1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
254ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 4 de Setembro de 2019 (Quarta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:00
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O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Não havendo quórum regimental para a abertura da sessão, nos termos do § 3º do art. 79 do Regimento Interno, aguardaremos até meia hora para que se complete.
(O Sr. Frei Anastacio Ribeiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eli Borges, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
09:28
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Eli Borges. SOLIDARIEDADE - TO) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 53 Deputados e Deputadas.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, e havendo número regimental, iniciamos os nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Eli Borges. SOLIDARIEDADE - TO) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Eli Borges. SOLIDARIEDADE - TO) - Neste momento, esta Presidência irá suspender a Sessão Extraordinária para dar início à Comissão Geral, destinada a debater a preservação e proteção da Amazônia.
Está suspensa a sessão.
(Suspende-se a sessão às 9 horas e 30 minutos.)
(O Sr. Eli Borges, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
15:24
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Neste momento, esta Presidência reabre a sessão extraordinária, após o encerramento da Sessão Solene em Homenagem aos 47 anos da Rede Amazônica, proposta pelo Deputado Capitão Alberto Neto.
Com a palavra, para dar como lido o seu pronunciamento, o Deputado Júlio Delgado, por 1 minuto.
15:28
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, em função da Comissão Geral que terminou há poucos instantes e tratou da proteção da Amazônia, quero falar de uma preocupação nossa, que ainda queremos levar ao Governo, com toda a forma democrática de fazê-lo. No momento em que discutimos com dificuldade o modo de preservação das nossas jazidas de minério de ferro em Minas Gerais e em outros Estados, como o Pará, em locais que não se destinam à exploração, o Governo discute a forma de exploração de minerais em áreas indígenas, em reservas indígenas na Região Amazônica. É essa a preocupação que queremos apresentar. Se não estamos obtendo uma solução correta para as questões da mineração em outros locais, imaginem querer estabelecer-se uma norma de funcionamento de exploração mineral em área indígena na Amazônia! É com muita preocupação que vemos essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Júlio Delgado.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, eu quero saudar V.Exa.
Minha vinda a este microfone da Câmara tem o objetivo de apresentar o nobre Vereador Fábio Coelho, que foi o terceiro Vereador mais bem votado na nossa querida cidade de Vassouras. Quero mandar um grande abraço ao povo de Vassouras e apresentar o Vereador Fábio Coelho, que veio lutar por seu Município e batalhar pelo povo de Vassouras, cumprindo, obviamente, o papel que lhe cabe como homem público. E o Vereador sai daqui com este compromisso firmado: aquilo que o nosso mandato puder fazer pela linda cidade de Vassouras, nós o faremos.
Meu querido Vereador Fábio Coelho, que Deus o abençoe! Sucesso na sua caminhada! Este Parlamento o saúda também.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Otoni de Paula.
Tem a palavra o Deputado Celso Maldaner.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil fez bonito e conquistou o 3° lugar geral na WorldSkills, a olimpíada mundial de profissões técnicas, que aconteceu em Kazan, na Rússia, com encerramento no dia 27 de agosto, terça-feira da semana passada.
Foram quatro dias de provas, com 56 modalidades, que reproduziram o dia a dia do mercado de trabalho. Os brasileiros conquistaram duas medalhas de ouro, cinco de prata, seis de bronze, assim como 28 certificados de excelência em áreas estratégicas para a indústria do futuro.
E eu sinto mais orgulho em compartilhar isto porque, dentro da delegação brasileira, que contou com 63 jovens, dois catarinenses conquistaram medalhas: Jean Carlos Nicoletti Novak e Raissa Marcon Constante ganharam medalhas de bronze em segurança cibernética.
Quero dar como lido este pronunciamento e solicitar que seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
15:32
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente .
Nobres colegas, eu gostaria de fazer uma homenagem a um grupo de pessoas solidárias e caridosas do Estado de São Paulo que passam o tempo recolhendo brinquedos, roupas, sapatos, alimentos e até cabelo, para prestar todo o apoio àqueles que estão em tratamento de câncer. Ao se tornarem conhecidas, essas pessoas foram homenageadas pelo Instituto de História Militar, justamente por suas ações caridosas. São eles motociclistas de diversos motoclubes do Estado de São Paulo.
Eu até gostaria de exibir, neste momento, esta homenagem que acabei de receber do Instituto Histórico Militar, que também homenageou todos os motociclistas, que às vezes são satanizados, embora formem um grupo extremamente solidário, que pensa no próximo.
Parabéns aos motoclubes que se preocupam com as crianças, com os adultos, com a sociedade!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Coronel Tadeu.
Concedo a palavra ao Deputado Cristiano Vale.
O SR. CRISTIANO VALE (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido o pronunciamento que farei no encontro da Comissão da Agricultura, que acontecerá no dia 13 de setembro de 2019, por ocasião da realização da 51ª Exposição de Feira Pecuária de Agropecuária em Castanhal — EXPOFAC 2019. Nesse dia, representarei a nossa Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e os membros que a compõem, por delegação do Presidente Fausto Pinato.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CRISTIANO VALE.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Magalhães, do PSD do Estado da Bahia.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 4 de setembro é uma data que ficou marcada no coração do povo baiano. Hoje seria o aniversário do grande líder Antônio Carlos Magalhães. Se vivo estivesse, completaria 90 anos. Os baianos todos reverenciam sua memória, pelo muito que fez pela Bahia e pelos baianos. Antônio Carlos Magalhães colocou a Bahia num lugar de destaque no cenário nacional.
Tenho certeza de fazer nesta Casa justiça à figura de Antônio Carlos Magalhães, símbolo de trabalho da Bahia para o Brasil. Se hoje aqui estivesse, certamente estaria na vanguarda, tratando dos interesses do Brasil, com a força e a coragem com que sempre defendeu a Bahia e os baianos no País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Magalhães, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Da Vitoria, para uma Comunicação de Liderança, pelo Cidadania.
15:36
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O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Geovania de Sá.
Eu quero neste ato na tribuna me congratular com o meu Estado, o Espírito Santo, em razão de uma conquista considerável. Todas as leis têm que ser feitas para a proteção da vida. E, no meu Estado, nós podemos comemorar o fato de que, segundo dados que recebi da Secretaria de Segurança Pública, 23 cidades capixabas não registraram nenhum homicídio nos 8 primeiros meses de 2019. Uma vida humana que se preservar em razão das regras e do trabalho da Secretaria de Segurança do Governo do Estado tem que ser comemorada.
Eu quero me congratular com o Governador Renato Casagrande, saudar o Secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, e parabenizar, principalmente, as duas instituições policiais do Estado, a Polícia Civil e a Polícia Militar, que merecem toda a nossa atenção pela dificuldade que têm vivenciado nos últimos tempos.
A Polícia Militar passou por um momento em 2017 de falta de respeito do Governo passado, mas mesmo assim ela tem profissionais que trabalham com o juramento em sua mente e, apesar de todas as dificuldades, doam a sua vida em prol da segurança pública.
Sra. Presidente, eu quero citar aqui as cidades que não registraram homicídio: Mucurici, Ponto Belo, Rio Bananal, Água Doce do Norte, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, São Domingos do Norte, Alfredo Chaves, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino São Lourenço, Iconha, Irupi, Jerônimo Monteiro, Muqui, Presidente Kennedy, São José do Calçado, Conceição do Castelo, Marechal Floriano, Santa Leopoldina e Vargem Alta.
Além desses dados, outro que chama a atenção é o percentual de queda no número de homicídios: 16,8% a menos em relação ao ano passado. Em números gerais, em 2018, foram 761 homicídios; em 2019, 663 homicídios. Bom seria se não tivesse havido nenhum, mas, no momento que o País e os Estados vivem, a possibilidade de isso acontecer é muito remota.
Com todas as dificuldades, a Polícia Militar e da Polícia Civil têm contribuído muito para que a paz social aconteça no nosso Estado.
Também é a primeira vez que o Espírito Santo registra menos de 80 homicídios em um mês. Isso aconteceu no mês de agosto. Foram 73 homicídios. Isso é resultado de um excelente e competente trabalho das nossas instituições policiais. São profissionais que merecem nosso reconhecimento e respeito pela sua doação, pelo seu profissionalismo, pela sua atenção às dificuldades no nosso Estado.
Eu registro aqui, em nome da nossa bancada capixaba, como coordenador da bancada, todo o nosso aplauso. Parabéns a essas instituições, ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Da Vitoria.
Eu gostaria de registrar aqui a presença dos meus amigos Vereadores da cidade de Camboriú.
Vereador Adriano e Vereador Betinho, sejam bem-vindos a esta Casa!
Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Deputada Geovania de Sá.
Ocupo hoje a tribuna para prestar minha homenagem aos biólogos, que estão comemorando 40 anos de regulamentação da profissão de biólogo no Brasil.
A profissão tornou-se legal após a Lei nº 6.684 ter sido sancionada, em 3 de setembro de 1979. A lei também criou o Conselho Federal de Biologia e os Conselhos Regionais.
15:40
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Os biólogos são profissionais qualificados para atuar em temas ligados a meio ambiente e biodiversidade, saúde e biotecnologia, suas grandes áreas de atuação, tendo como missão zelar pela vida em todas as suas formas e pelos interesses sociais.
Eles executam atividades técnicas e científicas de nível superior e de grande complexidade, que envolvem ensino, planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com estudos, pesquisas, projetos, consultorias, emissão de laudos, pareceres técnicos e assessoramento técnico-científico nas áreas das ciências biológicas, com vistas ao aprimoramento de estudos e pesquisas de origem e evolução de espécies, para conhecer suas características, comportamentos e outros dados relevantes sobre os seres e o meio ambiente. Eles contribuem também com técnicas de saneamento básico, atividades complementares relacionadas à conservação, preservação, erradicação, manejo e melhoramento de organismos e do meio ambiente e à educação ambiental. Por isso, não poderia deixar de salientar essa profissão de extrema importância para o nosso País.
Gostaria, Sra. Presidente, que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido seu pedido, nobre Deputado Charles Fernandes.
Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana, do PT.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós estamos lançando hoje, aqui no Parlamento brasileiro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, em defesa do projeto de Nação que o País tem, em defesa de um patrimônio que é material, mas também imaterial conjuntamente. O Brasil é uma Nação que tem riquezas e potencialidades enormes.
Não há nenhum país no mundo que se tenha desenvolvido e garantido melhorias das condições de vida do seu povo sem um projeto nacional. E o projeto nacional do Brasil, sob o Governo Bolsonaro, está em risco como nunca esteve, porque o Governo Bolsonaro é um Governo marcado por essa ideia retrógrada e atrasada de que tudo aquilo que é público não serve, não presta. E este é um Governo retrógrado no sentido da visão que traz de que o desenvolvimento é incompatível com a preservação e a sustentabilidade.
Este tempo que eu tenho para falar é curto, mas quero enfatizar três questões que mostram o absurdo do ataque ao projeto nacional de soberania do nosso País.
Primeira questão: o abandono da Amazônia, as queimadas e o desmatamento que estão destruindo a Amazônia.
Segunda questão: o retalhamento e a venda a troco de banana de pedaços da maior empresa brasileira, uma das mais competentes, fortes e competitivas empresas em âmbito global, a PETROBRAS, levando junto o pré-sal, a maior descoberta de petróleo dos últimos 50 anos no planeta. É isso que Bolsonaro está roubando dos brasileiros ao vender a troco de banana pedaços da PETROBRAS.
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Por fim, Sra. Presidenta, a terceira questão é o ataque que Bolsonaro faz às universidades, ao desenvolvimento científico, à pesquisa e à cultura do nosso País. É absurda a postura do Presidente, que está consolidada especialmente em um projeto — na verdade, é um contraprojeto — para as universidades: o tal Future-se. Esse projeto visa retirar as universidades do controle de todos nós brasileiros, do controle da sociedade brasileira, e entregá-las para a gestão de organizações sociais, via setor privado, permitindo que o interesse privado possa — e, seguramente, ele fará isso — capturar a universidade. Sem pesquisa, sem ciência e tecnologia, sem liberdade de expressão para a cultura, um país não será uma nação.
Por isso, eu vou me empenhar muito na Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional para salvar o nosso projeto de Nação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho aqui fazer dois registros. O primeiro é que o Governador da Bahia, Rui Costa, que tem mais de 80% de aceitação ao seu Governo no Estado da Bahia, atendeu a uma reivindicação importante para a população da Chapada Diamantina, sobretudo para a população de Itaetê, Andaraí e Mucugê, e publicou o edital para licitação das obras de asfaltamento do trecho da BA-245 de Itaetê ao entroncamento de Andaraí e Mucugê. Essa é uma obra importante para o turismo e para o desenvolvimento daquela região.
15:48
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O Governo do Estado já vem recuperando a BA-245 em diversas etapas — e essa é a última etapa de recuperação —, pelo que eu quero parabenizar o Governador Rui Costa, o Secretário Marcos Cavalcanti e também o Prefeito de Itaetê, Valdes Brito, que, a todo momento, tem reivindicado essa obra. A partir da nossa relação e do nosso trabalho junto ao Governo do Estado, nós conseguimos atender a esse pedido.
Os envelopes da licitação serão abertos no dia 22 de outubro, para consolidar essa obra, que é importante para o desenvolvimento da região da Chapada. Por isso, eu quero parabenizar todos e todas.
Ao mesmo tempo, eu quero pedir ao Governador que coloque como prioridade o asfaltamento da rodovia que liga Itamaraju a Pau d'Alho, no extremo sul do Estado. São 36 quilômetros de rodovia. Já foram asfaltados 60 quilômetros; faltam 36. Essa é uma reivindicação da população do extremo sul baiano, sobretudo de Jucuruçu, Nova Alegria, Coqueiros, Água Limpa, Pau d'Alho e Itamaraju. Por isso, acredito que o Governador, ainda neste início de semestre, vai colocar em licitação aquele trecho, para atender à demanda da população daquela região.
O Governador já executou as obras nos 30 quilômetros de Jucuruçu até Nova Alegria e de Nova Alegria até Pau d'Alho. Agora, de Pau d'Alho até Itamaraju é uma reivindicação que a população faz. E, como filho de Nova Alegria, portanto, filho de Itamaraju, essa é a minha prioridade, do ponto de vista das reivindicações junto ao Governo do Estado. E a expectativa é a de que o mais rápido possível o Governador realize essa licitação e faça com que aquela população se sinta contemplada com aquela obra.
Por último, Sra. Presidente, eu só quero registrar que houve uma atividade importante hoje, nesta Casa, um seminário no qual se debateu a soberania nacional. Estavam presentes a Presidente Dilma, o companheiro Haddad, João Pedro Stédile, o Senador Requião, Boulos, do PSOL, enfim, diversas lideranças. Foi uma atividade suprapartidária da qual participaram diversas organizações sociais, com o intuito de defender o povo brasileiro. Nós não podemos entregar as nossas riquezas como Bolsonaro quer. Nós não podemos destruir o meio ambiente, como Bolsonaro, juntamente com a bancada ruralista, tem feito na Amazônia. Nós não podemos, de forma nenhuma, entregar e privatizar nossas empresas. Em defesa do Brasil, a soberania nacional é uma pauta fundamental que defenderemos em todos os Estados, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Chamo agora à tribuna o Deputado Reinhold Stephanes Junior.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Geovania.
A Constituição do Brasil, no seu art. 53, incluído na Seção V — Dos Deputados Federais e dos Senadores, diz que os Deputados Federais, por sua opinião e pelo seu voto são inimputáveis. Ou seja, nós temos o direito de votar livremente e nós temos o direito de falar em nome da população.
15:52
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Eu quero fazer um desagravo em nome de alguns Deputados Federais que foram suspensos pelo PSB — Partido Socialista Brasileiro. É triste ver um Deputado correto, competente, que vota com consciência naquilo em que acredita, ter os seus direitos suspensos por uma decisão de pessoas que não têm voto, que não têm representatividade política, mas querem impor sua vontade aos Deputados Federais.
Deputados do quilate de Jefferson Campos, Rodrigo Coelho, Felipe Rigoni e tantos outros estão sendo tratados como piás pançudos, como se diz no Paraná, estão sendo tratados como moleques pela direção partidária. Eles estão sem poder presidir Comissões na Casa, sem poder encaminhar votações, sem poder participar de deliberações do seu partido e do diretório, apenas porque votaram pelas reformas de que o Brasil precisa. Isso é um absurdo! É uma vergonha que este Parlamento aceite que Deputados sejam punidos por direções partidárias por votarem no que acreditam. Poderiam ser punidos se tivessem roubado, se tivessem feito algum ato libidinoso, se tivessem cometido improbidade, mas não por votarem pelas reformas de que o Brasil precisa. É uma vergonha para este Parlamento esses Deputados serem tratados como crianças, como moleques, como piás pançudos. Eles são Deputados muito bons.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Julian Lemos.
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Eu tenho uma denúncia a fazer a respeito de um vídeo que está circulando nas redes sociais, em um canal do Youtube chamado Cactos Intactos.
O nome do vídeo é Operação Lula Livre. O que ele relata? Uma operação que simula o sequestro da filha do Ministro Sergio Moro, como mostram as imagens. No vídeo, são vistos atos de tortura e há a ameaça de mutilação de uma garota. Portanto, trata-se de um filme altamente agressivo, violento, desproporcional, sujo, que, sobretudo, viola conduta.
Parte da cúpula do PT tomou conhecimento desse fato e até agora não houve nenhuma manifestação a respeito desse vídeo idiota e nojento. Se isso fosse ao contrário, como seria?
Quando eu fui olhar quem era o diretor desse vídeo, constatei que o camarada é adepto de Muamar Kadafi, Che Guevara. Trata-se de um vídeo nojento. As redes sociais mostram muito bem o nível de sujeira do vídeo.
Eu espero que a Polícia Federal tome providências, porque isso é um absurdo. O vídeo mostra cenas de tortura, violência e ameaça, fazendo apologia direta à tortura, ao sequestro, e, sobretudo, representa uma ameaça de morte à filha do Ministro Sergio Moro. É um absurdo algo do tipo.
Fica aqui registrado o meu repúdio. Espero que as autoridades tomem providências com relação a isso.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Julian Lemos.
Concedo palavra ao Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, como um militante dos direitos humanos, repudio qualquer tipo de violência e simulação.
Em segundo lugar, quanto a esse vídeo do qual o Deputado falou, não quero dizer que é montagem, mas tem grande aparência de ser montagem e tem que ser levado para a Polícia Federal. É o que eu, militante dos direitos humanos, oriento o nobre Deputado a fazer. Nós do PT somos contra qualquer tipo de violência.
No vídeo, o cidadão está encapuzado e a sua camiseta tem a estampa do Lula. Então, não sei se não é do mesmo time que faz esta montagem, mas repudiamos. Eu espero que o nobre Deputado leve urgentemente esse vídeo para a Polícia Federal. Quem está no vídeo tem que pagar por isso.
Além disso, Sra. Presidente, venho a esta tribuna para repudiar a atitude de intervenção do Presidente da República na Universidade Federal da Fronteira Sul, que pertence aos Estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. O Governo pega o professor da universidade que, no Conselho Universitário, fez três votos e transforma este cabo eleitoral do Bolsonaro em reitor da universidade. Toda a comunidade universitária está mobilizada. Ocuparam a reitoria lá em Chapecó, em protesto contra essa atitude de intervenção político-partidária dentro de uma universidade. Na consulta prévia à comunidade escolar, esse reitor obteve 19% dos votos e não foi para o segundo turno. Costumeiramente, os governantes sempre escolhiam os mais votados pela comunidade escolar.
Este candidato não foi para o segundo turno, mas o Governo Bolsonaro, juntamente com o Ministro da Educação, fez essa intervenção partidária, essa intervenção em favor de um militante do Jair Bolsonaro na Universidade Federal da Fronteira Sul.
16:00
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Manifesto aqui o nosso repúdio! Queremos continuar com a democracia universitária. Queremos que a comunidade continue tendo direito de exercer o seu papel — não significa escolher o nome, mas ter o direito de levar o nome para o Governo, a fim de serem definidos os nomes mais votados. Esse Prof. Marcelo não foi nem ao segundo turno e fez três votos no Conselho Universitário. Estão tornando reitor de uma universidade alguém tem não tem base, que não tem reconhecimento. Esta universidade, que foi construída com muita luta, com muita garra, agora cai na mão do fascismo deste Governo.
Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Marcon.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota, do PSDB de São Paulo.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há uma área que dá sinais de paralisia em todo o País: a área da cultura. Isso é fruto de uma estratégia errada de quem não conhece cultura, de quem não valoriza cultura. É um erro do Governo mimar quem critica.
Parcialmente paralisada em todo o País, a produção cultural brasileira pode terminar este ano emparelhada com um recorde histórico: tem grande chance de superar os anos de Fernando Collor, no início da década de 1990.
Empenhado em retaliar o setor que historicamente mais oferece resistência aos regimes autoritários, o Governo Bolsonaro iniciou a sua gestão aniquilando o Ministério da Cultura, transformando-o numa simples Secretaria. Há 1 semana, estamos sem o Secretário de Cultura, que foi demitido. Além disso, o Ministro que hoje comanda a Pasta já declarou diversas vezes que, quando se trata de cultura, o que ele entende é de tocar berimbau, que ele gosta de assistir ao Pica-Pau na televisão.
Enquanto isso, a cultura do País está parada. O cinema nacional, o teatro, o show business — tudo está parado. Neste momento, há um revanchismo contra a cultura. Isso é inadmissível. De norte a sul, este País é um celeiro cultural. Temos atores, atrizes, cantores, poetas, pintores, pessoas que vivem e respiram cultura nos mais diversos Estados, mas estamos passando por um problema sério.
Acabei de sair da Comissão de Cultura, onde estávamos debatendo justamente isto: qual é a dimensão que o nosso Governo, o Governo Bolsonaro, quer dar à cultura do País?
Estamos vivendo um problema seríssimo na ANCINE neste momento, um problema que nós sabemos que será difícil de resolver. Eu espero que ele não coloque um general, um sargento ou um tenente para tomar conta da ANCINE. Espero que seja uma pessoa da classe, escolhida pela classe. Realmente é uma vergonha cultural.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o nobre Deputado Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Deputada Geovania de Sá, demais colegas Deputados, na semana passada, realizamos um seminário por mim proposto, em que debatemos sobre a universalização do acesso ao saneamento.
Como discutido, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto e 35 milhões não recebem nas suas casas água tratada. Estima-se que, para cada 1 real investido em saneamento, economizam-se 4 reais em despesas com saúde. Além disso, 50% do esgoto gerado no País é diretamente despejado sem tratamento em rios e lagos e no oceano, aumentando os casos de diarreia, zika e dengue.
Esse é o ponto que eu queria destacar, pois o assunto não poderia ser mais pertinente e atual. Reportagem do programa Fantástico do último domingo, 1º de setembro, mostrou que cientistas estão estudando por que o Nordeste foi a região com mais casos de microcefalia associados ao vírus da zika. A doença viral atingiu 144 mil pessoas no País, incluindo 12 mil grávidas. O Nordeste não foi a região que mais teve casos da doença, mas concentrou 88,4% dos casos de malformação em cérebro de bebês, enquanto o Sudeste, por exemplo, teve 8,7% dos casos de microcefalia. Para espanto dos cientistas, a reposta, após pesquisas feitas em laboratório, foi que toxinas presentes na água facilitam a chegada do zika vírus ao cérebro, causando a microcefalia.
É claro que precisamos ter cuidado e fazer maiores estudos antes de tomar qualquer decisão, mas investir em saneamento é essencial para a saúde da população. Não há dúvida disso.
Sra. Presidente, antes de concluir, eu gostaria de dizer que, no dia 13 de setembro, o nosso Prefeito Antídio Lunelli, de Jaraguá do Sul, vai receber todos os Prefeitos e Vice-Prefeitos do MDB de Santa Catarina. Serão apresentados três cases de sucesso, fortalecendo a troca de experiências entre administrações municipais. O próprio caso de Jaraguá do Sul será apresentado pelo Prefeito Antídio Lunelli. O caso de Curitibanos será apresentado pelo nosso Prefeito José Antonio Guidi, o Dudão. Além disso, o Prefeito Ibaneis, de São Ludgero, no sul do Estado, vai apresentar o case de sucesso daquele Município.
Vamos ter o primeiro Município do Brasil com acesso asfaltado a todas as comunidades do interior. Isso é inédito! É comum na Alemanha e em demais países da Europa, mas não aqui no Brasil. Santa Catarina foi o primeiro Estado do Brasil onde todos os Municípios tiveram acessos asfaltados. São Ludgero será o primeiro Município do Brasil a ter acesso asfaltado a todas as comunidades do interior.
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Tenho muito orgulho de todos os Prefeitos e Vice-Prefeitos do MDB de Santa Catarina, pois estão fazendo história.
Era o que eu tinha a dizer, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, por 3 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, V.Exa. conhece aquela história do ratinho que morava numa fazenda e, de madrugada, foi à sala e viu que lá havia uma ratoeira?
Ele ficou com medo, foi até à vaca e disse: "Há uma ratoeira em casa! Estamos em perigo!" A vaca disse: "Não tenho nada com isso, ratinho". Ele foi até o porco e disse: "Seu porco, há uma ratoeira em casa e todos estamos em perigo!" O porco disse: "Não tenho nada a ver com isso, ratinho". Ele foi ate à galinha e disse: "Dona galinha, há uma ratoeira em casa. Estamos todos em perigo!" A pobre galinha disse: "Eu não tenho nada a ver com isso". Então, o ratinho foi desolado para a sua casa.
De madrugada, a ratoeira fez um barulho. A esposa do fazendeiro foi ver se a ratoeira havia pego o rato. Não pegou o rato, mas pegou uma cobra! E a cobra venenosa picou a esposa do fazendeiro. Ela ficou muito mal e, depois, começou a se recuperar, aos poucos, em casa. Todos sabem que, para quem está com febre, a melhor coisa é canja de galinha. Então, mataram a galinha. A mulher não se recuperou rapidamente. Então, mataram o porco, porque algumas pessoas foram visitar aquela senhora. A mulher não se recuperou e veio a falecer. Então, mataram a vaca.
Qual é a lição dessa história? Era apenas uma ratoeira, Deputado Paulo, para pegar um ratinho, mas pegou o porco, a vaca e a galinha.
É bom lembrar que a prisão do casal Garotinho, no Rio de Janeiro, comemorada por muitos, precisa ser vista com cuidado: ontem foi o casal Garotinho, mas amanhã poderá ser você!
Os cidadãos deste País não podem ficar à mercê da simpatia ou antipatia dos maus agentes da lei. É de se lamentar a politização do Judiciário de Campos e do Ministério Público Estadual. Essa politização de Campos está se espalhando por todo o País. Lembrem-se de que ontem foi a família Garotinho, amanhã poderei ser eu, amanhã poderá ser você. Basta um delegado ou alguém do Ministério Público não ir com a sua cara!
16:12
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Governo Bolsonaro — ou melhor, o desgoverno — tem insistido numa política de desconstrução. Essa política visa desmontar o País, incendiar a Amazônia, pulverizar direitos dos trabalhadores e direitos sociais, aniquilar a soberania do nosso País e impedir que a atividade produtiva se desenvolva entre nós. E o Governo vai insistindo nessa direção.
Antes, já foi feita a chamada reforma trabalhista. Na verdade, a reforma trabalhista, com mais de 2 anos de vigência, só produziu resultados negativos: não gerou nenhum emprego, precarizou relações de trabalho — o trabalho intermitente vai escravizando pessoas por aí afora —, diminuiu a participação dos salários na economia. Com isso, a possibilidade de dinamização do processo produtivo da economia para sair da crise vai ficando mais dificultada.
Como se não bastassem os estragos que já foram feitos pela chamada reforma trabalhista, agora o Governo quer desmontar ainda mais, quer acabar definitivamente com a estrutura sindical brasileira. O Governo quer constituir uma comissão. Esta comissão será liderada por quem? Por Ives Gandra. Nós sabemos que o Ives Gandra é uma figura completamente isolada no ambiente da Justiça do Trabalho e não representa um pensamento coletivo. Essa figura estaria encarregada de fazer uma proposta de desmonte da estrutura sindical, para enterrar definitivamente a nossa CLT e acabar com os direitos dos nossos trabalhadores.
Eu não conheço democracia que não tenha sindicato organizado, que não reconheça o direito dos trabalhadores de se organizarem, negociarem e fazerem convenções coletivas. É isso o que eles querem impedir, o que eles querem acabar.
Eu quero, mais uma vez, condenar essa insistente ação do atual Governo contra os trabalhadores, contra os mais pobres, contra a estrutura sindical brasileira. É hora de reagir. Este Congresso tem que fazer uma proposta a fim de retomar aquilo que eles já tiraram até aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Boca Aberta, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas! Sem muita delonga, vamos esticando o chiclete aqui.
Obrigado, Sra. Presidenta, a Presidenta mais linda do Brasil.
Atenção, Cambé! Nessa cidade coirmã da cidade abençoada de Londrina, uma cambada de Vereadores desta cidade abençoada, onde eu e meu filho, o Deputado Estadual Boca Aberta Junior, fomos os mais votados, tentou aplicar um golpe no povo trabalhador cambeense.
16:16
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Estou falando de Vereadores como o Zezinho da Ração — Sr. Zezinho, você não tem vergonha na sua cara, não, rapaz? Lave a sua cara e tire a máscara! Alzira da Farmácia, Vereadora de Cambé. Berro, o tal do Berro; ah, Berro, você queria aumentar seu salário na calada da noite, ao apagar das luzes? Tokinho, toma vergonha nessa tua beiça, nessa tua lata! Vereadora Fátima Hauly. Aliás, Hauly já foi Deputado aqui, um Deputado aposentado pelo povo, em quem o povo deu um pé na bunda — pum! — e aposentou da vida pública. Hauly e seu filho foram aposentados. O povo disse: "Não, nós não queremos mais vocês!" Mas ela ainda acabou ganhando a eleição. E o tal do Dalto? Quiseram dar um golpe no povo apresentando — pasmem os senhores! — um projeto na surdina, ao apagar das luzes, querendo aplicar, sim, um golpe no povo trabalhador, nos homens e mulheres trabalhadores, eleitores e eleitoras cambeenses, aumentando não só os próprios salários, mas também o salário do Prefeito José do Carmo e o do Vice-Prefeito Conrado Scheller.
Como se não bastasse, competente Deputado Carlos Jordy, do Rio de Janeiro, cidade abençoada demais toda a vida, como se não bastasse, quiseram também aumentar o salário do Secretário Municipal! Tomem vergonha nessa cara!
O que aconteceu? Boca Aberta foi acionado, o pau cantou, a jiripoca piou, a piramboia entrou. Nós fomos lá na porta da Câmara de Cambé e fizemos um manifesto. No domingo, o vídeo rodou nas redes sociais, e os Vereadores tiraram o projeto de pauta.
Atenção, Srs. Vereadores, se esse projeto voltar, nós vamos convocar o povo abençoado de Cambé e vamos aí com um trio elétrico, porque aqui é só no coco, se não mata, deixa louco!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, por 3 minutos.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Eu venho expressar o meu repúdio à fala do Presidente Bolsonaro ao elogiar o torturador de Alberto Bachelet, pai da Alta Comissária da ONU e ex-Presidenta do Chile, Michelle Bachelet.
É uma coisa absurda o que esse Presidente vem fazendo. Não é a primeira vez que ele faz apologia à tortura e a torturadores. Por isso, vêm acontecendo execuções de trabalhadores, como a de um pedreiro no Rio de Janeiro. Ele está dando apoio a essas execuções. É uma coisa absurda essa postura!
16:20
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Eu quero também, Sra. Presidente, em relação às ameaças e à apologia, fazer um apelo ao Deputado que me antecedeu há algum tempo e fez referência a um vídeo de sequestro à filha do Moro. Quero solicitar ao Deputado, enquanto Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que encaminhe isso para a Comissão. Vamos formalizar!
Cadê o serviço de inteligência da Polícia Federal? Que chegue, então, a quem fez esse vídeo, a quem está divulgando esse vídeo. Ou é mais uma notícia fake do próprio Moro, que está desmoralizado, não só no Brasil mas no mundo inteiro, e agora fica criando fakes? Esse vídeo só pode ser fake! Contudo, cabe a nós investigar, cabe à Polícia investigar. Enquanto membro da Comissão de Direitos Humanos, quero essa investigação, sim, porque essa pessoa tem que ser punida, se está fazendo chantagens e ameaças à filha do Moro. Cabe apuração. E ninguém melhor do que a própria Polícia Federal, que é a polícia comandada pelo Moro. Então, se tem competência... É verdade que tem competência e inteligência quando lhes interessa, quando lhe interessa.
Fica, então, o apelo. Aguardo cópia do vídeo. Que o Deputado o encaminhe para a Comissão de Direitos Humanos, porque de lá também tomaremos providências, formalizando esse apelo ao Ministro da Justiça e ao chefe da Polícia Federal. Fica aqui o nosso apelo, embora eu já antecipe que isso não passa de mais um fake dessa corja que está no próprio Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu me pronuncio para me solidarizar com o Ministério Público Federal do Pará e pedir que siga em frente na defesa dos povos indígenas, particularmente do povo xikrin, tanto ali da região do Xingu, entre Altamira e Anapu, quanto em São Félix do Xingu, mas também do povo tenetehara.
Recentemente, os xikrins, por terem suas terras avassaladas por grileiros, madeireiros, mineradores e garimpeiros — todos ilegais —, reagiram, tentando expulsar os invasores. Receberam ameaças de morte. Anteontem, eu recebi um telefonema do cacique Sérgio Mutti Tembé, meu amigo pessoal, uma das mais importantes lideranças tembés-teneteharas, que está pessoalmente ameaçado de morte por tentar impedir que as suas terras sejam destruídas.
Manifesto a minha solidariedade aos nossos povos irmãos, aos xikrins, aos tembés. As forças de segurança, como o Exército e outras forças, estão na Amazônia, baseadas na Garantia da Lei e da Ordem. Espero que o Ministério Público possa direcioná-las para esses lugares: para Paragominas, onde estão os tembés-teneteharas, e para a região do Xingu, para combater os criminosos que estão tentando destruir com queimadas e desmatamento a nossa querida Amazônia.
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, subo a esta tribuna para manifestar o meu inconformismo com o desmonte do Estado brasileiro.
16:24
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Nós tivemos uma reforma da Previdência que, como se disse nesta Casa em alto e bom som, era para a retirada de privilégios. Entretanto, preconizou e estimou uma economia, nos próximos 10 anos, no lombo daqueles que menos ganham, retirando renda do mundo do trabalho, num momento em que já se fragilizaram as relações sindicais e a estruturação dos sindicatos brasileiros.
Contudo, antes de se analisar e se fazer a reforma da Previdência, era preciso ter feito, primeiro, a reforma tributária, para delimitar o campo de arrecadação possível, principalmente na troca do sistema tributário regressivo por um sistema tributário mais justo, trazendo, do ponto de vista do pagamento dos impostos, aqueles que hoje não pagam, os mais ricos, principalmente os rentistas. Agora nós estamos assistindo — alguns lutam, outros se omitem e silenciam — à venda da ELETROBRAS, ao fatiamento e à venda da PETROBRAS, ao corte nos orçamentos das universidades, da pesquisa, dos Institutos Federais, do meio ambiente. Vemos atacada a inteligência brasileira. E há o silêncio, principalmente da base que dá sustentação a este desgoverno.
Hoje, como pérola do dia, a manifestação do Presidente do Brasil dirigida à Alta Comissária das Nações Unidas, Michelle Bachelet, ex-Presidenta do Chile. O Presidente tripudiou do pai dela, um almirante que foi seviciado, que foi torturado e que morreu um ano depois de instalada a ditadura de Pinochet. Imaginem os senhores o Presidente do Brasil colocando isso para imprensa nacional! Até que ponto nós chegamos?!
No entanto, a bancada de apoio a esse Presidente que nos envergonha continua silente, continua silenciada, como se estivesse acumpliciando-se com essa atitude do Presidente, que simplesmente está no limite do pensamento de um ser humano, uma figura abjeta que não respeita os sentimentos...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, está aqui ao meu lado o nosso amigo e companheiro Belmiro Moreira, Presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, que tem uma Diretoria extraordinária. Ele, juntamente com os bancários do Brasil, está realizando uma luta intensa contra a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, uma luta contra as agruras das demissões em função da tecnologia e uma luta por emprego de qualidade para os trabalhadores. O companheiro Belmiro representa, portanto, o que há de mais autêntico, o que há de mais digno na luta sindical em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. Veio hoje participar de um importante seminário sobre a defesa da soberania nacional. Amanhã, junto com a CUT, continuará nessa atuação.
16:28
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Seja bem-vindo, querido Belmiro!
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia remarcou para o próximo dia 10 uma audiência pública para debatermos o Projeto de Irrigação do Vale do Iuiú. Essa audiência pública iria acontecer no mês de agosto, mas, por conta de algumas votações nesta Casa, o Presidente Átila Lins a transferiu para o dia 10 de setembro, próxima terça-feira.
Portanto, eu quero convidar os Prefeitos das cidades de Carinhanha, Malhada, Palmas de Monte Alto, Sebastião Laranjeiras, Guanambi, Iuiú, assim como convido os Vereadores para que, junto com os técnicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — CODEVASF e Deputados ligados à nossa região, como o Deputado José Rocha, aqui presente, o Deputado Daniel, o Deputado Waldenor Pereira e o Deputado Claudio Cajado, conheçam de perto o projeto e saibam como está o seu andamento.
O projeto tem capacidade para irrigar até 46 mil hectares, sem que seja preciso desmatar mais nenhum hectare no Vale do Iuiú, com água do Rio São Francisco e com energia da subestação já pronta no Julião. Agora falta somente a vontade política do Governo para que a CODEVASF possa implantar esse projeto de suma importância para o desenvolvimento daquela região.
Portanto, deixo este registo, convidando a todos os Prefeitos da região e a todos os Deputados a se fazerem presentes na próxima terça-feira na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo 1 minuto ao Deputado Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Minha Presidente Geovania de Sá, eu quero apresentar pessoas que estão nesta Casa a convite do nobre Deputado Luiz Antônio Corrêa, meu colega neste Parlamento. Registro a presença do ex-Vereador de Nova Iguaçu, hoje Secretário no glorioso Município de Japeri, o eterno Vereador Barcelos. É uma alegria muito grande tê-lo aqui! Barcelos me viu pequeno, quando meu pai era Vereador em Nova Iguaçu.
Com o Vereador Barcelos está o mui digno Prefeito daquela cidade, o nosso Prefeito César. Vieram lutar por uma Japeri melhor, vieram tentar buscar recursos. Japeri enfrenta as guerras que todos os outros Municípios do nosso País hoje enfrentam, sem dinheiro, mas com uma administração muito competente.
Parabéns, Barcelos!
Parabéns, Prefeito!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado José Rocha, do PL da Bahia.
16:32
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O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Ilustre Sra. Presidente desta sessão, Deputada Geovania de Sá, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero fazer o registro da visita que fiz ao Município de Brumado, no meu Estado, onde tive a oportunidade, com o Prefeito Eduardo Vasconcelos e com a Vereadora Ilka Abreu, de inaugurar uma Unidade Básica de Saúde, entregue ao povo do Bairro São Jorge. A população agradeceu o feito ao Prefeito Eduardo Vasconcelos, que estava acompanhado pelo Vice-Prefeito Édio Continha e por Vereadores.
Estive também no Município de Cordeiros, com o Prefeito Delci. Lá tive oportunidade de me reunir com os Vereadores e participar de um evento importante, junto com a comunidade.
De lá, fui ao Município de Condeúba, onde estive com o Prefeito Silvan, apresentando um importante projeto para o sistema de abastecimento de água, na sede do Município.
Posteriormente, estive no Município de Ituaçu, com o Prefeito Adalberto, com o Vice-Prefeito e com os Vereadores, quando participamos, juntamente com a comunidade, dos festejos do Sagrado Coração de Jesus, uma romaria importante para aquele Município e para aquela região. Dá oportunidade para investimentos na área do turismo, não só no turismo religioso mas também no ecoturismo. O Município fica na Chapada Diamantina. Trata-se, portanto, de uma região privilegiada pela natureza para se exercitar e exercer o ecoturismo.
Fico feliz em estar hoje, nesta Casa, registrando esses eventos dos quais tive a oportunidade de participar durante o final de semana.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
16:36
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Frei Anastacio Ribeiro, V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, trago ao conhecimento desta Casa que, de quarta-feira a sábado da semana passada, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara esteve na Paraíba. A Comissão estava representada por mim, pelo Vice-Presidente, Deputado Camilo Capiberibe, do PSB do Amapá, e pelos Deputados petistas João Daniel e Valmir Assunção. A Comissão realizou dez atividades em várias cidades da Paraíba, incluindo reuniões e diligências. Um dos principais objetivos da Comissão foi debater e apontar soluções para evitar o despejo de mais de mil famílias de agricultores posseiros que estão em acampamentos e que moram há décadas nas fazendas.
As atividades tiveram como ponto alto a realização de uma mesa redonda na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, com autoridades federais e estaduais, trabalhadores rurais e representantes de movimentos sociais do campo e da cidade. Reitero que as atividades foram realizadas na Assembleia Legislativa da Paraíba. Deixo registrados os meus agradecimentos e parabéns à Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST, através da companheira Dilei, e à Comissão Pastoral da Terra — CPT, em nome da Irmã Tânia. Da mesa redonda saíram vários encaminhamentos positivos, que certamente irão contribuir para evitar a violação de direitos dos trabalhadores.
Sra. Presidente, aproveito este momento para registrar também que no dia 31 de agosto deste ano celebramos, na Paraíba e em todo o meio artístico brasileiro, o centenário de Jackson do Pandeiro, um dos maiores ritmistas que este País já testemunhou.
Paraibano de Alagoa Grande, Jackson do Pandeiro nasceu em 31 de agosto de 1919, no Engenho Tanques. De uma família de artistas populares, foi um dos maiores ritmistas da música popular brasileira. Seu primeiro grande sucesso foi a música Sebastiana, gravada em 1953. Passou por diversas rádios, inclusive pela Rádio Nacional. Atuou em filmes populares e deixou cerca de 430 canções gravadas. Exerceu grade influência para uma geração de nordestinos, que injetou novos elementos em gêneros da região. Jackson do Pandeiro era, ele próprio, um artista de fronteiras abertas.
Quero neste plenário homenagear o Rei do Ritmo e afirmar que o Nordeste agradece imensamente ao maior artista deste País, Jackson do Pandeiro!
Sra. Presidente, solicito que esses dois pronunciamentos sejam divulgados pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido seu pedido, nobre Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palava a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. sobe à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Eduardo Bismarck e ao Deputado Coronel Tadeu.
Estou intercalando a concessão da palavra por 1 minuto, nas Breves Comunicações.
16:40
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O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, agradeço a V.Exa. a concessão deste minuto para registrar que o Município de Aracati está implementando hoje um programa chamado Não à Miséria, que deveria ser copiado, senão pela maioria, por todas as Prefeituras do Brasil. Após 20 anos sem nenhuma modificação no Código Tributário, o Município de Aracati fez uma alteração cirúrgica, além de outras, em que 30% da arrecadação são destinados para tratar e resolver problemas de pobreza.
Após a aprovação desse Código Tributário, após a aprovação dessa alteração, foram cadastradas mais de 600 famílias que vivem abaixo da linha da pobreza. Essas famílias recebem da Prefeitura cesta básica, destinada àqueles que não estejam recebendo nenhum outro tipo de renda, como a do Bolsa Família, e recebem também um kit saúde, composto por fraldas, óleo de proteção e lenços umedecidos para pessoas que às vezes estão prostradas em suas camas, nas suas casas.
Agradeço a concessão deste minuto e peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, para que sirva de exemplo. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Eduardo Bismarck.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, por 1 minuto.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, senhores colegas, voltarei a um tema sobre o qual já conversamos na semana passada com todos os Parlamentares. Refiro-me à manutenção do veto do Presidente Bolsonaro à gratuidade das bagagens.
Meus colegas Parlamentares, hoje nós estamos escravos de três companhias aéreas, e elas praticam o preço que querem. É um desejo de todos nós, inclusive meu, termos bilhetes baratos. Os preços das passagens aéreas estão estratosféricos. Não podemos mais aguentar esse preço alto, que inclusive compromete a nossa cota parlamentar. Imaginem como sofre a população na hora de comprar uma passagem!
Eu venho insistir com V.Exas. em que a manutenção do veto do Presidente Bolsonaro é boa para a economia, mas é muito melhor para os nossos bolsos! Nós precisamos de concorrência. Com três companhias aéreas se acertando nos destinos, nós não vamos conseguir esse objetivo.
E digo a todos os senhores: estão batendo na porta do Brasil não mais cinco companhias aéreas, mas seis companhias que estão se comprometendo a fazer o sistema low cost. Elas já estão oferecendo voos entre capitais de outros países, como Buenos Aires e Santiago, por exemplo, ao custo de 100 dólares a passagem. E nós estamos pagando 2 mil reais por uma passagem de Brasília para Maceió!
Pensem muito bem nisto, na abertura da concorrência e na geração de empregos. Em breve, nós vamos discutir aqui esse veto, mas estou antecipando o tema, mais uma vez, para todos os senhores.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sra. Presidente, solicito a palavra para uma questão de ordem, com base no art. 95 do Regimento Interno.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Arlindo Chinaglia, V.Exa. tem a palavra para formular a questão de ordem.
Em seguida, concederei a palavra à Deputada Alice Portugal.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nos termos do art. 95, § 1º, do Regimento Interno, formulo a V.Exa. a seguinte questão de ordem, com fulcro nos arts. 101, inciso II, e 112 do mesmo diploma legal.
Por meio da Mensagem nº 208, de 2019, o Presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, para a devida apreciação, o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre as salvaguardas tecnológicas relacionadas à participação dos Estados Unidos da América em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Ocorre que é um ato normativo... (Pausa.)
V.Exa. não precisa recolher, Sra. Presidente, a questão de ordem, porque já houve resposta na Comissão de Relações Exteriores. Peço a atenção de V.Exa. e também a do Sr. Secretário-Geral.
Ocorre que é um ato normativo relevante, subsidiário ao acordo em foco, mas tão vinculante para o País quanto o texto principal, que não foi mencionado na Mensagem Presidencial, nem teve seu texto incluído formalmente entre os documentos submetidos à apreciação desta Casa por meio dela. Trata-se de um texto de caráter essencial para a aplicação do referido acordo, intitulado Orientação Operacional Relacionada a Órgãos de Polícia e de Prestação de Socorro Emergencial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara. Foi também pelas partes em Washington, na mesma data do acordo.
Reitero e enfatizo que se trata de ato internacional relevante, composto de seis artigos cogentes, que complementam, instruem, balizam e limitam o instrumento principal recebido nesta Casa por meio da Mensagem nº 208, de 2019.
16:44
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Peço especial atenção agora, Sra. Presidente. Estranhamente, após a formulação de uma questão de ordem pelo Deputado Tadeu Alencar em 25 de junho último na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na qual se questionou justamente a falta desse documento oficial no processo de apreciação da Mensagem nº 208, de 2019, o avulso eletrônico da Comissão de Relações Exteriores passou, então, a exibir o texto faltante como se ele houvesse sido encaminhado oficial e formalmente a esta Casa pelo Presidente da República juntamente com o acordo, o que, de fato, não ocorreu. É uma fraude atribuir ao Presidente um ato que ele não fez.
Isso acabou produzindo uma situação processual anômala, de evidente discrepância entre: um, o inteiro teor da proposição enviada pelo Presidente da República por meio da Mensagem nº 208, de 2009; e, dois, o conteúdo do respectivo avulso eletrônico da mesma Mensagem nº 208, de 2009, documento-base para a deliberação da Comissão e, posteriormente, para o posicionamento do Plenário da Casa.
A realidade é que esta Casa não recebeu oficialmente, em nenhum momento, o instrumento próprio e adequado que deveria ter sido enviado pelo Presidente da República — eu não estou aqui acusando o Presidente, eu estou dizendo que ele não mandou, e nós temos como provar —, um aditamento à Mensagem nº 208 com solicitação de inclusão, nos autos do processo respectivo, do texto autêntico ao do ato normativo faltante. Como a Presidência da Casa explica, assim, ter este passado a constar do avulso eletrônico da referida mensagem? A pergunta pode ser até retórica. Eu também não estou atribuindo à Presidência essa responsabilidade. Ela não tem como explicar isso.
Trata-se de um texto, a princípio, apócrifo, vez que não conta com a chancela formal do Chefe do Poder Executivo, e sua aceitação pela Casa, sem a devida formalidade, sem a certeza da autenticidade, parece-nos atentar contra a própria relação de harmonia entre os Poderes.
Lembra-se, nesse sentido, que as formalidades processuais não têm o sentido de dificultar a tramitação legislativa, mas, sim, garantir o devido processo legislativo.
Proposições legislativas só podem ser submetidas à apreciação da Câmara dos Deputados quando preenchidos os requisitos formais mínimos exigidos. Não se abrem exceções às iniciativas provenientes de outro Poder, que apenas se diferenciam das dos Parlamentares por deverem ser dirigidas diretamente à Mesa, conforme previsão do art. 101, II, do Regimento Interno.
É a Mesa, portanto, a responsável, neste caso, pela observância dessas formalidades mínimas, dentre as quais a mencionada no art. 112, que determina expressamente devam ser os respectivos autores comunicados da necessidade de complementação de documentos faltantes, quando for o caso, e que os processos poderão ter seu trâmite suspenso ou retardado até que seja completada a devida instrução. É o presente caso.
No caso sob exame, a Mesa não chegou a dar a devida ciência ao Poder Executivo da necessidade de complementar a instrução do processo em foco e encaminhar o respectivo documento faltante. Com base em que, portanto, permitiu fosse promovida alteração no avulso da Mensagem nº 208, de 2019, de modo a incluir uma cópia apócrifa do texto em questão, que modifica o conteúdo normativo encaminhado ao Congresso Nacional por mensagem do Presidente da República?
16:48
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Assim, convém que o Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, oriundo da Mensagem nº 208, também de 2019, tenha a sua tramitação suspensa até o devido esclarecimento da questão ora suscitada.
Essa é a questão de ordem.
Faço agora um comentário complementar: nós poderíamos fazer a questão em termos diferentes, mas, exatamente em respeito à Mesa, nós estamos apenas ponderando o que é conveniente. A rigor, se nós fôssemos fazer aquilo que é da nossa convicção, nós teríamos que anular a decisão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Exmo. Deputado, nós vamos recolher a questão de ordem e levá-la ao Presidente para que ele, em seguida, dê uma resposta. Firmo o compromisso de que a matéria não será pautada até que o Presidente dê sua resposta.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - É uma prudente e sábia decisão de V.Exa. Agradeço a atenção.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra, por 3 minutos, à Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, hoje pela manhã, testemunhamos um momento histórico nesta Casa. O Auditório Nereu Ramos estava completamente lotado — e nas portarias da Casa ainda estavam muitas pessoas que não conseguiram ter acesso — para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, que será presidida pela Senadora Zenaide Maia, do Rio Grande do Norte.
O evento contou com a participação do nosso Deputado Patrus Ananias, do ex-Senador Roberto Requião, da ex-Presidente Dilma Rousseff, do ex-Ministro Fernando Haddad. Os movimentos sociais brasileiros também estavam aqui representados de maneira ampla e suprapartidária, todos absolutamente convictos de que há necessidade de luta pela soberania nacional.
Nossa soberania tem que ser garantida na defesa da Amazônia. Nós também não concordamos que nenhum tratado internacional resolva os problemas da Amazônia. A Amazônia é brasileira, é nossa, e nós é que temos que resolver os problemas dela. No entanto, as ações do Sr. Presidente da República de desmontar todo o aparato fiscalizador é um estímulo às ilegalidades, aos incêndios, às queimadas ilegais.
A soberania está expressa na luta contra as privatizações da Caixa Econômica Federal, da mais que centenária Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da ELETROBRAS, da PETROBRAS, das quais só vai sobrar o CNPJ e o prédio, pelo andar da carruagem. A soberania se expressa na garantia de que tenhamos ciência, tecnologia, inovação, educação pública de qualidade e bolsas de mestrado e doutorado.
Sra. Presidente, o Presidente Bolsonaro espalha brasas. Não há limites para ele. Atacou o pai do Presidente da OAB e agora ataca o pai da Sra. Michele Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Com que cara o Brasil chegará à reunião das Nações Unidas, fazendo o papel de um dos países fundadores da ONU, com Osvaldo Aranha e outros? Com que face chegará lá o Sr. Jair Bolsonaro, após ter agredido o alto comissariado da ONU, hoje assumido por Michelle Bachelet, que teve o seu pai morto aos 50 anos na ditadura de Pinochet? Realmente, ele é alguém que precisa ser contido, interditado.
16:52
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Soberania sim, Bolsonaro não!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, por 1 minuto.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente Geovania, eu me inscrevi logo depois da intervenção do Deputado Vicentinho porque hoje foi anunciada a coleta de assinaturas de uma frente parlamentar em defesa dos camelôs e dos trabalhadores ambulantes. Eu acho que isso é muito importante no Brasil. Nós temos milhões de trabalhadores que trabalham em condições muito precárias, diante da repressão dos governos e da ausência de uma política pública que permita a eles a sua garantia de vida, de renda.
Eu, em Porto Alegre, quando Vereadora, participei ativamente da luta dos camelôs contra uma lógica extremamente grave que se estabeleceu com a construção do camelódromo, uma parceria público-privada que obviamente virou uma parceria privada-privada, o que significou altíssimos aluguéis e expulsão dos trabalhadores desse lugar.
Além disso, a repressão permanente dos governos contra esses trabalhadores faz com que sofram muita violência e, ao mesmo tempo, muita dificuldade no trabalho.
Então, quero parabenizar...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Átila Lins.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registrar que hoje a Câmara dos Deputados realizou uma Sessão Solene em homenagem aos 47 anos de fundação da Rede Amazônica de televisão.
Num momento em que se discute a Amazônia, vale a pena registrar o trabalho que a Rede Amazônica de televisão vem fazendo no Estado do Amazonas e em praticamente toda a Região Amazônica ao longo desses 47 anos. Tem sido um canal de televisão atento à defesa dos interesses da nossa região, à manutenção incólume da nossa floresta e à defesa intransigente da Zona Franca de Manaus, porque é a Zona Franca de Manaus que, pelo que representa na geração de emprego e renda, tem permitido que o Amazonas seja o Estado mais preservado da Região Amazônica.
Por isso, nós estamos hoje aqui festejando os 47 anos da Rede Amazônica, sediada em Manaus.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Célio Moura, que dispõe de 3 minutos.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos atônitos com o comportamento do Presidente Bolsonaro de atacar o pai da Alta Comissária da ONU Michelle Bachelet, que foi Presidente do Chile por dois mandatos.
16:56
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A nossa Constituição, Sra. Presidente, estabelece a defesa dos direitos humanos como uma das suas principais atividades. Nós não podemos deixar que este Presidente da República ataque a soberania nacional, agora atingindo uma pessoa tão importante no cenário internacional. Como o Brasil vai se apresentar internacionalmente? O nosso Presidente primeiro atingiu a esposa do Presidente da França. De baixo nível foram as palavras usadas pelo Presidente da República em reação ao que disse o Presidente da França sobre os desmatamentos da Amazônia, sobre as queimadas da nossa Amazônia, que são notícia no mundo inteiro. Agora, ao falar da Presidente Michelle Bachelet, atinge a sua família, o seu pai, vítima da ditadura do Presidente Pinochet, do Chile.
Sra. Presidente, nós não podemos deixar que este Presidente coloque o Brasil numa situação triste no cenário internacional. É vergonhosa, Sra. Presidente, a posição do Brasil hoje, com as palavras, com os atos, com as atitudes deste Presidente da República, que está acabando com a Amazônia, que fica beijando a bandeira dos Estados Unidos, que fica dizendo que os Estados Unidos são o seu país de referência, que vai fazer do Brasil uma colônia americana. Ele agora atinge a Alta Comissária da ONU Michelle Bachelet, que foi Presidente do Chile.
Portanto, quero aqui dizer da minha tristeza em ver que o nosso Presidente não tem honrado o cargo tão importante para o qual foi eleito.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Bira do Pindaré, por 1 minuto.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós queremos registrar com muita alegria que hoje a cidade de Cururupu celebrou a inauguração de mais uma unidade plena do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, escola pública de qualidade, com salas climatizadas, ginásio esportivo, laboratórios, ensino em tempo integral e formação profissional.
Enquanto o Governo brasileiro ataca e corta recursos para a educação, o Governo do Maranhão continua investindo fortemente nessa área. Eu fui Secretário de Ciências e Tecnologia, acompanhei todo esse trabalho desde o início e fico muito orgulhoso de ver hoje esse sonho se realizar.
Parabéns ao Governador Flávio Dino, a toda a sua equipe, à equipe do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, ao reitor Jhonatan Almada e ao povo de Cururupu!
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Eli Borges, por 1 minuto.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registrar com muita satisfação a conquista do Educandário Evangélico Ebenézer, em Gurupi, e parabenizar a competente diretora, que é a nossa querida Márcia, a delegada regional de ensino, a nossa irmã Cláudia, e as alunas Bruna, Daniele e Nicole.
17:00
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O colégio conseguiu ficar entre os 20 melhores do Brasil na pontuação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB, com médias de 7,3 a 7,5. Se está entre os vinte melhores colégios de todas as 27 Unidades da Federação, isso significa que o Educandário Ebenézer, que é um colégio confessional, está realmente de parabéns por esse importante marco.
Parabéns...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, por 1 minuto.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Escutei hoje o nosso diplomata e ex-Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim falando num seminário aqui na Câmara que o Governo brasileiro está distorcendo o debate sobre soberania nacional. E essa distorção é exatamente para que o Brasil não cumpra as regras internacionais, que são reconhecidas e devem ser obedecidas internacionalmente.
Falar de soberania e dizer que em nome da soberania nós podemos queimar a Amazônia é um crime. Em nome da soberania, dizer que nós não precisamos cumprir as leis internacionais do trabalho também é um equívoco. Vender as nossas estatais e a nossa economia estratégica não é soberania nacional.
Quero que seja dada divulgação ao nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o seu pedido, nobre Deputado Airton Faleiro.
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Jordy, por 3 minutos. Em seguida, falará o Deputado Henrique Fontana.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente, demais Parlamentares.
Ontem nós aprovamos aqui nesta Casa o texto-base de uma lei polêmica, uma lei que vai na contramão de tudo aquilo que a opinião pública vem pedindo, que a sociedade vem pedindo, porque trata do aumento de recursos públicos para campanhas eleitorais. É fato que isso é imoral. É uma legislação que, como disse, contraria aquilo que a sociedade pede, e este Congresso errou nesse sentido. Mas muitas fake news têm sido também trazidas a respeito desse projeto de lei, cujos destaques hoje vamos aprovar aqui.
Uma das fake news foi que essa legislação estaria sendo aprovada para até mesmo pagar honorários judiciais, custas judiciais de pessoas envolvidas em crimes. Na verdade, ela será realmente utilizada para isso, e isso é imoral, mas ela não retroage para pagar, por exemplo, as custas judiciais do presidiário Lula. Essa é uma fake news que tem que ser desmentida.
Outra fake news que foi comentada nas redes sociais esta semana foi com relação à posição do Governo, à posição do PSL sobre essa lei. É mentira que o Governo fez conluio para aumentar esse recurso no projeto de Lei Orçamentária; é mentira que o PSL estaria envolvido pedindo o aumento desses recursos, como alguns setores que muitas vezes estão a favor do Governo, mas que agora querem se fazer de paladinos da moralidade, como se fossem uma Direita depurada, uma Direita acima do bem e do mal, fazem parecer, colocando isso nas redes sociais, inclusive fazendo com que humoristas e jornais divulguem essa fake news.
17:04
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Nós já temos inimigos demais para termos fogo amigo de pessoas que não são tão amigas assim.
O PSL e o Governo seguirão firmes, batalhando pelo Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Geovania de Sá, Sras. e Srs. Deputados, quero pedir a especial atenção deste Plenário, especialmente daqueles que assistem em silêncio à escalada autoritária de Bolsonaro.
O Presidente Jair Bolsonaro é um autoritário, nós estamos dizendo isso há muito tempo. Ele não tem respeito pelos critérios de convívio plural dentro da democracia. Hoje eu decidi falar neste plenário sobre a entrevista concedida por Bolsonaro à Folha de S.Paulo de ontem. Vejam o que ele diz sobre João Doria, um aliado dele, alguém que fez a campanha de Bolsonaro, um ultraliberal com ideias ultrapassadas, no meu ponto de vista. Bolsonaro chamou João Doria de "ejaculação precoce".
Esta é a postura desse Presidente, que muitos de vocês estão ouvindo em silêncio, enquanto outros seguem batendo palmas.
O que ele diz sobre a Líder do Governo dele aqui na Câmara, a Deputada Joice Hasselmann? Diz que Joice tem um pé em cada barco. Se eu fosse a Deputada Joice, eu renunciaria ao cargo de Líder do Governo hoje. Se ela tivesse dignidade, esta seria a postura dela.
Mas Bolsonaro vai mais longe. Diz ele que o Ministro Paulo Guedes é xucro. Vejam: ele é o dono da verdade!
Eu quero conversar com o centro político deste País. V.Exas. vão continuar batendo palmas para essa escalada autoritária? Amanhã será um dos senhores. Esse Presidente não tem condições de continuar dirigindo este País!
Vamos a outro caso que o País não aguenta: Sergio Moro. Realmente, é um Ministro desmoralizado: mentiu, manipulou, como juiz, para tirar Lula das eleições e abrir caminho para Bolsonaro se eleger, em troca de um acordo para que depois ele fosse Ministro do Supremo. Agora, o que diz Bolsonaro hoje sobre Moro? Que Moro é ingênuo, que não dá para ele ir para o Supremo. Moro é outro que, se tivesse um pingo de dignidade, pediria demissão hoje. Aliás, o Brasil não aguenta mais Sergio Moro usando a Polícia Federal para se proteger e para proteger a família do Presidente Bolsonaro. As investigações não andam, e Bolsonaro, escancaradamente, acaba com a autonomia da Polícia Federal e com a autonomia do Ministério Público.
17:08
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Ele diz todos os dias, Deputado Mauro: "Eu vou escolher a dedo quem vai dirigir o Ministério Público". Ele quer que a PGR se ajoelhe e peça favores a ele, assim como ele tem o Ministro Moro sob seu domínio. Ele continua: "Vou afastar todos os coordenadores da Polícia Federal". Do Estado do Rio de Janeiro, nem se fala! Isso se chama uso e abuso da autoridade do Presidente da República para atender a interesses pessoais.
Chega, Bolsonaro!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato. S.Exa. dispõe de 1 minuto. (Pausa.)
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., nobre Deputado Célio Moura.
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, acabo de chegar do Palácio do Planalto, onde nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro lançou uma medida provisória que concede benefício vitalício a crianças que nasceram com microcefalia, vítimas do vírus zika. Essas crianças nasceram com microcefalia exatamente por causa do descaso dos Governos anteriores, que não proveram saneamento básico à população.
Portanto, agradeço ao nosso Presidente Jair Bolsonaro por este ato tão nobre.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Freixo. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria bastante atenção dos Deputados e das Deputadas porque vou registrar um caso muito grave.
O brasileiro Robson Oliveira, casado com a D. Simone Barros, mora em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. Eles foram contratados pela família do jogador de futebol Fernando, muito conhecido, que jogou no Grêmio e estava jogando no Spartak, de Moscou. Fernando contratou Robson e Simone para trabalharem para ele em Moscou. O Globo Esporte publicou matéria recente sobre este assunto.
Sra. Presidente, trata-se de um caso extremamente grave, porque a família do jogador Fernando contratou essas pessoas humildes, simples, que viajaram de avião pela primeira vez. Elas levaram para Moscou malas, a pedido da família. Dentro de uma mala, havia uma receita de remédio e os remédios para a família, medicamentos com tarja preta para dores crônicas. Acontece que estes remédios são proibidos na Rússia, e Robson Oliveira está preso por ter levado para a Rússia um medicamento que é ilegal naquele país. Ele fez isso sem ter nenhum conhecimento do que havia dentro da mala. Havia, na mala, a receita de um remédio que é legal aqui no Brasil.
A família do jogador Fernando confirma — a reportagem do Globo Esporte mostra isso — que a família pediu que Robson levasse o medicamento.
Trata-se de pessoas que estavam saindo do Brasil para trabalhar em outro país. São humildes, jovens, negros, moradores na Baixada Fluminense. Nós não podemos ficar indiferentes a uma atrocidade dessas. Eles não podem ficar presos na Rússia, abandonados.
Sra. Presidente, eu já acionei a Comissão de Direitos Humanos da Casa, o Deputado Helder Salomão rapidamente oficiou o Itamaraty e o Ministro das Relações Exteriores. No entanto, eu gostaria de solicitar que nós formássemos uma comitiva de Deputados de todos os partidos, independentemente de ser de direita ou de esquerda, para dar uma solução a este caso. Trata-se de uma questão mínima de humanidade.
17:12
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Peço, portanto, que formemos uma comitiva de Deputados para irmos à Embaixada da Rússia no Brasil e ao Ministério das Relações Exteriores, para que alguma providência seja tomada e estas pessoas não sejam esquecidas de forma tão injusta em outro país.
Muito obrigado.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Sra. Presidente, eu peço que minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., nobre Deputada Soraya, bem como o do Deputado Eli Borges.
Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna muito preocupado.
Minha preocupação é porque o Presidente Bolsonaro não respeita as lideranças do País. Ele não respeita as organizações, não respeita o contraditório, não respeita as lideranças internacionais, independentemente de questões ideológicas. Se ele continuar tratando a América Latina e a população mundial como vem tratando, nós vamos ter uma guerra a qualquer momento.
Bolsonaro não sabe distinguir o papel que lhe cabe como Presidente da República. Ele está dizendo que vai discursar na ONU. Nós, Deputados, deveríamos tomar uma posição quanto a isso, porque ele vai à ONU para mais uma vez desmoralizar o povo brasileiro. Esta é a grande verdade!
Eu trago este assunto porque estou preocupado. No País, sempre houve unidade, sempre tivemos a construção de uma política em defesa do Brasil. Hoje Bolsonaro defende os Estados Unidos, defende Bush, defende Trump. É essa turma que ele defende! É aí que está minha preocupação.
Por isso, eu acho que nós precisamos agir em defesa do povo brasileiro, em defesa do nosso País.
Sra. Presidente, aproveito o momento para dialogar com a bancada ruralista e o agronegócio. Sempre dizem que a bancada ruralista e o agronegócio têm uma grande força no Congresso Nacional. Na Comissão de Agricultura, sempre dizem que estão a favor da agricultura. Porém, a reforma agrária está parada no País, o INCRA não funciona. A reforma agrária foi paralisada por determinação deste Governo.
Quanto ao agronegócio, há uma propaganda que diz: "Agro é tech, agro é pop, agro é tudo". Hoje o agro que armar o campo. Hoje o agro quer destruir o meio ambiente no Amazonas. Esta é a grande realidade! Tudo isso porque temos um Presidente que não está preocupado com o desenvolvimento do País, que não está preocupado com a geração de empregos, que não está preocupado em desenvolver nossas regiões, porque ele não tem propostas para isso. Ele só tem arrogância, preconceito. É isso que ele tem.
Sra. Presidente, se o Presidente não faz nada, nós, Parlamentares, teremos que desenvolver uma agenda de desenvolvimento para que nosso País possa crescer, restabelecendo o processo democrático no Brasil. O que Bolsonaro quer é justamente uma nova monarquia no Brasil. Para ele, a ditadura é insuficiente. Portanto, nós precisamos reagir nesta Casa.
17:16
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Nilo. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, todos nós sabemos que o Presidente Jair Messias é um despreparado e, muitas vezes, chega a não ter equilíbrio. No entanto, o que mais me preocupa não é ele brigar com o Presidente da França, com a Presidenta da Alemanha, ou chamar o futuro Presidente da Argentina de bandido. Agora ele briga com a ex-Presidenta do Chile. Ele briga interna e externamente.
O que mais me preocupa é o Governo de Bolsonaro. Da educação, ele cortou 30%. Da saúde, acabou como o Programa Mais Médicos. Com a segurança pública, que é sua bandeira, já que ele diz que realmente é a prioridade das prioridades, ele gastou apenas 6,5% do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Além de ser um Presidente despreparado, desequilibrado, que não respeita a democracia, a liberdade, a Amazônia, as pessoas que fazem política na Oposição, Bolsonaro não respeita o contraditório, faz um Governo pífio, principalmente na área da economia.
Sra. Presidente, quero dizer em alto e bom som que nós brasileiros estamos preocupados com o futuro do nosso País. Com um Presidente desequilibrado e despreparado, a economia e o social não andam. Bolsonaro não dá prioridade a nenhuma das áreas. Fica o dia inteiro concedendo entrevista e ofendendo as pessoas que fazem política no nosso País.
O Presidente da República caiu em todas as pesquisas de opinião pública. Todas as pesquisas mostram, infelizmente, que ele é o Presidente com os mais altos índices de rejeição no nosso querido País.
Chega, Bolsonaro!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Nilo.
Concedo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidenta.
Quero, mais uma vez, pedir desculpas a Michelle Bachelet, ex-Presidente do Chile. É um absurdo o que o Presidente Jair Bolsonaro está fazendo com nossa imagem! Ele está destruindo nossas relações internacionais, nossa diplomacia. Na verdade, nossa diplomacia já foi terceirizada para os interesses dos Estados Unidos, tendo em vista os interesses familiares do Presidente da República, no comando de um guru que acha que a Terra é plana.
É lamentável, muito triste, assistir ao que estamos assistindo. Agora o Presidente ataca a ex-Presidente do Chile, o Presidente da França e a esposa de Macron. Nós temos que pedir desculpas a estas pessoas.
Bolsonaro defendeu, neste plenário, o torturador Ustra — e nós temos responsabilidade por isso. Ele deveria ter saído da Câmara dos Deputados preso! Eu acho que nós precisamos endurecer quanto à apologia à ditadura.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Aécio Neves. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, faço um registro bastante breve. Acredito que expresso o sentimento da ampla maioria do PSDB, meu partido.
Sra. Presidente, V.Exa., companheira e Líder deste partido, acompanha as convergências que tem havido entre a pauta econômica historicamente defendida pelo PSDB e algumas propostas defendidas por esse Governo. Independentemente das diferenças pontuais que temos em vários segmentos e em várias áreas, temos sido fiéis à nossa origem, à nossa história, apoiando até projetos que têm origem no Governo Federal.
17:20
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Não há aqui nenhuma manifestação de ordem pessoal que nos afaste da figura do Presidente da República. Mas eu me sinto no dever, na obrigação, como antigo Parlamentar, com tantos anos de dedicação à vida pública, especialmente a esta Casa, de fazer um registro.
Mais do que inadequado, é incompreensível que ouçamos do Presidente do Brasil — não apenas de uma parcela do Brasil — palavras tão questionáveis, palavras tão duras em relação a uma ex-presidente de um país irmão, um país vizinho! Estou dizendo isso porque, quando o Presidente da República fala, é o país que ele representa que está falando.
É hora, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de buscarmos convergências e não de crescermos nas divergências.
Este é um sentimento amplo no meu partido e na sociedade brasileira de repulsa à verborragia que em absolutamente nada atende aos interesses do País. Atacar uma ex-presidente de um país vizinho para defender os ideais ou para defender seu pensamento não é o caminho mais adequado.
Fica, portanto, o sentimento de que estamos caminhando na direção oposta à que deveríamos em busca de um entendimento regional, para que o Brasil reassuma sua liderança, a liderança natural que tem pela sua pujança econômica, pelo seu território quase continental na região. Ao contrário disso, estamos nos isolando, um isolamento que o PSDB condenava e ao qual o PT estava nos levando. Infelizmente, posições como esta acabam por outra via, com argumentos que chegam, infelizmente, ao mesmo fim.
Deixo, quem sabe, uma palavra de alerta, para que tenhamos do Presidente da República palavras que expressem o sentimento da nacionalidade de todos os brasileiros, e não apenas de uma parcela menor.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como coordenador da bancada gaúcha há 5 anos, graças aos meus pares, aos Senadores e aos Deputados desta Casa, passo, desta tribuna, aos Parlamentares todas as ações da nossa bancada referentes ao mês de setembro, ações do interesse do Rio Grande do Sul.
No dia 14 de setembro, estaremos na Biblioteca Central da Universidade de Passo Fundo, ocasião em que daremos publicidade às ações da bancada gaúcha em prol da Transbrasiliana, sonho da região: a contratação e a elaboração de estudos do projeto de pavimentação da BR-153.
No dia 16 de setembro, segunda-feira, em Porto Alegre, às 8h30min, estaremos no Hospital São Lucas da PUC, no Salão Nobre da Reitoria, para um café da manhã da bancada gaúcha com este importante hospital do nosso Estado. Às 11 horas, estaremos no Palácio Piratini, com o Governador Eduardo Leite, para a entrega de uma emenda de 17 milhões de reais para a segurança pública, para o cercamento eletrônico e o videomonitoramento de 26 Municípios da Grande Porto Alegre e do nosso Estado do Rio Grande do Sul.
17:24
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Em 23 de setembro, teremos, às 8 horas da manhã, um café da manhã no 5º andar do Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, quando vamos acompanhar as obras no setor de oncologia e de hematologia, cujos recursos são oriundos da bancada gaúcha.
Em 24 de setembro, em Brasília, realizaremos uma reunião da bancada gaúcha para discutir a pauta e detalhar o destino dos recursos de 2019/2020, de que dispõe nossa bancada.
Em 7 de outubro, oficializaremos a entrega de 68 milhões a 129 entidades, hospitais e APAEs do Rio Grande do Sul, em nome da nossa brava bancada gaúcha, que trabalha pelo nosso Estado. Nestas ações, temos unidade e convergência absolutas, porque tudo o que é destinado para o Rio Grande do Sul é dividido com cada Deputado e cada Senador.
Estamos trabalhando pelos gaúchos, para que as ações da bancada gaúcha sejam valorizadas por cada Parlamentar, cada Senador e cada cidadão que nos apoia neste Parlamento, em vista da importância de tais iniciativas não apenas para os gaúchos, mas também para todo o povo brasileiro.
A agenda de reuniões da bancada gaúcha está registrada.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa para que o Rio Grande e todo o Brasil saibam que a bancada gaúcha é, nesta Casa, aguerrida e trabalhadora, uma bancada que defende os interesses dos gaúchos no nosso País.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Giovani Cherini.
Passo a palavra ao Deputado Carlos Jordy. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, cidadãos brasileiros, trago uma notícia sobre um indivíduo muito conhecido de todos nós que temos em torno de 20 anos. O Sr. Roberto Aparecido Alves Cardoso, mais uma vez, ganhou o noticiário do Brasil. Nacionalmente, ele ficou conhecido como Champinha. Algum tempo atrás, ele estuprou, assassinou e, antes disso, torturou Liana Friedenbach e seu namorado, Felipe Caffé.
Esse sujeito foi considerado inimputável porque nossa legislação é benéfica com menores de idade. Hoje ele volta ao noticiário por ter liderado uma rebelião num centro de saúde em São Paulo. Esse cidadão, que deveria apodrecer na cadeia, continua num spa, curtindo suas férias eternas e delinquindo.
Acredito que é hora de este Parlamento ter a coragem de avançar num pleito da sociedade, que na esmagadora maioria é a favor da redução da maioridade penal. Devemos, sim, considerar este tema uma prioridade, já que é uma prioridade da nossa sociedade atual.
Muito obrigado.
17:28
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado José Ricardo, por 1 minuto.
Em seguida terá a palavra o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, queria dizer que amanhã, dia 5 de setembro, além de ser comemorado o Dia da Amazônia, também é comemorado o Dia do Estado do Amazonas. É um feriado estadual.
No dia 5 de setembro de 1850, foi constituída a Província do Amazonas, após ser separada do Grão-Pará, hoje Pará, e, posteriormente, portanto, foi criado o Estado do Amazonas.
O Amazonas é o maior Estado do Brasil, mas também é o Estado cujo povo hoje sofre por causa do desgoverno que nós temos no Brasil. No Amazonas, o Governo cortou verbas da universidade, cortou verbas para pesquisas, verbas do INPA — Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, cortou verbas do Instituto Federal. No Amazonas, privatizaram a empresa de distribuição de energia, e hoje o povo do interior já sofre.
Mas o povo é de luta. O povo ribeirinho e indígena, os trabalhadores e os professores não desistem.
Parabéns, Amazonas! Parabéns, povo do Estado do Amazonas!
Gostaria que meu pronunciamento fosse registrado no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido.
Tem a palavra o Deputado Camilo Capiberibe, por 1 minuto.
Em seguida, terá a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu participei, hoje pela manhã, de ato e seminário de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Foi um ato muito importante porque reuniu lideranças de diversos partidos, da Esquerda e progressistas, e serviu para dizermos que nós não aceitamos que a soberania brasileira seja colocada à venda, o que se pretende fazer com a privatização da PETROBRAS, da ELETROBRAS, dos Correios, de bancos públicos e diversas empresas lucrativas, Sra. Presidente. É importante dizer que todas as empresas que citei, inclusive os Correios, que são muito atacados, são empresas lucrativas, são empresas que dão lucros para o Estado brasileiro.
Na contramão do discurso do Presidente, que diz defender a soberania nacional, e não aceita ajuda externa, neste momento está sendo trabalhado dentro do Governo, para ser encaminhado para o Congresso Nacional, um projeto de lei sobre a liberação da mineração em áreas indígenas. O que está por trás desse projeto? A entrega de grandes territórios do Brasil que hoje são protegidos pela presença das populações originárias para grandes empresas multinacionais. Entregar esse espaço para a exploração internacional, isso sim, é ferir a soberania brasileira.
Nessa frente parlamentar vamos travar esse debate e vários outros importantes.
Não vamos permitir que o patrimônio construído pelo povo brasileiro, através do Estado nacional, seja desmontado por um governo que não tem sequer rumo, que ataca presidentes e apoia ditaduras militares — apoiou Augusto Pinochet! É uma vergonha para o povo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues.
Em seguida, pelo tempo da Liderança do PL, terá a palavra o Deputado Capitão Augusto.
Deputado Edmilson Rodrigues, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, todos conhecem um grande projeto energético instalado na Amazônia, no meu Estado, na Bacia do Rio Xingu. Refiro-me a Belo Monte.
17:32
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Várias comunidades indígenas e de pescadores, comunidades tradicionais e de garimpeiros tradicionais foram atingidas pelo grande projeto. Hoje, o êxodo rural é brutal, a violência cresce, e há incapacidade do Estado para atendê-las, para resolver problemas de saúde, educação e assistência. Isso tem feito com que aquele povo viva situações de muita precariedade.
Não bastasse isso, o Governo do Estado autorizou o funcionamento — observem — da maior mina de exploração de ouro do planeta, a ser comandada pela Belo Sun Mining Ltda., uma mineradora canadense que, entre outros produtos, anunciou o uso de cianeto como técnica para separar o ouro dos resíduos. O cianeto é um produto químico altamente contaminante e destrutivo da saúde do povo.
Para se ter uma ideia, a Terra Indígena Paquiçamba está a apenas 9 quilômetros e meio dessa primeira célula a ser explorada — já foi iniciado o processo de exploração —, e apenas 50 quilômetros separam a hidroelétrica da ação da mineradora canadense.
Nós nos solidarizamos com o povo do Xingu e repudiamos a ação da empresa, que, além da destruição pela poluição e pela contaminação, tenta, através do CAR — Cadastro Ambiental Rural, a legitimação de terras ocupadas ilegalmente como instrumento de viabilização da ampliação da sua ação destrutiva em território paraense.
Então, manifesto o meu repúdio a isso e a minha solidariedade ao Ministério Público Federal, que tem agido em favor do povo e dos direitos da natureza.
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar pela Liderança do PL, tem a palavra o Deputado Capitão Augusto.
V.Exa. dispõe de 6 minutos.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais, ontem, nós policiais militares tivemos a triste notícia do falecimento de uma sargento do Estado de São Paulo, a Sargento Taís, que estava até fazendo a chamada DEJEM, uma atividade extra, além do trabalho rotineiro dos policiais, para conseguir uma renda maior para o sustento da sua família. Numa ocorrência, dois indivíduos praticaram o roubo de um veículo e, na fuga, não obedeceram ao sinal de parada e acabaram atingindo, propositalmente com certeza, a policial. Eles atropelaram e mataram a Sargento Tais, de 42 anos de idade, que deixa dois filhos pequenos.
Nós já estávamos extremamente enlutados com essa notícia, quando, durante o velório da Sargento Taís, ocorreu a famigerada audiência de custódia. Eis que, para a nossa surpresa, para a nossa revolta, os defensores públicos que estavam presentes nessa audiência de custódia, cujos nomes eu ainda estou pedindo, simplesmente pediram à juíza a liberação desses marginais, sem sequer pagamento de fiança, alegando que foi um acidente de trânsito com vítima, culposo.
17:36
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É inacreditável, é vergonhoso. Esses defensores públicos tiveram a capacidade de pedir a liberdade desses presos e ainda de pedir que constasse no relatório que pediram que a Corregedoria da Polícia Militar fosse noticiada, porque não foi dado o devido tratamento a esses marginais. Isso é inacreditável! Em que país nós estamos, com uma Defensoria Pública como essa?
Eu gostaria imensamente de obter o nome desses defensores públicos, para divulgar. São defensores públicos de quem? Da sociedade? Do cidadão de bem? Não, de marginais! São defensores públicos que envergonham a classe, são defensores de bandidos, de marginais.
Eu gostaria imensamente de divulgar o nome de vocês aqui, para a sociedade brasileira saber quem são, para, quando chegarem à casa de vocês, encararem seus filhos, seus pais, seus irmãos, seus amigos, depois de eles saberem o que vocês tiveram a coragem de propor numa audiência de custódia.
Ainda bem que a juíza não ouviu esses patéticos, esses ignorantes defensores públicos e não acatou o pedido de liberdade sem sequer pagamento de fiança.
Tenho o áudio da audiência de custódia inteira aqui, Sra. Presidente. Infelizmente, não vai ser possível ouvi-lo daqui, mas vou postá-lo nas minhas redes sociais, no meu Facebook. Isso já está em todas as redes sociais, no WhatsApp, em grupos de policiais e de civis, para que todos conheçam o que se passa numa famigerada audiência de custódia.
Como se não bastasse a dor de perder uma sargento que estava trabalhando, inclusive fazendo escala extra para conseguir sustentar a sua família, numa audiência de custódia esses defensores públicos pedem a liberdade de dois marginais, alegando que foi uma simples ocorrência de atropelamento culposo. Isso é inacreditável.
Esses defensores públicos têm que ser execrados publicamente. Deveriam ser afastados, demitidos. Isso é coisa que causa asco e indignação, não só nos policiais militares, mas também com certeza em toda a sociedade. Esses defensores públicos têm que ter vergonha na cara para fazer uma solicitação como essa, gravada em áudio. Mas nós divulgaremos exaustivamente o comportamento desses defensores públicos.
E mais: ainda deixaram registrado para a juíza que deveria oficiar à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, porque esses dois marginais não tiveram tratamento digno. Isso é para revoltar qualquer categoria. Esse tipo de servidor público é defensor de bandidos. Volto a falar: defensores públicos, nada, são defensores de bandidos. Se defenderam esses bandidos na audiência de custódia, imaginem em outras de que não ficamos sabendo.
17:40
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Mas vamos fazer questão de divulgar o nome de vocês em todas as redes sociais, para que a população saiba que vocês agem em prol dos marginais deste País.
Ridículos! Patéticos! Ignorantes! Vão defender bandidos como advogados, e não como servidores públicos! Defensores públicos da sociedade? Não, de marginais! Vocês envergonham, com certeza absoluta, toda a classe de defensores públicos!
Temos que acabar o quanto antes com essa famigerada audiência de custódia.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Capitão Augusto.
Tem a palavra o Deputado Felipe Carreras. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. se aproxima da tribuna, tem a palavra por 1 minuto o Deputado Bohn Gass.
Após, terá 1 minuto a Deputada Dra. Soraya Manato.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta.
Na sexta-feira, veio para o Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020. Se nós pegarmos o primeiro projeto de Lei Orçamentária que a Presidenta Dilma mandou, em 2014, e o compararmos com o que o Presidente Bolsonaro mandou agora, vamos ver que, para o MEC — Ministério da Educação, houve uma redução orçamentária de 51%; para a CAPES, para bolsas de pesquisa, a redução foi de 62%; para as universidades federais, de 39%; para a educação profissional e tecnológica, de 72%; para o Ministério de Ciência e Tecnologia, de 47%; para o Programa Minha Casa, Minha Vida, que praticamente acaba, a redução orçamentária foi de 84%; para a agricultura familiar, houve 86% de redução orçamentária. E o valor do salário mínimo está congelado, para o ano que vem, em R$1.039,00.
Por isso, a economia não vai crescer. Nós vamos trabalhar para que...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós vivemos um momento em que a sociedade cobra cada vez mais a aproximação com os partidos. Recentemente, o meu partido tomou a decisão de me punir e de punir alguns colegas de bancada.
Eu quero dizer que o Partido Socialista Brasileiro, ao qual sou filiado há 24 anos, não vai me calar, não vai calar os meus colegas. Nós aqui não somos apenas a voz de 10 Parlamentares. Eu represento o povo pernambucano, e a voz de Felipe Carreras é a voz de 114.268 pernambucanos. Somada à dos 9 companheiros de bancada, são quase 1 milhão de votos. A decisão mesquinha, pequena, de amordaçar o nosso mandato, de nos calar, na ponta vai ferir os interesses do povo.
Querem nos tirar das Comissões, onde trabalhamos pelo povo! Isso não dialoga com os valores defendidos por Miguel Arraes de Alencar, por Eduardo Campos! Isso é impor uma ditadura!
17:44
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Eu quero me solidarizar com os meus colegas Parlamentares Liziane Bayer, Jefferson Campos, Emidinho Madeira, Rodrigo Coelho, Rodrigo Agostinho.
V.Exas. são heróis! V.Exas. não se curvaram.
Sra. Presidente, a decisão foi covarde, foi mesquinha. Eu não falo com a autoridade de presidente de partido, de governante, de ex-governante, eu falo com a humildade de um militante histórico do partido, que teve a sua ficha de filiação abonada pelas mãos de Miguel Arraes. Não conheço Miguel Arraes pelos livros e fotografias, eu trabalhei com Arraes. Fui assessor de Eduardo Campos, fui Secretário de Turismo do Recife, do Prefeito Geraldo Julio, trabalhei honrosamente com o Governador Paulo Câmara. Estão querendo nos punir até com a proibição de usar esta tribuna, esta tribuna do povo. Não vamos nos calar! Não vão nos calar!
O Governo que não se anime, porque nós fazemos oposição ao Governo Bolsonaro. Ficarei na Oposição. Fui eleito pela Oposição e vou, por dignidade e respeito aos meus eleitores, continuar na Oposição, mas não vou admitir perseguição.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra por 1 minuto a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu até já falei neste assunto, mas, pela sua relevância, vou repetir.
Gostaria de convidar todos a participarem do 7º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde, que ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de setembro, no Centro de Convenções de Vitória, Estado do Espírito Santo. Será um encontro da área da saúde com a Justiça do Brasil. Vamos discutir a saúde pública brasileira, o financiamento e a judicialização das políticas, o que tanto aflige os Municípios e os Estados.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Mário Heringer.
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Eu queria registrar que, hoje, na minha cidade de Manhumirim, ocorreu um movimento de cafeicultores, em frente à agência do Banco do Brasil, em função do preço que se está pagando pelo café na nossa região — aliás, no Estado inteiro, no Brasil inteiro.
É uma vergonha que as entidades ligadas ao café continuem fazendo viagens a Londres, aonde quer que seja, para discutir assuntos e não tragam relevância nenhuma, resultado nenhum.
É um absurdo que nós não consigamos entender que o café tem que ser subsidiado. Os agricultores precisam de subsídio. Fazemos café de montanha, fazemos café e geramos emprego, e o preço baixíssimo do café faz agricultores abandonarem a roça, para viverem na periferia das grandes cidades.
Passou da hora, Sra. Presidente, de este Governo também se mexer, para que esta colheita ainda seja aproveitada e dê dignidade aos nossos cafeicultores. Eu preciso que este Governo enxergue que café gera emprego no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, por 3 minutos.
Em seguida, terão a palavra por 1 minuto os nobres colegas Paulão e Célio Moura.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, foi bom ouvir o companheiro, também de Minas Gerais, reclamar, em nome dos cafeicultores mineiros, do preço do café e que o Governo não compreende que o café gera emprego.
17:48
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Aliás, o Governo Bolsonaro, sobre emprego, não compreende nada. Eu venho aqui todo dia e trago vozes da rua que já pedem: "Fora, Bolsonaro! Chega de Bolsonaro! Basta de Bolsonaro!" Dizem: "Ninguém aguenta mais Bolsonaro!", e por aí se vai.
Bolsonaro é um horror, pior até do que qualquer um dos mais pessimistas poderia adiantar. Bolsonaro, agora, foi elogiar a tortura e a morte do pai da ex-Presidenta do Chile e Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O que ele puder fazer para brigar e, com isso, levar ainda mais o País ladeira abaixo, ele faz.
O preço do café vai continuar baixo, porque as pessoas e os países vão parar de tomar café brasileiro, por causa de um Presidente como este, que não respeita sequer direitos humanos. É um Presidente que incentiva que a Floresta Amazônica seja incendiada, no "dia do fogo". É um Presidente que trabalha contra o Brasil.
Nós acabamos de lançar o Movimento SOS Brasil, de socorro ao Brasil. Isso significa que temos de retirar este Bolsonaro antes que ele liquide o Brasil. É triste ter que falar disso toda vez, mas não há solução!
Ele é um Presidente que não se preocupa com os brasileiros e as brasileiras. É um Presidente que, sobre a questão do desemprego, não fala absolutamente nada, a não ser em aumentar a recessão. E a indústria caiu de novo, neste trimestre, o que mostra que não haverá recuperação econômica do País.
Além de não haver geração de empregos, não há futuro para brasileiros e brasileiras nas universidades, porque ele vem cortando também vagas nas universidades, recursos do CNPq direcionados à pesquisa. É um Governo que faz, no Orçamento do ano que vem, cortes estrondosos em relação ao Minha Casa, Minha Vida e ao Bolsa Família. Este é o Governo Bolsonaro.
E ele vai atacar outros países, vai tacar horror no mundo. Hoje, o Brasil é malvisto por causa deste Presidente! Onde vamos parar? Se nós não pararmos Bolsonaro, ele para o Brasil. Infelizmente, nós vamos ter que ir às ruas com muita força. Ele chamou agora o povo para ir às ruas, no Sete de Setembro, para apoiá-lo. Não, nós temos que ir às ruas para exigir um "basta, Bolsonaro!" O Sete de Setembro é um grande dia!
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Paulão, por 1 minuto.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu venho denunciar o desmonte do Ministério da Educação e, como consequência, o desmonte da UFAL — Universidade Federal de Alagoas. Essa universidade tem um papel estratégico para o Estado, e tem o terceiro orçamento. Possivelmente, no entanto, a partir de setembro, ela não terá recursos para despesas de custeio.
Isso é muito grave, como é grave o desmonte em relação à pesquisa, às bolsas do CNPq e da CAPES. Isso tem influência direta na FAPEAL — Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, que tem um papel histórico. Agora, na Olimpíada de Matemática, o destaque foi a Região Nordeste.
Então, a partir de setembro, vai haver caos na educação, com este desgoverno Bolsonaro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Célio Moura, por 1 minuto.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero registrar o aniversário da cidade de Dois Irmãos do Tocantins, que completa 56 anos hoje, dia 4 de setembro.
17:52
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Ela é uma cidade que fica no Vale do Araguaia, uma cidade linda, uma cidade que conheço há muitos anos, terra do Seu Pedro Santana, da D. Duca, terra de gente trabalhadora, de gente honesta. Lá também conheci o Sérgio, a nossa companheira Cirlene, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Lá, em Dois Irmãos, nasceram o Gilberto, a Naiara, a Edna, a Suelene, a companheira Maninha, a Giulene, pessoas trabalhadoras.
Registro com muito prazer o aniversário da querida Dois Irmãos do Tocantins.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Julian Lemos, para fazer uma Comunicação de Liderança, pelo PSL, V.Exa. tem 7 minutos.
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas, quero falar um pouco sobre uma coisa chamada essência. Todo partido tem sua essência, tem aquilo em que ele acredita e tem aquilo que fez com que ele se tornasse o que é.
Quando eu falo do PSL, falo de assuntos republicanos, de interesses republicanos, de uma liderança muito forte, chamada Jair Bolsonaro, alguém que veio reconfigurar a forma de fazer política no Brasil. Eu diria que talvez tenha realizado uma das campanhas mais simples para Presidente da República, em termos de custos financeiros, de que se tem notícia no mundo. É alguém que nos inspira a ser quem somos quando acreditamos em que é possível fazer uma política diferente. Foi assim que nos tornamos a maior bancada de Deputados Federais do Congresso Nacional.
Eu quero trazer o assunto que está em pauta, o fundão, o acréscimo do fundo eleitoral, esse descalabro e, por que não dizer, esse abuso, esse insulto à sociedade brasileira.
Eu, como Vice-Presidente do PSL, venho aqui reafirmar, principalmente depois do fato de ontem — logo mais vou narrá-lo —, que nós somos contra o aumento do fundo eleitoral. Isso não é dito de agora, isso é uma prática desde as nossas eleições até agora.
Mas ontem aconteceu um pequeno equívoco. Partidos oportunistas e movimentos de rua quiseram colocar o nome do PSL na vala comum, como se fosse um partido — vejam só o que chegaram a dizer — que estava votando para financiar advogados para o presidiário Lula, o que na realidade é uma grande canalhice. Estamos aqui para fazer o que deve ser feito.
E ontem, sim — não temos compromisso com o erro —, houve um equívoco aqui por parte da organização de nosso partido. Dez Deputados que tinham em mente fazer uma coisa fizeram outra, infelizmente, mas isso não tira o nosso mérito de estarmos alinhados com assuntos republicanos.
Eu estou aqui para dizer que estamos declarando que votaremos contra o aumento do Fundo Partidário.
Quero dizer também que o PSL tem sido vítima de um verdadeiro linchamento por parte de partidos que, na realidade, deveriam ser aliados. O PSL, de fato, hoje, não é apenas um partido aliado, é Governo. É tão Governo que não precisa sequer de audiências, muitas vezes, não tem o devido cuidado ou a atenção que deveria, e é mais Governo do que se imagina. Somos o partido de maior aprovação relativamente a interesses do Governo, com mais de 98%.
17:56
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Justiça tem que ser feita! Não seremos capachos nem iremos baixar nossa cabeça diante de tamanha armação.
Eu até venho aqui, de certo modo, de forma respeitosa, conclamar os irmãos do NOVO. Somos irmãos e nos damos muito bem com os nossos irmãos do NOVO. Nós não estamos em fronts diferentes nem em bancadas diferentes. Somos um corpo só, porque temos inimigos comuns e, sobretudo, interesses comuns, como o de ver este Brasil diferente. Assim também é o MBL, que tem participação muito importante nessa revolução política no Brasil, e, por que não dizer, o colega Deputado Kim, a quem respeito e admiro. Mas se chega a um ponto em que postagens, posso dizer, mal-intencionadas, sem critério, querem colocar o nome do PSL junto com o do PSOL, com o do PT. Esperem aí, agridam-nos de tudo, só não nos botem num mesmo balaio! Isso não faz sentido algum!
Nós temos, de fato, interesse em ver este Brasil diferente. Mais uma vez estou aqui como representante, como o Vice-Presidente do partido do nosso Presidente Jair Bolsonaro, o nosso modelo político, aquele que não precisou colocar suas mãos em dinheiro e fazer conchavos políticos. Nós sabemos o motivo desse fundão aqui dentro. Age-se assim porque não será mais tão fácil fazer caixa dois, receber dinheiro sabe-se lá de onde.
A nossa intenção aqui é de que possamos ter pelo menos o mínimo para termos competição nas eleições. Mas, caso se assegurasse aqui que ninguém o receberia, votaríamos por isso. É preciso que se tenha a consciência de que muita coisa deveria ser feita, mas fazemos apenas aquilo que dá para fazer.
Vamos trabalhar para realizarmos uma profunda reforma política, para que possamos ter campanhas mais justas. Infelizmente não estamos lidando aqui com pessoas que têm apenas interesses republicanos, que pensam apenas na Nação, aqui dentro nós sabemos o que acontece. Muitas vezes Deputados do PSL, Deputados do NOVO, Deputados como o Deputado Kim e muitos outros, independentemente de partido, sabem o que deve ser feito, e ficam como aviões, subindo contra o vento.
Não é fácil estar aqui. Nós sabemos da responsabilidade que temos, sabemos por que estamos aqui e a missão que temos, mas não é fácil, muitas vezes, encarar centrões, interesses corporativistas fortíssimos e pessoas que, quando alguém sobe na tribuna para falar aquilo que o povo brasileiro quer, ficam sorrindo e fazendo pouco ali embaixo. Só quem sabe é quem vive esta guerra aqui.
Eu digo uma coisa: ninguém tem ideia do que acontece aqui. O povo brasileiro, se soubesse 10% do que acontece aqui, com certeza não conduziria tantos — eu posso dizer — bandidos para este local. Digo isso levando em conta os homens de bem que há aqui. Agora há muita gente mal-intencionada aqui dentro, com mandato, e sabe-se lá Deus como chegou aqui. Nós até sabemos. Eu peço que justiça seja feita.
O PSL tem sido uma ferramenta muito forte a favor do nosso Presidente, e o resultado está aí: é o partido mais alinhado com o nosso Presidente. Ele sabe disso. Sabe que somos um pelotão de choque e que não daremos um passo para trás, a não ser que sirva para pegarmos impulso.
Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Gonzaga Patriota, por 1 minuto.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, neste pronunciamento escrito informo que o nosso partido, o PSB, aprovou resolução em que critica o Presidente Maduro, da Venezuela. Inclusive, corta relações com esse Governo.
Este outro pronunciamento trata da aprovação do projeto de lei que regulamenta dispositivos constitucionais referentes à vaquejada, atividade importante principalmente para a minha região, para o Nordeste.
18:00
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Meus queridos vaqueiros do Brasil, fiquem tranquilos, estão na Constituição, estão na lei. Ninguém mais vai poder criminar um vaqueiro, que faz tanto bem ao seu cavalo e ao boi, ninguém mais vai tratá-lo como alguém que está praticando crime.
Aos vaqueiros do Brasil, nosso grande abraço! Paz e felicidade!
Presidente, peço que estes dois pronunciamentos sejam divulgados.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Gonzaga Patriota.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, por 1 minuto.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro quero pedir que seja considerado como lido este nosso pronunciamento, em que se destaca que Bolsonaro despenca nas pesquisas.
Ele diz que não acredita em pesquisa. Só ele não acredita, porque existem quatro pesquisas, de todo tipo, que confirmam que a sua rejeição está entre 39% e 41%. Este Governo é o pior da história nos últimos tempos! É um Governo desclassificado!
Vejam, 90% da população rejeita suas falas de conteúdo escatológico. O preconceito não é tolerado por 70% da população — Bolsonaro chamou Governadores de paraíbas. A indicação do Deputado Eduardo Bolsonaro é rejeitada por 70% da população brasileira. Nós estamos diante do pior Governo que já chegou à Presidência da República do Brasil.
Eu vou falar sobre este tema daqui a pouco, mas já digo que todo o povo chileno e os partidos de direita, de centro e de esquerda no Chile repudiaram a declaração em que Bolsonaro atacou a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ex-Presidente do Chile, Michelle Bachelet. Ele disse que o pai dela, o Brigadeiro do Ar Alberto Bachelet, era um comunista que devia ter sido assassinado pela ditadura de Pinochet! Ele disse isso. Ele está sendo repudiado por todo o povo chileno.
Ele não tem condições de governar o Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
(Durante o discurso do Sr. Ivan Valente, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, senhoras e senhores, hoje nós recebemos na Comissão de Finanças, Deputada Maria do Rosário, o Ministro da Educação. Não é uma das figuras mais fáceis para o diálogo republicano, mas o que me chama a atenção na fala do Ministro é a contradição.
Ele está apresentando um projeto chamado Future-se, que, pensando-se na universidade pública, poderia ser chamado de "Extermine-se", porque acaba com a autonomia universitária. Além disso, fere a Constituição, o art. 207.
Aliás, Presidente Rodrigo Maia, deveria fazer com que essa matéria chegasse a esta Casa por meio de PEC e não de projeto de lei. O referido art. 207, que trata da autonomia universitária, está sendo modificado por esse projeto do Ministério da Educação. Então, no caso, tem que ser enviada uma proposta de emenda à Constituição e não um projeto de lei.
18:04
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E há mais do que isso: esse Ministro — pasmem, Deputados! — utilizou as estruturas do Ministério para entrar contra uma página, um site, que é a Wikipédia. Por quê, Deputado Ivan Valente? Por quê, Deputado Elias? A Wikipédia é um site colaborativo. As pessoas interagem, participam e colocam ali suas opiniões. E todas as figuras públicas têm ali o seu perfil estabelecido, com opiniões de várias pessoas da sociedade. Isso porque somos figuras públicas. Mas o Ministro não gostou do que estava escrito sobre o seu perfil e solicitou que fizessem uma alteração. O que ele solicitou que alterassem no seu perfil é o que diziam sobre o corte orçamentário nas universidades. Ele ficou irritadíssimo e utilizou os instrumentos públicos do Ministério para acionar a página, para ameaçar fechar a página. E por uma questão que era de seu interesse pessoal, porque era uma página sobre o perfil dele, ele se utilizou de instrumentos públicos para isso. A página aceitou fazer as alterações desde que ele prestasse as informações devidas sobre o corte ou o contingenciamento, o que ele se nega a fazê-lo. E ele está se utilizando de instrumentos públicos para isso. Não cabe a uma figura pública utilizar-se desses instrumentos.
Está virando mania na base desse Governo as pessoas utilizarem-se de recursos públicos, de instrumentos públicos, para interesses privados. Isso é grave. Isso não é republicano, não está à altura de um cargo de Ministro. Não é bom ter alguém tão raso, com iniciativas tão pequenas no Ministério da Educação.
Então, que a Wikipédia tenha liberdade para postar, para ser questionada, mas por uma ação que caiba a ele enquanto pessoa pública, e não se utilizando dos instrumentos do Ministério, onde está passageiramente.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Reinhold Stephanes Junior.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 5 de setembro é o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística. Essa doença atinge 70 mil pessoas no mundo, sendo 4.500 no Brasil. Ela atinge os pulmões, o sistema digestivo e o pâncreas. O teste do suor, o teste do pezinho e testes genéticos fazem com que se tenha o diagnóstico correto da doença, que tem tratamento.
Hoje, graças a um trabalho pioneiro do Sérgio Sampaio e da sua esposa Sara, esses 4.500 brasileiros têm um serviço especializado no Brasil, têm medicamentos à sua disposição. É um tratamento para toda a vida. Quem tem essa doença precisa de tratamento especial e de cuidado permanente. E hoje, no Brasil, encontramos isso graças ao trabalho pioneiro do Sérgio Sampaio.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, com toda a solenidade dos nossos mandatos, nós devemos nos posicionar em solidariedade e em apoio à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e ex-Presidente do Chile, Sra. Michelle Bachelet. Trata-se de uma ignomínia. Trata-se de uma condição e de palavras abjetas que não podem ser aceitas em qualquer pessoa quanto mais em alguém que ocupa o mais alto cargo do Brasil.
18:08
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Mais uma vez, nós precisamos dizer que quem ocupa o mais alto cargo do Brasil não tem uma postura adequada para o exercício da sua função. A perversidade não é uma virtude de quem ocupa o poder. A perversidade é um ato que não cabe a quem ocupa o poder.
Ao atacar uma vítima da ditadura, um pai, e ao atacar a mais alta dirigente da ONU para os direitos humanos, uma mulher, Bolsonaro diz que não merece o respeito da Nação brasileira.
Eu repito uma palavra que, do centro deste plenário, Tancredo Neves disse aos golpistas e que nos precisamos rememorar: canalha! Canalha é Bolsonaro, que ataca as mulheres, que ataca Bachelet, que ataca os direitos humanos, que ataca as vítimas das ditaduras, que ataca aqueles que defendem a democracia. Como nos calar diante disso?
Amanhã, quaisquer dos senhores e senhoras, os defensores e as defensoras de direitos humanos, poderão estar sob ataque.
Sr. Presidente, eu tenho orgulho de uma coisa neste momento: de estar aqui como Deputada e de me dirigir a V.Exa, para lembrar algo que talvez V.Exa. não o queira, mas que eu o faço de minha lavra. Lembro-me de seu pai e de todos aqueles que foram acolhidos no Chile, de todos aqueles que tiveram a sobrevivência garantida no Chile de Allende, de todos aqueles que enfrentaram ditaduras e a Operação Condor, que foi criminosa. Eu não posso ver o Presidente da República do Brasil com a Constituição de 1988 nas mãos, desrespeitando Ulysses Guimarães. Eu não posso ver o Presidente da República do Brasil ofender a ex-Presidenta da República do Chile, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por tratar de temas da humanidade.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade de dizer isso. Falo hoje mais do que com palavras, falo com a alma e com o coração. Os nossos mandatos servem contra o arbítrio. E é contra o arbítrio que devemos estar aqui e contra um canalha que ocupa a Presidência da República.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Pimenta, que falará pelo PT.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho a esta tribuna para, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, manifestar a nossa mais absoluta e irrestrita solidariedade à ex-Presidenta do Chile, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
Neste momento, o nosso País é notícia no mundo inteiro. Vemos manifestações de solidariedade e de perplexidade diante desse gesto feroz, cruel e covarde do Presidente da República. Jair Bolsonaro é um Presidente que envergonha o Brasil, é um cidadão que envergonha o povo brasileiro e é também alguém que envergonha as Forças Armadas brasileiras, da qual é egresso. Eu não acredito que haja nas Forças Armadas alguém que aplauda, que não se revolte diante de tamanha desfaçatez.
18:12
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A Sra. Michelle Bachelet, no exercício da sua função, elaborou um relatório como se elabora para qualquer país do mundo. E por ter feito esse relatório, algo absolutamente normal no mundo civilizado, no Estado Democrático de Direito, foi agredida barbaramente pelo Presidente da República, que teve a coragem de ofender a memória do pai dela, morto nos cárceres da ditadura Pinochet, pela tortura a que foi submetido.
O pai do Presidente desta Casa foi acolhido pelo Chile em plena época da ditadura militar do nosso País. Os Presidentes do Senado, da Câmara e de todos os partidos chilenos, sejam da Esquerda, sejam da Direita, levantam-se em protesto, em tom de indignação contra o Presidente da República do Brasil.
Chama a atenção, senhoras e senhores, esse traço da personalidade de um psicopata covarde. Nós fomos aqui Deputados com ele muitos anos, mas ele só teve coragem de agredir fisicamente e com palavras as mulheres, Deputada Maria do Rosário. Ele nunca teve coragem de discutir ou de debater com homem. Quando quis fazer apologia ao Ustra, ele usou como exemplo a Presidenta Dilma, o terror da tortura contra Dilma. Muitos homens foram torturados por Ustra, mas ele usou o exemplo de uma mulher.
Quando Macron o critica sobre a Amazônia, ele ataca a esposa de Macron, a mulher de Macron. E hoje ele reage dessa forma, eu não tenho dúvidas, porque se trata de uma mulher. Ele é um covarde, que afina quando vai para os Estados Unidos, que se encolhe diante de qualquer Chefe de Estado, como ele fugiu lá em Davos e foi comer escondido num bandejão, porque não tinha coragem de olhar olho no olho de qualquer Chefe de Estado do mundo. É um covarde que ataca pelo Twitter; é um covarde que se esconde atrás das redes sociais; é um indivíduo que não merece a função que exerce, que envergonha o povo brasileiro e é motivo de indignação no mundo inteiro.
Sr. Presidente, eu faço um pedido a V.Exa., como Presidente desta Casa: nós precisamos fazer uma manifestação formal do Parlamento brasileiro. É preciso que o Brasil manifeste-se. O nosso Deputado Ivan Valente está colhendo assinaturas, Sr. Presidente, para uma moção de solidariedade, de respeito. Nós precisamos dizer ao povo chileno que o nosso País não concorda com esse covarde fascista.
18:16
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Eu pergunto aos senhores: o que leva o Presidente da República a agir dessa forma? Isso é bom para o Brasil? Isso ajuda o nosso povo? Isso cria oportunidade de negócios? Isso leva o País a ser respeitado no cenário internacional? É evidente que não. Esse indivíduo é movido pelo ódio, pela intolerância, é movido pelos sentimentos mais mesquinhos e perversos que o ser humano pode desenvolver. Esse indivíduo é um psicopata. Esse indivíduo deveria ser submetido a um teste de sanidade mental, porque, se tivesse sido submetido antes da eleição, teria sido interditado. Esse indivíduo precisa ser contido, porque ele é irresponsável a ponto de levar o nosso País a uma crise sem precedentes, do ponto de vista interno e do ponto de vista internacional.
Por isso, Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores associa-se aos demais Líderes, para que nós possamos tirar daqui hoje uma posição oficial do Parlamento brasileiro, repudiando esse doido e levando a nossa solidariedade à querida ex-Presidenta do Chile, Michelle Bachelet.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que nos ajude a fazer alguma coisa pela cultura do Brasil.
Duas semanas atrás, o Secretário de Cultura foi demitido, e a cultura está agora, neste momento, 2 semanas depois, sem um Secretário. Isso é um absurdo!
Nós temos que aproveitar a oportunidade e falar aqui o que está acontecendo nessa usina de problemas que se tornou este Governo. Infelizmente, a cultura vem passando por um processo difícil, e nós não estamos vendo nada ser feito. Por isso, eu faço um apelo a esta Casa, àqueles Deputados Federais e Deputadas Federais que lutam pela cultura do País. A cultura não merece passar por isso. Nós temos hoje um Ministro que não entende absolutamente nada de cultura.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Ivan Valente, pela Liderança do PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, eu queria me dirigir a todos os Líderes da Casa, a todos os Parlamentares e, particularmente, ao Presidente Rodrigo Maia.
Nós estamos diante de uma situação gravíssima: temos um Presidente que não tem mais condições de governar o Brasil. Ele acabou, como disse aqui o Líder Deputado Pimenta, de causar mais um grande incidente diplomático. Desta vez, isto é de uma gravidade absurda, atacou Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, ex-Presidente do Chile, porque ela, numa consideração em Genebra, disse a verdade: que há um estreitamento da democracia brasileira e que há pessoas assassinadas por defenderem os direitos humanos no Brasil. Ela disse apenas isso.
18:20
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E o Presidente colocou que lá no Chile, de Pinochet, que ele apoiou, o pai dela, Brigadeiro do Ar Alberto Bachelet, foi assassinado, torturado. Ela também foi torturada no Chile antes de ser Presidente da República. Ele atacou a memória do pai dela e também a atacou, causando um frisson mundial. Quem defende a ditadura assassina de Pinochet? Ditadura essa que foi a pior, a mais cruel, a que mais desapareceu com gente, a que criou um terror na América Latina, que derrubou um governo constitucionalmente eleito, a maior democracia popular da América Latina, Salvador Allende, a quem eu saúdo neste momento.
Viva Salvador Allende!
(Manifestação no plenário: Viva!)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Abaixo os ditadores que governaram o Brasil e o Cone Sul!
Mas esta Casa, neste momento, precisa dar uma resposta. E eu quero ler algo que todos os Líderes, de centro, de direita, de esquerda desta Casa, poderiam assinar e que o Presidente poderia submeter imediatamente ao Plenário.
Passo a ler, Presidente Rodrigo Maia, o seguinte requerimento:
Senhor Presidente,
Requereremos, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovação da seguinte moção sobre as recentes declarações do Presidente de República em relação à Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos Michelle Bachelet, seu pai e a ditadura chilena:
A Câmara dos Deputados considera inaceitáveis as recentes declarações do Presidente de Republica que atacam a Alta Comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos Michelle Bachelet, celebrando o assassinato de seu pai pela ditadura de Augusto Pinochet e comemorando o golpe militar no Chile. As deputadas e deputados brasileiros esperam que o Presidente da República respeite o sistema internacional de proteção aos direitos humanos e que se comporte com o decoro devido a seu posto, honrando os fundamentos e princípios constitucionais de nossa República e se abstendo de insultar a memória dos povos latino-americanos.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2019
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vi uma Deputada há pouco chamar o Presidente de canalha. Ao chamar o Presidente de canalha, poderá chamar qualquer um dos Deputados de canalha, o que mostra o baixo nível desta Deputada. Eu gostaria que fosse retirada das notas taquigráficas a palavra "canalha", porque é uma vergonha usar esse termo aqui.
Vejam o nível da Deputada! Vejam o baixo nível que ela representa!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, essa palavra não deve ser usada por ninguém, entre outras palavras também.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Baixo nível é o que foi emanado pelo Presidente da República.
18:24
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, quero finalizar dizendo que eu vou protocolar esta moção. Peço a todos os Líderes que têm compromisso com a democracia que a assinem e que V.Exa. coloque ainda hoje em votação no Plenário da Câmara dos Deputados esta moção, que pode ser assinada por qualquer um, porque ela fala exatamente de democracia em nosso País.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 401 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
PROJETO DE LEI Nº 11.021, DE 2018
(DO SR. DOMINGOS NETO E OUTROS)
Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei n° 11.021-A, de 2018, que dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências; tendo parecer proferido em Plenário pelas Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação (Relator: Dep. Wilson Santiago); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado (Relator: Dep. Wilson Santiago). Emendas de Plenário de nºs 1 a 8: tendo parecer proferido em Plenário pelas Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação das Emendas de nºs 5 a 7, e pela rejeição das emendas de nº 1 a 4 e 8 (Relator: Dep. Wilson Santiago); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas apresentadas e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nº 5 a 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das emendas de nº 1 a 4, e 8 (Relator: Dep. Wilson Santiago).
Há requerimento sobre a mesa, que requer votação nominal para retirada de pauta:
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 186, inciso II, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a realização de processo nominal para a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 11.021/2018.
Sala da Comissão, 04 de setembro de 2019
Deputado Paulo Ganime
NOVO
Concedo a palavra, para falar a favor, ao Deputado Paulo Ganime. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Adriana Ventura. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Vinicius Poit. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não".
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT vota "não".
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "não".
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Republicanos vota "não".
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Solidariedade vota "não".
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "não".
Como vota o PSL?
O SR. LOURIVAL GOMES (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero dizer ao Presidente e a todos os presentes aqui — ontem houve um equívoco na votação e trocaram o painel no último instante — que eu voto "não" e vou continuar votando "não", enquanto for partidário. Eu fiz a minha campanha com recurso próprio, e todo mundo também deveria fazê-la com recurso próprio.
Portanto, voto "não", porque não quero fundo partidário. E o PSL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "não".
Como vota o PSD?
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não".
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do PP vota "não".
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PCdoB vota "não".
Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL segue em obstrução.
Quanto a esse requerimento, evidentemente, ele poderia ser votado nominalmente.
Mas quero aproveitar este 1 minuto para dizer que é muito grave o que acontece hoje no Brasil. A cada dia, nesses últimos 8 meses, há alguma insanidade ou algum delírio autoritário do Bolsonaro. Mais uma vez ele passou de qualquer limite aceitável. A ofensa à memória de uma vítima da ditadura chilena, pai da Michelle Bachelet, defendendo uma ditadura sanguinária responsável por milhares de mortes no Chile, como também a defesa da tortura e da ditadura nos 21 anos de ditadura civil-militar no Brasil são inaceitáveis.
18:28
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Seria muito importante que o Parlamento, em conjunto, repudiasse, enfim, fizesse uma moção contrária a essa declaração, porque, de fato, ditadura nunca mais. Não se pode compactuar com o autoritarismo e a loucura do Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem...
Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO, Presidente, inclusive por ter sido o autor do requerimento, encaminha favoravelmente ao requerimento que requer votação nominal para o requerimento de retirada de pauta, porque nós entendemos que é preciso debater melhor essa matéria e dar mais tempo.
O que temos visto, principalmente da reação popular, depois da aprovação, na noite de ontem, do texto base da Lei dos Partidos Políticos, é que há uma grande insatisfação com o resultado que esse Plenário entregou à sociedade.
Portanto, nós do Partido Novo, que somos contra utilização de dinheiro público para partidos políticos, para a realização de campanhas e também para uma série de outros gastos que estão sendo previstos nesta Lei de Partidos Políticos, encaminhamos favoravelmente ao requerimento que requer votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam...
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ) - Sr. Presidente, o Cidadania...
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, o Podemos...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania encaminha “sim”.
Eu gostaria de fazer um comentário, Presidente, sobre as declarações do Presidente Jair Bolsonaro a respeito da ex-Presidente do Chile. É lamentável qualquer tipo de apologia à ditadura, ainda mais à ditadura chilena.
Sua mãe, Presidente, é do Chile. V.Exa. sabe em casa do que nós estamos falando. Nós precisamos dar uma resposta como Parlamento, porque eu começo a duvidar da capacidade desse Presidente para conduzir este País, quando o ouvimos falar que o pai da Presidente do Chile, em boa hora, morreu nas mãos de um ditador sanguinário como foi Pinochet e da mais cruel ditadura que tivemos.
Ulysses Guimarães já disse: "Temos ódio e nojo à ditadura". E eu acrescento: sejam elas de esquerda ou de direita. É inadmissível ver o Presidente do Brasil rasgar a tradição diplomática do Itamaraty, de defesa de valores fundamentais da humanidade, como Bolsonaro está fazendo.
Isso é lamentável, e este Parlamento precisa dar uma resposta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não concordamos também com esse projeto, com a forma como ele foi colocado.
Também queremos repudiar qualquer tipo de ditadura, seja civil, seja militar. Vou dar um exemplo: o Coronel Hugo Chávez, que era militar, terrivelmente, acabou com a Venezuela, e logo veio a ditadura civil, comandada pelo Maduro.
Nós sempre defendemos e continuaremos defendendo a democracia no Brasil e em qualquer parte do planeta. Democracia é o melhor regime que nós temos, com a liberdade de imprensa e o direito de falar. Jamais permitiremos qualquer regime e qualquer declaração de quem quer seja apoiando qualquer ditadura.
Quanto a esse projeto, entramos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Peço verificação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Verificação concedida ao Partido dos Trabalhadores.
A Presidência solicita a todas as Senhoras Deputadas e Senhores Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
18:32
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, enquanto a votação nominal se inicia e todos os Deputados votam, quero dizer que é preciso que esta Casa tome atitudes frente a tudo aquilo que este Presidente da República vem fazendo. As suas palavras, os seus gestos e as suas políticas precisam ser interditadas.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "não".
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Não é possível que nós, de todas as matizes políticas e ideológicas desta Casa, mesmo aqueles que são liberais, mas que defendem a democracia liberal, aceitemos isso.
A cada manifestação pessoal desse Presidente macula-se aquilo que é a maior tradição do Brasil, que é ser um país democrático, um país plural, que defende a ordem democrática nacional. E esse Presidente todo dia agride, como fez com a ex-Presidente do Chile, Michelle Bachelet.
Aqui não se trata de oposição e Governo. Essas atitudes precisam ser interditadas. Não é possível mais que esta Casa silencie, porque nós nos sentimos todos agredidos, independente de que lado esteja cada um de nós. A cada palavra, a cada gesto desse Presidente macula-se a imagem do Brasil. Essas atitudes precisam ser interditadas.
Sr. Presidente, comunico a V.Exa. que vou apresentar ainda hoje uma moção para que o Parlamento possa se solidarizar com a ex-Presidente do Chile, Michelle Bachelet, até porque ela exerce um cargo de muita relevância na ONU. Precisamos da manifestação deste Plenário, porque se está normalizando tudo, e nós não podemos mais aceitar isso.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar pelo PSB.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o DEM encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM encaminha "não".
Com a palavra o Deputado Augusto Coutinho, pela Liderança do Solidariedade. (Pausa.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar pelo PSB.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna na noite de hoje para dizer que no sábado foi anunciada pelo Ministério da Economia a elevação da cota de importação de etanol dos Estados Unidos sem tarifa por 12 meses: 750 milhões de litros de etanol poderão ser importados dos Estados Unidos para o Brasil sem tarifação. Isso representa uma renúncia fiscal de 270 milhões de reais. O Nordeste, o pobre Nordeste brasileiro, tem uma economia com base no cultivo da cana-de-açúcar e da produção do álcool. O que se fala é que 90% das importações norte-americanas têm como destino os portos do Nordeste do Brasil.
18:36
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O volume de importação de álcool do Brasil chegará a 34% do que é produzido na Região Nordeste. No Sudeste, isso representa apenas 3% do que é produzido no Sul do Brasil. Praticamente, toda a produção do Nordeste será oriunda dos Estados Unidos, subsidiada pelo Governo brasileiro.
O pior, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que estamos em plena safra da cana-de-açúcar. Cerca de 300 mil empregos diretos serão atingidos com essa decisão e, como eu disse, haverá renúncia fiscal de 270 milhões. Isso nos preocupa muito, pois no País há muita desigualdade. Uma ação como essa do Governo brasileiro, atendendo a um pedido do Presidente Donald Trump, impactará severamente o Nordeste, que tem um setor que gera muita mão de obra e minimiza a pobreza do povo nordestino.
Fica aqui nosso alerta para que o Governo faça uma reflexão sobre o impacto dessa medida, em atendimento ao que deseja o Governo americano, na economia do pobre Nordeste brasileiro.
Faço este registro para que o Ministério da Economia faça essa reflexão, porque nós precisamos de contrapartida. O País não pode, no momento de safra da cana-de-açúcar e do álcool, que gera 300 mil empregos diretos, ser impactado com uma medida de benefício fiscal ao Governo americano, em detrimento da geração de emprego no Nordeste brasileiro.
Este é o nosso registro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo a esta Casa. Está em pauta hoje o Projeto de Lei nº 3.688, que tramita nesta Casa desde 2000. Precisamos, urgentemente, inserir psicólogos e assistentes sociais nas escolas.
Talvez, se eles já estivessem inseridos no contexto escolar, poderia ter sido evitada a rotina de violência que se instalou nas escolas do Brasil; poderiam ter sido evitadas as tragédias de Suzano e de Realengo; poderiam ter sido evitadas as mortes recentes de professores, como as que ocorreram em Valparaíso e Águas Lindas.
Na semana passada, Srs. Deputados, um aluno matou um professor a facadas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali, pela Liderança da Minoria.
18:40
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é impossível chegar a este plenário e não entrar no tema que hoje chamou a atenção da América Latina, do mundo inteiro, da Organização das Nações Unidas, e, principalmente, deste País, o nosso Brasil. Hoje ocupamos toda a manhã falando da nossa soberania, da nossa necessidade de desenvolver um projeto para os brasileiros, de retomar a nossa altivez, e damos de frente com as declarações absurdas, cruéis, desrespeitosas, vexaminosas do Presidente da República, não só desprezando todos os acúmulos do Brasil nas relações com o mundo, nas relações das políticas externas acumuladas em vários governos, mas, principalmente, na relação que se constituiu com as democracias de outros países, e principalmente no respeito às lideranças, às presidentas e aos presidentes de outros países, e principalmente no respeito às suas vidas, às suas histórias, às suas dores, e ao respeito às suas famílias.
A Presidenta Michelle Bachelet, que por duas vezes presidiu o Chile, foi profundamente agredida hoje pelo Sr. Bolsonaro — agredida na sua história, na sua dor de filha, pelo seu pai Alberto Bachelet ter enfrentado a ditadura das mais cruéis da América Latina e ter sido morto sob tortura. E aquele país, o Estado do Chile, já não só reconheceu como puniu seus algozes. Aliás, o Chile, diferentemente do Brasil, já evoluiu não só na memória, na verdade e na justiça, como também a Argentina já evoluiu nesse processo. O Brasil, ainda não. O Brasil já evoluiu, em parte, na verdade e na memória, mas ainda não evoluiu na justiça, em relação aos algozes da ditadura militar, que ceifou vidas, que torturou, que desapareceu com pessoas neste País que, até agora, os seus entes queridos não sabem onde estão.
Aliás, a crueldade, a desumanidade, o desrespeito à história de luta pela liberdade no Brasil é uma marca deste Presidente, que desrespeitou Fernando Santa Cruz e os seus familiares, desrespeita a família, os familiares do Araguaia, desrespeita os familiares de mortos e desaparecidos políticos e suas memórias no Brasil. Ele não sabe, não reconhece e não consegue sequer ter respeito pela história deste País que ele precisa governar, mas ainda não conseguiu fazê-lo.
Vários aqui já citaram o acolhimento que foi feito à família do próprio Presidente da Câmara dos Deputados, no Chile de Allende — também assassinado pelo golpe militar do Chile do Sr. Pinochet. Cesar Maia, Rodrigo Maia, a mãe de Rodrigo Maia lá tiveram acolhimento. Os exilados brasileiros que lá estiveram, foram acolhidos por Allende, assassinado pela ditadura de Pinochet. As mães da Praça de Maio, na Argentina, até hoje buscam, como as avós da Praça de Maio, seus filhos e netos. Isso é doloroso de ver!
18:44
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O Presidente do Chile, Piñera, que não é de esquerda, já se pronunciou; os Parlamentares do Chile, de situação e oposição, já se pronunciaram.
Bolsonaro, quando lá esteve, sequer conseguiu fazer um almoço com os Parlamentares do Chile, que se recusaram a almoçar com ele pelos seus pronunciamentos em defesa de tortura. Na Argentina, foi da mesma forma. Ele é persona non grata por muitos que lá se manifestaram. Foi ao Paraguai e elogiou o ditador Stroessner. Ele não sabe onde pisa, não sabe o que fala quando se dirige às democracias da América Latina. Ele, aqui, elogiou a ditadura e a tortura quantas vezes, Delegado Waldir? Quantas vezes veio ao microfone elogiar a tortura e os torturadores, neste microfone da tribuna do Parlamento brasileiro?
Fazer apologia à tortura é crime! E é crime de responsabilidade! É crime diante da Constituição brasileira! Tortura é crime inafiançável e como tal temos que pensar medidas jurídicas neste País. Nós não podemos aceitar, dentro da democracia e dos parâmetros constitucionais brasileiros, essas atitudes! Ele é um Chefe de Estado e como tal não está à altura do cargo que ocupa. Ele apequena o Brasil, apequena a nossa Constituição, apequena a história de democracia brasileira, apequena a nossa representação no mundo. É uma vergonha! É um vexame! É lamentável! Nos dá vergonha ter um Presidente desse naipe, dessa desqualificação, desse tipo de conduta diante do povo brasileiro, diante da Constituição brasileira, que ele jurou, aqui, cumprir, e não cumpre diante do mundo. É uma vergonha diante da ONU! Nós temos que de fato chorar diante disso, porque nós precisamos reagir à altura.
Nós brasileiros, reafirmo aqui, não temos um Presidente à altura do cargo que ocupa! Não temos. Isso é quebra de decoro! É um desrespeito à Constituição defender a tortura, fazer apologia à tortura, porque isso é crime! E nós não podemos conviver com isso.
Pedimos desculpas à Michelle Bachelet e a sua família, como pedimos desculpas a todas as famílias de mortos e desaparecidos políticos por termos à frente do Brasil um Chefe de Estado com essa falta de qualidade, com essa falta de compostura e com esse desrespeito à Constituição.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 62;
NÃO: 305.
O REQUERIMENTO FOI REJEITADO.
Requerimento sobre a mesa:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do caput do art. 117, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei 11.021/18.
Sala das Comissões, em 04 de setembro de 2019.
Deputado Paulo Ganime
NOVO
Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem.
18:48
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta pela retirada de pauta desse projeto e faz esse encaminhamento pois, para o Partido Novo, um dos pontos mais fundamentais da nossa história inclusive, desde a criação do partido, é discutir bem tudo o que envolve a legislação dos partidos políticos.
O NOVO foi criado inclusive por 181 fundadores no ano de 2011, todos eles sem vinculação político-partidária ou de mandatos anteriores. Está aqui o Deputado Alexis Fonteyne, que é também um desses exemplos da nossa bancada do NOVO de oito Deputados Federais, dos quais sete — eu sou a única exceção — nunca tiveram mandato eletivo antes, nunca foram Deputados, Vereadores, enfim. Eu já havia sido antes de o NOVO existir. Hoje estou no Partido Novo.
E a vontade da sociedade brasileira de poder participar do processo político precisa ser justamente incrementada com a possibilidade de fazer a sua doação voluntária ao partido ou ao candidato que quiser apoiar sem que seja obrigado a tal por meio do pagamento de impostos, que vai para o fundo eleitoral e o fundo partidário.
Nós temos essa defesa desde o início, porque entendemos que partidos políticos não são entidades públicas ou paraestatais. São entidades privadas de interesse público, de interesse da sociedade. E essas entidades privadas, para poderem subsistir, precisam do apoio voluntário dos seus filiados, dos seus membros ou daqueles que quiserem doar sem o compromisso de estar filiados à legenda.
Por esse motivo, nós também entendemos que, se existe esse dinheiro público para partidos — e nós discordamos da existência de tais fundos —, esse dinheiro não pode ser utilizado para outros fins que não sejam os de manter a máquina administrativa do partido funcionando ou eventualmente a capacitação e cursos oferecidos aos seus membros e filiados.
Estamos extrapolando e muito as funções iniciais pensadas tanto para o fundo partidário, como o eleitoral, permitindo, por exemplo, que advogados possam ser contratados com esse dinheiro, permitindo, Deputado Alexis Fonteyne, que esse dinheiro sirva para pagar multas que foram justamente aplicadas sobre candidatos que descumpriram determinadas regulações. Ou seja, isso é um absurdo, porque o dinheiro público vai ser utilizado para pagar multas que devem ser aplicadas a indivíduos que infringiram determinada lei.
Então, nós entendemos que essa discussão precisa ser muito mais bem feita, muito maior. Portanto, estamos encaminhando favoravelmente ao requerimento de retirada de pauta desse projeto.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PMDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado José Rocha, na votação anterior, votou com o partido.
O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o DEM?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o DEM vota "não".
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO vota "sim".
Como vota o PSL?
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Sr. Presidente.
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT vota "não".
Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos discutido no Podemos e não temos dúvida de que existem pontos que são importantes nesse texto, mas que certamente não foram profundamente debatidos. Nós temos dificuldade, consenso. Acredito que a sociedade tem tomado uma posição diferente do eco que surgiu dentro do nosso plenário.
18:52
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Por conta disso, por não termos a maioria dos colegas em ponto de convergência, por discordarmos que a sociedade concorda totalmente com esta matéria e com o projeto que foi votado — e os destaques nós teremos hoje uma boa parte da noite para discutir; fique aqui a ressalva do horário em que iniciou a Ordem do Dia, muito tarde —, o Podemos está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Podemos está em obstrução.
Como vota o PDT?
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Eu queria aproveitar a oportunidade para registrar também o nosso protesto em razão do comportamento do nosso Presidente da República, que ataca de maneira extremamente absurda, abjeta, deplorável, a ex-Presidente do Chile e ataca a memória de todo o povo chileno, que se revolta contra a ditadura, que não aceita a ditadura. E o único país, talvez, que tem um memorial, que tem um museu para lembrar as atrocidades da ditadura militar é exatamente o Chile. E ele consegue até mesmo invocar a reação do Presidente chileno, que é um aliado dele, mas que já foi às redes, que já foi à televisão protestar contra a atitude do Presidente do Brasil.
É um absurdo o que esse homem está fazendo contra a imagem do Brasil no mundo inteiro! É lamentável!
Fica aqui o nosso registro, Sr. Presidente, de protesto a esse comportamento absolutamente repudiável e abominável.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Subtenente Gonzaga votou com o partido.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD é "não".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "não".
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PL queremos votar esse projeto hoje para regulamentar as eleições municipais e retirar todas as críticas. A emenda aglutinativa vai corrigir aquela parte em que havia críticas em relação à contratação de consultoria e coisas mais. Eu acho que foi feito um grande acordo. E nós do PL queremos votar, queremos que haja liberdade e transparência na eleição municipal e que o recurso público seja utilizado para a democracia.
O PL vota "não".
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na votação anterior, o Deputado Alceu Moreira votou com o partido.
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Deputada Luizianne Lins votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL vota "sim", até porque a pressa não ajuda nesses debates importantes. Este debate tem tudo a ver com o financiamento da democracia. E para o povo brasileiro que está sem escola, sem medicamento, é de fundamental importância ter clareza do que aqui está se debatendo.
O destaque do PSOL mesmo, de ontem para hoje, já sofre uma reflexão nova, porque havia mudanças no relatório que nós não conhecíamos quando foi apresentado o nosso destaque, duas mudanças sobre o tema referente ao nosso destaque. Por isso, é "sim".
Eu queria, só nestes 20 segundos, dizer que o Presidente Bolsonaro não tem o direito de envergonhar o Brasil e de colocar o País em risco, ofendendo, por exemplo, o Hezbollah, que é um partido legal, ainda que tenha um braço armado no Líbano; ofendendo o Governo alemão ou francês; ofendendo uma ex-Presidente do Chile.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
O SR. FABIANO TOLENTINO (PPS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Sr. Presidente, orienta "sim". Nós somos contra o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Cidadania é "sim".
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Bosco Costa votou com a orientação do PR.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham.
A SRA. LEANDRE (PV - PR) - Presidente, o PV.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Desculpe-me.
Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PV orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PV é "não".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O Deputado Marcel Van Hattem quer usar a palavra como Líder agora ou não? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, pelo NOVO.
18:56
RF
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar o momento aqui para dizer ao Deputado Julian Lemos, que utilizou a palavra pela Liderança do PSL, que a postura que nós esperamos entre aqueles que têm defendido o bem do Brasil, os bons projetos e eventualmente discordem em alguns temas é justamente aquela de S.Exa. que veio a esta tribuna: demonstrar as diferenças, lamentar eventuais exageros.
E quero dizer que o Partido Novo está sempre às ordens pelo bem do Brasil, pelo debate de ideias e pela defesa dos nossos princípios e dos nossos valores. E sempre que estivermos juntos, não importa se o Deputado é do PSL, é do NOVO ou de outros partidos, nós estaremos defendendo causas pelo bem do Brasil de uma forma ética. E quando não estivermos juntos, também agiremos da mesma forma ética.
O Partido Novo, aliás, ao longo dos últimos dias, auxiliou o Governo inclusive identificando um erro de cálculo no Fundo Eleitoral que significou uma economia de quase 700 milhões de reais. E lamentavelmente o que nós vimos em alguns casos foi que algumas pessoas focaram muito mais no mensageiro do que na mensagem, em vez de celebrar essa grande conquista, que era a conquista para todo o Brasil.
Ataques pessoais, ataques deselegantes, antiéticos coordenados mesmo, inclusive por meio das redes sociais, não condizem com aquilo que nós esperamos de uma relação leal, ética e verdadeira, inclusive de pessoas que deveriam estar cumprindo uma função de liderança e que acabam fazendo um papel que desmerece a própria figura do cargo que ocupam.
Por isso, quero mais uma vez aqui dizer que nós do Partido Novo, ao longo dos últimos dias, de uma forma muito decente e ética, como tem sido o nosso compromisso perante os nossos eleitores e principalmente perante o Brasil, reafirmamos o nosso compromisso, Deputado Julian Lemos, com o Brasil, com as nossas ideias e com a construção de convergências e do estabelecimento sempre respeitoso das divergências, para que possamos encontrar os melhores caminhos.
É essa relação que nós precisamos manter no dia a dia, para enfrentar os verdadeiros inimigos do Brasil, que destruíram esta Nação, que entregaram milhões de desempregados, que afundaram o Brasil na corrupção e que hoje se colocam como os paladinos da ética e da moralidade. Isso, sim, é um grande absurdo e contra isso nós precisamos sempre andar unidos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à continuação da votação.
Emenda Aglutinativa nº 1
Aglutinam-se os textos da Emenda nº 3, objeto do Destaque nº 15, da expressão "esses recursos serão distribuídos aos demais partidos", objeto do Destaque nº 20, e da expressão "consultoria, assessoria e", objeto do Destaques nº 17 e 18, na seguinte forma:
"Art. 1º A Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar acrescida das seguintes alterações:
..................................................................................................
Art. 37 .......................................................................................
..................................................................................................
§ 16 A multa a que se refere o caput será aplicada aos casos de irregularidades resultantes de conduta dolosa."
...................................................................................................
Art. 2º A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescidas das seguintes alterações:
.....................................................................................................
Art. 16-C .......................................................................................
......................................................................................................
§ 16 Os partidos podem comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral até o primeiro dia útil do mês de junho a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), vedada a redistribuição desses recursos aos demais partidos.
19:00
RF
Art. 23 .............................................................................................
§ 10 O pagamento efetuado por pessoas físicas, candidatos ou partidos em decorrência de honorários de serviços advocatícios e de contabilidade, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais e em favor destas, bem como em processo judicial decorrente de defesa de interesse de candidato ou partido político, não será considerado na aferição do limite previsto no § 1º e não constitui doação de bens e serviços estimáveis em dinheiro.
...........................................................................................................
Art. 27 ................................................................................................
§ 1° Ficam excluídos do limite previsto no caput deste artigo o pagamento de honorários decorrentes da prestação de serviços advocatícios e de contabilidade relacionados às campanhas eleitorais e em favor destas.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Paulo Pereira da Silva. (Pausa.)
O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Presidente, queria registrar que o Deputado Geninho votou com o Democratas no requerimento de retirada de pauta.
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, acho que esta emenda aglutinativa corrige alguns defeitos que ficaram no texto e dá celeridade ao processo.
Nós aceitamos aqui um destaque do PDT, do Líder André Figueiredo; aceitamos também dois destaques do PSDB, que retiram uma expressão que já era para ter sido retirada há algum tempo; e também aceitamos um destaque do Partido Novo com uma nova redação para dar celeridade ao processo. Então, acho que este destaque vem para ajudar, aceitando quatro emendas, e para dar celeridade aos trabalhos aqui, permitindo que possamos votar rapidamente os demais destaques.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores colegas, nós temos aqui essa legislação nova dos partidos políticos, e eu aproveito este tempo até para ressaltar um destaque da Deputada Renata Abreu que permite uma janela nessas próximas semanas ou 30 dias após a promulgação da lei.
Defendo esse destaque porque todo Parlamentar tem que se sentir confortável dentro da sua legenda. Se isso deixa de acontecer, perde o sentido ele fazer parte da agremiação. Provavelmente ele não está mais comungando com as ideias, com as propostas, com os valores daquele partido, e forçá-lo a permanecer ali faz do Parlamentar um verdadeiro escravo de uma legenda, o que não cai bem numa democracia.
Acredito eu que o destaque deverá ser colocado em votação daqui a pouco. Provavelmente, muitos dos nossos colegas, na realidade, ainda não tenham prestado atenção no alcance dessa proposta, que é justamente dar plena liberdade de consciência e, principalmente, de trabalho a um Deputado. E algumas coisas merecem ser carreadas como fruto daquilo que ele conquistou na sua campanha eleitoral. Essas coisas são justamente o valor proporcional do Fundo Partidário e, principalmente, o tempo de televisão, porque nós sabemos que muitos se utilizam disso.
Então, é legítimo, é legal e é decente que nós aprovemos o destaque da Deputada Renata Abreu.
Obrigado.
19:04
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Aécio Neves, para falar contra.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos, na verdade, vivendo hoje mais uma etapa, na minha visão, de aprimoramento da Lei dos Partidos Políticos, uma lei em permanente mutação, o que já ocorreu no passado e certamente voltará a ocorrer no futuro.
O texto aprovado ontem certamente não é o texto ideal, mas é um texto para o qual assistimos a uma grande convergência para, de um lado, manter regras que já foram estabelecidas em 2015 e, de outro lado, aprimorar outras que foram agora introduzidas no texto.
Além da aprovação de ontem, Sr. Presidente, a emenda aglutinativa apresentada, que nós do PSDB defenderemos, na verdade incorpora quatro destaques que haviam sido apresentados. Se aprovada, obviamente, eles estarão prejudicados. Um é o destaque do PDT, que torna mais restritivo, do ponto de vista do Tribunal Superior Eleitoral, o julgamento das contas partidárias. Isso não é algo, a meu ver, central nesse processo, porque continua o Tribunal Superior Eleitoral tendo todas as condições de avaliar as contas dos partidos políticos e de impor penas a eles, mas agora se caracterizado o dolo.
Incorpora-se também uma proposta do Partido Novo que veda a redistribuição dos recursos que não forem utilizados por partidos políticos para outros partidos. Parece-me absolutamente razoável essa proposta, deixando aqui o alerta de que ela não poderá ser utilizada para fontes diversas daquelas para as quais foram apontadas inicialmente, da mesma forma como não se pode hoje, Deputado Marcel, transferir um recurso da educação para a saúde e vice-versa. Considero adequado que esses recursos retornem ao Tesouro.
E se atenderam também a dois destaques de autoria do Líder Carlos Sampaio, portanto, do PSDB, que impedem que possa, extraprestação de contas, haver gastos com consultorias, com assessorias, o que significaria quase a criação de novo caixa dois, ficando esses gastos fora da contabilização, restritos a advogados e contadores, respeitado obviamente o direito de ampla defesa, por um lado, e, por outro, a necessidade de prestação de contas.
Faço aqui mais dois alertas, Sr. Presidente, relevantes. Nós votaremos — e eu convido os Srs. Parlamentares a refletirem sobre isso — uma proposta construída ontem que define como prazo fatal de inelegibilidade o prazo de registro das candidaturas. Registrada a candidatura, Deputado José Medeiros, abre-se o prazo de impugnação. Não sendo impugnada aquela candidatura, o candidato estará apto a concorrer e a tomar posse, e o processo terá, se eventualmente surgir, o andamento normal. Não se cria instabilidade durante o processo eleitoral.
Por outro lado, nós votaremos pela permanência daquilo que, de forma convergente, Deputado José Rocha, nós construímos em 2015: as janelas a cada 30 dias antes do prazo fatal para mudança de partido político a cada eleição. Isso significa: nas eleições municipais, a 7 meses da eleição, ou nos últimos 30 dias antes de se atingir a data-limite para cumprimento do prazo mínimo de 6 meses de filiação exigido em lei; nas eleições proporcionais, nos 30 dias anteriores ao mesmo prazo para aquelas eleições.
19:08
RF
Isso dá estabilidade ao processo. Abrir uma nova janela neste momento, com todo o respeito à Deputada Renata e àqueles que apoiam essa medida, é criar mais um fator de instabilidade, porque, junto com essa proposta, vem...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim", até porque os dois destaques apresentados pela bancada foram acatados na emenda aglutinativa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PSL?
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Bloco vota "sim".
Como vota o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim", porque a emenda aglutinativa corrige para melhor o texto.
Portanto, nós somos favoráveis à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vai orientar o voto "não", porque, na nossa compreensão, foi feita uma alteração que estabeleceu o limite de 10% para consultoria, assessoria, mas não foi feita uma alteração plena. Por exemplo, o serviço de contabilidade vai estar fora do limite de 10%.
Como o PSOL defende a transparência dos recursos, que precisam ter a devida prestação de contas para que o conjunto da sociedade possa acompanhar os gastos, e isso não está colocado da maneira como deve ser nesse texto da aglutinativa, o PSOL orienta o voto "não".
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo PL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, nós concordamos com a aglutinativa, até porque ela contemplou a emenda do PDT. Mas queremos deixar, desde logo, o nosso protesto contra esta emenda, porque tenta abrir uma janela para que o Deputado possa sair do partido, pular pela janela, com mandato, com Fundo Partidário, com tempo de rádio e de televisão. Nós vamos abrir aqui o show do milhão, o balcão do milhão. Salve-se que puder! Quem quer milhão? Quem quer Deputado? Quem dá mais? Quem paga melhor? Nós vamos envergonhar o Parlamento. Nós vamos criar aqui uma coisa absurda! Eu preciso denunciar isso para que a Nação brasileira saiba.
Se alguém quer sair do partido, pode sair. Até em casamento as pessoas se separam, mas isso tem ônus. Sair do partido com Fundo Partidário, com tudo, num show do milhão, não dá!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "sim".
Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta emenda é do nosso partido, junto com o Republicanos. Nós achamos que ela resolve muitas dúvidas, muitos problemas que havia. Resolvemos, com esta aglutinativa, principalmente, o problema da transparência no uso do Fundo.
Então, o nosso partido vota "sim".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Peço a palavra pelo PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "sim".
Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta emenda aglutinativa resolve quatro questões importantes no texto. Queria parabenizar os autores da emenda.
19:12
RF
Primeiro, ela estabelece que, no caso de irregularidades nas prestações de contas, a multa só será aplicada se houver conduta dolosa. Nós achamos que essa é uma medida saneadora e importante.
Esta emenda aglutinativa também atende a uma preocupação ontem externada pelo Deputado Marcel, do NOVO, na questão do Fundo Eleitoral. Se um partido não quiser utilizar recursos do Fundo, deverá ter esse direito, o que estava assegurado no texto. Mas havia um parágrafo que determinava que esse dinheiro seria redistribuído entre os outros partidos. Parece-me que isso é algo equivocado. Eu acho que o argumento que o Deputado Marcel utilizou ontem é consistente. Por isso, nós aprovamos o destaque.
O PCdoB encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB? (Pausa.)
O SR. BENES LEOCÁDIO (REPUBLICANOS - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha o voto "sim", como autor da emenda, reconhecendo que esta emenda vem também consertar dúvidas existentes em relação à matéria. Alguns condenaram a aprovação do nosso projeto em razão das despesas com advogados, mas isso já acontece com base na Lei Federal nº 9.028, de 1995.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Líder do Podemos.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade, Sr. Presidente, orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado José Medeiros, pela Liderança do Podemos. (Pausa.)
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta o voto "não".
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos discutindo temas aqui extremamente relevantes, e tem muita gente colocando névoa no meio da discussão.
Às vezes, as pessoas que acompanham os debates ficam confusas. Ontem, por exemplo, tinha gente achando que nós estávamos dando dinheiro aqui para soltar o Lula. Isso é uma sandice sem tamanho. Eu acho que temos que discutir as coisas e deixá-las nos seus devidos lugares. Partidos políticos têm gastos? Têm. Existem gastos com contador, existem gastos do dia a dia do partido, que não podem ser confundidos com gastos pessoais dos seus dirigentes. Isso temos que separar bem, para que as pessoas não fiquem achando que se vai pegar dinheiro público para fazer a defesa de quem cometeu esse ou aquele crime.
Sr. Presidente, quero abrir um parêntese aqui. Hoje é um dia histórico para o Brasil. Estive em Anápolis hoje — que talvez tenha sido o segundo dia mais importante da Aeronáutica brasileira, desde a invenção do avião por Santos Dumont — para acompanhar a entrega do KC-390. Houve uma grande festa em Anápolis. É incrível que as pessoas tenham perdido, no meio da luta política, aquele sentimento de pertencimento. No meio da luta política, Deputado Neri Geller, as pessoas se perdem com assuntos menores e não comemoram essa grande vitória do Brasil hoje: a entrega de um dos mais modernos aviões do mundo, com tecnologia totalmente nacional, tudo feito na prancheta da FAB, mandado para a EMBRAER.
Você não gosta do Bolsonaro? Ah, não gosta da Dilma, não gosta do Lula? Não interessa! A construção desse avião passou por todos esses Governos, mas é uma conquista do Brasil. Algumas pessoas não conseguem vibrar com essa vitória do Brasil. Eu sou flamenguista, mas, quando jogadores desse ou daquele time estão jogando pela Seleção Brasileira, eu torço pelo Brasil. E eu acho que hoje tivemos uma grande vitória.
Voltando para o nosso tema, quero dizer que o meu partido, o Podemos, apresentou um destaque para a Emenda 13. Trata-se de um tema bem polêmico, mas faz sentido refletirmos e discutirmos sobre ele.
19:16
RF
Aqui, em certo momento, buscou-se dar bastante estofo, bastante estatura aos partidos. E o que aconteceu, Deputado Sóstenes? Os partidos começaram a relativizar o valor, a importância do mandato parlamentar, a ponto de alguns partidos, em nome de alguns interesses, fazerem reprimendas a Deputados que votaram pelo Brasil, como foi no caso da reforma da Previdência. Um partido aqui, que é puxadinho do PT, está tratando os Deputados com os quais os dirigentes não concordam como se fossem escravos da sua ideologia. Sabemos que cada partido tem seu viés, mas não se pode manietar as pessoas. E como bem disse o Deputado Pompeo de Mattos, até casamento acaba. Vai-se manietar um Parlamentar e mantê-lo num partido por causa de um cacique? Não!
Temos que discutir aqui essa emenda. Temos que poder sair com portabilidade, sim, para que o partido aprenda, da próxima vez que eleger um Parlamentar, a respeitar o voto do povo. Partido hoje, no Brasil, não tem voto não. Hoje, estão votando nas pessoas, estão votando na conduta, estão votando no Deputado pelo que ele fez. Os partidos estão em baixa hoje. Então, não podem fazer graça, tratando Parlamentar com passa-moleque. É preciso respeitar o voto das pessoas, é preciso respeitar o voto do povo!
Deputada Renata, essa emenda é da maior importância, porque há partido que vai se apequenando e tentando nos travar com ferrolhos. E não há problema, porque, se essa emenda não passar hoje aqui, na próxima janela esses Deputados vão se libertar dessas amarras. Alguns partidos querem passar cadeados em mentes e corações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos, Deputado José Medeiros? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PV vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PV vota "sim".
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, apesar de entender que a lei melhora bastante com o art. 16, conforme pedido do NOVO, ontem, na tribuna, para que os recursos que o NOVO não utilizar não fosse redistribuído aos demais partidos, nós temos discordância com o art. 37, § 16. Entendemos que ele acaba agravando o projeto de lei ontem aprovado.
Por esse motivo, nós encaminhamos contrariamente à matéria, esperando que o nosso destaque conte com o apoio de todos os Parlamentares que ajudaram a fazer esta emenda aglutinativa, para que no momento oportuno o destaque do NOVO seja apreciado e aprovado.
Orientamos "não".
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Fred, como vota o Patriota?
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Patriota vota "sim".
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Presidente, peço a palavra para orientar o Podemos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Patriota vota "sim".
O Podemos já orientou, Deputado. O voto é "sim" ou "não"?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Não".
Em votação.
Aqueles que forem a favor da emenda aglutinativa permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Esta Presidência informa que foram prejudicados os Destaques nºs 15, 17, 18 e 20.
19:20
RF
O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todo o Plenário! Boa tarde, Presidente.
Quero só ressaltar a presença neste plenário do Prefeito Luciano, da cidade de Cordeiro, da Vice-Prefeita Maria Helena e do Vereador Pablo.
No dia 14 de setembro acontecerá a 1ª Expo Gospel da cidade de Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
Destaque nº 9:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do art. 11 da Lei 9.504/97, alterado pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 11.021/18, para fins de supressão.
Sala das Sessões, 3 de setembro de 2019.
Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Filipe Barros. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu ou à Deputada Professora Dayane Pimentel, que são os dois inscritos.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não dá para admitir tudo também em uma lei dos partidos. Se em algum momento determinada pessoa foi considerada inelegível, é porque algo de errado ela fez e, portanto, está no cumprimento da pena, está pagando para a Justiça, para a sociedade, para a população algo absolutamente incorreto, errado e, por vezes, criminoso, que é o que temos visto.
Neste item estão querendo permitir que concorram nas eleições pessoas já declaradamente inelegíveis, ou seja, aquelas pessoas que faltaram, de alguma forma, com a correção moral e, principalmente, de atitudes. Não posso concordar com isso e venho aqui justamente pedir aos nobres colegas que reflitam sobre este ponto, porque é necessário que o culpado cumpra sua pena, ou nós estaremos estimulando ainda mais a impunidade neste País.
Após ter cumprido a pena, nada mais legítimo do que ele poder voltar à disputa, apresentar o seu nome, submeter a sua biografia a um sufrágio para a sociedade então decidir. Mas, antes que a pena seja cumprida, não é viável. E digo até que é um absurdo o Parlamento aprovar um item como este.
Peço a todos uma reflexão profunda sobre aquilo que V.Exas. poderão aprovar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para falar contra o destaque, tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
O destaque é supressivo.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Neste caso, para manter o texto, o voto é "sim", não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sim.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PP/MDB/PTB orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente, para manter o texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "sim".
Como vota o DEM? (Pausa.)
19:24
RF
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Cidadania vota "sim".
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "sim".
Como vota o Republicanos?
O SR. BENES LEOCÁDIO (REPUBLICANOS - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Republicanos vota "sim".
Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
Como vota o PSOL?
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. nasceu no Chile e conhece muito bem a realidade daquele país. É uma das situações mais absurdas a que vivemos nesta política. É a coisa mais indigna que já ouvimos de um Presidente da República. Já é unanimidade internacional a vergonha que representa o Presidente Bolsonaro. A forma de se dirigir à ex-Presidente do Chile, hoje representante dos Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, é inacreditável!
Michelle Bachelet teve seu pai morto na ditadura chilena de Pinochet. O Presidente Bolsonaro elogia a ditadura chilena e faz pouco da morte do pai da ex-Presidente do Chile. Isso é completamente inadmissível! Isso é uma vergonha! Este Congresso tem que reagir em solidariedade ao povo chileno, que V.Exa. conhece tão bem.
O PSOL orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL, mais uma vez, não pode protagonizar uma caixa de impunidades e manchar a história deste Parlamento. Este item é de extrema importância. Ele quer tornar elegível aqueles que são inelegíveis, aqueles que foram submetidos ao julgamento de um tribunal por incorreção das suas atitudes, do seu comportamento, dos seus atos. Protagonizar essa impunidade eu acho extremamente vergonhoso para 513 Parlamentares que hoje estão no seu mandato.
Reflitam todos os Deputados na hora de promover essa anistia, porque o povo não vai aceitar isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD orienta "sim".
Como vota o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqui não se está tratando de dar qualquer possibilidade de burlar a lei. O que se está fazendo aqui é estabelecer um prazo para que a Justiça Eleitoral julgue a possibilidade de a pessoa ser ou não candidata, impedindo assim que se faça campanha e, no fim, o candidato seja declarado inelegível. A Justiça tem que dizer logo, imediatamente, se o candidato é ou não elegível. O que estamos fazendo aqui é simplesmente dar segurança jurídica ao pleito e a possibilidade de o eleitor saber se está votando num candidato elegível. É isso o que nós queremos, e não que a pessoa vote num candidato que depois será julgado inelegível. Isso é um verdadeiro absurdo. Então, aqui está se fazendo justiça.
Por isso, o nosso voto é "sim".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - O PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota "sim".
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós consideramos a emenda muito ruim. O texto é claro e procura dar melhores condições ao Tribunal Regional Eleitoral para analisar as candidaturas. O texto não entra no mérito da elegibilidade ou da inelegibilidade. Ele apenas organiza o prazo de recursos e o prazo de julgamento por parte do tribunal.
19:28
RF
No nosso entender, o texto é muito bom. A emenda traz confusão jurídica. A emenda deixa que os eleitores não tenham clareza de quem realmente tem condições de disputar ou não a eleição.
Nós somos contra a emenda e favoráveis ao texto. O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PCdoB.
Como vota o DEM?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Maioria?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria, Presidente, orienta o voto "sim". Nós somos a favor da manutenção do texto e contra a emenda apresentada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PV orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PV vota "não".
Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO orienta o voto "não".
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Requerimento sobre a mesa:
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso I, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do Art. 16-C da Lei nº 9.504, de 1997, constante do Art. 2º do PL nº 11.021, de 2018, para sua supressão.
Sala das Sessões, 3 de setembro de 2019.
Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o destaque do PSOL estava baseado no art. 16, "c" e tinha a expressão: mudando a redação do art. 16, "c", insere-se a expressão "para ser usado em ano eleitoral" na parte que constitui o fundo especial de financiamento de campanha, induzindo a uma interpretação de alocação anual de recursos para um fundo que é usado de 2 em 2 anos, ou seja, em ano eleitoral.
Acontece que a redação final, o último texto, corrigiu essa questão. Então, a nossa emenda está prejudicada. Presidente, a nossa emenda está prejudicada.
Por isso, nós vamos votar "sim" ao texto. Peço a V.Exa. que encaminhe, porque nós não podemos mais retirar o DVS. Então, que encaminhemos "sim" ao texto, porque ela está prejudicada pela nova redação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É verdade.
Então, todos votam "sim", pela prejudicialidade do texto?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO.
O SR. BETO ROSADO (Bloco/PP - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Beto Rosado votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Requerimento sobre a mesa:
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 161, inciso I e § 2º do Regimento Interno, destaque para votação em separado do inciso II do art. 16, "c"...
É igual! (Pausa.)
Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação... (Pausa.)
O SR. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, tem como V.Exa. suspender a sessão por 5 minutos? Nós estamos numa tentativa de acordo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho.
Há esse requerimento aqui que vai demorar mais de 5 minutos, Deputada. O requerimento de quebra de interstício leva mais do que 5 minutos.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - De quem é o requerimento?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É do PSL.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - De quem é o requerimento para quebrar interstício?
O SR. GIACOBO (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Giacobo, na votação anterior, votou conforme a orientação do partido.
19:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Requerimento sobre a mesa:
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 185, § 4º, do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental, para se proceder ao pedido de nova verificação de votação do Destaque 10 apresentado ao PL 11.021/18.
Sala das Sessões, 4/9/2019
Deputado Delegado Waldir
Líder do PSL
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
Só para o Plenário entender, o PSL quer suprimir a fonte de financiamento do Fundo Eleitoral. Essa é a proposta do PSL.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem nós tivemos, aqui neste Parlamento, de forma um tanto conturbada, definições a respeito do fundo eleitoral, do FEFC — Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que são temas hoje amargos, bem amargos não para nós, mas para a sociedade que nos assiste.
É claro que eu tenho posição firmada sobre isso — assino embaixo, com firma reconhecida por autenticidade —: não sou favorável a esse tipo de fundo neste momento em que o Brasil atravessa dificuldades financeiras. Até posso entender a necessidade de os políticos deste País se utilizarem desse fundo. Eu poderia até ser compreensivo se o momento econômico do nosso País fosse outro. Mas eu vou a uma cidade do interior de São Paulo, e lá a sociedade pede: "Pelo amor de Deus, Coronel Tadeu, falta dipirona no posto de saúde. Coronel Tadeu, falta vacina. Coronel Tadeu, a escola não tem carteira para os alunos sentarem."
Então, como é que eu posso defender esse fundo se já há tanta confusão sobre o valor dele — se é de 1,7; 1,8; 2,5; 3,0; 3,7 bilhões de reais? Quando eu chego a uma cidade do meu Estado para conversar com aquelas pessoas simples, vejo que lhes falta tudo, tudo o que era obrigação de o Estado fornecer. Fica difícil sustentar um discurso tão maléfico para a sociedade como esse.
Nós não estamos aqui para olhar para os nossos umbigos. Nós estamos aqui para olhar para o umbigo de quem chora hoje em todos os cantos deste País — e chora de verdade, porque falta realmente muita coisa. O Município está sofrendo financeiramente, os Estados estão sofrendo financeiramente, o Governo Federal está sofrendo financeiramente, e nós estamos nos dando o luxo de aprovar bilhões de reais para serem gastos com papéis de propaganda política? Isso eu não consigo aceitar!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP?
19:36
RF
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não" à quebra de interstício, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PT?
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não" à quebra de interstício.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT vota "não".
Como vota o PSD?
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não" à quebra de interstício.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PROS?
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Governo? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. RICARDO TEOBALDO (PODE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Podemos vota "não".
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL vota "sim".
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT já orientou o voto "não".
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PT vota "não".
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - E o PSL, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Aproveito para concluir a minha fala. É de chorar junto com o povo pelo que o Estado lhe deve. É de chorar com as mães, com os pais que carregam seus filhos no colo pelas estradas porque os Municípios não têm um ônibus decente para levar as crianças até as escolas. É de chorar saber que um Prefeito precisa receber um trator para propiciar maior qualidade de vida para aqueles que moram nas áreas rurais e precisam transportar o leite retirado às 4 horas da manhã todos os dias. O leite tirado de madrugada não chega à cidade, não chega ao boteco para ser vendido. É nisso que nós precisamos pensar antes de querer votar um fundo eleitoral dessa...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Republicanos vota "não".
Como vota o DEM? (Pausa.)
O PDT já orientou o voto "não".
Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Presidente.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não".
O Deputado Luiz Nishimori votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "não".
Republicanos já orientou o voto "não".
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSC vota "sim".
Como vota o PSB?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota a Maioria?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Maioria vota "não".
O SR. JOSE MARIO SCHREINER (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "não".
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Partido Verde vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PV vota "não".
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO vota "sim".
Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Schiavinato votou com o partido na última votação.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para deixar registrado, o PSL votou "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PSL, "sim".
Sobre a mesa o Destaque nº 10.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do inc. II do art. 16-C da Lei 9.504/97, alterado pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 11.021/18, para fins de supressão.
Sala das Sessões, 3 de setembro de 2019
Para falar a favor, tem a Deputada Dra. Soraya Manato. (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Afonso Motta votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quem vai falar? Ninguém? (Pausa.)
Orientação de bancada.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato, por 3 minutos.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL é contra o fundo. Eu queria repetir o que falei ontem à noite. Muitos Deputados aqui são hipócritas, querem uma coisa que não existe. São bancados por grandes empresários, isto é, vendem o seu mandato. E não adianta, não há dinheiro de graça — do jeito que vai, volta. Neguinho cobra a conta. O Deputado tem que votar de acordo com o que os grandes empresários querem.
Vamos parar de hipocrisia aqui dentro e vamos votar direito. Vamos representar o povo, com bastante hombridade.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
19:40
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "sim".
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Presidente.
O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Republicanos vota "sim".
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PROS vota "sim".
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT vota "sim".
Como vota o PSD?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD vota "sim".
Como vota o PSL? (Pausa.)
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "sim".
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria lembrar a este Parlamento que ontem, em razão da posição deste Líder favorável à votação deste projeto, fui duramente atacado nas redes sociais por movimentos como MBL, Vem Pra Rua e vários outros. Eles me atacaram pessoalmente, atacaram a minha honra. Por quê? Por que desconhecem que este projeto traz mudanças essenciais para a política brasileira, ajuda a combater o caixa dois, a corrupção. Existem os covardes das redes sociais, Sr. Presidente, escondidos atrás do teclado, que não entendem o que se passa nesta Casa.
Sr. Presidente, eu queria deixar aqui o meu testemunho a V.Exa. de que este Líder do PSL não é covarde, não é bandido. Eu estou aqui defendendo o Brasil. Esta votação não é para colocar ninguém em liberdade, não.
Sr. Presidente, nós temos que avançar, sim, com essa CPI das fake news, para punir esses movimentos sociais que têm se passado por justiceiros. Há neles, na verdade, covardes, bandidos, que estão atrás das redes sociais! Eles têm que aprender a respeitar homens como eu, como V.Exa. e como muitos outros Parlamentares que estão aqui, onde ficamos até tarde da noite.
Deixo aqui o meu recado.
Obrigado, Sr. Presidente, pela concessão do tempo.
O PSL vota "não".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela manutenção do texto permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "sim".
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Presidente, o Partido Novo quer fazer uma indagação.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Questão de ordem, Sr. Presidente. É possível?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sim. V.Exa. tem a palavra para uma questão de ordem.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Faço questão de ordem baseada no § 1º do art. 192 — eu vou fazer um apelo a V.Exa. —, que diz: "Só poderão usar da palavra quatro oradores, dois a favor e dois contrários" para tratar sobre a matéria. V.Exa. chamou a Deputada Dra. Soraya, e eu estava inscrito. Então, eu queria fazer um apelo a V.Exa. para que me permitisse orientar, encaminhar a votação da matéria apreciada no processo anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu lhe dou a palavra durante a apreciação do próximo destaque, e V.Exa. a usa do jeito quer achar melhor.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Está o.k. Sem problema.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria registrar a orientação "não" do NOVO na última votação, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Requerimento:
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do art. 24-D da Lei 9.504/97, alterado pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 11.021/18, para fins de supressão.
Sala das Sessões, 03 de setembro de 2019.
Deputada Chris Tonietto
Vice-Líder do PSL
19:44
RF
Para falar a favor, tem a palavra ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Filipe Barros. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria fazer um contraponto aqui, já que o Movimento Brasil Livre foi citado. Quero colocar que eu não vejo como dirigente partidário, que recebe 39 mil reais por mês de dinheiro público, possa ajudar a combater a corrupção. Eu não vejo também como jogar o aumento do Fundo Eleitoral para a discussão da Lei Orçamentária Anual possa ajudar a combater a corrupção.
Então, eu acho que o Parlamentar que falou uma asneira dessas precisa se justificar melhor. Ou ele não leu o projeto ou fez acordo para ler o projeto e espalhar as informações em relação a ele.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está bom.
Com a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a insistir, até porque o meu partido firmou posição a respeito desses valores que estão sendo alocados no Orçamento para a composição do Fundo Eleitoral: há realmente um debate. O debate é válido. Nós estamos numa Casa democrática e eu tenho certeza de que há quem defenda o Fundo eleitoral, mas há também quem o combata.
Eu tenho uma posição muito sincera. Nós olhamos para o Brasil inteiro. Quando caminhamos, nós pisamos nas dificuldades. Em muitas dessas dificuldades nós somos culpados, porque poderíamos promover muito mais o bem-estar da sociedade brasileira do que ficar pisando e ignorando as necessidades do nosso povo nos mais de 5.500 Municípios. E nós vamos ver, no mês que vem aqui, uma peregrinação de Prefeitos e Vereadores. Nós vamos enfrentar nos nossos gabinetes os mais diversos pedidos ou apelos de emendas parlamentares.
Cada vez que eu tiro uma foto com um Prefeito, com um Vereador, ele pede pelo amor de Deus para que lhe seja concedida uma emenda, nem que seja de 100 mil reais, normalmente para a saúde, que é onde mais dói realmente. Ver uma pessoa ou uma criança sofrendo dentro de um posto de saúde à procura de atendimento, de remédio, é de cortar o coração realmente. E o mês que vem está aí. É o mês da peregrinação dos Prefeitos pelos corredores desta Casa solicitando emenda.
Vamos transformar esse fundo eleitoral em emendas parlamentares. Vamos lá atender às nossas bases. Vamos pegar esse dinheiro e verdadeiramente destiná-lo ao povo brasileiro, que é quem mais precisa. É um apelo, é um pedido de um colega que vê realmente essa necessidade, para que possamos fazer o povo brasileiro sorrir, não o político sorrir. Político tira lá... Hoje há as redes sociais para substituir o papel. É barato, não custa nada, basta apenas aparecer na frente de uma câmera. Vamos mudar um pouco e abandonar essa ideia de fundo.
Obrigado, Sr. Presidente.
19:48
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Joaquim Passarinho. (Pausa.)
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso voto é "sim".
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito este momento de encaminhamento do projeto para dizer que tenho uma posição um pouco divergente da maioria do meu partido, o PSD. Sempre defendi um outro tipo de financiamento de campanha, que não o financiamento com dinheiro público.
Na legislatura passada, eu estava nesta Casa e, quando houve o debate para criar o fundo eleitoral público, votei contra. Nessa eleição, quando o meu partido recebeu o fundo eleitoral, tive a coragem de não abrir conta para recebê-lo, não o recebi, não trabalhei na campanha com fundo eleitoral e provei que, mesmo sem o fundo eleitoral, nós podemos nos eleger e retornar a esta Casa.
Quero fazer a minha defesa em cima de outro tipo de financiamento, não com dinheiro público, não retirando dinheiro do Orçamento Geral da União, ou seja, da saúde, da educação, da segurança, enfim, de tudo aquilo que juramos defender junto à sociedade. Sou contra esse financiamento. Infelizmente, não conseguimos retirá-lo na legislatura passada nem agora.
Sr. Presidente, estou querendo votar a favor do destaque do PSL, assim como é o destaque do Cidadania, que não fala só do fundo, mas também da possibilidade da transferência de recursos entre partidos, inclusive independentemente de coligação, isto é, eu posso não estar numa coligação e passar recursos para partido que não é da minha coligação. Isso oficializará a compra de partido por partidos. Partidos grandes, que têm muito fundo eleitoral, conseguirão negociar com partidos menores, passando a estes o fundo eleitoral, para que os candidatos possam se eleger ou ter condições em outro partido. Se o fundo eleitoral já é algo que devemos combater, imaginem a transferência de fundo eleitoral entre partidos! Isso vai gerar barganha: partido que tem fundo eleitoral bastante elevado vai ter condição de aliciar outros partidos nas suas campanhas eleitorais.
O fundo eleitoral é algo que devemos combater, eu o combato e respeito aqueles que pensam diferente. Essa não é uma questão partidária, nem ideológica, é uma questão da concepção de cada um, cada um deve ter sua consciência. E eu quero manter a minha consciência do jeito que venho trabalhando. Mas, ainda assim, mantendo o fundo eleitoral, que pode gerar essa possibilidade, essa condição de os partidos poderem negociá-lo entre eles, independentemente de coligação, é muito para aceitarmos.
Por isso, estou aqui defendendo o destaque do PSL e do Cidadania que tenta mudar o texto nessas condições.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nosso voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
O Bloco do PP vota "sim". (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB tem o entendimento de que, a rigor, nem deveria ser admissível poder fazer doações a outros partidos, muito menos a partidos de fora da coligação. Nesse sentido, este destaque efetivamente garante uma limitação a essa possibilidade, para que as doações sejam feitas apenas a partidos integrantes da mesma coligação.
Por isso a nossa orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB considera adequado que se mantenha a atual legislação, em que a transferência de recursos de determinado partido só possa ocorrer para partidos coligados. Não me parece adequado que ela ocorra de forma ampla porque se abrirão brechas para questionamentos dos mais variados.
Dessa forma, o PSDB votará favoravelmente ao destaque do Cidadania e do PSL, encaminhando portanto o voto "não", a favor do destaque.
19:52
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PDT "não".
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós apresentamos esse destaque, porque não faz sentido partidos não coligados fazerem doação dos seus recursos de fundo. Isso não tem a mínima lógica. As doações entre uma chapa conjunta de candidato a Governador e vice têm algum sentido, mas partidos não coligados nós vamos oficializar a compra de apoios com dinheiro público.
Portanto, o Cidadania vota "não" e pede aos Srs. e às Sras. Parlamentares que reflitam sobre esse artigo, porque, evidentemente, é indefensável essa doação entre partidos não coligados.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - PCdoB, Sr. Presidente.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL é contra essa doação entre partidos, é contra qualquer aumento de fundo, quer uma eleição transparente. Aproveito ainda a oportunidade para dizer que fico muito feliz e gratificada de poder anunciar que hoje protocolamos a PEC 132, que trata do voto impresso. Eu quero agradecer a todos os colegas Parlamentares que a assinaram e nos ajudaram a colher as assinaturas necessárias.
O PSL orienta o voto "não".
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Solidariedade vota "sim".
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas também entende que é complicado numa eleição o partido doar fora da coligação. Por isso vai na mesma linha dos outros partidos. Nós vamos orientar o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Não".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Podemos "não".
Como vota o PT?
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não".
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, retificando, o Podemos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Podemos, "sim".
Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO vota "não", porque o nosso sistema político hoje partidário já é conhecido, infelizmente muitas vezes, pelas negociações na época pré-eleitoral, seja de tempo de TV, seja de coligações mais vantajosas. Incluir nessas negociações a possibilidade de passar dinheiro do fundo de um partido para outro que nem sequer estão coligados, não é possível. É algo que não deveria sequer estar em cogitação.
Por isso, o NOVO orienta o voto "não".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente, quero orientar pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a coisa mais difícil do mundo é um partido transferir dinheiro para outro partido. Mas eu entendo que isso é da economia interna de cada partido. Ninguém é obrigado a transferir dinheiro para outro partido. Repito, é da economia interna de cada partido.
Por isso, nós achamos que não deve ser proibido. O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Sim".
Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa proposta é absurda, e logicamente o PSOL vota "não".
Mas queria entender o que está acontecendo aqui neste plenário. Pelo que eu entendi, o Líder do PSL foi ao microfone para reclamar do MBL e do Vem pra Rua. Aí um dos Deputados do MBL pegou o microfone para dizer que o Líder do Governo Bolsonaro só estava dizendo asneira, no dia em que o Presidente da República disse que a sua Líder de Governo estava com um pé em cada canoa, a Deputada Joice Hasselmann, no mesmo dia em que o Presidente da República disse que o Governador João Doria era uma ejaculação precoce e disse que a polícia de Sergio Moro, a Polícia Federal, estava de babaquice. Tudo dito pelo Presidente da República e pelos representantes do Governo. Briguem mais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Republicanos?
O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos orienta o voto "sim", por entender o seguinte: vai ficar a cargo de cada partido se vai transferir ou não para outro partido o seu recurso. E, além do mais, esse recurso, uma vez transferido a outro partido, será contabilizado e sobre este haverá de prestar contas na Justiça Eleitoral.
Então, estamos tranquilos e orientamos o voto "sim".
19:56
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O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG) - O PROS quer orientar, Presidente.
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta o voto "não", porque entende que é uma aberração essa hipótese de um partido passar dinheiro para outro, pelo simples princípio de que esse recurso que vem para o partido está atrelado à votação representativa que ele teve na eleição. Ele não pode passar dinheiro para um partido que representa um pensamento, às vezes, antagônico a ele. É um absurdo! Não podemos permitir isso! Este Parlamento tem que ter um mínimo de sanidade.
Por isso, o PSC vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PROS?
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS, Sr. Presidente, ao orientar o voto "não", gostaria de pedir a V.Exa. que, conforme acordado com todos os Líderes, após vencida essa matéria, colocasse em votação a urgência do projeto de lei em prol das APACs, que deverá ser votado de forma simbólica, já que todos os Líderes assinaram para que V.Exa. pautasse essa matéria.
Agradeço a V.Exa. a boa vontade. E, ainda hoje, se votarmos essa urgência, semana que vem votaremos o mérito.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o Patriotas?
O SR. MARRECA FILHO (PATRIOTA - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriotas vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
A SRA. LEANDRE (PV - PR) - Sr. Presidente, o Partido Verde quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Partido Verde?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Partido Verde orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PMN?
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMN vota "não", porque entende que, no momento em que o Parlamento discute a questão da fidelidade partidária, que é exatamente para se manter aquela aliança que foi feita entre os partidos ao longo do mandato, permitir que haja transferência de recursos para partidos que não estão na mesma coligação não nos parece acertado.
Por isso, o PMN vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Alguém vai pedir verificação nessa matéria?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Vamos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Então, como está muito dividido o painel, eu vou...
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Não, Presidente. Eu vou pedir verificação já.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Não, nós vamos pedir verificação. Verificação, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo vai pedir verificação...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Alice Portugal, na votação anterior, votou com o partido.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE) - O Solidariedade pede verificação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exas. não estão entendendo. Peço a V.Exas. que me deixem falar.
Como o painel está dividido, eu não vou declarar o resultado e vou acatar o pedido de verificação do Plenário.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA) - Em conjunto, não é?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Verificação, Presidente.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Verificação conjunta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Verificação concedida.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "sim".
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco vota "sim".
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero neste momento dizer da preocupação que nós sempre tivemos, especialmente neste ano, com a condução do FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, um órgão de suma importância do Ministério da Educação, que tem uma interface muito grande de todos os Municípios brasileiros e que tem ações que realmente traduzem o interesse de alunos, de jovens de todo o Brasil.
20:00
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É com muita alegria que recebemos a notícia e presenciamos a posse de Rodrigo Dias, ex-Presidente da FUNASA, à frente do FNDE. O Rodrigo, que fez um grande trabalho à frente da FUNASA, um órgão também muito importante na área de saneamento e de saúde do País, agora vem trazer todo o seu talento para o FNDE.
Que ele tenha boa sorte e conte com o apoio do Congresso para de novo fortalecermos o FNDE!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, tanto se diz que o Presidente Jair Bolsonaro falou isso e falou aqui, mas ninguém fala aqui das coisas importantes que o Presidente tem colocado em prática. Uma delas foi sancionar a Lei nº 13.846, de 2019, a lei do pente-fino, para punir, em forma de revisão dos benefícios do INSS, os criminosos que operam fraudes e irregularidades no sistema previdenciário, que fizeram o rombo assustador de 2 bilhões de reais. Outra coisa: o Presidente hoje assinou a medida provisória que dá benefício vitalício às crianças nascidas com microcefalia, decorrente do zika vírus. É disso que é importante falar, e ninguém fala. Eles ficam se apegando a coisas pequenas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Natália Bonavides.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, foi de dar nojo o que Bolsonaro afirmou sobre a ditadura sanguinária no Chile ao falar do pai da ex-Presidente e Comissária da ONU Bachelet. O Governo Jair Bolsonaro celebra a barbárie.
Eu recordo aqui as últimas palavras públicas do Presidente Salvador Allende. No palácio presidencial, que estava sendo bombardeado, ele pôde fazer o último pronunciamento na rádio. Ele sabia que ali se iniciava um período muito duro e muito violento para a sociedade chilena e quis deixar uma última mensagem de esperança. Ele disse que, muito mais cedo do que tarde, se abrirão de novo as portas e os caminhos por onde vão passar os homens e as mulheres livres, para construir uma sociedade melhor.
E esta frase, Presidente, vale para o nosso Brasil de hoje: muito mais cedo do que tarde, esse Governo de destruição vai ser derrotado, para o nosso País voltar a ter esperança.
Viva Allende! Viva Víctor Jara! E toda a solidariedade à Bachelet, pela canalhice que teve que escutar de Bolsonaro! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Arlindo Chinaglia levantou aqui novamente uma questão de ordem, já discutida na CREDN, sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas de Alcântara.
Ele faz questão de uma orientação operacional, que é um ato típico, um memorando de entendimento, ou seja, não tem qualquer vinculação com o tratado. Além disso, mesmo não sendo necessário, já está disponível no site esse memorando de entendimento. Na verdade, trata-se de mera manobra procrastinatória. A questão de ordem já foi recebida na CREDN e vai ser até de fácil elucidação. Temos 24 horas para respondê-la.
Inclusive, a assessoria do MRE já enviou para nós o ofício que diz: "Com o memorando de entendimento, não há necessidade de cláusulas finais elaboradas ou das formalidades que cercam a celebração de tratados. Mais frequentemente do que no caso de tratados, o memorando de entendimento tornar-se-á efetivo por ocasião da sua assinatura, sem necessidade de procedimentos posteriores".
Ou seja, Sr. Presidente, aqui não podemos alterar o acordo. Isso daí é um mero memorando de entendimento.
20:04
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Peço aos colegas que não caiam nessa manobra procrastinatória. Que votemos esse acordo, porque já se passaram 20 anos desde que a Base de Alcântara está lá sem o devido uso!
Muito obrigado.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Damião Feliciano, nas votações anteriores, votou com o partido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
Deputado Pastor Sargento Isidório, já votou? (Pausa.)
Falta alguém votar? (Pausa.)
A Deputada Dra. Soraya quer falar? (Pausa.)
Vou dar a palavra à Deputada Soraya e encerrar a votação.
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, há pouco alguém falou aqui "dá nojo". Realmente, dá nojo saber dos 500 bilhões que foram desviados no Brasil para a construção de grandes obras em outros países.
Mas ninguém diz que, no primeiro semestre do Governo Bolsonaro, foram criados mais de 408 mil empregos, já considerando as demissões. Foi o maior saldo gerado dos últimos 5 anos. O turismo de negócios teve alta de 14,7% no primeiro semestre do Governo Bolsonaro. Bolsonaro reduziu de 18% para 2% os impostos para importação de medicamentos para tratamento de pacientes com HIV, além de determinados tipos de fraldas e absorventes.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco PP/MDB/PTB.
Vou encerrar a votação.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, houve uma questão de ordem a respeito do acordo celebrado entre Brasil e Estados Unidos para salvaguarda tecnológica dos produtos com patente americana. Esse acordo viabiliza o uso da Base de Alcântara.
Aqui foi falado a respeito de um guia operacional que não consta do acordo. E o art. 49 da Constituição Federal é bastante claro quando diz que a competência do Congresso Nacional em relação aos acordos, aos tratados é restrita apenas àquilo que está contido no acordo. Esse guia operacional é como se fosse uma portaria de uma lei, é como se fosse uma regulamentação de uma lei já existente.
Aqui foi feito o levantamento da questão de ordem, através de um Deputado, justamente para confundir a cabeça das pessoas. Foi-me pedido na época, quando eu fui Relator, na Comissão de Relações Exteriores, o guia operacional. E nós solicitamos, através de ofício, que o Governo Federal encaminhasse.
Portanto, como não faz parte do acordo... Em nenhum momento o acordo trata sobre guia operacional ou qualquer outro semelhante, ou qualquer anexo. Não existe anexo nesse acordo. Portanto, não nos compete analisar e deliberar sobre isso.
20:08
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O que foi feito para procrastinar mais ainda a votação de um acordo feito aqui no Plenário da Câmara faz com que a base de Alcântara aguarde mais tempo para operar.
Hoje, se alguém pesquisar no Google ou em qualquer outro site de pesquisa, vai ver que todos os foguetes fabricados no mundo, seja nos Estados Unidos, seja na França, seja na China, seja na Rússia, seja em qualquer país que fabrique um foguete ou mesmo um satélite, vão ter componentes americanos e patentes americanas. E nós vamos ter que dar a garantia de que esses produtos não serão pirateados. Com esse acordo, o Governo brasileiro se compromete que os produtos com patente americana não sejam pirateados. Não é nada mais do que isso esse acordo. Isso não fere a soberania de forma alguma.
Agora, como falar em soberania se não há no Brasil soberania em relação à tecnologia aeroespacial? Nós dependemos de Kourou, na França, se queremos lançar um satélite para melhorar as comunicações do nosso País e tudo o mais que precisa de comunicação digital ou serviços executáveis através de satélite. E temos que fazer isso, apesar de termos uma base melhor do que a de Kourou. Já foi feito ali investimentos de mais de 1 bilhão de reais, com receitas orçamentárias, através de tributos que foram pagos por nós.
Cada um de nós fez um pequeno investimento ali na Base de Alcântara. Infelizmente, nós não estamos recebendo o que investimos lá em serviço. Esse acordo permite que a Base de Alcântara seja viabilizada, porque de lá serão lançados vários foguetes que levarão equipamentos para a órbita. Isso vai trazer receita para o Brasil, vai trazer receita para o Maranhão e, inclusive, vai trazer receita tributária para a cidade de Alcântara, além de permitir emprego para milhares de maranhenses que anseiam, há muitos anos, uma oportunidade de ocupar um espaço na Base de Alcântara.
Nós Deputados Federais e Senadores do Maranhão destinamos uma de nossas emendas impositivas para que o ITA se instalasse no Maranhão. O ITA está instalado na Universidade Federal do Maranhão, numa parceria muito boa que nós viabilizamos, para formar mão de obra. Agora, nada disso adianta. Eu não estou botando nesse 1 bilhão de equipamento e de infraestrutura o que a bancada destinou para que o ITA se instalasse no Maranhão e começasse a formar engenheiros, como já está formando, com especialização na área de engenharia aeroespacial, além de outros profissionais que são necessários.
20:12
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Então, nós estamos formando cérebros. Mas de que adianta formarmos cérebros se nós não temos sequer um lugar de onde lançar um foguete?
Algumas pessoas querem trazer esse assunto para o campo da política. Querem usar a Base da Alcântara como uma questão política. Isso não vai favorecer o Eduardo Bolsonaro para ser ou não Embaixador. Isso não tem nada a ver. Isso não vai criar imagem positiva para o Presidente Jair Bolsonaro. Isso é bom para o Brasil; isso é bom para o Maranhão.
Fazer da Base de Alcântara um motivo de briga política de alguns partidos que querem aporrinhar a vida dos Bolsonaro, seja o filho, seja o pai, não é legal. Procurem alguma coisa lá de São Paulo, quando ele tiver interesse lá, digamos assim, para poderem usar contra o Estado de V.Exas., mas não contra o Maranhão, pois o Maranhão espera ansiosamente por esse acordo, que só terá validade se nós o convalidarmos, se nós o ratificarmos. E esta é uma competência da Câmara e do Senado, nada mais do que isso.
Hoje, nesta noite, está pautado o requerimento de urgência do nobre Deputado Pedro Lucas, um jovem brilhante, que construiu uma frente em defesa da Base de Alcântara. Ele sabe que, com a Base de Alcântara viabilizada, nós maranhenses teremos uma oportunidade ímpar para a Baixada Maranhense.
A cidade de Alcântara está no litoral, mas é localizada muito próximo e está interligada à Baixada Maranhense. Sem dúvida nenhuma, a juventude de Alcântara, Bequimão, Palmerândia, Peri-Mirim, entre outras cidades, até mesmo de São Luís, porque Alcântara está em frente da Ilha de São Luís, também será beneficiada. E não será por uma questão mesquinha de política, para que não se deixe que o Bolsonaro lucre politicamente em cima disso, que não se vai beneficiar o maranhão? O que é isso?
Nós da bancada do Maranhão, de todos os partidos políticos, sejam ligados ao Governo, sejam contra o Governo, sejam da base de apoio ao Governo Bolsonaro, todos nós apoiamos a aprovação desse acordo. Devemos ratificá-lo e não podemos mais esperar.
Foi construído um acordo, segundo me disse o Líder da Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro, para que possamos votar hoje o requerimento de urgência e, na próxima semana, o mérito. Havia dúvida quanto a isso, mas estou utilizando a tribuna para tirar essa dúvida.
Leiam o acordo e vejam que não há qualquer menção em favor de orientação operacional ou guia operacional. Isso é apenas um pretexto para empurrar com a barriga, empurrar para frente e botar na geladeira esse acordo que interessa muito ao Brasil.
20:16
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Portanto, peço aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que têm responsabilidade com o povo brasileiro para que votemos no dia de hoje e aprovemos o requerimento de urgência.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo tempo de Liderança do PCdoB.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Vamos votar, Presidente.
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ) - Vamos votar. Vamos dar por encerrada essa aí e vamos para a próxima.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação. (Pausa.)
Todo mundo votou? (Pausa.)
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 140;
NÃO: 293.
O TEXTO FOI REJEITADO.
Faltam 10 minutos para terminar a sessão.
Há requerimento sobre a mesa.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 117, IX, c/c o art. 161, II, e § 2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 apresentada ao PL 11.021/2018.
Sala das Sessões, em 3 de setembro de 2019.
José Nelto
Líder do Podemos.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado José Nelto. (Pausa.)
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Rafael Motta votou com o partido na última votação, Presidente.
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Deputado João Campos votou com o partido.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço para dar como lidos meus pronunciamentos, Presidente.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado José Nelto vai falar ou não? (Pausa.)
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - A sessão tem hora para terminar. V.Exa. já devia ter aberto o tempo do Deputado José Nelto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso mesmo. Que já comece a ser contado o tempo do Deputado José Nelto, por favor, de 3 minutos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, eu estou com o tempo do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho, Deputada. O Deputado José Nelto vai orientar.
20:20
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O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós defendemos tanto a liberdade neste País, defendemos a democracia, e o nosso destaque dá liberdade ao Parlamentar para mudar, escolher um novo partido. Hoje nós sabemos que há partido político que tem dono, e o Parlamentar quer liberdade: liberdade para expressar as suas ideias, para expressar o seu pensamento. Daí o destaque do nosso partido.
Hoje eu sei que muitos não querem votar favoravelmente. Por quê? Porque têm medo da punição. Para que esse garroteamento dos chefes partidários? Isso não combina com uma democracia moderna.
Eu espero, Sr. Presidente, que esta matéria seja votada nominalmente e que cada Parlamentar possa votar de acordo com a sua consciência. O Brasil precisa passar por uma profunda reforma política. O que está sendo feito nesta noite é uma meia reforma, é uma reforma "meia-boca".
A reforma verdadeira, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, seria acabar com a reeleição de Presidente da República, que foi comprada neste Parlamento pelo Fernando Henrique Cardoso, ex-Presidente da República...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Deputado Assis Carvalho votou com o PT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Sr. Presidente.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Sr. Presidente, eu queria pedir que agregasse ao meu tempo o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tempo de Líder.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não".
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente, para manter a Lei dos Partidos.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "não".
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não".
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria vota "não".
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Sr. Presidente.
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Sr. Presidente.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "não", Sr. Presidente, contra a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Contra a emenda.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Acho é o voto "não" é geral, Sr. Presidente.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV vota "não".
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Daniel Coelho, para uma Comunicação de Liderança, pelo Cidadania.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não dá, de forma alguma, para nós aceitarmos a personificação da política, do exercício do mandato e, mais do que isso, dos recursos públicos, do Fundo Eleitoral.
E digo isso com a tranquilidade de quem lidera um partido que só tinha a ganhar com essa modificação. Estão na imprensa as conversas entre Parlamentares que estão insatisfeitos com os seus partidos. O Cidadania, além de ganhar novos Parlamentares de excelente qualidade que estão em divergência com seus partidos, teria o ganho financeiro.
Mas a política não pode, de forma alguma, ser exercida em torno dos nossos interesses. O que nós temos que discutir são os princípios para o País, porque o que hoje nos é positivo amanhã pode não ser. Nós não podemos, de forma alguma, transformar este plenário em um balcão de negócios individuais, onde cada Parlamentar vai andar com uma placa em cima de si, dizendo que representa 2 milhões, 3 milhões, 4 milhões de reais de um fundo partidário. Isso é inaceitável.
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Reitero que, mesmo tendo todo o interesse partidário para que essa lei seja aprovada, não dá, de forma alguma, para nós impormos isso à sociedade brasileira. Inclusive, aqueles que estiverem em disputa com seus partidos devem resolver essa disputa com eles, mas não carregar o Fundo Eleitoral, até porque, com exceção de, talvez, 10 ou 20 Deputados, a grande maioria aqui foi eleita com dinheiro do Fundo.
Agora o Fundo foi personificado; a pessoa carrega o Fundo consigo; virou dona do Fundo Eleitoral. Nós estamos transformando um fundo que deveria ser partidário em propriedade do Deputado. Isso é inaceitável. Eu tenho que discordar desse destaque.
É importante que nós façamos — aí, sim — um grande debate sobre uma reforma política que fortaleça os partidos, que crie identidade entre a sociedade e os partidos, que crie identidade entre os Parlamentares e seus partidos. Não podemos transformar partidos em uma conta econômica; não podemos transformar o mandato parlamentar em uma conta em que cada Deputado representa 2 milhões, 3 milhões, 4 milhões ou 5 milhões de reais para sua agremiação partidária.
Portanto, o Cidadania orienta o voto "não" ao destaque e, pelo painel, espera realmente o bom senso do Plenário no sentido de fortalecer as posições partidárias, de respeitar a vontade do eleitor e de entender que o Fundo Partidário não pertence a Deputado nenhum. Ninguém pode carregar consigo o Fundo Eleitoral como se fosse seu.
A orientação do Cidadania é "não".
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição vota "não", Sr. Presidente.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "não".
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vota "não", contra essa pouca vergonha.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Lei dos Partidos Políticos criou uma estabilidade no sistema. Ela foi amplamente discutida em 2015 e obriga o Parlamentar eleito por determinado partido a cumprir pelo menos 3 anos e meio dos 4 anos de mandato pelo partido. Isso vale para eleições municipais, isso vale para eleições nacionais. Mudar isso agora é fazer o caminho inverso: é garantir instabilidade ao sistema.
Portanto, manter a regra atual é fundamental para que nós possamos ter respeitada a vontade do eleitor.
Por isso, o PSDB encaminha o voto "não", contra uma nova janela, ainda mais com portabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação a emenda.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA. (Palmas.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Novo vota "não", Sr. Presidente.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, gostaria de falar antes de se encerrar a sessão.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO gostaria de orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou ter que encerrar a sessão. O tempo acabou.
Em votação as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADAS.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal. (Palmas.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quarta-feira, dia 4 de setembro, às 20h27min, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 27 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
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