Comissão de Defesa do Consumidor
(Mesa Redonda)
Em 31 de Outubro de 2019 (Quinta-Feira)
às 17 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
15:30
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Senhoras e senhores, boa tarde.
Primeiro, quero dizer que é um prazer muito grande realizarmos esta audiência pública aqui, em Cruzeiro do Sul. Informo que neste ano esta é a primeira reunião externa da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. É a primeira reunião do ano inteiro.
Nós pedimos para serem realizadas duas reuniões no Acre, uma exclusivamente para a região do Juruá, que é esta que nós vamos fazer hoje para discutir a telefonia e a Internet. A outra reunião que estou tentando fazer, em Rio Branco ou em Cruzeiro do Sul, seria para debater os problemas de energia, que são tão graves quanto os outros, mas talvez seja até uma situação mais grave, porque, de fato, estão botando a mão no bolso das pessoas com contas de luz que eram de 80 reais e estão se transformando de 200 reais a 300 reais. Contas de energia que eram de 500 reais estão se transformando de 1 mil a 1.500 reais. Então, esse é um segundo momento de discussão.
Agora, neste primeiro momento, nós estamos fazendo esta audiência pública para discutir as panes e os problemas a serem enfrentados na região do Juruá por conta da quebra do serviço de telefonia e de Internet. Portanto, esta é uma reunião da Câmara dos Deputados, aqui em Cruzeiro do Sul. Talvez seja a primeira reunião da Câmara dos Deputados em Cruzeiro do Sul, que eu me lembre, nos últimos 10 anos, possivelmente. Mas, com certeza absoluta, é a primeira reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados no Acre.
Eu considero que ela tem uma importância muito grande, porque, diante do que ficar definido aqui e das orientações que nós anotarmos daqui, teremos de fazer novas movimentações a partir da Câmara dos Deputados, dos Ministérios, do Governo do Estado, do Governo Federal, das Prefeituras Municipais e das Câmaras de Vereadores. Portanto, esta reunião de audiência pública, uma mesa-redonda, foi convocada em atendimento ao Requerimento de nº 72, de 2019, de minha autoria, para debater as panes do sistema de telefonia e Internet em toda a região do Juruá.
|
|
15:34
RF
|
Senhores participantes desta mesa-redonda, estão aqui presentes também o Sr. José Zunga Alves de Lima, Diretor de Relações Institucionais da Oi, o Sr. Thiago Pamplona, Coordenador de Operações da Claro no Acre; a Sra. Alessandra Garnica Lugato, Gerente de Relações Institucionais da Vivo; e o Sr. Luiz Antônio Cunha, Presidente da Associação de Moradores de Cruzeiro do Sul.
O Antônio Francisvaldo está aqui representando os mototaxistas. O Matheus Lima está aqui representando a nossa OAB.
Vamos, então, pedir aos membros da nossa Mesa que façam uma saudação inicial, principalmente o nosso Prefeito e o nosso Presidente da Câmara de Vereadores. O representante da ANATEL, se quiser fazer uma saudação inicial poderá fazê-la, mas também poderá falar depois que as entidades se posicionarem.
Vamos ouvir a saudação da Mesa, depois vão falar as entidades e as empresas vão se explicar, pois alguma coisa elas têm para nos dizer. Ao final, falará o representante da ANATEL.
Quero registrar a presença do Sr. Edvaldo Gomes, Presidente do SINTEAC — Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre. Por favor, venha para cá, porque também irá se posicionar em algum momento.
Gostaria de registrar a presença do Sr. Adriano de Oliveira Santos, Presidente da Associação dos Taxistas de Cruzeiro do Sul, que também vai fazer uso da palavra.
Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus por estar presente em um momento tão importante como este junto com todos os irmãos e irmãs. É uma alegria estarmos participando de uma audiência pública tão importante para a nossa cidade e estarmos junto da Casa que fez parte da minha história, a Câmara de Deputados.
Muito obrigado, Deputada Perpétua Almeida, por trazer a representação da Câmara dos Deputados para a nossa cidade, através da Comissão de Defesa do Consumidor. Realmente não há registro de que houve reunião da Comissão de Defesa do Consumidor no Acre, e logo vir para Cruzeiro do Sul é uma honra. Creio que há mais de 10 anos não há reunião de uma Comissão da Câmara aqui.
|
|
15:38
RF
|
Parabéns pelo tema, um tema pertinente, um tema que realmente nós estamos sentindo mensalmente e, às vezes, diariamente. Realmente quero parabenizar a senhora por trazer essa discussão para onde estamos sentindo na pele a realidade.
Obrigado ao Presidente da Câmara de Vereadores, Presidente Clodoaldo Rodrigues, que abriu espaço, com todos os demais Vereadores, para debatermos nesta Casa, que é a Casa do Povo.
Obrigado ao representante do Governo Federal, o Sr. Rozalvo Brago, que está representando a ANATEL. Obrigado às instituições da nossa sociedade, como o Sindicato de Mototaxistas, o Adriano Santos e o Zaldo Nobre, a OAB também e as demais instituições que estão vindo aqui para este debate, os sindicatos, as empresas que fornecem o sistema para nossa cidade. Obrigado por se disporem a vir à nossa cidade e conhecer a nossa realidade.
Agora há pouco recebi a Alessandra Lugato e o Zunga Alves no meu gabinete. Já tirei muitas dúvidas com ele e por isso não vou falar tanto aqui. Tirei muitas dúvidas com ele sobre a realidade da situação na nossa cidade. Falei com eles sobre as necessidades dos locais aonde o sinal ainda não está chegando, das sete vilas que nós temos na nossa cidade: Liberdade, Santa Luzia, Lagoinha, São Pedro, Santa Rosa, Assis Brasil, Santa Luzia do Pentecostes. Fora esses distritos que nós temos, essas vilas, temos até casas próximas à cidade em que o sinal também é terrível. No aeroporto o sinal é muito ruim. Conversei, tirei várias dúvidas com eles.
Eu creio que nesta audiência, Deputada Perpétua, nós vamos conseguir ter realmente um norte, juntando as forças e os encaminhamentos, para que possamos trazer soluções para a nossa população que mais sofre, fora os apagões dos sinais. Houve um prejuízo muito grande — disse a eles —, para a nossa cidade. A estrutura do Executivo para tudo, para todo o atendimento. As pessoas querem pagar as taxas e sofrem com essa situação. As pessoas querem regularizar suas documentações, e o sistema fica todo parado. Isso traz um transtorno terrível, um caos, para a nossa cidade. Conversei sobre todas essas situações com ele.
Como disse a eles, se depender de mim, vamos trazer soluções para o nosso Município. Eles disseram: "Temos uma sugestão, que é um projeto de lei municipal que disponha sobre as normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL e o respectivo licenciamento nos termos da legislação federal vigente". Eles disseram: "A saída é essa". Um dos Municípios que já tem uma legislação é Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Lá está bem avançada. Já fizeram esse projeto de lei e já autorizaram. Com isso diminuem as burocracias que existem para nós instalarmos mais antenas, mais estrutura de telecomunicação no Município, para que possa solucionar o problema mais rapidamente.
Se seguirmos as normas que já existem, do Governo Federal e do Estado, demora 1 ano para se montar uma estrutura dessas. Mas com um projeto de lei municipal, nós conseguimos diminuir essa burocracia para cerca de 1 mês.
|
|
15:42
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - A audiência pública mal começou e já começou a fazer milagres aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Eu fico muito feliz de já ver uma ação acontecendo aqui no início dos nossos trabalhos.
Quero inclusive agradecer às empresas que foram à Prefeitura e já levaram uma solução. Penso que, quando queremos encontrar saídas, todo mundo tem que se ajudar, todo mundo. Qual é o papel de cada um? Eu conversava com as empresas e conversava também lá na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Eu dizia: "Incomoda-me o fato de que nunca fui a Cruzeiro do Sul sem que ficasse 1, 2 ou 3 três dias ou algumas horas com falha na Internet ou na telefonia". Na viagem anterior à última viagem que fiz para Taumaturgo — fui na semana passada, mas estou falando da semana anterior —, a cidade ficou 1 dia e meio sem Internet, sem telefone, sem absolutamente nada.
Penso que não há mais explicação para isso. Em Rio Branco, quando ficava sem Internet e sem telefone, nós sabíamos, mais ou menos, onde estava o problema. Nós só tínhamos uma linha de cabo que ligava Porto Velho a Rio Branco. Eu me lembro da grande movimentação que nós da bancada do Acre fizemos, salvo engano, era o meu primeiro ou segundo mandato de Deputada Federal. Fomos à Oi, à Vivo, à Claro, à ANATEL, ao Governo Federal, ao Ministério das Comunicações e conseguimos resolver o problema. O fato é que hoje há duas linhas entre Porto Velho e Rio Branco. Quando há um problema em uma, a outra entra em ação.
Na região entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, nós só temos uma. Então, nós temos que encontrar uma saída. Esta pode ser a saída? Se a saída for esta, a comunidade está disposta à união dos Prefeitos da região, puxada pelo nosso Prefeito de Cruzeiro do Sul? Está disposta à união dos Presidentes de Câmaras de Vereadores, puxada pelo nosso Presidente Clodoaldo? As associações, as entidades, a OAB, o Ministério Público estão dispostos, junto com a bancada federal, a ir ao Governo Federal, ao Ministério da Infraestrutura, ao próprio DNIT, porque ele tem que autorizar que o cabo chegue até aqui? Isso não vai sair do Governo. Isso não vai sair da população. As empresas fazem isso. Então, é preciso conversarmos para entender.
|
|
15:46
RF
|
Eu estava no Ministério da Defesa e ajudei na construção do processo do primeiro satélite geoestacionário brasileiro. Ele foi iniciado no Governo Dilma, mas o satélite foi colocado em órbita já no Governo de Michel Temer. Já vai fazer 2 anos em janeiro que está em órbita. Então, são 2 anos perdidos para as comunicações da sociedade civil.
Esse satélite geoestacionário tem duas bandas. Uma banda é da defesa — Marinha, Exército e Aeronáutica. Essa já está funcionando. Por que a outra parte não está funcionando? A ANATEL talvez tenha que se posicionar sobre isso, porque nós precisamos do serviço. O País pagou muito caro. Eu acompanhei a confecção desse satélite, fui à França. Aliás, no meu gabinete há uma réplica dele, inclusive com pedaços de peças originais do satélite que está em órbita. E não estamos usufruindo disso ainda. O Governo precisa fazer com que a Internet chegue, a partir desse satélite, a todas as comunidades. Aliás, na época em que ele foi encomendado, confeccionado, comprado, numa parceria de empresas brasileiras com empresas francesas, um dos argumentos foi que nós poderíamos levar Internet e telefonia às comunidades mais distantes do Brasil, especialmente da Amazônia.
Queria elogiar a posição do Prefeito, que não perdeu tempo, recebeu as empresas hoje, acatou a sugestão e já está entregando à Câmara parte disso. A bola está com a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, para que possamos fazer.
Eu penso que, nas Câmaras de Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Thaumaturgo e Porto Walter, os Prefeitos precisam construir essa relação também.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Temos aqui. Por favor, pode trazer o papel para que o Ministério Público esteja à Mesa também.
Gostaria de registrar a presença dos Vereadores, de Cruzeiro do Sul, João Keleu; Mariazinha; Ocenir; José Amauri, conhecido como Sinhô. E, de Mâncio Lima, está aqui o Presidente da Câmara, Luiz Benvindo.
Está também presente entre nós a ex-Deputada Maria das Vitórias, hoje suplente do Senador Sérgio Petecão, que é Líder da nossa bancada — ele mandou um abraço para todos os participantes da audiência pública, gostaria de estar presente, mas não conseguiu vir —, e a ex-Vereadora Celene Lourenço.
Vereadora, por favor, venha aqui, apresente-se, porque há espaço na Mesa. Você é desta Casa, já foi Vereadora aqui.
Registro também a presença do Subprefeito da Vila São Pedro, Ademir Leite; do Subprefeito da Vila de Assis Brasil, Maciel; da representante do gabinete da Deputada Antonia Sales, Jenifer; e do representante do gabinete do Deputado Edvaldo Magalhães, José Maria.
|
|
15:50
RF
|
Registro ainda a presença do representante dos micro e pequenos empresários, o Sr. Manoel; do Secretário Municipal de Educação de Mâncio Lima, Ériton Maia; da representante da FAVENI, um grupo educacional que depende 100% de Internet, já que trabalha com educação a distância, a Profa. Terezinha Fernandes.
Como vocês podem ver, aqui há uma representatividade importante da região. Aqueles que mais reclamaram para que fizéssemos esta audiência pública estão aqui e vão se posicionar. Mas, antes, eu gostaria de passar a palavra ao Presidente da Câmara de Vereadores para que ele faça sua saudação.
Quero cumprimentar a Mesa na pessoa da Deputada Federal Perpétua Almeida, que é a idealizadora deste debate, a autora do requerimento.
Cumprimento ainda o Prefeito de Cruzeiro do Sul, o Ilderlei Cordeiro, e todos os Vereadores desta Casa.
Para nós, é motivo de alegria o que está acontecendo aqui. Parece-me que este debate está no local certo, porque a maioria dos problemas do Município vem para esta Casa. Todos os dias recebemos aqui reclamações. Às vezes, são coisas que nem são da nossa alçada, e sim de âmbito estadual ou federal. Mas acho que a pessoa a que se tem um acesso mais livre e próximo é o Vereador. Nós estamos no dia a dia, somos o para-choque.
A atitude do Prefeito em relação a esse projeto é louvável. Nós vamos devolvê-lo na semana que vem, se for aprovado, porque sabemos realmente a necessidade da população. Hoje mesmo, depois da sessão, quando saí daqui, o pessoal de um ramal, onde inclusive a irmã da Deputada Perpétua Almeida mora, não estava conseguindo falar comigo ao telefone para que eu buscasse um senhor doente. Eu fui lá, cheguei à casa, trouxe o senhor para o hospital e vim para esta reunião. Conto isso para que vocês vejam a importância da telefonia, da Internet. Muitas vezes, esse serviço deixa muito a desejar para nós da nossa região e, principalmente, para quem mora na área rural — como eu, que moro numa área rural na Vila Santa Rosa. Geralmente, durante o dia, funciona; já à noite, não funciona. Às vezes, dá uma pane geral. A cidade tem essas panes também, mas não é tão constante. Eu não sei se acontece com vocês de Mâncio Lima também.
|
|
15:54
RF
|
Como representante do povo aqui, já há quase 7 anos, eu tenho uma indignação: eu não sei por que em Cruzeiro do Sul não temos um PROCON ainda. É a segunda maior cidade do Estado, e não há um PROCON instalado. Hoje estamos fazendo um debate sobre a telefonia e a Internet, mas temos vários outros problemas que, tendo o PROCON, pelo menos, saberíamos a quem recorrer.
Então, eu a parabenizo, Deputada. Quero dizer que esta Casa representa o povo, e nós — Vereador, Deputado Federal, Senador — somos o povo.
Um ponto importante que quero destacar é que a senhora vem aqui discutir problemas. É difícil acontecer isso. Geralmente os Deputados Federais vêm para dizer que trouxeram emenda, que trouxeram isso, que trouxeram aquilo, mas não vêm para junto da população, para encarar os problemas de frente. Os problemas geralmente ficam aqui, com o Prefeito e com os Vereadores. São eles que têm que resolver tudo.
Portanto, fico feliz com essa iniciativa. Espero que outros debates, outras reuniões possam acontecer no Município, para que possamos cada vez mais avançar e melhorar os serviços que temos aqui na região, prestados pelos órgãos federais, pelos órgãos estaduais. Nós somos a segunda maior cidade do Estado e precisamos cada dia mais ampliar os serviços e melhorar a qualidade deles.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada, Presidente Clodoaldo.
(A Sra. Presidente faz soar a sineta. Risos.)
O SR. MATHEUS LIMA - Boa noite às empresas de telefonia, a quem vou fazer alguns questionamentos, aos colegas de bancada das entidades de representação e a todos os demais presentes nesta Assembleia.
Quero agradecer à Deputada pela iniciativa, que é muito importante. Acredito que este é um espaço em que se vai facilitar e esclarecer algumas coisas para a sociedade. A sua assessoria me passou uma missão, que seria cuidar mais da parte litigiosa dessa briga entre empresas de telefonia e consumidor.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Deve ser porque não tem o PROCON, não é?
|
|
15:58
RF
|
Essa questão do PROCON também vou adentrar. Inclusive, o Ministério Público foi pioneiro em uma ação civil pública de grande importância a respeito disso. Quanto a essa questão mais direcionada para o administrativo, nós vemos que o PROCON é um órgão, pelo Código de Defesa do Consumidor, de competência concorrente — portanto, deve haver PROCON dos Municípios e também PROCON dos Estados atuando nos Municípios. O que nós temos hoje em Cruzeiro do Sul é uma ausência injustificada, que leva os consumidores a serem lesados muitas das vezes até mesmo com esclarecimento a respeito dos seus direitos.
Para demonstrar isso, vou citar duas resoluções da ANATEL que são de conhecimento da maioria das pessoas, mas que não têm uma aplicabilidade tão grande quanto deveria, justamente pela ausência de um PROCON para poder fazer essa norma ser aplicada. Uma delas é a Resolução nº 426, de 2005, que, em seu art. 111, diz que, no período de 12 meses, o consumidor que esteja saindo de férias, por exemplo, pode pedir um período mínimo de 31 dias e máximo de 120 dias de suspensão dos serviços de telefonia, de Internet, etc., e a prestadora do serviço tem que responder a isso em até 24 horas. Se formos provocar, Deputada, nenhuma das pessoas neste plenário utilizou essa resolução da ANATEL até hoje.
Se formos provocar também, temos a Resolução nº 614, de 2013, que diz, no seu art. 46, que a interrupção do serviço de Internet injustificada pelas operadoras deve ser comunicada à ANATEL e a operadora tem o dever de descontar na fatura seguinte do consumidor aquele período, se ele foi superior a 30 minutos. Quem luta por esses consumidores para que se coloque essa resolução em prática e para que o consumidor tenha o devido esclarecimento de que, se o sinal caiu e a operadora não justificou o motivo, não avisou a ANATEL que faria reparação na rede, ela tem responsabilidade e deve descontar esse período na fatura seguinte de acordo com a agência reguladora?
Deputada, concordo com a senhora — o PROCON realmente faz parte —, mas essas são questões de esclarecimento de direitos. Precisamos esclarecer aos consumidores que as empresas de telefonia têm suas responsabilidades, assim como qualquer outra concessionária de serviço público. Portanto, a OAB questiona essas empresas de telefonia sobre qual é o procedimento adotado hoje pelas empresas em relação a essas duas questões, simples, dessas duas resoluções: se as empresas recebem, processam e deferem essas solicitações e qual esclarecimento elas dão aos consumidores a respeito disso.
Também gostaria de propor a questão dos PROCONs aqui, o municipal e o estadual. Já temos inclusive legislação aprovada pela nossa Câmara de Vereadores dizendo que deve ser instituído na cidade o PROCON. Temos a ação civil pública do Ministério Público, que em 2017 uma liminar do STJ suspendeu, mas o Tribunal de Justiça do Acre determinou a implementação do PROCON em Cruzeiro do Sul.
Queria perguntar também quais soluções os entes públicos trazem para essa problemática, no sentido de que haja um órgão específico de defesa do consumidor que possa conversar de igual a igual com as empresas de telefonia.
|
|
16:02
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada ao representante da OAB.
Quero saudar a Mesa, o nosso Prefeito de Cruzeiro do Sul, e parabenizar a Deputada Perpétua pela iniciativa de fazer esta mesa-redonda, para ouvir a população, que é a mais prejudicada nesse caso, porque é consumidora. Ela está aqui representada por todas as classes e entidades, que vão tratar de um assunto tão sério, tão grande, que tem ocorrido aqui na nossa região, que é o problema da telefonia e do sistema de Internet.
Eu sou representante dos taxistas, de 150 pais de famílias, que dependem desse sistema. Prefeito, no final de semana, já tornou rotina aqui na nossa cidade cair o sistema, como todos sabem. No tempo de chuva, parece que as empresas combinam, seja a Oi, seja a Vivo. A Vivo fica mais morta do que viva — desculpe, Alessandra. Meus colegas dizem que a Vivo fica mais morta do que viva, no final de semana, porque ela some e aparece só no outro dia. Eu falo da Vivo porque ela é a empresa mais usada aqui na região, seja o sistema de Internet, seja o de ligações, mas as demais também não ficam atrás, não.
Eu e a minha categoria, por exemplo, somos muito prejudicados. Nós dependemos do telefone, da Internet. E, quando cai o sistema, isso prejudica não só o taxista ou o mototáxi; prejudica também o bancário, o comerciante, a população em geral. Para tudo na nossa cidade. Não podemos nem sacar dinheiro no banco.
Outra coisa que eu queria ressaltar é o que acontece no aeroporto. Pergunto se alguma coisa poderia ser feita, porque quem chega ao aeroporto não consegue fazer uma ligação — vocês sabem disso. Eu não sei se é por causa dos radares.Temos que procurar um local para ligar.
Eu, por exemplo, uso máquina de cartão no meu carro. Por duas vezes, quando cheguei ao aeroporto, fui passar o cartão, e o sistema não funcionou. Perdi uma corrida, porque o cara foi para São Paulo e nunca mais o vi. Ele disse que mandaria o dinheiro de lá, mas não mandou. Só um deles mandou. Eu confiei no rapaz, mas ele não pagou; só o outro. Então, eu perdi a corrida por causa do sistema.
Queria saber se alguém, se as empresas que estão aqui poderiam fazer alguma coisa para melhorar o sistema no aeroporto, porque a população é muito prejudicada. Todos que chegam ali e querem fazer uma ligação não conseguem.
Eu espero que essa discussão, que essas palavras não fiquem só aqui, nesta sala, na Câmara. Espero que seja feita alguma coisa. Já veio aqui um Senador, um colega nosso, que disse que ia ter Internet banda larga em toda a região, e até agora a Internet não apareceu. Espero que ela volte. Pode ser que essa Internet ressuscite agora.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada, Adriano.
|
|
16:06
RF
|
Senhoras e senhores, eu quero saudar a todos que estão aqui neste exato momento, na pessoa do nosso Prefeito Ilderlei Cordeiro.
Quero agradecer o trabalho que a nossa Deputada Federal vem fazendo em defesa da população, em especial, da população do nosso Acre.
Pegando aqui as palavras do Adriano, quero dizer que, hoje, eu represento os mototaxistas na nossa cidade, há quase 6 anos. São 300 pais de família que atuam diariamente no ramo de mototaxista.
Eu quero agradecer também, Deputada, o seu primeiro mandato. A senhora foi uma grande defensora da nossa categoria lá na Câmara. Muito obrigado.
Quando todo o sistema da nossa cidade está fora do ar, é um prejuízo muito grande. Eu me refiro ao lado financeiro. Quando toca na parte financeira, dói em todo mundo, não tem jeito. Todo mundo acha ruim.
Eu estive somando e vi que há 225 concessões de moto. Seus donos trabalham diariamente. Eu falei que são 300 pais de família, porque há suplentes também. Por isso chega a essa quantidade de pessoas. Então, se fizermos uma conta matemática, se cada mototaxista dessas 225 motos deixasse de receber uma ligação de 10 passageiros, veremos que 2.250 pessoas não seriam transportadas aqui na nossa cidade. Às vezes fazemos uma corrida mínima de 10 reais. Passamos até 2 dias sem Internet, e isso dá um montante muito grande. Então, todo esse dinheiro deixa de circular, para levarmos o pão de cada dia para a nossa família.
Não dá para aceitar esse tipo de coisa calado. Hoje, só não há jeito para a morte. Hoje, tudo parte principalmente da política. Não adianta, tudo gira em torno da política.
Então, se quem nos representa faz tudo para valer, eu acho que a situação do Brasil e do brasileiro pode melhorar, principalmente no nosso Estado do Acre. Parece que nós moramos onde o vento faz a curva, porque tudo o que é ruim está aparecendo aqui agora. Não tem jeito. Mas, quando se faz um trabalho sério, dá para conseguir um grande objetivo.
Então, fica aqui o apelo da minha categoria a todos os senhores que representam a ANATEL, a Vivo e as outras empresas, para que conversem com seus superiores e façam um trabalho de qualidade para a população, porque nós merecemos, nós pagamos por isso. Quem paga por um serviço quer que ele seja de boa qualidade. Hoje, quando colocamos 12 reais de crédito no telefone e fazemos uma ligação, ficamos sem crédito, só temos bônus. O crédito vai embora, não sei para onde. Ficamos só com o bônus. Aqueles 12 reais somem, rapaz! Eu não sei, de jeito nenhum, para onde é que vão.
|
|
16:10
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada, Zaldo, vou chamá-lo da forma como você é conhecido.
O SR. EDVALDO GOMES - Boa noite a todos. Queria cumprimentar a nossa Deputada Perpétua Almeida, autora do requerimento de realização desta audiência pública; o nosso Presidente da Câmara de Vereadores, nosso amigo Clodoaldo; o nosso Prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro; e a todos os Vereadores aqui presentes, representantes de entidades e a população de modo geral.
Na verdade, a questão da telefonia, da Internet, há muito tempo deixou de ser uma questão de luxo, porque, antigamente, embora eu não seja tão velho assim, poucos tinham acesso a um celular. Hoje todo mundo tem um celular, e às vezes não adianta ter um celular. E tem até quem compre celulares mais caros, mais bonitos, enfim. Mas se não tiver Internet, vai servir para quê? Vai ser uma câmera fotográfica, até porque agora as câmeras estão vindo bem modernas nos celulares. Sem a Internet você não faz nada; sem funcionar o sistema de telefonia, não vai conseguir ligar para ninguém nem receber ligações. Então, hoje, o celular deixou de ser uma coisa qualquer e é uma ferramenta importante de trabalho.
Eu represento aqui o sindicato de educação, nós visitamos as escolas. Existe um programa de criação de laboratório de informática em todas as unidades de ensino, estadual ou municipal. E nós temos inclusive escolas de ensino integral em Cruzeiro do Sul, como a Escola Craveiro Costa, com laboratórios de informática. Mas se não tiver Internet funcionando a contento, de que adianta ter vários computadores numa escola se eles não têm como funcionar? Nas universidades particulares que oferecem ensino a distância, os estudantes, os alunos precisam, necessariamente, da utilização da Internet no dia a dia. E quando cai o sistema, o aluno não estuda, não faz trabalho de aula, porque é tudo virtual, é tudo on-line.
Então, se percebe que não tem mais como viver numa região como Cruzeiro do Sul, que é central, a região do Juruá é muito grande, com esse serviço precário. Eu estava conversando agora há pouco e disse que a Vivo é a empresa mais utilizada aqui, e eu acho que todas, mas devem os representantes aqui falar, dependem da fibra ótica da Oi. Então, se quebra o fio em algum lugar, não funciona Vivo nem Oi nem outra operadora, Claro ou Tim, por exemplo. E nós estamos dependendo disso.
|
|
16:14
RF
|
Eu não sei se já está resolvido, mas só para registrar aqui, faz tempo que eu não ligo para a Vivo pelo asterisco 8486. Uma vez me deixaram uma hora e meia escutando uma música — se fosse ao menos uma música que prestasse, beleza, mas era aquele toque chato —, e a gente não tem solução nenhuma para o problema que quer resolver.
Então, quero dizer que é de fundamental importância esta audiência pública para termos esses problemas resolvidos, porque a nossa população, e aqui é onde o vento faz a curva, merece, acima de tudo, respeito. E nós somos consumidores.
Por último, eu estive aqui nesta Casa, de 2008 a 2012, como Vereador. Quando cheguei, o primeiro projeto aprovado nesta Casa foi o PROCON. Depois teve, inclusive, ação civil pública do Ministério Público, já faz 10 anos, e ainda não se vê de fato e de direito o PROCON existir aqui para que as pessoas tenham a quem reclamar. Quando cai o sistema, vai se reclamar para quem? Não tem um órgão que possa defender nós consumidores.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada, Edvaldo Gomes, Presidente do SINTEAC.
O SR. IVERSON GOMES - Vou ser bem objetivo, Deputada. Há apenas alguns pontos que foram tocados aqui sobre a questão problemática do PROCON. Realmente já foi ajuizada uma ação civil pública no passado e, independentemente dessa questão judicial, no Ministério Público, aqui em Cruzeiro do Sul, onde trabalho na área do consumidor desde janeiro, eu tenho tratado com o Prefeito atual no sentido de instalarmos o PROCON.
Ocorre que o Governador determinou, criou, por lei, a autarquia do PROCON estadual, então, hoje o PROCON é estadual aqui no Acre. E a promessa do Governador é de que, até janeiro, se instale em Cruzeiro do Sul o PROCON. Instalando o PROCON estadual em Cruzeiro do Sul, eu vejo que não há necessidade de ter um PROCON municipal, até porque o Prefeito vai auxiliar o Governo, numa espécie de parceria, pelo que conversamos. Naquilo que o Governo precisar, o Município vai ajudar. Então, a informação que nós temos é de que, a partir de julho deste ano, quando se tornou autarquia, houve a promessa de que, até janeiro, em Cruzeiro do Sul, terá sido instalado o PROCON de âmbito estadual. Eu acho que isso vai ganhar muito mais peso, também reforçando o interesse do Município. E a ideia é que seja em Cruzeiro do Sul o primeiro Município fora de Rio Branco. Essa é a informação que estamos acompanhando para ver a execução o mais rápido possível.
|
|
16:18
RF
|
Em relação às outras questões que estão sendo discutidas, Deputado, Vereadores e demais presentes, nós temos algumas ações pontuais de problemas de sinal, problemas de Internet e telefonia que foram, em algum contexto, já transitadas em julgado. Nós estamos acompanhando. Se as empresas descumprirem, vamos executar as multas aplicadas a essas empresas. Nossa ideia é avançarmos a partir desta reunião, do que for deliberado aqui. Já conversei com o Sr. Thiago, da Claro, e vou conversar com os demais no sentido de termos uma reunião específica, mais técnica, no Ministério Público sobre a questão que envolve tanto a telefonia quanto a Internet.
Faço um novo parêntese aqui para todos. A ideia de ter o PROCON existindo em Cruzeiro do Sul vai reforçar sim a negociação direta entre o consumidor e as empresas, porque, virando autarquia, como virou, a instituição PROCON vai ter mais autonomia para aplicar sanções administrativas a essas empresas, dentro das negociações. Ou seja, é um poder de diálogo e de acordo muito mais rápido do que através da via judicial. Nós sabemos que os advogados das empresas vão recorrer até onde puderem, isso é fato. E sabemos da nossa realidade aqui.
E faço outro registro. Sempre conversamos sobre isso aqui, que as pessoas viajam e conhecem outros lugares. Eu sou do Paraná, de Curitiba, e a nossa região lá é totalmente diferente daqui, só que, se eu voltar para lá daqui 10 anos e praticamente não terá mais alteração. Agora aqui, daqui 10 anos... Realmente, aqui já se transformou muito desde que cheguei, em 2009, mas tem muita coisa ainda para melhorar.
E dou outro exemplo. Estamos aqui discutindo telefonia, sinal de Internet. Como foi mencionado, isso não é mais uma questão de luxo. Hoje o Ministério Público trava, para, ele acaba se não tiver Internet. O Judiciário também: se não tiver Internet, nós não trabalhamos, nós ficamos sentados olhando o computador. E não tem o que fazer, porque tudo é virtual hoje. Inclusive, o Acre é pioneiro: no âmbito do Judiciário e do Ministério Público foi o primeiro Estado a se virtualizar 100%.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Eu conheço o programa.
O SR. IVERSON GOMES - É fantástico! Mas eu vejo, assim, nós não temos, em 2019, em Cruzeiro do Sul, a segunda cidade maior do Acre, energia elétrica. Nós temos um gerador, e isto é inconcebível na minha mente: viver à base de gerador. Ou seja, as comunidades de Jordão, Santa Rosa, Porto Walter, Thaumaturgo vivem como nós, com gerador de energia. Não dá para acreditar, só quem mora aqui para entender. Quando a gente fala lá para baixo eles não acreditam. Também estamos acompanhando a resolutividade desse sistema e parece que a promessa é que o linhão chegue aqui no ano que vem.
Fechando o parêntese, precisamos discutir mais a fundo essa questão. E como estou à frente dessa Promotoria do Consumidor e Meio Ambiente, é tudo junto, estou tentando traçar uma estratégia para resolver esses problemas. Eu penso que a melhor solução virá através de acordos, de diálogo, sem entrar com ação judicial.
Eu acho que essa é uma boa medida para tentarmos achar uma saída, mas quero também ouvir as informações técnicas, existem muitas.
|
|
16:22
RF
|
Estávamos conversando sobre as dificuldades. A Oi traz para cá a linha principal e a distribui. Sem a linha da Oi, trava tudo. Se ela se rompe no meio do caminho, a 400 quilômetros daqui, até que se identifique onde foi esse rompimento e se chegue até lá para recuperá-la, fica-se isolado do mundo por duas, três horas. Isso acontece. Às vezes, ficamos o dia inteiro assim. Como foi mencionado aqui, é engraçado que geralmente isso acontece no domingo, todos ficamos isolados no domingo. Se o céu ficar fechado, cheio de nuvem, não há nem sinal de televisão. Então, vivemos meio que isolados. Temos que acabar com isso.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada, Dr. Iverson.
Eu queria dizer para quem chegou mais tarde que nós vamos fazer o segundo debate depois deste, com a união da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, para debater a questão da energia.
Não vamos relatar agora, porque as empresas não têm a ver com esse assunto, nem a ANATEL, mas o assunto é muito grave no Acre. Talvez seja o Estado onde a situação seja mais grave com relação à energia.
Peço desculpas por fazer o seguinte parêntese. Fomos almoçar hoje, e a dona do restaurante me disse que, como não havia ninguém em sua casa, a empresa quebrou o portão, invadiu, entrou, alegando que havia um defeito no relógio que estava barateando a energia. Ocorre que aquelas pessoas já pagavam 1.500 reais de energia e passaram a pagar 3 mil reais.
Isso está fora de controle, e por isso estou exigindo à Comissão de Minas e Energia e à Comissão de Defesa do Consumidor que ouçam a Cruzeiro do Sul, em Rio Branco, para discutir o assunto, para fazer justiça.
O Senador Sérgio Petecão, Líder da nossa bancada, nos fez um convite. Estávamos ele, eu, a Senadora Mailza Gomes, o Senador Marcio Bittar, as Deputadas Jéssica Sales, Mara Rocha e Dra. Vanda Milani, os Deputados Alan Rick, Jesus Sérgio, Flaviano Melo, Manuel Marcos... Aliás, toda a bancada estava lá. Fomos ao Ministério de Minas e Energia discutir a questão do linhão. O Ministro nos explicou que ano passado houve um leilão, mas houve problemas no processo burocrático licitatório. Ele garantiu que agora, no final do ano, em dezembro mais ou menos, haveria outro, para tentar resolver a questão. Nós estamos na expectativa. Estou esperançosa e espero que se resolva o problema. Todos nós torcemos para que se resolva a situação.
Vou passar a palavra para as empresas. É importante registrar que seria muito mais fácil fazer esta audiência pública lá em Brasília. As empresas praticamente estão todas lá, a ANATEL também está lá. Mas eu acredito muito na política e na representação que escuta as pessoas. Eu poderia ter dito lá o que disse aqui ao Ministério Público, à OAB, ao sindicato dos taxistas, ao sindicato dos mototaxistas, ao sindicato da educação. Aqui está a representante de uma empresa que lida diretamente com educação a distância, que deve ter alguns prejuízos quando falta energia. Eu achei correto trazer esta audiência para cá. Uma coisa são essas empresas e o representante do Governo ouvirem a sociedade, ouvirem vocês, e juntos encontrarmos uma saída.
|
|
16:26
RF
|
Nós vamos ouvir agora as empresas. Depois nós vamos abrir mais 3 minutos para quem quiser se colocar, para que possamos dar continuidade.
Eu sou o Thiago, gestor operacional da Claro. Fico aqui em Rio Branco, no Acre. A minha gestão é minha base.
O que eu queria compartilhar com a população? Que a Claro está presente em todos os Municípios do Acre oferecendo a tecnologia 2G, 3G e 4G para toda a população. Estamos aumentando o nosso efetivo operacional tanto próprio, quanto terceirizado, para podermos garantir a vocês, clientes Claro, uma maior satisfação.
Quanto ao questionamento do Dr. Matheus, nós temos conhecimento sobre os seis processos que envolvem a Claro. Nós estamos fazendo um trabalho diferenciado para poder atender a população na questão de informações sobre valores que estão sendo cobrados. A resolução da ANATEL informa que precisa ser descontado, sim. O que nós podemos falar aos consumidores que se sentirem lesados? Essa informação já deve vir automaticamente na sua fatura. Se ela não vier, os nossos canais de atendimento estão à disposição de qualquer usuário da Claro para que ele possa fazer o seu questionamento para poder ter a sua fatura adequada àquela quantidade de minutos de interrupções.
O que nós estamos fazendo de diferente aqui na região? Nós estamos fazendo investimentos em infraestrutura tendo em vista que os problemas de energia não são somente em Cruzeiro do Sul, mas em toda a região do Acre. O que nós estamos fazendo de investimento? Nós estamos colocando mais bancos de baterias para poder aumentar a nossa autonomia e garantir disponibilidade.
No entanto, nós temos um problema grave, que é a questão do nosso meio de transmissão de Rio Branco até Cruzeiro do Sul. Nós fizemos um levantamento dos últimos 10 meses, com dados até ontem. Sobre as falhas de indisponibilidade que nós tivemos na região do Juruá, que incluem as localidades de Cruzeiro, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá, Feijó e Sena, nós tivemos, ao todo, 40 interrupções. Isso ocasionou 913 minutos de indisponibilidade. Se nós dividirmos isso por 24, veremos que tivemos 38 dias de falhas que acabaram nos prejudicando e causando indisponibilidade para os nossos clientes.
|
|
16:30
RF
|
Inclusive, eu vim ontem de Brasília, onde tive uma reunião com a gestão da minha Diretoria, onde já colocamos em nosso orçamento um site da Claro dentro do aeroporto. Isso já está em nosso planejamento. Mas estamos dependendo da regularização dos órgãos internos da INFRAERO, porque sabemos que as frequências são próximas, e então precisamos trabalhar numa determinada frequência que não vá afetar a questão dos voos. Então, estamos aguardando a disponibilização da frequência pelo pessoal da INFRAERO.
Com relação ao questionamento do Sr. Antônio, representante dos mototaxistas, voltamos à questão da indisponibilidade novamente. Estamos fazendo, como eu disse, o aumento da infraestrutura para darmos garantia, investindo também em segurança, pois vínhamos tendo bastante vandalismo e furto de baterias. Então, hoje nós temos um gestor no Acre, em vários pontos das cidades, para evitar essa indisponibilidade, caso haja problema de energia.
O que também estamos implementando como melhoria é que identificamos, no início do ano, que o nosso link, que é contratado da Oi, estava ficando saturado. E, em comum acordo com a nossa Diretoria, identificamos essa falha e aumentamos o nosso link de 500 mega para 1 giga. Então, pelos dados de hoje, estamos com um consumo de 577 megabytes; estamos praticamente com um pouco a mais da metade do que contratamos. Ou seja, temos capacidade suficiente para atender a mais clientes dentro da região.
A questão de uma localidade próxima, que é a de Sena Madureira, a nossa Diretoria também já planeja colocar, até meados de 2020, mais uma torre na cidade para podermos aumentar a nossa capacidade.
Voltando a falar de Cruzeiro do Sul, o que nós estamos fazendo também de investimento? Já fizemos a questão de cotação junto a uma empresa de transmissão via satélite que já nos atende em outras localidades, como Santa Rosa dos Purus, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo. E o que estamos fazendo para tentar minimizar os impactos quanto às falhas de transmissão do meio Oi? Nós estamos implantando em nossa central um sistema via satélite, para que, caso haja interrupção do link da Oi, a população não fique isolada, e já está em fase de testes. Então, temos aproximadamente até o primeiro trimestre de 2020 para que essa tecnologia seja ativada na localidade de Cruzeiro do Sul e redondezas, para que, caso haja alguma falha, não fiquemos isolados. Deputada, essa é uma ação muito importante a frisar, porque, hoje em dia, comunidades, como a de uma cidade do tamanho de Cruzeiro do Sul, que é a segunda maior do Acre, não podem ficar isoladas, com seus clientes sem comunicação de voz e dados. Assim, já estamos com esse planejamento para que tenhamos essa redundância e não deixemos os nossos clientes sem voz nem dados.
|
|
16:34
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - As perguntas serão depois, o.k.? Nós vamos abrir espaço para as perguntas.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada, Thiago.
Chamo agora a representante da Vivo, a Sra. Alessandra Lugato. Antes, porém, quero registrar as presenças do Jairo, da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, e do Sr. Élcio, que foi Presidente dos Microempresários. Ele, aliás, enviou-me uma mensagem lembrando que a Internet chegou a Cruzeiro do Sul há 20 anos, e nós ainda estamos aqui discutindo a necessidade de resolver seus problemas. Muito obrigada, Élcio.
A SRA. ALESSANDRA GARNICA LUGATO - Boa noite! Quero parabenizar a Deputada Perpétua Almeida pela iniciativa desta audiência, cumprimentando os membros da Mesa, o Prefeito Ilderlei, o Presidente da Câmara Clodoaldo, o representante da ANATEL, o Sr. Rozalvo, demais autoridades presentes e demais munícipes. Muito obrigada por nos convidar para vir a esta audiência, pois consideramos o tema de muita relevância e importância. A Vivo preocupa-se muito com essa região e vem constantemente tentando fazer melhorias e buscar processos internos para poder desenvolver os serviços que aqui são prestados.
É muito satisfatório para nós ouvir de vocês que somos a empresa mais demandada. Ela pode ser a mais criticada, mas é a que tem maior acesso. Isso é gratificante, porque nos motiva internamente a buscar cada vez mais recursos e soluções para melhorar a disponibilidade dos serviços nessa região. E estou aqui hoje para isso. Trouxe uma apresentação, que é um pouco longa, mas tentarei ser breve, para, depois, ficar à disposição para questões pontuais.
(Segue-se exibição de imagens.)
De início, temos algumas informações sobre a Vivo no âmbito do Brasil, para que a população aqui do Acre possa ter um pouquinho de entendimento e de conhecimento a respeito dos nossos serviços hoje. Não vou entrar nos detalhes de cada um, mas falarei desde a posição atual da nossa marca no Brasil até os números de clientes.
A Vivo e a Telefônica são uma única empresa. Nós temos agora uma sede na Espanha que controla todas as nossas ações, e a marca comercial no Brasil é a Vivo. Temos um número satisfatório de clientes, alcançando os 100 milhões, temos ações e planejamento de trabalho em outros países também, o que demonstra a nossa preocupação em oferecer um serviço realmente de qualidade.
Para o futuro, nós apostamos muito no Brasil e, para isso, a Vivo vem trabalhando cada vez mais em fibra, que é o desafio para Cruzeiro do Sul. O Sr. Edvaldo, do Sindicato dos Técnicos Agrícolas, falou sobre isso muito bem, e o parabenizo pela sua fala, que, embora se preocupe com algumas questões estruturantes, o senhor entende algumas das dificuldades. Isso é superimportante. E a intenção da minha fala é trazer um pouco de clareza a esse respeito.
A fibra ótica é o grande cerne para Cruzeiro do Sul. Não vivemos aqui só de antena; não basta colocarmos antenas nas cidades para disponibilizar os serviços. Temos que investir em rotas de transmissão, que chamamos de TX, para com elas oferecermos um serviço com segurança e qualidade em Cruzeiro do Sul.
|
|
16:38
RF
|
Além da fibra, investimos muito em 4G, e agora já está chegando o 5G — não houve o leilão da ANATEL, está previsto para o ano que vem; no backbone, que é a rede, em nível de Brasil, que oferece esse serviço; e nos serviços digitais, porque todos aqui sabemos que hoje ninguém vive mais só do serviço de voz, hoje a grande demanda, o anseio, é pelo serviço de dados.
No Acre estamos desde 2003. Temos mais de 409 mil clientes. Já passamos da marca de mais de 150 mil no pós-pago e de mais de 259 mil no pré-pago. Hoje a nossa cobertura é de 83%, o que é uma satisfação para nós. Recentemente, dada uma reivindicação do Senador Jorge Viana, nós fizemos uma ampliação em outra região do Acre — a Deputada Perpétua acompanhou —, em Sena Madureira, Brasiléia. Foi uma satisfação para nós ocupar essa posição de 83%. Dos 22 Municípios, atendemos 17 com 3G e 13 com 4G, e muitos deles já com 4G+.
Ocupamos a posição de 58% de participação do mercado e recolhemos aqui para o Estado em torno de 32 milhões de ICMS. Lembro que o setor de telecomunicações é o mais tributado do mundo. A carga tributária no Brasil hoje é de 44%. O setor de telecomunicações é mais tributado do que o setor de bebidas. É importante dizer isso a vocês por quê? Porque os tributos revertem em melhorias. Se somos onerados, repassamos. Então é importante frisar isso.
Vou entrar agora especificamente na região de Juruá, que é a pauta da nossa audiência. Por que ela tem sido pauta de críticas, de problemas? Porque é uma região realmente com muita restrição de capacidade e disponibilidade de transmissão, quer dizer, a questão da fibra óptica, ou de outros tipos de transmissão. Hoje nós temos apenas um link de transmissão aqui, uma rota de fibra de 600 quilômetros, que é disponibilizada pela operadora Oi. Ela também aluga, terceiriza essa rota para as demais operadoras, no caso a Claro e a Oi. Usamos o mesmo link dela para trafegar, mas existem possibilidades, nessa mesma rota, de conseguirmos disponibilizar melhor o serviço, ou seja, contratar, fazer redundância na rota — redundância é como se fosse uma proteção —, disponibilizar aumento de capacidade. Isso foi feito recentemente, vou falar no próximo eslaide. Embora tenhamos muitos desafios, a Vivo conseguiu chegar com 4G à grande maioria dos Municípios de Juruá. Em somente dois deles, Tarauacá e Feijó, nós fazemos RAN sharing, que é uma parceria com outra operadora. Nos demais temos, com exceção de Manoel Urbano, onde está previsto para o início de 2020.
No próximo eslaide eu falo um pouquinho das melhorias, que é o cerne daqui da região. O tracejado em verde é toda a rede backbone da Vivo em nível de Brasil. Com o backbone, consigo disponibilizar os serviços de transmissão para que eu possa chegar às cidades e disponibilizar o serviço para o meu cliente. Eu consigo escoar o tráfego para Cruzeiro do Sul por meio de Rio Branco, e, de Rio Branco, recebo esse tráfego por meio de Porto Velho, que vem lá de Cuiabá. Vem de Brasília, depois Cuiabá, Porto Velho e chega para Cruzeiro do Sul. Tenho disponível hoje, como disse no segundo eslaide, dois links de transmissão, duas saídas de atendimento para Cruzeiro do Sul. São 10 gigas em fibra que eu contrato da EMBRATEL e outros 10 gigas de fibra da Oi. Recentemente, nós fizemos um aumento de capacidade nos meios de transmissão da rede contratada da operadora Oi, visando melhorar a prestação de serviço. Isso é recente. Agora nós estamos em fase de implementação. Em Cruzeiro do Sul, está prevista essa melhoria em 138 dias e, nas demais cidades, em 90 dias. Com isso, acreditamos que nós teremos maior disponibilidade, melhor segurança nos serviços prestados aqui, porque temos preocupação, temos ciência dos problemas que vocês enfrentam.
A demanda tem sido grande, cada vez têm sido acessadas mais as redes sociais, a Internet, e isso demanda uma rede com boa qualidade, uma rede que tenha sustentação e capacidade. Preocupados com isso, nós vimos agora, recentemente, fazer esse aumento de capacidade: antes era de 1 giga, e depois passou a ser de 10 gigas.
|
|
16:42
RF
|
Eu não vou adentrar muito nos detalhes. Eu foco um pouco na questão das melhorias da rede de Cruzeiro, mas eu queria falar um pouco do viés social da Telefônica, que tem a Fundação Telefônica. Deputado, hoje eu comentei um pouco contigo que há uma esfera nossa que trabalha mais na questão de desenvolvimento social. E o Acre foi beneficiado em 2018 e em 2019. Está previsto para 2020. Recebeu o Projeto Escola Digital. O Escola Digital veio para disponibilizar um acervo com mais de 200 documentos para ajudar no acervo educacional do Município e dos Estados, capacitando professores, ajudando os alunos na sua formação, orientando os pais, disponibilizando acervos digitais, ou seja, há várias frentes educacionais de desenvolvimento que temos satisfação de dizer que esse Estado recebe por meio da Vivo. Depois posso passar mais detalhes, se for o caso.
Por fim, eu coloco para vocês os desafios para a ampliação da inclusão digital no Acre. Eu ia falar anteriormente nas melhorias, mas eu queria ressaltar aqui a última parte de infraestrutura, que trata das questões da rede de alta tensão da ELETRONORTE. Já foi citada aqui uma obra que a ELETRONORTE está concluindo. Essa obra é fundamental tanto para permitir a proteção do backbone da Oi, que disponibiliza a rede para as demais operadoras, como para permitir também uma rede opcional para que eu possa vir a contratar uma fibra. Esse projeto está parado. Ele se iniciou, mas não se concluiu. Ele é fundamental para que possamos ter também qualidade na rede de energia elétrica, porque as antenas funcionam por meio de energia elétrica. Nós não temos hoje possibilidade de ter telefonia móvel fixa e serviços digitais sem uma boa energia elétrica, isso é fundamental. As constantes falhas que já aconteceram no passado e que vêm acontecendo aqui em Cruzeiro decorrem não somente da questão dos rompimentos da fibra, mas também de outros fatores. Às vezes, são consequências de queimadas. Às vezes, decorrem de incidentes na pista ou até de algo irrisório, como já ocorreu no início do ano, quando um pica-pau rompeu uma fibra da Oi nesse circuito de Cruzeiro do Sul. Nós temos foto do pica-pau, ele mastigou o fio, e o sinal simplesmente caiu aqui em Cruzeiro do Sul — na verdade, no Estado todo. Ninguém sabia qual era o motivo, e era o pica-pau. Então, nós temos que acionar a equipe técnica, ir até o lugar e fazer o reparo da fibra, para que o serviço possa ser restabelecido. Parece brincadeira, mas são afetadas por fatores naturais, fatores da natureza. As queimadas são um outro agravante nessa questão. Até coloco ações de prevenção para as queimadas, que foram um dos principais motivos de interrupções aqui no Estado em agosto, principalmente em Cruzeiro do Sul. Há o vandalismo também...
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Não, você ainda tem 1 minuto.
A SRA. ALESSANDRA GARNICA LUGATO - Quanto ao vandalismo, nós temos que buscar ações estruturantes para poder minimizar isso.
E, por fim, como eu não vou adentrar em tudo, eu só queria agradecer ao Prefeito, que de prontidão recebeu o nosso pedido de tornar Cruzeiro uma cidade mais digital, tornar Cruzeiro uma cidade que crie parâmetros, para que ela possa atrair investimentos, porque sem uma legislação, sem parâmetros para a instalação de antenas aqui, sem ter uma regulação para tratamento do assunto, a cidade fica marginalizada.
De pronto, ele me pediu para enviar uma minuta. Eu a encaminhei hoje, e ele já apresentou para vocês. Então, ficamos gratos por isso.
|
|
16:46
RF
|
Tenho certeza de que Cruzeiro do Sul é uma cidade com grande potencial. A Vivo tem interesse em dar continuidade à prestação do serviço aqui, com qualidade. Estamos chegando com a tecnologia 5G. Então, esse projeto é fundamental para conseguirmos ampliar a nossa cobertura na cidade. Temos bastante expectativa de que podemos concluir a questão com a ELETRONORTE, para disponibilizar uma melhor qualidade na rede de fibra óptica, e assim continuar a oferecer um serviço com qualidade na região.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Obrigada, Alessandra.
Quero parabenizar à Deputada Perpétua Almeida pela iniciativa. Na Comissão de Defesa do Consumidor, de fato, ela não deixa as operadoras em paz. Sempre, com muita firmeza e muita determinação, chama os olhares das operadoras para a realidade do Acre. Isso não é de hoje. A Deputada Perpétua Almeida e a bancada do Acre já visitaram a Oi em Brasília para tratar de assuntos referentes à prestação de serviços aqui na região do Acre.
Quero também cumprimentar o Prefeito Ilderlei, a quem agradeço muito pela oportunidade de ter-nos recebido hoje à tarde, no seu gabinete, onde pudemos tratar um pouco das dificuldades e também nos colocar à disposição da Prefeitura e do povo de Cruzeiro do Sul. Foi uma oportunidade muito rica.
Agradeço ao Vereador Clodoaldo, Presidente desta Casa, pela oportunidade de nos receber. É importante estarmos aqui ouvindo principalmente as reclamações. Não vivemos só de flores, mas de pedradas também, que ajudam a construir as nossas correções de rumos. Acho que aqui estamos ouvindo e aprendendo muito. Isso é importante.
Cumprimento também o Rozalvo, da ANATEL, um parceiro sempre atento. A ANATEL é um órgão regulador que não dá folga para as operadoras. Nós somos um setor altamente regulado. Vocês não imaginam o nível de pressão que a ANATEL exerce sobre os entes regulados no que diz respeito à prestação de serviços, principalmente quando ocorrem as interrupções. E as interrupções não escolhem hora, dia e local. Elas acontecem, sejam provocadas pela ação de um pica-pau, sejam por qualquer outra intervenção. Essas situações sempre mobilizam toda a nossa área técnica para atuação e correção dos problemas.
Cumprimento ainda o representante da OAB. Estamos atentos a todos os processos que chegam até a Ordem dos Advogados aqui em Cruzeiro do Sul.
Por fim, cumprimento o Adriano, representante dos taxistas; o Zaldo, representante dos mototaxistas; o Edvaldo, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação; o Iverson, representante do Ministério Público; os Vereadores de Municípios vizinhos, todas as demais autoridades presentes aqui e a população que compareceu e está atenta ao debate sobre a telefonia móvel.
|
|
16:50
RF
|
Eu costumo dizer que nós não somos apenas consumidores dos serviços; nós somos dependentes dos serviços de telecomunicações. Eu imagino que todos aqui nesta sala já voltaram para casa porque esqueceram o celular em determinado momento, ou não conseguiram dormir porque não viram a última mensagem. Isso é muito comum. Há uma dependência muito grande. Hoje fazemos tudo, rigorosamente tudo, pelo celular: pagamos as contas, recebemos o resultado do jogo, o resultado da loteria, jogamos na loteria, marcamos consulta, fazemos tudo, tudo, tudo. Também entramos em contato com os Parlamentares, com os Prefeitos, com os Vereadores, tudo através do celular. Sabemos o quanto isso é relevante.
Isso pauta a ação das operadoras. Não é à toa que vocês observam representantes de três operadoras presentes nesta mesa que utilizam a mesma infraestrutura. A Claro fala que utiliza a estrutura da Oi, que vem de Rio Branco; a Vivo apresenta a mesma informação; e a Oi também utiliza essa mesma infraestrutura. Para cruzar este País, com as dimensões do Brasil, é preciso uma junção de esforços para a implantação de uma infraestrutura que possa beneficiar a todos. As três operadoras presentes concorrem fortemente umas com as outras. Nada segura um cliente da Oi que queira ir para a Vivo ou para a Claro, ou vice-versa, porque hoje há a portabilidade e você leva o seu número para qual operadora quiser. Então, a construção da satisfação do cliente está linkada diretamente à qualidade do serviço prestado.
Trago algumas informações importantes, às quais a Deputada Perpétua já fez referência. Entre 2010 e 2011 ou 2012, algo assim, havia uma incidência muito forte de rompimento na prestação do serviço na Capital do Estado, Rio Branco. Isso incomodava muito a bancada, incomodava a população. A bancada fez pressão e se reuniu com as empresas e com a ANATEL. Construímos, como alternativa, um acordo com a ELETRONORTE, utilizando o linhão da ELETRONORTE desde Cuiabá até Porto Velho e de Porto Velho até Rio Branco. Acredito que isso mudou bastante a estabilização na prestação de serviço, mas ainda existem interrupções, é verdade. Nós temos a nossa própria fibra e utilizamos a redundância da ELETRONORTE, mas houve casos, em períodos de queimada, que tanto a fibra quanto o linhão da ELETRONORTE foram afetados.
Eu quero falar um pouco sobre a interrupção na prestação de serviço, que é um dado importante. A interrupção não escolhe dia, hora, local e nem tem tratamento diferenciado em função de ocorrer num domingo — acho que o Rozalvo poderá trazer mais informações sobre o que diz respeito aos prazos de reparo e restabelecimento do serviço. Na rota de Rio Branco até Cruzeiro do Sul, nós mantemos equipes — acho que todas as operadoras fazem o mesmo — morando nos Municípios para dar manutenção na fibra, porque, quando há um rompimento da fibra, nosso prazo é de 4 horas para identificar, reparar e restabelecer o serviço. Nosso prazo é de 4 horas, independente das condições, seja numa queimada, como as inúmeras que aconteceram recentemente, seja num período de chuva, quando um poste cai ou uma árvore derruba a rede, seja em atos de vandalismo, que não são poucos. Em períodos recentes, acionamos, por inúmeras vezes, reunião com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre para tratar da contenção das ações de vândalos, que muitas vezes cortam a fibra achando que é cobre, mas quando identificam que é fibra deixam de lado a fibra cortada, o que interrompe a prestação de serviço, afetando as três operadoras. Esse é um ato comum.
Como resolver essa situação?
Isso foi objeto de debate no ano passado na ANATEL, e foi criado um plano de trabalho. Nós realizamos um estudo, e a Oi apresentou a necessidade de elaboração de um projeto. Em 2017, nós demos entrada a esse projeto, anteriormente a essa resolução, a essa ação conjunta da ANATEL, para implantação da fibra em paralelo com a já implantada.
|
|
16:54
RF
|
Nós esperávamos, em benefício da Lei das Antenas, utilizar a faixa de domínio de forma não onerosa. Curiosamente, cerca de 3 meses atrás, o DNIT, ao invés de deferir o licenciamento para implantação da fibra, enviou um contrato cobrando o uso da faixa de domínio em desacordo — e conversamos sobre isso com a Deputada Perpétua Almeida — com a legislação federal em vigor. Refiro-me à Lei das Antenas, que estabelece o uso não oneroso da faixa de domínio. Esse é um grande problema que nós temos hoje. O projeto está pronto, contratado, o orçamento já está determinado para a implantação da fibra, mas não temos o licenciamento.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Zunga, só uma explicação para entendermos melhor esse processo.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - As empresas fariam todo esse processo da construção da fibra?
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - As empresas fariam esse processo?
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Certo.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - E quem tem que dar esse licenciamento?
O SR. JOSÉ ZUNGA ALVES DE LIMA - O DNIT tem a responsabilidade de fazer o licenciamento, porque compreende a utilização da faixa de domínio de uma BR, de uma rodovia federal.
Os números dos processos estão aqui e serão repassados para a Deputada Perpétua para seu conhecimento. E também será dado conhecimento dos números dos processos em andamento no DNIT. A resposta, naturalmente, não foi o licenciamento tal qual era a nossa expectativa, mas, sim, uma propositura de contrato cobrando o uso da faixa de domínio em desacordo com a legislação vigente.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Só uma pergunta para nos ajudar, porque nós precisamos, no final, encontrar uma saída. O trecho entre Porto Velho e Rio Branco...
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - E não houve essa cobrança? Como é que é?
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - E aqui não daria para fazer do mesmo jeito em função de não termos o linhão?
O SR. JOSÉ ZUNGA ALVES DE LIMA - Exatamente. Foi abordada há pouco a questão do linhão. Haverá reuniões para tratar especificamente da questão do linhão. Há uma expectativa de nossa parte, mas é colocada num cenário de longo prazo, pois não preenche esse desejo do imediato. Estamos construindo, há 2 anos, esse projeto para implantação da fibra de proteção. A ruptura das duas fibras pode acontecer, mas há possibilidade do rompimento de uma fibra e ter outra como garantia. Esse é o nosso desejo, e estamos construindo tecnicamente essa solução.
(Não identificado) - O DNIT realmente não está acatando uma lei que foi aprovada em 2015, para que seja instalada essa nova fibra ótica na faixa de domínio entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul. E hoje eu falei da possibilidade de fazer essa instalação submersa, justamente para não haver nenhum problema com queimadas, com pica-pau ou com vândalos, e para tentar diminuir.
|
|
16:58
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Mas a legislação garante a gratuidade, certo?
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Qual é o argumento do DNIT para fazer essa cobrança, já que tem uma lei que dispõe sobre a gratuidade? O DNIT precisa desse dinheiro para quê?
O SR. JOSÉ ZUNGA ALVES DE LIMA - O DNIT tem todas as argumentações, inclusive a contestação da lei. A contestação da lei deve ser feita nos foros devidos. Nós utilizamos a legislação para ingressar no órgão com o pedido de licenciamento para implantação da infraestrutura. Ao invés de deferir ou até mesmo indeferir o licenciamento, o DNIT enviou um contrato cobrando o uso da faixa de domínio. E, por estar em desacordo com a legislação, nós não podemos aderir a um contrato que não dialoga com a legislação vigente.
Nós nos colocamos à disposição não só da Comissão de Defesa do Consumidor, mas também da Comissão que debate o tema da infraestrutura, porque somos sistematicamente chamados por Parlamentares, sejam Deputados, sejam Senadores, para discutir o uso da faixa de domínio. O Vereador Ocenir manifestou preocupação e fez algumas indagações a respeito da aprovação do PLC 79.
O PLC 79 é uma inovação na legislação brasileira, muda o caráter de concessão para o de autorização, permitindo às operadoras investirem em banda larga, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste, que, a meu ver, é o principal desejo de consumo das comunidades e da população dessas regiões. É um dado novo na legislação que vai promover uma transformação extraordinária na coletividade, com a inclusão digital para toda população brasileira.
Ao mesmo tempo, precisamos ter facilitadores dos processos de licenciamento, sejam eles do IBAMA, sejam eles da FUNAI, quando envolvem áreas em reservas indígenas, sejam do DNIT, sejam dos gestores das estradas estaduais. É preciso haver compreensão, porque estamos falando de um serviço de utilidade pública extremamente relevante. E hoje nós temos esse volume de impedimentos ou limitações que são postas por gestores que nos impedem de fornecer um serviço de melhor qualidade.
Quando há um rompimento no sábado ou no domingo, as equipes, que não dormem, são acionadas. As operadoras de telecomunicações funcionam 24 horas. Se a interrupção ocorreu no sábado, não é preciso esperar o início do expediente no dia seguinte, na segunda-feira, para enviar a equipe. É automático: há o rompimento da fibra, é identificado o ponto do rompimento com precisão e as equipes são acionadas. A equipe é acionada na madrugada ou a qualquer hora do dia, através dos meios de comunicação, como o rádio, o próprio celular ou qualquer tipo de comunicação, desloca-se até o ponto de rompimento, faz a fusão da fibra e restabelece o serviço.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Zunga, desculpe-me. Como a Oi é a operadora dessa fibra e as outras operadoras compartilham o mesmo serviço — e acaba que nós atrapalhamos para poder ajudar mais —, se houver um rompimento da fibra entre a cidade de Tarauacá e Cruzeiro do Sul, como é feita a identificação desse rompimento e como vocês fazem para resolvê-lo?
|
|
17:02
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - E existe alguém próximo para vocês acionarem lá?
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Existe alguém próximo à estrada?
O SR. JOSÉ ZUNGA ALVES DE LIMA - Não, nós temos equipes. Ao longo do trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, nós temos várias equipes que moram nas cidades próximas e que são acionadas imediatamente após o rompimento.
Seria impossível haver um rompimento aqui próximo a Cruzeiro do Sul e a equipe de deslocar de Rio Branco para cá. Ela gastaria pelo menos de 4 a 10 horas para chegar até aqui. Isso ultrapassaria todo o limite estabelecido pela própria ANATEL, que não permite a descontinuidade da prestação do serviço.
Há um forte processo de fiscalização e acompanhamento de indicadores. Precisamos manter não só a prestação do serviço como também acompanhar a livre satisfação dos clientes. E tudo isso compõe uma série de indicadores da própria ANATEL.
Junto ao Ministério Público também temos iniciativas e ações. Acompanhamos no Brasil inteiro ações do Ministério Público, sempre construindo soluções que sejam efetivamente voltadas para a melhoria da prestação do serviço. Nós representamos empresas que têm, dentro do seu radar, a busca da satisfação do cliente. Se não houver a satisfação do cliente, a empresa vai perdê-lo para qualquer outra operadora.
Como eu disse há pouco, não existe nada que prenda um cliente à operadora A, B, C ou D. Buscamos, de forma sistemática, essa situação.
O que eu proporia, nobre Deputada? Proporia que, a critério da Comissão de Defesa do Consumidor, pudéssemos manter esta mesa-redonda permanente, discutindo todos os programas que envolvem aqui a região do Juruá, com a busca sistemática das soluções, a definição de cronogramas à medida que o licenciamento aconteça, para que tenhamos uma estabilização da rede mediante a implantação da rede de proteção. Nós estamos à disposição da Deputada para buscar, inclusive junto aos órgãos responsáveis pelo licenciamento, as soluções imediatas para que possamos trabalhar na busca da melhoria da qualidade do serviço e da satisfação dos nossos clientes, sejam eles cidadãos aqui da região, sejam os que compram o nosso serviço. Temos aqui a própria Claro e a Vivo.
Nós não paramos 1 minuto, durante os 7 dias da semana, buscando e mantendo a prestação do serviço. No entanto, a adversidade, as questões climáticas e uma série de outros fatores fazem com que a fibra seja rompida. E hoje nós não temos uma fibra de redundância que permita que o serviço não seja interrompido.
Eu me coloco à disposição dos senhores para o debate e para maiores informações também. Vamos estar aqui amanhã no período da manhã até o horário de ir para o aeroporto. Caso queiram a OAB e o Ministério Público e queiram fazer alguma reunião de alinhamento, buscar um melhor entendimento ou alguma dinâmica que possa permitir uma maior aproximação das operadoras com a realidade dos senhores, que são gestores e representantes de organismos que são procurados por consumidores, coloco-me à inteira disposição. Avalio que talvez os outros representantes possam fazer o mesmo. Assim sairemos daqui com compromissos assumidos na busca de soluções.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Zunga, antes de passarmos para os próximos e para haver um entendimento melhor, você considera que a nossa ação mais urgente é junto ao Ministério da Infraestrutura e ao DNIT?
|
|
17:06
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Eu penso que vamos ter que nos organizar, a bancada federal com as Prefeituras, as Câmaras, as entidades, para podermos fazer essa cobrança junto ao Ministério da Infraestrutura e do DNIT, também.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Não, mas nós queremos. Vocês podem até não querer, mas nós queremos solução.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - O.k., muito obrigada.
Boa noite a todos. Quero, junto com o Prefeito Ilderlei Cordeiro, cumprimentar todas as autoridades aqui presentes e mais uma vez parabenizar a Deputada Perpétua Almeida por essa iniciativa de trazer toda esta equipe aqui para discutirmos e passarmos para eles as necessidades daqui da nossa região.
Muito se falou aqui do PROCON. Inclusive, o amigo Edvaldo falou que teve um projeto que foi aprovado aqui na Câmara, mas eu acho que foi engavetado, porque não funcionou.
Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor — PROCON Câmara, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Esse projeto de resolução, nós estamos com ele aqui. Antes de apresentar à Mesa, eu consultei o Presidente Clodoaldo, e ele me informou: "Sr. Ocenir, esse projeto, a Câmara não tem como absorvê-lo sozinha". Então, a nossa intenção seria buscar parceria com o Município, mas, como desde o meio do ano já há essa indicação de que o Governo vai instalar o PROCON aqui em Cruzeiro do Sul, nós o estamos mantendo aqui. Caso no próximo ano o PROCON não seja instalado aqui, nós vamos procurar o Prefeito, conversar com ele, para ver se há a possibilidade de nós realmente votarmos e aprovarmos o PROCON Câmara com auxílio do Município.
Como o representante da Oi falou, nós estivemos mês passado em Brasília, Deputada. Inclusive passei no seu gabinete, a senhora estava numa reunião de uma Comissão, mas deixei lá uma reivindicação — acho que vai chegar até a senhora —, que é uma emenda aqui para Cruzeiro do Sul.
A Vereadora Mariazinha, o Vereador Romário e eu estivemos no gabinete do Deputado Federal Jesus Sérgio, e ele nos passou o Projeto de Lei n° 79, de 2016, aprovado no Senado Federal, que permite a utilização do FUST — Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para construir torres de telefonia em comunidades em que não há demanda que justifique a construção.
|
|
17:10
RF
|
Então, como disse o nosso amigo representante da Oi, nós temos esperança de que, com todo esse esforço de todas as pessoas que estão aqui, a Deputada, o Prefeito, os representantes das empresas de telecomunicações, em breve as nossas comunidades... No caso, eu moro também na zona rural, como o Vereador Clodoaldo, Presidente da Casa. Lá a gente sofre muito por conta do sinal das empresas de telecomunicação.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada, Vice-Presidente.
Eu queria, em primeiro lugar, parabenizar a Deputada pela iniciativa. Eu acho que são iniciativas como essa que eu falei para o pessoal da imprensa que aproximam a comunidade dos representantes do povo — no caso, da Deputada e de nós, servidores públicos. O meu salário de servidor público é pago por todos vocês que são contribuintes do Estado. Então, realmente eu quero parabenizar a Deputada por essa iniciativa de trazer a discussão principalmente aqui para o Município de Cruzeiro do Sul, porque, como vocês sabem, é muito mais fácil ocorrerem reuniões como estas nas capitais, em Rio Branco, em Manaus. Eu moro em Manaus e sei que lá sempre ocorrem reuniões como esta, mas fora das capitais é muito mais difícil ocorrerem. Então, ela está de parabéns pela iniciativa porque realmente estamos aqui vendo a realidade de vocês, discutindo a realidade de vocês e procurando soluções. Então, parabéns!
(Segue-se exibição de imagens.)
A ANATEL regula todos os serviços de telecomunicações, mas desde o momento em que eu li o requerimento da Deputada... É claro que, depois de tudo o que vocês falaram aqui, sabemos que hoje o foco chama-se Internet banda larga. As pessoas nem falam mais de voz, a voz é um detalhe. O cara diz: "Olha, com este telefone você faz tudo, inclusive fala". Hoje é mais ou menos assim.
Então, eu procurei focar a apresentação no que chamamos de serviço móvel pessoal, que é o que todos chamam de celular. No serviço móvel pessoal, estão incluídos voz e dados. Eu vou falar um pouquinho sobre o regime de prestação de serviço. Talvez vocês entendam também que muitas coisas acontecem ou não acontecem devido à legislação. Às vezes, é preciso mexer na legislação para que as empresas se adequem e mudem seu modo de agir.
Competência da ANATEL. Compete à ANATEL, na função de órgão regulador, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações, que incluem o estabelecimento de regras e a fiscalização da prestação dos serviços e do funcionamento das redes de telecomunicações. Isso está previsto na Lei nº 9.472, de 1997, que é a lei que instituiu a ANATEL e permitiu a privatização do setor de telecomunicações.
|
|
17:14
RF
|
Essa lei foi alterada pelo projeto de lei que o Vereador falou há pouco. Este ano mesmo, faz pouco tempo, uns 2 ou 3 meses, acho que foi isso, foi aprovado no Congresso esse projeto de lei que alterou um pouco essa lei, mas a essência dela continua.
O serviço de telecomunicações é prestado em dois regimes: público e privado. O regime público é prestado por concessão ou permissão. Quem é a concessionária aqui no Município de vocês? A Oi. Ela é a detentora do serviço público, que chamávamos antigamente — e ainda chamamos — de telefonia fixa, aquele telefone que havia na nossa casa, porque quase ninguém tem mais, pouca gente usa, porque realmente mudou a dinâmica.
O regime de prestação desse serviço era caracterizado principalmente pela continuidade e universalização. Ou seja, a empresa que presta esse serviço tem a obrigação de manter a continuidade e de que esse serviço esteja presente em todos os pontos onde ele for solicitado. Então, se eu estiver lá no meio do mato e quiser um telefone fixo, a Oi tem que dar um jeito de colocar lá esse serviço para mim. É claro que temos que ver quanto vai custar colocar esse serviço lá e o que vai ser meu e o que vai ser da Oi, mas ela teria essa obrigação.
O regime privado são aqueles serviços que não têm todas essas obrigações, que é aquilo que chamamos de autorização, mas no sentido do mercado econômico mesmo. Então, ele não tem a obrigação de universalização, nem a obrigação de continuidade também. É claro que há regulamentos, e eu vou falar lá na frente um pouquinho sobre isso.
No serviço prestado no regime privado está o serviço móvel pessoal e a banda larga, que chamamos de Internet. Aí vocês já começam a entender por que muitas vezes eu não consigo ter esse serviço, por exemplo, lá numa comunidade ou numa localidade, porque não há interesse da empresa em atender lá pela questão de mercado e ela não tem obrigação de atender lá.
No regime privado, como eu coloquei ali, o atendimento depende do interesse comercial da operadora. Ela não tem obrigação legal de atender onde ela não tem interesse comercial, digamos assim.
A questão da qualidade desse serviço no regime privado é regulada através de regulamentos. A ANATEL tem regulamento também para serviço de regime privado, como é o caso da telefonia celular. Então, esses regulamentos vão dizer como é que a empresa tem que se comportar, tanto na questão da qualidade quanto na questão do atendimento ao usuário.
Como é feita a medição da qualidade no serviço móvel pessoal? A qualidade, que é o que estamos falando aqui, todo mundo falou da qualidade do serviço, que é poder utilizar o telefone, passar uma mensagem, acessar a Internet, o serviço móvel pessoal é medido por indicadores que são medidos por Unidade da Federação ou por código de numeração. No caso do Acre, é uma Unidade da Federação. Então, a operadora pode até estar ruim num Município, mas, se no Estado todo ela conseguir atender aquele indicador, ela estará bem perante a ANATEL. Ela não está desobedecendo ao regulamento.
|
|
17:18
RF
|
Vou falar da cobertura. Como é que a ANATEL considera, pela regulamentação, que o Município está sendo atendido pelo serviço móvel pessoal? Ela considera que o Município está sendo coberto quando 80% da área urbana estão sendo cobertos, ou seja, pode haver 20% da área urbana onde não se consiga fazer ligação, onde o sinal não pegue. Se 80% estão cobertos, a ANATEL entende, pela regulamentação atual, que aquele Município está atendido. Se a operadora desobedece a esses regulamentos, são instaurados o que chamamos de processo de apuração de descumprimento de metas.
Todos os anos a ANATEL instaura esses processos. Ela vê o ano todo o comportamento da operadora e, todos os anos, ela instaura processo. Normalmente todos os anos há processo sendo instaurado.
Eu coloquei até o número de um processo, que, se vocês quiserem, vocês podem entrar no site da ANATEL e vão conseguir acessá-lo. Este processo é referente ao ano de 2018, e o Acre está incluído lá. Vocês vão ver que o Acre está incluído nesse processo, porque houve operadoras — eu não vou falar aqui quais são — que não conseguiram cumprir toda a questão dos indicadores, e foi instaurado um processo que pode chegar até a aplicação de multa por causa disso.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Mas é bom sabermos quais são as operadoras porque estamos aqui exatamente para discutir os problemas.
O SR. ROZALVO PEREIRA BRAGA - Todas as operadoras tiveram processo instaurado. Eu coloquei só um número aí para não colocar todos.
Como é que o consumidor, o usuário, pode acompanhar a qualidade do serviço que está sendo prestado? A ANATEL desenvolveu um aplicativo denominado Serviço Móvel, que pode ser baixado gratuitamente tanto para Android quanto para IOS, está disponível lá, em que é possível acompanhar os indicadores de cada operadora no seu Município — aqui no Município de Cruzeiro do Sul você pode ver como está cada operadora no indicador de qualidade —, o número de antenas que a operadora tem no Município e a localização das antenas no mapinha do Município. Aparece o mapa do Município e dá para ver onde cada antena está localizada.
Quem quiser pode entrar no app do Android ou do IOS e instalar esse aplicativo, que ele já vai funcionar.
A ANATEL está em processo de modificação do regulamento de qualidade, porque, como eu falei para vocês lá em cima, hoje os indicadores são medidos por Unidades da Federação. Então a operadora pode está ruim no Município, mas, se ela estiver boa no outro Município, ela compensa. No caso do Acre, sabemos que, provavelmente, Rio Branco representa 60%, 70% do indicador. Então, ela pode ficar muito bem em Rio Branco e ficar ruim em alguns outros Municípios, mesmo assim ela vai atender.
Esse novo regulamento que a ANATEL está estudando e que já está em análise no conselho diretor vai mudar esse parâmetro. Os indicadores vão ser por Municípios e pode ter até indicadores dentro do Município ou por áreas diferentes, para que a operadora seja fiscalizada com mais rigor e que ela realmente, naquele Município, consiga atender todos os indicadores que a ANATEL determinar para aquele serviço.
|
|
17:22
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Para a ANATEL, quais são os Municípios críticos aqui no Juruá?
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Então a ANATEL não está acompanhando o que estão acontecendo, não. Primeiro, porque Feijó não é tido como Juruá aqui para nós. Para nós, Juruá é Cruzeiro do Sul, onde nós estamos, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Thaumaturgo. Se esses Municípios não estão críticos — e esse é o motivo da nossa audiência pública —, então acho que ANATEL não deve estar tendo as informações.
O SR. ROZALVO PEREIRA BRAGA - Deputada, como eu falei antes, é a questão dos indicadores. Como é que a ANATEL vê os indicadores? Hoje o indicador é visto por Unidade da Federação. Então pode ser, como eu expliquei, que haja vários Municípios que não estejam cumprindo determinados indicadores, mas, mesmo assim, a operadora não é considerada como estando fora do parâmetro.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Por exemplo, a ANATEL tem noção ou tinha essa informação da dificuldade que o DNIT, quer dizer, que o Ministério da Infraestrutura, porque o DNIT é subordinado a ele, que o Ministério da Infraestrutura, através do DNIT, está botando para ter a segunda linha aqui, o que eu acho que resolveria 90% do nosso problema?
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - E a ANATEL topa se somar a nós e ajudar a cobrar do Governo?
O SR. ROZALVO PEREIRA BRAGA - Com certeza. Nós sempre trabalhamos em conjunto com as operadoras, tentando procurar soluções, porque o nosso objetivo, até vou falar depois sobre a questão de como é feita a fiscalização hoje, como a ANATEL está propondo que seja feita, é que seja resolvido o problema do usuário. Então, tudo o que for preciso ser feito para resolver o problema do usuário, estamos dispostos a fazer.
Atendimento. Acho que isso já foi falado. Vou falar rapidinho como é que é feito o atendimento hoje aqui de Cruzeiro do Sul. Todo mundo já falou que ele é feito através da fibra ótica da Oi. De Rio Branco a Cruzeiro do Sul, todas as operadoras usam essa fibra ótica.
As principais causas de interrupção já foram faladas aqui também: vandalismo e falha no fornecimento de energia elétrica. Ali entre Manoel Urbano e Feijó há uma redundância parcial da Oi, ou seja, naquele trecho lá, a Oi tem duas fibras óticas, mas é só naquele trecho. No trecho restante, ela não tem, que é esse caso aí que o José estava falando.
A redundância disponível hoje é via satélite. Como eu estava falando para o pessoal das operadoras, o satélite funciona mais para redundância de voz porque a capacidade de tráfico de dados via satélite é limitada, ela não tem uma grande capacidade como tem a fibra ótica. Então, a redundância disponível hoje é muito pequena. A alternativa, também já foi falado aqui, é a utilização do sistema da União de transmissão da ELETRONORTE, que tem uma viabilidade tanto técnica quanto financeira para realizar essa alternativa. A questão toda é que ainda não está feito pela União e não há uma previsão razoável de quando isso vai se concretizar.
|
|
17:26
RF
|
O que é o edital? A ANATEL disponibiliza faixas de frequência e as operadoras vão lá e compram aquelas faixas de frequência para prestar o serviço.
Esse edital já está em análise pelo Conselho Diretor, e eu acho importante informar aos usuários que a ANATEL deve abrir ainda este ano ou, no máximo, no início do próximo ano consulta pública para esse edital.
O que é a consulta pública? A ANATEL vai dispor como ela está desenhando o edital, e todos os usuários, todos os cidadãos brasileiros vão poder entrar no site da ANATEL e dar a sua opinião. Eles vão poder dizer: "Olha, isso aqui eu acho que devia ser assim, e a ANATEL devia colocar isso aqui dessa forma e tal". Isso é importantíssimo. Quando houver a consulta pública, a imprensa, com certeza, vai fazer assa divulgação, porque todo o mundo está falando do 5G. Então, quem quiser pode entrar lá e dar a sua opinião, dar a sua posição de como deve ser a questão do 5G no Brasil inteiro.
Já existe o desenho de quais vão ser os compromissos de abrangência. O que chamamos de compromisso de abrangência? A ANATEL, quando ela faz o edital, como já aconteceu no 4G, ela aproveita que está fazendo o edital e gera alguns compromissos para quem ganhar a faixa de frequência. No caso do 4G, por exemplo, a Claro ganhou uma faixa de frequência aqui da Região Norte e ficou com a obrigação de levar telefonia celular a todos os Municípios que não tinham telefonia celular. O representante da Claro acabou de falar que eles estão atendendo todos os Municípios do Acre. Isso estava dentro desse compromisso de abrangência que a ANATEL colocou no edital do 4G.
Primeiro, que se atenda todos os Municípios do País com 4G. Então, aqueles Municípios que ainda não têm 4G — são vários os Municípios, principalmente os Municípios menores — passarão a ter 4G a partir do edital 5G.
Segundo, que se atenda também um percentual de localidades ainda sem cobertura celular. O Vereador Ocenir estava falando que a comunidade dele tem dificuldades e há várias localidades, principalmente na Região Norte, devido a nossa característica, que têm essa dificuldade. Eu sou amazonense, eu nasci no Amazonas, no interior do Estado, e eu sei como é. Então, temos características bem diferentes. A ideia é que neste edital também a ANATEL obrigue quem ganhar o edital a atender um percentual de localidades. Vamos dizer que — isso é só uma ideia — 50% das localidades mais distantes do Brasil que ainda não têm cobertura celular serão atendidas.
Terceiro, que se atenda também um percentual de Municípios que ainda não têm fibra ótica. Hoje no Brasil, temos cinco mil e poucos Municípios. Desse total, em torno de 3 mil Municípios ainda não têm fibra ótica. A ideia é que coloquemos dentro desse edital do 5G um percentual desses 3 mil Municípios que ainda não têm fibra ótica, para que a operadora que ganhar o edital vá lá e leve também fibra ótica para aquele Município.
|
|
17:30
RF
|
Então, isso é o que está previsto. Como eu falei, vai haver a consulta pública e isso pode ser modificado. E quem ganhar o edital 5G vai ter que cumprir esse compromisso.
Outro detalhe que também está sendo colocado e que é muito importante até para a competição do setor é a abertura de espaço para pequenos provedores e para novas operadoras que entrarem no mercado. A ANATEL também está desenhando esse novo edital do 5G para facilitar a entrada de pequenos provedores. Por exemplo, há um Município onde nenhuma operadora quer ir, mas há uma empresa pequena que quer atender aquele Município. Então, a ANATEL quer facilitar isso para que surjam novas empresas e para que as pessoas tenham facilidade de investir e atender determinado Município. Isso acontece muito com a banda larga fixa. Muitos Municípios do País são atendidos por pequenos provedores e não por grandes operadoras. Essas são condições particulares que permitem que esse pessoal trabalhe e que novas empresas entrem. Pode entrar inclusive uma empresa de fora do País, que não seja nenhuma das quatro que estão aí hoje. E isso também vai facilitar a entrada de novas operadoras.
A publicação deste edital está prevista para o primeiro semestre do próximo ano. Então, nós esperamos que até junho do próximo ano já saibamos quem são os ganhadores e já tenhamos todo o desenho de como esse futuro vai se desenhar, vai evoluir daqui para frente.
Esse eslaide mostra os canais que o usuário de telecomunicações pode usar para se comunicar com a ANATEL. A ANATEL tem quatro canais de comunicação. O usuário pode se comunicar com a ANATEL por telefone, ligando o nº 1331 para fazer uma reclamação; pelo Fale Conosco, no site da ANATEL; presencialmente, e aqui no Acre, em Rio Branco, a representação da ANATEL fica no mesmo prédio da Receita Federal, próximo da Praça da Revolução, onde há um acesso bem fácil; e através do aplicativo, pelo aplicativo disponível nos apps. Você pode baixar esse aplicativo e fazer sua reclamação diretamente pelo aplicativo. Eu acho que essa é a forma mais prática hoje, já que todo o mundo tem um telefone celular.
Outra informação importante, até para o representante da OAB que falou sobre isso aqui, é que esse aplicativo tem um item que mostra todos os direitos do usuário em relação aos serviços de telecomunicações. O serviço móvel celular, por exemplo, que é o que estamos falando aqui, informa todos os direitos do usuário. Ele falou que, se o sistema cair, a empresa tem que ressarcir. Então, essa informação e outras mais estão lá. Todo o mundo que tem celular pode baixar esse aplicativo e já pode fazer a reclamação direto ali.
Quero lembrar que a ANATEL só aceita reclamações que tenham sido feitas primeiro na operadora. Então, façam primeiro a reclamação na operadora, peguem o protocolo da reclamação e só depois façam a reclamação na ANATEL. Então, esses aí são os canais.
Eu acho importante registrar essa questão das reclamações, porque, como representante da ANATEL, estou falando aqui não só para as empresas, mas também para os usuários.
Eu estava conversando ontem e o pessoal falou que, às vezes, as pessoas falam muito mal, mas reclamam pouco. Às vezes, falamos mal, mas não reclamamos. Então, as pessoas têm que reclamar. Vocês têm que reclamar.
Se o sistema caiu, se você teve um problema de conexão, reclame, faça uma reclamação na operadora e depois vá à ANATEL e faça também. Sabe por quê? Eu fiz um levantamento ontem sobre as reclamações de 1 ano feitas na ANATEL dos Municípios todos do Vale do Juruá, de 24 de outubro de 2018 a 24 de outubro de 2019. E vimos que foram feitas na ANATEL só 249 reclamações, de todos os serviços. Só 249 reclamações na ANATEL! Só de Cruzeiro do Sul foram 168, que é a maior quantidade, claro, quase 70%.
|
|
17:34
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Talvez, o pessoal não esteja vendo a resolução e desista.
(Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROZALVO PEREIRA BRAGA - Isso também. É verdade. A maioria das reclamações é de cobrança. Então, acho que é até natural quando a pessoa vê uma cobrança indevida vai lá e reclama. Mas, se caiu a linha do telefone, ela tentou fazer uma ligação e não funcionou, ela liga depois, esquece e acaba não reclamando. Tem essa questão.
No caso aqui, só de SMP, por exemplo, que é o Serviço Móvel Pessoal, o telefone móvel ou celular, em relação à qualidade, ou seja, queda de chamada, queda de WhatsApp ou coisa assim, foram feitas somente dez reclamações no período todo. No caso de Cruzeiro do Sul, foi onde houve a maior quantidade de reclamações.
Isso é importante colocar, porque a ANATEL enxerga o número de reclamações em cada área. Numa área em que há bastantes reclamações, ela vê que existe algum problema: "Por que estão reclamando tanto? Vamos ver". Sabemos que só em Cruzeiro do Sul há mais de 80 mil habitantes, então, proporcionalmente, se colocarmos o número de reclamações de um mesmo usuário, deve dar um número ínfimo. Portanto, reclamem mais, tanto para as operadoras, porque as operadoras irão saber que têm mais problema, quanto para a ANATEL, que está disponível para receber as reclamações.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Agradeço à ANATEL.
A SRA. MARIAZINHA - Boa noite a todos! Quero recitar um versículo da palavra de Deus nesta oportunidade, do Salmo 23:1: "O Senhor é o meu pastor, nada me faltará". É por isso que está acontecendo esta audiência nesta noite. E quero agradecer ao nosso ilustre Prefeito por ter comparecido, à nossa ilustre Deputada Perpétua Almeida e às empresas que estão aqui. Muito obrigada por terem vindo.
|
|
17:38
RF
|
Imaginem, Deputada e os que nos ouvem nesta oportunidade, nós da zona rural, o irmão que está aqui e é professor está representando também o Rio Liberdade. Eu estou representando toda a comunidade rural, o Rio Liberdade e o nosso projeto Santa Luzia. Para vocês terem ideia, em pleno século XXI, trouxemos pessoas na rede lá da comunidade Lua Clara, que é a última do ramal 3. Uma outra pessoa que adoeceu do ramal 7, também foi trazida na rede, porque não temos ramais asfaltados, e o telefone fica a desejar. Em uma parte do ramal 3, colocando telefone aqui e acolá, ainda dá, mas o que dirá do ramal 7, dos ramais 12, 13 e 14 da Lua Clara. Se eu for mencionar o tanto de ramais que nós temos, levaria mais tempo aqui.
Então, nós precisamos urgentemente desse atendimento. Quando eu passei por esta Casa, em 2012, durante 2 meses e 23 dias, imediatamente fiz ofício para a Deputada Jéssica Sales, para o nosso hoje Governador Gladson Cameli, pedindo esse atendimento. Mas aqui não vou ocupá-los com isso, porque tudo tem a hora certa. E agora, quando estivemos em Brasília, fomos ao gabinete do Senador Marcio Bittar, onde deixamos esse pedido.
Por isso, agradeço a todos os que estão aqui. É isso que o povo quer. O povo não quer o Parlamentar escondido aqui e acolá, ele o quer no meio do povo, para estar aqui contando sobre a nossa situação. Mas tenho fé em Deus que esse projeto vai ser concretizado, e o povo vai ficar feliz e contente quando lá, no mais alto Rio Liberdade, puder fazer uma ligação pelo telefone.
Aos demais, muito obrigada. Saindo um pouco do assunto, pois não podemos perder as oportunidades, peço encarecidamente que a bancada federal olhe para os ramais da nossa Cruzeiro do Sul, porque sabemos que o povo está lá isolado. O povo precisa de asfalto, porque, tendo asfalto, tem comunicação, tem tudo.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Obrigada, Vereadora.
A SRA. TEREZINHA - Boa noite a todos! Gostaria de parabenizar a iniciativa da Deputada Perpétua Almeida. Vou falar em nome das universidades EAD e pelo Município de Rodrigues Alves, onde eu resido, e 70% de sua população reside na zona rural. Se eu, que sou da cidade, sou estudante, sou professora da cidade, sinto na pele as dificuldades do dia a dia do trabalho, imaginem aquele estudante que se matriculou, mas não tem as condições de passar no ENEM e de cursar uma universidade federal.
Ele vê nas universidades a distância a oportunidade de cursar o nível superior, e aí vêm as dificuldades da Internet. Então, eu me uno a todos os apelos que foram feitos e também à nossa Deputada, às empresas aqui presentes, às instituições no sentido de que é essencial que isso seja debatido e que algo precisa ser feito.
|
|
17:42
RF
|
Lá em Rodrigues Alves o carro-chefe do Município é a operadora Oi, da qual eu sou usuária, sou cliente. Eu tive que desfazer o meu contrato, porque não estava contente com o serviço; liguei na operadora várias vezes e tentei encerrar o contrato. E no mês passado descobri que estou com o nome no SERASA, porque fui multada ao encerrar o meu plano da Oi por estar insatisfeita com o serviço. Quem quebrou o contrato foi a Oi, que não me ofereceu o serviço que foi garantido.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Terezinha, quantos alunos dependem hoje do seu serviço lá?
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Aliás, a Oi deveria oferecer um plano mais interessante para a faculdade, porque são 800 alunos que dependem disso.
Quero parabenizar a todos e dizer que vou acompanhar esse debate. A ANATEL me fez esclarecimentos bem interessantes. Eu fotografei ali e vou, a partir de agora, passar também as reivindicações, as reclamações. Vou estar antenada a esse debate, vou me unir à Deputada Perpétua e a quem quiser debater nas redes sociais, em qualquer fórum, porque o assunto é de extrema importância para a nossa região do Juruá.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada.
O SR. FRANCINEY - Na verdade, já foi dito tudo aqui, mas eu quero aproveitar o momento e deixar o meu boa-noite. Sou lá de Mâncio Lima, sou Vereador. A gente fica até feliz, porque no Município a nossa voz é muito restrita, a gente não tem condições de adentrar os meios de comunicações e a gente é cobrado pela comunidade para reivindicar. Por exemplo, se eu ligar pelo rádio para Cruzeiro do Sul, na hora que eu me identificar, o rapaz, antes de desligar, já diz que tem que passar lá para fazer um contrato para poder falar. Isso é só para se ter ideia da situação.
Mas, Deputada, eu queria parabenizá-la pela iniciativa, estou muito feliz, porque esse encontro vai trazer resultado, tenho certeza disso.
Em Mâncio Lima tem umas coisas interessantes e os problemas de lá são os mesmos daqui. Mas uma coisa que não se disse aqui é com relação à qualidade. Falou-se da interrupção do sinal, mas a qualidade não é consistente, ela falha muito e isso traz prejuízo para a gente. Com relação à interrupção do sinal, em Mâncio Lima as pessoas criaram uma narrativa para se contentar com isso. Elas dizem, quando o sinal cai: “Foi a polícia que mandou interromper, porque eu vou fazer uma diligência aqui em Mâncio Lima”.
(Risos.)
|
|
17:46
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada, Vereador.
O SR. MANOEL MACIEL - Pela primeira vez, boa noite a todos. Eu quero saudar o Prefeito Ilderlei Cordeiro e também a Deputada Perpétua Almeida por esta iniciativa.
Nós sabemos que os nossos problemas de comunicação realmente não são poucos. Eu sou Subprefeito da Vila Assis Brasil e quero dizer que nós também fomos eleitos pelo povo, não fomos indicados por ninguém, e com isso a nossa responsabilidade aumenta. A nossa Vila Assis Brasil, para quem não conhece, fica ali depois do aeroporto, no Deracre, e é a vila mais próxima de Cruzeiro do Sul.
Por incrível que pareça, nem o serviço de celular, que é essencial para cada um, funciona. Para se ter uma ideia, depois que eu me tornei um homem público, e as pessoas procuram a gente todo dia, eu tive que comprar e colocar na minha casa um repetidor de sinal. Se as operadoras oferecessem um serviço com um pouco mais de qualidade, eu não precisaria sacrificar o meu orçamento para comprar esse aparelho para ter um sinal um pouco melhor, e, para melhorar, eu tive que fazer isso, mas, infelizmente, nem todo mundo pode fazer isso. Se alguém for à minha casa a esta hora vai ver um bocado de gente na beira da cerca com o celular para pegar o sinal. Então, foi a forma que eu encontrei para que esse sinal melhorasse.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MANOEL MACIEL - É da Oi, né? Pois, sim, esse cara está não só na minha comunidade, mas também nas demais e está expandido esse negócio. Então ele está tendo lucro, eu não acredito que um cara vai fazer um trabalho tendo prejuízo. E eu não sei por que as grandes empresas não se interessam nessa parte. Eu não sei se é falta de interesse ou se tem alguma coisa que inviabiliza esse processo.
Em nossa Vila, eu creio — são dados meus, não são do IBGE —, nós temos 5 mil habitantes ou mais, e ao lado tem a Vila Santa Luzia do Pentecostes, onde meu amigo mora. Juntas, eu creio que somam de 8 a 10 mil pessoas. Será que isso não seria viável para as empresas colocarem uma torre de celular pelo menos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MANOEL MACIEL - Pode ser. Mas eu acho que está na hora de se pensar uma alternativa. Para a senhora ter uma ideia, a Vivo é a mais utilizada naquela área e tem pessoas que sobem em árvore para captar sinal, com risco de o cara cair de lá, quebrar uma perna, um braço ou até morrer tentando se comunicar com alguém. Isso é fato. Então, nós sabemos que esse é o primeiro passo que se está dando aqui. E a gente espera, tem fé em Deus, que um dia, não muito longe, esta reunião se concretize em fatos, em oportunidades para as pessoas.
|
|
17:50
RF
|
A Internet que tenho lá em casa não é das melhores, mas funciona. A Prefeitura, agora, abriu um processo de concurso público e você precisa ver o tanto de jovens que foram lá na minha casa pedir para se inscrever, para fazer inscrição para o concurso. Quer dizer, é uma necessidade extrema, gente! E não é só na minha vila, mas em todas as áreas rurais, como a Mariazinha, nossa irmã, colocou.
Não estou aqui só criticando. Quero parabenizar vocês que estão aqui para ouvir as nossas reivindicações, as nossas reclamações. Com certeza, eu sei que deste evento vai sair coisa positiva. A gente tem que pensar positivo, que, com certeza, vai sair. Então, eu agradeço a oportunidade e que Deus abençoe a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada.
O SR. ALBERCI - Eu gostaria de cumprimentar a Mesa, na pessoa do nosso Prefeito Ilderlei, as demais instituições presentes, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o sindicato da categoria dos mototaxistas, enfim, todas as instituições e empresas que aqui estão.
Quero dizer da minha felicidade e também da minha perplexidade de poder estar aqui e ficar olhando como se fosse aquela brincadeira do Zorra Total: "cara, crachá", observando, no detalhe, as palavras e os parâmetros legais que foram colocados pela ANATEL, o que foi disponibilizado pelas empresas de comunicação móvel — Vivo, Claro e Oi.
Pelo fato de a gente viver na área rural isolado, do ponto de vista geográfico, a gente pensa assim: “Poxa, estão falando de problemas que nem existem”; para a gente é só uma pontinha do iceberg, quando se trata da área rural. Ouvi também pessoas dizerem assim: “Moro lá onde o vento faz a curva”. Eu acho que o vento faz a curva lá no Rio Liberdade. A gente compartilha dos momentos de dificuldade que as pessoas aqui na cidade enfrentam no sistema de comunicação, telefonia móvel e Internet. Nós compartilhamos um pouco quando estamos aqui em Cruzeiro do Sul, mas quando nós estamos na área rural, lá nós temos telefone orelhão que não funciona absolutamente nada em 50% do tempo. E quando a gente acompanha este debate, que traz para a mesa-redonda os problemas que acontecem in loco, dentro do Município Cruzeiro do Sul e do Município da região do Vale do Juruá, isso é muito gratificante.
|
|
17:54
RF
|
Quero parabenizar a Deputada Perpétua por trazer a Comissão de Defesa do Consumidor para Cruzeiro do Sul, para a Casa do Povo, para ouvir os problemas de perto, como citou a Vereadora Professora Mariazinha. Isso é muito legal. Eu acho que isso é fazer política com o pé no chão. Obrigado!
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada, professor.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Você é do gabinete da Deputada Antonia Sales, não é?
A SRA. JENIFER - Meu nome é Jenifer. Eu moro próximo ao Farinhada, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Geralmente, pedimos o serviço de Internet da Oi, e eles dizem que vão lá instalá-lo. Primeiro, eles instalam só a telefonia fixa. E, quando vão fazer essa instalação, dizem que têm que esperar abrir porta. Ficamos, então, quase 1 ano pagando uma taxa de telefone, e eles não vão lá colocar o sistema de Internet, que, no caso, estamos pagando. Nós queremos a Internet, não o telefone, porque já temos o celular para ligar. Então, pagamos por uma coisa que não vamos usar. Ficamos esperando 1 ano, 1 ano e meio, 2 anos. Houve um caso em que uma pessoa esperou mais de 2 anos. Há muita gente ali no Bairro Nossa Senhora das Graças com esse problema.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Quando fizermos a rodada da fala das empresas, vão responder.
Aqui está o Regimento Interno da Câmara. O Marcos é assessor da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Ele não é meu assessor, é assessor da instituição. Quando a Câmara faz um evento como este fora, ela manda um funcionário da Casa, para poder acompanhar. Ele está gravando tudo. Vai ser feita uma ata desta reunião e tudo o mais.
Precisamos decorar o Regimento Interno, mas eu não consigo. Tem gente que é muito bom de Regimento. Eu sempre preciso de alguém para me ajudar a lembrar qual é o artigo a que quero me referir. Depois de audiências como esta ou de mesas-redondas... Chamamos isto de audiência, mas audiência é a que acontece dentro da Câmara dos Deputados. Fora da Câmara, é reunião externa ou mesa-redonda, que é o que está acontecendo aqui. Mas elas têm os mesmos poderes da audiência pública, dentro do prédio da Casa.
Eu quero, de fato, agradecer a presença das empresas aqui. Elas apenas foram convidadas, mas sabem que, se não atendessem o convite, depois, seriam convocadas. Em algum momento, teriam que vir. Mas foi bom, porque já vieram todas.
Pelo nosso Regimento Interno, nós podemos fazer várias proposições, indicações, projetos de lei para outras instituições.
Por isso nós questionamos a ANATEL, que tem por responsabilidade fiscalizar o serviço das empresas que chega ao usuário. É uma surpresa para mim que a ANATEL não tenha identificado e não tenha ajudado a resolver esse problema com o Ministério da Infraestrutura, com o DNIT.
|
|
17:58
RF
|
Antes de o Prefeito e as empresas se posicionarem, quero dizer que nós temos algumas tarefas a fazer. É claro que eu não dou conta de resolver esse problema sozinha. Como alguém disse, isso aqui é só o começo. Penso que, se nós estivermos juntos — o Prefeito de Cruzeiro do Sul coordenado com os outros Prefeitos, o Presidente da Câmara Federal coordenado com Presidentes de Câmaras de Vereadores, com a participação das entidades aqui apresentadas, como o Ministério Público, com a bancada federal unida —, faremos uma pressão em cima do Ministério da Infraestrutura e do próprio DNIT para tentar resolver essa situação.
Estamos falando de uma autorização — é o cumprimento da lei. Não sei por que o DNIT quer que as empresas paguem por esse serviço, pelo uso da faixa da estrada, se o dinheiro vai para o Tesouro. E não há motivo para essa cobrança, porque a lei garante a gratuidade. Então, eles precisam cumprir a legislação. Isso facilitaria muito a nossa vida.
Eu penso que, com a união da bancada, nós podemos combinar no Acre uma reunião conjunta de outras Comissões da Câmara — além da Comissão de Defesa do Consumidor, que é esta, a Comissão de Desenvolvimento Urbano e a Comissão de Ciência e Tecnologia — para debater essa questão do uso da faixa.
Já se fala em Internet 5G, e aqui nós estamos atrás de que o 4G, o 3G ou o 2G funcionem. O 5G significa cidades inteligentes, pessoas conectadas. Nós temos que nos preparar. Daqui a 1 ano, 1 ano e meio, no máximo 2 anos, já teremos o 5G no Brasil. A China já tem. É por isso a briga, a guerra entre China e Estados Unidos. É a disputa desse espaço. Como é que nós vamos ter cidades inteligentes e conectadas se nem resolvemos esse problema ainda?
E eu vou propor lá na Câmara aos outros Deputados da bancada e pedir que me ajudem a trazer essas três Comissões e mais a representação do Governo para discutir isso.
Eu queria, antes de encerrar de vez, passar a palavra por 2 ou 3 minutos ao nosso Prefeito, para as suas considerações finais, e para os representantes das empresas.
Prefeito Ilderlei, disseram que há um trabalho social da Vivo, e não vi isso chegar a Cruzeiro do Sul. Aproveite e peça isso à Vivo. A empresa podia escolher um bairro um pouquinho mais pobre, com mais dificuldades ou de uma comunidade rural. A Vivo ganha tanto dinheiro no Juruá — a maioria dos usuários são da operadora. Podia mostrar esse serviço agora. Cobre deles, Prefeito.
O SR. ILDERLEI CORDEIRO - Para encerrar, queria fazer três perguntas, duas à empresa e uma à ANATEL.
Thiago, você falou sobre a liberação da franquia para que haja no aeroporto acesso à Internet ou um sistema de comunicação. Essa liberação seria pela INFRAERO ou pela ANAC? A Deputada está aqui. Ela vai poder nos ajudar com o Diretor da INFRAERO ou com o Presidente da ANAC para agilizar essa situação.
|
|
18:02
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Prefeito, falando em ANAC, o Acre passou agora a ser o Estado com a passagem mais cara do Brasil. Nós achávamos que a situação era grave, mas só vai piorar.
O SR. ILDERLEI CORDEIRO - Eu tenho uma pré-agenda marcada com o Diretor-Presidente da ANAC na semana que vem para falar sobre a interligação entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa. Se for preciso, eu vou lá para ajudar, porque a ANAC é que viabiliza toda a situação da frequência — vamos ver qual é o setor. Eu estou à disposição para ajudar, assim como o Município e a bancada federal. A Deputada Perpétua ajuda com a bancada, para conseguirmos urgentemente a resolução desse problema que afeta os taxistas, mototaxistas, que vão lá, usam o acesso do telefone, e também das máquinas. Isso é prioridade para nós. Está dando prejuízo para eles, até de comunicação, porque todas as pessoas que usam o aeroporto têm uma dificuldade terrível para se comunicar numa emergência ou quando têm alguma necessidade. Essa é a minha pergunta para o senhor.
Perguntarei agora para a Alessandra. Eu vi, naquele mapa da Amazônia que a senhora mostrou, uma linha verde que faz um círculo, pegando Acre, Amazonas, Roraima, o Norte. E vi uma linha vermelha. Pelo que eu entendi, a linha verde incluiria a região atendida pela estrutura da Vivo, e a vermelha, pela parceria com a Oi. A senhora falou hoje no gabinete que já estão tentando trabalhar para trazer a conexão para Cruzeiro do Sul. Queria saber se o empecilho para que isso aconteça é essa situação com o DNIT. Nós vamos ajudar a solucionar isso também.
O outro ponto é a fundação. Quando a Deputada Perpétua falou, eu já tinha anotado também. O que você pode fazer para nos ajudar com projetos sociais, já que a Vivo é a operadora que mais leva recursos dos consumidores da região? E, como disse hoje para a senhora e para o Zunga, não falo só de projetos sociais, não. Falo também de projetos ambientais. Falam tanto da Amazônia, de proteger a Amazônia, mas é da boca para fora. Quando atinge o bolso, poucos querem ajudar a proteger a Amazônia. Então, podemos fazer parceria com a fundação e também com as empresas Oi, Vivo, Claro, para investir em projetos ambientais aqui na região e começar a dizer: "Nós fazemos parte do Brasil, a Amazônia é nossa, então, vamos ajudá-la". Tirem 1 ou 2 centavos do lucro de vocês, perguntem ao consumidor se quer dar a contribuição para projetos sociais. É como eu falei para eles: hoje, quando se vai ao supermercado, há pedidos "Você quer ajudar o pessoal do câncer?" "Quer ajudar alguém numa instituição?" "Dê tantos centavos." No pedágio: "Quer deixar seu troco? Aperte o botão". Então, o que as operadoras podem fazer para nos ajudar com as questões ambientais e sociais da nossa Região Amazônica?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ILDERLEI CORDEIRO - Só fixo, não é? Mas nem os fixos as operadoras estão atendendo nas nossas comunidades isoladas. Então, eu fico triste. É outro tema. Nós temos muitas vilas, muitas comunidades rurais na nossa cidade. Instalaram antena na comunidade de Simpatia, não sei onde, mas não funciona.
|
|
18:06
RF
|
Nós precisamos realmente que nos ajudem a solucionar esse problema. Já que não vem o celular, que pelo menos venha o fixo, um orelhão, para que as pessoas possam falar com quem precisam, possam avisar que alguém está doente e pedir que mandem um barco ou um suporte. Precisamos realmente disso. É muito crítica a situação dos telefones fixos nas comunidades isoladas da nossa cidade.
Deputada, conte comigo. Por mim, a senhora já está autorizada, nesta audiência, a fazer um documento e citar o meu nome, como Prefeito, e os dos Vereadores que liberarem. A senhora vai dizer que esse documento foi autorizado, que o Prefeito pediu, que os Vereadores pediram, que os representantes das instituições pediram que o DNIT solucionasse esse problema, já que a lei fala que... Eles têm que cumprir a lei, e não discutir a lei. Lei se discute no tribunal. Eles têm que cumprir a lei para que as operadoras tragam a outra rede, a outra via de conexão de fibra ótica para Cruzeiro do Sul.
Parabéns, Deputada, pela oportunidade, pela dedicação, pelo trabalho. Eu não tenho dúvida de que a senhora tem ajudado muito a nossa cidade, o nosso Estado.
Eu lhe agradeço as emendas parlamentares, que garantiram 2 milhões para as casas populares na nossa cidade. Foi a senhora a Deputada que colocou mais recursos para as casas populares, que são muito importantes. A senhora também reservou uma verba para nos ajudar com as placas solares para as comunidades rurais. Foram mais de 2 milhões de reais. As placas atendem às questões de iluminação, para substituição de motores de energia com combustível, fora outros e outros recursos que a senhora colocou — foram mais de 5 milhões de reais em investimento nas suas indicações deste ano.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada, Prefeito.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. THIAGO PAMPLONA - Nós estamos à disposição de todos os órgãos. Em outra oportunidade igual a essa, nós faremos questão de participar para mostrar a vocês a evolução do que foi discutido, o que já temos de planejamento e o que a Claro está fazendo de diferente para melhorar a qualidade do serviço para os clientes.
|
|
18:10
RF
|
Ficamos à disposição para um próximo convite, se houver, e disponibilizamos a nossa equipe técnica e os nossos contatos para as pessoas envolvidas aqui poderem nos contactar, caso tenham algum problema de indisponibilidade. Queremos estreitar esse relacionamento com a Deputada, com o Prefeito e com a ANATEL. Estamos à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - A palavra agora está com a Vivo.
A SRA. ALESSANDRA GARNICA LUGATO - Eu queria trazer uma pauta de esclarecimento, Deputada. Foi até o motivo do pedido que fiz para poder falar antes.
Muito foi dito aqui sobre a área rural. Essa é uma das maiores demandas que a Vivo recebe hoje. Eu respondo por todo o Centro-Oeste, que inclui seis Estados mais o DF, e recebo em torno de 500 ofícios por mês com pedidos de áreas rurais. As áreas rurais hoje não são apenas fazendas. Incluem-se distritos, assentamentos, entre outros, dentro do mapa geográfico da ANATEL.
Nós seguimos todo um cronograma de planejamento e de execução de obras que a ANATEL nos impõe. As áreas rurais hoje não estão entre as obrigações regulatórias que a ANATEL nos impõe. E os senhores sabem que muitas delas são longínquas, apresentam bastantes dificuldades para chegarmos e precisam de investimentos audaciosos.
Então, não havendo obrigações regulatórias, atrelam-se grandes investimentos, de fato, com pouco retorno financeiro, e é onde ocorre o descaso com a área rural. Ocorre muito de sites estarem instalados em áreas rurais, mas não para disponibilizar o serviço. Eles são apenas sites de transmissão e estão ali no circuito para poder criar um link de transmissão.
Então, é importante deixar isso claro. O Vereador Clodoaldo, no início da fala dele, disse que é muito ruim lá na área rural, na fazenda — não me recordo do local —, que não pega e, quando pega, falha. Incorre-se num erro, Vereador, falar que é falha. Nós não temos cobertura lá, nem nós nem as outras operadoras. O sinal que o senhor pega lá às vezes é residual, é um sinal que é daqui da área urbana. E aí o senhor usa o sinal da área urbana e, às vezes, pode degradá-lo. E como é que se degrada?
Desculpem-me se eu estiver sendo errada na minha colocação, mas o Prefeito de Assis Brasil disse que está usando uma antena para captar o sinal. Se essa antena não for homologada pela ANATEL e não for uma antena que vai causar interferência na rede, ela está dentro das ações legais, mas, se estiver causando interferência na rede, ela é ilegal. Isso constitui um ato ilegal, e a antena é considerada clandestina.
Muitos agricultores e fazendeiros fazem uso desse tipo de tecnologia, o que, muitas vezes, traz mais deficiência para a rede do que melhorias. É importante deixar claro isto: se as ações para a área rural forem importantes, é necessário passar por novas reivindicações de políticas públicas junto ao Governo Federal, junto à ANATEL, para que isso seja revisto.
Infelizmente, nós já temos obrigações e somos cobrados para melhorar a disponibilidade do sinal na área urbana. Como é que vamos fazer um investimento na área rural, se não temos obrigação? Isso é muito importante colocar. Eu queria trazer isso aqui, porque estava me angustiando ver tanta gente falando, e nós não podermos esclarecer isso.
Eu queria reforçar que coloquei, na minha última fala da apresentação, os desafios para o Acre. E sobre os desafios, Deputado, eu queria te pedir encaminhamentos e possíveis ações junto ao Governo Federal, não só quanto à questão do linhão, porque aquele projeto precisa de ações federais, precisa que o Governo se mobilize para que ele possa ter continuidade... Com o linhão da ELETRONORTE, vai ser possível criar redundância e qualidade na prestação que a Vivo oferece hoje e permitir aspectos de frequência para que as operadoras possam ter canais próprios.
Então há uma oportunidade de crescimento aqui, que é inquestionável, com o linhão.
|
|
18:14
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Não entendi. Como é?
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Sobras?
A SRA. ALESSANDRA GARNICA LUGATO - Isso. Trata-se de um recurso que está sendo discutido de forma bastante exaustiva com a ANATEL, são os recursos que estão sobrando de uma reivindicação que eles estão trabalhando para regular. Essas sobras do EAD, que estão sendo discutidas com o MCTIC, eles podem prover para áreas longínquas, áreas com dificuldades.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Você me passa isso depois?
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Isso facilitaria para os estudantes que estão fazendo faculdade à distância.
A SRA. ALESSANDRA GARNICA LUGATO - Não só isso. Ele facilitaria as operadoras a usarem as sobras disso como força do FUST e do FISTEL e trazer recursos para as áreas mais remotas. Estariam priorizadas dentro dos projetos das sobras do EAD localidades com mais dificuldade de comunicação. Mas não só nisso, seriam priorizadas também nos recursos do FISTEL e do FUST, na regulamentação, principalmente, da lei decorrente do PLC das Antenas. Essa é outra também, porque vai me permitir levar para lugares onde não há hoje escolas, áreas rurais, os investimentos em banda larga e fibra óptica. A fibra ótica chegou com antena, e consigo cobrir a região.
Então, há várias frentes de atuação de políticas públicas que são fundamentais para que possamos chegar a regiões como Cruzeiro do Sul. Isso perpassa, sim, o que é notório e motivo de reivindicação, ações estruturantes, junto ao Governo Federal, das quais precisamos para que possamos ter um cenário mais confortável de investimento. Antenas e fibra ótica dependem de investimento de milhões. Se a empresa não tem um cenário e precisa construir infraestrutura e ainda tem que levar o serviço, realmente fica inviável.
A SRA. ALESSANDRA GARNICA LUGATO - Eu lhe disse, inclusive no gabinete, que o projeto de lei regulamenta, cria parâmetros de instalação de antenas no Município. Ele coloca o Município dentro dos parâmetros legais para instalar antenas. Quando eu chegar aqui com novas tecnologias, como, por exemplo, 5G, e precisar licenciar, não vou demorar tanto na Prefeitura, não vou precisar enfrentar burocracia. Ele está aderente a uma legislação federal, que é a Lei nº 13.116, de 2015. Em 2015 essa lei foi aprovada, e até hoje Cruzeiro do Sul não se adequou, nem toda a região de Juruá.
Então, é importante que todo o Estado esteja antenado com as questões legais de digitalização, para que proporcione investimentos. Qualquer investimento que chegar com o linhão, com a fibra da Oi, com as novas antenas, com novas cidades a serem conectadas passa por esse licenciamento. O licenciamento é municipal, é estadual, é ambiental. Precisamos de um monte de licenciamentos para poder prover o serviço aqui. Isso também passa pela ANATEL. Enfim, precisamos criar ações estruturantes, o senhor compreende? O projeto vai auxiliar. O projeto não me faz uma concessão: "Vou aprovar o projeto para você colocar". Não, o senhor está apresentando um projeto aqui na cidade para que ela se torne referência com relação aos desenvolvimentos tecnológicos. É isso que temos buscado.
Por fim, com relação à pergunta do senhor sobre as fibras, sim, o que está em verde são as fibras nossas próprias, que a Vivo tem no âmbito do Brasil. O que está em vermelho é o link alugado da Oi, a capacidade que eu alugo da Oi. Por isso eu diferenciei em vermelho, para o senhor ver que é um link alugado, que eu tinha, de 1 gigabyte.
Agora, dia 30 de novembro, eu aumentei para 10 gigabytes, para proporcionar segurança e melhor qualidade na prestação de serviço.
|
|
18:18
RF
|
Mas isso eu digo e reforço que não garante, Deputada, a qualidade da prestação de serviço. Para haver qualidade aqui, eu preciso fazer investimentos novos em transmissão. Isso perpassa as ações estruturantes de políticas públicas que eu coloquei. Eu faço mais uma vez meu pedido de que vocês atuem. Contem com a Vivo para isso.
A Fundação Telefônica é uma frente que tem muitas oportunidades para o Acre. Começou-se com o Jorge Viana. Desenvolvemos muita coisa lá para Bujari e para Rio Branco, e existem possibilidades para as outras cidades do Acre. Vamos depois estruturar uma agenda só sobre isso em Brasília, em Rio Branco ou aqui, junto com os responsáveis?
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Avisem-me que nos sentamos para combinar.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - O.k.
Nós temos hoje no Brasil algo em torno de 240 milhões de linhas móveis em operação, ou seja, nós temos mais celulares do que brasileiros. Todos os Estados do Brasil que já ultrapassaram a casa de um celular por habitantes. O Distrito Federal tem dois celulares por habitantes.
Pedindo emprestada a fala do representante da OAB, que observa os dados de Cruzeiro do Sul, do volume de reclamações, e olhando o tamanho do setor, vemos que existe um grande investimento por parte das operadoras em trabalhar junto aos PROCONs. Talvez aqui a inexistência do PROCON não tenha permitido também evoluirmos no sentido da redução das reclamações para os PROCONs e da solução dos conflitos com os usuários.
Nós temos um serviço de ouvidoria que é extremamente célere para atender essa situação. Solicito à Jenifer, representante do gabinete da Deputada, que possa ilustrar esses exemplos que você citou, com nome, número da linha e CPF do titular da linha. Eu vou lhe deixar o meu cartão. Envie para mim através do e-mail — pode ser ao próprio gabinete da Deputada —, listando as situações que você apontou como reclamação.
Para a menina que saiu há pouco já passei meu cartão. Solicitei o mesmo: que ela apresentasse o CPF dela e a situação, para que possamos verificar e também pensar uma solução, conforme sugerido pela Deputada Perpétua, para o público onde ela atua, que são os estudantes a distância. Vamos trabalhar a partir do que foi apresentado aqui como reclamação.
A questão da disponibilidade de portas, vocês observaram que há uma dependência muito grande dessa infraestrutura da Oi. Nós vendemos capacidade para a Vivo, vendemos capacidade para a Claro e para os pequenos provedores, que permitem levar o serviço aonde a Oi não vai chegar. Os pequenos provedores se utilizam de outra tecnologia, via rádio, para atender determinadas comunidades com o nível de velocidade de implantação maior do que a própria operadora. Não estamos disponibilizando novas portas em razão da limitação e da falta de estabilidade da fibra que nós temos hoje.
Então, nós estamos trabalhando por etapas, melhorando a infraestrutura para, depois, trazer novas tecnologias, inclusive o produto Oi Fibra, que é o que estamos trabalhando em âmbito nacional. Mas isso precisa ser construído.
Busco ilustrar, nesta ação realizada aqui pela Comissão de Defesa do Consumidor, esta audiência pública feita junto à comunidade de Cruzeiro do Sul para fazer este debate franco e aberto, para que as pessoas possam compreender, que este é um setor no qual, quando você põe uma carga de celular de 11 reais, 5 reais são impostos.
E, com os 6 reais que sobram, você tem que instalar as antenas, manter a fibra, repor uma fibra que foi rompida por vandalismo, por queimada ou por coisa parecida, pagar as multas da ANATEL ou recorrer. E, quando você adquire uma licença, ela é extremamente onerosa.
|
|
18:22
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Sim, mas, espere aí, a multa é de vocês, não é do usuário. Por que entramos para pagar a multa?
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - A multa é de vocês, e vocês cobram de nós.
O SR. JOSÉ ZUNGA ALVES DE LIMA - Não repassamos, porque a tarifa é única para todas as operadoras, havendo ou não multa. O custo de operação é o mesmo.
Quando a ANATEL multa porque há rompimento de uma fibra, por você ter sido vítima de um processo de vandalismo, você é penalizado duas vezes. Correto? E, quando você obtém uma licença para 2, 3, 4 ou 5G, a ANATEL utiliza do processo de leilão como forma arrecadatória, que não se reverte para a instalação de uma antena.
Então, nós temos que ter o caixa para comprar a licença e para implantar a tecnologia. Estamos falando de tecnologia de ponta. A antena que instalamos aqui é a mesma que se instala em Dubai, em Nova Iorque, em Roma ou em Tóquio. São tecnologias mundiais que a ANATEL homologa. É um custo de investimento e atualização tecnológica extremamente alto. E esse custo de implantação da tecnologia tem que voltar para o cidadão em qualidade de serviço. É o que foi dito aqui, agora há pouco, no que se refere à qualidade.
Existe uma série de entraves na legislação. Citamos o exemplo do licenciamento do uso da faixa de domínio, que tem a proteção de uma lei, mas não é permitido, como da própria carga tributária.
E, observando as características do País e também olhando o lado da frequência que é utilizado para a telefonia móvel, diferente do que acontece na Índia e na China, em que utilizam as frequências baixas, o Brasil optou pela frequência alta. E, quando o Thiago fala que vai instalar a antena da Claro lá no aeroporto, e o Prefeito pergunta onde ela vai chegar, respondo que, no máximo, a 3 quilômetros. Isso é coisa da frequência. Se a frequência é alta, a cobertura dela é pequena; se a frequência é baixa, ela vai muito mais longe. Foi uma opção que o Brasil fez. As frequências baixas ainda não estão disponibilizadas para que possamos atender as comunidades rurais.
São esses entraves burocráticos que hoje prejudicam a prestação de serviço para o cidadão, principalmente para o cidadão do Vale do Juruá e para o cidadão dos locais mais distantes, que tem, do ponto de vista da Oi, que receber o mesmo tratamento do cidadão que está em Copacabana. Deputada, compreendemos que o direito do cidadão, do usuário, do cliente da Oi, em Cruzeiro do Sul, é o mesmo que o de um cliente da Oi, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana.
E comparecemos aqui, atendendo ao convite, porque compreendemos ser importante vir travar este debate com vocês e ouvi-los. O nosso papel aqui era muito mais ouvir do que trazer informações. Trouxemos também outros problemas existentes, mas saímos daqui convencidos de que é necessário, efetivamente, investir em melhorias para que vocês possam estar no mesmo patamar dos usuários de telecomunicações em todo o mundo, superando todos os obstáculos que há hoje dentro da burocracia brasileira.
|
|
18:26
RF
|
Agradeço ao Prefeito, Chefe do Poder Executivo Municipal, por nos receber nesta cidade; à Deputada Perpétua, membro da Comissão de Defesa do Consumidor, por nos convidar para esta audiência pública; e ao Clodoaldo, que nos oportunizou esta Casa, a Casa do Povo, a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, para que pudéssemos fazer esse debate.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Ah, desculpe, foi esquecimento meu.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - De fato, a ANATEL precisa falar, até porque muita coisa ela pode ajudar a resolver. Pode inclusive cobrar da EMBRATEL a questão do satélite. O nosso satélite, que está em órbita já há mais de 2 anos, tem em média de 15 a 18 anos de vida útil. Praticamente 3 anos já foram embora, e nós não o usamos. Este debate poderia ter sido economizado se o satélite estivesse funcionando. E mesmo a questão do DNIT, do Ministério da Infraestrutura, a ANATEL pode ajudar a resolver.
Para encerrar a minha participação, eu queria colocar dois pontos que o pessoal levantou aqui com relação à atuação da ANATEL.
Quanto à questão das multas, a ANATEL está mudando. No próximo ano deve sair já o Regulamento de Fiscalização Regulatória, que vai mudar a forma de a ANATEL atuar junto às empresas. Como a ANATEL atuava? A ANATEL ia lá e, se a empresa estava descumprindo determinada norma, aplicava uma multa. Em que isso resolveu o problema do usuário? Não resolveu. Às vezes não resolve. Você aplica a multa, a empresa paga ou recorre e acaba não resolvendo o problema do usuário. A ANATEL está propondo que a abordagem seja diferente — a ANATEL vai lá, verifica que a empresa está descumprindo determinado regulamento e, antes de aplicar a multa, chama a empresa e diz: "Você está descumprindo a norma, você vai ter que modificar isto aqui; vamos fazer um ajuste de conduta e você vai ter tanto tempo para resolver essa situação". É isso que interessa para o usuário, resolver a situação. Se há falta de cobertura numa determinada área, a ANATEL dirá: "Você vai ter que cobrir essa área em tanto tempo; apresente um projeto e a ANATEL vai acompanhá-lo". Não vai deixar de haver multa, é claro, mas inicialmente vai haver essa proposição de resolução realmente do problema, porque isso é o que importa para o usuário. Então, uma abordagem diferente da ANATEL será aprovada. Está sendo discutido o Regulamento de Fiscalização Regulatória.
O outro ponto que eu queria falar, para terminar, é a participação do usuário. Todas as empresas têm o conselho de usuários. As empresas têm que formar o conselho de usuários, elas são obrigadas pela legislação a formar esse conselho, onde são discutidas todas as questões referentes àquela empresa. Por exemplo, a Oi tem seu conselho de usuários. E provavelmente — eu não tenho aqui de cabeça o número — deve haver pessoas aqui que são representantes dos usuários do Acre ou da Região Norte nesse conselho. Vocês podem ter o número dessas pessoas, o contato dessas pessoas, porque elas representam vocês. Basta acessar o site da ANATEL e procurar lá "Conselho de Usuários da Oi", "Conselho de Usuários da Vivo", "Conselho de Usuários da Claro" e ver quem são os representantes nesses conselhos dos usuários aqui do Estado do Acre. Essas pessoas estão lá exatamente para levar o problema dos usuários ao conhecimento da operadora, para cobrar uma solução da operadora para determinados problemas.
|
|
18:30
RF
|
Eu queria agradecer mais uma vez a todos aqui e, principalmente, à Deputada. A ANATEL está sempre disposta a participar de todos esses eventos e também das proposições junto ao Ministério. Nós estamos disponíveis para colaborar. É só enviar o ofício para a ANATEL. Parabenizo vocês por terem permanecido até essa hora aqui conosco também.
O SR. ILDERLEI CORDEIRO - Deputada, conversando aqui com Rozalvo, ele falou que seria importante sugerir a inclusão das zonas afastadas dos Municípios, das vilas, das comunidades isoladas nessa nova modalidade da legislação que trata da tecnologia 5G e a obrigação de instalar essa tecnologia naquelas regiões, porque hoje as empresas não têm essa obrigação.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - O fato é que nós rodamos, rodamos, rodamos, chegamos à questão da fibra, que chega ao Ministério da Infraestrutura, que chega ao DNIT e a outras questões de infraestrutura necessária e do linhão. Então, nós precisamos trabalhar conjuntamente — a ANATEL e a EMBRATEL — com relação ao Satélite SGDC e ao linhão e também com o que for necessário.
Como eu disse no início, nós estamos começando aqui um trabalho conjunto. Penso também que precisamos manter esse diálogo permanente uma vez por mês ou a cada 3 ou 4 meses, para que façamos uma nova rodada no intuito de saber como as coisas estão andando. Nós precisamos fazer isso.
Eu gostaria mais uma vez de agradecer a presença das empresas, da ANATEL, dos Vereadores e das entidades da comunidade e também agradecer a parceria da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul — obrigada, Vereador Clodoaldo — com a Câmara dos Deputados. Agradeço a presença do Prefeito, que poderia ter saído inclusive, mas fez questão de ficar aqui, prestigiar este momento e ajudar.
Então, senhoras e senhores, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião da Câmara dos Deputados, aqui representada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
|