Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 29 de Agosto de 2019 (Quinta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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09:51
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Havendo número de Deputados presentes na reunião, declaro aberta a 39ª Reunião Ordinária da CPI do BNDES.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Solicito a dispensa da leitura da ata, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Paulo Ramos solicita a dispensa da leitura da ata.
Esta reunião foi convocada para tomar depoimento do Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-Assessor da Presidência do BNDES, pelo Requerimento nº 90/2019, e para deliberação de requerimentos.
Como não temos ainda o quórum necessário para a deliberação, vamos iniciar os nossos trabalhos da ordem do dia pelo primeiro item, que é o depoimento do Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira.
Estando confirmada a presença do Sr. Álvaro, convido-o para que compareça à mesa, a fim de iniciarmos os nossos trabalhos.
Antes de passar a palavra ao depoente, peço a atenção dos Srs. Parlamentares presentes para os procedimentos que nós vamos adotar.
Como de praxe, vamos conceder 20 minutos ao depoente, não podendo o mesmo ser aparteado. Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente. O Relator disporá de 30 minutos. O autor do requerimento, de 10 minutos. Cada membro da Comissão disporá de 5 minutos e não membro, de 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Feito o compromisso legal, eu passo a palavra ao Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, para que, utilizando ou não seus 20 minutos de prazo, faça sua manifestação.
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Bom dia, senhores. Gostaria de iniciar agradecendo a esta Comissão a oportunidade que me foi aberta de aqui comparecer e prestar depoimentos com relação ao tema que tem sido dos mais polêmicos no cenário nacional nos últimos anos, eu posso dizer. É um tema com polêmicas, controvérsias... É um tema que suscita muitas polêmicas, controvérsias, e justifica certamente a atenção da sociedade brasileira e dos senhores, como representantes desta sociedade, para poder fazer um exercício de revisão das políticas públicas que foram associadas à atuação do BNDES nos últimos anos, em particular na área de exportação de serviços. E especialmente porque uma das controvérsias relacionadas ao caso envolve a minha vida pessoal, envolve a minha atuação profissional, envolve a minha história como funcionário público, como profissional liberal, como cidadão, e que, portanto, foi afetada por toda essa conjuntura, essa situação, esse conjunto de polêmicas e controvérsias.
E eu entendo que, estando presente nesta sessão, eu tenho a oportunidade de contribuir duplamente. Primeiramente como cidadão, como testemunha de um período da nossa história recente, de um período de atuação institucional, de um período de uma política pública muito complexa, tecnicamente muito desafiadora, e também como uma oportunidade para que eu, no plano pessoal, possa efetivamente explicar em que medida essa controvérsia me afeta, pontuar elementos que até hoje não foram devidamente tratados por parte de participantes dessa própria controvérsia e na expectativa de poder, esclarecendo tudo o que diz respeito à minha atuação pessoal e profissional, retomar a minha vida normalmente, poder seguir a minha trajetória como cidadão, como pai, como profissional, tendo contribuído também para o aprimoramento de práticas e políticas envolvendo a atuação de órgãos e instituições da nossa República. Sr. Presidente, agradeço. As palavras iniciais que eu queria proferir eram essas. Evidentemente, fico à disposição de todos para qualquer pergunta e qualquer esclarecimento. Desde logo, agradeço as perguntas, porque será uma oportunidade fundamental para mim, pessoalmente, nesse meu desafio e desejo de retomar uma vida normal como cidadão normal, coisa que, nos últimos 3 anos, tem sido muito difícil realizar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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09:55
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência agradece a V.Sa., Sr. Álvaro, e agradece a sua presença também, que colabora com as informações para a nossa CPI.
Quero também lembrar aos senhores presentes que está acompanhando o Sr. Álvaro o seu advogado, o Sr. André Perecmanis, já identificado perante a nossa assessoria. Sr. Álvaro, o BNDES investiga internamente denúncias feitas por delatores da Odebrecht referentes a um suposto favorecimento da empresa em Angola e a contratação de uma consultoria por 12 milhões, a pedido do Sr. Luiz Eduardo Melin de Carvalho, então Chefe de Gabinete do então Ministro da Fazenda Guida Mantega. Melin já foi Diretor Internacional e de Comércio Exterior do BNDES. Qual é a sua relação com o Sr. Luiz Eduardo Melin de Carvalho? Desde quando o conhece? Se é que o conhece, evidentemente.
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Sr. Presidente, a minha relação com o Dr. Melin remonta aos anos 80. Eu ainda era estudante de graduação de Direito na Universidade Católica do Rio de Janeiro. O Dr. Melin foi o meu professor no último ano de faculdade. Nós estabelecemos um primeiro contato ali, um contato professor-aluno muito bom. O Dr. Melin é extremamente talentoso, um brilhante professor. Houve uma empatia na relação professor-aluno naquele momento, e, desde então, nós passamos a desenvolver uma relação de amizade pessoal. Profissionalmente nunca tínhamos tido nenhum tipo de relação. E viemos a somar a essa relação pessoal uma relação profissional.
Posteriormente, no ano de 2006, quando eu estava no Ministério da Fazenda ocupando o cargo de Assessor do então Ministro da Fazenda, o Sr. Guido Mantega, o Dr. Melin veio se somar à equipe. Com ele trabalhamos, primeiro, na condição de Assessor do Ministro e, posteriormente, no ano de 2007, se não me falha a memória, eu fui convidado pelo Dr. Melin para assumir uma subsecretaria da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, uma subsecretaria dedicada a assuntos financeiros multilaterais. Eu me ocupava de temas relacionados ao relacionamento do Brasil com as instituições financeiras multilaterais — FMI, Banco Mundial, BID — e também foros financeiros multilaterais, G20. Enfim, a agenda financeira internacional do Brasil passou a ser minha responsabilidade direta no âmbito da Secretaria de Assuntos Internacionais. Posteriormente, o Dr. Melin deixou a Secretaria, foi assumir um cargo como Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda. Eu permaneci na Secretaria de Assuntos Internacionais como adjunto do então Embaixador Marcos Galvão, que passou a ser o meu chefe direto, e mantive o mesmo tipo de atuação como Subsecretário para Assuntos Financeiros Multilaterais.
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09:59
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem. O senhor foi proprietário de alguma empresa que prestou contratos à Odebrecht?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Qual foi o contrato que o senhor firmou com a Odebrecht e que tipo de serviço V.Sa. prestou à Odebrecht? Houve relatórios apresentados em relação a esse serviço?
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Sim. Sr. Presidente, na verdade não foi um único contrato. Na verdade, a minha relação com a Odebrecht estava fundamentada juridicamente num contrato-mãe. Era um contrato base, que era um contrato de prestação de serviços gerais, que previa uma cláusula de atuação especial em uma série de outros projetos que seriam apresentados pela empresa, sob demanda dela própria, para que eu pudesse estar atuando nesses contratos de uma maneira particularmente atenta. Então, havia um contrato-mãe e havia ordens de serviço que eram indicadas pela própria empresa para que eu, além daquele contrato-mãe, pudesse me interessar e acompanhar com diligência uma série de outros contratos. Foram, no total dos 3 anos e meio em que eu trabalhei com a empresa, 23 contratos, ordens de serviço que me foram apresentadas. Algumas delas foram retiradas no meio da nossa relação profissional, outras não prosperaram em relação à própria..., à própria, vamos dizer assim, não continuidade ou não início de projetos específicos. E outros 18, se não me falha a memória, de outros projetos, tiveram sequência. Enquanto eu estive trabalhando com a Odebrecht, eu trabalhei nesses projetos, muitos dos quais permaneceram, mesmo após o rompimento da minha relação contratual. Portanto, eu não tinha um único contrato. Eu tinha um contrato-mãe, que previa uma série de atividades gerais e tinha ordens de serviço que previam atividades específicas de acompanhamento de uma série de outros projetos pontuais.
Sr. Presidente, eu agradeço a pergunta, porque uma das incompreensões que dizem respeito à minha atuação profissional justamente vai nessa linha de que havia um único contrato de valores muito significativos. Eu tive oportunidade de explicar com detalhes, detalhadamente, à Polícia Federal quando fui instado a fazê-lo. Na ocasião, junto à Polícia Federal, eu expliquei com detalhes o escopo de atuação de cada um desses contratos e a natureza da minha prestação de serviços. Na ocasião, a delegada que acompanhava o meu caso, o meu inquérito, pediu que eu fizesse um trabalho de redução a termo, por escrito, que eu fizesse um relatório-síntese das minhas atividades, um relatório-síntese que incluísse justamente a natureza do meu contrato, a caracterização da minha atuação com todos os elementos, com o maior nível de detalhamento possível, para que eles pudessem utilizar internamente no âmbito da investigação que se processava no âmbito da Polícia Federal. A então delegada me concedeu a possibilidade de ter acesso a um material proveniente dos meus computadores pessoais, que tinham sido objeto de busca e apreensão numa ação da Polícia Federal. Através de um espelhamento, eu tive acesso ao material presente nesses mesmos computadores e elaborei esse documento. Esse documento foi apresentado em março de 2017 à delegada encarregada do meu inquérito, foi apensado à investigação criminal e junto desse relatório...
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10:03
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim, Deputado.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu gostaria de solicitar, Sr. Presidente, que o depoente fosse mais sucinto nas respostas, porque acho que, senão, vai se estender bastante. Tenho muitas perguntas para fazer.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ou seja, o senhor tinha um contrato com a Odebrecht, era um contrato-mãe, e o senhor executou o contrato. Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O senhor chegou a repassar algum recurso para o Sr. Luiz Eduardo Melin de Carvalho?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está bem. Eu vou passar a palavra ao autor do requerimento, o Deputado Elias Vaz, por 10 minutos.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer também a deferência do nosso Relator, o Deputado Altineu Côrtes, que poderia ter feito suas perguntas antes da minha pessoa.
Bom dia, Sr. Álvaro. Quero continuar nesse sentido porque, um pouco antes, uma coisa me chamou a atenção. Segundo a Receita Federal, o senhor abriu essa empresa, a DM, no dia 25 de março. Menos de 3 meses depois, o senhor fecha um contrato milionário, em junho, dia 18, com a Odebrecht. Como foi possível isso?
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Sr. Deputado, obrigado pela pergunta. Eu tive a oportunidade de pontuar que eu não fechei um contrato milionário com a Odebrecht, fechei um contrato-mãe e eu não sabia o que vinha pela frente. O meu contrato-mãe era um contrato que envolvia o pagamento de 25 mil reais de remuneração mensal e mais 25 mil reais, que seriam adiantados pela empresa, e que eu deveria pagar, restituir, na hipótese de não ter nenhum tipo de resultado o meu trabalho na gestão da carteira de projetos que me fosse apresentada.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sim, mas ainda que sejam 25 mil reais, era uma empresa recém-formada, com 3 meses que foi formada, e foi contratada por uma empresa do porte da Odebrecht. O que o senhor ofereceu? Como é que o senhor convenceu a Odebrecht a fazer esse contrato com o senhor?
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10:07
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Só uma pergunta: ela o procurou depois que você tinha formado a empresa ou antes de você formar a empresa?
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Ela me procurou nos meses de final de abril e início de maio, se não me falha a memória. E aí houve um período de 1 mês a 1 mês e meio de discussão em termos desse contrato-mãe. Nesse mesmo período, eu conversava com outros potenciais contratantes e já advogava regularmente também, em segunda atividade profissional, que era a atividade de advocacia.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Quem indicou a empresa do senhor para a Odebrecht?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Quem indicou a empresa do senhor para a Odebrecht?
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Olha, pela informação que me foi passada, quem me indicou pessoalmente, e não a empresa, porque na verdade quem tinha informação sobre a..., a..., a existência jurídica da empresa eram poucas pessoas que trabalhavam comigo diretamente no meu escritório, os sócios evidentemente...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O Sr. Melin sabia dessa empresa do senhor?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Mas quem indicou foi o Melin, não é? O senhor veio aqui para falar a verdade. Vamos direto ao ponto.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O senhor é amigo do Melin.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor era amigo do Melin...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - ... aluno do Melin...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Então, quem indicou foi o Melin.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Ninguém abre uma empresa... Quem indicou para a Odebrecht? A Odebrecht não contrata qualquer um. Quem indicou foi o Melin.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Depois de 1 mês que o senhor tinha montado a empresa, uma empresa como a Odebrecht procura o senhor? O senhor é muito felizardo, muito felizardo.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor está aqui para colaborar?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Então, o senhor fale as coisas na direção da verdade, senão o senhor não vai ter boa vontade aqui de entendimento nosso. É uma oportunidade de o senhor abrir o jogo.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Aqui é uma oportunidade para o senhor esclarecer as coisas.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Quem indicou o senhor foi o Sr. Melin, entendeu? O senhor era aluno dele, amigo dele, o senhor inclusive pediu...Eu não vou interromper aqui, porque o Deputado já estava perguntando, mas o senhor abriu uma empresa, os funcionários lá... A Odebrecht como é que é? A Odebrecht contrata? Não, quem indicou foi o Melin.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - É porque o Melin era muito seu amigo. Ele sabe da sua competência e ele lhe indicou...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O Sr. João Nogueira, ex-Diretor da Odebrecht, na sua delação, disse que o contrato com a DM Negociações Internacionais, de Álvaro Vereda, seria apenas para manter o ex-Diretor da área internacional, Luiz Eduardo Melin, ajudando a Odebrecht. Disse ainda que Melin funcionava como uma correia de transmissão, trazendo informações importantes sobre os processos da empresa, fazendo com que eles tramitassem sem problemas ou que a solução dos problemas ocorresse de forma mais fácil. O senhor confirma que levava as demandas da Odebrecht a Melin?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Então, o João Nogueira está mentindo?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O que o senhor chama de informação imprecisa? O que está errado nessa informação dele?
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10:11
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não, o senhor tinha contato com o Sr. Melin. O senhor era amigo dele. O senhor tinha contato com o Sr. Melin.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não, eu sei. Mas o senhor tinha contato com ele.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - E eu quero fazer uma pergunta para o senhor.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Entendi. Agora, só uma pergunta. Você ganhava... Porque o João Mariz esteve aqui e falou da sua remuneração no valor de 50 mil reais, acrescido da taxa de êxito. E o senhor... Qual era a taxa? A taxa de êxito era o quê? Qual era o êxito? Era o financiamento do BNDES?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Do contrato do BNDES?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Esse era o êxito?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - E o Diretor Internacional dos Contratos era o Sr. Melin, seu professor? Ele era o diretor?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Do BNDES? Dos Contratos Internacionais do BNDES?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor não acha que existe aí um conflito de situações assim bastante delicadas? O senhor foi amigo dele, aluno-professor. O senhor saiu, pediu demissão.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor pediu demissão para seguir nesse trajeto aí. O senhor não acha que existe um conflito? Quer dizer, o seu êxito era o seu professor, Diretor do Contrato Internacional, que operava. Quer dizer, ele que era o... Não existia? O senhor não se sente constrangido com isso, não? O senhor conseguiu contar essa história para a Polícia Federal? Eles acreditaram que isso aí, que não havia nenhuma ligação do senhor com o Sr. Melin?
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - É... Excelência, porque, se tivesse havido a ligação nos termos que o senhor imagina, teria havido transferência de recursos. E eu tive a oportunidade de fazer, junto à Polícia Federal — também a pedido da própria Polícia Federal —, uma perícia financeira abrangente das minhas contas de pessoa física, de pessoa jurídica, o meu Imposto de Renda. Contratei uma perícia séria, muito criteriosa, a que apresentou um trabalho das minhas contas de pessoa física, jurídica e Imposto de Renda, com base em três metodologias: metodologia da AGU, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal. Metodologias utilizadas para identificar possível lavagem de dinheiro. Portanto, práticas como passagem de dinheiro, empresas de lavagem, etc. E todas as metodologias é... estabelecem como é... os pontos 0 e 1 como extremos. Quanto mais próximo do 1, mais 100% correto o que está sendo passando financeiramente nas empresas; o mais próximo de 0 é mais tendente à lavagem de dinheiro. O resultado final das minhas perícias contábeis, na pior hipótese, deu 0,92. Portanto...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Mas as suas experiências contábeis o senhor contratou.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Nós queremos saber da realidade dos fatos. A realidade dos fatos era que... Meu amigo, se o senhor não for transparente aqui, nós vamos ter que ficar com os depoimentos que nós já temos colhidos. Eu gostaria que o senhor trouxesse alguma coisa de novo. Porque o fato que o senhor está querendo dizer que as perícias explicaram não explica aqui os depoimentos que nós temos aqui na nossa mão. Eu gostaria que o senhor falasse algo aqui que nos convencesse.
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10:15
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Deputado Altineu, eu queria até acrescentar uma questão que está na relação do Sr. Álvaro.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Elias, por favor, continue com as suas indagações.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Na sua relação com o Sr. Melin, teve uma Comissão Interna do BNDES que fez uma apuração, que apurou que o senhor tinha uma relação pessoal, que inclusive deu que — nesse período que o senhor falou que se encontrou pouco com ele, que houve trocas de e-mail — o senhor estaria para resolver um problema da esposa de Melin. Quer dizer, isso é uma relação pessoal. É verdade isso?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O João Nogueira também, ainda na delação do Sr. João Nogueira, informou que teve diversas reuniões na presença do senhor e Melin para tratar de assuntos relacionados aos contratos de financiamento, onde Melin orientava o grupo e direcionava como a Odebrecht deveria agir para conseguir os empréstimos mais facilmente; ou seja, ele acabava funcionando como um consultor especial do grupo. O senhor confirma esses encontros dessa delação do Sr. João Nogueira?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - E qual era o teor da conversa?
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - O que se discutia sempre eram aspectos relacionados à política internacional, ao funcionamento do mecanismo de comércio exterior, à conjuntura econômica nacional e internacional, elementos de variáveis de contorno que seriam importantes para a calibragem da nossa atuação. Então, nesse sentido é que ia a conversa.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sim, a própria Comissão Interna do BNDES disse que há evidências de que essas reuniões aconteciam. Então, o senhor concorda que elas aconteciam?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O contrato firmado entre a Odebrecht estabeleceu uma cláusula de exclusividade que exigiu que o senhor, na verdade, ficasse só exclusivo. Por que aconteceu isso?
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Foi uma exigência do contratante que eu ficasse exclusivo para trabalhar com esse objeto só com a própria empresa, tanto é que, no primeiro contrato que foi assinado, eu tive que indicar, por orientação, por pedido da própria empresa, com que outras empresas eu estava conversando para assinar outros contratos que pudessem ter algum tipo de interface na área. E assim eu fiz. Foi um pedido da própria empresa.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O senhor tinha contrato com outras empresas?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - No caso da Triunfo e da Incal, o senhor teve contrato?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Então, o senhor chegou a ter contrato com a Triunfo e a Incal?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Não teve contrato?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - A Comissão Interna do BNDES encontrou evidências de Melin atuando na defesa da Odebrecht, e-mails oficiais que comprovam que o Melin mantinha uma relação com o Sr. João Nogueira. Eu vou citar aqui dois e-mails, Presidente, até para ilustrar. Primeiro e-mail enviado pelo Sr. João Nogueira, no dia 10 de abril de 2014, ao Sr. Melin, onde João diz: "Caro Melin, segue em anexo, em alinhamento com o Ministro Mauro Borges, anexo para o seu conhecimento. Grato, João Nogueira". A resposta de Melin ocorreu no dia 10 de abril. Ele diz o seguinte:
"Agradeço o envio do material, que lerei cuidadosamente e para o qual pedirei atenção da equipe técnica do BNDES, no aguardo de instruções do nosso Ministro e novas manifestações da CAMEX ou do COFIG. Ficamos deste lado à disposição, como de hábito, para uma ulterior troca de ideias e informações acerca do assunto. Um forte abraço, Melin." Só uma observação: deste e-mail, foi apagado por Melin o anexo, e a equipe de informática do BNDES não conseguiu reaver. O segundo e-mail que João Nogueira enviou a Melin, no dia 12 de agosto, diz o seguinte: "Prezado Melin, segue em anexo informações importantes relacionadas a Moçambique. Cordial abraço, João Carlos Nogueira." Resposta de Melin, que ocorreu no dia 14 de agosto: "Como combinado, aguardo para repassarmos. Abraço." O anexo foi deletado por Melin, e não foi possível recuperá-lo também. Primeiro: por que esses anexos eram tão importantes? O senhor tem conhecimento de que anexos eram esses? O Melin chegou a discutir com o senhor esses anexos?
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O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Excelência, não tenho conhecimento do teor desses anexos. E eu acho interessante que o senhor aponte essas comunicações para deixar claro que havia comunicações diretamente com o Dr. Melin que independiam da minha interveniência. Eu não era ponto de monopólio de tráfego de informações, como correio de transmissão, como foi colocado. Eles tinham acesso a ele e a outros dirigentes do BNDES. Enfim, isso é o que acho interessante.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Então, qual era o papel do senhor?
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Não era fazer correio de transmissão, como foi dito. Era um papel técnico, de trabalho técnico, no âmbito dos projetos, no âmbito da empresa. Não tinha essa ligação com as autoridades públicas. Era feito em outro nível, não no meu nível. Era o nível técnico que eu trabalhava.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Aqui foi dito até pelo Presidente que a Odebrecht pagou para o senhor ou para a empresa do senhor 12 milhões e 400 mil reais. Esse pagamento foi referente a que propriamente?
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - O pagamento foi relacionado a esse contrato mãe, durante 3 anos e meio, e mais o que eu fiz jus a receber em torno desses vinte contratos de ordem de serviços com os quais eu trabalhei. Então, ele é dividido no tempo em 3 anos e meio, é dividido entre vinte contratos mais o contrato mãe. É importante salientar que, no momento em que eu deixei a empresa, no dia 31 de dezembro de 2013, os projetos seguiram, prosseguiram, e eu deixei de receber qualquer verba relacionada à continuidade desses projetos. Então, eu recebi enquanto estive dentro da empresa. No momento em que eu fui, enfim, desvinculado da empresa, eu parei de receber. Então, enfim, demonstra que a minha remuneração está associada ao serviço prestado internamente.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O Sr. Marcelo Odebrecht, na delação dele, disse que esses valores estavam muito acima dos do mercado, mas que ele pagava porque era uma indicação do Sr. Eduardo Melin. Quer dizer, a minha pergunta é a seguinte: esses valores estavam na média do mercado? Ou o que o Sr. Marcelo Odebrecht disse é verdade, que ele pagava um valor muito acima do mercado? Parece-me que o valor de 12 milhões e 400 mil não é qualquer coisa. Na verdade, tudo indica que era realmente acima da média, mas eu queria que o senhor respondesse. Ele está mentindo?
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Eu não tenho condições de fazer avaliação do que o Dr. Marcelo pensou a respeito desse contato. Talvez ele não tivesse a informação, que é importante, de que não se tratava de um contrato. Era, na verdade, a atuação em torno de um contrato e mais vinte projetos específicos.
Se você pegar esse valor e dividir por vinte, ao longo de 3 anos e meio, eu acho que o valor se encaixa com a média de mercado, com o nível de complexidade do trabalho que eu prestei, dos serviços que eu prestava. Então, enfim, a minha avaliação pessoal é que não existe incompatibilidade, se você levar em consideração esse fato de que não é um contrato; você tem um contrato mãe e vinte projetos, nos quais eu trabalhei ao longo de 3 anos e meio. É a minha avaliação pessoal.
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10:23
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Esse valor que o recebeu, o senhor... Até, Sr. Presidente, nós estamos aguardando a quebra de sigilo, deve chegar nesses dias. Nós vamos ficar sabendo. Esta aqui é uma oportunidade para o senhor esclarecer, como o nosso Relator disse aqui. É uma oportunidade que o senhor está tendo. Esses valores que o senhor recebeu foram dirigidos para alguma pessoa, como o próprio Melin, ou outra pessoa?
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Excelência, eu agradeço muito a sua pergunta, porque, como eu quis demonstrar, eu tenho a evidência material de que não houve nenhuma transposição de recurso para ninguém, nem para o Dr. Melin, nem para nenhuma outra pessoa relacionada a ele ou outra autoridade. E a evidência material está no exame aprofundado das minhas contas, ao longo desse tempo todo. Eu posso assegurar ao senhor que não houve passagem de recurso para nenhuma pessoa além dos sócios da empresa. E especificamente no caso Odebrecht, os recursos vieram para mim, estão na minha conta corrente, no meu Imposto de Renda, declarados desde sempre, os impostos todos recolhidos. E ali permanecem, vocês poderão verificar. E chamo a atenção para o fato de que eu apresentei essa perícia em março de 2017 e solicitei reiteradamente para que fossem feitas perícias oficiais para contrastar com os números que eu apresentei, porque é do meu total interesse que isso seja feito, esse exercício de comparação entre o que eu alego e o que as outras instâncias poderão verificar.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - No meio do contrato, da contratação, houve um aditivo. Por quê? Qual o sentido desse aditivo?
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Eu não tenho exatamente a certeza a que aditivos o senhor está fazendo referência, mas houve uma alteração contratual no meio da relação. Era uma relação que indicava o quê? Vou mostrar inclusive que estava diante de uma relação de trabalho normal, de prestação de serviço absolutamente normal. Havia uma cláusula penal, uma cláusula de penalização que foi incorporada no contrato, que indicava o seguinte: se o meu trabalho perdesse a qualidade e por algum motivo começasse a haver problemas na gestão dos contratos a que eu estava relacionado, eu teria que pagar uma multa...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Principalmente no sentido da tramitação, dos prazos?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Ao que indica a análise que a nossa Assessoria fez, o aditivo principalmente traz uma questão da tramitação dos processos, os prazos.
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Porque o senhor tem que entender a natureza da relação do BNDES com os clientes no seguinte sentido, Excelência: quando um contrato sofre atrasos, a empresa, o tomador começa a incorrer em multas. E há uma série de outros malefícios, no caso, para o exportador, quando ocorrem esses atrasos. Há malefícios envolvendo, primeiro, a atuação, a imagem da empresa junto ao cliente; a parte financeira da empresa, no que diz respeito a assumir encargos de manutenção de canteiros de obra, de manutenção de cadeias de fornecedores, de manutenção de pessoal local sem correspondente contrapartida, os desembolsos; há problemas locais de relacionamento com outros fornecedores. Então, a variável tempo é variável crítica em toda a sucessão de atividades de um projeto de exportação de engenharia. É por isso que o foco, o tempo, ele é tão valorizado.
E perdendo tempo, isso gera prejuízos reputacionais, financeiros e operacionais. Por isso que a empresa se preocupou, vamos dizer assim, em introduzir um elemento de pressão adicional para a capacidade de entrega do meu trabalho. E foi nesses termos que eu aceitei o aditivo. Eu achei que era justo e assinei, porque, enfim, o meu interesse era continuar atuando diligentemente para que as coisas funcionassem bem. Nem sempre funcionaram. A gente teve casos em que a empresa foi multada pelo banco, teve casos em que houve atrasos, houve problemas com clientes. Cem por cento de, vamos dizer assim, sucesso na gestão contratual não foi alcançado, mas eu tentei levar ao máximo os 100% possíveis, tanto é que nunca foi aplicada essa cláusula na minha relação de 3 anos e meio com a empresa, Excelência.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Não, eu tenho certeza que foi muito eficiente. Nos processos, inclusive, a gente tem dados que foram... Se comparar os processos da Odebrecht, nos prazos, com outros processos similares, foram bem mais reduzidos. Então, eu tenho certeza que deu resultado a sua consultoria.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sim, mas essa decisão foi quando?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Mas está aqui a informação que seria em fevereiro de 2014.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Coincidiu com o mesmo período que o Sr. Melin sai da Diretoria do BNDES?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sim, ou seja, no mesmo período.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - A informação que nós temos aqui é que foi no início de 2014.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Tanto é que, na declaração do João Nogueira, na delação, ele disse que encerrou o contrato com a DM porque o Sr. Melin já teria sido afastado, não faria mais sentido.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Bem, só para concluir, Sr. Presidente.
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Foi o período de outubro de 2005 a fevereiro de 2006. Talvez esse fevereiro tenha a ver com esse outro elemento, não é? Outubro de 2005 a fevereiro... Sim, porque eu acompanhei o Ministro Guido Mantega ao Ministério da Fazenda. Foi no momento em que ele assumiu o posto de Ministro e me levou a Brasília para trabalhar com ele.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Bem, nesse período, nos documentos que chegaram a esta CPI, nós tivemos duas situações: uma que no dia 6 de abril de 2005 até o dia 12 de abril houve uma transferência de 33 mil euros para a sua conta; e também no dia 10 de fevereiro de 2005 até 19 de junho houve 18 mil dólares. Isso é em relação a quê? O senhor podia explicar o que é isso?
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Eu fui durante muito tempo diplomata de carreira e servi em Paris. Essa transferência de euros diz respeito a obrigações. Eu fui removido da Embaixada do Brasil em Paris para a Secretaria de Estado e depois emprestado ao BNDES. E continuou havendo compromissos financeiros que eu tive que, enfim, no phasing out da minha mudança, eu tive que cobrir. Então, as transferências financeiras, em havendo, tiveram essa natureza. E aí, para fazer transferência em euro, eu tenho que fazer troca de dólar, para poder fazer o câmbio, porque nós diplomatas recebíamos em dólares, e, como os meus compromissos eram em euros, eu tive que pegar os dólares, transformar em euros e mandar remeter os euros para fazer os pagamentos. Foi nesse sentido que essas transferências ocorreram.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sim, mas era do exterior para o Brasil.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Esses recursos vinham do exterior para o Brasil?
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Não, porque isso que eu estou falando aqui são recursos que vieram do exterior para o Brasil.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Não era que o senhor estava pagando para fora, não. É porque o senhor está...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Mas o senhor falou "pode". É exatamente isso ou o senhor não lembra?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Porque é um valor substancial, 33 mil euros.
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Olha, eu não tenho... Eu gostaria que o senhor me indicasse, por favor, qual é essa operação financeira com precisão, para eu fazer a checagem. Mas o que eu posso dizer para o senhor é que, se houve essa transferência, pode ter tido essa natureza, que foi período que correspondeu com a minha mudança de Paris para o Rio de Janeiro. Eu tinha que trazer os euros que eventualmente tivessem lá em função da troca de dólares. Nós, quando somos removidos do exterior para Secretaria de Estado, nós recebemos um auxílio, uma ajuda de custo de translado. Pode ter sido alguma coisa associada à poupança que eu tinha em euros na conta do Banco do Brasil em Paris e a ajuda financeira que o Ministério das Relações Exteriores deposita na conta dos diplomatas para realizarem as mudanças. Eu imagino, é uma hipótese que eu estou apresentando para o senhor que explicaria essas transferências. Enfim, a gente poderá aprofundar isso. Eu tenho todo o interesse em aprofundar exatamente qual é essa operação. Mas não tem nada a ver com nenhum tipo de outra atuação na época em que eu trabalhava no banco como assessor do Ministro. Isso eu posso afirmar categoricamente para o senhor.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Eu concluí, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Vaz.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Altineu tem a palavra.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Como eu vou fazer várias perguntas ao senhor, o senhor pode ser bem preciso, direto nas respostas. Não precisa... O senhor conheceu o Antônio de Castro Almeida?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Ele falou, na colaboração premiada dele, que o senhor foi contratado por indicação do Sr. Luiz Eduardo Melin.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Ele está mentindo?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Porque o senhor disse que não foi. Ele está mentindo ou o senhor está mentindo? Se ele estiver mentindo, ele está mentindo na colaboração premiada dele.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Ele disse. Ele falou: essa contratação...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Então, você está confirmando que o Melin te indicou para a Odebrecht? É isso?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Se você teve a informação, é porque o Melin te indicou. Você está confirmando isso.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Então, é isso. Você teve a informação? Não, você teve uma conversa pessoal, você não teve a informação. O Melin te disse que ele te indicou para a Odebrecht. Você não teve uma informação aí por alguém. É só para deixar bem claro, porque na primeira vez você não respondeu isso. Então, o Melin te indicou para a Odebrecht.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - E um segundo momento como indicado pelo Melin para prestar consultoria para a Odebrecht. Dentro dos projetos elaborados pela DM Desenvolvimento, eram descriminados itens à exportação, os custos de BDI, as despesas de mão de obra?
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10:35
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Na sua consultoria?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Então, você assinou documentos que continham esses itens aqui?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não, espere aí, espere aí. A gente não está se entendendo. Eu estou te perguntando o seguinte: você elaborava documentos da sua consultoria?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - E, dentro desses documentos que você elaborava, continham itens de exportação, custos de BDI, despesas de mão de obra?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Então, nenhum documento que você assinou continha isso?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Você elaborou projetos financeiros ou consultas prévias para obtenção de financiamento junto ao BNDES?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Mas da sua consultoria?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Você conhecia os subsídios para eles fornecerem...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deixe-me só fazer um parêntese aqui, Deputado Altineu Côrtes.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Durante todo o tempo desses contratos, vocês trabalharam com quatro funcionários, é isso?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Duas pessoas. A maior parte do tempo foram duas?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Era o senhor e mais alguém?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu estou perguntando porque a média de 42 meses, com 12 milhões de pagamento, daria 285 mil reais, quase 300 mil reais por mês. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Porque os contratos foram de 12 milhões, não é isso? Em 3 anos e meio.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Doze milhões?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Acumulado, 12 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A média mensal dá quase 300 mil reais. Era o senhor e mais uma pessoa durante um tempo; e quatro durante algum tempo também desse contrato. Eu estou...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Quarenta e dois.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor participava... participou da elaboração da carta-consulta da Odebrecht ao BNDES para concessão do crédito à exportação? Contrato de serviço, celebrado em 18/6/2010, entre a construtora Norberto Odebrecht e a DM?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Carta-consulta da Odebrecht ao BNDES para concessão de crédito à exportação, um contrato assinado em 18/6/2010.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Então, sobre assuntos. Por exemplo, sobre o assunto do Porto de Mariel, em Cuba. A DM Desenvolvimento foi responsável por algum estudo ou análise das garantias desse contrato?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Relativo ao Porto de Mariel.
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10:39
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Em que o senhor trabalhou em relação ao Porto de Mariel?
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Ah, teve elementos de análise da situação, acompanhamento da situação política cubana, da situação econômica do país, relacionamento do país com parceiros estratégicos chave, enfim, e outro detalhamento, aí já no nível operacional, quando os contratos já existiam e eram em vigor, para rodar esses contratos. Mas na parte da estruturação, especificamente, eu não trabalhei, porque envolvia o colateral...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Em relação a outros países, quanto a esses vinte contratos que você... Você falou que era um contrato mãe e os específicos. Os específicos, obviamente, tinham contratos que envolviam os financiamentos feitos a Angola, a Cuba — você já falou — e à República Dominicana.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - A Sra. Núbia, então assessora do Sr. Luiz Eduardo Melin no Ministério da Fazenda, posteriormente foi contratada pela Odebrecht para atuar em favor da empresa junto à CAMEX. A quem a Sra. Núbia era subordinada na Odebrecht?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - João Nogueira. Sr. Álvaro, quero só dizer que nós estamos aqui cumprindo um papel, e esses dados com que nós fazemos perguntas ao senhor são dados que são hoje públicos, pelas delações que foram apresentadas. Quero dizer que ontem houve uma conclusão do Tribunal de Contas da União de um grande prejuízo de todos esses contratos em que o senhor foi envolvido, prejuízo bilionário! O senhor deve ter lido sobre isso na imprensa. Então, quero dizer que essa situação de o senhor ter ganho, além de uma remuneração fixa, de o senhor ter ganho um valor no êxito, e hoje nós termos a comprovação das fraudes nesse contrato através, por exemplo, de uma opinião do Tribunal de Contas da União, é uma situação bastante delicada. Quer dizer, o senhor ter tido êxito numa fraude comprovada... O senhor recebeu um dinheiro, no nosso entendimento, ilícito, porque, se houve fraude, houve ilicitude. Se a sua remuneração era em cima do êxito, foi o êxito de uma ilicitude. Então, essa é uma situação bastante delicada. A última pergunta que eu lhe faço é a seguinte: com toda essa sua experiência, o senhor já... A sua empresa, ela havia sido contratada para prestar serviço junto a quaisquer questões relativas ao BNDES antes de a Odebrecht ter lhe contratado? Ou o senhor foi contratado primeiramente pela Odebrecht?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Dando sequência, e agradecendo ao Deputado Altineu Côrtes, vamos passar a palavra ao Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, aquele programa de televisão O Planeta dos Macacos tinha o macaco Sócrates, que ficou muito conhecido porque dizia assim: "Eu só queria entender", e fazia assim com a mão. Quando vejo o valor desses meses todos, eu vejo que não é uma quantia tão desarrazoada.
Por isso é que me surpreende essa situação, porque nós estamos tratando aqui de volumes de recursos os mais extraordinários. Eu não sei, porque as coisas, quando são... Dizem assim: "A narrativa..." A narrativa é um perigo, porque eu não posso imaginar que alguém seja indicado para prestar qualquer serviço numa empresa por um desconhecido. Só pode ser indicado por um conhecido. E isto não significa cumplicidade ao conhecido que indicou. Então me parece que, para ser um encaminhamento minimamente justo, deva-se verificar se os serviços foram verdadeiramente prestados. Uma vez na minha vida, há muitos anos, quando eu estava envolvido na avaliação de investigações, uma vez eu cunhei a seguinte expressão, meu Presidente, meu querido, estimado, meu amigo Deputado Vanderlei Macris: sempre que a repressão não é sincera, surge a figura do puxador de cadeia. Um dia eu relato a V.Exa. e aos membros da Comissão porque eu cunhei essa expressão. Às vezes, há uma necessidade de buscar culpados ou de compor uma narrativa que tenha alguma lógica para justificar a repressão. O que eu vou perguntar... É claro que eu tenho o meu alvo preferido, que eu não vou mencionar talvez hoje!
(Risos.)
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10:43
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Mas, então, eu não sei...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Veja bem, Presidente, eu não sei! Eu fico, assim, assustado, porque já tivemos algumas situações aqui com servidores do BNDES de carreira que, durante o inquérito e concluído o inquérito, não foram indiciados, mas foram denunciados pelo Ministério Público. Mas a denúncia não foi acolhida. Se nós estamos tentando conviver com o Estado Democrático de Direito — e qualquer cidadão pode e deve ser investigado, havendo motivação —, mas a conclusão do processo tem que ser considerada.
Nós não podemos considerar culpado quem foi inocentado pela Justiça. Agora, também não podemos considerar suspeito quem foi investigado e sequer responde a qualquer procedimento. Porque é claro que, numa empresa grande, temos prestadores de serviços os mais diversos. E eu, quando vi o valor de 12 milhões em 3 anos e meio... Teríamos, então... Porque a CPI também não deve observar exclusivamente aquilo que foi concluído em outras investigações, mas tentar colher uma comprovação dos serviços prestados, pelo menos para termos uma noção do papel cumprido. Esses serviços eram necessários? A impressão que fica aqui é a de que se o nosso Dr. Álvaro teria sido inserido na máquina para ser uma correia de transmissão em recursos. Recebem através dele e transferem para outro. Mas o volume dos recursos, considerando — e vou usar agora uma expressão que está na moda — os atores nesse imbróglio todo... Os atores são figuras que representam um saldo bancário bilionário. Então, a par dessas considerações iniciais, já que o nosso depoente permaneceu poucos meses assessorando o ex-Ministro Guido Mantega, quando este presidiu o BNDES, a minha pergunta — e eu não posso deixar de pelo menos colocar um foco menor, sem qualquer tensão, na minha predileção momentânea, Sr. Presidente: em algum momento o senhor conheceu o Ministro Paulo Guedes, na sua vida profissional?
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10:47
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Ao longo da sua trajetória de vida.
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Ao longo da minha trajetória, eu tive uma conversa com o Dr. Paulo Guedes. Eu já estava fora do Governo, trabalhava como advogado, e um dos sócios do meu escritório era amigo pessoal do Ministro Paulo Guedes. E me levou a ter uma conversa para conhecer o Ministro Paulo Guedes, um economista. Enfim, a conversa ocorreu no escritório do Ministro Paulo Guedes, no Shopping Leblon, no Rio de Janeiro, onde ele tinha a sede da empresa dele. E conversamos sobre impactos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - A empresa qual era?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Já que estamos na fase de indicações. Esse seu amigo chegou a ser indicado pelo Ministro Paulo Guedes para alguma função?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - "Atirou no que viu e acertou no que não viu". Não tem esse ditado?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - No tempo em que o senhor permaneceu no BNDES, o senhor chegou a tomar conhecimento... Tramitou alguma relação ou de algum pedido de investimento do BNDES em empresas do Sr. Paulo Guedes?
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10:51
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Mas, em nenhum momento, nem de longe?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não passou uma fumaça dessas queimadas, que vão penetrando no...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, eu já vi que não vou nem longinquamente alcançar qualquer resquício das minhas preocupações, mas eu quero, como última indagação, fazer uma solicitação a V.Exa. A investigação tem que ser conduzida também na busca da prova. Muita coisa aconteceu simultaneamente no País, e houve coisas que foram alvos de investigação. Eu fiz um requerimento. Não é um tiro no escuro, tenho que registrar isso. Há um requerimento de minha autoria sobre aquelas contas que foram abertas no HSBC, na Suíça.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Quando foi?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Aquele caso que se convencionou chamar de SwissLeaks. Eu requeri, por quê? Quando eu vejo perguntas sobre movimentações financeiras, sobre recebimentos, etc., ou procuramos estabelecer, ou na investigação tentamos constatar se pessoas — e não estou me referindo ao Dr. Álvaro — que foram as mais credenciadas em tudo o que aconteceu, se elas estão... Quer dizer, nós temos que buscar isso. Eu nem tenho interesse em pegar as quase 8 mil contas que estavam no HSBC na Suíça, mas pelo menos as mais expressivas! Nós estamos aqui tratando de 12 milhões e 500 mil reais, em tantos meses. Eu tenho a informação — e às vezes, Sr. Presidente, não podemos mencionar, porque seria até uma leviandade —, mas nas contas do HSBC na Suíça, pelo que tenho de informação, algumas pessoas carimbadas, que até já vieram aqui, têm depósitos muito mais razoáveis do que 12,5 milhões. Está sob sigilo. Até numa hipótese, que considero possível, de no órgão próprio ter acesso somente para verificar se há conexão de pessoas que aqui vieram prestar depoimento com esses depósitos na Suíça... Eu tenho preocupação com o sigilo, de não ter documento nenhum. Mas ter acesso para conferir, isto é possível com uma investigação de uma CPI. Eu quero deixar esse clamor para V.Exa., não querendo concluir a minha manifestação sem manifestar o meu completo apreço a V.Exa., pela forma como conduz esta CPI, e dizer que neste pouco tempo de convivência V.Exa. já conta com a minha estima pessoal.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A recíproca é verdadeira, Deputado Paulo Ramos.
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10:55
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A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Álvaro e seu advogado André, eu gostaria de fazer a primeira pergunta: o senhor é diplomata de carreira?
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu acho muito interessante a colocação do Deputado Paulo, quando ele entende que 12 milhões de reais não têm relevância na análise por esta CPI. Eu gostaria de colocar aqui a importância de nós analisarmos não apenas os 12 milhões. Eu entendo que nós temos que analisar a rede instituída, em que esta CPI tem pautado a sua atuação. De repente, é o Ministério das Relações Exteriores, é o BNDES, é uma empresa beneficiada de maneira dúbia, com recursos do BNDES. E, de repente, um assessor da Presidência do BNDES monta uma empresa, que não tem objetivos claros, no papel dessa empresa, de relação do Governo, do BNDES, com a empresa beneficiada e os serviços prestados, que não estão bem claros. Até que ponto esses 12 milhões ficaram apenas nos 12 milhões? Então, eu gostaria de aqui colocar essa minha indignação com a forma como foi conduzida, sim, a administração pública federal, com objetivos de beneficiar empresas que prestavam serviços ao Brasil e ao exterior, de interesse do Governo Federal. E até que ponto esses recursos realmente beneficiaram o cidadão brasileiro? Essa é a minha grande dúvida, que me deixa indignada, quando aqueles que têm o discurso do social, o discurso do trabalhador, não têm a responsabilidade de analisar efetivamente o objetivo desses contratos.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputada Angela Amin.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Tenho só uma curiosidade. Nós olhamos que o senhor falou que só prestou serviço para a Odebrecht no período inicial. E aí, pode haver algum outro motivo, nós notamos que as notas fiscais, os números de prestação de serviço, na verdade, intercalam a sequência. Por exemplo, a primeira nota foi a nº 3, depois veio a nº 4, depois a nº 7, como se tivessem sido tiradas outras notas. Essas outras notas foram para outro serviço, não foram para a Odebrecht? O que seria?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Mas não havia um contrato de exclusividade?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Para o BNDES?
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10:59
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - E quais foram essas outras empresas para que o senhor prestou serviço?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Algumas dessas empresas que também tiveram projetos, que não fosse internacional, mas tivessem projetos no BNDES?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Nenhuma delas?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Está bem, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Passo a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo, por 5 minutos regimentais.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente, o meu agradecimento pela oportunidade de poder cumprir a minha missão aqui, nesta Comissão tão importante para a nossa Câmara dos Deputados e, logicamente, para o povo brasileiro. Cumprimento toda a Mesa. Cumprimento também os Srs. Deputados e todos os outros convidados e assessores aqui presentes. Infelizmente, a vida do Parlamentar é lá e cá. É uma Comissão aqui, outra Comissão lá. Estou lá na Comissão dos Militares, aqui e em outras missões. Todos nós somos assim. É questão de prioridade, não que as outras não sejam importantes. Ouvi a sua fala em alguns momentos, logicamente, e vou confessar — permita-me falar do meu sentimento. Já vi vários passarem aqui, vários! Ontem mesmo vi um senhor, e eu percebia — pelo menos eu percebia, Presidente — a vontade de ele falar os fatos ocorridos dentro do BNDES. O corpo fala! Acho que o senhor, com certeza, já ouviu falar nisso. Eu estudei isso, até porque sou operador psicológico nas Forças Armadas e tenho que estudar isso. O corpo fala, o corpo diz! Não precisa nem dizer, não precisa falar! Esta é a realidade. Ontem o corpo dizia, o corpo daquele senhor que estava aqui: "Eu quero falar a verdade! Eu quero dizer para o Brasil o que aconteceu!" E ele disse também, olhando para as câmeras aqui, assim: "Peço desculpa ao povo brasileiro". Presidente, o senhor é prova viva.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É verdade.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - E peço permissão para o senhor para dizer o seguinte: eu não estou sentindo isso no senhor. O senhor está amarrado! O senhor não quer se soltar! E as linhas estão dizendo aqui. Gente, está tudo aqui! Está dizendo o que aconteceu! Como pode alguém sair de uma instituição, o BNDES... Vejam bem, se eu ficar 50 anos, acho que não consigo nem entrar na porta do BNDES para trabalhar!
Aí há gente, Deputada, que fica lá, faz coisas, pelo que está escrito, nada republicanas e sai já engatada em outra empresa, cria uma outra empresa e, em 1 mês — veja bem, Deputada, em 1 mês! —, faz um contrato com aquela empresa da qual ele saiu de muito dinheiro; faz um contrato com o BNDES.
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11:03
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Eu sei! E recebia 50 mil daquela empresa que estava alinhada — 50 mil era só para o café! Senhor, solte o coração. O senhor deve ter família. A minha, eu sempre digo, está de olho em mim. A minha mãe disse que o pau pega lá em casa se eu fizer coisa errada. Por sinal, hoje, Presidente — as mulheres são fogo, elas observam —, a minha mãe me olhou com esta gravata e disse: "Você quer causar!" Meu amigo, Sr. Álvaro Luiz, solte o coração e fale a verdade, para a sua família ter honradez no futuro. O senhor deve ter filhos. Faça isso! Fale o que aconteceu lá! Nós estamos vendo. O pessoal estuda antes de fazer as inquirições. Faça isso, Sr. Álvaro! Fale o que aconteceu! É a hora! O Brasil precisa disso! Nós estamos há meses fazendo isso. Os Parlamentares aqui trabalham muito. Esta é uma Comissão. Nós trabalhamos muito. Este momento desta CPI vai fazer correções, mesmo que doa lá ou cá, para os brasileiros, que sofreram tanto, que foram usurpados por pessoas nada corretas. O que nós precisamos aqui é da verdade. Nós não queremos que o senhor ultrapasse a verdade, mas a verdade tem que vir à tona. Aproveite esta oportunidade! O povo está lhe assistindo! O Brasil está lhe assistindo, Sr. Álvaro Luiz Vereda! Aproveite esta oportunidade e carimbe aqueles que fizeram as coisas erradas, mesmo que tenha mea-culpa. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Sr. Deputado, obrigado pelas suas palavras. Com relação à sua colocação, quero dizer que nós concordamos na essência. Exatamente por essa razão, desde o primeiro momento, quando comecei a ser investigado no âmbito da investigação criminal realizada pela Polícia Federal, eu sempre procurei ter uma atitude proativa e colaborativa com as autoridades investigativas, e procurei produzir documentos e evidências que, na minha visão, são essenciais de que eu não tenho nenhum envolvimento com prática criminosa. A primeira evidência produzida diz respeito a uma síntese do meu relatório de atividades durante esse período todo de 3 anos e meio com a empresa, com cópias físicas de um conjunto de relatórios que eu preparei ao longo desses 3 anos e meio, que também foi encaminhado à Polícia Federal, a pedido da própria Polícia Federal, e constava dos meus computadores pessoais.
E o segundo documento, que é fundamental, é a análise de contas, que fala justamente da minha vida financeira no período, da vida da pessoa jurídica e da pessoa física, as perícias e as metodologias aplicadas. desde então...
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11:07
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sr. Álvaro, o senhor tem cópia desses documentos? É possível remeter à CPI?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Por favor, então.
O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Isso é fundamental, Deputado, porque esse esforço eu fiz, em 2017, para tentar separar, justamente, o joio do trigo. E eu estou aguardando até hoje a contraperícia oficial com base nos números que eu apresentei, que deu, naquela metodologia empregada pelo TCU, pelo MP e pela AGU, um valor de 0,9 — num universo que vai entre 0 e 1 — para indicar a correção das minhas contas pessoais e das contas da minha empresa. Então, nós concordamos, Deputado, com as nossas prioridades, e eu imagino que o meu comportamento, ao longo dos anos, tem sido sempre nessa direção. Muito obrigado pela sua colocação. No que eu puder colaborar...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k. Muito obrigado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o TCU está fazendo auditoria sobre o BNDES, a Polícia Federal está fazendo investigações sobre o BNDES, e o BNDES agora vai gastar 45 milhões. Eu não sei ainda se vai ser além do que o TCU fez. Eu quase perguntei ao Presidente do BNDES se a CPI ia fazer a investigação, se precisava de 45 milhões, para fazer também investigação — 45 milhões, renovado agora este valor. Governo Temer e Bolsonaro, para mim, não muda muito, é a mesma agenda. O segundo ponto é que vem delator aqui, e o tratamento é VIP; o tratamento é VIP com os delatores. Delator aqui foi elogiado. É milionário e não pediram o patrimônio dele ontem. Outro delator aqui, que é neoliberal ou liberal, condenou a política econômica do papel indutor de desenvolvimento do BNDES. Mas quando é o Presidente do BNDES, que é keynesiano lá e liberal no MDB, é criticado porque fez aquela política de indução ao crédito. Eu estou muito atento ao que vai acontecer nesta CPI — muito atento! Quando falam em BNDES para criminalizar e demonizar, o tratamento não é VIP. Delator que participa de organização criminosa é elogiado nesta CPI. E não foram poucos. Outro ponto é que a Lava-Jato conseguiu destruir setores econômicos fundamentais. Só as empresas ligadas à Lava-Jato, em 2015, perderam 142 bilhões. O valor do patrimônio da PETROBRAS... Agora, eu estou lendo que eles estão privatizando a PETROBRAS. São bilhões e bilhões que eles estão jogando fora de toda a PETROBRAS. Vão acabar com a PETROBRAS; vão demolir a PETROBRAS. Junto com Temer, junto com este Governo, vai ser a maior engenharia de corrupção na história deste País.
Quando eu denuncio aqui, 1 semana antes, a privatização da Ferrovia Norte-Sul, o silêncio é total. E não são 6 milhões de dólares, mas 12 bilhões de dólares. Foi o valor que custaram 1.537 quilômetros. Há 12 anos, foram concedidos 720 quilômetros por 2,8 bilhões. Agora, 1.537 quilômetros foram concedidos a 2,7 bilhões, pagos 5% de entrada, com 28 anos para pagar. E eu disse que ia ser a Vale, a Rumo ou as duas em consórcio, porque nenhuma outra empresa do mundo poderia participar desse primeiro escândalo de corrupção bilionário. E o silêncio foi total. Fui três vezes à tribuna, e o silêncio foi total. Foram 12 bilhões de reais. A venda custou 2,7 bilhões de reais, pagos em 28 anos. Isso é um escândalo! O que estão fazendo com a PETROBRAS, o que fizeram com os 8 mil pontos da BR Distribuidora, a Lava-Jato, foi para destruir setores econômicos estratégicos da melhor tecnologia do planeta.
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11:11
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - E a EMBRAER?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu vou falar das outras, mas estou falando agora da PETROBRAS e do pré-sal, Deputado Paulo Ramos. É como o agricultor que produz a 7 centavos o litro de leite, e todos os outros agricultores a 15 centavos. O barril de petróleo custa 7 dólares. Começaram a nos espionar desde 2013, e estão desmontando a PETROBRAS e o patrimônio do povo brasileiro. O prejuízo é bilionário. Perderam 160 bilhões de reais em nome do quê? Em nome do emprego? Setecentos mil empregados diretos estão sendo demitidos em nome do combate à corrupção? Porque os milionários e delatores estão em casa; os empresários estão todos em casa. Desculpem-me, mas começo a me angustiar demais. Como é que vai terminar esta CPI? Qual é o espetáculo que vai acontecer no final para destruir o BNDES, para vocês privatizarem o BNDES? A Lava-Jato não conseguiu destruir duas empresas. E eu não escuto falar em Wesley, Joesley, José, Maria; escuto aqui a pessoa jurídica de novo. Fico surpreso quando escuto que o capitalista tal — vamos dizer assim — comprou outra empresa menor, comprou outra, acumulou, fundiu. Acho que estou em outro país. Essa é a essência e a natureza do capitalismo? Num processo de globalização, fusão é o que se faz cotidianamente. E ficam surpresos porque uma empresa grande comprou uma pequena, que há corrupção nos bancos! Ontem foi preciso um doleiro dizer aqui que há corrupção nos bancos privados, em todos eles. Existe comissão nas empresas privadas e propina em tudo que é lugar, inclusive nos partidos políticos que se construíram ao longo desse período. Quando começo a imaginar que, nas operações dos funcionários do BNDES, não aparecem os nomes do José, do Antônio, do Paulo e da Maria como autores da corrupção, começa a se criar o fantasma de 500 bilhões de corrupção no BNDES. Ontem repetiram esse número.
E eu peço ao Presidente do BNDES: "Este livro tem algum questionamento dos números?" "Não!" "Tem algum contato e alguma informação de corrupção!" "Não!" Vão gastar 45 milhões para tentar identificar alguma corrupção no BNDES. Lideranças de todos os partidos aqui, desculpem-me, isso está beirando para mim um processo de indignação. Caixa dois? Podíamos ter falado ontem do Rodoanel, de que o Álvaro falou aqui! Podíamos ter falado de Mato Grosso, dos partidos que ficam conversando sobre moralismo aqui! Vamos enfrentar o debate do caixa dois! Vamos enfrentar o debate do financiamento de campanha! Vocês querem desmontar a economia brasileira, as empresas públicas e estatais, e privatizá-las, "bilionariamente". Vai ser o maior escândalo desta Pátria e deste País o que está sendo feito. E vão privatizar o BNDES! E há silêncio quando o Presidente do BNDES diz aqui: "Vamos vender a BNDESPAR". Vocês sabem quantos bilhões vale a BNDESPAR? Vocês sabem qual instrumento foi utilizado no setor econômico e produtivo para contribuir com as empresas numa concorrência globalizante e globalizada do mundo? É porque nós somos...
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11:15
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Tenho o tempo da bancada, da Liderança. Tenho 15 minutos. Eu até olhei o cronômetro e pensei por que o tempo da Liderança não foi computado. Eu quero que ele seja mantido.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Parece que o debate da corrupção aqui... Relações de influências?! Desculpem-me. Toda semana vemos gente traficando influência nesta Casa! As medidas provisórias que estão sendo votadas aqui atendem a que interesse? Os projetos de lei que estamos votando aqui atendem a que interesse? O que votamos no Governo Temer foi na direção de desmontar o patrimônio público brasileiro, privatizar o patrimônio público. Primeiro, a Lava-Jato fez o espetáculo, desmontou a qualidade, a qualificação e a imagem das empresas; agora, privatiza-se e desmonta-se. Falta o BNDES agora se desmontar para ser privatizado a preço de banana. E eu vou ver as ações. Eu não defendo empresa privada, eu não defendo a JBS, mas eu vou ver isso do ponto de vista do mercado financeiro, quais vão ser os milionários no dia em que for anunciado o da JBS, quem vai comprar ações da JBS um dia antes, daí um dia depois. Nós vamos sentir a movimentação. E o BNDES nós vamos sentir para onde vai, para quais banquinhos — esses que estão decidindo privatizá-lo — ele vai. Aí o Paulo Guedes vai ter razão, porque esse escândalo virá — não tem como não vir. Os interesses do grupo do Paulo Guedes com as privatizações do BNDES e da PETROBRAS virão, e isso vai ser o maior escândalo! Nesse discurso moralista aqui, o que nós deveríamos enfrentar é a legislação, fazer uma nova legislação. Se nos metemos num sistema eleitoral promíscuo, corrupto, de financiamento de empresas privadas, para o mundo da política, como é que nós enfrentamos isso, como é que nós saímos disso? Vamos eliminar financiamento de pessoa física e jurídica? Se o TCU está fazendo investigação do BNDES, para que nós vamos fazer investigação, aonde nós vamos chegar aqui? Se o BNDES está fazendo investigação do BNDES com 45 milhões de reais, o que nós vamos investigar aqui? A Lava-Jato está fazendo investigação do BNDES. Porque não o destruiu antes, agora vai dar uma forcinha: vai fazer espetáculo na mídia para desqualificar o BNDES, para bancos privados comprarem as carteiras principais do crédito, que é o que dá mais grana. É como estão fazendo nas refinarias, que dão maior lucro à PETROBRAS. Vocês vão vender as refinarias, vão vender as fábricas de fertilizantes e o agronegócio vai ter que importar tudo. Vão vender partes nobres, inclusive, os campos do pré-sal.
Então, 6 bilhões, 10 bilhões, dão uma preocupação desgraçada e danada aqui! E quando falam em bilhões do que estão fazendo com a economia brasileira, com o desmonte... Certo, não há problema, porque, no desmonte da PETROBRAS, ela vai ser vendida ponto por ponto, gasoduto por gasoduto, refinaria por refinaria, porque é legal. Sim, é legal, porque Temer mandou para esta Casa a medida provisória e os Deputados registraram, com suas digitais, o voto a favor da medida provisória. Podem vender! Podem privatizar por 2,7 bilhões uma ferrovia de 1.537 quilômetros! Do dinheiro público, do povo brasileiro, foram 12 bilhões, Deputado Coronel Chrisóstomo! Vão vender porque houve legalidade. Sim, houve legalidade! Nós já vimos aqui também, no tempo do Eduardo Cunha, as legalidades das medidas provisórias! Não tenho nada de santidade! Sou de um partido que tem que fazer autocrítica, porque permitiu o sistema eleitoral, a manutenção de relações de financiamento privado com financiamento nas campanhas eleitorais. Nós temos que ter maturidade! Agora, aqui, desculpem-me. Na lista dos partidos envolvidos na Lava-Jato, o meu não está em primeiro lugar, nem no segundo, nem no terceiro. Eu fico ouvindo Deputados e Deputadas dos partidos que também querem enfrentar juntos esse problema, essa relação promíscua entre o Governo, o poder público, as instituições públicas e o setor privado... Desculpe-me, rapaz, falar em caixa dois! Eu faço uma pergunta aos novos Deputados. Certamente, até o tanque de combustível, na periferia de Brasília, está 100% contabilizado. É claro! Temos que fazer um esforço para que 100% esteja contabilizado. O que tem que ser resolvido é o problema do financiamento das campanhas. Essa relação é a origem da corrupção. A origem da corrupção está no financiamento privado. A origem da corrupção, a fonte da corrupção, o nascedouro da corrupção é que faz a bancada privatizada das armas, a privatizada dos bancos, a privatizada dos ruralistas, a privatizada dos venenos e a privatizada de outros setores. Desculpem-me, mas, em relação à nova política — e falo para V.Exa., Deputada Paula Belmonte —, dentro desse conceito lato sensu, eu concordo. Nós temos que construir uma nova cultura política. Isso é necessário! Vocês viram o que o partido de vocês enfrentou aqui, na votação da reforma da Previdência. Não é novidade, e V.Exa. sabe disso. Nós temos que deixar de mediocridade, de hipocrisia. É muita hipocrisia! É muita mediocridade! Eu tenho ficado 4, 5, 6 horas aqui, e fico olhando aquele Deputado, aquela Deputada, pensando de que partido é. Eu fico vendo o que eles estão fazendo. Agora, vão vender 17 empresas. A ELETROBRAS vale 400 bilhões. Deputada Paula Belmonte, mas não vai ser vendida nem por 40 bilhões. Vocês vão roubar 360 bilhões da ELETROBRAS! Vão roubar do povo brasileiro, porque esse patrimônio é do povo, não é de vocês. E a Casa da Moeda? Cento e poucos anos! Nenhum país decente do mundo privatiza casa da moeda. E sabe por quanto vocês vão privatizar? Por preço de banana, porque vocês desqualificam. Primeiro, vocês desmontam a imagem; primeiro, vocês fazem espetáculo; depois, vocês vendem.
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Olhem o que a Lava-Jato fez: "Nós não lemos nada". O espetáculo da corrupção! Estão aí as denúncias todas. Montaram uma engenharia para desmontar o setor econômico; desmontaram e montaram uma engenheira para desmontar a política e a democracia. E está aí o PSDB com dificuldade de se recompor; está aí o MDB com dificuldade de se recompor; estão aí os partidos tradicionais com dificuldade; e o nosso também. Mas em nome do quê? Para onde está indo? Para que direção está indo? Há mais democracia? Há mais transparência? Há mais participação da sociedade civil para controlar o dinheiro público? Então, eu estou aqui, Presidente, e quero até pedir desculpas a V.Exa., porque acho que não precisaria estar ouvindo o que eu estou dizendo. Quero cumprimentá-lo pela decência, pela honradez, pela dignidade com que está conduzindo esta CPI. É sincero o que eu estou falando. Digo isso porque eu vi na Comissão de Justiça ontem o que eu nunca imaginaria — e estou há 9 anos aqui. Contando-se 14 Deputados, 8 votaram contra e 6 a favor. E o Presidente disse: "Os seis ganharam". Para manter, 6 ganharam. Fraude! Um Presidente do Senado renunciou — renunciou! — porque fez mudança no painel eletrônico. E um Presidente da Comissão anuncia o resultado de que 6 é maior do que 8, porque era para manter e escancarar a inviolabilidade do BNDES. É claro, vocês querem privatizar. Eles querem privatizar, querem desmontar. Foi votada, na Comissão de Justiça, uma emenda constitucional — 8 a 6. E os partidos da boa moral, da nova política ficaram em silêncio. Deputada Angela, nós temos diferenças...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado, a Presidência solicita a V.Exa. a conclusão.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu termino, então. Nós podemos ter diferenças, mas há uma coisa na democracia: a construção da divergência, mas, também, a construção da maioria e da democracia. Eu estou muito preocupado com o que eu vi ontem na Comissão de Constituição e Justiça, com o 8 a 6, e o Presidente diz que os seis ganharam — os seis ganharam —, e os Deputados da nova política ficaram em silêncio. Eu estou desconfiado de que essa nova política poderá fazer a destruição do nosso País, da nossa soberania, e com outros interesses políticos. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Pedro Uczai. V.Exa. tem, no seu tempo, o direito de abordar o assunto que achar que deve.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Bom dia. Eu peço a Deus que nos abençoe em mais um dia de sessão da CPI do BNDES, na qual estamos chegando ao prazo, dia 22 de setembro, com a responsabilidade de trazer um relatório.
Eu ouvi atentamente as palavras do Deputado que me antecedeu. Tenho respeito pelo Deputado, porque eu sei que tem compromisso com a ética da mesma maneira que eu tenho. Foi citado, inclusive, o meu nome. E faço parte de um partido chamado Cidadania, partido no qual, se houver qualquer pessoa que esteja envolvida com algum ato que o senhor trouxe aqui, eu serei a primeira a me colocar à disposição para que possa haver uma fiscalização. Mas eu sei também que a história do partido é bonita. E todas as pessoas envolvidas em algum tipo de ato corrupto foram convidadas a sair, a se retirar do partido.
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Então, eu não tenho medo de falar isso para os senhores, e quero me colocar à disposição. Como eu já disse algumas vezes nesta CPI, eu não tenho nem Deputado, nem amigo, nem partido político de estimação. Eu estou aqui para defender o povo brasileiro e, principalmente, as nossas crianças e os nossos adolescentes, porque esse é o futuro do País.
Quero também esclarecer que só é possível a privatização do BNDES por meio de uma emenda constitucional. Por quê? Porque o BNDES é fomentado de duas formas: pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, que vem do PIS/PASEP, que é do trabalhador, e quem faz a gestão é o Estado, e pelo Tesouro Nacional, que é onde se coloca o dinheiro de todo contribuinte. Então, para falar sobre isso, é preciso ter um pouco mais de consistência, porque da maneira que é hoje não dá para se privatizar.
A função do BNDES — temos que entender — e o objetivo, que eu já trouxe algumas vezes na CPI, quais são? São o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social do País. Então, para que possamos desenvolver econômica e socialmente o País, nós temos que falar o quê? O lucro não é financeiro. O lucro é o desenvolvimento econômico e social do País. A única forma de se desenvolver economicamente o País é com a geração de empregos.
Então, quando falamos da BNDESPAR, vemos que foi feita uma mudança na legislação em menos de 24 horas, o que mostra nitidamente que as ações que foram compradas, ao invés de gerar emprego, geraram desemprego. Percebemos ainda que a função do banco foi totalmente desviada, sendo investido inclusive nos Estados Unidos, país que tantos partidos políticos combatem.
Eu estou vendo muitos Deputados, lá no plenário, defender a questão do meio ambiente, que eu também defendo. Mas eu acho incoerente um partido que fala dos pecuaristas, de todos os empresários grandes, chegar aqui no BNDES e achar normal a política de Estado ter um investimento no setor pecuário, que trouxe muito desemprego e, principalmente, faz o desmatamento do qual os senhores falam. É incoerente, não podemos aceitar isso.
Outra coisa: quanto ao Sr. Álvaro Vereda, eu, na realidade, fico até sem saber as perguntas que eu vou fazer a ele. Por quê? Porque nós tivemos vários depoimentos aqui mostrando que é uma pessoa ligada ao Sr. Guido Mantega, passou pelo BNDES e foi contratado pela Odebrecht para manter essa informação. Por isso, mais uma vez eu digo que o que o Sr. Álvaro Vereda fez foi lobby. É por isso que eu também digo que nós temos que regularizar o lobby. Como é irregular, o lobista cobre quanto quer e faz o lícito tornar-se ilícito.
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Não só o Álvaro Vereda, mas a Sra. Maria da Glória também fez lobby. O mais surpreendente, no caso da Sra. Maria da Glória, é que ela, quando era servidora pública, utilizava o cargo pago pelo contribuinte para fazer lobby, dar informação privilegiada. Eu sou uma grande defensora de o Estado se tornar menor para acabar com essa indicação política. Só a Operação Lava-Jato repatriou mais de 170 milhões de reais — acredito, na realidade, que sejam 140 milhões de reais. Vimos ontem, aqui, só na operação de um doleiro, exatamente uma empresa em que ele fez o serviço, foram pagos 180 milhões de reais. Ele foi uma das pessoas que o Sr. João Wesley utilizou. O Sr. Joesley pagou 180 milhões de reais de propina, de comissão. Olhe o montante do qual nós estamos falando! Tudo com o dinheiro do povo. E eu ainda vi Deputado defender esse tipo de política. É muito sério!
Sr. Álvaro, eu não quero fazer pergunta nenhuma para o senhor, porque o senhor foi, sim, parte desse sistema. Eu não vou fazer pergunta para o senhor porque está clara a situação, já tivemos vários depoimentos aqui, eu tenho papel, eu tenho pesquisado a respeito disso. Agora, se nós tivéssemos o lobby regulamentado, provavelmente não estaríamos passando por essa situação, nem o senhor estaria passando por essa situação. Saber que o pai do Eike Batista tem o mapa da mina do Brasil é vergonhoso.
Não é defender. "Ah, indicação sempre houve." Se houve, foi até agora, porque, para mim, Deputado não tinha que apresentar emenda parlamentar para não ficar jogando. Acho erradíssimo. Eu não tenho um cargo no Governo, porque eu acho errado, porque essa gente fica amarrada, e aí, quando indicamos, aqui em Brasília pelo menos, 80% dos servidores votam no corrupto para se manter, para ter um emprego para pagar a conta dos filhos, é lógico. Por isso, nós temos que valorizar a empresa privada, para darmos liberdade às pessoas para votarem direito, porque, se houve emenda paga aqui, não foi paga só pelo PT, não, mas por vários partidos.
Eu me coloco à disposição para pegar todos os números. Inclusive, é um trabalho que eu estou fazendo: pegar todos os números e saber quais foram os membros que estavam naquelas Comissões, e isso vai estar no relatório desta CPI. É inadmissível uma pessoa que representa o povo aqui estar preocupado em fazer medida provisória para ganhar dinheiro. Ontem eu fiz uma pergunta, eu acho que o senhor não estava mais na CPI. A minha última pergunta para o Sr. Lúcio Funaro foi se ele via — e estávamos falando de bilhões de reais — algum político preocupado com o povo. A resposta dele foi: "Não". É muito triste!
Eu, Sr. Pedro, graças a Deus, tenho uma boa condição financeira, não dependo disto aqui. Eu não dependo da carreira política, mas estou aqui porque perdi um filho. A minha intenção é dar esperança às crianças que estão sendo usadas muitas vezes pelo partido do senhor e por muitos outros como moeda de troca para se manterem no poder.
Tirem o poder dos políticos e de quem quer que seja, mas vamos defender o povo brasileiro, porque não é possível ficarmos brincando aqui de achar que corrupção é normal, que indicação política é normal, porque não é normal. E não é normal um país que foi desfalcado todos esses anos, sendo conhecido no mundo inteiro por ter a Amazônia, o "pulmão" do mundo, por ser o celeiro do mundo, mas nosso povo passar fome e nossos índios consumirem álcool. Vamos parar de hipocrisia! Como se pode achar que quem vai à universidade é a pessoa mais vulnerável. Que mentira! O vulnerável não tem creche, o vulnerável morre com 15 ou 16 anos. É a elite que vai para a universidade.
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Então, se quisermos mudar este País, vamos defender o povo vulnerável e ser coerentes. E eu estou muito tranquila com o meu discurso, porque essa é a verdade de muitos políticos que estão aqui. E me coloco à disposição de qualquer Deputado, independentemente de partido. Como eu disse aqui para o senhor, eu não tenho partido político e ideologia de estimação; eu tenho o povo brasileiro. E esse eu vou defender.
A Deputada Angela Amin trouxe uma reflexão muito importante a esta Casa sobre as sabatinas feitas no Senado Federal. Isso, para mim, é importantíssimo, porque, em muitas delas, as pessoas sabatinadas estão envolvidas em petrolão, em Lava-Jato ou em outras operações que ocorreram. Então, eu estou aqui com o senhor, de braços dados, para combater a corrupção de quem quer que seja. Mas sejamos justos e coerentes.
É isso. Muito grata. Eu vou ter que me retirar, porque sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância e estamos realizando um seminário. Que Deus abençoe a todos! Sr. Álvaro, espero que o senhor aprenda e ensine aos seus filhos que este País vai ter ética e tem compromisso com todo o povo brasileiro. Que Deus o abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputada Paula Belmonte.
Item 2. Requerimento nº 223, de 2109, da Sra. Paula Belmonte, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso que encaminhe a esta Comissão a íntegra do Relatório Final proferido no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias, envolvendo o Grupo JBS e os executivos Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud.
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Item 3. Requerimento nº 226, de 2019, do Sr. Paulo Ramos, que requer informações do Sr. Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, sobre todas as movimentações financeiras do banco, inclusive da BNDESPAR, por empresas e fundos de investimentos que contraiu com a participação do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes.
Item 6. Requerimento nº 224, de 2019, da Sra. Paula Belmonte, que requer, nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Willer Tomaz, advogado que atuou na defesa do Grupo JBS, e, posteriormente, foi preso em razão de suposto envolvimento com pagamento de propina para o Procurador da República Ângelo Goulart Villela.
Item 7. Requerimento nº 225, de 2019, da Sra. Paula Belmonte, que requer, nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Ângelo Goulart Villela, Procurador da República, que foi preso por receber valores indevidos para repassar informações ao Grupo JBS, por meio do advogado da empresa Dr. Willer Tomaz.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, apenas para eu ter presente — acompanhei e votei a favor dos requerimentos —, do ponto de vista dos prazos, V.Exa. tem, na condição de Presidente, na dinâmica da conclusão da CPI, alguma perspectiva da presença de Joesley Batista e Wesley Batista, pois requerimentos já foram votados aqui nesse sentido. E há muitos requerimentos aprovados para a oitiva de depoentes.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Infelizmente, não, Deputado Pedro Uczai. Nós já os convocamos, em data aprazada pela Comissão, e ambos solicitaram liminar ao Supremo Tribunal Federal, pelo fato de serem investigados e réus em outras ações, para garantir-lhes o direito de aqui não comparecer. O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar a ambos. Nós estamos contestando essa liminar, mas, infelizmente, até o presente momento, não houve julgamento.
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11:43
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Portanto, a Presidência não pode convocá-los, em função dessa liminar do Supremo Tribunal Federal, que entende de forma contrária à opinião deste Presidente. Inclusive, apresentei emenda constitucional, em conjunto com o Presidente da CPI de Brumadinho, ainda tramitando, que pretende deixar claro na Constituição que réus e investigados devem comparecer às CPIs quando convocados. Então, estamos pretendendo alterar a Constituição com essa proposta, porque o Supremo Tribunal Federal já concedeu seis ou sete liminares, impedindo as pessoas convocadas de comparecerem à CPI. Infelizmente, não teremos essa participação. Mas documentos, informações e testemunhas são suficientes para termos, com o Relator, uma visão muita clara do que foi a presença deles nesse processo do BNDES.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Uma segunda pergunta, até mesmo para ficar na memória desta CPI: há possibilidade de apresentarmos alguns requerimentos, mesmo que eles possam ser respondidos pelos órgãos competentes fora do prazo da CPI? Por exemplo, é possível eu apresentar um requerimento na próxima semana?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Claro que é possível. A Presidência coloca em pauta e vota. E nós teremos ou não, em tempo hábil, a resposta. E reitero que estamos na fase final da CPI.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Certamente, depois, V.Exa. vai encaminhar para os órgãos de investigação toda a documentação que conseguirmos aqui. Então, de forma concentrada, poderemos contribuir inclusive com esses órgãos.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência aguarda o requerimento de V.Exa.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então, eu vou apresentá-lo, porque eu tinha a grande expectativa de ouvir o Wesley ou o Joesley, pelo menos para encararmos esse debate e fazermos todos os questionamentos quanto à pessoa física. Eu estou muito interessado na pessoa física, porque é ela quem vai para a cadeia. Se a pessoa física for para a cadeia, está comprovada a corrupção, e as empresas são mantidas.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem razão V.Exa. A Presidência, recebendo o requerimento, vai colocá-lo em pauta.
Para informação de V.Exa. e dos demais membros da Comissão, temos o prazo de 22 de setembro para encerrarmos os trabalhos desta CPI. Houve um pedido de prorrogação, mas não temos ainda informações oficiais de aprovação por parte do Presidente. Caso contrário, já estamos praticamente ao final das oitivas, que se encerrarão semana que vem, e vamos entrar na fase de relatórios e de avaliação de documentos para finalizar os trabalhos da CPI.
A Presidência faz questão de se preocupar muito com essa história do prazo, porque as outras CPIs do BNDES nesta Casa não lograram êxito na apresentação de relatório em duas oportunidades: uma, no Senado, e outra, na Câmara. E esta Presidência não vai criar nenhuma condição para que isso aconteça com o nosso trabalho, até porque ele foi bastante aprofundado e temos informações suficientes para apresentar um bom relatório, não só com sugestões de alteração de procedimentos do próprio BNDES, mas também com indiciamentos já bastante claros ao Relator.
É o que tenho a dizer em relação ao término dos trabalhos da nossa Comissão. Portanto, deixo aqui esses esclarecimentos.
Agradeço a todos os presentes e agradeço muito ao Sr. Álvaro Luiz Vereda pela presença e pelas informações trazidas. Caso V.Sa. possa manter o compromisso de remeter a esta Comissão os levantamentos que fez para mostrar sua condição tranquila em relação a esse fato, seria muito importante para nós da CPI.
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11:47
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O SR. ÁLVARO LUIZ VEREDA OLIVEIRA - Excelência, muito brevemente, assumo o compromisso de que farei chegar à Comissão, o mais rapidamente possível, esses documentos produzidos no ano de 2017.
Enfim, ressalto que, para mim, foi uma ótima oportunidade vir aqui e tentar esclarecer posições com relação a minha atuação profissional. Eu conto muito com a diligência e o trabalho de V.Exas. para que a Comissão chegue a bom termo, com um relatório equilibrado, ponderado e competente, como sei que será. V.Exa. contará com o meu apoio para essas solicitações e para quaisquer outras que forem encaminhadas a mim ou ao meu advogado, Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando os Srs. Deputados para a próxima reunião ordinária, a realizar-se dia 3 de setembro, às 14h30min, no Plenário 9 do Anexo II, para a tomada de depoimento a ser informada oportunamente.
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