Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 16 de Outubro de 2019 (Quarta-Feira)
às 11 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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11:20
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Presente o número regimental dos Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Como?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sim.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Solicitamos a leitura da ata.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai proceder à leitura da ata e pede a V.Exa. que registre a presença.
Antes, porém, da leitura da ata, já autorizada por esta Presidência, eu gostaria de informar aos Parlamentares desta Comissão a existência do seguinte requerimento.
Requerimento nº 2.677, de 2019, protocolado ontem junto à Presidência desta Casa, ao Deputado Rodrigo Maia, solicita a seguinte alternativa de solução para o nosso problema da CPI. Requer a prorrogação do trabalho e funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social por mais 30 dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos, apenas para discussão e votação do relatório final.
Portanto, a Presidência comunica aos Srs. Parlamentares que, ontem, deu entrada no protocolo ao Requerimento nº 2.677, de 2019, solicitando a prorrogação por 30 dias para discussão e votação do relatório, apenas isso. Então, a Presidência aguarda a decisão do Presidente da Casa e ainda hoje falará com o Presidente sobre isso. Eu já estive presente, logo cedo, no gabinete do Presidente, ele não estava presente, mas deixei registrada a minha intenção de conversar com o Presidente sobre este requerimento apresentado de prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias, apenas e tão somente para discussão e votação do relatório.
(A reunião é suspensa.)
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11:24
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está reaberta a sessão.
A Presidência solicita ao Deputado Fabiano Tolentino que proceda à leitura da ata da sessão anterior.
A Presidência gostaria de informar, dando continuidade àquele assunto do requerimento de pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por mais 30 dias para discussão e votação do relatório final, que imagina que o Sr. Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, possa conceder essa prorrogação, até porque acabamos de receber informação aqui da Secretaria, sobre o pedido de prorrogação da CPI de Brumadinho, de que foram dados 60 dias, e agora foi prorrogado também pelo Deputado Rodrigo Maia por mais 30 dias. Portanto, não vejo razão para que nós não tenhamos esse prazo também, tal qual a CPI de Brumadinho, apenas para votar o relatório.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra V.Exa.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Após a leitura da ata, eu queria levantar uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. terá a palavra.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Fabiano Tolentino tem a palavra para a leitura da ata.
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - É lido o seguinte.
Às quinze horas e onze minutos do dia quinze de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras,
no Anexo II, Plenário 07, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris — Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri — Vice-Presidentes; Altineu Côrtes — Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gildenemyr, Gilson Marques, Glauber Braga, Jorge Solla, José Nelto, Lucas Redecker, Marcelo Ramos, Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Pedro Uczai e Schiavinato — Titulares; Alceu Moreira, Alexis Fonteyne, Celina Leão, Fabiano Tolentino, Flávio Nogueira, General Girão, Heitor Freire, Milton Vieira e Pr. Marco Feliciano — Suplentes. Compareceram também os Deputados Adriana Ventura, Paulo Ganime e Rodrigo Coelho, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Marco Bertaiolli, Paulo Pimenta, Sergio Vidigal, Sidney Leite e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 45ª reunião, realizada no dia oito de outubro de 2019. A pedido dos Deputados Pedro Uczai e Glauber Braga, o Deputado Sanderson fez a leitura. Em votação, a Ata foi aprovada, com a retificação do Deputado Pedro Uczai, solicitando acrescentar o registro de solicitação de informações das auditorias internas realizadas pelo BNDES. ORDEM DO DIA: A - Relatório: 1 — RELATÓRIO Nº 1/2019 — do Relator, Deputado Altineu Côrtes (RCP 2/2019) — "Relatório Final da CPI". Vista coletiva concedida aos membros da CPI, em 08/10/2019. O Presidente informou que havia requerimento sobre a mesa, do Deputado Glauber Braga, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, na seguinte ordem: "Ata, Ordem do Dia e Expediente". O Presidente devolveu ao autor, tendo em vista somente ser possível a inversão entre Ata e Ordem do Dia. Informou, também, que havia sobre a mesa requerimento, solicitando a votação nominal do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. Como houve a devolução ao autor deste requerimento, o Presidente declarou prejudicado o requerimento solicitando a votação nominal do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. O Deputado Jorge Solla discorreu sobre a apresentação de relatório de viagem da CPI aos Estados Unidos da América, solicitando que o mesmo fosse apresentado como anexo ao relatório ou em avulso. O Presidente apresentou informações sobre os motivos da viagem e sobre os trabalhos realizados durante a mesma. O Deputado Jorge Solla perguntou se houve a apresentação de algum documento por parte das autoridades visitadas, obtendo resposta negativa do Presidente. A Deputada Margarida Salomão solicitou retificação da Ata, para incluir informação do Relator, de que iria emendar o relatório sobre as informações da viagem realizada, obtendo resposta negativa por parte do Presidente, por não fazer parte do disposto no art. 63, do RICD, e por já haver prestado as devidas informações. O Presidente anunciou a Ordem do Dia, antes informando que havia sobre a mesa requerimento de retirada de pauta solicitado pelos Deputados Glauber Brada e Pedro Uczai, e informou também a existência de requerimento do Deputado Glauber Braga, solicitando que o requerimento de retirada de pauta fosse deliberação pelo processo nominal, colocando-o em votação.
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O Deputado Pedro Uczai encaminhou favoravelmente ao requerimento. A Deputada Paula Belmonte encaminhou contrariamente. O Presidente anunciou que colocaria em votação o requerimento. Os Deputados Pedro Uczai e Glauber Braga usaram da palavra para orientar os partidos. O Presidente colocou em votação o requerimento, o qual foi rejeitado. Os Deputados Pedro Uczai e Glauber Braga solicitaram a verificação conjunta de votação e anunciaram que o PT e o PSOL estavam em obstrução. Os Deputados Kim Kataguiri, Marcelo Ramos, Fabiano Tolentino e Alexis Fonteyne usaram da palavra para orientar seus partidos. O Deputado Glauber Braga questionou se após a votação do relatório final haveria votação dos votos em separado, caso o relatório fosse rejeitado. O Presidente informou que não há votação sobre os votos em separado e que, se o relatório fosse rejeitado, a CPI ficaria sem relatório. O Deputado Glauber Braga apresentou indagações sobre as razões de um indiciamento, principalmente daquelas já realizadas e não aceitas pelo Poder Judiciário. Indagou também sobre indiciamentos de pessoas que não tiveram seus depoimentos tomados pela CPI ou que vieram na condição de testemunha; discorreu sobre indiciamentos sobre improbidade administrativa apresentados no voto em separado da Deputada Paula Belmonte, afirmando não ser possível, e dos constrangimentos acarretados a servidores do BNDES, solicitando a alteração do relatório apresentado. O Deputado Altineu Côrtes informou que a CPI colhe indícios e que não houve repetição de denúncias já oferecidas, que os indiciamentos propostos referem-se a fatos novos investigados. Afirmou, também, que, caso a CPI tivesse mais prazo, poderia avançar em diversas operações que causaram prejuízos ao Brasil. O Deputado Alceu Moreira usou da palavra para tecer considerações sobre empréstimos realizados junto ao BNDES que causaram prejuízos ao País por não terem sido honrados. O Deputado Pedro Uczai apresentou questão de ordem, informando que havia sido iniciada a Ordem do Dia do Plenário e que, por essa razão, o Presidente deveria encerrar a votação. O Presidente solicitou que a Secretaria verificasse junto à SGM se havia quórum para votação no Plenário que justificasse o início da Ordem do Dia. O Presidente cancelou a votação e suspendeu a reunião para que se reiniciasse após o término da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O Deputado Pedro Uczai informou não ser possível suspender a reunião e que o Presidente deveria encerrá-la. O Presidente determinou a suspensão da reunião até o término da Ordem do Dia do Plenário. O Deputado Pedro Uczai solicitou que fosse registrado em Ata seu posicionamento de não ser possível a suspensão da presente reunião. O relatório final da CPI não foi deliberado em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e em razão da questão de ordem respondida em plenário pelo Presidente da Câmara dos Deputados, determinando o encerramento da reunião, o Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de outubro, às onze horas, destinada à discussão e votação do relatório final da CPI. E, para constar, eu, Secretário Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, o Deputado Vanderlei Macris, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência agradece ao Deputado Fabiano Tolentino a leitura.
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11:36
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A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência recebe a questão de ordem de V.Exa., vai avaliar, mas, em princípio, entende o seguinte: a Mesa da Câmara Federal tem poderes para tomar essa decisão. Portanto, a solicitação de prorrogação desta CPI está dentro da lógica regimental.
Além disso, Deputada Margarida, não foi privilégio desta Comissão do BNDES a sua prorrogação ter sido autorizada. Outras CPIs já tiveram prorrogação. Foi praxe isso — razão pela qual a Presidência tomou essa decisão —, e o Presidente deu essa prorrogação ad referendum em outras CPIs, como na própria CPI de Brumadinho, que acaba de ser autorizada, e outras tantas já foram também.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Eu não tenho dúvida com relação a isso, Sr. Presidente. Acho que é perfeitamente razoável que se trate do pedido de alongamento do prazo. O que eu apenas coloco como questão é que está aqui no Regimento que essa deveria ser uma deliberação do Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Já existe questão de ordem levantada nesse sentido no Plenário, dizendo que cabe ao Presidente da CPI zelar pelo prazo de funcionamento da CPI. O nosso prazo vence na próxima terça-feira. A Presidência, zelando pelos interesses da CPI, já solicitou ao Presidente da Casa a ampliação, devidamente protocolada, do nosso prazo por mais 30 dias, única e exclusivamente para discutir e votar o relatório.
Além disso, Deputada Margarida Salomão, nós tivemos nesta semana também, por decisão do Presidente Rodrigo Maia, a prorrogação por mais 30 dias da CPI de Brumadinho, logo depois de ter sido dada uma prorrogação de 60 dias.
É praxe aqui na Casa a solicitação ser feita pelas CPIs e o Presidente autorizar, muitas vezes apenas para se discutir e votar o relatório, que é o caso desta CPI, uma vez que o Deputado Altineu Côrtes já apresentou o relatório, ele já foi lido e já é de conhecimento público. Nós precisamos apenas discutir e votar.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Eu agradeço a V.Exa. a gentileza da resposta. De todo modo, V.Exa. recolheu essa questão de ordem, sobre a qual eu espero depois uma outra deliberação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Pedro Uczai tem a palavra.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, tenho uma questão de retificação da ata, que dá consequência à interpretação que eu estou fazendo. V.Exa. vai ajudar no meu entendimento.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Na verdade, não houve, Deputado Pedro Uczai, o encerramento do processo de votação por esta CPI. Durante o processo de votação, sobreveio a Ordem do Dia em plenário, razão pela qual a Presidência suspendeu, mas o entendimento da Presidência é de cancelamento.
Portanto, houve cancelamento. Nós fizemos a recuperação de todo o procedimento que tinha que ser dado nesta CPI. A Presidência assim agiu, tanto é verdade que vamos dar entrada agora, da mesma forma que ontem, a dois requerimentos: um solicitando a retirada de pauta e outro solicitando votação nominal, tal qual foi feito ontem, com uma sessão anulada.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Está bem, estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Vamos colocar em votação.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Deputado, eu quero fazer uma observação. Nós estamos vendo um movimento muito sério aqui de fazer uma brincadeira com o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É verdade.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Nós não estamos aqui brigando por ideologia. Nós estamos aqui brigando pelo povo brasileiro, que foi roubado. Eu tenho prova. Quem quiser, vamos subir lá, que eu mostro. Isso aqui não é brincadeira, não!
Eu acho uma vergonha para com o povo brasileiro que Deputados Líderes de partidos, que nunca pisaram aqui, estejam sendo colocados para votar contra um relatório que foi feito com muita responsabilidade!
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Em nome de que a Deputada utilizou a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência gostaria de dar seguimento aos nossos trabalhos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sim, mas a inscrição foi em nome de quê?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não entramos ainda no processo de discussão.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Qual é o amparo regimental para essa fala?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu vou dar direito ao Deputado Solla para falar também mesmo tempo. Em seguida, vamos tratar da discussão e votação do requerimento que foi apresentado e já anunciado pelo Presidente.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Já está aberta a discussão, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não, não vamos discutir agora.
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11:44
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O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Eu quero me inscrever também, Presidente, para falar sobre esse absurdo...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. falará na...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Eu também queria falar pelo mesmo tempo que a Deputada Paula Belmonte.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Eu queria falar sobre esse absurdo que aconteceu agora. Isso, ao meu ver, é crime flagrante. A figura do investigador natural não está sendo respeitada.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. vai ter oportunidade de falar.
Nós vamos fazer o seguinte. Eu vou fazer a seguinte proposta. O Deputado Jorge Solla vai falar. Um minutinho. Em seguida, eu vou colocar em votação o requerimento. Enquanto nós aguardamos a votação, eu darei a palavra aos Deputados que tiverem de se manifestar. Pelo menos, não paramos o processo de discussão e votação dos requerimentos para superar uma eventual apresentação de requerimentos, que é regimental.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Veja só, eu acho muito interessantes esses arroubos que estão sendo feitos, porque esta CPI foi criada com base em fake news. Ela foi criada com base numa grande mentira de que o BNDES botava dinheiro numa mala, e o Presidente da República viajava para países em que tinha uma relação de amizade com algum outro Presidente e levava uma mala de dinheiro do BNDES.
A famosa caixa-preta do BNDES só o atual Presidente já disse duas vezes que iria abrir, com dois Presidentes do BNDES, e nenhum consegue achar. Foram ouvidos aqui todos os ex-Presidentes do BNDES vivos, e todos disseram a mesma coisa, desmascarando as fake news que geraram os supostos ilícitos.
Vem um relatório que é uma coletânea de indícios, com base em indícios. Não tem nem convicção, porque a convicção foi feita com base em fake news. O relatório é feito com base em supostos indícios. Entre os indícios, está cronograma de viagens internacionais de Presidente da República, está matéria de imprensa, estão auditorias que não levaram a nenhuma conclusão.
Com base em indícios, pede-se o indiciamento de dezenas de pessoas. Pede-se o indiciamento de morto. Pede-se o indiciamento de pessoas que nunca tiveram nenhuma relação com o BNDES. Pede-se o indiciamento de dirigentes do BNDES da área de recursos humanos, da área social. Pede-se no atacado, para ver o que é que vai ser aprovado. Isso é um absurdo! Isso é um absurdo!
Mais absurdo ainda é quem participou de todas ou quase todas as reuniões continuar acreditando na mesma fake news, que o BNDES deu dinheiro para outros países. Os documentos, os contratos, as oitivas, as audiências todas mostraram que os procedimentos existem desde antes do Governo do Presidente Lula. No Governo Fernando Henrique Cardoso, já existiam. Os procedimentos eram os mesmos, procedimentos esses que foram fundamentais.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Jorge Solla, eu não vou polemizar com V.Exa., mas houve mudança de...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu estou com a palavra, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim, garantirei a palavra a V.Exa.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu lhe agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Mas houve mudança de estatuto, houve uma série de mudanças de procedimento.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, V.Exa. conduz a reunião, mas não...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Jorge Solla tem a palavra para concluir.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu lhe agradeço.
Então, diferente de Fernando Henrique, que deu anistia, eu fico imaginando se o Governo do Presidente Lula tivesse dado uma anistia numa dívida para um outro país o que é que vocês não estariam dizendo.
Aí continuam com essas fake news, continuam dizendo coisas que não foram encontradas, dizendo coisas que não foram documentadas. Não conseguiram achar nada que comprovasse algum ilícito do BNDES. Fazem um relatório com base em supostos indícios, fake news, matérias de imprensa — nada substantivo. Repito: pedem indiciamento no atacado de pessoas que não se encontram mais neste plano terrestre e querem que venhamos aprovar este relatório. Não vai ser retirando um ou outro nome da lista de indiciados que se vai resolver o problema.
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11:48
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência agradece a V.Exa. e comunica que há requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Glauber Braga, proposição que a Presidência vai colocar em votação.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Peço a palavra para encaminhar e orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai, para encaminhar, por 5 minutos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, quando ouço discursos fáceis aqui — e ontem ouvi um discurso político de um Deputado gaúcho olhando para Porto Alegre, para Cachoeirinha, para seus Municípios, para sua base político-eleitoral —, eu sou obrigado a me reportar ao Livro Verde produzido pelo MDB do Governo Temer, do ex-Presidente do MDB, sobre recursos do BNDES para países estrangeiros, etc. Quero colaborar com a fala do Deputado Jorge Solla.
Eu acho que muitos Deputados aqui ou são desavisados ou estão agindo com má-fé e produzindo dolo ou abusando da sua representatividade aqui. O BNDES financia projetos no exterior, Deputado Chiodini? Não. O BNDES não financia projetos no exterior, mas somente financia os exportadores brasileiros, as empresas brasileiras na exportação de bens e serviços, no caso do objeto da CPI. Esse é o primeiro ponto.
Deputada da CPI de primeira hora e de primeiro dia, os desembolsos em todas linhas do BNDES são realizados no Brasil, em reais, para o exportador brasileiro. É a empresa brasileira, no Brasil, em moeda brasileira, que recebe os recursos financiados pelo BNDES. E os financiamentos proíbem a exportação de dinheiro, a exportação de moeda, a transferência desse dinheiro do financiamento para outros países.
Acho que o Deputado gaúcho entende mais de vaca do que de financiamentos de exportações de bens e serviços. Ou não participou da CPI, ou não está compreendendo o que está em jogo.
Não participou de nenhuma audiência aqui — de nenhuma audiência! E acho que é legítimo entender bem de vaca, o que é importante para o Brasil, mas de contrato de financiamento ele não entende nada. Como pode dizer que os recursos do BNDES foram para financiar o metrô da Venezuela? Foram para a empresa brasileira que produziu o bem ou o serviço de uma parte, quem sabe, do metrô, mas o dinheiro ficou no Brasil para a empresa brasileira, gerando emprego no Brasil, gerando impostos para os brasileiros e para o Brasil. Não foi dinheiro para o estrangeiro! Será que nós temos que repetir isso quantas vezes aqui? Não foram transferidos recursos para qualquer país do mundo. Foram financiadas obras e serviços. Quem sabe este é o problema: estavam fortalecendo empresas brasileiras, e os vira-latas que apoiam empresas estrangeiras têm que destruir as nossas para fortalecer as estrangeiras.
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Portanto, se há um contrato de financiamento, em qualquer país do mundo, esse dinheiro não vai para aquele país, esse dinheiro vai financiar o pré-embarque, a produção do aço, por exemplo, que vai para a ferrovia, para empresário brasileiro no Brasil, até em Joinville, gerando produção e emprego aqui; e, no pós-embarque, é que vai para a comercialização. É disso que estamos falando aqui.
Para que seja esclarecido aqui, eu reitero que exportações não se confundem com investimentos no exterior. O objeto aqui não é investir no exterior, é financiar empresas brasileiras que comercializam e exportam bens e serviços. Não é o BNDES ou a empresa exportadora que está investindo no país que realiza as obras ou os produtos. É o país que faz a obra que tem que cuidar da qualidade da obra, da licitação, da fiscalização, e não o financiador. Há diferença entre contrato comercial e contrato de financiamento. É lamentável que Deputados que participaram aqui da CPI inteira continuem escondendo, ignorando isso. Ou é ignorância, ou é má-fé; ou é ignorância, ou é dolo; ou é ignorância, ou é abuso de autoridade aqui. É muito engraçado, e nós vamos ter a oportunidade aqui de questionar os outros pontos aqui, tese por tese.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Pedro Uczai encaminhou favoravelmente ao pedido de retirada de pauta.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente, muito obrigado, agradeço pela oportunidade.
Eu sou totalmente contrário à retirada de pauta desse tema tão importante para que os brasileiros tomem conhecimento do que ocorreu com o seu dinheiro. Eu até vou deixar uma pergunta aqui a um Deputado que falou anteriormente a mim: V.Exa. já foi lá onde estão os documentos sigilosos? Se V.Exa. não foi, acompanhe-me, que eu o levo lá para saber o que aconteceu aqui em algumas audiências.
Se não foi, eu levo e mostro a V.Exa. o caminho. E digo isso porque ouvi muitas falas aqui. Mas alguns sequer sabem o que o ex-Ministro Palocci falou aqui. Ah! Já sei: vão dizer que o Ministro agora é inimigo deles. Agora é inimigo?! Ora, viveram anos e anos na mesma cama, no mesmo quarto; agora são inimigos...
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Deputada, é isso o que eles vão dizer, mas aqui foi declarado não só pelo Palocci, pois não foi só ele, não. Não tem fake news, não, meu amigo! É verdade.
Nós acompanhamos, Relator. V.Exa. está certíssimo, fazendo as colocações corretas. V.Exa. está colocando tudo o que foi tratado aqui; tudo o que foi apanhado; tudo o que foi dito. E os brasileiros querem isso. Eles já estão querendo que o relatório seja logo votado.
Sou contra, sim, meu amigo Deputado Glauber, a retirada de pauta desse relatório. Está na hora de votarmos. Não temos mais tempo, o prazo está curto. O Relator está querendo logo mostrar o seu serviço, o belo serviço que fez.
Sou contra a retirada. Muita gente que está aqui não tem conhecimento do que ocorreu por vários meses. Muitas falas foram sigilosas naquele momento, mas, hoje, não são mais, pois já fazem parte do relatório, Deputado.
Então, o povo brasileiro já tem conhecimento de muito do que está escrito no relatório. É a hora de mostrarmos que muitos recursos saíram, sim, é verdade, através de empresas, para prestarem serviços em outro país. Mas isso foi feito já com o rolo acertado. O rolo já estava acertado através das empresas. Por exemplo: a JBS. E eles fizeram tudo o que puderam para não vir aqui depor...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência pede um pouco de silêncio, pois há um orador se manifestando — por gentileza.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - E agora vão querer dizer que é fake news. Mas veio aqui o patrão da Odebrecht. V.Exas. conhecem o patrão, não conhecem? Conhecem. O patrão da Odebrecht, o dono da Odebrecht veio aqui e disse tudo o que ele fez; disse a quem entregou. Falou de apartamento, falou de sítio... Não é fake news. Não é fake news. Ele relatou. Está aqui. Está escrito no relatório.
Portanto, brasileiros e brasileiras, o povo quer saber a real situação de todas essas mazelas que criaram no passado. Nós temos urgência de mostrar e temos prazo.
Por isso, nobre Deputado Glauber, eu sou contrário à retirada de pauta do relatório. Peço que V.Exa. entenda o meu posicionamento.
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12:00
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Vou colocar em votação o requerimento.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Presidente, eu sei que está em votação, mas eu tenho uma alteração a fazer no relatório e gostaria de falar sobre ela, pois acho que isso pode mudar a opinião dos membros da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tudo bem. Mas acho que, se for aprovado o requerimento, ele sai de pauta, porque se trata de um pedido de adiamento. Se ele for rejeitado, aí V.Exa. apresenta...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Mas, talvez, o conteúdo das minhas palavras pode alterar posicionamentos aqui quando das orientações...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu gostaria de dar seguimento à votação. Estamos em processo de votação.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Ouça o Relator primeiro, Presidente.
O SR. FÁBIO MITIDIERI (PSD - SE) - Vamos ouvir o Relator, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai dar andamento ao processo de votação que está devidamente comunicado.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, primeiro, é importante orientar em sentido contrário à retirada de pauta. Segundo, somando-me à manifestação da Deputada Paula Belmonte, quero dizer aos Srs. Deputados que me antecederam, Deputados Jorge Solla e Pedro Uczai, que algo muito caro à investigação é o chamado investigador natural. E quem é o investigador natural? É o camarada, o sujeito que faz investigação que vai fazer o relatório para ser encaminhado ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, etc., assim como também existe a figura do promotor natural e do juiz natural. E nós vimos aqui hoje meia dúzia de Deputados que não participaram da investigação e que não têm condições de votar o relatório. Isso é ruim para nós, independentemente se vamos aprovar, reprovar ou rejeitar o relatório. Isso não tem problema. Agora, temos que fazer a votação de forma responsável.
Eu respeito todos, obviamente, mas a votação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito é diferente, Deputado Glauber, da votação de um projeto de lei. Por exemplo, quando se trata de projeto de lei, podemos receber o relatório, ler e, a partir dessa leitura, formarmos convicções. Mas isso não ocorre em uma investigação. Aqui estamos formando convicções, e os elementos de provas indiciárias que nós construímos não podem ser confundidos com provas materiais contraditadas em um processo criminal. Não!
Nós apenas precisamos, Deputado Pedro Uczai, colher elementos para que o Ministério Público denuncie ou não denuncie. É simples. Ninguém está dizendo assim: "Fulano é culpado por esse ou aquele fato". Não. Estamos falando apenas — e essa é a posição da CPI — em levantar elementos indiciários para que o Ministério Público ofereça ou não a denúncia ou baixe, para que a CPI prossiga em novas investigações. Ele pode fazer isso aí...
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar pelo PT.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Peço que encerre, Deputado.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Então, peço que votemos o relatório. Se vamos perder ou vencer, não tem problema. Isso é do jogo. Mas precisamos votar esse relatório. Afinal, qual é o objetivo da CPI? A CPI não tem um fim em si mesma. A CPI tinha como finalidade apresentar e votar um relatório.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Deputada Margarida Salomão tem a palavra, por 1 minuto, para orientar o PT.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Obrigada, Sr. Presidente. Orientando pelo PT, somos a favor da retirada de pauta e queremos dizer que manifestações apaixonadas ou de fé, evidentemente, têm o seu lugar e são um direito humano, mas não tomam o lugar da inteligência. Aqui nós somos obrigados a votar com a razão e achamos que, neste momento, o relatório apresentado não oferece elementos suficientes para atender o objetivo da CPI.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Presidente, peço desculpas a V.Exa. Mas eu tenho considerações a fazer sobre o relatório e peço a palavra agora. Antes...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, para orientar a Oposição.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Peço a palavra para orientar pelo meu partido, então, se for o caso.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência dá a palavra ao Sr. Deputado Altineu Côrtes, Relator, para orientar a bancada.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sras. e Srs. Deputados, estivemos aqui nos últimos 6 meses tentando chegar a uma conclusão sobre a caixa-preta do BNDES. Vejo que neste momento está se politizando esse relatório. Houve duas CPIs aqui que acabaram em pizza. Vejo muito na imprensa...
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, por favor — e peço desculpas ao Relator —, é preciso marcar o tempo, já que ele está orientando.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Vejo muito na imprensa se falar do indiciamento do Lula e da Dilma, mas vejo pouco na imprensa se falar dos 20 bilhões de reais que podem ser recuperados da JBS pelo BNDES.
Estamos votando o relatório, mas tenho modificações a apresentar aqui, Sr. Presidente. Por isso, eu gostaria de pedir para ser ouvido como Relator, e não para orientar a bancada. Se estou orientando, quero orientar o relatório que modifiquei. Tenho direito pelo Regimento para isso.
Eu gostaria que os Deputados aqui prestassem atenção. Muitos Deputados não participaram da CPI e estão aqui agora. As manobras regimentais, temos que acatar, temos que aceitar. Agora, estamos falando aqui de desvios de bilhões de reais que estão entrando no mérito de discussão política, e, mais uma vez — todos aqui sabem, não tem criança aqui —, está se encaminhando para uma CPI que vai dar em pizza. Se esse relatório não for votado, os beneficiados serão os irmãos Batista, a Odebrecht... Ou alguém aqui quer defendê-los?
Então, o meu posicionamento, Sr. Presidente, seria integralmente com o relatório que fiz conscientemente. Trabalhei e me dediquei, acredito no que escrevi, sou um cara justo. Mas, no entendimento político, estamos vendo que isso vai caminhar para não votarmos relatório nenhum. Em detrimento das discussões políticas que estão agora, neste momento, acontecendo nesta CPI, está virando agora uma discussão política e, na fumaça disso tudo, empresários que desviaram bilhões de reais, agentes públicos que estiveram envolvidos nessas questões, mais uma vez, não serão indiciados. E vamos ter aqui, se não alterarmos e se eu não ceder politicamente neste momento, mais uma pizza na Câmara dos Deputados, o que será uma vergonha.
Somos o advogado do povo brasileiro, para defender os 20 bilhões de reais que podem voltar da JBS. Por exemplo, a Odebrecht já pediu recuperação judicial, os bilhões de reais que foram emprestados já estão lá pendurados. Mas a JBS não, ela pode devolver o dinheiro. O povo brasileiro não tem advogado, não. O advogado do povo brasileiro é o resultado desta CPI, somado ao trabalho da Procuradoria, da Polícia Federal.
Então, para finalizar, Sr. Presidente, eu quero dizer que tenho que tomar uma posição, porque estou vendo que o relatório está caminhando para não ser votado e ninguém indiciado. Isso é uma vergonha! Eu vou sugerir aqui a mudança de alguns indiciamentos.
E sugiro aos Deputados que legitimamente não concordem que façam os seus destaques e terão a votação aqui de quem entender que o pleno desse relatório, que está aqui apresentado hoje, deve ser aprovado. Mas nós não queremos que usem como escudo nomes que estão nesse relatório para poder liberar empresários que lesaram em bilhões de reais o povo brasileiro.
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12:08
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Infelizmente, esta é uma posição muito difícil de minha parte, porque eu sei que obviamente as matérias de jornais, a imprensa será absolutamente contra essa posição que eu estou tomando agora. Se por acaso aprovarmos os indiciamentos aqui de muitas pessoas que participaram desses crimes, vão dizer: "Aprovaram, mas propuseram que se retirasse esse ou aquele A, B, C ou D".
Façam os destaques. A minha proposta de mudança do relatório é para a retirada dos indiciamentos de: Luís Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Roberto Rodrigues, Mendes Ribeiro...
Deputado Solla, nesse houve um erro material. Eu sou humano, eu errei. Agora, eu quero ver a posição de V.Exa., com a retirada desses nomes, se vai defender a JBS ou a Odebrecht no seu voto. Agora não tem cortina de fumaça, não. Agora nós vamos tirar os nomes que estão tendo esse movimento político, para ver se esse relatório vai ser votado.
Continuando, Maria Rodrigues Câmara. Do BNDES, houve alguns indiciamentos, por um erro material também, porque não eram diretores, mas ocuparam as vagas de diretores, eram superintendentes, em momentos curtos — eu acho que foi um erro de minha parte. Prossigo: Luciene Ferreira Monteiro Machado, Gil Bernardo, Paulo de Sá Campello, Ricardo Luiz de Souza, o Sr. Antonio Luiz Nicolau e o Sr. Wallin Vasconcellos.
Com a retirada desses nomes do pedido de indiciamento, este é o relatório que apresento e peço o apoio de V.Exas., para que agora, tirando as emoções políticas e tirando a discussão política que a CPI até então vinha fazendo, que aprovemos o relatório, no qual constam as pessoas que participaram desses atos de corrupção.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência pede um pouco de paciência aos Srs. Parlamentares.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Abrir mão da Dilma? Eu registro o voto em separado. Eu não aceito isso.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Eu registro o voto em separado para o indiciamento de todas essas pessoas, sobretudo Lula e Dilma.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Apresente o seu destaque, Deputado, senão nós não vamos aprovar nada.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Não, não, não. Negativo. Essa situação, nós temos que colocar todos, nós temos que votar o relatório completo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai colocar em votação o pedido de retirada de pauta.
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12:12
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Antes de usar...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência está anotando o nome dos Deputados que querem falar por 1 minuto para orientar a bancada.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, antes de usar o minuto...
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Sr. Presidente! Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Jorge Solla tem a palavra.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Sr. Presidente, antes do Deputado Jorge Solla...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não, não! Deputado, Deputado...
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - ...eu queria indagar qual é a ordem de inscrição...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Aqui está sendo colocada a ordem de inscrição.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - ...porque está sendo no grito.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado do PT...
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Está sendo no grito! Qual é a ordem de inscrição?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado do PSL, quem vai indicar?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O PSL já orientou, Presidente.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Não! O PSL não orientou.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Do PP, quem fala?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu não estava com a palavra, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu estou pela ordem dos partidos, e V.Exa...
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Sr. Presidente, pelo DEM.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu estou para orientar pela Oposição e, além disso, eu tenho direito pelo Regimento...
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - V.Exa. vai falar, Deputado.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Me dê 1 minuto para responder!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. vai falar.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - V.Exa. vai falar.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu fui citado pelo Relator...
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Presidente, surgiu um fato novo.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - V.Exa. me citou primeiro, Deputado.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Surgiu um fato novo relevante, que precisar ser...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - V.Exa. me citou primeiro, Deputado!
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu tenho direito!
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Estou solicitando...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Vamos votar o relatório, não vamos livrar esses caras!
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu só quero...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Senão, vai ter a terceira pizza!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Atenção!
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, eu quero usar a palavra, por favor.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - V.Exa. vai usar, Deputado. V.Exa. vai usar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai dar a palavra ao Deputado Jorge Solla.
O SR. CARLOS CHIODINI (Bloco/MDB - SC) - Pelo MBD.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, eu tenho direito de resposta.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. falará como Oposição, no final da relação.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu tenho direito a responder ao Deputado Altineu.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra a Deputada Celina Leão, para orientar o PP.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, é muito triste chegarmos a um momento desse, termos um trabalho feito com afinco, e não conseguirmos levar um relatório feito pelo Relator para ser votado. Num processo democrático, Presidente, as pessoas podem se manifestar contra ou favoravelmente. Mas não se votar o relatório é algo tão absurdo do ponto de vista lógico e material... E o que eu acho mais engraçado ainda é que houve pessoas que não participaram em nenhum momento desta CPI, chegam agora e não querem sequer votar o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O SR. FÁBIO MITIDIERI (PSD - SE) - Deputado Fábio Mitidieri, pelo PSD.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. FÁBIO MITIDIERI (PSD - SE) - O PSD, Sr. Presidente, encaminha contra a retirada de pauta. E, da mesma forma, eu queria responder à Deputada Paula, que nos citou, dizendo que o PSD trocou seus membros para votar contra.
Deputada, V.Exa. vai ter que aguardar o nosso voto, mas já vou até antecipá-lo. Deputada, eu não sei se V.Exa. joga búzios ou se é a Mãe Dináh para estar adivinhando o voto do PSD. Mas o PSD vai votar a favor do relatório de S.Exa., o Relator. Eu estou aqui representando o povo de Sergipe, como o Deputado Sérgio Brito está representando o povo da Bahia, pelo PSD. Tenho todo o direito de estar aqui, e V.Exa. pode até achar ruim, mas não tem como reclamar do nosso direito de votar. Então, V.Exa. aguarde e espere o nosso voto, antes de chegar questionando o nosso Presidente Kassab, o nosso partido, que é um partido de respeito, e nós temos o direito de estar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem.
O SR. CARLOS CHIODINI (Bloco/MDB - SC) - Deputado Carlos Chiodini.
Presidente Macris e colegas Deputados, o MDB orienta o voto "não", pela retirada de pauta.
Acho que está na hora, depois desses meses todos de ampla discussão, do trabalho feito aqui de ouvir tantas pessoas, diversos envolvidos, isso já é recorrente aqui na Casa, e nós defendemos que seja votado o quanto antes o relatório apresentado pelo Deputado Altineu Côrtes.
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12:16
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Presidente, é preciso nós fazermos aqui uma reflexão do que foi o BNDES nos últimos anos. Na verdade, de longe o BNDES seria, por exemplo, para financiar jatinho para Luciano Huck, para Doria. É só pegarmos os percentuais e verificarmos que ano após ano os financiamentos feitos pelo BNDES foram em torno de 70% a 80% para megaempresas. Não é esse o papel de um país que tem uma enorme desigualdade social.
Por isso, eu voto "não". Eu acho que é preciso ter um relatório. Sou a favor de se discutir uma composição nesse relatório, mas é preciso sim dar um basta a essa situação e estabelecer uma outra história. Seria até interessante, por exemplo, o BNDES financiar transporte coletivo, outro tipo de situação, não jatinho como eu disse aqui, ou mesmo esse tipo de relações que teve com a Odebrecht, JBS e outras empresas...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Como a Vale, por exemplo, que deve 54 bilhões na dívida ativa hoje, mas teve um lucro nos últimos 2 anos de 42 bilhões e recebeu a benesse de um financiamento do BNDES de 18 milhões de reais.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Como vota o PSDB, Deputado Lucas Redecker?
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto "não" ao requerimento de votação nominal de retirada de pauta, saudando o Relator, que fez uma construção agora para conseguir aprovar o relatório. De fato, nós que acompanhamos quase todas as sessões da CPI do BNDES vimos os argumentos que existem para fazer o relatório, para dar robustez ao relatório do Deputado Altineu Côrtes. E o parabenizo pelo relatório, embora discordando da retirada de alguns nomes.
E já adianto que o PSDB vai apresentar voto em separado para a inclusão no relatório de alguns nomes que serão retirados pelo Relator, porque nós acreditamos que temos sim que fazer um relatório de acordo com o que foi dito, do que foi vivido diariamente, semanalmente, pelas pessoas que vieram contribuir com a CPI. Se nós acabarmos em pizza, nós vamos perder, como perdemos em relação ao Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus que não deu condições de as pessoas virem aqui. Nós desprestigiaremos o nosso próprio trabalho se nós não aprovarmos esse relatório.
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - Sr. Presidente, primeiro eu quero aqui parabenizar o trabalho da Comissão. Temos observado que há alguns conflitos, inclusive relatados pelo nosso Relator, que se chocam com a posição de vários Parlamentares.
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12:20
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Quero trazer a lembrança da reunião de abertura desta CPI, Deputado Altineu e Presidente Macris, quando nós pautamos e tivemos como fundamento desta CPI uma análise técnica, que ela fosse minimamente politizada para que não houvesse prejuízo ao andamento das investigações, do acompanhamento, da materialidade, que ora se encontra no relatório que nós estamos aqui votando.
Eu quero acreditar que o resultado, o acompanhamento que nós fizemos desta Comissão foi extrema e minuciosamente pautado pela tecnicidade. Quero parabenizar o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Como vota o Republicanos, Deputado Silvio Costa Filho?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Sr. Presidente, primeiro eu quero louvar o trabalho da Comissão, sobretudo o espírito democrático desde o primeiro momento que V.Exa. e o Relator puderam conduzir os trabalhos da Comissão, ouvindo todos de forma democrática, de forma participativa, sobretudo construindo de forma coletiva a agenda da Comissão.
Entretanto, Presidente, nós estamos vivendo um momento no Brasil em que as pessoas são indiciadas, ou são denunciadas, e o processo é arquivado, muitas vezes, dependendo do fórum, na Justiça Estadual, na Justiça Federal ou no Supremo Tribunal Federal, pela falta de provas e pela falta de materialidade.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Seu tempo se esgotou. Por favor, peço que conclua, é 1 minuto para encaminhamento de votação.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Dos 21 inquéritos, 17 foram arquivados. Por que estou falando objetivamente isso? Porque muitas denúncias, às vezes, não têm materialidade e tipificação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. precisa votar "sim" então, Deputado.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Votamos "sim". Além do relatório ter sido apresentado na última terça-feira, são mais de 400 páginas, o jurídico do Republicanos e os Parlamentares estão analisando ponto a ponto, nós temos um fato novo. O próprio Relator, que apresentou seguro o seu relatório, traz elementos a respeito dos quais cabem uma reflexão para a retirada de possíveis nomes. Como vamos votar uma matéria se o próprio Relator sinaliza para uma possível retirada?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado...
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Eu acho que não vamos mudar nada. O Brasil não vai acabar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Silvio, V.Exa. está...
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Esta CPI não vai acabar em pizza se nós adiarmos isso por uma semana.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Já se encerrou o seu tempo.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Se a preocupação do Relator é pertinente, ela...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Quem fala pelo PTB? Já falou.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Ela não vai...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência não dá mais a palavra a V.Exa. Todos estão se manifestando por 1 minuto. Não há privilégios nesta reunião.
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12:24
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Em alguns minutos, o Relator, o Deputado Altineu Côrtes, disse que retirava alguns nomes, falou em pressão política para que o relatório não fosse aprovado, outros nomes foram mantidos no relatório. E os Parlamentares aqui têm que ter a compreensão dos nomes que foram mantidos e porque foram mantidos; dos que foram retirados e das motivações de retirada; de qual é o lastro probatório que existe para o indiciamento das pessoas que estão ali colocadas.
Eu concordo com o Deputado Sanderson: votar um projeto de lei é diferente de votar um relatório de CPI. E essa diferença está exatamente no fato de que estamos envolvendo um conjunto grande de pessoas que vão ser indiciadas, e para indício é preciso ter algum lastro para que essas pessoas possam vir a responder ou não pelos seus atos. Não podemos fazer uma orientação que não seja calcada num lastro probatório concreto.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.K.
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta pela não retirada de pauta, ou seja, para votarmos o relatório hoje.
Fico muito triste, quando o Deputado Altineu Côrtes — e sei que a contragosto dele — retira alguns nomes do relatório, para que possamos votar algo muito sério. Acho tínhamos que ir até o final, afinal de contas, o jogo é esse. E quem não quer votar não vota; agora, quem quer votar vota. O Brasil precisa entender o que está acontecendo aqui. Isso é triste para o Parlamento. Nós tivemos a ingerência do Supremo Tribunal Federal, que não deixou pessoas virem aqui prestar depoimento. Tivemos agora, no momento de votação, pessoas entrando: alguns vão votar a favor e outros contra. Nós vamos ver o jogo na votação. Aí, vamos ter uma leitura mais correta do que está acontecendo.
Mas nos discursos aqui vemos que existe uma protelação, uma forma de não votar. E, principalmente, ter que tirar nomes de pessoas que sabemos que cometeram crimes, que realmente lesaram o patrimônio do Brasil, isso é um absurdo! Eu fico triste de estar participando deste momento. Estou chegando agora na suplência com um objetivo muito maior de Parlamento e estou vendo que o Parlamento está se apequenando, está cada vez pior.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Como vota o Partido Novo?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Sr. Presidente, o Brasil vai ter dificuldade em entender que o Relator está tirando Dilma e Lula do relatório. Não é possível que essas duas figuras, os maiores criminosos do Brasil, vão estar fora do relatório da CPI do BNDES. Mas nós entendemos a estratégia do Relator e até entendemos que é melhor mesmo pegar os grandes peixes, que ficaram muito ricos com todo esse processo do BNDES. É um escárnio, um tapa na cara da população brasileira ver um bilionário morando em Nova York, com os frutos do que foi produto de corrupção! É um escárnio! Se fosse traficante de drogas, já tinha perdido todos os seus bens, mas, como é empresário, continua com os bens.
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12:28
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O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, também comungo aqui do que falaram o Deputado Silvio Costa e o Deputado Glauber. O Relator alterou, leu alguns nomes que ele está retirando do relatório. Tenho certeza de que nenhum de nós aqui saberia dizer agora, de pronto, quais foram os nomes retirados. Foram vários os nomes que foram lidos.
Então, se antes já havia necessidade de adiar essa discussão, retirar de pauta para que compreendêssemos melhor o relatório, hoje, com essa retirada de nomes, é totalmente necessário o relatório seja retirado de pauta, para que nós entendamos claramente quais são os nomes que ficaram. Não tem sentido votarmos sem conhecermos de fato quais serão os nomes supostamente indiciados por esta CPI, ou melhor, sugeridos para que sejam indicados.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência passa a palavra ao Deputado Jorge Solla, da Oposição.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, a primeira coisa para a qual eu queria chamar a atenção é que esse relatório foi construído tentando indiciar todo mundo que passou o olho por esta CPI. Nós não podemos ter uma atitude irresponsável dessa natureza.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu não sou do PSDB, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Mas é porque é do PSDB que não entrou no relatório. Ninguém pode...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - V.Exa. é que tem guerra com o PSDB. Eu não estou aqui para fazer política. Fiz um relatório técnico.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Garanta-me a palavra.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Mas de 2013 a 2015...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Um minuto.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Esse relatório é político. Esse relatório é tão político que ataca a JBS, mas não bota nem Temer nem Aécio no bolo.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Se V.Exa. está defendendo a JBS, o problema é de V.Exa.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Agora, não tem nenhum elemento para atacar o Presidente Lula, não tem nenhum elemento para atacar a Presidenta Dilma, e, de forma irresponsável, pede o indiciamento dos dois. Cadê...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Como vota o Governo?
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. e os demais que integraram a Comissão, o Deputado Altineu também, pela firmeza do relatório. Entendo a sua decisão e, apesar de ser muito complexa, não concordo com ela. Nós trabalhamos aqui, aconteceram muitas leituras, enfim, muitos debates, muitas oitivas. Dezesseis vezes nós fomos impedidos de receber pessoas aqui para serem ouvidas, para colaborarem com essas investigações.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Inclusive Paulo Guedes foi afastado da oitiva.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está em votação.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Peço verificação.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Peço verificação.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Peço verificação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Pedido conjunto de verificação de votos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - A bancada do Partido dos Trabalhadores entra em obstrução.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O PSOL altera a sua orientação para "obstrução".
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12:32
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Partido dos Trabalhadores entra em obstrução.
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - O PDT altera sua orientação para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Atenção, vamos repetir.
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - O PDT.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O PDT está em obstrução.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - E o PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O PSOL está em obstrução.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Quem fala? Deputado Paulo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Um minuto, Deputado. Vamos fazer um acerto técnico aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Pronto?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não, a Presidência tem tranquilidade para esperar V.Exa. falar, tão logo o problema técnico seja resolvido.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, o PDT está em obstrução, como o Deputado Vidigal registrou, também em protesto pelo fato de ter havido um certo protecionismo para que o Ministro Paulo Guedes não viesse aqui prestar depoimento. Os fatos estavam inseridos no objeto da CPI, e houve esse biombo para que ele aqui não viesse.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem com base art. 37 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ele está presente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência ouve V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O Deputado Altineu Côrtes, Presidente, fez alteração do relatório, retirando nomes e propondo, então, um número menor de indiciamentos em relação ao relatório original. Portanto, é fundamental que os Parlamentares que estão aqui saibam quais são as propostas de indiciamento e em relação a quem.
Não houve distribuição, que eu saiba, de avulso com as alterações. Eu pergunto à Mesa inclusive se essas alterações já estão no sistema informatizado da Câmara, porque, se foram feitas alterações agora, nós não temos nem como ter acesso ao nome daqueles que permaneceram no relatório. Como é que nós vamos votar um relatório sem ter o conhecimento daqueles que são alvo de proposta de indiciamento? Então, eu gostaria de pedir a V.Exa., como Presidente, e ao Deputado Altineu Côrtes, como Relator, que apresentem a relação das propostas de indiciamento, de quantas pessoas nós estamos falando na proposta de indiciamento e quais são os nomes.
Já existe a apresentação de um quadro dos que permaneceram no relatório? Isso já está no sistema informatizado ou já foi distribuído um avulso nesse sentido? Esses são os questionamentos. Se não foi distribuído, acho que é, no mínimo, fundamental, Presidente, que nós saibamos do Relator quem são os que têm proposta de indiciamento mantida no texto, quantos são e quais as motivações que fizeram com que esses personagens, esses representantes, essas pessoas fossem mantidas no relatório. É importante nós termos um quadro geral sobre isso.
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12:36
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Glauber Braga, a Presidência, até onde compreende o que está acontecendo — e eu espero ter uma compreensão bastante ampla do que está acontecendo —, entende que o Relator tem o direito de fazer o relatório que ele quiser. Ele é o Relator da matéria, devidamente autorizado pelo Presidente, quando o indicou para fazer o relatório. E o Plenário é soberano para decidir se aceita ou não o relatório do Deputado Altineu Côrtes.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Ninguém está dizendo o contrário.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ouça-me, por favor.
Pois bem. Isso feito, ele apresentou um relatório de conhecimento público, que já está no site da Comissão.
Hoje ele apresenta uma alteração do relatório, retirando a proposta de indiciamento de algumas pessoas. Isso não quer dizer que eu concorde ou que eu discorde. Aliás, eu tenho posição absolutamente contrária em relação ao que está sendo feito. Mas ele retirou, e é um direito do Relator retirar nomes da proposta de indiciamentos, como ele anunciou neste momento.
A Presidência já está preparando a cópia da proposta de alteração, da complementação de voto feita pelo Relator. V.Exa. terá, daqui a pouco, informações sobre isso.
No decorrer da reunião, se este requerimento for aprovado, a matéria estará retirada de pauta. Se ele não for aprovado, nós daremos início ao debate e discussão do relatório. Aí teremos 15 minutos para cada Parlamentar se manifestar sobre o relatório. A partir daí, com a alteração na mão, V.Exa. terá condições de se posicionar.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu pergunto a V.Exa., Presidente — para encerrar, porque ainda está em votação o requerimento —, se não seria mais adequado, a partir do momento em que esses avulsos ainda não foram distribuídos, dar um tempo para os Parlamentares conhecerem as alterações que foram propostas pelo Deputado Altineu, para que eles estejam preparados para fazer a discussão. Digo isso porque os meus argumentos na discussão vão estar relacionados, obviamente, ao relatório.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Compreendo. V.Exa. terá, em alguns instantes, cópia dessa alteração feita pelo Relator.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Presidente, posso fazer uso da palavra?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim. Tem V.Exa. a palavra por 2 minutos.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Deputado Glauber, os nomes que eu citei estão sendo relatados aqui para que V.Exa. possa ter cópia. Os membros da Comissão tiveram o direito a vista do nosso relatório durante uma semana. A motivação dos indiciamentos consta no relatório. Mas neste momento nós vivemos um problema político.
Eu estou declinando de nomes que, pela minha convicção, deveriam constar do pedido de indiciamento, mas existe uma discussão aqui no campo político. Se isso passar para o campo político, nós vamos ter a terceira CPI do BNDES sem que todos os atores que participaram disso... Se nós não podemos ter todos, eu estou propondo que nós votemos o relatório com essa alteração.
Quem não votar no relatório estará abrindo mão de indiciar, entre outros, empresários que são o núcleo econômico dessa situação e que — eu tenho certeza de que V.Exa. leu o relatório — causaram bilhões de reais em prejuízo ao Brasil. É isso o que nós estamos fazendo.
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12:40
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputado Altineu, V.Exa. me permite fazer uma pergunta? A minha pergunta é a seguinte: eu participei, se não de todas, de boa parte das reuniões da CPI do BNDES. E aqui já sabíamos, já tínhamos o entendimento de quais eram os Parlamentares críticos ao que era considerado processo de criminalização dos bancos públicos, mesmo com a posição divergente de V.Exa., que dizia que este não era o objetivo da CPI. Mas já sabíamos disso. Partidos de oposição e Parlamentares de oposição, em vários momentos, explicitaram essa posição e preocupação e foram críticos, então, ao seu relatório.
Ainda assim, V.Exa. tinha uma maioria substancial para a aprovação do seu relatório. Mas agora elencou, na sua fala, no seu discurso, novas pressões que estariam ocorrendo neste Colegiado e que impediram a aprovação do relatório.
Eu gostaria de compreender, se V.Exa. pode dizer, inclusive, quem são os novos atores que, de alguma forma, modificaram o entendimento de V.Exa. e que pressões teriam sido recebidas, já que o nosso posicionamento crítico à forma de condução da CPI e ao que V.Exa. já indicava como relatório estava evidente desde o início dos trabalhos. Eu não consegui compreender qual foi a alteração.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Posso esclarecer a V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Pois não.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - A votação de ontem, em que nós tivemos aqui 16 votos, é um indicativo disso. Então, se não podemos votar o relatório integral, aquele em que confio, estou tirando alguns nomes em relação aos quais houve erro material que eu já citei aqui — se não me engano, são quatro nomes —, pessoas que ocuparam cargos no BNDES por prazo curto e não eram diretores; ocuparam cargos por 1 ou 2 semanas, então houve erro material. E há também outro caso em que houve erro material. O restante é por uma questão política.
O meu entendimento é o de que devemos votar o relatório com a exclusão desses nomes — regimentalmente, eu tenho direito de fazê-lo —, e os Deputados que sentirem que os nomes que foram retirados deverão ser incluídos novamente que façam os seus destaques. Se nós não aprovarmos o relatório, ninguém nem tem direito a fazer destaque.
E, Deputado Glauber, mais uma vez eu vou dizer a V.Exa.: este momento nosso aqui vai passar. V.Exa. não tenha dúvida disso. As posições políticas em que estamos são diferentes, mas este momento político vai passar. E será um absurdo se a Câmara dos Deputados, na terceira CPI d BNDES, não chegar, minimamente, a aprovar indiciamentos de pessoas que confessaram seus crimes. E nós não os estamos julgando. Nós só estamos aqui colocando nomes no papel. Muitos crimes nós estamos colocando no papel. Quanto a outros, nós achamos novos indícios, coisas novas, gravíssimas! Muita coisa que foi colocada neste relatório foi apontada pelo TCU e pelos próprios empresários que confessaram os seus crimes. Se nós, na Câmara de Deputados, não aprovarmos este relatório, na minha opinião, nós estaremos faltando com o Brasil.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas, Deputado Altineu...
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Peço a palavra, Deputada Paula.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Eu peço licença para...
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Deputada Paula, outras pessoas querem falar, outros Parlamentares.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Eu entendo.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Presidente, tenho uma questão de ordem.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu posso pedir a palavra pela Liderança do PSOL, se for necessário. Mas acho que não existe essa necessidade.
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12:44
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Qual é o fundamento?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu peço também que eu esteja entre os inscritos, para que eu poder fazer a minha manifestação.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu pedi minha inscrição, Deputada.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Sim, Deputado.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Presidente, tenho uma questão de ordem com base no art. 37.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Pode falar.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Presidenta, eu queria, só a título de esclarecimento...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Qual é o fundamento da questão de ordem?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Art. 37.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Qual o fundamento?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Art. 37.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Leia o fundamento, Deputado.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Diz o art. 37:
Art. 37. Ao termo dos trabalhos a Comissão apresentará o relatório circunstanciado, com suas conclusões, que será publicado no Diário da Câmara dos Deputados e encaminhado: (...)"
Isso significa dizer que, na semana passada, o relatório foi apresentado e publicado oficialmente na Câmera. Nós estamos tendo agora uma alteração do relatório final. O Relator apresenta complementação de voto "pela retirada dos seguintes nomes do relatório da CPI do BNDES (...) Sala da Comissão, em 16 de outubro de 2019".
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Deputado, V.Exa. tem consciência de que, na realidade, não está sendo colocado nome nenhum, está sendo suprimido, tirado. Então, o senhor está querendo colocar...
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Não, não, Deputada! Não, não, não.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Já foi publicado.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Eu não estou entrando no mérito.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Vamos dar continuidade aos trabalhos.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Deputada, eu não estou entrando no mérito dos nomes. Eu não estou discutindo quem vai ser indiciado ou quem não vai ser indiciado. Eu não estou entrando na discussão política. Eu não estou entrando nessa discussão. O que eu estou discutindo com a Mesa é a questão regimental.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Sim, mas o que V.Exa. está falando aí é que quando o relatório for aprovado, tem que ser publicado. E não foi ainda aprovado.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Não. Não é isso não.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - E hoje está publicado.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Presidente, é só para registrar que nós estamos atropelando o Regimento.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Está registrado.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Estamos atropelando.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Não. A Presidência tem consciência de que o Regimento não está sendo atropelado.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Sra. Presidente Paula Belmonte, Sr. Relator Altineu Côrtes, eu quero dizer que toda esta situação foi causada por mim, porque fui o autor da proposta de criação da CPI do BNDES. E por que fiz isso? Fiz isso porque, na legislatura passada, eu aqui estava e tive a oportunidade de presenciar duas outras CPIs do BNDES, uma no Senado e uma na Câmara, que terminaram sem nenhum indiciamento, sem nenhuma responsabilização por essa malandragem que aconteceu no nosso País, no BNDES. Tudo pareceu, Deputada Paula Belmonte, um grande complô contra o Brasil. Tudo pareceu alguém olhando de cima para este País e dizendo: "Onde é que está a grana? Onde é que está o dinheiro para a gente assaltar?" E aí caíram em cima da PETROBRAS. Foi o primeiro grande lance. "Onde é que está o outro grande montante de dinheiro para a gente poder assaltar?" No BNDES. E assim foi.
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12:48
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O relatório apresentado pelo Deputado Altineu está exatamente de acordo com o que eu penso. E ele deve e precisa ser aprovado, mas não com essas alterações que ele propôs agora.
Eu concordei com o Deputado Altineu até hoje em todos os movimentos que ele fez, mas discordo neste momento das alterações que faz no seu relatório, retirando os nomes de Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Rodrigues, Mendes Ribeiro Filho, Maria da Glória Câmara, Luciene Ferreira Monteiro, Gil Bernardo Borges, Paulo de Sá Campello, Ricardo Luiz de Souza, Antônio Luiz Feijó e Wallim Vasconcelos. Todos eles estiveram, de alguma maneira, envolvidos nesse processo.
Nós trouxemos aqui, Deputado Paula, e V.Exa. e todos os Deputados que aqui participaram... Eu folgo em ver tanta gente nova aqui na CPI hoje. Isso é importante. Pena que eles não tiveram a possibilidade de acompanhar cada passo do trabalho que nós realizamos aqui, nesses quase 200 dias, um trabalho com profundidade, um trabalho sério, que ficou acima de questões partidárias e que mostrou claramente que o BNDES foi usado para interesses financeiros da mais alta monta. Bilhões e bilhões de reais foram tirados do povo brasileiro, porque o BNDES teve aporte de 100 bilhões de reais do Tesouro Nacional, dinheiro do imposto pago pela sociedade.
Portanto, Deputada Paula, eu estou absolutamente tranquilo, com a consciência tranquila, de que nós estamos chegando ao final deste trabalho com as condições de tranquilamente podermos apontar os indiciamentos que foram apontados no relatório Inicial.
Quero fazer aqui um apelo ao Deputado Altineu, no sentido de que mantenha o relatório inicial, para que eu possa votar favoravelmente a ele, ou apresente, pessoalmente ou através de alguém, alguma proposta de destaque para retirar esses nomes que estão alinhados nessa proposta de alteração. Faço esse apelo ao Deputado Altineu. Caso isso não aconteça, eu me alinharei ao Deputado Lucas Redecker no voto em separado do PSDB, porque não concordo com essa alteração feita pelo Deputado Altineu.
Lamento, Deputado Altineu. V.Exa. foi um Relator exemplar ao longo do tempo, mas, neste final de trabalho, tenha certeza de que discordo de V.Exa. porque não estou convencido de que nenhum deles, a partir de Luiz Inácio Lula da Silva e tantos outros que aqui foram elencados, estejam longe desse resultado a que nós chegamos, com documentos, com informações, com viagens, com depoimentos que tomamos para chegar à conclusão de que o assalto foi feito, e os nomes e CPFs que nós prometemos estão aí na proposta de relatório da CPI.
Encerro esta minha manifestação, Deputada Paula, cumprimentando V.Exa. e tantos Deputados que aqui participaram ativamente, em detalhes, da investigação que fizemos, uma investigação séria. E, qualquer que seja o resultado desta CPI, esses documentos estão à disposição da sociedade. Nós os levaremos, sim, ao Ministério Público, à Polícia Federal, à PGR, para que tomem as providências em relação a toda a documentação e às provas que temos do assalto ao dinheiro público foi feito no BNDES, através da utilização da sua estrutura para contratos internacionais. Nós temos todas as provas quanto a isso.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Obrigada, Deputado.
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12:52
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Eu também quero deixar registrado que estou fazendo um voto em separado. Incluí ontem o indiciamento da Deputada Gleisi Hoffmann e de vários funcionários do BNDES, que têm, sim, a sua digital nesse processo.
E outra coisa: foi mostrado na CPI — nós temos documentos sigilosos sobre isso — a mudança de regulamentação interna e a existência lá de uma bonificação extremamente importante. Foram destinados bilhões de reais do povo brasileiro para bonificação de funcionários. Aqui nós temos vários partidos que defendem os trabalhadores, as minorias. Não é possível que aceitemos um número pequeno de pessoas trabalhando em um banco público e ganhando milhões de reais de bonificação. Está tudo comprovado e documentado lá.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - E hoje eu estou fazendo também outro voto em separado, dizendo que todos esses nomes que foram retirados eu coloco também para que sejam indiciados.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Eu quero terminar de falar.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Presidente orienta também? Aí não dá, não é?
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Por mais que nós tenhamos discordância, tivemos sempre um clima de harmonia. Nós tivemos aqui uma amizade. E o que eu quero pedir para os senhores não é que defendam um ou outro, não. Vamos defender as nossas crianças, porque há muitas ali...
Não estou brincando, Deputado. Isso é sério. É o futuro do nosso País. As nossas crianças estão entrando nas drogas, na criminalidade.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu solicito que o Deputado Vanderlei Macris assuma a Presidência.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - O Deputado Altineu...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu gostaria que o Presidente Macris...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Eu vou deixar o Deputado Altineu falar.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Hoje tem Presidência da Comissão fazendo discurso aqui.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu só quero dizer aos senhores o seguinte: o relatório foi modificado e está apresentado. Os votos em separado, regimentalmente, podem ser acatados, mas não serão votados. O voto é no relatório. Os destaques só existirão se existir relatório votado. Se não existir relatório votado, não podemos fazer destaque. Então, a minha proposta é...
Deputado Vanderlei Macris, eu tenho respeito por V.Exa. Eu fiz um relatório e inclui os nomes. Politicamente, estamos chegando a um momento aqui, ao fim desta CPI, em que a política está falando mais alto do que os fatos. Eu não quero politizar isso. Eu quero saber dos 20 bilhões de reais que a JBS tem que devolver para o BNDES. Eu quero saber das operações da Odebrecht, porque até hoje não houve nenhum indiciado aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eles podem fazer destaques.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Não para inclusão.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência dá por encerrado...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu peço apoio para aprovação do relatório.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está encerrada a votação.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Mantenha os nomes, Relator. O Brasil quer ver.
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12:56
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai dar a palavra a todos. Por favor, tenham um pouco de paciência.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem — art. 37.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Presidente, há requerimento de quebra de interstício.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Questão de ordem, art. 37, Presidente.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente Macris, estava garantida a minha palavra pela Presidente anterior, por favor.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Questão de ordem, art. 37.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta e de verificação da votação nominal da retirada. Como já foi feita a votação nominal, e a votação da retirada foi realizada, está prejudicado o requerimento.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, questão de ordem, art. 37, inciso II.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência dará a palavra a V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Questão de ordem tem precedência, Presidente, sobre qualquer outra matéria. Questão de ordem tem precedência.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Há um requerimento aí de quebra de interstício para adiamento de discussão, Sr. Presidente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, questão de ordem, art. 37, inciso II.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência dará a palavra a V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Questão de ordem tem precedência, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Agora tem a palavra V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Qual a fundamentação? Leia o artigo, pois eu quero a fundamentação, Presidente. Eu quero a fundamentação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Já citei, mas repito para as Sras. e os Srs. Deputados, não tem problema nenhum. É o art. 37, inciso II.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Pode fazer a fundamentação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Se quiserem o Regimento para poderem fazer a avaliação, está aqui.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu o conheço. Fique à vontade.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Então, se não conhece, eu vou ler para V.Exa.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Leia. Se não fundamentar, não vale.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Se V.Exa. deixar que eu conclua a minha fala, eu agradeço.
Art. 37. Ao termo dos trabalhos a Comissão apresentará relatório circunstanciado, com suas conclusões, que será publicado no Diário da Câmara dos Deputados e encaminhado:
..........................................................................................................................................
O meu questionamento é: o Deputado Altineu retirou nomes, mas V.Exa., Sr. Presidente, na sua fala como Parlamentar, citou nominalmente as pessoas e disse, inclusive, que discordava da posição do Deputado Altineu e que poderia reincluir essas pessoas a partir, por exemplo, de um voto em separado do Deputado Lucas, provavelmente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não foi isso, Deputado. A proposta era de que ele mantivesse o relatório inicial...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Então, fez um apelo ao Deputado Altineu para que mantivesse o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Exatamente. Ou que um pedido de destaque fosse feito em relação a esses nomes. Essa foi a proposta.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O.k.
Então, Presidente, eu queria fazer um questionamento a V.Exa., como Presidente que conduz os trabalhos desta Comissão. Poder ser encaminhado ao Ministério Público e às autoridades policiais e de investigação um pedido de indiciamento de uma pessoa falecida, de uma pessoa morta? Porque V.Exa. citou nominalmente — nominalmente! — Mendes Ribeiro Filho, que é falecido.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Houve um erro material, Deputado Glauber. V.Exa. está se pegando a um assunto no qual infelizmente houve um erro material.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Calma! Deixe-me terminar.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu sei por que o senhor está pedindo calma.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu peço que o meu tempo seja interrompido.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor está pedindo calma para não votar o relatório, para não botar os caras da JBS e da Odebrecht no relatório, para tudo terminar em pizza. É isso que está acontecendo.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência esclarece...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Essa calma do senhor tem limite.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Altineu...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu peço que o meu tempo seja interrompido. Eu fui agredido pelo Relator.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência dará a palavra a V.Exa., mas eu só quero esclarecer o seguinte: houve um pedido de indiciamento de uma pessoa falecida.
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13:00
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não há, nem houve, nem recebemos nenhuma certidão de óbito na CPI. Não é obrigação do Relator saber se a pessoa faleceu ou não. Mas, desde o momento em que ele teve conhecimento disso, reconheceu o erro e retirou o nome.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Peço para concluir a minha questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Conclua.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Concluo a minha questão de ordem dizendo que V.Exa., imagino que não sabedor também dessa informação... o que é uma pena, porque, inclusive, o Deputado Mendes Ribeiro Filho foi colega dos senhores aqui na Câmara dos Deputados, e seu falecimento foi um caso conhecido, inclusive, porque faleceu com câncer, no ano de 2015. Ele foi incluído no relatório final com uma solicitação de indiciamento.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu peço desculpas, se o senhor se sentiu agredido.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas, independentemente disso, eu vou reagir com a firmeza e a tranquilidade que o momento pede.
A inclusão de pedido de indiciamento daqueles que não deveriam estar incluídos, como vários dos que o senhor citou, ao invés de ser colocada como uma tentativa de impedimento do ponto de vista político de aprovação do relatório, deve ser colocada no âmbito da incompetência de V.Exa., que incluiu uma solicitação de indiciamento de um morto, de pessoas que não deveriam estar incluídas nesse relatório, o que dá a demonstração objetiva de que V.Exa., no afã de agradar alguns que querem criminalizar bancos públicos, não teve nem o cuidado, e aí eu concluo, não teve nem o cuidado...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Incompetente é você!
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não teve nem o cuidado... Não teve nem o cuidado, na apresentação do seu relatório...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Incompetente é você, que está defendendo que o relatório não seja votado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência... A Presidência pede...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não teve o cuidado...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Você não está...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - V.Exa...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Você está se prendendo a um erro material para aparecer na imprensa.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência pede calma!
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - V.Exa...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Você está pegando um erro material para aparecer na imprensa.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência pede calma!
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Vou concluir a minha questão de ordem.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Você pode concluir a sua questão de ordem.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Vou concluir a minha questão de ordem.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - É por isso que V.Exa. tem o resultado...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - V.Exa...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - ...que V.Exa. tem: para aparecer para a imprensa!
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - V.Exa...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Você quer aparecer na (ininteligível).
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência suspende por 5 minutos a nossa reunião.
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13:04
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(A reunião é suspensa.)
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13:08
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está reaberta a reunião.
A Presidência pede muita tranquilidade e calma para que possamos dar seguimento aos nossos trabalhos.
Há sobre a mesa alguns requerimentos. A Presidência vai dar conhecimento aos Srs. Parlamentares dos requerimentos apresentados.
O requerimento do Deputado Pedro Uczai que pedia adiamento da discussão do relatório final por dez sessões foi retirado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Mas, Sr. Presidente, se prorrogarmos os trabalhos por mais 30 dias não é possível deliberarmos o requerimento de adiamento da discussão por nove sessões?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência informa também aos Deputados da Comissão que o requerimento de adiamento por nove sessões, com várias assinaturas — Deputada Margarida Salomão, Deputados Pedro Uczai, Paulo Ramos, Alencar Santana Braga e outros —, está sendo devolvido aos autores pelo fato de ser antirregimental. Nove sessões ultrapassariam o tempo da CPI, cujos trabalhos se encerram no dia 22, próxima terça-feira.
Houve um pedido de prorrogação do prazo de funcionamento da CPI ao Presidente da Casa, mas S.Exa. não o avaliou ainda, nem se manifestou sobre isso.
Nós pedimos mais 30 dias para discussão e votação do relatório. O Deputado Rodrigo Maia ainda não se manifestou sobre o pedido de prorrogação. Portanto, terça-feira continua como o dia final dos nossos trabalhos. Então, o requerimento de adiamento por nove sessões a Presidência devolve ao autor. Por este mesmo motivo, devolvo o requerimento de adiamento por quatro sessões.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sobre esta posição então, pelo art. 137, § 2º, eu vou apresentar recurso ao Plenário. É precisa ser submetido à Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência aceita o recurso de V.Exa. e informa que toma a decisão pelo seguinte: se suspendermos por nove sessões, Deputado Pedro Uczai, isso ultrapassa o tempo de funcionamento da CPI, que se encerra terça-feira que vem. O prazo de nove sessões vai além dessa data. Portanto, o requerimento não é regimental. A Presidência o devolve a V.Exa.
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13:12
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu vou defender o requerimento do Deputado Ivan.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Como o Deputado Ivan Valente não está presente, a Presidência vai devolver o requerimento ao autor.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não, não, não.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Glauber Braga, se V.Exa. tiver um pouquinho de paciência, a Presidência vai esclarecer a V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu vou fazer a assinatura presencialmente, mas V.Exa. sabe que é praxe na Câmara dos Deputados a subscrição realizada pelos microfones. Era desnecessária a assinatura, mas o que abunda não vai atrapalhar.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, eu queria pedir...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Depois de vencida a questão de ordem, eu queria que a minha palavra fosse garantida.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai dar continuidade à reunião e colocar em discussão...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, eu queria subscrever o requerimento do Deputado Silvio Costa Filho.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não há requerimento apresentado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Peço para defender o requerimento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Glauber Braga.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Peço para encaminhar contra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Delegado Pablo se inscreve para falar contra.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Esta CPI tinha como objetivo fazer a avaliação dos contratos internacionais do BNDES, mas focou nas ações com Cuba, Venezuela e Angola. No encontro aqui em que estava presente Joaquim Levy, houve uma solicitação formal desta Comissão, proposta por mim, para que ele dissesse que ações tinha adotado para o recebimento desses créditos. Ele disse que não queria falar ao microfone, mas que depois encaminharia a informação à Presidência da Comissão. Ele encaminhou, Sras. e Srs. Deputados? Não.
O Deputado Paulo Ramos apresentou nesta Comissão uma solicitação para que fosse ouvido o Sr. Paulo Guedes sobre as relações, também já públicas, nos contratos ou nas articulações que ele tinha feito. Foi pautado por esta Comissão? Não, ao argumento de que havia pouco tempo para fazê-lo. Surpreendentemente, agora solicitam mais 30 dias para a continuidade dos trabalhos da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Peço a paralisação do tempo do Deputado.
Eu só quero esclarecer a V.Exa. que a solicitação de 30 dias é apenas e tão somente — e isso está expresso no requerimento dirigido ao Deputado Rodrigo Maia — para discutir e votar o relatório, até porque há um processo regimental de obstrução da votação. Nós temos até terça-feira para votar o relatório.
Se houver a prorrogação, será por 30 dias, apenas e tão somente para se votar o relatório, para se discutir e votar o relatório.
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O Deputado Altineu fez aqui colocações no sentido de que o verdadeiro objetivo do seu relatório era responsabilizar empresários, como os representantes da JBS, pelos desvios que tinham feito no País. É engraçado, porque não vi, em nenhum momento, além das citações que foram colocadas aqui pelo Deputado Jorge Solla, qualquer tipo de indicativo do Sr. Henrique Meirelles, que exerceu um papel fundamental como um dos representantes da JBS nas suas relações. Por que será que essa citação do Sr. Henrique Meirelles em momento algum apareceu como resultado e desdobramento do trabalho?
Os senhores vão ter que aceitar isso. Não adianta se insurgirem. O fato é: dentre os vários nomes que estão aqui nesta relação — houve uma solicitação de retirada, mas o Deputado Vanderlei Macris disse que achava que eles deveriam ser mantidos no relatório —, há nome de pessoa falecida. "Ah! mas eu não tinha a obrigação de ter a certidão de óbito de pessoas falecidas". Pelo amor de Deus! Então, quer dizer que qualquer autoridade policial ou qualquer autoridade do Supremo Tribunal Federal ou do Ministério Público pode solicitar e oferecer denúncia contra um falecido, porque eles não receberam a certidão de óbito do falecido? Não há problema nisso?
Deputado Altineu, no afã da criminalização dos bancos públicos brasileiros — começam pelo BNDES e, depois, vão querer ir para o Banco do Brasil, para a Caixa Econômica Federal —, vocês fizeram um relatório atrapalhado, relatório atrapalhado esse que repete indiciamento de quem já teve denúncia não acolhida pelo Poder Judiciário; que inclui pessoas falecidas; que faz, inclusive, com que o relatório seja criticado, com consistência, por aqueles que, desde o início, desde a primeira reunião desta CPI, disseram que não iriam aceitar como fato consumado a tentativa de criminalização dos bancos públicos. Ou temos a ilusão de que os representantes do Partido Novo e do MBL estão aqui por outro motivo, a não ser trabalhar na pauta teoricamente anticorrupção, para enfraquecer banco público e ampliar a atividade dos bancos privados? Essa ilusão eu não tenho. Vou aqui desempenhar a minha tarefa — gostem ou não gostem. Se não gostarem de alguma coisa que eu disser, representem contra mim no Conselho de Ética, Deputado Delegado Pablo. Fiquem à vontade para fazer isso.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Opa! Sem pressa!
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Representem! Lá no Conselho de Ética, eu vou estabelecer uma defesa política, a partir dos argumentos que estão sendo aqui apresentados.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sr. Presidente, o tempo já terminou.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Fiquem completamente à vontade para fazê-lo. Mas as verdades não vão deixar de ser ditas. A verdade pode constranger e incomodar, mas ela vai continuar sendo dita.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência pede a V.Exa. que conclua.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu concluí.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Delegado Pablo tem a palavra, por 5 minutos.
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13:20
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero consignar que não vou demorar tanto tempo, porque, diferentemente de alguns Deputados aqui, eu não quero que a CPI se estenda mais do que o necessário. Nós estamos aqui há mais de 200 dias discutindo ilícitos possíveis do BNDES, dos quais todos os brasileiros já têm conhecimento. Todos já têm certeza absoluta do que este relatório conclui: a participação de pessoas em núcleo político, em núcleo empresarial, de articulistas dentro do BNDES, com o objetivo único de assaltar o dinheiro público.
Por coincidência ou não, estamos estudando um período de 2013 a 2015. Talvez isso até tenha acontecido antes, mas, nesse período, ficaram muito claros esses assaltos. Hoje vemos aqui aquela mesma tropa de choque que, em outras oportunidades, veio fazer defesas inconsistentes. Eles, sim, são atrapalhados; não esse relatório, com quase 400 páginas, que explica detalhadamente o papel de cada um desses larápios do dinheiro público. Essas pessoas, sim, são atrapalhadas, porque vêm fazer uma defesa inconteste, sem argumentos, baseada na história de que o fulano que foi indiciado dentro do processo é falecido.
Eu vou ensinar o Código de Processo Penal para o Deputado Glauber Braga, porque ele não sabe. Autoridades investigativas não têm o dever de fazer trabalho sobre extinção de punibilidade, nem em morte. Como o senhor não é Delegado de Polícia Federal — eu sou —, como o senhor nunca foi delegado de polícia, talvez o senhor não entenda de investigação, mas eu entendo.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Pode indiciar um morto, então? É isso?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Se o senhor se mantiver calado, eu ficarei feliz.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência garante a palavra ao Deputado Delegado Pablo.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Ô mania triste que o Deputado Glauber tem de interromper as pessoas. Um dia ele vai encontrar alguém; como todo o mundo que corre, ele vai bater com a boca no arame. Um dia o senhor vai encontrar assim: aí cai. Então, vou pedir para o senhor se manter no seu silêncio.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - É alguma ameaça isso?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu falei que um dia o senhor vai encontrar — pode ser hoje, pode ser amanhã. Quem sabe, não é?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - É alguma ameaça?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Quem muito corre um dia se encontra.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O senhor interrompeu a minha fala, e eu estou interrompendo o senhor: pode-se indiciar um morto?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu só o interrompi para dizer que o tempo do senhor havia acabado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Glauber, V.Exa. não tem a palavra.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Restitua o meu tempo, por favor. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Ai, meu Pai do céu! Excelência, é complicado trabalhar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu peço a V.Exa. que continue. Ele não está sendo gravado. Portanto, tem a palavra V.Exa.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - A lei processual é muito clara ao dizer que não há obrigação dos investigadores de se manifestarem a respeito disso, porque isso é causa de extinção de punibilidade. Extinção de punibilidade deve ser analisada pelo julgador. Ele não entende muito disso, mas talvez aprenda lendo o art. 109 do CPP.
Mas vamos voltar a falar do que nós estamos discutindo hoje, ou seja, do relatório. Este requerimento é mais uma tentativa desse exército aqui, porque eles, sim, desempenham um papel claro de tentar obstruir esta CPI, de tentar paralisá-la. São verdadeiros funcionários de pizzaria, que vieram aqui entregar pizza para o Brasil inteiro ver. Aquela mesma pizza que aconteceu em outras CPIs, agora querem aplicá-la nesta. Não é dever desta Comissão transformar este trabalho em pizza. O nosso dever foi investigativo. Os Parlamentares vieram aqui imbuídos em investigar e procurar saber o melhor para o nosso País sobre o dinheiro que foi assaltado do BNDES. Não há motivo para paralisar os trabalhos desta CPI.
Eu queria novamente, aproveitando a palavra, pedir ao Deputado Altineu, assim como o senhor fez, quando teve a palavra, Presidente Vanderlei Macris, que não retire os nomes que estão aqui inclusos.
Estão se escudando num morto para defender um preso. Estão tentando defender o Lula, que está preso. Para o morto, não estão nem aí! Estão tentando criar uma situação aqui para colocar algum erro em cima do relatório, o que não tem nada a ver. É uma bomba de fumaça em cima de uma realidade. Estão tentando defender os ex-Presidentes Lula e Dilma, que eu quis trazer a esta CPI para que se sentassem naquele banco e explicassem como não sabiam que milhões de reais estavam sendo desviados lá dentro do BNDES. Como ele não sabia? Como ela não sabia também? Há vários documentos assinados, vários testemunhos e delações premiadas. Quando chega aqui, todo o mundo é mentiroso, e só eles são os donos da verdade.
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Deputado Altineu Côrtes, por favor, não retire esses nomes. Todos os nomes têm que estar inclusos. Quem se achar prejudicado que apresente uma manifestação em separado, para que sejam suprimidos os nomes! Assim, nós vamos para o relatório, vamos para a votação nominal, para o País inteiro ver quem quer investigar e quem quer transformar isto aqui em pizza.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em votação.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, queremos orientar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Queremos orientar. Não foi votado ainda.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Orientação...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Foi rejeitado.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - É verificação ou orientação? Decidam!
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - É orientação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Primeiro é orientação.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - É orientação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência passa a palavra ao Deputado Pedro Uczai, por 1 minuto.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Peço para orientar pelo PSOL também.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Peço para orientar pela Oposição.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - A bancada do Partido dos Trabalhadores vai orientar "sim" ao requerimento.
Muitos Parlamentares aqui não acompanharam o cotidiano da CPI. É necessário esclarecer alguns pressupostos fundamentais da presunção de inocência. Dizem aqui que não entendem como Lula e Dilma não sabiam. Eu quero ver uma prova de desvio de dinheiro do BNDES nos contratos internacionais. Eu quero ver uma prova aqui. Eu quero ver uma prova em relação aos contratos.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga, para orientar, por 1 minuto.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Quero orientar pelo PDT, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu lamento muito, meus caros colegas da Comissão.
Nós temos até terça-feira para encerrar as atividades desta CPI. Esse processo de obstrução, lamentavelmente, vai jogando para a frente a decisão. Eu não quero correr o risco de nós ficarmos sem relatório nesta Comissão.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - As nossas posições são evidentes, são explicitadas.
Segundo ponto: nós consideramos um absurdo um relatório, de maneira afobada, incluir a solicitação de indiciamento de alguém que esteja morto.
Diferentemente do que o Deputado do PSL disse, não existe, por parte da autoridade que faz uma investigação, a desculpa de pedir o indiciamento de quem já é falecido.
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13:28
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Terceiro ponto: aqueles que tiveram algum tipo de desvio comprovado que sejam responsabilizados! Mas eu não sei se essa teoria vale para o senhor também, no que diz respeito ao então Deputado e hoje Senador Flávio Bolsonaro, no seu gabinete na Assembleia Legislativa. Imagino que, juntamente com outros...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está em votação o requerimento.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, do PDT. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu estou tentando ser bem objetivo, para darmos dinâmica a esta reunião.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado, eu dei erroneamente a palavra a V.Exa. e ao Deputado General Girão, que também não representa o Governo. Eu preciso que haja autorização para que V.Exa. fale em nome da Oposição.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, eu tenho a impressão de que ainda não estamos debatendo sobre o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não estamos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Nós estamos votando um requerimento que pede o adiamento da discussão por três sessões.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Exatamente.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - É claro que ninguém quer — acredito eu — esgotar esta CPI sem a votação de um relatório. Essa votação é necessária.
O Relator tomou a iniciativa de retirar do relatório alguns nomes. Eu vejo a conveniência de cada membro da CPI ter a oportunidade de, pelo menos, ler um novo relatório — somente isso. Eu saio frustrado desta CPI, porque tenho documentos. O BNDES informou, com várias omissões, sobre o Sr. Paulo Guedes e seus sócios em vários empreendimentos, mas omitiu informações...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O prazo de V.Exa. se esgotou.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Ao mesmo tempo em que eu vejo reivindicações em relação...
Aqui estamos tratando de Situação e Oposição ou de investigação? Não houve manifestação. O requerimento de convocação do Sr. Paulo Guedes sequer foi colocado em votação, mas pede-se cassação do mandato. Eu quero ter a oportunidade de ler um novo relatório, com as supressões feitas pelo Relator, para que eu possa me posicionar sobre ele.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k. Eu agradeço a V.Exa.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Quero fazer o encaminhamento, Sr. Presidente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra para defender o requerimento.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu quero defender o requerimento.
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13:32
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla, por 5 minutos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Estou defendendo o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Para falar favoravelmente, V.Exa. tem a palavra, por 5 minutos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Realmente, acontecem algumas coisas que chegam a ser mais do que intrigantes aqui.
A primeira coisa para a qual quero chamar a atenção é a seguinte: quem participou desta CPI — quem participou; não é quem está aqui agora, não —, quem acompanhou tudo e chega aqui, como alguns já disseram, falando que tem provas está acusando o Relator de estar omitindo provas. Se há provas, o Relator deveria colocá-las no relatório. E este relatório não tem prova de nada! Não tem prova de desvio de nada, não tem prova que acuse ninguém.
Então, eu me solidarizo com o Relator contra quem abrir a boca aqui e disser que tem prova de alguma coisa, porque o Relator não omitiu prova nenhuma. O Relator botou aqui, neste relatório, a única coisa que ele podia ter colocado: um conjunto de depoimentos, de matérias de jornais, de detalhamentos sobre como funciona o BNDES. A encomenda era — esta CPI foi criada com uma encomenda — indiciar Lula, indiciar Dilma, criminalizar o BNDES. Essa era a encomenda. E ele cumpriu a encomenda. O critério para botar aqui foi: ser ex-Presidente e fazer parte do PT. Esse foi o primeiro critério. O segundo critério de indiciamento foi: ser ex-Ministro dos Governos Lula e Dilma e ter participado da CAMEX. O terceiro critério de indiciamento foi: ser ex-Diretor do BNDES...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Não precisou nem botar todos os ex-Presidentes, porque alguns foram poupados. Eu não consegui nem entender o critério, porque ele botou alguns ex-Presidentes; outros, não.
Repito, Relator: se encontrou alguma coisa para criminalizar a JBS, bote o nome de Temer e de Aécio, porque, no caso desses, há gravação, há vídeo, há mala de dinheiro. Por que não os botou? Por que não aparecem Temer e Aécio aí? Por que Paulo Guedes não aparece aí? Por que falam de Dória, mas não botam no relatório esse caso do jatinho de Dória, do jatinho de Luciano Huck? Havia encomenda. A encomenda era, mais uma vez, com base em acusações fraudulentas, criminalizar o BNDES, criminalizar o Presidente Lula.
Eu quero saber se essa turma do PSL, da laranja, tem coragem de mandar prender o Queiroz. Cadê o Queiroz? Há provas: o "Micheque", o cheque para a Primeira-Dama. Cadê? Isso é prova, não é indício. Há dinheiro depositado, que saiu dos assessores. As denúncias estão aí com provas. Isso é prova. Cheque é prova! Cheque é prova!
Repito: não adianta vir aqui fazer arroubo e dizer que houve sessão secreta e que disseram... Nas sessões secretas, não disseram nada que não tenha sido tornado público há muito tempo. Na verdade, a única coisa que não era pública e que não se fez questão de publicizar é que o dono da Odebrecht chamou o Palocci de mentiroso aqui. Eu desafiei a CPI a fazer uma acareação, e nunca fizeram. Da mesma forma, nunca fizeram acareação para ver quem era o mentiroso: se era Palocci ou se era a Odebrecht. A Odebrecht chamou o Palocci de mentiroso aqui! A única novidade das sessões secretas foi isso. E não fizeram acareação. Nós os desafiamos a fazer. Nós os desafiamos a chamar o Paulo Guedes. Cadê? Chamaram o Paulo Guedes?
Nós os desafiamos a apurar a JBS para valer e a botar Temer e Aécio no bolo. Cadê? Botaram? Não botam, porque a encomenda era criminalizar o Presidente Lula e a Presidenta Dilma, era tentar justificar a destruição que estão fazendo no BNDES.
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13:36
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Vocês querem é justificar o que este Governo está fazendo: está acabando com o banco público de investimento, acabando com o BNDES. Era essa a missão, infelizmente.
Não adianta querer tirar um ou outro nome agora. Eu quero que tirem os critérios. Criminalizar por ser ex-Presidente na época em que o PT governou este País não é critério. Criminalizar por ter sido Ministro que participou de alguma reunião da CAMEX não é critério. Criminalizar por ter sido dirigente do BNDES, por 1 semana... Há dirigente que ocupou o cargo por 1 semana e está sendo indiciado. É um absurdo o que está sendo feito! Isso é para atender a encomenda feita quando foi criada esta CPI, é para atender interesses e para justificar a destruição que estão fazendo no BNDES, mais uma vez, de forma criminosa, para atender os interesses dessa...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Sanderson, para encaminhar contra.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente, vamos encaminhar no sentido contrário.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em votação...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu quero orientar!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Glauber Braga, por 1 minuto.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Resultado da CPI do BNDES: 1. Pedido de indiciamento de um morto; 2. Relatório sem provas; 3. Repetição de pedido de indiciamento de quem já teve denúncia não acolhida pela Justiça; 4. Blindagem de Guedes, Meirelles e companhia; 5. Tentativa de criminalização de bancos públicos.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Pedro Uczai tem a palavra, por 1 minuto, para fazer a orientação.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - A bancada do Partido dos Trabalhadores orienta "sim", pela retirada de pauta...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Trata-se de quebra de interstício.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Orienta "sim" à quebra de interstício, porque está convencida de que, quando a Lava-Jato destruiu vários setores estratégicos da economia do País, sobraram alguns, e o BNDES foi esse que sobrou.
Estão agora tentando criminalizar e demonizar uma instituição, e não conseguem. Fazem isso em todos os relatórios, inclusive no do atual Presidente do BNDES, que, em 60 dias, não trouxe a caixa-preta. Enquanto isso, temos que ouvir aqui o discurso de que há roubo, de que há assalto no BNDES. Poupem-nos, Deputados!
(Desligamento automático do microfone.)
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13:40
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em votação.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Calma! Calma!
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Peço a palavra para encaminhar contra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Quem falará a favor do requerimento? (Pausa.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu quero inclusive fazer uma proposta, para esclarecer, de uma vez por todas, se há alguma prova ou se não há prova alguma.
Eu queria desafiar os membros da CPI: vamos parar os trabalhos aqui e vamos à sala onde estão os documentos, para os senhores mostrarem publicamente quais são as provas. Não há prova no relatório, não há prova sobre a mesa, não vi nenhuma prova aqui nos meses de trabalho, nas diversas sessões! Se existe alguma prova, eu não quero crer — e não acredito — que o Relator esteja omitindo as provas existentes. Então, eu desafio os senhores que ficam falando que há prova de desvio a pararem os trabalhos aqui, pegarem a prova, pegarem o documento e mostrarem a todos aqui. Senão, vocês vão estar desmoralizados, como mentirosos! Não são fabricantes de fake news, não. O nome certo é "mentirosos".
Criaram uma CPI achando que iam encontrar algo em contratos com a Angola, com Moçambique, com a Venezuela. A única coisa que se provou até hoje foi o prejuízo que o Brasil teve no Governo FHC, quando anistiaram 95% da dívida de Moçambique. Foi a única coisa que foi provada em termos de dinheiro que se perdeu para outros países até agora. Em relação ao atraso de pagamento dos dois contratos no momento, há seguro que cobre. Então, não houve perda de dinheiro de nenhum contrato do BNDES — nunca houve. Parem de dizer mentira! Nunca houve, nesta CPI, nenhuma comprovação de perda de recursos em contratos internacionais, quanto mais prova.
Então, não adianta vocês continuarem mentindo, não adianta usarem as táticas que foram usadas contra o Presidente Lula: investigaram toda a vida dele; quebraram sigilos bancário, fiscal e financeiro; invadiram apartamento de forma ilegal; grampearam os telefones. No final, tiveram que condenar com base em um apartamento cuja posse ou propriedade ele nunca teve; e ele nem ordenou nada. Tiveram que forjar um processo legal para prender a pessoa que mais mudou para melhor a vida da população brasileira.
Criminoso é quem ataca banco público, Deputado! Criminoso é quem é financiado pelo setor privado para destruir as políticas públicas! Criminoso é quem está encobrindo o Queiroz! Criminoso é quem é cúmplice das "rachadinhas" nas Assembleias Legislativas de São Paulo e do Rio de Janeiro e aqui nesta Câmara dos Deputados por mais de 2 décadas! Criminoso é quem não consegue explicar como conseguiu um patrimônio com duas mansões no Rio de Janeiro recebendo salário de Deputado! Criminoso é quem está aí disputando o Fundo Eleitoral aos tapas, publicamente! É presidente de partido brigando com o Presidente da República; é Deputado de um lado brigando com Deputado de outro lado, para ver quem fica com o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário!
Criminoso é quem encomenda uma CPI, chega aqui com uma tese montada, não consegue comprová-la e continua dizendo a mesma mentira para tentar justificar indiciamento!
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13:44
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Há situações aqui, Deputado, que eu não quero nem detalhar, sobre informações que recebi, porque daí começam as especulações. Por que o nome de Décio Oddone aparece se ele não teve nenhum envolvimento? Por que o nome do diretor A ou B aparece e o do diretor C ou D não, sendo que o diretor cujo nome não apareceu participou da aprovação dos contratos e os diretores cujos nomes estão aqui eram de recursos humanos, eram da área social? Por que Paulo Guedes não está aí? Por que Aécio não aparece? Se o senhor está tão interessado em pegar a JBS, como é que omite esses nomes? Que falha tão grave é essa? Errar é humano, mas falhar e não botar Temer e não botar Aécio quando se trata de pegar a JBS... Há vídeo, há prova, há mala de dinheiro! Isso é prova! Isso nós temos como mostrar aos senhores. Não aparece Aécio, não aparece Temer, não aparece Paulo Guedes. Não aparece quem vocês não querem que seja indiciado.
Da mesma forma, o Queiroz não aparece. Está escondido até hoje. No dia em que o Queiroz aparecer, vem a família toda, e o clã todo vai estar desmoralizado — não só a "Micheque", mas todo o clã, toda a quadrilha vai estar desmoralizada. Por isso, estão blindando o Queiroz, para blindar a família, blindar os milicianos, blindar o clã. É isso o que eles estão fazendo.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Agradeço a V.Exa., Deputado.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Serei o mais breve possível, Sr. Presidente.
Eu quero só lembrar algo ao Deputado Solla. Ele fala de ausência de provas, mas nós tivemos mais de três operações da Polícia Federal cujo objetivo era só o BNDES. Só essa denúncia da Operação Bullish tem 400 páginas, Deputado. O inquérito tem 18 volumes. V.Exas. se apegam ao fato de constar o nome de um falecido. Isso é ridículo! Há mais de 70 indiciados, e V.Exas. estão se apegando ao nome de um indiciado falecido.
É para o Brasil inteiro saber que a sessão foi secreta? Quando o ex-Ministro Palocci, que era o herói da Esquerda e agora virou vilão, bandido, mentiroso, veio aqui falar que 500 bilhões foram roubados do BNDES, o Deputado Solla ficou calado. A sessão era secreta, não havia microfone e televisão para filmar. Devia tê-lo chamado de mentiroso naquele dia...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Mentiroso é você! Não aconteceu isso que você está relatando aqui!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência pede calma.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Está certo.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Você está mentindo! Você está mentindo!
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Orientamos pelo encerramento...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está em votação.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Glauber Braga, por 1 minuto.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Resultado da CPI do BNDES: 1. Pedido de indiciamento de um morto; 2. Relatório sem provas; 3. Repetição de pedido de indiciamento de quem já teve denúncia não acolhida pela Justiça; 4. Blindagem de Guedes, Meirelles e companhia; 5. Tentativa de criminalização fraudada dos bancos públicos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Talvez seja porque o Líder do PSL, o seu partido, tenha dito que em breve o Queiroz e o Flávio Bolsonaro vão receber a visita da Polícia Federal. O Líder do seu partido foi quem disse, não foi ninguém da Oposição, não.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu concordo que o senhor está enrolando.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Pedro Uczai. (Pausa.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Srs. Deputados, por favor, vamos dar seguimento!
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - A primeira coisa que eu quero esclarecer é a seguinte: isso não é enrolação, isso é obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É claro.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Trata-se de uma possibilidade regimental que eu já vi V.Exa. praticar com brilhantismo, quando era oposição a outros Governos.
Então, esse é um direito líquido e certo de todo Parlamentar. Nós vamos obstruir, porque é nosso direito obstruir.
Em segundo lugar, aqui se fala que nós estamos nesta Comissão para entregar pizza. Errado! Nós estamos aqui para entregar justiça. O objetivo de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito é entregar um julgamento justo.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em votação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, do PDT, por 1 minuto. (Pausa.)
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Agora, sim! Era só restabelecer o meu tempo.
Primeiro, quero continuar denunciando o dirigismo que houve em relação ao requerimento de convocação do Sr. Paulo Guedes. Eu tenho documentos provando a relação dele com o BNDES. Eu quero fazer um registro: defender banco público não é defender procedimento escuso em nome de banco público. Temos que estabelecer essa diferença. Então, quando eu denuncio que o Sr. Paulo Guedes se relacionou, de forma espúria, com o BNDES, foi com gente do BNDES — somente isto.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Paulo.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu acho que nós deveríamos ter muito mais requerimentos aqui, não só para exercer o direito legítimo de obstrução, mas também para esclarecer muitos Parlamentares que não estiveram assiduamente, no dia a dia, no cotidiano desta Comissão. Nós precisamos ter uma profunda responsabilidade no momento de votar.
Deputado Gaguim, cada um tem sua trajetória política e cada um tem aqui a sua representação.
Quando se fala em CPI, em investigação, é necessário expor tantos nomes, expor tantas pessoas? Deputado Sanderson, quando leio o relatório, vejo os contratos comerciais se contrapondo aos contratos financeiros, e não consigo uma prova de que o BNDES se omitiu à luz da legislação.
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Deputado Altineu, não há nenhum preceito constitucional ou legal que diga que, para haver financiamento, tem que haver acompanhamento e fiscalização de obras. Isso é contrato comercial. Portanto, o documento do TCU é desmontado pelos próprios argumentos do BNDES. V.Exa. não conseguiu um argumento contrapondo e desmontando os argumentos do BNDES. Pelo contrário, V.Exa. leva em consideração que havia uma quadrilha, uma organização, um núcleo político, um núcleo econômico, e assim por diante — tudo como hipótese. Assim V.Exa. não tem como levar em consideração os conhecimentos técnicos. Se cada Parlamentar ler os documentos técnicos, à luz da legislação, desmonta-se essa tese.
Há a segunda tese: referem-se a um Presidente da República, mas não há uma prova sobre a sua participação? V.Exas. me poupem! Viagens internacionais todos fazem. Eu fui Prefeito da cidade de Chapecó. Eu seria indiciado nesta CPI, Deputado Altineu, porque eu queria fazer a segunda maior feira da Mercoagro e divulgá-la para o mundo inteiro. Como Prefeito, eu fui para TecnoCarne, na Espanha, para divulgar e fortalecer a agroindústria da minha região. Eu seria indiciado nesta CPI! Por que ele viajou?! Mostrem uma prova, se nenhum centavo saiu do Brasil ou do BNDES! Por terem posição política contra o Presidente Lula, vocês dizem: "Ele é criminoso. Ele participa de uma organização criminosa". Mas vocês não apresentam uma prova — pelo amor de Deus!
Terceiro ponto: vou pegar o argumento de vocês e vou dizer que, dentro desta CPI, montou-se uma quadrilha. O.k.? Eu não posso falar isso, porque é leviandade. Mas, se eu pegasse uma interpretação, eu interpretaria da seguinte forma: a Lava-Jato, desde 2013, com as informações... O Departamento de Estado norte-americano passou as informações da PETROBRAS, para desmontarem a PETROBRAS, para nós entregarmos o pré-sal, a maior riqueza deste mundo, a maior riqueza tecnológica do mundo, que extrai a 7 dólares um barril. Estão entregando-a para os estrangeiros. A Shell, que teve 28 bilhões de faturamento no ano passado, não pagou 1 real de tributo para a sociedade brasileira — e pagou 8 bilhões.
Aí vocês querem me dizer que foram para os Estados Unidos para tentar trazer de volta? Se os Estados Unidos têm interesse em transferir a empresa JBS para lá, para receber imposto, eles vão fazer. Foram lá para quê? Eu poderia dizer que foram lá para montar uma quadrilha, para destruir o BNDES, para fortalecer os bancos privados — o Deltan Dallagnol esteve lá com os bancos estrangeiros. Há 1 ano, Deltan Dallagnol lá esteve, e nenhuma responsabilidade está sendo imputada a esses bancos estrangeiros, mesmo com uma profunda corrupção. Esta CPI diz: "Os bancos privados são corruptos". Esta CPI ouviu, mas o Deltan Dallagnol se reuniu com aqueles que estavam na Lava-Jato, para destruir o BNDES. E o Presidente do BNDES diz aqui, em outras palavras: "Vou fazer um banquinho. Vou ajudar o BNDES para privatizar as empresas públicas e tirar o BNDES do papel de indutor do desenvolvimento".
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13:56
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O que está em discussão aqui é que vocês não aceitam o papel indutor do desenvolvimento, indutor do crédito, indutor do fortalecimento das empresas nacionais, do setor produtivo nacional. Até 2015, colocaram-se 2,8 trilhões de reais no setor produtivo nacional, de empresa nacional. Vocês estão defendendo as empresas estrangeiras. Vocês vão entregar para as empresas estrangeiras. Vocês vão entregar o BNDES, o que é mais nobre do BNDESPar, que permitiu que muitas empresas se internacionalizassem.
Agora eu vou chamar outra quadrilha. Bolsonaro está montando uma nova quadrilha, porque mudou a CAMEX — mudou a CAMEX! — e agora ele virou o Presidente do Conselho, está mudando a atuação dela. Como eu posso levianamente falar isso? Mudou a política do nosso Governo. Ele agora mudou a política para haver investimento estrangeiro no Brasil. É claro! É uma decisão política. Eu discordo, mas respeito e não posso falar ao Bolsonaro que ele é leviano e que está montando uma quadrilha, como eu não posso dizer que os Deputados que estão defendendo ou foram para lá montaram uma quadrilha aqui na CPI.
Pelo amor de Deus, apresentem provas! Se há corruptos no BNDES, apresentem os funcionários do BNDES que são corruptos, que desviaram dinheiro, que se apropriaram de 10 reais. Apresentem-me uma prova de que algum funcionário do BNDES desviou ou se apropriou de 10 reais! Esse é o objeto da CPI. Aí eu voto a favor do seu relatório.
Pelo amor de Deus, isso aqui é um debate político, sim, mas é um debate com o mínimo de decência quando se expõem as pessoas. Eu não estou preocupado com o Ministro morto. Eu estou preocupado com a mulher dele, do MDB, os filhos dele, do MDB do Rio Grande do Sul. Eu estou preocupado com os funcionários que estão em depressão porque vocês estão botando o nome deles. Vocês estão botando o nome deles, a história deles! Com que responsabilidade vocês estão fazendo isso? Com que responsabilidade? O que me espanta é um delegado que não tem...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Estou pedindo verificação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Estamos a 2 minutos do interstício, Deputado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Passou de 2 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado, V.Exa. não pode pedir verificação, porque não houve manifestação de divergência.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Espere um pouco, Deputado Solla. Nós vamos debater o assunto.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Apesar da divergência que possa haver, a Presidência tem essa convicção. Portanto, é uma decisão tomada.
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14:00
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O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, qual é o horário agora?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - São 14 horas.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, qual foi a verificação anterior?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Às 12h56min.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Às 12h56min. E que horas são agora?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Vejam, a Presidência tem convencimento dessa questão. V.Exa. poderá apresentar recurso ao Presidente...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Entre convencimento e Regimento...
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, o senhor acabou de dizer o horário!
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Espere, aí! O assessor confirmou, o Secretário da CPI confirmou!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Vejam bem, eu quero deixar claro aos senhores o seguinte...
(Tumulto no plenário.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O próprio assessor, Presidente! É relógio, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência, em relação ao prazo...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Vamos cumprir o Regimento!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Perdoe-me, Deputado...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Perdoar? O Secretário confirmou o horário! Ele confirmou o horário!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com relação ao prazo, a Presidência está convencida disso. Eu quero só dizer isso a V.Exa.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Presidente...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Presidente, por favor, uma questão de ordem!
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Era "sim" e "não". O que venceu foi o "não".
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em relação a esse aspecto, a Presidência dá razão a V.Exas.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sim, é isso. É essa a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Portanto, recebo o pedido de verificação em relação à divergência, mas não em relação ao tempo.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu vou dar a verificação de votação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - É claro! Tem que dar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Mas, em relação ao tempo, a Presidência tem convicção de que estávamos dentro do período de divergência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em relação à divergência, está dada a verificação de votação.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Presidente, verifique se o Deputado Glauber Braga é Líder e verifique se o Deputado Jorge Solla é Líder. Eu gostaria que o senhor verificasse se os dois são Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência está dando a verificação de votos.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O PSOL pediu verificação conjunta com o PT.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sim, o PT também pediu. Sou Vice-Líder, represento a bancada também.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Verificação conjunta.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O PSOL altera a sua orientação para obstrução.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O Partido dos Trabalhadores orienta obstrução.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - PDT, obstrução.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Sr. Presidente, o PP, "não".
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Presidente, o PSDB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O PSDB orienta "não".
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14:04
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(Pausa prolongada.)
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14:08
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(Pausa prolongada.)
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14:12
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O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - Presidente, por favor, gostaria que no painel constasse o voto "não" do Patriota.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência solicita a V.Exa. que registre o seu voto, mas está constando como orientação o voto "não" do Patriota.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - A orientação do PSL é "não" também, Presidente. Acho que não foi colocado aí.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Registrado. O PSL vota "não".
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - A orientação do Cidadania é "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Cidadania vota "não".
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - O NOVO vota "não" também.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Partido Novo vota "não".
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Presidente, gostaria de pedir a palavra a V.Exa. enquanto se procede à votação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Quero me direcionar ao Deputado Pedro Uczai.
Sinceramente, Deputado, entendo que V.Exa. defende uma posição política, agora dizer que foi formada uma quadrilha na CPI eu acho deselegante da parte de V.Exa. Em hipótese alguma, em momento algum formamos aqui algum tipo de grupo. A quadrilha está aqui no relatório. E V.Exas. vão ter que decidir se vão votar o relatório ou se vão defender a quadrilha. A quadrilha está aqui: a quadrilha da JBS, a quadrilha da Odebrecht, a quadrilha de funcionários públicos.
Deputado, o senhor, que é um homem de longa data na política, desafiou um assunto. Eu vou apontar um assunto. Abra a página do relatório onde consta a cópia de um contrato que nunca apareceu em nenhuma operação nem da Polícia Federal, nem de investigação de Ministério Público Federal, nem da Procuradoria...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência pede silêncio. Há um orador na tribuna.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - É um contrato assinado por fora entre os irmãos Batista e a Bertin. Só esse contrato, Deputado, lesou, não em milhões, mas em quase 10 bilhões de reais o BNDES. Essa é a maior caixa-preta do BNDES — só esse contrato!
Agora, Deputado, eu quero dizer a V.Exa., com todo respeito — eu vou localizar aqui e dizer a página ao senhor —, que eu apresentei este relatório depois de um trabalho técnico, mesmo sem a concordância de V.Exa., e, para nós, as quadrilhas estão aqui. Se V.Exa. acha que eu cometi injustiça com algum nome, aprovemos o relatório, e faça o destaque de supressão do nome. E me diga qual foi a injustiça que eu cometi. Eu estou aqui para ouvi-lo. Mas eu quero dizer ao senhor, com todo respeito, que querer mencionar quadrilha é uma injustiça, é um absurdo.
Eu quero me direcionar novamente ao Deputado Glauber Braga e dizer que, em momento algum, tenho interesse em ofender V.Exa. Quando V.Exa. diz que foi apontado o nome de uma pessoa que morreu, houve um erro material. Essa foi uma das pessoas cujo nome nós retiramos. O nome das pessoas do BNDES que entraram para substituir os diretores também foi um equívoco, e nós retiramos.
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14:16
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Entendo o posicionamento político de V.Exas., que estão cumprindo o seu papel, mas eu queria fazer um alerta: houve duas CPIs aqui, porque essas quadrilhas lesaram o Brasil, e ninguém foi sequer indiciado. Não é um julgamento final. Apenas apontamos os indícios, que estão aqui no relatório, documentados. V.Exas. falam que não existem provas, mas elas estão aqui no relatório. Sinceramente, eu não inventei nada disso.
Deputado, com todo o respeito, não há aqui questão pessoal, e não me agrada quando esse assunto vai para o lado pessoal. Eu quero dizer a V.Exas. que nós estamos tentando, pela primeira vez, terminar a CPI do BNDES com indiciamentos de situações tecnicamente apontadas. Se V.Exa. discorda de um ou outro nome, aprove o relatório. Muitas dessas pessoas que estão aqui, nas suas próprias delações, assumiram os seus crimes. É um absurdo não conseguirmos votar um relatório que aponta indícios contra pessoas que se autoincriminaram.
Eu gostaria, entendendo o posicionamento político de V.Exas., que votássemos o relatório. Se houver algum nome que V.Exa. ainda considere tenha sido apontado injustamente, apresente um destaque. E há outra coisa: se quiser me apontar — eu estou aberto ao diálogo —, eu posso ouvir de V.Exa. "isso aqui é uma injustiça", e eu vou debater com V.Exa. Se eu tiver um posicionamento contrário, eu vou falar para V.Exa. Se eu não tiver um posicionamento contrário, eu vou dizer por que o nome está incluído aqui.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Sr. Presidente...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sr. Presidente...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Então, eu gostaria de colocar essa posição. Não quero acirrar os ânimos aqui.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sim. Sr. Presidente...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O nosso interesse é que as coisas caminhem, mesmo com o posicionamento de V.Exas.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai passar a palavra a todos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente Vanderlei Macris, eu fui citado e só quero esclarecer...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Pastor Eurico, tem a palavra V.Exa., rapidamente.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Depois, terão a palavra o Deputado Carlos Henrique Gaguim e o Deputado Elias Vaz. Desculpe-me.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Sr. Presidente, eu fui o primeiro a pedir a palavra aqui!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É verdade. O Deputado Lucas Redecker pediu primeiro, mas, em seguida, S.Exa. fala.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - Deputado Vanderlei Macris, eu gostaria de fazer um registro, não lisonjeando V.Exa., mas sendo sincero em relação a sua competência, pois o conhecemos de outros mandatos e trabalhamos em várias Comissões, quando já demonstrou sua seriedade. Lamentamos os ataques direcionados às pessoas sérias desta Casa.
Quero registrar a nossa solidariedade ao Deputado Altineu Côrtes, que, por sua vez, não veio aqui por mero acaso, não comprou mandato, não é ficha suja. Veio pelo voto livre e espontâneo daqueles que o elegeram e o faz um representante digno do seu Estado. Lamentamos, nobre Deputado Altineu Côrtes, que, não só nesta CPI, mas em muitas outras Comissões, esse exército da corrupção ou de defensores dos corruptos esteja atuando e usando a prerrogativa regimental — é um direito regimental como Parlamentar — de usar a obstrução e, nas obstruções, atacar a dignidade de pessoas sérias.
Eu quero ser solidário a V.Exa., pois está apenas trazendo, para ser analisado, o seu relatório, que não foi inventado nem criado aleatoriamente, mas fruto das muitas investigações feitas e do que foi ouvido aqui. E V.Exa. apenas está trazendo esse texto para ser analisado. Concordo com V.Exa.: quem discorda busque destacar, e vamos discutir. Mas atacar, agredir a sua moral e dignidade, e querer colocar V.Exa. no mesmo balaio dos corruptos? V.Exa. tem toda a nossa solidariedade neste momento, Sr. Relator.
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14:20
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputado Pastor Eurico.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Sr. Presidente, e depois?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Depois será o Deputado Carlos Henrique Gaguim.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - E o Coronel Chrisóstomo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Também.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Sr. Presidente, se algum Deputado veio para a CPI esperando que o relatório apresentado pelo Deputado Altineu Côrtes tivesse unanimidade, está errado — acho que nem o Relator, tampouco o Presidente —, porque é um tema polêmico, que envolve partidos políticos e denúncias. Evidentemente, nós vamos ter posicionamentos contrários e favoráveis ao relatório. O que se faz aqui é discutir a partir de um relatório apresentado pelo nosso Relator. Quem acompanhou os trabalhos da CPI semanalmente — eu fui um dos Deputados que aqui estava —, viu a dificuldade de incluir e conseguir avaliar tudo o que foi dito aqui, para que nós pudéssemos fazer um relatório coeso e com resultado.
Mas eu quero fazer uma referência e um pedido público ao Relator. S.Exa. fez o encaminhamento do seu relatório por argumentos políticos e, pela preocupação que tinha em não aprová-lo, retirou alguns nomes. Há pouco tempo, umas 2 horas atrás, suscitou que quem achasse que pudesse ser incluído algum nome retirado fizesse um destaque de inclusão. Mas não se pode fazer um destaque de inclusão. Não há previsão desse tipo de destaque. Para que nós possamos apontar os pontos com os quais nós concordamos ou discordamos, nós temos que fazer um apelo ao Deputado Altineu Côrtes para que reinclua todos os nomes. Os Deputados ou partidos que não concordarem com os nomes que lá estão poderão fazer o destaque de supressão, e aí nós iremos discuti-lo, porque o voto em separado que faremos aqui — eu vou fazer um voto em separado, assim como a Deputada Paula Belmonte, o Deputado Kim Kataguiri, o Deputado Sanderson — não vai ter validade para mudar o relatório. O que nós queremos, Sr. Presidente, é, de fato, finalizar esta CPI com um relatório aprovado. É para que nós — e os Deputados que discordam — tenhamos a liberdade de fazer o destaque de supressão.
Peço isso encarecidamente, porque V.Exa. tentou, Relator, fazer um encaminhamento para dar um argumento para a aprovação política, mas não conseguiu, porque aqueles que deveriam estar ao seu lado, com a exclusão dos nomes de Lula e Dilma, estão contra! Então, não houve resultado algum dessa argumentação política. Peço que reinclua os nomes para que nós possamos votar o relatório na sua síntese, como V.Exa. o apresentou anteriormente.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Carlos Henrique Gaguim.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, por favor, depois me conceda a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Será o Deputado Coronel Chrisóstomo e, em seguida, V.Exa.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, eu também estava inscrito, porque eu fui citado. Eu quero só fazer um esclarecimento para não termos dúvida da minha posição.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está bem. Em seguida, V.Exa. terá a palavra.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Sr. Presidente, estou ouvindo todos atentamente desde a manhã. Eu acompanho, sim, esta Comissão desde o primeiro dia. Não fui ativo nas discussões, mas não faltei a uma reunião.
Parabenizo o Relator, mas eu discordo em um ponto, na parte em que estou em obstrução, em virtude dessas votações. Eu concordo com o Relator quanto à retirada desses nomes, porque eu não vi, no relatório, consistência materializada dessas pessoas. E há aqui o Sr. Décio Oddone, Sr. Presidente, que eu não conheço, e a própria Vice-Presidente desta CPI fala claramente que não há nada que comprove a necessidade de ele ser indiciado nesse relatório de V.Exa.
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14:24
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Eu apresentei cinco destaques, que vão ser votados depois, que estão dentro dessa relação de nomes. Só ficou faltando o nome do Décio, porque em momento algum aparece o nome dele. Inclusive, são palavras aqui da Vice-Presidente desta Comissão, na sessão do dia 16, parece-me, em que o TCU fala claramente que não vê o nome dele em nenhum relatório que comprove o seu delito.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Muito obrigado, Presidente.
(Mostra documento.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Esses nomes foram retirados do relatório. Estão aqui, eu estou mostrando ao Brasil.
(Mostra documento.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Eu não concordo.
Então, Sr. Relator, V.Exa. não alcançou o feito político, que seria o apoio do pessoal da Esquerda, do pessoal contrário ao Governo Bolsonaro. Eles continuaram agredindo V.Exa. Portanto, não vejo razões para o senhor manter fora esses nomes que V.Exa. retirou. Sugiro que eles sejam reincluídos. E quem desejar que esses nomes estejam fora que peça, de acordo com o Regimento, que assim seja feito.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Elias Vaz tem a palavra.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Presidente, eu acho importante nós resgatarmos aqui o momento que esta CPI teve com relação à questão, que, na minha opinião, foi o mais duro ataque que a instituição do BNDES teve. Quando o Relator da reforma da Previdência estava retirando o fundo constitucional que garante a manutenção do BNDES, eu fiz uma sugestão a esta Comissão, e V.Exa., inclusive, apresentou um requerimento. Por unanimidade, nós fizemos uma solicitação ao Relator para que ele retirasse essa situação, em defesa do BNDES.
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14:28
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado. Boa lembrança, Deputado. Foi um momento nobre desta CPI que pouca gente conhece.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, falo sem a mesma nobreza do Deputado Elias Vaz, que é um nobre. Quem vem de Realengo tem direito a não ser nobre.
É claro que nós não temos nenhuma dúvida de que o projeto do Governo Bolsonaro é aniquilar todos os bancos oficiais, e vem fazendo isso. Aliás, nem só os bancos, agora quer privatizar a Casa da Moeda. A situação chega a um grau de absurdo que não deixa dúvida quanto aos compromissos.
Mas o documento que o BNDES enviou, tratando da questão do Ministro Paulo Guedes, chegou depois que o relatório já estava pronto. O Relator não teve a oportunidade de ver o documento. O Relator chega hoje e comunica que retirou alguns nomes do relatório, e eu vejo aqui reivindicação para que ele os reinclua. Nós vamos ficar nesse vaivém, afinal de contas. Por quê? Porque, não estando no relatório, não se pode incluir. Se puder incluir, terá de ser incluído também o nome do Ministro Paulo Guedes, conforme o documento. Na informação que veio do BNDES, há lá, nas relações com vários fundos, o nome, no contrato social, do Sr. Paulo Guedes. E ele frequentou o BNDES. Aqui houve vários depoimentos dizendo isso.
Então, o objetivo é ter um relatório seletivo? Acredito na dedicação do Relator, mas, obviamente, nós somos obrigados a concluir que há um dirigismo. Mas foram retirados alguns nomes, aliviando um pouco aquele que era o nosso sentimento. A base do Governo tem de agir com a mesma racionalidade com que agiu aqui o Deputado Elias Vaz, a quem eu cumprimento pela serenidade.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
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14:32
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Muito rapidamente.
Eu acho que tem razão o Deputado Altineu quando afirma que esta CPI não constituiu uma quadrilha. É justamente o que eu abordei no meu argumento. Eu não seria leviano — sou oposição ao Governo Bolsonaro, que está fazendo alterações em toda aquela perspectiva, mantendo financiamento para bens e serviços, mas alterando o conteúdo, inclusive suas composições — de dizer que ele está compondo uma quadrilha. Em última instância, eu estaria dizendo que, para todos os que foram Ministros da CAMEX, não poderia ser imputada a responsabilidade de indiciá-los.
Deputados, eu tenho um colega que foi Deputado, colega nosso, e depois, por coincidência, Ministro do MDA. É o Deputado Pepe Vargas, uma pessoa da maior dignidade, da maior decência, do maior respeito à pluralidade, à diferença, à sua trajetória e à sua vida. Como fica o nome dele? Como fica a história dele?
Então, eu não posso ser leviano de dizer que aqui se montou uma quadrilha. Na Lava-Jato, sim. Na Lava-Jato montou-se uma organização criminosa para destruir a indústria nacional, para desmontar um projeto político no País, mas isso já deu resultados e todos já o colheram — nós colhemos, o PSL; o NOVO já é resultado disso tudo; o próprio PSDB sabe o resultado disso tudo e o MDB também.
O que eu queria abordar é justamente a sua fala. Eu não apresentei nenhum argumento leviano. Se lá na frente a gente consegue provas de que os interesses desta CPI foram para destruir, como diz o Deputado Elias, defendendo o BNDES... E cumprimento S.Exa., assim como cumprimentei publicamente o Deputado Macris pela defesa do financiamento do BNDES. Fiz isso aqui na Comissão e faço hoje, com toda tranquilidade, porque defendo o BNDES público, indutor do desenvolvimento econômico e social. Esse é o papel dele. Privatizá-lo, desmontá-lo, destruí-lo, como fez a Lava-Jato com outras empresas, que ela desmontou e destruiu, não é possível.
Eu não quero ser conivente com essa história. Eu não quero ser conivente com a Lava-Jato, com a forma como ela destruiu os setores mais estratégicos da engenharia brasileira, como faz agora com a PETROBRAS, e a nós ser imputado, pela nossa biografia, termos cometido injustiça com pessoas concretas e, mais do que isso, com uma instituição como o BNDES.
Por isso, não serei nunca leviano. E V.Exa. me conhece, Deputado Altineu, assim como o Deputado Macris me conhece. Divergimos aqui porque temos valores, temos posição política contrária a essa internacionalização do jeito como está sendo feita no País, que está mais para um processo de recolonização e de desmonte das empresas.
Se esta CPI, e eu disse todas — e aqui os Deputados Altineu e Macris são testemunhas... Toda vez que eu estive aqui comentei: o espetáculo não poderia ser para destruir a empresa. Se a pessoas físicas eram imputadas responsabilidade, eu seria o primeiro a votar a favor. Agora, se tivessem interesse objetivo subliminar, subjacente, de desmontar uma instituição como o BNDES, não teriam o meu apoio. Eu não poderia.
E como há essa generalização de nomes, como estou citando um nome, eu tenho decência de falar o nome dele pela dignidade, decência e coerência. Eu estou falando da CAMEX. Não é possível que, por ele ter estado naquele espaço, a ele seja imputado e seja indiciado, como poderia ocorrer com outros nomes aqui.
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É isso o que me move neste debate. Os Deputados aqui não estão discutindo juridicamente. O que nós vamos votar aqui, quando pusermos o nome deles lá, é a biografia e a história deles, mas também é a biografia de vocês, a minha, a sua, Macris, a sua também, Altineu. Ou seja, a biografia de cada um nesse voto também define o futuro de cada um. Alguns foram para o lixo da história, e outros ainda irão, inclusive aqueles que foram resultado de um processo histórico recente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputado Pedro. V.Exa. também lembra um fato importante: durante todo o tempo, esta CPI não se preocupou, em momento algum, em atuar na direção de destruir uma entidade tão importante como o BNDES, reconhecidamente um instrumento necessário para o desenvolvimento econômico do País, uma alternativa importante para o Brasil, do ponto de vista do fomento. Portanto, essa nunca foi a nossa intenção. A intenção desta CPI foi levantar todas as questões dos contratos internacionais, onde estavam os problemas, detectar os problemas e seguir em frente.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Deputado, às vezes, no calor das emoções, a gente ultrapassa os limites. Isso é natural na política.
Eu quero dizer a V.Exa., Deputado, que desejo produzir um relatório justo. Se o nome do ex-Ministro, como o senhor citou... Eu estou de acordo em dialogar, mas não em deixar de votar o relatório, e depois destacar, se o senhor considerar, se alguém tiver aqui alguma consideração sobre algum outro nome, algum argumento. Só acho, Deputado, que não devemos deixar de apresentar à sociedade um trabalho sobre as situações que aconteceram no BNDES.
E digo para o senhor que obviamente essa é uma responsabilidade. Eu não quero, na minha biografia, nenhuma injustiça. Eu peço até que me alertem. Então, eu estou completamente aberto a, em votando o relatório, destacar nomes e discutir sobre isso. O que eu não acho é que o conjunto de Deputados que estão aqui, sejam da Oposição, sejam ligados ao Governo, sejam ligados aos partidos A, B, C ou D... Nós precisamos produzir um relatório nesta CPI.
O senhor pode ter certeza de que, se houver alguma divergência neste relatório, poderemos discuti-la. Mas não votar o relatório como um todo, pode ter certeza de que não é o melhor caminho. Este apelo eu gostaria de fazer aos Deputados: que nós possamos votar o relatório e, se por acaso alguém quiser apontar algum nome aqui — já foram feitos alguns destaques —, que a gente discuta o destaque, mas que a gente preserve.
Digo mais uma vez: nós estamos apontando indícios; não estamos fazendo um julgamento aqui de quem foi apontado no relatório, um julgamento final. Não é isso. Mas, depois desses meses, depois de sermos a terceira CPI, se nós não aprovarmos um relatório aqui, eu não acho que o Parlamento terá cumprido com a sua função.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Sanderson.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - V.Exa. se esqueceu de mim?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Desculpe-me, Deputado Sanderson, mas o Deputado Alexis Fonteyne está com a palavra.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Relator Altineu, eu entendi a estratégia inicial, mas estou achando realmente que ela não funcionou, porque quem deveria estar apoiando a estratégia está obstruindo, está fazendo toda sorte de atraso para poder atrapalhar a votação do relatório.
Sobre essa questão de falar que o banco estava sendo destruído por esta CPI, eu acho que é um engano. Na verdade, o que nós estamos falando aqui é sobre a libertação do BNDES. O BNDES foi tomado por um partido que esteve no Governo nos últimos anos que achava que ele era um banco privado para financiar os governos mais sórdidos, mais autoritários do mundo, como Angola, Venezuela, Cuba, ene países que de democráticos não têm absolutamente nada, com um alinhamento completamente enviesado. Também houve o financiamento de empresas e de pessoas completamente a favor do regime que ficaram bilionárias. Eles reclamam de desigualdade social e transformaram açougueiros em bilionários no Brasil.
O que nós também vemos nessa questão do BNDES é que as acusações seriam injustas porque não haveria provas. Simplesmente, nós estamos falando de um relatório que pegou como base declarações e investigações do Ministério Público, trabalho do TCU e da CGU, além de ene delações. Vou falar alguns nomes. Um deles, o principal, é o italiano, Antonio Palocci, mas tem Delcidio do Amaral, José Carlos Bumlai — o amigão do Lula —, Nestor Cerveró, Renato Duque, Emílio e Marcelo Odebrecht, Wesley Batista, Joesley Batista, Ricardo Saud. É uma lista interminável. Temos ainda os marqueteiros Duda Mendonça, João Santana, todos declarando e apontando os desvios que foram feitos no BNDES, a roubalheira. O BNDES foi usado como máquina de financiamento de um projeto de poder, um recurso mal aplicado, dinheiro que retorna como se fosse fruto do crime.
Eu insisto que esta CPI tem que votar este relatório, porque as responsabilidades têm que ser apontadas. O brasileiro não suporta mais ser dilapidado, ser roubado por essa quadrilha. E eles têm que ser responsabilizados, seja o nome que for, não estou nem falando aqui de partido — seja o nome que for!
Vão falar do Partido Novo? O Partido Novo é o único partido de geração espontânea da sociedade que nasceu com a legitimidade de falar contra essa corrupção. Ele só existe porque havia corrupção a rodo.
E Lula roubou mais do que o brasileiro; roubou a esperança do brasileiro. Quem votou em Lula achava que o Brasil seria melhor, e Lula entregou um Brasil muito pior: desigualdades acentuadas, desempregados para todo lado, economia quebrada, na maior recessão pela qual o País já passou.
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14:44
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente, aproveitando que nós estamos com esta janela de tempo, é importante fazer um registro com relação à fala feita sobre privatização. Um dos meus antecessores aqui falou em cruzada contra o serviço público. Se nós, como Brasil, não conseguimos fazer a desestatização dos Correios, por exemplo, que é uma empresa que todos nós sabemos que seria passível de privatização, ou de desestatização, é sinal de que nós, Congresso Nacional ou gestores, estamos, sim, num péssimo caminho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Nós atingimos o quórum?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim. Eu gostaria de encerrar a votação e solicitar à Secretaria, enquanto V.Exa. conclui, que proceda à apuração dos votos.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Só para concluir, em 2003, primeiro ano do mandato do Presidente Lula, houve um leilão de 11 linhas de transmissão de energia elétrica, em que foram captados quase 2 bilhões de reais. Quem fez essa privatização de energia foi o Lula. Em 2003, o Sr. Lula também fez uma reforma da Previdência pela qual apenas o Brasil, mundo afora, passou a cobrar previdência de servidores públicos aposentados.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está rejeitado o requerimento.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar e a Deputada Margarida, pela bancada, também.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Apenas um Deputado vai encaminhar. A favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Margarida Salomão.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Muito obrigada, Presidente.
Eu acho que num momento como este, em que estamos tomando decisões tão graves, a minha expectativa — esperançosa, benigna — é de que as pessoas de fato estejam operando em busca de um aperfeiçoamento das instituições brasileiras e de que nós estejamos preocupados com o BNDES como instrumento de promoção do desenvolvimento brasileiro. Promover o desenvolvimento brasileiro significa, inclusive, praticar a internacionalização das empresas brasileiras, como foi feito.
Aliás, nós escutamos a apologia dessa política de parte de todos os diretores que aqui compareceram, inclusive aqueles que foram nomeados pelo Governo Temer, depois por quem foi nomeado pelo Governo Bolsonaro. O atual Presidente do BNDES chegou aqui e só fez elogios ao BNDES, como sendo uma das mais perfeitas ferramentas públicas de que dispõe o Estado brasileiro, pela qualidade dos seus funcionários, pela qualidade dos procedimentos, pela transparência que se obtém de todas as operações ali praticadas.
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14:48
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Então, de fato, a minha expectativa é de que nós estejamos aqui menos para praticar uma polarização política banal e muito rasa, em que as pessoas já tenham chegado aqui com a percepção de quem tem que ser condenado e de quem se tem que cobrar contas. Eu quero esperar que não.
Temos aqui numerosos colegas que são membros do aparato de segurança no Brasil. Então, isso obviamente aumenta a responsabilidade deles na avaliação das pistas, dos argumentos que estão sendo trazidos. Eu sequer estou avançando a minha opinião, porque vou fazê-lo apropriadamente quando chegar o momento de fazer a discussão do relatório.
Mas o que eu quero aqui assegurar é que nós não podemos, desde o primeiro momento, definir que alguém tem responsabilidade, porque foi Presidente da República, numa situação em que se tenha uma suspeita — a palavra que mais se verifica nesse relatório é suspeita. Enfim, você não pode assassinar a reputação de lideranças brasileiras, com larga trajetória, e trajetória conhecida. Não se pode dizer que eles tenham responsabilidade em eventuais malfeitos, alguns dos quais, o Relator insiste, ocorrem no interior privado. Isso aí de fato deveria ser apurado, e apurado policialmente, não no âmbito de uma CPI. No caso da CPI, o que nos interessa é exatamente o interesse público, o que deve prevalecer é o interesse público.
Neste momento, eu queria rechaçar os preconceitos. O que é um preconceito? É uma conceitualização que as pessoas escolhem antes ainda de examinar concretamente os fatos. E aqui, nesse relatório, já na sua abertura, na sua introdução, expressam-se preconceitos com relação a eventos que seriam condenáveis.
O Presidente Macris dizia que aqui aconteceram duas CPIs que não resultaram em nenhum indiciamento. Uma hipótese que não se pode descartar é que elas não tenham operado nenhum indiciamento por não haver razões para fazê-lo. Então, é lógico que se espera de Parlamentares que cumpram com responsabilidade seu mandato que só procedam quando tiverem convicção das decisões que tomarem. O fato de ter havido duas CPIs anteriormente e de que elas não tenham chegado a essas conclusões não necessariamente as imputa como negativas, criminosas ou compradas por interesses externos.
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14:52
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O que eu estou fazendo nesse pedido de adiamento é até por conta da mudança de posição do Relator com relação a indiciamentos, para que nós tenhamos mais tempo de compreender essa proposta feita por S.Exa., na legitimidade do exercício de suas prerrogativas. Enfim, que nós possamos, mais claramente, compreender por que alguns nomes foram excluídos — e alguns são óbvios, como o Deputado Glauber Braga repete reiteradamente, aqui, de erro material do indiciamento de um morto. Nós queremos adiar a discussão para compreender melhor esse fato.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Orientação, Glauber?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É bom se manifestar, para que a Presidência tome conhecimento.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Então, Presidente, já digo previamente que eu vou me manifestar em todas as orientações de todos os requerimentos que vierem a ser colocados em prática.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está bem.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Senhoras, senhores, eu não estou aqui para fazer uma fala que venha a agradar, polidamente. O fato é: esse relatório pratica abuso de autoridade, ao propor indiciamentos de pessoas sem o mínimo de lastro probatório. A prova disso é o pedido de indiciamento de uma pessoa morta, descumprindo o que, de mínimo, possa haver de capacidade para que esse relatório venha a ser apreciado e aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em votação.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, quero encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Nós vamos votar o encaminhamento "sim", porque temos o entendimento, inclusive, da necessidade de ver os silêncios, as ausências, já aqui também reportadas pelo Deputado Paulo e pelo Deputado Glauber, mas o silêncio, inclusive, em relação a outras empresas e outras relações com os países.
Quando eu vejo um Deputado, que não leu o relatório e não leu as respostas do próprio BNDES em relação aos países, mencionar governos sórdidos, dizer que foram financiados governos, ele está de má-fé, cometendo dolo, porque o BNDES não financiou governos, mas financiou empresas que fizeram serviços e obras nesses países.
Em segundo lugar, sobre os 14 bilhões que foram financiados pelos Estados Unidos, não há nenhuma desconfiança, aqui, dos Deputados da Direita? Sobre a EMBRAER, agora que foi privatizada, vendida, que comercializou com os Estados Unidos, não tem nenhum questionamento? As quatro mil e poucas empresas. Então, associaram-se uma ou duas empresas e, a partir daí, fez-se o julgamento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então, o silêncio nos faz dizer "sim" ao adiamento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência coloca em votação o requerimento.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, eu quero dizer que a leitura desse relatório me causou uma enorme frustração, porque o objetivo desta CPI, ou seja...
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14:56
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência concorda com V.Exa. e pede silêncio aos senhores presentes para que a oradora que está na tribuna seja ouvida.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Obrigada. Por favor, peço a reconstituição do meu tempo.
O objetivo desta CPI, que era o de investigar possíveis ilicitudes no âmbito do BNDES relacionadas à internacionalização de empresas brasileiras, é, a princípio, virtuoso, e nós poderíamos considerá-lo legítimo, embora o recorte temporal adotado já mostre uma seletividade política. Boa parte das políticas então implementadas vem de governos muito anteriores, destacadamente do Governo FHC. No entanto, o fato de recusarmos aqui a considerar qualquer elemento anterior a 2003 é, de fato, um meio de enviesamento da avaliação.
O Relator adota o que ele chama de hipótese investigativa. Na verdade, a hipótese investigativa é uma possibilidade em aberto — segundo toda a lógica da ciência, uma hipótese investigativa tem que ser verificada por fatos —, que não pode ser a antecipação de uma certeza. No nosso caso, ainda é pior, porque é a antecipação de uma certeza de culpa. Então, já na abertura do relatório, na sua introdução, o Relator menciona justificativa para todas as ações que aqui foram executadas por força da sua convicção de que teriam havido ações criminosas e organizadas como uma quadrilha.
Então, em si, isso já degrada o relatório. Isso está tão claro da parte de tantos que se manifestaram nesta sessão quando dizem: "Não, temos que votar, porque, senão, isso será entregar uma pizza". E eu quero dizer aos senhores que não se trata aqui de confirmar um meme, uma certeza que, eventualmente, esteja disponível em uma parte da sociedade. O que nós teríamos que fazer aqui, com seriedade, seria investigar. Investigar significa, com abertura, considerar todas as oitivas e todos os materiais que foram entregues à esta CPI.
Qual foi o método que o Relator encontrou para confirmar suas crenças? O chamado argumento de autoridade.
Então, o que nós temos aqui é uma resenha de apontamentos e recomendações do TCU de numerosas investigações policiais, de denúncias formuladas pelo Ministério Público. É claro que todos esses discursos têm razão de ser, mas o que é importante destacarmos aqui é que, no Estado de Direito, uma apuração policial é apenas parte de um processo — parte do devido processo legal. O relatório de uma investigação policial não absorve o processo legal como um todo.
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É fato que, com o advento da cultura lavajatista, nós aqui no Brasil passamos a naturalizar uma contaminação entre acusação e juízo, que, recentemente, veio a ser revelada pelo The Intercept, pela imprensa brasileira, pela imprensa internacional. E isso, na verdade, nos gera horror. O conluio entre quem acusa e quem julga degrada o processo legal, e o reduz a ferramenta política.
Obrigada, Deputada Paula, mas eu vou contar com o seu silêncio neste momento. Neste momento, eu vou dar preferência à sua atenção.
Então, eu quero dizer que aqui também se corre o risco de degradar uma investigação parlamentar como ferramenta de luta política, e isso é absolutamente desnecessário.
Nós esperávamos que a CPI considerasse como subsídios as peças legais ou de auditoria que ela requenta, e a esses processos, que são inconcluídos, além disso, fossem aduzidas evidências e provas que tornassem, eu repito, a crença expressa na hipótese investigativa como uma "factualidade". Nada disso ocorreu. Como eu já mencionei, nas oitivas de todos os ex-Presidentes do BNDES aqui, não apenas das gestões que o relatório impugna, mas em todas as oitivas — inclusive, o Presidente do BNDES designado por Michel Temer, Dr. Paulo Rabello de Castro, e o atual Presidente, designado por Jair Bolsonaro, Gustavo Montezano —, foram todos unânimes em negar que houvesse no BNDES alguma caixa-preta. Pelo contrário, desmancharam-se em elogios à qualidade profissional que caracteriza o corpo daquele banco público.
Quero dizer que não consta desse relatório uma só acusação específica que fundamentasse a sugestão de indiciamento de alguém. Os nomes são postos, acreditamos nós, por conta das posições que as pessoas ocuparam. Já nem me refiro aos grosseiros erros factuais, sendo o mais grave de todos o indiciamento de um morto. Mas há pessoas, como o Dr. Décio Oddone, sobre quem eu tenho aqui uma declaração da Braskem, no sentido de que, no período em que ele atuou como diretor de investimento em portfólio, não assinou nenhum contrato entre o BNDES e a Braskem ou as entidades controladas, tampouco foi responsável pela negociação de qualquer contrato com o referido banco. E essa é uma pessoa cujo indiciamento se sugere, como se sugerem — agora foram retiradas essas sugestões — funcionários de carreira do BNDES responsáveis pela área de recursos humanos, de administração interna, de informática, todos eles listados como membros de um suposto núcleo estratégico que tivesse operado operações externas ilícitas, as quais também não são caracterizadas.
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Repito: não se constrói nenhuma cadeia de causalidades que caracterizasse, para ninguém, uma atividade transgressiva. Talvez, a sugestão mais patética seja a de indiciar o Presidente Lula, por fazer viagens majoritariamente no circuito diplomático sul-sul. Aqui se revela que o maior número de viagens feitas pelo Presidente Lula foi à Argentina; também foi muito à Venezuela e à Bolívia. Ora, para isso não precisamos fazer CPI. Poderíamos simplesmente ou ler na imprensa ou ouvir até a própria fala do Presidente Lula, reclamando, como posição estratégica sua, a preferência por estabelecer relações diplomáticas do Brasil e promover negócios entre o Brasil e nações da América Latina e África.
Essa é uma condição inteiramente legítima de parte de qualquer Presidente da República. O atual Presidente da República declara ao Trump: "I love you". Parece que é um amor não retribuído, mas, de todo modo, posta essa tristeza de lado, o fato é que, como Presidente da República, ele tem o direito de dirigir o esforço diplomático segundo o norte que ele considera mais adequado. Então, eu não entendo que isso possa sequer fazer parte do relatório de uma CPI.
O que eu quero dizer é que, além de repetir peças de acusação ou de relatórios de auditoria que participam de processos não concluídos — e que são, inclusive, inconclusivos —, as manifestações do TCU são todas replicadas pelo BNDES. E, curiosamente, o relatório transcreve também a réplica do BNDES, desconstruindo as próprias acusações feitas pelo TCU.
O fato é que esse relatório não satisfaz o requisito de oferecer um mínimo probatório que justificassem os indiciamentos sugeridos. E eu quero lembrar que esta Casa votou, recentemente, uma lei contra o abuso de autoridade que desfavorece quem, no exercício de uma função pública, opte por indiciar sem fundamento. Isso foi lembrado aqui por vários, particularmente, e de forma enfática, pelo Deputado Glauber Braga.
Eu quero mencionar que não se deve usar este palanque para assassinar reputações, inclusive de pessoas muitas das quais têm uma forte credibilidade política, uma forte credibilidade acadêmica, como é o caso de Luciano Coutinho, como é o caso de Guido Mantega, como é o caso — este não está indiciado — de Paulo Rabello de Castro, que veio aqui e nos deu uma aula sobre política exterior, sobre porque, Deputado Pedro Uczai, faz sentido defender uma política de campeões nacionais. Isso tudo foi dito.
Nesta CPI, essas menções, essas escolhas políticas são tratadas como se fossem criminosas. Eu acho que é direito de todos os Parlamentares aqui defenderem uma outra política econômica, defenderem uma outra plataforma desenvolvimento. Eu posso não acolher esses argumentos, inclusive discursar contra eles, mas eu não os terei como criminosos.
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Vou replicar o que disse aqui o Deputado Pedro Uczai: o fato de termos, na CPI, claramente uma articulação montada em defesa das teses subscritas neste relatório, não nos permite dizer que essa é uma articulação criminosa. Não! Essa é uma articulação política contra a qual nós nos colocamos e que inclusive deploramos, porque entendemos, como vários Parlamentares que aqui já se manifestaram, que elas enfraquecem o BNDES. Não há nenhuma grande potência mundial, e o Brasil, queira-se ou não, é um dos maiores players econômicos do mundo, que não tenha bancos de desenvolvimentos que favoreçam as chamadas posições pós-embarque.
Estamos, neste momento, assistindo, no mundo, a uma disputa entre os Estados Unidos e a China. Os Estados Unidos protegendo os interesses da Apple, protegendo os interesses das empresas americanas; o Governo da China, evidentemente, protegendo os interesses da Huawei. Será que é devido nós pensarmos que os dirigentes chineses ou o Trump estão todos no bolso desses empresários? Será que o Steve Jobs — que está morto, mas também pode, quem sabe, participar em outro plano dessas articulações — também interveio para que o Trump adotasse essa posição?
Eu acho que nós precisamos, com seriedade, entendermos qual é o nosso papel aqui. O nosso papel aqui era investigar, e não preliminarmente condenar. É por isso que eu voto contra a aprovação desse relatório, sugerindo que o Presidente da Comissão encaminhe todo o material das oitivas, todo o material que foi aqui recolhido, ao Ministério Público, ao TCU, à Polícia Federal, órgãos que existem para proceder aos trabalhos de apuração das dúvidas que foram aqui levantadas.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputada Margarida Salomão.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Encerramento, Presidente? Não entendi. Que requerimento é esse?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Encerramento? Tem Deputado, Sr. Presidente, que queria fazer...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Há quase 20 Deputados inscritos.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Anunciou o encerramento da inscrição. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Encerramento de inscrição. Todos aqui estão inscritos?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, antes de encerrar, faça a leitura de quem está escrito para o nosso conhecimento.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Isso, porque tem Deputado...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Vou falar os que estão contra. A Deputada Margarida Salomão já falou. Temos o Deputado Alencar Santana Braga, o Deputado Pedro Uczai, o Deputado Jorge Solla, o Deputado Glauber Braga, o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Sergio Vidigal, o Deputado Paulo Pimenta.
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O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - Depois do Paulo é o Fabiano.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está certo. Deputado Fabiano também.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, faço um apelo a V.Exa. Como começou agora o primeiro debate e discussão, há Deputados nossos que estão nas Comissões e que são representantes aqui. Então, que a gente esperasse mais dois oradores aqui.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Pedro Uczai, são praticamente 20 Deputados que vão falar ainda. Então, é uma longa jornada que temos pela frente.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Vai ser contra ou a favor, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Passo a palavra à Deputada...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Qual vai ser o critério, Sr. Presidente. Um contra e um a favor?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Passo a palavra à Deputada Adriana Ventura. Ela não é membro da Comissão, mas tem a palavra por 10 minutos. É favorável.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu vou falar a metade do tempo e vou passar o restante para o meu colega Gilson Marques, que é o titular da Comissão.
Primeiramente, eu quero agradecer imensamente a esta Comissão o trabalho que fez. Eu não pude dele participar, mas eu o acompanhei. Longamente, tive várias conversas com o Presidente e com a Deputada Paula Belmonte. Sei o quanto esta Comissão trabalhou, os vários Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Srs. Deputados, uma Deputada está na tribuna. Eu peço silêncio a todos para que possamos ouvi-la.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, para mim, como professora de empreendedorismo, o BNDES sempre significou um banco de apoio para o empreendedor expandir seus negócios.
Não podemos esquecer que o dinheiro é de um banco do nosso País que utiliza recursos que vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do PIS/PASEP. Então, estamos falando de dinheiro que vem da União, dos pagadores de impostos, quer dizer, de todos nós e do Fundo de Garantia. Isso significa que nós fomos roubados, dilapidados, a título de ser um instrumento partidário em conluio com grandes empresas para financiar campanha eleitoral de partidos e países ideologicamente alinhados.
Isso é uma vergonha! Ver o BNDES, que tem a função social de apoiar trabalhadores e empreendedores, fazer a vergonha que fez nesse aparelhamento, causa revolta a qualquer pessoa.
Eu gostaria de falar aqui que me incomoda muito a hipocrisia que eu vi no início da sessão, essa procrastinação. Qualquer Deputado aqui, independentemente de ideologia e de partido, tem que lutar pela verdade do que foi fiscalizado. Ficar destorcendo o fato, ficar lutando contra, tentando procrastinar, eu acho que sai do papel a que nós nos submetemos. Estamos aqui para defender o povo e os trabalhadores. Os trabalhadores foram roubados! O povo foi roubado! Precisamos cobrar isso.
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Outra coisa: estamos falando aqui de falta de instrumentos técnicos. Todo o modus operandi, todo esse aparelhamento mostrou que políticos do alto escalão do Governo desconsideraram notas técnicas e passaram por cima delas, para mandar muitos milhões para países alinhados, muitos milhões para incorporar a Bertin à JBS, muitos bilhões para fazerem obras em outros países.
O que temos que fazer é realmente mostrar que este não é o País da impunidade e que representamos alguém. O que não dá é ficar fazendo esse joguinho sujo, tentando esconder coisas embaixo do tapete e achar que tudo está bonito por causa de narrativa distorcida. O que temos que fazer, em primeiro lugar, é uma reforma dos nossos valores. Estamos aqui para defender a verdade, doa a quem doer.
Então, proposta de reforma, transparência e regra clara precisa haver em qualquer lugar. Culpados têm que ser punidos, sim, porque quem é conivente com essa sujeira, com essa corrupção, é cúmplice.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Peço um aparte.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Vou passar a palavra para o Deputado Gilson.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, fico feliz por chegar o momento de nós...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Concedo o aparte a V.Exa.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Fico feliz de chegarmos ao tempo de discutirmos e até votarmos o relatório final da CPI do BNDES.
Na linha do que a Deputada Adriana falou, é muito interessante dizer que o BNDES é um banco de desenvolvimento. Por outro lado, eu tenho certeza que o nome dele deveria ser banco de subdesenvolvimento, porque são 196 bilhões de reais de prejuízos causados — 196 bilhões de reais! Quantas casas dariam para ser construídas para as pessoas que não as têm? Quanto dinheiro poderia ser destinado para a saúde? Aliás, tem gente morrendo em fila de hospital. E esse valor gigantesco é concentrado em pequenas e poucas empresas.
A CPI já teve um resultado positivo, na medida em que não houve novas fraudes. Não há notícia de fortunas, por exemplo, levadas para o exterior neste mandato. Então, o efeito positivo, Deputado Altineu, que muito se esforçou nesse relatório, já existe. Nós não precisamos só ficar lamentando o leite derramado. Precisamos comemorar, sim! Não podemos mais admitir, daqui em diante, que roubem, através de tributos, o dinheiro da população para beneficiar poucos e grandes.
Eu confesso que não concordo integralmente com o relatório. Acho que deveríamos ser mais incisivos em alguns pontos. Talvez haja outras falhas. O Poder Legislativo precisa fazer uma análise de percentual. O que eu quero dizer com isso? A virtude está no meio. Nós não podemos criticar ou votar contra algo só porque não concordamos com tudo. Também não concordei com tudo na reforma da Previdência. Ela não era sensacional, não era espetacular e muito menos perfeita. Mas, dentro do percentual — vamos chutar 60%, 70% —, ela era necessária, era muito boa, porque corrigia distorções. É a mesma coisa com esse relatório.
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15:20
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Um outro ponto muito importante é a técnica jurídica. Essas pessoas serão indiciadas. Pela conversa de alguns Parlamentares, parece que elas vão sair daqui presas. Não é nada disso! Vão ser respeitados, daqui em diante, o contraditório, a ampla defesa, a contratação de advogados, enfim, vai haver todas essas possibilidades. O trabalho desta Comissão é recolher documentos e depoimentos, fazer pesquisas e apresentar o relatório, dentro das suas convicções. E a maioria aqui o aprova ou não.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Atenção! Peço um pouco de silêncio do Plenário para que possamos ouvir o Deputado que está na tribuna.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Não podemos jogar fora horas de trabalho do Presidente desta Casa, de toda a Mesa e de todos os Deputados.
Se há injustiças cometidas no relatório — e até acredito que possa haver —, que essas pessoas se esforcem para corrigir a injustiça. O que não dá é anular um relatório integralmente, por conta de falhas pontuais. Nós precisamos melhorar a sensação de injustiça e de impunidade neste País.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Vou, agora, passar a palavra ao Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, colegas Deputados, este Parlamento não pode brincar com a vida das pessoas. Se queremos respeito, temos que agir dessa maneira.
Através desta CPI, foi proposta, por exemplo, uma alteração na Constituição para evitar que pessoas que fossem convocadas não comparecessem à CPI. Se não viessem, seria dada a ordem de condução. Naquela ocasião, o reclamo era geral. Pessoas foram convocadas, pessoas não vieram e pessoas outras procuraram a Justiça, o que é direito, é legítimo se elas se sentiram, de certa maneira, coagidas. E todo mundo está dizendo: "É preciso ter respeito!" "O trabalho da CPI tem que ser valorizado, não pode ser jogado no lixo!"
Como membro desta Comissão, eu também quero, sim, ver o relatório aprovado, mas não qualquer relatório; não um relatório que não traz uma base, um elemento fático; não um relatório que não traz nada que justifique o indiciamento de determinadas pessoas ou de todas aqui citadas. Sequer tiveram o cuidado, senhoras e senhores — estão tentando até o julgamento no além —, de verificar o nome de pessoas que faleceram e estão citadas nesse relatório para serem indiciadas.
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Igualmente, uma juíza do Paraná copiou uma sentença, no afã de condenar o Presidente Lula, de um processo anterior do ex-Juiz Moro. Ela fez um "copia e cola" e lá colocou a matéria que tratava de outro processo. E, nesse relatório aqui, que pede o indiciamento de diversas pessoas, o "copia e cola" foi regra. Se nós quiséssemos saber o que está acontecendo no Tribunal de Contas da União, bastava ler esse relatório da CPI. É uma síntese, é um "copia e cola", porque não houve trabalho.
Infelizmente, os membros que aqui entraram vieram com um desejo inicial, com uma única vontade: criminalizar a política externa da época do Presidente Lula, e parte da política econômica e das relações mundiais estabelecidas. Já entraram aqui com esse desejo e fizeram um relatório para justificar isso, porque, durante os trabalhos da CPI, eu tenho certeza de que a decepção foi grande.
Chegam ao absurdo, como consta do relatório, de dizer que houve um processo de financiamento do BNDES — e alguns aqui já disseram que o BNDES não financia países, financia empresas brasileiras que vão prestar serviços eventualmente em outros países, inclusive nos Estados Unidos — a um país vermelho, comunista, socialista, aliado do PT. Criaram imaginações. Mas uma das grandes linhas obteve financiamento de empresas brasileiras que atuaram nos Estados Unidos. Há um processo citado aqui que foi assinado no começo de 2003, envolvendo a República Dominicana. Ora, se ele foi assassinado no começo de 2003, quando se iniciou esse processo, essa tratativa, esse pedido de financiamento?
A finalidade desta CPI é muito explícita, desde o início: "Vamos investigar o período de 2003 a 2015". O passado não importa, mesmo que Fernando Henrique também tivesse obtido à época financiamento aprovado, envolvendo a Venezuela e outros países. "Tudo bem, ali era uma relação cordial, republicana, mas as relações posteriores, não."
Havia um projeto em curso. Infelizmente, quem se diz patriota hoje não deixa de ser lesa-pátria. O projeto lá de trás queria um Brasil forte, um Brasil líder da América Latina, um Brasil respeitado no mundo, e assim foi em todos os lugares. Não é o Brasil de hoje, de cabeça baixa, submisso a outros interesses, como a de outros países que aqui obedecemos tão somente. O Brasil hoje não consegue estabelecer uma relação clara com países vizinhos.
Nós atuamos para sermos líderes, sim. E isso é legítimo, porque queremos ser fortes lá fora, da mesma maneira que éramos fortes aqui.
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Disseram que a política não deu certo. Ora, nós vivemos aquele período do forte emprego, do crescimento, do desenvolvimento, do Brasil produzindo, gerando conhecimento, fazendo obras em tudo quanto é lugar, investindo em outras áreas, e o BNDES foi um ator importante nesse processo.
Há outra pessoa que foi indiciada pelo fato de ter, em tese, favorecido alguém, mas, na Justiça, foi absolvida. Nós vamos fazer isso mesmo? Nós vamos supostamente indiciar alguém que a Justiça já absolveu? Senhoras e senhores, reflitam. Nós temos poder, nós representamos o povo. Temos divergências políticas, mas nisso não há problema nenhum. Cada um aqui tem o seu intuito ideológico, político, sabe o que quer fazer, mas não podemos extrapolar o nosso poder, não podemos cometer abusos. Aliás, nós aprovamos, recentemente, uma lei contra o abuso de autoridade. E o que estamos fazendo aqui, se esse relatório for aprovado dessa maneira, sem elemento fático, pode ser sim — por que não? — caracterizado como abuso, porque não é uma simples opinião política, há elementos contrários que justificam outra posição.
Alguns não podem simplesmente colocar à frente o seu ódio, a sua repulsa ou os seus interesses, como, lá atrás, o Presidente da Câmara Eduardo Cunha colocava seus interesses acima e tinha seus aliados aqui que agiam. Nós não podemos achar que uma matéria do jornal que acusa A, B, C seja verdadeira. Não podemos fazer isso, seja em relação a quem é acusado de sonegação e se diz dono da moralidade, seja em relação a quem é acusado de conluio, de fazer A, B, C, D dentro deste Parlamento ou fora. Nós não podemos fazer isso. Ou é verdadeiro aquilo?
Aqui também se tratou da JBS. E dizem que querem fazer algo isento, republicano, algo que queira a justiça, a verdade, que haja prova. Há prova maior do que a mala do Deputado Aécio Neves? Cadê o Deputado Aécio Neves citado aqui na sua relação com a JBS? Onde está a isenção, o ímpeto da justiça, o desejo da moralidade, o compromisso com a ética? Parece que não existe, porque a finalidade é política: criminalizar o PT, criminalizar a política que deu certo. Se a pessoa pisou no BNDES, ela foi citada no relatório, foi pedido o seu indiciamento. Se um dia ela pisou na CAMEX, ela foi indiciada. Se um dia ela fez parte da direção, não importa o que ela fez, não importa o seu ato concreto, ela foi indiciada.
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Nós podemos dizer que Bolsonaro é responsável por Queiroz ter cometido esse ato? Podemos dizer que ele é responsável pelas irregularidades praticadas pelo filho? Podemos? Podemos dizer que o Presidente do PSDB e seus dirigentes todos tinham responsabilidade pela conduta ilícita do Senador Aécio Neves? Pois é, aqui, se fez parte da direção, a pessoa foi citada.
Reuniões, Relator, e agendas foram utilizadas como prova. O fato de o Presidente Lula ter se reunido com Luciano Coutinho, um economista que foi Presidente do BNDES, e de o Luciano Coutinho, em alguns momentos, ter ido ao Instituto Lula e feito outras agendas significam que ali houve um conluio? Qual?
É proibido se reunir com alguém? Quantas pessoas recebemos nos nossos gabinetes? A quantas reuniões nós vamos, seja em empresas, seja em comunidades, seja em Prefeituras, seja em Estados? Que crime há nisso? Nós estamos condenando a política!
Quem não conseguiu obter a vitória nas urnas por vezes consecutivas e se utilizou de outros expedientes para tomar o poder quer, novamente, criminalizar a política, uma política que deu certo, que fez a diferença. O problema é que tem medo de fazer esse embate e tenta usar expedientes outros.
É lamentável, eu diria perda de tempo, ter uma conclusão tão ridícula como esta, tão fraca como esta, tão absurda como esta, sem qualquer elemento, sem qualquer indício real. Parece que o Dallagnol fez escola — basta a convicção! —, só faltou o Power Point dele apresentado aqui na tela para dizer como é que funcionava a engrenagem, com círculos e gráficos para justificar o injustificável.
Nesta Casa — e alguns falam aqui em eficiência, alguns partidos que se dizem novos com práticas velhas —, nós temos que ser eficientes! É a terceira vez que esta Casa, este Parlamento, debruça-se sobre uma CPI do BNDES. É a terceira vez! E, pela terceira vez, vai ser uma vergonha, vai ser lamentável!
Mesmo que aprovado o relatório, vai ser só para inglês ver, para jogar para a plateia, para falar que é isso e aquilo, que é o dono da moralidade; é para isso que vai servir, para mais nada! Não há um elemento novo, o que está aqui já existe em outros órgãos e em outros processos — nada, literalmente, nada, Relator! É uma pena! É uma vergonha!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - V.Exa. usará o seu tempo depois, agora é a minha vez de falar. É uma pena, é lamentável, é lamentável, isso é um desserviço! Talvez outras finalidades eram o objetivo inicial, finalidades, que, com certeza, não são reveladas, não são ditas, mas são tentadas. Expedientes talvez tenham sido feitos aqui nesse sentido.
Nós estamos indiciando pessoas que nós não ouvimos, às quais nós não demos o direito de virem aqui se expressar, de virem aqui falar, de virem aqui ter a oportunidade da sua defesa. Nós somos os justiceiros, os donos da verdade? Nós temos bola de cristal para adivinhar alguma coisa nesse sentido?
Isso é um desrespeito, é um desrespeito com aquilo que nós criamos, porque a Constituição Federal garante não só o direito ao devido processo, mas também o direito à legítima defesa.
Nós estamos dizendo: "Indicia fulano, indicia beltrano". E as pessoas nem sequer foram ouvidas. Se tínhamos dúvida sobre elas, poderíamos ter feito um adendo. Poderíamos até dizer: "Olha, não conseguimos ouvir fulano, beltrano e ciclano, mas existe determinada suspeita". Não se devia pedir o indiciamento.
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Deputado Vanderlei Macris, é ruim quando nós jogamos com a mentira ou pegamos uma parte do que nos interessa para criminalizar alguém. Isso é péssimo. Uma hora pode ser João, outra hora pode Maria, pode ser José. Todo mundo aqui é suscetível a isso porque nós estamos numa Casa política. Agora, se nós não nos dermos o respeito de apresentar um relatório que tenha dados reais, nós estamos fazendo um desserviço, estamos nos envergonhando. Se a não punição estimula a impunidade, o desejo de alguns achando que serão impunes, quando nós agimos abusando do poder, ou nós exercemos o poder de maneira equivocada, tão somente por um capricho político, nós também estamos dando um mau exemplo para a sociedade brasileira. E, quando ela critica o Parlamento, nós estamos lhe dando razão nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria primeiro de parabenizar a Comissão pelos trabalhos que foram feitos — eu participei de várias das audiências públicas que ocorreram nesta CPI —, e também o Deputado Altineu Côrtes pelo relatório rico, que se baseou em informações de diversos órgãos e não apenas nas entrevistas e nos depoimentos que foram feitos nesta CPI.
O que nós percebemos claramente é que o BNDES foi tomado nesse período de avaliação, de 2003 até um pouco mais de 2015 — isso ficou encerrado nesse período da investigação. Ele era praticamente um banco privado do PT para poder financiar os governos que os apoiavam, que tinham alinhamento ideológico, para transformar uma série de empresários que repassaram os recursos para o partido, que transformaram simples açougueiros em megabilionários internacionais.
Nós vimos também um BNDES — e eu escutei isto do Luciano Coutinho, quando veio aqui dar o seu depoimento — que oferecia negócios para empresários. O caso da Eldorado com o grupo JBS foi um desses casos emblemáticos. Eles simplesmente fizeram o projeto e ainda financiaram a família. Eu até perguntei para ele: "Será que isso aí está aberto para todo empresário? Basta bater na porta?" E eu disse mais: "Olha, eu quero que vocês criem uma empresa para mim". Provavelmente diriam que sim; se eu fizesse um repasse gordo para o partido, eles conseguiriam fazer esse financiamento. Houve um depoimento do Eike Batista na mesma linha. Aquela empresa, chamada GGN, de semicondutores, o BNDES ofereceu para o Eike: "Olhe aqui um negócio para o senhor fazer com o nosso dinheiro, dinheiro público". Quer dizer, olhem a irresponsabilidade de uma gestão temerária, gestão do dinheiro público.
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Esse banco virou simplesmente um banco privado. O que nós estamos fazendo hoje, repito, é a libertação desse banco. Estamos passando a limpo e expondo tudo o que aconteceu. Esse banco foi usado inclusive para financiar grandes empreiteiras, para construir um monte de estádios pelo Brasil, em vez de ser usado para construir escola, hospital. Em vez de fazer coisas importantes na área de segurança, ele fez estádios, esparramou elefantes brancos pelo Brasil. Tudo com repasses.
O BNDES financiou governos, como o de Angola, e ainda aumentou o limite de crédito com a promessa de 40 milhões no cofre, na conta corrente do PT, para as futuras campanhas. Havia uma conta corrente para os governos, para as campanhas do PT. Que democracia é essa que está totalmente corrompida, que compra as pessoas, que compra as campanhas? É inacreditável o que foi feito com o dinheiro público para distorcer a democracia brasileira!
O doleiro Lúcio Funaro veio aqui falar, eu também o assisti. Eu fiquei impressionado com o ar criminoso dele, contando as histórias dos Batista e dos Bertin. Eles quase mandaram matar as pessoas. Eu perguntei: "O que está acontecendo aqui?" Era coisa de bando criminoso o que acontecia. Eles tiravam inclusive a competitividade, distorciam o livre mercado. Quantos frigoríficos foram quebrados ou tiveram que ser vendidos às pressas para esses grupos aí? Isso porque eles simplesmente achacavam. Eles usavam até órgãos públicos de controle fitossanitário para fechar frigoríficos — vendiam ou estavam fora.
É impressionante o que aconteceu no Brasil nos últimos tempos, sem falar que isso "engordou" ainda mais umas pessoas que faziam verdadeiras palestras-fantasmas, palestras que ninguém nunca viu, palestras que não têm registro, que não têm fotografia, mas que rendiam milhares de reais ao antigo e agora presidiário Luiz Inácio Lula da vida. Era um verdadeiro repasse, era a utilização do dinheiro público pelas empreiteiras, pelas empresas escolhidas para o enriquecimento da grande liderança, dos grandes poderosos da revolução, igualzinho ao que acontece em Cuba, ao que aconteceu na Venezuela, ao que aconteceu na antiga União Soviética, onde os líderes têm que ser ricos, polpudos, porque têm que liderar a revolução.
Então, voltando aqui ao nosso BNDES, à nossa CPI, parabéns pelo relatório. O relatório tem que ser votado, sim, a sociedade aguarda isso. Eu até peço ao Relator que retorne com os nomes, uma vez que não conseguimos objetivo, para mostrar que esta CPI que ir, sim, atrás dos líderes, dos responsáveis, dos que montaram essa organização criminosa que atacou o Estado público. Agora temos que lhe devolver a dignidade. Isso é o mínimo que a sociedade quer. Ela quer ver justiça. Aqueles que roubaram deveriam, no mínimo, fazer uma autocrítica. Erros todo mundo comete, mas assumir o erro, pedir perdão, tentar dar a volta por cima é aceitável. Mas a arrogância de quem nunca cometeu crime nenhum, que acha que pode corromper, porque o fim justifica os meios, é inaceitável. A sociedade está cada vez mais intolerante a esse tipo de coisa.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Passo a palavra ao Deputado Pedro Uczai, que falará contra a matéria, por 15 minutos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos construir aqui um diálogo fraterno com os colegas até pela profunda responsabilidade que cada um de nós tem sobre uma matéria dessa complexidade.
Primeiro ponto, primeira tese: no relatório, há a comprovação de uma caixa-preta no BNDES? Eu estava vendo aqui as auditorias feitas inclusive por auditores internacionais — auditores internacionais dando conta da verificação de todos os contratos em relação a contratos internacionais de bens e serviços. Portanto, esses auditores independentes dizem que não.
Vou ler, literalmente: "Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas na auditoria apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do fundo de garantia à exportação em 31 de dezembro de 2015 e o desempenho das suas operações para o seu exercício de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil". Portanto, as próprias auditorias internas do BNDES não demonstram contabilmente qualquer desvio de finalidade em relação aos financiamentos. Trata-se de criminalizar o BNDES. Ao se dizer que há caixa-preta no BNDES, isso significa criminalizar o BNDES, porque os privatistas neoliberais aqui querem desmontá-lo e destruí-lo para apoiar o setor financeiro internacional.
Segundo ponto: política de Governo. Esse é o segundo crime que esta Comissão quer produzir. Em relação à política de Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, pode haver discordância dos colegas Deputados aqui. Falo de uma política desenvolvimentista, uma política de inclusão social, uma política de distribuição de renda e de oportunidade — por isso, 22 milhões de trabalhadores com carteira de trabalho assinada —, uma política de crédito inclusive anticíclica em período de crise internacional, como a crise de 2008 e 2009. Nós passamos incólumes nessa crise porque se ofereceu crédito pelos bancos públicos e depois pelos bancos privados. Chegamos a 2015 com 2,8 trilhões de crédito para o setor produtivo, econômico.
Portanto, a decisão política foi fortalecer as empresas nacionais, o setor produtivo. Em relação aos contratos internacionais de bens e serviços, mais de 4 mil empresas — micro, pequenas e médias — participaram da produção de bens e serviços de tais contratos. Então, primeiro, é mentira afirmar que pequenas e médias empresas não participaram desses financiamentos do BNDES. Portanto, o que vocês, neoliberais, ultraliberais entreguistas, estão criminalizando é uma política de soberania nacional. Vocês estão entregando para os americanos, para os estrangeiros, a economia, as empresas públicas e os bancos públicos. É isso que vocês estão defendendo aqui.
Portanto, é o segundo crime que este relatório imputa.
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O Presidente Lula terminou o seu mandato com 87% de bom e ótimo. Gostaria de ver, depois de 4 anos, qual vai ser a avaliação dos Deputados do Partido Novo, porque estão muito associados aos bancos, ao setor financeiro. Quero ver qual vai ser o resultado da avaliação do povo brasileiro. O meu Presidente teve 87% de bom e ótimo.
Em terceiro lugar, Relator, Deputado Altineu Côrtes, vi todos os contratos, li e reli todo esse relatório. Há Deputado fazendo discurso ideológico, privatista, neoliberal, entreguista; há Deputado querendo recolonizar o Brasil porque não tem estima pelo nosso País. Pergunto: houve prejuízo? Tirando a asneira de um Deputado colega meu de Santa Catarina que falou de um prejuízo de 196 bilhões de reais, não sei de onde ele tirou isso. Os contratos de financiamento deram prejuízo para o BNDES, contratos objeto desta CPI? Não, não deram, Deputada. Não deram. Ponto. Há prova. Não deram, segundo as garantias concedidas. O Fundo de Garantia à Exportação — FGE arrecadou 1,3 bilhão de dólares; pagou em operações não executadas e pagas 546 milhões de dólares. Há mais de 600 milhões, 700 milhões de dólares no fundo. Houve prejuízo para o BNDES? Não. Quem está dizendo isso é mentiroso, é mentirosa. Portanto, é mentira dizer que houve um prejuízo em qualquer contrato internacional. É mentira! O resto é discurso aqui. Mostrem-me onde está!
Em relação àquela questão, Deputado Altineu Côrtes, a única que você me disse da prova, depois eu tenho uma pergunta para V.Exa.
Quanto à Lava-Jato, vejam o que eu estou assistindo aqui. O meu receio era o espetáculo ao ouvir esses Deputados neoliberais, entreguistas, que querem a recolonização do País. Eu começo trazendo à memória o livro sobre o espetáculo da Lava-Jato, O Espetáculo da Corrupção. Começo a ver matérias no mundo inteiro sobre a experiência da Lava-Jato no Brasil. Foi uma organização criminosa que produziu dois grandes objetivos. O primeiro foi destruir empresas nacionais. Destruiu milhares e milhares de empregos, porque, em vez de pegarem os corruptos das empresas, decidiram destruir as empresas. É o único capitalismo do mundo que destrói as empresas. Na área agroindustrial, não conseguiram. Montaram a Operação Carne Fraca, mas não conseguiram destruir. Quem sabe agora vão em frente para destruir. Eu vou ler a seguir uma síntese que tenho.
O segundo objetivo da Lava-Jato foi destruir um projeto político. Isso está explicitado nos discursos aqui. Não aceitam distribuir renda, não aceitam distribuir oportunidade, não aceitam apoiar empresas nacionais para fazer este Brasil soberano. Têm que se ajoelhar para os americanos, são os capachos vira-latas dos americanos. É isso. Logo, logo vocês vão entregar o BNDES. Nós vamos saber. Na Venezuela não há dinheiro para o Governo. É mentirosa a notícia do seu colega ao lado, que disse que teve dinheiro do BNDES para o Governo — é mentirosa, é mentirosa! O contrato foi financiado por uma empresa brasileira que fez obras na Venezuela. Ou vocês não sabem português, ou não estudaram pelo menos até a 4ª série, para ler documento. Vou ler para dizer aonde esta CPI quer chegar:
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A Lava-Jato — porém não foi apenas uma obra da classe média alta, isso aí é resultado já de muitos Deputados aqui, do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal — e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos — essa que foi a pergunta quem me fizeram sobre os Deputados que foram para os Estados Unidos — também foram atores importantes para destruir as empresas brasileiras dessa operação. E a ação desses outros atores tampouco era transparente. O Departamento de Justiça agiu nas sombras. Apenas algum tempo depois de iniciada a operação é que o jornalismo foi revelando o amplo envolvimento dessa agência do Estado norte-americano com a operação.
Sociólogos e jornalistas têm demonstrado que o imperialismo de Washington vem fomentando, há anos, a formação de uma rede de instituições internacionais que se dizem de combate à corrupção, com a qual pode acuar governos incômodos ao redor do mundo. No caso brasileiro, os convênios entre o Judiciário local e o norte-americano, a formação de quadros e o fornecimento de informações à Lava-Jato contribuíram para um resultado que não foi apenas a destruição da construção pesada e da engenharia brasileira, que monopolizavam o mercado de obras públicas no Brasil e concorriam no mercado internacional com as empresas americanas e europeias.
É isso o que os capachos dos imperialistas não aceitam, porque uma empresa como a Odebrecht estava participando no mundo inteiro das principais obras, inclusive para o Exército americano. As empresas americanas precisavam destruir, junto com o Departamento de Estado, as empresas concorrentes do ponto de vista internacional. Fizeram isso na Lava-Jato e vão fazer nesta CPI se não cuidarmos da sua consequência.
E mais: "como também a asfixia da PETROBRAS e a abertura da exploração do petróleo, do chamado pré-sal às petroleiras internacionais. Aí os burocratas do Estado agiram representando esses interesses".
Por isso — agora com esta CPI aqui —, se a Operação Lava-Jato é para desmontar também um projeto político, que resultou na antipolítica, na criminalização da política, sinceramente eu queria concluir o meu raciocínio questionando: a CPI do BNDES está discutindo pessoas ou o BNDES? Os discursos falaciosos, covardes e mentirosos não falam o nome de funcionário, se é José, se é Maria. Querem falar do BNDES, porque não têm capacidade de mostrar uma prova dentro deste relatório, mas vão imputar responsabilidade a pessoas concretas, com suas histórias e com sua dignidade.
Onde houver corrupção, a nossa bancada votará a favor da investigação. Mas apontem onde está a corrupção! Portanto, vocês estão fazendo um discurso político de desmonte do BNDES, de desmonte das empresas nacionais, porque querem entregar este País para os estrangeiros.
Eu achava que ia votar aqui, com provas, a prisão de algum empresário. Eu gostaria, Deputado Herculano Passos, de votar a prisão ou o indiciamento de tal pessoa. Mas, quando, a toda hora, é a empresa, a empresa, a empresa, eu começo a desconfiar que os "interésses", como dizia o Leonel Brizola, não são as pessoas, mas um projeto de sociedade, de política, de governo.
E há mais uma coisa: a Lava-Jato produziu uma lei, a Lava-Jato produziu indignação na sociedade brasileira e a Lava-Jato produziu indignação nesta Casa. À revelia do Presidente Bolsonaro e de um monte de moralistas que estão aqui, votamos e derrubamos vários vetos do Presidente em relação à Lei de Abuso de Autoridade.
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15:56
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Aqui me refiro a votar nessa lista de pessoas, sem haver uma prova contra amigos nossos, companheiros nosso do Parlamento inclusive, que foram nossos colegas. Vão imputar alguma responsabilidade sobre malfeito no BNDES, e não têm nenhuma prova dos malfeitos? "Ah, houve propina e financiamento de campanhas." Sim, até o PSL, segundo um dos empresários, foi financiado. "Todos os partidos?" Ele disse: "Todos." "Não, eu não entendi direito." Perguntei para um dos depoentes aqui: "O PSL também?" "Sim, o PSL também. É um partido novo, mas também teve dinheiro". Assim foi com MDB, PP, PSDB, PT, todos os partidos, porque era regra. Era a regra de financiamento: ou caixa um ou caixa dois.
Pelo amor de Deus, deixem de ingenuidade e hipocrisia! Quando havia financiamento privado nas Prefeituras, quem financiava? Aqueles que se relacionavam com o orçamento da Prefeitura. Quem financiava candidato a Governador de Estado? Empresários.
Deputada Angela Amin, o seu companheiro foi Governador. Quem financiava campanha quando era legalmente permitido? Empresário que se relacionava com o orçamento do Governo do Estado. No Governo Federal, a mesma coisa. Esse era o sistema de financiamento de campanha neste País. "Ah, mas tem propina? Condena!" "Tem caixa dois? Condena." Agora, quanto a financiamento do BNDES, não há um documento aqui de uma página que me diga que foram desviados do BNDES 100 mil reais, 200 mil reais, 500 mil reais de financiamento de campanha ou propina.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Deputado, não ofenda, não. A palavra está com o senhor. Canalhice é o cacete!
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Não, não estou chamando ninguém de canalha.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Canalhice foi a dos vagabundos que roubaram o Brasil.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - A palavra não é dele, não, Presidente. A palavra não é dele, não.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Canalhice, não!
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Deixe de gritar.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Canalhice é funcionário que assinou e está trabalhando na JBS. Canalhice é funcionário que assinou e está na empresa privada. Aqui não tem canalha, não. O senhor pode divergir em opinião comigo, mas canalha, não!
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, por favor, garanta a fala de quem está discutindo.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Então, vamos respeitar, Deputado. A fala está com ele.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Ele não chamou o senhor de canalha.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Ataques pessoais, não.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Deputados, vamos nos acalmar.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - O senhor está se ofendendo à toa. O senhor está se ofendendo à toa.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Canalhas são os caras que trabalharam no BNDES, assinaram os contratos e estão nas empresas.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Não faça pirraça! Vá com calma!
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Ele falou outra coisa. Se o senhor se doeu, aí é outra história.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não me doí, não, Deputado. Ele falou apontando para gente.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Deputados, vamos nos acalmar.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Não!
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Vamos respeitar! Senão, não dá para segurar.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Relator...
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Ele não falou com o senhor.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Deputado, a palavra está com o Deputado Pedro Uczai.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Vamos ter bom senso.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Peça desculpas, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Se a carapuça serviu...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não tem carapuça, não, Deputado Jorge Solla. Eu não tenho rabo preso com empresa nenhuma.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Peça desculpas, porque há pouco os senhores me atacaram também. Há pouco, os senhores me atacaram.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu vou ter garantida a palavra ou não?
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Deputado Coronel Chrisóstomo, a palavra está com o Deputado Pedro Uczai, por gentileza.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Para voltar à normalidade, ao bom senso, à racionalidade, eu retiro do meu discurso a palavra "canalhice" — não a palavra "canalha"; a palavra "canalhice" — e vou referendar com outro conteúdo aqui, na mesma direção, com toda tranquilidade e convicção.
Eu li e reli este relatório. Eu li e reli os documentos. Muitos dos que fazem discurso político e ideológico aqui querem criminalizar um projeto de governo, inclusive já deram um golpe — já deram um golpe.
Os senhores agora são vidraça. Os senhores têm que mostrar que governo vão construir, sem corrupção. Meu Deus! Se os senhores têm moral para falar de corrupção... Cada semana é o próprio membro do partido dizendo que o outro é corrupto, que o outro é bandido, do mesmo partido!
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Então, olhe, deixe aí... Vamos baixar um pouco a bola dos moralistas de plantão, porque cada um tem sua biografia, e eu tenho a minha e quero ser julgado pela história. Quero ser julgado.
Esse discurso de desmonte de um projeto de quem pensa diferente, de só porque nós somos de esquerda, a direita tem que destruir, combater como numa guerra... Assim não se convive nem com a democracia.
Isso é lamentável. Efetivamente, o espetáculo a que eu estou assistindo aqui na CPI do BNDES não vai atingir o objetivo que eu gostaria: o de apontar os corruptos. Eu votaria... Eu disse que ia manter a coerência e manter a palavra. A única coisa que eu tenho na política é a palavra. A única coisa que eu tenho é a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata, Deputado.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Vou dividir meu tempo com a Deputada Angela Amin. Vou falar durante somente 7 minutos.
Sra. Presidente, o Deputado Macris aqui não se encontra, Relator Altineu, inicialmente eu quero parabenizar V.Exas. pelo relatório.
Confesso, Deputado Altineu, que entendemos quanto foi complicado chegar até esta posição aqui, ter coragem de colocar um relatório com todos os indiciados, os que V.Exas. gostariam que fossem indiciados. Não cabe a este Parlamento indiciar ninguém. Fazemos a sugestão de indiciamento. Aqui ninguém é Ministério Público. Eu estou ouvindo alguns Deputados falarem em prender. Eu acho até engraçado. Só se se licenciar daqui e voltar para a Polícia Federal. Aqui ninguém prende ninguém, fazemos sugestão de indiciamento.
Mas esta é uma Casa política, sim, e não é só de esquerda e só de direita, não. Muitas pessoas chegaram aqui pelo trabalho que realizaram, independentemente de ideologia. Há pessoas que votaram em mim, Deputado Altineu, que são radicais da Esquerda, alguns da Direita. Então, eu acho que o voto é uma coisa muito pessoal para polemizarmos uma votação desta CPI em movimentos ideológicos de esquerda e de direita, para falarmos em derrubar projetos nacionais. Ora, basta morar em Roraima para ver o que o governo de esquerda fez na Venezuela: falta comida! Falta co-mi-da! Esse é o projeto. Esse é o projeto de expansão da Esquerda.
Não sei quem estava aqui conosco e teve a oportunidade de ouvir o Palocci dizer que entregou 500 milhões! Ora, se isso não for uma fala contundente e material de denúncia, o que eles querem? A filmagem? A foto? Era o braço direito do Lula — o braço direito dele! E falou aqui para nós... Eu fiquei assustada, imaginando como é que se iam transportar 500 milhões de reais.
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A Lava-Jato foi muito importante para o Brasil. Houve alguns abusos? Houve, sim, e os abusos terão que ser apurados, todos eles, Deputado. Todos eles terão que ser apurados.
E foi importante o passo que esta Casa deu aqui em relação ao abuso de autoridade. Inclusive, as pessoas pensam que a lei não serve para nós. Serve para os Deputados também. A lei foi aprovada incluindo os Parlamentares.
Mas, Deputado, quando chegamos a esse nível de ataques pessoais, eu fico muito preocupada. Fico muito preocupada porque se pode vir aqui e votar contra o relatório, mas personalizar o fato de o Relator ter inserido ou retirado nomes...
Eu acho que V.Exa. foi até muito cortês ao ter retirado alguns nomes. V.Exa. foi muito delicado, tentando trazer uma convergência que foi, naquele momento, Deputado Altineu, transformada em divergência. Porque V.Exa. retirou alguns nomes para que pudéssemos avançar e votar, agora temos que republicar o relatório. Então, deixa o relatório do jeito como estava! E as pessoas que façam os destaques daquilo que gostariam de retirar.
Então, por mais que se avance tentando buscar um consenso para uma votação, Deputada Paula Belmonte, não conseguimos chegar a esse consenso de votação. Esta Casa é plural. Eu sou uma Deputada que sempre respeitou opiniões divergentes. Fiquei dois mandatos aqui na Oposição, contra o PT. Num momento, fiquei contra o PT e, num segundo momento, contra um governo de esquerda também, do PSB. Diga-se de passagem, eles arrasaram esta cidade. Deixaram esta cidade com um rombo que até hoje nós estamos pagando. Se fossem muito bons de gestão, teriam sido reeleitos na Capital do Brasil e, talvez, no Brasil como um todo. Não foram só pessoas de direita que elegeram o Bolsonaro, não. Muita gente o elegeu porque estava cansada do projeto PT. Não havia outro projeto para o Brasil.
Mas o que nós ouvimos aqui diante desta CPI, as pessoas que estão fazendo delação, as pessoas que se calaram diante de informações materiais que nós temos, trouxe este relatório final a todas as V.Exas. que o estão fazendo.
Então, Deputado Altineu, eu quero parabenizá-lo pela sua coragem. V.Exa. é um cara de muito valor. Quando se fala muito em empresa — eu quero abrir um parêntese —, não estamos falando de uma empresa. Nós estamos falando de uma empresa que foi financiada com recursos públicos para ascender financeiramente e para fazer ascender a vida de alguns políticos. Difícil aqui não é votar com V.Exa., não! Votar com o Relator é fácil. Difícil aqui é votar contra o Relator. V.Exa. já imaginou o que deve estar vindo de pressão política e financeira, porque esta Casa já foi palco de muitos escândalos nesse sentido?
Deputado Altineu, Deputada Paula e Deputado Macris, V.Exas. não estão brigando só com força política, não. Neste País, infelizmente, dinheiro tem comprado muita coisa. Comprou até a liberdade de maus-caracteres, que estão até hoje soltos, que são os donos da JBS. Esses caras não vão conseguir nunca reparar o erro que fizeram. Se há gente que acha que vale a pena levantar a bandeira do Brasil para defender corrupto que ficou rico à custa do dinheiro do Brasil, eu sou contrária a tudo isso. Eles precisam pagar, sim. Talvez, se não tivessem cometido tantas besteiras, estariam até hoje impunes.
Então, o indiciamento que V.Exa. pede aqui é uma correção do que o Ministério Público deveria ter feito no passado, quando o cara ganhou dinheiro — dinheiro na Bolsa — com uma delação. Ele devia estar preso.
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A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Quero cumprimentar a Deputada Paula, que, neste momento, preside esta Comissão, o Relator, Deputado Altineu, o Presidente real da Comissão, Deputado Macris, e, inclusive, a Assessoria da Casa, que foi tão menosprezada em termos de seriedade e capacidade nesta Comissão.
Eu gostaria de informar aos colegas Deputados que eu fui Deputada de 1991 a 1994, quando nós cassamos um Presidente, nós cassamos vários Parlamentares desta Casa, os chamados "anões" do Orçamento, o Presidente da Casa naquela oportunidade, Ibsen Pinheiro. A história um dia vai escrever e vai relatar o que está acontecendo neste momento nesta Casa — a história vai dizer.
Eu gostaria de comunicar aqui a cada membro da Comissão que eu aprendi a ler, sim. Eu aprendi a ler com a minha mãe, educadora e alfabetizadora. Eu não preciso ser questionada por Deputado nenhum sobre nossa capacidade de ler, principalmente de interpretar. Eu aprendi a ler e aprendi a interpretar. Em nenhum momento, sinto-me capacho de ninguém e muito menos canalha, Sr. Relator. Esse termo tão questionado em relação à postura de autoridades, por alguém e por muitos dos Deputados aqui, deixa-me muito indignada nesse momento. É preciso aprender a respeitar as pessoas, as posições. O direito de divergir não é para chamar ninguém de canalha e, muito menos, de capacho.
Nós vivemos num momento em que, mesmo esta CPI não aprovando o seu relatório, Sr. Relator, a sociedade brasileira já conhece grande parte do que aqui foi discutido e do que aqui foi colocado. A sociedade brasileira acompanha esta Casa. É só nós andarmos pela rua que ouvimos os comentários que as pessoas fazem. Por isso, eu gostaria de cumprimentar V.Exa.
E gostaria de cumprimentar V.Exa., Deputada Paula, que aqui foi menosprezada por risos por ter como bandeira a defesa da criança. O riso veio daqueles que se dizem os grandes pregadores de ação em favor da minoria, em favor daqueles que mais precisam. E aqui V.Exa. é debochada por sua posição, que sempre ficou clara.
Gostaria de agradecer à Deputada Celina Leão por me dar esse espaço para eu colocar a minha indignação, como cidadã. Citaram até as campanhas do meu marido, de forma jocosa. Essa é maneira como sempre conduzimos a coisa pública, principalmente o dinheiro público. Por isso, nós estamos aqui nesse momento.
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A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata, Deputada Angela Amin.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR) - Deputada, eu poderia utilizar o tempo restante da Deputada Angela Amin?
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Com a permissão da Deputada, tem a palavra para um aparte o Sr. Deputado Schiavinato.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR) - É uma satisfação poder fazer o nosso pronunciamento e agradecer à Deputada Angela e à Deputada Celina.
Nesta CPI, depois dos nossos 65 anos, nós aprendemos mais algumas coisas. Eu queria, primeiro, parabenizar o Deputado Altineu pelo trabalho feito ao longo desse período todo, pela dedicação praticamente exclusiva ao cuidar desse assunto, em nome de todos os brasileiros.
Deputado Altineu, na história deste Parlamento, V.Exa. tem uma passagem muito importante pela sua dedicação, por tudo aquilo que pôde fazer, debruçando-se na produção de um relatório, ouvindo a todos. V.Exa. esteve 100% presente nesta CPI, e eu o parabenizo por isso.
Eu queria dizer, Deputada Paula Belmonte, que V.Exa. foi simplesmente fantástica nas suas colocações, nos seus pronunciamentos, demonstrando segurança absoluta e conhecimento do tema. Eu vejo que V.Exa. vive essa questão do BNDES, essa indignação de todos os brasileiros há muito tempo. Nós notamos isso no seu semblante, na sua angústia para poder passar a limpo essa página do nosso País. V.Exa. está de parabéns! Os seus questionamentos feitos aqui foram questionamentos de uma verdadeira guerreira. Quando V.Exa. olhava nos olhos das pessoas que passavam por aqui e as desafiava a dizerem a verdade, estava defendendo, como V.Exa. mesma disse, o interesse das nossas crianças, em benefício de um Brasil melhor. Parabéns, Deputada, pelo seu desempenho, pela sua participação neste processo e por tudo aquilo com que pôde contribuir para o nosso Brasil!
Nós nos recordamos de 2014 — vai fazer 5 anos em novembro —, quando foi noticiado no Jornal Nacional, em um certo dia qualquer, que se iniciava a Operação Lava-Jato. De lá para cá, durante esses 5 anos, várias ações ocorreram com a intervenção da Polícia Federal. Houve tantos temas, e tantos nomes foram dados às operações, que o brasileiro ficava estarrecido a cada manhã, por tudo aquilo que via e por todas aquelas situações deprimentes que aconteciam no nosso País. Foi importante todo o trabalho feito pela Operação Lava-Jato.
O BNDES sempre foi comentado em todas essas questões, e pudemos acompanhar aqui o depoimento de tantos envolvidos.
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O Deputado Altineu fez um trabalho resumindo todas essas ações, e por isso nós vamos votar com o relatório do Deputado Altineu.
Vou fazer um relatório à parte, um voto em separado para que constem os nomes dos ex-Presidentes que foram retirados na sua última intervenção, para que todos possam responder por tudo aquilo que o nosso Brasil passou.
Eu sei da dificuldade que é uma CPI. Ela chega à casa das pessoas que estão envolvidas, mas possivelmente algumas delas nada devam. Por conhecer a família, por conhecer a lisura desse cidadão, ao longo de sua trajetória, passando pelo nosso Município de Toledo, eu estou pedindo a retirada do nome de Luiz Fernando Furlan, que foi Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do nosso Brasil. Ele é citado no fechamento de seu trabalho por ter participado da CAMEX. Esse cidadão tem uma vida digna. Independente do partido que estava administrando o nosso País, ele prestou um serviço à nossa sociedade. Eu peço inclusive o voto dos nossos companheiros para que Luiz Fernando Furlan seja excluído desse relatório final.
Eu queria parabenizar a todos e dizer que o Brasil realmente vai surgir diferente depois do encerramento desta CPI.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata, Deputado, pelas suas palavras a respeito do nosso trabalho aqui.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Deputada.
Eu vou até inverter a ordem a ordem do que eu pretendo falar porque o Deputado que me antecedeu me deu mais um elemento para questionar, Deputado Altineu Côrtes, o conteúdo desse relatório, em especial as escolhas de nomes para sugerir o indiciamento. Por que eu vou pedir para tirar o Furlan, entre todos os ex-Ministros — "Por que é meu amigo? Por que eu conheço a família? Por que eu confio nele?" —, e não tirar o Celso Amorim, não tirar o Guido Mantega? Por quê? Por que são do PT e não do PP, do PSD ou do PSL? Por que o Relator está falando em tirar o ex-Ministro Roberto Rodrigues? Por que o Roberto Rodrigues, apesar de ter feito parte do Governo do PT, representa uma parcela importante da elite econômica deste País?
Não dá para ser assim, entendeu, Deputado Altineu? O critério foi que todos os Ministros que participaram da CAMEX seriam indiciados.
O critério é tão insustentável, que agora fica querendo tirar os amigos, aqueles que devem ter chegado pedidos dos milionários e bilionários deste País para tirar da lista.
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Na mesma sequência, no mesmo critério, Deputada Paula, há uma senhora de nome Maria da Glória Rodrigues Câmara. Ela, junto com a Lytha Battiston Spíndola, tem pedido de indiciamento pela mesma razão, por ocupar cargos estratégicos do COFIG e CAMEX. O Relator agora quer tirar a Maria da Glória, mas mantém a Lytha. O que será que as diferencia? Não mudou o critério. Que escolha é essa?
Nós temos uma lista de ex-diretores do BNDES de que estão pedindo o aliciamento. Agora o Relator pede que se tire Luciene, Gil Bernardo, Paulo de Sá e Ricardo Ramos. Com base em que critério? Por que vai tirar Antônio Nicolau e Wallim Vasconcellos, e mantém os outros da JBS?
Eu disse e vou repetir, eu tenho certeza de que a absoluta maioria disso aqui não vai dar em nada, mas a exposição na mídia, Relator, do nome das pessoas tem ônus, tem ônus.
A Lei de Abuso de Autoridade, um dia, ainda vai ser usada contra abuso dessa natureza. Eu não tenho, como Parlamentar, o direito de acusar alguém sem prova, de expor publicamente o nome de uma pessoa com base num relatório que chega ao cúmulo de neste momento excluir alguns do pedido de indiciamento e manter outros de que estava sendo proposto o indiciamento com o mesmo critério, com a mesma razão!
Sabemos que esta CPI foi encomendada. Ela tinha como objetivo continuar na linha de buscar criminalizar a Esquerda — criminalizar não só o PT; criminalizar a Esquerda. A Direita no Brasil perdeu quatro eleições e ia perder a quinta, aí teve que partir para mudar a arma, sair da disputa eleitoral e utilizar as ferramentas, tão em moda no mundo moderno, da mentira, da fraude, das fake news, da criminalização. Aí faz esses discursos raivosos: "Lula e Dilma criminosos!".
Criminoso, cara, é Aécio, que tem filme mostrando a mala! Criminoso não é o Presidente Lula, não; criminosos são vocês, que vêm representar a elite brasileira para se apropriar do aparelho do Estado para tirar dinheiro da população mais pobre para financiar o lucro, cada vez maior, dos bilionários deste País.
Criminoso é tirar os direitos do pobre coitado que ganha dois salários mínimos se aposentar, para esse dinheiro ser usado para pagar o juro do rentismo daqueles que vocês representam e que financiaram em muitas vezes a campanha eleitoral para virem aqui representar a elite econômica deste País.
A mentira está virando uma estratégia permanente na política desses senhores. E essa mentira foi o que fez criar uma CPI em que se partia do pressuposto de que o BNDES dava dinheiro a países amigos.
E, depois de 6 meses de entrevistar e ouvir todos os ex-Presidentes, depois de ter tido a oportunidade de ler os relatórios — é claro, quem quis, porque quem está sustentando mentira não se preocupou nem em ler o livro verde nem em ler relatório nenhum —, chega aqui e sai daqui com a ideia formada, sem se dar ao trabalho de apurar a verdade dos fatos, que está aí, é público.
O Presidente Bolsonaro já botou dois Presidentes do BNDES. Tirou um e botou outro, porque tinha que abrir a caixa-preta. Quem abriu a caixa-preta foi esta CPI. Quem quiser ler, os contratos estão aí, Deputado Gaguim. Pode ler qualquer contrato. Os relatórios estão aí. Agora abriram a caixa-preta, e ela provou que era uma grande mentira a suposta utilização do BNDES para favorecimento...
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A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Deputado Jorge, eu vou ter que interrompê-lo, porque começou a Ordem do Dia. Nós vamos preservar os 8min39seg que a V.Exa. tem direito. Vamos ter que encerrar a reunião.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Presidente, tem que cumprir o Regimento.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - É isso que está decido pela Presidência.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Qual o dispositivo regimental, por favor?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Pelo Regimento, V.Exa. tem que definir data, hora e local previamente.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Estamos definindo que a reunião extraordinária será no Plenário 5, na sequência do fechamento da Ordem do Dia.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Qual é o dispositivo regimental? Qual é o artigo?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Não!
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Estamos sendo convocados.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Qual é o artigo do Regimento?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Não tem amparo regimental essa decisão, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Art. 46 do Regimento Interno.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente Paula, V.Exa...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Está encerrada a reunião e convocada outra extraordinariamente para 10 minutos após a sessão.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Deputada Paula, V.Exa. tem que convocar reunião, marcando o local e a hora.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Já falei. Será 10 minutos após o término da sessão.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Dez minutos depois não é a hora. V.Exa. tem que marcar 23 horas...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Deputado, V.Exa. é um defensor da democracia. Está sendo dito aqui que 10 minutos após o encerramento da sessão no plenário...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O Regimento não permite isso, Deputada.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Aqui no Plenário 5 será iniciada a nossa reunião extraordinária.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Isso está errado, Presidenta.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O Regimento não permite isso. Deputada Paula, eu estou sinalizando que o Regimento não permite isso.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Está encerrada a reunião.
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