Comissão de Educação
(Audiência Pública Extraordinária)
Em 11 de Setembro de 2019 (Quarta-Feira)
às 9 horas
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09:27
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Bom dia a todas e a todos.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 239, de 2019, de autoria do Deputado Bacelar, subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Paula Belmonte, Professora Rosa Neide, João H. Campos e Edmilson Rodrigues, aprovado em 4 de setembro, com o objetivo de debater a situação da CAPES e do CNPq.
Na Mesa conosco, Ildeu de Castro Moreira, representando a SBPC; Anderson Ribeiro Correia, representando a CAPES; Manoel da Silva, representando o CNPq; e Clayton Luiz Montes e José Ricardo Galdino, representando o Ministério da Economia. Temos ao nosso lado, com muita alegria, o Deputado Bacelar, autor do requerimento.
Informo ainda que os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática foram convidados a participar desta audiência, Deputado Edmilson, pelo óbvio interesse que a Comissão também tem na matéria.
Antes de passar a palavra aos convidados, esclareço os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos.
Os representantes da CAPES, do CNPq e da SBPC terão, cada um, 15 minutos para fazer a exposição, sem espaço para apartes nesse instante. Em seguida, os representantes do Ministério da Economia, Clayton e José Ricardo, farão comentários sobre o que foi exposto pelos representantes de cada órgão.
Encerrada essa etapa de apresentação, será concedida primeiramente a palavra ao Deputado Bacelar, autor do requerimento, e em seguida, respeitada a ordem da inscrição na respectiva lista, aos Parlamentares que subscreveram o requerimento.
Na sequência, falarão os demais Deputados inscritos, tanto da Comissão de Educação quanto da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática — e aqui faço, como sempre, um alerta, um pedido por questões procedimentais —, pelo prazo de 3 minutos, improrrogáveis. Não conseguiremos prorrogar o prazo, porque a prorrogação do tempo de um Parlamentar significa a não fala de outro Parlamentar. Parece muita indelicadeza com quem está falando na hora, mas na verdade é respeito com quem ainda não falou. Então, o prazo de 3 minutos será improrrogável, para cada um formular as suas considerações ou pedidos de esclarecimentos.
Os Líderes poderão utilizar a palavra uma única vez para fazer Comunicação de Liderança e seu tempo poderá ser somado ao tempo de inscrição quando chamados, observada a ordem da lista de inscrição para os debates. Relembro que o Vice-Líder que desejar utilizar o tempo de Comunicação de Liderança deverá apresentar delegação escrita assinada pelo Líder.
A lista de inscrição para os debates encontra-se sobre a nossa mesa de apoio. Solicito aos Deputados interessados em interpelar os palestrantes que se inscrevam previamente.
Informo ainda que as pessoas presentes que queiram formular perguntas aos participantes devem fazê-las por escrito e entregar na nossa mesa de apoio. Havendo tempo, se conseguirmos espaço para tanto, tentaremos responder a algumas dessas perguntas.
Por fim, antes de passar a palavra aos convidados, informo que esta audiência é interativa e está sendo transmitida ao vivo pela Internet, tendo sido aberto um chat para a participação dos internautas, que poderão enviar suas perguntas aos palestrantes.
Tratando-se de um tema tão sensível quanto este, Deputada Luisa, que mexe com a vida de milhões de brasileiros, eu não consigo tirar da cabeça as estudantes e os estudantes que venceram olimpíadas de matemática e que têm o direito de receber uma bolsa de 100 reais.
Eu estou falando de uma bolsa em específico. São bolsas no valor de 100 reais. Na minha visão, não há como nenhum governo permitir que algo assim seja suspenso. Falamos de algo muito pequeno diante do impacto que causa na vida desses estudantes e dessas estudantes.
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O SR. MANOEL DA SILVA - Exmo. Sr. Deputado Pedro Cunha Lima, digníssimo Presidente desta Comissão; Exmo. Sr. Deputado Bacelar, autor do requerimento; excelentíssimos senhores membros da Mesa; Exmos. Srs. Deputados aqui presentes; senhoras e senhores e meus amigos e colegas colaboradores do CNPq, meus cumprimentos.
Antes de mais nada, eu gostaria de fazer um pequeno registro. Acompanha-me nesta audiência o Dr. Vilson Rosa, Diretor de Cooperação Institucional do CNPq.
(Segue-se exibição de imagens.)
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq é uma agência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações — MCTIC destinada ao fomento da pesquisa científica e tecnológica e à formação de recursos humanos para pesquisa no País. Ele foi fundado em 1951.
Outros anos importantes na parte de inovação do Brasil: em 1967 foi criada a nossa coirmã, a FINEP, e em 1985 foi criado o Ministério da Ciência e Tecnologia. Ou seja, o CNPq é anterior ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Aqui, algumas partes importantes da nossa história. Vemos a posse do Almirante Álvaro Alberto, fundador e primeiro Presidente do CNPq.
Vemos também a posse do Conselheiro Cesar Lattes, um físico que encheu de orgulho o Brasil, colocou o País no cenário mundial da ciência e tecnologia, praticamente ganhou um Prêmio Nobel para o Brasil e, com muito orgulho, foi um dos primeiros conselheiros do CNPq.
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A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação tem cinco pilares fundamentais, e o CNPq se baseia praticamente em todos eles. Esses pilares são: promoção da pesquisa científica básica e tecnológica; modernização e ampliação da infraestrutura de ciência, tecnologia e inovação; ampliação do financiamento para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação; formação, atração e fixação de recursos humanos — ressalva-se isso; promoção da inovação tecnológica nas empresas.
Aqui estão a missão e os objetivos. A missão do CNPq é promover e fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como a inovação no País, e atuar na formulação de suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional. Os objetivos estratégicos são: cidadãos qualificados em ciência, tecnologia e inovação; geração de conhecimentos, novas tecnologias e processos inovadores; Brasil em destaque entre os países inovadores; transversalidade na promoção da pesquisa e na formação e capacitação de recursos humanos; mobilidade internacional de estudantes e pesquisadores; e ciência, tecnologia e inovação impulsionando o desenvolvimento tecnológico e social, a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade.
Nós temos uma visão de futuro. Aonde o CNPq quer chegar? Ele quer ser uma instituição de reconhecida excelência na promoção da ciência, da tecnologia e da inovação como elementos centrais do pleno desenvolvimento da Nação brasileira. Para isso, nós cultuamos alguns valores: inovação; avanço das fronteiras do conhecimento; valorização das pessoas; pensamento prospectivo; ética e transparência; apropriação social do conhecimento; qualidade na avaliação de mérito.
Aqui, nós vamos falar um pouquinho como é o mecanismo de fomento do CNPq. Um projeto de pesquisa é submetido por um pesquisador ou um grupo de pesquisadores, através das várias chamadas que o CNPq executa. Esse projeto é avaliado por um comitê de assessoramento, que analisa o mérito científico. Dentro do CNPq atuam vários comitês de assessoramento, pessoas notáveis da sociedade, de acordo com as áreas do conhecimento. Essas pessoas se reúnem, são chamadas de acordo com o assunto e emitem o seu parecer.
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Se a pesquisa tem o seu mérito, passa a receber um insumo. Esse insumo pode ser na parte de auxílio, capital e custeio. Capital seria equipamentos, material permanente, material bibliográfico. Custeio seriam diárias, passagens, serviços de terceiros, ou seja, tudo aquilo que o pesquisador ou um grupo precisam para executar sua pesquisa. E há a modalidade de bolsa. Podem receber também a bolsa para poderem executar sua pesquisa. Eu gostaria de que as senhoras e os senhores fixassem nessa parte de capital e custeio. Depois vamos falar um pouco sobre isso.
A NASA criou essa escala que mede o desenvolvimento tecnológico de um produto ou de um processo. O CNPq atua nos níveis 1, 2, 3, ou seja, ele é a academia, é o início de tudo, é o nascedouro. Se não conseguimos fazer a pesquisa básica, não conseguimos desenvolver o produto. Isso ocorre no mundo todo. Então, é básico investir no início, no nascedouro. É ali que nascem as ideias, que nascem os projetos. Nenhuma indústria consegue um produto pronto, acabado, se não passou pelo desenvolvimento.
Então, nós temos a pesquisa básica e temos o desenvolvimento, onde entram as nossas agências de financiamento, a FINEP e o BNDES, até finalmente chegarmos à indústria, que é a que entrega o produto ou o serviço à população, é a parte social, vamos dizer assim, do evento.
O CNPq é a única agência de fomento que tem estrutura para operar em escala e em todo o território nacional com todos os atores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Produz um investimento de baixo custo, que é praticamente um microfinanciamento; faz a manutenção da dinâmica do sistema; promove agilidade na seleção e contratação dos projetos. Um projeto do CNPq começa com uma chamada, e, em no máximo 6 meses, ele já está pronto para ser implementado. É realizada também a identificação de projetos promissores e de baixo custo.
Aqui coloquei algumas das modalidades de bolsa. A página do CNPq tem todas elas listadas. Não vamos gastar muito tempo com isso, mas eu queria dizer só da iniciação científica e tecnológica, que é uma bolsa de 12 meses de 400 reais. Ela busca alunos de graduação e é um incentivo muito grande para a comunidade universitária. E temos também esta bolsa que já foi citada aqui pelo Exmo. Sr. Presidente, a de 100 reais, dos recentes ganhadores da Olimpíada de Matemática. Essa bolsa de 100 reais é a iniciação científica júnior. É uma coisa que não estamos podendo pagar porque, infelizmente, não temos mais os recursos necessários.
Outra bolsa que merece destaque é a de pós-doutorado. O pesquisador defende a sua tese, é graduado, é doutor, e não tem onde trabalhar.
O que ele tem que fazer? Tem que sair do País. Ele vai aonde há campo para o conhecimento dele. Essa bolsa visa fixá-lo aqui no País e dar-lhe um tempo para se adaptar ou ser absorvido pelo mercado. Há várias outras bolsas.
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O ano de 2018 eu vou citar porque é o ano sobre o qual temos dados fechados. No ano de 2018, esses foram os gastos por modalidade de bolsa, como bolsa de produtividade, de doutorado. Os valores estão aí.
Apenas comento que as despesas com bolsa no exterior têm valores mais altos e estão num nível muito mais baixo do que atualmente. O Programa Ciência sem Fronteiras praticamente já está se encerrando. Ele tinha um grande número de bolsistas no exterior. Com o término do projeto, esse número diminuiu bastante.
Outro eslaide merece um comentário. Esta seria a distribuição do nosso orçamento pelas diversas áreas do conhecimento. No ano passado, nós movimentamos cerca de 1 bilhão e 400 milhões de reais dentro do CNPq, recursos do orçamento e recursos dos outros órgãos. Foi a totalidade dos recursos que nós movimentamos.
Disso, nós aplicamos praticamente 19% em ciências exatas; nas engenharias, 15,51%; nas ciências agrárias, 13,19%; nas biológicas, 17,29%; na área de saúde, praticamente 12%. O Fundo Nacional de Saúde é um grande parceiro do CNPq. Ele utiliza muito o CNPq para implementar os seus programas. Nas áreas humanas, aplicamos 10%; nas áreas sociais, 5,3%; em línguas, 2%; em outras, 3,6%. Isso vai estar disponível, depois, para quem quiser verificar com maior clareza, com maior intensidade.
Temos uma defasagem muito grande entre o número de bolsas que oferecemos e a comunidade científica. A demanda reprimida é muito alta. Nós trouxemos estes dados aqui. Conforme a última medição que nós fizemos pela nossa Plataforma Lattes, tínhamos praticamente 200 mil pesquisadores cadastrados. O número de bolsas praticamente está na faixa de 80 mil. Há uma defasagem grande, que não conseguimos suprir. É muito concorrido o processo da adoção das bolsas pelo CNPq.
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Faço outra observação: dos três principais tipos de bolsa que nós oferecemos, a pesquisa, a pós-graduação e a iniciação à pesquisa correspondem a 92% das bolsas do CNPq e consomem 80% do nosso orçamento. O restante, como eu disse, são bolsas do exterior. São poucas as bolsas, mas o montante é bastante significativo. O valor é muito alto. Normalmente, os valores do exterior são mais altos.
Agora nós vamos falar um pouco sobre o nosso orçamento. A LOA de 2019 previu, nas duas fontes — fonte do Tesouro e fonte da Lei nº 281, de 2005 —, 784 milhões, 787 mil e 619 reais. Esses recursos foram disponibilizados integralmente para o CNPq. Não houve contingenciamentos para bolsas no CNPq. Ou seja, é falso dizer que o contingenciamento impactou a adoção de bolsa do CNPq. Não, não impactou. O que aconteceu foi o seguinte: o nosso orçamento vinha na faixa de 1 bilhão de reais. No ano passado, quando foi submetido à PLOA, já baixou para esse nível. O Governo passado abaixou o teto orçamentário do CNPq para bolsas; o Congresso votou, aprovou esse valor. Então, foi com esse valor que nós chegamos para trabalhar este ano.
O Presidente do CNPq, quando assumiu, já sabia que estaria num buraco e que só conseguiria sobreviver até setembro. E foi isso que aconteceu. Nós recebemos os valores para a administração, que é a vida vegetativa do CNPq. Ele tem que tocar a sua vida administrativa. Nós recebemos recursos para fomento, para cooperação internacional e para divulgação e popularização da ciência. Esses recursos, sim, foram contingenciados. Portanto, aquela parte em que eu pedi para os senhores prestarem atenção, a do custeio, naquele primeiro ou segundo eslaide, aquela parte foi prejudicada. Não temos como fazer fomento no CNPq, os valores estão contingenciados praticamente na sua totalidade.
O que fizemos agora? O pessoal deve ter acompanhado que o Ministro pediu o descontingenciamento de 82 milhões de reais para pagarmos, pelo menos no mês de setembro, as bolsas. Vamos pegar esse dinheiro de fomento e transferir para as bolsas, ou seja, estamos cortando o próprio orçamento do CNPq. Vamos deixar de executar programas para podermos honrar pelo menos mais 1 mês dos bolsistas. Isso não é solução, ou é uma solução que eu costumo chamar de provisória e precária. Foi isso que aconteceu com o orçamento deste ano.
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Nós tivemos a dotação — agora eu coloquei só a fonte Tesouro, tirei a fonte da Lei nº 281, de 2005 — de 770 milhões de reais. Nós pagamos esta semana, agora, 769 milhões de reais. Pagamos a parcela do mês de agosto, que vencia no início de setembro, uma folha de aproximadamente de 82 milhões de reais. Então, até a data atual, estamos com 769 milhões, 766 mil e 640 reais pagos. Nós estamos com 1 milhão, 41 mil, 278 reais e 52 centavos de saldo. Este é o saldo que o CNPq tem em caixa hoje.
Nós temos despesas previstas, arredondando-se o valor, até o final do ano, de 330 milhões de reais. Então, o nosso déficit real é de 328 milhões, 958 mil, 721 reais e 48 centavos. Esse é o número. Esses são os 330 milhões de reais que estão sendo divulgados, que a imprensa sabe e que está na boca de todo mundo. Todo mundo memorizou esse valor, que é o déficit do CNPq.
Eu gostaria de encerrar com uma frase do Alan Kay, um cientista da ciência da computação, que ilustra bem como temos que pensar: "A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo". Então, nós temos que criar o nosso futuro. Vamos adubar os nossos sonhos! Vamos tentar fazer um País melhor, não mais para os nossos filhos, mas para os nossos netos!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Agradeço ao Sr. Manoel da Silva, Presidente Substituto do CNPq, a apresentação e o respeito ao tempo.
Nós passamos o tempo de 15 minutos para 20 minutos, o que foi questionado, porque o Ministério da Economia abriu mão da apresentação para fazer comentários ao que será exposto.
Passarei a palavra ao Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES, Sr. Anderson Ribeiro Correia. Antes, contudo, menciono que chegaram à nossa mesa dois ofícios de apoio aos programas da CAPES, um da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas e outro da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil.
O SR. ANDERSON RIBEIRO CORREIA - Bom dia a todas e a todos! Bom dia aos Srs. Parlamentares, os quais cumprimento, na pessoa do Presidente da Comissão, o Deputado Pedro Cunha Lima. Obrigado pelo convite.
Quero parabenizar o Deputado Bacelar pelo requerimento, e o Deputado Bira do Pindaré e todos os demais que subscreveram o requerimento.
Quero saudar o Presidente Substituto do CNPq, o Sr. Manoel, e os representantes do Ministério da Economia, com os quais temos trabalhado permanentemente para encontrar soluções para a CAPES e para o CNPq. Quero saudar o nosso colega Presidente da SBPC, o Prof. Ildeu, grande lutador da ciência brasileira, e também os nossos Diretores da CAPES aqui presentes, todos em suas áreas de atuação, buscando identificar como podemos evoluir com a educação e a ciência brasileira.
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(Segue-se exibição de imagens.)
A CAPES é uma agência ligada ao Ministério da Educação. Foi fundada em 1951 e transformada em fundação pública em 1992. Em 2007, recebemos também a missão da educação básica. Portanto, a CAPES atua na formulação de políticas tanto da educação básica quanto da educação superior.
A CAPES possui 200 mil bolsistas em todo o País, em todos os Estados. É a maior agência de pesquisa do Brasil. Ela tem hoje o orçamento de 4 bilhões de reais, portanto tem um escopo muito grande.
A CAPES tem, em função do seu estatuto, uma série de ações, como investimentos na formação de recursos humanos no Brasil e no exterior. Eu, por exemplo, fui um bolsista da CAPES, numa bolsa de doutorado no Canadá, cerca de 15 anos atrás, financiado 100% pela CAPES.
Outras ações são o acesso e a divulgação da produção científica e a promoção da cooperação científica internacional. Nós ajudamos as universidades e os institutos de pesquisa a ficarem mais próximos dos melhores projetos internacionais, para a elevação da ciência nacional.
A quarta ação é a avaliação da pós-graduação. Modéstia à parte, a CAPES possui um dos melhores sistemas de avaliação da pós-graduação no mundo. Isso é um motivo de orgulho para todo o País.
A quinta ação é a indução da formação de professores da educação básica. A CAPES hoje é o braço do Ministério da Educação para a formação de professores em todo o País. A meta do Plano Nacional de Educação de formar todos os professores na matéria correta até 2024 é também atribuição da CAPES.
Nós principalmente oferecemos bolsas, mas também temos os programas, os quais acompanhamos. E a CAPES tem entre suas metas acompanhar os resultados. É importante que observemos o programa, para que ele traga resultado concreto, avaliado permanentemente.
Esse é o número de bolsas da pós-graduação. Não estou incluindo aqui as outras 100 mil bolsas da educação básica. Na pós-graduação, nós temos 43.935 bolsas de mestrado, com o valor de 1.500 reais; 42.266 de doutorado, com o valor de 2.200 reais; 5.687 de pós-doutorado, com o valor de 4.100 reais; e 791 de outros tipos, e totalizando quase 100.000 bolsas da pós-graduação. Já tivemos 100.000, mas, com as reduções, estamos com esse número. E concedemos bolsas para 3.600 programas de pós-graduação em todo o País.
Eu quero fazer uma pausa aqui. Sei que o Deputado Bacelar, o Deputado Bira do Pindaré e outros colegas estavam perguntando como a CAPES distribui as bolsas entre mestrados e doutorados. Já foi maior esse desnível do mestrado e do doutorado. Chegamos a ter cerca de 60% para mestrado e 40% para doutorado. Hoje está muito próximo. A tendência não é reduzirmos demasiadamente os mestrados. Não temos essa intenção, porque os dois são importantes. Eu fui bolsista de mestrado no ITA, com bolsa da FAPESP, e, como eu disse, fui bolsista de doutorado. Os dois são importantes.
O mestrado é acesso ao doutorado, o mestrado qualifica. Por exemplo, a EMBRAER tem 5 mil engenheiros, e metade deles tem mestrado. O mestrado é importante para a profissão. A EMBRAPA tem 1,7 mil doutores. O nosso papel aqui não é fazer essa distinção. Eu já conversei com o Deputado Bacelar. O foco realmente é assegurar o orçamento da CAPES para a manutenção de todos os 200 mil bolsistas em todo o País e no exterior.
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Isso aqui é muito importante para a Comissão, porque o Plano Nacional de Educação, aprovado por esta Casa, coloca a meta de 60 mil mestres por ano e 25 mil doutores por ano. É por isso que falamos que o doutorado acaba sendo uma prioridade para a CAPES. Como eu disse, isso não é em detrimento do mestrado, mas porque o doutorado ainda está um pouco abaixo da meta. Se a meta é formarmos 25 mil doutores por ano e ainda estamos com 22,9 mil, temos que elevar a formação no doutorado. Mas eu não consigo baixar demais o mestrado, primeiro porque a meta é 60 mil. Se nós tivemos no ano passado 64 mil, não pode cair muito. Se cair, estaremos descumprindo a meta também. Então não temos intenção de prejudicar o mestrado. O importante é fortalecermos ainda mais o doutorado, em parceria com o CNPq, inclusive.
A CAPES tem programas em várias áreas do conhecimento. Por exemplo, estamos apoiando, juntamente com o Ministério da Educação, a recuperação do Museu Nacional. Temos um projeto específico sobre o vírus zika financiado pela CAPES e outras agências e temos também programas voltados à defesa nacional — por exemplo, o Pró-Defesa, que tem atuação na área nuclear, na área de submarinos, na área aeroespacial, na área de satélites, na área de logística militar. E um papel primordial da CAPES são as ações para a redução das assimetrias regionais. A CAPES foca no Brasil inteiro. Ela sempre tem que estar de olho onde temos alguma assimetria. Vamos lá e atacamos — por exemplo, o PROCAD Amazônia, onde damos um upgrade nos programas de pós-graduação de toda a Amazônia com foco na biodiversidade, no monitoramento do clima, no meio ambiente, para podermos valorizar a pesquisa nessa região.
Outro eixo: divulgação da produção científica. Hoje nós temos 8,5 milhões de alunos acessando o Portal de Periódicos, financiado pela CAPES. A CAPES investe nesse programa, por ano, 400 milhões de reais. Dos 4 bilhões de reais da CAPES, 10% são dedicados a esse programa, que é importantíssimo para o CNPq, para a FINEP, para todas as empresas, mas principalmente para os 8,5 milhões de universitários que acessam esse portal. Por exemplo, só no ano passado, houve 201 milhões de acessos ao portal. É quase um acesso por brasileiro aos artigos científicos, às bases de patentes. Por quê? Eu não posso produzir uma nova patente se eu não consigo ter a base de patentes para identificar as anterioridades. Então a CAPES atua em todos os aspectos, desde a educação básica até a superior, e na inovação, também, da qual tanto o Brasil precisa.
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A CAPES tem um programa internacional muito grande. Como eu disse, eu mesmo já fui parte desse programa, com muito orgulho. Voltei ao Brasil para isso. E nós temos 61 países parceiros. Esta semana eu estaria na Alemanha assinando um novo acordo. Cancelei a viagem, que estava até publicada no Diário Oficial, porque o foco realmente agora é recompormos o orçamento da CAPES e estarmos aqui presentes. Agradeço o convite dos senhores e das senhoras.
Nós tivemos, só no ano passado, 8 mil bolsistas no exterior, trabalhando em mestrados, doutorados e pós-doutorados e professores visitantes também. Estão planejadas para o ano que vem 2 mil missões de trabalho, seja indo ao exterior, seja recebendo pesquisadores do exterior aqui no Brasil para multiplicarmos o conhecimento nas mais de 400 universidades que a CAPES apoia, o que é muito importante, com 5 mil bolsas por ano — isso, nos próximos 4 anos, começando ano que vem. Temos esse plano para quê? Para elevar o impacto científico brasileiro e a competitividade das empresas brasileiras. Quanto mais recursos humanos competitivos nós injetamos nas empresas, mais globais elas ficam, mais produtivas, e conseguimos nos aproximar um pouquinho dos países desenvolvidos, como a Alemanha, a Coreia do Sul e tantos outros que competem conosco.
Firmamos acordos internacionais com as melhores universidades do mundo. Queremos mandar os alunos para o exterior, mas para as melhores, não para nível médio. Então estamos trabalhando pesado com Yale, uma das melhores do mundo, Purdue, Emory, Illinois, com as melhores fundações da Alemanha. Essa fundação é a que tem mais prêmios Nobel por metro quadrado no seu bojo de pesquisadores. Com isso, conseguimos colocar o Brasil na rota internacional — evidentemente, toda a sociedade e as empresas, que precisam dessa inserção mundial.
Eixo 4: Avaliação da CAPES. Nós avaliamos programas em todo o País. É uma avaliação detalhada, uma avaliação justa e séria. Contamos com mais de 1.550 consultores. É uma avaliação feita pela comunidade, evidentemente com os critérios estabelecidos pelo Conselho Superior da CAPES, mas com toda a comunidade participando dessa avaliação.
Esse, por exemplo, foi o último ranking de universidades que nós estabelecemos. Notem que nas cores colocadas aqui indicamos o nível dos programas. Se o programa ganha nota 1 ou 2, ele é encerrado. Então a CAPES honra a qualidade da pós-graduação. Existem universidades que têm muitos programas com excelência e menos programas com nota 3. Ao contrário, existem algumas universidades que ainda estão em fase de expansão e que ainda não têm muitos programas de excelência, mas que, com os recursos alocados, conseguem alcançar a excelência. Vou citar alguns nomes aqui: Universidade Federal do Mato Grosso, Universidade Federal do Piauí, Universidade Federal do Amazonas, Universidade Federal de Alagoas, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, UNIOESTE e UDESC. Essas ainda têm um percentual elevado de programa nota 3.
E com isso precisamos fazer as cobranças necessárias, a avaliação dos resultados e a colocação de recursos, sempre buscando que elas alcancem o sistema de excelência, e àquelas que estão em nível de excelência dar o apoio necessário para que consigam manter as cooperações internacionais. A CAPES aloca recurso de acordo com a qualidade, evidentemente mais recurso para quem tem mais excelência, sem desprezar que a redução das assimetrias também é papel da CAPES. Então ela tem dois papeis: valorizar quem tem excelência e cobrar e apoiar quem ainda não a alcançou, evidentemente, com os mecanismos de que a CAPES dispõe.
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É um sistema crescente. Se em 2017 tínhamos 6.400 cursos, neste ano já são 6.900 programas; então, um bom problema é o crescimento da pós-graduação. Trabalhamos tanto nos programas acadêmicos quanto nos profissionais, ou seja, a CAPES opera com aqueles professores que vão atuar na academia, mas também com os mestres e doutores que vão trabalhar na indústria ou que já estão na indústria. Nós formamos os profissionais da indústria, nós os qualificamos pelos programas. Esses 33 programas iniciaram este ano e pretendemos alcançar pelo menos 100 programas nos próximos 4 anos, ou seja, estamos formando o pessoal da indústria, sem detrimento da formação acadêmica, que é essencial.
Os programas PIBID e Residência Pedagógica são outra frente. Enquanto estávamos formando o pessoal da indústria, o pessoal da academia, das universidades... Vejo aqui alguns Parlamentares que são muito interessados nesses programas, os nossos líderes, como a Deputada Margarida Salomão, sempre buscando informações sobre esses programas. O PIBID forma o professor de pedagogia e licenciatura, na prática, é a iniciação à docência. O Residência Pedagógica, assim como a residência em medicina, leva o professor, antes de ir para a sala de aula, a uma residência dentro de uma escola, preferencialmente pública. Ou seja, não é só a formação teórica de pedagogia, mas também uma formação prática, porque um professor, para enfrentar uma sala de aula com 40 alunos, tem que ter formação mínima. Esses programas são importantíssimos. E a Universidade Aberta do Brasil, com 900 polos em todo o País, forma a grande maioria dos professores da educação básica em todo o País. A minha esposa, por exemplo, foi aluna de pedagogia da Universidade Aberta do Brasil, um programa desenvolvido em conjunto com a Universidade Federal de São Carlos.
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Com o apoio desta Comissão e do Ministério da Educação, nós vamos fazer um trabalho de continuidade e transformar esse mapa. Evidentemente, mesmo regiões desenvolvidas no País ainda possuem focos de necessidades, mas todo o Norte, Nordeste e Centro-Oeste demonstram uma carência e atuação da CAPES nesse sentido. Ou seja, os 900 polos da educação básica visam exatamente isto, transformar o mapa e dar a formação necessária para atender as duas metas do Plano Nacional de Educação, 100% dos professores com a formação ideal e 50% dos professores com a pós-graduação na área adequada, seja na docência, seja na gestão escolar. E o mapa mostra, em cada área de atuação, as áreas mais críticas onde a CAPES vai atuar a partir do ano que vem com maior intensidade.
A seguir os números com os quais trabalhamos hoje e que pretendemos manter: 50 mil bolsas do PIBID; 39 mil bolsas do Residência Pedagógica; e tantos outros que trabalharemos com o apoio deste Congresso e do Ministério da Economia, que tanto nos apoia.
Antes de falar de orçamento, vou falar dos desafios que a CAPES está enfrentando. Um dos desafios é trabalhar com a avaliação da inovação; já trabalhamos com esse método, mas pretendemos nos próximos anos avaliar a inovação, estimular as universidades brasileiras para que se aproximem cada vez mais do setor produtivo, e com isso focar nos programas de maior impacto com o apoio de vários sistemas.
O orçamento da CAPES este ano é de 4 bilhões e 251 mil, reais e houve um contingenciamento de 819 milhões de reais. Como o nosso Ministro sempre manifesta, contingenciamento não é corte. Aliás, ouvi hoje no Bom Dia Brasil e na Globo News que o Ministério está trabalhando com descontingenciamento, e a CAPES foi citada como um dos órgãos que deve receber descontingenciamento. Enquanto não recebemos o descontingenciamento, algumas ações temporárias e emergenciais foram adotadas para mantermos nossa atuação, como congelamento de algumas bolsas; descontinuidade de alguns programas; congelamento de bolsistas com nota 3, 10 anos de avaliações; ajuste nas cotas pró-reitoria; postergação de bolsas de cursos novos.
Todas essas ações podem ser revertidas com o descontingenciamento e, evidentemente, com o orçamento adequado para o próximo ano. Em termos de cooperação internacional, tivemos que fazer alguns ajustes, postergar alguns programas para 2020. Em termos de administração, há toda uma engenharia para fazer frente a esse contingenciamento.
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Essa é a situação orçamentária da CAPES para 2020, cuja recomposição esperamos que o Ministério da Educação, o Ministério da Economia e também esta Casa apoiem. Estão previstos 2,5 bilhões de reais, e estamos trabalhando para uma recomposição e retorno ao orçamento de 4 bilhões de reais. Temos uma proposta de emenda parlamentar que está sendo discutida com o Deputado Pedro Cunha Lima, Presidente da Comissão, e com o Ministro. Estamos escrevendo uma proposta e contamos com o apoio desta Casa para a sua concepção. Já conversamos com alguns Parlamentares, e o foco seria a continuidade dos programas de Residência Pedagógica, o PIBID e o avanço dele por todo o País. Essa é uma das metas. Também estamos trabalhando em parceria com a iniciativa privada — PETROBRAS, Sistema S, Lei do Bem — para suplementar os orçamentos do ano que vem, mas também estamos atuando junto com o Ministério da Economia, Casa Civil etc. para a recomposição do orçamento de 2020. Hoje à tarde acompanharemos o Ministro da Educação ao Ministério da Economia, em nível de primeiro escalão, para tratar do orçamento do ano que vem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Cumprimento o Presidente da CAPES, Anderson Ribeiro Correia, pela apresentação.
Eu queria, em primeiro lugar, agradecer muito ao Deputado Pedro Cunha Lima e à Comissão o convite para estar aqui e discutir esse tema de extrema importância que é a situação da CAPES e do CNPq.
Quero agradecer ao Deputado Bacelar e a todos os Deputados presentes e dizer que contamos com esta Casa para evitar o que eu chamo de crônica de um desastre anunciado para a ciência brasileira, o que já estamos vivenciando. Esta Casa é fundamental para recuperarmos a situação que estamos vivendo, que é crítica.
Eu gostaria também de cumprimentar todos os bolsistas de pós-graduação, de iniciação científica, do CNPq, da CAPES, os pesquisadores e estudantes dos cursos de pós-graduação do Brasil inteiro que estão nos ouvindo, apreensivos com a situação e esperando que esta Casa nos ajude a sair da situação difícil que estamos vivendo.
Cumprimento também os colegas da Mesa. O Anderson e o Manoel, do CNPq e da CAPES, deram o quadro geral da importância dessas instituições e o que elas fazem. Eu vou enfatizar alguns pontos mais objetivos no sentido seguinte: o que podemos fazer neste momento? Que propostas temos para resolver as duas situações? Há uma situação emergencial gravíssima no CNPq, que a partir de outubro não tem recursos para pagar as bolsas. Há a situação gravíssima da CAPES, que, como foi colocado aqui, este ano já teve 12 mil bolsas suspensas, adiadas ou canceladas. Essa é uma situação crítica do momento. E temos nesta Casa o Orçamento de 2020. O PLOA está aqui. Ele também é draconiano. Eu vou mostrar os dados. O Presidente da CAPES já colocou o caso da instituição.
O caso do CNPq, que não tem fomento para o ano que vem, também é muito crítico.
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Então, eu acho que esta Casa deve estar atenta a duas ações. A primeira delas é buscar soluções emergenciais para a sobrevivência do CNPq e da CAPES. Há centenas de milhares de estudantes atingidos no Brasil inteiro, milhões de brasileiros. Esses jovens estão apreensivos, porque seus sonhos e carreira estão sendo ameaçados. Além disso, a ciência brasileira como um todo — a ciência, no mundo inteiro, depende dos jovens, dos pesquisadores, da criatividade, do cérebro, da capacidade humana — fica drasticamente ameaçada se essas duas agências forem atingidas, como se desenha neste momento para o ano que vem.
Tomei a liberdade, Deputado, de mencionar também a FINEP. A FINEP é a terceira "agência nacional", digamos assim, de fomento da ciência, tecnologia e inovação. Ela é ligada mais diretamente à inovação e à infraestrutura, e é essencial porque gere o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, maior fundo de investimento da ciência brasileira, que está com 90% dos seus recursos contingenciados. Isso atinge profundamente o CNPq. Por exemplo, o edital universal do CNPq, que é fundamental para os pesquisadores, fica paralisado, porque seus recursos vêm em grande parte do FNDCT. O FNDCT irriga todo o sistema da ciência brasileira, portanto eu também vou mencionar no orçamento para o ano que vem a situação da FINEP, em particular do FNDCT, uma vez que as coisas estão conectadas.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós já viemos aqui várias vezes. Eu falo em nome de 144 sociedades científicas afiliadas à nossa sociedade. Temos a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento, que envolve a Academia Brasileira de Ciências, que estava aqui semana passada, em audiência no Senado; a ANDIFES, dos reitores de todas as universidades federais; o CONIF, dos institutos federais; o CONFAP, que reúne as FAPs; o CONSECTI, dos secretários da área de ciência e tecnologia do Brasil inteiro; o CONFIES e outras entidades que compõem o conjunto das maiores entidades representativas da ciência brasileira. Elas estão trazendo propostas, que eu vou elencar ao final para conhecimento da Comissão e dos Parlamentares, porque nós achamos que temos que trazer propostas construtivas para alterar a situação grave que estamos vivendo.
Certamente, a ciência brasileira está diante de muitos desafios. Nós já discutimos isso várias vezes. Esta Casa tem discutido a questão de maneira muito recorrente, mas o problema dos recursos neste momento é crítico. Nós temos que melhorar a educação básica. A ciência produzida no Brasil tem que ter mais impacto no sistema produtivo. Precisamos de políticas públicas para inovação tecnológica, além de uma série de outras. Mas agora estamos focando as duas agências básicas para a ciência acontecer. Sem ciência básica não há inovação. É assim no mundo inteiro. A constatação é óbvia, basta observar o que faz a Coreia do Sul, cantada em prosa e verso, a China, os Estados Unidos, a Alemanha, etc. No Brasil não vai ser diferente.
Essas duas agências têm história. Como já foi mencionado aqui, o CNPq é de 1951. A CAPES também. A FINEP é de 1967. Nós da SBPC temos muito orgulho de o criador da CAPES, o Anísio Teixeira, ter sido também Presidente da SBPC. A criação dessas entidades, nas décadas de 50 e de 60, foi motivo de mobilização da comunidade científica brasileira, que se juntou a outros setores que tinham perspectiva de nação, de desenvolvimento do País. As duas agências são independentes, e é fundamental que elas continuem independentes e autônomas. Existem discursos favoráveis à fusão de agências como CNPq e CAPES, por exemplo. Somos frontalmente contra essa ideia, porque elas têm objetivos, finalidades, estratégias e histórias diferentes. São complementares e devem continuar assim. Este é um ponto importante.
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Às vezes, uma lógica econômica estreita deduz isto: "Ah, são agências que apoiam a ciência. Vamos juntar tudo, acabar com esta, acabar com aquela". Essa não é a tradição nos outros países, e não deve ser a tradição brasileira. Elas têm funcionado há 50 anos, há 60 anos, há 70 anos, de maneira eficiente. Poucas agências públicas do País funcionam tão bem quanto as agências de fomento. Elas são avaliadas todo o tempo. É claro que podem melhorar. Tudo pode, é evidente. O aprimoramento faz parte de qualquer construção humana.
Então, nós insistimos na importância de essas agências permanecerem como estão e de aprimorarem o seu trabalho. Certamente, as fronteiras podem ser mais bem definidas, como em qualquer setor da administração pública.
Este gráfico eu mostrei aqui há 15 dias, numa audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia. Não vou insistir nele. Quero só lembrar que, em todos estes países, não só os mais citados recentemente — China e Correia —, mas também Alemanha, França, Estados Unidos, Japão, Canadá e Reino Unido, países que avançaram e têm uma indústria crescente, observa-se uma correlação direta entre o investimento em ciência e tecnologia e o PIB per capita. Isso significa riqueza da nação e dos indivíduos. Portanto, essa correlação com a ciência é fundamental. Acho que não preciso insistir nela.
Como já foi mencionado aqui, o Brasil cresceu muito em produção científica nos últimos anos. Mas ele pode fazer mais, pode melhorar o impacto. Aliás, deve fazer isso. E a ciência também deve ter maior repercussão na sociedade. Tudo isso é correto. Porém, nós chegamos a um ponto importante na escala mundial de produção científica: o 13º lugar. Mas essa posição pode cair nos próximos anos, se não tomarmos as decisões adequadas agora.
Vejam que o Brasil ainda tem poucos pesquisadores, algo entre 170 mil e 200 mil pesquisadores. A China já superou os Estados Unidos. Ela tinha mais ou menos o mesmo número de pesquisadores por habitante que o Brasil, e já nos passou. Ela estará disputando seriamente, dentro de alguns anos, como todo mundo sabe — basta analisar os gráficos que os organismos internacionais projetam —, a supremacia econômica e científica com os Estados Unidos. Por quê? Porque ela aplicou intensivamente, durante 30 anos, recursos em ciência e tecnologia e em políticas adequadas de inovação. Isso faz uma diferença significativa.
Sobre a pós-graduação brasileira o Anderson mencionou várias coisas. Sugiro que os senhores olhem o relatório de 2019 da OCDE sobre educação, que saiu ontem. Ele apresenta o quadro brasileiro da pós-graduação. Percebe-se que o Brasil está muito atrás dos países da OCDE, que são referência em termos de número de mestres e doutores. Algumas pessoas dizem que estamos produzindo muitos mestres e doutores. Não, estamos produzindo pouco! O que está acontecendo é que nós temos dificuldade para que eles encontrem um emprego adequado, uma colocação na indústria. Esse é um problema nacional de tal ordem, que deve ser atacado. Porém, nós não podemos fazer isso matando a galinha dos ovos de ouro, que é a ciência básica, no mundo inteiro, essencial para esse desenvolvimento.
Estes dados são impactantes. Mostram que o Brasil está bem abaixo inclusive de países da América Latina. A mesma coisa vale para a educação superior. O Brasil tem, em ensino superior, menos da metade da média da OCDE. Os jovens brasileiros que atingem o ensino superior são menos do que os da Argentina, do Chile, da Colômbia. E os dados são recentes. Aliás, chama a atenção que o Brasil gaste por estudante do ensino superior menos do que a média da OCDE. Bem menos! Este também é um indicativo que nos permite discutir melhor o que significa o recurso para as universidades públicas.
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Vou mencionar agora o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações previsto para 2020. Vou voltar à questão emergencial das bolsas, mas quero antes falar um pouco do orçamento para 2020.
Como eu estava dizendo, nós temos duas questões imediatas, e uma delas é emergencial, a questão das bolsas do CNPq. Acho que para isso temos uma solução, que já foi discutida nesta Casa várias vezes. A propósito, há 15 dias nós entregamos mais de 900 mil assinaturas, na presença de vários Deputados, ao Deputado Rodrigo Maia, que se comprometeu de público a resolver a questão do CNPq. Depois, fomos falar com a Líder do Governo, a Deputada Joice, que também se comprometeu a resolver o impasse do CNPq de imediato. O CNPq precisa de recurso suplementar, não de descontingenciamento, por causa do seu limite orçamentário. Estamos falando de recursos da ordem de 300 milhões de reais, o que, perto do conjunto dos recursos brasileiros previstos no PLN 4, os 248 bilhões de reais... Aliás, foi feito um acordo entre os Deputados do Governo e da Oposição, na votação do PLN 4, para resolver a questão do CNPq, que até agora não foi resolvida. Foi feito um acordo político nesta Casa. O dinheiro viria de recursos adicionais, como um PLN novo. Estão discutindo outras fontes de recurso, mas existem recursos para isso! É fundamental que os colegas da economia nos digam por que não há recurso para o CNPq, para resolver o problema emergencial do CNPq. Foi feito um acordo político nesta Casa. É importante recordar isso e insistir no caso do CNPq.
Sobre o caso emergencial da CAPES, foram contingenciados 800 milhões de reais — não foi isso, Anderson? É fundamental que eles retornem, porque já está sendo impactada a vida de milhares de jovens brasileiros. Os senhores devem ter visto recentemente matéria do programa Fantástico com duas jovens que simbolizavam os que estão ficando sem bolsa, a Natália...
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Prof. Ildeu fala de um tema extremamente sensível, que é a parte orçamentária da questão. Como a sala está um pouco cheia, eu peço a cada um que exercite o silêncio, para que nós consigamos escutá-lo.
Estas coisas são muito importantes. Se há falha para o convencimento adequado dos senhores, a falha é minha, não é do problema, que é dramático.
Vou voltar aos dois exemplos. A Natália é uma jovem que tem bolsa de iniciação científica júnior do CNPq, de 100 reais. Ela ganhou medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. Os senhores viram a matéria sobre o drama dessa menina: Felizmente, depois que ela apareceu na televisão, houve uma mobilização popular, e se resolveu o caso dela, que é do Piauí, de Cocal dos Alves, que tem um brilhante desempenho. O Município de Cocal dos Alves é vizinho do Estado do Ceará, que tem em Sobral um desempenho muito importante na área da educação. Fizemos lá um grande evento recentemente.
Quero lembrar que, no caso da Natália, uma mobilização popular a ajudou individualmente. Porém, nós temos outros 6 mil e tantos de iniciação científica só da OBMEP. Outros 44 mil também precisam desse recurso para manutenção, para sobrevivência, para o seu trabalho, para estímulo na carreira.
O outro exemplo é da Gabriela, da minha universidade, a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ela tinha uma bolsa de mestrado. Estuda a relação entre zika e tumor cerebral, um trabalho fundamental. Tirou o primeiro lugar num programa de nível 7 da CAPES. Concluiu o mestrado e ia entrar no doutorado, mas, pronto, a bolsa foi embora.
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O que faz essa jovem? Quatro já foram embora do meu instituto este ano, o Instituto de Física da UFRJ, para outros países. Então, a evasão está crescente, e o desânimo que permanece com esses jovens é imenso.
Há uma insistência nossa aqui. Voltamos várias vezes a esta Casa para falar disso, porque é fundamental que os Parlamentares se deem conta de que eles podem mudar essa situação. O Governo tem seus mecanismos, e a área econômica é a mais difícil. Conversamos no Ministério da Ciência e Tecnologia, discutimos na CAPES, estamos no entendimento das coisas centrais. Mas isso bate no muro monolítico da economia, e não vem retorno nenhum com solução concreta para essa situação.
Esta Casa tem o poder político de mudar o orçamento. Então, é fundamental que ela assuma seu papel. Vocês são representantes da Nação brasileira, que espera que ciência, tecnologia e educação sejam valorizadas. Assim a população tem se manifestado em várias ocasiões.
Agora, os gráficos. Esses são os investimentos para a LOA. Nós fizemos o gráfico dos recursos que vieram para o Congresso aprovar, e foram aprovados nos anos anteriores. Vejam o imenso decréscimo. Para o ano que vem, no Ministério da Ciência e Tecnologia, há uma reserva de contingência de 5,2 bilhões, e um orçamento de 3,5 bilhões, somando investimento com os recursos usuais de custeio.
Vejam que há uma queda drástica para 2020 que está sendo programada nesse PLOA. Isso atinge o CNPq e a FINEP, esse recurso do Ministério como um todo.
O contingenciamento que ocorreu este ano reduziu para 3,4 bilhões, mais ou menos, o recurso do Ministério. Ano que vem, esse número vai continuar nesse valor extremamente pequeno. Vejam o gráfico que prevê esse valor de 3,5 bilhões! Pode haver um colapso na ciência brasileira.
Quero mencionar outro programa importante do CNPq que não foi tocado aqui. Não sei se o Manoel mencionou os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. Esse é um programa com uma importância muito grande, internacionalizado. Inclusive, faço parte de um desses programas. A CAPES também os apoia. Estamos com um problema nos nossos INCTs por causa das bolsas da CAPES para esses programas, que são os mais avançados da ciência brasileira. Esses programas foram julgados por comissões internacionais, eles têm uma estrutura que pega as áreas fundamentais da ciência brasileira. Eles foram profundamente atingidos.
Quero lembrar que o fato de cortar recursos da CAPES, do CNPq e da FINEP significa que as Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados também ficam profundamente atingidas. Os Estados têm dificuldade econômica, é claro, mas apostam em ciência e tecnologia. Grande parte dos programas é feita em parceria. Se a CAPES e o CNPq não colocam recursos, o Estado vai dizer que não vai colocar mais recursos, ou que tem dificuldade em substituir o trabalho que a agência federal faria. Então, as Fundações de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de vários Estados... São Paulo é um Estado cuja FAP tem uma preservação maior de recursos, certamente, inclusive por questão constitucional, que tem sido cumprida. Mas na maior parte dos Estados as Fundações de Amparo à pesquisa estão muito fragilizadas.
Quando vem do Governo Federal a mensagem de que ciência e tecnologia não são importantes, isso se propaga na cadeia de decisão de Estados e Municípios. Isso desconstrói um sistema que tem mais de 70 anos de construção coletiva. Esse patrimônio não é dos cientistas, não é dos pesquisadores, não é dos bolsistas. Ele é do povo brasileiro.
O dinheiro investido nessas instituições é fundamental. A pesquisa que é feita lá é fundamental. É claro, como estamos dizendo aqui já várias vezes, temos que aprimorar muito isso, mas não podemos fazer isso cortando, extinguindo ou levando a um estrangulamento do CNPq e da CAPES, como está se desenhando para o ano que vem. Esse ano já acontece numa certa escala e no ano que vem pode ficar muito mais sério.
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Eu tenho 2 minutos. Vou mencionar a OBMEP e o CNPq. Os recursos do CNPq obedecem a essa curva. Esse ano, como foi dito aqui, o orçamento programado para 2020 é da ordem de 1,2 bilhão, mas o dinheiro do fomento foi colocado nas bolsas e foi reduzido em 80%. Não vai ter dinheiro para editais de fomento do CNPq. Nós podemos ter o bolsista até com a bolsa, eventualmente, dentro do laboratório, mas o laboratório não pode funcionar. É claro que é fundamental a bolsa, mas é fundamental que ela seja conectada com a possibilidade de o laboratório funcionar de maneira adequada.
Esses gráficos são recorrentes. Vejam que o orçamento previsto no PLOA para o ano que vem é de 1,2 bilhão para o CNPq, mas estamos dizendo que ele precisa aumentar em 300 milhões, senão não haverá fomento minimamente.
Há inúmeras manifestações. Nós já temos aqui dezenas de manifestações do jornal, da ciência, da SBPC. Todo dia sai uma lista de manifestações de programas de pós-graduação, de conselhos, de universidades em relação a essa questão. Uma delas é do Conselho Deliberativo do CNPq manifestando a preocupação do órgão máximo do CNPq com essa situação do conselho.
Nós temos aqui um abaixo-assinado, Deputado, com 925 mil assinaturas de brasileiros em defesa do CNPq. Faríamos isso também para a CAPES, porque tenho certeza de que esses assinantes têm uma preocupação mais geral em relação à preservação das bolsas da CAPES, que neste ano já envolvem 1 milhão de brasileiros. Então, é importante que esse ponto seja levado em conta aqui pela Casa. O CONFAP também se manifestou, mas não vou repetir isso.
Eu chamei a atenção — e vou finalizando — para o fato de que o FNDCT, que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, está com 90% do recurso contingenciado. Essa é a fonte para o orçamento do ano que vem. Eu acho que os Parlamentares podem insistir, porque essa reserva de contingência pode ser muito reduzida, e colocar esse recurso para investimento no Ministério. Por quê? Porque esse recurso é recolhido dos setores econômicos, de acordo com a finalidade das leis, desde 1999 — os fundos setoriais —, para pesquisa e desenvolvimento. Mas está havendo desvio de finalidade, estão sendo usados para outra finalidade, que gostaríamos que fosse esclarecida qual é. Os recursos que foram aprovados por esta Casa para pesquisa e desenvolvimento não estão indo para lá. Isso significa 5 bilhões de reais esse ano. Vejam o montante que resolveria a questão da ciência e tecnologia por um período razoável.
Olhem o crescimento dessa reserva de contingência! Isso significa que os recursos estão assim. Todos os gráficos que mostramos agora têm essa... O nosso problema é saber onde vai parar aquele fundo do poço ali. E se descer mais, o comprometimento da ciência brasileira vai ser definitivo. Nós vamos gastar décadas para recuperar o que foi construído ao longo desses anos.
Vemos aí vários manifestos. O Anderson mencionou a recuperação da CAPES e esses cortes recentes na CAPES.
Esse gráfico da Auditoria Cidadã da Dívida mostra que o recurso para ciência e tecnologia no Orçamento da União é de 0,24%. Nós estamos discutindo aqui 0,24% do Orçamento.
Portanto, dizer que é muito dinheiro... Vamos perguntar o que está acontecendo com outros setores e para onde está indo a grande massa dos recursos do orçamento brasileiro.
Essa pesquisa também que nós insistimos em mostrar a esta Casa é uma pesquisa recente do Ministério da Ciência e Tecnologia, que aponta que 66% da população brasileira — essa é uma amostragem nacional, é uma pesquisa oficial — dizem que é preciso aumentar os recursos para ciência e tecnologia. A população brasileira está dizendo isso.
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O atual Presidente, quando era candidato, respondeu questões da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências e se comprometeu com o aumento para ciência, tecnologia e inovação. Está escrito, está assinado que, do ponto de vista dele, na condição de candidato, recurso para ciência e tecnologia era investimento e não gasto. E havia lá uma meta ousada de investir 3% do PIB do Brasil em ciência, tecnologia e inovação. Nós queremos que esses compromissos sejam cumpridos. Então, existe dinheiro, é essencial, o montante não é significativo diante da massa de recursos do orçamento brasileiro e há o compromisso político de resolver. A nossa questão é: por que não resolve?
Essa é a nossa iniciativa. As propostas que nós estamos trazendo, Deputado, a esta Casa são fundamentalmente as seguintes: as emergenciais eu já mencionei e resolveram o problema — inclusive há um compromisso político e emergencial com o CNPq —; o descontingenciamento do recurso da CAPES desse ano, como o Anderson mencionou, que é fundamental para a recuperação das bolsas que a CAPES já está cortando; e, para o PLOA 2020, a recuperação do orçamento de 2017. Estamos falando de 2 anos atrás, não estamos falando de 2013, 2014, 2010 ou mesmo de 2009. Nós estamos falando de começar a mudar aquela curva de descenso de recursos para a ciência brasileira. Se retornarmos aos valores de 2017, teremos um recurso de modo que o Ministério e o CNPq começam a respirar, com seu funcionamento básico, da ordem de 1,5 bilhão para o ano que vem. É a recuperação da CAPES que o Anderson mencionou. Temos que votar o orçamento da CAPES. Inclusive, o que foi aprovado no ano passado da ordem de 4,2 bilhões foi pesadamente contingenciado em 800 milhões e agora está cortado para 2020, está cortado pela metade.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Agradeço enormemente ao Prof. Ildeu. Parabenizo-o pelo trabalho em defesa da ciência brasileira na SBPC por onde anda. A Profa. Francilene Procópio, uma professora conterrânea, Ildeu, fez uma referência enorme ao seu trabalho. E depois dessa apresentação, fica muito claro por que ela fez essa referência.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, professor.
Agora, para falar um pouco sobre a realidade econômica do País, tem a palavra o primeiro representante do Ministério da Economia.
Nós sabemos que o Brasil vive um momento econômico muito delicado e que o atual Governo não gostaria de ter herdado uma situação econômica tão triste e deplorável. Mas também acreditamos que, com as decisões políticas acertadas, é possível encaixar a dificuldade econômica com a urgência que a CAPES, o CNPq e os órgãos de ciência para promoção da ciência brasileira estão vivendo.
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Inicialmente, eu gostaria de dizer que o Ministério da Economia reconhece o mérito e a importância da concessão de bolsas do CNPq, da CAPES, bem como a atuação desses órgãos no desenvolvimento do País e vem lutando de braços dados com o MEC e o MCTIC para resolver a questão dos contingenciamentos do Orçamento de 2019 desses dois órgãos, dessas duas instituições. Então, para 2019, o que afeta essas duas instituições é a questão orçamentária do contingenciamento. No mês de setembro, pela lei, temos que enviar o relatório de avaliação das receitas e despesas da União. É o momento em que fazemos uma reavaliação do que a União está arrecadando vis-à-vis suas despesas. É neste momento, agora em setembro, Deputado, que temos a oportunidade de rever as contas e proporcionar o descontingenciamento de despesas, despesas primárias discricionárias, que são essas despesas tratadas aqui, as despesas com bolsas, todas as despesas do dia a dia dessas duas instituições.
O MEC, Ministério da Educação, o MCTIC, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e o Ministério da Economia já estão em discussão para que, em 2019, o orçamento aprovado por esta Casa tenha um tratamento para ser descontingenciado. Evidentemente, por se tratarem de despesas primárias discricionárias, como eu disse, depende da arrecadação. A arrecadação das receitas deste ano, como os senhores bem sabem, está aquém do projetado no momento da elaboração da proposta de 2019. Em relação à projeção de receita que foi aprovada na lei orçamentária por esta Casa, para se ter ideia, hoje a arrecadação está cerca de 30 bilhões a menor.
Então, essa frustração na arrecadação da receita nesse grande montante exige que o Ministério da Economia promova o contingenciamento das despesas. É isso que está estabelecido lá no art. 9º da LRF. Se, ao final do bimestre, a projeção da receita não comportar a execução da despesa, é obrigado o Poder Executivo promover o contingenciamento das despesas. O que é o contingenciamento das despesas? Não é o cancelamento da despesa. É o bloqueio da autorização de execução das despesas momentaneamente, até que a arrecadação da receita volte a ter um patamar razoável que nos permita promover o descontingenciamento.
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A perspectiva do Ministério da Economia para o próximo relatório, que tem que ser enviado até 22 de setembro, é de uma melhoria na arrecadação de receita. Os indicadores estão dizendo que pode haver uma melhoria na arrecadação de receita, e isso vai permitir um pequeno descontingenciamento. Essa é a nossa perspectiva. Não serão todas as despesas que hoje estão contingenciadas no Orçamento, que gira em torno de 30 bilhões de reais, que serão descontingenciadas. Nós não conseguimos isso com essa perspectiva de arrecadação que se avizinha, mas temos uma perspectiva de descontingenciamento para alguns órgãos e algumas despesas relevantes. Eu acho que as despesas com bolsas, as despesas do CNPq e da CAPES são despesas que o Ministério da Economia considera relevantes e que têm grande perspectiva de serem descontingenciadas. Esse é o panorama das despesas e receitas de 2019.
Para 2020, o Poder Executivo enviou para tramitar nesta Casa o projeto de lei orçamentária, no qual houve uma redução no total das dotações de despesas primárias discricionárias da ordem de 10% a 15% quando comparado ao projeto de lei orçamentária enviado para esta Casa em 2019. Por que essa redução das despesas discricionárias, na qual se insere a despesa com bolsa? As despesas obrigatórias da União, como os senhores bem sabem, vêm crescendo acima da inflação, acima do IPCA. E como temos um teto que limita as despesas primárias como um todo — tanto as despesas primárias obrigatórias quanto as despesas primárias discricionárias —, as despesas obrigatórias vêm crescendo acima da inflação, fatalmente temos que fazer o ajuste nas despesas discricionárias da União.
Hoje nos encontramos em uma situação em que estamos premidos pelo teto das despesas primárias. Dentro dessas despesas primárias existem as despesas primárias obrigatórias, que vêm crescendo a um patamar alto. Daí a necessidade da promoção da reforma da Previdência, que é, sim, uma das maiores despesas primárias obrigatórias que vem apertando as despesas discricionárias.
Mas o impacto da reforma ainda não foi sentido para esse orçamento. Então, para 2020, fomos obrigados a reduzir as despesas primárias discricionárias. Isso aconteceu de maneira global e afetou as bolsas, afetou as despesas discricionárias desses dois órgãos.
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Destaco que existe, sim, o reconhecimento do Ministério da Economia e do Governo como um todo da importância das despesas que estão sendo tratadas aqui hoje. Por outro lado, temos a obrigação constitucional de nos adequar ao teto estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95 e também de atender à meta de resultado primário.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passo a palavra ao Sr. José Ricardo Galdino.
Eu vou falar especificamente sobre as bolsas do CNPq. Em 2019, foi herdada do Governo anterior uma redução, como já foi dito aqui, na faixa de 300 milhões de reais no orçamento para bolsas. Esse é um problema que começou no início do ano e que o Ministério da Economia, junto com o Ministério da Ciência e Tecnologia, está trabalhando para resolver.
Nesse sentido, na semana passada foi publicado um crédito suplementar de 82 milhões de reais. Só que ele ainda não foi desbloqueado. Houve um aumento de dotação de 82 milhões de reais para as bolsas, o qual pretendemos desbloquear até o final deste mês, porque estamos aguardando o relatório de receitas da União, como o colega Clayton aqui já comentou. Ainda ficariam faltando 250 milhões de reais — segundo uma meta que temos para recompor o orçamento — para atingir 330 milhões de reais. Isso vai ser feito. Temos a perspectiva de até o dia 15 de outubro conseguir resolver, uma parte por portaria do Ministério da Economia e outra por encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso para complementar essa dotação.
Para viabilizar isso, dependerá também de cancelarmos outras dotações da União. Então, não é uma coisa tão simples, mas há boa perspectiva. Acreditamos que a partir do dia 15 de outubro consigamos começar a resolver, paulatinamente, até o final do ano, e recompor o orçamento das bolsas até atingir o montante de 1 bilhão e 32 milhões de reais, que é o nível que vem desde os anos anteriores.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Sr. José Ricardo.
O SR. BACELAR (PODE - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores expositores, além de parabenizar a Comissão pela realização desta audiência pública, eu queria iniciar dizendo que as exposições dos representantes da CAPES e do CNPq mudaram a minha perspectiva positivamente.
Estou acostumado aqui a participar de reuniões com o Ministro da Educação, com provocações rasteiras, valorizando o senso comum para resolver problemas difíceis, partidarizando as discussões, piadas rasteiras, de mau gosto. Vi dois técnicos — da CAPES e do CNPq — não encobrirem nada e mostrarem a realidade nua e crua dessas duas importantes e fundamentais agências brasileiras.
Vimos nas exposições dos representantes da CAPES e do CNPq e na entusiasmada apresentação do Presidente da SBPC sinais que apontam para algo além de mera economia burra. O Presidente da SBPC usou um palavreado mais adequado à ciência; ele chamou de "visão econômica estreita". Para mim, não! Isso é economia burra! E esses sinais sugerem um projeto de desmonte da ciência brasileira. Não é apenas uma economia burra, não! É querer acabar com a ciência brasileira, restringir a pesquisa aos mais ricos, porque só os ricos poderão pesquisar no Brasil, destruir as instituições federais de educação.
Isso começa em abril, quando o Presidente da República disse que as universidades não fazem pesquisa. Dizer isso é uma ignorância, ignorância stricto sensu, no sentido de não conhecer do assunto, porque a ignorância lato sensu ele utiliza em outras coisas. Stricto sensu, a ignorância do Presidente da República desconhece que 90% da pesquisa brasileira é realizada pelas nossas universidades públicas. A PUC do Rio Grande do Sul, que é a primeira, aparece no 25º ou 26º lugar. Então, isso é fake news.
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E, para quem está nos assistindo, digo que não estamos aqui falando só da pesquisa de ponta, não. Estamos falando de formação de professores. Acabaram com o PIBID. A residência pedagógica não sai do papel, bolsas de 400 reais de iniciação — 400 reais! Pesquisas para prevenção das doenças cardíacas da Universidade Federal de Minas Gerais estão sendo suspensas; pesquisas contra o uso de drogas; pesquisas contra obesidade; tudo está suspenso. Por quê? Porque não há recursos para pagamento das bolsas, além do custeio de equipamentos de ponta que estão parados porque o ar-condicionado não funciona, equipamentos de milhares e milhares de dólares estão parados porque não há ar-condicionado.
Para concluir, faço um desafio à minha Líder Deputada Jandira Feghali. Votei a favor do PLN 4/19, contra a minha vontade, porque demos 250 bilhões de reais a um Governo irresponsável, um cheque em branco. E por que demos? Porque havia 300 milhões de reais para o CNPq e até hoje nada. Eu faço este apelo aos representantes do Ministério da Economia: peço que nos expliquem cadê os 330 milhões de reais. Inclusive, eu não queria votar. Cheguei ainda a colocar um "não" e depois, por um apelo, eu recuei.
Então, deixo aqui ao Presidente da Câmara, à Líder do Governo no Congresso, ao Líder do Governo na Câmara, uma resposta a essa pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Agradeço ao Deputado Bacelar, parabenizando-o novamente pela autoria do requerimento.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra a Deputada Alice.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Muito obrigada. Bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O bloco vai ser de seis. O primeiro foi o Deputado Bacelar.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Só um esclarecimento: a fala dos Líderes será intercalada como?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vamos, inicialmente, finalizar quem subscreveu, que são quatro. Depois vou chamar o primeiro Líder. V.Exa. é o terceiro Líder. Chamarei primeiro um Líder, depois intercalarei um Líder em cada bloco.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Parabéns a todos da Comissão e aos convidados pela contribuição!
Vi muita sinceridade nas várias exposições e muita seriedade na forma de se expressarem, mesmo naquelas visões das quais eu divirjo. Enfim, vivemos uma situação dramática.
Sou da Comissão do Orçamento, da CMO, e, para V.Exas. terem ideia, o que está previsto para a educação, Deputados e Deputadas — e, aí, não há nenhuma ideologia, é a proposta real do Governo —, é uma redução de 8 bilhões de reais no minguado Orçamento de 2019. É isso que está no projeto do PLOA para 2020.
Quando se trata de ciência e tecnologia — e quero parabenizar aqui os expositores pelas palestras —, se considerarmos o ano de 2013, a redução é em torno de 48% do que está previsto para o ano que vem. Para que todos tenham uma ideia, em 2013, nós contávamos com 14 bilhões de reais; no ano que vem, com a matéria aprovada do jeito que está, vamos contar com, mais ou menos, 7 bilhões de reais para todo o sistema de ciência e tecnologia.
Mas podem dizer que há uma crise. O problema é que há em torno de 18% de cortes para o CNPq e, para a CAPES — olhem a importância da CAPES e do CNPq —, o corte é muito mais brutal, parece-me que alcança em torno de 50%.
Então, não há possibilidade de sobreviver. Nós assistimos à TV e, todas as vezes em que ouço "o agro é pop", fico um pouquinho incomodado. Mas a mesma instituição que divulga essa propaganda faz outra: Inovação: a importância disso para o desenvolvimento do País. Eu concordo com isso. Mas como é que se fala em inovação? E o Manoel, na primeira palestra que deu aqui, disse em fixar as nossas inteligências e a produção do conhecimento. Falou-se em soberania e inovação. Isso está comprometido.
O que me preocupa é essa política de equilíbrio fiscal desvinculado totalmente da possibilidade de romper com algumas mazelas do sistema. A regra de ouro impede a emissão de títulos para cobrir despesas. As despesas estão congeladas por conta da Emenda Constitucional n 95, de 2016. Sabemos legalmente que o Governo está engessado. Então, vamos mudar essas leis.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sr. Presidente da Comissão de Educação, Deputado Pedro Cunha Lima, Deputado Bacelar, eu me sinto muito contemplada com a fala dos senhores, especialmente pela última fala do Deputado Bacelar, que caracterizou muito bem o nosso sentimento com relação à pesquisa, à ciência e à tecnologia. Parabenizo também a honestidade dos técnicos que aqui se pronunciaram.
É muito difícil para nós recebermos o representante de uma instituição que vem camuflar as informações corretas, mas vocês prestaram as informações de forma muito digna, como também o nosso presidente da SPBC, mostrando exatamente de que o País precisa, questionando aquilo que é necessário para avançarmos em ciência e tecnologia;. Os senhores atingiram o âmago do que temos de mais precioso: a ciência, a investigação e a pesquisa em nosso País.
Eu sou portadora, Deputado Pedro, de uma carta enviada, realizada no dia de ontem, lá em Santa Catarina, pelo Fórum da UAB. Eu peço licença para lê-la para o senhor e todos os presentes, bem rapidamente:
"O Programa Universidade Aberta do Brasil — UAB, desde 2005, promove a expansão, democratização e interiorização do ensino superior público de qualidade, por meio da Educação a Distância.
A UAB já formou mais de 200 mil alunos em todo o território nacional, envolvendo hoje mais de 750 polos e mais de 130 instituições públicas de ensino superior. Atualmente, o sistema enfrenta a suspensão de entrada de alunos, devido ao contingenciamento orçamentário da UAB. O recurso da Diretoria de Ensino a Distância da CAPES tem sofrido cortes determinados pelo Governo Federal. O resultado do último edital, que aprovou 107 mil estudantes, não está sendo garantido na sua totalidade, tendo inclusive instituições que já realizaram processos seletivos, e tiveram seus cursos suspensos por falta de fomento. Além disso, as instituições que estão com cursos em andamento não tiveram repasse de custeio, o que tem prejudicado o andamento dos cursos oferecidos.
Diante de toda essa situação, visto a importância e a abrangência do programa e o compromisso social das instituições públicas de ensino superior, nós, Coordenadores do Programa UAB, vimos solicitar especial atenção pela continuidade do fomento do programa, de forma a garantir que a qualidade dos cursos da UAB, ofertados e aprovados, possa ser mantida.
Então, passo às mãos de V.Exa. esta carta, que, na verdade, é uma denúncia, porque são graduandos, são professores em formação e outros profissionais, que têm os recursos cortados.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente Pedro Cunha Lima, Deputado Bacelar, cumprimento V.Exas.
Eu senti falta, Deputado Bacelar, da representação da FAPS. Acho isso muito importante, não vai faltar oportunidade para tal, é claro, e isso foi tocado aqui pelo representante da SBPC, porque elas também vão sentir o impacto forte dos problemas enfrentados hoje tanto pela CAPES quanto pela CNPq, uma vez que são grandes parceiras dessas instituições. Essa é uma primeira observação.
Em segundo lugar, os dados trazidos aqui demonstram claramente que vivemos um apagão na área de ciência e tecnologia no Brasil. Estamos diante de um apagão da ciência e tecnologia no Brasil. E eu fico me perguntando: como este País vai se desenvolver sem investir na ciência e tecnologia? Qual é a perspectiva que temos? Estamos na era do conhecimento, onde a economia que mais cresce é a economia criativa.
Como vamos avançar sem esses investimentos devidos, sem a formação de pessoas, em todos os níveis, do nível mais elevado, do "pós-doc", ao nível inicial? Cito o caso daquela menina do Piauí, a Natália, que perdeu uma bolsa de 100 reais, que muda a vida daquela menina, muda a vida daquela cidade, abre perspectivas para o Piauí e para o Brasil, porque se trata de formação de pessoas. Portanto, não estamos tratando aqui só de um grupo seleto de privilegiados que estão no topo da elite intelectual do Brasil, estamos tratando do desenvolvimento global de um país que precisa formar pessoas em todas as áreas, em todos os níveis. O investimento na área de ciência, tecnologia, pesquisa e iniciação científica é fundamental e indispensável. Essa é a minha conclusão.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Agradeço, Deputado Bira.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Bom dia a todos.
Bom dia, Deputado Bacelar, que fez o brilhante requerimento, tão importante e tão polêmico no momento atual do qual estamos falando.
Quero registrar que vejo que esta Comissão tem consciência de que educação não é custo, é investimento. Quando falamos de investimento, falamos de prosperidade, de fomento à economia. Também quero registrar que esta Comissão tem consciência de que estamos passando por um processo de balanço financeiro. Isso é uma realidade para a qual não podemos fechar os olhos, que não podemos dizer que não existe.
Quero agradecer aos expositores que estão aqui, ao Presidente da CAPES, aos representantes do CNPq e aos demais que se apresentaram. Eu gostei muito das apresentações, mas senti falta de uma apresentação analítica a respeito dos dados. Porque uma coisa é dizer "nós pegamos e colocamos tanto nas bolsas, nós fizemos isso e aquilo"... Mas o que sobrou de resultado? Do que dessa plantação se fez a limonada? É isso o que nós precisamos analisar aqui, com muita responsabilidade. Não adianta não fazermos esse balanço também. Hoje nós temos um resultado na educação que não é dos melhores. Nós, Parlamentares, precisamos saber que o investimento na educação é um investimento, com certeza, mas precisamos saber também se esse investimento tem trazido para o Brasil resultados reais. Eu vi uma planilha ali. Nós falamos o tempo todo em investimento para as pessoas menos vulneráveis. Vi o Norte do País ser menos contemplado, muito menos contemplado do que o Sudeste.
E sabemos que no Norte existem pessoas realmente precisando mais de investimentos na educação.
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Então, vejo que precisamos trazer uma análise mais profunda desses dados, porque só falar de contingenciamento ou de retirada de verba, e não mostrar o resultado... Eu quero saber o que isso vem trazendo e como nós podemos investir mais para trazer resultado real para a nossa população, para os nossos jovens, para os nossos doutorandos, para o cidadão do nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputada Paula.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero começar dizendo que essa questão não é mi-mi-mi. Nós temos visto, na Internet, a ascensão de uma era anticientífica. As pessoas acreditam que suas meras opiniões são mais importantes do que anos de pesquisa, e por isso o Facebook se tornou centro de difusão de uma ignorância profundamente arrogante. Esse pensamento social anticientífico agora afeta as decisões governamentais.
Não é mi-mi-mi. Esses cortes afetam pesquisadores do Ministério da Saúde que têm feito pesquisa sobre uma vacina contra a chikungunya. Sem dinheiro, essa pesquisa vai parar, e provavelmente uma empresa estrangeira, percebendo o interesse econômico dessa pesquisa, vai comprar essa pesquisa e depois vai vender a vacina para o Governo brasileiro por alguns bilhões de dólares, custo muito mais alto do que pagamos por essas bolsas. São bolsas de 1.500 reais. No pós-doutorado, são bolsas de 4 mil reais. Será que um pós-doutor que está pesquisando uma vacina para a chikungunya não merece ganhar mais do que isso?
O biólogo Valdemir Ferreira Júnior foi chamado de "drogado e maconheiro". Ele recebe uma bolsa de menos de 1.500 reais, e o tema da pesquisa dele é Como retardar o acesso dos adolescentes às drogas.
O Lucas Pinheiro tem uma bolsa da CAPES com a qual ele conseguiu produzir seis peptídeos que podem combater dois tipos de bactérias, criando uma inovação de medicamentos que é fundamental para a farmacêutica brasileira.
O Edson Oliveira, da UFMG, ganhou uma bolsa da CAPES e do CNPq com a qual ele estuda a doença de Chagas e outras doenças cardíacas.
A Stéfanie Fraga foi o primeiro lugar na seleção de julho do CNPq e estuda a emergência e a reemergência do antivírus para combater a febre amarela, a dengue, a zika e a chikungunya.
O Marcus Vinícius não aceitou a oferta de universidades norte-americanas de levar sua pesquisa para os Estados Unidos por patriotismo.
Ele trocou as bolsas norte-americanas por uma bolsa ridícula de 4 mil reais, para manter sua pesquisa no Brasil, pela UFMG. Ele estuda a genética de bactérias para desenvolver antibióticos médicos e veterinários que, em 5 anos, podem revolucionar a indústria farmacêutica brasileira.
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Senhores, nós não podemos permitir que essa sociedade antirracional e anticientífica prevaleça em nosso País.
Dado que a redução do orçamento da CAPES foi de 4,25 bilhões de reais, em 2019, para 2 bilhões e 200 milhões de reais, em 2020, quais programas serão descontinuados, quais terão seu escopo diminuído e quais terão sua abrangência reduzida? Para esses programas, qual é a estimativa de redução de beneficiários e quais serão os critérios para definir quem deixará de ser contemplado?
Dentro dos cortes da CAPES, eu gostaria de destacar duas ações orçamentárias de concessão de bolsas que sofreram cortes horizontais, da ordem de 45%, nas etapas de educação básica e superior. A Ação nº 00O0, de Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica, que em 2019 englobava o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência — PIBID, sofreu esse corte. O destaque negativo é para a modalidade de bolsas presenciais, que decresceu de 620 milhões para 301 milhões.
Esta Casa gostaria de saber, Sr. Presidente, quantas bolsas serão cortadas para os professores de educação básica, já que o Brasil vive uma crise internacional de formação docente.
Dentro do ensino superior, a Ação nº 0487, que trata de Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, também sofreu corte de 45%.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Professor Israel. Parabéns pela fala! Os casos concretos dão a exata gravidade do tema de que estamos tratando.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Muito obrigada, Presidente.
Saúdo a Mesa e o Deputado Bacelar, autor do requerimento, subscrito por outros membros desta Comissão.
Cumprimento o Dr. Anderson Correia, Presidente da CAPES, o Dr. Manoel da Silva, representante do CNPq, o Sr. Ildeu Moreira, que preside com muito brilhantismo a SBPC, e os senhores representantes do Ministério da Economia.
Acho que está claro para todos nós — as exposições deixaram isso cartesianamente límpido — que há uma relação positiva entre investimento em formação de recursos humanos qualificados e desenvolvimento econômico. Está aí o caso da China, está aí o gráfico apresentado pelo Dr. Ildeu de forma muito persuasiva.
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11:23
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Quanto aos resultados apresentados pela CAPES e pelo CNPq ao longo de quase 70 anos de vida, eu quero dizer que são também absolutamente persuasivos no sentido de terem determinado o avanço do desenvolvimento brasileiro, no agronegócio, na indústria aeronáutica, que o Dr. Anderson conhece tão bem, no ITA. Então, a pesquisa pública no Brasil, na área de saúde, na aeronáutica, na agricultura e na educação, é uma pesquisa consolidada, de padrão internacional, extremamente bem-sucedida.
Bolsas. O Ministro Paulo Guedes se formou doutor na Universidade de Chicago com bolsa do CNPq. O Dr. Anderson Correia se formou doutor com bolsa da CAPES. Eu também me formei com bolsa da CAPES. Então, não sei por que esta geração foi escolhida para não ter acesso a esse mesmo benefício. Eu me pergunto: seria o Dr. Paulo Guedes Ministro da Economia se ele não tivesse doutorado em Chicago? Quantos outros terão a sua vida cerceada ou prejudicada por força de 0,24% do orçamento?
Então, eu quero fazer um apelo aos senhores: remanejem, porque recursos há. Dentro do Ministério da Educação há 5 bilhões e 300 milhões contingenciados. É diferente do CNPq, que precisa suplementar. Eu acho que isso é um caso de emergência. Peço que essa emergência seja atendida. É o apelo que faço.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputada Margarida.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Presidente, demais Parlamentares, senhores expositores, a primeira exposição foi muito esclarecedora, muito boa. Nós vemos que são pessoas comprometidas em cada uma das áreas — na CAPES e no CNPq — e que o nosso contraponto aqui conhece muito bem o assunto.
Eu não acredito que esta crise, que esta situação seja deliberada no sentido de querer destruir a ciência. Não concordo com V.Exa., Deputado Bacelar. Em tudo estou com V.Exa., mas não é isso. É mesmo a crise econômica. Agora, a gestão do Governo na crise é que não está sendo boa.
Eu falo para a equipe econômica: este é um desastre social mesmo. O desgaste político do Governo é de um tamanho que não tem limite. Pergunto aos senhores: isso é por conta da arrecadação ou por conta da lei do teto de gastos? Nós temos que ver essa situação.
Eu quero dar sugestões para melhorar esta situação: Sistema S; dinheiro da Lava-Jato; emendas da Comissão; e vocês do Planejamento.
Eu estava ouvindo essa história todos os dias, pessoal, mas, quando cheguei ao Piauí — e a Natália é aluna de uma escola que recebeu o Prêmio Darcy Ribeiro, uma escola nota 10, do Município de Cocal dos Alves —, a pressão aconteceu dentro de casa, da minha família: "Papai, como pode um negócio desse?" Eu estou aqui atrás da solução.
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Eu acho que essa redução dos recursos da CAPES é inaceitável. Como nós vamos reduzir de 4 bilhões e 200 milhões, já faltando, para 2 bilhões e 200 milhões? Isso não tem sentido. Então, nós temos que trabalhar. Aqui, do CNPq, nós temos o Deputado Gastão, que foi funcionário de lá, que foi bolsista. Estamos conscientes de que este é um problema do tamanho do mundo e que não podemos deixar sem solução. Parece-me que a recomposição dos recursos do CNPq já está programada, mas temos que trabalhar essa questão da CAPES. A CAPES, além das bolsas, faz a formação de professores, que é estratégica e necessária.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Átila.
O SR. ILDEU DE CASTRO MOREIRA - Bem, eu acho que as colocações dos diversos Deputados reforçam uma questão. Não foi colocada uma questão diretamente. Só queria acrescentar um ponto: da importância da CAPES para a formação de professores da educação básica.
O PIBID, que foi mencionado aqui, é um programa estratégico. Eu sou professor da pós-graduação e também da licenciatura noturna. Sou professor há 44 anos na UFRJ, com bolsa do CNPq e todas essas coisas. Fiz parte também de projetos do CNPq e da CAPES durante todos esses anos e dou aulas na licenciatura noturna da UFRJ. Acho que os programas de mestrado profissional que foram criados em diversas áreas para melhorar a formação de professores, nas áreas básicas e nas áreas de ciência em particular, são essenciais e estão sendo muito afetados pelo PIBID. Todos os programas da CAPES para a educação básica são fundamentais, assim como são os da pós-graduação. Então, queria insistir que esse corte da CAPES é absolutamente trágico e vai atingir profundamente a educação básica brasileira.
Deputada, às vezes é difícil traduzir... Existem inúmeros exemplos, e o Deputado Israel lembrou vários deles. Existem vários impactos na saúde, na aeronáutica, na ciência brasileira. Nós temos trazido isso aqui várias vezes, só que, no nosso tempo limitado, destacamos aquilo que está nos pegando no pé agora, mas certamente a senhora tem toda a razão. A comunidade científica brasileira, as instituições, as agências, nós temos que divulgar para os Parlamentares e para a sociedade brasileira muito mais daquilo que fazemos. Fazemos muita coisa, muita coisa de qualidade. Poderíamos fazer melhor? Com certeza. Aliás, esses países que avançaram tiveram políticas de Estado que fizeram com que o sistema de ciência e tecnologia fosse muito mais eficaz, efetivo. Isso é fundamental. Esta Casa tem a responsabilidade também de pensar políticas para o País como um todo.
Eu acho que o retorno da ciência brasileira tem sido muito expressivo. A nossa preocupação neste momento é a seguinte: se este quadro se desenha para o ano que vem, como está colocado aqui, a situação é trágica, porque não teremos condições de discutir, daqui a alguns anos, a possibilidade de ter recursos, porque já estará em situação falimentar a ciência brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra ao Presidente da CAPES, Anderson Correia.
O SR. ANDERSON RIBEIRO CORREIA - Bom, deixem-me tentar endereçar algumas questões que foram levantadas.
Primeiro, a Deputada Paula Belmonte, do Distrito Federal, falou sobre os resultados.
Existem os resultados notórios, que sempre comentamos e que eu vou repetir agora. Quais são as três empresas mais representativas dos três setores mais competitivos globalmente? A EMBRAPA, no setor do agronegócio; a PETROBRAS, no setor de energia; e a EMBRAER, no setor aeroespacial.
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A EMBRAPA tem 1.700 doutores, e boa parte deles foi graduada aqui no País, nos programas que a CAPES supervisiona. A PETROBRAS tem o CENPES, que é um centro de pesquisa que tem hoje 3.600 funcionários. A maior parte deles tem mestrado e doutorado e está nos programas da CAPES. A EMBRAER tem 5 mil engenheiros, metade deles tem mestrado pelo menos e está também nos programas que a CAPES supervisiona.
Então, há bons exemplos, mas há exemplos que precisam ser trabalhados também, e a CAPES fez algumas ações para fazer uma racionalização. Vou dar dois exemplos para senhora, para mostrar que realmente precisamos ficar de olho também na baixa qualidade. Por exemplo: há programas de pós-graduação com nota 3, que é a mínima, e que estão com essa nota há 10 anos. Nós colocamos a lupa em cima deles e recolhemos 70% das bolsas desses programas, exceto na Amazônia, como eu mostrei naquele mapa, porque a Amazônia ainda precisa de um apoio maior. Nós reduzimos um pouco, não foi muito, não.
Quanto à bolsa internacional, o que fizemos? Se o aluno vai para o exterior, exigimos que ele vá para uma universidade melhor do que as que temos aqui no Brasil. Houve alguns casos no passado em que o aluno ia para o exterior para estudar em universidades piores que as nossas. Então, nós cortamos isso. Agora o aluno bolsista só vai para universidades cadastradas que têm métricas melhores que as nossas. Outro caso também é que, às vezes, ia gente para o exterior sem o nível de idioma do País. Nós proibimos isso, porque, se a pessoa vai para uma faculdade no exterior e não fala a língua daquele país, ela fica a maior parte tempo aprendendo a língua. Então, essa é a primeira questão.
Agora, quanto aos comentários feitos sobre a Universidade Aberta do Brasil, o PIBID e o Residência Pedagógica, que incluem, por exemplo, os da Deputada Professora Rosa Neide, do Deputado Professor Israel Batista, da Deputada Margarida Salomão e do Deputado Átila Lira, eu digo que sim estamos preocupados com o orçamento do ano que vem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu peço mais velocidade, Presidente, em razão do tempo, mas o senhor vai poder concluir.
Para a manutenção desses programas, nós temos duas soluções: primeira, que o Ministério da Economia consiga fazer a recomposição do orçamento da CAPES; segunda, que consigamos aprovar a emenda parlamentar em que estamos trabalhando. Se os Deputados aqui concordarem com ela, incluiremos 80 mil formações de professores para o ano que vem. Se V.Exas. concordarem com isso, vamos trabalhar aqui até o final do ano para conseguir essa emenda parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Presidente Anderson.
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Nós fizemos uma apresentação para o Ministério da Economia para expor a situação. E lá fizemos uma exposição, sem limite de tempo, para o Secretário Especial de Fazenda. Nós elencamos vários resultados, várias coisas que nós fizemos, os benefícios da ciência brasileira, os benefícios do CNPq, por meio dos seus programas de bolsas e de fomento. Eu poderia citar o Programa Antártico Brasileiro, o Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas, os processos e as pesquisas, com como bem lembrou aqui o Presidente da CAPES, que nós desenvolvemos junto à EMBRAPA. São várias medidas que em muito contribuíram para a nossa ciência e tecnologia.
O que eu posso fazer é convidar a senhora, se puder um dia, para conhecer o CNPq e ver as nossas ações. A senhora vai ver um mundo fantástico que se abriu para a ciência e tecnologia brasileira, com as ações de bolsas e fomentos do CNPq. Nós temos programas de apoio a feiras e mostras científicas e a pesquisadores não só aqui, mas também no exterior. É muito importante que um estudante brasileiro, ao descer no aeroporto no exterior, saiba para onde vai. Quem já foi ao exterior sabe disso. O estudante chega lá e fica perdido. Ele tem que ter desenvoltura para participar de um congresso lá fora e isso ser realmente efetivo. Então, essa é a parte que realmente nós vamos procurar incrementar um pouco também agora.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Muito obrigado, Presidente Manoel da Silva.
O SR. CLAYTON LUIZ MONTES - Eu gostaria de reiterar a disposição do Ministério da Economia em resolver o problema das dotações em 2019 e trabalhar na resolução da questão do projeto de lei de 2020.
O Deputado Átila questionou se o problema é de arrecadação ou de teto. Nós temos os dois problemas. Em 2019, temos dotações contingenciadas que dependem da arrecadação para serem descontingenciadas. A lei está aprovada e foi bloqueada em parte. Precisamos de uma melhoria na arrecadação para promover o descontingenciamento. Em 2019, basicamente o problema é fiscal, o problema é de arrecadação de receita.
Para 2020, na elaboração do PLOA, nós tivemos o problema do teto e, fortemente, o problema do teto para as despesas discricionárias, tendo em vista que as despesas obrigatórias que consomem parte do teto estão crescendo fortemente.
Então, como eu já havia dito, o Projeto de Lei Orçamentária de 2020 para todas as despesas discricionárias foi menor que o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 para essas mesmas despesas discricionárias. Isso é problema de teto.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CLAYTON LUIZ MONTES - Eu falo de uma maneira global. Cada Ministério tem uma distribuição do orçamento. Eu gostaria de fazer a ressalva de que o Ministério da Economia distribui os limites por órgão, tanto os limites de empenho para o ano corrente na execução, quanto os limites para a elaboração do projeto de lei orçamentária do ano seguinte. Então, o Ministério da Economia não distribui o limite para a CAPES, para a unidade orçamentária do MEC, mas sim para o MEC de uma maneira global. O MEC, dentro de suas atribuições, é responsável por fazer essa distribuição interna. E a CAPES e o CNPq, também por sua vez, têm a atribuição de fazer a distribuição entre as suas ações orçamentárias. Claro que cada um o faz dentro das limitações, tendo em vista essa limitação global, que foi a redução dos limites globais das despesas discricionárias. Mas o Ministério da Economia não define o montante de dotação para cada órgão, para cada unidade.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Sr. José Ricardo Galdino.
O SR. JOSÉ RICARDO GALDINO - Só complementando o que foi dito sobre os 300 milhões de reais do acordo para o PLN 4/19, é aquilo que eu falei. Na semana passada, foi publicada uma portaria aumentando em 82 milhões de reais a dotação para as bolsas do CNPq. E está prevista, depois do dia 22, quando saiu o relatório de receitas, a liberação desses recursos. E para completar a solicitação que recebemos do Ministério da Ciência e Tecnologia, ficariam faltando 247 milhões de reais para complementar a dotação até o final do ano, que atingiria 1 bilhão e 32 milhões de reais para resolver o problema de 2019. E nós teríamos que resolver o problema de dotação e de limite. Para dotação, nós temos que resolver o problema de não afetar o teto de gastos; para o problema do limite, temos que respeitar a arrecadação. Como já foi dito pelo colega, existem boas perspectivas da arrecadação melhorar daqui até o final do ano. Então, não vemos com otimismo a possibilidade da liberação dos recursos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Para iniciar o próximo bloco, vou chamar o Deputado Marcelo Freixo e, em seguida, os Deputados Pedro Uczai e Ivan Valente.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Cumprimento o Deputado Pedro Cunha Lima, que preside os trabalhos, o Deputado Bacelar, autor do requerimento, e todos desta sala.
O tempo é muito curto. Eu quero ser muito objetivo. Ouvi atentamente as exposições, esse é um debate que nós temos acompanhado aqui no Parlamento.
Acho que este Parlamento precisa acompanhar de forma muito precisa o debate da ciência e tecnologia porque isso não é um processo apenas de retrocesso. É de comprometimento no futuro, é de não permissão de um futuro melhor. É disso que se trata.
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11:43
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E sem querer ser deselegante, mas sendo muito sincero, quero dizer aos representantes do Ministério da Economia que eu queria ver essa preocupação intensa de vocês com os gastos na hora em que vocês liberaram as emendas parlamentares para conseguir verba para aprovar a reforma da Previdência. Esse cuidado todo vocês não tiveram.
(Palmas.)
Vocês não tiveram esse cuidado. Vocês liberaram essas emendas, com um valor astronômico e imoral para aprovar a reforma da Previdência. Então, na verdade, não é falta de recursos; é falta de vergonha, é falta de critério, é falta de prioridade.
E vocês sabem que eu estou falando a verdade. É lamentável que fiquem recorrendo ao debate do teto, sem ao mesmo tempo terem a coragem de fazer o debate do teto com o conjunto da sociedade. No fundo, o que vocês querem é depois tirar a obrigatoriedade de investimento em educação e saúde para manter esse teto e não fazer o debate do teto com a dignidade que ele merece. É isso que está em jogo aqui. Vamos falar a verdade, vamos ser mais sinceros aqui. Esta Casa pode e demanda um pouco mais de sinceridade.
A análise de vocês é que reconhecem a importância da pesquisa. Reconhecem nada. Se a reconhecessem, não teriam essa postura que estão tendo. Vocês querem comprometer as universidades e a pesquisa, para terem um domínio ideológico doentio sobre as universidades. O que está em jogo é um projeto de poder absolutamente retrógrado. Vocês são um governo da retrotopia. Sabem o que é retrotopia? É um conceito do Bauman muito interessante, inclusive vale a pena vocês lerem se tiverem tempo. É a eliminação da utopia, a eliminação da possibilidade de um futuro melhor, em que boa parte dos pais hoje olha para os seus filhos e sabe que o passado foi melhor do que o futuro. É isso que vocês estão promovendo no País. É um crime o que vocês fazem hoje com a ciência e tecnologia e com a pesquisa.
Os números apresentados aqui são impressionantes. Nós devíamos estar aqui debatendo um valor maior do que 1.500 reais para mestrado e 2.200 reais para doutorado, mas nós estamos debatendo aqui que não vai ter dinheiro para pagar esse valor que é irrisório, diante da importância que tem a pesquisa, porque vocês promovem tamanho retrocesso.
Então, não estou com isso rompendo o diálogo, mas precisamos fazer um diálogo no patamar de realidade que ele merece Vocês não podem ser rasos nessa análise porque a realidade que vocês estão provocando não é rasa, não é superficial.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Marcelo.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Cumprimento o Deputado Bacelar pela iniciativa e parabenizo o Presidente Pedro Cunha Lima, que transformou a própria reunião da Comissão neste debate tão importante que define o futuro do País. Em grande parte, nós estamos definindo se este País vai ser uma nação ou vai ser uma colônia de outros países, do ponto de vista da ciência, da tecnologia e do conhecimento. Por isso, todos que estão na Mesa, com a sua honestidade, expressam profunda preocupação com o futuro.
Eu quero colaborar aqui com os nossos vários colegas dizendo que precisamos resolver essa questão da dotação orçamentária. Esta Comissão tem o papel mais importante porque em parte se descuidou quando foi votada a Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Ou revogamos essa emenda constitucional ou não haverá discussão séria sobre dotação orçamentária para os próximos anos.
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Está na Comissão de Constituição e Justiça a PEC 439/18. Há PEC lá que revoga dispositivos na área da educação, há PEC lá que revoga dispositivos na área da saúde e há PEC lá que revoga o conjunto da Emenda Constitucional nº 95. Portanto, existe possibilidade a gosto de qualquer setor e do nosso também se quisermos revogar. Há PEC lá que revoga dispositivos da Emenda Constitucional nº 95, para a área da educação.
Portanto, temos que tomar posição política. Esta Comissão tem o privilégio, de certa forma — mas também a indignação diante dos números apresentados aqui nesta Mesa —, e a responsabilidade política de revogar a Emenda Constitucional nº 95. O próprio Governo sinalizou que poderia discutir a revogação, e o Presidente Rodrigo Maia e o Presidente do Senado se manifestaram contrariamente. Eu acho que está na hora de o Parlamento enfrentar esse debate.
Em segundo lugar, cito o PLN 4/19. Fez-se acordo aqui — isso ainda não foi resolvido, é preciso cumprir os acordos —, que fez inclusive nossa bancada retirar o kit de obstrução para votar esse famigerado PLN 4, porque o Governo deu a palavra no sentido de que ia recuperar o Rio São Francisco, as obras, a habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e, na área da educação, inclusive o CNPq e a CAPES, que estavam lá no acordo.
Nossa bancada foi usada, a Oposição foi usada, porque governo que não tem palavra não cumpre acordo. E agora estão todos desesperados. É lamentável dizer que tem que esperar receita. Como é que um Governo faz acordo esperando a receita de setembro para cumprir os compromissos de setembro? Onde estava esse discurso? Não foi esse o discurso que usaram para nós retirarmos o kit de obstrução quando discutimos o PLN 4.
Em terceiro lugar, cito o PLN 18/19, que é mais famigerado e nós vamos votar. O PLN 18 retira de Santa Catarina 65 milhões de reais, que o Ministério da Economia mandou para nós aqui. E, desses 65 milhões, retira da nossa Universidade Federal de Santa Catarina 12 milhões. Estão lá em greve, porque não têm dinheiro nem para pagar luz e água no próximo mês. O PLN retira 8,2 milhões dos institutos federais catarinenses, que têm exitosas experiências de ciência e tecnologia. Eu falo dos institutos federais e das nossas universidades federais.
Há uma troca, Deputado Freixo, porque o PLN 18 é para atender... Deputados estão indo lá nos Municípios. Eu ouvi hoje um Deputado dizer: "Olhe aqui, recebi um extra para votar na reforma da Previdência, e vocês têm 3 milhões! Decidam aí onde é que vocês colocarão". Mas tiram 12 milhões da universidade federal, 8,2 milhões de um instituto federal, que produzem ciência, tecnologia, educação neste País.
Que opção de País está sendo feita, que opção de Nação está sendo feita, quando se tem esse tipo de decisão política?
Não vamos falar do Future-se, vamos falar de orçamento. O que está colocado aqui, e eu acho que a Comissão tem que contribuir, é como salvar 2019, com dotação, suplementação. É preciso ver o que nós podemos fazer aqui e discutir com o Presidente Rodrigo Maia, que assumiu compromisso com as universidades. Se há um compromisso com o Presidente Rodrigo Maia, vamos buscar a solução!
Acho que a Comissão — este é o segundo encaminhamento que faço —, Deputado Pedro Cunha Lima, junto com as demais lideranças aqui dos vários partidos, deve conversar com o Presidente Rodrigo Maia para buscar uma forma de dotação e suplementação orçamentária. A discussão é sobre descontingenciamento, sim, mas também sobre suplementação e dotação orçamentária para fechar o ano, para diminuir esse desespero de pesquisadores, que estão abandonando o nosso Brasil.
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Então, se o Governo não tem responsabilidade com ciência e tecnologia, com a CAPES, com o CNPq, eu fico imaginando como é que fica o Manoel, como é fica o Anderson, como é que fica o pessoal do FINEP, diante de uma realidade dessas. Projetos belíssimos, extraordinários, que projetam o futuro do País, que projetam a Nação serão desmontados e destruídos se nós aqui do Parlamento não garantirmos o Orçamento 2020.
Eu acho que, como resultado, como a Deputada questionou, nós temos que fazer um seminário internacional aqui, e esta Comissão ser a patrocinadora das experiências exitosas em ensino, pesquisa e extensão das universidades brasileiras, dos institutos federais, da EMBRAPA, porque a EMBRAPA também está sendo atingida duramente, violentamente, criminosamente. Os amigos do agronegócio se beneficiam das tecnologias, da ciência, da EMBRAPA. A EMBRAPA está sendo desmontada no Orçamento de 2020 também, o centro de ciência e tecnologia do Brasil. Aonde é que se quer chegar com isso?
Portanto, aqui não é uma discussão de Deputados do Governo e de Deputados da Oposição. Eu fui da base do Governo e fizemos avançar o orçamento naquilo que o Governo não queria em outros momentos, como o aumento de 7% para 10% de investimento do PIB em educação. A Presidente era a favor de 7%, e nós votamos 10%, porque para a sociedade brasileira a educação é importante, a educação é importante.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Peço-lhe que conclua, Deputado Pedro.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então é preciso ter esses pequenos programas que garantem a possibilidade de haver licenciaturas neste País, porque, senão, não haverá licenciatura. Ah, não, vai haver licenciatura nas faculdades privadas, que validam de formação aligeirada, muitas vezes até criminosa, porque dão um título que não faz o professor ser professor neste País.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Pedro.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Obrigada, Presidente.
Tenho apenas uma questão de ordem, rapidamente. Eu havia feito um requerimento em abril, o Requerimento nº 81, de 2019, com esse mesmo tema. O Deputado Bacelar teve sorte. Eu já preconizava os cortes, o que gerariam em julho com o contingenciamento, e as bolsas em setembro, com o apagão geral. Só que no meu requerimento constava a participação nessa Mesa, além desses atores, da ANPG — Associação Nacional de Pós-Graduandos. Por feliz coincidência, a sua Presidenta, Flávia Calé, está aqui com a Aurora nos braços. E eu gostaria de pedir a esta Mesa que incorporasse inclusive... Eu não entendi por que o meu requerimento não foi encaminhado, não foi marcada a audiência.
Aliás, nós vamos precisar rever essa cronologia, por que a ANPG não foi incorporada e o meu requerimento não foi aderido ao do Deputado Bacelar ou vice-versa, já que foi dada entrada em abril deste ano. É o Requerimento nº 81, de 2019.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vamos abrir a palavra para que possa se manifestar no final da audiência. Existe uma regra que foi preestabelecida.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Da audiência não, Presidente. Eu tenho um requerimento igualzinho.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Alice, permita-me responder-lhe.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu não entendi por que o requerimento não foi executado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu escutei V.Exa. pacientemente. Apenas para que V.Exa. possa me escutar também, nós temos um protocolo, um procedimento estabelecido pela Comissão.
Após a apresentação dos requerimentos, os gabinetes precisam fazer contato com a Presidência para que se estabeleça a data. Então, não é por ordem cronológica de apresentação dos requerimentos.
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Mas deveria ser.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Muitas vezes, outros requerimentos acabam entrando no calendário.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Quero dizer que foi feito o contato, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vamos ver a data com a Secretaria, para poder fazer essa audiência.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presencialmente, diga-se de passagem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Muito obrigado pela participação.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, está agregado o tempo de Líder?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Está.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossos convidados, primeiro, eu queria colocar para os dirigentes da CAPES e do CNPq, os homens que fazem ciência aqui, que conheço o trabalho da CAPES e do CNPq. Não deveríamos perder tempo com a discussão da excelência do trabalho que é realizado. Peço que foquem para saber onde é que nós vamos botar recursos para aumentar, para dobrar, para melhorar as bolsas, e não o contrário. Como é que nós vamos evitar os cortes? Contingenciamento virou sofisma para corte. Essa é a primeira questão que eu queria colocar.
A segunda questão a levantar é que o Prof. Ildeu citou uma matéria que foi ventilada no Fantástico, da TV Globo, duas vezes, sobre uma aluna que recebe uma bolsa de 100 reais, na Olimpíada de Matemática, 100 reais que foram cortados. Isso é de uma simbologia terrível, dramática! É para chorar!
Prof. Ildeu, eu fui professor de matemática na periferia de São Paulo. Dei aula de matemática durante 6, 7 anos. Lembro-me de duas estudantes, que eram gêmeas. Elas tiravam sempre 10 em matemática. Não tinha como não ser, elas sabiam tudo de matemática. Alguns anos depois, eu reencontrei essas duas moças como caixas da rede McDonald's. Esses talentos se perderam lá embaixo, não conseguiram ir adiante. Seriam certamente pesquisadoras de primeira linha, professoras preparadas etc., mas não tiveram chance.
Cada bolsa desta, que tem um valor absurdamente pequeno para iniciação — 100, 400, 1.500, 2.200, 4 mil reais —, é ridícula, se pensarmos no que isso pode significar para a construção do futuro da Nação brasileira. As pessoas não têm dimensão do que é uma pesquisa. A do vírus da zika mostrou isso. Inclusive mostrou que, lá em Pernambuco, a infecção por esse vírus resultou em 87% dos casos de microcefalia nos partos. Em Minas Gerais, os acometidos pelo mesmo vírus eram de 8,7%, ou seja, 10 vezes menos. Sabem por quê?
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Quando você destrói as universidades públicas, que fazem 95% da pesquisa nacional, você não está querendo que o Brasil seja autônomo, soberano. Nós estamos falando de soberania.
O que acontece é que Paulo Guedes pensa assim: "Para que pesquisa? Vamos importar!" O Paulo Renato já pensava assim. Ele não abriu nenhuma vaga de universidade pública, em 8 anos. Eles só não conseguiram acabar com as universidades públicas. Ele era um homem de palavra, hein! Não abriu nenhuma. Agora é a mesma coisa. Esse Paulo Guedes é pior, é muito pior.
Então, quando eu vejo os representantes do Ministério da Economia falarem que nós vamos depender de emenda parlamentar — eu tenho experiência parlamentar aqui —, vejam o golpe que foi dado no PLN 4! Mas não é só isso, é o desvio mesmo. Aqui se paga a emenda para se votar. Isso tem nome: não é "toma lá, dá cá", é corrupção. Deputados foram corrompidos para votar na reforma da Previdência. Foi isso o que aconteceu. Cada um recebeu 40 milhões. Quantas bolsas dariam para cada? A questão é que não é nenhuma prioridade, então o sujeito corta 50% do orçamento. Eu vejo um Ministro ir para a televisão e dá até vergonha. O Ministro foi astronauta, não é terraplanista, entende? Ele poderia... Como ele não vai se desmoralizar com isso?
Mas quero colocar soluções. Quando eu digo soluções, quero dizer o seguinte: na verdade, o Governo está perdido. O Governo não tem um plano para a economia brasileira. A reforma da Previdência não vai aportar nada imediatamente, tanto que eles já estão desesperados. Eles estão querendo enfiar a CPMF aqui, agora, para conseguir 150 bilhões. É isso o que o Paulo Guedes está falando. Eu vou ler um trecho do que o Bolsonaro disse no dia 19 de setembro, 1 mês antes de ganhar as eleições e se tornar Presidente: “Ignorem essas notícias mal intencionadas dizendo que pretendemos recriar a CPMF. Não procedem. Querem criar pânico com nossa chance de vitória. Ninguém aguenta mais impostos, temos consciência disso”. Isso é o Bolsonaro falando. Hoje está em todas as TVs o contrário. Quero dizer mais: por que não se vota uma reforma tributária aqui? Vamos taxar lucros e dividendos. Sabem quanto daria em 10 anos? Daria 600 bilhões de reais! Mas isso não se discute.
Então eu vou fazer uma sugestão a todos os que lidam com ciência e têm compromisso com o futuro do Brasil. Precisamos mobilizar a base da sociedade civil, os bolsistas também, os estudantes das universidades, os professores para um projeto de Nação contra este Governo que é um Governo para acabar com a ciência, é um Governo retrógrado, reacionário, antipovo. É isso o que ele é. Então os senhores não precisam vir aqui dizer que trabalham, falar do PIBID ou de qualquer outro programa. Nós precisamos é botar o povo na rua. Não há outra solução. Não vai ser emenda parlamentar, porque eles não vão descontingenciar também. Eles não têm um projeto econômico factível, eles não fizeram uma reforma tributária prévia para arrecadar. Eles têm uma visão fiscalista, e isso vai liquidar a educação, a ciência, a tecnologia e tudo o que interessa ao povo brasileiro.
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12:03
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Ivan Valente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Peço anexação do tempo de Líder da Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Sim.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, quais são os próximos Deputados que vão falar?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Falarão a Deputada Alice Portugal, o Deputado Professor Alcides, o Deputado Tiago Mitraud, o Deputado Felipe Rigoni e a Deputada Adriana Ventura.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Ainda há mais inscritos?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Há.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, senhores membros da Mesa, quero parabenizar o Deputado Bacelar, que teve sorte. Meu requerimento ficou na gaveta.
Gostaria de cumprimentar toda a Mesa e o Prof. Ildeu, que, de maneira corajosa, tem feito da SBPC a grande âncora em defesa da ciência, do progresso da ciência em nosso País.
Quero dizer que aqui se tentou traduzir este debate na discussão da baixa qualidade. Eu quero iniciar pavimentando esse caminho. Se nós formos tratar de qualidade em relação às estruturas de fomento à pesquisa, diremos que a CAPES e o CNPq — é de extrema importância o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — são instituições de grande qualidade, reconhecidas internacionalmente. Efetivamente, há 70 anos o Brasil cria o seu marco regulatório da pesquisa, ligado diretamente ao processo de industrialização do Brasil.
Não podemos abrir mão desses órgãos. Não podemos aceitar a desconstrução dessa arquitetura. Eu quero dizer que, independentemente da matriz política, ideológica, nós temos que honrar Mário Schenberg, Anísio Teixeira, Thales de Azevedo, todos aqueles que foram precursores desse processo, que tiveram preocupação com a criação dos nossos marcos da pesquisa, da ciência e tecnologia no Brasil.
Este Governo é anti-inteligência, briga com a pesquisa, com a inteligência brasileira. Combate-se baixa qualidade com investimento e método. Não há método porque há a negação do método, daqueles que pensam no Brasil. Há uma contrição fundamentalista, quase talibã, na educação e na ciência e tecnologia no Brasil.
Terraplanismo, marxismo cultural, ideologia de gênero é o que se discute hoje no Brasil. Evidentemente, tudo o que acontece está sedimentado em relação à visão apequenada da educação, da ciência e da tecnologia que este Governo, infelizmente, preconiza.
A marcha é acelerada para a destruição da arquitetura institucional do Estado brasileiro, em especial na área da pesquisa científica, da ciência e da tecnologia.
Qual é a consequência disso, Deputado Freixo? Fuga de cérebros. Nós estamos num processo acelerado de fuga de cérebros no Brasil.
Isso nos aterroriza. Esses marcos institucionais são polos de resistência. E, quanto mais o Governo se afasta da ciência, tecnologia, inovação e educação, mais o Brasil fica atrasado.
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Mas isso, evidentemente, é muito coerente com o que eles estão fazendo, com a venda das estatais, a lamentável desarticulação do Estado brasileiro, o desmonte das agências, do setor público, em todas as áreas.
Penso que, infelizmente, quando se assume uma posição de subalterno, é colocada a visão da desnecessidade da pesquisa. Então há a desnecessidade da pesquisa e da inovação, porque o Brasil está virando uma sucursal americana, com continência em tudo.
Deputado Bacelar, eu tenho a obrigação de defender o que a Deputada Jandira Feghali fez naquele momento, porque todos nós anuímos.
Quando a Líder do Governo chega e diz que está garantindo, quando Aguinaldo Ribeiro diz que está garantindo que haverá descontingenciamento, que os 330 milhões de reais chegarão para manter as bolsas ativas até o fim do ano; quando Rodrigo Maia, ao acabar a audiência, há 15 dias, com todas as entidades da comunidade científica — a SBPC, a ANPG, a UNE, a Associação Nacional de Ciência, a Academia Brasileira de Ciências e outros que lá estavam —, recebe um telefonema do Ministério da Economia e garante 330 milhões de reais, evidentemente, nós reproduzimos a notícia. Logo depois, ficamos sabendo que não seriam mais 330 milhões de reais, que seriam os 250 milhões de reais vindos do dinheiro da PETROBRAS, que iriam para a fundação de Dallagnol, que viriam para cá agora.
Isso aqui também não foi confirmado pelo Ministério da Economia. O Ministério está dizendo que está confiante no aumento da arrecadação. Não sei como! Só se for com a CPMF, porque se anuncia aumento de imposto. Como é que se vai arrecadar mais se o Brasil não cresce?
Obviamente, nós estamos diante de uma marcha batida de destruição dessas estruturas. E aí, Presidente Pedro Cunha Lima, a minha opinião é de que esta Comissão, como já tomou outras decisões renováveis e renovadas, como a Comissão Externa, etc., deve declarar, por consenso, estado de emergência na educação e na pesquisa científica brasileira. Que esta Comissão, suprapartidariamente, marque audiência com o Sr. Ministro pedindo o descontingenciamento imediato e enfrente essa realidade, porque essa não é uma questão partidária.
Nós estamos com as universidades parando. A ANPG, que eu peço que fale antes do fim da reunião, decreta aqui uma greve para o dia 2 de outubro. Não há bolsa. Os pós-graduandos estão há mais de 8 anos sem reajuste das bolsas e estão parando as pesquisas no Brasil e fora dele. Não há como se sustentarem, porque vivem da bolsa, para muitas vezes serem os colaboradores dos grandes pesquisadores brasileiros.
Eu digo isso porque eu fui também pesquisadora da CAPES, eu venho também dessa área, sou técnica em pesquisa na Universidade Federal da Bahia, e lamento dizer que está tudo parando. E foi muito bem dito pelo Prof. Ildeu que, se a universidade não para pela falta da bolsa, vai parar por falta de estrutura, porque a universidade não tem como bancar luz, água, etc.
Estamos vivendo isso aqui e agora. E sem falar na intromissão na autonomia das universidades, ao não nomear como reitores os primeiros da lista, ao não nomear os reitores escolhidos para os institutos federais, onde não há lista. Isso é uma atipia completa. A educação está em situação de emergência. Nós precisamos tomar uma atitude. E esta Comissão é o elemento pensante desta Casa em direção à educação. Precisamos suspender a pauta da Comissão e ir ao Ministro.
Então, na minha opinião, o Governo tem falado em flexibilização da Emenda Constitucional 95, porque não a está suportando. O Governo Temer propôs, os Deputados e os Senadores a aprovaram. E agora vemos no que está dando o segundo dos 20 anos de congelamento. Então que se flexibilize, como pede a Deputada Luisa Canziani, na PEC 24, para educação, ciência e tecnologia. É claro que todos os outros setores pedirão a flexibilização, porque essa Emenda Constitucional 95 é o destroçamento do Brasil. Esses cortes focados em educação, ciência e tecnologia paralisam a inteligência brasileira e vão gerar uma grande crise política no Brasil. Ou nós pensamos que as universidades não vão reagir?
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12:11
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputada Alice Portugal.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente Pedro Cunha Lima; Deputado Bacelar, autor do requerimento; Srs. Manoel, Anderson e Ildeu, que representam aqui o CNPq, a CAPES e a SBPC, aos quais parabenizo pela brilhante exposição; Srs. Clayton e José Ricardo, que representam o Ministério da Economia, nós realmente estamos extremamente preocupados, porque votamos o PLN 4 com o compromisso da liberação imediata dos 330 milhões de reais, e o Sr. José Ricardo nos disse aqui que desses 330 milhões de reais foram liberados 82 milhões de reais, mas "liberados" entre aspas, porque eles não estão à disposição. O recurso foi liberado, mas está bloqueado. Em outras palavras, ele não está liberado.
Isso nos preocupa muito, porque o Governo deveria tomar providências imediatas para fazer com que pelo menos esses 330 milhões de reais fossem colocados à disposição do CNPq neste mês de setembro ainda, e não nos deixar esperando a liberação ou o aumento da arrecadação, etc. Não existe compromisso vinculado ao aumento de arrecadação; existe o compromisso, sim, da liberação imediata dos 330 milhões de reais, assumido na votação do PLN 4.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Peço a quem estiver aqui na Comissão e precisar, por alguma razão, conversar que se ausente, para que quem estiver falando consiga manifestar o seu pensamento.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Sr. Presidente.
Esta audiência, na minha opinião, é muito importante. Eu tenho absoluta certeza de que a educação é prioridade de todos os que estão aqui, independentemente de viés ideológico, de partido ou de qualquer coisa. A pergunta é o que vamos fazer pela educação.
Todo mundo está falando muito do contingenciamento, do corte, mas sabemos que outros contingenciamentos já foram feitos em anos anteriores. É muito triste ver que isso continua sendo feito. Não há dinheiro para dar acesso às pessoas ao estudo. Vemos a evasão dos cientistas, como mostraram aqui. Vemos pessoas perdendo a esperança e buscando alternativas. Isso é muito triste. É muito triste ver a sua professora universitária... Eu sou doutora, fui bolsista da CAPES. Então, eu sei qual é a real importância disso. Vemos que há mentes brilhantes que realmente dependem desses recursos.
Todos aqui têm que lutar pela educação, isso é claro. Agora, de maneira muito pragmática, o que eu gostaria de colocar aqui é que, se realmente o nosso orçamento não der conta... Vejo todo mundo criticar, e não vejo sugestões efetivas do que talvez possa ser feito. Disso eu sinto falta como gestora. Precisamos realmente brigar pelo orçamento da educação. Mas quais são as alternativas? Podemos buscar outros modelos que são utilizados? O que podemos fazer para estimular empresas privadas a financiarem pesquisas, como acontece muito em outros países? O que podemos fazer para trabalhar o ecossistema e evitar a evasão de cientistas? Essa é a pergunta. Como podemos monitorar, acompanhar e avaliar o setor, de maneira mais efetiva, para que não haja essa descontinuidade e essa evasão?
Indo na linha do que já foi dito aqui, quando disseram que temos que repensar quais são as nossas prioridades, para deixarmos de ser hipócritas — e há muita hipocrisia aqui —, quero dizer que já se falou aqui de emenda parlamentar. Agora, eu gostaria de colocar todo mundo aqui para refletir, porque todos nós lutamos pela educação, mas foi aprovado nesta Casa o aumento do fundo eleitoral. Isso é prioridade? É uma pergunta que temos que responder. Então, se a educação é prioridade, tem que ser realmente prioridade. Campanha política e financiamento de partido não é prioridade. Temos que mostrar isso com ações também.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passo a palavra ao Deputado Leônidas Cristino. Em seguida, falará o Deputado Tiago Mitraud.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Presidente, há aí um requerimento de uso do tempo da Liderança?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O próximo Líder a falar será V.Exa.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - O.k.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - Sr. Presidente Pedro Cunha Lima, eu queria saudar todos os participantes da Mesa na pessoa do meu amigo Ildeu Moreira, um grande batalhador, e todos os representantes do Ministério da Economia.
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Infelizmente, este Governo obscuro pensa justamente o contrário. Não enxerga, na realidade, que isso pode resolver até o problema do Governo.
Sr. Presidente, é um projeto de governo destruir, botar lá embaixo, ao rés do chão, a ciência, a tecnologia, a educação e tudo que possa melhorar a condição de vida e transformar o futuro do nosso País. Por isso, a minha preocupação cada vez mais exponencial.
Veja bem, nós fizemos um acordo para o investimento chegar novamente a essas instituições, quando aprovamos o PLN 4. Por meio desse acordo poderiam retornar para as instituição 330 milhões de reais. Eles nos engabelaram.
Primeiro, a reforma da Previdência ia resolver todos os problemas do mundo. Depois, não, a reforma da Previdência era apenas importante. Aí veio a reforma tributária. Em seguida, disseram que temos que vender tudo, privatizar tudo. Agora, estão propondo uma CPMF. Nós não podemos aceitar isso. Nós precisamos de dinheiro para educação, para ciência e tecnologia.
Para finalizar, Sr. Presidente, eu queria fazer só uma pergunta a todos os membros da Mesa. O Governo vem dizendo que tem que desmontar tudo, destruir tudo, para depois construir a seu modo. Será que, se o Governo destruir a ciência e tecnologia, nós vamos conseguir reconstruir em tempo curto? Essa é a pergunta que eu queria deixar no ar.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Muito obrigado, Deputado Leônidas.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Obrigado, Presidente. Peço que V.Exa. some ao tempo da Liderança o meu tempo como inscrito.
Foi mencionada pelo Sr. Ildeu Moreira a situação falimentar da ciência. Eu corroboro essa afirmação, professor, mas devo dizer que, infelizmente, não é uma situação falimentar só da ciência, é uma situação falimentar do Estado brasileiro que nós estamos vivendo. Não falta dinheiro só para a ciência neste País. Falta dinheiro também para o rancho dos soldados no Exército, falta dinheiro para as nossas universidades, falta dinheiro para pagar em dia o salário de professores e de policiais, em Minas Gerais. Essa situação é muito grave!
Infelizmente, por mais que eu me sensibilize com as situações mostradas, com os casos individuais aqui relatados com relação à ciência, que temos que preservar, eu não vejo nos nobres Deputados, como foi colocado pela Deputada Adriana, esse mesmo discurso que solicita mais dinheiro para a educação, exigindo que se economize em outras frentes do Estado. Ou nós resolvemos o problema da situação falimentar do Estado brasileiro, ou não se resolve o problema da educação neste País.
Aqui, permito-me discordar do Sr. Clayton, do Ministério da Economia, em relação a algo da sua seara, quando disse que nós temos um problema com o teto de gastos. Nós não temos problema com o teto de gastos. Nós temos problema com as despesas obrigatórias. São as despesas obrigatórias que criam problema para as despesas discricionárias, que estão sendo espremidas a cada ano. O teto de gastos tem que ser preservado.
Se nós abrirmos mão do teto de gastos, para onde vai a dívida pública deste País, que há mais de 5 anos tem déficit primário? Então, ou nós resolvemos o problema das despesas obrigatórias no Brasil ou não vai sobrar dinheiro, de fato, para bolsa de estudos, não vai sobrar dinheiro, de fato, para que possamos investir em ciência aqui.
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Mas é incrível o fato de que continua sobrando dinheiro para pagar emenda, como foi dito aqui pelo Deputado Freixo. Agora, essa é uma pedra que só pode ser atirada por quem não tem teto de vidro. Nos Governos do PT, os então Deputados da base também recebiam emendas extras para votar de acordo com o Governo. Eventualmente, a Deputada Alice não recebeu, assim como eu não recebi para votar a favor da reforma da Previdência. Mas é notório aqui que recebia dinheiro extra de emenda quem era da base do Governo. Isso aí está nos números. Basta pegar os registros anteriores.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Depois eu mostrarei os números à Deputada Erika Kokay.
De novo: não temos problema com o teto de gastos, quando gastamos dinheiro e não se discute o preço do Judiciário neste País.
Vimos nesta semana, lamentavelmente, um promotor de Minas Gerais choramingando porque não consegue pagar 4.500 reais de condomínio, sendo que esse não é o salário nem de 70%, 80% da população brasileira. Ele não consegue pagar o condomínio e quer mais recursos porque infelizmente o cartão de crédito dele teve o limite diminuído de 20 mil reais para 8 mil reais por mês.
Quando é que nós vamos discutir os penduricalhos do Judiciário, que fazem com que promotores e magistrados em geral recebam remuneração acima do teto constitucional? Quem aqui entra nessa luta comigo para, então, sobrar dinheiro para as bolsas de estudo e para a educação? Quem aqui entra nessa luta comigo para que reduzamos o custo do Legislativo no País?
Nós do Partido Novo gastamos, em média, este ano, de fevereiro até o mês de agosto, 53 mil reais como verba de gabinete. Os partidos que estão aqui junto comigo pedindo dinheiro para a educação gastaram, em média: o PT, 215 mil reais; o PCdoB, 216 mil reais; o PDT, 212 mil reais. Vamos dar o exemplo aqui dentro e economizar recursos dos nossos gabinetes para, então, termos moral de sugerir onde o dinheiro deve ser colocado. Não adianta colocarmos pimenta nos olhos dos outros. Isso é refresco. Nós temos que dar o exemplo aqui, dentro desta Casa.
E, quando o NOVO pediu licença, no Plenário desta Casa, para devolver o recurso que não vai usar do Fundo Partidário, qual foi a resposta que o Plenário deu? A resposta que o Plenário deu foi que o NOVO não poderia devolver o dinheiro ao Tesouro Nacional. O dinheiro teria que ficar rendendo na nossa conta, parado. No fim deste ano, teremos 30 milhões de reais parados na conta do NOVO. Esse recurso poderia ir para bolsas de estudo. Peço aqui o apoio dos colegas Parlamentares para que o dinheiro que está na conta do NOVO possa ir para as bolsas de estudo. No fim de 4 anos, teremos 100 milhões de reais parados na conta do NOVO. V.Exas. me apoiam para que coloquemos esse dinheiro na educação brasileira?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Nós vamos botar o dinheiro para render no Itaú Personnalité.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Deputada Alice, eu não interrompi V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Alice, o Deputado Tiago tem o direito...
É impressionante! Só porque o Deputado Tiago está falando de custo de gabinete, V.Exa. o interrompe e vai embora. Então, quer dizer que o tema não pode ser trazido à discussão? O Deputado Tiago escutou atentamente não só V.Exa., mas também todos os outros, Deputada Alice, e traz ao debate um tema relevante: o custo da máquina pública no nosso País. Traz o caso do procurador de Minas Gerais que recebe, em média, 60 mil reais por mês e está reclamando. O procurador quer receber mais. Conta com a criatividade...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Posso fazer isso, sim. Eu posso garantir a palavra...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu gostaria de fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu posso garantir a palavra ao Deputado Tiago.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu peço a palavra para fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Enquanto o Deputado Tiago Mitraud falava...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Erika, enquanto o Deputado Tiago Mitraud falava, trazendo ao debate uma questão que deve...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu o interrompi e peço desculpas.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Mas não vai esperar eu terminar de falar para fazer sua questão de ordem?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Depois de sua fala, obviamente. É claro que sim.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Esse tema é legítimo que se debata, mas a todo instante ele foi interrompido, a todo instante, e ele continuou falando. Chegou ao ponto de a Deputada Alice pegar o microfone e fazer uma interrupção no microfone. Então, esta Presidência entende...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O senhor tem que assegurar a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu asseguro a palavra.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - E o senhor não pode, como Presidente, emitir opiniões acerca do debate que se faz em Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Estou defendendo o direito de cada um trazer aqui qualquer tema, seja custo de gabinete, seja quanto se está gastando em ciência e tecnologia.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O senhor está emitindo opinião, respaldando a fala.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu peço ao Deputado Tiago que retome a sua fala e apelo a todos que ouçam o que ele diz, porque é um direito legítimo de cada Parlamentar expor um tema, colocá-lo na mesa. Qual é o problema de se debater isso também?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Muito obrigado, Presidente Pedro. Peço o apoio dos colegas para eu poder finalizar a minha fala. E se puder me dar um chorinho no tempo ao final, dadas as interrupções, Presidente, eu agradeço.
Reconheço, Deputada Alice, que o Deputado Orlando Silva, do PCdoB, nos apoiou na ocasião, para permitir que devolvêssemos o recurso do Fundo Partidário. Eu reconheço o apoio que o PCdoB como um todo deu nessa situação.
Voltando ao tema que debatemos aqui, eu acho que há inúmeras fontes de recursos neste País que não estão sendo tocadas, entre elas, a diminuição do custo do Legislativo brasileiro, que é supercaro, e do Judiciário brasileiro. Se não mexermos nisso, não vai dar para tirar dinheiro para a educação. E temos que mexer nas despesas obrigatórias deste País, senão as despesas discricionárias vão tender a zero.
Agora, faço referência ao discurso da Deputada Paula Belmonte para dizer que eu acho que o nosso discurso na Comissão de Educação não pode ser só para pedir mais recursos. Temos que mostrar resultados.
Foi dito pelo Presidente da CAPES que inúmeros cortes estão sendo feitos em bolsas que eram ineficientes. E aquelas que ainda estão sendo dadas são em áreas que vão trazer produtividade ao País ou não?
Li uma recente entrevista sua à revista Veja, em que o senhor disse que nos Estados Unidos 80% dos doutores investem em áreas que trazem produtividade para o País e 20% em academia pura, e aqui no Brasil é o inverso. Quando vamos estimular que 80% da pesquisa brasileira seja de fato produtiva e traga resultados para a economia? Não pode ficar só esse discurso de que a ciência é importante para a economia. Sabemos que é, mas o dinheiro destinado à ciência está sendo aplicado em áreas que vão trazer resultado para a economia ou está servindo só para um exercício intelectual das pessoas que têm acesso a esse recurso? Temos, sim, que discutir isso.
Finalmente, como a Deputada Adriana disse, ainda temos pouquíssimo investimento privado em P&D no País. Aqui, 52% do investimento em P&D é de origem pública, enquanto em países como Alemanha, Estados Unidos, China, Coreia e Japão é de 15% a 28%, o que faz com que estejamos na posição de número 64 do Índice Global de Inovação. Precisamos melhorar e mostrar resultado, para, aí sim, conseguirmos ter mais legitimidade ao pedir mais recursos para a ciência.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Tiago. É uma pena o tema que V.Exa. traz incomodar tanto esta Casa.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, eu faço uma questão de ordem porque V.Exa., na Presidência desta Comissão, na minha compreensão, pela ordem dos trabalhos, não é regimental...
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Qual é o artigo, Presidente?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não é artigo. Eu posso...
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Não! Para fazer questão de ordem tem que apresentar o artigo.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, em defesa dos trabalhos da Casa...
Eu solicito, Sr. Presidente, que V.Exa. responda em defesa da Casa acerca dos salários dos servidores, que não podem ser tomados, e as verbas de pagamento dos funcionários de cada gabinete, que são atinentes ao pagamento das assessorias. Se esse dinheiro é contabilizado como se os Deputados o recebessem, está aqui se cristalizando a visão de que os Deputados tomam os salários dos seus assessores.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Não foi isso o que eu disse, Deputada Alice.
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12:31
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Da mesma forma, eu agradeço a interrupção.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Alice Portugal, V.Exa. não está fazendo uma questão de ordem.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Então, eu solicito uma resposta da Mesa acerca... Na verdade, não é possível que façamos demagogia...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Alice, não é justo nem legítimo que V.Exa. faça alguma consideração. Vamos dar sequência à reunião.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Sr. Presidente, muito obrigado pela gentileza. Eu já ia invocar o Estatuto do Idoso porque, embora eu esteja sentado aqui há bastante tempo, não tenho vez.
(Risos.)
Eu queria, inicialmente, me dirigir aos dois representantes do Ministério da Economia e dizer que lá eu sou muito bem recebido, é evidente, sempre que vou tratar de assuntos institucionais. Eu quero dizer que a informação de que é possível sobrar dinheiro para que haja o descontingenciamento não é verdadeira. Vocês vão chegar ao fim de 2019 e não chegam ao fim de 2020. Portanto, não vamos, numa expectativa como esta, plantar ilusões! Não vão chegar ao fim de 2020, por quê? Porque vocês não controlaram os Poderes, e todos eles estouraram o teto.
Como eu gosto de falar as coisas claramente, a Justiça do Trabalho, que é a pior de todas, estourou o teto; o Supremo estourou o teto; o CNJ estourou o teto; a Justiça Militar estourou o teto; o Ministério Público da União também estourou o teto. Diante disso, eu fico me perguntando como é que estes órgãos estouram o teto, fazem despesas além do previsto, e para a área da educação nós temos sempre esse olhar enviesado. Estes dados não são meus: são do Instituto Fiscal Independente, órgão vinculado ao Senado e um dos mais sérios que temos nesta Casa.
Portanto, não vão chegar ao fim de 2020, e nós temos que buscar alternativas. Para cobrir este déficit, nós poderíamos estar usando um pouco do dinheiro dos royalties, mas não estão usando porque o Governo já o está usando para completar sua complementação no FUNDEB. Se não estivessem usando esse dinheiro para complementar o FUNDEB, nós poderíamos resolver o problema do CNPq e da CAPES.
Eu quero me dirigir ao Presidente da CAPES e ao Presidente do CNPq, para dizer que não podem ter essa atitude contemplativa. Desculpem-me, mas os senhores estão ali para ir à luta e para defender os pesquisadores, que sempre foram valentes, e não para se submeterem aos ditames do Ministro, que determina que não se pague. Eu sou funcionário de carreira, fui do CNPq, não vou recordar a história porque não estou velho o bastante para ficar falando besteira. Mas devo lhes dizer que três Ministros — João Paulo dos Reis Veloso, Mario Henrique Simonsen e Delfim Netto — enquadravam qualquer Presidente, e o CNPq nunca deixou de ter dinheiro para o maior programa de bolsistas do exterior: 1.800 bolsistas, bolsistas de mestrado, bolsistas de pesquisa 1, 2 e 3. Quem dava palpite era a ciência, mais ninguém dava palpite lá.
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12:35
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Eu lembro ao Presidente da SBPC quantas vezes, naqueles tempos difíceis, o CNPq dava um jeito de não abandonar a SBPC! Mas sabem por que era diferente? Porque havia um projeto de país. A Marinha queria fazer o submarino atômico; a Aeronáutica, que já tinha feito o Bandeirante, estava de olho no Tucano e hoje nos dá esse belo avião — não há outro país no mundo que o tenha construído. Agora, a ciência não é usada como parte de um projeto de desenvolvimento. Eu fico triste por isso, porque eu vivi outros tempos.
O senhor falou da EMBRAPA. A EMBRAPA não fechou por causa do CNPq. Quando os caras da EMBRAPA começaram a receber oferta do mercado de um salário maior do que o que eles tinham, o CNPq inventou uma bolsa de pesquisador mesmo para quem não fosse doutor, para que eles não deixassem a EMBRAPA. Foi este CNPq que formou 50 doutores para o Programa Nuclear Brasileiro. Foi este CNPq que nós temos aí.
O senhor falou do CENPES, da PETROBRAS. O CENPES nasceu nas mãos do CNPq. Juntou-se o CENPES, centro de pesquisa da PETROBRAS, com a Universidade Federal do Rio de Janeiro com dinheiro do CNPq, e hoje o Brasil domina a prospecção de petróleo em águas profundas, coisa que vai nos salvar dando dinheiro para os Estados. Não fosse o CENPES, não seríamos salvos.
Portanto, vocês precisam brigar, precisam lutar pelo que é de vocês! Do contrário, peçam para ir embora! Vão ficar fazendo o quê? Vão ficar ouvindo reclamações de bolsistas? É isso que está me indignando.
Cadê o mestrado profissional da CAPES? O Brasil é o único país que tem o mestrado como degrau para se chegar ao doutorado. Nenhum outro país tem isso. Mas aqui se forma mestre com dinheiro da CAPES, para quê? Para fazer reserva de mercado para as faculdades particulares, que exigem gente com mestrado e com doutorado, senão o curso não funciona, porque o MEC não deixa.
Por que não o mercado profissional? Por que não se voltam para o lado industrial? Formem aquilo de que o Brasil está precisando: técnicos e profissionais muito bons para a área da indústria.
Por que a EMBRAER é esta potência? Porque usou gente competente, como o senhor mesmo disse, metade formada pela CAPES. No entanto, fica-se nessa lenga-lenga de se formar em mestrado, coisa que não tem mais nenhum sentido hoje no mundo. Não tem sentido mestrado no mundo hoje! Hoje se vai direto para o doutorado, o mestrado é profissional. Trata-se do trabalhador que nossa indústria não tem, alguém altamente especializado que vocês deveriam formar.
Vamos parar para pensar, gente! Não adianta ficar apenas vindo aqui para pedir isso ou aquilo. Eu quero ver o que vocês daí têm a oferecer para nós. Cadê a relação das pesquisas, dos pesquisadores e dos alunos da CAPES e do CNPq? Tragam para nós. Assim, nós vamos ver quais são realmente as grandes linhas de pesquisa que nós temos que defender até morrer.
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12:39
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Gastão Vieira.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, colegas Deputados, todos aqui presentes, o Presidente que ganhou a eleição e governa através de um monte de fake news disse uma verdade que está acontecendo diariamente no País. É para isso que nós temos que atentar, e bastante. Quando ele foi pedir a primeira bênção a Trump, ele disse que, primeiro, eles viriam para desconstruir. De fato, estão desconstruindo órgãos e instituições públicas, a área da educação, a área da ciência, várias áreas em geral, inclusive a área da Justiça e até este Parlamento. O que ele tem feito com a ciência, a tecnologia e a educação no Brasil é nada mais do que o que ele pensa. Portanto, não se trata de um problema pontual, de um problema que está ocorrendo devido à conjuntura. Trata-se de algo pensado, de uma vontade política, como disseram aqui outros colegas. Trata-se de um ataque frontal ao conhecimento.
Eu acho que nós, Presidente, devemos tomar algumas medidas, pensando, mais precisamente, neste ano. A Deputada Alice Portugal sugeriu uma reunião com o Ministro. Eu acho que nós temos que fazer isso mesmo, temos que conversar, pressionar, fazer esta defesa, mas também devemos nos preocupar com o que virá para o ano que vem. Se neste ano as universidades e as entidades estão sofrendo, no ano que vem, com o Orçamento executado menor do que o deste ano, será pior ainda. Digo isso porque a Lei do Teto de Gastos vai impedir, limitar, ou seja, vai descer ainda mais o orçamento da educação. Não é à toa que a LDO já sinaliza isso.
Portanto, Presidente, eu acho que nós devemos fazer uma gestão com o Relator da LDO para buscar duas coisas imediatas. A primeira é que, para o ano que vem, a educação não entre no teto de gastos — a LDO trata de um ano para o outro. Vamos fazer esta gestão. A segunda é que não haja contingenciamento nas áreas da educação e da ciência e da tecnologia. Nós temos que ter esta conversa direto com o Relator, para que ele possa colocar isso no seu relatório. Ao lado disso, vem a vontade política. Alguns disseram aqui que é isso e aquilo. É vontade política. Se o Governo, de fato, estiver preocupado com a educação, que façamos isso desta maneira, trabalhando e aprovando com toda a tranquilidade. Assim, já resolvemos o problema do ano que vem. Ao mesmo tempo, devemos batalhar por uma solução imediata.
Alguns falaram em atentar contra algumas instituições, fazendo economia, para eventualmente solucionar o problema. Diante disso, quero fazer um apelo ao Partido Novo. Nós estamos debatendo a reforma tributária. Então, vamos mexer, de fato, no sistema tributário nacional e taxar, como deve ser taxada, a renda; vamos taxar, como deve ser taxado, o patrimônio, o dividendo, que hoje não é taxado. A bancada do PT e os partidos de oposição têm propostas nesta linha.
Nós fazemos, portanto, o seguinte apelo: se há disposição e vontade política, nós podemos fazer. Que possamos também taxar as petrolíferas, que foram, com o Governo Temer, perdoadas, anistiadas, isentas de uma contribuição que beira 1 trilhão de reais.
Nós queremos que isso aconteça nesta reforma. Basta vontade política, se assim desejarem.
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12:43
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Alencar.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Sr. Presidente, convidados e nobres Parlamentares, eu venho da CCJ, portanto não pude acompanhar as exposições. A assessoria me fez um resumo, e eu fiz questão de ouvir alguns Parlamentares antes, para entrar no clima desta importante reunião.
Quero dizer da alegria de ver aqui o Anderson, da CAPES, de cuja seriedade e compromisso temos conhecimento, bem como os demais membros dos Ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e da Economia.
Todos sabem meu voto, nunca o omiti. Eu poderia tê-lo feito antes, mas não o fiz. Eu declarei meu voto ao Presidente Jair Bolsonaro. Eu sou do Democratas. Temos afinação ideológica. Eu já falei na CCJ sem a presença de membros do Governo. Já que há membros do Ministério da Economia aqui, eu quero abrir minha fala assim. Já, já, farei a defesa devida.
Sou Parlamentar de segundo mandato. Eu fiz uma plaquinha quando a então Presidente Dilma trouxe à baila de novo algo que nós liberais não aceitamos: a volta dos impostos. Fiz a plaquinha do "Xô, CPMF!" Mostrei na cara da então Presidente Dilma no segundo ano de mandato. Veio o Governo Temer e ensaiou o mesmo balão: a volta da CPMF. Ontem eu fui surpreendido ao chegar a casa à noite depois da sessão com a notícia de que membros do atual Governo estão começando a defesa e querem trazer isso de volta à Casa.
Está aqui um Parlamentar com afinidade ideológica com o Governo, mas estou aqui para garantir: CPMF, IPF — arrumem o nome que quiserem! — não passarão aqui nunca! Os senhores podem arrumar outra freguesia e outro assunto para arrumar dinheiro! É uma vergonha algum membro do Governo vir falar sobre aumento de imposto em um Governo liberal! Isso é vergonhoso! O liberalismo que Paulo Guedes aprendeu em Chicago não foi este, não!
Eu já falei isso na CCJ e o repito agora, já que há membros do Governo aqui, e eu tenho afinidade ideológica e autoridade para falar. Estou dizendo isso por quê? Porque a Parlamentares que me antecederam aqui eu dizia, quando Dilma era Presidente: "Peguem aqui o pirulito do 'Xô, CPMF' comigo!" Porém, eles não pegavam, não! Aliás, alguns não pegavam. Agora eu até acho que vão ser solidários. Como eu tenho coerência e acredito no liberalismo econômico, eu vou hoje à tarde ao plenário e já vou começar minha manifestação contrária a esse absurdo.
Desculpem-me o desabafo, mas é aqui que eu tenho que fazê-lo. Eu sei que V.Sas. farão isso chegar ao Ministro Paulo Guedes, se é que já não chegou, porque na CCJ foi um pouquinho pior. Dito isso, eu quero hipotecar minha solidariedade pelo momento que se vive.
Para alguns aqui, falar agora é fácil. Por que não há dinheiro para a educação? Eu não quero fazer minha fala daqui para a frente polarizando governos porque, se for para comparar um Governo que está aí há 9 meses com os que passaram 16 anos, ela não vai dá nem para o começo.
Falaram aqui no maior orçamento de 2013, porque se tratava de ano eleitoral. Quando se deu o maior corte na educação, na ciência e na tecnologia neste País? Foi um ano depois da reeleição da Presidente Dilma, em 2014. No entanto, aqueles que agora querem cobrar não falam isso. Nós temos que ser menos governo e mais ciência, mais tecnologia e mais educação!
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12:47
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Se nós formos lutar pelo que é certo, veremos que os gestores e o Governo que aí estão receberam uma herança. Eu poderia lembrá-los daqueles que estão presos porque roubaram os cofres públicos. Foram vários! Mas não vou fazer isso, não. Não quero fazer este debate. Esses senhores têm responsabilidade pelo caos econômico em que o País está, sim! Eles estão na cadeia porque roubaram dinheiro da educação, da ciência e da tecnologia. São ladrões condenados por corrupção. O chefe da quadrilha está em Curitiba. O nome dele é Luiz Inácio Lula da Silva. Isso ninguém quer dizer. Só querem falar da atual gestão, que chegou a 9 meses. É fácil, é mole fazer discurso aqui. Eu quero ver é resolverem o problema do Brasil! Nós precisamos ter responsabilidade para resolver os problemas do Brasil.
Em 2014, Joaquim Levy, o então Ministro da Economia, foi exonerado porque acabou com os recursos do Programa Ciência sem Fronteiras. Eu não me esqueço disso, eu já estava no mandato. Mandaram-no embora. Agora, os mesmos que, à época, cortaram recursos vêm aqui falar de cortes.
Eu já falei com o Anderson, da CAPES, sobre isto, mas eu entendo que nós precisamos, sim, lutar no Orçamento por mais recursos para a educação. Aqui está o Ministério da Fazenda. Nós precisamos, sim, de mais recursos, como precisamos valorizar a ciência e a tecnologia. Nós precisamos ter um olhar diferenciado, já que queremos um Brasil diferente, um Brasil com responsabilidade. É preciso ter o teto de gastos, como é preciso ter responsabilidade. Aliás, eu estou relatando uma PEC na CCJ, uma PEC do Deputado Pedro Paulo, com relação à regra de ouro. Hoje, para minha surpresa, nem o Governo estava lá para ajudar. Eu achei tudo aquilo estranho. Nós temos mecanismos para ajudar com recursos.
Se nós Parlamentares destas duas Comissões — Ciência e Tecnologia e Educação — estamos aqui para ver um pouco menos as questões ideológicas e para ver o Brasil, se nosso partido é ciência, tecnologia e educação, nós precisamos de mais recursos para estas finalidades, sim! O Brasil só será diferente quando nós priorizarmos a boa ciência e a boa tecnologia, com os critérios de que o Deputado Gastão Vieira acabou de falar. Aliás, ele foi muito feliz ao dizer que, às vezes, governos anteriores valorizavam coisas às quais o próprio mercado já não dava o devido valor, simplesmente para manter as bolsas. Estas irresponsabilidades precisam ser corrigidas. Eu tenho certeza de que este Governo vai ter este olhar. Este olhar precisa existir. De outro lado, o que não pode existir é o contingenciamento e a redução de metade do orçamento.
Ora, Ministério da Fazenda, eu sou um liberal na economia e sei que nós precisamos ter responsabilidade com as contas públicas. Não sou a favor de um Estado inchado, desse desmantelo na economia, como vinha acontecendo nos governos anteriores. Nós precisamos ter responsabilidade, sim, e precisamos dar à educação, à ciência e à tecnologia o olhar de que elas necessitam.
Eu tenho a convicção de que o Governo vai dar certo. Apesar de essas vozes que falaram aqui torcerem por que o desastre aconteça, por que tudo piore, eu não sou. Eu quero o melhor para meu País. E isso vai acontecer.
Entretanto, sem um olhar diferenciado para educação, ciência e tecnologia, estamos fadados ao fracasso.
Deixo aqui a minha solidariedade. Parabéns pelo que vocês estão fazendo! É de menos marxismo e ideologia de gênero que precisamos, porque os governos anteriores só falavam disso aqui. Nós precisamos de ciência, tecnologia e educação de qualidade.
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12:51
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vou passar a palavra à Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, começo pedindo desculpas porque vou ter que falar e me retirar, pois tenho compromisso na Comissão do Idoso.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - É melhor V.Exa. trocar de lugar. Será mais rápido.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Vou substituir o Deputado Sóstenes Cavalcante no local e já começo afirmando que discordo profundamente dele.
Para começar, não sou liberalista, não acredito no liberalismo econômico como religião, que é o que nós temos visto neste Congresso Nacional diariamente. Se a economia fosse uma ciência exata, nenhum país passaria por qualquer tipo de dificuldade, bastaria pegar um manual e aplicá-lo do início ao fim. Isso é um absurdo, do ponto de vista da ciência econômica. Mas não vou me restringir a essa discussão.
Acho que esta Comissão precisa discutir aquilo que definimos. Se há um ponto comum entre todos, que é a defesa da ciência, tecnologia e educação, vamos expressá-lo, Deputado Sóstenes Cavalcante — nisso eu concordo com V.Exa. —, nas nossas ações. Nós estamos aqui para discutir o cumprimento de um acordo que não foi cumprido pelo Governo Federal. Nós da Oposição votamos por uma imensa liberação de suplementação de recursos para o Governo, com a garantia da liberação dos 330 milhões de reais para ciência e tecnologia e de 2 bilhões de reais para as universidades, recursos que também não estão sendo descontingenciados.
O Governo e esta Casa funcionam na palavra, no acordo político. Se não houver cumprimento de acordo, não há credibilidade em relação ao Governo para prosseguirmos no debate político sobre esta ou qualquer outra questão.
Sinto muito, Deputado Pedro, pois estou disposta a discutir não só isso, mas também o peso desta Casa no Orçamento da União a qualquer momento. Porém, não dá para transformar isso em diversionismo. Vai-se discutir ciência e tecnologia? Não podemos fazê-lo, porque temos que discutir agora o valor que o Deputado Sóstenes Cavalcante ou que o Deputado Pedro gasta de passagem para seu Estado, como se tivéssemos a opção de não ir aos nossos Estados? Perdoem-me, mas isso é uma demagogia de pouco calibre.
Nós temos que discutir efetivamente o peso de cada um dos Poderes no Orçamento da União, lá no debate da Comissão de Orçamento. Temos que ter propostas, sem dúvida alguma, para diminuir aquilo que consideramos secundário. Quando discutimos este tema aqui, eu me lembro de um Senador extraordinário na defesa da educação, o Senador Cristovam, meu querido amigo, que teve a ilusão de que a PEC do Teto de Gastos poderia significar uma prioridade na discussão orçamentária do Brasil. Não é isso o que estamos vendo.
(Desligamento automático do microfone.)
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12:55
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - O Ministério da Economia está fazendo o que definiu antes: cortando tudo aquilo que ele, Ministério da Economia, considera secundário. O Ministério da Economia considera secundário o investimento em educação, especialmente o investimento em pesquisa e ciência em nosso País, porque tem uma visão sobre isso. Não há mais uma discussão sobre um projeto de soberania neste País, determinado pelo Ministério da Economia, que é a expressão maior do chamado liberalismo econômico.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputada Lídice da Mata.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Obrigada, Presidente.
Quero cumprimentar os integrantes da Mesa e também o autor do requerimento, porque essas discussões são muito necessárias.
Nós estamos há pouco mais de 6 meses do início do Governo Bolsonaro, e a Esquerda, a Oposição, muito fala do contingenciamento, mas esquece as razões desse contingenciamento, as razões dessas limitações que o Governo e vários Ministérios tiveram que fazer.
Como falaram outros Deputados que me precederam — inclusive, o Deputado Sóstenes Cavalcante falou muito bem —, só chegamos a este ponto porque algo aconteceu. Nós estivemos diante de um verdadeiro saqueamento ao Estado brasileiro pela Oposição, pelo Governo do PT. Por mais de 1 década, o Brasil foi saqueado. Isso ficou devidamente comprovado com a Operação Lava-Jato. Então, se o Estado foi saqueado, é normal que agora o Presidente Bolsonaro, com a responsabilidade que lhe cabe de ajustar as contas públicas, tenha que conter os gastos.
Nós devemos investir, sim, em educação, mas temos que saber em que estamos investindo também. Sabemos que um dos instrumentos da revolução da Esquerda vem por meio da educação. E o aparelhamento que está acontecendo nas instituições é muito grande. Vejam que, por exemplo — e já vamos falar sobre isso —, na Universidade Federal Fronteira Sul, na minha cidade, foi nomeado um reitor agora, mas o pessoal invadiu a reitoria e está inviabilizando a prestação de serviço público porque é contra a indicação de um dos candidatos da lista tríplice apresentada ao Governo Bolsonaro. O pessoal não aceita a alternância no poder. No caso, foi feita a consulta popular, foram respeitados os critérios legais para a escolha do reitor, e o pessoal não aceita essa oxigenação.
Com relação às bolsas da CAPES, ao contingenciamento de todo aquele setor do MEC, isso foi feito porque não há dinheiro, simplesmente. Mas devemos avaliar: nós queremos desenvolvimento tecnológico — o Bolsonaro sempre falou isso durante a campanha —, assim também o desenvolvimento científico, mas temos que avaliar que tipo de pesquisa está sendo feita no Brasil. Será que é lógica essa equação de que, quanto mais dinheiro se destina, mais desenvolvimento tecnológico e científico temos? Negativo. Temos que otimizar, ao máximo, os recursos e avaliar que tipo de pesquisa temos feito.
Na área de ciências sociais e humanas, por exemplo, eu fico estarrecida com alguns tipos de pesquisas que estão sendo feitas. Eu estava em outra Comissão, mas o pessoal me passou que há temas de pesquisa esdrúxulos, que falam acerca da sexualidade, de novas versões, o que é bem típico da Esquerda. Não vamos entrar em detalhes, mas muito dinheiro é investido em coisas que não vão ter resultados econômicos para o Brasil ou para o nosso desenvolvimento tecnológico.
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12:59
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não vou pedir o tempo de Líder, Presidente. Já vou concluir.
Há algo que tem que ficar muito claro aqui: o Governo Bolsonaro busca soluções e também vai tentar descontingenciar, até o fim do ano — há esse compromisso —, muitas das verbas que foram contingenciadas.
Eu quero parabenizar, especialmente, o Presidente da Comissão de Educação, porque chegou até o nosso conhecimento que uma das medidas para auxiliar nisso tem a ver com as emendas para 2020. Uma das propostas da Comissão de Educação é auxiliar em 200 milhões de reais o orçamento para pesquisa, educação básica e outros setores.
Então, quero parabenizar o Presidente pela iniciativa. Tenho certeza de que foi feita uma construção de um acordo.
Mas o que tem que ficar frisado é o seguinte: o Governo Bolsonaro herdou uma herança maldita de corrupção e teve que contingenciar para não cometer crime de responsabilidade. Ele quer fazer verdadeiramente o desenvolvimento educacional, tecnológico e científico do Brasil, mas vamos ter que estabelecer critérios para avaliar, porque não podemos admitir que seja desvirtuado o verdadeiro fim, que é o nosso desenvolvimento econômico e tecnológico, para questões ideológicas inclusive. Temos que querer o crescimento do Brasil. Para isso, temos que levar esse assunto a sério.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputada Caroline.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, às vezes, eu fico pensando que se constrói um país que não existe. Dizer que o Governo está combatendo a corrupção é uma das mais profundas mentiras, até porque o Governo tem buscado monitorar e cercear os órgãos que podem investigar as denúncias que estão relacionadas a familiares do próprio Presidente da República. Portanto, não vou partir desse pressuposto.
O que vou dizer é que nós não temos um projeto, um programa de desenvolvimento nacional. Isso não existe. O Brasil está dominado por um capitalismo improdutivo, que tem, dentre seus títeres, o Ministro da Economia, que, aliás, legisla ou faz a sua atuação em legitima defesa, porque tem relações inegáveis com o sistema financeiro.
E digo isso porque aqui nós estamos vivenciando um modelo em que se busca contingenciar os recursos para a educação. Em relação ao CNPq, não estamos falando de contingenciamento, estamos falando da necessidade de suplementação orçamentária. É crônica de uma agonia anunciada. O Governo se comprometeu, no PLN 4, a suplementar os recursos necessários para a manutenção das bolsas e do CNPq. Mas o que faz o Governo? Faz um processo de asfixia financeira que é doloso. Isso não é ajuste fiscal. Se o Governo tivesse que se controlar e fazer um ajuste fiscal, estaríamos combatendo as isenções fiscais, que estão relacionadas a 40 grupos econômicos — 40 grupos econômicos! — que não geram empregos, inclusive. Nós temos quase 13 milhões de desempregados, ou melhor, 30 milhões entre desalentados, subempregados e desempregados no Brasil. Nunca tivemos esse nível de desemprego. Não há projeto.
O que há é o capitalismo improdutivo, que está numa obesidade crônica neste País. O capitalismo financeiro e o rentismo estão levando por volta de metade do orçamento brasileiro.
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13:03
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Então, não venham aqui buscar inimigos imaginários, porque isso é típico do fascismo. Agora o inimigo passa a ser o próprio Poder Legislativo. Nós temos um projeto doloso de rompimento de soberania nacional, que vai se expressar na entrega das nossas estatais; que vai se expressar no desmonte da educação, da ciência e da tecnologia — um país não se torna soberano sem desenvolvimento científico e tecnológico —; que vai se expressar inclusive no estímulo ao desmatamento da própria Amazônia.
Nós temos vertentes que indicam que não há um projeto para fazer valer essa soberania. Para além disso, nós estamos vendo que os compromissos e as promessas do Governo não se mantêm, até porque o Governo está dedicando, para pagamentos de votos para retirar aposentadoria do povo brasileiro, mais recursos do que seriam necessários para manter as bolsas da CAPES, para manter o CNPq e para manter as universidades funcionando. Pobres são aqueles que acham que a pesquisa tem que estar relacionada à produtividade. Pesquisa tem que estar relacionada ao desenvolvimento do pensamento humano, que vai se expressar também no desenvolvimento tecnológico e no desenvolvimento científico.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputada Erika.
Antes de passar a palavra para as considerações finais e respostas dos membros da Mesa, quero apenas reforçar uma informação, um compromisso que foi trazido pelo Governo. No que diz respeito ao curtíssimo prazo do CNPq, já existe esse compromisso quanto ao valor de 82 milhões de reais — a portaria já foi publicada. Então, fica um remanescente de duzentos e trinta e tantos milhões de reais para atingir o déficit para o final do ano.
Eu acho que esse debate é muito importante, porque o tema é crucial. Os estudantes estão preocupados com as bolsas deles.
Aqui nós focamos dois pontos, do ponto de vista das entidades científicas. O primeiro ponto é resolver as questões emergenciais do CNPq e da CAPES, que continuam. O Congresso já fez os acordos políticos e nós já procuramos o Deputado Rodrigo Maia, que se comprometeu a resolver isso. Então, há 15 dias, a comunidade científica brasileira está com a expectativa de que a questão emergencial do CNPq, para cobrir os recursos do CNPq para pagar as suas bolsas até o final do ano, está garantida. Mas nós queremos isso traduzido no real, senão vai ser enviada uma mensagem muito ruim para a população brasileira no geral, se um compromisso não for cumprido.
O outro ponto emergencial, que já foi mencionado aqui, é a questão da CAPES, que está também com a supressão de bolsas, com o corte de bolsas. Para a recuperação do contingenciamento que está sendo aventado, é fundamental que se reflita no recurso específico para a CAPES ainda neste ano.
Com relação à preocupação que trouxemos aqui, Deputado, eu acho que vai ser muito importante a realização de outras audiências, inclusive com a CMO, para tratarmos do orçamento para 2020.
Queremos discutir o orçamento para 2020, porque ele está afetando drasticamente o CNPq na área de fomento, está afetando drasticamente a CAPES, cortando pela metade os recursos.
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Já dissemos aqui que há uma questão que ainda não entendemos e que esta Casa tem o poder de mudar: a reserva de contingência, que congela recursos voltados para pesquisa e desenvolvimento por lei. Quase 5 bilhões de reais estão sendo contingenciados para o orçamento de 2020.
Gostaríamos de insistir nesses pontos e de agradecer a todos. Percebemos, nas colocações de vários Deputados das várias áreas e de várias posições políticas, a importância da ciência e tecnologia.
Às vezes nos cobram uma resposta imediata, mas acho que é preciso entender um pouco melhor o processo de produção da ciência. Certamente, todas as entidades e instituições científicas, como CNPq e CAPES, estão abertas aos Parlamentares, para que nos visitem para discutir. Também temos que trazer a esta Casa as justificativas daquilo que fazemos. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a ciência brasileira é pujante e merece aquilo que está reivindicando. Embora tenhamos percepção disso, não é nosso papel indicar de onde se vai tirar recurso, daqui ou de acolá, porque esse é um papel desta Casa.
E é um papel desta Casa também, como foi referenciado em vários momentos, discutir um projeto de País. O País tem problemas muito sérios: econômicos, sociais e políticos. Este é o local para discutir isso. A ciência, a tecnologia e a educação brasileiras, com certeza, vão estar aqui para discutir e aprimorar essa questão, para construirmos um país menos desigual e com desenvolvimento sustentável.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Muito obrigado, Prof. Ildeu.
A SRA. FLÁVIA CALLE - Eu quero agradecer ao Presidente desta Comissão pela possibilidade de opinar e trazer a contribuição dos pós-graduandos sobre esse tema, já que somos diretamente afetados pelos cortes de bolsas.
De alguma maneira, esse colapso em que entramos — adentramos um cenário de colapso na pós-graduação e na ciência brasileira — é uma tragédia anunciada. A discussão sobre a PEC do Teto de Gastos é muito grave. A comunidade científica alertou esta Casa para esse cenário atual. Já há um monte de encaminhamentos em curso aqui no Congresso em torno desses recursos do CNPq, em especial, e da CAPES, de forma mais imediata.
Acho que precisamos olhar para o ano que vem. O que se apresentou no orçamento, na proposta de lei orçamentária, é muito mais grave do que o cenário que temos agora. Estamos falando de cortar metade do orçamento da CAPES. Isso significa desestruturação do sistema de pós-graduação. Cortar 87% do orçamento para investimento em pesquisa do CNPq significa paralisar a pesquisa no País. Não existe um cientista brasileiro forjado sem ser por meio de bolsas, por meio do investimento público. Pesquisa, diferentemente do que se está colocando neste plenário por algumas intervenções, requer tempo para maturação. A pesquisa não tem como tarefa atender apenas aos interesses do mercado — é isso também, mas principalmente tem que anteder as necessidades da população. Não se descobre a saída do zika vírus ou não se descobre a prospecção de petróleo nas camadas profundas com a especificidade do petróleo brasileiro sem investimento pesado em ciência e tecnologia.
Foi assim que possibilitamos o bilhete premiado do pré-sal. Poderíamos ter hoje investimentos em ciência e tecnologia e educação para colocar essas áreas em outro patamar, contribuindo para a saída da crise econômica. A visão de fundo de que a educação, a ciência e tecnologia são gastos, são pesos, é equivocada. Um real que se investe na EMBRAPA dá um retorno de 11 reais. Isso dinamiza a economia. Não existe agronegócio sem investimento em ciência e tecnologia.
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Precisamos fazer uma discussão aprofundada de qual é a prioridade e olhar para o futuro. O fim das bolsas, com o corte de 50% do orçamento da CAPES, por exemplo, impõe muita dificuldade para a carreira científica. Estamos falando de pesquisadores que estão em fase de formação, que precisam chegar ao final da formação para contribuir para o País. Nós estamos interrompendo a trajetória acadêmica, estamos impedindo a possibilidade de uma carreira científica no Brasil. Isso é muito grave.
Para concluir, eu queria deixar alguns apontamentos para esta Casa debater. A discussão sobre o investimento de 25% do Fundo Social do pré-sal para ciência e tecnologia como forma de superar essa crise e a discussão sobre o fim do teto de gastos para educação, ciência e tecnologia, como já foi falado aqui, são fundamentais para que possamos olhar para o futuro. Não há saída mágica pela iniciativa privada. A iniciativa privada, como complemento orçamentário, é muito bem-vinda, mas ela não é capaz de assegurar um orçamento robusto e permanente para a ciência e tecnologia, que é necessário no médio e no longo prazos. A iniciativa privada não é capaz de oferecer isso.
Se o Brasil não olhar para a ciência e tecnologia como uma questão muito importante para a superação da sua crise, a nossa defasagem tecnológica no mundo vai ser muito maior. O nosso olhar para o mundo como referência para o nosso desenvolvimento está aniquilado. Não adianta olhar para a internacionalização sem pensar no nosso desenvolvimento com especificidade brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Muito obrigado, Flávia, por fazer presente uma importante associação e por trazer uma contribuição relevante a esta audiência. A sua preocupação é de peso neste momento difícil, para que possamos proteger a ciência brasileira.
O SR. ANDERSON RIBEIRO CORREIA - Endereçando alguns pontos levantados pelos Parlamentares nesta última rodada e pela Presidente da associação, existem ações da CAPES em termos de racionalização de custos.
Alguém comentou sobre mestrados profissionais. Sim, temos 849 mestrados profissionais em todo o Brasil. São quase mil programas de pós-graduação já ligados a empresas. Temos acordos em andamento com diversas empresas, como PETROBRAS, Vale etc. Estamos, sim, trabalhando com emenda parlamentar. Contamos com o apoio desta Casa, do Deputado Pedro Cunha Lima e de toda a sua equipe para avançarmos com essa emenda parlamentar, que trará um grande benefício ao PIBID, à residência pedagógica e à Universidade Aberta do Brasil.
Todas essas ações têm um limite, que esbarra na capacidade da CAPES de fazer frente ao orçamento para o ano que vem. Por isso, hoje, às 14h30min, nós teremos uma reunião no Ministério da Economia com o alto escalão. O Ministro da Educação também estará presente, assim como um diretor da CAPES e o secretário-executivo, para tratar da recomposição do orçamento para 2020, que é um compromisso do Ministro e do Governo.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Presidente Anderson.
O SR. MANOEL DA SILVA - Foi dito que parte da solução do CNPq já estava resolvida: seriam os 82 milhões de reais que o Ministério da Economia estava nos dando de crédito. Mas essa é uma meia verdade. Na realidade, estamos vendendo o almoço para comprar o jantar. É dinheiro nosso, é dinheiro do fomento do CNPq que está sendo passado para a bolsa. Então, não é caridade nenhuma, não. Estamos deixando de gastar dinheiro de fomento, de investir em programas que já estavam contratados, para cumprir com esse compromisso social das bolsas.
Portanto, vamos entender melhor isso daí. A solução do CNPq está no aporte de recursos que eu falei, os 328 milhões de reais. É isso que resolverá a situação para este ano até dezembro, e não cortar daqui para colocar ali. É uma colcha de retalhos: se você corta de um lado, fica um buraco do outro. É isso o que está acontecendo. Não é magia, não é caridade, não é solução mirabolante que a economia colocou para nós. Isso aí é falso. É falso vender essa ideia. Quer dizer, deram crédito, mas não deram limite. Tiraram o nosso dinheiro, ele está contingenciado. Mas isso não adiantou nada. A situação é que agora, no final de outubro, nós vamos ter que pagar essa folha e não há recursos. Espero que alguém encontre essa solução.
Outra consideração que eu faço é a respeito da nossa diretoria incisiva, da nossa presidência. O senhor não sabe o quanto estamos lutando, com os nossos recursos, com o nosso grau de alcance, para conseguir isso. O nosso presidente está até com a saúde prejudicada. Então, é uma luta que fazemos com muito amor, com muita dedicação, porque sabemos que a causa é muito nobre.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Presidente Manoel.
O SR. CLAYTON LUIZ MONTES - Obrigado, Deputado Pedro Cunha Lima, pelo convite para vir a esta Comissão tentar explicar um pouco as agruras que passamos no Ministério da Economia e colher também um pouco da impressão dos Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Sr. José Ricardo.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passo a palavra ao Deputado Bacelar, autor do requerimento, para as considerações finais.
O SR. BACELAR (PODE - BA) - Presidente, o êxito desta audiência dá sequência ao trabalho profícuo que V.Exa. tem feito à frente da Comissão, debatendo e procurando soluções para os graves problemas da educação brasileira.
As contribuições foram importantíssimas. Atingimos o objetivo. Eu queria apenas lembrar um dado que todos aqui mencionaram, mas que precisa ser reforçado: infelizmente, o Presidente da República e o Ministro da Educação fazem uma cruzada para desacreditar os pesquisadores brasileiros. Essa é a verdade.
A ciência nacional atingiu este ano o segundo maior nível dos últimos 30 anos. Isso é citação dos nossos artigos nas grandes revistas de ciência internacional. Nós somos hoje o 13º país no mundo em pesquisa científica. Nós não estamos pesquisando apenas o sentido da vida. Eles querem dizer que ficamos nas faculdades discutindo qual é o sentido da vida. Ah, se o descobrirmos! Verificamos que 18% das pesquisas estão nas ciências exatas, 11% estão na saúde, 17% estão nas ciências biológicas, mas, infelizmente, na linguística e em letras, apenas 2%. Talvez isso explique por que as altas autoridades da República tratam tão mal a bela flor do Lácio. Talvez isso explique!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Esta audiência não encerra a nossa luta em defesa do CNPq e da CAPES. Daremos novos passos. Vamos seguir firmes, cumprindo o nosso papel.
Hoje foi um dia importante. Agradeço profundamente ao Prof. Ildeu, ao Sr. Anderson, Presidente da CAPES, ao Presidente Manoel da Silva, ao Clayton, ao José Ricardo, a todos que puderam participar. Agradeço também a quem acompanhou a nossa transmissão pela Internet. Convido a todos para permanecerem aqui, pois a Ordem do Dia foi cancelada.
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