Horário | (Texto com redação final.) |
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14:30
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O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Saúdo todas e todos aqui presentes.
Declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a debater as contribuições das agências multilaterais para a efetivação do direito humano à alimentação no Semiárido.
Esta audiência pública atende a requerimento, de autoria do Deputado Carlos Veras, aprovado no âmbito deste colegiado.
O Semiárido registrou, por longos períodos, os piores Índices de Desenvolvimento Humano no Brasil, relacionados a baixa escolaridade, pobreza, fome, sede, em razão de uma histórica ausência ou fragilidade das políticas públicas destinadas à região. Nas últimas 2 décadas, houve avanços e mudanças nos paradigmas de desenvolvimento, com a implementação de políticas públicas de promoção da convivência com o Semiárido, com uma importante abordagem política e uma metodologia que valorizam a diversidade e os saberes dos povos desse território, colocando as potencialidades e os sujeitos locais como mobilizadores e orientadores do desenvolvimento.
Os investimentos das agências multilaterais e bancos de fomento no Nordeste, em apoio à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural, somados às políticas públicas do Estado, contribuíram de forma significativa para mudar o cenário de extrema pobreza e de fome no Semiárido. Contribuíram, inclusive, para a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU, assegurando à população do Semiárido brasileiro o direito humano à alimentação.
Especialmente no atual contexto de retrocessos sociais e extinção de direitos, é fundamental debater esses investimentos e ações conduzidos pelas agências multilaterais e bancos de fomento. Dessa maneira, poderemos conceber estratégias nesta Casa Legislativa para apoiar e fortalecer a atuação dessas instituições.
O Semiárido compreende 1.262 Municípios em dez Estados — Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais — e abriga mais de 26 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE de 2010, o que corresponde a 12% da população nacional. Tem a maior população rural do País, 1 milhão e 700 mil famílias de agricultores familiares, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, que enfrentam problemas seculares de concentração de terra, de escassez de água e poucas oportunidades. Lá chove apenas em um terço do ano, quando o inverno é considerado bom. Há presença de dois biomas, a Caatinga e o Cerrado.
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14:34
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As imagens e sons desta reunião estão sendo captados para transmissão ao vivo pela Internet e também para posterior registro de áudio e transcrição.
A audiência pode ser acompanhada ao vivo na página da Comissão de Direitos Humanos e no Facebook. Por isso, solicito aos convidados que falem próximo ao microfone.
Após as intervenções dos integrantes da Mesa, abriremos a palavra, por 3 minutos, para o Deputado requerente — a essa altura, o Deputado Carlos Veras já deverá estar presidindo esta audiência pública — e também para os representantes da sociedade civil aqui presentes. Em seguida, devolveremos a palavra aos expositores da Mesa, para que façam suas considerações finais por 5 minutos.
Registro a presença do Sr. Herbert Buenos Aires de Carvalho, Secretário de Agricultura Familiar do Governo do Estado do Piauí.
Além dos que acompanham esta audiência pública aqui no Plenário 9, muitos a estão acompanhando ao vivo pela Internet, pela página no Facebook ou pela página da Comissão de Direitos Humanos.
Exmas. Sras. Deputadas, Exmos. Srs. Deputados, é uma grande honra para a FAO participar desta audiência pública, sobre alimentação no Semiárido.
Atualmente o mundo produz alimentos suficientes para alimentar todos, mas cerca de 11% da população mundial vive em situação de extrema insegurança alimentar.
Até 2050, com a população global se aproximando dos 10 bilhões de habitantes, o nosso suprimento de alimentos estará sob forte estresse. A demanda será 60% maior do que é hoje. Mas a mudança climática, a urbanização e a degradação do solo terão reduzido a disponibilidade de terras aráveis, segundo dados expostos no Fórum Econômico Mundial.
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14:38
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Não há mais espaço para produção de alimentos que não seja sustentável, valorizando os produtos frescos e preferencialmente locais. Para isso, precisamos incorporar as dietas saudáveis em nosso dia a dia, como parte integrante da luta por sistemas alimentares mais sustentáveis. Precisamos integrar as cidades, compartilhar conhecimento entre as nações e criar uma aliança global.
Hoje vemos que voltou a crescer não só a fome mas também a obesidade. Há um crescimento alarmante da epidemia de obesidade.
O Semiárido brasileiro reúne uma população de mais de 23 milhões de pessoas, das quais 9 milhões vivem no meio rural. Há cerca de 1 milhão e 700 mil famílias na agricultura camponesa. Essas são responsáveis por grande parte da produção de alimentos no País. Apesar dessa riqueza, é no Semiárido, sobretudo no rural, nas pequenas cidades e periferias, nas médias e grandes cidades, que ainda existem dezenas de milhões de pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Durante muitos anos, a fome, a migração, a miséria e a morte foram os principais destaques e marcas do Semiárido. Os indicadores sociais do Semiárido vêm mudando significativa e positivamente, aproximando-se das outras regiões do País. Muito desse resultado se deu pelas políticas e redes de proteção social existentes atualmente na região. Todavia, o índice de obesidade no Semiárido ultrapassou o índice de pessoas em insegurança alimentar.
Para combater a obesidade, precisamos reinventar culturas alimentares, trocar a ideia de comer pela ideia de se nutrir, de se alimentar bem. Essa mudança de paradigma abrirá espaço para uma agricultura mais diversificada e, consequentemente, mais sustentável.
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14:42
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O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Agradeço ao Sr. Rafael Zavala, representante da FAO no Brasil, pela sua exposição inicial.
O SR. GUSTAVO CHIANCA - Obrigado, Sr. Presidente, Deputados e Deputadas e todos os demais presentes.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esta imagem apresenta dados sobre a insegurança alimentar no mundo. Hoje, há 821 milhões de pessoas em insegurança alimentar. Esse é o número de pessoas que passam fome hoje no mundo. Esse número vem crescendo de maneira muito rápida. O índice estava baixando rapidamente há vários e vários anos. A população estava aumentando, e o índice de pessoas com fome no mundo estava diminuindo. Mas os últimos anos mostraram que esse índice, que todos nós esperávamos que fosse baixar, passou a aumentar. Ele aumentou. O número era de pouco mais de 700 milhões, e hoje é superior a 800 milhões. Houve um aumento, mais de 100 milhões de pessoas no mundo foram alcançadas pela fome.
Esta é uma das causas muito claras hoje. Fala-se de conflitos e também deste grande tema, o da mudança do clima, principalmente em regiões semiáridas. Daí a importância de se falar hoje do Semiárido brasileiro.
Muitos aqui — agricultores, Deputados — são do Semiárido. Este mapa mostra a região do Semiárido, onde atualmente há 31 milhões de pessoas.
Quanto a esta imagem, tentamos extrair estas informações da base de dados da FAO, mas pegamos a PNAD — a mais recente é de 2013, infelizmente —, sobre o índice de insegurança alimentar por domicílio. Vemos que a área continua sendo o Nordeste, mas podemos extrapolar isso para o Semiárido, onde os índices de insegurança alimentar ainda são os maiores de todo o território brasileiro.
Seguindo o que o nosso representante falou, nós também não temos esses dados compilados, mas pegamos os dados das grandes capitais que integram o Semiárido. Este quadro mostra a porcentagem da população de capitais que sofre com obesidade. Em todas estas capitais, à exceção de Teresina, o índice de obesidade está acima de 50%. Este grande brasileiro, que foi Diretor-Geral da FAO no Brasil, o Dr. José Graziano, sempre disse que a insegurança alimentar e a obesidade são os dois lados de uma mesma moeda, ou seja, a fome e a obesidade andam juntas.
Isto é um fenômeno mundial: pobreza e obesidade, pobreza e insegurança alimentar. No mundo, hoje, já existe mais obesidade do que insegurança alimentar. Isso acontece porque consumimos alimentos não saudáveis. Há toda uma estrutura em que vivemos hoje no mundo.
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14:46
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Vamos falar aqui hoje de Semiárido e alimentação. O tema sobre obesidade e insegurança alimentar será reforçado pela FAO.
É importante falar um pouco sobre desertificação, que é um dos grandes problemas do Semiárido. Vejam que 12,85% do Semiárido brasileiro enfrenta desertificação. O que pode ser feito? Estas são algumas ações defendidas pela FAO no Semiárido: recuperar matas ciliares, promover o reflorestamento, estabelecer quintais produtivos, desenvolver sistemas agroflorestais, construir barragens e investir em irrigação.
Estes são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A FAO tem alguns desses objetivos. O ODS 2, sobre fome zero, veio do Brasil. Veio de uma experiência brasileira, o Fome Zero, e principalmente da experiência do Semiárido. Esse tema também é importante dentro do Semiárido.
Atualmente, a FAO trabalha dentro dos marcos da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Trabalhamos hoje em dois grandes projetos: um, de desenvolvimento regional, em parceria com o Governo Federal, com o Ministério do Desenvolvimento Regional; e o outro, com o Ministério do Meio Ambiente, na região do Semiárido.
O nosso representante Zavala acaba de chegar de uma missão no Semiárido brasileiro. Ainda neste ano, anunciaremos que a FAO vai abrir um escritório no Semiárido, na Região Nordeste, para que possamos trabalhar com os temas da FAO, neste mandato, para contribuir com o Governo brasileiro e com os Estados. Será também para o Nordeste.
Nesta se fala sobre o Dia Mundial da Alimentação, que festejaremos nos dias 14 e 15 de outubro, no Museu da República. Serão 2 dias de atividades sobre dietas saudáveis, que é o tema do Dia Mundial da Alimentação.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Agradeço ao Sr. Gustavo Chianca, assistente do representante da FAO no Brasil, pela sua exposição, que complementa a fala inicial do Sr. Rafael Zavala.
(Intervenção fora do microfone.)
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14:50
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O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Com certeza. Pode continuar que o senhor está num bom caminho. (Riso.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Anuncio a presença do Deputado Valmir Assunção, da Bahia, e do Deputado Airton Faleiro, do Pará. Agradeço aos dois Deputados a presença.
A SRA. CRISTINA ALBUQUERQUE - Boa tarde a todas e a todos. Quase que a Mesa é só de homens. Salvei aqui o dia para as mulheres. (Riso.)
Eu queria agradecer a esta Comissão e à Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido a oportunidade.
(Segue-se exibição de imagens.)
Há muitos anos, a desnutrição no País era "o" problema de saúde pública. Infelizmente, os dados que conseguimos desagregar são dados mais antigos. Com esta mostra maior, estou focando, é claro, a criança e o adolescente, no mandato do UNICEF. Sabemos que, sim, ainda há uma população em situação de desnutrição no País, mas isso vem diminuindo drasticamente ao longo dos anos, tornando-se uma questão cada vez mais de direito humano e menos de saúde pública.
Estes são dados do Nordeste, mais ou menos nos mesmos anos, comparados aos do Brasil. Temos, neste ano, dados da POF, principalmente, e da PNDS, dados semelhantes.
Aquele dado que está em cima, no canto direito da imagem, refere-se a crianças desnutridas e com baixa estatura para a idade. Hoje, esse indicador vem melhorando, porém, para que tenham uma ideia, as desigualdades nacionais e a iniquidade são gigantescas em nosso País. Em 2006, 6,7% das crianças menores de 5 anos tinham baixa estatura para a idade. Isso significa fome crônica.
Pesquisa recente, que estamos fechando com a etnia ianomâmi, parte no Amazonas e em Roraima, mostra que mais de 80% das crianças menores de 5 anos tem baixa estatura para a idade e que os níveis de anemia são alarmantes. Este é o País.
Ainda existe esse cenário no Brasil, e estamos tendo o desafio de lidar com a questão do excesso de peso e da obesidade. Esse problema não existe só no Brasil. É um problema global, uma pandemia. No País, atinge todas as camadas sociais em todas as regiões.
Estes são dados sobre excesso de peso no caso de crianças. Já existem muito mais crianças com excesso de peso do que com desnutrição no País. Na faixa etária de 5 a 9 anos, quase 35% das crianças brasileiras estão com excesso de peso. Isso significa que hoje, nessa faixa etária, uma em cada três crianças está com peso elevado.
Há a estimativa de que, se essa tendência continuar, em 2025 — esses são dados de pesquisa — teremos mais de 11,5 milhões de crianças obesas, e não com excesso de peso, no Brasil. Isso é um impacto gigantesco para a saúde da própria pessoa e para os serviços de saúde, uma vez que vão aumentar os casos de diabetes, de cardiopatias, de hipertensão. Esse é um cenário que vemos, de forma geral, no mundo todo.
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O UNICEF vem trabalhando desde 1950 no Brasil, viu, Gustavo? Nós somos mais velhinhos do que vocês. Nós temos uma atuação muito forte no Semiárido brasileiro, na Amazônia Legal e em dez grandes capitais, com o recorte de trabalhar na inequidade em territórios de maior vulnerabilidade.
Aí está o cenário. Esta foto, tirada em 1950, em João Pessoa, Paraíba, mostra o primeiro escritório do UNICEF no Brasil. Este é o mapa atual do Brasil, em que temos a sede aqui no Distrito Federal e os demais escritórios, que, como vocês podem ver, estão condensados na Amazônia e no Semiárido. Nós dividimos um prédio belíssimo com o FIDA lá em Salvador.
Onde estão essas crianças? Exatamente nestes territórios onde trabalhamos: Amazônia, Semiárido e grandes centros urbanos.
Para trabalharmos em escala, temos particularmente uma estratégia importante, que tem mais de 20 anos agora, que é o Selo UNICEF Município Aprovado. Nós lançamos um edital para que os Municípios se associem ao selo. Existem algumas regras, metas que eles têm que atingir em diversas áreas, como saúde, nutrição, proteção e participação de adolescentes. O selo tem uma duração de 4 anos, que equivale à gestão do prefeito. Para que vocês tenham ideia, hoje 85% dos Municípios do Semiárido estão concorrendo ao Selo UNICEF. Após 3 anos, estamos começando hoje o quinto ciclo de capacitação justamente nos temas de saúde, nutrição e HIV.
Depois desse tempo, obviamente os Municípios são avaliados, conforme vários parâmetros, e é concedido ou não o Selo UNICEF. Há Município que está na nona edição do Selo UNICEF na Região Nordeste.
Nós entramos nesta agenda, e eu quero fazer um paralelo com a questão do direito humano à alimentação saudável. Não estamos falando de qualquer alimentação. Ano passado essa agenda, durante o processo eleitoral, trazia desafios neste material, e são grandes os desafios. O que está levando a população mundial e a população brasileira a perderem sua saúde e a adquirirem peso de forma errada, com má nutrição? Nós já somos um país de malnutridos, ou seja, comemos muito mal. Então, há uma série de agendas, que vão desde a questão do importe de bebidas açucaradas à propaganda voltada para o público infantil, à rotulagem frontal de alimentos — vou falar disso à frente, nós estamos num momento bem importante —, às campanhas de incentivo ao aleitamento materno e ao combate ao ambiente obesogênico nas escolas. Falta regulação nacional para isso.
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Esta é uma campanha nossa com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Já está valendo. A ANVISA já lançou consulta pública para ver a questão da rotulagem frontal dos alimentos. Sabemos que a proposta final da ANVISA não é muito diferente, mas esta é a proposta que vimos defendendo junto com a Organização Pan-Americana de Saúde e 27 cientistas que se posicionaram com relação a esse modelo de rotulagem. A campanha começa agora. Convido-os a conhecê-la melhor, porque o momento da manifestação da população brasileira é agora. O que está por trás disso? O brasileiro não lê rótulo, mas há motivo para isso. Se ele conseguir uma lupa ou um microscópio para ler aquela tabela, ele já vai ficar feliz, só que não vai entender coisa nenhuma do que está escrito ali. A ideia é trazer essa informação de forma mais simples, localizada na parte frontal, e estimular que a população leia, porque a questão aí não é proibir. A pessoa tem o direito de entender o que está comendo. A decisão sobre o consumo é da pessoa, ou da família. Ela tem o direito de decidir, mas, para decidir, tem que entender o que o é.
Este é só um alerta que faz parte desse pacote da regulamentação. O motivo pelo qual os brasileiros e o mundo inteiro estão ganhando esses quilos a mais, entupindo as coronárias... O que nem todo mundo sabe que acontece é que o Brasil, por conta da atual tributação, abre mão de mais de 4 bilhões de reais por mês para as indústrias de refrigerante. Isso é uma luta grande, mas o Brasil está pagando 4 bilhões de reais por mês para a indústria de refrigerante envenenar nossas crianças. É isso, muito simples. Esse é um problema muito sério que o País enfrenta.
Ainda não há uma lei de abrangência nacional para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar. Isso é extremamente importante. Sabemos que há o Projeto de Lei no. 1.755, de 2007, mas ele diz respeito somente a refrigerante, quando o mesmo problema inclui salgadinhos, biscoitos recheados, etc. Precisamos urgentemente dessa legislação. O Congresso Nacional está perdendo tempo, uma vez que agora estamos juntos com os Municípios e as Capitais estimulando-os a ter sua própria legislação, por falta de uma legislação nacional.
Esta é uma pesquisa que está em curso sobre o impacto da rotulagem no consumo por parte das crianças, mas eu queria terminar dizendo as seguintes palavras: o ser humano, o povo deste País está deixando de comer comida de verdade. O povo do Semiárido está deixando de tirar da roça a macaxeira, o jerimum, o inhame, para comprar comida — que não é comida de verdade — no supermercado. Nós precisamos, sim, junto com todo esse movimento, resgatar a cultura alimentar do Semiárido, resgatar a cultura alimentar da família brasileira.
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Todo alimento que sai da terra é saudável, não é como aquele de mentira, processado, que compramos no supermercado. Não é que não se possa mais comer esse tipo de alimento, mas o Semiárido está perdendo a sua cultura alimentar e precisa, de fato, de uma política mais forte, uma política que promova a agricultura familiar e a participação cada vez maior dos agricultores dessa terra, que produzem comida de verdade, para colocarem essa comida de verdade dentro das casas e dentro das escolas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Nós que agradecemos à Cristina.
O SR. CLAUS REINER - Muito obrigado, Sr. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Sr. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, Cristina, Rafael, Gustavo. Muito obrigado também aos produtores e produtoras que estão aqui para assistir a este evento.
Eu represento o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola — FIDA, uma organização das Nações Unidas um pouco menos conhecida que trabalha há 30 anos no Brasil, tanto como um organismo das Nações Unidas, como um organismo de financiamento internacional. Então, dessa maneira, ele é um organismo da ONU especializado em desenvolvimento rural. Nós fazemos somente projetos de desenvolvimento rural. Nós fazemos o desenho, o financiamento e o acompanhamento desses projetos que são sempre executados pelos Governos.
O trabalho do FIDA no Brasil, dentro de um marco estratégico, tem três objetivos estratégicos que são muito importantes para nós. O primeiro ponto é produção, segurança alimentar e nutrição, e comercialização, um conjunto que tem a ver com o aumento da produtividade e a inserção nos mercados dos pequenos produtores, sempre com uma visão de segurança alimentar e boa nutrição. O segundo objetivo é a inovação para o desenvolvimento rural e o desenvolvimento das políticas públicas, que são muito importantes, porque aqui temos muitas políticas públicas para o Semiárido, algumas em crescimento, algumas em decrescimento. Portanto, é muito importante o trabalho da Câmara e do Senado para desenvolver essas políticas e influenciar isso.
Acho que este evento tem muito a ver com esse objetivo e com o fortalecimento das capacidades dos Governos e das organizações de populações mais pobres, principalmente as que fazem o ativismo no campo, porque pequenos agricultores sozinhos não podem fazer muito, mas organizados têm muita força, não somente para reclamar, mas também para apresentar alguns serviços a eles mesmos e também aos Governos, para atender a população.
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Esse é basicamente o marco estratégico do FIDA no País, tudo isso com foco muito forte nos pequenos produtores, nos produtores indígenas, quilombolas e na população originária, que são os que mais precisam desse tipo de serviço num país tão desigual como é o Brasil. A focalização é um tema muito importante que sempre temos que ter bem claro e também a sustentabilidade, pois devemos apoiar algumas atividades econômicas ou sociais que depois podem não ter continuidade por não possuírem uma base sustentável, o que dá pena. Isso é muito importante.
Nós basicamente trabalhamos essa estratégia já há uns 3 anos — estamos a meio termo —, e esse documento da estratégia vai ser revisado no dia 16 de outubro, conjuntamente com o Ministério da Economia, o MAPA e os Governos do Nordeste, para ver a contribuição das atividades dos projetos do FIDA para os resultados lá definidos. É muito importante para o FIDA produzir resultados, chegar à população e, além da abrangência, produzir resultados internos de aumento de produção, renda, comercialização, nutrição e o desenvolvimento das organizações e das capacidades.
Como o tema de hoje tem uma forte orientação para a nutrição, quero apresentar as atividades que se apoiam um pouco nos projetos desse fator. Um tema muito importante da nutrição com que o FIDA trabalha é a água. Como o FIDA trabalha somente no Nordeste do Brasil, onde a pobreza rural do País é mais forte em termos numéricos, a água é lá o tema principal. Sem água não tem vida, nem pessoas que possam permanecer nessa área. Então, essa alimentação básica precisa de muito apoio. O FIDA financia muitas cisternas no programa geral — a ASA pode apresentar aqui mais detalhes — e também a dessalinização da água, numa parceria com o Programa Água Doce, mas sempre com a visão de ser bem eficiente e chegar a muitas pessoas que realmente precisam.
Diversificação produtiva é um tema muito importante para a boa nutrição. O Brasil abriga grande parte da biodiversidade do mundo, mas, paradoxalmente, a agricultura do País depende muito de poucas culturas e de algumas espécies exóticas, ou introduzidas. Mas a agricultura familiar trabalha de outra forma, trabalha com as espécies locais, com uma multidão grande e com temas como a agroecologia e a agrofloresta, e a assistência técnica pode ser ampliada para uma diversificação maior.
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Um tema muito importante é a venda dos produtos, pois é muito difícil para os produtores a inserção nos mercados. Sabemos que os programas do Estado, PNAE e PAA, estão no esquecimento, o que gera uma crise para muitos produtores. Ao mesmo tempo, há muitas organizações que participam dos projetos do FIDA e que veem isso como uma oportunidade para procurar outros mercados, para buscar outras saídas para os produtos no comércio, e dessa maneira o ativismo se apresenta como uma solução muito importante. A intervenção do FIDA nessa atividade basicamente são os planos de investimento produtivos que financiam muitas atividades de beneficiamento, através das quais as organizações têm novas possibilidades de mercados.
Hortas individuais são muito importantes para as famílias produzirem uma boa variedade de frutas e legumes para a própria subsistência; e também a introdução das hortas escolares para as crianças aprenderem essa forma de produção, sobre alimentação e depois levarem para a família esses novos conhecimentos. Vemos isso como uma estratégia de introduzir uma mudança no comportamento da produção e também da nutrição das famílias.
Para o FIDA é muito importante haver sinergia com outros programas do Governo. Os programas que mencionei, PNAE e PAA, são importantes para a comercialização, mas também há muitos programas sociais, como o Bolsa Família e outros, que são essenciais para a renda das famílias e que, ao mesmo tempo, são possíveis fontes de criação de uma base de produção sustentável para essas famílias. Vimos que esta combinação do investimento produtivo com a assistência técnica e esses programas pode ser muito potente na redução da pobreza rural. Um exemplo dessa atividade é a colaboração num programa nacional que o FIDA tem com o Governo Federal, com o MAPA, sempre no Nordeste, onde trabalha principalmente com assistência técnica. O Projeto Dom Helder Câmara, que tem a colaboração do Ministério da Cidadania para o Programa Fomento Rural, tem essa sinergia bem forte em ação.
As mudanças climáticas, como as condições adversas que vemos no Nordeste, criam dificuldades para a situação de produção e de permanência. Vimos que é muito importante para o Programa País enfrentar essa temática com atividades para aumentar a resiliência das famílias em relação à mudança climática.
Com isso, vou começar a falar dos programas do FIDA no País. Atualmente, temos seis projetos de investimento no Nordeste: cinco projetos em cinco Estados, em colaboração direta com os Estados do Piauí, Paraíba, Sergipe, Ceará e Bahia, e também o Projeto Dom Helder Câmara, com o Governo Federal, que já mencionei e que trabalha nos 11 Estados do Semiárido.
Outro programa em Pernambuco está aguardando assinatura para iniciar os trabalhos, e temos previstas novas atividades na carteira. Os seis projetos atualmente têm o financiamento de 450 milhões de dólares, no total, que também inclui o cofinanciamento pelo Governo e pelos beneficiários. Temos ainda algumas doações, muito menores, para financiar atividades complementares e difíceis de serem financiadas por empréstimos.
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Os novos projetos que estamos desenhando têm a ver principalmente com as dificuldades estratégicas, que são: mudanças climáticas, água, produção e comercialização. Temos um projeto desenhado com o BNDES e que, com o cofinanciamento do Fundo (ininteligível) Clima, vai ter um financiamento global de aproximadamente 215 milhões de dólares. Também estamos desenhando, junto com os Governos do Piauí e da Paraíba, dois novos projetos com financiamento externo do BID de mais de 115 milhões de dólares.
Temos uma doação em desenvolvimento para ajudar as tecnologias do Semiárido, que estamos olhando no contexto sul-americano principalmente, também abrigando algumas atividades no corredor semiárido da mesoamérica e no Gran Chaco, no Cone Sul, para ajudar na identificação de boas tecnologias e fazer essas experiências com a Cooperação Sul-Sul. Esse é um projeto que está agora em fase de aprovação e que será executado pela liderança da ASA no Brasil.
Temos ainda um prêmio, que vai ser lançado no início do próximo ano, também no âmbito da América Latina e do Caribe, para encontrar inovações juvenis rurais, ou seja, para que os jovens promovam inovações que já conhecem no setor rural, aumentando assim a criatividade no encontro das soluções para o desenvolvimento rural.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Claus.
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Eu sou agricultor familiar e testemunha viva do que significa uma cisterna de placas na casa de uma família trabalhadora rural. Foi a cisterna de placas que tirou a lata d'água da cabeça de minha mãe e de minhas irmãs e possibilitou que tivéssemos direito a tomar mais um banho por semana e que não tivéssemos que tomar água da cacimba, que muitas vezes é enlameada. E, se analisarmos, veremos que essa não era a realidade mais dura a ser vivenciada. Existem outras realidades muito mais difíceis do que esta. Então, isso deu um pouco de cidadania e melhores condições de vida para a população rural.
Quanto ao acesso à alimentação saudável, a Cristina trouxe aqui elementos importantes, em que devemos nos aprofundar. O PAA e o PNAE são essenciais para a compra dos produtos da agricultura familiar e para a garantia de uma alimentação saudável nas escolas. Mas estamos percebendo, Cristina, como você mesma disse, que há dificuldade de acesso a esses programas.
Você falou da questão dos refrigerantes. Nós estamos numa Comissão Especial que trata do saneamento básico e, em relação à tentativa da privatização da água, vemos que os produtores de refrigerantes têm todo o interesse nesse processo, para poderem privatizar e monopolizar inclusive os mananciais de água aqui no nosso País. Veja a que ponto estamos chegando!
Então, este debate mostra a importância de continuarmos nesta trincheira de luta para que possamos, de fato, ajudar a melhorar a vida do nosso povo. E as parcerias com os organismos internacionais são fundamentais neste momento.
Nós vamos passar agora a ouvir o conjunto das organizações, das ONGs, e também os Parlamentares. Hoje está havendo sessão do Congresso, então haverá esse movimento de ida e volta dos nossos Parlamentares.
Agradeço profundamente a todas as organizações que compõem a ASA, que nos ajudaram a construir este momento.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Saúdo o Deputado Carlos Veras, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, as pessoas que compõem a nossa Mesa e os colegas Parlamentares. Faço uma saudação muito especial à nossa Deputada Estadual Leninha, que, assim como eu, é do Semiárido mineiro.
Eu pedi para falar antes, Presidente, porque está havendo uma pauta extremamente pesada na Comissão de Constituição e Justiça, da qual eu sou titular. Então, eu estou ficando um pouco aqui contra as orientações do nosso pessoal lá. É por isso que eu não vou poder ficar aqui até o final, como gostaria.
Fiz questão de estar presente porque, além de eu ser Secretário dessa frente muito querida, idealizada pelo Deputado Carlos Veras, nosso companheiro, tenho razões políticas e afetivas.
Eu venho de uma região do norte de Minas conhecida como Sertão de Minas, que é uma região que também integra o Semiárido, a região da seca, e que possui características climáticas, geográficas, culturais e alimentares muito semelhantes às do Nordeste.
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15:22
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E há todo um compromisso histórico nosso. Eu não vou me alongar muito, mas quero registrar que, na minha infância e na minha juventude no norte de Minas, eu tive contato direto com trabalhadoras e trabalhadores rurais, agricultoras e agricultores familiares, que na época nós chamávamos de posseiros e sitiantes.
Depois disso, na Prefeitura de Belo Horizonte, nós implantamos as políticas públicas de segurança alimentar: restaurantes populares, venda de produtos da agricultura familiar diretamente em Belo Horizonte, através dos projetos Safra, Direto da Roça, Comboio do Trabalhador e outros.
Depois, pela experiência exitosa que nós tivemos em Belo Horizonte, o Presidente Lula nos convidou para implantar o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foi quando veio a nossa vinculação com as políticas no plano nacional: os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias, os bancos de alimentos, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura — PAA, o Programa Nacional da Alimentação Escolar — PNAE, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF. Depois, por um tempo menor, essa experiência continuou no Ministério do Desenvolvimento Agrário, até que veio o golpe, com o afastamento, o impeachment, sem fundamentação jurídica, da Presidenta Dilma.
Então, é essa a questão que nos traz aqui. E eu quero deixar aqui uma reflexão: eu vivi há poucos dias, em Belo Horizonte, uma interpelação muito incisiva. Nós estávamos discutindo até outra questão, estávamos falando sobre a soberania nacional — nós lançamos a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional — e também sobre a soberania alimentar. Foi um debate que ocorreu na Universidade Federal de Minas Gerais. Quando nós estávamos discutindo a alimentação saudável, a alimentação sem agrotóxicos e tal, uma pessoa pobre colocou uma questão que tocou profundamente o meu coração e que eu quero registrar para a nossa reflexão. Este será o nosso desafio, que toca todas as pessoas que têm sensibilidade humana, que têm compromisso com a vida. Um senhor levantou e falou: "Eu estou vendo vocês falarem de alimentação saudável aqui. Eu recebo o Bolsa Família e, quando eu tenho um dinheirinho no meu bolso, vou ao supermercado querendo comprar arroz e feijão, mas o que é vendido lá que eu posso pagar são apenas alimentos ensacados. Não posso comprar nada que seja saudável, porque a alimentação saudável é cara".
Concluindo, Presidente, eu quero deixar esta interpelação para nós todos: o que é que nós precisamos fazer em todas as frentes, em todos os espaços, para que os pobres, as pessoas humildes, as famílias, as comunidades no Brasil que lutam com dificuldade, possam ter acesso à alimentação saudável? Esse é o desafio fundamental; essa é, sobretudo, a questão que me trouxe aqui. E é com esse apelo aos nossos corações que eu quero concluir aqui a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado Patrus Ananias, nosso Ministro.
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15:26
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A SRA. ROSELITA VITOR - Boa tarde a todos e a todas. Cumprimento minhas companheiras agricultoras e todos os que estão aqui.
Primeiro, quero dizer da importância das políticas públicas para nós construirmos dignidade no Semiárido. Nós vivemos um tempo em que não tínhamos onde armazenar água ou precisávamos armazená-la em barreiros onde havia sapos e onde jumentos bebiam água. Isso é desumanidade.
Nós avançamos em relação a isso a partir da construção da rede Articulação Semiárido Brasileiro. Com várias organizações em diálogo com o Governo, nós conseguimos a dignidade de ter onde colocar água, poder captar água de chuva e ter acesso à água na nossa casa sem que as nossas crianças tivessem diarreias ou verminoses, por exemplo. Então, o Semiárido passou a ser um Semiárido de gente com dignidade, e era isso que eu queria trazer aqui.
Mas também quero falar de outras políticas, como a construção de cisternas para a produção de alimentos. No território do Polo Sindical da Borborema, do qual eu faço parte, no Agreste da Paraíba, nós temos, em 13 Municípios, 12 feiras agroecológicas. Isso foi fruto da construção de cisternas para a produção de alimentos. As famílias que não costumavam ter alimentos diversificados, como, por exemplo, hortaliças, que elas só comiam de duas a três vezes por ano, hoje conseguem tê-los na sua mesa e até vendê-los às pessoas da cidade. Essas 12 feiras agroecológicas, que funcionam todas as sextas-feiras, em várias cidades, têm um impacto muito importante e fortalecem a relação entre o campo e a cidade. Elas dão condições de vida e de renda para essas famílias. Tenho muitas companheiras que fazem parte dessas feiras. Essas mulheres nunca tiveram condições, por exemplo, de ter seu próprio dinheiro e administrar seus próprios recursos, mas, hoje, elas conseguem fazer isso.
Também cito programas como o Programa Sementes do Semiárido. Não é só na Paraíba que há uma luta muito grande, por meio da rede Sementes da Paixão; em outros Estados do Semiárido também há uma luta. E a rede Sementes da Paixão tem dado autonomia às famílias agricultoras, não só autonomia política mas também autonomia para produzir sementes não transgênicas e se alimentar delas.
Na nossa região, nós estamos fazendo farinha de cuscuz numa máquina e vendendo. E as pessoas estão se alimentando de sementes não transgênicas, graças a um programa que incentivou uma série de comunidades rurais no Semiárido a produzir e também conservar sementes livres de transgênicos. Nós temos uma rede de agricultores e agricultoras guardiões das sementes.
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Eu quero dizer aqui, neste momento, nesta Comissão, que precisamos de políticas públicas que favoreçam a vida e a dignidade do povo do Semiárido. Aliás, não se trata só desse povo: quando colocamos nossos produtos à venda, estamos construindo um Brasil diferente para outras pessoas também.
Para terminar, eu queria dizer que o que nos assusta neste momento é exatamente o cenário do passado, em que nós mulheres éramos as últimas a comer, porque tínhamos que alimentar primeiro nossos filhos. Depois, tínhamos direito ao que sobrasse. O medo desse cenário é muito grande. Ele nos assusta. Eu acho que precisamos refletir também sobre essas questões neste momento. Estamos nesta trincheira. Somos um povo digno e também temos direito à dignidade neste Brasil.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, companheira Roselita.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente Carlos Veras, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, a qual tenho a honra de também integrar, eu quero dizer que a iniciativa da realização desta audiência é muito importante.
Eu sou do Maranhão, que faz parte do Semiárido mas é o Estado que tem menos Municípios incluídos nessa região. Há, agora, um projeto no Senado, do Senador maranhense Weverton Rocha, que propõe a ampliação do número de Municípios maranhenses integrantes do Semiárido. Nós estamos fazendo este debate e acompanhando esta discussão.
O tema desta audiência é alimentação saudável, adequada. A segurança alimentar é, antes de tudo, um direito, assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu art. 25, e na Constituição Federal, no seu art. 6º. É um direito fundamental de qualquer ser humano. No caso do Semiárido, esse direito começa com a água, que é o elemento fundamental.
Nós estamos aqui com vários organismos multilaterais que atuam em prol dessa causa. É importante também discutir de que maneira podemos fortalecer essas redes. Iniciou-se no Brasil um grande trabalho, Deputado Patrus Ananias, graças a uma série de programas que hoje estão paralisados, não estão mais acontecendo. Isso é uma ameaça muito grande para as comunidades e povos do Semiárido nordestino.
Para nós, há um grande desafio: como podemos avançar? Como podemos fortalecer a agricultura familiar? Se há uma estratégia que pode andar na contramão dessa visão capitalista, a qual dá mais valor ao lucro do que à vida, e que pode promover oportunidades melhores e acesso à segurança alimentar, essa estratégia está na agricultura familiar. Os grandes aliados são as comunidades tradicionais: quilombolas, indígenas, ribeirinhos, pescadores, quebradeiras de coco.
É essa gente, com a sua cultura, com o seu jeito, com a sua história, com a sua identidade, com a sua etnia, que pode fazer a diferença do ponto de vista desta perspectiva, deste desafio que está posto de garantir acesso à segurança alimentar, especialmente no Semiárido.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado Bira.
Gostaria de agradecer ao Deputado Carlos Veras, ao Deputado Bira do Pindaré e ao Deputado Patrus, que têm sido sempre muito firmes no diálogo com a ASA e com outros movimentos no que tange ao tema da convivência com o Semiárido e à importância de estarmos trazendo esta agenda para o Congresso.
Agradeço ao Claus, do FIDA, à Cristina, da UNICEF, ao Rafael e ao Gustavo, da FAO, pela disponibilidade de virem aqui fazer este debate conosco e com o próprio Parlamento, já que estamos na Câmara. Este espaço e este momento nos dão a oportunidade de ouvir um pouco as organizações da sociedade civil.
Eu queria tratar de duas questões. Vou tentar ser o mais objetivo possível, para ajudar vocês na construção das respostas.
Entendemos que os recursos de financiamentos ou a ação das agências de cooperação internacional ou dos bancos de fomento não atendem à universalização dos agricultores e agricultoras familiares do Semiárido ou de qualquer outra região. São projetos e programas que atuam de forma a gerar referências de ações exitosas como uma forma de contribuição ao Brasil, para que o País construa, a partir dessas experiências exitosas, políticas públicas. E é papel das políticas públicas universalizar a atenção para o conjunto da população daquele segmento social. Então, a primeira pergunta, que é tanto para a UNICEF quanto para o FIDA e a FAO, é: como vocês enxergam que essas ações, que têm sido apoiadas pela FAO, pela UNICEF e pelo FIDA, podem reverberar num diálogo com o Governo ou ser parte de um diálogo com o Governo, para a universalização dessas ações para a população do Semiárido, focando um pouco essa perspectiva?
A outra questão é uma reflexão que deixo neste espaço para o conjunto dos Parlamentares que aqui estão: como é que se garante, dentro da Câmara Federal e do Senado, ou seja, dentro do Congresso, orçamento — nós estamos vivendo um ciclo de planejamento orçamentário — para assegurar a instalação dessas políticas ou a universalização dessas políticas? Nós ainda temos uma demanda no Semiárido: 300 mil famílias não têm água para consumo humano e mais de 800 mil famílias não têm água para a produção de alimentos.
Por último, eu queria fazer um destaque que acho muito importante para todo o Semiárido. Ontem, houve uma audiência pública aqui na Câmara sobre as potencialidades e riquezas da Caatinga.
Eu tive oportunidade de falar nessa audiência e chamar a atenção dos Parlamentares — a audiência foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias — para a importância de uma atenção específica às mais de 40 etnias indígenas que estão no Semiárido. O Semiárido brasileiro hoje tem 46 comunidades indígenas, pertencentes a 40 etnias, espalhadas nos dez Estados do Semiárido. Também estão no Semiárido mais de 2.300 comunidades quilombolas. Esses segmentos sociais foram historicamente excluídos do nosso processo de desenvolvimento, mas é exatamente nessas comunidades que estão os saberes da gestão da biodiversidade e dos recursos naturais.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Alexandre.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Quero saudar todas e todos e parabenizar o Deputado Carlos Veras por esta iniciativa.
Quero saudar especialmente duas lideranças do meu Estado que, para mim, são referências nesta área: Naidson, que é uma grande liderança na Bahia e referência no trabalho e na política do Semiárido; e Cícero. São duas lideranças importantes que estão participam aqui hoje.
Quero chamar atenção para um debate fundamental, pelo momento que estamos vivendo. Tivemos um período da nossa história em que um esforço grande foi feito para convencer a sociedade, principalmente quem vive no Semiárido, de que era possível construir um novo tipo de política de convivência com o Semiárido. Nós vencemos essa parte, primeiro, porque tivemos apoio de muitos segmentos internacionais e, segundo, porque o Governo do Presidente Lula nos ajudou na aplicação e construção de novas tecnologias de convivência com o Semiárido.
Qual é o dilema que estamos vivendo? Todos nós temos que discutir a questão dos alimentos saudáveis e os mecanismos para viabilizar o acesso a eles. Há um esforço das organizações que vivem no Semiárido para fazer essa disputa, porque há uma disputa política de projetos. Não há outro jeito. Há um tempo, podíamos até não pensar assim, mas, hoje, há uma disputa de projetos políticos na sociedade. Que tipo de sociedade e que tipo de Semiárido nós vamos ter? Que tipo de agricultura familiar nós vamos produzir? Que tipo de assentamento, que tipo de reforma agrária nós vamos ter? Esse é um debate que nós temos que fazer.
Quando um Presidente da República diz que não vai demarcar terras indígenas, essa é uma posição dele. No Orçamento, não há um centavo para desenvolver o Semiárido, para instalar novas tecnologias no Semiárido, para construir cisternas para a captação de água e para a produção. Tudo isso coloca para nós um grande desafio.
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Quero concluir com duas questões fundamentais. A primeira é: como os organismos que trabalham em defesa do Semiárido, da água, da alimentação saudável podem estabelecer um diálogo com esse Governo que está aí para podermos dar um passo adiante? Qual é a estratégia que temos que construir? Essa é uma questão. A segunda é um desafio interno do Semiárido: como enfrentar essa disputa política para novamente recolocar essa pauta na ordem do dia?
Eu gosto de dizer que há aqui 513 Deputados. Desses 513 Deputados, 340 Deputados votaram na reforma da Previdência, que tem impacto no Semiárido. O Governo deu 40 milhões em emendas para eles votarem. Eles se venderam. Por outro lado, isso significa que há 130 Deputados de oposição ao Governo. Esse é o desafio que nós temos que enfrentar nesse próximo período para defendermos aquilo em que acreditamos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado Valmir.
De modo especial, quero saudar também os Parlamentares de Minas Gerais, Patrus, Padre João e Rogério, os agricultores e agricultoras que vieram, a Coordenação Executiva da ASA. Fiz parte da construção dessa rede durante os últimos 15 anos.
Eu venho do Semiárido mineiro, mas com toda a compreensão do Semiárido brasileiro, a partir dessa construção que eu fiz durante os últimos 15 anos em nome da ASA Brasil. Hoje, estou Parlamentar e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas Gerais. Temos enfrentado muitos desafios, e um deles é a discussão da água e do alimento saudável como direitos humanos. É um debate de soberania e segurança alimentar com os conselhos e com a sociedade civil.
O que me traz aqui nesta tarde é a alegria de mais uma vez estar nesta frente, entendendo que não é só mais uma frente, mas que também existe todo um desdobramento da vontade política dos Parlamentares que a compõem, bem como dos aliados que acreditam nessa política. Temos assistido nos últimos tempos a luta para que a política de convivência com o Semiárido não fosse uma política da sociedade civil, uma política pública somente, mas uma política de Estado. Foi essa a nossa luta. Nos últimos anos, conseguimos no Orçamento da União emplacar recursos que garantiram água para beber e água para produzir alimentos para grande parte da população do Semiárido.
Estamos vendo hoje, como disse o companheiro Valmir Assunção, que isso tudo está quase a se perder. Estamos num momento bastante difícil. Coloca-se em risco tudo que foi construído nos últimos 10 anos no Brasil, em função de tudo que estamos acompanhando. Não estamos falando só do Semiárido, mas também do Fundo Amazônia, do Fundo Verde para o Clima, do Fundo de Compensação Ambiental.
São vários fundos, e nós temos acompanhado o desmonte disso.
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Ao mesmo tempo, nós estamos falando de um Governo que não tem, de certa forma, dialogado com essa grande rede. É um Governo que não tem se colocado à disposição para dialogar com a sociedade civil organizada no Brasil, num processo de criminalização. Acima de tudo, é um Governo que não se abre para o diálogo, que não mantém um diálogo, uma articulação em prol do Semiárido, que é essa grande rede que já foi premiada e que está também nesta audiência.
Enfim, são inúmeras as oportunidades que temos perdido no dia a dia por termos pessoas tão limitadas nesse Governo. O Brasil, literalmente, vai ceder à sua grande chance de ser protagonista no mundo, de se tornar conhecido internacionalmente, é lógico, como um país que demonstra suas tecnologias e suas práticas de convivência no Semiárido.
O que eu gostaria de ressaltar é que, mais do que nunca, as agências de cooperação internacional são importantes nesse debate. E é importante que elas estejam aqui no Brasil porque há uma disputa em curso. Precisamos contar com essas agências que sempre se alinharam às organizações do Brasil, que são sérias e têm feito um trabalho que tem dado resultados para a população brasileira.
Sabemos também que muitos desses parceiros da cooperação internacional têm enfrentado crises em seus próprios países. Nós acompanhamos isso, mas, mesmo assim, queremos aqui contar com essas agências, no sentido de dar continuidade à ação dessa grande rede que é a ASA.
Eu queria dizer, antes de encerrar minha fala, que um dos desafios desta frente está relacionado à Comissão de Financiamento Externo — COFIEX. Vimos que a agricultura familiar, a convivência com o Semiárido e o combate à pobreza rural foram retirados da pauta de prioridades para a cooperação externa. Isso pode pôr um fim a toda renovação e continuidade de parceria com os principais órgãos de financiamento da cooperação internacional.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputada Leninha.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - V.Exa. tem 3 minutos para falar pela Liderança do PT.
(Risos.)
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Quero saudar V.Exa. Obrigado também pelo testemunho, pela vida que V.Exa. deu em relação à importância dos programas e desta frente.
Eu queria falar também que, como Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, eu acho, Deputado Carlos Veras, que tínhamos que ter um plano de trabalho mais arrojado aqui. Embora o Deputado Patrus Ananias já tenha saído, é importante destacar que, no nosso Governo, já estávamos com dificuldades em alguns programas. Apesar de toda a boa vontade do Deputado Patrus, às vezes, lá na fazenda, e esse é um exemplo claro da terra, em algumas áreas já estávamos com dificuldades, porque alguns, embora fossem do nosso Governo, já estavam do lado de lá e dificultavam o processo.
Estou dizendo isso aqui porque faltei aqui e hoje essa foi a segunda agenda depois do golpe que eu tive no Governo Federal. Ontem, eu tive uma agenda no Ministério da Saúde. Depois do golpe, fui pela primeira vez ao Ministério. Hoje fui pela segunda vez. A primeira foi ontem, justamente para discutir uma emenda impositiva nossa, para cobrar a execução do empoderamento das comunidades da fitoterapia e da homeopatia, inclusive para avançarmos com os cursos nessas áreas.
É um empoderamento fabuloso para o nosso povo e para os povos das comunidades tradicionais, numa linha de troca de saberes.
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E hoje fui ao Ministério da Cidadania. Falamos um pouco sobre a prática de Dom Helder — falei disso com a Deputada Leninha — e sobre as ações que eles já estão executando.
Se nós cobrávamos dos nossos Governos, temos que cobrar, agora, muito mais deste Governo, Deputado Carlos Veras. Eu acho que nós temos que ter uma agenda no orçamento, seja pelo (ininteligível), seja por fora, para garantirmos recursos. Há pessoas, comunidades inteiras vivendo na beira do São Francisco, mas estão sem água, sem condições de produzir, muito menos de agregar valor e comercializar.
É muito saudável encontrarmos tantas pessoas e não ouvirmos nenhuma reivindicação de poço artesiano, de nada disso. Sabemos que as tecnologias sociais é que dão respostas para esta geração e para as futuras gerações. Então, como podemos viabilizar algumas tecnologias sociais? Às vezes conseguimos isso através de outros fundos, e não da parte do Governo. O Governo deveria ser o primeiro a fazer isso. Nós chegamos a colocar recursos na EMBRAPA, que, de certa forma, perderam-se, porque é impossível investir nas propriedades particulares, nas barraginhas, por exemplo.
Acho que nós tínhamos que ver, em relação ao orçamento, como ainda podemos disputar neste ano. As Frentes Parlamentares tinham que convergir, para viabilizarmos, potencializarmos, através das Comissões de que participamos, essa questão do orçamento. Isso porque é através do PAA, do PNAE, que podemos fortalecer essas organizações. É verdade que há um desmonte nas políticas públicas, mas nós temos que disputar. Nós não podemos ter receio de cobrar do Governo, de dialogar, de viabilizar. Eu acho que a frente — não vamos pelegar — é um instrumento para cobrarmos, exigirmos do Governo que dê assistência a esse povo lá na ponta. Eu acho que este é o nosso papel. Confesso para vocês que eu estava com um escrúpulo enorme, mas temos que superar isso pelo nosso povo. Não podemos nos render a um modelo.
Estamos saindo daqui para ir à Comissão de Legislação Participativa votar. O ataque é para extinguir os Correios — é um exemplo concreto. Para eles, o Estado é mínimo, mas é mínimo para o nosso povo. Tudo é para os grandes empresários e para os grandes setores.
Nesse sentido temos que estabelecer com a nossa equipe qual é a outra frente que pode se somar a nós, para que possamos disputar, brigar mais por uma fatia maior do orçamento e exigir que o Estado de fato aprimore alguns pontos. Não podemos permitir o recuo do Estado, das comunidades quilombolas, indígenas, sobretudo das comunidades do Semiárido. Percebemos que a questão hídrica, que a questão da água, enquanto direito humano, já está bem generalizada, bem universal, lamentavelmente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado Padre João.
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E aí, quando veio essa primeira água, eu estava com problema nos rins, desde 1988, e não conseguia me tratar dessa infecção, desse problema dos rins, por causa da água. Depois, com a cisterna, eu consegui me curar desse problema, porque, eu vi, a água é boa, é saudável, é potável, não é?
Para minha surpresa, em 2016, eu passei mal, senti dor e fui fazer exame de ultrassom. Chegando lá, a médica disse: "Você vai ter que fazer uma cirurgia". Eu perguntei: "Mas, doutora, eu vou ter que tirar o meu rim?" Ela disse: "Quem disse para você que é o seu rim que você vai tirar?" Eu disse: "É porque eu tenho cálculo renal nos dois rins". E ela disse: "Não, senhora. Você não apresenta nada nos rins. Hoje você está com litíase na vesícula".
Eu vim dizer que curei meus rins com essa água e com remédios naturais lá da minha roça, com chá de maxixe maduro. Quem tiver qualquer dúvida pode pegar um copo de alumínio, que ferve água, um que esteja bem escurinho, e cozinhar o maxixe. Vocês verão que ele limpa, e se vê o brilho do alumínio. Eu fui curada — isso foi constatado em exames, já pela terceira vez eu fui examinada e não tenho mais problemas nos rins — através desses remédios e dessa água. É água que vem do céu!
Hoje eu tenho a segunda água, que estou dividindo. E estou começando a dividir o meu plantio com três pessoas que não têm água, que não têm cisterna.
Eu quero fazer este apelo aos Deputados: não deixem esse projeto parar. Por favor, levem mais para nós lá. É isso, gente, a água é finita, a água é vida, e sem água não temos como fazer mais nada.
Fiquei emocionada ao falar da lata d'água na cabeça, pois eu também passei por isso por muitos anos. Em nossa região, tínhamos nascentes e cachoeiras, hoje não temos mais, por não existir mais a mata ciliar. Enfim, teve um barramento lá em nossa região que matou todas as árvores da nossa nascente, asfixiou tudo, e ficamos assim. Agora não temos mais nascentes, não temos mais água, não temos mais rios, não temos mais nada. Temos essas cisternas, que é um trabalho muito bonito que existe lá, muito grandioso, muito rico para nós.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Aldaíra.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, Deputado Carlos Veras, autor do requerimento de realização desta audiência pública. Quero saudá-lo pela iniciativa e também a nossa Comissão de Direitos Humanos, que é sempre uma Comissão de resistência. Nesses tempos temos que resistir ainda mais. E, quando a Comissão de Direitos Humanos une-se à Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, não há como não pensar em resistência.
Eu tive, Deputado Veras, a satisfação de ser delegado federal do Ministério de Desenvolvimento Agrário no segundo Governo do Presidente Lula. Então, conheço isso que a companheira do norte de Minas falou agora, da cisterna e das cisternas.
Na época nós achávamos que a ASA estava doida, porque a ASA falava em 1 milhão de cisternas, e nós passamos a meta!
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Então, é bom lembrar que foram tempos em que nós construíamos políticas públicas e víamos as políticas públicas fazerem efeito em cada região. Falo isso de Minas e imagino que vocês, no Nordeste, na Bahia, tinham o mesmo sentimento de estar ajudando um povo que também resiste no sertão.
Mas, além do Programa Cisternas, havia o Programa Luz para Todos, o Programa Bolsa Família. Fizemos na semana passada uma reunião na Comissão de Direitos Humanos para discutir o Programa Bolsa Família. Há uma diminuição muito grande do número de pessoas que estão na fila porque não conseguem receber o Bolsa Família. Sobre o Minha Casa, Minha Vida, tivemos outra reunião também na Comissão de Direitos Humanos. É impressionante! Para o ano que vem a previsão orçamentária é, no máximo, continuar algumas unidades que estão ainda por terminar, mas não há nada de novo. Então, é um programa que o Governo atual também está encerrando.
Quanto à questão da reforma agrária, o Governo que está aí colocou para monitorar o INCRA quem é contra a reforma agrária. Aliás, esta é uma característica deste Governo: o Ministro da Educação é contra a educação, contra os professores, contra as universidades; quem vai para o INCRA é contra a reforma agrária; quem vai para a saúde é contra o Programa Mais Médicos. É o Governo dos que são contra aquilo de que deveriam estar tomando conta e exercendo políticas públicas. Por isso, eu falo que é hora de resistir, e essa resistência precisa aumentar cada vez mais.
Virá para a Comissão, Presidente, um projeto de lei, de minha autoria, que teve muito sucesso em Minas Gerais. Por isso, eu o apresentei agora em Brasília, na Câmara dos Deputados. Em Minas Gerais, nós o chamamos Projeto Pró-Pequi. Na verdade, é um projeto que protege o Cerrado como um todo, que faz a proteção dos frutos do Cerrado. O nome Pró-Pequi é por causa de um professor da Universidade Católica de Minas Gerais que escreveu um livro dizendo que o pequi é o rei do Cerrado. Então, o livro e o projeto fizeram uma homenagem ao pequi, mas é uma proteção geral do Cerrado e o estabelecimento obrigatório de políticas públicas de proteção do Cerrado e também de geração de renda para aqueles que vivem do extrativismo na área do Semiárido brasileiro. Desde já peço o apoio de vocês, porque é também um projeto de lei que mostra resistência, e nós vamos resistir!
Queria dar uma boa notícia. A Lava-Jato, aquela operação que arquitetou esse golpe que foi dado e que está acabando com os programas sociais, acaba de sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal, porque fazia os métodos de perseguição e não permitia o direito de defesa.
Então, os tempos e a sorte estão mudando a partir da nossa resistência. Nós temos que ter fé, confiar e lutar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado Rogério.
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O PAA, que o Sr. Claus mencionou, foi aberto agora para funcionar com emendas, porque a perspectiva é não haver nenhum recurso do Executivo colocado no orçamento para o PAA. O Estado, especificamente no caso do Piauí, procura tentar compensar. Porém, só compensa parcialmente.
Temos em andamento lá — o Deputado Lima é o Líder do Governo na Assembleia Legislativa — a proposta de um programa estadual nos moldes do PAA. Temos também um trabalho de organização dos agricultores familiares junto com as Prefeituras para tentar resolver o problema do SIPA e avançar o PNAE. Apesar de os recursos não terem crescido, nós ainda temos um bom caminho para percorrer lá.
Eu quero dizer o seguinte: as agências multilaterais são muito importantes e passam a ter uma importância ainda maior nesses momentos de dificuldade de acesso a recursos em nível federal. Elas são um caminho que os Estados podem utilizar para continuar com esse investimento no Semiárido, nas pessoas do Semiárido. E aqui nós temos um exemplo. Temos uma parceria com o FIDA, um recurso de 20 milhões de dólares.
Foi criado o Programa Viva o Semiárido, onde não se faz somente o investimento produtivo. Nós temos a assistência técnica conjunta, a capacitação e o trabalho de empreendedorismo. Isso resulta numa evidente melhora na qualidade de vida das pessoas que são beneficiárias do programa.
Numa demonstração de que há um compromisso efetivo — o Piauí está quase todo dentro do Semiárido —, com a disposição do Governador Wellington Dias, nós estamos negociando com o FIDA e o BID um novo programa, muito maior, de 115 milhões de dólares, que investirá não só no aspecto produtivo, mas também em água e no meio ambiente. Casando esses investimentos, vamos poder continuar com o crescimento das cadeias produtivas que têm despontado lá no Piauí. É o caso da ovinocaprinocultura, do mel e de outras coisas mais.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Secretário Herbert.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Eu queria saudar o nosso grande camarada, o Deputado Carlos Veras, e todos os expositores e pessoas presentes aqui nesta importante audiência pública que trata de um dos assuntos mais importantes, que é a questão da alimentação, do acesso à água e do acesso à vida.
Ouvimos o relato de pessoas que convivem nessa região, que constroem políticas públicas e que mostram que o Semiárido é um lugar de vida, um lugar de muita esperança, de muita resistência.
A região do Semiárido já mostrou, com Canudos, que era uma região com a possibilidade de dar prosperidade ao povo nordestino. Ela mostrou que tinha condição de produzir, porque existe água na região.
Eu tive o prazer de ir morar e conhecer essa região a partir de fevereiro de 1987. A nossa visão sobre o Semiárido era um pouco a visão passada pela Rede Globo, que era a de que havia matança, morte, miséria. A maior pergunta que se fazia nas outras regiões, especialmente no Sul, era: para que manter o povo naquela região? Eu tive a oportunidade de viajar e ir embora para o Nordeste, ficar exatamente nas regiões mais secas. A primeira cidade em que desci foi Jeremoabo, e depois conheci toda a Região Nordeste.
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16:06
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Eu acho que os Governos Lula e Dilma foram governos que deram possibilidades de construção de políticas públicas. Quando nós temos uma sociedade que debate, discute e organiza as suas ações e temos governos com um mínimo de compromisso, a nossa população mostra claramente como buscar e construir alternativas.
Quero parabenizar a iniciativa da audiência. Estou saindo para um debate sobre a questão dos agrotóxicos, para o qual V.Exa. me jogou, Deputado Carlos Veras. Nesta Casa, a Frente Parlamentar ligada à bancada ruralista, que é maioria, acha que a população brasileira e mundial deve comer veneno, deve comer enlatado, deve comer agrotóxico, que a agricultura familiar não tem o menor sentido e que reforma agrária, quilombolas e povos indígenas não devem existir. Essa é a visão de uma boa parte desta Casa. Nesta Comissão, nós sabemos os confrontos que se fazem. Mais do que nunca, Deputado Carlos Veras, referindo-me a V.Exa., a toda a companheirada que está aqui e aos expositores, é um tema central discutir a alimentação, a vida, a defesa da natureza, a diversidade e a defesa das sementes.
Eu acho que este seminário é muito importante para que nós possamos produzir material a exemplo do mostrado por esta companheira que usou a sua criatividade e o seu conhecimento para curar doenças com plantas, com ervas e com as coisas da nossa região. Parabéns! Estamos firmes e fortes. O Semiárido vai vencer.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado João Daniel. Quero dizer que missão dada é missão cumprida. Não temos dúvida da sua alta competência em apresentar um grande relatório referente aos agrotóxicos na Comissão de Agricultura. Vamos para o debate!
A SRA. ZILDA SOARES DOS SANTOS - Boa tarde! Eu sou Zilda, trabalhadora rural. Resido no Município de Januária, moro numa comunidade chamada Alegre.
Em primeiro lugar eu gostaria, como em todos os seminários a que venho, de agradecer a Deus, porque, se não fosse por Ele, não estaríamos aqui.
Gostaria também de agradecer à Cáritas Diocesana de Januária, ao Deputado Padre João, à Deputada Estadual Leninha, que têm nos ajudado muito e têm nos apoiado bastante, e a todos vocês que estão aqui.
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16:10
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A realidade é essa mesmo. Quando a gente fala em alimento, alimento é uma das coisas que jamais pode faltar na mesa das pessoas, na mesa daquelas pessoas que mais sofrem, daquelas que estão lá bem na ponta, talvez um pouco esquecidas. A minoria se lembra dessas pessoas.
A gente tem vivido dias difíceis, mas dias alegres também, porque a gente mora no Semiárido, onde temos hoje água de qualidade para beber. A gente tem uma cisterna de 16 mil litros de água, que dá para beber e cozinhar. A gente também tem a cisterna de produção, de 52 mil litros. Estamos produzindo hoje couve, cebolinha, cenoura, beterraba, ervas para fazer chá para as nossas crianças.
Então, a gente quer agradecer muito e pedir para vocês não se esquecerem dessas pessoas, da gente, do povo sofrido, que está bem distante. A gente olha a situação, e não está fácil, não. Mas a gente tem um Deus poderoso. Aqui e acolá, Ele está tocando o coração de cada um, de cada pessoa, das pessoas que têm consciência e que estão olhando para o nosso Brasil. Então, o que a gente pede é para criarem políticas públicas em favor daquelas pessoas que mais sofrem, daquelas pessoas que estão bem distantes.
O PNAE hoje é de grande importância, é de suma importância para a nossa escola. Lá os nossos filhos e os nossos netos hoje estão com uma alimentação saudável, produzida pelos nossos produtores rurais. Isso é muito importante para nós.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Zilda.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Obrigado, Presidente. Quero parabenizar V.Exa., Deputado Carlos Veras, o Deputado Patrus Ananias e o Deputado Bira do Pindaré, que estão coordenando esta Frente Parlamentar.
Eu queria, enquanto coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, levantar alguns aspectos aqui. Impressionam um pouco algumas informações do Semiárido. Ali nós temos 1 milhão e 700 mil famílias de agricultores familiares que convivem com 178 espécies de mamíferos, 591 espécies de aves, 177 espécies de répteis, 79 espécies de anfíbios e 241 espécies de peixes.
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16:14
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Também, como alguém do Sul, sempre tínhamos as informações de que o povo tinha que sair de lá mesmo, porque lá não havia condições de convivência. Eram essas as informações que chegavam, e sempre se trabalhou isso historicamente. Mas eu aprendi a conhecer talvez mais o Semiárido na periferia de São Paulo mesmo, com muita gente que veio do Semiárido do Nordeste, principalmente para construir a cidade de São Paulo. E aqui, depois, com as experiências.
Então, conheci um pouco mais a ASA — Articulação Semiárido Brasileiro, que para mim sempre foi a referência dessa articulação de toda a sociedade civil de como enfrentar as dificuldades existentes lá e trabalhar na perspectiva de construir qualidade de vida a partir, talvez, de uma das coisas fundamentais que eu estava querendo relacionar aqui: lá temos muita gente diferente, camponeses, quilombolas, indígenas, enfim, uma diversidade étnica e cultural enorme, uma diversidade ambiental enorme.
O clima traz outra dificuldade, com relação à captação de água, ao acesso à água. Essa diversidade do meio ambiente, essa dificuldade do meio ambiente fez desse povo um povo resistente, guerreiro, e se produziu muita coisa de tecnologia. Nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, aproveitou-se muito dessa articulação, desse conhecimento tradicional, para pensar políticas, o que de certa forma mudou um pouco a cara do Semiárido nesse período mais recente, podemos dizer assim, contemplando e valorizando essa diversidade que está colocada lá.
Hoje, evidentemente, nesta conjuntura, com o Governo Bolsonaro, que não acredita nessa perspectiva, segue-se na perspectiva daquele pensamento, que se produziu principalmente no Sul do País, de que lá não é possível convivência. E depois, com outras tecnologias, entende-se que o caminho é o da monocultura, e não o do bom relacionamento com essa diversidade ambiental que há lá. Ao longo do tempo, esse conjunto, essa população, essas famílias, com essa diversidade cultural, com essa diversidade de pessoas, aprenderam a conviver com essa diversidade ambiental e ajudaram a mantê-la. Eu acho que esse é o desafio.
De certa forma, como disse o Deputado Valmir Assunção aqui, com os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, superou-se essa etapa. É viável, é possível haver convivência e, portanto, buscar qualidade de vida, e ao mesmo tempo conservar aquele ambiente propício, que produz uma outra coisa extraordinária: a diversidade de eventos e atividades, expressões culturais que há em todo o conjunto do Semiárido, nesses dez Estados. Aqui há a expressão daquilo que talvez tenhamos de mais rico neste País e que é reconhecido internacionalmente a grande diversidade da sociobiodiversidade, podemos falar assim.
É o intento inclusive de quem veio falar aqui hoje e de todos esses movimentos que se articulam, como a ASA: trabalhar na perspectiva de construirmos uma sociedade, uma Nação que seja inclusiva e de respeito a essa sociobiodiversidade.
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Portanto, quero parabenizar todos e dizer que acho que vivemos, sim, um momento muito difícil, de retrocesso, mas o Semiárido, com tudo aquilo que resistiu ao longo do tempo — aproveitou para produzir políticas públicas, e tivemos recentemente experiências —, com certeza vai ser um dos lugares que vão não só mais resistir, como fazer com que voltemos ao caminho da construção dessa sociedade inclusiva com mais força ainda. Para quem assistiu ao filme Bacurau, ali está um exemplo de que é possível resistir e ter respeito à diversidade. E o Semiárido é essa expressão daquilo que queremos construir de sociedade brasileira no futuro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado Nilto Tatto.
O SR. RICARDO PADILHA - Boa tarde, Deputado Carlos Veras. Parabéns! Agradecemos, em nome do Ministério da Ciência e Tecnologia, o convite.
Estivemos aqui representados por duas Coordenações: a Coordenação de Bioeconomia e a Coordenação de Biomas, da qual eu faço parte.
É fundamental a cooperação internacional. Saúdo o Dr. Rafael, o Dr. Gustavo, a Dra. Cristina, o colega Claus, da FIDA, o Sr. Alexandre, da ASA, a D. Zilda, agricultora, e o colega Renato, do IICA.
A cooperação internacional sempre esteve presente no Nordeste, especialmente no Semiárido, inclusive a cooperação alemã, através da GTZ, atual GIZ. É fundamental para o avanço do Estado brasileiro a cooperação internacional prestada pela FAO, pela FIDA, pela Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
Estão em curso várias cooperações. A FAO tem uma cooperação importantíssima com o Semiárido. Foi criada em Campina Grande uma representação da FAO no Instituto Nacional do Semiárido.
O Nordeste, ao contrário da impressão imprecisa de alguns, sempre foi uma região extremamente rica em termos culturais e também materiais. Houve ciclos econômicos, como, por exemplo, o do algodão — em que pese o passivo deixado do ponto de vista ambiental —, que tornaram o Semiárido um centro cultural de referência.
O Semiárido é, na verdade, uma invenção. Eu estou falando do Sertão, do homem que criou o gado e tinha tempo de pensar. Esse tempo de pensamento livre, dos homens livres na época da escravidão, formou um povo diferente, um povo caatingueiro, um povo sertanejo. O Sul maravilha, como citado aqui muito bem pelo Deputado Nilto Tatto, esteve muito mal-informado durante muito tempo.
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É preciso dizer que precisamos de um novo ciclo, baseado em bioeconomia, baseado em segurança alimentar, juntando água, alimentos e energia, o que é proposta da FAO, por meio do Projeto Nexus. Precisamos fortalecer o sistema de inovação, ciência e tecnologia, articular as cidades, que são muito fortes no Nordeste. São 206 universidades e Institutos Federais, que precisam ser integrados ao conhecimento popular, representado pela ASA, pelas feiras populares, pelos sertanejos. É preciso o apoio não só dessas frentes, mas de outras.
Para concluir, para não passar o tempo, quero mais uma vez agradecer, em nome do Ministério da Ciência e Tecnologia e em meu nome, como servidor público federal, a oportunidade de lembrar que o Estado brasileiro é muito mais que as conjunturas. O Estado brasileiro é um Estado que está a ser construído pelo seu próprio povo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Eu é que agradeço, Sr. Ricardo, a presença do Ministério em nossa audiência pública.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MAGALHÃES - Boa tarde a todos. Quero agradecer a toda a Mesa, a todos os participantes. Quero agradecer também o apoio, o suporte que muito nos têm dado para a nossa luta a Deputada Estadual Leninha Alves e o Deputado Federal Padre João, que têm se somado muito conosco.
Quero dizer que hoje temos uma luta muito grande. Eu já fui Presidente da AMEFA — Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas, por 8 anos. Hoje eu estou como Presidente da Cáritas Diocesana de Januária. Estamos nessa luta ao longo desse tempo porque acreditamos nos movimentos sociais e temos que prestar este nosso trabalho voluntário, para que as nossas instituições possam crescer a cada dia.
Uma coisa que eu quero lembrar aqui é a questão da construção das tecnologias que a ASA desenvolveu no Semiárido brasileiro. Eu também sou um beneficiário dessas tecnologias. Trabalhei também como profissional na área da construção das tecnologias, ajudando a implantar essas tecnologias nas comunidades. Então, sou testemunha dessa luta, da necessidade que esse povo tem e da alegria — como ouvimos aqui das nossas duas companheiras lá da região — de ter essa água de qualidade em casa.
Queríamos pedir imensamente a esta Frente Parlamentar que redobrasse esse esforço. Nós acreditamos em muitos Parlamentares que aqui estão, que são mesmo de luta, que não desistem. Peço que redobrem o esforço para apoiar esse programa que beneficia tanto o Semiárido, como as cisternas, os barreiros trincheiras, as barraginhas e várias outras tecnologias que são executadas pelas instituições que compõem a ASA.
Peço que sejam implementadas e ampliadas, porque sabemos da grande importância delas lá na base, lá na vida de cada um dos agricultores.
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Outra coisa interessante é que essas tecnologias não levam simplesmente acesso à água, mas levam também conhecimento, inclusive sobre a maneira de conviver com o meio ambiente. Nós, quando implantamos uma tecnologia numa comunidade, não levamos apenas uma construção de uma tecnologia para captar água de chuva: levamos o conhecimento, o desenvolvimento daquela comunidade e a inserção delas na luta para os direitos do cidadão. Esse é um dos pontos que mais trabalhamos. Nem há tanta preocupação só com a tecnologia, mas também com esse conhecimento, com essa capacitação dos nossos agricultores e agricultoras. A partir do momento em que passam a conhecer e saber da importância que o meio ambiente traz para eles, começam a defender todo o seu meio ambiente, tudo aquilo que está em torno deles.
Há outra coisa também fundamental que nós queremos pedir — e falo "nós" porque nos habituamos a nunca falar "eu". Também queremos pedir essa luta para os programas da agricultura familiar, principalmente para os PRONAFs. Estamos vendo o próprio Banco do Nordeste se manifestando pela queda. Está havendo queda na garantia desses programas da agricultura familiar. Os nossos PRONAFs estão andando muito lentamente, como a nossa companheira ali colocou também, e fica difícil para o agricultor ampliar a sua produção, quando não tem esse apoio. Os agricultores não querem esmola, eles querem ajuda. Eles têm o compromisso de assumir e pagar essa ajuda em dia, desde que sejam valorizados e possam colocar os seus produtos no mercado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Sr. José Antônio.
Esse é um grito de luta que sempre tivemos, nesses 20 anos de ASA. Sempre falamos isto: "É no Semiárido que a vida pulsa". Então, nós sabemos que é no Semiárido que o povo resiste.
Eu gostaria de dizer que é uma alegria muito grande, Deputada Leninha, poder, durante esses 20 anos de ASA, ver você e a Valquíria nos apoiando. E nós, como mulheres, somos valorizadas.
O empoderamento nosso como mulher guerreira, mulher de luta, mulher simples, mulher que vive lá no recanto, às vezes sem ter maior apoio, isso nós devemos muito a você, Leninha. Hoje nós a parabenizamos e agradecemos a Deus por termos uma mulher séria, uma mulher que lutou por nós, por nós mulheres, que tem nos apoiado com o seu carinho, com seu caráter. A Valquíria também tem puxado a responsabilidade para nós termos pessoas do bem, pessoas que se preocupam com a vida no Semiárido.
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Gostaria de parabenizar o Deputado Padre João e agradecê-lo pelo compromisso como homem de luta, pessoa que tem cumprido um desejo da nossa comunidade. Para nós é um orgulho muito grande, Padre João, ter o senhor como um Deputado sério que luta pelo bem-estar do povo. Nós precisamos de pessoas dessa forma, e estamos aqui para isto: para nos fortalecer e fortalecer vocês também como Deputados. Quero parabenizar a Mesa, as pessoas que se preocuparam com isso.
Nós temos preocupação com esses alimentos saudáveis para nossa família, não só para nossa família, mas para todos. É uma alegria muito grande poder fazer parte da ASA, desses 20 anos de ASA. Eu sinto um orgulho muito grande de fazer parte desse projeto, dessa articulação que tem levado para todos nós uma alimentação saudável, água de qualidade, como as companheiras falaram.
Então, é um prazer muito grande poder estar aqui e dizer a vocês que é uma responsabilidade muito grande que Brasília tem com esse povo que está aqui lutando. É uma responsabilidade grande. Gente, é uma preocupação! Nós temos tantos jovens sofrendo, crianças passando fome, crianças na rua, tanta gente sofrendo. Isso é uma responsabilidade que nós esperamos de vocês. Nós sabemos que os companheiros têm esse compromisso de nos apoiar, de nos ajudar.
Quero parabenizar a Leninha por estar nessa caminhada. É uma mulher de luta, mulher negra, mulher que defende o que é bom para todos nós. A Valquíria também tem lutado, tem me ensinado muito, puxado minha orelha, tem me ajudado. Então, ficamos muito felizes de poder estar aqui junto com vocês.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, companheira.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Presidente, Deputado Carlos Veras, e todos que já fizeram suas exposições, não pude chegar antes, porque eu estava em outra Comissão. Quero parabenizar a Mesa, parabenizar os trabalhadores e trabalhadoras que aqui estão.
Falar do Semiárido e das políticas públicas implementadas pelo Governo Lula, no Nordeste, causa-nos orgulho e, ao mesmo tempo, causa-nos tristeza, ao vermos o que está acontecendo hoje com a região semiárida brasileira, nesses 10 Estados, onde nós temos as entidades, os trabalhadores, o movimento sindical, que têm acumulado uma vasta experiência de convivência com o Semiárido.
No último final de semana, eu estive visitando o Município de Remígio. Aqui há pessoas de Remígio, eu ainda não falei, mas as vejo aqui, junto com o Sindicato dos Trabalhadores rurais de Remígio e também o Partido dos Trabalhadores do Município.
Nós estivemos visitando experiências de agricultura agroecológica no Semiárido. Não é que lá haja água à vontade.
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Visitamos o Sítio Jenipapo, que é impressionante. Um trabalhador, com 2 hectares de terra, duas grandes cisternas, também com cisternas forradas com lona, produz milho, feijão, guandu. Ele tem um banco de sementes. As frutas, como laranja e tangerina, fazem gosto ver, mas ele está vendendo por um preço irrisório: 20 quilos por 10 reais, porque não há uma política para a fruta na região. Ele tinha guardado milho, feijão, fava. Ele tinha um roçado de macaxeira e verdura. Essa foi uma experiência do Semiárido, e assim há muitas.
Visitamos também o Projeto de Assentamento Queimadas, um assentamento da reforma agrária, com cem famílias na região semiárida, mas com uma produção de algodão agroecológico impressionante. Eles já possuem um armazém, um lugar onde estão instalando máquinas para fazer com que o algodão se torne limpo e estão vendendo para o Rio Grande do Sul. Está faltando energia. A ENERGISA ainda não fez a sua obrigação de instalar a energia, mas eles vão lucrar muito mais de 40 mil quilos de algodão naquela comunidade.
Essas experiências são muito importantes, mas agora o pessoal está sem nada. E o pior — concluo dizendo isto — é que esse assentamento, como mais um outro, tem todas as famílias bem instaladas, com cisternas, com casa edificada, com tudo que é necessário para uma família, mas o Governo, com essa política de retomar as áreas de assentamento, já notificou o assentamento e já notificou o antigo proprietário, para reaver a terra de volta.
Essa é uma situação vergonhosa, é uma situação em que, de fato, é necessário que haja articulação, que as pessoas se unam cada vez mais e não olhem para seu umbigo, mas vejam como articular mais e mais movimentos. No caso, lá o Movimento do Sem Terra atua, e a CPT atua também. Pode-se de fato formar uma grande corrente de força contra todo esse desmando que está aí a partir desse Governo escandaloso que é o Governo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado Frei Anastácio.
O SR. ALEXANDRE CONCEIÇÃO - Boa tarde, Deputado Carlos Veras, Cristina Albuquerque, Claus Reiner, Rafael Zavala e o companheiro Gustavo Chianca, que representa a Mesa, uma Mesa de bastante representação política, com Valmir Assunção, Nilto Tatto, Padre João, Frei Anastacio, Herbert Carvalho, que é Secretário de Agricultura, e, em especial, as agricultoras aqui presentes, que demonstram que o Semiárido, além de ser de resistência, é hoje feminista, porque produz o que chega à mesa do povo região semiárida através da mão da mulher.
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Nesse sentido, eu queria falar rapidamente, nos meus 3 minutos, da reforma agrária, da terra para o camponês, com água e tecnologia para produção de alimento, alimento saudável. O Semiárido precisa de uma grande reforma agrária que dê acesso à água, às tecnologias e ao crédito à semente, para que possamos avançar.
Quero falar de um Semiárido vivo, produtivo, como a companheira Zilma me falou aqui. O Semiárido de combate à seca já ficou para trás, no passado. Essa política perversa de combate à seca, de combate ao meu território, de combate às minhas espécies naturais era uma política nefasta, para manter o povo no cabresto. A política hoje é a política de convivência com a nossa região, com o nosso Semiárido. Nesse sentido, esse Semiárido produziu a ASA, Alexandre. Esse Semiárido produziu agricultura familiar, esse Semiárido produziu agroecologia. Esse Semiárido tem produzido agricultura familiar e, sobretudo, as grandes feiras de agroecologia, como vimos aqui no debate político. É desse Semiárido que estamos falando.
Mas estou falando desse Semiárido porque ele está correndo risco. Nesse sentido, eu queria trazer, para esta mesa, para nós que estamos fazendo este debate aqui alguns desafios colocados com relação à política do Semiárido. O primeiro grande desafio é como o Semiárido vai cumprir a meta, independentemente do Governo fascista que está aí, mas com o Governo dos Estados e dos Municípios. Como vamos cumprir a meta da Década da Agricultura Familiar? Então, este é um grande desafio que temos pela frente: manter a década e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar, a reforma agrária e a política do Semiárido.
Eu queria trazer também um segundo grande desafio, Herbert, você que já participa efetivamente do Fórum dos Secretários, que existe muito antes inclusive do consórcio dos Governadores. É um grande desafio, Deputado Carlos Veras e vocês que são Parlamentares, convocar os Governadores para uma ampla reunião com o Semiárido, para que possamos fortalecer as Secretarias de Agricultura Familiar e, ao mesmo tempo, fortalecer a política do Semiárido. Há o Consórcio Nordeste, e o Semiárido está basicamente no Nordeste, com exceção do Maranhão e Minas Gerais. Poderíamos fazer uma reunião com os Governadores do Consórcio para fortalecer as Secretarias e as políticas públicas que estão sendo devastadas nesse sentido.
Por último, Deputado Carlos Veras, que possamos levar este debate político aos Estados. É um grande desafio para nós levar este debate e o fortalecimento dessa política para os Estados. Que possamos organizar, em cada Estado, seminários dessa natureza, com essa representação que aqui está, e que não façamos nas capitais, mas nas grandes cidades-polo da região dos semiáridos. Não precisa ser em Itabira. Mas pode ser em Juazeiro, em Petrolina, nas grandes cidades-polo.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Alexandre.
Somente quero dizer que vamos instalar, muito proximamente, um escritório para o Semiárido. O FIDA tem seu escritório em Salvador, e nós vamos atender em Fortaleza. Será um trabalho para todo o Semiárido. Não será exclusivo para o Ceará.
Elegeu-se Fortaleza por duas razões. A primeira é a conectividade, pois se trata de uma cidade muito bem conectada. A outra é que o Governo do Ceará se juntou à FAO e está dialogando acerca dos desafios da desnutrição e também da possibilidade de haver esse escritório no Estado. A condição é que seja um escritório para toda a região.
Eu venho do México, que tem 66% de zonas semiáridas. Quando viajo pelo Semiárido, sinto-me no México. Gosto muito de escutar palavras como "resistência", "convivência" e "dignidade", como comentaram os senhores. E falta uma: resiliência.
Um detalhe: a FAO está totalmente comprometida. Uma das críticas que fazem à cooperação internacional é que atuamos de maneira isolada. Não, senhores. Desta vez, no Semiárido, vamos estar trabalhando com muita sinergia com a FIDA, com o IICA, que também trabalha com a FIDA, com a UNICEF e com o PNUD. É claro que essas instituições querem que haja uma cooperação e uma colaboração entre os agentes. Era isso o que queria deixar muito claro.
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O SR. GUSTAVO CHIANCA - A FAO está fazendo aqui alguma mágica. Nós estamos com direito a dois tempos. Somos dois.
Falando dos diálogos improváveis, o representante Zavala, da FAO, foi representante na Colômbia no período do processo de paz, e o diálogo improvável que ele conseguiu levar, de forma muito competente, foi o diálogo pela paz. Lá, a FAO conseguiu, com outras organizações da Nações Unidas — principalmente a FAO, que estava no terreno —, diretamente o desarmamento e desenvolver políticas naquelas regiões em que houve o desarmamento e todo o processo de paz.
Quando aqui ele fala de diálogos improváveis, são os Deputados e Deputadas que têm as condições de nos ajudar nesses diálogos.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Presidente, gostaria de dizer que no dia 6 está confirmada a realização de uma reunião especial no plenário em comemoração aos 40 anos da FAO no Brasil, e todos estão convidados para celebrar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Vamos ouvir agora a companheira Cristina, da UNICEF.
A SRA. CRISTINA ALBUQUERQUE - Para o UNICEF é sempre uma oportunidade de satisfação discutirmos pautas tão sustentadas no Direito, seja no Direito Internacional, seja no Direito, na legislação nacional, no direito humano como um todo e tão elementar que é a alimentação. O UNICEF, assim como as Nações Unidas, nós temos a obrigação de trabalhar com qualquer governo, com qualquer bandeira. A nossa obrigação é a cooperação, é a articulação, é o advocacy. Para isso, há a nossa neutralidade. Quem fala aqui não é o mexicano, não é brasileira, mas somos todos da mesma nação. Então, isso nos dá uma liberdade, uma neutralidade para fazer os diálogos prováveis e os não tão prováveis. Temos trabalhado dessa forma ao longo dos anos aqui no Brasil, como trabalhamos em mais de 190 países, porque o nosso foco não é a bandeira, mas o direito.
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16:50
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Então, eu acho que temos de ter muito orgulho de estarmos sempre encaminhando essas pautas e partindo, sim, para o diálogo. Nem sempre o confronto é a melhor estratégia, mas é o diálogo inteligente, é o diálogo da conciliação e o diálogo da resistência. Mas nem sempre as estratégias devem ser entendidas para superar essas situações.
Digo mais, em respeito às organizações que aqui estão, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que hoje a população brasileira negra e parda não é minoria coisa nenhuma, é a maioria. Quero lembrar que os povos indígenas deste País foram originalmente os donos deste País. Ninguém pode me dar o que sempre foi meu.
Eu acho que o respeito, o orgulho e a diversidade deste País devem estar sempre na pauta e deve-se levar em conta a união, até onde podemos nos unir — não importa a bandeira. Nós temos pontos de entrada em conjunto na situações a, b e c, e há outras em que não estaremos necessariamente juntos. Deve haver a reinvenção da estratégia de como atuar, de como avançar, do ponto de vista dos direitos das pessoas humanas, principalmente das mais vulneráveis.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Cristina.
Quero ir diretamente a duas perguntas. Uma era como os projetos podem influenciar as políticas públicas. Eu acho que isso é muito importante. Para o FIDA, que trabalha com projetos com os Estados do Nordeste, acho que é muito importante demonstrar boas práticas, boas experiências e também os resultados que podem produzir. É muito importante dizer que há tecnologias, sistemas agroflorestais, tecnologias adaptadas às mudanças climáticas, tecnologias sociais e de associativismo que funcionam e que produzem uma realidade nova, uma mudança na sociedade. Isso é importante também mostrar ao Governo atual, para influenciá-lo de maneira que políticas públicas sejam adotadas no futuro.
Com isso, podemos ir diretamente à outra pergunta de como os organismos podem colaborar com este Governo. Quero continuar o argumento da Cristina, da UNICEF, que, para o FIDA, o Governo parte da governança do FIDA. O FIDA tem organismos de governança em que o Governo decide, junto com outros governos, o que deveria fazer o FIDA. Então, o FIDA, não tem uma posição de oposição. O FIDA faz parte dessas atividades políticas e, claro, tem que trabalhar com o Governo do turno.
Dessa maneira também há uma possibilidade de influenciar as políticas, e claro que sempre vamos trabalhar com este Governo com as estratégias que existem. Para nós, é muito importante ter uma bússola, porque isso vai definir o que se pode fazer e o que não se pode fazer. Queremos influenciar as atividades também deste Governo.
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Ontem, o Governo lançou o Programa AgroNordeste. Isso é muito importante, porque também é preciso influenciar para que as atividades sejam inclusivas, sejam bem focalizadas, para que se trabalhe com pequenos produtores, com mulheres, indígenas, quilombolas, para incluir as boas experiências que há no Nordeste. Não podemos fazer um programa contra o Nordeste. É importante falar com o Governo sobre isso.
Há um trabalho sobre as prioridades de financiamento, e os Parlamentares também são muito importantes para decidir as prioridades da COFIEX, para decidir que tipo de projetos o Governo vai permitir no futuro, os orçamentos para os programas. Vemos que muitos programas têm tido seu orçamento diminuído, basicamente estão desaparecendo. Não pode ser. Temos muitos argumentos. Esses programas produzem um resultado muito concreto. Então, é preciso um orçamento, e, junto com Parlamentares, a sociedade civil, os organismos têm que fazer essa pressão, apresentando esses argumentos.
Ultimamente, eu acho que as possibilidades de endurecimento também são muito importantes. Há algumas situações. Por exemplo, o Governo de Pernambuco atualmente não pode assinar o novo projeto com o FIDA porque se encontra numa situação fiscal difícil, e isso também depende das regras do Governo para permitir esses tipos de financiamentos e projetos, que são muito importantes para fazer os investimentos que o FIDA faz, para trazer cofinanciamentos com outros organismos, o que é muito importante para um país como o Brasil. E o acompanhamento, para o FIDA, é muito importante. Ele não somente faz financiamento, mas também acompanha e quer trazer inovações e intercâmbios, como a Cooperação Sul-Sul, que vemos como uma medida contra o isolamento. As cisternas que foram inovadas no Brasil já estão sendo implementadas na África, e podemos também, com intercâmbios, ver como esses governos veem essa inovação e talvez possam convencer o Governo do Brasil a fazer mais disso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Claus. Obrigado a todos os expositores.
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Primeira coisa: aprofundamento do debate entre as frentes, com os Governadores, Secretários do Nordeste e organismos multilaterais, a respeito do motivo que pode impedir a contratação pelos Estados de novos empréstimos com garantias do Governo Federal.
Esse é um tema, mas há outros temas que foram colocados aqui e que precisamos tratar com esses organismos.
A respeito da fala da Cristina, do UNICEF: estabelecer uma interlocução para construir uma proposição legislativa que contribua com a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar com ênfase para os alimentos produzidos pela agricultura familiar. Ainda nesse ponto: promover a articulação com frentes de Prefeitos no Nordeste e em Minas para fortalecer as compras através da agricultura familiar; manter a visibilidade permanente para a temática do Semiárido; promover a articulação das Frentes da Segurança Alimentar e Nutricional, da Convivência com o Semiárido e da Agroecologia, para uma melhor organização e incidência junto aos órgãos do Governo e junto às bancadas do Nordeste e de Minas para construir ações conjuntas.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Eu só queria fazer uma sugestão sobre essa questão do Consórcio do Nordeste. O Presidente do Consórcio é o Governador da Bahia. Eu acredito que era fundamental tanto a frente quanto a Comissão de Direitos Humanos, esses dois organismos, solicitarem uma audiência com o Presidente para tratarmos desses assuntos. E teria que ser uma questão mais rápida, porque tem a ver com o Orçamento da União, que se encerrará neste mês de outubro.
Então, precisamos da agilidade e da sensibilidade do Governador da Bahia para fazermos essa reunião com o Presidente, que eu acho que seria um passo importante, porque, com os Governadores do Nordeste, isso pode demorar. Mas eu acho que é possível darmos um passo adiante com relação a fazermos essa reunião. Eu acho que, fazendo uma reunião com o Presidente do Consórcio, a partir daí, ele poderá dizer: "Na próxima reunião do consórcio, faremos um debate com todos os Governadores". Eu acho que esse passo é fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Temos que tentar.
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