1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
251ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 3 de Setembro de 2019 (Terça-Feira)
às 13 horas
Horário (Texto com redação final)
13:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 126 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Neste momento, esta Presidência irá suspender a Sessão Deliberativa Extraordinária, para dar início à Sessão Solene que celebrará os 50 anos da criação do Jornal Nacional, proposta pelo Deputado Hildo Rocha.
Está suspensa a sessão.
(Suspende-se a sessão às 13 horas.)
(O Sr. JHC, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
15:00
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Neste momento, esta Presidência reabre a Sessão Deliberativa Extraordinária, após o encerramento da Sessão Solene que se destinou à celebração dos 50 anos da criação do Jornal Nacional, proposta pelo Deputado Hildo Rocha.
Está reaberta a sessão.
Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito no período de Breves Comunicações, o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia. S.Exa. dispõe de 1 minuto para dar como lido seu pronunciamento.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer dois registros.
O primeiro é para dizer que eu participei de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba, juntamente com os Deputados João Daniel, Camilo Capiberibe e Frei Anastacio Ribeiro. Com um conjunto de Deputados, fomos ver a situação dos conflitos de terra que existem naquele Estado. A violência e a perseguição são muito grandes. Por isso, nós estivemos lá.
O segundo é sobre uma audiência pública que realizamos sobre a contaminação do chumbo e de outros minérios em Santo Amaro da Purificação, onde nós retomamos esse trabalho para poder defender aquela cidade, defender aquela população, já que há uma série de processos judicializados.
A ACBANTU, que é uma organização no Estado da Bahia, nos provocou. Nós aprovamos um requerimento na Comissão de Direitos Humanos e fizemos uma audiência pública. Agora, os resultados da audiência pública nós vamos encaminhar para os órgãos competentes, no intuito de podermos fazer um trabalho que permita atender a demanda da população santo-amarense, que vem sofrendo ao longo dos anos com a contaminação do chumbo, que é muito grande naquela cidade.
Eram esses os registros, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo 1 minuto ao Deputado Alexandre Frota, do PSDB de São Paulo. Depois falará a Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado.
Deputados e Deputadas, estamos reiniciando a nossa sessão, e eu gostaria de registrar que ontem fiz uma ótima reunião com o Prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas. Na ocasião, ele abriu para mim o trabalho que vem fazendo ligado às áreas de educação, cultura e esporte. Eu fiquei muito impressionado com esse trabalho que ele vem fazendo.
Gostaria de deixar aqui uma mensagem para todos aqueles que torcem por uma cidade melhor: ajudem-nos a conquistar cada vez mais as pessoas através de trabalhos sociais.
Parabéns, Bruno Covas!
Muito obrigado, Presidente.
15:04
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho manifestar aqui a minha total indignação em relação à conduta dos seguranças do Ricoy Supermercados, na Vila Joaniza, Zona Sul de São Paulo. O fato ocorreu em São Paulo, mas não é por isso que nós vamos deixar de fazer aqui esta grande denúncia.
De acordo com o vídeo que estava circulando nas redes sociais, os dois seguranças desse supermercado conduziram um jovem de 17 anos a uma verdadeira sessão de tortura! O jovem conta, no seu depoimento à polícia, que foi colocado num quarto nos fundos do estabelecimento. Ali, ele foi amordaçado, foi obrigado a ficar nu e foi chicoteado com fios elétricos. O motivo disso foi: o rapaz tentou furtar uma barra de chocolate.
Então, que justiça é esta a nossa? Que falta de segurança nós temos! Alguém tenta furtar uma barra de chocolate e tem esse tipo de tratamento, é torturado! E nós não estamos ouvindo ninguém, ninguém, absolutamente ninguém da Justiça e da segurança opor-se a esta situação! Isso é incrível! Isso não pode continuar acontecendo!
Estão caçando e matando a nossa juventude! É preciso dar a ela oportunidade, para que uma barra de chocolate não a leve à tortura!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho, do PT do Estado de São Paulo.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou aqui para falar para as senhoras e para os senhores da existência do Conselho do meu mandato. O meu mandato criou um conselho há 17 anos; logo após a instalação dele, eu fui eleito.
Todas as deliberações do meu mandato, Sr. Presidente, são tomadas através do Conselho do Mandato. Esta é uma experiência fantástica! Nós estamos marcando a nossa próxima assembleia estadual para o dia 5 de outubro. Conselheiros do Estado inteiro participam e inclusive deliberam sobre os destinos das verbas, acompanham a aplicação delas.
Esta é uma experiência que os nossos colegas deveriam experimentar. É democracia, é transparência, é participação!
A propósito, Sr. Presidente, estão aqui comigo o Prefeito da cidade de Taciba, o nosso querido companheiro Alair, como também o nosso querido Presidente da Câmara Municipal de Taciba, o nosso querido Lucas Custódio. Ambos são conselheiros, juntamente com o nosso amigo Cadão, que é um grande amigo na luta pelo nosso mandato, e com a Profa. Ivone. Eu queria anunciar a presença deles aqui, falando da importância do Conselho do Mandato.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Parabéns ao Prefeito!
Tem a palavra o Deputado João Daniel.
15:08
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O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil nosso pronunciamento em defesa da atuação do Ministério Público em direitos humanos.
Como Coordenador do Núcleo Agrário, nós estamos preocupados com as ações do Governo Federal contra aqueles que defendem em especial os direitos humanos no Brasil, o direito do cidadão.
Anexa ao meu pronunciamento está a nota de centenas de Procuradores Federais em defesa da atuação do Ministério Público em direitos humanos e, em especial, da Dra. Deborah Duprat, grande Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão que sempre teve um papel fundamental na defesa da cidadania.
Só para encerrar, nós queremos deixar registrada a nossa solidariedade, o nosso compromisso em defesa de todos os Procuradores da República que atuam na área da defesa do cidadão e na defesa dos direitos humanos.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
Matéria referida:
– Nota dos Procuradores em defesa da atuação do Ministério Público em direitos humanos
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado JHC, do PSB do Estado de Alagoas. Depois falará, por 1 minuto, o Deputado Marcon.
O SR. JHC (PSB - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, semana passada eu fiz um apelo para que não se renovasse a cota de isenção de importação do etanol dos Estados Unidos, porque não haveria justificativa técnica, nem acordo comercial para tanto, haja vista que há uma descompensação entre os produtores locais brasileiros e os do próprio Estados Unidos.
Mas uma decisão aumentou ainda mais essa cota. Queremos fazer um apelo à Ministra Cristina, já que o Governo desta maneira agiu em defesa de quem não precisa. Com esta medida serão permitidos entrar em nosso País 750 mil litros de álcool etílico. Então, nós precisamos, Sr. Presidente, por meio dessa medida que o Governo brasileiro ora acata, que 49 mil metros cúbicos fiquem para o Norte e o Nordeste e o restante entre pelo Sul. Dessa maneira, nós conseguiremos absorver essa demanda de mercado.
Então, nós fazemos esse apelo à Ministra, para que nós possamos resgatar a produção do setor sucroenergético do nosso País e que logo venha a venda direta, que é uma forma de nós reaquecermos o biocombustível do nosso Brasil.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado JHC.
Com a palavra o Deputado Marcon, por 1 minuto.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a situação do nosso agricultor que produz leite no Rio Grande do Sul e no Brasil é assustadora.
No Rio Grande do Sul, nos últimos 3 anos, metade dos agricultores já venderam as suas matrizes produtivas, não têm mais condições de produzir leite. As Instruções Normativas nºs 76 e 77, de 2019, impedem que os nossos agricultores possam dar continuidade à produção.
15:12
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Em uma reunião ontem, segunda-feira, com as entidades no Rio Grande do Sul, com a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar — FETRAF, com a Via Campesina, com as cooperativas, eu apresentei dois projetos de decreto legislativo da Câmara — PDCs para sustar essas normativas. É urgente! O Governo Bolsonaro e o Governo Eduardo Leite, lá no Rio Grande do Sul, têm que olhar para o nosso pequeno agricultor!
Espero ter o apoio dos nobres Deputados para que essas instruções normativas sejam sustadas. Os agricultores não vão conseguir implementá-las, porque são muitas rigorosas com os nossos agricultores.
Gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar, neste minuto, que trago a esta Casa uma grande preocupação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares — CONTAG. A preocupação é com a decisão do Governo Federal que cancelou a construção de 27 mil casas já asseguradas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Essas casas já estavam asseguradas por meio de portaria. Contudo, como esse Governo não gosta de pobre — ele mesmo disse que só quem gosta é o PT —, cancelou a portaria. São 27 mil famílias de baixa renda que criaram expectativas para ter sua casa própria, e agora estão vendo os seus sonhos destruídos.
Sr. Presidente, a CONTAG, que representa a classe trabalhadora rural em todo o País, reforça a necessidade urgente de liberação do recursos para a construção das 27 mil unidades habitacionais no meio rural. Essas casas são fundamentais para garantir qualidade de vida às famílias agricultoras e desenvolvimento do território em todo o País.
Solicito que esta minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - A Ordem do Dia se iniciará daqui a 30 minutos e terá efeito administrativo em todas as votações.
Tem a palavra o Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Manaus é a sétima maior capital deste País, tem mais de 2 milhões de habitantes, mas não tem um sistema de mobilidade urbana e não tem nenhum planejamento nesse sentido. O sistema de transporte coletivo é caótico, inseguro e sucateado.
Todo dia a população sofre com os ônibus, que não recebem manutenção e param no meio do caminho: são 400 ônibus por mês! Isso causa um prejuízo para toda a população. As empresas não cumprem o contrato, e a Prefeitura — o Prefeito é do PSDB — não fiscaliza, não faz nada. A frota reduziu. Em 2010, a frota operante era de 1.270, e hoje é de 1.241. Reduziu a frota, mas cresceu a população da cidade. Houve 25% de crescimento nesse período. Além disso, Sr. Presidente, 96% da frota têm mais de 6 anos de uso. O equivalente a 20% da frota, 320 ônibus, têm mais de 10 anos e já deveriam ter sido substituídos. Portanto, é um caos!
15:16
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Nós estamos denunciando essa situação, em prol da população e em defesa dos direitos da população de ter transporte. É um serviço essencial o transporte público coletivo, que deve ter qualidade e segurança. Trata-se de um direito que tem o cidadão, que paga uma das maiores tarifas do País. Estamos levando essa denúncia ao Ministério Público Estadual, para pedir providências, para pedir uma intervenção em defesa do direito de ir e vir da população.
Obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de entender o tamanho que o Governo Bolsonaro quer dar à nossa cultura, no Brasil. Terminou com o Ministério e o transformou numa Secretaria, mantendo a mesma infraestrutura do Ministério na Secretaria.
Conversando aqui com a Presidente da Comissão de Cultura, a Deputada Benedita da Silva, eu fazia à Deputada um alerta, porque o presidente afastado da ANCINE virou réu em processo, por associação criminosa, e desde janeiro já estávamos avisando isso ao Presidente Bolsonaro. O cinema brasileiro não pode passar pelo que vem passando! Não é justo que pessoas ou que uma classe inteira pague pelos erros daqueles que usufruíram das leis de incentivo ao audiovisual! Precisamos tomar uma decisão e precisamos fazer com que a cultura no País ande.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero desta tribuna parabenizar o meu líder, o meu bispo, o meu mentor e o meu conselheiro, Bispo Abner Ferreira, e toda a Convenção de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro. Parabenizo a Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil — CONAMAD pelo excelente movimento de convencionais que tivemos neste último fim de semana, no Rio de Janeiro. Com a participação de várias autoridades, tanto do mundo eclesiástico quanto do mundo político e do mundo jurídico, nós realizamos um encontro convencional com mais de 3 mil ministros, o que reforça a grandeza da nação Madureira no Estado do Rio de Janeiro, sob a brilhante liderança do Bispo Abner Ferreira.
Parabéns ao Bispo Abner! Parabéns à nação Madureira!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Célio Moura, que dispõe de 1 minuto.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho falar do problema da BRK Ambiental, no Tocantins. Essa empresa, que é concessionária do serviço de saneamento, está colocando a cidade de Araguaína numa verdadeira sinuca de bico. Estão jogando dejetos no Rio Lontra, prejudicando a população. A verdade é que a empresa não vem cumprindo o verdadeiro papel que cabe a uma concessionária de serviços públicos.
15:20
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Nós, na Comissão de Defesa do Consumidor, já convocamos a BRK, e estarão presentes em Brasília todos os Presidentes de CPIs de Araguaína, Palmas e Gurupi à audiência pública que convocamos para discutir a BRK.
Outra questão, Sr. Presidente, é que estão cobrando 80% sobre o valor do consumo de água em residências que têm saneamento. Além disso, a empresa presta serviços de péssima qualidade, os preços são abusivos, e o tratamento com o consumidor é de péssima qualidade.
Com a BRK Ambiental, privatizou-se o serviço em pouco mais de dez cidades em Tocantins, e o resto das cidades está com a Agência Tocantinense de Saneamento, que também tem prestado péssimos serviços à comunidade.
Portanto, queremos dizer que a BRK Ambiental tem que mudar seus procedimentos, porque Araguaína clama por saneamento de qualidade.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO MOURA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Célio Moura. O pedido de V.Exa. será atendido.
Tem a palavra o Deputado Waldenor Pereira, por 1 minuto.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, no último fim de semana, a Cooperativa de Assessoria Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar — COOTRAF realizou no Município de Caculé, na Serra Geral da Bahia, a II Feira da Agricultura Familiar, um evento extraordinário que reuniu mais de dez Municípios da região. A feira teve como programação a formação de pequenos agricultores e debates sobre os principais problemas que afligem a agricultura familiar da região.
Eu quero parabenizar o Presidente da COOTRAF, o companheiro Edgar Filho; o Rosival Leite, pela organização e realização do evento, que é da maior significação e importância para os agricultores familiares da Serra Geral da Bahia.
Estive presente no evento ao lado do Deputado Estadual Zé Raimundo e pude testemunhar a pujança na organização desta importante iniciativa que trata da formação e discussão dos problemas da agricultura familiar na Serra Geral da Bahia.
Muito obrigado pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Waldenor Pereira.
Dando continuidade às Breves Comunicações, informo que temos os Deputados Leonardo Monteiro, Subtenente Gonzaga e Gonzaga Patriota para dar como lidos seus pronunciamentos.
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro, por 1 minuto.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero convidar todos os Deputados a participarem do seminário que está sendo realizado no Auditório Nereu Ramos com o tema Terra e territórios: alimentação saudável e redução do agrotóxico.
Trata-se, sem dúvida nenhuma, de um seminário muito importante, promovido pela Comissão de Legislação Participativa, pela Frente Parlamentar da Agroecologia, por várias Comissões da Câmara do Deputados e por várias Frentes Parlamentares, no sentido de debater sobre a posse da terra, a soberania conquistada pelo agricultor na propriedade da terra e o alimento verdadeiramente saudável e a redução do agrotóxico.
15:24
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Nós queremos mostrar a esse Governo, que já liberou mais de 290 marcas de agrotóxicos, que é possível produzir alimento saudável valorizando a vida.
Quero convidar todos os Deputados e Deputadas para participarem conosco, no Auditório Nereu Ramos, do seminário. O evento começou às 9 horas da manhã e continuará até às 18 horas de hoje.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Monteiro. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Subtenente Gonzaga. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar o mês de setembro, quando realizamos a campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, para fazer o registro trágico sobre a realidade do suicídio na Polícia Militar de Minas Gerais, onde já tivemos em torno de 30 suicídios somente neste ano de 2019. Durante meus 38 anos como policial militar, nunca tivemos um precedente como este: 30 suicídios na Polícia Militar de Minas Gerais! São pessoas de todas as idades e todos os níveis hierárquicos.
Registro, também, um precedente não menos grave. Nos últimos 20 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, o Governo do Estado não fez sequer a reposição da inflação referente aos últimos 5 anos. Portanto, temos uma realidade trágica de endividamento, do ponto de vista salarial dos militares do meu Estado.
Por isso, no dia 19 de setembro, os policiais e os demais profissionais da segurança pública realizarão uma grande manifestação para reivindicar melhores condições salariais em Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota. Em seguida, falará o Deputado Valmir Assunção, que já está na tribuna e é o primeiro orador inscrito para falar nas Breves Comunicações.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer uma homenagem ao Prof. Jorge Luís Cavalcanti Ramos, da Universidade Federal do Vale do São Francisco — UNIVASF.
A UNIVASF tem dado muita sorte à Região Nordeste e já se espalhou por Pernambuco, Bahia, Piauí, tendo chegado à minha querida Salgueiro. Entre os tantos bons professores, homenageamos o Prof. Jorge Cavalcanti, que faz um trabalho maravilhoso. Queremos que esta homenagem se estenda ao magnífico reitor e aos demais professores e servidores, enfim, a todos os que fazem parte da UNIVASF.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento sobre a UNIVASF seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa. Nós ficamos felizes em ver a UNIVASF atender inclusive à terra de V.Exa.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
15:28
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no final de semana participei de diligências na Paraíba, em diversos Municípios, e de audiência pública na qual discutimos a violência no campo.
Estive, entre outros, no Município de Pilar, juntamente com os Deputados João Daniel, Camilo Capiberibe e Frei Anastacio Ribeiro, e uma das questões que mais me chamou atenção foram os relatos de famílias que têm sete gerações nas áreas. Relatos mostram a violência que ocorre contra essas famílias na história daquela região. Essas famílias são perseguidas pela família Ribeiro, que tem um Deputado Federal e uma Senadora.
Eu estou abordando este assunto porque foi uma atividade aprovada pela Comissão de Direitos Humanos. Acredito que a Comissão deva tomar as devidas providências com relação a isso. Nós não podemos tolerar violência nenhuma, ainda mais violência no campo, quando se trata de famílias que já vivem no campo. Não é ocupação! São famílias tradicionais que vivem nas áreas.
Eu quero parabenizar o Deputado Frei Anastacio Ribeiro por tomar a atitude de fazer a audiência pública na Assembleia Legislativa.
A Comissão Pastoral da Terra — CPT tem um trabalho importante naquela região. Quero parabenizar e saudar a Tânia e, ao mesmo tempo, o MST, que, junto com a CPT, faz um trabalho importante na Paraíba em defesa das famílias assentadas e em defesa das famílias que lutam pela terra.
Sr. Presidente, também quero fazer um registro com relação ao Seminário Terra e Território: Desigualdade e Lutas, que está acontecendo na Câmara Federal. É um seminário com mais 600 Delegados, em que se debate a necessidade de se fazer a reforma agrária.
A reforma agrária passa por terra, por crédito, por infraestrutura, por preservação ambiental, por demarcação das áreas indígenas e por reconhecimento das áreas quilombolas. É uma luta pela democratização do acesso à terra para produzir alimentos de qualidade para a população brasileira. Esse é o esforço.
Para isso nós temos que enfrentar o Governo Bolsonaro, porque esse Governo não diz nada do ponto de vista do desenvolvimento, não faz nada para gerar emprego, não faz nada para fazer reforma agrária e não faz nada para cuidar do povo brasileiro. Ele só faz cuidar da família dele, tanto que vai nomear o próprio filho embaixador em Washington. Isso, porque ele cuida da família, protege a família dele e deixa de cuidar do povo brasileiro. Infelizmente, é isso.
Vamos continuar lutando, porque nas ruas nós vamos derrotar Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Enquanto a Deputada Benedita da Silva se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero registrar que nós iniciamos os trabalhos da Comissão Mista que analisará a medida provisória que altera o saque Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Eu acho fundamental esta Casa ter uma posição em relação a essa matéria, porque, de fato, quando vamos fazer uma pesquisa nos portais, o que aparece é o sistema financeiro mais uma vez propondo antecipar o saque-aniversário do ano que vem, cobrando mais juros para o trabalhador pagar dívidas que tem nesses próprios bancos.
Nós temos que romper esse ciclo vicioso de juros sobre juros. O nosso povo está endividado. A metade da população economicamente ativa se encontra no SPC. Então, nós apresentamos um PL nesta Casa para reconhecer a falência pessoal, a insolvência civil e um plano de recuperação de pessoas físicas. É fundamental que esse recurso seja utilizado para pagar em definitivo o capital, e não juros sobre juros.
Eu defendo a ampliação do valor dos saques para 1.000 reais, porque a média do endividamento, 50%, é de 1.000 reais. Então...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu início a minha fala pedindo que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
15:32
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O meu Estado querido do Rio de Janeiro tem um Governador que está tomando algumas atitudes que imitam o seu ídolo. Ele está seguindo o seu mito, o Bolsonaro, que está afundando e levando junto todo aquele seu ódio, aquela sua raiva contra o povo brasileiro, contra a cultura brasileira, contra a liberdade brasileira.
O que faz agora o Governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme eu já tinha anunciado desta tribuna? Ele fecha 150 delegacias da Polícia Civil. Vejam a gravidade disso! E sabem o que ele diz? Ele diz que vai transferir todo esse trabalho da Polícia Civil para a Polícia Militar.
A quem interessa a militarização da polícia, quando o que falta na segurança pública, na segurança para o cidadão e para cidadã, é investimento na inteligência? Nós já colocamos isso aqui: o que falta é o investimento na capacidade investigativa.
Deputado Vicentinho, que agora é doutor da lei, é impossível que a Polícia Militar prenda, que a Polícia Militar julgue, que a Polícia Militar dê a sentença e que a Polícia Militar decida, quando você chega à delegacia, se deve ou não registrar a ocorrência que você foi fazer. Isso é incrível! Isso é sério! Ao invés de fortalecer a Polícia Civil e também a Polícia Militar, não; o Governador faz isso.
A quem serve isso? É matança para pobre da periferia, para preto. Nós já sabemos o que acontece quando se fortalece um segmento armado do qual a milícia toma conta.
Não é possível que o Governo do Estado do Rio de Janeiro continue lendo na cartilha de Bolsonaro, porque lá tem gente trabalhadora, gente séria, e nós não vamos de forma nenhuma alimentar esse ódio que eles plantaram na Nação brasileira, que mata índio, mata pobre, mata negro, mata trabalhador e trabalhadora.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Lembro ao Plenário que em 15 minutos começará a Ordem do Dia, com efeito administrativo.
Enquanto o Deputado Vicentinho se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Milton Vieira.
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado por me conceder a palavra.
Eu queria apenas dizer que na última sexta-feira visitei o Centro de Ressocialização da cidade de Limeira, onde há 270 pessoas cumprindo pena. Ele são reeducandos.
Eu quero cumprimentar o Diretor, Dr. José Paulo, pelo trabalho excelente que a Administração Penitenciária tem feito através desse Centro de Ressocialização.
Quero deixar o nosso agradecimento a ele e a toda sua equipe, que tem feito esse brilhante trabalho, um exemplo a que o Brasil tem que ir assistir de perto, para que todos os centros de ressocialização e de detenção tratem com dignidade, com respeito ao ser humano, com respeito e dignidade aqueles que cumprem pena.
Deixo aqui os nossos cumprimentos e agradecimentos ao Diretor do Centro de Ressocialização de Limeira.
Peço, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho, do PT do Estado de São Paulo.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
15:36
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O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem eu tive oportunidade de participar de uma importante reunião no Gaspar Garcia — Centro de Direitos Humanos, onde fui recebido por uma delegação de lutadoras e de lutadores, liderados pela nossa querida Maíra Vannuchi, entre outras e outros — lá estavam também o Gegê, que é da minha assessoria, e o Gilson Negão, que é meu conselheiro especial.
Esse grupo representa a UNICAB — União Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Ambulantes, Camelôs e Feirantes do Brasil.
Falam do crescimento do emprego no Brasil. Mentira. É o crescimento do trabalho informal; é o crescimento do trabalho precarizado; é o crescimento do sofrimento, porque as condições estão cada vez piores. Quem é vendedor, quem é ambulante, quem está no trânsito vendendo uma pipoca ou um equipamento que vem da China, seja lá o que for, são trabalhadores que tinham emprego formal, tinham condição digna. Esse segmento cresce demais no Brasil.
Fizeram inclusive um seminário aqui em Brasília na semana passada e lançaram, Sr. Presidente, um documento, que eu lhes apresento e peço que seja incorporado ao meu pronunciamento, nas notas taquigráficas.
É um documento da UNICAB, um pedido de carta-compromisso para os Deputados desta Casa, para que nós nos preocupemos com a forma de regulamentar, de regularizar o seu trabalho e dar a eles dignidade. Afinal de contas, são trabalhadores.
Inclusive a própria OIT já tomou uma decisão, que está no documento:
Em 2017, a OIT aprovou a Recomendação 204, que prevê uma série de passos para a garantia da dignidade do trabalho na economia informal em quatro eixos principais: liberdade de associação, diálogo social, trabalho decente e seguridade social.
Diz mais ainda a nota, Sr. Presidente:
As cidades devem promover a integração progressiva do comércio informal que realizam as pessoas de baixa renda ou desempregadas, evitando sua eliminação e repressão. Também se disponibilizarão espaços destinados ao comércio informal e políticas adequadas para a sua incorporação à economia urbana.
Por isso, Sr. Presidente, apenas para concluir, eu quero anunciar a nossa intenção, contando com o apoio dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Vamos realizar várias audiências, vamos discutir esse grave problema, porque os trabalhadores estão sendo todos jogados, digamos, na sarjeta, estão sendo abandonados e deixados sem nenhuma política que lhes dê dignidade. Lembro que um trabalhador da barraca de venda informal, um microcomerciante também é pai de família, é mãe de família e merece respeito, merece ser tratado com dignidade.
Sr. Presidente, eu solicito que o meu pronunciamento seja incorporado aos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado Vicentinho.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VICENTINHO.
Matéria referida:
– Carta Compromisso às/aos Deputadas/os Federais aliados da luta dos/as trabalhadores/as ambulantes, camelôs e feirantes do Brasil
15:40
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra à Deputada Gleisi Hoffmann.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero falar aqui sobre a crise da economia brasileira. Ontem, o Presidente Jair Bolsonaro disse que o problema da economia são os economistas. Eu quero dizer que são os economistas dele, Paulo Guedes e companhia. São eles que estão implantando uma política neoliberal extremada no Estado brasileiro. Estamos com alto índice de desemprego, falta de renda, endividamento do povo, e não há uma proposta para tirar o povo da crise.
Aliás, o Brasil só não está pior, Sr. Presidente, porque nós temos as reservas internacionais, deixadas por Lula, que agora estão sendo queimadas para fazer política cambial. Então, eu queria deixar registrado neste plenário, onde eu ouvi várias vezes culparem Lula e Dilma pela crise econômica, que quem está salvando a economia do Brasil hoje é Luiz Inácio Lula da Silva, por ter deixado as reservas internacionais.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Gleisi Hoffmann.
Tem a palavra o Deputado João Daniel.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu subo à tribuna para registrar que, desde as 9 horas da manhã, está acontecendo o seminário Terra e Territórios: Alimentação Saudável e Redução de Agrotóxicos. Esse debate de alto nível está sendo realizado nesta Casa, após iniciativa conjunta de quatro Comissões, entre elas a Comissão de Agricultura, da qual fazemos parte, e de várias Frentes Parlamentares.
O Auditório Nereu Ramos está lotado, com as representações da sociedade civil, dos povos indígenas, dos povos quilombolas, dos sem-terra, dos assentados. Durante a manhã, participaram personalidades do mundo da alimentação saudável, a exemplo de Bela Gil, e também o nosso líder nacional do MST, o João Paulo Rodrigues. Neste momento, estão lá a representação da CNBB e também dos povos quilombolas e dos povos indígenas, sob a coordenação da nossa querida companheira Deputada Joenia, coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.
Este seminário realizou um grande debate, com representantes da sociedade, junto ao Presidente da Câmara, 90 dias atrás. Também participaram desse grande debate o núcleo agrário da bancada do PT, a Frente Parlamentar Ambientalista, a Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas, a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, a Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária, a Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU e a Frente Parlamentar da Saúde.
15:44
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E lançamos, no Salão Verde, a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente. O Brasil precisa fazer esse grande debate. Vivemos o momento de um Governo autoritário, sem nenhum compromisso social, sem nenhum compromisso ambiental. A sociedade civil brasileira e os movimentos populares precisam levantar sua voz e sua força para dar um basta às políticas nefastas deste Governo, que não tem nenhum projeto de compromisso ambiental para com o Brasil.
Quero parabenizar a todos pela participação nesse seminário, que continuará até o final da tarde. Entre as grandes reivindicações a serem encaminhadas a este Plenário está a votação do projeto de lei que trata da PNARA — Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. O projeto de lei já foi aprovado na Comissão Especial e há o compromisso do Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, para ser colocado em votação no plenário.
Sr. Presidente, solicito que o meu discurso seja publicado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini, do Rio Grande do Sul.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estivemos na 42ª EXPOINTER, no Rio Grande do Sul, que foi muito movimentada e onde percebemos muita esperança da população brasileira, principalmente em relação aos índices econômicos. Acabamos de acompanhar um crescimento de 0,4%, o que é pouco, mas já demonstra que saímos da recessão profunda. No mês de julho, caiu para 11,8% a taxa de desemprego, essa herança maldita de 14 milhões de desempregados.
Graças às reformas que nós votamos aqui, como a da Previdência, e às reformas que nós estamos votando, eu tenho certeza absoluta de que este País vai sair desse buraco e desse atoleiro. O Brasil tem que estar acima das nossas ideologias. O Brasil tem que estar acima dos nossos interesses. Nós precisamos ter um discurso coerente quer estejamos na situação, quer estejamos na oposição. O Brasil não pode ser tratado da forma que é tratado neste plenário. Quando se está na oposição é o "quanto pior, melhor"; quando se está na situação, tudo vale. Não! Nós temos que ter seriedade.
As reformas vão salvar este País. Vamos votar a favor das reformas que o Brasil vai melhorar!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Giovani Cherini.
Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT do Estado da Paraíba, por até 3 minutos.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o cenário caótico criado pela máquina de mentiras bolsonarista justifica que a sociedade esteja alerta, atenta para notícias falsas.
15:48
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Os fatos objetivos são desprezados pelo atual Governo, que se vale de apelos e emoções e crenças absurdas. Os governistas negam o aquecimento global e a necessidade de cuidados com o meio ambiente e com a população mais vulnerável como os indígenas. Não são apenas as matas da Amazônia e do Cerrado que estão sendo queimadas. Nessa fogueira, queimaram também a verdade, o bom senso, as instituições republicanas, como a Receita Federal, a Polícia Federal e até mesmo a democracia. Cabe aos brasileiros não deixar prosperar as fagulhas da ignorância e do preconceito, apagando todos os focos desses incêndios ideológicos.
Bolsonaro e sua trupe de Ministros arrastam-se no mar de lama das milícias e não são afetados pelas queimadas. Mas nós, presos entre a lama e a fuligem, temos de fazer o possível para reverter essa situação e trazer novamente o Brasil para a normalidade democrática.
Sr. Presidente, também quero neste momento comunicar que estive na Paraíba, no último domingo, num ato chamado SOS Transposição. Mais de 10 mil pessoas se encontraram, em Monteiro, para reivindicar que as águas da transposição voltem à Paraíba.
Percorri as três barragens: Boqueirão, Camalaú e Poções, em Monteiro. Todas chegaram ao volume morto. Então, é necessário que o Governo tome providências e que a bancada da Paraíba se posicione. Campina Grande, com mais de 400 mil habitantes, e outros 18 Municípios são abastecidos pelo Açude de Boqueirão.
Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, nobre Deputado Frei Anastacio.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Waldenor Pereira, do PT do Estado da Bahia.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a eleição do Governo Bolsonaro atraiu para a cena política brasileira uma pauta extremamente reacionária e conservadora. Trata-se de um Governo que insiste na intolerância aos negros, aos pobres, e na discriminação às mulheres, ao povo nordestino. E, do ponto de vista das políticas adotadas, ele retira direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro, com a aprovação da reforma da Previdência e da reforma trabalhista, entre outras proposições.
Trata-se de um Governo que fere de morte a democracia brasileira e ameaça a soberania nacional.
15:52
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Enquanto a Amazônia arde, enquanto os povos tradicionais da floresta sofrem, o Presidente Bolsonaro — ele que é o responsável pelo "dia do fogo" — demagogicamente se apropria da temática da soberania nacional para se defender de um crime lesa-pátria do qual é acusado.
Como concordarmos com um Governo que fala de soberania e que bate continência para a bandeira americana? Como acreditar em um Governo que se utiliza da temática da soberania nacional e que já anuncia a privatização da PETROBRAS, da ELETROBRAS, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal?
Trata-se, portanto, Sr. Presidente, de um Governo lesa-pátria. O Bolsonaro representa uma verdadeira ameaça à soberania nacional, daí porque a importância e a necessidade de nos mobilizarmos em defesa dos povos da Amazônia, em defesa da Floresta Amazônica porque a Amazônia é nossa! Nós não podemos permitir, de forma alguma, que Bolsonaro, com seu Governo desastroso, ameace e se desfaça dessa região tão importante para o desenvolvimento nacional, pela sua biodiversidade, pela sua cultura, pelo seu povo.
Portanto, a nossa solidariedade aos povos da Amazônia!
A Amazônia é nossa! O Governo Bolsonaro é que representa a verdadeira ameaça à soberania nacional.
Agradeço a V.Exa., Presidente, a tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Waldenor Pereira.
Concedo a palavra ao Deputado Pedro Cunha Lima.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho fazer uma defesa das bolsas do CNPq do nosso País.
Sensibilizado, eu assisti a uma matéria sobre uma estudante chamada Natália, que cursa o ensino médio, da zona rural do Piauí. Natália leva 40 minutos andando para chegar à escola, 40 minutos para retornar da escola. Com muito esforço, ela tenta vencer a barreira da desigualdade que está inserida na sua família, Deputado Felipe Rigoni.
Dedicando-se melhor aos seus estudos, Natália venceu a Olimpíada de Matemática e passou a receber uma bolsa de 100 reais como estímulo ao avanço dos seus estudos. Pois bem, o momento em que atravessa o CNPq fará com que essa bolsa de 100 reais muito possivelmente seja suspensa em breve.
Realmente, não consigo admitir ou aceitar uma situação como essa, porque, se eu, Deputado Federal, tivesse ido almoçar em um restaurante caro de Brasília, tivesse pedido um bom prato e um bom vinho, e, no final do meu almoço — uma conta de mais de 100 reais —, eu tivesse pedido para colocar no meu CPF na nota fiscal, o valor desse almoço, desse prato e desse vinho, que custa mais de 100 reais, seria ressarcido a mim pelo poder público.
15:56
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Vejam, para o almoço do Deputado que é ressarcido, que custa mais de 100 reais, ainda há dinheiro, esse dinheiro não está sendo suspenso. Mas para a bolsa de estudos de quem batalha para vencer uma Olimpíada de Matemática, para dar sequência a um sonho de vencer uma barreira da desigualdade, que custa menos do que esse almoço de 100 reais, esse dinheiro vai parar.
Deixo, portanto, uma compreensão de mundo, uma mentalidade que não podemos mais aceitar no nosso País.
Pois não, Deputado. Eu permito a V.Exa. um aparte.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - V.Exa. faz aqui uma acusação, falando dos Deputados. Isso é leviano, não produz nada para esta Casa. Infelizmente, temos que mudar esse discurso.
O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB - PB) - Deputado, com muito respeito a V.Exa. e respeito muito cada um que está aqui que representa o povo, o que faço, com muita franqueza, é uma constatação. Falo de um almoço que é ressarcido. Isso pode. Poderia falar do auxílio-creche de um procurador, poderia falar do auxílio-livro de um juiz. Não quero compensar essas coisas, é uma mentalidade de país que precisa mudar.
Precisamos enxergar que esse assunto tem que vir à mesa, porque enquanto suspendemos a bolsa de uma estudante do ensino médio, outros espaços de orçamento do poder público não são discutidos. Um juiz do Mato Grosso recebeu em um mês mais de 500 mil reais. O Tribunal de Justiça de Pernambuco queria instalar auxílio-alimentação retroativo de 2011 para cá. Vamos fingir que isso não acontece? Vamos fingir que esse não é um tema importante a ser debatido?
Falo aqui dos Três Poderes. É uma mentalidade que precisamos trazer a esta Casa. Se o Brasil quebrou, se estamos apertando o cinto para todo mundo, quero saber por que não se aperta o cinto também para o custo da máquina pública, por que não enxergam a revisão desses gastos? Falo de coração aberto dos Três Poderes, do Ministério Público. Enfim, precisamos fazer uma revisão do que acontece hoje no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pedro Cunha Lima.
Enquanto o Deputado José Ricardo se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Sr. Deputado Rubens Bueno, por 1 minuto.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a liberdade de imprensa é o principal termômetro para se medir a solidez de uma democracia. E, quando nos deparamos com a trajetória de um telejornal que completou 50 anos no último dia 1º de setembro, não poderíamos deixar de destacar sua importância para o jornalismo brasileiro e para a construção da cidadania. Por meio do Jornal Nacional, milhões de brasileiros passaram a ser testemunhas oculares da história do Brasil e do mundo.
Desde que entrou no ar, em setembro de 1969, o Jornal Nacional passou a ser referência para os brasileiros. Como destacou a apresentador Cid Moreira, em sua primeira transmissão, era a notícia unindo 70 milhões de brasileiros.
Não foi uma tarefa fácil para a época. Mas jornalistas abnegados, como Armando Nogueira, que morreu em 2010 e ajudou a criar o Jornal Nacional ao lado de Alice-Maria, toparam comandar esse desafio que mobilizou dezenas de profissionais.
Por isso, deixo aqui o nosso respeito e o nosso aplauso àqueles profissionais do Jornal Nacional.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado Rubens Bueno.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS BUENO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado José Ricardo.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Parlamentares presentes, a CPT — Comissão Pastoral da Terra, que é um organismo ligado à CNBB, lançou recentemente uma publicação sobre os conflitos agrários, dos conflitos da terra, dos conflitos do campo, que ocorreram no ano de 2018. Todo o ano ela faz essa divulgação.
16:00
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No Amazonas, foram registrados 45 conflitos, envolvendo mais de 30 mil pessoas, lamentavelmente. Foram também registrados conflitos agrários em 28 Municípios, devido a problemas relacionados à água. Estamos falando de quase 50% dos Municípios do Estado do Amazonas. No Brasil, a Região Amazônica concentra mais de 56% dos conflitos de terra.
Também preocupa que no ano passado foram registrados 28 assassinatos no campo, no Brasil, sendo que 24 aconteceram na Amazônia Legal, de 28 tentativas de homicídios, 17, na Região Amazônica, de 165 ameaças de morte, 121 delas ocorreram na Região Amazônica.
Estamos falando muito sobre as queimadas, o desmatamento na Amazônia que, segundo o INPE, triplicaram. Foram registrados até o mês de agosto 30.901 focos de queimadas naquela região.
Dias atrás, a Líder do Governo no Congresso Nacional esteve no Estado do Amazonas para ver as queimadas. Mas ela se dirigiu para o Município de Tefé, no meio do Amazonas, onde não há foco de queimadas. O foco de queimadas está no sul do Estado. Aliás, no Norte, na Amazônia, há o chamado o Arco do Desmatamento, que vai do Acre, passa por Rondônia, pelo sul do Amazonas, norte do Mato Grosso e sudeste do Pará. A Líder foi a Tefé, onde não há queimada. Ela deveria visitar as áreas onde realmente há desmatamento ilegal, queimadas desenfreadas, estimuladas pela omissão do Governo Jair Bolsonaro. Na região onde ela foi tiraram o IBAMA. Não há mais fiscalização na região de Tefé. Não se trata de queimadas, mas de ocupações irregulares, de pesca predatória, que prejudica milhares de famílias, de ribeirinhos e de indígenas.
Nós temos que levar a sério esse problema. O Governo não pode se omitir. Estamos falando do prejuízo para a população, para o País.
Portanto, deixo registrado nossa denúncia, nosso questionamento do desmonte das estruturas do meio ambiente, de proteção e de fiscalização por parte do Governo Jair Bolsonaro.
Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Ricardo.
O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra à Deputada Leandre, do PV do Estado do Paraná.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
16:04
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A SRA. LEANDRE (PV - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
Eu gostaria de compartilhar com V.Exas. uma boa notícia que tivemos no final desta semana. Algum tempo atrás, a Frente Parlamentar da Primeira Infância, a qual tenho a honra de presidir nesta Casa, apresentou indicação ao Governo Federal, com apoiamento de mais de 200 Parlamentares, para que a primeira infância fosse uma das prioridades do PPA 2020/2023. Recebemos agora o documento da aceitação do Governo Federal. Então, sim, a primeira infância será a maior prioridade do plano.
Nós queremos agradecer aos Parlamentares que apoiaram a indicação e queremos também parabenizar o Governo por assumir essa agenda tão importante para o nosso País, porque, se há algo de que não podemos ter dúvida é que, se queremos mudar a realidade em que vivemos, precisamos mudar o começo da história, para que possamos mudar toda a história.
Investir na primeira infância, com certeza, é indispensável a qualquer governo que entenda a necessidade de um país. Estudos comprovam que cada dólar investido na primeira infância dá um retorno ao Governo de mais de 7 dólares no longo prazo.
Nós também gostaríamos de compartilhar com V.Exas. que, no dia 19 de setembro, a Comissão Mista de Orçamento desta Casa fará uma audiência pública com vários especialistas, principalmente economistas, sobre a importância do investimento na primeira infância. Convido a todos para participar desse evento.
E quero divulgar o 7º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, que vai acontecer nesta Casa e terá a presença de diversas autoridades internacionais. Este é um tema muitas vezes esquecido, mas de importância significativa para o nosso País.
Ficamos bastante felizes quando percebemos que o Governo começa a lançar luz sobre essa matéria e esperamos que os Ministérios, a partir dessa sinalização do Governo Federal, passem a implementar políticas transformadoras para as nossas crianças, com investimentos na primeira infância.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Leandre, do PV do Estado do Paraná.
Concedo a palavra ao Deputado Heitor Schuch, do PSB do Estado do Rio Grande do Sul.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, é com muita alegria, com muita satisfação, que venho à tribuna para socializar um ato importante: a declaração da FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, de que 2019 a 2028 será considerada a Década da Agricultura Familiar no planeta. A FAO entendeu a gravidade do tema, porque daqui a 30 anos, em 2050, o planeta terá 10 bilhões de pessoas. Quem vai alimentar essa multidão?
16:08
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Segundo a FAO, nós temos dois caminhos pela frente. Se quisermos chegar a 2050 com paz e com desenvolvimento, é preciso haver alimento, não pode faltar o pão nosso de cada dia, as frutas, as verduras. E não há setor em melhores condições de produzi-los do que a agricultura familiar, longe dos agrotóxicos, com investimento nas pessoas, inserção das mulheres e dos jovens no processo. Ou podemos escolher o outro caminho e, daqui a 30 anos, viver conflitos e guerras por causa da fome. Acho que para todos está muito claro qual é o melhor caminho a seguir para que possamos deixar para nossos filhos e netos um planeta em condições de ser habitado, um planeta onde haja boas condições de vida para todos.
Diante disso, quero dizer, Sr. Presidente, colegas Deputados, que estive na República Dominicana, a convite da FAO, para participar do lançamento da Década da Agricultura Familiar, com representantes de todos os países da América do Sul e da América Central. O compromisso lá firmado e reafirmado foi que é preciso produzir menos lixo, privilegiar o meio ambiente e promover o desenvolvimento econômico e social.
E no próximo dia 11, semana que vem, nesta Casa, teremos uma Comissão Geral para fazer o lançamento da Década da Agricultura Familiar aqui no Brasil. Aproveito para externar a todos os colegas Parlamentares, de todas as agremiações partidárias, convite para participação nessa sessão.
Para concluir, Sr. Presidente, eu queria pedir a V.Exa. que desse publicidade também a uma denúncia que vem da CONTAG: Governo Federal cancela portarias que autorizavam a construção de 27 mil unidades de habitação rural. Isso já não acontece mais.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Deputado Bacelar, do Podemos do Estado da Bahia.
V.Exa., Deputado, dispõe de até 3 minutos.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente o Sr. Presidente da República continua na sua marchinha suicida de provocações e de incitações contra o Estado de Direito e contra as entidades da sociedade civil. No momento, essa marchinha suicida se volta para as entidades estudantis. O Sr. Presidente anunciou, sua assessoria anunciou, que o Governo vai criar a carteira de estudante.
16:12
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O MEC está há 6 meses sem fazer nada: parou todos os programas, não apresenta uma única proposta para o País, está apenas estudando como emitir carteira de estudante. Essa é uma atitude intimidatória, uma perseguição, uma atitude que tem o único objetivo de esvaziar a UNE, a UBES, a Associação Nacional de Pós-Graduandos.
Vejam a que ponto chegamos neste País! O Sr. Presidente da República deixa de tratar do desemprego e deixa de tratar do analfabetismo. O Sr. Presidente da República quer fechar as universidades federais e desmoraliza os reitores apenas por vingança, numa atitude mesquinha. Aliás, um militar de baixa patente na Presidência da República só poderia chegar aonde ele está chegando.
Mas a UNE vai resistir! A UBES vai resistir! Os estudantes brasileiros vão resistir!
A sociedade brasileira precisa tomar conhecimento do que está acontecendo. O MEC não faz nada! O MEC desestruturou todos os seus programas e não consegue apresentar sequer uma proposta séria para a sociedade brasileira. O MEC está há 8 meses estudando como emitir carteira de estudante. Virou um cartório. Virou um grêmio estudantil. Não é nem um diretório de estudantes de nível superior.
É triste ver o País ser governado desta maneira. É triste ver o País ser governado pela bandeira do ódio, da perseguição, da intimidação.
Mas a sociedade civil organizada resistirá a Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Bacelar.
Enquanto o Deputado Otoni de Paula se dirige à tribuna, vou conceder 1 minuto ao Deputado Beto Faro, do PT do Pará.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, peço que seja publicado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa este pronunciamento em que faço uma cobrança ao Governo Bolsonaro, que cancelou na última segunda-feira as portarias que garantiam a construção de 27 mil unidades de habitação rural no País.
A nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares — CONTAG emitiu nota contrária a essa decisão.
No Estado do Pará, mais de 50 empreendimentos estão totalmente paralisados, e outros tinham a expectativa de mais recursos para a habitação rural.
O Governo decidiu priorizar a retirada de direitos, o ataque aos mais pobres do País.
Esse programa é muito importante para o nosso Brasil, muito importante para a Amazônia, para o nosso Estado do Pará, mas o Governo retira os recursos, acaba com a possibilidade de construção dessas unidades de habitação.
Sr. Presidente, eu peço que o meu pronunciamento seja publicado no Programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Beto Faro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta semana eu assisti, com minha esposa, ao filme Nada a Perder, que conta a história do início da Igreja Universal do Reino de Deus. Ao ver o filme, cheguei à conclusão de que ele mostra aonde a fé inteligente pode levar uma pessoa.
16:16
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Nada a Perder mostra o que Deus é capaz de fazer: transformar pessoas comuns em seres extraordinários quando estas confiam n'Ele. Nada a Perder mostra a verdade por detrás da calúnia, o que o submundo do poder político e religioso é capaz de fazer quando se sente ameaçado. Nada a Perder mostra a verdade dos fatos até então ocultados pela mentira da velha imprensa. Nada a Perder mostra até onde o homem pode chegar quando ao seu lado está a força de uma mulher guerreira e companheira. Nada a Perder mostra que os inimigos do homem estão dentro da sua própria casa e que poucos são os verdadeiros fiéis.
Nós nos tornamos um gigante quando não se tem nada a perder, mesmo quando alguém acha que teremos. Mas não se tem nada a perder quando tudo o que se tem não é seu, pertence a Deus, e o que hoje se tem é nada diante daquilo que se lhe espera amanhã.
Eu recomendo o filme Nada a Perder 2. Sem dúvida alguma, quem assistir ao filme vai assistir para arrebentar!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Vamos encerrar este período. Tem a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano, por 1 minuto.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Dr. Charles. Eu gostaria aqui apenas de deixar uma palavra para todo o nosso Brasil.
Estamos no Setembro Amarelo, mês em que o Brasil todo para e fala sobre o suicídio. Algumas pessoas pouco entendem sobre esse assunto, até porque é um assunto que constrange e machuca muito. Na verdade, o suicida não quer se matar, ele quer matar a dor de existir que ele carrega sobre ele como um peso, e muito disso vem através da depressão.
Quero aqui mandar um abraço para toda a equipe do Fique Vivo, lá da cidade de Orlândia, que é uma equipe da nossa igreja que trabalha com isso. Quero dizer às pessoas que estão passando por um momento de depressão profunda que existem três caminhos para a sua cura: primeiro, busque ajuda de um profissional de saúde mental, não tenha vergonha e não tenha nenhum tipo de preconceito sobre esse assunto; segundo, se abrace à sua família, porque família é o esteio nesse momento; e terceiro, pratique uma fé, porque Jesus Cristo ainda cura.
Fique Vivo! Parabéns a todo o Brasil pelo Setembro Amarelo!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - A lista de presença registra o comparecimento de 296 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 2999, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.999-C, de 2019, que “Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que tramitem sob responsabilidade da Justiça Federal”; tendo parecer proferido em Plenário pelas Comissões de: Finanças e Tributação, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal; e Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal (Relator: Dep. Hiran Gonçalves).
16:20
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Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta:
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada do PL 2.999/2019, da pauta da presente sessão.
Sala das Sessões
Dep. Enio Verri
Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Enio Verri. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido dos Trabalhadores é a favor do projeto, mas eu queria introduzir aqui um assunto importante no dia de hoje.
Os Deputados e as Deputadas devem ter visto, nesses últimos dias, várias pesquisas que demonstram o Governo Bolsonaro em queda, em queda aguda. É um Presidente que já é rejeitado por mais de 40% da população brasileira.
Mas um dado da pesquisa me chamou muito a atenção: 67% do povo brasileiro está insatisfeito com o Brasil. Essa insatisfação vem de diversos lados, principalmente dos mais pobres, dos trabalhadores. Esses estão mais insatisfeitos. E agora o Governo remete para esta Casa Legislativa e para o Senado o projeto orçamentário, em que os pobres sofrerão mais ainda com cortes no orçamento.
Eu queria chamar atenção da população brasileira, por exemplo, para o Programa Minha Casa, Minha Vida, cujo orçamento do programa habitacional vai cair de 4,6 bilhões para 2,7 bilhões, no próximo ano. Quase metade do Minha Casa, Minha Vida terá que ser cortado, e olhem que já houve corte no Governo anterior do Presidente Temer.
Portanto, o Programa Minha Casa, Minha Vida fica praticamente liquidado, setor importante para recuperar emprego, recuperar a economia brasileira, mas não. Paulo Guedes e Bolsonaro só querem saber de corte. É o Bolsonaro mão de tesoura, corta tudo no orçamento.
Mas não é apenas o Minha Casa, Minha Vida que sofre esse corte. Está previsto um corte de 1,9 bilhões de reais nas universidades neste ano de 2019. Já não dava conta do recado, quando era de 2,2 bilhões de reais. Corta-se, portanto, também em reestruturação de universidade.
Será cortado também das pessoas, por causa da reforma da Previdência, o chamado abono salarial. Estarão previstos 16,3 bilhões de reais, e eram 19,2 bilhões. Se eu for falar em outros cortes na educação e na saúde, nós vamos ficar abismados. Imaginem o que vai ser o Brasil no ano que vem, se este ano o povo já volta à fome, ao desemprego e à miséria.
O Governo Bolsonaro não se preocupa com o povo, preocupa-se com o filho virar embaixador e outras coisas do tipo.
É preciso dar um basta nisso, Presidente. Fora, Bolsonaro!
16:24
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Fora, Bolsonaro, está na boca!
Infelizmente, é um Governo que o povo brasileiro já viu que não vai dar certo e que cada vez piora a sua própria situação com medidas antipopulares e antidemocráticas, é um Governo que ao ver a questão da Amazônia em chamas, em vez de centrar na resolução do problema, quer culpar terceiros, diz que as ONGs são as culpadas, inventa mentiras, faz fake news.
Felizmente, temos uma boa notícia para dar ao povo brasileiro: amanhã, será instalada a Comissão das Fake News aqui na Câmara Federal e no Senado, ou seja, uma CPMI, a CPMI das Fake News. Ela vai atingir principalmente o Presidente Bolsonaro, que continua a dizer mentiras pelo Brasil afora. Eu acho que ele vai acabar se dando mal nessa brincadeira de continuar mentindo.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Rogério Correia, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PP e o Bloco votam "não" ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PP orienta "não".
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL é contra a retirada de pauta porque queremos que este projeto ande. E claro, de preferência, nós vamos falar mais tarde sobre o projeto que vem da Câmara, e não do projeto do Senado. Mas faremos essa conversa depois. Vamos em frente.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos é contra a retirada de pauta.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSB? (Pausa.)
O Republicanos orienta o voto "não" — já havia orientado.
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Presidente, peça para colocarem o nosso voto lá no painel.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PDT orienta o voto "não". Já foi colocado.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL tem muita vontade de ver aprovado este projeto que garante direito aos peritos, porque a perícia técnica é de fundamental importância para garantir direitos aos trabalhadores, são usuários do sistema público.
No entanto, nós estamos em obstrução neste momento por conta dos projetos seguintes, inclusive requerimentos de urgência, que são muito perversos com o povo brasileiro e são muito constrangedores da soberania territorial brasileira.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Presidente, quero orientar o PSL.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSL?
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSL orienta o voto "não".
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta o voto "não".
Quero deixar consignado nesta Casa, Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, que, na segunda-feira, eu e o meu filho, o Deputado Estadual Boca Aberta Junior, estivemos na Câmara Municipal de Cambé — cidade coirmã da cidade de Londrina, abençoada demais toda a vida —, onde Vereadores queriam aplicar um golpe na população, apresentando um projeto na calada, na surdina, ao apagar das luzes, para aumentar — pasmem, senhores! — os próprios salários deles, dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Secretário Municipal. É uma vergonha!
Fomos lá, eu e meu filho na Câmara Municipal de Cambé, e sentamos a madeira, e o projeto foi retirado de pauta.
Beijo no coração, Cambé. A paz de Deus.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA) - Sr. Presidente, quero orientar pelo PSD.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD?
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD encaminha o voto "não", Sr. Presidente.
16:28
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Quero orientar pelo PT, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PT?
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT entra em obstrução.
Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para denunciar a perseguição que está ocorrendo contra um jornalista da cidade de Novo Progresso, o jornalista Adécio Piran, por um grupo chamado Direita Unida Renovada daquela cidade. Estão perseguindo o jornalista porque escreveu no seu editorial sobre o "dia do fogo" na cidade de Novo Progresso.
Esses bolsonaristas estão ameaçando o jornal e o jornalista, além de estarem soltando panfletos na cidade contra a honra daquele profissional.
Portanto, queremos proteção para o jornalista da cidade de Novo Progresso, Adécio Piran.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, quero orientar pelo PSB.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB entra em obstrução.
Ao mesmo tempo, aproveito a oportunidade para registrar que está havendo neste momento na Casa uma importante reunião dos reitores e das reitoras das universidades de nosso País. Todos estão muito preocupados com essa sequência de ataques ao ensino público do País, ao ensino superior, à pesquisa e à ciência. Isso é lamentável, e é importante que nós todos aqui sejamos solidários à luta da educação brasileira, da ciência e tecnologia.
Muito obrigado.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não. Como vota o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB entende que esse projeto é importante, e nós não temos nenhuma contrariedade quanto à deliberação dele nesta tarde. Mas nós vamos obstruir neste momento em protesto à essa medida do Governo que ataca, mais uma vez, a ciência e a tecnologia do nosso País, ao cortar 5.613 bolsas para mestrandos e doutorandos da CAPES, o que prejudica ainda mais a produção científica em nosso País. É um absurdo o que está acontecendo em relação à produção científica em nosso País.
No passado, os fascistas queimavam livros; hoje, atacam as universidades, atacam a ciência e atacam a produção de conhecimento e de tecnologia. Isso é um retrocesso, e nós não podemos concordar com isso.
Aqui fica o nosso protesto, Sr. Presidente.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta contra a retirada de pauta desse projeto, porque inclusive ele está trancando a pauta. Portanto, ele precisa ser apreciado e votado hoje.
Gostaria também de trazer a informação ao Plenário desta Casa que encaminhamos ao Ministério da Economia uma indicação para que se retifique o projeto de Lei Orçamentária Anual, que veio com 671 milhões de reais a mais, segundo os nossos cálculos, para o Fundão, para o fundo eleitoral.
Houve um equívoco, por parte da Receita Federal, ao informar o TSE os valores das compensações fiscais de 2016, pois agregaram os dados de propaganda partidária eleitoral, sendo que só a propaganda partidária deveria ser levada em consideração.
Por isso, nós gostaríamos de dizer que essa indicação foi encaminhada para o Governo, e esperamos que venha a mensagem retificativa em 671 milhões de reais.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
O SR. GENECIAS NORONHA (SOLIDARIEDADE - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
16:32
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A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Hiran.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse projeto resgata a dignidade dos peritos autônomos que atuam na Justiça Federal.
Nós já conversamos com o Secretário Rogério Marinho e ajustamos o texto que veio do Senado. Vamos suprimir o art. 2°, que, ao nosso ver, acabaria com a atividade de peritos autônomos, que não têm cargo.
Eu rogaria aqui às Lideranças dos partidos que estão obstruindo que pudéssemos encaminhar contra essa retirada de pauta, porque esses nossos colegas peritos, que fazem um trabalho meritório na Justiça Federal, estão esperando por isso há 10 meses, Presidente. Não recebem por suas perícias há quase 1 ano.
Então, quero aqui reforçar o pedido para manter na pauta esse projeto.
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSC encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSC vota "não".
Tem a palavra o Deputado Lincoln Portela.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando a presença de V.Exa., que está conduzindo muito bem esta sessão, gostaria de falar com V.Exa. e também com a Casa, com os Líderes.
No Colégio de Líderes isso já está começando a ser conversado. Já estamos tratando há vários anos — desde o tempo da PEC 308, e agora, com a PEC 372 — da polícia penal. Não podemos permitir que o sistema prisional brasileiro, principalmente considerando aqueles que tratam desse sistema, que estão lá dentro vivenciando o caos que esse sistema tem trazido ao Brasil, tenha 750 mil presos, aproximadamente, sem uma polícia penal. E esses agentes penitenciários, que deveriam ser transformados em policiais penais, ficam em uma situação ainda mais difícil em razão do perigo da terceirização ou da privatização que pode acontecer dentro do sistema.
A PEC 372...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Pedro Lupion.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas encaminha "não". É importante vencermos essa pauta hoje.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo encaminha "não", ressaltando aqui a importância do que falou o Deputado Lincoln Portela.
Nós temos no sistema de segurança nacional, Presidente, uma necessidade urgente de uma organização total: o agente de trânsito precisa da Polícia Militar de babá para poder cuidar dele, e aí o Governo gasta duas vezes; o agente penitenciário, no presídio, anda armado, mas, fora, tem que ficar fugindo dos bandidos, porque não pode ter a proteção; o agente de escolta pode transportar armas, mas não poder ter uma para sua defesa. Precisamos discutir esses problemas todos.
Por isso, Presidente, neste momento em que estamos discutindo esse tema aqui, é muito importante que possamos votar pela não retirada de pauta desse projeto.
Então, o Governo encaminha "não".
O SR. ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Patriota orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Oposição?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição, Presidente, mais uma vez está preocupada com os destinos da educação do nosso País, sobretudo com o anúncio que foi dado ontem, mais um triste anúncio do Governo Federal, de que mais 5.600 bolsas da CAPES serão bloqueadas, cortadas.
16:36
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Apenas este ano, Deputado Bira, conforme V.Exa. encaminhou há pouco tempo, na qualidade de integrante do nosso partido, o PSB, já são mais de 11.800 as bolsas cortadas em nosso País, um verdadeiro retrocesso para a educação do Brasil. Não existirá um país próspero sem educação de qualidade.
É exatamente por esse motivo que nós vamos utilizar o instrumento regimental da obstrução, no intuito de forçar a barra com o Governo para que avancemos no desbloqueio dessas bolsas. É um absurdo o bloqueio de outras mais de 5 mil bolsas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Rodrigo Coelho.
O SR. RODRIGO COELHO (PSB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um apelo a V.Exas. para que o Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, seja votado na íntegra, como foi enviado pelo Governo, sem a alteração feita no Senado Federal, que incluiu um jabuti, colocando que os médicos peritos judiciais sejam os mesmo que fizeram a perícia na via administrativa, ou seja, aqueles mesmos que negaram o benefício no INSS serão os que farão a perícia judicial. Isso fere o princípio da imparcialidade, prejudica sobremaneira aquelas pessoas que estão procurando os benefícios mais simples, como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez ou mesmo o benefício assistencial.
Hoje, os médicos peritos de Curitiba anunciaram a suspensão das perícias. Mais de mil processos ficarão parados só na cidade de Curitiba se não aprovarmos o Projeto de Lei nº 2.999 como veio do Governo Federal.
Eu finalizo, Presidente, apelando a V.Exas., bem como aos médicos peritos presentes, para que votemos o PL sem a emenda feita pelo Senado Federal e para que regularizemos o pagamento, os honorários desses peritos, que estão há quase 1 ano sem receber os seus proventos. Sem dúvida alguma, isso vai ajudar as pessoas mais simples e quem mais precisa.
Portanto, o apelo é para que votemos hoje, e votemos o projeto inicial como foi enviado pelo Governo, sem a emenda feita no Senado Federal.
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ) - O Cidadania, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero registrar que, ontem, no gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, tivemos uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa da PETROBRAS, junto com a frente estadual, com entidades como a Federação Única dos Petroleiros — FUP e o Sindicato dos Petroleiros — SINDIPETRO e com Prefeitos de Municípios com um sistema de transporte de petróleo que tenha a ver com o Sistema REFAP — Refinaria Alberto Pasqualini, do Rio Grande do Sul, para solicitar do Governador um posicionamento em defesa de que a REFAP permaneça pública. O Governo Federal quer privatizá-la. Isso é um ruim para o Rio Grande do Sul do ponto de vista de impostos, de emprego, de soberania e de custos. Para o consumidor obviamente ficarão mais caros o diesel, os combustíveis, o gás de cozinha, a gasolina.
Nós tivemos, por parte do Governador, a constituição de uma comissão com membros de seu secretariado. E voltaremos ainda este mês a conversar com o Governador, exatamente para que ele possa analisar os dados, os números que nós apresentamos referentes ao prejuízo que a privatização da REFAP trará ao Rio Grande do Sul. O Deputado Henrique Fontana e o Deputado Pepe Vargas, que coordena a comissão no Estado, estiveram me acompanhando. O nosso apelo ao Governador é que ele se some aos sindicatos, às entidades e às nossas frentes parlamentares para a defesa de que a REFAP permaneça pública, o que é muito importante. Então, nós teremos uma nova reunião.
16:40
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Peço que este meu registro de que o Governo quer fazer essa privatização seja divulgado no programa A Voz do Brasil, pela importância desse tema.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste Parlamento, que preza pela democracia, quero manifestar minha indignação com a nomeação pelo Presidente Bolsonaro do reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul. É um desrespeito à democracia, aos estudantes, aos professores, aos técnicos e à comunidade regional, que escolheram o Prof. Anderson como reitor e a Profa. Lísia como vice-reitora. Foi nomeado um candidato que não foi nem para o segundo turno. Nós repudiamos esse ato. Tem nossa solidariedade toda a comunidade da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Nós estamos defendendo a democracia, e Bolsonaro é autoritário e ditador, não respeita a comunidade universitária.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Calero.
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania vota "não".
Gostaria de fazer o registro de que, na última sexta-feira, a Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa fez sua primeira atividade. Fizemos uma série de visitas na cidade do Rio de Janeiro. E isso me faz lembrar a necessidade de que pensemos a economia criativa como vetor de desenvolvimento econômico no Brasil.
É lamentável, nesse sentido, que, com relação à pesquisa, que é tão importante para reforçar o papel do Brasil como um espaço do pensar, como um espaço onde se desenham novas tecnologias, recebamos a notícia de que a CAPES vai cancelar mais de 5 mil bolsas de estudo. É realmente lamentável que isso aconteça. Eu acho que o Ministério da Educação tem que dar esclarecimentos a respeito disso. Neste momento do curso da humanidade, parar de investir em bolsas para tecnologia é realmente algo que temos que condenar.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Freire Costa.
O SR. PAULO FREIRE COSTA (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que nós estamos tendo a honra nesta tarde de receber na Câmara Federal o Arthur, juntamente com a sua mamãe. O Arthur é uma criança autista que foi discriminada: ele foi desconvidado de uma festa por ser autista.
Nós tivemos um evento hoje no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e da sua esposa. Nós estamos trabalhando pela igualdade e pelo fim, de uma vez por todas, no nosso País, dessa discriminação contra as crianças autistas, que são muitas. Estamos trabalhando para que acabe de uma vez a discriminação no nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Cacá Leão, para orientar pela Maioria.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aproveitar a oportunidade para agradecer ao Deputado Aguinaldo Ribeiro a confiança da indicação para ocupar um importante espaço no nosso Parlamento: fui indicado na última sexta-feira para Vice-Líder da maioria dos partidos que compõem esta Casa, a Câmara dos Deputados, o que muita me orgulha.
Agradeço ao meu partido, o Progressistas, pela indicação, e ao Líder da Maioria, o Deputado Aguinaldo Ribeiro.
A Maioria orienta o voto "não".
16:44
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós apresentamos um projeto de lei que altera a Lei nº 9.503, de 1997: o Projeto de Lei nº 4.601, de 2019. A forma como foi colocado esse tema no Senado vai penalizar milhares e milhares de pessoas neste País.
O transporte alternativo praticamente está parando na Bahia. O Município de Guanambi, que recebe diversas vans e ônibus de toda a região, está sem condições de trazer as pessoas para fazer exames. As faculdades estão deixando de ter aula, por conta desses estudantes que não podem chegar a Guanambi.
Se a forma como esse projeto de lei está não for alterado, ele penalizará muita gente. É preciso que esta Casa altere esse projeto de lei para que possamos dar oportunidade ao transporte alternativo e a esses pais de famílias e donos de empresas que fazem esse transporte há mais de 20 anos para todos os Estados do Brasil. É preciso repensar a situação. Eu vi que em pouco tempo se legalizou no Brasil o Uber e o mototáxi. Então, existe uma saída para o transporte alternativo. Esses empresários, donos de ônibus, donos de empresas, querem pagar os seus impostos, querem cumprir a legislação.
A Bahia não pode ficar com uma empresa como a Novo Horizonte ou uma empresa como a Gontijo, que há mais de 50 anos detêm o monopólio do transporte naquele Estado. Diga-se de passagem, a empresa Novo Horizonte e a empresa Gontijo prestam hoje um desserviço intermunicipal no nosso Estado. O transporte alternativo tem todas as condições, com ônibus bons, equipados de banheiro e ar-condicionado, de também ser aproveitado.
Gostaria que V.Exa. divulgasse esta nossa fala nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CHARLES FERNANDES.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues e depois ao Deputado JHC.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria parabenizar esta Casa pela realização do Seminário Terra e Territórios: Alimentação Saudável e Redução de Agrotóxicos. Neste momento mais de 600 cientistas, lideranças e produtores da agricultura orgânica se reúnem para discutir a verdadeira calamidade intencionalmente imposta à agricultura brasileira. Já são 290 os venenos autorizados no atual Governo, sendo 32% deles proibidos na União Europeia, o que pode inclusive dificultar as exportações brasileiras, ampliar o desemprego, representando, portanto, um crime contra a economia e a soberania nacional. E 41% deles são considerados tecnicamente extremamente tóxicos.
Então, a aprovação do projeto de lei da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos — PNARA se faz necessária, e o seminário qualifica esse debate.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado JHC.
O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo para votarmos a urgência que trata do acordo de salvaguardas tecnológicas, para que possamos viabilizar de uma vez por todas o Centro de Lançamento de Alcântara. Estive recentemente visitando a Guiana Francesa, na cidade de Kourou, e vi a pujança e a força de um setor que gera 1.700 empregos diretos e mais de 10 mil indiretos, com o faturamento de 1,3 bilhão de euros de lucro.
16:48
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Então nós precisamos, Sr. Presidente, haja vista que nós temos posição privilegiada, lá no Estado do Maranhão, no nosso Nordeste, fomentar esse ecossistema de inovação, para que nós possamos fortalecer o empreendedorismo aeroespacial e, dessa maneira, gerar emprego, gerar renda, e não só no hardware, mas também no software.
Então, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer esse apelo a todos os colegas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Hoje pela manhã nós estivemos em Salvador participando da solenidade dos 18 anos da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Bahia — FAPESB. Infelizmente, comemoramos 18 anos de uma fundação tão importante nessa área num momento em que o País está destruindo a pesquisa, destruindo a ciência, destruindo a inovação. São mais de 12 mil bolsas que estão sendo canceladas pelo Governo incendiário de Bolsonaro, porque para ele a ciência não importa neste País, muito menos a universidade, quiçá a educação do povo brasileiro! O que eles querem é que o Brasil volte a ser uma grande fazenda, mero exportador de commodities, exportador de óleo cru, exportador de grãos e de carne sem nenhum beneficiamento.
Sr. Presidente, nós não podemos permitir a destruição que estão fazendo neste País!
A universidade pública brasileira, as instituições de pesquisa deste País desenvolveram resultados extremamente produtivos em diversas áreas: na área de saúde, de extração de petróleo, de aviação. São conquistas que a pesquisa e tecnologia brasileira acumulou. Mas esse Governo aí está cortando os recursos de todas as políticas públicas que têm importância para a nossa população, que têm importância para o nosso País. Nós não podemos continuar destruindo o patrimônio desta Nação em todas as áreas; destruindo as parcerias de desenvolvimento produtivo na saúde; destruindo as bolsas de pesquisa; destruindo o orçamento das universidades; incendiando a Amazônia, cortando tudo aquilo que é importante para o futuro da nossa Nação. Esse é um Governo que só preserva o que há de pior, só preserva a corrupção, o compadrio, a utilização da máquina do Estado...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, manifesto aqui o meu contentamento assistindo ao profissionalismo, a uma verdadeira aula de um profissional do jornalismo, ontem, no programa Roda Viva, da TV Cultura. O jornalista Glenn Greenwald respondeu, de maneira adequada, com profundidade, ao mérito que motiva o que se convencionou chamar de Vaza-jato, demonstrando com clareza o conluio que se abateu no julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva.
16:52
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As últimas revelações do diálogo aconteceram levando luzes ao comportamento do coordenador do Ministério Público na força-tarefa da Lava-Jato, chamando a responsabilidade para si, negociando doações para o instituto dele e da turma, dentro do ambiente do Ministério Público Federal do nosso País. Talvez essa revelação seja uma das mais sinistras, uma das principais, demonstrando com clareza o conluio, a malversação, a falta de responsabilidade e, no mérito, o crime que foi perpetrado contra o maior líder político deste País.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao tempo em que o cumprimento pela condução dos trabalhos, eu quero fazer um registro de indignação com relação à visão de defesa da ideologia de gênero, da erotização infantil, em Fortaleza, do meu querido Ceará.
É preciso compreender que a família e os seus valores tradicionais têm que ser respeitados, porque somos a maioria desta Nação. E lá no meu querido Ceará, no âmbito da Prefeitura, está no projeto a erotização infantil, orientando professores para que tratem das questões da ideologia de gênero. É apenas a insistência em um tema que nós já vencemos em âmbito nacional.
Aqui fica o meu registro, Presidente, e a indignação com relação a essa temática naquela Prefeitura, com o meu respeito ao meu amigo Dr. Jaziel, Deputado Federal, que está fazendo o seu bom trabalho no combate à inserção da ideologia de gênero, que a família tradicional, em nome da ciência e da criação, repudia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
NÃO: 296;
TOTAL: 296.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Informo que foi reaberto o prazo para a apresentação de destaques.
Convido o Deputado Hiran Gonçalves, Relator do projeto, para reformular o parecer. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Hiran se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Aliel Machado.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui deixar uma nota de preocupação e de repúdio às atitudes não republicanas do Governo Federal, que têm atingido em cheio a soberania do nosso País e a educação no nosso País.
O Governo anunciou agora o corte de mais de 5 mil bolsas para alunos carentes, que dependem dessas bolsas para a execução dos seus trabalhos nas instituições de ensino em nosso País. O Governo Federal desrespeita a vontade dos estudantes da Universidade Federal da Fronteira Sul — UFFS e nomeia para a reitoria o terceiro colocado nas eleições, trazendo-nos uma preocupação muito grande sobre essa condução desrespeitosa. O Governo Federal, através do Presidente Bolsonaro, sinaliza que não respeitará a lista tríplice da Procuradoria-Geral da República — PGR, e isso é muito grave, ultrapassa os erros e os equívocos individuais do Presidente da República.
Isso ultrapassa, Sr. Presidente, os erros individuais, e marca e fere de morte a nossa soberania nacional e também as regras que hoje regem este País.
Para que a população saiba, o Procurador-Geral da República é o responsável por denunciar o Presidente da República por possíveis crimes, e o Presidente, sem pudor, vai à imprensa e diz que tem ser alguém alinhado a ele. Está muito acima do individualismo o cargo de Presidente da República, que merece respeito, principalmente a soberania nacional.
16:56
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Aqui fica o nosso repúdio à condução equivocada da Presidência da República.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o vídeo de uma mãe reclamando de uma suposta tentativa de ideologia de gênero em uma escola municipal em Mangaratiba está circulando nas redes sociais. Na verdade, essa mãe está confundindo o que é uma doutrinação de ideologia de gênero, que existe, com o ensino de Biologia, que é o que acontece na escola municipal em Mangaratiba.
Eu liguei para o meu querido Prefeito Alan Bombeiro, e ele está a par de toda a situação. Quero apenas fazer o esclarecimento de que o que a escola está ensinado é completamente normal para uma criança daquela idade.
Portanto, parabéns aos professores da rede municipal de Mangaratiba e ao Prefeito Alan Bombeiro, pela seriedade da condução do Município.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o site Poder360 publicou uma denúncia gravíssima. Não é de hoje que vêm saindo umas pesquisas do Datafolha de que nós já vínhamos, de certa forma, desconfiando. Mas essa foi muito na cara. Como eu não tinha dados, fiquei quieto. Ontem eu li o site Poder360, que é um site de renome, não é alinhado a esse ou àquele governo. O site denunciou que o Datafolha "esquentava" as pessoas antes de perguntar em quem votariam.
Sr. Presidente, se antes de perguntar se a pessoa votaria em V.Exa., eu denegrisse a sua imagem, lógico que a pessoa diria que não.
Esse é o modus operandi do Datafolha.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último domingo, em Monteiro, na Paraíba, houve um ato denominado SOS Transposição, puxado pelo ex-Governador Ricardo Coutinho, pelo Partido dos Trabalhadores, com aproximadamente 10 mil pessoas, trabalhadores e trabalhadoras da zona rural, das cidades. Esse grito teve como objetivo chamar a atenção do Governo Bolsonaro para a situação da água na Paraíba. O Município de Campina Grande tem hoje 407 mil 308 habitantes, e mais 18 Municípios polarizados, chegando a mais de 600 mil habitantes. Nós precisamos, com urgência, fazer com que a tranposição volte a funcionar, para salvar a vida do povo da Paraíba, principalmente os moradores de Campina Grande.
17:00
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Se isso não acontecer nos próximos 2 meses, vai haver o maior caos. E, aí, será preciso que a classe política brasileira, paraibana, se levante contra o crime que o Governo Bolsonaro fez quando cortou as águas que chegam à Paraíba no mês de abril passado. Portanto, eu registro isso e digo: é séria a situação da Paraíba hoje quanto à questão da transposição das águas do São Francisco para o nosso Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Nilo.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como brasileiro, como político, como engenheiro e como baiano, eu estou muito preocupado com o Brasil. Quatro pesquisas de opinião pública, em especial o instituto que tem maior credibilidade no País, o Datafolha, mostram que o Presidente Jair Messias Bolsonaro despencou na sua popularidade. Um Presidente com 38% de ruim e péssimo com apenas 8 meses de Governo é um fato inédito na história do País. É um Presidente que cada vez mais perde a credibilidade.
E o que será do nosso País? Se o Presidente da República perde a credibilidade, perde a popularidade, perde o respeito do povo brasileiro, o que será do nosso País?
Portanto, Sr. Presidente, enquanto o Governador Rui Costa tem 80% de aprovação na Bahia, o Presidente Jair Messias tem 80% de reprovação; tem 52% dos nordestinos, esses nordestinos que ele chamou de "paraíba", que ele disse que têm de ter a cabeça grande.
Portanto, Sr. Presidente, ele é o Presidente mais impopular da história do País. E o que será do nosso querido Brasil? A situação está muito difícil, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. ALEX SANTANA (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Alex Santana votou conforme orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Beto Pereira.
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu solicitei a palavra apenas para constar como lido o discurso que entreguei à Taquigrafia. É o que queria, Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO PEREIRA.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k., Deputado.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para comunicar que entreguei diretamente à Mesa discurso que peço que conste no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Relator.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Sr. Presidente, eu queria ir direto ao voto ao Projeto de Lei nº 2.999, de 2019:
"Em face de todo o exposto e após conversa com os representantes dos demais partidos, resolvemos reformular o parecer anteriormente proferido, nos seguintes termos: pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela não implicação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 2.999, de 2019, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 2.999, de 2019, e, no mérito, pela aprovação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º e pela rejeição do art. 2º, todos do substitutivo do Senado Federal ao PL nº 2.999, de 2019."
Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
17:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Passa-se à continuação da votação.
Requerimento de votação artigo por artigo.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do Artigo 117, XIII, do Regimento Interno, que a votação do PL 2.999/2019 ocorra artigo por artigo.
Sala das Sessões
Dep. Reginaldo Lopes
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Partido dos Trabalhadores se mantém em obstrução em relação a essa matéria pelo seu conteúdo restritivo do ponto de vista das perícias.
Mas também, e por uma questão muito particular, na minha cidade na Bahia, Alagoinhas, nós temos uma Vara Federal que amplia o acesso à Justiça nesse cabimento, envolvendo diversos Municípios em duas grandes regiões do litoral norte e do Semiárido Nordeste II em nosso Estado. E, recentemente, não só lá na Bahia, mas em vários e vários Estados, a restrição do acesso à Justiça Federal está na ordem do dia do atual do Governo, que é só retirada de direitos. E o acesso à Justiça é um direito que consagra o respeito ao cidadão e às cidadã brasileiros.
Lá na Bahia, várias entidades, inclusive a OAB, defendendo o espaço de trabalho dos operadores de Justiça, os advogados e advogadas, manifestam profunda indignação com essa atitude, que também é uma atitude restritiva.
O Partido dos Trabalhadores sempre lutou e sempre vai lutar pela abertura, pelo acesso à Justiça plena, que é um direito inalienável de qualquer cidadão brasileiro. E, de maneira substantiva, nós estamos aqui obstruindo essa matéria. Tanto do ponto de vista da restrição pericial, como do fechamento das Varas Federais em diversos Estados brasileiros, nós estamos aqui a denunciar o desserviço.
Toda vez que o atual Presidente e seus Ministérios encaminham motivações como essa, de negação do acesso à Justiça, deixam claro que esse é um Governo para poucos, de muito poucos. Infelizmente é essa a realidade que nós estamos experimentando, razão pela qual as atuais pesquisas demonstram que a popularidade do atual Presidente cai de maneira abissal a cada a cada pesquisa que se faz, Sr. Presidente.
17:08
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL?
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos contra o requerimento. Lembro que os peritos judiciais não podem continuar como se encontram há 10 meses, sem receber salário. Já foi dito aqui pelo Deputado Hiran que precisamos resolver essa questão, aprovando este PL. Seria bom que a Oposição ficasse atenta a isso, porque é uma coisa de interesse nacional.
Estamos pedindo a desobstrução da pauta para que esses peritos também possam ser contemplados, nesse sentido.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito para orientar o Bloco do PP e também a Maioria. O voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Bloco do PP e a Maioria votam "não".
Como vota o PSL?
O SR. RICARDO PERICAR (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria da atenção da Casa para revelar que existe um jabuti — na verdade, uma jabuticaba em forma de jabuti —, no projeto. Está no art. 6º do projeto. É um contrabando temático que pode nos induzir a erro nesta votação. Então, estou alertando todos os colegas de boa-fé desta Casa.
O art. 6º deste projeto quebra o sigilo fiscal de todos os cidadãos brasileiros, sem autorização judicial. Repito: o art. 6º deste projeto quebra, viola, conspurca, transgride o sigilo fiscal de todos os cidadãos brasileiros, sem autorização judicial. Ele deve ser extirpado do projeto, em nome da dignidade e da boa-fé dos brasileiros honrados.
O PSD encaminha "não".
Tenho dito!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PT?
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa obstrução é motivada, primeiro, por uma razão política mesmo. Houve alteração no projeto, e para pior. E a nossa bancada não concorda com essa alteração. Além do mais, temos problemas de mérito. Esse negócio de permitir apenas uma recorrência de perícia tira a condição do segurado de buscar outra oportunidade.
E o que o colega que nos antecedeu disse é necessário que esta Casa analise se é verdade — eu acredito que seja. Ele afirmou que nós estaremos autorizando a quebra do sigilo fiscal de todo cidadão brasileiro. Isso é grave. Precisamos investigar essa afirmação.
Por isso, estamos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSB?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vai pela obstrução.
E quero, é claro, aproveitar para dizer que no último domingo fizemos, no Município de Monteiro, na Paraíba, um ato em favor do canal de transposição de águas do Rio São Francisco. Quero adiantar que estamos requerendo o ajuizamento de uma medida cautelar combinada com ação civil pública para impor à União a retomada urgente do bombeamento de água no eixo leste do sistema de transposição de águas do Rio São Francisco.
17:12
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O bombeamento foi desligado pelo Governo Bolsonaro, Sr. Presidente, e mais de 12 milhões de paraibanos, de nordestinos, estarão prejudicados, porque os mananciais que são alimentados e suprem as cidades no entorno desse canal da transposição já estão completamente comprometidos.
O povo paraibano e o povo pernambucano pedem ao Presidente Bolsonaro que aja urgentemente. Não podemos, Sr. Presidente, ter um Nordeste passando sede, depois daquela grande obra, uma obra que custou caro para a União, mas que pela irresponsabilidade do Governo Bolsonaro está fora de operação. Estamos, sim, buscando o apoio do Ministério Público Federal para exigir, através de ação civil pública, que o Governo Federal tome as devidas providências, acabando com esse absurdo que pode, inclusive, comprometer, Sr. Presidente, a obra, cujos canais são construídos em concreto armado. Sem água, o canal da transposição poderá romper, danificando a obra.
É esse o encaminhamento, Sr. Presidente.
O PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSDB?
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB entende que há aqui uma manobra clara de protelação da votação. Esse requerimento de votação artigo por artigo tem muito o viés de protelação. Nós queremos votar o projeto. Não é só esta matéria que nós temos na pauta. Temos muitas matérias importantes para serem votadas, e nós queremos votar o projeto.
Portanto, nossa proposta é votar "não".
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Schiavinato votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos, Sr. Presidente, encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um Deputado veio a esta tribuna de forma mentirosa, irresponsável, dizer que o Município de Fortaleza está colocando cartilha com conteúdo sexual na educação infantil. Isso é mentira, é fake news. Eu desafio o Parlamentar a trazer aqui esse material.
O Município de Fortaleza foi o Município que mais aumentou o número de matrículas em creches. Quando ele faz essa agressão, pensa que está agredindo o Prefeito Roberto Cláudio, mas está agredindo todo professor de Fortaleza. É hora de começar a prender e processar quem divulga fake news.
O PDT orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PDT orienta "não".
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Solidariedade vota "não".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Abre o painel, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "obstrução".
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Avante vota "não".
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota o REDE? (Pausa.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Deputado Cacá Leão já orientou pela Maioria, junto com o PP.
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR) - Falta assinalar "não" para o Republicanos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Republicanos vota "não".
Como vota o Governo? (Pausa.)
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
17:16
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PV vota "não".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB está em obstrução.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota orienta "não".
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "não".
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Celso Maldaner, na votação anterior, acompanhou a orientação do MDB.
O SR. PAULO BENGTSON (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Bengtson votou conforme orientação do PTB na última votação.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado André Figueiredo.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em virtude da mudança do que foi acordado na semana passada, no sentido de que votaríamos o texto da Câmara dos Deputados, e em razão de, no relatório, o Deputado Hiran ter mudado quase todo o texto oriundo do Senado, o PDT muda a orientação para obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PDT vota "obstrução".
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta "não", Sr. Presidente.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero fazer mais um registro fúnebre.
Nesta manhã, na Vila Kennedy, um pedreiro foi assassinado. Segundo todos os que lá estavam, ele consertava a laje de sua casa. José, conhecido na comunidade, foi imediatamente socorrido, mas infelizmente morreu.
Manifestantes interromperam a Avenida Brasil nos dois sentidos, e ali fizeram seu protesto.
Sr. Presidente, nós estamos perguntando — é Rio de Janeiro! — até quando nós veremos ações dessa natureza. José Pio Baía, reconhecido na comunidade como um trabalhador, foi barbaramente executado. Ele não tinha nenhuma arma, senão as ferramentas para consertar o telhado da sua casa.
17:20
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Eu não gosto de ficar projetando imagens dessa natureza, mas não é possível deixar de projetar essa imagem nas nossas redes, para verem quanto sofremos no Estado do Rio de Janeiro sem segurança. Quando há uma batida nas comunidades, qualquer um que se movimentar está arriscado a levar um tiro. E, aí, não é tiro da mão de bandido.
É preciso que parem de usar as armas do Estado contra o povo das comunidades. Nós precisamos de inteligência. Não podem ir entrando nas comunidades e fazendo o que eles fazem.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Sr. Deputado Helio Lopes.
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero informar que votei, na votação anterior, conforme o PSL. E o Governo orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Sr. Deputado Celso Russomanno.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Republicanos vota "não".
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de denunciar a falta de peritos no Estado do Tocantins, sobretudo na cidade de Araguaína.
As agências do INSS do Estado do Tocantins, Sr. Presidente, não têm peritos. É um absurdo alguém, para poder fazer uma perícia, ter que andar de van ou de ônibus por 160 quilômetros. Nós sabemos que existem várias agências do INSS no Estado sem a presença de um perito.
Além do mais, Sr. Presidente, a situação da saúde no Estado do Tocantins é precária. O Hospital Regional de Araguaína está com pacientes nos corredores. Faltam médicos, faltam exames médicos, faltam remédios para os pacientes no Estado do Tocantins. Eu conclamo o Governador do Estado para que olhe para a saúde na cidade de Araguaína. O povo da maior cidade do Estado do Tocantins está sem saúde pública de qualidade por falta de atendimento, em razão da falta de médicos no Hospital Regional.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Seu pedido está deferido.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse registrado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está bem, Deputado. Seu pedido está deferido.
O SR. ALEX SANTANA (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, eu queria me solidarizar com o Vereador Edvaldo Lima, que, nesta semana, foi ameaçado. Picharam a Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Por defender a família tradicional, os valores morais da família, Edvaldo Lima está sendo, lá em Feira de Santana, ridicularizado por esse grupo que não representa o grande desejo da maioria.
Deixo aqui a minha solidariedade ao Vereador Edvaldo Lima. Que ele continue firme, defendendo os princípios morais da família tradicional, sem sofrer retaliação por parte desse tipo de grupo, que não representa o maior anseio da sociedade.
Obrigado, Sr. Presidente.
17:24
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB orienta "obstrução", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k., Deputado Alex Santana.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB orienta "obstrução". Dá para registrar, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PCdoB orienta "obstrução". (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é lógico que o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização ambiental, como IBAMA, ICMBio e INPE, fazem de Bolsonaro o maior responsável pela tragédia na Amazônia. É óbvio que a tentativa sórdida de retirar da ditadura a culpa pelo assassinato de Fernando Santa Cruz e ainda tripudiar sobre a dor do filho, Felipe Santa Cruz, gerou certo nojo à figura do Presidente. É evidente que a prática explícita de nepotismo ao indicar o filho Eduardo para a embaixada dos Estados Unidos mostrou ao povo brasileiro que Bolsonaro não é assim tão decente quanto ele quis parecer. Contudo, arrisco aqui uma hipótese: nada disso foi mais determinante para a explosão da rejeição a Bolsonaro quanto as suas interferências na Polícia Federal, na Receita Federal e no COAF. Quanto a esses casos, sempre que foi questionado, Bolsonaro repetiu: “Quem manda sou eu!" Acontece que esses três órgãos são justamente os que estão investigando suspeitas sobre a família Bolsonaro.
Então, o povo, que não é bobo, percebeu que a principal bandeira de Bolsonaro na campanha — a de que ele iria combater os corruptos — foi a maior de todas as suas mentiras.
Quero deixar isso registrado, porque acredito que esse é o principal motivo da grande reprovação do povo ao Governo Bolsonaro que as pesquisas estão mostrando.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Presidente Marcos Pereira, demais colegas, eu só quero deixar bem claro aqui, perante todos, que eu sou uma pessoa de opinião. Pode haver mil contra mim que eu mantenho minha posição. E quero deixar bem claro aqui que eu sou totalmente contra — sou totalmente contra! — o fundo eleitoral. Eu me elegi, assim como Jair Bolsonaro, sem usar dinheiro público — sem usar dinheiro público! Deixo de público aqui a minha posição. Respeito quem pensa o contrário, mas faço questão de dizer que a minha posição é contrária ao fundo eleitoral.
Não admito que um Deputado Federal tenha 2,5 milhões de reais para gastar em 40 dias, enquanto um cidadão comum, que tem todo o direito de tentar entrar nesta Casa, não recebe nada. Respeito quem pensa o contrário, mas sou profundamente contra o fundo eleitoral, por coerência.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Da Vitoria, pelo tempo da Liderança.
17:28
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O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marcos Pereira. Meus cumprimentos a V.Exa. e aos demais Deputados, em nome do Líder Daniel Coelho.
Quero registrar neste tempo da Liderança o aniversário do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo — SINDIEX, uma importante instituição que comemorou 27 anos na última sexta-feira.
O SINDIEX, responsável no nosso Estado do Espírito Santo pela importação e exportação, foi criado em 1992 por um grupo de 40 empresários do comércio exterior e hoje reúne mais de 75 empresas do segmento, que representam mais de 50% do PIB capixaba.
Tivemos a honra de contar com a presença do Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, nas comemorações. S.Exa. fez uma palestra para mais de 400 pessoas, num evento que contou com a presença do Governador Renato Casagrande, entre várias lideranças políticas e empresariais, segmentos, instituições. Mourão fez uma profunda análise da necessidade de investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento do País e especificamente para nosso Estado do Espírito Santo.
No Espírito Santo, temos o desafio da duplicação da BR-101, a mais importante rodovia que corta todo o Estado; da BR-262; do Contorno do Mestre Álvaro; da privatização da CODESA; da implantação da estrada de ferro EF-118; e da implantação dos aeroportos regionais.
A atuação da bancada junto ao Governo Federal vem destravando estes investimentos, Deputado Amaro Neto. O Vice-Presidente mostrou que a desestatização é o caminho para a retomada dos investimentos no País e para a geração de empregos. Lembrou também a necessidade da desburocratização da vida do empreendedor, que já recebeu uma contribuição desta Casa e do Congresso Nacional com a Medida Provisória nº 881, de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Em breve, serão anunciadas medidas para facilitar a vida do pequeno empresário, como anunciou o Vice-Presidente, medidas que chegarão a esta Casa com propostas do Governo Federal.
Nosso Vice-Presidente nos deixa uma imagem muito positiva, mostrando coerência e conhecimento não só do Governo Federal, mas de todo o Estado brasileiro, bem como dos demais Estados, principalmente por sua história de vida profissional no Exército, o que nos mostra que o militar é capaz, tem conteúdo e pode, sim, fazer uma boa gestão.
Trata-se de uma contribuição importante do Governo Bolsonaro. Com certeza, nosso Espírito Santo e todo o Brasil vão comemorar o desenvolvimento do nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PEDRO AUGUSTO BEZERRA (Bloco/PTB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Pedro Augusto Bezerra votou de acordo com a orientação do partido na primeira votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo declaração do pró-reitor, a Universidade Federal de Santa Maria tem recursos para mais 45 dias, para comprar alimentos para os alunos que atendem aos critérios estabelecidos para a assistência aos estudantes.
A universidade tem mais de 20 mil alunos — 9 mil deles atendem aos critérios para receber refeição nos 6 refeitórios da universidade. A maioria dos alimentos é comprada da agricultura familiar. Se não for tomada alguma providência, os agricultores vão deixar de vender e de receber os recursos.
17:32
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Este é o Governo Bolsonaro, que quer tirar do jovem a possibilidade de estudar. Para essa burguesia e esses capitalistas, quanto menos o povo estuda, mais fácil fica enrolar nossa população.
Portanto, Ministro da Educação, respeite nossas universidades federais e libere os recursos para que os jovens possam fazer suas refeições!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k., Deputado Marcon.
Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. (Pausa.)
O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de mudar a orientação do Democratas para "obstrução".
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL está em obstrução.
Quero chamar a atenção dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas para um fato que ocorreu em São Paulo. Um jovem de 17 anos, ao furtar uma barra de chocolate, foi amarrado e chicoteado. Vejam: ele foi chicoteado por ter furtado uma barra de chocolate! É claro que se tratava de um jovem pobre e negro!
Para quem faz política com ódio, para quem alimenta esse tipo de iniciativa, para quem acha normal uma atitude como esta, nós vamos pagar um preço muito alto. Isso não é sinal de civilização! Não é sinal de avanço na sociedade, uma sociedade que não sabe separar justiça de justiçamento e de vingança. Nós não precisamos de atitudes como esta. Nós precisamos fazer valer a lei. É muito grave o que tem acontecido.
Sr. Presidente, nós somos um país da América com o maior número de negros escravizados. Nós viramos uma república sem capacidade para enfrentar as desigualdades sociais e, por isso, temos um racismo estrutural extremamente violento.
Como podemos, em pleno século XXI, ter um jovem chicoteado numa cidade como São Paulo? Isso merece nosso repúdio. É fundamental que o supermercado e seus seguranças respondam pelo que fizeram. Isso é sinal da barbárie, da qual ninguém deveria se alimentar politicamente.
Nosso total repúdio!
O PSOL está em obstrução nesta pauta.
(Pausa prolongada.)
17:36
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar aos moradores da Vila Kennedy e a todos aqueles que vivem nas comunidades do Estado do Rio de Janeiro.
Não há mais palavras para expressar a indignação e a revolta contra a violência impune das ações policiais nas favelas e nas periferias do Rio de Janeiro. Os casos de morte de inocentes e supostos criminosos se sucedem, seguindo a orientação do Governador de “atirar primeiro e perguntar depois”, bem na testa. Nestas ações, não há inteligência policial, apenas o uso da força militar bruta e esmagadora contra quem passar pela frente.
Um revoltante exemplo disso é o caso recente do assassinato de um trabalhador da Vila Kennedy. O pedreiro José Pio Baía Junior estava trabalhando numa laje a uma distância de mais de 100 metros da ação policial, quando levou um tiro certeiro na cabeça.
Esse modo de agir, próprio das milícias, foi liberado para as polícias no Estado em que o Governador foi eleito pela onda do fascista Bolsonaro, como acontecem os casos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A segurança pública definida pelo Governador Wilson Witzel é criminosa, inconstitucional e racialmente seletiva. O “bandido” a ser morto, de longe, por um sniper, é sempre negro, morador de favela ou periferia. A comunidade popular é considerada “território inimigo” a ser invadido por helicópteros, caveirões e snipers. Trata-se de uma verdadeira operação de guerra, e não uma política civilizada de segurança pública.
Sr. Presidente, esperamos que o Governador não vá à pista para festejar este brutal assassinato de um trabalhador que tentava consertar uma laje. Esperamos que não festeje, não ache graça em cima do sangue de inocentes que está sendo derramado. Nós não queremos que matem ninguém, nem policial, nem civis. Não podemos continuar assim!
Queremos, sim, uma segurança pública inteligente, com qualidade, que proteja os policiais, mas que também proteja nossas comunidades, o povo brasileiro.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Rafael Motta.
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Programa Minha Casa, Minha Vida tem realizado o sonho de milhões de brasileiros por moradia e pelo direito à casa própria. Porém, as dificuldades que o Governo Federal tem criado para as pequenas e médias empreiteiras quanto ao repasse de recursos têm feito com que cerca de 60 funcionários do Estado do Rio Grande do Norte sejam colocados na rua por essas empreiteiras, que estão com dificuldade de pagamento.
17:40
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Portanto, ficam nosso registro e nossa cobrança à Caixa Econômica Federal, ao Ministério do Desenvolvimento Regional, ao Ministério da Economia e à Presidência da República para que planejem o repasse de recursos federais para estas pequenas e médias empreiteiras e os brasileiros possam continuar sonhando com o direito à casa própria e à moradia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado David Miranda.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna falar sobre uma mensagem que eu recebi dizendo que o Presidente Bolsonaro pede ao MEC projetos de lei para proibir a ideologia de gênero.
Primeiro, ideologia de gênero nem existe, já que não está catalogada em nenhum lugar. A ala conservadora extrema utiliza este termo para falar de identidade de gênero e sexualidades diversas.
Bolsonaro tem fixação pela sexualidade alheia, coisa que me preocupa. No momento em que vivemos uma crise econômica, política e estrutural tão profunda, no momento em que a escalada da violência só aumenta em vários locais, o Presidente do nosso País só sabe falar da sexualidade dos outros.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado José Nelto, pelo tempo de Liderança.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, membros da imprensa, eu fico muito preocupado quando alguém se mostra preocupado com a sexualidade das pessoas neste momento em que se encontra o Brasil. Também fico preocupado quando alguns se preocupam com a cor da roupa que alguns vestem: se é preta, amarela ou branca. Na verdade, eu estou preocupado é com a questão econômica do País.
Meu partido, o Podemos, tem compromisso com a economia deste País. Nós lançamos uma verdadeira cruzada contra a agiotagem brasileira.
Sras. e Srs. Parlamentares, esta Casa tem que reagir! O Congresso Nacional tem que reagir e aprovar a instalação de uma CPMI dos bancos. Eu não tenho a menor dúvida de que quem quer defender na Câmara dos Deputados ou no Senado da República os banqueiros deveria mostrar a cara. Mas não se esqueçam de que o Brasil é o País que cobra os juros mais altos do planeta.
Deputado Charles, nós pagamos 400% de juros pelo cheque especial, 300% de juros pelo cartão de crédito!
Nós temos que aprovar a instalação da CPMI dos bancos! Eu já pedi à minha assessoria que prepare um pedido para que ela seja instalada. Estou conversando com o Líder do nosso partido no Senado da República, o Senador Alvaro Dias. A partir de amanhã, já começo a colher as assinaturas.
Eu conheço o caráter, a honestidade e a seriedade dos Parlamentares. Portanto, não tenho dúvida de que será fácil coletar as assinaturas. Nós vamos escancarar o sistema financeiro brasileiro, que é comandado por três bancos: Itaú, Bradesco e Santander. Lamentavelmente, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que são bancos do povo brasileiro, participam dessa agiotagem.
17:44
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Hoje, quando o cidadão vai ao banco, só em taxas ele deixa aproximadamente o orçamento do Ministério da Saúde! Vejam: as taxas que nós pagamos equivalem ao orçamento do Ministério da Saúde! Isso porque nem estamos falando dos juros!
Imaginem, Srs. Parlamentares, se o Brasil tiver a coragem de instalar esta CPMI dos bancos! Imaginem se o Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro, tiver a coragem de fazê-lo! Esta, Presidente Marcos Pereira, é a maior caixa-preta que existe no Brasil!
Se falam em caixa-preta do BNDES, vamos abri-la! A CPI do BNDES já está em andamento. Portanto, não terá dificuldade em abrir esta caixa-preta.
A CPMI do sistema financeiro e da agiotagem brasileira vai mostrar ao Brasil que os Parlamentares desta Casa e os do Senado da República estão do lado da Nação brasileira, que está sendo espoliada. Hoje a população brasileira paga 300% de juros no cartão de crédito! Nós temos que nos perguntar: quem são os representantes do cartão Visa ou MasterCard no Brasil? Procurem saber se eles estão no Brasil. Para cobrarem essa agiotagem, eles estão do outro lado do oceano, espoliando e explorando o povo brasileiro.
Esta é a nossa luta! Este é o nosso compromisso por um Brasil mais justo!
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - V.Exa. será atendido, Deputado.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Está encerrada a votação, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar a importante reunião que tivemos com o Presidente Rodrigo Maia sobre educação.
Quero manifestar minha preocupação com os cortes de bolsas de estudo e os ataques às universidades brasileiras. Somente no mês de agosto, já aconteceram seis intervenções, e o mais votado nas listas tríplices não foi escolhido para a reitoria.
Sr. Presidente, há um autoritarismo muito grande em relação a isso, e nós precisamos retomar o direito e a autonomia das universidades, assim como constituímos, no caso dos institutos federais, que a comunidade acadêmica estudantil e a comunidade docente escolham quem deve dirigir as instituições. Isso não é qualquer coisa! A democracia se aprende e se valoriza todo dia. Do contrário, ela deixa de existir.
Por isso, em apoio à ANDIFES e ao CONIF, por mais verbas para a educação, protesto veementemente diante de tudo o que está acontecendo com a educação brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Margarete Coelho.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de registrar, com profundo pesar, a suspensão do pagamento de bolsas do CNPq. As bolsas financiam cerca de cem alunos do Município de Cocal dos Alves, no interior do Piauí. A cidade já ganhou mais de cem medalhas nas Olimpíadas de Matemática das escolas públicas. As bolsas também financiam o sonho de inúmeras crianças que assistem a aulas aos sábados, das 7 horas da manhã às 6 horas da tarde, crianças que perseguem o sonho de estudar em uma universidade. Os alunos que têm acesso a bolsas custeadas pelo CNPq e fornecidas através das Olimpíadas de Matemática têm direito a uma bolsa de 400 reais. É por meio desta bolsa que eles custeiam seus estudos.
17:48
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A escola Augustinho Brandão, em Cocal dos Alves, passa o ano inteiro com os alunos nas salas de aula estudando e alimentando este sonho, que agora passou a ser um pesadelo para os professores e as crianças. No domingo passado, a aluna Natália nos chamou a atenção, comovendo-nos a todos com seu choro decepcionado, diante da interrupção do sonho de estudar medicina custeada por esta bolsa.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, deixo nosso protesto e faço um pedido veemente para que o Sr. Ministro da Economia e o Sr. Ministro da Educação façam cortes em outras áreas, mas não no pagamento de bolsas de estudo que financiam a pesquisa de ponta e mantêm os alunos e adolescentes nas salas de aula.
Faço este protesto em nome da aluna Natália, da escola Augustinho Brandão, no Piauí.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu sou professora há mais de 10 anos, estou licenciada, mas sou professora em escola pública, no chão da escola pública. Eu estava dando aula na Favela da Maré e, como profissional da educação, me espanta e me indigna o que é a política para a educação pública do Governo Bolsonaro.
Por um lado, a política do Governo contingencia os recursos para a educação como um todo, apresenta o Programa Future-se, um programa de privatização das universidades. Este programa, na verdade, representa a interrupção do futuro da juventude, ao cortar bolsas de estudo para, no mínimo, 80 mil estudantes, rompendo a tríade ensino, pesquisa e extensão. Por outro lado, persegue a educação crítica, tentando impedir que a escola seja um instrumento para mudar o Brasil das desigualdades.
Educação não é algo etéreo, descolado da realidade. A educação dá lugar para o estudante pensar, pesquisar, se reconhecer na história e intervir nas desigualdades de que ele mesmo faz parte. Querer proibir o que chamam de ideologia de gênero na escola é impedir a escola de ser um instrumento para romper a extrema violência sexual que vitima muitas adolescentes, violência que parte da própria família. Os filhos de mulheres vítimas da violência doméstica cometida pelos maridos têm na escola um lugar para lutar contra esta violência.
São lamentáveis a negação da evidência e da ciência e o desconhecimento da educação expressos no Governo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acredito que ainda hoje deve entrar na pauta o acordo de salvaguardas tecnológicas de Alcântara.
A título de lembrança, este acordo foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, inclusive com votos da Oposição, Deputado Lucas. Nós não podemos perder mais 20 anos debatendo esta matéria, Deputado Marcelo. E quem está perdendo é exatamente o Maranhão, é Alcântara.
17:52
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Deixo bem claro: inexiste perigo à soberania nacional. Esse acordo apenas preserva o segredo industrial. É como quando vamos assistir à Fórmula 1 e não podemos entrar no boxe da Ferrari. Não é qualquer pessoa que pode ter acesso àquilo ali. Então esse tipo de acordo já foi celebrado entre Estados Unidos e Rússia, Estados Unidos e China. E, para que nós possamos começar a desenvolver, de fato, a nossa indústria aeroespacial, é preciso que firmemos esse acordo, que aprovemos esse acordo no Congresso Nacional.
Terminando, Sr. Presidente, peço aos colegas o apoio a esta matéria que contém o apoio não só do Governo Bolsonaro, mas também do Governador Flávio Dino. Vejam como é uma matéria suprapartidária!
Sr. Presidente, esse é o apelo que eu faço. E, se Deus quiser, hoje, daremos esse passo importantíssimo não só para o Maranhão como para todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar nossa reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — ANDIFES e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica — CONIF e dizer que esta Casa tem a obrigação de defender uma pauta suprapartidária composta pela educação, pesquisa, inovação, ciência. Temos também que defender um dos maiores patrimônios do País, as nossas universidades e os institutos federais, além de cobrar o acordo que o Governo Jair Bolsonaro fez com o Parlamento ao votar o PLN 04, de 2019, que colocaria no Orçamento da União 1 bilhão de reais para as universidades e 330 milhões de reais para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq para pagar as bolsas. É um absurdo que o Governo Jair Bolsonaro não cumpra esse acordo. Na época, foi feito ainda um outro acordo, este com o Presidente Rodrigo Maia, de liberar mais 1, 5 bilhão de reais da reserva de contingenciamento do próprio Orçamento. Então são 2,5 bilhões de reais, o que resolveria as demandas das universidades federais, dos institutos federais e também da educação, da ciência e da pesquisa no País.
Portanto, temos a tarefa de cobrar do Governo. Na política, a palavra dada, palavra empenhada, deve ser cumprida. Fazemos, então, esse alerta a esta Casa e pedimos o apoio de V.Exa., que tem sido um brilhante Parlamentar e que tem presidido nossa Casa na condição de Vice-Presidente, para que ajude e cobre do Governo o cumprimento desse acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado David Miranda.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Espanta-me muito a pressa em querer votar o acordo de salvaguarda de Alcântara aqui, no plenário. Por quê? Porque ao Eduardo Bolsonaro foi prometida a Embaixada dos Estados Unidos, e o pai dele, em suas redes sociais, afirmou que seu filho tinha que entregar Alcântara, para poder ir para lá. Eu queria que o Eduardo entendesse que são mais de 300 famílias quilombolas que moram ali. Nós temos que respeitar as leis da Organização do Tratado do Atlântico Norte — OTAN. Nós fazemos parte de uma assinatura que não está sendo respeitada.
Eu fui à Base de Alcântara, fiz uma visita, e todos os debates que lá fizemos não foram suficientes para sustar... Aquilo ali é o entreguismo de uma base que é importantíssima para nossa democracia. Em 2013, eu denunciei junto com meu marido que os Estados Unidos estavam espionando o nosso País, utilizando uma base em Brasília. Agora, queremos dar uma base em Alcântara, sem estudo econômico, sem estudo do que vai acontecer com a população que está lá e sem saber quanto de investimento vai ser preciso, quando estamos passando por uma crise econômica enorme, só porque o filho do Presidente quer fazer a entrega, porque ele quer ir para Embaixada dos Estados Unidos. Isso é um absurdo!
17:56
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Tem que passar pelas Comissões. Tem que seguir os trâmites. Principalmente, temos que ouvir a população quilombola que lá vive e que não foi escutada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Arthur Lira.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas comunicar a disposição de um acordo que foi conversado aqui com os partidos, já que havia sido retirado do texto, no relatório do Deputado Hiran Gonçalves, o art. 2.
A proposta do acordo é de ele fazer uma alteração, retirar também o art. 6º, bastante polêmico para estar nesse texto, com o compromisso de voltarmos com ele para uma discussão isolada no plenário na próxima semana ou na outra, e de que nenhum partido com o precedente de se retirar e de se modificar o texto apresentará novos destaques. Serão mantidos os destaques que já estão em curso.
Essa é a fundamentação, Presidente, para que possamos seguir com a votação da matéria com tranquilidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Arthur Lira.
Concedo a palavra ao Deputado Chico d'Angelo.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana retrasada nós apresentamos na Comissão de Meio Ambiente uma convocação ao Ministro para que preste esclarecimento com relação ao drama da questão da Amazônia.
O Ministro pediu ao Presidente da Comissão, Rodrigo Agostinho, que suspendêssemos a convocação e apresentássemos um convite, porque ele tinha um compromisso no exterior. E ficou acordado com o gabinete, com a palavra do Ministro, que amanhã ele viria à Comissão de Meio Ambiente para prestar os seus esclarecimentos.
Agora à tarde, o Ministro Ricardo Salles, de maneira desrespeitosa com a Comissão, com o conjunto de Parlamentares e com o Presidente da Comissão, recusou o convite. Amanhã eu reapresentarei a convocação.
Espero que agora, de uma maneira objetiva, convoquemos rapidamente o Ministro, e ele compareça à Comissão de Meio Ambiente, para prestar os esclarecimentos. Ministro fujão!
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - O Ministro está doente. Respeite, rapaz!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
NÃO: 312;
ABSTENÇÃO: 1;
TOTAL: 313.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Convido o Deputado Hiran Gonçalves, Relator do projeto, para reformular o parecer.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conforme o Líder Arthur Lira já ressaltou, houve um grande acordo de todas as bancadas para que pudéssemos vencer a votação desse projeto de lei que é fundamental para o reconhecimento do trabalho dos nossos peritos da Justiça Federal.
Em face dessas conversas com os representantes dos partidos, resolvemos reformular o parecer anteriormente proferido nos seguintes termos: "Pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela não implicação do substitutivo do Senado Federal ao PL 2.999/2019, em aumento ou diminuição da receita ou da despesas públicas. E, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal ao PL 2.999/2019 e, no mérito, pela aprovação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º e 7º, e pela rejeição dos arts. 2º e 6º, todos do substitutivo do Senado do PL 2.999/2019".
18:00
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Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Paulo Teixeira votou com o partido.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, pela Liderança do Bloco.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, registro nesta Casa que hoje fizemos uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre superendividamento. Há algo que nos preocupa muito: 64% da população brasileira está endividada. Então, há um projeto, inclusive de autoria do Senador José Sarney, na época, que está na Câmara dos Deputados em debate e que nós debatemos hoje na Comissão de Defesa do Consumidor. É importante nós encontrarmos saídas. O projeto traz desde a questão financeira, contábil até a preocupação com a questão social, a vida das pessoas. Um país não pode funcionar, um país não pode crescer, quando quase 70% da sua população está endividada. E, neste caso, inclusive os estudantes do FIES. São 500 mil estudantes brasileiros endividados com o FIES.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Pedro Lucas Fernandes.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, o Deputado Eduardo Bolsonaro já citou aqui, nas palavras dele, a importância de nós avançarmos no Acordo de Salvaguardas Tecnológicas — AST. Não é só o Maranhão que vai ganhar, é o Brasil. A Guiana Francesa, com a Base de Kourou, gera mais de 10 mil empregos diretos. O Brasil está perdendo tempo em entrar num mercado tão importante, que é o mercado aeroespacial.
Nós, do PTB, apresentamos um requerimento de urgência que se encontra em pauta e tem o apoiamento de vários Líderes, como o Líder do DEM, do PL, do próprio bloco, do PRB, enfim, é um tema suprapartidário. Só aqueles que não conhecem o potencial de Alcântara, preservando, é claro, as comunidades quilombolas, não querem esse acordo.
Então, nós precisamos avançar. Peço aos Líderes partidários da esquerda e da direita que nós possamos aprovar esse requerimento de urgência e que possamos votá-lo neste plenário. É um acordo que já vem sendo reformulado há mais de 20 anos e que agora está há 5 meses nesta Casa. Foi aprovado pelo PSB, pelo PDT, pelo PCdoB na CREDN e por toda a base do Governo.
Eu peço aqui a compreensão de todos para que nós possamos avançar no Acordo de Salvaguardas Tecnológicas.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Sergio Souza votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Para falar contra a matéria, concedo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputado Marília Arraes. (Pausa.)
Enquanto a Deputada Marília Arraes se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamento os cortes anunciados ao programa Minha Casa Minha Vida. Nós já tivemos investimentos de mais de 10 bilhões de reais por ano nesse programa, programa fundamental para o setor da construção civil, programa fundamental para as pessoas que não têm uma casa para morar. Neste nosso Brasil, o déficit habitacional não está sendo reduzido, e o Governo Federal anuncia corte de um orçamento que para 2019 já está em 4 bilhões e 600 milhões de reais.
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Então, para o ano que vem, 2 bilhões e 700 milhões de reais não vão dar conta de manter o ritmo necessário do nosso setor de construção civil para gerar emprego e resolver o problema da habitação. Este é um Governo que mostra o seu total descompromisso com políticas sociais e que ataca o direito dos sem-teto, que estão aí sem ter onde morar nas nossas cidades, do Oiapoque ao Chuí. Então, eu quero repudiar essa decisão do Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Áurea Carolina.
O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O debate feito sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional evidenciou que essa matéria ainda tem muitas lacunas, tem muitos furos, e, diferentemente do que alguns colegas Parlamentares têm apresentado aqui, fere, sim, a soberania nacional do nosso País, permitindo, por exemplo, que os Estados Unidos tenham livre acesso ao território da base, enquanto autoridades brasileiras não necessariamente terão a mesma liberdade, o mesmo direito de ir e vir no nosso Estado, num território que faz parte do nosso País.
O Deputado Eduardo Bolsonaro lamentavelmente insiste em comparar a questão do segredo industrial entre os dois países nesse acordo à Fórmula 1. Eu peço uma extensão no tempo, Presidente, porque nós tratamos de uma questão de soberania. Fórmula 1 não envolve soberania nacional; é uma questão industrial, tecnológica, que não afeta a defesa de um país. Não é possível enganar a inteligência da população com essa comparação burra.
Outra coisa é o direito das comunidades tradicionais, os quilombolas, que não foram consultados sobre esta matéria. Nós exaustivamente trouxemos o problema. O Brasil é signatário da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho. Portanto, não é possível que essa convenção seja violada. Ela dispõe sobre o direito de consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades tradicionais sobre qualquer medida que os afete.
Por isso, a urgência em esgotar esse debate, sem passar pelas Comissões, é um abuso que nós não permitiremos. Estamos em obstrução por causa disso. Consulta quilombola já!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Marília Arraes.
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Hoje, nós estamos vivendo num momento bastante diferente do que presenciamos 30 anos atrás, quando do levante do alcance dos direitos humanos, dos direitos cidadãos. E, hoje, o que vemos é que este Governo parece não saber para onde vai, mas a cada dia vem mostrando que, na verdade, tem a intenção real de levar o povo brasileiro para a indigência.
Um dos pontos do plano, do script do Governo é dificultar cada vez mais o acesso à Justiça. Já vimos a reforma trabalhista, que praticamente acabou com o direito dos trabalhadores, diminuiu em grande quantidade a possibilidade, por parte do trabalhador contra o empregador, de demanda trabalhista, que, agora, com as novas propostas com relação à perícia, mais ainda será dificultado para aquela pessoa que mais precisa do acesso ao Judiciário. Quando se limita a perícia a uma só, por processo, limita-se o direito de o trabalhador pedir uma segunda opinião, limitam-se fatos naturais que podem acontecer na vida de cada um, ou, enfim, o próprio profissional médico de tirar uma dúvida ou mesmo de ter uma segunda opinião sobre o diagnóstico que tenha dado e desestimula cada um e cada uma que tenha a necessidade de recorrer a esse direito.
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E mais: hoje, quando não há uma vara de Justiça Federal numa determinada comarca, nós temos o direito de recorrer à Justiça Estadual. Mas, não. O que querem é que, se estiver a 70 quilômetros de distância uma vara da Justiça Federal, a pessoa, que já está com problema de saúde, precisando de uma perícia, tenha que se deslocar até aquela cidade, até aquela vara.
Então, colegas Deputados e colegas Deputadas, nós estamos diante de mais um episódio de retirada de direito do povo brasileiro, e é do povo que mais precisa, que sempre perdeu na história deste País e que, durante pouco tempo, passou a ganhar. Mas, com certeza, com a coerência desta Casa, nós vamos lutar para que não aconteçam mais retrocessos como este. É importante que a população fique informada pelos meios de comunicação sobre as reais ameaças do que está acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Eduardo Cury. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Para falar contra, tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro. (Pausa.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Otoni de Paula votou segundo a orientação do partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k.
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaríamos de falar um pouco, nós que somos do Maranhão, sobre o AST, que é o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas.
Eu acho que está havendo um mau entendimento por parte da Oposição. Nós já gastamos em Alcântara cerca de 150 milhões por ano. A base já existe, a base não está sendo utilizada. O Brasil não entrou ainda num negócio orbital, um negócio que gira 350 bilhões por ano. A importância da possibilidade de o Brasil e o Maranhão estarem num negócio mundial é descomunal.
Nós sabemos do problema quilombola. Ninguém deixou de lado, tanto que os 18 Deputados do nosso Estado estão a favor do AST.
Não tem nada a ver com o nosso querido Eduardo Bolsonaro, não tem nada a ver com Bolsonaro, tem a ver com a importância desse acordo para o Brasil. Só podemos lançar satélites, holandeses, franceses, se tivermos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, geralmente se fazem leis, mudam-se, mas nunca em benefício do trabalhador e da trabalhadora. Esta proposta é uma crueldade. Por quê? Hoje, se um trabalhador necessita ir ao INSS, para uma perícia, se tem a Justiça próxima, ele vai; se é no Estado mais próximo, ele vai ao Estado, à Justiça Federal. Ele pode fazer uma perícia, pode fazer duas, pode fazer três. Isso aqui restringe a uma única perícia. Se houver no Município, tudo bem. Se for a 70 quilômetros ou a 80 quilômetros, o trabalhador está obrigado a ir, para fazer uma única perícia. Isso é um crueldade.
18:12
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Não dá para aprovar uma medida como essa, porque é contra o trabalhador rural, é contra a trabalhadora, é contra aquele que sofre um acidente de moto ou de carro e necessita de uma perícia na Justiça Federal ou na Justiça Estadual, se isso acontecer. Mas como hoje, em âmbito nacional... Lá na Paraíba não fecharam a Justiça Federal em Cajazeiras? Se alguém quiser ser atendido pela Justiça Federal lá no Alto Sertão da Paraíba, terá que viajar mais de 200 quilômetros para ser atendido. Isso é uma vergonha.
Acontece também o quê? Hoje se fecham comarcas para se juntarem as comarcas, para penalizar trabalhador e trabalhadora quando querem e precisam de uma perícia ou mesmo da Justiça.
Portanto, o Partido dos Trabalhadores está em obstrução, por entender que esta medida é cruel. E a medida cruel contra os trabalhadores nós não podemos estar a favor.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação os arts. 1º, 3º, 4º, 5º e 7º do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Orientação de bancadas.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O texto do Senado traz extremos malefícios para a proposição. Por isso, nós ficamos com o texto da Câmara. E ficamos com o texto da Câmara porque é preciso assegurar, assegurar acesso à Justiça, assegurar que nós não tenhamos a limitação de apenas uma perícia, assegurar uma série de prerrogativas de direitos, em um momento em que, do Executivo, do Palácio do Planalto, são desferidos tantos fogos ou tantas condições que transformam o Brasil em cinzas. Nós não podemos permitir que, além do fogo que arde na Amazônia, também tenhamos o fogo que destrói as carteiras de trabalho, que destrói os direitos, que tenhamos um presidente que envergonha todos os dias este País. E, por isso, a sua popularidade derrete.
Nós ficamos com o texto da Câmara, sem...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSL? (Pausa.)
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco recomenda "sim", Presidente, parabenizando o Relator pela construção do texto, de um Relatório bem coeso. Parabéns ao Deputado Hiran!!.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSL?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, o PSL vota "sim".
Há pouco eu ouvi um colega Parlamentar falar da base de Alcântara. Eu estive lá, constatei in loco, pessoalmente: base abandonada há 20 anos, atirada, vale nada hoje. O Governo Bolsonaro vai modernizar, valorizar, e nós faremos com que aquela região tenha desenvolvimento e acima de tudo bilhões de dólares de lucro por ano. O Brasil vai se colocando como uma potência mundial também na área orbital.
Nós estamos aí por um país com progresso, por um país com vitórias, e esse país é o país de Bolsonaro.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota com o Relator, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD?
O SR. JÚNIOR FERRARI (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim".
18:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSDB?
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o Democratas?
O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Democratas, “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em função do acordo e do destaque supressivo que foi acolhido, nós votamos “sim”, Sr. Presidente.
O SR. BENES LEOCÁDIO (REPUBLICANOS - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago aqui uma preocupação do setor da construção civil do Rio Grande do Norte em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, na esperança de que o Governo se sensibilize e destrave o pagamento de um programa tão importante, pois gera emprego e traz cidadania. Trago aqui, em nome do segmento da construção civil do Rio Grande Norte, essa preocupação.
O Republicanos, Sr. Presidente, orienta o voto “sim”, pela aprovação das emendas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL era favorável ao texto feito pela Câmara. No entanto, o Governo resolveu encaminhar aquele aprovado no Senado, que tem uma série de "jabutis". Por isso, o PSOL é contrário, mas vai entrar em obstrução, tendo em vista o cenário político e econômico brasileiro, gravíssimo, em especial nos temas de Alcântara, na temática das bolsas de pesquisa do CNPq, de que até hoje o Governo se nega a fazer a liberação.
Nós aprovamos no PLN 4 o crédito suplementar que inclusive garantia mais de 300 milhões de reais para o pagamento dessas bolsas. No entanto, até hoje o Ministro Guedes e o Governo não cumpriram com a sua palavra no acordo que foi feito naquele dia. A verdade é que, a partir deste mês, 84 mil estudantes brasileiros vão ter as suas pesquisas paralisadas e os seus pagamentos, fruto do seu trabalho, não recebidos, tendo em vista essa irresponsabilidade e o descaso com a ciência, a pesquisa, a tecnologia e a inovação no nosso País.
Obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota pela confirmação do texto da Câmara. Portanto, vota “não”. É importante consolidarmos aquilo que foi construído. Por essa razão é que nós votamos “não”.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante?
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em função do acordo estabelecido, tirando o chamado "jabuti" que veio na proposta do Senado, que mexe com o Código Tributário Nacional, que nada tem a ver com o tema dos peritos, nós vamos cumprir o acordo aprovando o parecer do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Minoria, “sim”.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV vota “sim” também.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - PV, “sim”.
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Novo vota “sim”.
Queria aproveitar oportunidade para ressaltar um fato que aconteceu no final de semana. O Partido Novo, através do seu Líder Marcel Van Hattem, detectou um erro no PLOA enviado pelo Governo, em que destinava 671 milhões de reais a mais ao "Fundão Eleitoral". Obviamente, nós somos contra a existência do fundo. E é um absurdo maior ainda enviar tanto dinheiro assim a mais. Então, o Partido Novo trabalhou arduamente ao longo do final de semana para ir atrás do detalhamento desse erro que foi causado. Comunicamos ao Ministério da Economia, que se comprometeu a corrigir o erro no PLOA.
Cabe aqui destacar a atuação lamentável de vários Deputados da base do Governo que, em vez de reconhecerem esse erro, atacaram o Partido Novo indevidamente. Pelo que dizem, são contra o Fundo Eleitoral, mas não quiseram ir atrás dos dados e fatos e reconhecer a contribuição do Deputado Marcel Van Hattem, do Partido Novo, para a redução do valor do "fundão", por causa desse erro.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como houve orientações diferentes dos partidos, a Minoria libera.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Minoria está liberada.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania também vota “sim”.
18:20
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares...
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Sr. Presidente, o PSB quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k. O PSB, Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB considera que o texto da Câmara é melhor. Por isso, vai orientar o voto "não" nesta votação.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Presidente Marcos Pereira, o Governo vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós, ainda como resquício do debate que tivemos antes, vamos manter a obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PT mantém a obstrução.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Mas, posteriormente, temos condições e estamos em diálogo para tratar da votação da matéria, de acordo com aquilo que está sendo pactuado no plenário e a alteração feita pelo Relator.
Neste momento, ainda estamos em obstrução.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Bruna Furlan votou com o partido nas votações anteriores.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pelo tempo da Liderança, tem a palavra o Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço apenas 1 minuto.
Vamos voltar a "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - PT, "não".
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Pode ser? Nós não queremos obstruir a matéria, já produzimos um acordo. O Líder Guimarães me pediu isso.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Deputado Jorge Solla votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Há um Deputado na tribuna. Pelo tempo da Liderança do PSDB, eu já tinha dado a palavra ao Deputado Vanderlei Macris.
Depois falará o Deputado José Pimentel.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos mudar: o PDT vota "não".
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, esta aqui é a Constituição Federal, aprovada pela sociedade brasileira. (Exibe a publicação.)
Quero chamar a atenção dos colegas, porque está acontecendo um processo de deterioração do Poder Legislativo em relação aos demais Poderes. A Constituição Federal garante independência e harmonia entre os Poderes, e o Legislativo, neste momento, está submetido a decisões do Judiciário que não combinam com a determinação constitucional de independência e harmonia dos Poderes.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero fazer um apelo ao Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, no sentido de que coloque em votação uma emenda constitucional que tramita nesta Casa, de minha autoria e do Deputado Júlio Delgado, Presidente da Comissão de Inquérito de Brumadinho — e eu como Presidente da Comissão de Inquérito do BNDES —, para garantir que as pessoas convidadas e convocadas, melhor dizendo, pelas CPIs compareçam para depoimento.
Vejam só: a Comissão de Inquérito do BNDES, apenas a do BNDES, teve 16 habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal para não comparecimento de testemunhas convocadas pela CPI. Pois bem. O não comparecimento dessas testemunhas convocadas mostra claramente que o Poder Legislativo está subjugado à decisão do Supremo Tribunal Federal. Nós não podemos permitir isso.
Eu quero falar como Presidente dessa CPI: no nosso trabalho, nesses quase 4 meses de atividade, conseguimos construir um volume de informações capaz de garantir nos próximos dias a apresentação do relatório. Mas ele poderia ser muito melhor articulado, muito melhor substanciado com as informações trazidas por 16 pessoas que foram impedidas de falar aqui na CPI por determinação e habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Não é possível aceitar que o nosso Legislativo seja subjugado a uma ação do Supremo Tribunal Federal.
18:24
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Quero dizer mais. A Constituição Federal, com essa proposta de emenda à Constituição, dirá o seguinte:
Art. .......................................................................................................................................
§ 3º-B. Em caso de não comparecimento de testemunhas, de investigados ou de réus regularmente intimados, observados os termos do § 3º-A, à reunião da comissão parlamentar de inquérito designada para a realização de sua oitiva, o presidente do colegiado poderá mandar conduzi-los à sua presença.
Por que o Supremo Tribunal Federal não está tomando essa iniciativa de garantir que o Legislativo possa convocar uma testemunha e que ela tenha a obrigação de comparecer?
Aliás, a CPI tem condições e, mais do que isso, tem deveres para agir como investigadora. Na verdade, essa é uma linha estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal numa decisão anterior, por 6 votos a 5, numa divisão do Supremo Tribunal Federal, que está se aproveitando desse voto a mais tomado em decisões anteriores para evitar que réus e investigados compareçam às CPIs.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, só hoje quatro habeas corpus foram concedidos, para não comparecimento de testemunhas. Isso é um absurdo, Deputada Shéridan! É absurdo porque subjuga o Legislativo ao Poder Judiciário.
Não podemos admitir a entrega dessa decisão e, mais do que isso, a entrega dessa condição de poder que tem o Legislativo também nas investigações. De que valerão, meus caros colegas, as CPIs, que são investigações abertas, democráticas? E são abertas para a população acompanhar os trabalhos da CPI. Não podemos fazer mais porque réus e investigados não precisam comparecer às CPIs.
Aqui fica o alerta deste Deputado e o pedido ao Presidente para que coloque em votação essa proposta de emenda, para garantirmos a independência do Poder Legislativo.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos está em obstrução.
O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Silas Câmara votou com o PRB.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado João Daniel votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Assessoria nos informou que esta nominal havia sido solicitada pela bancada do PT. Nós estamos indeferindo esse pedido, para agilizarmos a votação seguinte.
Portanto, se a nominal foi a pedido do PT, a bancada do PT está retirando esse pedido de nominal, para agilizar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Já há quórum. Vamos concluir, Deputado.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não há orientação registrada lá. O Podemos está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Foi concedida de ofício...
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Chiquinho Brazão votou, nas votações anteriores, conforme a orientação partidária.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k., Deputado.
18:28
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O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por gentileza, a orientação do Podemos é "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Podemos está em obstrução.
O SR. ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Patriota vota "sim".
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Dagoberto Nogueira votou de acordo com a orientação de seu partido na última votação.
O SR. ANÍBAL GOMES (DEM - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Aníbal Gomes, nas duas votações anteriores, votou com o Democratas.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Nelson Pellegrino seguiu o partido na votação anterior.
Sr. Presidente Marcos Pereira, posso usar 1 minuto, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - É claro, Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, estamos votando um projeto que trata da questão da remuneração dos peritos do INSS, mas vale o Parlamentar subir à tribuna para falar sobre o acordo de Alcântara.
Eu fui Presidente da Comissão de Relações Exteriores desta Casa. Estava aqui em 1999, quando o saudoso Deputado Waldir Pires deu aquele parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Eu secundei, votei a favor, porque era uma vergonha e era atentatório à nossa soberania nacional. Naquele momento, nós estávamos vivendo os estertores do Governo Lula, que impediu que a base de Alcântara fosse entregue aos interesses dos Estados Unidos. Agora, infelizmente, com este Governo entreguista de Bolsonaro, volta à tônica, sob a fachada de um acordo de salvaguardas tecnológicas, o acordo de Alcântara.
Nós achamos que um acordo de salvaguardas tecnológicas é um acordo que existe de fato quando há alguma transferência de tecnologia, mas, sob esse manto de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, na verdade, o que o Governo Bolsonaro quer é entregar a base de Alcântara, é fazer com que essa base deixe de ser um território do Brasil, porque esse acordo permite inclusive que equipamentos entrem sem nenhum tipo de vistoria, que haja determinadas áreas que o Governo Brasileiro não possa soberanamente fiscalizar, que não tenha soberania nessas áreas.
Queremos transformar Alcântara num grande centro de lançamentos, com vários centros de lançamento, com vários parceiros. Os Estados Unidos, a Ucrânia, a França, todos são bem-vindos para fazerem parceria, para que possamos transformar aquela localidade num grande centro de lançamento e para que o Brasil possa entrar no seleto grupo de lançadores de satélite, mas não vendendo a nossa soberania.
(Durante o discurso do Sr. Nelson Pellegrino, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário.)
18:32
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Eli Borges, pelo tempo da Liderança do Solidariedade. (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, encerre esta votação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Logo após o discurso do Deputado Eli Borges, esta Presidência encerrará a votação.
Tem a palavra o Deputado Eli Borges. (Pausa.)
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Milton Vieira votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos, ao tempo em que quero trazer a este plenário um debate já muito conhecido acerca da pretensão que têm os ideólogos de gênero e da busca que fazem no sentido de usar o espaço das escolas e o espaço das creches para perpetuarem as suas ideologias.
Os programas se dividem em dois temas. Um desses temas é o da erotização infantil, um projeto que está inserido na ideologia de gênero e objetiva trabalhar a cabeça das crianças no sentido de que elas abram o seu entendimento, o seu pudor para a questão da sexualidade.
Ocorre, Sr. Presidente, que a criança tem a fase cognitiva e, nessa fase, está despreparada para o debate que acontece na escola, até porque de um lado há um adulto, que é o professor, e ela é apenas uma criança na fase cognitiva. As crianças, como dizem os psicólogos, não sabem discernir entre orientação, mandamento e sugestão. Elas não estão preparadas para esse debate. A biologia, que já é ensinada nas escolas — e não estamos contra a biologia, que é ciência —, traz as etapas desse ensinamento, compreendendo também as etapas do crescimento psíquico-emocional das crianças, dos adolescentes e dos jovens.
Tivemos a triste informação de que lá no meu querido Ceará, em Fortaleza, em que pese, eu registro, a Prefeitura ter emitido nota de que isso não está acontecendo — e se não estiver, está de parabéns —, de que há material farto no sentido de trazer à baila a preparação de professores, de trazer à baila aquilo que chamam de "erotização infantil".
Eu tenho que respeitar o palavreado nesta tribuna, mas é mais ou menos assim, Sr. Presidente: colocam criancinhas, ainda pequenininhas, na banheira, e dizem à menininha que ela é o cadeadinho e, ao menininho, que ele é a chavinha do cadeado. E por aí vai.
Esse tema tem trazido uma série de dissabores para pais de todo o Brasil. Eu compreendo que essa questão da sexualidade — e isso é muito claro também na Constituição — é um dever dos pais. Essas crianças estão na fase da puberdade, e nós não podemos admitir isso, se estiver acontecendo lá no meu querido Ceará, lá em Fortaleza. Fica o recado deste Deputado, que é também a posição da Frente Parlamentar Evangélica, no sentido de repudiarmos tais procedimentos, quer seja lá, quer seja em qualquer parte do Brasil. É preciso respeitar a família tradicional, é preciso respeitar a ciência, é preciso respeitar as faixas etárias. Nós percebemos que ainda existem grupos de ativismo que insistem nessa temática, a exemplo de uma proposta de lei que tentaram, recentemente, votar na Comissão de Direitos Humanos, a respeito da "família do século XXI", da "família do tudo pode".
Fica o registro, fica a minha posição. Queria externar o meu repúdio a pessoas que insistem nisso, em detrimento da imensa maioria dos brasileiros, que está dizendo: "Respeitem a família tradicional, nos moldes da ciência e da criação".
Obrigado.
18:36
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Presidente, peço a palavra pela Liderança do PDT, para tratar do assunto.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 291;
NÃO: 87.
APROVADO.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Pedro Paulo votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado André Figueiredo, pela Liderança do PDT. (Pausa.)
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Carlos Veras votou, na votação anterior, de acordo com o partido.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa sempre foi pautada por debates fundamentados em verdades. Quando uma pessoa diz uma inverdade, pode estar equivocada. Mas quando, constantemente, ela vem à tribuna para insistir nessa mentira, eu não acredito que não haja uma má intenção por trás disso tudo.
É um verdadeiro absurdo o Deputado que me antecedeu, respondendo pelo Solidariedade, ficar reiteradas vezes fazendo uma acusação que já foi fartamente desmentida. Inclusive, a pessoa que fez essa acusação será devidamente processada, até porque esta Casa recentemente derrubou um veto, para que fake news não possam virar verdades e, consequentemente, comprometer a imagem de administrações sérias, de administrações comprometidas com a verdade e, acima de tudo, de administrações que são inclusive referência na educação do País.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza, cujo Prefeito tem tido indicadores que fazem inveja, em todos os segmentos, a qualquer gestão municipal do Brasil, é um exemplo na área da educação infantil: maior número de matrículas em creches; maior número de matrículas em educação infantil; investimentos em educação em tempo integral; compromisso com o conteúdo, com o respeito e com a família.
É um verdadeiro absurdo alguém, baseado em um vídeo completamente descabido, mentiroso e falacioso, que certamente tem intenções eleitoreiras, vir à tribuna — e não foi apenas uma vez, o que poderia ser perdoado —, pela segunda vez, mentir, tentando macular uma administração séria. Portanto, nós não podemos deixar de manifestar aqui o nosso grande repúdio.
18:40
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O nosso partido, o PDT, tem uma trajetória de defesa da educação como um dos pilares fundamentais para o crescimento da dignidade infantil e da dignidade da juventude, desde a época de Brizola, e bem antes disso. A Administração do Estado do Ceará — e aí cabe ressaltar o Deputado Federal e colega Idilvan Alencar, que foi Secretário da Educação do Estado; a nossa Vice-Governadora, Izolda Cela; todos os nossos próceres, que trabalham o tema educacional, inclusive o Senador Cid Gomes, que começou uma revolução na educação do Município de Sobral — faz com que o nosso Estado obtenha referências absolutamente invejáveis no IDEB, em particular, e nos demais segmentos. Temos aqui — e sucedeu o Senador Cid Gomes quando era Prefeito — o Deputado Leônidas Cristino, outro grande defensor da educação.
Então, moral todos nós do PDT temos, e desafiamos e desafiaremos qualquer tentativa de tecerem inverdades, mentiras e calúnias para macular pessoas que são sérias e sabem muito bem o respeito que a família tem que ter, o respeito que o povo brasileiro tem que ter.
Todas essas inverdades que foram lançadas, não apenas contra a Prefeitura de Fortaleza, mas também, infelizmente, levantadas sobre uma tese de demonização de uma tal ideologia de gênero, que nem existe, nós precisamos discuti-las com mais seriedade. E é por isso que nós, incansavelmente, estaremos nesta tribuna rebatendo qualquer mentira, qualquer inverdade.
Sabemos que Parlamentares, evidentemente, têm o direito de falar o que bem querem, mas têm que ter responsabilidade, porque o povo brasileiro sabe muito bem diferenciar o que é verdade e o que é uma mentira direcionada, a qual nós saberemos muito bem refutar e mostrar nossos contra-argumentos.
É isso, Sr. Presidente. O Ceará e a Prefeitura de Fortaleza exigem respeito, porque nós sabemos, sim, respeitar o povo brasileiro...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Esta Presidência prorroga a sessão por mais 1 hora.
Concedo a palavra, para uso do tempo de Liderança, ao Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Ricardo Izar votou com o partido, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Nishimori votou com o partido na última votação.
O SR. RODRIGO COELHO (PSB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Rodrigo Coelho votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Deputado Ivan Valente tem a palavra. (Pausa.)
O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Enquanto o Deputado Ivan Valente vai para a tribuna, Sr. Presidente, eu queria ressaltar que neste fim de semana aconteceu o SOS Transposição do São Francisco na Paraíba. Nós estamos entusiasmados para fazer com que a água volte a circular dentro da transposição, uma obra tão cara.
Faz 5 meses que as bombas, que estão em Monteiro, no leito do rio, não fazem o bombeamento. Inclusive na minha cidade, Campina Grande, temos só 20% do manancial de água, o que levantou o estado de alerta no Município.
Nós não podemos entrar no famigerado racionamento. Nós precisamos que o Governo Federal tome providências no sentido de fazer as bombas funcionarem para a água voltar a circular, e possamos dar tranquilidade, em relação aos recursos hídricos, para toda aquela população, composta de 390 Municípios nos quatro Estados.
Eram estas as palavras, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
18:44
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está na pauta de hoje a urgência do projeto referente a Alcântara, que trata do acordo sobre salvaguardas tecnológicas.
Nós queremos, desta tribuna, manifestar nosso posicionamento radicalmente contrário a esse acordo, que fere de morte os direitos dos povos tradicionais quilombolas e a soberania nacional.
Em primeiro lugar, eu queria dizer que o PSOL — vários de seus Deputados — está entrando com uma ação popular no STF para garantir que os povos quilombolas sejam ouvidos, como determina a Convenção nº 169 da OIT. Temos certeza de que o próprio General Fernando Azevedo colocou que, acertado esse acordo, as pessoas serão removidas. Essa é a declaração do Ministro da Defesa, o que é intolerável, inconstitucional.
Em segundo lugar, quem conhece o histórico de Alcântara sabe que a proposta que está sendo votada aqui não tem diferença nenhuma da proposta de 20 anos atrás. E ela foi rejeitada nesta Casa por violar a soberania nacional em vários aspectos. Quero resgatar o nome do ex-Deputado e ex-Governador da Bahia Waldir Pires, que foi o Relator, gente que tinha projeto de nação, gente que tinha proposta para a soberania nacional.
Nesse acordo o Brasil se submete, inclusive projetando um ganho falsificado, ao dizer que a base da Guiana Francesa de lançamento de mísseis, que tem um lucro de 700 milhões de dólares, teria, Deputada Áurea, 3 bilhões e meio! Onde está escrito isso? Há ainda diversas imposições feitas para que o Brasil não possa ter acesso, as suas autoridades inclusive, a áreas restritas e controladas. Até os destroços são tratados no acordo, e eles não podem ser resgatados e fotografados por brasileiros. É vergonhoso isso!
O Brasil já tem acordos com a China, com a Ucrânia, com a Itália. Por esse novo contrato, além de não haver transferência tecnológica nenhuma, o Brasil estaria proibido de fazer acordos que já existem, inclusive do INPE, com o CBERS, e com a China, por exemplo, por meio do Acordo Sino-Brasileiro, e outras tantas questões em que é proibido o acesso — nós vamos detalhar na discussão aqui — de autoridades brasileiras que não sejam autorizadas por autoridades americanas.
Essa é uma verdadeira entrada em território nacional, em que o Brasil perde a sua soberania e a sua autonomia.
Por isso, o PSOL está se preparando para votar contra.
(Durante o discurso do Sr. Ivan Valente, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Rodrigo Maia, Presidente, e Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Eli Borges, por 1 minuto.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sou do Solidariedade, e um Deputado que me antecedeu — não vou citar o nome por ética — insinuou que o que eu trouxe sobre Fortaleza, Ceará, não procedia. Mas ele esqueceu que, no meu discurso, eu disse que tinha uma nota de que não procedia e, se porventura não procedesse, eu o parabenizaria.
18:48
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Mas eu também teria um material farto, com relação à erotização infantil, com relação à questão de ideologia de gênero, que é um verdadeiro desrespeito à família. Aliás, esse é um assunto que tem cansado o Brasil, tem cansado a família. Espero que esse Deputado observe bem a ressalva que eu fiz, para não dizer que Parlamentares falaram inverdades dessa tribuna e que desrespeitaram qualquer administração.
Eu espero que Fortaleza e o Ceará realmente estejam dentro do que ele falou. Se estiverem, dou meus parabéns; se não, que mudem o conceito em relação à família tradicional e que a respeitem, por favor.
Obrigado.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - Sra. Presidente...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Em votação os arts. 2º e 6º do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como orienta o Bloco do PP/MDB/PTB? (Pausa.)
Como orienta o PT, Deputada Erika Kokay? (Pausa.)
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - Paciência.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ) - Sra. Presidente, o Líder discursa...
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - O Deputado não tem o direito de falar, Presidente. Eu não citei o nome dele, ele está mentindo.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Desculpem-me, Deputados. Eu preciso continuar com a orientação de bancadas.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - A mentira não pode prevalecer, Presidente! A mentira não pode prevalecer nesta Casa, se não fica muito ruim.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A palavra está com a Deputada Erika Kokay.
Deputada Erika Kokay, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Questão de ordem, art. 74, VII.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado André Figueiredo, depois eu concedo a palavra para a questão de ordem.
A Deputada Erika Kokay está com a palavra.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - A questão de ordem antecede, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A palavra está com a Deputada Erika Kokay. Aguarde só um minutinho, Deputado André Figueiredo.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nós estamos no dia 3 de setembro, antevéspera da Independência do Brasil, e não podemos permitir que estejamos aqui com a ameaça de se aprovar a urgência de um projeto que dilacera a independência e a soberania nacional. Eu falo da base de Alcântara.
Não é possível que não possam adentrar nessa parte do território brasileiro os brasileiros que não sejam autorizados pelos Estados Unidos. Não é possível que os Estados Unidos digam como o Brasil tem que utilizar os recursos do aluguel da Base de Alcântara, porque ali há a proibição de que o Brasil possa investir esses recursos para ter o seu próprio projeto de lançamento de satélites. Isso é romper a soberania.
Ah! É isso? Para colocar um incompetente na embaixada estadunidense tem que vender o Brasil?
O PT fica com o texto da Câmara.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado André Figueiredo, eu vou dar 1 minuto para V.Exa., e essa discussão está encerrada.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Presidente, a discussão já estava encerrada. Infelizmente, o Deputado insiste em mentir no plenário, porque S.Exa. faz uma acusação criminosa contra a administração municipal de Fortaleza. Seria a mesma coisa se eu dissesse: não sei de que igreja ou de que segmento o Deputado participa, mas se S.Exa. participasse de algo que aparecesse na Internet, dizendo que era uma organização criminosa, e eu viesse aqui acusá-lo, se não fosse, estaria tudo bem, eu pediria desculpas e parabenizaria a organização de S.Exa.
Precisamos aqui ter respeito, Presidente. Precisamos aqui, como Parlamentares, saber que temos que ter responsabilidade com os assuntos que trazemos à tona, principalmente com um assunto de que S.Exa. não tem conhecimento. Nós cearenses sabemos muito bem a forma séria com que o Prefeito Roberto Cláudio trata a administração de Fortaleza, trata as crianças de Fortaleza e trata, acima de tudo, a educação de qualidade como instrumento indispensável de igualdade e redução de desigualdades no Brasil.
18:52
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O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PP? (Pausa.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Deputada Geovania de Sá, antes de orientar, gostaria de dizer a V.Exa., que preside a sessão neste momento, e ao Deputado Rodrigo Maia, o Presidente desta Casa, que está pautado como item 3 um requerimento de urgência, para que possamos votar o acordo de salvaguarda tecnológica que possibilita o uso da Base de Alcântara. O Maranhão espera, há mais de 20 anos, que seja dada uma solução para Alcântara, e o acordo vem para dar essa solução.
Não existe essa questão de soberania. Eu fui o Relator e sei do que estou falando. Inclusive, Deputados do PT, como Zé Carlos, do Maranhão, votam a favor, ou o Deputado do PDT Gil Cutrim, que também vota a favor. Eu quero pedir aos Líderes desses dois partidos que entrem num acordo para que possamos votar hoje ainda esse requerimento, porque a maioria quer.
O MDB, o PP e o PTB encaminham "sim".
(Durante o discurso do Sr. Hildo Rocha, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP? (Pausa.)
PP, "sim".
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, considerando que o projeto já se encontra nos conformes, considerando que os nossos processos judiciais que dependem dos pareceres técnicos periciais não podem mais esperar, o PSL orienta "não".
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Corrigindo, Sr. Presidente, o Bloco vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Bloco, "não".
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta "não".
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Celso Maldaner acompanhou o MDB na votação anterior.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última votação, o Deputado Christino Aureo votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PSDB, "sim".
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "não".
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PDT, "não".
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade inicialmente faz um registro de que este Deputado não trabalha com fake news nem com mentira, e teve o cuidado de dizer que uma nota foi emitida em Fortaleza. Eu disse de forma contundente: se porventura não procede, parabéns! Eu fui grande o suficiente para deixar esse registro.
Agora, se procede — eu já dizia para lá e para todo o Brasil para termos cuidado e respeito à família tradicional —, é preciso ver as notas taquigráficas e ouvir este Plenário sobre esse tipo de indução ao microfone. Eu o respeito, nem o nome eu mencionei.
O Solidariedade orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB muda a orientação de voto, que agora é "não", rejeitando as emendas.
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos vota "não" às alterações.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL segue em obstrução, Presidente.
Aproveito para relatar a indignação sobre o que foi dito.
Disseram que estão cansados da suposta ideologia de gênero. Cansadas estamos nós mulheres do que é a situação da mulher no Brasil! Cansadas estamos nós professoras do desconhecimento do que é a educação libertadora, pela qual há tanto tempo lutamos! Cansadas estamos de que 22 mil mulheres sejam vítimas de violência sexual no Brasil, por ano! Cansadas estamos de sermos o quinto país do mundo com o maior índice de feminicídio! Cansadas estamos dos olhos fechados dos Parlamentares desta Casa por essas violências serem cometidas por maridos, por pais, por companheiros, dentro das tais famílias de bem defendidas por esses Deputados.
"Sim" ao debate de gênero nas escolas.
18:56
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos indica "não".
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PDT, "não", Presidente.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos indica "obstrução", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria é "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Maioria, "não",
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - NOVO, "não", Presidente.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Cidadania, "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Destaque n° 1.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2°, do Regimento Interno, destaque do § 3° do artigo 1°, constante da Emenda do Senado Federal ao PL 2.999/2019, com vistas à sua rejeição.
Dep. Erika Kokay.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Patriota, "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para falar a favor, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós temos uma proposição, e estamos destacando essa proposição, que estabelece o limite de apenas uma perícia por processo judicial. Se o trabalhador precisar de duas perícias, se estiver acometido de dois tipos de patologia, ele não terá direito a duas perícias. De acordo com o caso e com aquilo que o trabalhador leva no corpo — e muitas vezes ele leva no corpo a doença do trabalho —, o trabalhador não terá direito a mais de uma perícia por processo judicial, ainda que haja decisão judicial de que seria necessária mais do que uma perícia. Se ele quiser fazer mais do que uma perícia, ele terá que arcar com esse custo.
Até que ponto querem os corpos adoecidos, os corpos machucados de trabalhadores e trabalhadoras neste País, os corpos aos quais as mulheres não têm direito? Os homens, quando nascem, nascem com seus corpos lhes pertencendo. As mulheres lutam todos os dias para que seus corpos sejam delas, num país com uma cultura de estupro, onde se quer retirar a discussão de equidade de gênero de dentro das escolas, para consolidar o sexismo, o machismo, essa masculinidade tóxica que acredita que as mulheres não passam de objetos.
Por isso, nós não podemos concordar com essa limitação de apenas uma perícia a ser arcada pelo Estado, porque a centralidade tem que ser a da saúde do próprio trabalhador, não pode ser a centralidade de um Governo que gasta milhões com o sistema financeiro e que quer economizar tostões à custa do trabalhador e da trabalhadora.
Ora, nós estamos vivenciando um derretimento não apenas da popularidade do Presidente da República — que derrete a sua popularidade, mostrando que há inteligência neste País. Nós também estamos vendo o derretimento dos direitos, estamos vendo o derretimento da soberania. Alguém vem aqui e diz que é preciso aprovar um regime de urgência para entregar a Base de Alcântara. A Base de Alcântara abriga inclusive famílias quilombolas, que não serão escutadas, ferindo-se a Convenção n° 169 da OIT. Mas, para além disso, rasga-se a soberania nacional.
Ora, que slogan é esse o do Governo Bolsonaro? Estados Unidos acima de tudo! E o povo brasileiro ele quer rastejando nos índices alarmantes de desemprego, na retirada de direitos e num país entregue de bandeja para os interesses estadunidenses.
O PT vota "não".
19:00
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP, Deputado Hildo?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agora vota "sim", Sr. Presidente, para que se mantenha o texto do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Sim".
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Presidente, não concorda com o absurdo desse limite, que faz com que o trabalhador tenha uma única oportunidade de se submeter a perícia.
Mas isso é parte do cenário em que nós estamos vivendo. Este Governo não está aí para garantir direitos, está aí para destruir direitos. Direitos já foram destruídos pela reforma trabalhista. Direitos agora estão sendo destruídos pela reforma previdenciária. E até mesmo o direito do trabalhador de ser assistido e ser avaliado por meio de perícia está sendo destruído. É a destruição total.
Hoje são feitas novas denúncias. Mais de 12 mil bolsas de pesquisa vão para o espaço, serão destruídas. São atingidos recursos da saúde, da educação, da assistência social. O Orçamento que vem aí ataca ainda mais profundamente, fere de morte o orçamento do Minha Casa, Minha Vida, o orçamento da área de saneamento.
Este Governo, portanto, só veio para destruir o patrimônio público e destruir os direitos.
O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Daniel Freitas votou com o partido na votação anterior.
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos indica o voto "sim".
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Heitor Freire votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PL?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "sim".
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "sim", Presidente.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse parágrafo estabelece o limite de uma perícia. O PDT não concorda com isso.
Nós vamos votar "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL tinha, evidentemente, preferência pelo projeto da Câmara, que era o que estava aqui até o último momento, quando passou para o Senado, com seus "jabutis". Por isso nós fizemos obstrução.
No caso deste destaque do PT, nós entendemos que não é possível determinar que só se pague uma perícia, porque isso vai acabar caindo nas costas do próprio segurado e vai piorar a qualidade do atendimento.
Por isso, nós votamos a favor da emenda.
Votamos "não".
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Gilberto Nascimento, na última votação, votou com o partido.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos está em obstrução.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV orienta "sim".
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "obstrução", Sr. Presidente.
O SR. MARCELO BRUM (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Marcelo Brum votou com o partido na votação anterior.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania encaminha o voto "sim", Presidente.
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos recomenda que se vote "sim".
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "obstrução", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não", Presidente, por entender que esse artigo, na prática, vai restringir direito do trabalhador. Na verdade, ele impede a possibilidade de realização de uma segunda perícia.
Por isso, nós orientamos "não".
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSC orienta "sim".
Tem a palavra o Deputado Mário Heringer.
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
Eu sou médico e acompanho há muito tempo essa história de perícia para lá e para cá, principalmente no interior de Minas Gerais. Nós temos uma dificuldade de entender que já não é fácil fazer uma perícia e que muitas vezes ela não é justa. Como médico, recomendamos aos nossos clientes, quando há uma dúvida, que busquem uma segunda opinião.
Então, reitero a posição do PDT e peço que os colegas aqui presentes votem "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sem comentários.
Como vota o PSD? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela manutenção do texto permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO.
Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque do artigo 4º constante da Emenda do Senado Federal ao PL 2.999/2019, com vistas à sua rejeição.
Sala das Sessões
Dep. Erika Kokay
19:04
RF
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Realmente este Governo faz tudo para atacar os direitos dos trabalhadores. Pretende inviabilizar até, onde não exista vara da Justiça Federal, a utilização do espaço da Justiça Estadual como alternativa para se analisar o pleito do trabalhador.
Recentemente, conversei com alguns colegas da advocacia trabalhista que alertavam sobre a destruição da área da advocacia trabalhista. Vários advogados estão saindo da especialidade porque o trabalhador está sendo tão atropelado pela chamada reforma trabalhista que o Direito do Trabalho está em extinção. O risco que o trabalhador corre procurando a Justiça do Trabalho hoje é maior do que a probabilidade de ele ser vitorioso em relação aos seus direitos.
Querem trazer a mesma coisa para a área dos direitos previdenciários. O trabalhador não só não poderá ter direito a mais de uma perícia como também não poderá buscar a Justiça mais próxima a sua região de residência.
Isso faz parte deste Governo. Já estamos vendo muitas madalenas arrependidas. Mas não adianta arrependimento, não. Nós temos é que dizer um "não" a este Governo Bolsonaro, a este Governo que só visa destruir os direitos da maioria da população, só visa atacar o patrimônio público.
Estão esquartejando a PETROBRAS, entregando a preços vis cada um dos ativos e cada uma das subsidiárias, atacando tudo o que eles podem. Essa é a maior rapinagem que já houve no Brasil.
O Governo FHC ficou famoso pela privataria tucana. Este Governo, em 4 anos, vai fazer uma destruição muito maior do que a que fez a privataria tucana em 8 anos. No caso da PETROBRAS, eles querem deixar só a marca, duas ou três refinarias e uma pequena participação na extração de petróleo cru no pré-sal. No caso da Previdência, V.Exas. viram o desastre que eles fizeram com a proposta que está agora no Senado. Eles não escondem, estão avisando que vão voltar à carga para tentar aprovar o sistema de capitalização, vão tentar novamente tomar a contribuição da maioria dos trabalhadores para a Previdência, a fim de fazer com que o mercado financeiro venha a ter nova capacidade de utilização dessa montanha de recursos, desses bilhões da contribuição de quem mais trabalha neste País.
Nós não podemos permitir que continuem esses ataques aos direitos da maioria da nossa população. Há corte na educação, corte na saúde, corte na assistência social, corte em todas as áreas. Nem a defesa, do Capitão Presidente, está preservada, pois estão cortando também o orçamento dessa área. Estão destruindo o orçamento público em todas as áreas.
Portanto, somos nós...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na votação anterior, o Deputado Laercio Oliveira votou com o partido.
O SR. EDUARDO DA FONTE (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Eduardo da Fonte votou de acordo com a orientação do partido.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de pedir a esta Casa, particularmente à 1ª Secretaria, sensibilidade para a situação de trabalho dos taquígrafos e taquígrafas.
Temos aqui profissionais que asseguram a memória desta Casa, a nossa história. E, agora, há uma decisão de colocar outro setor no espaço onde os taquígrafos e taquígrafas exercem a sua função diária.
19:08
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Não tem sentido comprimir dezenas de profissionais desse setor para introduzir nesse mesmo ambiente pessoas que trabalham em outro segmento. Não tem sentido não dar condições adequadas de trabalho aos taquígrafos e taquígrafas. A história brasileira passa pelas mãos desses profissionais, e esses profissionais vão ser comprimidos no espaço onde estão para que seja agregado outro setor, que conta com apenas quatro servidores. Quatro servidores irão ocupar um espaço e vão comprimir esses profissionais e essas profissionais em seu local de trabalho.
Eu falo em respeito aos taquígrafos e às taquígrafas, que resgatam a memória em um país que alguns querem sem memória, que alguns querem sem passado. A história brasileira se concentra na atuação desta Casa do Congresso e está disponível para cada brasileiro e cada brasileira por meio do trabalho de taquígrafos e taquígrafas.
Este Presidente acha que pode se utilizar da história e da memória como massa de modelar, mas temos esses profissionais para resgatar de fato a história real, com a dor e com a alegria do povo brasileiro.
Por isso, eu solicitaria à 1ª Secretaria e a essa Presidência que pudesse intervir. Existem formas de adequar o CEDES — Centro de Estudos e Debates Estratégicos em outro local, para que condições de trabalho não sejam aviltadas. Nós temos que respeitar profissionais que carregam, como nenhum Parlamentar desta Casa, como nenhuma Parlamentar desta Casa, o que significa a produção legislativa deste País com as suas marcas, inclusive as marcas dos grilhões, as marcas da euforia, as marcas da alegria, as marcas dos risos e das lágrimas.
Portanto, eu gostaria que esta Casa tivesse sensibilidade e respeito por esses profissionais e construísse outra solução para o CEDES. Inclusive, é o Deputado José Priante que coordena esse espaço importante para a Casa, sem nenhuma dúvida, mas isso não tem sentido e justificativa. A Direção-Geral está no Anexo I. Por que não encaminhar também ao Anexo I o CEDES, para que possa continuar de forma adequada o seu trabalho?
Eu falo em respeito a esses profissionais que compartilham e levam para o povo brasileiro e para este País a produção legislativa, como eu disse, com sua dor e com a sua alegria, com seu riso e suas lágrimas.
Deixemos os taquígrafos onde estão e como estão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim", Presidente.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria também vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Maioria vota "sim".
Como vota o PSDB?
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "sim".
Como vota o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT vota "não".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "sim".
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "sim" ao texto.
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos encaminha o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Republicanos vota "sim".
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL encaminha o voto "não" porque o inciso III do art. 15 quer mudar as atuais regras de requisição, pelos segurados, de seus direitos.
19:12
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Hoje, os segurados podem recorrer à Justiça Estadual caso não haja vara da Justiça Federal no seu Município. O inciso III estabelece que ele é obrigado a procurar uma vara federal caso ela esteja a até 70 quilômetros da sua residência. Do nosso ponto de vista, isso dificulta a reivindicação, pelo segurado, dos seus direitos, haja vista principalmente que haverá gasto de tempo e de dinheiro para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade.
Por isso, o PSOL encaminha "não", Presidente.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco vota "sim".
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim", Presidente.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade, Presidente, encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Solidariedade vota "sim".
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Presidente, porque entendemos que é um absurdo dificultar ainda mais o acesso à Justiça, quando se quer estabelecer essa questão da distância de até 70 quilômetros entre a comarca do segurado e vara da Justiça Federal. Nós entendemos que se tem que facilitar isso para as pessoas, e não dificultar. Essa regra dificulta o acesso à Justiça.
Entendemos que é importante votar "não" e suprimir esse item do projeto.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM encaminha "sim".
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim", Presidente.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor da manutenção do texto permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO vota "sim".
Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso I, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do inciso III do art. 15 da Lei nº 5.010, de 1966, constante do art. 4º do substitutivo do Senado Federal ao PL nº 2.999 de 2019.
Sala das Sessões, 3 de setembro de 2019.
Ivan Valente
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o destaque do PSOL refere-se ao inciso III do art. 15, que visa a dificultar o direito dos segurados de requerer seus direitos. Hoje está estabelecido que eles podem recorrer a uma vara estadual caso não haja uma vara federal no seu Município. Com as novas regras, eles seriam obrigados a procurar uma vara federal caso ela esteja a até 70 quilômetros do seu Município. Isso vai demandar mais tempo para os segurados, que podem perder um dia de trabalho só para ir atrás daquilo que lhe é de direito ou mesmo despender mais recursos, fazer gastos. Do nosso ponto de vista, isso é muito prejudicial aos trabalhadores. Por isso, nós estamos pedindo a supressão desse item.
Além disso, Sr. Presidente, é muito importante destacar o cenário político em que estamos vivendo, que é absolutamente grave. Hoje tivemos a notícia de que o Presidente Bolsonaro reiniciou uma cruzada contra aquilo que ele acredita ser ideologia de gênero, mas que não passa de uma alucinação, mais uma das alucinações desses setores fundamentalistas que infelizmente ocupam espaços do Congresso e também da Presidência da República. Ele disse que vai proibir qualquer debate sobre ideologia de gênero nas escolas, como se esse conceito de fato existisse.
Em nenhum espaço acadêmico, científico, universitário, em nenhum espaço em que as pessoas pensam e promovem ciência e educação se instituiu a expressão "ideologia de gênero", mas eles insistem em repeti-la para tentar criar uma confusão perante a sociedade. Na verdade, eles tentam mais uma vez demonstrar seu preconceito e seu ódio contra uma população tão vulnerável.
19:16
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Inclusive, uma pesquisa feita recentemente pela ABLGBT mostrou que 60% da população LGBT já foi agredida verbal ou fisicamente dentro das escolas, sendo que as escolas deveriam ser um espaço, sim, seguro para essas crianças, onde elas deveriam ser acolhidas e aprender que devem respeitar os outros, para que não se comportem como alguns Deputados que têm coragem de ir ao microfone e dizer que são "LGBTfóbicos". Ainda batem no peito e se orgulham disso, assim como o Presidente da República.
Debater conceitos nas escolas é garantir que as crianças conheçam os termos da forma como eles são, não só para que elas tenham acesso a uma educação que as ensinem a ser respeitosas, não machistas, não "LGBTfóbicas", mas também para que tenham acesso ao conhecimento.
Nessa mesma onda, o Governador do Estado de São Paulo, João Doria, mandou recolher as cartilhas dos estudantes do 8º ano do ensino fundamental, porque disse que abordam debate sobre ideologia de gênero. As crianças estão sem as suas cartilhas em decorrência do preconceito e da intolerância que o Governador João Doria também mostra, assim como o Presidente Bolsonaro e os seus aliados aqui dentro.
O SR. VINICIUS GURGEL (PL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Vinicius Gurgel votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Orientação de bancada.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim".
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP vota "sim".
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria também vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Maioria vota "sim".
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim", Presidente.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT entende que tem que se manter o status quo. Nós não achamos que seja justo fazer com que o trabalhador tenha que percorrer até 70 quilômetros para que reivindique esse direito. Ele pode utilizar a repartição estadual, como está previsto no texto.
Então, nós vamos votar "não" a esse projeto.
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Félix Mendonça Júnior votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta "sim", Presidente.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vota "não".
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta "sim".
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim".
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Presidente.
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Avante vota "sim".
Como vota o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD vota "sim".
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT vota "não".
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. BENES LEOCÁDIO (REPUBLICANOS - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor da manutenção do texto permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PCdoB vota "não".
Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque do inciso IV do artigo 5º do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 2.999/2019, com vistas à sua rejeição.
Sala das Sessões, em 03/09/19
Dep. Airton Faleiro
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Marília Arraes. (Pausa.)
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Coronel Tadeu votou com o partido na votação anterior.
Obrigado.
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Nós já dissemos que este projeto é mais um que trata de retirada de direitos, de obstrução do acesso do cidadão à Justiça. Além disso, sabemos que este projeto tem "jabutis". É preciso analisá-lo muito mais, para se saber qual é a real intenção. Nós já sabemos de antemão que a intenção principal, diante do script de golpe com que nos deparamos contra o povo brasileiro, é prejudicar quem mais precisa. A partir do momento em que se impõe uma violação constitucional, por meio da qual a União se meteria numa competência de outro ente federativo, há alguma intenção e não é boa. No mínimo, é incompetência, e não no sentido de não poder fazer, mas de não saber fazer.
19:20
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Portanto, não podemos admitir que um Conselho da União interfira em regimes próprios de previdência de Estados e Municípios. Nós temos que deixar cada ente, de acordo com sua realidade, exercer sua autonomia como a Constituição prevê.
O SR. AROLDO MARTINS (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Aroldo Martins votou com o Republicanos nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Bloco/PP? (Pausa.)
Como vota o PL?
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT entende que esse inciso pode ser até inconstitucional, porque está ferindo a autonomia do Município.
Portanto, nós vamos votar "não" a este projeto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
O SR. AROLDO MARTINS (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim", e a Maioria vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim", Sr. Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, vou juntar o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pela Liderança da Minoria, tem a palavra a Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "sim".
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - O Governo, Sr. Presidente...
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim".
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O PCdoB quer incorporar o tempo de Liderança, Sr. Presidente.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do Governo, Sr. Presidente, é votar "sim".
Há pouco se falou aqui sobre ideologia de gênero. Nós somos totalmente contrários à ideologia de gênero. Fazer com que uma criança de 4, 5 ou 6 anos de idade possa escolher seu sexo é uma aberração. As pessoas que querem isso não têm a menor noção do que é família, do que é infância, do que é respeito à juventude. Nós estaremos constantemente lutando contra a ideologia de gênero, valorizando a família e as crianças. Tenho certeza de que, contra a ideologia de gênero, nós temos aqui um fronte muito forte, que valoriza, acima de tudo, a família.
Para quem não sabe, a família é a base da sociedade e, por mais esquerdista que seja, os mandamentos de Lenin não irão imperar neste plenário.
Muito obrigado.
O SR. MARRECA FILHO (PATRIOTA - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do partido, eu peço que possamos votar o Acordo de Salvaguarda Tecnológica, que é uma oportunidade única e importante para o Maranhão e para o Brasil. É o pontapé para o desenvolvimento econômico daquela região e para a geração de emprego e renda.
Quem conhece Alcântara, quem conhece o Maranhão e quem gosta do Brasil, independentemente de posição política ou ideológica, é a favor desse acordo tão importante para o nosso País e, em especial, para o nosso Maranhão.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O PSB, Sr. Presidente...
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos está em obstrução, Sr. Presidente.
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta "sim", Sr. Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Minoria, Sr. Presidente... Já estou na tribuna.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não" por entender, primeiro, que esse artigo não tem pertinência temática e, além disso, fere um princípio constitucional, que é a autonomia dos entes federados. Dizer que um Conselho ligado ao Governo Federal vai ingerir-se na autonomia dos regimes de previdência dos Municípios do Estado é uma verdadeira aberração.
Por isso, o PSB orienta "não".
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - O PSOL, Sr. Presidente...
19:24
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O SR. STEFANO AGUIAR (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD vai orientar o voto "sim".
Também quero registrar que o Deputado Stefano Aguiar votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Agregando o tempo da Minoria, primeiro, quero registrar que, se Lenin pudesse ouvir algumas coisas que falam aqui, ele tremeria no túmulo. Ainda bem que não ouve!
É por essas e outras, Presidente, que é importante fazer alguns registros aqui. Ao encaminhar "não" ao destaque, é importante fazer alguns registros importantes, a começar pela pesquisa de opinião pública que o Datafolha registra nesta semana, na qual a rejeição ao Presidente da República cresce, confirmando todas as curvas que recentemente vêm sendo expressas nos diversos institutos de pesquisa. Cresce a rejeição e, a depender da região do País, há um crescimento bastante vertiginoso na rejeição ao Presidente e ao Governo, com queda importante do índice de popularidade.
É importante que esse registro seja feito no Parlamento brasileiro porque isso não acontece por acaso. Isso acontece porque há uma imensa falta de perspectiva econômica e social para o povo brasileiro, com o desemprego em altíssimo nível; porque o PIB, tão esperado e anunciado, não consegue passar de 0,4, tendendo inclusive a uma recessão, estagnação, quiçá depressão, ao continuar a política econômica e macroeconômica no rumo em que está, ou seja, sem saída; porque as universidades estão para fechar suas portas; porque a ciência está sem recursos; porque a Amazônia está pegando fogo, numa tragédia que desgasta não apenas dentro do Brasil, mas fora do Brasil, numa dimensão não só para a agricultura familiar, mas para a própria exportação dos produtores brasileiros, numa dimensão sociodiversa, na dimensão da segurança alimentar, da ciência, dos povos tradicionais, dos povos indígenas, dos quilombolas, na dimensão da ancestralidade daquelas terras, na dimensão, que nós sabemos, da soberania nacional brasileira.
Nós temos um crime acontecendo hoje com a total cumplicidade deste Governo, porque estão destruindo e esvaziando os órgãos de fiscalização, os órgãos ambientais e as políticas ambientais brasileiras. Temos hoje um Governo que não aponta políticas sociais para este País. Ao contrário, ele as destrói, destrói o Estado brasileiro, aponta a privatização de todos os instrumentos e empresas estratégicas deste País, além de todo o ódio, de políticas de armamento sem critério, de violência, preconceito, destruição das políticas sindicais. Agora ele quer atacar a União Nacional dos Estudantes, tirando a sua única fonte de financiamento, que são as suas carteiras. Essa é uma entidade dos estudantes brasileiros. O Governo anuncia isso da forma mais despudorada e inescrupulosa.
19:28
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Na verdade, nós estamos vivendo em um país onde a restrição democrática é clara e explícita, onde o preconceito contra a negritude e contra as diversas identidades da diversidade humana se coloca. Nós ouvimos, neste plenário, algumas falas absurdas, em que o preconceito é agudo. Hoje mesmo nós ouvimos aqui o possível anúncio de uma proposta que tira do ensino fundamental as questões de gênero. Ideologia de gênero não é uma questão dos avançados e dos progressistas. Nós nunca defendemos ideologia de gênero. Essa é uma fala que não está na esquerda, nem nos setores progressistas, nem no movimento feminista.
Portanto, as reações começam a acontecer na sociedade brasileira. Ontem mesmo, em São Paulo, houve um grande ato pelos Direitos Já. Foi um ato amplo, com 16 partidos, com lideranças nacionais e internacionais, com a presença de Noam Chomsky, com a presença de Governadores, com a presença de lideranças políticas de peso neste País, com movimentos sociais coletivos. Foi um ato amplo, não só da esquerda, pela democracia brasileira. No Rio de Janeiro, foi feito um seminário unindo partidos importantes da esquerda brasileira, discutindo a resistência democrática da cidade do Rio de Janeiro, o chamado Fórum da Resistência Democrática. Hoje acontece, no Rio de Janeiro, na Associação Brasileira de Imprensa, um ato chamado Ditadura Nunca Mais!, em função do registro dos 40 anos da anistia — limitada, porém um passo importante da democracia brasileira.
Criamos aqui, no âmbito do Parlamento, o Fórum Permanente de Defesa da Amazônia. Os movimentos sociais se espalham pelo País. Haverá manifestação em defesa da Amazônia no dia 5. Haverá um novo tsunami da educação no dia 7 de setembro. Ocorrerão manifestações ambientais no mundo contra as mudanças climáticas no dia 20. As lutas vão se espalhando pelo Brasil. O povo não está passivo diante disso, não está parado. A sociedade se movimenta por democracia, por direitos, contra essas reformas que lhe retiram direitos e perspectiva. O povo não para de sonhar, não perde a sua esperança, não perde a possibilidade de se movimentar, não perde a capacidade de colocar, no futuro, no seu rumo, o Brasil que quer, o Brasil que lhe movimenta, que lhe tira a sua imobilidade. A inquietude faz parte do povo brasileiro, que se movimenta para viver, para viver com qualidade.
O setor produtivo também não está satisfeito. Seja a indústria, seja a produção, está todo mundo preocupado, porque não há saída à vista, não há política econômica suficiente para fazer o País se desenvolver. É preciso um projeto nacional de desenvolvimento.
Amanhã, aqui no Parlamento, teremos um grande ato pela soberania nacional. Todos estão convidados a ir ao Auditório Nereu Ramos, no lançamento da Frente Nacional pela Soberania, uma Frente Parlamentar Mista, com a presença de muita gente. Virá aqui o Senador Roberto Requião. Nós lançaremos a grande Frente Parlamentar Mista pela Soberania Nacional. Este País precisa se soerguer, defender a sua soberania, o seu projeto nacional de desenvolvimento, para dar saídas ao povo brasileiro. É disso que nós precisamos.
Nós não queremos preconceitos. Nós não queremos ficar com o velho complexo de vira-lata, como dizia o Presidente Lula. Nós queremos democracia. Nós queremos direitos. Nós queremos um país desenvolvido, com um desenvolvimento sustentável, que preserve o meio ambiente. Nós queremos recuperar a ciência e a educação. Nós queremos que as empresas estratégicas deste País sejam preservadas. Portanto, liberdade, democracia, direitos e soberania é o que queremos.
Muito obrigada, Presidente.
19:32
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, pelo PCdoB...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação...
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - E a orientação do PSOL, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL encaminha "não" ao texto e, portanto, concorda com a proposta do PT, porque é óbvio até que não se pode remeter ao Conselho de Recursos da Previdência Social questões relacionadas à política tributária. Faz-se aqui referência à Lei Hauly, a Lei nº 9.796, de 1999.
Então, é "não", inclusive para não haver insegurança jurídica, para não ferir o próprio princípio constitucional.
Obrigado.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, pela Liderança do PCdoB...
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente, e a Oposição?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Eu peço que se junte o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Para orientar, Sr. Presidente, pelo PCdoB...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB, Sr. Presidente, inclusive incorpora o tempo de Liderança.
Nós compreendemos que, da forma como está, o projeto só dificulta a vida de quem realmente precisa de perícia. Quem está precisando de perícia está precisando de ajuda, e o projeto dificulta isso. Então, o voto do PCdoB é "não".
Quero acrescentar também a nossa preocupação acerca da privatização dos Correios. Uma instituição, Sr. Presidente, com mais de 350 anos de existência pode, a qualquer momento, deixar de ser estatal. Nós não podemos entender e admitir que isso seja em benefício do povo, porque os mais de 5 mil Municípios brasileiros vão perder com essa decisão. Em alguns casos, são os únicos serviços bancários que existem, já que os bancos não vão a alguns Municípios, porque não dá lucro. Mas lá estão os Correios. Imaginem que nos Municípios isolados do Acre — Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Jordão — o único serviço bancário que há é exatamente o do banco postal. E assim são muitos Municípios brasileiros.
Então, Sr. Presidente, a decisão que Bolsonaro toma de privatizar os Correios prejudica as cidades brasileiras, principalmente as mais distantes. Uma instituição com mais de 350 anos de existência deveria estar agora sendo saudada, e não sendo entregue ao capital.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente, pela Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham.
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
Tem a palavra o Deputado Gervásio Maia, pela Liderança da Oposição.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente, muito obrigado...
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, só para registrar que parte da bancada de Santa Catarina estava com o Ministro Ramos. Então, não participamos da terceira votação, mas somos favoráveis a esse projeto. Nós precisamos resolver essa situação. Eu, pessoalmente, sou favorável e justifico em nome do coletivo que não esteve na terceira votação. Estávamos tratando de assuntos do nosso Estado junto ao General Ramos.
19:36
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Gervásio Maia, pela Oposição.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero dividir com V.Exa. e com todos os colegas aqui da Câmara dos Deputados um momento muito triste que o nosso Estado da Paraíba, que o Nordeste tem vivido. O Nordeste, Presidente Rodrigo Maia, passou uma vida inteira — uma vida inteira, Deputado Bira — sonhando com as obras da transposição das águas do Rio São Francisco. Foi exatamente em 2017, Deputado Rodrigo Maia, que aquela obra foi inaugurada. Imaginem, Sras. e Srs. Deputados, o que é, em determinado momento de seca extrema, de solo seco, de vegetação toda seca, com os animais sofrendo com a falta d'água, de repente acionarem o sistema de bombeamento da transposição do Rio São Francisco e as águas do São Francisco começarem a molhar, a jorrar no solo seco, esturricado do Cariri paraibano e, é claro, também da região de Pernambuco.
Eu faço um apelo, pedindo a atenção do Plenário, para que nós possamos nos unir nessa causa. Esta Casa representa o povo brasileiro. O Nordeste está com sede, minha gente. Os mananciais secaram. As pessoas já começam a se desesperar. Campina Grande, com mais de 400 mil habitantes, está com o abastecimento já comprometido, e as bombas estão desligadas desde o mês de março, Deputado Rodrigo Maia.
Eu quero fazer um apelo ao Poder Legislativo, que tem força, que tem poder para chamar o feito à ordem: não deixem o povo nordestino morrer de sede. Não há mais razão para isso, Deputado Rodrigo. A obra está pronta, foi inaugurada, repito, em 2017, gente. Falta apenas o bom senso, a boa vontade do Presidente Bolsonaro.
O Presidente Bolsonaro está com raiva do Nordeste, Deputado João Campos. Ele disse que o Estado do Nordeste cujo Governador não for sintonizado com os interesses do Governo Federal não pode ter nada. Mas a eleição já passou, Bolsonaro. O povo não tem culpa. O povo não tem culpa! V.Exa., Bolsonaro, tem que governar para todos.
Nós vamos buscar o Ministério Público Federal, Deputado Rodrigo. Mas eu quero pedir a todos os partidos, eu quero pedir aos Líderes, dirigindo-me especialmente ao Líder do Governo ao fazer esse apelo: não deixem que o povo nordestino passe sede. Nós não merecemos isso. Nós somos, Deputado João, todos os brasileiros.
O Nordeste é sensível. Quando os Estados mais ricos, como os do Sul ou do Sudeste, passam por algum tipo de dificuldade, e isso já aconteceu, o Nordeste está lá sempre perfilado, solidário com os Estados mais ricos. Agora eu clamo ao Plenário Ulysses Guimarães para que tenham também solidariedade com o nosso Nordeste. O Nordeste é parte do Brasil. O Nordeste é importante para o País.
O ato de domingo passado, meu querido Deputado Vilson da Fetaemg, foi uma demonstração popular de aflição, de preocupação. É por isso que eu faço um apelo ao Deputado Rodrigo Maia e encaminho a ele um pedido.
19:40
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Deputado Rodrigo Maia, peço a V.Exa., que já agiu em momentos importantes, trazendo solução para casos que preocupavam o Brasil, que se interesse pela reativação do sistema de bombeamento. Eu peço a atenção de V.Exa., Deputado Rodrigo Maia, porque eu sei que V.Exa., com certeza, tem condição para ajudar. Deputado Rodrigo Maia, eu peço a V.Exa. que, na reunião do Colégio de Líderes, trate sobre esse tema e converse com a equipe do Governo Bolsonaro, para que o sistema da transposição das águas do Rio São Francisco volte a funcionar.
Os canais, Sras. e Srs. Deputados, são construídos em concreto armado. Como as águas, pelo desligamento das bombas, pararam de correr no canal da transposição, a parte de concreto fica recebendo a energia do sol, o calor do sol, a temperatura do sol, e, sem as águas do São Francisco, o canal vai rachar, e a obra vai se deteriorar. E essa obra custou muito dinheiro para União, para o Governo Federal. Mas essa obra, muito acima do que ela custou para a União, celebrou os sonhos do povo nordestino, e Bolsonaro não tem o direito de destruir os sonhos de um povo, de uma região tão importante quanto a nossa.
Por isso, Deputado Rodrigo Maia, encaminho a V.Exa. esse apelo, o apelo de um povo que estava no Município de Monteiro, no domingo passado, apelando para a sensibilidade do Governo Bolsonaro.
Deixe, Bolsonaro, as questões pequenas de lado. Pense grande. O Brasil é grande. V.Exa. se elegeu Presidente de um país com mais de 200 milhões de habitantes. Olhe para o Nordeste como uma Região que saberá reconhecer uma atitude sua, Sr. Presidente, em qualquer instante, e saberá agradecer. O povo nordestino é um povo acolhedor, um povo grato. Não merecemos que a transposição seja abandonada por V.Exa.
Deputado Rodrigo Maia, confiamos muito no encaminhamento de V.Exa. O Poder Legislativo representa o povo, e ele é forte porque representa de forma legítima um país com as dimensões do nosso País amado, o Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara, requeiro urgência para apreciação do PL 312/2015, que "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências".
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2019.
Deputado Daniel Coelho, Líder do Cidadania
Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
Vamos votar o projeto dos partidos.
Concedo a palavra ao Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, em nome dos peritos autônomos da Justiça Federal do Brasil, agradecer a V.Exa. por ter nos ajudado a construir esse texto, um texto adequado, um texto que resgata a dignidade desses profissionais que trabalham auxiliando a Justiça Federal de nosso País.
Quero agradecer aos Líderes de todas as bancadas que construíram o acordo para que aprovássemos hoje o Projeto de Lei nº 2.999, de 2019.
Sr. Presidente, muito obrigado. Muito obrigado a todas as bancadas aqui presente.
Parabéns aos peritos judiciais autônomos do nosso País.
Obrigado, Presidente.
19:44
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O SR. MAURO LOPES (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Mauro Lopes votou com o partido.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Sergio Souza votou com o partido.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando segunda Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 3 de setembro, às 19h44min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 11.021, de 2018, e 312, de 2015. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 44 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO FARIA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GIL CUTRIM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
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