Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Audiência Pública Ordinária)
Em 24 de Setembro de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, dou as boas-vindas aos nossos convidados, que gentilmente aceitaram o convite para participar deste importante debate. Dou as boas-vindas igualmente aos Srs. Parlamentares e ao público aqui presente.
Informo que foram chamados para atuar como debatedores nesta audiência pública os seguintes convidados, a quem já convido para compor a Mesa: Major-Brigadeiro do Ar Sérgio Roberto de Almeida, Chefe da Sexta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica — EMAER, neste ato representando a Força Aérea Brasileira; General de Divisão Guido Amin Naves, Comandante de Defesa Cibernética do Exército, neste ato representando o Exército Brasileiro; Vice-Almirante Eduardo Machado Vázquez, Chefe de Gabinete do Comandante da Marinha, neste ato representando a Marinha do Brasil; Embaixador Alessandro Warley Candeas, Diretor do Departamento de Defesa do Itamaraty, representando o Ministério de Relações Exteriores; e Joanisval Brito Gonçalves, Diretor do Instituto Pandiá Calógeras, representando o Ministério da Defesa.
Informo que o Presidente Executivo do Grupo Globo, Sr. Jorge Luiz de Barros Nóbrega, constante do rol de expositores deste debate declinou o convite, por meio de uma correspondência enviada à Comissão na data de ontem.
Lamentamos a ausência do convidado, porquanto o grupo de comunicações que ele preside, o maior do Brasil, muito teria a nos esclarecer a respeito do papel da imprensa no contexto da soberania do nosso País.
Na audiência pública de hoje, em atendimento ao Requerimento nº 76, de 2019, de minha autoria e do Deputado Paulo Ramos — temos que inverter esse protagonismo, Paulão —, subscrito pela Deputada Perpétua de Almeida, debateremos a respeito dos pressupostos da soberania nacional.
Antes de dar início às exposições, esclareço aos senhores convidados e aos Srs. Parlamentares que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição, e, por isso, solicito que falem sempre ao microfone. Informo ainda que a reunião está sendo transmitida em tempo real pela Internet, bem como está sendo gravada para inserções na grade de programação da TV Câmara, alcançando um público bastante expressivo em todo o Brasil.
Após a exposição dos convidados, abriremos para debates com os Parlamentares inscritos. Lembro a todos que a lista de inscrições está disponível nesta mesa da assessoria, localizada ao lado desta bancada. As inscrições serão encerradas ao término da exposição dos convidados por analogia ao que prevê o art. 171 do Regimento Interno e em conformidade com o acordo de procedimento aprovado nesta Comissão na reunião deliberativa do dia 3 de abril de 2019.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Cumprimentando todos já nominados, eu acredito que esta audiência pública estaria mais bem conduzida pelo Deputado Luiz Philippe, porque tenho eu, a título de um relacionamento alegre, dito a ele que, ultimamente, em função das minhas especulações sobre a soberania nacional, eu tenho lamentado a Proclamação da República. Penso que, no Império, temos algumas instalações que demonstram a preocupação dos portugueses com a soberania nacional, nos nossos fortes, cercando o território brasileiro.
Mas o que me motivou propor, junto com o Deputado Luiz Philippe, a realização desta audiência pública é o fato de que, tendo sido Constituinte, tendo participado da elaboração da Constituição de 5 de outubro de 1988, no art. 1º da Carta Magna, que trata dos princípios fundamentais, o primeiro princípio fundamental inscrito na Constituição de 1988 é a soberania nacional. E como é um princípio fundamental, exatamente no inciso I, a conclusão a que chego, e que cheguei à época, é que um país só pode ter a possibilidade de definir o seu próprio destino sendo um país soberano.
E fazendo comparações em relação a outros povos, eu imaginei ser importante, a par do que dizia a Constituição de 5 de outubro de 1988, debater o que é e como um país pode ser considerado soberano. Então, esta foi a razão ligeira da nossa preocupação.
Quero dizer também que, na minha vida pessoal, convivi com muitos militares das Forças Armadas em momentos os mais diversos da vida do nosso País. E, durante a elaboração da Constituição, se alguém ousar ou pretender consultar os Anais da Assembleia Nacional Constituinte, por razões de convivência e de afinidade à época, quem assumia a responsabilidade de ler e pedir a transcrição das manifestações do General Andrada Serpa era o então Deputado Paulo Ramos, já manifestações sempre preocupadas com a soberania nacional.
E cito o nome do General Andrada Serpa porque, se em algum momento houver qualquer especulação a respeito de vinculações com ideologias, lembro que o General Andrada Serpa era uma representação de grande dimensão do Exército Brasileiro e também das nossas Forças Armadas, que tinha uma trajetória de vida conhecida. Então, eu faço esse registro para também me legitimar um pouco na abordagem desse tema.
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O SR. SÉRGIO ROBERTO DE ALMEIDA - Exmo. Sr. Deputado Paulo Ramos, Exmos. Srs. e Sras. Deputados e Deputadas membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, inicialmente, em nome do Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, Comandante da Aeronáutica, agradeço a oportunidade de estar aqui presente e poder fazer parte desta tão importante Comissão.
(Segue-se exibição de imagens.)
Falaremos hoje sobre os pressupostos da soberania nacional na visão do Comando da Aeronáutica. O nosso objetivo, então, é conhecer o papel do Comando da Aeronáutica na manutenção da soberania nacional.
Vou falar sobres os fundamentos, ou seja, a parte doutrinária, sobre a parte de regulamentação em relação à defesa e soberania, ou seja, a parte de legislação que nos leva à soberania, e, finalmente, sobre a parte concreta, que é a transformação daqueles pensamentos em ações, em projetos estratégicos, que entendemos que são fundamentais para a manutenção da nossa soberania.
Os fundamentos, então, basicamente, como já foi colocado, o nosso grande doutrinador dentro das Forças Armadas é a Escola Superior de Guerra, que traduz a doutrina das Forças. Ela fala, claramente, que a soberania é um poder político supremo e independente, representa a igualdade com os poderes dos outros povo, é o alicerce de uma sociedade livre, justa e solidária e o objetivo fundamental de uma nação.
A própria Constituição fala dos princípios do Brasil nas relações internacionais. E cito os princípios da independência nacional, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção e da igualdade entre os Estados.
Lembramos que quem garante a soberania de um país é o seu poder nacional. As expressões do poder nacional, relembrando, são a política, a econômica, a psicossocial, a militar, e a científica e tecnológica.
Em relação à parte de legislação, nós temos grandes documentos que tratam disso dentro do Ministério da Defesa. Temos a Política Nacional de Defesa, que expressa os objetivos a serem alcançados, com vistas a assegurar a defesa nacional. São objetivos nacionais de defesa: garantir a soberania, o patrimônio nacional, a integridade territorial e assegurar a capacidade de defesa para o cumprimento das missões constitucionais das Forças Armadas.
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Partindo disso, a missão do Comando da Aeronáutica é manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da Pátria.
Basicamente, disso derivou uma visão da Força Aérea para os próximos 25 anos, estabelecida no Força Aérea 100, que nos leva até o ano de 2041, quando completaremos o primeiro centenário do Comando da Aeronáutica. A nossa visão prevê uma Força Aérea de grande capacidade dissuasória, operacionalmente moderna e atuando de forma integrada para a defesa dos interesses nacionais.
A nossa área de atuação, como todos sabem, é na proteção do nosso território nacional, com todas essas características que são consideráveis para qualquer país do mundo de grandes proporções. E, a partir daí, nós temos a nossa chamada Dimensão 22, quando incluímos também a área de responsabilidade pelos acordos internacionais assinados pelo Brasil. A Força Aérea é responsável pela cobertura do controle do espaço aéreo e pela área de busca e salvamento.
Traduzidos, então, todos esses documentos, a Força Aérea interfere nessa parte de soberania em três grandes ações: controlar, defender e integrar. Isso já nos dá uma diferença em relação às forças armadas de outros países, porque os outros países não têm a necessidade de integrar, pois não têm esses problemas, muito menos de controlar, que é uma atividade não afeta à força aérea naqueles países.
Eu lembro que, diuturnamente, a Força Aérea emprega seus meios em proveito da integração, defesa e proteção do Brasil por intermédio de ações diversas.
A partir daí, como elemento que orienta o que fazer, nós temos o nosso Livro Branco de Defesa, que estabelece três grandes eixos estruturantes: o fortalecimento da capacidade operacional, a capacitação científica e tecnológica e a transformação organizacional e operacional. Então, nós entendemos isso tudo e, periodicamente, atualizamos os nossos documentos de planejamento. O nosso grande instrumento de planejamento, num horizonte temporal de 10 anos, é o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica, que foi atualizado em 2018. Ele prevê o que fazer nos próximos 10 anos.
Desse documento derivam os nossos projetos estratégicos. Basicamente, os projetos estratégicos atendem a três grandes eixos: os meios de Força Aérea, que são oito projetos, depois eu vou falar rapidamente sobre cada um; os de infraestrutura espacial, que são sete projetos; e os ligados à tecnologia aeroespacial, claramente ligados à soberania, como vai ser explicado posteriormente.
Dos projetos de meios de Força Aérea, o primeiro deles é a Aeronave Remotamente Pilotada, para reconhecimento. É um projeto ainda em desenvolvimento inicial. Ele busca atender às demandas operacionais de todas as Forças, para atingir o domínio de tecnologias sensíveis e, principalmente, para capacitar a indústria de defesa do Brasil. Esse produto, certamente, deverá ter a capacidade de utilizar recursos tanto em proveito da parte militar, quanto da parte civil.
O segundo grande projeto é o Carponis, relacionado ao uso de satélites. Consiste em uma constelação de satélites de sensoriamento remoto ótico de alta resolução, claramente utilizável tanto em proveito do Comando da Aeronáutica, como do Comando do Exército, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa em si, do Ministério da Agricultura, do Ministério do Meio Ambiente.
Tudo isso está relacionado a essa quantidade de informações disponibilizadas por esse satélite.
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O terceiro projeto é a modernização do nosso E-99, aeronave com capacidade radar. Essa aeronave é fundamental, é um divisor de águas em termos de capacidade militar de um país, porque ela proporciona uma ampliação considerável da capacidade de detenção e possibilita a interceptação e o acompanhamento de aeronaves de pequeno porte em áreas remotas, sem que haja a necessidade de infraestrutura de solo para que sejam identificadas essas aeronaves.
O quarto projeto é o nosso F-X2, de grande conhecimento público, a primeira aeronave da Força Aérea Brasileira. Ela fez o primeiro voo na Suécia este mês. É uma aeronave de primeira linha, inclusive comparada com as aeronaves melhores hoje em atividade na aviação mundial.
O quinto projeto é o nosso KC-390, é também uma aeronave fantástica, em termos de capacidade operacional, é revolucionária, é muito moderna e tem uma grande gama de missões que ela é capaz de atender.
O nosso próximo projeto é também de grande porte, é um projeto que equaliza o Brasil em termos de capacidade militar com a grande maioria dos países do mundo em termos de defesa aérea. É um míssil ar-ar, com 300 quilômetros de alcance, de fabricação nacional, aproveitando um projeto já em desenvolvimento pelo Exército Brasileiro, a ser utilizado pelas aeronaves, que nos dá uma capacidade de ataque considerável.
O sétimo projeto de meios aéreos é o BVR, é um projeto que consiste na aquisição de mísseis de longo alcance para serem utilizados por aeronaves. Ele realmente nos equipara às melhores estratégias do mundo em termos de capacidade de fogo.
Nosso oitavo projeto estratégico de meios aéreos é o VLM — Veículo Lançador de Microssatélites. Nós tivemos problemas com o VLS. Foi muito discutido nesta Comissão o que aconteceu no passado. Hoje nós temos um projeto um pouco menos ambicioso, mas muito mais coerente com as nossas capacidades. Certamente, será um grande resultado quando tivermos a capacidade de lançarmos os microssatélites, aqueles que atingem até 150 quilos em órbitas polares ou equatoriais.
Em relação aos projetos de infraestrutura, o primeiro deles é a adequação da Ala 2, antiga Base Aérea de Anápolis, para receber o KC-390 e o Gripen. Então, ela necessita de vários melhoramentos e várias atualizações para que essas aeronaves consigam operar em sua plenitude nessas instalações.
O projeto seguinte é um projeto de controle do espaço aéreo, é o Projeto ADS-B Continental. Esse sistema utiliza pequenos sensores de solo que substituem os radares. Eles utilizam essas informações em aeronaves, de modo que o controle do tráfego aéreo fique mais rápido, com informações mais atualizadas e de uma forma muito mais barata. Evidentemente que isso só pode ser utilizado com aeronaves cooperativas, porque a aeronave precisa ter o equipamento dentro dela. Certamente as aeronaves que fazem uso indevido do nosso espaço aéreo não estarão com esse sistema ligado. Então, os radares permanecem sendo necessários. Esses equipamentos simplesmente facilitam esse controle.
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A nossa Rede ATN-BR é uma rede de telecomunicações atualizada dentro do controle do espaço aéreo que faz com que nós tenhamos uma agilidade de transmissão de dados em tempo real muito maior e com um custo efetivo muito menor do que hoje é feito. É economia e eficiência aliada a uma rede moderna, baseada em computador.
O nosso próximo projeto estratégico é o Centro Espacial de Alcântara. Ele representa a consolidação do complexo aeroespacial brasileiro, visando disponibilizar aquela área para utilização pública ou privada, nacional ou internacional. Basicamente ele utiliza a localização privilegiada do hoje Centro de Lançamento de Alcântara, com a infraestrutura já existente, porque não há necessidade de adaptação.
O outro projeto estratégico é o nosso projeto de Centro de Controle de Guaratinguetá. Ele junta os Controles de Aproximação de Rio e São Paulo numa localidade única, fazendo com que nós utilizemos menos controladores e menos equipamentos, com uma total capacidade de utilização de mais ou menos setores, de modo que o tráfego fica controlado de forma muito mais fluida e muito mais eficiente, com muito menos riscos e muito menos recursos envolvidos.
O outro projeto estratégico é o Estande Operacional, criado para desenvolver a capacidade de utilização das aeronaves de caça. Basicamente é um centro de treinamento operacional e de emprego de material bélico, tanto ativo, quanto inerte, na área de Cachimbo, uma área protegida que hoje a Força Aérea é responsável e mantém o meio ambiente intacto lá. Por sua área ser mais isolada, ele permite que sejam feitos testes sem grandes problemas e sem risco para a população.
Outro projeto estratégico são os radares de defesa aérea. É uma família dos radares em desenvolvimento, que fazem com que nós tenhamos menos dependência do exterior em relação a isso e possamos fazer com que o nosso controle de espaço aéreo permaneça eficiente, na primeira linha, comparada com a aviação mundial.
Finalmente, temos os projetos de tecnologia aeroespacial, que basicamente são projetos extremamente ligados à área de soberania. O primeiro deles é o IFF Modo 4. Esse IFF é um sistema de identificação de aeronaves que faz com que nós consigamos saber se a aeronave é amiga ou inimiga. Não só é utilizada por aeronaves, como também é utilizada por veículos terrestres e embarcações. É uma tecnologia completamente nacional.
Só para termos uma ideia, nós recebemos a oferta, no ano passado, dos Estados Unidos do modelo utilizado para a OTAN. Nós agradecemos, mas vamos continuar desenvolvendo o sistema nacional, porque o algoritmo é nosso e nos permite que tenhamos capacidade de identificar sem depender de receber o algoritmo de qualquer outro país. Isso nos dá uma independência, e, indubitavelmente, é ligado diretamente à soberania nacional.
Na mesma linha de raciocínio, nós temos o LINK BR2, que é um equipamento de transmissão de dados codificados. Ele é utilizado também entre aeronaves, embarcações, veículos terrestres, e serve para transmissão de dados codificados, ou seja, criptografados, da mesma forma com algoritmos nossos, nacionais, desenvolvidos no Brasil. Hoje a responsabilidade do projeto é do Comando da Aeronáutica, mas vai ser utilizado pelas três Forças coordenadas pelo Ministério da Defesa.
Finalmente, o nosso último projeto estratégico é o PROPHIPER. É um projeto demonstrador tecnológico de aeronave com propulsão hipersônica. É um projeto do nosso DCTA e extremamente moderno. Essa área é mais especializada, quando, no ano passado, a Rússia fez alguns testes com mísseis hipersônicos, foi alardeado que não há defesa contra mísseis hipersônicos.
Então, é um veículo de grande velocidade. Nós já temos desenvolvido o túnel de hipervelocidade, ou seja, é um processo que está bastante adiantado e é a vanguarda da tecnologia mundial. Nós estamos na primeira linha em relação a esses projetos.
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Dessa forma, nós completamos, rapidamente, uma passagem dos 18 projetos estratégicos, e nós entendemos que são ligados basicamente à soberania nacional. Praticamente, todos eles têm grande envolvimento da indústria nacional e são fundamentais para que nós consigamos manter um futuro promissor em relação a essa área tecnológica de desenvolvimento.
(Exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Agradeço ao Major-Brigadeiro do Ar Sérgio Roberto de Almeida.
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O SR. GUIDO AMIN NAVES - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, Srs. Deputados presentes, senhoras e senhores e componentes aqui da Mesa, obrigado por esta oportunidade, em nome do Exército Brasileiro.
Eu vou iniciar a minha participação com algumas questões conceituais — e peço ao Embaixador Candeas que me corrija, se eu disser alguma besteira aqui — para contextualizar um pouquinho a participação do Exército nisso que o Almeida brilhantemente nos mostrou a respeito especificamente da Força Aérea.
Essa questão de soberania tem muito a ver com o tema. Diz a história que, desde a Paz de Vestfália, no fim da Guerra dos Trinta Anos, em 1648. Enquanto nós estávamos aqui expulsando os holandeses dos Montes Guararapes, acabando com a invasão holandesa, no Nordeste brasileiro, lá na Europa se encerrava a Guerra dos Trinta Anos. E a Paz de Vestfália introduziu aquilo que nós chamamos de sistema estatal que vige até hoje. Naquele momento, falava-se em quatro questões importantes: a soberania, a igualdade jurídica entre os Estados, a territorialidade e a não-intervenção.
Há uma frase muito boa de um escolar, que diz que a soberania é a capacidade que o Estado tem de não encontrar nenhum poder maior externamente e nenhum poder igual internamente. Esse é o Estado soberano. É o Estado que tem o monopólio do uso da violência. E, quando isso não acontece, há problemas para todos.
Mas a soberania de um ator implica uma questão muito interessante, que é a aceitação, o reconhecimento desse ator no sistema internacional.
Nesse caso, uma das perguntas que se fazia no requerimento era — e não há menor dúvida quanto a isso — se o Brasil era um país soberano. O Brasil tem o seu território, a sua nação, o seu regime legal, enfim, todas as estruturas de um Estado e é reconhecido no sistema internacional. Não há a menor dúvida disso.
Acontece que, embora haja esse sistema vestfaliano, com o passar do tempo, elementos mais modernos vêm sendo agregados ao sistema internacional, que obrigam que esse conceito de soberania evolua. E essa evolução, esses novos aspectos na cena, invariavelmente, vão causar algum tipo de constrangimento à soberania de um Estado. Que aspectos são esses? Vários!
Nós temos temas altamente globalizantes, como temas econômicos, políticos, culturais, sociais, religiosos, ideológicos e ambientais, todos eles potencializados pela facilidade de comunicação hoje em dia, pela rapidez com que as coisas acontecem e são divulgadas nos quatro cantos do mundo. Isso certamente traz algumas questões.
Há outros fatores. O surgimento de atores não estatais poderosos.
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Nós temos atores supraestatais, como, por exemplo, a União Europeia. Temos atores interestatais, a OCDE e outros. Temos também atores transnacionais, inclusive ilegais, crimes. Eu li sobre isso ontem, li um termo interessante de um autor que diz que talvez estejamos voltando ao que seria um neomedievalismo, porque justamente a Paz de Vestfália veio para, de certa forma, disciplinar todas aquelas questões de soberania que havia na era medieval, aquelas disputas todas. Isso veio mais ou menos disciplinar, criando as unidades básicas do sistema, que era o Estado.
Agora, com esse sem-número de atores não estatais na cena e com relativo poder, esse autor diz: "Será que estaríamos voltando a um neomedievalismo?" Talvez nessa questão de novos atores? Não sei. O fato é que esses atores são bastantes interdependentes, essas questões são bastante interdependentes. Nós estamos vivendo isso, no Brasil, hoje, com a questão das queimadas na Amazônia, por exemplo, essa questão tão levantada mundialmente. É muito difícil um país qualquer tomar uma decisão que lhe caiba, segundo sua soberania, de forma absoluta, sem considerar, nos seus cálculos, aquilo que pensam os outros Estados, aquilo que pensam outros atores com capacidade de influenciar naquilo que foi decidido.
Nós podemos citar aqui o dia todo exemplos de decisões de Estados soberanos, mas que têm, de certa forma, considerar as posições, eventualmente divergentes, ou os interesses de outros atores, que, eventualmente, possam não coincidir com os interesses daquele Estado que toma aquela decisão. Isso, em absoluto — e eu me alinho aos pensadores que dizem isso —, não se fala em fim do Estado Nacional. O ator estatal continua sendo o elemento mais importante do sistema internacional. Essas questões de poder, as questões da escola realista das relações internacionais, isso tudo continua. É só pegar o jornal todos os dias que conseguiremos ver.
Mas o fato é que o exercício da soberania hoje, mais do que antigamente, depende de um cálculo, que Jean-Baptiste Duroselle explicou no livro seminal Todo império perecerá. Esse cálculo tem que levar em consideração uma série de coisas, mas, principalmente, o poder que aquele Estado tem de tomar aquela decisão e fazê-la valer. Poder que, como mostrou aqui, no início, o Almeida, com as suas nuances, as suas expressões.
Em que pese, logicamente, considerar a expressão militar muito importante nisso — e estou aqui como General —, talvez a expressão mais importante seja a expressão psicossocial desse poder, que é a expressão que dá a cada pessoa daquele Estado, daquela nação, que é abraçada por aquele Estado, uma sensação de pertencimento, aquela unidade de projeto de nação, o que leva ao comprometimento daquela nação em todos os seus estamentos, com aquele projeto que aquela nação define para ela mesma e incumbe o seu Estado de levar a cabo aquilo.
Isso leva a uma vontade política de empregar o poder daquela nação. Isso leva certamente ao crescimento das demais expressões do poder. E parafraseando o que disse o General Villas Bôas, em uma das suas intervenções passadas, talvez seja esse o nosso grande problema hoje, porque nós perdemos um pouco o sentimento de projeto de nação. Não é? Mas essa é uma questão na qual nós temos de avançar.
No exercício desse poder, é preciso posições de Estado. É preciso que homens de Estado se afastem um pouco da questão de Governo ou de mandato, para incumbir, naquele momento de decisões de Estado, imposições de interesse de Estado. Eu cito aqui, por exemplo, as eleições nos Estados Unidos. São sempre dois partidos, Republicano e Democratas, com campanhas, às vezes, de certa forma, até viscerais, em termos de argumentação, mas não se vê grandes embates ou grandes dúvidas, ou disputas, com relação à política externa americana. O Estado tem um direcionamento e aquilo fica, de certa forma, livre do embate político partidário, que é um embate legítimo, necessário. A democracia depende disso, mas, em alguns momentos, o exercício do poder e a soberania do Estado dependem de que essas forças todas entendam que isso transcende uma eventual disputa de posições, e assim por diante.
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Como o Exército participa disso tudo? Nós temos duas estratégias que a própria Defesa considera prioritárias para as Forças Armadas: a dissuasão e a presença. A dissuasão é fundamental nessa questão de poder, de soberania, de fazer valer as posições daquele Estado. A dissuasão depende de um poder crível e da vontade de usar esse poder.
A verdade, abrindo um parêntese, na minha área, eu sou do Comando Conjunto de Defesa Cibernética. A cibernética traz novas questões a respeito disso. No espaço cibernético, as fronteiras não coincidem com as fronteiras geográficas estabelecidas. É muito difícil fazer atribuição, dizer que isso foi feito por tal país, por tal organização, por tal pessoa. Tendo dificuldade de se atribuir, fica mais difícil ainda retaliar, que a atitude eu vou tomar contra aquela pessoa, aquela organização, ou contra aquele outro Estado, se eu não tenho um grau de certeza absoluta que foi ele o responsável por aquilo. Isso é muito complicado. Isso traz responsabilidades. A ONU, recentemente, concluiu — em agosto e setembro — um relatório, que eu li, sobre aquele grupo de especialistas governamentais. Eles concluíram que o fato de um ataque cibernético passar pelo território de um Estado ou ter origem no território do Estado, não é suficiente para responsabilizar aquele Estado por essa ação. Isso é fato.
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Vejam, o nosso território é a maior fonte física de ataque cibernético ao território americano, mas os Estados Unidos nem pensam em retaliar ou algo assim, porque eles têm certeza que isso não é uma ação nossa, não é uma ação do Estado brasileiro, ou de alguém no Brasil. É simplesmente uma rede, uma botnet, ou o caminho de um ataque cibernético em que utilizam determinado computador ou servidor daqui, e os donos daquilo não fazem a mínima ideia do que esteja acontecendo. Então, vejam que a cibernética traz outras questões ainda a esse trabalho.
Nós participamos muito disso na questão de guarda de fronteiras terrestres — 17 mil quilômetros de fronteiras, não vou dizer secas, vou dizer terrestres, muitas vezes molhadas, porque são rios —; operações subsidiárias; GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Aliás, é importante dizer que nesse trabalho nenhuma das três Forças fariam sozinhas o que as três fazem juntas nas nossas fronteiras, principalmente na Amazônia. Há lugares lá que só navios e aviões conseguem levar nossas guarnições, suprimentos para os postos de fronteira mais avançados.
As operações subsidiárias, GLO, em todos os momentos estão na mídia. As operações de paz nos demandam preparação constante com as capacidades bélicas, dissuasórias. O respaldo à ação diplomática sempre é uma atribuição das Forças Armadas, e o Exército está presente. Para isso, nós temos os planejamentos estratégicos — já vou encerrando — e o nosso portfólio estratégico.
Não vou aqui mostrar, mas apenas destacar alguns dos programas que os senhores e as senhoras já ouviram muitas vezes mencionarem por aí. Temos o nosso SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), que está em franco desenvolvimento. Estamos encerrando na fronteira sul-mato-grossense. Estamos passando agora para a fronteira sul. Já há alguma coisa na Amazônia. O Astros 2020, altamente dissuasório. Já estamos além da metade do desenvolvimento de um míssil tático de cruzeiro de alcance de 300 quilômetros, carga útil de 200 quilos, daquilo que nós quisermos, que o Estado brasileiro quiser. Nós temos o Guarani, que é um veículo blindado, uma família de blindados fabricados aqui no Brasil, alguns comprados fora, mas a grande maioria, a base do programa é feita aqui no Brasil. Nós estamos mecanizando as tropas de infantaria, modernizando a cavalaria mecanizada. Uma brigada mecanizada dessas tem uma elevadíssima capacidade de mobilidade estratégica. Há uma brigada sediada em Goiânia, por exemplo, a terceira que será mecanizada, com seus meios, que tem condição de se deslocar, rodando por estradas, mesmo em más condições, para qualquer ponto do Brasil, uma semana rodando. Então, isso é uma grande capacidade.
E os próprios programas da área cibernética atendem o nosso Comando. Nós estamos estruturando uma real capacidade cibernética. Para vocês terem uma ideia, um dos conceitos da era nuclear, a paralisia estratégica, voltou com o advento da guerra cibernética. É possível causar uma paralisia estratégica em qualquer país do mundo sem disparar um tiro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Obrigado, General Guido Amin. Eu sou major, nem ousaria interromper suas palavras, mas quero agradecer e passar a palavra ao Vice-Almirante Eduardo Machado Vazquez.
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Até hoje tenho algumas dúvidas sobre o acidente ocorrido em Alcântara. Até hoje ainda passa na minha alma uma certa avaliação quanto à possibilidade de ter sido uma sabotagem. Ainda imagino essa possibilidade. Não conheço profundamente as investigações que foram feitas, mas ainda entendo que tenha sido uma sabotagem.
Ao mesmo tempo, na questão da energia nuclear, cito o Almirante Othon Pinheiro. Eu acompanho há muitos anos sua luta em relação à energia nuclear, sendo o Brasil um país que se pauta pelo respeito à Constituição e à não intervenção, mas ainda acredito na possibilidade de o Almirante Othon Pinheiro, pelo trabalho que desenvolvia, pela referência que era para todos nós na energia nuclear, ter sido alvo também de uma grande sabotagem.
De qualquer maneira, não é o tema, mas eu não poderia deixar de aproveitar este momento para mandar um forte abraço ao Almirante Othon Pinheiro, esperando sinceramente que tudo seja devidamente esclarecido. Não passa por mim a mais remota dúvida em relação à retidão do Almirante Othon Pinheiro. Tenho certeza de que um dia poderemos ter todos os esclarecimentos e reconhecer que as acusações que contra ele ainda pesam representam também uma forma de sabotagem aos interesses mais caros do nosso povo em relação à nossa soberania.
Cumprimento os demais membros da CREDN, em especial o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança por ter convocado esta audiência; os integrantes da Mesa, o Brigadeiro Almeida, o General Amin, o Embaixador Candeas e o Diretor Joanisval.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esta apresentação, como o próprio título indica, de uma maneira mais pragmática, uma visão mais pragmática da Marinha, destacará o que a Marinha do Brasil vem trabalhando e vem fazendo para atender como necessidade prévia, ou seja, pressuposto: a garantia e o fomento à nossa soberania nacional.
Soberania, já discutida, já falada pelos meus dois antecessores e, com certeza, pelos que virão em seguida, os quais dentro da academia falarão mais sobre os conceitos de soberania, mas ela, na nossa visão, está ligada a um conceito de poder, um poder absoluto e perpétuo de uma nação, um domínio de conhecimentos que se acumulam ao longo do tempo e de legitimidade, como o Amin mencionou, interna, dentro do próprio País, e externa, nas relações que nós temos com os nossos vizinhos e na ordem mundial.
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Então, a soberania não pode ser apenas traduzida como uma questão de defesa nacional. Westfália foi um marco, um divisor de águas em que a soberania era violada quando um exército invadia seu território. Hoje não é assim, não é, Amin? Temos a ciberpirataria, a Internet, os telefones celulares, coisas que, naquela época, obviamente não existiam.
Então, hoje o conceito de soberania e de defesa nacional é muito maior. Tem ligação com uma sensação abstrata da autodeterminação dos povos, o que somos e aonde queremos chegar, o nosso povo, e a sua relação harmônica de convivência igualitária com a ordem mundial, ou seja, a relação entre os países, entre as nações.
Nesse sentido, entendemos que somente com o poder nacional fortalecido e crível, expresso em suas cinco dimensões — econômica, psicossocial, científica e tecnológica, política e militar obviamente —, é que o exercício da soberania será traduzido na capacidade de aplicação da força ou na sua atuação na paz, quando, como e onde for necessário, os interesses nacionais e o bem comum serão compartilhados por toda a sociedade brasileira.
O Brasil só será efetivamente soberano se, no projeto nacional, considerar-se como pressuposto, daí o título da nossa apresentação, Forças Armadas capacitadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — pela via da consecução dos programas e projetos estratégicos de defesa da Marinha e do Exército, como comentado pelo General Amin e pelo Brigadeiro Almeida, que são projetos estratégicos muito importantes para nossa sociedade, para o seu futuro, para as gerações que estão vindo, na magnitude que o Brasil requer.
Então, nesse contexto, a apresentação vai contemplar esses temas: uma pequena introdução, que já encerro com mais um eslaide para isso; a importância do mar, da nossa Amazônia Azul, que é um conceito já amplamente disseminado na sociedade brasileira; os programas estratégicos da Marinha, da mesma forma como foram apresentados pelas outras duas Forças — eu tecerei alguns comentários breves; os benefícios para a sociedade brasileira; e as considerações finais.
Esses são os desafios que hoje se apresentam na nossa sociedade: o desafio de ciência-tecnologia de engenharia; o desafio estrutural; o desafio estratégico; o desafio orçamentário, obviamente, que, ao longo dos anos, será equacionado, temos a certeza disso, temos muita fé; mas, principalmente, talvez o maior de todos, o desafio cultural da nossa sociedade, aquela sensação de que a sociedade brasileira não tem ameaças, de que não temos ameaças, de que somos um país pacífico e primamos pela solução pacífica das controvérsias. Isso não é verdade. Temos muitas ameaças. Mostrarei algumas aqui para os senhores. Infelizmente, a realidade dessas ameaças tem evoluído muito rapidamente, e a sociedade nem sempre percebe essa evolução na velocidade adequada.
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Antes de comentar sobre os programas estratégicos, é importante se discutir a importância do mar e da Amazônia Azul e o papel da Marinha nesse contexto. Além de um litoral de mais de 8.500 quilômetros, o Brasil possui cerca de 40 mil quilômetros de rios navegáveis, mais de 40 portos ou terminais marítimos organizados e centenas de plataformas de petróleo neste momento tirando a riqueza do subsolo nacional. Pensem nisso como empregos para esses marítimos, para esses portuários.
O mar é hoje a principal via de comércio exterior, pois 95% de todo o volume dele é transportado pela via marítima. São cerca de 1.980 mercantes navegando em nossas águas diariamente.
A movimentação diária dos portos nacionais ultrapassa 2 milhões de toneladas, com o total anual de mais de 740 milhões de toneladas.
No ano de 2018, ano passado, essas exportações somaram cerca de 239 bilhões de dólares, enquanto as importações, cerca de 181 bilhões de dólares.
Assim, podemos observar que uma eventual interrupção das linhas de comunicação marítimas poderia causar o colapso da economia brasileira, que seria privada dos insumos a serem importados, de girar a nossa economia no setor secundário e dos produtos a serem exportados. Ou seja, seria uma grande ameaça.
Um dos usos mais tradicionais dos mares oceanos é como fonte de alimento, inicialmente por meio da pesca e, mais recentemente, pelo cultivo intensivo dos pescados.
O presente eslaide mostra o rastreamento da frota pesqueira industrial brasileira, que opera na nossa Zona Econômica Exclusiva.
O valor da produção brasileira anual já ultrapassa a marca de 1,5 bilhão de dólares. Entretanto, a pesca predatória praticada por outros países é, para nós e para os nossos pescadores, uma ameaça.
Desde 2014, o Brasil foi autorizado pela ONU a explorar os recursos minerais em águas internacionais do Oceano Atlântico. Essa mineração submarina é considerada uma nova fronteira na busca por metais preciosos, como o manganês, o cobre e o ouro, essenciais na economia mundial moderna. Recentes pesquisas sugerem a existência de crostas ricas em cobalto e outros minérios, como níquel, platina, manganês e terras raras, na plataforma continental brasileira.
Mas, como sabemos, toda riqueza gera cobiça. A biodiversidade da Amazônia Azul é comparada à nossa Amazônia Verde, mas a sua potencialidade sob os enfoques econômico, energético, de pesquisa, desenvolvimento e inovação foi, até então, ainda menos explorada. A Universidade Federal Fluminense — UFF, por exemplo, possui um projeto para desenvolver combustível a partir de microalgas.
No Brasil, cerca de 80% da população vive a menos de 200 quilômetros do litoral. Os principais centros industriais estão localizados nessa faixa do nosso território. São observados os seguintes macrovalores: receita da União, 78%; população que vive, 80%; consumo de energia elétrica de todo o País, 85%.
Talvez uma das potencialidades mais conhecidas da Amazônia Azul seja a energia. Atualmente a produção nacional de petróleo é de cerca de 2,6 milhões de barris por dia, chegando a quase 3 milhões de barris/dia, e a de gás natural, de 111 milhões de metros cúbicos por dia. Cerca de 96% da produção de petróleo e 80% da produção de gás são exportados de 645 poços marítimos. As Bacias de Campos e Santos respondem por 95% da produção nacional. A produção de petróleo da bacia do pré-sal corresponde a 60% de todo o petróleo produzido no Brasil.
A dependência desses recursos é tal que a interrupção da produção de petróleo e gás provenientes do espaço marítimo levaria o Brasil a um colapso energético rapidamente. Ou seja, trata-se de uma vulnerabilidade estratégica que precisa ser monitorada e protegida.
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A Amazônia Azul compreende um espaço marítimo com dimensões superiores à metade do território terrestre, com recursos naturais incalculáveis. Nessa região, possuímos direitos de soberania para efeito de exploração e aproveitamento dos recursos naturais, recursos esses de todos os brasileiros, os atuais e os das gerações vindouras. Trata-se, portanto, de uma região de grande importância estratégica sob as vertentes econômica, ambiental, científica e de soberania.
Hoje, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, nossos espaços marítimos perfazem aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros quadrados. Após as adições propostas à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, os espaços poderão alcançar 5,7 milhões de quilômetros quadrados. Essa área é superior à da Amazônia Verde.
No dia 11 de junho, Data Magna da Marinha, a Comissão de Limites da Plataforma legitimou o Brasil a incorporar 175 mil quilômetros quadrados de área da plataforma continental, além da Zona Econômica Exclusiva, que é o nosso limite exterior da plataforma na região sul, como pode ser observado no eslaide apresentado.
A América do Sul é o ambiente regional no qual o Brasil se insere, buscando aprofundar seus laços de cooperação. O País visualiza um entorno estratégico já definido na nossa Política Nacional de Defesa, na Estratégia Nacional de Defesa — END, e no Livro Branco, que extrapola a região sul americana e inclui o Atlântico Sul e os países lindeiros da África, nossos vizinhos a leste, assim como a Antártica.
O Atlântico Sul faz parte das áreas marítimas estratégicas de maior importância para o emprego do poder naval brasileiro. Trata-se de uma temática sobre a qual não irei me aprofundar, pois, devido a sua complexidade, caberia outra apresentação específica sobre a oceanopolítica, mas a configuração da nossa Amazônia Azul, com sua vasta disponibilidade de recursos, associada à posição estratégica do Brasil no contexto regional, dá origem a numerosos desafios para o País em relação ao mar.
Entre esses desafios, destacam-se: a extensa costa e a significativa área jurisdicional; a grandeza e a complexidade das ações a empreender em decorrência dos direitos e dos compromissos internacionais, como salvaguarda da vida humana no mar; os múltiplos interesses nacionais e internacionais; a necessidade de se conscientizar a população brasileira; a coordenação de ações em relação à pluralidade de interesses.
Para a Marinha, a garantia da segurança marítima é uma das suas atribuições mais relevantes, pois entende que esse ambiente, acima de tudo, é vulnerável a diversas ameaças. Essas ameaças, às vezes não muito evidentes, tornam-se a cada dia mais diversificadas, e desde 2001 existe o conceito de novas ameaças. Esse conceito engloba o terrorismo, o narcotráfico, o tráfico ilícito de armas, o contrabando, o descaminho, o tráfico de pessoas, a cyber pirataria e até a pirataria propriamente dita.
Hoje em dia, a antiga percepção de que o Brasil não possui ameaças por ser um País pacífico, definitivamente, já não é mais adequada à realidade. Num contexto internacional, com ameaças cada vez mais complexas, de caráter híbrido e multifacetadas, a correta avaliação dos cenários prospectivos e a adequada preparação para o seu enfrentamento representam o maior desafio para o nosso País. Temos que nos preparar para isso hoje, agora.
Assim, é imperioso e necessário um novo dimensionamento da força naval para se contrapor a essas eventuais forças antagônicas, guardando a correta compatibilidade com a importância da inserção política e estratégica do País no cenário internacional, a qual deve ser igualmente percebida e ratificada pela sociedade.
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Vamos discutir o assunto principal desta palestra. Esse eslaide apresenta os principais programas estratégicos desenvolvidos pela Marinha.
Para o propósito desta apresentação, será dada ênfase aos seguintes programas: Programa de Capacitação de Pessoal da Marinha; Programa Nuclear da Marinha; Construção do Núcleo do Poder Naval; e implantação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul — SisGAAz.
O Programa de Capacitação de Pessoal da Marinha busca aperfeiçoar os sistemas e procedimentos, a fim de prover à Força a pessoa certa, com a capacitação adequada, no lugar e no momento certos.
O Programa Nuclear da Marinha vem sendo executado desde 1979, com dois propósitos principais: dominar o ciclo do combustível nuclear e desenvolver e construir uma planta nuclear de geração de energia elétrica.
Esse eslaide mostra a concepção artística do futuro submarino nuclear brasileiro, o SN-10, SN Álvaro Alberto, e a maquete do reator de tecnologia brasileira.
O domínio do ciclo de produção do combustível nuclear visa ao desenvolvimento e aprimoramento da técnica de enriquecimento de urânio para fins pacíficos. O domínio dessa tecnologia permite ao Brasil dispor de uma alternativa energética para o atendimento do consumo interno ou para a comercialização no mercado internacional, gerando riquezas ao País.
Outro desafio do Projeto Nuclear da Marinha é projetar o protótipo do reator nuclear, um modelo do componente que irá compor a turbina, para que seja possível a propulsão do submarino nuclear, um projeto a ser discutido mais adiante durante esta apresentação.
Tanto a confecção do protótipo quanto os diversos testes de eficácia do equipamento serão realizados no Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica — LABGENE, que reproduz em terra a planta nuclear do futuro submarino, que se localiza no Centro Experimental de Aramar, em São Paulo.
Outro programa estratégico desenvolvido pela Marinha é a Construção do Núcleo do Poder Naval. Entre seus programas destacam-se os mais relevantes: a continuidade do Programa de Desenvolvimento de Submarinos — PROSUB; o Programa de Desenvolvimento de Navios de Superfície — PROSUPER, com a construção no País de navios; o programa de construção de navios-patrulha de 500 toneladas e 1800 toneladas; e o projeto do Míssil Antinavio de Superfície — MANSUP.
O PROSUB constitui-se atualmente a maior prioridade para a Marinha. Foram assinados com a França, em dezembro de 2008, documentos que estabelecem uma parceria estratégica com as seguintes metas: construção no Brasil de quatro submarinos da classe Scorpène, adaptados aos requisitos da Marinha do Brasil, com transferência de tecnologia de projeto, ou seja, o Scorpène S-BR, um projeto para a Marinha do Brasil; projeto e construção do submarino de propulsão nuclear; projeto e construção do estaleiro e da base de apoio dedicados aos submarinos, lá em Itaguaí, no Rio de Janeiro; e o programa de transferência de tecnologia.
Por ser um equipamento de maior mobilidade, autonomia e capacidade de permanência abaixo d'água, a ocultação, o submarino nuclear tem forte peso dissuasório, desencorajando as possíveis ameaças que venham a se apresentar. Mas a conquista de tal tecnologia demanda tempo e constantes esforços, além dos elevados recursos.
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Outro programa, dentro do Projeto de Construção do Núcleo do Poder Naval, é o Programa de Obtenção de Meios de Superfície, o PROSUPER. Esse projeto inclui a construção, em estaleiros do Brasil, de navios-escolta, incluindo-se o Projeto da Classe Tamandaré. Espera-se que a construção dos navios do PROSUPER no País traga um salto tecnológico para a indústria nacional, com transferência de tecnologia e potencial de gerar mais de 3 mil empregos diretos e indiretos.
O Projeto Classe Tamandaré, especificamente, iniciou-se em março de 2017, com o objetivo de promover a renovação da esquadra, com quatro navios modernos, de alta capacidade tecnológica, construídos no País, com previsão de entrega para o período de 2024 e 2028.
Em 8 de março deste ano foi concluída a proposta final do Consórcio Águas Azuis, sendo selecionada como a melhor oferta para o projeto de obtenção por construção desses navios. O processo de seleção, que empregou a natural expertise do pessoal da própria Marinha, contou com apoio técnico de áreas específicas da Fundação Getúlio Vargas, do TCU e do BNDES. O consórcio formado pelas empresas ATECH, EMBRAER Defesa, empresas brasileiras, e pela Thyssenkrupp, alemã, foi vencedor.
O desenvolvimento do Projeto Classe Tamandaré, de alta complexidade, contribuirá para o fortalecimento da estrutura produtiva nacional, gerando aproximadamente 2 mil empregos diretos e 6 mil empregos indiretos.
Também como componente do PROSUPER encontra-se o Subprograma de Construção de Navios-Patrulha, com o projeto de construção, no País, de navios-patrulha de 500 toneladas e de 1800 toneladas. Esses meios serão prioritariamente destinados à fiscalização de mares e rios, a fim de garantir a defesa de portos, contribuir para a segurança da operação de plataformas de exploração de petróleo, para a preservação das áreas de proteção ambiental e, em colaboração com outros órgãos, a repressão a atividades ilícitas, em especial, a pesca ilegal, o contrabando e o narcotráfico, ou seja, minimizar as ameaças difusas que hoje se apresentam.
O projeto do Míssil Antinavio de Superfície — MANSUP foi criado para realizar o desenvolvimento de um sistema de míssil antinavio de características de desempenho similares ao míssil francês Exocet. O Projeto MANSUP foi desenvolvido buscando eliminar dependência estrangeira e, consequentemente, conquistar novas tecnologias, possibilitar a modernização do parque industrial brasileiro e aprimorar a qualidade intelectual dos profissionais da área de defesa.
Por fim, o Projeto de Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul — SisGAAZ, iniciado em 2015, consiste em um sistema com o objetivo principal de desenvolver uma ferramenta para comando, controle, inteligência, busca e salvamento para uso militar e civil. Totalmente desenvolvido pela Marinha, sua principal característica é a interface com uma rede de sensores que, aliados às informações colaborativas, permitem a fusão e o esclarecimento de dados, formando um quadro operacional único que propicia um retrato instantâneo do que está ocorrendo na área controlada.
Já nos aproximando do final, sobre os benefícios para a sociedade brasileira, eu destaco as seguintes vantagens: a geração de milhares de empregos diretos e indiretos; o estímulo aos segmentos associados à ciência, à tecnologia e inovação e ao incentivo à pesquisa, tão carente no nosso País; a melhoria da qualificação de profissionais, diminuindo o analfabetismo funcional que hoje nós temos; a produção de radiofármacos, como um subproduto do nosso Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica — LABGENE; o fomento da indústria naval brasileira; os efeitos multiplicadores na economia, como produção, salários e arrecadação de impostos e tributos; a promoção do desenvolvimento nacional.
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Para finalizar, só gostaria de ler essas duas frases: "O portfólio estratégico da Marinha consiste em ações para transformar a Força, de forma a capacitá-la para o pleno cumprimento da sua missão constitucional". "Os programas e projetos da Marinha contribuirão para alavancar o desenvolvimento da base industrial de defesa e, assim, o País como um todo, a fim de fortalecer a construção naval no Brasil e elevar o índice de nacionalização e de transferência de tecnologia".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Quero agradecer ao Vice-Almirante Eduardo Machado Vazquez.
Senhores membros da Mesa, Srs. Deputados, senhoras e senhores, é uma honra participar desta audiência pública desta Comissão tão importante para o Itamaraty.
Eu gostaria de iniciar parabenizando os autores do requerimento, o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança e o Deputado Paulo Ramos, pela proposta de debater justamente o significado, a razão de ser da soberania nacional e os seus pressupostos.
O requerimento menciona dois elementos, que eu gostaria de destacá-los: primeiro, os requisitos para que um país afirme sua soberania no concerto internacional; segundo, a pergunta central: será o Brasil um país soberano? Quais as possibilidades de se definir um projeto nacional?
São perguntas centrais. Eu gostaria de conduzir esta minha breve apresentação tendo como eixos essas duas inquietações.
Eu gostaria também, de início, de falar do prazer de estar acompanhado nesta Mesa por altos oficiais das Forças Singulares. Isso porque defesa e diplomacia são as duas carreiras de Estado que mais lidam com a soberania no plano internacional, com visão de longo prazo, com visão histórica, com sentido estratégico e lutam sempre pela defesa dos interesses nacionais brasileiros.
Vou citar apenas um detalhe histórico. Na transferência da Família Real para o Brasil, as duas agendas estavam reunidas em um único Ministério, que se chamava Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Depois houve a separação, mas quando a Família Real veio para o Brasil as nossas agendas eram, e continuam sendo, tão convergentes que cabiam, à época, perfeitamente em um único Ministério.
Se me permite, Sr. Deputado, eu gostaria de dividir a minha apresentação em duas partes: a primeira, justamente atendendo ao interesse de se discutir os pressupostos e o próprio histórico do conceito de soberania, eu reservaria justamente à evolução histórica e aos pressupostos um pouco mais teóricos, e, uma segunda parte, à aplicação desses conceitos e pressupostos à realidade nacional, à realidade brasileira no presente momento.
Então, apenas, de início, recordo um pouco tudo o que nós sabemos e estudamos na escola desde o secundário, na formação dos Estados modernos.
O conceito de soberania nasce justamente do final da Idade Média, com a concentração de poder. A soberania começa com a concentração de poder da realeza contra o papado e contra os senhores feudais. Então, é um fenômeno de concentração de poder e que indica o mando, em última instância.
Não tem, como lembrou bem o General Amin, nenhuma entidade maior externamente, nem igual, equivalente, no plano interno.
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Disso há duas decorrências lógicas. No plano interno, há a eliminação de todos os concorrentes para essa concentração de poder. Esses concorrentes são atores não estatais, insurgência, guerras privadas, ação territorial e hoje incluiríamos o crime organizado. Eu colocaria o crime organizado como um concorrente da soberania nacional, da ação do Estado sobre a sociedade brasileira.
Há o monopólio, portanto, do poder, do Governo, dos três segmentos de Governo; o monopólio do direito, da iurisdictio; o monopólio do uso legítimo da força. Isso, no plano interno.
No plano externo, a decorrência lógica da soberania é a igualdade soberana de todos os Estados. Isso, como todos sabemos, foi uma das teses fundamentais que Rui Barbosa defendeu na Conferência de Paz de Haia, em 1907.
E, em se falando de igualdade soberana, fica a pergunta: até que ponto a soberania é absoluta numa sociedade internacional onde todas as entidades têm o mesmo poder? A soberania é absoluta ou ela se subordina a uma ordem superior, a uma ordem internacional, a um sistema internacional?
Um pouco como tentativa de resposta a essa pergunta, gostaria de lembrar três tradições clássicas teóricas da ordem internacional: uma primeira tradição, a hobbesiana; uma segunda, que vamos chamar de grociana; e uma terceira, a kantiana.
A hobbesiana, como podemos imaginar, é a tradição mais realista. É a relação de guerra permanente, um estado de guerra permanente entre as entidades internacionais. É uma visão estadocêntrica, segundo a qual o Estado é o único em todas as relações internacionais.
O Hedley Bull menciona, no seu livro A Sociedade Anárquica, que a sociedade internacional pode ser anômica, anárquica. Não há a possibilidade de criação de um sistema internacional, nenhuma sociedade de status. É uma visão muito pessimista das relações internacionais.
Os valores dessa tradição hobbesiana seriam o interesse egoísta de cada Estado. Cada país vai buscar o seu interesse nacional de forma egoísta. Cada Estado se vale da prudência e da conveniência e só admite alianças internacionais e a cooperação internacional à medida que elas respondam ao interesse nacional. Do contrário, é o interesse egoísta de cada Estado que prevalece.
A soberania, nesse caso, nessa vertente hobbesiana, tende a ser absoluta, mas ela precisa sempre ser reafirmada. A soberania, como um dado de poder, um fenômeno de poder, sempre é contestada e sempre precisa ser reafirmada.
Dadas as assimetrias naturais de poder entre os Estados, alguns Estados são mais — entre aspas — "soberanos" do que outros. Alguns Estados conseguem afirmar a cada passo a sua soberania, enquanto os Estados menos poderosos têm mais dificuldade de afirmar a sua própria soberania.
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No que eu chamaria de "pós-pós-Guerra Fria", ou seja, na segunda década deste século, se nós percorrermos as estratégias nacionais de defesa, os Livros Brancos, as estratégias e os documentos que destacam as estratégias nacionais de defesa dos principais atores internacionais, nós vamos ver o ressurgimento da política de poder, da política de confrontação, de disputa estratégica global entre as grandes potências e, no plano regional, entre as potências médias. Essa seria a primeira tradição, a tradição hobbesiana.
A segunda tradição é mais sociável. Nós a chamamos, em homenagem a Hugo Grócio, grande jurista, de tradição grociana. Seria uma tradição mais internacionalista, mais aberta ao Direito Internacional, à possibilidade de regras, de instituições, de regimes.
Essa segunda tradição, portanto, aceita a possibilidade de constituição e de fortalecimento de uma sociedade internacional, de um regime, de um sistema internacional. Os valores, portanto, são mais morais: a sociabilidade, a interdependência, a busca pela cooperação, a busca pelo multilateralismo.
Nessa segunda vertente, a soberania é garantida não pela força de cada Estado, mas pela própria ordem internacional, pela sociabilidade, pelas instituições, pelos regimes.
Portanto, a soberania, nessa segunda vertente, não é absoluta. Ela é regulamentar; ela se subordina ao Direito Internacional, mas pode ser contestada, caso o país confronte essa ordem internacional.
Essa segunda versão, a grociana, está presente desde a Paz de Vestfália, desde o século XVII, e atravessou os últimos séculos, com o Sistema de Metternich, a Liga das Nações, a criação da ONU e as ondas de expansão dos Estados no século XIX na nossa região, a criação dos Estados — estamos celebrando bicentenários de independência de vários dos nossos países vizinhos. A nossa será em 2022.
Então, houve a expansão dos Estados na América do Sul. Depois da Primeira Guerra Mundial, houve uma segunda onda de expansão dos Estados, com os desmembramentos dos grandes impérios, sobretudo o austro-húngaro. Mais tarde, houve todo o movimento da descolonização, depois da Segunda Guerra Mundial, até mais recentemente, até o final da Guerra Fria.
Esse sistema grociano mais ou menos prosperou até muito recentemente. É o sistema que gerou o multilateralismo, o regionalismo, os regimes econômicos internacionais, tecnológicos e, sobretudo, falando de soberania, os regimes de defesa coletiva, tanto em escala global quanto em escala regional.
A terceira vertente é a que nós chamamos de kantiana. Essa seria a mais universalista. Essa vai além do internacional; ela sobe um degrau. Ela é o que chamaríamos hoje de globalizada, globalização, transnacionalismo, supranacionalidade. Admite, portanto, a criação de uma sociedade global que vai além da internacional.
Nessa visão kantiana, a soberania é relativizada. Ela pode até mesmo ser contestada. Pode haver a contestação das fronteiras, a contestação da concentração de poder entre as autoridades nacionais.
O exemplo maior disso que nós temos hoje é a União Europeia. Com a transição, evidentemente, de um sistema internacional para um sistema supranacional há lacunas, mas é interessante notar que, no ponto de vista da política externa e da política de defesa, essas duas áreas não são objetos da supranacionalidade europeia. Portanto, tanto a defesa quanto a política externa continuam sendo da competência das autoridades e dos Estados Nacionais.
No pós-Guerra Fria, que é justamente o momento histórico que estamos vivendo — todos se recordam da queda do muro de Berlim, na década de 90 —, falava-se muito do fim da história.
"Acabou a história." "Acabaram-se as fronteiras." "Os Estados são uma entidade em extinção." E nós vemos hoje, 20 anos depois, que nada disso aconteceu. Muito pelo contrário, há um fortalecimento do Estado, com a importância mais uma vez das fronteiras, da concentração de poder para a governabilidade.
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Então, eu queria passar rapidamente sobre essas três grandes correntes teóricas, para vermos que elas ainda refletem muito sobre como nós examinamos a soberania hoje.
O requerimento pede para discutirmos os pressupostos da soberania, e eu gostaria de mencionar alguns.
Jean-Jacques Rousseau mencionava a exclusividade como um fator fundamental da soberania. É exclusivo; portanto, exclui outros. Concentra em um e exclui outros. A autonomia e a plenitude de competências — plenitude de competência jurídica, plenitude de competência no exercício da força.
Bobbio mencionava a transformação da força em poder legítimo — o poder de fato e o poder de direito. Ele chamava isso de racionalização política do poder.
É interessante notar dois pressupostos importantes da soberania: o imperium e o dominium. O imperium é a autoridade — a autoridade política e jurídica —, e o dominium, a propriedade. A propriedade é, portanto, como dispor dos elementos constitutivos do Estado. Esses dois elementos são muito importantes, e, mais ao final da apresentação, ao falar da soberania brasileira, eu vou voltar a me referir ao imperium e ao dominium.
Hugo Grócio mencionava, de certa forma na mesma linha, duas características: a propriedade e o usufruto. Então, a soberania é, de certa forma, uma propriedade, um domínio, uma titularidade formal sobre o bem. E, no caso, qual é o bem? Seria o território, a população, enfim, tudo o que acontece dentro da jurisdição. Ela dá o poder jurídico de dispor sobre a posse desse bem e é excludente. É realmente para acentuar que a soberania é excludente. Ela exclui os outros atores. Portanto, há um sujeito passivo universal ao qual se nega o acesso, por exemplo, aos recursos naturais. Isso é a propriedade. O segundo elemento mencionado por Grócio é o usufruto. Ou seja, eu não só tenho a propriedade, como posso dispor sobre essa propriedade da forma que eu quiser. E aí levantam-se questões. Até que ponto isso é possível? Mas, de qualquer forma, a soberania dá a possibilidade, a legitimidade de dispor sobre os recursos, por exemplo, naturais de um país.
Hoje, o que nós vemos é um questionamento. O requerimento fala de significado da soberania. Eu menciono a ressignificação da soberania. Quais são as mudanças que hoje percebemos no significado clássico da soberania, que é uma combinação desses elementos que eu mencionei — o imperium, o dominium, a propriedade, o usufruto —, com a introdução do conceito de responsabilidade? Ou seja, se o país tem a autoridade, que é o imperium, o domínio, a posse e o usufruto, tem que usá-los com responsabilidade perante a comunidade internacional; senão, vai ser questionado. Se não forem, portanto, seguidos certos parâmetros, haverá, naturalmente, uma campanha de questionamento e até mesmo de deslegitimação do Estado.
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Como podemos imaginar, a soberania não é um presente da sociedade internacional para os Estados; a soberania é uma construção — uma construção política, histórica, sociológica, jurídica, econômica e também militar. A soberania também é uma construção multidimensional.
A questão central, voltando ao ponto levantado pelo requerimento, é se o Brasil é ou não um País soberano. Evidentemente, a resposta é: sim, sem dúvida alguma. Só que essa soberania, como eu disse, é uma construção permanente. O Brasil já afirmou historicamente a sua soberania, mas precisa continuar afirmando a cada ano, a cada evento a sua própria soberania. Como qualquer outro fenômeno de poder, a soberania é contestada, e o Brasil precisa, portanto, continuar reafirmando-a.
No primeiro movimento — e aqui é uma perspectiva realmente de longo prazo, histórica —, nós nos constituímos como Nação, como povo. Consolidamos um espaço unificado, um espaço indivisível. E aqui é claro o contraste entre a herança do Brasil português e a dos nossos vizinhos hispano-americanos, que se fragmentaram: nós conseguimos constituir uma Nação unificada, com fronteiras delimitadas. São 17 mil quilômetros de fronteira, todos de acordo com os métodos de solução pacífica de controvérsias. Dessa obra magnífica participaram colonos, escravos, indígenas, padres, missionários, como diz o Embaixador Synesio, bandeirantes, navegantes, diplomatas, desde Alexandre de Gusmão até Barão do Rio Branco. É uma construção coletiva. É um patrimônio. E é esse o patrimônio a ser defendido pela nossa soberania!
De novo, é uma população de 210 milhões de habitantes em 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Se desconsiderarmos, por exemplo, o Alasca e só considerarmos os 48 Estados americanos, o Brasil é o quarto País do mundo em extensão territorial, com 17 mil quilômetros de fronteira. É a terceira maior fronteira do mundo, apenas após Rússia e China. É uma fronteira com dez vizinhos, com os quais temos, ao contrário de Rússia, China e outros países, paz e cooperação. É uma costa de 8 mil quilômetros quadrados, a Amazônia Azul, que já foi mencionada pelo nosso Almirante. É a maior biodiversidade do planeta. É a maior bacia hidrográfica. São recursos naturais, recursos energéticos, base industrial e agrícola, etc.
No segundo movimento, o Brasil investiu todo o seu capital diplomático e militar na organização do nosso espaço estratégico, do nosso entorno estratégico. Uma vez consolidados o nosso território e a nossa população, nós investimos todo o nosso potencial e todo o nosso capital na arquitetura de um entorno estratégico de paz, desenvolvimento e cooperação com os nossos vizinhos sul-americanos, com a Costa Ocidental da África, com o Atlântico Sul. Enfim, nós temos — todos os livros de defesa mencionam — esse entorno estratégico.
E o principal desafio atual, a principal ameaça que nós temos, evidentemente, são os crimes transnacionais, em especial a porosidade das fronteiras. Para garantir a nossa soberania, é necessário fortalecer as fronteiras como um espaço de segurança. E ainda temos também, como eu mencionei há alguns minutos, concorrentes internos nessa soberania como o próprio crime organizado. Esses concorrentes afrontam diretamente o poder do Estado.
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Para terminar, o terceiro movimento — eu mencionei três movimentos — é a participação ativa do Brasil na construção da governança internacional, ou seja, desses regimes internacionais, do Direito Internacional, de forma que os nossos interesses sejam protegidos pelo Direito Internacional.
E aqui eu menciono a Conferência de Paz de Haia — Rui Barbosa, como já mencionei; a igualdade soberana. O Brasil é muito ativo no sistema multilateral da ONU; participou da construção dos regimes de defesa coletiva, das agendas de desenvolvimento, de direitos humanos, de comércio, de ambiente, de temas nucleares, que vão muito além da energia nuclear — estamos aqui falando de todo o portfólio da aplicação da tecnologia nuclear para fins civis.
Hoje em dia, o Brasil também participa da construção da governança das novas ameaças, o que eu chamaria de armas da guerra do futuro — já estamos no futuro. Essas armas que eu vou mencionar agora já existem. Estou falando da cyber security, segurança cibernética; de mísseis hipersônicos; da aplicação da inteligência artificial a sistemas de armas autônomos; da prevenção da corrida armamentista no espaço exterior. São temas que não estão regulamentados pelo Direito Internacional e que afetam diretamente a nossa soberania. Portanto, para a construção desses regimes internacionais, o Brasil tem sido um ator preponderante e um líder nessa discussão, em vários foros, sobretudo o das Nações Unidas.
Como responder a essa tentativa de ressignificação da soberania? Primeiro, com a reafirmação de um projeto nacional. Eu acho fundamental. Está no requerimento a ideia de um projeto nacional. É fundamental que o Brasil volte a construir consensos, volte a construir denominadores comuns entre toda a sociedade, entre todas as classes sociais. Entre todo o espectro político-ideológico há denominadores comuns, e eles precisam ser a base de um novo contrato social, de um novo pacto social. A maior garantia da nossa soberania está aqui dentro: a reconstrução da coesão social.
Segundo, a soberania não deve apenas ser reafirmada retoricamente, de forma declaratória. A soberania é algo que precisa ser exercido com políticas públicas concretas; com ocupação, como foi dito; com presença no território, mas não apenas presença física: presença em termos de desenvolvimento sustentável. Temos falado muito da Amazônia. A melhor forma de proteger a Amazônia é o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Deve haver também o fortalecimento da democracia, o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Haveria muito mais a comentar, mas eu prefiro deixar, talvez, que esses elementos possam ser retomados no debate.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Obrigado, Embaixador Alessandro Warley Candeas.
Em primeiro lugar, quero agradecer-lhes pelo convite e pela iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e dos autores do requerimento, V.Exa. e o caríssimo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. E aqui faço o registro de que é uma grande satisfação ver um Orleans e Bragança de volta ao protagonismo político no Brasil após 130 anos de República. Fica este registro.
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E fica um protesto também, Deputado Paulo Ramos, porque a Secretaria da Comissão me colocou para falar por último, depois desses gigantes, o que vai ser terrível, o que me deixou desesperado. Falarei depois do Embaixador Candeas, um dos ícones da reflexão sobre relações exteriores e defesa no Brasil. O Embaixador Candeas foi nosso antecessor no Instituto Pandiá Calógeras. Falar depois do General Amin, do meu caríssimo amigo Almirante Vazquez e do Brigadeiro Almeida é uma tarefa difícil, mas vamos tentar cumpri-la. Afinal de contas, Deputado Edio Lopes, missão dada é missão cumprida, e vamos em frente.
É uma satisfação estar aqui também porque sou da Casa. Sou da Casa, Deputado Celso Russomanno, do Parlamento. Sou Consultor Legislativo do Senado. Estou agora no Ministério da Defesa, mas é sempre muito bom voltar ao Parlamento, poder encontrar os amigos e conversar sobre um tema como defesa.
(Segue-se exibição de imagens.)
Falando um pouco sobre soberania, os conceitos são os mais variados, e não vou me ater a nenhum deles, porque já foram muito bem apresentados pelos meus antecessores, sob diferentes perspectivas. O General Amin assinalou aspectos relacionados ao exercício da soberania; meu caríssimo Vazquez lembrou da soberania garantindo-se a defesa das nossas águas e dos nossos interesses no mar; o Brigadeiro Almeida falou da Dimensão 22 — são 22 milhões de quilômetros quadrados que nós controlamos e defendemos, no final das contas; e também houve a brilhante exposição do Embaixador Candeas sobre os aspectos jurídicos, filosóficos e de política externa.
Então, eu não vou entrar nos conceitos de soberania, mas queria trazer uma reflexão sobre soberania relacionada à atualidade. Se pudéssemos pensar e sintetizar o que é soberania, poderíamos sintetizá-la como a capacidade de um povo de ser senhor dos seus destinos.
General Girão, a capacidade de um povo de ser senhor dos seus destinos eu acho que é a questão central sobre soberania. Um povo soberano é um povo que sabe para onde ir. Um povo soberano, Deputado Paulo Ramos, é um povo que sabe onde quer estar daqui a 30, 50 e 100 anos. Um povo soberano é um povo que conhece as suas capacidades e as suas fragilidades. Um povo e um país soberanos são aqueles que sabem, conhecem ou se interessam em conhecer os seus aliados e os seus eventuais antagonistas.
Diante disso, lembro que o Brasil está próximo de comemorar os 200 anos da Independência. E nós chegamos aos 200 anos com algumas perguntas, as quais servem de provocação hoje aqui.
Eu anotei o seguinte questionamento. O que temos feito, Deputado Celso Russomanno, nesses últimos 200 anos depois de proclamada a nossa Independência, para nos afirmar como País soberano, dentro dessa ótica que Amin e Candeas assinalaram?
Outra pergunta: será que nós conseguimos preservar o legado que nos foi deixado pela Imperatriz Leopoldina, por exemplo, a primeira mulher a governar o Brasil — é sempre bom lembrar —, por Dom Pedro I, por José Bonifácio e por tantos outros homens e mulheres que atuaram de forma tão efetiva para fazer do Brasil um País livre e soberano?
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Será que nós conseguimos preservar esse legado? Como nós estamos preservando esse legado? Qual é a nossa responsabilidade, como brasileiros, na preservação dessa soberania?
E aí nós pensamos em Brasil, e aí nós pensamos em Brasil. Trago alguns dados que já foram apresentados pelo Embaixador Candeas, mas que é sempre bom termos em mente para refletirmos sobre o que estamos falando e sobre o que devemos pensar.
Oito milhões e meio de quilômetros quadrados de território, o quinto maior do mundo. Como bem lembrado aqui pelos meus antecessores, o território continental dos Estados Unidos, sem o Alasca, caberia dentro do Brasil, assim como toda a Europa Ocidental. É o quinto maior país do mundo em território.
Dezesseis mil, quase 17 mil quilômetros de fronteira — e, nesse sentido, fronteira com uma diversidade significativa. A fronteira norte é muito distinta — aqueles que conhecem as fronteiras do Brasil sabem disto — da fronteira central e também da fronteira sul, com países que têm suas especificidades. Como lidamos com isso? A fronteira é uma dimensão fundamental da nossa defesa e da nossa soberania. São dez países limítrofes. Os interesses do Brasil passam pelos interesses dos nossos países limítrofes.
É impossível ao Brasil, Deputado Russomanno, pensar em estabilidade e em soberania, se os nossos países vizinhos não estiverem também estáveis, soberanos e desenvolvidos. Então, é nosso interesse também olhar para os nossos vizinhos, para o nosso entorno estratégico.
Duzentos e oito milhões, 210 milhões de seres humanos, a quinta população do globo, indo para a sexta colocação. De toda maneira, uma parte importante desses 200 milhões de seres humanos precisa ter consciência de onde vive, do que faz, de que tem um futuro e de que é responsável por esse futuro.
Quatro milhões e meio de quilômetros quadrados de águas jurisdicionais, a nossa Amazônia Azul, com todas as riquezas assinaladas aqui pelo Almirante Vazquez, com toda a necessidade de atenção e de proteção, com toda a necessidade de preocupação por parte dos brasileiros com essa área ainda pouco explorada, mas que é uma riqueza nossa, é uma riqueza nossa.
Vinte e dois milhões de quilômetros quadrados, como disse o Brigadeiro Almeida, para o cumprimento dos nossos acordos internacionais.
Quando pensamos em Brasil, pensamos que o Brasil tomou novos rumos a partir de 2018. Nessa caminhada, como assinalou o Embaixador Candeas, é fundamental que nós tenhamos consenso para definir para aonde vamos e, de novo, onde queremos estar nos próximos 30, 50 e 100 anos. Falta-nos muitas vezes uma cultura de planejamento.
Eu não sou militar, mas convivo com militares há muito tempo e costumo dizer para os amigos militares que, fora do meio militar, há uma grande dificuldade de se planejar. Essa dificuldade de planejamento se reflete nos nossos problemas, muitos deles assinalados pelo Deputado Luiz Philippe no seu livro. Percebemos que falta esse planejamento.
Por isso é que nós temos que pensar o Brasil.
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Eu anotei aqui o seguinte: um povo soberano conhece a si mesmo e conhece o seu país. A grande chave para se entender essa discussão sobre soberania é esta: um povo soberano pensa o seu país. Um povo soberano precisa pensar sobre o seu papel no mundo e sobre o futuro da nação em que vive.
Por isso é que nós temos que pensar o Brasil, a necessidade de planejamento, a necessidade de olhar o futuro e o papel do Parlamento. Sem dúvida nenhuma, estamos na grande caixa de reverberação, na grande caixa de ressonância dos anseios da sociedade. Aqui estão representados os titulares do poder numa democracia. Aqui está o povo representado, em diferentes perspectivas, em diferentes origens, em diferentes percepções de mundo. Não existe poder mais legítimo do que o Poder Legislativo. Nesse sentido, as responsabilidades do Poder Legislativo também são muito grandes. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores são, indubitavelmente, os dirigentes desses 210 milhões de brasileiros. Então, aqui se tem que pensar o Brasil.
Bom, pensando ainda em defesa, eu já passo para uma questão relacionada à soberania, que é exatamente a defesa. Eu vou entrar nesse eslaide daqui a pouco, quis só deixar a emoção.
Como esta é a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, vamos falar de defesa. A defesa nacional é um dos aspectos centrais da soberania, é um dos aspectos fundamentais da garantia da nossa soberania. E soberania é indissociável, portanto, de defesa. Não se pode falar de soberania sem se falar de defesa, e não se pode falar de defesa sem se falar de forças armadas.
O Ministro da Defesa nos orientou a fazer referência à atuação, ao papel das nossas Forças Armadas, tão fundamental na construção deste País e da nacionalidade brasileira. Eu não entrarei em maiores detalhes porque aqui já foi muito bem exposto pelos nossos antecessores, mas as Forças Armadas, como eu disse, estão nos momentos fundamentais da nossa história desde o século XVI, quando a Marinha garantia a manutenção dos nossos interesses, por exemplo, no Sudeste do Brasil e no Pará. Depois, nós temos as Forças Armadas presentes em Guararapes, em 1648. As Forças Armadas estão presentes de certa maneira também na construção deste País durante o processo de independência.
Isso sempre me lembra, Deputado Paulo Ramos, um amigo canadense que foi adido de defesa aqui. Ele me disse: "Olha, eu reparei que, em todos os momentos importantes da história do Brasil, havia militares presentes". Ele chamou a atenção para isso, porque no momento- chave da história do Canadá, que foi a fundação do país como confederação, em 1864, se não me engano, ou em 1867, no quadro da Confederação do Canadá, não existe nenhum militar. Ele me chamou a atenção para isso.
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Eu costumo dizer, fora do Brasil, quando falo de Forças Armadas, que todo militar nosso no exterior, Deputado Luiz Philippe, é também um diplomata brasileiro. Nós podemos testemunhar isso nas nossas operações de paz, na atuação das Forças Armadas pelo mundo, desde sempre, desde a atuação dos 25 mil brasileiros que foram servir na FEB — Força Expedicionária Brasileira, em 1944 e 1945, até, mais recentemente, a atuação brasileira em missões de paz, seja no Haiti, seja no Congo, seja no Líbano. Então, os nossos militares estão presentes.
Falando dessa dimensão humanitária, eu queria chamar a atenção das senhoras e dos senhores para um exemplo disso, que é a Operação Acolhida, que está sendo desenvolvida lá em Roraima — 19 mil pessoas atendidas. São esses os quadros, são essas algumas informações sobre a Operação Acolhida, sobre o amparo feito pelas Forças Armadas e pelo Estado brasileiro a venezuelanos que fogem daquela situação crítica do outro lado da fronteira. Bom, queria só lembrar a Operação Acolhida.
Como estou falando de Roraima, vou fazer rápidas considerações sobre a Amazônia. Eu sei que o meu tempo já está acabando e prometo que serei breve. Mas não dá para falar de soberania do Brasil sem falar de 60% do nosso território.
Nós conhecemos muito pouco da Amazônia. Esse é um problema. Nós conhecemos muito pouco dessa área do nosso território. Nós conhecemos muito pouco 61% do território brasileiro: 5 milhões e 200 mil quilômetros quadrados, 14% da população, 3 biomas. A Amazônia Legal brasileira compreende 9 Estados. O que nós brasileiros conhecemos?
O exemplo que uso nas minhas aulas é o seguinte: se você fecha os olhos e imagina o mapa do Brasil, normalmente vê como centro de gravidade o Sul, o Sudeste, talvez o Nordeste. Quando o estrangeiro pensa no mapa do Brasil e fecha os olhos, vê o centro de gravidade exatamente ali onde está a Amazônia.
O General Villas Bôas disse uma vez, e isto já foi repetido nesta Casa... Coronel Armando, eu estou falando do General Villas Bôas. É bom ter a presença do senhor aqui enquanto chamo a atenção para esta particularidade. O General Villas Bôas disse que a Amazônia não é um problema, que a Amazônia é a solução para os brasileiros. A Amazônia é a solução para o Brasil.
Pensar soberania, Deputado Paulo Ramos, é pensar a Amazônia. É por isso que nós temos que protegê-la, é por isso que nós temos que preservar a Amazônia, sem dúvida nenhuma. Mas é por isso que nós temos que defender.
Essa questão de soberania tem a ver com pensar estrategicamente o Brasil. Essa é uma preocupação constante do Ministério da Defesa. Como essa é uma preocupação constante do Ministério da Defesa, vou mostrar em só mais um eslaide o que nós estamos fazendo hoje no âmbito do Ministério da Defesa: a Operação Verde Brasil. São os dados mais atuais que eu trago para os senhores, da Operação Verde Brasil: 6.429 pessoas mobilizadas, entre militares e civis — é sempre bom lembrar que é uma preocupação de Estado, que é uma preocupação que tem que envolver militares e civis; 4 aviões, 10 helicópteros, 154 viaturas, 79 embarcações.
Cito esses dados para que tenham uma ideia da dimensão da Operação Acolhida, que está acontecendo hoje, que está acontecendo agora, que está acontecendo sob a égide do Ministério da Defesa, que dá a devida atenção a um problema, a uma questão que nos preocupa.
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Quinhentos e dezessete focos de incêndio foram debelados; 215 focos de incêndio foram debelados por meio de apoio aéreo; 2.111 militares capacitados para esse combate, um combate real, um combate contra uma ameaça às nossas gerações futuras; 106 termos de infração.
Então, quando falamos em Amazônia, falamos nisso, falamos nessa preocupação de ontem, de hoje e de sempre.
Eu já caminho para a conclusão. Eu queria citar esta frase da Estratégia Nacional de Defesa. Quem produziu esses eslaides benfeitos foi a nossa equipe do Instituto Pandiá Calógeras. Eu não consigo fazer nada disso. Esses eslaides bacanas foram produzidos por nossa equipe. Nós pensamos numa frase para encerrar esta nossa conversa: "Um dos propósitos da Política Nacional de Defesa é conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira da importância da defesa do País e de que esta é um dever de todos os brasileiros".
Então, eu queria deixar para as senhoras e para os senhores uma provocação. Passa da hora de nós pensarmos o Brasil, passa da hora de nós decidirmos o nosso futuro, General Girão, passa da hora de nós conhecermos a nossa terra e pensarmos a nossa terra. Temos que construir juntos esse futuro, temos que zelar por essa soberania.
Há 200 anos — e eu volto ao nosso processo de independência —, aqueles que fizeram a nossa Independência à custa do próprio sangue sabiam aonde queriam chegar, conceberam um país livre, justo e democrático, começaram a construção da Nação, fizeram um Estado soberano. Duzentos anos depois, há quem diga que parece que nós perdemos o rumo, talvez por nos termos deixado guiar por falsos profetas, ideologias, ideais alheios à nossa realidade e que não refletiam os verdadeiros anseios do nosso povo. Os mais críticos até diriam que o nosso barco, Vazquez, corre o risco de ficar à deriva. Mas eu não entrarei nessa questão. Sabe por quê? Porque a cada geração nos é dada a oportunidade de retomar o timão desse barco e de levar este País a novos destinos, destinos de prosperidade, democracia e liberdade, destinos de um povo soberano. Nós temos que fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Muito obrigado.
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O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL - SP) - Obrigado, Deputado Paulão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Deferido.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL - SP) - Vamos ver em qual lado eu me qualifico depois da minha intervenção. (Risos.)
Muito obrigado, expositores. Com relação a este tema, eu diria que o primeiro movimento foi criado, foi iniciado, com intervenções muito importantes do lado da defesa e do lado estratégico.
Definir soberania eu acho que é o primeiro passo para definirmos uma política de segurança nacional. Se não temos a definição clara do que é soberania, não conseguimos dar o segundo passo, muito menos o terceiro passo, que seria a nossa política de fronteira, e depois a nossa política bélica, de indústria bélica e, finalmente, a nossa política de imigração.
São exatamente todas essas políticas que estão em questionamento neste momento. Por quê? Na leitura do embaixador, que foi muito didática e muito apropriada até para este momento, e na minha concepção — e depois podemos abrir o debate, se tivermos tempo, embaixador —, o mundo está muito mais instável. Essas fórmulas supranacionais de estabilização, em que cada nação ou Estado, para não haver guerras, tem que se submeter a um regime supranacional, seja ele jurídico, seja ele bélico, estão falindo. Estamos vendo aí a ruína disso. E os riscos que existiam no final do século XIX, ao menos antes da criação da Liga das Nações e de todas essas iniciativas supranacionais, estão ressurgindo com força. Nações agora têm poderio bélico militar e nuclear. Além dos desafios cibernéticos, que são novos, há os desafios extranacionais, que são o tráfico de drogas e uma série de outros. Até a pirataria está voltando. Estamos vendo em regiões do Golfo Pérsico e até mesmo nos nossos mares problemas com a proteção da nossa soberania marítima.
Volto a uma questão do início dos anos 90 — eu ainda era criança, ao menos criança política, mas já tinha uma concepção um pouco mais aprimorada. Eu me lembro muito bem de que o Brasil sacrificou-se durante a Guerra do Golfo, não conseguiu exercer a sua escolha. Apesar de hoje ser um aliado, os Estados Unidos, que aliás sempre foi um aliado, sempre foi um país muito amigo, impuseram o embargo, e o Brasil não teve como dizer "não". Nós não tínhamos a junção do Ministério da Defesa e de relações comerciais, para a proteção dos nossos interesses comerciais. Com aquele embargo perdemos 2 bilhões de dólares, sem ter opção nenhuma. Foi jogado para o povo brasileiro, através da mídia, o seguinte: "Olha que bacana: nós vamos entrar junto com os Estados Unidos no embargo".
Tivemos a opção aqui, como país, como povo soberano, de decidir sobre a entrada nesse embargo? Não tivemos. Possivelmente, teríamos até aceitado esse embargo, mas não foi a nossa opção. Foi uma imposição.
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E aí eu questiono essa questão da definição de soberania, segurança pública, indústria bélica, política de fronteira, porque acho que estamos só iniciando ainda. Aqui nós criamos somente a argamassa, a base para a discussão. Nós ainda não definimos essa política para o contexto mundial adequado, porque até esse contexto nós não definimos. Correto? Ouvimos aqui uma definição, ao menos uma exposição, da nossa política de segurança atual, da parte estratégica que envolve as gamas terrestre, marítima, cibernética etc. Ouvimos uma exposição a respeito do contexto didático de devolução do Estado, do Estado-Nação, dos movimentos supranacionais, da falência desses movimentos nacionais, da ressurgência dos Estados-Nação. E agora ouvimos uma exposição sobre outros desafios paralelos aos Estados-Nação.
Fica a questão: qual é a nossa nova definição de soberania? Talvez numa próxima reunião — fica o convite — possamos definir isso. Não a questão da soberania, mas talvez o cenário internacional, para que nós do Congresso consigamos popularizar algo que já é popular em países que exercem sua soberania eficazmente, com o envolvimento popular dando força às forças de segurança, dando força aos representantes diplomáticos. Este é o nosso intento de manifestação: o que é o brasileiro no contexto mundial.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Coronel Armando.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, vou começar os cumprimentos pelo representante da minha Força, o General Amin. Em seguida, cumprimento o Vice-Almirante Eduardo, o Brigadeiro Roberto de Almeida — achei que fosse Paulo de Almeida, mas é irmão de um companheiro de turma meu, o Joanisval, do Ministério da Defesa, e o Embaixador Alessandro.
Falar de soberania para nós é sempre muito gratificante, porque a CREDN abrange essa parte da defesa nacional. Nós de origem militar — sou Coronel do Exército —, nós que conhecemos a Amazônia — eu sou da ADESG, a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra em Santa Catarina — trabalhamos com segurança e defesa, já temos a cultura de prezar pela soberania do Brasil, mas esta audiência tem que chegar a toda a nossa população, para que todos passem a valorizar esse território do Brasil que equivale a 50% dele. Nós falamos muito mais de Amazônia porque é a área em relação à qual sentimos mais ameaças.
Nós voltamos à frase do General Rodrigo Octávio: "Árdua é a missão de desenvolver e defender a Amazônia. Muito mais difícil, porém, foi a de nossos antepassados de conquistá-la e mantê-la". Mas esta é a hora de defendermos ela. É a nossa soberania.
Hoje o nosso Presidente Jair Bolsonaro reafirmou na ONU, num discurso estadista, a nossa visão de soberania da Amazônia, que é o nosso território maior.
Eu gosto de história e estava estudando o seguinte: nós só perdemos na fronteira uma parte de Roraima, no Rio Pirara, porque confiamos na arbitragem internacional. O Rei da Itália Vítor Emanuel decidiu a favor do Reino Unido, e não decidiu a favor do Brasil. Será que ele decidiu assim porque o Reino Unido, naquela época, era a nação mais poderosa ou porque o Brasil não era? Então, confiar nas organizações internacionais e nas suas decisões nem sempre vai favorecer a nossa soberania.
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A nossa soberania vai ser fortalecida com uma indústria bélica, com ocupação e presença na Amazônia, com a participação diplomática do Brasil, com várias ações, que têm que ser conjuntas, do meio militar e do meio civil. Aqui entra também a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional.
Cito a falta aqui da imprensa, que foi convidada e que não trabalha pela nossa soberania. Infelizmente, poucos elementos de imprensa trabalham na defesa da soberania do nosso País. É muito importante que esse outro poder, que não é o Executivo, não é o Judiciário, não é o Legislativo, trabalhe também em prol do nosso País, do nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - O Deputado General Girão saiu. Então, concedo a palavra ao Deputado Celso Russomanno, que preside a Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Da Áustria, aliás.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Deputado Paulo Ramos, que preside esta audiência pública, nossos convidados, é uma honra muito grande estar aqui. Hoje passei a manhã inteira com o General Amin, discutindo segurança cibernética.
Nós vivemos momentos de fato diferenciados. Essa questão do MERCOSUL me aflige muito. Cheguei a esta Casa em 1995 — já faz bastantes anos — e desde então ingressei no MERCOSUL, que na época não tinha ainda um parlamento, era só uma comissão. Até hoje venho trabalhando para que nós consigamos esse acordo com a União Europeia, que é extremamente importante para o desenvolvimento do nosso País.
Mas é evidente que existem outros interesses, Deputado Paulo Ramos, que estão aquém do que nós podemos discutir. São interesses de determinados países da União Europeia que veem no MERCOSUL perigo para a sua indústria, para a produção dos seus bens. Nós temos essas dificuldades. Nós já cedemos tudo o que podíamos em todos os acordos entre o MERCOSUL e a União Europeia. Acho que fomos além dos limites.
Estive no ano passado numa reunião em Bruxelas e chamei a atenção do Parlamento Europeu para a posição do Brasil e do MERCOSUL, de ceder, ceder, ceder.
Disse que não cederíamos mais, porque já tínhamos chegado ao limite, Embaixador Alessandro. Nós não podemos abrir mão da nossa soberania, não só do Brasil, como também do bloco, do MERCOSUL, assim como eles defendem a União Europeia como um todo.
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Mas eu não vim aqui para falar do MERCOSUL. Esse é um tema do qual vamos falar em outra oportunidade, apesar de a questão com a Venezuela dizer respeito a esta audiência pública.
Eu estive em Pacaraima, diga-se de passagem, chefiando o Parlamento do MERCOSUL, como chefe da delegação brasileira — faço parte da Mesa Diretora do Parlamento do MERCOSUL — e vi o trabalho maravilhoso que o Exército, que as Forças Armadas de maneira geral estão fazendo lá. Graças à presença das Forças Armadas em Roraima, nós temos a garantia da nossa soberania. Com a quantidade de venezuelanos que chegam ao Brasil, se não tivéssemos lá a estrutura que existe das Forças Armadas, cada uma no seu papel ajudando a imigração dos venezuelanos, não sei como estaria a situação, que já é ruim.
Estive num hospital em Boa Vista. Num único dia de atendimento, 100 pessoas foram atendidas, das quais 2 eram brasileiras e 98 eram venezuelanas. Os venezuelanos estão espalhados pelas estradas, estão espalhados pelas cidades — de Pacaraima a Boa Vista —, estão espalhados pelas praças de Boa Vista.
Quando cheguei lá, a situação do Estado era a pior de todas: os funcionários públicos estão há 3 meses sem pagamento. Chegando aqui, conversei com o Presidente Michel Temer, e conseguimos fazer com que ele liberasse 280 milhões de reais para o pagamento dos salários atrasados em Roraima.
O Estado está numa situação paupérrima, e abandonado, e afastado de todos nós. A energia elétrica vem da Venezuela, a Internet vem da Venezuela. Isso é um absurdo. Nós já deveríamos ter cuidado disso. A estrada que liga o Amazonas a Roraima é interditada durante a noite por índios. Essa é uma questão de segurança nacional, para mim. Mais do que isso, é uma questão de direito constitucional: é o direito de ir e vir.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Exatamente. Essa é a pergunta.
Os índios, no começo da noite, às 6 horas, cercam os dois lados, o do Amazonas e o de Roraima, e não deixam ninguém passar. "Ah, mas passa alguém?" Passa, sim. Passam as empresas de ônibus. Elas passam durante a noite. Sabe por quê, general? Porque pagam, porque pagam.
Eu disse ao Governador de Roraima, quando ele estava interventor do Estado, interventor federal, que, se estivesse no lugar dele, eu derrubaria aquelas correntes, amparado na Constituição brasileira, e não aceitaria passivamente o que os dois Estados aceitam: que as pessoas não possam transitar por uma rodovia federal brasileira por causa de uma comunidade indígena que se diz dona da terra. Está tudo errado.
Aí perguntamos: onde está a nossa soberania de fato? Que exemplo nós estamos dando em relação a isso?
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Mas o que eu queria abordar não era isso. Eu queria que V.Exas. falassem um pouquinho a respeito do Projeto SIVAM. Eu participei da elaboração do projeto e da aprovação da Raytheon como responsável pelo desenvolvimento do projeto e pelo financiamento. Na época, se eu não me engano, era de 1 bilhão e 200 milhões de dólares. Fui um dos que mais defenderam isso, que nós tivéssemos o controle da nossa Amazônia e que pudéssemos de fato, a partir daí, ter soberania.
Eu gostaria também que fizessem um comentário a respeito do desenvolvimento da Região Norte. Eu defendo muito a Zona Franca de Manaus. Lembro que aquilo foi criado exatamente para o desenvolvimento do Norte do País, e hoje se discute a proposta de acabar com a Zona Franca, de acabar com os incentivos. Eu queria saber como fica o desenvolvimento daquele polo industrial. Ninguém vai querer, de fato, investir na indústria do outro lado do País, quando a logística de transporte desses produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos depende de rodovias ou da via marítima.
Concordo com as palavras proferidas pelo Deputado Coronel Armando, que já saiu. Na verdade, nós acompanhamos o trabalho das Forças Armadas. Cada vez mais nós temos que incentivar as Forças Armadas. Quem conheceu como eu a Amazônia, não só por ter família lá, por parte de mãe, a família Maués, fundadora de uma cidade no Amazonas e fundadora de outra cidade no Pará, chamada Abaetetuba, sabe disso. Quem conhece aquilo de perto, quem andou com as Forças Armadas pela região da Cabeça do Cachorro sabe o quanto é importante o trabalho de proteção e desenvolvimento que as Forças Armadas estão fazendo. Então, gratifica-me muito ouvir V.Exas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Obrigado, Deputado Celso Russomanno.
Quero dizer que um dos temas que têm sido debatidos aqui na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional é o do contingente de brasileiros em outros países, especialmente jovens — jovens até mais qualificados —, que, por razões diversas, estão deixando o nosso País em busca de sobrevivência digna em outras partes do mundo. A Comissão de Relações Exteriores já tem a relação, por país, e o número de brasileiros oficialmente nesses países, sem falar nos clandestinos.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos.
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16:54
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Não é a primeira vez que nós discutimos o termo "soberania" aqui. Há 3 semanas nós fizemos uma audiência pública para discutir ameaças à soberania na Amazônia brasileira. É bom deixar isto destacado: é a Amazônia brasileira. A Amazônia do francês interessa a eles. Nós discutimos a Amazônia brasileira aqui. Gostamos muito do que vimos e do que presenciamos. Depois foi gerado um relatório com as principais sugestões.
Peço desculpas pelo ambiente vazio. Nós estamos com uma reunião de Lideranças e uma sessão do Congresso em andamento. Por isso este vazio. É lamentável isso. Seria bom que estivéssemos discutindo isso numa sessão do plenário, com os 513 Deputados presentes. Então, peço desculpas pelos colegas que não puderam estar presentes aqui. O tema é realmente, como falou o Deputado Celso Russomanno, importante, é fundamental e faz parte do nosso trabalho. Se nós não atuarmos para legislar, outro poder vai legislar, como já aconteceu no passado. Depois ficaremos só lamentando o leite derramado.
A maior ameaça que eu classifico que existe hoje no Brasil, infelizmente, Dr. Joanisval, é a do inimigo interno. O País ainda está dividido. Nós não conseguimos chegar ao ambiente acadêmico, Deputado Paulo. Algumas universidades isolam a nossa presença, ou por sermos militares ou de origem militar ou por sermos defensores de uma política, a política atual, do atual Governo. Eu sofri isso agora, no meu Estado, o Rio Grande do Norte. Então, a maior ameaça hoje à nossa soberania ainda é interna.
É claro que as ameaças externas estão aí, como falou muito bem o Embaixador — sociabilidade internacional. Eu fui adido na Polônia. Lá fui impedido de participar de uma reunião da NATO porque o Brasil não fazia parte dela. Hoje sou defensor de que nós tenhamos capacidade... E nós temos, sim. A NATO deixou de ter a essência de existência porque, do Atlântico Norte, vários países, a começar pelos Estados Unidos, não fazem parte. Então, nós precisamos, sim, ser soberanos e ter a capacidade de mostrar os dentes, General Amin. Eu fiz isso na Amazônia e tentei fazer o desbloqueio dessa área indígena lá. O Judiciário me chamou e disse: "Não, eu já tentei também. Isso vai mexer com o direito internacional". A Presidência República disse: "Não faça nada". O Ministério da Defesa, que é subordinado à Presidência da República, disse: "Vamos aguardar". Negociações e negociações, até hoje negociações.
O Deputado Edio Lopes, que é de lá, sabe muito bem que, além de ônibus, passam também caminhões, veículos frigorificados, mas porque rola um pagamento por fora. É um pedágio. Isso não pode ser admitido dentro do território nacional. Isso é ameaça, sim, à nossa soberania. Infelizmente, essa é a realidade que nós vivemos hoje.
O poder dissuasório de um país começa com o elemento humano. A Venezuela está cheia de equipamentos militares comprados da Rússia, mas o elemento humano dela não foi tratado para dar manutenção àqueles equipamentos, não foi tratado para dar operacionalidade ou interoperabilidade àqueles equipamentos. Então, o elemento humano brasileiro hoje, no fator dissuasório, é fundamental. Que elementos humanos? A formação universitária, a formação diplomática e a formação militar, senhores.
A formação militar hoje está altamente relegada a um plano inferior, por causa de desmotivação, por causa de problemas que foram gestados nos últimos anos e que causaram esse afastamento, essa evasão. Depois, se quiserem, toquem no assunto. Há uma evasão dentro das Forças Armadas, em função de uma política de pessoal que acabou afastando um pouco o interesse de alguns profissionais, bons profissionais, de continuarem nas Forças.
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Então, o elemento humano é fundamental. Agora ele está sendo discutido aqui na Câmara. Agora mesmo está havendo uma reunião numa Comissão Especial, de grupos da Comissão Especial, para tratarem de um projeto de proteção social nosso, da famosa previdência dos civis, que nós chamamos de "proteção social" porque, além do fator previdenciário que está sendo estudado, estamos reestudando as carreiras. Quando se mexe de 30 anos para 35 anos, é preciso mexer no plano de carreira também.
Isso tudo quer dizer soberania. Mas nós não podemos considerar soberania, General Amin, se não estiver dentro de dois artigos da Constituição. Para a soberania brasileira ser bem tratada, é preciso tratar do art. 142 e do art. 144. Nós não podemos separar o art. 144 de maneira nenhuma.
Eu fui empregado várias vezes em operações de garantia da lei e da ordem. Depois, como Secretário de Segurança, na experiência que tive por quase 7 anos, também vi a deficiência, a debilidade dos órgãos policiais, das instituições de segurança pública, até porque estavam entremeadas com os poderes locais, com Governadores ou Governadoras — desculpem-me, eu vou colocar o termo no singular, para ser bem entendido — que chegam para as autoridades policiais e dizem: "Não investiguem" — é claro que reservadamente — "porque tem gente minha" ou "libera esse evento, porque é de uma pessoa ligada a mim".
Então, nós temos que ser mais conscientes. Para sermos soberanos, nós precisamos ser conscientes. Não adiantou nada garantirmos o nosso território brasileiro, se hoje... Antes foi para conquistar, agora nós temos que manter. Infelizmente, perdemos o poder dissuasório maior, a autoridade que o Brasil tinha para dizer: "Isso eu não quero e eu tenho poder para dizer porque não quero". Hoje nós estamos lutando, estamos nos digladiando contra novas ameaças, ameaças cibernéticas, ameaças de todas as matizes, principalmente aquela ameaça on-line, talvez uma das maiores.
Nós estamos passando por uma campanha difamatória internacional. Acusam o Brasil de não estar protegendo, de não ter capacidade de defender a nossa maior riqueza, que é a Amazônia. Desculpem-me, mas não é só Amazônia. Não. A Amazônia Azul está muito bem classificada. Recentemente, houve uma ameaça, num barco de pesca brasileiro, lá no litoral do Rio Grande do Norte, que envolveu chineses. É isso. Essa é a realidade.
Eu gostaria de terminar dizendo que aquela música que diz que o Brasil não conhece o Brasil nunca foi tão verdadeira quanto está sendo hoje. Nós precisamos nos conhecer mais. Talvez entre nós aqui seja preciso conhecer o elemento, o fator humano, mas também os equipamentos de que precisamos dispor. Infelizmente, nós ficamos muito para trás nessa parte de equipamentos de defesa. Temos, sim, que nos atualizar. Eu pretendo estar em breve, talvez esta semana ou na próxima, na FIESP, para tratar desse assunto, para verificar como podemos envolver a CREDN nessa situação de reaparelhamento e de reequipamento bélico.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Obrigado, Deputado General Girão.
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17:02
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O SR. EDIO LOPES (PL - RR) - Eu quero cumprimentar a Mesa e, na pessoa do Presidente dos trabalhos, o Deputado Paulo Ramos, quero dizer aos demais membros para que se sintam cumprimentados.
Eu sou um paulista que saí do meu Estado, há 39 anos, para me instalar em Roraima. Durante esse período, senhores, eu fui alterando a minha concepção de Amazônia. Quando ali cheguei, era comum se dizer que o americano, o estrangeiro, estava ali para explorar as riquezas minerais. Hoje, esse processo é absolutamente ilusório. Eu posso citar aqui, um exemplo. Há 20 dias, conversando com uma pessoa que fora contratada para levar um casal de Boa Vista a Manaus, de barco, numa voadeira, numa canoa de alumínio, esse cidadão me descreveu a seguinte a situação, General: em alguns pontos, que o homem tinha anotado no seu GPS, ele mandava parar a canoa, adentrava a nossa floresta e por lá passava de 2 a 3 dias. Mas ele não estava pescando nem caçando. E de lá voltava, aparentemente, sem nada.
Hoje, o grande tesouro da Amazônia é a nossa biodiversidade. Ninguém questiona mais isso. E nós que ali vivemos temos a noção, ainda que pálida, do que é a nossa Amazônia. Eu, particularmente, orgulho-me de conhecer cada pelotão de fronteira, desde os de Roraima, passando pelo Cabeça do Cachorro, Pari-Cachoeira, Bittencourt, todos os nossos pelotões de fronteira, graças às asas da FAB, ao nosso glorioso Exército Brasileiro e, em algumas situações, à Marinha do Brasil. Eu me orgulho disso, General.
Ao sobrevoarmos aquela imensidão verde, nós começamos a ter uma noção do que é soberania deste País em se tratando de Amazônia, uma imensidão totalmente despovoada, a não ser por grupos de bravos militares brasileiros. Lá na Vila Bittencourt, o nosso pelotão tem uma manada de búfalos adestrados. Os homens fazem todo o seu treinamento militar na floresta com aqueles animais. Então, pode-se ver a adaptação das nossas Forças Armadas ao ambiente natural.
Eu ouvi aqui muitos falarem, mas não dá para falar em soberania do Brasil sem contextualizarmos a Amazônia. Nós não nos cansamos, Deputado Russomanno, de repetir que o Brasil ainda vive à brisa do Atlântico. A grande maioria dos brasileiros com que conversamos acha que a Amazônia é um problema, é um peso para esta Nação, quando para qualquer nação minimamente inteligente — e não é que nós não o sejamos, porém, não nesse contexto — a Amazônia seria a grande solução pela sua riqueza mineral, biológica, turística e por aí vai.
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Vivendo ali na Amazônia todo esse tempo, eu não tenho nenhuma dúvida de que, se não fossem esses três uniformes que aqui estão, nós hoje estaríamos falando, talvez, de uma ex-Amazônia brasileira. O Brasil não tem noção disso, General. O Brasil vive preocupado com os seus problemas lá na orla ou nos centros industriais de alguns Estados. Aqui, ouvi o Deputado Russomanno falar, com muita precisão, sobre a questão que impera em Roraima: a migração venezuelana.
Nós passamos por uma das fases mais complicadas em 39 anos de convivência naquele Estado. Nós tivemos uma grande demanda, na época em que garimpeiros do Brasil inteiro chegavam de avião, de barco, à pé, de ônibus. O Aeroporto de Boa Vista chegou a ser o aeroporto com maior número de pousos e decolagens do mundo. Isso, sem contar as centenas de pistas clandestinas que havia ao redor de Boa Vista — estou falando só do Aeroporto de Boa Vista. Ao chegarmos lá, Deputado Russomanno, às 16 horas, quando começava a chegar um grande fluxo de aviões vindos do garimpo, ouvíamos um barulho contínuo de aviões rodando em cima da pista, aguardando a sua vez para pousar. Era um pouso atrás do outro.
Hoje, nós vivemos a questão da migração venezuelana. O maior problema da migração venezuelana ainda está por vir. Eu não vou dizer aqui os números, porque eu não quero ser indelicado com a Prefeita Teresa Surita, de Boa Vista, que fez um levantamento que as autoridades de saúde e sanitárias do País não fizeram. Ela deve divulgar esses números nos próximos dias, e será estarrecedor. O índice de casos verificados de HIV, nos últimos 18 meses, na capital, é algo estarrecedor, é muito pior do que ocorre na África. Esses números ainda estão por vir.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Deputado Edio, desculpe-me, a fala é necessária sim, porque aquilo foi uma afronta absurda.
O SR. EDIO LOPES (PL - RR) - Eu diria não necessária, porque acho que o General Pazuello é tão grande, competente e eficiente, perto da afronta que lhe foi feita, que talvez não valesse nem a pena estar aqui fazendo essa justificativa. Mas, ainda assim, nós queremos aqui exaltar o trabalho da Operação Acolhida. Agora, o Governo central precisa entender que a questão venezuelana é muito mais do que a Operação Acolhida. No meu Município, General, hoje 18% dos alunos nas escolas de ensino fundamental são venezuelanos.
É no interior, onde a Operação Acolhida não chega. O braço eficiente da Operação Acolhida não chegou ao interior. Vimos a chegada, o acolhimento, a identificação, a busca pela interiorização, tudo isso é extraordinário, mas — e não é um problema do Governo Bolsonaro, porque já vem de Governo anterior — o Governo central precisa entender que há nessa esteira uma questão relacionada à educação, sobretudo à educação da criança, e à saúde. A Operação Acolhida não estende o seu guarda-chuva verde e amarelo a essas questões.
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17:10
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Lá em minha pequena Mucajaí, que o General conhece tão bem, para esses 18% de alunos venezuelanos, a Prefeitura não recebeu um centavo a mais do FUNDEB. O Ministério Público, sempre muito zeloso com essas questões, chegou ao ponto de exigir que a Prefeita contratasse professores, psicólogos e assistentes sociais que soubessem falar espanhol, numa Prefeitura do interior que não consegue pagar a sua folha normal de pessoal. Então, essa é a realidade de Roraima.
Nós precisamos — e o Governo Federal precisa — saber que a Operação Acolhida tem um papel extraordinário, fundamental, indispensável nessa questão, mas há questões de fundo, que talvez nem fossem tão de fundo assim. O Governo Federal precisa ir lá e dizer: "Eu também estou presente, porque essa é uma questão minha". E os senhores aqui falaram e sabem tão bem que toda essa questão é de competência exclusiva da União. Nada, absolutamente nada, referente a estrangeiro neste País tem alguma correlação com a legislação de Estados e Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Obrigado, Deputado Edio Lopes.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Na condição de autor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Isso.
Eu quero registrar o propósito, o objetivo desta proposição. Há temas concretos, imediatos, mas, na verdade, o objetivo não era tratar especificamente de pontos, tópicos, como a relação com a Venezuela ou qualquer outra relação. E são questões importantes, que têm pertinência com a soberania nacional. Mas, na verdade, para mim — e tenho certeza de que para o Deputado Luiz Philippe —, o objetivo era debater uma tese, uma tese em relação à soberania nacional.
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17:14
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E, como um poder de síntese, eu pergunto: o Brasil tem poder de veto na ONU? Os países que o têm são países reconhecidamente soberanos. E digo isso para demonstrar somente com um exemplo o que eu estou querendo manifestar sobre o entendimento a respeito de soberania. Mas eu acredito que todos os povos que formem uma nação tenham o propósito de desenvolver um modelo que promova a justiça social, e eu tenho a concepção pessoal de que, sem soberania, não há justiça social.
E fiquei muito contemplado — e quero dizer isso — com todas as exposições, porque se ativeram ao tema soberania nacional. E eu me lembrei, ouvindo as exposições, de uma música popular brasileira: "Há um lado carente dizendo que sim, e essa vida da gente gritando que não". O Brasil não é um país soberano. O Brasil não é um país soberano, não obstante a identificação de que alguns pensam equivocadamente o que é soberania.
Então, pergunto: o Brasil tem independência política? Aparentemente tem, porque as liberdades democráticas estão aí, e o povo brasileiro periodicamente é convocado a escolher os seus representantes no Poder Legislativo e no Poder Executivo. Então, as instituições estão presentes e, aparentemente, funcionando. Nem vou discutir se estão funcionando bem ou mal, porque isso vai depender da visão de cada um. Mas no concerto das nações, nas relações exteriores, nas relações políticas, o Brasil não tem independência, não tem soberania. Na verdade, ele se submete, porque não tem soberania, a decisões que, por vezes, nem concorda, mas não tem como discordar.
O Brasil tem independência econômica? O Brasil não tem marca. O automóvel é Hyundai, é Volkswagen, é Mitsubishi. Da televisão qual é a marca? E da geladeira? O Brasil é um país economicamente forte. Nas últimas décadas, o Brasil está inserido entre as maiores economias do mundo, entre as dez maiores economias do mundo, mas vive sob intervenção econômica, porque não tem também independência tecnológica. E há uma luta muito grande e, mais, com a participação das Forças Armadas, para o desenvolvimento tecnológico.
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17:18
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O Brasil tem independência energética? Imaginem que o Brasil brevemente estará situado entre os países com as maiores reservas de petróleo do mundo. Como é que o Brasil tem petróleo e depende da importação dos derivados do petróleo? É uma coisa impensável! E o País não depende tecnologicamente de mais ninguém para aproveitar esse recurso, que ainda é a principal fonte de energia que move o mundo, o petróleo, e ainda vai ser por muito mais tempo, para ter a independência energética.
E aí vem greve dos caminhoneiros, por causa do diesel. Como é que o Brasil, em vez de construir mais refinarias, vai entregar as refinarias que tem? Por quê? Porque é um desafio: tem o petróleo, e o derivado, que move o transporte, é caro.
A Embraer era uma empresa brasileira que investia em pesquisa, desenvolveu projetos. Por que entregar a Embraer à Boeing? Tem que ter uma explicação para isso. Está entregando o petróleo na camada do pré-sal, está dizendo que vai privatizar as refinarias. Olhe bem, não é nem privatizar, é desnacionalizar! Na Assembleia Nacional Constituinte, falou-se do subsolo brasileiro, que — todo mundo sabe — é o mais rico do mundo em qualidade, em quantidade e em diversificação.
Falou-se em soberania, que é o primeiro item da Constituição. A Constituição era um sistema. Quais eram os dispositivos na Constituição que estavam vinculados à soberania? Era o monopólio estatal do petróleo; era o monopólio das comunicações; era a nacionalização do subsolo; era empresa brasileira de capital nacional, com privilégios.
Então, a Embraer já está com a Boeing. Aliás, quando nós vemos a propaganda da Boeing, vemos que já está sumindo a Embraer. Foi privatizada a nossa Marinha Mercante, o Lloyd Brasileiro. Como é que isso se vincula à necessidade de um projeto nacional? Então, independência econômica não se tem; independência tecnológica não se tem; independência energética não se tem. E não se tem justiça social.
E a defesa? O Brasil pode ser visto como uma potência militar? Deveria, para compatibilizar a dissuasão. Não é nem a defesa, é a dissuasão. Há exemplos de países — alguns até nós nem conhecemos — como o de um país pequeno, a Coreia do Norte, que é uma potência militar e enfrenta a maior potência militar do mundo, que são os Estados Unidos. E enfrenta, por quê? Porque é uma potência militar.
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17:22
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Então, eu digo o seguinte: o tema não vai se esgotar hoje. A minha sugestão depois, aqui na Comissão, é para que nós pudéssemos transformar esta audiência pública, subdividindo os temas, especialmente na questão da tecnologia, na independência energética e na potência militar.
Eu estava vendo outro dia e não posso deixar de registrar o seguinte: eu não quero tratar de nenhuma questão que represente algum enfrentamento, porque não é isso, não é esse o propósito, mas, por necessidade. Refiro-me aos contingenciamentos, a área atingida são as Forças Armadas também. Como é que nós saímos dessa equação? Aí dizem assim: "Mas não há recursos". Aí temos uma informação que é trágica: no orçamento executado de 2018, na casa de 2,58 trilhões, só para o pagamento de juros e serviço da dívida foi 1,66 trilhão. Então, não tem saída.
Dizem assim: "As Forças Armadas são a Nação em armas". Nós temos o nosso território, o nosso espaço aéreo e o mar territorial. Aqui o nosso Embaixador falou que tem que se apropriar e tem o uso e o usufruto. Apropriou-se? Não. Ao contrário, vem progressivamente... E mais, a Constituição brasileira, diferentemente de outras, foi promulgada, e, no dia seguinte, em vez de o esforço nacional se destinar ao cumprimento da Constituição, o esforço foi exatamente o contrário. Foi um esforço para o não cumprimento da Constituição. No primeiro dia em que foi possível ter emenda constitucional, já houve revisão, mas atacaram o que na Constituição de 1988? É só pegar as mudanças. Acabaram com o monopólio estatal do petróleo.
Na minha visão de soberania, poderia nem ser o monopólio estatal, o que eu continuo defendendo, mas, pelo menos, a nacionalização. Os países que têm soberania controlam os seus setores estratégicos. Nenhum país que tem soberania deixa de controlar os seus recursos e os seus setores estratégicos — nem pensar! A visão que eu tenho é de que o Brasil é uma casa, com um mobiliário muito importante, muito rico, mas há alguns ladrões que são autorizados a entrar nela e carregar aquilo que eles querem. Estão carregando em decorrência de uma visão que se distancia da soberania.
E eu não estou falando de governo. Estou falando de uma sequência que envolve todos os governos. Não estou falando do que está acontecendo atualmente. Estou falando do que vem acontecendo ao longo desses anos todos. E o Brasil vai abrindo mão da sua soberania. Portanto, não existem essas independências que são necessárias. Também não pode ser visto como uma potência militar. As Forças Armadas são a Nação em armas. É o que eu aprendi muitos anos atrás.
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17:26
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Existe um projeto nacional? O Brasil não tem, infelizmente, um projeto nacional. O Brasil é um Frankenstein, um braço pra cá, cabeça pra lá, não tem um rumo. O Brasil não definiu o rumo. Há uma frase dita num filme chamado Queimada, que é assim: "É melhor ter para onde ir, sem saber como, do que ter como ir, sem saber para onde". É a questão de a economia realizar as coisas com a sua própria inteligência, realizar com os seus próprios meios, realizar com os seus recursos materiais e humanos, eliminado o máximo possível a dependência.
E imaginar que a Ford agora lá em São Paulo vai fechar. Por que vai fechar? Vai fechar porque tem outras fábricas iguais em outros lugares. E pode fechar. Como é que fica? Por vezes, eu vejo — e vou encerrar — o Presidente dos Estados Unidos dar alguns exemplos e dizer: "A América primeiro". Hoje mesmo em seu discurso, na ONU, ele falou "Eu cuido dos Estados Unidos, cada um que cuide do seu". Sem nenhum disfarce, ele disse que está cuidando dos interesses dos Estados Unidos e cabe a cada povo cuidar dos seus interesses: "America first". E ninguém pode ficar contrariado com isso. É preciso cuidar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Sempre, claro.
Foi falado aqui — não sei se foi o General —, há democratas e republicanos, mas há um núcleo de pensamento que orienta o interesse nacional, de hegemonia, de dominação. Aliás, de dominação, inclusive, com agressões: não respeita a autodeterminação dos povos, não prega a não intervenção, intervém quando é do seu interesse, interveio no Iraque, interveio na Líbia. Intervém com a força armada. Então, eu não estou propondo... Eu defendo o que está lá na Constituição: a não intervenção, a autodeterminação dos povos, a solução pacífica dos conflitos.
Somente o Deputado Celso Russomanno fez algumas indagações, e eu queria, antes de passar a palavra para as considerações finais, dizer que o propósito vai ser discutirmos na Comissão alguns pilares que foram citados aqui. Eu anotei: as independências política, econômica, tecnológica e energética, que foram faladas aqui.
Foi citado aqui o crime organizado, como sendo um outro elemento de intervenção. E aí qual é o desafio? Em relação à Amazônia, como é que há na Amazônia garimpo ilegal? O sistema Globo pega o avião, passa lá e localiza. Esse garimpo ilegal está extraindo qual minério? Como é que ele está sendo tratado? Esse minério está indo para onde? O Brasil tem minérios raros, estratégicos e preciosos. Está indo para onde isso?
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Só para o seu conhecimento, numa rápida intervenção, os bancos brasileiros não aceitam em garantia pedras preciosas brasileiras, nenhum banco aceita.
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17:30
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Em síntese, eu concluo dizendo o seguinte: sobre o tema da soberania, eu registro a minha alegria pelas abordagens que se ativeram exatamente ao tema, inclusive trazendo o pensamento de escolas e visões. A cada manifestação, eu ficava pensando assim: "O Brasil não tem soberania". A cada um que se expressava, eu dizia: "O Brasil não tem, não tem, não tem". E em relação às nossas Forças Armadas, eu tenho que dizer isto: ainda existe na alma da população essa vinculação; a população vê, nas Forças Armadas, um instrumento da defesa da soberania; a soberania fazendo parte de um projeto nacional, aliás, sendo fundamento de um projeto nacional.
Eu sei e as manifestações aqui mostram que se tem essa consciência, mas não se tem os meios, porque as coisas estão fugindo ao controle, elas estão sendo carregadas. Aliás, há uma mina em Minas Gerais, de onde estão tirando ouro há mais de 180 anos. E ainda há ouro lá. A Vale do Rio Doce, que deixou de ser nacional, está tirando o ferro, está esburacando o subsolo brasileiro há anos.
O desafio que fica em relação à soberania, como conclusão minha nesta audiência pública, é a exigência, a urgência de um projeto nacional para que nós possamos debater, debater, debater e definir um projeto nacional que, a partir da própria soberania, defina os rumos do nosso País para que, aí sim, o Brasil continue sendo um país rico, mas que, para ter justiça social, tem que ser soberano. Sem soberania, não há rumo.
Vou passar a palavra aos convidados na mesma ordem de intervenção. Primeiramente, concedo a palavra ao Major-Brigadeiro do Ar, Sérgio Roberto de Almeida — e eu lhe agradeço e registro o meu abraço ao Comandante — para as suas considerações finais e, se entender por bem que esse tema mereça desdobramentos, isso ainda fortalece os nossos propósitos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SÉRGIO ROBERTO DE ALMEIDA - Sim, foi audacioso, ele cumpriu tudo. "Injustiçado" era o termo que eu queria utilizar. O SIVAM foi um programa bastante injustiçado no Brasil, teve um orçamento considerado muito alto, tinha um planejamento, e tudo foi cumprido. Tudo o que estava planejado foi cumprido, sem nenhum excesso de recursos, não houve necessidade de se completar os recursos, tudo foi cumprido, as estações de radar foram instaladas, as estações meteorológicas foram instaladas. Naquela época, foi pensado em telemedicina, em teleeducação, aquilo foi instalado. Infelizmente, pela própria estrutura do Estado, ele não foi aproveitado da melhor maneira possível. Mas o SIVAM, realmente, foi um programa muito vitorioso e, muitas vezes, injustiçado.
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17:34
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Agradecemos também por esta oportunidade. No meu ponto de vista, eu queria dizer que esta situação de soberania é o livre arbítrio das nações, é como as nações têm o seu livre arbítrio, e cada decisão tem uma consequência. Assim como o cidadão tem direito a uma atitude, e ela terá uma consequência, a soberania de uma nação, com o seu livre arbítrio, age e tem consequências. Temos que raciocinar sobre o custo-benefício das atitudes.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Obrigado.
O SR. GUIDO AMIN NAVES - Em primeiro lugar, em nome do General Leal Pujol, nosso Comandante, meu agradecimento pela oportunidade de discutirmos temas que nos são tão caros. Desde as mais tenras idades, os militares são vocacionados, aprendem, estudam e vivem com essas questões.
Com relação ao SIVAM, complementando o que disse o Almeida, eu estava no Escritório de Projetos Estratégicos do Exército até há 1 ano, quando assumi o Comando Cibernético do Estado-Maior do Exército, e lá já havia uma orientação, que eu creio que permaneça, de que na chegada do SISFRON à Amazônia é imperativa a coordenação e o ajuste de legado com o SIPAM/SIVAM.
Aliás, há um eslaide importante em que nós mostrávamos o SisGAAz, o SISFRON, o SIPAM/SIVAM — e outros SIS por aí — e, em cima de todos eles, o mesmo satélite. Então, isso é importante e está no nosso escopo.
Com relação ao desenvolvimento do Norte — falo talvez especificamente pelo Exército, certamente até com a vênia do meu amigo Joanisval em relação à Defesa —, nos últimos 20 anos, já transferimos duas brigadas de infantaria para lá, a Brigada de Tefé e a de São Gabriel da Cachoeira, uma saída de Niterói, e a outra, do Rio Grande do Sul, e conseguimos aumentar e mais do que dobrar os nossos efetivos nessa área nesse momento.
Há uma questão importante que, às vezes, passa despercebida: a nossa simples presença nessas áreas — o General Monteiro sabe disso melhor do que eu — é um polo de atração e desenvolvimento e apoio às populações daquela área.
É muito comum, para quem conhece os nossos PEFs, os nossos pelotões de fronteira, haver sempre uma aglomeração de pessoas locais, de indígenas, enfim, da população da área que se aproxima daquele posto de fronteira, porque ali eles têm apoio médico, dentário e uma série de coisas. Há sempre a nossa pista de pouso ali do lado, por onde chega o nosso voo da Força Aérea trazendo apoio e levando gente.
Sobre o que falou o General Monteiro — desculpe-me, General Girão, é porque eu me lembro do senhor como General Monteiro, conhecido desde há muito da nossa Força —, realmente, na minha área cibernética, a questão de atração e retenção de talentos é uma coisa muito séria nas Forças Armadas.
Quanto mais específica a área, há uma competição desleal que nós não podemos vencer, porque nós não conseguimos oferecer as melhores condições de trabalho.
Nós temos exatamente o contrário da inamovibilidade. Eu costumo brincar que eu tenho 30 anos de casado e 22 mudanças. Minha esposa é uma santa, porque nós chegamos em casa, batemos as mãos, mudamos os móveis, vamos nos ajeitando para entrar no caminhão e ir embora.
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17:38
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Então, essa questão é realmente muito séria e tem que ser vista. Sabemos que é algo que já vem de uma longa história, gerando distorções muito graves. Cada vez que a tecnologia se incorpora, sentimos isso mais rapidamente na perda de capacidade que nós temos. Muitas vezes, há que se formar elementos altamente capacitados, e perdemos essa capacitação. No caso da cibernética, eu não fico muito triste, porque estamos enriquecendo o ecossistema nacional, isso acaba sendo importante para nós, para a nossa missão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Desnacionalização.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Posso complementar V.Exa.?
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Soberanias ditatoriais.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Mas eu, como Deputado, vou entrar nesse caso.
O SR. GUIDO AMIN NAVES - E o último caso, apesar de ser um militar, com aquele gene realista, as questões de poder são sempre as questões que têm de ser discutidas. Eu sou especializado em RI na UnB, portanto um pouquinho do vírus do idealismo também está presente.
Sobre a questão da soberania, o fato de uma soberania discutir com outra sobre interesses, buscar um consenso, buscar um rumo de posições em que se possa atender da melhor maneira aos interesses não significa necessariamente perder a soberania. É como viver num prédio de apartamentos, ninguém perde a sua soberania naquele prédio de apartamentos. Não posso fazer barulho depois da meia-noite. Eu quero fazer uma festa, mas não posso. É preciso matizar essa discussão.
Está a nossa Nação dentro de um concerto de nações, dentro de um sistema internacional. Matizar meus interesses e ajustar os meus objetivos para poder criar um consenso ou alinhar com outras soberanias não significa necessariamente perder a soberania. Essa é uma questão que creio vale a pena pontuar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Obrigado.
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17:42
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O SR. EDUARDO MACHADO VAZQUEZ - Muito obrigado, Presidente. Primeiramente, quero agradecer a oportunidade de nos dirigirmos aqui a esta egrégia Casa e trazer as nossas percepções, a nossa visão.
Serei muito rápido, numa síntese bem importante. Logo no início da minha fala, eu havia dito que, concordando com que V.Exa. falou, Deputado Paulo Ramos, a soberania não vem somente do poder militar, ela é expressa nas cinco vertentes do nosso poder nacional. Se nós conseguirmos que todas essas vertentes, seja a econômica, como V.Exa. falou, a científica e a tecnológica, o nosso psicossocial, o atendimento às populações ribeirinhas — e a Marinha faz muito isso lá na Amazônia, com os nossos Navios da Esperança — a econômica e a política, o nosso poder político, fazendo com que seja canalizada essa força para crescermos, talvez melhoremos um pouco o nosso conceito e a nossa percepção de soberania.
Particularmente, eu acredito que nós não temos falta de soberania, mas talvez uma falta da consciência da nossa soberania, do nosso entendimento do que seja o nosso País.
Sobre o fator humano, General Girão, realmente, na Marinha, se o senhor viu no eslaide, nós temos todos os nossos programas estratégicos. Mas o núcleo duro é a capacitação do nosso pessoal, retenção de talentos e de habilidades. Nós não podemos ter agora no momento os melhores equipamentos. A Marinha se esforça para isso, com projetos enxutos, projetos objetivos, o Projeto Classe Tamandaré, os nossos submarinos, a nossa energia nuclear, que é uma fonte de energia e de uso dual, pacífica, como sempre. Não deixamos de afirmar isso, porque está na nossa Constituição, e não podia ser diferente. Mas a capacitação do fator humano é o que garantirá no futuro, para os nossos netos, para as gerações que ainda estão por vir, a nossa soberania.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Obrigado.
O SR. ALESSANDRO WARLEY CANDEAS - Muito obrigado. Sr. Deputado, eu gostaria de mais uma vez agradecer pela honra de participar desta audiência pública e, sobretudo, também pela honra de colher os comentários de V.Exas., nas apresentações que foram feitas.
Minhas considerações finais vão ser muito tópicas, apenas me referindo a alguns elementos que foram mencionados e comentados por V.Exas.
Em primeiro lugar, Deputado Orleans e Bragança, mais uma vez, muito obrigado e parabéns pela iniciativa brilhante de ter trazido esse tema para debate.
Como V.Exa. mencionou, no seu comentário, a importância da soberania como ponto de partida para a definição de uma Política Nacional de Defesa, a Política Nacional de Segurança, eu vou fazer uma sugestão, se me permite, como ex-Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa. Eu trabalhei por 2 anos no Ministério da Defesa, onde acompanhei a elaboração e o encaminhamento a esta Casa da Política Nacional de Defesa, em 2016.
Estamos em um processo de atualização da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional. Esses documentos básicos de defesa são aprovados pelo Congresso Nacional. Então, talvez o tema "soberania" venha a ser objeto de reuniões nesta Casa, entre outros temas desdobrados que V.Exa. mencionou, como contribuição para a atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa, processo que já está em curso, para publicação no próximo ano. A renovação desses documentos está prevista para o próximo ano. E, como esses documentos vão ser debatidos aqui depois de lançados, seria interessante, talvez, que o Congresso já participasse da sua elaboração, antes mesmo de recebê-los formalmente, a partir do tema "soberania".
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17:46
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Muito obrigado.
Primeiramente, eu quero agradecer novamente a oportunidade. Eu acho que é nesta Casa, como repito sempre — talvez isso seja uma característica por ser servidor do Parlamento — que nós temos que discutir esses temas.
O Deputado Luiz Philippe falou em indústria de defesa. Um país soberano, um país forte tem uma base industrial de defesa consistente e desenvolvida. Ele falou também de fronteiras. De novo: com 16 mil, quase 17 mil quilômetros de fronteiras, com alguns milhões de brasileiros que ali vivem, a fronteira é sempre um ponto sensível do nosso território e precisa ser protegida e desenvolvida. É outro tema que tem que passar por esta Comissão. E a lei de imigração é imprescindível, assim como tantos outros temas.
Eu estou vendo o Almirante Guida aqui e me lembro da Antártida. Em menos de 30 anos, Deputado Celso Russomanno, o Tratado da Antártida vai ser rediscutido. O Brasil é um ator importante no Tratado da Antártida. Estamos preparados para continuar sendo um ator relevante e prontos para discutir as questões antárticas em menos de 30 anos? Vamos esperar as vésperas da discussão do Tratado para pensar nisso? Temos um projeto para a Antártida? Deputado Paulo Ramos, já que V.Exa. está falando de um projeto nacional, como é que fica o nosso entorno estratégico? Nós precisamos discutir isso.
Então, são muitos os temas que têm que ser discutidos nesta Casa. E, de novo, soberania também envolve a capacidade de dizer não — isso foi muito dito aqui — e de se apresentar com dignidade a altivez aos nossos pares na comunidade internacional, porque, se nós não fizermos isso, ninguém vai fazer por nós. A nossa tradição é de altivez, lidando com os nossos pares, desde o tempo do Império no Brasil.
Em relação ao SIVAM, para não deixá-lo sem resposta, Deputado Russomanno, eu recebi informação aqui de que o clima e o tempo na Amazônia são controlados diariamente. Nós temos acompanhado isso pelo SIVAM. O SIPAM tem 11 radares meteorológicos instalados em Municípios dos Estados de Roraima, Amazonas, Rondônia, Acre, Pará, Amapá e Maranhão.
E os técnicos ainda realizam estudos sobre climatologia, fazem previsões trimestrais e monitoram os eventos meteorológicos severos de curto prazo, como, por exemplo, tempestades, vendavais e chuva intensa, e de longo prazo, como as enchentes. O SIVAM acompanha isso. Quanto a secas e estiagens, essas informações são repassadas às defesas civis e aos outros órgãos.
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Eu deixo para o senhor também as palavras do próprio Ministro da Defesa, que falou sobre o SIVAM e sobre o CENSIPAM — Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia. Recentemente, ele disse que o Sistema de Vigilância da Amazônia, o SIVAM, possui 13 satélites que detectam focos de calor, o que é diferente de focos de incêndio. Ele falava das queimadas e de como a Defesa tem acompanhado isso em tempo real. E disse ainda que é o SIVAM que identifica, que orienta o trabalho em campo e estabelece prioridades, pois a atuação é em cima desses focos.
Eu queria fazer um convite a V.Exa. e aos demais membros desta Comissão para conhecerem o CENSIPAM aqui em Brasília, no Ministério da Defesa. Vale a pena uma visita. Eu tenho certeza de que os senhores vão gostar muito de conhecer esse trabalho fantástico que é feito ali. Muitas vezes, nós falamos pouco do CENSIPAM e dos civis e militares que trabalham ali, cuidando da nossa Amazônia.
Deputado General Girão, sem dúvida nenhuma, a preocupação com o elemento humano é fundamental. Uma coisa que eu aprendi nas Forças Armadas, convivendo com os militares, é que... E digo isso com muita tranquilidade, porque há 20 anos convivo com as Forças Armadas e sempre percebi que o elemento humano é o mais importante. Isso se reflete, inclusive, na maneira como as Forças Armadas lidam com as suas dificuldades orçamentárias.
Eu lembro, por exemplo, a questão das escolas. A formação dos quadros é tão relevante que o último resquício de orçamento vai para as escolas, para a formação, para a preservação do elemento humano.
O Ministro da Defesa tem assinalado muito a importância, por exemplo, da proteção à família militar, ou, em outras palavras, da Previdência dos militares, porque, afinal de contas, são profissionais que precisam desse amparo, e as suas famílias também, para atuarem com tranquilidade. Então, essa é uma preocupação nossa.
Sem dúvida nenhuma, Deputado Paulo Ramos, a soberania é um exercício diário, e nós temos que nos preocupar com isso. Infelizmente, o Brasil ainda não tem marca. Concordo com o senhor: nós precisamos descobrir a marca Brasil.
Nós precisamos da nossa independência tecnológica. O século XXI — e eu vou falar pouco sobre isso, porque quem entende disso é o Embaixador Candeas — é o século da Quarta Revolução Industrial, é o século do conhecimento. O que vai fazer a diferença, em termos de insumos, nos anos que estão por vir, é o conhecimento, e nós temos que trabalhar com isso.
Peço 1 minuto para falar do Instituto Pandiá Calógeras — IPC, o órgão de assessoramento do Ministro de Estado da Defesa. Qual é a nossa função? O Pandiá foi criado em 2013 e reestruturado no ano passado.
O Embaixador Candeas foi o nosso antecessor no IPC, como eu disse, e vou precisar de duas encarnações para alcançar a excelência do Embaixador Candeas no Instituto Pandiá Calógeras.
O Instituto foi reformulado, e a sua grande missão é assessorar o Ministro da Defesa, trazendo a percepção da sociedade, em especial do meio acadêmico, sobre temas ligados à segurança internacional e à defesa nacional.
E como fazemos isso? Exatamente por meio do diálogo com a academia, com os grupos de reflexão, com o Parlamento também.
Eu coloco o Pandiá Calógeras à disposição das senhoras e dos senhores aqui para discussão, para participarmos desse diálogo, para pensarmos o Brasil.
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Queria aproveitar para deixar também para a Comissão de Relações Exteriores duas das publicações do Pandiá Calógeras. Se as Sras. Parlamentares e os Srs. Parlamentares quiserem, nós podemos também disponibilizá-las. Trata-se do Atlas da Política Brasileira de Defesa, publicado pelo Pandiá com base na nossa parceria com o meio acadêmico, e do Guia de Defesa Cibernética na América do Sul, tema que o General Amin entende; inclusive, tem o dedo dele aqui. Houve a participação do General Amin nos acertos; os erros foram nossos. Que isso fique bem claro! Trata-se de um guia que traz uma percepção sobre como a defesa cibernética está sendo tratada na América do Sul. Isso é produto do nosso trabalho no Pandiá Calógeras. De novo, nós os oferecemos à Comissão e nos colocamos à disposição para dialogar com as senhoras e os senhores.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Vou passá-los para o nosso Presidente.
O SR. JOANISVAL BRITO GONÇALVES - Vou passá-los para o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos. PDT - RJ) - Obrigado.
Nós vamos sendo provocados, e cada manifestação traz a nossa memória algo que é um horror: o subaproveitamento da nossa indústria naval! O Brasil tem uma indústria naval que está aí subaproveitada e que poderia integrar um projeto nacional.
As nossas empresas de serviços de engenharia alcançaram uma excelência tal que disputam com empreiteiras de todo o mundo! Elas constroem rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, termelétricas, hidrelétricas. Então, a elaboração de um projeto nacional é um imperativo. Mas é preciso o quê? Tentar eliminar algumas...
Uma vez brinquei lá na Polícia Militar, numa discussão sobre os rumos da corporação, dizendo assim: "Tranquem os coronéis todos em uma sala e digam a eles que, quando eles se entenderem, saem dali."
É preciso que nós, internamente, com a inteligência nacional, com as contribuições nacionais — e com as divergências também —, tentemos a elaboração de um projeto nacional.
Quando nós assistimos às explanações aqui... E muita coisa que foi explanada aqui, em relação ao trabalho realizado pelas Forças Armadas, nós conhecemos e prestigiamos.
Quanto à questão da mensagem do Governo, não vi oposição à reestruturação da carreira. Quando se fala da questão do pessoal, há quase unanimidade! É claro que o Parlamento sofre pressão. Há uma parcela que entende que não foi incluída. Alguns acham que poderiam ser colocados ali os praças. Há essa discussão. Mas, em relação à mensagem, não há resistência. Há o reconhecimento de que aquilo que é reivindicado é justo, é merecido.
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Quando nós vamos conhecendo os projetos que estão sendo desenvolvidos, aquilo que vem sendo realizado no dia a dia, é superada a manifestação equivocada de alguns que dizem: "Em tempo de paz, não estão fazendo nada". É um horror ouvir isso, e muitas vezes nós ouvimos isso aqui.
Então, com os meios disponibilizados, quando eu vejo os programas, eu acho que eles são os milagres que vão sendo feitos, mesmo com poucos meios disponibilizados.
Sem nenhuma dúvida, não é possível pensar em soberania nacional sem pensar na importância do papel determinante das Forças Armadas.
O Deputado General Girão registrou as dificuldades, ainda mais hoje, no primeiro dia. Aqui virou — eu tenho registrado isso e vou repetir — quase que um hospício, porque as coisas... Nós estamos aqui sentados, aí vem alguém e diz que está havendo uma reunião lá com o Presidente ou que começou uma votação nominal. Se começou uma votação nominal, eu vou encerrar, porque, se nós não votarmos, é descontado o dia. Aqui ainda há efeitos administrativos.
Nós estamos sendo convidados para a cerimônia de junção das seções do Submarino Humaitá, no Complexo Naval de Itaguaí, no dia 11 de outubro, às 14 horas. Será disponibilizado transporte. Vamos verificar se pelo menos a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional mobiliza alguns membros para comparecerem lá.
Eu estou me lembrando aqui do dia, no final da década de 80, em que eu, que sou do Rio de Janeiro, compareci ao Arsenal de Marinha para ver o submarino. Quantos anos faz isso? Quero dizer também que aqui havia uma discussão, Deputado Celso Russomanno, sobre o Projeto Calha Norte, e diziam: "Estão militarizando as fronteiras!" Nós fomos lá conhecer o Projeto Calha Norte e ver o sacrifício para estarem ali nas nossas fronteiras, protegendo-as.
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