Horário | (Texto com redação final) |
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15:20
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Declaro aberta a sessão.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
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COMISSÃO GERAL
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Sras. e Srs. Deputados, neste momento, transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a finalidade de debater a utilização de agroquímicos.
Sobre a mesa, acha-se à disposição das Sras. e dos Srs. Parlamentares folha de inscrição destinada a quem queira fazer uso da palavra.
O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos. Em seguida, falarão os Líderes de partidos pelo tempo de 5 minutos.
Convido para comporem a Mesa o Deputado Zé Silva, o Deputado Sergio Souza, o nosso Xico Graziano e o Deputado Nilto Tatto.
"Senhoras e senhores, interrompo a presente sessão plenária para transformá-la em Comissão Geral. Essa mudança se faz necessária para que possamos todos, com a ajuda dos especialistas que se juntam a nós neste momento, discutir um assunto de extrema importância para o Brasil e para os brasileiros.
O tema desta Comissão Geral será a utilização de agroquímicos e de defensivos na produção agrícola do nosso País. Sugeri pessoalmente a realização desta sessão às lideranças dos partidos que atuam nesta Casa. Na reunião de Líderes do último dia 20 de agosto, percebendo a urgência de discutirmos essas questões, foi acordada a realização da Comissão Geral de hoje, que tenho a honra de iniciar neste momento.
Sras. e Srs. Deputados, a utilização de agroquímicos e de defensivos agrícolas é um tema bastante complexo. Ao mesmo tempo em que queremos que o Brasil cresça e se desenvolva, expandindo cada vez mais sua produção agropecuária, contribuindo positivamente para a balança comercial do País e gerando riqueza, não podemos, nem por 1 segundo, deixar em segundo plano a saúde e o bem-estar de todos os nossos cidadãos.
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15:28
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A liberação dessas substâncias, por si só, não seria preocupante, se estivéssemos falando de produtos seguros para o consumo humano, que atendem a padrões internacionais de segurança e que não acarretam graves consequências para o nosso povo, nosso solo e nossa água.
Contudo, Sras. e Srs. Deputados, o fato de que aproximadamente 32% dos produtos liberados este ano já são proibidos na União Europeia não pode ser menosprezado pelas autoridades brasileiras e pelo poder público.
Mais uma vez, esse importante alerta em relação à liberação desses produtos surge em duas frentes: uma relacionada à segurança na comercialização, distribuição e consumo desses defensivos pelos nossos cidadãos; outra ligada a eventuais problemas econômicos a serem enfrentados pelo Brasil na exportação da nossa produção agrícola para grandes mercados parceiros, como é exatamente o caso da União Europeia.
Nenhum desses dois aspectos pode ser negligenciado, senhoras e senhores, nem o sanitário, nem o econômico. Todavia, quando posta em conflito com ganhos financeiros, a saúde dos brasileiros deve sempre prevalecer.
Tenho plena certeza de que todas essas questões serão muito bem abordadas ao longo da presente Comissão Geral, de forma técnica e objetiva. Na discussão de um tema tão delicado e complexo, na qualidade de representantes do povo brasileiro, precisamos colocar o interesse dos nossos cidadãos acima de quaisquer disputas partidárias ou interesses pessoais.
Assim, declaro aberta esta Comissão Geral para a discussão do uso de agroquímicos e de defensivos agrícolas no Brasil.
Desejo excelentes trabalhos a todos e, desde logo, agradeço a participação dos especialistas que nos auxiliarão nos debates do dia de hoje.
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Primeiramente, agradeço ao Presidente da sessão, Deputado Luiz Nishimori, que deu a oportunidade à ESALQ e à CEPEA de passarem parte de seus estudos científicos, durante alguns minutos nesta Casa, o que é extremamente importante na tomada de decisão deste assunto bastante conturbado.
Há uma necessidade grande da participação das pesquisas. Considerando o material que debateremos nesses 5 minutos, gostaríamos de falar sobre qual seria o impacto econômico, se não utilizássemos os defensivos agrícolas, por exemplo, na soja, que é o principal produto.
Fizemos alguns estudos utilizando três safras agrícolas: 2014/2015, 2015/2016 e 2016/2017, considerando 35 regiões produtoras de soja e de milho, no Brasil, durante essas três safras em 14 unidades federativas. Trabalhamos com esses dados, extrapolamos a partir de um modelo econômico para mensurar qual seria a consequência de uma eventual tomada de decisão, se nós não fizéssemos o tratamento químico.
Sabemos da importância dos insumos utilizados para que o produto não perca a qualidade, para que a lavoura não se perca ou não tome um prejuízo maior que comprometa a sustentabilidade econômica do produtor rural. Diante dessa base de estudo, começamos a fazer essas mensurações, entendendo qual seria esse impacto, considerando as principais pragas da soja e do milho. Apresentaremos alguns valores desse trabalho.
A primeira parte desse material será apresentado por mim; em seguida, meu colega apresentará outra consequência do modelo, trabalhando o modelo de forma estática. Nós mensuramos quanto realmente o produtor gasta no Brasil para fazer o tratamento de algumas pragas, se assumíssemos o cenário de que a sociedade não quer que sejam usados agrotóxicos e defensivos agrícolas e nós assumíssemos que houvesse uma perda de produção.
O material é tomado como base. Qual é a consequência de não se tratar esse produto e haver o choque de falta de produto? São tomados como base os principais trabalhos científicos existentes na literatura de ciências agrárias, a partir da qual montamos alguns modelos.
Qual é a primeira consequência? Sabemos que, para fazer o tratamento, o setor da soja, por exemplo, gasta em torno de 19 bilhões de reais só com defensivos agrícolas. Predominantemente há um gasto com um fungicida especial, para a ferrugem asiática, dada a condição climática existente em nossa agricultura tropical. Lembramos que somos a maior área agrícola do Hemisfério Sul com agricultura tropical, e há necessidade de se realizar o controle desse fungo. Há mais de 10 anos esse problema existe.
Em seguida, nós gastamos muito com inseticida, obviamente a agricultura tropical é diferente. Temos que fazer isso devido à nossa condição climática. Este é o segundo item no qual mais gastamos.
Tomada a decisão de que não vamos fazer isso, quanto custa realizar o tratamento da ferrugem no Brasil? Oito bilhões de reais, na safra de 2016/2017, esse é o custo do tratamento.
Se decidirmos que não queremos fazer esse tratamento e assumirmos, a partir dos dados da EMBRAPA, que tecnicamente reduz, em média, 30% da produção de soja, qual seria a consequência disso?
Nós precisaríamos aumentar 30% da área agrícola para compensar o mesmo nível de produção e manter o preço constante, além de investir 47 bilhões de reais de um subsídio que nós teremos que recolher aqui — uma discussão desta Casa —, para mantermos o mesmo nível de produção e o preço constante. Economizaríamos 8 bilhões de reais e gastaríamos 48 bilhões de reais.
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Então essa é uma das primeiras discussões que temos para apresentar. É importante entender isso, sem ideologia de nenhum dos lados, somente procurando primeiro os números.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Dr. Mauro.
O SR. LUCILIO ALVES - Boa tarde a todos. Presidente Luiz Nishimori, é um prazer falar em nome da ESALQ — Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", da USP, representando o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada.
O estudo que nós queremos colocar em pauta envolveu algumas culturas como soja, milho e algodão. Optamos aqui por discutir diretamente os impactos sobre a cadeia produtiva da soja, uma vez que é a maior em termos de expansão territorial e envolve tanto pequenos, quanto médios e grandes produtores.
Como o Dr. Mauro citou, podemos considerar uma das pragas ou uma das doenças, vamos pegar o caso de uma doença como a ferrugem asiática. Se o produtor não precisasse cuidar dessa doença, ele teria uma redução de custos na casa de 7% ou ao redor de 8 bilhões a menos por ano para o controle. Só que na prática, o não controle atual da doença implica em perdas de produtividade. Esse é o caso real. Estudos científicos apontam que a perda em produtividade se refere à casa de 30%. A pergunta que fica é: o que aconteceria se a produtividade e a produção, a oferta fosse reduzida em 30%? Automaticamente a disponibilidade de produto para a sociedade também estaria reduzida em 30% e haveria impactos diretos no Brasil e no mundo em termos de preços.
Que impactos em preços isso traria? Isso traria um impacto em preços na casa de 23% em termos de aumento. Se não quisermos que o produtor controle as pragas e doenças, no caso da ferrugem, mantendo a oferta no mesmo nível atual, para não mexer em termos de preços que vão impactar a sociedade como um todo, teríamos que aumentar a área em 30%. Esse aumento de área em 30%, como o Mauro citou, necessitaria de investimento na ordem de 40 bilhões a 45 bilhões de reais. Então essa é a conta.
Na prática, se o produtor hoje não cuidar da doença, ele perde em produtividade, mas tem um aumento de preços, porém ele ainda teria resultados negativos em termos de rentabilidade. Então por que o produtor cuida das suas lavouras e aplica defensivos agrícolas? Exatamente para que ele mantenha a rentabilidade dos seus investimentos.
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Bom, a pergunta que fica depois, isto é, vejam, 40 bilhões de reais, custos privados, dentro da porteira, considerando que todos os investimentos em estradas, a infraestrutura, silos e energia já estivessem prontos, e claramente, 30% a mais de área, estamos falando de fronteiras agrícolas, e estamos falando, inclusive, de desmatamento. Mas, é claro, isso dificilmente acontece, nós teríamos, sim, um impacto imediato em termos de preços. E de que forma esses preços chegam para a população? No caso da soja, nós temos o óleo de soja, ou derivados de soja — no frango, no suíno, no óleo de soja que temos em casa, no leite, na margarina, no sabão, e assim por diante —, há uma série de produtos de derivados de soja, ou o farelo ou o óleo. Se nós pegarmos uma conta direta, e essa é uma outra parte do trabalho, e dissermos o seguinte: "Eu tenho 30% a menos de oferta, o preço mundial e brasileiro vai subir 24%, e o quanto disso chega aos consumidores? O aumento de preços direto, no caso do óleo de soja, seria de 11%, ou seja, metade do aumento que nós temos ali, em termos brasileiros e em termos mundiais, chegaria automaticamente aos consumidores.
Resumindo isso tudo, é uma decisão realmente social e nacional, porque o não controle de pragas e doença reduziria oferta, reduziria balança comercial, reduziria ou haveria aumento de preços para a cadeia como um todo, e claramente pressão inflacionária. Com aumentos de preços, possibilitaria expansão de terras agrícolas, e automaticamente uma pressão também sobre as fronteiras agrícolas como um todo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Sr. Lucílio.
A SRA. JULIANA ACOSTA SANTORUM - Boa tarde a todas e a todos. Nós agradecemos o convite para expor as nossas posições, num espaço tão importante e num debate tão importante para a sociedade.
Ressaltamos que apesar de a sessão tratar da utilização de agroquímicos, nós vamos nos ater ao debate sobre agrotóxicos, que é o nome que está lavrado em lei, e que descreve com precisão as substâncias tóxicas para a saúde e para o meio ambiente utilizadas na agricultura.
A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida é uma articulação de mais de 100 organizações em todo o Brasil, entre agricultores, consumidores e cientistas, organizados em movimentos sociais, sindicatos, ONGs, entidades de classe, movimentos estudantis, entidades de pesquisa e grupos religiosos.
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15:44
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A sociedade não quer mais venenos na sua comida. Se perguntarmos para qualquer família se prefere um prato de comida, uma fruta ou um copo de água com ou sem veneno, a resposta é óbvia. Por mais que tentem ocultar o risco, a sociedade já percebeu que agrotóxicos são substâncias perigosas.
Junto a outras organizações, e contando com o apoio de alguns Parlamentares desta Casa, construímos a plataforma Chega de Agrotóxicos, e o recado não deixa dúvidas: 1 milhão e 700 mil pessoas já assinou o pedido da aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos — PNARA, o PL 6.670/16, e da reprovação do PL 6.299/02, o pacote do veneno.
Segundo o Datafolha, 72% das pessoas acreditam que os alimentos produzidos no Brasil têm mais agrotóxicos do que deveriam e 78% acha que os alimentos que usam agrotóxicos são muito ou um pouco inseguros para a saúde. Então, não há como negar, a sociedade brasileira está em franco processo de tomada de consciência sobre a necessidade de pormos um fim ao uso de agrotóxicos. E por que a sociedade não quer mais venenos?
De acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação — SINAN, do Ministério da Saúde, de 2007 a 2017 os casos de intoxicação por agrotóxicos somam quase 57 mil. O número de intoxicações por ano vem crescendo na mesma medida do crescimento das vendas de agrotóxicos. Em 10 anos, a venda de ingredientes ativos cresceu 165%, segundo o IBAMA.
As intoxicações registradas são apenas a ponta do iceberg. Representam a fração que foi corretamente diagnosticada e devidamente notificada num país onde sabemos das dificuldades de acesso à saúde, sobretudo no meio rural. Esse dado retrata somente as intoxicações agudas, mas as doenças crônicas, como câncer e os efeitos nos sistemas reprodutivo, endócrino, neurológico, assim como o comprometimento do desenvolvimento de bebês e crianças têm sido exaustivamente relacionados, na literatura científica, com a exposição a agrotóxicos.
A Agência Pública e Repórter Brasil divulgaram dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano — SISAGUA, nesse ano, revelando que uma em cada quatro cidades tem um coquetel de 27 agrotóxicos na água de consumo humano. E a realidade pode ser pior, porque as análises ignoram o efeito da mistura das substâncias, os agentes são avaliados isoladamente. Sem falar na falta de monitoramento, porque apenas 31% dos Municípios apresentaram os resultados dos testes na sua água.
Ao contrário de alguns expositores que estão nesta sessão, que possuem vínculo financeiro com a indústria de agrotóxicos, nós falamos em nome da vida. Se o lucro gerado em cima da dor e do sofrimento da população brasileira pode comprar parte da ciência e da política, nós temos a firme convicção de atuarmos pela preservação da vida e do meio ambiente para as presentes e as futuras gerações.
Sabemos que o conflito de interesses no Congresso alcança vários Parlamentares ligados ao agronegócio. E esse setor não está preocupado com a produção de alimentos saudáveis, está preocupado em produzir lucro. E denunciamos aqui que esse modelo de produção agrícola baseado na produção e exportação de commodities é dependente químico e precisa ser tratado como um problema de saúde pública.
As Parlamentares e os Parlamentares precisam comprometer-se com projetos de lei como a PNARA, com a proibição da pulverização aérea, cobrar os devidos impostos desse setor e, por outro lado, estimular a agroecologia, a agricultura orgânica, a agricultura familiar, a proteção da saúde e a promoção da soberania alimentar.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Sra. Juliana.
O SR. ANTONINHO ROVARIS - Boa tarde, senhoras e senhores, Sr. Presidente e demais integrantes da Mesa. É uma satisfação estar aqui. Quero agradecer pelo convite e nos apresentar como substituto da companheira Rosy, que é a Secretária da Pasta. Viemos representá-la numa lógica emergencial.
O tema todos nós conhecemos. Quem foi, é ou será agricultor um dia, como nós fomos e somos, entende perfeitamente a polêmica do uso e do não uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo. Nós conhecemos todo o processo que está em curso no Brasil, em que há uma espécie de liberalização — não é liberação, mas liberalização mesmo — de toda uma política que houve até pouco tempo em que se tinha uma noção clara do que era estar liberando ativos novos e outras substâncias para o uso na agricultura brasileira especialmente.
Agora, nós também temos que colocar muito claramente que todos nós somos contra os agrotóxicos. Ninguém no Brasil em sã consciência é a favor deles. Isso para nós é claríssimo. A grande pergunta é: como nós vamos produzir sem eles? E aí é que vêm as alternativas.
A CONTAG defende a agroecologia, defende a produção orgânica há muitos anos — isso está em todos os nossos documentos — e tem um projeto alternativo desde os anos 80 e 90. Porém, nós sabemos que esse é um processo de médio e longo prazos. Há que se passar muito mais na conscientização dos nossos agricultores e dos nossos consumidores, a fim de termos no futuro alimentos mais saudáveis que venham comprovadamente estar aptos a ser consumidos sem nenhuma forma de temeridade.
Por outro lado, há uma estranheza muito grande quando se trata da questão tributária. O agrotóxico na prática está sendo comparado a produtos da cesta básica, sem tributação, sem nenhuma forma mais dura de tratamento. E isso não é admissível diante da realidade que vivemos no Brasil em que praticamente mais do que 10 grandes empresas globais controlam basicamente toda a parte de produção desses agroquímicos.
Então, não são eles que devem ter incentivos fiscais, na nossa avaliação, e sim os agricultores familiares que, a duras penas, buscam produzir alimentos orgânicos, que muitas vezes o consumidor acha feio, porque sem agrotóxico o produto não é tão bonito quanto os produzidos com agrotóxicos.
E, às vezes, em função da apresentação e também do preço, ele acaba ignorando todo um trabalho realizado por essa família, por esses agricultores e por essa grande nação brasileira que busca a cada dia, a cada ano, uma melhor forma de produção saudável.
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Para finalizar, Sr. Presidente, agradecendo mais uma vez, quero apenas colocar umas palavras em nome da CONTAG. A CONTAG está disposta e aberta a todo processo de discussão sobre o uso ou não uso do agrotóxico. Se for uso, minimamente, tem que ser uso racional, e não preventivo, como está acontecendo em muitas culturas do nosso Brasil. Nesse caso, ao colocar o herbicida, o agricultor já coloca o inseticida e o fungicida juntos.
Então, uma grande forma de nós trabalharmos minimamente é educar esse agricultor, botar assistência técnica a seu serviço, outras formas de capacitação e de profissionalização, para que esses agricultores, realmente, ao usá-lo, se necessário, usem com sabedoria e consciência daquilo que está fazendo em benefício da nossa sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Sr. Antoninho.
O SR. EDUARDO BRANDÃO - Boa tarde a todos. Antes de mais nada, quero agradecer, em nome dos fruticultores e horticultores do Brasil, o convite ao Deputado Luiz Nishimori, que tanto trabalho vem tendo para tentar regularizar e organizar essa questão, essa celeuma e essa novela do uso de agroquímicos no Brasil.
Eu represento aqui a Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados. Nós representamos mais de 80% da produção e exportação de frutas do Brasil. Eu queria pontuar algumas coisas em relação ao que foi colocado pelos meus antecessores e dizer o seguinte: para começarmos a conversar, há questão dos agroquímicos para o produtor rural, sobretudo para o produtor de frutas e hortaliças, que são considerados alimentos fresh, ou seja, são consumidos diretamente, em sua grande maioria, são consumidos do pomar à mesa do consumidor. Nós é que sofremos com maior ênfase essa problemática dos agrotóxicos e da mídia, que vem batendo sem informações científicas adequadas.
Para começar a conversar, é bom deixar claro que os agroquímicos dentro do nosso custo de produção geralmente têm uma parcela muito grande, muito acima dos 20 ou 30%. Ou seja, isso deixa claro que o produtor, falo em nome dos produtores de frutas e hortaliças, não usa agroquímico porque quer, não usa agroquímicos para envenenar alguém, como dizem. Não, usam agroquímicos porque necessitam.
Estamos num país tropical com larga incidência de pragas e doenças e temos que controlá-las para podermos oferecer em quantidade e qualidade alimento à mesa do consumidor.
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É claro, está provado cientificamente, que o consumo de frutas e hortaliças melhora a saúde da população e, assim sendo, reduz demasiadamente as doenças transmissíveis e não transmissíveis. E isso acontece com o impacto no SUS, que traz benefícios ao Governo brasileiro.
Bem, em relação à questão da utilização de agroquímicos pelo produtor, nós temos a consciência de oferecer o alimento com a melhor qualidade possível. Hoje, apesar de todos os esforços envidados pelo Ministério da Agricultura, pela tríade hoje que faz o registro agroquímico, MAPA, ANVISA e IBAMA, apesar de todos os esforços envidados nos últimos anos, para nós atendermos as pequenas culturas, as chamadas MinoCrops, nós ainda carecemos de mais produtos na nossa cesta para que nós possamos ser mais competitivos, produtos estes testados cientificamente, comprovado que, na utilização, na dose adequada, não fazem mal, nenhum mal a população brasileira. O produtor brasileiro, o produtor de frutas e hortaliças do Brasil tem consciência disso e busca se capacitar para oferecer um alimento seguro à população.
Deixo aqui o recado de que é comprovado cientificamente, volto a dizer, que o consumo de frutas e verduras pelo brasileiro não traz problemas diretos à saúde humana. Existem problemas? Existem. Existem colocações? Existem. Existem erros de utilização dos agroquímicos? Existem. Nós temos hoje no Brasil programas como Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes — PNCRC, como o Programa de Análise de Resíduos em Alimentos — PARA, que estão sistematicamente sendo levantados, colhendo amostras e mostrando aos produtores e à população que essas amostras estão seguras. A ANVISA está aí para não me deixar mentir.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Sr. Eduardo.
O SR. REGINALDO MINARÉ - Boa tarde, Deputado Luiz Nishimori. Agradeço, em nome da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, o convite.
Quero fazer algumas constatações. Não existe país que tenha uma agricultura minimamente razoável que não faça uso dos agrotóxicos. Os agrotóxicos, junto com os fertilizantes químicos, junto com as sementes produtivas e as máquinas agrícolas, constituem a base da agricultura mundial hoje. Uma tecnologia não se substitui, dificultando o acesso de alguém a ela.
Os filmes das máquinas de fotografia deixaram de ser utilizados porque a câmera digital se mostrou mais interessante e economicamente viável a quem gosta de fotografia. Não é proibindo o agrotóxico que vamos resolver o problema do seu uso. O mundo ainda utiliza agrotóxicos. No Brasil, não é diferente.
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16:00
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A Confederação Nacional da Agricultura, desde 2005, sempre vem defendendo a mudança da lei atual, uma mudança que estabeleceu um ritmo moroso à aprovação dos agrotóxicos no Brasil e que dificulta o acesso de muitos, principalmente daqueles que produzem pequenas culturas, como hortaliças e boa parte das frutas. Essa é uma mudança esperada pelo setor, principalmente para que se faça chegar aos agricultores mais produtos genéricos, produtos que diminuem o custo de produção dos agricultores. Além de viabilizar a chegada de produtos genéricos, vai viabilizar a chegada de produtos novos com mais celeridade e possibilitará algo que é importante: fará renascer a disposição para o investimento na criação de novas empresas no Brasil. Nenhum empresário em sã consciência, hoje, investe na produção de uma empresa de agrotóxicos. Uma pequena empresa de agrotóxicos, para ser viabilizada, levaria de 6 anos a 8 anos para desenvolver um produto. No ritmo em que até há pouco tempo estavam as aprovações, demoraria 8 anos para essa empresa registrar o seu primeiro produto. Seriam 6 anos de investimento mais 8 anos de espera para poder começar a disputar o mercado e recuperar o investimento feito. Investidor nenhum em sã consciência faz esse tipo de investimento no Brasil.
Essa lei que está em vigor, devido à morosidade que ela impõe ao processo de liberação, simplesmente matou qualquer perspectiva de inovação empresarial, que é importante para a concorrência. Esse é o resultado que temos. A mudança é fundamental. O texto que está em discussão nesta Casa é absolutamente razoável e já deveria estar vigendo desde 2005. É um texto contido, um texto absolutamente responsável, que certamente vai melhorar o funcionamento desse setor, não só para os agricultores, mas para investidores que queiram investir nessa área de inovação empresarial.
A página da FAO está disponível para todos pesquisarem. O agricultor brasileiro utiliza menos produtos por hectare do que países como Itália, Chile, Bélgica, Holanda, Japão, China. São dados públicos que estão disponíveis na FAO. Todos podem acessá-los. O agricultor brasileiro não faz diferente do que o agricultor mundial faz: ele utiliza, de forma bastante racional, esses produtos, que são caros. Quanto mais agrotóxico o agricultor compra, menos margem de lucro ele tem. Então, ele não utiliza por capricho, utiliza por necessidade.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Sr. Reginaldo.
Eu gostaria de agradecer o convite e a indicação, principalmente à Deputada Jandira Feghali, do PCdoB.
Se eu estivesse com dois produtos aqui na minha mão — um com agrotóxicos e outro sem —, qual deles vocês escolheriam para o filho de vocês, para a família de vocês, para os seus eleitores, para os brasileiros e brasileiras? Acho que a resposta óbvia é: aquele que não tem agrotóxico, que não leva veneno.
Não seria melhor se todos — negros, brancos, ricos, pobres, indígenas, quilombolas, mulheres, homens, crianças — pudessem ter acesso à alimentação verdadeiramente saudável, aquela que faz bem para o nosso corpo, para a terra e também para quem planta? O que estamos pedindo aqui não é um milagre da noite para o dia. Não estamos dizendo que a agricultura convencional tem que acabar agora, que tem que parar tudo e começar do zero. Estamos pedindo para saber por que não existe nenhum movimento para que isso se torne realidade algum dia.
Na verdade, só vemos políticas contrárias a esse avanço: movimentos em apoio aos agrotóxicos, contra o meio ambiente, contra a saúde humana, contra a justiça e a igualdade social. Só neste ano, já foram liberados mais de 300 novos agrotóxicos, enquanto programas voltados para a agricultura familiar e para a produção sem veneno são totalmente enfraquecidos. Não liberaram nenhuma linha de financiamento séria e fácil de acessar para a produção agroecológica. Por que abrir mão de 2 bilhões de reais por ano com isenções fiscais a agrotóxicos, no momento em que estamos falando em conter gastos públicos? Estão mexendo inclusive com a aposentadoria e o futuro das pessoas. Por que precisamos expandir a área de monocultura e de uso de agrotóxicos, diminuindo e piorando a legislação de redução do uso de veneno e de produção agroecológica? Por que não temos nenhuma iniciativa que diga que, daqui a 10 anos ou 20 anos, o brasileiro vai ter oportunidade de comer alimento sem veneno, de acessar esse alimento?
Nós só estamos pedindo uma política séria, capaz de organizar essa transição e estimular sistemas sustentáveis de verdade. Eles já existem. O que temos são muitos anos de falta de investimento em pesquisas, em assistência tecnológica e em agroecologia, em detrimento de outro modelo, o qual já se verificou ser totalmente falho.
Enquanto o Brasil caminhou para deixar essa agricultura convencional cada vez mais produtiva e cada vez mais impactante, sistemas verdadeiramente capazes de dar conta da produção de alimentos sem destruir a natureza não receberam nada. A Terra, que é tão generosa conosco, também tem o seu limite. Para o amanhã ser diferente, ele precisa começar a ser construído agora. A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos — PNARA é uma iniciativa da sociedade que vem justamente para isso.
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16:08
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Eu desejo que o PL do Veneno não chegue aqui. Se chegar, que nossos governantes saibam de verdade para quem estão governando, quem são seus verdadeiros comandantes, os comandantes da democracia, o povo! Já ficou claro que a sociedade não quer mais veneno.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Sra. Bela Gil.
Agradeço o convite para estar aqui contribuindo para essa discussão. Trata-se de uma discussão que entrou na minha vida há mais de 40 anos, quando eu ainda estava na faculdade e me incomodava com o fato de nos ensinarem a usar só veneno para controlar as pragas. Nós não aprendíamos outras alternativas para lidar com os problemas fitossanitários.
Na minha vida profissional, na década de 80, nós começamos uma batalha mais forte para desenvolver alternativas para a agricultura, dentro do movimento de agricultura alternativa — o senhor também participou desse processo.
Naquela época, buscavam-se duas coisas: a construção de alternativas e, ao mesmo tempo, um maior controle do uso dessas substâncias perigosas. Por isso, lutamos tanto dentro desta Casa para colocar o termo "agrotóxico" na Constituição de 88. Nós queríamos trazer para a sociedade a noção de que estava lidando com substâncias perigosas, não com defensivos agrícolas, como eram chamados na legislação anterior. Conseguimos fazer isso. Colocamos o termo na Constituição. Por conta disso, em 1989, veio a nova Lei de Agrotóxicos do Brasil, incluindo a reivindicação de criação de um receituário agronômico, a fim de que a indicação deste produto parasse de ser feita por balconistas, por pessoas que não tivessem uma qualificação, para que pudéssemos ter um uso mais racional.
Infelizmente, as coisas não andaram como imaginávamos que deveriam andar. Para que efetivamente pudéssemos alcançar o controle que queríamos, nós precisaríamos de um maior controle sobre o uso do receituário. Infelizmente, não é o que está acontecendo. Hoje, temos profissionais emitindo milhares de receitas sem nenhum tipo de fiscalização e controle. Em vez de resolver o problema, isso aumentou o problema, que se acentuou muito fortemente com o fim da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMBRATER, quando se reduziu o papel da extensão rural pública. Muita assistência técnica do campo foi substituída por profissionais das empresas de insumos, que atrelavam a assistência à questão do pacote tecnológico que eles queriam vender.
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Muita gente não acreditava. Diziam que não era possível produzir sem os agrotóxicos, sem os adubos químicos. Isso se mostrou possível. Os produtores investiram nisso. Nós sempre tivemos muito pouca participação do Estado, muito pouca participação de dinheiro público no desenvolvimento tecnológico, diferentemente do que aconteceu com o pacote tecnológico da Revolução Verde, como chamamos, que teve muito recurso colocado para esse desenvolvimento.
Agora, estamos intensificando essa discussão de novo, trazendo para dentro do Congresso Nacional este debate, quando se propõe — a sociedade propõe claramente — um projeto de lei que visa a redução de agrotóxicos. Está muito claro e foi muito bem falado pela Bela Gil que ninguém está dizendo aqui que nós vamos acabar com o agrotóxico de uma hora para outra. É o mesmo que dizer para alguém que está com problema de pressão alta: "Vamos começar a resolver o seu problema tirando o remédio". Não é por aí! Temos que mudar a forma de vida, mudar o comportamento. Precisamos discutir com a sociedade. Se estamos aumentando o uso de agrotóxicos, isso não é bom para ninguém: não é bom para os produtores, não é bom para os consumidores, não é bom para a sociedade, só vai ser bom para as indústrias. O que nós precisamos fazer para mudar isso? Nós temos que mudar o sistema de produção. Não adianta simplesmente dizer que vou cortar o agrotóxico. Tenho que mudar o sistema de produção, para que eu não necessite mais dos agrotóxicos da forma como fazemos hoje.
Então, trazemos aqui uma reivindicação cada vez maior da sociedade: que avancemos com a política que propõe investimento do Estado, para que possamos trazer alternativas mais eficientes e mais seguras para os agricultores e para todos os consumidores. Lembro muito claramente que, se o nosso problema fosse só o mau uso dos agrotóxicos, nós teríamos, mais do que nunca, que ter mecanismos de governo para avaliar o mau uso. Hoje nós não temos no Brasil nenhum laboratório capaz de analisar todas as moléculas cujo uso está autorizado. Como nós podemos dizer que se está fazendo um uso seguro dessas substâncias se nem esses laboratórios para avaliá-las nós temos?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Sr. Rogério Pereira Dias.
Na óptica do Ministério da Agricultura, principalmente no que diz respeito às negociações internacionais, cabe primeiro ressaltar que todo o trabalho hoje realizado no MAPA, quanto ao registro desses produtos, leva em consideração regramentos internacionais que o Brasil segue. Nós somos signatários da Organização Mundial do Comércio e seguimos o acordo para a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias que foi internalizado no Brasil no ano de 1994. Uma vez que nós seguimos as boas práticas regulatórias internacionais, isso nos traz uma segurança muito grande em relação à qualidade do trabalho que é realizado no Brasil.
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Nesse sentido, cabe ressaltar que hoje, como todos os senhores sabem, nós exportamos para diferentes tipos de países. Chama a atenção o fato de que, apesar dessa narrativa exaustiva em relação ao registro de agrotóxicos, eu não percebi até agora, na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do MAPA, um aumento no número de não conformidades relatadas pelos países que compram os nossos produtos. Isso nos traz uma segurança muito grande em relação àquilo que o Ministério da Agricultura hoje faz em relação ao processo de registro dessas moléculas no Brasil e, ao mesmo tempo, dos seus programas de controle, como o mencionado Plano de Controle de Resíduos e Contaminantes, executado pelo Ministério da Agricultura.
Também chama a atenção o exaustivo processo na tentativa de erodir o princípio científico, que é o principal embasamento levado em consideração pelo Ministério da Agricultura no momento em que institui suas normas. Portanto, diferentes países vêm trabalhando nesse sentido, para destruir a ciência, para destruir a adoção do princípio científico, a despeito de uma narratória que todos gostam de ouvir a respeito do uso abusivo de agrotóxicos.
Como os que me antecederam bem colocaram, nenhum produtor tem, de forma deliberada, a iniciativa de usar agrotóxicos. Eles usam porque é necessário. Nós estamos num país tropical. Nós temos pragas que os países temperados não têm. Então, o uso dessa tecnologia é necessária. Concordo que essa tecnologia deve ser, sim, utilizada de maneira adequada, conforme os preceitos das boas práticas, mas hoje existem países trabalhando no sentido contrário, querendo trazer a percepção de risco como forma de embasar uma tomada de ação, para banir moléculas cujo princípio científico não é levado em consideração.
Eu chamo a atenção da sociedade e dos nossos Parlamentares para o processo de se levar em consideração o princípio científico, a abordagem de risco, em detrimento da abordagem de perigo. Muitas moléculas vêm sendo banidas de maneira irracional, sendo que a observância de protocolos de utilização correta poderia levar a uma realidade diferente.
No contexto internacional, o Ministério da Agricultura vem trabalhando no Codex Alimentarius e no Comitê SPS, da Organização Mundial do Comércio, para brigar pela prevalência da ciência. Essa desinformação que vem sendo colocada para denegrir a imagem do nosso País e dos nossos produtos, que são elaborados e destinados ao consumo interno e à exportação, precisa ter um fim. Essa campanha de desinformação não nos leva a lugar algum.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Sr. Leandro.
O SR. CARLOS GOULART - Obrigado pela oportunidade de estar aqui para falar sobre a perspectiva e a óptica do Ministério da Agricultura relacionadas a registro, controle e fiscalização do uso de agrotóxicos.
Corroboramos a fala do nosso colega da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais a respeito da campanha de desinformação sobre o uso desse insumo. Reiteramos e corroboramos a fala dos pesquisadores que nos antecederam.
Não existe nação soberana com potencial de uso agrícola como a nossa que possa dispensar o uso desse tipo de insumo. Não existe essa questão de insegurança do alimento, como se tenta pregar. O mundo inteiro, observando essa guerra, não deixaria isso passar incólume e, se isso fosse verdade, já teria detectado e restringido diversas exportações nossas. Mais de 160 países recebem produtos agrícolas brasileiros. O Brasil disputa a liderança global de fornecimento de alimentos. Não podemos tirar de contexto o papel que o Brasil tem de fornecer alimentos para a humanidade. Seremos 9 bilhões de pessoas até 2050. É necessário produzir alimento com segurança, com segurança do alimento e com segurança alimentar.
A nossa legislação completou 30 anos agora, em julho último. A indústria da inovação nesse setor avançou extraordinariamente, em descompasso com essa legislação. Até que a humanidade possa viver sem esse tipo de insumo, é necessário que todos os governos produzam regulações capazes de dar segurança do alimento e de dar um insumo competitivo ao produtor. Por isso, é tão necessário avançarmos e revisarmos essa legislação. Por isso, é tão importante que se entenda que o que foi feito até hoje, para a liberação de produtos e o registro de genéricos, foi para dar competitividade ao setor, foi para reduzir custo.
Eu já comentei isso anteriormente. Essa é a única atividade econômica na qual o Custo Brasil é desejado — um insumo custar caro, para se produzir no Brasil, é desejado. Querem que se restrinja o registro de produtos para dar oferta. É irracional acreditar que, se você der oferta de produtos, você vai combinar com a natureza que, quanto mais produto se registrar, mais pragas ocorrem, mais o uso aumenta. Então, se fosse possível a lógica ser essa, bastava não se registrar produto nenhum; praga nenhuma ia ocorrer, ninguém ia utilizar. Na vida não é assim.
Por isso, é tão importante que nós tenhamos a missão institucional do MAPA sendo cumprida: garantir a competitividade e a segurança da produção agrícola no Brasil. É por isso que temos que introduzir a gestão de risco. É por isso que temos que olhar para novas tecnologias que não conseguem ser encaixadas adequadamente na legislação atual, como bioinsumos e bioestimulantes, que estão crescendo cada vez mais ao redor do mundo e, como não poderia ser diferente, na nossa agricultura, que disputa a liderança global de fornecimento de alimentos. Não é possível atingir essa meta, sendo essa a base da economia do Brasil, sem adotar uma regulação adequada para esse insumo. Debate-se demais sobre registro e muito pouco sobre o melhor controle e uso dessa ferramenta.
A distorção da informação é alta demais.
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O Ministério da Agricultura vê com bons olhos e considera extremamente positiva a revisão da legislação atual. Legislações precisam ser adequadas à necessidade de uso da economia, de atividades econômicas.
Nós estamos acostumados a dizer no Brasil que, quando a regulação atrapalha pouco, já é uma grande vitória. A nossa legislação é altamente rigorosa. A quantidade de estudos a serem fornecidos para a produção dos registros é extremamente alta. Poucos países têm um rigor quando se trata da necessidade de apresentar dados científicos como tem o Brasil. Levar 8 anos para apresentar uma inovação tecnológica para um país que quer ser líder na produção de alimentos não é a realidade, não é o objetivo. Nós não atingiremos essa meta de liderança global de fornecimento de alimentos com segurança do alimento e com a seguridade com legislações ultrapassadas.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Sr. Carlos.
Eu queria dizer que é um prazer e uma honra estar nesta Casa, que eu respeito, que entendo que é a nossa casa, a casa de todos nós.
Eu queria iniciar dizendo que vim do Hospital Boldrini, onde hoje de manhã participei de um evento científico chamado Fórum Meio Ambiente e Câncer da Criança. Talvez vocês saibam que se trata de um hospital de referência no Brasil para o tratamento do câncer infantil.
Não desejo o que vi lá hoje nem para mim, nem para os filhos e netos de ninguém que está aqui. Por que eu estou dizendo isso? O câncer infantil está ligado à exposição da mãe e até do pai mesmo antes da gestação. A literatura científica internacional tem mostrado essa correlação entre a exposição ambiental e o aparecimento de câncer, inclusive no útero. Há bebês que estão no útero da mãe que têm câncer identificado.
Mas vamos aos números, aos dados oficiais e públicos que nós felizmente temos no Brasil, fruto dos levantamentos do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Agricultura. O Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos. Na verdade, desde 2008, nós revezamos com os Estados Unidos nessa primeira posição. Vinte por cento de todo o agrotóxico utilizado no mundo é vendido para o Brasil.
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Entre 2007 e 2014, 25 mil pessoas, segundo o Ministério da Saúde, foram intoxicadas por agrotóxicos de uso agrícola — eu não estou me referindo aos agrotóxicos de uso doméstico, mas aos agrotóxicos de uso agrícola.
O Ministério da Saúde, assim como a Organização Mundial da Saúde, estimam que para cada caso de intoxicação notificado nós tenhamos 50 outros casos não notificados. Se isso for verdade, isso significa que podemos ter tido, nesse período, 1 milhão e 250 mil pessoas intoxicadas. Mas vamos nos ater aos dados oficiais: nós tivemos uma média, entre 2007 e 2014, de 3.300 pessoas intoxicadas por ano. A partir de 2015, esse número subiu: entre 2015 e 2017, nós tivemos cerca de 4.505 casos.
O que é mais grave disso — e o que em si já é muito grave — é que 20% do total da população intoxicada com agrotóxicos de uso agrícola no Brasil são crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. Repito: 20%, um quinto do total da população intoxicada no Brasil, é de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos.
Nesse período, 300 crianças entre 10 e 14 anos tentaram se suicidar ingerindo agrotóxicos. Aliás, este é o mês de prevenção ao suicídio, e 40% dos casos de intoxicação por agrotóxicos de uso agrícola notificados junto ao Ministério da Saúde são casos de tentativa de suicídio.
Em alguns Estados do Brasil, sobretudo no Nordeste — eu vou citar Ceará e Pernambuco —, 70% dos casos de intoxicação por agrotóxicos notificados são de pessoas que tentaram ingerir agrotóxico para cometer suicídio.
É lugar comum na literatura científica nacional e internacional sabermos que a exposição crônica, ou seja, frequente a determinados agrotóxicos, especialmente aos organofosforados, grupo químico a que chamamos de organofosforados, leva a quadros de depressão severa, e o suicídio é a ponta final de uma cadeia frequente e cotidiana de exposição.
No Brasil, entre os 10 agrotóxicos mais autorizados, nós temos um que é proibido na União Europeia desde 2003 e continua sendo autorizado no Brasil. Ele foi reavaliado, é neurotóxico e, no entanto, continua autorizado.
Para encerrar, eu queria dizer o seguinte. Nós tivemos no Brasil, entre 2007 e 2014, 343 bebês de até 12 meses intoxicados por agrotóxicos de uso agrícola. Essas crianças não se locomovem sozinhas. Isso, para mim, é um atentado contra a infância e contra a saúde pública.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Sra. Larissa.
Eu estou muito feliz por estar numa Casa que representa um dos Poderes ainda abertos ao diálogo. Nós estivemos em muitas ocasiões aqui, em 1989, quando a Deputada Sandra Cavalcanti foi a Relatora da atual Lei de Cultivares.
Ao longo dos anos 90, a última vez em que eu estive aqui foi numa Comissão Geral sobre a Lei de Patentes, quando tivemos muito diálogo com Deputados — na época, Valdir Colatto, Ronaldo Caiado — e chegamos a acordos.
Tivemos também diálogos sobre a Lei de Cultivares, e foi a mesma história, com um Deputado de Minas Gerais ligado ao café.
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São processos muito democráticos esses diálogos e o que estamos fazendo aqui hoje. Pelo menos esse projeto já vai ao plenário, e temos a possibilidade de, finalmente, num ambiente aberto ao grande público, discutir pontos específicos.
Se esse projeto for aprovado, vai ampliar em muito a disponibilidade e o uso de agrotóxicos dos mais perigosos — e o respeito pelo conceito de perigo é fundamental aqui. Esse projeto apresenta vários pontos, e eu vou resumir alguns.
O projeto revoga vedações de registro na lei atual para produtos perigosos que são carcinogênicos, mutagênicos, teratogênicos e de outras qualidades péssimas.
O projeto adota um critério de, entre aspas, "risco aceitável" no registro, ao contrário da Comunidade Europeia, que recentemente alterou o seu crivo de risco para "perigo" em vez de "risco", assim como também fez o Brasil em 1989, adotando até hoje a prioridade para atenção ao perigo. Essa mudança na lei brasileira pode ameaçar inclusive as exportações agrícolas.
O projeto atual, na forma do substitutivo que deve ir ao plenário, permite o registro de agrotóxico por um certo decurso de prazo, com prazos exíguos, sumários e cobrando taxas irrisórias, comparadas a de outros países.
Finalmente, o último ponto que eu enfatizaria é que o projeto subordina a aplicação da lei nacional à eventual evolução de normas oficiais de outros governos e de organismos multilaterais.
Eu poderia entrar em vários pontos, citando os artigos e incisos, mas vou solicitar à Mesa que aceite uma cópia das anotações que preparei, para que entre no registro oficial.
Eu mencionaria o ponto sobre a questão do risco. Ao ignorar o perigo de câncer, de mutação no material genético, de malformações fetais, de alterações hormonais e reprodutivas, a lei, se assim for aprovada, permitirá o registro de produtos com esse potencial, desde que o risco à saúde humana seja considerado aceitável pelo Ministério da Agricultura.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado.
O SR. JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes neste importante debate para a nossa sociedade.
Os agroquímicos, defensivos ou agrotóxicos — a nossa lei, hoje, trata como agrotóxicos — são insumos utilizados em toda a agricultura mundial. São ferramentas utilizadas no manejo das plantas, no combate de insetos, no controle de doenças e de plantas daninhas.
O Brasil é um País agrícola, que tem na agricultura um importante segmento para a nossa sociedade. Temos que falar que há a questão da exportação, mas também há o abastecimento interno, ou seja, colocar a comida na mesa dos brasileiros, e a agricultura é responsável pelo sustento de milhões de pessoas, trabalhadores rurais e agricultores de todos os tamanhos — pequenos, médios, grandes e familiares.
O único sistema no Brasil que tem uma restrição quanto à utilização dos produtos — é uma restrição normativa, legal, que foi construída há muito tempo — é o sistema orgânico, que tem um embasamento e uma lógica de cumprimento de regras socioambientais, além da restrição quanto ao uso de determinados produtos. Esse também é um sistema muito importante, mas, hoje, mesmo os insumos utilizados para a agricultura orgânica estão sob a égide da legislação de agrotóxico.
E nós temos no Brasil, hoje, 25 mil estabelecimentos dentro do processo de certificação e 20 mil produtores orgânicos. É uma evolução, e podemos alcançar mais. Temos, segundo o Censo de 2017, 5 milhões de estabelecimentos rurais no Brasil que utilizam diversos sistemas de produção, em grande parte com a utilização dos agrotóxicos.
A utilização de agrotóxicos precisa ser regulada, precisa de controle. É essa a posição do Ministério da Agricultura. Ela precisa de controle na autorização — estamos falando do registro; precisa de controle na utilização, e aí nós estamos falando, conforme já foi abordado aqui, da parte da capacitação, mas também da fiscalização; precisa de controle no monitoramento de resíduos nos alimentos e também no monitoramento quanto ao impacto na saúde dos produtores e dos trabalhadores.
Falando do registro, queríamos dizer que o aumento do número de registros não tem relação com o aumento do uso. É como se falássemos que as pessoas vão tomar mais dipirona porque há 10 marcas do produto e passará a haver 15. O que leva ao uso do agroquímico pelo agricultor são outros fatores, como a necessidade da cultura e a incidência de pragas.
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Isso é necessário, e esse é posicionamento do Ministério da Agricultura, mas nós precisamos avançar para um arcabouço que dê mais agilidade ao processo sem que ele perca o rigor científico.
Eu, como servidor público — eu estou como Secretário, mas sou servidor público —, não posso me conformar que trabalhemos com processos que levam de 8 a 9 anos e que, quando os servidores do Ministério, da ANVISA e do MAPA melhoram esse processo, isso venha a ser colocado como "liberou geral"! Não é isso que acontece! Nós estamos com a mesma legislação, melhoramos a condição de análise e estamos sendo acusados, como servidores públicos, de estar sendo lenientes ou pouco rigorosos. Então, as pessoas precisam conhecer os processos. Podem pedir as informações, que nós temos as informações necessárias. Tudo o que é previsto na legislação está sendo cumprido pelos três órgãos, mas nós precisamos avançar na legislação para trazer mais velocidade ao registro de novos ingredientes ativos, que são, em regra, menos tóxicos, menos perigosos ao meio ambiente, mais específicos e trabalham com doses menores.
(Desligamento automático do microfone.)
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Sr. José Guilherme.
Na pessoa da Deputada Jandira Feghali, eu queria cumprimentar todos os Parlamentares da Mesa e também mandar uma saudação a todos os que nos acompanham pela TV Câmara.
Apesar de ser o tema ser agroquímicos, eu vou começar a minha exposição utilizando o conceito que está na legislação brasileira e na nossa Constituição, que são agrotóxicos.
Eu queria dizer que, além ser Presidente da UNISOL Brasil, eu sou o Presidente da Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região, que faz processos participativos de certificação orgânica.
Eu queria expressar a todos que nos ouvem uma grande preocupação: só no ano de 2019, nós tivemos mais de 300 agrotóxicos liberados no Brasil, sendo que 41% desses agrotóxicos são considerados extremamente tóxicos e 32% deles são proibidos na União Europeia.
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E eu queria destacar outro aspecto, principalmente o relativo àquele trabalhador e àquela trabalhadora que constroem o dia a dia do campo brasileiro. Nós tivemos mais de 57 mil intoxicações por agrotóxico nos últimos 10 anos, sendo que nos últimos 2 anos, em que houve o salto, o recorde histórico de liberação de agrotóxicos, esses casos subiram para 4.500, 5 mil por ano.
Eu queria citar uma coisa que afeta, inclusive, a liberdade da iniciativa econômica dos agricultores.
Atualmente, eu estou na Presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Fizemos uma missão no Vale do Ribeira — alguns Deputados conhecem bem a realidade do Vale do Ribeira —, onde se faz pulverização aérea. Vocês acreditam que nós não conseguimos certificar aquele agricultor, aquela agricultora que quer fazer a transição para uma produção orgânica, porque a pulverização aérea joga produto químico sobre a sua produção? Então, a liberdade econômica, direito constitucional, não está sendo garantida no Brasil por causa da pulverização aérea.
Foi feita uma análise de mais 12 mil amostras, em mais de 25 alimentos comuns, do dia a dia, da alimentação do brasileiro, e 58% dessas amostras estavam contaminadas por agrotóxicos: 19,7%, quase 20% delas continham agrotóxicos acima do limite permitido na legislação brasileira e agrotóxicos não autorizados no Brasil.
Para terminar a minha fala, eu quero registrar que trouxe a Recomendação nº 15, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Há recomendações para a ANVISA e para o IBAMA também, mas eu falarei de duas recomendações ao Congresso Nacional.
Nós não queremos fazer um salto para que não se use mais agrotóxico, mas nós precisamos de uma transição para o Brasil. Para isso, é preciso aprovar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e rejeitar, pela insegurança que traz, o Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, o pacote do veneno.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Sr. Leonardo.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - Muito obrigado, Presidente, a quem parabenizo pela solenidade.
Nós estamos na Semana Nacional da Agricultura Familiar, em comemoração da Lei da Agricultura Familiar.
Peço que seja registrado e dado como lido discurso sobre o que o Amazonas tem sofrido pela falta de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, porque o agricultor familiar, que não utiliza, muitas vezes, o agrotóxico é o responsável por desenvolver a economia do interior do Estado e proteger a nossa floresta.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Concedo a palavra à Sra. Sandra Catanhede.
Este é um espaço importante, é um instrumento da democracia, mas é uma pena que a sociedade não esteja totalmente representada neste plenário. Então, como representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e como trabalhadora rural, eu venho aqui dizer que o avanço do agronegócio e o seu modo de produção têm como base a concentração de terras e o uso intensivo de agrotóxico.
Neste ano foram liberados mais de 300 agrotóxicos. Esta é a principal contradição do modelo de produção do agronegócio que visa o lucro, mas que tem causado um grande impacto para os agricultores familiares e para os camponeses, em todos os âmbitos em torno da vida, da natureza, da água etc.
É preciso haver uma transição, mas, como já foi dito aqui, não será de hoje para amanhã. A transição não é fácil, porque estamos sendo construídos para aceitar a crença de que só é possível produzir com agrotóxico. Esta transição não é fácil, mas é possível, por conta do modelo de produção baseado na agroecologia, que pensa na vida, na saúde, no bem-estar da natureza, do meio ambiente, nos trabalhadores rurais, nos camponeses, nos agricultores, nos índios etc.
Esse modelo é possível pela agroecologia porque ela não visa o lucro, mas o ser humano e o bem viver. Sabemos que não é fácil a transição, mas é possível. Reafirmamos que o modelo de produção agroecológico não é uma ideologia e é real. Temos vários exemplos, como o MST, que é um dos maiores produtores de arroz orgânico e de tantos outros produtos espalhados no Brasil inteiro.
Os trabalhadores rurais, os camponeses e os pequenos agricultores familiares têm tido dificuldade em duas questões.
Primeiro, têm faltado políticas de incentivo à agroecologia saudável; atenção e promoção da saúde, que vise o ser humano, a sua família e os camponeses produtores. Os produtores não recebem incentivo econômico para recompensar e fortalecer seus trabalhadores que realizam produção agroecológica e orgânica e suas famílias. Já foi bem colocado aqui que há vários exemplos de que isso é possível, sim.
Segundo, a produção do agronegócio cada vez mais recebe incentivos econômicos para avançar. Em razão disso, os pequenos agricultores não conseguem fazer a transição para o modelo de produção saudável, como também já foi dito aqui, porque em sua volta há grandes fazendeiros e latifundiários que usam intensamente tanto o agrotóxico terrestre quanto o aéreo.
Nós somos exemplos disso. Nos nossos espaços, não temos conseguido fazer isso.
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16:52
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Finalizo reafirmando que é possível um modelo de produção saudável por meio da agroecologia. A população precisa ter mais informações sobre os agrotóxicos nos rótulos dos produtos. Poucos trazem essas informações. As pessoas fazem uso, às vezes, sem nem saber o que estão usando.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Sra. Sandra.
O SR. PAULO CÉSAR AMARAL - Boa tarde, Presidente Luiz Nishimori, demais Parlamentares, servidores, senhoras e senhores.
Estou aqui em nome da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, aqueles cidadãos brasileiros que estão lá no interior gerando alimentos e riqueza para este País.
A alteração da lei é obrigatória; não é facultativa. Os agricultores, as empresas precisam de segurança jurídica. Não há a menor previsibilidade de quando se termina um processo. Existem instrumentos, procedimentos adotados pela comunidade europeia, recomendações da FAO que podem ser adotadas aqui no Brasil e que foram acatadas pelo Relator. Por exemplo, é criado um fundo para fomentar as atividades de análise, controle e fiscalização. Há um capítulo criando o controle do uso, o rigor nesse aspecto.
Com a adoção desses procedimentos na Comunidade Europeia e nos países que desempenham a agricultura conforme essa finalidade, pode-se produzir alimentos mais baratos, gerar mais empregos, sem desmatamento e com maior segurança alimentar.
A história demonstra que os nossos produtos são menos tóxicos. Isso é incontestável. Hoje, pela ausência de certeza e instrumentos legais, demora-se mais de 8 anos para a análise de um produto já exaustivamente avaliado no Brasil e mesmo no exterior.
Há necessidade de instrumentos de fomento dos órgãos federais dentro das suas competências originais. Não serão retiradas do órgão de saúde ou do meio ambiente competências. As competências serão mantidas, com instrumentos novos, possibilitando ao Brasil acompanhar e estar em linha com o que é adotado no exterior
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16:56
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Eu aproveito a oportunidade para, durante mais alguns minutos, falar sobre a PNARA. Eu estive nesta Casa na semana passada, em uma reunião de outra Comissão, que também tratou desse tema.
Desculpe-me quem defende a PNARA — Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, mas, para mim, é política nacional de suicídio coletivo. Por quê? Na lei de 1989, o legislador incoerentemente chamou de agrotóxico processos físicos, químicos e biológicos. Com isso, para que se importe ou se produza um produto agrotóxico de qualquer tipo, exige-se registro aqui no Brasil. Esse projeto de lei altera a redação da lei de 1989 e retira a palavra "biológico". Consequentemente, um produto biológico não precisa ter registro. Se não tem registro, não tem análise dos órgãos responsáveis, ou seja, o aprendiz de feiticeiro pode produzir ou importar um produto biológico e "tocá-lo" em cima da nossa Nação.
A Instrução Normativa nº 5 do IBAMA, salvo engano de 2006, nas suas considerações iniciais, adverte: agentes biológicos exóticos são o principal motivo da perda da biodiversidade. É isso o que está na proposta.
Nesta PNARA, nos 2 últimos meses, houve cinco redações de substitutivo — alterou-se tanto que há incerteza da redação. No projeto inicial, ele disse para ser criado um fundo; no projeto do Relator Nishimori, já está criado o fundo de fomento dos órgãos. Ele indica que deve haver maiores penas para quem não cumpre a legislação; o Relator Luiz Nishimori já traz penas severas. Por exemplo, o relatório já atende inclusive muitos quesitos da PNARA que são viáveis.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Sr. Paulo César.
Eu gostaria de agradecer o convite para o Greenpeace usar este espaço e falar de um tema tão caro para a sociedade. Eu também gostaria de agradecer muito aos Deputados e às Deputadas que, nesta Casa, têm feito um verdadeiro enfrentamento a pautas que querem nos levar de volta para um passado bastante sombrio do nosso País. A ação de vocês é muito valiosa e muito necessária aqui dentro, especialmente em dias como hoje, porque é muito grave e muito assustador o que está acontecendo com o rumo das políticas públicas no País.
Quando falamos de agrotóxico, isso não é diferente. Nós estamos numa contramão sem tamanho. Ninguém mais quer veneno no seu alimento. Isso já ficou muito claro. Se as pessoas toleram isso hoje é porque estamos numa guerra de narrativas, em que se replica a falsa ideia de que não é possível produzir sem veneno e de que existem níveis seguros para o consumo de agrotóxicos, quando nós sabemos que não existem, especialmente consumindo-se continuamente diversos agrotóxicos diferentes, no mesmo dia, numa exposição a longo prazo.
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17:00
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O modelo de agricultura que temos hoje está em vias de se esgotar. Da forma como usamos o solo, da forma como usamos a terra e seus recursos, essa produção não vai se sustentar no longo prazo. Por mais que se tente dizer que essa agricultura que aí está produz conservando, a forma como produzimos hoje, que domina as paisagens agrícolas do Brasil, é incompatível com o conceito de sustentabilidade.
Para nos deixar ainda mais angustiados com o futuro, nós temos, pela primeira vez na história, um Presidente que se declara antiambiental. A natureza, as pessoas que vivem na floresta, as minorias e mesmo as pessoas que simplesmente discordam da posição do Presidente não são bem-vindas neste Governo. Os ataques têm sido tão grotescos que têm colocado em risco inclusive as relações comerciais e diplomáticas do País, como temos visto ultimamente nos noticiários. Vale lembrar também que isso nada mais é que um Presidente cumprindo as suas promessas de campanha, uma campanha fortemente apoiada por vários Parlamentares desta Casa, em especial pela Frente Parlamentar da Agropecuária e por parte do setor do agronegócio. Vale lembrar que a maior parte dos ataques que têm sido executados partiram justamente daqui do Congresso, na forma de projetos de lei e outras medidas. O pacote do veneno ilustra isso muitíssimo bem, porque ele também nasceu aqui. Ele vem sendo empurrado, em pílulas, para a população, diariamente, com mudanças apenas de direcionamentos e prioridades — nenhuma mudança de lei, por ora.
Nós estamos comendo diariamente veneno que outros países negam para a sua população e para as suas crianças. Aqui nós não só os permitimos, como temos liberado cada vez mais, quase diariamente, mais e mais produtos contendo esses agrotóxicos. Tudo isso é feito com a desculpa de que moramos num país tropical e é impossível produzir sem agrotóxico. Somos um país tropical, sim, mas é totalmente possível produzir sem agrotóxicos aqui no Brasil mesmo. Temos inúmeros exemplos dessa produção. Várias pessoas já vieram a esta Casa, em diversas audiências, para falar sobre isso — e não é experiência de fundo de quintal. A agroecologia não é experiência de fundo de quintal. Inclusive, já temos uma proposta, a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos — PNARA, que está tramitando aqui e quer dar uma escala para essa produção de fato sustentável, de fato capaz de conservar os recursos e de garantir alimento em qualidade e em quantidade para as pessoas no longo prazo.
Então, para todos os governantes e para esta Casa, vale lembrar que a sociedade não está dividida no que tange a esse tema. Vale lembrar que mais de 1,5 milhão de pessoas se posicionaram contra e, de longe, houve um consenso entre os setores da sociedade. Não é possível que Fiocruz, Sociedade da Ciência, Ministério Público Federal, Instituto do Câncer estejam errados, mas meia dúzia de Parlamentares e outros interessados estejam certos.
Por mais que a nossa agricultura ainda dependa de agrotóxicos, ela precisa depender cada vez menos. Ela não pode se perpetuar dessa forma. Nós estamos falando de começar uma mudança que é necessária e urgente. A PNARA vem exatamente para começar a dar esse primeiro passo na construção desse futuro.
Reduzir gradualmente os agrotóxicos é algo extremamente possível e completamente necessário e razoável de se pedir. Incoerente é continuar apoiando o que temos hoje: uma agricultura que degrada, que esgota e que destrói e que, necessariamente, vai trazer aumento dos preços pela escassez desses produtos, por conta da escassez dos recursos. Não é razoável continuar empurrando para a população, goela abaixo, um sistema que a envenena cada vez mais e compromete o seu futuro e a sua alimentação. Defender isso é definitivamente uma escolha de poucos para manter alguns privilégios nesta Casa. Mais do que aprovar boas medidas, temos que reprovar medidas como essa, e isso vai caber a vocês. Nós estaremos aqui todos os dias para cobrar.
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17:04
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Obrigado, Sra. Marina.
Eu queria agradecer o convite e falar que, neste ano, estou feliz por completar 35 anos de toxicologia. Uma coisa interessante para quem passou a vida fazendo isso é perceber que, quando eu comecei, ninguém sabia o que era um centro de controle de intoxicações, o que era intoxicação. Achávamos que só criança se intoxicava comendo bolinha de naftalina na casa da avó ou pingando remédio de nariz em excesso. Nós evoluímos e, nesses 35 anos, conseguimos, entre outras coisas, oferecer mestrado, doutorado e pós-graduação em toxicologia. Hoje, a toxicologia médica é uma especialidade médica reconhecida pela AMB — Associação Médica Brasileira. Por isso, acho que a missão foi cumprida.
De tudo que eu ouvi, achei muita coisa certa e algumas não. Este debate às vezes se torna caloroso — e é interessante constatar que a toxicologia o faz ser caloroso. Se reunirmos dez pessoas para debater sobre maconha, ou vamos brigar ou vamos sair depois para tomar uma cerveja. No entanto, o álcool também é uma droga. Temos que ter esse cuidado na relação para que não esquente demais a coisa.
Eu só queria lembrar três coisas, uma delas é um pedido especial para todo mundo que está aqui. Primeiro, eu queria lembrar um professor que eu tive chamado Gaston Vettorazzi, um dos maiores toxicologistas da FAO, que falava o seguinte: existem três níveis de toxicologia distintos, que não podem ser misturados. O primeiro nível de toxicologia é o do indivíduo que tenta o suicídio ou se intoxica com uma grande quantidade de produto muito tóxico. Ele vai ter sinais e sintomas totalmente diferentes dos sinais da intoxicação em segundo nível, que é a do trabalhador que se expõe a uma substância em doses menores, durante 8 horas por dia, 5 dias por semana. Esses sintomas são totalmente diferentes dos da população em geral que está exposta a resíduos de pequenas quantidades todos os dias da sua vida. São esses os três níveis de toxicologia que não podem ser misturados.
Muitas vezes, pessoas me perguntam o seguinte: se a criança beber um gole de inseticida, vai ter câncer? Não. Câncer é uma coisa a longo prazo. Essa criança pode convulsionar e morrer. São efeitos agudos.
É muito importante colocar isso para chegarmos ao segundo ponto, que é o meu pedido:
nós precisamos urgentemente ter um sistema de notificação que produza resultado. Sabem por que os nossos sistemas são ruins? Porque a coleta da informação é ruim. Se pegarmos todos os sistemas de toxicologia que temos hoje, os quatro ou cinco, nós vamos ver o seguinte: pessoa que tentou o suicídio com cobra, criança de 11 meses que teve um acidente ocupacional com agrotóxico. O que é isso? Eu estou dando exemplos para demonstrar que a coleta é ruim e o que temos de resultado é ruim. Se utilizarmos isso, nós vamos mover políticas de vigilância ruins também.
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Por último, nestes 40 segundos, eu queria falar da percepção do risco, ou seja, de como cada um percebe o risco. Por que uma pessoa não aceita comer um pé de alface com agrotóxico, mas aceita ir à academia tomar esteroide anabolizante para ficar forte, sabendo que pode ter um câncer de testículo? Na verdade, isso é a percepção, é como a informação é passada para essa pessoa, que sente que vai ficar forte e bonita e subestima o risco. E ela tem escolha. No caso do agrotóxico, ela não tem escolha. Então, ela vai perceber o risco de uma forma diferente de como é passado para ela.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Dr. Sergio.
A SRA. SOFIA CARVALHO - Não é tão simples estar aqui neste momento — não pela maternidade, mas porque ontem passamos a noite e quase a madrugada combatendo o fogo em frente à nossa roça. O fogo parou justamente na fronteira, na entrada para a nossa roça, que se dá em sistemas agroflorestais.
Ouvimos aqui que há o desafio tremendo de produzir, de ter produtividade na agricultura, dado o fato de que o Brasil é um país tropical. Na Associação de Produtores e Produtoras Agroflorestais, encontramos nisso muito mais uma oportunidade ou uma beleza do que um problema.
Eu queria colocar que as agricultoras e os agricultores são os principais aliados do manejo dos agroecossistemas. Só é possível pensar em reduzir a necessidade de usar agrotóxicos ou agroquímicos — estou pensando em insumos também para a produção orgânica —, só conseguimos reduzir a quantidade daquilo que precisamos colocar nas nossas produções quando aliamos os nossos sistemas agrícolas ao ecossistema onde eles estão inseridos. Para isso, temos teorias e muitos fundamentos científicos e empíricos que nos mostram a verdade no seguinte fato: quanto mais estimulamos o nosso solo e as nossas plantas com veneno ou com adubação mineral, mais desequilibramos a síntese de proteínas nas plantas. Com isso, fazemos acumular nitrogênio, acumular substâncias que fazem aquelas plantas ficarem mais suscetíveis a serem predadas por insetos ou alguns patógenos.
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O que isso nos mostra? Isso nos mostra que, quando a nossa agricultura precisa de um arcabouço muito amplo de insumos para dar certo e ser produtiva, ela está se desvinculando muito do lugar onde está estabelecida. Então, se somos um país tropical, um país de florestas principalmente, precisamos entender melhor a dinâmica das florestas. Para isso, precisamos aplicar melhor o conceito e o entendimento da dinâmica das florestas nos nossos sistemas agrícolas.
O nosso trabalho e a nossa experiência da ASPROSAFS, da qual faço parte aqui em Brasília, se pautam muito nos ensinamentos do nosso Prof. Ernst Götsch, que é um profundo estudioso das dinâmicas da floresta. A partir desse trabalho, fazemos um exercício da extensão rural e da assistência técnica pautado nos princípios da floresta, fazendo a nossa agricultura produzir quantidade e qualidade de vida consolidada no solo onde atuamos, com diversidade para garantir uma soberania alimentar para as famílias que estão inseridas nesse universo do campo e, muito mais, para os nossos clientes que vão às nossas feiras, etc.
Além disso, eu queria só colocar um ponto nessa discussão, pois estamos em um momento realmente muito propício: ao andarmos por Brasília agora, vemos chamas e fumaça resultantes de fogos que estão acontecendo por todos os lados. Isso é sintomático de uma civilização que não está sabendo lidar com o seu ecossistema natural.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Sra. Sofia.
Sou professor da Universidade Estadual Paulista e agradeço esta oportunidade de estar aqui. O objetivo da minha fala é tentar fazer uma análise fundamentada em estatísticas corretas e confiáveis, à luz do conhecimento científico sobre o uso de defensivos agrícolas no Brasil.
Para começar a conversa, é importante ressaltar que o Brasil é modelo em produção sustentável de fibras, bioenergia e alimentos. Essa sustentabilidade é atestada pela eficiência agrícola que nós temos conseguido. Nós temos conseguido aumentar continuamente e fortemente a nossa produtividade agrícola. Isso tem impactos importantes no setor econômico, como foi muito bem lembrado por alguns colegas mais cedo; no setor social, porque está associado ao preço de alimentos, o que atinge a população mais pobre; e também ao setor ambiental. Só é possível avançar nessa eficiência agronômica pautando-nos em ciência, tecnologia e inovação. Isso a nossa agricultura vem fazendo.
Retroceder nesse sentido é retroceder nos pilares da sustentabilidade da agricultura brasileira. Esse é um primeiro ponto, que é bastante relevante.
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Em relação ao uso de defensivos agrícolas, não é diferente. Apesar da imagem negativa que se criou e apesar das grandes distorções sobre o tema, o Brasil faz uso, em geral, bastante racional dos defensivos agrícolas. Certamente, temos problemas e temos que trabalhar continuamente para corrigi-los. Isso é fundamental. Mas, de maneira geral, o Brasil faz um uso bastante racional.
Temos vários indicadores para isso. Do ponto de vista de quantidade, do ponto de vista de risco do que utilizamos, é mito, por exemplo, que o Brasil é o maior consumidor mundial de defensivos agrícolas. Isso não se sustenta perante uma análise minimamente detalhada. Quando pegamos, de fato, o Brasil, que oscila na primeira posição como o maior mercado de defensivos, mas dividimos esse valor pela área agrícola — e o Brasil é um gigante agrícola —, passamos a ficar numa posição bastante confortável, em termos do uso de defensivos agrícolas. Ficamos atrás de países europeus, de países asiáticos. Se dividirmos pela produção agrícola, que é algo bastante honesto, bastante justo também, ficamos numa posição mais confortável ainda, porque somos muito eficientes em produzir. E tudo isso apesar de sermos um país que produz em ambiente tropical, ao contrário de todos esses principais concorrentes que estão à nossa frente. Então, não é porque somos um país tropical que usamos mais; é o contrário, nós usamos pouco, apesar de sermos um país que produz em ambiente tropical. Isso é um feito memorável. Isso é algo que merece ser destacado.
O segundo ponto é em relação ao risco do que usamos. Criou-se também a imagem de que o Brasil usa produtos piores do que o resto do mundo. Isso não é verdade. Quando analisamos os indicadores de risco associados ao uso de defensivos agrícolas, não são esses os resultados que observamos. O Brasil, em geral, faz um uso bastante razoável de defensivos agrícolas — pelo menos os indicadores que temos para soja, milho, cana-de-açúcar e algodão. Em geral, temos indicadores iguais ou menores do que os nossos principais concorrentes, principalmente em relação a países desenvolvidos importantes do ponto de vista agrícola.
Para evoluirmos mais, o que nos falta? Fizemos uma revolução em termos de manejo fitossanitário no Brasil, para chegarmos a esse nível que temos hoje de uso racional de defensivos agrícolas. Somos líderes e um dos países que mais cresce em termos de controle biológico. Para os senhores terem ideia, para a broca da cana-de-açúcar, que é a pior praga da cultura, a regra é o biológico, a exceção é o químico. Isso fazemos há 30 anos. Então, o Brasil tem se tornado progressivamente eficiente em métodos alternativos e em uso racional de defensivos agrícolas.
O que nos falta para avançar? Uma legislação que avance no mesmo nível que a agricultura brasileira evoluiu. O que nos atrapalha em termos de avanço com produtos mais seguros é não termos acesso na mesma velocidade que os países europeus, os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália, que têm as tecnologias mais modernas em termos de produtos químicos. A legislação pode nos permitir um salto bastante grande nesse sentido. Fica muito claro, na hora em que olhamos os números, que os produtos mais modernos que, em geral, temos mais dificuldades de acessar, cujo acesso se dá de forma muito tardia...
(Desligamento automático do microfone.)
(Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Sr. Caio.
Pergunto se algum expositor ou convidado inscrito não foi chamado, porque os chamei e não estavam naquele momento. (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Deputado Relator da matéria, quero cumprimentar os outros colegas Parlamentares, todos os convidados e convidadas, representantes de governo e de entidades da saúde, entidades ambientalistas, produtores.
Quero dizer que, na verdade, nós temos aqui dois projetos de lei em debate que tratam do tema: exatamente o projeto que ganhou essa alcunha de PL do Veneno, porque assim ficou conhecido; e o PNARA — Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Na verdade, o que está em debate aqui é um modelo de desenvolvimento, porque ninguém aqui é contra o desenvolvimento. Isso é um consenso. Eu acho que nós não podemos colocar aqui quem é a favor ou contra o desenvolvimento, até porque a agricultura, seja ela micro, pequena, média ou grande, toda a agricultura é um pilar fundamental da economia brasileira e tem importância na alimentação e no desenvolvimento do Brasil. Disso ninguém tem dúvida. O problema é como desenvolver, na sua relação com o meio ambiente, na sua relação com a saúde humana, e com que modelo nós tratamos esse tema.
Eu quero partir do princípio de que todo mundo que está aqui tem seriedade no tratamento deste tema, e nós temos que ter tranquilidade para tratar dele, até porque eu vejo aqui servidores públicos que estão dentro da estrutura de governo e que não necessariamente têm vínculo com este Governo, são servidores de Estado.
O que eu vejo é que nós precisamos fazer esse debate olhando dados. Alguém disse aqui que o Ministério da Agricultura se baseia em dados científicos para fazer a defesa do projeto chamado PL do Veneno. Não me parece que essa seja uma assertiva verdadeira, porque nós não podemos contrapor a morosidade da inovação com a ausência de estrutura de fiscalização. Na verdade, quando o Prof. David aqui chega e mostra os pontos que o projeto de lei estabelece — alguns deles, o que foi o grande fator de debate dentro da Comissão —, são gravíssimos os pontos deste projeto, na minha opinião, como a retirada de fiscalização da competência da ANVISA, do IBAMA, a questão do risco aceitável — o que é risco aceitável, olhando para a saúde das pessoas?
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Quando nós tratamos, aqui, de decurso de prazo, quando nós possibilitamos a subordinação de leis nacionais a leis de outros países ou quando nós aceitamos usar produtos já proibidos em outros países, na verdade, nós estamos tratando de algo que se reflete — eu sou médica e olho muito pela ótica da saúde — na saúde das pessoas, seja indiretamente pelos alimentos, seja diretamente sobre os trabalhadores.
Nós conversávamos ali, à mesa, e o meu colega Deputado levantava como hoje funciona a agricultura em muitas propriedades rurais que são sérias e que têm mecanismos de proteção dos seus trabalhadores, têm mecanismos para não haver contato direto com o produto químico, análises de alimentos que não são contaminados. Tudo isso existe, e eu considero que ele está falando seriamente. Mas, pelos dados, são 5 milhões de propriedades rurais. Então, nós precisamos olhar que modelo nós queremos; qual é o grau de transição que nós podemos fazer entre o que existe hoje e uma sociedade que saudavelmente absorve alimentos; de que forma a ganância e o lucro não se sobrepõem à saúde das pessoas; de que forma nós damos celeridade aos órgãos de fiscalização, porque não adianta comparar com outros países se nós não temos, inclusive, profissionais em número suficiente, como analistas, dentro dos nossos órgãos de fiscalização. A morosidade às vezes tem a ver com o número, inclusive, de trabalhadores e analistas que temos dentro da ANVISA ou dentro do IBAMA.
Na realidade de hoje, em que se quer desmontar o Estado brasileiro, é possível que a ANVISA não consiga nem mais ter trabalhadores, não consiga nem mais ter analistas daqui a pouco, não tenha nem quem reponha o quadro de trabalhadores dentro dos órgãos de fiscalização. Então, não dá para fazer uma comparação reta, linear. Sinceramente, eu acho que nós precisamos ter cautela, não podemos aprovar o projeto de lei como ele está. Há questões ali que nós não podemos avançar no Parlamento brasileiro. Nós precisamos debater o projeto nacional de redução de agrotóxicos, sentar a uma mesa e debater o assunto com calma. Não adianta atropelar. Pode ser até que haja maioria de votos aqui para aprovar. Mas nós faremos bem ao País? Nós faremos bem a essas pessoas que estão com toxicidade elevada, com o número de casos de câncer que há no Brasil? Podem até questionar os números, mas eles existem. E nós vamos aprovar um projeto com esses dados à mão? Com que responsabilidade nós vamos aprovar um projeto com esses dados científicos à mão?
Então, sinceramente, o que eu proponho, Deputado Nilto Tatto, que é o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, é que tenhamos cautela nesse Parlamento, que possamos sentar e fazer o cotejamento entre as propostas, olhar com calma as necessidades da agricultura brasileira, a chamada transição que foi proposta por todo mundo que aqui se expressou. E que possamos de fato apontar para um modelo de desenvolvimento sustentável, com alimentação saudável, com segurança alimentar e que possamos favorecer uma agricultura que possa se modernizar, que possa ter inovação, que possamos dar celeridade aos processos inovação sem que isso retire a capacidade fiscalizatória e de análise dos produtos, ao mesmo tempo em que possamos garantir a saúde humana, a proteção dos alimentos e a proteção da população brasileira.
Eu acho que nós temos como fazer isso sem que sejamos atropelados por interesses que não são os interesses de agricultores sérios, que não são os interesses dos pequenos e médios agricultores sérios e que não são os interesses daqueles que defendem a saúde humana. Dentre esses está a FIOCRUZ, dentre esses estão os acadêmicos das universidades brasileiras que produziram muitos estudos científicos; dentre esses estão todos aqueles, inclusive da ANVISA, que discutem e debatem o projeto; estão todos aqueles que elaboraram seus documentos acadêmicos contra a votação do projeto como ele está.
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(Durante o discurso da Sra. Jandira Feghali, o Sr. Luiz Nishimori, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sergio Souza, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. Bloco/MDB - PR) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todos os convidados, eu tenho certeza de que esta Comissão Geral é um momento muito estratégico, muito importante. Por isso fiz questão de me preparar para lançar um manifesto: o Manifesto pela Redução dos Pesticidas no Brasil.
Falo isso, primeiro, com uma pergunta: qual é o produtor rural que quer usar pesticida? Nenhum, nenhum produtor quer usar pesticida. E pegando a frase do representante da CONTAG, apesar de todos serem contra os pesticidas, a grande pergunta que persiste é: como vamos produzir sem eles? E, em seguida, vem outra pergunta: vamos nos acomodar e nunca produzir com menor quantidade de pesticidas?
Digo isso a meus colegas, Sergio Souza e Luiz Nishimori, que são Parlamentares que têm uma história muito parecida com a minha. Eu comecei, com 6 anos, com 8 anos de idade, no meio rural, a conhecer, através da minha família, dos meus pais, os pesticidas em pó. Depois vieram os pesticidas líquidos, que chamávamos de D-20, um pulverizador de 20 litros que também era uma modernização. Em seguida, como estudante de agronomia, no interior de São Paulo, conheci o Xico, expoente agrônomo da minha área. Logo após, como extensionista da EMATER, fiz controle e manejo integrado de pragas de algodão, antes do bicudo e depois do bicudo, que é uma praga que assolou o algodão no Brasil. Em seguida, fui Presidente da EMATER, por 8 anos, e Secretário de Estado de Minas Gerais.
Como Secretário de Estado, tive a oportunidade de fazer a primeira lei de incentivo à produção orgânica e agroecológica do Brasil. Vejam que ela é de um Estado representativo do Brasil: Minas Gerais. Ainda como Secretário de Estado, tive oportunidade de fazer a certificação de produtos orgânicos de mais de uma centena de agricultores: a certificação participativa do Sul de Minas Gerais, hoje conhecida em todo o Brasil. E, como Parlamentar, apresentei projeto de lei para definir que parte da merenda escolar fosse adquirida da agricultura familiar e que os produtos fossem orgânicos.
Tendo em vista os pressupostos de que o agricultor utiliza o agrotóxico, mas que ele não quer utilizá-lo é que estou propondo medidas que não sejam medidas que só se resolvam no Parlamento, que só se resolvam com leis, mas que sejam medidas de Estado, pois o Estado brasileiro precisa definir que tipo de competitividade ele quer para os seus produtos.
Pergunto-lhes: usar ou não usar agrotóxico? Eis a questão.
Se eu for pelo lado financeiro, se eu pegar a soja, por exemplo, 39% do custo de produção aproximado está relacionado ao uso de pesticidas — aliás, da soja, 25%, e do algodão, 39%. Se eu for para outra cultura, se eu pegar um produto básico, o feijão, já varia de 19% a 21%. Então, se eu pensasse só economicamente, eu já teria um motivo para reduzir a quantidade que eu vou utilizar, sem contar que 7,3 bilhões de dólares são movimentados só com a compra de pesticidas. Então, esse é um ponto fundamental.
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A soja é o produto que mais utiliza, é uma cultura consolidada. O Brasil, que tinha seus campos e o cerrado que não serviam quase para nada, hoje é uma potência mundial.
Outro ponto: de 1960 até 2010, em 50 anos, nós aumentamos a produtividade de setecentos e poucos quilos por hectare para 3.100 quilos. E aí, é possível? É possível, sim. E o primeiro pressuposto foi citado inclusive por um colega e agricultor aqui: só 20% dos produtores brasileiros têm assistência técnica. E aí, como esse mesmo colega meu disse aqui, o receituário agronômico, que era um mecanismo para se ter segurança, virou um produto de cartório. E quem paga essa conta é o agricultor, também. E olha que eu gerenciei mais de 1.300 colegas de profissão como Presidente da EMATER de Minas Gerais. Você chega à loja, você compra o produto, e cadê o agrônomo? E aí o produto é comprado para tomate e é utilizado em outra cultura. Então, é possível, sim. E qual é a política que precisa ser feita em relação a assistência técnica e extensão rural?
E aí, caminhando um pouco mais, por que reduzir? Eu falei do campo econômico. Há também o campo da consciência, o campo da saúde — houve especialistas em toxicologia, aqui.
O primeiro: o Brasil, como sempre, tem uma praga da lavoura que é a falta de planejamento, de mecanismo de gestão. Então é preciso um cadastro único que controle a quantidade desses produtos que são importados, que são produzidos, que são utilizados. O Brasil não sabe como são movimentados os pesticidas aqui.
O segundo: ter um receituário agronômico, na era da tecnologia, da informação on-line, off-line, integrado, com cadastro único, para podermos pelo menos ter gerenciamento. Como disse um médico, um especialista, há 35 anos, aqui nós padecemos também no campo da gestão desses produtos.
E para pesquisa? Por que o Plano Safra não coloca uma taxa de juros mais barata para incentivar a produção orgânica e agroecológica? Uns falam: "Ah, vai ter 10, 15, 20 anos de transição". Que haja a transição, mas é preciso dar o primeiro passo. Então há uma proposta também para o Plano Safra.
Desoneração. O Brasil hoje tem apenas 83 biofábricas. Qualquer país da União Europeia onde você vá tem 1.500 a 2.000 biofábricas — em países que são a metade do Brasil. Então, vamos desonerar. O Brasil adora cobrar impostos. Vamos desonerar os equipamentos para montagem e incentivar as biofábricas.
Um programa nacional de pesquisa. Por que não se destina parte do recurso que a EMBRAPA tem para pesquisa às inovações, a novas tecnologias? Já somos avançados em controle biológico de praga, manejo integrado de praga, produção de alelopatia. Mas por que não há um programa de Estado?
Assistência técnica e extensão rural: como eu disse, só para 20%, e o Governo Federal não participa nem com 10% do custo dessas entidades. A EMBRAPA e as entidades estaduais de pesquisa agropecuária poderiam ter pelo menos parte dos seus orçamentos carimbada para fazer pesquisa de inovações e tecnologias para reduzirmos a quantidade de utilização de pesticida.
Parece que é novidade, mas não é novidade. É como disse o cantor, o poeta: a lição a gente sabe de cor, só falta aprender.
O projeto de lei relatado pelo Nishimori é exclusivamente sobre o registro. Eu me posicionei contrário ao projeto enquanto estava na Subcomissão. Apresentei uma nota com oito pontos que eu questiono em relação ao projeto e muitos foram acatados por ele. Por isso, eu estou empenhado, discutindo com ele, que é entusiasta dessa área, mas precisa evoluir.
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Então, eu queria deixar hoje aqui, como extensionista, como agricultor e como Parlamentar, esse manifesto e chamar todos para a redução desses produtos no Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Zé Silva, o Sr. Sergio Souza, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Nishimori, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado pelo manifesto, Deputado Zé Silva.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Luiz Nishimori.
Obrigado a cada um dos senhores e senhoras que se dispuseram a dedicar um pouco do seu tempo, para nós tratarmos de uma questão tão importante para o Brasil e para o mundo, porque estamos falando aqui de produção de alimentos.
Antes, Sr. Presidente, eu quero fazer uma breve referência ao discurso escrito encaminhado pelo Presidente Rodrigo Maia. Quero crer que ele não conseguiu ler o discurso e aquele que o escreveu não prestou atenção. Também vi que um ou outro dos expositores citou dados parecidos.
Mas eu consultei o Ministério da Agricultura, e foram 262 produtos — produtos; esse é o nome correto — autorizados neste ano, e não novas substâncias ou 300 substâncias, como alguns colocaram aqui, inclusive no discurso do Presidente Rodrigo Maia.
Somente sete são novas moléculas, somente sete. Os demais todos são genéricos de moléculas autorizadas no Brasil. Ou seja, algum fabricante está autorizado também a produzir aquelas moléculas que já eram autorizadas no Brasil.
Nos últimos 3 anos, Sr. Presidente, 27 novos produtos, novas substâncias foram autorizadas no Brasil. Neste ano foram autorizadas sete; nos últimos 3 anos, 30.
Também em algumas falas se disse que boa parte das moléculas autorizadas no Brasil são proibidas na Europa. Talvez alguma ou outra esteja proibida, porque lá nunca foi permitida. Mas em boa parte do mundo e principalmente no Brasil, ainda nem mesmo foi autorizada a sua comercialização e lá boa parte delas já perderam eficiência, já não produzem mais os efeitos, ou vieram nova moléculas muito mais eficientes, muito menos nocivas à saúde humana, que foram autorizadas e aí se proibiu aquela anterior.
No Brasil, como, em média, demora-se 8 anos para analisar uma nova molécula, pode ser que aqui não tenha sido proibida ainda porque nós não temos uma similar ou uma que cause os efeitos necessários para que possamos produzir alimentos.
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Mas eu quero chamar a atenção de todos para o tamanho da responsabilidade do Brasil. Segundo a ONU, nós teremos a responsabilidade, Deputado Nilto Tatto, de, até 2050, dobrar a nossa produção de alimentos, para alimentar mais 1 bilhão de seres humanos ao redor do planeta, devido ao crescimento demográfico que vai nos fazer chegar a aproximadamente 9,5 bilhões de seres humanos sobre a Terra, ou à inclusão social, graças à qual as pessoas comem mais, que é o que acontece neste exato momento no Brasil e no continente asiático.
Eu também venho da roça; meu pai é agricultor. Eu comecei a trabalhar também aos 7, 8 anos; aos 15, 16 anos, também passava veneno — eu acho que este é o nome correto — com maquininha de mão e de costas e fui parar no hospital, intoxicado.
Meu pai continua sendo agricultor. Vocês acham que meu pai quer utilizar um produto que venha a fazer mal para a sua família, para ele próprio ou para aquele que ele vai alimentar ao redor deste planeta todo? Não, de forma alguma! Acontece que nós temos protocolos e precisamos acreditar neles.
Estudos demonstram que não restam no alimento resíduos que venham a causar problemas de saúde. A má utilização do produto, como aconteceu comigo, como acontece com milhares de brasileiros por falta de instrução ou falta de condição, a má utilização na hora da aplicação, isso, sim, acontece.
Se nós pegarmos os dados de intoxicação — eu fiz questão de buscar alguns deles —, vamos ver o seguinte: aqueles números de resíduos não são bem assim. Por exemplo, a ANVISA divulgou que, de 2013 a 2015, analisou 12.051 coletas de 25 alimentos frescos, e 134 demonstraram resíduos — 1,1%, segundo dados da ANVISA.
Inclusive nós temos dados do Ministério da Saúde que são muito claros com relação aos dados de intoxicação. Está lá no site do Ministério da Saúde, minha gente! Foram 4.003 casos em 2017 em todo o País. Inclusive está na Internet, numa notícia no jornal O Globo. Então, não são 25 mil que você multiplica por 25 e que dá milhões!
Se nós buscarmos mais a fundo, vamos ver que a maior parte da intoxicação que há neste País se dá por remédios. As pessoas consomem princípios ativos de forma direta, igual aquele que coloca o produto numa micose no pé e o coloca num fungo, numa lavoura.
Agora, para que os senhores e as senhoras entendam, ninguém quer colocar veneno no prato das pessoas.
Eu mesmo me manifesto contra qualquer projeto de lei que libere o uso de veneno no prato das pessoas.
Agora, não podemos ser ignorantes, não podemos ir contra fatos e dados. Qual era a expectativa de vida média do brasileiro em 1950, quando se consumiam tão somente orgânicos? Era de 49 anos. Qual é hoje? De 77 anos. No meu Estado, o Paraná, o Estado que mais usa agroquímicos tóxicos no Brasil, é de 79 anos! Isso é um fato!
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Agora, há que se ter regras claras. E este projeto endurece, deixa mais rígidas as regras para liberação de novas moléculas. Há alguns pontos que precisam ser ajustados? Eu não tenho nenhuma dúvida de que o nosso Relator, Deputado Luiz Nishimori, vai saber fazer isso no tempo certo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. PL - PR) - Muito obrigado, Deputado Sergio Souza.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Obrigado, Deputado Luiz Nishimori.
Aproveito para cumprimentar o Deputado Zé Silva, a Deputada Jandira Feghali, o Deputado Sergio Souza e cada um dos expositores que aqui estão. Agradeço a todos por enriquecerem o debate aqui na Câmara.
Eu acho que o nome desta Comissão Geral já é um equívoco, pois nós estamos aqui para debater dois projetos de lei que passaram por Comissão Especial nesta Casa. Um deles é conhecido como PL do Veneno e flexibiliza a legislação para liberar mais venenos, mais agrotóxicos, e o outro é aquele que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxico. Portanto, esta não é uma Comissão Geral para debater o uso de agroquímico em geral, porque há outros agroquímicos na agricultura que não estão em debate aqui.
Eu havia preparado um roteiro de minha fala, mas queria começar aproveitando o que disseram o Deputado Zé Silva, o Deputado Sergio Souza e o representante da CONTAG: produtor nenhum quer usar veneno. De fato, produtor nenhum quer isso. Quem acompanhou o debate nas duas Comissões sabe claramente que quem quer flexibilizar a legislação para liberar mais agrotóxicos são os produtores de agrotóxicos, a indústria química que os produz. Esses são os que ganham dinheiro em cima dos produtores. Nenhum produtor quer usar veneno.
É importante entendermos o que estamos debatendo aqui. Há 30, 40, 50 anos, não se utilizavam tantos agrotóxicos na agricultura no mundo. Esse modelo de agricultura de concentração de terra, monocultura, uso intensivo de equipamentos casa vez mais pesados, e, depois, de equipamentos mais pesado ainda para remover a terra, e de uso intensivo de agroquímicos, especialmente de agrotóxicos, foi construído ao longo dos últimos 30, 40, 50 anos. E essa agricultura tomou conta do mundo.
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De lá para cá, a fome no mundo aumentou. Lembram que, na construção desse modelo da agricultura, o debate que se colocava — e alguns ainda insistem em dizer isso hoje — era que se precisava usar veneno para poder matar a fome no mundo? E não se matou a fome no mundo.
Recentemente, há 3 anos, especialistas do mundo inteiro mobilizados pela ONU chegaram à conclusão e disseram que, se se quiser acabar com a fome e enfrentar os desafios do aumento da população no futuro, precisa-se distribuir a terra, por meio de reforma agrária; precisa-se valorizar a agricultura familiar, conceitualmente, e, ao valorizar a agricultura familiar, nós estamos falando de diversidade, de agrobiodiversidade — é o conceito que está por trás; e diminuir intensamente o uso de agrotóxico.
Também é conhecida há pouco tempo, como as pesquisas vêm demonstrando, a maior incidência de uma série de doenças, que foram aqui hoje levantadas. Qualquer um que está nos ouvindo ou assistindo sabe que não era tão comum termos gente próxima, parente ou pessoa conhecida, com câncer. Hoje é mais comum. Eu circulo pelo interior de São Paulo, e não há uma cidade em que não haja uma casa de apoio à pessoa com câncer. Estou pegando esse exemplo. Aumentou a incidência.
Ninguém aqui diz que todo câncer é derivado ou surge por causa do veneno que vem no alimento. Ninguém está dizendo isso. Mas as pesquisas e a ciência estão mostrando que aumentou a incidência do câncer, como a de várias outras doenças. As pesquisas já estão mostrando isso, e nós precisamos, então, repensar o modelo da agricultura.
Eu quero parabenizar o Deputado Zé Silva pela sua fala. Ele disse aqui uma lista de aspectos em que nós precisamos repensar a agricultura. Tudo o que ele disse está previsto no PNARA, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Se nós, como humanidade, levamos de 30 a 40 anos para construir este modelo que está envenenando o solo, matando a biodiversidade, matando as pessoas e que pode inclusive comprometer a agricultura brasileira de exportação, sabemos que para mudar esse modelo não é de uma hora para outra; não é num estalar de dedos. Então, nós precisamos tirar aquele 1,2 bilhão que o Brasil dá de isenção fiscal só para a cadeia da produção de agrotóxicos, para as empresas que produzem agrotóxicos, pegar aquele dinheiro e, aos poucos, começar a botar na perspectiva da agroecologia; tirar aquele 1 bilhão que o Estado de São Paulo dá, por exemplo, também para a cadeia de agrotóxicos e começar a colocar na cadeia da agroecologia.
Aquele que produz sem utilizar veneno não tem dinheiro, não tem assistência técnica, não tem apoio para fazer com que o produto dele chegue aos trabalhadores, para eles terem acesso. Hoje, quem quer comer um produto orgânico paga caro no supermercado. Por quê? Porque aquele que produz de forma orgânica não tem subsídio para fazer com que o seu produto chegue aos mais pobres e aos trabalhadores, a fim de que eles tenham acesso esse produto.
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17:52
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Nós precisamos ter coragem e fazer com que a EMBRAPA volte a ter o seu orçamento. Neste ano, o Governo Bolsonaro está diminuindo em 45% o orçamento da EMBRAPA. O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima também dialoga com essa perspectiva, e o seu orçamento diminuiu 22% este ano; o orçamento para a agroenergia está 48% menor; o orçamento para o fortalecimento da agricultura familiar diminuiu 91% este ano; o orçamento para a agricultura de baixo carbono, 81%; o orçamento para a agricultura orgânica, 50%. Diminuindo o orçamento nós estamos indo para o caminho errado! Ou nós enfrentamos isso, ou vamos comprometer o futuro da agricultura brasileira.
Se o Brasil quiser continuar produzindo alimentos para o povo brasileiro e para o mundo — e tem essa responsabilidade, pelas nossas condições naturais, pelo nosso território —, nós precisamos mudar o modelo de agricultura: tirar o veneno do prato de comida que vai na mesa de cada brasileiro e daqueles que compram comida.
(Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Nilto Tatto, o Sr. Luiz Nishimori, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sergio Souza, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. Bloco/MDB - PR) - Com a palavra o Deputado Luiz Nishimori, pelo tempo de 8 minutos.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR) - Sr. Presidente Sergio Souza, Sras. e Srs. Deputados, convidados, eu gostaria de agradecer a todos os representantes dos diversos segmentos que estão aqui presentes e que vão ajudar a construir um bom entendimento sobre o PL 6.299, de 2002, para esclarecer as questões polêmicas, com base técnica e científica.
Quero explicar rapidamente que a lei dos pesticidas já foi debatida durante mais de 2 anos na Comissão Especial e foi aprovada.
Tivemos várias audiências públicas em que ouvimos todos os setores e profissionais que tratam do tema. Após todas essas discussões, apresentações e estudos, nós chegamos a um texto muito responsável, Deputado Sergio Souza. Tenho a certeza de que apresentamos a melhor proposta para a população.
A modernização da legislação dos pesticidas é necessária, pois a lei que trata do assunto foi criada em 1989, há 30 anos. Durante esse longo período, ocorreram grandes avanços científicos e tecnológicos na agricultura e no campo, e a legislação ficou defasada, não conseguiu acompanhar essa evolução.
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O PL 6.299/02 irá possibilitar maior produtividade, alimentos com preço acessível e, principalmente, vai trazer mais segurança alimentar e alimentos mais seguros para a nossa população.
O Brasil é hoje o segundo maior exportador de alimentos do mundo e temos a capacidade de ser o maior. Para isso, precisamos modernizar as legislações, desburocratizar nosso País, pois somente assim vamos conseguir crescer e nos tornar uma potência ainda maior.
Hoje é um excelente momento para apresentar as principais mudanças do projeto e quebrar alguns paradigmas em relação aos pesticidas.
Como já disse, o principal objetivo é modernizar e atualizar a legislação para possibilitar o uso de produtos mais modernos e, consequentemente menos tóxicos. Nós precisamos adequar nossa legislação aos padrões internacionais. Uma das mudanças é a denominação de agrotóxico para pesticidas, porque o mundo todo utiliza esta denominação.
Precisamos trazer também mais celeridade ao processo de análise e aprovação dos produtos, visto que hoje demora-se, em média, de 3 a 8 anos para autorizar um novo princípio ativo. Esta demora impede que produtos mais modernos cheguem ao mercado. Analisando a situação atual, vemos que existe uma filha de mais 2 mil produtos, sendo que 95% deles são genéricos, produtos que já estão no mercado e que já utilizamos há mais de 30 anos. Para se ter uma ideia, na Austrália e em outros países, os princípios ativos já são analisados e liberados em 6 meses. Em nosso relatório definimos o tempo máximo de até 24 meses.
Queremos que a ANVISA analise exatamente esse 5% que são moléculas novas, mais eficientes, menos tóxicas.
Um ponto que é importante ressaltar é que o IBAMA, a ANVISA e o MAPA continuarão com as suas competências. Não foi retirada nenhuma atribuição desses órgãos. A intenção da proposta é informatizar e desburocratizar o sistema de análise.
Outra alteração será na adoção da análise de risco, que é um conjunto de procedimentos que possibilita analisar com profundidade e identificar os possíveis efeitos indesejáveis que o uso de pesticidas pode causar ao ser humano, aos animais e ao meio ambiente e utilizar meios de preveni-los e mitigá-los.
As MinoCrops, pequenas culturas, que têm sido muito prejudicadas, terão atendimento de imediato pelo MAPA. Atualmente, as indústrias só registram produtos economicamente viáveis, o que acaba deixando de fora as pequenas culturas como pepino, pimentão e outros. Nosso parecer favorece também os pequenos agricultores.
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Foi um trabalho feito com muita responsabilidade, pensando na segurança da população e no desenvolvimento do setor.
A expectativa de vida humana só aumentou nos últimos 40, 50 anos. Antes, a expectativa era de 50 a 60 anos; hoje, subiu para 70 a 80 anos.
Concluo, dizendo que possuímos uma agricultura brilhante, inovadora, consolidada, que se supera a cada ano e exporta para mais de 160 países, graças à confiabilidade e à competência de nosso setor.
Por isso, precisamos aprovar esse projeto, que, com certeza, será um grande avanço para este setor, que é responsável tanto pela produção interna de alimentos quanto para a produção para exportação.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. Bloco/MDB - PR) - Muito obrigado, Exmo. Deputado Luiz Nishimori.
Agradecemos a cada um dos senhores e das senhoras por terem vindo a esta Comissão Geral, que é o termo regimental utilizado para definir este evento em que podemos debater em plenário. Mesmo que não estejam aqui todos os Parlamentares, esta é uma forma de incluir esta discussão nos Anais da Casa e transmiti-la pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. Bloco/MDB - PR) - Tendo sido alcançada a finalidade desta Comissão Geral, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Ordinária para amanhã, terça-feira, dia 17 de setembro, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: PLP 459/2017; PLs 510 e 3.820/2019; PLP 461/2017; PLs 6.064/2016, 3.723/2019, 1.685/2011, 1.292/1995 e PDC 745/2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 18 horas e 03 minutos.)
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