1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
293ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 25 de Setembro de 2019 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:28
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 381 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos os nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Sejam todos muito bem-vindos!
Vamos dar início com os discursos dados como lido.
Concedo a palavra ao primeiro orador, Deputado Valmir Assunção, por 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o discurso do Presidente "mini-Trump" na ONU, que é Bolsonaro, atacou as populações indígenas, sobretudo o cacique Raoni.
Hoje o cacique Raoni está aqui na Câmara, e todos os partidos de esquerda, que lutam pela democracia no Brasil, estão fazendo um ato de solidariedade a ele. Parece até que o Bolsonaro esqueceu que as demarcações de terras no Brasil que aconteceram justamente no período dos Governos Lula e da Presidente Dilma foram fundamentais para o fortalecimento dos povos indígenas.
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O cacique Raoni, que é uma liderança internacional, conta com o apoio de todos os partidos de esquerda, que lhe estão prestando solidariedade, reafirmando a necessidade da demarcação das terras indígenas e o reconhecimento dos povos indígenas que existem em todo o Brasil. Isso é fundamental para democratizar o Estado brasileiro.
Por isso, todos nós estamos gritando: Raoni "sim"; Bolsonaro "não"! Povos indígenas "sim"; Bolsonaro "não"!
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Com a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Alexandre Frota, nobres colegas, é uma satisfação estar mais uma vez nesta tribuna. Quero dizer da minha alegria ao ouvir ontem o Presidente Bolsonaro na ONU. Eu, como brasileiro, senti-me muito feliz ao ver um Presidente patriota, um Presidente preocupado com o Brasil, um Presidente salientando as parcerias com os Estados Unidos, com Israel, com grandes nações, quando antes a parceria era com Cuba, com a Bolívia, com a Venezuela, o que para mim era vergonha.
Então, temos um Presidente que se impõe, que sabe defender o seu País, que está preocupado com o melhor para todos, que vendeu uma superimagem. Só não entendeu o recado do Presidente Bolsonaro como um patriota ontem quem é surdo ou quem não enxerga, porque foi pública e notória a aceitação. Quem apoia Bolsonaro está cada vez mais feliz em ter votado nesse Presidente da República.
Concluindo, nobre Presidente, digo aqui da minha imensa alegria, porque os urubus de plantão, com olhos na nuca, que são contra tudo e a favor de nada, estavam na torcida para que Bolsonaro se desse mal. Muitos dizem: "Bolsonaro fala demais! Bolsonaro fala demais!". Mas eu prefiro um Presidente que fale demais a um Presidente que roube demais. Essa é a minha honra como um Deputado do Governo. Eu falo defendendo o Governo, não falo pelo partido, e foi uma grande honra para mim ver ontem Bolsonaro na ONU. Eu, como brasileiro, como patriota, estou muito feliz.
Muito obrigado, nobre Presidente Alexandre Frota.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, que terá acrescido o tempo de Liderança.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que aconteceu nesta Casa ontem foi uma verdadeira vergonha para o Parlamento, principalmente para a democracia. Não dá para admitir isso daqueles que tanto falam em democracia e que deveriam ser os primeiros a defendê-la, porque democracia não subsiste sem Parlamento. Um Presidente do Senado ou um Presidente da Câmara que, nas sessões de suas respectivas Casas ou do Congresso Nacional, não respeita o Regimento Interno está atentando contra a democracia e perde, por esse motivo, todo o direito e legitimidade de contestar aqueles que eventualmente se coloquem contra a democracia. É uma vergonha o que aconteceu ontem. É uma vergonha que Líderes partidários desta Casa, da mesma forma, façam acordo e passem por cima do Regimento Interno e da Constituição Federal.
13:36
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Eu pergunto, como Deputado de primeiro mandato que aqui estou, com vontade de mudar o Brasil, como muitos Deputados de primeiro mandato e outros tantos de mais mandatos: onde estavam muitos dos meus colegas Deputados que, após a sessão, vieram me cumprimentar dizendo que eu tinha razão? Após a sessão vieram me dar os parabéns por ter tido, talvez a coragem, mas eu diria apenas a decência — apenas a decência — de dizer ao Presidente daquela sessão que ele estava desrespeitando o Regimento, contrariando a Constituição e, portanto, representando algo muito grave: o ataque a uma instituição da democracia representativa constitucional e liberal brasileira.
Eu tive decência e fui aplaudido, quase em segredo, por muitos colegas Deputados. Eu gostaria muito que esses colegas, no momento em que eu sair aqui deste plenário gritando, porque é o que nos resta, em defesa da democracia e das instituições, viessem em meu socorro ou de qualquer outro Deputado, numa próxima oportunidade, para poder reverter aquela votação, porque depois Inês é morta.
Deputada Adriana Ventura, nós ainda faremos uma questão de ordem para tentar anular aquela votação espúria de ontem, pela forma como foi feita. Democracia é isto: vence-se ou perde-se, coloca-se em votação, mas tirar o direito legítimo dos Parlamentares de votarem de acordo com sua consciência, com o voto no painel, de forma irregular, contrariando o Regimento Interno, a Constituição Federal e mais, atacando a democracia. Isso não podemos aceitar.
Portanto, Sr. Presidente, eu faço um apelo para este Plenário, para os colegas Deputados que sei — e quero ter a esperança de saber também ao mesmo tempo — serem a maioria que querem o bem desta Nação, pedindo apoio para anular aquela votação de ontem, porque foi absurda, antirregimental, inconstitucional, feita ao arrepio do que se espera de verdadeiros democratas.
O Presidente Davi Alcolumbre bem sabe que aquela Casa, o Senado Federal, já cassou presidente por violação de painel. Foi o que aconteceu ontem: revelou-se o resultado de uma votação antes da sua conclusão, para que alguns pudessem registrar o destaque. Isso ficou evidente.
Podem dizer que não houve acordo. Podem dizer o que quiser, mas aqui ninguém é bobo. Aqui ninguém é bobo. O mais bobo é Deputado Federal.
La no Rio Grande do Sul, Deputado Bibo Nunes, repetimos isso toda a hora: quem chegou a um Parlamento, por mais bobo que seja, teve o voto de milhares de eleitores, merece respeito e entende que esses acordos, que tentam negar do alto destes microfones, ocorrem todos os dias. Nós não podemos mais aceitar quando vão contra o Regimento. Acordos que sejam a favor da democracia, dentro daquilo que definem o Regimento e a Constituição, não têm problema nenhum, são parte do jogo. Mas os acordos feitos ontem precisam ser severamente questionados. Nós do Partido Novo, buscaremos nesta tarde a anulação daquela votação.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Está feito o registro, Deputado.
Registro a presença na Casa do empresário e CEO da Black Skull, Marcelo Bella. Muito obrigado pela visita. Seja bem-vindo!
Concedo a palavra ao Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero nesta oportunidade registrar com muita satisfação o julgamento da 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados e a condenação da Sra. Irene Dores Nascimento Brito, radialista da Rádio Clube de Valença, por veiculação de notícia falsa no seu perfil no Facebook. Ela foi condenada ao pagamento de ressarcimento financeiro de 2 mil reais, valor que não é tão importante quanto o fato em si de a condenação haver sido confirmada em segunda instância. O que ocasionou isso foram mentiras, fake news, ditas por essa senhora e publicadas na rede dela do Facebook contra a minha pessoa.
Na verdade, eu quero aqui deixar claro que sou amplamente favorável à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, mas nós não podemos ser coniventes com fake news. Sobre as mentiras que foram covarde e irresponsavelmente assacadas contra minha pessoa no ano da eleição, hoje se mostrou confirmado que eram mentiras. Por isso, eu trago ao debate, à apresentação a esta Casa a confirmação recursal da sentença condenatória, para que sirva de exemplo e que as pessoas tenham responsabilidade no que dizem, seja nas redes sociais, seja fora das redes sociais.
A divulgação da notícia no seu perfil, dessa radialista do Município de Valença, no Estado da Bahia, teve ampla repercussão, e eu vejo agora a sua condenação ser confirmada em segunda instância, demonstrando que em relação às fake news só há uma alternativa: recorrermos às ações judiciais e fazermos com que a Justiça funcione no Brasil. A condenação confirmada demonstra que é este o caminho que nós temos a seguir.
Aproveito a oportunidade para falar que em seminário, em Londres, através da UIP — União Internacional Parlamentar, nós debatemos dois assuntos, um deles foi a liberdade de imprensa. Sobre isso há consenso que haja legislação que possa preservar a integridade dos jornalistas e da liberdade de imprensa, mas, com relação às fake news, não se chegou a nenhum consenso. Porém, há, sim, um caminho, que é o de buscar na Justiça a reparação daqueles que insistem em fazer com que as mentiras e atos criminosos sobre a imagem, principalmente de nós, políticos, possam prosperar.
Portanto, eu quero aqui agradecer à Justiça brasileira, especialmente à baiana, pela confirmação da condenação dessa radialista que agiu de forma indecente, ilegal e criminosa, confirmada pela Justiça.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Claudio Cajado, o Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Bibo Nunes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Grato, nobre Deputado.
Passo a palavra ao Deputado Alexandre Frota, do PSDB de São Paulo.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados e Deputadas presentes, o Brasil precisa ser resgatado, sim. Estamos aqui trabalhando para isso. O Brasil tem fome, o Brasil tem mortes, o Brasil tem corrupção.
Houve algum avanço? Houve sim, mas muita coisa ainda precisa ser feita. O Brasil está precisando, sim, se tornar um país para frente, um país moderno. Nós temos um país violento, um país da impunidade.
13:44
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Eu tenho visto, nas últimas horas, um ufanismo pelo discurso do Presidente Bolsonaro: ele acabou sendo ele mesmo. Foi coerente no que falou. Nós sabíamos que o roteiro seria aquele.
Eu peço, sim, ao povo brasileiro que deixe de ouvir Olavo de Carvalho e ouça mais Lobão, Marco Villa, Luciano Ayan, Madeleine Lacsko, entre tantos outros que estão aí, inclusive Henry Bugalho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Agradeço ao nobre Deputado Alexandre Frota.
Tem a palavra o Deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar o convite que recebi da Deputada Estadual Maria Mendonça, do Estado de Sergipe.
A Assembleia Legislativa de Sergipe promoverá amanhã um grande debate, com a presença de Bruno César Saraiva Dantas, Diretor do SINDIPETRO de Alagoas e de Sergipe. O debate tratará da possível saída da parte administrativa da PETROBRAS da Capital do Estado, Aracaju. Nós já abordamos este tema na tribuna da Câmara dos Deputados.
Quero agradecer à Deputada Maria Mendonça, parabenizá-la pelo debate e colocar, mais uma vez, nossa posição de extrema preocupação com a notícia da possível saída da PETROBRAS, o que é muito ruim para nosso Estado.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que esta fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Assim será feito, nobre Deputado Fábio Henrique.
Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou muito grato pela oportunidade de falar para meu povo de Rondônia.
Quero informar, minha querida Costa Marques, que é possível que eu esteja aí no próximo fim de semana, quando ocorrerá o Festival de Praia. Seria bom que todo o Estado de Rondônia e outros Estados visitassem Costa Marques, onde será realizado um festival muito especial, muito festejado.
Eu irei visitar também Guajará-Mirim e levar boas notícias à cidade. Visitarei o Governador do Estado boliviano de Beni, com quem vamos tratar das importações e exportações entre Brasil e Bolívia.
Quero registrar que ficarei muito alegre em visitar os Municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim, onde eu vivi desde bebê. Fico muito grato, muito feliz, quando estou com este povo. Da mesma forma, ficarei feliz em trazer boas notícias do Estado de Beni, na Bolívia, onde visitarei no sábado e no domingo o Governador da Bolívia, para fecharmos uma parceria de exportação e importação de produtos do Brasil para a Bolívia e da Bolívia para o Brasil.
Um forte abraço, Rondônia!
Muito obrigado.
13:48
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O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Grato, Deputado.
Quero dizer a todos os que me pediram a palavra que eu vou seguir a ordem de inscrições, atendendo aos pedidos. Faço isso pelo sentido da ordem de inscrições. Se há ordem de inscrição, temos que respeitá-la. Do contrário, um Deputado vem aqui, se inscreve em 15º lugar, e outro Deputado que está aqui na hora pede o lugar e fura a fila. Portanto, peço a compreensão de todos.
Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estamos na iminência de votarmos a Medida Provisória nº 884, que trata, inclusive, do prazo de prorrogação ad aeternum do Cadastro Ambiental Rural, que consta do Código Florestal brasileiro, construído com muito debate, durante uma década inteira, pelos ambientalistas, ecologistas, agricultores, enfim, pelos brasileiros que querem respirar ar puro e produzir alimentos no nosso solo.
Estamos aqui para dizer que vamos votar a favor da prorrogação, mas queremos deixar muito claro que, dentro do Código Florestal, estão o Cadastro Ambiental Rural — CAR, o Programa de Regularização Ambiental — PRA e o Pagamento por Serviços Ambientais — PSA. Diante disso, quero dizer que nós precisamos ter prazo, sim.
Eu vi muitos agricultores sentados nos sindicatos, em frente a uma televisão gigante, procurando a sua propriedade para fazer o Cadastro Ambiental Rural.
Os bons agricultores, sérios e honestos, fizeram o cadastro. Basta olhar os números do Ministério da Agricultura: 90% dos Estados brasileiros ultrapassaram a meta. As pessoas fizeram o Cadastro Ambiental Rural. Portanto, acho que não precisamos ficar perdendo tempo ou querendo prorrogar ad aeternum para apenas alguns, apenas 5%, que não o fizeram. Não me venham dizer que não tiveram tempo, porque, em 5 anos, não fez cadastro quem não quis ou quem foi mal-intencionado!
Espero, portanto, que esta seja a última vez a se falar deste assunto. Esta questão também precisa ser respeitada. Um código está acima de qualquer lei, e o Código Florestal merece isso.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO HEITOR SCHUCH.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Mais uma vez, informo que não vou conceder 1 minuto a quem não estiver inscrito. Este foi o combinado. Peço que respeitem esta determinação, por favor. Eu também me inscrevi e estou cumprindo a regra. Por favor, entendam. Passando para o segundo minuto, não haverá o terceiro minuto. Seria um exagero. O primeiro minuto a mais, acho, já está muito bom. Mas não será concedido um terceiro minuto a ninguém aqui.
A lista de inscrições está extensa, mas as presenças estão poucas.
Tem a palavra o Deputado Padre João.
13:52
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O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna denunciar que hoje faz 8 meses do crime da Vale lá em Brumadinho, e ninguém foi preso. O indiciamento da Polícia Federal acho que não pega ninguém da diretoria. A Polícia Civil, até hoje, não concluiu e também não dá sinal de que irá concluir o inquérito. Então, o que nós percebemos em relação a esse crime é a impunidade, o total desalento das famílias. Foram 270 mortos, 270 pessoas assassinadas pela Vale.
Alguns projetos avançaram. Esse crime, pelo menos, criou condições de avançarmos no aprimoramento do marco regulatório, mas a matéria está parada no Senado também. É um absurdo, é um desrespeito o que o Estado brasileiro faz com essas famílias. A Vale cometeu um total desrespeito. É muito triste! Eu não sei se os colegas Deputados tiveram a oportunidade de ver as fotos dos que foram assassinados. A maior parte é de jovens. De fato, toda vida tem valor, mas entre eles estavam aqueles que ainda teriam toda uma vida pela frente.
Então, viemos aqui denunciar essa lentidão e o total desrespeito às famílias.
Sr. Presidente, qual é a sensação dessas famílias vítimas desse crime? É a mesma que se tem em relação ao que ocorreu em Mariana. Lá em Mariana, a Vale, Samarco e BHP Billiton mataram 19 pessoas. Vai fazer 4 anos agora em novembro — 4 anos! — e ninguém foi preso. Ninguém foi preso. Isso é um desrespeito. É um desrespeito ao ser humano. E nós percebemos que há nisso um lado do Judiciário.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Concedo a palavra ao Deputado David Soares, do DEM de São Paulo.
O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, na grande mídia, foi divulgada uma afirmação do ex-Prefeito de São Paulo Fernando Haddad, em que ele supostamente acusa o Governador do Rio de Janeiro e o denomina de criminoso.
Eu não sou uma pessoa que faz comentários ou fala mal dos outros. Vivo em São Paulo há 20 anos e por lá fui eleito, mas sou carioca e tenho notado uma melhora expressiva nos índices de violência, tanto na cidade quanto no Estado, que estão diminuindo. Gostar ou não do modo, das palavras ou dos meios de que se utiliza o Governador é uma coisa discutível, mas não é o caso de acusá-lo de criminoso. Acho que criminosa é a falsa acusação que se está fazendo a um Governador.
Aliás, ele foi um dos piores Prefeitos que São Paulo já teve, não gostava de trabalhar, não deixou herança nenhuma. São Paulo lhe deu adeus para que nunca mais volte a ser Prefeito, se Deus quiser!
Sr. Presidente, aqui fica a minha nota de repúdio a essa afirmação ridícula feita por esse senhor.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Lembro, mais uma vez, que é disponibilizado 1 minuto para os inscritos. Já falamos isso aqui.
Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, retorno a esta tribuna hoje para tratar de um assunto de extrema importância para os agricultores do nosso País. Em 2017, os agricultores irrigantes foram beneficiados pela Lei nº 13.340, de 2016, que dá desconto e facilita a renegociação das dívidas dos agricultores do Norte e do Nordeste.
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Na Bahia, o Perímetro Irrigado Formoso possui uma área de aproximadamente 12.000 hectares, sendo 8.700 hectares de produção de banana, gerando mais de 25 mil empregos.
Essa lei atendeu aos irrigantes agricultores familiares e também aos agricultores pessoas físicas. No entanto, há mais de 100 agricultores pessoas jurídicas que não foram beneficiados por ela. A partir de janeiro, eles não terão condições de continuar irrigando as suas terras, porque a CODEVASF está exigindo deles uma documentação da empresa fornecedora de energia. Ora, se eles não foram atendidos por essa lei, em 2017, há que se tomar uma providência imediatamente para que os agricultores pessoas jurídicas possam também ser atendidos pela Lei nº 13.340, de 2016. Portanto, faço esse apelo porque mais de 100 agricultores pessoas jurídicas serão prejudicados.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que este nosso pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CHARLES FERNANDES.
(Durante o discurso do Sr. Charles Fernandes, o Sr. Bibo Nunes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu quero dar como lido pronunciamento que preparei sobre a reunião de líderes que está acontecendo na ONU, nos Estados Unidos, onde estão líderes do mundo inteiro.
Quero registrar aqui o meu protesto em relação ao pronunciamento do Presidente do nosso País, o Presidente Bolsonaro, que fez um discurso rancoroso, um discurso raivoso, um discurso provocativo. Ele provocou grande parte das nações do mundo inteiro contra o nosso País, o que vai gerar com certeza dificuldades para as relações internacionais de agora em diante do nosso País com outras nações.
Ele provocou as nações indígenas do Brasil, citando inclusive o Cacique Raoni, que está presente nesta Casa hoje. Nós queremos desejar boas-vindas ao Cacique Raoni e vamos recebê-lo na Câmara dos Deputados para que possa fazer a sua manifestação, como um indígena que é, na defesa do meio ambiente, na defesa da Amazônia, na defesa do nosso País.
Eu sou de Minas Gerais e sou testemunha de que, graças à provocação do Presidente Bolsonaro, Minas Gerais está em chamas também. Estão queimando o nosso Estado de Minas, graças à provocação do Presidente Bolsonaro.
Por isso, Sra. Presidente, eu queria dar como lido pronunciamento que preparei e solicitar a sua divulgação o nos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
14:00
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo. Em seguida, falará o Deputado José Ricardo.
O SR. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente. Boa tarde a todos.
Sra. Presidente, eu vim aqui relembrar que um dos importantes itens da reforma trabalhista foi o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, o que causou uma queda vertiginosa nos pedidos de abertura de novos sindicatos por todo o Brasil.
Não há dúvida de que o movimento sindical é importante, mas, pelo dinheiro fácil do imposto, as entidades já estavam se dividindo e enfraquecendo o movimento. Em 2014, foram recolhidos 2 bilhões e 651 milhões de reais obrigatoriamente dos trabalhadores.
O Brasil tem o recorde de sindicatos: 16.889. Mas, graças a Deus, houve uma queda de 78%. Com isso, ganham os trabalhadores, as entidades que efetivamente representam o trabalhador e exercem as atividades reais de fazer acordos e convenções coletivas.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DRA. SORAYA MANATO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Saindo do Espírito Santo, vamos ao Amazonas, com o Deputado José Ricardo, do PT. Em seguida, falará o Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Saúdo todos os Parlamentares presentes.
Sra. Presidente, o Ministro da Educação, além de fazer cortes na área da educação, em universidades, escolas técnicas e instituições de pesquisa, agora também é contra o aumento de recurso para a educação fundamental, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, que foi regulamentado por uma lei no período do Haddad, do Lula. O seu término está previsto para 2020.
Nós sabemos da importância do FUNDEB para o pagamento dos salários dos professores. Depende desse recurso a maioria dos Municípios, dos Estados. Mas ele vai acabar.
A Comissão Especial que está tratando do FUNDEB, que está discutindo a possibilidade de colocar isto na Constituição, propôs que houvesse uma complementação, em vez de 10%, de 40% por parte do Governo Federal, a fim de se ampliar os investimentos na educação fundamental.
Entretanto, o Governo é contra aquilo que está previsto no Plano Nacional de Educação, criado por lei que prevê recursos adicionais, ano a ano, para ampliarmos a educação do nosso País.
O Amazonas vai perder muito. Há uma previsão de que 22 bilhões de reais vão deixar de ser investidos em 10 anos se for mantida a vontade do Governo.
Por isso, a nossa defesa da proposta que está em discussão aqui na Câmara dos Deputados e nossa defesa da continuidade do FUNDEB, para que possamos garantir o pagamento dos funcionários, dos professores, a manutenção das escolas em todo o Brasil e, nesse caso, principalmente no Amazonas, na Amazônia, que tanto necessita de investimentos na educação para o futuro dessa população.
Sra. Presidente, gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil o nosso discurso.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado José Ricardo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Saindo do Amazonas, vamos ao Pará, com o nosso amigo Deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania, demais Deputados e Deputadas, o Future-se é uma proposta apresentada pelo Governo, sem debates com a academia, com as universidades, com o pensamento universitário brasileiro, que, em resumo, significa dar a organizações sociais, a organizações privadas a gestão da cátedra e a gestão financeira das universidades.
14:04
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Os cursos que não puderem oferecer serviços às corporações privadas — financeiras, farmacêuticas, etc. — deverão desaparecer. Esse é o objetivo do Governo.
Além disso, o Ministro ontem declarou que, com o Future-se, pretende contratar professores sem a necessidade de concurso público. Ele, se quiser, volte a estudar em escolas de terceiro grau de péssima qualidade. Nós temos direito à universidade pública como sinônimo de futuro desenvolvido e futuro soberano.
Parabéns às universidades em geral e parabéns à Universidade Federal do Pará, que se reuniu anteontem e por unanimidade disse "não" ao Future-se!
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo. Em seguida, falará o Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste instante peço a divulgação de pronunciamento em que faço um balanço da responsabilidade que tenho de ser Relator da Comissão Especial que está trabalhando para redefinir o novo Marco Regulatório das Concessões Públicas, Parcerias Público-Privadas e Fundos de Investimento em Infraestrutura.
Divido com todos os colegas desta Casa, Sra. Presidente, a alegria de termos realizado dois eventos, nesta semana, muito significativos. O primeiro deles foi na Assembleia do Rio Grande do Sul, sob a coordenação do Deputado Lucas Redecker, com a participação de vários Deputados gaúchos, em que discutimos essa questão. O segundo foi em Curitiba, com a presença de inúmeros Deputados do Paraná, do Governador do Estado, do Presidente da Assembleia Legislativa e do Presidente desta Casa, Rodrigo Maia, que nos acompanhou até Curitiba. Lá auscultamos, Sra. Presidente, juristas, operadores e investidores, para que possamos chegar ao texto final desse marco regulatório.
Nesse discurso, faço um balanço dos pontos que estão sendo tratados, na expectativa de que possamos oferecer a esta Casa, para posterior decisão, o novo marco regulatório de PPPs e concessões. Faremos esse trabalho até o final de outubro.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JARDIM.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra ao Deputado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu já fui Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional desta Casa. No Governo Lula, o Brasil era um país admirado, respeitado e seguido por diversas nações. Infelizmente, agora, no Governo Bolsonaro, o Brasil é um país isolado, desacreditado e tem um Presidente que faz uma política externa — ao contrário da de Lula, que só promovia o Brasil — que está isolando o País diplomática e economicamente.
O discurso do Presidente Bolsonaro ontem na ONU foi um desastre. Ele fez apologia à ditadura, atacou países amigos, falaciou e, o que é mais grave, não deu a resposta que todo mundo queria sobre as ações do seu Governo em defesa do meio ambiente, da Amazônia, do nosso Cerrado.
Portanto, eu quero lamentar o discurso do Presidente Jair Bolsonaro, que, no mundo inteiro, está sendo considerado como um grande fiasco, um grande desastre e muito ruim para a nossa diplomacia.
Quero registrar que esteve há pouco nesta Casa o Cacique Raoni que foi atacado também por Bolsonaro. Esse cacique é um símbolo da luta do povo indígena e da luta pela preservação da mata. Nós estamos aqui homenageando o Cacique Raoni, que foi ontem atacado pelo Presidente Bolsonaro.
14:08
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Comunico que temos dez Deputados inscritos para dar como lidos seus pronunciamentos. Vou iniciar a lista dos inscritos nas Breves Comunicações e vou intercalar...
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Sra. Presidente, deixe eu falar antes. Estou aguardando pacientemente no plenário e sou o último orador inscrito para falar por 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado, vou seguir a lista de inscrições e chamo V.Exa.
Tem a palavra Waldenor Pereira. Em seguida, falará o Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Sra. Presidente, eu estou inscrito.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado, eu estou seguindo a lista de inscritos para dar como lidos os pronunciamentos.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - O próximo orador inscrito para dar como lido sou eu.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Não, o próximo inscrito para dar como lido...
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Sou eu.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Desculpe-me, Deputado Capitão Augusto.
Tem V.Exa. a palavra por 1 minuto. Em seguida, falará o Deputado Waldenor Pereira.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, acabou de ser localizado o corpo da jovem Mariana, em Bariri. Ela foi covardemente assassinada por um marginal, um lixo humano que não serve para viver em sociedade. Ele já tinha sido condenado por estupro, por tentativa de latrocínio, por roubo, por furto, por uma série de coisas. Há 30 dias saiu da cadeia e, premeditada e covardemente, tentou ajudar essa jovem já na intenção de estuprá-la e matá-la.
Estamos discutindo nesta Casa o pacote anticrime do Ministro Sergio Moro, que quer justamente endurecer a legislação penal contra esses lixos humanos que não servem para viver em sociedade.
Faço aqui um apelo ao pessoal da Esquerda para que mude de posição. Já que estão falando da menina Ágatha, que foi assassinada, a nossa proposta é para endurecer a legislação sobre os crimes contra a vida, culposos e dolosos. Juntem-se a nós! Vamos valorizar a vida, em vez de ficarem com esse discurso demagogo, populista, leviano, falando que estão defendendo a vida, mas na hora que falamos de endurecer a legislação penal... (Manifestação no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputados, peço que respeitem o orador que está na tribuna!
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Venham juntar-se a nós! Vamos aumentar a pena para o crime de homicídio, dolosos e culposos, e não ficar defendendo marginais e bandidos, como esse que matou a jovem Mariana.
Chega de discurso populista! Chega de defesa de marginais! Vamos endurecer a legislação penal! Temos a oportunidade de aprovar o pacote do Ministro Sergio Moro, que vai chagar aqui para votação.
Aqui fica o apelo para que mudem essa posição! Juntem-se a nós! Vamos endurecer a legislação penal! (Manifestação no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Respeitem quem está na tribuna!
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Chega de demagogia! Chega de populismo! Vamos endurecer a legislação penal contra os marginais!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Comunico que todos os que quiserem usar a tribuna poderão fazê-lo, mas gostaria de pedir ordem no plenário. Todos terão oportunidade de falar por 1 minuto.
Tem a palavra, para dar como lido seu pronunciamento, o Deputado Waldenor Pereira. Depois darei a palavra aos Deputados que estão solicitando a palavra para falar por 1 minuto.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, colegas Parlamentares, na próxima sexta-feira, dia 27, vou compor a comitiva do Governador da Bahia, Rui Costa, reconhecido como o melhor Governador do Brasil, para nos deslocarmos até o Município de Urandi, oportunidade em que S.Exa. assinará a ordem de serviço para a pavimentação da BA-263, que segue até o entroncamento da BA-156, ligando os Municípios de Urandi e Licínio de Almeida. Trata-se de uma obra há muito demandada por aquela região. Essa estrada vai permitir acesso ao Estado de Minas Gerais, reduzindo em mais de 150 quilômetros a interligação entre os Estados da Bahia e de Minas Gerais.
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Portanto, estaremos presentes nesse evento em que o Governador Rui Costa autorizará o início das obras de pavimentação dessa importante rodovia que vai contribuir com o desenvolvimento econômico e social, promover de fato a melhoria da qualidade de vida do povo da Serra Geral da Bahia.
Parabéns ao Governador Rui Costa! Parabéns às lideranças da região da Serra Geral da Bahia que lutaram por essa importante obra que será autorizada na próxima sexta-feira!
Obrigado pela tolerância, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Saindo da Bahia, vamos agora a Pernambuco, com o Deputado Gonzaga Patriota, do PSB, por 1 minuto.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu serei breve, mas quero fazer dois registros, para os quais peço a V.Exa. divulgação.
Um é sobre franquias. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas, eu mostro, no meu pronunciamento, o crescimento tanto de franqueados quanto de franqueadores.
O outro registo, Sra. Presidente, é sobre Magno Martins, um grande jornalista e blogueiro que esteve aqui por mais de 20 anos e que é hoje cidadão de mais de 40 Municípios do Estado de Pernambuco.
Eu estive lendo um discurso dele agora, ao receber o título de Cidadão de Olinda, e peço a V.Exa. que determine a transcrição nos Anais desta Câmara do discurso do Magno Martins, pela sua importância.
Quero parabenizá-lo e também parabenizar o povo de Olinda por receber esse cidadão naquele Município — Magno é de Afogados da Ingazeira.
Deixo 10 segundos para o próximo orador.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
Matéria referida:
– Discurso do jornalista Magno Martins
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos dar início às breves comunicações, que eu vou intercalar com os discursos de 1 minuto.
Concedo a palavra ao primeiro orador, Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
Enquanto ele se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queria dar como lido o meu pronunciamento, cuja divulgação no programa A Voz do Brasil eu peço.
Como Coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, nós agora acompanhamos a coletiva de imprensa aqui no Salão Verde, com a presença do Cacique Raoni e de toda a Oposição.
Nós assistimos à fala do Presidente Bolsonaro na ONU, que foi do tamanho dele: uma fala pequena, de gente preconceituosa, de gente discriminadora, de gente que não tem projeto nenhum, a não ser odiar o próximo, querer fazer do Brasil um País pequeno, um País desrespeitado no planeta.
É uma vergonha! A base aliada do Bolsonaro deveria pedir desculpas publicamente e impedir que ele falasse nos fóruns internacionais.
Eu queria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa a nossa manifestação de repúdio a esse Presidente que desrespeita os povos indígenas, a Amazônia e o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o pedido do Deputado Gonzaga Patriota para que o seu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, bem como o do Deputado João Daniel.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra, por 3 minutos, ao Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer quatro comunicações que julgo importantes.
A primeira é que no próximo dia 27, em Juazeiro, na Câmara de Vereadores, haverá uma audiência pública para discutir a situação das famílias acampadas no Perímetro Irrigado do Salitre e também no Perímetro Irrigado Nilo Coelho.
Querem fazer o despejo dessas famílias, que estão acampadas ali há 10 anos. É preciso que a Justiça leve em consideração que as famílias construíram lá uma vida, produzem e comercializam a sua produção em todas as cidades. É preciso, da forma mais rápida possível, fazer com que essas famílias sejam assentadas, para elas continuarem trabalhando e produzindo. É preciso fazer a reforma agrária.
Sra. Presidente, na outra comunicação, quero falar do Município de Anagé, que fica no Sudoeste da Bahia, e, mais precisamente, do meu companheiro Cidinho Teixeira, que é do Distrito de Lindo Horizonte.
Ele tem feito um trabalho para que lá possa ser instalada uma torre de celular e, ao mesmo tempo, está trabalhando com o melhoramento do sistema de água do Distrito e também pelo transporte alternativo. Ele é uma grande liderança nossa, a qual quero parabenizar. Quero dizer que nós estamos juntos, construindo políticas públicas para aquela população.
O outro comunicado, Sra. Presidente, é que o CIMI — Conselho Indigenista Missionário apresentou os últimos dados da violência contra os povos indígenas. Em 2017 houve 110 assassinatos e, em 2018, 135 indígenas foram assassinados. Há um processo crescente de violência contra a população indígena.
Discursos como o que ouvimos Bolsonaro fazer na ONU aumentam mais ainda a violência e os conflitos contra os povos indígenas. Nós não podemos concordar com isso. Temos que dizer em todos os lugares que Bolsonaro é contra os povos indígenas e temos que defender a demarcação das terras indígenas neste País.
Quero concluir, Sra. Presidente, dizendo que no último domingo aconteceu o segundo turno do PED — Processo de Eleição Direta do PT em todo o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu gostaria de informar aos Deputados e às Deputadas que vou cumprir o tempo regimental.
Então peço a V.Exa., Deputado, que conclua, por favor.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Na Bahia, tudo transcorreu com muita tranquilidade. Nós conseguimos construir uma maioria com 55% dos votos dos petistas e vamos eleger, nos dias 19 e 20 de outubro, Éder o Presidente Estadual do PT.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Comunico que vou cumprir o tempo regimental a partir de agora, porque muitos querem falar e muitos estão em Comissão.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Celso Maldaner. Em seguida falará o Deputado Felício Laterça.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente e demais colegas Parlamentares, eu quero encaminhar dois pronunciamentos como lidos.
Primeiramente, parabenizo os oito finalistas no programa Jovem Parlamentar, que está em ação aqui na Câmara dos Deputados e que termina no domingo agora: Maria Caroline Cavalli, de Concórdia; Julio Cesar Pscheidt, de Bombinhas; Paulo Henrique Antunes Pittarello, também de Bombinhas; Thiago Albuquerque Mariano, de Correia Pinto; Ângela Barichello, de Chapecó; Matheus Michels Paulus, de Itapiranga; Silney de Aquino Silva Junior, de São José; e Fabricio Ferreira, de Maravilha — quero parabenizar os oito.
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Quero também parabenizar a jovem Luana Berti, de 21 anos, que vem sendo destaque no programa The Voice Brasil, cantando O Tempo Não Para, de Cazuza. Com certeza, ela vai ser uma grande vencedora, e já é sucesso e orgulho para Santa Catarina.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Sr. Deputado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Felício Laterça, por 1 minuto.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, neste 25 de setembro nós estamos aqui para parabenizar todos aqueles empreendedores profissionais da radiodifusão e para dizer da importância destes profissionais, que atravessam o tempo há décadas, trabalhando a serviço da sociedade brasileira.
Neste dia, é preciso lembrá-los, porque eles levam aos nossos lares, aos nossos carros, aos nossos trabalhos informação, entretenimento, notícia. Então, hoje é um dia muito especial.
Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar os nossos profissionais da Rádio Câmara, que não podem deixar de ter nosso abraço carinhoso pelo trabalho profissional que exercem nesta Casa, levando nossa voz para todo o Brasil.
Fica registrado aqui meu agradecimento especial ao pessoal do Estado do Rio, em especial ao radialista Zé Abreu, de Macaé, e Robson Oliveira, grandes parceiros. Deixo também o nosso abraço para o pessoal de Búzios, onde, em breve, faremos parte de um programa que será o Terça com Laterça.
Por favor, Sra. Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgado este agradecimento no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro seu pedido, nobre Deputado Felício Laterça.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Márcio Jerry e ao Deputado Silas Câmara, enquanto chamo à tribuna o Deputado Alexandre Frota, de São Paulo.
V.Exa. dispõe de 1 minuto, Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, neste momento, gostaria de fazer o registro de uma homenagem que prestamos hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pela passagem do Dia Nacional do Rádio — uma homenagem ao precursor e fundador do rádio do Brasil, o inesquecível Roquette Pinto, que é o marco inaugural do rádio e do radialismo em nosso País.
Ao enaltecer este dia, quero fazer uma especialíssima referência a todos os companheiros e companheiras que no Brasil inteiro constroem cotidianamente, com muita resistência, o movimento de radiodifusão comunitária, aos companheiros das rádios comunitárias, que prestam relevantes serviços ao País e que asseguram concretamente a democratização da comunicação, o que é indispensável para a sociedade.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Márcio Jerry.
Chamo, então, o próximo orador das Breves Comunicações, o Deputado Alexandre Frota, do PSDB de São Paulo.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputadas e Deputados aqui presentes, é preocupante o que vem acontecendo no nosso País com a educação, com a saúde, com a segurança. Houve alguns avanços, sim, mas ainda temos muito que trabalhar.
Agora, eu venho aqui falar um pouco da cultura do País, que está extremamente estagnada. Todos os dias tenho recebido no meu gabinete representantes das mais diversas áreas, do teatro, do cinema, do audiovisual, do show business.
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Enfim, as reclamações são inúmeras. Nós precisamos ficar atentos para essa demanda, pois o País é um celeiro cultural, o País respira cultura. E nós sabemos que, nesse momento, nossa cultura está aquém de onde realmente deveria estar.
Nós precisamos, de alguma forma, junto com a Comissão de Cultura, da qual eu faço parte, encontrarmos meios para que os artistas tanto do audiovisual quanto do teatro possam realmente encontrar um caminho para trabalhar e exercer a sua principal função, que é justamente a arte brasileira. Isso também se dirige àqueles que são poetas, pintores, autores, escritores, produtores cinematográficos. As principais empresas do País, as principais produtoras do País têm me procurado, nós temos feito reuniões para podermos encontrar algum caminho para que realmente a cultura do País volte a ter dias melhores, como já tivemos durante algumas temporadas.
Eu peço ao nosso representante, o novo Secretário da Cultura, Ricardo Braga, que venha à nossa Comissão Especial de Cultura para explicar, 8 meses depois, qual o plano de Governo para nossa cultura brasileira.
Por fim, aproveito a oportunidade para deixar registrada a indelicadeza do Diretor da FUNARTE, Roberto Alvim, para com a atriz Fernanda Montenegro, que não merece ser tratada assim.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Alexandre Frota.
Concedo a palavra ao Deputado Paulão, por 1 minuto.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu venho falar, mais uma vez, de uma situação muito grave que atinge alguns bairros de Maceió, como Pinheiro, Mutange e adjacências. O afundamento do asfalto começou há muito tempo, há décadas, e inicialmente não foi dada prioridade para que ele fosse consertado. Isso foi se alastrando, atingindo uma proporção que prejudica mais de 20 mil pessoas. O laudo que foi definido responsabiliza a Braskem, do grupo Odebrecht. Ela foi multada, infelizmente não cumpriu a ordem, recorreu e não obedece a decisão judicial. Hoje inclusive foi conclusa a Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Maceió, que apresenta indiciamento.
Agora, o que é grave é a falta de responsabilidade da agência do Ministério de Minas e Energia e também do Presidente da República. Isso é muito grave!
Há uma expectativa muito grande da população. A Prefeitura fez uma ação, na minha visão, muito pequena; a responsabilidade maior pertence a ela, uma vez que houve uma desvalorização dos imóveis residenciais e comerciais. Inclusive, boa parte da população que esvaziou aqueles bairros, está voltando agora sem ter uma programação definida, colocando as pessoas em risco.
14:28
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A pergunta que não quer calar é: até quando a Braskem não vai respeitar a população de Maceió e principalmente a Justiça? É necessário que o Poder Judiciário de Alagoas tenha altivez para resolver essa situação, repito, que prejudica milhares de pessoas nos Bairros Pinheiro, Mutange e entorno.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, por 1 minuto.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, ontem nós realizamos uma audiência pública para discutir o Programa Minha Casa, Minha Vida. Convidamos o Ministro Gustavo Canuto, que apresentou suas razões e aqui não compareceu. Os técnicos que vieram não trouxeram nenhuma proposta para a questão do Minha Casa, Minha Vida nem para a cidade nem para a zona rural.
Quanto ao retorno da habitação popular no Brasil, podemos dizer que é zero. Esta Casa aprovou uma proposta de suplementação de 200 milhões de reais para esse programa, mas o Governo só liberou a metade, valor que não paga o que é devido. Os recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida praticamente não existem neste País. A habitação em 2020 estará praticamente no patamar zero.
O Governo Bolsonaro não tem nenhuma proposta nem recursos alocados para o Programa Minha Casa, Minha Vida, tanto na cidade quanto no campo. Isso é uma vergonha para no nosso País! O Minha Casa, Minha Vida foi destinado para que os agricultores e a população de baixa renda na cidade pudessem ter moradia digna.
Portanto, aqui fica o nosso protesto diante de um programa tão importante, mas que não tem, por parte do Governo, recursos nem atenção para resolver esse problema.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Marcon, por 1 minuto.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho um respeito muito grande pelo Plenário que tem posições políticas diferenciadas, principalmente pela Direita, mas eu não respeito a Direita fascista. A Direita tem que dizer onde está o bandido que retirou o dinheiro no Rio de Janeiro, o Queiroz.
Quem está escondendo o Queiroz não é a Esquerda, é a Direita. Quem mandou matar a Marielle não foi a Esquerda. Quem está escondendo os mandantes é a Direita. Quero que a Direita suba à tribuna e diga onde estão os bandidos, porque não somos nós que defendemos bandidos.
E digo mais, o projeto de lei anticrime do Moro é fascista. Nem a OAB defende esse projeto.
Sra. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
14:32
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Marcon.
Concedo 1 minuto ao Deputado Camilo Capiberibe, do PSB do Amapá.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu venho a esta tribuna para fazer um convite. Amanhã, estaremos na Câmara de Vereadores do Município de Santana, em diligência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para debater sobre os caminhos do desenvolvimento da Companhia Docas de Santana, que pertence àquele Município.
Nós faremos uma visita com o Prefeito do Município de Santana, Parlamentares Federais, Deputados Estaduais e Vereadores. Lá, nós temos um potencial portuário enorme. Trata-se do primeiro porto do Brasil. Todas as mercadorias que vêm do mundo inteiro para a Zona Franca de Manaus passam na frente da nossa capital e no Município de Santana. O minério de ferro do nosso potencial minerário, que é enorme, também é escoado pelo porto no terminal de minério, que está destruído.
É preciso discutir sobre o nosso terminal de contêiner, o nosso terminal de minério, o agronegócio, que já está trabalhando lá, enfim, iremos tratar de todo esse potencial.
Faço, portanto, o convite para a audiência pública, amanhã, a partir das 17 horas, na Câmara de Vereadores de Santana. Vamos debater sobre o desenvolvimento. Queremos gerar emprego e fazer o Amapá crescer.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Concedo 1 minuto ao Deputado Zeca Dirceu, do PT do Paraná.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Não bastasse o discurso horrível do Presidente Bolsonaro na ONU, hoje nós amanhecemos com a notícia de que avança o processo de impeachment de Donald Trump nos Estados Unidos.
Bolsonaro vai ficar sem pai nem mãe; Bolsonaro vai ficar sem tutor; Bolsonaro vai ficar desamparado. Ele já não tem mais apoio popular: o IBOPE publica uma pesquisa hoje em que a queda continua cada vez mais profunda. Ele já não consegue organizar minimamente uma base de apoio aqui no Congresso, para os seus temas mais insanos que não sejam de economia, que são do mercado.
Agora, depois de perder o premier de Israel, depois de perder o Presidente argentino, está correndo o risco de ver avançar uma derrota nos Estados Unidos.
É lamentável!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann, por 1 minuto.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu queria fazer um apelo para esta Casa. Hoje, nós vamos votar uma proposta que desvaloriza o salário mínimo, proposta que merece a derrubada do veto que o Presidente deu à política de valorização do salário mínimo.
Estão tirando a correção real do salário. Isso vai significar que, em 2020, cada trabalhador que ganha salário mínimo vai perder 146 reais no ano. Como 48 milhões de pessoas no Brasil ganham com referência no salário mínimo, nós teremos uma perda de 7 bilhões na economia. Além de prejudicar os mais pobres, ainda afeta o desenvolvimento econômico do Brasil, tirando dinheiro de circulação.
Nós precisamos retomar a política de valorização do salário mínimo do Presidente Lula, que era a inflação mais a correção real. É colocando dinheiro na mão do povo que nós vamos tirar o Brasil da crise e vamos melhorar a vida da população, que hoje passa por grandes dificuldades.
Bolsonaro tem que dar resultado à crise e parar de falar besteira!
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga, do PT de São Paulo.
V.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados, todos que nos acompanham pelos meios de comunicação, eu quero manifestar aqui o nosso repúdio à declaração do Governador Doria, que disse que quer privatizar a FURP, o maior laboratório público do País, que produz medicamentos e vende a diversos Governos do País.
É fundamental nós termos um laboratório público, porque ajuda no controle dos preços. Imaginem se todo o setor público e as pessoas fossem comprar medicamentos somente do setor privado. Eu não tenho dúvida alguma de que o medicamento para os órgãos públicos, cidades, Estados e Governo Federal aumentaria bastante. Imaginem, numa situação de epidemia, numa crise sanitária grave, nós não termos um laboratório público para, na emergência, produzir medicamento de acordo com a necessidade popular e ficarmos tão somente na mão do mercado, que quer lucro, dinheiro pelo dinheiro, pouco se importando com as pessoas.
A FURP está em Guarulhos, onde diversas pessoas trabalham há muito tempo. São trabalhadores qualificados, com história, com experiência e com conhecimento. E o Governador, que se diz gestor, não consegue fazer gestão de nada, quer simplesmente entregá-la. Ora, que gestor é esse? Aquilo que ele tem, que é público, que é do Estado, que é do povo, ele quer entregar para a iniciativa privada, seguindo o modelo do Governo Bolsonaro, que não tem capacidade de gestão e também quer entregar o Brasil.
Portanto, aqui fica a nossa declaração contrária à privatização da FURP e de total apoio aos trabalhadores, ao sindicato dos químicos, a todas as pessoas que têm compromisso com a saúde pública e que não querem que esse laboratório seja vendido, privatizado.
Presidente, passo a abordar outro assunto que também envolve o Município de Guarulhos. Nesta manhã, a CDHU, também do Governo Doria, reintegrou o Sitio São Francisco, na região do Pimentas, no Município de Guarulhos. Agora, 75 famílias que moram lá há anos — crianças, mulheres e idosos — ficarão sem teto, sem um lar.
É uma pena que nem o Prefeito e o seu governo se mobilizaram para poder impedir essa atrocidade, que atingiu muitas famílias. Aproveito ainda para manifestar o nosso apoio ao MTST, ao Zelidio, liderança do movimento, e todas as pessoas que tiveram ao lado dos moradores lutando pela permanência deles numa casa, num teto, num lar, que é tão essencial e um direito fundamental garantido.
Deixo registrado o nosso repúdio ao Governo Doria e ao Governo Municipal, que não fizeram a sua parte para garantir a permanência das pessoas em suas moradias.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia, por 1 minuto.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós ficamos atônitos diante do comportamento do Governador do Rio de Janeiro. Foram 3 a 4 dias de silêncio sobre a morte da menina Ágatha, no momento em que várias testemunhas se posicionaram de maneira unânime dizendo que não houve confronto e que o tiro partiu da polícia na direção de dois motociclistas. Mas a bala encontrou as costas de Ágatha. A carne mais barata é sempre do pobre ou do negro. É essa a segurança, o sistema propalado que está dando certo?! Esse é o preço de um Brasil conflagrado. Este é o Governo Bolsonaro.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Daniel Freitas.
O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral tem avançado bastante. Na condição de Presidente da Frente, tenho a honra de receber aqui hoje dois amigos e empresários da nossa cidade Criciúma, Gabriel Zanetti e Frederico Zanetti, que vieram a Brasília em busca do desenvolvimento do carvão mineral em Santa Catarina, já que estamos em um momento muito positivo para a mineração de carvão.
Nós vamos preservar o meio ambiente, a mineração tem avançado bastante e o momento é muito oportuno. O Governo Bolsonaro tem se manifestado favorável a essa fonte energética, que é a riqueza do sul do Brasil, Santa Catarina, Paraná e, principalmente, Rio Grande do Sul.
Obrigado pela presença. Sejam muito bem-vindos, meus amigos!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra a Deputada Edna Henrique, do PSDB da Paraíba.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. EDNA HENRIQUE (PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, poderia hoje falar ou debater sobre segurança pública, violência contra a mulher e muitos outros assuntos, isso por ser Delegada de Polícia Civil do Estado da Paraíba, mas escolhi o que muito me emociona e o que sinto na pele por ser benfeitora e presidente de honra de um centro de convivência de idosos.
Hoje não só tenho o olhar voltado para o Centro de Convivência do Idoso Iracema de Menezes, na cidade de Monteiro, onde fui Prefeita por dois mandatos, como também para os idosos do nosso Estado e do nosso País.
Estudos em relação ao envelhecimento populacional afirmam que a população de 80 anos é o que mais vai quadruplicar até o ano de 2050. O aumento é expressivo e, por isso, necessitamos urgentemente de um olhar diferenciado de políticas públicas sociais. Ninguém vai ficar de fora, como também não devem ficar de fora as discussões sobre envelhecimento populacional, motivo esse — e deixo o meu apelo ao Governo Federal — para pensar muito mais nas políticas públicas que atendam de forma adequada e eficaz, não só os idosos que vivem no seio de suas famílias, como também os que estão desamparados, abandonados, aqueles que se impuseram à lei do silêncio por vergonha de se declararem abandonados justamente por aqueles pelos quais mais se dedicaram.
14:44
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Tive a oportunidade de, como Deputada Federal, destinar emenda para o Programa Viver — Envelhecimento Ativo e Saudável, no Estado da Paraíba. portanto, meus colegas e todos que me escutam: ame, respeite, admire os idosos, pois se você tiver sorte, mas muita sorte mesmo, um dia poderá ser um.
Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputada Edna. Vou chamar os Deputados inscritos para breves comunicações.
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos. Enquanto S.Exa. sobe à tribuna, concedo 1 minuto à Deputada Silvia Cristina, e, em seguida, ao Deputado Charles Fernandes, por 1 minuto.
O SR. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres companheiros Deputados, hoje utilizo da palavra para falar especialmente que Rondônia, meu querido Estado, foi mais uma vez destaque nacional positivo, na última quinta-feira. Isso porque aconteceu a abertura nacional do plantio de soja. Foi a primeira vez que o Norte teve essa oportunidade, por conta da cidade de Vilhena, no Estado de Rondônia, um evento organizado pela APROSOJA. Deixo aqui o nosso reconhecimento ao Grupo MASUT e todo o empresariado que realmente se movimentou.
Rondônia realmente foi evidenciada. Um Estado que antes era conhecido especialmente pela pecuária, que continua pujante, agora também está sendo reconhecido pela exuberância e pelo potencial do plantio de soja. Parabéns, Rondônia! Aqueles que têm oportunidade de investir invistam em Rondônia, porque é o Estado que mais cresce.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., nobre Deputada Silvia Cristina.
Com a palavra o Deputado Charles Fernandes, por 1 minuto.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero parabenizar a Cáritas Diocesana de Caetité, que, por meio de seu coordenador, o Pe. Osvaldino e sua equipe, irá realizar a 3ª Romaria das Pastorais Sociais no próximo dia 28 de setembro, no Distrito de Guirapá.
O evento será precedido de uma vigília em Guanambi, nos dias 27 e 28, com uma grande mobilização na comunidade Cachoeira, onde será realizado um ato de protesto e debate sobre a construção da barragem de rejeitos da BAMIN, que fica pouco acima do Município de Guanambi, entre Guanambi e Pindaí. Portanto, ocorrerá essa grande mobilização contra essa barragem.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia.
V.Exa. tem 3 minutos. Em seguida, darei continuidade à lista de Deputados inscritos para falar por 1 minuto.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos todos de maneira incrédula assistindo a este Governo que não tem nem eira nem beira, que não tem nada planejado, que não tem estratégia.
14:48
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Ontem fomos testemunha do posicionamento de um Senador, que, numa atitude de desagravo, estava contando os problemas por que atravessou em face de uma ação desastrosa da Polícia Federal. Inclusive, em desacordo com uma manifestação do Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal concedeu o mandado e a licença para que a operação acontecesse. Pois bem, mais uma vez, à margem do devido processo legal, sem entrar no mérito do que aconteceu.
A Polícia Federal tem chefe. Ela atende diretamente ao Ministro da Justiça. O Ministro da Justiça, ao tomar essa decisão, alcança, fere de morte, vai contra os interesses do Governo, porque atinge a Liderança do Governo no Senado. Ou seja, o Ministro da Justiça encaminha uma ação que atinge aquele que lidera o Governo no Senado Federal.
Observem os senhores a situação de um Governo, que colocou o Brasil de joelhos, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em um ambiente multilateralizado, onde o Brasil teve a oportunidade ímpar de se posicionar como tem feito historicamente. Não é à toa que o Brasil é quem abre as assembleias da ONU. O Presidente teve inclusive dificuldade de acompanhar o teleprompter, visto que estava numa situação vexatória, porque não conseguia ler e não tinha condição sequer de concatenar a sua fala.
Este Presidente nos mata de vergonha!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Henrique Fontana, por 1 minuto.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu quero usar este 1 minuto para pedir à Presidência da Casa e da Mesa que coloque em regime de urgência em votação neste plenário o projeto de lei que regulamenta as fundações públicas implantadas em muitos Estados e Municípios, destinadas a atender áreas vitais de serviços públicos, como a saúde e a educação.
14:52
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Na última semana, a Ministra Rosa Weber tomou decisão que determina o fechamento do Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família — IMESF de Porto Alegre, uma vez que o instituto funciona com base numa lei que não é reconhecida sua constitucionalidade hoje.
De fato, a solução adequada para que os 1.800 trabalhadores em saúde — médicos, enfermeiros, enfermeiras, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde — continuem atendendo a mais de 700 mil porto-alegrenses nos postos de Saúde da Família de Porto Alegre é que eles sejam acolhidos dentro de uma fundação pública, aos moldes do que funcionam os postos em diversos Estados do País, aos moldes do que funciona o Hospital de Clínicas, por exemplo, de Porto Alegre.
Não é admissível que o Prefeito da cidade encaminhe a demissão dessas 1.800 pessoas e crie um caos sanitário na Atenção Básica à saúde em Porto Alegre.
Nós estamos buscando alternativas reais, concretas para manter esses postos de saúde funcionando.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia, por 3 minutos.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, ocupo esta tribuna para falar da preocupação que tenho com o acesso cada vez mais fácil a sites de pornografia. Pesquisa, publicada em 2014, apontou haver redução do volume da substância cinzenta no striatum direito do cérebro inversamente proporcional à quantidade de pornografia assistida pelas pessoas. Ademais, também foi detectada aparente redução funcional do cérebro na região associada a processar a motivação.
Os autores do estudo apontam a possibilidade de que o estímulo excessivo do sistema de recompensas do cérebro leve a alterações estruturais e funcionais. Esse efeito teria um potencial lesivo ainda mais preocupante em crianças e jovens, os quais ainda possuem o cérebro em crescimento.
Outro trabalho científico, que revisou a literatura recentemente, concluiu que o uso problemático de pornografia on-line é atualmente o tipo mais comum de distúrbio hipersexualidade. Seus autores afirmam que tal condição pode se comportar no indivíduo como um tipo de dependência, potencialmente, levando-o à abstinência, embora mais estudos sejam necessários para esclarecer melhor o quadro.
Ocorre que, com a popularização das tecnologias da informação e comunicação e a crescente oferta de material pornográfico na Internet, o consumo desses conteúdos tornou-se mais acessível.
O projeto de lei que apresentei nesta Casa pretende enfrentar essa realidade, ao obrigar os provedores de Internet que disponibilizam material pornográfico, a implantar mecanismo de controle de acesso a esses conteúdos. A proposição determina ainda a onerosidade do acesso a esses portais, como um modo de estabelecer uma barreira adicional à livre proliferação de pornografia na Internet.
Temos a firme expectativa de que, com a aprovação desse projeto, esta Casa contribuirá para reduzir as ocorrências psiquiatras e neurológicas relacionada à circulação desse material pornográfico.
Este é o nosso pronunciamento sobre o projeto de lei apresentei nesta Casa, Sra. Presidente.
Gostaria que V.Exa. desse como lido este nosso pronunciamento e o divulgasse nos meios de comunicação, em especial no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Charles Fernandes.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CHARLES FERNANDES.
14:56
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., nobre Deputado Charles Fernandes.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Bibo Nunes, chamarei três Deputados para falar por 1 minuto: Deputado Zé Neto, Deputado Nelson Pellegrino e Deputado José Nelto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço publicamente a um dos promotores do Ministério Público de Feira de Santana para que tenha paciência com o nosso Feiraguai.
Trata-se de um dos espaços mais conhecidos do Brasil, um espaço de comércio da cidade, que oferece mais de 6 mil empregos e tem uma importância econômica extraordinária para o nosso setor informal.
Eu leio aqui nota do jornal Folha do Estado da Bahia: MP pede fechamento do Feiraguai, que pode ser transferido para o Shopping Popular. Está errado! O Feiraguai é um espaço do povo feirense, que merece respeito e, acima de tudo, cuidado no processo legal. Se há alguma coisa para ser reestruturada no Feiraguai, que o façamos! Vamos nos reunir para buscar uma forma de regularização do Feiraguai, que gera sustento para cerca de 6 mil pessoas. Sem dúvida, esse espaço é um dos mais importantes referenciais comerciais da nossa Bahia, não só de Feira de Santana.
Portanto, eu peço ao Ministério Público que abra um bom diálogo. Eu fui advogado daquela associação, fui um dos que ajudou a fundar o Feiraguai. O Ministério Público diz que é uma área que precisa de licitação e de regularização. Sim, claro, sabemos como funciona. Mas se for assim, todas as feiras livres da Bahia e do Brasil estarão extintas. Os espaços públicos ocupados pelos informais no País inteiro serão todos extintos.
Vamos buscar uma adequação, vamos buscar uma normatização, vamos buscar um disciplinamento, mas vamos buscar acima de tudo atender aos interesses econômicos e culturais.
O Feiraguai conta comigo, como também conta o processo legal e a busca de regularização dentro da norma e das necessidades do nosso povo!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, falou ainda há pouco o meu colega Deputado Zé Neto, da Bahia. Agora fala o Deputado José Nelto, Líder do PODEMOS, do Goiás — e somos amigos. (Risos.)
Sra. Presidente, eu quero fazer uma cobrança pública do meu amigo Almirante Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia.
Hoje, temos em Goiás 23 mil pequenos produtores que não têm energia elétrica rural em suas propriedades. São 23 mil produtores em Goiás! No Brasil, Sra. Presidente, temos aproximadamente 15% da população de pequenos chacareiros e pequenos sitiantes que não têm o conforto da energia elétrica rural.
Eu gostaria de publicamente fazer essa cobrança, em nome de todos os produtores rurais do Brasil que não têm esse conforto, que vivem com luz de vela, com lampião, com lamparina. Isso é um retrocesso! O Brasil é um país rico.
Peço ao Ministro para que venha a esta Casa conversar com os Parlamentares e dizer qual é o seu plano. Dinheiro o Brasil tem. O Banco do Brasil tem dinheiro, a Caixa Econômica Federal tem dinheiro, o BNDES tem dinheiro para fazer um financiamento. A nossa grande luta é para levar energia rural para todos os produtores rurais de Goiás e do Brasil.
15:00
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Peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferidos os pedidos do Deputado Zé Neto e do Deputado José Nelto, para registro pelos meios de comunicação desta Casa.
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul, que disporá de 3 minutos.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, digníssima Presidente Geovania de Sá.
Nobres colegas, é uma honra estar novamente nesta tribuna.
Eu estou vendo que a esquerda instalou de vez a bolsonarofobia. É impressionante como estão reagindo ao sucesso de Bolsonaro na ONU! Eles não acreditam como Bolsonaro pode ter falado tão bem, como Bolsonaro demonstrou amor ao País, como Bolsonaro demonstrou que este País está crescendo e está com grandes parcerias. A bolsonarofobia está instalada nesta Casa, na esquerda.
Eu me surpreendo com os urubus de plantão, que têm olhos na nuca e, não tendo o que fazer, atacam o Presidente Bolsonaro. Pasmem! Há pouco um Parlamentar dizia o seguinte: “Bolsonaro foi um fracasso na ONU! Ele não conseguia ler o teleprompter". Vejam que absurdo! Vejam o que eles acham errado: Bolsonaro não lia o teleprompter corretamente!
É isso têm para acusar? Por favor, tirem os olhos da nuca e coloquem do lado pelo menos!
Outro argumento que ouvi há pouco aqui foi o seguinte: “Bolsonaro vai afundar porque vão caçar o Trump; Trump terá impedimento nos Estados Unidos". Fundamento zero! Trump não será cassado em momento algum! Mas vejam o que estão pegando como argumentos.
O próximo argumento é o de que a seca em Brasília dura 114 dias, e a culpa é do Bolsonaro! Por favor, peguem argumentos, isso está muito piegas. Não tem como debater mais com V.Exas. com essas infantilidades! Pensem um pouco, cresçam um pouco, porque isso é muita falta de argumento.
Eu sei que a verdade dói! Eu sei que a verdade dói! Mas aceitem, porque dói menos. O Governo Bolsonaro foi reconhecido no mundo inteiro pela maneira como falou na ONU, foi reconhecido por pessoas que interessam, países que interessam. Nós não queremos ser reconhecidos por Cuba, Bolívia, Venezuela. O nosso reconhecimento é pelo Estados Unidos, pelo Japão, por vários países desenvolvidos. Olhos na nuca, só os urubus de plantão!
Como tenho educação e sou gentil, peço que por favor pensem no Brasil e saibam fazer uma análise crítica. Olhem do lado "a" e do lado "z", porque dizer que Bolsonaro foi mal porque leu mal o teleprompter é muita ingenuidade e falta de argumentos.
Por isso, estou muito feliz com o Governo do Bolsonaro.
Muito obrigado. E a verdade dói!
15:04
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo 1 minuto ao Deputado Paulo Guedes.
Depois falarão o Deputado Marcelo Nilo e o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - I love you, Trump. Como é que é, Deputado Bibo?
Deputado Bibo, eu acho que V.Exa. está em outro país, em outro planeta. (Risos.)
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG) - Vir à tribuna fazer a defesa do discurso do Bolsonaro na ONU realmente é até de fazer brincadeira.
Mas eu venho a esta tribuna para tratar de outro assunto, Sra. Presidente. Faço um apelo ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, bem como ao Presidente Bolsonaro.
O Presidente Bolsonaro sancionou uma lei que vai entrar em vigor no dia 7 de outubro, a Lei nº 13.855. Esta lei vai aumentar o número de desempregados no Brasil. É a lei que proíbe a atividade dos taxistas nas pequenas cidades. É a lei que proíbe o transporte alternativo no Brasil.
Sra. Presidente, eu concluo dizendo que esta Lei nº 13.855 vai contribuir de forma negativa para a economia nacional, porque nós vamos colocar mais de uma centena de trabalhadores na fila dos desempregados no Brasil. Taxistas e proprietários de pequenas empresas de transporte alternativo serão proibidos de exercer sua atividade a partir do dia 7 de outubro.
Por isso, eu quero aqui fazer um apelo ao Presidente, que sancionou essa lei. Com certeza, ou não leu, ou foi muito mal assessorado, porque a atividade do taxista na pequena cidade é de fundamental importância para levar a pessoa à cidade e a grandes centros.
É um absurdo o que está acontecendo.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Sra. Presidente, eu fui citado...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Bibo, fica a critério da Presidência a concessão. Não houve nenhum tipo de acusação, nenhuma ofensa.
Eu chamei o Deputado Arnaldo Jardim. S.Exa. tem 3 minutos nas Breves Comunicações.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares...
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu peço silêncio aos presentes no plenário.
O Deputado Arnaldo Jardim está com a palavra. Peço que seja recuperado o seu tempo de 3 minutos.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Sras. e Srs. Parlamentares, vou abordar aqui a questão ambiental, não sob a forma de um discurso retórico e ideologizado, mas com aquilo que é a nossa convicção: entender que a sustentabilidade é um princípio definitivamente incorporado pelo nosso País.
Subscrevemos o compromisso firmado na COP-21, em Paris. Temos mudanças ambiciosas no que diz respeito à emissão de gás de efeito estufa, e eu vou mencionar três aspectos, Sra. Presidente.
O primeiro é o pagamento por serviços ambientais. Eu fui o Relator da matéria aqui no Plenário. Nós aprovamos praticamente por unanimidade essa matéria, e ela se encontra agora no Senado Federal. Estamos acompanhando essa discussão, pela relevância que ela tem. Ela substitui aquilo que tem sido norma nas questões ambientais, na legislação de comando e controle por legislação de indução e de prioridades.
15:08
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O segundo aspecto, Sra. Presidente, é sobre a nossa agricultura, da qual tenho orgulho, porque ela tem um claro compromisso com a sustentabilidade. Para exemplificar isso, quero falar do Dia Nacional do Campo Limpo, mais uma vez comemorado — e trago aqui um pronunciamento que detalha isso. Ao lado de campeões mundiais, estamos reciclando latas de alumínio. Somos campeões mundiais quando se trata do retorno de embalagem de agroquímicos defensivos do campo. Esse é um trabalho espetacular, que faz do Brasil uma referência no mundo nesse aspecto de sustentabilidade.
O terceiro aspecto é outra matéria em que estive pessoalmente envolvido, Sra. Presidente, já que fui Relator da lei da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nós aqui fazemos um balanço daquilo que têm sido os desafios da sua implantação. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é ousada, instituiu o mecanismo de logística reversa, ciclo de vida, responsabilidade compartilhada. Aliás, esse tema esteve presente ontem numa grande conferência organizada pela Confederação Nacional da Indústria — CNI, realizada em São Paulo, evento em que estive presente, representando a Câmara dos Deputados. O tema era Economia Circular, uma nova referência de sustentabilidade. E nós pudemos participar.
Por derradeiro, quero fazer um convite e, da mesma forma, acorrer aos Deputados — está aqui o sempre Deputado Edinho Bez, que também esteve presente. Segunda-feira pela manhã, fizemos uma audiência em Porto Alegre e, pela tarde, em Curitiba, sobre o novo marco regulatório de concessões e PPPs. A próxima será no Rio de Janeiro, sexta-feira, com a presença do Deputado Rodrigo Maia. Mais um evento...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JARDIM.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia.
Em seguida, passarei a palavra por 1 minuto aos outros Srs. Deputados e ainda recuperarei o Deputado David Soares e o Deputado Diego Garcia.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Geovania de Sá, Sras. e Srs. Deputados, na última segunda-feira, dia 23 de setembro, mais de 3 mil trabalhadores da PETROBRAS, direta e indiretamente contratados, participaram, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, de uma audiência pública para discutir o fechamento da unidade da PETROBRAS em Salvador, o que irá gerar mais de 3 mil desempregados, com a perda de ISS e ICMS para a economia do Estado e para a cidade de Salvador. Participaram do evento vários Deputados Federais, Senadores — o Senador Jaques Wagner esteve presente — e Prefeitos de Municípios onde a PETROBRAS tem suas instalações.
Todos nós estamos preocupados, porque a PETROBRAS tem planos de deixar o Nordeste. Aliás, o Governo Bolsonaro vem destruindo a PETROBRAS, fatiando a PETROBRAS, para vender esse que é o maior patrimônio do povo brasileiro. A nossa disposição é de lutar contra o desmonte da PETROBRAS na Bahia e no Nordeste como um todo.
A reunião dos Governadores do Nordeste discutiu esse tema, que também estará na pauta do dia 8 de outubro.
Estamos apresentando um requerimento de convocação do Ministro de Minas e Energia e também um convite para o Presidente da PETROBRAS, para discutirmos essa situação. Nós vamos resistir para impedir o desmonte da PETROBRAS, que tem todo o ciclo na Bahia: explora o petróleo, retira do solo, refina e distribui. Há ainda o porto, uma fábrica de fertilizantes, que também está fechada, o que traz graves prejuízos para o Estado, uma fábrica de biodiesel, postos de gasolina. Nós não vamos aceitar o desmonte e a destruição da PETROBRAS. Resistiremos para impedir que a PETROBRAS seja fechada.
Eu queria também aqui me manifestar contra aspectos que considero muito preocupantes do chamado "Pacote Moro". Um desses aspectos é a proposta de excludente de ilicitude para aquele policial que, em condições de extrema emoção, tire a vida de uma pessoa.
15:12
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A morte da jovem Ágatha não é um fato isolado no Rio de Janeiro. Ontem, uma nova criança foi baleada. Só este ano foram cinco jovens baleados e mortos no Rio de Janeiro por ação policial. Muitos ficam perguntando: "Ah, mas e o traficante?" O traficante é criminoso, e criminoso tem que ser tratado como tal. Mas a força policial é aquela que o Estado institui para proteger o cidadão e não para tirar a vida do cidadão.
Há um protocolo de letalidade em todos os países modernos do mundo inteiro. Eu fui Secretário de Justiça, estudei profundamente essa matéria. Há um protocolo de letalidade. E o que é o protocolo de letalidade? São aquelas condições em que o policial pode sacar da sua arma e tirar uma vida. E esse protocolo tem que ser absolutamente observado contra qualquer um, seja contra um criminoso, seja contra um cidadão comum, seja contra uma jovem de 8 anos, que, neste caso, perdeu sua vida.
Como não há esse protocolo, ele não é observado, e como as mortes não são apuradas e os culpados punidos, qualquer policiai hoje se acha no direito — qualquer policial, não, alguns que não compreendem a sua tarefa e a sua missão — de atirar contra um motoqueiro em fuga, porque acha que não vai acontecer nada.
Nós não podemos instituir a barbárie no Brasil. As forças policiais são aquelas que a sociedade institui para proteger o cidadão, para...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Por favor, conclua, Deputado.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Nós não podemos aceitar determinados discursos, que são proferidos da tribuna, dizendo que se quer comparar o policial ao criminoso, porque criminoso é criminoso e, como tal, é tratado na forma da lei. Mas policial é aquele que a sociedade institui para fazer a segurança e a proteção do cidadão, e ele tem que agir dentro da lei, porque, se não agir dentro da lei, ele passa a ser um criminoso também.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Marcelo Nilo, por 1 minuto.
Em seguida, falará o Deputado Otoni de Paula. Depois, falará o Deputado Emanuel Pinheiro Neto, pelo tempo de Liderança do PTB.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Geovania de Sá, no último fim de semana, no Município de Fátima, no nordeste baiano, tivemos numa grande festa, o Feijão Fest. Mais de 40 mil pessoas foram às ruas, primeiro para agradecer a Deus, porque neste ano nós tivemos um bom inverno e, consequentemente, teremos uma boa safra de feijão e de milho. Tendo em vista que o povo da nossa região vive exclusivamente do Bolsa Família e da aposentadoria, quando São Pedro é generoso conosco e faz chover, o povo vai às ruas para parabenizar aqueles que plantam, que consequentemente recebem a colheita.
Para concluir, Sra. Presidenta, gostaria muito de parabenizar o Prefeito Sorria, do Município de Fátima, pela bonita festa naquela cidade, quando o povo foi às ruas por diversos fatores, mas principalmente para agradecer a grande safra que nós teremos este ano, tanto de milho como de feijão, e também para parabenizar o Prefeito, que tem feito uma grande administração.
Nós que fazemos polícia naquela região ficamos muito felizes, vez que este ano tivemos um índice pluviométrico muito bom e consequentemente teremos uma produção da safra talvez recorde no nordeste baiano.
Muito obrigado, Sra. Presidenta, pela tolerância de V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Deputado Otoni de Paula, V.Exa. tem 1 minuto.
15:16
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O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, um decreto publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro me trouxe uma preocupação. O Governador Wilson Witzel, a quem eu tributo o meu respeito, retirou a redução de mortes cometidas por policiais como um dos indicadores do Sistema Integrado de Metas, que norteia bônus pagos a bons policiais. Na prática, os policiais não serão mais incentivados a reduzir sua letalidade.
Sra. Presidente, isso me traz uma grande preocupação porque, obviamente, a meta da Polícia não é matar, a meta da Polícia é simplesmente coibir a criminalidade. A morte é um evento que a Polícia não tem como meta ou não procura como meta para a solução de um eventual problema ou de um eventual crime. Quando o Estado, algum tempo atrás, colocou como meta a redução de morte violenta praticada por policiais, o objetivo era coibir o crescimento desse tipo de morte em nosso Estado. É claro que nós temos hoje uma Polícia competente no Rio de Janeiro, temos policiais competentes no Rio de Janeiro, mas eu me preocupo. E, que fique claro, isso nada tem a ver com excludente de ilicitude.
Portanto, eu quero fazer um apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel: reveja esse decreto, a fim de que o policial, na hora do estresse, na hora do embate, na hora da batalha, não se sinta com liberdade de atirar para matar, porque pode ser que a bala atinja o bandido, mas pode ser que a bala atinja o inocente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto, para uma Comunicação de Liderança, pelo PTB.
V.Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sra. Presidente. Venho à tribuna desta Câmara dos Deputados chamar a atenção, mais uma vez, como tenho feito constantemente em meus discursos e em minhas ponderações nesta Casa, especialmente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para o alto índice de brutalidade, violência e agressão contra a mulher brasileira.
Recentemente circulou nos veículos de comunicação e nas mídias imagens de ato ocorrido em Goiânia, em que um personal trainer age contra uma mulher. Se não me engano, estavam indo para a igreja, segundo relatou a imprensa. O homem desce do carro, puxa a mulher para fora, joga a mulher no chão, puxa o cabelo dela, bate a cabeça dela contra o chão várias e várias vezes. Começa a espancá-la sem nenhum motivo aparente — e, ainda que houvesse algum motivo, nada justificaria aquilo —, até que a Polícia intervém. Esse foi um caso que circulou nas mídias e nos meios de comunicação, mas casos como esse acontecem todos os dias no Brasil de forma velada, dentro dos quartos, dentro das casas, dentro das residências brasileiras.
Ainda tem havido pouca atenção do poder público. Os números mostram que estamos indo na contramão do que esperamos. Hoje o Brasil se encontra em quinto lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. Entre todos os países da América Latina, o Brasil concentra 40% dos casos de crimes dessa natureza. No Brasil, são registrados em média três feminicídios por dia, tentados ou consumados. Isso dá mais de mil ao ano! Da maneira como ocorre e com a frequência que tem ocorrido, isso tem se tornado uma situação epidêmica.
15:20
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Enquanto não acontece com alguém da nossa família, não nos preocupamos. Parece que só ocorre nas novelas e na ficção, parece estar distante de nós. Pelo contrário, desde comecei a defender essa pauta e essa bandeira, tenho recebido inúmeras mensagens de mulheres pedindo ajuda, porque não sabem o que fazer.
Um dado me deixou extremamente perplexo, Sra. Presidente. Recentemente, numa audiência pública que promovi com juristas do meu Estado do Mato Grosso, uma juíza de direito nos trouxe a informação de que, mesmo que a Lei Maria da Penha seja uma das legislações mais avançadas do mundo no que tange à proteção à mulher, ao mesmo tempo, no Brasil, 70% das mulheres que são agredidas ou têm a sua vida ameaçada pela agressão sentem vergonha ou medo de denunciar. Portanto, há casos em que, por mais que a mulher conheça a legislação, o medo e a vergonha se colocam como uma barreira à frente, o que impossibilita que avancemos nesse sentido. Há uma barreira cultural que temos que transpor dia a dia na nossa luta na Câmara dos Deputados e nas nossas vidas como cidadãos civis.
Esse debate veio à tona e está nas mídias desta Casa. Assim, alunos da minha cidade de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, estão participando de um projeto. Eles queriam elaborar um projeto de lei e trazê-lo ao Congresso Nacional, para que tramite a partir da Câmara Deputados. Alguns alunos do Colégio Notre Dame de Lourdes, de Cuiabá, acompanhados pelo Prof. Daniel Ferreira e pelo Juiz de Direito Jamilson Haddad — e quero nominá-los todos —, entregaram-me o projeto de lei, que apresento nesta tarde. Parabenizo estes queridos alunos do 7º ano do Colégio Notre Dame de Lourdes: Amini Haddad, Ricardo César Moreira Júnior, Ana Carlina Ulhoa Xavier e Sophia Rodrigues Marangoni dos Santos, que me apresentaram o projeto de lei para que eu o protocolasse. Já o protocolei. Já está tramitando na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O projeto de lei versa sobre a inserção, na grade curricular — temos que discutir se será no ensino médio ou no ensino fundamental —, de matéria para a conscientização acerca da violência contra mulher, acerca desse problema cultural que tem acontecido de forma velada, quieta e discreta. Quando esse problema vem à tona, por meio de gravações de uma câmera de vídeo, nós nos chocamos, mas isso tem acontecido constantemente. Por isso, esses alunos de 12 e 13 anos de idade, que já estão se preocupando com essa situação, apresentaram o projeto de lei, que protocolo, para que possamos não só reprimir, mas prevenir.
Além da prevenção, eles acrescentam ao debate a inserção da justiça restaurativa no sistema jurídico brasileiro. A justiça restaurativa tem promovido inúmeros avanços em países da Europa e de outros continentes, e vem surgindo como alternativa. O agressor tem que ser preso, tem que ser condenado e tem que cumprir a pena? Sim. O grande problema é que ele sai da cadeia daqui 5, 8 ou 10 anos e volta atrás da mulher com mais ressentimento e rancor. A partir dessa ideia da juventude cuiabana, da juventude mato-grossense, trago para o Congresso Nacional esse projeto de lei, para a inserção, na grade curricular, de disciplina para a conscientização da violência contra a mulher, para que possamos elaborar meios de prevenção e conscientização da juventude, pois serão os adultos que guiarão o País no futuro; e para a inserção no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no caso de defesa da mulher, da justiça restaurativa.
Faço este apelo à Câmara dos Deputados, assim como faço um apelo à Ministra Damares, competente Ministra, que atua conosco na defesa dos direitos da mulher via Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: que juntos possamos traçar metas e planejamentos; que, junto com a Presidente da nossa Comissão, a Deputada Luisa Canziani, possamos trabalhar para, se não erradicar, ao menos amenizar esse drama que está ocorrendo todos os dias, longe das nossas vidas, dentro das residências brasileiras.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Emanuel Pinheiro Neto, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
15:24
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O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra à Sra. Deputada Geovania de Sá, que disporá de 1 minuto.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Presidente. Eu estava inscrita para dar como lido o meu discurso, mas quero em 1 minuto tentar traduzir a minha felicidade neste momento, ao homenagear a minha igreja em Santa Catarina, que completa 80 anos de construção na sociedade de Criciúma. Foi a igreja na qual nasci, cresci e absorvi todos os ensinamentos da palavra do Senhor: a Assembleia de Deus, na minha cidade de Criciúma. Há 80 anos, cristãos da minha igreja e da minha cidade são recebidos, amparados e conduzidos a viver uma vida baseada em valores de amor, fé e paz.
Aproveito a oportunidade para parabenizar a Assembleia de Deus na pessoa do meu Pastor Roberto Ohlweiler e de sua esposa, a Pastora Irene, que são mais do que pastores: são amigos, são conselheiros, são aqueles que nos momentos difíceis nos amparam, nos ouvem e nos dão aqueles aconselhamentos que somente um pai nos daria. Quero agradecer à minha igreja. Lá toquei na orquestra, cantei no coral e construí a minha vida, na escola dominical, nos cultos domésticos e também nos ensinamentos da Palavra. Meu muito obrigada à minha igreja!
Parabéns a todos os evangélicos da Assembleia de Deus no Estado de Santa Catarina, principalmente aos da minha igreja, na cidade de Criciúma.
Muito obrigada, nobre Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA GEOVANIA DE SÁ.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Waldenor Pereira
Enquanto o nobre Deputado Waldenor Pereira se dirige à tribuna, tem a palavra o Sr. Deputado Célio Moura, que disporá de 1 minuto.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em Araguaína, minha cidade, quatro jovens foram assassinados na última semana. Araguaína está uma cidade violenta. Não pode virar faroeste, sem segurança e sem lei! Muita gente já está temerosa, achando que por lá pode estar havendo o surgimento de grupo de extermínio.
Araguaína não pode viver a violência que existe hoje. Precisamos acabar com a criminalidade da nossa querida cidade de Araguaína! Sr. Presidente, um carro preto sai às ruas, abaixa o vidro da janela e fuzila principalmente jovens, a maioria jovens negros da periferia da cidade.
Conclamamos o Ministério Público, a Polícia Militar de Araguaína e o Poder Judiciário a evitarem a criminalidade, que aumenta demais na cidade de Araguaína. É uma violência sem limites! Araguaína é uma cidade com 200 mil habitantes, uma capital universitária, uma cidade com duas faculdades de medicina e seis grandes frigoríficos. A capital econômica do Estado do Tocantins vive este momento de violência! Portanto, queremos o apoio dos órgãos públicos, da Polícia Militar, do Ministério Público, do Poder Judiciário. Governador do Estado do Tocantins, por favor, acabe com a violência que está aumentando, sobremaneira, na nossa querida cidade de Araguaína!
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Deputado Célio Moura, o pedido de V.Exa. será deferido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO MOURA.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Pedimos que também seja registrado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, o pronunciamento da Deputada Geovania de Sá.
Antes do nosso querido Deputado Waldenor Pereira, tem a palavra o Sr. Deputado Ted Conti, que disporá de 1 minuto. Em seguida, falarão os Deputados Rodrigo de Castro e Waldenor Pereira.
Peço a compreensão dos nobres Deputados, para que cumpram o tempo de 1 minuto.
O SR. TED CONTI (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, 25 de setembro, é o Dia Nacional do Rádio. Eu gostaria de parabenizar todos os locutores de rádio do nosso Brasil. Temos mais de 9 mil emissoras de rádio espalhadas por esse Brasilzão e uma cobertura de 83% do território nacional.
15:28
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Nobre Deputada Liziane Bayer, imagine como ficariam os nossos recantos mais longínquos do Brasil, se não tivéssemos o rádio! Se não fosse o rádio, como a vida dos caminhoneiros seria, cruzando mil quilômetros para lá e para cá? Como seria a vida das nossas donas de casa, trabalhando sem ter informação, sem ter a música, sem ter o jornalismo?
Eu comecei como locutor de rádio em 1986, na Tribuna FM de Cachoeiro. Quero parabenizar a todos! Se não fosse o rádio e os veículos de comunicação, eu também não estaria aqui, trabalhando pelo povo capixaba e pelo povo brasileiro. Portanto, quero dizer que todos os locutores estão de parabéns!
Que nós, em todas as Comissões, principalmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, possamos trabalhar cada vez mais para fazer com que a nossa comunicação seja ainda melhor neste País, que tem tantos problemas. Que possamos nos comunicar nos lugares mais longínquos!
Ficam registrados os meus parabéns às emissoras de rádio, como a rádio CBN, por exemplo. Quando começou, ninguém imaginava que fosse fazer tanto sucesso no jornalismo. Hoje é um diferencial no Brasil. Parabéns a todos os locutores de rádio, a todos os profissionais do jornalismo que trabalham na nossa radiodifusão!
Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Será deferido o seu pedido, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Rodrigo de Castro, por 1 minuto.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, num país de dimensões continentais como o Brasil, é fácil percebermos as desigualdades de oportunidades. Elas são ainda mais latentes quando acontecem para as nossas crianças e para os nossos jovens. Infelizmente, essa realidade se faz presente também no meu Estado de Minas Gerais, um Estado grande. Essa desigualdade, nós a presenciamos a todo momento. Nós precisamos combatê-la. O tripé educação, saúde e assistência social é muito importante.
Eu faço parte, nesta Casa, da Comissão que estuda o marco do saneamento. Em cada dez problemas que afetam as crianças mais carentes do nosso País, três são ligados ao saneamento básico. Inclusive, em Minas Gerais, nós temos um contingente de aproximadamente 21% de menores que não têm acesso ao saneamento adequado. Portanto, nós termos políticas públicas estruturantes para essas crianças e para esses jovens é fundamental.
Quero louvar uma grande iniciativa que presenciei no último fim de semana, justamente no atendimento às crianças mais carentes. Estive na cidade de Jequitinhonha — no Vale que tem o mesmo nome, em Minas Gerais — para a inauguração de uma creche, fruto da parceria da Prefeitura Municipal com o Governo Federal, parceria que eu tive a oportunidade de ajudar. O Prefeito Roberto Botelho, um grande Prefeito, um ótimo administrador, está fazendo um trabalho excelente na educação de Jequitinhonha. As nossas crianças agora terão uma creche moderna, com todos os equipamentos de uma creche de capital, servindo àquelas famílias, especialmente às mães que precisam trabalhar.
Parabéns a Jequitinhonha por essa conquista! Parabéns ao Prefeito Roberto Botelho!
Agradecemos a presença, o apoio e a parceria do Deputado Tito Torres.
Eu gostaria, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
15:32
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O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Será deferido o seu pedido, nobre Deputado.
Com a palavra, nas Breves Comunicações, o Deputado Waldenor Pereira.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o discurso do Presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas representou o discurso mais agressivo pronunciado por um Chefe de Estado brasileiro desde 1949, quando o Brasil passou a ter o privilégio de fazer a abertura daquela importante assembleia da Organização das Nações Unidas — ONU. Esse discurso, Srs. Parlamentares, coloca o nosso País em uma situação de extrema dificuldade no que diz respeito às suas relações exteriores, às suas relações internacionais. Trata-se de discurso de conteúdo reacionário e conservador, discurso de intolerância contra as comunidades indígenas, discurso que ataca a comunidade científica nacional, discurso que pode colocar o nosso País no isolamento, no que diz respeito às suas relações com os demais países do mundo.
A repercussão foi muito negativa. É fácil constatarmos isso. Buscando as avaliações dos diferentes órgãos de comunicação pelo mundo afora, como os principais órgãos de comunicação dos Estados Unidos, da França, da Alemanha, da Espanha, constatamos a repercussão do discurso do Presidente Jair Bolsonaro. Disseram tratar-se de um discurso xenófobo, um discurso intolerante, que afronta a democracia brasileira e que pode colocar o nosso País em grandes dificuldades, tendo em vista que alguns princípios fundamentais são exigidos hoje pelo mundo democrático para a manutenção das suas relações comerciais e das suas relações diplomáticas.
Por isso, queremos protestar e condenar essa manifestação vergonhosa e desastrosa do Presidente do nosso País na abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas, corroborando, naturalmente, aquilo que nós vínhamos já denunciando aqui na Câmara dos Deputados. A eleição de Jair Bolsonaro atraiu para a cena política brasileira uma pauta extremamente reacionária e conservadora, intolerante contra os negros e as comunidades indígenas, discriminatória contra as mulheres, as comunidades LGBT e os pobres. E agora ataca as relações internacionais, ataca outros países e ataca o próprio Brasil, que naturalmente, a partir desse discurso, terá grande dificuldade para a manutenção das suas relações internacionais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Continuo chamando os inscritos no período das Breves Comunicações.
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel. Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, vamos ouvir o Deputado Alexandre Frota, a Deputada Edna Henrique e o Deputado Sidney Leite. Estou acompanhando a ordem dos Deputados inscritos para falar por 1 minuto.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota.
15:36
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Presidente, parece que nós estamos em 2022: é muita gente no palanque! Começam inclusive a atacar agora o Governador do Estado de São Paulo, João Dória, que vem fazendo um excelente trabalho, um trabalho coeso. Está entregando o que prometeu em campanha. Basta abrir os jornais e os portais para ver que realmente João Dória tem trabalhado. E agora começam a atacá-lo, a chamá-lo de hipócrita, a chamá-lo de oportunista!
Quem aqui na política não é oportunista? Eu gostaria que me respondessem. Nós vivemos de oportunidades, por isso estamos aqui! Tivemos a oportunidade de vir e estamos aqui como Deputado Federal. As pessoas precisam entender que hipocrisia vem sempre do outro lado também.
Aqueles que falam deveriam se calar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Edna Henrique, por 1 minuto.
O SR. EDNA HENRIQUE (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, preocupada com o resultado que poderá acontecer com fechamento de 16 comarcas e o rebaixamento de outras no meu Estado da Paraíba, encaminhei ao Conselho Nacional de Justiça um pedido de intervenção neste processo. Sabemos das dificuldades econômicas e orçamentárias, mas nada justifica deixar a população sem acesso à Justiça, afetando os mais carentes e humildes, onerando-os ainda mais, com deslocamentos para outras cidades.
Deixo meu apelo, como representante da população paraibana, ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Márcio Murilo, para que a Corte reveja a decisão.
Sr. Presidente, eu gostaria que o meu discurso anterior e este constassem nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Defiro o pedido de V.Exa.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Vinicius Carvalho, por 1 minuto.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Sr. Presidente, V.Exa. poderia agregar o meu tempo de Líder? Ou poderia me conceder a palavra depois, num momento oportuno para V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - O Deputado Vinicius Carvalho terá agregado ao seu tempo de 1 minuto o tempo de Liderança. Disporá do total de 6 minutos.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Perfeito. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Sr. Presidente, eu fui chamado à tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Desculpe-me, Deputado João Daniel.
Deputado Vinicius Carvalho, foi um lapso desta Presidência não ter chamado o nobre Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Conceda a palavra ao colega, por gentileza. Aguardaremos.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Desculpem-me, nobres Deputados.
Ouvimos o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria registrar que o Brasil e o mundo inteiro acompanharam as notícias do assassinato da menina Ágatha Félix, no Rio de Janeiro. Esse é mais um assassinato que nos entristece e nos causa indignação, como brasileiros e brasileiras. Entristece a nós que lutamos por uma sociedade democrática, por uma democracia que respeite a vida, por um Estado que tenha a segurança pública para servir à sociedade, para cuidar do povo. Não há como negar, o motorista da Kombi e os moradores viram, assistiram e disseram, e está em toda a imprensa: foi um policial que atirou.
15:40
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Pesa sobre o Governador do Rio de Janeiro o incentivo ao assassinato das pessoas. E a Polícia do Rio de Janeiro, assim como a de qualquer outro Estado do Brasil, sabe que, quanto mais a Polícia mata, mais ela morre e mais é odiada pela população. A Polícia precisa saber que, na hora que apertar e a sociedade cobrar uma resposta, não sobrará para um Governador que manda matar, que apoia, que faz apologia ao crime. O Governador do Rio de Janeiro não merece nenhum respeito. É uma pessoa sem nenhuma dignidade humana. A Polícia precisa ter dignidade, não pode continuar matando em nome da justificativa, sempre inventada, de que houve uma reação ou de que foi confronto. Essa história precisa ser desmoralizada.
Manifesto o nosso repúdio ao ocorrido e dirijo a nossa solidariedade à família de Ágatha, uma família tão decente, que não aceitou o apoio do Estado para o velório de sua filha. É exemplo de uma família trabalhadora! Fica aqui registrada a nossa indignação.
Nós lamentamos que o Presidente Bolsonaro e que o Ministro Sergio Moro se enquadrem na mesma situação que a do Governador do Rio de Janeiro: incentivam as armas, incentivam a matança, não contribuem em nada para a construção de uma sociedade de paz, de justiça e de igualdade.
Fica aqui nossa indignação.
Quero dar como lido o meu pronunciamento e peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Será deferido o pedido de V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Nobre Deputado Vinicius Carvalho, permita-me chamar só mais três Deputados. Em seguida, já chamo V.Exa.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Com a palavra o Deputado Boca Aberta.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Beijos no coração de todos e de todas!
Trago aqui, mais uma vez, a minha esposa, Mara Boca Aberta. A família está unida em defesa do abençoado povo paranaense e londrinense. Ela está vestindo a camiseta personalizada Boca Aberta Tubarão, a nossa segunda pele, Presidente, que virou uma febre na cidade! O povo está querendo as camisetas personalizadas Boca Aberta Tubarão. E é com muita alegria e com muita satisfação que eu apresento hoje a minha esposa, Mara Boca Aberta.
Há Deputado que não traz a esposa. Nós respeitamos, mas eu faço questão de trazer a minha esposa aqui. Uns não trazem porque... sabe lá Deus, não é, Sr. Presidente?
Um abraço!
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Um abraço a toda a família Boca Aberta!
Seguindo a listagem de inscritos, tem a palavra o Deputado Vilson da Fetaemg, que dispõe de 1 minuto.
Em seguida, falará o Deputado Silas Câmara.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Otoni de Paula, cumprimento o nosso querido povo brasileiro, em especial o do meu Estado de Minas Gerais, e mais especialmente os nossos agricultores familiares do nosso Estado.
O veto é um instrumento legal do Presidente da República, mas alguns vetos trazem preocupação para nós. Confesso que, ontem, a derrubada do Veto nº 28 nos trouxe certo alívio, porque nós estávamos muito preocupados com a questão dos queijos artesanais. O queijo mexe com a nossa economia, gera emprego e renda. Em Minas Gerais, nós temos o trabalho nas nossas agroindústrias familiares, que é onde se gera emprego. A pessoa que uma ou duas vaquinhas faz o seu o queijo artesanal. O veto do Presidente da República estava nos atrapalhando.
15:44
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Quero agradecer a todos os Deputados que votaram pela derrubada desse veto e parabenizá-los por isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado Silas Câmara, pelo tempo de 1 minuto.
O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, quero parabenizar a Ministra Damares pelo espetáculo de trabalho que vem realizando, por meio do qual está demonstrando sua capacidade para o Brasil.
Contudo, Sr. Presidente, também em nome da Frente Parlamentar Evangélica, quero registrar o nosso repúdio à Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Elinay Melo, que em entrevista recente disse que implantar igrejas onde a exploração sexual infantil é aguda, por exemplo, na Ilha de Marajó, é uma desgraça. S.Exa. perdeu a oportunidade de ficar calada e provocou, em toda a sociedade de bem do Brasil, uma repulsa pela sua atuação como magistrada que não tem compromisso com a família, com a vida, com o jovem, com a criança, com o adolescente, com todos aqueles que precisam do socorro e da proteção do Estado.
Portanto, a Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional está trazendo aqui, Sr. Presidente, a sua indignação e o registro de que fará todos os movimentos possíveis e legais para que essa juíza perceba que ela precisa é fazer a sua obrigação: cuidar de fazer justiça com justiça e com seriedade.
Que Deus abençoe o Brasil!
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de imprensa desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Será deferido o seu pedido, nobre Deputado.
Com a aquiescência do Líder Deputado Vinicius Carvalho, concedo a palavra ao Deputado Major Vitor Hugo, pelo tempo de 1 minuto.
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho orgulho de ter ao meu lado duas lideranças indígenas, mulheres indígenas do nosso País. Uma delas foi com o nosso Presidente da República a Nova Iorque, à Assembleia-Geral da ONU, a Ysani Kalapalo. A outra é a nossa Tenente do Exército Brasileiro da reserva, a primeira mulher indígena oficial do Exército Brasileiro, Silvia Waiãpi, que é Secretária Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
Nós acabamos de fazer uma coletiva de imprensa, demonstrando para o Brasil e para o mundo o que as lideranças falaram: o Governo Bolsonaro é um governo alinhado com as vontades reais da população indígena do nosso País, um povo que quer produzir, quer se inserir e quer ser feliz, a partir da interação, da conjunção de valores e de ações com o nosso Governo.
Mais uma vez, a Oposição fez um movimento que ficou completamente abafado pela voz das lideranças indígenas que estavam conosco.
Por isso, agradeço esta oportunidade e honra de poder me dirigir ao Parlamento ao lado dessas mulheres guerreiras, que representam, tenho certeza absoluta, parte considerável dos povos indígenas do Brasil.
Muito obrigado.
15:48
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O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra, para uma Comunicação de Liderança, ao Deputado Vinicius Carvalho, agregando 1 minuto ao seu tempo. Logo depois falará o Deputado Diego Garcia, dando prosseguimento ao período de Breves Comunicações.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que este nosso pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os veículos de comunicação da Casa.
Eu estou atuando como Relator do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, a convite do Presidente José Priante, um convite que muito me honrou. E nós temos trabalhado, nesses mais de 40 dias, procurando fazer a quatro mãos a construção de uma relatoria que venha a atender, entre outras coisas, ao pleito das Forças Armadas no que diz respeito à sua proteção social, porque é um órgão de Estado e tem sido preterido nos direitos de proteção social há muito tempo, muito antes de 2001. Durante esse processo, houve também a necessidade de nós observarmos, com amparo no art. 144 da Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 667, de 1969, a questão das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Então, nós construímos um consenso, juntamente com o Secretário de Previdência, Rogério Marinho, que muito nos ajudou com a sua equipe, de conversar com os Governadores dos Estados, para que eles pudessem observar o pleito também dessas forças de segurança pública quanto à sua proteção social, para que continuem desempenhando, com muita eficácia e eficiência, o trabalho que desenvolvem na segurança pública. Nós conseguimos construir um entendimento favorável e uma aquiescência à relatoria que apresentaremos no dia 2 de outubro, às 14 horas, em plenário a ser definido. Essa relatoria contempla, sim, a proteção social das Forças Armadas e também dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares dos Estados, com a aquiescência de mais de 85% dos Governadores dos Estados brasileiros.
Nós entendemos que esse é um trabalho da Comissão, dos Parlamentares que participaram das sete audiências públicas, dos Deputados e de todos que participaram de reuniões temáticas comigo. Inclusive, associações e representações tanto da categoria de militares quanto de policiais militares pediram audiência conosco. Eu recebi a todos espontaneamente. E diga-se de passagem: até as 10 horas, 11 horas da noite, eu recebi as pessoas que queriam ter essa audiência, tudo no intuito de nós construirmos um relatório que viesse a atender, de fato, aos interesses sociais, sem abrirmos mão do pleito da própria Comissão Especial que trata sobre constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e sem deixarmos de observar a questão do impacto orçamentário.
Tudo isso foram pontos importantes para que nós pudéssemos, junto com o Secretário Rogério Marinho, levar para os Governadores o entendimento de que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados estão pedindo a paridade, a integralidade com as Forças Armadas, mas também a simetria quanto ao tempo de exercício da sua profissão e à contribuição para aqueles que são pensionistas.
15:52
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Inclusive, temos aqui a presença do nosso Presidente José Priante. Nós estamos falando, Presidente José Priante, que, também com seu apoio, nós conseguimos fechar esse entendimento, obtendo a aquiescência de mais de 85% dos Governadores dos nossos Estados, para que pudessem apoiar essa medida de proteção social das Forças Armadas e também das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares.
Presidente José Priante, passo a palavra a V.Exa. para uma consideração nestes instantes finais.
O SR. JOSÉ PRIANTE (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Vinicius.
Eu quero fazer apenas um registro neste momento parabenizando V.Exa. pelo grande trabalho que tem feito à frente da Relatoria dessa matéria que versa sobre o sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas. Mais do que isso, parabenizo V.Exa. e a nossa Comissão pela sensibilidade política de atender o apelo das Polícias Militares do Brasil e dos Corpos de Bombeiros, para que nós pudéssemos, nessa matéria, sem prejuízo, evidentemente, aos militares das Forças Armadas, atender aquilo que tem o condão de retratar o dispositivo constitucional que versa que as Polícias Militares são forças auxiliares das Forças Armadas.
Então, quero parabenizá-lo antecipadamente e dizer que já convoquei a reunião para apresentação do seu relatório, ou substitutivo, para o dia 2 de outubro, a próxima quarta-feira, quando, com certeza, haverão de ser revelados todos os detalhes, todas as nuances desse trabalho que vem sendo feito já há algum tempo. Portanto, parabenizo V.Exa. e todos os membros da Comissão. Estaremos atentos para que nós possamos, o mais rápido possível, entregar ao Senado essa matéria, tendo em vista que a Comissão tem caráter terminativo, por estar a matéria tramitando em regime prioritário.
Parabéns, Deputado Vinicius!
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Presidente José Priante.
Como eu disse, esse trabalho foi feito a quatro mãos. Agradeço a todos os Parlamentares membros da Comissão Especial pelo apoio e pelo êxito.
Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. José Priante, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigado, nobre Deputado.
Deseja fazer um registro, Deputado Major Vitor Hugo?
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO) - Serei bem rápido. Só quero pedir a divulgação do meu pronunciamento anterior no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Diego Garcia, por 3 minutos. Em seguida, eu concederei 1 minuto aos nobres Deputados.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Giovana de Sá.
No dia 5 de setembro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 894, de 2019, que propõe a pensão vitalícia às crianças com microcefalia decorrente do vírus zika.
Nós temos que parabenizar o Presidente Jair Bolsonaro, a Sra. Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, o Ministro Osmar Terra, o Ministro da Saúde Henrique Mandetta, a Ministra Damares Alves e todos os Parlamentares envolvidos, pois essa iniciativa, com certeza, será uma das matérias de maior importância social aprovadas, se Deus quiser, este ano pelo Plenário destas duas Casas de Lei, a Câmara e o Senado.
A Comissão que irá tratar da Medida Provisória nº 894, de 2019, foi instalada hoje, e eu tive alegria ser escolhido como Presidente dela. Escolhi como Relator o Senador da República Izalci Lucas, que em outro momento foi Deputado também, colega nosso.
15:56
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Nós sabemos que essa é uma matéria de consenso, que todos os partidos apoiam, mas, pelo apelo social que ela tem, com certeza, será objeto de muitos debates, e muitos pontos irão enriquecer essa discussão.
O mais importante a destacar — que bom, Deputada Geovania de Sá, que V.Exa. voltou a conduzir os trabalhos, porque V.Exa. é mãe — é que as mães e os pais serão os mais beneficiados com essa medida provisória, porque hoje essas crianças já recebem o benefício de prestação continuada, mas as famílias ficam impedidas de buscar uma oportunidade de trabalho justamente para não perder o benefício. Com a pensão vitalícia, essa realidade poderá mudar a vida de milhares de famílias em todo o território nacional.
O SR. MARCON (PT - RS) - É vitalícia para quem?
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Para a criança. A pensão é vitalícia para a criança.
Então, nós precisamos aprovar essa matéria de forma urgente no Parlamento. Queremos contar com o trabalho e as sugestões de todos os partidos, porque essa matéria é de interesse do Brasil, das famílias, dessas mães. O País está reconhecendo que houve erro, sim, por parte desta Nação, e a medida provisória foi apresentada para agora reparar esse erro, assistir essas famílias com essa pensão vitalícia e dar maior garantia e segurança a essas famílias que tanto necessitam do nosso apoio.
Por isso, eu peço neste momento o apoio de todas as bancadas, de todos os partidos, para que nos ajudem na tramitação dessa medida provisória e para que consigamos aprová-la com grande celeridade nesta Casa de Leis.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Uldurico Junior, por 1 minuto.
O SR. ULDURICO JUNIOR (PROS - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria rapidamente fazer o registro da presença do Vereador Jorginho, Presidente da Câmara Municipal de Prado. Sua presença engrandece o Parlamento brasileiro. Ele veio reivindicar melhorias para a cidade de Prado.
Lembro que, através do nosso mandato participativo, nós já encaminhamos a Prado mais de 5 milhões de reais por meio de emendas parlamentares. Essas emendas são muito bem aplicadas, através da gestão da Prefeita Mayra, na cidade de Prado. Eu fico feliz de poder, aqui no Congresso Nacional, ser o representante dessa cidade e ter aqui ao lado hoje esse grande líder, que representa o nosso partido, que representa a nossa voz naquele Município e que, com certeza, vai continuar gerando a esperança de que aquele povo tanto precisa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Alê Silva.
O SR. ALÊ SILVA (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - O caso Ágatha é lamentável, é triste, mas eu fico aqui me perguntando por que, para a Oposição, toda bala perdida pertence à PM. Por que essas balas perdidas nunca são de traficantes? Ontem mesmo tivemos um novo embate, mas dessa vez sem a presença da polícia, em que mãe e filha foram atingidas por balas perdidas, e nada foi dito nem pela imprensa, nem aqui pela Oposição.
16:00
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Quero lembrar que no caso Ágatha a investigação está apenas começando. Nem mesmo um laudo pericial concluído nós temos. Então, ainda não há como dizer de quem é a culpa, quem é o culpado. Agora, no caso Rhuan, nós já temos uma denúncia formalizada e aceita pela Justiça de que a mãe e a companheira esquartejaram Rhuan Maycon, de 9 anos. Elas viraram rés na Justiça. O menino foi esquartejado, foi torturado, foi assassinado, teve o seu corpo desaparecido, mas eu nunca ouvi qualquer palavra de amparo ao Rhuan ou em homenagem à memória do Rhuan nem da imprensa, nem da Oposição. Por que será que da Ágatha eles querem tanto tirar proveito político?
Muito obrigada.
ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra o comparecimento de 267 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 866, DE 2018
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 866, de 2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, acatadas parcialmente as Emendas de nºs 2 e 14, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3 a 13 e 15 (Relator: Sen. Flávio Bolsonaro).
Há requerimento sobre a mesa.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 186, inciso II, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a realização de processo nominal para a votação do requerimento de retirada de pauta da MP 866/19.
Sala das Sessões, em 25 de setembro de 2019.
Deputado Marcel Van Hattem
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem. (Pausa.)
Concedo 1 minuto ao Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, enquanto o Deputado vai à tribuna, eu gostaria de informar a esta Casa que, em São Paulo, nós tivemos ontem o falecimento do nosso Pastor Lupércio Vergniano, sepultado hoje.
O Pastor Lupércio Vergniano foi um dos fundadores da Convenção de Madureira, da Assembleia de Deus de Madureira, e presidiu a igreja do Brás durante quase 35 anos, com uma vida digna, regrada, abençoada, como pastor, pai e orientador de muitas ovelhas. Ele deixa a esposa, a missionária Esther, e seus dois filhos, o Pastor Márcio Vergniano, que hoje é pastor em Osasco, e a Dra. Maeli. Portanto, deixo aqui os nossos sentimentos. Hoje, estivemos, pela manhã, no sepultamento.
Volto a dizer: São Paulo fica empobrecido, o Brasil fica empobrecido. Porém, é um homem de Deus que volta aos braços do pai.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Presto nossos sentimentos à família.
Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem.
16:04
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente, colegas Deputados.
Como é do conhecimento deste Plenário, o Partido Novo foca-se na redução do tamanho do Estado para que ele possa atender bem às áreas básicas, ao que de fato o Estado é chamado: segurança pública, saúde, educação e, é claro, também segurança nacional. Ao mesmo tempo, nós, quando defendemos o enxugamento do tamanho do Estado, defendemos que ele não tenha um tamanho maior do o que já tem hoje, e é isso que deve acontecer com a criação de mais uma estatal, como propõe o Governo com a criação da NAV para o controle do tráfego aéreo.
É bem verdade que a solução parece bastante inteligente à primeira vista, até porque hoje é dentro da INFRAERO que ocorre esse controle do tráfego aéreo. Contudo, nós fizemos uma emenda, inicialmente, à medida provisória, prevendo que, se a empresa INFRAERO, em 2 anos, não fosse privatizada, como se tem dito que será, a NAV seria automaticamente extinta, garantindo, assim, que ela existiria somente pelo prazo de 2 anos, enquanto a INFRAERO passasse pelo processo de privatização.
Pois bem, o Relator no Senado foi o Senador Flávio Bolsonaro, e ele rejeitou a emenda do Partido Novo, dizendo, inclusive, na sua argumentação, que não há no horizonte a privatização da INFRAERO. Portanto, por esse primeiro motivo, nós já entendemos que a criação de uma nova estatal não deve se dar.
Ainda assim, propusemos ao Governo que aceitasse um destaque do Partido Novo que tornaria, ao menos, a empresa não dependente do Tesouro, ou seja, ela não seria eventualmente paga pelos pagadores de impostos se gerasse prejuízo, ela se manteria apenas com as taxas cobradas pelos serviços prestados. Lamentavelmente, também esse destaque feito pelo Partido Novo não foi, até o momento, aceito.
Por esse motivo, nós solicitamos que seja retirada de pauta a Medida Provisória nº 866 para evitar-se que uma nova empresa pública se some às centenas que nós já temos hoje no nosso País, que geram prejuízo e déficit para a população.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Orientação de bancada.
Como orienta o Bloco do PP? (Pausa.)
Como orienta o PT?
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "não" ao requerimento, porque nós entendemos que a empresa é importante para o Brasil, para o tráfego aéreo. Nós não somos iguais àqueles que defendem que tudo tem que ser privado. O controle aéreo tem que ser público.
Por isso, o PT orienta contra o requerimento. O voto é "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSL?
O SR. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PL? (Pausa.)
Como orienta o PSD? (Pausa.)
Como orienta o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o PSD?
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PL orienta "não".
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o PDT?
16:08
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O SR. JESUS SÉRGIO (PDT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "não".
Quero aproveitar para registrar a presença nesta Casa do Sr. Luiz Mota, que veio do Acre para nos fazer uma visita. O Sr. Luiz é um homem que dedicou a sua vida ao trabalho e à família, o que faz sua presença nesta Casa ser de muito grado para todos nós. Ele é exemplo de pai e de esposo, uma pessoa que dedicou sua vida inteira a cuidar dos filhos e da família. Ele conseguiu formar uma família muito bonita no nosso Estado.
Quero agradecer a sua presença aqui, Sr. Luiz. O senhor é um cidadão que nos engrandece muito no nosso Estado. Obrigado pela sua presença nesta Casa. O senhor é um defensor das pessoas que mais precisam, um defensor das pessoas que dedicam suas vidas a fazer o bem. O senhor é uma dessas pessoas. Obrigado pela sua presença.
Gostaria que este meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o seu pedido, nobre Deputado.
Como vota o DEM?
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta "não", Presidente.
O SR. MIGUEL HADDAD (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PP vai orientar?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL, Sra. Presidente, vota pela retirada de pauta, por entender que esta matéria é parte da política privatista deste Governo. Mesmo sendo uma empresa aparentemente com caráter público, por ser uma sociedade anônima, é mais próxima de uma empresa privada do que de uma empresa pública.
Portanto, somos favoráveis à retirada de pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - O PSC...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSC, Deputado Gilberto Nascimento?
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós entendemos que esta matéria é de extrema importância. Se os americanos, por exemplo, tivessem uma preocupação maior com uma situação como essa, talvez tivessem evitado os ataques daquele 11 de setembro. Nós não podemos hoje ter a INFRAERO com o controle do tráfego aéreo. Isso é uma questão de segurança nacional.
Por outro lado, eu entendo o pedido do NOVO, que quer, primeiro, que haja o compromisso de se privatizar a EMBRAER e que essa empresa nova fique fora e seja mantida pelas próprias taxas. Na realidade, se eventualmente for preciso colocar dinheiro nela, o Governo deve fazê-lo, por ser uma questão de segurança nacional.
Exatamente por isso, o PSC encaminha "não". E gostaria de ver essa matéria votada ainda hoje, porque nós temos prazo para tal.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB encaminha o voto "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, mais uma vez nós encaminhamos favoravelmente a esse requerimento de votação nominal, que é claramente, como todos sabem, um instrumento que nós temos para obstruir e tentar fazer com que este projeto não seja apreciado na data de hoje e essa MP caduque.
Nós nos propomos, se for o caso, a retirar a obstrução. Já falamos publicamente e repetimos aqui que pedimos ao Governo sensibilidade para aceitar o destaque do Partido Novo, tornando essa empresa não dependente do Tesouro Nacional, mantendo-se com as taxas cobradas pelo uso dos seus serviços, para que não tenhamos mais uma estatal que gere prejuízo ao povo brasileiro. Se o Governo aceitar o destaque do Partido Novo, sem problema nenhum, retiramos a obstrução. Votamos contrariamente ao mérito da matéria, mas, garantindo esse destaque, ela não prejudicará...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR) - O Republicanos, Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Republicanos?
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos encaminha "não", porque nós temos que avançar na pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
16:12
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O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, a Oposição vai liberar a bancada.
Não posso deixar de registrar o nosso grande carinho e respeito pelo Cacique Raoni e pelos povos indígenas. Eles vieram ao Salão Verde e, junto à Oposição, denunciaram esse lamentável episódio, se é assim que devemos dizer, ocorrido na ONU, de xingamentos, de preconceito, de fake news, de mentiras. Isso nos entristece. Quem deveria, por ser um chefe de Nação, dar exemplo mostra a sua pequenez. É uma tristeza para o povo brasileiro ter um Presidente desse tamanho. É lamentável.
Repudiamos o episódio. Têm a nossa solidariedade os povos indígenas e o Cacique Raoni.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Governo?
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queria fazer um esclarecimento.
O nosso Governo é liberal. A economia é capitaneada pelo Ministro Paulo Guedes. Nós não temos qualquer interesse de criar novas empresas públicas. Acontece que nós estamos falando aqui de navegação aérea e de defesa aérea, que são duas atividades extremamente importantes, não só para a Força Aérea Brasileira, mas também para a segurança das nossas famílias.
Talvez esteja havendo uma incompreensão do Partido Novo em relação à intenção do Governo, que não é criar uma nova empresa, não é gastar dinheiro com novas empresas públicas. Inclusive, nós temos um programa consistente de privatizações. A questão é que pode acontecer de precisarmos investir algum recurso para evitar o colapso do nosso sistema aéreo e, se colocarmos neste momento, aceitando o destaque do NOVO, a previsão de que essa empresa será completamente não dependente, ficaremos expostos ao risco de acontecer o que ocorreu nos Estados Unidos, por exemplo, no dia 11 de setembro de 2001, quando houve o ataque às Torres Gêmeas. O colapso no sistema de navegação aérea e...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO) - É por isso que o Governo orienta "não" à retirada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Cidadania, Deputada Carmen?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o Cidadania orienta "não" ao requerimento. Havia 12 destaques nessa matéria; já apreciamos 10, só faltam mais 2. Nós precisamos concluir isso, para avançarmos na nossa pauta.
Então, nosso voto é "não" a esse requerimento de retirada de pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o caput do art. 117, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia da proposição MP 866/19.
Sala das Sessões, em 25 de setembro.
Deputado Marcel Van Hattem
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Volto a esta tribuna, agora com a presença de mais colegas Deputados e Deputadas — afinal de contas, a Ordem do Dia está iniciando —, para explicar esse posicionamento do Partido Novo em relação à criação da NAV. Ela vai ser uma nova estatal, mais uma empresa pública, como se já não tivéssemos empresas em número suficiente.
O Secretário Salim Mattar está fazendo no Governo um trabalho hercúleo para privatizar, e, de outro lado, vêm demandas para a criação de novas empresas, sem que ao menos haja a previsão de que uma, uminha só, que é a INFRAERO, seja de fato privatizada. Criar uma nova estrutura, se já existe outra que está dando conta desse assunto, não é diminuir o tamanho do Estado. Pelo contrário, é fazer com que nós tenhamos agregada às centenas de estatais já existentes no Brasil, se considerarmos as da União, dos Estados e dos Municípios, mais uma empresa pública.
16:16
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Nós precisamos, se criada esta estatal, pelo menos garantir — e é isso que o destaque do NOVO visa garantir — que o povo brasileiro não vai pagar a conta de eventuais prejuízos, porque é o que acontece hoje nas estatais brasileiras. Colegas Deputados, V.Exas. bem sabem disso. Quando uma empresa privada tem lucro, ela está indo bem; quando ela tem prejuízo, ela quebra. O que acontece numa empresa pública? Quando ela está dando lucro, ninguém fala nada; quando ela está dando prejuízo, quem paga são os pagadores de impostos, todos nós. Os brasileiros pagam pelo seu prejuízo.
Por isso, nós estamos com um destaque e solicitamos, mais uma vez, a sensibilidade do Governo, que sempre diz que é importante nesta Casa fazer acordos — e faz vários aqui no plenário, mas com o Partido Novo parece que não tem interesse neste momento de fazer —, de aprovar esse destaque. Se acha que depois o Presidente deva vetar, que faça uso do mesmo expediente que fez em outros acordos e peça, depois, para o Presidente vetar, mas aceite esse destaque do Partido Novo, que é para garantir que esta empresa sobreviva dos recursos do pagamento das taxas, que ela ande com as próprias pernas e que eventuais prejuízos não sejam suportados por todos os brasileiros, como infelizmente é a nefasta regra neste nosso País.
Portanto, nós orientamos "sim" ao requerimento de retirada de pauta.
(Durante o discurso do Sr. Marcel Van Hattem, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do MDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O MDB vota "não".
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "não".
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "não".
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto é "não" à retirada, Presidente.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PTB vota "não".
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós somos contra a retirada.
Acho que nós devemos enfrentar o assunto. Eu fico bem preocupado com a criação de novas empresas, mas acho que não devemos retirar de pauta a matéria. Acho que nós temos que enfrentar o assunto, votar "sim" ou "não", mas votar.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente, à retirada de pauta.
O SR. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL orienta "sim", Presidente, por argumentos contrários aos explicitados pelo Deputado do NOVO. Nós achamos que a criação de uma empresa S/A facilita o processo de privatização, tão nefasto no nosso País, de entrega da soberania. Mais do que isso, coloca em risco não só a soberania, a defesa dos nossos recursos estratégicos, mas também o emprego dos trabalhadores.
16:20
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Nós fomos procurados. Houve uma reunião em que o Sindicato Nacional dos Aeroportuários colocou que uma eventual extinção da INFRAERO, devido à privatização dos aeroportos mais lucrativos, poderia gerar a demissão dos seus funcionários. A nova redação autoriza a transferência de funcionários da INFRAERO para o novo quadro, mas não obriga. Então, existem riscos: risco de privatização, risco de desemprego e risco de retirada de direitos.
Por isso, nós votamos a favor da retirada de pauta deste projeto.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta "não".
Eu quero aproveitar este momento, Sr. Presidente, para manifestar o meu repúdio: enquanto esta Casa de Leis está trabalhando, o STF está trabalhando a favor da bigamia. Sim, a favor da bigamia! Já são cinco os votos dos Srs. Ministros que reconhecem a união estável paralela. Ministros que já votaram reconhecem relações concomitantes apenas para rateio de benefícios previdenciários, mas, na verdade, isso é o reconhecimento da bigamia.
Sr. Presidente, é um absurdo que nós continuemos guerreando e vejamos pessoas guerreando contra os valores da família. Aqueles que quiserem ter as suas famílias paralelas, os seus casos paralelos, que os tenham, mas sem que o Estado reconheça isso como um fator familiar.
Isso é um absurdo, Sr. Presidente!
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT orienta "não".
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "não".
Eu quero registrar, Presidente, uma situação muito interessante. Nós temos aqui uma verdadeira concepção liberal da conveniência, porque a toda hora nós vemos aqui argumentos liberais, mas, quando se discutem realmente questões em que podem ser aplicadas essa teoria, se elas entram em conflito com interesses de empresários, isso não acontece.
Hoje, nós tivemos em pauta na Comissão de Minas e Energia a discussão de um decreto legislativo que cancela uma decisão absurda da Agência Nacional do Petróleo que impede a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis. Aí parece que os liberais realmente se calam, não aparecem, porque isso entra em conflito com os interesses de distribuidoras.
Sinceramente, quando houve a privatização da Ferrovia Norte-Sul, que foi uma concessão monopolista nas mãos de uma empresa privada, os liberais também se calaram. Então, eles são os liberais da conveniência, parece que só brigam com o Estado. Quando há conflito com os interesses econômicos, eles se calam nesta Casa.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Presidente, o Republicanos...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, seria bom que os nossos colegas Parlamentares pudessem se ater ao objeto das medidas provisórias ou dos projetos que chegam para tramitação e apreciação deste Plenário, porque nós vemos que existem posicionamentos que são simplesmente políticos, em detrimento da responsabilidade que se deve ter.
Esse é o caso desta medida provisória, que trata de segurança aérea em voos comerciais e segurança nacional. Alguns colegas não estão se atendo a essa premissa e, por isso, estão usando meios regimentais legítimos para postergar uma decisão que tem que ser tomada, senão todos nós — toda a população que usa o serviço aeroviário — poderemos ser prejudicados.
Então, votamos "não" a esse requerimento. Queremos votar e aprovar a medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD orientou "não".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB encaminha o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação...
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
16:24
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO quer encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Desculpe, Deputado. Pode orientar.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estávamos conversando com V.Exa. e com os demais Líderes que esta votação é muito importante para ser feita de forma simbólica. O NOVO entende que não se pode criar uma nova estatal em um país que já está inchado pelo número de empresas públicas que tem. Vai ser mais uma empresa pública. Nós pedimos agora ao Governo que, pelo menos, inclua a possibilidade de aprovarmos o destaque do NOVO, a fim de garantir a independência financeira dessa estatal, para que a conta não caia mais uma vez no colo do pagador de impostos.
Sr. Presidente, nós apresentamos também o apelo da Frente Parlamentar da Agricultura, e o Deputado Pedro Lupion está aqui, para que possamos vencer essa pauta e tirar a obstrução. O NOVO não terá problema algum em retirar a obstrução, desde que o destaque do partido tenha o apoio do Governo, para que essa empresa cumpra o que Governo diz ser sua política econômica: desinchar o Estado e evitar que mais uma conta caia no colo do pagador de impostos.
Portanto, o NOVO orienta "sim" .
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA.
Passa-se à discussão.
Parece que o PT retirou todo mundo.
Concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga, do PSOL. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues. (Pausa.)
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Um minutinho, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana. (Pausa.)
O PT saiu.
Com a palavra a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
Informo que o Presidente do Congresso Nacional deve chegar em alguns minutos neste plenário e que teremos que encerrar a sessão sem votar as matérias.
Deputado Marcel Van Hattem, tem V.Exa. a palavra para falar contra a matéria.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou deixar para o Deputado Tiago Mitraud dar ao Plenário a notícia sobre a posição do Ministério da Economia quanto à criação dessa nova estatal. S.Exa. vai usar a palavra em seguida.
Lamento que estejamos fazendo obstrução neste momento quando há outra MP importante que a FPA vem defendendo. Mas é a vida. Nós temos este dia apenas, antes que caduque a MP, e o NOVO tem o compromisso de não permitir que se criem novas estatais, compromisso que vem sendo reiterado dia após dia nesta tribuna. Nós ouvimos os argumentos daqueles que, dentro do Governo, são a favor — porque há aqueles dentro do Governo que são contrários à criação dessa estatal —, mas, mesmo os que são favoráveis, não nos deram a segurança de que, se criada essa estatal, outra, de fato, será privatizada. Deputado Schiavinato, nem o Relator, Flávio Bolsonaro, inicialmente não acolheu a nossa emenda, prevendo que em 2 anos a INFRAERO seria privatizada e que, se não fosse, a NAV deixaria de existir. Poderiam ser 3 anos, poderiam ser até 4 anos, mas deveria constar em emenda, na MP, depois de aprovada, que a empresa original INFRAERO será, de fato, privatizada. Seguro morreu de velho. Hoje nós sabemos que se cria uma estatal e há várias para contar a história. Aliás, contar a história, não, porque continuam no presente existindo. Cito, por exemplo, a Empresa de Planejamento e Logística — EPL, a empresa do trem-bala, que não instalou um trilho sequer — nada! O que existe são escritórios pagando milhares de reais para CCs — alguns, inclusive, indicados por políticos — trabalharem. Não dá para continuar desse jeito; não dá.
Deputado Paulo Eduardo Martins, criar uma nova estatal sem a garantia de sua privatização em 2 anos, ou que fosse em 3 anos, não é um compromisso que o NOVO pode assumir. O Governo deveria, de fato, assumir o compromisso da privatização da INFRAERO, mas parece não querer fazê-lo, pelo menos não exposto em público, o que é muito ruim para o País. E mais: queremos que a empresa seja, pelo menos, não dependente, ou seja, sobreviva apenas das taxas cobradas pelo uso do seu serviço, e não que mais uma vez a conta vá para o povo brasileiro pagar, que é o que normalmente acontece, Deputado Paulo Eduardo Martins, o senhor sabe muito bem disso; o Deputado Lupion sabe também.
16:28
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Portanto, nós lamentamos. Queríamos muito votar a próxima MP. Se não for possível, pelo menos esta caduca, limpa a pauta, e a próxima MP a ser votada será a de interesse da FPA. Esta aqui, felizmente, caducará, evitando-se assim, mais uma vez, que se crie uma empresa pública neste País. Chega! Já temos demais! O que nós temos que fazer é o contrário, Deputado Schiavinato: privatizar.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, quero discutir a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há uma lista de inscrição, Deputado.
Com a palavra o Deputado Tiago Mitraud. (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, inscreva-me, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já começou o debate. Por isso, não pode mais, Deputado. Na próxima matéria, V.Exa. terá todo o direito de se inscrever, antes do início das discussões.
Com a palavra o Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como foi dito aqui anteriormente, no País há mais de duzentas estatais federais. O número divulgado até pouco tempo atrás era de 135, mas um estudo recente do Ministério da Economia descobriu que, somando-se as subsidiárias no exterior e no Brasil, há cerca de 70 novas estatais, elevando o número de empresas públicas brasileiras para mais de 200. E nós estamos votando aqui a criação de mais uma, como se já não houvesse estatais suficientes no Brasil.
Nós estamos alinhados com os princípios liberais que regem o Ministério da Economia deste Governo. E, quando consultamos o Ministério da Economia deste Governo, ele se posicionou contrariamente à criação da NAV. Então, nós não entendemos aqui a razão de se criar uma nova estatal. Fala-se muito em segurança nacional, foi feito até um pouco de alarmismo em relação a acontecer algo como o 11 de Setembro no Brasil, mas nós acreditamos que o Governo pode ter outras formas de resolver esse problema. Não só a INFRAERO, mas todas as demais estatais brasileiras deveriam ser privatizadas ou extintas; muitas delas nem deveriam ter sido criadas, não servem para nada.
Estamos vendo o trabalho hercúleo do Ministério da Economia, da Secretaria de Desestatização para impedir a criação de novas estatais, aliás, para desestatizar as estatais que já existem, e nós vemos agora uma medida provisória que cria mais uma empresa pública. Somos contra essa matéria. Entendemos os argumentos do Ministério da Defesa, conversamos com os brigadeiros aqui presentes, mas, seguindo a nossa linha e após conversas nossas com técnicos e equipe do Ministério da Economia, nós não enxergamos razões para que essa nova estatal seja criada.
Os senhores podem ter certeza de que o Partido Novo mantêm a coerência de sempre neste Plenário e sua independência do Governo. Nós não apoiamos o Governo, nem somos Oposição por oposição ao Governo; nós temos valores e princípios bem claros, e sempre apresentamos esses valores e princípios aqui no Plenário, votando a favor do Governo quando o Governo está favorável aos nossos princípios, e votando contrariamente, quando acreditamos que as matérias enviadas pelo Governo não fazem sentido, de acordo com a visão de mundo que o NOVO tem, e que foi o que nos trouxe até aqui.
Claramente, após estudo da nossa Liderança, após conversas com o Ministério da Economia e técnicos da área, nós não vemos sentido na criação de mais uma estatal brasileira. Por outro lado, se o Governo mandar para cá medidas que facilitem a privatização de empresas, para que nós consigamos fazer com que o setor privado cumpra com o seu papel de empresário, e não o Governo, aí sim, todo o Governo terá o nosso apoio. Poderemos, assim, desinchar a máquina pública brasileira, e não o contrário.
Por isso, nós somos contrários à criação da NAV, contrários a essa MP.
Muito obrigado.
16:32
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Encerrada a discussão.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar o paraense José Barroso Tostes Neto, indicado, na última semana, para assumir a Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Economia.
Tostes é auditor-fiscal aposentado, foi Superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal e Secretário de Fazenda do Estado do Pará.
Formado em Administração pela Universidade da Amazônia e em Engenharia Mecânica pela Universidade do Pará, Tostes atualmente chefia uma equipe de projetos do Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID, em Brasília, e também atuou como consultor no Fundo Monetário Internacional — FMI.
Conscientes da complexidade do sistema tributário brasileiro, desejamos sucesso a Tostes Neto em sua nova missão, de forma que possa demonstrar no cargo a mesma serenidade e profissionalismo que marcou a sua carreira.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Requerimento de votação artigo por artigo.
Senhor Presidente,
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 117, XIII, do Regimento Interno, que a votação da MP 855/19 seja feita artigo por artigo.
Sala das Sessões, em 25 de setembro de 2019.
Deputado Marcel Van Hattem
Concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Retorno a esta tribuna e confesso, Sr. Presidente, que gostaria de ver um acordo, quem sabe possível ainda. O Deputado Baleia Rossi acabou de me perguntar sobre a possibilidade de fazer um apelo, assim como o Deputado Pedro Lupion.
É óbvio que, com esse requerimento de votação artigo por artigo, o que mais queremos fazer é ganhar tempo para que seja possível uma alteração nesse projeto. No mínimo, Deputado Alceu, que essa estatal a ser criada preveja que cada ingresso de recurso seja utilizado para a própria empresa e que o prejuízo não vá cair na conta dos brasileiros. É um destaque que o NOVO apresentou, e gostaríamos de ver o apoio a esse destaque, para que a empresa não fique dependente.
O que acontece hoje com as estatais? Todas elas acabam dependendo do Tesouro, ou quase todas elas, e quando dão prejuízo a conta cai no colo dos brasileiros. É isso o que nós estamos tentando desde o início da sessão, aliás, desde que foi protocolada essa MP, uma das poucas a que nós, inclusive, oferecemos emendas já na fase inicial de tramitação. E tal emenda foi, infelizmente, rejeitada pelo Relator no Senado, o Senador Flávio Bolsonaro. Inclusive, no relatório, S.Exa. não dá a perspectiva clara de que haverá a privatização da INFRAERO. Isso é muito ruim, muito negativo para o País. Nós temos que privatizar, sim, inteiramente, a INFRAERO.
Se é para criar a NAV, então que se preveja que, com sua criação, será extinta, mesmo que em 2 anos, a INFRAERO. Todo mundo sabe, todos os Deputados aqui sabem — e todos viajam para Brasília, Deputado Baleia Rossi — que os aeroportos privatizados dão de dez, dão de cem, dão de mil naqueles administrados pela INFRAERO. Não tem mais cabimento uma INFRAERO existir hoje em dia.
Então, se é para criar a NAV para cuidar justamente da parte do controle do tráfego aéreo — e confiamos na Aeronáutica para que possa conduzir essa parte que hoje cabe à INFRAERO —, que se preveja ao menos a privatização da INFRAERO ou sua extinção. Mas isso, nesta emenda do NOVO, não foi aceito. E agora o nosso destaque pelo menos pede que essa empresa seja não dependente de recursos públicos. Se der prejuízo, não sejamos nós a pagar esse prejuízo. Que ela sobreviva do valor da taxas cobradas dos usuários dos aeroportos pelos serviços prestados por essa nova companhia aérea.
16:36
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É por esse motivo, não por outro, Deputado Baleia Rossi, Deputado Major Vitor Hugo, que estamos buscando a sensibilidade de todos os Parlamentares, em especial do Governo, para que possamos aprovar a MP 884 em seguida. Mas que neste momento a MP 866 tenha esses aprimoramentos sugeridos pelo Partido Novo, para evitar que mais um custo caia na conta do povo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PMDB? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PSL, "não".
Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB e o Bloco encaminham "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PDT, "não". Podemos, "não".
Como vota o PSDB?
O SR. MIGUEL HADDAD (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Republicanos vota "não".
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota "sim". Nós achamos que votar emenda por emenda e o texto partes por partes seria muito importante. Há um artigo, sobre o qual eu quero falar para os pares da Oposição, que permite ao Poder Executivo criar uma empresa de sociedade mista, como se fosse dado um cheque em branco para Bolsonaro.
Por isso, nós estamos alertando que o projeto pode ser a antessala da privatização da navegação, que ficaria sob responsabilidade da NAV, não mais da INFRAERO. A INFRAERO, por administrar os aeroportos, sendo que boa parte dos aeroportos mais lucrativos já foram privatizados, essa pode ser uma forma de dar um cheque em branco, para que o Governo privatize a NAV.
Então, nós achamos que seria útil discutir mais aprofundadamente a matéria e, por isso, votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "não". No momento em que apoiamos essa medida provisória, nós achamos oportuno V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, dar um fim a essa farra das medidas provisórias. Nós estamos na 27ª medida provisória.
Nós tivemos o absurdo, há cerca de 10 dias, de ver editada uma medida provisória que trata da questão de publicação de editais em jornais com relação à licitação, e estava naquele momento em pauta nesta Casa a Lei de Licitações. Quer dizer, é usurpação da função pública. Claro que essa crítica não estamos fazendo só a este Governo. Infelizmente, isso vem acontecendo durante vários mandatos, durante vários Governos. É preciso acabar com essa farra, cada um com o seu papel. Se quer legislar, que venha para o Parlamento. O papel do Executivo não é legislar. Usurpar a função desta Casa não pode ser mais tolerado.
Esta Casa tem que dar um basta a isso. E V.Exa. talvez tenha o papel histórico de interromper uma sequência de comportamentos totalmente equivocados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. MIGUEL HADDAD (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota "não".
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra. (Pausa.)
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não".
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO, Sr. Presidente, mais uma vez faz questão de orientar neste projeto. Os Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud estão conosco no plenário. Nós todos, em nossas campanhas, defendemos muito o pagador de impostos e dissemos que não aceitaríamos a criação de nova estatal.
Então, o máximo que pudermos fazer nesta sessão para impedir a criação de uma nova estatal vai ser positivo para o Brasil e, em particular — se, de fato, essa medida provisória caducar —, para que não venhamos a ter mais um custo para o pagador de impostos. Já há empresas públicas demais e gostaríamos muito de ver o Governo empenhado em privatizar mais, e não em criar novas empresas ou, se criar novas empresas, que dê como contrapartida a privatização de outra. Este caso deve ser, como bem disse a Deputada do PSOL, visto como contrapartida. Nós esperamos que a INFRAERO seja, de fato, privatizada.
16:40
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Passamos ao encaminhamento.
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para registrar que falei claramente contra a privatização da INFRAERO e a possibilidade que a NAV abre para facilitar o processo de privatização em favor do trabalho, do emprego, da soberania nacional e das nossas estatais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues. (Pausa.)
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - Vamos votar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Encerrado o encaminhamento.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o DEM vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - DEM, "sim".
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PSL, "sim".
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "sim".
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota "sim".
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO quer mais uma vez concordar com o que disse a Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL. Realmente, gostaríamos que a intenção da criação da NAV fosse a privatização da INFRAERO. Nós discordamos, evidentemente, até porque a discordância é principiológica com o PSOL, quando se diz que se vota, no caso da Esquerda, contra a criação da NAV, porque se imagina que será privatizada a INFRAERO. Nós, pelo contrário, votamos contra a criação da NAV porque não está sendo dada a segurança de que a INFRAERO será privatizada. É isto o que queremos: a segurança de que a INFRAERO seja privatizada ou extinta, e, em caso de não privatização e extinção, enquanto a NAV existir, que ela sobreviva com o dinheiro das taxas que são cobradas pelos seus serviços, e não do Erário, do Tesouro.
Por isso, o NOVO orienta contra essa MP.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PDT, "sim".
Como vota o PSD?
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "sim".
O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PL, "sim".
Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta matéria é polêmica, porque sabemos que centenas ou milhares de servidores serão demitidos. O Governo cria uma nova empresa pública, a NAV, que irá controlar os aeroportos, o serviço aéreo brasileiro. Questionamos: e os servidores das INFRAERO serão demitidos ou transferidos para a empresa NAV?
Ora, a questão de privatização no Brasil é muito séria. Este Parlamento poderia discutir o novo modelo de privatizações do setor elétrico brasileiro. Esse, sim, é o mais perverso contra o povo brasileiro, e também o setor de saneamento, haja vista o que está acontecendo na Europa. O Parlamento brasileiro poderia estudar o que a Alemanha está fazendo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, o Podemos encaminha "sim".
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL é radicalmente contrário à privatização da INFRAERO. O PSOL vota contra essa proposta da NAV exatamente pelas razões diametralmente opostas do Partido Novo, porque ele defende a privatização do espaço aéreo, o controle do espaço aéreo brasileiro estratégico. E, mais do que isso, não é uma estatal, é uma sociedade anônima. É isso o que está sendo proposto, com demissões na INFRAERO e nenhuma garantia de que os funcionários vão para a NAV. É por isso, por essa falta de visão de Estado que esse fundamentalismo neoliberal vota qualquer proposta de empresa estatal e depois defende a Odebrecht, a JBS como empresa privada e eficiente.
16:44
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O PSOL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Cidadania vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Cidadania vota "sim".
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM já orientou "sim", Sr. Presidente.
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mudança de voto, Sr. Presidente. O Solidariedade orienta "sim".
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos quer trazer aqui uma consciência para as pessoas que nos estão ouvindo. Para não parecer que o nosso posicionamento é irresponsável, faz-se necessário que se expliquem algumas coisas, para que esses que defendem a diminuição do Estado, com parte na diminuição da máquina pública, possam ter um entendimento daquilo que é justificável. Ora, não podemos pensar em máquina pública, quando na verdade estamos falando de segurança de voo, de segurança nacional. Então, o nosso papel aqui é preservar a segurança de voo e a segurança nacional.
Por isso, nós entendemos que o voto deve ser "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente, PCdoB, para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso entendimento é exatamente o oposto do NOVO. Nós também nos opomos à privatização da INFRAERO, mas o PCdoB entende que a criação dessa empresa estatal é importante, porque ela assegura ao Estado, através de uma empresa pública e estatal, absorver os controladores de voo e os trabalhadores que há anos, concursados, trabalham na INFRAERO, fazendo exatamente a gestão da infraestrutura aeroportuária.
A criação dessa empresa é de alguma maneira uma salvaguarda nesse Governo transloucado que privatiza tudo, que anuncia lá fora que o Brasil está à venda. Nós entendemos que a criação dessa empresa estatal representa de alguma maneira segurança para a inteligência de que nós precisamos na área aeroportuária.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a posição do PSD não poderia ser diferente e é "sim", pela constitucionalidade.
Mas quero fazer uma observação, Sr. Presidente. A argumentação do NOVO dá a impressão de que somente eles são liberais. Nós também somos liberais, o Governo é liberal. O Governo está tocando todo o processo de privatizações e concessões no País. Neste caso, na criação da NAV, o eminente Deputado Marcel tem conhecimento de que consta na exposição de motivos que essa nova empresa vai ficar somente com a navegação e não vai dispor de recursos públicos. Nós estamos votando com consciência para o bem do Brasil e acreditando, Deputado Marcel, num Governo liberal com o apoio do Congresso Nacional.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Cidadania orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor da matéria permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Passa-se à votação do mérito.
Em votação o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2019, adotado pela Comissão Mista em relação à Medida Provisória nº 866, de 2018, ressalvados os destaques.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PSL?
16:48
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O SR. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de dar o meu voto, quero registrar a presença no plenário do Prefeito João Paganini, do Vereador Marcelo, do Vereador José Marconsini, do Presidente do PSL, Valmir Cavalini, do Município de Iconha, Estado do Espírito Santo.
O PSL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM é "sim".
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PP/MDB/PTB é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Cidadania é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar o momento para responder ao colega, nobre Deputado Darci de Matos, que nós entendemos sim que este Governo tem feito um esforço enorme para privatizar. E é importante que seja ressaltado, inclusive — e sobretudo, eu diria —, o trabalho de Salim Mattar, que é o Secretário Especial de Desestatização.
Todos aqui conhecem os princípios que regem a conduta pessoal do Secretário. Ele, de forma muito profissional, inclusive dentro do próprio Governo, enfrenta muita resistência. Algumas resistências tornaram-se públicas nas Páginas Amarelas de Veja não faz muito tempo. Não tem problema! Acontecem dentro de qualquer estrutura, seja política, pública ou privada, divergências internas. O que importa é a direção.
O Deputado Darci sabe também, não ignore, e é por isso que o NOVO tem feito essa defesa de privatização sempre, que o NOVO defende isso por princípio. Se for criar uma NAV, que se diga que vai privatizar a INFRAERO, mas isso não tem sido dito pelo Governo.
Votamos contra, "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT, ressalvados os destaques, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
Peço só agilidade àqueles que são favoráveis, porque o Presidente do Senado Federal já deve estar chegando aqui.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Então, é "sim".
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB é "sim".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL entende que a criação dessa empresa é para preservar inclusive o controle do espaço aéreo nacional.
Nosso partido não é favorável a entregar nada para a iniciativa privada. É um cinismo o que dizem aqui, de que propriedade privada é eficiente e não é corrupta. É mentira! Estão aí a OAS, a Odebrecht, a JBS, o Eike Batista para demostrar isso. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.
Os brigadeiros aqui presentes querem que o controle do espaço aéreo seja garantido. Se é uma sociedade de economia mista, amanhã pode perder o capital majoritário, pode demitir mais gente, não ter mais concurso público, pode ser colocada na mão até de empresas estrangeiras.
Por isso, o PSOL vota "não". Ele quer estatal, e não de economia mista.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Está aprovada a medida provisória na forma do projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques.
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Requerimento de destaque de bancada.
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência., nos termos do art. 161, II, e § 2º, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 9 apresentada à Medida Provisória nº 866/2018.
Sala das Sessões, 21/05/2019.
Deputado Marcel Van Hattem
Líder do Partido Novo
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Paulo Ganime. (Pausa.)
16:52
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O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, só quero deixar registrado meu voto "não" na Medida Provisória nº 866, porque não há mais espaço para criação de estatais no Brasil.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Sra. Presidente, enquanto o Deputado está indo à tribuna...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, apenas quero saudar hoje, nesta Casa, o nosso pastor Martinho Monteiro, que é radialista — hoje é o Dia do Rádio, e ele está nos dando o privilégio de estar aqui, nesta Casa do Povo.
Temos um carinho muito grande — a Sra. Deputada Soraya Santos também — pelo pastor e radialista Martinho Monteiro, que tem sido uma voz combatente no nosso Estado naquilo que é republicano.
Em meu nome, em nome do Deputado Professor Joziel, e em nome também da nossa Presidente Soraya Santos, queremos saudar este grande brasileiro, no Dia do Rádio, este grande radialista, que hoje está nos presenteando aqui na Câmara Federal com a sua presença.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Seja bem-vindo.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde.
Queria pedir um pouquinho da atenção dos senhores, pois este debate é técnico; não é fundamentalista, não é ideológico — o debate é técnico.
O NOVO foi contrário a esta medida provisória porque entendemos, sim, que tem que haver a privatização da INFRAERO, mas tem que haver uma garantia de que a NAV, que está sendo criada, não vai onerar os cofres públicos. É isso que estamos defendendo.
Hoje, a NAV é autossuficiente; com as tarifas, ela consegue se manter, mas nada impede que, no futuro, essa autossuficiência acabe. E o que o NOVO está propondo é um destaque muito simples: colocar no texto, colocar na lei que a NAV não pode e não deve onerar os cofres públicos.
Se o objetivo é privatizar a INFRAERO — e somos muito a favor —, queremos que o que reste da estatal, da NAV, se mantenha por conta própria, sem onerar o Orçamento da União.
Outra coisa que nos preocupa muito e que foi um dos fatores que nos fez colocar esta emenda, e também fez com que obstruíssemos a votação anterior para evitar que a MP passasse, é que, desde o início, a justificativa para separar a INFRAERO da NAV foi a privatização da INFRAERO; porém, não vemos indício nenhum, não vemos o Governo falar, não vemos nenhuma proposta que vá neste sentido. Muito pelo contrário, vimos, sim, um PLN que coloca mais 207 milhões de reais à disposição da INFRAERO.
Então o nosso destaque é muito simples. Só queremos que se coloque na lei, na medida provisória, que a NAV não vai onerar os cofres públicos, pura e simplesmente isso. Não há como negar isso.
Temos medo de que, por qualquer má gestão futura, gastos extras sejam incorporados a essa estrutura, e as receitas hoje oriundas das tarifas aéreas não sejam mais suficientes para financiá-la. Hoje são, e queremos que isso continue. O objetivo é só este: garantir a continuidade da NAV autossuficiente. É isso que esperamos que os senhores aprovem. Não há nenhuma pegadinha, nenhuma discussão ideológica; apenas a garantia de algo que não está garantido hoje na medida provisória, que é a sustentabilidade da NAV por conta própria.
Se todos nós, juntos, somos a favor da responsabilidade fiscal, temos que aprovar este destaque do NOVO, que, como eu disse, é um destaque técnico, preciso, que acaba de uma vez por todas com nosso incômodo em relação a esta medida provisória.
Obrigado, Sra. Presidente. Obrigado, senhoras e senhores.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Orientação de bancada.
Como encaminha o PP/PTB/MDB? (Pausa.)
Como encaminha o PSL? (Pausa.)
Como encaminha o PDT?
16:56
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós do PDT consideramos estratégico para o País o controle da atividade aérea.
Por isso, nós vamos votar "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA) - O PSD...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O DEM orienta "não".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "não".
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O Republicanos orienta "não".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC, Deputado Otoni de Paula?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O PSOL, Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSDB, Deputado Alexandre Frota?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero chamar a atenção do Plenário, até porque o Deputado Paulo Ganime acabou de fazer uma brilhante defesa do nosso destaque. O nosso destaque, caros Deputados, vai garantir que pelo menos, se essa empresa, que vai ser criada pela MP, for aprovada ainda no Senado — esperamos que não —, seja não dependente.
Portanto, a quem orientou "não" nós pedimos para mudar para "sim" se quiser que essa empresa não seja dependente de recursos públicos, ou seja, se der prejuízo, que não sejamos nós, pagadores de impostos, a pagar.
Essa empresa deve viver das taxas que são cobradas pelos seus serviços. Não deve sobreviver do caixa que já é deficitário.
Portanto, o NOVO orienta "sim" e pede a todos os partidos que já orientaram que mudem as orientações e aos que não orientaram que orientem também "sim", para que essa empresa não seja custeada pelos pagadores de impostos, mas pelas taxas cobradas pelos seus serviços.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, o PSOL quer fazer a orientação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Solidariedade orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Avante? (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - PSOL, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O PSOL eu já chamei, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu quero falar, mas não deixam!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Restituindo o tempo de V.Exa., o PSOL como orienta, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Soraya Santos.
Presidente, eu queria, mais uma vez, esclarecer o seguinte: uma empresa que é estratégica, uma empresa que vai controlar o espaço aéreo brasileiro não pode estar preocupada se não vai ter o socorro do Governo. Eles querem privatizar tudo! Eles querem entregar para o capital estrangeiro, como entregaram a TELEBRAS. E para falar para o exterior nós temos que pedir licença lá ao México, à TELMEX. Imaginem os nossos brigadeiros, imaginem os nossos militares aqui que controlam o espaço aéreo! É o seguinte: não tem dinheiro público? Privatiza!
Então nós ficamos dependentes de estrangeiros para poder voar no Brasil. Isso é uma estupidez! É o neoliberalismo em estado puro! É mercadismo puro! Essa empresa é estratégica!
Por isso, o PSOL vota "não".
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - PSB, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - PSB, Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - PCdoB, Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PCdoB?
Eu gostaria de pedir aos partidos que já foram chamados — até pela necessidade de passar a Presidência — que encaminhem "sim" ou "não" , por gentileza.
Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O PL orienta "não".
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB encaminha "não", Presidente, por entender que essa emenda vai no sentido de privatizar a questão do controle aéreo, o que é um grande absurdo, até por uma questão de segurança nacional.
Então, nossa posição é "não".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Presidente, o PCdoB...
17:00
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB encaminha o voto "não" pelo seguinte motivo: nós gostamos do debate com o NOVO, porque o NOVO coloca as questões com nitidez, com transparência e integridade com o pensamento que eles sustentam. Eles são favoráveis a privatizar tudo. Se eles perderam a votação e a empresa estatal vai ser criada, a empresa pública, então eles defendem a inviabilidade dela. É evidente que nós não podemos concordar com isso, porque é inconcebível uma empresa estatal, uma empresa pública que não pode se relacionar com o recurso público, com o orçamento público.
Por isso, o PCdoB vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Em votação a emenda destacada.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA.
Destaque nº 6.
Requerimento de destaque da bancada do PCdoB:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda nº 06 apresentada à MP 866/2018.
Sala das Sessões
Para falar a favor, Deputado Renildo Calheiros. (Pausa.)
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Peço ao PCdoB que retire, por favor.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Nós não vamos retirar.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Não vão retirar.
Tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros. (Pausa.)
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a palavra pela ordem, apenas para colaborar com V.Exa. Eu acabo de conversar com o Presidente Davi Alcolumbre. Nós precisamos dar celeridade, para entrar na MP 884, que já tem acordo neste Plenário, não há nenhum Parlamentar contrário a ela. Que possamos entrar o mais rápido possível.
Faço um apelo àqueles que apresentaram destaques em relação à MP 866 para que possamos ser o mais céleres possível. O Presidente do Senado já está presente aqui.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Faltam só dois destaques. Vamos acelerar!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A Presidência esclarece o seguinte: o destaque pode ser retirado se o autor concordar. Ele já se manifestou. Nós estamos dispostos a votar os três destaques. Quanto mais houver interrupção, é problema. O que V.Exas. podem fazer é conversar com as Lideranças. Não aproveitem o 1 minuto de encaminhamento. "Sim" ou "não", e nós otimizamos.
Vamos seguir.
Tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para não ser mal-educado, se o Relator incorporar o termo que obriga esses servidores a serem absorvidos pela nova empresa, nós retiramos o destaque. Mas autorizar é insuficiente, principalmente em um País que é governado por um Presidente que não dá a menor atenção às empresas públicas, que tem comandando a economia um homem do mercado financeiro, que até hoje não apresentou uma sugestão sequer, uma proposta sequer que seja capaz de gerar trabalho, de gerar emprego, de desenvolver a economia; que só fala em atacar as instituições públicas, em privatizar a PETROBRAS, em privatizar a ELETROBRAS; que vai para fora do Brasil e anuncia que o País está à venda. É um País muito complicado esse nosso.
O Presidente diz que não entende de economia e não entende de nada — e eu acredito — e entrega tudo ao Paulo Guedes, que também não entende de economia, só entende de mercado financeiro. E o Paulo Guedes busca o quê? Um ano depois de governar o País, ele busca ser aplaudido pelo mercado financeiro no dia em que sair do Governo.
Agora nós estamos tratando de uma matéria que indica que a INFRAERO será privatizada. Nós somos contrários à privatização da INFRAERO, mas entendemos que a criação dessa empresa pública, dessa empresa estatal é uma garantia mínima, é uma salvaguarda, para que não se desperdice toda a inteligência que o Brasil acumulou no setor, para que essa empresa absorva os controladores de voo e aquelas pessoas que, durante anos e anos, foram responsáveis por toda a infraestrutura na área aeroportuária.
17:04
RF
Então, esse nosso destaque visa a quê? Visa a garantir que esses servidores que trabalham na INFRAERO, que são todos eles concursados, sejam absorvidos pela nova empresa. Já serão absorvidos os trabalhadores da área fim. Mas nós queremos que toda essa inteligência da área aeroportuária seja também absorvida. São todos eles servidores concursados. Nós queremos proteger o direito que eles têm ao trabalho, ao exercício e à execução de toda a inteligência e toda a expertise que adquiriram durante vários anos.
É exatamente nesse sentido que o PCdoB apresenta esse destaque.
O Relator andou um pedaço do caminho, apenas autorizou. A autorização não garante, é insuficiente. Por isso, nós insistimos em manter o nosso destaque e buscamos o apoio do Plenário.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PP/PTB/MDB? (Pausa.)
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT encaminha "sim" e quer colocar a sua posição com clareza. Nós votamos a favor porque achamos que o Estado mínimo não é solução para o País. O aproveitamento dos funcionários da INFRAERO é o caminho natural, não só pela expertise, mas pela experiência que detiveram ao longo desses anos.
Em função disso, o PT vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o MDB, Deputado Hildo?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" ao texto, "não" à emenda.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PL?
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, "não" à emenda.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não".
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente, eu peço a palavra pelo PSDB.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós queremos encaminhar "não" a essa emenda. Acreditamos que precisamos concluir a aprovação do projeto.
O PSDB está empenhado, para que nós possamos votar ainda a medida provisória que regulamenta o cadastro rural, dos produtores rurais, para que tenhamos solução, paz no campo, produtividade e garantia de que o produtor rural seja respeitado e valorizado.
Portanto, a próxima medida provisória é importante. Eu faço um apelo para nós concluirmos rapidamente e tentarmos votar a medida provisória do CAR.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya, o PSOL orienta "sim". Justamente o destaque do PCdoB tem a ver com um dos temas sobre os quais nós alertávamos no início da redação final dessa legislação, que é a autorização para levar os trabalhadores da INFRAERO para a nova empresa, e não a obrigação.
Isso pode significar milhares de demissões. Pode significar a perda dessa inteligência técnica, de todos esses servidores, que prestaram lá atrás concurso público, e, infelizmente, podem ficar na berlinda, se não houver uma definição clara na legislação da obrigação de garantir o trabalho dos 8 mil servidores da INFRAERO.
Portanto, o PSOL vota "sim".
17:08
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PROS? (Pausa.)
O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PSC? (Pausa.)
O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE) - O PSD, Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PSB? (Pausa.)
O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - "Não".
Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo é "não", Presidente.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania é "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PCdoB, Deputado Orlando Silva? (Pausa.)
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - O Cidadania é "não" no painel, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O Cidadania é "não".
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um apelo aos Líderes das bancadas, de todas as bancadas da Casa, para que reflitam sobre o que estamos votando neste momento. Nós estamos votando para garantir que trabalhadores concursados da INFRAERO — não é um trem da alegria, são trabalhadores concursados que durante anos se dedicaram a construir essa empresa, que têm experiência, que têm inteligência, que são a garantia do bom serviço dessa empresa — possam ser incorporados pela nova empresa que foi constituída.
Essas funções não serão extintas. Essa empresa terá que contratar novos profissionais. O que nós estamos propondo, Presidente, é que respeitemos o concurso anterior, respeitemos o investimento na formação dessas pessoas e tenhamos compromisso com a garantia...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PMN? (Pausa.)
Como orienta o PV? (Pausa.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Peço a palavra para concluir, Presidente, porque eu não orientei.
Queremos garantir que nós tenhamos eficiência no trabalho da empresa que vai ser criada. Por isso, queria fazer um apelo aos Líderes para que prestassem atenção. Essas funções não serão extintas. Novos profissionais serão contratados, haverá gastos adicionais para a formação dessas pessoas. Esse é o sentido do destaque do PCdoB. É uma questão de eficiência. Quem defende eficiência não pode defender um novo gasto para a formação dessas pessoas, não podem defender que não haja valorização dos concursos já realizados. Além disso, há o trauma que vai ser produzido na vida dessas pessoas. Faço um apelo a quem encaminhou "não" para que reveja a posição a favor da eficiência do serviço do setor aeroportuário.
O PCdoB vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO vai orientar "não". Antes, eu gostaria de lembrar uma questão. Toda vez que o setor público tenta operar algo que é privado, nós acabamos não tendo absolutamente nada. Os nossos aeroportos, antes das concessões, eram verdadeiras rodoviárias, eram uma vergonha. Nós não conseguíamos movimentar absolutamente nada. No saneamento básico é exatamente a mesma coisa. Dizem que é público, mas não há água, não há tratamento de esgoto para nenhum cidadão brasileiro.
Portanto, nós somos absolutamente contra a criação de mais uma estatal. Bastava a INFRAERO ir vendendo as suas atividades e se transformando, naturalmente, numa NAV.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o Patriota? (Pausa.)
Como encaminha a REDE? (Pausa.)
Como encaminha a Maioria? (Pausa.)
Como encaminha a Minoria? (Pausa.)
Como encaminha a Oposição? (Pausa.)
Aqueles que forem pela aprovação da emenda destacada permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA.
Destaque nº 13.
Requerimento de destaque de bancada.
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso I, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do § 2º do art. 6º do PLV nº 4, de 2019, apresentado à MP nº 866, de 2019, para sua supressão.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2019
Dep. Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL
Para falar a favor, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
17:12
RF
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Soraya Santos, a bancada do PSOL pede para destacar o § 3º do art. 6º dessa lei para votar em separado, justamente porque aqui mora o ovo da serpente. Aqui se permite que num canetaço, como um cheque em branco, o Governo Bolsonaro transforme esta nova empresa estatal que está sendo criada em uma sociedade de economia mista. Aqui se abre a possibilidade de privatização das ações e tira o caráter estatal dessa empresa que nasce pela legislação com 40% da atribuição que hoje compete à INFRAERO, ficando a INFRAERO com alguns aeroportos, diante de uma enormidade de aeroportos lucrativos que foram privatizados.
A navegação iria para essa empresa estatal, mas junto na lei vem a possibilidade de transformá-la. Ela é uma S.A., mas obviamente sem esse artigo ficaria uma S.A. com ações apenas de órgãos públicos estatais, governos, etc. Mas como vem aqui embutido, eu peço a atenção aos partidos da Oposição: abre a possibilidade para que, num canetaço, o Paulo Guedes e o Governo Bolsonaro a transformem em uma empresa de economia mista.
Trata-se de um Governo que nós sabemos que quer privatizar os Correios. Precisamos prestar todo o nosso apoio aos trabalhadores dos Correios e à importância da empresa Correios no nosso País. Temos um Governo que quer privatizar o SERPRO e a DATAPREV, empresas superavitárias que têm excelentes quadros técnicos e que, ao mesmo tempo, controlam uma série de dados, o que coloca em risco inclusive a nossa soberania digital. Este é um Governo que quer privatizar o metrô, como a TRENSURB nosso, de Porto Alegre e região metropolitana, mas também de Belo Horizonte e tantos outros lugares, entregando o nosso setor de transporte tão necessário ao nosso povo para a lógica do capital, porque esta é lógica do Governo Bolsonaro e a lógica do Paulo Guedes.
E nós sabemos que, se isso for aprovado junto com a lei, é um cheque em branco para que o Bolsonaro e aqueles que defendem essa agenda ultraliberal possam fazê-lo, inclusive sem autorização da Câmara, porque aqui está aberta a possibilidade. Então nós queremos suprimir essa parte, para não permitir um cheque em branco ao Governo Bolsonaro e para defender que a soberania e a possibilidade da navegação aérea tão estratégica não caia nas mãos da lógica do privado, da lógica da privatização, e nessa lógica e de uma economia mista. Por isso pedimos o apoiamento dos partidos para suprimir esta parte do texto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Queria registrar que o Coronel Tadeu acaba de abrir mão de sua fala a favor para que possamos otimizar a pauta.
Orientação de bancada.
Como orienta o Bloco PP/PTB/MDB? (Pausa.)
Como orienta o PT? (Pausa.)
Desculpe, Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PP vota "sim" ao texto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota, Deputado Zeca Dirceu?
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido dos Trabalhadores orienta "não" e apoia o destaque do PSOL, por um motivo muito simples: controle aéreo é algo estratégico, faz parte dos princípios de defesa de qualquer país e jamais pode ser privatizado, jamais pode estar funcionando dentro de um contexto de uma empresa mista qualquer que seja. O Governo mostra cada vez mais uma vontade, um desejo insano de privatizar tudo, como já propagou várias vezes o Ministro Paulo Guedes.
17:16
RF
Querem privatizar o que dá lucro, querem privatizar o que não gera despesa ao Governo e querem privatizar o que é estratégico, o que vai contra os próprios argumentos que o Governo, o Ministério da Economia, usa quando vai defender qualquer tipo de medida como esta, que infelizmente está incluída no texto.
O Governo deveria estar aqui explicando o porquê dessa sanha privatista a todo custo, inclusive em questões estratégicas, como é o monitoramento aéreo e a defesa nacional.
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL) - O PL, Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PSL?
O SR. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota “sim”, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PL?
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota “sim”, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PSD? (Pausa.)
Como orienta o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSB acompanha o voto, na verdade, o destaque feito pelo PSOL, que é a emenda supressiva.
Então, o PSB vota “não”.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PSDB?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB é “sim”, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos é “sim”, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o DEM?
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - “Sim”!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, trata-se de proposta supressiva, tirar do texto a expressão “sociedade de economia mista”. Por tudo que já foi aprovado com relação a essa matéria, ressalvados os destaques, é coerente que se aprove o destaque apresentado pelo PSOL.
Por isso, o PDT vota “não”, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o Solidariedade?
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta “sim”, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD, Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PSD?
O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta “sim”.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós consideramos que esse destaque do PSOL é muito importante.
Acabamos de votar e aprovar a criação de uma empresa pública, de uma empresa estatal, com a finalidade que foi justificada aqui por todos os Líderes que encaminharam a matéria. E não pode, nesse § 2º, o mesmo projeto dar poderes ao Presidente da República para transformá-la uma sociedade de economia mista. Isso é um absurdo, é um contrassenso!
Se um dia o Presidente da República pretender transformá-la numa sociedade de economia mista, deve enviar um projeto ao Congresso Nacional, e o Congresso Nacional vai debater, analisar e votar a matéria.
Por isso, consideramos esse destaque do PSOL muito importante e encaminhamos o voto “não”
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Sou obrigada a quebrar, pela gentileza.
Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, do PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada, Soraya Santos, sempre gentil.
O PSOL vai votar “não”, evidentemente, porque ele é a favor da supressão de que o capital social da NAV Brasil pertencerá... um ato do Poder Executivo Federal poderá transformar a NAV em sociedade de economia mista com uma simples canetada de algum Ministro, como esse tal de Paulo Guedes, um magnata das finanças, um manipulador de fundos de pensão, um explorador de fundos das escolas privadas, um privatista completo.
Ele pode entregar o controle do espaço aéreo brasileiro a qualquer empresa estrangeira. Ele quer desnacionalizar. Ele foi a Nova York e colocou o Brasil à venda.
Então, nós vamos dizer "não" a Paulo Guedes e ao Governo Bolsonaro. "Não"!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Como orienta o Podemos?
17:20
RF
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Governo acaba com a INFRAERO e cria a empresa NAV Brasil, outra estatal. Na verdade, nós queremos diminuir o tamanho do Estado. Quando cria esta empresa, o Governo entra em contrassenso. O que nós queremos? Queremos liberdade, queremos que esta empresa seja transformada, no futuro, numa empresa de economia mista, em que não haja dinheiro público para manter os altos salários e os superempregos. Em contrapartida, o Governo, recebendo dinheiro das empresas, manterá uma empresa enxuta e sobrará dinheiro para aplicar na educação e na segurança pública.
O Podemos orienta o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Cidadania vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O Cidadania vota "sim".
Quero relembrar que quem já foi citado...
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o NOVO orienta o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o Avante? (Pausa.)
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Governo encaminha o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O Governo vota "sim".
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Aqueles que forem pela aprovação da emenda destacada permaneçam como se acham...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Verificação, Sra. Presidente.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Verificação conjunta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um minuto, por favor.
Aqueles que forem pela aprovação do dispositivo do texto permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Verificação, Sra. Presidente.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Verificação conjunta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sra. Presidente, 1 minuto, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito orgulho que eu registro que o Município de Brejetuba, nas montanhas do Espírito Santo, reconhecido como a Capital Estadual do Café Arábica, realizará no próximo fim de semana, de 27 a 29 de setembro, o maior festival de café do mundo.
Brejetuba é um Município que orgulha o Espírito Santo e, com certeza, é referência para o Brasil. Seu povo, um povo trabalhador, acorda cedo, preserva as tradições e a cultura local e, nas montanhas, com muita dificuldade, faz do café a principal fonte de renda da sua gente.
Convido a todos a conhecer o Município de Brejetuba.
Com certeza, na próxima sexta-feira, às 19 horas, nós iremos preparar mais de 8 mil litros de café, batendo um recorde. Será a maior festa do café do mundo, uma homenagem àquele povo trabalhador, uma referência que coloca Brejetuba na história, construindo, com certeza, uma política séria para nossos cafeicultores.
Brejetuba precisa e merece nosso respeito.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssima Presidente Soraya Santos, colegas Deputados, eu fico surpreso quando vejo atacarem Paulo Guedes, dizendo que ele não entende nada de economia.
Eu fico mais surpreso ainda quando ouço um Deputado milionário do PSOL dizer que Paulo Guedes é um milionário. É milionário combatendo milionário? Mas, como se sabe, Paulo Guedes é um milionário que ganhou dinheiro com competência e muito trabalho. Eu não entendo como um milionário do PSOL ataca um milionário que é milionário com muita honra e que vai deixar muitos brasileiros milionários, mas com trabalho, sem boca e sem teta.
Muito obrigado, nobre Presidente.
17:24
RF
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Esse picareta que acabou de falar tem 10 milhões em patrimônio.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, para falar sobre a aprovação do projeto de S.Exa. hoje na Comissão. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, este projeto que foi aprovado hoje na Comissão de Educação visa ao atendimento, no Plano Nacional de Educação, de brasileiros que moram no exterior. Nós temos comunidades bastante significativas de brasileiros em vários países do mundo. Hoje a Deputada Luisa Canziani levou o texto à votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
É muito importante o reconhecimento do País no atendimento a esses brasileiros. Eu destaco a comunidade brasileira que vive nos Estados Unidos e no Japão: milhares de brasileiros de diferentes idades não podem frequentar a escola do país em que estão. Agora, o Brasil reconhece a possibilidade deste atendimento, com diversas parcerias, mas garantindo, acima de tudo, que esses brasileiros tenham sua certificação e deem continuidade ao seu processo de formação e escolarização.
É o País assumindo um compromisso com milhares de brasileiros que vivem no exterior.
Sra. Presidente, quero fazer um apelo a esta Casa para votarmos esta matéria em plenário, pois, tenho certeza, é um desejo e um compromisso do Governo atender e garantir a educação para todos os brasileiros, inclusive para aqueles que não estão neste País.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Parabéns, Professora Dorinha! Este é um grande projeto que cuida dos brasileiros.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto, para se pronunciar em relação ao ataque que V.Exa. sofreu.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssima Presidente Soraya, nobres colegas, eu admiro pessoas que demonstram aqui no plenário que não têm a menor competência, não têm nível, para debater. O Deputado milionário do PSOL acabou de me chamar de picareta. O que ele entende por picareta?
O senhor tem que aprender o que é honra, o que é dignidade. Vem me chamar de picareta? Quem é o senhor, que se ofende ao ser chamado de milionário do PSOL? O senhor é milionário do PSOL, sim, e vem aqui enganar, dizer que defende os pobres e oprimidos?! O senhor paga a seus colegas diárias no Copacabana Palace. Isso, sim, seria digno de chamar de picaretagem, mas eu não chamo, porque eu não baixo o nível do meu discurso. Além do mais, o senhor é uma mosca, e águia não caça mosca.
Portanto, fique o senhor mosca onde gosta de andar e me respeite! Por pouco não vou levá-lo à Comissão de Ética, porque o senhor não respeita. O senhor é uma mosca, e águia não caça mosca.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Wilson Santiago.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade para, junto a V.Exa., Sra. Presidente, e ao nosso Presidente Rodrigo Maia e aos demais Líderes da Casa, trabalharmos para retornar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça a Emenda à Constituição nº 98, de 2019, que trata da cessão onerosa.
Nós precisamos votar esta emenda até o dia 15 de outubro. Do contrário, não teremos condições de executar o leilão no dia 5 de novembro. Os prazos estão limitados, e nós precisamos que esta Casa, com a Presidência e todos os Líderes, crie condições para nos unirmos em favor da aprovação da cessão onerosa. Senão, todos os Prefeitos e Governadores do Brasil inteiro, especificamente os dos Estados mais carentes, mais deficitários e pobres, sofrerão muito com a não aprovação desta matéria.
Portanto, reitero meu apelo para que V.Exa., o Presidente da Casa e os Deputados nos unamos, no sentido de aprovarmos a PEC 98, sobre a cessão onerosa, que é extremamente necessária à sobrevivência dos Municípios e dos Estados brasileiros nesta reta final do ano.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
17:28
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O SR. PRESIDENTE (Santini. Bloco/PTB - RS) - Concedo a palavra à Deputada Leandre.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A orientação do Partido Verde é "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Já votaram 257 Deputados.
Vou esperar 2 minutinhos antes de encerrar a votação.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Posso votar, Sra. Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - É claro, Deputada Benedita da Silva.
Vou encerrar.
Aproveito para dizer que eu não vou encerrar a sessão se houver acordo em relação à MP 884. Assim, podemos votá-la rapidinho. Portanto, se houver poucas manifestações, eu assumo o compromisso de votá-la. Porém, eu peço aos Líderes que falem apenas ao final. Senão, eu não consigo encerrar a sessão.
Se houver esse compromisso, Deputado Vitor Hugo, nós colocaremos a medida provisória em votação, mas peço aos Srs. Deputados que não se manifestem.
Vou encerrar com a Deputada Leandre, que vai falar.
Declaro prorrogada a sessão.
O SR. JHC (PSB - AL) - Aqui, Sra. Presidente, Deputado JHC.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou encerrar a votação, Deputado JHC. Depois eu concedo a palavra a V.Exa.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 214;
NÃO: 83;
ABSTENÇÃO: 1.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, como o sistema falhou, meu voto não foi registrado. Eu votei com o PSOL.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu volto a informar o Plenário: há um pedido dos Líderes — eu gostaria desta confirmação — de que, votando a MP 884, seria por acordo e aclamação. Se houver acordo, nós continuaremos. Senão, vou encerrar a sessão.
Eu consulto o Plenário se há acordo para votarmos. (Pausa.)
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Dagoberto votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Jorge Solla votou de acordo com a orientação do partido na votação anterior.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Há acordo, Sra. Presidente.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Bira do Pindaré votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Odair Cunha votou de acordo com a orientação do partido.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Deputada Celina Leão votou de acordo com a orientação do partido.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, V.Exa. pode repetir o número da medida provisória?
O SR. GENECIAS NORONHA (SOLIDARIEDADE - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Genecias Noronha votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Antônio Furtado votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, por parte do MDB, temos acordo para votar a próxima medida provisória. Aproveito para registrar meu voto favorável à NAV Brasil, pois eu não consegui fazê-lo pelo sistema digital.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Deputada Rejane Dias votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Hélio Costa votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Eros Biondini votou conforme a orientação do partido na última votação.
O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Bozzella votou conforme a orientação do partido na última votação.
A SRA. LAURIETE (PL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Deputada Lauriete votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Airton Faleiro votou de acordo com a orientação do partido na votação anterior.
17:32
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu volto a consultar às Lideranças se há acordo para a votação. (Pausa.)
Peço ao Plenário que aguarde.
A primeira pergunta que a Presidência faz aos partidos, que serão citados nominalmente, é sobre a retirada dos requerimentos de obstrução. Por favor, peço aos partidos que eu vou citar que se manifestem. Se houver a retirada, nós votaremos. Se houver obstrução, eu interrompo a sessão.
Consulto ao PT se deseja retirar os requerimentos de obstrução.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, há acordo para votar de forma simbólica o texto, ressalvados os três destaques. Aliás, vários partidos apresentaram os mesmos destaques, e nós também estamos retirando-os, para que fique o destaque apresentado pelo PSL, com o qual estamos de acordo.
Portanto, o acordo firmado é votar todo o texto e os três destaques, todos de forma simbólica.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou consultar quem promoveu os destaques.
O PT os retira?
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Isso, o PT os retira.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou consultar ao PSL se retira os destaques.
Eu vou votar só sem destaque.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Arthur Oliveira Maia votou de acordo com a orientação do DEM na última votação.
O SR. GIL CUTRIM (PDT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Gil Cutrim votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Júlio Delgado votou de acordo com a orientação do partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu consulto ao PSL se vai retirar os destaques. (Pausa.)
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Gustinho Ribeiro votou de acordo com a orientação do partido na votação anterior.
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Ruy Carneiro votou de acordo com a orientação do partido na votação anterior.
O SR. MÁRIO NEGROMONTE JR. (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Mário Negromonte Jr. votou com o partido na última votação.
O SR. ROBERTO ALVES (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Roberto Alves votou com o partido na votação anterior.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSL vai manter os destaques.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Professor Israel Batista votou com o partido.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Roberto de Lucena votou de acordo com a orientação do partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputados, não adianta ficar falando paralelamente, para registrar a presença de quem não votou. A esta altura da votação, basta fazer por escrito. Façam por escrito, porque nós precisamos otimizar os trabalhos. Estamos prestes a fechar um acordo. Por isso, precisamos consultar o Plenário quanto à retirada de todos os destaques, menos o do PSL, que fará parte do acordo. Os requerimentos do PT já foram retirados. Os destaques serão votados também de forma simbólica.
Eu peço que não se manifestem sobre justificativa de voto. Façam-no por escrito, que eu confirmo a presença de quem o fizer por escrito. Se ficarem falando, não vou confirmar, não.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 884, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 884, de 2019, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 35 (Relator: Sen. Irajá e Relator-Revisor: Dep. Nelson Barbudo).
Foram retirados da mesa todos os requerimentos.
Passa-se à discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
17:36
RF
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Vicentinho votou com a bancada.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Paulo Teixeira votou com a bancada.
O SR. ANÍBAL GOMES (DEM - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Aníbal Gomes votou com o Democratas.
A SRA. CLARISSA GAROTINHO (PROS - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Deputada Clarissa Garotinho votou com a bancada.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Nelson Pellegrino acompanhou a bancada na votação anterior.
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Vermelho acompanhou a bancada na última votação.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado José Ricardo votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Orientação de bancadas.
Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o MDB? (Pausa.)
O SR. MÁRIO NEGROMONTE JR. (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nesta primeira votação, em que V.Exa. pediu que a justificativa de voto fosse feita por escrito, devido ao quórum baixo e ao tempo não ter sido proporcional, sugiro que a primeira votação não seja por escrito.
Peço a V.Exa., Sra. Presidente, que confirme a presença dos Deputados na próxima votação, tendo em vista que muitos não estavam presentes no plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado. Concedido. Peço apenas que não falem em paralelo.
O SR. MÁRIO NEGROMONTE JR. (Bloco/PP - BA) - Agradeço. O PP orienta o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - PP, "sim".
Como orienta o PT? (Pausa.)
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Deputada Gleisi Hoffmann acompanhou a bancada na votação passada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Indago ao Plenário se podemos colocar "sim" para todos os partidos.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Sra. Presidente, como já há acordo, coloque "sim" para todos.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta o voto "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - "Sim", para todos os partidos.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Passa-se à votação do mérito da matéria.
Em votação o Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2019, adotado pela Comissão Mista, relativo à Medida Provisória nº 884, de 2019, ressalvados os destaques.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Deputada Rejane Dias votou conforme a orientação do partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Orientação de bancadas.
Indago aos partidos se podemos colocar "sim" para todos os partidos.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - "Sim", para todo mundo, Sra. Presidente.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - "Sim", para todo mundo, Sra. Presidente.
O SR. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Deputada Natália Bonavides votou conforme a orientação do partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - "Sim", para todos.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 884, DE 2019, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
O SR. VANDER LOUBET (PT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Vander Loubet votou de acordo com a orientação do partido na votação anterior.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Deputada Lídice da Mata votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Destaque nº 1.
Senhora Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inciso 1 e § 2º do Regimento Interno, destaque para votação em separado do texto "sendo que a convocação prevista do § 3º do art. 59 deverá ocorrer no prazo de até 3 (três) dias úteis, que, se ultrapassado, implicará os efeitos previstos nos §§ 4º e 5º do art. 59, e a regularidade ambiental da propriedade", constante da parte final do § 4º do art. 29 da Lei nº 12.651/2012, incluído pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2019, proveniente da Medida Provisória nº 884, de 2019, a fim de se suprimir o referido texto.
Sala das Sessões, em 17/9/2019
Deputado Nelson Barbudo, Vice-Líder do PSL
Indago ao Plenário se podemos passar direto à votação simbólica, colocando "sim" para todos os partidos. (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Cacá Leão votou de acordo com a orientação do partido na votação anterior.
17:40
RF
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Deputada Luizianne Lins votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. JOÃO MAIA (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado João Maia votou de acordo com a orientação do partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - "Sim", para manter o texto. Então, o acordo é "não", para todos os partidos.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Pastor Eurico votou com o Governo na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Em votação o destaque.
Todos os partidos encaminham o voto "não".
SUPRIMIDO O TEXTO.
Destaque nº 2.
Senhora Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I e § 2º, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da expressão "a partir da data de inscrição no CAR", constante do § 2º do art. 59 da Lei nº 12.651/2012, incluído pelo art. 1º do PLV nº 29/19 (Medida Provisória nº 884, de 2019), para fins de sua supressão.
Sala das Sessões, em 17/9/2019.
Deputado Nelson Barbudo, Vice-Líder do PSL
Todos abrem mão do encaminhamento. Indago ao Plenário se há acordo para a supressão do texto. (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Voto "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Se há encaminhamento de bancada, encaminho primeiro ao PP, propondo "não" para todos os partidos. Há acordo? (Pausa.)
"Não", para todos os partidos.
Em votação o Destaque nº 2.
Todos os partidos encaminham "não". (Pausa.)
SUPRIMIDO O TEXTO.
Destaque nº 3.
Senhora Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I e § 2º, do Regimento Interno, destaque para votação em separado do art. 2º do PLV nº 22/19 (Medida Provisória nº 884, de 2019), para fins de sua supressão.
Sala das Sessões, em 17/9/2019.
Deputado Nelson Barbudo, Vice-Líder do PSL
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Zé Neto votou conforme orientação do partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Todos os partidos abrem mão do encaminhamento? (Pausa.)
Em votação.
Indago aos partidos se há acordo para colocarmos orientação igual para todos os partidos. (Pausa.)
"Não", para todos os partidos.
SUPRIMIDO O TEXTO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal incluindo o processado. (Palmas.)
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Helder Salomão votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou registrar as justificativas de voto e abrir o microfone. Àqueles que fizerem o pedido de registro informo que será confirmado nesta votação.
Peço que fale um Deputado por vez. Do contrário, é impossível que a Taquigrafia registre.
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Airton Faleiro votou com o Partido dos Trabalhadores.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - Sra. Presidente, confirme a presença no painel. É mais simples.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Zé Neto votou com o partido.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Rui Falcão votou com o partido.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Igor Timo votou com o Podemos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Nobres Parlamentares, fiquem tranquilos. Neste momento, confirmo no painel a presença de todos.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 26 de setembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158, de 2018; e Projeto de Resolução nº 49, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que foi convocada Sessão do Congresso Nacional para hoje, quarta-feira, dia 25 de setembro, no Plenário da Câmara dos Deputados, com Ordem do Dia já divulgada.
Lembro também que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quinta-feira, dia 26 de setembro, às 9h5min, em homenagem ao Dia Nacional dos Surdos.
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 43 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FLAVIO NOGUEIRA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ FERREIRA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ADRIANO DO BALDY.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL.
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