1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
266ª SESSÃO
(Sessão Extraordinária - Comissão Geral)
Em 11 de Setembro de 2019 (Quarta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:28
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
COMISSÃO GERAL
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Senhoras e Senhores, Deputados, Deputadas, convidados, sindicalistas, cooperativistas, lideranças, neste momento transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a finalidade de comemorar a Lei nº 11.326, de 2006, também conhecida como Lei da Agricultura Familiar, instituída pela Lei nº 13.776, de 2018, e debater as dificuldades para a sucessão nas pequenas propriedades com a permanência dos jovens no campo e ameaças à aposentadoria dos trabalhadores rurais, bem como o lançamento da Década da Agricultura Familiar, lançada pela ONU e pela FAO em nível mundial.
Sobre a mesa acha-se à disposição das Sras. e dos Srs. Parlamentares folha de inscrição destinada a quem queira fazer uso da palavra.
Aqui já comunico aos nossos Líderes, sindicalistas, Vereadores e Prefeitos que, ao final, vamos também abrir a palavra aos senhores e às senhoras.
O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos, conforme o Regimento da Casa. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partidos, pelo tempo de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão posteriormente, pelo tempo regimental de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição.
09:32
RF
É com muita alegria e com muita satisfação que convido para fazer parte da Mesa principal desta sessão o Sr. Heitor Álvaro Petry, Presidente da SICREDI Vale do Rio Pardo, cooperativa que esta semana completa 100 anos de existência no Rio Grande do Sul (palmas); o Sr. Alberto Ercílio Broch, Presidente da Confederação Internacional de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado — COPROFAM (palmas); o Sr. Gustavo Chianca, representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura — FAO Brasil (palmas); o Sr. Claus Reiner, Diretor do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, o FIDA Brasil (palmas) — herzlich willkommen!; e o Sr. Hernán Chiriboga, representante do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura — IICA Brasil. (Palmas).
Senhoras e senhores, conforme determina o Regimento desta Casa, passo a ler a manifestação do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia.
"Senhoras e senhores, transformo a sessão plenária em Comissão Geral para comemorar a Lei nº 11.326, de 2006, também conhecida como Lei da Agricultura Familiar, para celebrar a Semana Nacional da Agricultura Familiar, instituída pela Lei nº 13.776, de 2018, e debater as dificuldades para a sucessão nas pequenas propriedades com a permanência dos jovens no campo e para a aposentadoria dos trabalhadores rurais — objeto de requerimento do Deputado Heitor Schuch.
A agricultura familiar exerce um papel relevante na segurança alimentar do País, além de ser uma importante fonte de emprego e renda. O setor produz 70% dos alimentos consumidos no Brasil, ocupa 84% das propriedades rurais e emprega cerca de 5 milhões de famílias. De acordo com o último Censo Agropecuário, este modelo de agricultura é, ainda, a base da economia de nove em cada dez Municípios brasileiros de até 20 mil habitantes.
É igualmente importante lembrar que a produção agrícola das famílias se caracteriza por uma relação diferenciada com a terra e contribui para a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais. É, portanto, uma atividade que merece a atenção do poder público e de políticas específicas capazes de potencializar o impacto positivo do setor no bem-estar das pessoas e das comunidades. Daí a importância da Lei da Agricultura Familiar, que acaba de cumprir 13 anos de existência, e da Semana Nacional da Agricultura Familiar, que contribui para avançar nas discussões sobre o tema.
Embora a produção agrícola brasileira seja uma das mais fortes do planeta, e a agricultura familiar responda por uma parcela significativa desse sucesso, os pequenos produtores enfrentam desafios concretos para garantir uma vida digna para si e para suas famílias.
Num contexto de intensa urbanização e de declínio da renda proveniente da agricultura, são muitos os jovens que optam por migrar para as cidades em busca de trabalho ou de educação formal. De acordo com o último Censo Rural, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, os jovens entre 25 e 35 anos são menos de 10% da população do campo, enquanto as pessoas com mais de 65 anos são mais de 17%.
09:36
RF
Dados como esses apontam a necessidade de traçar estratégias e desenvolver políticas que tornem o meio rural mais atrativo, com inovação e lucratividade suficientes para garantir a dignidade das famílias e propor alternativas para a questão do jovem no campo.
A Presidência da Câmara dos Deputados espera que, nesta Comissão Geral, possam desenvolver-se debates produtivos sobre o tema, visto que a agricultura familiar é uma das grandes riquezas de nosso País.
Muito obrigado.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados" (Palmas.)
É com muita alegria que eu quero convidar para assumir a Mesa e esta Presidência o meu colega Deputado Vilson da Fetaemg, Vice-Presidente da nossa Frente Parlamentar da Agricultura Familiar nesta Casa.
Antes de passar a Presidência para o colega Vilson, que eu quero que esteja aqui ao meu lado, neste lançamento da Década da Agricultura Familiar, gostaria de dar as boas-vindas a todos e todas.
É com enorme alegria que nós estamos reunidos aqui, no plenário da Câmara dos Deputados, para fazer o lançamento da Década da Agricultura Familiar no Brasil.
Convido todos os senhores e senhoras para ficarem de pé e erguerem a cartilha da agricultura familiar que está sobre as bancadas, bem como os membros da Mesa, neste momento histórico que este Parlamento e a agricultura familiar dispensam ao Brasil.
Neste momento, declaramos, festivamente, lançada a Década da Agricultura Familiar no Brasil.
Viva a agricultura! (Manifestação dos convidados: Viva!) (Palmas.)
(O Sr. Heitor Schuch, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Vilson da Fetaemg, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Vilson Da Fetaemg. PSB - MG) - Bom dia a todos e todas. Lideranças, Deputados, Deputadas, Líderes de partido, nós, convidados, estamos aqui hoje para prestigiar este debate sobre a importância da nossa agricultura familiar.
É com muita honra que eu assumo, neste momento, a cadeira do Vice-Presidente, como Presidente, para fazer o discurso da nossa Frente Parlamentar.
Antes, porém, gostaria de convidar para assumir a Mesa aqui conosco o nosso Secretário da Frente Parlamentar, o Deputado Carlos Veras. (Palmas.)
Passo a palavra para o nosso Presidente, o Deputado Heitor Schuch.
09:40
RF
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Vilson da Fetaemg, que preside a sessão neste momento.
Quero saudar, com muita alegria, os colegas trabalhadores e trabalhadoras rurais, homens e mulheres que põem sementes na terra, que estão aqui presentes e que viajaram a noite inteira. Muito obrigado por estarem presentes.
Quero saudar também Heitor Álvaro Petry, Presidente da SICREDI do Vale do Rio Pardo; Alberto Ercílio Broch, Presidente da COPROFAM; Assis do Couto, ex-Deputado Federal; Rafael Zavala, representante da FAO; Alexandre Conceição, do MST; Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG; Claus Reiner, da FIDA Brasil; Hernán Chiriboga, do IICA Brasil; Dinamam Tuxá, que falará pela representação dos povos indígenas; Cláudia Pinho, representando o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais; e Argileu Martins, ex-Secretário da Agricultura do Distrito Federal.
Quero saudar os nossos colegas Parlamentares que estão presentes, representantes das entidades e das instituições, Fernando Schwanke, Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, representando o Ministério da Agricultura,
Quero saudar os representantes de todas as entidades, instituições, federações, em especial o Presidente da FETAG do Rio Grande do Sul, Carlos Joel da Silva; Deputado Elton Weber, Deputado Estadual do Rio Grande do Sul; Sérgio Miranda, representando a Central dos Trabalhadores do Brasil. A todos o nosso abraço fraterno. Obrigado por terem vindo.
Pensar estratégias mundiais para a agricultura familiar, no espaço de 1 ano, é impossível, porque nós já tivemos o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A FAO foi mais longe: juntamente com a ONU propôs a Década. E nós fomos muito felizes ao ver que a Costa Rica, o Uruguai e a República Dominicana, três países vizinhos nossos, acolheram essa proposição. E agora então, de 2019 a 2028, teremos a Década para Agricultura Familiar.
Essa Década foi lançada em Roma, no dia 29 de maio, e lançada ainda na República Dominicana para as Américas e o Caribe, no dia 26 de agosto. Quero agradecer o convite e a alegria de poder estar presente naquele momento tão significativo e importante da República Dominicana.
E hoje, 11 de setembro, é a data histórica que ficará no calendário: o lançamento da Década da Agricultura Familiar aqui no Brasil, com o compromisso de que nós também vamos fazer este lançamento nos Estados e nos Municípios deste País. Essa é uma construção coletiva, é uma construção para a saúde das pessoas, pelo meio ambiente, por menos lixo e pela construção para a vida.
Quero destacar aqui uma frase dita pelo Papa Francisco: "A agricultura familiar tem contribuições não apenas para o setor agrícola, mas também para toda a humanidade e para o meio ambiente. A família ajuda a entender o vínculo entre a humanidade, a criação e a agricultura. A partir de uma ação adequada, a autoridade pública pode trabalhar junto para o desenvolvimento da área rural e para o objetivo do bem comum."
O reconhecimento maior vem da FAO, FIDA, ONU. Isso deve ser, para nós, motivo de mobilização e de motivação para avançarmos neste projeto de fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento rural.
09:44
RF
Estão estabelecidos pela organização maior sete pilares muito importantes e significativos: elaborar políticas públicas institucionais favoráveis ao setor; conscientizar a sociedade de que não haverá sucessão rural se não tivermos os jovens com acesso à terra, à educação, à formação, ao crédito, à inovação tecnológica e aos mercados — o campo sem pessoas morre —; promover o papel da liderança feminina, a liderança das mulheres, apostando na igualdade, no empoderamento, na autonomia e na independência; fortalecer as organizações sociais, os sindicatos, as associações, as cooperativas, os movimentos que atuam, lado a lado, na construção das políticas e nas proposições para esse segmento tão importante; melhorar a inclusão socioeconômica, com renda, energia, Internet, infraestrutura no meio rural, para que a juventude possa, efetivamente, ficar ali, e as pessoas que lá moram e lá vivem se sintam bem; promover a sustentabilidade com sistemas alimentares resistentes às mudanças climáticas — e não adianta querer remar contra a maré, porque as mudanças climáticas estão aí a nos desafiar —; e fortalecer a multidimensionalidade da agricultura familiar, para alcançar inovações sociais que contribuam para o desenvolvimento territorial e os sistemas alimentares que salvaguardam a biodiversidade, o meio ambiente e a cultura. Aliás, há um ditado que diz: "Pobre do povo que não tem cultura". Mas mais pobre ainda aquele povo que tem cultura e a nega. E nós da agricultura familiar fazemos questão de cultivar a nossa cultura com muito amor e carinho, porque sabemos que isso também nos faz viver, e viver melhor.
Precisamos mudar o futuro do planeta. Não dá mais para sabermos que temos 25% da população do mundo obesa e 11% passando fome. Essa soma dá 36% da população. Só a agricultura familiar pode mudar essa realidade. É verdade que não só de pão vive o ser humano, mas ele precisa se alimentar, antes de mais nada, com alimentos frescos, nutritivos, saudáveis, como verduras, hortaliças, peixes, vegetais, leite, ovos e tantos outros que são produzidos, em especial, pela agricultura familiar.
Por isso, entendemos que os Governos precisam trabalhar juntos nas três esferas, nos próximos 10 anos, para fortalecer a agricultura familiar, para que o jovem possa continuar na agricultura e para que haja igualdade entre homens e mulheres.
São muitos os desafios a serem vencidos, em especial pelos agricultores mais simples, mais pobres, mais humildes, longe da terra, distantes das políticas públicas. A prova é que no Brasil só 20% dos agricultores têm acesso a assistência técnica e extensão rural. Também é preciso avançarmos em questões como disputas comerciais; barreiras impostas pelos países ricos; concorrência desleal; imposição de modelos de produção por grandes corporações; conflitos de terras; mudanças climáticas; entre tantas outras. Mas o maior de todos os desafios é transformar a nossa agricultura familiar em um setor estratégico.
09:48
RF
Noventa por centro das propriedades rurais de todo o mundo produzem 80% da comida mundial, em termos de valor; 16,5 milhões de propriedades rurais estão na América Latina e no Caribe; 3,8 milhões de propriedades, que representam 87% do total dos estabelecimentos rurais do Brasil, são de agricultores familiares. E 23% apenas das terras agricultáveis na América Latina e no Caribe estão nas mãos da agricultura familiar. Repito: somente 23% das terras agricultáveis na América Latina e no Caribe estão nas mãos da agricultura familiar. E mesmo nessa pequena área são produzidos, em média, 75% dos alimentos que vão à mesa dos nossos irmãos e irmãs que moram nas pequenas, médias e grandes cidades deste País. E não é diferente no restante do nosso continente.
Aqui no Brasil, precisamos destacar que tivemos avanços importantes, como o reconhecimento da agricultura familiar, do agricultor familiar, da mulher trabalhadora da roça. Com a Constituição de 1988, passamos a ser cidadãos e cidadãs, coisa que até então nós não éramos. Nós avançamos no PRONAF, no PROAGRO Mais, no PGPAF, no PAA, no PNAE, mas nada nos faz mais falta do que o Ministério do Desenvolvimento Agrário. (Palmas.)
Nós precisamos que esta ferramenta chamada Ministério do Desenvolvimento Agrário volte a cumprir a sua função de pensar as estratégias, definir as políticas e sentar, pelo menos no Conselho Monetário Nacional, para dizer onde devem ser aplicados os recursos.
Quero parabenizar todos os membros integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, a começar pelo saudoso Deputado Ezidio Pinheiro e pelo Deputado Padre Roque Zimmermann, que aqui chegaram, na década de 90, como solitários neste universo de 513 Parlamentares e tiveram a coragem de fundar essa Frente, e também os que deram sequência a ela e hoje estão firmes conosco nessa caminhada. Aqui temos o colega Deputado Vilson da Fetaemg, nosso Vice-Presidente; o Deputado Carlos Veras, Secretário da Frente; e todos os demais Parlamentares que assinaram sua adesão à Frente, que fazem parte dela e ajudam no processo de sua construção.
É importante lembrar aqui também que a Constituição de 1988 foi um marco importante para a nossa categoria. Antes de 1988, éramos os pequenos, os miseráveis, os agricultores de subsistência. Dali para frente, nós nos tornamos agricultores familiares, segurados especiais da Previdência Social, a nossa Previdência, que, a partir de 1988, fez a maior distribuição de renda do País, quem sabe até do planeta.
Uma vitória recente alcançada nesta Casa — e sou grata aos Parlamentares que entenderam o apelo dos sindicatos, das federações e da CONTAG, que marcaram presença aqui diuturnamente — foi a retirada dos trabalhadores rurais do texto da reforma da Previdência. Essa luta tem nome e é do movimento sindical. (Palmas.)
Parabéns a cada um de vocês!
Quero ir finalizando a nossa manifestação, agradecendo a todos os que contribuem com esse processo, a todos os que ajudam, a todos os que acreditam nessa ferramenta chamada agricultura familiar. Que nós possamos nos dar as mãos, porque a vida continua, e os desafios também.
09:52
RF
A proposta de orçamento que está sendo discutida nesta Casa para o ano que vem prevê volume de recursos menor para o setor da agricultura do que o deste ano. Isso nós não podemos aceitar. Nós precisamos garantir que as nossas famílias tenham renda. Precisamos ter no Governo espaço para discutir os grandes temas e avançar nas políticas.
Vejo muitas audiências nesta Casa. Aqui chegam a CONTAG, o MST, os movimentos sociais. Todos falam a mesma coisa. Mas parece que estamos diante de um grande muro. As coisas não chegam ao lado de lá, ao Palácio. Mas é preciso que cheguem. É preciso efetivamente avançar naquilo que está sendo dito aqui.
Eu quero fazer aqui também minha homenagem especial à FAO, à ONU e a todos os seus países-membros, que tiveram a grandeza de aprovar a Década da Agricultura Familiar.
Gente, isso não é pouca coisa. Isso é importante. Isso é uma coisa grande, uma coisa maior. Portanto, que possamos nos engajar nessa grande caminhada.
Quero também fazer aqui um reconhecimento público aos 100 anos do SICREDI Vale do Rio Pardo, entidade que muito tem participado do desenvolvimento da agricultura familiar, do desenvolvimento rural. Cooperativa centenária, fundada por agricultores, gente simples, o SICREDI Vale do Rio Pardo é a minha cooperativa. Sou associado dela e já fui seu conselheiro. Ela completa agora 100 anos, não são apenas 100 dias. E tem uma história belíssima lá na nossa região, em Santa Cruz do Sul, na região do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, e também no Brasil. É uma cooperativa fundada por agricultores familiares, administrada, pelo menos por 80 anos, por agricultores familiares. O seu Presidente, hoje, o Heitor Petry, que está aqui à mesa, é um agricultor familiar e já foi Presidente de sindicato de trabalhadores rurais. Isso para nós é motivo de satisfação, de alegria, e mostra que os nossos agricultores são capazes de produzir e também são capazes de administrar as cooperativas, as associações, os sindicatos, as federações, assim como muitos já foram, são e serão Vereadores, Vereadoras, Prefeitos e outras lideranças mais.
O nosso lema no SICREDI Vale do Rio Pardo é: Gente que coopera cresce.
Vida longa ao SICREDI, aos Sistema de Crédito Cooperativo, no Brasil, que tem sido uma mão amiga nas horas difíceis da nossa gente e da nossa categoria.
Concluo, dizendo, mais uma vez, muito obrigado às lideranças partidárias, em especial aos partidos que trouxeram os nossos convidados de forma oficial, conforme o Regimento; aos meus colegas da Frente Parlamentar, os colegas Deputados que estão na Direção da Frente e os demais membros todos; e às assessorias dos gabinetes. Quero também agradecer aqui à CONTAG, às FETAGs, aos sindicatos, a todos aqueles que ajudaram a organizar este evento, a Comissão Geral da Agricultura Familiar.
Nossa especial saudação e nossos agradecimentos a todos os homens e mulheres que acreditam na agricultura familiar para alimentar o mundo com alimentos sadios que possam produzir vida como está escrito na Bíblia: vida em abundância.
Viva a agricultura familiar! Viva a Década da Agricultura Familiar no Brasil!
Parabéns a todos! (Palmas.)
09:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu vou devolver a direção dos trabalhos ao Presidente da Frente Parlamentar, o Deputado Heitor Schuch.
Enquanto fazemos essa mudança, eu passo a palavra imediatamente ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro para fazer uns cumprimentos rapidamente. Depois, será a minha vez de falar.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Companheiros e companheiras, trabalhadores e trabalhadoras rurais na luta pela terra e na terra, quero cumprimentar todos e todas. Quero cumprimentar também os membros da Mesa e parabenizar o Deputado Heitor Schuch, o Deputado Vilson da Fetaemg e o Deputado Carlos Veras pela propositura desta Comissão Geral.
Falar de agricultura familiar nos dá muita alegria e muita força, porque sabemos a importância da agricultura familiar para o Brasil. Mais de 70% da nossa população se alimenta neste País através da agricultura familiar.
Na minha Paraíba, na nossa Paraíba, além dos agricultores tradicionais, temos aproximadamente 17 mil assentados da reforma agrária, num montante de mais de 100 mil pessoas. E a agricultura familiar, na Paraíba, é uma força na luta pela semente, na luta para, de fato, produzir para alimentar a família, vendendo o excedente nas feiras livres. De fato, quem alimenta a população é o agricultor familiar.
Portanto, esta Casa, ao criar a Década da Agricultura Familiar 2019-2028 está de parabéns. E hoje muito mais, quando nós precisamos, nesta Casa, discutir e debater a questão da agricultura familiar.
Eu concluo, Sr. Presidente, parabenizando aqueles que propuseram a criação da Frente Parlamentar e a realização desta Comissão Geral. Parabenizo também os senhores e as senhoras que vieram de longe, passando noites sem dormir, e estão aqui hoje. Esta Casa é responsável por lutar junto a este Governo, que tira os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar. Nós precisamos nos unir lá na base para que esta Casa seja o lugar onde vai ressoar toda a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar.
Parabéns! Vamos à luta! Eu, agora mesmo, estou indo para a Comissão de Agricultura, onde são debatidas todas essas questões...
(Desligamento automático do microfone.) (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Frei Anastacio Ribeiro, o Sr. Vilson da Fetaemg, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Heitor Schuch, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Frei Anastacio. Com a sua bênção, damos sequência aos trabalhos.
Eu quero convidar o meu colega Deputado Vilson da Fetaemg para se dirigir à tribuna. Ele é proponente da realização desta Comissão Geral, juntamente conosco. Depois dele, falará o colega Deputado Carlos Veras.
Quero registrar a presença da Deputada Aline Sleutjes, do Deputado Zeca Dirceu, do Deputado Afonso Florence, do Deputado Edmilson Rodrigues, do Deputado Afonso Hamm, do Deputado Fabiano Tolentino e do Deputado Estadual Elton Weber, do Rio Grande do Sul.
10:00
RF
Contamos com a presença da Deputada Gleisi Hoffmann; do Sr. Marcelo Couto Dias, representante da Secretaria da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Sra. Denise Fonseca, Presidente da EMATER do Distrito Federal; do Sr. Benjamin Maranhão, Diretor Técnico da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural — ANATER; do Sr. Carlos Joel da Silva, da FETAG do Rio Grande do Sul; e do Sr. Fernando Schwanke, Secretário Especial de Agricultura Familiar do MAPA. Muito obrigado a todos.
Concedo a palavra ao colega Deputado Vilson da Fetaemg.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Sr. Presidente, em nome de V.Exa., quero cumprimentar todos os componentes da Mesa, para ganharmos tempo. V.Exa. como Presidente e nosso colega Carlos Veras como Secretário fazemos parte da Frente Parlamentar. Em nome do Deputado Estadual Elton Weber, do Rio Grande do Sul, quero cumprimentar os Deputados Estaduais aqui presentes, bem como o companheiro Joel, da FETAG do Rio Grande do Sul, todas as lideranças do Rio Grande do Sul e as demais autoridades. Cumprimento, de modo especial, toda a nossa agricultura familiar brasileira, formada por homens e mulheres do campo e da floresta.
Em nome do meu Estado de Minas Gerais, quero agradecer a todas as lideranças, aos homens e mulheres, aos Vereadores e Prefeitos, aqui presentes para abrilhantar este debate sobre a importância da agricultura familiar no Brasil e no mundo, em vista do seu protagonismo, da sua relevância, da geração de emprego e renda, provendo-nos de alimentos saudáveis e seguros.
Saúdo, de modo fraternal, o agricultor familiar que saiu a duras penas da luta da agricultura de subsistência, entre outras muitas lutas neste Brasil, e passou a gerar emprego e renda, considerando o lado social, ambiental e econômico, preocupado que está com nossa família do campo brasileiro.
Felicito, igualmente, as delegações com as quais fizemos um acordo na Comissão para que pudessem vir por Minas Gerais e Goiás; a delegação do nosso querido Estado de Goiás; os diretores e lideranças que vieram abrilhantar este evento.
Hoje estamos nesta Casa, a Casa do Povo, e quero deixar registrada a dificuldade que tivemos para entrar aqui hoje. Nós precisamos fazer um debate com as galerias, que estão cheias de homens e mulheres. Nós estamos numa democracia: não estamos na mordaça da ditadura.
Estamos aqui para falar da agricultura familiar, a agricultura que é responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos consumidos no Brasil, a agricultura familiar que produz alimentos saudáveis, contribuindo para a saúde do povo brasileiro e a preservação do meio ambiente, a agricultura familiar que passou da simples subsistência para contribuir para a geração de empregos e o fortalecimento da economia do País.
A agricultura familiar, que após muita luta conquistou avanços e políticas públicas direcionadas, hoje está sob forte ameaça. Neste sentido, a realização deste evento é fundamental, dado o momento político em que vivemos, pois nunca na história do Brasil os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo, das águas, das florestas e da cidade foram tão atacados.
10:04
RF
Falar particularmente da nossa conquista com a criação da Lei nº 11.326, de 2006, é de extrema importância, tendo em vista que ela prevê políticas voltadas para a capacitação, sustentabilidade, assistência técnica e facilidade de acesso a linhas de crédito. Estas são, entre outras, condições fundamentais para evitar o êxodo rural e especialmente para manter os jovens no campo. Por isso, neste evento, mais do que comemorar, temos que denunciar a retirada dos nossos direitos e ir além: temos que propor políticas que fortaleçam a agricultura familiar. Se o campo não planta, a cidade não come e o País não se desenvolve de forma sustentável.
Precisamos combater o retrocesso e o desmonte promovidos por este Governo nas estruturas e nos programas voltados para a agricultura familiar. Iniciando pela extinção do MDA, o Governo foi mais longe: reduziu os recursos do PRONAF e todas as suas linhas de crédito. Enfraqueceu-se o Programa de Aquisição de Alimentos, inviabilizando-se a expansão e o combate à fome e à pobreza. Para termos ideia, este Governo cancelou a construção de 27 mil casas já asseguradas pelo Programa Nacional de Habitação Rural — PNHR.
Como se não bastasse, fomos surpreendidos com a liberação de diversos tipos de agrotóxicos que contaminam nossos alimentos, prejudicam o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores e dos consumidores, iniciativa que vai na contramão da nossa luta por um desenvolvimento pautado pela sustentabilidade e respeito às pessoas e à natureza. Para nós, da agricultura familiar, sustentabilidade e respeito às pessoas e à natureza são sinônimo de desenvolvimento, especialmente quando combinados com políticas específicas destinadas a promover a proteção social e o bem-estar da população rural.
Quando falamos de retrocesso e da retirada de direitos, vale a pena falar sobre as inúmeras leis aprovadas nesta Casa que retiram direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, a exemplo da reforma trabalhista, que, com o propósito de aumentar os empregos, teve efeito contrário; da reforma da Previdência, da reforma tributária, ora em discussão, da reforma agrária, que em nenhum momento retira privilégios dos mais ricos. Ao contrário, penaliza os que mais precisam.
Outra meta do Governo é o enfraquecimento das entidades sindicais. Exemplo disso é a aprovação da MP 871, que retirou dos nossos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais a emissão da declaração, com a desculpa de combater fraudes. O que estamos vendo hoje não é o combate a fraudes, mas sim a suspensão, de forma irresponsável, de benefícios, deixando os trabalhadores e as trabalhadoras sem receber e fazendo com que sejam maltratados nas agências do INSS.
Na condição de agricultor familiar e dirigente sindical, lutei contra a ditadura militar, defendi o movimento Diretas Já, sofri agressões da polícia, em defesa dos direitos dos trabalhadores, mas nunca deparei com um Governo tão destruidor como este que está aí. Este é o Governo que carrega em si a intolerância e o preconceito, além de ser homofóbico e subserviente ao capital internacional. Mas isso não pode nos calar. Vamos lutar como sempre lutamos e mostrar para este Governo que os trabalhadores têm voz, força e representação nesta Casa.
10:08
RF
Feitas estas considerações, quero me aliar à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura — FAO no lançamento do plano de ação Década para a Agricultura Familiar 2019-2028, que coloca a agricultura familiar como centro da estratégia de combate à fome e tem seu plano de ação pautado nos seguintes eixos: criação de ambiente político favorável para fortalecer a agricultura familiar; apoio à juventude para garantir a sucessão rural da agricultura familiar; promoção da equidade de gênero e do papel de liderança das mulheres da agricultura familiar; fortalecimento das organizações da agricultura familiar; melhoria da inclusão socioeconômica e do bem-estar da agricultura familiar; promoção da sustentabilidade da agricultura familiar para alcançar sistemas alimentares resilientes às mudanças climáticas; e fortalecimento da multidimensionalidade da agricultura familiar para alcançar inovações sociais que contribuam para o desenvolvimento territorial, a salvaguarda da biodiversidade, o meio ambiente e a cultura.
Ao finalizar, deixo aqui meu apelo para que todos, independentemente de partidos políticos, abracem esta causa, dada sua importância na busca de uma sociedade mais humana, justa, fraterna, colaborativa, inclusiva e sustentável.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Vilson da Fetaemg.
Saudamos pela presença o Sr. Marcos Rochinski, Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil — CONTRAF.
Tem a palavra o Deputado Carlos Veras, Secretário-Geral da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar — FPAF.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Bom dia a todas as companheiras e a todos os companheiros.
Quero cumprimentar por este importante momento, de forma muito especial, o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, o Deputado Heitor Schuch; nosso companheiro Alberto, Presidente da COPROFAM; o Gustavo, da FAO. Em nome deles, cumprimento todos os companheiros e companheiras que compõem a Mesa. Saúdo, de forma muito especial, as organizações aqui presentes, em nome da CONTAG e do Presidente Aristides; o MST — está aqui o Alexandre Conceição; a Articulação no Semiárido Brasileiro — ASA. Meus cumprimentos a todas as organizações.
Hoje, no lançamento da Década para a Agricultura Familiar no Brasil, é importante denunciarmos a situação por que passa a agricultura familiar e as dificuldades que temos enfrentado. Aqui está a resistência, a resistência em defesa da agricultura familiar, agricultura que alimenta milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.
Como lembraram aqui o Deputado Heitor Schuch e nosso companheiro Deputado Vilson da Fetaemg, houve um processo de desmonte das políticas públicas e dos programas que colocaram num patamar diferenciado nossos agricultores e nossas agricultoras. Nós cuidamos da terra e amamos o que fazemos. Nós queremos continuar produzindo e ajudando a garantir a soberania alimentar no nosso País.
10:12
RF
No entanto, com o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário — MDA, foram juntos o PAA, o PNAE, o Programa Cisternas, destinado a 1 milhão de cisternas de placas, o Programa de Sementes, para garantir aos trabalhadores e às trabalhadoras, nossos produtores, o acesso a sementes de qualidade para plantar e produzir, e o Programa Nacional de Assistência Técnica. Não há como produzirmos ou ampliarmos nossa produção sem uma assistência técnica diferenciada, que oriente o conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras.
O programa de habitação também foi junto. Nós temos o direito de viver no campo, e viver com qualidade, com direito à habitação, ao esporte, à cultura e ao lazer. Sem estrada e sem acesso às nossas comunidades, como podemos ter uma vida digna e qualidade nas comunidades rurais?
Estamos vivendo um processo de retrocesso: o Brasil está voltando a 100 anos, quando enfrentávamos muito mais dificuldades. No Governo do Presidente Lula, tivemos avanços importantes, e estamos vendo estes avanços ser desmanchados e perdidos no nosso País.
Onde está a política de educação no campo? Nós precisamos de educação no campo! Nós precisamos de saúde! O que estamos vendo são postos de saúde nas comunidades rurais ser fechados. Estamos enfrentando um processo de ataque profundo às nossas conquistas.
Diante de tudo isso, o que encontramos como resposta do Governo Federal? A privatização dos bancos públicos, a privatização do Banco do Nordeste, que, para nós da Região Nordeste, representa um ataque profundo. O crédito já diminuiu, a dificuldade de acessar o crédito hoje é muito grande. Cadê o PRONAF Jovem, o PRONAF Mulher, o Programa Nossa Primeira Terra, a reforma agrária? Dá para falar de soberania alimentar sem falar de reforma agrária?
O que temos visto? Colocarem as armas na mão dos coronéis do latifúndio, para matarem trabalhadores e trabalhadoras que lutam pelo direito sagrado de ter um pedaço de terra para produzir alimentos saudáveis, alimentos orgânicos.
O que mais temos visto? A liberação de venenos. Mais de 260 tipos de agrotóxicos foram liberados neste País só no início deste ano, envenenando nossas águas e nossa natureza, ateando fogo na Amazônia, atacando nossas populações tradicionais, os povos quilombolas e indígenas. Estamos vivendo um processo de ataques e retrocessos muito grande.
Por isso, iniciei minha manifestação dizendo que aqui está a resistência. É com a resistência desse povo que não vamos desistir de uma agricultura familiar potente, que garanta qualidade de vida a milhões e milhões de brasileiros e brasileiras. (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Carlos Veras, o Sr. Heitor Schuch, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Vilson da Fetaemg, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Muito obrigado, Deputado Carlos Veras.
Registramos a presença de vários Parlamentares desta Casa, o que dá visibilidade à importância da nossa agricultura familiar brasileira para nosso País.
Por uma questão regimental, peço licença à Mesa e aos convidados para passar a palavra ao Deputado Federal Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
10:16
RF
O SR. MARCON (PT - RS) - Sr. Presidente Vilson da Fetaemg, Srs. Deputados; companheiro Broch, gaúcho Vice-Presidente da CONTAG; companheiro Carlos Joel, Presidente da FETAG no Rio Grande do Sul; Alexandre, do Movimento dos Sem Terra; companheiros da FETRAF Brasil, agricultores brasileiros, a todos minhas saudações.
Está lançada a Década da Agricultura Familiar, em consonância com o plano de ação da ONU.
(Exibe cartaz.) O debate da agricultura familiar e da reforma agrária está no mundo inteiro.
Vejo aqui presentes meu companheiro gaúcho Deputado Heitor Schuch, da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, e o Deputado Estadual do Rio Grande Elton Weber — também os saúdo.
Para quem não me conhece, antes de ser Deputado, sou um agricultor. Na exposição da agricultura familiar ali fora, com a ajuda da assessoria do Deputado Carlos Veras, encontrei um arroz orgânico, produzido sem agrotóxicos e sem adubo químico no nosso assentamento lá no Rio Grande do Sul, o Assentamento Capela, no Município de Nova Santa Rita.
(Exibe pacote de arroz.)
A Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita — COOPAN fomos nós quem construímos, há 25 anos. Como já se vem dizendo, nós estamos lutando e lutando, mas está escapando tudo aquilo o que nós conquistamos: os programas feitos no Governo Lula e no Governo Dilma, a moradia popular, a habitação rural... Na semana retrasada, o Governo chegou a tirar o dinheiro que era para a construção de 20 mil moradias — e já era preciso muito mais, para dar casa para as pessoas morarem.
Este Governo Bolsonaro é o Governo dos grandes, é o Governo do latifúndio que põe fogo na Amazônia. Os mesmos que matam, na grande Amazônia, as nossas lideranças do Movimento dos Sem Terra, dos agricultores familiares, dos pequenos poceiros, dos quilombolas, dos indígenas são os mesmos que mandaram pôr fogo na Amazônia — há gravações! Vale dizer que nem todos do agronegócio concordam com o que se fez lá.
Além lutar pelo meio ambiente, também precisamos brigar para permanecermos no meio rural. Precisamos que o Governo Bolsonaro nos olhe com carinho, não com raiva, não com rancor, não com a estupidez com que, muitas vezes, fala. É preciso políticas que favoreçam os agricultores.
Não sei se há alguém aqui de Pernambuco além do Deputado Carlos Veras e do Presidente é da CONTAG. Fecharam a Escola Paulo Freire, que fazia a formação técnica dos jovens filhos do agricultores assentados. Isso não se fez nem na época da ditadura militar! Aonde este Governo quer chegar? Nós temos que dar escola, aulas e livros para os jovens, não armas. É melhor ver um jovem sem-terra, um jovem quilombola, um jovem filho de pequeno agricultor na escola do que o ver em caminhos viciados.
10:20
RF
Então, parabéns para todos nós que estamos aqui! Estamos juntos na luta em defesa da agricultura familiar. Sei que há um representante da ONU compondo a Mesa e peço a ele que nos ajude, porque aqui a briga é muito grande.
Que este Governo olhe com carinho para o meio rural e deixe nossos agricultores morarem na terra, mas, para que eles morem na terra, é preciso que avancem as políticas do preço do leite, as políticas de habitação, as políticas de assistência técnica; é preciso que não acabem com o Programa Mais Alimentos; é preciso que a reforma agrária não vire um caso de polícia, mas vire um caso de política social para o nosso povo.
Mais uma vez saúdo o Presidente da Mesa, as entidades representadas e Deputados presentes, aproveitando para dizer que votamos contra a reforma da Previdência. Logo que acabar esta leva, eles vão querer voltar com a reforma da Previdência, porque eles não querem deixar que os agricultores se aposentem com aquilo que conquistaram.
Fica o alerta: este Governo fascista de Bolsonaro quer voltar com a reforma da Previdência contra o nosso povo, e os Deputados que apoiam Bolsonaro fazem um discurso nas suas bases e aqui votam com ele.
Obrigado. (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Marcon, o Sr. Vilson da Fetaemg, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Heitor Schuch, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcon.
Saúdo os Deputados Gonzaga Patriota, Nilto Tatto, Valdevan Noventa, Giovani Cherini, Denis Bezerra, Celso Maldaner e Henrique Fontana. Sejam todos bem-vindos!
Passo a palavra ao companheiro de muita luta Sr. Alberto Ercílio Broch, Presidente da Confederação Internacional das Organizações de Produtores Familiares do MERCOSUL Ampliado, a COPROFAM.
O SR. ALBERTO ERCÍLIO BROCH - Quero cumprimentar o Deputado Heitor Schuch e, por seu intermédio, toda a Mesa. Quero saudar os membros da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Câmara dos Deputados, em especial o Deputado Vilson da Fetaemg e o Deputado Carlos Veras. Quero saudar todos os Deputados aqui presentes; saudar, com muita alegria, o Presidente da CONTAG, o Sr. Aristides, e toda a sua direção. Quero saudar o Deputado Estadual Elton Weber e todos os dirigentes das Federações dos outros Estados que estão aqui em nome do Presidente da FETAG do meu Estado, o companheiro Joel. Quero enaltecer as mulheres aqui presentes, vindas de todo o Brasil, sobretudo a grande delegação da FETAEMG, que representa o Brasil todo. Quero, por fim, saudar as entidades do Campo Unitário aqui presentes, todos os movimentos sociais e as representações das Nações Unidas, da FAO, do IICA e do FIDA. (Palmas.)
Para nós agricultores, hoje é um dia muito especial, porque, na Câmara dos Deputados, lança-se oficialmente a Década da Agricultura Familiar no Brasil. Não é pouca coisa para nós. Não é pouca coisa porque, afinal de contas, foi aprovada pelas Nações Unidas. Saiu uma resolução no dia 20 de dezembro de 2017, mas, para chegar até aqui, não foi pouca coisa: foi preciso muita luta dos Governos da Costa Rica, do Uruguai e outros; foi preciso a incessante luta das representações da agricultura familiar do mundo todo, lideradas pelo Fórum Rural Mundial, do qual, como Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG e representante da Coordenadora das Organizações de Agricultores Familiares do MERCOSUL — COPROFAM, me orgulho de fazer parte. Depois de 3 longos anos, as Nações Unidas aprovam uma resolução criando a Década da Agricultura Familiar, resultado do Ano Internacional da Agricultura Familiar — AIAF de 2014, ou seja, do ano internacional conquistado em 2014.
10:24
RF
Portanto, o Brasil, depois do lançamento em Roma, na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura — FAO, depois do lançamento nas Nações Unidas, em Nova York, e, como disse o Presidente Heitor Schuch, depois do lançamento na América Latina, no Caribe e na República Dominicana, esta Casa, através da Câmara dos Deputados, faz este lançamento que nos orgulha muito.
O que nós esperamos desta Década da Agricultura Familiar? Esperamos que não seja uma saudação à bandeira, mas que ela se traduza em políticas públicas, que venha mudar a realidade de milhões de homens e de mulheres que vivem no campo, e que possa dar fim a essa grande contradição que nós temos no mundo da agricultura familiar: se é verdade que somos responsáveis por 80% da produção de alimentos que existem no mundo, também é verdade, segundo a FAO, que metade da fome que existe no mundo está no meio rural.
Então, nós queremos políticas públicas, políticas de desenvolvimento. Nós queremos políticas de acesso à terra, de acesso à água. Queremos a reforma agrária. Não é possível continuar produzindo 80% dos alimentos, tendo acesso a menos de 20% de todas as terras. Somos mais de 80% de todas as propriedades, em nível mundial, e em nível nacional, temos menos de 20% das terras.
Cada dia mais é necessário fortalecer a agricultura familiar para fortalecer o desenvolvimento, para fortalecer a democracia, para fortalecer o jeito de fazer agricultura com rostos humanos. Portanto, nós esperamos que seja valorizada a agricultura familiar, porque ela é responsável pela produção e reprodução dos saberes, dos sabores, das culturas e de toda a herança cultural em nosso País. Não há combate à fome, não haverá soberania e segurança alimentar, se não fortalecermos a agricultura familiar. Portanto, nós esperamos que nesta Casa, Deputados, aprovem-se leis a favor da agricultura familiar e do desenvolvimento, que nunca possamos voltar para trás, como estamos voltando agora, acabando com conquistas históricas.
10:28
RF
Ao mesmo tempo, nós precisamos de política de valorização das mulheres, da juventude. Não se faz agricultura familiar sem a valorização das mulheres e da juventude.
E nós esperamos que se fortaleçam as organizações da agricultura familiar. Nós não queremos a criminalização das nossas entidades, mas o fortalecimento das nossas identidades.
Assim, esperamos que possamos fazer o lançamento da Década da Agricultura Familiar nos Estados e nos Municípios, porque é lá que ela vai verdadeiramente acontecer, nas comunidades onde as pessoas vivem.
Companheiros e companheiras, eu encerro com as mesmas palavras que disse na República Dominicana, há questão de 15 dias: talvez, uma vez na vida, nós precisemos de um médico para viver, porém, para viver, precisamos dos agricultores todos os dias.
Viva a agricultura familiar! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Viva a agricultura familiar!
Obrigado, Alberto Broch, Presidente da COPROFAM.
Agora nós vamos passar a palavra ao Heitor Álvaro Petry, Presidente da SICREDI Vale do Rio Pardo, com sede no Município de Santa Cruz do Sul, minha terra natal, no Rio Grande do Sul.
O SR. HEITOR ÁLVARO PETRY - Sr. Deputado Heitor Schuch, que preside esta Comissão Geral, Convidados, Deputados e Deputadas, sintam-se todos saudados.
É muito difícil, em 5 minutos, sintetizar uma história de 100 anos que tem muito a ver com a agricultura familiar. Portanto, junto com nosso Vice-Presidente, Pedro Carlos Thessing, e com nossa Diretora de Operações, Daniele Mann, nós temos a honra de falar em nome dos nossos conselheiros e dos nossos associados, que são a razão de existir da cooperativa.
A cooperativa SICREDI Vale do Rio Pardo, sediada em Santa Cruz do Sul, cidade do nosso Deputado Heitor Schuch, nosso associado e ex-conselheiro de administração, compreende também Municípios próximos, como General Câmara, Herveiras, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Sinimbu, Vale Verde, Venâncio Aires e a minha terra, Vera Cruz.
Falo-lhes de uma cooperativa fundada em 21 de setembro, no equinócio da primavera, no equilíbrio entre o dia e a noite, momento em que sementes fecundas foram lançadas, vingaram, cresceram e floresceram, gerando novas e abundantes sementes de prosperidade. Portanto, neste próximo dia 21 de setembro, ela completa seu primeiro século de existência. Segundo estatísticas, boa parte das empresas criadas no Brasil sequer completa 5 anos, e estamos falando de uma história que vai completar 100 anos.
10:32
RF
Vale lembrar que, em meados do século passado, havia cerca de cinco dezenas de cooperativas, e muitas deixaram de existir, por razões diversas. A Caixa Rural União Popular, a Sparkasse, de Santa Cruz do Sul, foi uma das que sobreviveu, e sobreviver já é um motivo de alegria. Porém, ela não só sobreviveu: prosperou e gerou os seus frutos.
Certamente, nossos idealizadores e fundadores, agricultores familiares das nossas colônias de Santa Cruz, na época, com mentes iluminadas e visionárias, de coração solidário e com um propósito altruísta, inspirados pelo extraordinário fomentador do cooperativismo, Pe. Theodor Amstad, que percorria as comunidades das então colônias do Rio Grande do Sul no lombo de um burro ou no lombo de um cavalo, embora sonhadores, certamente não poderiam imaginar o atual momento em que nós vivemos. De algumas dezenas de pessoas, somos hoje mais de 53 mil, administrando mais de 1 bilhão de reais de ativos totais, a partir de recursos captados dentro da região e convertidos em crédito, disponibilizando ainda os nossos produtos e serviços próprios da natureza de uma instituição financeira cooperativa.
Não obstante tratar-se de uma instituição financeira, nosso maior ativo são as pessoas, os associados, porquanto, diferente das instituições financeiras que buscam o lucro em sua lógica, busca-se agregar renda e qualidade de vida aos associados, que são os donos do negócio e, pelo princípio democrático, participam na definição dos rumos do negócio. Por isso, torna-se imperativa a permanente atenção, o esforço e a lealdade à essência, aos princípios e aos propósitos do cooperativismo.
Conformando esta afirmação, registro que hoje atendemos os associados por meio de 15 agências, das quais duas estão em comunidades rurais distantes. E estamos lá presentes de forma exclusiva, por uma razão muito simples: elas não são atraentes para quem busca o lucro, mas nós, enquanto cooperativa, lá estamos presentes.
Até 2003, o ato de associação era possibilidade exclusiva aos agricultores. Com o advento da livre admissão, hoje integramos o campo e a cidade. Servir aos homens e às mulheres do campo e da cidade, ser engrenagem motriz ativa na promoção do desenvolvimento regional, buscando elevar a qualidade de vida das pessoas, é a nossa missão.
Temos orgulho em integrar o Sistema SICREDI Nacional, que hoje congrega 116 cooperativas no Brasil. Aliás, a nossa cooperativa fez parte da histórica junção de nove cooperativas, que começaram a criar as bases do nosso sistema.
Como sistema, continuamos sendo o maior repassador de recursos do BNDES, desconsiderando o agente público Banco do Brasil, notadamente na linha PRONAF, voltada aos agricultores familiares, estes que são absolutamente grandes em seu papel de produzir a maior parte dos alimentos que vai à mesa dos brasileiros, em propriedades minifundiárias. Aliás, temos apoiado e incentivado intensamente as cooperativas de agricultores familiares da região no esforço de produzir alimentos à população urbana. COOPERVEC, COOPERSANTA, COPASVALE, COOPROVA são exemplos.
Como cooperativa, podemos comemorar nosso protagonismo em desenvolver e operar linhas de crédito e fomento para investimentos em geração de energia fotovoltaica, primando pela sustentabilidade, e também como fator agregador de renda. Na nossa região, já financiamos cerca de 45 milhões de reais em mais de 400 usinas fotovoltaicas, com destaque à Santa Cruz do Sul, que nós ajudamos a estar na primeira posição no Rio Grande do Sul e na quinta posição no Brasil, em geração fotovoltaica, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, à frente de grandes capitais e metrópoles.
10:36
RF
Essa ação tem extraordinário impacto positivo como fonte alternativa, agregando renda, geração de impostos, empregos na região e economia a residências, estabelecimentos comerciais e rurais, indústrias e hospitais. Aliás, a título de exemplo, o Hospital Ana Nery, referência em oncologia para 33 Municípios na região, investiu, financiado pela SICREDI, quase 3 milhões de reais, buscando sua autonomia de geração e consumo.
Num país — e talvez até num mundo — que se divide entre ideologias capitalistas e socialistas, temos a convicção de que o cooperativismo e a cooperação em qualquer âmbito é e pode ser ainda, em maior proporção, uma alternativa de organização social e econômica capaz de promover a prosperidade e o empreendedorismo por meios fraternos e solidários, distante tanto do lucro predatório quanto do assistencialismo inibidor do trabalho, da produção e do empreendedorismo.
Norteados pelos princípios da educação, formação e informação, temos investido a cada ano mais de um 1 milhão de reais na formação de jovens técnicos, para permanecerem na agricultura, com bolsas de estudos, treinamentos, cursos, capacitações profissionais. Da mesma forma, também na formação dos associados de forma geral. Pelo Programa União Faz a Vida, que cuida das nossas crianças, nós procuramos investir, através de didática e pedagogia específica, a introdução ao cooperativismo, levando aos jovens os seus conceitos, valores e princípios.
Inúmeras parcerias e apoio às iniciativas que impactam no desenvolvimento da nossa região fazem parte da nossa instituição. Neste ano, mais de cem projetos sociais de inclusão serão financiados pelo nosso fundo social. Isso decorre dos resultados produzidos por nossa atuação, promovendo o círculo virtuoso da economia regional, através de cooperativas que não exportam lucros, mas direcionam seus resultados para serem distribuídos entre os associados, para fortalecer a cooperativa do ponto de vista de patrimônio e reservas e, mais do que isso, para investir em pessoas, como tenho aqui relatado.
Uma cooperativa que não tem sustentabilidade econômica não sobrevive, porém, uma cooperativa que não desempenha sua função social perde a razão de sua existência. Se transformar a sociedade e o mundo começa pela nossa casa, garanto-lhes, sem falta de modéstia, mas com muita firmeza, que a cooperativa SICREDI Vale do Rio Pardo está ajudando a transformar positivamente o nosso Brasil.
Ao celebrarmos o centenário, precisamos reconhecer e estender nossa gratidão aos antepassados, líderes e associados. E agradecemos a Deus, que inspirou a eles e a nós, hoje. Agradecemos, Deputado Heitor Schuch, esta ímpar oportunidade de estarmos aqui partilhando essa história relacionada intensamente à agricultura familiar. Dirijo um agradecimento especial a V.Exa., que é nosso ilustre associado e também já foi nosso Conselheiro.
Como estamos na Casa representativa do povo, permitam-me, além de agradecer, fazer uma postulação. O cooperativismo passa por transformações. Não podemos jamais perder ou nos afastar da essência e do propósito, mas, sempre que demandas e revisões de regramentos vierem a esta Casa através da representação cooperativista, procurem acolher essas demandas, Srs. Deputados, e as aprovem. Será um gesto e um ato por aqueles que transformam o mundo para melhor, tal qual recentemente a ONU reconheceu, em relação ao mundo cooperativista.
10:40
RF
Agradeço esta oportunidade. Comemoramos, brindamos e reacendemos em nós a consciência e a responsabilidade que temos para com os próximos 100 anos. Comemorar 100 anos é um privilégio. Oxalá muitos possam construir uma história de mais de 100 anos!
Muito obrigado pela atenção e pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado, Heitor Álvaro Petry.
Eu quero que venha até a Mesa Diretora também o Vice-Presidente do SICREDI, Pedro Carlos Thessing, e a Diretora de Operações, Daniele Mann.
Gostaria de saudar o Prefeito Zezinho, de Cipotânea, em Minas Gerais. Por extensão, quero saudar os Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Vereadoras que estão conosco.
Gostaria de saudar o Deputado Leonardo Monteiro.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho, por 1 minuto.
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros amigos e amigas, companheiras e companheiros da luta em defesa da agricultura familiar, contem sempre conosco! A agricultura familiar é responsável pela alimentação de 70% do nosso povo.
Eu gostaria, Srs. Deputados e amigos, de dizer que está aqui comigo neste instante, para cumprir uma imensa tarefa em Brasília, mas também no Brasil, o meu companheiro Francisco do PT, Deputado Estadual pelo Rio Grande do Norte, Coordenador da Frente Parlamentar das Águas e membro da Coordenação Regional do Nordeste, também em defesa das águas. Tem tudo a ver com esta luta da nossa agricultura familiar.
O Deputado Francisco do PT vem cumprir uma agenda pesada no Distrito Federal. Também está se colocando inteiramente à disposição das organizações populares, da luta pela terra e pela reforma agrária. Sabendo da importância dessa luta, o Deputado esteve em Monteiro, juntamente com o meu querido Veras e outros Deputados, para lutar intensamente, porque sem água nenhum de nós sobrevive.
Meu querido Francisco, eu sei que a sua agenda é intensa. Seja muito bem-vindo! Conte conosco!
Obrigado, estimado Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Vicentinho.
Eu quero fazer uma gentileza para com duas mulheres Deputadas. Estão presentes as Deputadas Gleisi Hoffmann e Aline Sleutjes.
Enquanto a Deputada Gleisi Hoffmann se dirige à tribuna, peço a V.Exa., Deputada Aline Sleutjes, que já se encaminhe à outra tribuna. Vamos ouvir as duas manifestações, duas vozes femininas.
Tem a palavra Deputada Gleisi Hoffmann, pelo tempo regimental.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente! Saúdo V.Exa., todos os componentes da Frente Parlamentar pela Agricultura Familiar e todos os demais participantes deste evento, que inaugura a década da agricultura familiar, o que é muito importante. Saúdo todos que estão aqui representando os movimentos sociais e as entidades da agricultura familiar. Saúdo, sobretudo, os agricultores e as agricultoras pela luta pelo reconhecimento e pela necessidade de se fazerem políticas públicas para o desenvolvimento da nossa agricultura familiar.
As prioridades de um Governo, nós as conhecemos pelas políticas públicas que desenvolve e pela quantidade de recursos que coloca no Orçamento da União. Infelizmente, nós estamos vivendo um momento de retrocesso no nosso Brasil. As políticas públicas de várias áreas não estão recebendo recursos no Orçamento, nem apoio para o desenvolvimento. Nisto se inclui a agricultura familiar.
Eu sei que a luta dos agricultores familiares para serem reconhecidos é antiga, diferentemente do que foi e é para o agronegócio, que é também importante para o País.
10:44
RF
A agricultura familiar tem valor para o desenvolvimento e para a vida das pessoas. E eu não poderia deixar, como Presidente do PT, de saudar todos que estão participando desta sessão e de também resgatar o seguinte: se houve um momento em que tivemos políticas públicas desenvolvidas para a agricultura familiar, esse momento começou com o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, desde a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, reconhecendo a necessidade de um tratamento diferente, até a política de crédito para o pequeno agricultor. Antes disso, o pequeno agricultor não passava sequer na porta do Banco do Brasil, da Caixa Econômica ou mesmo de um banco público. Ele não tinha acesso ao crédito.
O grande Programa de Eletrificação Rural feito neste País permitiu que o pequeno agricultor pudesse ter equipamentos para conservar os alimentos produzidos e depois vendê-los.
Mas não paramos por aí. Programas de comercialização de alimentos, como o PAA e o PNAE, deram ao pequeno agricultor a oportunidade de vender em grande quantidade e assim obter recursos. Porém, infelizmente o PAA começou a ser criminalizado pelo meu Estado do Paraná, quando Sergio Moro abriu um inquérito contra o programa. Nós temos que resgatar isso. Isso foi importante.
Nós também tivemos políticas de equipamento, de habitação e políticas para a mulher.
Então, eu quero dizer, companheiros e companheiras, que a luta por políticas públicas é uma luta de concepção política da sociedade sobre o papel do Estado, o que ele significa, o que ele representa. O Estado tem que estar a serviço do povo. É o Estado que financia o benefício do povo. E a agricultura familiar é, sem dúvida alguma, uma das políticas que mais beneficiam o povo brasileiro.
Nós estamos num momento de resistência para não deixar que desconstruam o que nós construímos. Não podemos perder a perspectiva de luta e de logo, lá na frente, retomar a política de desenvolvimento.
Viva a agricultura familiar!
Vivam os agricultores! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputada Gleisi Hoffmann. Parabéns por ter ficado dentro tempo regimental.
Com a palavra a Deputada Aline Sleutjes.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, demais autoridades já nominadas na mesa. Bom dia, representantes da agricultura, Prefeitos e novas lideranças que estão aqui hoje na nossa Casa.
Venho falar não só em meu nome, mas também em nome do PSL, partido do nosso Presidente Bolsonaro. Faço parte do cooperativismo. Faço parte da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Faço parte de inúmeras frentes parlamentares e de subcomissões que prezam, zelam e lutam pela agricultura.
Gostaria de salientar que infelizmente muitas falas, com viés ideológico e político, deixam claramente ignorâncias e falta de informações coerentes para vocês aqui presentes e para as pessoas que nos ouvem neste momento. Poderíamos ter à mesa, por exemplo, pessoas ligadas ao nosso MAPA — Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para falar dos grandiosos projetos, processos, programas e recursos não só para a agricultura familiar, mas também para a agricultura como um todo.
Neste Governo, nós não observamos a divisão. Se você é pequeno, se você é médio ou se você é grande, você é agricultor e você é responsável por alimentar o nosso País e o nosso mundo. Você tem a responsabilidade de cuidar do meio ambiente e de zelar por ele, sendo pequeno, médio, grande. E é para isso que surgiram tantos programas e projetos, aos quais temos dado condição para que realmente seja fomentada e melhorada a qualidade de vida de cada um.
10:48
RF
Gostaria de salientar a presença do nosso Secretário Fernando Schwanke, que estava aqui. Espero que tenha a oportunidade de falar um pouquinho sobre todos os avanços da agricultura familiar dentro do Governo Bolsonaro.
Queremos falar também que a questão não é apenas dar voz, mas dar vez, oferecendo tecnologia, qualificação, empenho, recursos, financiamento e, principalmente, regularização de áreas. Muito se falou nos últimos Governos sobre a questão da reforma agrária, mas pouco foi dado em relação à regularização e documentos. Queremos tirar os nossos pequenos agricultores da situação de reféns. Nós queremos que vocês sejam donos da terra, que ampliem suas áreas, que melhorem sua rentabilidade, sua venda e seus recursos, que melhorem a qualidade de vida das suas famílias.
Também gostaria de falar sobre a nossa Ministra Tereza Cristina, mulher honrada, trabalhadora, agricultora, honesta, que conhece a realidade. Infelizmente, muitos Deputados que, às vezes, falam neste Congresso não pegaram sequer uma enxada nas mãos uma vez na vida, mas falam em reforma agrária, falam em plantio, falam em rentabilidade, falam em agricultura familiar.
Gostaria também de dizer que tenho a honra de participar da OCEPAR — Organização das Cooperativas do Paraná. Só no Paraná temos 222 cooperativas, as quais represento com muito orgulho e levo o nome de todos os cooperados. Na agricultura todos somos, juntos, uma potência.
Gostaria de registrar aqui um número muito importante: hoje somos 7,5 bilhões de pessoas; até 2050, seremos 9,8 bilhões. Em 10 anos, há risco de não conseguirmos mais alimentar o mundo e haver uma crise alimentar. Precisamos crescer, no mínimo, 70%.
Portanto, você, que é pequeno, médio, grande, plante, acredite, porque o Brasil precisa de alimento na mesa do cidadão brasileiro, e o mundo está contando conosco. Iniciamos o processo do comércio exterior, a ampliação da venda dos nossos produtos e mais 28 plantas frigoríficas estão abertas para vender para a China, que está perdendo mais de 30% dos seus porcos devido à febre suína.
Vamos parar de colocar pautas negativas no nosso País. Vamos colocar pautas positivas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado pela sua manifestação, Deputada Aline Sleutjes.
Saudamos Nicinha Porto, Presidente da ABRA; Francisco Urbano de Araújo Filho, ex-Presidente da CONTAG; e Donizete, Prefeito de Bonfinópolis de Minas, Minas Gerais. Muito obrigado.
Vamos passar a palavra agora ao representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura — FAO no Brasil, Sr. Gustavo Chianca.
O SR. GUSTAVO CHIANCA - Cumprimento o Deputado Heitor Schuch, os Deputados da mesa, Vilson da Fetaemg e Carlos Veras. Cumprimento todas as Deputadas e todos os Deputados aqui presentes, as Sras. e Srs. Parlamentares, os Prefeitos, os Vereadores.
Gostaria também de cumprimentar os colegas que estão na mesa: Heitor Petry; Alberto Broch, da COPROFAM; Claus Reiner, do FIDA, instituição irmã da FAO, das Nações Unidas; Hernán Chiriboga, do IICA.
10:52
RF
Cumprimento e saúdo o Aristides Veras, Presidente da CONTAG; todas as lideranças sindicais aqui presentes; o Marcos Rochinski, Coordenador da CONTRAF; as lideranças cooperativas; o Secretário Fernando Schwanke, e todas as autoridades presentes.
Sr. Presidente Heitor Schuch, em nome da FAO e do nosso Diretor-Geral, eu gostaria de fazer uma saudação e um agradecimento especial a V.Exa. por realizar esse evento. O nosso novo Diretor-Geral, chinês, que substituiu o grande brasileiro, Sr. José Graziano, assumiu este mês. Sabendo deste evento, pediu-me que fizesse, em nome dele, essa saudação especial a V.Exa., a todos os Deputados e a todos os presentes. O Sr. Qu Dongyu, chinês, novo Diretor-Geral, pediu-me que deixasse aqui essa mensagem, o compromisso da FAO e pessoal dele de erradicar a fome e todas as formas de má nutrição, conforme o ODS 2 da Agenda 2030, e também um agradecimento especial por esse evento a todos vocês.
A Década da Agricultura Familiar das Nações Unidas, que vai de 2019 a 2028, liderada pela FAO, busca fornecer uma nova perspectiva sobre a importância da agricultura familiar, em um mundo em constante mudança, diante do desafio de erradicar a fome e a pobreza de forma sustentável.
A Década da Agricultura Familiar traçou um plano de ação mundial, mediante o qual propõe diretrizes detalhadas para a comunidade internacional sobre as medidas coletivas coerentes e integrais que podem ser adotadas para alavancar as atividades e a situação dos agricultores familiares.
O Plano de Ação Global, que busca provocar mudanças desde o âmbito local até o âmbito global, foi desenhado com base em sete pilares que se completam reciprocamente: desenvolver um entorno de políticas propícias a fortalecer a agricultura familiar; melhorar a inclusão socioeconômica, a resiliência e o bem-estar em lares e comunidades; fomentar a sustentabilidade da agricultura, da silvicultura e da pesca; fortalecer a multifuncionalidade dos agricultores e agricultoras familiares, bem como suas capacidades para promover a mitigação das mudanças climáticas; fortalecer as organizações de agricultores e agricultoras familiares; apoiar a juventude e garantir a sustentabilidade geracional da agricultura familiar; promover a equidade de gênero na agricultura familiar e o papel das lideranças rurais.
Para finalizar, Sr. Presidente e todos aqui presentes, o nosso ex-Diretor-Geral até o mês passado, Sr. Graziano da Silva, um grande brasileiro, coloca o seguinte desafio: a agricultura familiar necessita, para sua sobrevivência, estar conectada com as cidades, cada vez mais conectada com as cidades, isso porque nós teremos, nos próximos anos, mais obesos no mundo — a grande epidemia de obesidade — do que fome. Fome e obesidade são dois lados de uma mesma moeda. E a agricultura familiar, na conexão com a cidade, é uma grande arma para combater essa futura e grande epidemia. É ela que vai trazer alimentos sãos, saudáveis, que podem ajudar no combate a esse grande desafio futuro, que é a obesidade.
Muito obrigado. Saúdo a todos. (Palmas.)
10:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Gustavo Chianca, que falou em nome da FAO.
Queremos abrir a palavra ao Assis do Couto, ex-Deputado Estadual pelo Paraná e Ex-Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar.
O microfone está a sua disposição.
O SR. ASSIS DO COUTO - Obrigado, Presidente, Deputado Heitor Schuch.
A todos da Mesa, minha saudação carinhosa. Não vou citá-los um a um para não correr o risco de esquecer alguém — o tempo também é curto. Minha saudação também a todas e todos os presentes neste plenário da Câmara.
Para mim, Presidente, é uma emoção muito grande estar aqui, porque passei 16 anos nesta Casa e sempre usei este lado da tribuna. Estou aqui novamente.
É uma alegria muito grande saudar todos os sindicalistas — também fiz parte dessa caminhada sindical por algum tempo — e os cooperativistas. Fui fundador do Sistema CRESOL. O Deputado Heitor fez uma propagandinha da SICREDI, e eu faço da CRESOL, que também está estruturada em várias partes do Brasil. Fui Presidente dessa organização, que muito me honra e que muitos serviços presta à agricultura familiar e ao desenvolvimento de muitas regiões, inclusive das mais pobres, onde está instalado o Sistema CRESOL.
Saúdo ainda os partidos políticos, os Parlamentares e a população que me acompanha.
Eu quero, embora em 5 minutos — agora, menos; são 4 minutos —, dizer algumas coisas.
Primeiro, chama a atenção este debate sobre agricultura familiar e agricultura empresarial, agronegócio e agricultura familiar. Eu parto do seguintes princípio: o campo brasileiro não é hegemônico, não é único. O campo brasileiro tem uma rica diversidade humana. São muitos rostos, são muitas cores. Tem uma rica diversidade de biomas, de solo, de clima, de economia, de tecnologia de produção, de modo de vida. Então, o campo não é único. É equivocada a ideia de querer tratar toda a agricultura e o campo de forma igual, porque quando você trata os desiguais de forma igual, comete injustiça. E a política pública tem que estar atenta a essa realidade.
Portanto, eu quero deixar essa primeira mensagem: o campo brasileiro, graças à natureza, graças a sua gente, é um campo diverso e rico em vários aspectos.
Segundo: afinal, o que é agricultura familiar? Não para nós, aqui. Sabe, eu aprendi uma coisa nesses 8 meses, 9 meses em que estou fora desta Casa, voltando a visitar os sindicalistas, os cooperativistas, os agricultores, mas, sobretudo, conversando também com as cidades. Por mais de 30 anos nós passamos conversando entre nós. Criamos avanços importantes na Constituição de 1988; criamos a Previdência Rural; criamos o PRONAF, o PAA, o PNAE; tratamos da habitação; aprovamos a Lei da Agricultura Familiar, a Lei nº 11.326, de 2006, da qual eu sou autor, mas conversamos pouco com a sociedade brasileira.
11:00
RF
Começamos a fazer umas pesquisas agora e percebemos que os consumidores têm pouca noção de como é o rosto de quem produz lá no campo; têm pouco conhecimento sobre isso. Quanto maior a cidade — estamos pesquisando isso —, maior é a distância desse mundo rural; quanto mais jovem o cidadão brasileiro, maior é a distância desse mundo rural. É preciso estar atento a isso neste início do decênio da agricultura familiar: nossas organizações precisam dialogar com o mundo urbano — mais de 75% dos brasileiros vivem nas cidades.
Quero, neste tempinho que me resta, Sr. Presidente, dizer o seguinte. Quando falamos de agricultura familiar, meu caro Alberto Broch, que também foi parceiro nessa caminhada, hoje não falamos mais de política simplesmente de Governo. Aqui no Brasil, nós falamos, meus caros representantes das organizações internacionais, da FAO em especial, de política de Estado. Existem leis: temos a Lei da Agricultura Familiar; temos a Lei de Combate à Pobreza Rural, a Lei nº 12.512, de 2011, da qual fui Relator; temos a Lei do PAA — Programa de Aquisição de Alimentos; temos a Lei do PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar. Um Governo pode reduzir os investimentos na agricultura familiar; um Governo, hoje, pode dar menos ou mais importância à questão, mas jamais vai acabar com a agricultura familiar. Jamais! Podemos perder um pouco, mas, se continuarmos persistentes, ali na frente nós retomaremos a caminhada, porque ela é longa, é árdua.
Por isso, eu queria a chamar atenção também sobre algo que é fundamental para que a sociedade conheça o rosto de quem produz comida neste País, de quem produz mais de 70% do que vai à mesa dos brasileiros, que vem da agricultura familiar: o Selo da Agricultura Familiar.
Ele é hoje uma política de Governo instituída por meio de uma resolução do Ministério — hoje está no MAPA. Eu tenho um projeto de lei, o PLC 136/18, que está no Senado para ser votado, e peço à CONTAG, aos movimentos, à Frente Parlamentar, Deputado Heitor Schuch, que se movimentem para que o Selo da Agricultura Familiar seja aprovado, porque será mais uma política pública estabelecida no Estado brasileiro que ficará para sempre, ou até que seja mudada a lei.
Então, é importante que isso seja aprovado, meu caro Urbano, assessor da CONTAG lá no Senado. Vamos fazer um esforço para aprovar esta lei.
No mais, deixo o meu pronunciamento e os meus agradecimentos ao nosso Líder, Deputado André Figueiredo, do PDT, que me convidou para esta Comissão Geral, e deixo também não só a mensagem deste agricultor familiar, cooperativista, sindicalista e ex-Deputado Federal, mas também a do Partido Democrático Trabalhista: "Viva a nossa agricultura familiar!"
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, nosso sempre Deputado Assis do Couto.
Vamos passar a palavra agora ao Diretor do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola — FIDA Brasil, Claus Reiner.
E eu quero passar a Presidência ao colega Deputado Carlos Veras.
11:04
RF
O SR. CLAUS REINER - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, produtoras e produtores, senhoras e senhores, é uma grande honra para mim falar pelo FIDA nesta ocasião.
O Brasil é um País muito importante para a agricultura familiar. Já vimos os números, e não há país na América Latina que tenha mais agricultores familiares do que o Brasil. Então, a década de agricultura familiar é também uma década do Brasil.
O FIDA — Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, a ONU, todos os organismos internacionais estão aqui para ajudarem o Brasil a fazer crescer e desenvolver esse setor, e sabemos que também é um setor com muitos desafios e com muita pobreza ainda.
O FIDA é uma organização das Nações Unidas dedicada a combater a pobreza rural. Ele financia e desenvolve somente projetos de desenvolvimento rural com agricultura familiar no mundo inteiro, e no Brasil também tem uma carteira muito importante de projetos que já se estão financiando. Desde o início de suas operações no Brasil, o FIDA financiou 12 projetos por ele apoiados com empréstimos da ordem de 860 milhões de dólares, além de 26 doações da ordem de 40 milhões de dólares.
Entre 2012 e 2014, 6 projetos do FIDA se tornaram efetivos no Brasil, fazendo com que a carteira da Organização no País se tornasse a maior da América Latina e do Caribe. Em 2017 e 2018, o FIDA teve a maior carteira de projetos de uma agência da ONU no Brasil, totalizando cerca de 460 milhões de dólares e beneficiando cerca de 350 mil famílias pobres rurais neste País.
Sabemos que são muito mais no total. Então, há muito mais que fazer. E vemos as necessidades muito concretas, porque o FIDA trabalha diretamente no campo com os produtores, com os Estados e com o Governo para prover os serviços e os investimentos de que se precisa nesse setor. São muitos investimentos para aumentar a produtividade, mas também vemos a importância da assistência técnica para aumentar a produção sustentável ambientalmente, economicamente e socialmente; da comercialização dos produtos, que são os produtos que todos os brasileiros comem a cada dia; da adaptação à mudança climática — sabemos que, de 2011 a 2017, houve a pior seca dos últimos 100 anos no Nordeste do Brasil; do acesso aos serviços do Estado, principalmente ao PRONAF, mas muitos outros que já foram mencionados; e também da assistência técnica para melhorar as organizações e a associatividade dos pequenos produtores.
Para quem temos que dar esse tipo de apoio? Principalmente para a agricultura familiar, mas também para os quilombolas, para as comunidades indígenas, com enfoque especial para as mulheres e para os jovens.
11:08
RF
Sabemos que os jovens são o futuro e queremos um ambiente de produção que dê para eles uma visão para retornarem ao campo e para não irem para as cidades. Isso não é possível somente para uma organização. Não é possível nem para a Organização das Nações Unidas — ONU. A ONU, com todos os organismos que tem, não consegue apoiar tudo isso. É preciso haver parcerias com os Governos dos Estados, com o Governo Federal e também com outros organismos da sociedade civil. Isso é muito importante. Estamos sempre procurando essas parcerias e procurando fortalecê-las.
Sabemos muito bem que as experiências que se produzem nos projetos com a agricultura familiar são soluções locais, que podem responder a muitas necessidades em outros países. Então, a Cooperação Sul-Sul e a Cooperação Trilateral são muito importantes. O FIDA é comprometido a apoiar o Brasil nesse sentido, para prover o País do conhecimento de outros projetos e de outros parceiros em outros países.
Quero agradecer ao Sr. Presidente e também a todos os Deputados que trabalham no interesse da agricultura familiar.
Quero agradecer a essa Frente em particular, em especial, que faz um bom trabalho para aumentar não só a visibilidade, mas também o desenvolvimento da agricultura familiar. É importante que utilizemos essa Década da Agricultura Familiar não somente para a visibilidade e para falar da agricultura familiar, mas também para fazer os investimentos necessários para que esse setor possa avançar no interesse do País e da sociedade brasileira inteira.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Sr. Claus, representante do FIDA.
(Durante o discurso do Sr. Claus Reiner, o Sr. Heitor Schuch, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Veras, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Agora, com muita satisfação, convido para fazer o uso da palavra o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares — CONTAG, Sr. Aristides Santos. (Palmas.)
O SR. ARISTIDES VERAS DOS SANTOS - Bom dia, companheiras. Bom dia, companheiros.
Quero cumprimentar a Mesa. Já peço desculpas por não nominar todas e todos os presentes, o que não farei para não gastar muito o meu tempo.
As representações internacionais cumprimento na pessoa do companheiro Alberto, Presidente da COPROFAM e também Vice-Presidente da CONTAG.
Cumprimento os Parlamentares e toda a Frente da Agricultura Familiar nas pessoas do Deputado Vilson da Fetaemg, do Deputado Carlos Veras e do Deputado Heitor Schuch, que convocaram e nos ajudaram a realizar esta importante sessão.
Cumprimento todas as representações aqui presentes. Estão aqui em maior número os trabalhadores e as trabalhadoras dos Estados de Minas Gerais, Goiás e aqui do Distrito Federal, em nome das suas direções aqui representadas.
Cumprimento todos os companheiros e todas as companheiras aqui presentes, bem como Parlamentares, assessores e assessoras aqui do Parlamento.
Como o tempo é pouco, só queria dizer resumidamente o seguinte. Tudo o que conquistamos, tudo o que temos até agora na agricultura familiar, inclusive o reconhecimento das Nações Unidas, tudo isso é fruto da nossa luta, desde a criação dos sindicatos, das associações, das cooperativas, dos vários movimentos sociais, até as várias ações que fizemos: os gritos, os festivais, as marchas, o Abril Vermelho e tantos outros movimentos que fizemos Brasil afora.
11:12
RF
Em 1988, na Constituinte — já foi dito aqui —, nós conseguimos fazer com que o cidadão rural e a cidadã rural se igualassem em direitos ao cidadão urbano e à cidadã urbana, que eram diferentes. Aí, veio a Previdência. Ainda no Governo de Fernando Henrique Cardoso, nós criamos o PRONAF e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Nós viemos acumulando uma série de resultados de atenção à agricultura familiar. De 2003 para cá, nós conseguimos aumentar e melhorar muito o Orçamento da União em relação à agricultura familiar, a todos os seus programas. Nós chegamos a quase 1 milhão de assentados da reforma agrária, crédito fundiário, obtenção de terra, regularização fundiária. São espaços importantes. Foi lá que nós construímos políticas públicas como o CONDRAF — Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, o CONSEA — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e outros conselhos importantes.
Agora, podemos registrar que estamos vivendo um retrocesso. Enquanto o mundo está em um processo de valorização cada vez maior da agricultura familiar, o Brasil está no processo contrário. Desde 2016, nós estamos perdendo orçamento, os programas estão ficando cada vez menores. O Governo Temer acabou com o MDA, e o Governo Bolsonaro não recriou o MDA. Antes eram lançados planos do agronegócio e da agricultura familiar; agora, é lançado um plano só. Lançar um plano só é querer nos colocar na invisibilidade. Não existe só uma agricultura. Não há aqui, nas falas, desconhecimento. Contra fatos, não há o que se questionar. É só pegar o Orçamento da União e olhar para o recurso que a gente tinha nos programas. Quanto havia no PAA? Quanto nós tínhamos para assistência técnica? Quanto nós tínhamos para obtenção de terra? E quanto temos hoje?
Mas a responsabilidade não é só do Executivo. Eu quero dizer, em nome dos trabalhadores e trabalhadoras aqui representados, que nós cobramos deste Parlamento. É por isto que existe a Frente da Agricultura Familiar: para recuperarmos, na Comissão de Agricultura e nas outras Comissões do Parlamento — inclusive este ano —, parte desse orçamento que perdemos. A justificativa não é a crise econômica. Não se justifica corte nos orçamentos, na política pública, apenas para os pobres. Por que este Parlamento não enfrenta o debate para reduzir o que o Orçamento investe, por exemplo, na dívida pública brasileira? Por que não se corta 1 centavo do recurso da dívida pública, e só se corta da saúde, da educação, da reforma agrária, da agricultura familiar? Este Parlamento está sendo chamado à responsabilidade pelo povo brasileiro! Investir na agricultura familiar é investir em qualidade de vida, em emprego, em renda, em distribuições neste País. É esse o debate que nós temos que fazer neste Parlamento.
Responsabilizamos o Executivo pelos cortes do Orçamento, mas queremos discutir com este Parlamento, para que ele faça a sua parte. Quem aprova o Orçamento é o Parlamento, é a Câmara e o Senado Federal.
Está colocado o desafio. Vamos negociar, vamos mobilizar, vamos lutar para recuperar o orçamento da agricultura familiar e fazer jus ao que o mundo está fazendo: valorizando a agricultura familiar.
Muito obrigado. (Palmas.)
11:16
RF
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Aristides.
Registro a presença da Deputada Federal Marília Arraes, do PT de Pernambuco.
Convido para fazer uso da palavra o Sr. Alexandre Conceição, do MST, representando aqui o Campo Unitário.
O SR. ALEXANDRE CONCEIÇÃO - Bom dia a todos e a todas.
Primeiro, eu gostaria de agradecer à Frente por nos ter convidado para, em nome do Campo Unitário, falar aqui. Cumprimento os Deputados Carlos Vera e Heitor Schuch, o camarada Alberto Broch, que cuida das articulações internacionais pela COPROFAM juntamente conosco da Via Campesina, os companheiros do FIDA e da FAO.
Aproveito este momento não só para a minha fala, como para fazer uma denúncia, baseada em um contexto. Deputado Carlos Veras, 2104 foi considerado o Ano da Agricultura Familiar, e assim foi se constituindo. Em 2017, 3 anos depois, os componentes da FAO nos ajudaram a proclamar a Década da Agricultura Familiar, até 2028. A Década tem os seus pilares: fortalecer políticas públicas, fortalecer a agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis, fortalecer o acesso à terra e promover a inserção da juventude no campo e o protagonismo das mulheres na produção e na comercialização, além do controle das políticas públicas. São pilares de fortalecimento e crescimento da agricultura familiar, porque pesquisas mostram que entre 50% e 80% da produção de alimentos do mundo vem da agricultura familiar.
Nesse contexto, a gente faz um recorte e vem para o Brasil. No contexto internacional da Década da Agricultura Familiar, temos no Brasil um Governo que inicia o Plano Safra, pela primeira vez, Aguinaldo Ribeiro, depois de 18 anos, em que a agricultura familiar é rasgada do orçamento público. Logo em seguida, há militarização do INCRA, impedindo-se inclusive o acesso à terra no avançar de privatização da reforma agrária. Há queimadas na Amazônia com o chamado e a orientação do Governo Federal para o "dia do fogo", ou seja, para a agricultura familiar, na Década da Agricultura Familiar, nós vamos ter muito trabalho, mas não vamos arredar o pé de fazer e construir essa agricultura familiar. Por que não vamos arredar o pé? Porque sabemos que a humanidade necessita de alimentos, e quem produz alimento saudável é a agricultura familiar.
Este Governo é contra os trabalhadores rurais, é contra a agricultura familiar, porque tem um projeto de entrega da soberania nacional, tem um projeto de entrega da agricultura brasileira para os grandes capitais. Mas nós vamos resistir nesse sentido.
O Governo também criou medidas de ataque aos territórios indígenas e quilombolas; de ataque à educação, à pesquisa e ao investimento no ensino público. São vários os ataques que este Governo vem fazendo, fora o ataque ao orçamento. Então, companheiros e companheiras, diante de tantos ataques, outro grande que este Governo vem fazendo é com relação à criminalização, utilizando, inclusive, os veículos de comunicação para tal.
11:20
RF
Quero aproveitar este momento, Deputado Carlos Veras, para fazer um alerta para o Brasil e o mundo. Eles estão pensando que vão fazer o despejo lá em Normandia, em Caruaru, mas estão equivocados, porque nós vamos resistir. Nós já resistimos na vitória que Margarida Maria Alves teve. Inclusive, quando a mataram, se equivocaram, pensando que estavam matando suas ideias, e, em agosto, mais de 100 mil margaridas estavam aqui em Brasília. (Palmas.) Eles se equivocam quando acham que suas balas e seus fuzis vão nos calar. Mas não nos calarão nunca, porque nós vamos sempre lutar pelos direitos humanos, pela reforma agrária e pela nossa soberania. Então, companheiros e companheiras, a denúncia principal que nós fazemos aqui, na Década da Agricultura Familiar, é de que as sociedades de Pernambuco, do Brasil, do mundo não aceitarão tipo algum de despejo do Centro de Formação Paulo Freire, porque, mais uma vez, eles estão tentando atacar a educação, o legado de Paulo Freire e os agricultores familiares. Por isso, meus companheiros e minhas companheiras, há resistência, há luta.
A Década da Agricultura Familiar não será feita por este Governo, porque ele já disse "não". Mas podem ter certeza, companheiros da FAO, do FIDA, dos organismos internacionais, que nós do Campo Unitário, da CONTAG, da Via Campesina, da CONTRAF faremos com que a agricultura familiar resista, floresça e produza alimentos, mas também combata um Governo golpista e fascista, que não passará nas nossas áreas e não destruirá os nossos assentamentos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Alexandre. Leve nossa solidariedade a todos e todas, assentados e assentadas, do Assentamento Normandia.
Nós conhecemos o Centro de Formação Paulo Freire, que tem parceria com as universidades públicas federal e estadual, e presta um serviço extremamente importante e de alta relevância aos assentados e assentadas de Pernambuco, do Nordeste. Nós vamos fazer uma diligência, na segunda-feira, com vários Deputados e Deputadas desta Casa, para conversar com o Governador do Estado de Pernambuco, para conversar com o INCRA, para conversar com o Ministério Público, porque, se forem despejar os trabalhadores e trabalhadoras, podem ter certeza de que nós estaremos em Normandia, e terão também que despejar os Deputados e Deputadas que defendem a agricultura familiar e a reforma agrária neste País. (Palmas.)
Registro a presença do companheiro Deputado Bira do Pindaré, do PSB do Maranhão, Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido.
Convido agora o companheiro Deputado Vilson da Fetaemg para assumir a Presidência e dar continuidade a esta sessão, tão importante para todos nós.
Foi uma grande satisfação presidir este momento em defesa da agricultura familiar e no lançamento da Década da Agricultura Familiar. (Palmas.)
(O Sr. Carlos Veras, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Vilson da Fetaemg, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
11:24
RF
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Muito obrigado.
Quero convidar para fazer uso da palavra o representante do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura — IICA, o Sr. Hernán Chiriboga.
Aproveito para registrar a presença do Vereador Maicon, de Urucuia, em Minas Gerais, e do Vereador Albis, de Paulistas, também em Minas Gerais, com mandato em defesa da nossa agricultura familiar. Quero registrar ainda a presença dos presidentes de sindicatos dos trabalhadores rurais nossos e dos diretores e diretoras da FETAEMG, assim como dos Parlamentares que se encontram presentes.
Tem a palavra o representante do IICA.
O SR. HERNÁN CHIRIBOGA - Muito obrigado, Presidente.
Eu gostaria de parabenizar os Deputados Heitor Schuch, Vilson da Fetaemg e Carlos Veras, e felicitar a Câmara pela iniciativa de lançamento da Década da Agricultura Familiar. Eu gostaria de parabenizar o Sr. Heitor Petry, da SICREDI, o Sr. Alberto Broch, o Sr. Fernando Schwanke, o Sr. Juarez Távora, o Sr. Argileu Martins, o Sr. Gustavo Chianca, da FAO, e o Sr. Claus Reiner, do FIDA.
A todos vocês agricultores eu queria ratificar o compromisso do IICA — Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura com a agricultura através de nossa rede de 34 escritórios nas Américas e um escritório na Espanha. O IICA ratifica o seu compromisso de brindar cooperação técnica de qualidade para fomentar a sustentabilidade.
Eu entendo a sustentabilidade como uma mesa de três pernas: uma perna econômica, porque o produtor no final do mês tem que ter dinheiro no bolso para manter a qualidade de vida da sua família, o trabalho pelo meio ambiente e o apoio a atividades sociais.
Eu quero ratificar o compromisso do IICA em favor da juventude rural. Se me perguntarem onde eu vou estar daqui a 10 anos ou 15 anos, eu digo que gostaria de estar em algum lugar do campo das Américas dando apoio à juventude, para que os jovens não continuem saindo do campo para as cidades. Temos que fortalecer as lideranças da juventude rural e fazer o campo mais atrativo, para que essa juventude fique ali. Essa é uma responsabilidade de todas as lideranças. Independentemente da cor política, temos que lograr que o campo seja atrativo para que a juventude fique nele.
Há um conceito de jovem que não tem muito a ver com a idade. Falamos que jovem é quem tem mais projetos do que lembranças. Quem está mirando o futuro é jovem. E acho que todos nesta sala somos jovens, porque estamos trabalhando por um futuro digno da agricultura com maiores oportunidades para todos e para todas.
Eu queria terminar a minha fala ratificando o compromisso do IICA em trabalhar em sinergia com o setor público, tanto o Legislativo como o Executivo — no caso, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento —, e com os companheiros e companheiras da cooperação técnica aqui presentes, como FAO, FIDA, Nações Unidas e IICA, trabalhando juntos com os agricultores, brindando cooperação técnica, estando junto a vocês no campo, apoiando o dia a dia.
Eu queria terminar a minha fala dizendo que a agricultura é muito importante três vezes ao dia.
Muito obrigado a todos e a todas. (Palmas.)
11:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Muito obrigado.
Nós convidamos para fazer uso da palavra o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sr. Dinamam Tuxá. (Pausa.)
Convidamos, em seguida, a representante do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Sra. Cláudia Pinho. (Pausa.)
Convidamos o ex-Secretário da Agricultura do Distrito Federal, que foi Presidente da EMATER do Distrito Federal e Diretor Técnico da EMATER de Minas Gerais, nosso amigo e companheiro Argileu Martins.
O SR. ARGILEU MARTINS - Sr. Presidente, nosso amigo Vilson da Fetaemg, quero, em seu nome e em nome do Deputado Zé Silva, também mineiro, cumprimentar todos os Parlamentares aqui presentes e agradecer o convite de estar neste momento tão importante e estratégico para a agricultura familiar brasileira. Quero também agradecer ao partido, que me convidou para vir aqui fazer essa breve reflexão.
Em 4 minutos e meio é possível fazer um breve olhar retrospectivo. Em meados dos anos 90, a FAO, que aqui já foi representada pelo Gustavo Chianca, sistematizou o documento chamado Novo Retrato da Agricultura Familiar. A partir desse documento, o Brasil passou a enxergar a agricultura familiar de forma diferente, formulando políticas públicas para esse público tão específico e tão estratégico do nosso desenvolvimento. A partir dali nasce o PRONAF. Mas, em 2006, a Lei nº 11.326 crava, no Estado brasileiro, a definição da agricultura familiar. Como é bom imaginar que nós saímos de 2,2 bilhões de reais no crédito do PRONAF para 30 bilhões de reais.
Nós poderíamos celebrar aqui o Garantia-Safra. Há uma geração que já nem lembra dos saques que havia nos períodos grandes de seca em algumas regiões do nosso País. Nós poderíamos celebrar ainda o seguro de risco climático, o seguro de renda, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural — ANATER, o Mais Alimentos, os editais do CNPq, o crédito fundiário, a regularização fundiária; celebrar tudo isso em leis aprovadas por esta Casa, os 30% da alimentação escolar exigidas em lei no Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Mas poderíamos principalmente lembrar que, conforme a PNAD de 2003 a 2011, 5,3 milhões de pessoas do campo ascenderam socialmente. E não só isso: 3,7 milhões de pessoas ascenderam à classe média no nosso meio rural. Apesar disso tudo, ainda somos desafiados — e cumprimento mais uma vez a Frente Parlamentar, na pessoa do Deputado Heitor — de lançar a Década da Agricultura Familiar.
11:32
RF
Quem sabe, em 2019, possamos parar de discutir quantas agriculturas o Brasil tem, se é agricultura familiar, se é empresarial, se é patronal. Um país como o nosso, com seis biomas, tem agriculturas diversas, e não podem ser diferentes. Mas nós somos desafiados, e esta Casa tem um papel decisivo nisso, a fazer com que os orçamentos das políticas de desenvolvimento rural deixem de ser diminuídos. Nós somos desafiados a observar, a pesquisar e a agir com relação às mudanças climáticas, já mencionadas aqui pelo Deputado Heitor. Nós somos desafiados a corrigir as imperfeições de mercado, através do cooperativismo, com uma solução concreta para isso; a termos políticas apropriadas para os diversos biomas; a termos Plano Safra para o Brasil inteiro, e não somente Plano Safra para o Centro-Sul do Brasil. Nós somos desafiados a apontar uma solução concreta do que faremos com os 50,1% dos estabelecimentos do Brasil, que, segundo o Censo Agropecuário de 2017, têm menos de 10 hectares. Certamente, a vocação desses estabelecimentos não é produzir commodities.
Concluo, Presidente Vilson, dizendo que continuamos a ser desafiados para que o conjunto da agricultura familiar acesse o PRONAF — hoje, apenas 18% tem esse acesso — e que 100% tenham assistência técnica, porque apenas 20% do conjunto dos nosso agricultores recebem assistência técnica. Mas, principalmente, somos desafiados a que 1 milhão e 163 mil brasileiros, que moram no campo, que declararam ao IBGE, em 2017, que não sabem ler e escrever, possam ter acesso a essa ação de Estado e exerçam esse direito de cidadãos e cidadãs.
Finalmente, eu queria dizer que o nosso sonho, e acredito que seja o sonho de todos vocês que aqui estão, agricultoras e agricultores, que vieram de suas propriedades, é que a nossa área rural tenha as mesmas oportunidades que tem a área urbana, porque, dessa forma, o Brasil será igual, será justo, será mais fraterno.
Parabéns a essa Frente Parlamentar, parabéns a todos os componentes da Mesa, parabéns ao nosso amigo, Deputado Zé Silva, que nos convidou para estar aqui! Um forte abraço, um fraterno abraço a todos vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Argileu.
Nós passamos agora aos pronunciamentos das Lideranças de partido.
As falas de todos os Deputados são importantes para nós, que somos agricultores. Mas eu queria convidar — e eu estava comentando com o companheiro Alberto esse meu sentimento — os Deputados que falaram aqui hoje, as lideranças que nunca pegaram no cabo de uma enxada, a irem lá para a roça conosco, para saber o que é o cabo de uma enxada, saber o que é roça, o que é luta. (Palmas.)
É muito fácil fazer discurso. Agora, este Deputado que está falando e outros daqui sabem muito bem como é a labuta na roça.
Meu sentimento é que neste Parlamento, nesta Casa, pudéssemos estar, Alberto, com 500, 600 pessoas, porque aqui é a Casa do povo, Deputado Jose Mario. Então, se é a Casa do povo, nada mais justo que colocar o povo aqui. Mas, em outra oportunidade, faremos isso.
Convidamos agora, pela Liderança do Cidadania, por 5 minutos, o Deputado Fabiano Tolentino. (Pausa.)
Não estando presente, convido, em seguida, pela Liderança do PDT, o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Tem a palavra, pela Liderança do Solidariedade, por 5 minutos, o Deputado Zé Silva.
11:36
RF
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Sr. Presidente, eu requeiro o acréscimo do tempo de Líder ao da inscrição.
Quero cumprimentar cada um dos componentes da mesa, os agricultores e as agricultoras familiares, primeiramente da minha querida Minas Gerais, e de todo o Brasil.
Quero cumprimentar as pessoas que nos prestigiam aqui: o Thiago Dourado, do RURALTINS — Instituto de Desenvolvimento Rural de Tocantins, representando a ASBRAER — Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural; o Feliciano Nogueira, Diretor Técnico e meu colega de trabalho na EMATER — Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; o Juarez e o Benjamin, da ANATER — Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Quero agradecer por ter aceito o nosso convite ao Argileu, que, com muitos outros pioneiros, como o Bianchini e o Adoniran, fizemos um movimento no Brasil, do ano de 2003 para cá, para a reconstrução dos serviços de assistência técnica e extensão rural. Queria destacar isso também.
Quero cumprimentar os presidentes de federações e o Deputado Heitor Schuch, pela iniciativa de reservar nesta Casa o espaço mais importante, a arena mais importante das transformações brasileiras, que é o plenário da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, para fazermos o lançamento da Década da Agricultura familiar.
Como todos sabem, tivemos muitas conquistas. Como diz um provérbio antigo, os desafios e os problemas viram oportunidades. A agricultura familiar, descrita por poetas e por escritores como Monteiro Lobato, era tida como aquela agricultura de subsistência, sem importância, até que, no início deste século, conseguimos transpor a barreira, e o mundo inteiro hoje valoriza a agricultura familiar.
Eu tenho a minha história calcada na legitimidade de quem nasceu na roça. Fiquei grande parte da minha juventude fazendo o que todos os homens e mulheres do campo fazem: levantava muito cedo, cuidava da roça e dos animais, produzia alimentos para o Brasil e, principalmente, preservava o meio ambiente. Eu vim para esta Casa com a expectativa de fazer uma transformação em Minas e no Brasil, valorizando o campo.
Não temos, como dizem muitos, que fixar o homem no campo. Nós fixamos postes, construções. As pessoas nós trabalhamos. O Estado brasileiro precisa reconhecer a necessidade de políticas públicas fundamentais, para as pessoas terem a oportunidade de ficar no campo.
As cidades brasileiras incharam, cresceram, não conseguem receber as populações que vêm do campo, e nós da roça ficamos com o que sobra. As melhores escolas? Por incrível que pareça, das poucas que existem, as melhores escolas estão na cidade. A tal da modernidade da Internet primeiro foi para a cidade. A energia elétrica também foi primeiro para a cidade. Como é que querem que as pessoas fiquem no campo, se não há o mínimo de condições para viverem, trabalharem e serem felizes no campo?
Foi essa causa que me trouxe para o Congresso Nacional, depois de mais de 2 décadas como extensionista. Tive a oportunidade de aprovar leis importantes, como a Lei do FUNRURAL, para que todo agricultor, ao vender a sua produção, pague 40% mais barato o FUNRURAL. Tive a oportunidade de propor mudança em políticas públicas fundamentais, como o crédito fundiário. Eu nunca concordei com o crédito fundiário como era. Fiz uma emenda, e virou lei, a Lei nº 13.465. Com a emenda de minha autoria, todo trabalhador, principalmente jovem, pode acessar o crédito fundiário, que passou de 80 mil para 140 mil reais. Não é aqui nos gabinetes do Governo, dos Presidentes que se fazem as políticas. O crédito fundiário hoje também é muito mais democrático, respeita a maioria absoluta.
11:40
RF
Talvez nem precisasse citar, mas quero dizer que a nossa maior conquista foi a criação da ANATER.
Argileu faz parte dessa história, bem como o amigo Alberto, da CONTAG.
Fiz a indicação, e foi criada a ANATER. Não é a ANATER que nós queríamos, mas é a esperança de termos assistência técnica e extensão rural.
Pero Vaz de Caminha já citava na sua carta que, no Brasil, em se plantando, tudo dá. A produção sustentável que respeita o meio ambiente da agricultura familiar, com assistência técnica, dá muito melhor e com sustentabilidade.
Viva a Década da Agricultura Familiar!
Viva a agricultura familiar de Minas e do Brasil!
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Muito bem, Deputado.
Convidamos agora a fazer uso da palavra, pelo CIDADANIA, o Deputado Fabiano Tolentino.
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - Sr. Presidente, Deputado Vilson da Fetaemg, na pessoa de V.Exa. cumprimento todos os componentes da mesa seleta desta manhã.
Cumprimento todos os trabalhadores do meio rural, as pessoas que aqui estão, que saíram de longe neste grande Brasil para estar aqui. Na pessoa do Wellington e de toda a comitiva lá de Carmo da Mata, cidade em que fui majoritário, eu cumprimento todos vocês.
Sr. Presidente, para mim é muito importante estar aqui. Eu sou o segundo suplente da minha coligação e comecei minhas atividades aqui na semana passada. Na primeira semana praticamente de trabalho intenso, nós já estamos aqui comemorando a Lei da Agricultura Familiar.
Da mesma forma como comemoramos, Sr. Presidente, nós fazemos reflexões. Após ouvir todas as falas feitas aqui, primeiramente, eu gostaria de dizer que a agricultara familiar, que o homem do campo não tem bandeira partidária. Nós temos que pensar no que é melhor para a manutenção, para a qualidade de vida e para a Nação. Acho que temos que nos desprender de algumas falas partidárias aqui e pensar no foco. O nosso foco, primeiramente, é festejar. Estamos entrando na Década da Agricultura Familiar. Tenho certeza de que muitas cosias boas virão. Temos que festejar aquilo que já veio do passado, que é muito bom. Houve avanços, sim. Não adianta falar que o Governo passado não avançou, porque avançou demais, foi o Governo que mais avançou. Nós temos que fazer essa leitura e entender que muita coisa boa virá pela frente. Como somos Deputados, temos a responsabilidade de trazer exatamente as coisas boas que virão pela frente. Esta Casa vai discutir o Orçamento. Se o Orçamento está baixo, quem o discute é esta Casa. Nós é que temos que discutir o orçamento que devemos dar a quem realmente necessita no campo.
Sou da cidade de Divinópolis e fico muito triste quando vejo uma escola fechar no campo. Ao fecharmos uma escola, tiramos aqueles meninos de lá. Às vezes, os Prefeitos falam o seguinte: "Para mim é mais barato levar esses meninos no ônibus para a escola". Mas não é só isso, Srs. Prefeitos. Não é uma questão de custo, é uma questão de mudança da cultura daqueles meninos que saem do campo e vão para a cidade. É triste demais ver o fechamento de escolas rurais.
Na Assembleia Legislativa, na qual fui Deputado por dois mandatos e Presidente da Comissão Agropecuária, não havia uma reunião em que o Deputado Vilson não estivesse lá conosco, representando a FETAEMG. Eu tenho que parabenizar pelo trabalho aguerrido o Deputado Vilson da Fetaemg.
11:44
RF
Mais do que isso, é importante destacar e perguntar: quando se fecha essa escola, para aonde vão esses meninos? Que mudança existe aí? Eu apresentei um projeto na Assembleia sobre algo que é o contrário disso, ou seja, para que nas escolas com características rurais os alunos pudessem ter noções de agricultura e pecuária no currículo escolar. Aí, sim, nós podemos segurar os meninos no campo. Mas com uma condição boa, para que eles possam, cada vez mais, garantir seu sustento e de toda a sua família. Então, as escolas rurais têm que ensinar mais, além das noções curriculares. Esta Casa tem que trabalhar — e provavelmente já há projetos neste sentido — para conseguir mais esse avanço.
Gostaria de dizer, Srs. Deputados, que o meu pai é produtor rural, mora na roça. Eu era o juiz de cavalos da raça campolina. Eu julgava tanto morfologia quanto andamento. Na campanha política, eu entregava leite de saquinho. Tirávamos o leite, meu pai e eu, e o entregávamos. Os clientes do leite, muitos anos atrás, é que me colocaram como Vereador, depois como Deputado Estadual e agora como Deputado Federal, graças a Deus, nesta Casa, para defender o homem do campo, o trabalhador rural, o produtor rural. Porque o Brasil é produtor. O nosso maior PIB é gerado na agricultura e na pecuária, principalmente na agricultura familiar. Nela mantemos quantos empregos?
Neste momento, nós temos que pensar no Brasil que queremos. Através da agricultura familiar, temos que unir forças para termos orçamento e, principalmente, trabalhar em prol de vocês que estão lá, que precisam, sim, de qualidade, lazer, escolas, segurança no campo. Senão, como vamos ficar no campo? Para isso, vocês podem contar com o Deputado Federal Fabiano Tolentino.
Muito obrigado a todos.
Bom dia! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Deputado.
Já se encontra aqui, para falar pelo PDT, o Deputado Pompeo de Mattos.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, agricultores e agricultoras familiares, lideranças do setor, bom dia.
Eu vejo daqui o Joel, figura querida e respeitada da nossa FETAG — Federação dos Trabalhadores na Agricultura, o nosso Deputado Heitor.
Eu quero cumprimentar a mesa, de uma maneira muito especial, na pessoa do Alberto Broch. Enfim, quero cumprimentar todos os agricultores.
Eu fiz questão de estar aqui, em nome da bancada do PDT, para dizer do compromisso que nós pedetistas, trabalhistas temos com a luta dos nossos agricultores como um todo — pequenos, médios e grandes —, mas, de uma maneira muito generosa, carinhosa e respeitosa, dos agricultores familiares. Porque ali está o processo que originou toda a estrutura da produção de alimentos no mundo — e no Brasil de uma maneira muito especial.
Aliás, eu sou produto disso. Sou filho de um agricultor familiar. Aliás, de um agricultor sem-terra. O meu pai, João Pompeo de Mattos, um assentado, nos anos 60, lá no interior do Município de Santo Augusto, na localidade de Vila Coroados, num assentamento que o Brizola fez, começou a vida da minha família — doze irmãos. Depois, um pedaço de terra e, enfim, a agricultura: lavrando, roçando, plantando, colhendo, limpando chiqueiro de porco, tirando leite de vaca, roçando potrinho em dia de chuva, matando rato no paiol de milho, fazendo coisas que a agricultura familiar fazia, na moda antiga. O arado era puxado pelo boi, pelo cavalo. A grade era aquela de dentes. Para trilhar, era usada a trilhadeira. Tínhamos que cevar, tínhamos que pegar lá na peneira, enfim, usar a lata, encher a saca, fazer o serviço bruto, rude.
11:48
RF
E assim os agricultores foram se qualificando, foram se credenciando, foram se aperfeiçoando, foram se viabilizando, foram conquistando seus espaços e foram se tornando imprescindíveis para a produção de alimentos no nosso Estado, no Rio Grande do Sul, e no Brasil. Há produtos que só a agricultura familiar produz.
O exemplo do exemplo do melhor exemplo está na Expointer, a nossa grande feira, magnífica feira, enorme feira, uma das melhores feiras da América Latina, que ganhou corpo, que ganhou consistência, que ganhou amplitude, que ganhou "contiúdo", como dizia o Dr. Brizola, quando a agricultura familiar foi lá para dentro. Aí ela ganhou vida, alma. Antes era só negócio. É importante o negócio. E como é! Ah! Se não é importante o negócio. Eu sei que é. Mas a vida, a essência, o coração pulsante está na agricultura familiar. Na agricultura familiar, até o cheiro é diferente, o cheiro é melhor.
Por causa disso, nós precisamos conhecer, reconhecer, respeitar e, mais do que isso, valorizar, apoiar. Para isso, é preciso apoio, verba, recurso.
Eu sou funcionário do Banco do Brasil. O Banco do Brasil é um grande parceiro da agricultura familiar. Aliás, já foi mais até. Hoje o grande parceiro é o SICREDI — nós precisamos reconhecer isso também.
O fato é que são necessários recursos para que haja o aporte e, em função dele, o financiamento e o suporte à agricultura familiar, para que se viabilize e se renove. Porque o agricultor familiar planta. Se o tempo corre bem, ele colhe. E colhe bem. Ele planta de novo. No outro ano, ele planta. Se o tempo não corre bem, ele colhe mal. Sabem o que ele faz? Planta de novo.
Aí está a questão do leite, a questão do queijo, dos produtos lácteos. Aliás, não sei aonde vamos parar com essa questão do leite. É uma guerra, é uma guerra. Daqui a alguns dias nós não vamos mais ver o leite na forma como vemos hoje, porque, lamentavelmente, estão inviabilizando a cadeia produtiva do leite.
Portanto, eu digo que produzir alimento como o agricultor familiar faz é uma façanha. A façanha é tal, tanta e tamanha, que dá para dizer em verso:
Tu tens que fazer um contrato com a natureza,
Pedir o aval de São Pedro.
Torcer que chova para preparar a terra,
Que pare de chover para nascer,
Que chova para crescer,
Que pare de novo de chover
E que volte a chover para florescer,
Que pare de chover para colher,
Que tenha preço para vender
E que o governo não atrapalhe
e deixe tudo acontecer.
Então, é uma façanha. Essa façanha está nas mãos generosas, às vezes cascudas, grossas, cheias de calos, mas generosas, verdadeiras, frutuosas, do agricultor familiar. Aí está a raiz da essência e da razão de ser da produção de alimentos.
Por isso, o nosso apoio, o nosso reconhecimento, o nosso aplauso e a nossa homenagem a ela.
Muito obrigado. (Palmas.)
11:52
RF
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Muito obrigado, Deputado.
Convidamos agora para fazer uso da palavra o Deputado Federal Nilto Tatto, pelo PT.
Enquanto o Deputado Nilto se dirige à tribuna, quero registrar a presença do Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, o Vereador Wilson Martins.
Quero dizer para esta Casa e para o povo brasileiro que a agricultura familiar, além de gerar emprego, renda e alimentos, organiza em Minas Gerais uma das maiores feiras do País, como a que temos lá no Rio Grande do Sul, a Expointer, Alberto. Falo da Agriminas. Durante 4 dias e meio, recebemos 84 mil visitantes. Foram feitos muitos negócios lá. Então, quero deixar aqui registrada a realização da 13ª edição da Agriminas, uma vitrine da nossa agricultura familiar.
Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto, pelo tempo de 5 minutos.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Quero cumprimentar o Presidente, o Deputado Vilson da Fetaemg, e o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, o Deputado Heitor Schuch.
Quero cumprimentar todos os representantes de movimentos populares e entidades da agricultura familiar, na pessoa da CONTAG e do MST.
Também fui agricultor familiar até os 17 anos de idade, mas quero, enquanto Deputado Federal, fazer um agradecimento a todas e a todos os agricultores familiares, aos movimentos populares e a todas as entidades que lutam pela reforma agrária, que lutam pelo fortalecimento da agricultura familiar, por aquilo que vêm fazendo por este País.
Todo mundo sabe que 70% dos alimentos que chegam à casa de cada um dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar. Todos sabem que a diversidade da agricultura, que tem a ver com a qualidade do alimento também, que a diversidade que nós temos no prato depende da agricultura familiar — da agricultura familiar, não da grande agricultura, que produz meia dúzia de produtos para exportação. Todo mundo sabe o quanto essa agrobiodiversidade é importante para a humanidade — não só para o Brasil, mas para a humanidade, para o mundo todo. Quando há uma praga ou algum problema em alguma cultura, na hora de fazer a pesquisa, é preciso ir buscar o gene original. E quem mantém conservada essa diversidade é a agricultura familiar. É lá na roça do pequeno agricultor, do camponês, do indígena, do quilombola que você vê essa diversidade.
Eu quero levantar outro aspecto, que estamos perdendo com o tempo, que está relacionado com a agricultura familiar. Em cada canto deste País há dezenas de festas populares relacionadas com a agricultura familiar. Quando acaba a agricultura familiar e entra aquela agricultura sem camponês, sem gente, só com máquinas, acabam-se as festas. A única festa que sobra é a daquele rodeio industrializado que vemos hoje em alguns lugares. Não é nem aquele rodeio que vemos nos fundões do País, com aquelas festas bonitas. Então, as festas de santos, que estão relacionadas com a agricultura familiar, podem se perder.
11:56
RF
Eu quero agradecer, sim, aos agricultores, enquanto Deputado.
Quero agradecer ao Presidente Lula, porque foi no seu Governo que tivemos o maior incentivo à agricultura familiar. (Palmas.) Talvez tenhamos tido ali o principal programa de apoio à agricultura familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, que hoje praticamente já não existe mais. Esse programa permitia que o dinheiro fosse para o bolso de quem estava produzindo. O alimento era entregue na Prefeitura, e a Prefeitura, por sua vez, distribuía no Município, para aquelas famílias que mais precisavam, para creches, asilos, e assim por diante. E aquele dinheiro que ganhava com a venda do produto o produtor gastava ali no Município e gerava emprego no comércio local. Cada um que está nos ouvindo agora, de qualquer canto deste País, não importa o tamanho do Município em que esteja, sabe que muito do desemprego que temos hoje foi causado justamente porque os produtores, os agricultores, os camponeses não recebem mais o dinheiro do PAA.
Para podermos entender o desafio e a responsabilidade que temos pela frente, vou citar dados para os quais o Presidente da CONTAG, o Aristides, chamou a atenção: no orçamento para a produção pesqueira e aquícola neste ano diminui 47%; o orçamento para o desenvolvimento da agroenergia diminuiu 48%; o orçamento para o fortalecimento da agricultura de estrutura produtiva da agricultura familiar diminuiu 91%; o orçamento para o apoio às organizações das mulheres — e todo mundo sabe do papel das mulheres na agricultura familiar — foi extinto completamente este ano; o orçamento para a agricultura de baixo carbono diminuiu 81%; o orçamento do PAA diminuiu 63%. Vejam o desafio que temos para manter viva a agricultura familiar.
É na agricultura familiar que está a maior produção orgânica deste País. O MST produz 80% dos orgânicos deste País hoje, dos produtos agroecológicos. Nós precisamos entender que, se quer continuar produzindo alimentos para o mundo, o Brasil precisa trabalhar com a perspectiva de um dia acabar com o veneno que está indo para a mesa de cada brasileiro e também para fora. (Palmas.) Não há possibilidade de o Brasil continuar no desafio de produzir alimentos para o povo brasileiro e para o mundo se não mudar o modelo de agricultura.
A ONU recomenda, para acabar com a fome no mundo, que se distribua terra, que se faça reforma agrária, que se valorize a agricultura familiar e todo o conceito que está por trás dela, que é a diversidade de alimentos, e que se diminua drasticamente o uso de agroquímicos, especialmente o veneno que está matando o meio ambiente, os animais e as pessoas.
Parabéns aos agricultores familiares! Parabéns aos movimentos populares que mantém viva a luta em defesa!...
(Desligamento automático do microfone.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Vilson Da Fetaemg. PSB - MG) - Passo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, pelo MDB.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a agricultura familiar é a forma de agricultura predominante no mundo, tanto nos países desenvolvidos quanto naqueles em desenvolvimento.
A própria ONU reconhece esse fato e por isso vem trabalhando, para estimular em todo o mundo políticas de apoio ao produtor familiar.
12:00
RF
Em 2014, a ONU promoveu o Ano Internacional da Agricultura Familiar e, agora, decidiu fazer do período de 2019 até 2028 a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar.
O ilustre colega Heitor Schuch fez bem, portanto, em reverberar essa preocupação internacional aqui na Câmara dos Deputados, por meio do requerimento desta Comissão Geral.
Assim como no resto do mundo, também no Brasil, a agricultura familiar tem enorme importância. O Estado do Maranhão não foge a essa regra. Venho a esta sessão porque ao longo dos meus mandatos — estou no quinto mandato popular —, já tive o prazer de ajudar pequenos agricultores, pescadores, povos indígenas e comunidades tradicionais do Estado do Maranhão.
Sábado passado, eu estava na cidade Açailândia, Município localizado no sul do Estado do Maranhão, participando da entrega de 50 barracas padronizadas para os feirantes da agricultura familiar, para aqueles que produzem e, no dia sábado, vão lá vender a sua produção, e também da entrega de 50 kits de irrigação para aqueles produtores rurais que foram escolhidos através do sindicato e da associação, aqueles que têm o perfil adequado. Naquele momento, tomei conhecimento dos nomes das pessoas que estavam sendo contempladas pela nossa ação, uma ação concreta, que, de fato, resolve e ajuda muito na produtividade da agricultura familiar. Aquele que recebe um kit de irrigação completo, com bomba, caixa d'água, canos, mangueiras, com todas as conexões, é capaz de aumentar sua renda em até três vezes, porque, em vez de produzir uma safra, produzirá duas, três safras.
Esse é o trabalho que temos feito durante os mandatos populares que eu tenho ocupado. Por isso, busco sempre destinar recursos à agricultura familiar do Maranhão. Apesar de o Deputado Schuch e eu pertencermos a bancadas diferentes, convergimos na defesa do trabalhador do campo.
Eu também me opus às mudanças na aposentadoria rural. Como disse, durante a tramitação da reforma da Previdência, na agricultura familiar, não existe fim de semana, não existe feriado, não existe remuneração para descanso. Então, a situação dos trabalhadores do campo é totalmente diferente daquela dos trabalhadores urbanos. As leis brasileiras precisam levar isso em conta. Precisamos tratar com respeito aqueles que labutam todos os dias para colocar alimentos na mesa dos brasileiros.
Esta Comissão Geral é uma oportunidade valiosa de ressaltar o valor da agricultura familiar para o Brasil, arregimentando mais colegas para a sua defesa e fortalecendo as políticas públicas nessa seara.
Houve avanços significativos nos últimos anos, como disse aqui Nilton Tatto. De fato, houve em todos os Governos anteriores. No Governo do Presidente Temer, também houve algumas realizações dignas de nota, tais como a regulamentação da Lei da Agricultura Familiar e o início do funcionamento da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, a ANATER. Inclusive, o Deputado José Silva, que é um profissional da agricultura, tratou sobre isso.
12:04
RF
É necessário seguir pensando as políticas de apoio à agricultura familiar. A pujança do setor agropecuário brasileiro é bem conhecida, mas nem todos se dão conta de que os grandes empresários rurais voltados à exportação não são os únicos responsáveis por essa riqueza. Os estabelecimentos familiares são muito mais numerosos, empregam mais gente e produzem parcela bastante considerável dos alimentos que compõem a dieta dos brasileiros e merecem, portanto, toda a atenção do poder público.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Muito obrigado, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO HILDO ROCHA.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Passo agora a palavra a mais uma Liderança do Democratas, o Deputado Jose Mario Schreiner.
O SR. JOSE MARIO SCHREINER (DEM - GO) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar os autores desta Comissão Geral, Deputado Vilson da Fetaemg, Deputado Carlos Veras e Deputado Heitor Schuch, do nosso Rio Grande do Sul; saudar todas as lideranças que aqui estão presentes, lideranças rurais, da agricultura familiar, Prefeitos, Vereadores, presidentes de federações dos trabalhadores; saudar os nossos amigos visitantes do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do meu querido Estado de Goiás.
Eu quero dizer que, sem dúvida nenhuma...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Diante da falta de iluminação, nós vamos suspender a sessão neste momento até o retorno da iluminação ao recinto. Assim que ela voltar, V.Exa. continuará com a palavra com o tempo integral pela Liderança.
Não poderemos continuar porque nós temos problemas com relação às notas taquigráficas e com a TV Câmara, que está transmitindo esta solenidade ao vivo para todo o Brasil pelo Canal 23.
Então, regimentalmente, nós somos obrigados a suspender a sessão.
(Suspende-se a sessão às 12 horas e 06 minutos.)
(O Sr. Vilson da Fetaemg, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Heitor Schuch, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
12:20
RF
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Como o plenário está sem energia elétrica, teremos que encerrar a sessão.
Agradecemos a todos a presença e os convidamos a se dirigirem até o Salão Verde em ato derradeiro para a assinatura do nosso compromisso de levar adiante a Década da Agricultura Familiar.
Viva a agricultura familiar!
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 12 horas e 25 minutos.)
Voltar ao topo