Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Bom dia a todos. Vamos dar início à nossa audiência, já estamos atrasados.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet no site da Câmara.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos dos Requerimentos nº 12, de 2019, de minha autoria, Deputado Dr. Jaziel, e nº 263, de 2019, de autoria da Deputada Flávia Morais, aprovados por esta Comissão para debater o uso da telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.
Convidamos para compor a Mesa o Sr. Orlando Faria, Diretor Científico e de Ensino Médico Continuado da Associação Médica de Brasília; o Sr. Carlos Henrique Sartorato Pedrotti, Médico Referência do Centro de Telemedicina do Hospital Israelita Albert Einstein; o Sr. Mário César Homsi Bernardes, Diretor-Geral da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; o Sr. Chao Lung Wen, membro da Câmara Técnica de Informática em Saúde do Conselho Federal de Medicina; a Sra. Adriana da Silva e Sousa, Diretora do Departamento de Saúde Digital da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.
Comunico aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição será de 15 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo ser aparteados. Os Deputados inscritos poderão interpelar os convidados estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultada a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes.
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Esta apresentação foi feita pelo Prof. Luiz Roberto, que é um parceiro nosso da área de cirurgia de cabeça e pescoço da Universidade Federal do Ceará. Vou fazer um roteiro para falar sobre conceito, classificação, situação internacional, aspecto educacional e de gestão.
A saúde digital — a telemedicina e a telessaúde — procura promover cuidados médicos e de saúde vencendo barreiras de distância e de tempo. Portanto, a telemedicina é feita para quem está longe, para quem está, por exemplo, numa plataforma de petróleo ou para quem está em Fernando de Noronha, e utiliza de tecnologias de comunicação.
Esse eslaide do Campanella mostra muito bem que a telemedicina é uma ferramenta, não substitui o médico. O médico tem que estar em uma das pontas ou nas duas pontas, para poder fazer o sujeito ter saúde.
Vai desde a atenção primária, do primeiro atendimento da saúde da família, ao nível secundário, nas clínicas, até o hospital, até o transplante, até o hospital quaternário — é onde eu estou também.
A telemedicina, na saúde, tem três pilares: educação em saúde, tomada de decisão e monitoramento remoto. Na educação em saúde, sempre que há uma queixa de um doente, pode-se anexar alguma evidência científica, alguma diretriz. A Associação Médica Brasileira tem feito isso sempre, com mais de 100 diretrizes feitas pelos especialistas, todos brasileiros.
Inserida num contexto mais amplo da saúde digital, a telemedicina é mais ligada ao ato médico. A telessaúde são ações preventivas, como, por exemplo, o apoio à regulação ou o telecuidado.
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Esse artigo mostra a quantidade de profissionais que usam telemedicina, e o médico é o que menos usa. Perdemos o foco no médico. Quando isso acontece, todos perdem. O médico é um profissional importante, e o cidadão tem que ter acesso a ele.
É sempre assim. Vemos às vezes coisas como o Programa Nacional de Incentivo a Mudanças Curriculares nos Cursos de Medicina — PROMED, para reorientar a formação do médico. Mas aí dizem: "É tão bom. Vamos incluir todos os profissionais", e depois falta a formação do médico.
Quando falamos em multiprofissionalidade, é para isso incluir o médico. Mas hoje em dia há muita equipe sem médico, e uma equipe sem médico é incompleta.
Então, os objetivos são: melhorar a qualidade da atenção; ampliar o acesso; reduzir os custos ou racionalizá-los, porque a telemedicina é cara; educação permanente e em serviço — a AMB faz isso —; apoio às redes de atenção; inovação, convergência, pesquisa.
Origem das expectativas. Há falta de especialistas em saúde da família e da comunidade. Por exemplo, o Brasil forma cem geriatras por ano. Não dá! O meu Estado, Rio Grande do Norte, por exemplo, tem 170 Municípios. Então, essa comunicação entre geriatra e médico da família tem que ocorrer.
Ainda quanto à origem das expectativas, há necessidade de apoio aos profissionais que atuam na atenção primária; interiorização do ensino médico — aí vem a história de fixar o médico nos lugares difíceis —; melhoria na qualidade do ensino e da aprendizagem.
Fatores determinantes: melhoria da conectividade; apoio às equipes; uso de tecnologias móveis; integração dos diversos parceiros — Ministérios da Saúde, da Educação, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; convergência e compartilhamento; expansão da Rede Universitária de Telemedicina — RUTE.
Todos os hospitais universitários do Brasil têm uma instalação da Rede RUTE. Todos os hospitais que têm formação médica por meio da residência médica têm um pouco da Rede Universitária de Telemedicina. Foi daí que nasceu a telessaúde, da RUTE. Ela está lá, por que não usá-la?
Dificuldades: falta um projeto de tecnologias de informação específico para a saúde, com vistas ao longo prazo; falta diálogo entre várias entidades; há profissionais de saúde com baixo letramento e competência digital; há resistência às mudanças — vejam como agiu o Conselho Federal quando estávamos com a proposta de regular a telemedicina; faltou comunicação, nós ficamos sabendo pelo Fantástico —; esclarecimento precário dos gestores; e compreensão inadequada quanto à formação de recursos humanos.
Quanto à infraestrutura, em casa, se pagamos por uma Internet banda larga, às vezes não recebemos a velocidade que compramos. Se isso ocorre nas casas, com um serviço que é pago, imaginem no País todo.
Ainda quanto à infraestrutura, o ensino da saúde digital tem que estar na graduação; deve haver apoio à formação dos docentes, mais do que aos alunos, porque os alunos já vêm digitais, enquanto os professores ainda são analógicos; deve-se criar incentivos; é necessária atenção aos aspectos éticos.
Vocês se lembram da Copa do Mundo na França, quando o Ronaldinho não jogou bem? O médico o deixou jogar. Dois anos depois soubemos o porquê. Ele mesmo foi a uma rede de televisão e disse que estava com hipotireoidismo e teve uma convulsão.
Na Copa do Mundo do Brasil, Neymar foi machucado nas costas, e todo mundo o viu urrando de dor. Todo mundo viu a hemorragia dentro do crânio da ex-Primeira-Dama. Então, esses aspectos éticos são importantes para nós, e, em telemedicina, temos que redobrar os cuidados. Com a Lei de Proteção de Dados, de agosto de 2018, recai muito sobre o médico essa responsabilidade sobre os dados dos pacientes.
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Indicadores de qualidade: número e diversidade de serviços; proteção de carga horária — a Justiça já faz isso, há médicos dedicados a fazer pareceres com carga horária para os juízes.
Além disso, casos referenciados após telemedicina têm que ser de 10% a 25%. Uma porcentagem menor indica pouco acesso à média complexidade, e uma porcentagem maior indica baixa resolutividade.
Deve haver uso de tecnologia sincrônica, ou seja, o paciente marcar uma consulta que será realizada on-line, com o paciente de um lado e o médico na outra ponta. Se não estiver havendo esse tipo de marcação, é porque não há conectividade. Se estiverem sendo marcadas muitas consultas, é porque há baixa resolutividade.
Outros indicadores de qualidade são: haver ferramentas de educação e atualização conjuntas; resposta a todos os casos, pois, por trás de cada CPF, de cada caso, há uma pessoa; e sigilo.
Reflexões: não se combate a exclusão nem a limitação digital sem educação; telemedicina e telessaúde são atividades multiprofissionais, e o médico tem que estar incluído; é preciso incentivar conhecimento e compartilhamento de habilidades e competências, vencer as resistências, os preconceitos e o isolamento e desfazer os mitos.
Áreas atendidas no momento no Ceará: telecardiologia; teledermatologia; telepediatria; cabeça e pescoço. Tudo está funcionando. O futuro é a regulação. Telemedicina e regulação mudam.
Num congresso de educação médica ocorrido em Viena, nós mostramos o nosso hospital universitário, onde 100% dos pacientes de cirurgia bariátrica foram de alguma forma acompanhados por telemedicina e 100% dos pacientes internados da psiquiatria passaram por alguma comunicação via Internet. Com isso, ganha todo mundo, o paciente, a família, o hospital.
Próximas etapas: mais oportunidades de formação — a saúde digital tem que estar no técnico, no clínico e na gestão, no administrativo —; integração dos Ministérios à telemedicina; integração das entidades; investimento em educação, tanto em graduação como em pós-graduação; incentivo à pesquisa; estabelecimento de parcerias nacionais e internacionais; promoção da sustentabilidade legal — nós sempre dizemos que não há consulta grátis, cada consulta é paga, e na resolução da telemedicina havia a possibilidade de cobrar para fazer isso acontecer.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Agradeço ao Sr. José Diniz Júnior pela exposição.
(Segue-se exibição de imagens.)
Este triângulo representa as três principais metas que os institutos internacionais de qualidade em saúde indicam para qualquer nova tecnologia em saúde. Todas essas metas devem ser cumpridas ao mesmo tempo. Do que estamos falando? Uma nova tecnologia deve, ao mesmo tempo, melhorar a saúde da população, melhorar a experiência do paciente e realizar isso com melhor alocação de recursos e menor custo, o que é mais difícil.
Como fazer isso? Há inúmeras tecnologias novas sendo implantadas, e uma delas é exatamente a telemedicina. O que é telemedicina? Nada mais é do que a prática da medicina a distância, usando novas ferramentas de telecomunicação que foram desenvolvidas ao longo das últimas décadas. Ela é considerada hoje uma nova forma de entregar cuidado que busca a tripla meta que comentei anteriormente.
Temos visto que a telemedicina não é algo recente. Temos cartas do século XVIII de médicos que conversavam com os seus pacientes a distância. No começo do século XX, através de radiofrequência, de embarcações, em áreas de guerras, de conflitos, houve a prática da medicina a distância. Não estamos falando de nada novo, mas de uma evolução que vem ocorrendo nas últimas décadas.
Quando colocamos a telemedicina no centro deste triângulo, conseguimos entender que a melhor experiência do paciente vem através, obviamente, de uma maior conveniência, de ele poder acessar médicos especialistas ou o seu médico de atenção primária em uma situação que evite grandes deslocamentos. Ao evitar esses deslocamentos, estamos falando, obviamente, de um menor custo para todos os envolvidos. Mais do que isso, o principal é que há maior acesso.
Temos no País estas áreas enormes. Temos, no centro-norte do País, este vácuo na quantidade de especialistas em duas especialidades consideradas triviais, endocrinologia e neurologia — esses dados são extremamente recentes, de 2018, quando o Conselho Federal de Medicina realizou um censo. Essas áreas são muito pouco supridas desses tipos de especialistas, que são tão requisitados. Como resolver esse problema?
Quem tem contato com as Secretárias de Saúde sabe da dificuldade quando existe a necessidade de um especialista fora do domicílio. São necessárias as famosas solicitações de Tratamento Fora de Domicílio — TFD, que implicam não só em aumento de custo, mas em uma pior experiência do paciente, que tem que aguardar muitas vezes meses por uma resolução e, eventualmente, encarar longas distâncias.
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Nós temos aqui um exemplo de uma de nossas atividades atuais, no oeste do Pará, onde qualquer necessidade de uma especialidade como essas exigia colocar o paciente e o acompanhante num avião, voar até Belém ou Belo Horizonte, permanecer por uma diária e voltar no dia seguinte. Depois de algumas semanas, era preciso fazer tudo novamente ao voltar para checar alguns exames. Nestas especialidades consideradas de alta resolutividade a distância, com um médico numa ponta e outro médico na outra ponta, treinados em fazer videoconferência, em fazer exame físico adequado, nós conseguimos evitar 98% das transferências — isso é extremamente interessante —, e com alta resolutividade.
Isso não ocorre só aqui. Nós temos 27 estudos internacionais que analisaram mais de 4 mil pacientes mostrando, óbvio, que a satisfação é enorme; o custo é reduzido; a conveniência é maior; e, o mais importante, não se abre mão de bons resultados clínicos, os resultados clínicos são comparáveis àqueles obtidos nas consultas presenciais — isso é o mais importante nessa situação. Esses são dados de ciência. Foram analisados mais de 27 estudos, 21 trials, estudos comparativos de grande impacto e publicados na literatura médico-científica.
Nós podemos estender isso, por exemplo, para a medicina intensiva. Nós temos no País um déficit enorme de médicos especializados em doentes críticos, a exemplo dos médicos intensivistas. Na maioria das unidades de terapia intensiva no País, há plantonistas que se revezam dia a dia, não há um médico que acompanhe o paciente horizontalmente.
Inúmeros estudos hoje mostram que há um grande benefício para a saúde do paciente quando ele é acompanhado horizontalmente. Há uma redução importante do tempo de permanência na UTI, e a sobrevida é maior. Então, nós não estamos só falando de custos, de qualidade, estamos falando de vida do paciente, e a partir de uma situação simples. Isso não é alta tecnologia, é um computador com uma câmera.
Hoje temos estudos, dados nossos, do Brasil, mostrando que, quando o atendimento é feito de forma adequada, com responsabilidade, com o médico horizontal a distância e o plantonista na outra ponta, há, por exemplo, uma redução de mais ou menos 50%, em média, da permanência na UTI. É como se estivessem sendo criados leitos novos do nada. As UTIs estão todas lotadas, mas começa a haver um giro maior e mais opções, mais disponibilidade de leitos. Há uma situação bastante crítica no País.
Quando se fala também de avaliação neurológica — estes são dados atuais nossos —, nós temos uma redução enorme das transferências de pacientes para unidades de neurocirurgia. Um neurologista a distância pode, com um médico na unidade de emergência, analisar um estudo radiográfico de um paciente vítima de trauma cranioencefálico e evitar, muitas vezes, a necessidade de transferência para uma unidade especializada em neurocirurgia — essas unidades hoje, como todos sabem, estão todas superlotadas, o que faz o paciente ter que ser transportado múltiplas vezes. Então, realmente, os dados são muitos.
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Em 2015, houve uma epidemia de dengue. Foi muito complexo o atendimento. Era uma epidemia mesmo. Na região norte de São Paulo, o nosso hospital implantou uma tenda para atendimento direcionado. Faltavam médicos, e os colocamos à distância com uma resolutividade de 93%, junto com a enfermagem local, que podia fazer uma análise dos dados que eram obtidos inicialmente e direcionar esse paciente adequadamente.
Junto com o Estado de São Paulo, hoje temos um projeto de teledermatologia que foi iniciado com a Prefeitura de São Paulo. A fila, que era de mais de 6 meses, para passar por um dermatologista reduziu a menos de 1 semana após o atendimento de mais de 65 mil pacientes. O paciente não fica sem atendimento. Ele simplesmente é orientado e direcionado para o melhor recurso, que muitas vezes é a atenção primária.
Um dado muito interessante deste estudo, que nós publicamos, tem a ver com a impressão do médico. Nós questionamos os médicos dermatologistas da nossa equipe antes e depois do estudo. Antes, 42% dos médicos não eram confiantes que o resultado seria adequado. Após o resultado, todos eram confiantes. Mais do que isso ainda. Perguntamos a eles: "Vocês querem continuar? Vocês recomendariam um colega a trabalhar com teledermatologia?" Todos responderam que sim. "Querem continuar trabalhando?" Todos responderam que sim. "Acreditam que a teledermatologia é o futuro?" "Sim", 100% dos nossos médicos responderam. Então, isso é um dado interessante que indica que muito do conflito com a telemedicina vem do desconhecimento, vem de não entender e não praticar isso, e estamos dando esse subsídio científico para provar que muitas vezes é uma questão mais de entender como está sendo feito e como está beneficiando as pessoas.
Ao fazermos uma triagem de situações de baixa complexidade, 80% dos casos são liberados. São pacientes que muitas vezes estão superlotando o pronto atendimento. A satisfação é enorme.
Estamos falando da evolução tecnológica com dispositivos que auxiliam na telepropedêutica, ou seja, no exame físico do paciente feito à distância. Ainda está no começo, mas esse tipo de equipamento já é vendido nos Estados Unidos em lojas de departamento comuns. Os pais podem levar para casa para examinar seus filhos.
Agora nada disso fica bem feito se não considerarmos uma adequada segurança da informação. Nós temos que proteger os dados do paciente, que são extremamente sensíveis, em múltiplos níveis. Temos que ter um bom controle de acesso com identificação tanto do médico quanto do paciente e utilizar certificação digital, que hoje é um dos melhores métodos para garantir identificação adequada e guarda adequada de documentos; múltiplas redundâncias e backups, pois nada pode se perder, tudo há que ser adequadamente registrado; e um monitoramento contínuo da estabilidade e da segurança desse tráfego de informações.
Mais do que isso, há que ter protocolos especialmente desenvolvidos para a telemedicina. Não se atende, não se faz um acompanhamento de um paciente à distância exatamente da mesma forma que se faz presencialmente. Então, existe essa necessidade de adaptação, e, por isso, são necessários uma educação continuada e um controle de qualidade dessas informações, otimizando não só a experiência do usuário, mas desenvolvendo novas soluções dia a dia com a utilização da tecnologia disponível.
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Houve a evolução da telemedicina pelo mundo: desde 1996, nos Estados Unidos, passando por vários países conhecidos, como Portugal, em 2009, nossa pátria irmã, na Europa, além de vários países da América Latina.
Gosto de mostrar a citação do inciso V do Capítulo I, dos Princípios Fundamentais, do nosso Código de Ética:
V - Compete ao médico aprimorar, continuamente, seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico, em benefício do seu paciente.
Hoje, na realidade, falamos em telemedicina, mas o crescimento exponencial da tecnologia logo vai tornar não só esse termo obsoleto mas também vamos passar a citar simplesmente medicina sendo feita dessa forma. Esse é o nosso anseio. A própria medicina está sendo assim. Aliás, ocorre isso em diversas áreas do nosso conhecimento. Por exemplo, hoje, o atendimento de bancos é feito a distância. Ninguém pensa em abrir uma conta num banco que não tenha um aplicativo próprio. Isso não existe.
Eu termino com ousadia, citando o Sr. William Osler, um dos pais da propedêutica médica, ou seja, do exame clínico, que disse que a medicina é a ciência da incerteza e uma arte da probabilidade. Se a arte e a ciência trouxeram para nós as telecomunicações, permitindo que estejamos próximos do paciente, mesmo estando a quilômetros de distância, não há uma probabilidade aumentada de conseguirmos praticar uma boa medicina em prol do paciente, da sociedade com essa tecnologia?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Concedo a palavra ao Sr. Mário César Homsi Bernardes.
Em nome do nosso Presidente da Confederação Nacional dos Hospitais Filantrópicos do Brasil, agradeço o convite. Não vou ser repetitivo, porque a brilhante apresentação do Dr. Carlos Henrique mostra para nós o grande desafio referente ao tema, e muito do que tínhamos preparado já chegou a ser abordado.
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Por esse simples cenário, não há como a CMB não apoiar a discussão e a normatização da telemedicina e o avanço dela no sentido de proporcionar melhor acesso ao diagnóstico, principalmente nesses hospitais que se encontram distantes dos grandes centros médicos e de medicina do País.
Então, com certeza, a CMB é uma grande apoiadora do Congresso na discussão e na normatização efetiva da telemedicina no nosso País. A telemedicina tem algumas frentes, como foi colocado na apresentação inicial da Associação Médica Brasileira, uma delas é a teleducação. E os hospitais filantrópicos há 4 anos já vêm desenvolvendo a teleducação e colecionando resultados extremamente satisfatórios em cima desse projeto.
Por uma rede chamada EDUCASUS, a CMB consegue estar em 17 Estados, com 208 pontos instalados por satélite, desenvolvendo e trabalhando a educação continuada nos hospitais, fazendo a capacitação e a informação chegarem a pontos onde, se não fosse o acesso e a possibilidade da tecnologia, não conseguiriam chegar.
Para 2020, nós teremos a parceria do Ministério da Saúde, estudando a possibilidade de levar esse curso e essas capacitações também para acesso via Internet, aí deixaremos de ter os pontos satelitais, para podermos efetivamente trabalhar no smartphone dos médicos e dos funcionários dos hospitais filantrópicos do Brasil.
Em resumo, é isso. Eu acho que a CMB já vem tentando trabalhar a tecnologia e a inovação há alguns anos. Para 2020, queremos desenvolver um projeto e uma proposta de reformulação do Sistema Único de Saúde para o Ministério da Saúde. Isso implica em revisão de toda a rede assistencial, e o foco é trabalharmos em cima dos grandes hospitais e, através deles, constituirmos redes de atendimento que atinjam os hospitais em nível estratégico e em nível de apoio, integrando todos eles em base de rede e de assistência, por meio de tecnologias, como a telemedicina.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Sr. Chao, só um instante. Aqui é assim: nós fazemos um bocado de coisas ao mesmo tempo, e cada minuto, nesta Casa, é importante. Vamos prestigiar a presença do nosso querido Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Eu pedi uma reunião com o Presidente Rodrigo Maia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Seja bem-vindo.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Obrigado.
Eu gostaria de dizer que eu e alguns outros Deputados não temos nada contra a tecnologia, que é de suma importância, em todos os sentidos, como na inovação, etc. Só que a telemedicina, sem dois médicos na ponta, é um problema muito sério que nós temos discutido aqui na Câmara. E, quando eu vejo o Carlos Henrique comparar a telemedicina a um banco, eu me sinto mal com isso.
Eu sou cirurgião pediátrico, tenho grande formação, residência em cirurgia geral, cirurgia pediátrica, faço cirurgias complexas, como a separação de gêmeos siameses, nas quais me transformei em uma referência mundial.
Então, eu fico muito preocupado com uma situação dessa. Quando você fala também em termos de teledermatologia, eu comparo isso com o WhatsApp. O médico utiliza o WhatsApp para os pacientes os consultarem, e isso está virando uma confusão muito grande no Brasil.
Há pouco tempo, eu participei de uma palestra sobre o WattsApp e a medicina. Nos Estados Unidos, no Reino Unido, os médicos morrem de medo de responder a uma consulta com o paciente, porque o processo lá é grande. O médico tem que responder por isso. Porque, às vezes, o médico pega um paciente que está com um aneurisma de uma artéria femoral — eu já vi isso acontecer — e acha que é um abcesso, drena aquilo ali, e o paciente morre na frente do médico.
Eu acho que a medicina e o próprio Conselho de Ética devem se atentar para a interação médico/paciente. Diz-se: "Ah, o índice de satisfação é muito grande". Realmente! A comodidade que o paciente tem de ter o médico ali, naquele momento, e de ser ouvido é muito importante. O paciente quer ser ouvido. Quem não quer ser ouvido? Realmente, há um índice de satisfação.
Nós, da Frente Parlamentar da Medicina, cujo Presidente é o Deputado Hiran Gonçalves, fizemos uma representação junto ao Ministério Público Federal para tomar providências necessárias acerca de alguns acontecimentos que já estavam aqui, no Brasil. Por exemplo, a Empresa Amil já estava divulgando esse procedimento da telemedicina, da teleconsulta.
Esses fatores, no meu entendimento, são prejudiciais ao paciente. Se você tiver um médico numa ponta e o outro na outra, eu concordo. Mas, por exemplo, eu vi a Unimed fazer a propaganda de se acrescentar 9,99, por mês ao plano de saúde para se ter um médico 24 horas. Então, se você está lá na sua casa, principalmente na área de pediatria, e diz: "Ah, o meu filho está com febre", você pode ligar e ter uma teleconsulta, conversar com o médico naquele momento. Eu acho isso um risco muito grande.
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E não é só isso, não. Há muitas outras coisas, Deputado Jaziel. Eu tenho ficado muito preocupado. Nós estamos agora na MP 890/19. Ontem, já saiu outra coisa sobre ato médico em relação à enfermagem, a ações básicas de saúde. A medicina está virando uma esculhambação neste País! Eu acho que nós não podemos permitir isso, não. Eu acho que nós temos que valorizá-la muito. A relação médico-paciente, gente, é muito importante! Nós estamos conversando por meio de uma tela de computador. É como você falou aí. Mas, antigamente, o médico estava na guerra não sei onde. Como é que um médico vai escrever uma carta para outro e esperar resposta, se for um caso de urgência?!
Existe realmente uma comunicação, mas nós temos que prestar atenção às normas do Conselho Federal de Medicina. Eu as peguei todas. São sete esclarecimentos sobre a prática da telemedicina, que eu posso deixar aqui para vocês. Eu acho que é um desrespeito em relação à regulamentação existente, e nós temos que tomar algumas medidas.
Só para o conhecimento de vocês, a Frente Parlamentar da Medicina entregou, na época, ao Dr. Aras — hoje ele é o Procurador-Geral da República — um documento, cujo final eu vou ler.
Ante o exposto — basicamente o que eu falei aqui —, requer que a presente peça seja recebida como representação, para adoção das providências necessárias a cargo do Ministério Público Federal, inclusive por meio de instauração de um inquérito civil, com objetivo de constatar os fatos narrados acima, caso esse seja o seu entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Muito obrigado, meu amigo Deputado Calil.
(Segue-se exibição de imagens.)
A primeira coisa que eu queria falar é sobre quebra de paradigma. Muitas vezes, as pessoas têm dúvidas sobre a telemedicina. Mas eu diria que nós podemos fazer uma boa analogia, que é um desafio de paradigma.
Antigamente, a ausculta era feita por contato direto com o paciente.
No entanto, um médico francês, o René Laennec, em 1819, tinha que auscultar uma paciente mais idosa, do sexo feminino e com um corpo físico diferente e achava que a ausculta direta iria constrangê-la. Lembrou-se, então, de uma nova técnica de condução da transmissão de som, que ele aplicou, inventando, assim, o estetoscópio. Naturalmente, ele foi altamente criticado: "Como vocês quebraram o conceito da humanização, que é o contato com o paciente?"
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Mas o ponto principal é a observação de uma necessidade para reinventar ou inventar uma nova solução, como essa, que o levou a criar o estetoscópio. Ele foi altamente criticado pelas melhores revistas da época, porém o tempo mostrou que foi uma solução vencedora, tanto que aqui eu tenho o estetoscópio clínico, em reuniões clínicas, em meados da década de 90, e hoje nós temos nossos estetos digitais, interligados com smartphones ou tablets.
Eu queria dizer que, toda vez que existe uma mudança, as críticas também são boas, pois elas nos permitem comparar e procurar a excelência. Eu diria que a telemedicina é uma quebra de paradigma, e, se visualizarmos não a telemedicina eletrônica, da qual estamos falando, mas o não contato físico direto, provavelmente, o estetoscópio é o primeiro. No entanto, o tempo mostrou que os críticos tinham preocupação demais, e ele é uma tecnologia vencedora.
Outro ponto. Diversos países no mundo adotaram a consciência de que é preciso resolver de alguma forma a saúde da população. Não são casos específicos. Eu não descarto que em 10% dos casos, talvez, nós precisemos fazer uma convergência presencial muito específica, mas existe uma grande maioria que são desassistidos. Portanto, a Alemanha, o Reino Unido, Portugal adotam essa prática, e, recentemente, a Colômbia também publicou a regulamentação de um projeto de telessaúde.
O que eu estou querendo dizer, basicamente, é que as principais nações do mundo estão enxergando a telemedicina não como um substituto da medicina, mas como um braço para estender o atendimento e acelerar a forma de atendimento. É importante estarmos atentos a isso. Inclusive, o Reino Unido, a partir de 2020, vai permitir que cidadãos ingleses acessem os consensos do Ministério da Saúde da Inglaterra via Alexia. Eles estão muito mais à frente, desenvolvendo uma promoção de saúde mais eficiente.
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A Associação Médica Mundial fala justamente da qualidade de cuidados. A telemedicina, ou os cuidados eletrônicos, como qualquer intervenção, precisa ser testada quanto à sua efetividade, eficiência, segurança e viabilidade. Portanto, telemedicina é um assunto sério; não é pegar qualquer aplicativo e dizer: "isso é telemedicina".
Nós não podemos autorizar os exageros, mas não podemos nos omitir e deixar de usar o que há de melhor em tecnologia para prover acesso a serviços de saúde. Então, telemedicina tem que ter funcionalidade, tem que ter contingências e tem que ter controle de qualidade. E provavelmente nós temos que seguir normas técnicas. A ABNT é uma norma técnica nacional. Então, telemedicina não pode estar em quaisquer aplicativos. Aqui eu estou só resumindo, porque nós temos que seguir legislações, regulamentos, compliance.
E aí eu preciso construir um item, que se chama telemedicina responsável e eficiente, para contrapor algumas vezes o subentendimento de telemedicina de serviços, que às vezes é meio exagerado. Eu prefiro dizer que a telemedicina deve ampliar, agilizar, integrar e somar em relação aos serviços existentes, e não substituí-los.
Esse é um conceito fundamental, porque nós temos apenas uma palavra, chamada medicina. A medicina, lançando mão da telemedicina, se torna medicina conectada. Sendo medicina conectada, ela pode ampliar, agilizar, integrar e somar. Assim, ela amplia a sua ação de abordagem.
Então, podemos dizer que telemedicina responsável seria definida como o exercício da medicina, usando recursos e tecnologias interativas, para possibilitar cuidados integrados e humanizados, aumentar o acesso aos pacientes, melhorar a eficiência da logística da cadeia de serviços de saúde.
Temos que entender também que a telemedicina não pode ser simplificada como uma troca de um serviço por outro. Se eu estou fazendo um trabalho, ele tem que ter uma razão, e essa razão tem que estar estruturada dentro de uma cadeia funcional, porque o meu propósito é melhorar o fluxo da saúde — e não apenas fazer a substituição — e melhorar a prevenção e a promoção da saúde, que devem ser parte integrante de uma ação em telemedicina.
Agora, eu falo como Prof. Chao, pesquisador. Para mim, telemedicina não é ferramenta. Quando ela se tornar ferramenta, nós teremos problema. Ferramenta é o meio de que a telemedicina se utiliza; é serviço; é um bem perecível. Telemedicina é um método investigativo que utiliza recursos interativos digitais para ampliar os serviços.
Por quê? Se vocês usarem um computador com uma webcam e contatarem outra pessoa, isso é uma videochamada; isso não é telemedicina. Para se chamar telemedicina, eu tenho que construir uma propedêutica, eu tenho que construir um raciocínio investigativo, eu tenho que fazer perguntas corretas e eu tenho que registrar as minhas condutas. Portanto, ela é um método. Isso é importante. Se ela é um método, tem que entrar na formação propedêutica dos médicos.
Caso contrário, nós teremos um erro de entendimento sobre a ferramenta e o exercício médico, tanto que há o erro de entendimento de que o WhatsApp é telemedicina. Não, nunca foi, porque não faz parte do instrumento investigativo. Então, nós temos que defender que telemedicina é o uso dos melhores recursos tecnológicos, para prover, de uma forma eficiente, a abordagem não presencial. Ela constrói uma cadeia dentro desse processo de serviço.
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A telemedicina tem vários outros recursos, não só a câmera. Aí é que está o erro. Talvez a atenção primária pudesse ter mais eficiência se nós adotássemos... se todos os médicos conhecessem esses recursos. Por exemplo, o ultrassom para tablet e smartphone, o dermatoscópio, o oftalmoscópio, o otoscópio, o ECG para smartphone, o retinoscópio, o espirômetro. Talvez isso resolvesse o problema. Imaginem uma gestante, no último trimestre da gestação, que esteja com sangramento. Em geral, o que se vai pedir? Ultrassom. Encaminha-se para o ultrassom. Se eu habilitasse que o mínimo que se deveria fazer seria o ultrassom, para ver a posição da placenta, como está o batimento cardiofetal e outros, provavelmente eu aumentaria a resolutividade e aumentaria a minha cadeia de atendimento, se tivesse um suporte conectado.
Eu queria transmitir outra mensagem. A telemedicina não é feita apenas com um computador e uma câmera. A telemedicina é o conjunto de diversos recursos que permitam um atendimento de boa qualidade. Então, está aí a mensagem. A medicina pode se expandir com a telemedicina, para se tornar medicina conectada. Portanto, não existe conflito nem deve haver. O que deve haver é somação e agregação, é internalização da telemedicina na medicina, para prover essa cadeia de saúde.
Bom, quanto à humanização, até o Poupatempo hoje é uma forma de humanizar, de forma eficiente. É a logística. Foi isso o que eu quis dizer. É a logística de serviço. Talvez a forma mais desumana não seja nem a questão do olho no olho, é impedir que haja o acesso ou não possibilitar o acesso. Então, hoje, aumento de eficiência é uma forma de humanização.
Eu diria que são várias as situações. Nessas situações, não existe um único discurso. Existe um discurso correto para cada situação e para cada realidade regional. Nós temos que tomar muito cuidado quando fazemos uma avaliação genérica, não baseada nas realidades e nas necessidades regionais. Caso contrário, o que nós fazemos? Impedimos o que temos de consenso para fazer algo de bom e nos paralisamos por algo menor. Então, esse é um ponto com o qual nós precisaríamos tomar cuidado.
Um ponto principal: nós precisamos fazer curso de telemedicina de no mínimo 80 horas, explorando uma primeira parte, com a qual eu concordo, que é a ética, a responsabilidade e a segurança digital. Sem isso, não é possível. Se tivessem feito o curso, iriam dizer que WhatsApp não é telemedicina. Então, seríamos mais prudentes contra vazamento de dados, porque, na realidade moderna, precisamos garantir o sigilo de dados.
A Associação Médica Mundial também já está falando sobre os aspectos éticos da telemedicina. Nós precisamos fortalecer isso. Talvez as universidades possam contribuir muito com isso, com o desenvolvimento dos aspectos éticos, juntamente com os conselhos de classe.
Por último, eu gostaria de colocar que talvez devêssemos construir um ecossistema completo, e não apenas serviços. Talvez devêssemos ter hospitais interconectados entre si, talvez devêssemos criar uma nuvem digital segura de logística que pudesse promover a Educação Digital Multicompetências, continuada, para todos os profissionais que estiverem interconectados. Talvez devêssemos aumentar a capacidade dos telediagnósticos e dos telemonitoramentos, retirando os pontos de estrangulamento, criando telejuntas médicas. Deveríamos interligar realmente o pronto-socorro, o pronto atendimento, à base da saúde nessa rede de logística, para acelerar o que pode ser resolvido — os 70% que puderem ser resolvidos que se resolvam —, e concentraríamos melhor o nosso tempo naqueles 30% que precisam de maior dedicação, de mais tempo e eficiência. Deveríamos fortalecer a saúde nas escolas, deveríamos fortalecer o atendimento domiciliar conectado e, talvez, promover a prevenção de doenças. Então, deveríamos enxergar que a diretriz principal é criar um novo ecossistema de saúde, mais justo e mais amplo.
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Aqui faço menção a uma frase de Sócrates de que gosto: "O segredo da mudança é focar toda a nossa energia não em lutar com o antigo, mas em construir o novo".
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Queremos agradecer ao Sr. Chao Lung Wen a exposição, que foi muito boa.
Cumprimento a Mesa na pessoa do Dr. Chao Lung. Cumprimento os Congressistas na pessoa do colega Jaziel. Cumprimento, em nome do Ministério da Saúde, todos os presentes.
Meu nome é Adriana Sousa, sou médica e estou aqui representando o Ministério da Saúde, o Ministro da Saúde. Sou Diretora do Departamento de Saúde Digital, recém-criado pelo Decreto nº 9.795, que entrou em vigor a partir de 31 de maio. O Governo Federal, muito atento à tecnologia, às políticas relacionadas à tecnologia, por intermédio do Ministério da Saúde, criou o Departamento de Saúde Digital.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Diretrizes nacionais para a telessaúde como componente da estratégia de saúde digital: estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde; interface com todas as Secretarias do Ministério da Saúde; aplicabilidade da telessaúde.
Essa seria a governança hoje do departamento, que está interligado a todas as outras áreas, que é transversal a todos os outros departamentos. Ele está totalmente interligado a todos os projetos, a todas as iniciativas dentro do Ministério da Saúde.
Diretrizes: atender aos princípios primordiais do cuidado em saúde; promover maior oferta de acesso, por intermédio das Tecnologias da Informação e Comunicação, as TIC; promover alta escalabilidade e resolubilidade; ocorrer nos níveis de atenção primária, secundária e terciária; apoiar o processo de implementação de políticas, programas e ações do Ministério da Saúde; propor soluções inovadoras e promover maior interação entre as existentes; baixo custo, acesso, apoio, redução das iniquidades, maior satisfação do usuário e maior oferta de acesso.
Estas são iniciativas que hoje são prioridade: apoio à regulação — e já existe inclusive um processo-piloto em andamento, o Regula+Brasil, feito através do Hospital Sírio-Libanês; a consultoria; o diagnóstico; a inovação em telessaúde; e o monitoramento.
Apoio à regulação: são ações em sistemas de regulação com o intuito de equacionar respostas adequadas às demandas existentes, promovendo qualidade, equidade e integralidade. Isso faz parte do programa Regula+Brasil.
Como funciona? O médico da atenção primária faz uma demanda. Essa demanda, por solicitação, é transcrita para a Secretaria Municipal de Saúde, e o médico faz uma pequena intervenção, dando apoio e suporte para aquele médico que fica na atenção primária, na Unidade Básica de Saúde. Se os dados forem suficientes, há probabilidade de aquele caso específico da atenção primária ser resolvido na Atenção Primária à Saúde — APS. Se os dados não forem suficientes, ele é encaminhado para o especialista. Assim funciona a regulação. Com isso, nós conseguimos reduzir filas de especialidades, principalmente em Municípios mais carentes, mais distantes. Esse projeto-piloto já está em cinco Estados, com excelentes resultados.
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Consultoria. A consultoria registrada é realizada por profissionais da área de saúde, por meio de instrumentos de telecomunicação bidirecional, com o fim de esclarecer dúvidas sobre demandas clínicas, ações em saúde e questões relativas ao processo de trabalho em saúde, podendo ser em tempo real ou por meio de mensagens off-line.
Diagnóstico. Utiliza-se a tecnologia de informação e comunicação — TIC para a realização de serviços de apoio ao diagnóstico, como a emissão de laudos a distância, facilitando o acesso a serviços especializados. Nós temos como exemplo da parte de telediagnóstico o Estado de Minas Gerais, onde já foram realizaram mais de 4 milhões de laudos de eletro, MAPA e holter.
Inovação em telessaúde. A inovação é transversal às iniciativas de telessaúde, utiliza as TICs na exploração de novas ideias para a resolução de problemas crônicos e de difícil solução pelos métodos usuais e deve partir de necessidades em saúde da população.
Monitoramento. O monitoramento à distância de parâmetros de saúde ou doenças de pacientes é feito por meio das TICs e pode incluir a coleta de dados clínicos, a transmissão, o processamento e o manejo por um profissional de saúde, utilizando o sistema eletrônico.
Nós temos algumas parcerias nacionais. O PROADI, de projetos com alta escalabilidade e aplicáveis à realidade no Sistema Único de Saúde, é um programa de apoio ao desenvolvimento financiado com recursos de isenção fiscal — COFINS e cota patronal do INSS —, concedida aos hospitais filantrópicos reconhecidos como de excelência pelo Ministério da Saúde e que apoiam a promoção da melhoria das condições de saúde da população brasileira. Hoje existem cinco hospitais de excelência.
Entre as parcerias internacionais, cito a cooperação técnica de entidades de seguro social de saúde e direção geral de referências e urgências do Ministério da Saúde e do Peru. A ideia é conhecer as iniciativas em telessaúde no Brasil.
Existe também uma missão oficial para iniciar a execução do plano de cooperação entre o Brasil e Israel na área da saúde, de 2019 a 2023, assinado durante a visita do nosso Presidente Jair Bolsonaro. As áreas prioritárias para a missão são: genômica populacional massiva; medicina regenerativa; saúde digital; telessaúde; e pesquisa clínica.
Qual é a proposta de competência? Propomos apoiar as iniciativas em saúde digital e telessaúde nos Estados e Municípios, conforme as especificidades regionais e o planejamento pactuado. Sabemos que qualquer projeto precisa de pactuação entre Governo Federal, Estados e Municípios, desde que atendam as novas diretrizes estabelecidas para a telessaúde. Também propomos coordenar, monitorar e avaliar as iniciativas em telessaúde, estabelecer normas e instrumentos visando ao fortalecimento das iniciativas em telessaúde.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Agradecemos à Sra. Adriana da Silva e Sousa.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado Dr. Jaziel, principalmente por organizar esta audiência pública tão maravilhosa, com um tema tão importante.
Inicialmente, eu gostaria de me posicionar. Devo reconhecer, publicamente, que sou uma entusiasta da telemedicina por duas razões que acho fundamentais e que já foram bem explicitadas. Eu vejo a telemedicina como uma maneira de se dar acesso a quem precisa, principalmente porque nós desta Comissão buscamos soluções para o SUS, buscamos soluções para a população que mais precisa. E eu não vejo outra maneira, em curto, médio e longo prazos, de atender às demandas de saúde.
Eu gostei muito de todas as falas. Inclusive, o Dr. Chao chamou a minha atenção quando falou sobre humanização, porque a resistência que eu vejo aqui, muitas vezes, é no sentido de que é preciso o contato humano, a humanização. E eu gostei muito quando ele falou que humanizar é dar acesso, é mostrar a eficiência de uma fila, que a pessoa não vai ficar anos numa fila, esperando uma cirurgia, uma consulta ou um exame que nunca chega.
Eu acho que existe aqui uma busca por diálogo, e foi por isso que cumprimentei o Deputado Dr. Jaziel por esta audiência. Nós estamos aqui dialogando, ouvindo os prós e contras, as diferentes visões, as experiências. E cada um trouxe uma experiência: a Adriana trouxe o que está sendo feito, os resultados; outro convidado trouxe a pesquisa.
Nós precisamos de medicina baseada em evidências, não podemos ficar no sonho, no achismo, no corporativismo, na vaidade. Por que eu falo isso? Porque eu sou professora universitária, e nós professores universitários sofremos com a tecnologia também. Quando eu comecei a dar aula, era só giz e cuspe — e ponto. Hoje, se eu entro para dar aula só com giz e lousa, os alunos não ouvem o que estou falando. Nós tivemos que nos reinventar para poder dar aula aceitando a tecnologia.
A tecnologia já foi. Não adianta lutar contra isso. Outros países estão mostrando claramente que a telemedicina é uma realidade. E nós precisamos ver como fazer para torná-la realidade aqui, como dar acesso às pessoas. Isso engloba tudo que vocês já falaram sobre diminuição de distâncias, diminuição de custos, humanização e proximidade, todas as evidências que trouxeram.
Eu não sou médica, sou gestora. Mas, como uma professora universitária que sofreu muito quando a tecnologia chegou, eu falo que todos os profissionais de saúde, não só os médicos, têm que se reinventar, sim.
Eu mudei minha maneira de dar aula, mudei o jeito, a forma de conduzir uma aula. Tive que aprender muito e relutei no primeiro momento. Mas agora nós não podemos relutar, principalmente porque isso é para o bem, é para trazer dignidade às pessoas do SUS, é para trazer saúde, é para dar acesso, atenção, cuidado, promoção e tudo que vocês já falaram sobre prevenção.
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Eu vou fazer uma pergunta única para todos, até para continuarmos esse diálogo: como fazer para que todos foquem o que nos une e não o que nos separa? Como fazer para vencer essas resistências, na opinião de vocês? Qual seria a solução para podermos viabilizar, usando a palavra do Prof. Chao, essa medicina conectada em curto prazo e para vencer essas resistências? Essa é a pergunta que faço a vocês.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Muito obrigado, Deputada Adriana. Sua colaboração foi muito importante.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Nobre Deputado Dr. Jaziel, parabenizo V.Exa. pela iniciativa de promover essa discussão, na qual já se pode perceber que há controvérsias de posicionamentos: o Deputado Dr. Zacharias posicionou-se de forma contundente até um certo ponto, e a Deputada Adriana se mostrou muito receptiva às mudanças. Na pessoa de V.Exa., eu quero cumprimentar a todos os palestrantes e apresentadores.
Quero me colocar numa posição um pouco crítica. O Chao fez uma observação. Ele é professor, e percebemos que realmente se preocupa muito com os conceitos. Mas eu fiquei, até certo ponto, frustrado com a apresentação. Por quê? Porque eu vi que ninguém entrou no âmago do problema, que não houve isso. Houve apresentação de estratégias, de como fazer, o que vamos alcançar, de redução de custos, mas a questão médica em si não foi abordada.
O Henrique falou sobre a redução de 50% do tempo de permanência na UTI. Eu sou intensivista e digo para vocês o que aconteceu de um tempo para cá: a medicina aplicada à saúde deturpou a relação médico/paciente, não podemos nos esquecer disso. Se um paciente chega a um grande hospital, principalmente os filantrópicos como as Santas Casas, que têm 90% a 92% da sua receita proveniente do SUS, o médico não o acompanha, ele entra pelo pronto-socorro e encontra um plantonista do CTI que dá todas as diretrizes de tratamento. O médico assistente, em princípio, por uma questão jurídica, consta no prontuário do paciente, mas ele não acompanha o paciente, não dá as diretrizes de tratamento para aquele paciente. Quem faz isso é o intensivista que cumpre o plantão: pela manhã é um, à tarde é outro e à noite é outro diferente, e cada um interpreta de um jeito. Aquilo é cercado de equipamentos e fios para tudo quanto é lado, e o médico nem chega junto do paciente, ele nem põe a mão no paciente.
Ele olha no monitor, vê a gasometria, vê os parâmetros respiratórios, vira as costas e escreve lá. Fica mais preocupado com o computador do que, na verdade, com o paciente.
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Isso é uma realidade. Nós vivemos isso. E aí, na hora em que você põe alguém com uma câmera, olhando de longe, pensando, e tal, olha, esse paciente não teria, associado a esse quadro de insuficiência respiratória, uma insuficiência cardíaca? Vamos digitalizar — eu falo assim porque eu sou do tempo antigo; digitar o pessoal já nem quer mais usar, mas está voltando, felizmente. Consegue-se melhorar o desempenho do paciente quando alguém olha e põe a mão. Se houvesse um médico assistente, resolveria o problema.
Sobre a questão da dermatologia, por exemplo, se eu fosse dermatologista, eu quereria a telemedicina, sem nenhum problema, porque a máquina amplia; eu substituo a lupa que uso na beira do leito. Eu tenho que pegar a lupa e dar uma olhada, ver e tal; isso aí eu deixo de lado, porque a máquina me dá condição, facilita bastante.
A telemedicina já existe há muito tempo. Os radiologistas vão para casa e dão laudo, e mandam, e acabou. Com a eletrocardiografia, o que acontece? O indivíduo está lá no interior, entra em contato com alguém que faz a coisa, manda e diz: "Olhe, esse aí teve um infarto; esse tem uma arritmia supraventricular; esse tem isso e aquilo, e tal. Mande embora esse paciente para o centro, telefone, dê a vaga zero aí e resolva o problema". Mas eu queria ver aquele paciente que não tem o médico na ponta, como disse o Deputado Dr. Zacharias, e tem o médico lá na central; chega a mãe com a criança, chorando, e ela vai ter que fazer a semiologia. A mãe vai ter que fazer a semiologia desse caso. E aí? O que acontece?
Nós temos hoje uma medicina de ambulatório que não resolve 20% dos casos. Conforme alguém apresentou ali — se não me engano, foi o Dr. José Diniz —, de 10% a 25% você encaminha. Na prática do dia a dia não é isso que está acontecendo; a maioria é encaminhada porque nós não temos clínicos. Então, nós mandamos o problema exatamente para quem? "Ah, não, nós não temos médico da família". A nossa medicina enveredou por um aspecto especializado que lamentavelmente tem complicado a medicina.
Então, em relação à telemedicina, eu acho que nós não podemos lutar contra ela, mas quero insistir aqui que ela continua sendo um hiato que está sendo preenchido pela falta da solidez da formação médica. O que nós temos visto é exatamente isso, Chao. Você falou muito bem sobre isso. É a construção de um prédio; esse prédio vai ficar bonito, vai ficar maquiado, vai ficar tranquilo, se eu tiver solidez na formação. Aí eu consigo fazer telemedicina sem nenhum problema.
O que existe hoje? A Resolução n° 2.227, de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que saiu meio à surdina e depois foi retirada, lamentavelmente, porque não se discutiu, como foi dito aqui. Não houve uma discussão ampla. E o que aconteceu? Quando isso foi disponibilizado, rapidamente as empresas médicas colocaram um monte de oferta, inclusive, de telemedicina, mostrando que havia tendência.
E o objetivo não era enriquecer, mas provavelmente enriqueceriam, do ponto de vista econômico, as empresas que detinham essa situação na mão. Esse é um risco para o qual nós temos que estar muito atentos. A ambição humana passa por cima de todas essas coisas.
Então, eu continuo defendendo a medicina clínica, o método clínico, em que você consegue detectar aqueles dados todos para chegar a uma conclusão diagnóstica. Aqui eu vou discordar um pouquinho de você, Chao: a telemedicina, que não é propriamente um método, porque ela continua usando um método clínico, nada mais é do que uma ferramenta cibernética, através da comunicação que nós temos, para poder captar esses dados todos, sintetizar numa conclusão, fazer o diagnóstico e propor o tratamento.
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Mas, para isso, é preciso base clínica. É preciso ter experiência, é preciso estar afeito à linha de frente, tratando. E quem vai ficar lá atrás do computador não vai ser o cara de cabeça branca, sem cabelo, com experiência; vai ser o jovem que não vai resolver o problema. Eu não estou fazendo profecia, mas o que acontece é que as doenças, de maneira geral, nós precisamos também separar, elas são autolimitadas; 80% das doenças saram sozinhas. Mas aquelas que se complicam, complicam lá no ambulatório, e aí é preciso a mão, o tato, o cheiro, a ausculta adequada, para dizer: "Isso é isso, tem que ser feita essa terapêutica". E esse é o risco da telemedicina.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - A Deputada Dra. Soraya Manato tem a palavra.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Bom dia a todos.
Eu não assisti à palestra de vocês, mas há uns meses eu estive no Conselho Federal de Medicina e assisti ao Dr. Chao e várias pessoas falando sobre a telemedicina.
Eu sou médica, e sou ultrassonografista também. Na realidade, o que nós vemos com a telemedicina? Eu acho que a telemedicina é importantíssima — já foi citado aqui —, por exemplo, na radiologia. Meus filhos são radiologistas, então eles têm telelaudos e tudo o mais. Mas tenho uma grande preocupação. O que nós vemos hoje? Que o médico, mesmo no pronto-socorro, raramente toca no paciente; que o médico no consultório também raramente toca nesse paciente.
Ontem mesmo eu estava fazendo um ultrassom em um jovem de 14 anos que estava com uma dor em cólica há 14 dias. Ele foi ao consultório, e o único exame que o médico pediu ao paciente foi uma ultrassonografia abdominal, e mais nada. Não pediu hemograma, não pediu exame de urina, não pediu exame de fezes, não pediu nada, somente uma ultrassonografia.
Então, o grande problema da telemedicina é não haver o médico lá na ponta. Agora o próprio Ministério da Saúde já está delegando a enfermeiros função de medicar, examinar, consultar. O que vai ser da medicina? Parte-se do princípio de que um acadêmico estuda 6 anos, forma-se, estuda, faz uma residência de mais 5 anos ou 6 anos, caríssima. Eu banquei minha filha em São Paulo; agora meu filho faz residência médica. E aí? Ele vai ser substituído por uma máquina, mas uma máquina que não faz o que o médico até então fazia.
Quantos exames de ultrassonografia, tomografia e ressonância são pedidos sem necessidade alguma, simplesmente porque o médico não quer tocar a mão naquele ser, não quer examinar ou, muitas vezes, não sabe? Por que o médico pede que se faça um ultrassom de abdômen total e um ultrassom renal no mesmo paciente, ao mesmo tempo? Porque ele não sabe, gente! Pelo amor de Deus! Ele nunca leu um ultrassom de abdômen total, em que está incluído o rim.
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Aonde nós vamos chegar? Daqui a pouco, não se vai precisar nem de enfermeiro. Uma pessoa que mexe com máquina vai tirar foto do paciente que chegar. "Estou com essa lesão, estou com isso." Tira foto, bota no sistema.
O que eu vejo com a telemedicina? Quem a defende vai me desculpar. Eu acho que muitas coisas vão ser superúteis, mas ela vai acabar com a carreira médica, infelizmente. O futuro da telemedicina é acabar com a carreira médica. Não vai ser necessário um médico ali, na ponta. Basta botar qualquer pessoa, e ela vai fazer essa função. Agora, os médicos estão sendo substituídos pelos enfermeiros. Num futuro muito próximo, eles vão ser substituídos pela máquina. Esse é o futuro.
E nós, que perdemos 11 anos ou 12 anos das nossas vidas sentados numa cadeira e dando plantão? E os acadêmicos, que recebem a ninharia de 2.400 reais por mês? Há aqueles que sofrem depressão, suicidam-se... E aí? Onde fica isso? Vamos ser substituídos por uma máquina? Não vamos mais precisar de gente fazendo medicina, não vamos precisar de gente cuidando de gente, basta enfiar o paciente numa máquina e pronto, acabou.
Por isto a medicina chegou ao ponto em que está: os acadêmicos estão sendo formados com péssima qualidade. Antigamente, íamos para o hospital, o acadêmico dava plantão, participava das urgências, formava-se, fazia residência. Nós nos formávamos humanos também.
A telemedicina, para mim, vai ser excelente para as grandes empresas que a estão implantando. Vão ganhar muito dinheiro, como os planos de saúde, que escravizam os médicos pagando uma ninharia de 80 reais, 100 reais, 110 reais por uma consulta. E os grandes diretores de planos de saúde estão milionários, fazem congressos milionários, têm torneiras de ouro em suas casas. O médico é aquele escravo, escravo que trabalha 24 horas por dia e dá graças a Deus de ter aquele pacientezinho para ganhar aquele dinheiro. Os diretores dos grandes planos são milionários, e os médicos são escravos.
A telemedicina vai servir para muita coisa, mas vai acabar com a carreira médica. Essa é minha opinião sobre a telemedicina.
Esse é o meu protesto. Acho que isso tem que existir, as coisas têm que evoluir, mas por trás disso estão grandes empresas, que estão ricas e não vão saber onde guardar dinheiro. Agora, os escravos vão estar lá na base fazendo isso aí. Deixo aqui meu protesto, e deixo o protesto em nome dos residentes médicos, que resolvem o problema de 80% da população, de mais de 90% do SUS, e recebem o que recebem. Há médico suicidando-se, médico com depressão, com queda de cabelo. Eles são submetidos a todo tipo de situação, e aqui no Brasil ninguém faz nada, porque as grandes corporações têm que ficar ricas.
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Então, eu fico impressionada como grandes hospitais, como o Sírio-Libanês e o Albert Einstein, fazem uma coisa dessas. Os pequenos hospitais estão lá morrendo, e nós aqui, Deputados Federais, temos que ajudar, porque ninguém está nem aí para eles. Agora, os grandes hospitais são milionários, gigantescos, ganham muito e pagam muito pouco para a União.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Eu só gostaria de complementar dizendo que nós vamos ter um monte de resistências, naturalmente. Se olharmos a história, como bem aqui apresentou o Chao sobre o René Teófilo Jacinto Laennec, o grande Laennec, o grande clínico, e nos reportarmos ao Relatório Flexner, de 1910, do americano que não era médico, mas que fez uma análise, veremos que essa questão é natural.
Quando se começou a introduzir os exames complementares nos Estados Unidos, existia uma resistência muito grande. Sabemos disso, mas precisamos ter sabedoria suficiente para ver e não abrir mão do fundamento, que não será substituído. Quem está trabalhando com telemedicina não pode — vocês são muito importantes nesse aspecto, nessa divulgação — abrir mão dos fundamentos da medicina, anatomia, fisiologia, citologia, semiologia e fisiopatologia, para continuar sabendo como examinar o paciente. E nós temos abandonado isso, infelizmente.
Então, esse é o meu alerta para todos vocês que estão nos locais de ciência e que fazem a opinião da população. Isso é decisivo. E aí venha o que vier. Nós fazemos telemedicina. A pessoa liga, você orienta, faz o atendimento.
A questão da radiologia foi colocada. Nós não podemos preencher vácuo de formação deturpada, deficiente, com determinados procedimentos, como o método, conforme o Chao chama, mas eu chamo de ferramenta, de utensílio, para falar que vai resolver o problema lá do Amazonas. Isso não vai acontecer lá. Isso vai acontecer em São Paulo, onde está a maior renda do País, não vai resolver o problema do Amazonas. Mas a argumentação diz que não, que a questão da distância vai ser resolvida. Não vai. Até chegar lá... É igual telecomunicação, o Governo vai ter que subsidiar isso, senão não vai ter.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Muito bem.
Nós vamos dar a oportunidade aos palestrantes de responderem às perguntas, mas eu queria aproveitar também o momento para me expressar rapidamente e colaborar com este debate.
É claro que as discussões enriquecem. É interessante sabermos que o estetoscópio foi questionado. Eu fiz obstetrícia e ginecologia. Naquela época fazíamos ausculta com o Pinard, e havia uns professores que ensinavam o que era importante. O fato é que a tecnologia agrega, acrescenta. Não podemos fugir dessa realidade, mas temos que ter cuidado — o meu amigo Luiz disse uma coisa muito importante — com a tendência e a ambição humana. Alguém falou isso. Foi você quem falou isso, não foi?
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Então, o que há por trás disso? É sempre bom vermos o começo da corda. Qual é a motivação que existe por trás disso tudo? Para muitos a motivação é honesta. Ela pode ser sincera, pode ser para acrescentar, até como foi falado aqui, a humanização ao levar esse atendimento a tantas pessoas que vivem tão longe, tão distante do acesso à medicina de primeira classe, que quer dizer medicina com conhecimento, porque o que faz a diferença é o conhecimento.
Eu mesmo fui vítima. Há 5 anos, eu entrei numa emergência com dor abdominal, epigástrica, a dor era muito grande, e saí de lá sem nenhum diagnóstico. Era um hospital desses de ponta do meu Estado, o Ceará. Deputado Dr. Luiz, não foi dito nada. Dosaram enzimas, fizeram ultrassom, eletro e nada. Fui para casa. Passados mais 4 anos, eu tive outra crise, só que foi diferente. Eu estou contando a história porque Deus interveio e teve misericórdia de mim, porque lá não havia médico, não havia ninguém. Eu passei 15 minutos tendo um ataque fulminante. Cheguei ao hospital com o pulmão já sofrendo, com a cúpula diafragmática elevada, cheguei quase morto. E mais uma vez repito: se Deus não tivesse tido misericórdia de mim, eu não estaria aqui, por falta de um diagnóstico preciso.
Então, quantas vidas já não se foram por falta de um diagnóstico preciso. A medicina é probabilidade, mas não é adivinhação. É preciso ter conhecimento para fazer diagnóstico.
Deputado Dr. Luiz, hoje, lá nas emergências do meu Estado, e eu acho que isso ocorre no Brasil todo, a gravidade das doenças é dada por uma pulseira que se coloca no pulso do doente. Existe a verde, a amarela e a vermelha. Quando eu fiz medicina há alguns anos, eu acho que há 25 anos, no momento em que chegava um doente na emergência, nós só não lambíamos o doente, mas tínhamos um cuidado excepcional, uma responsabilidade grande. Não se colocava uma pulseira. Nós estudávamos esse doente.
Nós precisamos de diagnóstico. A telemedicina pode ajudar no diagnóstico, pode acrescentar, mas ela não pode e não deve nunca, jamais, substituir. Não há como substituir o ato médico — não há como substituir. Não existe isso no Brasil nem em canto nenhum. Nunca uma máquina vai poder substituir o ser humano — nunca!
Então, ela precisa ser vista dentro desse contexto. E aqui o Prof. Chao trouxe alguma luz, encaminhou-nos, tirou até algum temor, porque nós temos certos temores, e não é porque somos contra a modernidade, a ciência, nós não podemos entrar nesse balaio de sermos ignorantes. Mas nós temos, sim, que ter desconfiança e fazer a análise crítica dessa situação.
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Mas é o seguinte: se for uma coisa usada como um meio, uma maneira de se agregar, de melhorar... Nós temos que pensar não é só no médico, não, mas também no doente, em quem está sendo assistido.
E a nossa grande preocupação são as fortunas, as grandes fortunas. No meu Estado, hoje há um grupo que saiu naquela revista que mostra os bilionários do mundo. Eles estão lá com 5 bilhões de dólares por fazerem plano de saúde. Saúde, no Brasil, dá muito dinheiro para quem tem dinheiro, mas, para quem não tem dinheiro, dá morte.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Deputado Dr. Jaziel...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Pois não.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - ...vou interrompê-lo para mostrar isto. O grande problema nosso é este: "Unimed Fone. Aconselhamento médico 24 horas, 365 dias por ano". Fazem essa oferta por 2 reais e 90 centavos mensais. Isso é telemedicina.
Não adianta. A telemedicina é fantástica, mas o mau-caratismo já tomou conta. É isso que vai acabar com a medicina. Por 2 reais e 90 centavos mensais, a pessoa tem o Unimed Fone. Não tem jeito. Se não houver regularização muito, muito, muito rígida, é isso que vai acontecer, aliás, já está acontecendo — 2 reais e 90 centavos mensais! Está aqui no meu celular, como os senhores podem ver, e em todos os meios de comunicação.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Sr. Presidente, eu gostaria de ouvir a opinião deles.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Vou interrompê-lo para fazer algo importante. Quero cumprimentar a Deputada Flávia Morais, que é coautora também.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Exatamente.
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12:23
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Eu costumo dizer que a pior regra é não ter regras. Então, nós temos que criar regras, porque acho muito difícil conseguir segurar isso, Deputada Dra. Soraya Manato. Atualmente vivemos em tempos virtuais, e as coisas estão avançando rapidamente. Precisamos nos preparar para isso. Não adianta só segurar. Precisamos regulamentar isso com normas rígidas, sempre com foco no bem-estar do paciente. É preciso deixar de lado alguma questão mais corporativa, alguma questão mais econômica e colocar sempre, diante dessa regulamentação, o bem-estar do paciente. Sei que essa é a preocupação de todos nós.
Nós já temos um projeto de regulamentação sendo elaborado e queremos trazê-lo para os colegas mais envolvidos nessa causa, para que possamos avaliá-lo e apresentá-lo. Acho que o papel é nosso, o dever é nosso. Temos essa responsabilidade e precisamos fazer isso avançar.
Fico feliz porque o requerimento que apresentei foi apresentado também por vários outros Parlamentares, como a Deputada Adriana Ventura e o Deputado Dr. Jaziel. Numa terça-feira de manhã, como hoje, não é comum termos a participação de quatro ou cinco Parlamentares. Então, sabemos que o assunto é importante.
Queremos também agradecer a todos os expositores que vieram para este debate de hoje. Temos participado assiduamente das reuniões do Conselho Federal de Medicina e sabemos da preocupação dos médicos com essa questão. Nós também apoiamos essa preocupação. Por isso, temos que regulamentar isso com muito cuidado, olhar todas as vertentes, todas as possibilidades para cercar o que a Deputada Dra. Soraya Manato mostrou aqui, qualquer tipo de abuso ou má utilização.
Sabemos também que esse pode ser um recurso positivo, principalmente para um paciente que more no interior e tenha dificuldade de acesso a uma especialidade médica, tenha dificuldade de deslocamento. De repente, ele pode não fazer todo o tratamento com consulta presencial, mas pode complementá-lo através da telemedicina. Sabemos que isso pode trazer algum ganho, principalmente para o paciente que não mora na Capital e não tem acesso às especialidades médicas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Muito obrigado, Deputada.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu só queria me desculpar porque tenho um compromisso às 12h30min, mas eu vou assistir ao vídeo com atenção.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Muito obrigado.
O SR. CARLOS HENRIQUE SARTORATO PEDROTTI - Inicialmente eu gostaria de agradecer enormemente as colocações de todos os nobres Parlamentares.
Quero dizer que é totalmente compreensível esse temor. É muito necessário que tenhamos todo o cuidado na elaboração de uma regulamentação da telemedicina no Brasil em vários aspectos. Apesar de estarmos, comparado a outros países, tardios nessa regulamentação, essa pode ser considerada eventualmente uma vantagem, porque temos como fazer comparações. Nós temos a experiência de outros países: Estados Unidos, com 20 anos de experiência; Portugal, com 10 anos; e países como Índia, Canadá, Inglaterra, com mais de 10 anos.
É lógico, o sistema de saúde é extremamente complexo — é considerado um sistema complexo — e, quando se muda uma variável, muitas vezes, é muito difícil de se prever como vai ser a evolução das outras.
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É muito importante olharmos a ciência, a experiência. Cada cultura, obviamente, é uma cultura, então precisamos ter esse entendimento dentro da nossa cultura. Mas precisamos também entender o que está sendo publicado, observar o que está sendo feito no resto do mundo e quais são os benefícios que estão sendo verificados para o paciente.
Vou citar, como exemplo, um aspecto que conheço. Sou cardiologista de formação. Logo no início da minha formação, estava começando o cateterismo e havia um temor grande entre os cirurgiões cardíacos de que seria o fim da cirurgia cardíaca. Hoje sabemos que os cirurgiões cardíacos operam como nunca, eles expandiram muito o seu horizonte. Então, quero reforçar o exemplo que o Prof. Chao citou: a telemedicina não vem, de forma nenhuma, para substituir, ela vai ser uma opção para suplementar, ampliar, agregar, e todos têm se beneficiado com isso. Por exemplo, nos Estados Unidos, onde se pratica há 20 anos a telemedicina direta ao paciente, que é o ponto mais polêmico, há um aumento da remuneração dos médicos que trabalham com isso, ao contrário do que muitas vezes se pode imaginar. Há filas entre os médicos para fazerem parte das empresas que praticam telemedicina, porque isso está aumentando a remuneração, está complementando a remuneração de diversos médicos.
Lógico, cada país, cada nação tem a sua evolução, a sua cultura. Precisamos observar esses exemplos, observar os exemplos de países que têm culturas parecidas com a nossa, sistemas como o nosso, como a Inglaterra e o Canadá, ou ainda a Índia, que também é bastante interessante, e alguns países do Oriente Médio. Isso vai nos servir de exemplo. Vamos aproveitar que temos produção e divulgação de ciência de uma forma bem interessante e ampla, hoje acessível a todos, para a usarmos de forma inteligente, de forma consciente, adaptando, através de um bom debate, como o que estamos tendo agora, para conseguirmos fazer o melhor possível para a nossa população.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Nós lhe agradecemos, Dr. Carlos.
O Dr. Carlos Henrique acabou comentando o que eu ia falar. Acho que a telemedicina, além dessas vantagens que foram faladas, não fecha o campo para o médico, pelo contrário, ela abre várias oportunidades. Veja o exemplo na minha casa. A minha esposa é nutricionista e não pode fazer um acompanhamento nutricional dos seus pacientes por meio do computador, mas ela tem pacientes no exterior com os quais ela pode fazer isso e recebe em dólar. Esse é só um exemplo bem diferente.
No campo do tratamento das doenças crônicas, fica muito caro para o paciente ir ao consultório. Mesmo que o paciente more na mesma cidade em que esteja o médico, o horário de consultório é caro, e a telemedicina é uma maneira de baratear a consulta.
Acho que a telemedicina, ao invés de substituir o médico por uma máquina, vai dar mais oportunidade ao médico. Os problemas que a medicina enfrenta no Brasil já são muito graves. Só para citar um exemplo, no Paraguai, há 45 mil estudantes brasileiros de medicina; na Bolívia, há mais 20 mil.
Essas faculdades de medicina no Paraguai, na Bolívia, na Argentina já têm quase um convênio para aprovar os alunos no REVALIDA. Isso é algo que vai explodir daqui a algum tempo.
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Quando se fala em como resolver isso, esta é a Casa. Aqui só estamos trazendo informações: a opinião do Dr. José Diniz, que veio do Rio Grande do Norte; a base filosófica do Dr. Chao; a experiência com base científica do Dr. Carlos Henrique, lá do Hospital Albert Einstein. E os senhores que são Deputados, representantes do povo, eleitos democraticamente pelo voto, é que vão levar adiante essas reformas de melhorar a medicina, o atendimento às pessoas.
O SR. MÁRIO CÉSAR HOMSI BERNARDES - Em nome da CMB, eu também gostaria de agradecer ao Deputado Dr. Jaziel e a todos os demais Congressistas pela pauta da telemedicina. Para mim, é uma alegria compartilhar aqui a presença da Deputada Dra. Soraya Manato, uma defensora dos nossos hospitais filantrópicos, como os demais.
Eu gostaria de pontuar e compartilhar, para finalizar, que o grande desafio está na regulamentação. A telemedicina, na sua essência, foi muito bem tratada pelo Dr. Carlos Henrique, pelo Dr. Chao, mas a regulamentação é o grande desafio, porque, após a regulamentação, virão a evolução e os aprendizados, e vamos conseguir chegar a pontos em que outros países hoje já estão.
O segundo grande desafio que eu vejo, para concluir, é o que de fato é a pauta telemedicina, porque percebemos claramente que às vezes estamos debatendo, debatendo e debatendo, e a pauta não é a telemedicina, são os outros inúmeros problemas que o sistema de saúde continua a nos desafiar e colocar como pauta e que precisam ser enfrentados independentemente da telemedicina. Então, há pautas como o financiamento, a formação médica, a infinidade de cursos que são abertos hoje, o REVALIDA. Há inúmeras outras pautas que nos desafiam constantemente, independente da telemedicina, e acabam de alguma forma refletindo nisso tudo.
Os hospitais filantrópicos, em sua grande maioria, são os únicos hospitais nos seus Municípios. Estamos dia a dia pautando as dificuldades, os desafios que esses hospitais enfrentam, e a telemedicina, na sua essência, pode contribuir — e de forma muito significativa — para essas instituições, mas o que nos desafia é discutir e debater efetivamente qual é a vocação desses hospitais, qual é a melhor política para esses hospitais, de que maneira podemos evoluir, e muitas vezes isso acaba sendo a pauta. Precisamos filtrar exatamente o que é a telemedicina e em que momento estamos debatendo os grandes desafios que o sistema de saúde ainda nos impõe.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Nós que agradecemos.
O SR. CHAO LUNG WEN - Acho que o debate foi interessante. Eu só queria colocar algumas observações importantes. A primeira é que a telemedicina varia de especialidade para especialidade. Não existe um único regulamento que sirva para todo mundo. A avaliação psiquiátrica é diferente da dermatológica, que é diferente da oftalmológica, que é diferente da gastroenterológica e de outras. Isso é importante. A telemedicina funciona na medida em que as sociedades de especialidade caracterizam o que é o uso da tecnologia dentro da sua área de atuação e não criem uma única regra uniforme. Eu acho que essa discussão está se aprofundando, e nós precisaríamos discutir um pouco mais.
Eu continuo entendendo que a telemedicina não é ferramenta. Ela é uma extensão do médico como método. Na hora em que se torna ferramenta, não se precisa mais do médico obrigatoriamente. Nós precisamos enxergar que a telemedicina existe porque há um médico de um lado. Se for simplesmente uma ferramenta, ela é perecível; se for só uma ferramenta, eu posso colocar outra pessoa naquele lugar. Por isso eu usei aquele ponto. A telemedicina precisa ser cuidadosamente pensada e inserida na formação propedêutica. Ela é uma extensão de uma forma de abordagem médica. Isso a tornaria mais consistente.
Outra coisa é que a telemedicina não é a razão dos males. Talvez nós precisemos rediscutir o sistema de saúde e a formação, mas não podemos misturar a telemedicina com isso. Se nós misturarmos tudo, nós não vamos chegar a lugar nenhum. A telemedicina é um recurso tecnológico que está nas mãos do médico para aumentar seus cuidados. O interesse do médico é em aumentar os seus cuidados.
Outra coisa que eu levantei, na definição: o que é telemedicina? Telefonema eu não considero como telemedicina. Orientação não é telemedicina. Mensagem por WhatsApp não é telemedicina. Eles podem ser recursos digitais de suporte. São essas confusões que geram maiores problemas para a própria telemedicina. A telemedicina deve ser definida como um método investigativo, um método de abordagem médica com qualidade. Senão, haverá quem diga que uma mensagem em bilhete ou por meio de celular é telemedicina. Isso não é telemedicina. Isso até pode ser uma forma de conexão, de conversa entre um médico e o seu paciente. Enquanto nós não definirmos o limite do que é telemedicina ou não, a própria telemedicina se vê vulnerável a alguns entendimentos totalmente errados.
Hoje, eu realmente não considero um suporte telefônico como telemedicina. Eu considero uma orientação telefônica algo complementar. Se nós definirmos muito bem o ponto de ação, eu acho que a chance é maior.
Por último, eu só queria dizer que nós conversamos sobre telemedicina, sobre a questão das operadoras, mas nós não conversamos sobre as pessoas necessitadas. Eu diria que uma grande parte da população é de pessoas necessitadas, mas eu não ouvi isso.
Eu entendo a nossa preocupação com os excessos. E está correto. Acho que há problemas na formação médica. É preciso haver uma formação melhor, com capacitação, mas isso não é culpa da telemedicina. Esse é o primeiro ponto.
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Segundo, a telemedicina é um recurso muito importante, hoje, para tentarmos reduzir um pouco as desigualdades existentes. Nós temos sim a telemedicina que pode ser aplicada no mundo comercial e a telemedicina aplicada em estratégias governamentais de saúde pública. Talvez, nós devamos dividir em áreas este debate, e não colocarmos tudo junto, porque, se fizermos isso, acho que não chegaremos a uma conclusão um pouco mais construtiva.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Concedo a palavra ao Deputado Dr. Luiz Ovando.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Eu gostaria de tratar de algo que o Orlando disse, no sentido de que a decisão é dos Deputados, é do Legislativo. É importante estarmos muito atentos para isso porque o que queremos é exatamente estabelecer o fundamento científico. Daí para a frente, a legislação passa a ser calcada sobre o fundamento científico, ou seja, não se vai legislar de forma alguma em relação a isso. Por isso, há essa situação e essa cobrança.
Quando o Prof. Chao se reporta à separação do tema em debate, ele entra numa discussão purista da telemedicina. O que eu alertei, destacando a importância dos senhores, que têm influência cientifica — a USP é fundamental nesse aspecto —, é sobre o que acontece quando não se debate exatamente isso. A telemedicina começa a preencher falhas, e nós temos que alertar para essas falhas. A falência da medicina, que está acontecendo hoje, não é problema de telemedicina. Todo mundo tem isso muito claro. A sugestão que fiz é para quando os senhores, que têm um peso científico, forem falar sobre esse assunto. A telemedicina precisa de um aprimoramento muito maior do ponto de vista técnico-científico do médico. Uma coisa não pode substituir a outra.
O que nós temos na medicina hoje? Qualificação ruim e excesso de exames. A medicina está ficando extremamente cara e pouca resolutiva. É isto que está acontecendo: protelando-se diagnóstico, pacientes tendo complicações que poderiam ser perfeitamente evitáveis, se fosse colocada a mão neles, se fosse feita uma anamnese. Aliás, 3 ou 4 minutos são suficientes para os profissionais que têm experiência chegarem a uma conclusão diagnóstica. Não é preciso ficar perguntando se a pessoa tomou banho em lagoa de coceira, se fez isso ou se fez aquilo. Não é necessário isso. Quando o paciente chega ao consultório, se o profissional tem experiência, ele bate os olhos e sabe o diagnóstico, às vezes, com duas ou três perguntas. O que passa disso é para gastar o tempo. Quem faz isso? Quem tem experiência, quem treinou à beira de leito. Nós não estamos fazendo isso. Então, esse não é o problema da telemedicina, mas a telemedicina vai trazer essa complicação, se não estivermos atentos.
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A mesma coisa ocorre com a EAD, com o estudo a distância. Todo mundo fala: "O estudo a distância veio para ficar e tal". Mas há coisas que não cabem no estudo a distância. Começa-se a vulgarizar o estudo a distância, pondo-se pontos de recepção em garagem, em posto de gasolina, em tudo quanto é lugar. Não que ali não possa haver, mas não há a abrangência que esperamos que tenha o EAD, exatamente para discutir, para estudar, para aprimorar e para evoluir no conhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Muito obrigado.
Gostaria de enfatizar que cabe ao Conselho Federal de Medicina disciplinar o exercício profissional e zelar pela boa prática médica. Não é atribuição do Ministério da Saúde dispor sobre essas competências. Estamos aqui à disposição, com o foco de garantir a integralidade e a universalidade do Sistema Único de Saúde e de melhorar a gestão, com foco também na organização da rede do SUS.
Nós estamos também estudando a possibilidade, no departamento, de fazer um marco regulatório de saúde digital. Pode ser que isso evolua ou não, mas acredito que pode ser uma contribuição, para que possamos evoluir, avançar no uso da telemedicina, seguindo todas as normas e resoluções dos conselhos de classe.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Nós lhe agradecemos.
O SR. JOSÉ DINIZ JÚNIOR - É muito bom ouvir o Deputado Dr. Luiz e saber que ele é médico. Sobre o que ele falou, é isto mesmo: um médico experiente resolveria tudo em poucos minutos.
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Acontece isso que o Luiz falou mesmo. O médico recém-formado não pode ir para a telemedicina. Tem que ser um médico competente, experiente, esse que precisa de poucos minutos para dar o diagnóstico.
Adriana da Silva, que bom que o Ministério está fazendo essas normas. Precisamos disso. Estamos no Poder Executivo, nós executamos. Mesmo que não concordemos, nós executamos. Quando há norte, quando é para melhorar a vida das pessoas, isso nos une. Se é para melhorar a vida de todos, vamos lá!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Jaziel. PL - CE) - Nós agradecemos.
Agradecemos aos senhores convidados pela ilustre presença, que enriqueceu o nosso debate, aos Deputados que aqui estiveram, aos assessores e a todos os que fizeram parte desta audiência.
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