Subcomissão Especial Cidades Inteligentes 2019
(Seminário Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis)
Em 8 de Outubro de 2019 (Terça-Feira)
às 9 horas e 21 minutos
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Senhoras e senhores, quero trazer o meu bom-dia a todos e dizer da imensa alegria de poder presidir o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados.
Quero cumprimentar cada um dos convidados e registrar a profunda alegria e o profundo orgulho de podermos construir esta página de debates do Centro de Estudos. Faço minhas as palavras de todos os representantes desse Centro, cumprimentando cada um de vocês.
Conforme a dinâmica de construção da nossa agenda do seminário, eu gostaria de convidar para compor a Mesa o Subprocurador-Geral da República, Dr. Luiz Augusto Santos Lima, representando a Procuradoria-Geral da República (pausa); o colega Deputado Darcísio Perondi (pausa); o Deputado Eduardo Braide (pausa); o Dr. Rodrigo Dolabella, Secretário Executivo do Centro de Estudos e Debates Estratégicos — CEDES e Diretor da Consultoria Legislativa (pausa); o Deputado Francisco Jr. (pausa); e o Dr. Igor Nogueira Calvet, Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial — ABDI. Está devidamente composta a Mesa.
(Pausa.)
É sempre uma satisfação dar continuidade aos trabalhos do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados.
Nesses 15 anos de existência, o CEDES tem feito contribuições altamente relevantes para os debates que subsidiam a formulação de proposições legislativas em todas as áreas mais importantes para o desenvolvimento nacional.
Nesse sentido, é sempre importante lembrar a dedicação dos servidores da Casa, tanto os que trabalham diretamente no CEDES quanto os que trabalham na Consultoria Legislativa, parceira permanente do Centro de Estudos que, ao longo dos anos, tem sempre confirmado a alta qualificação intelectual de seus consultores.
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O carro-chefe da linha editorial do CEDES é a série de estudos que já que deu continuidade à série Cadernos de Altos Estudos. Em conjunto, foram publicados 21 estudos de elevado nível intelectual, complementados pelas séries Cadernos de Trabalhos e Debates; Avaliação de Políticas Públicas; e Documentos do Conselho.
Hoje, estamos aqui reunidos para um seminário que irá discutir questões fundamentais para o futuro das cidades brasileiras, questões que dizem respeito tanto à administração de problemas atuais quanto à preparação para lidar com as necessidades criadas por novas tecnologias.
Não é por acaso que a rediscussão do pacto federativo tem estado presente há muitos anos, no Congresso Nacional. Os Prefeitos lidam com as demandas mais diretas e imediatas da população. Eles precisam de recursos para atender essas demandas, pois é no dia a dia das cidades que se manifestam as possibilidades e os impasses de nosso sistema socioeconômico.
Quando discutimos o futuro das cidades, estamos, portanto, discutindo as grandes questões nacionais, que têm impacto direto na agenda política do País.
Por que precisamos de cidades inteligentes, humanas e sustentáveis? A resposta é simples: para que os brasileiros vivam bem, com segurança, saúde e tranquilidade, para que os brasileiros sintam satisfação de viver em suas cidades.
O Brasil sempre foi visto como um país onde as pessoas sentem alegria de viver. As crises econômicas criaram alguma insegurança, mas não mudaram a característica da nossa gente. Basta retomarmos o caminho da prosperidade e do entendimento político, para que essa força vital volte a se manifestar com toda a pujança.
Essa é, a meu ver, a principal motivação para a realização desse novo trabalho do CEDES, prontamente acolhido pelos quatro Parlamentares que dividem a relatoria do estudo: Deputado Francisco Jr., Deputada Angela Amin, Deputado Haroldo Cathedral e Deputado Eduardo Braide. Graças à sensibilidade política desses Parlamentares, podemos nos dedicar a assunto tão atual e palpitante quanto o das cidades inteligentes.
Depois de uma série de audiências e reuniões preliminares, chegamos ao seminário com a expectativa de que os debates possam aprofundar a compreensão das questões importantes para o futuro de nossas cidades e sirvam de subsídio para a publicação do estudo e a formulação de proposições legislativas relacionadas ao tema.
Esses debates nos ajudarão a pensar sobre como utilizar novas tecnologias para melhorar os serviços públicos, tornando as cidades mais bem preparadas para facilitar a vida das pessoas, reduzindo o desperdício de tempo e de recursos escassos.
A experiência com celulares, computadores, câmeras de segurança e outros dispositivos nos mostra que a tecnologia pode ser usada com muitas finalidades. Cabe ao Parlamento tomar decisões políticas sobre a melhor forma de colocar esse conhecimento a serviço dos cidadãos.
Discutiremos também como deverá ser a educação de nossos jovens, para que eles possam trabalhar e se comportar no mundo superconectado em que estamos imersos. Precisamos nos preparar para o impacto fabuloso no campo profissional da inteligência artificial e demais recursos que substituirão o trabalho humano.
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Outro aspecto também muito importante são as mudanças que as tecnologias produzem no campo da governança. As possibilidades são imensas, pois são muitos e variados os novos canais de comunicação dos governantes com os cidadãos. A maior presença na discussão e aprovação de orçamentos participativos é só um dos exemplos disso.
No que diz respeito à sustentabilidade, são também muito grandes as possibilidades de se usar a inteligência para preservar o meio ambiente e também garantir que as políticas públicas tenham continuidade e possam ser constantemente aprimoradas.
Quando olhamos para o conjunto dos temas, vemos que eles estão todos interligados, pois a preocupação com o uso da inteligência e das novas tecnologias é sempre a mesma: permitir que os brasileiros gostem de suas cidades e sintam que a administração pública é feita de forma eficiente, em benefício de todos os cidadãos.
Nesse sentido, acredito que o Centro de Estudos é o ambiente ideal para que esses debates se realizem. O Parlamento traz à flor da pele a sensibilidade política de ouvir as reais necessidades da população brasileira.
Aproveito também a oportunidade para saudar o Presidente e o Relator da Subcomissão Especial de Cidades Inteligentes, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o Deputado Francisco Jr. e o Deputado Gustavo Fruet, que tanto têm se empenhado para que possamos avançar na construção de um entendimento mais aprofundado sobre esse tema tão rico.
Agradeço a presença de todos com a certeza de que realizaremos um excelente seminário. Muito obrigado.
Vamos dar continuidade à dinâmica do nosso trabalho. Estabelecemos uma sistemática para que o nosso dia possa ser bastante proveitoso, com a abertura, que estamos fazendo neste momento e, em seguida, os quatro painéis.
O primeiro painel, sob o título Uso de Tecnologias Inteligentes e Sensitivas, terá como mediador o Deputado Francisco Jr. e como palestrantes a Sra. Débora Albu, Coordenadora de Programa do Instituto de Tecnologia e Sociedade — ITS, do Rio de Janeiro; o Sr. Ruben Delgado, Presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro — SOFTEX; e o Sr. Michel Oliveira Araújo, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro do Norte, no Ceará.
O segundo painel, sob o título Sociedade Inovadora e Altamente Qualificada, terá como mediadora a Deputada Angela Amin e como palestrantes o Dr. Gustavo Henrique Moraes, Diretor de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — INEP; a Sra. Camila Karino, Diretora Pedagógica da Geekie Desenvolvimento de Software; a Dra. Maria Augusta Orofino, consultora na área de capacitação e inovação e professora da Fundação Getulio Vargas e de diversos outros órgãos.
O terceiro painel, sob o título Governança Mediada por Tecnologia e Participação Cidadã, terá como mediador o Deputado Eduardo Braide e como palestrantes a Dra. Beatriz Barreto Lanza, professora, consultora e pesquisadora internacional em cidades inteligentes e governo digital; o Dr. Luis Felipe Monteiro, Secretário de Governo Digital, do Ministério da Economia; o Dr. Rafael Albuquerque da Silva, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação, do Tribunal de Contas da União — TCU; e a Dra. Patrícia de Sá Freire, professora do Departamento de Engenharia do Conhecimento, da Universidade Federal de Santa Catarina — UFSC.
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O quarto painel, sob o título Sustentabilidade Ambiental, Econômica e Financeira, será mediado pelo Deputado Gustavo Fruet e terá como palestrantes a Dra. Adriana Brandt, Gestora do Projeto Tripartite Itaipu e Gerente do Laboratório de Cidades e Territórios em Transição para a Sustentabilidade — LabCidades, da Fundação Parque Tecnológico Itaipu; a Dra. Janaina Macke, professora da Universidade de Caxias do Sul — UCS; e o Dr. Alex Abiko, professor da Escola Politécnica da USP.
Portanto, teremos a oportunidade de, em quatro painéis, discutirmos e realizarmos o nosso seminário.
Eu gostaria de reiterar a nossa alegria de poder recebê-los aqui na Câmara dos Deputados, neste Centro de Estudos e Debates. Ao cumprimentá-los, declaro aberto este seminário e passo a condução dos trabalhos ao Deputado Francisco Jr. que irá conduzir e mediar o primeiro painel, sob o título de Uso de Tecnologias Inteligentes e Sensitivas.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Bom dia a todos. Agradeço e cumprimento o Deputado José Priante, Presidente do CEDES, que fez a abertura deste seminário.
O SR. RODRIGO DOLABELLA - Bom dia a todos e a todas. Em nome do Deputado Francisco Jr., queria cumprimentar os componentes da Mesa e também dizer que este evento é uma parceria do CEDES com a Subcomissão Especial de Cidades Inteligentes, da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano.
Esse é um trabalho multidisciplinar. Na Consultoria Legislativa, há consultores das quatro áreas envolvidos no tema: área de tecnologia, área de desenvolvimento urbano, área de meio ambiente e área de educação.
Esse é um trabalho multidisciplinar, aliás, como vários trabalhos que o CEDES tem desenvolvido, em que a multidisciplinaridade está presente.
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Há alguns estudos recentes feitos pelo CEDES que já envolvem a questão da cidade: um estudo de mobilidade urbana e uma publicação com proposições legislativas desenvolvidas 5 anos atrás, se não me engano; um estudo que trata dos Desafios da Nação que envelhece, o Brasil 2050; as agendas de segurança pública, segurança cidadã e prioridade nacional. São todos publicações e trabalhos desenvolvidos pelo CEDES que envolvem a questão da cidade.
Este seminário, especificamente, se propõe a sintetizar a fase inicial de coleta de informações, que foi uma fase extensa, de trabalho intensivo. Agora estamos entrando na reta final da coleta de informações. A partir de agora, então, os colegas vão se debruçar no conjunto de informações e iniciar a parte de elaboração do estudo, da publicação em si. Nós temos a previsão de que esse estudo seja publicado até o segundo semestre do ano que vem.
Achamos que estamos na vanguarda de algo que o mundo todo discute. O Brasil precisa, agora, também discutir, com maior intensidade, as cidades inteligentes, cidades que sejam mais humanas para se viver e que sejam mais eficientes no uso da energia, em que a mobilidade seja mais fácil, em que as pessoas consigam se mover com mais facilidade. Acho que esse é um tema que, realmente, vai entrar agora na agenda do País.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Agradeço as palavras do nosso competente Secretário do CEDES, o Dr. Rodrigo.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - Muito bom dia a todos e a todas.
Quero, inicialmente, saudar a Mesa nas pessoas do Presidente Francisco Jr., do Subprocurador-Geral da República, o Dr. Luiz Santos Lima, do Deputado Darcísio Perondi, do Igor Nogueira e do Rodrigo Dolabella, Secretário do CEDES.
É uma felicidade muito grande participar deste estudo. Eu costumo dizer por onde ando, Presidente Francisco, que esse estudo do CEDES é um tesouro que a Câmara tem. Nele se debate a importância de nós termos cidades cada vez mais humanas, inteligentes e sustentáveis, sem esquecermos jamais que todo uso da tecnologia, todo uso da inovação só faz sentido se ela conseguir melhorar, na prática, a vida das pessoas e, de fato, vier a melhorar o local onde vivemos e temos o nosso dia a dia, que são as cidades.
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Deputado Eduardo Braide.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de cumprimentar o Presidente da Mesa, os demais Deputados que fazem parte deste nosso trabalho, e a assessoria técnica, que dá o suporte necessário para que nós possamos realmente avançar neste processo.
Nós vimos, desde o início desta legislatura, participando de vários eventos, conhecendo várias experiências que ocorrem pelo Brasil sobre cidades humanas e inteligentes, e eu não tenho nenhum receio de afirmar aqui a importância deste trabalho. Eu, que já participei na outra legislatura deste Centro de Estudos, sei o quanto avançou em termos de levar para a sociedade como um todo aquilo que aqui é estudado, amadurecido, para que nós possamos realmente compartilhar as várias experiências que ocorrem no Brasil e para que mais Prefeitos tenham sensibilidade em relação à importância da tecnologia, principalmente como a tecnologia pode fazer com que as cidades se tornem mais humanas e, sem dúvida, mais inteligentes.
O foco do nosso trabalho é o capital humano nesse processo. Como é que nós vamos preparar os técnicos que trabalham no processo, e principalmente o cidadão, para utilizar os mecanismos que serão colocados ou são colocados à sua disposição? É um momento bastante importante para que nós possamos avançar. E, como se trata de um processo muito dinâmico, esta Comissão não pode parar.
A nossa ideia é, até o final do ano, sintetizar o que ocorreu durante o ano em um documento, para que este documento possa ser compartilhado, mas ele tem de ser amadurecido e atualizado permanentemente, porque esse é um processo que avança, e avança com muita rapidez.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Deputada.
O SR. LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA - Deputado Francisco Jr., muito obrigado pelo convite. Na pessoa de V.Exa., eu cumprimento todos os demais. Bom dia a todos.
É sempre interessante — essa pergunta não me foi feita, mas sempre a fazem — saber o que o Ministério Público está fazendo aqui. O que ele sabe sobre isso? Estamos aqui porque somos demandados e esse tema é atualíssimo.
Os Procuradores da República no Brasil afora têm de responder diuturnamente às demandas feitas pelo cidadão no que tange a temas de todo matiz, mas, em especial, também temos, no que estamos aqui tratando, a questão da infraestrutura, saneamento, acesso aos meios de comunicação via Internet e muitos outros. São temas que estão neste momento sendo exigidos pelo cidadão, provocando-nos a dar respostas.
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09:45
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O Ministério Público, obviamente, não domina materialmente o fazer, mas pede, requer, influi. Este é o nosso novo momento, com o atual Procurador-Geral da República, e eu, sendo Coordenador da 3ª Câmara — Consumidor e Ordem Econômica, de estarmos presentes em todos os ambientes possíveis para levarmos as demandas que nos chegam através do cidadão para influir na política pública — não para fazer política pública, mas, antecipadamente, extrajudicialmente, colocar esses temas em debate, ou pelo menos em tela, para serem considerados.
Quando fazemos isso, ao mesmo tempo nós estamos nos informando, nós já estamos sabendo o que se está discutindo. Isso procura se transferir aos Procuradores da República que estão lá na ponta, neste exato momento, em uma ação civil pública, ou em uma audiência pública no Município, ou conversando com o Prefeito, etc., já interagindo. Então, a contemporaneidade desse tema, que, ao que parece, Dr. Dolabella, seria alguma coisa para o futuro, não, é para agora, neste instante, no executar. Como disse a Deputada Amin, nós já estaríamos colocando em exercício aquilo com que nós podemos contribuir neste momento do dia do cidadão agora. Obviamente, ao falar em cidades, o futuro é a sustentabilidade em todos os seus contextos: ambiental, financeiro, recursos, etc.
Portanto, eu parabenizo pela iniciativa de realização deste evento. O Ministério Federal se coloca à disposição para ser um interlocutor e colaborar, o máximo que puder, com os trabalhos, mas não só com o trabalho aqui e agora, mas também mais à frente, para que nós possamos interagir, contribuir e levar o conforto ao cidadão brasileiro, que é a razão última de existimos como funcionários públicos.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Dr. Luiz Santos.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Bom dia a todos os senhores e senhoras, bom dia a toda Mesa. Quero cumprimentar toda a área técnica que trabalhou fortemente para montar este seminário, o nosso Presidente do Centro de Estudos, Deputado Priante, e o líder desse processo todo no grupo, o Deputado goiano Francisco Jr. É sempre preciso um líder, um apaixonado, e ele o é, assim como os senhores e as senhoras porque aqui estão.
Sessenta e cinco por cento dos empregos do futuro não existem. Isso, eu aprendi em São Paulo, naquele seminário. Eu estou lendo já há 1 ano e meio sobre cidade inteligente. Eu quero mexer com a minha cidade, Ijuí, no Rio Grande do Sul. Vejam a nossa responsabilidade como Parlamentar, como executivo, como pessoal das leis, como consultores, como os senhores e senhoras consultores, técnicos, funcionários da Câmara.
O mundo está em um processo de transformação intenso e passa indiscutivelmente pela Internet das Coisas, pela inteligência artificial, os logaritmos, os dados. Antigamente era o ouro, depois, o petróleo, e agora são os dados.
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09:49
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Ouvi um colega aqui dizer que nada vale se isso não for feito voltado para as pessoas que vão ligar e desligar as máquinas. Mas será que é verdade? Como é que os nossos orçamentos vão se adaptar para apostar nas nossas cidades inteligentes, criativas e sustentáveis? Isso é um grande desafio e este seminário vai enfrentá-lo até o fim da tarde, o que será ótimo. Desejo que os senhores participem com perguntas e sugestões para enriquecer ainda mais o livro que o Francisco e o grupo técnico estão copilando.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Deputado Darcísio Perondi.
O SR. IGOR NOGUEIRA CALVET - Bom dia a todos e a todas. Gostaria de cumprimentar o Presidente Francisco Jr. e, na sua pessoa, todos os Parlamentares aqui presentes e todos os colegas da Mesa. Em benefício do tempo de todos, serei muito breve nas minhas saudações iniciais.
Gostaria tão somente de dizer que a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ao longo dos últimos anos, tem desenvolvido trabalhos em prol das cidades inteligentes. Muito me felicito por estar aqui hoje, porque cidades inteligentes têm a ver com tecnologia, e este é um evento que fala de tecnologia em prol de uma cidade humana e também sustentável, e ter uma tecnologia com um sentido é muito peculiar, é o bem-estar da nossa população. Desse modo, fazendo eco às palavras do Deputado Darcísio Perondi há pouco de que 65% dessas profissões ainda estão por vir, a economia digital, envolvendo as cidades inteligentes, vai movimentar algo em torno de 100 trilhões de dólares nos próximos 10 anos no mundo inteiro. Isso significa, em outros termos, que 100% dos trabalhos e das profissões serão afetados nas nossas cidades e no nosso País como um todo.
O Deputado José Priante, na sua fala introdutória, falou da sensibilidade política. Eu estou muito feliz de ver a sensibilidade política desta Casa em relação a um tema de tamanha magnitude, com esta Casa trabalhando, conectando-se com o futuro, mas atuando no presente. Isso é muito importante e eu fico muito feliz.
Gostaria então, com essas palavras, de colocar à disposição desta Casa, em primeiro lugar, e de todos os senhores, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial para construirmos juntos não só esse futuro, mas, a partir do presente, colocar as tecnologias, a difusão, a demonstração e a prova de conceito delas à disposição da nossa sociedade em projetos junto com os Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Eu agradeço a presença de todos os senhores e senhoras que estão aqui. Com certeza, cada um tem importância fundamental em todo esse processo de construção das cidades inteligentes, humanas e sustentáveis no Brasil.
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De forma muito especial, agradeço a presença do Embaixador da República de Belarus, Aleksandr Tserkovsky, e do Sr. João de Carvalho, Segundo Secretário de Assuntos Econômicos da Embaixada da República de Angola. De forma também especial, eu agradeço a você que está nos acompanhando pela Internet, pelas redes sociais. Falando sobre conectividade, cidade inteligente, não poderíamos desconsiderar que neste momento, aqui na Câmara dos Deputados, o mundo inteiro discute esse assunto e você pode participar dando a sua sugestão ou fazendo sua pergunta no decorrer dos painéis.
Aproveito este momento que estou cumprimentando todos vocês, todos da Mesa, já nominados, e Deputados, para falar da importância desta discussão. Eu vou citar o início da fala do Dr. Luiz Santos Lima, Subprocurador-Geral da República, que fez o comentário de que poderia parecer estranho a Procuradoria estar aqui. Estranho não, doutor, é fundamental. É fundamental que todos se envolvam, e, de forma especial, o Ministério Público e os Tribunais de Conta.
Eu enxergo hoje dois grandes desafios para tornar as nossas cidades inteligentes, humanas e sustentáveis. O primeiro desafio é a inovação. E como há uma regra geral no Direito Administrativo de que, na iniciativa privada, é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, e, na gestão pública, é lícito fazer tudo que a lei permite, como andar na lei fazendo alguma coisa que ainda não existe e que ninguém fez? Esse é um grande desafio. Então, precisamos regulamentar. Existem boas experiências acontecendo no Brasil de legislações municipais ou experiências no sentido de termos ambientes de experimentação, inovação na contratação de serviços, de tecnologias. Isso precisa ser profundamente discutido agora.
Nós temos exemplos de experiências de inovação e de cidades inteligentes em vários Ministérios, em vários Municípios, em vários projetos de lei que precisam ser compilados, consolidados em uma legislação única, em um debate comum para que possamos avançar juntos. Não há aqui, com relação a cidades inteligentes, competição, quem vai chegar primeiro, mas uma vontade muito grande de que cheguemos todos juntos.
O segundo grande desafio que eu considero como foco deste seminário é a questão do acesso a toda a tecnologia e a todas essas experiências. A experiência de cidade inteligente, humana e sustentável não pode ser um privilégio dos países ricos ou cidades ricas, dentro ou fora do Brasil; não pode ser uma experiência de quem tem um bom instituto para nortear, dar suporte. Não, isso tem de ser socializado por todo o Brasil. Aquele cidadão que está lá no interior do Amazonas, do Nordeste, em Goiás, no Sul tem necessidade e direitos iguais de acesso a uma qualidade de vida desejável para todos nós.
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O que nós não podemos é fazer uma inovação irresponsável, ou tentativas frustradas, ou gasto irregular do dinheiro público, ou mau uso do dinheiro público. Isso também não pode ser permitido. Então, nós temos de encontrar um bom termo, e esta discussão tem de ser feita por todos nós, ao mesmo tempo em que nós temos de fazer chegar esses avanços a todos os Municípios, sejam ricos, sejam pobres. Então, nós precisamos de uma política pública de implementação dessas tecnologias e da visão de gestão inteligente, humanizada e sustentável no Brasil.
Eu agradeço a presença de todos vocês. Agradeço a presença, de forma especial, aos Deputados que estão envolvidos neste debate tão importante. Acredito muito que, como disse a Deputada Angela Amin, ao final desse processo, nós vamos obter um grande sucesso, que será compartilhado com todos que desejarem embarcar nesta experiência da cidade inteligente, humana e sustentável.
Enquanto vamos organizando e os nossos conferencistas vão tomando assento à mesa, eu vou aproveitar para fazer uma apresentação. Portanto, nós iniciaremos agora a programação técnica do seminário com o painel Uso de tecnologias inteligentes e sensitivas.
Os nossos palestrantes já estão presentes, sendo que cada um disporá de 15 minutos para a sua exposição. Depois nós teremos a participação com as perguntas dos presentes e daqueles que estão nos acompanhando pela Internet.
A nossa primeira painelista será a Sra. Débora Albu, que é mestre em gênero e desenvolvimento pela London School of Economics and Political Science, com bolsa pela Chevening Brazil Award e graduada em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro — PUC Rio, foi Gerente de Projetos e de Comunicações no Centro de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas, desenvolve pesquisas na área de democracia e tecnologia, ativismo digital e estudos de gênero.
É Coordenadora da Área de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro — ITS Rio e faz parte do grupo de experts de redação da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, de iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Ministério do Meio Ambiente.
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Bom dia a todos, tanto para aqueles que estão presencialmente conosco quanto para aqueles que estão nos assistindo pelas redes de comunicação. Vou reiterar o convite do Deputado para interagirem conosco. Se estamos falando, justamente, do uso de tecnologia, façamos o seu bom uso.
Este é um seminário fundamental, como já foi falado aqui, e justa se faz a noção de que não é um tema urgente, pois já passou o tempo de discutirmos isso. Portanto, eu acho que é uma iniciativa muito interessante.
Quero fazer uma breve apresentação sobre o Instituto de Tecnologia e Sociedade, instituto de pesquisa do qual eu sou Coordenadora de pesquisa na Área de Democracia e Tecnologia.
Tentamos, nessa área de pesquisa, entender como a tecnologia pode aprofundar princípios democráticos e como eles podem cada vez mais se expandir a partir da tecnologia.
O Instituto de Tecnologia e Sociedade fica baseado no Rio de Janeiro, mas tem uma atuação global. No momento, metade do nosso escritório atua no exterior, pelo mundo, e metade, no Brasil. Cada um está em um canto. Essa flexibilidade, essa mobilidade faz com que nós tenhamos diferentes visões, sempre a partir do Sul Global, desse lugar que é crítico em relação não só ao uso da tecnologia, mas também à apropriação pelas pessoas.
(Segue-se exibição de imagens.)
A apresentação será feita em três pequenas partes. Essa é uma parte zero, em que faço duas observações sobre as cidades inteligentes. A primeira delas, foi uma tentativa minha de buscar uma boa definição do que são cidades inteligentes. Lendo alguns artigos acadêmicos, eu me deparei com um que possuía três páginas de uma tabela enorme. Cada uma tinha uma definição diferente do que eram cidades inteligentes. Certamente, podem verificar que eu não cheguei a uma boa conclusão.
Cidades inteligentes, certamente, nas definições que encontramos, têm alguns pontos comuns. Um deles é o uso da tecnologia de forma intensiva, para aumentar a eficiência, para reduzir custos, para aumentar a eficácia e a potência da governança nas cidades.
Outra dimensão é em relação à aplicação de tecnologia a sistemas e a infraestruturas, sempre visando ao uso sustentável, como falamos, e principalmente visando à qualidade de vida da população. A dimensão humana está sempre presente na grande maioria dessas definições.
É interessante colocar, talvez, uma pimenta nessa definição.
Muitas vezes esses termos são traduzidos por nós de uma forma talvez um pouco indiscriminada. Quando pensamos no termo em inglês, usamos a palavra smart. Smart em português não significa inteligente, mas esperto, esperta. É interessante mencionarmos esse ponto quando fazemos essa tradução. Por quê? Algo que é inteligente, algo que, talvez, faça um bom uso, algo que traga a dimensão de eficácia, de eficiência, não necessariamente é algo que está ali direcionado às demandas ou à resolução de um problema.
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Então, quando falamos de cidades espertas, falamos de cidades que efetivamente fazem uso dessas tecnologias, fazem uso dessa dimensão, mas para um fim último que é dar conta das demandas da população, dar conta das demandas do poder público, dar conta das demandas de todos os atores que atuam na cidade.
Isso foi só para fazer uma breve divagação sobre o termo "cidades inteligentes". Então, chego à minha primeira parte, que diz que cidades que são inteligentes usam tecnologias. Que tecnologias são essas? Aqui, eu destaco algumas. Certamente, não são as únicas. Mas, como estamos neste painel focado em tecnologias, eu achei importante destacar algumas: tecnologias da informação e da comunicação, Big Data, Internet das coisas e inteligência artificial.
Vamos olhar para cada uma delas. O que são as tecnologias da informação e comunicação? São provavelmente as tecnologias com as quais estamos mais habituados e mais conhecemos. Neste momento, por exemplo, olhando para vocês, vejo que pelo menos metade está com seus celulares ou tuitando ou mandando uma mensagem para seus colegas ou familiares. Estou vendo um rapaz ali com uma câmera fazendo transmissão ao vivo. Todos esses dispositivos que facilitam a nossa comunicação e que levam informação de um lugar para outro são tecnologias da informação. Então, estamos falando tanto dos dispositivos em si — celulares, câmeras, computadores — quanto da camada digital. Estamos da rede, da Internet propriamente dita.
Falando das tecnologias da informação e comunicação, em que exemplos podemos pensar nas cidades inteligentes? Bom, já falamos disso. Hoje, este seminário está sendo transmitido pelo e-Democracia. O e-Democracia é uma dessas ferramentas, é uma dessas iniciativas que pode ser considerada um exemplo de bom uso das tecnologias de informação e comunicação nas cidades inteligentes. Saúdo novamente esta iniciativa, porque eu adoro o e-Democracia. Eu faço uso constante do e-Democracia, inclusive eu o divulgo não só para os meus colegas, mas também para os meus familiares, principalmente.
O Big Data é um termo muito ruim de se traduzir do inglês para o português. Seria o grande dado ou grandes dados, grandes volumes de dados. O que é o Big Data? Vamos pensar, por exemplo, no que acontece na Internet em um minuto. Vocês já pararam para dar uma olhada? Esse infográfico é lançado todo ano. Eu o acho superinteressante. Ele nos conta um pouco quais são os volumes de dados que circulam na Internet em apenas 60 segundos. Eu não sei se todo mundo está conseguindo ver um pouco desses dados. Vou só citar alguns deles. São trocadas a cada minuto 40 milhões de mensagens instantâneas. São feitas quase 4 milhões de consultas ao Google.
Mais de 180 milhões de e-mails são enviados. Pensem no quanto isso gera de informação. Efetivamente, cada pedacinho dessas coisas que são trocadas são dados. E, quando falamos de Big Data, quando falamos dessa expressão especificamente, há um estudo da IBM que aponta os quatro vês do Big Data: volume, a massa de dados muito crítica; a variedade das formas como esses dados aparecem, seja foto, seja uma mensagem de texto, seja vídeo — pensem quais são as variedades em que esses dados podem se materializar; a velocidade com a qual eles circulam e, por último, a veracidade. Então, há um elemento aí de que nem sempre nós podemos garantir que esse dado é real, que esse dado é aquele que nós podemos confirmar. Isso complexifica muito a forma como vamos lidar com esses dados.
Pensem em um exemplo, então, nas cidades inteligentes. Claramente, vocês já perceberam que eu sou do Rio de Janeiro. Não é possível esconder esse detalhe. E, lá no Rio de Janeiro, nós temos uma iniciativa, que é o Centro de Operações do Rio — COR. O COR, por exemplo, faz o uso de Big Data para melhorar o trânsito. Se temos um circuito de câmeras de TV, se temos carros emitindo informações, usando GPS, usando outros aplicativos o tempo todo, esse grande volume de dados pode ser, sim, utilizado para pensar em formas mais eficientes e mais eficazes de lidar com o trânsito no Rio de Janeiro, que é terrível.
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Avançamos para a nossa terceira tecnologia aqui destacada, que é a Internet das Coisas. O que é a Internet das Coisas? É simplesmente o fato de termos objetos — desde uma cafeteira até uma câmera de TV, até um humano, por exemplo — conectados a uma rede, não necessariamente conectadas à Internet, mas conectadas a uma rede. Então, imaginem, por exemplo, que vocês daqui a pouco vão estar em casa, vão ter uma cafeteira, e, assim que vocês acordarem, ao mesmo tempo em que vocês desligam o alarme de vocês, a cafeteira já começou a fazer o café, e, quando vocês saírem do banho, já vão sentir aquele cheiro de café fresquinho. Isso é muito bom! Mas será que isso é muito bom mesmo?
O que é interessante da Internet das Coisas é pensarmos nesse elemento dos sensores. Esse é um elemento fundamental nas cidades inteligentes, se pensamos em colocar sensores em semáforos, por exemplo, para termos semáforos inteligentes, ou mesmo em postes de luz. Bom, se aquele sensor é sensível à luz, se a luz vai diminuindo conforme o dia acaba, eu não preciso necessariamente ter um humano ali para ligar aquele poste, mas sim aquele poste vai acender sozinho.
Por fim, temos a Inteligência Artificial. Como já foi falado aqui, talvez seja uma das tecnologias com as quais menos tenhamos familiaridade, apesar de nós estarmos sendo o tempo inteiro alimentados por isso e de muitas das nossas decisões, na verdade, estarem se baseando em Inteligência Artificial. É o caso, por exemplo, daqueles que estiverem no Facebook rolando os dedinhos para baixo. O que vocês estão vendo ali? A maioria das coisas que vocês estão vendo ali foi escolhida por uma máquina, uma máquina que entende que, a partir dos seus interesses maiores, você vai querer ver mais daquilo ali.
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Eu, por exemplo, sou uma pessoa que adora fazer bolo. Então, toda vez que eu entro no meu Instagram, são horas e horas rolando a setinha para baixo para ver cada vez mais receitas de bolo. Mas eu, talvez, gostasse de aprender outras receitas. Só que a máquina está decidindo para mim, não é? Então, é importante pensarmos sobre esse elemento específico da Inteligência Artificial, que pode ter muitíssimas aplicações, e que, somadas a essas outras tecnologias, aí, sim, podem deixar o jogo muito mais interessante.
Um exemplo de como a Inteligência Artificial está sendo utilizada em cidades inteligentes é uma iniciativa nossa, do ITS Rio, que é um chatbot que criamos no Facebook. O que é um chatbot? Se vocês já conversaram com o celular de vocês, com o assistente pessoal, o assistente de voz do celular de vocês, aquilo ali é mais ou menos um chatbot, que é simplesmente uma caixinha de texto, em que, do outro lado, não há um humano conversando, mas sim um robô. Nós criamos no ITS Rio, em parceria com o Instituto de Segurança Pública, uma chatbot — há também uma questão de gênero em relação a esses robôs — que se chama Alda. A Alda é especialista em segurança pública. No Rio de Janeiro, nós temos uma estrutura, que são os Conselhos Comunitários de Segurança Pública, são conselhos mistos, compostos tanto pela sociedade civil quanto pela polícia, e são lugares onde acontece o debate sobre como tomar melhores decisões em relação à segurança pública. O que acontece é que muita gente não consegue ir presencialmente a essas reuniões. Então, o que nós fizemos? Criamos uma tecnologia que pudesse aproximar as pessoas do seu próprio conselho, fazendo com que elas entendessem melhor como funcionam, quando vai acontecer a reunião, o que foi discutido na reunião. Então, se eu tenho acesso a tudo isso sem necessariamente ter de ir ao meu conselho, eu estou mais informada e eu posso apoiar melhor essas decisões.
Chegando à segunda parte, nem tudo são flores. Então, a tecnologia apresenta desafios complexos. E que desafios são esses? Eu vou elencar três, mas há, certamente, muito mais desafios. O primeiro deles é em relação a acesso. Quando falamos em acesso, é importante termos, talvez, três dimensões do que é acesso.
A primeira delas tem a ver com quem tem acesso aos dispositivos efetivamente, quem tem smartphones no Brasil, quem tem computadores no Brasil. Esse estudo da Pew Research Center fala um pouco sobre isso. No Brasil, 60% das pessoas têm celulares. O número de celulares, smartphones especificamente, é muito maior do que o número de brasileiros. Porém, onde esses celulares estão distribuídos?
Vou avançar um pouquinho, porque meu tempo, em breve, vai acabar. Há uma segunda dimensão do acesso, que é importante também termos em conta. Vamos supor que eu tenha um smartphone. Mas será que eu tenho acesso à Internet? Será que meu pacote de dados dá conta de acessar toda a informação que eu gostaria? No Brasil, nós sabemos que o acesso à Internet tem crescido muito. Saiu, recentemente, a última pesquisa do CETIC, que mostra que mais de 70% das pessoas têm acesso à Internet no Brasil, mas, novamente, isso é concentrado nas classes mais ricas, mais abastadas do País, isso é concentrado nas Regiões Sul e Sudeste. Então, essas disparidades precisam ser levadas em consideração quando estamos falando de acesso.
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Portanto, a dimensão de literacia digital ou da alfabetização digital e midiática — de novo, o problema com as traduções do inglês para o português — é algo fundamental e com que nós também vamos precisar lidar nesse cenário das cidades inteligentes.
Avanço para os nossos outros desafios. Quando nós estamos falando de um volume muito grande de dados, é fundamental que tenhamos a dimensão da proteção desses dados e a dimensão da privacidade. O Brasil está dando um show nesse sentido, uma vez que nós temos agora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelecida. Mas é muito importante termos em conta como vai ser a aplicação desta lei. Nós ainda temos quase 1 ano até que todas as empresas, todos os setores estejam efetivamente abarcados pela lei, mas é muito interessante vermos que já existe um framework, um enquadramento regulatório para dar conta dessa dimensão.
Por último, nós temos outro desafio. Quando começamos a ter essas tecnologias que, cada vez mais, se aprofundam na forma como coletam dados e na forma como usam esses dados, talvez seja interessante olharmos para alguns casos extremos. Cito o caso da China, por exemplo, onde esses dados são utilizados para dar cinco estrelinhas às pessoas, como nós damos a aplicativos. Então, se eu sou uma pessoa que faz bom uso dos seus direitos de cidadão, se eu não tenho nenhuma passagem pela prisão, etc., eu vou ganhar mais ou menos estrelinhas no meu crédito. Aí imaginem um cenário em que nós comecemos a utilizar isso para, por exemplo, definir se uma pessoa merece um plano de saúde "x" ou um plano de saúde "y". Então, vejam que podemos levar esse uso dos dados a um extremo, o que tem consequências gravíssimas.
Eu chego à terceira e última parte, que é uma parte rápida. Peço desculpas aos meus colegas também, mas serei breve. Esta parte aborda alguns princípios quando estamos falando sobre tecnologias, princípios para que as tecnologias sejam mais inclusivas. Um desses princípios é a própria multissetorialidade. Se não houver atores diferentes conversando à mesa, nós não vamos conseguir tecnologias que sejam eficazes e eficientes. Um exemplo disso é o aplicativo Colab, que eu imagino que muitos de vocês conheçam. Trata-se de um aplicativo em que você, como cidadão, pode marcar, por exemplo, um buraco que existe na sua rua, pois o Colab também se conecta à Prefeitura ou à Secretaria responsável por aquilo. Dessa forma, nós estamos distribuindo os atores que estão participando de uma decisão de política pública.
Volto ao segundo ponto em relação à inclusão, ao segundo princípio em relação à inclusão: o poder da multidão. Temos de novo o problema de tradução aqui, porque seria o crowdsourcing, o poder da multidão sendo muito maior do que o poder de uma pessoa só. Um exemplo é o Adote um Hidrante, uma iniciativa em Boston em que o cidadão vai adotar o seu próprio hidrante e vai cuidar para que ele esteja sempre livre de neve ao longo do inverno.
Em Boston, isso é um problema gravíssimo porque, se houver um incêndio e não se sabe localizar o hidrante mais próximo, não se vai conseguir debelar o incêndio.
Por fim, o nosso terceiro princípio para inclusão tem a ver com pessoas. Trago novamente um exemplo, o último e, talvez, um dos mais queridos para mim. Ele fala justamente de tecnologia na sua forma mais "primitiva" — entre aspas —, porque não é uma tecnologia digital, não é uma tecnologia virtual. Este é o mapa da favela de Kolkata, na Índia, feito por crianças, que foram desenhando a favela. O fato é que, por serem crianças, elas mesmas foram colocando certas coisas no mapa que nós adultos jamais veríamos, como, por exemplo, a importância de haver um abrigo, um ponto que tenha um adulto em quem elas possam confiar.
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Portanto, o uso do poder das pessoas é algo fundamental dentro dessas cidades, que são inteligentes e humanas. Fica esta última reflexão sobre a inteligência coletiva somada à tecnologia, inteligência essa que, certamente, vai levar à transformação através da tecnologia de uma forma não só inteligente, mas principalmente esperta.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Parabéns, Débora.
Vai fazer uso da palavra agora o Sr. Ruben Delgado, Presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro — SOFTEX.
Ruben Delgado possui mestrado em Marketing pela Universidade Internacional de Lisboa, MBA pela Fundação Getulio Vargas, diploma de bacharel em Engenharia pela Universidade Federal da Bahia e especialização em Análise de Sistemas pela Universidade Federal da Paraíba. Foi professor em quatro universidades da Bahia e eleito o melhor professor por mais de 15 vezes. Foi e é conselheiro das mais importantes instituições ligadas à área de tecnologia do País, entre as quais o Comitê da Área de Tecnologia da Informação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; o Programa Brasileiro de Aceleração de Startups — Start-Up Brasil; o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia; e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia. Em 2014, assumiu assento no Conselho do Virtual Educa, da Organização dos Estados Americanos — OEA, em Washington, nos Estados Unidos. Além de investidor-anjo de empresas de TI, é acionista em diversas empresas da base tecnológica.
Eu sou uma testemunha. Afinal, de contas, o seu partido já teve um Ministro em Ciência e Tecnologia e um colega seu, o Deputado Sandro Alex, foi Presidente do meu Conselho. Então, eu estou bem à vontade com o senhor, Deputado, e com a Débora e o Michel também.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Normalmente, eu tenho visto algumas palestras, e todo mundo tem dado bons exemplos, como fez a Débora, do uso de cidades inteligentes, tentando convencer a plateia de que temos que investir nisso. Não há como negar esse discurso que a Débora colocou. Mas eu vou dar outro viés ao tema e vou até pedir desculpas, porque, embora sempre me mandem seguir uma apresentação, eu nunca a sigo. O meu staff fica zangado comigo. Também já vou pedir desculpas antecipadamente, porque vou quebrar o tempo com certeza.
Eu vou começar com uma fala que eu achei interessante, do Igor, o Presidente da ABDI. Ele disse claramente que nós estamos com um mercado — e eu vou chamar isso de shopping center — de 300 trilhões de dólares. Foi esse o número que ele colocou. Mas, se esse mercado é tão gigantesco assim, em que dia nós vamos atacá-lo? Os discursos que têm sido feitos em quase todas as palestras são sobre como consumir tecnologia. E eu estou dizendo o contrário: como produzir tecnologia.
Deputado, pense que nós temos um shopping center cujo mercado é de 300 trilhões de dólares e em que cada loja é um país. Existem lojas como a Louis Vuitton, que dizem assim: "Eu sou um software, eu produzo softwares para cidades inteligentes, softwares especializados, por exemplo, software de defesa". O Carlos sabe disso. Esse país se chama Israel. Existem países que se posicionam como aquela alameda de serviços do shopping e fazem serviços para as outras pessoas. Esse país se chama Índia. Poucos de vocês devem conhecer um software da Índia, mas todos sabem que a Índia é o celeiro das fábricas de softwares do mundo.
Como nós nos posicionamos, Deputado? Eu acho que, até hoje, nós nos posicionamos do jeito como estamos, sentados. Por isso, é importante que nós paremos, é importantíssimo que o Brasil se posicione de alguma forma, nesse shopping center, com a sua loja. Hoje em dia, nós somos apenas consumidores. E isso é muito ruim!
Também aqui um Deputado do Rio Grande do Sul, se eu não me engano, disse claramente: "Olhe, 65% das profissões não existem, ainda serão criadas, e as outras 35% serão totalmente reinventadas".
Essa conversa eu adoro, principalmente porque tenho uma filha de 20 anos que chegou para mim e disse: "Meu pai, eu estou namorando". Você sabe qual é a dor de um pai quando a filha diz isso? Eu cheguei claramente para ela e disse: "Minha filha, aqui embaixo do meu teto, você só vai namorar com um cara que tenha uma profissão altamente definida". Como eu sei que isso vai demorar anos, aos 70 anos, provavelmente, ela vai estar procurando marido.
(Risos.)
Portanto, eu não vou convencer os senhores, pois todos sabem muito bem que temos que investir em tecnologia, que temos que consumir tecnologia. Eu quero convencer os senhores de que temos que produzir tecnologia.
Eu vou fazer um apelo. Olha, já saí totalmente do meu escopo e vou fazer um apelo aos Deputados. Vou lembrar que havia três Deputados que adoravam tecnologia e eram da Comissão de Ciência e Tecnologia: o Deputado Walter Pinheiro, da Bahia; o Deputado Jorge Bittar, do Rio de Janeiro; e o bom Deputado Julio Semeghini, hoje Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, do PSDB de São Paulo, portanto totalmente acima de qualquer partido. São amigos até hoje os três. Parece-me que eles fizeram uma lei do audiovisual, da qual um foi Relator.
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Enfim, a chamada sobre essa lei dizia o seguinte: "Emissoras de televisão, vocês têm que passar programas feitos no Brasil!" Todos vocês sabem disso. Eu vou fazer o apelo para que um Deputado pegue uma lei de audiovisual para cidades inteligentes que se instalarem no Brasil: um percentual tem que ser de tecnologia brasileira, senão não se instalam. Vamos usar a maré?
(Palmas.)
Há outra preocupação: as pessoas. Já foi colocado nesta Mesa sobre como vamos preparar o cidadão, como vamos preparar o futuro. A Procuradoria esteve aqui, as escolas, as universidades. Todo mundo fala. O discurso está pronto. O discurso está lindo! Mas, infelizmente, nós temos uma estrutura governamental, nós temos universidades, nós temos escolas do século XIX, com profissionais do século XX e com cidadãos do século XXI. Não estão vendo que isso não dá certo? Parece-me claro!
Alguém tem que chegar, Deputado, botar tudo abaixo e começar de novo. Não dá para consertar, temos que começar do zero qualquer coisa, porque, senão, vamos realmente continuar muito para trás, mais atrás ainda de como estamos.
Essa guerra tecnológica não é de hoje. Primeiro, o nome smart city não foi inventado por um governo, foi inventado pelas três empresas que estão ali: Cisco, Siemens e IBM. Essas três startups precisavam dar vazão à sua tecnologia e fizeram um novo conceito chamado smart cities. Todos nós, evidentemente, compramos esse nome e debatemos como usar bem essa tecnologia deles. Segundo, é de agora que existe essa briga usando a tecnologia para geopolítica? Não. É claro que não! Olhem como era a China no início. Essa história da locomotiva, foi assim que a Grã-Bretanha fez a grande revolução industrial, que a China copiou já no século XX. A malha de ferrovias na China é estúpida.
Àquela época, ferrovia significava a grande guerra pela tecnologia; hoje, a grande guerra pela tecnologia é a própria tecnologia da informação, como todos nós sabemos, é um Sidewalk lá em Toronto.
"Eu sou Deputado, então, como faço para resolver isso?" Não tenho nada contra hospitais, planos de saúde. Pelo amor de Deus! Mas, em vez de alocar os 100% de emendas na saúde, vamos fazer um programa de startups para as nossas cidades, voltado para cidades inteligentes.
A SOFTEX está aí para isso. A SOFTEX aplica políticas públicas na área de tecnologia junto com a ABDI. Somos executores, por exemplo, com a ABDI, com o Ministério de Ciência e Tecnologia, com a SUFRAMA, com o Ministério da Educação, com vários órgãos, e recebemos emendas parlamentares de Deputados que queiram transformar a sua cidade, a sua região com vários projetos que podemos fazer.
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Por exemplo, Deputado, no efeito Snowden, houve uma vez que queriam criar um ecossistema empresarial para a defesa cibernética. Nós recebemos dinheiro para criar três empresas que fizessem um firewall brasileiro, um antivírus brasileiro, uma proteção na nuvem brasileira. Fizemos, e uma das empresas se deu muito bem.
Aqui não temos vergonha de criar empresários ricos. O Brasil precisa de empresários, precisa de gente que dê emprego e gere riqueza. Não precisamos mais de advogados, precisamos mais de engenheiros. Desculpem-me os advogados, não tenho nada contra advogados, senão, ganho um processo. Precisamos de gente.
Portanto, em vez de curar, vamos construir o futuro, vamos criar programas e políticas públicas voltados para o posicionamento do País em termos de tecnologia. É isso exatamente o que nós queremos. A SOFTEX tem todos esses programas de desenvolvimento tecnológico junto com a APEX. O Brasil exporta 2 bilhões de dólares mais ou menos, e 45% passam por programas nossos.
Enfim, temos muitos programas. Não vou fazer propaganda, porque o que me interessa aqui é outra coisa.
Smart City. Como a minha colega Débora falou, ela é é voltada para dados, big datas, essas brincadeiras todas em que vou atrair um bocado de informação démodé.
Responsive city. Isso é o cidadão. Muitos Deputados vão a Barcelona — recomendo que vão —, no maior congresso de tecnologia da GSMA, o Mobile World Congress. Lá nós temos um estande de tecnologia brasileira para vender para o mundo. Será agora em fevereiro. Eu vou todos os anos. Lá foi falado do e-cidadão. E, para esse cidadão, eu vou dizer três palavras mágicas com que vamos resolver esse problema: a primeira é educação; a segunda é educação; e a terceira é educação. Sem educação, nós não vamos absolutamente a lugar nenhum.
Valorizar o cidadão. O resto é commodity, o resto os senhores já sabem. Temos hardwares mais acessíveis. Antigamente o hardware era aquele negócio gigantesco, agora é aquele negócio pequenininho, muito mais barato. "Ah, vamos fazer hardware, vamos posicionar o Brasil como produtor de hardware!" Esqueçam! Nós já perdemos essa batalha. A China já ganhou. É uma briga perdida.
Eu não entro em briga para perder, só entro em briga para ganhar. Então, esqueçamos essa briga e vamos brigar por softwares, porque nós conhecemos a complexidade de softwares. Não existe uma empresa norte-americana no Vale do Silício que não tenha brasileiros trabalhando. Nós exportamos brasileiros, exportamos intelectos. Deputado, nós exportamos pessoas, em vez de exportarmos tecnologia. Nós botamos o nosso menino para trabalhar no Vale do Silício. E ele vai, feliz e contente, gerar riqueza para quem?
Aqui estou colocando exemplos. O Ministério da Ciência e Tecnologia fez o Start-Up Brasil, o maior programa de startups do hemisfério sul. Mais de 6 mil empresas foram impactadas com isso. Fizemos, junto com a ABDI, na época de Carlos, o Startup Indústria também. Aí são exemplos.
Uma startup que começou com telemetria, startup na área de saúde, todas voltadas para cidades inteligentes, startup de transporte público para carona, mobilidade, startup de tratamento de imagem em cidades inteligentes, startup que fazia aqueles microinversores — o problema de um painel solar são os inversores, que são muito caros —, essa startup brasileira fez microinversores, uma startup de gerenciamento de nuvem. Eu não vou fazer propaganda. Esse hardware foi desenvolvido no Brasil para escutar tiros e dizer de onde vêm e o calibre pelo som. É tecnologia brasileira. Essa startup fazia um patinete elétrico para mobilidade em cidades inteligentes. O que eu digo é o seguinte: sim, o Brasil tem tecnologia.
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Vou contar outra historinha. O Prefeito Covas queria lançar, no dia 8 de dezembro, Dia Internacional da Mulher, um programa de empreendedorismo feminino. Aí ele colocou um dinheirinho na SOFTEX, e nós dissemos assim: "Meta dada por Covas: 180 mulheres empreendedoras em 15 dias". Não honrei a meta de 180 mulheres, foram 480 mulheres empreendedoras. O que quer dizer isso? Há uma demanda reprimida grande por empreendedorismo aqui no Brasil. Nós temos uma inteligência tão grande aqui no Brasil que bastam políticas públicas certas para o País responder.
O que talvez nós precisemos melhorar um pouquinho é o posicionamento brasileiro de tecnologia perante o mercado internacional, para que nos reconheçam por alguma coisa, Deputado. Quando você vai à Finlândia e pergunta no que que o brasileiro é bom, esquece que o que vem é coisa ruim. Quando você vai lá ao Chile e pergunta... O Chile, por exemplo, fez uma coisa muito interessante. Ele disse: "Eu sou bom em cinco coisas. Não quero saber do resto. Eu não tenho uma indústria automobilística. Eu sou bom em cinco coisas. O resto todo eu vou importar". O problema é que nós somos bons em tudo e acabamos não fazendo nada.
É um mundo de oportunidades, como eu falei aqui. É esse mundo de oportunidades. E hoje essa smart city, que é esse conjunto de tecnologias, está no início. Esse conjunto de sopinha de letras, que tem IoT, Big Data Analytics, Bot, está no início da mesma forma como telecomunicações estavam ali.
O nosso posicionamento é esse. Agora, nós precisamos entender se nós vamos ser consumidores, como nós somos aqui, ou produtores. Esse é o dilema. É esse o meu apelo. Todas essas sopinhas de letras são uma ideia em que o Brasil pode se posicionar e ser bom em uma daquelas bolinhas. Não precisa ser em todas. É uma oportunidade de exportação e tecnologia, porque foi falado aqui que o shopping está aberto e está querendo consumir.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Muito obrigado, Dr. Ruben Delgado.
Antes de passar a palavra para o Michel, eu vou agradecer e cumprimentar o Carlos Frees, Vice-Presidente da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas; o Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, Diretor de Política Regulatória do Ministério da Educação, o Luciano Benvenuti Roncalio, Diretor-Executivo do Instituto CERTI Sapientia; o Gustavo Sanches, Superintendente de Tecnologia da Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC; o Fued Abrão Júnior, Superintendente de Meio Ambiente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária — INFRAERO; o Ricardo Pereira Melo, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa de Alagoas; a Simone de Almeida Delphim Leal, Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Amapá — UNIFAP; a Daniela de Cássia Santos Brito, Prefeita de Monteiro Lobato, em São Paulo; e o Clodomiro Correia de Toledo Júnior, Prefeito de Santo Antônio do Pinhal.
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Passo a palavra agora ao Sr. Michel Oliveira Araújo, atual Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro do Norte, no Ceará, com especialização em economia empresarial pela Universidade Regional do Cariri, especialização em administração de empresas pela Faculdade Leão Sampaio e graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Regional do Cariri, atual Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Juazeiro do Norte, Vice-Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas — FCDL do Ceará, membro do Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas — CNDL e proprietário da World Microinformática Ltda. e da HM Empreendimentos, Comércio e Edificações Ltda. Tem a palavra, por 15 minutos, o Sr. Michel Oliveira.
Primeiro quero saudar o Deputado Francisco Jr. e agradecer o convite feito pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos, saudar os meus companheiros de Mesa, a Débora Albu e o Ruben Delgado. Faço uma saudação especial ao Presidente Igor Nogueira Calvet, da ABDI, e, por seu intermédio, saúdo todos que compõem a ABDI.
Quero saudar alguns amigos que estão aqui no palco: a Prefeita Daniela, de Monteiro Lobato; a Dra. Regiane Romano; e o Carlos Frees, companheiro da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas. Quero saudar o nosso ecossistema, que se chama Cariri Valley, de onde estão assistindo à reunião pela Internet.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós fizemos a primeira lei de inovação do País, dentro do marco legal, obedecendo ao Plano Nacional de Internet das Coisas, obedecendo à norma ISO de cidades inteligentes. Com isso, temos conseguido pautar os debates no âmbito do Brasil e estar nas principais mídias.
Nosso potencial de consumo teve 12,5% de aumento. Nos últimos 20 anos, em nenhum ano o PIB foi negativo.
Nós estamos em segundo lugar no índice de desenvolvimento econômico do Estado do Ceará, perdendo apenas para a Capital, Fortaleza. Nem as cidades da Região Metropolitana de Fortaleza conseguiram nos ultrapassar. Somos a segunda cidade do interior do Nordeste em venda de imóveis, perdendo apenas para Feira de Santana, que é três vezes maior do que Juazeiro do Norte.
Somos o décimo Município em investimentos públicos do Nordeste, inclusive ultrapassando três capitais, e estamos entre as 100 melhores cidades do Brasil para se fazer negócios.
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Desde o início da gestão do Prefeito Arnon, nós tivemos a oportunidade de nos filiar à Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas, da qual hoje eu faço parte da Diretoria e a qual represento no Ceará. Neste ano, a Frente Nacional de Prefeitos montou um fórum chamado Inova Cidades, no qual montamos uma governança com Secretários de Desenvolvimento e Inovação do País, cuja Presidente é a Cris, Secretária de Curitiba. Nós fazemos parte de uma das Vice-Presidências, a Vice-Presidência de Soluções Inovadoras para as Cidades.
Como eu falei, desde o início da gestão, nós buscamos criar o nosso ecossistema para que possamos reter os talentos lá. Como o amigo Ruben falou, temos exportado talentos. Então acho que precisamos fazer algo para reter esses talentos.
Estamos pleiteando o Centro Regional de Inovação e Empreendedorismo, que já tem local, CNPJ, marca registrada, estatuto. Provavelmente, no início de 2020 já devemos estar com ele fisicamente para ser inaugurado.
Nós fizemos alguns eventos importantes para que esse ecossistema se fortaleça. Fizemos um TEDx aos pés da estátua do Padre Cícero. Só ocorreram quatro TEDx a céu aberto no mundo, e um dos quatro foi em Juazeiro do Norte. Fizemos também, em parceria com a ENEL, que é a operadora de energia elétrica do Ceará, o Hackday, e conseguimos levar o Campus Party Day para Juazeiro do Norte, em parceria com o SEBRAE e com todo o nosso ecossistema.
Agora vou entrar no projeto de PPP que estamos realizando em Juazeiro do Norte. Iniciamos, em dezembro de 2017 mais ou menos, a apresentação do projeto e, em 2018, realizamos audiências públicas e consultas públicas. O projeto foi consolidado e hoje está para autorização prévia do Tribunal de Contas do Estado. Foi interessante a fala da Procuradoria-Geral. Os órgãos de controle têm que participar, porque fazer inovação em Município é difícil, muito difícil. Então, precisamos que esses órgãos de controle tenham essa participação para que consigamos realizar a inovação.
O projeto é baseado em uma rede de iluminação pública inteligente, como objetivo estratégico do Plano Nacional de Internet das Coisas. O foco é reduzir o desperdício de utilities e criar uma rede de iluminação pública que habilite soluções de IoT de forma ampla na cidade. Trata-se de uma rede multisserviços. Como ela é inteligente, precisamos compartilhar as infraestruturas físicas e lógicas da rede que será montada. Por isso, é importante que tenhamos a dimensão do que pode ser colocado junto à rede física e à rede lógica para que possamos aproveitar o máximo possível as tecnologias que podem ser aliadas à iluminação pública.
Podem ser colocados wi-fi, vídeo monitoramento, recarga para veículos, centro de controle de operações, aplicativo, enfim. Esse é um modelo que podemos ter pendurado dentro de um poste.
Nosso projeto prevê a troca de 100% do parque para LED, todos 100% com telegestão, obedecendo logicamente a adequação à norma da ABNT. Com isso, prevemos uma redução mínima de 55% no consumo de energia.
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Isso é o que podemos inserir agora. Isso seria o projeto básico, o que a lei hoje permite, mas pretendemos inserir iluminação artística de alguns monumentos, como se vê na foto, a rede de telegestão e conectividade, que pode medir várias coisas, inclusive o status do equipamento, se acende, se queima, se apaga, o nível de corrente, a integração de pontos de videomonitoramento municipal.
Prevemos aproximadamente 310 pontos com reconhecimento facial, detecção de placas, para criar a cerca digital. Isso é mais ou menos como seria distribuído dentro do Município. Vamos oferecer wi-fi público por toda a cidade.
A autenticação do usuário é pelo aplicativo. Esse aplicativo conecta o cidadão e o turista. Nós somos o segundo destino turístico religioso do País, por conta do nosso Padre Cícero, perdendo apenas para Aparecida.
Prevemos algumas funções públicas que vão ser integráveis em outras fases do projeto, como recarga de veículos elétricos, estacionamento rotativo municipal, zona azul, locação de bicicletas compartilhadas, de carros compartilhados, espera dos ônibus, parte da iluminação pública em algumas praças se dará por fonte solar ou eólica, dez pontos de recarga para veículos elétricos. Isso está dentro dessa PPP, então seria mais ou menos nesse modelo.
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Estão previstas também algumas ações de responsabilidade social, como curso de Princípios da Cidade Inteligente para alunos da escola pública a partir do ensino médio, porque precisamos fomentar esses jovens para que eles façam a disseminação desse conteúdo e possam, em gincanas, ensinar seus pais, seus avós a também utilizarem a tecnologia. A tecnologia é usada para inclusão, não para exclusão.
Faremos um Hackathon anual de cidades inteligentes, em que o concessionário tem por obrigação utilizar a tecnologia que for vencedora desse Hackathon dentro do projeto. A concessionária tem uma previsão de perda de até 15% da contraprestação caso não atenda aos indicadores de desempenho. Então, muda um pouco a remuneração de como nós utilizamos hoje a taxa de iluminação pública, pois simplesmente pagamos pelo serviço, não medimos a qualidade; mas vamos mudar para indicadores de qualidade.
Aqui trazemos um desafio para esta Casa. O que está em azul ali são luminárias de LED e rede de conectividade e telegestão. Isso é o que, hoje, a lei permite que possamos embarcar nesse projeto; o que está em vermelho e amarelo não é permitido, porém essa lei vem lá de 2004, se eu não estiver enganado. Então, precisamos, urgentemente, que esta Casa faça uma atualização na cobrança da taxa de iluminação pública, para que possamos pagar todos esses serviços que eu falei com essa taxa. Afinal de contas, se nós reduzirmos 55% do consumo, o que faremos com esse recurso se não podemos utilizá-lo em outra coisa? Se eu estiver usando a rede inteligente, se é para ser uma rede compartilhada, por que eu não posso pendurar mais coisas nessa rede? Então, precisamos realmente que seja trabalhado isso.
Não acredito que seja um tema polêmico, acredito até que seja de fácil debate internamente, aqui, na Câmara. Precisamos que isso seja atualizado, para que possamos oferecer conectividade pública, videomonitoramento, os eletropostos, o centro de controle de operações junto da taxa de iluminação pública, o que não vai onerar em nada, no nosso caso. No estudo que nós fizemos, não oneraria em nada o cidadão. O que ele paga hoje dá para pagarmos 100%. Só que no caso do nosso projeto, 87% do projeto vai ser remunerado com a taxa de iluminação pública e 13% do projeto obrigatoriamente, pela lei de hoje, vai ter que ser remunerado com receitas acessórias.
Então, o concessionário que vencer a licitação vai ter que ter 13% de receitas acessórias, e nós vamos continuar com aquele recurso lá sem poder ser utilizado em outra esfera que não iluminação simplesmente.
Então, está sendo previsto o compartilhamento oneroso da rede para receitas acessórias, o compartilhamento oneroso para instalação de small cells, ou seja, 5G. Quem quiser implementar 5G, vai ter o acesso; a publicidade em painéis fixos ou rotativos nos postes; marketing digital no aplicativo; patrocínio do SSID no sistema de conectividade pública. Pode haver uma determinada marca que bote o wi-fi by tal marca, e ele vai pagar por isso.
Então, isso vai gerar receitas acessórias, como o Big Data Analytics, dentro do que permite a Lei Geral de Proteção de Dados. E nós temos que obedecê-la.
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Há previsão de que 15% dessas receitas acessórias têm que ser repassadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, que está previsto na Lei de Inovação. E a Lei de Inovação permite ao Município, através desse fundo, fazer investimentos em startup. Se essa startup for acelerada e for vendida, o dinheiro volta para o fundo, logicamente, e nós esperamos que com retorno.
A Lei de Inovação permite também que nós sejamos um living lab no Município. Há muita gente discutindo sandbox, que são pequenos locais de bairros em que possam ser testadas tecnologias. Nossa lei já permite que façamos isso em todo o Município.
Em relação aos próximos passos, nós estamos aguardando a aprovação prévia do Tribunal de Contas. Na realidade, nós já poderíamos publicar a licitação, mas já que esperamos até agora, então, eu acho que é bom, e prudência faz bem a todo mundo. Com autorização prévia do Tribunal de Contas, nós teremos a minimização da judicialização, porque, se eu já tenho a aprovação do órgão de controle, teoricamente, a judicialização dessa PPP seria mais fácil de derrubar. Depois da aprovação, da autorização prévia — dependendo de como for, pode ser que a matéria entre em pauta no Tribunal de Contas, na próxima semana, na próxima terça-feira —, daqui para o final do ano, nós queremos estar com o edital para fazer a licitação e começar a contratar.
(Exibição de vídeo.)
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O SR. MICHEL OLIVEIRA ARAÚJO - Bom, ao finalizar, agradeço as parcerias que temos feito com a Bright Cities, um sistema que monitora todos os recursos de cidades inteligentes para que possa fornecer soluções; a Mastercard, através do Programa Global City Possible; a ABDI; o PTI; o MDR; e o MCTIC.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Parabenizo todos os palestrantes que compõem a Mesa. Nós teremos agora, pelo tempo aqui adiantado, uns 15 minutos de debate e para responder às perguntas. Antes, quero agradecer a presença do Anderson Corrêa Boeira, Secretário de Indústria, Comércio, Trabalho e Serviços do Município de Gramado; Wilson Biancardi Coury, Diretor de Desenvolvimento Urbano da PUC do Rio de Janeiro; Rosângela Monteiro Olinto, Diretora de Operações do Instituto CERTI Sapientia; Regina Maria Silverio, Diretora do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos — CGEE; Raimundo Nonato Araújo Almeida, Diretor de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste — SUDECO; e também Paulo Roberto Braga Barros, Diretor da Agência Espacial Brasileira. Muito obrigado pela presença de todos.
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A SRA. TÂNIA MARA ARANTES - Meu nome é Tânia Arantes. Eu sou do Ministério da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Eu assisti a todas as apresentações. Nós temos acompanhado esse debate há algum tempo. Eu queria saber se vocês têm alguma iniciativa que vincule cidades inteligentes na área da saúde. Eu tenho pesquisado esse tema, mas não tenho encontrado muita coisa.
E, remetendo ao que disse o Ruben Delgado, nós temos um potencial de produção de tecnologia e um mercado consumidor na área de saúde no País que é o maior do mundo, no que se refere a compras conjuntas, pelo mesmo sistema, pelo SUS, o que potencializa enormemente a possibilidade de produção em escala no País.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado.
O SR. SILVIO MAGALHÃES DE BARROS - Meu nome é Silvio Barros. Eu fui Prefeito de Maringá, no Paraná, durante 8 anos e, atualmente, coordeno um programa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção chamado O Futuro da Minha Cidade, que tem tudo a ver com o que está sendo discutindo aqui.
Eu acho importante questionar o seguinte: se uma cidade não é inteligente, ela é o que então? E a outra coisa que precisamos avaliar: quem faz uma cidade de fato inteligente?
O meu comentário aqui, Deputado — como disse aqui o representante da Procuradoria-Geral —, é sobre o que podemos fazer para que o nosso marco regulatório se torne não opcional, mas obrigatório, o uso de tecnologias em todas as edificações públicas feitas com o dinheiro do povo. Todos os prédios púbicos deveriam ser sustentáveis e inteligentes, porque apenas 15% do valor do imóvel, do prédio público, é referente à construção, e os outros 85% se referem à operação durante a vida útil do imóvel. A aplicação correta, eficiente e razoável do dinheiro público consiste em gastar um pouquinho mais na construção, a fim de tornar essas edificações de fato sustentáveis e inteligentes. A meu ver, a aplicação disso seria correta.
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Repita o nome, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Silvio Barros.
Tenho duas considerações direcionadas à Mesa. Eu vi a apresentação de Juazeiro, achei sensacional, muito boa, e já vi outras apresentações. A FINEP tem estudado o tema Cidades inteligentes, que é muito importante para a inovação no País. Vi apresentações de outros Municípios. Joinville tem iniciativas interessantíssimas e outros Municípios no Brasil também têm. Eu queria que vocês comentassem — a Débora, que estuda o tema, o pessoal da SOFTEX também — a replicabilidade dessas iniciativas das cidades. As iniciativas podem ser replicadas para outras cidades. A cidade fez todo um esforço para estudar aquilo, pesquisar, e várias outras cidades podiam aproveitar esse esforço. Ela podia replicar a iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado.
A ANS já atua há bastante tempo com a questão do desenvolvimento de tecnologia da informação, com o compartilhamento de dados. O uso da tecnologia, para nós, não é novo. Vimos fazendo um trabalho, em conjunto com alguns Municípios, para criar uma rede municipal na parte de licitação, buscando justamente as compras compartilhadas — para pegar a ideia do que você trabalhou em um Município como Juazeiro e expandir para outros Municípios que não tenham nem estrutura, às vezes, para desenvolver o sistema.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado.
Nós temos mais três perguntas dirigidas à Mesa. Uma é dirigida ao Michel, feita pelo Daniel: "Quais são as principais dificuldades que o Município enfrenta em relação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público?" O Sérgio Maurício da Costa perguntou ao Ruben Delgado: "Como podemos melhorar o programa Pró-Cidades, do MDR, que também busca financiar intervenções de cidades inteligentes com o apoio do Softex?" E Lázaro Gomes fez a seguinte pergunta à Sra. Débora: "Temos que também ter cuidado com os danos que podem ser causados pelo uso contínuo dessas mídias" — referindo-se à fala da Sra. Débora; "como evitar que as crianças que usam celulares cada vez mais cedo sejam impactadas, nocivamente, por esses danos conhecidos?"
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O SR. MICHEL OLIVEIRA ARAÚJO - Bem, em relação à questão da saúde, já existem algumas iniciativas, de algumas cidades, com aplicativos voltados para o cidadão. Dentro da expectativa do nosso aplicativo, nós queremos que o cidadão possa marcar a consulta no PSF. Então já vai direcionado, com horário de atendimento. De lá, que ele consiga sair, se precisar de um exame laboratorial, com o exame marcado; se precisar desmarcar, ele desmarca no próprio aplicativo, e com APIs integradas aos softwares, que vão ligar ao e-SUS para alimentar os dados da Secretaria de Saúde.
A SRA. DÉBORA ALBU - Quero só fazer uma complementação também, Tânia. É interessante nós vermos essas iniciativas vindo do poder público, certamente é muito interessante, mas também é interessante vermos iniciativas que venham da parte dos próprios cidadãos. Existe o exemplo da cidade de Londres, com uma iniciativa chamada chatting maps — a tradução seria mapa conversador, algo assim. As pessoas vão mapeando as ruas por maior ou menor poluição sonora, por exemplo, e você pode escolher se quer caminhar por uma rua que tenha maior ou menor poluição sonora. Você entra, e há um mapinha. Essa mesma iniciativa fez outras viradas de chaves. Então, são as ruas com mais árvores, com menos árvores. É uma dimensão de saúde de uma forma menos hard, é uma outra dimensão da saúde, mas que também pode vir, de novo, por meio da crowdsourcing, do poder da multidão, e do poder dessa multissetorialidade, não só o poder público mapeando isso, mas também o próprio cidadão.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Essa questão da saúde me preocupa muito, porque às vezes ficamos naquilo mais evidente, primeiro. Eu, particularmente, coloco isso na Mesa para vocês que são especialistas, vejo que os aplicativos ajudam. Nós tivemos nas nossas reuniões preparatórias uma experiência, se não me engano, em Jundiaí, onde foi feita a experiência em que uma UPA foi transformada numa clínica da família, se não me engano.
Eu penso que temos como avançar muito no Brasil usando isso daí, com relação, de forma especial, a diagnóstico e triagem. Acho que essa é uma falha muito grande que nós temos, nós devíamos nos debruçar nisso. É algo que se percebe muito, até pela morosidade, pela dificuldade de regulação, pela dificuldade de conversa do Estado com o Município, alta complexidade, exames. Então, nós acabamos perdendo muito; e não é muito raro isso acontecer.
Eu, Deputado, no meu dia a dia, conversando com a população, vejo muita gente batendo na porta à procura de um atendimento e, lamentavelmente, quando ele consegue, o problema já é outro, já se agravou ou já se desvirtuou.
O SR. RUBEN DELGADO - Eu só queria complementar, aproveitando esse gancho, para dizer que existe uma oportunidade gigantesca. A saúde é complicada, porque é o tempo todo se trabalhando aí atrás de tudo. O que se pode fazer? As verticais têm se movimentado de alguma forma. A ABDI, juntamente com a SOFTEX, fez um programa de Startup Indústria, para se criarem novas empresas para se resolverem essas demandas de que o Deputado falou aqui.
A CNA junto com o SENAR também lançaram junto conosco o Startup Agro, com ferramentas para resolver a demanda de produtores de agrobusiness, criando novas empresas, criando economia. Não adianta termos uma solução como foi colocada, e esse cara não replicar várias vezes, como foi falado aqui por todos.
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Realmente, eu não posso nem dizer que foi o Ministério do Turismo, mas até o Ministério do Turismo tem nos procurado com a intenção de fazer um programa para a criação de empresas que resolvam as demandas do Turismo. Mas a saúde tem se preocupado como usuário e não como criação da economia, porque é evidente, a saúde é um pepino gigantesco.
Talvez, eu sugeriria, aceitando a sua provocação, que foi perfeita, que o Brasil, que o Ministério do Turismo se juntasse ao Ministério de Ciência e Tecnologia, à SOFTEX, para fazer um programa de startup vertical para soluções de saúde, como foi a demanda aqui apresentada agora pelo Deputado Francisco Jr.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Passando para a fala do Sr. Silvio Barros. O senhor é Prefeito ou ex-Prefeito?
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Ex-Prefeito.
O SR. MICHEL OLIVEIRA ARAÚJO - Na realidade, queremos tornar as cidades mais inteligentes. Eu acho que realmente precisamos ter um cuidado, porque senão vamos ter termos, vamos dizer assim, pejorativos para falar das cidades que não são ainda inteligentes.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Eu gostaria de fazer um comentário sobre isso, porque foi interessante a pergunta. A cidade eu não sei. Agora vamos fazer comentários sobre os gestores, o Prefeito, o Secretário. Se existe solução, se existe uma boa prática em outro lugar, eu diria que inteligente é nós nos abrirmos e ousarmos. Agora aquele que é fechado a isso e procura fazer uma gestão, eu queria pensar em conservadora, tradicional, mas, aí, vamos ao contrário de inteligente. Porque, se eu tenho solução para apresentar, por que não usar?
E aí entra o segundo aspecto que ele colocou, que é esse embate que nós temos com os órgãos de controle e fiscalização, E aí nós vamos ter esse problema com o Ministério Público, com os Tribunais de Contas, que é sempre um nó a ser desamarrado.
O SR. MICHEL OLIVEIRA ARAÚJO - Quais são as principais dificuldades que enfrentam em relação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público? Realmente, a dificuldade é o Ministério Público entender que inovação nem sempre vai estar lá no papel, na lei; algumas coisas não existem ainda.
E nós precisamos inovar.
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É lógico que ninguém pode fazer inovação de forma irresponsável, mas precisamos também de uma certa flexibilidade para que se tenha a noção de que aquilo vai trazer um benefício para a população. Temos exemplos de coisas que o Município tenta fazer e muitas vezes é barrado. O ex-Prefeito falou de uma situação dele, mas há outras, como, por exemplo, distribuir ecopontos no Município para diminuir a quantidade de lixo na rua. Isso seria legal, mas o Ministério Público proibiu.
Então, existem algumas coisas que pensamos em realizar, mas precisamos do envolvimento dessa esfera de Ministério Público, Tribunais de Contas e órgãos fiscalizadores nesse entendimento e nessa discussão de cidades inteligentes, porque não adianta discutir e, na prática, na hora de executar... será o nosso CPF que vai estar lá sendo julgado. Precisamos também de nos resguardar.
Tivemos o cuidado muito grande de criar a Lei de Inovação para que houvesse amparo legal e jurídico para que seguíssemos com essas inovações, inclusive autorizando o Município a ser living lab de qualquer projeto piloto na área de inovação. Então, já temos um arcabouço jurídico legal aprovado pela Câmara de Vereadores, no nosso caso, para trabalhar essa questão da inovação.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Eu vou me atrever a dar uma sugestão aos Prefeitos que estão nos acompanhando, inclusive pela Internet. É, realmente, um grande problema, como dizem alguns: "Eu terminei o mandato, saí da Prefeitura, mas a Prefeitura não sai de mim de jeito nenhum". (Risos.)
Eu penso que estamos num tempo em que precisamos investir muito nas práticas de transparência e compliance. Acho que uma alternativa seria tirarmos o medo, o receio dos que estão ao redor, que estão acompanhando, começarmos a fazer acordos pela boa gestão, envolvendo a sociedade. Isso ainda é novo, é recente. No Brasil, confunde-se muito Governo com Estado. Ainda há gestões politicamente muito complicadas, mas eu penso que, à medida que formos avançando... Talvez seja interessante, no trabalho que estamos desenvolvendo no CEDES, avançarmos nisso.
É fundamental que tenhamos profunda transparência em todos esses atos. Isso vai fundamentar e criar condições e ambiente favoráveis para que possamos inovar.
A SRA. DÉBORA ALBU - Se me permitem falar sobre a questão anterior, sobre inovação, há algo que vemos acontecendo muito em relação à inteligência artificial: a ideia de uma inovação antecipatória. Eu olho para uma nova tecnologia que está se desenvolvendo e tento antecipar quais são os possíveis efeitos ou consequências que aquela tecnologia vai trazer. Talvez não se possa fazer isso hoje em relação a várias tecnologias, mas talvez possamos em relação à inteligência artificial.
Os debates que temos em relação à ética e à inteligência artificial vêm justamente nessa chave de antecipar o que essa inovação pode trazer, e, para a regulação, isso pode ser fundamental, porque podemos antecipar esses debates. Como o que normalmente acontece é que a regulação vem sempre depois dos fenômenos, talvez seja interessante tentar antecipar os debates sobre isso.
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Sobre a pergunta do Ricardo em relação à replicabilidade, um ponto é fundamental: nunca dá para copiarmos de um lugar para outro sem levarmos em consideração as diferenças de contexto, já que cada cidade é uma cidade, e os tecidos urbanos são absolutamente distintos. O Brasil tem cidades muito pequenas e cidades muito grandes, como sabemos, de modo que é fundamental a noção de contexto quando falamos de replicabilidade.
Sobre fortalecimento de democracia participativa, eu mesma mencionei na minha fala uma iniciativa nossa, que é um chatbot para aumentar a participação em conselhos comunitários de segurança pública, e uma outra iniciativa também nossa — depois, se quiserem, tenho mais uma série de outras inovações para compartilhar com vocês — é um aplicativo que desenvolvemos para estabelecer assinaturas eletrônicas em projetos de lei de iniciativa popular. Então, é uma forma de efetivarmos o direito à iniciativa popular, usando tecnologia. É um aplicativo de celular que se baixa, o aplicativo Mudamos. A ideia é justamente trazer, de novo, o cidadão para mais próximo até do próprio processo legislativo, que, muitas vezes, é algo do qual ele está apartado.
O SR. MICHEL OLIVEIRA ARAÚJO - Para complementar, em relação à replicabilidade, gostaria de dizer que estamos compondo um grupo de estudos que está formulando a primeira carta brasileira para as cidades inteligentes, através do Ministério de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Ministério do Meio Ambiente. É algo que está embasado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS, da Agenda 2030. Está havendo uma discussão que se iniciou 1 mês atrás. Vamos seguir com esses encontros. Há a participação de vários atores, entes públicos, privados, academia, órgãos de controle... Enfim, eu acho que isso vai servir de modelo, mas, como a Débora disse, não vai existir um "copia e cola", porque cada Município tem suas particularidades, e, em alguns casos, o que serve para um não serve para o outro. É importante que tenhamos, sim, um modelo, um esqueleto, mas cada Município deve discutir suas particularidades, para atender aos anseios da sociedade.
Relativamente à inclusão, o que queremos é justamente que, através do diálogo com o aplicativo, o cidadão possa, de forma direta, entrar em contato com o Prefeito e com os Secretários e mostrar os problemas, para que sejam solucionados, para que possamos dar a resposta de que o cidadão precisa. Creio que, no momento em que o cidadão tem esse contato direto e em que nós conseguimos dar retorno a ele, estamos fazendo a inclusão da sociedade e melhorando cada vez mais a qualidade de vida por que todos anseiam.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Muito bem.
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Bem, para se fazer uma política pública... Há muitas falas para Prefeitos, para Deputados, para Senadores que eu acho que cabem perfeitamente, porque o Prefeito tem compromisso com sua cidade, assim como o Deputado o tem com sua região de origem. Como movimentar a economia vai exatamente ao encontro do que esse programa faz. O que se faz quando se quer fazer uma política pública? Primeiro, elencam-se os desafios tecnológicos da cidade. Quais são os desafios? O que é preciso? Onde dói? O problema é o saneamento? É a energia? Hospitais e saúde pública? Mobilidade? Onde é que dói?
O segundo ponto, e aí vai o programa, é: "Quais são os meus talentos? Onde eu tenho matéria-prima para resolver isso? Eu não tenho matéria-prima nenhuma? Então vamos consumir realmente", como tem sido a fala normal. Mas eu posso produzir tecnologia. Se eu tenho matéria-prima, eu tenho no meu DNA que sou bom em softwares para energia, então vou realmente fazer programas, políticas públicas, para desenvolver essa economia, criando empresas, recorrendo ao empreendedorismo, porque essa é a melhor forma.
Eu gostei muito da fala do ex-Prefeito. Eu responderia claramente que o gestor, a cidade que não está pensando em ser inteligente simplesmente está condenando o futuro da sua população. Eu realmente insisto em que, se a cidade tem condições, ela tem que entender isso como economia, não como consumidora, porque, volto a dizer, a população vai precisar fazer alguma coisa.
Eu vou reforçar o caso de Angola porque estive lá, almoçando uma vez com o General Kundi Pahiama — não sei se se lembram dele —, um general que era Ministro dos Antigos Combatentes. Sim, eles têm um Ministro dos ex-combatentes, porque a guerra civil, todos sabem, terminou num tempo não tão distante assim, e havia muito combatentes. Angola não sabe o que fazer com essa turma. Imaginem quando acabarem as guerras no Oriente Médio: o que vamos fazer com aquela turma? Imaginem quando a tecnologia chegar: o que vamos fazer com esse pessoal?
A SRA. DÉBORA ALBU - Respondendo à pergunta do Lázaro, que me colocou a questão de como é que podemos lidar com as crianças e jovens em relação ao uso talvez excessivo das mídias, vou fazer uso de uma conversa. Algumas semanas atrás eu conversava com um Deputado colega meu, e ele me contava como faz para incentivar o filho a estudar. Como ele faz? O filho tem lá uma hora definida. No final da hora que ele tem para estudar aquela matéria, tem que fazer um vídeo no Youtube explicando em 5 minutos o que ele aprendeu, dando uma aula daquilo que ele aprendeu. Ele tem que postar o vídeo e depois mostrar ao pai dele que aprendeu aquele conteúdo através de um vídeo no Youtube.
Então, vejam que o uso excessivo das mídias e das tecnologias em geral não é necessariamente nocivo. O importante é percebermos que as crianças e os jovens não vão sair da tecnologia, não vão sair da Internet, mas podemos transformar esse uso nos melhores usos possíveis e transformar a tecnologia em ferramenta de educação.
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Muito obrigado.
Faço só uma colocação para dizer que gostei muito do que ouvi, desde o que disse o Ruben sobre o contexto da inserção das empresas, que é uma busca constante, até o desafio que os Municípios têm, como o Michel colocou. Um ponto focal é o cidadão estar preparado para esse novo futuro, senão vamos ter uma série de cidadãos excluídos — digitalmente incluídos, mas excluídos de todo o processo produtivo. Então esse processo sistêmico da inserção de empresas, geração de tecnologias pelo Município e absorção do Município como cidade inteligente para o cidadão é muito desafiador. E isso precisamos fazer.
Desde 2010 estamos tentando colocar essa questão na pauta, para que tenhamos políticas públicas mais eficientes para tornar o negócio efetivo. E vemos que sempre há um grande problema: o Município poder contratar projetos inovadores com o uso de empresas locais, gerando negócios locais. E isso, Deputado, pela rede e pelo Fórum IoT, de cidades inteligentes, que represento aqui, eu acho que temos que buscar.
Parabéns! É um caminho longo que vai exigir a participação de vários atores que estão, de fato, tentando desenvolver o processo. E a mudança legislativa tem que ser preparada com urgência, porque a tecnologia, como bem sabemos, é muito rápida. Se levarmos mais de 6 meses para arrumar legislação para aprovar modelos de negócios novos, quebraremos o País, efetivamente.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Muito obrigado, Carlos.
Agradecendo e parabenizando todos os que participaram do debate, a Débora, o Ruben e o Michel, eu encerro o primeiro painel.
Já anuncio que agora daremos início ao segundo painel, com o tema Sociedade inovadora e altamente qualificada. E a mediação ficará a cargo da Deputada Angela Amin.
Para este debate eu convido o Sr. Gustavo Henrique Moraes, Diretor de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; a Sra. Camila Akemi Karino, Diretora Pedagógica do Geekie; e a Sra. Maria Augusta Orofino, consultora na área de capacitação e inovação e professora da ESPM, FGV, HSM, Sustentare e SENAC.
(Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de agradecer aos membros da Mesa por aceitarem o convite, ao Gustavo, à Camila. E eu gostaria de pedir licença, e desculpas, para agradecer em especial à Maria Augusta, com quem tive oportunidade de fazer o meu mestrado.
Naquele momento, ela assumiu um tema muito questionado por alguns professores do curso, e hoje, o currículo dela e o que nosso Presidente aqui colocou, mostra que ela estava certa. Ela focou um processo que hoje é um processo de sucesso. Eu gostaria de cumprimentá-la, Maria Augusta.
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Quero primeiramente agradecer à Deputada Angela Amin pelo convite para participar deste seminário tão importante sobre cidades inteligentes, sustentáveis, cidades do futuro. Quero agradecer também a quem fez o contato comigo, a Carolina Diniz. Estávamos num evento em São Paulo, falando um pouco sobre educação profissional e tecnológica, e ela acreditou que, por um motivo ou outro, este professor da educação profissional poderia trazer alguma ideia sobre o que seria uma escola do futuro, uma escola para uma cidade inovadora, uma escola para uma cidade inteligente. Acabamos montando uma pequena narrativa daquilo que é um pouco a nossa visão sobre o tema.
(Segue-se exibição de imagens.)
Bom, quando temos um tema como esse, é lógico, temos que apelar um pouco para a nossa bibliografia, o que está à nossa disposição na estante. E, é lógico, para falar de cidade, o que eu tinha mais à mão é o clássico do Henri Lefebvre, O direito à cidade, que tem sido tão falado. Lendo O direito à cidade, livro de 1968, uma coisa me chamou o interesse em especial, este trecho aqui:
(...) ao se desejar uma representação da cidade 'ideal' e das suas relações com o universo, não é entre os filósofos que se deve procurar essa imagem, e menos ainda na visão analítica que decupa a realidade urbana em facções, em setores, em relações, em correlações. São os autores de ficção científica que trazem essa imagem. Nos romances de ficção científica foram consideradas todas as variantes possíveis e impossíveis da futura realidade urbana.
Eu gostei dessa provocação que o Lefebvre nos fez lá em 1968. Ele nos fala para olharmos um livro em especial. Esse livro é, nada mais, nada menos, do que o primeiro livro da trilogia Fundação, de Isaac Asimov, publicado em 1951, mas teve os seus primeiros fascículos publicados em jornal em 1942. Lefebvre nos fala da cidade com que Isaac Asimov apresenta o futuro, que cidade é essa e em que galáxia ela está.
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Primeiro, é preciso saber que Isaac Asimov, na Fundação, está falando de um império galáctico, e esse império está acontecendo mais ou menos no ano 12.000 da era galáctica. Aqui está esse império inteiro, e há uma capital no império, Trantor. E Trantor é mais ou menos assim: primeiro, ela é coberta inteiramente, ou quase inteiramente, por uma estrutura de metal. Sob esse metal circula a informação em uma velocidade impressionante, tudo é altamente conectado. Mas há detalhes sobre Trantor que ele não deixa muito claro. Eu trouxe este trecho extraído da Enciclopédia Galáctica, criação do próprio livro: "O mundo inteiro era uma distorção funcional. Não existia objeto vivo em sua superfície a não ser o homem, seus animais de estimação e seus parasitas. Nenhuma folha de relva ou fragmento de solo descoberto podia ser encontrado fora dos quase 200 quilômetros quadrados do Palácio Imperial”. Então, nessa estrutura, nesse planeta — esse planeta que é uma única cidade, uma cidade de 40 bilhões de habitantes, abastecida de comida por 20 mundos planetares — só há 200 quilômetros quadrados de área verde, e o resto é totalmente coberto por essa estrutura metálica que dá uma velocidade de informação nunca antes vista no império galáctico.
Também é interessante contar como o primeiro capítulo do livro já nos fala sobre como está desenvolvida a ciência nesse império. E talvez o ponto alto da ciência sejam os psico-historiadores. E o que são esses psico-historiadores? Os psico-historiadores são uma mistura da psicologia e da matemática, algo muito próximo ao que hoje talvez nós chamássemos de sociologia, em que há tanta informação disponível, há tanta capacidade de processamento dessa informação nessa galáxia distante, que é possível prever o comportamento de grandes populações através de análises estatísticas.
A psico-história é "o ramo da matemática que trata das reações dos conglomerados humanos a estímulos sociais e econômicos fixos. Implícita em todas essas definições está a suposição de que o conglomerado urbano que está em foco é suficientemente grande para um tratamento estatístico válido". Vejam que coisa maravilhosa: uma sociedade consegue ter tanta informação, tanta informação sobre os 40 milhões que vivem só nesse planeta, que ela consegue, através de estatística, prever o comportamento dessa população, algo que a humanidade vinha buscando há milênios.
Bem, esse cientista que aparece aí, o Hari Seldon, que é o principal dos psico-historiadores, está fazendo um alerta, e o alerta é o seguinte: que Trantor, devido aos cálculos que ele faz com a psico-história, entrará em ruínas em apenas 300 anos. Não há o que possa ser feito para reverter a ruína de Trantor. Mais do que isso: é só o início do declínio de um império, e é um declínio que vai durar 30 mil anos. Serão 30 mil anos de trevas, mas existe uma solução, e a solução é o grande projeto de Hari Seldon, que é chamado de Fundação. E no que consiste esse grande projeto do Hari Seldon? Em preservar o conhecimento da raça:
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A soma do saber humano está além de qualquer homem individualmente, mesmo de mil homens. Com a destruição de nosso tecido social, a ciência se quebrará em um milhão de pedacinhos. Os indivíduos saberão muito das facetas incrivelmente pequenas do que existe para se saber. Eles estarão indefesos e inúteis por si mesmos. Os fragmentos de mitos sem sentido não serão transmitidos. Serão perdidos entre as gerações. Mas, se prepararmos agora um gigantesco resumo de todo o conhecimento, ele jamais será perdido. As gerações futuras serão construídas com base nele e não terão de redescobri-lo por si mesmas. Um milênio fará o trabalho de trinta mil.
Então, a ideia é a seguinte: pegar 150 mil pessoas para coletar todo o conhecimento de que já se teve notícia na história da humanidade e condensá-lo no projeto da Fundação em algo que ele chama de Enciclopédia Galáctica.
Eu vou pedir licença às senhoras e aos senhores para seguir com o que o Lefebvre nos indicou e pensar o que seria uma escola do futuro, tal como me foi pedido para este seminário. O que seria essa escola do futuro nessa sociedade tão distante, tão incabível para o que pensamos, não é verdade?
Eu não sei dizer exatamente o que seria a escola do futuro. Esta é a escola dos Jetsons, mas é difícil que seja essa, porque os avanços dos Jetsons já ficaram para trás em termos da nossa tecnologia. Mas, pensando sobre esse planeta, podemos pensar que escola se precisaria desenhar para esse planeta tão distante do nosso, numa galáxia tão distante da nossa...
Eu não sei dizer como será a escola do futuro, mas alguns elementos eu tenho certeza de que ela vai precisar ter. Um deles é claramente a informação. Não serei eu que vou fazer a escola do futuro, porque a escola do futuro não vai ser feita por uma pessoa como eu, que se alfabetizou via quadro negro. O professor chegava à sala com o material didático, um livro ou uma apostila, na mão e dizia: "Essa é a matéria da semana". Então ele transcrevia do livro para o quadro qual era o ponto, e eu fazia o terceiro trabalho, eu copiava no caderno a matéria do quadro. Alguns tiravam xerox ainda — do meu, não, ninguém tirava xerox, mas do de outras pessoas, sim.
Eu tenho certeza de que essa escola do futuro não é uma escola que se organiza segundo esse meio, porque é uma escola que precisa se organizar com uma quantidade de informação jamais vista, como a que Trantor está experimentando.
Eu imagino que em Trantor deve haver alguma coisa mais ou menos parecida. Cada um deve portar um dispositivo móvel e, com esse dispositivo móvel, consegue ter acesso a milhares de informações. Ele consegue ter acesso, por exemplo, ao trânsito — imaginem que coisa maravilhosa —, saber como está o trânsito de um lugar a outro, quanto tempo demora para ir de Trantor a Terminus, que é outro planeta, e ele ainda pode consultar a Enciclopédia Galáctica para saber se o lugar para onde ele vai está ou não muito movimentado. Todas essas informações são permitidas numa sociedade que só podemos imaginar distante.
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Então, eu posso imaginar que nessa escola os estudantes tenham acesso aos materiais que os professores fazem. O estudante pode acessar a Enciclopédia Galáctica e pegar os materiais com o professor. Ele não precisa mais copiar o material. Talvez ele tenha acesso até a vídeos dos professores e a provas em ambientes massivos de educação, de tal forma que, se eu falasse sobre educação a distância, talvez ele não soubesse do que eu estava falando, porque toda a educação que ele conhece se baseia em alguma forma de educação a distância, em que toda capacitação que ele busca está disponível, de alguma forma, nessa tecnologia disponibilizada.
Essa escola — não se enganem — precisa também ter um lugar. Uma coisa que a experiência vai nos mostrar — e isso eu fiz com meus cálculos da psico-história — é que, por mais que tenhamos informação disponível, por mais que essa informação circule e que tenhamos acesso a coisas antes escondidas, difíceis de encontrar, nada vai substituir o lugar. Aqui está uma representação dessa escola do futuro. Essas pessoas que aqui vemos consultando seus dispositivos móveis, tendo a informação disponível, tendo uma educação completamente diferente daquela que eu experimentei, vão precisar continuar se encontrando em praças, em parques, em escolas, em pátios, trocando, compartilhando a informação.
Talvez possamos pensar nessa escola do futuro... Aqui está mais uma representação. Imaginem que essa escola do futuro possa ter algo como o Instituto Central de Ciências da UnB — poderíamos chamá-la aqui de Universidade do Brasil —, um instituto que foi pensado, projetado para que todas as diferentes ciências compartilhassem conhecimento, trocassem ideias e pudessem fazer o conhecimento crescer, a ciência crescer, para o bem de todos os habitantes dessa galáxia.
Outra coisa de que eu tenho certeza, ainda que eu não saiba como vai ser a escola do futuro, é que ela vai se pautar pela interdisciplinaridade. Os psico-historiadores são o exemplo mais claro disso. Não vai ser possível fazer uma escola e não vai ser possível fazer uma cidade que aparta os conhecimentos, em que se tenha, de um lado, uma cultura voltada para a ciência e para a tecnologia e, de outro lado, uma cultura voltada para as ciências humanas, voltada para a compreensão do ser humano.
Se essas duas culturas não se conectarem, se a compreensão do ser humano não for além dos seus limites, para buscar os elementos da estatística, da matemática, para falar dos comportamentos que podemos ter numa sociedade... Imaginem que coisa impressionante: nós aqui na Câmara dos Deputados conseguirmos, através da psico-história que essa galáxia nos oferece, saber com precisão matemática que, se colocarmos tanto de recurso em tal programa, em tais pessoas, em tal lugar, teremos tal resultado, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Brasil vai chegar a 95% nos próximos 14,5 anos!
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Então, eu não sei exatamente como vai ser essa escola, mas com certeza ela vai ter que se pautar pela interdisciplinaridade, e não só a escola, mas também a cidade, uma cidade que não é construída simplesmente pela política, mas também pela política, e que é construída por arquitetos e urbanistas, é construída por engenheiros, é construída por matemáticos, é construída por historiadores, é construída pela comunidade, é construída também pelos psico-historiadores que nos ajudam a compreender essa sociedade.
Mas essa interdisciplinaridade, nós não podemos nos enganar, não vai ser uma interdisciplinaridade simples, uma interdisciplinaridade que conecte o mundo das ciências ao mundo das humanidades, porque essa é uma interdisciplinaridade, ainda que positiva, fraca. Ela precisa ser uma interdisciplinaridade ampla. É uma interdisciplinaridade que não reconheça fronteiras entre o conhecimento científico e o conhecimento técnico, o conhecimento tecnológico, o conhecimento do saber fazer.
Eu acredito que essa sociedade não vai ter uma coisa que conhecemos bem e que é tão importante para nós, o chamado setor de TI, diretoria de tecnologia da informação, porque, nessa sociedade em que os membros estão altamente integrados e conectados à informação e que precisam trabalhar com ela, seria incabível pensar que essas tecnologias estejam em um setor isolado, que as pessoas não a integrem, que elas não consigam fazer seus próprios formulários de pesquisa, suas próprias representações de dados, que elas não se utilizem das mais diversas ferramentas para mostrar as pesquisas que fazem.
Aconselho que as pessoas examinem, por exemplo, a Plataforma Nilo Peçanha, feita pelo Ministério da Educação, com tecnologias extremamente colaborativas, e sem orçamento, com financiamento, é lógico, com trabalho público, mas, principalmente, baseada em metodologia interdisciplinar, baseada em ferramentas públicas, em que podemos coletar dados e apresentar dados da forma mais rápida possível.
Bem, além disso, eu quero imaginar que essa cidade do futuro ou esse planeta do futuro não vai poder permitir que cheguemos à situação de Trantor, que tenhamos apenas 200 quilômetros quadrados de área verde, que só tenhamos de vida os próprios seres humanos, os seus animais de estimação e os parasitas que neles habitam. Eu acredito que a escola do futuro vai precisar prezar pelo meio ambiente, prezar pela sustentabilidade e ter um novo paradigma de escola. Se, por acaso, a situação em Trantor não for ainda irreversível, esperamos que essa seja uma escola revolucionária, porque é assim que a escola deve ser, ela deve questionar o estado das coisas, ela deve dizer: esse não é o caminho, o caminho é outro. Se chegamos até aqui, é preciso revermos o que fizemos e em que ponto erramos, para voltarmos atrás e reconquistar a sustentabilidade que temos.
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O direito à cidade é, portanto, muito mais do que um direito de acesso individual ou grupal aos recursos que a cidade incorpora: é um direito de mudar e reinventar a cidade mais de acordo com nossos mais profundos desejos. Além disso, é um direito mais coletivo do que individual, uma vez que reinventar a cidade depende inevitavelmente do exercício de um poder coletivo sobre o processo de urbanização. A liberdade de fazer e refazer a nós mesmos e às nossas idades (...) é um dos direitos humanos mais preciosos, ainda que um dos mais menosprezados.
Então, obviamente, uma sociedade e uma escola vão ter que ensinar esse tipo de coisa. Isso nos leva à missão mais importante dessa escola inovadora, dessa escola que se desenvolve em Trantor: a educação para a democracia. Em Trantor está havendo um problema, como mostrei para vocês. Trantor e a galáxia inteira aprofundaram tanto seus conhecimentos, chegaram a um nível tão exponencial de ciência e de tecnologia, que seus cidadãos não conseguem mais saber, ou não conseguem mais descrever, do que era feita a tecnologia que usavam. Os aparelhos individuais que portam no bolso e que lhes dá informações são muito úteis, mas já ninguém sabe dizer qual a física que trabalhava ali dentro, qual a rede que suporta a troca de dados, como aquilo funciona.
Vejam que situação paradoxal: no momento em que Trantor e a galáxia chegam ao seu ponto mais alto de tecnologia é o momento que mais traz desinformação sobre a ciência e a tecnologia, é o momento em que se colocam em dúvida questões que foram fundamentais para a construção da sociedade.
Assim, a função da escola não é só olhar para o futuro, e talvez ficar um pouco cega pelo brilho excessivo da tecnologia, mas também olhar para o passado. É dizer o que é que homens e mulheres nos ensinaram até este momento a que chegamos e o que precisa ser preservado na nossa grande Enciclopédia Galáctica e na nossa compreensão de sociedade.
Eu ouvi dizer que existe gente em Trantor dizendo que Trantor é plano. Vejam que contradição uma crença como essa numa sociedade tão tecnologizada e com tanta informação disponível. Trantor precisa reverter esse cenário através da democracia e de uma escola que ensine que o caminho para uma educação do futuro, para uma cidade do futuro, é uma escola que forme para a cidadania. Nunca fez tanto sentido para mim falar de "formação para a cidadania" do que um seminário sobre cidades.
Eu não sei, repito, como seria a escola do futuro, mas ela certamente seria uma escola que forma para o diálogo, para a compreensão, que faz com que os cidadãos de Trantor, que estão tão divididos, possam encontrar na ciência, na escola, na educação a luz para enfrentar os problemas que vivem e os levar por um novo caminho, abreviando a crise que atravessam.
(Palmas.)
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A democracia talvez seja a função mais importante dessa escola inovadora, que, como eu disse, não sei como será, porque não serei eu que vou fazê-la. Outros vão fazer essa escola, mas isso não é problema, porque não é a escola que muda o mundo. Já disse um pensador nosso muito importante — não à toa ele é patrono da nossa educação — que a escola não muda o mundo, a escola muda as pessoas, e as pessoas mudam o mundo. Vão ser essas pessoas que estão na escola, não a escola do futuro, mas a escola do presente, que tem essas características — não estou pensando num futuro tão distante — que vai mudar o mundo.
Como afirmo que a democracia é o fator mais importante da nova escola, um certo senhor me pediu para fazer ele o fechamento de minha apresentação para vocês. Este senhor, que tem muita autoridade sobre mim, estava me olhando da minha estante... Ele nasceu na Bahia, em 1900, e achou que tinha propriedade para falar sobre isso porque ele liderou o Movimento da Escola Nova no Brasil: em 1932, ele participou do Manifesto dos Pioneiros da Educação do Brasil e fundou a Escola Nova. Na década de 60, enfrentou um desafio ainda maior: fundar uma grande escola, uma escola diferente de tudo que se vira, na nova Capital do País, uma cidade construída em apenas 5 anos, mostrando que os sonhos eram possíveis. Esse senhor, um professor ajudou a fazer a escola que hoje chamamos de Universidade de Brasília. E ele tem um poder tão grande ainda hoje, que ele dá nome ao instituto em que trabalho: o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Pois bem, esse senhor, Anísio Teixeira, ali da minha estante, pediu que eu trouxesse um último recado aos nobres Deputados e Deputadas e aos outros membros ilustres aqui presentes a respeito da educação do futuro: "Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no País a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública".
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Aproveito a oportunidade para agradecer as contribuições, mas principalmente as provocações colocadas aqui pelo Prof. Gustavo, já que algumas delas fazem parte do meu dia a dia na escola e na educação.
A SRA. CAMILA AKEMI KARINO - Obrigada. Também vou ficar de pé, assim como o Gustavo — acho que depois que começamos a entrar em sala de aula, não conseguimos mais falar sentados, precisamos estar de pé para poder gesticular.
Parabéns, Gustavo. Eu tenho um carinho imenso pelo INEP. Fui gestora lá durante 5 anos, na DAEB, de forma que o INEP tem um lugar especial no meu coração.
Obrigada à Carolina, que me fez o convite para estar aqui. Espero conseguir compartilhar com vocês um pouquinho de conhecimento e um pouquinho de práticas, de modo a enriquecer nossa discussão.
O desafio que me foi proposto foi falar sobre como educar para a sociedade atual. Então, pensando nisso de viver hoje num mundo que muda cada vez mais rápido, qual é o desafio que temos para conseguir educar para uma sociedade atual? Qual é o papel da escola? Ou qual é a escola do futuro, como o Gustavo colocou?
(Segue-se exibição de imagens.)
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É uma sociedade que muda tão rápido hoje! As coisas parecem voar numa velocidade que nem percebemos. Então, 5 anos atrás, nós não pensávamos em profissões como desenvolvedor de apps, gerente de mídias sociais, especialista de dados na nuvem. Imagine se seu filho tivesse falado assim 15 anos atrás: "Olha, pai, eu vou ser um especialista de dados na nuvem". Você indagaria: "O que é isso, dados na nuvem?" Eram profissões que eram pouco pensadas ou que estavam ainda iniciando.
Há uma publicação do Fórum Econômico Mundial de 2016, em que eles comentam que em 2007 chegou o iPhone e, logo em seguida, chegou o Android. E, naquela época, 2016, quase metade da população já tinha o smartphone na mão. Então, é essa velocidade que nós estamos tendo na nossa sociedade.
Os dez empregos mais procurados em 2010 não existiam em 2004. Então, estamos falando agora de uma mudança de carreira, uma mudança de profissão. Novos empregos estão surgindo e novas competências estão sendo exigidas numa velocidade surreal! É essa a sociedade que temos e que demanda a formação de pessoas preparadas para atuar nessa sociedade que exige cada vez mais competências e habilidades.
Esta é mais uma imagem para mostrar essa rápida transformação que vivemos. Essa é uma foto na frente da Capela Sistina no anúncio do Papa em 2005. Em 2013, olhem a imagem: todo mundo está com celular, tirando foto do que estava acontecendo. Então, essa é mais uma imagem que retrata a velocidade em que estamos evoluindo e a velocidade em que a tecnologia, os meios digitais estão entrando na nossa vida.
Também foi feita uma pesquisa pelo Fórum Econômico Mundial com 317 empresas, perguntando o que se esperava de um profissional na hora de fazer uma seleção. As dez principais habilidades que eles imaginavam serem requisitadas pelas pessoas em 2020 — esse estudo é de 2016; 2020 está aí, praticamente já chegamos a 2020! — eram: habilidade de resolver problemas complexos, pensamento crítico, criatividade, gestão de pessoas, empatia, inteligência emocional, julgamento e tomada de decisões, resiliência, negociação, flexibilidade cognitiva. Essas eram as habilidades que seriam exigidas. E é isso que temos que desenvolver nos nossos estudantes.
Será que a escola, hoje, está conseguindo desenvolver essas habilidades? Será que a escola, hoje, está focada ainda mais na informação do que no desenvolvimento de habilidades e competências? Qual é o papel, hoje, da nossa escola? Será que ela realmente está conseguindo formar para a sociedade atual ou será que estamos carregando ainda uma formação para uma sociedade antiga? Fica uma provocação para irmos discutindo.
Quando pensamos em formar para o amanhã ou formar para 2020, que já chegou aí, em que vamos ter várias incertezas, em que novas profissões, que não sabemos quais são, vão surgir, em que novos conhecimentos vão surgir, estamos falando cada vez mais em formar para desenvolver competências e habilidades, com muito menos apego à informação.
O Gustavo comentou como era o processo educacional que ele vivenciou. Eu também vivenciei isso, o quadro. Havia uma questão muito forte em relação à informação. A informação era cara!
Pagávamos pelas enciclopédias. Quem tinha enciclopédia era a elite do Brasil, porque era difícil comprar uma enciclopédia. O que era uma enciclopédia? Era aquela na qual você tinha informação. Hoje não existe mais enciclopédia, ninguém mais ganha dinheiro vendendo enciclopédia. Hoje a informação tem um custo muito menor, só ela não é o suficiente. Agora estamos discutindo que a informação é meio, que ela precisa ter informação também, que só a informação não é suficiente. De fato, nós precisamos desenvolver competências e habilidades, fazer com que os estudantes consigam mobilizar esse conhecimento, essas informações, aplicando tudo isso numa sociedade.
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Para conseguirmos o desafio de dar essa educação, temos que mudar um pouco essa concepção voltada para a informação pelo conteúdo puro e começarmos a pensar numa educação voltada para o desenvolvimento de pessoas capazes e hábeis de atuar, de se posicionar criticamente numa sociedade, de fazer bom uso dessa informação que está sendo compartilhada. E eu digo que não é mais uma educação para o futuro, é uma educação para o agora. A nossa sociedade já está pedindo isso, precisamos disso. Vemos que há um grande número de desempregados, mas também há um monte de vagas de empregos que não conseguem ser atendidas por falta de formação, falta de competências necessárias para a ocupação daqueles cargos.
Quando olhamos para um cenário desses de uma escola, conforme mostra a imagem, podemos falar que uma sala de aula dessas ainda é muito comum na nossa sociedade. Talvez, na maior parte das escolas, se entrarmos numa sala de aula, ela vai ser assim. Lá, vamos encontrar estudantes dizendo: "As aulas me entediam"; "Eu odeio essa matéria"; "Gosto mais da hora do recreio". Esses são os depoimentos reais de estudantes. Isso é o que vemos em boa parte das salas de aula no nosso País. Por quê?
Vamos olhar para essa sala de aula e compará-la com outra para ver por que hoje é tão entediante. Essa sala de aula parece que não evoluiu na mesma velocidade em que a sociedade evoluiu. Eu mostrei a foto para vocês ali, mostrei alguns dados, falei de profissões que surgiram. Mas, se compararmos a sala de aula com a de uma foto de 50 anos atrás, veremos que é muito semelhante a disposição do mobiliário, a forma. Então, parece que a escola não evolui na mesma velocidade em que se evoluiu a nossa sociedade, apesar de termos vários educadores que, há muitos anos, já vinham falando da necessidade de reorganizarmos, de mudarmos os espaços de aprendizado. Novamente, cito o nosso Anísio Teixeira, falando dessa necessidade de mudança. Não é uma falta de... Há, sim, pessoas falando sobre isso, mas, na prática, não conseguimos fazer com que isso acontecesse na sociedade, nas escolas. Portanto, hoje, ainda temos escolas com um formato, um design muito semelhante ao que era há 50 anos.
A pesquisadora Carolina Tomlinson diz que para aprendermos, de fato, temos que ter engajamento; que, quando as pessoas estão aprendendo, elas demonstram que estão aprendendo; que, quando os estudantes estão aprendendo, eles mostram atenção, curiosidade, interesse, paixão. Aí, está havendo aprendizado. Quando estamos numa sala de aula em que todos estão ali parados, uns dormindo, outros distraídos, onde está o aprendizado de fato? Ele não está acontecendo. Essa é uma provocação que ela faz. Quando vemos estudantes realmente engajados, sabemos que está acontecendo, de fato, o aprendizado.
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Vamos pensar em experiências de sucesso de aprendizado. Vocês podem até fazer o mesmo exercício. Pensem num momento em que vocês, de fato, aprenderam, em que vocês disseram: "Nossa, nesse dia, eu aprendi". Por que vocês aprenderam?
O pessoal da Universidade Harvard diz que há quatro elementos-chave para o aprendizado: autonomia, pertencimento, competência e significado. Com autonomia e independência, eu consigo tomar algumas decisões, eu consigo estar dentro do processo. O pertencimento quer dizer que eu me sinto parte daquele grupo, que eu me sinto acolhido por aquele grupo. A competência quer dizer que eu começo de um ponto que sei que sou capaz. Não adianta começarmos de um ponto e dizer: "Nossa, isso aqui para mim não dá, eu nunca vou chegar ali". Então, ele não engaja. Se ele parte de um ponto que lhe é familiar e tem significado, que ele vê que aquilo ali faz parte da vida dele, que ele vai aplicar em algum momento na vida dele... Se pararmos para analisar as nossas experiências de sucesso e de aprendizado... Reflitam vocês. Peguem um dia em que vocês disseram: "Eu aprendi; naquele dia, eu participei de uma experiência em que eu aprendi". Vocês vão perceber que esses elementos estavam ali embutidos, uns mais, outros menos, mas esses quatro elementos estavam ali embutidos. É isso que temos que fazer dentro da sala de aula também.
Segundo a concepção do Barkley, o engajamento é uma relação entre a motivação e uma aprendizagem ativa. Então, para começarmos a aprender, tem que haver um espaço de aprendizagem ativa, tem que haver uma motivação do estudante. Quando juntamos esses dois, a interseção disso é o engajamento e o aprendizado. Qual é a nossa provocação agora? Como nós podemos aumentar esse engajamento? Como podemos aumentar a motivação do estudante e melhorar os espaços de aprendizado? Pode ser melhorando o ambiente, que é uma das coisas que os vários pesquisadores vêm colocando, pois um ambiente convidativo vai fazer com que motivação e aprendizado ativos apareçam.
Podemos também falar sobre currículo atraente. A BNCC vem discutindo fortemente sobre o que temos de ensinar, o que seria competência e habilidades que deveriam ser adquiridas pelos estudantes. O currículo também faz a diferença para que haja um significado, para que se consiga aumentar a motivação, aumentar o aprendizado ativo e, consequentemente, o engajamento.
A outra questão é o professor, cujo papel é fundamental, dentro de sala de aula, para fazer com que haja motivação e uma aprendizagem ativa. Por fim, há a tecnologia, que também pode ser um facilitador para aumentar a motivação e para aumentar o aprendizado ativo, gerando engajamento e aprendizado.
Um estudo da McKinsey & Company, uma empresa americana de análises de dados, analisou os dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes — PISA 2015, os cinco fatores que mais impactam no aprendizado e no desempenho dos países da América Latina. Eu trouxe esse estudo, porque é uma relação nossa. O primeiro fator é o mindset dos estudantes, que está muito relacionado à motivação; é uma questão de você acreditar que pode, que realmente consegue aprender aquilo. O segundo fator é o ensino baseado no questionamento mais instrução direcionada a esse conjunto, é uma instrução mista em que você tem um inquiry-based learning, um termo em inglês que diz que é o aprendizado baseado no questionamento, é aquele em que você gera dúvida, questionamento, provoca o estudante, e ele vai procurar as respostas junto com uma instrução direcionada.
Os outros fatores são a tecnologia na mão do professor, maior carga horária escolar e o início escolar precoce. Eram esses cinco fatores que mais tinham relação com o desempenho dos estudantes no PISA da América Latina.
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Trago agora alguns pontos de destaque. Os efeitos de tecnologias nos países da América Latina ainda são pequenos pelas seguintes razões: há políticas muito voltadas para compras de hardware — então, estamos falando de computadores; há pouca integração com o currículo e professores pouco preparados, de fato, para o aprendizado híbrido, que cada vez mais se faz necessário.
Então, a tecnologia tem um efeito positivo? Tem, como foi demonstrado, mas ele ainda é pequeno. Poderíamos avançar ainda mais se conseguíssemos fazer ações nesse sentido.
Outro destaque: "Os alunos com a primeira exposição digital antes dos seis anos de idade têm pontuação de 45 pontos no PISA superiores aos expostos aos 13 anos de idade ou mais". Ou seja, a exposição ao digital não é uma exposição digital puramente, na verdade essa exposição digital permite que o mundo se amplie quando o aluno tem acesso ao digital. Isso aumenta o desempenho no PISA.
"Duas a quatro horas de uso da Internet por dia por jovens de 15 anos está associado ao mais alto desempenho científico". Aqui há a ressalva de que não é um uso qualquer, não é o uso em redes sociais; é o uso, de fato, voltado para o aprendizado. Isso, de fato, tem interferência no desempenho.
Um último destaque: os países da América Latina são os menos eficientes no uso do tempo em sala de aula. Então, outro estudo que complementa esse diz que 20% do tempo do professor em sala de aula é para acalmar a bagunça; 13% é para burocracias; e 67% é para aula efetiva. Temos, portanto, um dos sistemas mais ineficientes de uso do tempo em sala de aula.
É possível fazermos uma escola diferente, uma escola em que haja o aprendizado híbrido, uma escola que pense em competências e habilidades? Sim, é possível. Há escolas que estão fazendo isso. Um exemplo é a Steve Jobs School, que tem essa concepção plena. Também há a NAVE — Núcleo Avançado em Educação. São duas escolas que têm parceria público-privada: uma, no Ceará; outra, no Rio de Janeiro. Ambas têm um ensino mais híbrido, um ensino voltado para o desenvolvimento de competências e habilidades. E há a Geekie One, que também está nessa mesma jornada. Temos várias escolas parceiras que estão na mesma jornada de educação híbrida e pensando essa integração entre tecnologia e aprendizado.
Tem que ser somente via escola? Não. Há outras ações que podem ser feitas, que também contribuem para o avanço, para o aprendizado, para a educação de uma sociedade, que não sejam necessariamente via instituição escola.
Na Geekie há uma tecnologia que chamamos Geekie Games, que é um app que o estudante baixa. Ele faz um raio-x, um diagnóstico de como o estudante está e oferece um plano de estudo personalizado. Esse aplicativo faz uma reavaliação constante, com planos de aula, e vai monitorando o que estudante tem que aprender ou não. Quando começamos com a Geekie, não começamos via escola, e sim via ação estudante, ou seja, diretamente com o estudante. Então, começamos com as pessoas, com os estudantes que estavam interessados em aprender, mas não tinham acesso a uma escola de qualidade ou não tinham dinheiro para pagar um cursinho e queriam estudar para passar no ENEM. Com a Geekie, via Geekie Games, começamos a atingir esses estudantes.
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E um desses estudantes que nós atingimos é o Manoel, que tem 18 anos e é aluno de uma escola pública de Icó, no interior do Ceará. Ele queria estudar e dizia que tinha dificuldades, que professores de química e de física entravam e saíam da escola dele, não permaneciam dentro da escola. Ele estava muito interessado em estudar porque queria entrar numa universidade. O sonho dele era fazer biomedicina, mas ele estava em uma das 50 piores escolas no ranking do ENEM. O problema dele era: "Não posso pagar um outro lugar para aprender".
Quando ele conheceu o Geekie Games, o valor que cobrávamos era fácil para ele pagar. Então, ele pagava mensalmente 10 reais para poder utilizar o nosso Geekie Games. O Geekie Games, então, fez uma avaliação, e nós começamos a perceber quais eram os déficits do Manuel e mapeamos o que ele deveria aprender ou não. Mandamos um plano de estudos personalizado com aulas para ele assistir e tarefas para ele executar. Nós pegamos os gaps que ele tinha, mapeamos isso e preenchemos as lacunas com as dificuldades de aprendizado que ele adquiriu ao longo da educação. A consequência disso: o Manoel atingiu 830 pontos na prova do ENEM, entrou para biomedicina e terminou o seu mestrado na UNIFESP.
Esse é um dos nossos casos de alunos de sucesso. Então, não necessariamente isso se dá via escola. Nós podemos usar a tecnologia a nosso favor para chegar a estudantes que talvez não conseguíssemos chegar tão facilmente, a não ser pela forma tradicional, que é via escola. Esse é um dos casos.
Nós fizemos uma parceria com o Ministério da Educação no programa Hora do ENEM, em que dávamos essa mesma plataforma: simulado mais plano de estudos, e os estudantes iam estudando na plataforma. Fazendo uma análise de impacto desse programa, nós percebemos que os estudantes que, de fato, estavam estudando e usavam o nosso plano de estudo personalizado conseguiam aumentar, em média, 72 pontos na nota do ENEM. Se olharmos a média das escolas privadas no ENEM em 2015, veremos que esse número foi 556. Se olharmos a média das escolas públicas no ENEM em 2015, veremos que foi 486. Os 72 pontos que esses estudantes fizeram equivale às duas médias entre escola pública e privada. Então, nós conseguimos chegar de outras maneiras também a esses jovens estudantes.
Quando olhamos os dados, observamos que, com um plano de estudo personalizado, em que conseguimos, de fato, mapear os déficits de cada um e direcionar uma educação mais personalizada, aumentamos em cinco vezes o rendimento e o desempenho dos estudantes, ou seja, aumentamos mais do que se eles estivessem estudando de uma forma padronizada, igual para todo mundo.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Agradecemos a participação da Camila. Eu acho que nós vamos sair daqui meio tontos, mas é muito bom.
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Eu quero agradecer muito o convite da Deputada Angela Amin, uma amiga querida lá de Florianópolis que eu acompanho com muito orgulho. Eu sempre gosto de dizer que quem me mostrou a Angela foi a minha filha, quando tinha 7 anos, na televisão. A Angela era candidata à Prefeita da cidade, e ela dizia: "Mãe, tu tens que votar na minha Angela". E foi aí que eu comecei a observá-la. Mas é uma amiga da família de muito tempo.
(Segue-se exibição de imagens.)
O que temos feito nas organizações é levado a visão principalmente do designer numa forma de inovação e de poder conhecer aquilo que se tem feito de diferente. Em 2011, fui convidada para um dos primeiros TEDx que houve no Brasil, em Curitiba, quando tive a oportunidade de falar sobre a visão do design thinking, principalmente dentro da mudança das organizações e dentro das cidades enquanto palco da realização da vida humana associada.
Jack Welch diz que, se você não está confuso com o que está acontecendo, você não sabe o que vem se passando nesse mundo. O que temos visto hoje? Até 2030, 70% da população mundial viverá nas cidades; 30% da população em países desenvolvidos mora em favelas; 75% do consumo global de energia está nas cidades; e 80% da emissão de gases estufa é proveniente do aglomerado humano e também está vindo da cidade.
Então, o que acontece? Grandes problemas mundiais são problemas urbanos. É na cidade que nós acontecemos; é na cidade que a vida se organiza; é na cidade que nós temos espaço para podermos crescer e nos desenvolvermos enquanto humanos.
Eu tenho acompanhado muito a evolução da tecnologia e cada vez mais digo que precisamos de pessoas melhores para conter o que virá pela frente. Com o que estamos nos deparando? As coisas só fazem sentido quando estão dentro de um contexto. O objeto nunca está isolado. Então, por mais tecnologia que se tenha, nós não estamos separados desse contexto. E as cidades são o melhor lugar para podermos criar e melhorar esse convívio daquilo que acontece.
Já existem estudos nos Estados Unidos... Quando eu chego a Brasília, sempre digo que, se hoje Niemeyer pudesse fazer essa cidade, ele faria diferente, porque ela tem um contexto totalmente desassociado da vida humana. Nós precisamos de praças, de convívio e de estudos, principalmente hoje quando a tecnologia nos tira isso e nos faz centrados, olhando para um celular, perdendo a oportunidade de trocar ideias com as pessoas.
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É nesse contexto urbano que a dimensão social, econômica e ambiental se congregam. Hoje eu não tenho como tirar da minha residência, do meu anteparo, de poder entender aquilo que vem acontecendo se eu não me deparar com pessoas.
Então, a nossa zona de conforto nos impede de ver outros ângulos de um problema. Hoje, às vezes, preferimos nos esconder atrás de uma tecnologia para não enfrentar problemas que estão dentro da nossa própria casa, dentro do nosso próprio bairro.
Como começamos a nos conectar com o próprio condomínio em que vivemos? Como eu consigo trazer soluções inteligentes para as pessoas que estão cheias de problemas ali dentro? Por mais que avance essa tecnologia, o que vai acontecer, isso é default. Eu não falo mais em tecnologia porque, quando começamos a estudar a Lei de Moore, vemos que em 2 anos essa tecnologia vai dobrar sobre si mesma e tudo que temos hoje vai caducar. Como eu consigo trazer, hoje, pessoas inteligentes para poder lidar com esse ambiente e com esse ecossistema que vai exigir pessoas mais preparadas nessa função?
Então, a cidade manifesta-se na minha cabeça. Eu a crio, eu a construo e a habito. Como imagino? Eu tinha um sonho muito grande, ninguém entende muito bem isso, de morar em São Paulo. Eu saí de Florianópolis, uma cidade pequena. Eu morava na frente da praia e fui morar em uma cidade que, para todo mundo, é uma selva de pedra. Mas ali eu a criei, habito e fiz dela o meu espaço. Sou superfeliz morando numa grande metrópole, porque encontrei pares capazes de conversar comigo, de me dar suporte e apoio naquilo que eu precisava. Nós precisamos de conversa e diálogo. Precisamos de quem nos escute. E são as cidades que nos promovem esse ambiente.
O problema não é a ideia, o problema é o reconhecimento. Nós estamos cheios de soluções, questões magníficas, mas isso não reduz o nosso problema. Quando trazemos aqueles índices de inabitabilidade de uma cidade, de condições de eu não conhecer o morador de rua ou eu não entender de habitação para aquilo que precisa, o que interessa ser tão inteligente? O que interessa ter hoje pessoas humanas sendo robôs, usando aplicativo para dizer que há um buraco na rua? Ponha robô para aquilo ali.
O Japão tem hoje os menores índices de desperdício de água porque ele tem robô varrendo as suas redes. Eu não preciso de aplicativo para dizer que uma árvore caiu e que há um buraco na rua. Há robô que pode fazer isso. Eu preciso de outra instância, em que as pessoas possam se manifestar e que não seja somente a cada 4 anos, numa eleição, na qual temos um índice de absenteísmo enorme no Brasil. Sendo eu protagonista nessa ação, como posso permanentemente manifestar o meu desejo?
Para tornar uma cidade melhor de se viver, o primeiro passo é perguntar ao cidadão o que ele quer, é torná-lo protagonista desse espaço. Temos condições de fazer isso quando utilizamos o design thinking, um termo que saiu da parte do design de produto e passou para dentro das organizações. E hoje temos experiências muito concretas em cidades que vêm utilizando o pensamento do design para trazer inovação. É olhar para alguma coisa que não está na cena para vislumbrar cenários possíveis.
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Design thinking é uma abordagem para identificar problemas da cidade, trazer o entendimento daquilo que é possível ou não, tornar a pessoa humana protagonista dessa ação, dizer onde há o problema e como ela pode ajudar a resolvê-lo. Isso porque, novamente, nós queremos hoje espaço para podermos nos manifestar. Quanto mais eu dou esse espaço, mais as pessoas vão estar engajadas, trazer soluções. Isso só vai acontecer se houver a possibilidade de troca.
Ideias emergem em forma de palpite lento e precisam colidir umas com as outras. Eu preciso ter possibilidade. Essa interdisciplinaridade que foi falada aqui só vai fazer sentido se eu estiver me conectando com outra pessoa. Não existe inovação isolada. A figura do Prof. Pardal deixou de existir há muito tempo. Eu preciso estar na coletividade para poder entender quais são esses problemas que acontecem e poder trazer isso para um ambiente em que possamos nos manifestar.
Então, essa inteligência coletiva pode trazer a capacidade de as pessoas se engajarem nessa cooperação intelectual, visando criar, inovar e trazer uma recreação daquilo que é possível, trazer aquele ambiente. Uma vez eu escutei um palestrante dizer que o nosso grande problema, hoje em dia, era com o processo de não haver mais a bomba de Flitz. Quem é mais antigo sabe o que era a bomba de Flitz em cidade pequena. As pessoas jogavam veneno para os mosquitos à noite, às 6 da tarde, e iam para a praça conversar. Hoje, como há inseticida que não tem mais cheiro, podemos ficar dentro de casa e não saímos para conversar.
Sendo assim, que ambientes eu crio de conectividade com a minha vizinhança? Como eu trago o conceito de bairro? Quando pensamos em coisas muito grandes, eu me distancio daquilo ali. Mas como eu resgato essa questão da coletividade para poder conversar e trocar ideias? Aí, sim, pela inteligência humana nós vamos usar a tecnologia a nosso favor.
O design thinking considera três aspectos fundamentais: a colaboração — sem colaboração, não existe; o processo de empatia, que é se colocar no lugar do outro; e, por fim, a experimentação. Eu nunca vou ter um processo acabado. Nunca vou esperar 2 anos para fazer alguma coisa. A tecnologia não dá conta. Eu preciso fazer aquilo que chamamos, na linguagem de scrum sprint, de pequenas rodadas. Então, vou fazer testes em 3 meses, em 6 meses. Funcionou? Aplicou nesse bairro? Deu certo aqui? Então, vou levar para o outro e para o outro. Quando pensamos em uma cidade como um todo, perde o sentido a possibilidade de eu trazer a prototipagem no teste da inovação, porque tenho que acertar de cara.
Muitas vezes, escutamos: "Não me venha com problema. Traga a solução." E, quando eu trabalho a visão do design — sou uma apaixonada por problema, porque ali há a possibilidade da inovação —, quando eu consigo entender que a coletividade vai me trazer sugestões e ideias, que uma ideia juntando com a outra vai trazer esse contexto, eu vou poder trazer essa inovação.
É mais ou menos o que está na ilustração ali: a girafa pergunta para o leão o que ele estava fazendo, e ele está responde que está tentando ver as coisas sob a perspectiva dela. Quando é que eu me coloco no lugar do outro para sentir efetivamente a sua dor? Achamos que podemos resolver algo, "eu conheço, sei como faço aquilo ali", aí vou lá e tento resolver essa questão, mas a coisa não funciona, eu não tenho aceitação.
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Então, vemos que as cidades são ambientes que resultam da integração da linguagem, vizinhança, instituições como ferramentas sociais, cidades não locais, abstratas, ou até virtuais. Em tudo isso eu posso trazer processos sociais e culturais para poder melhorar essa interação humana no seu sentido e na sua possibilidade.
Partimos de um conceito de cidades beta. A vida é beta. Eu sempre comento que a nossa vida hoje é um Waze, está sempre reformulando, refazendo a rota.
Se formos imaginar, eu sou o resultado daquilo tudo que não deu certo na minha vida. Eu sempre falo isso. Então, quando eu vejo esses livros de sucesso, eu digo: "Caraca! Eu vou fazer um ao contrário". Digo isso porque foi exatamente por aquilo que eu planejei muito e que não deu certo que eu estou aqui onde estou hoje. Se aquilo que eu imaginava tivesse dado certo, eu teria uma vida totalmente diferente. Então, a vida é beta. Nós estamos em momento beta. Não há como eu fazer hoje um plano para daqui a 5 anos, pois não sei qual vai ser a tecnologia.
Começamos a fazer hoje aquilo que chamamos de foresight, visão de futuro. E trabalho bem para este ano, para o ano seguinte, porque o restante vai mudar.
Trago aqui alguns exemplos de cidades que já estão trabalhando com design thinking. Nova York é um exemplo, porque já criou, há muito tempo, o change for us. O site deles era com espaço para colocar post-it. E hoje eles o ampliaram para Citizens Committee for New York City. Ali está o site, no qual eles têm esse espaço para as pessoas colocarem os seus problemas. Há também o espaço virtual de cocriação para as soluções, votação para aquilo que é melhor e para testes beta, em que bairro ou região vão fazer o teste para ver se isso funciona.
Outro exemplo que acho fantástico é o Nosso Rio — antes era Meu Rio. E há também aquilo que a Alessandra — que é Orofino, mas não tem nada a ver comigo — criou e hoje está se expandido para várias cidades, que são os espaços beta dentro da Internet, onde se leva a tecnologia para que o cidadão possa se manifestar e opinar, não só junto ao Prefeito, mas também a toda a comunidade civil organizada.
Hoje, eu vi esta matéria, que é de ontem: Prefeitura do Recife anuncia vencedores do Hacker Cidadão 7.0.
Então, hoje não é só criar startup ou criar só a tecnologia, pois isso é uma das coisas o mais disseminada possível; é saber como eu posso criar espaços a partir da web ou criar essa possibilidade de as pessoas se reunirem para estudar problemas reais da coletividade; é usar a tecnologia para buscar aquilo que vai ajudar na vida das pessoas.
Para finalizar, as pessoas entendem de pessoas. Inovação é olhar para fora das instituições, é perceber as necessidades das pessoas e resolver seus problemas. Quanto mais assertivo for, melhor vai ser para ser ter alguma coisa realmente inovadora. Eu não posso delegar à tecnologia a resolução de problemas humanos. Nós é que vamos usar a tecnologia mais adequada conforme a nossa necessidade.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de agradecer à Maria Augusta também. Parabéns pelas suas colocações!
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A SRA. CARINE LABANCA - Boa tarde. Eu sou Carine Labanca. Sou pernambucana de Recife e trabalho no SEBRAE Nacional, no Núcleo de Ecossistemas de Inovação. Sou urbanista. Então, esse tema é para mim a minha vida de pesquisadora, de prática e de colaboradora para o desenvolvimento do Brasil por meio do pequeno negócio. É sobre o pequeno negócio que eu quero falar, porque muitas vezes falamos de smart cities como sendo algo construído do zero, com o uso intensivo de tecnologias muito robustas, e esquecemos que quanto mais ativo é o nível da rua, mais inteligente são os usos em que esse nível da rua, esses espaços públicos se dão.
Então, eu queria que vocês explorassem um pouquinho, talvez a Profa. Maria Augusta e o restante da Mesa, sobre cidade inteligente como um ambiente urbano, como uma plataforma de inovação aberta, sem se planejar tudo como plano diretor, aquela coisa de longo prazo que o urbanista adora desenhar no detalhe, que é hardware, mas que não poderíamos deixar de modelar e entregar para permitir essa flexibilidade do uso público do espaço urbano, para que, de fato, a cidade seja misturadora de gente, plataforma de inovação aberta.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Como ela citou a Maria Augusta, primeiro tem a palavra a Maria Augusta. Depois quem quiser complementar, a palavra está à disposição.
A SRA. MARIA AUGUSTA OROFINO - Eu adoro tecnologia. Sou hardware e user de tudo, mas eu sou humanista por excelência. Quanto mais eu tenho estudado tecnologia, mais eu vejo que vai ser pelas pessoas que vamos fazer a mudança.
Eu trago dois grandes exemplos que tenho acompanhado no mundo de mudanças de cidade e de possibilidades. Um deles é a Amazon, que vem crescendo por um processo de incorporação de outras empresas. Ela compra, em média, 60 a 80 startups por ano. E o outro é da Alibaba, que está na China e que não acompanhamos muito. A Alibaba tem feito um processo de crescimento de um ecossistema. Ela já é muito grande. Hoje, se formos imaginar as dez marcas mais valiosas do mundo, a Alibaba já está ali, porque eles criaram um ecossistema de desenvolvimento do pequeno comércio local, ou seja, ao invés de o destruírem, eles dão suporte, dão a testeira, dão a tecnologia da plataforma deles para aquele pequeno negócio poder desenvolver. O que acontece com isso? Nós passamos a ter cidades mais fortalecidas, um mercado distribuído, com o suporte de uma grande tecnologia por trás. Então, consegue-se desenvolver as pessoas, melhorar o mercado local, criar concorrência e promover o crescimento.
Hoje as cidades têm suas necessidades. Se eu pudesse trazer qualquer recomendação a qualquer setor público eu diria: "Ampliem os espaços de convivência humana". Digo isso porque é exatamente nos espaços, nas praças e nos ambientes que podemos trazer... Em São Paulo, há um exemplo fantástico, que são todos os edifícios do SESC.
O SESC São Paulo é hoje um exemplo de como se criar cidades sustentáveis, trazendo um ambiente coletivo a partir da arte, da educação criativa e da economia criativa principalmente. Eles oferecem um espaço superdemocrático não só para quem é comerciante, mas também para qualquer criança, qualquer morador de rua. Qualquer pessoa pode entrar em qualquer instalação do SESC, que é de alto nível, e ter acesso à Internet gratuita. Há um espaço de comedoria que é baratíssimo — eles dão até almoço de graça — e um espaço de convivência com a arte se desenvolvendo e trazendo outra ambiência.
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Quanto mais tecnologia houver, mais arte nós haveremos de ter, porque o nível de depressão das pessoas está muito alto, e ninguém fala disso. No ano que vem, no código de doença brasileiro — eu não lembro o nome, porque nunca usei aquilo —, refiro-me àquele código que colocam quando concedem licença para tratamento de saúde, vão entrar síndrome de Burnout e depressão, de tão altos que estão os índices.
Nós começamos a imaginar que as instituições estão doentes. Nós temos hoje ambientes coloridos, mas as pessoas estão cinza. Então, por mais tecnologia que exista, nós temos que criar espaços de convivência, porque não adianta termos um monte de zumbis depois nas cidades.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - A Profa. Camila deseja fazer uma complementação?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - O professor vai aguardar mais perguntas.
A Augusta falou sobre a importância da colaboração e da empatia, na base do design thinking, como instrumento para buscar soluções para as cidades, para o mundo, já que a maioria dos nossos problemas está justamente neste nosso aglomerado urbano.
E isso também vem ao encontro do que a Camila colocou: a necessidade de colaboração, empatia e desenvolvimento de uma escola mais centrada em habilidades e competências, não tão dependentes apenas da informação, o que hoje está muito mais acessível do que antes. E o Gustavo colocou também sobre a necessidade de uma escola onde a disciplinaridade seja mais ampla e o diálogo seja fundamental.
Então, a escola seria, penso eu, justamente o lugar de formação dessas habilidades e competências, isso é o que vai formar os colaboradores do futuro, os colaboradores atuais para os problemas nossos e das cidades.
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Você mesmo, Camila, apresentou um estudo sobre a influência de infraestrutura no desempenho dos alunos. Estamos na Câmara dos Deputados justamente discutindo políticas públicas. Então, gostaria de propor a seguinte discussão: como fazer justamente para essa escola atingir seus objetivos, com os problemas das cidades que nós temos hoje, com uma carga horária pequena, sem uma escola em tempo integral, com infraestrutura precária, e ainda com uma seleção para universidade que se centra em um número, em uma nota, em um ranking, isto é, que não testa outras habilidades para o ingresso na universidade.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de lhe agradecer por essa contribuição.
Eu tive a experiência de ter sido Relatora da LDB e de ter participado do Conselho Estadual de Educação do nosso Estado. Principalmente na elaboração da LDB, naquela oportunidade, na década de 90, já se discutia a necessidade de ampliação para o tempo integral na escola. Eu fui ao Rio para conhecer o conceito dos CIEPs — Centros Integrados de Educação Pública, e a Porto Alegre, onde havia os CIEMs — Centros Integrados de Educação Municipal Educação Pública.
O que eu consegui detectar naquela oportunidade é que não adianta, única e exclusivamente, estender a carga horária se nós não prepararmos o ambiente para receber as crianças nessa extensão do horário, principalmente os profissionais da área da educação. Deve haver um planejamento de que tipo de atividade deve ser realizada durante essa extensão. Todavia, o aprofundamento da discussão não aconteceu no País, para que nós pudéssemos, com responsabilidade, capacidade e competência, fazer com que a extensão da carga horária pudesse ter o resultado que, como educadores, nós esperamos.
De modo que isso é fundamental. Não sei se o Prof. Gustavo e a Camila, que têm um foco maior na rede escolar, complementando com a Maria Augusta, podem questionar a minha posição ou contribuir para que nós possamos avançar no conceito da extensão da carga horária, que deve contar com a participação da família. A Maria Augusta colocou aqui, com muita propriedade, a importância da família nessa discussão, principalmente na participação. Deixo essa provocação.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES - Quero agradecer sua pergunta. Eu não sou, obviamente, da área de cidades. Meu tema aqui é muito mais a educação e como a escola se insere na nova cidade, que podemos chamar de tantos nomes: cidade inteligente é um deles; cidade do futuro é outra. Mas como é que a escola se insere nessa relação?
É lógico que eu fiz algumas provocações para mostrar uma sociedade do futuro e tentar explorar até que ponto isso é futuro, até que ponto isso é atual, até que ponto não temos de que olhar para o antigo, não temos de olhar para a nossa experiência histórica. Será que tudo é tão novo? Será que eu devo rebatizar tudo? Será que devo colocar novos nomes, de preferência em inglês?
Quando eu coloco um novo nome, eu mudo a escola?
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Eu queria que fizéssemos a reflexão sobre as mudanças na escola sob o aspecto real do nosso lugar, do Brasil.
Por exemplo, falamos — parte do seu questionamento foi sobre isso — do nosso aproveitamento escolar, que é tão baixo. Gostaria de trazer uma informação dos estudos educacionais que é muito conhecida no mundo da ciência e que se dá não só no Brasil, mas também no mundo. Quando fazemos uma análise fatorial, ou seja, uma análise dos fatores que interferem no rendimento escolar de um estudante, vemos que, em todos os lugares, o principal é o que os americanos chamam de background e que eu prefiro chamar de contexto socioeconômico. Nenhum fator é mais decisivo no aproveitamento escolar, na proficiência do estudante, do que o seu contexto socioeconômico: renda per capita da família, escolaridade dos pais, escola em que estudou. Então, é lógico que, para falarmos de uma cidade inteligente, primeiro precisamos falar de pessoas inteligentes, na equidade, no acesso a recursos que precisa haver para todas as pessoas, porque, se tivemos mais acesso, teremos melhores resultados.
É lógico que não é só isso. Depois disso, do background, das condições socioeconômicas, o segundo fator muito importante é o que chamamos de fator escola. Com que a escola efetivamente contribui para uma melhor proficiência e um melhor aprendizado? É lógico que há a infraestrutura escolar, que exige investimento e, no caso brasileiro, para 89% dos estudantes, investimento público em educação. A formação dos professores e das professoras é vital na escola, sem ela não existe a escola. E há os projetos pedagógicos avançados e inovadores, como vimos aqui na Geekie, que podem trazer elementos diferentes para a formação. E, por fim, há o engajamento, como a professora falou, e o critério pessoal do aluno no seu engajamento. A condição socioeconômica é, contudo, um fator fundamental.
Gostaria de aqui trazer outra reflexão, porque se falou de cidade inovadora e escola. Mas eu me pergunto: e aqueles que não estão na escola? No Brasil, são 57 milhões de adultos que não concluíram o ensino fundamental. Se reunirmos todos os estudantes do Brasil, conforme o censo escolar feito pelo INEP, veremos que o número total não é maior do que o número de pessoas que estão fora dos bancos escolares: 57 milhões. Cadê a cidade inteligente para essas pessoas?
Eu sou um entusiasta da tecnologia. Não fosse isso, eu não teria cursado engenharia eletrônica. Muitas dessas pessoas estão usando elementos da sociedade inteligente. Alguns são motoristas de Uber; alguns outros estão usando outra espécie de Uber, o Uber Eats, estão pedalando bicicleta e entregando comida em diversas casas. Eles são usuários dessa tecnologia, mas eu acho que não é nisso que estamos pensando exatamente quando falamos em educação para a transformação da sociedade, em educação para a sociedade inteligente.
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Então, ancorando a nossa discussão no real, no que existe, temos que perceber quais são as possibilidades que essas novas tecnologias nos trazem e como elas podem efetivamente transformar a condição do povo brasileiro, muito além das palavras bonitas que possamos usar, muito além disso. Eu acredito que isso não passa sem se olhar para o passado e sem se olhar para aqueles eixos que colocamos, que são: a interdisciplinaridade, o compartilhamento, o uso da informação, a sustentabilidade e principalmente a democracia.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu gostaria apenas de fazer uma observação ao Prof. Gustavo: não existe cidade inteligente sem a escola. A escola é o fator primordial para que nós venhamos a ter uma cidade humana, inteligente e inovadora. Ela é fundamental.
A SRA. MARIA AUGUSTA OROFINO - Permitam-me mencionar um dado público: Recife publicou na semana passada que, só no Porto Digital, precisavam de mil programadores, e não havia. Florianópolis está com mais de 1,5 mil vagas de programador e não consegue ocupá-las. O Brasil hoje tem um déficit de 500 mil trabalhadores para programador. Não adianta tecnologia se nós não tivermos quem mexa nas máquinas. A educação é fundamental.
A SRA. CAMILA AKEMI KARINO - Complementando a fala de vocês, eu concordo profundamente: o fator humano é o primordial. Temos que ver tudo isso com uma visão sistêmica em vez de olharmos fatores isolados. Não é a tecnologia puramente, não é puramente aumentar a carga horária, não é olhar para esses fatores isolados, mas sim olhar para esses fatores em conjunto. Na verdade, isso é um sistema, e esse sistema é humano. É um sistema em que são as pessoas que estão ali, vivenciando, se relacionando. É assim que, de fato, vamos construir esse sistema.
Acabamos fazendo análises fatoriais para poder encontrar fatores específicos que vão contribuir, mas esses indicadores são elementos para fazer um humano pensar em como mediar, em como realmente aplicar isso corretamente dentro de um contexto específico de uma cidade específica, de uma sociedade específica. Não podemos querer isolar e achar que a tecnologia vai resolver tudo. Na verdade, o mais inteligente disso é fazermos o bom uso do que a tecnologia nos traz para realmente conseguirmos avançar.
Estávamos falando da baixa carga horária. Sim, o tempo de aula é um fator que impacta o desempenho, mas não é só a extensão do tempo. Da mesma forma, como eu disse, existe o mau uso desse tempo. Então também não estamos sabendo usar esse tempo que o aluno está dento de sala de aula. Não se trata só aumentar o tempo de permanência, mas de fazer melhor uso do tempo que o aluno está na escola. Como fazemos o melhor uso dos meios, da infraestrutura, de tudo, para que realmente, naquele momento em que o aluno está conosco, ele realmente tenha o tempo bem aproveitado, bem utilizado?
A BNCC vinha discutindo muito isso na reforma do ensino médio. A reforma do ensino médio amplia e pede para as escolas ampliarem o tempo de aula. Então, em termos de diretrizes, a BNCC traz diretrizes muito importantes. Agora, nosso grande desafio está sendo: como vamos de fato implementar isso na prática? Como de fato isso vai chegar às escolas? Como de fato vai chegar aos professores e aos alunos? Esse é o nosso grande desafio. Mais do que a diretriz, nosso maior desafio é a forma como de fato conseguiremos implementar isso na nossa sociedade, nas nossas cidades.
E, sim, essa implementação vai ter uma discussão de infraestrutura, de formação de professores, de ene fatores que estão ali relacionados para que, de fato, aquele tempo seja melhor aproveitado.
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Falando de tecnologia, e eu trouxe muito essa fala, mas não queria que houvesse uma conotação errada de que estou dizendo que a tecnologia é a solução de tudo. Não é isso. O ponto é que as cidades estão evoluindo, a tecnologia está avançando, e nós temos que usar a tecnologia a nosso favor, mas isso não significa que ela seja realmente o elemento-chave de solução, ela não é. O elemento-chave de solução é humano, o elemento-chave de solução é a interação.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Mas estamos falando do humano preparado?
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu vou fazer uma provocação para o Gustavo.
Eu tenho discutido bastante, mais nas reuniões internas, sobre a escola do futuro, o EAD. Você disse uma coisa para mim muito importante porque me resolve uma série de questionamentos que tenho: é o lugar, é a necessidade dessa conciliação, da convivência, do compartilhamento e até de todo um processo de socialização que a escola deve oportunizar. Isso para mim ficou muito claro. Daí, pergunto: como é que isso fica dentro da nova discussão do homeschooling? Como é que nós podemos avançar, respeitando as famílias que querem assumir a educação de seus filhos, se eles não terão essa convivência? E, principalmente, como seria feita a avaliação?
Creio que são duas questões, uma é a questão da educação a distância. É lógico, a forma como enxergamos a educação a distância já mudou com o tempo e vai continuar mudando. Esse verbete EAD surgiu pouco tempo atrás, mas antes já se fazia educação a distância, sem se falar em educação a distância. Se compravam lá as revistinhas do Instituto Universal Brasileiro e se aprendiam profissões a distância. Isso sempre existiu, mas sempre atendeu a públicos distintos.
A educação a distância hoje, mediada pelas tecnologias de informação e comunicação, tem tomado outra proporção, e essa proporção invade ambientes que não são só os ambientes de educação formal, mas também os ambientes de educação informal. Hoje todo mundo aprende a mexer no software procurando vídeos no YouTube. Como dizer que esse tipo de aprendizado não se dá por educação a distância, ainda que não esteja englobado na educação formal?
É lógico que hoje nós temos perfil de público para educação a distância regular, formal, bastante distinto daquele da educação presencial. A educação a distância hoje é muito mais voltada ou tem uma predominância maior de estudantes de idade adulta ou que já passaram daquela idade chamada idade correta — não que eu ache que existe uma idade correta para a educação, mas a idade padrão, a idade tradicional da educação.
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No entanto, a gente não sabe como isso vai se desenhar no futuro com as novas gerações. Essas gerações que vêm vindo utilizam essas ferramentas de comunicação de uma forma totalmente distinta da que nós aprendemos. Eu, por exemplo, só sei escrever se tiver um papel na mão, um caderninho, antes disso eu não consigo raciocinar. Eu não consigo enfrentar a tela do computador em branco, porque eu fui alfabetizado no papel. Mas essas novas gerações vão ter outras experimentações com isso, e a gente vai ver para onde se vai. Não sei como será essa educação do futuro, mas será diferente da que a gente conhece.
Já o homeschooling é uma questão mais complexa, porque a escola de certa forma se contrapõe a uma educação... não se contrapõe, mas ela complementa a educação dita familiar. Hannah Arendt, falando sobre educação, sempre destacou os dois papéis da educação: a educação na família, em que há algumas regras específicas da família, e na escola, que é a educação para a sociedade, em que não se obedece às regras da família, mas às regras que todos como cidadãos devem obedecer.
Como o movimento de homeschooling está trabalhando com a necessidade de educar não só para os seus valores, não só para os seus conhecimentos, mas para a vida em sociedade, para a vida na cidade, para a vida da cidadania, eu acho que é um grande desafio, que, para mim, ainda não foi suficientemente respondido.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Muito obrigada, Gustavo.
A SRA. NATALIA NOLETO - Meu nome é Natalia, sou arquiteta, acho que eu sou jovem e me senti um pouco na obrigação de expor o que seria a educação do futuro, o que o jovem busca. Eu trabalho com tecnologia, tenho uma empresa e muitas dificuldades, enfim.
Eu acho que o jovem hoje quer ter escolhas, por isso essa busca da tecnologia, para ele poder escolher no que realmente tem habilidade, no que quer trabalhar. Eu concordo com o que ele falou sobre o fator econômico, porque, muitas vezes, também, nas cidades inseguras, e eu acho que as cidades estão cada vez mais inseguras... Uma cidade inteligente tem que ser um pouco mais segura para esse jovem ter escolha, para poder ir à praça pública, para ter realmente mais espaços públicos. No Brasil falta conexão entre todos esses aspectos. Para o jovem poder ter mais escolhas, a gente tem que ter uma cidade mais inteligente, segura, que dê suporte. É claro, através da educação também. Realmente o fator econômico é uma questão forte. Às vezes o jovem acaba escolhendo outro caminho, não trabalhando com tecnologia, porque ele não tem esse acesso.
Eu queria ouvir um pouco mais sobre essa escolha, como é que essa cidade inteligente pode deixar o jovem escolher pela habilidade que ele tem, trabalhar com o que ele quer, enfim. Ele é o motorista do Uber, porque às vezes não encontrou outro emprego; na verdade, ele é um engenheiro, um professor em potencial, mas não tem essa escolha. E eu acho que a cidade inteligente tem que trabalhar para deixar o jovem escolher um pouco mais. Se ele não tiver suporte, segurança, educação, não vai poder escolher. Eu queria ouvir um pouco sobre isso.
A SRA. MARIA AUGUSTA OROFINO - Quando abordamos essa questão da escolha das pessoas... Moro numa cidade onde convivo com entregadores do Uber. Temos visto um novo sistema quase de escravidão. Quando o entregador de aplicativo, que tem meta para cumprir, sofre um infarto durante o trabalho, como recentemente aconteceu em São Paulo, começamos a nos dar conta do quanto temos que trazer de formação.
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Tenho estudado muito a questão socioeconômica, e concordo com que ela afeta e muito. Existe um livro que fala da questão outliers, quem se posiciona, quem teve formação ou não teve formação, e que traz esse conceito daquilo que eu consigo ter. Nós temos, sem dúvida um contexto na cidade que nós vamos ter que mudar. Eu gostei muito, quando eu estava pesquisando para essa apresentação aqui, de ver o termo humano, porque, quando falamos de cidades inteligentes, vemos uma concentração muito grande somente na tecnologia, como se ela fosse resolver tudo, sendo que não resolve. Eu começo a observar e acompanhar a situação de carência de mão de obra... Hoje, até para mexer em trator computadorizado é preciso ter formação. Não temos no campo profissionais aptos a movimentar essas máquinas, há um contingente enorme sem mão de obra.
E o que vem acontecendo para um profissional não conseguir uma colocação ou estar subutilizado? Nós não estamos criando condições nessa cidade de ela se desenvolver, porque é aquilo como foi colocado aqui: eu não dou instância para o pequeno empresário poder se manifestar e ter condições de crescimento. Nós não promovemos a condição de uma vida humana associada, para onde nós possamos trazer espaços de convivência onde um possa ajudar o outro. Nós eliminamos isso do nosso convívio. Hoje, cada um está focado no seu celular. Como vemos em qualquer aeroporto, por exemplo, ninguém mais olha para ninguém.
Nós passamos a internalizar essa tecnologia como uma fuga do contexto onde nós vivemos, e o movimento que nós temos que fazer é exatamente outro. Organizações como o Nossas, pessoas da mesma cidade que se agrupam por problemas comuns, um deles seria o que nós, no nosso bairro ou na nossa região, precisamos para trazer espaço para trabalho, para podermos ter uma ocupação, porque emprego é uma coisa que está acabando e vai acabar, mas trabalho em si nunca vai faltar. Sempre vão haver condições para nos organizarmos com novas funções e novas agregações humanas, para as quais nós possamos realmente trazer essa cidade inteligente, dando outras condições para que nós possamos criar a ambiência necessária para emergir essa condição de nós podermos viver bem, em segurança e com oportunidade de escolha. E há outra coisa: onde também não haja um preconceito muito latente contra algumas funções, onde ainda tenha que haver um ensino formal de profissões que já não fazem mais sentido, mas garantir um bom posicionamento.
Eu tenho um convívio incrível com arte de rua em São Paulo, por conta da minha filha, que faz um trabalho de curadoria de arte de rua. Convivemos com artistas, e eu fico maravilhada como eles viajam o mundo inteiro. Eles estão trazendo uma beleza urbana que antes era considerada pichação, mas vá tentar fazer um painel de 12 metros, com autorização e garantia de segurança! Não é para qualquer um.
Começo a ver a cidade sob outro prisma, vejo espaços onde as pessoas podem emergir e florescer naquilo que sabem fazer. Quem é que não gosta do bolo feito na casa da avó? Quem não gosta de um bom tricô? Por que isso não tem valor? Por que cuidar do idoso não tem valor? Por que ser professor não tem valor? É na relevância dessas coisas que nós vamos ter que mudar os nossos critérios e o nosso padrão. Nós ainda somos pautados pelo mindset da indústria, presente desde a forma como monitoramos nossos colaboradores com horário e pressão.
Isso é de um tempo fordiano. Mas nós temos hoje outra condição de emergir as ideias e o pensamento criativo, e a inovação não tem horário.
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Desse nosso aprendizado, eu considero e vivo muito isso do lifelong learning. Gente, eu perco a conta do quanto estudo diariamente. Eu tenho 63 anos e não paro nunca de estudar, estudar, estudar e estudar. E isso não vai acabar nunca mais. Um grande artista, um Picasso não diz um dia: "Hoje eu vou parar de criar". Por que nós temos que dar condição de ainda haver horários de felicidade no trabalho? Vejam a incrível loucura que é o "sextou". Eu vejo isso e fico louca: "Como 'sextou'? Para mim, não existe sábado e não existe domingo".
O que é dia útil? Todos os dias são úteis, quando nós temos uma vida humana organizada e feliz. Então, nós temos que tirar esse ranço da sociedade Industrial. Isso mudou. Nós vivemos uma economia da criatividade e do conhecimento, que é outro padrão. Mas nós somos regidos ainda por uma velha sociedade que insiste em permear o nosso comportamento.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES - Eu queria comentar a sua pergunta e agradecer porque, quando se fala de oportunidade, eu acho que podemos pelo menos mencionar o que, para mim, é a grande paixão na educação: a educação profissional e tecnológica. Eu acho que nós não podemos falar em possibilidade profissional sem falar em educação profissional e tecnológica.
Você fala de o cidadão ter as suas opções e de como a cidade pode auxiliá-lo nisso. Inicialmente, nós temos que ter em consideração que essa educação profissional e tecnológica não é, como já alertou a professora, só desse eixo tecnológico que chamamos, na educação, de controles e processos industriais. Esse é um dos treze eixos tecnológicos nos quais está estruturada a educação profissional e tecnológica brasileira. Existe o controle de processos industriais; existe o pessoal que trabalha com a saúde, como, por exemplo, o pessoal da enfermagem; existe o pessoal do trabalho no comércio; existe o pessoal da produção agrícola; existe o pessoal da produção cultural. Enfim, são treze eixos tecnológicos nos quais estruturamos a nossa educação profissional e tecnológica brasileira.
Quando nós falamos de educação profissional e tecnológica, é lógico que as pessoas pensam geralmente no curso técnico. Nós também falamos bastante do curso técnico, então, eu só queria trazer alguns números. Hoje no Brasil, existem, na educação superior, 8 milhões de estudantes; e, em cursos técnicos, cerca de 1,8 milhão de estudantes. Isso é algo que está claramente invertido. Alguém pode dizer: "Então, você está me dizendo que tem que haver menos cursos superiores e mais cursos técnicos?" Não, eu não estou dizendo isso. Eu estou dizendo que tem que haver mais cursos superiores, porque 8 milhões de estudantes ainda é pouco para o tamanho que tem o Brasil, mas que tem que haver muito mais cursos técnicos, absurdamente mais cursos técnicos do que há hoje.
Nós precisamos ampliar as matrículas da educação superior e precisamos ampliar vertiginosamente a nossa matrícula em cursos técnicos, em todos os eixos profissionais, dando aos jovens e aos adultos — não só aos jovens, mas aos adultos também — essa possibilidade de inserção na sociedade, usando as tecnologias disponíveis. Nós podemos ter o Uber do emprego, o Airbnb do emprego. Por que não? São possibilidades que se abrem de pessoas precisando de uma mão de obra qualificada e especializada, não a que faz qualquer coisa, mas a especializada.
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Para isso, nós temos que romper algumas nossas estruturas culturais muito grandes. Vou dar um exemplo. Quando eu trabalhava no Instituto Federal de Santa Catarina, lá em Florianópolis, nós emitíamos o diploma de ensino médio para o estudante que fazia o ENEM e conseguia mais de 600 pontos. Uma vez, chegou um estudante que estava terminando, estava no último ano do curso tecnológico em Refrigeração e Climatização, algo tão importante na cidade de Florianópolis, um curso técnico obviamente. Esse aluno veio requerer o diploma de ensino médio com a nota do ENEM. E eu perguntei a ele: "Mas você vai terminar o curso técnico, que lhe dá o ensino médio?" Ele falou: "Acho que não, professor". Eu perguntei: "Por quê?" Ele respondeu: "Porque, com esse ensino médio aqui, eu já entro no curso de Administração e vou ser bacharel".
Dada a importância imensa que tem a formação em administração — é lógico que ela tem uma importância imensa —, algumas reflexões são necessárias. Dos 8 milhões de estudantes da educação superior, mais de 1 milhão está ligado à área de administração. Isso significa que vai haver muitos desses profissionais desempregados no futuro.
Cinco únicos cursos representam mais da metade das nossas matrículas na educação superior. Não sei se vocês sabem me dizer quais são, mas, em primeiro lugar, é Administração; em segundo lugar, Direito; em terceiro lugar, Ciências Contábeis; em quarto lugar, Enfermagem; e, em quinto lugar, Pedagogia. Esses cinco cursos reúnem mais de 50% das nossas matrículas. Não há outras possibilidades de trabalho? Não há necessidade de diversificação do nosso estudo?
Somos ainda muito presos a uma sociedade bacharelesca, uma sociedade que aprendeu a associar o título de bacharel ao título de nobreza. Quando outros Ministérios vêm visitar o nosso Ministério da Educação, comentamos algumas coisas, como por exemplo, o fato de que, quando alguém que tem título de ensino superior no Brasil vai preso e vai para uma cela especial, pelo menos até o julgamento, as pessoas ficam um pouco sem entender.
Que estrutura brasileira é essa em que, se você tiver um título superior, você pode fazer concurso público? Às vezes, o concurso público não está dentro de nenhuma especialidade, é simplesmente um concurso público para quem tem curso superior. Qual curso? Não importa. Você agora pertence a uma nobreza porque, agora, tem curso superior.
Então, essas estruturas estão arraigadas na sociedade brasileira e na nossa cultura. Fazemos parte dessa cultura, não estamos distantes dela, mas vamos ter que rompê-la. Um dos mecanismos para isso é a educação profissional tecnológica, seja através dos cursos técnicos, seja através dos cursos tecnológicos, seja através da qualificação profissional.
A qualificação profissional refere-se a esses cursos de curta duração que dão possibilidade de cidadania àqueles 57 milhões de brasileiros que estão fora da escola. Eles não vão ficar 4 anos num curso técnico integrado, mas vão fazer um curso de eletricista predial, vão fazer um curso de design de sobrancelha, vão fazer um curso de estofador e vão poder ter uma vida mais cidadã, vão poder se conectar a essa cidade inteligente que pretendemos construir.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu pergunto se mais algum participante quer fazer alguma observação ou algum complemento.
Essas mudanças de valores não estão acontecendo na mesma velocidade em que está havendo as mudanças na sociedade.
Então, nós ainda temos uma cultura de que o curso superior é o mais valioso, e não o curso técnico. Tudo também perpassa pelos sistemas que há dentro da sociedade e que acabam nutrindo essa cultura. Quanto a um ponto mencionado, quando se fala de um vestibular, um sistema de seleção ainda muito pregado pelo conteúdo e não por habilidades e competências, esse sistema está nutrindo, sim, esses valores que estão na contramão do que estamos vendo de desenvolvimento na sociedade.
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Eu gostaria de agradecer pela presença ao Prof. Ricardo, à Profa. Camila e à Profa. Maria Augusta. Acho que este foi um grande painel, com uma série de provocações que vêm ao encontro da minha colocação inicial no Centro de Estudos e Debates Estratégicos e na Subcomissão de Cidades Inteligentes, da necessidade de se repensar o cidadão humano nesse enfrentamento das novas tecnologias. O painel foi fantástico, corroborando com aquilo que nós pensamos.
(Pausa prolongada.)
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08/10/2019
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Boa tarde a todos e a todas.
Inicialmente, gostaria de agradecer à Mesa, ao Deputado Eduardo Braide e aos demais membros da Mesa. É sempre um prazer para nós do Executivo Federal falar sobre este tema em que temos avançado bastante nos últimos 2 anos, para, quem sabe, poder contribuir.
Estávamos, agora há pouco, falando do desafio deste Brasil muito grande nas demais esferas de poder, nos Estados e Municípios. O nosso principal desafio, aproveitando o próprio nome do seminário, é entender o cidadão como único, não como aquele cidadão para serviços municipais, serviços estaduais e federais, serviços dos três Poderes. Não podemos enxergarmos o cidadão em silos. Nós temos o grande desafio de não reproduzir, no mundo digital, as mesmas caixinhas que existem no mundo físico, onde o cidadão, muitas vezes, tem de se portar basicamente como um despachante do próprio Governo. No momento de utilizar um serviço público, ele precisa conhecer o órgão que presta aquele serviço, que é visto de maneiras diferentes, tem diferentes interfaces, algumas automatizadas ou digitalizadas e outras não, ele tem de entender, buscar informação sobre esse serviço, o que nem sempre é muito acessível. Basicamente, esta é a nossa missão enquanto órgão do executivo federal.
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No final de 2016, nós do antigo Ministério do Planejamento participamos da redação do Decreto da Plataforma de Cidadania Digital, que definia alguns requisitos ou características básicas para a prestação do serviço público de maneira digital. Um dos requisitos é o portal único, exatamente para o cidadão encontrar as informações de maneira centralizada, padronizada. Para isso, nós temos um dado para mostrar aos senhores: hoje, só no Gov.br, há mais de 1.500 URLs diferentes. Então, percebam que não há buscador de Google que dê conta de uma parafernália dessas.
Outro requisito é o acesso único. Quem aqui não tem pelo menos alguns usuários e senhas cadastrados nos sistemas dos diversos prestadores dos serviços públicos? Então, foi criado o login único.
Há o serviço digital, em que o cidadão possa interagir com o outro lado do balcão de maneira digital, possa solicitar o serviço, acompanhar o andamento, receber o resultado e, ao final, avaliar a prestação do serviço.
Por fim, o mesmo decreto define também um conjunto de informações que devem ser públicas e transparentes. O cidadão deve ter conhecimento da qualidade do serviço público que está sendo prestado e do tempo de espera para aquele serviço público. Tudo isso deve ser transparente.
Isso nada mais é do que aquilo que nós cidadãos já temos disponíveis no mundo privado. Nós utilizamos serviços privados, pagamos por serviços privados e temos tudo isso disponível. Nós somos prestadores de um serviço que o cidadão também paga. E o cidadão, por meio dos impostos, almeja um serviço de qualidade.
Eu estava ali conversando com os colegas e disse que acho que esta é a nossa única saída, tendo em vista a situação fiscal em que nos encontramos. Eu estava falando sobre o caso do INSS: até 5 anos atrás, ele tinha 35 mil servidores públicos; hoje está beirando já os 25 mil servidores; e, este ano, tem uma previsão de muitos servidores se aposentarem. Quem aqui acredita que esse pessoal será reposto na sua totalidade? Não será. Isso tem acontecido em todas as esferas de poder. Os governos estão sem dinheiro para contratar. Então, a nossa saída é ganhar eficiência na prestação dos serviços públicos por meio da digitalização. Não há outro caminho.
Eu acho que existem duas necessidades. Uma delas é a necessidade de acesso facilitado ao cidadão. O brasileiro é conectado. Mais de 120 milhões de brasileiros já usam regularmente a Internet. Nós falamos muito das pessoas que não têm acesso, mas melhorar a experiência digital do cidadão é também melhorar a experiência do balcão físico, para aquele cidadão que ainda não está incluído. Nós temos de ter isso muito claro. Para um país que é o quarto maior do mundo em acesso à Internet, nós temos uma prestação de serviços públicos de maneira digital ainda muito tímida, muito fraca.
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A partir da publicação do decreto, no final de 2016, nós fomos perguntar para o gestor público quais eram as dificuldades de TI em termos de prestação do serviço público. Ele também indicou algo que sabemos: que existe uma heterogeneidade muito grande no Executivo Federal em relação à maturidade de TI. O colega do TCU pode falar bem disso, porque eles diagnosticam muito esse fato. Por um lado, enquanto existem silos muito bem estruturados, principalmente na nossa máquina de arrecadação, por outro lado, na prestação de serviços, as TIs ainda são muito pouco estruturadas e não conseguiam avançar.
Começamos a fazer um trabalho de centralizar recursos e oferecê-los aos órgãos não de uma maneira obrigatória, mas opcional, optativa. Este desenho mostra bem qual é a nossa estratégia, o que já vimos executando. Depois, eu falo um pouquinho das metas que atrelamos a essa estratégia.
Ali em cima, estão alguns princípios: serviços de qualidade; políticas efetivas; e participação social e acesso à informação, que não estão exatamente conosco da Secretaria de Governo Digital, pois a CGU entra também. As barras verdes definem algumas plataformas que são comuns a todos os serviços públicos que podem ser transformados digitalmente.
A plataforma para identidade e acesso não só pode ser única, como deve ser única. Sabemos que a primeira barreira para o cidadão utilizar um serviço público digital de maneira segura tanto para ele quanto para o prestador, o agente público, é a identidade digital. Sem essa identidade digital, você não tem como confiar que o cidadão é ele mesmo. Vemos alguns órgãos nossos com bastante dificuldade nisso. Como você vai entregar os dados fiscais, a declaração de Imposto de Renda, o extrato CNIS e trabalhista, o extrato de benefícios a um cidadão que foi identificado no mundo digital, que criou uma conta remotamente, pelo celular? Como garantir, por exemplo, que não sou eu tentando pegar os dados do Deputado Eduardo, agindo no lugar dele?
Trata-se de um problema que tem que ser vencido e que traz, ao mesmo tempo, um trade-off, porque, se você põe tantas barreiras para criar essa conta, o cidadão diz: "Esquece isso. Vamos para o balcão, que é mais fácil usar". Esse é um desafio que não deve ser pensado de maneira segmentada, que temos de pensar de uma maneira única, utilizando tecnologias, reconhecimento facial e digitais. Temos feito batimentos em bases autoritativas nossas, para poder garantir algum nível de segurança e oferecer aos serviços públicos digitais uma forma de validar aquela segurança, para dar acesso a certo tipo de dados ao cidadão.
Ali embaixo são os canais de atendimento. Eles incluem uma ferramenta de automação, o BPM, esse tipo de tecnologia que dá ao cidadão a possibilidade de interagir em diversos canais do mundo digital, um chat, um formulário, uma trilha de onde se encontra o processo.
No Governo Federal, a maioria dos nossos serviços tem esta característica: o pedido; uma tramitação interna, que, para o cidadão não interessa, o que interessa é que o pedido esteja em andamento, para aprovação ou homologação; e, ao final, o resultado. Então, a maioria dos nossos serviços, dos 3.300 serviços que temos cadastrados hoje, no nosso portal Gov.br, tem essa característica.
Abaixo estão os dados e interoperabilidade; e bens e serviços de TIC. Dados e interoperalidade são a base do Governo Digital, um ponto em que nós temos que avançar muito ainda e temos muita dificuldade, porque compartilhar dados gera uma insegurança muito grande para o próprio gestor daqueles dados. Outro dia mesmo, eu recebi um WhatsApp dizendo que existe uma organização leiloando dados de 90 milhões de brasileiros, um negócio absurdo. Então, os dados vazam, o que é uma preocupação e, ao mesmo tempo, algo que nós precisamos resolver.
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Eu vou citar um caso aqui, de um serviço como o FIES, em que o estudante precisa comprovar a renda dele e do seu grupo familiar para ter acesso ao financiamento. Como que ele faz isso hoje? Ele entope as filas principalmente das agências do INSS, para buscar o seu extrato, quando os dois possuem sistemas, basta eles conversarem, e nós resolvermos o problema do sigilo. Uma coisa é eu, estudante e maior de idade, dar acesso à minha renda. Mas, normalmente, para quem está buscando o financiamento, é o grupo familiar que vai provar a renda da família. E eu não posso autorizar o compartilhamento dos dados de renda do meu pai e da minha mãe, tem que ser eles. Aí nós começamos a gerar um problema na prestação digital também.
Esses são desafios que nós precisamos vencer. Existem casos que estamos há 1 ano negociando, passando pelas consultorias jurídicas, e não conseguimos avançar. Mas, na minha opinião, a base para um governo digital é quando se começa a falar de automação dos serviços por baixo. Aí, sim, poderemos falar em eficiência no serviço público, em colocar os servidores públicos em atividades mais nobres, que não sejam analisar papel. Normalmente, é isto que se faz: alguém leva o papel para o balcão; e aquele que recebe o papel tem que avaliar se ele não é fraudado, tem que avaliar os dados que lá estão e tem que cruzá-los com outros. Isso consome grande parte da nossa força de trabalho. E assim deve ser também nos Municípios e nos Estados.
Eu acho que já estou bem avançado no tempo e vou parar nesses eslaides. Existem vários outros, que eu vou deixar com vocês, sobre os resultados que temos alcançado.
Por fim, há os planos digitais nas linhas verticais. Cada área de negócio monta um plano digital que pode ou não usar essas ferramentas, com esforço próprio ou com ajuda nossa. Cito, por exemplo, a Previdência Digital, o próprio INSS. Nós vimos num esforço muito grande de digitalização do INSS, dos serviços digitais do INSS. Hoje, tirando aqueles serviços que não podem ser prestados por meio digital, como, por exemplo, perícia médica e prova de vida, para os quais isso ainda não é possível, 90% dos serviços do INSS já são disponíveis no canal Meu INSS, na web ou por aplicativo.
Isso só foi possível por uma versão bastante interessante do Login Único, que hoje já contém 40 milhões de contas digitais. Então, são 40 milhões de brasileiros aptos a utilizar mais de 400 serviços digitalizados no Governo Federal. Há alguns serviços de Estados e Municípios, bem poucos ainda, de alguns Estados que fizeram algum piloto conosco, mas a maioria deles é federal.
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Estamos falando aqui de 35 milhões de benefícios que são pagos pelo INSS todo mês. O INSS faz, nas suas agências, todo ano, 90 milhões de atendimentos. E o interessante é que dois terços desses atendimentos não precisariam acontecer, são atendimentos por busca de informação ou para impressão de um extrato, por exemplo, que poderiam ser feitos no mundo digital.
Então, o nosso desafio, para além de disponibilizar o serviço também no meio digital, é engajar o cidadão nesse uso, é dar ao cidadão confiança e segurança de que pode usar o serviço digital. Temos que trabalhar a divulgação, porque há uma série de problemas de comunicação para que o cidadão, de fato, entenda que aquele é um canal bom, é um canal em que ele pode confiar e pode utilizar, em vez de ir para as filas.
Nós temos hoje alguns planos digitais em andamento. Para os senhores terem uma ideia, a Secretaria de Governo Digital colocou como uma das metas transformar digitalmente mil serviços, sendo 400 neste ano e 600 em 2020. No final do terceiro trimestre, nós alcançamos a meta dos 400 serviços digitalizados: mais de 100 deles foram feitos puramente com soluções nossas e os demais foram feitos com soluções que o próprio órgão já possuía, integrando as nossas ferramentas, o Login Único, por exemplo, o barramento de serviços, coisas desse tipo. Então, ganhamos o trimestre e, agora, temos o desafio de mais 600 para até o final de 2020. Essa é uma das metas que possuímos.
A outra meta é o lançamento da identidade digital. Não sei se os senhoras e senhores já ouviram falar do Documento Nacional de Identidade, que é definido na Lei nº 13.444, de 2017, baseada na Identificação Civil Nacional — ICN, que é a base de dados biométricos mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral, dados dos cidadãos brasileiros coletados no processo eleitoral de cadastramento eleitoral. Hoje, nós já temos 100 milhões de pessoas com biometrias cadastradas na base, das quais 80 milhões já estão individualizadas.
Ao final do processo, a meta do TSE é chegar a 2021, se não me engano, com 100% dos eleitores cadastrados, todos os 146 milhões de brasileiros individualizados, ou seja, únicos. É garantido que aquela pessoa é única na base, pela biometria. Em cada biometria que entra lá, o conjunto de dez dedos é batido com o das outras 150 milhões de pessoas, o que pode garantir uma identidade digital muito forte e é a porta de entrada do cidadão brasileiro para o serviço público de maneira digital.
Nós contamos muito com esse com esse projeto, que, infelizmente, não conseguimos lançar este ano. Ele era uma meta para este ano, mas houve problemas de orçamento. Esse é um desafio muito grande do ponto de vista tecnológico e também de alcance do cidadão, pois precisamos alcançar o cidadão e emitir essa identidade de maneira gratuita. Por mais que o serviço seja digital, ele tem um custo bastante grande de infraestrutura tanto de parte TSE como de parte dos fornecedores, para sustentar o aplicativo. Trata-se de um aplicativo móvel que, além de trazer um documento de porte, será evoluído para a gestão dos dados pessoais, bastante aliado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, inclusive para autorizar acesso a dados até entre terceiros, privados, e revogar autorizações.
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A partir dessa identidade digital, os órgãos podem ter uma boa segurança de que a pessoa que está portando essa identidade é ela mesma e podem entregar-lhe os dados que pediu. E a pessoa mesma compartilha ou revoga esse compartilhamento com quem quiser. Se ela tiver vantagem de um juro mais baixo num banco, ela compartilha o acesso de dados pessoais com esse banco, se ela achar que esse banco não é mais interessante, ela revoga o compartilhamento desse acesso e o compartilha com outro banco, por exemplo.
Então, o aplicativo é um gestor de dados pessoais, um assinador. Isso traz uma facilidade muito grande para o cidadão e pode ser associado a chaves públicas, porque também o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI é um órgão do Governo Federal. Podemos entregar, na mão do cidadão, uma caneta digital a um custo também bastante baixo. Mas tudo depende da identidade digital. E a biometria é um caminho bastante interessante para isso.
O terceiro e último objetivo de que eu vou falar aqui é a unificação de canais. Como eu disse na introdução para os senhores, ali em cima, no acesso a serviços, há mais de 1.500 URLs diferentes. Se somarmos alguns dos principais sites do Governo Federal, são mais de 70 milhões de acessos. Isso pode transformar o Gov.br no maior site de governo do mundo.
Portanto, nós acabamos de lançar o Gov.br. agora. Convido todos os senhores a entrarem lá, criar sua conta digital e utilizar os diversos serviços que estão disponíveis. Hoje, quanto você entra com login e senha, acessa os serviços do INSS, acessa os serviços do DENATRAN e consegue ver suas multas, consegue ver seu veículo, consegue pegar sua habilitação digital.
A partir de 2017, quem renovou ou fez a CNH, que tem o QR Code atrás, consegue ter a habilitação de maneira digital, com aplicativo e consegue receber a notificação das multas, que, se aceitar em não recorrer, paga com 40% de desconto. Tudo isso você acessa a partir de um login e senha, no Gov.br.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PMN - MA) - Agradeço a participação do Sr. Luiz Carlos, que ficará conosco até o final do último palestrante, para que possamos ouvir os questionamentos, as sugestões, as ponderações dos presentes e daqueles que nos acompanham pela Internet. Afinal de contas, nós estamos falando de governo digital, então, precisamos ter a presença daqueles que nos acompanham também pelas redes sociais.
Muito obrigada pelo convite. Muito obrigada à equipe do CEDES pelo convite, pelo apoio. É muito bom estar aqui para discutir e tentar contribuir.
A minha contribuição hoje é sobre A Multidimensionalidade de Cidades Inteligentes. Eu vou fazer uma breve contextualização, para poder entrar no framework integrativo que fala sobre o tema de cidades inteligentes.
Hoje, durante toda a manhã, prestei atenção para ver se existia algum elemento que, nesse framework que vamos apresentar, não tivesse sido contemplado. Refiro-me a esses elementos que ali estão.
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Não podemos falar de cidades inteligentes sem atrelar esse tema a dois fatores cruciais, a saber: a crescente e rápida urbanização e a revolução digital, que realmente não precisamos comentar. Quando estamos falando dessa crescente e rápida urbanização, nós nos baseamos em pesquisa da ONU que nos dá conta de que 68% da população mundial viverá em centros urbanos até 2050. Essa mesma pesquisa também aponta que, na América Latina, esse percentual é maior: 81%. Mas aqui, no Brasil, já convivemos com percentual de 85% da população vivendo em centros urbanos há 10 anos.
Temos aqui esses dois gráficos. O primeiro é para mostrar que, se o Brasil é um país essencialmente agrícola do agronegócio, percebemos, ali na curva, que são as pessoas que estão saindo do meio rural para ir para as grandes cidades. Mas o que mais preocupa é o outro gráfico. Desde 2010, no Brasil, 85% da população vive em centros urbanos, e percebemos ali que isso vai ser uma crescente, essa curva vermelha é uma crescente. Então esse problema não vai cessar.
Quando estamos falando em tecnologia da informação e comunicação, de todas essas novas tecnologias de que a gente não dá conta, no contexto brasileiro, já que estamos falando muito de contexto das cidades hoje aqui, quero chamar a atenção para duas informações. A primeira é a densidade de telefones celulares que nós temos no Brasil. Já foi maior, mas hoje nós temos a densidade de 114%. Isso significa que nós temos 114 telefones habilitados para cada 100 habitantes. E o outro meio para o qual temos que chamar a atenção em relação ao contexto brasileiro é o número de brasileiros ainda sem Internet em seus domicílios. Isso é um dado geral. Mas, quando estamos fazendo política para as cidades, dependendo dessa cidade e de onde ela está, esse número pode ser bem maior, porque esse é a média. Quando estamos falando de cidades inteligentes, quando estamos pensando em entrega de serviços de modo digital, temos que olhar, no contexto em que nós estamos, especialmente para esse meio que vamos entregar e para o meio em que o cidadão vai receber esse serviço.
É claro que, com essa revolução digital, há pressão de todos os lados. Por conta disso, o cidadão pressiona o Governo, com razão, para entregar serviço de qualidade com agilidade. Para fazer isso, há 10 anos, estamos com essa população, de forma desordenada, indo para as cidades. Claro que isso demanda bastantes recursos.
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Falou-se muito hoje pela manhã sobre tendências, cidades inteligentes, mas o que queremos deixar bem pontuado aqui é que, sim, essas tendências, esses padrões dependem em grande parte — e nós temos que levar isto em consideração — dos fatores contextuais locais, especialmente no Brasil, de tamanho continental, em que as diferenças são do mesmo tamanho.
Entrarei agora muito rapidamente na questão do framework, resultado de um estudo muito denso, feito não só por três americanos mas também pelo centro de tecnologia da Universidade Estadual de Nova York. Esse é justamente um framework integrativo sobre cidade inteligente, que junta o que a academia do mundo inteiro está falando sobre o tema e o que a indústria, o mercado e os governos estão praticando. Vou passar, então, o resultado desse framework.
A primeira coisa que eles perceberam é que há uma clara diferença entre a forma como as comunidades, a academia e o outro lado, especialmente os fornecedores de soluções de tecnologias para cidades inteligentes, entendem esse tema. Então, de forma científica, eles conseguiram perceber essas diferenças. Nesse framework, juntam-se essas diferenças, porque a vida real é assim mesmo. Então nós temos que colocar a visão desses dois mundos numa mesma estrutura.
Hoje falamos sobre cidades inteligentes, cidades inteligentes e humanas, cidades digitais, e se chega à conclusão de que o termo mais abrangente é "cidades inteligentes". Também discutimos a tradução para o inglês, mas para nós o termo é "cidades inteligentes". E esse framework, por exemplo — faço uma provocação aqui —, está contemplando a parte humana e a parte sustentável. Então, só o termo "cidades inteligentes" seria o suficiente.
Não preciso dizer isto, mas o termo "cidades inteligentes" ainda é um conceito em construção e está muito atrelado à tecnologia da informação e comunicação. Mas precisamos enxergar as cidades de uma forma sistêmica, de uma forma multidimensional, não só como um fenômeno técnico, quando tratamos a tecnologia, mas também como um fenômeno sociotécnico.
Essa estrutura que apresento é para entendermos as cidades à medida que elas trabalham para serem inteligentes, especialmente aquelas cidades que estão ainda muito ansiosas, muito aflitas, para entrar nesse mundo. Essa estrutura serve para pequenas e grandes cidades.
A sugestão como resultado disso é que tudo o que nós estamos falando e praticando sobre cidades inteligentes cabe em três grandes dimensões: governo, sociedade, ambiente físico, que é a cidade propriamente dita, as tecnologias e dados.
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O componente Governo — nós estamos falando de governos locais — é como o Governo olha para a sua cidade, é tudo o que o Governo realmente precisa fazer para a sua cidade, desde os arranjos institucionais... Como o Miyadaira estava falando, eles já digitalizaram 400 serviços. Esses serviços são consumidos pelas pessoas que vivem na cidade, não no Governo Federal. E como vamos fazer esse arranjo — não é, Miyadaira? — para poder chegar lá na ponta, em todos os Municípios?
Quanto a toda essa parte de arranjo institucional, não vou ler todos os elementos ali, mas não há nenhum elemento sobre o qual diremos: "Nossa! descobriram alguma coisa nova!" Não, tudo que está ali é o que o mundo inteiro está falando.
Então, a gestão é a administração da cidade e todos os serviços públicos. Os serviços públicos realmente o Governo precisa fazer. E aqui no eslaide também vemos quais são os serviços que os governos podem e devem transformar digitalmente para entregar com mais rapidez e com mais qualidade, até porque não dá para fazer de outra maneira. Os custos são muito altos.
E aí nós temos o elemento sociedade. Frisando novamente que o cidadão é sempre o principal foco deste tema. Na sociedade, há toda essa economia do conhecimento, o ambiente pró-negócio, porque é preciso girar. Como é que se está tratando o capital humano, a criatividade? Nós falamos muito hoje de manhã aqui sobre segurar esses talentos. Nós exportamos muitos talentos. Quando vamos para fora, vemos que brasileiro é muito disputado. Brasileiro é muito bom, é muito criativo, é muito bom em tecnologia, e nós o estamos perdendo, sim. Então, como as cidades podem manter e atrair esse capital humano, principalmente cidades que têm muitas universidades? Depois que terminam o curso, eles saem dali. Enfim, muitos vão para fora do País. Então, como manter esses talentos, manter toda essa criatividade que pulsa na sociedade dentro da cidade?
Temos a parte de governança, engajamento e colaboração que existe com todas essas minicidades, esses microcosmos que existem. Quanta gente está trabalhando com esse tema, e cada um olhando, claro, para aquilo que faz de melhor? Então, como fazemos a governança disso tudo?
É bom frisar que nós separamos isso por grandes dimensões, mas é claro que há sombreamento. A vida não é realmente feita com caixinhas. Mas isso é para ficar muito claro esse framework, para que todos os atores das cidades, tanto os gestores como os cidadãos, consigam se enxergar dentro dessa estrutura.
Há também o ambiente físico. Estamos falando do ambiente natural que a cidade tem e do ambiente construído. Quando lembramos que 85% da população estão indo para as cidades, como é que fazemos esse balanceamento? Como é que medimos isso? Como é que fazemos o controle disso e o mantemos de forma sustentável econômica e ecologicamente, para manter as nossas cidades atrativas, com qualidade de vida, e boas para viver?
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Por último, não menos importante, tecnologia e dados. Vocês percebam aqui que estamos falando de tecnologia da informação e comunicação ou de outras tecnologias. Como já discutimos muito, tecnologia da comunicação, sim, ela é meio, não é fim. Mas, dependendo do tamanho da complexidade do problema que se tem numa cidade, pode ser que a tecnologia papel de pão, papel de padeiro, seja suficiente, dependendo do tamanho do que se tem que resolver. Então, como já comentamos hoje de manhã, não precisamos de tecnologia de ponta para resolver certos problemas. Os pequenos Municípios não dão conta nem de saber do problema que eles têm para poder fazer as perguntas. Como é que eles vão encontrar a resposta? Eles não sabem, não conseguem desenhar o problema e, muitas vezes, compram soluções para resolver problemas cujo tamanho nem sabem dimensionar.
O segundo componente, dentro de tecnologia e dados, são dados e informações. Novamente, já frisamos hoje pela manhã que dados e informações, enfim, é um ativo importantíssimo de que a maioria das cidades pequenas ainda não se deram conta, e as que se deram conta ainda não sabem como fazer isso.
Então, quando fechamos este framework de forma simples, temos numa página uma estrutura que abarca, de forma multidimensional, esses elementos, esses componentes de uma cidade inteligente. Vemos que, analisando esses dez componentes que ali estão, esse estudo sugere que nenhuma cidade que está reivindicando ser cidade inteligente não poderia ser avaliada se ela não passasse minimamente por esses componentes básicos.
Vocês percebem que ali há alguns pontos em vermelho. É justamente para chamar a atenção. Falando de framework, quero dizer que nós não podemos trazer, especialmente de fora, alguma coisa que parece linda e colocá-la aqui no nosso contexto e achar que vai servir aqui, se lá fora deu certo. Nós testamos este framework aqui no Brasil, e ele parecia totalmente aderente à primeira vista; e, ao mesmo tempo, quando nós o testamos no Brasil, verificamos que há alguns elementos da cidade inteligente que esse grande estudo não trouxe.
Um deles, por exemplo, é saneamento. Eles acham que isso está resolvido. Ninguém está falando nesses elementos na academia. Então, trouxemos e vimos, de cara, na nossa pesquisa, o saneamento.
Nós destacamos também educação. Eles só tinham destacado o ensino superior, porque acho que o resto estava realmente resolvido. Então, demos mais luz para educação.
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Então, de forma muito simples, este é o framework. É como se fosse uma lupa para enxergarmos a cidade. Independentemente do tamanho, ela tem muitos problemas. Nós não vamos resolver todos os problemas, mas, como estamos falando de cidades inteligentes, poderíamos fazê-lo por meio deste framework.
Ele foi testado pela primeira vez na América Latina e está aderente ao contexto brasileiro. Novamente, digo que ele está aderente baseado num estudo de caso. Se nós fizermos isso numa cidade de diferente tamanho, de diferente região, veremos que há alguns elementos que podem ser extraídos desse framework. Então, é como se fosse uma lupa, mas que tem de estar adequada ao contexto daquela cidade.
Isso é interessante porque é um estudo acadêmico. Mas nós já o apresentamos sob demanda — eu já entreguei aqui um estudo que nós fizemos na cidade de Cascavel, no oeste do Paraná. Mesmo sem saber o resultado desta pesquisa, a Prefeitura convidou 300 pessoas da comunidade a uma reunião numa escola de Governo, onde estava a sociedade, para verificar o resultado da pesquisa, participar e discutir esse assunto conosco.
Nós estamos fazendo algumas publicações. Outros Municípios também estão demandando que nós demos uma olhada, porque ele parece muito diferente, para saber como seria esse framework.
Nós vimos outra pesquisa também que tem muitos elementos de política. Nós estamos fazendo ainda uma pesquisa que foi apresentada em Melbourne, este ano, dentro do ICEGOV, que é uma grande conferência sobre governança eletrônica. Essa estrutura também está servindo de base para um curso de pós-graduação.
Vejam, falamos em 15 minutos, mas, quando nos aprofundamos nisso, dá um curso de 360 horas. Ele é voltado especialmente para pequenas e médias cidades especialmente, porque as grandes já encontraram seu caminho. São essas que o Governo realmente precisa ajudar.
Nós apresentamos isso em alguns eventos internacionais também. Nós estamos colaborando através dessa experiência com a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes e também com a ABNT, que vai estar mais tarde aqui.
Gente, só vou fazer uma provocação. Aqui neste seminário há grandes painéis. Então, aparecem os temas de tecnologia, sociedade, governança e sustentabilidade. A Carta Brasileira tinha oito eixos, agora tem sete, porque dois se juntaram, que falam de diversidade e governança, infraestrutura, transformação e regulação. A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes tem como se fossem três grandes dimensões — há outra descrição para isso. Acho que faltou algo ali no mesmo nível. Isso é uma provocação, não é nem um estudo.
Então, temos agora no Governo Federal o MCTIC — Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações cuidando da estrutura e temos o MDR — Ministério do Desenvolvimento Regional, com a Carta Brasileira, cuidando do contexto. Mas quem vai fazer a capacitação desses pequenos Municípios, se a informação nem chega lá? Como nós vamos fazer tudo isso chegar?
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Houve um evento em que falaram do medo — usaram esta palavra — de inovar. Mas nós temos de achar um jeito de fazer isso, porque não há realmente outra forma. Nós temos de usar tecnologia, nós temos de cuidar das pessoas que vivem nas cidades, mas temos de ter um olhar multidimensional para a cidade. Não dá para olhar só para um lado, só para a mobilidade urbana, só para as tecnologias da informação e comunicação. Nós temos de olhar para isso tudo.
Talvez, o Governo Federal e os Governos Estaduais precisem enxergar todas as cidades brasileiras com uma mesma lente, senão isso fica muito confuso para quem está lá na ponta. Eles, talvez, tenham de ser os grandes articuladores para levar material humano, porque nós dizemos que ele está faltando. Pelo menos isso, que o Governo está fazendo bem feito — há muita coisa para fazer, mas isso está fazendo bem feito —, tem de ser o elo para enxergar todas as cidades sob a mesma lente e para garantir que tudo isso que estamos discutindo aqui possa acontecer na cidade onde vivemos e queremos ser felizes.
Eu só chamo a atenção para o fato de que 44% dos Municípios brasileiros têm menos de 10 mil habitantes e são esses Municípios que realmente precisam. Acho que temos de começar com eles, porque os grandes vão conseguindo se virar.
Então, eu vou encerrar aqui a minha apresentação, dizendo que este framework é um estudo que olha, de maneira integral, sistêmica e multidimensional, para as nossas cidades. Penso que esse estudo pode nos ajudar a, pelo menos, comunicar isso de forma multidimensional, para chegar a essas cidades com todos os elementos já discutidos por nós hoje pela manhã — temos discutido e o mundo inteiro tem discutido — e que não se diferem. Esses elementos são básicos para uma cidade que quer se tornar inteligente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PMN - MA) - Agradeço à Profa. Beatriz Lanza a apresentação.
Registro a presença do Deputado Darcísio Perondi, da Deputada Angela Amin, que são membros do CEDES e do Grupo de Estudos de Cidades Inteligentes.
A SRA. BEATRIZ BARRETO BRASILEIRO LANZA - Eu queria falar da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes, para a qual nós estamos colaborando. Eu queria, rapidamente, porque é importante, chamar a Coordenadora da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional, Denise Schuler, para fazer uma pequena introdução e apresentar um vídeo sobre a Carta Brasileira de Cidades Inteligentes.
A Carta Brasileira está trabalhando esse conceito e é nisso em que nós também estamos trabalhando.
Portanto, é bem importante a introdução aqui do Ministério do Desenvolvimento Regional para nós compartilharmos com todos vocês a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, que vai trabalhar esse conceito. O Brasil tem um conceito claro e único — ou, pelo menos, básico — para todas as cidades brasileiras.
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A SRA. DENISE SCHULLER - Boa tarde. Obrigada, Dra. Beatriz, pelo momento concedido para nós falarmos um pouquinho sobre a Carta Brasileira. Meu nome é Denise Schuller, eu sou Coordenadora da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional e estou aqui representando a nossa Secretária Nacional, Adriana Melo, e a nossa Coordenadora-Geral, Ana Paula Bruno, que estão hoje em Salvador em uma reunião da Frente Nacional de Prefeitos, falando justamente sobre esse tema com diversos Prefeitos que lá estão.
No início deste ano, nós começamos o processo de criação e elaboração, de forma colaborativa, de um documento a que chamamos de Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Então, como a Dra. Beatriz já comentou, nós percebemos que existem diversos atores no Brasil falando e atuando sobre o tema Cidades Inteligentes sob diversas perspectivas e nós percebemos, mesmo dentro do Governo Federal, que precisamos de um maior alinhamento.
Quem aborda o tema das cidades e do desenvolvimento urbano precisa conhecer um pouco mais a temática das tecnologias de informação e comunicação envolvida nas cidades inteligentes, assim como quem atua nessa área de cidades inteligentes com as tecnologias de informação e comunicação precisa entender um pouco mais o desenvolvimento urbano, para que nós atuemos com maior convergência, fazendo com que a transformação digital que acontece no nosso País chegue de forma mais efetiva aos Municípios.
Então, além de nós tentarmos alinhar um conceito de cidades inteligentes — nem sei se nós conseguiremos fazer isso —, precisamos pensar o que é cidade inteligente no contexto brasileiro. Nós precisamos falar a mesma língua para chegarmos aos Municípios, que é onde, de fato, as políticas acontecem, se refletem e geram transformações. Nós precisamos ter um alinhamento do que está sendo feito e do respectivo propósito.
Como diversas pessoas falaram aqui durante este evento, de manhã e agora à tarde, nós não temos um tipo de cidade no Brasil. Nós não podemos falar em Municípios brasileiros e ter um modelo de cidades inteligentes para eles.
Há uma grande diversidade de Municípios brasileiros tanto em termos de escalas, quanto de regionalização, tanto em termos do papel que exercem em uma rede de cidades, quanto de maturação que esses Municípios já têm nesse tema, do quanto eles já estão trabalhando, do quanto eles já estão amadurecidos, do quanto eles já estão capacitados para receber as transformações digitais. E esse processo de transformação digital inevitavelmente está acontecendo, vai acontecer e vai chegar aos Municípios.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PMN - MA) - Denise, vou pedir a sua compreensão, porque nós temos um painel logo depois com hora marcada. Peço, portanto, que dê início à exibição do vídeo, para que os outros palestrantes façam uso da palavra em seguida.
A SRA. DENISE SCHULLER - Está bem. Esse é um processo de construção colaborativa de cocriação de um documento que pretende ser a base para a elaboração de políticas públicas envolvendo o Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais, o setor privado, a academia e a sociedade civil.
(Exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PMN - MA) - Agradeço à Denise e convido o Sr. Rafael Albuquerque da Silva para fazer a sua apresentação.
O SR. RAFAEL ALBUQUERQUE DA SILVA - Boa tarde a todos, é um prazer muito grande estar aqui representando o TCU neste evento em que se propõe discutir o desenvolvimento de cidades inteligentes em um País tão grande, com Municípios com tantas características, tamanhos diferentes e tão diversos. É um desafio muito grande evoluir nos aspectos que compõem esse tema, cidades inteligentes, que é muito abrangente.
Achei interessante o que a Dra. Beatriz falou sobre os componentes do framework de cidades inteligentes. Ela expôs para nós a governança de serviços públicos. Isso acabou me fazendo refletir que realmente não há como construir e desenvolver cidades que sejam realmente inteligentes se o Governo continua sendo analógico, se o Governo ainda não presta serviços públicos, não faz uso do seu potencial tecnológico e não presta serviços públicos adequados para os seus usuários, tanto do ponto de vista do cidadão quanto do ponto de vista das empresas.
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Enfim, o avanço do governo digital, como parte do tema de cidades inteligentes, realmente é um caminho sem volta e vai se concretizar, pois é inevitável. Isso tende a ser bom para todo mundo, para os cidadãos, para as empresas e para o próprio Governo. Assim, o Governo consegue ser mais ágil e mais transparente, e o Estado consegue ser mais democrático.
(Segue-se exibição de imagens.)
O TCU vem discutindo o tema do governo eletrônico e depois do governo digital há vários anos e, desde 2006, vem avaliando as políticas públicas nessa área.
Em 2006, foi prolatado o Acórdão nº 1.386, do TCU-Plenário, que fez uma avaliação do programa do governo eletrônico. Foram identificados basicamente problemas relacionados à governança da política pública do governo eletrônico, como dificuldades, falhas na formulação de diretrizes, monitoramento dos indicadores do modo como deveriam ser medidos os resultados da política pública naquela época. Também se verificou um desconhecimento do público-alvo do governo eletrônico. Não se sabia exatamente quem eram os destinatários dos serviços que tinham sido tornados eletrônicos que antes eram prestados de maneira presencial, fisicamente, vamos assim dizer, no balcão.
É importante fazer uma distinção entre governo eletrônico e governo digital. Esse conceito foi evoluindo e amadurecendo ao longo do tempo, e, hoje, com a revolução digital, a transformação digital do Governo, o conceito de governo eletrônico ficou para trás. O governo eletrônico estava muito mais relacionado com a transformação de processos que eram executados de maneira presencial, física, para o meio eletrônico, ou seja, era a informatização de processos já existentes. Foi importante esse movimento à época, porque ele acabou trazendo mais agilidade e eficiência para a administração pública.
Porém, há um ponto muito importante. Antes não havia um foco tão grande por parte dos Governos no usuário do serviço público, o foco no cidadão. Eu diria que essa é a principal diferença entre o governo eletrônico e o governo digital. O governo digital pressupõe a modernização do Governo, dos processos, dos serviços públicos, por meio da integração de processos, integração de organizações e o compartilhamento de dados, como o Luiz Miyadaira falou.
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O Governo tem evoluído nas discussões sobre o paradigma do governo eletrônico para o governo digital. Como eu falei, o mais importante é que, no governo digital, o foco é sempre na experiência do usuário. Quando o órgão público pensar em lançar determinado tipo de serviço, ele sempre tem de pensar na necessidade do usuário, na experiência do usuário e não necessariamente na modernização de um serviço para ele ganhar produtividade interna. Ele deve sempre focar na transformação digital de determinado serviço público sob o foco do usuário. Esse é um paradigma que o governo digital preconiza.
Não é possível evoluir nesse sentido se o Governo estiver isolado, atuando em silos. A atuação conjunta entre os diversos órgãos do Governo, tanto dentro da mesma esfera quanto de esferas diferentes, é importantíssima, porque existem serviços públicos que dependem de processos transversais. Às vezes, para prestar determinado tipo de serviço público, o Governo precisa compartilhar informações e integrar sistemas. Do ponto de vista do usuário, ele vai achar que é um serviço único, mas há uma série de coisas por trás disso que envolvem diversos órgãos e às vezes até mais de uma esfera — pode envolver Estados e Municípios. Para o cidadão e para a empresa, isso tem de ser transparente. Então, sem a atuação conjunta entre os órgãos, não se consegue evoluir nesse sentido.
A questão da necessidade do usuário é interessante, eu gosto de reforçar muito isso. O paradigma do governo eletrônico não necessariamente tem a ver com a prestação do serviço público voltada para a necessidade do usuário.
Cito um exemplo de um serviço como esse. Eu fui tentar tirar uma certidão no site de um tribunal em um fim de semana e, depois de colocar todos os dados lá, eu me deparei com a mensagem de que as certidões não poderiam ser solicitadas no fim de semana, somente durante a semana, das 7 horas às 19 horas. Ora, esse é um tipo de prestação de serviço público que não foi focado no usuário, mas na própria administração pública. Pode ser que em algum momento isso tenha alguma razão de ser ou que haja algum normativo interno que estabeleça o processo dessa forma, mas é importante pensar que, no paradigma do governo digital, esse tipo de restrição não faz mais sentido.
Ao longo do movimento de digitalização do Governo, em 2016 foi estabelecido o Decreto nº 8.638, que instituiu a Política de Governança Digital. Um dos principais instrumentos de implementação dessa política é a própria estratégia de governança digital, que inclusive está sendo revista nesse momento, por meio de uma série de oficinas com participação bem diversa, tanto de pessoas do próprio Governo quanto de pessoas do terceiro setor e dos órgãos de controle. Eu mesmo tive a oportunidade e o prazer de participar de uma oficina dessas.
A partir do estabelecimento dessa política, em 2016, o TCU, que já havia acompanhado esse processo lá atrás, começou a fazer uma auditoria operacional de governo digital.
Isso deu origem ao Acórdão nº 1.469, de 2017, TCU-Plenário. Eu vou citar os principais pontos já pincelados pelo Luiz, inclusive alguns que até já avançaram, apenas para mostrar como o TCU tem atuado no tema.
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O primeiro ponto era a questão do diagnóstico de serviços públicos porque, à época, a administração pública, o Governo Federal, o Poder Executivo ainda não tinham o mapeamento de todos os serviços públicos que prestavam para o cidadão em 2016 e em 2017. Mas já estava em curso o processo de mapeamento, a que eles chamaram de Censo de Serviços Públicos. Depois, esse processo foi concluído. O TCU ainda não monitorou o item do acórdão referente a essa questão para avaliar se esse processo realmente foi efetivo, se todos os serviços foram mapeados e tudo o mais. Mas essa foi uma iniciativa primordial para começarem a identificar os serviços públicos. E apenas a partir desse mapeamento é que se poderia identificar se o órgão poderia se questionar: eu preciso prestar esse serviço público? Esse serviço que eu presto, será que preciso prestar, ou não? Será que há algum tipo de serviço público que eu deveria estar prestando e não presto? Então, são reflexões nesse sentido que ajudaram bastante.
Outra questão foi a autenticação integrada. O Luiz já falou também sobre isso. Havia problemas relacionados à identificação do cidadão para a prestação do serviço público. Como o cidadão vai consumir um serviço público se ainda não há um mecanismo autenticado e confiável para que ele possa se logar e consumir o serviço que para ele é prestado? A partir daquele momento, outras iniciativas já foram conduzidas pelo Governo Federal. Então, o próprio Luiz já falou aqui do login único. Há também o Projeto de Reconhecimento Digital do Cidadão — PREDIC, que é o cadastro base do cidadão e que está nesse contexto. Mas acredito que esse problema só vai ser totalmente resolvido quando a questão da identidade digital, que é um projeto junto com o TSE, for realmente resolvida. É uma questão que ainda não está muito bem resolvida.
Como exemplo, vamos mostrar como isso foi avaliado na época. Há algum tempo, houve a proliferação de serviços de aplicativos para a prestação de determinados serviços públicos. E, muitas vezes, pediam que fossem criados cadastros para poderem acessar determinado tipo de serviço público. Às vezes, pediam informações de que o próprio Estado já dispunha. Então, este é um dos princípios do governo digital: que o Governo não fique solicitando aos cidadãos informações de que ele, eventualmente, já dispõe. Então, ter um mecanismo de autenticação única é importante para evitar que o cidadão tenha de fazer diversos cadastros para poder ter acesso a serviços públicos. Isso é fundamental, e que esse mecanismo seja confiável também.
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Esse processo só traz benefícios, porque, além de permitir a prestação de serviços públicos de maneira digital, permite identificar e corrigir irregularidades, aumentar a eficiência da máquina pública e também possibilitar o combate à fraude, sobretudo em serviços públicos que envolvem a concessão de benefícios.
Então, para que o Governo seja capaz de verificar se determinado benefício está sendo concedido segundo as regras de um programa previamente definido, de uma política pública previamente definida, ele precisa ter todas as informações necessárias. O Governo Digital também pressupões isso.
O TCU fez outro trabalho específico sobre o Decreto nº 8.789, de 2016, que estabeleceu as regras do compartilhamento de dados. Ele deu origem ao Acórdão nº 1.486, de 2019, e focou basicamente nos dois principais problemas que já tinham sido identificados na auditoria original e que também foram ressaltados. Um é a questão da confidencialidade. Existem diversas interpretações jurídicas sobre sigilo dos dados, sobre quais dados podem ser compartilhados ou não. Há dados que são sujeitos a sigilo específico, principalmente sigilo fiscal e dados pessoais. Até pouco tempo atrás não havia uma definição muito clara, e ainda há algumas dúvidas, do que seriam dados pessoais.
Outro ponto é a questão do custeio. Hoje em dia o decreto estabelece que quem custeia o acesso aos dados por compartilhamento é quem está pedindo os dados. Mas há órgãos que são menores, têm orçamento pequeno e, mesmo assim, geram políticas públicas importantes. Eles precisam de dados de outros órgãos para fazer a gestão de políticas públicas, para prestar um serviço público, mas, muitas vezes, não têm orçamento para custear a operação do compartilhamento de dados. Então, esse é outro desafio que precisa ser vencido, e ele se torna ainda maior no cenário de recessão fiscal que o País vive hoje.
Concluindo essa parte, uma das recomendações mais importantes no acórdão da auditoria de governo digital em relação à questão de compartilhamento e de governança de dados foi feita para que a Casa Civil instituísse uma instância de governança de dados que pudesse justamente arbitrar questões relacionadas à confidencialidade dos dados e ao custeio de acesso a esses dados no âmbito do compartilhamento e identificar projetos estruturantes nesse sentido.
Então, nesse trabalho específico que o TCU fez posteriormente, verificou-se que essa recomendação ainda não havia sido implementada pelo Governo, ou seja, é um desafio que ainda precisa ser superado. A recomendação foi feita para a Casa Civil, embora o Ministério da Economia, por meio da SGD, tenha um papel interessante nesse contexto. Mas o Plenário do TCU entendeu que essa responsabilidade tinha de ficar com um órgão com poder de supervisão maior, para poder realmente conseguir engajar os órgãos e arbitrar essas questões, porque, muitas vezes, só a SGD, do ponto de vista político, não conseguia fazer esse tipo de trabalho.
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Essa pauta é tão importante, tanto do ponto de vista do Governo quanto do ponto de vista do TCU, que, no último plano estratégico do tribunal, agora, de 2019 a 2025, foi incluído um objetivo estratégico específico para isso, que é o objetivo de contribuir para a transformação digital do País. Como pensamos em fazer isso? Nós precisávamos de uma estratégia. Essa estratégia foi pensada e surgiu a partir de um trabalho feito sobre desburocratização dos serviços públicos voltados ao cidadão, que deu origem ao Acórdão nº 1.103, de 2019 - Plenário, que estabeleceu essa estratégia para a atuação do TCU do ponto de vista do cidadão e de transformação digital, ou seja, são diversas ações de controle que o Tribunal vai fazer para contribuir, ajudar o Governo a seguir com as ações.
Essa estratégia, basicamente, assenta três pontos: medidas de suporte, ou seja, quais as medidas que vão garantir a transformação digital, do ponto de vista estruturante, no âmbito do Governo Federal; áreas prioritárias do Governo, saúde, educação, Previdência Social. O Governo já tem algumas áreas prioritárias em que tem trabalhado para transformar digitalmente, e nós também vamos acompanhar isso; e serviços públicos relevantes. Determinados serviços públicos que são relevantes estão passando por um processo de transformação digital, e nós também vamos acompanhá-los, inclusive são serviços que podem ser descentralizados, envolver Estados e Municípios.
Então, o que estamos fazendo agora? Estamos iniciando o acompanhamento de medidas estruturantes e transformação digital, que vai envolver basicamente a avaliação de questões relacionadas à plataforma cidadania digital, às plataformas de compartilhamento de dados e à identidade digital.
A transformação digital envolve, cada vez mais, o uso de tecnologias novas e de tecnologias disruptivas. Estamos falando de inteligência artificial, estamos falando de blockchain e como isso pode ser incluído na prestação de serviços públicos.
Além disso, estamos iniciando um levantamento de tecnologias emergentes, estamos fazendo um levantamento sobre blockchain, como o blockchain pode ser utilizado para o aprimoramento da prestação de determinados serviços públicos. Outra preocupação que temos também é que, com o avanço da digitalização nos serviços públicos, cada vez mais há riscos no tratamento, de uso indevido de dados, tanto de dados sigilosos, como dados fiscais, sujeitos a sigilo bancário, quanto de dados pessoais. Então, também estamos iniciando um levantamento de governança de segurança da informação e segurança cibernética.
Por fim, este é o meu último eslaide, e quero dar uma última mensagem. Todos esses sonhos para avançar em cidades inteligentes, para avançar em governo digital, tudo isso não pode ser operacionalizado ou implementado se a administração pública não planejar, não executar, não gerir boas contratações de soluções de TI que vão dar suporte à digitalização de serviços públicos. Caso contrário, pode ser que essas contratações sejam apenas desperdício de recurso público. O Governo tem de continuar atento à questão das aquisições de TI, algo em que o Governo já avançou muito, já amadureceu bastante. O TCU teve uma participação bastante ativa nesse processo. E deve pensar no seguinte ponto de vista: para fazer uma contratação de TI, qual é a necessidade do usuário que ela vai atender? Se o órgão não souber responder a essa pergunta, talvez essa contratação não precise ser feita.
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16:07
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PMN - MA) - Agradeço ao Rafael Albuquerque da Silva.
A SRA. PATRÍCIA DE SÁ FREIRE - Eu agradeço a indicação e o convite do Deputado Francisco Júnior, da Deputada Angela Amin e à Mesa coordenada pelo Deputado Eduardo Braide. Agradecendo aos senhores, agradeço a todos os presentes e aos palestrantes que, desde de manhã, estão nos ensinando tanto e provocando tanto pensamento.
A maior dificuldade deste momento, acredito, é a governança do tempo, não só a nossa — porque me prometeram 20 minutos e não 15 —, mas pensando nos próprios nomes: a governança do tempo. A tecnologia tem um tempo próprio. Ela já superou a sua curva de desenvolvimento e por isso está tão acelerada. A curva de aprendizagem do ser humano, desse mais humano, é outra. Nós temos uma curva de aprendizagem em que nós vamos ter de desaprender muitas coisas para reaprender e o tempo da sustentabilidade é perenidade, é longevidade, é outro tempo.
Então, eu acho que a maior complexidade que nós estamos tratando aqui, ao falar da cidade X, é exatamente em relação a cidades mais humanas, tecnológicas, inteligentes, sustentáveis, e quantos outros nomes nós temos.
Nós estamos com uma mestranda que está trabalhando fazendo uma análise comparada de todos esses temas, de todos esses nomes, de todos esses construtos. Quais elementos realmente dialogam entre um e outro? Que inteligência é essa que nós queremos e quais elementos nós teremos de governar? Eu até deixo aqui esse tema que a doutora, egeciana, Angela Amin, traz forte para esse grupo que é o X, e nós do nosso laboratório trazemos até o EX. Não vamos também nos esquecer da nossa cidade educadora que é tão forte, senão nada disso aqui aconteceria.
Eu queria agradecer a todos os pesquisadores de alguma forma relacionados ao nosso Laboratório de Engenharia da Integração de Governança do Conhecimento, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina, todos os nossos professores envolvidos nesse estudo de governança multinível e todos os mestrandos e doutorando que já estão com trabalhos e com publicações internacionais e nacionais sobre esse tema.
Sobre o EGC, seria muito importante falar que, nos 15 anos que se completam neste ano, nós já formamos mais de 350 doutores e estamos chegando próximo aos 300 mestres que tratam de temas como inovação, conhecimento, transformação digital, cidade inteligente, universidades corporativas em rede.
Nós temos a honra de trabalhar com essa lógica do diálogo interdisciplinar. Quase 40% dos nossos egressos já estão realmente aplicando as suas pesquisas em prol da sociedade, o que nos orgulha. É esse grupo que eu estou aqui, neste momento, representando.
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(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PMN - MA) - Aproveito para registrar a presença do Deputado Gustavo Fruet, que vai ser o mediador do próximo painel.
Já foi discutido desde a manhã que a tecnologia por si só não torna uma cidade inovadora, uma cidade inteligente, mas, para a boa governança, a participação cidadã é imprescindível.
Também sabemos que os centros urbanos brasileiros estão vivendo momentos extremamente tensos, densos e intensos em relação às mudanças que estão acontecendo no mundo. Há uma urgência por soluções bem inteligentes que rompam os arquétipos atuais. Que arquétipos são esses? O top-down, ou seja, regras e regulamentações formais do padrão comando e controle, e o bottom-up, que é o arquétipo de mercado: "Por favor, me dê mais subsídios, mais taxas e mais incentivos financeiros".
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16:15
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Já existe, então, demanda clara por um instrumento democrático de distribuição de autonomia — ninguém discute isso —, um meio viabilizador de maior participação cidadã, um mecanismo de transferência de atribuições e de delegação de tarefas e um caminho capaz de multiplicar as estratégias de poder, fazendo uma redistribuição de poder.
Mas será que é só também trazer a participação? Será que, de novo, é só reconhecer direitos? Não. Nós também temos que reconhecer os deveres. Então, começa e se estabelece a complexidade desse modelo de governança.
Qual seria o caminho para a busca desse equilíbrio? Uma boa governança ou governança inteligente hoje — como nós vimos também aqui o dia inteiro — é frequentemente interpretada como o uso de novos canais de comunicação entre o Governo e o cidadão. Mas, além desse diálogo com o cidadão, é necessária uma governança que realmente dê direcionalidade e coordenação, ou seja, são necessárias redes de colaboração estratégica para o bem comum.
Há exemplos que se aproximam disso, e eles são variados no Brasil, nas cidades: os encontros de muitos prefeitos em congressos nacionais e internacionais para discutir a emissão de gases de efeito estufa; a organização das cidades em redes de colaboração para conquistar uma governança resiliente, para assumir, para se defender ou para aproveitar oportunidades de mercado em certas situações, a exemplo das organizações de territórios para a Denominação de Origem, a organização de regiões para Arranjos Produtivos Locais — APL ou Centros Vocacionais Tecnológicos — CVT. Podemos citar ainda o nosso Sistema Único de Saúde ou o Sistema Único de Segurança Pública.
É lógico que são governanças múltiplas, multiníveis, trabalhando em vários níveis para o bem comum, mas são ainda experiências muito setoriais ou de localidades específicas.
Nesse contexto, realmente é necessário um novo modelo de governança que responda a três elementos, vamos dizer assim: que articule políticas locais às regionais e nacionais; que considere planos de longo termo, não aqueles simplesmente de curto prazo; e que promova sinergias entre os múltiplos atores, múltiplos stakeholders, múltiplos esforços independentes para o bem comum.
Em resumo, esse modelo de governança multinível estanciado no contexto das cidades deve ter ênfase nessa interação entre grupos sociais múltiplos que resulte em processos de aprendizado e instrumentos políticos alternativos aos modelos tradicionais top-down e bottom-up.
Isso é teoria ou já existe? Sim, a governança multinível é para nós esse novo modelo para a governança pública no Brasil. Ele responde ao tema da nossa Mesa — Governança mediada por tecnologia e participação cidadã —, porém é mais do que isso.
Ele não pensa apenas nesse diálogo do Governo com o cidadão, mas envolve servidores e stakeholders internos e externos do nosso Governo em uma espiral de responsabilidade e autonomia para o bem comum.
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Como fazer isso? A origem desse termo vem do contexto europeu. Na época, houve a necessidade de integração econômica e política na região, e surgiu a União Europeia. Uma das características predominantes desse modelo, na União Europeia, são as redes ao invés da autoridade top-down, ou seja, as autoridades hierárquicas.
Que redes são essas? São redes de representantes do Estado; redes de decisões nacionais e europeias; e redes de atores públicos e privados.
O termo em si foi cunhado por Marks, em 1993, quando ele tenta explicar essa dinâmica do processo de decisão na União Europeia, que ele assim descreve:
Sistema baseado em uma negociação contínua entre os governos que se sobrepõem em diferentes níveis territoriais (...), que resulta de um processo geral de redefinição, de redistribuição institucional e redistribuição de competências.
A governança multinível busca o equilíbrio dinâmico entre autonomia, inserção e regulação. Se nós pegarmos as três palavrinhas — "controle", "monitoramento" e "aprendizagem" —, ao se tirar a aprendizagem, nós teremos o controle top-down; ao se tirar o controle, nós teremos a governança bottom-up. Ou seja, o que nós precisamos é desse diálogo de redes de aprendizagem, mas com o controle e o monitoramento de uma governança multinível.
O modelo que apresento agora é próprio para sistemas complexos. Há estrutura de decisão, descentralizada e difundida em vários níveis, criando um organismo cada vez mais complexo. No nosso desenho, vemos que o serviço público é dependente de decisões públicas e privadas, do diálogo público e privado, do diálogo entre indivíduos e grupos, do diálogo entre direitos e deveres, do diálogo de múltiplas regiões tão diferentes que nós temos, do diálogo entre as dimensões federal, estadual e municipal e os três Poderes.
Nós precisamos do diálogo de toda essa estrutura de decisão, para podermos agregar valor ao que nós entregamos de serviço público à sociedade. Como fazer isso? Na verdade, nós precisamos de direcionalidade e coordenação multinível do sistema público. Há como fazer isso? Sim. Nós precisamos envolver todos os atores e stakeholders privados e públicos, em diferentes instâncias de poder, por meio de diversas formas de parceria, independentemente do nível em que se encontram, chamando à responsabilidade e à colaboração.
Existem sete dimensões da MultiGov. Eu agora vou ter que passar os eslaides rapidamente. A Juliana não me perdoou, mas eu vou deixar a apresentação para os senhores. São sete dimensões, com regras e estruturas para serem implantadas e respeitadas, ou seja, elas não são dimensões teóricas. Elas realmente conseguem ser instrumentalizadas.
Temos que entender que precisamos, sim, tanto respeitar essa interdependência do escopo de atuação — desde a estratégia em nível político, em nível gerencial, em nível executivo, em nível de resultados para a sociedade — como também precisamos gerenciar e governar as esferas, as esferas de poder e, como nós chamamos, as esferas administrativas e clínicas. As esferas administrativas geram as políticas e as estratégicas; as esferas clínicas geram as implementações e as realizações. Então, esse processo tem que estar bem dialogado.
Eu vou ter que passar alguns eslaides e tratar agora dos desafios do Brasil para a implantação da governança multinível, que são cinco.
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O primeiro é a priorização de ações interorganizacionais, interinstitucionais e interdisciplinares. Nós não temos ainda a defesa desse "inter". Nós sabemos legislar, nós sabemos governar cada elemento de modo independente, mas o diálogo "inter" nós não sabemos promover. Nós temos medo dessa aproximação e dos resultados errados que podem surgir dessa aproximação. O segundo é a inclusão dos atores e stakeholders no planejamento de estratégias e políticas coletivas. Não se trata de chamá-los à participação, mas à colaboração, à cocriação dessas estratégias e políticas. O terceiro é o desenvolvimento dos colaboradores. Há um decreto que acabou de sair sobre o desenvolvimento de pessoas, que vai realmente ajudar as organizações públicas a se organizarem e a promoverem o desenvolvimento dos seus colaboradores. O quarto é o respeito às culturas diferenciadas. Não há inclusão se não entendemos as múltiplas culturas: públicas e privadas, Norte e Nordeste, Sudeste e Sul. Então, é preciso respeitar essas culturas. O quinto é a implantação da governança multinível propriamente dita.
Com todos os estudos que nós fizemos com aquele grupo que os senhores viram, chegamos a identificar cinco estágios para a implantação da governança multinível — multi-level governance — no Brasil. Nesses cinco estágios, somam-se 22 passos. Falando dos estágios, é lógico que, como em qualquer estrutura estratégica, primeiro, tem que se fazer uma auditoria do que se tem. Então, como hoje as cidades estão se relacionando, como estão olhando o seu próprio espaço, a sua própria comunidade, o seu próprio diálogo, não só com o cidadão, mas entre os outros Municípios de interesse comum? Segundo, há a criação dos commons e suas redes de aprendizagem — ou seja, aonde eu quero chegar, o que é comum a todos nós. Então, temos que estabelecer essa área comum, esses interesses comuns. O terceiro estágio, aí, sim, é a institucionalização da rede. Existem protocolos de institucionalização de redes de aprendizagem. O quarto é o desenvolvimento de uma cultura de rede. Não adianta dizer que todos nós aqui agora vamos trabalhar juntos se eu não sei ouvir, se não sei de dialogar, se não tenho até protocolo e um espaço próprio que me garanta esse apoio e esse caminho. O quinto é a implantação da governança multinível, a partir do momento em que são cruzados os quatro passos anteriores.
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Com a implantação, nós temos um diagnóstico, por meio do qual o próprio Município, o próprio órgão público pode se monitorar e se autoavaliar, para verificar o seu estágio de evolução. Será realmente que nós conseguimos? Estamos vivendo em rede? Não, não estamos. Nós estamos em rede de troca. São cinco estágios de evolução de uma rede de aprendizagem, e nós estamos acostumados a trocas: é bom para todo mundo, é o ganha-ganha. É bem a teoria dos jogos. Só que nós temos que levar para a teoria dos commons, da rede de aprendizagem, da troca e da coprodução desse diálogo.
Eu não vou poder falar dos casos aqui, mas, no nosso programa de pós-graduação, nós trabalhamos fortemente com três grandes Ministérios: o Ministério de Segurança Pública, o Ministério do Turismo e o Ministério da Infraestrutura. Um exemplo bom, rapidamente falando, é o nosso termo de parceria com a Polícia Rodoviária Federal. Nós estamos implantando realmente a governança multinível na PRF.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PMN - MA) - Agradeço à Profa. Patrícia de Sá Freire a apresentação.
O sistema de informação para nós é nosso cotidiano, é nossa vida na produção de saúde no Sistema Único de Saúde. Quero parabenizar a Mesa, que foi muito informativa e construtiva.
A pergunta é a seguinte: de certa forma, as apresentações se entrelaçaram e não ficou claro para mim se essa proposta do governo digital e o que foi apresentado sobre o INSS e o TCU é uma proposta geral do Governo. Os senhores falaram de lincagem de dados entre os Governos. Isso está sendo conversado entre os Ministérios? Quem está orquestrando essa interligação?
Eu pergunto isso porque os Ministérios trabalham com planos. O Ministério da Saúde, por exemplo, está fechando o Plano Nacional de Saúde. E eu creio — não tenho certeza, mas pode ser que haja mais alguma coisa — que o mais evidente em relação ao que os senhores conversaram é o Prontuário Eletrônico do Cidadão, nosso grande mote para a digitalização, para o acesso do cidadão. Então, quem está orquestrando isso e qual é a proposta?
A segunda pergunta é sobre o que a Profa. Beatriz falou, dos 39% dos brasileiros sem acesso à Internet. Ela também citou quem cuida do quê — o MDR, da Carta Brasileira; o Ministério da Educação, da capacitação; e o MCTIC, da estrutura.
Essa capacitação das cidades, enfim, para cidades inteligentes inclui a superação do analfabetismo digital? Esse é um problema muito forte no Brasil, que atrasa também o acesso e o avanço de tecnologias, de sistemas como esse.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PMN - MA) - O Luiz Carlos vai começar respondendo e, depois, a Profa. Beatriz.
De fato, a orquestração dos planos digitais é feita no âmbito da Secretaria de Governo Digital, e o Ministério da Saúde, inclusive, tem participado de discussões. Então, o desafio do órgão é sempre, de fato, exercer a governança de TI na sua plenitude, e temos que alinhar os investimentos de TI com os objetivos da área de negócios. Essa é uma conversa que nós temos levado a todos os órgãos — você citou bem o INSS —, e ao Ministério da Saúde também.
Alguns projetos já estão sendo colocados nesse plano digital, e nós apoiamos a elaboração desse documento, bem como oferecemos um conjunto de plataformas que vocês podem ou não utilizar. Isso vai depender muito da estrutura de TI que vocês possuem. A TI normalmente é um gargalo. A ideia é que ela não seja um gargalo e que direcionemos os esforços e as discussões para o negócio, e não para a TI. Portanto, nós temos estado lá com vocês.
Eu coloquei ali o MCTIC na estrutura. E o que ele está fazendo? Está cuidando da estrutura. O Ministério do Desenvolvimento Regional está cuidando da parte de conceito de cidades inteligentes, como o pessoal da carta aqui fez. Quando coloco lá o Ministério da Economia, estou fazendo uma provocação. E quem vai fazer essa comunicação? Nós brincamos que o Governo Federal está muito longe das cidades. Então, quem vai fazer essa capacitação? Na realidade era até para colocar um ponto de interrogação em quem vai fazê-la. Eu estava pensando que o Governo tem muito o que fazer e, como o Luiz bem colocou aqui, está havendo entregas para a população, mas elas não estão chegando lá na ponta para as cidades. Então, quem vai fazer?
Quando eu falo em capacitação, quero dizer que é uma capacitação ainda... Quando, por exemplo, estamos falando em cidades inteligentes, qual é o conceito para o Governo e como nós vamos fazer essa comunicação para que todos entendam que isso é muito mais do que tecnologia da informação? Ao falar em capacitação, eu estava pensando nas escolas. Na ENAP — Escola Nacional de Administração Pública, por exemplo, há escolas estaduais e algumas municipais. Então, eu acho que a capacitação — e isso é uma provocação — deve ficar com essas escolas, para que elas possam se capacitar não só dentro do Governo, mas também levar isso para fora, para o cidadão. Essa estrutura do Governo está preparada para fazer isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PMN - MA) - Qual é a próxima pergunta?
Meu nome é Geilsa e vim como ouvinte do Ministério da Educação. Como a colega do Ministério da Saúde, eu também fiquei preocupada com relação à expectativa de trabalho no PNLD — Programa Nacional do Livro e do Material Didático. A nossa entrega é de 157 milhões de livros didáticos. Isso não é fácil.
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A SRA. PATRÍCIA DE SÁ FREIRE - Quanto à Universidade Federal de Santa Catarina especificamente, que eu posso falar em nome dela, e ao nosso Programa de Pós-Graduação EGC, você pode contar com a nossa ajuda. Com o que realmente mais estamos colaborando com o Governo, no nível estadual, no nível federal e no nível municipal, é para o desenvolvimento de pessoas nesse novo modelo de governança, que é necessário. Então, com certeza, você pode contar conosco.
Institucionalmente, também temos que dialogar muito mais com o TCU e com o Ministério Público, porque, nesse diálogo entre a universidade e o Estado, por exemplo, a instituição federal não pode tanto, pelo menos em Santa Catarina. Para você ter uma ideia, termo de cooperação entre a universidade federal e o Estado de Santa Catarina é extremamente complexo para ser aprovado. Então, nós optamos sempre em fazer voluntariado, e o voluntariado não envolve alunos, não envolve pesquisas, porque para isso precisamos de bolsas, e não podem ocorrer bolsas entre instâncias diferentes. Portanto, é muito mais fácil realmente trabalharmos na irmandade do federal do que trabalharmos em níveis de instâncias.
Essa foi a minha crítica, quando eu provoquei e falei que o "inter" está complicado, que as leis estão complicadas para permitir que realmente nos comuniquemos melhor. A universidade federal não está bloqueada, não está fechada a ajudar. Pelo contrário, nós queremos estar lá, queremos estar na sociedade, queremos estar nos Municípios, queremos estar nas escolas. Isso é lógico, porque é a nossa missão, não só para levarmos o que já sabemos. Com essas mudanças, nós queremos também criar soluções junto à sociedade, mas as leis nem sempre nos permitem isso.
Então, em relação a esse diálogo com o TCU, com o Ministério Público, nós três temos nos aproximado muito — universidade federal, Ministério Público e TCU —, e agora com o Congresso, para tentar melhorar, para que as nossas competências e a nossa disposição em estarmos juntos, em cocriar soluções consigam realmente chegar a quem precisa.
A SRA. LARA BRAINER - Boa tarde. O meu nome é Lara, sou da Agência Nacional de Saúde. Vou fazer uma defesa do Ministério da Economia. O que a Dra. Beatriz falou foi bem interessante.
Sobre capacitação, o Ministério vem fazendo um pouco do que você acabou de falar sobre a questão de alteração normativa, porque é difícil. As pessoas que ali trabalham hoje estão muito focadas em mudar aquilo que precisa, em levar essas alterações ao conhecimento de quem seja necessário, além da capacitação.
O pessoal do Ministério está fazendo, por exemplo, um projeto de capacitação em EAD para levar para os Municípios. Justamente na alteração legislativa, houve instruções normativas e decretos que regulamentam todo o processo de compra.
Então, é algo que já está na rotina do Ministério da Economia, tanto a alteração legislativa quanto o projeto de capacitação.
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Agora vou fazer a minha pergunta, depois que defendi o pessoal do Ministério. Da mesma forma que o Ministério se abriu para ouvir a necessidade de quem usa os seus sistemas, e sobre a fragilidade dos seus sistemas — inclusive eu brinco com eles, falando que se despiram de vaidade para ouvir qual é a problemática do usuário do seu serviço, e vêm atuando no sentido de melhorar —, eu acho que quem podia também pensar em fazer esse processo inverso, essa engenharia reversa de ouvir um pouco em vez de apontar o dedo para o gestor que de repente fez alguma coisa errada, são os órgãos de controle. Eles poderiam se abrir, chamar esse gestor para um processo de capacitação, principalmente o gestor municipal, que às vezes assume um papel na administração e não tem o preparo necessário. Não falo nem de analfabetismo digital, não, como alguém mencionou; falo de capacidade de gerir a coisa pública, a falta de preparo para gerir a coisa pública.
O SR. LUIZ CARLOS MIYADAIRA RIBEIRO JÚNIOR - Da minha parte, como Ministério da Economia, de fato, você tem razão. Vou falar pela Secretaria de Governo Digital, que, no histórico, já foi chamada de SETIC, SLTI, voltada para a TI. O nome é bastante simbólico, porque resolvemos voltar todos os nossos esforços da porta para fora, para o cidadão, para a sociedade, em relação a governo digital, serviços públicos digitais etc. Então, acho que é isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PMN - MA) - A Profa. Beatriz quer responder?
A SRA. BEATRIZ BARRETO BRASILEIRO LANZA - Lara, eu tenho conhecimento de que o Ministério da Economia, através da ENAP, tem todas aquelas trilhas. É claro que ele está fazendo, mas quando falamos de chegar até o Município, há esse movimento inicial, mas é mais uma provocação mesmo. Então, ele está fazendo. Como há muita coisa para fazer, dá a impressão que não está fazendo ainda, mas sabemos desse início. Você defendeu, e eu também estou defendendo o Ministério da Economia.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PMN - MA) - Há uma última pergunta que nos chegou pela Internet, do Gustavo Carrijo. Eu vou ler a pergunta aqui e quem da Mesa se sentir à vontade pode respondê-la: "Qual deverá ser o papel do Governo numa sociedade em que grande parte dos serviços serão digitais? O Governo já está repensando seu papel nesse novo paradigma? Recursos humanos e financeiros economizados com a digitalização serão canalizados para onde?"
O SR. LUIZ CARLOS MIYADAIRA RIBEIRO JÚNIOR - Boa pergunta. De fato, esse é um desafio que temos que cumprir para podermos direcionar isso. Acho que o governo digital, ao mesmo tempo em que oferece ao cidadão canais de comunicação com o próprio Governo na prestação de serviço público, dá um grande ganho em eficiência de gestão, eficiência de alocação de recursos humanos principalmente, algo que já falei aqui, que está escasso e será cada vez mais escasso.
Então, pretendemos direcionar esses esforços para atividades que de fato sejam mais nobres, como humanizar o atendimento. Se a análise de um documento pode ser feita de maneira digital e concorre com outras atividades, como, por exemplo, uma fiscalização portuária, que põe em jogo bilhões de reais em importações e em exportações do Brasil, na balança comercial brasileira, e esses serviços concorrem, qual é o mais prioritário, para envolvermos, por exemplo, um fiscal agropecuário, um fiscal veterinário?
É na análise de um papel, por exemplo, de dar uma carimbada para um viajante? Ou é na análise de uma carga, na fiscalização sanitária ou em algo que o valha no fluxo de trânsito de mercadorias? Então, esse é o ponto. Os órgãos têm que se livrar de determinadas obrigações, automatizar determinadas obrigações, para que eles possam direcionar os seus esforços justamente para atividades mais nobres e que tenham um maior retorno para o Estado, para o próprio cidadão, para a sociedade como um todo.
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O SR. RAFAEL ALBUQUERQUE DA SILVA - Quero só complementar o que o Sr. Luiz falou. Logicamente, o TCU, como órgão de controle, é independente. Ele trabalha e atua junto ao Governo para contribuir com a melhoria e o aperfeiçoamento da administração pública. Essa, em síntese, é a missão do próprio Tribunal de Contas da União. Eu só queria, contudo, dar uma opinião relacionada à pergunta que foi feita: qual deveria ser o papel do Governo dentro dessa perspectiva de governo digital, da evolução da sociedade, que praticamente deixou de ser analógica e está se tornando uma sociedade eminentemente digital?
Uma questão importante, que inclusive é objeto de discussão em vários fóruns e faz parte da própria estratégia de governança digital, é o Governo como plataforma. Então, dentro dessa perspectiva de governo digital e desse paradigma do Governo como plataforma, entende-se que o Governo não necessariamente precisaria prestar todos os serviços públicos para a sociedade. Alguns serviços de utilidade pública, muitas vezes, podem ser prestados por organizações sociais, por empresas da iniciativa privada. O Governo, na verdade, tem que ser a plataforma. Ele tem que dar os meios para que a sociedade, de maneira geral, possa prestar esse serviço.
Um exemplo é o de fornecer dados. Se o Governo fornece dados que são públicos e esses dados podem ser utilizados por uma empresa para combinar com dados que ela possui e, assim, prestar um serviço de utilidade pública para a sociedade, então, na minha visão, o Governo deveria ir nessa direção. Se o Governo, por exemplo, tem parte de um serviço de utilidade pública que é prestado por empresas ou por organizações da sociedade civil, mas que precisam, por exemplo, da autenticação de uma pessoa para saber que aquela pessoa é ela mesma, e se o Governo já tem infraestrutura e já fornece esse tipo de serviço, quando, por exemplo, a questão da autenticação estiver resolvida, o Governo tem que ser a plataforma para esse tipo de serviço. Entendo que, nessa perspectiva de plataforma, esse é um papel importante para o Governo daqui para a frente.
A SRA. PATRÍCIA DE SÁ FREIRE - Só quero finalizar com uma frase humana. Eu acho que, nessa discussão, nós temos até espaço para lembrar a responsabilidade que o Governo e que todos nós aqui presentes temos para inclusão digital. Então, não adianta também nós só falarmos de termos essa plataforma, se nós não pensarmos no humano, se não pensarmos nos gestores, na sociedade, nos nossos servidores públicos, nos nossos stakeholders.
Nós que trabalhamos com vários sistemas, o sistema de portos, o sistema de saúde, o sistema de educação, o sistema de segurança pública, vemos que não adianta só disponibilizarmos muitas tecnologias, não serem realmente utilizadas para que a estratégia vire ação. Nós precisamos, sim, de educação, precisamos de inclusão, precisamos de redes de aprendizagem.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PMN - MA) - Gostaria de registrar a presença do Deputado Francisco Jr., Presidente do Grupo de Estudos Cidades Inteligentes.
Quero agradecer a palestra do Luiz Carlos, da Profa. Beatriz, do Rafael, da Profa. Patrícia de Sá. Foram muito importantes suas contribuições referentes a este tema tão importante: Cidades inteligentes, humanas e sustentáveis.
Informo que todas as apresentações feitas ao longo deste seminário estarão disponibilizadas no site do CEDES, cujo endereço eletrônico é www.camara.leg.br/cedes.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PDT - PR) - Boa tarde.
Convido para compor a Mesa Adriana Brandt, Gerente do Laboratório de Cidades e Territórios da Fundação Parque Tecnológico Itaipu; Janaina Macke, professora da Universidade de Caxias do Sul; e Alex Abiko, professor da Escola Politécnica da USP e Coordenador do Comitê Temático Urbano do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável.
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Agradeço à equipe do CEDES, que seguramente é uma referência em termos de produção no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, e se dedica anualmente a poucos temas, buscando qualificar o debate e, com isso, apresentar não só informação mas também uma série de sugestões, que são incorporadas no processo legislativo e, evidentemente, abertas à sociedade.
Vou passar a palavra a Adriana Brandt. A nossa Comissão, recentemente, teve o privilégio de encontrá-la no Parque Tecnológico Itaipu, no laboratório do qual ela é gerente, da Fundação Parque Tecnológico Itaipu, que realiza uma série de trabalhos, inclusive em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial — ABDI, que são já utilizados, tornando-se referência, com resultados extremamente importantes. Coincidentemente, esta semana, aqui no Distrito Federal, foi iniciado projeto de eletromobilidade que tem origem no Parque Tecnológico Itaipu.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu estou na gerência do Laboratório de Cidades e Territórios em Transição para a Sustentabilidade, que é uma estratégia interinstitucional da Fundação Parque Tecnológico Itaipu, de algumas instituições da Itaipu Binacional também e de algumas instituições de ensino superior da França e do Brasil. Sou especialista em Sustentabilidade do Território Urbano e mestra em Tecnologia, Gestão e Sustentabilidade.
Antes de falar propriamente do laboratório, é importante contextualizar a Itaipu Binacional, que é uma geradora de energia elétrica, e vem há 15 anos investindo fortemente no desenvolvimento sustentável. Em 2003, foi feita a revisão da missão institucional da Itaipu. Com isso, além de gerar energia elétrica, ela passou a se comprometer com o desenvolvimento sustentável do Brasil e do Paraguai. Nessa esteira foi criada a Fundação Parque Tecnológico Itaipu, que é uma fundação de direito privado que tem como objetivo, tem como missão ser um agente do desenvolvimento de toda a região oeste do Estado do Paraná e também da região trinacional. Neste momento, passados 15, 16 anos de trabalho, as duas instituições estão em processo de revisão de seu planejamento estratégico, porque muito já foi alcançado. Hoje, Itaipu já é uma referência em sustentabilidade, e nós, na Fundação PTI, já caminhamos bastante também lá no nosso território.
Vamos falar um pouco da nossa região, primeiramente. Esta é a região oeste do Paraná, na qual existem 54 Municípios e cerca de 1 milhão e 300 mil habitantes.
É altamente urbanizada, nós temos um índice de urbanização semelhante ao do próprio Estado do Paraná e do Brasil, de 84%, 85%, de acordo com o Censo, embora a nossa economia se paute no campo, com exceção do Município de Foz do Iguaçu, que tem como o maior gerador de PIB a própria Itaipu e como o maior empregador o setor de serviços, em especial o de turismo. Todos os outros Municípios da região oeste têm como âncora o agronegócio, a produção agrícola, embora a sua população viva na cidade.
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Nós temos um patrimônio natural muito importante, que é o maior remanescente de Mata Atlântica da região sul do continente. Se considerarmos o Parque Nacional do Iguaçu, no Brasil e na Argentina, veremos que são mais de 350 quilômetros quadrados de área preservada — é um ecossistema muito importante —, em uma região que tem também alguns dos melhores solos do planeta, daí a nossa extraordinária produção agrícola.
Mas ainda temos muitos desafios. Nós temos uma renda per capita alta, temos um índice de urbanização elevado, mas nossa região é muito jovem, foi colonizada há cerca de 70 anos. Na verdade, até 1950, toda a região oeste do Paraná pertencia ao Município de Foz do Iguaçu. A partir daí começaram os desmembramentos, e, no início dos anos 90, chegamos à conformação atual.
A região urbana trinacional é a que vemos nesta imagem de satélite. Pelo satélite, Foz do Iguaçu, as quatro cidades do Paraguai e Puerto Iguazú são vistas como se fossem uma única cidade, com cerca de 1 milhão de habitantes. Essa é mais uma particularidade da nossa região oeste do Paraná.
Por causa dessas particularidades é que a Itaipu e a Fundação PTI assumiram esse desafio de procurar trabalhar de forma sustentável, sempre em diálogo. Como a Profa. Patrícia bem colocou, essa questão de governança territorial e interdisciplinar é tremendamente desafiadora, e o Estado do Paraná tem uma tradição de trabalhar a gestão técnica do meio urbano juntamente com universidades francesas.
Esta nossa linha do tempo começou em 1987, mas, na realidade, os primeiros servidores públicos a fazer pós-graduação em Gestão Técnica do Meio Urbano na França foram em 1982. De maneira rápida, o que era simplesmente uma formação dos nossos quadros na França se tornou um programa cooperado, um programa em que temos sempre um docente francês e um docente brasileiro, tecnologias e conhecimentos franceses e brasileiros, construindo juntos a sustentabilidade urbana, a gestão técnica do meio urbano, que depois evoluiu para a sustentabilidade urbana.
Com isso, ao longo de um trabalho de mais de 10 anos, em que foram formados cerca de 600 especialistas em Gestão Técnica do Meio Urbano junto à PUC do Paraná, à Universidade de Tecnologia de Compiègne e ao Centro de Integração de Tecnologia do Paraná — CITPAR, houve uma evolução. De acordo com os diálogos que vinham acontecendo, o que era gestão técnica do meio urbano passou a ser, então, sustentabilidade do território urbano, e, com isso, novos parceiros foram agregados, a partir de 2015, na Região Metropolitana de Curitiba.
É importante observar que esse trabalho sempre esteve centrado, ao longo das primeiras 3 décadas, em Curitiba, e nós tivemos a oportunidade de levar essa discussão para a região oeste do Paraná. Conseguimos interiorizar essa longa tradição de parceria entre Brasil e França. Fomos buscar então duas parceiras, que já faziam parte dessa tradição da PUC, do CITPAR e da construção em Curitiba, que são a Université Paris-Est Marne-la-Vallée e também a ENSA de Nantes, Escola Nacional Superior de Arquitetura, mas fomos buscar uma terceira universidade francesa, que fala muito sobre o território oeste do Paraná, na perspectiva da produção agrícola, que é a UNILASALLE.
No Brasil, nós dialogamos com inúmeras universidades. Inclusive, tivemos a honra de estar na Universidade Federal de Santa Catarina, no Departamento de Engenharia do Conhecimento, com a Profa. Patricia, o Prof. Pacheco, a Profa. Gertrudes, Jamile e muitos outros. O que buscamos é trazer a excelência do nosso País, porque o nosso conhecimento é sensacional, é embarcado, é fantástico. Não precisamos discorrer mais sobre isso.
Buscamos também universidade do nosso território, a UNIOESTE, que é uma multicampi, e atende principalmente o território oeste do Paraná com vistas ao seu desenvolvimento, a UNESPAR, que é também uma universidade estadual que trabalha fortemente o componente de riscos urbanos, com excelência, numa articulação com o Governo do Estado do Paraná e o CEPED, com a Casa Militar. Fomos buscar também a Universidade Federal da Integração Latino-Americana — UNILA, que temos naquela região.
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O conceito que procuramos trabalhar no nosso laboratório e na nossa região como um todo, indo ao encontro do espírito da própria Itaipu Binacional, é o dos três ss, em inglês. As cidades têm de ser inteligentes, mas também sustentáveis e seguras, cidades, portanto, que sejam humanas, porque a vida urbana se rege ou deveria se reger pelo cidadão, pelas nossas necessidades, para que tenhamos cidades que sejam boas para se viver, para se trabalhar, para se investir. Um dos grandes desafios, como aqui foi colocado inclusive pela Profa. Beatriz, é esse componente da atratividade urbana.
Para a nossa região, essa é uma questão bastante sensível, porque somos um polo universitário. Foz do Iguaçu, assim como Ciudad del Este, é um polo universitário. Temos milhares de alunos de graduação e de pós-graduação. É normal, então, que esses alunos voltem para as suas cidades ou vão para outras cidades, mas o que acontece também é que muitos dos jovens nascidos em Foz do Iguaçu não encontram oportunidade de trabalho na região. Um dos desafios que temos é de trabalhar exatamente essa lógica de atratividade urbana.
Há esse diálogo com a França, com a Universidade Federal de Santa Catarina e com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, muito fortemente, além das paranaenses, porque são centros de ensino bastante tradicionais que conseguem, nas cidades em que estão instalados, ser vetores efetivos de desenvolvimento, de inovação, de retenção de cérebros e de alavanca de desenvolvimento.
Nós temos como pano de fundo do nosso trabalho os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas — afinal, o nosso País é signatário da Agenda 2030, o Estado do Paraná também e muitos Municípios brasileiros, entre eles Foz do Iguaçu —, notadamente, é claro, o ODS 11, Cidades e Comunidades Sustentáveis, que inclui sempre o conceito de inteligência e, além disso, o próprio Estatuto da Cidade. Nós temos excelentes legislações no nosso País. Minha formação inicial é em Direito. Então, sempre me reporto à Constituição Federal e às grandes leis que temos, que foram construídas exatamente nesta Casa. Desde 2001 nós brasileiros temos assegurado o nosso direito, de acordo com o Estatuto da Cidade, de viver em cidades que sejam sustentáveis, considerado "o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações". Nós, brasileiros, fomos pioneiros, o nosso País foi pioneiro quanto a esse conceito de cidades sustentáveis.
É claro que é um conceito em construção, há muito envolvido — um framework sensacional foi apresentado pela Profa. Beatriz aqui —, mas temos a essência da sustentabilidade já na nossa legislação.
Então, qual é o nosso conceito? De fato, estratégia interdisciplinar. Nós trabalhamos a partir de pesquisa-ação, de casos concretos, de formação-ação. Buscamos trabalhar em rede, com todos os desafios aí desenvolvidos. Temos como objetivos acadêmicos diagnosticar e cartografar essas transições territoriais. Imaginamos como o nosso território vai estar daqui a 20 anos, daqui a 25 anos, para que possamos estabelecer um norte, planejar efetivamente o nosso desenvolvimento, sempre com uma engenharia de conhecimentos que nos permita — este é o nosso intento, e contamos muito com a Universidade Federal de Santa Catarina para isto no futuro próximo — tornar esse conhecimento acessível a todos os públicos e útil para a sociedade como um todo, para o poder público, para os Municípios e também para as pessoas e para as empresas, e desenvolver competências-chave.
Alguns desafios foram elencados aqui pela Profa. Patrícia: interdisciplinaridade, inclusão de diversos atores, desenvolvimento de colaboradores. Lá, no nosso terreno, procuramos fazer um ensaio por meio desse nosso laboratório.
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Esta imagem mostra o nosso grupo de pesquisadores, um grupo-base de pesquisadores que representam cada uma das instituições que hoje estão oficialmente envolvidas com o laboratório. Estamos buscando recursos para viabilizar a próxima etapa junto a instituições, à instituição de fomento à pesquisa do Estado do Paraná e a algumas instituições externas, para, então, retomarmos o contato especificamente com a UFSC, com a UFRGS e com outras instituições, a fim de que possamos dar sequência ao nosso trabalho.
Como foi que nós trabalhamos isso? De que maneira chamamos o território para discutir a sustentabilidade urbana, cidades que fossem inteligentes, seguras e sustentáveis? Por meio de uma formação, de um processo formativo orientado à entrega de produtos. Esta formação, STUOP — Sustentabilidade do Território Urbano do Oeste do Paraná, desde o início, foi concebida de maneira muito participativa, sob a forma de oficinas. Foi feito um convite a todos os atores do território, Municípios, universidades, instituições de desenvolvimento. Nós estabelecemos conjuntamente quais seriam os temas-chave de sustentabilidade a serem trabalhados na região oeste do Paraná. Os cinco temas identificados foram estes: atratividade urbana; novas cidadanias, isto é, a maneira como o cidadão se relaciona diretamente com o Governo; mobilidade e imobilidade urbana, algo que, de fato, é inerente; desafios ambientais dos resíduos sólidos, que são um desafio em qualquer parte também; e riscos urbanos.
Conjuntamente identificamos quais seriam as cidades-sede e o tema gerador de cada uma dessas discussões. Em Foz do Iguaçu, por exemplo, trabalhamos a questão da atratividade urbana; em Toledo, novas cidadanias, e assim sucessivamente, como vemos nesta imagem.
Isso resultou num desafio para Municípios, principalmente para os de pequeno porte, porque envolveu a cessão de dois servidores públicos estáveis, do quadro estável das Prefeituras, para que eles participassem, durante 1 semana por mês, de uma atividade de imersão em oficina. Cada um desses desafios, cada uma dessas temáticas foi trabalhada em um módulo dividido em dois ateliês. Em cada ateliê, 40 horas de imersão, uma vez por mês. Não é simples para o Município disponibilizar dois dos seus melhores quadros para ficar 1 semana fora. Mas conseguimos. Tivemos 32 profissionais participando de pelo menos um ateliê.
Vinte e um formaram a turma-base, e, dessa turma-base, quatorze seguiram para o MBA, porque o que era uma formação profissional foi reconhecida como MBA, exatamente indo ao encontro do espírito do desenvolvimento de competências, inclusive competências para a sustentabilidade.
Estes são alguns exemplos. Nós partimos sempre de uma demanda muito prática, que chamamos de encomenda, que está ali no canto superior da tela, e aqui há um exemplo de um dos eslaides de resposta. Nós sempre procuramos dar respostas bastante práticas, de fato, para cada um dos Municípios.
Aqui temos mais um, que foi o trabalho desenvolvido em Assis Chateaubriand sobre mobilidade e imobilidade urbana. O componente transversal foi o desenvolvimento das competências para o desenvolvimento sustentável da UNESCO. Essa abordagem da UNESCO foi trazida em 2017, que foi o ano de proposição desse curso. Então, além de desenvolver as pessoas, reforçar as competências técnicas em relação à gestão do meio urbano e à própria sustentabilidade urbana, o que se buscou foi trabalhar com esse grupo o desenvolvimento das suas competências para esse mundo que estamos conjuntamente construindo, para um mundo sustentável nesse momento de transição.
Essa foi a atividade final dessa turma, foram gravados vídeos, e o que constatamos foi que, sim, conseguimos trabalhar uma rede. Hoje, temos uma rede de pessoas e de instituições na região oeste e trinacional, com competências desenvolvidas; temos o reconhecimento como MBA, com um conjunto de artigos sendo escritos como mais uma devolutiva a cada um dos Municípios. Cada Município recebeu, ao final de cada módulo, uma resposta prática, sob a forma de um relatório, que foi utilizado por todos eles em seus planos diretores. Enfim, respostas foram dadas às formulações que foram feitas.
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Desenvolvemos um módulo especial também, porque a Argentina se aproximou e quis discutir um pouco mais conosco. Como eu disse, nós estamos numa região trinacional, somos pessoas que vivemos entre três países, com todos os desafios e todas as oportunidades que isso nos traz. Então, fizemos um módulo especial sobre o desenvolvimento e a aplicação de competências para o desenvolvimento sustentável nessa região trinacional.
Estas são algumas das problemáticas identificadas, dos resultados apresentados. Nós já temos um conselho trinacional sendo desenvolvido. A partir dos Conselhos de Desenvolvimento dos Municípios, que são também interdisciplinares, hoje temos um conselho trinacional sendo desenvolvido.
Fizemos mais uma etapa de oficina, trazendo atores táticos de todo o território trinacional, para que conseguíssemos elencar quais seriam os principais desafios, aí pensando na área urbana, naquela conurbação dos quatro Municípios do Paraguai, Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú, para que desenvolvamos a sustentabilidade. Como próximos passos, estamos no processo de captação de recursos, para que possamos elaborar um curso de doutorado profissional interdisciplinar, em cotutela com instituições da Europa e do Brasil, não só do Estado do Paraná mas também de outros Estados brasileiros, aplicado aos desafios da nossa região trinacional.
Então, o que buscamos fazer? A ciência pura, feita pela universidade, é indispensável e preciosa, e, como a Fundação Parque Tecnológico Itaipu é uma instituição de ciência e tecnologia, nós temos como missão e obrigação tornar esse conhecimento palpável, tangível, para a sociedade. Estamos buscando agora fazer isso de uma forma bastante aplicada, pensando na transição para a sustentabilidade, tendo como pano de fundo os ODS e a vida nas cidades, mas respondendo aos desafios econômicos, sociais, ambientais e também institucionais desse processo de transição e de integração trinacional.
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Falando especificamente sobre a orientação para produtos, para levar respostas que sejam bastante práticas para essa nossa região trinacional, estamos trabalhando junto à fundação de amparo à pesquisa do Estado do Paraná, que é a Fundação Araucária, dentro da nova estratégia da Fundação Araucária, que são os Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação no Paraná, os NAPIs, o desenvolvimento regional sustentável da região trinacional. Há uma articulação bastante forte com a UNIOESTE. Ela é a grande proponente, e nós vamos, junto com a universidade estadual, buscar continuar trabalhando no nosso território.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PDT - PR) - Muito obrigado, Adriana.
Agradeço o convite especial para participar deste momento, que é muito importante para pensar as nossas cidades. Agradeço, em especial, ao Deputado Fruet e também aos colegas da Mesa, Adriana, Alex, a todos os demais presentes e àqueles que nos ouvem por meio do portal e-Democracia.
Eu vou trazer alguns elementos relacionados à questão das cidades. Minha formação é em Engenharia, talvez eu não seja tão eloquente como os que têm formação em Direito e tudo o mais. Eu sou engenheira de formação, com mestrado em Engenharia e doutorado em Administração.
Faço um agradecimento especial também à CAPES, que me proporcionou que eu realizasse um pós-doutorado em Ciência do Território, na França; ao CNPq, porque sou bolsista de Produtividade em Pesquisa. Temos um grupo de pesquisa chamado Teoria Social nas Organizações, que vai muito além da questão das organizações. Como estamos num programa de pós-graduação em Administração, de mestrado e doutorado, temos esse vínculo com organizações. É também interorganizacional. Temos alunos de mestrado, alunos de doutorado. Um pouco do que vou trazer como contribuição possível para este debate são reflexões que temos feito no grupo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou falar de um modelo de cocriação das cidades e vou falar também, mais adiante, do porquê das cidades. Desde o período da manhã, vários números sobre as questões da cidade foram mostrados. Eu chamo a atenção para um aspecto: as cidades ocupam 4% da superfície do planeta, mas elas são responsáveis por gerar 80% da riqueza. Então, há uma concentração muito grande não só de riqueza, evidentemente, mas também de muitas questões a serem resolvidas, como emissão de poluentes, as questões de mobilidade principalmente. Ao mesmo tempo em que as cidades apresentam esses desafios, elas contêm o seu próprio potencial de construção de soluções.
Passo a mostrar, para começarmos essa reflexão — trata-se de um convite à reflexão —, modelos, possibilidades de desenho urbano que temos visto. Esta figura mostra um desenho urbano em que as diferentes facetas da vida foram desmembradas, ou seja, as pessoas moram num lugar, trabalham em outro, têm seus serviços de cidadão atendidos em outro lugar, e a escola fica em outro bairro.
Esse é um dos modelos de desenho urbano. Há este outro desenho urbano, no qual as facetas da vida estão mais próximas, ou seja, as pessoas trabalham mais próximo de onde moram, a escola está mais próxima de onde moram. Esse é um outro modelo de desenho urbano.
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Vamos fazer algumas reflexões a respeito desses modelos. Trago este material da Mobilicampus — aliás, trata-se de um curso on-line que recomendo, fiz o curso, é muito bom — que mostra a mancha urbana da cidade de Atlanta e a da cidade de Barcelona. Vejam a diferença. A mancha urbana de Atlanta é quase 12 vezes maior do que a de Barcelona. A emissão de poluentes é quase cinco vezes maior em Atlanta. Vejam como a questão da mancha urbana é importante para pensarmos cidades sustentáveis, não só sustentáveis mas também inteligentes. Quando falamos de adensamento, estamos falando de menos deslocamentos, de deslocamentos menores, de menos poluição sonora, de menos poluição atmosférica, do tempo perdido pelas pessoas no trânsito. Esse tempo poderia ser um tempo de produção, de criatividade, um tempo de convivência. Até conversávamos, nos bastidores, o que fazemos para tentar aproveitar o tempo quando estamos presos no trânsito. Então, a grande ideia é compactar.
Nós temos alguns conceitos, algumas ideias. Muito já foi falado aqui. Temos o conceito do bairro 20 minutos a pé. Ao olharmos para aqueles modelos de cidade que vimos antes, para aquela cidade que tem mancha urbana maior, pensamos: "Puxa, o que fazer então?" Podemos tentar construir microcosmos usando esse conceito de bairro 20 minutos a pé, no qual as pessoas consigam desenvolver e resolver boa parte de suas vidas em 20 minutos de caminhada, com aproximadamente 1 quilômetro e meio de distância. Eventualmente elas não conseguirão fazer isso para cumprir todos os diferentes papéis da vida cotidiana, mas poderão fazer para atender os principais aspectos. Se conseguirmos criar microcosmos nos bairros, conseguiremos ter acesso aos principais elementos da nossa vida a uma distância de 20 minutos a pé.
Esta é uma foto da Rua João Alfredo, em Porto Alegre, do antes e do depois, que mostra as transformações que lá ocorreram. Foi feito um trabalho de ruas completas, ou seja, de urbanismo tático. São ações extremamente baratas e muito simples. Elas têm pouca tecnologia contida. O que foi feito? Foi feita a ciclovia. Vejam que não havia faixas de pedestres. Foi feita então a sinalização da faixa de pedestres, a ilha de descanso para o pedestre, a fim de se reduzir o tempo de travessia. Foi feita a rótula. Reduziram os ângulos, as curvas nos cruzamentos, o que obriga o carro a fazer a curva mais devagar. Isso gera segurança para o pedestre. A rua fica mais bonita. Há mais pedestres circulando pelas ruas. Há mais segurança, mais vida, ou seja, mais interação.
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Com maior número de pedestres nas ruas, o comércio ganha sensivelmente. Aliás, faço um parêntesis. Em geral os comerciantes não gostam quando se reduz a área de estacionamento próximo às lojas, só que já se comprovou por pesquisas que, quando se proporciona uma área para pedestres, muito mais vendas acontecem.
Às vezes, temos alguns modelos. É muito importante trabalhar com a ideia de stakeholders, porque muitas dessas propostas de cidades sustentáveis agradam alguns públicos e desagradam outros públicos. Tudo precisa ser orquestrado, porque muitas vezes não se consegue enxergar, de maneira sistêmica, todos os ganhos de uma intervenção. A ideia é uso misto do solo. Essa é a principal ideia que propomos para as cidades sustentáveis.
Divisão das viagens no Brasil por mobilidade. Vejam que 43% das viagens no Brasil já são feitas por modos ativos: a pé ou de bicicleta. Ou seja, não estamos tão mal assim. Vinte e cinco por cento das viagens são feitas por veículos automotivos. O que acontece é que um veículo automotivo ocupa muito mais espaço do que um pedestre ou uma bicicleta. Um pedestre vai ocupar menos de 1 metro quadrado, a bicicleta vai ocupar menos de 5, e o carro vai ocupar 20. Quando olhamos aquelas fotos de congestionamento, pensamos: "Puxa, todo mundo vai de carro, todo mundo teve a mesma ideia". Na verdade, a ocupação do carro é muito maior, isso gera um impacto muito grande. É claro que ainda precisamos estabelecer muito mais incentivos para as modalidades a pé e bicicleta, mas já estamos nesse caminho, nessa direção.
Não vou entrar nos princípios de DOTS — Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável. Já temos essas orientações. Existem métricas. Existem questões muitos detalhadas a respeito de como fazer essa implantação, de como fazer esse acompanhamento. Não é preciso reinventar a roda. Já temos esses mecanismos. Eles preconizam basicamente o seguinte: caminhar, pedalar, conectar, usar transporte público, misturar, como falamos, adensar, compactar e mudar, promover a mudança de hábitos.
O que é fundamental? Que tipo de cidade nós queremos? Essa é a pergunta fundamental a ser feita. No eslaide seguinte, entro em alguns detalhes a respeito disso. É muito importante fazer o levantamento dos recursos internos, acreditando-se num desenvolvimento baseado em recursos endógenos, no que a cidade sabe fazer, na vocação da cidade. Quais são os saberes e as competências que existem nela? Qual é o ethos dessa cidade? A partir desse levantamento, olha-se para fora, evidentemente. Precisamos acompanhar as tendências, precisamos saber quais são as perspectivas em termos de futuro, de emprego, de tecnologia.
Como vamos aproveitar o que já sabemos? Não vamos reconstruir nossas cidades do zero, precisamos alavancá-la a partir dos recursos, dos conhecimentos e das pessoas de que dispomos. A partir desse olhar, do que sabemos fazer, cuida-se de mudar para nova situação.
Qual é essa nova proposta? Vou falar muito rapidamente — depois deixarei os meus contatos, caso alguém se interesse pela discussão do tema das cidades — sobre o conceito de cidades inteligentes, o conceito de cidades sustentáveis e o conceito de cidades resilientes, que é um termo que, acredito, pouco apareceu.
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Nas inteligentes, o foco principal está na tecnologia. A partir de 2010, já se incluíram os assuntos soft, as questões de qualidade de vida. Já se disse que o objetivo não é a tecnologia per se, mas sim a qualidade de vida.
As sustentáveis vão focar basicamente a eficiência da utilização de recursos, sejam eles naturais, sejam eles financeiros. Consideram-se os recursos de modo geral, mas principalmente os ambientais.
E as resilientes envolvem questão que, parece-me, cabe muito ao Brasil. Trata-se de pensar na capacidade que as cidades têm de responder a crises. Crise, uma coisa que quase não existe no Brasil... Como as cidades podem responder a crises, sejam crises de ordem natural, como um terremoto, um desmoronamento, um vendaval, sejam crises de ordem socioeconômica? Cito como exemplo uma cidade em que a principal indústria fecha e gera um monte de desempregados, ou uma cidade que recebe uma quantidade de imigrantes e precisa abraçar, acolher, agregar esses imigrantes.
Como resolver então essas situações? Nós usamos aqui o conceito de resiliência da biologia e não o da mecânica. Metal submetido a mudança de formato pode voltar à condição original. As cidades não necessariamente podem voltar a uma condição original, elas podem se adaptar, podem inclusive alcançar situação melhor do que a anterior. Esse é o conceito da biologia, muito sucintamente, de resiliência, resiliência do ponto de vista da biologia, dos sistemas vivos.
Não vou entrar em detalhes nas dimensões das cidades inteligentes, que seriam estas: pessoas, mobilidade, meio ambiente, economia, qualidade de vida e governança. O que nos parece importante, no grupo de pesquisa, é essencialmente iniciar pela questão da mobilidade, porque ela proporciona o direito à cidade. Aqui, antes, em vários painéis, isso já foi falado. Há também a questão da segurança. Especialmente no Brasil precisamos desses dois alicerces para começar a falar sobre cidade inteligente. A governança é a forma de orquestrar e fazer com que as outras dimensões todas consigam se articular de forma harmoniosa.
Estas são algumas das nossas publicações, em eventos, em journals, por exemplo. Um dos dados que eu posso compartilhar aqui, muito rapidamente, reforça a questão de que é importante a tecnologia, mas não só ela. Segundo um dos estudos que fizemos, em 33% dos casos a satisfação com a cidade decorre do senso de comunidade, dos laços que as pessoas têm com a vizinhança, com as pessoas próximas, com os colegas de trabalho. Esse elemento se referiu a mais de 30% dos casos. É claro que podemos usar a tecnologia, mas, às vezes, a tecnologia tem um efeito paradoxal sobre os laços sociais, dificulta ou até destrói alguns laços sociais. Eu não tenho tempo para entrar em detalhes quanto a esse ponto, mas, no grupo, temos muitas pesquisas sobre capital social. Se alguém se interessar, pode ter acesso a essas pesquisas também.
Nessa linha, quais são as nossas propostas? Aproximar as pessoas, criando espaços de convívio dos diferentes.
Só o convívio dos diferentes vai fazer com que as propostas e as políticas que sejam feitas sejam realmente validadas, legitimadas. Essa aproximação vai gerar trocas, vai gerar reciprocidade, vai construir laços. Esses laços vão gerar memórias compartilhadas. E são as memórias compartilhadas que vão fazer com que tenhamos identidade com a cidade, com que gostemos de morar numa cidade. Muitas pessoas se mudam para uma cidade por questão meramente profissional, e acabam voltando para a cidade de origem porque faltaram laços, faltou identidade com a cidade.
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Estes são então os três grandes movimentos que propomos: conectar, cocriar e compartilhar. Eu não vou entrar agora em detalhes, em função do tempo e em respeito também ao colega que vai fazer sua fala, mas quero me deter um pouquinho neste modelo, que é um modelo de economia compartilhada, do Prof. Jan Jonker, que recebeu um prêmio holandês sobre sustentabilidade. Ele é um pesquisador holandês. Esse modelo, bem sucintamente, fala de princípios e valores e a respeito de como esses dois eixos podem se alimentar continuamente. Esses princípios são múltiplos e coletivos, do tipo ganha-ganha. É preciso mostrar para um taxista, por exemplo, que é importante respeitar o ciclista. Trata-se de orquestrar os diferentes stakeholders. Os valores são o tripé da sustentabilidade. No eixo horizontal, há a estrutura da comunidade, que são os recursos de que essa comunidade dispõe, o que ela tem de saberes, de competência, de valores, de recursos endógenos. Há também a estrutura da equipe de projeto, um eterno vai e vem, um contínuo vai e vem entre o que a comunidade tem e o que os técnicos propõem para a cidade. Isso é muito importante.
Esta é uma proposta. Como somos da academia e temos muita preocupação relacionada ao método de fazer, uma das ideias é que metodologias participativas podem e devem ser usadas. Quando eu estive em Edimburgo, em julho deste ano, conheci o projeto Edimburgo 2050. Para se iniciar o projeto, foram ouvidas mais de 10 mil pessoas. Dez mil cidadãos foram ouvidos para se fazer o início da identificação dos elementos da construção do futuro da cidade.
A Teoria U, do Prof. Otto Scharmer, do MIT, tem tido muito sucesso no que se refere à questão de inovação social, tanto em países em desenvolvimento quanto em países já desenvolvidos.
Esta frase final é da nossa querida urbanista Jane Jacobs: "As cidades têm a capacidade de fornecer algo para todos só porque, e somente quando, elas são criadas por todos". Quem trabalha com urbanismo provavelmente tem algum livro ou alguns livros da Profa. Jane.
Quero dizer que a academia tem um papel fundamental nessa questão da hélice da inovação. Nós temos mão de obra, temos mestrandos e doutorandos ávidos por pesquisar cases. Nós queremos levar cases, queremos construir benchmarking, especialmente a nossa universidade, que é comunitária. Nós temos esse compromisso com a comunidade.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PDT - PR) - Muito obrigado, Janaina.
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O SR. ALEX ABIKO - Boa tarde a todos. Muito obrigado pelo convite que nos foi feito e muito obrigado pela paciência de todos que estão aqui até este horário, participando e ouvindo com muita atenção tudo aquilo que está sendo dito com relação à questão das cidades inteligentes, humanas e sustentáveis.
Na minha apresentação, eu vou focar basicamente a questão das normas técnicas. Eu acho que, durante o dia de hoje, nós vimos muitas ideias extremamente interessantes, algumas provocações, algumas reflexões, mas eu, como engenheiro civil vindo de uma escola de engenharia civil, tenho a grande preocupação de tornar todas essas ideias, todos esses conceitos, todas essas discussões, em coisas bastante concretas e factíveis de serem implementadas. Nós temos um compromisso com esta questão.
Vejam bem, eu acho que todas essas conversas a respeito de aspectos mais filosóficos, da questão de como nós devemos encarar a cidade, de como nós devemos entender a cidade e o futuro da cidade, eu acho que tudo isso é extremamente importante, mas o que eu gostaria de fazer hoje durante os 15 minutos que me foram dados é focar a questão da norma técnica.
Eu vou contar uma pequena história. No nosso grupo de pesquisa lá na Escola Politécnica, nós, em 2014, tínhamos uma dúvida quase existencial, que eu acho que perpassou um pouco no dia de hoje. O que é uma cidade sustentável? A pergunta era essa. O que é uma cidade sustentável? Como é possível nós medirmos a sustentabilidade de uma cidade? O que nós fizemos lá, no nosso grupo de pesquisa, foi dar uma busca na literatura, e hoje é muito fácil fazer isso com o Google. Nós descobrimos 180 sistemas internacionais de medição da sustentabilidade urbana — 180 sistemas! No Brasil, tínhamos, ou temos, cinco diferentes sistemas de medir a sustentabilidade urbana. Qual deles é o melhor, ou o mais adequado?
Nós tivemos a sorte de encontrar, entre esses 180 sistemas, um sistema que nós acreditamos ser o mais interessante de todos — não que seja o ideal, mas é o mais interessante de todos. O sistema mais interessante de todos é uma norma da ISO — International Organization for Standardization. Todo mundo conhece a série de normas ISO 9000, a série de normas ISO 14000, principalmente quem trabalha com sustentabilidade, e nós fomos, então, conhecer essa norma ISO de cidades sustentáveis. O que fizemos, então?
(Segue-se exibição de imagens.)
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A norma ISO já congrega diversas instituições internacionais da Alemanha, da Itália, dos Estados Unidos, da França, da África do Sul, da Austrália e inclusive do Brasil, porque o Brasil é membro da ISO. Bem, isto posto, o que nós fizemos foi nos aproximar, nós Escola Politécnica, da ABNT e conseguimos criar na ABNT um comitê chamado Comissão de Estudos Especial 268, que é o espelho da TC 268. Então, nós temos hoje, desde 2015, uma comissão brasileira CEE 268, que é espelho da TC 268 da ISO.
E o que nós fazemos? Nós acompanhamos todas as atividades da TC 268, e isso é extremamente importante para nós, porque existe uma discussão internacional sobre essas questões. Muitas das dúvidas que foram apresentadas no dia de hoje são também dúvidas que acontecem na esfera internacional, mas a ISO tem um compromisso de produzir normas. Então, há lá uma definição do que é uma cidade sustentável.
Uma questão que me parece fundamental para quem não conhece norma técnica é que a norma técnica pode ser revista periodicamente. Ela não é perfeita e, se nós decidimos que depois de 3 anos nós temos que rever a norma técnica, nós podemos rever tranquilamente. O processo de evolução da norma técnica é exatamente aquele que o meio técnico decide e ele decide o que deve ser revisto.
Então, desde 2015 nós temos uma Comissão de Estudos Especial 268, e esse é um desenho de como é a ISO/TC 268. Ela é organizada especificamente para cidades e comunidades sustentáveis, e há uma série de atividades sendo desenvolvidas no momento por várias instituições. Lembrando sempre: a norma técnica não é uma norma técnica definida por um Ministério, por uma secretaria, por uma universidade, por um pesquisador, mas, sim, ela é definida através de um processo participativo e coletivo. Então, todas essas questões são discutidas por técnicos especializados em cada um dos assuntos que a norma TC 268 e também a CEE 268 na no Brasil desenvolve.
Como é que nós estamos organizados? Eu coordeno a CEE 268 e neste momento estou coordenando esse comitê junto com a minha colega, Dra. Iara. Nós temos um subcomitê que é espelho do Comitê 1, que é de infraestruturas inteligentes, e temos um grupo de trabalho exclusivamente brasileiro que está elaborando a norma de planos diretores e de Estudos de Impacto de Vizinhança.
Então esse é o trabalho que estamos fazendo.
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Nesta ocasião, eu agradeço muito por essa oportunidade de estar conversando com vocês. Oferecemos essa estrutura para todos aqueles que estiverem interessados e quiserem participar desse processo de normalização. Estamos realmente precisando de especialistas que possam contribuir na discussão de todos os assuntos que conversamos no dia de hoje.
Qual é a nossa missão? Qual é a nossa tarefa? Estamos desenvolvendo normas de cidades e comunidades sustentáveis, não apenas cidades, mas também comunidades sustentáveis, a questão das cidades inteligentes, e as normas técnicas das cidades resilientes. Todas essas informações relativas a isso que eu estou falando estão disponíveis no site do CBCS — Conselho Brasileiro da Construção Sustentável. Uma pequena explicação: o CBCS é uma associação que foi criada dentro da Escola Politécnica porque percebemos que dentro da universidade não haveria espaço para que houvesse um diálogo muito mais eficiente com a iniciativa privada e com os governos. Então o CBCS é essa associação que tem nos ajudado divulgando o trabalho que temos feito.
Outra questão que me parece fundamental — isso foi dito também no dia de hoje. A norma técnica ISO já conversa com dois outros importantíssimos organismos internacionais: a IEC — International Electrotechnical Commission, e falando em cidades inteligentes, a ITU — International Telecommunication Union. Então a norma ISO já está conversando com essas associações internacionais, inclusive são elas, por exemplo, que estão estabelecendo os parâmetros da Rede 5G, isso tudo está sendo definido internacionalmente.
E também, como já foi dito no dia de hoje, as normas da ISO estão alinhadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. Então isso tudo já está sendo feito, e o que nós fazemos na ABNT é procurar traduzir as normas técnicas da ISO para a língua portuguesa e adaptar as normas da ISO para a realidade brasileira, porque sabemos que é fundamental redigir uma norma que consiga ser utilizada pelas cidades brasileiras, com toda sua diversidade e toda sua complexidade.
Formas de participação. Vocês estão convidados a reuniões mensais na Escola Politécnica, e nós fazemos também reuniões por videoconferência. Temos participantes do Brasil inteiro trazendo o seu conhecimento, os seus problemas, para dentro dessa discussão da norma técnica. A Profa. Lanza participa conosco da elaboração dessas normas. E isso está aberto para quem quiser.
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Quem participa? Hoje, o CDCS, o Ministério do Desenvolvimento Urbano, antigo Ministério das Cidades, a Companhia do Metropolitano de São Paulo, a Caixa Econômica Federal, a CDHU — Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, a SABESP, a INFRAERO, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte e de Sorocaba, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, CBIC, CONFEA, CREA, CAU, SICOOB, e assim por diante. A ideia é que muitas instituições ajudem a elaborar esta norma.
Quais são as normas que nós já publicamos? Temos quatro normas publicadas, todas elas têm o nome ABNT/NBR/ISO: a 37120, que é de requisitos para Cidades e Comunidades Inteligentes — indicadores para serviços urbanos de qualidade de vida.
A ISO 37101 é um sistema de gestão. Essa norma é extremamente importante, não é uma norma só de indicadores, mas é uma norma que apoia as cidades que queiram se tornar sustentáveis. Há ali uma norma técnica de orientação para como se atingir a sustentabilidade.
Cidades e comunidades sustentáveis, vocabulário. Essa norma é fundamental. Nós temos que ter um vocabulário único. Quando eu falo cidade inteligente, todo mundo aqui tem que estar entendendo a mesma coisa. Cidade resiliente, a mesma coisa; cidade inteligente, a mesma coisa; senão você vai estar falando sobre cidade inteligente de uma perspectiva, e eu posso estar falando de cidade inteligente de uma outra perspectiva.
Veja bem, nós estamos construindo esse vocabulário comum. Está bom? Está ruim? É o que nós temos hoje. Daqui a 2 anos, não está bom? Vamos rever a norma. Vamos mudar esse vocabulário. Simples assim.
Diferentemente, e aqui eu estou talvez numa Casa adequada para discutir isso, a norma técnica é complementar à legislação, às leis que nós temos que ter no país, sem dúvida nenhuma. Mas as leis, se eventualmente houver qualquer problema, para se modificar uma lei, nós estamos vendo várias discussões a esse respeito, é um processo muito complexo. A revisão de uma norma técnica é alguma coisa que pode ser feita com muita facilidade desde que se juntem os especialistas para que isso aconteça.
Temos também uma norma de infraestruturas inteligentes da comunidade, diretrizes de melhores práticas para o transporte, isso é uma norma do Subcomitê 1. Um desenho bastante esquemático do trabalho que estamos fazendo. Nós já publicamos uma norma sobre cidades sustentáveis, requisitos. Temos uma norma de cidades inteligentes. Essa norma de cidades inteligentes acabou de ser publicada pela ISO. A ISO tem uma norma 37120 de cidades inteligentes. O que nós estamos fazendo na ABNT é traduzir essa norma para a língua portuguesa. Se você quiser utilizar essa norma inglesa da ISO, não tem problema nenhum.
Nós utilizamos inclusive a mesma numeração: NBR ISO 37120. Nós a utilizamos também aqui no Brasil.
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Então, nós, inclusive, com essas normas técnicas, conseguimos fazer uma coisa muito interessante. Se uma norma é utilizada em Joanesburgo, em Miami ou em Campinas, todas elas vão ser utilizadas da mesma maneira. Então, a norma ISO tem essa qualidade de ser uma norma internacional. A ISO está elaborando a norma de cidades resilientes. Temos várias normas em processo de adoção.
Por favor, se vocês quiserem conhecer essa relação, basta entrarem no site do Conselho Brasileiro da Construção Sustentável — CBCS. Nós procuraremos atualizar essa informação. No próprio site da ABNT vocês vão ter essa informação. E se vocês quiserem ainda ter uma informação mais privilegiada, por favor, entrem no site da ISO, porque lá está todo o cenário daquilo que está acontecendo na normalização técnica de cidades sustentáveis, inteligentes e resilientes.
O que nós temos fora da normalização ISO aqui no Brasil, especificamente dentro do Brasil? Estamos no processo de elaboração da norma técnica de como escrever, como elaborar um Estudo de Impacto de Vizinhança. O Estudo de Impacto de Vizinhança é alguma coisa que está previsto no Estatuto das Cidades. Mas existe muita dúvida. Quem produz o Estudo de Impacto de Vizinhança acha que está fazendo o melhor possível e, do outro lado, o Município que está recebendo esse Estudo de Impacto de Vizinhança muitas vezes não o entende da mesma forma de quem o está propondo.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PDT - PR) - Muito obrigado, professor.
Cabe-me a missão ingrata de dizer-lhes que não haverá espaço para perguntas, em função do horário. Houve um pequeno atraso. Haverá sessão do Congresso e um evento também aqui já marcado para as 18 horas. Mas o tema é apaixonante! Eu tive o privilégio de acompanhar hoje, mesmo não estando presente em todo o seminário, várias apresentações.
Quero agradecer a qualidade das palestras, dos dados apresentados. Cada vez mais há uma aproximação desse mundo que pensa, que estuda, que apresenta soluções, com a gestão pública. Esta aproximação é decisiva, é ter atitude. Isso é mudar comportamentos. É quase uma ruptura. Evidente que sempre há uma reação. Mas hoje foi apresentado aqui um caminho sem volta.
Eu vou passar a palavra, para as considerações finais, aos nossos palestrantes. E agradeço a presença do Deputado Darcísio Perondi, do Deputado Francisco Jr., do Deputado Eduardo Braide, da Deputada Angela Amin e do Deputado José Priante.
E agradeço imensamente toda a equipe do Centro de Estudos e Debates Estratégicos aqui, na pessoa da Ludimila. Eu tive a oportunidade também de acompanhá-la nessa missão ao Parque Tecnológico de Itaipu. A equipe é altamente qualificada. Saibam que o material vai ser extremamente útil em várias ações e deliberações que serão tomadas não só agora, mas nos próximos anos pela Câmara dos Deputados.
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A SRA. ADRIANA BRANDT - Mais uma vez, muito obrigada, Deputado Fruet. Agradeço a todos aqui presentes até este momento. Foi, de fato, uma honra conversar com vocês. O que nós procuramos fazer, então, no Parque Tecnológico Itaipu é dialogar com cidades, desde as muitíssimo desenvolvidas, como Curitiba, com iniciativas e parcerias que já são bastante antigas, como foi colocado pelo Deputado Fruet, em termos de carro elétrico e tecnologia de ponta, até aquele Município que tem 5 mil habitantes, da região oeste do Paraná, que tem desafios outros e que demanda um novo tipo de tecnologia com vistas também à sustentabilidade, à atividade urbana, porque isso permeia todo o nosso trabalho não só no laboratório de cidades sustentáveis e cidades inteligentes também. Nós trabalhamos em forte conexão, como também em todo o Parque Tecnológico Itaipu, com todas as nossas ações.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PDT - PR) - Obrigado, Adriana Brandt.
Quem tiver interesse, por favor, encaminhe os seus questionamentos pelo e-Democracia, e nós vamos repassá-los a todos os convidados.
A SRA. JANAINA MACKE - Meu agradecimento a todos que ficaram até este momento e que estão aqui desde a manhã. O aprendizado é muito incrível! Eu tenho certeza de que estou levando muito mais do que eu pude trazer. As portas ficam abertas também para parcerias e estudos dentro do nosso grupo de pesquisa. E foi bacana vermos que, independentemente do porte da cidade, uma cidade grande, que tem recursos e tudo o mais, e as cidades pequenas têm muito potencial, como já foi falado. Se nós pensarmos no conceito de bairro, 20 minutos de caminhada, uma cidade pequena é exatamente isso. Então, nós temos um potencial incrível.
Quero convidar as cidades também para que consigam trabalhar juntas. Eventualmente, uma cidade se torna benchmarking em prontuário eletrônico, a outra se torna benchmarking numa questão da mobilidade. Que essa cidade possa ser referência e possa levar esse aprendizado para as demais cidades. E, assim, vamos construindo cidade por cidade, região por região e melhorando o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PDT - PR) - Lembrei agora que o tema, para não dizer que é novo, já é bem debatido. Eu terminei de ler a biografia de Leonardo da Vinci. O livro conta que, quando ele foi morar em Milão, a cidade tinha quase 80 mil habitantes, e havia grandes descolamentos para a época e problemas também de estrutura. Então, ele propôs a criação de dez novas cidades, com 8 mil habitantes, para melhorar a qualidade de vida daquela população. Ou seja, é um tema de quase 500 anos que estamos tratando aqui.
O SR. ALEX ABIKO - Obrigado a todos. Eu queria agradecer o convite que nos foi feito aqui pela Câmara dos Deputados. Eu não conhecia a estrutura que vocês têm aqui. Parabéns por ela.
Contar com essas estruturas que procuram aprofundar o conhecimento de assuntos específicos é extremamente bem-vindo. Para nós da academia, isso é realmente um complemento muito grande.
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Eu gostaria de agradecer também por esta oportunidade que eu tive durante o longo dia de hoje de ter conhecido pessoas e experiências extremamente interessantes. Espero ter também contribuído para os colegas aqui para termos entendido um pouco melhor o que são as cidades sustentáveis e inteligentes.
Parece-me que isso não é uma tarefa de poucos, mas de todos. Eu acho que é uma tarefa da sociedade porque, de alguma maneira, estamos todos aqui irmanados na busca por melhorar a qualidade de vida das nossas cidades, e há várias formas de fazer isso. Eu diria que uma cidade inteligente é uma maneira de fazê-lo, mas é lógico que há muitas outras, e vamos conversar e discutir muito mais.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PDT - PR) - Obrigado, professor.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - O Deputado Gustavo Fruet, na sua gentileza, inovou. Eu penso que não havia necessidade.
Na verdade, o que nós precisamos fazer é reconhecer a qualidade de todos que participaram, seja do lado de cá, daí ou mesmo nos acompanhando, do debate de um tema tão importante, tão caro, tão atual — apesar de Leonardo da Vinci já estar preocupado com isso. Só que é interessante porque talvez não tenha sido um tema tão atual naquela época, mas ele enxergava além. Eu lembro que Leonardo da Vinci estava preocupado em como separar os veículos mais rápidos dos pedestres e inventou algo parecido com a calçada. Ele imaginava que o homem ia conseguir voar e fez um protótipo do helicóptero. E muitas outras coisas ele conseguiu. Aproveitando, talvez seja esse o exercício que nós temos que fazer. E foi um bom exercício. Espero que todos nós tenhamos dever de casa. Aqui na Câmara, nós temos, e todos que participaram, também, e que nós o façamos juntos.
Os trabalhos tanto deste grupo no CEDES quanto na Subcomissão continuam. A previsão nossa é de conseguir publicar os resultados no próximo ano, mas nós teremos ainda várias atividades.
Eu encerro este seminário agradecendo pela presença de todos e convidando cada um a se manter atento e participativo, porque temos ainda muito trabalho pela frente, cada um no seu papel, todos eles igualmente importantes.
Agradeço à organização, à consultoria, à assessoria, à equipe da Câmara, que proporcionou que este debate, este evento fosse transmitido para o mundo inteiro, mas, de forma especial, a todos que ficaram nos bastidores. Às vezes, nós temos uma discussão dessa qualidade e não imaginamos quantas pessoas estão envolvidas para que ela aconteça.
Da mesma forma, é na cidade. Vemos algo inteligente acontecendo e não temos, muitas vezes, a compreensão do que aconteceu nos bastidores, do quanto se envolveram o setor público, o setor privado e a academia, esse tripé tão importante, que deve caminhar junto.
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