1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
290ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
Em 24 de Setembro de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 120 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Passa-se ao Pequeno Expediente.
Concedo a palavra à querida Deputada Constituinte Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.
V.Exa. dispõe do tempo regimental.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero neste primeiro momento parabenizar o Município de São Gonçalo, que é a segunda maior cidade do Brasil. Ela enfrenta muitas dificuldades, mas tem sobrevivido a todas as lutas. Lá, ainda há grande falta de saneamento e necessidade de abertura de mais escolas e universidades.
De todas as formas, eu quero dizer que ela merece ser reconhecida por cada um de nós. Quero mandar os meus parabéns para a Prefeitura de São Gonçalo e para os amigos e amigas da cidade. Deixo um abraço para o Oscar, que é uma das pessoas que luta muito por São Gonçalo e também merece ser homenageado.
Por isso, eu agradeço esta oportunidade, Sr. Presidente.
Peço que esta homenagem seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Viva São Gonçalo! Viva o seu aniversário! Vida próspera! E que ela possa vencer todos os obstáculos!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - V.Exa. será atendida nos termos regimentais.
Convido o Deputado Alexandre Frota para falar no meu lugar, pois em seguida vai presidir a sessão.
V.Exa. dispõe do tempo regimental.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos estão falando hoje sobre o discurso do nosso Presidente da República, Jair Bolsonaro, praticamente iniciando a campanha dele de 2022.
Foi um discurso em que deixou a desejar. Ele falou exatamente o que aqueles que o acompanham — aquela bolha toda que o acompanha — queriam ouvir. E aí deixou de falar sobre os inúmeros assassinatos, a Amazônia queimando, a falta de dinheiro para cultura, para educação, para saúde e, principalmente, para ciência e tecnologia.
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Ainda disse que não tinha viés ideológico, tratou de ideologia de gênero, direitos humanos, ou seja, Bolsonaro iniciou, no dia de hoje, a campanha de 2022.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Deputado Alexandre Frota, V.Exa. será atendido, nos termos regimentais.
Convido o Deputado José Ricardo para fazer uso da palavra. S.Exa. disporá do tempo regimental.
Aproveito e convido o Deputado Alexandre Frota para presidir a sessão.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero informar que eu apresentei ontem representação no Ministério Público do Estado do Amazonas e estou encaminhando para o Tribunal de Contas do Estado questionamentos em relação à Prefeitura Municipal de Manaus, que está abrindo uma licitação no valor de 50 milhões de reais destinados a gastos com publicidade.
Ora, a Prefeitura, só este ano, já gastou mais de 70 milhões de reais em publicidade. No período de 2013 até agora, 2019 — os dois mandatos do atual Prefeito —, foram mais de 500 milhões de reais usados para esse fim, ou seja, mais de meio bilhão de reais. Nesse mesmo período, o Governo do Estado gastou menos do que a Prefeitura, e o orçamento do Estado é três vezes maior.
Nós questionamos esse gasto adicional, 50 milhões de reais, que poderia ser utilizado para a construção de escolas municipais e unidades básicas de saúde, ou ser investido no sistema de transporte coletivo de Manaus, que está sucateado, com ônibus caindo aos pedaços, sem condições de prestar um serviço adequado.
Não concordamos com isso. Queremos que o Ministério Público se posicione. E, ao mesmo tempo, lembramos que a publicidade pública tem que estar relacionada a orientação, campanhas em todas as áreas, inclusive de prevenção, e não para promoção pessoal, como está acontecendo, especialmente em véspera de eleição.
Portanto, solicitamos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado providências contra o uso desses recursos importantes para população, mas que se quer gastar com publicidade.
Peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
(Durante o discurso do Sr. José Ricardo, o Sr. Gonzaga Patriota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Está registrado, Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para denunciar a morte brutal da menina Ághata Félix, de 8 anos de idade, com um tiro de fuzil nas costas, fato que abriu finalmente os olhos da sociedade sobre o clima de terror vivido pela população das favelas e periferias do Estado do Rio de Janeiro.
Infelizmente, os dados da estatística de mortes publicados recentemente revelam, com toda a sua crueza, a situação de extrema violência provocada oficialmente por uma política assassina de segurança pública.
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Segundo dados do Instituto de Segurança Pública — ISP, entre janeiro e agosto deste ano, foram registrados 1.249 mortes em consequência de ações policiais, uma média de 5 casos por dia. Nesse mesmo período, 16 crianças foram atingidas pela violência armada e 5 morreram. A menina Ághata é uma delas.
Se a violência e a negação prática dos direitos humanos e de cidadania sempre foram uma constante entre a população pobre e negra do País, o neofascismo dominante agrava ainda mais essa situação por dois motivos: pelo estímulo oficial à matança como política de segurança e a impunidade garantida pelas autoridades.
Essa é a verdadeira política de segurança do Governador do Estado do Rio de Janeiro, reduzida ao estímulo à matança e à garantia de impunidade, que ele costuma chamar de abate da criminalidade. Mas o alvo do "abate" é a população do Rio de Janeiro, especificamente os jovens negros, revelando que essa é uma política intencional de genocídio étnico.
O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019 confirma isso, pois mostrou que, do total dos mortos em decorrência de intervenção policial, entre 2017 e 2018, 75,5% eram de pessoas negras.
Na prática, o que o Governador chama de "combate à criminalidade" significa a instauração do terror sobre os moradores das favelas e periferias, que, no meio do tiroteio, são tratados como "efeitos colaterais" de ações policiais que mais parecem invasões militares. A polícia entra com tropas, snipers, blindados e helicópteros servindo de plataforma aérea de tiros sobre as comunidades. Do ponto de vista de uma verdadeira segurança pública, é uma política ineficiente, que apenas "enxuga gelo", e já foi usada em várias intervenções militares, inclusive durante todo o ano passado, sem nenhum impacto real nos índices de violência.
Especialista em segurança pública, a cientista política Jacqueline Muniz, lembra que o Governador, como comandante em chefe das polícias, tem que ser responsabilizado pelo agravamento da violência no Estado do Rio de Janeiro. Ela diz que o Governador "legitima a lógica de 'matar primeiro'" e, com isso, "está empurrando o trabalho policial para um total amadorismo". Jacqueline Muniz completa afirmando que, "de cabeça quente, coração aflito e dedo nervoso, a polícia abandona a expertise para se transformar em mais um bando armado", agindo como máquina mortífera.
A violência extrema dessa política do "abate" e da "licença para matar" traz consequências também para os próprios policiais e suas famílias. De forma direta e indireta, a violência alcança também os policiais, pois, de janeiro a agosto deste ano, 45 policiais morreram, segundo informações da própria polícia.
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Depois que o clima de terror, censura, destruição dos direitos e da nacionalidade se abateu no País, com o advento do neofascismo do Governo Federal e dos Governos de vários Estados, inclusive o Rio de Janeiro, o povo brasileiro perdeu o motivo para sorrir. De Marielle a Ághata, o sentido da violência é o mesmo: violência brutal e impune contra quem é do povo, pobre e preto, seja como pessoa comum ou representante eleita.
Sem nenhum registro sequer de pesar do Presidente da República ou do Ministro da Justiça, e sentindo-se órfãos das instituições da República que teriam o dever de garantir os direitos constitucionais, mas, no melhor dos casos, se omitem, só restam às entidades da sociedade civil denunciar tamanha violência à ONU.
O fato é que a violência promovida pelo Governador chegou a um ponto inaceitável até mesmo para quem não é morador da favela. A sociedade retoma a capacidade de se indignar com o sofrimento e a violência contra o outro, contra aqueles mais vulneráveis e que vêm sendo socialmente excluídos de direitos e oportunidades.
Parem de nos matar! Essa é a palavra de ordem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Estado do Rio de Janeiro.
É doloroso ver essa menina de 8 anos, que não tinha nenhum instrumento que pudesse justificar a versão de que eles chegaram e foram agredidos por tiroteio, e depois dizerem que desconfiaram de uma pessoa que estava numa moto, e tombam essa menina. Outras mulheres, Sr. Presidente, também deram esse testemunho. Uma mãe apavorada, quando ouviu aqueles tiros da polícia, jogou-se em cima do filho, deitou a filha e se jogou em cima dela. Para concluir, Sr. Presidente, ela disse: "Se tiver que morrer, que morra eu primeiro, porque a minha filha é muito jovem." Há crianças comentando sobre isso. Minha bisneta disse: "Ô, que coisa horrível! Já pensou se fosse comigo, minha bisa?" Todas as crianças ficaram apavoradas ao ver morrer aquela menina, com o sonho de ser uma bailarina, com o sonho de ser uma professora de inglês, com o sonho de dar à família a alegria pelos investimentos que fizeram nela. Essa menina teve a vida ceifada aos 8 anos.
Parem de nos matar! Essa é a palavra de ordem que temos para dizer não só para o Estado do Rio de Janeiro, mas ao Presidente Bolsonaro. Parem de nos matar! Queremos segurança com qualidade!
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço dois registros.
Primeiro, atendendo a um pedido da sociedade de Salgueiro, do Eugênio, do Eurico, conseguimos com o Governador Paulo Câmara a instalação de uma unidade do Expresso Cidadão em Salgueiro, que conta com muitas instituições para atender o povo, entre elas o Instituto de Identificação Tavares Buril.
Peço a divulgação desse pronunciamento.
O outro, Sr. Presidente, diz respeito ao aniversário da nossa querida Petrolina, que me recebeu há 40 anos, quando ainda era uma cidade de 40 mil habitantes, e hoje com cerca de 400 mil habitantes. A cidade tem hoje uma fruticultura forte, principalmente na parte de exportação, e é a capital do vinho e da uva. Estão naquela região Alagoa Grande e Juazeiro, da Bahia.
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Queremos parabenizar o povo de Petrolina, o povo nativo e o que, como eu, chegou a Petrolina por esse desenvolvimento. A cidade tem universidades, inclusive a Universidade Federal do Vale do São Francisco — UNIVASF, que se espalha pelo Piauí, pela Bahia, por Pernambuco, chegando a Salgueiro.
Em Petrolina, no dia 21, como sempre naquele velho carro MP Lafer 71, fazendo o desfile com os demais carros antigos, vemos milhares de pessoas, por 3 quilômetros, na Avenida Guararapes, parabenizando a cidade. E parabenizamos o povo de Petrolina.
Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que faça o encaminhamento deste pronunciamento.
Aproveito a presença do Marreca Neto para deixar um grande abraço ao Antônio Marreca, que, em 1976, foi meu candidato a Vice-Prefeito de Salgueiro e que hoje está completando 70 anos — e eu com 40.
Grande abraço!
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Seu pronunciamento será registrado, Deputado, assim como está registrado também, no programa A Voz do Brasil, o discurso da Deputada Benedita da Silva, que solicitou há pouco.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Deputado Frei Anastacio Ribeiro, por gentileza, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
Na sequência falará o Deputado Fábio Henrique.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro nesta Casa a preocupação de grande parte da população paraibana com a notícia de que o Tribunal de Justiça do Estado irá fechar 15 comarcas na Paraíba.
Neste nosso mandato, fui procurado por entidade dos servidores do Tribunal que externaram a sua preocupação com o possível fechamento dessas comarcas. Uma das entidades foi o Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba.
Os diretores me informaram que a Presidência do Tribunal pretende economizar 2,5 milhões de reais ao ano com o fechamento das comarcas.
Ora, Sr. Presidente, 2,5 milhões de reais por ano de economia que irão prejudicar mais de 120 mil pessoas que precisam dos serviços da Justiça. São pessoas pobres de cidades pequenas que precisam desse serviço e terão que percorrer muitos quilômetros para serem atendidas.
Das 78 comarcas, a Paraíba ficará apenas com 62 em todo o Estado. Esse número é insuficiente para atender a demanda sempre crescente da população.
Faço aqui um apelo aos demais membros da bancada da Paraíba neste Parlamento para fortalecermos a campanha estadual de manutenção do atual número de comarca na Paraíba.
Sr. Presidente, quero também deixar registrado, com indignação, o Decreto nº 9.954, de 2019, assinado por Jair Bolsonaro, no dia 5 deste mês de setembro, que dispõe sobre o processo de privatização da transposição das águas do Rio São Francisco.
O decreto inclui o Projeto São Francisco de Integração de Bacias, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
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Portanto, Sr. Presidente, o que vemos é a maior obra prestada para ajudar o povo nordestino sendo usada para beneficiar investidores de forma disfarçada de desenvolvimento regional. Quem pagará o preço, como sempre, serão os mais pobres.
Sr. Presidente, solicito que estes dois pronunciamentos nossos sejam divulgados nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Está registrado, Deputado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Fábio Henrique.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar aqui o nosso apoio integral à Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, e fazer um apelo aos Líderes partidários para que a votação desta PEC seja incluída na pauta desta semana. Ela já está na pauta, mas apelo para que ela seja trazida a plenário para ser votada.
A PEC 372/17 cria a Polícia Penal, o que vai dar mais dignidade aos agentes prisionais de todo o Brasil, que passarão a integrar o art. 144 da Constituição da República. O detalhe é que esta PEC não cria absolutamente custo nenhum para os Estados. Portanto, peço o apoio dos colegas à PEC 372/17.
Sr. Presidente, peço que nossa fala seja registrada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Está registrado, Deputado Fábio Henrique.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, faço aqui minha fala nesta Semana Nacional do Trânsito. Poder público e sociedade civil, nós precisamos mudar esta realidade: em média, são 35 mil óbitos, ou seja, 35 mil vidas são ceifadas por irresponsabilidade ou por falta de condições nas nossas rodovias País afora.
Neste ano em que o tema é No trânsito, o sentido é a vida, eu, na condição de profissional da saúde, preciso lembrar que, além das mortes, milhares e milhares de pessoas são mutiladas em função dos acidentes de trânsito.
Sr. Presidente, também quero registrar que hoje se inicia o Congresso Catarinense dos Municípios, o congresso que reúne os nossos Prefeitos e Prefeitas, congrega 21 associações de Municípios e tem como tema debater a sustentabilidade e a eficiência na gestão municipal. Ser Prefeito e Prefeita não é nada fácil. Parabéns aos nossos 295 Prefeitos e Prefeitas de Santa Catarina!
Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Será divulgado, Deputada.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar neste momento o discurso infeliz do nosso Presidente na ONU hoje. Foi um discurso rancoroso e provocativo. Ele provocou nações indígenas do nosso País, provocou vários países, o que pode ter consequências dramáticas, do ponto de vista das relações internacionais, para o Brasil.
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E no que se refere ao meio ambiente, nós estamos vendo o País queimando. Olhe, não é só o Amazonas, não! O meu Estado de Minas Gerais está queimando de uma forma dramática — muito diferente do que aconteceu anos anteriores — pela manifestação do Presidente a favor das queimadas! Isso tem que ser dito aqui nesta Casa.
Sr. Presidente, quero registrar esta minha manifestação e solicitar que ela seja divulgada nos órgãos comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Alexandre Frota, nobres colegas, é uma satisfação usar esta tribuna.
Venho aqui chamar a atenção do Rio Grande do Sul. O Banco do Estado do Rio Grande do Sul, é o único banco no Brasil, além do Banco de Brasília, que não foi privatizado ainda. Eu digo aqui ao Governador do Rio Grande do Sul, o Sr. Eduardo Leite, que não privatizar o BANRISUL é um crime — um crime! Tentaram vender 49% das ações, há poucos dias, que inicialmente valiam 2,2 bilhões de reais; 15 dias depois, as ações baixaram para 1,5 bilhão de reais. Sabem por quê? Porque banco físico acabou! Está acabando. Banco físico é passado. A cada dia que passa, vai valer menos o banco físico.
Portanto, Sr. Governador, se não privatizar o BANRISUL, a cada dia que passa, acaba-se mais com o dinheiro da população gaúcha. É simples: Charles Darwin, que não jogou no Internacional nem no Grêmio, já disse que quem vence não é o mais forte, nem o mais rápido; quem vence é o que se adapta.
Vamos nos adaptar, Governador! O banco físico acabou. No meu programa de televisão, ontem, entrevistando uma jovem de 29 anos, perguntei: "Você vai ao banco?" Ela deu risada, porque faz tudo pelo celular. Vamos nos adaptar. O banco físico acabou. O povo gaúcho, que trabalha para o Estado, não recebe há muito tempo; as estradas estão esburacadas; não há dinheiro para nada no Rio Grande do Sul. Vamos privatizar esse banco enquanto ele vale alguma coisa! Em pouco tempo, o BANRISUL valerá nada! Nem de graça irão aceitá-lo! Falo isso com sangue de gaúcho, olhando o bolso de todos os gaúchos e desejando o melhor para o Rio Grande do Sul!
Nobre Presidente Alexandre Frota, peço que coloque meu discurso no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Seu pedido será atendido, Deputado Bibo Nunes.
Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil está envergonhado. Envergonhado pelo silêncio ensurdecedor do Governador Witzel, do Rio de Janeiro, e do Presidente da República diante de algo que se tornou comum, mas que agora, nessa situação trágica de assassinato de uma criança cheia de sonhos, denuncia a realidade cruel de Governos que incentivam armar a população e incentivam autoridades a matar inocentes.
Mas o Brasil está mais envergonhado ainda com o pronunciamento do nosso Presidente na Assembleia Geral da ONU. Será que ele pensa que falava ali para aquela horda de robotizados, de "bolsominions", capazes de chamar de mito quem mente e tenta manipular os corações e mentes do povo brasileiro com mentiras, com atrocidades que tentam justificar um projeto perverso que aprofunda as desigualdades sociais e aprofunda o desequilíbrio ecológico em nosso País?
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Para as maiores autoridades do mundo, tentou-se negar o óbvio, aquilo que as técnicas modernas comprovam. Quando se tentou desmentir o INPE, a NASA mostrou os focos de incêndio e o desmatamento, não só na Amazônia, mas também na Caatinga, no Cerrado, no Pantanal, na Mata Atlântica. O crime foi incentivado, e essa horda nacionalmente se articulou para perpetrar essa violência contra o nosso País.
Crime maior ainda é acusar os povos indígenas e as comunidades tradicionais de responsáveis pelo desmatamento e pelo incêndio.
Assuma a sua responsabilidade pelos crimes ambientais e sociais no País, Sr. Presidente da República! Respeite o povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o discurso do Presidente Bolsonaro na ONU foi uma vergonha. Um discurso daquele faz com que o povo brasileiro fique envergonhado.
O mini-Trump, como podemos caracterizar Bolsonaro, ou seja, um presidente menor ainda do que o Trump, nos Estados Unidos — e Trump já é algo muito pequeno —, foi uma vergonha.
Bolsonaro diz que tem compromisso com o meio ambiente. Compromisso com o meio ambiente com a liberação de 350 tipos de agrotóxicos neste ano? Compromisso com o meio ambiente quando deixa a Amazônia queimar? E ele ainda culpa a imprensa internacional.
Esse é o Presidente que nós temos no Brasil, minha gente! Ele não sabe fazer a distinção entre socialismo, democracia e capitalismo. Ele participou da Assembleia Geral da ONU para falar aos robôs que o levaram à Presidência da República quando deveria ter falado para os líderes mundiais, a fim de elevar a importância do Brasil nas potências mundiais. Sai de lá sendo uma chacota mundial. A imprensa internacional está fazendo chacota do Presidente da República. Isso é uma vergonha!
Eu acho que vai chegar a hora, Sr. Presidente, que nós Deputados vamos aprovar uma lei para proibir o mini-Trump de viajar o mundo para representar o Brasil, porque ele não representa o povo brasileiro, não representa a sociedade do nosso povo, não representa a dimensão deste País. Ele envergonha o povo brasileiro.
Essa é a grande verdade, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deixo aqui um discurso para dar como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil e nos Anais desta Casa para que os Parlamentares e a sociedade brasileira façam uma reflexão do que é um país assistir ao assassinato de uma menina de 8 anos de idade — 8 anos!
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Na semana passada, nós assistimos nesta Casa, neste plenário, a colegas fazerem chacota diante das estatísticas, dos números de mortes da população negra no nosso País. A Ágatha é mais um exemplo do que ocorre diante da postura do Governador, do Ministro da Justiça, do Presidente da República e de alguns brasileiros mais que infelizmente ainda acham que as vidas negras podem ser mortas, de algumas autoridades que ainda acham que as vidas negras são vidas "matáveis".
No meu primeiro discurso nesta Legislatura eu disse que o legado irrecuperável do Governo Bolsonaro seriam vidas e meio ambiente destruídos. Com relação às políticas públicas, aos direitos, nós avançamos, recuamos, o Congresso muda as suas posições, mas as vidas e o meio ambiente que estão sendo destruídos não se recuperam nunca mais.
E as histórias se repetem. Em São Paulo, no Vale do Paraíba, um menino de 12 anos de idade foi assassinado por um policial militar que uma semana antes havia dito à mãe desse menino "Prepare um caixão pequeno para o seu filho, caso eu cruze com ele na rua".
Nós temos que acabar com esse Governo de morte, com essa sociedade de morte. As vidas têm que ser celebradas, e as vidas negras importam neste País.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Muito bem.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Para falar pela Liderança do Patriota, tem a palavra o Deputado Marreca Filho.
O SR. MARRECA FILHO (PATRIOTA - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero registrar que hoje está comemorando 67 anos a cidade de Cantanhede, no Estado do Maranhão.
Eu quero cumprimentar o Prefeito, Ruivo; o Vice-Prefeito, meu amigo Dr. Elvy; a Secretária Betânia; e os Vereadores Alan, Dercio e Manoel Veras, na pessoa dos quais cumprimento todos os munícipes da cidade de Cantanhede.
Eu quero dizer que estou aqui como Deputado Federal também trazido pelas mãos do povo de Cantanhede, que me deu uma expressiva votação. E estou aqui também para dar continuidade ao trabalho iniciado pelo meu pai na Legislatura passada, quando ele deu a sua contribuição para o Município de Cantanhede com obras na infraestrutura e patrulhas agrícolas, entre outros recursos que foram destinados para o Município.
Eu também quero registrar que esse final de semana estive na cidade de Imperatriz, a segunda maior cidade do Estado do Maranhão, em uma reunião com todo o nosso grupo político da cidade e de toda a Região Tocantina. Na oportunidade, reafirmamos o nosso compromisso, o nosso comprometimento e o nosso respeito para com todos da Região Tocantina.
Eu quero saudar o nosso candidato a Prefeito pelo Patriota, o Presidente da Câmara, Vereador José Carlos; o Presidente Regional da Região Tocantina, nosso amigo Dr. Lourival; a Dra. Joelma, Presidente do partido na cidade de Imperatriz; e o Vice-Presidente do partido, Dr. Meceno, e agradecer-lhes a maravilhosa recepção que tive
Quero, por fim, cumprimentar os nossos Vereadores Bebé e Ditola e todos os que fazem parte do nosso grupo, acreditam no nosso trabalho e estão no dia a dia comprometidos e engajados na luta para que possamos ter dias cada vez melhores para Imperatriz e toda a Região Tocantina.
Muito obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Muito bem.
Agora tem a palavra o Deputado Padre João. Depois falará a Deputada Perpétua Almeida.
A partir daí, durante o Pequeno Expediente, vou chamar os oradores inscritos intercaladamente e os que quiserem dar como lido o seu discurso.
Tem a palavra o Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui saudar as lideranças da Arquidiocese de Mariana, das pastorais sociais e da Dimensão Sociopolítica, pelo 7º Fórum Social pela Vida. Eu pude coordenar o 1º Fórum Social, em 2001. Todas as lideranças da arquidiocese, sobretudo as ligadas às pastorais sociais, estarão reunidas na cidade de Barão de Cocais, onde há um crime cometido pela Vale também. O tema do fórum é A terra clama por justiça e os pobres, por direitos e o lema é Eu ouvi o clamor do meu povo e desci para libertá-lo.
É muito importante essa atuação da fé e da política. A fé nos impulsiona, na verdade, a transformar a política. Ela não pode nos levar à alienação, muito menos à negação da política e à negação dos partidos políticos. Esta conjuntura, mais do que qualquer outra, exige de nós união, exige que ninguém solte a mão de ninguém, para fazermos valer a justiça e o direito.
O Presidente da República, no discurso na ONU, o qual nos envergonha, confundiu-se, porque na verdade o Evangelho nos leva ao socialismo, o Evangelho nos leva a partilhar, a enxergar todas as criaturas com o direito de herdar a terra, de ter acesso à terra, de ter acesso à água e a toda a biodiversidade, a tudo o que garante ao ser humano a dignidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Muito bem.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
Enquanto S.Exa. se encaminha para a tribuna, tem a palavra o Deputado Marcon por 1 minuto.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o discurso do Bolsonaro na ONU envergonha todos os brasileiros. Eu achava que ele ia à ONU fazer um discurso, em primeiro lugar, para representar os brasileiros e, em segundo lugar, para dizer para o mundo inteiro que ia persistir na recuperação da Amazônia, parar de incentivar o fogo na Amazônia e respeitar os povos indígenas, os sem-terra, os negros, as minorias e também que não ia mais incentivar a morte de crianças por bala perdida, como vimos no Rio de Janeiro.
Jornais americanos e do mundo dizem que Bolsonaro é um mini-Trump. Ele discursou para o Trump e brigou com todo o mundo — foi 7 a 0 contra o Brasil.
Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Está registrado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
Na sequência, durante o Pequeno Expediente, vou chamar alternadamente os oradores inscritos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje na ONU o Presidente Bolsonaro mais uma vez apequenou o Brasil.
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Num evento para o qual o mundo inteiro voltava os olhos, o Presidente Bolsonaro se dirigiu aos seus opositores no Brasil, apequenou-se e pareceu disputar o espaço de líder mais fascista, entre os Presidentes de extrema direita do mundo. É esse o espaço que Bolsonaro disputa.
E mais: o Presidente Bolsonaro, da tribuna da ONU, mentiu quando negou o aumento das queimadas na Amazônia.
Portanto, Sr. Presidente, foi uma vergonha para o Brasil hoje ver o seu Presidente apequenar o nosso País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Muito bem.
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, por 3 minutos.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Alexandre Frota.
Eu gostaria de mostrar a minha indignação com o assassinato da pequena Ágatha no Rio de Janeiro, assim como com o assassinato de várias crianças e de vários policiais, cidadãos, jovens e adultos.
Senhoras e senhores, quem puxou o gatilho daquela arma não foi somente o policial, quem puxou o gatilho daquela arma foram maconheiros, cheiradores de pó, consumidores de cocaína, pessoas que compram carga roubada no Rio de Janeiro, pessoas que financiam o crime, políticos que sobem até a favela para pedir votos, que têm coragem de negociar com bandido — e muitos aqui subiram até as favelas no Rio de Janeiro para pedir votos! Muita gente subiu até a favela da Rocinha, até o Morro do Vidigal, até o Complexo da Maré, até a Favela de Antares, em Santa Cruz, até a Favela de Rio das Pedras. Quem negocia com bandido é bandido. Aqui, infelizmente, tem gente que ganha voto de bandido.
O Rio de Janeiro sofre desde o início dos anos 80 com o populismo barato do ex-Governador Leonel Brizola, passando por Marcelo Alencar, Garotinho e inúmeros Governadores. Pelo populismo, eles estimularam a favelização no Rio de Janeiro.
Quem puxou o gatinho foi toda a sociedade que vive em desordem, que não é comandada apenas pelo Estado. Hoje, no Rio de Janeiro, não se consegue sequer atravessar o Município, porque há favelas com tráfico, com milícia e sem o poder do Estado. A tragédia que matou a pequena Ágatha vai continuar, se não resolvermos, primeiro, o problema habitacional do Rio de Janeiro, que é o problema mais grave. Pessoas vivem em condições desumanas, pessoas vivem em favelas, em ruelas pelas quais não passa sequer um sofá.
Na segunda-feira, eu passei pela antiga Favela do Pasmado, no Bairro de Botafogo. O Governador Carlos Lacerda, na época do Estado da Guanabara, fez uma restruturação das favelas no Rio de Janeiro. É isso o que tem que ser feito. As pessoas têm que viver em condições humanas, se não essas tragédias vão continuar sendo anunciadas. Pessoas não podem ser expostas a riscos, inclusive policiais.
Deputado Alexandre Frota, gostaria também de registrar que o discurso de Jair Bolsonaro na ONU foi firme, foi decisivo, foi o primeiro discurso de Jair Bolsonaro realmente como Chefe de Estado. Ele teve a coragem de apontar alguns pontos e, principalmente, de enaltecer Sergio Moro e, principalmente, de dizer que o socialismo é, sim, uma ameaça para os países em desenvolvimento da América Latina. Ele citou, sim, que Parlamentares daqui apoiam o regime criminoso da Venezuela. Ele apontou, sim, os graus de corrupção que viveu o nosso País nos últimos anos e que a corrupção, sim, é o principal problema do nosso País.
14:44
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Sr. Presidente, Deputado Alexandre Frota, muito obrigado. Que nós encontremos a paz neste plenário, que nós construamos uma política de Estado, e não uma política partidária, que infelizmente foi construída no nosso País e quase o levou à destruição.
Manifesto a minha solidariedade a todas as crianças do Estado do Rio de Janeiro, a todas as pessoas que vivem em comunidades carentes e que estão sob esse fogo cruzado entre milícia, tráfico de drogas e polícia.
A Polícia Militar do meu Estado já perdeu 48 policiais este ano. Não é fácil viver como policial no Rio de Janeiro, não é fácil viver no Rio de Janeiro.
Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Alexandre Frota.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Muito bem.
Eu vou pedir aos Deputados que falem realmente por 1 minuto.
Tem a palavra o Deputado Marreca Filho.
O SR. MARRECA FILHO (PATRIOTA - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, para mim e para toda a minha família, é um dia muito importante, é o dia em que o nosso guia, a nossa maior referência, o nosso maior exemplo completa 70 anos de idade. Hoje é o aniversário do meu avô, Antônio Marreca.
Eu quero, neste registro, parabenizar o meu avô, um homem sério, um homem íntegro, um homem de responsabilidade, um homem de respeito, um homem que sempre conduz a sua família nos trilhos, que sempre é referência para os filhos, para os netos, para os irmãos, para toda a nossa família.
Parabéns, vô. Amo muito você. Não posso estar aí, no seu aniversário, porque estou aqui representando o povo do Maranhão e também a minha família.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, por 1 minuto.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria lamentar a morte da menina Ágatha, de 8 anos de idade, no Rio de Janeiro. Foi a quinta criança vitimada naquela cidade no ano de 2019. Mas queria ressaltar que o fato ainda não foi julgado. Não é hora de acusarmos A ou B. Ninguém sabe exatamente de qual arma partiu a bala, o projétil que vitimou a menina Ágatha. É muito prematuro ficarmos aqui acusando as pessoas, sem que tenha havido o devido processo legal.
Eu peço prudência a todos os Deputados, que se contenham realmente nos seus discursos, sem atacar pessoas. Pode ser que realmente V.Exas. tenham que engolir as palavras.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Boca Aberta, por 1 minuto. Por favor.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todas e a todos.
Sr. Presidente, quero dizer que ontem nós demos uma grande entrevista à revista Veja, uma entrevista de 45 minutos. Salvo engando, na próxima edição da revista Veja nós vamos ver estampada a nossa beiça, a nossa fuça. Falamos um pouco do que acontece, inclusive conosco, porque querem cassar o nosso mandato aqui, Deputado Zeca Dirceu, querem me suspender.
14:48
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Eu fui convidado, Deputado Alexandre Frota, para ir, na sexta-feira, ao programa Pânico. Estaremos lá, ao vivo, com o Emílio Surita, com o Bola, do meio-dia às 14 horas, falando, resenhando. O pau vai cantar lá.
Então, convido a todos aqui e o povo abençoado brasileiro a acompanharem o programa Pânico na Band, nesta sexta-feira, ao meio-dia.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Zeca Dirceu, por 1 minuto.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - O Presidente Bolsonaro protagonizou hoje o maior vexame da diplomacia brasileira e talvez do mundo. Foi uma fala ridícula, uma fala lamentável.
Bolsonaro governa o País já há 9 meses, e não compreendeu ainda qual é a sua função. A sua função é tomar atitudes que melhorem a vida do povo, que gerem prosperidade e desenvolvimento, que proporcionem avanços no Brasil. Eu desafio qualquer um que acompanhou a fala dele a mostrar um ponto em que tenha contribuído com qualquer tipo de perspectiva de mudança e de avanço em nosso País. É ódio em cima de ódio, é insulto em cima de insulto, é agressão em cima de agressão. Ele não sabe realmente qual é o seu papel.
Desde as eleições já se passou quase 1 ano, mas nós continuaremos cumprindo o nosso papel.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Célio Moura, por 5 minutos.
Enquanto S.Exa. se encaminha à tribuna, o Deputado Reginaldo Lopes terá a palavra por 1 minuto.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero manifestar, em primeiro lugar, a nossa total solidariedade à família de Ágatha Félix — ao seu avô, em especial, o Aílton Félix. É lamentável.
Eu presidi uma CPI em 2015, e nós temos denunciado que este País, Deputado Alexandre Frota, naturalizou a morte de jovens negros e pobres das periferias. É o modelo, é a opção da política de segurança pública que mata essas pessoas. É o modelo de polícia de confronto, que, lamentavelmente, também mata os policiais pobres, porque os policiais das elites, os brancos, entram como oficiais. Equivocadamente, há uma política de confronto, de bangue-bangue. É lógico que nós não estamos propondo que se distribuam flores, mas o bangue-bangue mata os inocentes. Em 30 anos, nós matamos 3 milhões de pessoas por causas externas: 1 milhão e meio no trânsito, 1 milhão e meio por homicídio.
Este País tem que criar vergonha na cara. As elites brancas, os brancos deste País têm que criar vergonha na cara. Não dá mais para defender o mais do mesmo, não dá mais para radicalizar o mais do mesmo.
Por isso o projeto do Ministro Sergio Moro é ridículo. Autorização para matar é uma vergonha. Esse é o resultado da política equivocada de um país que tem quase 6 mil Municípios e 27 Estados, de um país que é uma federação. Equivocadamente, ele propõe uma política que é recebida, lá no chão de fábrica, com mortes e corpos espalhados pelas ruas deste País. São 60 mil, lamentavelmente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Célio Moura, por 5 minutos.
14:52
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna da Câmara dos Deputados para falar da difícil situação que se encontra a Casa do Estudante Indígena de Araguaína, em Tocantins.
Na Casa do Estudante Indígena residem 25 estudantes da Universidade Federal do Estado do Tocantins. A casa fica no Bairro JK, na cidade de Araguaína, e se encontra numa situação de calamidade. O próprio Ministério Público e a Defesa Civil já fizeram vistorias para interditá-la, justamente pela falta de condições de habitação. Lá residem estudantes que fazem parte da quota da Universidade Federal do Tocantins, que atende aos índios daquela região do Estado. São índios xerentes, apinajés, guaranis, krahôs e karajás que residem naquela casa, uma vez que o Governo acabou com a bolsa para estudantes indígenas.
Anteriormente, era chamada Casa do Índio de Araguaína. Com a mudança da FUNAI para a Capital Palmas, ela tornou-se a Casa do Estudante Indígena daquela região. Há 2 meses com a conta de luz atrasada, há a ameaça de corte na energia elétrica daquela unidade.
Sr. Presidente, é muito importante que a FUNAI, o Ministério Público Federal e o Governo Federal olhem a situação da Casa do Estudante Indígena de Araguaína, porque ela é a única opção que esses estudantes têm para continuar estudando, fazendo o seu curso superior.
Aproveitando esta oportunidade, gostaria de falar também sobre o pronunciamento do Presidente Bolsonaro hoje na ONU. Ele envergonhou todo o povo brasileiro. Poderia ter aproveitado aquele tempo precioso, em que todos os Presidentes da República do Brasil discursam na abertura da ONU, em Nova York. No entanto, o Presidente da República teceu elogios a Sergio Moro, dizendo que Sergio Moro acabou com a corrupção do Brasil. Na verdade, Bolsonaro teve a grande chance de não comparecer à ONU, pois foi feita campanha, inclusive pelo PSL, para que ele não comparecesse. Mas ele foi e fez um discurso fraco, sem objetividade. Poderia ter aproveitado aquela oportunidade para falar das riquezas do Brasil, do nosso meio ambiente, que está sendo afetado, do turismo do Brasil, que pode ser, inclusive, uma das fontes de riqueza para este País. Mas, infelizmente, o Presidente da República é despreparado, está no Governo há 9 meses e a única coisa que fez até agora, em definitivo mesmo, foi acabar com o horário de verão e com a tomada de três pinos. Isso é vergonhoso! Esse Presidente, que nada fez para o povo brasileiro, ou melhor, fez promessas mirabolantes na sua campanha mentirosa, até hoje não demonstrou ao povo brasileiro a que veio.
Por tudo isso, nós dizemos que o Brasil hoje está envergonhado com a postura do Presidente da República, que já disse que não está preparado para ser Presidente da República, que queria mesmo era ser militar. Infelizmente, não pôde continuar sendo militar porque foi expulso do Exército por mau comportamento. Como Presidente da República, envergonha o Brasil, envergonha as nações da América Latina, que poderia ter lá um grande orador para falar das riquezas deste grande País, desta grande Nação que tem um povo trabalhador, um povo ordeiro, um povo que quer crescer.
14:56
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Infelizmente, com esse Governo, as nossas esperanças estão acabando. Bolsonaro envergonhou o Brasil.
Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação do meu discurso nos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Está registrado o pedido de V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO MOURA.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Bacelar, por 1 minuto.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço a gentileza de V.Exa. Mas, como eu vou precisar de mais tempo, eu vou falar pela Liderança. Estou esperando a autorização.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Então, concedo a palavra ao Deputado Beto Faro, por 1 minuto.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no que se refere à reforma agrária, o Governo Bolsonaro atropela, desmotiva os funcionários do INCRA, não faz os assentamentos, não dá condições para os assentamentos se reproduzirem. E tem feito o mesmo em outras áreas.
No nosso Pará, um dos Estados onde mais há assentados da reforma agrária, há cerca de 25% dos assentados do País, só agora foi nomeada a Superintendência do INCRA. Mas não basta nomear a Superintendência do INCRA, pois não há nenhum recurso para poder realizar o projeto de reforma agrária. Depois de 9 meses, nomeou-se o Superintendente, mas não há repasse de recursos para aquela área.
A nossa Superintendência de Belém, que é a SR 01 no Brasil, está hoje com quase metade dos seus funcionários. No Governo Lula e no Governo da Presidenta Dilma, quando as pessoas chegavam à idade de aposentar, elas eram estimuladas a continuar trabalhando e continuavam trabalhando. Mas hoje, desmotivadas, elas estão se aposentando. Na unidade de Paragominas, onde havia nove ou dez funcionários, hoje há dois. Na Superintendência as coisas estão da mesma forma.
Portanto, é necessária a revisão desse projeto, que foi redigido dessa forma. Os trabalhadores, com certeza, vão se mobilizar. E nós vamos brigar com esse Governo, porque ele não atende aos interesses dos trabalhadores.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Com a palavra o Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero manifestar, nos microfones desta Casa, a minha preocupação com os rumos beligerantes que está tomando a política do meu Estado.
É óbvio que nós já tivemos momentos aos quais nós não queremos mais voltar, a exemplo daquele em que o Governador do Estado não dialogava com o Presidente da República, o que trouxe gravíssimos problemas econômicos para o nosso Estado. É claro que o Governador Wilson tem toda a liberdade para desejar ser o Presidente da República, ainda que esta campanha seja fora do tempo, uma pré-campanha. Mas é importante que continue o diálogo democrático entre o Presidente Bolsonaro e o Governador Wilson Witzel, para o melhor andamento do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Com a palavra o Deputado Luiz Lima, por 1 minuto. O próximo orador inscrito é o Deputado Julian Lemos, que falará por 5 minutos.
15:00
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O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Alexandre Frota. Como dizia o meu pai: "Quem diz a verdade, não merece ser punido."
Muitos Parlamentares estão criticando aqui o discurso de Jair Messias Bolsonaro, o nosso Presidente.
Eu anotei alguns tópicos que são verdades. O Brasil foi ameaçado pelo socialismo. A corrupção assolava o Brasil. O Presidente Jair Bolsonaro elogiou explicitamente o Juiz Sergio Mouro; partiu para cima do regime venezuelano; apresentou uma carta, na qual 52 tribos indígenas o apoiaram; agradeceu a Deus por estar vivo, após ser atacado por um militante de esquerda. Cinquenta e duas tribos indígenas apoiam Bolsonaro.
Lembro aqui que só a reserva ianomâmi, que tem o tamanho de Portugal e da Hungria, tem apenas 15 mil habitantes, enquanto a favela da Rocinha, no meio do Rio de Janeiro, tem 100 mil habitantes. Temos de repensar melhor o Brasil. Temos de ser honestos.
A Receita Federal arrecadou 119 bilhões de reais, um recorde em 5 anos. O Brasil, neste mês, teve a menor taxa de juros de toda a sua história. Para quem acha que Jair Messias Bolsonaro não está governando, ele está fazendo a diferença, está construindo um Brasil melhor, mais justo.
Lembro uma charge que eu vi no jornal, ainda no início deste ano. Dois mendigos estavam debaixo de uma ponte. Um mendigo perguntou ao outro: "Você gosta de Jair Bolsonaro?" O outro mendigo respondeu: "Não. Ele quer retirar nossos direitos e conquistas sociais." É isso o que a Esquerda planta na cabeça do brasileiro.
O brasileiro pode viver muito melhor, com mais abundância, com mais saúde, com mais educação e com mais infraestrutura, acreditando num liberalismo econômico que possibilite a vitória de cada brasileiro.
A Esquerda surfou no sofrimento de cada brasileiro por 16 anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu, por 1 minuto. Depois falará o Deputado Julian Lemos. Na sequência, encerraremos o Pequeno Expediente e abriremos o Grande Expediente.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de dar parabéns ao Presidente Jair Bolsonaro pelo espetacular discurso realizado hoje na Assembleia Geral da ONU.
Ele conseguiu mostrar para o mundo que o Brasil tem um dono, que o Brasil é seu próprio dono; que a Amazônia é nossa, não é do mundo e jamais será o pulmão do mundo inteiro, porque não existe isso na física. Se a Amazônia é nossa, tem que ser preservada por nós brasileiros.
O Presidente mostrou o que acontece em Cuba, na Venezuela e em outros países que, na linha comunista, querem trazer esse mesmo raciocínio para nós brasileiros. Nós acordamos e não aceitamos.
Parabéns, Presidente Jair Bolsonaro pela postura de um verdadeiro estadista! A população brasileira o elegeu com 57 milhões de votos.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Julian Lemos.
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente e caros colegas.
Gostaria dar os parabéns ao ilustríssimo Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro, o Capitão Jair Bolsonaro, o meu amigo, Presidente Jair Bolsonaro.
Confesso que estou com orgulho de ter visto um verdadeiro estadista, alguém que, com o discurso patriótico, trouxe a existência, o sentimento de país, ao falar dos nossos valores, das nossas riquezas, sobretudo ao mostrar para o mundo que este País agora tem ordem, que este País não será um paraíso de criminosos, que antes encontravam guarida em governos que aqui passaram, que tinham isso na essência.
15:04
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Eu quero aqui dizer que o Brasil hoje viu não só um pronunciamento, mas um discurso que inspira as próximas gerações. Eu não sou suspeito de dizer, pela aproximação que tenho com o Presidente, mas confesso minha alegria ao ver aquele pronunciamento de um verdadeiro estadista. Eu posso conceber a ideia de que há uma dor de cotovelo muito grande por parte desses opositores, que não têm argumentos para desfazer o discurso do Presidente Jair Bolsonaro. Por isso, só têm uma coisa a fazer: colocar defeito, mesmo que não haja essência nenhuma em suas palavras, ao dizer que nada fez. Esta é a essência e o alicerce da Esquerda aqui do Parlamento: mentir, desfazer. Ainda que o Presidente fizesse um discurso a respeito do oxigênio, eles ficariam sem respirar, porque são do contra a qualquer custo.
Mas, seguindo aqui o meu discurso, eu quero falar sobre a tragédia que se tornou um palanque eleitoral para os oportunistas de plantão em todo o País. A tragédia a que me refiro, que não se pode aqui tomar como oportunismo, é a morte da menina Ágatha. Eu vi aqui alguns colegas referindo-se a essa tragédia de forma leviana, oportunista e até criminosa. Quando digo criminosa, é porque se trata de um assunto sensível, de uma tragédia que nos leva a uma grande reflexão: quem financia, de fato, esses crimes? E as pessoas falam em polícia de elite, porque são brancos. E o que estava falando é de cor clara, é de cor branca. Então, ele faz parte de uma elite também? Eu quero dizer que polícia é polícia, seja negro, seja branco. O interesse dela é defender a sociedade, ainda que custe a própria vida. Isso não é palanque.
Agora, o que me chama a atenção é que, quando o garoto Rhuan foi torturado por mais de 1 ano, teve a genitália extirpada, quando crianças são abusadas — aliás, abusadas não, porque abuso é uma palavra bonita, para não dizer estupro de criança —, ninguém se manifesta. Quando pais policiais, ou homens de bem, ou cidadãos comuns são assassinados pelo crime que é financiado por esses usuários... Eu vou dar aqui o exemplo do ator Fábio Assunção, uma pessoa física que é a maior consumidora de cocaína do País, o maior consumidor de orgias. Ele caminhou com um balãozinho amarelo, utilizando-se daquela situação para fazer, simplesmente, um palanquezinho político. Não sabemos nós que isso é financiado por esses que apoiam o tráfico de drogas? Se não fosse isso, a polícia não tinha que fazer exatamente o trabalho que tem que ser feito, que é o de combater, praticamente como uma guerra urbana, aquela situação, chegando a situações como a da morte da menina Ágatha.
E quanto aos policiais que são mortos de forma incontável no Brasil? São milhares de policiais. Quantas famílias são esfaceladas pela morte dos seus policiais, dos homens que guardam as nossas vidas e a segurança do nosso País, por causa do crime organizado, por causa desses financiadores?
É preciso ter coragem de admitir os erros e não subir em um palanque para tirar proveito de situações como essas. É preciso tirar a máscara de hipocrisia dessa chamada Esquerda brasileira, que é o grande palanque desses hipócritas, que se utilizam desses tipos de situações para apenas abusar desses casos, para utilizar para fins políticos.
Fica aqui apenas a minha reflexão: a quem interessa esse financiamento e essa guerra contínua? Tanto puderam fazer e nada fizeram. Hoje condenam.
Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.
(Durante o discurso do Sr. Julian Lemos, o Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
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GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Damos início agora ao Grande Expediente.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Gil Cutrim, do PDT.
O SR. GIL CUTRIM (PDT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas presentes, TV Câmara, eu quero, em primeiro lugar, agradecer ao Deputado Celso Sabino por ceder o seu espaço no Grande Expediente, por ter-me dado a oportunidade de me reportar daqui a um assunto muito importante, a um fato que marcou a minha história, que marcou a minha vida para sempre.
Hoje, a cidade de São José de Ribamar, a terceira maior cidade do Estado do Maranhão, a qual eu tive o orgulho, o prazer e a grande felicidade de administrar por 6 anos, completa 67 anos de emancipação político-administrativa.
No período em que fui Prefeito dela, de 2011 a 2016, foram feitas mais de 500 obras. Parece milagre, mas não foi. Foi muito trabalho, foi muito esforço, foi muita dedicação, foi muito amor, foi muito carinho, foi muito respeito aos munícipes, principalmente àqueles mais carentes, Sr. Presidente, que precisam da atenção do poder público. Hoje vale a pena relembrar. Como se diz, relembrar é viver. Estou aqui para reviver um pouco do passado, para relembrar a alegria a que aquela cidade aspirava, que aquela cidade vivia. Naquela cidade, as pessoas andavam nas ruas felizes, o comércio não era interrompido por perseguições, as pessoas eram respeitadas no seu trabalho. Ali, diuturnamente, nós nos debruçamos sobre todos os segmentos, em meio a todas as crises financeiras e às recessões econômicas que o País começou a enfrentar. Isso atrapalhou um pouco, sim, a nossa administração, mas não ultrapassou a vontade política de fazer as coisas acontecerem na nossa cidade, Sr. Presidente.
Portanto, eu vou traçar daqui a história dos 6 anos que passei à frente da Prefeitura de São José de Ribamar, cidade balneária do nosso Maranhão, cidade do padroeiro São José de Ribamar, que hoje completa 67 anos de emancipação político-administrativa.
Começo pela educação. Não vejo outro pilar, a não ser o da educação, com o qual se possa começar a construir o crescimento e o desenvolvimento, tanto social quanto econômico. Lá na cidade da qual fui Prefeito — pasmem! —, havia apenas um laboratório de informática numa rede de ensino com mais de 100 escolas. Isso em pleno século XXI, em plena época da globalização, em que a era da informática invade nossas casas. Nós não podíamos deixar aquelas crianças, aqueles jovens, que um dia sonharam com a informação globalizada, sem acesso à Internet. Conseguimos implantar, em pouco menos de 6 anos, 30 laboratórios de informática em quase 50% das escolas da nossa rede municipal de ensino. Havia apenas 320 alunos, em 2011, assistidos pelo acesso à informática nas escolas. Logo em seguida, na nossa administração, com o nosso esforço, com a nossa dedicação, depois de buscarmos recursos federais, parceria federal, conseguimos oferecer a mais de 10 mil crianças e jovens o acesso à Internet.
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Isso despertou ainda mais o nosso intuito de priorizar segmentos, em meio à recessão econômica. E lá fomos nós para a revitalização das escolas. Foram mais de 45 as escolas revitalizadas. Foram mais de 30 as escolas nas quais implantamos o Escola Bela, um programa que disseminamos em nossa administração através do qual fazíamos tanto a reforma quanto a troca de mobílias e a climatização das escolas.
Mas não só de infraestrutura, não só de informática vive a educação, vive a administração municipal. A educação vive também do aparato do corpo discente, vive também do aparato do corpo docente. Nós também chamamos para perto aqueles que são um dos mais importantes segmentos da educação: os professores. Os professores tinham a humanização na nossa administração, o nosso respeito e o nosso carinho. A eles temos que render todo o nosso esforço. Além da valorização do salário dos professores — mais à frente vou falar da valorização dos servidores públicos —, nós tínhamos preparados, periodicamente, o calendário escolar e uma programação pedagógica, para dar suporte aos nossos alunos.
Além da revitalização das escolas, além da valorização dos professores, além da atenção ao corpo discente e ao corpo docente, nós conseguimos construir várias escolas. Pasme, Sr. Presidente: a terceira maior cidade do Estado do Maranhão possuía apenas 1 creche. Ela está situada numa região metropolitana importantíssima, tem quase 250 mil habitantes, e só disponibilizava 1 creche para crianças de zero a 5 anos. Isso nos comoveu e nos impulsionou a buscar investimentos para atender número maior de crianças. Porque é na creche que também valorizamos as mães. As mães têm dificuldade de trabalhar em virtude de não terem condições de pagar uma funcionária, uma pessoa para assistir seu filho no período em que estão no trabalho. Portanto, com todo o esforço, com toda a dedicação, com todo o carinho e respeito àquela cidade, às pessoas que nela moram, construímos 3 creches: uma no Residencial Turiúba, uma no Residencial Nova Aurora e uma no Bairro Novo Miritiua. Fora as outras escolas que construímos.
Eu chamo a atenção do Brasil, do Maranhão e, de modo especial, de São José de Ribamar, onde as pessoas devem se lembrar da Escola do Bairro Miritiua. Quando assumi a gestão, a Escola de Miritiua era um elefante branco. Nela todos os recursos já haviam sido despendidos. O Secretário vinha e dizia: "Prefeito, não tem jeito. Prefeito, nós não temos condições. Todos os recursos destinados para a obra foram usados na execução da fundação e da suspensão dos pilares". Ou seja, houve um erro gritante de cálculo estrutural, e todo o recurso foi absorvido, de forma errada. Não sou eu que vai julgar isso. Os órgãos de controle externo, no momento oportuno, vão atribuir àqueles malversadores de dinheiro público punição da forma como têm que ser punidos.
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Implantamos também o Escola Bela, além do programa Acesso Amigo, que leva informatização no contraturno, com reforço de Português e Matemática. Isso nos alavancou em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. As metas que o MEC estipulou em 2015 para São José de Ribamar foram ultrapassadas — as metas previstas para 2020.
Isso nos causa muita emoção. Deixa-nos muito felizes ter escrito isso na história de São José de Ribamar, ter deixado um legado de obras importantes que servirá como marca naquela cidade, daquelas pessoas, daqueles jovens, daquelas crianças, das famílias que precisam ser preservadas em nossa cidade.
Para que tenha ideia, Presidente, em 2009 apenas sete escolas no Município atingiram o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Em 2015, quando houve o último censo do MEC, 22 escolas o atingiram. Portanto, o modelo que estávamos empregando na educação do nosso Município estava sendo feito corretamente, da forma mais viável que impulsionasse o crescimento educacional da nossa gente.
Falo também sobre alguns avanços comparados com a gestão de meus antecessores. Podemos fazer a comprovação disso de forma clara, cristalina. Não estou mentindo, isso está nos Anais da Casa Legislativa de São José de Ribamar.
A propósito, devo homenagear os nossos Vereadores e Vereadoras que nos apoiaram à época. Dos 17 Vereadores, 16 apoiavam a nossa administração.
Em 2010, tínhamos 92 escolas. Em 2016, passamos a ter 105. Houve um aumento de 14,3% na construção de unidades educacionais. Havia 17.691 alunos em 2010. Em 2016, quando finalizamos a nossa gestão, havia 22.967 alunos, quase 30% a mais do que havia antes de eu assumir a Prefeitura. Vários foram os investimentos na educação.
Hoje é aniversário da cidade. Ela mereceria receber presentes, mereceria receber obras estruturantes. Pasmem, senhores e senhoras. O que está nas mídias, nos informativos é que a atual administração está entregando apenas três escolas, mas não se trata de novos espaços físicos e sim de pinturas de escolas que nós fizemos. Isso me causa espécie, isso me causa muita tristeza, porque a política não está acompanhando a evolução das demandas naquele Município, que cresce a todo momento.
A saúde é outro pilar para a manutenção do crescimento de uma sociedade, de um Município, de um Estado, de um país. A saúde é uma política muito cara, talvez uma das mais caras que existem na administração pública. Lá, graças a Deus, nós conseguimos realizar bons feitos para atender às necessidade de saúde dos nossos munícipes. Reformamos e ampliamos o Centro de Saúde Dr. Honório Gomes, que é uma referência em saúde no nosso Município. Está localizado na sede, na Praça da Matriz, em frente ao nosso santuário, em frente a todos os monumentos históricos, que bem representam a nossa cidade, o santuário e a estátua de São José de Ribamar, que representam a religiosidade da nossa cidade. Lá promovemos a humanização do atendimento, para melhorá-lo.
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São José de Ribamar não tinha um CAPS. O Centro de Atenção Psicossocial não existia naquele Município, e nós, com todo o esforço, implantamos o primeiro CAPS na cidade.
V.Exa. vai ficar pasmo agora, Presidente. São José de Ribamar não tinha nenhuma base descentralizada do SAMU! Quando havia alguma ocorrência, precisávamos acionar a central de São Luís, que fica a 40 quilômetros da cidade! Até o SAMU chegar ao local do incidente, aumentava o número de vítimas. Eram vítimas e mais vítimas.
Na saúde, fizemos o que talvez muitos sonham em fazer. Construímos dez Unidades Básicas de Saúde em 6 anos. Na nossa cidade, construímos uma Unidade Básica de Saúde onde menos se esperava: na zona rural, a cerca de 70 quilômetros da sede da nossa cidade. É uma zona rural muito respeitada, que muito foi bem vista pela nossa administração. Em Juçatuba construímos uma Unidade Básica de Saúde Porte III, que atende em dois turnos à população daquela zona rural, por inteiro. Além disso, construímos também no Bairro de Juçatuba, um bairro da zona rural que foi muito esquecido por todas as administrações que por lá passaram, o primeiro Viva, espaço de lazer, esporte e entretenimento para crianças, jovens e também idosos. Puderam então desfrutar de um ambiente de lazer naquela localidade. Implantamos ainda diversas atividades de valorização da saúde dos nossos munícipes.
Já se passaram 15 minutos do tempo do nosso discurso. Parece que é muito tempo, mas é pouco para falar sobre o tanto que fizemos pela cidade.
Ainda na área de educação, conseguimos o terreno para a implantação do primeiro Instituto Federal do Maranhão — IFMA, oferecendo toda a capacidade técnica superior àquele jovem que completou o ensino médio na nossa cidade.
Passo agora a falar sobre a agricultura. Digo a quem, no Maranhão, no Brasil, não conhece a nossa cidade e relembro aos nossos munícipes que São José de Ribamar é totalmente urbana. Apenas 30% da nossa população está localizada na zona rural. Tenho todo o respeito e todo o carinho pelos agricultores. A propósito, eu falo em nome do Ribinha, do Itapari; do Cabelo Fino, do Itapari; do meu amigo Abdon da Mata; do meu amigo Geó; do meu amigo Geovane, lá do Bom Jardim, a quem mando um abraço fraterno e carinhoso e digo que estou morrendo de saudade daquela galinha caipira; do Zezão, que fazia o seu tambaqui assado na beira do seu tanque, para que pudéssemos desfrutar daquela beleza. Ao cumprimentá-los, cumprimento todos os agricultores da nossa querida cidade ribamarense.
Nós incentivamos muito a agricultura familiar, porque lá não havia esse potencial econômico e financeiro. Percebemos que lá havia pessoas que queriam vencer na vida, que queriam mudar a vida da sua família. Lá, os agricultores tiveram a honra de ter um Prefeito que buscou, a todo momento, apoiar a agricultura familiar.
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Além do PAA, que é o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal, nós constituímos o Compra Local Municipal. Toda a produção dos agricultores dali, a produção da piscicultura, da avicultura, a produção de carne bovina, que é muito reduzida, pela situação geoeconômica do Maranhão, todo aquele aparato ali teve o incentivo da nossa administração, com todos os insumos, com toda a equipe técnica, o que mostrou todo o nosso respeito a este segmento tão importante, que é a agricultura.
A respeito de juventude, esporte e lazer, não poderia deixar de falar sobre o que nós investimos. Um assunto importante temos que trazer a conhecimento nacional. Eu me refiro ao Estádio Dário Santos. Houve uma das maiores aberrações já vistas na administração pública. Uma das maiores aberrações vistas na administração pública! O estádio é totalmente público. Foi feito convênio com o Governo do Estado à época — eu não era o Prefeito —, e os recursos não sei para onde foram. Nem trave o estádio tinha. Mas nós, que temos um grande respeito, um grande carinho, um grande apreço pelo desporto do nosso Município, do nosso Estado, além de sermos também desportistas, conseguimos concluir o Estádio Municipal Dário Santos, o nosso famoso Caldeirão do Peixe-Pedra. Hoje, porém, está jogado às traças, às formigas, e só eles podem jogar futebol, porque as pessoas de bem da cidade foram desprezadas, não foram homenageadas por essa administração. Não se fez com que o esporte revivesse na nossa cidade.
Fizemos vários incrementos: mais de dez academias ao ar livre; o Viva de Juçatuba, como acabei de citar; Praças da Juventude, uma no Parque Vitória e uma no Parque Araçagy. Foram feitos vários incrementos, fora os incentivos que dávamos ao esporte amador, ao futebol de praia, que é riquíssimo no nosso Município, Deputado Mário Heringer — quero registrar sua presença, que está abrilhantando o nosso Grande Expediente —, ao futebol de campo, que liga os bairros da nossa cidade, e ao futsal.
Faço referência ao meu querido amigo e companheiro Paulo Campineiro, que sempre lutou pelo futebol de salão do nosso Município, no Bairro da Campina. Hoje, por causa de uma perseguição política, acabaram — acabaram — com o campeonato do amigo Paulo Campineiro. Isso é uma vergonha, isso é política rasteira, isso não se faz com as pessoas de bem! O que tem a ver Paulo Campineiro ser amigo do Deputado Gil Cutrim? Só por isso, por amarras de picuinhas políticas, acabaram com o esporte da Campina, com o campeonato que era feito todos os anos, tradicionalmente, inclusive com nosso apoio.
Passo a falar sobre a assistência social. Foram vários os programas de inclusão do nosso povo. Para não tomar muito tempo de V.Exas., cito uma medida de grande relevância: a implantação do Conselho Tutelar da Vila. Presidente, a terceira maior cidade do Estado do Maranhão, com quase 250 mil habitantes, tinha apenas um conselho tutelar para assistir às famílias, aos adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade. Isso era inadmissível. Nós mandamos o projeto de lei para a Câmara Municipal. De pronto eles não negaram apoio e aprovaram a lei. Foi então implantado mais um Conselho Tutelar. Ainda é preciso mais um Conselho Tutelar — ficou para nossos projetos na Casa — na área limítrofe da nossa cidade balneária.
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Houve vários eventos sociais, vários atendimentos. Mais de 15 mil pessoas foram beneficiadas com assessoria jurídica gratuita. Isso foi um avanço que fizemos na nossa cidade.
Este é outro assunto importante. Valorizamos também a segurança alimentar. Demos continuidade ao Programa Cozinha Escola Municipal, em que, com auxílio do Programa de Aquisição de Alimentos, eram ministradas aulas às pessoas que ali queriam aprender culinária. Todo o alimento produzido nas aulas era doado àqueles que estavam inscritos no Centro de Referência de Assistência Social. Eram 280 alimentações diárias que o povo tinha à sua disposição gratuitamente.
Falo agora sobre pavimentação de ruas, urbanização. Mais de 40 quilômetros foram pavimentados na cidade, o que ainda é pouco para tanta demanda, para uma cidade que cresce cada vez mais. Em nossa gestão, mais de 23 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida foram implantadas.
Impacto positivo gera também impacto negativo. Ao crescer a população, crescem as demandas de políticas públicas, como as relacionadas a limpeza pública, iluminação pública, manutenção de ruas. Batiam na porta do Prefeito atrás de sala de aula, de atenção à saúde. Conseguimos administrar da melhor forma possível.
Menciono também a parte de defesa social, trânsito e transporte. Criamos a primeira Secretaria Municipal de Segurança Pública. Houve a nomeação do comandante e do subcomandante da guarda. O Prefeito não indicava ao seu bel-prazer quem ia comandar a Guarda Municipal. A própria associação dos guardas fazia a eleição e dizia quem seria o comandante e o subcomandante. E assim foi.
Em nome do Corrêa, que foi o meu comandante e é o Presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais, quero mandar um abraço a toda a corporação, a toda a categoria. Com muito prazer, tivemos grandes avanços. Às vezes eu me encontrava com o Corrêa por aí afora e ele me perguntava: "Eu era o cara mais chato?" Eu falava: "Não, você era um cara cobrador dos direitos da categoria".
Em 2010, havia 275 guardas municipais. Em 2016, 372. Houve 35% de aumento. Vários outros incrementos fizemos na Guarda Municipal. Cito a questão de viaturas, a humanização do serviço, a valorização dos servidores.
Implantamos o primeiro plano de cargos e carreiras dos professores municipais. Essa era uma briga antiga do SINPROESEMMA, do núcleo de São José de Ribamar. Sentávamos diuturnamente junto com o Planejamento, junto com a Secretaria de Educação, e lá implantamos o plano de cargos e carreiras dos professores municipais.
Só para que V.Exas. tenham noção, em 2009 o piso nacional da educação básica para 20 horas era de 475 reais. Em 2016, o piso nacional era de 1.067 reais e 82 centavos. E nós, em 2016, na Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, na nossa administração, pagávamos mais que o dobro: 2.780 reais e 26 centavos para 20 horas semanais. Para 40 horas semanais, enquanto o piso nacional era de 2.135 reais e 64 centavos, a nossa administração pagava 5.560 reais e 52 centavos. Essa valorização impulsionou os nossos professores a se dedicarem diuturnamente aos nossos alunos e impulsionarem também o nosso IDEB, que foi um dos maiores IDEBs da história da nossa cidade. Apesar de hoje ser um dia de alegria, é com profunda tristeza que vejo a má administração do nosso Município. Ocorrem perseguições a pessoas que não têm nada a ver com o mundo político, ao setor comercial, ao setor esportivo, ao setor agrícola, a todos os setores.
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Quero dizer, contudo, que a minha alegria é imensa ao relembrar que, um dia, São José de Ribamar teve um Prefeito que não realizou perseguições, não ameaçou nenhum servidor, não perseguiu pessoas, porque não precisava.
Desejo que aqueles munícipes comemorem os 67 anos de emancipação político-administrativa da cidade. Que Deus, através do Espírito Santo e de São José de Ribamar, possa abençoar também a administração e todos os cidadãos daquele Município.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Gil Cutrim, assumem sucessivamente a Presidência a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, e o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Esta Presidência, antes de suspender esta sessão para que comece a sessão do Congresso Nacional, concede a palavra à nobre Deputada Geovania de Sá, membro desta Mesa Diretora, que apresentará uma grande comitiva de líderes e de pastores do seu Estado que muito dignificam esta Casa.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Presidente, meu colega Deputado Otoni de Paula, que preside neste momento esta sessão.
Eu tenho o privilégio de registrar a presença do meu Presidente da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná, o Pastor Nilton dos Santos; do Vice-Presidente, o Pastor Sérgio Melfior; do Pastor Ezequiel Montanha, da Caixa de Socorro; do Pastor Volmir; do Pastor Hebrom; do Pastor José dos Santos; do Pastor José Ferreira; do Pastor Adilson; do Pastor Laédio; do Pastor Luiz Domingues; do Pastor Everaldo e do Pastor Rholyston. O Pastor Josué é Presidente da nossa Comissão Pró-Política do Estado de Santa Catarina, juntamente com o Pastor José Ferreira e Pastor Adilson.
Tenho a honra de ser membro dessa igreja desde o meu nascimento. Até hoje sou membro da igreja. Tenho o privilégio de apresentar os meus nobres pastores, meus líderes em Santa Catarina que conduzem o rebanho do Senhor naquele nobre Estado. É um prazer receber esta comitiva, que me acompanha durante esta semana.
Presidente Otoni, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Deputada Geovania de Sá, toda a honra é desta Casa, ao receber homens tão ilustres e tão importantes para o Estado de V.Exa. e para todo este País, pelo excelente trabalho não só espiritual mas também evangelizador e social que esses homens fazem em todo o território nacional através das Assembleias de Deus no Brasil.
Parabéns, Pastor Nilton. Quero especialmente saudar V.Sa.
Que Deus abençoe a todos!
Tem a palavra o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, presto minha solidariedade à família do Padre Roque Grazziotin, que nos deixou no dia de ontem, no Município de Caxias do Sul. Era natural de Antônio Prado.
Desde o seminário, ele acompanhou as pastorais sociais. No seu período de estudante, esteve junto com a JOC — Juventude Operária Católica e com a JUC — Juventude Universitária Católica, pastorais universitárias católicas.
Em 1978, ajudou a organizar a primeira Romaria dos Motociclistas do Santuário de Nossa Senhora do Caravaggio, de Farroupilha. Em 1980, ajudou a organizar o Partido dos Trabalhadores. Em 1988, concorreu ao cargo de Prefeito de Caxias do Sul. Depois, em 1998, elegeu-se Deputado Estadual. Fomos colegas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Que Deus o tenha, onde ele estiver!
Ele nos deixou um legado bonito. Sempre se preocupou com os pobres e com os mais oprimidos. O Padre Roque nos deixa o exemplo de um grande valor para a Igreja Católica e para os que lutam por dignidade e cidadania em nosso País.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Sim, será deferido o seu pedido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Está suspensa esta sessão, para que seja realizada a sessão conjunta, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
(Suspende-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.)
(O Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Está reaberta a sessão.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 25 de setembro, às 13h30min, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias n°s 866, de 2018, e 884, de 2019; e Projeto de Lei nº 3.723, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que também haverá Sessões não Deliberativas Solenes amanhã, quarta-feira, dia 25 de setembro: às 9 horas, em homenagem aos 66 anos da TV Record, e às 11 horas, em comemoração ao Dia da Radiodifusão.
E lembro que foi convocada Sessão do Congresso Nacional para amanhã, quarta-feira, dia 25 de setembro, às 18 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, com Ordem do Dia já divulgada.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 34 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO REGINALDO LOPES.
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