Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
(Seminário Internacional sobre Sistema de Cuidados para Pessoas Idosas)
Em 22 de Outubro de 2019 (Terça-Feira)
às 9 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Bom dia. É com grande prazer que recebemos a todos aqui e lhes agradecemos a presença.
Para aqueles que não me conhecem, eu sou a Deputada Federal Lídice da Mata, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Trata-se de uma Comissão da Câmara dos Deputados.
Neste momento, damos início à cerimônia de abertura do I Seminário Internacional sobre Sistema de Cuidados para Pessoas Idosas, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, que terá três eixos temáticos: Perspectivas e desafios para a criação e a implementação de um sistema de cuidados para a pessoa idosa no Brasil; Experiências internacionais exitosas na criação e na implementação de políticas de cuidado; e Iniciativas governamentais e legislativas para a criação de um sistema de cuidados.
O processo de transição demográfico e o envelhecimento populacional do Brasil caminham em ritmo acelerado e exigem o desenvolvimento de variadas políticas públicas para acolher as demandas e as necessidades desta população com mais de 60 anos. Tais fenômenos impõem o enfrentamento de novos riscos sociais, em especial o do aumento da dependência em razão de limitações funcionais ou cognitivas.
O seminário tem o objetivo de discutir em profundidade a temática, considerando toda a sua complexidade, que envolve ações multissetoriais, a criação de um sistema de cuidados para pessoas em situação de dependência e para atividades básicas ou instrumentais da vida diária.
Convidamos para compor nossa Mesa de abertura a Sra. Deputada Leandre, autora do pedido de realização desta Comissão; o Sr. Deputado Ossesio Silva, Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; a Sra. Deputada Flávia Morais, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados; e o Sr. Antônio Fernandes, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
(Pausa.)
(É entoado o Hino Nacional.)
(Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Vamos iniciar a Mesa de abertura com uma saudação dos Srs. Deputados e do Secretário aos presentes neste encontro. Esperamos que cada saudação se dê forma breve, entre 3 e 5 minutos, para que nós possamos compor a Mesa dos trabalhos logo após as falas.
Quero destacar que alguns Deputados, como a Deputada Carmen Zanotto e a Deputada Tereza Nelma, estarão participando do evento conosco. Eles já estiveram aqui, mas tiveram que sair para outras atividades. Nós temos aqui na Casa um nível muito intenso de atividades paralelas. Então, vai ocorrer esse tipo de situação, a entrada e saída de Deputados, durante todo o seminário.
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A SRA. LEANDRE (PV - PR) - Bom dia a todos.
Quero saudar inicialmente a nossa Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a Deputada Lídice da Mata; uma grande guerreira na luta pela pessoa idosa aqui na Câmara dos Deputados, a Deputada Flávia Morais, que nos antecede, inclusive; e o Deputado Ossesio, que se agregou a nós, nesta legislatura, para a defesa das pessoas idosas.
De uma forma muito carinhosa, também saúdo o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Sr. Antonio, que, junto com a sua equipe, também tem feito uma grande parceria com a CIDOSO. No nome dele saúdo todos os representantes dos Ministérios aqui presentes.
De uma forma muito carinhosa, saúdo todas as pessoas idosas que se encontram aqui neste plenário. Os idosos são o motivo pelo qual nós temos lutado durante bastante tempo de forma incansável.
Saúdo cada um de vocês que nos acompanham neste momento através das redes sociais. Além das pessoas que estão nos honrando com sua presença aqui na nossa Casa, temos também milhares de pessoas nos acompanhando pelas redes sociais ao vivo. Bom dia a todos.
Agradeço a vocês por terem aceitado esse convite para, junto conosco, debater algo que é de extrema importância.
Desde 2015, quando propus a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aqui na Câmara dos Deputados, o desejo era que tivéssemos um espaço para que a pessoa idosa tivesse prioridade no debate de tantos desafios que teremos a partir dessa inversão da pirâmide demográfica, nessa transição demográfica que o nosso País vem experimentando nos últimos anos.
A conquista de mais anos de vida é realmente algo a se comemorar. Porém, isso ainda está longe de ser algo desejável. Viver mais anos é muito importante, mas é preciso, principalmente, que as pessoas possam ter autonomia, possam continuar ativas, possam continuar participando da vida da sociedade, das decisões que afetam suas vidas. É preciso políticas públicas para que isso aconteça. Infelizmente, hoje, milhões de brasileiros que já passaram dos 60 anos não têm essa realidade na sua vida. Infelizmente, eles se encontram em situação de vulnerabilidade, de abandono e, em especial, de negligência familiar, social e, principalmente, estatal. O nosso dever na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa é justamente contribuir com a formulação de políticas que realmente tragam para as pessoas idosas a garantia dos seus direitos e a efetivação da democracia.
Nós, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, estivermos em vários países conhecendo a política pública direcionada às pessoas idosas, em especial os sistemas integrados de cuidados. Estivermos na Espanha, em Portugal e, recentemente, no Uruguai.
Sabendo que, nessas nacionalidades, o envelhecimento já faz parte do dia a dia, da vida da sociedade, da vida das organizações e, principalmente, das políticas públicas, percebemos o desafio que ainda temos que enfrentar aqui no nosso País, onde, infelizmente, o assunto do envelhecimento anda quase despercebido pela sociedade, e os gestores dão passos lentos nessa direção.
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Nós precisamos fazer uma mudança de cultura, porque a ideia de viver muitos anos agrada todo mundo, mas a ideia de ficar velho não agrada ninguém. Inevitavelmente, aqueles que tiverem o privilégio de viver mais de 60 anos também serão pessoas idosas. Nós da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa esperamos que aqui no Brasil, à medida que o tempo passe e mais pessoas alcancem a maior idade, elas possam encontrar uma realidade diferente daquela que nós temos hoje.
Em vez de as pessoas idosas receberem o nosso respeito e a nossa consideração por uma vida inteira de dedicação à sua família, à sociedade, ao Estado brasileiro, o que nós vemos hoje? Vemos pessoas, infelizmente, vítimas do abandono, da negligência e dos maiores tipos de violência. Essa realidade precisa mudar, mas a mudança tem que começar dentro de cada um de nós. A partir do momento em que nós entendermos que as pessoas idosas são parte da nossa vida e que nós somos parte da vida delas e devemos tratar os nossos semelhantes da maneira que queremos ser tratados, acabará, com toda certeza, essa cisão que existe entre nós, que nos entendemos como pessoas mais jovens, e aqueles que denominamos como pessoas idosas. Nós precisamos, com certeza, pôr um fim nisso, para que todos sejam uma única comunidade, na qual nós possamos acolher bem as nossas crianças, para garantir um grande futuro para elas, mas também valorizar e respeitar aqueles que já dedicaram quase a sua vida inteira em prol dessa comunidade.
Eu tenho certeza de que cada um de vocês que estão aqui conosco, pessoas que aceitaram o nosso convite para trazer a sua experiência de diversos países, seguramente enriquecerão essa discussão que nós temos aqui na Casa. Existem várias iniciativas de Parlamentares que precisam entrar no debate. Nós precisamos sentar com os governantes, não só em âmbito federal, mas também estadual e municipal, para mostrar que a política da pessoa idosa tem que entrar na agenda política de todos os Municípios do Brasil.
Eu agradeço a oportunidade. Quero dizer que sou uma soldada nesta luta. Estou à disposição de vocês no meu gabinete e tenho certeza de que assim estão todos aqueles que hoje participam da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e também, certamente, da Comissão de Seguridade Social e Família, que também trata do tema nesta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Antes de passar a palavra para o próximo Deputado, eu gostaria de chamar para compor a Mesa o Deputado Eduardo Barbosa, sempre membro desta Comissão desde o seu surgimento e que teve uma grande participação na elaboração do Estatuto da Pessoa Idosa.
(Palmas.)
O SR. OSSESIO SILVA (REPUBLICANOS - PE) - Obrigado, Sra. Presidente.
(Manifestação na plateia: Bom dia!)
Com muita alegria e muito prazer, estou no meu primeiro mandato como Deputado Federal, representando o povo pernambucano, do nosso Nordeste, que, aliás, está passando por essa difícil situação do derramamento de óleo. Mas continuamos muito ativos, alegres, sabendo que Deus nos proporciona um momento tão importante.
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A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Obrigada.
O SR. OSSESIO SILVA (REPUBLICANOS - PE) - Hoje tenho a grata satisfação e o prazer de participar desta Comissão conduzida por ela, pela Deputada Leandre, pela Deputada Flávia.
Quero saudar o Dr. Antonio e também nosso querido Deputado, que estão compondo esta Mesa tão importante.
Eu costumo brincar — mas isso não é brincadeira, é verdade — dizendo que eu estou legislando em causa própria. Aos 64 anos, mais do que nunca eu tenho a obrigação e o dever de defender os nossos direitos. Isso significa que estamos juntos nessa luta, nessa batalha.
Tenho sido muito bem orientado pela nossa Presidente, pelas Deputadas Leandre, Flávia Morais, pelo Dr. Antonio, que tem sempre estado junto conosco. Eles têm me orientado muito em relação a essa bandeira, que para mim é nova, mas que eu tenho o prazer de estar levantando, a bandeira dos nossos idosos.
Sabemos que o nosso País envelheceu muito rápido. Nem a família, nem o Estado, nenhum de nós se preparou para isso, essa é a grande realidade. Como a Deputada Leandre mencionou, ninguém quer envelhecer, mas esse é um processo natural da vida. Todos nós vamos envelhecer, e seria preciso que nós estivéssemos preparados para isso.
Da mesma forma, ninguém está preparado para morrer, mas isso vai acontecer, não tem jeito. Quem é que quer morrer? Ninguém. Então, sempre procuramos viver a vida de forma alegre, saudável, uma vida abençoada por Deus.
Precisamos, portanto, encampar essa luta pelos direitos dos idosos. Mas a questão não é só os direitos dos idosos. Realmente o País hoje precisa dos idosos, porque os jovens de hoje em dia, quando casam, têm no máximo dois filhos. Isso faz com que nós, idosos, precisemos nos preparar, porque ainda temos muito a contribuir com esta Nação.
Eu fiz algumas anotações rápidas aqui a partir de dados do IBGE. A população idosa brasileira supera 30,2 milhões de pessoas. Somos uma população, realmente, muito grande. Esse envelhecimento acelerado tem trazido grandes desafios para o Brasil, dentre os quais está envelhecer de maneira ativa e saudável, sabendo que o envelhecimento é um processo natural na vida do ser humano e jamais deve ser considerado como sinônimo de doença.
Quando as pessoas passam dos 60 anos, de fato já imaginamos a pessoa doente e, desculpem-me a expressão forte, imprestável, já sem nenhuma dignidade, sem nenhum direito de trabalho, de exercer atividades. Infelizmente, isso tem estado na mente dos brasileiros. Precisamos desconstruir tal ideia. Por isso, um seminário como este é de suma importância, Deputada Leandre. Parabéns! Essa é uma forma de desconstruir muitos mitos que existem sobre os idosos.
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A pessoa, aos 60 anos, tem capacidade de fazer grandes coisas, de exercer profissões importantes, de ensinar, tal qual ocorre em outros países que aproveitam ao máximo a contribuição dos idosos. Nos Estados Unidos isso é muito comum.
Estive numa viagem a Israel e percebi uma coisa interessante. Num voo que saiu de São Paulo e fez escala em Paris, todos os comissários de bordo eram pessoas idosas, com mais de 50 ou 60 anos. Num voo de 10 horas, eles serviram com todo o carinho, com toda a atenção, atentos o tempo todo.
Então, isso significa que nós precisamos intensificar a luta a favor dos idosos, principalmente no mercado de trabalho. Eu fiz um projeto nessa direção, para a recuperação e inserção das pessoas com mais de 60 anos no mercado de trabalho. Daí me indagaram: "O senhor não está tirando o direito dos jovens?". De forma alguma. As pessoas que são especiais não têm cota nas empresas? Por que as pessoas idosas não podem ter cota da mesma forma? Elas continuam contribuindo.
Nós sabemos que existem muitos idosos aptos a voltar ao mercado de trabalho, mesmo depois de aposentados, em condições de darem grande contribuição como professores, advogados, engenheiros, etc. Quantos Parlamentares idosos nós temos nesta Casa que contribuem muito para o nosso País, que trabalham muito com suas experiências, não só com conhecimento acadêmico, como também com conhecimento de vida, porque viveram aquilo ali? Isso é importante demais.
Então, eu quero, na verdade, parabenizar cada um que aqui está, sabendo que este será um dia importante de debates. Vamos aproveitar este momento para tirar daqui uma pauta positiva em relação aos idosos. Não vou ler o meu discurso, mas quero, nesta abertura, deixar minhas palavras de incentivo: nós não estamos mortos. Nós não somos velhos, costumo dizer, mas seminovos. Rodamos bastante, mas temos condição de rodar ainda muito mais e fazer muito mais.
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Passo a palavra agora à Deputada Flávia Morais, Deputada com quem tenho aprendido muito por sua firmeza e coerência na defesa do direito da pessoa idosa. Tenho a satisfação de chamá-la para saudar o nosso encontro.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Bom dia a todos e a todas.
Cumprimento a nossa Presidente Lídice da Mata pela condução firme da nossa Comissão, que tem enfrentado vários desafios. Ela tem sido muito firme e atuante em relação aos trabalhos desta Comissão.
Quero cumprimentar os nossos colegas. De todos os Parlamentares desta Casa, alguns têm afinidade com esta causa e têm colocado esta pauta como prioridade em seus mandatos. Está aqui o Deputado Eduardo Barbosa, que é muito atuante, a Deputada Leandre, que também é apaixonada pela causa, e o Deputado Ossesio, que chega à Casa nesta legislatura e, em seu primeiro mandato, já está abraçando esta causa com todo o amor, com toda a força, com todo o carinho. Ressalto que há outros Deputados também ligados à causa que não estão aqui.
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Temos aqui a presença de autoridades de outros países. O fato de este seminário ser internacional é muito importante porque para o Brasil o tema cuidado ainda é muito novo. Então, nós precisamos, sim, desta troca, desta discussão, deste debate envolvendo outros países que já tenham a política do cuidado implantada, estruturada, para que nós possamos avançar nesse tema no Brasil.
Quero dizer a todos e a todas que aqui, no Brasil, nós temos um marco legal, que é o Estatuto do Idoso, bastante avançado. Mas ainda precisamos colocar esse estatuto em prática, pois muita coisa dele ainda está no papel. É preciso avançar nisso.
Esta Comissão, que, idealizada pela Deputada Leandre, hoje é uma realidade no Congresso Nacional, Comissão específica para tratar do tema do idoso, é muito importante, porque junta todos os projetos em relação ao idoso, e nós temos feito um trabalho intenso para apreciá-los. Na legislatura passada pudemos relatar justamente a compilação de todos esses projetos, colocando aí várias demandas importantes.
Nós enfrentamos desde a dificuldade de o idoso ter acesso ao financiamento da sua casa própria, porque, para o idoso, as parcelas são maiores e os valores são menores — dificilmente o idoso consegue entrar em programas como o Minha Casa, Minha Vida, que trazem uma facilidade para os cidadãos de outra faixa etária —, até o grande desafio do aumento do valor do plano de saúde para a pessoa idosa. Portanto, temos proposições em todas as áreas. Fizemos um trabalho intenso no sentido de dar celeridade àquelas mais importantes, mas o tema do cuidado, como já disse, ainda é uma coisa muito nova para nós.
Quando nós acompanhamos as políticas públicas que existem hoje para atendimento à pessoa idosa, Deputada Lídice, como os Centros-Dia, os grupos de convivência, as Instituições de Longa Permanência para Idosos — ILPIs e tantas outros recursos, nós ainda nos deparamos com situações de grande dificuldade, como a dos idosos que necessitam de cuidados de terceiros. Alguns têm o cuidado da família, alguns têm condições de pagar alguém para cuidar deles, mas alguns não têm nada. Essas pessoas não vivem hoje em situação de vulnerabilidade social, elas vivem em situação de total violação de direitos. São pessoas que não conseguem tomar o seu próprio banho, comer uma refeição, fazer sua higiene pessoal e vivem muitas vezes de favor de vizinhos, que num dia podem visitá-los, no outro dia não podem. Quantos e quantos não estão sós há 2 dias, 3 dias, sem poder ter seus cuidados diários pessoais realizados? Essa situação, que é a mais triste em que se encontram idosos do nosso País, para nós é prioridade.
Para que nós tenhamos um serviço organizado que enxergue essas pessoas que estão vivendo de favor, invisíveis para poder público, nós precisamos, Deputado Eduardo, estruturar o serviço de cuidados no nosso País. Para isso, precisamos estar em debates como estes, mas também trabalhar no nosso ordenamento jurídico formas de garantir aos nossos idosos esse direito, que não é nenhum privilégio, é o mínimo que o nosso cidadão que está vivendo em situação de violação precisa ter.
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Nós apresentamos nesta Casa a PEC 348/17, que trata justamente de colocar na nossa Constituição o direito do nosso idoso brasileiro ao cuidado. Nós precisamos trabalhar, Deputados e Deputadas, para aprovar isso. Hoje, a proposta está lá na CCJ, com voto em separado do Partido Novo, um voto contrário — eu declaro isso abertamente. Quem conhece alguém do Partido Novo? Vamos conversar com eles. Não se trata de economia do nosso País, mas de dignidade de um ser humano que está em situação, como eu já disse, de violação de direitos; que está abandonado e que precisa dessa garantia de cuidado, o direito mínimo que nós podemos dar a essas pessoas. Então, nós trabalharemos para aprovar essa matéria.
Peço ao Sr. Antonio que nos ajude, porque o Governo, nesta Comissão, também está encaminhando contra a proposta, com uma nota técnica contrária, dizendo que ela vai gerar despesa. Olhem, essa matéria entra nas despesas de seguridade que já existem. Nós não estamos aumentando despesa, estamos criando um direito, e isso é muito importante, porque esse tema tem que ser tratado de forma transversal. Não adianta só um Ministério dar assistência. Nós precisamos que a Saúde tenha um programa de cuidado para com essas pessoas. As áreas que trabalham a mobilidade precisam também tratar disso. Então, nós temos que ter em todas as partes um cuidado com o tema, que é transversal. Para isso, nós precisamos ter esse direito garantido na nossa Constituição. Só assim nós vamos avançar nesse tema.
Sr. Antonio, ajude-nos a conversar com o Líder do Governo, com o Governo, para que possamos provar essa PEC, que nada mais é do que o resgate de uma dignidade.
O Brasil sabe que a sua população está envelhecendo, que precisa se preparar, mas não se atentou ainda para isso. Esses idosos vivem na invisibilidade. Eles precisam ser vistos pelo nosso Governo, e para isso nós estamos aqui.
Eu quero desejar todos e a todas um ótimo dia de trabalho em relação à política de cuidado tratada aqui, neste seminário.
Pode parecer, Deputada Leandre, que estão presentes poucas pessoas. Mas nós não vamos fazer só este seminário, vamos fazer vários, e, em cada um, eu tenho certeza, nós teremos mais pessoas aqui, porque, em todos os Municípios do nosso Brasil, em todas as famílias brasileiras, há idosos. Nós precisamos tratar disso com muita responsabilidade, com o apoio e o envolvimento de toda a sociedade.
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Com a palavra o nosso Deputado Eduardo Barbosa.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Bom dia a todos os presentes.
Agradecemos a presença dos que atenderam ao chamamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, tão bem presidida pela Deputada Lídice, que traz mais um momento muito rico para a Câmara dos Deputados.
O propósito é aprofundarmos as nossas concepções com experiências de fora, da academia e da sociedade, para juntos definirmos os caminhos que devemos perseguir dentro do Congresso Nacional.
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Cumprimento os responsáveis pela iniciativa, que fortalece a caminhada de todos os segmentos de idosos no Brasil, que sempre se fizeram presentes quando chamados para trabalhar a ampliação de um arcabouço legal que lhes garanta dignidade, autonomia e independência.
A Deputada Leandre, que teve a felicidade de propor à Câmara dos Deputados a criação desta Comissão Permanente, tem hoje um orgulho muito grande de perceber o quanto a questão da pessoa idosa adquiriu um novo status no debate, na discussão, agregando à pauta do idoso inclusive Parlamentares de grande qualidade, não só pelas suas histórias de vida, mas também pelo seu conteúdo.
Precisamos sair deste seminário, Deputada Lídice, com foco em alguns aspectos fundamentais para avanços. Em primeiro lugar, reforço a ideia de termos aqui um trabalho de corpo a corpo em defesa da PEC da Deputada Flávia Morais. Nós não temos a dimensão da importância do que ela propõe. Ela apresenta uma proposta de emenda constitucional que coloca como quarto pilar da seguridade social a questão do cuidado. Realmente, se nós não incorporarmos isso na Constituição Brasileira, a questão se tornará algo menor, o que ela não pode ser. Já estão aí os problemas sociais daqueles que são dependentes e necessitam de cuidado. Isso também envolve outros segmentos da população, como as pessoas com deficiência, que muitas vezes ficam sós no seu contexto familiar.
Eu, que atuo nessa área, presencio a cada dia, Deputada Lídice, pessoas com deficiência que perderam seus pais sendo cuidadas por vizinhos. Às vezes, nem parentes, nem irmãos elas têm. Nós Deputados que estamos aqui, todo mês, quase toda semana, recebemos uma demanda de vaga para idosos solitários, isolados, serem cuidados em centros de longa permanência. Às vezes, a pessoa tem até renda, mas não consegue nem sequer um espaço onde possa ser tratada com dignidade.
Eu acredito que nós, nesta Comissão, neste seminário, temos que nos fortalecer para apoiar a PEC da Deputada Flávia Morais. Se nós não nos unirmos, teremos grandes dificuldades, porque temos um Parlamento, nesta legislatura, muito mais liberal do que os que tivemos em outras. É justamente esse conceito liberal que se impõe aqui que está impedindo que projetos de justiça social avancem.
(Palmas.)
Então, se não nos unirmos, nós não vamos nos contrapor a um discurso extremamente liberal que acha que tudo é despesa. Nós temos até que discutir isto: o Estado vai ser responsável pelo quê? Tudo virou despesa!
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O simples fato de colocar como um compromisso da seguridade a questão do cuidado, que é essencial, não significa que estamos criando despesa, significa que estamos colocando que a seguridade tem que cuidar das pessoas. Isso já é a função dela, mas não pode se tornar uma questão menor.
Existem também algumas proposições fundamentais para a pessoa idosa no Brasil cuja tramitação está parada na Câmara. Nós temos um projeto de lei que dá a responsabilidade de criação da política de cuidado à própria Lei Orgânica da Assistência Social. Há ainda uma PEC de nossa autoria que cria, no âmbito da seguridade, a possibilidade de o contribuinte também criar um seguro e contribuir para ele ao longo da sua vida, a fim de usá-lo, se necessário, na velhice. Já que existe dificuldade orçamentária, se o Estado não consegue amparar todos, por que não haver a possibilidade de um seguro dentro da Previdência para o qual o indivíduo faça uma contribuição à parte, se desejar, de forma que, no futuro, tenha condição de resgatar esse seguro e pagar um cuidador, por exemplo? É em propostas objetivas como essas que nós precisamos focar, para, assim, dar dignidade a todos.
Como o Deputado Ossesio, eu também me incluo na população idosa do Brasil. Quando nós construímos o Estatuto do Idoso, não éramos idosos. Hoje, já usufruímos desse direito e temos que perceber a necessidade daqueles mais idosos ainda, daqueles que, de fato, exigem cuidado. A sociedade tem que se comprometer com isso, e o Estado brasileiro tem que se responsabilizar por tais questões.
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Passo a palavra ao Secretário Nacional Antonio Fernandes Toninho Costa.
(Manifestação na plateia: Bom dia!)
Quero cumprimentar a Deputada Presidenta Lídice da Mata e, nesta oportunidade, reiterar, Deputada, o meu compromisso, como Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de estar sempre aqui e ser parceiro desta importante Comissão.
Cumprimento o Deputado Eduardo Barbosa, nosso conterrâneo mineiro — eu também sou de Minas Gerais —; a Deputada Leandre; o Deputado Ossesio Silva; e a Deputada Flávia Morais.
Eu sou técnico, não sou vinculado a partido político, mas tenho a honra de ser um Secretário idoso, talvez o primeiro a ocupar essa Secretaria.
Ao assumir a Secretaria, Deputada Lídice da Mata, eu passei a me preocupar muito com as questões que envolvem a Política Nacional da Pessoa Idosa. A meu ver, Srs. Deputados, ações já deveriam ter iniciado a partir do ano 2000, quando a Organização Mundial da Saúde já preconizava esse tsunami para o nosso País, saudável em dois aspectos, pelo crescimento da população idosa e pela longevidade, ou seja, a expectativa de vida que aumentou.
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Neste momento eu também me preocupo, porque eu verifico que há necessidade urgente de um pacto nacional para a Política Nacional da Pessoa Idosa que não envolva partido político, que não envolva sentimentos partidários, mas trate, a partir deste momento, de uma política do envelhecimento ativo e saudável neste País, para que possamos buscar recuperar o tempo perdido.
Eu quero deixar, como técnico, uma colocação: quando nós investimos na pessoa idosa, nós não estamos fazendo gastos, nós estamos fazendo prevenção. A política do cuidado, Deputado Eduardo Barbosa, é essencial neste momento em que o País vai apresentar, já no Censo 2020, uma surpresa, porque os dados já mostrarão crescimento dessa população e da expectativa de vida.
Eu vejo que, sozinho, o Governo não conseguirá resolver o grande desafio de tratar isso de forma efetiva, com políticas públicas que venham resgatar o tempo perdido desde o ano 2000, quando o trabalho deveria ter começado. Como Secretário idoso, eu quero nesta oportunidade mais uma vez pedir a ajuda dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas. Ajudem-nos a comandar essa política. Eu vou assumir, nesta manhã, o compromisso de conversar.
Trago também um abraço da Ministra Damares à senhora, Deputada Lídice da Mata, e a todos os Deputados. A Ministra tem estado preocupada. Inclusive, ela chega a comentar comigo que há noites em que não dorme, porque recebe vídeos de idosos amarrados, de idosos que estão violentados.
Precisamos, de forma urgente, nos unir em um pacto nacional, para que possamos retirar do papel o Estatuto do Idoso, as políticas de cuidado. Então, este seminário é extremamente importante. Nossa equipe estará aqui acompanhando tudo, Deputada, para trazer subsídios à proposta que, agora em novembro, nós vamos lançar. Como coordenador dessa política, atuarei para trazer o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério da Cidadania e outros Ministérios, para que possamos, de forma imediata, dar esse passo que já deveria ter sido dado.
Muito obrigado pelo convite. Estamos sempre à disposição, Deputada Lídice da Mata, de portas abertas.
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Bom, meus amigos e amigas, vocês já ouviram a rica contribuição que cada um dos Deputados deu ao nosso debate e também a palavra do Secretário Nacional, representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem sido um parceiro da nossa Comissão.
Eu quero dizer que, quando nós tratamos de política de cuidados, não temos uma posição Governo versus Oposição, temos uma posição que busca a afirmação de uma causa que deve do Estado brasileiro. É assim que nós nos posicionamos enquanto Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, enfrentando os desafios que este momento do nosso País e a composição desta Casa Legislativa representam.
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Neste momento, precisamos enfrentar posicionamentos que são colocados. Aqui se tratou da PEC 348, que enfrenta uma visão absolutamente neoliberal de parcela deste Congresso Nacional que agora se coloca contra toda e qualquer política pública que o Estado possa realizar, porque considera que isso é mais um gasto e — em algum sentido, isso já foi afirmado — uma intervenção na vida individual. Então, há concepções diferentes.
Eu sou uma política antiga nos dois sentidos. Porque tenho uma vida parlamentar e política mesmo que ultrapassa 30 anos, tenho também o dever de trazer algumas observações. Na política, saibam que tudo que parecer unanimidade é um grande problema.
Há uma certa ilusão de que na Comissão do Idoso, em cuja pauta e causa somos todos interessados, há uma unanimidade. Não há unanimidade! Quando se vai para a prática, para tratar de propostas objetivas que falam dos direitos da pessoa idosa, verificamos as mesmas contradições que existem no trato da política de outros segmentos etários, de outros segmentos organizados do País. Na nossa Comissão, quando tratamos, por exemplo, da pauta dos planos de saúde e do crescimento vertiginoso das suas tarifas, temos as mesmas contradições que outros segmentos têm.
Cito como exemplo também a discussão da reforma da Previdência, que diz respeito especialmente à pessoa que chega a uma determinada idade e a um tempo de trabalho, alcançando, portanto, as pessoas idosas. Estamos tratando de discutir que futuro nós pensamos para os trabalhadores brasileiros, e alguns posicionamentos se chocam com outros. Inclusive, a proposta enviada pelo Governo para esta Casa que acaba de ter sua votação finalizada no Senado Federal, no meu entendimento, fere direitos.
Nós vivemos numa sociedade, a brasileira. Apesar de termos avançado muito na nossa legislação — tanto a Constituição Federal, que é avançada no que se refere aos direitos dos cidadãos, quanto a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso são políticas de vanguarda —, ela se choca com a realidade de vivermos num País profundamente desigual do ponto de vista social.
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Na verdade, o nosso envelhecimento está vindo acompanhado do empobrecimento de parcela significativa da população que envelhece em nosso País. Por isso é urgente haver políticas públicas para defender, proteger e dar dignidade a essas pessoas que vivem numa situação de confronto com seus direitos e com a dignidade, como foi aqui ressaltado.
Os desafios do Brasil são enormes, e nós temos de enfrentá-los neste Congresso com muita tranquilidade, mas botando o dedo na ferida.
Nós acabamos de perder duas pautas importantes. Embora todos achem que a defesa dos direitos da pessoa idosa é unanimidade, não conseguimos derrubar o veto à regulamentação da profissão de cuidador no Brasil, que é considerada um absurdo para alguns. Segundo eles, cada um deve ter o direito de escolher o cuidador que quiser, sem que seja determinada formação alguma, pois consideram ser esse um direito individual. Na minha opinião, isso é muito bonito para os que têm renda. (Palmas.) Para os que não têm, é uma necessidade definirmos regramentos e buscarmos uma política de fortalecimento da garantia ao acesso a esse tipo de cuidado.
Não conseguimos derrubar o veto à criação do Cadastro Nacional da Pessoa Idosa, cujo objetivo explícito é definir socioeconomicamente essa parcela da população do Brasil, para que as nossas políticas sejam dirigidas mais cientificamente ao atendimento da população idosa. Nós perdemos, e por grande maioria, porque há o discurso de que se despende um recurso imenso para trabalhar com isso, quando, na verdade, é necessário, sim, articular dados de diversas áreas como o IPEA, o IBGE e até de algumas pesquisas das universidades.
Nós enfrentamos o fim do Conselho do Idoso, que tinha 28 membros e passou a ter 6 e, portanto, tornou-se absolutamente incapaz de dar resposta a uma questão essencial da política pública, que é a participação da sociedade organizada, referência em toda a Constituição de 1988 — infelizmente mal-entendida, mal compreendida nas ações atuais do Governo, que também considera o Conselho um custo inaceitável.
Esta Comissão está fazendo um esforço extraordinário para negociar com o Governo, por meio do Líder da nossa Comissão, o Deputado Felício Laterça, que apresenta uma proposta alternativa, uma composição. Estamos em negociação há 3 semanas para reconstruirmos o Conselho do Idoso. Mesmo que ele não seja mais do tamanho de antes, que garanta a efetiva participação de segmentos importantes da sociedade brasileira na construção de uma política pública para o idoso.
Essas são as contradições da política. Nós não podemos tapar o sol com a peneira. Elas existem.
Isso, entretanto, não me faz não compreender que a presença do Sr. Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa não seja importante para o avanço do nosso trabalho e que nós não possamos tê-lo como parceiro nas causas fundamentais da nossa luta. Mas é claro que nós entendemos que temos um imenso caminho a percorrer e que por isso não podemos permitir retrocessos naquilo que já conquistamos. Temos que avançar nessa política pública, temos que fazer com que a dignidade da pessoa acima de 60 anos no Brasil seja uma coisa natural. E nós queremos esse respeito, essa garantia, porque somos brasileiros, e o Estado brasileiro tem obrigações para conosco. A família brasileira também tem que ter obrigações. A Constituição diz que são responsabilidades da família a criança e também o idoso.
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Então, nós queremos dotar o País não apenas de uma legislação que nos permita garantir tudo isso, mas principalmente que leve à construção de políticas públicas baseadas nas pesquisas acadêmicas, na prática dos especialistas e na prática de vida que nós todos temos em contato com a população mais pobre deste País, que é para quem essas políticas públicas prioritariamente devem se dirigir.
Portanto, eu desejo que todos nós sejamos capazes de responder a esse desafio, ou a uma parte dele, trocando ideias e dialogando, que é o que nós pretendemos hoje aqui. E quero de pronto agradecer a presença de todos os convidados, tanto as entidades como os especialistas que vão participar desse trabalho.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Presidente, Deputada e sempre Senadora Lídice da Mata. Na sua pessoa quero saudar todos os colegas Deputados e Deputadas que compõem a Mesa, as autoridades, os nossos palestrantes e cada idoso e cada idosa que estão aqui conosco.
Eu só quero justificar a minha chegada agora. Não é porque as minhas atividades começaram agora. Às 9 horas da manhã nós iniciamos uma reunião no Ministério da Saúde, porque está se encerrando o prazo de emendas ao PPA, e no plano de metas nós precisamos alterar um pouquinho as emendas da atenção primária à saúde e da atenção especializada, porque as metas foram absolutamente reduzidas, e, com isso, nós precisamos ser mágicos para conseguir ver o que vai acontecer a partir de 2020, com o novo PPA. Por isso eu só cheguei agora.
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Nós temos o Estatuto do Idoso, para o qual, no ano passado, Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, nós conseguimos ter um olhar diferenciado e um olhar voltado para as iniciativas parlamentares que aqui na Casa estavam com a Subcomissão Especial, da qual eu fui Presidente, e a nobre Deputada Flávia Morais foi a Relatora. Ali vimos, desde a área da mobilidade urbana até a das instituições de longa permanência, as iniciativas legislativas que estavam na Casa. O nosso objetivo é implementar esse Estatuto, mas, além de implementá-lo, a partir dos textos que estão aqui, eu acho que o desafio maior de cada homem e cada mulher que compõe a Câmara e o Senado e a sociedade brasileira como um todo é como garantir o cumprimento do texto legal a partir do Estatuto da Pessoa Idosa.
Nós precisamos implementar o acompanhamento da legislação, o cumprimento da legislação e as políticas públicas para as pessoas idosas. Quando olhamos para os nossos domicílios e vemos a nossa mãezinha e as dificuldades que temos quando construímos a nossa casa — a pessoa não consegue ter acesso ao vaso sanitário com uma cadeira própria para isso —, percebemos que estamos longe de garantir os direitos dessas pessoas e discutir esse tema com mais intensidade. Isso abrange desde os desenhos urbanos da acessibilidade nas cidades, da arquitetura das nossas casas, até a garantia de uma assistência de saúde com qualidade e uma instituição de longa permanência.
Os desafios são gigantescos, eu diria, mas com certeza absoluta nós do Parlamento, no que compete à nossa Comissão, temos conseguido pautar e debater intensamente esse tema, que é: como envelhecer com qualidade e como ter longevidade — o Brasil está aumentando a sua longevidade — com dignidade e com qualidade, independentemente de estar dentro do domicílio próprio ou numa instituição de longa permanência, porque nós precisamos admitir que hoje as famílias estão menos numerosas, e nós precisamos, sim, dessas instituições como retaguarda.
Agora, que tipo de retaguarda? Que tipo de instituição? E o que eu como familiar devo fazer? Entregar o idoso lá, abandoná-lo e só voltar quando for buscar o corpo? Isto é o que vemos na grande maioria das instituições de longa permanência, os nossos antigos asilos: a família se desresponsabilizando do cuidado, do carinho, do amor que tem que dar ao seu idoso, entregando para aquela instituição todo o cuidado, desde a higiene e a alimentação até a medicação. Não acompanha, não dá o que é mais importante — ou tão importante quanto a medicação correta: o carinho, o amor, o afeto, dizer o quanto é bom ter aquela pessoa conosco.
Então, os desafios, nobre Presidente, são gigantes. Eu quero parabenizar os nossos colegas que estão trazendo para nós experiências vividas em todo o mundo, para que nós possamos, a cada dia, estar aqui, repito, implementando o Estatuto do Idoso, mas com um olhar sempre para a garantia e o cumprimento daquilo que já está no texto legal.
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Passo a Presidência da Mesa à Deputada Leandre e peço que se desfaça esta Mesa, para que possamos iniciar a próxima.
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A SRA. PRESIDENTE (Leandre. PV - PR) - Dando continuidade ao nosso seminário, antes de começarmos a Conferência Magna, convidamos ao palco o grupo Capoterapia, que nos brindará com uma apresentação artística.
O SR. GILVAN - Primeiro, quero parabenizar a Casa por este ato. Eu acho que é um momento importante.
Quero dizer que esse programa da capoterapia começou aqui em Brasília, em Ceilândia, e hoje já estamos em mais de 400 Municípios com esse programa.
Eu quero parabenizar a Casa porque, pela primeira vez, nós estamos vendo que a política do idoso está começando a ficar em evidência. O mundo envelheceu, o País envelheceu, e nós não víamos os governantes se preocuparem com isso.
Então, quero neste momento parabenizar esta Casa Legislativa e lamentar que ainda não tenha colocado em pauta dois assuntos tão importantes como o Conselho do Idoso e a questão do cuidador de idoso. Nós precisamos do cuidador de idoso, inclusive, pago pelo Estado para quem não tem condições financeiras.
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A SRA. PRESIDENTE (Leandre. PV - PR) - Autoridades presentes, senhoras e senhores, bom dia.
Iniciamos neste momento a primeira Mesa de trabalhos do I Seminário Internacional sobre Sistemas de Cuidados para Pessoas Idosas, a qual será conduzida por mim e pelo Deputado Ossesio Silva.
Esta Mesa tratará do tema Perspectivas e desafios para criação e implementação de um sistema de cuidados para a pessoa idosa no Brasil.
Os debates desta Mesa serão mediados pelo Deputado Ossesio Silva e pelos demais Deputados que se fizerem presentes na Casa — nós vamos fazer um revezamento em função das diversas atividades que temos que acompanhar ao longo do dia.
Informo ainda que este seminário está sendo transmitido pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Vamos neste momento passar a palavra para a expositora Dra. Karla Giacomin, que terá um tempo previsto de até 20 minutos para a sua apresentação.
Seja muito bem-vinda. Quero agradecer-lhe por todas as vezes que a senhora nos contemplou com a sua presença e com o seu conhecimento, ajudando a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a progredir em diversas pautas que necessitam da contribuição do conhecimento de pessoas como a senhora, que já foi, inclusive, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa aqui do Brasil.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Só que cuidar de alguém implica muito mais do que casa, comida e roupa lavada, e as pessoas acham que oferecem cuidado quando garantem casa, comida e roupa lavada.
Todo final do ano, nós recebemos aquele tipo de mensagem pelo WhatsApp, pelos e-mails ou pelo Facebook com a demanda de velhos, que seguram uma plaquinha falando: "Eu quero um chinelo"; "Eu quero uma toalha"; "Eu quero pasta de dente". Será que é isso que nós estamos chamando de cuidado? Será que é esse tipo de cuidado que nos satisfazemos em ofertar uma vez no ano? Será que a necessidade de cuidado só acontece na época do Natal?
Para a OCDE, de acordo com o relatório de 2017, cuidados de longa duração são todos os serviços de que as pessoas mais velhas precisam para garantir que elas consigam realizar tarefas tanto no próprio cuidado quanto na vida em comunidade, nas atividades domésticas, nas relações sociais e também no cuidado das condições crônicas que acontecem na saúde das pessoas.
Outra coisa que eu queria lembrar é que em qualquer sociedade uma geração contribui com o cuidado da outra. Eu não teria chegado aqui, se as pessoas das gerações que me antecederam não tivessem cuidado de mim, e as pessoas que vêm depois de mim não viverão, se não cuidarmos dela. É uma troca, uma via de mão dupla: eu cuido de quem cuidou de mim —porque alguém cuidou de mim.
Deveria ser assim. Só que existe um problema. Quando essa história começou, a mulher tinha um papel social estabelecido: era dona de casa; era mãe dos filhos. A minha avó teve 16 filhos. A minha mãe teve quatro. Eu não tenho filhos. Quem vai cuidar de mim? Então, nós não podemos estabelecer que os filhos cuidarão dos pais, porque pode ser que nem existam filhos. Se o Estado não consegue substituir a família, a família também não consegue substituir o Estado. Tem coisa que compete ao Estado oferecer.
O que será que compete ao Estado oferecer? Essa pergunta ficou da Mesa anterior. Que Estado nós queremos? Nós queremos um Estado mínimo? Nós queremos direitos mínimos? O que nós estamos buscando? Nós sabemos o que não queremos. Será que nós temos consciência do que estamos precisando nesse novo contexto social em que estamos vivendo?
Eu queria convidar vocês a pensarem que nós precisamos de políticas não só para a velhice, porque só vai chegar à velhice a criança que tiver sobrevivido ao pré-natal, que tiver sido parida. Querem um exemplo? A epidemia de zika comprometeu para sempre a velhice daquelas crianças que nasceram com microcefalia, e não só a velhice daquelas crianças, mas também a velhice daquelas famílias que têm crianças com microcefalia para cuidar. Muda tudo. A necessidade de cuidado muda tudo.
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Então, eu quero políticas de Estado que me garantam um cuidado pré-natal adequado, uma infância com qualidade, uma adolescência com oportunidades, condições de trabalho salubres para que eu possa envelhecer bem, porque nós não pulamos etapas.
O Ceará envelheceu 15% em razão da violência que matou e está matando a sua população jovem. Morrem por ano 60 mil pessoas assassinadas no Brasil. Isso não tem nada a ver com a velhice? Isso tem tudo a ver com a velhice! Isso tem tudo a ver com cada um de nós, com a nossa imensa capacidade de tolerar o insuportável. E, como nós toleramos o insuportável, toleramos condições indignas de cuidado.
Nós precisamos de políticas que sejam intersetoriais; nós precisamos de políticas continuadas. Existem três maneiras de o gestor público fazer política. A primeira é enxugando gelo: fazer todo dia e não resolver. A segunda é apagar incêndio: é só cuidar do que está mais grave e deixar de prevenir condições que seriam possíveis de ser prevenidas. E a terceira, que eu considero a mais grave, é quando nós achamos que jogamos o dado e recebemos uma cartinha que fala assim: "Volte lá para o começo do jogo". E você desmonta tudo o que tinha acontecido.
Nós não temos dinheiro para isso, gente! Nós não temos tempo para isso! Não dá para começar do zero! Nós temos que começar de onde estamos! Não dá para destruir ou desconstruir tudo o que existia. Se nós aceitamos isso, estamos correndo o risco ainda maior de não conseguir o que queremos.
A única dimensão que nos garante que vamos envelhecer é a dimensão do cuidado. É preciso que haja cuidado conosco ao longo de toda a vida. E qual é a necessidade atual de cuidados da nossa população? Vocês têm ideia? De cada quatro pessoas idosas, quantas vocês acham que demandam cuidado? Certamente, todas. Mas quantas são aquelas que têm necessidade de cuidado para tomar banho, para vestir roupa, para sair da cama? De cada 4, uma está nessa condição. Será possível que ninguém enxergue isso?
De acordo com o Censo 2010, 23,9% dos brasileiros têm alguma deficiência. Isso dá mais de 40 milhões de pessoas. Se nós utilizarmos o dado que vai ser utilizado agora para o novo Censo, que não considera alguma dificuldade, mas considera muita dificuldade, ainda assim nós teríamos 7% de pessoas nessa condição. Se considerarmos as pessoas idosas, quando partimos do que existe na Pesquisa Nacional de Saúde, nós temos que 24% dos idosos brasileiros demandam um cuidado para qualquer uma das atividades seguintes: alimentar-se, tomar banho, usar o banheiro, vestir-se, andar de um quarto para outro no mesmo andar, deitar ou sair da cama, ir às compras, administrar as próprias finanças, tomar remédios e sair de casa usando um meio de transporte. Nós estamos falando de 24% da população idosa!
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Mas por quem esses 24% são cuidados? Em 82% dos casos, pelos próprios familiares; em 5% dos casos, por cuidadores formais — a família paga para alguém cuidar; 7%, por uma soma entre cuidadores formais e informais; 6% não recebem qualquer cuidado.
Quem vocês acham que são as pessoas que demandam cuidado? No quadro está especificado de acordo com o grau de instrução. Aquela barra maior significa as pessoas que não têm instrução e que demandam cuidado. O que isso fala para nós? Quanto mais pobre, quanto menos escolaridade, maior o risco de você demandar cuidado. A barra menor são as pessoas com nível superior. Quantos por cento da população idosa brasileira têm nível superior? Essas pessoas são muito mais a exceção do que a regra. Então, nós temos que considerar a nossa necessidade atual. E a nossa necessidade atual é grande, e é grande exatamente entre os menos favorecidos.
Ao apostarmos num cuidado social, nós vamos encontrar lacunas nesse cuidado familiar, porque, de acordo com Ana Amélia Camarano, a maioria das pessoas de 65 anos ou mais com necessidade de cuidados não estava conseguindo ajuda.
Apostar no cuidado em saúde, colocar essas pessoas no hospital significou, em 2013, um gasto do SUS de 275 milhões de dólares com internações de pessoas idosas com condições que poderiam estar sendo acompanhadas na atenção primária — não estou falando o quanto ele gastou no geral, mas estou falando do quanto ele gastou com condições que poderiam ter sido cuidadas na atenção primária, se houvesse o cuidado adequado.
Partindo de dados ainda mais recentes do estudo ELSI-Brasil, que é o Estudo Longitudinal da Saúde do Idoso — 10 mil pessoas com mais de 50 anos são acompanhados no Brasil inteiro —, se considerarmos essas 10 mil pessoas, 23% têm dificuldade de realizar pelo menos uma atividade de autocuidado: para sair da cadeira ou da cama, para se vestir, para tomar banho, para se locomover, para ir ao banheiro e para comer — estou falando de dificuldade para comer!
Aí, nós pensamos: quem são essas pessoas? Os muito idosos, com mais de 80 anos, que têm três vezes mais chance de demandar cuidados; os menos alfabetizados, que têm três vezes mais chances de demandar cuidados; e os mais doentes.
Qual é a nossa oferta de cuidado para os muito velhos, com pouca escolaridade e doentes? Quando nós vamos avaliar qual é a distribuição percentual dessas pessoas, vemos que existem aqueles, representados na barra azul, que têm dificuldades e falam assim: "Eu tenho dificuldade, mas não preciso de ajuda; eu dou conta sozinho". Na barra amarela estão os que falam: "Eu tenho a dificuldade, mas tenho quem me ajude". Naquela linha embaixo, está escrito a quantidade de pessoas que têm dificuldade e não tem ajuda.
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Eu vou facilitar para vocês que estão longe e não conseguem ver: 13% das pessoas com mais de 50 anos, no Brasil, que têm dificuldade para tomar banho não têm quem as ajude; 12% das pessoas que têm dificuldade para sair da cadeira ou para sair da cama não têm quem as ajude; 11% das pessoas que têm dificuldade para se vestir não têm quem as ajude; 10% das pessoas que têm dificuldade para ir ao banheiro não têm quem as ajude; 9% das pessoas que têm dificuldade para caminhar dentro de casa não têm quem as ajude; 6% das pessoas que têm dificuldade para comer não têm quem as ajude.
Isso é grave porque nós toleramos; é grave porque nós apostamos numa família que tem que trabalhar e tem que cuidar.
Aí nós vamos ver: quem é essa pessoa que demanda cuidado? Quem é que precisa de cuidado? Nós já vimos que de 6% a 12% precisam de cuidados, mas não têm. Com qual política de cuidados essa pessoa pode contar hoje? Quem cuida dessas pessoas hoje?
Os familiares representam 94% de quem cuida. Portanto, a velhice, o cuidado é um problema seu; ninguém tem nada a ver com isso, até o dia em que você tem que trabalhar e passar todos os dias na casa da sua mãe para dar banho nela; até o dia em que você tem que escolher entre trabalhar e cuidar da sua mãe; até o dia em que você tira uma criança da escola para ela cuidar da avó, porque você tem que trabalhar.
Oitenta por cento dessas pessoas cuidam. De vez em quando? Não! Cuidam todo dia, porque o cuidado não é para ser de vez em quando. As demandas de cuidado são cotidianas!
Apenas 6% receberam algum tipo de treinamento para cuidar, e esses 6% receberam 17 horas de treinamento, em média. Os homens receberam 5 horas, e as mulheres receberam 20 horas.
Você, homem, com 5 horas de treinamento, dá conta de cuidar? Posso entregar alguém para você tomar conta? Posso sair tranquila?
O cuidador contratado aparece como terceira opção, mas a maior necessidade de cuidado acontece em paralelo com a mudança no papel social da mulher, com a mudança das dinâmicas familiares. Então, qual é a real capacidade das famílias brasileiras de ofertarem o cuidado que se espera delas?
Os resultados desse nosso estudo, que é o estudo ELSI, de amplitude nacional, demonstram que existem dois grupos altamente vulneráveis que demandam cuidado: essas pessoas que precisam de ajuda e os familiares que não são remunerados para cuidar.
Eu vou falar um pouquinho mais sobre isso. Quem são os cuidadores? Quem vai cuidar desses cuidadores no futuro? Com qual política de cuidados esses cuidadores podem contar, sabendo que um terço deles deixaram de estudar ou de trabalhar para cuidar?
Eles saíram do mercado de trabalho, pararam de trabalhar e não são qualificados como cuidadores. O que vai acontecer quando morrer a pessoa que demanda cuidado? Essas pessoas vão ter deixado de contribuir para a Previdência durante esse período. Quem vai bancar esse pedaço aí para, quando for a velhice deles, eles darem conta de se bancar? O que nós estamos dizendo é que a falta de políticas de cuidados interfere na vida de hoje e na vida futura.
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Dados da OIT, quando trabalha políticas de cuidados de longa duração, demonstram que no Brasil o déficit legal de cuidados públicos é de 100%. Não é de 0,1%; é de 100%. Não temos políticas de cuidados. Não podemos dizer que temos. Entre 46 países selecionados pela OIT, o cuidado informal, que é o familiar, é a regra, mas não é sustentável, porque os próprios cuidadores estão envelhecendo. E não é raro nós termos um velho cuidando de outro velho. E não é raro termos um doente cuidando de outro doente.
Então, a nossa perspectiva é simples: faltam cuidados hoje e faltarão cuidados amanhã. Será que nós saímos daqui satisfeitos com isso? Eu espero sinceramente que não. Eu espero que vocês entendam que isso não é um problema meu; é um problema nosso. Isso não é um problema do velho; é um problema da nossa sociedade.
E qual é o sistema de cuidados vigente no Brasil? É aquele ali: a família e a comunidade. Esse é o nosso sistema de cuidados. Nós nos apoiamos neles dois. Mas qual é a real capacidade da família de oferecer esse cuidado? Qual é a real disponibilidade da comunidade de dar esse suporte?
Toda vez que alguém fala que velho precisa de carinho eu tenho vontade de vomitar. Política não é feita de carinho! Política é feita de dinheiro, política é feita de decisão, política é feita de prioridade, política é feita de gente. Entenderam?
(Palmas.)
Então, os senhores podem dar o carinho que quiserem, mas carinho não basta para garantir política.
Aqui está um exemplo de política. Aquele é um gráfico de calor que mostra a situação em uma das nossas regionais, lá em Belo Horizonte. O pontinho preto com o vermelho ao redor significa os velhos que mais visitam o centro de saúde. A cor amarela são as pessoas mais distantes que atingiram o centro de saúde. E todo aquele vazio ao redor é quem não conseguiu chegar. E o SUS, em Belo Horizonte, eu bato no peito para dizer que é um dos melhores do Brasil. Eu sou funcionária dele; eu o defendo; eu trabalho para ele. Mas eu estou dizendo que o formato atual não dá suporte para as pessoas que precisam de cuidado. Não dá o suporte suficiente.
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E como as políticas públicas atuam? Como superpotências! Se você chegar à saúde, está tudo bem! Nada há errado! E se você chegar à assistência? Está maravilhoso! O SUAS é uma beleza; não deve nada a ninguém; está cheio de tipificação e de ideias!
Será que essa é a realidade, gente? O SUS tem mais tempo de estrada do que o SUAS, mas ambos precisam se fortalecer. A política do SUS não conversa com a do SUAS em termos de informação. A informação de um não é compatível com a do outro. O território de um não abrange o do outro. O território do SUAS não alcança um terço do território do SUS. As pessoas envelhecidas também estão na área descoberta tanto pelo Saúde da Família, que o SUS oferece, quanto pelo SUAS.
Outra coisa: na Norma Operacional Básica — NOB do SUAS está escrito que o SUAS não pode contratar profissional da saúde, o que significa que as instituições de longa permanência, portanto, não podem ter enfermeiros. Faz sentido?
Então, nós temos que trabalhar muitas coisas, porque o orçamento de um não trata com o do outro. É como se, ao defender um, eu contrariasse o outro. Não, gente! Nós temos que fazer juntos.
Estando o sistema público de saúde sobrecarregado e o sistema de assistência social incipiente em termos de sua cobertura universal — largamente insuficiente, tanto quanto à qualidade como quanto à quantidade de oferta de cuidados —, quem fará o quê? Quais serviços devem ser ofertados? Como financiá-los?
Vocês acham que a minha história está difícil? Eu vou falar que há mais um problema. No Brasil, não é só difícil viver, não; é difícil morrer também. A falta de políticas públicas de cuidados de longa duração, a falta de cuidados paliativos, o esgotamento dos recursos na saúde, a falta ou insuficiência de recursos sociais de apoio levam a uma piora da qualidade de vida e a uma piora da qualidade de morte.
Em 40 países, o Brasil foi o 38º em qualidade de morte. Quer dizer, viver é difícil e morrer é difícil. Será que agora vocês estão convencidos de que precisamos de uma política de cuidados? Vocês estão. Eu quero saber se eles estão.
Então, qual é a necessidade projetada de cuidados? Esta é a de hoje — até agora eu falei do que temos. O que tem guiado as ações públicas em relação a esse novo tempo? Nas próximas 3 décadas, nós teremos uma variação de 280% para mais de pessoas com mais de 75 anos e de 94% para mais de pessoas com mais de 60 anos. Nós teremos menos 24% de crianças, menos 26% de adultos jovens e menos 4% de pessoas na fase madura. O que tem sido feito a favor dessa nova realidade?
Quais são as políticas? A política de educação está considerando isso? A política de transportes está considerando isso? A política de alimentação está considerando isso?
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Dia desses fui a Mato Grosso do Sul. Estava dizendo que a questão dos agrotóxicos é grave, porque os aviões passam e jogam os agrotóxicos, e uma pessoa que estava na plateia se manifestou: "Mas eu não tenho problema porque como orgânico". Esta é a lógica do brasileiro. "Não há problema em o transporte público ser ruim, porque eu tenho carro. Não há problema em a escola pública ser ruim, porque o meu filho estuda em escola particular. Não há problema em o SUS ser fraco, porque eu pago plano saúde." Gente, aonde isso vai nos levar? Isso vai nos levar ao abismo, porque pobreza atrai pobreza. Então, nós temos que mudar a nossa lógica de pensar este País ou vamos continuar fazendo essa cara de avestruz, que é a lógica que gerou isso e nos faz estar aqui hoje.
Durante 50 anos o Brasil foi alertado do seu envelhecimento, mas estava como o avestruz australiano, com a cabeça na areia. Esperava que, quando levantasse a cabeça, o problema já tivesse passado. Temos um cenário projetado de mais de 400% de demanda de cuidado e um cenário projetado de queda na oferta de cuidadores: dos cinco atuais para menos de dois cuidadores familiares disponíveis.
Nós temos uma lógica que nos rege, a da promoção do envelhecimento ativo. Mas mesmo o Prof. Kalache, que potencializou a lógica do envelhecimento ativo, já reconhece que estamos vivendo a revolução do cuidado, que temos de criar políticas de proteção. Então, é preciso reconhecer que o envelhecimento populacional demanda políticas de cuidado. Qual cuidado? Nesta imagem há vários hambúrgueres. Um deles é o Super Big Mac, com tudo a que se tem direito; outro é este hambúrguer de quinta categoria, e está podre. A questão é que nós toleramos isto: cuidados assistenciais de primeira e cuidados assistenciais de péssima qualidade. Faltam-nos, portanto, padrões de qualidade. Quando pensarmos a respeito de políticas de cuidado, temos que pensar a respeito de padrões de qualidade para essas políticas.
Quanto custa cuidar? Estes dados são de Belo Horizonte. Se alguém resolver pagar um plantão de cuidador, vai ter que desembolsar algo em torno de 6,7 salários mínimos. E, vejam, a profissão ainda não foi regulamentada, o que eu acho que é o cúmulo do absurdo. Desde 1999 frequento esta Casa. Sou tão velha como muitos dos caciques que estão aqui dentro. Existe gente que tem sete mandatos nesta Casa e está caminhando para o oitavo mandato. Em 1999, já dizíamos que o País precisava de cuidador. Vinte anos se passaram, o Brasil continua precisando de cuidador, e o programa, a lei foi toda vetada.
Dizem o seguinte: "Não se pode ter cuidador porque se está entrando na seara da enfermagem". Se alguém contratar um técnico de enfermagem, vai pagar a ele de 8,7 a 9,2 salários mínimos. Você tem, amor? Você tem nove salários mínimos? O velho que recebe o BPC, que é aquele miserável que está demandando cuidado, tem seu BPC multiplicado por nove quando precisa de cuidados? É dessa realidade que estamos falando.
Quanto custa para o SUAS manter alguém numa instituição de longa permanência?
Desde que a política foi criada, não houve reajustes. Aqui não existe inflação, este é um país de Primeiro Mundo... O SUAS oferece 44 reais por mês a uma pessoa idosa independente. Vá viver com 44 reais! Se a pessoa for dependente, tudo bem, são 66 reais. Vá viver com 66 reais e comprar fralda, remédio. "Mas, então, não vamos mandá-la para o SUAS, vamos mandá-la para o SUS. Todos vão ficar internados." Só que eu estou falando de cuidados de longa duração, e uma internação prolongada custa para o Estado 300 reais por dia. Nosso Estado tem 300 reais por dia para bancar 24% dos idosos? Acorde, gente! Nós temos que criar outro caminho. Esse não vai dar.
Quais são as nossas perspectivas? Construir uma política de cuidados de âmbito nacional organizada por complexidade, descentralizada nos diversos órgãos federais. O Município fica com muito ônus. O Estado? Mistério. E o Governo Federal é o dono da caixa-preta do Orçamento. Então, quando formos pensar, pensemos em como realmente criar orçamentos claros, diretrizes claras, papéis claros; assegurar o monitoramento e o aprimoramento contínuo desses cuidados em todos os níveis; estabelecer uma definição clara de papéis entre os atores sociais, inclusive do cuidador. Não podemos tapar o sol com a peneira. O cuidador existe, o emprego de cuidador pode ser de qualidade, sim, pode fazer — considerem agora a questão economicamente — girar dinheiro também no nosso meio. Precisamos de uma articulação intersetorial, inclusive entre os sistemas de informação e financiamento, para garantir melhor qualidade de vida e de morte para os brasileiros.
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Concluo dizendo que a questão dos cuidados de longa duração ultrapassa de longe os limites da política de saúde e da política de assistência. Transferir renda só não basta. Dizer que se deu o BPC e que a questão está pronta não me convence, não nos convence. Essa é uma questão de todos nós, a respeito de como queremos ser tratados e de como queremos que sejam tratadas as pessoas que precisam de cuidados e que têm família que não pode ou não consegue oferecê-los.
A SRA. PRESIDENTE (Leandre. PV - PR) - Obrigada, Dra. Karla.
Realmente fica para nós essa grande interrogação. Vivemos a era da digitalização. Tudo é digital. Pode-se falar com a maior propriedade muitas vezes nesta Casa, mas parece que se está falando para as paredes. Para qualquer pessoa que tenha o mínimo de conhecimento, todos os seus argumentos são mais do que suficientes para que tomemos isso como uma responsabilidade do Parlamento, mas, infelizmente, o maior desafio que temos hoje nesta Casa é fazer com que a questão do cuidado entre na agenda política. E como se faz isso? Eu acho que é com mobilização, porque, ultimamente, muitos dos Deputados só têm olhos para o que recebem por meio das redes sociais.
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Eu acho que cada um de nós tem um equipamento igual a este ou parecido com este (mostra aparelho celular), que usamos muitas vezes até indiscriminadamente no dia a dia, replicando notícias, muitas vezes até afetando a vida das pessoas de maneira negativa. Vamos começar a usar este instrumento para ajudar a vida das pessoas. Vamos começar a usar este instrumento para também influenciar os políticos brasileiros, a fim de que possam atentar sim para aquilo de que a sociedade brasileira precisa.
Acredito que essa é uma das grandes ajudas que cada um de vocês pode nos dar aqui dentro do Parlamento. Diversas pessoas, como a Dra. Karla, apresentaram argumentos palpáveis, números relevantes que mostram que é mais barato, mais eficiente e melhor para a sociedade brasileira, até economicamente, cuidar das pessoas, em vez de se remediar, de se tratar a causa e não simplesmente os seus efeitos.
É uma honra estar aqui. Quem foi inicialmente convidada foi a Dra. Laís Abramo, nossa Diretora de Desenvolvimento Social, que tem tido uma grande participação no debate sobre políticas sociais no Brasil. Infelizmente ela não pôde estar aqui, mas mandou um grande abraço para a Comissão, especialmente para a Deputada Lídice, para a Deputada Leandre e para o Deputado Ossesio.
É difícil falar após a Dra. Karla. (Riso.) Eu não a conhecia e fiquei realmente impressionado com a apresentação dela. Então, algumas coisas vou falar apenas para reforçar alguns pontos e tentar organizá-los. Nesta Mesa também está o Dr. Luiz. São dois médicos e um economista — lembro que um economista foi Ministro da Saúde, alguns dizem que ele foi bem, outros dizem que não foi tão bem assim. Vou tentar organizar um pouco o debate aqui e trazer alguns pontos.
A Dra. Karla e todos os Deputados que falaram no início, na sessão de abertura, abordaram a questão do cuidado e a questão do idoso. Essas questões nos trazem um grande debate, sobre o estilo de desenvolvimento. Temos que mudar o nosso estilo de desenvolvimento. Estão ocorrendo várias mudanças. Por exemplo, a Deputada falou sobre a digitalização. Essa é uma mudança tecnológica. Está havendo também mudança climática. Estamos vendo as mudanças políticas, que estão até questionando o papel do Estado. Levantou-se muito o que é a visão neoliberal ou o que não é. Mas estamos vivendo principalmente uma grande mudança demográfica. Isso impacta o estilo de desenvolvimento que viermos a ter no futuro.
Foi mencionada, creio, pela Dra. Karla e também pela Deputada Leandre — até por ser do Partido Verde, ela deve usar muito esta palavra — a palavra "sustentabilidade". Sustentabilidade não é algo que está ligado só à questão ambiental, é algo que está ligado também às questões econômica e social. Aqui estamos falando dos idosos e da necessidade de cuidado dessa sustentabilidade social.
Sem sustentabilidade social, dificilmente haverá sustentabilidade ambiental e sustentabilidade econômica em nosso País. Creio que esse é um ponto que temos sempre de considerar.
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A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe — CEPAL todo ano publica o panorama social da região, a respeito não só de pobreza, de desigualdade, mas também de mudanças demográficas e dos seus impactos sociais. A CEPAL hospeda o Centro Latino-Americano de Demografia, no qual fazemos projeções para a região e acompanhamos muito de perto toda a evolução dessas mudanças demográficas.
(Segue-se exibição de imagens.)
Este índice apresenta um pouco do que vai ser levantado, como as políticas de cuidado, a atual organização social do cuidado — a professora doutora, ou a doutora professora, e o Prof. Luiz, de São Paulo (o pessoal gosta muito de professor doutor, essas coisas, ou doutor professor), bem disseram que isso aprofunda a pobreza e a desigualdade. Nossos sistemas de seguridade social não são transformadores em termos de pobreza e de desigualdade, eles apenas continuam reproduzindo o que existe no mercado de trabalho e na própria estrutura heterogênea que temos na economia. Não é a Previdência que vai redistribuir renda ou viabilizar os atendimentos, e a desigualdade também não vai ser solucionada pela Seguridade Social.
Eu até pensei que este ponto seria abordado com maior ênfase — a Dra. Karla também o apresentou. A questão do cuidado, seja de crianças, seja de jovens, seja de idosos, é também uma questão de gênero. Não sei se estou dizendo isto de maneira meio enviesada, mas o Deputado Ossesio e o Deputado Eduardo Barbosa, que estavam aqui, eram minoria em relação à presença feminina na Comissão, pelo menos se considerando a amostra que temos aqui. Essa também é uma questão de gênero, é uma questão das mulheres. Como a Deputada bem colocou, se há que se fazer uma pressão, as mulheres são praticamente a maioria da população brasileira. A Dra. Karla e o Dr. Luiz podem me corrigir, mas digo que elas também são a grande maioria entre os idosos.
Representam uma força e uma pressão política importante. Como disse a Dra. Karla, é claro que a necessidade de fazer o cuidado não permite que entrem na rede ou venham aqui fazer pressão, porque já têm a pressão do cuidado, seja da criança, seja do idoso, seja dos não capacitados. Talvez a Dra. Karla até me diga que sou otimista quando falo em oferta parcial. Ela diz que a oferta talvez nem exista em termos de cuidados. É insuficiente.
Vamos falar de alguns desafios. Vemos nesta imagem definição de cuidado. O cuidado é um bem público essencial para o funcionamento da sociedade, a economia, o exercício dos direitos e o logo da igualdade. Como economista, lembro que um dos fatores fundamentais é a mão de obra. Como a Profa. Karla bem colocou, desvia-se mão de obra produtiva para se fazer cuidado de pessoas.
Desculpem-me o grau ético, mas, em termos de produto, de produtividade, de geração de renda e até de efeitos multiplicadores, tira-se uma pessoa que podia fazer uma ação "produtiva" — entre aspas — de um mercado que é importante. Isso será crucial, como vamos ver, porque, no mundo que temos à frente, haverá muito poucos jovens e crianças e poucas pessoas trabalhando.
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Estamos passando, no momento, pelo famoso bônus demográfico, que seria uma grande proporção da população em idade economicamente ativa. Vamos perder isso — no caso brasileiro, perderemos isso a partir dos próximos 2, 3 anos — e vamos depender cada vez mais de um número menor de pessoas para sustentar um número maior de pessoas.
A questão do cuidado não envolve só o exercício da economia. As mulheres são os principais agentes dessa variável. Temos, portanto, quando falarmos de cuidado, que pensar em políticas de gênero.
O México fez um exercício — creio que à tarde vamos ter exemplos de vários países —, calculou que o impacto do cuidado, e não é só em relação a idosos, alcança quase 24% do PIB. Isso é significativo. No caso brasileiro isso equivale, talvez, a dois terços da carga tributária, equivale a uma contribuição muito maior do que o consumo do Governo.
Este gráfico eu gostaria de ressaltar. A região vai sair de um grau de dependência que antes estava em cima dos jovens e das crianças e vai para um grau de dependência cada vez maior dos idosos. A dependência dos que terão 60 anos ou mais — neste gráfico, é a linha vermelha — em 2040 vai cruzar a linha da dependência dos mais jovens na região. Dependência, no caso, refere-se não só à questão de crianças e cuidados dentro do lar, mas também, principalmente, à presença de idosos.
A relação, de novo, como pode se ver, é de crescente participação de pessoas com idade entre 75 e 84 anos e, depois, com mais de 85 — estão representadas pelo azul-escuro e pelo azul-claro. Isso vai de forma crescente até o ano 2050. Estamos experimentando, portanto, mudança demográfica significativa. É importante pensar que isso vai ter impactos na economia. Um menor número de jovens terá que ser mais produtivo, e teremos que ter mais formas de atender uma população idosa.
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Em termos de maior demanda por cuidadores ou pessoas, este é um exercício interessante. Como sempre, os exemplos vêm geralmente dos países nórdicos. Calculou-se quantos cuidadores são necessários para idosos, levando-se em conta a Noruega, e se trouxe isso um pouco para o exercício dentro da América Latina. Considerada a População Economicamente Ativa até 65 anos, no caso brasileiro, em 2030, espera-se que até 20% dessa população economicamente ativa — incluem-se os que estão desempregados, as pessoas que não estão procurando emprego e estão na PEA — seja necessária para cuidar de pessoas que sejam idosas ou que tenham incapacidades.
Deputada, acho que a palavra "cuidados" tem que ser utilizada não somente para os idosos e sim para todos. Isso aumenta a abrangência quanto àqueles que vão ser impactados. Temos que pensar no cuidado das crianças, por exemplo. Não se trata daquela visão antiga de assistência. Vamos ter que cuidar das nossas crianças, no sentido mais produtivo possível, porque elas terão um peso no futuro, o de criar uma produtividade para sustentar gerações mais velhas, muito maior do que o que tivemos. A Profa. Karla citou o exemplo da avó dela. As poucas crianças vão ter não só que ter tempo para gastar com os idosos, mas também que gerar renda, gerar tributos, até para financiar políticas de cuidados dos idosos.
É bem explícito isto: os cuidados são um bem público e um direito, mas a sua organização na região, como já foi dito, aprofunda a pobreza e a desigualdade. A ideia é de uma oferta contínua, como foi mencionado pela Profa. Karla. Não se trata de oferecer o serviço, dar tchau, e pronto, ou entregar a comida às 8 horas da manhã e ir embora. Trata-se de algo contínuo, no sentido físico, afetivo e emocional. Creio que o Dr. Luiz vai falar muito sobre a importância do emocional e do afetivo, em termos de cuidado com os mais idosos.
Em termos atuais, os cuidadores na América Latina representam pouco menos de 7% do emprego, mas pelo menos é um emprego formal. De novo vem a questão do gênero: 94% são mulheres — acho que a Comissão da Pessoa Idosa tem que estar muito próxima à Comissão da Mulher, em se tratando de políticas. São altos os gastos próprios. A expressão em espanhol é bem mais direta: bolsillo. Refere-se a bolso mesmo, à quantia que a pessoa vai ter que tirar do bolso para fazer os pagamentos.
Não há padrões e fiscalização. Acho que esse ponto a Dra. Karla não mencionou diretamente, mas ela falou sobre o SUS. Qual é o padrão do cuidador? Como se faz essa fiscalização? É claro que a regulamentação facilitaria isso. Há muitos protocolos, vamos dizer assim, usando o jargão médico, que têm de ser cumpridos.
Provisão não remunerada nos domicílios recai, de novo, sobre as mulheres.
Uma pessoa que precisa de cuidados, não necessariamente idosa, cria uma pressão sobre a renda das famílias. É desigual o nível de acesso ao serviço. Aquele mapa da Profa. Karla também é muito interessante. Seria curioso, talvez, plotar ali renda, dentro da região, para vermos quem tem interesse ou acesso àquele serviço. Traz várias barreiras a direitos a educação, saúde, como disse a professora.
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O SR. CARLOS MUSSI - Mas acho que há um vínculo no caso da criança que não foi educada, da mulher que não pôde buscar renda para o seu domicílio, da própria saúde das pessoas que, na família, oferecem o cuidado. Acho que todos aqueles que já cuidaram de idosos em casa sofreram um estresse muito grande, seja físico, seja mental.
Falo agora sobre o papel da proteção social do Estado. O tempo de trabalho da mulher é maior. Falo como economista, é uma identidade. (Riso.) No caso, é uma coisa lógica que o tempo gasto pelas mulheres será maior. No Uruguai, 12% das mulheres estavam fora do mercado de trabalho por razões familiares. Em El Salvador, dois terços das mulheres estavam com alguma pressão dentro do domicílio, seja em relação a criança, seja em relação a idoso. E 70% das jovens na região estavam fora da educação e do mercado de trabalho por questão de trabalho doméstico ou não remunerado. Pode-se fazer um link também com toda a questão da legislação do trabalho doméstico e de como isso se mescla com a própria discussão sobre o cuidado dentro de casa. São necessárias respostas integrais. Há urgência ante os desafios do cuidado.
É preciso identificar as populações. Acho que é importante, no caso desta Casa, pensar em eleitores. Estamos pensando agora numa mudança muito grande em termos de composição dos eleitores. Vão ser muito menos jovens e muito mais idosos. Isso tem vantagens e desvantagens em termos de nação. Qual será o projeto e o estilo de desenvolvimento? Hoje em dia, nos aeroportos, de vez em quando, a fila dos idosos é maior do que as outras filas. Já se observa isso. Nas seções eleitorais, vai haver disputa para se ver quem é o mais velho, quem vai votar primeiro. "Não, eu tenho 85." "Eu tenho 83." Oxalá todos votem! Isso também entra na questão de fazer o idoso votar.
Pessoas têm capacidade, pessoas precisam de cuidadores. Há o direito a ser cuidado ou a ser cuidada, a cuidar, a autocuidar-se e a não cuidar. Nesses casos, há questões um pouco filosóficas sobre como isso entra na privacidade do idoso, ou seja, forçar um tipo de cuidado, definir o que é necessário e o que não é. Há uma questão ética que é importante: o idoso não é uma criança irresponsável. Ele tem direitos, como a criança, mas o idoso tem certo discernimento. Quanto a esse ponto, a Profa. Karla certamente pode nos ajudar.
Em termos de políticas, falo sobre tempos, recursos, serviços e regulação.
Se não podemos pensar muito em recursos, vamos pensar primeiro em regulação. Para isso, talvez não se necessite de quórum qualificado de PEC. Podemos pensar em projetos de regulação ou até em leis complementares que orientem políticas estaduais e municipais, que efetivamente são as que tratam de cuidados para os idosos.
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Nós não estamos sozinhos. Este é um tema mundial, está na Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Esta é a meta 5.4: "Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência social e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais". Há uma meta sobre política de cuidados, aplicável a todos os países-membros da ONU.
Existe a Agenda Regional de Desenvolvimento Social Inclusivo. Foi aprovada pela CEPAL. A questão do cuidado está relacionada a sua incorporação aos sistemas de proteção social, de seguridade social. Por mais que reclamemos, a estrutura de seguridade social no Brasil, pelo menos no papel, é muito superior à de outros países da região. À tarde, certamente vamos ver casos específicos de avanço em políticas de idosos, mas, em termos de estrutura e atendimento, o nosso sistema é superior. A Dra. Karla — desculpe-me por citá-la de novo — tem orgulho de ser membro do SUS. Na região, não há muitos sistemas como o SUS. Praticamente só há o nosso.
Há a Agenda Regional de Gênero. É fundamental que a agenda de cuidados converse com a agenda de gênero. Acho que, sem isso, não se ganha em papel político, força política e efetividade.
A convenção interamericana sobre proteção dos idosos ainda está sendo negociada. A partir de pressões do Governo brasileiro passado, em termos do Estatuto do Idoso, tentou-se levar isso para outros países da região.
Em relação ao tempo, temos que pensar sempre nos dois lados da moeda, tanto no cuidador quanto na pessoa que tem de ser cuidada. Temos que pensar na regulamentação da atividade do cuidador. Os cuidadores são pessoas, eles têm necessidades básicas, precisam tirar licença, sofrem de cansaço, de estresse, etc. Como vão ser as licenças, todos os benefícios?
Como disse a Profa. Karla, manter cuidador 24 horas por dia não é barato. A estrutura de folha de pagamento que se tem que montar para se ter isso é muito difícil. Há pessoas que não comparecem. O que se faz? Em termos de recursos, como se paga isso? Existe a bolsa-família. No futuro, acho que vamos precisar ter a bolsa-idoso. Já se apresenta o BPC dessa forma, mas talvez tenhamos que pensar em outros mecanismos semelhantes.
Em relação a serviços, há centros de atenção e de infraestrutura. Desculpem-me se não estou entrando em cada detalhe, pelo tempo e pela amplitude da discussão, mas este material ficará disponível para vocês.
Quanto à teleassistência, lembro o que disse a Deputada. Como podemos minorar o custo?
Há grande resistência, mas acho que, com a mudança tecnológica e esse novo estilo de desenvolvimento, a teleassistência pode ser algo que viabilize o atendimento ou pelo menos o pronto atendimento. Muitas vezes, o que mais o idoso sozinho precisa é de pronto atendimento. Se ele cair e não puder se levantar, como poderá pedir ajuda? A teleassistência, mesmo que feita por celular, pode ser muito importante. De novo, o termo parece meio difícil, mas há a questão de monitoramento desses idosos. Como podemos fazer isso?
Poderia subir um pouco na agenda da Comissão a questão de regulamentação e fiscalização, pelo menos dentro do SUS. Desculpe-me a Deputada Flávia, que é autora da PEC 348, mas acho que agora o foco deveria ser muito mais na regulamentação e na fiscalização e na revisão do veto relativo aos cuidadores. Através desse mecanismo, podemos ter uma efetividade do Congresso muito maior.
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Quanto a políticas de cuidado, no que se refere aos cuidadores, temos que ver a legislação sobre pessoas idosas; tempos para cuidar; cuidado de pessoas com maior dependência (é quase ausente); serviços de cuidado. São escassas as políticas para os cuidadores. Há heterogeneidade nas regulações. Não se pode pensar em regulamentação para um setor apenas. No Brasil, a sociedade é heterogênea e muito desigual. Muitas vezes fazemos regulação pensando no que há de mais moderno. O que vou dizer não envolve anúncio ou preconceito, mas pensamos em regulamentar considerando o Sírio-Libanês, e, na verdade, temos que pensar no posto de saúde do interior da Bahia ou de outro Estado. A regulamentação tem que reconhecer essa heterogeneidade e levar em conta a forma de evoluir.
Os sistemas integrados de cuidados certamente vão ser muito bem apresentados à tarde. Será apresentado o caso do Uruguai e de outros países da região.
É sempre bom lembrar de conceitos básicos. Cito a acessibilidade. Como a Profa. Karla colocou, qual é o acesso aos serviços de cuidado? Qual é a disponibilidade desse acesso? Qual é a aceitabilidade? As pessoas aceitam esse serviço, gostam desse serviço, voltam para esse serviço?
Isto, na verdade, é um ciclo que deveria estar lá, mas desapareceu. É a questão da qualidade. Tudo isso está envolto nesses quatro princípios.
Estes são alguns tipos de indicadores que podem ser interessantes para a Comissão, na avaliação desses programas, mas o momento agora é o de avançar em políticas integradas de cuidado com igualdade. Um dos grandes problemas que temos em quase todas as políticas brasileiras é que não pensamos na sua integralidade e na sua coordenação com as demais políticas.
Muitas vezes comissões setoriais não conseguem dialogar com a área econômica, por exemplo. Eu trabalho muito com o tema de políticas de sustentabilidade ambiental. Só consegui chamar mais ou menos a atenção do pessoal da área econômica quando eu disse: "Olhe, todo passivo ambiental no futuro será um passivo fiscal". A questão dos idosos é um passivo fiscal nítido. Então, é preciso apontar a conta que vai chegar, o investimento que é necessário, o cuidado quanto aos jovens. É preciso considerar a emergência de hoje e também o que vai ser feito, a dinâmica, para não voltarmos à figura do avestruz que a Prof. Karla bem colocou.
Temos que voltar a discutir estilos de desenvolvimento. Temos que pensar sustentabilidade num conceito mais amplo, não podemos pensar só em sustentabilidade ambiental. A questão do idoso é de sustentabilidade econômica, e não só porque a população idosa vai ser maior, de acordo com as nossas definições. O mais provável é que se mude a definição de idoso. Nos salões de embarque dos aeroportos, há as filas para quem tem 80 anos, para quem tem 70 anos, 60 anos. Isso também é outra coisa com que temos de tomar cuidado.
Eu gosto muito de um anúncio de um plano de previdência. Todo mundo pergunta a uma criança o que ela vai ser quando crescer, e ninguém pergunta a um jovem o que vai ser dele quando envelhecer. Eu acho que é um pouco disto que cabe à Comissão: alertar sobre como estamos envelhecidos e como seremos no futuro.
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Por último, quero só lembrar que, segundo projeção da ONU, a população brasileira em 2100 será de 180 milhões. Portanto, daqui a 80 anos, haverá 30 milhões de pessoas a menos em nosso País. Como vamos ter uma economia produtiva suficiente para atender o grande número de idosos que haverá entre esses 180 milhões de habitantes?
A SRA. PRESIDENTE (Leandre. PV - PR) - Parabéns, Carlos! Agradecemos sua apresentação.
Todos os projetos que tramitam nesta Casa, até por eficiência da Consultoria Legislativa, preveem o sistema de cuidados focado em todos aqueles que necessitam de cuidados e também numa lógica para que se possa ter uma política sustentável, de forma que no futuro se pare de enxugar gelo. Precisamos oferecer assistência hoje para aqueles que necessitam, mas também precisamos fazer com que o futuro dos próximos seja muito melhor do que o presente dos idosos atuais.
Convido o Deputado Vilson da Fetaemg para que venha fazer parte da Mesa e dirigir os trabalhos daqui para frente, pois preciso ir à reunião do Colégio de Líderes. Com certeza, o Deputado Vilson conduzirá com grande maestria esta reunião, porque também é um grande entusiasta, um grande defensor dessa área e um grande Deputado atuante na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
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O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Bom dia a todas e a todos.
Cumprimento a Deputada Lídice da Mata pela iniciativa de trazer este debate para o Congresso Nacional. Cumprimento os Deputados presentes e os membros da Mesa.
Muito do que foi dito aqui e muito do que vou dizer vimos ouvindo há muitos anos. Eu trabalho nessa área e pesquiso nessa área há mais ou menos 35 anos. Na década de 70, já mostrávamos os dados de que o Brasil ia chegar aonde chegou, com uma população extremamente envelhecida e com todos os problemas decorrentes de uma população envelhecida. A natalidade caiu dramaticamente. A fecundidade caiu dramaticamente. Daqui a uns 20 anos, este País vai ter mais velhos do que adolescentes. Essa realidade não vamos conseguir mudar, porque essa realidade demográfica nunca foi mudada em lugar nenhum do mundo. Então, daqui a pouco, a maioria da população vai ser idosa, com toda essa problemática que foi exposta aqui.
Quando recebi o convite para vir aqui, eu tive sentimentos ambivalentes. Tive um sentimento muito bom, já que finalmente iria falar no lugar que pode resolver essas questões. Mas tive um sentimento de tristeza, porque isso está acontecendo com mais ou menos uns 50 anos de atraso. Desde a década de 70 sabíamos que chegaríamos aqui. Os indicadores de mortalidade e de fecundidade já garantiam isso. Mas antes tarde do que nunca! Estamos agora trazendo este debate para o Congresso Nacional.
Eu já falei muito sobre esse tipo de questão. Já perdi a conta do número de encontros, congressos e reuniões ministeriais para discutir essa problemática. O fato é que avançamos muito pouco.
A população de idosos no Brasil já é uma das maiores populações de idosos do planeta. No País, quase 30 milhões de pessoas estão na faixa dos 60 anos — estou nela, e estou batalhando por ela. Então, o que nós temos de pensar? Temos de pensar que precisamos fazer frente a esta situação. Sabemos que 90% dos idosos vão ter uma ou mais de uma condição crônica para cuidar, sabemos que 90% dos idosos vão ter uma ou mais de uma condição crônica para cuidar, que 25% dos idosos vão ter sérias dificuldades para levar o seu dia a dia de uma forma independente, que 30% dos idosos vão começar a ter problemas cognitivos que afetam a sua capacidade de viver uma vida independente e autônoma, tudo isso já está publicado.
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Nesse ponto, eu digo que a universidade fez a sua parte. Nesses últimos 30 anos, desenvolvemos vários estudos — a Clara coordena um, eu coordeno outro —, vários outros estudos existem no Brasil, todos estão apontando para esta realidade: polimorbidade, polifarmácia, poli-incapacidade e distúrbios cognitivos em uma população que só faz crescer.
E, por outro lado, a população que poderia dar suporte a esses idosos está diminuindo, não nascem mais crianças. Estamos com uma taxa de crescimento populacional negativa. As mulheres não estão tendo nem dois filhos.
Então, tudo isso está equacionado, está publicado, está todo o mundo sabendo. Para resolver esses problemas, a universidade não dá conta, porque não é a universidade que vai implementar políticas ou promover ações que resolvam essas questões, que são ações interdisciplinares.
Nós temos que pensar no Sistema Único de Saúde, que tem que se reestruturar para fazer frente a esse novo paradigma, que é o paradigma das pessoas ficando velhas e tendo muitas doenças crônicas para cuidar. Essa é a realidade. Se não cuidarem bem dessas doenças crônicas, vão ter incapacidades que vão comprometer a sua capacidade do dia a dia. Comprometendo a capacidade do dia a dia, tem que entrar alguém para ajudar. Até então, até hoje, quem fez esse papel foi a família, só que a família está diminuindo, então, cada vez mais, as pessoas estão tendo que procurar apoio fora da família. E, mesmo para uma família de classe média, isso é difícil.
A minha mãe morreu com 89, até os 85 era um ser completamente independente e autônomo, só que os últimos 4 anos da vida dela foram um inferno, ela ficou extremamente dependente, e a família teve que se virar nos 30, para ter 3 cuidadores cobrindo as 24 horas, durante 4 anos. Minha família estava bem, mas 60% da população vivem em condições de extrema vulnerabilidade. Como esse pessoal vai fazer?
Então, se não pensarmos nisso, nós estamos, como foi falado aqui, caminhando para o abismo, mas a solução numa palavra só é política, é uma solução política. A pergunta que não quer calar é: Por que as políticas não andam? Por que assistimos a alguns maus exemplos, como o veto à regulamentação do cuidador? Não entra na minha cabeça como isso é vetado, se é uma das necessidades maiores que nós temos pela frente. Por que desidratam os conselhos de idosos, que são as únicas entidades que vão brigar pelos direitos dos idosos?
Então, além de não fazer nada positivo, nós andamos na contramão e começamos a eliminar algumas questões que são importantes, até porque, como foi lembrado aqui pelo economista, um dos mercados que mais florescem neste País é o mercado dos idosos, como o turismo e até mesmo o imobiliário. Quem tem o dinheiro e está fazendo alguma coisa são os idosos que conseguiram economizar durante a sua vida.
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A minha questão é: há de haver uma mobilização nesta Casa. E eu fiquei muito orgulhoso de vir aqui, mas achei que ia falar no plenário para todos os Deputados. Nós estamos falando aqui para pessoas já convertidas, não é? Há aqui alguns representantes dos Deputados, mas a maioria está lá resolvendo outros problemas. E falar para pessoas convertidas é o que eu tenho feito a vida inteira. Quando vou a um congresso de geriatria, todo mundo pensa a mesma coisa. Agora, num lugar onde se pode fazer isso, não se faz.
Então, eu lanço uma questão que sempre me ocorreu: este Congresso se organiza em bancadas, não é? Nós vemos a bancada dos evangélicos, a bancada da bala, a bancada do agronegócio. Por que não há uma bancada de idosos? Se formos juntar os cabelos brancos do Congresso, eu tenho certeza que formaríamos a maior bancada. Por que não se organizam em torno dessa questão? Por que ninguém pensa no próprio futuro para não pensar em outra coisa?
Então, eu acho que essa questão tem que ser dessa forma. Por que o Congresso Nacional não avança em questões importantíssimas, relevantes, e sem as quais nós vamos caminhar para uma situação de extrema desagregação social? Eu assisti a isso pessoalmente. A família começa a se desintegrar naquele cuidado que não dá certo, que custa caro, em que a pessoa não melhora. Como é que faz? O Brasil tem que repensar tudo, tem que repensar o sistema de saúde, tem que repensar a assistência social e a própria organização da população com esse olhar, porque o que nós vamos ter pela frente é a maior população de idosos da América do Sul e uma das maiores do mundo. Então eu lanço esta questão: por que o Congresso não se organiza, não numa Comissão, sem desmerecer o valor de uma Comissão, mas numa bancada, que vai defender o direito das pessoas que envelhecem de terem uma política condizente com as necessidades, não por benemerência, mas por uma questão de sobrevivência da Nação e de todos que nela estão vivendo?
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Muito bem.
Parabéns pelas falas brilhantes, Dr. Carlos Mussi, Profa. Dra. Karla. Eu peguei o finalzinho das exposições, era para ter chegado cedo, mas houve um atraso que não estava na nossa força de vontade.
Para quem se interessar em fazer algum questionamento, concordar ou discordar, nós nos colocamos à disposição.
Eu gostaria de dizer, de antemão, Prof. Dr. Luiz Roberto, que nós precisamos da Comissão do Idoso. E quem está falando aqui já tem mais de 60 anos: eu tenho 62 anos e já estou no time. Eu não cheguei aos 80, mas quero qualidade de vida. Eu acho que devemos fazer um seminário dos idosos, porém encher este Plenário Nereu Ramos com jovens e adolescentes, para mostrar qual é a terceira idade a que se quer chegar.
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Hoje, nós estamos numa sociedade em que as pessoas mudaram os hábitos. Isso é um fato. Na minha época, eu tinha horário para chegar em casa, 10 horas da noite, no máximo. Hoje, a juventude sai de casa às 10 horas da noite, passa a noite na rua, nas baladas — não estou discutindo se isso está certo ou está errado. Para nós, os idosos continuam contribuindo muito.
Há outra questão que eu gostaria aqui de mencionar, tanto para o Dr. Roberto, quanto para o Carlos Mussi e para a Dra. Karla, para nós, Deputado Ossesio. Nós temos organizações não governamentais no Brasil que têm um trabalho brilhante no cuidado de idosos. Por exemplo, eu sou do meio rural, agricultor familiar, eu não sou da bancada ruralista, não, eu sou da agricultura familiar, que defende alimentos seguros e saudáveis, qualidade de vida, etc. Às vezes, as pessoas perguntam: "Vilson, qual é o mistério que você tem, com 62 anos, para estar ainda com essa aparência?" Primeiro, não fumo, não bebo, procuro ter qualidade de vida, procuro alimentos sem agroquímicos. Então, isso não é segredo, e nós não estamos dando valor a isso.
Na minha comunidade de adolescente, por exemplo, há a sociedade São Vicente de Paula. Qual era a meta de Frederico Ozanam? Cuidar das pessoas necessitadas.
Deputado Ossesio, eu fiquei muito triste quando o Governo... Nós estamos andando de ré. Há tanta política pública que conseguimos conquistar ao longo do tempo, e nós estamos perdendo essas políticas públicas hoje ou a referência delas. Nós temos na nossa base alguns pressupostos que têm ajudado, mas uma coisa é o jovem ou o idoso de uma periferia ou do meio rural, outra coisa é o idoso que está no centro de uma região nobre, de uma capital, de uma cidade, que é da classe média alta. Nós temos essa diferença.
Sofri muito aqui, quando, na MP 871/19, eles quiseram acabar com a estrutura sindical no Brasil, colocando a falácia de que sindicato é coisa do mal. Hoje, os nossos sindicatos de trabalhadores rurais, muitos deles, é claro que não são todos, têm um trabalho muito grande com a terceira idade, a EMATER tem, o sindicato tem. Se não tivessem, o que seria da terceira idade no Brasil?
Eu gosto de fazer essas referências. Na fala do Dr. Luiz Roberto, ele chama a nossa atenção. Aqui todo o mundo é aliado, sabe do seu papel e da necessidade de todos. Nós estávamos aqui com 200, 300 adolescentes e jovens, pegamos um retrato do que era o Vilson, com 14, com 18 anos, e, hoje, do que é o Vilson com 60, 62 anos. Esta é a nossa vida. Como que você quer o amanhã, o Brasil? Qual a política pública que nós queremos para o Brasil? Nós temos que trabalhar. O nosso papel é esse.
Na fala da Dra. Karla, da UFMG, ela disse o seguinte: "Eu fico muito triste". Eu e o Deputado Ossesio estamos aqui, estava aqui o Deputado Eduardo Barbosa, que é ligado às APAEs. Eu fiquei muito aborrecido, como Deputado. Estou no primeiro mandato, não quero fazer carreira nesta Casa, política não é profissão, não pode ser profissão. E não conseguimos aprovar, Deputado Ossesio, a profissão de cuidador de idosos. No momento em que o Brasil está precisando gerar emprego, aumentar emprego, parece que estamos na contramão, querendo aumentar o número do desemprego no Brasil. É claro, Dr. Roberto, que nem todos jogam no mesmo time.
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É claro que nós temos muitos colegas homens e mulheres bem intencionados que poderiam estar ouvindo isso aqui da gente. Então, não vou me calar. Aquela tribuna ali é do povo, não é do Presidente da Casa, não é do Deputado, é para dialogar com o povo.
A SRA. MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES - Bom dia. Meu nome é Monize. Eu sou Juíza de Direito do Tribunal de Justiça e, há 7 anos, coordeno a Central Judicial do Idoso. Já tive a oportunidade de dividir a mesa com a Dra. Karla.
Sobre o tema de cuidado, como magistrada e representante do Poder Judiciário, eu queria trazer aqui um dado que para nós é muito relevante. Quando a família se sente sobrecarregada em relação aos seus cuidados, ela naturalmente coloca o idoso em situação de risco. Como o cuidador não consegue prover toda a assistência que precisa — a família não tem condições financeiras de suportar os gastos que a velhice traz —, na maioria das vezes, o idoso começa a ficar prejudicado em relação aos seus cuidados, e a casa se torna um local propício para a ocorrência de crimes. Então, quando identificamos que o Estado negligencia, omite-se em relação à sua parcela, a família, além de prover os cuidados, acaba se tornando um local propício para a ocorrência de crime.
Esta situação chama a nossa atenção porque, ocorrendo o crime, o Estado age rápido. O sistema de repressão é muito rápido, o sistema de Justiça é muito rápido. Mas a solução que é dada nem sempre é a solução que a família precisa. Retirar um filho de casa, prender um filho, para a mãe vítima, na maioria das vezes, é pior do que se acostumar com a situação de violência.
Então, o apelo que nós do Poder Judiciário fazemos é que o Estado assuma sua parcela de responsabilidade no cuidado para que a família tenha a condição de suportar só aquilo que lhe cabe, senão vamos continuar enxugando gelo não só na promoção da saúde, mas também no sistema de repressão ao crime. Em algum momento, a ausência de cuidados por parte do Estado vai reverberar na família em relação à política criminal também.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, doutora, pela sua intervenção.
Eu fui Presidente do Conselho Municipal do Idoso, em Belo Horizonte, e estive na Presidência também do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, de 2010 a 2012. Naquele período, tive a oportunidade de rodar o País. Eu participei de várias audiências com a Defensoria Pública e o Ministério Público, mas uma específica me chamou a atenção. Uma defensora pública relatava o seguinte caso. Uma senhora a procurou e lhe fez a seguinte pergunta: "Qual estatuto vale mais o Estatuto da Criança ou o Estatuto do Idoso?" A defensora ficou sem saber. "Como assim?" "Meu filho está batendo na minha mãe. Quem vocês vão proteger?" Então, é com esse nível de desconforto que somos obrigados a lidar.
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No Conselho Municipal do Idoso, nós fizemos um acompanhamento, de 2011 a 2013, de 957 denúncias que chegaram. Dessas denúncias, separamos aquelas que envolviam violação: uma, ou duas, ou três, ou mais. Pegamos só aquelas que tinham uma denúncia só de violação. Avaliamos e falamos assim: "Nós não vamos fazer nada, vamos ver aonde isso vai dar".
Nós acompanhamos, durante 2 anos, o seguimento dessas denúncias. Quarenta e um por cento eram denúncias de negligência familiar. Em 2 anos, 26% desses idosos morreram. Isso é mais do triplo da mortalidade geral de uma pessoa idosa, que seria em torno de 9%. Quer dizer, a negligência mata, mas quando ela mata, ela encerra o caso.
Outra coisa: o Brasil tem dois artigos constitucionais que precisam ser avaliados e uma política nacional do idoso que precisa ser revista. Os artigos constitucionais 229 e 230 falam o seguinte. O art. 229 fala que os filhos maiores têm o dever de cuidar dos filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de cuidar dos seus pais na velhice. O art. 230 fala que o Estado, a família e a sociedade têm o dever de amparar os idosos nas suas necessidades. Deste tripé — Estado, família e sociedade —, só a família tem endereço.
Então, quando há criminalização, só a família vai ser criminalizada. Então, não só negligenciamos enquanto Estado, como ainda apontamos o dedo para a família e afirmamos que ela está cometendo um crime.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Karla.
A Sra. Juíza tem toda a razão. Eu creio que uma das características de sociedades e economias na América do Sul, especialmente a sociedade brasileira é que só atuamos — usando de novo o exemplo da Profa. Karla — como avestruz. Quando alguém dá um tiro, o avestruz levanta. Então, só quando há repressão ou quando há risco, nós atuamos. Nada se fala da prevenção. Nada se fala de se preparar. Nada se fala de ver o futuro. Tudo tem de ser imediato.
O Estado não tem de se preocupar somente naquela situação de emergência. Ele tem de trabalhar esse idoso, uma vez que ele é uma pessoa.
É curioso que os filhos têm de cuidar das crianças e dos idosos. Mas quem cuida dos filhos? Quem dá emprego e renda para eles gerarem conhecimento, gerarem capacidade de ter uma casa, de ter acesso à boa saúde ou a uma nutrição tão boa quanto a que o Deputado teve?
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - O Dr. Luiz Roberto deseja se manifestar sobre a intervenção da juíza?
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12:26
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O SR. LUIZ ROBERTO RAMOS - Eu acho importante que tenhamos essa noção global de que não dá para mexer numa peça sem mexer nas outras.
O Judiciário tem colaborado muito, como foi dito, em situações extremas, dando pareceres favoráveis a coisas que já deveriam estar acertadas, como, por exemplo, fornecer a medicação que a pessoa precisa e não consegue comprar, que é uma coisa, que, se não for bem trabalhada, vai acabar falindo o sistema de saúde. Então, nós temos que pensar nisso.
Mas eu acho que a questão principal é global e política. Eu acho que esse debate tem que ser levado para o andar superior, e as pessoas devem abrir uma pauta sobre o que precisa ser feito globalmente para o Brasil poder pensar no envelhecimento saudável para a maioria da sua população. É óbvio que isso perpassa por questões socioeconômicas que não vão ser resolvidas assim. A pauta que hoje domina o Congresso já havia sido cantada há muito tempo, que é a falência da Previdência, exatamente por essa questão. Isso está sendo trabalhado. Mas há outras pautas decorrentes que não estão sendo tratadas.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado.
A SRA. SIMONE FONTENELLE - Eu sou Simone Fontenelle, estou Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, de Palmas, no Estado do Tocantins.
Gostaria de parabenizar a Presidente da CIDOSO, a Deputada Federal Lídice da Mata, pela iniciativa da realização deste seminário, os Deputados que compõem a Mesa e os que fazem parte também desta Comissão.
É sempre uma alegria ter aqui a presença da Dra. Karla Giacomin e do Dr. Luiz Roberto, que são referências na área do envelhecimento no País. Estou aqui aprendendo com eles e também com o Dr. Carlos Mussi. O Dr. Carlos trouxe a questão da fiscalização das instituições de longa permanência. Mas, em se tratando de cuidado, e a prevenção?
Nós deixamos aqui, na verdade, uma sugestão de se trabalhar essa questão da prevenção, em especial em relação ao Centro-Dia, que está dentro da política da assistência social, na proteção social especial.
Hoje nós não temos um cofinanciamento. Como bem disse o Dr. Luiz Roberto, deve-se levar para esta bancada essas questões, porque, sem recursos, fica difícil de se trabalhar esses sistemas de cuidados e de fortalecer a política pública.
Antes de se pensar nessas fiscalizações que são importantes, que é trabalho nosso, enquanto conselho das instituições de longa permanência, deve-se trabalhar a prevenção, para que eles não cheguem a apelar. Trata-se de uma pauta que nós discutimos enquanto conselho, que estou aqui representando. Portanto, fica aqui essa nossa contribuição.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Simone, nós, da Comissão, é que lhe agradecemos.
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12:30
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Eu sou Paulo dos Santos, moro no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, e faço parte do Conselho do Idoso neste Município.
O nosso Município tem muitas pessoas idosas. Então, Dra. Karla, nós já acordamos com todo o tipo de palestra que a senhora fez aqui. Nós temos um Centro do Idoso, que já funciona e tem muitas atividades para pessoas que podem se locomover. Mas nós temos outros problemas muito sérios. Inclusive, eu estou aqui e peço a V.Exa., Deputado, que veja qual é a responsabilidade do Ministério das Cidades com relação a essa questão do idoso, à questão da LOA — Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual.
Dr. Luiz, há outra coisa: existe um remédio que está sendo vendido para o idoso, pela Internet, que não tem nas farmácias, que se chama Testosterol. Por que esse remédio ainda não está na farmácia popular? Por que nós, idosos, temos que ser castrados? O Estado está fazendo isso conosco. Nós estamos sentindo isso. Eu já tenho 65 anos. Trata-se de questões pertinentes a nós, homens.
Já houve tempo em que eu propus politicamente, lá no meu Município... Eu ajo politicamente lá, porque os Vereadores de lá quase não têm palavra, e a iniciativa privada não nos permite ter palavra. Todos eles ficam calados. Se levarmos para eles uma questão, assim mesmo, corre tudo em segredo. Há também um problema sério de política municipal.
Outro problema sério é a privatização da DATAPREV — Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, que tem o registro de todos nós aqui, desde o nosso nascimento, que trata do pagamento das pensões alimentícias e etc. Nós precisamos saber se, quando a empresa privada que comprar a DATAPREV não tiver dinheiro para sustentar o sistema previdenciário nacional, o que ela vai fazer com os internos hospitalares?
A Lei da Previdência Hospitalar, pelo SUS, garante-nos 3 mil e 160 dias de internação. Por que nós, agora, nesse processo de reforma da Previdência, não tivemos o direito de cobrar um aumento de 3 mil e 160 dias, por exemplo, para 5 mil dias de internação hospitalar? Há esses problemas que a própria classe política, com outros interesses, em outras Comissões, em outros negócios, calam-nos. Nós precisamos disso.
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12:34
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O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Sr. Paulo.
O SR. LUIZ ROBERTO RAMOS - Quero comentar o que foi dito, porque acho que é importante que as pessoas tenham disponibilidade de leitos hospitalares, mas acho que a reivindicação básica é não internar e, para não internar, nós teríamos que ter uma rede básica primária de saúde muito mais desenvolvida. Então, se fosse para optar por uma briga, eu brigaria por isso, por ter uma rede básica mais continente às necessidades dos idosos, para que muitos não parem, desnecessariamente, dentro de um hospital, porque aí nós ficamos com carência de leitos, mas é uma carência falsa, porque, na verdade, essas pessoas não deveriam ter chegado lá.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Nós vamos dar a palavra apenas para mais duas pessoas, em virtude do horário, porque nós temos outro painel.
A SRA. BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA - Bom dia a todos, é um grande prazer estar aqui, eu estou muito feliz com esta Mesa. O meu nome é Betânia Jatobá, eu sou assistente social, especialista em gerontologia. Na verdade, eu nem ia falar, Dra. Karla, porque não vemos muita ressonância, mas eu não posso ser omissa, com toda a minha história de vida profissional na área do envelhecimento. Eu digo que eu milito na área desde 1993, e já passei dos 65, mas estou envelhecendo com qualidade de vida.
Eu vou tentar resumir a minha fala. Quando temos muitas histórias para contar, por convivermos com essa questão do envelhecimento por muitos anos, temos que tentar resumir. Eu acho importantíssima esta Comissão que foi criada, eu acredito nela, nós temos esperança, porque não podemos desistir, mas, depois do Governo que está aí, que desmontou um grande instrumento, como o senhor mencionou, que são os Conselhos dos Idosos... Eu tenho dito, inclusive, a algumas amigas o seguinte, Dra. Karla: "Para mim, não vai fazer diferença". Quem me conhece sabe que eu sou alagoana, sou Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e trabalho na área de controle social há muito tempo. Minha grande experiência foi em Manaus, Amazonas. Fizemos um trabalho que é referência no Brasil hoje, graças a Deus. Mas é o seguinte: eu não esperei, nós não esperamos pelo Governo Federal, não. Eu disse a uma amiga, que é do Conselho: "Para mim, não vai fazer diferença". Primeiro, eu não acredito... Não ia haver um veto em relação ao que o Presidente fez? Mas já estou sentindo que não vai acontecer.
Portanto, Dra. Karla, que milita nessa área do controle social há muito tempo, e Srs. Deputados, nós nos Estados temos que nos organizar, através do próprio idoso e criando fóruns, militando e cobrando do nosso gestor estadual. Nós não podemos esperar por Brasília. Nós temos que cobrar dos nossos gestores no Estado, porque, quando há vontade política, eles fazem. Agora mesmo, no meu Estado, foram inaugurados quatro hospitais, e não há uma referência na área do envelhecimento. Então, eu disse até para a nossa equipe lá do conselho: "Gente, a culpa é nossa". Agora estamos fazendo aliança com o Ministério Público para ampliar os Conselhos Municipais do Idoso no interior, porque Alagoas tem 102 Municípios, e, infelizmente, só temos 26 conselhos. Então, essa é a nossa luta.
Resumindo: se não houver vontade política nos Estados... Agora, nós como profissionais que militamos e conhecemos essa realidade, temos que capacitar os idosos para serem os nossos protagonistas. E eu me sinto incluída como idosa, mas uma idosa privilegiada, graças a Deus, porque me aposentei, mas continuo militando.
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12:38
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Então, quando há vontade política... Eu não sei se alguém aqui conhece Manaus, além do nosso Deputado. O Dr. Luiz Ramos já esteve lá, não é? Mas talvez quando o senhor lá esteve, não havia os avanços que temos hoje. Nós somos referência no Brasil. Inclusive, Verônica trabalhou conosco. Não é, Verônica?
E, para resumir, Dra. Karla, eu tenho observado que as pessoas falam muito em Instituição de Longa Permanência para Idosos — ILPI, que é uma preocupação também. Mas é 1% da população que está nas ILPIs no Brasil! Nós temos 69% dos idosos autônomos, independentes. Apenas 7% têm plano de saúde. E aí, como é que vai ficar essa faixa das pessoas idosas no Brasil que está aumentando? Os dados já foram ditos aí.
Então, eu continuo dizendo que nós, nos Estados... Eu não vou esperar por Brasília nem por este Governo Federal, porque o papel já foi feito. Criam-se as políticas. A política nacional, o Estatuto do Idoso está na Constituição. Então nós, nos Estados, ou nós nos viramos, nos movimentamos, ou enfrentamos esse Governo estadual que está aí, e os Municipais, ou então, gente, nós vamos ficar na mesma. O idoso precisa sair da invisibilidade, gente! Só se fala em criança! E as pessoas esquecem do idoso.
Então, eu me sinto muito à vontade até porque hoje tenho assento no Conselho representando a sociedade civil, porque faço parte da Associação Brasileira das Pessoas com Alzheimer, que é outro grande problema. Acabei de vir de um Congresso realizado em São Paulo, o IX Congresso Brasileiro de Alzheimer. É muita população com demência! E os remédios que têm que ser dados pelo Governo estão faltando. É gravíssima a situação, gente! Então, temos que nos mobilizar no âmbito dos Estados, para que as coisas avancem.
Era isso o que eu queria dizer. Desculpem a minha emoção, mas eu fico assim doente quando vejo que as coisas estão devagar. É como foi colocado: aqui tinha que estar presente uma bancada de Deputados Federais e também de Senadores, porque, como o senhor falou, estão todos envelhecendo, e já há muitos velhos. Mas eles não têm o menor compromisso. Sabem por quê? Porque para ele o idoso é o outro.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Betânia.
O SR. FERNANDO CASTELLANO - Bom dia a todos. Eu sou Fernando Castelanno, médico, Diretor do Departamento de Políticas para a Pessoa Idosa do Paraná.
Nós estamos trabalhando com Deputados Estaduais. Estou brincando que estamos passando umas bandeirinhas para eles sobre de que maneira nos ajudar. Estamos trabalhando com as universidades. Você tem que trabalhar com a sociedade civil e ter a participação das universidades. Estamos trabalhando com as igrejas, no sentido de nos ajudarem em termos de diagnóstico, em termos de conduta a ser tomada.
Nós temos que levar em conta, quando se fala de cuidador de idoso, que 25% dos idosos têm transtorno de humor, dentre esses, a depressão; 7% dos pacientes acima de 60 anos têm Alzheimer, 30% acima de 85 anos. O paciente acamado tem uma expectativa de vida de 4 meses, quando tem úlcera, que chamamos de escara.
Então, na nossa observação, o que nós estamos fazendo no Paraná, de uma maneira resumida?
Dentro das parcerias com universidades, vamos trabalhar com o jornal do idoso, na turma de jornalismo. Conseguimos acesso à rádio e à TV da universidade e vamos tentar transformar e divulgar isso de uma maneira mais importante. Com a universidade também estamos discutindo o início de uma turma para cuidadores de idosos a partir de fevereiro. Nós já discutimos com a reitoria dessa universidade, e já há condições para isso. Nós vamos trabalhar outras áreas, porque o decreto presidencial está vinculado a uma reserva de mercado que é burra e não tem sentido, com todo o respeito. Então, nós não estamos dependendo do Governo Federal. Nós temos que trabalhar e arregaçar a manga também.
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12:42
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Eu sou católico, mas lá no Paraná há 5 mil igrejas evangélicas. Nós temos uma amizade dentro do diálogo ecumênico. Então, sexta-feira nós estaremos discutindo — e me foi dada essa tarefa — que as igrejas façam um levantamento dos idosos fragilizados nas comunidades. E, a partir de sexta-feira, participaremos de reunião com a FUNAI e representantes, para trabalhar o índio idoso também. Então, essas são algumas condutas que no Paraná nós estamos tomando, mas é importante o diálogo entre as pastas, é importante a vontade política, e em cima disso se consegue realizar.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Fernando.
A SRA. IRENE FULGÊNCIO - Eu agradeço a oportunidade. O meu nome é Irene, sou diretora da Associação Brasileira do Cidadão Sênior e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/DF.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Paulo.
A SRA. IRENE FULGÊNCIO - O Sr. Paulo falou sobre a testosterona, e eu aproveitei para falar, porque quando falamos sobre o aumento da expectativa de vida da pessoa idosa, vamos trabalhar diretamente numa função precípua dos três Poderes, que é a efetivação da política pública para que ampliemos a qualidade de vida.
Eu vou trazer uma informação, do ponto de vista do debate, do conhecimento de todos. O idoso sofre com a invisibilidade, e as pessoas, de forma pejorativa, acham que ele está ali parado, inerte, mas a pessoa idosa hoje é ativa sexual também, e o número de idosos contaminados com o vírus da AIDS no Brasil cresceu 103% na última década. E a minha provocação é nesse sentido. Quando falamos da efetivação dos três Poderes, principalmente do Poder Legislativo, nós temos que trazer numa linha transversal algumas linhas de enfrentamento, não é só a questão da oneração, do cuidado, mas também de uma série de efeitos que vão acontecer em cascata se não nos mobilizarmos em prol da efetivação das políticas públicas para a pessoa idosa.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Irene.
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12:46
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A SRA. KARLA CRISTINA GIACOMIN - Eu queria só deixar uma palavra de esperança, porque eles não vão conseguir. E quando eu falo "eles", não estou falando sobre nós e eles, não, estou falando dos ignorantes, sensu lato. Refiro-me às pessoas que preferem ignorar uma realidade que está posta. Então, nós vamos conseguir sensibilizá-los, nós vamos conseguir criar instrumentos que vão nos fortalecer. E eu também concordo que não devemos esperar ninguém. Nós devemos fazer a nossa parte.
Eu poderia falar do Programa Maior Cuidado, que é o programa que existe em Belo Horizonte criado a partir da provocação do Conselho Municipal do Idoso e que hoje oferece cuidado com a presença de um cuidador nas famílias vulneráveis. É um programa absolutamente exitoso, porém largamente insuficiente. Então, quando tivermos mais robustez nós vamos apresentá-lo inclusive para a Comissão do Idoso, para que possa ser replicado de alguma forma, para que possa ser difundido. Mas eu não queria que saíssemos daqui com a ideia de que "Bom, então não vai acontecer nada?" Vai acontecer. Eu acho que carregamos essa chama, e é nossa obrigação levar essa chama adiante.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Dra. Karla.
O SR. LUIZ ROBERTO RAMOS - Também gostaria de deixar uma tônica otimista aqui, porque, como eu disse, a questão é política. E do ponto de vista político eu acho que é uma vertente de atuação pensarmos numa política inclusive que foi divulgada pela Organização Mundial da Saúde. O nosso amigo Kalache inaugurou essa questão de nós pensarmos que queremos cidades amigas do idoso. E ao pensarmos numa cidade amiga do idoso, nós estamos pensando na globalidade das necessidades, no acesso, na disponibilidade de serviços de saúde, enfim, recreação, tudo isso voltado para uma população que tem problemas de mobilidade, que tem problemas de acesso. E, por tabela, uma cidade amiga do idoso é amiga de todas as idades. Então, nós estaríamos melhorando globalmente a situação pensando nisso.
Eu vivo em São Paulo, que é uma megalópole, e é difícil pensar em São Paulo como um todo. Nós estamos trabalhando com bairros. O bairro amigo do idoso, então, é o bairro onde está a universidade, e nós estamos levando uma política lá — a universidade nos apoiou — de dedicação de esforços para tornar o bairro mais amigável para os idosos. Eu vivo numa Faculdade de Medicina que tem um trabalho óbvio que pode ajudar, mas todo o resto, acesso, transporte, precisa ser pensado. E ao pensarmos nisso nós estaremos melhorando a qualidade de vida de todo mundo.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Dr. Luiz.
O SR. CARLOS MUSSI - Primeiro eu gostaria de agradecer a Comissão pelo convite e pela honra de estar aqui com o Dr. Luiz e também com a Dra. Karla.
Eu acho que a Dra. Karla me deu uma grande aula. Então, eu agradeço bastante. E ela colocou um conceito meio difícil que acho que deveríamos explorar: a qualidade de morrer. Eu acho que esse é um tema que nós temos que levar até para os jovens, porque não queremos criar um ônus para os nossos filhos. Eu acho que sua mãe não queria criar o caos que criou, quando ela já não tinha toda a sua capacidade. Então, a qualidade de morrer é importante, e temos que negociar dentro da família e com o Estado ou com a Justiça essa qualidade de morrer.
E não é somente o atendimento no hospital. Da mesma forma que se fala muito do parto natural, por que não se fala da morte natural?
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12:50
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O SR. CARLOS MUSSI - É algo em que temos de pensar muito e que se pode apresentar para todos. Qual é a nossa qualidade de morrer?
Antes disso, temos que pensar — e aí é uma provocação aos Deputados, ao Congresso Nacional — que o Brasil está precisando de um grande impulso. Precisamos impulsionar várias coisas. Como fazer isso de uma forma certamente coordenada? O que a CEPAL está colocando, especialmente o nosso Escritório, é a necessidade de dar um grande impulso à sustentabilidade. Não é só no aspecto ambiental, mas também no social e econômico. Se pensarmos dentro desse grande impulso para uma sustentabilidade, seja política, seja até mental, podemos trazer vários pontos para discutir, para coordenar. Não podemos fazer tudo. Não temos dinheiro para tudo, mas, a partir de iniciativas como esta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de pensarmos também que é um tema que trata de gênero, de mobilidade ou até mesmo de sexualidade, podemos começar a pensar nesse grande impulso futuro.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Muito obrigado, Dr. Carlos Mussi.
O SR. OSSESIO SILVA (REPUBLICANOS - PE) - Sr. Presidente, também aprendi bastante hoje.
Estou no primeiro mandato como Deputado Federal e, assim que cheguei a esta Casa, imediatamente, procurei fazer parte desta Comissão.
Tive dois mandados de Deputado Estadual, em Pernambuco, mesmo sendo carioca, e já militava nesta causa porque já percebia essa dificuldade no Parlamento e nos Governos Estadual e Municipal.
Tive isso na minha casa e conversei um pouco sobre isso com a Dra. Karla. Tenho uma irmã que está chegando aos 70 anos. Ela mal sabe ler e escrever, nunca passeou na vida, nunca foi ao cinema. O seu maior desejo é fazer uma viagem de avião, e hoje está impossibilitada. O que aconteceu? A minha mãe, ainda bem jovem, ficou doente, e a minha irmã assumiu a casa. Somos em oito irmãos, de uma família mineira muito pobre. Eu enveredei pelo caminho do alcoolismo, das drogas e da vida que o Rio de Janeiro oferece ao jovem pobre nas favelas. Sempre fomos unidos, mas sem nenhuma perspectiva de vida, sem perspectiva de estudar. Eu tenho uma filha formada em psicologia, com duas pós-graduações. É a única em toda a família.
A minha irmã casou-se para poder ter uma casa. Foi a maneira que encontrou para cuidar da minha mãe, que faleceu há 5 ou 6 anos.
Hoje, minha irmã está doente. Além da saúde debilitada, ela teve de fazer uma cirurgia. Não sei se foi erro médico — eu não sou médico —, mas sei que a coisa deu errado. É difícil, no Rio de Janeiro.
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12:54
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Hoje, como Parlamentar, nós procuramos ajudá-la de todas as maneiras. E ela vive nessa situação dos idosos, como a que a doutora colocou. Ela perdeu toda a vida dela, a infância, a juventude, tudo, porque não tínhamos condição de cuidar da nossa mãe. Perdi dois irmãos para o alcoolismo. Morreram alcoólatras.
Então, eu tenho uma luta em favor dos idosos. Meu pai morreu por uma condição cardíaca. Ele foi trabalhar e caiu na rua, já faz mais de 30 anos. Então, para nós essa é uma luta importante.
Eu queria deixar registrado, Deputado Capitão Alberto, que é do meu partido, o Republicanos, que o importante é a sociedade se mobilizar. E foi o que colocou a Dra. Betânia. Não temos que esperar por A, B, C, Parlamentar ou Governo. Eu acho que a sociedade tem que se mobilizar. Se nós nos mobilizarmos em nossos Municípios e em nossos Estados, nós vamos conseguir alguma coisa.
A luta em defesa dos idosos ainda é nova, no sentido da sua intensificação. A situação é antiga? Sim, mas é agora que nós realmente estamos percebendo que há realmente preocupação com o idoso: seminários sendo realizados; a doutora rodando o Brasil todo; o doutor fazendo cursos; o Dr. Luiz e o Dr. Carlos trazendo para nós coisas que acontecem no exterior; esta Frente Parlamentar e esta Comissão se reunindo; a Deputada Lídice da Mata lutando pela causa.
Quero encerrar minhas palavras, agradecendo a todos por trazerem dados importantes e me ensinarem. Isso me encoraja muito mais a lutar em favor dos idosos.
Eu falei com a Dra. Karla e vou colocar aqui uma coisa polêmica. Um dos entraves também, Deputado Vilson, é que nós somos um país extremamente — guardem esta palavra — machista. Então, como o doutor falou, é uma questão de gênero. Vejam, no nosso próprio Parlamento, a quantidade de mulheres.
Muitas vezes, dentro do grupo, eu tenho algumas percepções. Eu não vou fazer carreira, sou um Deputado missionário, porque sou um pastor, e a igreja me deu essa incumbência. Eu deixei o altar e um trabalho que gosto de fazer com os jovens, há muitos anos — eu fui drogado, etc. e tal —, para atender o pedido da minha igreja. Então, eu acho que eu nunca serei um político, mas serei um pastor na política, é diferente. Estarei militando em prol da nossa juventude, dos nossos idosos, do nosso povo de um modo geral.
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12:58
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Então, eu acho que nós da sociedade precisamos nos unir. São poucos os Parlamentares que estão aqui. Da Comissão da Pessoa Idosa, há poucos Parlamentares aqui, e a maioria é mulher. Eu tenho falado isto constantemente, quando participo de seminários e de palestras: temos que chamar os homens para participar. Os Parlamentares homens têm que estar aqui dentro, porque infelizmente o poder está nas mãos dos homens. As mulheres ainda não assumiram o controle da coisa.
As mulheres são a maioria? Sim, elas são a maioria. É o que acontece com os negros: nós somos maioria e minoria, ao mesmo tempo. Os negros são a maioria da população, mas quantos negros há no Parlamento, nas estatais, à frente de alguma coisa importante? Aí, somos minoria. Então, precisamos nos unir nesse sentido. Precisamos nos mobilizar constantemente.
O meu gabinete está inteiramente à disposição de vocês. A Dra. Erisvânia, que está ali, conhece bastante a respeito da questão do idoso. Ela é jovem, mas já trabalha há algum tempo nessa área de militância com relação aos idosos.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Deputado Ossesio. Assim como V.Exa., eu também estou no meu primeiro mandato e fiquei muito honrado quando fui convidado a participar da Comissão da Pessoa Idosa na Câmara. Mesmo que eu não estivesse nos meus 60 anos, eu estaria honrado. Nós queremos ter uma velhice saudável, queremos ter qualidade de vida.
O meu caso é um pouco diferente. Eu sou agricultor familiar. Não tive oportunidade de estudar, eu tenho apenas o ensino básico, porque na roça nós somos criados para o trabalho. Meu pai morreu há muitos anos, há mais de 30 anos, com doença de Chagas. A nossa casa na roça é de pau a pique. Então, todo aquele sofrimento que nós tínhamos lá, nós queremos, Deputado Capitão, ver se nós conseguimos mudar, para a sociedade ter um Brasil melhor.
Este é o meu, é o seu papel, é o papel do Deputado Ossesio e de outros. Eu queria que os nossos colegas pensassem assim como nós pensamos sobre políticas públicas para o jovem, para a mulher, para os idosos, enfim, para todos.
Então, com isso, eu quero agradecer a presença dos palestrantes desta primeira Mesa: o Dr. Luiz Roberto, o Dr. Carlos Mussi, a Dra. Karla, o meu colega Deputado Ossesio. E quero também agradecer a cada um de vocês da plateia. Se vocês não estivessem aqui, esta Mesa não teria razão de ser.
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14:45
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A SRA. PRESIDENTE (Rosana Valle. PSB - SP) - Muito boa tarde, autoridades presentes, senhoras e senhores.
Damos início, neste momento, à 2ª Mesa Temática do I Seminário Internacional sobre Sistemas de Cuidados para Pessoas Idosas, sobre Experiências Internacionais Exitosas, na Criação e Implementação de Políticas de Cuidado.
O debate desta Mesa será conduzido por mim, Rosana Valle, 2ª Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Deputada do PSB, de São Paulo.
Informo, ainda, que este seminário está sendo transmitido pelo canal da Câmara dos Deputados, no Youtube.
Infelizmente, tivemos um problema com a comunicação via rádio. Então, nós não vamos ter a tradução do espanhol para o português. Nós já conversamos com as nossas palestrantes, que vão falar devagar, para que o entendimento da explanação seja possível.
Convidamos para comporem a Mesa as seguintes palestrantes, que por sinal já estão aqui desde a abertura do seminário: a Diretora do Instituto Las Personas Mayores, do Ministério do Desarrollo Social da República do Uruguai, a Sra. Adriana Rovira; a Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da República e Pesquisadora Emérita do Sistema Nacional de Investigadores do Uruguai, a Dra. Rosario Aguirre; a Coordenadora da Unidade Técnica da Família, Gênero e Curso da Vida da Organização Panamericana de Saúde — OPAS, a Dra. Haydée Padilha, que está a caminho deste plenário.
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14:53
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(Manifestação em língua estrangeira.)
(Manifestação em língua estrangeira.)
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15:01
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(Manifestação em língua estrangeira.)
(Manifestação em língua estrangeira.)
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(Manifestação em língua estrangeira.)
(Manifestação em língua estrangeira.)
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(Manifestação em língua estrangeira.)
(Manifestação em língua estrangeira.)
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15:25
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(Manifestação em língua estrangeira.)
(Manifestação em língua estrangeira.)
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(Manifestação em língua estrangeira.)
(Manifestação em língua estrangeira.)
(Palmas.)
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15:37
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A SRA. PRESIDENTE (Rosana Valle. PSB - SP) - Quero agradecer à palestrante Adriana Rovira, que é Directora del Instituto de las Personas Mayores del Ministerio de Desarrollo Social da República do Uruguai.
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15:41
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15:49
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(Manifestação em língua estrangeira.)
(Manifestação em língua estrangeira.)
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(Manifestação em língua estrangeira.)
(Manifestação em língua estrangeira.)
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16:05
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(Manifestação em língua estrangeira.)
(Manifestação em língua estrangeira.)
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16:13
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(Manifestação em língua estrangeira.)
(Manifestação em língua estrangeira.)
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(Manifestação em língua estrangeira.)
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosana Valle. PSB - SP) - Agradeço à Profa. Dra. Rosario Aguirre, que é catedrática da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da República e pesquisadora emérita do Sistema Nacional de Investigadores do Uruguai.
(Segue-se participação por videoconferência.)
Eu quero começar agradecendo muito o convite que me foi feito. É uma honra estar aqui. Quero agradecer à Deputada Lídice da Mata e à Deputada Carmen Zanotto o contato diligente que fizeram, o convite que nos dirigiram. Foi um gosto ouvir as intervenções anteriores. Creio que o contexto político social está colocado e não vou repeti-lo.
Eu vou falar, essencialmente, sobre os cuidadores informais e sobre o Estatuto do Cuidador Informal, que acabou de ser publicado em setembro, aqui em Portugal. Evidentemente, antes de falar propriamente do estatuto, eu queria dizer que me parece muito importante, como já foi aqui referido, pensar os cuidados de forma integrada, incluindo idosos dependentes, pessoas com demência, pessoas com deficiência e pessoas com doença crônica e também a questão das crianças e toda política para a infância.
É preciso pensar as políticas públicas, não apenas a partir de uma concessão, segundo a qual a responsabilidade repousaria apenas na família ou essencialmente na família, porque, às vezes, não há família e seria injusto. Uma política que se centra apenas na família reproduz as desigualdades sociais, reproduz as desigualdades de gênero. Hoje, precisamente, é a ausência de uma política pública, com respostas ao nível dos cuidados, que faz com que o trabalho dos cuidados seja essencialmente feminino, não remunerado, não reconhecido e feito por mulheres. Esse trabalho reprodutivo, historicamente não reconhecido, mas que é essencial para reprodução de nossa vida em comum.
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Eu queria também dizer, antes de entrar no Estatuto do Cuidador Informal, que em Portugal as políticas públicas, as políticas que existem, de resposta formal para os idosos com dependência e para as pessoas idosas em geral, são por um lado, naturalmente, ao nível do Serviço Nacional de Saúde, os cuidados são primários; são também as prestações sociais, pensões, complementos sociais, o chamado complemento por dependência, que é um valor que acresce à pensão de velhice para as pessoas que estejam em situações de dependência; são as respostas financiadas pelo Estado no campo da ação social, nomeadamente, as estruturas residenciais para idosos, chamados "lares para idosos", mas também o apoio domiciliar financiado pela Segurança Social; e é a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que é uma rede partilhada entre o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social, que visa ter respostas para os cuidados de longa duração e também para o descanso dos cuidadores.
É claro que há sempre um grande hiato entre as políticas que estão no papel, as políticas escritas e as políticas na prática. Mas, no caso dos cuidadores e das cuidadoras informais, não estava nem sequer no papel, quanto mais na prática o reconhecimento dos cuidadores e das cuidadoras. E, em 2016, quando os cuidadores e as cuidadoras fizeram o seu primeiro encontro nacional em Portugal, tinham se conhecido por grupos de Facebook, tinham criado autoajuda de partilha, quando se viram e se comunicaram presencialmente pela primeira vez. E quando fizeram esse encontro tiveram que furar, que romper décadas de invisibilidade e da ausência de reconhecimento e fazer tudo do zero. Até as palavras "cuidador e cuidadora informal" não estavam colocadas no espaço público, e muitas das próprias pessoas cuidadoras não tinham um termo, uma palavra, um conceito para se nomear, uma identidade que pudessem construir em conjunto.
E, quando fizeram esse primeiro encontro, dinamizaram uma petição e a entregaram ao Parlamento. Eu fui o Deputado responsável, o Relator da petição e quem recebeu as cuidadoras e os cuidadores. E o primeiro passo que nós demos foi fazer um estudo para que pudéssemos ter um levantamento sobre a realidade das cuidadoras e dos cuidadores, dos cuidados informais em Portugal, e também sobre as políticas públicas que existiam.
E esse estudo nos permitiu chegar a cinco conclusões. Em primeiro lugar, que cerca de 8% da população em Portugal presta cuidados informais, ou seja, numa população de 10 milhões, nós estamos a falar de 800 mil pessoas que prestam cuidados, sendo 250 mil cuidados a tempo inteiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano.
Em segundo lugar, concluímos que 80% dos cuidados prestados em Portugal são cuidados informais, ou seja, os cuidadores informais não profissionais e não remunerados são a coluna vertebral dos cuidados que são prestados em Portugal. E o cuidador típico é uma mulher, portanto, uma cuidadora, entre os 45 e 75 anos e que é familiar da pessoa cuidada.
Em terceiro lugar, chegamos à conclusão de que esse trabalho dos cuidados informais, que é um trabalho essencialmente feminino, não remunerado, não reconhecido, se fosse transformado em trabalho remunerado, corresponderia a 4 mil milhões de euros por ano em Portugal. Se falarmos da escala europeia, estamos falando de uma realidade de 125 milhões de cuidadores e cuidadoras informais que prestam serviços não remunerados no valor de 300 mil milhões de euros por ano.
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Em quarto lugar, nesse estudo, concluímos, confirmamos que, apesar de muitas vezes os cuidados informais serem elogiados como sendo um ato de grande carinho, generosidade, heroicidade até, este trabalho não remunerado tem custos pesados para quem o faz; tem impactos econômicos, físicos, psicológicos, que são significativos.
Os cuidadores e as cuidadoras informais estão mais expostos ao risco de pobreza, desde logo, porque frequentemente deixam de trabalhar e, portanto, de receber um salário, para prestar cuidados. Portanto, são muitas vezes empurrados para a situação de abandonarem o seu emprego. Sofrem também muito mais de isolamento, de ruptura das relações e da vida social à volta, porque estão confinados à prestação de cuidados. E, portanto, há um conjunto de patologias dos cuidadores e das cuidadoras que estão muito presentes, como a depressão, o burnout, o esgotamento. E o que nos parecia evidente é que era preciso também começar a cuidar dos cuidadores e das cuidadoras.
Em quinto lugar, concluímos que, apesar de existir a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e algumas respostas formais, esquecer-se de cuidados formais, mais aliados a uma concessão familialista da própria prestação de cuidados, leva a que, em Portugal e, provavelmente, em outros países, haja uma sobrecarga muito grande das famílias, que é também uma desresponsabilização do Estado e da comunidade pela própria prestação de cuidados.
E, por isso, nós precisávamos, ao mesmo tempo em que estávamos a construir um estatuto do cuidador e da cuidadora informal, garantir políticas públicas que pudessem reforçar os cuidados formais. E, quando começamos a fazer a lei do estatuto do cuidador e da cuidadora, começamos a fazer essa lei tendo essencialmente quatro grandes preocupações ao redigir, ao desenhar o estatuto.
Primeiro, é preciso que o reconhecimento dos cuidadores e das cuidadoras informais caminhe a par com o reforço da oferta pública de cuidados formais, para nós evitarmos uma espécie de armadilha familialista que reproduza as desigualdades de gênero, as desigualdades sociais e que também, já agora, que o reconhecimento dos cuidadores e das cuidadoras informais e dos seus direitos tenha também em conta o direito de as pessoas cuidadas escolherem o tipo de cuidados que lhes são prestados e que respeite a autonomia e o empoderamento também da pessoa cuidada.
Em segundo lugar, há uma preocupação de definir quem é a pessoa dependente e o cuidador ou a cuidadora informal, tendo em atenção a diversidade de situações, e são muitas, não apenas pela diversidade de situações de dependência, mas pela intensidade com que os cuidados são prestados. Há pessoas que são cuidadoras o tempo inteiro; outras que são cuidadoras durante o fim de semana; outras que conseguem conciliar a prestação de cuidados com o seu emprego. Portanto, há situações muito diversas.
Em terceiro lugar, há uma preocupação de que o estatuto fosse multidimensional. Para nós, o estatuto tinha que responder, por um lado, às questões do emprego e das licenças que devem constar da legislação laboral para as pessoas poderem estar a trabalhar, mas terem licenças para poderem cuidar das pessoas dependentes, nomeadamente, da sua família; terem a dimensão dos apoios sociais, para quem não tem emprego, para quem está em casa a cuidar e tem direito a um apoio social; ter a dimensão das carreiras contributivas, do reconhecimento das carreiras contributivas de quem prestou cuidados durante tantos anos; ter a dimensão da capacitação e da formação dos cuidadores e das cuidadoras informais, nomeadamente, no Serviço Nacional de Saúde; ter a dimensão do apoio psicológico aos cuidadores e às cuidadoras informais; ter a dimensão do reconhecimento e da garantia do descanso para o cuidador e a cuidadora, que é uma dimensão fundamental. Tal como, ao desenhar esta lei, ter em conta que é preciso criar mecanismos de participação dos cuidadores e das cuidadoras informais.
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Aliás, não foi um direito outorgado pelos Deputados e pelas Deputadas. Foi um direito conquistado pelos próprios cuidadores e cuidadoras, quando fizeram a sua petição, quando fizeram concentrações à porta da Assembleia da República, quando foram bater à porta dos Deputados para que os atendessem, para que dessem atenção a esse problema, quando conseguiram captar a atenção da mídia, dos jornalistas para essa situação, quando conseguiram comprometer o Presidente da República, quando fundaram pela primeira vez a Associação Nacional de Cuidadores Informais, quando fizeram esse verdadeiro milagre social, que foi criar um movimento de cuidadores e cuidadoras informais em Portugal.
O que nós ganhamos, o que contempla a legislação feita em Portugal e publicada agora em setembro? Ainda há alguns aspectos que precisam ser regulamentados, mas a lei foi publicada agora em setembro.
Em primeiro lugar, a primeira conquista foi a existência de um estatuto, de um enquadramento legal no qual se podem inscrever direitos, uma estrutura na qual esses direitos podem vir a ser consagrados.
Em segundo lugar, a própria definição de direitos e deveres. Direitos tão simples como o direito do cuidador e da cuidadora de verem reconhecidos os cuidados que prestam; o direito do cuidador e da cuidadora de terem formação e capacitação; o direito de terem descanso, de poderem descansar e isso lhe ser garantido pelo apoio domiciliário, ou pela possibilidade de institucionalizar a pessoa dependente na Rede Nacional de Cuidados Continuados durante um certo período de tempo; o direito a conciliarem a prestação de cuidados com a vida profissional, o que implica naturalmente alterações na legislação do trabalho; o direito a manterem a condição de cuidador para alguns aspectos, mesmo depois da pessoa cuidada desaparecer ou morrer. A condição de cuidador por vezes e em alguns aspectos prolonga-se para além da vida da própria pessoa cuidada, porque as consequências que ficam demoram um tempo muitas vezes a serem ultrapassadas.
É muito importante também, em terceiro lugar, inscrever-se o direito ao descanso do cuidador. O cuidador e a cuidadora, apesar de não terem um emprego formal, têm que ter direito a ter umas férias, ter alguns dias por ano em que pode descansar, em que podem tirar um fim de semana, em que podem, por exemplo, solicitar o apoio dos cuidados formais para poderem comparecer a um debate, como o que está hoje a acontecer na Câmara dos Deputados, ou como o que fizemos também no Parlamento português.
Conseguimos incluir, inscrever o direito ao descanso do cuidador e da cuidadora não apenas por via da institucionalização da pessoa cuidada na Rede Nacional de Cuidados Continuados, mas também por via do apoio domiciliário, tentando reduzir o preço que as pessoas têm que pagar por esse apoio domiciliário público.
Em quarto lugar, conseguimos inscrever no estatuto do cuidador e da cuidadora um novo apoio social para as pessoas que prestam cuidados informais. Ainda não sabemos exatamente o valor, estamos a discutir. Nos próximos 3 meses, vai ficar definido o desenho exato dessa nova prestação social.
Em quinto lugar, inscrevemos no estatuto do cuidador e da cuidadora a proteção da carreira contributiva. As pessoas que tenham direito ao Estatuto do Cuidador Informal têm direito não apenas a um apoio pecuniário, mas também ao Seguro Social Voluntário.
Isso significa que o Estado vai pagar junto da Segurança Social o Seguro Social Voluntário, para que essa pessoa, mesmo estando a cuidar de outra, possa constituir uma carreira contributiva que vai ser reconhecida.
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Foram inscritas também medidas como o reconhecimento do Estatuto do Cuidador Estudante. Alguém que é estudante, que está a cuidar do seu pai, da sua mãe ou de alguém dependente, que pode ter acesso na escola, na universidade a um regime especial de faltas, a um regime especial de avaliação.
O que ficou por consagrar do meu ponto de vista? Uma concepção mais larga do que é um cuidador e uma cuidadora. Não é preciso ser familiar. Um vizinho ou uma vizinha que esteja a prestar cuidados deve poder ser abrangido pelo Estatuto do Cuidador Informal.
Uma segunda questão é a dos cuidados no passado. Este Estatuto do Cuidador Informal não reconhece os cuidados que foram prestados no passado. Reconhece-os apenas do momento em que a lei é publicada para frente, mas eu pergunto: pessoas que estiveram 20 anos, 30 anos, 10 anos, 5 anos a cuidar de alguém não devem ter esse tempo contabilizado para sua carreira contributiva? Por que alguém que fez o serviço militar obrigatório e não teve, portanto, uma profissão, mas fez um serviço que se considera que é um serviço à comunidade, tem esse tempo contabilizado para sua carreira contributiva, e uma mulher que esteve a cuidar de outras pessoas não tem esse tempo contabilizado para sua carreira contributiva?
O que falta fazer ainda? Concretizar as alterações na legislação laboral — elas ainda não foram feitas; foram sinalizadas no estatuto, mas ainda não foram concretizadas — e também garantir que no próximo orçamento do Estado nós tenhamos as verbas necessárias para contratar mais profissionais para a Rede Nacional de Cuidados Continuados, para ter esse apoio social robusto do ponto de vista do apoio pecuniário que chega às pessoas e para ter também medidas que garantam o apoio domiciliário, mais camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados.
Creio, para terminar, que esse foi um pequeno passo, mas foi um pequeno passo gigante para reconhecer a situação da prestação de cuidados de centenas e milhares de pessoas que prestam cuidados em Portugal. Foi o início de um caminho que esperamos que seja um caminho de justiça para todas essas pessoas e de uma melhor atenção do Estado a quem presta cuidados, uma melhor atenção do Estado que deve também ter a preocupação de cuidar de quem cuida.
A SRA. PRESIDENTE (Leandre. PV - PR) - Nós queremos agradecer ao Deputado José Soeiro, da Assembleia da República de Portugal pela sua participação.
Encerradas as apresentações, vamos abrir o debate, oferecendo a palavra aos participantes por ordem de inscrição. Há uma pessoa com o microfone. Quem quiser se inscrever, levante a mão, vamos nominando e passando o microfone. Ao final, vamos recompor a Mesa para que os expositores possam fazer considerações às perguntas que foram feitas.
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Eu queria falar com as expositoras sobre essa questão que você citou acerca do acordo de responsabilidades, se não me engano.
Vejam bem, nós temos um problema lá no Município. O bairro onde há pessoas que necessitam do atendimento é objeto de conflito territorial entre dois Municípios. Em razão disso, lá não há condução. As pessoas precisam andar muito para chegar ao lugar de pegar uma condução para ir a um hospital tanto em Vila Velha quanto em Guarapari. E mesmo que se queira transportar uma pessoa que não tenha condição de se locomover, a ambulância não chega até lá. Então, os vizinhos têm que pegar um carrinho de obra e transportar esse paciente para ele chegar a um lugar onde haja uma condução. Só assim o paciente pode ser conduzido para um atendimento no posto de saúde. Nós temos esse problema lá.
Com relação à questão das pessoas que tomam conta dos idosos, os cuidadores, a ideia que nós temos lá é a de fazer cursos profissionalizantes para essas pessoas, porque grande parte delas não tem curso. Elas desempenham a atividade motivadas por carinho, por gostarem do outro que está em dificuldade.
A SRA. PRESIDENTE (Leandre. PV - PR) - Sr. Paulo, agradeço-lhe a sua intervenção.
É justamente por essas pessoas, por essa situação que vivemos hoje no Brasil e pelas demandas que são trazidas, assim como o senhor fez — chegam à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa muitas demandas, denúncias, reclamações —, que nós estamos propondo iniciar a discussão sobre a Política Nacional de Cuidados Integrados.
Com certeza, tem que haver participação da esfera federal e da esfera estadual. E, dentro do Estado, tem que haver essa contratualização entre os Municípios, para que um Município possa prestar serviços o outro, principalmente quando os Municípios são pequenos e a pessoa precisa de um serviço mais especializado. Com toda a certeza, isso vai ter que compor os serviços da rede.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Leandre. PV - PR) - Nós vamos tentar também trazer Deputados do seu Estado para que, no momento em que formarmos o grupo de trabalho, possamos discutir a realidade do Estado do Espírito Santo.
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Novamente volto a reforçar aqui a importância também, tratando-se de cuidados, até mesmo do autocuidado, de trabalharmos a prevenção. Nós temos vários programas, projetos, inclusive no Estado da senhora, não é, Deputada? Nós já temos aí referências, experiências de que esse é o melhor caminho, como os centros de convivência, não é? Em Palmas, a cidade em que eu moro, nós temos o Parque Municipal da Pessoa Idosa, que é um exemplo de prevenção, com dados comprovados. É melhor prevenir, para que essas pessoas idosas não venham a necessitar de cuidados ou de irem para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, por exemplo.
Gostaria de deixar aqui esta contribuição, no sentido da capacitação e qualificação dos cuidadores e também de se trabalhar a prevenção.
A SRA. PRESIDENTE (Leandre. PV - PR) - Obrigada pela sua contribuição, Simone.
O SR. FERNANDO CASTELLANO - Boa tarde, Deputada Leandre. Boa tarde a todos. Sou Fernando Castellano, do Paraná.
Reforçando o que a colega comentou agora, quero dizer que é fundamental a prevenção. Em todas as apresentações hoje, o que se constatou? Uma demanda crescente pelo cuidador, em razão do envelhecimento e da falta de pernas para cobrir essa demanda, indo na contramão dessa história.
Nós temos que avaliar o cuidador — nós até estávamos conversando com a Deputada Leandre sobre isso há pouco — e elencar critérios, num primeiro momento. Atuar preventivamente é fundamental porque não teremos pernas a curto e médio prazo para termos cuidadores atendendo a todos os que deles necessitarem. Então, precisamos elencar critérios e trabalhar com os cuidadores informais também. Esse é um item importante. Talvez seja preciso estudar um benefício para esses cuidadores informais que deixam o mercado de trabalho. E, na sequência, dependendo do caso, é preciso a participação efetiva do Estado, que não pode se omitir em relação ao cuidador.
A SRA. PRESIDENTE (Leandre. PV - PR) - Obrigada, Dr. Castellano. O Paraná foi brindado com o senhor dentro da Diretoria da Pessoa Idosa, lá na Secretaria da Família. Realmente, nós ficamos felizes por podermos contar com o senhor. Mas sabemos que não é essa a realidade do Brasil inteiro. Nós temos esse privilégio de tê-lo lá junto conosco.
Fazendo um recorte aqui, o Uruguai é o primeiro país na América Latina que hoje tem uma lei de cuidado, uma política de cuidado. Há um instituto lá que administra isso. E nós conseguimos entender, no momento em que lá estivemos, e agora, mais uma vez, reforçado pela Sra. Rosario, que, para que se consiga avançar com uma pauta dessa envergadura, é necessário que haja vontade política. E percebemos lá no Uruguai que a luta se iniciou muito antes de ela vir a compor a agenda política, através de vários movimentos e de várias redes. Eu acredito que é isso que nós estamos fazendo aqui hoje, trazendo as experiências do Uruguai e de Portugal na questão do cuidador, mas especificamente a do Uruguai, por ser uma pátria tão próxima da nossa, uma realidade mais próxima da que vivemos.
Assim, poderemos nos espelhar naquilo em que eles foram exitosos e também nos prevenir no que eles, talvez, tenham falhado dentro da sua política, porque quem é pioneiro sempre acaba tendo o ônus de às vezes falhar. Quem faz depois consegue corrigir algumas falhas que possam acontecer no meio do caminho.
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Entendemos que no Brasil realmente é possível e necessário implementar uma política como essa, porque as pessoas estão vivendo cada vez mais. Temos certeza de que, das crianças que estão nascendo hoje, seguramente, muitas vão viver mais de 100 anos. Então, o cuidado vai ser cada vez mais necessário, principalmente de maneira preventiva, investindo na primeira infância. Agora, vamos cuidar das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, mas deveríamos ter programas, em todas as áreas, de forma intersetorial e integrada, para cuidar das pessoas, não só depois que elas fazem 60 anos, mas desde o momento em que nascem, porque o envelhecimento é um processo que acontece no dia a dia — a cada dia ficamos mais velhos.
É esta a proposta de política de cuidado que queremos para o País, uma política que possa contemplar todas as pessoas que dela necessitam e também aquelas pessoas que para esse cuidado exercem uma função, que, infelizmente, no Brasil, ainda é majoritariamente exercida pelas mulheres, não é valorizada, não é regulamentada e muitas vezes não é remunerada.
Quando defendemos um projeto de regulamentação da profissão de cuidador, ela não adentra nenhuma das outras profissões, porque isso foi muito discutido na Câmara dos Deputados. Para nós, foi uma oportunidade perdida, quando tivemos a Lei do Cuidador vetada, com todo respeito ao Presidente — é prerrogativa dele. Com uma população crescente, e as pessoas vivendo cada vez mais tempo, ficando cada vez mais idosas, precisando cada vez mais de cuidados, deveríamos regulamentar essa profissão, com toda a certeza. Isso só nos traria benefícios, até porque a pessoa que está recebendo o cuidado também tem o direito de receber um cuidado de alguém que tenha o mínimo de formação. E nós também temos o dever de olhar por essas pessoas que cuidam.
Foi dito aqui por diversas pessoas, e agora também pelo Deputado de Portugal, que tiveram esse cuidado lá de aprovar essa legislação, que essas pessoas muitas vezes abandonam sua vida profissional, abandonam seus projetos pessoais, para cuidar de um ente da sua família, seja uma pessoa com deficiência, seja uma criança no momento em que ela mais precisa, que é do nascimento até os 3 anos, seja uma pessoa idosa. E, infelizmente, essa pessoa deixa de ter honorários. Como ela vai conseguir contribuir para que amanhã, quando precisar desse cuidado, ela também tenha essa garantia?
Esse é o grande desafio que temos aqui. Tenho certeza de que a próxima Mesa será o primeiro passo na construção da política de cuidados, porque aqui estarão representantes do Governo Federal, que também poderão expor para nós tudo aquilo que está sendo feito, o que está sendo pensado, para que juntos — Executivo, Legislativo e também governantes de todos os Municípios do País — possamos construir de maneira unificada uma política de cuidado que realmente traga benefício às pessoas que precisam e segurança às pessoas que prestam esse serviço.
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A SRA. PRESIDENTE (Leandre. PV - PR) - Muito obrigada, Adriana. Quero agradecer a você a presença e por ter se disponibilizado para vir a este seminário trazer sua experiência e enriquecer a nossa Mesa.
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A SRA. PRESIDENTE (Leandre. PV - PR) - Dra. Rosario, eu quero parabenizá-la pela sua luta. Nós sabemos o quanto desse programa que existe hoje no Uruguai tem a sua contribuição, o seu esforço e o seu empenho. Quando estivemos no Uruguai, não tivemos a oportunidade de conhecê-la, mas trouxemos de lá muitas referências sobre o quanto a senhora também ajudou a construir tudo isso. Eu tenho certeza de que também nos auxiliará muito daqui para a frente, juntamente com a Adriana e a equipe de Governo do Uruguai que hoje comanda a política nacional dos cuidados integrados.
Falando um pouquinho sobre a questão do Estatuto do Cuidador Informal em Portugal, eu não tenho um conhecimento profundo sobre isso, mas sei que em Portugal e na Espanha eles já têm uma rede integrada de cuidados. Em Portugal, o Estado é responsável pelo idoso, financia o cuidado do idoso, e a rede é que vai dizer que tipo de cuidado esse idoso precisa e de que o Estado vai ter que dar conta. Para eles, é muito mais barato ter um centro-dia, ou um home care, ou um cuidador do que deixar uma pessoa hospitalizada.
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17:01
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Essa rede, inclusive, foi constituída justamente no momento em que a população começou a envelhecer e começou a ser hospitalizada como forma de atendimento e cuidado a essas pessoas.
Aqui no Brasil, nós já vemos muito isso. Pessoas que têm planos de saúde muitas vezes ficam abandonadas nos hospitais, porque é muito mais barato para a família pagar um plano, por mais caro que seja, para que essa pessoa tenha cuidado 24 horas, do que de repente levá-la para casa e arcar com um custo muito maior.
Enquanto nós não regulamentarmos a profissão de cuidador, quem tem dinheiro, paga; que não tem... Eu penso assim: aqueles que planejam, têm futuro; aqueles que não planejam, têm destino. E eu temo muito pelo destino no nosso País. Por isso, nós estamos aqui lutando para fazer esse planejamento, a fim de que possamos ter políticas que deem resposta a todos os desafios que temos.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Leandre. PV - PR) - Deixe-me só concluir.
Eu quero agradecer, então, a vocês a presença. Para nós foi uma grande honra poder tê-las junto conosco. Também quero agradecer a vocês a acolhida que tivemos lá no Uruguai e a disponibilidade de nos explicar minuciosamente o processo. Eu tenho certeza de que nós podermos incorporar essa experiência naquilo que pretendemos fazer aqui no Brasil.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Leandre. PV - PR) - É, nós percebemos que, se formos procurar no nosso País, encontraremos muitas iniciativas que são boas práticas e que com certeza vão poder contribuir nessa discussão que nós estamos querendo implementar agora, a partir de um grupo de trabalho, inicialmente. O Presidente da Câmara se comprometeu em criar uma Comissão Especial para que nós possamos debater este assunto e nos debruçar sobre isso, para verificarmos tudo o que está tramitando na Casa e buscarmos também experiências tanto de fora do País como também naquilo que funciona aqui no País e serve como referência para nós.
Eu gostaria de dar início à segunda Mesa desta tarde do nosso 1º Seminário Internacional sobre Sistemas de Cuidados para Pessoas Idosas. O tema desta Mesa é: Iniciativas governamentais e legislativas para a criação de um sistema de cuidados.
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17:05
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Gostaria de convidar para fazer parte da nossa Mesa a Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Sra. Mariana Neris; o Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Sr. Maximiliano Marques; o Coordenador-Geral de Ciclos de Vida do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Sr. Thiago Souza; a Coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Sra. Elizabeth Bonavigo; a Procuradora da Promotoria de Defesa dos Direitos do Idoso do Ministério Público do Paraná, Dra. Rosana Bevervanço; a Sra. Consultora Legislativa da Área de Previdência e Assistência Social Symone Bonfim; e a Coordenadora-Geral de Educação Infantil da Diretoria de Políticas de Regulação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Sra. Raquel Tavares.
Cumprimento a Deputada Leandre, com quem eu tenho a grande satisfação de poder compartilhar esta Mesa, e, na pessoa da Deputada, também cumprimento a Deputada Flávia Morais e todo o conjunto dos Parlamentares, sobretudo as mulheres que se dedicam a essa política com tanto compromisso, com tanta responsabilidade na condução do nosso momento histórico neste exercício legislativo. Cumprimento também a Symone, com quem já temos também um trânsito bastante longo, uma trajetória através da assessoria dela. E cumprimento todos os presentes, todos os especialistas e convidados que me antecederam.
Eu quero me apresentar. Eu sou Mariana Neris. Sou Assistente Social de formação. Estou no Ministério da Cidadania por ser servidora pública de carreira. Atualmente, assumi a Secretaria Nacional de Assistência Social no Ministério hoje coordenado pelo Ministro Osmar Terra, que também é Deputado Federal e reconheceu o trabalho técnico realizado. Agradeço muito a oportunidade de estar à frente de uma Secretaria bastante extensa, em termos de responsabilidades, embora pequena em número de servidores. Então, o desafio é muito grande.
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17:09
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Acredito que esta Casa foi bastante feliz em trazer à pauta a temática do envelhecimento, porque neste momento estamos precisando pensar a virada do crescimento demográfico no Brasil com soluções que sejam mais sustentáveis para o nosso País, não só do ponto de vista econômico, mas, sobretudo, do ponto de vista do atendimento digno que as pessoas idosas precisam ter no nosso País.
O exemplo do Uruguai é importantíssimo e nos inspira a todos a pensarmos em como construir uma plataforma não só de políticas, mas também de ações integradas em que se possa olhar o idoso na centralidade das nossas intervenções.
Digo isso porque eu já estive por mais de uma vez nesta Câmara discutindo em outros contextos, em outros espaços, e acredito que muitos que estão aqui hoje vieram com esta grande expectativa: o que há de novidade? Muitos aqui trabalham na área do envelhecimento ou na área da primeira infância porque, quando se fala de um sistema de cuidados, também é preciso pensar sobre as pessoas que dependem de cuidados de terceiros. Assim, temos a criança, na primeira infância, como demandante de cuidados. Mas é claro que a ênfase aqui é no cuidado no envelhecimento, entre as pessoas com mais de 60 anos, o que nos leva a pensar em que nós já avançamos em relação a isso.
Cabe também fazer um registro da importância de estarmos discutindo isso num contexto em que o País passa por uma grande recessão econômica e por grandes mudanças na estrutura do sistema de seguridade, em que houve grandes e importantes reformas.
Eu acho que este é um assunto permanente, é um assunto que precisa ser discutido sempre, sob a coordenação dos nossos Deputados e Deputadas, com a participação do Executivo, do Legislativo, da academia. Nos espaços em que estivermos, não podemos deixar de discutir o cuidado.
É sempre muito importante discutir uma política de cuidados que nos leve a pensar exatamente por que nós queremos uma política de cuidados.
Acredito que muitos aqui já tiveram a oportunidade de cuidar de alguém: ou alguém que já está mais velho ou alguém que está bem jovem. E exercer cuidado não é uma questão inata. Ninguém nasce sabendo cuidar. Ninguém nasce pronto para cuidar. Cuidar é algo que se aprende nas relações sociais. Nas interações, nas relações social se estabelece o cuidado.
Mas o cuidado deve existir como política porque nós estamos diante de uma situação que vai se tornar insustentável, caso o País realmente não adote um conjunto de medidas para institucionalizar o cuidado.
O cuidado não pode ser de quem o exerce por voluntariedade ou simplesmente por falta de opção, como as famílias pobres ou as famílias que têm um ente em maior dependência. No Brasil, nós temos tido crescimento acelerado não só no número de pessoas com mais de 60 anos — acompanhamos isso em todos os estudos sobre o crescimento do País —, mas também entre pessoas com mais de 80 anos. E isso, como a Ana Amélia Camarano e outros especialistas já apontaram, é um novo risco social.
E esse novo risco social deve ser enfrentado pelas políticas públicas, porque nós temos, no âmbito dos domicílios e das famílias, uma redução do potencial de cuidado.
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17:13
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As famílias mudaram a sua característica num período muito recente da história do País. Hoje, nós temos famílias monoparentais, e as mulheres passaram a ocupar lugar no mercado de trabalho. Em geral, os cuidados são exercidos por mulheres. Então, essa é uma política de gênero importantíssima. E nós temos aí um papel das mulheres sendo alterado pela inclusão das mulheres no mercado de trabalho.
Nós também tivemos redução da taxa de fecundidade. As mulheres estão tendo cada vez menos filhos. E isso também reduz o potencial cuidador. Quando essas mulheres envelhecerem, não haverá tantos filhos para se revezarem em relação aos cuidados domiciliares.
Além disso, há a ampliação da expectativa de vida da população. Nós estamos crescendo em expectativa de vida, e isso pode gerar situações de envelhecimento ou morte do cuidador familiar. Nós temos perspectiva cada vez maior de ver um idoso cuidando de outro idoso. E isso também nos leva a pensar que nós devemos ampliar as alternativas de cuidado.
Por que precisamos de uma política de cuidados? Porque há uma necessidade de provisão de mais alternativas. Não dá só para devolver para a família o cuidado ou só empurrar para o Estado o cuidado. Nós temos que ter um conjunto maior de atores que sejam capazes de exercer o cuidado. E precisamos também da definição de uma política de cuidados de longa duração, porque a própria OCDE já recomenda aos países em desenvolvimento que adotem uma política transversal que inclua um conjunto de serviços para pessoas que dependem de apoio para as atividades da vida diária e práticas dentro das suas realidades que possam compatibilizar as demandas de saúde, de assistência social e de previdência com as necessidades básicas de sobrevivência das pessoas que precisam de cuidados.
Hoje, já deve ter sido falado em grande medida sobre as projeções do envelhecimento. Eu não vou ser repetitiva aqui. Quero apenas destacar que nós temos um conjunto maior de mulheres envelhecendo — 55% das pessoas que estão envelhecendo são mulheres —, e a relação que hoje é de praticamente um idoso para cada nove pessoas não idosas tende a diminuir. Em 2040, a proporção poderá ser de um idoso para cada três não idosos.
Em 2010, havia cerca de 3 milhões de idosos com 80 anos ou mais no Brasil, ou seja, 14% do grupo de idosos; em 2040, podem ser mais de 13 milhões de pessoas com 80 anos ou mais, ou seja, um quarto do grupo dos idosos poderá ter mais de 80 anos, o que aumenta a proporção do cuidado.
Vemos que a nossa Constituição aponta para um compromisso que é de todos nós. Não dá para pensarmos em uma sociedade, como foi construída a nossa sociedade republicana e democrática, em que o cuidado é dever só da família, ou só do Estado, ou só da sociedade. O art. 3º do Estatuto do Idoso reafirma esse compromisso ao estabelecer como obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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Então, trata-se de um dever compartilhado. Mas como tem sido na prática esse exercício do cuidado? Quem tem pagado a conta? Tem sido a família, não é? A família, hoje, é a grande responsável pelo exercício do cuidado. Então, regulamentar a profissão de cuidador, avançar nesse desenho é importantíssimo para que nós possamos realmente, com seriedade, olhar e cuidar de quem cuida.
Nesse mesmo artigo do Estatuto do Idoso, nós temos uma relação de ações que enfatizam essa absoluta prioridade do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar. Mas de que família nós estamos falando? E é aí que entra a política de assistência social, porque nós temos a importante missão de apoiar essa família, para que essa família seja capaz de cumprir a tarefa do cuidado na dimensão que está na legislação. Se essas dimensões não estão bem estabelecidas e se eu não consigo estruturar uma política de assistência social no território, para que essa família seja apoiada, eu cumpro uma missão mais perversa, porque eu crio uma política que criminaliza os pobres e que cada vez mais coloca a família numa situação de criminalização por não exercer o cuidado.
Ora, se a família está em situação de pobreza, se ela não tem as condições objetivas de habitabilidade, se ela não tem acesso a direitos, se ela não tem acesso ao convívio familiar e comunitário, se ela está em contexto de violência, se ela está em situação de rua, como eu posso exigir que essa família exerça o cuidado, se as condições básicas de sobrevivência dessa família estão ameaçadas ou negligenciadas? Então, é aí que a Política de Assistência Social entra, para que essa família seja apoiada e possa exercer a função de priorização do atendimento ao idoso, evitando, assim, o acolhimento institucional, o asilamento ou o isolamento em Instituições de Longa Permanência para Idosos. E a Lei Brasileira de Inclusão — LBI também reforça essa priorização da pessoa idosa e da pessoa idosa com deficiência no âmbito da família. Essas são apenas algumas reflexões.
Em relação à proteção social e aos direitos de cidadania a ela associados temos a seguridade social como sendo o patamar de referência para que possamos compreender o lugar do dever e do direito à proteção, aos cuidados. Nela, nós compreendemos a cidadania social como parte do processo de consolidação do Estado e da sua democratização.
Quando nós vemos a Proposta de Emenda à Constituição nº 348, que inclui os cuidados de longa duração entre os direitos que compõem a seguridade social, isso nos leva a discutir qual modelo de seguridade social nós temos no Brasil e que modelo de seguridade nós queremos.
Quando isso veio para análise pela nossa equipe, nós nos lembramos de vários momentos em que discutimos política de cuidados em outros contextos. Nós discutimos como estabelecer, por exemplo, o centro-dia para pessoas com deficiência, no plano Viver sem Limite, cerca de 4 anos atrás; ou como nós poderíamos fazer um atendimento híbrido entre saúde e assistência social em sistemas que são verticais. A assistência social tem as suas regras próprias, tem o seu fundo próprio, e a saúde tem o seu também.
E, quando percebemos que nesta interface entre assistência social e saúde nós não conseguíamos nem passar recurso de um lado para o outro, nem utilizar equipes de um lado ou de outro, nós vimos que havia dificuldades, porque os sistemas não foram pensados para trabalharem de forma integrada. E nós temos o idoso no meio do impasse, a família precisando de atendimento e as políticas em disputa de espaço institucional. De fato, hoje, os modelos de políticas de seguridade social são verticais. Hoje, da forma como está estabelecida a seguridade, os desenhos não conversam nem no financiamento, nem nas abordagens, a não ser quando o território já tem uma boa atuação de rede.
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Se no Município há uma iniciativa inovadora, ele é inclusive premiado no Brasil. Se ele tem uma boa experiência, vem para o Ministério da Saúde e recebe um prêmio. Ora, o Município não fez mais que a obrigação, não é? Mas sabemos o quanto é difícil estabelecer isso e que depende muito dos atores que estão à frente. No entanto, na prática, quando observamos essas iniciativas, elas deveriam ser a realidade de todos os Municípios brasileiros. Mas não é assim que funciona. Então, de fato, temos problemas na origem. Temos problemas nas estruturas das políticas.
Eu vou falar um pouquinho agora de como é isso na assistência social e no que já conseguimos avançar, em termos de proteção social, para ficar revelado no nosso debate em que precisamos avançar em relação à assistência.
Foi dito pela manhã e também já ao longo do dia que nós temos de fato uma política muito recente, a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social — SUAS, que não acompanha o mesmo ritmo do SUS — Sistema Único de Saúde, que já é bem mais antigo. E no que nós já conseguimos avançar e alavancar em termos de garantias do Sistema Único de Assistência Social?
Primeiro, conseguimos a definição de princípios organizativos, que visam à integralidade da proteção social, com serviços gratuitos e universais, buscando alcançar quem deles necessitar, com trabalho de forma intersetorial, considerando também a incompletude institucional de cada serviço, de cada oferta da assistência, com respeito às diversidades regionais e trabalhando com equidade.
Hoje, a assistência social tem uma missão muito particular, que, através do Sistema Único de Assistência Social, vem trazer diversos tipos de segurança. Quando falamos do sistema de seguridade, que seguranças são essas que estamos querendo definir e garantir através da assistência? Nada mais do que as seguranças de convívio e vivência familiar, através de uma rede de serviços que venha a fortalecer essa identidade com as estratégias de construção e de fortalecimento de vínculos; a segurança da acolhida, tornando o usuário visível no seu território, tirando-o da invisibilidade e trabalhando os vínculos familiares e comunitários significativos para o seu processo em autonomia e independência; e a segurança de renda e autonomia, através da transferência de recursos por meio de programas como o Bolsa Família e o maior programa de transferência de renda do País e que é um benefício constitucional, o Benefício de Prestação Continuada da assistência social.
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Neste ano, o BPC foi bastante discutido em vários fóruns, porque estava ameaçado de ser modificado através da reforma. Nós conseguimos, com muita articulação no Congresso, com a iniciativa do Ministro Osmar Terra e com vários atores do Executivo, retirar do texto final da reforma a vinculação do BPC ao valor de um salário mínimo e a sua alteração. Então, hoje ele está preservado, da forma como está na Constituição, destinado à pessoa idosa e à pessoa com deficiência.
Hoje nós temos em torno de 4 milhões e 600 mil beneficiários, num volume mensal pago de 4 bilhões e 600 milhões de reais, ou seja, ultrapassa 60 bilhões de reais ao ano. É uma importante contribuição, que hoje, além de atribuir uma segurança de renda às famílias que têm idosos — não só famílias monoparentais, mas também idosos que estão em situação de extrema pobreza —, também traz os beneficiários para a visibilidade dos programas e dos serviços. Hoje o beneficiário do BPC está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais. Se não está inscrito, ele deve se inscrever no Cadastro Único, para ter acesso aos serviços da rede.
Hoje é uma diretriz da assistência social a integração entre serviços e benefícios. O beneficiário do BPC não fica mais isolado dentro de casa, e o seu curador não fica com o cartão para explorar financeiramente aquele idoso. Hoje o idoso deve acessar uma rede de serviços de convivência familiar e comunitária, deve acessar o Centro-Dia, deve acessar outras políticas públicas. O Cadastro Único nos leva a enxergar esse idoso e a tirá-lo da invisibilidade.
Nós temos vários serviços previstos na tipificação nacional. É uma rede que, embora muito recente, já ganha capilaridade em todo o País. Nós temos mais de 8.300 Centros de Referência de Assistência Social — CRAS, que atendem o idoso e a sua família. É a casa das famílias, onde elas têm acesso a benefícios e a serviços e podem realizar atividades de convivência familiar e comunitária. Apenas 17 Municípios no Brasil ainda não possuem CRAS. Nós sabemos que é uma realidade em praticamente todos os Municípios brasileiros.
Os Centros de Referência Especializados da Assistência Social — CREAS atendem Municípios com mais de 20 mil habitantes, nas situações de violência doméstica. Aqui nós temos sobretudo as situações de violência contra o idoso. O idoso que permanece na sua família é atendido nos CREAS, para trabalhar essas questões dos conflitos intrafamiliares e buscar a superação dessas situações de violação de direitos.
Temos no Brasil 1.640 unidades do Centro-Dia ou similares, como nós chamamos. São iniciativas semelhantes que hoje atendem pessoas com deficiência e pessoas idosas. Ainda é uma rede muito incipiente, que nós sabemos que deveria ser maior. Nós temos uma grande vontade de avançar na implantação de novas unidades do Centro-Dia e de reordenar as existentes, para alcançarmos os idosos que têm esse perfil de dependência, para estarem, durante o dia, nessas unidades do Centro-Dia, não em isolamento ou em instituições de longa permanência.
Como a Deputada Leandre mencionou, é muito mais barato os idosos estarem no Centro-Dia, podendo ficar com a sua família. É muito melhor, do ponto de vista da dignidade, da sustentabilidade do sistema e também dos vínculos familiares e comunitários, do que acolher o idoso em uma instituição de longa permanência.
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Os Centros de Referência para Pessoas em Situação de Rua têm realizado, cada vez mais, o atendimento de idosos em situação de rua. Antes, nós não tínhamos pessoas em situação de rua que envelheciam e passavam dos 60 anos. A longevidade da pessoa em situação de rua era de até 55 anos. Hoje nós já temos tanto a realidade de pessoas que envelhecem na rua e passam dos 60 anos como também a realidade de pessoas que vão para a rua depois de idosos, por despejo ou por uma série de outras situações, o que nos leva a rever estratégias e metodologias de atendimento diferenciadas para cada um desses grupos.
Há 8.462 centros de convivência que atendem todos os ciclos de vida. Em primeiro lugar, estão crianças e adolescentes, mas há também um número grande e significativo de Centros de Convivência do Idoso. São centros de atividades para idosos independentes, idosos que podem ter a sua autonomia e a sua independência preservadas, que fazem as atividades de convivência. É uma forma de prevenir violações de direitos, violência e também outras situações, como depressão e suicídio. Hoje é um tema bastante presente também entre os grupos de idosos o aumento do suicídio. Nós também temos acompanhado isso.
Há 5.797 unidades de acolhimento, pensadas para todos os públicos. Além das redes públicas, nós também contamos com uma rede de serviços executados por organizações não governamentais, organizações da sociedade civil que prestam parte desses serviços. Hoje são 32 mil organizações da sociedade civil inscritas nos Conselhos Municipais de Assistência Social, das quais quase 12 mil estão inscritas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social. Através desse cadastro, elas podem firmar parcerias com o poder público para realizar atividades do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil — MROSC. Há 5.300 organizações que possuem a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social — CEBAS. Através dessa certificação, as organizações podem se valer de isenção de impostos importantes, como a cota patronal. Hoje a CEBAS é um financiamento indireto, uma vez que grande parte dessas ILPIs, por exemplo, se valem desse certificado para ter isenção de impostos importantes, o que representa em torno de 15% a 20% da isenção desses recursos.
As unidades do Centro-Dia no SUAS atendem em torno de 8% de pessoas idosas, como eu mencionei. Falta avançar bastante e alargar o número de unidades de Centro-Dia.
Dentro das entidades, nós temos o maior conjunto de entidades que ofertam Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, seguido pela promoção e defesa dos direitos. São organizações também presentes e muito importantes para os idosos no Brasil.
Outro programa importante do Ministério é a Carteira do Idoso. O Estatuto do Idoso autoriza que a pessoa idosa com renda de até 2 salários mínimos possa usufruir do transporte gratuito interestadual. Ela é emitida hoje por meio do CRAS. Nós temos mais de 1 milhão e 300 mil Carteiras do Idoso já emitidas pelo Ministério da Cidadania.
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17:33
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Para finalizar a nossa reflexão acerca dessa política de cuidados, primeiro devo ressaltar que realmente temos um grande desafio: nós estamos em 2019 — vejo a Karla Giacomin e vários outros interlocutores que passaram o dia aqui — e muito já se batalhou para que construíssemos uma política de cuidados. Não é fácil abrir mão de estruturas existentes para criar novas estruturas. No momento que estamos vivendo no Brasil, não dá para inventar a roda e criar recurso novo onde não existe, sendo que estamos batalhando pela sustentabilidade dos sistemas.
Eu falei para vocês que nós temos um sistema grande em capilaridade; oneroso para os Municípios, sim; hoje com o cofinanciamento federal em atraso, porque estamos batalhando pelo orçamento. Em conjunto com Deputados e Senadores, estamos buscando recursos para sustentação e não colapso desse sistema. Realmente chegamos a este ano com o orçamento deficitário, que não chegaria a setembro. Nós estamos com o compromisso do Governo Federal para pagar os recursos de 2019 em dia e negociar os recursos que estão em atraso, para não entrarmos em colapso com esse sistema, para podermos chegar ao fim do ano dando sustentabilidade aos serviços, a fim de que funcionem adequadamente. Refiro-me às ILPIs; aos serviços de acolhimento para pessoas adultas com deficiência, que também necessitam de cuidados diretos; aos serviços de acolhimento para crianças na primeira infância e adolescentes; aos CRAS; aos CREAS; e a todos os serviços da rede socioassistencial.
Nós vemos a experiência de outros países, como Uruguai, Espanha, Portugal, Alemanha e Japão, que possuem sistemas de cuidado. Nós precisamos avançar na discussão sobre qual modelo de sistema nós queremos, além de definir o tipo de cuidado que nós vamos querer ofertar e a frequência de cuidados. Isso passa, sim, por um arranjo bastante técnico e também complexo diante do tamanho do País, pois aqui temos as realidades regionais, as desigualdades regionais. Eu não posso pensar num sistema de cuidados que seja homogêneo para todo o território do Brasil. A realidade dos idosos da Amazônia e das regiões ribeirinhas é completamente diferente da realidade nos grandes centros urbanos, nas metrópoles, que também têm necessidades específicas muito complexas.
Então, nós temos que pensar o ambiente dessas ofertas. Vamos trabalhar em unidades do Centro-Dia? Vamos trabalhar em domicílio, com serviços de acolhimento? Que ofertas e que dimensões de proteção e cuidados nós vamos ser capazes de trabalhar? Precisamos pensar no familiar, porque não pretendemos colocar em disputa a família, o Estado, a sociedade e a comunidade. Nós pretendemos trabalhar juntos, otimizando os esforços de cada um desses atores, sem criminalizar e culpabilizar a pobreza e as famílias. Para isso, é necessária uma política de cuidados que considere, sim, os graus de dependência. Há idosos com 60 anos em situação de rua, o que é uma realidade de cuidado e dependência. Há idosos com 130 anos, com 110 anos, de classe média, que vivem em áreas isoladas, o que é outra realidade. Então, como vamos compatibilizar cada uma dessas realidades, as deficiências associadas, as vulnerabilidades, as doenças crônicas, os riscos e as situações de violação de direitos?
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Isso é bastante complexo, mas nós não estamos nos furtando desse debate. Nós estamos nos colocando nessa construção conjunta com o Congresso, valorizando essa iniciativa das nossas Deputadas e buscando construir, de fato, um sistema protetivo de cuidados que não dispute recursos e não dispute competências, mas que olhe para a pessoa idosa e a sua família na integralidade, buscando, sim, a superação dessas situações tão complexas que vivenciamos hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Leandre. PV - PR) - Obrigada, Mariana.
Eu acho que os números que você traz demonstram o tamanho do nosso trabalho, que, no mínimo, é desafiador. Somos um país continental, com diversas realidades e com velhices também diversas, porque uns têm um envelhecimento saudável, ativo; outros têm um envelhecimento não com a mesma sorte, muitas vezes abandonados, invisíveis.
Mas também temos que reconhecer que muito se avançou nessa pauta. Na legislatura anterior, grandes avanços foram conquistados aqui na Casa. Quando perdemos, ficamos tristes, mas muitas vezes não nos lembramos de exaltar aquilo que foi conquistado. No ano de 2016, aqui na Câmara, foi criada a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Há uma composição aqui na Câmara de 25 Comissões Permanentes. Antigamente, o tema da pessoa idosa disputava pauta na Comissão de Seguridade Social e Família, na qual se discutem previdência, assistência, saúde e família. Ali era um ambiente em que também discutíamos as questões ligadas à pessoa idosa.
Nós tivemos, nesta Casa, a oportunidade de aprovar a criação de mais uma Comissão, que trata com exclusividade do tema dessa parcela tão importante e tão crescente da população. Eu lembro que a primeira afirmação na Comissão, no momento da instalação, foi: esta é uma Comissão para legislar para o futuro. Eu acredito que isso seja verdadeiro.
Outro avanço que tivemos no ano de 2016 foi a criação da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Acredito que isso também foi um grande passo, um grande avanço.
Quero aproveitar a oportunidade e convidar o Secretário Nacional Antônio Costa para compor a nossa Mesa, a fim de darmos continuidade aos nossos trabalhos. Também quero convidar a Deputada Flávia Morais para assumir a condução dos trabalhos desta Mesa daqui para a frente.
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Eu gostaria de agradecer a oportunidade à Deputada Leandre, aqui representando a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa — CIDOSO.
Cumprimento todos os companheiros da Mesa, os companheiros de trabalho do Ministério, a promotora, que está representando o Ministério Público, e a consultora.
Do ponto de vista do que foi mostrado pela nossa brilhante Secretária do Ministério da Cidadania, do ponto de vista da assistência social, a nossa Secretaria direciona o cuidado da pessoa idosa na promoção e na defesa. Nada impede que possamos trabalhar juntos. Esse sonho vem sendo buscado desde 2018, mas ainda não se concretizou de forma efetiva. Refiro-me à interação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; do Ministério da Cidadania; do Ministério da Saúde; e do Ministério da Educação, para que, mediante as necessidades prementes do crescimento da população idosa e de uma discussão mais aprofundada das políticas públicas de cuidado, possamos, ainda neste ano, promover um grupo de trabalho e de estudo ou, quem sabe, uma interação entre Secretarias de Ministérios, a fim de juntar o que estamos fazendo e criar uma estrada única de assistência, de promoção, de defesa, de acolhimento e de cuidado da pessoa idosa.
Quando assumimos a Secretaria, a primeira dificuldade que encontramos foi a questão orçamentária da Secretaria, que é abrangente na sua política pública de cumprimento do Estatuto do Idoso, mas que não tinha nenhum programa desde a sua criação, em 2017 ou 2018. E veio para 2019 com um orçamento também muito pequeno, sem a criação de um programa que pudesse dar uma gestão competente ao papel que a Secretaria tem dentro do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o ponto de vista de direitos humanos.
A partir disso, a nossa equipe de trabalho começou a construir uma proposta de trabalho que pudesse, acima de tudo, contemplar, de forma mais precisa, o que nós queríamos dentro da perspectiva do que foi traçado pela Ministra Damares, juntando esses componentes: mulher e família, na qual está incluída a pessoa idosa.
Nós pensamos, então, através daquilo que está escrito nas políticas públicas de direitos humanos: todas as pessoas têm direitos que garantem a dignidade da vida humana, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, idioma, religião ou qualquer outra condição. Isso está na Declaração Universal.
A grande dificuldade que nós temos hoje — eu pude perceber isso quando tive a oportunidade de fazer uma palestra em um seminário na Turquia — é a quantidade de leis, a quantidade de legislações neste País, independentemente de outros países não terem o que nós temos, como, por exemplo, o Estatuto do Idoso, uma legislação perfeita, que muitos países não têm. Mas, do ponto de vista dos direitos humanos, constatamos que muitas vezes não conseguimos cumprir aquilo que está escrito.
A grande dificuldade que nós temos hoje — eu pude perceber isso quando tive a oportunidade de fazer uma palestra em um seminário na Turquia — é a quantidade de leis, a quantidade de legislações neste País, independentemente de outros países não terem o que nós temos, como, por exemplo, o Estatuto do Idoso, uma legislação perfeita, que muitos países não têm. Mas, do ponto de vista dos direitos humanos, constatamos que muitas vezes não conseguimos cumprir aquilo que está escrito.
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17:45
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O crescimento da população idosa foi revisto e apontado já no ano 2000 pela Organização Mundial da Saúde. Depois, em 2002, naquela grande conferência que ocorreu em Madri, definiu-se a necessidade premente de iniciar políticas públicas que pudessem contemplar esse crescimento que viria e que está vindo. Eu já posso adiantar que o próprio IBGE, no Censo 2020, vai apontar um crescimento maior do que nós estamos prevendo. Consequentemente, nós estamos diante de uma perspectiva de vida maior para homens e mulheres. O crescimento vai continuar, e as mulheres ainda serão maioria no que se refere à expectativa de vida. Além disso, haverá o crescimento do número de mulheres idosas
Então, precisamos urgentemente pensar políticas públicas que possam abranger os cuidados, que possam abranger a promoção, porque, do ponto de vista da assistência, com toda certeza, o nosso País já conquistou avanços maravilhosos. Temos programas maravilhosos. Temos programas de renda que podem contemplar, de forma diretiva, a necessidade da pessoa idosa. Temos instrumentos e equipamentos, como os Centros de Referência de Assistência Social — CRAS, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social — CREAS, espalhados por todo o País. Mas precisamos de algo maior: fazer com que essa política de cuidado possa ser mais abrangente, em composição com os Ministérios que tocam a Pasta. Como apontou a nossa Secretária, há dificuldade, às vezes, com essa verticalidade de ações, quando nós devíamos, como Governo, trabalhar de forma horizontal e transversal, para apanhar as políticas públicas de cada Ministério e colocá-las para aquele público-alvo, que é a pessoa idosa.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi criado para fazer essa articulação interministerial. Hoje eu posso dizer que, depois de quase 10 meses de trabalho à frente da Secretaria, somente agora, no mês de novembro, essa Secretaria vai começar a articular e buscar aquilo que é devido ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para buscar essa inter-relação. Eu creio que vamos contar com o apoio de todos os nossos componentes de Governo, para que possamos mostrar algo que, pelo menos, minimize os grandes desafios que tem a questão do cuidado, com a qual nos deparamos.
Essa competência já está estabelecida no decreto, através da Secretaria da Pessoa Idosa, dentro do próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O nosso Ministério não inaugura estradas, não inaugura viadutos, não inaugura pontes, mas é um Ministério que cuida de vidas, cuida da família.
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17:49
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Hoje percebemos que as famílias estão doentes! Quando nós pegamos os indicadores do Disque 100, que fica no nosso contemplado Ministério, para avaliar as denúncias, observamos que a maioria das denúncias que envolvem pessoa idosa está ocorrendo dentro da casa das famílias. A maioria das violências que acometem nossas crianças ocorre dentro de suas casas. Isso sem contar os feminicídios, os suicídios, que muitas vezes ocorrem dentro da família. Então, a família está doente.
Nós precisamos de um sistema complexo, que possa trazer para a sociedade a responsabilidade de pensar o que está acontecendo com a nossa família. Trazendo todas essas recomendações e culpas diretivas para o Governo, nós jamais conseguiremos, nem no Senado nem na Câmara dos Deputados, resolver essa situação. Precisamos voltar o pensamento para a análise do que está acontecendo com as nossas famílias. O olhar do ser humano tem que ser integral, tem que ser um componente transversal, uma política que possa completar setores e que possa, acima de tudo, atuar de forma permanente e vigilante, numa nova visão daquilo que estamos recebendo, que é um desafio do Governo, um desafio do Congresso Nacional e de toda a sociedade.
A realidade não tem mais volta: a população idosa será crescente a partir de 2020 até os anos 60. Nós não sabemos quais serão esses indicadores, porque há um crescimento acelerado dessas populações, em detrimento da população jovem.
Quanto às perspectivas, começamos a pensar como podemos, então, enfrentar a ausência de uma política de cuidados. Eu vejo a política de cuidados de duas formas: o cuidado da assistência, que é essencialmente importante; e o cuidado da inclusão. Nós não podemos deixar de lado a inclusão dessa população, que está diante dos nossos olhos, com uma perspectiva de vida maior. Deverá existir uma assistência, mas também deverá existir a inclusão, com empregabilidade, novas oportunidades, convívios e, acima de tudo, restauração do seu convívio dentro da família, já que a violência ocorre nesses locais.
Nós precisamos concretizar políticas públicas que possam causar impactos positivos, juntando a assistência e juntando a inclusão. O papel da nossa Secretaria é fazer a promoção. Então, ela trabalha no aspecto e no olhar da visão da inclusão. Eu acho que há uma grande possibilidade nos programas que nós temos, mesmo com as dificuldades orçamentárias pelas quais todos estamos passando. Eu disse, hoje de manhã, que a política do idoso não pode ter partido político e tem que ser uma política de Estado, uma política que tenha continuidade, uma política que possa trazer resultados diante das dificuldades que o País vai ter daqui para a frente. Eu volto a dizer que há uma solução iminente, com a qual temos que trabalhar: a municipalização dessas políticas.
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17:53
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Devemos colocar nos Municípios frutos e sementes que convençam os Srs. Prefeitos e as Câmaras de Vereadores da necessidade de começarem a trabalhar essas políticas, e não ficarem esperando que o Governo Federal resolva todas essas questões. É lá nos Municípios que as coisas estão acontecendo.
Para isso, nós temos em nosso pensamento o fortalecimento, de forma rápida, dos conselhos municipais da pessoa idosa. Deveremos lançar, a partir de dezembro, uma grande campanha nacional de incentivo. Para que os queridos ouvintes tenham uma ideia, dos mais de 5 mil Municípios que nós temos, Deputada Flávia, apenas 1.900 têm conselhos da pessoa idosa. Quando nós trazemos isso para os fundos municipais da pessoa idosa, essa realidade é muito triste. Desses 1.980 Municípios, fechamos hoje um cadastro com apenas 600 Municípios neste País que têm essa possibilidade agora, de acordo com o decreto do Presidente Bolsonaro e a lei que foi estabelecida a respeito do incentivo que as pessoas físicas e jurídicas podem fazer a esses fundos, com dedução do Imposto de Renda.
Então, nós temos que dar a esses Municípios condições de vida própria, para que possam trabalhar as políticas públicas acima daquilo que se arrecada naquele Município. Essa é uma proposta nossa. Já estamos em grandes conversações para que, a partir de novembro — já estamos fechando o cadastro de outubro —, possamos valorizar os Municípios, fazer com que a política pública seja menos de Brasília e mais do Brasil. Essa é a proposta da nossa Secretaria.
Em 2018, houve uma tentativa de se criar um grupo de trabalho que pudesse tratar da política de cuidados, com a participação dos Ministérios que eu já citei. Eu acho que nós devemos resgatar isso, não em forma de grupo de trabalho, mas por meio de um encontro entre os Ministérios da Família, da Educação, da Saúde, da Cidadania e da Economia, para encontrarmos exemplos que nós temos, inclusive que foram falados aqui neste seminário, numa oportunidade bem tranquila, num tempo bem real, para captar aquilo que foi discutido aqui e tentar colocar algo para iniciar uma política única de cuidado envolvendo esses Ministérios. Esse é o pensamento da nossa Secretaria.
Mesmo diante das dificuldades, nós trabalhamos a promoção e a inclusão, porque achamos que devemos colocar nos Municípios as sementes. Começamos, então, de forma ainda bem acanhada, a estabelecer alguns programas que não existiam na nossa Secretaria. Esses programas foram criados como política pública da Secretaria de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa. O primeiro programa criado agora, já em 2019, foi o Programa Viver — Envelhecimento Ativo e Saudável, em que estamos buscando parcerias com Municípios, doando uma rede de computadores, para que, nos centros de convivência, nos locais onde esses idosos se reúnem, nós possamos fazer a inclusão dessas pessoas, para o conhecimento da era digital, do Estatuto do Idoso, da educação, dos seus direitos. Lançamos 36 programas-piloto e, até dezembro, vamos fechar o ano com 102 programas no Brasil todo.
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17:57
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Isso está dando um resultado muito satisfatório, porque, apesar dos poucos recursos que nós temos, são sementes que nós estamos plantando, para que os Municípios despertem para essa realidade e comecem a trabalhar a política da pessoa idosa. É uma política de cuidado de forma diferente; é uma política de cuidado de inclusão.
Também estamos lançando as equipagens dos conselhos dos direitos das pessoas idosas para fortalecer os conselheiros, a fim de que cobrem de seus prefeitos e vereadores a necessidade de darem início, nos Municípios, a uma política de inclusão da pessoa idosa nos seus direitos, na saúde, na mobilidade.
Estamos prontos e esperamos que, onde nós colocarmos o Programa Viver, sejam feitos novos equipamentos: equipamentos de fisioterapia, equipamentos de educação física, equipamentos de mobilidade, para que o Município desperte, nessa era de cuidados e de inclusão. Junto com assistência que já é feita pelo CRAS e pelo CREAS, esperamos ter um grande fortalecimento das políticas nos Municípios. Estamos trabalhando.
Agora, com o decreto que foi assinado pelo Presidente Bolsonaro, os fundos municipais e estaduais poderão utilizar os seus recursos para equipagem e custeio das instituições de longa permanência, porque o que vemos neste País é um quadro muito triste, com muitas instituições abandonadas por falta de recursos, porque a maioria delas é sustentada, às vezes, por instituições particulares. A Sociedade de São Vicente de Paulo é uma grande sociedade e trabalha nesse sentido, assim como os lares vicentinos, as irmãs, a Pastoral do Idoso. Nós precisamos fomentar isso.
Isso será feito através do fundo, lá no Município, com o prefeito fazendo campanha e sensibilizando as pessoas para que, já a partir do Imposto de Renda 2019/2020, sejam feitas doações a esse fundo. Consequentemente, o recurso será utilizado no próprio Município.
Começamos também o fomento para a regulação dos fundos. Conseguimos avançar em 600 e vamos avançar mais ainda para 2020. Estamos lançando agora — já estamos com os editais prontos — a capacitação de conselheiros municipais, para que seja criado um manual de colaboração e fiscalização das ILPIs em todo o País. Nós precisamos criar um manual do conselheiro. Nós temos o manual da vigilância sanitária, temos o manual de quem trabalha junto com o Ministério Público, de acordo com o Estatuto do Idoso, mas o conselheiro municipal tem que ter uma visão particular.
A partir de 2019, foi assinada a Lei nº 13.797, dentro da legislação que contempla a Secretaria, que vai autorizar as pessoas físicas e jurídicas a fazerem, no ano-base 2019/2020, o aporte financeiro para que tenham os descontos necessários no Imposto de Renda, de acordo com a sua doação ao Fundo do Idoso.
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18:01
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Em comemoração ao Dia Internacional do Idoso, nós regulamentamos os fundos a partir do Decreto nº 10.042:
“Art. 5º Os recursos dos fundos nacional, estaduais, distrital e municipais da pessoa idosa (...) serão destinados exclusivamente para a manutenção, o financiamento ou o custeio de despesas relacionadas a:
Nós temos que fazer com que os Municípios desenvolvam essas pesquisas, até para que entrem como componente do Brasil Amigo da Pessoa Idosa, para que possa haver um diagnóstico sobre o que está ocorrendo nos Municípios.
Também haverá o custeio de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos — cada Município vai poder desenvolver essa atividade — e de algo que eu acho inovador: estruturação dos centros de cuidados diurnos e das entidades de atendimento à pessoa idosa. Lá no Município, a captação dos recursos dos fundos municipais vai poder ajudar as entidades de longa permanência ou aquelas entidades como o Centro-Dia, que já desenvolve, com muitas dificuldades, as suas ações.
Eu quero terminar dizendo que estamos à disposição. A nossa Secretaria é nova, o Ministério é novo, mas a nossa força de vontade é muito grande. Eu tenho a honra de ser o primeiro Secretário idoso a ocupar essa secretaria e quero dizer que, apesar de ser idoso, as nossas energias são bem fortes para defender e tentar lutar. Mas sozinhos nós não conseguiremos chegar ao nosso objetivo.
Eu termino com esta frase maravilhosa de Cora Coralina: "Não podemos acrescentar dias à nossa vida, mas podemos acrescentar vida aos nossos dias".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Obrigada, Sr. Antonio Costa.
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Eu quero dizer que tenho bastante orgulho dos eventos que promove a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que foi uma conquista nesta Casa — eu reconheço isso profundamente, Deputada Leandre. Aliás, V.Exa. é uma guerreira do meu Estado. Receba os meus cumprimentos e o meu respeito.
Também tive a satisfação de conhecer hoje a Deputada Lídice da Mata, que preside essa Comissão. Percebi nela uma pessoa com muita vontade, muita lucidez e muita clareza em relação aos problemas que vivenciamos na área do idoso.
Quero parabenizar todos os promotores deste evento, os membros da Comissão, os demais Parlamentares que lutam pela causa e as autoridades aqui presentes, inclusive o Dr. Castelano, do meu Estado — é um prazer vê-lo, Doutor!
Vou falar sobre sistema de cuidados das pessoas idosas com base na minha experiência profissional. Eu represento o Ministério Público do Paraná e trabalho na área do idoso desde 1993. Tive a grata satisfação de ter sido convidada por esta Casa para auxiliar na redação do anteprojeto de lei do Estatuto do Idoso, que foi uma conquista incrível. É um documento legal muito aprimorado, avançado. Como o próprio Sr. Antonio nos disse aqui, são poucos os países que têm uma legislação tão avançada. Portanto, temos essa situação de avanços.
Eu fiquei feliz em ver aqui o Deputado Eduardo Barbosa, que hoje cedo fez uma fala, porque ele também trabalhou na redação do Estatuto do Idoso.
Quando nós falamos num sistema de cuidados, temos que contextualizar esse idoso. Nós vemos, na experiência do Ministério Público, a predominância da violência intrafamiliar. A violência a que me refiro aqui é também a negligência, além dos abusos financeiros, dos abusos verbais, que são uma crescente na violência intrafamiliar.
Há, portanto, uma realidade de exclusão e preconceito, na qual o idoso é o elo mais frágil. Nós temos a criança, indefesa também, mas ela está mais exposta ao convívio social. Ela tem um conselho tutelar, uma pedagoga, uma professora, um amiguinho, uma mãe de amigo. Muitas vezes, nós temos o idoso isolado da família e da comunidade. Ele pode estar numa família grande, mas estar isolado, estar padecendo. São vítimas fáceis e silenciosas esses idosos. Eles relutam em contar o que estão vivendo e têm vergonha. Às vezes, aquele que o maltrata ou negligencia é o único vínculo que ele tem. Então, muitas vezes, ele não quer romper esse único vínculo. Nós temos que ter esse olhar especializado no trato com o direito desse idoso.
Nós temos, sim, um quadro de debilidade de políticas públicas. Nós temos, sim, uma ausência de preparo daquele que atende o idoso.
E nós temos, claro, um envelhecimento populacional e uma demanda crescente. Então, nós Ministério Público trabalhamos com uma lei, um arcabouço legal bastante especializado e uma realidade que faz oposição ao previsto na lei. Nós temos um abismo entre lei e realidade. Essa situação exige que o trabalho de todos nós construa uma ponte entre a lei e a realidade. Nós temos que ultrapassar esse abismo. O idoso não tem tempo. Urge a tomada de providências.
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A Mariana falou aqui que temos que ver o modelo que queremos. Eu acho que o modelo que queremos de atendimento do idoso está escrito no Estatuto do Idoso e na política nacional do idoso ainda em vigor, Lei nº 8.842, de 1994. Nós precisamos é avançar na efetivação dos mecanismos. Por exemplo, nós temos falta de delegacia especializada no atendimento do idoso inclusive no meu Estado do Paraná, no Sul maravilha. E o Dr. Castellano está bastante empenhado nisso. Eu espero que o Governo realmente assuma essa situação, porque nós precisamos ter investigação especializada, especialistas em idosos.
O artigo 3º, § 1º, inciso VI, do Estatuto do Idoso dispõe que o idoso tem, com garantia de prioridade, capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos. Portanto, é quase inacreditável para mim que nós não tenhamos a regulamentação do cuidador de idoso, que é um direito do idoso. Está na lei a capacitação.
Eu digo que o Ministério Público é onde a onça vai beber água. Nós vemos, nós recebemos maus-tratos de cuidadores não capacitados, que abusam dos idosos. E se nós não tivermos uma mão de obra capacitada, vamos ter mais asilamento, que é mais caro para o Estado. Nós não temos um grande número de desempregados? Ora, vamos tirar esses desempregados da informalidade, que são os cuidadores, que não podem ser tidos como empregados domésticos, porque não são. São cuidadores de idosos. E não são enfermeiros. Então, o Conselho de Enfermagem não venha, pelo amor de Deus, fazer lobby e dizer que são enfermeiros, porque não são. São cuidadores de idosos. Lobbies não podem atrapalhar direitos do idoso, por favor!
Nós não temos vara especializada em direito do idoso. Eu não consegui esse avanço para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná lastimavelmente, mas não desisto. Nós temos falta das formas alternativas ao asilamento, como casa-lar, centro-dia, condomínio da terceira idade, república, família acolhedora. Existe a família acolhedora para a criança e para o adolescente. Por que não existe para o idoso?
Por quê? Essa é uma forma alternativa ao asilamento. A nossa Secretaria de Estado de Saúde do Paraná tem um material belíssimo publicado demonstrando o agravamento de quadros de saúde e de depressão entre os asilados. Portanto, o asilamento custa mais caro para a assistência social e para a saúde. É mais inteligente haver formas alternativas ao asilamento. É mais inteligente subsidiar a família. Isso é mais digno e humano para o idoso. É simples. Bem, mas nem tanto.
Nós temos a falta de recursos para a saúde do idoso ou para o idoso que esteve hospitalizado. Nós temos esse problema da chamada internação social. O Dr. Castellano, que é médico, deve saber disso. Idosos que estão em alta correm risco de saúde por continuarem internados, mas muitos têm uma insuficiência familiar, uma debilidade familiar, o que impede que sejam cuidados em casa.
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18:13
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Nós temos a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.809, de 2012, que prevê os cuidados prolongados. E nós não temos esse mecanismo. É um intermediário entre a alta hospitalar e a volta para casa ou para a entidade ou seja lá o que for. É um período em que ele desocupa uma UTI, um leito hospitalar. Ele tem atendimento digno até chegar à sua reabilitação, à sua recuperação. Direito à saúde do idoso, está escrito na lei, também é a recuperação. A recuperação é um direito, que está na lei. Então, esse também é um mecanismo necessário de participação do Ministério da Saúde.
As convidadas do Uruguai nos trazem a transversalidade. No Brasil, nós temos que parar de empurrar: "Não, isso é assistência social. Pegue você. Não, isso é saúde. Pegue você". E ali fica um vácuo. Bem, sabemos que a responsabilidade é partilhada entre Estado, sociedade e família. Família deve ser em primeiro lugar, mas, como disse a Dra. Karla aqui, a única que tem endereço é a família, porque o Estado e a sociedade estão num campo meio indefinido, e a obrigação do Estado é a de assegurar à pessoa idosa todos os direitos previstos na Constituição.
Há o direito às garantias, como o direito ao envelhecimento, que é um direito personalíssimo, assim como é, por exemplo, o direito ao trabalho, o direito à imagem. Envelhecer é um direito e é um direito social e personalíssimo, com dignidade e respeito. Há a obrigação estatal.
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Prioridade absoluta deve ser assegurada pelo poder público, com preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas específicas — vamos repetir: preferência na formulação e na execução de políticas — e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso. Portanto, preferência na formulação e destinação de recurso privilegiado.
Nós temos o arcabouço, a sustentação, o norte. Temos que colocar isso para funcionar. Temos desafios. Os conselhos são formuladores e fiscalizadores de políticas públicas. Os conselheiros precisam ser capacitados e assumirem essa função plenamente de formulação e fiscalização de políticas públicas. Nós temos que buscar constantemente mecanismos legais, como delegacia, Ministério Público, Judiciário. Temos que recorrer a esses mecanismos existentes para a sociedade. Outro desafio é a postulação aos órgãos Executivo e Legislativo. A Câmara dos Deputados está se esforçando. Eu tenho o reconhecimento pleno do esforço da Câmara dos Deputados, via Comissão, de avanço na área do idoso. E, claro, deve haver a conscientização, a divulgação de direitos.
Nós não podemos mais adiar o que temos que fazer. Há décadas, nós estamos muito atrasados em garantir esse direito ao idoso.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Obrigada, Rosana.
Cumprimento a Mesa, cumprimentando a Deputada Flávia Morais, a Deputada Lídice da Mata, a Deputada Leandre, que são parceiras nesse sonho de, pelo menos, discutir bastante a política de cuidados para pessoas em situação de dependência. É claro, o foco é o idoso, mas eu gosto muito de trabalhar com a pessoa com deficiência. Em relação à criança, nós temos que ter uma visão mais abrangente.
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18:21
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Junto com as Deputadas que trabalham muito neste tema, tentamos aperfeiçoar a discussão, tratar de novos insumos para que o tema possa, em algum momento, subir à agenda.
Qual o papel da Consultoria? Nós somos demandados pelos Deputado e ajudamos a discutir ideias, aperfeiçoar, propor algo, dentro do interesse do Parlamentar. Participamos de Comissões Especiais e da elaboração dos pareceres. Qual o objetivo dessa apresentação? Mostrar o que a Câmara dos Deputados tem feito em relação a projetos e propostas legislativas em um sistema de cuidados.
(Segue-se exibição de imagens.)
A frase que abre minha apresentação foi dita no discurso de posse do Presidente Tabaré Vázquez, em 2015. Pelo menos para mim ela me diz muita coisa. Mede-se a qualidade de uma sociedade pelo seu olhar para os mais vulneráveis. Eu já implementei o tempo de aposentadoria, mas vou continuar trabalhando, até porque eu acredito que ainda posso contribuir nesta discussão da proteção dos mais vulneráveis e em causa própria, porque estou bem pertinho de chegar aos 60 anos. É um tema que realmente me encanta. Estamos tentando contribuir. Todos os colegas que fazem parte da Consultoria Legislativa estão se envolvendo no assunto para aprofundar no debate.
Eu trabalhei com a definição de cuidados da OMS, de 2003, que diz que seria o conjunto de atividades desenvolvidas pelos cuidadores informais, ou seja, família, amigos, vizinhos, ou institucionais, serviços de saúde e assistência social, para assegurar que uma pessoa não plenamente capaz de prover o autocuidado possa levar uma vida com qualidade, com maior grau possível de independência, autonomia, participação, realização pessoal e dignidade humana, respeitando suas preferências individuais.
A partir desse conceito, lembro um autor da ciência política, chamado John Kingdon, que falava sobre aquilo que nos incomoda no dia a dia. Por exemplo: a pessoa idosa que precisa de cuidados e está negligenciada. Só se torna um problema quando pessoas que têm influência na política passam a ter um olhar mais qualificado sobre isso. Nós estamos discutimos aqui condições. Um problema vai se tornar político quando o Parlamento — e como o Governo já vem fazendo, cada um na sua esfera — se tornar qualificado e aquele tema criar condições para subir à agenda.
Essa seria a transformação de uma condição num problema.
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18:25
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Ao mesmo tempo e de forma independente, as soluções para aquelas condições ou problemas vêm sendo discutidas, como a gente está fazendo agora e como a academia já faz há algum tempo e os países também — e a gente busca exemplos. Mas aqui no Brasil a gerontologia já vem trazendo esse tema. A gente viu hoje de manhã. O pessoal da assistência social e da saúde já o discute. Aqui no Parlamento, que é caixa de ressonância dos problemas sociais, a gente vem tentando aprofundar a discussão.
O que seriam essas proposições? Seriam tentativas de trazer o tema ao debate, porque pode ser que se abra uma janela de oportunidade para esse tema subir à agenda decisória e ser discutido com a possibilidade de ser transformado em lei. Em geral, não é uma proposta só que chega até o final e se transforma em lei. São várias propostas que vão sendo aperfeiçoadas. Após uma discussão aqui e outra na Comissão do Idoso ou em outro fórum, vai dando uma ideia diferenciada. Por exemplo, a experiência do Uruguai foi por esse caminho. Talvez a gente ache que esse seja um caminho bom para a gente. Pode ser que a nossa complexidade exija outro caminho. A gente pode pegar o exemplo da Espanha ou pode criar o nosso próprio caminho.
Pessoas falam que Deputado só apresenta projeto de lei, mas esse é o meio pelo qual se aperfeiçoa a discussão e o debate político até aprovar uma lei. Nenhuma lei é aprovada automaticamente sendo proposta por um indivíduo sem discussão. A lei é o resultado do consenso do Parlamento e da sociedade para atender a uma demanda específica.
Quando nós selecionamos as proposições, pensamos no cuidado com os três segmentos populacionais mais susceptíveis de estar em situação de dependência, que seriam a criança, a pessoa com deficiência e o idoso, mas o nosso foco acabou ficando mais na pessoa com deficiência e com o idoso, porque eu entendi que guardavam uma relação mais direta com o conceito de autocuidado da OMS e com o objetivo do seminário.
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18:29
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Nesse trabalho, a função do cuidador foi dividida em subtemas. O primeiro deles seria a regulamentação da profissão de cuidador e do atendente pessoal da pessoa com deficiência, como está na LBI. O segundo seriam as políticas de apoio ao cuidador familiar ou não remunerado. O outro subtema é a responsabilização penal do cuidador ou identidade cuidadora.
O segundo tema é o cuidado de pessoa em situação de dependência para atividades da vida diária, ou seja, algumas propostas que tentam fazer um desenho de políticas de atenção à pessoa em situação de dependência. Entre os subtemas estão as políticas de cuidados para pessoas em situação de dependência e o cuidado como direito da seguridade social.
O terceiro tema compreende as instituições de longa permanência e as normas básicas para o funcionamento de ILPs.
O quarto tema seria o BPC. Por que o BPC e o cuidado? Porque muitas proposições ligam o recebimento do benefício assistencial à questão do cuidado da dependência em um volume bastante expressivo.
O outro seria o Regime Geral de Previdência Social. Da mesma forma que o BPC, muitas propostas tentam estender benefícios ou aumentar o valor para os segurados e aposentados, que passam a ter uma condição de dependência. A Casa apresenta muitas propostas nesse sentido.
O sexto tema seriam as deduções fiscais relacionadas ao cuidado, principalmente no âmbito do Imposto de Renda, com cuidadores de pessoas com deficiência e idosos e com instituições de longa permanência de idosos, entre outros gastos que a família teria com a manutenção daquela pessoa.
Do total de 71 proposições, nós tivemos 2 propostas de emenda à Constituição e 69 projetos de lei. Sobre cuidador houve 17 proposições; sobre o BPC, também 17; sobre o RGPS, 10 proposições; sobre o cuidado de uma forma mais genérica, foram 10; sobre as instituições de longa permanência, foram 10; e sobre deduções fiscais foram 6.
Sobre uma das propostas de emenda à Constituição o Deputado Eduardo Barbosa já falou hoje de manhã, porque é de sua autoria. Essa proposta cria um seguro dependência no âmbito do Regime Geral, que seria facultativo, como já é uma prática em outros países — em alguns o seguro é obrigatório —, para que o segurado possa fazer esse aporte para usar caso precise em uma situação de dependência.
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18:33
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A matéria está lá para abrir a oportunidade de se criar uma Comissão Especial para discutir o tema da PEC, que inclui cuidados de longa duração como um direito da seguridade social, tornando-os seu quarto pilar. Lembro a fala da Secretária Mariana sobre a dificuldade de se articular duas políticas como a saúde a assistência social, que já têm trajetórias definidas e orçamentos. Principalmente a questão orçamentária é muito comprometida no período de maior restrição. É natural do jogo político ninguém querer abrir mão do pouco que tem para financiar outro serviço e deixar descoberto algum que também seja muito importante.
A ideia do quarto pilar da seguridade nesta PEC é exatamente criar a oportunidade de discutir outras formas de financiamento que não sejam só orçamento. Nós temos vários exemplos de outros países: alguns criam seguros, há outros, como a França por exemplo, onde houve a decisão de se abrir mão de um feriado nacional, e o que é produzido naquele dia vai para o Fundo do Cuidado, mais 1% do Fundo de Assistência Social. É claro, eles têm o dever do cuidado, como nós temos na Constituição, entre ascendentes e descendentes. Então, se a pessoa passa a ter uma situação de dependência, vê-se a condição da família, e cada um tem que contribuir com um percentual. Avalia-se primeiro a dependência, e dali se define qual o percentual que a pessoa vai receber do Estado ou a que serviços ela vai ter direito. Então, o financiamento não fica só para Estado. O Estado entra, se necessário, mas existe alguma forma de financiamento mais sustentável.
A PEC também traz um rol de diretrizes a serem observadas na instituição de um sistema de cuidados e prevê inclusive a participação da iniciativa privada na prestação dos serviços, não fecha só com o Estado. No fundo, o que se quer — eu entendo o objetivo da Deputada — é trazer o tema a uma discussão mais aprofundada.
Está se formando um quebra-cabeça com as proposições em tramitação sobre a criação de sistema de cuidados. Nenhuma apresenta um sistema fechado ou uma minuta de um sistema. Ataca alguns aspectos necessários para se construir um sistema de cuidados, já se considerando as políticas de previdência e assistência social e a política de saúde.
Uma observação interessante é que não foram identificadas propostas que trazem maior articulação das ações de cuidados da assistência e previdência, porque é um tema difícil de ser enfrentado. Então, não consegui identificar nessas propostas uma tentativa de articular as duas. É outra discussão a se trazer para a sociedade. Vamos ver como encontrar um caminho.
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18:37
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A maioria das propostas se refere aos idosos. Eu senti falta, na análise, de proposições de cuidados para outros segmentos, como crianças e pessoas com deficiência, de forma que se enriqueça a matéria, mostrando-se outras abordagens necessárias para a questão do cuidado e para que se possa realmente construir um sistema de cuidados mais abrangente.
Ao final, aqui, o que é que eu apresento? Eu fiz um levantamento de quais seriam as tendências nos países que já desenvolveram políticas de cuidados para pessoas idosas em situação de dependência. Quais seriam as tendências na formulação das políticas? Uma seria o universalismo focalizado. Abre-se para todas as pessoas, mas é claro que o foco é muito mais na dependência. Daí se tenta levar em consideração também a questão da renda. Mas não se restringe só à renda. Os recursos são escassos, mas a renda não é um impeditivo para que se dê o cuidado de que a pessoa precisa.
Outra tendência seria a expansão de cobertura dos serviços domiciliares e comunitários. A tendência não é a criação de mais instituições de longa permanência, mas que o cuidado seja prestado no ambiente familiar ou no entorno comunitário, nos centros-dia, centros-noite e várias opções. Quanto mais o idoso permanecer no seu ambiente e nas suas referências de vida, melhor será a qualidade — como se discutiu — da morte. Todo mundo vai morrer um dia, mas o curso da vida do idoso continua com muito mais qualidade se ele estiver no ambiente que ele escolher.
Além disso, haveria a tendência de financiamento misto do sistema de cuidados, com a participação do Estado e das famílias dos indivíduos com maior renda. Mesmo os países escandinavos, que nós sabemos que fizeram poupança para financiar os cuidados com pessoas em situação de dependência, depois de 2008, da crise mundial, eles vêm repensando, vêm buscando trazer a família para participar. Estão questionando e pensando em outras formas de financiamento, porque está muito caro. A longevidade aumentou. Manter essas instituições ou hospitais é muito, mas muito caro mesmo. Então, busca-se realmente um financiamento misto. Essa é uma tendência bem marcante, principalmente nos países da OCDE.
Outra tendência seria a oferta de prestações econômicas e serviços, que podem ser prestados tanto pelo poder público, quanto pela iniciativa privada. É difícil identificar um sistema de cuidados em que só o Estado preste o serviço. Ele vem buscando a iniciativa privada. A tendência é passar o recurso para a família, para a pessoa, e ela buscar o serviço de forma a sair mais barato para o Estado.
Tende-se também ao desenvolvimento de estratégias institucionais e administrativas para maior articulação das políticas de assistência social e de saúde.
Esse é um problema enfrentado por todos que já desenvolveram... Muito se fala dessa desarticulação, mesmo entre aqueles que já têm mais tradição. Os sistemas de cuidados europeus na maioria são da década de 80 ou de 90. O problema continua o mesmo. É muito difícil. São culturas diferenciadas. Cada política tem sua cultura, tem seu orçamento, sua trajetória. Então, eu acho que nós que não fizemos poupança temos que criar um sistema, temos que pensar em como resolver e aprender com as dificuldades dos outros.
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18:41
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Nós já falamos na questão do financiamento. Seria a criação de fontes de financiamento próprias e com capacidade de expansão e sustentabilidade. Não dá para criar pensando só no próximo ano. Por quê? Porque eu acho que os Parlamentares têm uma oportunidade diferenciada de legislar para o longo prazo, já sabendo o que eles vão enfrentar daqui a 20 anos. É difícil pensar... Em geral, faz-se a política mais para o imediato, para resolver coisas mais imediatas. Nesse caso, não. Eu acho um privilégio pensar que se vai resolver alguns pontos agora, mas que se vai legislar para daqui a 20 anos. Eu acho que a política de cuidado é realmente uma política de futuro. É pensar em como, daqui a 20 ou 30 anos, o País vai se organizar com um contingente muito maior de idosos, mantendo a qualidade de vida. Então, eu acho que o Parlamento brasileiro tem uma oportunidade única de legislar para o longo prazo.
Outro ponto seria o debate contínuo e os ajustes periódicos dos modelos/escolhas políticas e operacionais adotados, para garantia da sustentabilidade do sistema de cuidados. Nenhum desses sistemas de cuidados, como na Alemanha, no Japão, na Inglaterra ou na Espanha, estão se mantendo estáticos, porque não dá. Há menos gente trabalhando, eles enfrentam a questão do envelhecimento há mais tempo. Então, o que eles vêm fazendo? Essa questão de resgatar a família, de buscar outras soluções. Nós falamos às vezes que se colocar tudo lei se engessa. Mas, se não estiver na lei, também é difícil buscar o cumprimento das determinações. Eu acho que temos que começar a pensar em legislar, mas sabendo que os ajustes serão necessários, porque a vida assim vai exigir. Sempre será um primeiro modelo, que vai se aperfeiçoando de acordo com a demanda.
Para finalizar, vou falar sobre outras atividades legislativas que também têm sido desenvolvidas em relação à temática do cuidado, como as audiências públicas na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, tanto em 2018 como em 2019. Essa é uma Comissão que tem dado bastante destaque a esse tema. Inclusive, no plano de trabalho da Comissão, este ano, foi aprovada a discussão do cuidado, tanto é que estamos aqui neste seminário. Outra atividade é a publicação, pelo nosso Centro de Estudos Estratégicos — CEDES, intitulada Brasil 2050: Os desafios de uma Nação que envelhece.
Nela os vários aspectos do envelhecimento, inclusive a questão do cuidado, são tratados. Está disponível, acredito, para download. Também ocorreram audiências públicas, em 2017, para a discussão do Projeto de Lei nº 2.029, de 2015, que apresentava a proposta de uma política de cuidados. Houve, acredito que no Ministério do Desenvolvimento Social, no da Saúde e no da Educação, um grupo de trabalho embrionário para discutir esse projeto, mas ele foi arquivado ao final da legislatura.
Então, a mensagem final é que o Parlamento não está parado, não está só esperando que alguém enfrente o tema, mas nós vimos tentando estudar, apresentar propostas, criar fóruns para discussão do tema porque sabemos que ele é urgente. Não é uma coisa para daqui a 20 anos. É uma coisa para o quanto antes melhor, para podermos nos organizar.
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18:45
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Nós é que agradecemos, Symone.
A Symone está aqui hoje como expositora não é à toa. Ela, além de uma consultora da Casa, que poderia estar apoiando o trabalho do Parlamentar em qualquer área, em qualquer tema, é uma apaixonada por esse tema. Ela tem estudado muito, ela conhece a realidade de outros países. Então, ela é uma importante fonte de informação para as dúvidas de todos os Parlamentares que têm buscado se inteirar desse assunto.
Como eu disse mais cedo, é um assunto novo para o Parlamento. Inclusive, a dificuldade hoje de aprovação da PEC é justamente a falta de conhecimento do que ela vai representar. Eu falo que espaços como este, a realização deste seminário, vão abrindo caminhos, Symone, para que possamos consolidar a política do cuidado aqui no Brasil.
Eu gostaria de convidar a Deputada Leandre para sentar aqui pertinho de mim. Nós duas vamos acompanhar, juntas.
Passo a palavra agora ao representante do Ministério da Saúde, que têm uma importância grande quando se fala em cuidado de idoso que depende de terceiros.
Precisamos ter as falas sobre as políticas públicas de saúde. Sentimos muito quando um idoso vem reclamar para nós que às vezes não há disponibilidade de um leito na UTI para ele, porque ele pode ficar ali muito tempo, ocupando a vaga de uma pessoa mais jovem — nós ouvimos falar isso, Symone. Sentimos muito ao ver, e isto é fato, que o plano de saúde aumenta o valor quando a pessoa alcança uma determinada idade. E essa é a época em que o indivíduo mais precisa da saúde, mas também é a época em que ele tem mais dificuldade de acessá-la.
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18:49
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É sempre um prazer vir à Casa do Povo, onde as leis são construídas, justamente discutir a formulação de políticas e de estratégias que dão conta do desafio do Brasil, que é um país em construção, em desenvolvimento. Falar de envelhecimento é falar com uma visão projetiva, porque estamos falando do nosso futuro, e é falar com uma visão retrospectiva, porque a população é idosa, é envelhecida e precisa de demandas agora.
Para mim, esse tema é muito comum. Ao ser batizado com o nome Maximiliano, já fiquei com 80 anos. Todo Maximiliano nasce com 80 anos. Quando se fala que vem aí o Maximiliano, imagina-se uma pessoa mais grisalha, mais bonachona.
Fomos aprendendo a lidar com isso, porque há uma grande verdade contida nessa brincadeira de que o Maximiliano já nasce com 80 anos, como Benjamin Button, e vai rejuvenescendo. Hoje eu sou um projeto de velho em construção. O velho que vou construir até 2050 está acontecendo exatamente neste momento. Talvez o grande desafio seja começar a mudar a chave do nosso pensamento para pensar em envelhecimento saudável desde o nascimento. São as decisões que tomo hoje sobre como me alimentar, como conduzir minha atividade física, sobre o excesso ou não de carga de trabalho que vão refletir no velho que vou me converter em 2050.
Isso não pode ser adiado, postergado. E isso é a essência do Estatuto do Idoso, nas suas inovações, que já completam quase 20 anos. É fascinante estar de novo na Casa do Povo, que induz políticas, que induz transformação social pela reflexão, pela construção de leis. É também parte da integralização da política e dos desafios que temos trazer mudanças comportamentais, mudanças culturais.
O Brasil é o país que envelhece numa taxa superior a de todos os países do mundo. Nos próximos 10 anos, o País passará de 28 milhões de idosos, 13% da população, para 41 milhões de idosos. Em apenas 10 anos, vai aumentar em 46% a população idosa.
Parte das pessoas que estão nesta sala, se não forem idosas, estarão idosas nos próximos 10 anos. Essa é a primeira onda. Este é o primeiro desafio do Brasil: lidar com a primeira onda de velhos que acontecerá daqui a 10 anos. Passados 20 anos, virá a segunda onda de idosos. Eu tenho 40 anos; daqui a 20 anos, estarei na segunda onda. Nessa segunda onda de idosos, em que o número de idosos será muito maior do que o de mais jovens — basta olhar quantos filhos temos e quantos são os que nos sucedem —, teremos um desafio ainda mais colossal.
Aqui começa um problema para todos nós pensarmos juntos. Não é só a quantidade e a proporção em relação a jovens, mas também o tempo em que seremos idosos, porque de 2030 até 2090, de 2050 até 2100, 2110, é a verdadeira janela em que teremos o maior grupo populacional de velhos, de pessoas idosas. Mas como os que nos sucedem estão em menor número, a geração seguinte não será tão numerosa.
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18:53
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Temos que ser extremamente cautelosos ao discutir a expansão de serviços e a estruturação de serviços porque, por 20 anos ou 30 anos, eles serão extremamente necessários, mas depois serão ociosos, desnecessários, já que os que sucedem estarão em número menor. Temos que colocar isso na pauta de transições. É inegável que vivemos mais e melhor, mas inegável que fazemos menos atividades físicas, que engordamos mais, por conseguinte, vemos um decréscimo da funcionalidade atribuído também às decisões que tomamos no exato momento de não fazer atividade física, de estar com sobrepeso, de ter uma oferta de nutrientes e de alimentos.
Temos uma mudança no perfil das doenças e das características. É óbvio que vão aparecer muito mais doenças degenerativas e doenças relacionadas com a longevidade. É natural que os cânceres apareçam mais e que as demências e a perda de funcionalidade comecem a ser mais protagonistas do que as doenças infectocontagiosas. Aparece o primeiro grande desafio da heterogeneidade brasileira. Nós não somos um país igual àqueles com os quais nós nos comparamos. Reino Unido, Escandinávia, Noruega, Holanda, Espanha, Japão, Coreia do Sul são muito mais homogêneos, estão muito mais em condições de equidade do que o Brasil, que tem um litoral altamente desenvolvido, avançado, mas um interior ainda por se desenvolver.
O Brasil tem um litoral e uma faixa urbanizada que vivem em patamares de países desenvolvidos, como os países europeus, e um interior brasileiro que ainda vive a saída do século XIX. Este é o primeiro papel do Estado: produzir justiça distributiva e interiorizar as ações. Felizmente, falar do ponto de vista da saúde não significa falar de populações vulneráveis, deste ou daquele grupo, porque a grande conquista que esta Casa produziu para o Brasil foi oferecer um sistema de saúde para todos. Hoje a saúde é para todos. Nós discutimos para todos e temos que construir estratégias que alcancem a todos, efetivamente.
Este País, que não está pronto, não está acabado, não é igual, nós vivemos a maior crise econômica da nossa história: nós estamos indo para o terceiro ano de déficit, com o fechamento das contas públicas, o que impacta todas as políticas, todas as decisões que nós tomamos.
Não basta simplesmente dizermos que é preciso mais empenho e mais esforço. É preciso, igualmente, restruturação e reformas de base. Eu vou falar do meu exemplo dentro de casa, para me dizer o que acontece comigo e ao que é justiça geral. É inadmissível que meus pais tenham se aposentado aos 48 anos, apesar de ser um direito. Isso não é correto. Hoje minha mãe, aos 63 anos, e meu pai, aos 62 anos, já usufruem há 15 anos de uma pensão de um Estado que pensou que as pessoas viveriam até os 65 anos. Não é justo, não é correto, não é suportável! Eu tenho dois filhos, Júlia e Eduardo. Não é justo com eles que eu queira me aposentar aos 48 anos, aos 50 anos ou aos 55 anos.
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As construções que fazemos com o Parlamento vão no sentido de um país em construção, em desenvolvimento, um país que não é homogêneo, que não é igual, que não está pronto, assim como o SUS, que, com 31 anos de construções — eu tenho 40, então o SUS é mais jovem que eu —, neste ano, estruturou como ação afirmativa do Ministério da Saúde uma Secretaria de Atenção Primária, para dizer que aquele serviço de base comunitária, que é o primeiro contato preferencial, com o qual se tem vínculo e cuidado ao longo do tempo, quando falamos de serviços de base domiciliar, de base territorial, de base comunitária, estamos falando da atenção primária, do serviço que coordena suas necessidades, que ajuda a pessoa a tomar decisões, não aos 65 anos, mas aos 18 anos, para que aos 65 anos ela esteja saudável, com um envelhecimento saudável, o que contempla tudo. É disso que estamos falando.
Para o reforço da atenção primária, nós temos que ampliar e interiorizar. É exatamente isso que o Ministério da Saúde tem discutido neste momento, visando levar para os Municípios menores, para as áreas rurais e intermediárias remotas e adjacentes a prioridade da expansão da atenção primária, interiorizando os profissionais que estão no litoral. Por isso, no caso do Programa Médicos pelo Brasil, a MP 890 está nesta Casa para ser convertida em lei. Temos feito toda uma discussão para dar vigor e pôr isso para rodar.
A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde é uma mola propulsora que busca intervir exatamente nestas ações pelo interior do País.
O novo financiamento da atenção primária está sendo discutido neste exato momento em todos os Estados, para mudar os métodos de financiamento e parar de pagar per capita de quem mora no Município, segundo apuração do IBGE, e passar a remunerar por pessoas efetivamente vinculadas à atenção primária. Em 2019, 30 milhões dos brasileiros mais vulneráveis não tinham o CPF vinculado a nenhuma unidade de saúde do SUS. Trata-se de justiça distributiva. Vamos fazer isso em relação ao envelhecimento.
Envelhecer é um processo que acontece durante todo o ciclo da vida. Por isso, dentro da atenção primária, coordenadora do cuidado, nós pensamos um plano de envelhecimento saudável discutido sob a ótica política do ciclo de vida que trate a intergeracionalidade desde a tenra idade. Não se trata de uma política de saúde da criança porque a criança é vulnerável. Trata-se de uma política de saúde da criança porque esta é a renovação natural do Brasil e porque ela será os velhos de 2060. Pensar a política de saúde para a criança significa pensar também a política de envelhecimento saudável. Pensar a transição da infância para a adolescência, uma adolescência plena, é pensar um envelhecimento saudável. Pensar uma vida adulta plena significa pensar um envelhecimento saudável. Depois, precisamos pensar a transição para a velhice, os decréscimos funcionais e, por último, sempre gaguejamos nesta hora, falar da aniquilação, do encerramento, com a possibilidade de falar de legado, de história, de sucessão. Este é o processo natural da vida, e nós não podemos negá-lo. Esta discussão tem que ser constante na política também. Não adianta chegarmos a esta última fase e perguntar: e os cuidados paliativos, os cuidados terminais? Nós temos que perceber que, em dado momento, o decréscimo é inexorável.
Eu pretendo viver até os 121 anos neste corpo. Este é o meu objetivo de vida. Depois eu vou para o android e fico mais 500 anos. Neste corpo, viver 121 anos é o meu objetivo de vida. Lá pelos 116 anos, provavelmente eu vou parar de trabalhar e pegar um pouco mais leve. Eu sei que haverá um decréscimo gradual e que o fim é inexorável.
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Eu tenho que fazer a sucessão, tenho que deixar um legado, tenho que pensar em não ser apenas matéria, corpo e existência. Precisamos passar a ser história na vida de quem nos sucede. Isso está acontecendo agora, no momento em que debatemos com maturidade os desafios do nosso País e os desafios dos que nos vão suceder, para falar em saúde e modelo de atenção. Este é o desafio.
Em relação aos modelos de atenção, nós temos que efetivamente vincular as pessoas à atenção primária. Atualmente, nossa política de atenção primária prioriza tanto para o provimento de médicos, como para o novo financiamento uma variável para uma população acima dos 65 anos, que é o corte da Previdência, vinculada à estratégia da saúde da família.
Se temos uma população mais envelhecida e uma população muito jovem, não é correto recebermos o mesmo recurso que recebemos hoje no PAB Fixo. Isso não é adequado, não faz sentido, porque nós temos mais demandas em cuidado e mais necessidades. Portanto, temos que mudar a lógica do financiamento e trazer à discussão os temas sensíveis para as populações vulneráveis. Temos que trazer as pessoas para dentro do serviço de fato, cadastrando-as e vinculando-as. O atendimento tem que passar a ser ativo. Este é o cuidado durante toda a vida, este é o envelhecimento adequado.
De outro lado, há aqueles que já vivem a morbidade. Pelo menos 40% da população idosa tem uma doença. Destes 40%, metade tem duas ou mais doenças, o que as leva à incapacidade, à perda de determinadas funções.
Como lidamos com o presente? O Brasil não está pronto para isso. Nós temos que reforçar os dispositivos de assistência e mesclar os modelos. Não dá para o hospital geral atender da unha encravada à neurocirurgia e botar a velhice embarcada, porque vamos produzir iatrogenia hospitalar, vamos produzir descuidados. Nós também temos que formar um contingente de trabalhadores em saúde que consiga entender as dinâmicas da velhice com parâmetros próprios da velhice, que não é a minha realidade. Eu me formei em 2004, há 15 anos, portanto, quando a velhice era um grupo populacional invisível, levemente tangenciado. Assim, nós temos que discutir como resolver o agora e as duas ondas: uma, daqui a 10 anos, que é amanhã; e a outra, daqui a 20 anos, depois de amanhã.
Temos algumas iniciativas mais amadurecidas. Países como a Espanha e a Holanda já estão construindo termos de colaboração para fazer o benchmark, identificar boas práticas e o que pode ser topicalizado e adaptado ao Brasil. Não sei se isso significa necessariamente novos serviços ou se os serviços que temos com novas práticas porque, às vezes, pensamos só no hard e esquecemos que o soft pode mudar muito e ser talvez mais transformador. Além disso, olhamos demais para o Estado. Nós precisamos emancipar a sociedade civil e estimular o protagonismo.
Minha velhice e a velhice da minha esposa são um problema, primeiro, da Júlia e do Eduardo, ou seja, um problema da minha família.
Em segundo lugar, é um problema dos que nos cercam, porque a Júlia e o Eduardo não vão dar conta de dois pais velhos. Nós vamos ter que pensar um Estado que dê conta desta questão.
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Por último, a avaliação multidimensional do idoso é a principal ferramenta hoje, com evidências científicas que mostram que o segmento se qualifica na rede de atenção à saúde. Ela está embarcada na Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, à qual 2.900 Municípios já aderiram. Neste momento, estamos fazendo uma licitação para mais 3 milhões de cadernetas, que vão alcançar mais 1.900 Municípios. Temos que levar tecnologia à atenção primária e introduzir ferramentas que qualifiquem a continuidade do cuidado. Temos, igualmente, que debater o que funciona, e não o que achamos que funciona. Do contrário, vamos ficar fazendo mau uso dos recursos públicos.
Envelhecer depende de se cuidar bem hoje, depende de bons sistemas, depende de o Estado apoiar as famílias, a sociedade. Envelhecer depende de a sociedade apoiar o Estado, como depende das escolhas que fazemos a todo momento, inclusive da escolha que estamos fazendo agora. Vivam bem hoje! Vivam bem com os seus! Envelheçam bem, por favor! E saiam daqui com atitudes mais saudáveis. Se assim fizerem, vocês estarão ajudando seus filhos a cuidarem de vocês.
A SRA. PRESIDENTE (Leandre. PV - PR) - Parabéns, Maximiliano! Obrigada pela presença. Nós sabemos o quanto a área da saúde é importante dentro deste processo de construção. Com certeza, sua experiência vai enriquecer o debate que queremos construir entre o Legislativo e o Executivo.
Antes de passar a palavra à próxima oradora, quero fazer uma consideração e falar de mais alguns avanços que percebemos dentro do Executivo. Recentemente, estive conversando com o Secretário Nacional da Pessoa Idosa, que vem trabalhando para que o tema envelhecimento seja abarcado pelos currículos escolares e, assim, nossas crianças possam aprender a envelhecer com saúde, de maneira saudável, colocando em prática tudo o que o Maximiliano mencionou aqui, e, principalmente, respeitar as pessoas idosas. Infelizmente, hoje nós vemos um grande desrespeito pelas pessoas idosas, especialmente por parte dos mais jovens.
A SRA. RAQUEL TAVARES - Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar a Mesa, a Deputada Leandre, o Secretário Antônio Costa, a Secretária Mariana. É um enorme prazer participar deste seminário.
O Ministério da Educação tem procurado desenvolver, dentro desta proposta intersetorial, uma articulação mais próxima com a Secretaria do nosso Secretário Antônio Costa. Recentemente, nós participamos de um evento promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tratou da inserção da temática do idoso na educação básica, da qual o Ministério da Educação tem procurado participar.
Este é o desafio que se nos apresenta: como podemos, na prática, inserir o tema valorização do idoso em todas as etapas da educação básica? Apenas para efeitos de contextualização, a temática do idoso entra na educação básica como assunto contemporâneo transversal.
Não há como falarmos num tema contemporâneo e transversal como este sem nos remetermos à Base Nacional Comum Curricular. Por isso, volto um pouquinho para explicar o que é a base e em que etapa da implementação da base nós estamos.
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Como eu disse, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos promoveu, no dia 10 de outubro, um evento ao qual convidou o Ministério da Educação.
O art. 22 do Estatuto do Idoso diz especificamente: "Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria". Foi neste intuito que nós participamos. Esta foi uma iniciativa muito válida, não foi apenas um seminário. A proposta buscou, na verdade, iniciar uma reflexão para, na prática, inserirmos esta temática em todas as etapas da educação básica.
Como eu disse, o desafio é grande. Como inserir nos diversos níveis do ensino formal os conteúdos relacionados ao processo de envelhecimento? Nós entendemos que a valorização do idoso deve estar inserida em todas as etapas da educação básica.
O que temos são algumas iniciativas particulares, como o Dia Nacional dos Avós e o Dia do Idoso. Porém, como eu disse, são iniciativas isoladas, pouco registradas. Por isso, é um grande desafio que temos à frente, considerando que agora temos uma Base Nacional Comum Curricular, um currículo, em que a temática do idoso deve estar inserida, sim, em todas as fases, desde a educação infantil.
Eu sou Coordenadora-Geral da Educação Infantil. A proposta é inserirmos esta temática desde a educação infantil, para que ela seja feita de forma gradual e bem natural, de modo a transformar-se numa aprendizagem significativa. Que a temática do idoso realmente esteja incluída na educação básica!
Educar as crianças desde a educação infantil, para que desenvolvam atitudes respeitosas em relação aos idosos, e criar oportunidades na escola para refletir sobre o envelhecimento significa considerar que a educação tem papel central nesta mudança de paradigma. De fato, tem. É neste sentido que o Ministério da Educação tem empenhado esforços, por considerar que a educação é um meio com grande potencial para mudar a forma como vemos e tratamos nossos idosos.
Como eu lembrei, a Base Nacional Comum Curricular pretende subsidiar a consolidação de uma proposta do plano de implementação da temática do idoso em todo o território nacional. A temática do idoso é contemplada em 15 temas contemporâneos transversais na base nacional. Ela entra com a nomenclatura Processo de Envelhecimento, Respeito e Valorização do Idoso.
A inserção destes temas transversais nos currículos da educação básica, na verdade, é reflexo do novo modelo de educação que se pretende no Brasil, em que a escola está mais articulada com a realidade, estabelecendo um diálogo e uma reflexão sobre as questões urgentes que devem ser contempladas em todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil.
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Eu trago os temas contemporâneos transversais que, como eu mencionei, são 15, divididos em algumas áreas. Nossa temática específica, a temática do idoso, está contemplada na área cidadania e civismo, em que temos vida familiar e social, educação para o trânsito, educação em direitos humanos, bem como os direitos da criança e do adolescente. Nossa temática específica é o processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso.
A Base Nacional Comum Curricular é um marco na educação brasileira. Ela funciona como um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais a que todos os alunos da educação brasileira têm direito.
Faço um breve histórico. Em 2014, iniciou-se a elaboração da base; em 2017, nós tivemos a homologação da base para a educação infantil e para o ensino fundamental; em 2018, foi homologada a base para o ensino médio. Portanto, a educação infantil e o ensino fundamental estão numa etapa da base, e o ensino médio, noutra etapa.
O ProBNCC é o programa oficial do Ministério da Educação para a implementação da base. Neste momento, como já temos homologada a base tanto para a educação infantil e o ensino fundamental, como para o ensino médio, estamos em outra fase: na fase de implementar, de fato, a base nas escolas.
O ProBNCC tem quatro frentes principais. A primeira se dá em relação aos currículos, de modo a inserirmos os temas contemporâneos transversais na educação básica em todas as etapas. Esta etapa prevê a formação dos currículos das escolas.
Outra frente muito importante é a formação continuada. De fato, nada adianta tentarmos inserir a temática do idoso na educação básica, se não formarmos os professores para esta finalidade. Portanto, é muito importante termos a preocupação de mobilizar os professores para a relevância desta temática.
Nós temos o Programa Nacional dos Livros Didáticos. Surge, assim, a questão dos materiais didáticos, que devem estar alinhados à base. Além disso, temos as avaliações em larga escala, que fazem parte do Sistema de Avaliação da Educação Brasileira — SAEB. As provas do SAEB e a avaliação da educação brasileira também devem estar alinhadas à base e, consequentemente, aos temas contemporâneos transversais, entre os quais incluímos o nosso: a valorização do idoso.
Quanto à aprendizagem significativa, o grande objetivo da proposta de inserção dos temas transversais é criarmos a possibilidade de a aprendizagem ser mais significativa para os alunos. Os temas transversais são integrados ao currículo, por meio da interligação das disciplinas.
É justamente a articulação entre os temas transversais e os conteúdos curriculares o que dá a oportunidade de a aprendizagem se tornar significativa.
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Como já foi dito pelos outros participantes deste seminário, a temática do processo de envelhecimento não necessariamente tem que ser colocada de forma direta no currículo. Ela deve ser inserida indiretamente. À medida que as escolas dão a oportunidade de colocar nos currículos a temática de forma a falar sobre hábitos saudáveis, sobre o que é ser um cidadão, sobre preconceitos e o respeito às pessoas mais idosas e às pessoas com deficiência, nós estaremos incluindo, de forma indireta, a temática da valorização do idoso. Com isso, a aprendizagem se torna mais significativa, fazendo parte da vida de todas as pessoas.
Nós convivemos com pessoas idosas, seja pais e avós, seja vizinhos. Nós temos que discutir este tema como um tema contemporâneo transversal, mas devemos fazê-lo junto com os conteúdos curriculares. Desta forma, a aprendizagem vai se tornar, naturalmente, mais significativa por parte dos alunos.
Apesar de o caráter dos temas contemporâneos transversais ser obrigatório, as escolas têm autonomia. O que isso significa? Dentro da Base Nacional Comum Curricular, os temas contemporâneos transversais se tornaram obrigatórios e têm que ser incluídos em todas as etapas da educação básica, e não apenas no ensino fundamental. Desde a educação infantil, o currículo, de alguma forma, terá que contemplar estas temáticas. É claro que a abordagem não será a mesma no ensino fundamental, mas as temáticas vão ter que estar incluídas no ensino fundamental, no ensino médio, em todas as etapas. No entanto, as escolas têm autonomia para incluí-las em algum momento e na forma que julgarem adequada.
Cabe aos sistemas e às redes de ensino, assim como às escolas, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora. É por isso que se trata de um tema contemporâneo transversal. Assim, deve ser abordado de forma transversal, não direta, e integradora.
As escolas possuem autonomia para inserir o conteúdo nos seus currículos. Inserir conteúdos relacionados com o processo de envelhecimento em todas as etapas da educação básica criará uma nova forma de pensar e agir com os idosos. Ao se contextualizar o que ensinar em sala de aula, juntamente com os temas contemporâneos, espera-se aumentar o interesse dos estudantes durante o processo e despertar a relevância destes temas no seu desenvolvimento como cidadãos: educação ambiental, educação para o consumo, educação financeira, educação para o trânsito, assim como a temática do processo do envelhecimento, do respeito e da valorização do idoso, entre outros temas.
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Estimular a reflexão e o conhecimento sobre o processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso no contexto escolar contribuirá positivamente para uma mudança de atitude, levando pessoas e instituições a pensar e agir de forma mais positiva, realística e respeitosa com os idosos.
Agora em outubro, nós promovemos um evento no Ministério da Educação e convidamos todos os Ministérios para que participassem ouvindo sobre o que é a Base Nacional Comum Curricular e em que sentido nós podemos trabalhar de forma intersetorial com os outros Ministérios. A proposta foi exatamente articular e promover os temas contemporâneos transversais com os outros Ministérios.
Por último, introduzir a reflexão e o debate sobre a inserção do processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso como tema contemporâneo transversal em todas as etapas da educação básica constitui um desafio. De fato, trata-se de um grande desafio. Uma coisa é a teoria dizer que é obrigatório fazer esta inserção em todas as etapas da educação básica; outra é termos isso nos currículos, na escola e na formação dos professores. Este é o grande desafio que temos, mas é um desafio que nós, do Ministério da Educação, acreditamos ser extremamente importante.
Nós precisamos participar do processo de mudança na forma como a sociedade trata e enxerga nossos idosos. Na verdade, todos nós nos tornaremos idosos e entendemos que a educação tem papel central neste processo.
Coloco-me à disposição dos senhores, como representante da Secretaria de Educação Básica, em nome do Ministério da Educação, para inserir este tema na educação básica. Que possamos, juntos, realizar trocas e refletir sobre ideias de boas práticas e o modo como podemos incluir esta temática em toda a educação básica.
A SRA. PRESIDENTE (Leandre. PV - PR) - Obrigada, Raquel. Quero parabenizá-la pela apresentação e iniciativa do Ministério da Educação.
Como disse a Deputada Carmen hoje de manhã, nós temos uma legislação bastante robusta. A Dra. Rosana Bevervanço fez questão de ressaltar a visão do Ministério Público e a participação que ela teve no passado, quando ainda estava se desenhando este anteprojeto.
O art. 22 do Estatuto do Idoso diz: "Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimento sobre a matéria".
Portanto, já está previsto em lei. No entanto, nós precisamos fazer com que esta lei saia do papel, que se transforme em prática. Para isso, concordo com a Raquel, quando diz que precisamos ter o envolvimento da comunidade escolar e, em especial, dos professores, que também enfrentam os mesmos desafios que nós enfrentamos, para fazer com que esta matéria entre na agenda política. Estes são os nossos desafios.
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Nós precisamos pensar onde as pessoas vivem e o que é feito no lugar onde elas vivem. Estas pessoas não vivem no Brasil País ou no Estado do Paraná: elas vivem em um Município, numa referência geográfica, que é o único ambiente em que existem limites. Portanto, as pessoas vivem nos Municípios.
Quero ressaltar, ainda, a iniciativa do Governo Federal sobre a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, que qualifica as cidades e procura dar assessoramento com uma metodologia já desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde, para que as cidades se tornem mais amigas da pessoa idosa. Quando uma cidade é amiga da pessoa idosa, com toda a certeza ela não passa despercebida nos todos eixos tratados, para que uma cidade seja amiga da pessoa idosa. Trata-se da linha de cuidado. Isso será realmente uma demanda levantada no momento em que se está fazendo o diagnóstico necessário para que o Município avance dentro da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, que fica no Ministério da Cidadania.
Temos percebido que a estratégia tem avançado a passos largos. Os Municípios têm entendido a necessidade de se preparar para os desafios do envelhecimento, e não apenas em se tratando da questão da mobilidade e da saúde, mas também da moradia. Nós temos feito algumas iniciativas em prol de cursos de formação, para o alcance desses objetivos.
Eu sou engenheira civil e nunca tive uma aula em que se dissesse que a construção tem que ser para 50 anos ou para 100 anos, pois as pessoas vão viver até lá. Meu sonho particular, quando acadêmica, era ter uma casa de dois andares — eu acho lindo ter uma casa com escada! Hoje eu penso: e o dia em que eu não puder mais subir essa escada? Eu vou ter que fazer outra casa, ou vou ter que me mudar. Tudo isso são questões culturais que nós precisamos mudar.
Como fazermos para que a sociedade se envolva com isso? Nós percebemos que a saúde tem programas, mas também muito tem projetos. A assistência também tem muitos programas, que atendem às pessoas idosas. A Secretaria de Direitos também tem programas para atender às pessoas idosas, assim como o Ministério da Educação. Nós temos praticamente todos os pilares necessários para construir tudo isso, mas como fazermos para unir estas pastas de forma intersetorial, sendo políticas verticais, independentes, num tema que é transversal e que precisa conversar entre todos os setores?
Nós sabemos que a política de intersetorialidade é nosso maior desafio, mas temos muitas dificuldades para atingir esta intersetorialidade. Nós não vemos isso somente nesta Mesa, mas em todas as temáticas que escutamos, como na área da segurança, na área da primeira infância e nas mais diversas áreas temáticas. Nesta Casa, percebemos o desafio da intersetorialidade.
Quero agradecer ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, que sempre tem apoiado as ações da Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos e, principalmente, a discussão desta matéria relacionada aos cuidados.
Eu acredito que hoje nós temos a oportunidade de lançar um desafio para, unidos a todas estas áreas e à sociedade, criarmos uma rede.
Não me refiro a qualquer rede, mas a uma rede capaz de fazer com que as pessoas, não importando se elas pertencem à iniciativa privada ou ao poder público, possam se dedicar com prioridade a um trabalho que sabemos exige empenho, dedicação e demanda tempo, tempo pessoal e tempo no sentido de contagem de dias mesmo, já que não se trata de algo que vamos construir de hoje para amanhã.
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Nós percebemos que já há nesta construção vários tijolos: nós temos uma fundação. No entanto, nós precisamos percorrer este caminho, como a Mariana falou, para saber qual é a política que nós queremos, qual é o modelo que podemos adaptar para nosso País, o que nós podemos usar da experiência de outros países para ser contemplado no nosso País.
Fazendo esta reflexão, convido cada um dos senhores para nos ajudar nesta construção, seja na mobilização política com os Deputados dos seus Estados, seja na mobilização da sociedade na sua cidade, porque não vamos conseguir transformar o País se não mudarmos a realidade do lugar onde vivemos e se não mudarmos nossa perspectiva quanto à pessoa idosa.
Infelizmente, hoje o maior medo que a sociedade tem não é o de morrer. A Mariana me disse que foi feita uma pesquisa em São Paulo que mostra que as pessoas não dizem que o maior medo delas é morrer; dizem que o maior medo é o de envelhecer. Por que será? Esta é a pergunta que tem que ficar aqui. Por que será que as pessoas têm medo de envelhecer? Pela realidade que nós temos hoje. Muitas vezes, não é por falta de investimento, porque temos números, números enormes: da ordem de 60 bilhões em relação a apenas uma política pública. Nós sabemos que existem investimentos.
Se conseguirmos criar nesta Casa uma Comissão Especial, será a oportunidade para debatermos com profundidade todos os obstáculos que encontramos nesta intersetorialidade do nosso País.
Eu quero agradecer a todos que se fizeram presentes nesta Mesa. Eu acho que é esta a construção de que precisamos. Não sei se os senhores perceberam, mas nós temos aqui o Legislativo, que provocou; nós temos o Executivo, muito bem representado; e também fizemos questão de trazer uma pessoa que representa o sistema da Justiça. Acho que estamos com os atores de todos os Poderes necessários para construir esta grande política de cuidados que precisamos ter logo no nosso País.
Agradeço à Raquel. Muito obrigada pela sua presença. Agradeço também ao Secretário Toninho, um grande parceiro que temos — quero reafirmar isso. Nós estamos bastante motivados diante de tudo aquilo que a Secretaria vem fazendo. Agradeço, ainda, à Mariana, porque sabemos que o cuidado é uma das missões que ela tem na vida. Ela respira isso. Estar com ela é uma grande oportunidade, ela é uma grande aliada que temos. Ela está hoje trabalhando no departamento de um Ministério que realmente é muito estratégico para construirmos esta pauta.
Quero agradecer à Symone, que tem feito um grande trabalho aqui na área legislativa. Ela tem nos ajudado muito, abriu mão de se aposentar — ela já tem tempo para se aposentar — para nos ajudar a construir esta política. Quero agradecer ao Maximiliano, que representa o Ministério da Saúde. Ele tem nos surpreendido mais a cada dia. Esses dias, tratando da pauta da paternidade, ele fez todo mundo chorar. Eu espero trazê-lo para a pauta da pessoa idosa. Quando falarmos com aqueles que não são convertidos, espero que você os faça chorar também.
De forma muito especial, quero agradecer a cada um de vocês que se fizeram presentes ao longo de todo este dia, porque este seminário foi extremamente longo.
Em função de a Ordem do Dia já ter começado no plenário e de estarmos em votação — todos percebemos que os Deputados não estão mais aqui presentes —, nós vamos encerrar os trabalhos, não antes deixando de agradecer àquelas pessoas que nos acompanharam de casa pelo canal da Câmara no YouTube. Muito obrigada pela participação, pela presença, mesmo que on-line, nesta discussão que precisa, com certeza, envolver toda a sociedade brasileira. Muito obrigada.
Nós temos que nos encontrar em breve, para que toda esta construção não se desfaça; pelo contrário, que ela possa se solidificar mais.
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