1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
280ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 18 de Setembro de 2019 (Quarta-Feira)
às 20 horas e 42 minutos
Horário (Texto com redação final)
20:40
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 456 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
Determino a abertura de novo painel.
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, solicito a abertura de novo painel e a leitura da ata.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT solicita a presença de todos os seus Deputados em plenário. Vamos rapidamente votar, gente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou passar a palavra ao Deputado Kim Kataguiri, para que S.Exa. faça a leitura da ata, e aguardarei 5 minutos para atingirmos o quórum, com efeitos administrativos.
LEITURA DA ATA
O SR. KIM KATAGUIRI, servindo como 2º Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
20:44
RF
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Capitão Augusto.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar esse tempo em que aguardamos que o quórum se complete para fazer um apelo para V.Exa.
Há dezenas de Comissões funcionando nesta Casa, mas aquela que talvez seja a mais importante delas não foi instalada ainda, a Comissão que vai rever o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que não funciona. Nós já estamos cansados de saber que este Regimento não funciona. Tudo bem que tem que ser respeitada a minoria, mas a democracia é a vontade da maioria, e a maioria não é respeitada aqui.
Portanto, faço um apelo a V.Exa. para que, neste final de ano, instale essa Comissão, para que seja revisto este famigerado Regimento Interno da Casa, que não funciona. Foi criado para regular o funcionamento da Casa com 6 partidos, então jamais vai funcionar agora, com 26 partidos. Essa é a Comissão que está faltando.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Eli Borges já fez um trabalho nesse sentido. Nas próximas semanas, vamos fazer reuniões para discutir um formato do Regimento para a próxima legislatura e para ver o que é consenso para esta legislatura.
Na noite de hoje, os partidos de esquerda não estão obstruindo as votações, estão votando. Mas, de fato, organizar o Regimento Interno ajudará muito os trabalhos do Plenário da Câmara dos Deputados.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Nas últimas 3 semanas, praticamente, estamos tratando de obstrução aqui e não conseguimos avançar nas votações. Por isso, é mais importante do que nunca revermos o Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Deputado Capitão Augusto, se V.Exa. me permite uma sugestão, o Regimento Comum, o Regimento de ambas as Casas, prevê mais discussão das matérias e limitação dos requerimentos de obstrução, e os trabalhos fluem razoavelmente bem, se comparados aos trabalhos da Câmara, com base no nosso Regimento. Acho que o Regimento Comum poderia ser um bom ponto de partida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Seria uma hipótese para o curto prazo. Troca-se uma coisa pela outra, e isso facilita a nossa vida. Mas nada nesta legislatura será feito sem o consenso de todos os partidos.
Tem a palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já que V.Exa. me citou, quero dizer que, pela proposta feita, nós vamos ganhar 4 horas e 32 minutos nas votações. A Câmara vai ganhar, e o Brasil vai ganhar junto. Mas, como V.Exa. disse, para esta legislatura é preciso entendimento, em função da eleição. Repito: a proposta dará um ganho de 4 horas e 32 minutos ao andamento dos trabalhos deste Parlamento, à produção legislativa para o Brasil, que precisa disso.
Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Eli Borges, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a verdade é que quem mais obstrui o Governo de Jair Bolsonaro é o próprio Governo. Um Governo que não tem capacidade política de fazer com que os seus Parlamentares permaneçam em plenário para votar não tem capacidade para querer fazer com que os trabalhos da Oposição venham a ser subordinados à lógica de um Governo incompetente.
20:48
RF
Para um Governo incompetente como o de Jair Bolsonaro, não há Regimento que dê jeito. É o Governo que se obstrui e é o Governo que precisa ser obstruído pelo conjunto da população brasileira.
Eu, pela primeira vez na história, vi o Líder do partido do Governo, no Senado Federal, dizer que tem vergonha de ser do mesmo partido do filho do Presidente da República. E a culpa é da Oposição?
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A lista de presença registra o comparecimento de 293 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 5.029-C, DE 2019
(DO SR. DOMINGOS NETO E OUTROS)
Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 11.021-B, de 2018, (número de origem na Câmara dos Deputados), que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências; tendo parecer proferido em Plenário das Comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados (Relator: Dep. Wilson Santiago); de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados (Relator: Dep. Wilson Santiago); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, inclusive da ementa; e pela aprovação das emendas supressivas do Senado, que suprimem do texto da Câmara os seguintes dispositivos: art. 30, caput e parágrafos, da Lei nº 9.096, de 1995, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 5.029, de 2019; § 16 do art. 37 da Lei nº 9.096, de 1995, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 5.029, de 2019; inciso III do art. 28 da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 5.029, de 2019; e § 2º do art. 30 da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 5.029, de 2019 (Relator: Dep. Wilson Santiago).
Há requerimento sobre a mesa.
Requer retirada de pauta.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, parágrafo único, III, c, do Regimento Interno, a retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 5.029/2019.
Sala das Sessões, em 18/09/2019
Deputado Chris Tonietto
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito grato. Meus respeitos a V.Exa.
Sras. e Srs. Parlamentares, neste momento estou a pensar em cada um dos senhores que estão aí. Logicamente, é possível que eu seja entendido por alguns e que outros não consigam chegar à cabeça do Coronel Chrisóstomo. Mas eu peço ao povo brasileiro que me entenda.
Eu já vou dizendo o que quero. Quero pedir que seja retirado de pauta e nunca mais retorne a este plenário este projeto dos partidos políticos. E eu vou dizer por quê.
Senhores, para pagar advogado, pagar contador, comprar imóveis e pagar multas eleitorais cada um tem que tomar as providências cabíveis. "Ah! Mas precisa-se de recursos para atender isso!" Já existem. Já temos. Excesso, pedir mais, o povo não suporta. O povo brasileiro está sem dinheiro. Nós estamos vivendo um momento de crise financeira. O Brasil não tem dinheiro. Não podemos, agora, pedir mais dinheiro para colocar em campanha política.
20:52
RF
Eu, Coronel Chrisóstomo, preciso de dinheiro? Preciso. Eu sou liso. Eu sou liso e preciso, sim, de dinheiro, mas já tenho um pouco de recursos. Vamos resolver o problema com os recursos que temos. Não podemos avançar mais. O povo brasileiro não tem dinheiro para dar para a política neste momento.
Portanto, peço que seja retirado de pauta este pleito político nesta Casa.
Estou muito grato a todos.
Obrigado, Presidente, por esta oportunidade.
Estou muito feliz, cumprindo, sim, aquilo que o povo de Rondônia e do Brasil está me pedindo: "Não faça isso, Coronel! Nós não queremos dar 1 real a mais". Isso não é necessário, embora eu tenha dito — não estou sendo leviano — que eu precise de dinheiro. Mas, no momento, isso não é cabível. No momento, temos que apertar o cinto, porque o povo brasileiro precisa disso.
Obrigado, Presidente.
Fiquem com Deus! Um forte abraço a todos!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB orienta o voto "não", porque entende a importância da votação deste projeto no dia de hoje, afinal, estamos nos aproximando do prazo final, dia 4 de outubro, para a definição das regras para as eleições municipais.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota PL? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não".
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL gostaria de fazer um alerta a todos os Parlamentares e ao Presidente desta Casa: é uma grande irresponsabilidade, com um Congresso fragmentado, aumentar o Fundo Partidário, num sistema político altamente competitivo. Vamos aumentar o Fundo todo ano? Todo ano isso vai estar em pauta: aumento do Fundo, aumento do Fundo, aumento do Fundo? Em que momento isso vai parar? Para o Parlamento dar certo, ele precisa dar o exemplo. E nós não estamos dando esse exemplo.
O PSL, o maior partido representado aqui, que teria o maior valor do Fundo Partidário, está em obstrução.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PL?
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos inteiramente conscientes de que esta matéria é delicada. O projeto que foi aprovado nesta Casa recebeu algumas emendas supressivas no Senado que o melhoram, as quais o Relator já disse na tribuna que vai acolher, como a contabilidade dos partidos, que tem que ser padronizada; a incidência da multa de 20% em qualquer hipótese de desaprovação; a necessidade de prestação de contas de verbas do Fundo Partidário nos prazos de prestação de contas do processo eleitoral, fazendo com que não se possa, antes da deliberação da Justiça Eleitoral, fazer uma apresentação fora dos prazos legais. Tudo isso melhora o projeto e o deixa em condições de apreciação por esta Casa e de reger o processo eleitoral do ano que vem. Por isso, o PSB orienta pela não retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o Republicanos?
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o DEM?
O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
20:56
RF
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT esclarece que não há nenhum aumento de fundo nesta matéria que estamos deliberando esta noite.
Portanto, votamos "não".
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL vota "sim".
Eu quero fazer um esclarecimento a um Deputado mentiroso que usou a tribuna para dizer que o PSOL havia sido a favor do fundão bilionário, porque esta matéria já foi votada. Nós não só fomos contra isso, na sessão que tratou do tema, como também fomos contra os recursos aprovados para 2018.
Nós não somos demagogos para ser contra o financiamento público e depois defender o financiamento empresarial ou se esconder atrás de pessoas físicas que dedicam milhares de reais para as campanhas para depois determinar a política. Nós achamos que o financiamento público tem que ser mais modesto, tem que ser democrático, para garantir que mais pessoas possam concorrer. Não achamos, portanto, que os 2 bilhões de reais, que era o previsto, ou os 1 bilhão e 700 milhões de reais, que é o que ficou aprovado, após a alteração no Senado, sejam corretos.
Essa turma acostumada com fake news tem que parar de mentir em plenário, porque aqui tem história, tem memória e tem voto registrado em painel.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSC vota "não".
Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dias atrás nós votamos esta matéria aqui na Câmara dos Deputados e aprovamos o projeto. Entre os artigos aprovados, está o do fundo eleitoral. Esta semana, o Senado analisou esta matéria e rejeitou grande parte do projeto. Acatou apenas uma pequena parte, que vem a ser exatamente o fundo eleitoral. Então, o fundo eleitoral foi aprovado na Câmara e foi aprovado no Senado. Ele já está consolidado, já está consagrado. O que hoje estamos apreciando aqui são as modificações que o Senado fez no texto originariamente aprovado pela Câmara. Não há mais votação sobre o fundo eleitoral. Essa matéria está vencida, aprovada nas duas Casas.
O PCdoB encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mensagem que recebi pelas redes sociais, cuja veracidade foi confirmada:
Boa tarde, Marcel.
Meu nome é Gilmar — omito o sobrenome. Moro em Agudo, no Rio Grande do Sul. Vejo que o Partido Novo luta para acabar com o fundo eleitoral, que é bilionário, e os outros partidos todos são a favor do Fundo Partidário.
Enquanto isso, meu filho precisa de uma cirurgia de coluna que custa 80 mil reais. Não consigo fazer pelo SUS. Faz 6 anos que estou na fila de espera. Veja bem, esse valor é uma migalha em relação ao Fundo Partidário. Seria muito grato se pudesse me ajudar.
Que Deus tenha misericórdia desta Nação e que ilumine todos os Deputados também a serem contra o Fundo Partidário!
Nós somos a favor da retirada de pauta.
O NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta o voto "não".
Eu queria esclarecer aqui ao Deputado que quem aumentou em 30 milhões de reais o Fundo Partidário foi o Governo do PSL.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO muda a orientação para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a REDE?
O SR. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A REDE vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Verificação concedida.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Verificação conjunta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "obstrução".
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "obstrução", Sr. Presidente.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Verificação conjunta.
21:00
RF
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Nobre Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está iniciada a votação.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Grato, nobre Presidente Marcos Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Um minutinho, Deputado.
A votação terá efeito administrativo. Peço que a assessoria, por favor, avise aos Parlamentares.
Está iniciada a votação.
Pode falar, Deputado Bibo.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim", para a retirada de pauta.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, nobre Presidente.
Atenção, colegas da Oposição! Quando erro, eu reconheço o erro. Reconhecer um erro é um grande acerto. Eu errei e reconheço. Reconhecer um erro é um grande acerto. Coloquei o PSOL, injustamente, entre os que são a favor do fundão. Peço desculpas aqui, porque saber reconhecer um erro é um grande acerto. Desculpe! Desculpe! Desculpe!
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSDB orienta "sim".
Tem a palavra o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Estamos em orientação de bancada agora, e eu queria falar por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Não, já estamos na votação. V.Exa. pode falar.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que a Câmara Municipal de Oiapoque, no último dia 17, derrubou veto da Prefeita Maria Orlanda e promulgou a Lei da Gestão Compartilhada.
Oiapoque, no Amapá, é o segundo Município do Brasil — Conde, na Paraíba, foi o primeiro — onde a lei estabelece um instrumento de acompanhamento em tempo real da execução dos recursos públicos. Existe um projeto em tramitação aqui nesta Casa, Sr. Presidente, o PL 9.617/18, do ex-Senador João Alberto Capiberibe, que propõe que isso seja estabelecido como política pública para o Brasil inteiro.
Eu queria saudar o Vereador Luiz Vidal, recém-filiado ao nosso partido, autor dessa lei e que também fez a articulação política para derrubar o veto da Prefeita, por colocar a gestão compartilhada como prioridade no Oiapoque, onde começa o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu estou presidindo a Comissão do Novo Código de Processo Penal, mas na realidade os trabalhos estão, de certa forma, sofrendo com um obstáculo: a falta de membros indicados pelos Líderes partidários. Portanto, neste momento, quero fazer um apelo aos Líderes dos partidos da Casa, no sentido de que indiquem os membros, tanto titulares quanto suplentes, para integrarem a Comissão do Novo Código de Processo Penal brasileiro. Trata-se de um diploma que precisa ser atualizado, porque o atual é de 1941. Nem televisão havia no Brasil! Portanto, isso é urgente.
Este Parlamento, esta Câmara dos Deputados e este Plenário não podem se furtar a esse desafio. Então, faço esse pedido aos Líderes partidários, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, minha continência e meu respeito a V.Exa.
Eu quero fazer uma solicitação, um pedido aos acrianos aqui. Colegas acrianos, permitam-me usar o nome de um acriano que faleceu recentemente em Porto Velho, o Senador Odacir Soares. Ele foi Senador por Rondônia, mas era acriano. Quero entrar amanhã com o requerimento, Presidente, para darmos à BR-364, de Porto Velho a Rio Branco, o nome de BR Senador Odacir Soares, um Senador reconhecido pelo Norte, por Rondônia e pelo Acre.
Peço permissão aos meus colegas acrianos para essa homenagem. Amanhã darei entrada nesse requerimento.
Obrigado, Presidente.
21:04
RF
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Deputado Otoni de Paula tem a palavra.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a melhor coisa são as pessoas certas no lugar certo. Eu quero parabenizar o Ministro Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, da Secretaria de Governo do Presidente Bolsonaro, que tem sido um verdadeiro interlocutor entre o Governo e esta Casa. Havia, sim, uma grande dificuldade de diálogo entre o Governo e esta Casa, mas eu sou testemunha de que esse problema foi sanado com a presença do Ministro Ramos. Portanto, eu quero tributar o meu louvor à postura republicana e cordial desse homem, que, acima de tudo, mantém a sua palavra.
Parabéns, Presidente, pela indicação!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 68;
NÃO: 223;
ABSTENÇÃO: 4;
TOTAL: 295.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Requerimento sobre a mesa:
Senhor Presidente,
Requeiro a V.Exa., nos termos do § 3º do art. 189, combinado com o artigo 117, XIII, do Regimento Interno, que a votação do PL 5.029/2019 seja feita emenda por emenda.
Sala da Comissão, em 18 de setembro de 2019.
Deputado Paulo Ganime, NOVO
Essa votação será nominal de ofício.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem. (Pausa.) É o Deputado Marcel Van Hattem ou o Deputado Paulo Ganime que vai falar? Ah, é o Deputado Paulo Ganime.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado João H. Campos votou com o partido na votação anterior.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na votação anterior, Sr. Presidente, o Deputado Moses Rodrigues votou com o partido.
O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado João Roma votou conforme a orientação do partido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k., Deputado.
Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Voltamos a falar do projeto e pedimos a votação artigo por artigo porque entendemos que a população, que é contrária a esse projeto e já se manifestou arduamente nas redes, deve entender o que estamos aprovando. Então, nada mais justo para a população e para todos nós que saibamos favoráveis a quê V.Exas., Deputados, são nesse projeto e contrários a quê. Por isso a votação artigo por artigo.
Falando agora especificamente do projeto, muitos Deputados falaram aqui que pedir dinheiro para pessoa física financiar a sua campanha vai contra a democracia. Ledo engano. Muito pelo contrário, isso é muito democrático. Por quê? Porque da mesma forma que a pessoa apoia aquele Deputado com o seu voto, apoia com a sua contribuição financeira. Isso é diferente do que temos hoje com o fundo eleitoral: as pessoas apoiam candidatos nos quais não acreditam.
21:08
RF
É isso que nós temos hoje. Cada um de nós — eu, vocês e todos os cidadãos brasileiros — doa involuntariamente para a campanha de todos os Srs. Deputados e dos futuros candidatos a Prefeitos e Vereadores.
O que nós acreditamos é que o cidadão deve poder contribuir. Com aqueles que defendem que o fundo eleitoral equaliza a disputa nós aceitamos discutir. Vamos propor um fundo eleitoral que seja igualmente dividido entre todos os candidatos. V.Exas. aceitam isso? O NOVO é contra o fundo eleitoral, mas quer chegar a um meio termo. Já que é para ser democrático, vamos distribuir o fundo eleitoral igualmente entre todos os candidatos na próxima eleição. Duvido que V.Exas. votem a favor disso. Não é democracia? Não é igualdade? Não é o caso de dar direito para todo mundo poder se candidatar? Proponham esse projeto. Se propuserem isso, mesmo sendo contra o uso do fundo eleitoral, eu votarei a favor, porque, pelo menos assim chegaremos, de forma democrática, a um meio termo. Se não for assim, é hipocrisia, porque sabemos que esse fundo eleitoral não vai ajudar a democracia. Vai, sim, ajudar os caciques políticos. Vai, sim, manter o status quo.
Diferentemente do que muitos falam aqui, nós não defendemos pautas corporativistas. Ao contrário, estamos em todas as Comissões votando contra subsídio, votando contra reserva de mercado, votando contra banqueiro e empresário, votando a favor do brasileiro de bem que paga imposto e financia as campanhas.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Carlos Veras votou de acordo com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Passa-se à orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado José Nelto votou de acordo com o partido.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB vota "não".
Queria aproveitar a oportunidade para deixar claro mais uma vez que quem aumentou em 30 milhões de reais o Fundo Partidário Foi o Governo, no PLOA que foi mandado a esta Casa.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, coloque "não" para todos os partidos que estão encaminhando contra esse requerimento, para agilizar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Os Líderes têm que concordar, Deputado. Se os Líderes concordarem com o encaminhamento, nós colocamos "não", para ganhar tempo, porque, pela perspectiva, a sessão acabaria à 1 hora da madrugada. E quero deixar bem claro que todas votações as nominais terão efeito administrativo.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Deputada Natália Bonavides votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Quem busca o acordo, converse com os Líderes. Eu não posso ir contra os Líderes, Deputado José Guimarães. V.Exa. sabe disso.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Então, se todos concordarem, vou colocar "não" para todos.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não" e concorda com o acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - E o PSL, Presidente?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - O NOVO gostaria...
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, o PSL não concorda com a votação do mérito desse projeto. Já não concordou na primeira votação. Neste momento, estamos obstruindo essa votação e também estamos fora de qualquer acordo que envolva esse projeto, porque não concordamos com o seu mérito, não concordamos com inúmeros tópicos que estão presentes nele.
Uma vez que nós temos que escolher entre o texto da Câmara e o texto do Senado, nós estamos em obstrução, porque não concordamos com o mérito desse projeto, tampouco concordamos com o momento em que ele está sendo votado, um momento de dificuldade para o País, momento em que outras matérias que estão na pauta deveriam estar sendo votadas, e não esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Eu peço aos próximos Líderes a se manifestarem que indiquem se concordam ou não, para que coloquemos todos nas próximas...
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não" e concorda com acordo.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO não concorda e gostaria de orientar sua bancada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Mesa vai anotar um por um.
Vamos lá.
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade concorda com o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o DEM? (Pausa.)
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSDB concorda com o acordo.
Vota "sim".
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - O PT concorda também, Sr. Presidente.
21:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos entra em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Podemos está em obstrução.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Nós não concordamos com o acordo. Nós queremos a boa política, queremos seguir o texto que foi aprovado pelo Senado da República.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
O SR. GLAUSTIN FOKUS (PSC - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Presidente, e está de acordo com o alinhamento.
O PSC vota "não".
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania está em obstrução.
O SR. OLIVAL MARQUES (DEM - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas concorda com o acordo e vota "não".
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSDB, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSD vota "não".
O PSD concorda com o acordo, Deputado?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - O PSD concorda com o acordo, mas não admite votação de emendas uma a uma.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Claro.
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania está em obstrução.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Sr. Presidente, o PSB...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Cidadania está em obstrução?
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - O Cidadania está em obstrução.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSOL está em obstrução.
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Presidente, o Partido Novo gostaria de orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante vota "não", Presidente.
Aproveitando, eu, Deputado Chiquinho Brazão, votei de acordo com a orientação do partido na última votação.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vai pela obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A REDE está em obstrução.
Como vota o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou orientar pelo Partido Novo, Presidente.
Nós, como já falamos aqui inúmeras vezes, não concordamos com o mérito nem com a forma como este projeto está sendo votado.
Não concordamos também com inúmeras das ilações que estão sendo feitas pelos nobres Deputados aqui. Quando se fala em financiamento de campanha, vários estão falando: "Ah, mas nós não queremos voltar àquele financiamento por empresas, no qual havia muito roubo".
Ora, quem roubou no financiamento de empresas foram os partidos que estão a favor deste projeto! Vamos deixar de ser hipócritas. V.Exas. não vão conseguir ser corretos se houver financiamento por empresas? Quem aqui teve saidinha com mala de 500 mil reais não foi o Partido Novo e nem quem é contra o Fundo Partidário. Quem aqui teve membros do partido pegos com dinheiro na cueca não foi ninguém que está contra o Fundo Partidário. Quem aqui vendeu o voto, pelo mensalão, ao longo de anos e anos do Governo do PT são os que hoje são a favor do Fundo Partidário. Então, se V.Exas. não conseguem, com o dinheiro de financiamento por empresas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta pela "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "não" e concorda com o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PCdoB também concorda com o acordo, Deputado? (Pausa.)
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSDB vota "sim".
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria vota "não".
Sem querer ser repetitivo, queria deixar claro mais uma vez para esta Casa que quem aumentou em 30 milhões de reais o Fundo Partidário foi o Governo, no PLOA que enviou à Comissão de Orçamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Presidência solicita a todas as senhoras...
A SRA. LEANDRE (PV - PR) - Presidente, quero fazer a orientação do PV antes, por favor.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - O PSB, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quando este projeto foi votado, houve muita dificuldade para nós fazermos destaques. Eu acho que se nós tivéssemos dado tempo suficiente para a discussão e para a apresentação de todos os destaques que fossem necessários, de modo que pudéssemos manifestar, claramente, os pontos a que somos contrários e os pontos a que somos favoráveis, talvez isso não estivesse acontecendo hoje.
Por isso, o PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PV está em obstrução.
Como vota o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concorda com o acordo, Deputado? (Pausa.)
A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA) - Peço 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer uma provocação para V.Exa., que é Vice-Presidente da Casa.
Nosso Regimento é muito antiquado. Nós precisamos fazer alguma reforma — V.Exa. podia encabeçar isso como Vice-Presidente — e mudar esse negócio de acabar a sessão e começar tudo de novo.
Nós estamos aqui até 9 da noite votando só adiamento de votação, adiamento de votação. Não é a primeira vez que isso acontece. Toda semana é isso. Passamos, às vezes, uma quarta-feira inteira sem votar nada, sem produzir nada, por causa de um Regimento retrógrado, antigo, ultrapassado, que precisa ser atualizado, Presidente.
21:16
RF
Eu queria provocar V.Exa., como Vice-Presidente da Casa, a encabeçar uma mudança.
O Senado Federal, por exemplo, não tem prazo, não tem tempo de sessão. A sessão inicia e acaba. Algumas vezes, inclusive, o Senado suspende a sessão até o dia seguinte. Só nesta Casa nós encerramos sessão e começamos tudo de novo, com todo um kit obstrução novamente.
Nós somos pagos para trabalhar, para votar "sim" ou "não". Então, que possamos votar e produzir. Estou cansando de ficar nesta Casa e não conseguir votar nada. Só votamos adiamento de votação, adiamento de votação, adiamento de votação. No mérito, não votamos quase nada.
Queria pedir a V.Exa. que encabeçasse esse movimento, como Vice-Presidente da Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Eu concordo com V.Exa. e vou tomar providências junto à Mesa Diretora da Casa.
O SR. ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota vota "não" e aceita o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Pedro Cunha Lima, pela Liderança do PSDB.
O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero dar sequência ao raciocínio que o Deputado Joaquim Passarinho trouxe a esta sessão e apelar pelo bom senso de cada um.
Há alguns instantes, estávamos votando o requerimento de retirada de pauta de um projeto. Se alguém tivesse chegado aqui há 2 horas, há 2 horas e meia e tivesse perguntado o que se estava votando nesta Casa naquele momento, a resposta seria: um requerimento de retirada de pauta do mesmo projeto. Os requerimentos se repetem; o kit obstrução é dobrado. Não temos a capacidade mínima de processamento das coisas, porque esse Regimento não serve mais. E isso está óbvio para todo mundo. Encerra-se a sessão às 20h42min e uma sessão extraordinária já é chamada para as 20h43min. E está todo o mundo aqui. Levanta-se a sessão; sob a proteção de Deus, abre-se a sessão; leitura da ata, leitura da ata. Isso ocorre toda semana.
Isso não é normal. Isso não está correto. Não existe país no mundo que possa ser competitivo, que tenha a obrigação de sair do buraco em que nós estamos e que consiga tocar essa missão com um Regimento imprestável como esse, um Regimento que faz de praticamente todos nós, por muito tempo, toda semana, inúteis. Nós somos obrigados a ficar na posição da inutilidade, porque o requerimento é o mesmo, é a mesma questão: novo painel, novo kit obstrução.
No Senado... E é isso que mais mexe comigo...
A Casa como um todo tem capacidade de mobilização, e cada um pode ser responsável por isso. O que acontece aqui é um desrespeito com o Brasil, porque isso tem um custo de oportunidade. Quando não estamos votando um projeto, não geramos só custo financeiro para a Casa. Não é uma questão apenas financeira, mas também de custo político de um País travado, que não consegue debater as matérias num tempo próprio.
Então, numa esperança que não consegue se conter — e eu falava nisso já há algum tempo —, eu faço o apelo para que todos que conseguem enxergar isso, o que é muito fácil, tenhamos capacidade de mobilização, de fazer pressão política e exigências.
O Presidente Rodrigo Maia conduz os trabalhos muito bem, o Colégio de Líderes é um espaço institucional importante. Mas há de haver algum espaço nesta Casa em que a posição individual de cada um tenha peso, tenha força, e nós possamos fazer o básico. E aí coloco a proposta que todos conhecem, qual seja a de copiarmos o Regimento do Senado Federal, trazermos para cá o que já existe lá, que é uma Casa muito menor! São 81 Senadores, e lá se pode prorrogar a sessão enquanto houver quórum. Isso é o básico, elementar.
21:20
RF
É realmente vergonhoso! E eu deposito a minha confiança no fato de que teremos chance de ter essa organização, de fazer pressão e de conseguir fazer essa mudança. E só muda se fizermos pressão, cada um individualmente.
Eu fico realmente mexido com isso, porque, se colocarmos um cidadão brasileiro para acompanhar uma sessão inteira — e isso também é consequência desse Regimento estúpido, a palavra é essa, eu não vou medir palavras aqui —, quando ela terminar, ele não vai entender o que é isso, ele não vai entender como pode ser assim ainda hoje. Um Regimento que foi feito para dois partidos...? Pelo amor de Deus! Tem lógica isso?
No Senado, existe espaço para a Minoria, existe espaço para obstrução, há voz para os partidos de minoria. Nós não estamos querendo acabar com a democracia, não! Só não queremos deixar o País entregue a essa situação e sem capacidade de mudança, porque parece que o que vale é fazer política, o que vale é reforçar a narrativa política. E para muitos o que vale é o "quanto pior, melhor".
Então, V.Exas. não precisariam estar me escutando se tivéssemos um Regimento decente, e, daí, esse tempo de Liderança não precisaria ser dobrado. Assim, faço um apelo para que tenhamos consciência, bom senso e consigamos dar este presente para o Brasil: colocar o Parlamento para funcionar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 47;
NÃO: 265;
ABSTENÇÃO: 5;
TOTAL: 317.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Os Líderes dos seguintes partidos, por acordo de plenário, decidiram realizar a orientação da votação do PL 5.029/19, de forma conjunta: PL, PCdoB, Republicanos, PT, Solidariedade, PSC, PSB, Democratas, PSD, PDT e Bloco PP/PMDB/PTB.
Em votação, em globo, as emendas supressivas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, com parecer pela rejeição, referentes aos seguintes dispositivos: art. 1º do texto da Câmara, com exceção do art. 30 da Lei nº 9.096, de 1995, e do § 16 do art. 37 da Lei nº 9.096, de 1995; art. 2º do texto da Câmara, com exceção do inciso III do art. 28 e do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.504, de 1997; arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Esclareço que a votação será nominal, de ofício.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Quando tivermos a orientação do PP, já vamos colocar para todos os que estão no acordo.
Como vota o Bloco do PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "sim", Presidente. Vota "sim", "sim", "sim"!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - "Sim" para todos os partidos já mencionados que entraram em acordo.
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Marília Arraes votou com o partido nas últimas votações.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado, acho que V.Exa. deve estar se confundindo. Deputado Cacá Leão, a orientação é o voto "não"! Vamos com calma. Preste atenção. É pela rejeição.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Desculpe-me, Sr. Presidente, o voto é "não", "não", "não"!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - "Não" para todos. Peço que se corrija a orientação, por favor.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Foi só lá nos 30 milhões, Presidente, que o Governo aumentou no Fundo Partidário.
21:24
RF
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSL, Deputado Felipe Francischini?
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria um esclarecimento de V.Exa., antes de fazer a orientação. O que nós estamos votando agora são as emendas que o Senado rejeitou?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Não. O parecer pela rejeição das emendas que foram aprovadas.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Parecer pela rejeição das emendas?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Emendas do Senado, com parecer pela rejeição. O relatório do Relator é pela rejeição.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Pela rejeição?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Ao texto que veio do Senado.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - São emendas supressivas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Supressivas, exatamente.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - E o parecer é pela rejeição.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Exatamente.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. o tempo de Líder somado ao da orientação, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Somado à orientação?
O.k., Deputado, tem V.Exa. a palavra como Líder.
Enquanto isso, como vota o NOVO? (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, o Podemos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, o NOVO é a favor da decisão do Senado...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, eu quero usar o tempo de Líder e agregar o tempo de orientação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k. Depois do Cidadania, o Podemos então.
Como vota o NOVO, Deputado Marcel?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO acompanha a decisão do Senado, que tranquilizou ontem o Brasil, pois a repercussão, ao longo desse dia, foi amplamente favorável, pelo fato de que o Senado alterou completamente o projeto que saiu da Câmara e manteve apenas o ponto do fundo, ao qual nós também já tantas vezes nos declaramos contrários, mas foi aprovado.
Portanto, o NOVO orienta o voto "sim", para manter a decisão do Senado e para que o projeto de lei dos partidos políticos não seja aprovado por esta Câmara da forma como havia sido na semana passada.
O NOVO orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra o Deputado Daniel Coelho.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no primeiro semestre esta Casa se voltou para a sociedade brasileira no enfrentamento de um dos maiores problemas que o Brasil tinha e continua a ter, porque esse processo não está concluído. Nós tivemos a coragem de enfrentar uma pauta impopular, que foi a reforma da Previdência, mas que era extremamente necessária para o Brasil. Nesse momento a Câmara dos Deputados ganhou protagonismo, olhou para a sociedade, olhou para o País, esqueceu os seus interesses e fez uma reforma estruturadora para o nosso futuro.
Mas a sensação que eu tenho, da volta do recesso para cá, é que parece que nós esquecemos tudo aquilo que construímos no primeiro semestre, aquele momento voltado à sociedade brasileira, aquele momento de deixarmos de pensar no nosso interesse para pensar no interesse do povo. E começamos, de forma sequencial, a ver a Câmara dos Deputados votar as questões corporativas e internas, ignorando tudo aquilo que pensa o povo brasileiro. Foi uma sequência: o projeto de lei de abuso de autoridade; agora estamos discutindo a lei dos partidos políticos, da maneira como está sendo debatida; há na pauta uma discussão sobre o que alguns chamam de "lei da mordaça da Receita Federal". Uma sequência de momentos, que, ao invés de estarmos pensando no Brasil, parece que estamos pensando no interesse dos partidos, dos políticos e da política.
Este debate aqui hoje está completamente enviesado, porque esta discussão não é sobre financiamento público e financiamento privado. Se fosse uma discussão sobre financiamento público e financiamento privado, como eu tenho ouvido de alguns, o texto do Senado seria aprovado, porque o Senado está estabelecendo o fundo.
21:28
RF
Então, a discussão não é sobre financiamento público; a discussão é efetivamente sobre um conjunto de regras para os partidos, regras que criam um grau de subjetividade e diminuem a transparência na utilização desses recursos que são públicos. Portanto, a discussão não é simplesmente ser a favor de financiamento privado ou ser a favor de financiamento público. Está equivocada essa visão e essa discussão.
Não podemos, de forma alguma, aprovar um texto que tem itens como o que vou ler agora:
Art. 18-A.....................................................................................................................................
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais e em favor destas, bem como em processo judicial decorrente de defesa de interesses de candidato ou partido político, não estão sujeitos à contabilização ou à limitação (...).
Ou seja, estamos dizendo aqui que consultoria, que é algo extremamente subjetivo, não mais vai ser contabilizada em contas de campanha. E esse o avanço em transparência que queremos fazer? Este é um momento em que a Casa, ao que parece, está olhando para si.
Faço aqui um apelo — mesmo achando que o texto do Senado não é o ideal, porque ainda é um cheque em branco com relação ao valor — para que seja aprovado o texto do Senado. Se a discussão é sobre financiamento, vamos aprovar o texto do Senado. Não é verdade que a discussão é sobre financiamento; a discussão é sobre a aprovação de um texto com esse grau de subjetividade para utilização desses recursos que não são nossos, são da população brasileira.
É importante que esta Casa volte a fazer a reflexão que fez no primeiro semestre e volte a atuar em prol dos interesses da sociedade.
E, para aqueles que fazem oposição ao Governo, digo que estão dando um grande presente ao Presidente Bolsonaro, porque está muito evidente que ele vai vetar e ficará somente esse item referente ao fundo. Está-se dando um presente. A Oposição está completamente perdida...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Bohn Gass votou com a bancada nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que agregue o tempo de Liderança ao meu tempo de orientação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Já está agregado, Deputado.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o debate está totalmente equivocado. Deveria este Parlamento estar discutindo as taxas cartorárias, as mais altas.
Deveria este Parlamento estar discutindo neste momento as taxas judiciárias, Deputado Domingos Neto. Deveria o Parlamento, neste momento, estar discutindo a lei anticrime, que foi para cá enviada pelo Ministro Moro. Eu não vejo essa disposição do Parlamento. Deveria o Parlamento estar discutindo, neste momento, a reforma tributária, porque pagamos a carga tributária mais alta da América Latina ou do continente. Deveria o Parlamento estar discutindo, neste momento, a crise ou a recessão por que passa o País, ou o desemprego.
Agora, não há como debatermos essa reforma dos partidos políticos, sem uma discussão anterior. Não houve debate entre as Lideranças, apenas um grupo de partidos se reuniu e resolver tratorar a Minoria nesta Casa. Não está certo esse debate. Deveriam os Srs. Parlamentares raciocinar um pouco e pensar no grande debate, pensar nas reformas que o Brasil precisa fazer.
21:32
RF
Quando o Líder Daniel Coelho falou na sessão em que se discutiu o projeto de abuso de autoridade, nós questionamos o Presidente Rodrigo Maia, questionamos o Parlamento. Seria importante adiar aquela votação para que pudéssemos construir na boa política um bom debate, uma boa lei de abuso de autoridade. Mas não, de uma hora para a outra, a PEC veio do Senado, chegou a esta Casa, e foi construído um texto nas coxas. Essa é a verdade. Foi um grande presente para o Presidente Jair Bolsonaro, que acabou opondo vetos, e esta Casa saiu mal perante a sociedade, porque o que ficou claro para a opinião pública foi que Parlamentares queriam punir o Judiciário, o Ministério Público.
O abuso de autoridade está por todos os lados. Uma votação sem o menor debate, sem discussão, é também um abuso de autoridade. Uma votação nesta Casa como a que está acontecendo hoje é um abuso de autoridade, porque não houve um debate antes.
Deveríamos neste momento seguir o exemplo do Senado da República. O Senado da República, que é a Casa Revisora, entendeu que essa lei dos partidos, que foi votada por este Plenário, não era boa para a sociedade. Não sei se o Relator no Senado é do PDT. Não sei de qual partido ele é. Eu tenho o maior respeito pelo PDT e por todos os Parlamentares. O Relator mudou de posição. Ele mudou o relatório depois que o Líder do nosso partido, o Senador Alvaro Dias, mostrou que aquele relatório não estava correto. Ele voltou atrás, e o Senado retirou todas as emendas que foram aprovadas, suprimiu tudo que foi aprovado, deixando apenas o Fundo Partidário.
Nós iremos encaminhar o voto "sim", porque não concordamos com esse texto. Ele não é correto com o povo brasileiro. Deveríamos ter mais consciência para a votação desta matéria, porque ela abre brecha para o caixa dois.
Quero deixar isto aqui registrado em ata e no programa A Voz do Brasil: esta lei abre brecha para o caixa dois. E o Podemos não vai compactuar com isso.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada, com o acoplamento do tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o AVANTE? (Pausa.)
Como vota o PATRIOTA? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Silvio Costa Filho, do Republicanos, votou com o partido nas últimas votações.
Já fazendo o registro, esta noite aqui na Câmara Federal vai ficar marcada como a noite da demagogia e como a noite do populismo. Eu nunca vi tanto populismo como eu estou vendo na noite de hoje aqui na Câmara Federal.
21:36
RF
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PV vota "sim".
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, pelo tempo de Líder e pelo tempo de orientação.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu queria esclarecer, de forma ampla, a posição do Partido Socialismo e Liberdade.
Quero demarcar aqui uma posição, porque o PSOL, ao longo da sua história, talvez seja o partido que mais tenha defendido o financiamento público de campanha, contra o financiamento privado empresarial de campanha, que acho que era raiz e base para a corrupção no nosso País. Essa é a primeira questão.
Em segundo lugar, nós votamos aqui contra o Fundo Eleitoral, porque, na época, a criação do Fundo Eleitoral foi engendrada pelo Senador Jucá, o mesmo que falou: "Vamos fazer o golpe, com Supremo, com tudo". Ele criou um fundo milionário, proporcional aos grandes partidos. Os grandes beneficiários do Fundo Eleitoral são os grandes partidos. Nós não somos contra o financiamento da democracia, mas há que se criar um fundo que seja explicável para a sociedade brasileira e também seja equitativo, com justiça entre os partidos, o que não aconteceu na criação do Fundo Eleitoral.
Em terceiro lugar, nós somos contra qualquer aumento do Fundo Eleitoral. Mas esse não é o debate de hoje. Não existe esse debate sobre o Fundo Eleitoral aqui hoje. O montante do Fundo Eleitoral vai ser decidido lá na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Então, aqui estamos assistindo a um festival de demagogos que são financiados pelo privado — o PSOL nunca foi —, são financiados pelo privado disfarçado. Partidos novos são financiados por magnatas, como o dono da Localiza, que é o chefe das privatizações do Governo Bolsonaro. É isso, sim. Há aqueles que fazem os cursinhos da AMBEV, dos fundos de pensão, e dizem que estão recebendo formação e que isso não é dinheiro público para campanha. Esses, sim, vão ser dirigidos aqui pelas grandes empresas, pelos grandes interesses e por bancos também.
Além disso, é demagógica a posição que contrapõe o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário. Há, sim, grandes gastos. Falam como se o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário pudessem salvar os cortes da educação, da saúde, da ciência e tecnologia. Só a educação perdeu 8 bilhões de reais num corte. É mentira. É mentiroso.
21:40
RF
Nós queríamos dizer que temos, sim, divergências quanto ao uso do dinheiro. Por exemplo, a prestação de contas prevista no art. 30 melhorou e, agora, vai ser feita por meio do TSE, mas ia ser feita do jeito que o partido quisesse. Isso é falta de transparência, e nós não aceitamos. A mesma coisa ocorre com os partidos que colocavam pessoas politicamente expostas. Nós entendemos que não devemos ter receio de que os políticos possam ser investigados.
E ainda havia aqui, sim, um gancho na Secretaria de Mulheres, para que se criasse uma personalidade jurídica para desviar dinheiro, porque os 5% das mulheres estão dentro, para serem utilizados só para atividades de formação das mulheres no Brasil. E a emenda que nós vamos apresentar daqui a pouco, em relação ao pagamento de honorários em decorrência de prestação de serviços advocatícios...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura, pelo tempo de Líder.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Caros colegas, o que estamos fazendo aqui hoje é uma afronta à população brasileira. Votar este projeto com essa pressa é empurrá-lo goela abaixo da população. Cada um diz uma coisa, mas, na verdade, ninguém quer discutir o que realmente estamos votando. Isso é muito grave. Isso é uma afronta.
Este projeto permite o uso do dinheiro público para despesas discricionárias, a critério da agremiação, considerado o interesse partidário. Dinheiro público tem que ser usado para interesse da Nação, não para interesse partidário. O que temos que discutir é quais são as prioridades que temos. O que temos que discutir é que saúde, segurança, educação e saneamento a nossa população não tem.
O Brasil inteiro está nos olhando hoje e está vendo que as prioridades desta Casa não são aquelas que a população espera. Isso é uma vergonha! Eu quero fazer um apelo a todos os Deputados: tenham vergonha e votem a favor de quem os elegeu, não votem pensando no seu umbigo. É isto o que muitos fazem aqui: votam pensando no umbigo, votam pensando na sua reeleição. Isso é vergonhoso.
Srs. Deputados, respeitem quem os colocou aqui! Vamos discutir este projeto, para que a população saiba a que V.Exas. estão sendo favoráveis.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar a turma do PT que ganhou 120 milhões de reais na Mega-Sena.
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB lamenta a pressa na discussão — este texto poderia ser votado na terça-feira — e encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSDB vota "sim".
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
21:44
RF
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A REDE vota "sim".
Tem a palavra o Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui no Parlamento brasileiro, primeiramente, nós temos que ter coerência.
Ouvi há pouco o Deputado José Nelto, do Podemos, bater pesado no Fundo Partidário. Para nossa surpresa, buscando informações no site do TRE — pasmem, Srs. Deputados e Sras. Deputadas! —, verificamos que o Deputado José Nelto, do Podemos, recebeu 245 mil reais do Fundo Partidário. Como se não bastasse isso, numa negociação com o seu Governador, ele recebeu do DEM mais 75 mil reais.
Deputado José Nelto, onde está a sua coerência? Não é justo que V.Exa. venha ao Parlamento brasileiro se utilizar de argumentos que não procedem, que não combinam com a sua prática política nem pessoal. V.Exa. tem que pedir desculpas aos Parlamentares e, sobretudo, à população brasileira.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Meu nome foi citado. Eu quero responder ao nobre Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, respondendo ao nobre Deputado e ao Parlamento, digo que eu subi à tribuna — está registrado nos Anais desta Casa — e assumi que recebi 200 mil reais do Fundo Partidário. Não foi preciso V.Exa. falar aqui, não. Já está registrado. Eu fui à tribuna, porque sou verdadeiro, sou honesto.
Agora ninguém está falando se é contra ou favorável ao Fundo Partidário. Nós somos contra a prática que está sendo feita aqui, neste momento. Nós queremos que seja votado o que foi definido pelo Senado da República, que suprimiu todos os artigos aprovados por esta Casa.
Além disso, Deputado, eu já assumi o compromisso de que, no ano que vem, não usarei recurso do Fundo Partidário nas eleições de 2020. O Deputado Federal José Nelto não vai usar Fundo Partidário.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "PETROBRAS eleva preço da gasolina em 3,5% e do diesel em 4,2% nas refinarias".
Quando surgiu o problema na Arábia Saudita, o Governo brasileiro anunciou: "Vou segurar os preços". Foi a manchete dos jornais. Mas hoje ele já ouve o mercado! Já que está fazendo a privatização, vendendo as refinarias, esquartejando a PETROBRAS, ele vai obedecer ao mercado. E a PETROBRAS não terá mais condições de segurar o preço.
O Governo Bolsonaro está destruindo a PETROBRAS, as refinarias. O preço do diesel, da gasolina, do gás de cozinha vai aumentar! Este é o desastre do Governo Bolsonaro e dos privativistas: vai aumentar, para o povo brasileiro, o custo desses combustíveis!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Alê Silva.
A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente , eu quero desmentir uma grande falácia que foi dita nesta Casa hoje: que o Fundo Partidário, o recurso público de campanha, deve ser usado, ou é usado, para financiar a democracia. Isso é uma mentira. Todos nós sabemos que o cacique, que é o dono do partido, divide o dinheiro da forma como bem entender. E isso possibilita o encaminhamento de boa parte desse recurso para candidaturas fictícias, candidaturas falsas. A partir da conta desse candidato ou dessa candidata fictícia, vai para a conta de uma empresa também fictícia. E dali não se sabe para onde o dinheiro vai.
21:48
RF
Portanto, se o nosso sistema já permitia esse tipo de corrupção e essa falta de democracia dentro dos partidos, com a aprovação dessa minirreforma eleitoral, essa corrupção terá um crescimento ainda maior.
Obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Alê Silva, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há instituições não oficiais que têm tido o apoio da ONU e, portanto, merecem respeitabilidade.
A Human Rights Watch publicou um relatório sobre a violência no mundo e no Brasil. Quando falou da Venezuela, foi aplaudida pelos governistas.
Violência e castração dos direitos humanos têm que ser combatidas.
Agora, um novo relatório mostra o cenário de violência e impunidade incentivado pelo Governo hostil aos que defendem a natureza. Esse é o quadro do Brasil. Só na Amazônia, houve 300 mortos nos últimos 10 anos.
Isso tem que parar, Presidente.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Oposição.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro sobre algo que se tornou público agora.
Os assessores da Liderança do PT ganharam na Mega-Sena. Eu quero parabenizá-los e agradecer o fato de o PT ficar 1 mês sem os assessores e sem obstruir as votações no plenário. Agora vão ser uma maravilha as votações.
Eu quero ver se esse pessoal vai socializar esse dinheiro ou se vai ficar só na Liderança do PT. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Kim, V.Exa. tem que ser liberal em tudo. Não pode querer o dinheiro dos outros, não, meu amigo. (Risos.)
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai liberar a bancada.
Parece-me, pelas conversas, que o PT vai mudar a orientação também, porque não quer mais taxar as grandes fortunas. Parece que o PT agora vai querer ficar com as fortunas. (Risos.)
A gestão Bolsonaro vai ter que pagar o PT. Falavam da Mega-Sena, e agora a gestão Bolsonaro vai ter que pagar para o PT a Mega-Sena. O Bolsonaro e a Caixa Econômica vão pagar para o PT. Houve um sorteio. Vão ter que fazer isso. Eu proponho até que ele faça um cheque simbólico e venha pessoalmente entregá-lo aqui nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo o mundo já votou? (Pausa.)
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o pessoal do NOVO acaba de mudar a orientação: agora eles são favoráveis à taxação de grandes fortunas.
21:52
RF
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Encerre a votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Temos 536 Deputados que registraram presença nesta sessão e 402 votantes.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 150;
NÃO: 252;
REJEITADAS AS EMENDAS.
Ficam mantidos os dispositivos aprovados nesta Casa na sessão do dia 4 de setembro de 2019.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS) - Presidente, os postos estavam desativados e não pude votar. Não foi possível votar, porque todo o sistema estava desativado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu já tinha declarado o fim da votação e travou o painel por 1 minuto.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero registrar o meu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Votação, em globo, das emendas supressivas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, com pareceres pela aprovação, referentes aos seguintes dispositivos: art. 30 da Lei nº 9.096, de 1995, constante do art. 1º do texto da Câmara; § 16 do art. 37 da Lei nº 9.096, de 1995, constante do art. 1º do texto da Câmara; inciso III do art. 28 da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 2º do texto da Câmara; § 2º do art. 30 da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 2º do texto da Câmara, ressalvados os destaques.
Passa-se à orientação de bancadas.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim", Presidente.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP vota "sim".
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT vota "sim".
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "sim".
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "sim".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim".
Quero apenas concluir um argumento que iniciei da tribuna e que acho importante para a reflexão deste Plenário. Refiro-me à sensação da falsa vitória que vai haver aqui.
Está muito evidente que quem está querendo principalmente fazer oposição ao Governo está dando uma bola para o Presidente chutar. Ele vai vetar e vai manter o texto do Senado. Inclusive, a reforma da Previdência está lá. É o Senado que o Presidente está querendo agradar neste momento. É lá que está a aprovação da ida do filho dele para Washington.
21:56
RF
V.Exas. estão dando um presente para o Bolsonaro chutar e fazer o gol. Está muito evidente que ele vai vetar e vai manter o texto que veio do Senado.
Mas o Cidadania vota "sim". Neste ponto, estamos todos concordando.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "sim".
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "sim".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
O PCdoB vota "sim"?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO vota "sim".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADAS AS EMENDAS SUPRESSIVAS DO SENADO FEDERAL.
Ficam suprimidos os dispositivos.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Partido Verde vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sobre a mesa requerimento de destaque:
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, II, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque para votação da emenda supressiva de autoria do Senado Federal, apresentada à seguinte proposição, PL 5.029/2019, que suprimiu o art. 44 da Lei 9.096/95, alterada pelo art. 1º do PL 5.029/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados.
Sala das Comissões, em 18 de setembro de 2019
Deputado Tiago Mitraud, NOVO
Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, este é o destaque mais importante da noite, a nosso ver.
Por isso mesmo, o NOVO está propondo-o para corrigir o projeto naquilo que diz respeito aos usos do Fundo Partidário, que têm sido rechaçados, em grande parte, pela opinião pública e também por quem defende de fato a democracia e o respeito ao dinheiro dos pagadores de impostos.
Segundo o projeto de lei que está aqui em discussão, se o nosso destaque não for aprovado, o dinheiro do Fundo Partidário poderá ser utilizado na contratação de serviços de consultoria contábil e de advogados e também no pagamento de juros, multas e débitos eleitorais, o que se configura, a nosso ver, um verdadeiro absurdo.
Quando a Justiça Eleitoral impõe uma multa sobre o candidato, ela o faz justamente com caráter pedagógico e punitivo. Fazer com que o dinheiro público do Fundo Partidário possa ser utilizado para pagar essa multa é um absurdo, porque você usa o dinheiro público, o dinheiro do pagador de impostos brasileiro, para pagar uma multa que é aplicada sobre um candidato! Isso não tem o menor cabimento.
Além disso, também esse destaque visa suprimir a possibilidade de compra ou locação de bens móveis e imóveis, inclusive de edificação ou construção de sedes partidárias. Isso é utilizar dinheiro público, que falta para construir posto de saúde, escola, hospital, presídio, para construir sede de partido político. Isso não tem o menor cabimento.
E talvez um dos maiores absurdos — todos os demais já são grandes o suficiente — seja o custeio de impulsionamento na redes sociais. Isso é fazer o Fundo Partidário, o dinheiro do pagador de impostos, o dinheiro suado que nós pagamos em impostos ser utilizado para pagar patrocínio de post em Facebook e em Instagram.
22:00
RF
É um absurdo, é ridículo, não tem cabimento estar num projeto de lei de partidos políticos a utilização do Fundo Partidário, do dinheiro público, para contratar advogados, para pagar multa de candidato, para pagar compra ou locação de bens móveis ou mesmo para construir novas sedes e para custear o impulsionamento de posts nas redes sociais.
Nós pedimos o apoiamento de todos os Deputados a este destaque do NOVO e encaminhamos, portanto, pedindo o voto "sim" de todos os colegas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Bloco do PP vota "não" à emenda.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "sim".
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Cidadania vota "sim".
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não".
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos "não", mas nós temos um acordo de quando o bloco orientar, orientar todos. Essa informação já está na Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD vota "não".
O PT vota "não".
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O Solidariedade vota "não".
Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "sim".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu creio que as orientações estão erradas. É melhor a Mesa fazer o esclarecimento do que está sendo votado, porque, pelo acordo, o voto deveria ser "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nós estamos votando uma emenda supressiva do Senado. Quem quer recuperar o texto da Câmara rejeita a emenda supressiva, vota "não".
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim", Presidente.
Durante a votação do projeto na Câmara, nós já havíamos criticado bastante essa parte do texto, primeiro, pela permissão de utilização dos recursos do Fundo Partidário para pagar multas de candidatos, além de permitir o uso do dinheiro para aluguéis. E há ainda a possibilidade de criação de uma fundação de direito privado para gerenciar os 5% — apenas 5% — que são destinados à promoção de políticas de empoderamento de mulheres. Com a permissão de criação de uma fundação, pode-se ter a contração de aluguéis, funcionários, etc. Essa é uma forma de burlar o uso desses poucos recursos que são destinados para políticas de formação de mulheres dentro dos partidos.
Portanto, nós orientamos "sim", fazendo o resgate da nossa coerência, porque assim já havia sido a nossa votação e a nossa crítica a esse trecho, quando o projeto foi votado aqui na Câmara dos Deputados.
O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Daniel Freitas votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Como vota o Partido Verde?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu acho que é importante deixarmos claro o porquê do voto "sim", para não haver outro tipo de questionamento como o que já vimos. O voto "sim" é para que não se amplie a utilização dos recursos. O voto "não" é para manter aquilo que havia sido aprovado aqui, que ampliava as possibilidades de uso dos recursos.
Então, o PV orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto "não" aprova o texto da Câmara. O voto "sim" aprova o texto do Senado.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A orientação da REDE, Sr. Presidente, é "sim", justamente porque não queremos ampliar os gastos de recursos públicos.
22:04
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
As bancadas do Paraná e do Rio Grande do Sul estão demorando para votar em decorrência do jogo.
Às 22h05min vou encerrar a votação.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Vamos encerrar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar. Quem não tiver votado nesta votação vota na próxima. Não precisa ir ao microfone, não.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 136;
NÃO: 174.
MANTIDO O TEXTO DA CÂMARA.
Requerimento sobre a mesa:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque da emenda do Senado Federal que suprime o inc. VIII do art. 44 da Lei nº 9.096/95, alterado pelo art. 1º do texto da Câmara dos Deputados.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2019.
Deputado Delegado Waldir
Tem a palavra a Deputada Professora Dayane Pimentel.
A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente.
Eu gostaria de iniciar com uma frase de D. Pedro II, que diz o seguinte: "Despesa inútil é furto à Nação".
Eu gostaria de fazer uma errata aqui. Na última votação em relação à flexibilização do fundo eleitoral, a priori, o PSL, em sua maioria, através dos seus Deputados, decidiu votar "sim" a algumas flexibilizações que achávamos palpáveis. Só que, com a mudança do texto, a orientação do PSL foi mudada. No entanto, eu e mais nove Deputados não mudamos a nossa orientação porque isso aconteceu no último instante. Como aquela era a última votação, eu e mais nove Deputados já tínhamos nos ausentado do plenário e não pudemos mudar o voto. Então, eu quero dizer para o povo brasileiro que esta é a nossa posição. O PSL sempre foi contra o fundão. Não sou hipócrita para dizer que somos contra o fundo eleitoral, que já existe por lei, porque precisamos, obviamente, disputar de forma igualitária com partidos que têm milhões para gastar com os seus candidatos.
Portanto, Sr. Presidente, eu quero reiterar: O PSL, os seus Deputados e a Professora Dayane Pimentel são contra o fundão eleitoral, bem como somos contra consultoria advocatícia para condenados, seja ele Lula, seja ele Eduardo Cunha, seja ele José Dirceu, qualquer que seja o condenado.
Eu reitero, porque é preciso mandar um recado para a população brasileira, que o PSL é contra o fundão eleitoral.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Carlos Veras votou com o partido na última votação, Sr. Presidente.
A SRA. CLARISSA GAROTINHO (PROS - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Clarissa Garotinho votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Deputados, não precisam justificar o voto. É só votar na próxima votação.
Como vota o PR? (Pausa.)
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Natália Bonavides votou com o partido.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente, registro que o PSL é contra o fundão, mas o Presidente Bolsonaro, do PSL, aumentou em 30 milhões de reais o fundão na lei orçamentária que foi encaminhada a esta Casa.
O PL encaminha o voto "não".
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP vota "não".
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT vota "não".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD vota "não".
Como vota o NOVO? (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "não", em defesa da democracia e contra a demagogia.
22:08
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Marcon votou com a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar para justificar que na última votação o Deputado Dagoberto votou de acordo com orientação do partido.
O PDT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos segue a coerência. O que foi votado no Senado da República nós seguimos.
Votamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Paulo Guedes votou conforme orientação do partido na votação anterior.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Natália Bonavides votou com o partido na votação anterior.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, obviamente nós somos contra a utilização de recursos públicos do Fundo Partidário para candidatos inelegíveis. É isso que acontece aqui, quando se libera o uso de recursos para contratação de advogados e toda a estrutura jurídica para esses candidatos. Era o que a lei que foi aprovada na Câmara permitia, o Senado revogou, e agora vem esse destaque da emenda supressiva.
Nós orientamos "sim", mas pela nossa coerência, não pela coerência dos Deputados do PSL, porque esses não têm coerência nenhuma. Aliás, senti falta, no discurso da Deputada, de comentários sobre o caso do laranjal do PSL e o uso do dinheiro de candidatas mulheres para financiar o candidato lá de Minas Gerais. Senti falta de menção aos crimes envolvendo Flávio Bolsonaro e Queiroz. Senti falta do debate envolvendo alguém que atentou contra a democracia e que deveria, sim, ser processado e condenado, que é o Carlos Bolsonaro, com seus tuítes escandalosos.
Então, é pela nossa coerência que nós votamos "sim".
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Júlio Delgado votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL orienta o voto "sim" pela supressão do texto.
Eu gostaria de registrar que senti falta no discurso da Deputada que falou antes de mim de comentário sobre o COAF investigar membro do partido dela sobre uma suposta rachadinha que existia ali no PSOL.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim".
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "sim", para suprimir o texto. Registro que esta Deputada votou "não" no mérito, contra o fundo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou encerrar esta votação às 22h15min, com efeitos administrativos.
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV encaminha "sim", pela supressão do texto, porque entende que neste momento do País não cabe a utilização de dinheiro público para pagamento de advogados.
Então, o encaminhamento é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PV vota "sim".
O NOVO vota "sim".
Tem a palavra o Deputado Júlio Cesar, pela Liderança do PSD, por 3 minutos.
Depois vou encerrar a votação.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Confederação Nacional de Municípios — CNM no dia de ontem, juntamente com federações e associações de todo o Brasil, fez um encontro para ratificar as suas reivindicações dentro da revisão do pacto federativo.
Uma das coisas mais comentadas lá, Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi a cessão onerosa, que deveremos votar aqui em breve. Pelos cálculos do próprio Governo, que deverá arrecadar mais de 100 bilhões de reais, caberá aos Estados o montante de 10,9 bilhões de reais, e, aos Municípios, 10,9 bilhões de reais.
22:12
RF
A Associação Piauiense de Municípios — APPM fez os cálculos: ao Estado do Piauí caberão 474 milhões de reais, e, aos Municípios piauienses, 290 milhões de reais.
É muito importante essa cessão onerosa, que deverá acontecer nos últimos dias do mês de dezembro. Em conversa com as autoridades do Governo, inclusive com o Secretário do Tesouro, que esteve na Comissão de Finanças e Tributação — CFT, fui informado de que, acontecendo a cessão, o Governo pagará os Estados e os Municípios até o dia 29 ou 30 de dezembro. Isso é muito importante.
O que isso vai representar para cada Município do Piauí e dos outros Estados? Vai representar duas vezes e meia o 1% do Fundo de Participação do Município. No caso do Piauí, esse 1% para a Prefeitura de Teresina são mais de 22 milhões de reais, e o 1% do menor Município, 300 mil reais. Esses 300 mil reais, multiplicados por 2,5, dão 750 mil reais; e aqueles mais de 22 milhões de reais, multiplicados por 2,5, passam dos 50 milhões de reais.
Por último, Sr. Presidente, como meu tempo foi muito pequeno, eu quero só fazer o registro de uma reunião que aconteceu na Assembleia Legislativa do Piauí, no dia de ontem, na qual a Associação Brasileira dos Produtores de Soja, a APROSOJA, reuniu todo o setor produtivo do meu Estado — os sindicatos, as associações, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, que eu presido, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, o SENAR —, e lá nós discutimos o problema da produção. O Cerrado do MATOPIBA — e isso foi discutido também no Tocantins — está 72% preservado, com a agricultura ocupando apenas 5% da sua área.
Srs. Deputados, dizendo isso, eu quero cumprimentar o Presidente da APROSOJA, os presidentes dos sindicatos e os presidentes das associações. Aquele evento teve a marca da presença da maioria dos Deputados Estaduais e da minha presença, como Presidente da Federação...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo já votou? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado David Miranda.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao contrário do Flávio Bolsonaro, da Michelle Bolsonaro, do Carlos Bolsonaro, que acabou de pedir 4 meses de afastamento, eu não tenho nada a esconder. Eu cheguei diretamente e já anunciei que as minhas contas vão estar abertas. Eu falo a mesma coisa, porque o processo começa 2 dias depois que o Intercept começa a fazer as publicações, mostrando o sistema de corrupção que colocou Bolsonaro no poder. Eu não tenho medo nenhum da Justiça e estou apresentando toda a documentação.
22:16
RF
Eu quero deixar claro para o PSL, que tem os laranjais, que sabemos muito bem da luta histórica das mulheres, mas ele utilizou isso para colocá-las em Minas Gerais. Estou aqui aberto e quero saber se a família Bolsonaro vai fazer o mesmo.
Isso é só uma retaliação. Nós vamos continuar lutando. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 164;
NÃO: 249.
MANTIDO O TEXTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Há sobre a mesa requerimento de destaque de bancada.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação da emenda do Senado Federal que suprime o inciso X do art. 44 da Lei 9.096/95, alterado pelo art. 1º do texto da Câmara dos Deputados.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2019
Deputado Delegado Waldir
Tem a palavra o Deputado Filipe Barros.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e colegas Deputadas, trata-se de um destaque do PSL para que possamos suprimir do texto a possibilidade de os partidos adquirirem imóveis.
Talvez esse seja um dos maiores contrassensos deste projeto de lei, que já é um contrassenso por si só. Não faz sentido algum, meu amigo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, um partido político utilizar dinheiro público para adquirir um imóvel privado. Ele será utilizado de maneira particular pelo partido político. Não faz sentido algum, meu Líder Delegado Waldir, que se utilize dinheiro da população — que poderia ser usado em saúde, educação, segurança pública — para que o partido adquira uma sede própria.
Sr. Presidente, o PSL fez uma obstrução no começo e agora fez os destaques, os quais estamos analisando. Somos contrários a este projeto. Somos contrários a que os partidos políticos possam contratar consultoria jurídica, ou qualquer coisa que o valha, com o dinheiro público. Somos contrários também à possibilidade de partidos políticos adquirirem uma sede própria utilizando dinheiro da população brasileira.
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, como foi dito anteriormente por alguns colegas Deputados, não se trata de demagogia, não se trata de hipocrisia, não se trata de populismo. Trata-se, sim, de respeito ao dinheiro do povo brasileiro. Trata-se de coerência com as bandeiras partidárias. É claro que este Parlamento é o local propício para que teses antagônicas sejam discutidas, mas nós do PSL entendemos, Deputada Chris Tonietto, que é uma afronta à soberania popular a utilização de dinheiro público para esse fim, que é nada mais nada menos do que a aquisição de um imóvel para que o partido possa se instalar, um imóvel que será utilizado para o partido político.
Então, o PSL, neste momento, Sr. Presidente, orienta o voto "sim", pela supressão do texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PP?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP vota "não".
O PCdoB vota "não".
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "sim".
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
22:20
RF
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, eu quero orientar pelo Cidadania, o meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero só destacar o absurdo que será se permitirmos essa aprovação. Eu não posso designar recursos de emenda de bancada para ampliar os leitos de UTI de um hospital, porque isso agrega valor àquele hospital filantrópico, mas posso comprar uma sede ou um avião com o dinheiro público. É no mínimo o absurdo dos absurdos parte do que consta nesse texto.
Portanto, o PPS orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos não concorda de forma alguma. O interesse é suprimir. Não faz sentido o partido ter recursos para construir ou reformar um imóvel. Flexibiliza demais essa lei, que já não está ao encontro do interesse da população, da sociedade brasileira.
Nós temos essa discussão a respeito do fundão e de tantas outras coisas que acontecem sem o devido debate e, muitas vezes, sem o respeito ao próprio Regimento, ao estatuto e ao que muitos da população pensam a respeito dessa matéria.
Por conta disso, o Podemos orienta o voto "sim", para que se suprima essa emenda.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos faz aqui uma reflexão...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não faça, não.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - ... sobre essa emenda, com o máximo respeito ao PSL, que fez o destaque.
O recurso partidário é para o funcionamento do partido. Não vejo nenhuma razão de proibir o partido de ter a sua sede. Isso é para o funcionamento administrativo dele. É para isso que é o recurso.
Então, assim, com muita tranquilidade aqui, opondo-me à tese contrária, digo que...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - ...é mais do que lógico o partido, com recurso para o seu funcionamento, comprar a sua sede. Isso não é especulação imobiliária.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todos os Srs. Deputados e às Sras. Deputadas...
O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB - PB) - O PSDB quer orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo, são 22h21min. Nós votamos duas vezes o mesmo requerimento de retirada de pauta de um mesmo projeto. Há 2 horas e meia, votamos o requerimento de retirada de pauta e, há pouco, tivemos que votá-lo novamente.
A Casa inteira estava aqui, decidiu que não queria retirar de pauta. Por conta desse Regimento, está muito claro, está óbvio e evidente que ele não presta mais para 30 partidos. O Regimento foi feito para dois partidos. É óbvio que esse Regimento não serve mais ao Brasil. Nós gastamos quase 5 horas, 6 horas, para votar um único projeto.
Portanto, coloco novamente este tema pela urgência de termos uma resposta.
O PSDB orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Vou dar 5 minutos.
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para fim de registro, na votação anterior, que tratava sobre o pagamento de serviços advocatícios e dos demais — coisas de que os partidos precisam —, alguns partidos que votaram aqui, como o PSDB, que acabou de falar, têm uma despesa altíssima com esse serviço, mas vêm aqui e votam contra.
Era só para registrar isso. E que aqueles que fazem propaganda em cima da gente possam olhar para o povo e tratá-lo sem falso moralismo. É isso o que está acontecendo muito nesta noite.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Júlio Cesar está aí? (Pausa.)
Deputado Júlio Cesar, V.Exa. vai falar durante os 3 minutos ou não? (Pausa.)
O Deputado Júlio Cesar vai falar por 3 minutos.
Depois vou encerrar a votação.
Na próxima nominal, darei a palavra ao Líder do PSC, que já pediu para falar há algum tempo.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - Presidente, peço o tempo de Líder do PV também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O quê? É o primeiro tempo só.
22:24
RF
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sei que V.Exa. está me dando tempo para completar os 6 minutos, mas eu quero fazer um registro aqui do resultado do Banco do Nordeste, que publicou, há pouco tempo, um relatório. O Presidente veio à Câmara, à bancada do Nordeste fazer uma prestação de contas das suas atividades.
Trata-se de um banco que tem uma área de abrangência de 1 milhão e 790 quilômetros quadrados, que está presente em 1.999 Municípios e atende a 56,7 milhões de habitantes. É um banco que financia, em longo e em curto prazo, 69% da sua área de jurisdição. Por quê? Porque os outros bancos só querem financiar em curto prazo o custeio. Lá o Banco do Nordeste tem financiamento, inclusive de energia eólica e solar, que vai até 30 anos. Então, o financiamento de longo prazo vai a 62%. Está aqui no relatório que o Presidente Romildo me deu.
E qual é o ativo do banco? O banco tem um ativo de 59,7 bilhões de reais, e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, de 86 bilhões de reais. Então, é com esse dinheiro que ele faz esses grandes investimentos no Nordeste. O que foi que o banco contratou em 2018? Vejam bem: o banco vinha emprestando 22 bilhões, 23 bilhões, 24 bilhões, 25 bilhões e chegou a 26 bilhões de reais. No ano passado, ele contratou 43 bilhões de reais, dos quais 32 bilhões de reais são do Fundo Constitucional.
Eu passo esses dados para a avaliação dos nordestinos, para que se posicionem contra qualquer ideia de ameaçar esse grande patrimônio que o Nordeste tem. A SUDENE já deixou ter sua importância. Vamos tentar recriar o FINOR com outro nome, vamos tentar fortalecer o DNOCS e vamos manter o Banco do Nordeste como patrimônio da nossa região.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo já votou? Temos que avisar aos 30 Deputados que marcaram presença e não estão votando que todas as votações vão ter feito administrativo. Depois ninguém reclame.
Está encerrada a votação.
Falta alguém ainda? Quem é? Todo mundo votou? (Pausa.)
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Celso Maldaner, na penúltima votação, votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 165;
NÃO: 243;
ABSTENÇÃO: 2.
MANTIDO O TEXTO DA CÂMARA.
22:28
RF
Requerimento sobre a mesa:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inciso II, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque da emenda do Senado que suprime o art. 11 da Lei nº 9.504/1997, alterado pelo art. 2º do texto da Câmara dos Deputados.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2019
Deputado Delegado Waldir
Tem a palavra o Deputado Junio Amaral.
O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, senhores, esse destaque do PSL corresponde à discordância acerca dessa previsão de que os candidatos considerados inelegíveis possam concorrer às eleições.
Nós estamos nos aproximando das 23 horas de um dia de muito trabalho. É impressionante como nos dias em que mais trabalhamos aqui, Deputado Coronel Tadeu, mais vamos na contramão daquilo que o povo anseia. Aconteceu com praticamente tudo o que estamos discutindo aqui hoje. Agora vamos regredir nesse nível?
A Lei Complementar nº 135, de 2010, é de iniciativa popular. Pensem no quão difícil é conseguirmos aprovar uma lei de iniciativa popular! Hoje, nós estamos querendo relativizar isso também, como se não bastasse essa discussão do fundo eleitoral, essa tentativa de usar ainda mais de modo discricionário o Fundo Partidário, de dar mais poder em todos os sentidos aos partidos políticos. Isso está na contramão do que o povo quer.
Esta Casa, ou melhor dizendo, esta legislatura tem a oportunidade de fazer história, e nós estamos vendo, votação após votação, a maioria ir contra a vontade do povo. Eu preciso deixar clara a minha manifestação de que eu não faço parte disso. E eu tenho certeza de que dezenas, em alguns casos centenas, de Deputados também estão se posicionando contra o que está acontecendo aqui nesta noite.
Aproveito o nosso tempo para destacar que, apesar de todos os ataques da imprensa e do não reconhecimento de todo o esforço que tem sido feito pelo Governo Bolsonaro, nós estamos avançando. Chegamos hoje à menor taxa básica de juros da história. E qual é a repercussão disso, Deputado Charlles Evangelista? Zero de imposto para a importação de medicamentos de combate ao câncer e à AIDS. Qual é a repercussão disso? As medidas estão sendo diariamente tomadas em consonância com o coração do brasileiro pelo Governo Bolsonaro. E, mesmo assim, ataque após ataque, o que repercute é o que é simplório, o que é desnecessário.
Deixo aqui a minha manifestação.
Parabenizo o Governo Bolsonaro. Nós estamos avançando. Enquanto os cães ladram, a caravana passa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à orientação de bancada.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, gostaria de um esclarecimento aqui. Sobre esse artigo, o Republicanos...
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PP/MDB/PTB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O bloco vota "não".
Como vota o DEM? (Pausa.)
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho.
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PT?
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT vota "não".
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não".
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota pela supressão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "sim".
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSC vota "não".
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "não".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não".
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - O PL vota "não", Sr. Presidente, só para registrar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "não".
22:32
RF
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PCdoB vota "não".
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós orientamos o voto "sim".
Infelizmente, o que agora está sendo reincluído no projeto votado pela Câmara dificulta a aplicação da Lei da Ficha Limpa, uma das pouquíssimas legislações construídas pela população, com mais de 1 milhão de assinaturas coletadas, que trouxe esse avanço na legislação. Na prática, isso acaba sendo, em parte, revogado se essa emenda passar, porque candidatos condenados poderão, sim, em alguns casos, concorrer. Eu acho que isso é muito grave.
Nós precisamos evitar o retrocesso na legislação. Precisamos também evitar a demagogia e o estelionato eleitoral daqueles que prometeram para o povo enfrentar a corrupção e mexem no COAF para que não haja investigação envolvendo o filho do Presidente; que governam com vários Ministros investigados por corrupção, seja pelo laranjal do PSL, seja pelos escândalos envolvendo a família Bolsonaro; que intervêm na Polícia Federal, na Receita...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO vota "sim".
Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Partido Verde orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Partido Verde vota "sim".
Em votação.
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Tem a palavra o Deputado Lafayette de Andrada.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou falar sobre a votação de agora que considero importante — não tem nada a ver com ficha limpa: o estabelecimento de um marco temporal de impugnação de candidatura quando acontece um fato superveniente. Este artigo aqui é importantíssimo. Ele diz que, registrada a candidatura, acontecendo um fato superveniente ao registro, esse fato superveniente, ou seja, que aconteceu depois do registro da candidatura, não serve para a impugnação dela. Isso não tem nada a ver com ficha limpa. Quero deixar isso muito claro.
Aliás, ao contrário, isto aqui é uma orientação importantíssima, porque há conflitos sobre isso no TSE. Então, busca-se deixar claro que só pode registrar candidatura quem é ficha limpa — isso não se discute. Agora, se vier a acontecer um fato superveniente após o registro, esse fato não pode ser utilizado para cancelar o registro que aconteceu dias ou meses atrás. É para isso o artigo, para pacificar um conflito que há nos tribunais.
É importantíssimo votar "não".
(Pausa prolongada.)
22:36
RF
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto aguardamos a votação, eu quero registrar que, na semana passada, estivemos na Amazônia, no Estado do Amapá, em Oiapoque — foi uma delegação de 15 Deputados Federais —, onde pudemos presenciar a total falta de estrutura que as Forças Armadas, o Exército e a Polícia Federal enfrentam na chamada Amazônia Oriental.
Lá não existe infraestrutura alguma de Internet, nem água potável, nem energia elétrica, e nós aqui estamos tratando de autorizar o aumento do Fundo Partidário. No momento em que discutimos uma proteção para a Amazônia, os organismos que estão lá para fazer a proteção da Amazônia não têm respeito, inclusive não há recurso orçamentário. E nós aqui Parlamento tratando de aumentar dinheiro para produzir santinho, faixas e combustível para os cabos eleitorais se locomoverem em seus Estados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 148;
NÃO: 244.
MANTIDO O TEXTO DA CÂMARA.
Requerimento de destaque para votação em separado de emenda:
Senhor Presidente:
Nos termos do § 2º, c/c inciso II do artigo 161, c/c o § 3º, do art. 189 do Regimento Interno, requeiro destaque para votação em separado da emenda do Senado que suprime o parágrafo único do art. 18-A da Lei 9.504/97, constante do art. 2º do PL, para aprovação da emenda e retirada do dispositivo.
Sala das Sessões
Deputado Daniel Coelho
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero lembrar que quem aumentou o Fundo Partidário em 30 milhões de reais foi o Governo, na PLOA que foi mandada a esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Daniel Coelho.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Sem revisão do orador.) - Queria fazer a leitura do artigo que estamos pedindo a supressão e esperar que a avaliação do Plenário seja no sentido da ponderação.
O artigo que está proposto a ser suprimido é exatamente o que fala da não contabilização dos recursos referentes à consultoria, assessoria e honorários pela prestação de serviços em campanha. Então, não há argumento para que esses gastos que são de campanha, como estão no texto, não sejam contabilizados.
O que se está fazendo aqui é uma alteração do valor de campanha, permitindo que se gaste recurso por fora daquilo que está estabelecido na lei. Não há nenhum tipo de justificativa para a manutenção desse artigo.
Eu não vou me alongar, o debate já entrou noite a dentro, mas eu espero que haja realmente a moderação do Plenário, porque não consigo, de forma alguma, entender o motivo para se ter uma lei que estabelece um gasto de campanha que não é contabilizado. Não é racional fazer isso. É evidente que vai na contramão de tudo aquilo que espera a sociedade. Independentemente daqueles que defendem financiamento público, privado, financiamento da pessoa física, eu não acredito que haja um Parlamentar que defenda que as pessoas não saibam qual foi o gasto de campanha.
22:40
RF
A única coisa que queremos é que todos os gastos de campanha sejam contabilizados e que a população possa acompanhar, possa saber como e com o que gastou cada candidato.
Então, pedimos a exclusão do art. 18-A e a retirada desse trecho, que estabelece a não contabilização de recursos para as consultorias e serviços advocatícios.
A SRA. CLARISSA GAROTINHO (PROS - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Clarissa Garotinho votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Duas coisas: o Deputado Arthur Lira vai falar primeiro, Deputado Daniel. Depois, há uma emenda de redação que vai resolver isso. Eu vou entregar, para dar publicidade. Vou dar a palavra ao Deputado Arthur para orientar.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Há uma modificação da redação. Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Arthur Lira.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na realidade, nós orientamos o voto "não", Presidente.
Muito já se falou na noite de hoje, todo mundo já usou o microfone, que é um meio espetacular de se divulgar o que se quer de maneira mais aguda. Mas nós já resolvemos quase todas as críticas que foram feitas na redação.
No TSE, Deputado Daniel, a Resolução nº 23.470, de 2016, já prevê exatamente o que nós estamos colocando na lei. E nós temos que ter o costume nesta Casa de legislar, com responsabilidade, dizendo a verdade, esclarecendo os fatos, e não ficarmos subalternos às resoluções de TSE, de Receita Federal, de outros órgãos que querem exercer funções que absolutamente não podem exercer. Então, a Resolução do TSE nº 23.470, de 2016, deixa bem claro que as contratações de serviço e consultoria jurídica para as campanhas eleitorais já estão previstas. Isso é o que nós estamos fazendo na lei, com absoluta responsabilidade no texto e corrigindo as distorções, com a emenda de redação, no caso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há a emenda de redação, que estou mandando entregar ao Deputado Daniel, se S.Exa. estiver satisfeito. S.Exa. está analisando.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - A emenda de redação corrige exatamente a crítica que o Deputado Daniel...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação.
O PP vota "não".
Como vota o Republicanos?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Republicanos vota "não".
Como vota o PT?
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT vota "não".
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "não".
Como vota o PSD?
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não".
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "sim".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PL?
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "não".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PCdoB vota "não".
O SR. RICARDO TEOBALDO (PODE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO vota "sim".
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria orientar, Presidente, fazendo uma análise do texto.
Primeiro, é evidente que há o reconhecimento de que há um avanço: retirar a palavra "contabilização" é um avanço. Mas continua ainda o instrumento que está fora do limite de campanha. Então, é muito melhor que o texto anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas, Deputado, é a resolução do TSE que trata assim.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Mas, se há resolução, não precisa constar da lei! A resolução eu não votei.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas a resolução vai dentro de uma responsabilidade que é do legislador. Muitas vezes, o TSE legisla por resolução de forma irregular.
22:44
RF
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Mas eu não votei a resolução. Essa resolução foi feita lá.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O que eu estou dizendo é que o assunto já está tratado por uma resolução, e não por uma lei. Só isso, já vale isso, já é assim.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - A emenda de redação só está corrigindo o que eles estão fazendo por resolução.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Isso está compreendido. Eu quero, evidentemente, parabenizar a redação, a posição do Deputado Arthur Lira e a condução do Presidente Rodrigo Maia. Isso está compreendido, mas eu não concordo com a resolução. É evidente que eu vou manter a minha posição. Prefiro que isso saia do texto.
O voto é "sim", mas reconhecendo o esforço, porque o mais grave, sem dúvida, era o não contabilizado. E nós temos que registrar para ser justo que isso foi retirado do texto. Ali realmente era onde estava o maior absurdo. Então, nós parabenizamos a redação, mesmo tendo uma posição divergente da resolução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Vou aguardar 5 minutos.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O nosso voto é "não",
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Partido Verde orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PV "sim".
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto não há votação na sequência, gostaria de agradecer a V.Exa. por hoje autorizar a criação da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei nº 7.425, de 2017, que regulariza o projeto que converte a EMBRATUR em uma agência reguladora, no formato que vai permitir autonomia orçamentária e, com isso, alavancar os investimentos em divulgação e promoção internacional do Brasil. É fundamental que o Brasil saia do número hoje muito baixo de 6 milhões e meio de visitantes e volte ao número histórico de mais de 12 milhões de visitantes estrangeiros, que vêm contribuir para o setor do turismo, setor este que tem hoje um crescimento de mais de 7% ao ano e que representa 8%...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Otoni de Paula, pela Liderança do PSC.
Vou encerrar a votação.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, visitando uma universidade pública do Estado do Rio de Janeiro, eu me deparei com um cartaz enorme. No cartaz estava escrito que, a cada 1 minuto, 83 jovens negros são mortos no Brasil. Isso é o resultado do seu racismo. Bem, como eu sou negão, eu disse: "Rapaz, estão matando preto pra caramba". E eu me senti a próxima vítima. É muito: 83 a cada minuto.
Eu fui impactado para casa, falei com a minha esposa, que é boa de matemática, e ela disse: "Tem alguma coisa errada". E aí nós fomos fazer a conta. Se eu pegasse 83 jovens negros mortos por minuto e multiplicasse por 60 segundos, que é uma hora, eu chegaria a 4.980 irmãos negros mortos por hora. E se eu multiplicasse por 24 horas, que é um dia, dariam 119.520 mortes de jovens negros por dia. Se multiplicarmos pelos 365 dias do ano, estarão matando 43 milhões, 624 mil e 800 jovens negros por ano no Brasil! Com esta conta, em menos de 5 anos, a população brasileira seria extinta. (Palmas.)
22:48
RF
Por que estou dizendo isso, Presidente? Porque esses são os números da Esquerda. Eles criam os números e, se não fizermos o cálculo, acreditamos neles.
Vejam que eu fiquei até com o pé atrás com a notícia de que Esquerda agora ganhou na loteria...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Para azar do Bolsonaro. O Bolsonaro vai ter que pagar a assessoria do PT.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Se ganhou, ganhou. Mas eu fiquei preocupado.
Cuidado com os números da Esquerda! Cuidado!
Era só isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 158;
NÃO: 244;
ABSTENÇÃO: 1.
MANTIDO O TEXTO DA CÂMARA.
Requerimento sobre a mesa:
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso II, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação da emenda supressiva referente ao Art. 26, constante do Art. 2º do Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, com vistas à aprovação da emenda e consequente supressão do texto.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2019.
Ivan Valente
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o art. 26 do projeto fala em "gastos eleitorais sujeitos a registros". No §4º temos elencadas as despesas com "consultoria, assessoria e pagamento de honorários realizadas em decorrência da prestação de serviços advocatícios e de contabilidade no curso das campanhas eleitorais serão consideradas gastos eleitorais (...)". E onde está o gancho neste parágrafo? Ao final, onde está escrito: "Mas serão excluídas do limite de gastos de campanha".
Ou seja, é ilimitado o gasto. Não podemos permitir isso.
E, ainda, o §5º desse art. 26 diz o seguinte:
§ 5º Para fins de pagamento das despesas de que trata este artigo, inclusive as do § 4º deste artigo, poderão ser utilizados recursos da campanha, do candidato, do fundo partidário ou do FEFC.
Nós somos contra que sejam utilizados recursos do Fundo Partidário para pagamento desse tipo de serviço.
Em terceiro lugar, falta transparência quando colocam no §6º o seguinte texto:
§ 6º Os recursos originados do fundo — que é o fundo eleitoral — de que trata o art. 16-C desta Lei utilizados para pagamento das despesas previstas no § 4º deste artigo — ou seja serviços advocatícios e de contabilidade em campanhas eleitorais — serão informados em anexo à prestação de contas dos candidatos.
Portanto, falta transparência aqui também.
O nosso voto deve ser contrário ao texto, porque esse conjunto de alterações aprovado pela Câmara vai facilitar a falta de transparência o uso de caixa dois com gastos com advogados e contadores.
Por isso, o PSOL pede o voto para esse destaque.
22:52
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancadas.
Como vota o Bloco do PP?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP vota "não".
Como vota o PT?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não".
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Republicanos vota "não".
O PR vota "não".
Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim".
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO vota "sim".
O PSL vota "sim".
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim".
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não".
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Sr. Presidente, antes da Liderança do PSB, eu queria orientar, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode orientar, Deputado.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB entende que esta discussão é importante. Várias despesas podem ser honradas com o fundo eleitoral e com o Fundo Partidário.
Nós achamos perfeitamente natural que uma dessas despesas seja o pagamento de honorários advocatícios. É muito comum, numa campanha, uma disputa ofensiva dos adversários. Portanto, trata-se de uma despesa como outra qualquer, típica de uma campanha.
Porém, o fato de deixarmos isso fora do limite de gastos é algo que preocupa, porque terminou ficando sem nenhum limite, o que significa que isso pode se abrir à utilização indevida desta possibilidade.
Por esta razão, o PSB orienta o voto "sim" ao destaque do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta o voto "não".
Eu quero aproveitar este minuto para fazer um registro. Não é razoável que se faça piada, provocação ou brincadeira com uma tragédia que mata 65 mil brasileiros todo ano. O Brasil é campeão mundial em homicídios, e dois terços das mortes por homicídio são de jovens, a maioria jovens negros das periferias do Brasil.
É muito triste um Deputado se prestar ao papel de subir à tribuna para fazer chacota com uma tragédia que fere o coração de milhares de brasileiros. Deveria subir à tribuna para propor medidas que acabem com este drama, com esta tragédia que entristece milhares de famílias todos os anos no Brasil.
É lamentável, Sr. Presidente. E ainda se usa, muitas vezes, o santo nome de Deus em vão. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, 23,1 mil jovens negros de 15 a 29 anos são assassinados por ano. São 63 por dia — 1 a cada 23 minutos.
Eu queria pedir que não se fizesse piada ou chacota com uma realidade que é trágica no Brasil. Hoje, na Maré, aconteceu mais uma operação que levou à morte provavelmente negros. Não dá para brincar com vidas.
Não se trata de números. É mentirosa a matemática apresentada aqui. Trata-se de vidas, de histórias de famílias destruídas num genocídio que corresponde a uma escravidão que não terminou.
Sr. Presidente, as vidas negras importam, e não aceitaremos que se faça chacota com as mortes que vitimam o povo negro.
O PSOL vota "sim". (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Cinco minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Sr. Presidente, é claro que estão matando negros! Mas, diante desse número, eu pensei que eu já estivesse morto.
22:56
RF
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - De onde saiu esse número?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - É muito negão morrendo ao mesmo tempo, Sr. Presidente! É só isso.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - De onde saiu esse número?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Diminuam um pouco esse número, trabalhem com a realidade!
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - De onde saiu esse número, Deputado?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - É que a Esquerda não sabe trabalhar com a realidade! Só isso. (Manifestação no plenário. Fred! Fred! Fred! Fred!)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - É brincadeira!
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - De onde saiu esse número? Parem de brincar com isso! Ninguém da Esquerda falou esse número.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dizer ao Deputado que me antecedeu que é até uma vergonha ele se apresentar aqui como negão.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim".
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Eu quero dizer ao Deputado que este é um assunto muito sério.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Temos números do IPEA, do IBGE! O Deputado deveria se retratar com a população.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, mais uma vez eu peço permissão a V.Exa.
Eu queria dizer ao Deputado que me antecedeu que é até uma vergonha ele se apresentar aqui como negão, porque ele depõe contra todos nós que somos descendentes de africanos e reconhecemos os números oficiais no Brasil em relação ao assassinato da população negra, ao extermínio da população negra, que hoje infelizmente ainda acontece no nosso País.
Os dados que ele traz aqui e a conta falsa que ele faz não significam nada! Ele fez um trocadilho com os números, para querer negar uma realidade que é absolutamente incontestável.
Portanto, fica nosso repúdio à fala desse colega, que eu acho que deveria ser apagada dos Anais desta Casa.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta o voto "sim".
O SR. RICARDO TEOBALDO (PODE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim".
Nós achamos absurdo que o valor referente aos honorários, aos pagamentos de advogados, seja excluído das contas dos gastos de campanha. Portanto, nossa orientação é esta.
Nós somos contra também o projeto.
Esta é a orientação do Cidadania.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
Pela Liderança do PV, tem a palavra o Deputado Célio Studart.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho mais uma vez lamentar a liberação de agrotóxicos no Brasil. Ontem tivemos a informação sobre a liberação de mais 63 novos agrotóxicos, nenhum de origem biológica, o que contraria todo o discurso de modernização agrícola, que preza por menos toxicidade e melhor saúde.
Trata-se de uma situação curiosa e contraditória. Nós temos no Ministério da Saúde uma diretriz muito importante ou princípio da promoção de saúde e prevenção de doenças que alerta para o uso de agrotóxicos. Portanto, o Brasil tem que tomar rumo na questão ambiental e decidir: ele não pode, com uma mão, entregar mais agrotóxicos e, com a outra, retirar dinheiro da saúde, que será necessário, no SUS, para cuidar de tantas pessoas doentes, diante dessa falta de critério e liberação indiscriminada.
Em 2019, já foram registrados 353 novos agrotóxicos, o maior número, o número mais alto de registros em toda a história. Boa parte desses agrotóxicos, curiosamente, é banida, proibida, na União Europeia, com a qual buscamos selar acordos, inclusive na seara ambiental.
Nós ainda temos 621 novos pedidos de registros acatados. Se liberados, teremos uma verdadeira desordem, um caos.
23:00
RF
Aproveito para fazer um alerta para outra questão importante que estamos vivendo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A despeito da extrema seriedade do Presidente Rodrigo Agostinho em conduzir os trabalhos, nós estamos completando 1 mês — bolo de aniversário para a Comissão! — sem votar pautas importantes para o País, por causa da obstrução que está havendo na Comissão de Meio Ambiente.
Questões como esta, que poderiam ser discutidas na Comissão, nós temos que trazer para o Plenário, para alertar o povo brasileiro para o fato de que não estamos tendo transparência.
Esses agrotóxicos estão sendo liberados de forma desorganizada, o que tem causado uma verdadeira desordem. Nós vamos pagar um preço alto pela saúde do brasileiro, pela saúde do nosso povo, pela saúde dos que precisam, bem como pela importação. Os que mais defendem uma maior produção amanhã verão seus produtos ser banidos ou devolvidos sabe-se lá para onde. Talvez seja devolvido para o prato do brasileiro o que o europeu não quis comer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 181;
NÃO: 213.
MANTIDO O TEXTO DA CÂMARA.
Requerimento de destaque de bancada.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 117, IX, c/c o art. 161, II, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da emenda supressiva referente ao parágrafo único do art. 3º constante do art. 5º do PL 5.029/19, com vistas à aprovação da emenda e consequente supressão do texto.
Sala das Sessões, em 18 de setembro de 2019.
O destaque é do Podemos.
Orientação de bancadas.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do PP vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP vota "não".
Como vota o PRB? (Pausa.)
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PSL, "sim".
Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - NOVO, "sim".
Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PT, "não".
Como vota o PSD?
O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PCdoB, "não".
PSDB, "sim".
Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, quero orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O PL vota "não".
Como vota o PROS? (Pausa.)
O NOVO vota "sim".
O Deputado José Nelto quer orientar.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós apresentamos um destaque que propõe retirar do projeto a hipótese da palavra "anistia" aos partidos que violaram as regras de contribuições de servidores dos partidos.
Nós queremos defender que esta anistia não pode alcançar aqueles partidos já condenados em sentença de mérito — este é o nosso destaque — cujos processos se encontrem em fase de execução. Nós defendemos o respeito e a harmonia entre os Poderes da República, bem como o princípio da segurança jurídica e a forma obrigatória das sentenças. Este é o destaque do partido.
23:04
RF
Sr. Presidente, numa noite longa como esta, estamos discutindo aqui a reforma dos partidos políticos. Poderíamos dedicar uma noite, não com demagogia nem populismo, para debatermos o desemprego, a segurança pública e a saúde no Brasil, que está na UTI. A sociedade gostaria de ver estes temas discutidos aqui, e isso seria importante para o Congresso, que veria crescer seu conceito perante a sociedade.
O apelo que eu faço a V.Exa., Sr. Presidente Rodrigo Maia, é que destine a próxima terça-feira ou quarta-feira para debatermos estes assuntos, que são de extrema necessidade para o Brasil. A reforma tributária está sendo debatida. Devemos cobrar do Governo, do Ministro Paulo Guedes, a reforma tributária. Já se vão 11 meses, e ele não envia a reforma tributária para o Parlamento brasileiro.
Eu oriento o voto "sim", Sr. Presidente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente, o PSOL quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta o voto "sim".
Nós já havíamos votado este projeto, que mexia na autonomia dos partidos e botou junto o jabuti da anistia em vários casos, inclusive no caso dos partidos que não cumpriram os 5% relativos às cotas das mulheres — foi bastante criticado na época. A redação dizia que esta anistia valia para os processos a partir da sua publicação, ainda que julgados, mas não transitados em julgado.
A redação proposta, sem se aprovar este destaque, vai garantir que sejam anistiados os partidos depois do trânsito em julgado, inclusive no processo de execução.
Portanto, trata-se, sim, de uma anistia ampla, geral e irrestrita.
Portanto, o PSOL orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Cinco minutos.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do Cidadania é "sim", Sr. Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero esclarecer que esta proposta é de minha autoria, e há um equívoco por parte do PSOL. Eu acho que eles não leram o que se diz ali.
A proposta é tão somente para anistiar as contribuições que os filiados fizeram a seus partidos e que a Justiça Eleitoral passou a interpretar de maneira diferenciada, de determinada altura em diante, entendendo que se trata de uma contribuição indevida. Nós já corrigimos este ponto na lei, mas ficou um passivo. A Justiça Eleitoral quer se locupletar, quer fazer uma apropriação indébita da contribuição dos filiados, que legitimamente deram uma contribuição espontânea a seus partidos.
Há um equívoco, inclusive, do PSOL. Não devem ter lido. Eu lamento, Sr. Presidente.
Nós estamos pedindo a anistia do nosso dinheiro, do dinheiro privado, do dinheiro do contribuinte, e não do dinheiro público. Esta é a verdade.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Sr. Presidente, o Deputado Pastor Sargento Isidório solicita o tempo da Liderança. Já faz algum tempo que eu estou aguardando.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Partido Verde orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, reforço exatamente o que disse o Deputado Pompeo de Mattos.
Aqui se está falando de uma anistia que já foi dada aos servidores que eram filiados aos partidos e que fizeram contribuições aos partidos. Os tribunais, em determinado momento, começaram a puni-los. No início do ano, nós votamos a anistia a eles.
Aqui há uma correção: anistia também naqueles casos de execução que estão acontecendo.
Portanto, é coerente: nesta emenda, temos que votar "não".
23:08
RF
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Espere só um pouquinho. Nós vamos mudar a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho.
Concedo a palavra à Deputada Carla Zambelli.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada pela cessão da palavra.
Venho aqui falar que um Deputado do Rio Grande do Sul atacou o nosso Secretário de Pesca plantando uma fake new, dizendo que ele está legislando em causa própria, advogando em causa própria, quando, na verdade, o Rio Grande do Sul aprovou uma lei que diz que é de responsabilidade da União o local da pesca no Estado. No Rio Grande do Sul proibiram qualquer barco que não seja desse Estado de pescar lá. Estão acusando o nosso Secretário de Pesca de algo que ele não fez, que não tem nada a ver com o Secretário, só porque ele é muito querido do Presidente Bolsonaro. Estamos aqui para defender Jorge Seif, uma excelente pessoa.
Esse Deputado do PT que costuma atacar a nossa base bolsonarista só deixa o nosso pão crescer cada vez mais. Toda gente do Bolsonaro é assim: quanto mais bate, mais cresce. E Jorge Seif continua com o carinho e o respeito da nossa bancada inteira.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Sr. Presidente...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente...
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - O Pastor Sargento Isidório quer falar pela Liderança do Avante.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho, Deputado.
Resultado da votação:
SIM: 146;
NÃO: 251;
ABSTENÇÃO: 1.
MANTIDO O TEXTO DA CÂMARA.
Tem a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório, por 1 minuto.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Quero falar pelo tempo da Liderança, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, pode usar da palavra.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Bíblia diz: "O Senhor reina. Regozije-se a terra, alegrem-se as muitas ilhas. Nuvens e obscuridade estão ao redor dele; justiça e juízo são a base do seu trono".
Quero parabenizar todos os Deputados e Deputadas desta Casa e, mais uma vez, parabenizar o povo bom de Feira de Santana, que hoje completa 186 anos. Portanto, parabenizo o Prefeito daquele cidade, o Colbert Martins, o nosso querido Zé Neto, um guerreiro, um lutador que dá sua vida por aquela cidade, e o meu partido, o Avante.
Também parabenizo as Assembleias de Deus do Brasil. Na Bahia, amanhã, na Assembleia Legislativa, vão ser comemorados os seus 92 anos ou os seus 100 anos.
Obreiros e obreiras do Senhor, fiéis dessa igreja tão importante, como tantas outras, recebam as minhas justas homenagens. Que sejam todos imunizados com o sangue de Jesus, derramado na cruz do calvário.
Sr. Presidente, aí está um requerimento nosso, do Avante.
Eu aproveito para pedir a Deus que amoleça o coração do Presidente da República, e ele entenda que não é o caminho entregar a riqueza da nossa Nação, o patrimônio nacional, os Correios, tão importante para seus funcionários, o que mais chega junto aos pobres. Os Correios não podem ser entregues, ser vendidos de qualquer jeito. Os poços e as unidades da PETROBRAS também estão sendo desativados. Isso chega a ser um crime contra o povo brasileiro.
Não podemos também permitir que negros continuem sendo vitimados, assassinados, nesta Nação, e que o tecido social brasileiro seja fragilizado o tempo todo.
Não podemos entregar a nossa Nação aos estrangeiros. O Brasil é do povo brasileiro.
Aproveito para desejar que Deus continue abençoando esta Nação e iluminando o Presidente e sua equipe de governo, para que retrocedam no entreguismo da nossa Nação aos estrangeiros.
Que Deus abençoe a todos nós!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Fernanda Melchionna.
23:12
RF
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Não deu tempo de mudar a orientação, mas o fato é que o Deputado Pompeo tinha razão. A proposta do Relator, a que veio em cima, tratava apenas do art. 55, portanto, do caso da doação de servidores de partidos, não da anistia em outros casos, ao que nós fomos contra na legislação, como no tema das mulheres.
Nós mudamos o voto para "não", toda a bancada. Não consegui mexer na orientação no painel, mas é importante registrar que nós ouvimos os Deputados e de fato identificamos esse erro e trocamos a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Agora vamos para o próximo projeto.
Em votação as Emendas de Redação nº 1 — ao inciso VIII do art. 44 da Lei nº 9.096, de 1995, constante do art. 1º do texto da Câmara — e nº 2 — ao parágrafo único do art. 18-A da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 2º.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADAS.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Sr. Presidente, peço 1 minuto só.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só 1 minuto, que vou encerrar, porque eu também fico cansado.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado que estou estranhando o silêncio de vários Parlamentares aqui, que estou estranhando o silêncio do Governo sobre defender o Ministro Sergio Moro dessa CPI que estão tentando instalar aqui. Mas, pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, não vamos nos silenciar.
Eu estou encaminhando para V.Exa. 21 requerimentos protocolados de retirada dessa CPI. Como foi apresentado com 175 nomes, menos 21, não haverá número suficiente — pelo menos moralmente e politicamente — para instalar uma CPI.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não é isso o que diz o Regimento, Deputado.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Mas eu quero deixar registrado que estranho o silêncio dos Parlamentares desta Casa e estranho mais ainda o silêncio do Governo sobre sair em defesa do Ministro Sergio Moro.
Era esse o registro que queria fazer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou conceder a palavra ao Deputado Santini e vou encerrar. (Pausa.)
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado que votei com o partido, na última votação. Deputada Marília Arraes.
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só esclarecer à Deputada Carla Zambelli, sobre a fala que ela fez, que o Rio Grande do Sul não votou nenhuma lei que restringe a pesca costeira de qualquer tipo de Estado ou embarcação. O que votamos lá foi um projeto de conscientização que proíbe a pesca de arrasto. É a pesca predatória que tem acabado com os nossos peixes lá.
O que estamos discutindo agora com o Secretário da Pesca? É que este Secretário da Pesca é de uma família que pratica justamente a pesca de arrasto em Santa Catarina e quer anular essa lei, que foi feita com base em dados técnicos. Nós do Rio Grande do Sul não vamos aceitar. Isso vai contra os interesses econômicos do nosso Estado, especialmente da pesca de subsistência.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 19 de setembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 866, de 2018, e 884, de 2019; Projetos de Lei nºs 510 e 3.820, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que haverá Sessões Não Deliberativas Solenes amanhã, quinta-feira, dia 19 de setembro, às 09h05min, destinada a comemorar o aniversário da cidade de Feira de Santana, pelos 186 anos de emancipação política; e às 11 horas, para a conscientização sobre as distrofias musculares.
(Encerra-se a sessão às 23 horas e 15 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ FERREIRA.
Voltar ao topo