Horário | (Texto com redação final) |
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14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 165 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A primeira oradora que fará uso da palavra para dar como lido seu discurso é a Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro. Em seguida, terá a palavra para dar como lido seu discurso o Deputado Alexandre Frota.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cito mais uma intenção do Governo irresponsável de Bolsonaro. Agora, a intenção é privatizar o SERPRO — Serviço Federal de Processamento de Dados, que detém informações sigilosas de milhões de brasileiros e brasileiras. Isso não é possível!
O SERPRO é o segundo colocado no ranking das empresas digitais. Qual o sentido de penalizar uma empresa que é nossa e que dá lucro — só em 2018, foram 460 milhões de reais de lucro líquido?
Bolsonaro, todas as vezes que vê uma estatal brasileira que deu certo, quer passá-la para empresas estrangeiras.
O SERPRO tem 10 mil funcionários, tem mais de 50 anos de experiência e guarda informações sigilosas e estratégicas para o País. Como nós poderemos dispor da empresa, que tem 11 escritórios em várias regiões deste País?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o pedido de V.Exa., nobre Deputada Benedita da Silva.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Dou ao Plenário conhecimento dos seguintes atos:
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 48-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual", e
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
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14:04
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Titulares: Benes Leocádio (Republicanos), Carlos Henrique Gaguim (DEM), Christino Aureo (PP), Delegado Pablo (PSL), Eduardo Braide (PMN), Enéias Reis (PSL), Evandro Roman (PSD - vaga do Patriota), Fábio Ramalho (MDB), General Peternelli (PSL), Herculano Passos (MDB), Júlio Cesar (PSD), Luizão Goulart (Republicanos), Otto Alencar Filho (PSD), Paes Landim (PTB), Pedro Westphalen (PP), 6 vagas.
Suplentes: Angela Amin (PP), Lucio Mosquini (MDB), Nivaldo Albuquerque (PTB), Pastor Gildenemyr (PL), Vermelho (PSD), 15 vagas.
Titulares: Dagoberto Nogueira (PDT), Eduardo Bismarck (PDT), Otaci Nascimento (Solidariedade), (Deputado do PSD ocupa a vaga), 3 vagas.
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", e
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 11 de setembro, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 16 do Anexo II.
Titulares: Abou Anni (PSL), Cezinha de Madureira (PSD), Christiane de Souza Yared (PL), Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP), Hugo Leal (PSD), Hugo Motta (Republicanos), Jhonatan de Jesus (Republicanos), Júnior Bozzella (PSL), Juscelino Filho (DEM), Leur Lomanto Júnior (DEM), Luiz Carlos (PSDB), Luiz Carlos Motta (PL), Moses Rodrigues (MDB), Nicoletti (PSL), Otoni de Paula (PSC), Ronaldo Carletto (PP), Santini (PTB), Sergio Souza (MDB), Vitor Lippi (PSDB), 1 vaga.
Suplentes: Bia Cavassa (PSDB), Capitão Augusto (PL), Daniel Silveira (PSL), Dra. Soraya Manato (PSL), Elcione Barbalho (MDB), Eli Corrêa Filho (DEM), Elmar Nascimento (DEM), Enéias Reis (PSL), Francisco Jr. (PSD), Gilberto Abramo (Republicanos), Guilherme Mussi (PP), Hiran Gonçalves (PP), Mário Negromonte Jr. (PP), Mauro Lopes (MDB), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Silvio Costa Filho (Republicanos), Wellington Roberto (PL), 3 vagas.
Titulares: Bacelar (PODE), Dr. Frederico (Patriota), Fábio Henrique (PDT), Gustinho Ribeiro (Solidariedade), Leda Sadala (Avante), Orlando Silva (PCdoB), Pompeo de Mattos (PDT).
Suplentes: Alcides Rodrigues (Patriota), Aureo Ribeiro (Solidariedade), Leônidas Cristino (PDT), Marcelo Calero (Cidadania), Pastor Sargento Isidório (Avante), Toninho Wandscheer (PROS), 1 vaga.
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14:08
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Geovania, Deputados e Deputadas, esta é uma Casa que sempre luta por democracia. Assim, eu gostaria que os Deputados que se encontram aqui presentes pudessem explicar esta declaração do Presidente do Brasil chamado Carlos Bolsonaro: "Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos".
Eu gostaria de entender, quando esse rapaz se posiciona assim diante de toda a Nação brasileira, o que ele quer dizer com isso. Parece até que o Vice-Presidente está descansando, se recuperando no hospital, enquanto o Presidente do Brasil chamado Carlos Bolsonaro dispara uma dessa contra o povo brasileiro, sendo que nós temos lutado pela democracia incansavelmente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro, de Minas Gerais.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputados e Deputadas, venho parabenizar Teófilo Otoni, cidade do Vale do Mucuri, em Minas Gerais, que completou neste final de semana 166 anos. Quero parabenizar o Município e toda a população, sobretudo o Prefeito, Daniel Sucupira, que vem fazendo um excelente trabalho, apesar de toda a crise que nós estamos vivendo em Minas e no Brasil. Com sua juventude, com sua capacidade e competência administrativa, vem unindo todas as forças políticas da cidade e implementando um projeto audacioso de governar com participação popular, envolvendo as forças produtivas do Município.
Parabéns a Teófilo Otoni pelos 166 anos completados no último final de semana — a festa comemorativa coincidiu com o Sete de Setembro. Parabéns ao jovem Prefeito Daniel Sucupira, que vem, com muito talento e capacidade administrativa, gerenciando e administrando muito bem nosso Município, mesmo durante este período de crise que vive o Estado de Minas Gerais e o País. Parabéns a toda a população dessa cidade do Vale do Mucuri.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Aos Deputados que estão me solicitando 1 minuto quero dizer que, a partir das 14h30min, eu os intercalarei com os inscritos no Pequeno Expediente.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente Geovania, Deputados, Deputadas, está na pauta do dia de hoje o Projeto de Lei Complementar n° 461, de 2017, o chamado projeto do Imposto Sobre Serviços — ISS, que incide sobre cartão de crédito e débito, sobre arrendamento mercantil, ou o chamado leasing, e sobre planos de saúde. Estão em jogo 12 bilhões de reais, dos quais grande parte hoje fica para os banqueiros, na sede das financeiras.
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14:12
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Deputado Celso Maldaner, a votação do PLP nº 461, de 2017, é a oportunidade de este Parlamento dizer se os Municípios vão ser valorizados ou não. Esse PLP representa mais recursos para os Municípios, mais recursos para saúde, para a educação e para o desenvolvimento local.
Hoje este Parlamento poderá ter a oportunidade histórica de votar o ISS para os Municípios brasileiros. Serão 12 bilhões de reais. Há mais de 13 anos estou nesta luta, desde que foi Prefeito da cidade de Chapecó. Publiquei livros, articulamos com a CNM, articulamos com a luta municipalista.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, mais uma vez o Governo Bolsonaro, através do Ministro da Economia, Paulo Guedes, ataca a Zona Franca de Manaus com mentiras, dizendo que é um modelo antieconômico e que custa bilhões em incentivos fiscais. Só que ele omite a realidade.
A Fundação Getúlio Vargas, num trabalho recente, mostrou não só a questão da geração de emprego, da modernização do parque industrial, da industrialização acelerada por conta da atividade econômica da Zona Franca de Manaus, mas também a expansão da renda per capita, que aumentou nos últimos 20 anos; e a redução das renúncias fiscais da Zona Franca de Manaus de 17,1%, em 2009, para 8,5%, em 2018. Portanto, há um aumento também da arrecadação federal graças à Zona Franca de Manaus.
Além disso, nós temos um parque industrial que contribuiu para a manutenção da floresta em pé no Estado do Amazonas. Os estudos já mostraram isso. Mais de 90% da cobertura vegetal no Estado do Amazonas está preservada graças ao modelo da Zona Franca de Manaus. Portanto, ele evitou desmatamento, degradação ambiental.
Por isso nós queremos aqui defender a Zona Franca de Manaus, como o Brasil, como uma estratégia de soberania nacional, como uma estratégia de defesa da Amazônia. Dada a importância da Zona Franca de Manaus, nós estamos insistindo em que ela seja preservada na reforma tributária, em razão de emendas de minha autoria e de outros Parlamentares também do Estado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Minha querida Presidente, eu quero fazer dois pronunciamentos.
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14:16
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre colega Deputado Gonzaga Patriota, sempre ajudando os colegas, cedendo uns minutos.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, venho registrar que no último domingo a militância do PT foi às urnas para escolher sua nova direção em todo o País.
É um registro importante, porque o PT teve eleições diretas para presidente municipal do partido e eleições de chapas para o Congresso Estadual e o Congresso Nacional do partido.
Na Bahia, o processo eleitoral transcorreu na maior tranquilidade. Isso significa o fortalecimento do nosso partido e a preparação dele para enfrentar os embates que virão e, sobretudo, fortalecer a campanha Lula Livre.
Por isso, quero parabenizar toda a militância da Bahia, que elegeu seus dirigentes partidários para, neste próximo período, construir programas, fortalecer projetos municipais que nos permitam ganhar Prefeituras, Câmaras de Vereadores. Sem dúvida nenhuma, o PT da Bahia vai continuar governando o Estado e fazendo o trabalho que vem desenvolvendo para melhorar a vida de todos os baianos!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivendo dias estranhos! A nossa democracia, a cada dia, é colocada à prova. Hoje, por exemplo, o Carlos Bolsonaro, Vereador do Rio, que faz o papel de ventríloquo da República, diz que, pelos meios democráticos, o Brasil não tem jeito, sugerindo, de forma clara e objetiva, que está em curso um golpe civil-militar. Diz ele que só dessa maneira o Brasil teria jeito, teria com andar para frente, teria soluções econômicas, teria soluções políticas. Enfim, só assim o Brasil poderia encontrar o seu caminho.
Ora, eu quero, Presidente, dizer que o povo brasileiro não é bobo. O povo brasileiro não é bobo nem é filho de pai bobo. Se nos comprarem por bobos, nos devolvem de madrugada. O povo brasileiro de bobo não tem nada. Essa cantilena da "direitosa" atrasada o povo já jogou fora. Está longe. Xô! Passa! Espanta! Ditadura, neste País, nunca mais!
Vai ser pelo processo democrático. E não adianta dar desculpa para a incompetência de que precisa uma ditadura para fazer o que não sabe fazer. Se não sabe fazer, bom, cai da boca. Mas tem gente que sabe fazer, tem gente que tem competência. Se não está habilitado, por que se apresentou?
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14:20
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Leônidas Cristino.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a educação é uma ferramenta que influencia na redução das desigualdades sociais e dá um norte, afastando os jovens dos perigos da marginalidade e da violência.
O Governo não apresenta um projeto sequer para a educação. Em vez de defender escolas em tempo integral, vemos avançar o ensino domiciliar. Em vez da valorização do professor, vemos o combate à ideologia de gênero e a tonteira do projeto Escola Sem Partido. Em vez de fortalecer a expansão do ensino médio em tempo integral, com educação profissionalizante, vemos a ênfase que pretendem dar na expansão das escolas cívico-militares.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Leônidas Cristino, para que seja seu pronunciamento divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente Geovania de Sá, nobres colegas, é uma satisfação estar mais uma vez nesta tribuna.
Quero dizer da minha felicidade em ter visto, no dia 7 de Setembro, o Dia da Independência, o Brasil vestir verde e amarelo. Fiquei muito feliz, porque eu acredito que qualquer pessoa nascida neste País tem que amar o seu País. É o mínimo amar a sua cidade, o seu Estado, o seu País. Fiquei muito honrado.
Quero também fazer um apelo direto ao Presidente Bolsonaro. Assim como eu, como cidadão e como empresário, pago impostos, eu quero que todos paguem impostos. Quero que ele cobre imediatamente as dívidas da Rede Globo, as dívidas da ISTOÉ, da Veja e da Folha de S.Paulo.
Podem me tirar... Não ponham notícias minhas, porque eu estou fazendo aqui o meu papel de um Deputado: estou defendendo o dinheiro da população.
Como cidadão, eu pago impostos, nós todos pagamos. Por que não cobra impostos em troca de apoio, em troca de mentira, como era nos Governos passados: "Digam que o Governo é bom!", "Digam que o Governo está ótimo!", "Digam que a educação está ótima!", "Digam que a saúde está ótima!". Pura balela, pura mentira em troca de dinheiro! Isso se chama imprensa marrom.
Por isso, eu faço um apelo aqui ao Presidente Bolsonaro. Todos têm que pagar impostos, e o senhor não precisa disso! Quem quiser elogiá-lo, que o elogie, quem tiver que criticá-lo, que o critique, mas baseado sempre na verdade!
Então, cobre a dívida da Rede Globo! Cobre a dívida da Folha de S.Paulo, da ISTOÉ, da Veja! Todos têm que pagar impostos para o bem do nosso País.
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14:24
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Bibo Nunes.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, logo mais, às 14h30min, será lançada a Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura e da Escrita, uma importante iniciativa do Parlamento brasileiro para fazer frente a essa onda conservadora e reacionária que se abateu sobre o nosso País.
A Frente será presidida pela Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL, no âmbito da Câmara dos Deputados, e pelo Senador Jean Paul Prates, no âmbito do Senado Federal. E eu tive a honra de ter sido escolhido para assumir a Vice-Presidência da Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura e da Escrita.
Portanto, quero dar conhecimento da instalação dessa Frente que configura importante instrumento de resistência democrática neste País, onde, infelizmente, além de se tentar estabelecer uma pauta conservadora e reacionária, agora se quer instituir a censura. Felizmente, isso foi imediatamente repudiado pelo povo brasileiro e pela Justiça, que impediu que tal fato acontecesse.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de dar como lido e já solicitar que seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil pronunciamento sobre uma lamentável reunião que tivemos com o Sr. Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes — DNIT, a respeito das obras de duplicação da BR-101, no Estado de Sergipe.
Sra. Presidente, essas obras foram iniciadas nada mais nada menos do que há 25 anos, no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Para nossa surpresa, o Diretor Geral do DNIT disse que não há, no orçamento de 2020, previsão orçamentária para a conclusão dessas obras, especialmente num trecho criminoso que fica entre o Povoado Pedra Branca, em Laranjeiras, e o Município de Propriá, na divisa com Alagoas.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado José Rocha.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar que, no último final semana, nas comemorações do 7 de Setembro, dia em que se comemora a independência do nosso País, estive no Município de Dom Basílio, acompanhando o Prefeito Roberval, o Vice-Prefeito Fernando, os Vereadores e toda a comunidade, na inauguração de uma pavimentação asfáltica no Povoado Alto do Rosário.
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14:28
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos no Setembro Amarelo. Como representante da classe policial, eu gostaria de deixar registrada a situação em que se encontra a nossa categoria. Nós temos números alarmantes em relação ao suicídio. Nós sofremos de um mal, num combate que mata mais do que o fuzil da criminalidade organizada. No Rio de Janeiro, 3 policiais militares por dia são diagnosticados com transtornos mentais. Em São Paulo, já chegamos a um índice de que a cada 10 dias um policial se suicida.
Nós precisamos entender o que está acontecendo com os agentes de segurança pública no nosso País, como o nosso policial é tratado na nossa Nação. Temos que dar melhores condições, tanto materiais quanto psicológicas, para os nossos policiais, para os nossos agentes penitenciários, para todo profissional de segurança pública em nosso País. O alerta já está no sinal vermelho. Precisamos cuidar dos nossos policiais, pois são eles que cuidam das nossas famílias.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Saindo do Amazonas, vamos a Sergipe, com o Deputado João Daniel, do PT, a quem concedo a palavra.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero dar como lido pronunciamento em que parabenizo todos os filiados e filiadas do Partido dos Trabalhadores que, no último domingo, fizeram um grande momento democrático do nosso partido ao participarem da eleição dos presidentes dos diretórios do PT — chapa municipal, chapa estadual e chapa federal.
Quero agradecer a todos os companheiros e companheiras de todos os Municípios de Sergipe que mostraram a força, a energia, a garra e o compromisso com o nosso partido. Vamos juntos, com todas as forças, fazer cada vez mais forte e firme este partido, partido do Presidente Lula, partido de Marcelo Deda, de Zé Eduardo Dutra e de milhares de homens e mulheres espalhados por este Brasil que lutam por justiça e que acreditam no nosso País. Por isso, quero parabenizá-los.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu quero tratar aqui das declarações do Ministro Paulo Guedes neste fim de semana, em que ele articula e defende a criação do imposto sobre transação financeira, ou contribuição financeira.
Há que se dizer primeiramente que nenhum lugar do mundo utiliza esse instrumento. Por uma questão simples, o imposto sobre movimentação financeira é muito cumulativo. Ele nunca foi arrecadatório.
Ele até existiu no Brasil e deve e pode até existir como modelo fiscalizatório, e não arrecadatório. Estão propondo arrecadar 150 bilhões com a promessa de desonerar a folha de pagamento, o que eu não acredito. O Governo está em crise. O Orçamento vai chegar a esta Casa. O Governo Federal tem 19 bilhões para investimento. É a falência da política ultraliberal, é um crime de quem votou a PEC que controla os gastos públicos.
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14:32
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Portanto, eu quero aqui, Presidente, dizer o seguinte: nós deveríamos pensar em combater a economia subterrânea, os sonegadores. É possível, sim, tributar a movimentação financeira, mas permitir a quem não sonega, a quem não está fazendo corrupção, a quem é honesto deduzir do Imposto de Renda, devolver, e só cobrar daquilo que não se tem origem.
E é possível fazer isso no mundo empresarial. No mundo empresarial, não é preciso ser anual, pode ser mensal, pode-se devolver na declaração, na contribuição dos impostos dos empresários. Isso porque, se a cadeia for longa, é muito cumulativo o Imposto sobre Transações Financeiras. Há o lado bom de enfrentarmos a economia subterrânea, os sonegadores; há o lado bom de ser fiscalizatório, mas ele é muito cumulativo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner, que já está na tribuna. Em seguida falará o Deputado Antonio Brito.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sra. Presidente, peço 1 minuto apenas.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado José Nelto, eu já lhe concedo 1 minuto.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu gostaria de dar como lido este pronunciamento e que ele fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Está acontecendo em Concórdia, Santa Catarina, a Expo Concórdia 2019. E nós estaremos lá, Sra. Presidente, nesta quinta-feira, às 16 horas, para fazer o seminário do leite, através da Subcomissão Permanente do Leite da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da qual sou Relator.
Inclusive, vão nos acompanhar o Deputado Evair Vieira de Melo, que é Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo do Congresso Nacional — S.Exa. já confirmou; e também o Sr. Eduardo Mazzoleni, Coordenador-Geral de Análises Prospectivas do Departamento de Estudos e Prospecção do Ministério da Agricultura. E vão estar presentes sindicatos, Secretários Municipais de Agricultura, enfim, todos os setores envolvidos na cadeia produtiva do leite. Na ocasião, nós vamos discutir as Instruções Normativas nºs 76 e 77, o acordo do Brasil com o MERCOSUL.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vou conceder a palavra ao Deputado Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro. Em seguida eu vou passar a palavra para os inscritos no Pequeno Expediente.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Presidente da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose, eu gostaria de fazer um registro importante: o Brasil assume a Presidência do Conselho do Stop TB, órgão ligado à Organização das Nações Unidas. O Presidente será o Ministro Luiz Henrique Mandetta, que sucederá o Ministro da Saúde da África do Sul na estratégia global na luta contra essa doença.
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14:36
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No Brasil, são 72 mil casos novos da doença por ano. Ao longo desses últimos anos, o Ministério da Saúde tem incorporado estratégias com tecnologia, com diagnóstico e tem feito toda uma articulação para que as pessoas evitem o abandono do tratamento. Tudo isso tem gerado dados importantes para o Brasil em termos de redução da mortalidade e também de redução de casos novos, com detecções importantes. O Estado do Amazonas ocupa o primeiro lugar em incidência da doença, seguido pelo Rio de Janeiro.
Hoje pela manhã, visitou este Parlamento a Sra. Lucica Ditiu, Diretora-Executiva do Stop TB, que ficou muito feliz com as atividades da Comissão de Seguridade Social e Família e também com as atividades deste Parlamento, que levará a Genebra a força da Frente Parlamentar, que tem como Vice-Presidente a Deputada Benedita da Silva, que também tem um excelente trabalho no Estado do Rio de Janeiro, segundo Estado brasileiro com maior acometimento desta doença. Esta é uma doença que acomete a população em situação de rua, os indígenas, a população carcerária, a população pobre deste País.
Parabéns ao Ministro Luiz Henrique Mandetta por liderar e ter liderado, quando Presidente da Comissão de Seguridade Social, tantos incentivos a essa Frente Parlamentar, que hoje vê a sua liderança mundial. Estaremos em Jacarta em dezembro para a posse desse conselho. E teremos o Brasil na liderança, de forma suprapartidária, na luta contra a tuberculose.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Geovania de Sá, subo a esta tribuna para manifestar a minha solidariedade à nossa colega Deputada Tabata Amaral.
Tabata Amaral tem sido ridicularizada, tem sido atacada terrivelmente por setores da Esquerda que não admitiram que ela votasse pelo Brasil, e não pelo "quanto pior, melhor". Talvez a Deputada Tabata não soubesse por que ela era tão querida. Agora, ela sabe por que é tão odiada: teve a coragem de sair do casulo, teve a coragem de pensar, de ter um pensamento livre, com o que a Esquerda não concorda.
Tabata era um produto da Esquerda, comprado pela imprensa esquerdista, que logo a abandonou quando viu que não poderia mais contar com ela do jeito que a Esquerda queria ou do jeito que a imprensa queria. Por exemplo, por que a Esquerda e a imprensa esquerdista não escolhem ou não escolheram o jovem Deputado João H. Campos, filho de Eduardo Campos? Justamente, porque João sempre vai remeter a seu pai. Precisavam de Tabata, do PDT, que remete a uma figura combalida da Esquerda, o Ciro Gomes, que eles estão trabalhando para 2022.
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14:40
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Dando sequência ao Pequeno Expediente, vou intercalar, concedendo 1 minuto a quem já estava inscrito para dar como lido e a quem está aqui solicitando 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero dar como lido discurso em presto minha solidariedade aos meus queridos colegas trabalhadores em educação do Município de Igarapé-Açu, cujo Prefeito, Sr. Ronaldo Lopes Oliveira, por não dar prioridade à educação, reprime os educadores e não pagou sequer os salários de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018, bem como o salário de janeiro de 2019. A categoria está em greve e sofrendo violência institucional. Mas o segmento tem a minha solidariedade e a solidariedade dos alunos e da comunidade escolar.
Sra. Presidente, hoje, 10 de setembro, é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Quiçá V.Exa., que é de sensibilidade social, possa se somar a esse esforço. Temos campanhas como a do Outubro Rosa e outras. Nós estamos no Setembro Amarelo por conta da depressão e dos suicídios. No Brasil, a cada 45 minutos, ocorre um suicídio. São milhares e milhares de pessoas que morrem por causa de vários motivos, particularmente por situação depressiva.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, por 1 minuto.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, registro nesta Casa, com muita indignação, o Decreto nº 9.954, de 2019, assinado por Jair Bolsonaro na última quinta-feira, que dispõe sobre o processo de privatização da transposição das águas do Rio São Francisco.
O decreto inclui o projeto São Francisco de integração de bacias no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado José Nelto, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero deixar registrada nesta Casa a minha luta, juntamente com mais quatro Líderes partidários. No final do ano passado, no Governo Michel Temer, esta Casa criou cinco novas universidades no Brasil: a de Catalão, a de Jataí, a do Agreste de Pernambuco e as do Mato Grosso e do Piauí.
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14:44
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Nós estamos lutando para que essas universidades realmente possam receber o seu CNPJ, deixar a universidade-mãe e ter a sua identidade própria. Lamentavelmente, nós já fomos ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação, à Casa Civil e ao Ministério da Economia, mas até hoje o Governo não reage, prejudicando milhares de estudantes.
Eu faço um apelo para o Presidente da República, a fim ele atenda ao nosso pedido e dê a essas universidades o seu CNPJ, para que funcionem normalmente e recebam a verba orçamentária. É o apelo que eu faço nesta Casa pela importância das Universidades Federais de Catalão, de Jataí e as de outros Estados da Federação.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está deferido o seu pedido.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas, subo a esta tribuna hoje com muita alegria para registrar um feito e parabenizar um grande aracatiense, o Sr. Armando Praça Neto, diretor do filme Greta, premiado no último Cine Ceará.
Em tempos de debate sobre o papel da ANCINE no Brasil, temos essa importante conquista de um aracatiense, premiado como melhor diretor, com seu filme tendo sido premiado como melhor longa-metragem, recebendo o Troféu Mucuripe na cerimônia de encerramento do 29º Festival Ibero-americano de Cinema. O longa teve como protagonista Marco Nanini, que recebeu o prêmio de melhor ator pelo seu trabalho.
Gostaria de finalizar este pronunciamento com as palavras postadas pelo pai do diretor, o extraordinário escritor aracatiense Antero Pereira Filho, autor de livros notáveis como História de Assombração do Aracati; Assim me Contaram; e outros:
Estreia no Cine Ceará o filme do meu filho Armando Praça Neto, por quem tenho o maior orgulho por sua sensibilidade, objetividade e coragem de demonstrar na tela de cinema o amor, a solidariedade, o apreço e o respeito por aqueles que são marginalizados, principalmente por suas opções sexuais.
O longa-metragem Greta narra exatamente esses sentimentos. Protagonizado por Marco Nanini, o personagem principal, mostra o envolvimento amoroso ocasional de um homem envelhecido e já sem ilusões por outro homem, ao mesmo tempo em que se envolve por solidariedade a um companheiro doente e tão marginalizado pela sociedade e pelo preconceito quanto ele, pois o amor pode acontecer em qualquer idade e não discrimina sexo. Ele simplesmente acontece, pois o amor é essencialmente sentimento.
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14:48
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria, nesta tarde, de registrar o falecimento no dia de ontem do ex-Deputado Federal Walmor de Luca, do MDB do Estado de Santa Catarina. Ele foi Deputado nesta Casa por diversos mandatos, foi Presidente da companhia águas do Estado, então, essa foi sem dúvida uma perda muito grande para Santa Catarina.
Quero deixar um abraço especial para a sua família, para a Deputada Estadual Ada de Luca, para as suas filhas Giovana e Fabiana. Tenho certeza de que hoje chora o Estado de Santa Catarina e chora a sua cidade natal.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O ex-Deputado Walmor de Luca é de uma cidade vizinha à minha, Criciúma. Deixo meus pêsames à Deputada Estadual Ada de Luca.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu quero, em primeiro lugar, registrar a minha preocupação com a quantidade de armazéns da CONAB que estão sendo fechadas no Brasil. Hoje pela manhã tivemos uma audiência sobre esse tema na Comissão da Agricultura. Esses armazéns formam um sistema que tem ajudado muito a agricultura familiar.
Em segundo lugar, quero registrar a nossa visita, no final de semana, à querida cidade de Colunas, no interior de Minas Gerais, no Alto Rio Doce. Mando um abraço para o nosso amigo Timóteo, Presidente do sindicato, para a Vereadora Maria Lúcia e para todas as lideranças e todos os trabalhadores que participaram do encontro. O salão estava lotado, e lá nós descrevemos a atual conjuntura nacional, a situação do Brasil e o nosso papel aqui no Parlamento nacional.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está deferido o seu pedido, nobre Deputado Vilson da Fetaemg.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero aqui repudiar uma atitude do INCRA, que, além de não fazer nada, está agora estorvando a reforma agrária. O INCRA pediu reintegração de posse de um centro de educação no Estado de Pernambuco, o Centro de Formação Paulo Freire. Esse Centro forma alunos na alfabetização, forma técnicos agrícolas, forma pessoas para o magistério e assim por diante. Mais de 100 mil pessoas já passaram por essa escola, que pertence a uma área de assentamento. O INCRA solicitou a reintegração de posse, e o Juiz Federal Dr. Tiago Antunes deu a reintegração de posse. Por que este Governo comece assim, fechando as escolas? É melhor ter escola aberta do que construir um presídio. É melhor...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. MARCON (PT - RS) - Gostaria que meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está deferido o seu pedido, nobre Deputado Marcon.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Professor Israel Batista.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Geovania de Sá, eu venho à tribuna falar sobre um tema que já passou por esta Casa e hoje está no Senado, a reforma da Previdência — a famigerada reforma da Previdência.
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14:52
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A proposta de reforma, infelizmente, passou por esta Casa, com a decisão dos Deputados de dela excluir os Estados e os Municípios. No Senado, foi construído o consenso de não se alterar a PEC 6, para que ela não precisasse retornar à Câmara dos Deputados. Os Senadores decidiram que iam fazer uma PEC paralela, a Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019. Dentro deste acordo, nossos colegas do Senado passaram a admitir apenas as emendas ditas supressivas, usando o argumento de que medidas supressivas não obrigariam o texto a voltar ao debate aqui na Câmara dos Deputados.
Para começar, este argumento é questionável, porque toda emenda supressiva promove, sim, alguma alteração no sentido do texto. Por isso, algumas supressões podem ter o efeito de ampliar a aplicação dos dispositivos. Neste sentido, a PEC necessariamente teria que voltar para a Câmara dos Deputados.
Acontece que uma supressão feita pelo Senador Tasso Jereissati agrava esta interpretação. Ele promoveu uma emenda supressiva no caso das alíquotas extraordinárias: ele subtraiu a expressão "no âmbito da União" do § 1º, alínea "b", do art. 149. Com isso, o Relator ampliou a aplicação das alíquotas extraordinárias para todos os entes federados.
Quero dizer ao Senador Tasso Jereissati que o Senado não tem o direito de alterar o texto. Vamos recorrer a todos os instrumentos jurídicos para que, se esta emenda supressiva for aprovada, o texto volte para a Câmara dos Deputados. O contrário seria um desrespeito a esta Casa.
Não podemos nos esconder atrás do entendimento extrajurídico de que as emendas supressivas não alteram o texto. Este Congresso Nacional tem que respeitar as regras! E a regra é clara: se houver alteração no texto que modifique a estrutura da PEC, a Câmara precisa ser consultada a respeito desta alteração.
Está ali o Presidente da nossa Comissão Especial, que manifestou posicionamento favorável à reforma. Discordamos neste aspecto, por entendermos que os aspectos formais têm que ser respeitados. Não podemos aceitar que a inclusão dos Estados e Municípios, que foram expressamente retirados do texto pelos Deputados, seja recolocada no texto pelos Senadores.
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14:56
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Professor Israel Batista.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara, quero usar 1 minuto do meu tempo para avalizar completamente o discurso feito pelo Deputado Professor Israel Batista.
O Deputado Professor Israel Batista tem toda a razão do ponto de vista técnico-jurídico. A alteração proposta pelo Senador Tasso Jereissati de retirar a expressão "no âmbito da União", ampliando, portanto, a possibilidade de contribuição extraordinária para os Estados e os Municípios, é uma inovação que obrigatoriamente, por uma questão regimental e legal, exige que a PEC seja devolvida à Câmara dos Deputados. Mais do que isso, Deputado Israel, o Senado da República aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça, uma emenda no voto. Se se trata de uma emenda aprovada no voto, não há como justificar que ela não altera o conteúdo da proposta ou que é apenas uma emenda de redação.
Portanto, se confirmadas pelo Plenário do Senado as alterações propostas pelo Senador Tasso Jereissati e a emenda aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC obrigatoriamente precisa ser devolvida à Câmara dos Deputados. Eu quero, portanto, avalizar o discurso do Deputado Israel Batista.
Dito isso, passo a tratar de um tema muito sensível para meu Estado do Amazonas. Nós temos ouvido reiterados discursos do Ministro Paulo Guedes que colocam em xeque o modelo de uma política industrial e de desenvolvimento regional exitoso da Zona Franca de Manaus que garante que o Amazonas seja dos poucos Estados da Federação equilibrados do ponto de vista fiscal, que contribui mais para a União do que o que recebe de repasses voluntários e obrigatórios da União.
Quando ouvimos o Ministro Paulo Guedes falar em alternativas econômicas para o Amazonas em substituição à Zona Franca de Manaus, imaginamos, Deputado Alexandre Frota, que haverá uma consequência disso no investimento do Governo Federal em ações que construam alternativas econômicas para o Amazonas não depender tanto da Zona Franca. No entanto, a realidade que se impõe mostra o inverso.
Eu estou aqui com o orçamento da SUFRAMA referente a 2019: 3 milhões e 579 mil para o apoio ao desenvolvimento de programas e de projetos nas áreas científica, tecnológica e de inovação. Na área de atuação da SUFRAMA, foram executados 1 milhão e 181 mil. A previsão orçamentária para 2020, na mesma alínea, serão 2 milhões, 863 mil e 980 reais, portanto uma redução para o ano que vem de 715 mil ou quase 716 mil reais no apoio ao desenvolvimento de programas de inovação nas áreas científica e tecnológica, que pode dar um futuro sustentável para a Zona Franca de Manaus.
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15:00
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O mais grave, contudo, vem agora. No caso da Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana, atingindo a Zona Franca de Manaus e a Zona Franca Verde, que é uma área de livre comércio que ultrapassa os limites da cidade de Manaus, a previsão orçamentária para 2019, meu companheiro de bancada Deputado Delegado Pablo, é de 8.554.249 reais. Empenhado: 0; executado: 0; liquidado: 0; pago: 0.
Há algo ainda mais grave. A Previsão para Programas de Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana, que para este ano era de 8.120.000 reais, na previsão orçamentária para o ano que vem, são 433.753 reais, Deputado Silas Câmara. Trata-se de uma redução de simplesmente 8.120.496 reais.
Este é o Governo que diz que quer investir em alternativas econômicas para o Amazonas não depender mais da Zona Franca de Manaus! Como construir alternativas econômicas tungando, capando, desnutrindo o orçamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus?
Somando-se os dois itens — Promoção do Desenvolvimento Econômico e Apoio ao Desenvolvimento de Programas —, nós estamos falando de uma redução orçamentária para 2020 na casa de quase 9 milhões de reais, o que transformará a SUFRAMA num simples órgão carimbador, no cartório do Polo Industrial de Manaus.
No orçamento geral da SUFRAMA, há uma redução da previsão orçamentária de 2019 de 1.160.021.440 reais para 253.320.000 reais, o que significa uma redução de 1.100.000.000 para 253.000.000. É quase 1 bilhão a redução do orçamento da SUFRAMA! Isso é uma covardia com os interesses do povo do Amazonas!
Hoje eu já fiz uma solicitação ao Deputado Domingos Neto, Relator do Orçamento. Quero propor que toda a bancada participe, tão logo acabe a reunião da Comissão de Orçamento, para encontrarmos mecanismos, com a autonomia que esta Casa tem, para recompor o orçamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a bem do futuro do nosso Estado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigado, nobre Deputado Marcelo Ramos.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registrar a presença do Vereador Mauro Zacher, Presidente Metropolitano do PDT de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que visita nossa bancada e faz uma contribuição à área da educação. S.Exa. vem a esta Casa também para tratar de outros assuntos de interesse da população de Porto Alegre, buscando dar qualidade de vida a Porto Alegre e ao Rio Grande do Sul. É uma honra tê-lo junto à nossa bancada, Vereador Mauro Zacher!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o pedido de V.Exa., nobre Deputado.
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15:04
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O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, venho mais uma vez a esta tribuna denunciar o descaso do Governo Federal no processo de devolução da BR-040.
A BR-040, além de ser muito importante, é estratégica, porque sai do Distrito Federal e vai até o Rio de Janeiro. O fato é que a BR-040 foi devolvida. Não temos clareza de todas as formalidades em que esta devolução aconteceu. Já fizemos uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e amanhã tomaremos novas providências em relação a este descaso.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., nobre Deputado Padre João.
O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu estava ouvindo atentamente o pronunciamento do nosso companheiro Deputado Federal Marcelo Ramos. Imagino que logo mais, no Grande Expediente, o Deputado Delegado Pablo também vá, de alguma forma, falar sobre os acontecimentos que todos temos acompanhado, diante dos desafios que a Amazônia impõe ao atual Governo.
Está sendo dito para o Brasil e para o mundo que o Governo Federal está preocupado com os focos de incêndio e com a devastação no Estado do Amazonas e na Amazônia. Até o Ministro da Fazenda tem dito isso aos quatro cantos. Uma hora, ele nos abraça, noutra nos espeta, e depois nos sufoca. Agora, o Orçamento diz, de forma clara e evidente, o que o Governo Federal pensa sobre o Amazonas e a Amazônia Ocidental.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de imprensa da Casa e pelo programa A Voz do Brasil, diante da nossa repulsa à iniciativa, por meio do Orçamento, que é algo concreto, de o Governo Federal virar as costas, e, pelo visto, de costas continuará, para o Amazonas e a Amazônia.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido seu pedido, nobre Deputado Silas Câmara.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nas últimas semanas e nos últimos meses, tem-se estabelecido um debate em torno de uma legislação que o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Assembleia Legislativa, democraticamente aprovou por unanimidade: a lei que regula a pesca no Estado do Rio Grande do Sul.
Nesta legislação, a bom tempo e de forma extremamente adequada, foi estabelecida a limitação da pesca de arrasto nas 12 milhas próximas da costa no Estado do Rio Grande do Sul.
Ocorre que determinados interesses do setor pesqueiro industrial, especialmente em Santa Catarina, estão se mobilizando para declarar a inconstitucionalidade de uma lei votada, por unanimidade, no Estado do Rio Grande do Sul. Essa lei atende ao interesse de milhares de famílias de pescadores artesanais no Rio Grande do Sul e deveria servir de inspiração para o resto do Brasil.
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15:08
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Há um problema mais grave nessa questão, Presidenta Geovania de Sá. O Secretário de Aquicultura e Pesca do Governo do Bolsonaro tem interesse direto na proteção da pesca industrial. É filho de um proprietário de uma grande empresa de pesca industrial e está atuando usando a função pública de Secretário de Aquicultura e Pesca para desestruturar a legislação que está em vigor do Rio Grande do Sul. Essa legislação, entre tantas outras conquistas, estabelece a proteção contra a pesca de arrasto nas 12 milhas próximas da costa.
É bom que se diga que a pesca de arrasto é predatória e prejudica a sustentabilidade da pesca para os próximos anos e décadas. Nós, no Rio Grande do Sul, já estamos sentindo os benefícios da proibição da pesca de arrasto, porque tem melhorado a produtividade de pesca do nosso pescador artesanal.
Nós fizemos pedido de audiência ao Ministro Celso de Mello, Relator nomeado no Supremo Tribunal Federal para analisar uma ação direta de inconstitucionalidade, que infelizmente foi protocolada pelo Partido Liberal, numa movimentação conduzida pelo Senador Jorginho Mello, catarinense. Nós temos segurança sobre a constitucionalidade desta lei. Mais do que isso, o Rio Grande do Sul votou pela aprovação, por unanimidade de sua Assembleia Legislativa. Não será o Secretário de Aquicultura e Pesca do Governo do Bolsonaro que poderá revogar, através de pressões políticas indevidas, uma legislação que é do agrado do povo gaúcho e de toda a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Eu falava, outro dia, com o Deputado José Nunes, Presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal, que, se o Estado de Santa Catarina quer autorizar a pesca de arrasto nas 12 milhas, pode autorizar. Eu acho errado, porque a proteção das 12 milhas no Brasil inteiro melhoraria muito a situação da pesca artesanal em todo o nosso País. E a pesca industrial pode operar em outras áreas, que não sejam nas 12 milhas.
O que queremos dizer desta tribuna é que a bancada gaúcha vai se levantar contra essa tentativa do Secretário de Aquicultura e Pesca, que é catarinense, tem relação com o mercado da pesca industrial e quer impor, usando a influência do Governo Bolsonaro, dentro do STF, a inconstitucionalidade de uma lei que é totalmente constitucional.
Nós precisamos proteger a pesca artesanal neste País.
Nós não podemos fazer também no setor pesqueiro a mesma barbaridade que estão fazendo com a Amazônia, Deputado Frota. A Amazônia está em chamas porque houve uma irresponsabilidade do Governo Bolsonaro e do seu Ministro do Meio Ambiente, que incentivaram atitudes que levaram a uma escalada de desmatamento e de queimadas na Amazônia.
Para o setor pesqueiro, nós vamos proteger a lei votada no Rio Grande do Sul que proíbe a pesca de arrasto nas 12 milhas. Há uma mobilização enorme no Estado do Rio Grande do Sul, inclusive de Prefeitos das áreas onde há pesca. Nós vamos unir a bancada gaúcha e vamos exigir que a lei que foi votada por unanimidade na Assembleia seja respeitada!
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(Durante o discurso do Sr. Henrique Fontana, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Nobres Deputados, vou dar sequência aos trabalhos. Nós já estamos atrasados para a entrada no período do Grande Expediente, no qual falarão o Deputado Delegado Pablo e o Deputado Dr. Jaziel. Antes, contudo, eu vou ceder 1 minuto ao Deputado Capitão Augusto, 1 minuto ao Deputado Haroldo e, na sequência, 1 minuto ao Deputado Eduardo Costa.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Alexandre Frota.
Ontem, na cidade de Itapetininga, nós tivemos uma grande vitória da Frente Parlamentar dos Rodeios e dos amantes dos rodeios. Nós conseguimos derrubar uma lei que proibia a realização de rodeios na cidade de Itapetininga.
Eu até prometi que iria agradecer verbalmente aqui os Vereadores que votaram favoravelmente aos rodeios e favoravelmente à população. E já assumi o compromisso de enviar 200 mil reais para a festa de peão de Itapetininga, que retorna agora.
O meu muito obrigado aos Vereadores Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, José Cândido Ferreira, Dudu Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos Silvério, Mário Carneiro, Miguel Turmeiro, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Moreira, Waldemir de Barros! São os Vereadores que votaram favoravelmente à lei.
O meu muito obrigado também os que nos apoiaram: o Guto Ruivo, a Associação de Cavaleiros e Muladeiros de Itapetininga e o Sargento Bianchi, que deu todo o apoio à nossa assessoria, na cidade.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Aroldo Martins.
O SR. AROLDO MARTINS (REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
A Secretaria de Saúde do Paraná está retendo 35 milhões de reais referentes ao repasse de verbas federais às instituições de saúde do Estado, direcionadas pelos Deputados Federais. A Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado busca adequação com a Portaria nº 395, que trouxe mudanças para a regra em 2019. Para o cumprimento da norma, é necessário que o estabelecimento encaminhe uma proposta de metas complementares para a aplicação do recurso. Não há prazo específico para o hospital fazer a análise de atendimento e colocar o prazo mensal final para aplicação do recurso. Contudo, Sras. e Srs. Deputados, apenas os Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul estão aplicando essa nova cartilha. Segundo o Ministério da Saúde, neste caso, não é necessária a utilização deste novo critério.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Costa.
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria usar da palavra para dar como lido discurso que faria no dia de hoje, que trata do Setembro Amarelo.
A OMS — Organização Mundial de Saúde fala de uma epidemia silenciosa que afeta todos os países, o suicídio. São mais de 800 mil pessoas que cometem suicídio a cada ano no mundo inteiro. Esse número é maior do que os de guerras, de homicídios ou do câncer de mama. Temos registrados em nosso País, só no ano de 2016, 13.467 mortes por suicídio. Isso nos dá uma média de 6,1 mortos a cada 100 mil habitantes. É dever desta Casa debater e discutir com profundidade essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Pois não, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO COSTA.
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Abrindo o Grande Expediente, concedo a palavra ao Sr. Deputado Delegado Pablo, do PSL do Amazonas, por 25 minutos.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, é com grande honra que me dirijo a todos vocês e a todos os brasileiros e brasileiras que hoje nos assistem através dos meios de comunicação desta Casa, para falar, neste Grande Expediente, do retorno às atividades de trabalho do nosso Congresso Nacional e da nossa Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, vemos hoje um momento único, um momento de mudança do nosso País, um momento de resgate de valores, um momento que nos leva à consciência, primeiramente, de qual é o papel dos Parlamentares nesta Casa, renovada pelo povo brasileiro: o papel de servir aos brasileiros. Todos nós fomos eleitos com este objetivo, com este escopo. E posso dizer de cátedra, Deputado General Girão, pois assim eu sou, porque sou servidor público há mais de 15 anos. Sinto-me como um servidor do povo e acho que esta é a nossa primeira função: servir.
Começo meu discurso falando sobre isso porque vi, enquanto estava fora da políticos, muitos políticos sendo servidos pelo povo, e não o contrário. Acredito que o momento seja diferente. O momento é de reflexão da nossa obrigação servir à Nação, da nossa obrigação de fazer diferente.
Meu primeiro serviço, antes de mais nada, é o compromisso com o povo do Estado do Amazonas, que me colocou aqui, que acreditou na possibilidade de uma mudança efetiva, não só em palavras, mas em ações; não só em discurso, mas numa nova prática. Refiro-me àquilo de que o Presidente Bolsonaro falou tanto: uma nova política. Na verdade, o que ele quis dizer era uma busca por novas práticas, uma nova maneira de encarar o Parlamento brasileiro.
Estamos demonstrando aqui, através das várias votações, que este Parlamento amadureceu e que viemos comprometidos a mudar este País, a mudá-lo para melhor.
E essa mudança eu posso pontuar em vários acontecimentos que já ocorreram aqui neste primeiro semestre. Posso falar um pouco dessa mudança que vem acontecendo, irradiada deste Congresso Nacional para o resto do País, e daquilo que esperamos, para os próximos 3 anos e meio que ainda temos de mandato, de mudanças que o País precisa.
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15:20
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Antes de mais nada, aproveito para agradecer ao povo do Amazonas que nos assiste, a quem eu rendo todo o meu carinho e a minha admiração, e que pode ter a oportunidade de participação através deste Parlamento, através desta pessoa, o Deputado que vos fala.
A busca, como tanto falei aqui, de uma nova política, de uma mudança, é, na verdade, de um Brasil com um novo propósito. Nós buscamos, através das reformas que estão em tramitação nesta Casa, através das várias mudanças legislativas empenhadas tanto pelo Governo quanto pelos Parlamentares, trazer um novo ambiente político, um novo ambiente de negócios, um novo ambiente de convivência para todos os brasileiros, com mais saúde, com mais segurança, com tudo mais de necessário que é dever do Estado e obrigação nossa debater nesta Casa legislativa.
Para tratarmos de reformas no Brasil, não podemos deixar de falar da primeira, que já passou. Refiro-me à reforma da Previdência, votada nesta Casa com placar bastante expressivo, demonstrando a consciência dos Parlamentares e de todos os brasileiros quanto à necessidade de se reformar o regime previdenciário, que já estava capenga, cambaleante, sem condições de sobrevivência, prestes a ruir. O Governo Federal e os Parlamentares, com muita sabedoria, organizaram o texto da Previdência por consenso. Ele está no Senado, e nós aguardamos que em breve seja aprovado. E todos os brasileiros esperam também uma mudança na área tributária do País. A carga tributária que nós temos hoje é absurda, é maldosa, é pesada para todos os brasileiros. E o Parlamento Federal não pode se furtar de decidir sobre isso. Precisamos trabalhar a tributação, mas com responsabilidade.
Hoje, há muitos projetos tramitando na Casa. Vários deles, como disseram alguns Parlamentares que me antecederam, esquecem, por exemplo, as políticas de redução de desigualdades regionais, como é o caso da Zona Franca de Manaus, que precisa ser preservada, mantida na política tributária. Não adianta nada falar em preservação da Amazônia, não adianta nada falar em meio ambiente sustentável, se não se apresentam alternativas de arrecadação e de manutenção das pessoas que vivem na Amazônia. E a Zona Franca de Manaus é um dos principais elementos de distribuição de renda, de geração de empregos, de redução de desigualdades. Está na reforma tributária agora, e é um desafio para nós discutirmos se queremos um Brasil melhor.
Se desejamos um país diferente, temos que pensar que o Brasil precisa passar por uma mudança completa. Nós já tivemos uma mudança política, que aconteceu em 2018, ao se colocar no Governo Federal um novo Governo, sério, competente e, mais do que tudo, comprometido com o combate à corrupção e a tudo de ruim que foi feito nos últimos 20 anos de Governos que antecederam o atual. Vemos nesse novo Governo ações efetivas, Ministros comprometidos e uma série de demandas sendo colocadas para frente. E, observem, nenhum escândalo de corrupção.
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Do passado, eu posso enumerar vários. Em muitos deles eu tive a honra de trabalhar enquanto estava na Polícia Federal, com a felicidade de ver algemas sendo colocadas em corruptos como nunca tinha acontecido neste País — como dizia o filósofo, "nunca antes na história deste País". Vários corruptos foram presos, várias pessoas foram detidas.
Por sinal, recentemente, a Polícia Federal deflagrou a 65ª fase da Operação Lava-Jato e deteve outras pessoas, entre elas o filho de um ex-Ministro do Governo passado, assim como, ontem e hoje, fez trabalhos para prender um cidadão chamado Frei Chico. Alguém sabe quem é? É um que estava recebendo mesada da Odebrecht — mais de 1 milhão de reais no período de 2003 a 2015 — e é irmão de um ex-Presidente da República que está preso em Curitiba. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal.
Esse tipo de Governo ninguém mais quer. Nisso o povo brasileiro já fez a sua parte. No ano passado, em uma mão, elegeu um Governo sério, competente, conferindo ao Presidente Bolsonaro mais de 57 milhões de votos.
Essa mudança agora passa por conseguirmos, dentro desta Casa, tornar as ações que o Governo Federal quer, de combate à corrupção, de mudança da segurança pública, de reforma da Previdência, de reforma tributária, em ações efetivas, em ações que mudem a realidade dos brasileiros.
E reformar para quê? Eu ando pelo meu Estado, Deputado General Girão, e as pessoas me perguntam: por que é tão necessário fazer essas reformas? Porque não adianta o Governo ser sério e comprometido, se ele não tiver condições de trabalhar. Nas últimas décadas, o Governo Federal foi literalmente saqueado. Todas as entidades, órgãos e instituições públicas são alvo de escândalo de corrupção.
Hoje mesmo a Polícia Federal fez uma operação para prender, em Maceió, lá nas Alagoas, pessoas que estavam desviando recursos, acreditem, da educação das crianças, do FUNDEB, do transporte escolar, da merenda escolar. Enquanto trabalhei na Polícia Federal, tive a infelicidade de instaurar dezenas de inquéritos de Prefeituras do interior, de vários outros casos que tinham como denominador comum uma única coisa: o desvio de recursos públicos. Se queremos que isso mude, precisamos reformar a estrutura do País.
Reformar a estrutura também passa por uma reforma na segurança pública. Essa reforma já começou com medidas que demonstram em números a redução da criminalidade. Começou com a chegada no Congresso do pacote anticrime de Sergio Moro, Ministro que, apesar de críticas de alguns Parlamentares que nesta Casa trabalham, é unanimidade nacional, reconhecido internacionalmente como referência de probidade e de retidão. Trouxe para dentro desta Casa um pacote de medidas para a redução de crimes, desde os de colarinho branco até os violentos.
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15:28
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Quanto às ações, nós já temos dados do SINESP que demonstram essa redução em números. Houve a redução no número de crimes contra a sexualidade na casa de 13% no último ano; de homicídios, na casa de 21%; de latrocínios, de 23%; e de assaltos a cargas e a veículos, de 27%. São números reais.
Enquanto isso, eu assisto à Rede Globo divulgar o tempo dados antigos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São informações coletadas até o ano passado. Eu desafio essa mesma mídia a divulgar esses dados no final deste ano e no começo do ano que vem. Ela divulga os dados de Governos anteriores, para tentar creditar ao Ministério da Justiça atual algum fracasso que não é dele.
Pelo contrário, neste Parlamento, nós estamos brigando para trazer de volta segurança às ruas, para empoderar o cidadão de bem, dando-lhe a possibilidade de acesso a armas, o que lhe foi negado desde o Estatuto do Desarmamento, votado em 2005 e 2006. Esta Casa e o povo brasileiro decidiram que o cidadão de bem deveria ter a possibilidade de acesso a armas. De lá para cá, nós cerceamos essa possibilidade.
O que eu escuto a Esquerda dizer aqui todo dia é que, ao se colocar uma arma na mão dos cidadãos de bem, se vai aumentar a criminalidade. Até hoje eles não puderam ter essas armas. A violência aumentou ou diminuiu? Ela só aumentou, porque o bandido tem condições de ter acesso à arma e o cidadão de bem, não, infelizmente. O bandido está dentro da cadeia e quem está atrás das grades é o cidadão de bem, encarcerado em sua própria casa, porque não se sente seguro para sair nas ruas.
Esse pacote anticrime tem que ser prioridade para ser votado nesta Casa do Congresso Nacional, para incrementarmos esse trabalho, que já vem dando resultados em números, com o aumento da sensação de segurança e a volta da tranquilidade que todos nós tínhamos há 30, 40 anos. Isso sem falar no combate à corrupção, porque o pacote anticrime vem, com muita força, atingir o centro do tema: as organizações criminosas e tudo aquilo que nós tanto queremos ver desaparecidos no País.
Aproveito a oportunidade para saudar a Polícia Federal não só por todas essas fases que fez até hoje, mas também pela Operação Lava-Jato, que ainda é alvo não só desta Casa, Deputado Alexandre Frota, mas das forças mais ocultas e estranhas possíveis. Eu vejo até tribunais trabalhando contra a Lava-Jato, como se ela trouxesse alguma coisa de ruim para o País, como se tirar a sujeira debaixo do tapete fosse um problema.
Eu já escutei, inclusive em palestras que tive oportunidade de ministrar Brasil afora, que a Lava-Jato estava parando o Brasil, como se combater a criminalidade, como se colocar à vista o que foi feito de errado fosse algo pernicioso, prejudicial às grandes empresas do Brasil, que, na verdade, eram só corruptoras e trabalhavam com pessoas que gostavam de ser corrompidas.
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15:32
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Essa mudança tem que passar também pela valorização do profissional de segurança pública, que hoje trabalha com poucas condições. Nós fizemos aqui o máximo para garantir a eles uma aposentadoria diferenciada, e muitos nos criticaram. Eles não entendem a dificuldade enfrentada pelo policial, que sai de casa para trabalhar sem saber se vai retornar, que vive um estresse absoluto.
Falou-se que hoje é um dia importante, de conscientização sobre o suicídio. E essa é a categoria que detém um dos maiores índices de suicídio. O policial é quem mais sofre estresse e enfrenta dificuldades no dia a dia; quem mais passa por pressão psicológica; quem tem dificuldade de voltar para casa com a mente tranquila. Essas pessoas, os policiais, são as que mais se suicidam hoje. Então, se este é um dia para tratar dessa conscientização, é também um dia para valorizar as forças de segurança pública, que merecem, sim, toda a atenção desta Casa.
Se estamos falando de crimes aqui, aproveitando o meu tempo, quero convidar todos os Parlamentares que aqui estão a participar da CPI do BNDES desta Casa. Essa CPI revela fatos estarrecedores! Tivemos a oportunidade de ouvir várias autoridades, ex-Ministros, ex-Presidentes do banco, pessoas que estão, na atualidade, na condução daquela instituição financeira. Ouvimos — eu escutei com estes ouvidos aqui — do Ministro Antonio Palocci que esquemas de Governo atingiram 500 bilhões de reais do dinheiro público tratado pelo BNDES. É meio trilhão de reais, é metade do que o Ministro Paulo Guedes quer economizar em 10 anos com a reforma da Previdência. Isso foi objeto de investigação da CPI do BNDES.
É um absurdo que não vejamos uma cobertura jornalística sobre isso nos meios de comunicação, que estão preocupados com quem matou Marielle ou onde está o Queiroz! São 500 bilhões de reais delatados, explicados como desvio de dinheiro do patrimônio público, e a mídia não trata disso em uma linha, sequer menciona essa CPI.
Eu mesmo tive a oportunidade de apresentar dois requerimentos, no sentido de trazer a esta Casa, para prestar esclarecimentos até o final dos trabalhos da CPI, os ex-Presidentes Lula e Dilma. Eles eram os mandatários da Nação! Têm que explicar aqui qual é a participação, qual é a responsabilidade deles, onde eles têm o dedo ou a digital impressa nesses recursos desviados.
O Sr. General Girão - Deputado Pablo, o senhor me permite um aparte neste momento?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - General Girão, fique à vontade.
O Sr. General Girão - Parabéns ao senhor pelo pronunciamento! Nós estamos juntos nessa CPI e também nas missões com a Comissão de Segurança. Pela CPI, o senhor lembra muito bem, na semana passada, nós nos dirigimos, junto com o Presidente, o Deputado Vanderlei Macris, ao Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, para apresentar nosso protesto quando ao impedimento sequenciado do Supremo Tribunal Federal em relação à convocação dessas pessoas para virem à CPI, prestarem depoimento, serem ouvidas. Na verdade, a maioria delas seria ouvida como envolvida nessa trama de desvios de que o senhor muito bem falou. Então, fica registrada aqui a nossa indignação com esse papel que o Supremo Tribunal Federal está fazendo com o Legislativo, impedindo o Legislativo de cumprir a sua função: investigar esse desvio de recursos. Muito obrigado. Parabéns!
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15:36
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Com certeza, General Girão. Fiquei indignado principalmente quando descobri a origem desses recursos. Os brasileiros não sabem que a maior parte do dinheiro do BNDES vem do FAT, que é o Fundo de Amparo ao Trabalhador. É uma ironia que os Governos do Partido dos Trabalhadores tenham tirado dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador! É uma ironia perversa com os brasileiros perceber que o dinheiro desviado era do seguro-desemprego, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, desses benefícios dos trabalhadores, os quais foram os mais atingidos por um Governo que se dizia defensor deles.
Mas este pronunciamento não se restringe a falar somente sobre isso. Eu acredito que, até pelo avançar do tempo, é importante citar outras pautas de interesse nacional e que têm a ver com o discurso do momento.
General Girão, no dia 5 de setembro passado, fui autor de uma sessão solene para homenagear o Dia Internacional da Amazônia. Eu comecei meu pronunciamento dizendo: "Fico feliz que o povo brasileiro descobriu que a Amazônia existe!" Até um dia desses ela não existia, ou pelo menos as pessoas não estavam preocupadas com ela.
Eu vi aqui um Parlamentar de esquerda subir na tribuna e falar em queimadas. Eu o desafio a me dizer onde a Amazônia fica no mapa! As queimadas existem desde que eu sou criança, e não havia a preocupação desse Parlamentar. A preocupação dele, hoje, com a queimada é porque o assunto foi parar na mídia, porque virou notícia de Jornal Nacional, e agora há várias pessoas preocupadas com o desmatamento e com as queimadas na Amazônia.
Se vocês estão preocupados tanto assim com a Amazônia, tragam políticas públicas para melhorar aquele Estado. Afinal de contas, quem manteve a Amazônia preservada é o povo que habita a região. Foram as Forças Armadas que mantiveram a integridade nacional. O povo que está lá é que tem a consciência da importância da Amazônia para a própria sobrevivência.
O Governo Federal e este Parlamento têm que criar políticas públicas para garantir que esse povo não tenha que fazer as queimadas. Não basta só ficar na televisão, dizendo que isso é errado, e não apresentar nenhuma alternativa, nenhum motor de crescimento, nenhuma oportunidade de geração de empregos. Pelo contrário, eu ainda ouço aqui Parlamentares trabalharem contra, por exemplo, como eu disse no começo, a Zona Franca de Manaus. Infelizmente, até o Ministro da Economia deu uma declaração contrária, talvez porque não entenda que aquele é o maior programa de preservação ambiental do mundo. A Zona Franca de Manaus está no Estado do Amazonas, e o Amazonas tem 95% da sua floresta preservada; os Estados vizinhos têm 60% ou 70% da floresta preservada.
A Zona Franca de Manaus, por garantir a geração de emprego e renda, impede a devastação da floresta, quer dizer, ela é um mecanismo de crescimento; por isso, tem que ser fomentada e preservada. Quem for a favor da Amazônia tem que ser a favor da Zona Franca de Manaus. Do mesmo jeito, para se manter aquela floresta de pé, é preciso dar vida digna para quem lá vive.
É muito fácil opinar estando em local com ar-condicionado, General Girão, em São Paulo, com educação à porta. Enquanto isso, quem está no Estado do Amazonas tem que ficar 2, 3, 4, 5 horas numa canoa para chegar ao colégio mais próximo. É fácil quando se tem o melhor hospital possível, como em Brasília ou no sul do País, enquanto qualquer unidade de saúde, no interior do meu Estado do Amazonas, fica a quilômetros de distância. Vários amazonenses nascem sem que a mãe tenha feito o pré-natal, porque não há atenção básica de saúde.
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15:40
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É muito fácil querer a Amazônia preservada. Quem assim a quer queira primeiro o desenvolvimento das pessoas que vivem naquele Estado, porque elas precisam de vida digna, são tão brasileiras quanto todos os brasileiros deste País; merecem ter tratamento igualitário, com as mesmas condições, o mesmo ponto de partida. Para isso, temos que falar de preservação da Amazônia, mas também de desenvolvimento daquela região, para que a riqueza lá permaneça em favor dos amazonenses e dos 4 milhões de habitantes que lá escolheram viver e desenvolver aquela terra com suas dificuldades e problemas.
Para isso eu convido todos os Parlamentares que aqui estão hoje a fazerem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, de minha iniciativa. Essa Frente Parlamentar foi criada no início deste ano e é composta por mais de 230 Parlamentares. Hoje é referência em ações para o desenvolvimento daquela região. Os Parlamentares que a compõem buscam fazer a diferença para aquela terra.
Eu quero encerrar este discurso no horário que me foi ofertado hoje dirigindo-me principalmente aos 2 milhões de cidadãos de Manaus, às mais de 4 milhões de pessoas que escolheram o Estado do Amazonas para viver, florescer, criar suas famílias. Estejam certos de que vocês têm no seu amigo Deputado Delegado Pablo um guerreiro que vai lutar pelas demandas do Estado do Amazonas até o fim.
(Durante o discurso do Sr. Delegado Pablo, o Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Frei Anastacio Ribeiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - O próximo orador é o Deputado Dr. Jaziel, do PL do Ceará.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os presentes.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a cada 40 segundos uma pessoa dá fim à própria vida no mundo.
No Brasil, a questão já é problema de saúde pública. Um estudo da UNICAMP apresentou dados impactantes: mais de 35 milhões de pessoas, em algum momento, já consideraram tirar a própria vida. Precisamos agir em nome da vida para revertermos essa situação, pois 90% dos casos de suicídio poderiam ser evitados se houvessem as mínimas condições de oferta de ajuda profissional ou voluntária.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Com a palavra o Deputado General Girão.
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15:44
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O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fazendo referência às palavras do Deputado Delegado Pablo, nós estamos, sim, nessa manobra de força — vários Deputados —, para mostrar ao País e ao mundo que o Brasil é soberano e não abre mão de defender e de cuidar do desenvolvimento da Região Amazônica. A Amazônia não é um problema; a Amazônia faz parte das soluções para o Brasil.
Lamentamos muito que alguns políticos aqui — e não vou dizer de que lado são, mas todos sabem — falem da preservação e proteção da Amazônia como se ela fosse intocável e inviolável. A Amazônia é uma solução para o Brasil, porque na região há vários ecossistemas que podem, sim, alguns deles, ser usados para a agricultura, para a pecuária, para a pesca e para a mineração sem que o meio ambiente seja afetado.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Schiavinato, do PP do Paraná, por 1 minuto.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, teremos no próximo domingo, dia 15, no Município de Toledo, a 46ª Festa Nacional do Porco no Rolete. Aproveito para parabenizar toda a diretoria do Clube Caça e Pesca de Toledo e a administração pública municipal pela realização dessa grande festa de âmbito nacional.
A Festa do Porco no Rolete, que, num dia, consegue abrigar, no Clube Caça e Pesca, mais de 30 mil pessoas, trata da suinicultura, da gastronomia local, do oeste do Paraná. O produtor rural consegue produzir no campo um plantel fantástico, implantado no Município de Toledo. É dada a ele, nessa festa, a oportunidade de mostrar ao Brasil a genuína carne de porco bem preparada, uma carne light, que é produzida nas propriedades rurais e servida a toda a comunidade.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Encontra-se no plenário o ex-Deputado Lélio Sousa, do MDB do Rio Grande do Sul. Seja bem-vindo, Deputado!
O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que me escutam nesta tarde, agradeço a atenção nesta minha primeira fala como orador do Grande Expediente.
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15:48
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Depois de eleito, já no começo dos trabalhos, eu fui vítima de um ataque cardíaco grave, e mais uma vez Deus interveio na minha vida. Tenho, portanto, mais um motivo para agradecer a Ele. Estou certo, pelo que fez para que eu chegasse aqui, de que Ele se responsabilizou para que eu pudesse fazer o meu trabalho como Deputado pelo Estado do Ceará e também contribuir com o Brasil.
Quero também deixar bem clara, mais uma vez, a minha gratidão à minha família, à minha esposa, a Deputada Dra. Silvana, do PR do Ceará, que exerce o mandato com brilhantismo e competência, defendendo causas importantes na Assembleia Legislativa do Estado, e muitas delas até têm repercussão nacional.
Devo também reiterar a minha gratidão e o meu muito obrigado aos eleitores do Estado do Ceará que depositaram seu voto de confiança no meu nome. Quero dizer que me empenho e me esforço para ser digno dessa missão, uma missão tão sublime, tão nobre, tão importante. E a recebo como um grande desafio, sem temor de exercê-la, sem ter vergonha de exercê-la, sem me intimidar por exercê-la, mas com a plena confiança de que o Brasil espera que pessoas que tenham compromisso com o Brasil, com o seu Estado, com a vida pública, social e administrativa deste País, possam sim estar enfileiradas, dando a sua contribuição, que muitas vezes é cara, é árdua.
Mas não existem conquistas sem batalhas, sem sacrifícios. Por isso, nós não fugiremos 1 milímetro do propósito para o qual fomos convocados. E estamos aqui ocupando este espaço na Casa do Povo.
Da mesma maneira, Presidente, quero fazer algumas considerações sobre a situação do País e uma breve prestação de contas do mandato, pois vivemos um momento diferente dos anos e das legislaturas que nos antecedem. O Brasil dá um novo formato de como quer a sintonia dos Parlamentares com o povo.
Isso é bom, isso é um pilar imprescindível na democracia. Nós precisamos estar nesse contexto de comunicação livre e aberta com a sociedade, pois somos agentes públicos e devemos satisfações, sim, aos nossos eleitores e ao povo do Brasil. Estamos empenhados em acertar.
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15:52
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Agora, neste momento, eu vejo nesta Casa uma vontade de acertar. Como resultado disso, nós já tivemos construções que não aconteceram durante muitos anos, construções que foram ensaiadas, foram apregoadas, mas não foram feitas. Fazia-se o engodo, o engano do populismo, da mentira, da falsidade, da hipocrisia e se travava o crescimento do nosso País, em prol de um projeto pessoal, em prol de conquistas e impérios para governos ditatoriais, dominadores e enganadores da população, que não sabem dizer a verdade.
A administração de um país tem semelhança com a da nossa casa. Na nossa casa, nós temos por obrigação e dever orientar os nossos filhos. Nem sempre fazemos o que eles querem, porque eles podem querer o que não pode ser feito. Pois assim também é a administração de um país. Muitas vezes, alguém pode querer o que não pode ser feito. E o bem maior é o bem do País, é o bem da Nação.
Nós hoje nos encaminhamos nesse sentido de um novo momento, em que prevalece o argumento forte de que o Brasil está acima de tudo — dos interesses particulares, das ganâncias, dos desejos de enriquecimento ilícito. O Brasil está acima de tudo isso. E, mais importante do que isso, Deus está acima de todos, acima de todos os seres humanos. Deus é maior do que todos e do que tudo.
O salmista, sob inspiração divina, diz: “Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor”. O Salmo 1º diz: “O princípio da sabedoria é o temor a Deus”.
Nós vivemos um momento em que o Congresso sinaliza e tende a elevar esses valores, esse convencimento, essa convicção de que Deus é importante, é imprescindível na vida de uma pessoa.
Os princípios, os valores de Deus não podem ser destruídos por homem algum. O que Deus faz homem nenhum pode desfazer. E a nossa Nação sinaliza neste momento que caminha em direção à reverência a Deus.
Nós veremos o que vai acontecer neste País num futuro bem próximo. Veremos que acontecerão mudanças importantes, veremos que o Brasil entrará no rumo do crescimento, veremos que o Brasil sairá das páginas dos jornais que noticiam que é um país em que a corrupção predomina. Cada um de nós cidadãos deste País terá, sim, compromisso com o patriotismo, com a honestidade e com as gerações que batem à porta e que nos sucederão.
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15:56
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Nós sabemos que o Brasil não é o país de uma única pessoa ou de um grupo, mas a Pátria de todos nós. Precisamos, urgentemente, ter esse entendimento, com ações e práticas de cidadania, de brasilidade, acima de tudo compromisso com o nosso País. Precisamos parar de inventar história, de nos aproveitar de situações para defender nossos interesses individuais, questões que, sabemos, trata-se puramente de querer explorar fatos que acontecem no nosso País, como essas queimadas que estão ocorrendo na Amazônia. É sabido que essas queimadas acontecem. Elas acontecem. Mas há uma motivação para multiplicar, dar um crescimento exponencial ao acontecimento. O crescimento é factoide e leva o nosso País às redes sociais e aos noticiários internacionais como se fosse administrado por irresponsáveis. Não! O Brasil é administrado por um governo que tem responsabilidade e tem compromisso.
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16:00
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O Governo Jair Bolsonaro dá uma nota diferente à administração da nossa Pátria. Nós podemos sonhar com dias melhores porque temos um presidente compromissado com o seu povo, com o seu país. Eu falo isso porque, nesses poucos meses em que aqui estou, tenho visto como o Presidente Jair Bolsonaro trata das questões deste País. E não sou garganta de aluguel. Falo isso por convicção, falo por convicção.
Posso dizer que este momento foi dado por Deus a esta Nação através de um presidente que tem a convicção de que Deus é soberano sobre todas as coisas, que teme a Deus e agradece a Deus por sua vida. Ele está certo, ele está pautado pelo que é correto. Nesse contexto, nós vemos a valorização de temas morais pelo nosso Presidente, vemos a valorização de instituições preciosas para nós, como a família. O Brasil ganhou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Isso nunca tinha acontecido no País. Nenhum presidente, nos últimos anos, preocupou-se com a família. Daqui vai a minha gratidão ao Presidente Jair Bolsonaro pelas ações que tomado para si como bandeira.
Eu tenho certeza de que, primeiramente com Deus, com a família e com os nossos esforços, nós vamos transformar este País. Este País, em pouco tempo, vai ser uma das maiores nações deste continente e do mundo. Se a China alcançou essa consciência, nós também vamos alcançar.
Eu quero, nesta minha fala, agradecer a algumas pessoas que, nesta legislatura, têm sido importantes para esta convivência tão salutar. Além dos Deputados novatos e de outros Deputados veteranos que aqui estão, com os quais nós nos temos afinado, eu queria citar o Líder do Governo, o Deputado Major Vitor Hugo, que tem exercido a Liderança de forma simples, sem exibicionismo, mas dando atenção ao Deputado, respeitando o Deputado, independentemente de ser esta a sua primeira legislatura ou a sua segunda legislatura ou a sua terceira legislatura. O Líder trata a todos com respeito e com compromisso.
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16:04
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Faço daqui, meu Líder do Governo na Câmara, a minha fala de apoio e de reconhecimento ao seu trabalho.
Quero também reconhecer o trabalho de um Ministro extraordinário do Presidente da República, Jair Bolsonaro, o nosso Ministro da Educação, Abraham Weintraub. Grande Ministro, corajoso Ministro, que vai fazer a diferença com atitudes que nos encorajam e que nos dão inspiração.
Quero fazer um elogio a outro Ministro, o Ministro Osmar Terra, da Cidadania, que abre as portas do Ministério e recebe os Deputados, sempre pronto a ajudar a construir uma relação mútua entre o Deputado, o Estado e o Governo.
Ministro Osmar Terra, V.Exa. está no lugar certo. V.Exa. é um Ministro cidadão por excelência. Muito obrigado pelo que tem feito e ainda vai fazer por nós. Nós nos sentimos contemplados pela sua conduta nesse Ministério tão importante para nós.
De nada adianta um Ministro de Estado se não tem uma relação aberta com os Deputados, se não entende que o Deputado precisa, sim, de um caminho livre para trabalhar. Não se trata de fazer negociações, nem negócios escusos, nem tramoia, mas de fazer o que é preciso, ou seja, construir uma relação entre o Executivo e a base eleitoral do Deputado.
Repito: o Ministério da Educação, na pessoa de um grande amigo, posso dizer assim, na pessoa de um homem simples, capacitado, extraordinário, o nosso Ministro Abraham Weintraub, faz um grande trabalho no Governo do Presidente Jair Bolsonaro.
Eu seria injusto se não citasse a excelente Ministra Damares Alves, com quem temos uma convivência maravilhosa. É uma mulher que tem dado atenção a problemas simples da vida do brasileiro, que tem-se esforçado para fazer o melhor. Eu queria dizer à Ministra Damares que tanto eu quanto a Deputada Chris Tonietto fizemos uma gravação em sua defesa, quando soubemos que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, aqui em Brasília, se não me falha a memória, órgão vinculado ao Ministério Público Federal, enquadrou a nossa Ministra em crime de improbidade administrativa, bem como duas funcionárias do Ministério, por terem orientado, posso dizer assim, os conselhos tutelares a não considerarem o ensino domiciliar como abandono intelectual.
E não é mesmo. A Ministra não cometeu crime algum.
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16:08
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O ensino domiciliar já é reconhecido em vários países, como Estados Unidos, Canadá, França, Rússia, África do Sul. Aqui no Brasil é uma nova modalidade a ser considerada. Entre 8 mil e 10 mil famílias estão sendo perseguidas por optarem pelo ensino domiciliar no nosso País. O Ministério Público está perseguindo essas famílias.
Ministra Damares, nós nos associamos à Associação Nacional de Educação Domiciliar, que luta há muitos anos para que as famílias tenham o direito de educar os seus filhos da maneira que acharem mais apropriada, de maneira que seja confortável tanto para os alunos quanto para os pais. Isso está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Nesta Casa tramita um projeto, do Poder Executivo, sobre a normatização dessa modalidade de ensino. Nós pedimos ao Presidente desta Casa que se sensibilize e instale com urgência Comissão Especial para avaliar esse projeto, para que ele seja votado, porque famílias estão esperando por isso há muito tempo e sofrendo perseguição da Justiça simplesmente por terem optado por fazer algo diferente para os seus filhos, o ensino domiciliar. No ensino domiciliar não há prejuízo para a socialização, não há prejuízo para a aprendizagem. Trata-se de uma nova modalidade de ensino, de uma modalidade segura e confiável, sim, e acompanhada pelo Governo.
Manifesto a minha solidariedade aos pais, às famílias que se encontram, neste momento, sofrendo perseguições e ameaças do poder público. Contem conosco. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling — ou ensino domiciliar —, assumo o compromisso de me engajar nessa luta, juntamente com essas famílias, com esses pais abnegados, para obter uma resposta. Espero que esta Casa faça, em tempo recorde, em tempo hábil, em breve, o que precisa ser feito: a votação desse projeto que dá liberdade às famílias de optarem pelo ensino que consideram mais adequado e apropriado para seus filhos.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DR. JAZIEL.
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16:12
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, posso falar por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Deputado, há oradores inscritos.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma nota divulgada na Internet diz que nove Governadores do Nordeste vão fazer uma visita à Europa em novembro, para pleitear recursos que Bolsonaro deixou de receber da Alemanha e dos países que contribuíam com o Fundo Amazônia.
Sra. Presidente, os Governadores do Nordeste querem pegar o dinheiro para reestruturar a Caatinga. Estiveram 16 anos no poder, não furaram um poço artesiano e agora posam de bacanas que querem os recursos para recuperar a Caatinga, a Mata Atlântica, as margens dos rios, o que estiver disponível. Ora, tenham piedade!
A verdade é a seguinte: a teta secou no Brasil, e os Governadores do Nordeste buscam recursos para se locupletar, como fizeram com a PETROBRAS, a ELETROBRAS, a RADIOBRÁS, os Correios. Enfim, quebraram o País. O povo brasileiro entendeu que seria melhor trocar a Presidência. Agora, sem dinheiro público sobrando, eles buscam recursos para tirar sua porcentagem e continuar fazendo o caixa dois e a política suja que sempre fizeram.
(Durante o discurso do Sr. Nelson Barbudo, o Sr. Frei Anastacio Ribeiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Maria do Rosário, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. PT - RS) - Obrigada, Deputado.
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16:16
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa., Sra. Presidente.
Quero defender os Governadores do Nordeste. Os Governadores do Nordeste têm dado uma contribuição importante a este País. Não só os do Nordeste, mas também os Governadores do Norte têm dado contribuições para a preservação da Amazônia, do Cerrado e da Caatinga.
É justamente sobre os Governadores do Nordeste que eu quero falar. Na próxima segunda-feira, no Rio Grande do Norte, vai haver uma nova reunião dos Governadores do Nordeste. Nós vamos participar para denunciar aos Governadores do Nordeste que o Governo Bolsonaro está retirando as atividades da PETROBRAS do Nordeste. O Governo Bolsonaro quer vender todas as refinarias do Nordeste, desativar os escritórios de negócios, vender os poços. No caso da Bahia, neste momento o escritório central da PETROBRAS está sendo desativado. Isso vai causar 3 mil demissões em Salvador, fora a perda de recursos oriundos da arrecadação de ISS e ICMS pelo Estado. Nós vamos pedir aliança com os Governadores para impedir isso.
Quero fazer um apelo à bancada da Bahia, quero chamar à responsabilidade a bancada da Bahia, principalmente os Deputados que sustentam o Governo Bolsonaro nesta Casa. Não podemos assistir a esse desmonte da PETROBRAS na Bahia calados. Os interesses do Estado estão sendo atingidos pelo Governo Bolsonaro. Vamos perder 3 mil empregos em Salvador. O Prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto não pode ficar calado, não pode ficar silente. Salvador é a "capital nacional do desemprego". Uma atividade como essa desativada traz prejuízos gravíssimos para a economia do Município. Então, o Prefeito ACM Neto não pode se omitir em relação a essa atitude do Governo Bolsonaro e da PETROBRAS que fará com que Salvador perca 3 mil empregos diretos e indiretos e, além disso, recursos do ISS e, no caso do Estado, do ICMS.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. PT - RS) - Obrigada, Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. HÉLIO LEITE (DEM - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero registrar para conhecimento deste Plenário e do Brasil que eu estive no Município de Ulianópolis, para participar da Agro Fest Milho, uma grande festa em que produtores rurais da região estiveram presentes, expuseram os seus produtos e demonstraram com clareza a plenitude do setor agrícola da região, que tem avançado muito. Houve exposição de maquinário moderno e de produtos da agricultura familiar e de médio e grande porte.
Ficou demonstrado acima de tudo o compromisso da Prefeita Neusa e da Vice-Prefeita, dos Vereadores e dos Secretários com o Município de Ulianópolis.
Fiquei muito feliz porque fui bem recebido e pude visitar o Hospital Municipal, ver o local para o qual as nossas emendas fluíram normalmente, ver o recurso destinado àquele Município ser bem empregado.
Eu confesso a V.Exas. que fiquei muito feliz, porque participei de uma grande festa em que o empreendedorismo se fez valer. O progresso latente daquela cidade demonstra cada vez mais a pujança do polo produtor de grãos e acima de tudo o respeito à administração pública por todos aqueles que fazem Ulianópolis.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. PT - RS) - Obrigada, Deputado.
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16:20
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Maria do Rosário, quero deixar registrados nesta Casa os meus parabéns a uma mulher assentada da reforma agrária chamada Iolanda de Oliveira Monteiro, de 46 anos de idade, do Assentamento Capim de Cheiro, do Município de Caaporã, Estado da Paraíba.
Ela recebeu dois prêmios do Banco do Nordeste, nas categorias Microcrédito e Agricultura Familiar. Um deles é relacionado à produção de bolos, pães, biscoitos, pamonha, entre outros produtos, tudo feito através de sua unidade de beneficiamento, com matéria-prima vinda de sua própria produção. O outro prêmio conquistado por Iolanda veio da instalação de energia solar em sua casa e na unidade em que trabalha com seus quatro filhos. A partir da instalação das placas renováveis, Iolanda passou a economizar 98% na conta de luz.
Estou trazendo esse exemplo a esta Casa para mostrar um dos muitos exemplos de sucesso que ocorrem em assentamentos da reforma agrária, reforma agrária que está sendo desprezada pelo Governo Bolsonaro.
Iolanda, que conheço de perto, é um exemplo de mulher que trabalha, que produz para a família viver com dignidade. Além de empreendedora individual, ela participa de feiras agroecológicas para vender a sua produção.
Hoje na Paraíba existem quase 50 feiras agroecológicas. A maioria delas é formada por assentados da reforma agrária.
Sra. Presidente, agora vou tratar de outro assunto e peço mais 1 minuto, por favor, para concluir este pronunciamento.
Quero deixar registrado nesta Casa que, no último domingo, o Partido dos Trabalhadores realizou, em todos os Municípios brasileiros, o processo de eleição direta das Presidências e Diretórios Municipais, bem como a eleição de delegados estaduais e da chapa nacional.
Quero parabenizar o Partido dos Trabalhadores do Estado da Paraíba e, em especial, os companheiros de minha tendência interna, a Avante, que, juntamente com a Militância Socialista e a Democracia Socialista, realizou um belo trabalho, que nos garantiu ser a segunda chapa mais representativa do Estado da Paraíba.
Estaremos muito bem representados no 7º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, que será realizado no período de 22 a 24 de novembro próximo.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. PT - RS) - Obrigada, Deputado Frei Anastacio Ribeiro. Deferida a solicitação de V.Exa. de divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
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16:24
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Maria do Rosário, agradecendo a deferência, eu gostaria de dizer que estamos aqui acompanhados pelo Prefeito de Santana do Livramento, Ico Charopen, e sua equipe. Todos vieram participar de uma audiência da maior importância, da maior relevância, na Comissão Mista de Orçamento, na qual tiveram a oportunidade de defender a implantação de lojas de free shop nas fronteiras brasileiras.
Trata-se de uma matéria que vai precisar da construção de um modelo de negócio, para a sua viabilização, e já temos autorização para isso. Essa é uma demanda fundamental para a nossa fronteira, em especial para a fronteira com Uruguai, onde o Prefeito Ico tem a responsabilidade de melhorar a vida da população.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. PT - RS) - Obrigada ao colega, que é da região de Alegrete, que faz todo um trabalho regional com Santana do Livramento.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. PT - RS) - Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho trazer um assunto que me causou muita surpresa. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA tomou a decisão de pedir a reintegração de posse da área ocupada pelo Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia, que fica em Caruaru, no Estado de Pernambuco.
O INCRA entrou com ação na Justiça, na 24ª Vara Federal de Caruaru, e o juiz determinou a desocupação do imóvel. Lá existe uma escola para 240 alunos, um auditório para 800 pessoas, e a Justiça tomou a decisão de despejá-los. Isso é um absurdo!
Quem imaginaria que, em pleno século XXI, num assentamento de reforma agrária, que está preocupado com a formação, com a capacitação das pessoas, para lhes dar conhecimento, a Justiça mandaria demolir toda aquela estrutura? Isso é um absurdo! O INCRA não faz a reforma agrária, não desapropria terra, não tem crédito, paralisa tudo e ainda quer destruir o que existe?
Eu e o Deputado João Daniel vamos solicitar ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Deputado Helder Salomão, que faça uma diligência e tome as providências cabíveis em relação a esse caso, porque nós não podemos concordar nem aceitar pacificamente essa situação. É um absurdo o que a Justiça e também o INCRA fizeram para destruir uma escola de formação em Caruaru, no Estado de Pernambuco.
Sra. Presidente, aproveitando que estou falando de um absurdo, vou tratar de outro absurdo. O outro absurdo foi o Prefeito do Rio de Janeiro, movido pelo sentimento de Bolsonaro, ter tomado uma atitude que, a meu ver, só ocorreu no período da ditadura. Ele censurou a Bienal do Livro, no Rio de Janeiro. Isso é algo inaceitável! O que o Prefeito do Rio de Janeiro fez é um desserviço à democracia, acredito eu.
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Lógico, quando a Justiça tomou a decisão de que poderia ser comercializado o livro, temos que elogiar e parabenizá-la. Mas não é o que estamos vendo, quando se trata do INCRA, dos quilombolas, dos indígenas. Seja por parte do Prefeito do Rio de Janeiro, seja por parte da família Bolsonaro, todos os dias é absurdo atrás de absurdo.
Agora mesmo o filho do Presidente disse que não há condições de se ter avanço no Brasil, mudanças significativas, com o regime democrático em que vivemos. Eu não posso concordar com ele. Centenas de vidas foram ceifadas, pessoas morreram ou foram presas lutando por democracia. E agora o filho do Presidente diz que nesse regime não dá para se ter avanço?
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. PT - RS) - Muito obrigada, Deputado Valmir Assunção.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. PT - RS) - Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero aqui relatar que há pouco encerrou-se a reunião de audiência pública, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, sobre o projeto de irrigação do Vale do Iuiú. Esse projeto tem a capacidade de irrigar até 46 mil hectares no sudoeste da Bahia.
Estiveram presentes, hoje à tarde, diversos técnicos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco — CODEVASF e do Governo do Estado, o Prefeito Valdemar Lacerda, o Vereador Jorge Aragão e o Presidente da Câmara de Vereadores de Malhada, Manoel Messias, o Prefeito Reinaldo Góes e Vereadores de Iuiú. Todos vieram para debater esse projeto.
Há mais de 30 anos se fala desse projeto de irrigação do Vale do Iuiú. Não é preciso mais desmatar nada, nenhum hectare, para a implantação desse grande projeto de irrigação para o desenvolvimento da região sudoeste da Bahia. Não há outra possibilidade de desenvolvimento dessa região, se não for pela irrigação do Vale do Iuiú.
Sra. Presidente, eu gostaria que V.Exa. determinasse a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. PT - RS) - Deputado Charles, está deferida a sua solicitação para divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de registrar que, na semana passada, a Câmara de Vereadores da cidade de Aracaju entregou o título de Cidadão Aracajuano a José Rita Martins Lara, Delegado da Polícia Federal. Ele é mineiro, de Belo Horizonte, radicado há 35 anos na cidade de Aracaju.
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16:32
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Dr. Lara é um exemplo de profissional e com quem tive o prazer de trabalhar no início da minha carreira como policial rodoviário federal, em operações conjuntas com a Polícia Federal.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. PT - RS) - Obrigada, Deputado Fábio Henrique, que também pacientemente aguardou o seu tempo para falar.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. PT - RS) - Concedo a palavra ao Deputado Gil Cutrim.
O SR. GIL CUTRIM (PDT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Maria do Rosário, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero prestar a minha solidariedade ao colega Parlamentar, o Deputado Luiz Flávio Gomes, o Prof. Luiz Flávio, que foi diagnosticado recentemente com uma leucemia aguda. Que este Plenário, que esta Casa, além de prestar solidariedade a ele, estenda-a a seus familiares, àqueles entes mais próximos, com muita oração, para que ele restabeleça sua saúde e retorne aos trabalhos parlamentares, o que ele vem, diga-se de passagem, realizando muito bem nesta Casa em prol do Brasil.
Aproveito, também, o dia de hoje, como Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, para destacar este importante tema que vem causando preocupação às famílias brasileiras. São mais de 40 suicídios por segundo no mundo; e, aqui, no Brasil, são mais de 800 mil por ano. É importante nós debatermos esse tema.
Também quero destacar a lei que foi aprovada no nosso Estado do Maranhão, de autoria do Deputado Fábio Macedo, que prevê a criação de políticas de combate à depressão. A depressão é um dos fatores de grande influência no suicídio. Portanto, quero parabenizar o Deputado Fábio Macedo, do Maranhão, que, no dia 13 de setembro, irá promover um grande evento de combate e prevenção à depressão.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. PT - RS) - Deputado Gil Cutrim, meus cumprimentos a V.Exa. Penso que todos nós neste plenário nos somamos ao seu pronunciamento, em solidariedade e no desejo de saúde ao colega Deputado Luiz Flávio Gomes, internado hoje num hospital em São Paulo. Estamos desejosos de que ele tenha saúde e força,
Em nome de todos da Câmara dos Deputados, e o Presidente Rodrigo Maia com certeza se manifestará mais adequadamente, mas, enquanto estou nesta Presidência, quero dizer que nos somamos às palavras dirigidas ao eminente Deputado Luiz Flávio Gomes, não apenas como Parlamentar, mas também como professor de Direito e um jurista a quem nós admiramos. O Brasil o admira e quer vê-lo com muita saúde aqui na Casa.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna não perplexa, porque nós já temos observado o que significa realmente esse Governo. É um Governo da família Bolsonaro. É um Governo ameaçador. É um Governo que persegue. É um Governo que não leva em conta a democracia. É um Governo que rasga a Constituição Brasileira a cada fala sua.
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16:36
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Eu aprendi, na minha Bíblia, que o tolo, quando se cala, é sábio. É preciso que esse Presidente abra a boca para dar conta daquilo que, desta tribuna, há muito tempo, nós estamos falando: onde está Queiroz? Quem foi que levou, no avião do Presidência da República, aquela cocaína? Nós precisamos saber como isso pode acontecer no avião da Presidência. Essas coisas vêm acontecendo e parece que está tudo tão normal diante dessa barbárie desse Governo!
Como se não bastasse, hoje nós amanhecemos com uma máxima, com a seguinte declaração do Vereador Carlos Bolsonaro, filho do Presidente Jair Bolsonaro, em sua rede social: "Por vias democráticas, a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos".
Ora, nas redes sociais, nós vimos as manifestações de indignação, Deputada Professora Rosa Neide, porque a população não quer mais ditadura neste País. Ele tem que explicar o que significa "por vias democráticas nós não poderemos dar continuidade a um projeto de desenvolvimento". O que eles têm aplicado neste País não é nada democrático! O pai foi eleito democraticamente, não importa se houve ou se não houve fake news! Houve votos lá na urna!
Nós perdemos as eleições e estamos aqui nesta Casa, representando o povo brasileiro, comungando, vez ou não, com manifestações que aqui se dão, democraticamente, discutindo este País, divergindo democraticamente!
Como ele pode dizer, Sra. Presidenta, que não se pode, dentro de um regime democrático, dar continuidade a essa barbárie? É a isso que nós estamos assistindo, é uma barbárie neste País, onde há desemprego, onde há a entrega do País, onde as nossas empresas que dão certo estão sendo entregues a empresas estrangeiras. Barbárie é ao que nós estamos assistindo.
Então, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, quero chamar atenção desta Casa que isso é uma ameaça à instituição democrática! E não há quem diga que não o seja. Portanto, nós não podemos ficar calados diante desse fato. É um fato gravíssimo! Este País não pode viver sob as ameaças do Presidente da República, que se representa em seus filhos.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. PT - RS) - Muito obrigada, Deputada Benedita da Silva.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. PT - RS) - Vamos seguir a nossa lista. Estamos contemplando os oradores inscritos, mas ao mesmo tempo temos dado oportunidade aos que pedem a palavra em plenário.
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16:40
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em 2016, eu falei sobre futebol, e o fiz para homenagear a memória do paraense Lucas Mendes, que morreu junto a outros jogadores do Chapecoense. Volto a tratar do assunto, porque o Pará tem tradição em futebol.
Sendo um torcedor do Paysandu, avalizei uma ação, quando Prefeito, em favor do Clube do Remo, quando a Confederação Brasileira de Futebol — CBF, no tapetão, tirou do clube paraense a oportunidade de participar da primeira divisão. O Paysandu Sport Club jogou recentemente contra o Náutico de Recife e, praticamente no fim do jogo, o juiz cometera uma violência que inviabilizou a ida do Paysandu para a segunda divisão.
Eu queria usar este momento não só porque sou torcedor, mas porque o futebol brasileiro acaba sendo prejudicado quando um juiz age de forma ilícita, definindo um pênalti ilegalmente.
Concluo dizendo que resolvi falar sobre este tema, que é sério, porque fui provocado não só por torcedores do Paysandu, meu time, mas também por remistas, num Estado onde há uma polarização muito forte. É muito difícil um remista não fazer secação, como nós falamos, em relação ao Paysandu. O fato é que eu recebi telefonemas e mensagens dizendo: "Edmilson, tu tens que te manifestar, porque houve um ato criminoso".
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. PT - RS) - Obrigada, Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Saudando o Deputado Rodrigo Maia, que passa a presidir a sessão, saúdo todos os colegas Deputados e Deputadas.
O jornal The Intercept divulga uma situação bombástica para o Brasil: a grande tramoia e a mentira armada pela República de Curitiba presidida por Sergio Moro.
Quando Lula iria assumir como Ministro da Presidenta Dilma para ajudar a dar a ela governabilidade, passou-se uma farsa por meio de gravações. Das 22 gravações ilegais que Moro fez de Lula falando com Dilma, ele usou uma, liberou e vazou para a Rede Globo passar para a sociedade a ideia de que Lula queria ter foro privilegiado. Mas isso era mentira, era falso!
No fim de semana, os jornais The Intercept e Folha de S.Paulo divulgaram esta farsa. Foram 22 gravações, feitas ilegalmente, e apenas uma foi levada à divulgação, e enganou o Supremo Tribunal Federal e todo o País. Mentiram, sonegaram! Com isso, criou-se um ambiente de afastamento da Presidenta Dilma. Depois, por meio de outras manobras, também totalmente criminosas, já que cometeram crimes para impedir que Lula fosse candidato, colocaram Lula na cadeia.
Foi sob estas fraudes, o afastamento ilegal de Dilma e a prisão ilegal de Lula, que se deu a eleição. Bolsonaro só virou Presidente da República por causa destas manobras, destas tramoias, destas falsidades, somente assim.
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16:44
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Quem cometeu todos esses crimes, sonegando informações ao Supremo Tribunal Federal, foi o Ministro da Justiça de Bolsonaro.
Hoje nós fizemos uma reunião na Comissão de Trabalho para debater exatamente este tema, porque fogem a qualquer atribuição da administração pública, do serviço público, os crimes que eles cometeram. O Procurador Deltan Dallagnol deveria ter comparecido à reunião para debater com The Intercept Brasil e com o Procurador Aragão, que estavam presentes. Mas Deltan Dallagnol fugiu, não foi ao debate.
(Durante o discurso do Sr. Bohn Gass, a Sra. Maria do Rosário, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Trzeciak, do PSDB do Rio Grande do Sul.
O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero neste momento fazer uma saudação especial, porque estamos recebendo no Plenário da Câmara dos Deputados o ex-Deputado mas sempre Deputado Federal Dr. Lélio Miguel Antunes de Souza. Ele ingressou nesta Casa em 1983, onde ficou até 1991. Foi Deputado Federal Constituinte. Tem um trabalho prestado ao Congresso Nacional na luta pela redemocratização do Brasil, uma importante conquista para este País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Peço às assessorias que informem aos Parlamentares que eu vou aguardar até as 17 horas. Depois, vou encerrar esta sessão e abrir uma nova, com efeito administrativo para quem não registrou presença na sessão anterior. Informem aos gabinetes, para que possamos iniciar a Ordem do Dia.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar o momento para registrar, mais uma vez, as comemorações do 7 de Setembro em todo o Brasil, com o Grito dos Excluídos, movimento organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB, pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil — CONIC e pelos movimentos populares e sindicais em todo o País, especialmente em Sergipe, onde todos os anos temos participado e debatido.
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16:48
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Mais do que nunca, é preciso debater este tema e fazer uma grande mobilização na sociedade brasileira em defesa da democracia e de uma Justiça justa.
Eu imagino, Deputado Célio Moura, que os procuradores que têm seriedade e defendem a Justiça se envergonham de ver a revelação das conversas do dia em que o juiz Sergio Moro, com os procuradores, impediu que o Presidente Lula assumisse o Ministério, criando aquela farsa nacional. Imagino que os procuradores com seriedade sabem que o que está ocorrendo hoje no Ministério Público Federal, em relação a não seguir a lista tríplice, é fruto da ação de alguns procuradores que utilizaram o cargo para destruir a Constituição, além do que fizeram contra o Presidente Lula, contra a Presidenta Dilma e, em especial, contra a democracia. As conversas vazadas envergonham o País. A forma criminosa e perversa como agiram envergonha o Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, demais pares, o Estado de Mato Grosso está coberto de uma espessa camada de fumaça nesta semana. Nosso Pantanal, nosso Cerrado, nossa Floresta Amazônica estão sendo consumidos pelo fogo.
Em contrapartida, estamos aqui, de público, para elogiar os responsáveis pelo controle e fiscalização de madeira no Estado de Mato Grosso. Os profissionais do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso — INDEA, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, estão combatendo o crime de desmatamento no Estado, apreendendo carretas com madeira, como a castanheira, cujo corte é proibido. Eles fazem, igualmente, o controle nas estradas e nos postos fiscais, para que nossa floresta seja respeitada. Uma parte continua sendo consumida pelo fogo e outra está sendo detida por homens e mulheres que ainda querem as árvores do Estado de Mato Grosso de pé!
Nós precisamos combater o fogo, as derrubadas, o comércio ilegal de madeira no Estado do Pará, que transita pelo Estado de Mato Grosso, para que possamos deixar para a sociedade do futuro a cobertura vegetal dos nossos territórios.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, quero registrar as comemorações pelo dia 7 de Setembro no Município de Guanambi e parabenizar, especialmente, a Escola Municipal Profa. Josefina Teixeira de Azevedo pelo brilhante desfile que fez acompanhando o Colégio Caminho do Saber.
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16:52
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Portanto, meus parabéns aos diretores e professores, em especial à Profa. Fátima, por não deixarem morrer este ato cívico que vem sendo esquecido no interior do Brasil.
O desfile do 7 de Setembro que aconteceu no Município de Guanambi no último fim de semana foi belíssimo, e eu não poderia deixar de parabenizar estas escolas por este ato cívico.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, para falar pela Liderança do PSC.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna nesta tarde para me dirigir respeitosamente à sociedade brasileira, principalmente à do meu Estado, independentemente de crença ou opção sexual.
A polêmica que envolveu a Prefeitura do Rio de Janeiro e os organizadores da Bienal do Livro por conta de uma história em quadrinhos precisa ser analisada sem paixões ou açodamentos. Estou falando do livro Vingadores: A Cruzada das Crianças.
A Marvel Studios revolucionou a indústria dos filmes de heróis. Apenas a cultura nerd tinha mais conhecimento de tantos heróis até então desconhecidos do grande público, como Homem de Ferro, Homem-Formiga, Gavião Arqueiro, Viúva Negra e Thor. Da Marvel conhecíamos apenas os mais famosos: Hulk e Homem-Aranha. Hoje quase todas as festas infantis têm como tema Vingadores, Homem de Ferro, Capitão América, Thor, Homem-Aranha.
Em uma década, com mais de 20 filmes, a Marvel Studios não fez uma menção sequer a um herói gay nos cinemas. Apenas uma única vez, em Ultimato, surge discretamente um personagem gay, mas não como super-herói.
A Marvel Studios trai a nós pais e a seu público infantojuvenil quando vende uma imagem no cinema e outra nas histórias em quadrinhos. Então, que a Marvel saia do armário nos cinemas também! É preciso coerência: não se pode ter uma Marvel dos cinemas e outra das revistas em quadrinhos.
Sabem por que a Marvel não levanta a bandeira LGBT nos cinemas? Porque ela sabe que haverá queda nas bilheterias. Diversos pais compraram as HQs para seus filhos mesmo com a classificação de 12 anos e não esperavam um romance entre dois homens naquela história. Esses pais preferiram, ou preferem, explicar às suas crianças, no momento certo, o tema sobre relação homossexual.
Sras. e Srs. Parlamentares, não se trata de discriminação contra um cidadão homossexual, mas um ataque a uma cultura milenar sobre a qual nossa sociedade está formada, que é a cultura heteronormativa.
O cidadão de orientação homossexual sempre existiu, continuará existindo e merece nosso respeito. Mas o que estamos vivendo é uma guerra ideológica capitaneada pela tal cultura gay, criada e inventada pelo movimento LGBT.
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16:56
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A Prefeitura erra, pois não era de sua competência agir daquela forma, mandando fiscais apreenderem livros. O correto seria acionar a Vara da Infância e da Juventude. Mas é melhor errar por excesso de zelo do que por zelo nenhum. Mais errada ainda está a Marvel, que muda de forma covarde e intencional o jogo no meio da partida. Isso nós não vamos admitir.
Quanto a Felipe Neto, que tem milhões de seguidores, na maioria esmagadora crianças, e que resolveu comprar a briga do movimento LGBT, precisamos entender que permitir que esse moço seja acompanhado pelos nossos filhos é como pegar nossas crianças e colocá-las dentro de uma fossa e, depois de dias lá dentro, ter a esperança de que não voltarão contaminadas. Sobre esse moço Felipe Neto nada tenho a acrescentar, senão dizer que ele faz parte de um esgoto da sociedade.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 270 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. TED CONTI (PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que realizei, na última sexta-feira, um seminário na Assembleia Legislativa do Espírito Santo sobre autismo e educação, visando traçar uma linha do tempo do ensino infantil à universidade.
Na oportunidade, ouvimos pais e especialistas para mapear o que está sendo feito e o que ainda precisa ser feito para garantir o acesso e a inclusão social de pessoas com transtornos do espectro autista. Este foi o primeiro seminário de muitos que vamos realizar no Espírito Santo sobre esta importante área do direito das pessoas com deficiência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Nilo.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último fim de semana, participamos nos Municípios de Aramari e Ouriçangas da festa da Independência do Brasil. Em Aramari, fomos muito bem recebidos pela população, com quem temos uma relação muito profunda. Em Ouriçangas, fomos recebidos pelo Prefeito e pela população. No momento em que participávamos das festividades do Dia da Independência, o Prefeito Tonho de Fiito inaugurava diversas obras nas áreas do lazer, educação, saúde, saneamento básico. Trata-se de um Prefeito muito bem avaliado pela população: um homem humilde, sério, que venceu as eleições e agora mostra sua gestão. Ele é um grande gestor, um grande homem público.
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17:00
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de falar das dificuldades por que o povo krahô do Estado de Tocantins vem passando. Eles estão isolados, por causa da má conservação das pontes e estradas do Estado de Tocantins, especialmente nos Municípios de Itacajá e Goiatins.
É necessário garantir o direito de ir e vir da comunidade krahô. Na época das chuvas, eles não têm como andar, porque o que há é só atoleiro. Agora, na época da seca, as pontes estão sendo incendiadas e derrubadas. Pessoas doentes não têm como sair das aldeias para as cidades e se tratarem.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO MOURA.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.685, de 2011, que "autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados — APACs, em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964".
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, eu gostaria de pedir a atenção de cada um e de cada uma, daqueles que estão no plenário e daqueles que acompanham esta sessão neste momento.
A situação das unidades prisionais brasileiras é gravíssima. Não há entre nós discordância em relação a este assunto. Se tirarmos uma fotografia, são 700 mil presos. Se fizermos um filme, no período de 1 ano, veremos que há aproximadamente 1 milhão de pessoas nas unidades prisionais.
Portanto, precisamos de uma política pública que enfrente esta situação e as circunstâncias, e não uma política de hiperencarceramento. Precisamos do contrário disso. Devemos compreender que o sistema penal brasileiro é seletivo e que precisamos, por meio de medidas já aprovadas por esta mesma Câmara dos Deputados, como a lei de remissão, ampliar a oferta de trabalho e de estudo nas unidades prisionais, para que a espiral de violência não seja alimentada. Digo isso porque existe a possibilidade de os presos reincidirem em delitos.
Hoje, no Brasil, somente entre 10% e 20% dos presos estudam ou trabalham nas unidades prisionais, dependendo da unidade federativa do nosso País.
Eu tive a oportunidade de discutir este assunto em 2014 e apresentei um projeto que tramita nesta Casa: o Plano Nacional de Educação nas Unidades Prisionais. A matéria precisa ser avaliada por esta Casa. É fundamental que este debate seja feito. Além disso, tive a oportunidade de apresentar uma proposta, que também já foi muito discutida e utilizada por segmentos de extrema direita durante a campanha eleitoral: simplesmente fazer o que já era solicitação da Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, ou seja, garantir a quem trabalha na unidade prisional o acesso ao mínimo nacional, diferentemente do que prevê a Lei de Execução Penal, que fala em três quartos do salário mínimo.
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17:04
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Qual é o problema desta proposta? O problema desta proposta, que será avaliada por este Plenário, é que ela traz um caráter de natureza religiosa a uma política que tem que ser pública. Num Estado que é laico, cada um e cada uma de nós tem o direito de ter a religião que queira, ou de não ter religião alguma. Esta opção deve ser respeitada pelos brasileiros e brasileiras. Ao lado disso, temos que voltar a defender, principalmente diante do momento que estamos atravessando, a reafirmação e a necessidade do Estado laico.
Numa política pública, não se pode ter a orientação desta ou daquela religião, qualquer que seja. Nas unidades prisionais, deve acontecer da mesma forma.
O projeto que está sendo discutido nesta Casa não leva em conta que no Brasil nós temos mais de mil condutas criminalizáveis, mais de mil tipos penais. Pela seletividade do sistema, temos três condutas que respondem por 68% dos encarceramentos: tráfico, furto e roubo. O fato é que, em mais de mil condutas criminalizáveis, três delas respondem por 68% das prisões, o que dá um indicativo da natureza do sistema. Além disso, 90% das pessoas que hoje se encontram nas unidades prisionais não concluíram o ensino médio. Esta é mais uma demonstração do caráter seletivo do sistema prisional brasileiro.
Se votarmos em caráter de urgência, dando um viés religioso ao processo de incidência, no que diz respeito às unidades prisionais brasileiras, não estaremos cumprindo nossa tarefa pública.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eros Biondini, para falar a favor do requerimento. Em seguida, iniciamos a votação.
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna falar sobre as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados — APACs, modelo prisional de cumprimento de pena considerado o mais eficaz no mundo. É claro que nem todos os 513 Deputados ainda tiveram a oportunidade que V.Exa. teve, Sr. Presidente, de visitar uma das unidades das APACs em Minas Gerais, onde este modelo se expandiu, cabe lembrar, com apoio suprapartidário.
Eu quero que não apenas os 53 Deputados de Minas Gerais tenham a chance de se manifestar, mas que os Parlamentares de todos os partidos o façam. Vejo aqui o Deputado Rogério Correia.
Assim se dá porque se trata simplesmente do melhor modelo de cumprimento de pena até hoje visto no mundo, até mesmo no Brasil, como bem lembrou o Deputado que me antecedeu, em que estamos vivendo o caos no sistema prisional.
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17:08
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O sistema APAC custa aos cofres públicos, em média, um quarto do que custa o sistema comum com uma vaga por mês. Enquanto no sistema comum o custo é de 3.500 a 4 mil, pelo modelo APAC, um preso custa em torno de 1 mil reais por mês.
No sistema APAC, o índice de recaída ou volta ao crime é de menos de 15%, Deputado Glauber Braga, enquanto no sistema comum é de 85%. Nas APACs, não ocorrem fugas nem rebeliões. Nas APACs, não vemos maus-tratos, superlotação, motins ou fugas. Há muita dignidade. Neste modelo, cobra-se disciplina dos presos, para que eles se recuperem.
Este projeto é um cartão-postal para o Brasil, em meio ao caos prisional que temos. É tão óbvio, que pouco necessitaria de defesa.
Nós já temos o relatório. Eu apelo a V.Exa., Sr. Presidente, para que, assim que for votada a urgência, votemos logo o mérito, levando em conta exatamente o que disse o Deputado Glauber Braga: é urgente que olhemos para o sistema prisional brasileiro.
Este modelo está sendo copiado pela Itália, por outros países da Europa e pelos Estados Unidos. Está comprovado que é um modelo de sucesso.
Por isso, eu gostaria de fazer um apelo a todos os Deputados, não apenas aos de Minas Gerais, que já conhecem este projeto. V.Exa. já pôde presenciá-lo, bem como o Ministro Sergio Moro, que esteve com a Ministra Cármen Lúcia neste ano. Peço que votemos a urgência e que tenhamos unanimidade, para o bem do Brasil. Quem dera pudéssemos ter unanimidade, ainda que simbolicamente!
O Deputado Glauber Braga já se posicionou contra a urgência do projeto das APACs, com certeza por não conhecê-lo. O critério para que um preso ou presa que está no sistema comum vá para uma unidade da APAC é simplesmente o seu comportamento, a sua intenção de realmente se regenerar. No modelo APAC, os presos começam a servir, enquanto ainda cumprem a pena, à comunidade que um dia eles prejudicaram. V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, esteve lá e sabe disso.
Nenhum de nós gostaria de estar falando de modelos prisionais, mas este é um modelo invejado no mundo inteiro.
Hoje esta Casa tem a oportunidade de aprovar uma urgência e, logo em seguida, um projeto que vai possibilitar aos Estados, não apenas ao de Minas Gerais, terem recursos para construir unidades das APACs. Nós temos 51 unidades já em funcionamento, com algo em torno de 4 mil presos. Em Minas Gerais, nós temos 40 unidades, além de muitas outras já instituídas esperando este projeto ser aprovado, para termos a oportunidade de construir unidades das APACs nos seus Estados, Deputadas e Deputados.
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17:12
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Eros Biondini, acho que nós podemos votar.
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG) - O.k.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Depois concedo a palavra a V.Exa., Deputado José Nelto, como Líder.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Solidariedade vota "sim".
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
O SR. ANDRÉ FUFUCA (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP vota "sim".
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim", Presidente.
Eu quero só reforçar o que disse o Deputado Eros Biondini sobre o projeto, porque nós mineiros temos um conhecimento bem grande das APACs. De fato, trata-se de uma gestão em que os próprios presos tomam conta de si. Isso pode parecer estranho ou loucura, mas acontece.
Está aqui o Deputado Reginaldo. Nós já visitamos muitas APACs. Estive na APAC de Divinópolis. Em São João del-Rei, que é sua terra, Reginaldo, há uma APAC que já visitei também. Os próprios presos fazem uma gestão. Como o procedimento de recuperação é muito melhor, muito maior, eles próprios não querem sair daquela unidade. Por isso, respeitam até o tipo de funcionamento, que é combinado com eles. Há uma espécie de estatuto entre os próprios presos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota favoravelmente à matéria.
Sr. Presidente, trago aqui o testemunho da importância das APACs para o Brasil. O Maranhão hoje tem tido muito êxito com as políticas realizadas pelas APACs.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo o respeito, erram aqueles partidos, inclusive partidos de esquerda, que não fazem uma reflexão mais ampla sobre o tema. Nós não estamos discutindo o êxito ou o sucesso desta ou daquela unidade. A discussão que fazemos é a seguinte: a orientação de uma política pública tem que se fazer a partir de uma visão religiosa ou o Estado é laico e a política pública tem que se constituir independentemente dessa opção?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Abra o painel, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL orienta "sim" e já aproveita a oportunidade para parabenizar o Deputado Eros Biondini, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e das APACs, da qual sou Vice-Presidente.
Nós temos aqui os números expostos pelo Deputado Eros Biondini, os quais não mentem: 4 mil reais são gastos por mês no sistema comum e cerca de mil reais, nas APACs. No sistema comum há 85% de reincidência, enquanto nas APACs, 15% de reincidência. É claro que o trabalho das APACs permite devolver a dignidade aos condenados e também reinseri-los no mercado de trabalho e na sociedade.
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17:16
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O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD orienta "sim".
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" e aproveita este horário para fazer um apelo ao Governo Federal.
A nossa querida cidade de Tucuruí, onde que fica a imensa Usina Hidrelétrica de Tucuruí, que leva energia elétrica para todo o País, perdeu recentemente o espaço do Ministério Público Federal, que não funciona mais lá. Tucuruí vem perdendo muito nos últimos anos da sua receita, vem perdendo com os muitos escândalos que envolvem aquela cidade. Agora há o anúncio de que a Delegacia Regional do Trabalho vai ser fechada naquela cidade, o que é um verdadeiro absurdo!
Nós fazemos este apelo à Superintendência Regional do Trabalho, que fica na Capital Belém, e também ao Governo Federal. E eu como representante do povo do Pará, em defesa da nossa querida cidade de Tucuruí, fazemos esta reivindicação, para que a Delegacia Regional do Trabalho não feche as suas portas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO, Sr. Presidente, vota "sim".
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como se trata de excelente projeto, o PL orienta "sim".
O SR. BENES LEOCÁDIO (REPUBLICANOS - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos, Sr. Presidente, orienta "sim".
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela terceira vez digo que o NOVO orienta "sim".
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSC orienta "sim".
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Presidente.
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "sim", Sr. Presidente.
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. André Fufuca, 4º Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Como o Governo vota?
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim".
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também quero encaminhar favoravelmente à matéria, pela Minoria.
Conheço e convivo de perto com esse modelo. Acho que o Brasil precisa conhecer melhor esse modelo, que recupera a nossa população carcerária. É um modelo que tem custo cinco vezes menor do que o modelo tradicional, é em torno de 800 mil a mil reais. O modelo tradicional é mais de 4 mil reais. O modelo tradicional não recupera mais do que 10% ou 15%, esse modelo recupera até de 90%.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Com a palavra o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
É preciso homenagear quem se destaca, sobretudo no plano das instituições. E aqui faço com muito orgulho um enaltecimento ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que ficou em terceiro lugar no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça. Ele cumpriu 93,44% dos requisitos exigidos pelo CNJ, expressando o êxito da administração liderada pelo Desembargador João Maria Lós, que é o Presidente da Corte, e com a administração do Prof. Hardy Waldschmidt.
Sr. Presidente, neste momento, aqui da tribuna do Parlamento brasileiro, felicito, parabenizo todos os servidores e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul pela brilhante colocação, a terceira em todo o Brasil.
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17:20
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O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Tem a palavra o Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria convidar todas as Deputadas e Deputados para participarem, na minha cidade de Feira de Santana, na Bahia, do Seminário Regional que vai ser promovido pela Comissão Especial da Reforma Tributária. O tema é Impactos da Reforma Tributária para os Estados e os Municípios e as consequências para a Indústria e Comércio.
O seminário vai ser realizado em Feira de Santana, Bahia, na quinta-feira, dia 12, a partir das 10 horas, no prédio do SESC. Vamos contar com as seguintes as presenças: do nosso Deputado Hildo Rocha, Presidente da Comissão Especial; do Deputado Aguinaldo Ribeiro, Relator da Comissão; do João Leão, nosso Vice-Governador; do Prof. Guilherme Mello; do Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal; do Manoel Vitório, Secretário de Fazenda do Estado da Bahia. É muito importante essa convocatória.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Com a palavra o Deputado Cacá Leão. Em seguida vou passar a palavra para a Liderança do Podemos.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A maioria orienta o voto "sim". Aproveito a oportunidade para pedir aos Deputados que venham ao plenário porque estamos em processo de votação nominal. Conforme já adiantado pelo Presidente Rodrigo Maia, haverá efeito administrativo.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Concedo a palavra ao Deputado José Nelto, que falará pela Liderança do Podemos.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa do nosso País, eu estou propondo uma reunião com o Presidente Rodrigo Maia, juntamente com o Colégio de Líderes, para tratar de dois assuntos: taxas cartorárias — os cartórios brasileiros — e taxas judiciárias do Brasil.
Nós vivemos um momento de verdadeiro assalto à população brasileira. O nosso empresariado não consegue mais pagar tantas taxas, tanto nos cartórios quanto no Poder Judiciário. Chegou a hora de o Parlamento brasileiro, de a Câmara dos Deputados dar um grito de independência, de dizer chega.
Eu estou propondo, Srs. Deputados, que nesse debate tenhamos a presença das federações das indústrias do Brasil, da FIESP, de todo o setor produtivo brasileiro para mostrarmos que o Brasil não pode mais conviver com tantas taxas altíssimas, tanto as cartorárias quanto as judiciárias.
Este Parlamento tem que levantar a sua voz. Eu não posso admitir nem aceitar que nenhum Parlamentar venha a defender cartórios neste Parlamento brasileiro. É preciso democratizar, abrir, para que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também possam ter fé pública.
Isso é o mínimo que o Parlamento brasileiro pode fazer para gerar empregos imediatamente. Eu não tenho a menor dúvida disso.
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17:24
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Em conversa com representantes da associação de bancos, constatamos que no Estado de Goiás e aqui no Brasil há negócios que ficam esperando, aproximadamente 6 meses, 8 meses, que um documento tenha firma reconhecida em cartório. Isso é uma aberração.
O Brasil hoje é comandado também, em grande parte, por cartórios, que têm lucros exorbitantes. Eu vou dar um exemplo: há cartório no Brasil, em que o cidadão que tem a concessão — porque é uma concessão — chega a ganhar de 5 milhões a 10 milhões mensais. Repito: de 5 milhões a 10 milhões mensais! E parece que está tudo bem; não há uma reação. A sociedade precisa reagir.
Eu estou marcando essa reunião, essa audiência pública com o Presidente Deputado Rodrigo Maia, que vai ter a presença da FIESP e de todo o setor produtivo brasileiro, para mostrar quanto o empresariado quer produzir, gerar empregos, gerar renda, pagar imposto no País, mas não pode fazê-lo porque não suporta mais pagar as taxas cartorárias e as taxas judiciárias do nosso País.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje ouvi com respeito o pronunciamento de um Deputado, no qual elogiava a política educacional do Governo Bolsonaro.
É difícil crer que alguém possa achar que os cortes nos recursos da educação, a violência, o obscurantismo mereçam ser elogiados. É difícil crer que uma gestão que permite cortar na proposta orçamentária do ano que vem 49% do orçamento, por exemplo, da CAPES, que fomenta pesquisas doutorais, concede bolsas para mestrados, pós-graduação e até mesmo para a iniciação científica, que isso mereça elogios. É difícil achar que não é destrutivo para o País o corte de 11.811 bolsas, o que inviabiliza o desenvolvimento científico do nosso País.
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17:28
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O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Com a palavra o Sr. Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero acusar a presença, aqui no nosso plenário, do eminente jurista Dr. Antonio Carlos da Rosa Silva Junior, que veio me entregar um lindo presente, o seu mais novo livro: Manual Prático de Direito Religioso, um guia completo para juristas, pastores, líderes e membros.
Esse livro também é apresentado pela nossa Ministra Damares Alves, pela eminente Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Dra. Delaíde Arantes, e pelo eminente Juiz Federal Dr. William Douglas.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Com a palavra o Deputado Diego Garcia. Em seguida falará o Deputado João Marcelo Souza.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar aqui a importância da aprovação dessa urgência para o nosso País.
A APAC é um método que, de fato, tem apresentado resultados significativos, expressivos, na recuperação dos detentos que por ali passam e na reinserção deles na sociedade.
Hoje, no método APAC, 90% dos presos não voltam para a criminalidade, Deputado Eros Biondini, enquanto no nosso sistema prisional comum 84% voltam para a criminalidade.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Com a palavra o Sr. Deputado João Marcelo Souza.
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado André Fufuca, gostaria de registrar que, na sexta-feira passada, o Ministro Gustavo Canuto esteve na cidade de Rosário, no Maranhão, e entregou 500 casas, junto com a Prefeita de Rosário, para aliviar o nosso déficit habitacional. O Gustavo Canuto é extremamente cordial, é um ótimo Ministro do nosso Presidente Jair Bolsonaro.
Gostaria de registrar também, Sr. Presidente, que há mais 300 casas para serem entregues em Rosário, dessa vez com a possível presença do nosso Presidente Jair Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Deputado Fabiano Tolentino, seja bem-vindo!
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
As APACs têm um papel fundamental. Sou de Minas Gerais e conheço o trabalho delas. Em Lagoa da Prata, o Prof. Di Gianne ensinou aos alunos a história da Bíblia e ganhou o Prêmio Educador Nota 10, com o projeto que apresentou dentro da APAC. Ele mostrou como é importante o ensino dentro das APACs e a socialização.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Vou encerrar a votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho aqui registrar o meu estranhamento com o fato de a Caixa Econômica Federal ter suspendido um contrato já firmado com o espetáculo de um grupo do Rio Grande do Norte, os Clowns de Shakespeare. Trata-se de um projeto da Caixa Cultural do Recife, que foi censurando por ser uma peça que discute a liberdade de fala.
A peça foi suspensa, o contrato foi rasgado. A CAIXA, inclusive, tem o compromisso de devolver os ingressos. Ali se falava de liberdade, se falava que as pessoas não podem ser torturadas. Por isso, Deputada Benedita, essa peça foi censurada.
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17:32
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última votação, o Deputado Acácio Favacho votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Não há nenhum inscrito.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Eli Borges votou conforme orientação do partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Peço que seja computado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós somos favoráveis a essa urgência. Precisamos apreciar esse projeto de decreto legislativo para que possamos suprir essa insanidade com o Brasil, esse ataque à produção brasileira.
Aqui nós estamos falando do aumento de importação do etanol. Ao mesmo tempo, há também discussões sobre a importação, com isenção fiscal, do etanol derivado do milho dos Estados Unidos. Aqui neste momento, contudo, nós não podemos permitir que haja esse volume de aumento das importações, porque ele virá em detrimento da produção brasileira.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Como vota o PSL?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - O PSL, nobre Presidente...
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Carlos Veras votou de acordo com o partido na última votação.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Por gentileza, dois falando fica difícil.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Tem a palavra o Deputado João Marcelo Souza.
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PP/MDB/PTB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não".
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Como vota o PL?
O SR. EDIO LOPES (PL - RR) - Peço para orientar pelo PL, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Como vota o PL, Sr. Deputado?
O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL entende que em primeiro plano está o produtor brasileiro. Em decorrência disso, a orientação do PL é "sim".
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Como vota o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, tem plena compreensão da nocividade dessa medida que aumenta a cota de importação do etanol de milho dos Estados Unidos.
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17:36
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O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Como vota o PDT?
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", pela derrubada deste decreto...
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Como vota o Solidariedade?
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE) - Sr. Presidente, eu estava orientando o PDT.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Por favor, Deputado.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE) - O PDT vota "sim", pela derrubada deste decreto que prejudica o Nordeste brasileiro, que prejudica a indústria de biocombustível, que prejudica a indústria nacional e só atrai investimentos para a indústria petrolífera.
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não" e pede votação nominal, Sr. Presidente.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Como vota o Podemos?
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos, Sr. Presidente, chama a atenção da bancada nordestina porque este decreto, além de ser prejudicial à economia brasileira, especificamente no caso do Nordeste atinge a indústria sucroalcooleira.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota "sim".
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não".
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não" e pede votação nominal, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Será nominal, Deputado.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mesmo tendo posição favorável ao livre comércio, não faz sentido neste momento concordar com este decreto, uma vez que as vendas de etanol, produto proveniente da região Nordeste, têm um grande impacto para a região, que está sofrendo mais do que o resto do Brasil com a crise econômica. Sabemos que estamos vivendo a entressafra nas Regiões Sul e Sudeste do Brasil, e este é o momento quase que de salvação para a região da Zona da Mata nordestina.
Então, mais do que simplesmente um embate no sentido de fazer um acordo com os Estados Unidos, em que haja ganhos e perdas, existe aqui um debate regional. O Parlamentar que representa a região Nordeste, região de produção de cana-de-açúcar, não pode de forma alguma concordar com este decreto do Presidente.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este é um decreto antinacional. Isto, sim, quebra a soberania: aumentar a cota de importação de álcool americano sem nenhuma contrapartida.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Como vota o Partido Novo?
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17:40
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Novo, Sr. Presidente, vota a favor do povo nordestino e a favor do povo brasileiro, em especial o mais pobre, e por isso vota "não".
Nós entendemos que ser a favor do povo nordestino e a favor do povo brasileiro, em que pesem as divergências aqui expostas, é ser a favor de que ele tenha na bomba álcool mais barato. É o consumidor que sai prejudicado com as proteções que são dadas muitas vezes à ineficiência do setor industrial. Trazer mais competição e garantir mais combustível no Brasil para os mais os pobres poderem abastecer o seu carro, para a indústria utilizar na sua produção é fazer com que nós tenhamos uma defesa do soberano no mercado, que é o consumidor, e não a indústria ineficiente e nem, por outro lado, determinados interesses estrangeiros.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, o PSDB gostaria de orientar.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Espere 1 minuto.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de um assunto muito complexo, que nós não conhecemos na totalidade.
Falei nesse instante com a Ministra Tereza Cristina, que está se dirigindo à Câmara, vai estar à disposição na Liderança do Democratas e quer se reunir com os Líderes para fazer algumas colocações que são desconhecidas da Casa.
Então eu queria fazer uma ponderação para que adiássemos a votação desse requerimento de urgência. Eu vou mudar a nossa orientação para "obstrução" e, a partir deste instante, se se insistir em votar o projeto, o Democratas vai encaminhar pela obstrução, e eu vou entrar com o kit obstrução, até que tenhamos apenas a oportunidade de ouvir as ponderações da Ministra Tereza Cristina.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Rodrigo de Castro.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece-me razoável o apelo feito pelo Líder Elmar Nascimento — essa é uma questão que temos que olhar com bastante atenção —, mas, a princípio, causa muita preocupação ao PSDB nós prejudicarmos não só a indústria da cana-de-açúcar e do álcool, mas também os trabalhadores do setor, os produtores, enfim, milhões de brasileiros que dependem desse que é um ativo que nós temos. A princípio, essa ideia da importação soa muito estranha.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Como vota o Avante? (Pausa.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é preciso ter bastante atenção, porque enxergamos justamente nessa proposta que é essencial passar hoje por uma análise urgente.
O Governo Federal aumentou a cota de importação de etanol americano de 600 milhões para 750 milhões de litros por ano. Isso significa que vai enfraquecer o setor sucroenergético brasileiro. Isso significa também que é preciso votar "sim", para valorizar e fortalecer a indústria brasileira. Por isso, a Rede vota "sim".
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17:44
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O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Como vota a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Sr. Presidente, eu quero pedir um pouco de atenção aos Líderes.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Primeiramente, Deputado, V.Exa. é o autor do requerimento. V.Exa. quer incluir o tempo de Liderança ou prefere só o de encaminhamento?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Pode incluir. Não vou precisar usá-lo todo, mas posso incluir o tempo de Liderança, para que nós possamos esclarecer as coisas.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Peço que seja incluído o tempo de Liderança.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós ouvimos vários Líderes que integram essa Maioria. Diferentemente do que foi dito aqui, essa medida não visa algum tipo de protecionismo. Muito pelo contrário; quando você está discutindo uma relação internacional e um país abre mão de alguma coisa numa relação comercial, você está abrindo mão em benefício de alguma coisa em troca.
Então, o primeiro questionamento que se faz é o seguinte: o que o Brasil está ganhando com essa isenção do etanol americano que virá concorrer com os nossos produtos?
Daí porque nós, com a assinatura de vários Líderes, apresentamos esse PDC para que sejam suspensos os efeitos dessa portaria.
Para se ter uma ideia — não se trata apenas de uma questão regional, porque tem efeitos no País todo —, só no Nordeste, a ampliação de 600 milhões para 750 milhões de litros representa 30% da produção de etanol do da Região. Isso é muito significativo.
Agora, a pergunta é: se estão pensando no cidadão, como aqui foi dito, qual é o benefício que o cidadão terá com essa isenção? Isso não foi dito, não foi explicado.
Por essa razão, como foi colocado pelo Deputado Elmar, eu quero fazer uma proposta com muita tranquilidade, da forma que sempre fizemos aqui nesta Casa.
O Deputado Elmar disse que a Ministra Tereza Cristina estava se dirigindo a este Parlamento. De nossa parte, não há nenhum tipo de indisposição ou de intransigência com relação às coisas — eu sou racional. Agora, é preciso que nós tenhamos responsabilidade com o País. Eu quero propor ao Deputado Elmar que nós votemos juntos para aprovar o requerimento de urgência e suspendamos a apreciação da matéria. Não votaremos o mérito, Deputado, enquanto o Governo não explicar tudo de forma muito clara para este Parlamento.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB concorda e muda para "sim". O PSDB pede mudança para "sim", Sr. Presidente.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, regimentalmente, a votação da urgência nos daria a oportunidade de votar imediatamente o mérito.
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17:48
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O Líder Aguinaldo sempre foi uma pessoa absolutamente tranquila, que tem as melhores das intenções. É o nosso Líder, do nosso Bloco. Portanto, acolho a sugestão dele no sentido de que aprovemos a urgência e iniciemos o debate, para que possa ser esclarecido pelo Governo qual foi a sua intenção. Depois, lá na frente, na votação do mérito, o Presidente Rodrigo vai ter a sensibilidade de saber o momento correto.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Certo.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria encaminha "sim" também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - O Democratas libera a bancada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a soberania do Brasil precisa ser preservada. Ela está ameaçada com o desmatamento na Amazônia, com a falta de investimento na educação, na ciência e tecnologia e com a entrega das nossas empresas.
É preciso que nós tenhamos clareza de que os ataques do filho do Presidente à democracia, ao dizer que as mudanças não acontecerão dentro da democracia, ou com a celeridade necessária, também atacam a soberania. E é preciso preservar a democracia, que pressupõe que este Parlamento tem altivez. Este Parlamento tem que votar esta urgência para dizer que nós não vamos permitir que haja um aumento deste tamanho nas importações de etanol, em prejuízo à produção nacional.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado André Fufuca, a Deputada Bruna Furlan votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Como vota a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição, primeiramente, quer reforçar um argumento. Nós não podemos confundir uma proteção à indústria nacional com algo que significaria colocar um produto mais caro no mercado e, com isso, gerar prejuízo para o consumidor.
Se nós não protegermos a indústria nacional, nós poderemos ter, no futuro, milhões de consumidores a mais sem emprego para comprar produto nenhum: nem mais caro, nem mais barato.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Queria registrar a presença das rainhas e princesas da FENACHAMP — Feira do Espumante de Garibaldi Alves.
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não", Sr. Presidente, e solicita a votação nominal.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC, por orientação da sua Liderança, muda a orientação para "sim" e parabeniza V.Exa. por ter a sorte de estar presidindo este Parlamento logo neste momento tão significativo, que faz com que V.Exa. nem preste atenção no que eu estou falando. E eu entendo muito bem, porque a sua atenção está sendo chamada por coisa melhor neste plenário.
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Félix Mendonça Júnior votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca. Bloco/PP - MA) - Peço a atenção dos Deputados. Vou consolidar esta votação para os Deputados que não votaram na votação anterior.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Para uma reclamação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma reclamação, com base no art. 96, § 1º, do Regimento Interno.
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17:52
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Sra. Presidente, hoje, por volta de 15h30min, o Embaixador da Índia esteve aqui na Câmara dos Deputados para uma reunião comigo, Presidente do Grupo de Amizade Brasil-Índia, na Comissão de Relações Exteriores. Ao chegar à recepção do Anexo II, mesmo o Embaixador tendo se identificado, um desses funcionários contratados — e, pelo visto, despreparado — pediu para que ele passasse pelo detector de metais, mesmo ele tendo se identificado, repito. Ato contínuo, minha assessora estava lá e identificou-se para...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Estou fazendo uma reclamação. Inclusive, eu gostaria que esta nossa fala servisse como base para a reclamação que eu farei à Mesa Diretora sobre o funcionamento da Casa, com base no art. 264, Secretário-Geral.
Como eu estava dizendo, o Embaixador da Índia passou por um constrangimento enorme nesta Casa. E eu, como Presidente do Grupo de Amizade Brasil-Índia, fiquei muito constrangido também, porque eu sei que essa não é a postura desta Casa.
Os funcionários que são contratados para trabalhar em determinados setores, antes de trabalharem, têm que ser devidamente orientados. Eu chamei o responsável do DEPOL pelo departamento, ele foi até mim e eu disse a ele o que havia ocorrido. Ele falou que o DEPOL não havia sido informada da chegada do Embaixador. Até aí, concordei com ele. Mas a partir do momento que o Embaixador se identificou na recepção, com sua assessora, aqueles funcionários terceirizados que estavam ali fizeram-no seguir o procedimento de passar pelo detector de metais, mesmo ele tendo se identificado. Como se isso não bastasse, minha assessora, identificando-se como minha assessora e dizendo que ele iria para uma reunião comigo, mesmo assim a funcionária que estava lá mandou que o Embaixador tirasse o cinto e passasse de novo pelo detector de metais! Desculpe!
Esse procedimento não deve ser dado a nenhuma pessoa, seja ela quem for. A cordialidade, a atenção, a educação dos funcionários que são contratados deve ser como se servidores públicos fossem. Eles deveriam ser preparados pelo departamento específico, pelo setor apropriado para lidar com o público e, principalmente, com uma autoridade quando se identifica, e mais ainda quando essa autoridade está acompanhada de um assessor de um Deputado.
(Durante o discurso do Sr. Vinicius Carvalho, o Sr. André Fufuca, 4º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Vinicius Carvalho, nós vamos recolher sua reclamação e apurar os fatos, para então tomarmos as devidas providências. Muito obrigada pelo seu registro.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero dar como lido nosso pronunciamento.
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17:56
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Os dois, neste final de semana, deram uma demonstração cabal de que hoje no Brasil se louvam torturadores, se faz censura e se destrói a democracia. Crivella mandou fazer censura na Bienal do Livro e foi repudiado amplamente, e o Governador de São Paulo, João Doria, mandou recolher material didático de ciências para adolescentes de 13 anos, porque, segundo ele, fazia apologia da ideologia de gênero. Imbecil, ignorante, não é nada disso!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu vou passar a palavra ao Deputado Enrico Misasi. Depois passarei à Deputada Benedita da Silva, ao Deputado Paulão e ao Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Presidente, só peço que registre o "sim" da Maioria na orientação. Eu já havia orientado, e não está registrado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só peço que conste no painel que o PV libera a bancada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PV libera a bancada.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu quero registrar que o Partido dos Trabalhadores realizou eleições internas em todo o Brasil. Manifesto isso pelo fato de que não conheço nenhum outro partido em que toda a militância possa votar diretamente na escolha dos seus presidentes e de suas direções partidárias.
Digo isso com muito orgulho, porque eu fiquei pensando, quando exerci o meu direito de voto, na comunidade de Chapéu Mangueira, na esperança daquele povo, em como ali nos recebem, porque foram participantes, realmente, das vitórias de Lula e de Dilma. E também ali estavam eles contribuindo para que nós pudéssemos renovar a nossa direção. A comunidade votou.
Eu quero, Sra. Presidenta, fazer essa homenagem ao Chapéu Mangueira, à Babilônia, que são comunidades que me viram crescer, me ajudaram a chegar até aqui. E hoje, caminhando com os próprios pés, elas têm consciência de que é importante renovar, fazer com que o PT possa renascer.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido seu pedido, Deputada Benedita.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, mais uma irresponsabilidade da família Bolsonaro ao brincar em relação à democracia: o Vereador Carlos Bolsonaro, de forma irresponsável, faz uma tuitagem, colocando em xeque o Estado Democrático de Direito.
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18:00
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Vicentinho votou com a bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado Vicentinho.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho a esta tribuna para expressar, em nome da bancada do PT, a nossa perplexidade diante da gravidade da manifestação do Vereador filho do Presidente da República, que ontem fez com que o nosso País levasse um susto. O porta-voz do Presidente, o filho que tem as senhas das redes sociais do Presidente, veio a público dizer que o projeto que o Governo quer implementar no País não tem como ser executado pela via democrática.
Eu pergunto a V.Exas.: se nós estivéssemos em pleno Governo do Presidente Lula e um filho do Presidente Lula ou um dirigente do Partido dos Trabalhadores viesse a público dizer que as propostas do nosso Governo não poderiam ser implementadas pela via democrática, qual seria a reação de V.Exas.? Qual seria a reação do Poder Judiciário? Qual seria a reação do Ministério Público? Qual seria o editorial dos grandes jornais? Tratariam o tema com a gravidade que ele merece, tratariam o caso como uma ameaça à Constituição Federal, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, uma ameaça à democracia.
Nós, Sr. Presidente, não estamos falando de um fato isolado. Nós estamos falando do Governo de um Presidente que, durante o tempo em que esteve nesta Casa como Deputado, em inúmeras oportunidades fez apologia da tortura, das ditaduras. Não esconde de ninguém a sua admiração ao genocida Stroessner ou a Pinochet.
Portanto, Sr. Presidente, as palavras do filho dele não devem ser tratadas como palavras ao vento. É preciso que esta Casa faça uma manifestação formal. É preciso que o Presidente do Poder Legislativo, é preciso que os Poderes da República se manifestem diante dessa sucessiva conduta de provocação e de desprezo pela democracia, que caracteriza a conduta do Presidente da República.
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18:04
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Eu me preocupo, Sr. Presidente, porque vejo que esse indivíduo, filho do Presidente, que desfilou no Sete de Setembro junto com o Presidente, estaria entrando de licença na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Pelo menos lá ele tinha alguma coisa com que se entreter. Pelo menos lá ele tinha alguma coisa para fazer.
Agora, imaginem V.Exas. esse indivíduo, com a senha do Presidente da República — ele despacha no gabinete do Presidente quando o Presidente não está, chama Ministros, dá ordens —, sem ter algo com que se preocupar, sem ter nenhuma atividade parlamentar, solto com as senhas do Presidente, fazendo o que ele está fazendo com o nosso País!
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós não podemos aceitar que esse desprezo pela democracia, atitude que é marca deste Governo, seja tratado com naturalidade. Vejam V.Exas. quais são os fatos que eles elencam como os problemas do Estado Democrático de Direito. Queiroz está sendo perseguido. Muda-se o Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro porque o Queiroz estaria sendo perseguido e porque há risco de a investigação sobre o assassinato de Marielle chegar aos mesmos milicianos que estão envolvidos com o Queiroz e com a família do Presidente.
Moro determinou que a Polícia Federal abra um inquérito, após a notícia de que um Deputado muito próximo do Presidente da República estaria sendo investigado. Trata-se de constranger os policiais federais, os auditores da Receita, os fiscais do IBAMA. É contra isso que se insurge esse clã, de grande intimidade com os milicianos, que hoje habita o Palácio da Alvorada e o Palácio do Planalto.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a bancada do Partido dos Trabalhadores espera que o Presidente desta Casa venha a público, ainda hoje, para condenar as manifestações desse Vereador do Rio de Janeiro, porta-voz do Presidente da República, que deixou o País perplexo diante desta onda reacionária, autoritária e fascista que marca o Governo do pai dele e da quadrilha que, junto com ele, governa hoje o nosso País.
O SR. ANÍBAL GOMES (DEM - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Aníbal Gomes, na votação anterior, votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, todos lembram que, em ano eleitoral, o Deputado Eduardo Bolsonaro disse que o Supremo seria fechado com um cabo e um soldado apenas.
Agora o seu irmão faz um acinte à democracia, defende aquilo que nós sabemos que é algo de sua convicção: não há lugar para a democracia nesse liberalismo radical com que eles tentam destruir a soberania e privatizar os bens públicos. Na verdade, estão a serviço da soberania não do Brasil mas sim dos Estados Unidos. Aliás, isso é tema do projeto que está em debate.
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18:08
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Mas, Presidente, com quantas vergonhas se cala a boca de um sem-vergonha fascista? É bom que se pergunte. Nós temos que falar sobre isso, mas, ao mesmo tempo, temos que reconhecer que essas coisas todas servem para tornar obscura a verdadeira destruição que se faz da economia e da dignidade do povo brasileiro, com a tentativa de se privatizar tudo! Inclusive, há a tentativa agora de desvincular receitas da saúde e da educação e criar uma espécie de orçamento só autorizativo, em que o Governo não tenha nenhuma obrigação com as políticas públicas. Entre os bens, estão a PETROBRAS e a ELETROBRAS e também os Correios.
Antes de concluir, quero apenas agradecer a atuação do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e suas Concessionárias, Permissionárias, Franqueadas, Coligadas e Subsidiárias no Estado de Goiás.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado José Medeiros, que tinha solicitado 1 minuto.
(Pausa.)
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, é muito grave a fala do Vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do Presidente Bolsonaro. É inadmissível que um Parlamentar diga que não é na democracia que se consegue fazer as mudanças que este Governo gostaria. O que esse filho do Presidente está sugerindo? Está sugerindo que elas deveriam ocorrer numa ditadura?
Eu quero rechaçar aqui isso e dizer que não deveria ser só a Oposição a rechaçar esse posicionamento medíocre e tão autoritário do filho do Presidente. Seria muito importante que a base do Governo se manifestasse contra essa fala. Eu tenho certeza absoluta de que mesmo os Deputados da Situação ou da base do Governo não concordam com o filho do Presidente. Não podem achar que é razoável, num momento como este, que um Parlamentar defenda a ditadura e diga: "Na democracia não conseguiremos as mudanças que queremos". É na democracia que temos todos os nossos desafios, é na democracia que as diferenças...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Esse rapaz é um rapaz mimado, com fortes doses de psicopatia. Em relação ao seu gabinete, há diversas denúncias referentes a funcionários fantasmas. Vários nem moram no Rio de Janeiro. Vários têm laços de parentesco com pessoas empregadas.
Então, na verdade, o Sr. Carlos Bolsonaro não conhece nem a ética. Talvez por isso ele não consiga valorizar a democracia. É lamentável. Expresso o meu repúdio ao filho do Presidente.
A democracia está acima das nossas diferenças. Eu espero que a base do Governo se pronuncie em defesa da democracia e em defesa do Congresso Nacional. Este Parlamento só está aberto porque há democracia. Cada um dos Deputados só pode ser eleito porque há democracia. Na ditadura, é o primeiro lugar a ser fechado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, ontem, a noite foi povoada por essa mensagem obscura. Um filho do Presidente da República resolveu assacá-la contra a democracia.
Logo após o Sete de Setembro, o cidadão vai ao Twitter e diz que, pelas vias democráticas, eles não alcançarão as mudanças que querem realizar no Brasil.
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18:12
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Que mudanças querem além da defenestração do Estado brasileiro, da entrega das estatais, da quebra da soberania, do corte de recursos para a pesquisa, para a inovação, para a ciência e tecnologia? As universidades estão mudando seu mecanismo de funcionamento, devido aos cortes orçamentários, e até agora não foi honrado o que ficou acertado na votação do PLN 4. Cadê a devolução dos recursos?
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Estou seguindo a ordem de inscrição.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero registrar a minha alegria com a postura do Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que, em defesa do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, compreendeu que aquele material — Vingadores — não deveria fazer parte da Bienal do Livro, que é um espaço de visitação pública. É preciso compreender que não podemos aceitar que crianças, ainda na fase cognitiva, possam ter acesso a esse tipo de material, exposto de maneira tão clara, explícita.
Nós nos indignamos quando percebemos que alguns ideólogos, pessoas que imaginam ter um pensamento superior, defendem esse procedimento.
Expresso minha indignação inclusive, com todo o respeito, em relação ao nosso Supremo, que vem atuando com uma espécie de usurpação do poder de legislar. Nós temos o Estatuto da Criança e do Adolescente para cuidar desse tipo de questão. Precisamos combater esse ativismo judicial, que tomou decisão em detrimento daquela do gestor da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Vanderlei Macris votou com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário, por 1 minuto.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, a democracia não é uma opção do governante. Há uma Constituição escrita, na forma de livro, que a determina como princípio. Todo governante e também todo Parlamentar juram cumprir esta Constituição. Comete perjúrio, comete crime, comete a pior desfaçatez quem trai a democracia e trai a Constituição. Os traidores da Constituição são traidores da Pátria.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente Geovania, nobres colegas, deixo registrado o meu repúdio a alguns Parlamentares da Esquerda que não têm o mínimo conhecimento de decoro parlamentar. A maneira como eles tratam aqui o Presidente da República vai abaixo de qualquer nível, e vêm falar em moral, em ética.
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18:16
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Respeitem o Presidente da República! Não tiveram educação em casa, na escola? É o mínimo que têm que ter. Um tempo atrás, um Parlamentar me chamou aqui de fascista. Pensei: "Represento contra ele no Conselho de Ética?" Pensei um pouco mais e cheguei à conclusão de que águias não caçam moscas. Deixei então a mosca no lugar dela.
Vieram falar aqui também sobre o Presidente Bolsonaro bater continência para os Estados Unidos. Não sabem o que é respeito à maior nação do mundo. O que eles sabem é bater continência para países ditatoriais, de governos despóticos, como Cuba, como Venezuela.
Respeitem, dobrem-se quando falarem em Bolsonaro, porque nós representamos a verdadeira democracia. Este Brasil vai seguir adiante nos trilhos, com a família, com a sociedade, com uma política séria e não com esse entreguismo que vocês fizeram — mais de 500 bilhões do BNDES —, em que o critério para a liberação do dinheiro era a utilização em países socialistas, comunistas. Isso é uma vergonha, vergonha em todos os sentidos!
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Luizianne Lins votou com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Estou seguindo a ordem de inscrição.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ouça esta frase: "A democracia é a pior forma de governo". Sabe quem disse essa frase? Winston Churchill. Se ele fosse Deputado filho do Presidente, os opositores parariam por aí, não seguiriam a leitura da mensagem, que termina assim: "(...) com exceção de todas as demais".
(Manifestação no plenário.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ele não falou só isso.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O nome disso é sofisma.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Não temos condições de mudar o Brasil na velocidade em que gostaríamos, Sra. Presidente.
Nem conseguem ouvir quietos o contraditório. Fiquem quietos! Sejam um pouquinho democráticos, pelo menos na frente do público.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - E você é águia. O povo é urubu, e você é águia, a americana.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Na eleição, só um candidato que foi para o segundo turno respeitava a liberdade de imprensa. O outro, que, graças a Deus, perdeu, falava em regulá-la.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Só um minutinho! Só um minutinho! Não podem falar ao mesmo tempo. Aguardem.
Assim que atingirmos o quórum de mais ou menos 420, vou encerrar a votação, que terá efeito administrativo. Vai haver consolidação.
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18:20
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O SR. LOESTER TRUTIS (PSL - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas do Plenário, eu me dirijo a esta Casa ainda entristecido após o Sete de Setembro porque, mesmo depois de mais de 1 ano do atentado que quase ceifou a vida do então candidato Jair Messias Bolsonaro, hoje nosso Presidente, não temos ainda resposta para as perguntas que tiram o sono de muitos Parlamentares e de vários brasileiros de diversos Estados. Quem mandou matar Jair Bolsonaro? Quem pagava os caríssimos advogados de Adélio Bispo? Por que ele tinha vários celulares e um notebook? Por que ele tinha cartões de crédito internacionais, mesmo sendo uma pessoa sem renda declarada, sendo um desempregado? Como ele conseguiu um laudo psiquiátrico, depois de aberto o inquérito, que o declarava inimputável, sendo que ele tinha laudos que atestavam que tinha capacidade mental para frequentar clube de tiro? Quem financiava as viagens dele ao interior para que ele seguisse os filhos do Presidente, em locais que os filhos do Presidente frequentavam?
Essas perguntas não serão respondidas facilmente, porque a Esquerda no Brasil causa medo às pessoas comuns, causa medo ao cidadão médio. Depois do que aconteceu no caso Celso Daniel, em que várias pessoas foram exterminadas — foram exterminadas — porque sabiam a verdade, anos se passaram, sem resposta sobre quem matou Celso Daniel. Quem era o mandante? É o mesmo mandante da tentativa de assassinato do nosso Presidente?
Eu sou um bom cidadão armamentista e cidadão de Mato Grosso do Sul, um dos Estados mais armamentistas do Brasil, um Estado que, por ampla maioria, votou no nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro. Nosso Estado de Mato Grosso do Sul é conhecido como Brazilian Texas, o Texas brasileiro. Quem já teve oportunidade de chegar de carro ao Texas sabe que na entrada há uma placa em que se diz o seguinte: “Bem-vindo ao Texas! Nós temos mais cemitérios do que presídios. Não toleramos assassinos e estupradores". Em Mato Grosso do Sul, é assim: “Não toleramos assassinos e estupradores”.
Inspirados no Texas, e graças a um empresário que hoje felizmente trabalha comigo, o Sr. Ciro Fidelis, eu e mais alguns empresários de Mato Grosso do Sul estamos oferecendo uma recompensa de 100 mil reais, em dinheiro, àquele que trouxer uma informação que leve à prisão e à condenação do mandante da tentativa de assassinato do nosso hoje Presidente Jair Messias Bolsonaro. São 100 mil reais em dinheiro e mais o meu compromisso, como Deputado Federal, de que pessoalmente vou intermediar a negociação dessa pessoa com a Polícia Federal e também a entrada dela no programa nacional de proteção à testemunha. Só assim vamos encorajar pessoas comuns a participarem desse esforço e a perderem o medo dessa esquerda que era terrorista muito pouco tempo atrás e que dizimou as testemunhas do caso Celso Daniel.
(Pausa.)
Vejam, o Deputado Bibo vai entrar com mais 100 mil! Então, hoje, já são 200 mil reais de recompensa para você que estiver nos vendo, de qualquer parte do Brasil, e trouxer uma informação que leve à prisão e à condenação do mandante da tentativa de assassinato. Você que é familiar do Adélio; você que teve contato com os advogados; você que estava na pensão em Minas Gerais naquela data fatídica, se tiver uma informação que leve à prisão e à condenação do mandante da tentativa de assassinato do nosso hoje Presidente, são 200 mil reais.
Como vários empresários já estão entrando em contato, eu acho que essa quantia vai chegar facilmente a 500 mil, a 1 milhão.
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18:24
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A verdade vai ter que prevalecer. Diz um ditado que "o diabo é o pai da mentira", e a Esquerda brasileira é a madrinha. Não aguentamos mais mentiras. Não aguentamos mais a ausência da verdade. O nosso Presidente é duramente criticado simplesmente por falar a verdade, assim como seus filhos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Gonzaga Patriota votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar pela Liderança do PSOL, tem a palavra o Deputado Ivan Valente, por 4 minutos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos assistindo no Brasil hoje à naturalização da barbárie e da boçalidade, que ocupa altos escalões da República.
O que nós vimos nesse último período foi que uma família — deveria ser escrito famiglia Corleone — tomou conta do poder, com seus acólitos. Alguém que controla as redes sociais da Presidência da República diz que não haverá mudança do Brasil sob a democracia. É óbvio o que ele está falando! Pinochet fez a mesma coisa, e na semana passada Bolsonaro elogiou Pinochet, um ditador, sanguinário, criminoso, torturador!
Um Deputado vai à tribuna do outro lado deste plenário, um Deputado do PSL, e diz o seguinte "Nós não toleramos assassinos e estupradores". Sabe quem é assassino e estuprador? Stroessner — foi Presidente do Paraguai, governou aquele país por 45 anos —, e Bolsonaro disse que ele é um estadista! É lógico! Essa mesma gente elogia Brilhante Ustra, o maior assassino, torturador e comandante do DOI-CODI de São Paulo. Essa gente que está governando o Brasil e falando em democracia defende a tortura, mancha a imagem do Brasil no exterior. Está insuportável em matéria de meio ambiente e direitos humanos. Qualquer pessoa que chega do exterior diz: "O Brasil acabou. O Brasil está pegando fogo. Estão assassinando gente, estão defendendo torturadores".
É evidente que esta Casa já deveria ter tomado providências em relação a Jair Bolsonaro e também ao Deputado Eduardo Bolsonaro, com seu exibicionismo ao botar revólver na cintura dentro de um hospital. Onde ele pensa que está? No Texas, em 1860? Esse é o Texas a que o Deputado se referiu? Por que fazer esse exibicionismo? Foi assim que vocês ganharam eleição, mostrando arminha? (O orador usa uma das mãos para simular um revólver.)
Não! Nós queremos aqui é democracia, mudança com democracia, com participação popular. Eles têm medo de participação popular. Participação popular, com ele, dá em tiro pela Internet. Essa gangue de milícia digital que eles montaram para enganar o povo brasileiro, que precisa ser desmontada, desmascarada, é esse mesmo Governo.
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18:28
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Agora esta Câmara dos Deputados, o Presidente Rodrigo Maia têm que se manifestar sobre isso, têm que se manifestar sobre o ataque à Michelle Bachelet e ao seu pai. Os Líderes desta Casa têm que se manifestar em relação a essas questões. Ninguém defende democracia defendendo tortura e ditadura. Isso é impossível!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado André Figueiredo.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta.
Eu só quero reafirmar aqui que esse tipo de manobra que o Deputado Eduardo Bolsonaro fez é típica desse bolsonarismo que incentiva o fascismo e o autoritarismo. E nós voltamos a reafirmar que a declaração de Carlos Bolsonaro é inaceitável! Ele incentiva uma opção autoritária. Ele tenta levar a opinião pública brasileira a pensar que não se fazem mudanças por dentro da democracia. E não adianta vir ali fazer provocações para polarizar esquerda versus direita, porque a democracia inclui a esquerda e muito mais gente além da esquerda, que está preocupada, sim, com os rumos autoritários do Governo Bolsonaro, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Mais uma vez eu vou repetir a informação: esta votação terá efeito administrativo, irá consolidar a votação anterior. Então, quando chegar ao quórum de 420, mais ou menos, estaremos encerrando esta votação.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós não podemos de forma alguma nos acostumar a banalizar os absurdos. Diariamente, algum integrante deste atual Governo, algum integrante da família do Presidente vem a público dizer asneiras que comprometem e que podem, se levadas a sério, gerar uma grave crise.
Hoje tivemos uma grata surpresa ao nos depararmos com o artigo no jornal Valor Econômico, assinado pelo jornalista Pedro Cafardo, que é o Editor-Executivo do jornal, que se chama: A virtude da tolerância e os riscos da omissão, em que faz uma analogia. Aliás, o Deputado Eduardo Bolsonaro acabou de citar parte da frase de Churchill dizendo que a democracia é a pior forma de governo.
É bom que nós aqui sempre o lembremos que não está lidando com tantos que não têm certo nível cultural. Churchill disse isso, mas faltou complemento: com exceção de todas as demais. Ainda bem que fizemos ele relembrar e saber que este Plenário não é feito de forma alguma de asnos.
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18:32
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Churchill poderia muito bem ter neutralizado a Alemanha logo após a Primeira Guerra, poderia ter evitado que Hitler começasse a rearmar o seu exército, começasse a ocupar territórios, invadir países, mas, pela boa-fé, ou pela omissão, acabou abrindo espaços para que tivéssemos milhões de mortos na tragédia que foi a Segunda Guerra Mundial.
Pois bem, nesse mesmo artigo, o jornalista elenca uma série de questões em que nós estamos nos omitindo. Estamos vendo a Amazônia ser queimada. Estamos vendo juros extorsivos sendo cobrados e, pior, vendo o banco, que era para fomentar o desenvolvimento do nosso País, sendo dilacerado; a indústria nacional, também omissa, acreditando que a reforma da Previdência, que era a mãe de todas as reformas, e agora já não é mais, pudesse vir a trazer tranquilidade para o mercado financeiro; vemos o dólar semanalmente atingindo as maiores cotações desde o Plano Real.
Quando vemos o filho do Presidente da República dizer que não se consegue construir mudanças pela via democrática, sim nós corremos riscos. A esta Casa cabe a defesa desse valor maior que é a democracia. Nós do PDT sabemos muito bem o que é ter Presidente golpeado. Sabemos muito bem o que é defender a legalidade, assim como os partidos de Oposição — PT, PSOL, PCdoB, PSB. Ah, que saudade da época em que tínhamos Arraes e Brizola lado a lado lutando por este Brasil que eles tanto amavam e ajudaram a construir de forma bem diferente.
Reformas eram feitas em defesa do Brasil e do povo brasileiro: reforma agrária, reforma urbana, reforma da educação. Não havia essa agenda neoliberal e perversa que infelizmente invade o Parlamento e faz com que nós tenhamos quase a sensação de dizer: "Não tem jeito, a base do Governo ou os partidos de centro têm maioria".
Não, nós não nos omitiremos! Nós trabalharemos arduamente para que o nosso País não sucumba a um desgoverno, ao autoritarismo e à incompetência, que infelizmente parecer caracterizar a atual gestão. Trabalharemos! Sim, somos poucos, mas o povo brasileiro é grandioso. Na hora em que ele acordar, não vai ter de forma alguma viés autoritário, mensagens caricatas que possam nos calar, porque nós faremos o enfrentamento.
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18:36
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, pelo tempo de Liderança.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Um minuto, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vou só seguir a ordem dos que estavam inscritos para falar por 1 minuto.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O Deputado Orlando Silva está aqui, Sra. Presidente, a postos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tudo bem. A Deputada Luiza Erundina pediu a palavra. Então, vamos aos que estão a postos, depois eu concedo a palavra aos outros que pediram.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB) - Deputado Damião Feliciano.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Damião Feliciano.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero fazer uma referência aqui somente à questão que nos preocupa em relação à reforma tributária. A reforma tributária vai trazer alguns indícios e alguns vícios que nos preocupam, principalmente no Nordeste. Na hora em que se retirarem incentivos fiscais, os nossos Estados, em função do consumo, vão perder para que possam as indústrias ser instaladas lá no Nordeste brasileiro, principalmente na minha Paraíba. E eu me preocupo exatamente com a empregabilidade, como também sabemos que quem vai mais pagar imposto é quem tem um salário menor, porque vai consumir tudo, pagar impostos no açúcar, no café. Enfim, nós temos que rever ponto por ponto essa reforma tributária, em função do povo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada Luiza Erundina, V.Exa. tinha me pedido há muito tempo a palavra, por 1 minuto. Depois, Deputado Rogério Correia, o Deputado Bira do Pindaré e Deputado Orlando Silva.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho aqui para dizer ao Presidente da Casa que a Câmara dos Deputados precisa se tocar em seus brios, levantar a voz e dizer a esse Presidente que ele foi eleito no sistema democrático; dizer que ele jurou a Constituição Federal. E ele está desrespeitando a Constituição Federal; está destruindo o marco institucional, as conquistas democráticas do povo brasileiro. Isso significa falta de decoro, e nós sabemos a que falta de decoro leva: leva a impeachment. Daqui a pouco, a sociedade brasileira vai às ruas pedir impeachment desse Presidente que descumpre a Constituição brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, essa família não deixa o Brasil em paz. Quando não é o pai, são os filhos. Só não tem lá o espírito santo. Agora, sinceramente, vai o filho caçula, e ameaça a democracia; aí vem o filho do meio, vai armado ao hospital, e vem aqui proteger o filho caçula, porque a democracia não se importa muito. E o Brasil sem emprego, o Brasil com a população passando fome novamente, sem projetos para a nossa população brasileira, projetos sociais que não andam, ataques à educação pública, as pessoas morrendo de medo de perder vaga na universidade, e a família Bolsonaro tocando o terror.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Se o Palocci não tivesse roubado tanto, dado milhões para o Lula, talvez tivesse dinheiro sobrando.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Depois da Deputada Jandira Feghali, eu continuo a conceder 1 minuto aos Deputados que solicitaram.
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18:40
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, colegas Parlamentares, o que nos impressiona é a desfaçatez e as limitações para compreender o processo histórico brasileiro e até para fazer a leitura de livros de líderes mundiais. Talvez falte aí uma capacidade cognitiva de juntar as frases, uma leitura mais completa.
Não me surpreendem as falas contra a democracia vindas da família Bolsonaro. Não me surpreendem, porque, lamentavelmente, hoje estão incrustados no Palácio do Planalto os herdeiros da ditadura, os apoiadores da tortura no Brasil, os que ficam deslumbrados com os ditadores de ditaduras sanguinárias na América Latina, esses que aqui fizeram elogios ao torturador Ustra.
Qual é a surpresa que nós temos quando o filho do Presidente diz que não há saída dentro da democracia? Surpresa nenhuma. O problema é que ele não é apenas o Vereador do Rio de Janeiro. O problema é que ele é um porta-voz, em tese, oculto, como se ninguém soubesse, do Presidente nas redes sociais. Ele é que escreve. Ele fala como filho do Presidente. Ele não fala como um Vereador do Rio de Janeiro.
É necessário que, mesmo com o recuo que ele fez hoje nas redes sociais, fique claro para nós o significado da sua exposição.
A família Bolsonaro não tem nenhum apreço pela liberdade, nenhum apreço pela democracia, para além do que não se pode compreender democracia apenas no direito de votar. Democracia é muito mais do que isso. Democracia é enfrentar desigualdade. Democracia é não excluir das leis, dos documentos oficiais das políticas públicas a maioria da população, que são as mulheres. Democracia é respeitar a diversidade humana e não achar bonito e aplaudir que sejamos o país que mais mata comunidade LGBT por preconceito. Democracia é conseguir garantir que todas as palavras com liberdade de expressão possam ser ditas sem que haja cerceamento e a tentativa de intimidação, como fizeram com o jornalista Glenn Greenwald. Democracia é respeitar a soberania de outros povos, dos seus governos e as soluções que os povos dão aos seus países. Nós precisamos tratar do Brasil. Democracia é não deslumbrar com o Trump e colocá-lo como ídolo, fazer alinhamento automático com o império norte-americano e doar o Brasil, como este Governo está doando, privatizando todas as suas empresas e instrumentos estratégicos construídos com sangue, suor e trabalho do povo brasileiro e com investimento público. Este Governo está de joelhos diante do império norte-americano, está joelhos diante do grande capital internacional, não consegue levantar a cabeça, não consegue ter um mínimo de respeitabilidade no mundo.
Ser democrático é agredir aqueles que morreram pela liberdade no Brasil, como fez com Fernando Santa Cruz? Ser democrático é agredir todo dia a história política de uma ex-Presidenta, como Dilma? É achar que condenar sem provas é bom?
É ter um Ministro que, como ex-juiz, fez conluio com a acusação para produzir falsas provas e condenar pessoas à prisão, como fizeram com o ex-Presidente Lula e tantos outros? Isso é democracia? Hoje foi publicado o atestado de óbito de Stuart Angel e Zuzu Angel. Dizia lá: "Não foi de morte natural. Foi morte violenta por culpa do Estado brasileiro". Isso está dito lá, e isso nenhum Governo mais pode desmentir. Esse é o atestado de óbito oficial, como foi também o de Fernando Santa Cruz.
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18:44
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Ora, o Sr. Bolsonaro e sua família que se atenham à Constituição brasileira, porque, de fato, o que o Sr. Bolsonaro tem feito é cada vez mais se isolar, é cada vez mais agredir a Constituição, é cada vez mais agredir a dignidade democrática do povo brasileiro e das lideranças democráticas deste País. Basta ver que, cada vez mais, levantam-se neste País lideranças de várias partidos, não apenas da esquerda brasileira. Vide o ato na ABI no Rio de Janeiro, vide o ato no Tuca de São Paulo, vide os atos que vão crescendo no Brasil inteiro por democracia, isolando essas correntes neofascistas que crescem no Brasil e que não conseguem ver humanidade no outro, que só veem aniquilamento do adversário e que ainda têm a coragem de falar em corrupção.
Expliquem os cheques. Expliquem o Queiroz. Expliquem a corrupção da família Bolsonaro para a sociedade brasileira. Tentem esclarecer isso. Tentem esclarecer o dinheiro internacional que veio para as fake news no processo eleitoral, que deu vitória ao Sr. Bolsonaro. Nós, democraticamente, respeitamos o resultado das eleições, mas sabemos que houve influência, e isso está em apuração da CPI recentemente instalada no Congresso Nacional.
Os filhotes da ditadura que aqui estão neste plenário, os apoiadores da tortura, aqueles que roubam e não querem esclarecimento, aqueles que acusam sem prova lavem a boca para falar dos que lutaram pela liberdade, para falar da esquerda brasileira e para falar daqueles que sempre se levantaram para que este Parlamento inclusive possa existir com liberdade de opinião e de expressão, mas não violemos a Constituição. Racismo, violência, estímulo à violência, desrespeito aos mortos e aos desaparecidos, apologia à tortura são crimes inafiançáveis, e este Governo precisa entender que romper a Constituição pode levar ao crime de responsabilidade. Nós estamos atentos. Este Parlamento precisa se levantar em defesa das liberdades democráticas.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o PROS orienta "sim". O PROS orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Só quero dar uma informação ao Plenário. Quero perguntar se há mais alguém que vai votar, porque esta votação vai ter efeito administrativo. Vou encerrar neste momento a votação.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Geovania de Sá, quero só registrar que, na primeira votação da tarde, votei com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Votaste na segunda, Sra. Deputada?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sim, agora.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Consolidou, Deputada Carmen Zanotto.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Pedro Paulo votou com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Também está consolidado, Deputado Pedro Paulo.
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18:48
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu quero comunicar que nós tivemos uma vitória muito importante no Estado de São Paulo.
Foi uma decisão da Justiça que obriga o Governador João Dória a, em 48 horas, devolver todas as 330 mil apostilas que, na última semana, mandou recolher, a exemplo também do que fez o Prefeito Crivella, no Rio de Janeiro, quando quis censurar alguns livros da Bienal. Só que, em São Paulo, ele mandou retirar cartilhas de Biologia dos estudantes do 8º ano, que até hoje estão sem material escolar, em função de um preconceito, de uma ignorância exagerada, que infelizmente o nosso Governador do Estado tem e que é muito parecida inclusive com a visão do Bolsonaro e de sua família.
O filho dele, inclusive agora há pouco, veio aqui novamente fazer elogios a um processo ditatorial. E sabemos, pelo histórico deles, o quanto gostam de ditadura e de censura. Mas eu acho que essas vitórias, assim como a que aconteceu no STF, asseguram-nos mais espaço para lutar pelas liberdades democráticas e não admitir censura.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado David Miranda.
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votei com o partido na última votação.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, neste último final de semana, nós passamos uma grande vergonha, para não dizer outra coisa, na cidade do Rio de Janeiro. Foi a grande censura que sofremos na Bienal, que aconteceu no final de semana, por parte do Prefeito Crivella.
A LGBTfobia exposta pelo Prefeito, inclusive com a ação que fez de mover até juízes no domingo — juízes trabalhando no domingo —, para fazer censura não foi o suficiente. A população carioca se levantou, foi às ruas, foi à Bienal. Felipe Neto comprou 14 mil livros e os distribuiu numa ação histórica, demonstrando que a força da população LGBT está muito forte, mas deixando um recado muito grande para a censura e para a LGBTfobia.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A presente sessão está prorrogada por 1 hora.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Apresentei uma representação contra o Prefeito, e ele vai ter que responder, na Justiça, por essa LGBTfobia. Não vou descansar até ver as ações que o Prefeito fez...
Embora haja muitas coisas acontecendo na cidade, o Prefeito quer cuidar de um beijo inocente, um beijo entre um casal, como qualquer outro casal. Só porque era um casal gay, a LGBTfobia dele aparece, transparece cada vez mais, mas vamos lutar cada vez mais. Nosso País já criminalizou a LGBTfobia, e agora o Prefeito vai sentir no bolso dele, principalmente com a lei que já temos em nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Orlando Silva; depois, o Deputado Alessandro Molon.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu agradeço a palavra.
Eu quero apenas somar a minha voz à voz daqueles que se manifestaram, perplexos, sobre a declaração do Sr. Carlos Bolsonaro. Esse garoto seria irrelevante, do ponto de vista político, se o Presidente da República não o tivesse introduzido no ritual da posse presidencial, colocando-o como seu acompanhante no veículo que o conduzia até a posse e, dias depois, dito que ele foi o responsável por sua eleição. Esse garoto atua como se fora o alter ego do Presidente da República. Ele não pode falar as barbaridades que falou. Não pode fazer apologia ao autoritarismo, assim como não se pode fazer apologia à tortura.
Por isso é importante que, uníssono, o Parlamento brasileiro renove o seu compromisso com a democracia.
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18:52
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Sra. Presidente, historicamente, desde 1823, quando o regime político fechou, o Parlamento foi a primeira voz a ser silenciada. Por isso nós não podemos tolerar, em hipótese alguma, qualquer apologia ao autoritarismo, a ditaduras, a práticas que violam a vontade popular, a práticas que tentam silenciar a voz das minorias.
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na votação anterior o Deputado João Campos votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, pela Oposição, por 7 minutos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, além de tudo aquilo que os colegas que me antecederam disseram — a Deputada Luiza Erundina, por exemplo — sobre as declarações do filho do Presidente, além de serem chocantes pela clara indicação de uma saída autoritária para o País, abandonando-se a democracia, há outro aspecto que essas graves declarações demonstram. O filho do Presidente, no fundo, aponta a democracia como um problema para se oferecer ao povo brasileiro aquilo que o povo espera.
Na verdade, Deputada Luiza Erundina, V.Exa. é uma referência para todos nós na luta pela democracia, na luta pelos direitos humanos e pelos direitos sociais. Aproveito a oportunidade para cumprimentá-la e para reafirmar o que V.Exa. sabe que tem de todos nós aqui no plenário desta Casa.
Essa declaração do filho do Presidente, no fundo, tenta arrumar uma desculpa para aquilo que o Governo não consegue entregar por incompetência. Este é um Governo incompetente.
A culpa de o Governo não conseguir entregar o que deveria não é da democracia. A democracia é a desculpa que só pode brotar como desculpa em uma mente autoritária. Mas é desculpa para um Governo que não consegue fazer a economia do País se recuperar.
O Governo não consegue gerar oportunidade de emprego e renda, Deputado Fontana, para os milhões de trabalhadores e trabalhadoras que querem e que precisam de uma oportunidade.
Vejamos o Governo. O Ministro da Educação, até o momento, além de piadas de mau gosto e de manifestações indevidas, como as do seu chefe, o que fez até agora? Absolutamente nada além de anunciar uma perseguição às universidades, de dizer que iria cortar recursos por causa daquilo que ele chama, Deputada Lídice, de balbúrdia.
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18:56
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Vejamos o Ministro das Relações Exteriores, com declarações infelizes, com o seu chefe, o Presidente da República, destruindo as relações internacionais do Brasil com países com os quais o País demorou décadas para construir uma relação de respeito, com um país vizinho, a Argentina, um país irmão, um dos principais importadores de produtos brasileiros, que foi alvo das declarações infelizes do Presidente por conta da eleição que ocorre naquele país. Vejamos a relação com a França, Deputado Bira do Pindaré, como foi desgastada por esse episódio. E o Brasil nunca foi tão malvisto no mundo como é hoje, Deputado Patrus Ananias. O Brasil passa vergonha nos fóruns internacionais. Imaginem, agora, o temor de que, na abertura da Assembleia Geral da ONU, os representantes dos países se levantem em protesto e não assistam ao discurso do Presidente da República por repudiarem o seu comportamento. O Brasil nunca esteve tão baixo, Deputado Mauro Nazif, na sua imagem internacional, nunca esteve tão mal.
É um Governo incompetente, é um Governo que não entrega o que prometeu nem no campo do combate à corrupção. É preciso começar a desmascarar esse Governo no combate à corrupção. Se fosse um Governo que de fato não temesse o combate à corrupção, não teria interferido na Receita Federal, não teria, Deputado Glauber Braga, interferido na Polícia Federal, não teria interferido no COAF, não teria interferido, agora, na lista tríplice dos Procuradores da República! É um Governo que enganou o povo brasileiro, que mentiu para a população na campanha, que disse que era o Governo do combate à corrupção, mas é um Governo que não quer que a corrupção seja combatida. É um Governo que quer interferir nas instituições republicanas, que quer impedir o livre funcionamento da Polícia Federal, da Receita Federal, do COAF, do Ministério Público Federal. É um Governo que teme a investigação, que tem medo, porque a investigação livre chegará aos laços de amizade, de compadrio e até de parentesco do Presidente da República. É um Presidente acuado pelos órgãos de investigação e por isso precisa interferir neles e até colocá-los sob ameaça.
É por isso, é por perceber isso que, a cada pesquisa de opinião, o índice de brasileiros que consideram o Governo ruim ou péssimo não para de crescer; a cada pesquisa, mais gente vai descobrindo, a máscara vai caindo, e os brasileiros, mas e mais brasileiros vão descobrindo. Hoje, um Prefeito de uma cidade de Goiás, que eu conheci hoje, aqui, disse: "Eu queria pedir desculpas, Deputado". Eu disse: "Por quê?" "Por ter votado errado na última eleição para Presidente. Eu me arrependo, eu sou responsável por isso que está acontecendo com o País, mas já me dei conta disso". E à medida que a máscara for caindo, mais gente vai retirar o seu apoio ao Governo, e o Brasil voltará a sonhar com um caminho de soberania, Ministro Patrus Ananias, de desenvolvimento nacional e de verdadeiro combate à corrupção!
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Geovania de Sá, o Deputado Marcelo Aro votou com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado Marcelo Aro.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG) - Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Marcel Van Hattem, V.Exa. tem a palavra para falar pelo tempo de Liderança.
(Pausa.)
O SR. HERCÍLIO COELHO DINIZ (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Hercílio Coelho Diniz justifica a falta e acompanha o Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A Deputada Erika Kokay solicitou a palavra por 1 minuto.
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19:00
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, a democracia é um valor universal. Ela não é um valor da esquerda, ela não é um valor de segmentos da sociedade, ela é um valor universal. A democracia não pode ser questionada; e não pode ser questionada à bala; não pode ser questionada por quem não consegue esconder a sua associação com a milícia e a tentativa de calar os órgãos de controle, seja a Polícia Federal, seja a Receita Federal, para poder proteger interesses familiares.
Nós estamos desnudando, a conjuntura está desnudando o caráter deste Governo, que é um Governo que não ataca a corrupção e que busca calar a população. Foi censurada uma peça infantil que estava sendo apresentada na Caixa Cultural de Recife que falava da ditadura. Isso porque eles querem dizer que no Brasil não houve ditadura, mas não explicam as marcas da tortura.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré por 1 minuto.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, as palavras do filho do Presidente, Sr. Carlos Bolsonaro, também conhecido pela alcunha de Zero Dois, não é nenhuma surpresa para nós, mas, ao mesmo tempo, é extremamente preocupante e grave, porque se trata de uma incitação ao autoritarismo, o que não tem nenhum respaldo na nossa Constituição Federal. Ao contrário, é uma prática criminosa que atenta contra a nossa Constituição.
Por isso, Sra. Presidente, este Parlamento precisa se manifestar, porque se forja no Brasil um clã, forja-se no Brasil uma oligarquia, forja-se no Brasil uma ditadura. É isso que revelam as suas palavras. E nós sabemos que no autoritarismo, na ditadura, a primeira Casa que fecha é o Parlamento. Então, é preciso que o Parlamento se manifeste contra as palavras do filho do Presidente.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Capitão Alberto Neto votou com o partido nas últimas votações.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Registro a presença do Prefeito Moisés, da cidade de Mostardas, e do Prefeito Gardel, de Tavares, Municípios do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas Deputados, um dos maiores democratas da história mundial, ex-premier britânico, cunhou uma das frases conhecidas em relação às deficiências da democracia. Disse Winston Churchill que a democracia é o pior de todos os regimes, exceto todos os outros.
O que quis dizer Churchill naquele momento? Que há muitos defeitos e deficiências em um regime democrático, mas precisamos defendê-lo sempre, porque é o melhor que a humanidade já concebeu para garantir a pluralidade, o debate e o acesso do povo às decisões políticas. É por isso que nós aqui estamos no Parlamento e é por isso que aqui se debate também com tanto fervor esse tema da democracia.
E é por isso também que, lendo os tuítes de Carlos Bolsonaro, não entendemos. E o NOVO sempre diz, é independente, e nem temos essa intimidade com ele para perguntar-lhe diretamente se foi uma infelicidade dizer que, por vias democráticas, não se alcançariam rapidamente fins almejados, ou se houve algo intencional, defendendo algo que não seja de fato democrático.
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19:04
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O fato, porém, é que, quando se fala em velocidade, há que se considerar que uma alta velocidade pode ser utilizada por ditadores, e é assim que funciona, via de regra, para fazer coisas ruins.
E a hipocrisia neste Plenário tem reinado. Onde estavam o PT e a esquerda, quando Lula disse, Deputado Sóstenes Cavalcante, que foi ao Gabão aprender como ficar 36 anos no poder? Onde estavam o PT e a esquerda, quando Dirceu disse que queria tomar o poder no Brasil? Onde estavam os comunistas, que dizem aqui defender a democracia, mas mandaram mensagem de condolências pela morte do ditador norte-coreano? Onde estavam os petistas, quando Lula decidiu financiar o regime cubano, ou Dilma, com o Programa Mais Médicos? Onde estavam os petistas e os socialistas, quando defendiam sistemas que não deram certo em nenhum lugar do mundo e quiseram implantá-los à força aqui no Brasil? Nem preciso falar de conselho de jornalistas, ataque a liberdade de imprensa, às instituições, ao próprio STF, ao gritar "Lula livre!", contra a decisão em três instâncias.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Em quatro eleições, ganhamos democraticamente no Brasil, com democracia.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Próxima matéria.
PROJETO DE LEI Nº 1.292, DE 1995
(DO SENADO FEDERAL)
Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei n° 1.292-E, de 1995, que altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Especial pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, dos de nºs 4.161/93, 4.388/94, 6/95, 662/95, 737/95, 850/95, 920/95, 1.111/95, 1.454/96, 1.493/96, 1.494/96, 1.495/96, 1.497/96, 1.499/96, 2.234/96, 2.235/96, 2.605/96, 3.040/97, 3.841/97, 1.468/99, 1.525/99, 2.413/00, 3.219/00, 3.734/00, 3.806/00, 6.957/02, 1.558/03, 1.587/03, 6.894/06, 6.944/06, 905/07, 1.504/07, 1.794/07, 3.146/08, 4.809/09, 5.036/09, 5.073/09, 5.195/09, 5.348/09, 5.461/09, 5.711/09, 5.884/09, 6.023/09, 6.136/09, 6.218/09, 6.242/09, 6.429/09, 6.496/09, 2/11, 725/11, 822/11, 1.783/11, 2.296/11, 2.465/11, 2.486/11, 2.603/11, 2.980/11, 3.464/12, 3.576/12, 3.656/12, 3.757/12, 3.774/12, 3.898/12, 3.918/12, 4.003/12, 4.114/12, 4.188/12, 4.704/12, 5.008/13, 5.365/13, 5.418/2013, 5.970/13, 6.210/13, 6.594/13, 6.751/13, 6.758/13, 6.926/13, 7.567/14, 7.894/14, 8.179/14, 614/15, 977/15, 983/15, 1.114/15, 363/15, 1.747/15, 1.821/15, 2.201/15, 2.301/15, 2.878/15, 3.056/15, 3.087/15, 3.850/15, 4.190/15, 4.225/15, 4.575/16, 4.886/16, 5.144/16, 5.772/16, 5.871/16, 6.530/16, 6.814/17, 6.820/17, 6.956/17, 7.635/17, 8.333/17, 8.474/17, 9.401/17, 9.536/18, 9.803/18, 9.877/18, 9.916/18, 10.086/18, 10.384/18, 10.489/18, 10.955/18 e 11.016/18, apensados; e das Emendas de nºs 2/95 ao PL 662/95, 1/96 ao PL 1.292/1995, 2, 3, 4 e 5/99 ao PL 1.292/95, apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público,
com Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos de nºs 220/95, 227/95, 246/95, 418/95, 1.252/95, 1.253/95, 1.404/96, 1.414/96, 1.490/96, 1.491/96, 1.498/96, 1.500/96, 1.501/96, 1.901/96, 2.022/96, 2.023/96, 2.233/96, 2.236/96, 2.237/96, 2.238/96, 2.548/96, 3.117/97, 3.302/97, 3.398/97, 3.603/97, 3.735/97, 1.149/99, 1.150/99, 1.715/99, 1.986/99, 2.525/00, 2.622/00, 2.890/00, 3.232/00, 3.787/00, 3.790/00, 4.001/01, 4.521/01, 6.932/02, 125/03, 175/03, 1.075/03, 2.304/03, 2.464/03, 3.407/04, 3.485/04, 3.992/04, 4.222/04, 4.579/04, 5.079/05, 5.895/05, 6.910/06, 7.208/06, 7.353/06, 7.677/06, 281/07, 385/07, 386/07, 830/07, 1.251/07, 1.810/07, 3.613/08, 4.432/08, 6.439/09, 6.457/09, 7.023/10, 7.069/10, 7.612/10, 2.444/11, 2.682/11, 2.740/11, 3.274/12, 3.339/12, 3.354/12, 3.378/12, 3.719/12, 3.750/12, 3.913/12, 4.117/12, 4.249/12, 4.269/12, 4.729/12, 4.916/12, 4.946/13, 5.058/13, 5.687/13, 5.874/13, 6.046/13, 6.420/13, 7.053/14, 7.530/14, 1.758/15, 4.309/16, 4.359/16, 4.783/16, 5.027/16, 5.216/16, 5.672/16, 5.810/16, 5.976/16, 6.301/16, 6.507/16, 7.228/17, 7.608/17, 8.052/17, 8.463/17, 8.684/17, 9.245/17, 9.732/18, 9.790/18, 10.072/18, 10.101/18, 10.415/18, 10.428/18, 10.885/18 e 10.890/18, apensados, e das Emendas de nºs 1/95 ao PL 4.161/93, 1/95 ao PL 662/95, 3/95 ao PL 662/1995, e 1/99 ao PL 1.292/1995, apresentas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade e injuridicidade; e pela adequação financeira e orçamentária dos de nºs 1.365/95, 1.413/96, 1.492/96, 2.518/96, 2.519/96 e 482/07, apensados (Relator: Dep. João Arruda). Emendas de Plenário de nºs 1 a 117: tendo parecer reformulado em Plenário, pela Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de n°s 4, 6, 10 a 12, 17, 18, 22, 24, 26, 28 a 32, 35 a 45, 47, 49 a 51, 53 a 64, 66 a 71, 73 a 76, 78, 81 a 84, 86, 87, 89 a 98, 101, 102, 108 a 112, 115 e 117, nos termos da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, 5, 7 a 9, 13 a 16, 19 a 21, 23, 25, 27, 33, 34, 46, 48, 52, 65, 72, 77, 79, 80, 85, 88, 99, 100, 103 a 107, 113, 114 e 116 (Relator: Dep. Augusto Coutinho).
Tendo apensados (257) os PLs nºs 4.161/93, 4.388/94, 6/95, 220/95, 227/95, 246/95, 418/95, 662/95, 737/95, 850/95, 920/95, 1.111/95, 1.252/95, 1.253/95, 1.365/95, 1.404/96, 1.413/96, 1.414/96, 1.454/96, 1.490/96, 1.491/96, 1.492/96, 1.493/96, 1.494/96, 1.495/96, 1.497/96, 1.498/96, 1.499/96, 1.500/96, 1.501/96, 1.901/96, 2.022/96, 2.023/96, 2.233/96, 2.234/96, 2.235/96, 2.236/96, 2.237/96, 2.238/96, 2.518/96, 2.519/96, 2.548/96, 2.605/96, 3.040/97, 3.117/97, 3.302/97, 3.398/97, 3.603/97, 3.735/97, 3.841/97, 1.149/99, 1.150/99, 1.468/99, 1.525/99, 1.715/99, 1.986/99, 2.413/00, 2.525/00, 2.622/00, 2.890/00, 3.219/00, 3.232/00, 3.734/00, 3.787/00, 3.790/00, 3.806/00, 4.001/01, 4.521/01, 6.932/02, 6.957/02, 125/03, 175/03, 1.075/03, 1.558/03, 1.587/03, 2.304/03, 2.464/03, 3.407/04, 3.485/04, 3.992/04, 4.222/04, 4.579/04, 5.079/05, 5.895/05, 6.894/06, 6.910/06, 6.944/06, 7.208/06, 7.353/06, 7.677/06, 281/07, 385/07, 386/07, 482/07, 830/07, 905/07, 1.251/07, 1.504/07, 1.794/07, 1.810/07, 3.146/08, 3.613/08, 4.432/08, 4.809/09, 5.036/09, 5.073/09, 5.195/09, 5.348/09, 5.461/09, 5.711/09, 5.884/09, 6.023/09, 6.136/09, 6.218/09, 6.242/09, 6.429/09, 6.439/09, 6.457/09, 6.496/09, 7.023/10, 7.069/10, 7.612/10, 2/11, 725/11, 822/11, 1.783/11, 2.296/11, 2.444/11, 2.465/11, 2.486/11, 2.603/11, 2.682/11, 2.740/11, 2.980/11, 3.274/12, 3.339/12, 3.354/12, 3.378/12, 3.464/12, 3.576/12, 3.656/12, 3.719/12, 3.750/12, 3.757/12, 3.774/12, 3.898/12, 3.913/12, 3.918/12, 4.003/12, 4.114/12, 4.117/12, 4.188/12, 4.249/12, 4.269/12, 4.704/12, 4.729/12, 4.916/12, 4.946/13, 5.008/13, 5.058/13, 5.365/13, 5.418/13, 5.687/13, 5.874/13, 5.970/13, 6.046/13, 6.210/13, 6.420/13, 6.594/13, 6.751/13, 6.758/13, 6.926/13, 7.053/14, 7.530/14, 7.567/14, 7.894/14, 8.179/14, 614/15, 977/15, 983/15, 1.114/15, 1.363/15, 1.747/15, 1.758/15, 1.821/15, 2.201/15, 2.301/15, 2.878/15, 3.056/15, 3.087/15, 3.850/15, 4.190/15, 4.225/15, 4.309/16, 4.359/16, 4.575/16, 4.783/16, 4.886/16,
5.027/16, 5.144/16, 5.216/16, 5.672/16, 5.772/16, 5.810/16, 5.871/16, 5.976/16, 6.301/16, 6.507/16, 6.530/16, 6.814/17, 6.820/17, 6.956/17, 7.228/17, 7.608/17, 7.635/17, 8.052/17, 8.333/17, 8.463/17, 8.474/17, 8.684/17, 9.245/17, 9.401/17, 9.536/18, 9.732/18, 9.790/18, 9.803/18, 9.877/18, 9.916/18, 10.072/18, 10.086/18, 10.101/18, 10.384/18, 10.415/18, 10.428/18, 10.489/18, 10.885/18, 10.890/18, 10.955/18, 11.016/18, 11.200/18, 11.274/18, 100/19, 264/19, 411/19, 412/19, 478/19, 512/19, 513/19, 514/19, 821/19, 829/19, 894/19, 996/19, 1.215/19, 1.676/19, 1.784/19 e 1.977/19.
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19:08
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Sra. Presidenta...
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Dê-me 1 minuto, Sra. Presidenta.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Paulo Magalhães votou com o partido.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Sra. Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Já vou dar 1 minuto a quem está pedindo, enquanto o Deputado se dirige à tribuna.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Há uma inscrição aí, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu o inscrevi, sim.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o Deputado Silvio Costa Filho votou com o partido na última votação. Infelizmente, fiquei engessado e não consegui chegar a tempo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Boca Aberta, por 1 minuto.
(Pausa.)
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente.
Quero dizer que o PT esteve onde sempre esteve: ao lado do povo brasileiro. Durante os Governos do Partido dos Trabalhadores, o nosso povo tinha renda, tinha emprego, ia ao supermercado e enchia o seu carrinho, fazia churrasco no final de semana, tinha crédito.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Boca Aberta.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Eu estou vendo aqui, e falei na quinta-feira, mandei um recado ao Presidente Bolsonaro e ao filho dele, o Deputado Eduardo Bolsonaro, que estava aqui agora. Não sei se o filho do Presidente está aqui.
Escutamos a esquerda lá, os que estão falando em democracia, os que estão na lista da Odebrecht — Dragão, Drácula, Montanha, Coxa, Amante, Solução —, todo mundo sentando o pau no Bolsonaro.
Eu vejo aqui, Sr. Presidente Bolsonaro, com muita tristeza... Onde está a sua bancada, para defendê-lo aqui? Onde estão aqueles Deputados que ganharam na sua sombra, com a sua popularidade? Onde está o Deputado do Mato Grosso, o tal do Deputado Barbudo? Onde está o pessoal do Rio de Janeiro? O Deputado Helio está aqui, é meu amigo. Onde estão os seus representantes?
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Deputada Celina Leão, se estivesse presente na última votação, teria votado com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, para falar a favor do requerimento de retirada de pauta.
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19:12
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, o PSOL é pela retirada de pauta dos destaques da Lei de Licitações.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Sra. Presidente, eu fui citado. Eu tenho direito ao tempo de resposta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Nelson Barbudo, com todo o respeito, nós temos um orador na tribuna falando favoravelmente ao requerimento de retirada de pauta...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, eu pediria que voltassem o meu tempo, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que recuperem o tempo do Deputado Ivan Valente, por favor.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós queremos a retirada de pauta, porque o Congresso precisa parar para discutir o que está acontecendo no nosso País.
É grave nós seguirmos a pauta normalmente quando existe uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, à democracia brasileira e às liberdades democráticas; quando quem comanda o País é uma pessoa tão desqualificada, uma pessoa tão despreparada, que formou uma família. Eu queria que os Líderes, mesmo os dos partidos de centro e dos partidos de direita, se pronunciassem. A pior coisa aqui é o silêncio. Se V.Exas. acham que a ditadura é a melhor forma de tocar "mudanças" — entre aspas —, leiam como foi a ascensão do nazismo na Alemanha: alguém falava que o Congresso não acompanhava o ritmo do povo. Foi assim que Hitler impôs o ritmo para a Segunda Guerra Mundial e a barbárie que se estabeleceu no século XX. Aqui é a mesma coisa.
Nós não vamos nos silenciar. O Presidente da República não pode fazer apologia à tortura, porque tortura é crime inafiançável e imprescritível. Isso gera impedimento do Presidente da República. Nós não podemos tolerar que o Presidente da República defenda torturadores como Pinochet e Stroessner e, depois, ainda venha dizer que sabe como morreu o pai do Presidente da OAB e que foi a Esquerda que o matou. E ele fica impune? Não, vamos parar para ver isso.
Na verdade, isso é desvio de foco, porque este Governo sabe que está sendo incapaz, com reforma da Previdência, com privatizações, de combater o desemprego no nosso País, de garantir educação pública, de garantir saúde pública, de garantir distribuição de renda e geração de emprego. Eles não têm saída para isso, com essa política liberal. Então, desviam o foco para os costumes e para defender a antidemocracia no nosso País.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Deputada Margarete Coelho votou conforme orientação do partido nas últimas votações.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Hugo Motta votou com o partido na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Nelson Barbudo, V.Exa. foi citado.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de dizer ao nobre colega que me citou da tribuna que, para defender o Presidente Bolsonaro, não é preciso fazer essa palhaçada aqui. O povo do Paraná merece respeito.
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19:16
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O povo brasileiro merece respeito. Esta Casa é para discussão de projetos. Aqueles que querem aparecer devem comprar uma melancia e pendurá-la no pescoço.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Não tem vergonha! Ganhou na sombra do Presidente. Vamos defender o homem, rapaz! Chegou aqui na sombra...
(O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Sóstenes Cavalcante para falar contra o requerimento.
(Pausa.)
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Deputada...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Darci de Matos, eu estou seguindo a lista de inscritos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Presidente da República não tem muito apreço pela democracia.
Eu propus aqui um decreto legislativo para sustar o ato do Presidente que nomeou um reitor sem voto. Alunos, professores, técnicos e a comunidade regional elegeram outro professor para a Reitoria da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Temos um Presidente autoritário, ditador, que desrespeita a comunidade acadêmica. Este Parlamento tem que mostrar que a democracia é um valor. Nós estamos propondo a sustação do ato do Presidente da República que nomeou um reitor sem voto, sem dignidade, sem decência. O próprio professor deveria ter respeito próprio e não aceitar ser nomeado reitor.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Darci de Matos, por 1 minuto.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu inicio a minha fala me referindo ao Deputado Ivan Valente, que, pelos seus cabelos brancos, deveria ter um pouco mais de respeito com o Parlamento brasileiro e com as pessoas.
Ele chamou a família do Presidente Bolsonaro de mafiosa. Se formos falar de mafiosos, vamos falar dos partidos de esquerda. Aí nós poderemos falar, Sra. Presidente.
Portanto, Deputado Ivan Valente, o senhor baixou o nível. O senhor lave a sua boca para afirmar aquilo que afirmou aqui nesta tribuna! Vamos manter o respeito. As pessoas estão nos acompanhando. Vamos trabalhar e discutir uma agenda positiva: reforma tributária, projeto anticrime. Nós estamos baixando o nível, não estamos produzindo. A população brasileira está aguardando que este Parlamento dê uma resposta, mas o Deputado Ivan Valente vem com baixaria de terceira categoria.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Deputado Ivan Valente foi citado. S.Exa. tem um 1 minuto na tribuna.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Eu fui citado!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Não, Deputado Boca Aberta.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Eu tenho que falar, Deputada. Eu fui citado.
(O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Ivan Valente, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto, porque foi citado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero simplesmente reafirmar o seguinte: temos um Presidente da República que defende a tortura, que defende o ditador Pinochet, o Stroessner; um Presidente da República que deixa seus filhos fazerem o que fazem, interferindo diretamente na política, o que é repudiado por 70% da população.
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19:20
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Desculpem-me, mas ele falou: "Eu quero dar filé mignon para meu filho, porque ele vai ser o Embaixador lá". Isso aí é família mesmo, é sangue. Ele não defende interesses do Brasil, ele defende interesses de famiglia. Volto a falar: famiglia!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Sóstenes Cavalcante, V.Exa. tem a palavra para falar contra o requerimento, por 3 minutos, agregando mais 5 minutos do tempo de Liderança do DEM.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, obrigado pelo tempo de Liderança concedido ao meu Líder Elmar.
Eu venho poucas vezes à tribuna nesta legislatura, porque estou exercitando, como Parlamentar, a técnica de ouvir um pouco mais, para amadurecer a sabedoria, e falar um pouco menos.
Sou contrário a este requerimento que estamos apreciando agora, porque é mais uma forma de procrastinar o debate de assuntos tão importantes nesta Casa. Então, solicito aos nobres pares a votação contrária ao requerimento de retirada de pauta.
Estamos aqui para trabalhar. Nós não podemos continuar convivendo, em todas as sessões, com esse tipo de requerimento — são regimentais, mas faço esse apelo aos colegas.
O que me trouxe à tribuna neste dia, nobre Presidente Deputada Geovania de Sá, foi o que acabamos de ver acontecer no meu Município, o Rio de Janeiro, no último fim de semana. Eu não sou do partido do Prefeito Crivella, não sou do PRB, meu partido tem duas boas opções de candidaturas próprias para a próxima eleição, mas não posso ficar silente quando vejo uma orquestração de diferentes forças da República contrárias ao valor mais sagrado, que é a defesa das nossas crianças e adolescentes.
Quero abrir o meu pronunciamento me solidarizando com o Prefeito Crivella, que, no exercício do seu mandato no Executivo Municipal, se preocupou com isso. Eu quero dizer muito claramente que grande parte da mídia, em especial uma grande rede de televisão do País, defendida por muitos neste Plenário, não sei com quais interesses, faz questão de distorcer a verdade dos fatos.
O que o Prefeito buscou, por meio de ações no Judiciário, foi o que está garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente, no nosso Código Penal e na Constituição: que os livros, que eram o meio de comunicação no caso da Bienal do Livro, que contiverem imagem libidinosa, sem contar imagens pornográficas — não era o caso —, estejam lacrados com plástico e tenham indicação da idade. Isso é a lei, mas parece que estamos vivendo num País dos fora da lei.
Então, eu quero me solidarizar com o Prefeito por exercer o papel da lei.
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19:24
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O que me assusta como Parlamentar é ver que um juiz de primeira instância foi a favor de que a lei fosse burlada. Parabenizo o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que entendeu a lei, que interpretou a lei de maneira correta e falou que eram necessárias a embalagem plástica e a indicação da idade para crianças e adolescentes.
Mas o desespero daqueles que querem afrontar os valores da família é tão grande que subiram o processo ao Supremo Tribunal Federal. Com todo o respeito, o que se arrasta de processo na Suprema Corte, ano após ano! Altos salários são pagos na Suprema Corte! Processo de pobre fica lá anos e anos e não é pautado, mas esse tipo de processo ideológico é pautado com velocidade. O Presidente da Suprema Corte pauta o processo num domingo e resolve de maneira arbitrária, ao arrepio da lei. A lei é clara. O que se pede não é nenhum tipo de censura.
Eu gostaria que os colegas desta Casa fossem fidedignos. Em nenhum momento se falou em censurar revista. Bienais do Livro podem vender até revista pornográfica se quiserem. Não há problema quanto a isso. Mas a lei é clara: que o material esteja em embalagem plástica com a indicação da idade para a qual aquilo é permitido.
Essa é a tática daqueles que dizem ser amantes da democracia. Mas eles amam mesmo os governos totalitários — como o de Maduro, como o de Cuba, como o de tantos outros países do mundo — e o comunismo, que foi um desastre e provocou mortes na antiga União Soviética. Esses que defendem esses governos totalitários querem se vestir de defensores da democracia para atacar as nossas crianças. A esses eu tenho um recado: deixem as nossas crianças em paz! Não é possível que até as crianças vocês querem começar a sexualizar, sem a autorização dos pais e com o consentimento de um Estado libertino, sem limites, como ocorre na maioria das vezes.
Portanto, eu estou aqui hoje para ecoar a voz de pais e mães que amam seus filhos, que querem ter a prerrogativa constitucional de falar aos seus filhos sobre sexualidade na hora em que bem entenderem, quando tiverem convicção do que é correto e justo aos seus filhos.
Já não basta o STF ter rasgado a Constituição no impeachment da Presidente Dilma, agora vai ignorar as leis ordinárias deste País também? Está na hora de o STF parar de ser ideológico e olhar a prioridade. Ninguém é mais prioritário neste País do que as nossas crianças e adolescentes. Vamos manter a pureza das nossas crianças! Elas, sim, são o futuro deste País. Nós que hoje detemos um mandato e algum poder não podemos usá-los para sexualizá-las antes da idade adequada para entender sobre todo e qualquer tipo de assunto. Essa é uma prerrogativa constitucional dos pais.
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Vivam as nossas crianças! Viva o Estatuto da Criança e do Adolescente! Viva a legalidade neste País, a qual aqueles que se travestem de democracia estão rasgando!
Por último, Sra. Presidente, quero dizer que houve um youtuber que comprou essas revistas para distribuí-las. Eu acho que esse youtuber lixo tem algum problema e que o problema dele é justamente na sexualidade. A palavra usada por esse youtuber para se referir a homossexuais — a quem respeito, embora não concorde com a prática — foi "veadinhos". Foi a palavra usada por ele! Ele disse isso! Agora, para fazer média, esse falastrão compra as revistas e quer distribuí-las. Menos mal que ele foi um pouco prudente e colocou um plástico antes de distribuí-las. Pelo menos nisso, ele foi prudente.
Mas deixo o meu repúdio aqui de cima, da tribuna da Câmara dos Deputados, a esse youtuber disfarçado de jovem, que quer, sim, desvalorizar os valores das nossas crianças e adolescentes.
Quero também dizer: "Youtuber, é mais fácil você sair do armário do que ficar querendo enganar as crianças". Eu acho muito mais digno um homossexual que sai do armário e assume a sua condição sexual do que um cara transvestido de machão que fica dentro do armário querendo pregar homossexualidade às nossas crianças.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Orientação de bancadas.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PT?
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PT vota "sim".
Hoje é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Chamo a atenção para o meu Estado do Piauí, onde a taxa de mortalidade por suicídio chega a ser o dobro do índice nacional. Para que V.Exa. e o demais Deputados tenham ideia, dados extraídos do Sistema de Informação sobre Mortalidade — SIM apontam que a média brasileira é de 5,6 mortes por suicídio a cada grupo de 100 mil habitantes. O Piauí apresenta quase o dobro dessa média: em torno de 10 mortes.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada, vou seguir o tempo de 1 minuto para a orientação de cada partido.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje é dia 10 de setembro e, como a colega acabou de anunciar, é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
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19:32
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PP?
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PP, o MDB e o PTB orientam o voto "não" à retirada de pauta.
É uma vergonha assistirmos a inúmeros pedidos de retirada de pauta deste projeto, que já passou aqui tantas vezes. É um projeto de suma importância, sobretudo lá nos Municípios. Quem vota pela retirada de pauta de um projeto como este, que está há tantos meses aqui na Casa, não tem a justificativa de falar que não o conhece. Precisamos avançar nessa pauta importante. Precisamos aprimorar a lei.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, o PT altera o voto para "não".
O SR. LUIZ ANTÔNIO CORRÊA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PL vota "não".
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sra. Presidente, orienta o voto "não" à retirada de pauta.
Esta matéria já foi suficientemente discutida, inclusive aqui no Plenário. Portanto, é de todo o interesse consolidar essa votação aqui na Câmara de Deputados.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSDB?
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSDB também vota "não", porque entende que este projeto está aqui há muitos meses e é uma modernização para o País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Republicanos?
O SR. JORGE BRAZ (REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Republicanos orienta o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Sim, Deputado Jorge.
O SR. JORGE BRAZ (REPUBLICANOS - RJ) - Eu quero parabenizar o Prefeito Crivella, que tem enfrentado a mídia, que tem enfrentado a Rede Globo. Ele é um Prefeito que tem sido um grande exemplo no Rio de Janeiro. É bem verdade que o preço é alto. Agora ele tem enfrentado a Justiça.
Eu quero ler aqui, Sra. Presidente, um trechinho — eu gostaria que os senhores prestassem atenção — de um dos livretos vendidos nesta Bienal. O livro começa assim: "Uns em cima, outros embaixo. Toda a gente encontra par. Gina e Gila só não sabem por onde começar". Aí aparecem duas meninas com um coelhinho e o representante de um menino negro fazendo sexo. As duas crianças nuas estão fazendo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM - BA) - Sra. Presidente, pelo DEM.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Lei de Licitações é de 1993.
O SR. JORGE BRAZ (REPUBLICANOS - RJ) - Presidente, deixe-me acabar o meu 1 minuto! V.Exa. não me deixou acabar.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Logo depois da vigência, começaram a surgir projetos de lei para alterá-la.
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19:36
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o DEM?
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ontem estive reunido com a Ministra da Agricultura e com colegas Deputados Federais e Deputados Estaduais do Estado da Bahia para tratar da crise da lavoura cacaueira. Essa crise já se estende por mais de 30 anos no nosso Estado. A Ministra se comprometeu a criar um grupo de trabalho dentro do Ministério da Agricultura, com outros Ministérios também, para tratar desse assunto, a fim de que possa ser enviada uma medida provisória a este Congresso, para que decida sobre esse assunto de extrema importância para o Estado da Bahia, que diz respeito aos débitos dos produtores de cacau e à abertura de novos créditos para os produtores de cacau.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Solidariedade?
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade, Sra. Presidente, entende que este projeto vai modernizar as movimentações jurídicas das licitações. Esse projeto já tramita aqui há vários meses. Eu já estou com medo de ter que fazer um bolo de aniversário para este projeto, pelo tempo que tramita por aqui. Esta é uma hora em que esta Câmara Federal precisa se posicionar e dar ao Brasil, aos Municípios, aos Estados uma legislação mais moderna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL segue em obstrução, Presidente Geovania de Sá.
Eu quero dizer que são absurdas várias coisas que nós ouvimos nesta tarde. A marcha das trevas, que tentou se impor no Rio de Janeiro e foi derrotada pela mobilização da sociedade, reproduz os seus argumentos mentirosos, baseados em fake news, tentando, de fato, legitimar o indefensável: a censura, a tentativa de restrição de venda de livros num espaço como a Bienal, e a LGBTfobia.
É uma vergonha que, em pleno 2019, nós tenhamos Deputados falando verdadeiros absurdos — como se fosse um problema um beijo LGBT, como se fosse um problema a liberdade de orientação sexual —, além das fake news proferidas no plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PROS encaminha o voto "não".
Aproveito o meu minuto de encaminhamento para registrar que um projeto de autoria de um Deputado do MDB da ALERJ quer premiar os policiais militares do Rio de Janeiro com 15 mil reais pela apreensão de cada fuzil ou metralhadora. Eu acho que a iniciativa incentiva o profissional. Os argumentos contrários são muito frágeis. Esperamos que esse projeto seja aprovado. Nós vemos que o Governador do Rio, de fato, quer motivar os policiais militares a trabalharem cada vez mais e a retirarem de circulação essas armas que tanto mal fazem à sociedade carioca e brasileira.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o mais coerente seria que todos os partidos desta Casa apoiassem o Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, que trata da normatização e da atualização da licitação no nosso País.
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19:40
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Se há uma coisa com que nós precisamos contribuir é com o avanço da economia no nosso Brasil. Temos que acabar com esse emaranhando de regras que só atrapalha, que coloca o Brasil em dificuldade na competitividade. Atualizar essas regras e garantir segurança jurídica e um bom ambiente para os negócios é dever desta Casa, em sintonia com o Governo Federal.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o PCdoB encaminha contra a retirada de pauta, porque considera que esse tema já foi profundamente discutido. O texto-base já foi votado. Nós precisamos tratar e deliberar sobre os destaques. São 20 destaques que podem, inclusive, melhorar o texto.
Os objetivos que todos nós perseguimos, para os processos de licitação, são: atualização, modernização, mais eficiência, mais transparência, relação de confiança e segurança jurídica. Esse é o esforço que nós queremos construir com a apreciação dos destaques que serão colocados para deliberação logo após esta votação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o NOVO orienta "não".
Quero aproveitar o momento para celebrar, deste microfone de apartes, os 60 anos do meu Município de Dois Irmãos, no Rio Grande do Sul, comemorados hoje.
Obviamente, eu gostaria de estar lá no Município onde estudei e cresci, onde comecei minha vida profissional. Fui jornaleiro, repórter, vereador. Lá obtive expressiva votação: 40% dos eleitores da cidade me deram seu voto de confiança nas últimas eleições. Mas, infelizmente, não consigo estar lá hoje, porque o dever aqui nos chama.
Hoje à noite, inclusive, ocorre em Dois Irmãos a entrega do Troféu Baumschneis, para personalidades que ajudaram a construir o Município.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Avante?
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "não".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, a maioria dos partidos da Oposição encaminhou "não", mas, em respeito à posição do PSOL, nós vamos liberar a bancada.
Eu quero aproveitar o tempo que me resta para registrar a minha indignação com essa posição tão raivosa de alguns Parlamentares deste Plenário, que, em vez de condenarem a censura e serem coerentes com a liminar do Supremo Tribunal Federal para garantir a liberdade de expressão artística; em vez de reconhecerem que ninguém pode ser discriminado por orientação sexual; em vez de reconhecerem a diversidade humana, fazem agressão àquele que, contra a censura, cumpriu a Constituição, o Felipe Neto, que foi à Bienal do Livro do Rio de Janeiro.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota "não".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a REDE quer registrar o voto "não", por entender que este projeto já caminha desde 1995. O texto já foi aprovado. Temos só que discutir os destaques.
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19:44
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Quero aproveitar para também registrar que hoje, dia 10 de setembro, a Universidade Federal de Roraima está completando 30 anos de criação. Eu, como egressa daquela universidade, venho prestar a minha homenagem pelo serviço tão importante que a Universidade Federal de Roraima tem desempenhado, tem desenvolvido no meu Estado de Roraima.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta a Maioria?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta o voto "não", Sra. Presidente.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PV vota "não".
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta o voto "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham.
(Pausa.)
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, Sras. e Srs. Deputados, este destaque do Deputado Fernando Monteiro, por quem tenho muito apreço, muda o valor da margem de preferência. No projeto de lei inicial, nós mantivemos a margem de preferência para microempresas e fizemos essa margem de preferência de 10%. O parâmetro para que uma empresa seja considerada uma microempresa é de 4,8 milhões de reais.
O que vinha ocorrendo muito no setor de construção civil? Muitas empresas abriam outras pequenas empresas exatamente para ter, no processo licitatório, a bonificação de 10%, que seria essa margem de preferência. Então, nós achamos por bem manter o valor e estabelecer que a empresa só seria beneficiada com essa margem de preferência se, de fato, a obra tivesse o valor de até 4,8 milhões de reais. Mas imaginem, por exemplo, uma situação em que há a prestação de um serviço de segurança pública ou de servente, cujo contrato é parcelado mensalmente. Para esse caso, o que nós fizemos foi estabelecer que o somatório do valor desse contrato, por ano, não pode ultrapassar o valor de 4,8 milhões de reais.
O que quer o Deputado Fernando Monteiro? Ele achou que esse valor de 4,8 milhões de reais, num contrato de maior duração, poderia ser duplicado. Assim, de 4,8 milhões de reais passaria para 9,6 milhões de reais.
Na verdade, dentro desse raciocínio, temos o seguinte: num contrato para prestação de serviço de segurança por anos, por exemplo, pelo que está no projeto original, nós iríamos acatar como pequena empresa a empresa que tivesse, a cada ano, 4,8 milhões de reais de faturamento, ou seja, cujo contrato ficasse nisso.
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19:48
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim", Sra. Presidente.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Delegado Éder Mauro votou com o partido nas últimas votações.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PP vota "sim".
O SR. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim".
Sra. Presidenta, a censura voltou ao Brasil. Bolsonaro despreza a democracia com uma série de ataques. Houve a retirada da propaganda do Banco do Brasil, porque o Governo a censurou; a Agência Nacional do Cinema também foi alvo de censura; houve a exoneração do Diretor do INPE, por causa da pesquisa sobre o desmatamento na Amazônia. Enfim, Presidenta, os exemplos nem cabem neste minuto.
Agora a censura do Governo Bolsonaro ataca um grupo de teatro reconhecido no País inteiro, um grupo que é do meu Estado, o Rio Grande do Norte. O grupo de teatro Clowns de Shakespeare teve o espetáculo cancelado de forma repentina e sem nenhuma justificativa. A companhia nem pôde apresentar alguma oposição. Afinal, não há como se defender se não há uma motivação dita, o que fere o art. 5º, inciso LV, da nossa Constituição Federal.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSL?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, o PSL vota "não".
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Republicanos encaminha "não", por entender que essa emenda dificulta a participação de micro e pequenas empresas.
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "sim", para que o texto fique de acordo com o do Relator.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, acho que tem que haver um esclarecimento.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A votação é da emenda, Deputado.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - É da emenda?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - É da emenda.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Então, o PDT vota "não", por entender que o limite estabelecido para o SIMPLES é o limite adequado.
O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não".
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota "não", Presidenta.
Aproveito para me somar aos meus colegas que repudiam a censura que ocorreu não só no Rio de Janeiro como também em São Paulo.
O Brasil tem número recorde de assassinatos de pessoas LGBTs. Num país com tantas desigualdades, atingem-se mulheres que amam mulheres — sim, amam!
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19:52
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Sra. Presidente.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o Cidadania vota "não". Acolhe a orientação do Relator, o Deputado Augusto Coutinho, acha que esse limite adicional vai confundir mais e prejudicar as pequenas e médias empresas. Vai haver multiplicação de empresas artificiais que serão montadas somente para disputar licitações. Isso distorce o princípio.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço a compreensão dos Líderes, no sentido de que digam apenas "sim" ou "não". De outro modo, às 20 horas vai cair a sessão e vamos ter que voltar amanhã à mesma emenda.
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSDB muda a orientação de voto. Vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PSDB vota "não".
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "não", Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não".
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Um minuto! Estou seguindo o fluxo. Eu estava falando anteriormente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu gostaria de pedir compreensão e agilidade, senão, às 20 horas, vai cair a sessão.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido dos Trabalhadores, na defesa das micro e pequenas empresas, muda a orientação para "não".
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "não".
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "não", Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PCdoB vota "não".
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Patriota?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PSB vota "não".
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Patriota orienta "não".
Reitero aos companheiros que estiverem defendendo as crianças que a "Bienal da Libido" deve ser rechaçada, pelo desrespeito às nossas crianças. Esse jogo sujo do movimento homossexual é um desrespeito às nossas crianças. Eu não a chamaria de Bienal do Livro, mas sim, desta vez, de "Bienal da Libido Homossexual".
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não".
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Partido Verde orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Partido Verde orienta "não".
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Aqueles que forem pela aprovação da emenda destacada permaneçam como se acham. (Pausa.)
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim".
A SRA. DULCE MIRANDA (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, na última votação, eu votei com o meu partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - De nada, Deputada.
O SR. ANDRÉ ABDON (Bloco/PP - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado André Abdon votou com o partido nas votações anteriores.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, quero apenas me solidarizar com o Deputado Ivan em relação ao que ele disse. Não há outra palavra para definir a família Bolsonaro. O Presidente e seus filhos são parte de uma máfia. São mafiosos sim!
Temos que usar o microfone para dizer a verdade enquanto Parlamentares eleitos. São amigos de milicianos, envolvidos com possíveis esquemas de corrupção. Aqueles que se apresentaram como integrantes da nova política são expressão da mais velha política. Soma-se a tudo isso defesa da tortura, defesa da ditadura, saudade dos tempos dos porões, que nós Parlamentares da democracia, não só da Esquerda, não aceitaremos que voltem.
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19:56
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu fiquei devendo a concessão da palavra ao Deputado Jorge. O Deputado Jorge está presente?
(Pausa.)
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, eu quero mandar um abraço para todos os filiados e filiadas do meu Partido dos Trabalhadores.
No domingo houve um belo exemplo de democracia. Qual partido faz o que o PT fez? Em processo de eleição direta, todos os filiados e filiadas votaram, debateram, trocaram ideias. No ápice da crise, o nosso partido pulou de 1.750 mil filiados para mais de 2 milhões e 100 mil filiados. A comunidade está se organizando em sua base. A força vem com muito vigor.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Deputado Paes Landim está aqui? O Deputado Paes Landim tinha solicitado 1 minuto.
(Pausa.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na semana passada eu me solidarizei com os indígenas xicrins e com os tembés-teneteharas, particularmente com o Cacique Sérgio Muxi Tembé, que sofre ameaças de morte. E hoje uma amiga indígena, Roberta Kaba, do povo mundurucu, disse que o Juarez, que esteve aqui lutando contra as usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, sofre ameaças de morte.
No meio de tantas notícias ruins, houve uma importante decisão da Justiça, a respeito das terras dos xicrins, ocupadas ilegalmente por criminosos, madeireiros e mineradores. Parabéns ao Juiz Hallisson Costa Glória, que determinou que, em 7 dias, os bandidos, desmatadores, garimpeiros, têm que sair da terra do povo xicrim, da Trincheira Bacajá. É mais uma vitória dos povos indígenas.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Paes Landim, eu vou encerrar a sessão agora.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Ordinária para amanhã, quarta-feira, dia 11 de setembro, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei Complementar nºs 459 e 461, de 2017; e Projeto de Lei nº 1.292, de 1995. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Convoco também Sessão Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 11 de setembro, às 9 horas, que será convertida em Comissão Geral destinada a comemorar a Lei nº 11.326, de 2006, também conhecida como Lei da Agricultura Familiar, e a Semana Nacional da Agricultura Familiar, instituída pela Lei nº 13.776, de 2018, e debater as dificuldades para a sucessão nas pequenas propriedades, a permanência dos jovens no campo e ameaças à aposentadoria dos trabalhadores rurais.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 59 minutos.)
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DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO. |
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GIL CUTRIM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO.
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