Comissão de Saúde
(Seminário Gravidez na Adolescência)
Em 11 de Setembro de 2019 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Bom dia a todos, senhoras, senhores e, especialmente, jovens que estão aqui conosco.
Declaro abertos os trabalhos deste seminário, que é resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 50 e 282, desta Parlamentar, destinado a discutir o tema Gravidez na adolescência: para além dos direitos, uma questão de desenvolvimento.
Este seminário é uma realização da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Seguridade Social e Família, em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas.
Após o seminário, uma instalação com informações sobre a situação da gravidez não intencional na adolescência e juventude, produzida pelo instituto, ficará disponível para visitantes da Câmara do Espaço Mário Covas, aqui em cima, até o próximo dia 20 de setembro.
Os trabalhos deste seminário serão divididos em duas Mesas distintas. A primeira consiste na Mesa de abertura e terá como expositores — que eu já convido para comporem a Mesa — a Sra. Júnia Quiroga representante auxiliar do Fundo de População das Nações Unidas; Sra. Sheila Carvalho, Coordenadora de Práticas Empresariais do Instituto Ethos; e a Sra. Priscila Carvalho, Coordenadora de Saúde de Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde.
(Palmas.)
Ao final das falas das expositoras que estão integrando esta Mesa, nós vamos convidar outros especialistas para compor a segunda Mesa.
Na condição de Parlamentar desta Casa, enfermeira de formação, enfermeira de unidade hospitalar — eu tive oportunidade de atuar inclusive dentro de centro obstétrico —, gestora municipal e gestora estadual da saúde, quero dizer que é preocupante nos dias de hoje, com toda a informação que nós temos, o índice de gravidez não planejada nas nossas crianças e adolescentes. Ainda existem meninas de 10 anos engravidando, e precisamos nos perguntar onde estamos falhando nas políticas públicas. O que podemos fazer para evitar esses dados? Cerca de 18% dos partos realizados no País estão na faixa etária entre 10 e 19 anos.
Em especial nas meninas menos favorecidas, a consequências de uma gravidez na adolescência significa o abandono dos estudos, significa não ter as mesmas oportunidades de vida quando na fase adulta. Abandonando os estudos, o acesso ao mercado de trabalho também fica comprometido. Por isso, é preciso discutir com muita sinceridade e com muita responsabilidade o que estamos fazendo — aqui temos a representação do Ministério da Saúde — e o que precisamos fazer ainda para reduzir esse fenômeno. O desenvolvimento do nosso País está associado também às condições de formação dos nossos jovens.
Normalmente, os meninos continuam a caminhada, mesmo sendo pais jovens, mas as meninas não têm a mesma caminhada, não têm a mesma possibilidade de estudo e não têm a mesma possibilidade no mercado de trabalho. Por isso, precisamos discutir se há informação e ela não é processada. Muitas vezes, temos informação, mas o que fazemos com ela? O que que nós fizemos com o conhecimento que adquirimos? Nós realmente o colocamos em prática ou achamos que isso só vai acontecer na porta e na casa dos nossos vizinhos, e não dentro da nossa própria casa, que isso só vai acontecer com as nossas amigas, e não conosco, ou então com os nossos amigos, e não conosco?
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Por isso, na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, e de Presidente da Subcomissão de Seguridade Social e Família, acolhemos o pleito para a realização desta audiência pública.
A nossa agenda na Casa é extensa, mas tudo que aqui for discutido será transmitido e retransmitido pelos veículos de comunicação da nossa Casa. As falas que já foram gravadas aqui pela TV Câmara se multiplicam País afora. Por isso, temos que aproveitar todos os espaços e todos os momentos para dialogar e falar um pouquinho sobre esse tema.
Bom dia a todas e a todos, especialmente às meninas e aos meninos, adolescentes e jovens que aqui estão. Espero que esta oportunidade de debate seja engrandecedora para vocês. Certamente o é para o Fundo de População.
Nós somos a agência das Nações Unidas que discute população e, em especial, saúde reprodutiva. Estamos presentes em mais de 150 países e, neste ano, completamos 50 anos de existência. O nosso trabalho é guiado há 25 anos pelo Programa de Ação do Cairo. Há 25 anos, em 1994, aconteceu a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento do Cairo, que foi uma ruptura, uma quebra de paradigmas. Começamos a interpretar a população não mais do ponto de vista malthusiano ou neomalthusiano, segundo o qual a população cresceria de maneira que a produção de alimentos não conseguiria acompanhar, e haveria um boom demográfico. Havia evidências suficientes já naquele momento de que isso não aconteceria. Do contrário, poderíamos e deveríamos discutir população sob outro ponto de vista, sob o ponto de vista de direitos e escolhas individuais, inclusive e sobretudo do ponto de vista da saúde reprodutiva. Direitos e escolhas são um pré-requisito para o atingimento do desenvolvimento sustentável, por exemplo, que é outra agenda hoje muito em voga. Então, esse é o nosso mandato há 25 anos.
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Desde 2015, nosso Programa de Ação do Cairo se inter-relaciona com a Agenda 2030, a agenda de desenvolvimento sustentável, os conhecidos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS, firmados por 169 países. O Programa de Ação do Cairo foi firmado por 179 países. Então, são dois compromissos internacionais muito potentes que nos embasam e que nos impulsionam adiante, para reconhecer explicitamente que a saúde reprodutiva é essencial para o desenvolvimento, para a equidade e para o empoderamento de todas as pessoas, sobretudo meninas e mulheres.
É muito importante pensar que os 25 anos dessa plataforma de ação do Cairo, do Programa de Ação do Cairo, e os 50 anos do Fundo de População são dois aniversários muito importantes para celebrar e refletir. Nesse aniversário tão importante, vamos fazer uma celebração no Quênia, em Nairóbi, em novembro deste ano — esta Casa está convidada a estar lá —, para discutir o que mudou e, portanto, o que não mudou nesses 25 anos. O que mudou do ponto de vista de direitos e escolhas? O que mudou na nossa capacidade de entender e assumir como um direito a escolha reprodutiva? O que mudou na nossa capacidade de garantir a meninas, a mulheres e a todas as pessoas — mas às meninas e mulheres, como um gargalo, como algo muito crucial — o direito de fazer escolhas reprodutivas, escolhas de trajetórias de vida, garantir que jovens tenham o devido protagonismo? E o que não mudou?
Então, numa reflexão prévia, já identificamos que uma das coisas que não mudaram é ainda não termos atingido globalmente zero mortes maternas evitáveis. Tampouco atingimos zero necessidade insatisfeita de contracepção, que é querer métodos contraceptivos, mas não ter acesso a eles, ou não poder ter acesso a eles. Se a pessoa não quis ter acesso, tudo bem, é uma escolha legítima e louvável. Mas, se quis e não teve, esse é um problema. Também ainda não conseguimos atingir zero práticas nocivas ou situações de violência contra mulheres e meninas. Então, nesses três zeros nós estamos mimetizando, estamos significando os desafios que ainda temos nesses 25 anos desafiadores — há mais, se considerarmos o tempo anterior à Conferência Internacional de População e Desenvolvimento.
No Brasil — é por isso que estamos hoje nesta Casa —, sabemos que ainda existem muitos desafios, como a Deputada já falou. Dados do Ministério da Saúde indicam que 18% dos nascimentos ocorrem com mães abaixo de 19 anos. Isso é dizer que praticamente dois em cada dez nascidos vivos no Brasil são filhos de mães adolescentes. A maioria das adolescentes que engravidam relatam que a gestação não foi intencional. É por isso que usamos o termo "gravidez não intencional na adolescência", ainda primando por direitos e escolhas. Duas de cada três jovens que engravidam relatam isso, o que indica dificuldade de acesso a métodos e a informações sobre planejamento reprodutivo, bem como emprego inadequado do método, quando acessam. São dois problemas diferentes e relacionados.
Elas têm dificuldade de acessar esses métodos e informações, e, quando os acessam, não os usam de maneira adequada: pílula dia sim, dia não; pílula no dia em que teve relações; além de outras muitas fabulações que muitos conhecemos, bem como a dificuldade de negociação do uso do preservativo, da camisinha.
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É muito bom ver meninos, jovens adolescentes, aqui também presentes para ouvir isso. Às vezes é muito difícil para uma adolescente mulher negociar com o parceiro o uso do preservativo, que é importante não só como contracepção, mas também como uma barreira para infecções sexualmente transmissíveis.
O acesso ao serviço de saúde reprodutiva permite que mulheres e adolescentes tomem decisões sobre a sua trajetória reprodutiva, decidam se terão, quando terão e com quem terão filhos, e possam planejar uma família. Sabemos que um contingente importante — a Deputada falou isso — de meninas, quando engravidam, abandonam seus estudos. Ao abandonar os estudos, outras coisas acontecem. Elas abandonam também muitas oportunidades culturais, muitas oportunidades de lazer, oportunidades esportivas, oportunidades de inserção institucional, familiar e social as mais diversas.
Se e quando retomam os estudos — porque três em cada dez meninas os abandonam —, elas os retomam tardiamente. Em geral, quando iniciam a sua vida laboral, se não a iniciaram precocemente por precisar trabalhar para sustentar um filho, vão ter um atraso importante. Portanto, não vão galgar todos os degraus possíveis para sua boa performance na vida, sequer para uma boa performance econômica. Não terão uma boa performance naquelas escolhas que queriam ter feito, que talvez teriam sonhado fazer.
Para o País isso custa caro. Economicamente, isso custa muito caro. Vamos ver essas evidências, elas vão ser apresentadas aqui. Mas, para dizer o mínimo, um relatório do Banco Mundial diz que, se as adolescentes brasileiras adiassem a sua reprodução para depois dos 20 anos, haveria um aumento de 13 bilhões por ano na economia brasileira, seriam 13 bilhões por ano, se a reprodução fosse adiada para depois dos 20 anos. Isso sequer é uma reprodução tardia, apenas é iniciada a partir dos 20 anos.
Na América Latina e no Caribe existem 165 milhões de jovens. No Brasil está cerca de um terço desses jovens, 50 milhões dos jovens da América Latina e do Caribe estão no Brasil. E são cerca de 50 milhões de crianças e jovens entre 10 e 24 anos. Então, há um contingente de cerca de 50 milhões de pessoas de 10 a 24 anos que precisam ser bem informadas, que precisam de bons investimentos. Nós temos 50 milhões de boas razões para investir. É um quarto da nossa população. Reparem: um em cada quatro brasileiros tem de 10 a 24 anos. Se nós brasileiros não escolhermos fazer investimentos adequados em educação, lazer, saúde, cultura, enfim, gerar oportunidades para os jovens que garantam boas condições para o futuro do País, vamos ter muita dificuldade de atingir metas dos ODS. Mas é menos importante dialogar com as metas, é muito mais importante dialogar com o que o País espera para si, o que o País espera dos seus próximos 25 anos.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Júnia. Obrigada por despertar neste Parlamento a necessidade de trazer este seminário e este tema. Eu quero que você agradeça a toda a representação do Fundo de População das Nações Unidas por esse olhar.
Agradeço muito à Deputada Carmen Zanotto essa articulação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, que nos permite trazer um tema tão importante e caro para nós no debate.
Bom dia às organizações, aos movimentos, às pessoas que constroem alianças pela saúde e pelos direitos sexuais e reprodutivos no dia a dia que estão aqui presentes, aos jovens meninos e meninas que estão aqui ocupando boa parte deste plenário hoje para trazer os debates e também ao coletivo Flores pela Democracia, que está trazendo cores para o nosso evento.
Eu sou Sheila de Carvalho. Sou Coordenadora de Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos, um instituto que trabalha há 21 anos fomentando boas práticas para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. Nós trabalhamos muito com empresas e também com o poder público. Em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas nos tornamos uma das organizações mantenedoras da Aliança pela Saúde e pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil, juntamente com a Semina e com o MST.
A Aliança foi lançada em 2018 com uma finalidade muito importante para nós na época e que parece estar cada vez mais evidente: disseminar informações para qualificar o debate público e mostrar o potencial de desenvolvimento de práticas empresariais e políticas públicas direcionadas a atender esse tema de saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos. Tem sido uma experiência um tanto interessante, principalmente neste momento em que a ignorância acerca do tema parece estar se tornando uma regra, sendo muito disseminada por fake news e debates rasos, por pessoas irresponsáveis, que visam minar essa agenda. Então, acho que nós temos o papel muito importante de tentar fomentar e pluralizar conhecimentos e saberes acerca dessa temática para definir como podemos melhor enfrentar os desafios, inclusive os que aqui foram trazidos tanto pela Deputada Carmen quanto pela Júnia com relação à realidade social que queremos atender.
Nós temos visto que palavras técnicas que expressam direitos fundamentais para as nossas meninas, para as nossas jovens, para as nossas mulheres têm sido alvo de perseguições em espaços tanto nacionais quanto internacionais. Esse movimento tem buscado mascarar a realidade social que vivemos hoje, as dificuldades e problemas que estamos tentando trazer aqui. E, para enfrentar isso, nós precisamos de um debate qualificado. Com o desenvolvimento da Aliança, acho que possibilitamos a promoção de um câmbio de experiências, de valores e saberes entre setores que nem sempre estão dialogando dentro dessa agenda. A realização desse diálogo intersetores, trazendo o público, o privado, as organizações do terceiro setor, a sociedade civil, que estão se engajando nessa agenda, para nós, é muito importante.
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Nessa campanha, nós temos dialogado com jovens em uma faixa etária muito similar à dos que aqui se encontram hoje, tentando trazer para o debate questões que às vezes ficam muito distantes da realidade desses jovens, principalmente os que estão numa situação de maior vulnerabilidade social. Para eles, nem sempre chegam informações em um debate qualificado. Ainda há dúvidas precárias: para que serve uma camisinha? Para que serve uma pílula? Quais são os métodos contraceptivos mais efetivos? Quais são as opções de escolha?
A proposta da campanha Ela decide é fazer com que esses jovens — às vezes, a decisão fica muito a cargo de meninas e mulheres, mas também precisamos entender o papel dos homens e dos rapazes na construção dos direitos sexuais e reprodutivos — consigam, em seu dia a dia, no seu presente, pensando no seu futuro, tomar decisões autônomas, livres e informadas.
Então, o objetivo é trazer informações que consigam qualificar o debate e as percepções, por meio de pessoas que dialoguem melhor essa agenda com a juventude. Eu sou advogada e tenho essa forma chata de falar, meio burocrática. Falo de coisas como os princípios orientadores da ONU. E acho que nem sempre isso está fazendo sentido para todo o público. Temos as nossas embaixadoras: a Juliana Alves, a Bela Pinheiro, a Juju, a Gabi Oliveira. Muitos de vocês devem acompanhá-las, inclusive, no Youtube. Elas conseguem fazer esses diálogos mais próximos da juventude.
Toda a campanha tem sido pensada para trazer a juventude para esses debates que estamos realizando no âmbito da Aliança, envolvendo o terceiro setor, envolvendo o poder público, envolvendo a Câmara dos Deputados, envolvendo o Poder Executivo, para tentar, de uma certa forma, alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável. Por que não? Refiro-me, principalmente, ao objetivo 3, referente à saúde, e ao objetivo 5, referente à igualdade de gênero, para ver que tipo de sociedade nós queremos construir e como vamos fazer isso.
Se hoje nós estamos debatendo a ausência de mulheres, por exemplo, nos espaços de poder, nas grandes organizações, nas corporações, isso passa por, em algum momento na juventude, elas terem tido a oportunidade de fazer uma escolha autônoma, uma escolha livre, uma escolha direcionada. Então, se nós queremos resolver esses gargalos que encontramos hoje no presente, que um dia foi futuro, nós precisamos entender quais são as necessidades dessa juventude no meio do caminho.
Uma outra ação da campanha é o Edital Ela Decide. Vou compartilhar com vocês, porque eu acho superinteressante. É uma parceria do Fundo Elas e do UNFPA para apoiar ações de formação e informação em saúde sexual no Estado da Bahia. Isso é muito importante, porque está dando apoio para projetos mais de base, com a finalidade de fazer essa educação comunitária. E, sendo na Bahia, há um enfoque muito fundamental em mulheres negras. Nós sabemos que o Estado da Bahia hoje é o Estado que mais concentra a população negra. E, se as mulheres já estão numa situação ruim, quando se intercala o elemento de raça, fica ainda mais difícil. É por isso que hoje vemos uma baixa representatividade de mulheres negras — é ainda menor do que a representatividade das mulheres brancas.
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(Exibição de vídeo.)
(Palmas.)
A SRA. SHEILA DE CARVALHO - Fica o convite para vocês conhecerem os vídeos da campanha Ela Decide. Como a Gabi falou, estão no site da campanha. Todos os vídeos estão no Youtube. Convido vocês também a conhecerem mais sobre as ações da Aliança.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Sheila.
A SRA. PRISCILA CARVALHO - Bom dia a todos. Em nome do nosso Ministro Luiz Henrique Mandetta, do nosso Secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim, e do nosso Diretor Maximiliano Marques, que me indicou para este momento, eu quero cumprimentar todos e parabenizar a Deputada Carmen por esta articulação. É um tema divisor de águas para a nossa juventude.
Eu gostaria de ratificar e complementar alguns dados já colocados. Nós temos um cenário no Brasil muito, muito chamativo de gravidez na adolescência. Se quase 60% das gestações hoje no País de forma geral não são planejadas, nós precisamos tentar visualizar o que isso significa para nós em números absolutos.
Quando falamos de percentual às vezes, fica um cenário meio nebuloso na nossa cabeça. Isso representa, em termos de gravidez não planejada na adolescência, esses 18% mencionados aqui, que é o número absoluto de 500 mil por ano. São 60 nascidos vivos a cada hora, 1.500 nascidos vivos a cada dia, de meninas com idade entre 10 e 19 anos. E quase 10 anos atrás eu fui uma delas, eu fui mãe adolescente. Hoje a minha filha está entrando na adolescência Então, eu tenho um interesse multidimensional por esse tema.
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Nós precisamos falar muito sobre isso e fazer muitas coisas a esse respeito. Nós participamos, há três semanas, da reunião da Comissão de Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva do MERCOSUL. Os países estavam apresentando os seus números e as suas ações, e eu fiz essa fala lá sobre gravidez na adolescência. Em termos percentuais, parece que estamos sempre muito na média e que estamos falando da mesma dimensão, mas nós somos um país continental. Se nós olharmos para a realidade do MERCOSUL — e eu fiz essa comparação lá na reunião —, veremos que os nossos números relativos à gravidez na adolescência, em termos absolutos, por exemplo, são 25 vezes o número registrado aqui ao lado do Paraguai. Então, são 25 vezes mais em números absolutos. Isso significa que se nós, enquanto humanidade, falando numa dimensão mais abrangente — e quando falamos até mesmo do MERCOSUL na realidade brasileira — resolvermos o Brasil, nós também resolveremos o MERCOSUL e a América Latina, porque nós temos — e a Júnia apresentou aqui um texto sobre isso — a população jovem da América Latina e Caribe.
E o que isso significa para nós? Significa muito, porque 75% das meninas com idade entre 15 e 17 anos que engravidam se afastam dos estudos. Esse não foi o meu caso, mas é o caso de muitas meninas. E, ainda, nós precisamos considerar também o que isso significa para sua própria saúde. Em termos de saúde, nem toda gravidez na adolescência é exatamente um risco sanitário, mas é, sim, uma implicação para o seu desenvolvimento pessoal. Os filhos de mães adolescentes, por exemplo, morrem mais, nascem com baixo peso e estão muito mais expostos ao risco da mortalidade infantil. Então, esse é um fenômeno que tem muitas dimensões. Nós estamos olhando para a menina, mas nós precisamos olhar para o filho que vai nascer dessa menina e para o pai dessa criança, porque essa menina não engravidou do vento. Trata-se de um fenômeno multidimensional que envolve vários atores e traz consequências sociais e intergeracionais.
Precisamos perceber a relevância desse tema e tratar essa questão com muita urgência no nosso País. Uma gravidez que acontece aos 16 anos expõe a adolescente a quatro vezes mais risco do que uma gravidez aos 20 anos. Então, são 4 anos de diferença, mas, em termos de desenvolvimento biopsicossocial, tem uma diferença significativa, porque há um intervalo de desenvolvimento que é muito importante ser vivido. Portanto, uma gravidez em tempo oportuno é realmente desejável para toda a sociedade.
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No que se refere a políticas públicas, em termos populacionais, talvez para uma adolescente ou um jovem que está aqui ouvindo existam números que chamam a atenção, mas isso não se comunica muito com a sua subjetividade, porque nunca nos enxergamos dentro de um número. Ninguém é apenas uma estatística, somos pessoas.
Então, precisamos falar do que isso representa na trajetória de vida dos adolescentes que colocam um filho no mundo. Ele vai ter a sua inserção na vida adulta antecipada. Ainda que ele esteja numa idade entre 10 e 12 anos, há uma alteração brusca na trajetória de vida. Eu vou mencionar alguns dados que nós estamos analisando e que nos chamou muito atenção. Nós falamos de gravidez na adolescência e nos espantamos com os números. Nós discutimos casos de gravidez de meninas com idade entre 10 e 12 anos, mas identificamos muitos casos de meninas de 6 a 9 anos. Isso é uma realidade. Os números não são, claro, comparáveis, mas imaginar que exista um caso de uma menina no País já nos toca muito. Aí sim realmente é um problema de saúde, um problema jurídico, porque é uma violência, não importa o contexto.
Gravidez em tempo oportuno. Isso antecipa, é uma estrutura, é um nível de exigência, é uma ruptura. É um atalho para a vida adulta muito brusco engravidar e ter um filho. Há imposições de desenvolvimento psicossocial muito importantes para a menina e para o menino, porque 75% das meninas que engravidam entre 15 e 17 anos saem dos estudos. E, provavelmente, aquelas que estavam fazendo algum tipo de estágio, iniciando sua vida profissional, saem também do mercado de trabalho. O menino também é forçado a encarar responsabilidades na melhor das hipóteses e vai antecipar sua entrada na vida adulta. Nós precisamos, inclusive, ter dados sobre isso. Nós não temos quase informações sobre os impactos da paternidade adolescente, mas precisamos falar sobre isso. É um fenômeno que acontece com mais de um ator: a menina, o menino e a criança.
Então, em termos de desenvolvimento pessoal, digo para você adolescente e jovem, enquanto pessoa, que é preciso ter capacidade, engajamento, oportunidade, informação, acesso, cuidado, para que você consiga planejar o momento da gestação, de acordo com seus desejos, com as suas expectativas de vida, no tempo oportuno do seu planejamento de vida. Isso vai dar a você muito mais segurança de viver uma vida satisfatória.
Quando uma menina e um menino se veem nessa situação, eles podem ter, certamente na maioria dos casos, o ingresso precoce ou precário desqualificado no mercado de trabalho. Isso vai prejudicar o desenvolvimento biopsicossocial de toda essa família, essa rede de pessoas. Isso perpetua o ciclo da pobreza e tem um impacto significativo, como foi falado e certamente vai ser aprofundado aqui, no desempenho econômico do País. O nosso País concentra uma grande proporção dos jovens da América Latina. Portanto, conhecer a realidade, as dificuldades e os eventos significativos da saúde de adolescentes e jovens é prever o cenário da sociedade adulta dos próximos anos.
Então, nós estamos vendo aquilo que vai reverberar na nossa economia, nas políticas sociais, nas demandas que vão vir a partir disso.
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Mas, Priscila, o que nós estamos fazendo? Você veio aqui representar o Ministério da Saúde e precisa falar alguma coisa. Eu fico feliz em dizer o que nós estamos fazendo a respeito disso. O investimento que o Governo Federal está fazendo, no âmbito da atenção primária à saúde, é certamente o investimento mais benfeito, seguro e com retorno garantido para a saúde de todas as pessoas, de cada adolescente, homem, mulher e pessoas de todas as idades em nosso País, porque é na atenção primária que 80% dos problemas de saúde da população podem ser manejados e as condições agudas podem ser evitadas. É também na atenção primária que nós oferecemos insumos, orientações, acolhimento, para que as pessoas possam planejar sua vida sexual e sua vida reprodutiva.
O investimento do Governo Federal na atenção primária é eficiente e eficaz para todas essas questões que estamos trazendo e ainda outras. A presença e a cobertura de profissionais da atenção básica nos territórios estão diretamente ligadas à redução da mortalidade, de eventos evitáveis e contornáveis na atenção primária. Nós estamos falando de algo que realmente funciona. E nós estamos fazendo muitas coisas nesse sentido.
A Medida Provisória nº 890, que dispõe sobre o Programa Médicos pelo Brasil, está exatamente direcionando profissionais para áreas vulneráveis de difícil fixação de profissionais. Nós sabemos que a variável socioeconômica é muito significativa nos dados da gravidez na adolescência. Meninas e meninos que têm mais dificuldade de acessar bens, produtos e serviços sociais vão estar mais expostos a eventos de gestação não planejada. Então, quando nós levamos profissionais para áreas de difícil acesso, de difícil fixação de profissionais, nós estamos fazendo um investimento significativo, resolutivo e diferenciado, no âmbito da atenção primária à saúde, na vida dessas pessoas.
O Programa Saúde na Hora amplia o horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família. Vocês estão aqui agora e não poderiam estar numa unidade de saúde. Então, nesse horário, o adolescente, na melhor das hipóteses, está estudando, fazendo um cursinho comunitário na tentativa de se inserir no mercado de trabalho. Portanto, é desejável que ele não esteja disponível em horário comercial. Como nós vamos alcançá-lo? Como ele vai ter acesso à unidade de saúde? Para isso, nós estamos ampliando o horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família.
Nós estamos fazendo grandes investimentos nesse sentido. O novo financiamento da atenção primária é muito oportuno. É algo que nós estamos discutindo, porque nós queremos financiar a atenção primária não apenas por números ou em base populacional, porque isso perpetua a iniquidade. Haverá a continuidade de Municípios com baixo acesso a consumo de bens e serviços, porque eles recebem menos quando têm uma população reduzida. Isso é iníquo e não promove a igualdade. Nós queremos pagar os serviços da atenção primária pelo valor que eles geram para a sociedade. Então, nós estamos terminando de desenhar um modelo misto, que é utilizado pelos países da OCDE, no intuito de melhorar o financiamento, porque as ações de promoção da saúde, das quais nós estamos falando, acontecem majoritariamente na atenção primária. Então, nós estamos fazendo muitas coisas.
Há um consenso Internacional de que os países que adotam modelos universalistas de saúde devem estruturar a atenção primária para que o sistema de saúde continue sendo sustentável e viável ao longo dos anos.
Não é que a atenção primária seja mais barata, mas ela evita que os custos gerais do sistema aumentem, porque ela funciona como um filtro. Resolve-se a maior parte dos problemas, os casos agudos vão ser menores e haverá menos custos em outras dimensões.
Eu falei da atenção primária, mas nós temos notícias mais específicas também. Nós vamos levar agora para a Comissão Intergestores Tripartite, que é a nossa instância máxima de pactuação dentro do sistema de saúde, o Plano de Redução da Mortalidade Materna Infantil, que nós estamos dando os últimos retoques dentro do departamento. O evento de gravidez não planejada é um evento central dentro do Plano de Redução da Mortalidade Materna, porque uma gravidez não planejada expõe a riscos muito maiores a mulher e a criança — e falando de riscos sanitários, eu deixo a figura masculina um pouco adjacente —, embora a presença paterna também diminua a mortalidade infantil. Os nossos estudos mostram isso. Nós estamos desenhando uma ação estruturada, robusta e muito assertiva.
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Assinamos também uma carta acordo, recentemente, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nós vamos desenvolver ações conjuntas para a primeira semana de fevereiro, que é a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Nós estamos desenhando ações para que a sociedade dê as mãos. Alguns eventos de gravidez na adolescência expõem a riscos sanitários. Outros eventos que não expõem a riscos, indubitavelmente, são questões sociais, problemas sociais. Então, um setor da sociedade não dá conta. Portanto, nós fazemos o que estamos fazendo aqui. Nós damos as mãos e lidamos com a situação, observando todas as dimensões que ela tem. E nós estamos realmente fazendo muitas coisas.
Estou muito feliz de participar deste momento e ver esse tema ser debatido aqui. Vocês podem ficar confiantes e aguardar boas notícias. Nós temos um spoiler da saúde da adolescente que eu não sei se posso contar agora, mas eu estou com muita vontade de contar, que é sobre o trabalho que nós estamos fazendo. Eu tenho aqui comigo duas pessoas maravilhosas da equipe. Nós estamos desenhando — e isso é um segredo, por favor, que fique só entre nós — a política de saúde de adolescentes e jovens. Nós não temos hoje uma política nacional. Então, para direcionarmos todo o esforço do poder público para as prioridades de saúde dos adolescentes, nós precisamos externalizá-las. Nós precisamos criar mecanismos de ação para que toda a sociedade entenda como o Governo Federal está tratando os temas prioritários de saúde de adolescentes e jovens. Então, por favor, dedinhos cruzados. A política está sendo desenhada.
Eu me esqueci de contar um detalhe, não é, Júnia? Nós estamos fazendo uma aquisição muito estimulante para nós, junto com o Fundo de População. Nós estamos adquirindo uma ferramenta muito interessante que induz políticas setoriais e intersetoriais para a redução da gravidez na adolescência. São modelos matemáticos que vão nos ajudar a enxergar em tempo real a situação da gravidez na adolescência no cenário nacional e regional, e vai ser alimentado a partir de todas as nossas bases de dados dos sistemas nacionais. E, assim, nós conseguiremos enxergar, porque o nosso País é muito assimétrico. Nós temos um continente aqui dentro.
Nós conhecemos a realidade de países da África e da Europa. Nós falamos de 18% de gravidez de adolescentes, mas temos Estados que chegam a 27%. O Distrito Federal, por exemplo, tem 11%. Nós não temos a mesma realidade em todo o País. Então, a abordagem, o nível de engajamento, de energia precisa ser diferente.
Nosso País é muito diverso. Nós precisamos ter competência cultural, conversar com aquilo que tem significado para as pessoas. Se fizermos a mesma abordagem para todo mundo, vai dar muito errado. Precisamos enxergar em cada local qual é a realidade para pensarmos em estratégias personalizadas. É isso que nós precisamos fazer enquanto Governo Federal para induzir políticas que funcionem em todo o território nacional.
Então, como vocês viram, eu fico realmente muito empolgada, interessada, energizada com esse tema, porque, como eu disse, para além de todo o vigor, o interesse que eu tenho na política pública, eu fui mãe adolescente, eu sei o que é essa realidade. E a minha filha está entrando na adolescência. Eu quero que ela tenha uma sociedade que esteja pronta para cuidar dela e ajudá-la a tomar as melhores decisões para que a vida dela seja melhor do que a minha.
Obrigada.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Priscila, que você continue com esse brilho nos olhos, com esse comprometimento, e que consigamos ter uma política pública consistente para esta população. Já quero deixar aqui o desafio.
Na nossa Subcomissão de Saúde, há o eixo temático Prevenção, cuja Relatora é a Deputada Leandre. Precisamos inserir no nosso relatório, que deverá ficar pronto até o final do ano, esse olhar, essa preocupação. Também vamos solicitar ao nosso Presidente, Deputado Antonio Brito, que faça uma fala, porque sempre há falas de autoridades antes das nossas reuniões deliberativas; que seja uma fala de 10 minutos, para despertar para o coletivo de Deputados e Deputadas da nossa Comissão essa preocupação e esses dados que falamos, em especial, do número de casos — não importa se é um, ou dois, ou um pouco mais — de gestação, de gravidez das nossas crianças de 6 a 10 anos, porque falamos muito de 10 a 19 anos, mas isso precisa também ser externalizado.
Eu quero convidar o nosso Deputado de Santa Catarina, Rodrigo Coelho, meu colega de bancada e também da Comissão de Seguridade Social, para que venha se juntar à Mesa conosco.
Registro que já esteve aqui conosco também o nobre Deputado Alexandre Padilha, que foi nosso Ministro da Saúde. Agradeço toda a equipe técnica da Secretaria dos Direitos da Mulher, da Comissão de Seguridade Social e Família, do nosso gabinete e da Frente Parlamentar Mista da Saúde, por terem nos ajudado a realizar este evento.
A SRA. KELLY AGUILAR - Bom dia. Deputada Carmen Zanotto, muito obrigada pela oportunidade. É um prazer estar aqui. Esse tema é muito importante e necessário para a agenda da MSD, que também faz parte da Aliança. Estou muito feliz de representar essa entidade aqui.
Vou ler para vocês, vou dividir com vocês, o compromisso da Aliança pela Saúde e pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil, que vai ser divulgado em Nairóbi em novembro deste ano.
O movimento global de direitos reprodutivos, que começou na década de 1960, transformou a vida de centenas de milhões de mulheres e homens, de modo que todos pudessem ter informações e meios necessários para decidir sobre seus corpos e seu futuro.
O principal marco desta trajetória foi a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento e População realizada no Cairo em 1994, que representou uma mudança de paradigma na abordagem global sobre os temas de população e desenvolvimento. Se antes as metas a alcançar eram exclusivamente de âmbito demográfico, após a conferência o foco tornou-se a promoção dos direitos humanos, com ênfase no exercício dos direitos reprodutivos e na autonomia das escolhas individuais. Na ocasião, 179 governos se comprometeram a garantir acesso de todas as pessoas a cuidados em saúde reprodutiva, especialmente planejamento familiar voluntário e serviços seguros de gravidez e parto.
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O ano de 2019 marca o 25º aniversário da Conferência e a Aliança do setor privado pela Saúde e pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil junta-se à sociedade civil, governos, instituições de desenvolvimento e organismos multilaterais para celebrar este importante marco. A Aliança pela Saúde e pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil é uma plataforma do setor privado e organizações filantrópicas fundada em 2018 que tem por objetivo fortalecer a agenda de saúde e de direitos sexuais e reprodutivos junto ao setor, além de criar oportunidades para qualificar o debate público e confirmar o potencial de políticas públicas direcionadas a este tema. Sendo assim, considerando que os princípios e valores acordados por consenso da comunidade internacional e estabelecidos no Programa de Ação de Cairo em relação à igualdade de gênero, ao atendimento às necessidades em educação e saúde, incluindo saúde sexual e reprodutiva, como condição fundamental para se alcançar o desenvolvimento sustentável a longo prazo, são endossados plenamente pela Aliança e seus membros.
O respeito ao exercício livre e responsável da sexualidade e às decisões sobre a vida reprodutiva voluntárias, sem discriminação de qualquer tipo, seja de raça, cor, etnia, sexo, idade, status migratório, idioma, religião, opinião política, origem, patrimônio, nascimento, orientação sexual, identidade de gênero, ou qualquer outra condição, é fundamental para o alcance de direitos humanos universais baseados na liberdade, dignidade e igualdade.
A promoção da autonomia e do empoderamento de mulheres, adolescentes e jovens depende do respeito aos seus direitos relacionados à vivência da sexualidade e à vida reprodutiva, livres de discriminação, coerção e violência baseada em gênero, os quais constituem fatores chave para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS 3 “Assegurar e promover o bem-estar para todas as pessoas” e 5, “Alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e jovens”.
A promoção da autonomia e do empoderamento de mulheres, adolescentes e jovens requer a ampliação do acesso à educação e informação sobre direitos, serviços e insumos de saúde sexual e reprodutiva. Os investimentos em saúde sexual e reprodutiva contribuem para o desenvolvimento econômico e social e relacionam-se à melhoria nas condições de vida para a população como um todo.
A importância da coordenação e das ações intersetoriais entre os sistemas de saúde, educação, proteção social na promoção e efetivação dos direitos reprodutivos, e reconhecendo o papel que o setor privado e filantrópico pode e deve ocupar, junto a outros atores econômicos e sociais.
A agenda do Cairo ainda precisa, porém, ser cumprida para todas as pessoas em todos os lugares. Ainda há 214 milhões de mulheres que querem evitar a gravidez, mas não estão usando um método de contracepção de sua escolha.
Todos os dias, mais de 800 mulheres morrem por causas evitáveis durante a gravidez e o parto. Incontáveis milhões de mulheres são afetadas por iniquidades estruturais e emergências humanitárias e são excluídas dos serviços destinados a apoiar a escolha por engravidar, não engravidar ou ter um parto com segurança. Muito ainda precisa ser feito para derrubar as barreiras que impedem mulheres, homens e casais de exercerem plenamente seus direitos reprodutivos. Nesse contexto, e declarando seu compromisso com o Programa de Ação do Cairo, a Aliança pela Saúde e pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil faz um apelo para as seguintes ações serem promovidas por todos os setores da sociedade brasileira e internacional:
• Empoderar jovens e mulheres para que consigam tomar decisões informadas e autônomas sobre a sua vida sexual e reprodutiva, livres de discriminação, coerção e violência.
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• Assegurar o acesso à informação e a serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade, prestados por profissionais qualificados, e que sejam serviços acessíveis física, financeira e culturalmente.
• Assegurar acesso a insumos diversificados, incluindo métodos contraceptivos modernos e eficazes, para atender às necessidades específicas de cada mulher, de acordo com a sua escolha e condição de saúde.
• Assegurar o acesso de adolescentes a informações sobre saúde sexual e reprodutiva e direitos a implementar programas de educação integral em sexualidade nas escolas, desenvolvidos de forma apropriada à idade e fase do desenvolvimento, e que permitam o trânsito saudável de meninas e meninos da infância à vida adulta.
• Prevenir e criar mecanismos de denúncia e proteção e serviços de saúde integrais para casos de violência sexual, incluindo o acesso à contracepção de emergência e profilaxia pós-exposição para evitar ISTs e HIV e a gravidez indesejada, no âmbito dos marcos legais vigentes.
• Incluir estratégias de promoção de direitos e saúde sexual e reprodutiva em contextos de emergência humanitária.
E finalmente a Aliança pela Saúde e pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil compromete-se a:
• Agir de acordo com as diretrizes e os objetivos estabelecidos por políticas públicas no setor de saúde e educação, especialmente aquelas relacionadas à saúde integral da mulher, de adolescentes e jovens, saúde nas escolas, prevenção e tratamento de ISTs, HIV/AIDS, saúde dos homens, atenção básica à saúde e às estratégias de prevenção e atenção a vítimas e sobreviventes de violência, pessoas vivendo com HIV, igualdade racial e de gênero e direitos humanos.
• Mobilizar recursos e estabelecer parcerias, inclusive com a sociedade civil, universidades e o setor público, para a conceptualização, a implantação, o monitoramento e a avaliação de programas conjuntos.
• Produzir e estimular a produção e disseminação do conhecimento, incluindo a sistematização e o compartilhamento de boas práticas dentro e fora do País.
• Tomar medidas de comunicação para a promoção dos direitos humanos, direitos à saúde e direitos sexuais e direitos reprodutivos.
• Desenvolver materiais educacionais e informativos para diferentes públicos sobre direitos humanos, saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos, adotando uma perspectiva a favor da igualdade de gênero, raça e idade e levando em consideração especificidades de determinados grupos, por exemplo, pessoas com deficiências.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Kelly, pela leitura do compromisso do setor privado para a Cúpula de Nairobi.
A nossa Mesa de abertura teve falas de expositores que congregam e fortalecem o nosso Congresso. Não foi para uma saudação, mas, para trazer o tema. Então, transformo essa Mesa num primeiro painel.
Quero registrar e agradecer a presença da Gabriela Mora, que é oficial do Programa de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes no UNICEF no Brasil, dos nossos Prefeitos de Santa Catarina: Prefeito Cleomar Mantelli, do Município de Palma Sola; Prefeito Lírio, do Município de Xaxim; o Vereador Márcio, do Município de Palma Sola; o Juliano, Vereador e Secretário de Assistência Social do Município de Xaxim; e o Diretor de Patrimônio, Claudemir, também de Xaxim. Sejam todos bem-vindos.
Passo então agora à formação da nossa segunda Mesa, convidando desde já, para permanecer conosco, o nobre Deputado Rodrigo Coelho.
Obrigada às nossas expositoras. Vamos para a segunda Mesa, para a qual convido de imediato: a Sra. Anna Cunha, especialista em saúde sexual e reprodutiva e oficial do Programa do Fundo de Participação das Nações Unidas; a Sra. Ericka Filippelli, Secretária de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal; a Sra. Maria Luisa Eluf, doutora em Psicologia Social e fundadora do Semina Indústria e Comércio, empresa voltada à produção e comercialização de métodos contraceptivos, insumos e materiais educativos para a saúde reprodutiva, dentro da perspectiva de promoção da ética e da cidadania; a Sra. Laila Morais da Silva, liderança jovem salesiana do CESAM do Distrito Federal.
(Palmas.)
A SRA. ANNA CUNHA - Primeiramente, bom dia a todas e todos aqui presentes. Gostaria de agradecer o convite à Deputada Carmen Zanotto, que teve a iniciativa de realizar este evento tão importante. Quero cumprimentar também o Deputado Rodrigo Coelho, a Secretária Ericka, a Maria Luisa Eluf e a Laila, que também estão aqui nesta Mesa de abertura.
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Eu vou trazer uma apresentação em Power Point e tentarei ser rápida, dentro dos meus 10 minutos. Essa apresentação mostra um pouco do contexto internacional e nacional da gravidez na adolescência, com dados e algumas questões, para entendermos esse fenômeno, principalmente os aspectos das determinantes sociais de saúde e desigualdades.
(Segue-se exibição de imagens.)
Primeiramente, temos aqui um gráfico, não muito simples, que envolve dois eixos pensando em como está a situação da gravidez no mundo. No eixo vertical, ele traz a fecundidade na adolescência, que é uma fecundidade específica dessa faixa etária, e, no eixo horizontal, a fecundidade total, ou seja, para todas as faixas etárias das mulheres. Ele envolve seis macrorregiões. A média mundial está em azul, e percebemos que a fecundidade global, para todas as faixas etárias, é de 2,5 filhos por mulher. Então, no mundo, em média, as mulheres têm 2,5 filhos. A região da América Latina tem um número bem próximo aos da Ásia e da Oceania, que é em torno de 2,3 filhos, logo, abaixo da média mundial. Então, o Brasil, que está de acordo com a América Latina, está ainda mais baixo.
Alguém aqui imagina quanto é, em média, o número de filhos que as mulheres têm no Brasil? No Brasil, a média de fecundidade é de 1,7 filhos por mulher hoje, para todas as faixas etárias em idade reprodutiva. Isso quer dizer que o Brasil inclusive está abaixo da taxa de reposição populacional, que seria de 2,1 filhos por mulher. Então, o Brasil não está acima da média, quando vemos a taxa de fecundidade, ao contrário da região africana, que, nesse eixo horizontal, está bem à direita. O Brasil está à esquerda da média mundial. Quando falo Brasil, refiro-me a Brasil e América Latina; o Brasil está junto.
Agora, vamos olhar esse eixo vertical, que é o da adolescência. Quem está acima da média do mundo — para cima? A média do mundo de gravidez na adolescência é em torno de 49 nascimentos por mil mulheres adolescentes, entre 10 e 19 anos. A média da América Latina é de 73, região que está acima da média, muito acima da média, e a segunda região nessa proporção. Então, percebemos que o Brasil não tem fecundidade alta; sua fecundidade é relativamente baixa quando comparada a outras regiões. Mas o Brasil tem, e assim também a América Latina, uma altíssima gravidez na adolescência. Então, nós temos um padrão rejuvenescido da fecundidade. É um padrão latino e é um padrão brasileiro, inclusive. Portanto, algo se passa na adolescência.
É claro que, quando nos referimos a médias também para mulheres adultas, a média esconde grandes desigualdades, como renda, números relacionados à educação, raça/cor.
Então, isso é quando falamos de média. Mas, de fato, na média, as mulheres adultas, de certa forma, estão conseguindo ter um controle sobre a sua trajetória reprodutiva, o que não está acontecendo na adolescência. Temos um padrão realmente rejuvenescido.
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Agora vou falar da quantidade de bebês que nascem no mundo, também comparando essa porcentagem. Em média, no mundo, 11% dos bebês que nascem são filhos de mães adolescentes. Então, qual é essa proporção? Na Europa, é de 5,5%; na Ásia, 8,6%; na América do Norte, 9,4%; na África, 14.6%; na América Latina e no Caribe, 17,6% — são a região do mundo com mais porcentagem de bebês que nascem de mães adolescentes. O Brasil teve 16,4% em 2017. Há algo de padrão na América Latina. É justamente a região — e o Brasil está junto — em que proporcionalmente nascem mais bebês de mães adolescentes. Então, Deputada, realmente precisamos nos atentar para isso.
Esse outro eslaide traz um pouco essa percepção histórica. O que aconteceu historicamente com o Brasil? Tivemos um aumento das taxas de gravidez na adolescência nos anos 90. Na década de 2000, tivemos um decrescimento. Passou de quase 79 nascimentos por mil adolescentes em 2004 para 65 nascimentos em 2011. Em 2014, chegou a cerca de 60 nascimentos. Então, de fato, tivemos aí um decréscimo. Mas, na idade de 10 a 14 anos, o número tem se mantido relativamente estável. Isso corrobora mais uma vez os dados de que não são só adolescentes de 10 anos a 14 anos, mas para baixo de 14 anos, o que segue sendo um grande desafio também. Então, precisamos tanto acelerar essa redução nas demais idades da adolescência quanto ter um foco, um olhar também para essa faixa etária muito específica, que é abaixo dos 14 anos.
Quando falamos das médias nacionais, que precisam ser analisadas com cuidado, vemos, portanto, uma variabilidade grande, por exemplo, de questão territorial e regional. Em 2017, a média dos bebês que nasceram de mães adolescentes no Brasil foi de 16,5% . Mas esse número varia. Ele chega a 23,7% no Norte; em torno de 20% dos bebês que nascem no Nordeste. No Centro-Oeste, que é a terceira região, chega a 15,4%. E as regiões com menores proporções de bebês que nascem de mães adolescentes são o Sudeste e o Sul, em torno de 13%.
Mas preocupa ainda, como mencionávamos, que, ao ano, cerca de 24 mil bebês, esse é um número absoluto — a Priscila trouxe alguns números absolutos mais cedo —, nasçam de mães entre 10 anos e 14 anos. Então, ao ano, 24 mil bebês nascem de mães com menos de 14 anos no Brasil. Percebemos que a questão regional vai nos mostrar que a gravidez é um fenômeno que está, sim, ligado a questões de desigualdades e vulnerabilidades sociais. Acontece em todos os grupos?
Acontece em todos os grupos, em todas as faixas de renda, em todas as regiões, em todos os anos de estudo. Mas ela é muito mais frequente justamente naqueles grupos que estão em situação de maior vulnerabilidade social.
Então, como nós podemos ver, por exemplo, há questões regionais, questões territoriais. As adolescentes que têm menos anos de estudo, que têm menos acesso à escola também estão mais propensas à gravidez não intencional na adolescência, assim como as mulheres de baixa renda. Por exemplo, a questão racial está aí nesse gráfico. Nessa faixa etária de 10 anos a 19 anos, de cada 10 meninas grávidas ou com filhos, 7 delas são pretas ou pardas. Então, há a questão racial também. Majoritariamente adolescentes negras são aquelas que engravidam não intencionalmente. Em torno de 2 a cada 3 nascimentos são não intencionais na adolescência. Isso é o que elas narram. De cada 10 adolescentes grávidas ou com filhos, temos aí também que 6 não estavam estudando nem trabalhando.
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Essa relação também é bastante delicada, porque a gravidez pode acontecer quando a adolescente está na escola. Ela engravida, e isso é um fator para que ela saia da escola. Então, a gravidez pode ser um fator que a expulsa, digamos assim. Nós falamos de evasão, mas o termo expulsão às vezes é ainda mais adequado. Agora, a gravidez também acontece quando ela já não está mais na escola. Então, o que acontece é uma falta de perspectiva. Ela já não está na escola, já não tem, na própria percepção, grandes chance de concluir os estudos, de fazer um ensino superior, de ter uma profissão, uma inserção qualificada no mundo do trabalho. Há uma limitação de projetos de vida, de perspectivas de vida. Então, em contextos principalmente de pobreza, de vulnerabilidade, pode acontecer de a adolescente enxergar a maternidade como uma das únicas formas de se alcançar uma identidade socialmente valorizada, ainda que seja de uma forma precoce. Mas aí nos perguntamos: tratou-se de uma escolha ou de uma falta de escolha?
Trazendo também essa relação da gravidez com estudo e trabalho, acontece que muitas vezes a gravidez reforça essa trajetória educacional truncada, tardia. Então, há essa relação parcial ou permanente entre a gravidez e o sistema educacional. Uma adolescente ou jovem que tenha pleno acesso à informação, à questão de saúde reprodutiva, enfim, que tenha como garantir um planejamento da sua vida reprodutiva, tem muito mais condições de conciliar a sua vida reprodutiva com outras dimensões da sua vida, como estudo e trabalho. Então, ela pode adiar, ela pode escolher justamente o melhor momento da vida para ter esse filho. Isso tende também a propiciar mais anos de estudo e uma inserção mais qualificada no mundo do trabalho.
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Esse dado a Júnia também já trouxe. Um estudo do Banco Mundial indicou que, se todas as adolescentes esperarem até depois dos 20 anos para ter um filho, o próprio país teria um incremento de 3,5 bilhões de dólares no PIB, na produtividade. É uma questão de direitos obviamente, é direito da adolescente ter plenos controles e plenas condições de planejar a sua trajetória reprodutiva e de alcançar o seu pleno potencial na vida adulta também. Mas é também uma questão de desenvolvimento socioeconômico do país. Um país que garante os direitos sexuais e reprodutivos e a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes também é um país que consegue aproveitar o potencial educacional e o potencial econômico que as mulheres têm para contribuir não só com a própria trajetória, mas a de suas famílias, a das suas comunidades e a dos seus países. Então, existe aí um impacto.
Já vou finalizar, Deputada, porque já passei um pouquinho do meu tempo. Este aqui é o último eslaide. Então, o que podemos fazer? O que seria interessante? Trouxe aqui alguns principais aspectos a serem considerados.
O primeiro item é a educação integral em sexualidade, de construção de habilidades para a vida. Quando falamos de educação integral, isso quer dizer que vai muito além de um conteúdo estritamente cognitivo, de um conteúdo muitas vezes centrado na questão biomédica. É preciso também criar habilidades socioemocionais de adolescentes. Algumas adolescentes têm a informação, têm até, muitas vezes, o acesso ao insumo, à contracepção, ao preservativo, mas elas não têm o empoderamento para negociar a utilização do preservativo, por exemplo, numa relação afetivo-sexual. Se elas não têm esse empoderamento, não conseguem efetivar aquela escolha. Então, precisamos trabalhar essa educação integral, que é trabalhar também o empoderamento.
Precisamos também ampliar e facilitar o acesso a insumos, deixar realmente fácil o acesso à contracepção, ao preservativo.
Aí eu já coloco o terceiro item, que é oferecer de serviços de saúde acolhedores para adolescentes, porque é papel do serviço de saúde, do profissional de saúde mostrar para a adolescente quais são as opções dela, o que ela tem de escolhas. O SUS fornece mais de oito métodos gratuitos. Então, é possível ver, para aquele contexto, para aquele cotidiano daquela adolescente, o que se adéqua mais, que podem ser, inclusive, métodos de longa duração. Então, esse também é um ponto. Os serviços precisam ser acolhedores, no sentido de propiciar que, quando a adolescente vá, ela possa ser atendida mesmo sem um responsável, sem uma pessoa adulta junto a ela. Ela tem direito, sim, a um atendimento que seja confidencial, que tenha privacidade. Então, o maior receio, muitas vezes, da adolescente é que alguém da comunidade saiba que ela já tem uma vida sexualmente ativa. A unidade de saúde, muitas vezes, é no próprio bairro dela. Então, se ela não pode contar com essa privacidade, como é que fica? A probabilidade de ela frequentar essa unidade vai ser realmente diminuída.
Outro ponto é o fortalecimento de trajetórias educacionais e profissionais. Nós falamos que ter projetos de vida é o maior contraceptivo que existe.
Se você mantém a garota na escola, se ela está frequentando, se ela tem uma perspectiva profissional de futuro, isso em si já é um grande método contraceptivo no sentido de que ela vai ter provavelmente muito mais interesse e engajamento em planejar a sua vida reprodutiva mais para frente, para depois da fase adolescente.
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Além disso, não podemos deixar de dizer que precisamos trabalhar com a promoção do empoderamento e da corresponsabilidade masculina. Também foi falado na Mesa de abertura que as adolescentes não engravidam do evento, não é, Priscila? Então, de fato, é necessário envolver, engajar os meninos, para que os homens também vejam a responsabilidade deles, desde o momento de decidir sobre ter ou não uma relação sexual. Precisa haver um engajamento, que não seja forçado, que não seja uma situação de abuso, de violência. Então precisa ser respeitosa a corresponsabilidade nessa decisão, a corresponsabilidade na decisão sobre concepção, sobre que tipo de método utilizar, enfim, sobre engravidar ou não. E, se acontecer uma gravidez, a corresponsabilidade em acompanhar essa gravidez, mesmo que o casal não permaneça junto, em estar presente, por exemplo, no parto e na paternidade. Não podemos esquecer que no Brasil existem mais de 5 milhões de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento. Então ainda é um grande desafio esse engajamento masculino em questões de reprodução, saúde, enfim, de mulheres.
(Exibição de vídeo)
(Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Anna.
A SRA. ERICKA FILIPPELLI - Obrigada, Deputada Carmen Zanotto, por esta excelente oportunidade de nos reunir aqui para tratar de um assunto tão importante para todos nós.
Queria cumprimentar a Anna Cunha — já temos uma caminhada, não é, Anna, junto com o UNFPA; tenho muito carinho pelo UNFPA. Está ali também nossa amiga. Sinto muita alegria realmente em estar aqui.
Hoje eu gostaria muito de trazer uma reflexão invertida. Eu estou à frente da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e trabalho já há 8 anos à frente de movimentos de mulheres. Já estive na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, na Secretaria Nacional de Articulação Institucional e Ações Temáticas, então eu tinha essa temática da saúde da mulher como uma temática de trabalho, de ação. E foi ali que realmente eu conheci e tive oportunidade de me aprofundar nessa pauta por outra perspectiva, pela perspectiva da mulher. Por isso eu queria trazer aqui essa reflexão invertida, que consistem em analisarmos o reflexo de tudo isso que ouvimos aqui na vida das mulheres hoje.
Eu queria cumprimentar também a Laila Moaris e a Maria Luisa Eluf por esta oportunidade de estarmos aqui.
À frente da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, nós nos deparamos com dados, Deputada Carmen, muito alarmantes com relação à violência doméstica. Talvez vocês tenham identificado que o Distrito Federal está vivendo uma das situações mais alarmantes. Como se já não bastasse a violência doméstica, o alto índice de feminicídio, de violência contra a mulher, ultimamente temos nos deparado com feminicídios oriundos de ataque em espaços públicos, como, por exemplo, paradas de ônibus. Duas mulheres foram cruelmente assassinadas, nas duas últimas semanas, justamente enquanto aguardavam transporte público.
Quando analisamos a perspectiva da mulher, os dados da nossa realidade brasileira, nós identificamos, por exemplo, que, no Distrito Federal, segundo pesquisa da CODEPLAN — Companhia de Planejamento do Distrito Federal, a mulher em idade produtiva teria uma força de trabalho de 54%, mas, quando ela tem de um a dois filhos, a força de trabalho dela cai para 14%. Isso é muito alarmante.
Vemos que há um reflexo quando consideramos pesquisas, por exemplo, como a que aconteceu aqui no Distrito Federal, uma pesquisa inovadora, sobre todos os casos de feminicídio desde a instituição da Lei do Feminicídio, em 2015, até o ano de 2018. Identifica-se que, das 64 mulheres vítimas de feminicídio, a grande maioria não trabalhava, ou estava desempregada ou estudava.
Então, vemos que há um reflexo quando nós identificamos, na realidade das mulheres hoje, que faltou um planejamento, uma orientação, que a grande parte foi, sim, como a Anna colocou aqui, de mulheres que engravidaram cedo, saíram cedo do mercado de trabalho, não se qualificaram.
A grande maioria não tem oportunidade e, se entra no mercado de trabalho, entra em condições muito diferenciadas.
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O reflexo disso recai também sobre o empoderamento, a autonomia econômica dessas mulheres. O reflexo disso vemos hoje: uma alta taxa de desemprego e uma alta taxa de mulheres desempregadas sem perspectiva de empregabilidade — o que mais nos dói —, sem qualificação, sem capacitação especializada para verdadeiramente entrar no mercado de trabalho de forma competitiva. Outro reflexo disso nós vemos no desenvolvimento da nossa Nação.
Então, deve-se deixar de pensar na gravidez como uma questão relacionada apenas à adolescência, entendendo que isso tem um reflexo extraordinário no futuro do nosso País, um impacto devastador no sentido de trazer o desenvolvimento.
Dói-nos pensar também, Deputada, que hoje se busca o desenvolvimento por tantas estratégias, como estratégias econômicas e políticas, mas jamais se olha para a questão de se buscar o desenvolvimento por meio da nossa população, investindo na área social, investindo nessas questões de saúde, porque estão aí dados. Quando nós temos acesso a dados, inclusive do Fundo de População, que eu não sei nem se está atualizado, mas uso sempre como uma realidade, vemos que o Brasil e a América Latina só vão crescer quando as mulheres forem inseridas no mercado formal de trabalho.
Parece que eu só vou olhar para o lado econômico. Não. Eu gostei muito do que a Anna colocou aqui: os países poderiam aproveitar o potencial dessas mulheres, dessas meninas. Com certeza os frutos virão, porque um país que garante o seu desenvolvimento garante também distribuição de renda, políticas públicas mais eficientes que alcancem realmente toda a população, com toda as suas especificidades.
No Distrito Federal, Deputada, procurei o UNFPA. Estive com o Jaime Nadal, com a Nair Souza, que é uma pessoa muito querida, e com a Júnia Queiroga. E já os procurei dizendo: "Olha, preciso fazer um trabalho aqui no Distrito Federal e sei que vamos encontrar resistências". Quando eu comecei a mexer com esse tema no Governo Federal, encontrei resistências. A primeira delas é falar de planejamento familiar no nosso País. Mas se nós não tivermos a coragem de propor um discurso, um debate, fundamentado nas questões que realmente são necessárias, não vamos realmente avançar, e os números vão se repetir. A partir do momento em que nós encontramos resistências em conversar com os jovens com relação ao seu planejamento de vida, que é assim que eu entendo... Trata-se do planejamento de vida das meninas.
Eu creio que esta é uma forma de empoderamento — por que não? — dar a ela a possibilidade de escolher se vai ser mãe ou não, qual é o método contraceptivo que vai usar ou não. A partir do momento em que eu elimino esse discurso, eu não estou abafando a questão do sexo na adolescência, do sexo em idade precoce, eu não estou dizendo que isso não vai acontecer, eu só estou dizendo que não vou jogar luz sobre aquilo que precisa ser tratado da forma correta.
Eu identificava isso, e Kelly sabe. Uma das questões com que eu tinha muita preocupação era trabalhar com os métodos contraceptivos, era identificar que na nossa rede de saúde, no Ministério, há muita disponibilidade de DIU de longa duração. Existem outros métodos contraceptivos, como por exemplo, os implantes de longa duração. Por que isso não estava sendo disponibilizado?
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Quando eu cheguei ao Distrito Federal — quero compartilhar uma experiência —, conversei com o Secretário e várias pessoas, e ele disse: "É lógico! Vamos fazer, sim, Ericka". Eu acho que nos Estados e nos Municípios, conseguimos maior articulação. Como ele é uma pessoa muito séria, veio do Ministério da Saúde e tem uma larga experiência, também é sensibilizado com relação a essa causa. Então, ele disse: "É claro!"
Nós fizemos um chamamento divulgando que faríamos a implantação de DIU de longa de duração. Talvez vocês que moram em Brasília tenham visto o que aquilo se tornou. Eu disse: "Está vendo, Secretário? Existe a falsa ideia de que as mulheres não querem usar métodos contraceptivos de longa duração". Muito pelo contrário, houve uma fila que deu volta no hospital, Deputada. Essa foi a realidade. Hoje isso já está sendo oferecido em outros mutirões. Essa é uma questão que chamou a atenção de todos nós e mostrou, eu acredito, que a nossa sociedade esteja madura, sim, para encarar esse assunto de uma forma séria. Acho que nós precisamos é de um discurso, um debate, sério.
Uma estratégia que eu também gostaria de compartilhar com vocês é a da Nossa Primeira-Dama, que vai trabalhar a questão da primeira infância. Aqui nós temos um programa lindo, que é o Criança Feliz, do nosso Ministro Osmar Terra, mas eu ficava um pouco angustiada. Eu dizia: "Nossa! Tínhamos tanta vontade de que as mulheres todas fossem inseridas nessa pauta!" Eu via como uma excelente estratégia o fato de ter agentes para cuidar daquela criança e orientar aquela mãe. Por que não orientá-la com relação aos seus direitos reprodutivos, ensinar essa mulher a planejar seus direitos reprodutivos? Então, na pauta do Distrito Federal nós inserimos essa questão do planejamento familiar. Eu estou muito feliz com essa conquista. Eu penso que essa é uma estratégia para podermos conversar, estar próximos dessas mães, dentro da estrutura de um programa de Estado. Com certeza os frutos virão.
Falamos muito sobre a questão das gravidezes não desejadas também. Não sei se há um dado deste ano, mas o dado do ano passado era o de que 57% das gravidezes não são desejadas. Um dos argumentos que eu utilizei para podermos entrar nessa pauta da primeira infância foi justamente este: "Nós trabalhamos na questão da aceitação, da maternidade responsável, da importância de se dar atenção àquela criança, àquele bebê, de se dedicar ali. Por que não trabalhar essa questão antes de o bebê nascer, a partir dos dados que temos de que 57% das gravidezes não são desejadas?"
Trago essas experiências para cá, dizendo que tenho certeza de que, quando trabalharmos a questão da gravidez na adolescência, vamos trabalhar o desenvolvimento da nossa Nação e, mais do que isso, vamos trabalhar a mudança na realidade das mulheres do nosso País, mulheres que vão ter a possibilidade de escolha, que é o que muitas vezes não vemos.
Da mesma forma, esses dados que a Anna apresenta aqui trazem também outra realidade: as mulheres jovens estão tendo mais filhos do que gostariam, e as mulheres mais velhas, com mais idade — somos todas jovens —, estão tendo menos filhos do que gostariam, não é verdade? Então, precisamos pensar numa política pública que verdadeiramente garanta à mulher a possibilidade de escolha, sua autonomia. Isso, sim, é forma de desenvolvimento. Os frutos virão.
Eu espero, Deputada, verdadeiramente que, a partir deste comprometimento aqui, trazendo o setor privado...
Eu me coloquei à disposição também, com a Nair e a Júnia, para trazer essa questão aqui para o Distrito Federal, para conversarmos com o setor produtivo, porque, com certeza, isso vai ter um impacto também nas organizações e na nossa sociedade.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Secretária Ericka.
Eu tive a oportunidade de participar com o hoje Ministro Osmar Terra do primeiro curso de formação de políticas públicas da primeira infância e da construção do que é hoje o Marco Legal da Primeira Infância. E nós estamos falando aqui de gravidez na adolescência numa faixa etária que, com certeza, essas mães precisam muito mais atenção do que as mães que planejaram a sua gravidez.
Precisamos fazer com que essas políticas dialoguem, assim como nós aqui na Casa também, em especial nesse momento em que se discute muito questão de recursos, do crescimento e desenvolvimento do País, sob a lógica de um corte praticamente. Precisamos também olhar quais são as potencialidades que temos.
Portanto, que este seminário sirva também para despertar um pouco essa lógica de como podemos empoderar nossas meninas e adolescentes, para fazer com que possamos ter um País mais pujante e mais desenvolvido.
A SRA. MARIA LUISA ELUF - Obrigada pela presença e parabéns, Deputada Carmen, pela iniciativa. Parabéns pela primeira Mesa, que foi maravilhosa. E vocês da nossa Mesa também estão de parabéns.
Eu fico muito orgulhosa de estar aqui, porque eu acho que eu sou decana de todo esse movimento. Eu comecei em 1975 a minha formação em sociologia e psicologia social, sempre voltada a programas sociais, e me engajei na saúde da mulher desde então. Venho de uma família produtora de borracha e, na década de 80, fui convidada a desenvolver o primeiro projeto de planejamento familiar no Brasil sob a ótica da mulher. Isso aconteceu em São Paulo, no bairro do Bexiga, e nós tínhamos esse compromisso com a mulher de educação, de reflexão sobre seu corpo, de conhecimento de todo o sistema reprodutivo. Daí nós implantamos o PAISM — Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, que foi um movimento muito forte de mulheres em São Paulo e no Brasil como um todo, porque a mulher era vista no posto de saúde só como mãe. Ela não era vista como mulher desde os 10 anos até os 80 anos.
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Eu era assessora de programas sociais, diretora desse projeto, e faltavam insumos. Recebíamos alguns insumos dos Estados Unidos — DIU, diafragma —, mas ainda assim faltavam. E como eu venho de uma família produtora de borracha, colocaram-me na parede. Disseram-me para largar assessoria, largar tudo e realmente começar a fazer o diafragma do Brasil, porque o importado ficava preso na alfândega. Enfim, havia realmente muitos problemas.
Então, eu larguei tudo e entrei num mundo absolutamente masculino, fabril, em que eu não conhecia nada, mas, enfim, fiz o diafragma, que era considerado o melhor do mundo, porque era de silicone, cor-de-rosa, da cor do nosso útero. E aí, através desse trabalho, eu aprendi que as mulheres não conheciam o seu corpo. O desenho que elas faziam entrava no canal da vagina e ia até o pescoço. Era um canal único. E cadê o útero? Daí eu comecei a desenvolver material educativo, concreto, tridimensional, porque, se você fala de copo, e ela nunca viu um copo, você tem que dar a ela um copo com água para ela entender a função daquele objeto. Se você falar que o útero é como uma pera, ela não conhece a pera. O útero é como um mamão, ela não conhece o mamão. Então eu comecei a desenvolver materiais concretos, tridimensionais, para sairmos do abstrato e irmos ao concreto, porque ela não conhece o abstrato.
Hoje eu tenho a satisfação de dizer que nós fazemos mais de 40 materiais originais. Não fazem no mundo o que eu faço, porque nós fazemos com muito cuidado, muito carinho, muito compromisso. Eu trouxe aqui alguns materiais e catálogos para quem quiser conhecer.
Eu tenho a satisfação de dizer que quem acessa nosso trabalho e nossos produtos é porque tem dentro de si o compromisso do cuidado, da educação, do respeito a essa mulher, que não tem noção de nada, e a capilaridade da Semina atinge o Brasil desde lá de cima, do Amazonas, até o Chuí. E eu fico muito feliz. É um artista que escreveu um livro e você compra. É um pintor que pintou um quadro e você dá valor. Então eu fico muito feliz porque nós desenvolvemos com ética, com respeito. Não estou sozinha. Nós temos um grupo, fazemos sondagem, conversamos sobre a linguagem, porque o Brasil é regional, e a nossa testagem é desde lá de cima até o Sul. Então, a linguagem é clara, é respeitosa, Nós não ultrapassamos a ética e trabalhamos com a educação sexual, a reprodução, a amamentação.
Nós temos álbuns seriados e materiais educativos. Nós temos um bebê e uma placenta com a pélvis, que eu até trouxe, porque nós trabalhamos também a questão da maternagem, do cuidado, e nós colocamos realmente o bebê dentro da camiseta e fazemos o parto para ela entender o que é o parto que ela vai ter. Então, é muito original, e eu tenho orgulho de fazer parte da Semina, com o Geraldo, meu filho, que desenvolve os insumos, que são todos os métodos. Nós fazemos diafragma, DIU, camisinha feminina, insumos, e a parte educativa desenvolve esses materiais concretos.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Maria Luisa, que nos trouxe também um pouco da luta que nos antecedeu, de uma luta sob o olhar de uma mulher, que faz da sua trajetória o diferencial no cuidado. Há coisas que só a mulher mesmo para perceber e ter a sensibilidade de construir alguns materiais.
Aqui na Casa nós somos hoje 15% do Parlamento, mas somos mais de 50% da população brasileira. Eu tenho a certeza — e a nossa Secretaria da Mulher também — de que, quando houver 50% e 50%, as próprias leis terão um outro olhar, e a nossa participação como um todo na sociedade terá uma outra resposta. Por isso que aqui também deixamos alguns desafios para as mulheres que estão aqui conosco e para as mulheres que estão nos acompanhando. Lugar de mulher é onde a mulher quiser. E o Parlamento, o Legislativo Municipal, Estadual e Federal, o Congresso Nacional, também é o espaço da participação e da representação da mulher.
A SRA. LAILA MORAIS DA SILVA - Agradeço à Deputada Carmen o convite. Meu nome é Laila. Faço parte da Liderança Jovem Salesiana, que é composta por jovens dispostos a batalhar na luta pelos direitos da criança e do adolescente. Hoje vim aqui representá-los.
É um prazer imenso voltar aqui depois de 2 anos. Eu fui aprendiz aqui pelo Programa Pró- Adolescente, e foi uma experiência maravilhosa, aprendi bastante, tenho uma enorme saudade de trabalhar aqui. Comentei isso com todos os adolescentes que estavam presentes.
Hoje vim contar um pouco da minha história em relação a como ser mãe na adolescência. Foi uma questão meio complicada para mim, porque eu tinha conhecimento, só não tinha acesso. Como a Deputada disse, a gente acha que não acontece com a gente, só acontece com o vizinho que está do lado.
Então foi uma experiência meio trágica para mim, porque eu estava no período da aprendizagem aqui na Câmara quando descobri a gravidez, indesejada mesmo. Eu sentei e pensei: "É comigo que está acontecendo isso? Eu estou passando por isso mesmo?".
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Minha filha nasceu aos 5 meses de gestação e faleceu após 15 minutos. Por conta de ela ter nascido viva, fiz o sepultamento do corpo. E, depois disso, eu parei e pensei: "Vou lutar pelo direito da mulher também, porque nem todas as mulheres têm o conhecimento que eu tive, só que eu não aproveitei aquele conhecimento que me passaram. Eu achei que isso nunca iria acontecer comigo." Então foi um momento de reflexão.
Hoje tenho uma filha, de 1 ano e 3 meses, que é a maravilha lá de casa, o xodó dos meus pais. Ela foi bem planejada mesmo, eu queria que ela nascesse. Quando eu estava grávida da minha primeira filha, ninguém teve o prazer de sentar comigo e conversar, falar assim "agora que você é mãe, você tem suas responsabilidades", e jogar na mesa. Não. O que ouvi só foi mesmo: "Ah, você foi burra, você foi idiota, porque você tinha meios contraceptivos de prevenir a gravidez!".
Como eu estava comentando com o Paulo, um dos participantes da Liderança Jovem Salesiana, hoje tenho orgulho de dizer a todo mundo: "Fiz uma bela escolha em ser mãe aos 19 anos, porque sei que lá na frente minha filha vai agradecer bastante por conta de eu estar lutando pelos direitos dela como mulher".
Ela vai crescer numa sociedade justa, que tenha os seus direitos bem aceitos e garantidos, e crescer sabendo que a mãe dela lutou pelos direitos dela quando ela estava na barriga da mãe, porque minha gestação toda foi dentro da Liderança Jovem Salesiana, lutando pelos direitos e tentando fazer com que todo mundo visse que uma mãe que ficou grávida aos 15 anos, aos 16 anos, não pudesse fazer nada depois daquilo.
Quando descobri que eu estava grávida da minha segunda filha, falei assim: "Agora vou firmar meus pés no chão. Tudo o que eu tinha em mente para fazer vou colocar agora, mas vai ser para valer". Eu estava estudando, e continuei estudando. Recebi críticas de que eu não ia conseguir terminar meus estudos, e consegui terminar meus estudos.
Muita gente diz que, quando se torna mãe, a jovem não tem mais uma vida social. Eu garanto a vocês: eu tenho uma vida social, e bem social mesmo. A todos os lugares que vou levo minha fila, e há quem fale: "Nossa, nem parece que você é mãe dela!". Eu falo: "Não parece, porque nem de mãe ela me chama, ela me chama pelo próprio nome, porque ela tem mais vínculo com meus pais".
Eu estou feliz demais de participar desta audiência, de a Deputada ter me dado a palavra para falar um pouquinho sobre a minha experiência, e quero dizer que, se hoje engravidar, a adolescente pode ter certeza de que vai ter todo o apoio possível para ter uma gestação saudável e bem segura e garantindo o direito do seu filho como pessoa.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Laila.
Nós temos aqui quatro perguntas do e-Democracia. Eu acho importante registrar a participação e dar liberdade à nossa Mesa para responder.
O Lázaro Gomes Rodrigues pergunta: "Em que a sexualização precoce das crianças tem influenciado neste contexto?".
A Georgia Silva questiona: "Há uma relação entre situações de violência sexual e gravidez entre adolescentes?" A Georgia também questiona: "Como países em desenvolvimento como o Brasil têm enfrentado a questão da gravidez não intencional na adolescência?".
A Andreia Coradi pergunta: "Fala-se muito em gravidez na adolescência e a prevenção direcionada às meninas e muito pouco em relação aos meninos (o que reflete, inclusive, na questão do abandono afetivo e na paternidade (ir)responsável). Quais os projetos para minimizar essa incongruência?".
A SRA. ANNA CUNHA - Com relação à pergunta do Lázaro, que fala um pouco de como se enxerga a questão da sexualidade, a questão da faixa etária, inclusive da infância — fala um pouco de sexualidade precoce —, as Nações Unidas como um todo, os tratados de direitos humanos, enfim, o próprio Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde têm colocado a perspectiva de que é fundamental que se tenha desde a infância um trabalho sobre corporalidade, para a criança conhecer o corpo e saber identificar, por exemplo, situações de abuso.
A informação começa desde a infância. É claro que não estamos falando de sexualizar a infância ou de se dever ter na infância acesso ao conteúdo próprio a outras faixas etárias. Em cada fase de desenvolvimento, em cada faixa etária, a criança tem as informações, o conteúdo adequado àquela faixa etária.
As crianças, por exemplo, precisam saber identificar algum tipo de relação — muitas vezes a violência acontece inclusive no contexto intrafamiliar —, poder identificar isso, um toque, por exemplo, nas partes íntimas, saber que isso não é adequado. Esse papel as crianças precisam desempenhar.
Não estou falando de sexualidade precoce, aí já é outra coisa. Inclusive, existem evidências de que a educação em sexualidade não estimula a atividade sexual, pelo contrário, ou ela retarda ou ela acontece de uma forma informada e responsável. Acredito que seja mais ou menos por aí.
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A SRA. MARIA LUISA ELUF - O que me incomoda é que nós mulheres somos sempre as responsáveis pela gravidez. "Ela engravidou porque ela foi fácil". Vocês já conhecem os comentários que são feitos. Mas estou muito preocupada com os rapazes, com os meninos, com os homens. O que nós somos? O que nós oferecemos como mulher, como corpo? A satisfação para eles? A minha preocupação é a educação do menino, como a Anna falou, desde criança. É preciso entender a corporeidade, o que é o sistema reprodutivo. Os livros didáticos falam sobre aparelho circulatório, aparelho digestivo. E o aparelho reprodutor? Eles não falam nada do aparelho reprodutor, que é vida. Exageradamente, deviam ter duas ou três folhas falando sobre isso nos livros didáticos, mas não tem nada. Nós somos produtos do aparelho reprodutor! Isso realmente tem que ser questionado no sistema do Ministério da Educação, para que realmente se desenvolva nos jovens a responsabilidade da paternagem e da maternagem. A mulher tem o filho, mas onde fica a paternagem? É tão importante para essa criança ter um pai, é tão importante ter a figura do pai. O desenvolvimento psicológico, o desenvolvimento social, a segurança e a autoestima da criança estão relacionados ao pai e à mãe. O rapaz usa a menina e depois some, joga fora. E quem que cuida dessa criança? São os avós. Então, há uma recisiva. Historicamente, a mãe produziu um filho ou uma filha, que produziu outro filho e... "Ah não, mas nós somos uma família boa". As avós hoje são absolutamente exploradas. Largam a criança na mão das avós e dos avôs. Nós temos que questionar muito isso. Qual é o papel do homem? Qual é o papel do rapaz? Qual é o papel deles? Eles têm que aprender, desde criança, a responsabilidade do que nós temos no nosso corpo, que é o aparelho reprodutor. Então, estou muito preocupada.
Se vamos falar de gravidez na adolescência, falamos de mulher, mas e o menino? Onde está o rapaz? Há uso e abuso da violência. A violência está demais, e não se fala da educação do homem. Existem alguns grupos hoje no Brasil que estão discutindo e refletindo sobre isso com homens, há terapeutas trabalhando com os homens. Isso para mim é fundamental.
O índice de feminicídios está altíssimo. Vocês acabaram de falar sobre isso. Fala-se muito da mulher, da vítima do feminicídio. E o homem? Então, está aí uma pergunta para as instituições responsáveis responderem.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Maria Luisa.
A SRA. ERICKA FILIPPELLI - Eu não sei se todos tiveram conhecimento, mas ontem foi publicado o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma fonte de informações sobre a violência no País. Os dados refletem bastante o que a Maria Luisa colocou aqui. Foi constatado que houve, no ano passado, 1.206 vítimas de feminicídio, o que representa um aumento de 4%. O mais alarmante é que houve uma queda justamente no índice de homicídios no País todo, mas um crescimento do índice de feminicídios. Quando se vai analisar isso, vemos que 28,2% das vítimas estão entre 20 e 29 anos e que o ápice da mortalidade se dá com 30 anos, ou seja, quando a mulher está em plena idade reprodutiva. Além disso, vemos que 61% das vítimas são negras e 70,7% tinham, no máximo, o ensino fundamental.
Quando se passa para a questão da violência sexual, vemos o número assustador de 66,41 mil casos registrados em 2018, em que 81,8% das vítimas eram do sexo feminino; 53,8% tinham até 13 anos; 50,9% eram negras; e 48,5% eram brancas. Vemos ainda o dado de que 4 meninas de até 13 anos foram estupradas por hora e 180 estupros cometidos por dia, o que representa um crescimento de 4,1%.
Então, acho que é oportuno falar da violência e da importância de se trabalhar com homens, como a Maria Luisa colocou aqui. Essa realidade já não é mais aceitável.
Maria Luisa, eu lembro que, no começo da luta, questionava-se o fato de se trabalhar com homens dentro da política para mulheres. Falavam: "Você vai gastar o orçamento da mulher, que já é tão pouco, para fazer trabalhos com homens?" Hoje, nós já identificamos que é impossível não trabalhar com eles. Isso faz parte de um dos nossos eixos de ação.
Aqui no Distrito Federal, nós temos nove núcleos de atendimento aos autores de violência e às vítimas, as mulheres. Esses núcleos funcionam dentro dos fóruns e do Ministério Público e fazem rodas de conscientização com os homens apenados. Isso é superinteressante. Nós agora instalamos um sistema justamente para poder analisar esses dados e, com pesquisas, subsidiar outras Unidades da Federação.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Ericka.
A SRA. PRISCILA CARVALHO - Eu vou fazer um comentário sobre as duas primeiras perguntas que foram feitas. A primeira sobre sexualidade precoce em crianças, e a segunda sobre a violência sexual e a sua relação com a gravidez na adolescência. Para mim, esses são assuntos que estão bem ligados.
Em relação à sexualidade precoce em crianças, os dados mostram que certamente tem a ver com o fenômeno da gravidez na adolescência. Esse é um fenômeno muito complexo. Nós sabemos que a nossa cultura é hipersexualizadora. Isso acaba criando atalhos para a iniciação da vida sexual, não necessariamente em tempo oportuno.
As crianças e adolescentes estão em processo de desenvolvimento cognitivo. É o que se chama — não se espantem com o termo — de deficiência de julgamento, exatamente porque é um processo cognitivo que ainda está acontecendo. É seguro que a vida sexual aconteça alinhada ao desenvolvimento cognitivo. Isso é complexo, extremamente complexo, e a nossa cultura não favorece muito isso. É um desafio mesmo para a sociedade.
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Quanto à violência sexual e sua relação com a gravidez na adolescência, nós juntamos a violência que acontece com a criança e a hipersexualização, que, como a expõe a uma série de riscos, não deixa de ser uma violência. A esse respeito, precisamos fazer menção à Súmula nº 593 do STJ, que saiu agora e qualifica o estupro de vulnerável. Então, o ato libidinoso com menores de 14 anos é crime. Podemos entender, portanto, que todas essas gravidezes de meninas de 10 a 14 anos estão, de alguma forma, ligadas a uma violência, seja direta ou indiretamente. Assim, podemos entender o fenômeno da violência e a sua relação com a gravidez na adolescência. Frente a isso, o Ministério da Saúde tem um programa chamado Saúde na Escola, que é altamente capilarizado no nosso País. Por meio dele, nós conversamos com adolescentes sobre saúde sexual e saúde reprodutiva.
Eu estava comentando aqui, antes de voltar para a mesa, sobre o desafio que temos ao abordar temas sensíveis, porque precisamos falar deles de um jeito que faça sentido para as pessoas. No sistema de saúde, principalmente na atenção primária, nós temos uma prerrogativa de atuação que se chama competência cultural. O nosso País é muito diverso. Se usarmos a mesma linguagem para falar de um mesmo assunto para todas as pessoas, vai dar muito errado. Precisamos entender as assimetrias, as diferentes visões de mundo. Nós somos pessoas que estamos no mesmo lugar e provavelmente temos visões de mundo um pouco diferentes. Usamos termos diferentes para falar das mesmas coisas. Então, nós precisamos conversar com a cultura brasileira, com a diversidade cultural brasileira, para conseguimos abordar temas sensíveis de um jeito que faça sentido para as pessoas, de forma que elas se sintam cuidadas e não ofendidas, porque esse é o papel da saúde. Se falarmos de um jeito que ofende ou usarmos termos que aquela pessoa não está acostumada a ouvir, ao invés de ela se abrir, ela se fechará. E aí, em vez de construirmos pontes, construiremos muros. Portanto, esse é um desafio também para nós como instituição.
Especificamente no tocante à violência sexual, o Ministério da Saúde vai implementar um projeto em parceria com o Ministério da Justiça para capacitar os serviços de saúde de todos os 5.570 Municípios, começando em 5 capitais com um projeto piloto, no atendimento às vítimas de violência sexual. Nós já enxergamos o grande impacto que esse projeto vai ter. Estamos terminando de desenhá-lo. Ele está na nossa agenda prioritária e deve começar a rodar no ano que vem. Como nem todas as pessoas que estão numa situação de violência têm meios e recursos, internos ou externos, para acessarem seus direitos por outras vias, elas procuram muito mais os serviços de saúde para serem cuidadas do que a Justiça, por exemplo, para abrirem um processo penal.
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Então, se nós da saúde enxergarmos quão estratégico é esse lugar sistêmico, fortalecemos todo o sistema de garantias de direitos, porque a pessoa está muito mais interessada em ser cuidada do que, às vezes, ir atrás de justiça para a situação que aconteceu. E nós temos condições de acionar o restante da rede. Então, esse projeto é exatamente para isso. Ele foi acordado entre os nossos Ministros e já está sendo desenhado. Eu fico feliz em externalizar isso.
Eu vou aproveitar e tentar condensar o que eu diria em relação às outras coisas para não tomar muito tempo.
Foi falado sobre a paternidade responsável. Eu mencionei isso na minha fala. Nós falamos muito da menina que engravida, mas não falamos do menino que a engravidou nem da criança que nasce. Nós precisamos enxergar o fenômeno como ele é amplamente, todas as dimensões que ele tem, para que tenhamos ações efetivas.
Nós temos um programa chamado Pré-Natal do Pai. Nós o chamamos de Pré-Natal do Pai ou Pré-Natal do Parceiro, porque, mesmo que esse pai não continue com essa menina, ele é prioritariamente do pai. Ele pode ser acompanhado pelo parceiro também, mas o pré-natal é do pai. Isso é paternidade responsável. Esse programa está em muitos Municípios, e ele contempla e fortalece a presença do pai adolescente em todo o processo gravídico, de pós-parto e de inserção na vida familiar de uma forma competente e integrada.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Priscila.
Eu agradeço a presença de todos os nossos expositores da primeira e da segunda Mesa. Eu espero que consigamos repercutir lá fora um pouco da preocupação que aqui foi apresentada por cada uma das que fizeram as falas e que mostraram a importância e a magnitude do tema, despertando-nos para a situação das nossas crianças e adolescentes, não só de 10 a 19 anos, mas também dos menores de 10 anos, em especial das nossas crianças que estão engravidando nessa faixa etária vítimas de violência sexual — que são a grande maioria delas. E nós temos aqui na Casa essa pauta muito forte.
Então, eu agradeço mais uma vez a presença de todos que estiveram aqui conosco e de todos que participaram via Internet. Aproveito para convidá-los para visitar a exposição com informações sobre a situação da gravidez não intencional na adolescência e juventude produzida pelo Fundo de População das Nações Unidas, que está disponível para os visitantes da Câmara, no Espaço Mário Covas, até o próximo dia 20 de setembro.
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