1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
301ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 2 de Outubro de 2019 (Quarta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
10:44
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 250 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Neste momento, esta Presidência irá suspender a Sessão Deliberativa Extraordinária para dar início à Sessão Solene de entrega do Prêmio Zilda Arns.
Está suspensa a Sessão Extraordinária.
(Suspende-se a sessão às 10 horas e 45 minutos.)
(O Sr. Mário Heringer, 2º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Assis Carvalho, 4º Suplente de Secretário.)
15:40
RF
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Neste momento, esta Presidência reabre a Sessão Extraordinária, após o encerramento da Sessão Solene para entrega do Prêmio Zilda Arns.
Está reaberta a sessão.
Eu convido o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, primeiro inscrito, a ocupar a tribuna. Logo em seguida, nós vamos conceder a palavra a outros Deputados.
Ao mesmo tempo, peço permissão para passar a Presidência para o nobre Deputado Rafael Motta.
(O Sr. Assis Carvalho, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rafael Motta, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar meu apoio aos profissionais da educação que estão organizando a Greve Nacional da Educação, prevista para acontecer amanhã em todo o Brasil.
A greve acontecerá em defesa da educação e da soberania nacional em um momento em que a área tem sido tão escanteada neste Governo Bolsonaro. Nessa quinta-feira, a categoria mostrará sua indignação com as ações deste Governo, paralisando as atividades escolares.
Entre os principais ataques à educação estão a retirada de verbas da educação; o atraso no repasse dos subsídios aos programas de pesquisa e desenvolvimento; a militarização das escolas; o ataque à liberdade de cátedra e o fim dos recursos do petróleo para a educação.
Sr. Presidente, a população precisa estar unida em solidariedade aos profissionais da educação, porque uma educação fragilizada atinge a todos. Precisamos nos manifestar em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, o maior patrimônio da nossa Nação!
Sr. Presidente, também registro que no último sábado estive na Diocese de Guarabira, na Paraíba, onde foi realizada a 21ª Romaria da Terra e das Águas, promovida por aquela Diocese.
15:44
RF
Eu quero parabenizar o Bispo Diocesano e todos os habitantes da Diocese de Guarabira pelo evento, onde mais de 5 mil pessoas percorreram 10 quilômetros, de Casserengue ao Santuário do Padre Ibiapina, em Arara. Foi um momento muito importante, iniciado com a celebração pelo Bispo e vários padres. Em seguida, houve a caminhada, que começou mais ou menos às 17 horas e durou até 10 horas da noite, até o Santuário de Padre Ibiapina, em Arara.
Portanto, deixo os meus parabéns àquela Diocese, como também ao Bispo e ao seu clero.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Obrigado, Deputado Frei Anastácio.
Concedo a palavra ao Deputado Afonso Motta, por 1 minuto.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É uma honra usar a palavra sob a Presidência de V.Exa.
Quero dizer que recebemos aqui em Brasília o Vereador Adilson Seixas, de Lavras do Sul, um Município importante e estratégico para o Estado do Rio Grande do Sul, que vem em busca de recursos e conhecer a vida institucional de Brasília e nos dá a honra da sua presença nesta Casa.
Peço a V.Exa. que determine a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, reiterando a importância dos Vereadores de todo o País, que vêm aqui acompanhados dos Prefeitos, das lideranças dos seus Municípios, em busca de recursos para contribuir com a qualificação da vida e o desenvolvimento — no caso, do nosso querido Município de Lavras do Sul.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Obrigado, Deputado Afonso Motta.
Ontem, inclusive, foi o Dia do Vereador. Também tive o prazer de ser Vereador, em Natal.
Ficam aqui nossos cumprimentos ao Vereador. Parabéns pela presença e pela amizade com o Deputado Afonso Motta.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Solicito a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Sr. Presidente, solicito que minha fala seja publicada nos Anais da Casa e divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Defiro o pedido de V.Exas., Deputados Afonso Motta e Frei Anastacio Ribeiro.
Passo a palavra à Sra. Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Peço a palavra para registrar uma perda enorme para o Município de Jequié, para toda a Bahia e para o PCdoB. Morreu, nesta madrugada, o militante do PCdoB Diran Lima Correia, que foi dirigente estadual do nosso partido e dirigente municipal em Jequié, que assumiu a Direção do Serviço de Atendimento ao Cidadão de Jequié. Era um militante com mais de 30 anos de PCdoB.
Em virtude de um acidente vascular cerebral que não se estabilizou, infelizmente, viemos a perder essa personalidade política de Jequié, alguém que esteve presente em todas as lutas daquela população, as lutas mais sentidas.
Ele também foi assessor do mandato da ex-Vereadora Rita Rodrigues e deixa uma lacuna enorme na militância democrática do Município de Jequié.
Deixo, portanto, meu abraço aos familiares.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Obrigado, Deputada Alice Portugal, mãe da grande artista plástica Amine Portugal. Quero fazer o registro aqui, também, desta grande baiana.
Passo a palavra ao Sr. Deputado Christino Aureo.
V. Exa. dispõe de 1 minuto.
15:48
RF
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu queria fazer o registro da aprovação, na Comissão de Minas e Energia, de um projeto importante de autoria do Deputado Padre João, do PT, que trata das microdestilarias de etanol, das cooperativas de etanol.
Isso é importante para o meu Estado do Rio de Janeiro, pois nós temos a maior cooperativa de produção de etanol. São 8.500 agricultores reunidos em torno dessa cooperativa, 90% dos quais são agricultores familiares.
Quero saudar o Deputado Padre João pela iniciativa e o Deputado Otoni de Paula pelo relatório e dizer que nós vamos perseguir o objetivo de ampliar o escopo desse projeto, aumentando o limite diário de produção.
Saúdo também a COAGRO, os produtores de cana-de-açúcar do norte fluminense, destacando a importância desse segmento para todo o Brasil no âmbito das energias renováveis.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Muito obrigado, Deputado.
Nós estamos no momento das Breves Comunicações, mas vejo que os inscritos não estão presentes.
Regimentalmente, concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem, para uma Comunicação de Liderança, pelo NOVO.
Em seguida, daremos a palavra, por 1 minuto, aos demais inscritos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Rafael Motta, a quem agradeço a oportunidade de falar durante esta sessão, o que faço para celebrar a grande vitória que a sociedade brasileira teve hoje, na Comissão de Viação e Transportes, por obra do Relator, Deputado Lucas Gonzalez, do nosso Partido Novo, impedindo que mais uma interferência indevida do Estado, por meio do legislador, viesse a prejudicar companhias que surgiram justamente por causa do avanço tecnológico, garantindo milhares de empregos e, principalmente, a mobilidade de tantos cidadãos no Brasil todo.
Milhões de brasileiros usam, hoje, transportes por aplicativo, e havia um projeto de lei limitando em no máximo 10% aquilo que as companhias poderiam receber das tarifas cobradas dos passageiros.
As companhias — por exemplo, a Uber — em geral, hoje, são deficitárias, têm prejuízos enormes. No ano passado, a Uber teve todos os resultados auditados e teve mais de 5 bilhões de dólares de prejuízo, justamente porque o mercado é altamente competitivo, e elas ainda estão buscando a fórmula correta para conciliar lucro com bom atendimento ao consumidor — consumidor, que, aliás, antes não utilizava serviços de táxi, e essas empresas, muitas vezes, são vistas como diretamente concorrentes dos táxis, embora não o sejam. Eu sou um que dificilmente usava táxi e passei a utilizar o Uber. E muitos brasileiros deixaram de utilizar carros, poluindo, inclusive, menos, porque não utilizam seus próprios carros desnecessariamente para fazer trajetos, muitas vezes, curtos e utilizam serviços de transporte por aplicativos.
Então, eu quero saudar, por esta grande vitória que o Partido Novo concedeu ao Brasil, com uma votação de 16 a 8, o Parlamento brasileiro e quero lamentar o tom jocoso de alguns Deputados, do Deputado Paulo Guedes, do PT, por exemplo, que perguntou se o Deputado Marcel Van Hattem estava indo correndo para dar força para os outros Deputados.
Na verdade, os Deputados do NOVO todos demonstraram excelente trabalho. Nós temos trabalhado individualmente e coletivamente em todas as Comissões.
15:52
RF
Eu nem sequer poderia vir correndo. Como V.Exas. sabem — viram ontem —, estou em cadeira de rodas e de muletas esses dias. Ainda assim, vim o mais rápido possível, não para me defender de um ataque jocoso, mas, pelo contrário, Deputado Celso Maldaner, para celebrar essa grande vitória junto com os meus colegas do Partido Novo. Essa grande vitória é muito mais do que uma vitória do partido ou do Parlamento; é uma vitória de todos os brasileiros.
Parabenizo, portanto, esta Casa Legislativa e, em especial — reforço mais uma vez —, o nosso colega mineiro Deputado Lucas Gonzalez.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Obrigado, Deputado Marcel Van Hattem, que vem fazendo um trabalho de muito esforço. Está com o pé quebrado, mas, ainda assim, está defendendo os seus posicionamentos. É uma voz que tem ecoado aqui na Câmara dos Deputados.
Passo a palavra ao Deputado Celso Maldaner.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, com muito orgulho registro a presença ao meu lado do Prefeito Jean, do Vice-Prefeito Roberto, do Presidente do Conselho da Indústria e Comércio, o empresário Vandenir, e também do Presidente da Câmara de Vereadores, o Vereador Valdecir, todos do Município de Iraceminha.
Recebi o convite, muito interessante, para inaugurar uma área coberta no dia 12 de outubro, em São José do Laranjal, distrito de Iraceminha, a terra do vinho doce e da uva. E vamos fazer também uma parceria para a construção de um ginásio municipal, que ainda não existe em Iraceminha.
Então, com muito orgulho, registro a presença aqui dessas lideranças, que estão em Brasília procurando atender os interesses daquela municipalidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Obrigado, Deputado Celso Maldaner.
Passo a palavra ao Deputado Vilson da Fetaemg, do PSB de Minas Gerais.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar e lamentar profundamente o óbito, em um acidente automobilístico ocorrido ontem, do Diretor da Escola Família Agrícola de Natalândia, sua esposa e seu filho, os quais foram sepultados hoje na cidade de Natalândia. Hoje, pela manhã, mais uma senhora, a D. Cleusa, mãe do Prof. Alex, também veio a óbito, no Hospital de Base de Brasília.
Então, deixo a minha consternação a todas as famílias das Escolas Família Agrícola, a toda a comunidade de Natalândia, a toda a comunidade educacional de Minas Gerais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Obrigado, Deputado Vilson da Fetaemg.
Passo a palavra ao Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está definido: o armazém da CONAB da nossa cidade de Araguaína vai ser fechado mesmo.
Por várias vezes, Sr. Presidente, pedimos desta tribuna à Ministra da Agricultura, ao Presidente da CONAB e ao Governador do Estado que evitassem que esse armazém fosse fechado.
Será um prejuízo enorme, Sr. Presidente, principalmente para o pessoal da agricultura familiar. Nós pedimos ao Prefeito que assumisse o prédio e fizesse ali uma central de distribuição de alimentos da agricultura familiar, mas infelizmente não houve condição de ele assumir esse prédio.
Portanto, registramos, com muito pesar, o fechamento do armazém da CONAB em Araguaína.
Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. determinasse o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Está deferido o seu pedido.
Passo a palavra à Deputada Silvia Cristina, por 1 minuto.
15:56
RF
O SR. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigada, Presidente.
Eu utilizo a palavra, como rondoniense de coração, como real defensora do meu Estado, para convidar os nobres pares e aquelas pessoas que vão ter oportunidade de nos ouvir através do programa A Voz do Brasil para a exposição A arte e a Cultura de Rondônia, da artista plástica rondoniense Édina do Nascimento Sales Costa, no Espaço Cultura Ivandro Cunha Lima, do Senado, onde até o dia 4 de outubro ela estará expondo os seus grandes trabalhos.
É impressionante a arte que essa mulher, essa artista plástica de Rondônia consegue transpor nas suas telas. Quem quiser conhecer um pouco mais da Região Amazônica, especialmente do meu Estado de Rondônia, vá à exposição. A cultura tem que ser prestigiada. Ela veio lá de Rondônia para expor os seus trabalhos nesta Casa de Leis.
Sr. Presidente, eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Obrigado, Deputada Silvia.
Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rafael Motta, eu estive hoje na posse do eminente Procurador-Geral da República, Dr. Aras, que assume gerando em nós uma esperança.
Aras defendeu a busca da "verdade real" acerca da facada que quase vitimou o Presidente da República. Todos sabem que a Polícia Federal concluiu no ano passado que Adélio agiu sozinho, como lobo solitário, mas agora um novo inquérito é aberto para apurar a participação de terceiros. E essa postura do novo Procurador, não de criar factoides, não de criar ilações, mas, conforme ele mesmo disse, de saber a verdade real dos fatos oxigena a nossa esperança.
Eu vou dar só um exemplo, Sr. Presidente — eu já disse isto nesta tribuna: bastou Janot pensar em atirar no Ministro Gilmar Mendes que seu laptop e seu celular foram confiscados e ele pode perder a aposentadoria. Um homem esfaqueia um candidato a Presidente da República e nem sequer é permitido que o seu celular seja apreendido.
Nós não podemos cair nesse conto do lobo solitário. Esse ex-integrante do PSOL precisa ser investigado.
Parabéns, Aras! Vamos em frente em busca da verdade!
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Eu concedo a palavra ao Deputado Paulão, do PT de Alagoas.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, na sessão, foi aprovada a Medida Provisória nº 888, de 2019 — é uma pena que eu ainda estivesse participando do PARLASUL em Montevidéu.
Eu tive a honra de ser indicado pelo meu Líder, o Deputado Paulo Pimenta, para presidir a Comissão Mista que analisou a MP, que esta Casa aprovou por unanimidade. Nós tivemos o apoio do Presidente da Câmara Rodrigo Maia para dar celeridade a esse processo.
16:00
RF
Esta Casa compreendeu a importância dessa medida provisória que define a situação dos funcionários da Defensoria Pública da União, sem dúvida nenhuma, diante da importância que tem a Defensoria para o segmento hipossuficiente e pobre do Brasil. Foi uma atitude sensata e prudente do Parlamento brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Obrigado, Deputado Paulão.
Concedo a palavra à Deputada Greyce Elias.
O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma alegria muito grande poder usar da palavra nesta tarde de quarta-feira.
Eu quero aproveitar, inicialmente, para deixar um convite para todos os pares e para todos os ouvintes dos meios de comunicação oficiais desta Casa, TV Câmara e Rádio Câmara — e peço deferimento para que o nosso discurso seja divulgado através dessas redes —, um convite para que todos participem da 27ª edição do Seminário do Café da Região do Cerrado Mineiro, em Patrocínio.
Nós demos início a esse Seminário na segunda-feira, quando contamos com a presença do Presidente desta Casa, Rodrigo Maia, juntamente com o Governador do Estado, Romeu Zema. Ontem iniciaram-se as atividades internas do Seminário e hoje e amanhã será dada continuidade ao evento.
Eu gostaria de convidar a todos a participarem dessa importante feira do café, que é a principal riqueza do Cerrado mineiro. Por isso nós temos o nosso registro do Café do Cerrado. É com muito orgulho e com muita alegria que essa feira acontece há 27 anos na minha cidade natal de Patrocínio.
Todos sabem, mas eu acho importante ressaltar, que o café é a segunda bebida mais consumida pelos brasileiros, depois da água. Isso mostra a grande riqueza que nós temos por sermos o maior produtor e exportador do mundo de café, esta riqueza que nós temos e da qual não podemos nos esquecer.
Então, fica aqui o nosso convite para que todos participem desta edição do Seminário do Café, na cidade de Patrocínio, Minas Gerais, no Alto Paranaíba, na região do Cerrado mineiro, nos dias de hoje e amanhã, dia 4, quando será finalizada.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Obrigado, Deputada Greyce.
Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar nesta Casa que ontem, lá na cidade de Guanambi, foi sepultado o jovem Eri Moreno, cuja morte, que ocorreu no Estado de São Paulo, eu lamento — ele esteve aqui há 30 dias, acompanhando a Sessão Solene em Homenagem aos 100 anos de Guanambi.
Ontem, o seu sepultamento na cidade de Guanambi comoveu toda a comunidade. Ele era um jovem comentarista esportivo do Bairro Beija-Flor.
Eu deixo aqui os meus sentimentos, em nome da população de Guanambi, a toda a família, em especial à esposa do Eri Moreno e aos seus pais e irmãos.
Jovem, ele nos deixou aos 38 anos, de forma prematura, com um futuro enorme pela frente. Mas Deus sabe de todas as coisas e recolheu essa pessoa ilustre da cidade de Guanambi.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Obrigado, Deputado Charles. Registro o nosso abraço.
A Deputada Angela Amin tem a palavra.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares e colegas desta Casa, eu gostaria de fazer um registro pelo segundo ano de morte do ex-Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.
Ele cometeu suicídio depois de uma situação bastante delicada envolvendo a Polícia Federal no nosso Estado, que o humilhou e o prendeu sem nenhuma possibilidade de defesa.
16:04
RF
Eu gostaria de fazer este registro e lamentar que esse profissional da área do conhecimento da nossa universidade nos tenha deixado dessa forma.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Leve o nosso abraço ao nosso Senador também.
Tem a palavra o Deputado José Ricardo.
Depois, voltaremos a conceder 1 minuto a cada Deputado.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Parlamentares, queria informar que dias atrás, na cidade de Manaus, houve uma forte chuva que causou transtornos e prejuízos para toda a população de Manaus. Em outros períodos de chuva, até houve morte de pessoas devido a alagamentos, enxurradas e desabamentos. Muitas famílias estão morando em áreas de risco devido à falta de uma política de moradia na cidade.
Aliás, a situação se agravou neste ano, no Governo Bolsonaro, porque simplesmente cortaram os recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida, que na maioria dos Municípios do Amazonas foi importante para garantir o direito à moradia da população. Hoje não há nenhum novo empreendimento, e os que já existiam no interior do Estado estão parados. Devido a essa situação, muitas famílias estão morando em áreas de risco, e, com essas chuvas e alagamentos, há um grande prejuízo para elas.
Deputado Marcon, Manaus é uma das 20 piores cidades em termos de saneamento. Infelizmente, é uma das maiores cidades do País, a sétima maior Capital, mas não tem uma política de saneamento, não tem uma definição clara em relação ao abastecimento de água, ao tratamento de esgoto, à coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos.
Outra situação calamitosa e perigosa é em relação aos bueiros, motivo inclusive de denúncia ao Ministério Público. Mais de 2 mil bueiros estão sem tampa. Nesse período de chuva, muitos acidentes e mortes, como eu falei, já ocorreram devido à falta de uma política de saneamento.
Nós estamos questionando essa situação na cidade de Manaus. Vamos fazer um debate agora, sexta-feira, sobre o projeto do marco legal do saneamento. Acho que vai ser muito importante discutir o saneamento no Brasil a partir da realidade das cidades onde há processos de privatização do abastecimento de água desde o ano 2000. Até hoje há bairros da cidade sem água. Com relação ao esgoto, a empresa privada não chegou nem a 15% daquilo que é sua responsabilidade.
Portanto, essa legislação é motivo de debate, sim. Nós temos aqui a proposta de favorecer mais ainda o setor privado, que não está resolvendo. Manaus é um caso a ser estudado.
Na sexta-feira agora haverá um seminário para debatermos a política de saneamento, e contaremos com a presença do Deputado Joseildo Ramos.
Manaus hoje realmente não tem nenhuma política de saneamento. A cidade está abandonada nesse sentido, e a população passa por esse sofrimento.
Minha solidariedade a todas as famílias que perderam tudo devido à falta de política de saneamento!
Gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Obrigado, Deputado José Ricardo, que tão bem representa os amigos de Manaus.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Passo a palavra ao Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na quinta-feira passada, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, eu representei a Câmara Federal num seminário com os movimentos do campo, como a Via Campesina e a FETRAF Brasil, e os movimentos da cidade que lutam por moradia, como o Movimento Nacional de Luta pela Moradia e a Central dos Movimentos Populares.
16:08
RF
E foi por unanimidade que se decidiu cobrar do Governo Bolsonaro que pague os empreendimentos que estão sendo construídos. No Rio Grande do Sul, mais de 4 mil famílias estão esperando casa para morar, e o recurso, quando chega, é pouco.
E a outra decisão tomada foi cobrar que sejam assinados os contratos que estão na Caixa, já aprovados, para atender também essa população.
Solicito a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Obrigado, Deputado Marcon.
Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil, cada dia mais, precisa conhecer bons exemplos de mobilização da comunidade. Um dos orgulhos que temos é a cidade do Município onde moro, Venda Nova do Imigrante, onde milhares de voluntários se reuniram e organizaram a 41ª Festa da Polenta, que será realizada nos dias 4, 5 e 6 e nos dias 10, 11, 12 e 13.
Essa festa é a maior manifestação da cultura italiana do Brasil. Esse povo transformou tradição, cultura e trabalho voluntário em oportunidade para o seu povo e sua gente.
Quero agradecer a todos os voluntários da Festa da Polenta, cujos recursos vão para as entidades do Município, para tantas atividades de saúde, de assistência social e também de cultura.
Acima de tudo, a 41ª Festa da Polenta, em Venda Nova do Imigrante, é fruto de uma grande mobilização da comunidade, que, em parceria, naturalmente, com o setor privado e setor público, organiza esse resgate da tradição e reúne as famílias.
Sr. Presidente, solicito a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Obrigado, Deputado Evair.
Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero agradecer à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.671, de 2018, de minha autoria, que vai ao Senado agora.
Esse projeto concede o título e reconhece a cidade de Panambi como a Capital Nacional do Arranjo Produtivo Local da Pós-Colheita.
Panambi, no Rio Grande do Sul, terra do Vice-Prefeito Chico, é uma cidade com 40 mil habitantes, emancipada no ano de 1954, e tem uma história da colonização alemã, que, com gana, com garra, com disposição, com luta, com capacidade de trabalho, desbravou aquele chão, buscou horizonte, construiu história e deixou lá uma marca muito forte.
É a Cidade das Máquinas, a Cidade do Desenvolvimento, a Cidade da Tecnologia, a cidade que faz a diferença na questão dos equipamentos do pós-colheita. Praticamente todos os armazéns que existem no Brasil, todas as estruturas de armazenamento no País são produzidas em Panambi. Por isso esse reconhecimento à cidade que fornece equipamentos pós-colheita: a Capital Nacional do Arranjo Produtivo Local da Pós-Colheita. Panambi merece esse título, tem direito a esse título.
Os 40 mil habitantes de Panambi, alemães, principalmente, mas italianos, portugueses, gaúchos da gema, têm um trabalho relevante.
Cidade hospitaleira, acolhedora! Parabéns, Panambi! Estamos juntos no desafio do teu povo e da tua gente!
16:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vejo com muita preocupação a decisão do Prefeito Marcelo Crivella de devolver ao Estado dois hospitais: o Hospital Albert Schweitzer e o Hospital Rocha Faria.
Na verdade, esses dois hospitais foram dados à Prefeitura, ou foram pegos pela Prefeitura, na época do Prefeito Eduardo Paes, só que não tinham nenhuma previsão orçamentária. Com isso, a Prefeitura não tinha como administrá-los — como não teve até agora. O problema é que o Estado também está sem recursos financeiros.
Já marquei uma reunião com o nosso Ministro Mandetta, para tentar ver se o Governo Federal ajuda, estende a mão para esses dois grandes hospitais da zona oeste do Rio de Janeiro. Estamos trabalhando para encontrar solução.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Tem a palavra o Deputado Pastor Eurico.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de, primeiro, agradecer a V.Exa. por esta oportunidade tão especial e aproveitar para parabenizar o Portal de Prefeitura, lá de Pernambuco, que é um site que tem prestado um relevante serviço ao nosso Estado, trazendo notícias de todos os Municípios. Ele está completando 2 anos e já tem quase 1 milhão de seguidores ativos que acompanham todas as reportagens que são feitas pelo Portal de Prefeitura.
Aproveito para parabenizar todos os colaboradores, todos que fazem parte do Portal de Prefeitura, especialmente o Grupo Amisadai.
Que possamos ter mais e mais conquistas, através do serviço prestado por este órgão de comunicação no Estado de Pernambuco!
O SR. PRESIDENTE (Rafael Motta. PSB - RN) - Parabéns, Deputado Pastor Eurico, sempre campeão de votos no Estado de Pernambuco!
Passo a palavra para o Líder Vicentinho Júnior, para uma Comunicação de Liderança, pelo PL.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colega Deputado Rafael Motta, por quem tenho um carinho muito especial desde a época do PSB, também apaixonado pelos voos e pelos ares, assim como eu, um filho de aviador e sempre um sonhador, eu tenho sempre subido a esta tribuna para tratar de assuntos do âmbito nacional, discutindo questões como a nova Previdência e, agora, a nova reforma tributária, mas não posso deixar de olhar para minha paróquia, para o meu Estado do Tocantins.
Tenho dado crédito, tenho dado tempo para que o Governador se organize, para que a equipe entre em sintonia.
No começo do ano aqui falamos muito sobre o ex-Secretário de Saúde Renato Jayme. Por várias vezes vim dizer que as mãos dele, naqueles momentos, carregavam o sangue de muitos tocantinenses — filhos, filhas, mães, pais — que sofriam nas filas e dentro dos hospitais regionais do Estado do Tocantins — de Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, Palmas, Augustinópolis, e aí se vai indo.
Entrou o novo Secretário. Dei-lhe crédito até agora. Encontrei com ele dias atrás em Palmas. É um senhor muito simpático. Não o conhecia pessoalmente, mas ele se apresentou ao Deputado. Dei a ele o crédito do tempo, para ver se conseguia entender o tamanho do problema que assumia e se trazia solução do Estado de Goiás para apresentar ao Tocantins, porque de lá ele é oriundo.
16:16
RF
Eu aqui volto hoje.
Dias atrás, foi noticiado pela imprensa do Estado que o HGP, Hospital Geral de Palmas, principal hospital do Estado, localizado na Capital, estava com um de seus mais baixos índices de ocupação. Ou seja, tinham conseguido colocar a máquina para andar.
Quando li a matéria, fui ao HGP constatar com meus olhos e lá vi os mesmo corredores cheios de macas pelo chão, cadeiras de fibra, pessoas alocadas em condições não tão saudáveis, não tão prudentes, não tão dignas.
Dei um tempo, porque achei que estavam se organizando para oficializar os dados.
Mas hoje o jornalista Cleber Toledo, muito respeitado no Estado do Tocantins, noticiou que o Dr. Thiago Ribeiro, um valoroso promotor, assim como este Deputado, teve a curiosidade de ir constatar com seus olhos se o que foi dito oficialmente pelo Governo do Estado sobre o HGP condizia com a verdade.
O atual Secretário, juntamente com o Governador e sua equipe, prefere tampar o sol com a peneira e continuar enganando a população com falsas notícias e falsos dados oficiais, que é o pior de tudo. Digo isso porque o que constatou o Dr. Thiago foi o que eu também observei: falta de medicamentos; falta de profissionais; em uma sala vermelha, onde havia a necessidade de no mínimo quatro médicos para atender aos quase 20 pacientes, havia somente um médico, sobrecarregado; médicos trabalhando em condições totalmente desumanas; pacientes também em condições desumanas de atendimento.
Mas o que me traz tristeza, Sr. Presidente, é ver o HGP com falta de medicamentos, de insumos, de material de expediente, de material de trabalho e com a carga horária de médicos, enfermeiros e auxiliares desrespeitada. Enquanto isso, olho para o HGP — moro lá do lado — e vejo o mesmo guindaste ali colocado, sem nenhuma utilidade para o hospital, com seus pagamentos rigorosamente em dia.
Vejo ainda se perpetuar no Tocantins a história da máfia dos papeis, como se não bastasse o Governador vir de São Paulo trazendo a máfia do combustível adulterado.
Não foi à toa que ele levou a tiracolo seu sobrinho para uma viagem internacional a Dubai — esse mesmo sobrinho que precisou explicar quantos dias ficaria no exterior, que dia iria e que dia voltaria, ou seu passaporte não seria liberado. Ora, Claudinei Quaresemin é, sim, denunciado por um esquema de lavagem de dinheiro e de combustível adulterado no Estado de São Paulo, mas o tio Governador levou o sobrinho Secretário para passear por Dubai, e por aí vai indo, à custa do erário público, à custa da falta de medicamentos.
Agora, a máfia que está no Tocantins é a máfia do papel, Sr. Presidente. Foram gastos 92 milhões de reais e, até agora, nenhum servidor, uma única pessoa do Governo do Estado do Tocantins, veio explicar os números apresentados relativos ao montante gasto pelo Governo de janeiro de 2018 até o mês passado. Foram 92 milhões de reais gastos em cópias de papel e em aluguel de máquinas de tirar cópia.
Hoje o Tocantins vive um momento de terra arrasada. O Governo é indiferente à população, quer enganá-la com tapinhas nas costas, com queima de foguetes e com seus puxa-sacos ao lado, fazendo eventos de PPA, sem nem sequer explicar o que será feito de imediato e muito menos à frente. Faz apenas farra, buscando tentar enganar o povo com a teoria de pão e circo.
Mas a população do meu Estado já começa a abrir os olhos. Aliás, isso já há bastante tempo: desde o início desse Governo, a população vem abrindo os olhos e vendo que alguns erros são cometidos.
Eu só espero que alguém do Governo do Estado do Tocantins venha, de forma oficial, trazer verdades em relação à saúde pública, em relação à segurança pública, etc.
Na segunda-feira, este Deputado esteve na Segurança Pública do Estado do Tocantins para falar com o Secretário Cristiano Sampaio em condições quase que de um oficial, para entregar a ele algumas perguntas que ficaram pendentes numa audiência pública que foi feita aqui em Brasília, na Câmara dos Deputados.
16:20
RF
Peço mais 1 minuto, para finalizar, Presidente.
Lá estive, em audiência marcada pelo próprio Secretário, porque havia uns 15 dias, quando solicitamos essa mesma audiência, ele alegava que estava muito ocupado e que precisava de uma folga na agenda. Nós permitirmos a ele essa folga; que ele marcasse quando a reunião pudesse por ele ser feita. Ele marcou para segunda-feira, às 11 horas da manhã, em Palmas.
Lá fui eu, com os mesmos questionamentos pendentes com relação à extinção da DRACMA; às perseguições ao delegado de Polícia Civil; aos deslocamentos de delegado da Região Norte para a Região Sul e da Região Sul para a Região Norte, sem explicação; ao deslocamento de ações e investigações de delegados que investigavam parentes de Deputados estaduais ligados ao atual Governador, também sem nenhum tipo de explicação.
Chegando lá, dei com os burros n'água, porque o Secretário alegou que estava ocupado com o chamado, no Palácio Araguaia, do Governador — que estava em Dubai — e do Vice-Governador — que estava no interior. Aliás, ele estava na sua sala, aguardando a minha saída, para não ter que responder a perguntas óbvias com as respostas óbvias, que ele não consegue dar.
Então, peço ao Governo do Estado do Tocantins que tenha mais responsabilidade e respeito com o nosso Tocantins.
(O Sr. Rafael Motta, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está suspensa a sessão da Câmara dos Deputados, para iniciar-se a sessão do Congresso Nacional.
(Suspende-se a sessão às 16 horas e 21 minutos.)
ENCERRAMENTO
(O Sr. Davi Alcolumbre, presidindo a sessão do Congresso Nacional, informa que o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, comunica que, em razão da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, a Sessão Deliberativa Extraordinária da Câmara dos Deputados está encerrada e convoca Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 3 de outubro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.101 e 1.158, de 2018; e Projetos de Resolução nº 49, 79, 80 e 81, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Lembra que haverá Sessões Não Deliberativas Solenes quinta-feira, 3 de outubro, às 9h05min, em homenagem ao Dia Mundial dos Animais; e, às 11 horas, em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias.)
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 53 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR.
Voltar ao topo