Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 8 de Outubro de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:45
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Há quórum regimental para a abertura dos trabalhos.
Declaro iniciada a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, destinada à apreciação de matérias constantes da pauta.
Eu peço silêncio aos que estão assistindo à nossa reunião, por favor. Assessores, por favor, façam silêncio.
Declaro como lidos os expedientes recebidos pela Comissão até a presente data, tendo em vista que essas informações se encontram publicadas na página da CMO na Internet.
Havendo concordância do Plenário, proponho a dispensa da leitura da ata, por ter sido distribuída antecipadamente. Caso haja alguma retificação a ser feita, peço aos Srs. Parlamentares que se manifestem.
Item 1. Apreciação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas — CAE nº 2, de 2019, que dispõe sobre as diretrizes e orientações para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 e para a análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional. Coordenador do CAE: Deputado João Carlos Bacelar.
Antes de conceder a palavra ao Coordenador do CAE, o Deputado João Carlos Bacelar, para apresentar o seu relatório, faço aqui a observação de que o Deputado Domingos Sávio concordou com que o relatório do CAE pudesse trazer a indicação dos recursos das emendas impositivas de bancada, que correspondem a 0,8% da receita corrente líquida, e que eles fossem divididos igualmente por todos os Estados brasileiros. Então, cada Estado terá direito a 1/27 desses recursos. Isso fará parte do relatório do Deputado João Carlos Bacelar no CAE.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de merecer a atenção dos colegas e de V.Exa. para fazer a minha consideração sobre este assunto. Fiz uma manifestação há poucos minutos, na reunião entre os Coordenadores, e ela acabou tendo algum desdobramento aqui neste Plenário. Então, quero agora fazê-la de forma serena, como é da minha natureza, deixando bem explícito qual é o pensamento deste Parlamentar, obviamente, cumprindo a minha missão de representar Minas Gerais.
Nesta matéria específica, eu não falo a posição partidária, mas falo como Parlamentar, uma prerrogativa da qual nós jamais podemos nos dissociar. Cada um aqui representa o seu Estado, a sua população, os seus eleitores e o Brasil como um todo. Neste aspecto existem naturalmente alguns conflitos de interesse entre os Estados federados. Mas eu quero aqui deixar claro o meu respeito a todos os demais colegas e à legitimidade da luta dos Parlamentares que vêm de Estados com menor população.
Alguns Estados que têm menos de 1 milhão de habitantes têm representação de 8 Parlamentares, mas nem por isso são Estados menores. Eles são Estados com uma população menor, mas são Estados igualmente importantes em comparação com o maior Estado em população do País, o Estado de São Paulo, com 45 milhões de habitantes.
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14:49
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A tese que nós defendemos desde o início é que, embora concordemos que, em parte — em parte —, o Orçamento deva, sim, atender e privilegiar Estados com população menor que tenham algumas dificuldades ainda a serem superadas, também não é justo, no nosso entendimento, que se dê do Orçamento da União, que é o dinheiro do povo brasileiro... E o povo brasileiro, neste aspecto, tem obviamente o mesmo direito sobre o orçamento, até porque existe pobreza e riqueza em todas as 27 Unidades da Federação. Infelizmente, não podemos dizer que exista nem sequer um único Estado na Federação que não tenha nenhum tipo de mazela social, econômica, etc. Então, nós temos pobreza e problemas a serem resolvidos em todos os lugares.
Portanto, seguindo nosso entendimento, desde o início nós nos batemos no sentido de que não era razoável dizer que se vai destinar numa determinada ação, que é a emenda parlamentar impositiva de bancada, o mesmo valor para um Estado com 45 milhões de habitantes e para um Estado com menos de 1 milhão de habitantes. Fizemos essa defesa e, dentro da reunião dos Coordenadores, nós fomos derrotados. A matéria não chegou a ser apreciada no plenário, porque a resolução ainda não foi avaliada lá. Portanto, foi feita uma deliberação interna, informal, vamos dizer assim, mas que V.Exa. conduziu muito bem, de forma democrática. Ali, de maneira informal, decidiu-se que a maioria dos Coordenadores — e é natural, porque ali havia uma maioria de representantes de Estados com menor população, Estados do Nordeste e do Norte — entendeu que o valor deveria ser distribuído de maneira igual: 1/27 para cada Unidade da Federação, não importando se ela tem menos de 1 milhão de habitantes ou se tem 22 milhões de habitantes, como Minas Gerais, que eu represento e que tem o Vale do Jequitinhonha, com um dos menores IDHs do Brasil e graves problemas sociais. Ali, só de gente muito pobre, há uma população equivalente à de três ou quatro Estados reunidos. Repito: uma população equivalente à de três ou quatro Estados brasileiros reunidos encontra-se em situação de pobreza, em determinada região de Minas. Por isso a minha luta por Minas Gerais.
Pois bem, eu aceitei a decisão, mas não aceitei que a formalizassem como votação de uma normativa da Comissão, porque a normativa pode ter caráter permanente. Fica parecendo uma deliberação consolidada. Eu concordei que se adotasse a mesma prática do ano anterior. No ano anterior, havia na LDO apenas a recomendação de que uma emenda seria impositiva. Não se tratava de valores na LDO.
Mas o relatório do CAE do ano passado — eu acompanhei isso de perto, porque eu sempre acompanho a Comissão de Orçamento — dizia que as emendas teriam valor igual para as Unidades da Federação. Com isso eu concordei. Por quê? Porque eu não fui vitorioso na minha tese. Eu sou um democrata e aceitei a vontade da maioria. Mas isso não significa que eu não poderei lutar, seja no plenário, na hora de votarmos a resolução, seja no ano que vem, para que haja uma distribuição que eu considero mais justa.
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14:53
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Não estou querendo que o Estado que tem menor população fique com uma quantia insignificante, não, tanto que a minha proposta era de 50% em partes iguais e, depois, 50% divididos, considerando-se IDH e população. Até admiti uma hipótese de 80% em partes iguais, pela qual nenhum Estado ficaria com menos de 200 milhões de reais, portanto, bem mais até do que neste ano. Mas, infelizmente, não logrei êxito também.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Relator, o Deputado João Carlos Bacelar.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Deputado.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - O relatório do Deputado João Carlos Bacelar é bastante extenso e já está publicado. A assessoria já tem acesso a ele. Sugiro que o Deputado faça um resumo do relatório, procedendo à leitura do voto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Deputado João Carlos Bacelar.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, eu queria dizer, primeiramente, que endosso as palavras do Deputado Domingos Sávio, um Parlamentar combativo, que luta por Minas Gerais, um Estado grande com muita desigualdade, como o meu Estado, a Bahia, onde nós temos, aproximadamente, 14 milhões de habitantes e muita desigualdade. É um Estado, inclusive, que faz fronteira com Minas. Por isso sabemos qual é a realidade do norte de Minas e do entorno de Belo Horizonte, que são completamente diferentes. Em função do tamanho da população, essa desigualdade se acentua cada vez mais. Então, eu concordo com V.Exa. no mérito.
Na votação no Colégio de Líderes, dei a minha opinião individual, mas, infelizmente, fomos voto vencido. Eu acho que nós aqui fazemos a legislação para o Brasil, e essas emendas hoje são extremamente importantes, haja vista as reuniões dos Governadores com cada bancada nesta semana. Nós tivemos essa reunião ontem na Bahia. Eu e os Deputados Cacá Leão e Nelson Pellegrino estávamos lá. Eu não vi o Deputado Márcio Marinho, até porque S.Exa. não está na base de apoio ao Governador.
O Governador fez um apelo para que essas emendas de bancada sejam destinadas, no máximo possível, para o Estado da Bahia, a fim de que sejam realizadas obras estruturantes, como, por exemplo, os corredores rodoviários. A Bahia, assim como Minas, Deputado Domingos, tem a segunda malha rodoviária do Brasil, perdendo apenas para o Estado de Minas. Então, imagine o custo para manter a malha existente e implantar e interligar novos corredores rodoviários em Estados como a Bahia e Minas. Nós sabemos dessa dificuldade, mas aqui estamos legislando para o Brasil. E há desigualdade no Brasil entre Estados grandes e Estados pequenos.
Infelizmente nós fomos voto vencido. E eu, um Deputado que respeita a democracia, o diálogo e a decisão da maioria, tive que acatar essa proposta no nosso relatório.
Essas são as minhas palavras, Presidente Marcelo Castro. V.Exa. é de um Estado pequeno, um Estado que também tem desigualdades gigantescas e onde praticamente todos os investimentos são oriundos de recursos de emendas de bancada. Isso faz o contraste do nosso Brasil. Eu acho que aqui nós debatemos a matéria, fizemos o diálogo, mas venceu a maioria. E a maioria que venceu tem o meu reconhecimento.
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14:57
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O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Isso. E com o Pará junto.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Deputado Aluisio.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Sr. Presidente, essa decisão que nós tomamos por consenso hoje de que faria parte do relatório do CAE esse dispositivo já foi implementada no relatório do Deputado João Carlos Bacelar? Pergunto porque, como foi deliberado hoje, há poucos momentos, gostaria de saber se o Deputado João Carlos Bacelar já incluiu isso no seu relatório.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Já estava incluído.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Já estava? Então, era só essa a minha dúvida.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Um momento.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho Júnior, para discutir a matéria.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Eu tinha pedido primeiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não, Deputado. V.Exa. está inscrito aqui como terceiro orador.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO) - Sr. Presidente, caros colegas da Comissão Mista de Orçamento, pude travar este debate em muitas oportunidades, com muito respeito, com o Deputado Domingos em plenário, quando há 1 mês, eu acho, S.Exa. me forneceu uma planilha com três sugestões quanto à redistribuição desses valore aos Estados. E eu, com muito respeito, até brinquei com S.Exa., dizendo que era mais fácil ele conseguir convencimento com o seu jeito mineiro do que com essa zanga de agora. Mas, numa discussão em que os dois lados da Mesa têm razão, prevalece o bom senso, Sr. Presidente.
Eu fiz as contas com o Deputado Domingos e disse a ele: Deputado, aqui está se tirando de 18 Estados da Federação para atender 9 Estados. V.Exa. diz que a divisão orçamentária não é igualitária, que não há respeito ao tamanho da população, mas há sim.
No momento em que eu pego 15 milhões 940 mil 454 reais de emendas individuais e multiplico pelos 8 Deputados Federais do meu Tocantins, o resultado dá em torno de 100 milhões de reais. Quando eu multiplico aquele valor pelos 53 Deputados de Minas Gerais ou pelos 70 Deputados de São Paulo, vai-se para a casa de 1 bilhão e 100 milhões de reais. Então, já há, sim, respeito a essa questão das demandas orçamentárias por tamanho de população dos Estados.
Agora, o queijo e o leite que se produzem em Minas, para serem consumidos no Norte e no Nordeste, passam pelas rodovias do Tocantins, de Goiás, de Estados pequenos. O Brasil tem um tamanho continental. Não podemos olhar apenas a densidade demográfica, porque, em razão dessa prática, os Estados do Norte e do Nordeste já pagam caro. Geramos energia no Tocantins a um custo altíssimo para o consumidor, porque se incentiva o consumo no Sul e no Sudeste, esvaziam-se os Estados do Norte e criam-se superpopulações nos Estados do Sul e do Sudeste com os incentivos que para lá vão. Se essa for a conta a ser considerada sempre, daqui a pouco teremos Estados com quase nenhuma população, porque o incentivo é para o Sul e o Sudeste, e para o Norte e o Nordeste fica a conta alta dos impactados.
Eu acho que a conta orçamentária mais democrática a ser feita é por tamanho de bancada. Inclusive, discuti isso com o Relator João Carlos Bacelar, quando S.Exa. foi fazer o relatório do CAE.
Não era justo, de 27 Estados, 18 serem retirados para atender a 9. Desse modo, a conta ficava um pouco desigual na balança.
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Então, parabenizo a Comissão, o Deputado João Carlos Bacelar, que foi grande, por mais que, às vezes, por defender a sua Bahia de forma muito democrática, entendia de forma diferente — do CAE, por duas vezes fui Coordenador —, fala por esta Comissão e por todo o Congresso Nacional. E prevaleceu o bom senso.
Respeitam-se as emendas individuais para atender às bancadas nos seus tamanhos e chegar recursos maiores aos seus Estados, mas o orçamento da União, para as bancadas fomentarem empreendimentos de infraestrutura etc., nada mais justo do que ser feito de forma igualitária, como está sendo colocado hoje no CAE. Espero que se fixe dessa forma para daqui adiante, porque, se a cada ano, como foi aqui hoje colocado e sugerido pelo Deputado Domingos Neto, tiver que ter essa discussão, não sei qual sentido ela tenha, porque, repito, não é justo esvaziar os Estados do Norte e do Nordeste nesse discurso legítimo de atender os incentivos dos Estados do Sul e do Sudeste, porque sou do Norte e sei o que lá pagamos em impactos ambientais e impactos sociais pelos incentivos que para lá vão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Com a palavra o nobre Deputado Carlos Henrique Gaguim.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Presidente, quero relembrar ao nosso Cacá que, em 2015, essas emendas impositivas não existiam. Existiam emendas de bancada. Nós conseguimos, no último minuto — o Cacá aceitou —, que viessem as emendas impositivas, com 150 milhões para cada Estado.
Eu fui o Relator dessa PEC em uma Comissão Especial. Aprovamos a divisão de 1%. Era 1% para cada Estado, dividido igualitariamente. Então, isso já foi votado. Foi votado na Câmara, com o nosso Presidente agora. Na Câmara houve apenas dois votos contrários. Foi a única PEC que não teve unanimidade. Foi para o Senado da República a Emenda Constitucional nº 100, aprovada pelos nobres Senadores, também a mesma coisa: unanimidade. Então, isso aqui não tem mais discussão. É essa a divisão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, eu vou falar pelo Pará.
Entendo o Deputado Domingos, que está cumprindo o papel dele. Temos o vídeo, tudo aqui é gravado, ele pode divulgar para a sua base em Minas Gerais, mas não tem como convencer o Brasil. Quando o Deputado João Carlos Bacelar disse que é "a segunda maior malha rodoviária do Pará", eu digo: "Não, calma lá. É o Pará que tem a maior malha rodoviária do Brasil, sem asfalto, BRs inteiras". E o Deputado João Carlos sabe muito bem disso, porque ele tem negócios lá no Pará.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - O negócio é fazenda...
Quero dizer que não dá para aceitar. Vamos discutir o Brasil? Vamos levar a sério a questão federativa? Vamos fazer um novo pacto federativo?
Quem é que tem coragem de acabar com aquela porcaria, infelizmente, constitucionalizada em 2004 e aprovada no Governo Fernando Henrique, chamada Lei Kandir? O Pará tem um Município, que eu visitei nesse final de semana, com apenas 200 mil habitantes e que hoje tem a maior pauta de exportação do País.
Refiro-me a Parauapebas. É maior do que São Paulo. Eu pergunto: o que fica para o Pará, para Parauapebas? Fica uma rua principal asfaltada e algumas praças, com algumas árvores, de 20 anos, no máximo! E olha-se para o lado, para as serras, e são favelas e favelas, gente chegando todos os dias, pelo maior trem do planeta, que só sai com 1,5 milhão de toneladas de ferro, todos os dias — 1,5 milhão de toneladas de ferro, todos os dias —, de Carajás para Itaqui, no Maranhão.
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Então, vamos discutir a sério o Brasil. "Assim, vamos congelar..." Não, seria até bom congelar, mas nós vamos aprofundar as desigualdades regionais. Quer dizer que quem tem mais vai poder ter mais vias asfaltadas, mais infraestrutura, e quem tem menos continua no buraco?!
Se eu estou na sede de Altamira, onde está Belo Monte, e quiser ir para um Distrito de Altamira, mais distante, tenho que enfrentar avião, porque são mais de 1.000 quilômetros. Se eu quiser sair de Belém para Santarém, vou enfrentar uma embarcação média por 4 ou 5 dias ou se gasta em avião comercial, mas, se eu estiver em Santarém, como fui na semana passada, para Juruti — no mapa, é relativamente pequeno —, na fronteira com o Amazonas, tenho que ir de teco-teco. O monomotor é mais barato. Os riscos aumentam. São quase 2 horas de viagem de avião dentro de uma mesma região, a região de Tapajós, oeste do Pará.
Então, vamos discutir a sério. Não vou nem me referir aqui ao Amazonas, porque, se considerarmos só a população, eu vou dizer que o Pará tem quase 9 milhões de habitantes, mais de 4 milhões em situação de extrema pobreza, de miséria. Vamos discutir, então, o Brasil, porque há miséria em todos os Estados. Capão Redondo é um bairro de São Paulo. Sabe qual é a projeção de vida lá? É de 53, 54 anos. Em um bairro de São Paulo, as pessoas não alcançam nem de perto a expectativa de vida cantada em verso e prosa por quem queria destruir o direito à aposentadoria, por quem votou nessa reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - A discussão e o prazo para apresentação de destaques estão encerrados.
Item 2. Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 23, de 2019, do Congresso Nacional, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$137.832.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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15:09
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O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Sr. Presidente, como o relatório é muito extenso, se V.Exa. permitir, eu vou fazer um resumo da nossa apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu peço silêncio, por favor. Há um orador falando.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Continuo a ler:
Analisando o projeto, verificamos que a presente proposição se acha articulada na modalidade apropriada de crédito adicional, isto é, crédito suplementar, por objetivar o reforço de dotações orçamentárias já constantes na Lei Orçamentária Anual em vigor (Lei nº 3.808, de 15 de janeiro de 2019 — Lei Orçamentária Anual para 2019).
Verificamos também que as fontes de recursos apresentam-se viáveis e que a proposição não fere dispositivos relativos à alocação de recursos, especialmente no que se refere à Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019), e à Lei nº 13.808, de 2019.
Desse modo, do exame da proposição, constata-se que a iniciativa do Poder Executivo segue os princípios da boa técnica orçamentária e atende às normas constitucionais e legais pertinentes à matéria.
As 4 (quatro) emendas apresentadas de nºs 1, 2, 3 e 4, todas de autoria do Deputado Delegado Pablo, foram submetidas à análise de admissibilidade, tendo como parâmetro o disposto pelo art. 109 da Resolução nº 1, de 2006-CN. As razões pelas quais propomos a inadmissibilidade dessas emendas são as seguintes:
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15:13
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O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, na verdade, o autor inicial é o Deputado Orlando Silva e também pedi para ser signatário desse requerimento de realização de audiência pública, porque em vários momentos o centro do debate orçamentário para o ano que vem, em razão dos cortes e contingenciamentos, foi o tema do CNPq e da CAPES, das pesquisas na área da educação.
Então, é muito importante, no momento em que está em elaboração a proposta orçamentária, e sabemos que os recursos são insuficientes, Deputado Edmilson Rodrigues, que possamos fazer o debate agora nesta Comissão.
Portanto, peço aos nobres colegas desta Comissão que aprovem esse pedido de realização de audiência pública, em que listamos as entidades todas do setor, Governo e sociedade civil, para que os responsáveis pela área possam estar presentes, a CAPES e o CNPq, a fim de fazermos um debate bem aberto, plural, do qual as pessoas possam participar, no intuito de que esta Comissão possa se debruçar, como tem se debruçado, Senador Marcelo Castro.
De modo que faço esse registro a V.Exa., que tem acompanhado, inclusive, audiências com o Governo sobre os impasses que tivemos neste ano. Então, para evitarmos os impasses do ano que vem seria importante que nós realmente resolvêssemos isso na questão no Orçamento efetivamente, para não haver falta de recursos para as bolsas tanto do CNPq quanto da CAPES.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O requerimento está em discussão.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, conforme o Regimento da Comissão, se for possível subscrever, eu gostaria de fazê-lo até pela honra que tive de ter debatido o tema na Comissão de Educação. Apenas para corroborar com o Deputado Bohn Gass, refiro-me ao trabalho da alçada do Marcos Rogério Rocha Mendlovitz, Consultor de Orçamento, a quem parabenizo pelo esforço de síntese, em que ele compara os orçamentos das bolsas em vários anos. Vou ler que, em 2008, havia quase 300 milhões — 299 milhões e 908 mil reais. Em 2019, sem considerar os cortes, tínhamos previsto no PLOA 287 milhões, mas a proposta que está no PLOA 2020 é de apenas 157 milhões, ou seja, há um corte de 45%. Então, aqui não há ideologia. Há realmente uma preocupação com a manutenção das pesquisas, que são fundamentais para o desenvolvimento do País e para a própria soberania nacional.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Com a palavra o nobre Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, lamento pedir a palavra mais uma vez para tratar de um tema que já virou um assunto até meio chato nesta Comissão.
Fizemos um acordo na votação do PLN 4. Esse acordo envolveu recursos para a educação, para as universidades não pararem as suas atividades e não terem solução de continuidade, para o Minha Casa, Minha Vida, para a transposição do Rio São Francisco, e que não haveria falta de recursos para pesquisa, ciência e tecnologia. O Governo não vem cumprindo esse acordo.
Acho que é em boa hora a solicitação do Deputado Bohn Gass, porque há duas situações: uma, pode ser resolvida com o descontingenciamento; a outra requer que seja enviado a esta Casa um PLN. O Governo é pródigo em envios de PLNs a esta Casa.
Há alguns PLNs a serem votados no plenário. Quando chegamos ao plenário e barramos a votação dos PLNs do Governo, o pessoal fica achando ruim, porque ele tem que mandar um PLN para resolver o problema da pesquisa. Há universidade que está parando a pesquisa, comprometendo a pesquisa científica no Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O requerimento está em discussão.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma retificação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Eu li na coluna ao lado aqui e vi que, na verdade, eu me referi ao número de bolsas. O corte realmente do ano passado para cá é de 45%. Mas há 2 anos o corte vem sendo de 300 mil reais para 157 mil reais, ou seja, quase 50% do número de bolsas foi cortado. Em valores, são dados diferentes, claro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Está encerrada a discussão.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, além de agradecer o apoio à aprovação, quero solicitar que esta audiência pública seja realizada o mais breve possível, porque ela vai estar dando subsídios para as peças orçamentárias que nós vamos estar discutindo nos próximos dias.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Perfeito. Sendo assim, podemos já, se for da concordância de V.Exa., marcarmos para a próxima semana. Na outra quinta-feira, dia 17?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Depois a Assessoria vai combinar com V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O.k.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, esse requerimento justifica-se pela importância da EMBRAPA na ciência e na tecnologia nacional. Então, em uma audiência pública a realizar-se aqui, solicitada pelo Senador Izalci — eu subscrevi esse requerimento —, nada mais importante do que incluir um representante da EMBRAPA nesta audiência pública a realizar-se proximamente aqui nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito bem. O requerimento está em discussão.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues, para discutir o requerimento.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, eu vou ser muito breve. Apenas quero dizer que neste ano a EMBRAPA completou 80 anos de existência. Na Amazônia, em particular, ela surgiu como Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia — IPAM. Ela gerou, além da própria EMBRAPA, a moderna EMBRAPA, a Universidade Federal Rural da Amazônia, da qual tenho a honra de participar. Teve uma importância grande no fomento dos projetos, inclusive na existência e no fortalecimento da SUDAM por um grande período.
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Realmente, não se falaria dos índices de produtividade do agronegócio e mesmo da agricultura familiar sem a EMBRAPA. Particularmente, o agronegócio deve muito à ciência e à tecnologia produzidas pela EMBRAPA. Disso não há nenhuma dúvida.
De modo que a presença da EMBRAPA é de fundamental relevância, até por considerar a importância da agricultura, não só da tecnologia em geral. A produtividade da agricultura e a produtividade em geral são fundamentais para se viabilizar um desenvolvimento econômico que implique em justiça social, em equilíbrio ecológico.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Em discussão o requerimento.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - Queria apenas complementar o que o nobre Deputado do Pará falou aqui neste instante. Realmente, é importante a comemoração dos 80 anos da EMBRAPA, mas os Institutos Regionais do Norte, IPEAN, e do Nordeste, IPEANE, realmente já realizaram grandes trabalhos.
Sr. Presidente, citaria o trabalho realizado pela EMBRAPA no Estado de V.Exa., que é o meu Estado, para a produção de soja em baixas latitudes, ou seja, na Região do MATOPIBA, da nobre da Senadora Kátia Abreu. A introdução da soja tropical no Estado do Tocantins, no Estado do Maranhão e no Estado do Piauí deve-se ao trabalho da EMBRAPA realizado na década de 80. Portanto, foi muito oportuno o trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito bem, Senador.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) - Peço a palavra para discutir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não. Com a palavra a Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) - Eu gostaria de apoiar essa complementação ao requerimento do Senador Elmano Férrer e do Deputado sobre a EMBRAPA.
Quero dizer que foi divulgado hoje pela imprensa que o Governo propõe um corte de 45% no orçamento da EMBRAPA para 2020. Com isso, pesquisas correm risco.
Eu gostaria de deixar registrado o que a EMBRAPA significou para o Brasil desde a década de 70. Foi uma ação política, uma decisão política da maior qualidade, da maior precisão. Inclusive o Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura já me procurou para ajudá-lo aqui na Comissão de Orçamento no que diz respeito a esse orçamento, porque, na verdade, não é gasto; na EMBRAPA, é investimento. Quanto mais investimento em inovação, mais produção no PIB.
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15:25
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E, assim como todas as instituições, essa empresa precisa de reestruturação sempre, modernização sempre. Agora, é fácil atacar reduzindo os recursos todos os anos.
Então, em vez de criticarmos e tirarmos recursos, nós temos que, sim, buscar os melhores modelos, os melhores exemplos de modernização no mundo e no Brasil para ajudar a EMBRAPA, e não apenas criticar e dizer, como alguns dizem por aí, injustamente, que a EMBRAPA não é mais a mesma. Não, de fato não é, porque os recursos têm minguado bastante. A EMBRAPA está na penúria, paralisando pesquisas importantíssimas.
Eu quero só lembrar que apenas um evento deu alguns bilhões de dólares de lucro para o Brasil, que é o sequestro de nitrogênio na semente da soja. Em vez de aplicar o nitrogênio químico, a própria semente é inoculada à bactéria e aprende sozinha a sequestrar o nitrogênio do ar. Quer dizer, já estamos caminhando para esse procedimento na semente do milho.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, nobre Senadora.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Nós já temos um extrapauta aqui.
Comunico ao Plenário que, tendo em vista acordo firmado no Colégio de Líderes, proponho a inclusão na pauta da Instrução Normativa nº 1, de 2019, da CMO.
Consulto o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no art. 128 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 dias úteis de sua distribuição.
Apreciação da proposta de Instrução Normativa nº 1, de 2019, da CMO, que estabelece, provisoriamente, as 16 (dezesseis) áreas temáticas do Projeto de Lei Orçamentária Anual, no qual se refere à despesa, com fundamento na organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios definida na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.
Com a palavra o Relator, que vai ser o mesmo da Instrução Normativa nº 1, de 2019, que estabelece, provisoriamente, as 16 (dezesseis) áreas temáticas do projeto de lei orçamentária anual no que se refere à despesa, com fundamento na organização básica dos órgãos da Presidência da República e do Ministério, definida na Lei nº 13.844, de 18 de julho de 2019.
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Srs. Parlamentares, o que ocorre aqui? Há o Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3 para ser votado pelo Congresso Nacional — isso já faz tempo —, mas não conseguimos votá-lo. E há o prazo para encerramento das emendas de bancada, das emendas de Comissão, até o dia 24 deste mês. Portanto, nós estamos votando aqui na CMO essa instrução normativa, estabelecendo as áreas temáticas das relatorias setoriais, até que o Congresso Nacional possa votar o PRN 3. Enquanto isso, ficam estabelecidas 16 áreas temáticas, que fazem parte aqui do anexo já distribuído.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) - Sr. Presidente, eu recebi, com muita honra e alegria, dos meus colegas membros da CMO, inclusive do Sr. Presidente, a relatoria setorial do turismo, e eu lutei muito por ela. Às vezes, as pessoas podem até achar estranho por que não agricultura e sim o turismo. Então, eu tenho estudado muito a respeito do assunto, e há tempos vejo a agricultura e o turismo como duas forças motrizes da economia brasileira.
O agronegócio está sempre precisando de apoio e de ajuda, e nós jamais deixaremos de dar esse apoio, mas alavancou muito e hoje significa demais para o País. Vai continuar representando muito para o Brasil, para todos os Estados e merece toda a nossa atenção. Por isso fiz o comentário da EMBRAPA agora há pouco. Já o turismo é outra alavanca extraordinária que venho observando e estudando ao longo do tempo. Eu gostaria muito de não fazer apenas um relatório simples, mandar tantos mil, tantos milhões, repartir aqui, repartir acolá. Por que eu gostaria de relatar o turismo com uma visão diferenciada? Para que pudéssemos encarar o turismo como o Brasil sempre encarou a agricultura, não só como repassador de obrinhas de CAT, que são importantes — sinalização, CAT. Por que não aproveitamos o orçamento deste ano não só em volume de dinheiro? Eu sei que a situação está difícil. Mas espero que possamos criar alternativas nessa relatoria, como, por exemplo, primeiro, o Governo entender e colocar na agenda do Brasil o turismo. No ranking internacional, o Brasil coloca na sua agenda de Governo no 105º lugar o turismo no Brasil. Na sua pauta estratégica, é o 134º.
Eu sei que o Brasil tem tido muitas prioridades ao longo do ano, muito incêndio para apagar, mas acho que está na hora de o turismo entrar nessa agenda. Não estou imaginando que teremos horrores de dinheiro para isso. Não é essa a minha intenção. Eu não gostaria de fazer uma relatoria setorial direcionada só ao meu Estado ou à minha região. Eu queria fazer uma coisa mais ampla, com mais dimensão. É claro que o turismo, no meu Estado, é super, é hiperimportante, como, por exemplo, o Jalapão, que eu quero aqui citar.
Portanto, gostaria de realizar uma audiência pública para debater com os especialistas a respeito do futuro do turismo no Brasil.
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Portugal — todo mundo sabe o tamanho de Portugal — está com mais turistas do que o Brasil. O Uruguai, que é do tamanho do Rio Grande do Sul, mais ou menos, está com o mesmo tanto de turistas do que o Brasil. Nós estamos com muito mais turistas indo para fora do Brasil do que circulando aqui dentro. De 170 milhões de chineses que viajaram no mundo ano passado, 70 mil vieram para o Brasil. Os chineses amam turismo ecológico, eles amam a natureza. Todavia, não temos nenhuma estratégia para trazer esse turista asiático que tem um ticket médio elevado, isto é, acima do valor do ticket da América do Sul. O ticket que um turista da América do Sul gasta no Brasil é exatamente a metade de um ticket que gasta um americano, um europeu e um asiático. Então, queria debater, quando o Relator-Geral estivesse presente, esse tema no orçamento.
Como estamos já oficializando, quero convidar o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio e a sua equipe de planejamento a estar aqui conosco assistindo ao debate; o SEBRAE nacional, que está com um foco muito forte no turismo das micro e pequenas empresas, que são 90% de pousadas, bares, restaurantes, pontos turísticos; Renato Meirelles, proprietário da Locomotiva, uma das maiores empresas de pesquisas do País que iniciou toda a pesquisa da classe média brasileira e terminou de fazer uma mega pesquisa sobre o turismo brasileiro, a cabeça do turista brasileiro, suas prioridades. Qual é o maior sonho do brasileiro, o número 1? O que o senhor acha? É viajar. O turista, não. Para o brasileiro, o maior sonho de sua vida é viajar, é fazer turismo.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Eu brinquei aqui com o pessoal dizendo que eu queria ter dinheiro para viajar.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) - Não, mas, às vezes, o dinheiro não é tudo. Eu conheço pessoas, como a minha mãe, e quero aqui mencioná-la. O e-mail da minha mãe é verocamalapronta.com.br.
(Risos.)
E minha mãe tem uma aposentadoria muito pequena. Ela é aposentada da Universidade Católica, como psicanalista, e fica no calendário procurando um jeito de viajar. Na pior das hipóteses, ela vai para o interior do Rio de Janeiro mesmo, ela mora lá e não quer nem saber. Nos pacotes tem preço para tudo. E é o que dá mais volume.
Vinícius Lages foi ex-Ministro do Turismo no Governo passado, foi Diretor Técnico e Administrativo Financeiro do SEBRAE, é especialista em gastronomia turística, ou seja, é uma pessoa que tem muito a contribuir conosco.
Quero pedir a aprovação destes quatro convidados: o Ministro Marcelo Álvaro; Carlos Melles, do SEBRAE; Renato Meirelles, da Locomotiva, e o ex-Ministro Vinícius Lages. Peço ainda que o Ministro do Turismo possa enviar a sua equipe de planejamento para participar.
Todos os Estados que acham que têm algum tipo de turismo, que venham debater, porque o meu sonho é que tenhamos um plano safra do turismo. Não ia ser legal? Com custeio, investimento, igual ao Plano Safra da Agricultura. Nós temos que ter um planejamento de crédito subvencionado ou não para o turismo brasileiro. Eu acho que é assim que nós vamos alavancar.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Leitão à pururuca, pato no tucupi, arroz com pequi.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) - Meu Jesus, eu ia ficar o dia inteiro aqui: arroz Maria Isabel, acarajé, o chambaril do Tocantins. O que é isso! Já existem dez tipos de chambaris sendo feitos. Nós temos que casar isto: o gigante do turismo, o gigante da agricultura e o gigante da gastronomia.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Consulto o Plenário sobre a possibilidade de votação da proposição da Senadora Kátia Abreu, a despeito do previsto no art. 128 da Resolução nº 1, do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer com prazo de 4 dias úteis da sua distribuição.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente, a nossa Senadora Kátia Abreu faz mais uma intervenção brilhante nesta Comissão. Eu queria só pedir aqui que, quando for fazer essas discussões, ela me convide para participar também, porque eu tenho certeza absoluta, Senadora, de que, com a sua competência — V.Exa. foi Ministra da Agricultura, é a nossa informal Ministra da Economia, como a chamamos nesta Comissão, vai dar um show nessa relatoria do turismo —, eu vou aprender muito com V.Exa. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu também quero me oferecer para participar.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PP - GO) - Ouvi aqui a Senadora falar com tanto entusiasmo do turismo, mas também das comidas lá do Tocantins. Nós já fizemos no Senado Federal um momento de degustação dos queijos artesanais. Já quero até dar uma sugestão aqui, Presidente: que a Senadora Kátia Abreu traga talvez na próxima reunião, no próximo mês, os dez tipos de chambaris para experimentarmos. Eu prometo que eu vou trazer o pequi gigante que foi desenvolvido pela EMBRAPA, no Estado de Goiás.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) - Ah, eu achei uma ótima ideia.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PP - GO) - Eu quero aqui falar sobre a questão do turismo e do potencial que nós temos. Muitos são os entraves ainda do nosso País. Um deles é a Internet. Próximo à cidade de Cavalcante ou em Alto Paraíso, que recebem turistas de muitas partes do mundo, o pessoal fica um pouco alheio do mundo, porque não existe nem Internet 2G ainda.
Segundo dados, o emprego gerado no turismo custa na indústria três vezes mais. Quando viajamos é que vemos como o Brasil está ficando para trás por falta de investimentos nessa área tão importante.
Eu estive há poucos dias em Cuba e pude ver ali o número de turistas que aquela ilha está recebendo. Logo, logo, vai chegar ao Brasil, se nós fizermos alguma coisa.
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A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) - Beleza!
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PP - GO) - Nós precisamos aqui acordar para isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Com a palavra o nobre Senador Elmano Férrer.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - Sr. Presidente, eu queria também cumprimentar a nobre Senadora Kátia Abreu pela brilhante e oportuna iniciativa. Inegavelmente, o turismo é a indústria sem chaminés. Nós temos uma diversidade que nenhum país do mundo tem, se considerarmos as regiões fisiográficas que temos. Estamos numa delas. Temos aqui, próximo, o Pantanal. Temos a Amazônia, com toda aquela diversidade. Temos o Nordeste, e nele o Piauí, terra de V.Exa., que tem a Serra da Capivara, no Município de São Raimundo Nonato, onde V.Exa. nasceu, criou-se e viu o esforço da nossa professora e imortal arqueóloga, Niède Guidon. Temos o nosso Delta do Parnaíba, o único das Américas. Enfim, nós temos todas as condições, minha estimada Senadora Kátia Abreu. E o Jalapão limita-se com o Estado do Piauí. Limita-se também com o Estado do Maranhão, o Tocantins e a Bahia, formando ali aquilo que V.Exa., como Ministra da Agricultura, idealizou e criou, o nosso MATOPIBA.
Quer dizer, nós temos uma diversidade muito grande, e será uma excelente oportunidade. Lamentavelmente, nós não saímos, Sr. Presidente, há 20 anos, dos 5 a 6 milhões de pessoas que vêm e saem do Brasil. Muitos brasileiros conhecem as belezas do resto do mundo, mas não conhecem as belezas que nós temos. Podemos fazer uma pesquisa no Brasil e constataremos isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Das belezas do Brasil, falta eu conhecer só o Jalapão, viu?
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - Só o Jalapão? Aproveite essa oportunidade, antes da realização dessa nossa audiência pública, que sei que será — viu, minha estimada Kátia? — muito concorrida. Estaremos todos aqui. Eu creio que é uma lacuna que existe neste Brasil. Mas essa decisão é, inegavelmente, Sr. Presidente, uma decisão de Governo, tanto do Governo Federal quanto dos Governos estaduais e de muitos Governos municipais, que abrigam essas belezas naturais do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito bem, Senador.
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