Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Bom dia.
Os Deputados vão passar por aqui na medida do possível, porque na Casa acontecem sempre várias atividades ao mesmo tempo.
Vocês já devem ter sido informados sobre como são realizadas as nossas atividades. Estamos fazendo várias rodadas de debate, conhecendo experiências com cidades humanas inteligentes pelo Brasil afora. Estamos conhecendo boas práticas, experiências que não deram certo, experiências mais técnicas, experiências mais políticas. Com tudo isso, nós estamos, então, formando o conteúdo desse nosso estudo do Centro de Estudos e Debates Estratégicos — CEDES.
Em breve, nós vamos realizar um seminário. Será no dia 8 de outubro, próxima terça-feira. Sintam-se convidados para participar do evento.
(Segue-se exibição de imagens.)
Joinville tem colocado como diretriz o conceito de cidade inteligente humana. O Prefeito, em 2015, foi convidado pela Frente Nacional de Prefeitos para ir à União Europeia, a Portugal especificamente. De lá, ele trouxe a bagagem com esse conceito de cidade inteligente humana.
Falarei rapidamente sobre Joinville. Segundo o Financial Times, Joinville é a melhor cidade de porte médio da América Latina em estratégias de atração de investimentos. Somos a quinta cidade que mais gerou empregos no Brasil em 2017. Em 2018, isso se repetiu. Somos a sexta região metropolitana que mais vai crescer até 2020, segundo a McKinsey. Nós somos a segunda melhor cidade para se viver, uma das cidades mais empreendedoras do País e a cidade que mais cresceu nos últimos 10 anos. Joinville tem a terceira maior economia do Sul do Brasil — perdemos para Curitiba e Porto Alegre, que são maiores do que nós. Temos uma economia muito pautada na indústria metalmecânica, ainda com perfil da Revolução Industrial, e uma matriz econômica que precisa se reinventar.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Faço só um parêntese:Joinville é maior do que a capital.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Em geral, a capital é a maior cidade do Estado. Em Santa Catarina, isso é diferente: há todo um processo de distribuição equilibrada da economia, o que faz com que a maior cidade do Estado não seja a capital.
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Por que isso é importante? Acreditamos em duas grandes tendências. A primeira grande tendência é o processo de urbanização. Joinville vai passar por um aumento populacional. Segundo estudos da McKinsey e da Fundação CERTI, a população irá dobrar nos próximos 30 anos. Joinville vai chegar a ter 1 milhão, 1,1 milhão habitantes. Com 590 mil habitantes, temos problemas em áreas que qualquer outra cidade no Brasil tem: saneamento básico, sistema de saúde, escola, infraestrutura viária, mobilidade. Apesar de termos 590 mil habitantes, o perfil de ocupação da cidade tem problemas de mobilidade como qualquer grande centro do País também tem. Se já temos esses problemas hoje, com o aumento populacional urbano, com o número de pessoas dobrando, a tendência é que esses problemas também se multipliquem.
A outra grande tendência é que estamos criando uma sociedade hiperconectada. Nós estamos exatamente num momento de migração: da geração anterior, em que tecnologia e pessoas se estranhavam, em que era difícil usar a tecnologia, para um momento em que a tecnologia se acalma e se transforma num pano de fundo da vida das pessoas.
Para os senhores entenderem essa frase, essas aspas, eu vou dar o exemplo da minha mãe. Há 4 anos, antes de me casar, eu morava com a minha mãe. Para usar a Netflix, ela precisava da minha ajuda. Para a minha mãe, era difícil entender como é que se conecta à Internet, como é que se "loga" na Netflix, como é que funciona o cabo VGA, como é que se conecta o notebook a uma televisão, como é que se faz aquele movimento da esquerda para a direita. Tudo isso era necessário para a minha mãe poder passar 2 horas comendo pipoca e assistindo a um filme. Naquele instante, a tecnologia e a minha mãe eram duas coisas que se estranhavam, ou seja, ela usa a tecnologia, mas com muita dificuldade, precisando de auxílio. Hoje, para a minha mãe assistir a um filme na Netflix, ela precisa apertar só o botão vermelho do controle remoto, e ela troca de filme como trocava de canal antigamente. Neste instante, a tecnologia se acalmou e se transformou num pano de fundo da vida da minha mãe. Ela usa a tecnologia sem perceber.
À medida que a Internet vai invadindo as coisas, isso vai sendo cada vez mais presente. A minha avó tem 92 anos e me dá bom dia no WhatsApp todo santo dia. A minha avó faz amigos no Facebook. O bom-dia da minha avó é um coraçãozinho e "amém". Ela faz amigos no Facebook. Recentemente, ela convenceu o meu avô, de 91 anos, a fazer amigos também. O meu avô tem 237 amigos. Por incrível que pareça, apesar da idade, isso vem aumentando.
Então, essa tecnologia, à qual o acesso era difícil, a geração mais antiga, como a dos meus avós, começa a usar sem perceber. A tecnologia vai invadir as coisas — invadiu os nossos computadores, os nossos relógios, as televisões, os automóveis, os sapatos, os óculos. Hoje, essa Internet das Coisas representa apenas 1% de tudo o que é possível conectar. À medida que conectamos esses desconectados, abrimos precedentes de relação de produtos, serviços, consumidor, cidade e cidadão, sem precedentes. Isso abre para nós gestores públicos a oportunidade de criar um ponto de confluência entre esse processo de urbanização e essa sociedade hiperconectada, que se chama smart cities ou seja, cidades inteligentes e humanas.
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Para tudo isso fazer sentido, temos quatro pilares de atuação. O primeiro pilar é uma visão de futuro. O Prefeito pediu para estabelecermos o marco Joinville 30, e fizemos questão de que esse marco fosse construído de maneira ampla e participativa, empoderando as pessoas. Esse projeto #JLLE30 reuniu 25 mil pessoas, principalmente crianças da rede pública municipal. Afinal de contas, daqui a 30 anos, quem vai ser protagonista dessa cidade que vamos deixar como herança são as crianças. Então, fizemos questão de perguntar para elas o que elas imaginam dessa cidade no futuro. Para isso, fizemos um concurso audiovisual. Na minha época, Deputado, todo o mundo queria ser jogador de futebol — eu queria ser o Marcelinho Carioca. Hoje, todo o mundo quer ser youtuber. Então, fizemos um concurso de youtubers para a galera falar o que queria da cidade.
Como terceiro pilar, temos uma plataforma mais técnica, para deixar de pé esse modelo de smart cities, com políticas de open data, democratização do acesso à Internet, living labs. Também trazemos trabalhos de conclusão de curso da academia para resolver problemas da cidade — isso aqui é mais técnico.
Por último, temos o urbanismo. Esse planejamento urbano é protagonista da construção dessa cidade que vamos reconstruir, porque Joinville tem um problema muito grave de adensamento. Dentro do planejamento urbano, está a mobilidade. Nós fizemos uma parceria com o Instituto Fraunhofer e com a GIZ, que desenvolveram o primeiro Mobility City Lab da América Latina, no final de 2017, e entregaram, em janeiro de 2018, o resultado desse trabalho.
Esse trabalho tem 25 ações para colocar Joinville no rumo de um conceito de mobilidade sustentável. Um deles foi o nosso protótipo para testar o conceito que fala sobre uma plataforma de open data voltada à mobilidade. Foi aqui que começamos a desenvolver o case que eu queria contar para vocês: como a inovação pode melhorar a vida das pessoas? Esse foi um case que denominamos de smart cities.
Em busca dessa plataforma de mobilidade, fizemos uma política de big data voltada à gestão da mobilidade, que tem o Waze como principal fornecedor. Mas não é o único, pois há outras quatro fontes de informação que abastecem esse nosso big data: bombeiros voluntários, dados do DETRAN da cidade, o SIMGeo, os radares de trânsito. Juntamente com o próprio Waze, essas fontes formam esse big data.
O que esse big data nos trouxe? Trouxe-nos a possibilidade de desenvolver uma metodologia para priorizar as ações que íamos fazer no assunto mobilidade na cidade. Por que isso é importante? Como a equipe é muito pequena e a demanda da cidade é muito grande, nós precisaríamos ter um critério técnico de priorização, senão a associação de moradores que tem mais influência ficaria definindo o rumo do trabalho da Secretaria — isso nem sempre representa aquilo que a cidade, de fato, precisa.
Então, desenvolvemos uma metodologia de cinco etapas. A primeira é diagnóstico e priorização, ou seja, quais ruas vão receber a intervenção primeiro. A segunda é estimativa de demanda, que faz uma estimativa de volume de tráfego para saber quantos veículos passam por ali, para medir o impacto que isso vai causar. Essa estimativa de demanda calibra uma ferramenta de simulação, que eu vou mostrar para vocês mais adiante. Essa ferramenta de simulação dá a possibilidade de fazer análise de cenários para decidirmos qual intervenção vamos fazer. Depois que é feita a intervenção, medimos o resultado do antes e depois, para saber se o cenário analisado cumpriu a expectativa ao ser implementado.
Estas são as fontes de informação que a cidade recebe. O Waze é a principal delas. Os dados são em tempo real. A cada 2 minutos, o Waze manda todas as informações que ele monitora na cidade. Nós fomos o quarto parceiro deles no Brasil. Hoje isso ocorre em mais de 5 mil Municípios no mundo. Joinville está entre os três maiores parceiros globais do Waze for Cities. Além disso, ele nos disponibiliza um fórum global para compartilhamento de soluções. Então, cidades como Louisville, nos Estados Unidos, nos ajudam muito a evoluir com essa tecnologia.
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Mais de 1 milhão de minutos de engarrafamentos foram registrados desde janeiro de 2019 — estou falando só deste ano.
Como nós fazemos diagnóstico e priorização? Como tenho os dados do Waze e do SIMGeo, eu junto essas bases e crio esse ranking. Cito o exemplo do Trecho 17229. A BR-101 corta a cidade inteira. Dessa forma, não posso analisá-la como um todo, tenho de avaliá-la por trechos. Então, neste trecho da BR-101, sentido oeste-norte, no período da tarde, a probabilidade de haver trânsito é de 70%. Quando há trânsito, a velocidade média é de 10 quilômetros por hora. Vejam que eu estou falando da BR-101!
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - É duplicada!
Esse ranking é o que nos faz definir as diretrizes de alteração que a cidade vai ter. As ruas com maior complexidade são tratadas primeiro. Para responder como se define o ranking — é por lentidão, por frequência ou por duração do engarrafamento? —, nós resolvemos desenhar uma matriz de probabilidade e de criticidade, que faz este desenho. Cada ponto azul é um trecho da via. Joinville tem 2 mil ruas e 16 mil trechos. O trecho é de esquina a esquina. Eu consigo dizer que, no Dona Francisca, do terminal norte até o tecelão, é um trecho de rua. Então, eu vou avaliar esse trecho para saber o nível de criticidade.
O que esse gráfico diz? Quando o trecho da via tem baixa probabilidade de trânsito, ou seja, quando raramente há trânsito lá, mas, quando há, o atraso é alto, ele não entra nessa zona crítica. O oposto também é verdadeiro. Vou pegar o exemplo da Rua Aubé, que é a rua da Prefeitura. Há quase 100% de probabilidade de trânsito nessa rua, só que o atraso médio é pequeno, porque é um fluxo que flui bem. Então, ela também não entra na zona crítica. Quem entra na zona crítica é quem tem alta probabilidade de trânsito e alto atraso, que é o caso de algumas ruas bem famosas de Joinville.
Quanto à estimativa de demanda, eu vou trazer o case da Rua Ottokar Doerffel, uma das principais entradas da cidade. Antes do desenho novo que nós fizemos, havia 1,5 quilômetro de fila em direção à BR e 1,5 quilômetro de fila em direção ao Centro, e congestionava também a Marquês de Olinda, uma avenida que cruza a cidade de norte a sul.
Nós fazemos filmagens com drones, para mostrar o comportamento dos veículos naquele cruzamento. Nesta imagem da Ottokar Doerffel, para cá está a BR-101, para cima está o Centro — é aquela fila que eu havia mostrado. Esta aqui é a Marquês de Olinda, que cruza a cidade toda. Nós podemos perceber que esse cruzamento tem tudo que a engenharia da mobilidade pede para não ter: conversões à esquerda de todos os sentidos possíveis, uma saída de um posto de combustível, que trava o fluxo que deveria ser livre para a BR-101 e quase causa um acidente, porque há dificuldade de visualização. Há essas conversões à esquerda, que eram a razão de esse cruzamento ter um índice de acidentes muito alto. Esse foi o cenário que nós vimos.
A primeira atitude que nós tomamos foi fazer a simulação do cenário atual. Este é o SUMO, um software de simulação gratuito, desenvolvido pelo Departamento de Trânsito da Alemanha. A Universidade Federal de Santa Catarina fez a gentileza de capacitar os nossos técnicos, visto que eles dão aula de engenharia de mobilidade em Joinville com essa ferramenta. Eles simulam o comportamento.
Até a conversão à esquerda ele aponta. Estão vendo? É uma microssimulação.
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Pela imagem aqui, já dá para perceber que as filas em direção à BR-101 e em direção ao Centro representam aquilo que nós diagnosticamos filmando com o drone. Então, nós consideramos, a partir desse momento, a ferramenta calibrada. Depois que ela está calibrada, vem o talento dos engenheiros de mobilidade, que desenham quantos cenários forem possíveis. Nesse caso, nós desenhamos cinco cenários, porque nós erramos quatro vezes. Aqui está o primeiro ganho da ferramenta: eu tenho a possibilidade de errar sem precisar intervir na cidade. O erro é identificado na simulação. Quando eu vou fazer a intervenção, eu tenho muito mais certeza de que aquilo tem possibilidade de sucesso.
Este aqui era o cruzamento que o drone filmou. Basicamente, nós construímos uma rotatória de uma quadra inteira, proibindo a conversão à esquerda. Aumentou a distância, mas diminuiu o tempo de deslocamento, que é o mais importante. Nós mandamos simular isso, para sabermos qual era o resultado. O resultado da simulação vai mostrar visualmente que as filas desapareceram.
Só lembrando: esta via é em direção à BR-101 e lá é o Centro da cidade. Este aqui é o cruzamento da Marquês de Olinda, que cruza a cidade toda. Agora o fluxo é livre à esquerda. Então, quem vem do Centro usa a rotatória e entra na faixa da direita. O fluxo é livre à BR, pois não há mais semáforo. Assim, as filas desapareceram.
Mas o SUMO não oferece só o recurso visual, ele traz os indicadores. Cada coluna do gráfico é um destino possível: quem veio da Marquês de Olinda e virou na Ottokar Doerffel, sentido BR; quem veio da Ottokar Doerffel e virou na Marquês de Olinda; quem virou para a esquerda, para a direita, para a frente, para trás. Enfim, ele dá cada um dos sentidos.
Estes pontos são os tempos de deslocamento. Cada cor é um cenário analisado. Esse azul escuro era o cenário atual, era o que representava a realidade. Esse laranja era o cenário 2, que, do ponto de vista da equipe técnica, resolveria. Na verdade, não resolveu. Segundo a simulação, pioraria a situação do tráfego.
Essas decisões eram frequentemente tomadas assim. Não havia nenhum recurso científico. Tomavam a decisão com base no "achismo", e essas alterações davam errado. Aí a mídia cobrava, a comunidade cobrava, a associação de moradores cobrava, e nós voltávamos ao que era antes. Com isso, o coeficiente de medo ia lá em cima e nunca mais alguém mexia nesses cruzamentos.
O que nós acabamos escolhendo foi o cenário 5, que é essa linha azul aqui embaixo. Isso representou uma economia de tempo de quase 9 minutos. O tempo médio do cenário atual era 12 minutos. As pessoas perdiam em média 12 minutos naquele cruzamento. No cenário 5, estão perdendo 3 minutos. Nós estamos economizando 9 minutos de manhã e 9 minutos à tarde. Quem mais perdia tempo era quem vinha da BR-101, pois levava 40 minutos para percorrer aquele 1,5 quilômetro até o cruzamento da Marquês de Olinda. Hoje essa pessoa leva 6 minutos. Esse trajeto está economizando 30 minutos. Nós usamos a média de 9 minutos. Nós transformamos esse tempo em alguns indicadores. Então, 9 minutos de manhã e 9 minutos à tarde representam, em 1 ano, mais de 3 dias. São 3 dias e 7 horas em que essas pessoas vão fazer o quiserem da vida, menos ficar estressadas dentro de um carro indo para casa ou para o trabalho. Para nós, isso representa qualidade de vida.
Nós trouxemos inovação para dentro da gestão da mobilidade e conseguimos entregar para a população mais tempo. E tempo é a única coisa que nós não conseguimos recuperar. Então, o cidadão vai brincar com o filho, vai aproveitar isso no final do ano, vai fazer qualquer coisa, menos ficar dentro de um carro dirigindo.
Se quiser, pode transformar esse tempo em dinheiro. A nossa média salarial em Joinville é de 2,9 salários mínimos. Nós conseguimos definir o quanto isso representa em produtividade: 1,08 bilhão ao ano. A intervenção custou 265 mil reais, basicamente em tachão e pintura. Isso significa que tivemos o retorno de investimento no segundo dia.
Então, a partir desse momento, com essa ferramenta de simulação, eu consigo mostrar isso para o Prefeito. Se ele me diz que eu tenho 50 milhões de reais para gastar, eu vou saber dizer ao Prefeito se vale mais a pena duplicar o eixo viário ou abrir um novo eixo viário, representando para ele quanto vai haver de economia de tempo ou quanto a cidade vai ganhar em produtividade. E mais: saberei qual é o retorno sobre o investimento desses 50 milhões, ou seja, em quanto tempo esse recurso retorna para a municipalidade. Com isso, passamos a ser muito mais responsáveis com o uso do dinheiro público.
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Estes são os indicadores do antes e depois da execução da obra. O vermelho mostra como era o comportamento anterior, o verde mostra como passou a ser o comportamento com o ganho dos 9 minutos. As filas desapareceram. A Ottokar Doerffel está aqui embaixo. Quando se tira o print screen do Waze no mesmo dia e no mesmo horário, percebe-se que as filas desapareceram e se concentrou uma fila maior na Marquês de Olinda, mas a velocidade média dobrou de 8 para 16 quilômetros por hora. Então, o tempo que se leva para sair dessa fila é só de 2 minutos.
Quanto ao vídeo do Waze, pelo que eu soube, alguém já veio aqui falar para vocês. Não vou apresentar o vídeo. Vou pedir licença.
Quero dizer que desenvolvemos uma metodologia também para ir ao bairro comunicar a alteração viária, que é baseada em design participativo. Cadastramos isso no Smart City Expo World Congress, de Barcelona, em outubro do ano passado. Joinville ficou entre as cinco finalistas, como melhor estratégia de Inclusive & Sharing Cities.
Para finalizar a minha fala, quero dizer por que Joinville tem problema de mobilidade. Basicamente porque Joinville nunca parou de expandir o perímetro urbano desde 1851, quando foi fundada. Essa mancha vermelha aqui é o nosso perímetro urbano ao longo do tempo, desde 1851, 1972 até 2015. Isso trouxe para Joinville uma densidade de 28 habitantes por hectare. A ONU-Habitat defende uma densidade de 250 habitantes por hectare para as cidades sustentáveis. O que isso significa? Com essa densidade populacional, eu consigo ratear o custo de infraestrutura básica: saneamento, um bom sistema de saúde, educação, transporte público. Esse é o indicador. Joinville tem pouco mais de 10% do que cidades sustentáveis deveriam ter.
Essa expansão do perímetro urbano força um deslocamento diário norte-sul, porque as empresas estão concentradas no distrito industrial, que fica na Zona Norte da cidade, onde, no horário de rush, é praticamente inviável conseguir andar com o transporte individual.
Se Joinville pudesse rever seu conceito de cidade e ir para a direção de 200 habitantes por hectare, conseguiríamos concentrar toda a nossa população neste centro aqui. Toda essa área amarela, que é o perímetro urbano que está fora do círculo, seria desnecessária se a densidade fosse de 200 habitantes por hectare. Olha o quanto de dinheiro público colocamos na periferia da cidade para entregar para essas pessoas uma qualidade de vida que nem é aceitável, quando poderíamos fazer com que elas vivessem numa região muito mais nobre da cidade, com mais qualidade de vida! Todo esse dinheiro que foi colocado aqui poderia ter sido concentrado numa região menor, e a cidade seria muito melhor do que é.
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Eu queria só mostrar o projeto de requalificação do Centro, que nós estamos desenhando. Trata-se de um projeto voltado a pessoas, com conceito de mobilidade sustentável, que será formado por essa política de controle do perímetro urbano e adensamento, via outorga onerosa e IPTU progressivo, que forma o fundo de desenvolvimento sustentável que vai nos permitir fazer investimentos para colocar a cidade num outro rumo.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Esse prédio é o da antiga Ford?
O SR. DANILO CONTI - Aquele do início do vídeo? Não, aquele é o (ininteligível). O da antiga Ford é a sede da nossa Secretaria, mas será restaurado a partir do mês que vem.
Dentro do conceito da União Europeia, que nós levamos muito a sério, em relação a esses seis eixos de uma cidade sustentável, Joinville tem ação em quase todos eles. Vocês viram as ações de mobilidade, pois eu me concentrei mais nelas, mas nós temos também ações de eGov. Joinville não usa mais papel. Nós usamos o SEI — Sistema Eletrônico de Informação, do TRF4. Para transitar todos os processos licitatórios, o nosso Prefeito tem só um smartphone na mesa dele. Não há mais demanda de papel. Todas as assinaturas são eletrônicas.
Um assunto que me deixa muito feliz com a cidade que nós temos é a parte de smart people, que trata da educação. Todos os alunos da rede pública municipal, sem exceção, têm tablet e todos os professores têm notebook. Há em todas as escolas lousas digitais, fibra ótica, ar-condicionado. Agora nós estamos expandidos para espaços makers e robótica dentro das escolas públicas municipais. Já são 19 escolas das 72 escolas que temos. Até o final desta gestão, devemos ter espaços makers em todas as escolas também.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Parabéns, Danilo!
(Segue-se exibição de imagens.)
São José dos Campos fica a 90 quilômetros de São Paulo. A cidade tem hoje 730 mil habitantes. Temos uma frota registrada de 450 mil veículos e uma arrecadação de 2,5 bilhões de reais ao ano — estão projetados 2,6 bilhões de reais para o ano que vem.
Para esta gestão, nós estamos exercendo alguns conceitos de trabalho que se transformaram em eixos de gestão. Tudo o que nós temos feito na cidade é pautado por esses eixos de gestão.
O primeiro e principal eixo desta gestão é a inovação — para os antigos problemas, novas soluções! Quando nós falamos de inovação, isso não é voltado só para tecnologia, é a forma de fazer: pensar diferente, pensar fora da caixa, questionar.
O segundo eixo é a simplicidade, ou seja, tornar a vida do cidadão mais simples: menos burocracia, mais acesso, mais facilidade na obtenção ou no exercício da sua cidadania e na utilização dos órgãos públicos. Esse é um eixo muito praticado também em todas as políticas públicas.
Depois vem a gestão aberta, a transparência, que é tentar colocar o máximo de informação na Internet, à disposição da população; é dialogar; é fazer reuniões nos bairros. O Prefeito tem uma ação exclusiva dele, chamada Olho no Olho: duas vezes por semana, ele vai à casa de alguém, num determinado bairro, para se reunir com as pessoas do bairro e poder ter um contato mais pessoal.
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Por último, temos o compartilhamento de recursos. Nós temos praticado bastante a questão do compartilhamento de recursos, porque entendemos que é uma forma de melhorar e ampliar a utilização das nossas estruturas. Às vezes, em um bairro, há uma deficiência de estrutura de esporte e lazer, mas há uma quadra ociosa dentro de uma escola. Então, vamos abrir essa quadra para a população e compartilhar esse recurso. Esse também é um eixo muito praticado nas políticas públicas.
O Pedro trouxe um case específico. Eu trouxe um apanhado geral de tudo o que a cidade tem feito do ponto de vista de cidades inteligentes, justamente para poder fomentar esses dois principais conceitos: o empreendedorismo e a economia criativa. O empreendedorismo sempre foi uma característica da cidade. Estamos tentando reforçar esse conceito, trazendo isso cada vez mais, inclusive partindo dos alunos do ensino infantil, trazendo isso para todos os ambientes, para todas as camadas da sociedade de São José.
O empreendedorismo começa nas escolas. Há uma pegada muito forte da Secretaria de Educação com relação ao empreendedorismo, para fomentar esse tipo de ação entre os alunos. Nós temos uma feira anual de empreendedorismo, que é feita pela rede municipal de ensino. Os autores desses projetos ganham contratos com as empresas e há uma premiação, para aproximar os alunos do nosso parque tecnológico. Essa é uma ação importante para desenvolver o empreendedorismo na cidade.
Quando começamos a gestão, em 2017, sentimos muita dificuldade em levar soluções inovadoras para a cidade. Nós optamos por criar uma lei municipal que chamamos de Lei da Inovação. No que consiste essa lei? Tornar o ambiente da cidade atrativo para soluções inovadoras. Todas as vezes em que precisamos contratar uma solução inovadora, nós sempre esbarramos nas questões legais. A primeira coisa que os nossos advogados nos perguntam é: qual é o atestado de capacidade técnica do serviço que a empresa quer oferecer para a cidade? Se for uma coisa inovadora, que nunca foi aplicada em lugar nenhum, não tem como a empresa ter um atentado de capacidade técnica. Então, a Lei da Inovação abre a cidade para essas soluções inovadoras, as empresas demonstram por que essa solução é inovadora e a Prefeitura abre as portas e recebe gratuitamente essa solução, em caráter de projeto-piloto. A contrapartida que a cidade dá para essa empresa é oferecer o seu corpo técnico para ajudar a elaborar e avaliar essas soluções. Essa lei tem nos permitido atrair empresas e soluções de iniciativas que são inovadoras para as políticas públicas.
Nós temos um parque tecnológico já bem consolidado na cidade, com mais de 10 anos de existência. Isso está sendo muito atrativo. Nós temos um ambiente de desenvolvimento de conhecimento. Há universidades dentro desse parque tecnológico. Agora, no entorno do parque, estão surgindo alguns loteamentos privados, que estão agregando o seu conceito de inovação e tecnologia no perímetro do parque. No planejamento urbano e na Lei de Zoneamento, foi estabelecido um perímetro chamado Perímetro do Parque Tecnológico. Essa área industrial, relacionada mais à parte produtiva, atrai investimentos de empresas que têm base tecnológica. Esse é o nosso pano de fundo para tudo o que é tecnológico.
Nós conseguimos fazer uma alteração no processo de abertura de empresas. Estamos trazendo tecnologia e estamos implantando a tramitação de processos digitais e a integração de bases de dados. Empresas de baixo impacto conseguem ser abertas hoje na cidade em menos de 24 horas. Isso também gera um ganho para a economia e melhora a formalidade.
Isso tem impacto na geração de empregos. Então, tudo isso vai ajudando a cidade a crescer de forma sustentável.
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Nós implantamos, no ano passado, os portais eletrônicos de segurança. São 176 pontos de fiscalização eletrônica. Nós tínhamos um parque de fiscalização eletrônica de velocidade, relacionado a trânsito, de 80 radares. Nós ampliamos isso para 176 equipamentos. Todos eles são conectados em tempo real, com reconhecimento automático de placas. O grande benefício que esses equipamentos estão nos trazendo com relação ao período anterior — desses 80 equipamentos que existiam antes — é que estamos aplicando 5% a menos de multas de trânsito. Apesar de termos mais que dobrado o parque de fiscalização, reduzimos em 5% a aplicação de multas. O resultado disso é criar a sensação de que o cidadão pode ser fiscalizado a qualquer momento. Isso ajuda a inibir o cometimento de infrações. De lá para cá, nós tivemos uma redução de 45% no número de mortos no trânsito e uma redução da mesma ordem no roubo e furto de veículos na cidade.
Trata-se de um sistema eletrônico de monitoramento que tem como gancho principal a fiscalização de trânsito, mas também tem um leque de benefícios além da fiscalização de trânsito em si.
Nós trouxemos, dentro desse novo conceito, o carro guardião. Além de termos os pontos fixos de fiscalização, um veículo percorre as ruas da cidade para fazer levantamentos de infrações de trânsito. Como ele faz a leitura automática da placa dos veículos, também é utilizado para a questão da segurança. Um veículo que faz parte de uma lista negra ou um veículo que está sendo procurado pela polícia ou algo do tipo pode ser identificado pelo veículo guardião, que roda nas áreas onde temos uma concentração comercial. Ele faz fiscalização de estacionamento rotativo e olha essas listas negras de veículos.
Há também o semáforo inteligente. Essa foi a primeira experiência do Google no mundo com esse tipo de conceito. O conceito de semáforo inteligente é capturar informação do trânsito em tempo real, processar essa informação e fazer a distribuição dos tempos de "verde" entre as ruas principais e secundárias. Esse é um conceito que já existe há muito tempo, só que essa captura de informação foi feita, num primeiro momento, com laços ou sensores no pavimento, sensores no asfalto. Depois tivemos uma segunda geração desses sensores, que são câmeras. Há alguns semáforos em São José que funcionam por meio de câmeras. Agora há essa solução inovadora, um projeto-piloto, na Avenida dos Astronautas, a avenida onde fica a EMBRAER na cidade, que captura esse volume de veículos com base na informação dos celulares das pessoas. Portanto, 86% dos celulares de São José estão sendo monitorados. Todo usuário do Google, quando liga o seu telefone, já começa a contribuir. Aqueles que têm o iPhone e usam o Google Maps também estão contribuindo. Nós temos níveis de precisão de acordo com o grau de conectividade de cada equipamento. Essas informações são capturadas pelos celulares das pessoas. Isso acabou com a necessidade de existirem sensores físicos, rede de dados e fibra ótica atuando no controle semafórico.
Fizemos um outro projeto em que tivemos bastante dificuldade. Todo projeto inovador tem uma dificuldade inicial na parte legal, mas (falha na gravação) locar os veículos da Guarda Municipal. A frota de veículos da Guarda Municipal de São José dos Campos é 100% elétrica, composta por veículos que foram locados. Nós estamos pagando, se não me engano, 2.950 reais por locação de veículo. Em 1 ano, nós já recuperamos toda essa diferença.
Nós pagávamos mais ou menos 1.800 reais a 1.900 reais — cerca 1.000 reais a menos por veículo. A economia foi gerada já com a economia de combustível. Trata-se de um contrato de locação com manutenção 100% por conta do fornecedor, com uma estimativa de um resultado ambiental de 3.300 árvores economizadas por conta da emissão de poluentes. Esse também foi um projeto premiado: recebeu o Prêmio Empresa Inovadora Destaque 2019. Nós conseguimos, como política pública, começar a fomentar a questão da eletromobilidade e da eletrificação da frota.
Também fizemos uma desburocratização dos processos de micromobilidade. Conseguimos atrair empresas para operar em São José dos Campos. Além dos aplicativos de transporte, como o Uber e o 99, também fizemos a micromobilidade por meio de credenciamento, que é abrir a cidade e deixar que o próprio mercado faça as regulações necessárias de qualidade e preço principalmente. Essa foi uma forma de desburocratizar o sistema e trazer esse acesso para a população.
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Desde o início desse modelo de regulação, já houve arrecadação para o Fundo Municipal de Transportes, porque as empresas de transporte por aplicativo, a Uber e o 99, recolhem 1% de seu faturamento bruto na cidade para o Fundo Municipal de Transportes, e as empresas de patinetes e bicicletas recolhem 5% do seu faturamento. Então, já temos uma arrecadação de cerca de 2 milhões de reais com esses modais, que são revertidos para melhorias no transporte público.
O Acesso Já também foi uma iniciativa recentemente premiada de melhoria no projeto de transporte porta a porta de deficientes. Nós temos na cidade um serviço que pegava os deficientes em casa e os levava para as suas atividades, como atendimentos de saúde e tratamentos médicos, para deficientes que não têm condições de andar no sistema de transporte coletivo. Há 389 ônibus na nossa frota de transporte coletivo, 100% adaptados, com elevadores, mas existem alguns casos em que, mesmo com uma frota adaptada, esses deficientes não têm condições de serem transportados nos ônibus. Então, eles passam por um processo de perícia, no qual o médico determina se devem ou não ter acesso a esse serviço.
Como funcionava esse serviço antes? Nós tínhamos uma equipe com 8 pessoas que faziam toda a roteirização. Tínhamos 20 vans que atendiam esse serviço. A pessoa apresentava uma solicitação com pelo menos 15 dias de antecedência, e nós respondíamos na véspera se ela teria ou não aquele atendimento. Isso gerava cerca de 30% de cancelamentos na porta, o que era um prejuízo, era um dinheiro jogado no lixo. O próprio deficiente não tinha esse conforto de saber se seria atendido. Ele passava 2 a 3 semanas na expectativa de conseguir ou não o cadastramento da sua viagem. Começamos a observar também que muitos deficientes que não podiam ser transportados nos ônibus não tinham a necessidade de serem transportados em veículos totalmente adaptados. São pessoas, por exemplo, que fazem tratamento de hemodiálise e que, na hora em que vão para o tratamento, estão bem, mas, na hora em que voltam, precisam dessa ajuda. E isso não demandava a utilização de carros adaptados. Então, fizemos uma separação dos serviços e, entre aspas, "uberizamos" esse serviço. Agora nós contratamos uma quilometragem. Temos duas empresas que estão prestando esse serviço: uma com carros adaptados e outra com carros comuns. Temos hoje 20 carros adaptados e 230 carros comuns prestando esse serviço.
A pessoa deficiente que tem direito a esse serviço pode fazer a solicitação pela nossa Central 156 ou pelo próprio aplicativo, como se estivesse chamando o Uber, chamando esse carro de forma instantânea.
Isso gerou uma economia muito grande para a cidade. Com os mesmos 400 mil reais que gastamos por mês com esse serviço, atendíamos 400 pessoas e, agora, atendemos 600 pessoas. Isso gerou, além de uma economia para os cofres públicos, uma melhora no padrão de atendimento.
Há também o projeto para trocar todas as lâmpadas da iluminação pública da cidade por lâmpadas de LED. No total, 75 mil lâmpadas serão trocadas. Já trocamos cerca de 40 mil. No nosso cálculo, em 3 anos, com a economia das contas de energia, já teremos o retorno do investimento nesse projeto.
Para o monitoramento por satélite, temos um projeto com a Visiona Tecnologia Espacial. Um grupo de quatro satélites passa pela cidade a cada 72 horas. Por meio dessa análise, conseguimos fazer a identificação de construções irregulares, de questões ambientais, de loteamentos clandestinos. Todo esse processo de detecção de irregularidades do ponto de vista urbanístico e de ocupação já está sendo feito via satélite. Aí disparamos as equipes operacionais para o trabalho de campo: notificação, fiscalização, etc.
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Temos também o Poupatempo Rural. Cerca de 60% da área da cidade é zona rural. Temos bastante produção rural de pequenos produtores. Foi criado o Poupatempo Rural para que essas pessoas possam regularizar suas atividades e ter condição de colocar o seu produto de modo formal no mercado, com toda orientação e acesso às informações para esse público.
Temos a consulta de medicamentos via Internet. Hoje você consegue consultar, tanto na rede estadual quanto na rede municipal, a disponibilidade de remédios que são distribuídos gratuitamente pela Secretaria de Saúde.
O São José na Palma da Mão é um grupo de aplicativos lançado para acesso da população aos serviços. Entre eles, vou destacar o Saúde na Mão, pelo qual você consegue cancelar suas consultas. Quando você passa pela rede de saúde e faz um exame, por exemplo, esse exame chega tanto para o médico quanto para o paciente no próprio aplicativo. É uma forma de reduzir a ociosidade que tínhamos no sistema. Temos uma fila de pessoas para atender, mas, em cerca de 30% das consultas, as pessoas não apareciam. Com o cancelamento pelo aplicativo, conseguimos reagendar a consulta e estamos aproveitando melhor o tempo dos nossos médicos.
O Pref Book foi responsável pela digitalização dos processos. Tudo o que é vinculado ao CPF de um cidadão veio para um perfil dentro da administração, dentro desse projeto do Pref Book. Se você tem uma empresa instalada na cidade, se você tem imóveis, tudo o que for relacionado ao seu CPF pode ser tratado num lugar só — pode ser por aplicativo ou pelo próprio computador. Você consegue tirar certidão, enviar documento, abrir processo, fazer recurso de multa, enfim, todos aqueles atendimentos com protocolo estão disponibilizados para o cidadão via Internet.
Temos um programa de castração e "chipagem" de animais. Trata-se de um programa por meio do qual a Prefeitura faz a castração dos animais. Nessa castração, já faz a "chipagem" do animal e já vincula esse animal àquela pessoa que o levou para castração. Com isso, desenvolvemos a política de guarda responsável dos animais, o que diminui o número de animais encontrados nas ruas. Com esse procedimento, você consegue monitorar a saúde do seu bichinho e localizá-lo caso ele esteja perdido.
Temos também o credenciamento de médicos e a UBS Resolve.
Trata-se de outro conceito de credenciamento de empresas e médicos para fazer atendimento nas UBSs. Estamos operando por credenciamento. A remuneração desses médicos ou dessas empresas é feita por credenciamento. Conseguimos ampliar bastante a capacidade de atendimento da Secretaria de Saúde, de forma muito mais econômica do que se fôssemos contratar uma quantidade de médicos e gerar estrutura. Isso está dando muito certo.
O Qualifica São José é uma série de cursos disponibilizada para a população. Cerca de 12 mil pessoas por ano são qualificadas nesses cursos. Ele é vinculado ao Pró-Trabalho. O Pró-Trabalho visa à reinserção de pessoas no mercado de trabalho. Ele funciona especificamente para pessoas que estão desempregadas há 6 meses, há 1 ano. O programa não é para a pessoa que nunca teve emprego, mas para a pessoa que está precisando de ajuda no momento em que ficou desempregada. A Prefeitura traz essa pessoa para trabalhar em serviços operacionais ou administrativos e paga uma bolsa de mil reais. Essa bolsa é vinculada à participação nesses cursos de qualificação. Se a pessoa for contratada por uma empresa beneficiada pelo Qualifica São José, nos 3 primeiros meses, a Prefeitura disponibiliza 500 reais para ajudar a empresa a pagar o salário dessa pessoa.
Quanto ao incentivo à startups, inauguraremos no próximo dia 16 o Startup São José, que é um ambiente com diversas atividades de fomento a ações de startups. City Lab e MobiLab vão estar dentro do Startup São José.
Em relação ao Projeto das Cidades Inteligentes, o trabalho foi muito difícil do ponto de vista de inovação no processo legal de implantação. É um contrato de 98 milhões de reais para 5 anos de prestação de serviço, que chamamos de SCaaS — Smart City as a Service. Todo o processo de smart city está sendo contratado como serviço. Os equipamentos do centro de controle, as câmeras e toda a rede de dados estão sendo contratados como serviço. Estamos ampliando de 500 para 1.000 o número de câmeras com reconhecimento facial na cidade, com interligação com os órgãos de segurança, em tempo real. Esse processo está em fase final de licitação.
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Na última tela, destaco o Linha Verde, projeto de intervenção urbanística. Assim como em várias cidades, há uma linha de transmissão de energia, de 110 metros de largura por 20 quilômetros de extensão, que corta a Zona Sul da cidade, passa pelo Centro e chega à Zona Leste. Desses 110 metros, a Prefeitura desapropriou 26 metros, onde será construído o transporte rápido de massa e, às suas margens, a liberação do adensamento, no conceito de Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável — DOTS.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Parabéns, Paulo Roberto!
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(Segue-se exibição de imagens.)
A ANEEL é a agência reguladora de energia elétrica, responsável pela regulação, pela mediação, pela fiscalização e pelas autorizações e outorgas de empreendimentos de geração de energia elétrica.
A nossa missão é proporcionar condições favoráveis para o desenvolvimento do mercado de energia elétrica com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. Para isso, nós buscamos oferecer tarifas justas, estimular a competição, assegurar a qualidade da energia elétrica fornecida aos consumidores, conciliar os interesses diversos, incentivar a sustentabilidade e subsidiar a formulação de políticas setoriais.
Neste eslaide vemos uma rede elétrica de distribuição tradicional, onde se tem grandes sistemas geradores centralizados, que passam por linhas de transmissão de grande porte, a exemplo do Município de São José dos Campos, como citado aqui. Isso vai para a rede de distribuição, que é entregue aos consumidores finais. Até bem pouco tempo, os consumidores eram elementos passivos, com pouca liberdade e muito pouca interface com o sistema de distribuição, ou seja, para a distribuidora de energia elétrica eles eram apenas consumidores, e não clientes. Hoje essa condição está mudando, e deve mudar muito mais com o que nós vamos comentar aqui.
Este é o novo modelo do setor, com uma rede que se modifica sensivelmente: em vez de a rede ser num único sentido — da geração até o consumidor final —, ela passa a ser multidiversificada, com gerações a partir do uso dos consumidores, ou seja, os consumidores tornam-se mais ativos e influenciadores da forma como essa rede de distribuição é operada. Esse é um mundo novo, um mundo diferente, e nós não temos dúvida nenhuma de que ele está acontecendo. Mas quando exatamente ele vai se tornar esse mundo que nós esperamos? A ANEEL quer ser, pelo menos, um facilitador, ou seja, no mínimo não criar barreiras para que esse setor se desenvolva da forma que tem de se desenvolver, porque muitas das ações mostradas aqui fazem parte desse futuro, e elas só funcionam porque existe energia elétrica.
Nesse novo mundo, nesse novo setor, os consumidores vão operar basicamente com geração distribuída, ou seja, com o uso de placas solares no teto. Os veículos serão elétricos e as baterias deverão ser bem mais desenvolvidas do que as que temos atualmente.
A rede vai ser controlada em tempo real, com medição de energia mais avançada — e vou mostrar alguns projetos nessa área de medição de energia — e um sistema de comunicação bastante robusto. As tecnologias de comunicação sem fio estarão cada vez mais impregnadas no setor elétrico e, consequentemente, isso chegará aos consumidores.
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Como disse, esses consumidores passam a ser mais ativos e vão poder optar, escolher, modificar a forma como usam a energia elétrica. Consequentemente, nós vamos ter que mudar, de maneira mais frequente, os modelos tarifários para atender essa questão da injeção nos dois sentidos: uma hora o consumidor está gerando energia, injetando-a na rede; outra hora, ele está consumindo essa energia da rede. E haverá a resposta a sinais enviados pela distribuidora em tempo real. Por exemplo, se disserem que à noite a tarifa é mais barata do que durante o dia, você pode programar a sua máquina de lavar roupa para lavar a roupa à noite e, assim, pagar um valor menor pela energia elétrica que está utilizando.
Estes são os recursos energéticos distribuídos. Basicamente, já tratei de todos eles. Isso muda sensivelmente o futuro da distribuição de energia no Brasil. O mundo inteiro está passando por essa revolução, e uns até chamam de uberização do setor elétrico, nome bastante usado também.
Há o sistema de informações geográficas. Nós temos hoje as redes das distribuidoras em bases geográficas, um sistema com todas as informações da rede, o que até recentemente não tínhamos.
Há as tarifas horosazonais, que, para os consumidores do grupo A, ou seja, aqueles que são atendidos em média tensão, são obrigatórias. Para os consumidores do grupo B, também existe a possibilidade de opção por uma tarifa chamada tarifa horosazonal branca, com três horários, por enquanto. Para alguns consumidores, ela é bastante vantajosa.
Há a comercialização varejista e o sistema de pré-pagamento, como acontece com o celular pré-pago. Existe essa possibilidade, mas, por enquanto, é um processo que não decolou no Brasil por uma série de questões, inclusive regulatórias, de nossa atribuição.
Há a micro e mini geração distribuída, que é talvez o maior evento da ANEEL nesses 21 anos de existência da agência.
Há os medidores eletrônicos, possibilitados a partir de 2012. Para alguns tipos de consumidores, eles se tornaram obrigatórios; para outros, são opcionais.
E há a regulamentação sobre a recarga de veículos elétricos. Em Santa Catarina há um projeto bem interessante nessa área de recarga de veículos conduzido pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. — CELESC.
Quanto à distribuição do futuro, existem algumas barreiras, que nós queremos comentar. Uma é a infraestrutura de medição. Os medidores no Brasil ainda não são inteligentes. E quando eu falo de medidores inteligentes, é muito mais do que medir energia elétrica. Medir energia elétrica é apenas uma das funções que esse medidor teria. A troca desses medidores, que já existem em grande parte do mundo, é cara. Nós estimamos que, se fôssemos trocar todos os medidores de energia elétrica do Brasil por esses medidores inteligentes, nós estaríamos falando num investimento da ordem de 40 bilhões de reais. São 83 milhões de consumidores de baixa tensão. Em grandes números, são esses valores, isso sem contar no custo dos sistemas de telecomunicação que estariam envolvidos nessa questão da medição inteligente.
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O compartilhamento de infraestrutura é uma questão que discutimos recentemente aqui, na Câmara dos Deputados, em reunião em que a Deputada Ângela Amin esteve presente. Foi uma desorganização total o que ocorreu nos últimos 20 anos, quando se passou de um sistema monopolista de uso de cabos, que eram só das empresas de telecomunicação estatal, para as mais de 5 mil empresas no Brasil autorizadas a operar com sistemas móveis de comunicação.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - A ocupar os postes.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Foi aprovado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR - É alto índice o índice de uso clandestino desses postes. É uso clandestino mesmo e à revelia. Tem de tudo. Os cabos, na maioria das vezes, não estão identificados, e isso representa uma barreira para essa distribuição do futuro, para essa modernização da qual estamos falando.
Quanto à legislação metrológica, ainda enfrentamos algumas barreiras principalmente no uso de tecnologias importadas. O tempo para certificação de uma tecnologia no INMETRO ainda é bastante elevado, e enfrentamos essa questão com a tarifa branca. Esse é um dos motivos para a demora na implantação da tarifa branca para os consumidores de baixa tensão.
Mas também existem oportunidades. A infraestrutura de medição tem evoluído. Fizemos uma audiência pública a respeito em 2018. Estamos fazendo uma modernização. Não vamos sair trocando todos os medidores, mas vamos dar um horizonte para que, "a partir de agora, os medidores novos sejam assim". Se o consumidor quiser, ele pode antecipar-se, fazendo esse investimento por conta própria. É claro que o investimento que o consumidor fizer não vai para a tarifa de energia elétrica.
Sobre o compartilhamento de infraestrutura com o setor de telecomunicações, existe uma resolução conjunta da ANATEL e ANEEL. Estamos trabalhando no processo de revisão dessa resolução conjunta. Acredito que deveremos chegar a bom termo, mas a nossa previsão é de que isso ocorra no ano que vem.
Em relação à legislação metrológica, a Lei nº 13.874, de 2019, veda a criação de burocracias excessivas pela administração e estimula o uso de novas tecnologias. Acho que isso vai dar uma melhorada na questão que comentei sobre as barreiras do INMETRO. O INMETRO está bastante empenhado em se modernizar. Temos notado isso depois das mudanças no Governo.
Agora eu queria mostrar o chamado sandbox regulatório. O sandbox regulatório é uma flexibilização de regras que fazemos, com tempo e local específicos, para testar inovações, cujos resultados são acompanhados pelo regulador. Com base nesses resultados, nós podemos modificar ou não a regulamentação vigente.
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Ele é utilizado internacionalmente, como pelo OFGEM, que é o órgão regulador da Inglaterra, pelo Ministério de Energia alemão e pela Suécia. Em vários lugares do mundo é utilizado esse modelo regulatório de sandbox. Os inovadores testam seus produtos, modelos de negócios e serviços prestados. A abrangência e o período de tempo são delimitados. O aprendizado com a implantação desse projeto é utilizado para depois fazer melhorias.
Hoje temos um projeto de sandbox, aprovado pela ANEEL, em desenvolvimento na Enel São Paulo. É o projeto de autoleitura, em que o consumidor faz a leitura e a informa à distribuidora. Em muitos locais de São Paulo, como em todo o Brasil, quando a região é mais perigosa, as casas são bastante protegidas e o leiturista tem dificuldade de fazer a leitura do medidor. Agora, o próprio consumidor recebe uma orientação sobre como fazer essa leitura, o período que ele tem de passar essa leitura para a Enel São Paulo, que passa a acompanhar esse processo, esse sandbox. Depois, verificaremos a possibilidade de estender essa prática para todo o Brasil.
Neste eslaide vemos as etapas do projeto-piloto de autoleitura, que vão até dezembro de 2020. Como disse, o sandbox tem um processo por tempo determinado.
Outra questão que eu queria trazer são alguns exemplos de projetos de iluminação pública que estão em desenvolvimento no Brasil, em alguns Municípios. Por sorte não trouxe nenhum exemplo dos Municípios de Joinville nem de São José dos Campos, até porque já sabia que os senhores viriam aqui.
No contexto mundial, a iluminação pública é a grande responsável pela modificação total da vida nas cidades. Os postes de iluminação estão com a geração distribuída sendo implantada nas cidades. É a iluminação pública juntamente com a medição de energia, com sensores de presença, com medição de água, câmeras, coleta de lixo, tudo isso sendo automatizado nessas cidades. Em alguns lugares do mundo esses projetos já estão bastante avançados.
Sobre a telegestão dessa infraestrutura tecnológica, ela é feita em níveis: no Município, na Rede de Energia, na Rede de Telecomunicação, na Rede de IoT para telegestão e num data center, que armazena todos esses dados, a partir dos quais se tomam todas as decisões para o funcionamento mais adequado do Município.
Um caso que estudamos foi o da Georgia Power, nos Estados Unidos, onde 400 mil luminárias com controle foram todas trocadas por LED, com a redução de consumo entre 40% e 50%. Melhorou bastante a eficiência com a telegestão, que reduziu esses valores em 20% e 30%, porque, quando se chega no eixo e não se tem mais movimento, essas luminárias são dimerizadas, ou seja, é reduzido o consumo de energia elétrica; consequentemente, o valor da conta de energia, o faturamento vai ser menor. Elas têm manutenção e são todas geridas por um sistema de telegestão desse sistema de iluminação pública, com todas essas vantagens.
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No panorama do Brasil, nós temos entre 18 e 19 milhões de pontos de iluminação pública. O consumo corresponde a 5% do mercado de energia elétrica brasileira e aproximadamente 81% das medições de iluminação pública no Brasil são sem medição, faturadas por estimativa. A ANEEL define, por resolução, o número de horas que cada Município brasileiro deve ser faturado mensalmente — a média é de 11 horas e 29 minutos por dia. E a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública arrecadada no Brasil anualmente é de 8,36 bilhões de reais.
Este é o esquema da solução técnica de telegestão de iluminação pública. Eu não vou entrar nos detalhes, porque não acho que interesse aos senhores. A notícia que eu quero dar é que existe a possibilidade de se colocar tecnologia no sistema de iluminação pública e fazer com que as cidades brasileiras ganhem em eficiência de iluminação pública e reduzam os custos de energia elétrica com iluminação pública. Com a melhor utilização da rede existente, poderão ser implementados novos serviços.
Trago o exemplo de uma PPP de Belo Horizonte, com prazo de 20 anos. São 180 mil pontos com LED na região mais central de Belo Horizonte, dos quais 30 mil pontos serão com telegestão na primeira fase. Mas o parque será 100% modernizado. O valor da PPP é de aproximadamente 1 bilhão de reais e o ganho de eficiência é de 45%.
Outro exemplo que temos, com a conjugação de esforços para a melhoria da iluminação pública com telegestão, é um programa de P&D em Eficiência Energética com recursos da Elektro. Essa concessionária de distribuição atende o Município de São Luiz do Paraitinga, que, não sei se os senhores lembram, foi devastado, há poucos anos, pela chuva. A cidade foi totalmente reconstruída, e a Elektro foi parceira nesse processo de reconstrução e de modernização, quando aproveitou para fazer várias inserções tecnológicas no Município.
O Rio de Janeiro tem um processo em andamento. É uma PPP de 15 anos com valor estimado de 1,325 bilhões de reais, 100% LED — são 436 mil luminárias —, com telegestão nas principais vias, enterramento de 30 quilômetros de rede exclusiva de iluminação pública e 50% de redução no consumo. Associado a esse projeto, temos a instalação de 1.200 câmeras de monitoramento e 200 pontos de wi-fi, além do monitoramento de bueiros do Rio de Janeiro, lugar com grande rede subterrânea.
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Na ANEEL também temos o projeto de melhorar, ou atualizar, as disposições relacionadas ao fornecimento de energia elétrica destinada ao serviço de iluminação pública, de modo que a regulamentação possa servir de estímulo, ou não ser uma barreira, para essa modernização do parque de iluminação pública existente no Brasil, que tem um campo muito grande para modernização.
O último projeto que eu vou mostrar é o de Atibaia, mais completo, com a instalação de medidores inteligentes, todos telecomandados, todos telemedidos, e com internet. Todas as tecnologias estão sendo aplicadas em Atibaia. Aqui temos todas as suas camadas e todos os seus gerenciamentos possíveis: leitura remota, históricos de consumo, projeção, balanço de energia, eventos de fraude, notificação de falta de energia, corte e religação remota, tudo isso aproveitando a rede. É um dos projetos mais completos. Grande parte dos recursos também são oriundos de pesquisa e desenvolvimento em eficiência energética, que são pagos pelos consumidores de energia elétrica na tarifa.
Quero deixar algumas reflexões, e essa transformação das cidades passa por essas reflexões. Os benefícios das transformações dependem muito de medição de energia elétrica. Qual será o papel das distribuidoras de energia elétrica nesse processo? A sociedade brasileira tem que refletir sobre isso, porque distribuidora, como existe hoje, na nossa opinião, vai deixar de existir. Como eu disse no meio da minha apresentação, nós não sabemos quando, mas que esse papel vai ser modificado sensivelmente não há a menor dúvida. Como nós reduziremos as barreiras para essa inserção tecnológica e para que isso traga benefícios para o consumidor de energia elétrica e para os moradores das cidades brasileiras? Uma última questão: se os requisitos metrológicos que temos hoje, bastante rígidos, são, de fato, necessários.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Dr. Carlos Alberto.
Gostaria de agradecer, em nome do Deputado Francisco Jr., o convite feito à nossa Secretária Municipal do Meio Ambiente, Marilza Oliveira Dias, para falar, na perspectiva de meio ambiente, sobre a questão de cidades inteligentes.
Primeiramente, eu gostaria de dizer que todo esse processo de altas tecnologias e inovação é extremamente importante, inevitável, com certeza, mas há que se atentar para o fato de que, como já dizia Thoreau, de que me vale uma casa, se eu não tenho um planeta para colocar uma casa em cima? Há que se ter um cuidado muito grande com o ambiente físico que sustenta as cidades, mas, por vezes, parece que nós nos esquecemos disso.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Gostaria de falar do processo de Curitiba, que vem investindo muito na questão de conservação. Nós temos hoje 60 metros quadrados de área verde por habitante, quantidade bastante significativa, com 51 parques e bosques. Realmente, a marca da nossa cidade é a quantidade de áreas conservadas. Isso realmente retorna em benefício, em qualidade de vida para a população, algo extremamente significativo.
Um dos aspectos importantes nessa parceria com a comunidade é que, de todo o nosso conjunto de áreas verdes, 95% são particulares. Então, há que se ter uma parceria com a população, e nós criamos uma categoria chamada de Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal — RPPNM, com benefícios para que aquele proprietário possa transferir o seu potencial construtivo, para que ele possa reduzir o seu IPTU e para que ele reserve a sua área para sempre. Com isso, nós temos a possibilidade de continuar preservando essas áreas e mantendo a qualidade que temos hoje na cidade.
Como essa questão ambiental se relaciona com as novas energias? Como podemos fazer essa conexão? Foi muito emblemático, em Curitiba, a instalação dos painéis solares na sede da nossa Prefeitura, porque isso demonstra a vontade, a determinação do Prefeito em conduzir essa questão política voltada para inovação na cidade. Então, realmente, a sede da Prefeitura representa, simbolicamente, essa vontade, essa disposição, principalmente, de fazer com que isso chegue a toda a população. O lema de toda essa inovação tecnológica é, sem dúvida, como já foi dito muitas vezes e em várias instâncias, não deixar ninguém para trás. Nós temos grandes possibilidades de melhoria para a população de modo geral, mas também um grande desafio: que o grande fosso dos que hoje já são desprivilegiados continue a aumentar. Então, precisamos ter o cuidado para que tudo isso realmente beneficie a população.
Então, investimento em lâmpadas LED, como em outros Municípios, e como o próprio representante da ANEEL já mencionou, eu acredito ser uma tendência em âmbito mundial. Nós também estamos trilhando esse mesmo caminho, em parceria com a Companhia Paranaense de Energia — COPEL, com a instalação de lâmpadas novas, mais eficientes. Mas, sobretudo, que a COHAB Solar chegue para a população, para que as pessoas já recebam suas casas com esses painéis solares implantados. Essas famílias de baixa renda devem saber o que isso significa na redução do consumo de energia elétrica. É necessário capacitarmos essas pessoas, para que elas entendam esse movimento e realmente se engajem nesse processo. Principalmente, elas devem saber usar esses recursos e reconhecer isso como importante no seu desenvolvimento pessoal e no seu desenvolvimento profissional, inclusive.
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Ontem ouvi uma projeção de que, até 2025, nós vamos precisar de 40 milhões de pessoas capacitadas nesses novos mecanismos de inteligência. Então, realmente é um contingente muito grande de pessoas, que, se não forem capacitadas, estarão marginalizadas do processo de conseguir bons empregos.
Nós costumamos dizer que Curitiba se especializa em fazer acupuntura urbana. Então, muitas vezes, nós não fazemos grandes revoluções, mas pequenas interferências em alguns pontos, para que sirvam de modelo e de piloto, e revelem à população que cada experiência é significativa. No meio ambiente fala-se muito da questão de resíduos, que cada casa tem que ser uma usina; se nessa usina você cumprir o seu papel, realmente nós vamos agilizar, melhorar e valorizar todo o processo em termos de cidade.
Nesta imagem vemos uma pequena usina hidrelétrica, que está sendo implantada — e já está em fase final — no Parque Barigui. Nós temos grandes lagos nos nossos parques para o controle da vazão das cheias. Essa usina foi uma doação da Associação Brasileira das Pequenas Centrais Hidrelétricas — ABRAPCH e vai gerar a quantidade de energia necessária para a iluminação do parque. Mas, sobretudo, ela vai ser um canal de comunicação com a população para mostrar que cada intervenção é fundamental e que, quando você faz isso em regime individual, está realmente contribuindo para o coletivo. Então, a ideia é que comece no Parque Barigui para depois ser instalada em outros espaços. Praticamente 50% da energia elétrica consumida em todo o parque — e é um dos nossos maiores, com uma área muito grande, considerado a praia dos curitibanos; nós não temos praia, nós temos parques — será gerada por essa usina. Nós teremos uma economia significativa de energia com isso.
Um dos projetos, também selecionados pelo C40, refere-se à instalação de usinas de energia solar na área do nosso antigo aterro sanitário, que fica no extremo sul da cidade de Curitiba, além da instalação de painéis em terminais de ônibus e na rodoferroviária de Curitiba, projetos que já estão sendo encaminhados.
Como nós temos mais de 350 mil árvores em vias públicas, elas geram uma quantidade de podas muito significativa. Esse material todo já está sendo aproveitado para a geração de energia também nessa área, no antigo aterro da Caximba.
Nós temos ainda o Combustível Derivado de Resíduos — CDR. Em Curitiba, direcionado para os coletores de materiais recicláveis, foi criado o projeto EcoCidadão, com 40 barracões cedidos às associações e cooperativas. Então, toda a coleta de material reciclável feita pelo Município é destinada a essas associações e cooperativas. Contudo, há uma quantidade muito grande de rejeitos nesse material, e aí a Prefeitura tem o duplo trabalho de pegá-lo dos barracões e levá-lo para o aterro. Agora, houve uma tratativa. Há muitas empresas de cimento na Região Metropolitana de Curitiba, e a primeira que concordou em receber esse material e usá-lo como combustível é a Votorantim. Então, está havendo realmente uma redução desse material destinado ao aterro e todo um controle em relação à emissão de carbono, no uso desse material, e à redução de uso de combustíveis fósseis nos fornos das sementeiras.
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Como foi dito, em São José dos Campos nós temos um problema com animais abandonados nas ruas. A posse responsável é um trabalho que demanda muito esforço do setor público. Realmente, o controle, a chipagem e a castração são medidas extremamente significativas, para que possamos identificar os proprietários que abandonam os seus animais.
Hoje não dá para pensar a cidade desvinculada de sua região metropolitana. Curitiba está inserida numa região com 29 Municípios. Já temos vários projetos integrados, como o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos — CONRESOL. Como parte muito significativa do orçamento é destinada à questão de resíduos, de tratamento e de destinação de resíduos, o consórcio tem realmente possibilitado que os Municípios com menos recursos possam dar um destino a eles de maneira adequada. Há outros, como, por exemplo, a questão de transporte coletivo integrado.
O último é um programa de desenvolvimento produtivo integrado da região metropolitana, para que a economia desses Municípios seja incentivada e acelerada, porque grande parte deles estão em regiões de mananciais. Curitiba importa toda a água que consome, todos os hortifrutigranjeiros que consome. E a pergunta é: qual é o retorno para esses Municípios que têm grande quantidade de suas áreas limitadas no seu desenvolvimento por tudo o que eles fornecem? Então, o pagamento por serviços ambientais é um dos aspectos que pode ser oferecido, mas, sobretudo, dessa organização que hoje tem a FIEP e o SEBRAE participando, todos esses órgãos que nos ajudam a ver formas de trazer desenvolvimento para essas regiões sem que esse ambiente deixe de ser conservado.
Os nossos Municípios da região metropolitana, juntos, correspondem a 42% do PIB do Paraná. Então, há que se incentivar muito isso. Para associar a inteligência a uma smart city, nós criamos o Metrogeo junto com a IPPUC, que georreferencia todas as informações da região metropolitana, porque muitos Municípios não têm essa condição. Então, eles têm todas as informações disponíveis dos seus Municípios, para que seus planos diretores possam ser elaborados a partir da identificação das melhores áreas para conservação de áreas identificadas e para que possa haver implementação de empresas e desenvolvimento econômico.
Fizemos recentemente uma parceria com a Renault para o uso de carros elétricos compartilhados, o carsharing. Há uma frota prevista para 2025 de 550 veículos. A exemplo das bicicletas e dos patinetes, também será possível compartilhar carros e, assim, diminuir o número deles no trânsito. Hoje, no nosso inventário de emissões de CO2, a frota de veículos é a que mais contribui com essa emissão. Então, há possibilidade de reduzir a frota, o que não é fácil, o número de veículos que circulam, de acordo com o nosso inventário. Trazendo depois a questão da necessidade de conservação nas cidades, nós fazemos um levantamento de quanto as nossas áreas verdes absorvem o carbono emitido. Esse é um balanço que também pode ser pensado nesse processo.
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Temos ainda a nossa lei de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. O nosso Prefeito denomina Curitiba de Vale do Pinhão, parafraseando o Vale do Silício. O nosso Vale do Pinhão incentiva essas empresas. O mais importante é que essas ideias não se institucionalizem, mas que se constituam em movimentos e que todos se apropriem delas. Independentemente do momento, esses movimentos devem continuar a prosperar. Então, que a sociedade realmente veja nesses movimentos a oportunidade de participação, para que se aproprie e se identifique com isso. Essa é a ideia de um movimento. Assim como ocorre com o Pró-Metrópole, esses movimentos têm que ser apropriados. Então, identificar-se com isso é uma das propostas desse movimento do Vale do Pinhão.
A partir dessa contínua colaboração e desse diálogo com a comunidade, com todos os aplicativos que a Prefeitura disponibiliza, lançamos para a população, há 1 mês, o desafio de plantar 100 mil árvores no prazo de 1 ano. E pensamos: "Nós vamos ter muitas dificuldades nesse convencimento". E houve uma surpresa muito grande, porque a população comentou: "Não vai levar 1 ano; nós vamos plantar em menos tempo". Então, percebemos que a comunidade está muito disponível e tem realmente vontade. Precisamos dizer como ela pode ajudar, de quais mecanismos que ela dispõe para essa ajuda. Esse projeto se chama Jardins de Mel. São 17 jardins espalhados nas áreas públicas da cidade, com abelhas nativas sem ferrão, que são responsáveis pela polinização de cerca de 90% das plantas brasileiras.
Por que isso é importante? Porque, a despeito de todo o nosso desenvolvimento de alta tecnologia, de inteligência artificial e de tudo mais, nós dependemos de um sistema tão delicado que mantém a vida nesse planeta que não podemos desconsiderar. Então, o exemplo das abelhas nativas, que são responsáveis por tudo isso, revela para a população que temos que agir conciliando esse nosso saber ancestral, que sempre seguiu o princípio da precaução, aliado a esse conhecimento e a essa ciência contemporânea. Eu acho que as abelhas sem ferrão são um excelente exemplo disso, especialmente, para as crianças. Isso muda uma cultura que nós temos de que as abelhas são uma grande ameaça. Diferentemente das abelhas africanizadas, elas não têm ferrão e não são atraídas pelos nossos sorvetes e refrigerantes. Elas são extremamente seletivas. Elas só se alimentam das flores. Países hoje estão importando abelhas, alugando abelhas, porque realmente não têm condições mais de polinizar as suas plantações. Então, ideias simples como essas podem modificar um comportamento, um pensamento e uma cultura. Eu acho que nós estamos precisando também acreditar mais no futuro. Nós temos essa possibilidade.
Conversava com uma colega sobre o que um filho disse para o pai: "Pai, eu não quero crescer, porque estão dizendo que, quando eu ficar grande, não vai ter mais nem planta nem bicho". Então, acho que temos que ter cuidado para não transmitir uma ideia de catástrofe. Acreditamos nesse potencial do humano e também entendemos que temos que ser humildes diante de todo esse imbricado que costumamos chamar por simplicidade natureza.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - A apresentação da Leny Mary foi a última. Peço uma salva de palmas para todas as apresentações.
(Palmas.)
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11:35
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O Danilo foi o primeiro a falar, e mencionou a avó dele. Ele comentou que, 4 anos atrás, a avó dele não tinha nenhuma inserção digital. Agora, ela tem. Então, da mesma forma, acontece com os Municípios. Ela agora é uma velhinha assanhada, como diz o Deputado. Então, que os nossos Municípios sejam assanhados também.
Eu acho que o tempo está com a contagem diferente, e a intenção nossa é criar as condições para que isso aconteça. A ideia nossa é que o uso da Inteligência e da tecnologia, para que as cidades sejam mais humanas e sustentáveis, não seja uma exceção, seja a regra. Esse é o nosso trabalho.
Nós temos que trabalhar e criar condições para que todos os Municípios — dos maiores aos menores, dos mais ricos aos que têm mais dificuldades — possam ter acesso a isso. Alguém falou, logo no início — eu não lembro mais, pode ter sido o Danilo —, que isso tudo só faz sentido se for para melhorar de fato a vida das pessoas. Então, que seja dessa forma mesmo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Foi o Danilo. A ideia de vocês, quando falam em adensar — vocês devem estar trabalhando com o Plano Diretor agora ou ele já foi feito —, com relação à verticalização, como se trata de uma cidade instalada, como vocês pensam em tratar dessa questão da verticalização e como vocês pensam em trabalhar com essa infraestrutura mais pesada, como, por exemplo, a bitola do que está instalado, o saneamento, o esgoto? Isso está planejado? Como vocês estão pensando em fazer? É a ideia da ocupação de vazios? É a ideia de ocupar melhor os espaços ou vocês estão pensando em algo mais agressivo, em "reinfraestruturar" essa parte central para chegar àquela meta de 250 habitantes por hectare?
O SR. DANILO CONTI - Bem, não vamos chegar a 200 habitantes por hectare. O nosso indicador máximo é de 100 habitantes por hectare, é isso o que a cidade vai comportar. Tivemos a felicidade de ter um percentual de tratamento de esgoto muito baixo na cidade. Quando assumimos o Governo, isso estava próximo de 10%, e vamos entregar no final do ano que vem aproximadamente 40%. Então, toda essa infraestrutura de saneamento básico que está sendo construída hoje já é com o intuito de planejar a cidade para 1 milhão de habitantes. O gargalo não vai ser nesse aspecto.
Fizemos a revisão do Plano Diretor no ano passado, e o Prefeito assinou, em janeiro de 2017, a nova Lei de Ordenamento Territorial, que tem duas premissas: impedir a expansão do perímetro urbano e focar no adensamento, combatendo um item muito difícil para o planejamento urbano, que é a especulação imobiliária.
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11:39
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Temos, na área de adensamento urbano, no que chamamos de área urbana consolidada, 20 mil lotes vazios. Esses lotes têm espaço para caber três bairros inteiros. Temos três ilhas: Jardim Paraíso, Morro do Meio e Pinheiros. Esses três bairros caberiam nesses 20 mil lotes vazios, a cidade poderia crescer 20% sem precisar gastar 1 real em infraestrutura.
O segundo é que a Lei de Ordenamento Territorial usa a ocupação do solo. Como a pauta econômica do Município para os próximos 30 anos é uma economia que valoriza a produção intelectual, ocupa pouco espaço físico e tem capacidade de verticalização — não tem, portanto, um impacto ambiental muito relevante —, ela permite que se possa diversificar se a economia é pelo território urbanizado como um todo. Isso vai permitir encurtar distâncias. As pessoas vão ter condições de morar, trabalhar e estudar muito mais próximas das suas residências do que hoje. Hoje há uma obrigação de deslocamento sul-norte e norte-sul, porque as pessoas moram no sul e no leste da cidade e trabalham no norte e no centro. Então, temos essa obrigação, e o transporte individual é o principal modal.
Essa política de adensamento vem junto com uma política de mobilidade sustentável também. Estamos repensando o transporte público, os transportes ativos e a integração dos modais. Pegamos dinheiro do BID no ano passado, que foi licitado. Agora, no final do ano, devemos ter a empresa vencedora da revisão do plano viário, que tem como pano de fundo a integração desses modais, para podermos ir para uma política de adensamento sem prejudicar a mobilidade, fazendo isso de forma sustentável.
Todas as políticas urbanas do Município foram reescritas. Jogamos o Plano Diretor fora, Lei de Ordenamento Territorial, e nos 2 últimos anos e meio colocamos os instrumentos de promoção e indução do desenvolvimento sustentável.
Então, para combater a especulação imobiliária trouxemos o IPTU progressivo, que dobra o IPTU todo ano. O limite é de 12% em Joinville. Repetindo cinco vezes, desapropriamos o terreno com fins da dívida pública e vai a leilão para quem quer empreender. Aqueles que quiserem empreender nessas áreas urbanas consolidadas podem dobrar o potencial, via outorga onerosa. Isso vai possibilitar uma nova fonte de receita que o Município não tinha. Essa fonte de receita vai para um fundo municipal de desenvolvimento sustentável, que vai permitir financiar os projetos da revisão do plano viário que vamos executar agora.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - A vontade é que dê certo.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - (Inaudível) e sei da importância de se reanalisar uma posição de urbanistas de então de que a verticalização era negativa às cidades. Podemos rever todo esse conceito. Isso vai facilitar a mobilidade urbana, a prestação de serviços públicos municipais. Cito o Município de Florianópolis pelo fato de ter dado essa nova conotação de desenvolvimento urbano. Temos ali pelo menos, lembrei agora, três escolas estaduais no centro da cidade que estão totalmente desativadas por falta de clientela e o centro urbano tem dificuldade de manter-se ativo, principalmente nos finais de semana ou à noite, pelo fato de ter havido essa descentralização. A dificuldade da segurança pública é real com moradores de rua, indigentes, que têm buscado, nas lajes de prédios, um abrigo à noite, gerando realmente violência.
Dificilmente uma pessoa circula pelo centro da cidade, a partir das 20 horas, com segurança. Acho que é realmente um conceito vital para a dinâmica das cidades.
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11:43
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O SR. DANILO CONTI - Deputado, se o senhor me permitir, eu gostaria de concluir fazendo só uma provocação.
Em Joinville, apenas 44% do nosso território é urbanizado. Temos 56% do território em área rural. Joinville tem a maior população rural do Estado. E o êxodo rural tem sido um desafio para nós, porque, na medida em que não se mantêm condições para que os agricultores permaneçam nas áreas rurais, a especulação imobiliária toma conta, e isso força a expansão do perímetro urbano.
Como vocês puderam ver, essa baixa densidade tem sido um desafio para nós muito grande. Então, isso não é política no Município. É muito difícil. A revisão da nossa lei de ordenamento territorial levou 8 anos. Ficamos 8 anos discutindo, e raras eram as reuniões em que se debatiam os interesses coletivos da cidade. Normalmente eram interesses particulares.
Eu estou falando isso porque vamos ter uma necessidade muito grande de adensar o perímetro urbano. E a maior dificuldade que temos hoje de fazer esse perímetro urbano ser mais denso está relacionada à legislação ambiental. As legislações ambientais que são regidas pelo Governo Federal influenciam os Municípios do País inteiro. Tem sido muito dificultoso, para as Prefeituras, para os órgãos municipais, fazer a gestão disso de maneira que não impeça a especulação. Quando o especulador imobiliário não pode empreender mais no centro urbano, por recuos de rio ou cota 40, que é o caso de Joinville, ele vai precisar rentabilizar esse patrimônio dele próximo da periferia, e isso acaba invadindo a área rural. Então, estamos deixando de ocupar a área urbana em detrimento da área rural.
Esta é a provocação. Precisamos escolher: ou somos um pouco mais agressivos na área urbana, que já está urbanizada, e as suas ações precisam ser mitigadas, ou vamos ter que necessariamente, para a cidade se desenvolver, ocupar área rural. Eu, particularmente, prefiro proteger a área rural, do jeito como é e está, porque lá estão as nossas fontes de água, em vez de proteger assim a área urbana. Em Joinville, os nossos mananciais que abastecem a população de água estão nessas regiões, objeto de muita especulação para que sejam urbanizadas.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Eu sou a favor e quero fazer o acompanhamento. A única dificuldade prática que eu vejo quanto à implantação, e vocês devem ter uma solução para isso, refere-se a colocar moradia de baixa renda nessa região. A terra tem um valor, e ela vai agregando valor. Independentemente da especulação, ela é valorizada porque tem infraestrutura. Ela tem um custo maior. Há programa habitacional para atender pessoa de baixa renda, que é o ideal. Eu gosto da expressão "franjas da cidade", usada por um autor. Não se tem que jogar a pessoa carente para as franjas da cidade, mas há dificuldade real. Então, muitas vezes esse crescimento vai se dando justamente por esses programas habitacionais, e aí se tenta ganhar na quantidade. É um desafio, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - E fica barato para o gestor municipal colocar o indivíduo onde já existe escola...
O SR. DANILO CONTI - Isso. Na verdade, deveria acontecer o contrário. A periferia deveria ser ocupada por pessoas de alta renda, porque ela protege a periferia e impede invasões, e nos centros urbanos deveriam estar pulverizadas as pessoas de baixa renda.
Essa concentração de gente de baixa renda cria núcleos de pobreza, em que o tráfico de drogas, pessoas de má-fé conseguem criar um ciclo.
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11:47
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Como bons brasileiros, copiamos o modelo americano, mas de forma invertida. Nós o copiamos e o invertemos. Lá, aquelas pessoas vão para o subúrbio, para a periferia, e nós fazemos o inverso.
(Não identificado) - Depois que ele nos descobriu... (Riso.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Depois que fez a descoberta, ele está bem assíduo.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de cumprimentá-los por todas as experiências aqui colocadas e dizer que todo o trabalho, todo o esforço desta comissão faz com que tenhamos um conhecimento das experiências que já estão sendo implantadas no País e que possamos levar principalmente aos gestores municipais e estaduais a síntese dessa pesquisa que está sendo realizada. É bastante intenso e comprometido o trabalho nessa comissão. Tenho certeza de que, dentro do que já ouvimos, deverá sair daqui um documento muito sólido, de compartilhamento do conhecimento e das experiências que esses Municípios vêm realizando.
Eu fico muito empolgada. Fui Prefeita de Florianópolis por 8 anos. Naquela oportunidade, procurei implantar — é claro, com mecanismos bem mais antiquados do que os de hoje — todo um processo de modernização e de nova visão da gestão pública. Fico, portanto, bastante empolgada.
Gostaria de cumprimentá-la. Acompanho, desde a criação do IPPUC, a história de Curitiba. O IPUF, de Florianópolis, é baseado naquela experiência. Nós tivemos, tanto no caso de Cassio Taniguchi como no de Jaime Lerner, uma consultoria não só na área de planejamento urbano, quando da criação do IPUF, que é baseado no IPPUC, como também na área de mobilidade urbana. Paguei um preço muito alto quando implantei, na cidade de Florianópolis, todo o processo do Sistema Integrado de Transporte Coletivo.
Mesmo com todo o desgaste que sofremos nesse processo de mudança, o que mais nos deixa confortáveis é que ninguém conseguiu revertê-lo. Mas o pioraram. Infelizmente não avançou. Não se investiu aquilo que deveria ter sido investido para ele pudesse ser, com as novas tecnologias e os novos mecanismos que existem, permanentemente atualizado. Mas o que foi feito lá está. Deixamos uma marca.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - A palavra está aberta aos expositores e aos consultores. Quem quiser fazer pergunta, complementar alguma colocação, apresentar algum questionamento pode ficar à vontade.
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11:51
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Meu nome é Lívia. Sou da Consultoria Legislativa. Nós contribuímos aqui com assessoria técnica para os Deputados relatores do estudo. A Consultoria Legislativa é dividida em 22 áreas. A minha área é a de meio ambiente e desenvolvimento urbano.
Eu fiquei interessada na sua colocação, Danilo, e queria pedir que a detalhasse um pouco mais. Você disse que as legislações ambientais federais às vezes são obstáculos para o projeto de adensamento lá na cidade. Gostaria que detalhasse um pouco isso, que desse exemplos, para entendermos melhor a questão.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Ele traz para a área urbana a legislação rural. Isso é uma grande dificuldade. E Joinville tem um agravante, por ter uma grande área de mangue, como tem Florianópolis.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Então, a questão ambiental lá é muito delicada.
Eu não sou um expert na área ambiental, esse não é o assunto da minha Pasta, mas tratamos do desenvolvimento sustentável. As empresas que querem investir na cidade sempre acabam indo primeiro à nossa Secretaria. A porta de entrada no Governo é a nossa Secretaria. Elas têm se queixado muito da legislação ambiental e cobrado uma resposta do Executivo Municipal, mas, na verdade, essa resposta deveria decorrer de uma discussão aqui, em âmbito federal. Na verdade, só cumprimos o que a legislação federal normalmente exige.
Pelo pouco que sei — posso ser até irresponsável nessa colocação, mas eu a farei mesmo assim —, a legislação federal trata de rios e nascentes de maneira generalizada no Brasil. Quando pegamos o exemplo de rios e nascentes no Sertão nordestino, por exemplo, em que a água é escassa, sabemos que temos de tratar aquilo ali como se fosse a coisa mais importante do mundo e proteger aquilo de fato. Agora, quando levamos essa mesma legislação para uma região como a nossa... Joinville está a centímetros de um manancial. Então, se for feito um furo no solo com uma furadeira, vai surgir uma nascente ali.
Quem olhar o mapa no site simgeo.joinville.sc.gov.br vai ver que mapeamos todos os rios e nascentes. Se clicar em "rios e nascentes", vai ver que a cidade inteira está coberta. Basicamente, não tem mais espaço para se desenvolver. Se for levada essa regra de 50 metros da nascente e de 30 metros do rio, não se conseguirá mais empreender na cidade. A minha política de adensamento, que é importante para o desenvolvimento sustentável, vai ser prejudicada, mas eu vou ter que fazer a expansão urbana acontecer, para poder crescer o Município. Joinville vai dobrar a população nos próximos 30 anos. Para mim, invadir a área rural é um crime muito maior do que ocupar melhor esse espaço urbano que já temos. Só que, para isso, precisamos flexibilizar o entendimento do que a legislação federal fala sobre meio ambiente, principalmente em áreas urbanas consolidadas, onde há a maior infraestrutura.
Eu acho que é rigoroso demais estabelecer o limite de 30 metros da margem de um rio. Pode-se colocar o limite de 5 metros, não somos contra. Proteger a margem do rio com 5 metros é aceitável, é um ponto de equilíbrio importante para o lado A e para o lado B. Agora, 30 metros é algo agressivo demais.
Muita gente que já ocupa essa margem do rio já tem direito adquirido, porque Joinville foi colonizada à beira do Rio Cachoeira, um braço de mar, que tem influência de maré. Boa parte dele é área de marinha. Em alguns casos, esse recuo é até maior do que 30 metros, por ser área de marinha.
Então, isso tem sido um grande desafio para nós. É nesse sentido que estou falando. Principalmente a legislação de rios e nascentes é que nos tem afetado muito lá.
Quanto à parte dos mangues, nós a preservamos na nova lei de ordenamento territorial. Criou um setor especial para proteção da área de mangue. Joinville não podia ocupar os morros acima de 40 metros por não ter capacidade de distribuir água. A nossa favela não ocupou os morros, ocupou os mangues.
Foi lá que as ocupações irregulares aconteceram. Nós temos tentado reverter isso, porque, para nós, o mangue é um ativo importante, e os morros também são. Os morros mais importantes foram transformados em unidades de conservação, com planos de manejo. Não pretendemos ocupar os morros porque são um ativo importante, urbanisticamente falando. A cidade é bonita, é agradável, tem uma vida biológica interessante que cria qualidade de vida. Então, não queremos ocupar os morros também. E aí precisamos ir para cima dessas legislações sobre nascentes e rios, para que haja algum espaço para desenvolver essas áreas urbanas. É nesse sentido a minha preocupação.
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11:55
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Leandro está com a palavra.
Primeiro, gostaria de pedir desculpas pelo pequeno atraso e cumprimentar a todos pelas apresentações, realmente muito inspiradoras.
Sou Consultor Legislativo aqui da Casa, na área de ciência e tecnologia, e fiquei curioso para saber, especialmente no caso da experiência do Paulo e do Danilo, como é a relação deles com essas empresas de tecnologia no fornecimento de dados.
Quando o Estado faz contrato com uma empresa de tecnologia, muitas vezes a relação de poder é invertida. O Estado está acostumado a fazer licitação para contratar serviços de entes que muitas vezes têm menos poder que ele. No caso dessas empresas de tecnologia, essa relação é invertida, a lógica da contratação administrativa é diferente devido ao grande peso e à grande força dessas empresas. Posso citar casos mais antigos, como os da Oracle, da Microsoft, que impunham condições aos Estados na contratação.
O SR. PAULO ROBERTO GUIMARÃES JÚNIOR - Quanto à contratação, eu acho que isso é uma faca de dois gumes, vamos dizer assim, porque, ao mesmo tempo em que queremos inovar em alguns procedimentos, não temos escala suficiente para movimentar o mercado. Esse é um problema. Por outro lado, acabamos tendo que olhar o mercado, ver o que tem disponível em termos de conceito e de abertura de dados, para poder adaptar o que temos intenção de fazer àquilo que o mercado oferece. Então, é um problema.
A situação é diferente em cidades como São Paulo, por exemplo. Cito o protocolo de comunicação entre controladores de semáforo. São Paulo conseguiu desenvolver um protocolo aberto de comunicação para que controladores de diferentes marcas conseguissem se comunicar e formar uma única rede. Só que São Paulo tem escala. Então, ficamos meio que esperando São Paulo fazer, para podermos ir na carona desses conceitos.
E há um outro lado. Se não me engano, na quinta-feira, vai haver um debate aqui na Câmara sobre regulamentação de aplicativos como o Uber e o 99. Esse é um problema que estamos vivendo hoje. Fizemos a regulamentação para credenciamento dessas empresas, regularizando a sua atuação na cidade, mas temos uma dificuldade gigantesca relativamente à obtenção dos dados. Apesar de colocarmos isso como requisito para a atuação das empresas na cidade, temos um problema com relação a isso. É muito difícil acessá-los. Sempre que é preciso acessar essa base de dados, há dificuldade, restrições, é preciso acionar o jurídico. Eles se apegam a uma situação de proteção de dados, do ponto de vista comercial, mas eu acho que poderíamos trabalhar algo. Uma das demandas da nossa cidade para a Câmara é o desenvolvimento de uma legislação que realmente consiga obrigar essas empresas a fazerem essa abertura de dados. Trata-se de dados anônimos. Não queremos saber dos dados privados de cada uma, mas precisamos dos dados sobre quantidade de viagens, de deslocamentos.
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11:59
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Antes de a 99 ser comprada pela DiDi, quando ela era cem por cento brasileira, nós tínhamos uma facilidade muito maior com eles. Nós começamos a desenvolver um projeto, assim que eles se regulamentaram na cidade, de abertura de dados, para termos o acesso on-line, com mapas de calor, origem e destino, e esse trabalho começou a ser feito. A DiDi a comprou, e esse processo foi interrompido. Então, essa é uma dificuldade que temos hoje.
Você está coberto de razão. Ficamos meio à mercê da vontade do mercado. E é difícil para nós, hoje, tentar tirar uma Uber, tirar uma 99 da cidade, porque não saem. Na relação entre motoristas, população, empresa e Prefeitura, a posição mais confortável fica para a própria empresa. A ferramenta que temos hoje para restringir esse serviço é a de fazer apreensão de veículo, o que impacta diretamente o motorista e o cidadão e não a própria empresa. Então, temos realmente uma dificuldade.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Paulo, pego uma carona na pergunta. Você falou do semáforo inteligente, da terceira geração. Na terceira geração, ele estaria colhendo informação dos aplicativos de GPS. Eu acho que você citou o Google Maps e um outro. Essa informação está sendo colhida porque ele está rodando em segundo plano? Quem está dando a informação é o Google Maps ou há uma adesão por parte do cidadão? Ele está simplesmente usando o GPS no momento ou ele está fazendo isso em segundo plano?
O SR. PAULO ROBERTO GUIMARÃES JÚNIOR - Ele opera com alguns níveis de precisão. Nos termos de utilização do próprio sistema operacional Android, em que aparece o "li e concordo com os termos", que nós não lemos, e acabamos clicando e concordando com esses termos, está indicada a política de geração de dados.
Como funciona esse processo do semáforo inteligente lá em São José e, se não me engano, em mais cinco ou seis cidades que estão nesse projeto-piloto? Há uma empresa brasileira chamada SERTTEL, que tem sede em Recife, uma empresa que atua na área de mobilidade, semáforos e tal. Essa empresa contratou um serviço de fornecimento de dados, que é uma linha em que a Google tem atuado. Então, compra a informação da Google com relação aos deslocamentos e transforma essa informação numa linguagem semafórica. Como a Google captura essa informação? Cem por cento dos celulares Android estão contribuindo para isso; no caso dos iPhones, só os que têm o Google Maps instalado, pois isso está nos termos e condições de uso do Google Maps.
Existem os níveis de precisão. Se a pessoa tem rede de dados e está usando o Google Maps no momento, aquele dado é o mais preciso possível, vem em tempo real; se ela tem o Google Maps instalado mas não o está utilizando, está com a localização do celular desligada, ele atua por aproximação, por uma triangulação com as redes de telefonia. No último caso, se a rede de dados do celular não está ativada, ele captura a imagem de localização, seja por GPS, seja por aproximação, armazena essas informações, e, quando a pessoa faz a conexão wi-fi em casa ou num ponto de rede, joga essa informação para a nuvem de novo. Então, ele trabalha com dois grupos de informações principais: um ocorre em tempo real, que diz respeito àquela informação que está acontecendo no momento, e o outro é o histórico das informações. Se naquele determinado momento não está passando ninguém com celular na avenida, mas há vários veículos trafegando por lá, ele olha para o histórico e vê que toda terça-feira, ao meio-dia, historicamente, há um comportamento de fluxo daquela região.
É mais ou menos assim que é feita essa tradução. O Google gera a informação, uma empresa de mobilidade traduz essa informação e gera essa atuação no semáforo.
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12:03
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O SR. DANILO CONTI - Leandro, sobre a nossa experiência, nós não fizemos nenhuma contratação. Todos os dados que temos são gratuitos. O Waze tem o Waze for Cities. Qualquer cidade do mundo pode ir lá no site se cadastrar, e o Waze começa a mandar, a cada 2 minutos, todas as informações. Recentemente, eles lançaram uma solução para usar o Cloud para armazenar esses dados e ter os históricos. Não fizemos, portanto, compra de dados.
Agora estamos estudando, por exemplo, a compra de sistemas semafóricos inteligentes. Tivemos uma experiência muito ruim no passado com semáforo porque houve um vínculo de hardware e software que deixou a Prefeitura de mãos atadas quanto à atualização dos equipamentos. Estamos fazendo um novo edital de licitação, que está focado muito mais no protocolo de comunicação do que na solução de hardware ou de software que vai ser entregue. Eu acho que padronizar esses protocolos de comunicação é algo importante para que essas empresas possam ter suas soluções escaláveis. Então, alguém que desenvolva uma solução para São José dos Campos pode replicar isso em Joinville, porque o protocolo de comunicação é o mesmo. Se cada cidade desenvolver o seu protocolo de comunicação, não vamos conseguir viabilizar comercialmente essas empresas.
Fiz minha especialização na área de tecnologia. Eu me formei, estudei e empreendi nessa área. Eu tenho dito, lá na Secretaria, que temos de tratar o dado da mesma forma como tratamos a água. Se alguém quer água de graça, pode pegar um balde, ir a um rio qualquer, encher o balde de água e levá-lo para casa. Essa água é de graça. Ninguém vai cobrar por essa água. Agora, se quer água encanada em casa, água que saia pela torneira, água que saia quentinha do chuveiro, vai pagar uma taxa e um valor com base no consumo. Eu acho que, em relação ao dado que a Prefeitura disponibilizar principalmente para o mercado, tem que ser cobrada uma taxa e um valor pelo consumo, para poder viabilizar a infraestrutura de servidores que vamos precisar ter para armazenar esses dados. A partir do momento em que esses dados ficam disponíveis, há um ganho exponencial para a economia. Consegue-se medir o comportamento das pessoas na cidade, só que, para isso acontecer, é preciso estabelecer um protocolo de comunicação, definir um modelo de negócio em que seja viável essa infraestrutura e estar muito clara a privacidade desses dados. Há um determinado nível de dados — Paulo estava falando sobre quantas pessoas saíram do CEP X para ir para o CEP Y — que não invade a privacidade de ninguém. Agora, quanto à disponibilização de dados do sistema de saúde, por exemplo, há muito mais rigor.
O modelo que Joinville tem adotado de smart city é o de empoderar o ecossistema, principalmente a academia e as empresas, num modelo muito mais bottom-up do que top-down. Aprendemos estudando o conceito de Seul, na Coreia do Sul, que fez uma parceria com uma multinacional, e, 10 anos depois, essa parceria era inviável, porque cada módulo custava uma fortuna. A expectativa da população relacionada a inovação, na medida em que a sociedade é hiperconectada, a expectativa é exponencial, muda todo ano, e a nossa capacidade, como Governo, é a de fazer o emprego linearmente. Dessa forma, o gap só vai aumentar. A nossa resposta é empoderar o ecossistema. É preciso deixar claro quais são os desafios que a cidade tem, quais são os problemas que precisam ser resolvidos e qual é a política de dados. A nossa participação, como Governo, é de 15% numa smart city, o restante é das outras hélices, a sociedade civil organizada, a academia e a iniciativa privada.
O SR. PAULO ROBERTO GUIMARÃES JÚNIOR - Há outro desafio quando vamos desenhar políticas públicas. Vou falar especificamente de um contrato de concessão de transporte público, que é o que estamos vivendo agora.
É um grande exercício, um grande desafio fazer um contrato, desenhar um contrato, um edital de concessão que consiga ser maleável, flexível o suficiente para agregar novas tecnologias e ir acompanhando essa evolução ao longo do tempo. Hoje, em nossa cidade, o sistema de transporte público está com 13 anos. Ele se encerra em 2021. Estamos desenvolvendo um novo edital, e temos muita dificuldade, porque as coisas com que temos de trabalhar hoje foram escritas há quase 15 anos, quando não existia bilhetagem eletrônica, por exemplo, não existia uma série de situações que hoje existem. Ficamos fortemente amarrados ao edital de 15 anos atrás, com o grande risco para o gestor público de tentar adaptar a realidade ao atual contrato de concessão e ser punido pelo Tribunal de Contas, por denúncia do Ministério Público. Então, principalmente no caso de política pública que envolva tecnologia e inovação, temos este desafio, o de tentar construir um edital que seja aberto o suficiente para ser flexível, mas fechado o suficiente para não permitir qualquer coisa, coisas experimentais demais que não trazem benefício para a cidade.
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12:07
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Passo a palavra ao Deputado Eduardo Braide.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - Presidente, primeiro eu o parabenizo, mais uma vez, por este evento.
Não sei se foi acertado que, daqui para frente, será assim, mas eu achei esse horário bem melhor do que os outros. Acho que às terças-feiras pela manhã conseguimos debater com mais calma. Se houver a concordância dos consultores da Casa, dos palestrantes e da própria comissão, talvez seja possível até começarmos meia hora antes, às 9h30min, para que tenhamos um rendimento melhor ainda. As apresentações são tão boas que, às vezes, sentimos falta da complementação de algumas informações. Eu acho que dar esse pouquinho a mais aos palestrantes seria bom para a própria comissão, para o próprio trabalho.
Danilo, eu me refiro a esse case lá de Joinville, a respeito de mobilidade urbana. Eu participo da discussão nesta Casa do PL que trata da política de mobilidade urbana, e outro dia ouvi um especialista falar. Ele citou até um exemplo da cidade dele, onde milhões estão sendo investidos em viadutos, em uma série de obras de infraestrutura. Ele disse que o mais importante de tudo isso é realmente estudar os dados do trânsito, do tráfego da cidade, e, com base nisso, fazer as intervenções que tiverem de ser feitas. O caso de Joinville demonstra claramente isso. Uma intervenção de pouco mais de 250 mil reais conseguiu resolver essa situação. Pergunto se essa intervenção, com base em dados do Waze, desse aplicativo que foi fornecido pela Alemanha, só aconteceu naquele cruzamento em Joinville. Se aconteceu só nesse cruzamento, por que ela não foi levada para outras áreas da cidade, considerando-se um estudo de dados a ser fornecido por essas empresas de tecnologia? Essa é a pergunta que faço, Danilo.
Paulo, eu me refiro a essa situação na saúde. Sabemos que hoje, em qualquer pesquisa que se faça, ao se perguntar qual é o maior problema que há na cidade, a saúde, quando não está em primeiro lugar, está em segundo. Geralmente está em primeiro lugar. Às vezes, quando se trata de cidade inteligente, fala-se muito em mobilidade urbana, em situações em diversas áreas, e a saúde fica um pouco esquecida. Eu achei bastante interessante essa situação do credenciamento de médicos e da UBS Resolve, mas quero saber um pouco mais a respeito de como se dá isso na prática. Quero saber se é parecido com o que aconteceu em São Paulo com o Corujão da Saúde, onde se utiliza a própria estrutura da iniciativa privada em determinado horário, em que estaria ociosa. Ou esse credenciamento faz com que os médicos utilizem a estrutura de saúde da própria Prefeitura, vão lá e prestam um serviço na área de saúde?
Como isso acontece na prática? Gostaria que falasse um pouco mais sobre essa situação referente ao credenciamento dos médicos e ao UBS Resolve.
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O SR. DANILO CONTI - Sobre os dados, pelo que temos desenhado para a cidade daqui 30 anos, a nossa infraestrutura viária precisa ser muito mais otimizada do que aumentada. Há uma tendência no mundo todo. Todas as cidades que se desenvolveram com base em carros estão revendo esse conceito, estão optando por um conceito muito mais voltado às pessoas e focando a mobilidade sustentável, os transportes de massa, os transportes ativos.
Joinville foi a primeira cidade no País a ter o plano de mobilidade, feito com a WRI. A WRI nos ajudou. O desdobramento dele foi o Plano de Transportes Ativos. Então, nós temos muito claro o que vamos ser no futuro.
A respeito de construção de viadutos, é um ou outro que a cidade tem em algumas troncais, voltados mais para a área produtiva, para escoamento da produção da cidade, do que para a mobilidade dentro da cidade. Nós precisamos, sim, abrir alguns eixos para fazer conexões de bairros que têm só uma entrada e uma saída. Mas não se trata de muito mais do que isso.
O uso desses dados nos dá condições de medir isso em números, para sabermos o impacto que isso vai ter, e tornamos muito mais responsável o uso do dinheiro público, como eu falei. O uso dos dados nos tem ajudado bastante.
Esse case que eu mostrei aqui foi o protótipo. Graças a Deus, deu certo, porque 18 inquéritos civis no Ministério Público questionaram essa alteração, e essa foi nossa primeira experiência com dados. Nós conseguimos responder todos os 18 inquéritos, pautados em dados, e o Ministério Público não levou adiante esses inquéritos, aceitou aquela alteração.
Mas por que isso aconteceu? Usávamos uma rua que até então era residencial para que tivesse um fluxo intenso de veículos. As pessoas que ali moram não querem um fluxo intenso na frente de casa, mas eu não posso desenhar a cidade para meia dúzia de pessoas e colocar em xeque a qualidade de vida de 60 mil outras, deixar de considerar veículos que passam só por uma via, sem contar as outras quatro que existem ali.
Então, isso tem ajudado muito a cidade. Desde que isso teve sucesso, nenhuma outra associação de moradores admite uma alteração no seu bairro sem que ela seja simulada, porque quer ter a certeza de que aquilo ali vai dar certo. Portanto, todas as alterações, as mais importantes, são feitas com simulação. A velocidade dos projetos de simulação tem sido maior do que a da própria execução.
Como ficamos 9 meses sem que nada pintasse, porque os recursos de multas estavam presos no Governo do Estado, e isso se resolveu só na última semana, nós estamos com o gargalo de 12 projetos de simulação. Estão na fila para ser executados agora, com os recursos de multa. Como não há muito dinheiro, as simulações sempre são feitas para projetos de curto prazo, com o que eu posso executar com dinheiro em caixa. Mas também existem projetos simulados referentes a construção de pontes, projetos mais agressivos, de longo prazo.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - Todas essas simulações são feitas naquele aplicativo alemão de que você falou?
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - Com "o" no final?
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - A comunidade, a população participa da simulação, ou ela é técnica?
O SR. DANILO CONTI - Ela participa. Nós revimos todo o processo. Antes, nós íamos à comunidade informar a alteração, sem simulação, sem nenhuma base científica. Então, havia uma guerra de achismos. Era o meu achismo contra o da comunidade. Técnico da Seleção Brasileira e engenheiro de mobilidade todo mundo é um pouco, principalmente o cara que mora no bairro. Ele conhece o bairro melhor que nós. A discussão não tinha nenhuma resolutividade. Hoje, não.
Hoje, fazemos três reuniões. Na primeira reunião, vamos entender os problemas. As pessoas dizem: "Os meus problemas são esses. Temos dificuldades nisso, naquilo, não temos transporte público, o ponto de ônibus fica longe, a rua está esburacada". Elas falam de todos os problemas. Levamos esses problemas para dentro da Secretaria e desenhamos uma solução prévia, dizendo o seguinte: "As soluções estão indo para este caminho aqui". Levamos isso para a comunidade numa segunda vez. Nós as separamos em equipes. O design é o participativo: papel, Post-it e caneta. Então, as pessoas têm que trabalhar antes de usar o microfone para falar. Aqueles pré-candidatos a Vereador que querem tumultuar a reunião têm que falar no final, e normalmente eles não ficam, porque não gostam muito de trabalhar. Fica mais a comunidade que está interessada em resolver o problema do bairro. Eles defendem aquilo.
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Não raro, a própria comunidade desenvolve uma solução melhor que a nossa. Nós a levamos para dentro da Secretaria e fazemos a simulação. Desenhamos os cenários, simulamos todos eles e levamos para a comunidade o cenário que teve o melhor desempenho, e a comunidade decide. Antes, quando informávamos a solução, éramos culpados de tudo. Hoje, nós nos posicionamos como um facilitador do processo, e os membros da comunidade brigam entre eles.
Acontece de o próprio padre ir. Normalmente, à primeira reunião vão 15, 17 pessoas. Na segunda, o número dobra, vão 30, 40. Na terceira, vão quase cem, e normalmente vai o padre. O padre chega e diz: "Olhe, Danilo, a comunidade pediu para o padre vir, e o padre veio". E eu digo: "Que bom, padre!" Houve caso de o padre ter sido vencido pela decisão da comunidade, de ter vencido a alteração no bairro.
Esse modelo participativo faz com que não tenhamos mais 18 inquéritos civis no Ministério Público, que a comunidade não critique e até apoie a intervenção. Essa é uma forma que demanda mais tempo, mas é muito mais amigável. E como o nosso desenho de solução é mais rápido do que a execução em si, podemos fazer esse processo com calma e de maneira participativa.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - Além dessa intervenção, já houve outras?
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - No caso de vocês lá, a Secretaria executa também ou não? Ela só planeja?
O SR. DANILO CONTI - A nossa Secretaria é o antigo IPPUJ — corresponde ao IPUC. Ele se transformou numa Secretaria. Há outras intervenções. Eu não contei aqui, estamos trabalhando agora num modelo de simulação da cidade inteira, calibrado com os dados do Waze a cada 2 minutos, para não precisar mais filmar com drone para fazer contagem. Isso é um projeto de P&D junto com a USP em São Paulo e com a UFSC em Joinville. Tem sido tese de doutorado internacional. Já fomos a Stuttgart, Londres, Yokohama, Cidade do México e Buenos Aires contar essa experiência.
O SR. PAULO ROBERTO GUIMARÃES JÚNIOR - Temos três modelos lá, na verdade. O modelo mais tradicional, que é um pouco mais antigo, é o de contrato de gestão com OS. Concede-se — esse não é o termo correto —, passa-se para a OS toda a gestão do equipamento público. Os principais hospitais da cidade já funcionam nesse modelo. Temos outros dois modelos. Um é parecido com o de São Paulo. Há o credenciamento, e o atendimento médico é feito na estrutura daquela empresa, daquela clínica, e remuneramos por exame ou por consulta. Há um novo modelo, que está começando agora. Faz-se o credenciamento, mas o atendimento ocorre dentro da estrutura pública. Temos lá um local em que havia vários consultórios, uma estrutura pública, que foi remodelado por meio de alguns contratos de gestão. Essa estrutura "sobrou" — entre aspas —, ficou vaga, no centro da cidade. Então, está sendo feito um credenciamento para que os médicos assumam consultórios dentro dessa estrutura.
A gestão administrativa da estrutura continua sendo da Prefeitura, diferentemente do modelo de gestão por OS, mas o credenciamento é única e exclusivamente para a questão clínica, e entra a parte de exames também.
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O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - Perfeito. Só tenho uma dúvida. Nesse caso em que o atendimento é feito na estrutura particular, há alguma diferenciação relativa a horário de atendimento? Por exemplo, em São Paulo os atendimentos basicamente foram feitos no período da madrugada, que era o período em que as instalações privadas estavam ociosas, vamos dizer assim. Em São José dos Campos também aconteceu assim, ou o atendimento ocorria durante o dia inteiro mesmo?
O SR. PAULO ROBERTO GUIMARÃES JÚNIOR - Não, leva-se em conta a ociosidade da própria agenda dos credenciados. Toda essa gestão é feita com encaixe. Ele entra em um processo de marcação de consulta normal.
Estão sendo adotadas lá três fases de ação. A primeira delas é o gerenciamento da fila, com uso de informatização. Às vezes, o que temos de informação sobre a fila é mascarado, a fila é menor do que parece ser. Começamos a atuar nisso, para organizar, fazer uma gestão melhor.
O conceito de UBS resolve um pouco disso também, para tentarmos resolver os problemas da pessoa em uma ida dela à unidade de saúde. Principalmente quando tínhamos os médicos da rede, era comum a pessoa ser consultada e o médico pedir exame. Passado um tempo do agendamento, o exame fica antigo, então o médico faz novo pedido, e isso vai sobrecarregando a estrutura.
A questão do aplicativo também ajudou a diminuir essa fila. Muita gente não comparecia à consulta, cerca de 30%. Hoje, existe um processo de cancelamento por aplicativo e de confirmação de consulta por telefone. Nós temos a nossa central 156, que liga 1 ou 2 dias antes da consulta para confirmar se a pessoa realmente está lembrando que ela tem consulta naquele dia. Isso ajudou bastante a economizar recurso e reduzir a fila.
Agora nós estamos começando a unificar a base de dados dos usuários, dos clientes, dos pacientes. Nós temos uma população de 730 mil habitantes, mas 1 milhão de pessoas estão sendo atendidas na rede do Município. São José é a capital da Região Metropolitana, e nós atendemos muita gente de fora. Muitas pessoas fazem uma declaração, usam um comprovante de residência do Município para poder acessar o serviço público. Então, o que estamos fazendo agora é juntando as bases de dados referentes ao Bolsa Família, ao Minha Casa, Minha Vida, dados sociais da Caixa Econômica Federal, fazendo essa unificação de bases de dados, justamente para priorizar o atendimento aos cidadãos que são realmente de São José. O atendimento de urgência, o pronto-socorro, tudo isso continua de portas abertas, como deve acontecer, mas queremos priorizar as consultas e exames para o cidadão de São José. Essas ações têm ajudado bastante a melhorar os indicadores de saúde sem demandar grandes investimentos.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Alguém mais gostaria de fazer alguma consideração? Sra. Leny Mary? Sr. Carlos Alberto?
(Pausa.)
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A questão de energia elétrica é de legislação e regulamentação privativa da União. Em muitos casos, vemos PPPs nos Municípios, a participação das concessionárias. A Dra. Leny falou do caso da COPEL, no Paraná. Como tem sido a relação da esfera federal com a esfera municipal, envolvendo concessionária? Como têm sido esses relacionamentos? Têm sido conflituosos? Vocês têm conseguido atuar sem grandes questionamentos, sejam judiciais, no caso do Ministério Público, sejam decorrentes de outros problemas? Como tem sido isso?
O SR. LEANDRO CARNEIRO - Por exemplo, vários Municípios fazem leis para aterrar as instalações elétricas. Isso tem sido considerado inconstitucional por causa da competência exclusiva da União para legislar sobre energia elétrica. Em muitos casos, a PPP é uma participação do Município com a concessionária, sem envolver tanto a esfera federal, no caso a ANEEL.
O SR. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR - Quanto a essa questão da rede propriamente dita, e há essas leis municipais, como você bem colocou, de obrigatoriedade de enterramento de redes, isso é custeado pelo interessado. Se o Município quer fazer isso numa determinada avenida, o custo é bancado pelo Município. Entendemos que não é justo dividir esses custos com todos os consumidores daquela área de concessão.
Essas leis municipais existem em alguns Municípios. Goiânia, aqui perto, teve uma lei como essa. Ela foi derrubada pela AGU. Vários outros Municípios fizeram essas leis, mas elas não prosperaram. O Município de São Paulo tem uma lei que também já foi considerada inconstitucional. O próprio Supremo Tribunal Federal analisou uma ação que tratava de enterramento de redes, de distribuição de energia elétrica, principalmente por causa dos campos elétricos e campos magnéticos produzidos por essas redes e de eventuais interferências na saúde das pessoas. O Relator foi até o atual Presidente, o Ministro Dias Toffoli. A conclusão do STF foi no sentido de que a regulamentação vigente hoje atende aos padrões da Organização Mundial da Saúde e não deveria haver esse tipo de obrigatoriedade de enterramento de rede, em função da exposição humana aos campos elétricos e campos magnéticos.
Se a Prefeitura quiser, a distribuidora faz. O que notamos é que o relacionamento entre o poder público municipal e a concessionária de serviço público de distribuição tem sido aprimorado ao longo dos anos. A distribuidora está preocupada em manter os seus clientes. Normalmente a Prefeitura pode usar a rede da distribuidora, mas pode optar por comprar energia de outro fornecedor que não a distribuidora.
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O SR. DANILO CONTI - Em Joinville, esse não é um assunto de que minha Secretaria cuida. A Secretaria de Infraestrutura é quem cuida disso. Mas não temos tido problema. A relação com a CELESC, que atende à cidade de Joinville, é muita boa. As reuniões têm sempre o intuito de ser as mais resolutivas possíveis. Eles vão fazer a ampliação de uma subestação num bairro no leste da cidade. Já estamos discutindo a desapropriação do terreno, dentro do Estudo de Impacto de Vizinhança — EIV, para que possamos fazer um alargamento viário de um acesso a uma via importante. Eles têm tido boa vontade de fazer isso, sem custo para o Município. Então, a relação é muito boa.
Eu acho que, a respeito da gestão das luminárias, via COSIP, Joinville avançou muito. Nossas luminárias são luminárias LED. No caso de Joinville, reduziu-se em 65% o consumo de energia, por conta da troca das luminárias. Já tem o Protocolo Mesh funcionando. Já o usamos para fazer a manutenção das luminárias e alguns serviços públicos menores. É possível trafegar mais informação dentro dessa Rede Mesh. Eu acho que ela vai ser a plataforma de smart city para a leitura de hidrômetro ou do relógio de energia via IoT, num futuro próximo.
O SR. PAULO ROBERTO GUIMARÃES JÚNIOR - Eu acho que, no nosso caso, temos mais problemas de ordem operacional, do dia a dia das cidades. A concessionária de energia, por exemplo, às vezes, instala um poste indevidamente. A nossa calçada é dividida em três faixas. Existe a faixa de serviço; a faixa livre, que tem de estar totalmente desimpedida para o pedestre; e a faixa de acesso, que é aquela mais próxima aos lotes. Às vezes acontece, numa implantação, numa realocação de postes, de ele ficar na faixa livre. São coisas de ordem operacional. Quanto a fornecimento de energia, pelo menos, não tenho conhecimento de problemas. Temos mais problemas com as concessionárias referentes a solo, água, esgoto, gás, porque a destruição de pavimentos gera mais transtorno para a população. Os problemas, pelo que tenho conhecimento, são mais de ordem operacional.
Na próxima terça-feira, teremos seminário. Todos estão convidados para o seminário, que será realizado o dia inteiro. Haverá quatro painéis. Portanto, na próxima semana não teremos reunião, teremos seminário, que será realizado no Auditório Freitas Nobre.
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