Horário | (Texto com redação final.) |
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14:52
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Há quórum regimental para a abertura dos trabalhos.
Declaro iniciada a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, destinada à apreciação das matérias constantes da pauta.
Por determinação do Regimento, o Ministro Paulo Guedes tem que comparecer à Câmara dos Deputados para falar sobre o PPA e sobre a LOA. Foi marcada para amanhã, às 14h30min, no Plenário 2, reunião com a presença do Ministro Paulo Guedes e sua assessoria, para nós discutirmos a LOA e o PPA. Fica convocada a reunião para amanhã, às 14h30min.
Comunico que, após reunião do colegiado de representantes das Lideranças partidárias com assento na Comissão, ficou acordada a votação da seguinte matéria: Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20, de 2019.
Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 20, de 2019, do Congresso Nacional, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$56.542.840,00, para os fins que especifica. Relator: Deputado Silvio Costa Filho. Voto: pela aprovação do projeto de lei, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto às 12 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação da Emenda nº 12 e indicou a inadmissibilidade das demais.
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O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL) - Passo à leitura.
O outro item da pauta se refere à apreciação dos relatórios apresentados ao Aviso nº 10, de 2017, que encaminha Relatório de Atividades do TCU referentes ao 1º trimestre de 2017; Aviso nº 17, de 2017, do Congresso Nacional, referente ao 2º trimestre de 2017; Aviso nº 27, de 2017, do Congresso Nacional, referente ao 3º trimestre de 2017; Aviso nº 7, de 2018, do Congresso Nacional, referente ao 4º trimestre de 2017; Aviso nº 16, de 2018, do Congresso Nacional, referente ao exercício de 2017. Relator: Deputado Gurgel.
"(...) Com esses registros, observo que o TCU agiu dentro de suas competências constitucionais e legais no período em exame. Em consequência, voto no sentido de que esta Comissão tome conhecimento do Relatório de Atividades relativo ao 1º trimestre do exercício de 2017, do Tribunal de Contas da União, objeto do AVN nº 10/2017-CN, e determine o seu arquivamento (...)".
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15:00
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O relatório está em discussão.
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