1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 24 de Setembro de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final.)
14:52
RF
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Há quórum regimental para a abertura dos trabalhos.
Declaro iniciada a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, destinada à apreciação das matérias constantes da pauta.
Há quórum para deliberação nas representações das duas Casas do Congresso Nacional.
Expediente.
Declaro como lidos os expedientes recebidos pela Comissão até a presente data, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na Internet.
Apreciação das atas.
Havendo concordância do Plenário, proponho a dispensa da leitura das atas, por terem sido distribuídas antecipadamente. Caso haja alguma retificação, peço aos Srs. Parlamentares que se manifestem. (Pausa.)
Coloco em votação as seguintes atas: 8ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2019, e 7ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 19 de setembro de 2019.
As atas estão em votação na representação da Câmara dos Deputados.
Os Srs. Parlamentares que as aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovadas.
Encontram-se em votação na representação do Senado Federal.
Os Srs. Parlamentares que as aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovadas.
Peço ao serviço de som que aumente um pouco o volume. (Pausa.)
Por determinação do Regimento, o Ministro Paulo Guedes tem que comparecer à Câmara dos Deputados para falar sobre o PPA e sobre a LOA. Foi marcada para amanhã, às 14h30min, no Plenário 2, reunião com a presença do Ministro Paulo Guedes e sua assessoria, para nós discutirmos a LOA e o PPA. Fica convocada a reunião para amanhã, às 14h30min.
Ordem do Dia.
Comunico que, após reunião do colegiado de representantes das Lideranças partidárias com assento na Comissão, ficou acordada a votação da seguinte matéria: Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20, de 2019.
Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 20, de 2019, do Congresso Nacional, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$56.542.840,00, para os fins que especifica. Relator: Deputado Silvio Costa Filho. Voto: pela aprovação do projeto de lei, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto às 12 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação da Emenda nº 12 e indicou a inadmissibilidade das demais.
O Relator está com a palavra. (Pausa.)
O Relator não está presente. Se o Deputado Marx Beltrão pudesse fazer a leitura do relatório, nós agradeceríamos. (Pausa.)
Com a palavra, então, o Deputado Marx Beltrão.
14:56
RF
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL) - Passo à leitura.
"Diante do exposto, manifestamo-nos pela:
1. Aprovação do Projeto de Lei nº 20, de 2019-CN, e da Emenda nº 12, na forma do substitutivo;
2. Inadmissibilidade das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 ,9, 10 e 11.
(...)
Demonstrativo 1 — Emendas que devem ser inadmitidas (art. 70, III, “a”; art. 109, § 1º; e art. 146, §1º, da Resolução nº 1/2006-CN).
Emendas a serem declaradas inadmitidas (art. 15, XI, da Resolução nº 1/2006-CN).
(...)".
Esse é o voto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O relatório está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, a discussão está encerrada.
Em conformidade com o disposto no § 2º do art. 146 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, declaro inadmitidas as Emendas nºs 1 a 11, indicadas pelo Relator no seu voto.
O relatório está em votação na Câmara dos Deputados.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
O relatório está em votação na representação do Senado Federal.
Os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai ao Congresso Nacional.
O outro item da pauta se refere à apreciação dos relatórios apresentados ao Aviso nº 10, de 2017, que encaminha Relatório de Atividades do TCU referentes ao 1º trimestre de 2017; Aviso nº 17, de 2017, do Congresso Nacional, referente ao 2º trimestre de 2017; Aviso nº 27, de 2017, do Congresso Nacional, referente ao 3º trimestre de 2017; Aviso nº 7, de 2018, do Congresso Nacional, referente ao 4º trimestre de 2017; Aviso nº 16, de 2018, do Congresso Nacional, referente ao exercício de 2017. Relator: Deputado Gurgel.
Como se trata da mesma matéria, eu pergunto aos membros se podemos discutir em globo. (Pausa.)
Com a palavra o Relator, para apresentar o relatório desses avisos. O Deputado Gurgel está com a palavra.
O SR. GURGEL (PSL - RJ) - Sr. Presidente, podemos votar em bloco? (Pausa.)
Perfeito.
Vou diretamente ao voto:
"(...) Com esses registros, observo que o TCU agiu dentro de suas competências constitucionais e legais no período em exame. Em consequência, voto no sentido de que esta Comissão tome conhecimento do Relatório de Atividades relativo ao 1º trimestre do exercício de 2017, do Tribunal de Contas da União, objeto do AVN nº 10/2017-CN, e determine o seu arquivamento (...)".
15:00
RF
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O relatório está em discussão.
A votação está sendo feita em globo. Estão sendo votados aqui todos os avisos. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Os relatórios estão em votação na representação da Câmara dos Deputados.
Os Srs. Parlamentares que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Em votação na representação do Senado Federal.
Os Srs. Parlamentares que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Aprovadas as matérias em caráter terminativo. As matérias aguardarão interposição de recurso perante a Mesa do Congresso Nacional.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a nossa sessão.
Vamos ao Congresso Nacional. Amanhã, haverá audiência com o Ministro Paulo Guedes.
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