1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
240ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
Em 27 de Agosto de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 144 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O primeiro orador do Pequeno Expediente é o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais. Em seguida falará o Deputado José Ricardo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidenta, a revelação da "Vaza-Jato" de hoje provocou muita indignação em todo o Brasil. Eu diria que provocou até vômito.
O Supremo Tribunal Federal tem que tomar uma atitude, tem que libertar o Presidente Lula das mãos desses monstros que formam, no Paraná, a chamada Lava-Jato. Inclusive, uma pesquisa Vox Populi mostrou que 53% do povo brasileiro quer um novo julgamento para o Presidente Lula, porque acha que o Juiz Moro é parcial e que Lula está sendo perseguido.
Aliás, quando Moro veio aqui, à CCJ, cobrei dele o que ele havia feito com o iPad do neto do Presidente Lula e até hoje ele não respondeu.
Vimos hoje, impressionantemente, a Lava-Jato debochar dos parentes do Presidente Lula, às gargalhadas, fazendo algo que nós não acreditaríamos que nem mesmo o pior ser humano faria. Um deles disse: "O safado só queria passear". Disse isso referindo-se a Lula, que queria ver o neto, a esposa, o Vavá, irmão dele. Outro disse que a D. Marisa já chegou ao hospital sem resposta, como um vegetal.
Imaginem se esse tipo de gente pode ser responsável por manter na cadeia alguém que, hoje está provado, não teve um julgamento justo!
Sra. Presidente, o que está acontecendo no Brasil é um horror!
O Supremo Tribunal Federal não pode continuar acovardado. E nós, aqui, no Parlamento, temos que colocar um ponto final nisso, liberar Lula e fazer com que ele tenha uma anistia real e política no Brasil, porque ele é um preso político.
Muito obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas. Em seguida falará o Deputado Sidney Leite.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, na semana passada, no dia 22, participei em Manaus, juntamente como o Deputado Paulo Pimenta, Líder do nosso partido na Câmara dos Deputados, de um grande encontro, com a presença de pesquisadores, professores, instituições de ensino superior e de pesquisa, várias instituições da sociedade civil, em que debatemos a questão da Amazônia. Indignados, todos denunciavam as queimadas, o desmatamento irregular, o descaso do Governo Federal, do Governo Bolsonaro, em relação às informações, às ações de prevenção e às ações para coibir o desmatamento ilegal na Amazônia.
14:04
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Foi também um momento para questionar as ameaças do Governo Federal em relação aos povos indígenas, às instituições de pesquisa, com os cortes de recursos das universidades, e também questionar o fato de não haver uma política de desenvolvimento sustentável para a Região Amazônica. Fala-se na exploração da madeira, de minérios e da Amazônia, mas não se leva em consideração a realidade da população. São mais de 20 milhões de habitantes — ribeirinhos, indígenas, trabalhadores, agricultores, pescadores, trabalhadores da área urbana — que não são levados em consideração na definição das políticas de desenvolvimento.
E o resultado desse encontro foi um manifesto, que está sendo divulgado e que nós vamos registrar nesta Casa, e também a constituição de um fórum em defesa da Amazônia, aberto para participação da sociedade, para, de forma permanente, denunciar o descaso do Governo e cobrar as políticas que possam desenvolver essa região.
Sra. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido seu pedido, nobre Deputado José Ricardo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
Matéria referida:
– Carta de Manaus para Amazônia
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Sidney Leite, do PSD do Amazonas. Em seguida falará a Deputada Benedita da Silva.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna com muita tristeza, porque parece que não querem virar a página de fatos da história da administração pública brasileira.
Pasmem, senhores: um empresário do meu Estado, que é responsável pelo transporte escolar, não suportando mais, procurou o Ministério Público de Contas do Amazonas para denunciar superfaturamento no contrato, para denunciar acordos nada republicanos, para denunciar mensalinho e outras coisas mais.
Essa denúncia eu já havia feito, mas só em relação à figura do monitor. A Secretaria de Estado da Educação majorou os contratos, com dispensa de licitação, Deputado Vicentinho, em 18 milhões de reais, e não há um monitor sequer em todo o Estado do Amazonas. E ele fez essa denúncia.
Mas essa situação não ocorre apenas com o transporte escolar, mas também com a merenda escolar. O Governo do Estado tinha uma ata com registros de preços realizada pela Secretaria do Estado da Fazenda, algo em torno de 98 milhões de reais. E esse Governo que lá está no Estado do Amazonas majorou esses valores e fez um contrato de mais de 130 milhões de reais, desviando recursos do transporte e da merenda escolar. Transporte esse que já não é de qualidade; merenda essa que já não atende os anseios dos nossos estudantes.
É lamentável o que acontece no Amazonas: desvio de dinheiro público que deveria ser investido na melhoria da educação!
Sra. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido seu pedido, nobre Deputado Sidney Leite.
Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro. Em seguida falará o Deputado Leonardo Monteiro.
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que participei, com grande satisfação, do ato de mobilização que aconteceu no último domingo, no Rio de Janeiro, na orla da Praia de Ipanema até o Leblon. Quase 20 mil pessoas lá estavam com suas faixas para defender a Amazônia.
O ato contou com a participação de artistas, de intelectuais, de movimentos sociais, de trabalhadores, de trabalhadoras. Os manifestantes criticaram o Governo Bolsonaro e também o Ministro Salles. Eles disseram que este Governo está matando o povo e que o povo precisa respirar. Foi um momento histórico para nós. Essas mais de 20 mil pessoas que caminharam pela orla da Praia de Ipanema no último domingo sabem que o número de focos de incêndio aumentou 83% entre janeiro e agosto de 2019. São 74.155 focos, o que representa uma alta de 83% em relação ao mesmo período do ano passado. E por aí vai.
Por isso, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, levantamos as nossas vozes para parabenizar o Estado do Rio de Janeiro e toda essa manifestação em favor da Amazônia.
E queremos pedir desculpas à esposa do Presidente Macron pelo que disse o Presidente. É uma vergonha o que ele disse a respeito da esposa do Presidente Macron. Dizer que ela parece um mico-leão-dourado é um desrespeito às mulheres, independentemente de posição política ou ideológica. Jamais permitiremos que assim sejamos tratadas. Esse mesmo homem disse que o Presidente Macron tem que se retratar para que ele possa aceitar os milhões que lá estão para a Amazônia. Isso é uma coisa vergonhosa! Nós não aceitamos isso! Não, Bolsonaro! Nós queremos respeito para com as mulheres do Brasil e para com as de fora do Brasil. Você não merece o cargo que ocupa! Você não está preparado para exercer tal cargo.
Sra. Presidente, peço que o meu discurso seja publicado no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Informo aos Srs. Deputados que estou concedendo 1 minuto aos Deputados inscritos.
Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina. Em seguida falará o Deputado Bibo Nunes. O Deputado Vicentinho Júnior abriu mão da palavra. Muito obrigada, Deputado.
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O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania, como eu catarinense, com muito orgulho, demais colegas Parlamentares, várias vezes ouvimos dizer que os jovens são o futuro do País, que precisamos fazer com que eles se interessem mais por política, que o Congresso Nacional, Câmara e Senado, precisam se comunicar com os jovens. Mas o que nós estamos efetivamente fazendo para atrair os jovens à política?
Pois bem, hoje completa uma semana que lancei um programa próprio, e gostaria de dividir essa iniciativa com os colegas. O programa se chama Jovem Parlamentar: eu trarei a Brasília, durante uma semana, um jovem catarinense de 18 a 26 anos que esteja cursando direito ou fazendo pós-graduação na área, para acompanhar nosso trabalho nesta Casa. Ele não terá despesa nenhuma, tudo será por minha conta particular.
O jovem passará uma semana em Brasília, acompanhando nas Comissões, nas audiências, enfim, o nosso trabalho. Eu acho que esta é uma boa iniciativa e queria compartilhá-la com os colegas, para incentivarmos mais a nossa juventude.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Chamo ao microfone o Deputado Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssima Presidente Geovania, nobres colegas, é uma honra estar na tribuna novamente.
A Amazônia é nossa! A soberania é nossa! Por mais que tentem deturpar, ninguém vai conseguir enganar: mais brasileiro do que os que seguem Bolsonaro não existe. Nós amamos este País e defendemos, acima de tudo, sua soberania. Um Presidente com outros interesses, um Presidente que não cuidou da catedral de seu País — vimos que a Notre Dame pegou fogo — vem aqui agora cobrar satisfações de Bolsonaro! Queremos respeito. Este País não é uma colônia da França. Estão nos confundindo com a Guiana Francesa, e alguns políticos de esquerda que não amam seu País, que idolatram Cuba e Venezuela, querem deturpar os fatos. É bom saber que este País tem dono, o Presidente eleito com o voto da maioria dos brasileiros. Então, respeito é o mínimo que nós queremos: amor à Pátria e respeito ao Brasil!
É muita deturpação: já exige gente dizendo que Bolsonaro é a reencarnação de Nero — era só o que faltava! Tudo agora é culpa de Bolsonaro! Não é demais? Ainda mais quando se sabe que todos os grande comentaristas da Rede Globo estavam recebendo 400, 500 mil reais para elogiar, aplaudir o Governo. Isto se chama "imprensa marrom", como a imprensa do The Intercept, site que é a sarjeta do jornalismo mundial e que a Esquerda tanto apoia.
É bom que saibam que a soberania é brasileira e que temos honra. Não será por 90 milhões de reais que vamos nos curvar, até porque a Lava-Jato nos está devolvendo muitos milhões dos que foram roubados da PETROBRAS no Governo Lula.
Soberania! Viva o Brasil!
Solicito a divulgação de meu discurso no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Bibo Nunes, bem como o da Deputada Benedita da Silva.
Quero apenas comunicar aos Deputados que estamos no período em que os inscritos têm 1 minuto. A partir das 14h30min passarei a conceder 1 minuto aos que não estiverem inscritos.
Tem a palavra o Deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco.
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O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, dou como lidos dois pronunciamentos.
No primeiro, falo sobre a fruticultura no Vale do São Francisco, onde estamos aumentando a produção para quase 500 mil toneladas este ano, chegando, acredito, ao valor de 1 bilhão de reais. No entanto, precisamos que o Governo olhe para os fruticultores e cuide, principalmente, do problema de energia e de água.
No segundo pronunciamento falo sobre o projeto Todos por Pernambuco. O Governador Paulo Câmara esteve na região de São Francisco, em Petrolina, na região do Araripe, em Araripina, na região do sertão central, em Salgueiro. Junto a prefeitos, lideranças e à sociedade como um todo, prestou contas e tomou conhecimento dos problemas do Estado, para melhor resolvê-los.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação de meus pronunciamentos.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o seu pedido, nobre Deputado Gonzaga Patriota.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós estamos, no Rio Grande do Sul, vivendo um drama muito grande, especialmente as famílias de agricultores e pequenos comerciantes, proprietários de tendas, que têm a sua atividade ao longo da BR-101, entre a cidade de Osório e a cidade de Torres, passando por Maquiné, Itati, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Dom Pedro de Alcântara, Três Forquilhas, enfim, no trecho em que houve concessão da rodovia. A CCR ViaSul está constrangendo a todos, fechando os acessos dos agricultores à rodovia, tirando as tendas, determinando que todos fechem seus pequenos negócios — uma coisa absurda! Essas pessoas estavam lá muito antes da duplicação da rodovia, muito antes de a CCR chegar. Muito antes de quem quer que seja, já estavam lá esses agricultores, esses pequenos comerciantes.
A mesma situação está ocorrendo na BR-386, também da CCR ViaSul. Vai haver três pedágios, e nos trechos desses três pedágios a pressão também é muito grande: em Montenegro, Fazenda Vila Nova e Fontoura Xavier estão obstruindo os acessos, mandando retirar o pequeno comércio. É um constrangimento ao desemprego, é uma vilania. O progresso está chegando a custo de quê? Estão infelicitando a vida dessas pessoas, das famílias que vivem das tendas, do pequeno comércio, dos agricultores que não têm mais acesso às rodovias.
O DNIT é responsável por isso, porque, na hora de fazer a concessão, não previu essa situação. Isso tem que ser resolvido. Quem vai pagar essa conta não pode ser os agricultores, os pequenos comerciantes de tendas, que têm que ser respeitados, preservados, valorizados.
Nós vamos reagir!
Esse é o nosso pronunciamento.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto, do Republicanos do Amazonas, por 1 minuto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, venho a esta tribuna alertar o povo brasileiro e mandar um recado para o mundo: a Amazônia pertence aos brasileiros. Aqui não é terra de Macron, aqui é a terra do nosso povo, que eu represento nesta Casa.
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Há uma cortina de fumaça que não é das queimadas, não, porque as queimadas são um fenômeno natural — e é lógico que podem ser agravadas pelo desmatamento. Mas se considerarmos a amplitude do planeta, veremos que está havendo muito mais queimadas na África do que na Floresta Amazônica.
Eu quero questionar agora o Presidente da França, que não está cuidando nem da casa dele e quer dar pitaco aqui no nosso País. Por que ele não questionou os Estados Unidos quando houve queimadas na Califórnia? Por que ele não questionou a Grécia quando houve uma queimada na ilha de Evia? E quanto ao incêndio florestal em Portugal? Por que ele não questionou nenhum desses países e agora, com interesses obscuros, vem questionar o Brasil?
Nós merecemos respeito. A Amazônia pertence aos brasileiros. Aqui não é terra de Macron!
Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O pedido de V.Exa. está deferido, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.
Em seguida falará o Deputado Jorge Solla.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta.
Vejam a gravidade! O Ministro Sergio Moro precisa vir ao Congresso para explicar isto. A revista Globo Rural divulgou matéria, neste final de semana, sobre as queimadas na Amazônia. O pior é que elas foram cruel e criminosamente combinadas. O Ministério Público Federal, no dia 7 de agosto, avisou ao IBAMA: "Vai ter queimada". E o IBAMA, depois do dia 12, apenas respondeu que não tinha apoio da polícia do Pará e que a Força Nacional, que está sob o comando do Moro, não foi dar apoio. E no dia 10 fizeram o crime, queimaram a Amazônia.
Então, onde estava a Força Nacional? Aqui em Brasília, para combater o movimento das mulheres que lutam para plantar comida e das mulheres indígenas, que estavam aqui exatamente para defender a floresta.
O Ministro Moro precisa vir aqui para dar explicações. Isso é prevaricação! O Ministério Público Federal avisou ao IBAMA. O IBAMA não levou adiante, e, no dia 10, aconteceu o crime. Houve a queima generalizada. A resposta é esta: a Força Nacional não foi para lá, ou seja, prevaricou. O Ministro Moro e o Presidente Bolsonaro devem explicações, porque estão permitindo esse ambiente, que expõe vergonhosamente o nosso País no exterior.
A Amazônia faz rios no ar. Ela promove chuvas. Talvez lá estejam as futuras soluções da biodiversidade para doenças atuais e futuras. E elas estão sendo destruídas. Isso é perda de soberania muito grave!
Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - É deferido o seu pedido, nobre Deputado Bohn Gass.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOHN GASS.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia.
Em seguida, falará o Deputado João Daniel.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Sra. Presidente, os personagens do Presidente Bolsonaro se sucedem. Primeiro, foi aquele famoso que simulava uma arminha com a mão, do lobista, do garoto-propaganda da Taurus, muito conhecido. Mais recentemente, foi o que ele chamou de Johnny Bravo, aquele que dizia que ele é que mandava, atropelava o Ministro Sergio Moro, trocava a Polícia Federal, o COAF. E agora há um novo personagem, que é o famoso "Bolsonero", o Nero do Brasil, que está incendiando este País, incendiando a Amazônia.
Já foi comentado aqui, e eu vou repetir: foram avisados sobre o incêndio criminoso.
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O Ministério Público Federal tomou conhecimento, Deputada Benedita, avisou com antecedência o Ministro Moro, o Presidente da República, que cometeram, no mínimo, crime de prevaricação. O incêndio foi criminoso e foi avisado, e o Governo Federal não tomou nenhuma providência. Ele e seus aliados incitaram fazendeiros, latifundiários a não pagarem multas ambientais, a descumprirem as leis ambientais e contribuíram para esse incêndio criminoso que aconteceu.
Mas não para por aí. Estão torrando o patrimônio público. O "Bolsonero" está queimando, liquidando o patrimônio público, entregando pedaços da PETROBRAS a preços vis.
Hoje, senhores, mais um crime, mais um incêndio: começaram a torrar as reservas internacionais do nosso País, 550 milhões de dólares por dia. As reservas do Brasil antes do Governo Lula eram de 15 bilhões; hoje são 370 bilhões economizados pelos Governos de Lula e Dilma; e o incendiário "Bolsonero" começa hoje a torar 550 milhões de dólares por dia. É mais um crime que está sendo cometido.
Mas não para por aí: torra as bolsas de ciência e tecnologia...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
Em seguida falará o Deputado Vanderlei Macris.
Deputado Chico, às 14h30min, eu passo a palavra a V.Exa. e ao Deputado Átila Lins.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria deixar como lido e solicitar que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação desta Casa pronunciamento que faço sobre um dos maiores atos da história da nossa Capital sergipana, a 18ª edição da Parada do Orgulho LGBT de Sergipe, realizada no último domingo.
Quero dizer com todo o prazer que fui escolhido para ser padrinho da 18ª Parada.
Mais de 50 mil pessoas de toda a Região Nordeste participaram de um grande ato contra as políticas do Governo Bolsonaro, um ato em defesa da vida.
Nós não precisamos de ódio. Nós precisamos de amor, de respeito a todas as pessoas, de liberdade.
Eu quero saudar, na pessoa de Tathiane Araújo, todas as entidades e organizações que mais uma vez lotaram a Orla de Atalia.
Parabéns!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço questão hoje de usar a tribuna para ressaltar o aniversário da minha cidade, Americana. São 144 anos de história — e que história!
Americana, Município que teve destaque pela sua vocação têxtil, ainda resiste na disputa com a concorrência asiática, uma luta a que tanto demos e damos voz aqui na Câmara por meio da Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.
Americana também abriga o maior templo católico construído ao estilo neoclássico no Brasil, a Basílica Santuário de Santo Antônio de Pádua. A imponente obra que reúne pinturas sacras foi realizada pelos irmãos italianos Gentilli e visionada pelo Monsenhor Nazareno Maggi.
14:28
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Quero dizer, para concluir, Sra. Presidente, que, assim como o País, Americana atravessou momentos de muita dificuldade do ponto de vista político e econômico, sem que essa cidade pudesse continuar trabalhando dentro da sua lógica.
Hoje, no seu aniversário de 144 anos, desejo que o seu futuro seja projetado e que a cidade efetivamente conte com a união de esforços tanto minha quanto dos meus filhos, o Cauê e o Rafael, que hoje compõem a vida política da cidade.
No que depender deste filho, estarei presente pela luta em favor da cidade de Americana.
Viva Americana! São 144 anos!
Obrigado, Sra. Presidente, Srs. Parlamentares.
Eu gostaria que V.Exa. considerasse como lido o meu pronunciamento, na íntegra, e também que o fizesse ser publicado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Vanderlei Macris.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Saudações a todas e a todos.
Sra. Presidente, neste 27 de agosto faz 20 anos do falecimento do Dom Helder Câmara, 13 anos do falecimento do Dom Luciano e 2 anos do falecimento do Dom José Maria Pires. Foram três grandes santos com quem tive a honra de conviver — sobretudo, convivi por mais tempo com Dom Luciano.
Todos estão em processo de beatificação, ou seja, os processos que se iniciam nas Arquidioceses já foram feitos, enquanto servos de Deus, e agora, em Roma, correm os processos de canonização.
Manifesto a nossa alegria, porque são pessoas do nosso tempo e deixaram algumas frases importantes. Dom Luciano fazia sempre a saudação: "Em que posso ajudar?". A frase de Dom Helder que marcou é a que ele sempre dizia: "Quando eu estou a serviço dos pobres, me chamam de santo; agora, quando eu pergunto por que há tantos pobres, me chamam de comunista".
Infelizmente, há essa confusão até os dias de hoje. As pessoas não conseguem entender que expressar a fé, a religiosidade é demonstrar o amor ao próximo, é combater as desigualdades, é garantir que as riquezas pertençam a todos. É por isso que o socialismo cabe, sim, o socialismo cristão, democrático. E é o que nós também procuramos aqui viver.
Aqui está o meu discurso, Sra. Presidente, para ser dado como lido, com a nossa grande homenagem a Dom Luciano, Dom Helder Câmara e Dom José Maria Pires.
Peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PADRE JOÃO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Temos um Líder inscrito, o Deputado Vicentinho Júnior, do PL de Tocantins.
S.Exa. vai agregar o seu tempo ao da inscrição que tinha realizado. Abriu mão de falar no período destinado a dar como lidos os pronunciamentos para, então, poder agregar o tempo aqui no Pequeno Expediente.
Com a palavra o Deputado Vicentinho Júnior, para uma Comunicação de Liderança, pela Liderança do PL.
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O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, eu começo esta fala pedindo desculpas aos meus colegas que estão presentes, pela fala de um Governador do Tocantins que é despreparado e desequilibrado. Eu terei que repetir e parafraseá-lo para dizer o porquê da minha indignação.
Peço o tempo de 7 minutos, mais 5 minutos.
Hoje estou nesta tribuna, neste ambiente em que sempre travei embates e aprendi com muitos Líderes, mulheres e homens que vêm ao enfrentamento para discutir as pautas dos seus Estados, dos seus Municípios, das suas comunidades e do Brasil. Contudo, antes de virar Deputado Federal pelo meu Estado do Tocantins, ainda em 2014, quando eu era tido como Vicentinho, filho do Senador Vicentinho, eu pedia às pessoas que me dessem crédito, para eu mostrar que seria um Deputado que, ao final do mandato, não teria envergonhado o meu Tocantins, não teria sido citado, não teria sido conduzido, não teria sido processado, não teria com o meu nome sujado a história do meu Tocantins. Dito isso, entreguei o primeiro mandato e fui à disputa do segundo mandato, em 2018, dizendo que pesquisassem quem era Vicentinho Júnior, para depois verem se eu seria merecedor do voto de confiança do eleitor do meu Estado do Tocantins.
Assim, Sra. Presidente, eu jamais irei aceitar o que tem feito um Governador desequilibrado, que faz das filas dos hospitais do Estado do Tocantins verdadeiros açougues humanos. Lá o Hospital Geral de Palmas — HGP virou filme de terror. A estadualização do Hospital de Colinas não passou de promessa falsa de um candidato em 2018. O Hospital Regional de Augustinópolis, conforme foi dito pelas pessoas daquela região norte do Tocantins, é um desespero total, pela falta de medicamentos. Na minha cidade de Porto Nacional, um portuense não pode mais nascer, porque não há médicos e enfermeiros para fazer um parto. Somos obrigados a procurar outros hospitais.
Na contramão disso, Sr. Governador Mauro Carlesse, há o aluguel dos seus guindastes no HGP de Palmas, reformas superfaturadas, com agente da sua corrupção no Tocantins sendo preso no Estado de Minas Gerais, como o ex-servidor Geraldo; com o seu sobrinho, que é citado em áudios e mais áudios. Em tudo que há corrupção no Tocantins, está o seu sobrinho, o seu agente da corrupção no Estado do Tocantins. Quando se vai ver o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins — PLANSAÚDE, está lá o Claudinei Quaresemin. Quando se vai ver o contrato do Palacinho, da casa do Governador, lá está o seu sobrinho colocado em denúncia dentro do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual.
Mas eu tenho confiança, como falei outras vezes, nas instituições sérias do meu Estado. Logo a verdade virá aos fatos.
E lave a sua boca no dia em que você tiver coragem novamente para dizer que este Deputado e sua família são corruptos ou vagabundos, porque foi deste vagabundo Deputado, Sr. Governador, que o senhor já teve acesso a quase meio bilhão de reais! Foi com a minha assinatura, para recursos oriundos da bancada do Estado do Tocantins, até porque quem me conhece sabe que eu nunca pratiquei, Sra. Presidente, a teoria do "quanto pior, melhor". Se a coisa está ruim, eu faço o meu gesto para ajudar o meu Estado, e não esse incompetente Governador, que tem lá quase meio bilhão de reais, com a minha assinatura, para atender custeio da saúde, da educação, de infraestrutura, para compra de perfuratrizes, e por aí vai, com a minha assinatura, em solidariedade ao meu Estado do Tocantins — mas muito desconfiado daquelas mãos sujas, quando se trata do Erário público. É por conta deste vagabundo que os 139 Municípios do Estado de Tocantins, Sra. Presidente, têm trabalho e zelo, em pautas que levam recursos de emenda parlamentar individual. Há pautas municipalistas que travo aqui nesta Câmara dos Deputados.
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Prova disso foi um CAUC pelo qual lutamos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização — CMO, no ano retrasado, e que foi reconhecido pela Confederação Nacional dos Municípios — CNM. Prova disso é a luta que travo hoje na mesma CMO para que possamos ter mais indicações livres em emendas de bancada, para atender todos os Municípios dos Estados brasileiros, principalmente os do meu Estado, o Tocantins. É deste vagabundo o bom exemplo.
O mesmo desafio eu lhe faço aqui agora, Governador Mauro Carlesse: apresente uma certidão sua para mostrar a sua quitação eleitoral, porque o seu CPF não tem dito — e olhe que, até aqui, eu nunca chamei ao debate a sua família, porque respeito a instituição família. Mas você chamou meu pai e minha mãe de vagabundos e corruptos. Eu sou filho de uma dona de casa que acompanha o seu marido por três décadas de mandato no Tocantins e nunca ocupou um cargo público no Tocantins. Fez a boa política, ao lado do seu esposo, atendendo aos mais necessitados do Município de Porto Nacional. Quem conhece a casa dos Vicentinhos sabe que é uma casa que a todo tempo ficou de portas abertas a quem dela precisou. A história separatista de Tocantins passou por Porto Nacional, e lá estávamos presentes.
Você talvez não saiba de quem sou filho porque chegou lá há pouco tempo e, pelo visto, não teve a curiosidade de conhecer a história dos tocantinenses. É por isso que não a respeita e a todo momento a afronta, com as gestões deste seu Governo incompetente. Como aqui falei, sou filho de um homem que por quase três décadas de mandato foi Prefeito de Porto Nacional, Deputado Estadual duas vezes e Presidente da Assembleia. Aqui registro que, em sua época, não havia escândalo de servidores fantasmas, como há na sua gestão na Assembleia. Contra seus líderes de Governo atualmente constam, a todo momento, investigações da Polícia Civil e denúncias da imprensa do Estado do Tocantins. Meu pai foi Deputado Federal nesta Casa e Senador da República, tendo sido 1º Secretário daquela Casa.
Graças a Deus, com muita honra, digo que, se aqui me faço limpo, foi porque aprendi de casa! Esse recado lhe dou porque você, assim, mau exemplo dá a seu sobrinho. E foi dito por uma ex-mulher sua. E agora quer falar de família!? Eu vou preservar a sua atual esposa e a sua filha, porque elas não merecem de nós dois esse tipo debate baixo e vil. Mas falam que você é dono de um laranjal, que você fugiu de São Paulo para ir a Tocantins adquirir terras, fruto da máfia de combustíveis adulterados. Aliás, o seu apelido lá é vinagreiro, aquele cidadão que faz adulterações de combustível.
Ele abriu uma empresa de tinta, Sra. Presidente, mas nunca produziu uma única lata de tinta naquela tal de Maximus, a não ser solventes. Está na investigação da Polícia Civil, no Estado do Tocantins, e no seu processo de separação com a sua ex-mulher a denúncia feita, e um esquema que foi montado por você e seu sobrinho, mais uma vez, esse gênio do mal que ocupa os espaços públicos do Estado Tocantins.
Hoje a Assembleia fez lá no Tocantins uma convocação — para mim, muito circo armado — para discutir o PLANSAÚDE. Quem tinha que estar lá não era o Secretário de Administração ou um rapaz que está lá como gestor do plano. Quem tinha que estar lá era o seu sobrinho, denunciado em um áudio de quase 20 minutos pelo proprietário de um hospital que disse ter sido achincalhado com pedido de propina de quase 23%. Essa denúncia se encontra no Ministério Público Federal e nos órgãos competentes. Eu aqui apenas repercuto o que vejo falar a imprensa responsável do meu Estado.
Venho para dizer a você, Governador, que, a cada ataque que você me fizer, em defesa dos tocantinenses, de mulheres como a D. Maria, que faleceu depois de 15 meses no HGP esperando tratamento — ela veio a óbito! —, e de pais e filhos que veem seus filhos e pais sofrendo nas mesmas filas de hospital, eu estarei aqui nesta tribuna, nem um passo atrás e sempre um passo à frente, num embate com o senhor e com a sua função. As críticas que aqui fiz, estas foram feitas às suas más gestões. Nunca o chamei de vagabundo ou corrupto. Quem me conhece, sabe que covarde é coisa que não sou. Eu termino dizendo que do evento do Plano Plurianual — PPA, de que o senhor participou na sexta-feira, no Município de Paraíso, eu prefiro destacar o discurso do ex-Governador, ex-Deputado Federal e atual Prefeito, com dois mandatos, o Dr. Moisés Avelino, um homem muito honrado, um homem muito digno. Naquele evento antecedeu ao senhor e à sua fala infeliz. Quero até pensar que foi um devaneio, movido a remédios de tarja preta, cachaças tomadas em noites anteriores ou desequilíbrios emocionais. Para isso, eu posso indicar-lhe clínicas em Brasília, para que se trate, às vezes, desses seus desequilíbrios. Prefiro ficar com a palavra honrosa do Dr. Moisés Avelino, que lá naquele seu Município me tem como parceiro de gestão desde o primeiro dia de mandato. Por lá e por todos os outros Municípios do Estado, sem olhar bandeiras político-partidárias, este Deputado tem trabalhado de forma sempre respeitosa.
14:40
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Agora, o senhor me chamou de covarde, Sr. Governador. E o senhor tem o meu telefone. O senhor disse que não tem me achado para falar aos olhos tudo o que disse a meu respeito nesse evento do PPA, rodeado de segurança, que é estafe do Governo do Estado, e me tendo a distância de quilômetros, porque eu estava aqui em Brasília. Você tem o meu telefone. É inclusive o mesmo telefone com que, tempos atrás, você e o seu sobrinho me enganaram naquela época, como você faz hoje com os eleitores do Estado de Tocantins, pelo estelionato eleitoral que comete, todo santo dia, no meu Estado. É o telefone com que, lá atrás, o senhor e seu sobrinho me ligaram, pedindo para que em Brasília este Deputado arrumasse um advogado para tentar arrumar-lhe um habeas corpus, para tirá-lo da cadeia, cadeia que você pegou na Assembleia do Estado de Tocantins, quando era Deputado, devido a pensão alimentícia. O meu telefone é o mesmo.
Eu sei que o senhor está aqui por Brasília, participando do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal. Mande um WhatsApp, marque local, hora e dia! E tenha coragem de me chamar de vagabundo, corrupto e covarde, para você saber o peso da minha mão na sua lata, cabra safado!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - No Pequeno Expediente, antes de conceder a palavra ao Deputado Gervásio Maia, concedo a palavra ao Deputado Átila Lins, por 1 minuto.
Eu vou intercalar entre um orador e outro, no Pequeno Expediente.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero registrar nos Anais desta Casa a audiência que me foi concedida ontem pelo Presidente Jair Bolsonaro. S.Exa. nos recebeu e, na ocasião, nós apresentamos ao Presidente os dados mais recentes dos problemas das queimadas, dos incêndios, do desmatamento no Estado do Amazonas, de onde sou originário. Aproveitei a oportunidade para hipotecar solidariedade ao Presidente e manifestar apoio às medidas adotadas por S.Exa. para coibir os incêndios e atacar o desmatamento e as queimadas.
Acho que a presença das Forças Armadas no Amazonas e na Região Amazônica já dá o tom de que não se discute a soberania brasileira sobre essa imensa região. Ao contrário disso, o Brasil está atento para minimizar e resolver os problemas que afligem aquela vasta região.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Gervásio Maia, do PSB da Paraíba, por 3 minutos.
Em seguida, falará o Deputado Franco Cartafina , por 1 minuto.
14:44
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Brasil, é preocupante o que temos vivido ao longo da semana, quando assistimos à Amazônia pegando fogo e à omissão do Presidente Bolsonaro num tema tão importante, que evolve a nossa grande riqueza, pulmão do mundo, a Amazônia.
Hoje, tivemos uma importante reunião de vários partidos da Oposição para que possamos fazer um encaminhamento aqui em plenário, aqui na Casa, inclusive para reivindicar o apoio do Presidente Rodrigo Maia, a fim de debatermos esse tema de tamanha relevância. O Presidente da República parece desconhecer a importância da Amazônia para o Brasil e para o mundo.
Ao lado disso, Sras. e Srs. Deputados, nós vamos realizar, no próximo domingo, um evento denominado SOS Transposição — Grito do Nordeste. O povo nordestino passou a vida inteira sonhando com aquela grande obra. Quando as bombas começaram a puxar águas do Rio São Francisco, que subiram, Sra. Presidente, 200 metros para chegar até o Município de Monteiro e banhar Pernambuco, Paraíba, elas trouxeram de volta os sonhos e a expectativa de uma vida bem melhor a uma região seca. A emoção foi tremenda, quando as águas começaram a correr pelos canais e depois pelo curso do rio, naquele momento de extrema seca. Campina Grande, por exemplo, um Município com pouco mais de 400 mil habitantes, estava entrando em colapso total por falta de água. Imaginem, Sras. e Srs. Deputados, abastecer Campina Grande com carro-pipa, algo impossível de se executar. E foi exatamente naquele instante — tenho certeza de que pelas mãos de Deus — que as águas do São Francisco chegaram, banharam e salvaram Campina Grande. Agora, o Governo Federal desativa, retira de operação esse grande equipamento da transposição de águas do Rio São Francisco.
Vamos nos unir, primeiro, porque é uma causa que interessa ao povo, não é uma causa de político A ou de partido B ou C, é uma causa comum, é uma causa coletiva. Só para se ter ideia, Sra. Presidente, serão 12 milhões de pessoas atendidas com as águas do Rio São Francisco. Os mananciais estão praticamente secos. O curso do canal, que é feito em concreto, se ficar sem água, o que poderá acontecer? O que vai acontecer, se as bombas não começarem a jogar água nos canais? Aquilo vai pipocar, vai estourar, vai romper, e nós vamos perder a tão sonhada obra de transposição de águas do Rio São Francisco.
Eu sei que o Presidente Bolsonaro disse em alto e bom som para quem quisesse ouvir que, se o Governador de algum Estado do Nordeste fosse oposição a ele, fosse contra o seu Governo, que esse Estado não teria absolutamente nada do Governo Federal. São palavras do Presidente Bolsonaro. Acontece que a transposição não é do Governador A, B ou C, não é de partido político A, B ou C, Bolsonaro. A transposição é uma obra do povo, um sonho acalentado ao longo de séculos. A obra está lá, Sra. Presidente, abandonada, num descaso, num desrespeito, numa ofensa ao povo nordestino. O Nordeste, Bolsonaro, faz parte do Brasil.
Aliás, o Nordeste foi muito lúcido quando, no ano passado, disse "não" a Bolsonaro, porque sabia que um homem que não teve coragem de, por exemplo, fazer um único debate na campanha eleitoral, não tinha condição nenhuma de tomar conta de um País das dimensões do Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes. Foi por isso que o Nordeste disse "não" a ele. E o povo do Nordeste não se arrepende, Sra. Presidente, de ter dito "não" ao Presidente Bolsonaro, porque votou com lucidez, votou com consciência.
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Independentemente disso, Bolsonaro, as eleições passaram. Agora é hora de trabalhar e mostrar serviço para todos os brasileiros, indistintamente.
É exatamente por isso que nós estaremos no domingo, às 10 horas da manhã, no Município de Monteiro, para apelar para o Governo Federal, a fim de que não deixe milhões e milhões de nordestinos morrendo de sede. Presidente Bolsonaro, nós não merecemos isso. Somos todos brasileiros.
A obra de transposição de águas do Rio São Francisco, Sra. Presidente, é uma obra que pertence ao povo do Nordeste. Ela não poderá ficar abandonada. Nós não merecemos isso. O Brasil não merece isso.
É por isso que nós estaremos domingo em Monteiro, nesse movimento da democracia, defendendo esse sonho sonhado por tanto tempo e que Bolsonaro não vai destruir.
O povo é mais forte do que o seu Governo. O povo é mais forte do que a sua caneta, Presidente Bolsonaro. Não ouse brincar com o povo brasileiro. Não ouse brincar com o povo nordestino.
Peço, Sra. Presidente, que a minha fala seja inserida no programa A Voz do Brasil.
Até domingo, às 10 horas da manhã, em Monteiro.
Salve a transposição de águas do Rio São Francisco!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o seu pedido, nobre Deputado Gervásio Maia.
Eu chamo agora o Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo. Enquanto isso, tem a palavra por 1 minuto o Deputado Franco Cartafina.
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Cumprimento os nobres pares.
Dia 27 de agosto é comemorado o Dia Nacional do Corretor de Imóveis, classe profissional da qual me orgulho muito de fazer parte e que me deu muita dignidade e ensinado muita coisa, sobretudo no campo da relação interpessoal.
Agora, enquanto Deputado Federal, posso abraçar todos os corretores e todas as corretoras de imóveis pelos quatro cantos do nosso País e dizer que estou aqui sempre na luta para honrar e dar dignidade a essa classe que tanto trabalha e apoia o povo brasileiro.
Aqui fica o meu abraço a todos os corretores e a todas as corretoras de imóveis do nosso Brasil!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo.
Em seguida falaram os Deputados Fábio Reis e Celso Maldaner.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu gostaria de falar sobre um tema muito presente na vida do povo brasileiro: as rádios comunitárias, uma conquista da democracia, uma conquista da cidadania.
A rádio comunitária cumpre o papel de valorização das culturas locais e de ser eco da comunidade local. Evidentemente faltam muitas coisas para o segmento, por isso existem vários projetos aqui sobre o tema.
Ainda quando era Presidente da CUT, eu já lutava pela democracia nos meios de comunicação e entendia as rádios comunitárias como grande oportunidade para o avanço no setor.
Tenho participado de vários seminários e vários congressos e tenho ouvido os dirigentes, os locutores, os profissionais, razão pela qual eu tenho apoiado as iniciais e os projetos em benefício dessas entidades. Inclusive, eu tenho a honra de, todo domingo, às 12 horas, pela Rádio Princesa, de São Bernardo do Campo, conduzir um programa chamado Refletindo através da Música. E, no próximo dia 30, na Rádio Paraty, também em São Bernardo do Campo, eu farei um programa chamado Comentando a Notícia. Isso nos ajuda a nos comunicarmos com o povo da nossa comunidade.
14:52
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Sra. Presidenta, também sou autor do Projeto de Lei nº 7.584, de 2014, que permite o apoio privado às rádios comunitárias, mantendo o caráter de não lucratividade, mas dando a elas condição de se autossustentar, comprar equipamentos, pagar funcionários, aluguéis, etc. Esse projeto tramita na Casa, e eu espero que os Deputados o aprovem o mais breve possível.
Também sou autor do Projeto de Lei nº 3.882, de 2015, que isenta as rádios comunitárias do pagamento do ECAD. Ora, se as rádios comunitárias não lucram com as músicas, por que têm que pagar o ECAD? Isso não é coerente. Então é importante rever. Esse projeto está aqui no plenário, tramitando como prioridade. Espero logo, logo, vê-lo aprovado.
Sra. Presidenta, também registro meu total apoio ao Projeto de Lei nº 10.637, de 2018, que veio do Senado e que aumenta o limite das rádios comunitárias e número de canais. Em São Bernardo do Campo, por exemplo, há cinco rádios comunitárias, com a mesma frequência — dá uma confusão danada. Por isso, é importante separar as frequências, para que se valorize isso.
Por este motivo, preocupado, Sra. Presidente, com o que está acontecendo aqui na Câmara, a partir de conversa com os nossos companheiros das rádios comunitárias, eu passo a ler aqui uma carta da Associação Paulista de Rádio Comunitária acerca do Requerimento nº 2.153, de 2009. Diz a carta:
A Associação Paulista de Rádio Comunitária, representada pelo Senhor Luís Campos, vem, por meio desta, solicitar aos nobres Deputados a rejeição ao requerimento nº 2.153/2019, apresentado no dia 14 de agosto de 2019, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), onde foi solicitada a apensação do Projeto de Lei nº 10.637, de 2018, de autoria do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 490, de 2011, também do Senado Federal.
Por certo que tal pretensão não deve prosperar, uma vez que o Projeto de Lei nº 490/2011 abarca outros projetos, tais como: nº 4.186/98; nº 2.949/00; nº 8.249/17. E ainda, muito embora estes tenham matérias aparentemente semelhantes, as finalidades de ambas se diferem.
Insta salientar que as pesquisas de campo elaboradas pelos projetos nº 4.186/98; nº 2.949/00 e nº 8.249/17 são antigas e não condizem com a realidade fática atual, que fora muito bem descrita e colacionada ao texto do projeto em questão.
Há que se mencionar o fato de que, abrangendo a discussão, haverá mora na análise e julgamento pelo plenário, caminhando de forma contrária à real intensão do requerimento, qual seja a economia e eficiência processual na tramitação.
Isto posto, solicita a recusa ao requerimento nº 2.153/2019, com a finalidade de manter o projeto de lei nº 10.637/2018 autônomo e independente, garantindo a eficácia das demandas necessárias e urgentes.
Campinas, 22 de agosto de 2019
Luís O. Campos
Presidente
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Esta luta, Sras. e Srs. Deputados, é muito justa. Quem visita as rádios comunitárias sabe que não são aquelas potências que estão pelo mundo, aquelas grandiosas rádios que dominam a comunicação nos países. Isso não é democracia. As rádios comunitárias, como eu disse, valorizam as culturas regionais e também servem de eco para as comunidades locais. São muito importantes, portanto, as rádios comunitárias!
Eu peço, Sra. Presidente, a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Será deferido seu pedido, nobre Deputado Vicentinho.
Eu solicito aos Deputados que estão discursando no Pequeno Expediente que cumpram o tempo, para que nós também possamos ouvir os outros nobres colegas.
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG) - Sra. Presidente, só quero pedir a divulgação da minha fala no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Será deferido seu pedido, nobre Deputado Franco Cartafina.
Concedo a palavra ao Deputado Fabio Reis, por 1 minuto.
O SR. FABIO REIS (Bloco/MDB - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu apresentei o Projeto de Lei nº 3.324, de 2019, que confere à minha querida cidade de Lagarto o título de Capital Nacional da Vaquejada.
Aproveito para dizer que, nesta semana, o tradicional Parque Zezé Rocha faz uma grande vaquejada no Município de Lagarto, como vem fazendo há 50 anos, a exemplo do Parque das Palmeiras, que é a "Disneylândia" dos vaqueiros de todo o Brasil.
A aprovação da PEC que regulamentou a vaquejada e os esportes equestres no nosso País foi importante. Quem conhece a atividade sabe da importância da vaquejada e o que ela representa para o nosso Município de Lagarto, para o nosso Estado e para todo o Brasil.
Por isso, Sra. Presidente, faço o convite aos Deputados para que neste final de semana participem dessa grande vaquejada no meu Município de Lagarto. E quero pedir ajuda à Presidência para que determine a apreciação em regime de urgência do PL 3.324/19, de minha autoria.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de convidar todos os colegas Parlamentares e todos que nos acompanham pela televisão ou pelas redes sociais a participarem de uma audiência pública nesta quinta-feira, dia 29, resultado de um requerimento que apresentei à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutirmos o saneamento básico no Brasil.
Segundo o relatório Atlas Esgotos, elaborado pela Agência Nacional de Águas, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto e 35 milhões não recebem, nas suas casas, água tratada.
Ainda sobre o estudo, 50% do esgoto gerado no País é diretamente despejado, sem tratamento, em rios, em lagos e no oceano. Isso equivale a 6 mil piscinas olímpicas de dejetos, o que torna perigosamente mais crítico o quadro de restrição hídrica. É uma calamidade ambiental!
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Todo esse cenário faz com que doenças como diarreia, febre amarela, zika e dengue se proliferem, contribuindo para o recente aumento da mortalidade infantil.
E, quando falamos de saneamento básico, não falamos apenas de saúde, mas também de economia. Estima-se que, para cada 1 real investido em saneamento, economizam-se 4 reais em despesas de saúde e adicionam-se 2 reais e 50 centavos ao PIB.
A redução dos custos com saúde no Brasil, gerada pela universalização dos serviços de água e esgoto, chegaria a 1,45 bilhão de reais, ao ano, sem considerar ganhos associados à redução da mortalidade infantil.
Somente por esses números podemos analisar a importância de discutirmos esse assunto.
Portanto, todos estão convidados para essa audiência pública a realizar-se no dia 29, aqui na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu também gostaria de compartilhar com V.Exas. que apresentei requerimento de inclusão de pauta nesta Casa, solicitando ao nosso Presidente Rodrigo Maia que coloque em pauta a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que extingue o foro privilegiado.
No dia em que apresentei o requerimento, fiz um vídeo e o postei em minhas redes sociais, e, sem surpresa alguma, a repercussão perante a sociedade foi extremamente positiva.
Entre compartilhamentos, curtidas e comentários, conseguimos alcançar aproximadamente 30 mil pessoas, todas incentivando e pedindo que a proposta seja tema de discussão nesta Casa.
Em 2016, eu protocolei uma proposta de emenda à Constituição com o mesmo objetivo, a PEC 247, que foi apensada à PEC 333/17, aprovada no final do ano passado na Comissão Especial, da qual também fiz parte, estando o texto pronto para votação no plenário da Câmara.
Sempre deixei clara a minha posição: nenhuma pessoa deveria ter esse privilégio, pois somos todos iguais perante a Constituição. É claro que 30 mil pessoas não são 200 milhões de brasileiros, mas tenho a certeza de que, se fizermos uma pesquisa, a ampla maioria irá concordar em extinguirmos esse benefício.
Por isso, peço a sensibilidade de nosso Presidente para discutirmos esse assunto e resgatarmos a confiança da população na classe política.
Sra. Presidente, eu gostaria que os discursos fossem divulgados no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Celso Maldaner.
Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde.
Agora há pouco, um Deputado subiu a este púlpito para falar que há omissão do Governo Bolsonaro em relação à Amazônia. Quero dizer ao nobre Deputado que o Governo Bolsonaro sabe cuidar muito bem das terras brasileiras, assim como da Amazônia. Ele só não pode querer que falsos amigos europeus que derrubaram todas as suas florestas agora queiram meter o bedelho na floresta brasileira. Os interesses deles são vários, menos as árvores.
15:04
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Mas, Sra. Presidente, eu vim aqui falar que o Espírito Santo foi agraciado com a chegada de 100 agentes da Força Nacional a Cariacica, para que combatam os altos índices de homicídio e a criminalidade naquele Município.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputada Soraya.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Vou concluir, Sra. Presidente.
Eu parabenizo aqui o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Sergio Moro por essa atitude que muito vai beneficiar o Município de Cariacica e, assim, o Estado do Espírito Santo.
Sra. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Será deferido o seu pedido, nobre Deputada Dra. Soraya Manato.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Só quero comunicar ao Plenário que há muitos Deputados inscritos para falar por 1 minuto e muitos inscritos no Pequeno Expediente, e os dois oradores do Grande Expediente já estão no plenário. Além disso, eu preciso terminar às 16 horas o Grande Expediente.
Eu vou pedir a quem tem direito a 5 minutos que os cumpra e já vou passar para o Grande Expediente.
Tem a palavra o Deputado Julian Lemos, do PSL da Paraíba, por 5 minutos.
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, tenho um recado hoje para a minha Paraíba. Mais do que um recado, é uma sugestão de reflexão para os habitantes da minha grande Paraíba — grande de coração, grande de trabalho, grande de pessoas honestas — e para os jornalistas do meu Estado.
Eu vou fazer aqui um breve relato ou trazer à lembrança o que acontece, é lógico, em todo País, mas eu vou me ater à Paraíba. Nós sabemos o que aconteceu nos últimos anos na cidade de Cabedelo, que hoje, graças a Deus, colocou o seu trem nos trilhos, com uma nova gestão. Antes teve Prefeito preso e Vereadores presos. Em Patos, o Prefeito foi afastado. No Governo do Estado, Secretários foram presos, homens de confiança do ex-Governador. Na atual gestão, também há os que foram presos. E agora, em Campina Grande, há Vereadores presos, Secretários presos. Já que o tema atual é floresta, é uma verdadeira floresta de corrupção.
Hoje vivemos um momento em que devemos de fato, como nunca fizemos, defender os interesses republicanos e do povo decente. O dinheiro não é público, mas do contribuinte.
Eu falo agora para a classe dos jornalistas, que quase foram dizimados pelas perseguições do antigo Governo do Estado da Paraíba. Peço a vocês que, como cidadãos que são, prestem atenção ao que eu vou dizer: não pervertam a verdade em mentira.
Quando alguém se levanta para falar a verdade, assim como eu, Deputado Federal Julian Lemos, hoje me levanto e apenas exponho os fatos — e olha que eu nem sou oposição, porque dependendo de quem estiver em oposição a mim não aguenta 30 dias de debate comigo —, eu simplesmente mostro aquilo que compreendo que seja imoral. Pode até ser legal, mas não é moral.
Quando eu faço uma crítica à gestão, por exemplo, do Prefeito Romero Rodrigues, não quer dizer que eu tenha animosidade contra ele. Mas eu tenho o direito de ofício de falar.
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Eu garanto uma coisa: não sou o tipo de homem que serei intimidado nem irei me calar. Sei como cheguei aqui e sei por que estou aqui. Assim como eu fiscalizo o Executivo Federal, fiscalizarei o Estadual e o Municipal. Eu fiscalizo o que achar que devo.
Ontem, nas rádios de Campina Grande, tentaram me levar para vala comum de pessoas ligadas a uma administração que começa a mostrar rachaduras, que, pelo jeito como vai, não conseguirá — eu posso dizer — juntar os pedaços.
Volto a dizer: não sou oposição. Se preciso for, serei. Mas eu quero deixar registrado aqui que de onde eu vim o meu combustível, o meu alimento chama-se ausência de medo. Não sou o tipo de gente que baixa a cabeça para nenhum tipo de ataque. E garanto uma coisa: sou respeitado pela classe jornalística do meu Estado de cima a baixo. Aqueles que ainda não concordam comigo me respeitam.
Queria que vocês elevassem o discurso para algo que faça sentido. Atacar de forma pessoal não é inteligente, e não há robustez nesse tipo de coisa.
Eu amo a minha Paraíba e irei, por dever de ofício, fiscalizar quem achar que devo. Achar que vai me intimidar pagando jornalistas em programas de rádio para me atacar é tempo perdido. Esse tipo de situação me estimula a me manter em pé e mais ainda guerreiro em cumprir a missão, porque eu disse: não é um mandato, é uma missão. E não haverá quem não seja fiscalizado no Estado da Paraíba se depender de mim.
Paraibanos, prestem atenção — repito mais uma vez —, prestem atenção na minha postura como Parlamentar e no mandato que estou cumprindo e como o estou exercendo. Não tenho rabo preso, não tive nem tenho planos de ter. Agora, eu irei, sim, abrir os olhos daqueles que de alguma forma estão encantados pelo tempo — eu posso dizer — de vantagem ou de pessoas ligadas a administrações. Irei cumprir com o meu papel doa a quem doer e qualquer ataque a mim será potencializado em denúncias contra esses que pagam jornalistas para me atacar. Do pescoço para baixo é canela. Paguem para ver do que eu sou feito. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Roberto de Lucena, do PODE de São Paulo.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul; e em seguida, ao Deputado Gelson Azevedo, do PL do Rio de Janeiro.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a revista Globo Rural divulgou que a queimada da Amazônia foi anunciada em dois grupos de WhatsApp como o "dia do fogo", e o Governo Federal sabia disso. O Ministério Público Federal denunciou a queimada ao IBAMA, e o Governo Federal não fez nada.
O Governo pegou do orçamento 36 milhões para apagar as chamas que a turma do agronegócio, dos guerrilheiros, dos garimpeiros dos madeireiros fizeram na grande Amazônia. Trinta e seis milhões é muito menos do que muitos Deputados ganharam aqui na Câmara para votar favoravelmente à reforma da Previdência contra o povo.
Vamos salvar a Amazônia!
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido para ser divulgado no Programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Gelson Azevedo, do PL do Rio de Janeiro.
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O SR. GELSON AZEVEDO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente.
Dirijo-me à minha cidade, São João de Meriti, porque tenho recebido diversas reclamações sobre a falta d'água em vários bairros do Município, e é inadmissível que isso ainda aconteça.
Eu me dirijo ao Presidente da CEDAE — Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro para pedir que tome providências urgentes porque a população não aguenta mais ficar sem água nas torneiras.
Também peço ao Governador Wilson Witzel que coloque no programa de saneamento São João de Meriti, o único Município que não entrou nesse programa, porque havia uma empresa que iria tomar conta do nosso sistema de água e esgoto. Sr. Governador, por favor, inclua o nosso Município nas obras de saneamento básico.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Roberto de Lucena.
Em seguida, vou dar 1 minuto para os Deputados que estavam inscritos: Deputados Alexandre Frota, Gil Cutrim e Waldenor Pereira.
Já comunico ao Deputado Flavio Nogueira que, após esses três oradores falarem, V.Exa. fará uso da palavra no Grande Expediente. Assim que os dois oradores do Grande Expediente usaram da palavra, retornarei a palavra aos Deputados para breves comunicações.
Deputado Roberto de Lucena, V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, graças à pronta intervenção do Governo brasileiro, estamos superando mais esse trágico capítulo da história da nossa Amazônia antes que se tornasse irreversível.
Há muita coisa no debate sobre a Amazônia. Vamos falar um pouco na perspectiva do meu Estado de São Paulo, que é a mesma perspectiva do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste.
Tivemos em São Paulo, no ano de 2014, uma crise hídrica sem precedentes, que se arrastou pelo ano de 2015 e que afetou a indústria e o agronegócio, os dois carros-chefes do desenvolvimento e da riqueza paulista. Do que adianta São Paulo ser o Estado mais industrializado do Brasil, ter uma poderosa indústria e um pujante agronegócio, se não tem água? Sem água a fábrica fecha, não há colheita, o gado não engorda, os empregos desaparecem e os preços sobem.
A ciência já comprovou fartamente com a ajuda da academia a conexão direta entre as crises hídricas no Sudeste e a devastação na Amazônia. O Brasil inteiro depende da Amazônia como fator de equilíbrio ambiental.
A Amazônia é um dos pulmões do mundo; o principal deles está nos oceanos e nas suas algas, que hoje estão sendo poluídos desenfreadamente por nações de todos os continentes.
A Amazônia, Sra. Presidente, é, sim, um fator de equilíbrio ambiental planetário, e o Brasil inteiro, juntamente com o resto do mundo, precisa estar imbuído do sentimento de que preservar a Amazônia é vital para todos nós. Precisamos, sim, interromper o processo de desmatamento, que não começou agora com o Governo Bolsonaro, mas é um processo sistemática de décadas. Não podemos também vilanizar o agronegócio, que também é prejudicado pelas queimadas e pela degradação ambiental.
A Floresta Amazônica, Sras. e Srs. Deputados, não é um castigo para o Brasil. Ela é um privilégio. E se todo o Brasil depende da Amazônia para o seu equilíbrio ambiental, é justo que o Brasil inteiro e o resto do mundo paguem pelos serviços ambientais prestados pela floresta. É justo que o mundo ponha a mão no bolso e financie o Fundo da Amazônia, mas também é fundamental que haja total transparência no uso desses recursos.
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Precisamos pensar, sobretudo, nas pessoas que vivem na Amazônia, que precisam de trabalho e renda, que precisam de saneamento, de escola, de segurança e de educação de qualidade. Precisamos respeitar as vocações produtivas da Amazônia, com a sua exuberante biodiversidade florestal e aquática, com a sua imensa riqueza mineral, construindo arranjos produtivos locais para o manejo sustentável da floresta, dos rios e dos solos, com a participação dos amazônidas, inclusive e fundamentalmente, com a participação dos povos indígenas.
Que a sobrevivência dos povos da Amazônia seja obtida de forma sustentável, que tirem da floresta o seu sustento e a sobrevivência de seus filhos de maneira respeitosa e correta. Que tenhamos nos índios parceiros para a proteção da floresta e que eles sejam também recompensados pela preservação da floresta.
Precisamos dotar a Amazônia de produção industrial limpa e sustentável, industrializando frutos e pescados, fortalecendo a Zona Franca de Manaus, produzindo fármacos e cosméticos, só para falar de alguns dos importantes recursos da região.
O Governo, Sra. Presidente, está de parabéns pelas ações empreendidas, e o Ministério do Meio Ambiente precisa estabelecer políticas claras de proteção ambiental de forma a evitar novos episódios como estes que vimos recentemente, garantindo que não haja incentivos ao desmatamento e aos crimes ambientais. Não podemos passar a ideia de que o crime ambiental compensa, porque, depois, não adianta chorar o leite derramado.
Também não adianta colocar a culpa no Presidente Bolsonaro, que está governando há apenas 8 meses. Precisamos, sim, nos unir, partidos, correntes ideológicas, poderes, enfim, toda a sociedade brasileira, que precisa aprender a prestigiar, especialmente no seu consumo, os produtos da Amazônia produzidos com respeito ao meio ambiente.
A crise não começou com este Governo, mas pode terminar com ele, pois o Presidente tem apoio da sociedade e pode ter apoio mundial para se transformar no grande ícone ambiental global, a partir de uma solução sustentável para a Amazônia, garantindo o devido respeito à soberania nacional sobre aquele território imenso. Todos aqueles que desejarem se colocar como parceiros do Brasil e de suas florestas deverão ser bem-vindos, desde que tragam transferência de conhecimentos, de tecnologia e de recursos.
Era o que eu tinha dizer, Sra. Presidente.
Faço aqui esta manifestação também nome do Podemos Verde.
Muito obrigado.
Que Deus nos abençoe e que Deus abençoe o Brasil!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota, por 1 minuto. Em seguida, passarei ao Grande Expediente, dando a palavra ao Deputado Flávio Nogueira.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Daqui a alguns minutos, terá início a Comissão Especial da reforma da Previdência dos militares. Nós entendemos a grandiosidade dessa Comissão.
Novamente, fui convidado para coordenar os trabalhos, assim como fiz na Comissão da Previdência, sabendo da importância da nossa Marinha, da Aeronáutica e também do nosso Exército Brasileiro.
É com muito orgulho que estarei coordenando aquela Comissão, à frente do novo PSDB, e espero que possamos sair de lá mais uma vez vitoriosos.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Gil Cutrim, por 1 minuto.
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O SR. GIL CUTRIM (PDT - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, demais Deputados e Deputadas aqui presentes, primeiramente eu quero registrar a presença de um grande amigo, o Deputado Estadual Fábio Macedo, do Maranhão, que nos honra e traz felicidade ao apresentar, de forma pioneira no Maranhão, a Lei de Combate à Depressão, primeira lei que combate a depressão no País. Também não posso deixar de parabenizar o Governador Flávio Dino, por sancionar essa lei de tão grande relevância para o nosso Estado. Ainda esta semana, irei apresentar um projeto de lei para buscar a criação do Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão. Queremos sensibilizar os Deputados e Deputadas para essa nobre causa, porque muito silenciosamente essa doença já toma conta de mais de 11 milhões de brasileiros.
Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que inclua o meu discurso no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Waldenor Pereira, por 1 minuto. Em seguida iniciaremos o Grande Expediente.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, colegas Parlamentares, neste final de semana, a Serra Geral da Bahia vai destacar de forma especial a agricultura familiar. No próximo dia 30, no Município de Riacho de Santana, a AECOFABA, Associação das Escolas das Comunidades e Famílias Agrícolas da Bahia, completará 40 anos de existência, essa rede que se utiliza da metodologia da pedagogia da alternância para formar filhos de agricultores familiares. Eu quero cumprimentar Joaquim, Mateus, José Nivaldo. E no próximo dia 31, no Município de Caculé, minha terra natal, será realizada a 2ª Feira da Feira da Agricultura Familiar de Serra Geral, que terá uma vasta programação cultural, científica e de formação de produtores. Estarei presente aos dois eventos, participando ativamente das atividades.
GRANDE EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Passamos ao Grande Expediente.
Concedo a palavra ao Deputado Flavio Nogueira, do PDT do Piauí. O segundo orador será o Deputado Célio Moura.
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (PDT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se o tempo me permitir, vou falar de dois temas muito importantes. O primeiro é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um fundo importantíssimo para o trabalhador da cidade, para o trabalhador das empresas e das indústrias, enfim, uma conquista, por assim dizer, da classe trabalhadora, obtida ainda na época do regime militar, mais precisamente em 1966, no Governo do Marechal Castelo Branco.
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Mas esse fundo não foi bem um presente para a classe trabalhadora, como muitos querem fazer crer. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, adveio para substituir, contrapor a estabilidade que o trabalhador tinha ao completar 10 anos de serviços prestados a uma empresa, prestados a uma indústria. Um bom trabalhador, aquele que não tivesse falta grave, depois de 10 anos de trabalho poderia ter garantida a estabilidade na empresa. Entretanto, o Governo militar queria acabar com essa estabilidade, então veio a ideia de se criar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que ao longo do tempo passou, sim, a ser uma garantia para o trabalhador despedido, que poderia contar com aquele dinheiro se ficasse um tempo longe do trabalho.
Então, na verdade, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço teve esse efeito de estabelecer melhores relações entre o trabalho e o capital, e ele também não deixa de ser um fundo da garantia de inserção social, da garantia de participação do trabalhador na vida cotidiana.
O FGTS é um dos maiores fundos existentes no mundo, um dos maiores da América Latina. Entretanto, aqui e acolá é usado para medidas, podemos assim dizer, de grande recessão, medidas que podem ser usadas pontualmente. Por exemplo, já está tramitando aqui na nossa Casa, no Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 889, de 2019, que possibilita o saque do FGTS. Sobre isso, temos algumas reflexões a fazer.
Eu acho que esses saques servirão apenas momentaneamente. Esses saques não vão, de maneira alguma, melhorar a economia do País. O pobre trabalhador vai usá-lo até para pagar as suas dívidas, vai usar esse saque para saldar dívidas.
Sabemos que esse dinheiro é utilizado pelo Governo, ao longo do tempo, para construir casas populares, como as do Programa Minha Casa, Minha Vida. E todo esse dinheiro, que é monstruoso, é usado pelo banco. O banco empresta esse dinheiro a juros altíssimos para programas do próprio Governo, enquanto alimenta a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com juros baixos. Ou seja, ele tem o dinheiro a custo baixo, pouco dispendioso para o banco, mas, ao emprestar para o Governo, para possibilitar programas sociais, ele cobra altas taxas. Posso dizer, portanto, que devemos ter cautela ao usar o dinheiro da classe trabalhadora.
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Liberar para saque os recursos do FGTS, convenhamos, é de fato, como eu já disse, uma medida paliativa, que demonstra falta de um programa de desenvolvimento para o Brasil. O Brasil não pode ficar se utilizando do dinheiro do trabalhador para custear seus programas. Não pode usar, aqui e acolá, uma medida paliativa para, em determinado momento, tapar buraco da nossa economia. Além de estimular o consumo, com essa liberação de recursos ocorrerá redução de fundos disponíveis para setores da habitação e do saneamento básico, que detêm enormes carências e geram emprego. O Governo vai liberar os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e programas sociais como os de construção de moradia estão parados ao longo de todo esse tempo.
O outro assunto que eu tenho a tratar, Sr. Presidente Deputado Alexandre Frota, é a Amazônia, um tema palpitante, que está sendo debatido mundo afora. Apesar de todas as palavras do Presidente da República, nós devemos ver que o Brasil é um dos países que têm as melhores leis em termos de garantia do ecossistema. O que falta é exatamente um planejamento do Governo, o que falta é vigilância, principalmente numa região grande como a Região Amazônica. Se o mundo está preocupado com a Região Amazônica, temos que lembrar que, até certo ponto, isso faz sentido, porque a Região Amazônica não é só nossa, não é só do Brasil, ela abrange áreas do Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Guiana Francesa, daí talvez a preocupação do Presidente da França, Emmanuel Macron.
Mas quero também fazer um alerta. Os países desenvolvidos agem assim: eles primeiro desmataram as suas florestas, as suas matas virgens, ali fizeram seus campos agrícolas, plantaram árvores frutíferas, formaram um grande celeiro, plantando todo tipo de grãos e de frutos para o mundo inteiro... O mesmo aconteceu com a escravidão. A escravatura nasceu por lá, não foi no Brasil Colônia que nós iniciamos esse trabalho hediondo de servidão humana, a política da escravatura, a escravidão. Ela existia também nos países da Europa, e existia nos Estados Unidos. Mas, com o advento da indústria, apareceram os trabalhadores, os assalariados, e eles mesmos puseram fim ao trabalho escravo que lá existia. A partir de então, esses países passaram a policiar os outros, principalmente os países ainda em formação, que estavam praticando a servidão humana, essa grande selvageria que é a escravidão. Eles são assim: começam fazendo todo tipo de ilegalidade, depois vêm para cima dos países mais pobres exigir que se cumpra a lei.
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Mas nós somos, o Brasil, como eu disse, o país que mais tem leis, o país que mais vigia seu ecossistema, suas matas, seus rios, conservando a fauna e a flora. E é evidente que, num país grande como o nosso, de dimensões continentais, também encontramos pessoas que vivem na ilegalidade, que não respeitam a flora, fazendeiros, grandes proprietários que desmatam e transformam as matas virgens em grandes campos de grãos, em campos de árvores frutíferas, para fazer o seu comércio, para construir o seu patrimônio econômico.
Para se ter uma ideia, quando a ex-Senadora Marina era Ministra do Meio Ambiente, ela teve enorme participação em políticas de conservação da Amazônia. Inclusive conseguiu, ainda no Governo do Presidente Lula, 500 milhões de dólares para o Fundo Amazônia, para os programas de conservação, de conscientização, para a criação do ICMBio... O IBAMA teve grande participação em toda essa política de meio ambiente, tão necessária para a conservação do nosso ecossistema.
Acontece, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que nós estamos debatendo muito a Amazônia, mas talvez estejamos nos esquecendo de um bioma importantíssimo, o maior bioma genuinamente brasileiro, que é a Caatinga. Lá no Semiárido do Norte e Nordeste, no passado, a Caatinga também sofreu esse tipo de desmatamento, para se tornar área de grandes plantações de algodão. Para que houvesse plantações de algodão, foi necessária a derrubada de muitas matas, com diminuição da nossa flora e da nossa fauna. Enfim, em Estados como Ceará, Piauí e Pernambuco, onde há grandes plantações de algodão, quantas árvores foram dizimadas? Quantas árvores não foram extintas para se garantirem esses campos de plantio de algodão? E depois o destino fez com que o algodão, que era chamado de ouro branco, fosse acometido de uma doença, conhecida como bicudo-do-algodoeiro, que acabou dizimando toda a plantação de algodão no Nordeste. Os campos de algodão se acabaram, as fábricas de beneficiamento de algodão foram fechadas, houve desemprego, e perdemos muito da nossa vegetação de Caatinga. Mas ela ainda existe no Nordeste. Espero que o Governo Federal — o IBAMA, o CTNBio — não restrinja sua política de vigilância e de combate ao desmatamento à Região Amazônica, mas vamos olhar também para o Nordeste, onde grandes extensões de terra estão virando deserto, tanto por causa do desmatamento que precede as grandes plantações, quanto pelo fogo que derruba essas matas para a produção de carvão. Há carvoarias implantadas no nosso Piauí, na região de Gilbués, onde há um grande deserto.
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É preciso que o Governo Federal desenvolva uma política que de fato ajude o IBAMA, o ICMBio e essas ONGs, tão importantes que são para ajudar a Região Amazônica, o Nordeste, para conservar nossas matas e nosso bioma, tão necessários para a sobrevivência da nossa fauna e flora.
Srs. e Sras. Deputadas, queria dizer aos senhores e às senhoras da nossa preocupação, da preocupação dos brasileiros, principalmente dos nordestinos, com o Norte do País, com a Região Amazônica, com Estados como o Pará e o Maranhão. Governadores da região se reuniram hoje em Brasília para debater este assunto, e nós devemos conclamar as pessoas a fazerem isso também com nossas matas nordestinas, nossa Caatinga e nosso bioma.
É primário ou até infantil não querer a ajuda de outros países para, de fato, termos uma política de conservação do meio ambiente. As secas no Nordeste estão muito relacionadas às queimadas que ocorrem na Região Amazônica. O desmatamento na região influencia o período de seca na Região Nordeste, o que implica a diminuição da nossa economia, a expulsão do homem do campo para as cidades, formando nas zonas urbanas núcleos de pessoas desempregadas e desalentadas, que deveriam estar no campo, na roça, com suas plantações e criações.
Era o que tinha a dizer nesta tarde.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FLAVIO NOGUEIRA.
(Durante o discurso do Sr. Flavio Nogueira, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Será divulgado, nobre Deputado Flavio Nogueira.
Concedo a palavra ao Deputado Gil Cutrim. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. GIL CUTRIM (PDT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alexandre Frota, que nesta Casa nos ilustra com a condução da Presidência, quero registrar a presença do nobre Vereador Francildo, do Município de São Pedro da Água Branca, que trouxe várias reivindicações para atender aos munícipes. Uma delas é a construção de um centro de referência e assistência social, academias ao ar livre, entre vários outros instrumentos e investimentos públicos para aquela cidade que votou em mim e me abraçou.
Tenho o maior prazer de me comprometer com aqueles munícipes, aos quais, no próximo ano, destinaremos uma emenda para a construção destes equipamentos públicos que irão melhorar a qualidade de vida da população.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Seja bem-vindo à Casa, Vereador Francildo!
Concedo a palavra ao Deputado Célio Moura. S.Exa. dispõe de 25 minutos.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje esta tribuna no Grande Expediente para falar um pouco da minha história, falar um pouco da Amazônia, região onde moro, e falar também das publicações do The Intercept Brasil.
Sou mineiro de Arapuá, onde nasce o Rio Paranaíba, em Minas Gerais. Mudamos para o interior de Goiás, Sr. Presidente, em 1964, quando fomos morar em Rubiataba. De lá fui para Itapaci, onde comecei a estudar o ginásio, e depois mudei-me para Anápolis, Goiás, onde concluí o ginásio, o científico e também a universidade.
Mudei-me para o norte do Tocantins, para a minha querida Araguaína, ainda com pouco mais de 30 mil habitantes. Lá me instalei como advogado e assumi, Sr. Presidente, a luta das pessoas que não tinham ninguém por elas: os trabalhadores rurais da região do Bico do Papagaio e do sul do Pará. Lá conheci várias lideranças políticas: Paulo Fonteles, com quem advoguei na Comissão Pastoral da Terra; Frei Henri des Roziers, padre francês e advogado, que tanto trabalhou em favor dos trabalhadores rurais do sul do Pará e da região do Bico do Papagaio; Padre Josimo Morais Tavares, padre negro, nascido em Xambioá, terra da Guerrilha do Araguaia — participei da sua ordenação e, depois, da sua primeira missa, e trabalhamos juntos no Sindicato dos Professores de Goiás. Naquela época, éramos norte de Goiás, Sr. Presidente.
Também lutei bastante pela criação do Estado do Tocantins, já que éramos norte de Goiás e, por isso, éramos abandonados pelo Governo do Estado, à época. Todos os maus policiais iam para o norte, para pagar, muitas vezes, alguma pena no serviço público. Alguns juízes, de péssima qualidade também, eram jogados para a região norte de Goiás.
Na Constituinte de 1988, lutamos pela divisão do Estado de Goiás e criamos, então, o Estado do Tocantins, um Estado novo, que nasceu para ser um Estado diferente, livre das amarras dos maus políticos, com pessoas novas, que mudaram para lá à procura de um espaço na sua vida. Passados 2 anos, foi criada Palmas, uma cidade planejada, que parece Brasília, e o Tocantins seguiu o seu caminho.
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Fui candidato a Governador, em 1990, pelo Partido dos Trabalhadores. Fui candidato, novamente, a Governador do Tocantins, em 1998. Disputei a Prefeitura da minha querida cidade de Araguaína por duas vezes, em 2004 e 2008. Em 2004, disputei contra uma Prefeita candidata à reeleição, contra o Governador do Estado, o ex-Governador, cinco Deputados Estaduais da cidade de Araguaína, dois Deputados Federais, os Senadores, os quinze Vereadores da cidade, contra todos os sindicatos patronais, sem o apoio dos grandes comerciantes da cidade, pelo contrário, tive a oposição de todos eles, disputei as eleições e perdi por menos de 2%.
Sr. Presidente, em 2006 disputei o Senado. Agora, em 2018, tive uma das disputas mais difíceis da minha vida, pois o poder econômico mandou nas eleições: houve Deputado Federal que gastou 22 milhões de reais para se eleger; houve campanha de caixa dois declarado, em que os grandes empresários, os grandes fazendeiros optaram por um lado; houve uma campanha de difamação contra o Partido dos Trabalhadores, uma campanha de perseguição às lideranças de trabalhadores rurais, de movimento sindical, de movimentos sociais. Disputei a eleição, Sr. Presidente, meu Deputado Paulo Guedes, da minha querida Minas Gerais, sem ter o apoio de nenhum dos 139 Prefeitos do meu Estado. Não tive o apoio de nenhum empresário daquele Estado.
Tive o apoio dos companheiros e companheiras, muitos deles trabalhadores rurais, assentados da reforma agrária, acampados nos ranchos de lona preta às margens das rodovias e das estradas estaduais do Tocantins. Tive o voto dos moradores da floresta. Tive o voto dos camponeses, dos índios do meu querido Estado do Tocantins. Tive o voto dos negros, dos quilombolas. Tive o voto da comunidade LGBT. Busquei o apoio da juventude, dos professores. Busquei o apoio daqueles que acreditavam que a política ainda é um caminho para exercer a democracia.
Moro naquele Estado há 41 anos, Sr. Presidente, e lá eu conheci as durezas da vida, conheci o início dos desmatamentos naquela região. Morava em Araguaína, e as matas de Carmolândia, a pouco mais de 30 quilômetros da cidade, ainda estavam intactas. Quando eu passava pela estrada para ir a Xambioá e a Marabá, no sul do Pará, andava horas e horas pela floresta. Quando voltava, 2 meses ou 3 meses depois, um pedaço grande da floresta já tinha ido para o chão. Eu vi o desmatamento do meu Tocantins e do Estado do Pará, principalmente da região sul do Pará.
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Como é que são feitos os desmatamentos, Sr. Presidente e Deputado Paulo Guedes? Primeiro, os madeireiros entram na floresta e demarcam as grandes árvores de madeiras de lei que serão exploradas pelos madeireiros e pelas serrarias. São feitas picadas dentro da mata, são feitos aceiros em volta da árvore que será derrubada. Essas árvores são derrubadas no local definido, e, pela picada na mata, os tratores arrastam essa árvore dizimada e derrubada e a levam para um campo aberto dentro da floresta para serem cortadas as toras de madeira. Em seguida, os caminhões as carregam para as madeireiras.
Sabe o que acontece depois, Sr. Presidente? Os grileiros chegam e aproveitam as picadas feitas pelos madeireiros para entrar na fazenda e demarcar as terras ali existentes. Eles demarcam as terras do tamanho que acham que podem e as dividem em pedaços para vender aos fazendeiros do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste.
Geralmente, o grileiro de terra é aquele homem violento, aquele homem corajoso que sempre anda armado, que sempre anda com jagunços para protegê-lo. Nas fazendas, eles fazem o chamado "broco" na mata, ou seja, derrubam as árvores pequenas que há entre as grandes árvores para facilitar o serviço do operador de motosserra, conhecido como motoqueiro. Esses motoqueiros, Sr. Presidente, geralmente são contratados no Estado do Maranhão e no Estado do Tocantins, não têm carteira assinada, não têm nenhuma garantia previdenciária. É o verdadeiro trabalho escravo.
Lá eles fazem o "broco" na floresta e, logo em seguida, começam as derrubadas. Eles derrubam a floresta, Sr. Presidente, separam as árvores que podem ser aproveitadas pelas serrarias, fazem aceiros em volta dessas árvores e depois ateiam fogo na área. Queimam tudo, Sr. Presidente. Primeiro, começam a atear fogo pelas beiradas da derrubada. Começam pela margem para o fogo queimar em direção ao centro da derrubada. As labaredas têm cerca de 100 metros de altura. Queimam tudo, menos as grandes árvores, que sapecam, porque ainda estão verdes, não estão secas.
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Em seguida, contratam aviões para jogar Brachiaria sobre a mata derrubada. Quando o capim cresce e já está soltando seus cachos, suas sementes, o gado é colocado na chamada "quebra do capim", para fazer com que toda a semente do capim caia no chão.
Depois de um período de 1 ano, 2 anos, Deputado Airton Faleiro — V.Exa. conhece a Amazônia como eu —, do plantio da Brachiaria e do capim nas derrubadas, há outro fogo, outra queimada. Sabem para quê? Para eliminar os tocos daquelas árvores que foram sapecadas na primeira queimada. É a segunda queimada na floresta.
Muitos cartórios da região também forjam documentos para que o cidadão, muitas vezes mal-informado, tenha um título precário dessas propriedades onde há uma pequena derrubada e formação de capim. Esse vendedor de fazendas pega um avião na cidade e sobrevoa a floresta, demarcando uma área a ser vendida. Em seguida, o fazendeiro que comprou aquele pedaço de chão, dentro da floresta, começa a fazer a verdadeira derrubada de árvores para formar a sua fazenda.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Amazônia está pegando fogo.
O atual Presidente Jair Bolsonaro, na sua campanha eleitoral, quando esteve na Amazônia e se reuniu com esses fazendeiros — nem todos são desonestos, muitos deles são trabalhadores, proprietários honrados, respeitam a lei —, com os gangsters da floresta, disse que iria acabar com a indústria das multas do IBAMA e do ICMBio. Isso aconteceu nos discursos feitos na Região Amazônica. Foi um sinal de alerta para que todos aqueles que queriam derrubar a floresta começassem a sua obra. Por isso, neste ano de 2019, a Amazônia teve o maior índice de desmatamento, ou seja, 84%, comparado com 2018. E as queimadas, Sr. Presidente, aumentaram em 284% também. Foi designado, no Município de Novo Progresso, no sul do Pará, o "dia do fogo". Um jornal da cidade e um grupo de WhatsApp de centenas de homens que têm terras naquela região fizeram as derrubadas e marcaram o dia 10 de agosto como o "dia do fogo".
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Deputado Marcon, o Governo Federal recebeu as informações, porque uma Procuradora da República de Altamira, um dos maiores Municípios do mundo, foi avisada e comunicou ao IBAMA de Santarém de que haveria, no dia 10 de agosto, o "dia do fogo", e o Governo Federal, o IBAMA, o Ministro do Meio Ambiente, o Presidente da República nada fizeram. Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Amazonas está pegando fogo.
Eu gostaria de dizer aos meus amigos e amigas do Tocantins e daquela região da Amazônia que as fazendas que fazem parte da Amazônia Legal vão ter problema com a venda de gado, de carne e proteínas, porque os frigoríficos daquela região serão afetados, porque ninguém quer comprar carne de produtores que derrubam a floresta, que acabam com o meio ambiente. Isso está acontecendo lá no meu querido Estado de Tocantins, no sul do Pará e em toda a Amazônia.
Concedo um aparte ao Deputado Paulo Guedes.
O Sr. Paulo Guedes - Deputado Célio Moura, primeiramente, quero parabenizar V.Exa. Quero parabenizar também o povo do Tocantins, por ter acolhido de forma tão brilhante esse mineiro que hoje faz história no Estado, um Deputado que está atento às causas do povo, que a cada dia que sobe a essa tribuna defende como ninguém o povo brasileiro e o povo da sua região. Quero parabenizá-lo também, Deputado Célio Moura, por esse discurso histórico que está fazendo aqui hoje, em defesa do meio ambiente, em que denuncia de forma clara como agem os grileiros e aqueles que estão incendiando a Amazônia e envergonhando o País. É óbvio que por trás de tudo isso está — e sempre há alguém —, infelizmente, aquele que envergonha a nossa Nação, aquele que envergonha o País mundo afora, aquele de cuja boca, quando aberta, só sai fogo e veneno, que é o nosso Presidente Jair Bolsonaro. Infelizmente, ele tem incentivado a destruição, não só da Amazônia. O seu Governo é um governo de destruição, porque está destruindo a economia, está destruindo os empregos, está destruindo as oportunidades, está destruindo os projetos e os programas que geravam renda e oportunidades neste País. Estamos vendo tudo parado. Parou a transposição de águas do Rio São Francisco, parou o Programa Minha Casa, Minha Vida e está cortando direitos do povo. É um governo que destrói tudo, que incendeia não só a Amazônia, mas também incendeia a esperança do povo brasileiro, que, a cada dia, vê suas oportunidades irem ladeira a baixo, a juventude sem perspectiva e a falta de emprego. Infelizmente, é esse o Brasil que está sendo entregue a poucos. Enquanto Bolsonaro abre a boca para falar o que quer, para falar asneira e divertir os seus amigos nas redes sociais, o mandatário do sistema, que é o Paulo Guedes, o Ministro da Economia, faz o seu trabalho de destruir direitos dos trabalhadores, de acabar com o que resta das nossas empresas, de fazer o entreguismo. Eu quero parabenizá-lo, Deputado Célio, pela sua atitude e pela sua coragem. V.Exa. é um Deputado que respeita seu povo e seu Estado, que defende com coragem e dignidade a sua terra. V.Exa. tem denunciado também toda a perseguição que Sergio Moro, Dallagnol e todos aqueles fizeram, num conluio para prender o Lula, para acabar com a nossa democracia. Eles estão desmoralizando o nosso País mundo afora. Mas esta é uma semana de esperança. Esperamos que a justiça seja restabelecida, que o Estado Democrático de Direito volte a vigorar neste País e que o Supremo Tribunal Federal devolva a liberdade ao Lula e a esperança ao povo brasileiro.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Muito obrigado, Deputado, pelo aparte.
Concedo um aparte ao nobre Deputado Marcon, do meu querido Rio Grande do Sul, esse grande gaúcho que representa o povo gaúcho aqui na Câmara dos Deputados.
O Sr. Marcon - Deputado Célio Moura, quero parabenizá-lo pelo discurso no Grande Expediente, pela sua história, pelas causas que enfrenta hoje e que sempre enfrentou no Estado de Tocantins, pela defesa dos mais oprimidos, da agricultura familiar, da reforma agrária, dos quilombolas, dos indígenas, do povo da cidade que briga por emprego, por moradia, por saúde e educação. Então, meus parabéns por este mandato combativo. Eu tenho claro o seu papel aqui na Câmara Federal. Outra questão: a nossa solidariedade à grande Amazônia. Para mim, na minha opinião, o crime ambiental é o mesmo crime que mata as nossas lideranças indígenas, as lideranças dos sem-terra, dos quilombolas, dos pequenos posseiros e dos meeiros nessa região. Nós precisamos, Deputado Célio Moura, ir ao Ministério Público pedir que investigue, para ver se aqueles que botaram fogo na Amazônia são os mesmos que estão nos crimes contra as nossas lideranças populares naquela região. Nós não podemos ficar de braços cruzados. Quero referendar de novo aqui o seguinte: o dinheiro que Bolsonaro liberou para apagar o fogo na grande Amazônia é metade do que gastou com alguns Deputados que ele comprou aqui na Câmara para votarem a favor da reforma da Previdência Social e contra o povo. Meus parabéns pelo seu mandato!
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Obrigado, Deputado Marcon.
Concedo um aparte ao amazônida e grande Deputado Airton Faleiro, da nossa querida Transamazônica, que conhece as derrubadas e o fogo na floresta como poucos aqui na Câmara de Deputados.
O Sr. Airton Faleiro - Obrigado, Deputado Célio Moura. Quero dizer a V.Exa. que o povo de Tocantins está de parabéns pela sua eleição. V.Exa. é meu vizinho. Sou do Estado do Pará, e V.Exa. é do Estado de Tocantins. V.Exa. é uma pessoa qualificada, que tem história, é um Parlamentar aguerrido e que tem lado. Está ao lado dos que mais precisam, ao lado do povo brasileiro e do povo de Tocantins. Seu discurso é histórico, para um momento histórico. Nunca a Amazônia passou pelo que está passando, do ponto de vista da agressão, do ponto de vista do crime: o crime da queimada ilegal, o crime do desmatamento ilegal, o crime do ataque aos povos e aos direitos dos povos da Amazônia. Parabéns pelo seu discurso! Quero dar este testemunho ao povo do Tocantins: você está muito bem representado aqui pelo nosso companheiro Célio Moura.
16:04
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Muito obrigado, Deputado Airton Faleiro.
Sr. Presidente, nós moramos na Amazônia. Eu moro em Araguaína, no Tocantins. Quero dizer que muita gente boa vive das suas propriedades rurais, muita gente boa explora a Amazônia com respeito, preserva as nascentes dos rios, preserva o meio ambiente, mas, infelizmente, existem muitos gananciosos, grileiros de terras, bandidos da Amazônia que deturpam o direito de posse para invadir áreas preservadas, reservas indígenas, para fazer com que a Amazônia deixe de ser o pulmão do mundo.
Quero agradecer ao meu querido Estado do Tocantins por ter me mandado para cá. Vou continuar na luta em defesa da nossa querida Amazônia, em defesa das nossas florestas, em defesa dos índios, em defesa dos pescadores e dos ribeirinhos. Sou da Amazônia com muito orgulho e espero que este Presidente da República não envergonhe o Brasil, não envergonhe os amazônidas e não envergonhe o mundo com sua insana vontade de acabar com o meio ambiente do Brasil e do mundo.
Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Com certeza, Deputado Célio Moura. O pedido de V.Exa. está acatado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO MOURA.
(Durante o discurso do Sr. Célio Moura, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Capitão Augusto, Natália Bonavides e Paulo Guedes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Passo a palavra ao Deputado Juarez Costa, pelo tempo de 5 minutos.
O SR. JUAREZ COSTA (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso da tribuna neste momento para chamar a atenção par o que vem acontecendo em todos os Municípios brasileiros.
Não há mais a mínima possibilidade de ser Prefeito neste País. Passei pelo Poder Executivo municipal por dois mandatos consecutivos e sei da dificuldade dos Prefeitos, que se tornou muito grande hoje. Foi aprovada aqui, em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que congela o repasse de recursos públicos para as áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Deputado, nós temos no País Municípios que crescem demais e Municípios que diminuem. Os que diminuem passam a receber menos. Aí cai a receita, e vem a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, e vem o limite prudencial de 51,3 %.
16:08
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Quando é um Município como Sinop, em Mato Grosso, onde fui Prefeito de 2009 a 2016, verificamos que teve um crescimento, em 8 anos, acima do crescimento chinês. É uma cidade onde abrimos 19 postos de saúde, um hospital de 108 leitos e 26 UTIs, uma UPA nível 2, e ainda dobramos a capacidade das creches que existiam. Dessa forma, a folha de pagamento tende a subir e a ultrapassar o limite prudencial. E assim acontece na maioria dos Municípios brasileiros de uma maneira ou de outra.
Por isso, nós aqui temos que legislar pelos Municípios. Nós não podemos ver o Ministério Público, o controle interno, o controle externo fazendo normativas e decretos, legislando sobre aquilo que é de nossa competência. Nós temos que dar segurança a quem hoje está no Executivo. Não é mais possível isso. Com o congelamento de investimentos em saúde, não há Município brasileiro que gaste menos de 28% de toda sua arrecadação nessa área. A lei determina que o Município tem que gastar 15%, e hoje os Municípios brasileiros gastam de 28% a 37% em saúde. Não há mais repasse do Governo Federal, que está congelado. Mas as cidades continuam crescendo, e os problemas continuam acontecendo e chegando aos Municípios.
Na minha cidade, polo de 32 Municípios, as pessoas vão para lá para se tratar. E todas têm que ser atendidas, todas devem ter acesso e direito a tratamento. E quem banca é o Município, que tem que contratar mais médicos, mais enfermeiros, mais agentes de saúde, enfim, bancar o custeio. Assim, a folha explode, e a situação financeira da maioria dos Municípios torna-se caótica.
É preciso que façamos aqui um entendimento entre todas as Lideranças para que olhem pelos Executivos municipais. Se não dermos conta de legislar, de fazer leis que assegurem a administração das cidades brasileiras, passemos então essa incumbência aos Parlamentos Estaduais ou aos Parlamentos Municipais.
Peço a compreensão dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas. É momento de olharmos com carinho para os Municípios; é momento de olharmos com carinho para os Srs. Prefeitos, que estão administrando com a mais ampla dificuldade, com a interferência do Ministério Público, com o posicionamento errado, a meu ver, de um controle interno que deveria ajudar, e não atrapalhar. E também temos que cuidar dos Tribunais de Contas, que, a seu bel prazer, todos os dias, fazem normativas e leis diferentes sem passar por onde deveriam passar, que é esta Casa.
Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente, e peço que divulgue meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Seu pedido será atendido, Deputado.
Passamos às breves comunicações.
Com a palavra ao Deputado Aliel Machado, por 1 minuto.
16:12
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O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um alerta, pelo momento que nós vivemos, sobre o absurdo contido em um projeto de lei do Município de Ponta Grossa — minha cidade —, no Paraná.
Em um momento de crise econômica e de desemprego, a Prefeitura de Ponta Grossa apresentou um projeto de lei, querendo cobrar dos aplicativos de transporte mais de 1 real por quilômetro rodado. Isso é um absurdo! Primeiro, porque não é dado o retorno: as ruas estão esburacadas e há problemas para atender às necessidades da população. Segundo, porque isso, na prática, vai inviabilizar o transporte alternativo, que, hoje, funciona por meio de aplicativos. Eu sou a favor da regulamentação, das regras e da lei, mas não de algo absurdo como isso.
Portanto, eu quero parabenizar os líderes do movimento em Ponta Grossa — como o Lopes, que é uma grande liderança — e fazer um apelo aos Vereadores para que não aprovem esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Enéias Reis, de Minas Gerais.
O SR. ENÉIAS REIS (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu venho falar do que vem acontecendo no País. Os meios de comunicação têm prestado um desserviço a nossa Nação, destacando as queimadas no Cerrado do Amazonas como se fossem um fato inusitado. É de ciência de todos, inclusive do povo brasileiro, ser natural que isso aconteça nos meses de estiagem, entre agosto e setembro. Vivemos um momento em que temos um Presidente que, de fato, quer combater o desmatamento que acontece de forma criminosa.
Sr. Presidente, nós sabemos que alguém está ganhando com tudo isso: há alguém recebendo e há alguém pagando. A quem serve essa divulgação negativa de nosso País? Nós sabemos que o Brasil está prestes a fechar um acordo comercial para a exportação de produtos agrícolas para a Europa, e, de repente, aparece um Presidente da França, por nome Macron, que encabeça essa odisseia de informação negativa, além de interferir na nossa soberania.
Nação brasileira, isso tudo não passa de um jogo comercial. Querem atrapalhar o nosso agronegócio, e nós não vamos ficar em silêncio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.
16:16
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Srs. Deputados, quero destacar, neste momento, a confissão de um procurador — Carlos Fernando, membro da Lava-Jato —, que revela em entrevista à Globo News que a Operação Lava-Jato apoiava Bolsonaro para Presidente.
Digam que é mentira quando dizíamos que a Lava-Jato não estava a serviço do combate à corrupção, mas, na verdade, estava politizada e tinha interesses políticos. O procurador confessa o que o Brasil já sabia e o que o The Intercept vem revelando. Isso é grave. A Operação Lava-Jato, que foi criada para funcionar como instrumento político do golpe de 2016, sofrido pela Presidenta Dilma, tinha um objetivo: tirar Lula da disputa eleitoral, porque sabia, de antemão, que ele seria eleito, e isso não podia acontecer.
Eles agiram fora da lei, e isso é crime. Nós temos de não só denunciar, mas tomar uma providência, porque foi um plano claro, criminoso, cruel contra a democracia brasileira. É preciso soltar Luiz Inácio Lula da Silva porque, se não conseguiram até agora provar que ele cometeu algum ilícito, está provado que eles são criminosos, e não Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, nós apelamos ao Supremo que dê a Lula os seus direitos. Ele não pode, diante de todas essas comprovações, continuar preso.
Sr. Presidente, a cada revelação nós vemos quanto respeito se tem pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque só uma pessoa de caráter e dignidade, que respeita as instituições brasileiras como o ex-Presidente, poderia estar enfrentando o crime cometido por Dallagnol, por Moro contra Luiz Inácio Lula da Silva.
Nós temos a coragem de denunciar isso. Mas não é só coragem. O povo está acordando, o povo está indo para as ruas, o povo está defendendo a democracia, e o povo também quer Lula livre. Não há mais como Lula permanecer dessa forma, já que há testemunhas, por escrito, em imagem, que atestam que Lula é um preso político e que Lula é inocente.
16:20
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Sr. Presidente, a cada revelação, todos nós observamos como a prisão de Lula é injusta, e o está transformando num mártir da democracia brasileira.
Queremos Lula livre! Lula tem direito a sua liberdade, liberdade essa que ele conquistou. Liberdade para Lula!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré, por 1 minuto.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço a deferência.
Eu quero dizer que é impossível ficar calado diante do que está acontecendo no País, sobretudo da situação da Amazônia, que está em chamas neste momento.
Por mais que o Governo Federal, o Governo Bolsonaro se esforce em querer tapar o sol com a peneira, é explícita sua participação direta, decisiva nessa situação. Ele é o maior incentivador dos crime ambientais, que estimula pelo seu discurso. Ele destituiu o Diretor do INPE, órgão de referência; ataca a ciência, as universidades e a fiscalização, chamando os fiscais de xiitas. É essa a situação que nós vivemos, e não é nenhuma novidade: ele foi eleito com esse discurso.
Por essa razão, hoje as queimadas aumentam e colocam o Brasil perante o mundo no maior vexame nesse início de Governo. O maior vexame que o Brasil já passou até agora é o que nós estamos vivendo em razão da situação da Amazônia.
E aí ele invoca a soberania, mas todos nós defendemos a soberania nacional. Como ele quer defender a soberania sem fazer o dever de casa? É preciso que o Governo cumpra o seu dever de defender o meio ambiente. O que aconteceu em Brumadinho foi um alerta da importância das políticas ambientais. E, agora, acontecem as queimadas na Amazônia.
Já chega de silêncio diante de tanto crime contra o meio ambiente, que afeta as presentes e as futuras gerações!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo, por 1 minuto.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito orgulho e muita alegria que eu convido a todos a estarem conosco entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro no Município de Conceição do Castelo, minha terra natal, onde acontecerá a 28ª edição da Festa do Sanfoneiro, no Parque de Exposições Joaquim Pinto Filho, o nosso Sanfonão.
Essa festa mantém tradições, culturas e valores do nosso povo, e integra a nossa agropecuária com um concurso leiteiro brilhante, muito bem organizado. Com certeza, a expressão da sanfona é um dos maiores eventos sanfoneiros do Brasil. Lá nós também teremos rodeio, exposição, muita comida e a presença maravilhosa do povo de Conceição do Castelo, que tão bem recebe os visitantes.
Então, é com orgulho que eu divulgo essa festa, que é tradicional. Convido a todos a participarem, entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro, da 28ª Festa do Sanfoneiro, em Conceição do Castelo. Nós estaremos lá. Eu quero receber vocês.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
16:24
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Com a palavra o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Paulo Guedes, da nossa querida Minas Gerais, o meu assunto hoje é também o incêndio e as queimadas criminosas na Amazônia.
O "dia do fogo", que eu já havia denunciado desta tribuna, é realidade. Imaginem, existiu o "dia do fogo", quando pessoas ligadas ao agronegócio — evidentemente, eleitores de Bolsonaro —, pelo WhatsApp, programaram colocar fogo na floresta para chamar a atenção, porque queriam lá adentrar com gado ou para plantar soja. Combinaram que iriam fazer o desmatamento e, em seguida, iriam colocar fogo — como fizeram. Isso agora foi provado, comprovado e demonstrado. Os senhores devem ter visto programas da TV, inclusive o Fantástico, mostrarem as regiões onde o desmatamento era feito e essas pessoas colocavam criminosamente o fogo.
Agora, Deputado Paulo Guedes, vejo aqui uma notícia interessante — interessante do ponto de vista de ser investigada pela Polícia Federal. Disse a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que irá às últimas consequência. Veremos!
Foi solicitado pelo IBAMA que a Força de Segurança Nacional desse aos fiscais condição de fazer a intervenção, para que esse "dia do fogo" não ocorresse. E o Juiz Sergio Moro negou o uso da Força de Segurança Nacional para fazer o combate ao incêndio na Amazônia — o Juiz Sergio Moro! E ele agora está responsável, segundo ele, a pedido do Presidente, por investigar quem colocou fogo e provocou as queimadas na Amazônia. Ora, é a raposa tomando conta do galinheiro!
O Presidente da República, ligado ao agronegócio, emitiu por diversas vezes opiniões públicas desfavoráveis ao IBAMA, à fiscalização, às florestas e aos índios, e levou a que pessoas se encorajassem a cometer esse crime.
Agora, Deputado Paulo Guedes, o Juiz Sergio Moro, que se negou a mandar a Força de Segurança Nacional para proteger os poucos fiscais que lá havia, por acaso vai fazer de fato uma investigação do que aconteceu naquele local? Nós precisamos de uma investigação real. Eu quero ver se agora a Procuradoria-Geral da República fará uma investigação e dará à Procuradora condições de fazer a investigação que ela queria. Porque a Procuradoria-Geral da República, no norte do País, já apontava os riscos do que acontecia, já chamava a atenção de que era impossível ao IBAMA fazer aquela fiscalização sozinho. Há que se ver também qual foi a ação da Polícia Militar, que não deu guarida ao IBAMA para fiscalizar.
16:28
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Então, Presidente, quando vejo Deputados virem aqui dizer que aquele fenômeno é natural, que são queimadas que acontecem todo ano, mas que não investigam de fato o que aconteceu, se fosse a Lava-Jato em relação a quem eles perseguem, imaginem o que que eles teriam feito? Se já não haveria um monte de gente presa desses tais WhatsApp que estavam lá para serem interrogados.
Sérgio Moro não engana mais ninguém! A Lava-Jato dele era apenas para perseguir Lula e para xingar a D. Marisa e o neto Arthur, e levar o iPad dele.
É uma vergonha, Deputado Paulo Guedes! Uma vergonha!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, do PT de Sergipe, por 1 minuto.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Governo do Estado de Sergipe, em nome do Governador Belivaldo Chagas, todos os Secretários e Secretárias, em particular nossa amiga Conceição Vieira, Secretária de Cultura, que, na última sexta-feira, inauguraram a reforma completa do Teatro Tobias Barreto, obra de muita qualidade. Pudemos assistir, com toda a população sergipana que lá esteve, várias apresentações culturais. Foi uma maravilha!
O trabalho que está sendo feito pelo Governo de Sergipe, em especial, pela Secretária Conceição Vieira e sua equipe, orgulha nosso partido e todo o povo sergipano. Tenho certeza absoluta de que essa Secretaria ajuda e fortalece a cultura popular sergipana. Parabéns à Conceição Vieira e parabéns ao Governo do Estado!
E não faltou também, Sr. Presidente, pela grande artista e cantora Patrícia Polayne, que cantou o Hino Nacional Brasileiro, um protesto em defesa da Amazônia. Isso é fundamental, porque os artistas e o povo brasileiro como um todo estão atentos a esse patrimônio, ameaçado por uma questão muito complexa, que é um Governo que lamentavelmente incentivou os madeireiros, incentivou os garimpos ilegais, incentivou as mineradoras, incentivou o incêndio. Essa é verdade! Bolsonaro quer tocar fogo no Brasil! É um desrespeito internacional!
O Presidente é reconhecido até pelo Presidente da França, mas, dita a verdade, é um mentiroso. Nós temos um Presidente mentiroso! É vergonhoso para nós brasileiros termos hoje um Presidente reconhecido internacionalmente como mentiroso! É um homem que mente, que engana, e ainda acha que engana o povo brasileiro, dizendo que defender a Amazônia como brasileiro é defender a soberania. Assuma que você ajudou a incendiar!
Peço que o meu discurso seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
16:32
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Tem a palavra o Deputado Aliel Machado, por 1 minuto.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, reforço a nossa preocupação quanto a projeto de lei apresentado no Município de Ponta Grosa. O objetivo do projeto é taxar os transportes de aplicativo.
Quero parabenizar o Vereador Geraldo Stocco e também Lauro Lopes e William pela luta. Lauro Lopes e William são dois líderes do movimento que não ganham nada por isso, mas estão se mobilizando para que esse projeto seja rejeitado.
Ontem eu me reuni com Lopes. A Prefeitura de Ponta Grossa, que não entrega os serviços que tem a obrigação de entregar — acaba de fazer um contrato muito mais caro relacionado ao lixo —, quer agora cobrar a fatura da população e desses trabalhadores? Nós já enfrentamos uma crise econômica, financeira, o desemprego. Regulamentar é uma coisa, cobrar taxa de 1 real e 7 centavos por quilômetro rodado é outra. É um absurdo!
Eu sou membro da Comissão de Viação e Transportes. Vamos trabalhar em relação a isso.
Peço aos Vereadores que votem contra esse absurdo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata, por 1 minuto.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso da palavra para registrar que recebi hoje a visita de duas professoras do Instituto Federal de Educação da Bahia. Uma delas é a Profa. Luzia Mota, eleita no último pleito, com muitos votos, para ser a reitora desse instituto federal no nosso Estado. Oito meses se passaram, e continua o reitor pro tempore, sem que o MEC, sem que o Governo Federal tome a posição devida de nomear essa professora.
Cerca de 30 mil estudantes, 4 mil servidores e 22 cidades fazem o sistema do Instituto Federal de Educação da Bahia, e até agora se encontram sem nenhuma decisão. É extremamente importante que o Governo decida! É preciso que este Governo, que não decide nada, que continua sendo um Governo que paralisa o Brasil, tome uma decisão, e que não seja em prejuízo daqueles estudantes e professores, que já se pronunciaram.
No caso dos institutos federais de educação, não há lista tríplice. É nomeado aquele que ganha a eleição. E é isso que nós estamos esperando que o MEC e a Casa Civil façam imediatamente.
Sr. Presidente, ao finalizar este pronunciamento, saúdo o congresso que se realiza hoje nesta Casa, no Auditório Nereu Ramos, sobre os 40 anos da Lei de Anistia. Ressalto a luta de trabalhadores e pessoas perseguidas no período da ditadura militar.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entre os dias 29 e 31 de agosto, a nossa Universidade Federal do Espírito Santo, no Campus de São Mateus, vai realizar a feira Agro + 2019, que dará destaque às inovações tecnológicas dos pequenos agricultores do Norte Capixaba.
16:36
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Quero deixar registrado que reconheço a importância que o Campus de São Mateus tem para o desenvolvimento de pesquisas, inovações referentes a pimenta-do-reino, coco, cana-de-açúcar, mamão, cacau e café, principalmente o café Conilon. Ao Campus de São Mateus tenho destinado recursos, para que sejam feitos investimentos sobretudo na área de laboratórios. É um campus novo da nossa universidade, mas tem prestado um grande serviço aos capixabas e, quiçá, a todos os brasileiros.
Entre os dias 29 e 31 de agosto, portanto, haverá esse grande evento. A Agro + 2019 é uma importante iniciativa, que envolve a aplicação de ciência, tecnologia e inovação nas nossas propriedades rurais.
Parabéns à Universidade do Espírito Santo, ao Campus de São Mateus!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Presidente Paulo Guedes, nobres colegas, é uma satisfação estar mais uma vez nesta tribuna.
Fala-se como nunca hoje, neste plenário e no Brasil, sobre a Amazônia, como se na Amazônia nunca tivesse havido queimadas ou como se ela não tivesse sido alvo de alguns crimes ecológicos. E colocam toda a culpa em Bolsonaro.
Tudo o que acontece de errado ou de bom é culpa de Bolsonaro. Já se falou, inclusive nesta Casa, que Bolsonaro seria uma reencarnação de Nero. E existe gente que acredita nisso e chama Bolsonaro de mentiroso. Bolsonaro disse hoje à imprensa: "Quem me que me viu falando mal da esposa de Macron? Quem viu?" Falam, colocam palavras em sua boca. Está certo, ele é um Presidente que fala demais. Bolsonaro fala demais. Ele é sincero, ele fala com o coração, não tenham dúvida. Quem fala com ele recebe a resposta na hora. Ele não tem o que esconder. Quem fala com o coração, com sentimento, não tem nada a esconder.
Agora, eu prefiro um Presidente que fale demais do que um Presidente que roube demais. O que é pior para o Brasil, um Presidente que fale e fale ou um que roube e roube e esteja atrás das grades? Isso não é mentira, isso não é falácia. Basta ir até a prisão e ver. Lula está preso por quê? Dizem: "Não, Lula é inocente. Lula livre!" Agora Haddad foi condenado. Haddad também é inocente. Quem é culpado no PT? Ninguém é culpado. Quem é culpado na Oposição? Eu falo isso de cadeira, porque, se for o caso, coloco colegas do partido ou até a presidente do meu partido na mesa, se houver qualquer prova de corrupção. Eu não tenho corrupto de estimação, não tenho bandido de estimação. Então, quando eu venho a esta tribuna, venho de peito aberto, sem rabo preso.
O que eu quero é que todos os partidos, independentemente de matizes ou de ideologias, olhem em primeiro plano para o seu País, para o Brasil. Falar em Brasil envolve soberania. Quem defende Cuba e Venezuela não pode falar em soberania do Brasil. Quando a Venezuela estava apontando mísseis para este País, vinham Deputados aqui defender a Venezuela. Fazer isso não é amar o País, não é defender a soberania. Jamais eu permitiria que Bolsonaro, depois de ser ofendido, de ouvir que isso aqui é uma colônia... Colônia da França é a Guiana Francesa! Não confundam o Brasil com colônia da França! Nós não somos servis, temos honra, dignidade para defender cada vez mais o nosso Brasil.
Para concluir, nobre Presidente, eu digo que 93 milhões não vão salvar a Amazônia. Nós não precisamos desse dinheiro para abalar o nosso orgulho! A própria Lava-Jato já recuperou milhões, quanto aos rombos do mensalão, do petrolão. Milhões voltaram para os cofres públicos, o que permite que não sejamos humilhados por um Presidente francês que não cuidou nem da sua Notre-Dame, que pegou fogo, e vem se meter em assuntos do Brasil.
16:40
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Aqui, nós cuidamos da Amazônia. O Exército está lá para cuidar dela. Se alguém preserva o Brasil, se alguém ama o Brasil, somos nós ligados a Bolsonaro. Tenham certeza disso. E espero que outros partidos também amem o Brasil. Estou aqui para defender o meu País acima de tudo, independentemente de cores partidárias. Quem ama o País não olha partido, olha primeiro o Brasil.
Muito obrigado, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Tem a palavra o Deputado José Ricardo, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar os psicólogos e as psicólogas do nosso País pela data de hoje, uma importante data, relativa a um profissional fundamental. Precisamos que haja psicólogos em todos os serviços públicos, em todas as áreas, na área de saúde, na área de segurança pública e, principalmente, na área de educação.
Desde a época em que eu era Deputado Estadual, no Amazonas, defendo que haja psicólogo em todas as escolas. E agora, na Câmara dos Deputados, apresentei um projeto que tem exatamente esta finalidade, garantir a presença do profissional da psicologia nas escolas, para atender os estudantes, os trabalhadores, os funcionários, os professores. Há muitos problemas em que é necessário o atendimento oferecido por esse profissional.
Parabéns aos psicólogos e às psicólogas do Brasil!
Sr. Presidente, gostaria que minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Marcon, por 1 minuto.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, feio é ver o nosso Presidente da República se ajoelhar diante de Trump, diante dos Estados Unidos, beijar a bandeira dos Estados Unidos. Isso é que é feio. A Amazônia está reservada para que os americanos a assumam, e o mundo quer a Amazônia viva.
O meu colega gaúcho fala bonito, sabe articular muito bem as palavras porque é radialista. E por que ele não fala da milícia de Bolsonaro no Rio de Janeiro, de quem matou Marielle ou do articulador de caixa dois lá no Rio de Janeiro que também tem uma quadrilha? Por que não fala disso? Eles expulsam, matam, fazem isso, fazem aquilo.
Fale do seu partido, do "laranjal" do Rio de Janeiro, fale de Queiroz, o assessor do Senador. Cadê o Queiroz? Cadê, PSL, o Queiroz? Para onde foi o Queiroz? Eu gostaria que esses Deputados do PSL falassem disso. É bom falar dos outros, mas falem da família deles.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Presidente, eu fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Peço que aguarde só um minuto.
Tem a palavra a Deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, por 1 minuto.
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A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Bolsonaro se sustenta numa grande mentira. Ele se diz patriota, bate no peito, veste verde-amarelo, mas isso é só uma camuflagem, os interesses são outros. Como é que esse patriotismo pode sustentar tantas medidas que desmantelam a rede de proteção ao nosso meio ambiente?
O nome do nosso País faz referência a uma árvore. Então, o que tem de patriótico nesse desprezo pelas queimadas na Amazônia? O Governo foi avisado, desde o dia 8 de agosto, do "dia do fogo", e tripudiou sobre os cientistas do INPE, que já apresentavam a gravidade das queimadas há vários meses.
E o verde da nossa bandeira, Deputada Benedita? Bolsonaro acha que, oficialmente, é referência a quê? Na doutrina dele, será que não ensinaram que são as nossas matas, que são as nossas florestas?
E a forma como eles tratam os indígenas? É coisa de patriota?
Portanto, Presidente, esse é um projeto de destruição, liderado por falsos nacionalistas, cujo discurso é tão raso como um pires. É um homem sem palavra.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Obrigado, Deputada Natália.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Paulo Guedes, eu fui citado como "colega gaúcho". Como sou o único gaúcho que está aqui agora, vou responder.
Mostre-me, colega, alguma milícia de Bolsonaro, mostre-me uma milícia, e eu irei contra, irei combater, porque eu combato até dentro do meu partido. Eu vou pela lógica. Estou aqui representando a população, quem me elegeu. Estou exercendo este mandato para pagar parte da imensa dívida de carinho, amor e gratidão que tenho com o povo gaúcho e brasileiro! Não estou aqui para receber benesse alguma para mim. Eu vim aqui para perder, mas para o povo brasileiro ganhar. Essa é a minha missão.
Então, nobre colega gaúcho, qualquer coisa que venha contra os princípios de um País sério, de um País em desenvolvimento, tenha a certeza de que estarei junto, combatendo, porque não tenho corrupto de estimação, não tenho bandido de estimação, eu tenho estima pelo meu País. No momento em que eu vir qualquer Parlamentar indo contra os interesses do meu País, eu irei contra esse Parlamentar. Mas me prove, fale e me convença, porque só convence quem está convencido, só empolga quem está empolgado. Eu, quando venho aqui, empolgo e convenço quem me ouve porque estou falando com o coração e com a razão.
Obrigado, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, do Rio de Janeiro, por 1 minuto.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem defende o País sabe perfeitamente que a Amazônia é dos brasileiros. Os brasileiros cuidam da Amazônia. Só que um falso nacionalista está governando este País, está entregando a Amazônia, está privatizando tudo o que deu lucro! Para onde está indo? Fala-se em privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, dos Correios, do BNDES. Meu Deus do céu!
16:48
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Agora vem dizer isto: "Quem são os verdadeiros nacionalistas?" São aqueles que apoiam este Governo, que está deixando acontecer essa queimada, está se curvando diante de Trump, está entregando o Brasil para as estatais estrangeiras, enquanto está acabando com os empregos neste País? Pelo amor de Deus! E agora vem falar de nacionalismo? Nacionalistas são aqueles que não têm medo de defender este País, que se colocam na linha de frente para defender as nossas estatais, a escola pública, a saúde pública, o bem-estar, o emprego para a população brasileira, o cuidado com os órfãos e com as viúvas. Esses são os nacionalistas! Nacionalistas também são aqueles que, com o seu suor, com a sua força de trabalho, criaram toda essa fortuna, toda essa infraestrutura. E o Governo Federal quer entregá-la, quer colocá-la nas mãos do capital estrangeiro. Isso não é nacionalismo! É nacionalismo aqui na tribuna, não em ações, pois votam contra o povo, contra brasileiros e brasileiras, que são nacionalistas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, por 1 minuto.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, falaram aqui em milícias e cobraram que indicássemos algum miliciano ligado ao Presidente Jair Bolsonaro e ao clã Bolsonaro. Então, eu vou citar, já que pediram. O Brasil inteiro pergunta: "'Bolsonero', cadê o Queiroz?" Incluiu-se o "Nero" no sobrenome do Presidente foi ele que incentivou que latifundiários, pessoas ligadas ao agronegócio queimassem a Floresta Amazônica. Foi "Bolsonero" quem fez isso, conforme disse muito bem aqui a Deputada Natália Bonavides. Ele, com suas ações, desqualificou a ciência, a tecnologia, a própria floresta, desqualificou também os índios.
Presidente, cadê Queiroz? Queiroz é exatamente um miliciano que fez a ligação entre o clã dele e toda a milícia do Rio de Janeiro.
Até hoje o Ministro Moro não consegue responder estas perguntas. Cadê o Queiroz? Quem matou Marielle?
No Brasil inteiro, isso vai ficar na memória daqueles que têm consciência democrática. Quem matou Marielle? Por que Queiroz está sumido? Por que a Amazônia pega fogo? E por que esse Presidente não consegue gerar empregos no Brasil? Pelo contrário! Por que esse Presidente entrega as estatais brasileiras? Cito a ELETROBRAS. Agora se fala na PETROBRAS. E a Amazônia está prometida aos Estados Unidos e às grandes mineradoras.
Eu termino com esta pergunta que os brasileiros fazem: "Bolsonero", cadê o Queiroz?
16:52
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, por 1 minuto.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muito pesar, registro o falecimento de George Thevoz.
George era suíço de nascimento e brasileiro de coração. Há 15 anos era chef renomado no Estado de Pernambuco. Ele nos deixou no último sábado, dia 24, aos 67 anos de idade, vítima de parada respiratória.
O chef George desembarcou no Brasil pela primeira vez em 1977, na cidade do Rio de Janeiro. Voltaria anos depois, dessa vez com destino ao Nordeste. Quando conheceu Pernambuco, decidiu ficar. Lá permaneceu até o seu falecimento.
Sr. Presidente, como representante do povo pernambucano, registro com muito pesar o falecimento de George Thevoz. Pernambuco, que tem uma característica e uma força muito grande na gastronomia, perde um chef, um restaurateur de grande qualidade não só no Brasil mas também no mundo.
Ficam registrados os nossos sentimentos.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Tem a palavra o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe, por 1 minuto.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Paulo Guedes, o nosso Paulo Guedes, da classe trabalhadora.
Presidente, o Governo Federal tinha conhecimento do chamado "dia do fogo" na Amazônia, que, inclusive, foi noticiado por jornais. O que o Presidente Bolsonaro fez em relação à Amazônia foi retirar toda a estrutura, todos os recursos financeiros dos órgãos ambientais; retirar toda a estrutura e os técnicos do Instituto Chico Mendes; retirar toda a estrutura e os técnicos do IBAMA; dizer publicamente que não respeitava os órgãos de fiscalização. E os fazendeiros anunciaram o "dia do fogo". Eles estavam empoderados pelo Presidente da República. Sobre isso há inquérito, sobre isso há notícias publicadas em jornais,
O Presidente Bolsonaro tem uma estratégia em relação à qual não podemos ficar calados. A estratégia do Governo Bolsonaro é desativar o INPE, demitir o seu diretor. Ele quer contratar empresas americanas, porque vendeu, entregou o Brasil para os americanos.
Ele disse que adora Donald Trump. Ele quer nomear como embaixador o filho que é amigo dos filhos do Presidente Donald Trump. E ele agora recebe do mundo inteiro essa vergonha internacional, porque o mundo conhece o Brasil, conhece a Amazônia, e este País foi e é uma economia respeitada, que teve o Governo mais respeitado da história do Brasil, reconhecido ainda hoje, no mundo inteiro, que é o Presidente Lula. Bolsonaro mexeu com fogo, e ele vai se queimar. O povo brasileiro precisa estar em todos os atos deste País. E este Parlamento tem que ter as iniciativas, sim, em favor da soberania nacional, em favor da Amazônia e do meio ambiente.
16:56
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Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço a divulgação deste pronunciamento e do debate no Núcleo Agrário Adão Pretto, na bancada federal do PT aqui na Câmara, com muitos encaminhamentos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Obrigado, Deputado João Daniel.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar este microfone para manifestar meus sentimentos de solidariedade e pesar aos familiares, amigos e companheiros de uma pessoa muito querida, do Município de Porto de Moz, do Estado do Pará, o nosso saudoso Jomabá.
Jomabá foi muito cedo, hoje ele está sendo enterrado. Ele foi o idealizador da criação da Reserva Extrativista Verde para Sempre, professor, coordenador da escola denominada Casa Familiar Rural da Pedagogia da Alternância, dirigente do nosso partido e uma das melhores cabeças, das cabeças mais inteligentes que o Município de Porto de Moz já teve, e a região da Transamazônica e do Xingu também.
Ficam aqui os nossos sentimentos de solidariedade. Que as boas lembranças superem a dor da perda.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Átila Lins.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passada a temporada da reforma da Previdência, esta Casa se debruça sobre o exame da reforma tributária. E V.Exa., como todos os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, estão acompanhando. Há uma proposta de emenda constitucional sendo examinada por uma Comissão Especial, no âmbito da Câmara dos Deputados, e há uma proposta sendo examinada pelo Senado Federal, também uma outra proposta de reforma tributária.
Todos aguardam com expectativa a proposta do Governo, mas fomos informados, nobres Deputados, que a proposta do Governo será muito reduzida. Trará simplesmente três dispositivos. O primeiro, tentando recriar a famigerada CPMF; o segundo, diminuindo as alíquotas do Imposto de Renda; e o terceiro dispositivo, reduzir as deduções do Imposto de Renda.
E isso nos deixa muito preocupados, Sr. Presidente, porque todos nós, do Estado do Amazonas, temos uma expectativa de que o Governo preserve a Zona Franca de Manaus, as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. E é exatamente a Zona Franca de Manaus que tem feito com que o Amazonas seja o Estado que tem 97% da sua camada florestal intacta, preservada.
17:00
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Quando se discutem aqui as queimadas, os incêndios, o desmatamento da Região Amazônica, V.Exas. podem observar que o Amazonas sempre está em quarto, quinto lugar. Por quê? Porque exatamente a Zona Franca de Manaus tem permitido que o nosso Estado fique preservado, com um nível muito baixo de devastação e de desmatamento.
Dos 62 Municípios que o Amazonas tem, Sr. Presidente, só 8 Municípios, exatamente aqueles que estão no sul do Amazonas, na fronteira com Rondônia, na fronteira com o Mato Grosso, estão numa escala elevada de incêndio e de queimadas. O resto do Amazonas está intacto. E nós agradecemos isso à Zona Franca de Manaus.
Daí o apoio que nós todos queremos deste Parlamento no sentido de que as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus sejam preservadas na reforma tributária, até porque nós temos os 50 anos que nos foram concedidos na gestão da Presidente Dilma Rousseff, e eu fui o Relator da proposta de emenda à Constituição nesta Casa.
Nós queremos, portanto, Sr. Presidente, e eu vou concluir, pedir o apoio desta Casa no sentido de que, no encaminhamento da reforma tributária, haja um dispositivo com tratamento diferenciado, sob pena de, sem essa ferramenta que permitiu, ao longo do tempo, que o Amazonas ficasse intocável, nós virmos a ter os mesmos problemas que têm Rondônia, Pará e Acre, com devastação bastante alargada, exatamente porque foram obrigados a seguir esse outro patamar e essa outra possibilidade para se desenvolverem. Logo, é esse o registro.
Eu estive ontem, inclusive, em uma audiência com o Presidente Bolsonaro e levei a ele os dados mais recentes sobre esses problemas no Amazonas, sem adentrar muito no terreno da Amazônia, mas falando do Amazonas e pedindo o apoio de S.Exa. para que nós possamos preservar a Zona Franca de Manaus.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, por 1 minuto.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil e o mundo já sabiam da farsa jurídica que levou o Presidente Lula a ser um preso político. O objetivo era simplesmente tirá-lo da eleição, para que "Bolsonero" incendiário pudesse ocupar o principal cargo da República.
A cada revelação dos vazamentos da Vaza-Jato, fica mais evidente ainda o absurdo desse processo. Já está comprovado que a farsa judicial começou a tirar uma denúncia de São Paulo para os porões da República de Curitiba.
E agora fica evidente que esses senhores tinham ódio de classe contra o Presidente Lula, ódio contra os pobres, o ódio da elite brasileira contra aqueles que ousam sair da senzala. Eles tripudiaram com a morte da D. Marisa, tripudiaram com a morte do neto do Presidente Lula. Fizeram o que há de pior que um ser humano pode fazer com o sofrimento alheio.
Eles não têm mais nenhuma legitimidade para continuar exercendo essas funções de controle. Armaram para se locupletar financeiramente. Tentaram criar uma fundação privada para botar no bolso bilhões de reais que são do povo brasileiro. Forjaram o processo judicial. Fizeram o que de pior um promotor ou um juiz pode fazer neste País. Temos ainda esperança, Presidente, não só de que o Presidente Lula vai ser libertado, como de que esses senhores vão para cadeia, porque fizeram fralde judicial, falsificaram processos e monitoraram advogados ilegalmente. A lista de crimes que esses senhores cometeram é muito grande.
17:04
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Diz o ditado popular que é mais fácil pegar o mentiroso do que o coxo. Todas as mentiras estão sendo denunciadas e a Vaza-Jato está prestando um grande serviço para a população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.
Passo a palavra ao Deputado Reinhold Stephanes Junior.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as queimadas no País sempre aconteceram. São uma prática infeliz para renovar a área para plantio, para a expansão do gado e para desmatar. Elas têm que ser combatidas e os responsáveis, punidos. Acho que, daqui para frente, serão muito combatidas e os responsáveis serão punidos.
Sob esse aspecto, foi muito bom levantar essa situação, mas querer culpar o Bolsonaro por causa disso é um absurdo. Eu vejo Deputados do PT e do PSOL — da esquerda — manipular, desinformar o cidadão e atribuir culpas a pessoas que não merecem isso, muito pelo contrário. As ONGs que tiveram seus recursos cortados este ano pelo Bolsonaro divulgaram isso em âmbito mundial, querendo culpar o Presidente do nosso País. O Presidente da França embarcou nessa canoa inadvertidamente. Foi muito infeliz nas suas declarações.
Agora, não se pode achar também que o agronegócio quer que isso ocorra. O agronegócio é muito interessado em que isso seja esclarecido e que haja punição. Ele é a nossa maior fonte de riqueza no País — não só nos alimenta, mas alimenta o mundo, e combate essa questão do desmatamento e da expansão de novas fronteiras. Há também muito interesse ilícito nessa situação, interesses internacionais nas jazidas de minérios do País e na soberania da região, que nós vamos combater e que hoje estão aflorados pela situação.
Há muito interesse lícito de preservação e de recuperação das áreas. Há pessoas que realmente querem o bem, mas, hoje, eu vejo aqui Deputados do PT e do PSOL querendo fazer política com a situação: culpar o Presidente, distorcer as informações e atrapalhar o nosso Pais. Parece que o pessoal do PT e do PSOL torce para que dê tudo errado, torce para que o nosso País vá mal. Mas não vão conseguir.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
17:08
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O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Presidente.
A bem da verdade, fala-se muito aqui a palavra "mentira". Eu não gosto de usar as palavras mentira, ladrão, canalha. Eu não uso palavras de baixo calão. Sempre respeito as pessoas! Procuro muito respeitar as pessoas.
Eu não sei se estou incluso, mas um Parlamentar disse que tripudiaram sobre a morte da D. Marisa e do neto do Lula.
Por favor, essa acusação é muito grave! Da minha parte, jamais faria algo nesse sentido. Houve vezes em que, reunido com colegas, disseram: "Há Deputado tal, Deputada tal, que têm na família tais problemas". Não! Não se mistura família com política.
Nós temos que respeitar todos os Deputados e Deputadas que aqui estão. Eu prego o respeito acima de tudo. Fico muito triste, surpreso, quando um Deputado diz que alguém está tripudiando sobre a morte da esposa do Lula, a D. Marisa, ou do seu neto.
Sinceramente, quem tem o mínimo de consciência e respeito pelos seus irmãos, colegas, cidadãos, jamais em sã consciência vai fazer isso.
Jamais, jamais ofendi alguém aqui, a honra e a dignidade de alguma pessoa, porque todos nós temos família. Respeito quem tem família, porque a família é a base da sociedade.
Pessoas que têm olhos na nuca acreditam que, destruindo a família, tomarão conta do País, com uma filosofia superada, com o socialismo e o comunismo.
Por favor, eu respeito, mas gosto também de ser respeitado. Jamais ofendo alguém, mas também não brinquem de me ofender.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Waldenor Pereira, do PT da Bahia.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Governo Jair Bolsonaro, dando sequência a ataques diversos e contínuos, que têm por objetivo desmontar o Estado brasileiro, resolveu escolher a educação como seu alvo principal. Inicialmente, cortou mais de 6 bilhões de reais do orçamento das universidades, dos institutos federais, deixando-as à míngua, com grandes dificuldades de funcionamento, de manutenção.
Em seguida, decidiu pela apresentação do programa Future-se, que representa uma grande ameaça à autonomia das universidades, na medida em que propõe que organizações sociais possam assumir tarefas de gestão das instituições. Além disso, trata-se de um programa que claramente busca a privatização da educação superior em nosso País.
Agora, pasmem, Sras. e Srs. Parlamentares, todos os que nos acompanham pela TV Câmara, ele ameaça, através da reforma tributária, promover a desvinculação das receitas destinadas à educação, conforme determina a Constituição, ameaçando, frontalmente, a existência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Brasil — FUNDEB, um recurso de fundamental importância para a educação básica do nosso País.
17:12
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O Governo está sendo considerado o inimigo público nº 1 da educação, porque todas as iniciativas que estão sendo tomadas são iniciativas perversas, são iniciativas nocivas que ferem de morte a educação pública no nosso País. Extinção do FUNDEB, corte de orçamento das universidades, implementação do programa que está sendo considerado Fature-se, tendo em vista o seu viés privatista, essas são iniciativas que de fato vão de encontro aos interesses do povo brasileiro, são iniciativas extremamente ameaçadoras para a educação pública no nosso País. Nós que somos militantes da educação, defensores da educação pública, não podemos nos calar. É muito importante que a população brasileira, especialmente estudantes, professores, profissionais da educação saiam às ruas para protestar contra essas inciativas maldosas e perversas do Governo Bolsonaro.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Obrigado, Deputado.
Passo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Nelson Barbudo.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero me manifestar aqui e deixar o meu apoio ao Ministro Ricardo Salles, que vem rebatendo as críticas infundadas do Presidente da França. Tenho recebido mensagens do meu Mato Grosso inteiro. O Mato Grosso não está queimando, Sr. Presidente. As queimadas são naturais desta época, no período em que as chuvas são escassas. Essa cantilena da esquerda internacional querendo atribuir ao Brasil a destruição do planeta está sendo desmentida veementemente pela grande atuação e provada por A mais B pelo nosso Ministro que é uma estratégia da esquerda internacional para prejudicar o crescimento do agronegócio do Mato Grosso e da Amazônia.
Sr. Presidente, nós estamos aqui neste momento levando o nosso apoio, o nosso total e irrestrito apoio ao nosso Ministro Ricardo Salles, que neste momento está no Mato Grosso. Esta é a segunda vez que ele faz a sua visita e vem de lá comprovando que o nosso bom agricultor do Mato Grosso é o que mais preserva no planeta terra e no Brasil.
Portanto, Sr. Presidente, nós estamos firmes com o nosso Ministro e com o Presidente Jair Bolsonaro, que não dá moleza a esse pessoal que estava acostumado a querer mandar. Esse pessoal que acha que a Amazônia é da comunidade internacional, com o nosso Presidente, amarrou por fora. Nós somos donos do Brasil e temos competência e temos seriedade para tomar conta, sim, dos incêndios que acontecem todo ano na Amazônia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Guedes. PT - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
17:16
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O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu não sabia que a NASA, dos Estados Unidos, é da esquerda. Alguns teriam que pegar a informação e passar para o nobre colega que recentemente se explanou.
Também há imagens de satélite. Eu não sabia que as imagens de satélite eram de esquerda e eram comunistas. Então, esses dados são públicos, são dados que a sociedade brasileira tem e que o mundo inteiro tem.
Engraçado que um Deputado de Mato Grosso, que é vizinho da Amazônia, não tenha essas informações. Será que alguém não pode passar as informações para esse Deputado? Será que o chapéu é muito grande e não o deixa ouvir a verdade?
Eu acho que é isso o que acontece com esse Deputado de Mato Grosso, que não ouve, não enxerga ou talvez passe as informações que interessam a ele. Eu acho que é isso porque a NASA, dos Estados Unidos, não é da esquerda, é do Trump.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de falar aqui do INSS. O Governo Bolsonaro está destruindo esse órgão federal. A população contribui para ter o seu direito à aposentadoria, à pensão por morte, à auxílio maternidade, à auxílio saúde, mas as pessoas levam de 8 a 9 meses para fazer a perícia. Nos casos de pensão por morte, há mais de 7 meses de espera. Agricultores levam mais de 8 meses para ter a sua aposentadoria. Mais do que isso, na hora que eles recebem o direito de se aposentar, a Receita Federal desconta o Imposto de Renda. Quem se aposentou com acúmulo de 7 ou 8 meses tem que deixar para os cofres da União em torno de mil reais de Imposto de Renda. Esse Governo Federal de Jair Bolsonaro, do Trump, inclusive manda o INSS fazer toda essa demora para que quem se aposenta ter que pagar o Imposto de Renda.
Nós vamos apresentar um projeto para anistiar esses trabalhadores que se aposentam e que têm que pagar Imposto de Renda.
Sr. Presidente, isso é uma vergonha! É uma vergonha o que esse Governo Bolsonaro está fazendo com os trabalhadores, que demoram um século para receber a aposentadoria e depois precisam pagar Imposto de Renda.
Gostaria de colocar a minha fala no programa A Voz do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Marcon, o Sr. Paulo Guedes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rogério Correia, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Sr. Presidente, eu fui citado pelo colega.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Eu vou fazer uma consulta, porque não houve citação.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Ele citou o meu chapéu, o meu nome, o Mato Grosso.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Vou passar a palavra primeiramente ao Deputado Luiz Lima. (Pausa.)
Na ausência dele, chamo o Deputado Newton Cardoso Jr. (Pausa.)
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - V.Exa. é quem decide, Sr. Presidente. Eu fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Tem a palavra o Deputado João Campos. (Pausa.)
Vou passar, então, a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Nelson Barbudo.
17:20
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O SR. MARCON (PT - RS) - Sr. Presidente, chapéu não é nome de pessoa. O chapéu manda na pessoa?
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Vou passar a palavra ao Deputado, para que S.Exa. possa fazer uso do direito de resposta.
Se V.Exa. se sentir citado, também passo a palavra a V.Exa.
Assim, encerraremos este debate e daremos sequência à sessão.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou falar com educação, Sr. Deputado.
Ele deve estar com medo de alguma coisa. Eu só queria dizer o seguinte ao nobre colega: se V.Exa. olhar algum gráfico que não seja da NASA, verá que a maior incidência de fogo na floresta foi no tempo da sua Presidente Dilma.
Sr. Presidente, ele odeia americano — odeia! Se o Bolsonaro vai aos Estados Unidos, é a morte do Macron. Mas agora os dados da NASA servem?
Então, colega, eu não estou errado. O Presidente Bolsonaro...
O SR. MARCON (PT - RS) - Eu só informei.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Eu estou falando! Eu te ouvi!
Quem fez os dados das queimadas no Brasil não foi o Bolsonaro. Fique tranquilo, meu irmão! O agronegócio respeita. Você não gosta de crescimento, de capitalismo, de geração de emprego e renda. O desmatamento legal é permitido. Nem esse você quer, nobre colega?
Outra coisa: V.Exa. não pode pegar os dados da NASA. V.Exa. odeia o capitalismo, odeia os Estados Unidos. Como é que agora V.Exa. quer se aproveitar dos dados da NASA?
O SR. MARCON (PT - RS) - Foi só para lhe dar a informação.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Concedo a palavra à Deputada Dra. Vanda Milani, do Solidariedade, por 3 minutos.
A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ultimamente, as queimadas na Amazônia vêm despertando a atenção mundial.
Parte da comunidade internacional, levada por imagens de impacto e influenciada pelo ambientalismo ideológico, critica e aponta o Governo como responsável pelos danos ambientais. Essa atitude não leva em conta, no entanto, que a região atravessa fase crítica de seca e baixa umidade relativa do ar, o que potencializa a disseminação de incêndios e facilita a prática das queimadas. Aliás, vale lembrar que, nesta época, a queimada da roça subsiste, em muitas regiões, como prática tradicional do homem do campo.
Some-se a isto a ação inescrupulosa de infratores contumazes, que se utilizam da queimada ilegal para auferir lucro fácil e, com isso, geram prejuízos ambientais incalculáveis, que ameaçam diretamente o maior interessado na utilização equilibrada dos recursos naturais: o homem do campo.
É, sem sombra de dúvida, o trabalhador rural o maior prejudicado, já que é ele o verdadeiro guardião da floresta, interessado direto no equilíbrio ecológico e na sustentabilidade como meio de assegurar o fruto de seu trabalho para o sustento da família.
Clima propício e prática ilegal, sem embargo, foram razões decisivas para impulsionar os índices de queimadas a percentuais absolutamente inaceitáveis, que exigem uma resposta rápida e eficaz. No entanto, o juízo equivocado de parte da mídia e de alguns países, aliado a interesses internacionais nitidamente econômicos, em nada ajudam na solução do problema. Antes, contribuem para confundir a opinião pública, desviam o foco da questão e dificultam o combate às verdadeiras causas.
Felizmente, o Governo Federal vem tomando todas as medidas cabíveis. Por sua vez, o Governo do Estado do Acre e seus órgãos responsáveis responderam de imediato às emergências ambientais. Prova disso foi a decretação de estado de emergência e a solicitação de ações de Garantia da Lei e da Ordem Ambiental. A decretação de estado de emergência tornará possível o apoio logístico a toda a administração estadual, que dispensou a realização de licitação para a realização de serviços. Já a Garantia da Lei e da Ordem Ambiental vem assegurar a presença das Forças Armadas para auxiliar os órgãos locais no combate às chamas.
17:24
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Por seu lado, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente assumiu atribuições especiais e o Instituto de Meio Ambiente do Acre — IMAC vem realizando campanhas de fiscalização em todo o Estado. As Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil foram disponibilizados para, num esforço integrado e conjunto, participarem desse mutirão contra as queimadas. Buscou-se até mesmo auxílio internacional. Foi solicitado ao Presidente da Argentina, Maurício Macri, o empréstimo de avião hidrante que integra o Sistema Nacional de Combate ao Fogo no país vizinho.
Seremos absolutamente receptivos a toda ajuda internacional vinda para somar no trabalho conjunto e solidário de combate às queimadas e para a preservação do meio ambiente. Mas me junto aos reiterados alertas do Governo Federal, que não permitirá que esse problema ambiental sirva de pretexto para ingerência em assuntos internos e desrespeito à nossa soberania.
A Amazônia brasileira é crucial para o equilíbrio ambiental do globo. Ela foi e será sempre parte indissociável do território nacional — e como tal será tratada. A nossa autodeterminação é inegociável e qualquer tentativa de intromissão em assuntos internos será de pronto rechaçada. Abertos à cooperação e ao auxílio internacional, jamais abriremos mão de nossa autoridade, sobretudo numa região tão rica e cobiçada.
A Amazônia é do Brasil, é dos amazônidas e dos demais brasileiros, que, a custo zero, guarnecem nossas matas e fronteiras.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Dra. Vanda Milani, o Sr. Rogério Correia, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputada.
Com a palavra a Deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem dúvida, todos estamos muito apreensivos com a situação em que se encontra o Brasil neste momento: há falta de credibilidade internacional e, principalmente, uma postura irresponsável do Ministro Ricardo Salles, que tem servido aos interesses do Governo Bolsonaro na devastação da Amazônia.
Mas eu não vou tratar desse assunto hoje. Apenas quis registrar a minha opinião.
Quero falar de outro assunto. Quero parabenizar os 60 competidores brasileiros do SENAI — torço por eles! — que estão participando de mais uma edição da WorldSkills Competition, a maior competição de educação profissional do mundo, que neste ano acontece na Rússia. Em especial, faço uma saudação aos três representantes da Bahia: Daniela dos Santos Carneiro, da área de Tecnologia de Laboratório Químico, do Município de Conceição do Coité; Edmilson Silva Souza Neto e Ítalo Carlos Costa Gonçalves, ambos da área de Mecatrônica, de Salvador, do SENAI Bahia.
Sra. Presidente, este registro é muito importante para estimular a nossa juventude a entrar nessa área da economia criativa, da ciência e da tecnologia, que são o futuro deste País. Infelizmente, são áreas que também estão sob ataque deste Governo, que considera a ciência e a tecnologia inimigas da Nação. Com a retirada de recursos, este Governo está destruindo a participação do Estado no fortalecimento de todos os investimentos na área da ciência e da tecnologia.
Muito obrigada.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputada Lídice da Mata.
Saindo da Bahia, vamos a Minas Gerais, com o Deputado Paulo Guedes, do PT.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cada dia, fica visível que os defensores do Bolsonaro estão minguando aqui na Casa — hoje mesmo, esse número não chegou a meia dúzia.
Mas realmente não dá para defender um homem que envergonha o nosso País, que incentiva os incêndios na Amazônia. Quando ele abre a boca, só saem fogo e veneno.
Há pouco, eu vi um Deputado do Sul defendê-lo, dizendo que prefere defender o Bolsonaro a defender o Lula, porque Lula está preso. O Lula está preso, sim, Deputado! Está preso porque foi vítima de um conluio vergonhoso feito por Moro e Dallagnol. Hoje, o Brasil e o mundo sabem disso.
É por isso que nós sempre estamos aqui. Nós não temos vergonha de defender o Lula, porque o Lula nos honra. O Lula nos honra com a sua história e com o seu Governo, que gerou mais de 22 milhões de empregos com carteira assinada, que deu oportunidade a todos aqueles que não tinham, que deu ao filho da empregada doméstica, do trabalhador rural, do povo brasileiro a oportunidade de sonhar com a universidade. O Lula nos enche de orgulho! Na época do Lula, o Brasil era respeitado no mundo inteiro, era referência no combate à fome, era referência internacional, era um País que dialogava e representava a América Latina. Hoje, o Governo atual, o Presidente atual, infelizmente, envergonham o País. Quando abre a boca, não fala como Presidente da República, mas, sim, como um verdadeiro bobo da corte. É isso o que representa a figura do Bolsonaro hoje no cenário mundial. É um homem que só abre a boca para falar besteira e envergonhar o nosso País. Mas nós estamos firmes e vamos continuar defendendo a liberdade do Presidente Lula.
Lula livre, para o Brasil voltar a ser feliz, para o Brasil voltar a sonhar com a sua juventude nas universidades, com programas sociais, com um programa de combate ao desemprego!
Hoje, o Brasil está sendo entregue a uma minoria, que está tirando todos os direitos do povo. Enquanto o Bolsonaro diverte os seus militantes falando besteiras e envergonhando o Brasil, o Ministro da Economia dele faz o serviço sujo e entrega as nossas empresas a preço de banana, vende todo o nosso patrimônio e corrói cada vez mais os empregos do brasileiro.
O Brasil está apequenando, está ficando pequeno com essas pessoas, com esse desgoverno, com esse desmantelo, com este Governo incendiário, com este Presidente que, como eu falei há pouco, só abre a boca para soltar veneno e espalhar fogo na Amazônia e no Brasil inteiro.
Obrigado, Sra. Presidente.
17:32
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal, por 1 minuto.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de convidar todos e todas para comparecerem amanhã ao lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, às 9 horas da manhã, no Salão Nobre.
Ali nós iremos discutir o preço de medicamentos no Brasil, o fortalecimento da ANVISA e, sem dúvida, a defesa da profissão milenar do farmacêutico e as suas diversas especialidades.
Sou a única farmacêutica Deputada Federal. Há muito estamos lutando. Conseguimos uma grande vitória: a nova lei da farmácia. No entanto, há diversos projetos pendentes. Inclusive, este conteúdo constava da Medida Provisória da Liberdade Econômica, para tirar o farmacêutico da farmácia de dispensação.
Isso é muito grave, porque a automedicação mata. Oitenta por cento dos envenenamentos no Brasil se dão através de drogas lícitas.
Por isso mesmo, esta Frente joga o papel e nós convidamos a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente Geovania, nobres colegas, há pouco, eu vi um colega dizer ser motivo de orgulho para ele seguir Lula, que está preso. Eu o respeito. As pessoas seguem aqueles que pensam como elas.
Eu me orgulho de Bolsonaro. Eu prefiro um presidente que fala demais, que fala com o coração, mas é sincero. Prefiro um presidente que fala demais a um presidente que rouba demais.
E ainda disse o seguinte: "Quero Lula livre!" Quando vão se convencer de que existem três Poderes no Brasil: Executivo, Legislativo e Judiciário? Lula foi condenado pela Justiça. Aceitem!
Sabem o que é mitomania? Mitômano é aquele que acredita na própria mentira. Venham para a realidade! O mundo real tem Justiça, e a Justiça o condenou. Esperem Lula cumprir o seu período. Então, ele ficará livre. Só que Lula tem mais cinco processos para responder.
Se os colegas ou a Justiça condenarem Bolsonaro, eu vou aceitar — mas tem que condenar! Tem de haver a Justiça dizendo "ele é culpado", como disse a Lula, que foi condenado.
Eu acho o máximo da mitomania esse "Lula livre!" Com todo o respeito, Lula não vai ficar livre enquanto existir justiça. Lula, a bem da justiça no Brasil e no mundo, vai ficar preso. Cometeu um crime — é simples.
No dia em que Bolsonaro cometer um crime, eu virei pedir a prisão dele aqui. Parem com esse "Lula livre", por favor! Isso se tornou infantil.
Muito obrigado, nobre Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado...
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG) - Fui citado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu já tinha chamado o Deputado Camilo Capiberibe. Em seguida, eu passo a palavra a V.Exa., Deputado Paulo Guedes. Eu vou conferir se ele citou o seu nome.
Tem a palavra o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós estamos vivendo, no nosso País, uma gravíssima crise de diplomacia ambiental.
17:36
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Em vez de buscar um culpado externo para o momento difícil que o Brasil está vivendo, seria muito mais simples haver um reconhecimento, por parte do Governo Federal, do Ministro do Meio Ambiente, o Sr. Ricardo Salles, de que a responsabilidade pelo que a Amazônia vive hoje é do desmantelamento das políticas de monitoramento do desmatamento.
Nós recebemos o Ministro Ricardo Salles no dia 7 de julho na Comissão de Meio Ambiente, para falar do Fundo Amazônia. O Presidente abandonou o Fundo Amazônia, cujo conselho o Ministro desmanchou. Nós temos 1 bilhão e 500 milhões de reais no Fundo Amazônia, para fortalecer a política de combate ao desmatamento, para monitorar e para fazer a fiscalização. E nada disso foi feito. Abandonou-se a Amazônia e agora se procura um culpado externo.
O Presidente Bolsonaro nunca escondeu a sua posição em relação à Amazônia, em relação à fiscalização ambiental. Então, neste momento, seria muito mais honesto reconhecer que o problema foi criado pelo Governo atual, em particular pelo seu Ministro do Meio Ambiente.
Sra. Presidente, no dia de hoje, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, constituiu uma força-tarefa — vejam a gravidade! — para combater a corrupção nos órgãos ambientais do Estado do Amapá. Não se cria uma força-tarefa do nada, sem razão. Nos últimos 2 anos, a Polícia Federal realizou oito operações no Instituto Estadual de Florestas do Amapá — IEF e no Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial — IMAP. Trata-se do licenciamento, da regularização fundiária e das nossas florestas. Foram oito operações da Polícia Federal. Em fevereiro deste ano, na última operação, foi preso o ex-Diretor-Presidente do IMAP, que citou o nome do atual Governador do Estado do Amapá, o nome de um Senador da República do Estado do Amapá e o nome de várias outras importantes autoridades.
Na criação da força-tarefa, a Procuradora-Geral da República diz claramente que essa força-tarefa tem a missão de investigar altas autoridades do Estado do Amapá. E isso me preocupa, porque o nosso Estado ainda é um Estado preservado, com 97% da sua cobertura vegetal ainda preservada. No entanto, nós sofremos a pressão de grileiros, de madeireiros ilegais. Infelizmente, o nome do atual Governador do Amapá e Presidente do Consórcio da Amazônia, o Sr. Waldez Góes, é citado pelo ex-Diretor do Instituto de Meio Ambiente preso pela Polícia Federal. Agora é criada essa força-tarefa.
Sra. Presidente, eu tenho muita preocupação, porque nós deveríamos estar implementando concessões florestais para a exploração sustentável do nosso potencial madeireiro, deveríamos — e vamos fazer isso, por decisão do Presidente desta Casa — votar a política de pagamento por serviços ambientais. A resposta se faz com trabalho. O Governo Federal e o Ministro do Meio Ambiente poderiam fazer isso, e não fizeram. Mas esta Casa vai fazer.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
17:40
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul.
Enquanto S.Exa. chega à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Paulo Guedes, por 1 minuto.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero responder ao colega que citou meu nome há pouco. Quero dizer que realmente hoje, na Casa, o Deputado está sozinho na defesa daquele que não tem mais defesa. Até o seu partido sumiu do plenário, porque não tem mais coragem de defender esse tipo de Governo — aliás, não de Governo, mas de desgoverno! É indefensável! Defender Bolsonaro sobrou só para V.Exa., colega Deputado Bibo Nunes. Sobrou para V.Exa. aqui na Casa, hoje, porque todo mundo está correndo. Não há como defender um Presidente que não faz nada, um Presidente que parou o País, que incentiva o desmatamento na Amazônia!
Quero somente responder a V.Exa.: nós temos muito orgulho de defender, sim, o Presidente Lula, porque o Presidente Lula pode estar preso injustamente devido à tramoia do Moro, mas está sempre livre na ideia, nos pensamentos e na história do Brasil e do mundo!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Geovania de Sá.
Eu, assim como diversos colegas, uso esta tribuna para falar desse verdadeiro crime que está em curso no nosso País: a conivência com o desmatamento e o incentivo às queimadas na Amazônia, por parte do Governo Bolsonaro.
Deputado Camilo Capiberibe, é preciso deixar claro — e hoje, inclusive, Deputado JHC, foi aprovada uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar este tema — que o que está acontecendo no Brasil hoje é a crônica do que foi anunciado e defendido pelo Presidente Bolsonaro, pelo seu Governo, das ações que o Presidente Bolsonaro tomou. Em primeiro lugar, desestruturou todos os processos de fiscalização e controle contra o desmatamento; em segundo lugar, levantou, dentro de sua agenda obscurantista, as críticas e os questionamentos a todos os mecanismos científicos que o Brasil tem consolidados para acompanhar e combater o desmatamento.
É verdade que o desmatamento é um desafio histórico e de muitas décadas em nosso País. Mas não adianta tentar produzir fake news para esconder o que está acontecendo hoje no Brasil, porque os números estão aqui e estão registrados por todos os sistemas de satélite que acompanham o desmatamento. E são eles: aumento de 71% no desmatamento e de 83% nas queimadas, nesses primeiros 7 meses do Governo Bolsonaro.
Todos nós brasileiros, nós da Oposição, nós da esquerda sempre lutamos e continuaremos a lutar pela soberania brasileira sobre a Amazônia. Agora, nós não aceitaremos o uso da bandeira da falsa soberania para tentar confundir a opinião pública e desviar o centro do debate, sobre o qual está respondendo o Governo Bolsonaro.
17:44
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O centro do debate é o seguinte: as imagens, Deputado Joseildo Ramos, são contundentes e irrefutáveis. São vídeos e fotos que mostram a Amazônia sendo destruída. E o mundo se levanta, junto com os brasileiros, para defender a Amazônia, não por uma questão de soberania, porque a Amazônia jamais será um território internacional, mas porque a Amazônia é, sim, o pulmão da humanidade. A Amazônia é, sim, um patrimônio do nosso País, estratégico para o desenvolvimento nacional.
O primeiro grande ato que nós temos que exigir neste plenário é a demissão do Ministro Ricardo Salles. Ele é um antiministro do antiambiente! E a atuação desse Ministro, junto com a de Bolsonaro, é a causa principal da disparada do desmatamento e das queimadas.
Nós vamos nos levantar contra isso, sempre defendendo a soberania brasileira!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Mara Rocha, enquanto eu chamo à tribuna o próximo orador, o Deputado Joseildo Ramos, que estava inscrito. Nós o chamamos, mas S.Exa. estava fora. Agora que retornou, vou repor a S.Exa. o tempo de 3 minutos.
A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, amigos Parlamentares, venho falar da tristeza de ver brasileiros trabalhando contra o Brasil. Sou amazônida, sou do Estado do Acre, nascida e criada lá. Queimadas da minha região sempre existiram, e isso é prática comum. Os produtores usam as queimadas por falta de alternativa para fazer seu roçado. Aliás, pouquíssimos tem acesso à mecanização. Hoje vejo aqui pessoas que, no intuito de denegrir imagem do Governo brasileiro, fazem um grande alarde sobre as queimadas para denegrir o nosso País, pessoas que trabalham contra o Brasil e contra os produtores rurais.
A esquerda, que hoje tenta prejudicar o Presidente, chamando-o de destruidor da Amazônia, passou 14 anos no comando do País e nada fez para acabar com as queimadas. Falavam tanto de reforma agrária, mas foram incapazes de promover a reforma agrária nos 14 anos em que administraram o Brasil. Essa esquerda que hoje fala contra o Brasil administrou o meu Estado do Acre por 20 anos. Os Governos de esquerda foram os que mais promoveram queimadas e destruição da floresta do meu Estado, Sra. Presidente. Para se ter uma ideia, o ano de 2005, no Governo do PT, de Jorge Viana, foi o ano com maior incidência de focos de queimadas, até os dias atuais. Em 2005, foram registrados 6.621 focos de queimadas. Em 2019, o ano em que estamos, foram registrados 2.872 focos de queimadas, e isso no mesmo período. Esses são dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Agora o detalhe, meus amigos, é que em 2005, ano recorde de queimadas no meu Estado, o Ministério do Meio Ambiente era comandado por Marina Silva, até então do PT.
Chega de hipocrisia, meus amigos! Chega de condenar produtores rurais, que alimentam o nosso País! Chega de tentar denegrir o nosso Presidente! Os números falam mais alto que as afirmações falsas.
17:48
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Esta Casa, Sra. Presidente, vai apoiar o Brasil e vai apoiar o nosso Presidente Bolsonaro. Não vamos aceitar interferência de Macron ou de quem quer que seja. A Amazônia é nossa, e do Brasil cuidamos nós brasileiros!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos, por 3 minutos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos assistindo a um Governo que mal se inaugura, e parece estar vivendo o seu ocaso. Chamaram para as ruas manifestações em defesa do Moro, em defesa do Dallagnol. Paralelamente a isso, sai na imprensa o resultado da última pesquisa, demonstrando o que eu disse há pouco: o ocaso do Governo, a morte anunciada de um Governo que mal se inicia.
É importante continuar chamando o povo para as ruas, para que a sociedade brasileira perceba o quanto míngua a vontade envergonhada daqueles que bateram panela lá atrás para a ex-Presidente Dilma Rousseff e que hoje, de maneira envergonhada, não têm como dar sustentabilidade ao Ministro Sergio Moro. Como eu disse há alguns dias, Moro se constitui num dos maiores estorvos deste Governo.
E é verdade, sim, que o Presidente diz uma coisa de manhã e, à noite, não dá sustentação ao que disse. Isso, de fato, nos envergonha! Foi por estímulo que se criou nas mídias sociais o "dia do fogo", na margem das estradas que cortam a Amazônia Legal. O IBAMA — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis notificou o Ministério da Justiça, dizendo que o "dia do fogo" iria acontecer. Mas a prevaricação, a omissão do estorvo do Sergio Moro colocou o Ministério da Justiça numa condição omissa, em cumplicidade com a imagem que viajou o mundo. Mataram animais, invadiram o berço da maior biodiversidade do mundo.
E como vamos preservar a nossa soberania, conforme estamos aqui a dizer, se não existe dinheiro? Outro dia, o próprio Ministro do Meio Ambiente e o Presidente disseram que não havia dinheiro, mesmo porque o Fundo Amazônia também responde por investimentos no próprio IBAMA, para fazer com que este órgão trabalhe e cumpra o seu papel. Na realidade, o que existe é um estímulo à criminalidade ambiental em nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidenta.
Quero fazer uma comunicação. Na verdade, quero chamar a atenção desta Casa, e não só a da Câmara, mas também a do Senado.
17:52
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Presidenta, nós temos neste Congresso Nacional uma Comissão de Mudanças Climáticas, formada por Deputados e Senadores. Contudo, graças às ameaças do Presidente, desde a sua posse — ameaça o meio ambiente, ameaça os fiscais do IBAMA, ameaça colocar fogo —, esta Comissão não foi constituída até hoje. É da competência do Presidente do Senado instituir a Comissão de Mudanças Climáticas. Nós estamos no mês de agosto, o ano está praticamente acabando, e até hoje não foi constituída essa Comissão, que tem a tarefa central de fazer a discussão sobre o clima, sobre a questão ambiental. Estava marcada para hoje a constituição da Comissão, mas foi desmarcada de novo.
Portanto, chamo a atenção do Congresso Nacional e do Presidente do Senado. Que se institua a Comissão de Mudanças Climáticas, que é de fundamental importância, sobretudo no momento em que nós estamos vivendo. O Brasil está pegando fogo! Cadê a Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado JHC, por 1 minuto.
O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de me manifestar, com base em uma nota da Associação Nova Bio, assinada pelos Srs. Pedro Robério e Renato Augusto, que demonstra a preocupação do setor produtivo sucroenergético do nosso País. Nós não precisamos de uma gota sequer para importar etanol, embora tenhamos hoje, dentro do Governo, nesse ecossistema, lamentavelmente, uma cota de isenção para o Governo estadunidense.
O que nós queremos, Sra. Presidente, é fazer uma ressalva. Essa cota de isenção para importação do etanol, do álcool de milho que vem dos Estados Unidos, acaba agora em agosto. E o nosso apelo é em defesa da indústria nacional. Nós não precisamos de uma gota sequer de álcool importado. Muito pelo contrário, nossa produção tem uma capacidade ociosa. O que nós queremos é paridade de armas, que tenhamos um processo isonômico. Em contrapartida, se nós formos exportar o açúcar da cana-de-açúcar brasileira, nós temos taxação lá nos Estados Unidos. Portanto, o que nós queremos, Sra. Presidente, com este apelo que estamos fazendo agora, é salvar o setor sucroenergético. Medidas como esta e como a venda direta podem gerar milhares de empregos em nosso País. E isso não é protecionismo, mas apenas dar ao setor paridade de armas, para que volte a ser competitivo.
Para concluir, Sra. Presidente, eu gostaria também de ressaltar a importância de aprovarmos hoje a Comissão Externa que vai acompanhar e apurar toda a situação do desmatamento e das queimadas na Amazônia, na Amazônia legal, no nosso País. Esse é um instrumento que tem respaldo em nosso Regimento e serve para instrumentalizarmos as nossas decisões. Com essas informações colhidas pela própria Câmara, poderemos falar institucionalmente pela própria Câmara.
Peço a todos os colegas apoio!
Muito obrigado.
17:56
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero apenas registrar que nós estamos trabalhando intensamente na Comissão Especial da Previdência dos Militares. Hoje recebemos inclusive os Comandantes das nossas Forças Armadas. Estamos fazendo um debate extremamente funcional e sadio na Comissão, cuja responsabilidade é muito grande.
Quero, mais uma vez, registrar o esforço dos diversos Deputados e Deputadas que neste momento estão nesse debate tão importante para as Forças Armadas, que sempre estão salvando o nosso País.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Guiga Peixoto.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente! Boa tarde, nobres pares!
Quero saudar a Polícia Militar do Estado de São Paulo, em especial os 14 policiais que hoje estão nesta Casa, comandados pelo Coronel Barreto. Quero dizer-lhes que a Polícia Militar, sim, merece um tratamento especial por parte desta Casa. São os policiais militares que nos defendem fortemente lá fora. Muitas vidas doam para defender as nossas vidas! Esta é minha saudação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu ocupo novamente a tribuna para chamar a atenção para o fato de que nós temos 8 meses deste Governo, e o Governo não apresenta soluções para o Brasil. Eu não sei se os Deputados têm visitado as suas bases. Com certeza, sim. Portanto, devem estar ouvindo as pessoas e devem estar vendo como pioram assustadoramente as condições de vida do povo brasileiro. São impressionantes os números do desemprego! Os dados são reais: nós já temos mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. Não adianta o Governo Bolsonaro ou o próprio Bolsonaro brigar com os números, desqualificar os institutos que medem o desemprego no Brasil. O desemprego é alto, é real. As pessoas voltaram a ter fome, e o País está minguando numa recessão econômica profunda. O dólar já passou de 4 reais. Nós já estamos em recessão agora, recessão provada, comprovada, a chamada recessão técnica. Este é o quadro do Brasil, do ponto de vista financeiro.
O Governo, através de Paulo Guedes, fala em entregar o Brasil, e entregar o Brasil para eles é vender tudo, o que inclui a Amazônia. Por isso, este debate. Ora, não foi à toa que Bolsonaro, ao assumir, falou mal dos índios e das reservas. Disse que não iria mais demarcar um centímetro de terra, incentivando que pessoas do agronegócio colocassem fogo na própria Floresta Amazônica. Para isso, estabeleceu-se até o "dia do fogo"!
Bolsonaro começou a brigar com dados estatísticos. É um presidente que briga com a ciência. Depois, passou a brigar com a educação, com os estudantes, com os professores. Sra. Presidenta, a pergunta que o Brasil faz é esta: "Quando Bolsonaro vai começar a governar?"
18:00
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Eu já penso em responder: jamais vai governar. O intuito dele é desconstruir. Quando ele anunciou isso, muita gente achou estranho. Até eu achei estranho! Desconstruir, Sra. Presidente?! É o que, infelizmente, ele vem fazendo com o Brasil. Por outro lado, os seus Ministros agora não fazem absolutamente nada daquilo que prometeram. O pior deles é o Moro, que agora virou advogado do Bolsonaro e defensor dos filhos do Presidente, para que os malfeitos deles não sejam investigados. É triste este Governo Bolsonaro, Sra. Presidenta!
É preciso perguntar de novo: "Bolsonero", cadê o Queiroz, "Bolsonero"?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Ricardo Pericar.
Enquanto o Deputado Ricardo Pericar se dirige à tribuna, falará a nobre Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada à nobre Deputada Geovania de Sá, que está presidindo esta sessão de debates.
Deputada, eu peço a V.Exa. que faça divulgar nos veículos de comunicação da Casa o meu pronunciamento com relação à Semana Mundial do Aleitamento Materno e também o meu pronunciamento sobre os direitos dos homens para o exercício da paternidade ativa. Esses dois temas, nobre Presidente, estão diretamente relacionados ao crescimento e desenvolvimento das crianças, em especial crianças de zero a 6 anos de vida. O ato de amamentar e a assunção da paternidade responsável no cuidado e educação dos filhos são muito importantes. Por isso, Sra. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação desta Casa, para que as mães amamentem cada vez mais seus filhos e para que os pais também participem do cuidado e da criação das crianças no País.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre colega Deputada Carmen Zanotto.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu passo a palavra, primeiro, ao Deputado Eli Borges, que se encontrava no plenário.
Em seguida, falará o Deputado Ricardo Pericar.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, esse fim de semana, os meios de comunicação fizeram uma série de registros com relação aos desmatamentos e aos focos de fogo na Amazônia, e eu tive a percepção de algumas coisas que nós precisamos trazer para o debate.
Primeiro, eu não vi nenhum meio de comunicação fazer uma correlação entre o período de estiagem e as queimadas. É claro, quando a chuva demora a chegar, aumenta-se o número das queimadas. Isso é uma questão normal e natural. No ano próximo passado, as chuvas começaram em agosto. Evidentemente, os números vão ficar mais no vermelho.
Há outro ponto a que não se deu ênfase nos meios de comunicação e nos debates: a chamada soberania nacional. O mundo todo quer que preservemos o pulmão do mundo, que é a Amazônia. Contudo, o curioso é que eles muito nos ameaçam, mas não fizeram a devida preservação. Neste assunto de meio ambiente, eles têm dinheiro suficiente também para replantar a floresta em seus países. Eles não querem isso. Eles querem que o Brasil cuide dessa questão, mas não estão fazendo o dever de casa. É a crítica pela crítica.
18:04
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Eu não quero em nenhum momento dizer que o Presidente Bolsonaro fez registros felizes. Acredito, sim, que houve momentos em que ele fez registros que não deveria ter feito. Porém, eu quero compreender que este assunto recorrente nos meios de comunicação, este assunto recorrente no Brasil está mais ligado a um projeto silencioso futuro de alguns países que querem fazer daquele pedaço de chão que tem riquezas minerais algo que não é do Brasil.
Todos sabem da nação ianomâmi. Todos sabem que esses debates que podem trazer problemas à nossa soberania nascem dessas questões. A Amazônia é importante na sua biodiversidade, é importante na questão mineral, e alguém pode estar interessado nisso.
Agora, o que mais me chama a atenção é quando nós brasileiros nos dividimos nesse debate. Eu acho que podemos estar divididos com relação ao que disse ou não disse o Presidente — acho que ele se excedeu em alguns momentos —, mas nós temos que nos unir com relação à questão da soberania nacional. Eu acho que esse é o grande jogo. É nesse jogo que nós temos que jogar. Afinal, somos todos brasileiros.
Viva a Amazônia! Viva a nossa soberania nacional!
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Ricardo Pericar, do PSL do Rio de janeiro.
O SR. RICARDO PERICAR (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente.
O mês de agosto é lembrado por um acontecimento muito triste em nosso planeta, em nosso mundo, que foi o lançamento da bomba em Hiroshima, no Japão.
Sra. Presidente, eu fico pensando: será que existe algo pior do que uma bomba atômica?
Aproveitando este mês de agosto, vindo a esta Casa para defender a minha cidade, eu digo, Sra. Presidente, que há algo pior do que a bomba atômica: é a corrupção; a corrupção que houve em governos passados e a corrupção que se instalou na minha cidade.
A bomba atômica em Hiroshima, em 1945, arrasou aquela cidade. Naquele momento, a minha cidade de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, era conhecida como a Manchester fluminense. Por que ela recebeu esse rótulo, senhores? A cidade de Manchester, na Inglaterra, era uma cidade próspera, uma cidade que estava sendo industrializada. São Gonçalo, no Rio de Janeiro, também prosperava, com as indústrias, com empregos, uma economia pulsante. No entanto, algo pior aconteceu com São Gonçalo. Por que digo isso? Porque hoje a cidade de Hiroshima é uma das mais belas do mundo, enquanto a cidade de São Gonçalo, a minha cidade, a cidade pela qual sou apaixonado, é uma cidade arrasada, é uma cidade suja, é uma cidade abandonada, uma cidade malcuidada.
Por isso, senhores, eu digo que algo pior do que a bomba atômica é a corrupção que se instalou neste País, a corrupção que esteve na minha cidade e arrasou São Gonçalo.
Mas eu agradeço a Deus por poder estar aqui hoje falando e também lutando, como vou lutar de todo o coração, pela minha cidade.
18:08
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O meu coração pulsa de felicidade também pelo Presidente que temos hoje e, por isso, tenho confiança em que aqui estando vou poder resgatar a minha cidade e reconstruí-la, como aconteceu com Hiroshima, no Japão.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Leonardo Monteiro.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado José Airton Félix Cirilo, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria fazer um registro. Estive na nossa cidade de Icapuí prestigiando o lançamento do livro Gilberto Calungueiro: Se esse boneco falasse, inspirado na vida do grande mestre da cultura popular do Ceará, Gilberto Calungueiro, que tem 73 anos e cujo nome de batismo é Gilberto Ferreira de Araújo.
Nascido em 1942, no Município de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, Gilberto Calungueiro com 1 ano e 6 meses de vida veio residir na nossa querida cidade de Icapuí, antiga Caiçara.
Gilberto é um artista extremamente querido da nossa região do Ceará. Ele faz parte do imaginário da população do Município e desenvolve com muita alegria o seu trabalho artístico junto à comunidade de Icapuí. Gilberto tem vocação humorística.
Portanto, quero saudá-lo pelo lançamento desse livro, de Jadiel Lima, que é um jornalista jovem, filho do nosso querido amigo Ray Lima e da Regina Lima, e que foi uma grande revelação também. Esse é um lançamento muito importante, que prestigia a cultura popular e reconhece o trabalho desse grande artista da nossa querida região.
Parabéns, Gilberto!
Parabéns, Jadiel!
Muito obrigado, Sra. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu já fiz até uma comunicação mais cedo aqui no Plenário, mas quero insistir de novo em que, graças às ameaças do Presidente Bolsonaro desde a campanha e, sobretudo, depois da posse em relação ao meio ambiente, em relação aos órgãos de fiscalização como o IBAMA — ele diz claramente que tem que acabar com os fiscais do IBAMA, reduzir o número de fiscais do IBAMA —, graças à ameaça de tocar fogo no nosso País, nós estamos vendo a Amazônia queimando, o Brasil em chamas.
Nós temos aqui no Congresso Nacional a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Aliás, o Congresso Nacional só tem duas Comissões congressuais: a do Orçamento e a de Mudanças Climáticas. Graças às ameaças do Presidente, do Poder Executivo, o Presidente do Senado, que é o Presidente do Congresso, até hoje — nós estamos em agosto — não instalou a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Ela é uma Comissão importante, fundamental neste momento, sobretudo para fazer a discussão sobre o meio ambiente, sobre a questão das mudanças climáticas. Ou seja, ela é uma Comissão para se discutir essa tema das mudanças climáticas.
Então, eu queria cobrar do Presidente do Senado, que instale rapidamente, imediatamente, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.
18:12
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Mas quero também, Sra. Presidenta, registrar que estive na semana passada, na quinta-feira, na abertura da EXPONOR, uma exposição comercial e industrial realizada na cidade de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, no nordeste mineiro.
Essa exposição foi um sucesso. A abertura aconteceu na quinta-feira, e a exposição seguiu na sexta-feira e no sábado, demonstrando a força do trabalho daquela região.
Quero parabenizar o Ricardo, Presidente da Associação Comercial e Empresarial, e sobretudo o Prefeito Daniel Sucupira, pelo apoio, pela organização, pelo sucesso da EXPONOR em Teófilo Otoni.
Parabéns, Teófilo Otoni!
Parabéns, Sucupira, Prefeito da nossa cidade, e Ricardo, Presidente da Associação Comercial e Empresarial!
Parabéns a toda a população de Teófilo Otoni pelo sucesso de mais uma EXPONOR!
Muito obrigado, Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu uso este tempo na tribuna para analisar parcialmente a pesquisa CNT/Sensus divulgada ontem pela Confederação Nacional do Transporte — CNT, que mostra a queda vertiginosa do apoio ao Governo Bolsonaro na sociedade brasileira.
Isso é muito bom para a democracia brasileira, porque diversos setores que foram induzidos a erro ao entregar o destino do País nas mãos de Bolsonaro começam a perceber o tamanho do prejuízo que o Governo Bolsonaro causa para os brasileiros, para o nosso projeto de nação, para a economia brasileira.
Este é um ponto central, Deputado Daniel Almeida: o Governo Bolsonaro, em 8 meses, não apresentou uma única medida para recuperar o crescimento econômico e a geração de empregos no País; ao contrário, ele apresenta uma agenda cada vez mais autoritária, para impor um tipo de Governo que é apoiado por uma minoria — talvez 20%, 25% da população.
Vejam aqui os dados relativos à desaprovação de Bolsonaro com apenas 7 meses de Governo — e é importante que se diga isto: 54% da sociedade brasileira desaprova o Governo Bolsonaro e apenas 41% o aprova. A avaliação "ruim" e "péssima" do Governo subiu, ao longo desses meses, de 19% para 39%.
E por que esses dados vão se avolumando? Porque o Governo Bolsonaro é sinônimo de muita confusão, de muito conflito, de muitas palavras, frases e colocações de um Presidente que não consegue respeitar a liturgia do cargo de Presidente da República, e essas falas causam, cada vez mais, prejuízos para diferentes setores do País. O Brasil perde mercados. O Brasil perde credibilidade. O Brasil ataca a sua ciência. O Brasil ataca suas universidades.
18:16
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Cresce, portanto, o número de brasileiros que não suportam o Governo do Bolsonaro. Cresce o número de brasileiros que estão cansados da máquina de alimentar ódio e intolerância, da máquina de fake news que não resolve os problemas reais do País.
Vejam a escalada de desmatamento e queimadas na Amazônia. Qual foi a medida que Bolsonaro tomou para enfrentar um assunto dessa gravidade? A medida dele foi acusar ONGs que atuam em favor da preservação ambiental. É a velha ideia de criar um inimigo para esconder a falta de ação real, ou, ao contrário, a ação que incentiva queimadas e o desmatamento, que é o que está fazendo Bolsonaro.
Este Governo não apresentará soluções para o nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, não há como não falar da questão ambiental. É impossível negar que grande parte da responsabilidade pela crise que estamos vivendo decorre da política ambiental adotada pelo Governo Bolsonaro. Na verdade, é algo desastroso.
Ao falar da questão ambiental da Amazônia, a palavra do Governo é de estímulo à destruição. Não fez nenhuma ação que não fosse no sentido de estimular a destruição da Amazônia: desmontou a área de fiscalização; perseguiu aqueles que levantavam dados objetivos e reais, o mundo científico, a vigilância, não só no Brasil, como de fora do País. Ora, que outra leitura as pessoas poderiam fazer? Estavam liberados para destruir, desmatar, queimar a Amazônia. Foi sempre uma resposta agressiva àqueles que se contrapunham à posição que ele adotou em relação à questão ambiental.
A Amazônia jamais será internacionalizada. A Amazônia é dos brasileiros. Os brasileiros saberão cuidar dela. Essa é uma soberania de que o povo brasileiro não abrirá mão. Não adianta o Bolsonaro tentar fazer esse tipo de bravata agora! Não tem credibilidade; não cola na realidade.
E o que ele fez foi exatamente comprometer a soberania. Ao não cuidar desse patrimônio, ao estimular a sua destruição, está comprometendo a soberania da Amazônia. Se ela está assim hoje no debate internacional, na preocupação dos brasileiros, com o debate sobre a soberania sendo feito por aí afora, é exatamente porque Bolsonaro estimulou que isso se fizesse. Como falar de preservação da soberania, se ele todo dia dá uma sinalização de desprezo pela soberania do nosso País? Ao fazer a privatização do setor elétrico, ao fazer a privatização da PETROBRAS, ao anunciar a entrega que tem feito cotidianamente no nosso País, estimula a quebra da nossa soberania. Nós brasileiros temos consciência do valor que tem preservar a soberania do nosso País, os interesses nacionais, nossos direitos, nossa democracia.
18:20
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Bolsonaro não tem dado nenhuma demonstração de que sabe o que é isso. O que se instalou foi a maior crise diplomática da nossa história, a maior falta de credibilidade que o País já vivenciou no período mais recente e, talvez, uma das mais graves na nossa história.
Como investir no Brasil? Como fazer relações com os países vizinhos, com os parceiros comerciais, se a palavra é sempre de agressão, de intolerância, com o vocabulário mais rebaixado possível?
Bolsonaro, a Amazônia é nossa, e não é batendo continência para a bandeira americana que nós vamos preservá-la!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Antes de conceder a palavra ao Deputado Bibo Nunes, passo a palavra ao Deputado Nelson Pellegrino, por 1 minuto.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enquanto o Brasil arde, enquanto a Amazônia arde, com a omissão do Governo Bolsonaro e com uma política totalmente equivocada, ontem, petroleiros baianos fizeram uma assembleia no edifício-sede da Pituba e, na quinta-feira passada, na refinaria, como também no Brasil inteiro os petroleiros estão fazendo assembleias, porque a PETROBRAS apresentou uma contraproposta que prevê redução de salários e de direitos dos trabalhadores, pavimentando o caminho para a privatização da empresa. Os petroleiros rejeitaram a contraproposta da PETROBRAS. Se a empresa insistir nisso, os petroleiros estão dispostos a fazer greve.
Espero que o Governo Bolsonaro, que já deixou a Amazônia queimar — e há ameaça dos caminhoneiros de voltarem à paralisação —, não deixe que os petroleiros acabem.
Somos contra a privatização da PETROBRAS, dos Correios, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da ELETROBRAS e somos contra que a Amazônia continue queimando criminosamente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul, por 3 minutos.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente, Deputada Geovania de Sá, nobres colegas, é uma satisfação estar nesta tribuna mais uma vez.
A Amazônia é nossa, a soberania é nossa, dos brasileiros.
Alguns virem dizer que Bolsonaro bate continência para norte-americanos soa de uma infantilidade elevada à 18ª potência. Ser parceiro do maior país do mundo, de Israel, da Inglaterra, da Dinamarca é bem melhor do que bater continência para Cuba, para Bolívia ou para Venezuela.
Bater continência para Venezuela, aliás, talvez seja um hábito de algum urubu de plantão que tenha os olhos na nuca, que é contra tudo e a favor de nada. Quanto pior, melhor!
Qual é o amor que têm pelo País os que fazem isso? É zero! Qual é o amor que têm pelo País Bolsonaro e quem segue a sua linha? Patriotismo, acima de tudo!
18:24
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Isso ninguém pode negar. Quando vêm com esse discurso infantil, singelo, simples demais, dizendo que bate continência para uma grande potência, é muita falta de argumento.
Por favor, nós batemos continência é para todos os cidadãos brasileiros. Este é o nosso respeito, com o cidadão brasileiro que tem sangue verde e amarelo na veia, que está lutando pela Amazônia, sabendo que é seu País.
Há pouco eu vi aqui a Deputada Mara, do PSDB do Acre, mostrando dados em que a maior destruição da Amazônia até hoje foi no tempo do PT, com a Ministra Marina Silva.
Estão de brincadeira! Estão querendo me convencer que poste faz xixi em cachorro! Passou o tempo da brincadeira! Há mitomania de alguns aqui. Um mitômano acredita na própria mentira. Só que isso acabou! Falam, falam, falam! Essa tática de tantas mentiras incisivas não levam a nada. Hoje tem a rede social que está aí para desmentir.
Portanto, a era dos urubus de plantão acabou. A hora é de brasileiro de verdade, brasileiro que está preocupado com seu País, preocupado com a Amazônia, com o verde da Amazônia e com o amarelo do seu sangue! Demagogia barata não tem mais espaço, tenho certeza.
Quanto à credibilidade de Bolsonaro, basta ver as ruas. Qualquer chamadinha lota as ruas. Isso a Rede Globo não mostra mais. Vão mostrar como? Vão passar vergonha de novo? Com Moro e Bolsonaro há mais multidões nas ruas. Essa é a realidade.
Corruptos, atenção, o Moro vai pegar!
Obrigado, Sra. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Bibo Nunes, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 332 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Vamos agora passar à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 2.999-D, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.999-C, de 2019, que dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que tramitem sob responsabilidade da Justiça Federal. Pendente de pareceres das Comissões de Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Há requerimento sobre a mesa.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada do PL 2.999/ 2019 da pauta da presente sessão.
Sala das Sessões.
Dep. Reginaldo Lopes
Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, encaminhamos o voto pela obstrução. Nós queremos retirar esse PL do debate porque, na verdade, o que interessa ao povo brasileiro nesse momento é discutir uma pauta que preserve os seus direitos.
Nós estamos vivendo um ataque aos direitos dos trabalhadores, seja com a reforma trabalhista, seja com a reforma previdenciária, seja com a dita liberdade econômica. Mas, no fundo, quem está pagando a conta são os mais pobres.
18:28
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Não há nenhuma iniciativa deste Governo, que, pelo contrário, a cada dia, prejudica a recuperação econômica brasileira porque, com suas falas totalmente descabidas, ataca vários setores da sociedade, vários setores do povo brasileiro.
Além disso, agora também há o ataque às autoridades internacionais, sem nenhum compromisso e respeito à tradição da diplomacia brasileira, como ele fez agora com o Presidente da França, Macron. Tanto Bolsonaro quanto seu filho — seu filho inclusive que está indicado para ser embaixador do Brasil na principal embaixada brasileira em Washington, a Embaixada dos Estados Unidos — e o Ministro da Educação agrediram o Presidente da França. Ele próprio também, numa atitude machista e preconceituosa, agrediu a Brigitte Macron, a quem quero pedir mil desculpas pela agressão do nosso Presidente da República Jair bolsonaro.
Por todas estas razões, nós compreendemos que é preciso fazer esta obstrução, retirar este projeto de pauta, porque há temas mais importantes que possam garantir a este País mais previsibilidade, mais estabilidade para a retomada da economia brasileira, criando oportunidade de geração de emprego.
Não há nenhuma ação, nenhuma meta, nenhum objetivo, nenhuma política pública anunciada. A própria reforma tributária, que nós acreditávamos que seria um contraponto à reforma da Previdência, lamentavelmente, não tem coragem de enfrentar a carga indireta, que penaliza os mais pobres, penaliza os consumidores. Nenhum lugar do mundo tem uma carga tão indireta de quase 30%. O pobre vai chegar numa padaria e terá que pagar 30% de um pão francês; no supermercado, num quilo de arroz. Isso é uma vergonha! Hoje é desonerado. E a reforma, que não é tributária, é só do sistema indireto, propõe a maior carga tributária para o consumo no Brasil. Nos Estados Unidos, há 50% de tributos na renda, e apenas 17% de tributo indireto sobre consumo. O Brasil terá, somando o imposto sobre a folha de pagamento, 73,5%.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O País está ardendo em chamas. Temos um Presidente que estipulou, ao que tudo indica, por reportagens que foram divulgadas recentemente, que houvesse um atentado ao povo brasileiro. Setenta por cento das chuvas de São Paulo são oriundas da existência da Floresta Amazônica, o que o Presidente simplesmente desconhece, porque colocou no Ministério do Meio Ambiente uma pessoa que defende os interesses do latifúndio.
Temos um Presidente que não controla sua misoginia, o seu sexismo e que mergulha o Brasil na mais profunda crise, e que cai vertiginosamente na aprovação popular.
Por isso, o PT está em obstrução. Temos uma proposição acerca desta matéria que volta do Senado, mas nós estamos em obstrução política, em defesa do Brasil, em defesa das nossas matas, da nossa soberania.
O PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSL?
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL, Sr. Presidente, antes de tudo, se manifesta sobre essas falas vazias dos demais partidos, que dizem que o Governo Bolsonaro não toma providências. No entanto, as Forças Armadas enviaram aviões e 43 mil militares para a Amazônia, com o apoio dos Estados Unidos, com o apoio de Israel e com o apoio de muita gente do bem, que realmente quer melhorar e fazer com que a Amazônia seja respeitada como é e que seja ainda mais zelada, o que não ocorreu nos Governos anteriores.
18:32
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O Governo Bolsonaro se preocupa com o meio ambiente, se preocupa com a preservação, se preocupa com a produtividade e sustentabilidade.
Portanto, o PSL orienta o voto "não".
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Não".
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é necessário dizer que vazio é o Governo Bolsonaro, que de maneira absurda estimulou as queimadas. E é preciso que se investigue o crime ambiental cometido e que se identifiquem os responsáveis pelo "dia do fogo", divulgado nas redes sociais.
O mundo está com os olhos virados para o Brasil, e o Brasil, de olhos baixos, envergonhado pela vociferação, pelo sexismo, pelo machismo, pela grosseria do Sr. Jair Bolsonaro, que não tem estatura para envergar a faixa presidencial. E é nessa circunstância que o Brasil lhe oferece o maior índice de rejeição, que cresce vertiginosamente, pelo desemprego, pela reforma da Previdência e pelas queimadas na Amazônia!
O PCdoB vota "sim" ao requerimento de retirada de pauta.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Quero orientar pelo PL, Presidente !
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB encaminha o voto "sim".
Eu gostaria de fazer um agradecimento todo especial a V.Exa. pela forma diligente com que utilizou os instrumentos desta Casa, como a Comissão Externa, para tratar de um assunto sensível a todo o povo brasileiro, que é o aumento das queimadas na Amazônia, a Amazônia Legal. Essa Comissão precisa ser instalada o quanto antes.
Mas também não posso deixar de ressaltar a importância da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso. Dessa maneira, poderemos fazer audiências conjuntas, tratar dos assuntos do Congresso e também da Câmara dos Deputados, instrumentalizarmos todos nós de dados e informações que teremos dentro da Casa, para tomar as melhores decisões.
Então, agradeço a V.Exa. por ter colocado na pauta o requerimento de criação da Comissão Especial. E espero que tão logo amanhã esse requerimento seja aprovado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero mandar um recadinho aqui para os Governadores. Os Governadores do Sul e do Sudeste assinaram uma carta pedindo para que sejam retirados os policiais militares e os bombeiros militares dessa "reforma da Previdência" — entre aspas — que ameaça a proteção social.
Quero deixar um recado para os Governadores. Nós só temos duas categorias: civis e militares. A dos civis já foi feita. Se quiserem retirar os policiais militares e os bombeiros militares da reforma da Previdência, nós vamos querer os mesmos direitos dos civis. Quero começar só com a greve, com o direito de sindicatos, direito à filiação partidária, sem contar os outros direitos, como gratificação de trabalho noturno, insalubridade, periculosidade nos moldes da legislação trabalhista, limitação de jornada de trabalho, e por aí vai.
Então, o recado para os Governadores do Sul e do Sudeste é que é melhor ficarem quietinhos, porque vai sair muito mais barato essa reforma da Previdência. Os policiais militares e os bombeiros militares só estão pedindo o mínimo, as migalhas, que é paridade e integralidade — só isso — como as Forças Armadas! O resto fica tudo para os Estados.
Deixo aqui um recado para os Governos: é melhor deixar nós resolvermos na Comissão e aqui no plenário esta questão dos bombeiros militares, que têm, sim, que ter simetria com as Forças Armadas!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, eu considero que estamos tendo um certo desconforto das Forças Armadas com a intenção dos Deputados militares, que é legítima, da inclusão desse tema nesse projeto.
18:36
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Eu falei hoje com o Deputado Subtenente Gonzaga e acredito que, já que o Governo Federal fez esse acordo — e o fez de forma equivocada, já que não pode tratar de temas que são de responsabilidade dos Estados, cada um sabe o que pode e o que deve —, o melhor seja o Governo Federal, então, encaminhar um projeto de lei. Eu crio a Comissão Especial — apesar de ser contra —, dou prosseguimento, votamos na Comissão em separado e votamos no plenário, na mesma época, do projeto das Forças Armadas. Assim, não criamos desconforto para ninguém e damos espaço para que todos cumpram com os seus acordos, como o Governo fez com a bancada de V.Exa.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Sr. Presidente, na realidade, a Constituição Federal em seu art. 142 já garante isso. Essa questão de garantias das Forças Armadas é de competência exclusiva da União, e nós somos a força reserva das Forças Armadas.
E nós estávamos lá na Comissão agora com a palavra do Ministro da Defesa, dos demais integrantes, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e do Governo, que concordam, sim, em entrarmos. E nós temos o texto — que foi uma emenda nova que nós apresentamos — que garante isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Bem, não foi isso que o Governo me disse, mas...
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Acabaram de me dizer lá.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Então mudaram de posição.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Eu estou vindo da Comissão da Reforma.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não imaginava que as Forças Armadas mudassem de posição tão rápido.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - É um compromisso que eles haviam feito anteriormente. Eles falaram que não estavam sabendo, mas havia o compromisso, mesmo porque nós vamos ficar no limbo? Então, nós somos civis?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, mas eu não estou defendendo que fiquem no limbo.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu estou defendendo que o Governo mande um projeto, porque isso vai gerar um conflito federativo, e é melhor que seja de forma mais transparente na relação dos Governadores com o Governo Federal e o Parlamento. É só isso, mas, se as Forças Armadas entendem que podem tratar do tema em conjunto, quem sou eu para evitar...
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - O que não pode é haver militar de primeira classe e de segunda classe.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não estou discutindo isso.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Então, militar é militar. Se nós temos os mesmos deveres deles, que tenhamos os mesmos direitos.
Mas, se V.Exa. pedir para a assessoria jurídica da Câmara analisar a emenda nova, verá que o texto é o suficiente para nos incluir nessa reforma, e ficará bom para todo mundo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade, Sr. Presidente, entendendo que é preciso acudir a situação dos peritos, porque vai trazer resultado para pessoas que querem se aposentar, orienta o voto "não" para que votemos logo a matéria no seu contexto original.
Obrigado.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM encaminha o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha o voto "não".
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o mundo está estarrecido com a falta de habilidade do Presidente da República Jair Bolsonaro e do Ministro Salles em lidarem com a temática do meio ambiente. É inacreditável que o Chefe do Executivo trate um dos principais patrimônios do País — a Floresta Amazônica — dessa forma.
Desde a demissão do Ricardo Galvão, que, à frente do INPE, cumpriu com um papel excepcional de revelar ao mundo o aumento de 170% no desmatamento da Amazônia, o Governo vem endurecendo a postura com relação àqueles que defendem o nosso meio ambiente. Hoje já são mais de 71 mil focos de incêndio por todo o País. Além disso, aumentaram 82% os índices de queimadas em todo o território nacional. Há duas semanas, em uma sexta-feira, a cidade de São Paulo ficou completamente escura às 3 horas da tarde justamente pelos efeitos e pelo impacto que essas queimadas têm, inclusive nos espaços urbanos.
Agora ele é uma vergonha em âmbito internacional, chegando inclusive a expor o seu machismo e desrespeito com a Primeira-Dama da França.
Por isso, encaminhamos o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero encaminhar o voto contrário ao requerimento de retirada de pauta.
Aproveitando a fala do Deputado Capitão Augusto, reafirmo que nós militares estaduais não vamos admitir tratamento diferenciado. Digo inclusive ao Deputado Capitão Augusto que, quando da votação da PEC 6, os policiais civis, ou seja, os policiais federais tiveram tratamento diferenciado. Não há como acreditar que os policiais militares e os bombeiros militares, que enfrentam as mesmas dificuldades dos policiais civis, possam ser tratados de forma diferenciada, negativamente, vindo a ter maior tempo de contribuição sem os direitos que têm os policiais civis: carga horária definida em lei, e vários outros direitos, adicional noturno.
18:40
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Reafirmo também que fui testemunha de que o Ministro da Defesa concordou em que a polícia militar e o corpo de bombeiros devem ser incluídos no PL 1.645/19.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria libera a bancada.
É preciso que nós tenhamos uma proximidade com os dados. Não é possível ter uma mitomania, uma compulsão para mentir. Nos Governos Lula e Dilma, houve redução de 79% do desmatamento.
Agora, com o aumento do desmatamento constatado pelo INPE, o que o Presidente faz? Demite o diretor do INPE e vai contratar uma empresa privada! Vai pagar para uma empresa fazer um serviço que o INPE faz com excelência de qualidade simplesmente porque se constata que este Governo é uma fraude. É um Presidente que só cuida dos interesses da sua família, protegendo a milícia, que está na antessala do seu Poder, e, ao mesmo tempo, querendo impedir que haja qualquer investigação do seu filho.
Por isso, a Minoria libera a bancada.
O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB muda a orientação para "não", Sr. Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quero orientar pelo NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Verificação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma, é de ofício.
Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como não nos foi dada no Colégio de Líderes a oportunidade de falar, faço questão de aqui também frisar que nós somos contra a retirada de pauta deste projeto e a favor da inclusão de pauta da Comissão Externa da Amazônia.
Nós somos também contrários ao acordo que foi feito, pelo menos assim nos chegou ao conhecimento, sobre a Lei dos Partidos Políticos porque não é admissível que hoje nós votemos ainda, Sr. Presidente, a inclusão de despesas discricionárias de partidos políticos com dinheiro público, como pagamento de advogados, construção de sede.
Isso é um absurdo! Nós não estamos de acordo com este tipo de inclusão na pauta da Ordem do Dia de hoje. Assim também entendemos que o PL 2.999 precisa ser mantido em pauta.
Portanto, o NOVO orienta o voto "não".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT muda a orientação de voto para "obstrução".
O SR. JOÃO MAIA (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "não".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB muda a orientação de voto para obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania?
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania também orienta o voto "não".
Quero louvar a iniciativa de V.Exa. e do Colégio de Líderes pela criação da Comissão Externa para proteção da Amazônia.
Aproveito também a oportunidade, Sr. Presidente, para defender aqui aqueles que defendem a vida dos brasileiros no dia a dia: os nossos policiais militares e bombeiros, que foram inseridos na PEC 6, de acordo também com o apoio de V.Exa. e da quase totalidade dos votos desta Casa.
Respeitamos os Governadores do Sul e do Sudeste, mas não dá para aceitar que eles se posicionem pela retirada da conquista dos nossos militares na PEC 6. Além de trabalharmos de forma idêntica, de forma coerente, junto com os militares da Forças Armadas, devemos proteger os nossos pensionistas e os nossos reservistas no projeto de lei 1.645, que faz a proteção social dos nossos militares das Forças Armadas, estendendo aos nossos heróis militares estaduais.
Obrigado, Presidente.
18:44
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL muda para "obstrução".
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "não".
Eu quero dizer que não dá para ficar ouvindo tanta hipocrisia por parte do PT em determinadas questões que foram levantadas aqui hoje. Primeiro, acusaram o Presidente de sexista, de misógino no episódio em que ele apenas curtiu uma postagem em que se falava que a Michelle Bolsonaro é mais bonita do que a esposa do Macron. Isto é óbvio: ela é feia, sim, senhor! Engraçado que, quando chamaram a Michelle Bolsonaro de cuidadora de idosos, eles mesmos endossaram isso e não tiveram a postura de criticar.
E, segundo, falaram da associação do família Bolsonaro com as milícias. Eles é que têm que explicar o diálogo cabuloso entre o PT e o PCC. PT não é Partido dos Trabalhadores, não. É partido dos traficantes.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou encerrar a votação. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Capitão Alberto Neto, pela Liderança do PRB.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, algo muito grave está acontecendo no mundo: estão atacando a soberania nacional, o nosso País.
Eu venho a esta tribuna dar um recado para o povo brasileiro e para o Presidente da França. Aqui não é quintal da casa do Presidente Macron. O Presidente da França não cuida nem do país dele, que está com alto índice de desemprego. A sua popularidade está em baixa e quer utilizar as queimadas na Floresta Amazônica para discutir a questão ambiental. Eu fico pasmo com tanta ignorância!
Senhores, as queimadas são um fenômeno natural. Se nós pegarmos a latitude onde está localizada a Floresta Amazônia e formos para o outro lado do planeta, vamos encontrar a África, onde está havendo muito mais queimadas nesse momento do que na Floresta Amazônica, 10 vezes mais. E ninguém está falando nada.
Em 2017, quando houve incêndio numa floresta em Portugal, o Presidente Macron não falou nada. Tampouco ele ousou comentar as queimadas nas florestas da Califórnia no seu Twitter ou em qualquer pronunciamento ambientalista que tenha feito.
18:48
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Parece que esse Presidente tem interesses obscuros ou interesses populistas, aproveitando que há na União Europeia uma onda crescente do Partido Verde para se mostrar um grande defensor ambiental, mas, de maneira covarde, de maneira ignorante, criou essa cortina de fumaça com tantas mentiras. E essa mentira que foi propagada está viajando o mundo e pode prejudicar o nosso País.
Nós não podemos aceitar essa interferência. O Brasil sabe cuidar da sua floresta. A Amazônia pertence aos brasileiros. Parece que há um medo das riquezas que nós temos.
O Presidente tem conduzido sim esta Nação, com grandes reformas, com acordos internacionais jamais vistos, e isso tem causado um temor, porque a riqueza que nós temos é imensurável, não tem preço a nossa floresta. É lógico que precisamos frear o desmatamento, isso é óbvio, e nós sabemos fazer isso.
Nós temos, no Norte, o maior projeto de preservação do País e do mundo, que é a Zona Franca de Manaus. E ela precisa ser respeitada, Presidente Rodrigo Maia, nessa reforma, na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Se não preservamos a Zona Franca de Manaus, nós vamos criar de imediato uma crescente do desmatamento. E aí, sim, não só a França, mas também o mundo todo vai se voltar contra o Brasil, e ninguém vai querer comprar nenhum produto brasileiro. Isso vai afetar a nossa economia.
Preservar a Zona Franca de Manaus é preservar a economia do nosso País, e ela precisa ser preservada na PEC 45/19, porque hoje ela extermina qualquer tipo de desenvolvimento regional.
Mas eu quero deixar claro que não podemos aceitar nenhuma interferência. O Presidente Macron mancha a história da França e os ideais da Revolução Francesa de liberdade, igualdade e fraternidade. Ele mancha a história francesa. Não cuidou nem sequer do incêndio da Catedral de Notre Dame, e vai vir cuidar da Floresta Amazônica?
Vamos parar com essa hipocrisia! Há interesses obscuros, e eles não são republicanos, não são ambientalistas, são interesses individuais.
Então, fica esse alerta, fica esse recado para o Macron. Aqui não é a terra do Macron. A Amazônia pertence aos brasileiros.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 6;
NÃO: 250.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, eu gostaria apenas de lembrar que hoje é o Dia do Psicólogo, uma profissão fundamental particularmente em momentos de muito sofrimento psíquico, em que seres humanos são considerados mercadorias, quando há uma coisificação de seres humanos, numa sociedade que diz "consuma, para eu poder respeitar você", mas em que não se dá o direito de consumir, e quando há também uma falência generalizada das políticas públicas.
Hoje, inclusive, está havendo eleição para a Direção do Conselho Federal de Psicologia e para os Conselhos Regionais de Psicologia.
18:52
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E para fazer jus a essa categoria, que lida com humano, não esquece o humano, não esconde o humano e tem a capacidade de entender o outro, seria importante que nós pudéssemos aprovar no dia de hoje matéria que já é objeto de urgência. Refiro-me ao projeto que assegura a presença nas escolas de psicólogos e assistentes sociais. Isso seria uma demonstração de respeito a essa categoria.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra como Líder.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu estou com uma alteração no dedo e não conseguir marcar ali.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minuto, Deputados.
Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho Júnior, pela Liderança. (Pausa.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Evair Vieira de Melo votou com o partido na votação anterior.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Coronel Tadeu votou “não” na votação anterior.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Emidinho Madeira votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Vicentinho Júnior, V.Exa. vai falar?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO) - Houve um equívoco, Sr. Presidente. Não houve inscrição nossa, não.
A SRA. FLORDELIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Flordelis votou segundo a orientação do partido.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Emidinho Madeira vota com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, pela Liderança do PSOL. (Pausa.)
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Rafael Motta votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
Pela Liderança, concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no meio da maior crise política, diplomática e ambiental desse Governo, o Presidente da República se encontra com os Governadores e, em vez de resolver o problema das queimadas, do desmatamento, a crise ambiental, ele propõe priorizar críticas às terras indígenas. Isso ele fez hoje, agora.
Ele não percebeu ainda o desastre total que é o seu Governo, um governo que está desmontando todo o sistema de fiscalização, está desmontando o Estado brasileiro, o IBAMA, o ICMBio, a FUNAI. E por quê? Porque ele disse que existe uma indústria da multa. Ele orientou e estimulou madeireiros, mineradores e toda a sorte de organizações criminosas a desmatarem e a colocarem fogo na mata.
O seu Ministro de Meio Ambiente certamente de meio ambiente não entende e não quer entender nada. Pelo contrário, ele é um destruidor. Aliás, ele está sendo processado por corrupção. Ele é réu por corrupção numa questão ambiental no Estado de São Paulo e agora está sendo acusado de enriquecimento ilícito. Esse Ministro deveria ser varrido totalmente daqui agora, diante de tal crise.
18:56
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Mas o que eles fizeram? Ao contrário, eles reduziram em 70% as operações de fiscalização, desmontaram o IBAMA e o ICMBio, atacaram o Fundo Amazônia, eram 3 bilhões em recursos. E agora ele fala que vão apagar o incêndio, diante de tamanha crise e das críticas, inclusive de setores do agronegócio, que perceberam o tamanho do desastre político que estava sendo construído. Frente a isso, ele simplesmente deu 28 milhões de reais, que corresponde ao orçamento do Ministério da Defesa. Só de contingenciamento do Ministério do Meio Ambiente são 233 milhões de reais. Imediatamente o Fundo Amazônia teria 1 bilhão e 600 milhões de reais, mas ele não quer isso.
Estão aí as gravações. Essa operação do "dia do fogo" foi planejada, articulada, incentivada para coincidir com a liberação geral de multas, etc. Isso teve uma enorme repercussão internacional e vai continuar tendo. E não me venham falar em soberania, porque este Governo é entreguista. Nós sim defendemos a soberania! E soberania hoje é defender a Amazônia, sua floresta, seus rios, as terras indígenas demarcadas. Isso é soberania nacional. Isso é ocupar o território para o futuro, e não a motosserra, o garimpo ilegal, que simplesmente destrói as condições de vida dos indígenas, mata os nossos rios e os seres humanos. Bolsonaro precisa ter outro rumo.
Desta tribuna eu quero dizer que o Congresso Nacional deve pedir imediatamente a cabeça de Salles.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Pedro Paulo votou com o partido na votação anterior.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado João Daniel votou com o partido na votação anterior e quero que seja registrado.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Benedita da Silva votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não precisam justificar. Quem não votou na primeira votação, como eu a encerrei muito rápido, deve votar na próxima, e o assunto estará mais do que resolvido.
Para oferecer parecer ao substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.999, de 2019 pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de passar para o voto, eu gostaria de dar uma explicação rápida para esclarecer o teor desse projeto. O Governo mandou para cá um projeto de lei que regulamenta a profissão de peritos que atuam na Justiça Federal. Esses peritos estão sem receber a remuneração de 200 reais, por perícia, na Justiça Federal, há mais de 9 meses.
Na tramitação do Senado, o próprio Governo criou o Sistema Integrado de Perícias Médicas. O que significa isso? Um perito que fez concurso público para o INSS, para uma carreira médica de Estado, a partir da aprovação desse projeto de lei, teria que atuar também na Justiça Federal. Ora, isso é algo que não podemos admitir. Alguém que vai solicitar o BPC no INSS é periciado por um perito de carreira. Se o seu pedido for negado, ele vai à Justiça Federal, mas lá ele se depara com o mesmo perito fazendo a perícia dele, que já foi feita lá no INSS.
19:00
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Quer dizer, aqui estamos votando para preservar a carreira de perito do INSS e garantir perícia médica sendo efetuada por peritos autônomos, e não por funcionários de carreira, na Justiça Federal.
"II - Voto do Relator
Em face de todo o exposto, pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela não implicação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 2.999, de 2019, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL nº 2.999, de 2019."
É esse o parecer, Sras. e Srs. Deputados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à discussão.
Há requerimento sobre a mesa.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 177 do Regimento Interno, o adiamento da discussão do PL 2.999/2019, por 2 sessões.
Sala das Sessões
Dep. Reginaldo Lopes.
Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho facilidade em tratar do assunto dessa pauta, que é bastante conhecido e tem ganhado a opinião pública nacional e internacional, em decorrência da condição de morador da Amazônia que sou.
Tenho observado aqui o esforço da base do Governo na tentativa de criar uma narrativa que, na minha opinião, não condiz com os fatos. Não há como desvincular o Governo Bolsonaro das ações criminosas de queimadas, de desmatamentos e de ataques aos direitos dos povos da Amazônia. Sabem por quê? Porque o público que está praticando esses crimes se sentiu encorajado com o discurso oficial de ataque ao meio ambiente e aos direitos dos povos da Amazônia.
19:04
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E esse público, que eu chamo de extremista, que tem curta visão e pouca inteligência, vai prejudicar não só o meio ambiente, mas também os negócios brasileiros, inclusive os dos setores do próprio capital, que não concordam com essa prática e com esse comportamento que poderá levar o Brasil, sim, a perder seus contratos e a ter seus produtos embargados.
Também não se pode vir com esse discurso de que, em nome da soberania nacional, podemos defender crimes ambientais e ataques aos povos da Amazônia. Eu acho que o Brasil não vai embarcar no discurso de qualquer Presidente, inclusive de outros países, numa tentativa de dizer que eles têm que gerenciar a Amazônia. Isso é consenso no Brasil. Inclusive, nós da Esquerda defendemos essa autonomia e essa soberania nacional. Mas não dá para fazer do discurso um desvio do debate prático do comportamento governamental em favor...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "não".
Como vota o PT?
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Presidente.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "não".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não" à retirada, Presidente.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "não".
O PSDB vota "não".
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do PP vota "não", Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB, Sr. Presidente, mantendo a sua opinião acerca do momento difícil que vive o Brasil e da necessidade da demissão desse Ministro do Meio Ambiente, mantém obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "não".
Presidente, peço a V.Exa. que, quando houver a próxima votação nominal, durante a votação, eu possa exercer o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO vota "não".
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Patriota vota "não".
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a narrativa é cansada, as fotos são falsas, as imagens são falsas, até os incêndios são provocados. Discutir aqui sobre essa questão da Amazônia está ficando praticamente desanimado. Não há debate para isso.
Eu quero dizer que, de fato, o Brasil tem feito o que deve ser feito com aquilo que se chama de queimada. A Amazônia é patrimônio do País e do mundo, mas está sob a responsabilidade do nosso Brasil, e assim será.
O PSL vota "não".
O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB encaminha "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB vota "não".
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Maioria vota "não".
Como vota o PRB?
O SR. BENES LEOCÁDIO (REPUBLICANOS - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos, Presidente, orienta "não".
O Deputado Benes Leocádio, na votação passada, votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Republicanos vota "não".
Como vota o Avante? (Pausa.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Sr. Presidente.
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "não", Presidente.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PV orienta "não".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria libera, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PV vota "não".
Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Peço verificação de quórum, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução, Presidente.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL está em obstrução.
O Solidariedade vota "não".
19:08
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O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "não" também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PROS vota "não".
Como vota o Governo?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Governo vota "não".
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Eu fico surpreso quando a Oposição vem aqui falar em pesquisa. Uma pesquisa em que Bolsonaro aparece com 41% de aprovação quer dizer que Bolsonaro tem, no mínimo, 70%, porque a imprensa hoje no Brasil é imprensa marrom. Os maiores nomes da Rede Globo estão na folha de pagamento, com 400 mil a 500 mil reais por palestra, do Governo anterior.
Portanto, não existe credibilidade. Se as pesquisas apontam 41% para Bolsonaro, é porque ele tem, no mínimo, 70%.
Continuem falando! Falem em pesquisas, falem em credibilidade. Nós estamos aqui para defender, com muito orgulho, a soberania de Bolsonaro.
Muito obrigado. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, pela Liderança do PSL.
Depois, terá a palavra o Deputado Daniel Coelho.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, amigos Parlamentares, é um prazer mais uma vez estar falando com os senhores.
O caso da Amazônia é mais do que emblemático, é midiático. Nós temos Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Mato Grosso e parte do Maranhão. Eu tenho ideia de que cada Parlamentar aqui sabe a dimensão desses Estados; eu tenho ideia de que cada Estado é responsável pelo seu território; eu tenho ideia de que cada Parlamentar aqui sabe que, neste momento, na África há um número de queimadas maior do que na Amazônia; eu tenho ideia de que cada Parlamentar aqui sabe que em Portugal, todo ano, suas florestas queimam; eu tenho ideia de que cada Parlamentar aqui sabe que na Califórnia, todos os anos, tem incêndio.
O Ministro Ricardo Salles é competente, sim; é bem-intencionado, sim; assim como todo o Governo Jair Messias Bolsonaro. De todos os recursos usados nos últimos 16 anos na Amazônia, praticamente 80% foram usados para financiar ONGs, pagar ONGs, e não para a preservação da floresta. Herdamos 800 garimpos ilegais na Amazônia. É isso mesmo: são 800 garimpos ilegais!
Desconfiem quando algum líder de Estado europeu criticar o Governo Jair Messias Bolsonaro, criticar um Governo que cortou mais de 50% dos cargos públicos em Brasília. Critiquem, sim, a inoperância do Estado nos últimos 16 anos, que abriu as nossas fronteiras para a ilegalidade. Na Amazônia, nós temos 2 milhões de pessoas, que merecem solução.
Quando há líderes mundiais que criticam por criticar, quando há líderes mundiais que postam até fotos de girafas, de coalas e de cangurus fugindo de uma floresta com fogo, não podemos levá-los a sério. É muito importante dizer que a Oposição tem um discurso muito dramático. É muito fácil virem aqui vender sonhos numa caixinha para a população brasileira e não serem assertivos.
19:12
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Para proteger a Floresta Amazônica hoje, é preciso ter dinheiro, é preciso ter grana. De onde vai sair esse recurso? O voluntariado no mundo nunca mudou nada sem recurso financeiro. Mas agora, se não acabar com as ONGs ilegais na Amazônia...
Por que não há ONG no Nordeste? Por que há menos ONG na África do que na Amazônia? Por que os Deputados do Rio de Janeiro aqui, de oposição, não se preocuparam com a Mata Atlântica, não se preocuparam com a ocupação desordenada na Rocinha, no Vidigal? Por que S.Exas. não se preocupam, na região serrana, com o desmatamento? Por que a Oposição vem aqui com três carros de segurança da Polícia Federal consumindo gasolina? Ou existe algum Deputado aqui que vem de bicicleta ou de skate para o plenário? Não existe.
Então, V.Exas. têm que ser coerentes naquilo que falam. Jair Messias Bolsonaro pode não ser um modelo de pessoa educada, o que um francês exige, mas é uma pessoa honesta. Entre ter um amigo honesto e um que passa um pouquinho do ponto, eu quero ficar com o amigo honesto.
O brasileiro está muito acostumado com aquele político elegante, de terno e gravata, educado, e que mete a mão no dinheiro, que rouba dinheiro público.
Nós precisamos entender que mais importante do que discursos bonitos são ações. E, antes de terminar a minha participação hoje, quero dizer que, em cada momento do nosso dia, encontramos um momento político. Não sei se a Deputada Benedita está presente aqui no plenário. Embora seja da Oposição, a Deputada Benedita é uma mulher por quem tenho admiração pela força e resistência.
A Deputada Benedita tem 77 anos de idade e vai completar 80 anos durante o mandato. Ontem, eu me sentei ao lado da Deputada Benedita no avião, vindo do Rio de Janeiro. Em determinado momento da nossa conversa, ela se virou para mim e disse: "Deputado Luiz Lima, eu oro pelo Bolsonaro. Eu sou evangélica e oro pelo Bolsonaro. Na minha igreja, várias pessoas perguntam: 'Benedita, você ora pelo Bolsonaro?' Eu oro pelo Bolsonaro".
Então, que nós tenhamos um pouco mais de Benedita dentro de nós, porque, mesmo não gostando do Governo Jair Bolsonaro, ela compreende que o Presidente Jair Bolsonaro é um ser humano, é uma pessoa destemida, corajosa, capaz e que fez da sua eleição algo extraordinário. Ele não usou recurso público. Hoje saiu uma pesquisa da FSB dizendo que Jair Messias Bolsonaro seria eleito novamente Presidente do Brasil.
Eu conheço a Amazônia e já nadei no Rio Negro. Conheço a força do Rio Negro e do Rio Solimões, que formam o encontro das águas. É um rio que tem mais de 80 metros de profundidade.
Eu amo a Amazônia! O PSL ama a Amazônia! Jair Bolsonaro ama a Amazônia! Tanto isso é verdade que, pela primeira vez, o Exército brasileiro está protegendo a Amazônia.
Viva o Brasil! Viva Jair Messias Bolsonaro! Viva o PSL!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Coelho, pelo Cidadania.
Em seguida vou encerrar a votação.
19:16
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O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, o cuidado com o meio ambiente começa no cuidado com as pessoas. Não dá para desconectarmos o debate da proteção ambiental das nossas florestas do Amazonas dos gravíssimos problemas sociais que nós temos na região. São 25 milhões de brasileiros morando na Região Amazônica. Se observarmos as últimas 2 décadas neste País, veremos que a distância entre a Região Norte e a Região Nordeste e o resto do Brasil, ao invés de diminuir, do ponto de vista da desigualdade social, tem aumentado. É evidente que isso tem uma relação direta com a proteção ambiental.
Esse debate não pode ficar no debate do bombeiro. O debate do bombeiro é aquele que discute sobre apagar o fogo. O debate tem que ser preventivo, com ações que deem condições à população da região de ter uma renda digna, de ter o seu sustento, sem precisar, para isso, derrubar a floresta ou destruir o meio ambiente. Enquanto não houver uma ação integrada — coisa que faltou acontecer no Governo Lula, no Governo Dilma, no Governo Temer e que continua a não ocorrer hoje —, nós vamos continuar a fazer um debate sobre o meio ambiente no Brasil baseado na síndrome do bombeiro, que quer apagar o fogo, mas sem ir à raiz do problema, que é meramente social.
Para demonstrar essa distância, que é cada vez maior em nosso País, nós vemos muito aqui, em alguns momentos, discursos sobre a criminalidade. Colocam-se muito as diferenças, por exemplo, entre a quantidade de mortes por arma de fogo, de mortes por violência entre a população negra brasileira e a população branca. É um fato alarmante que a cada 100 mil habitantes o número de assassinatos para brancos seja de 16 enquanto o de negros seja 40. E é muito mais alarmante e muito mais grave quando percebemos que a taxa de mortalidade por assassinato para quem nasce no Estado de São Paulo é de 10 a cada 100 mil, para quem nasce no Nordeste, é de 60 a cada 100 mil. Ou seja, é seis vezes mais fácil morrer assassinado no Nordeste do Brasil do que no Estado de São Paulo. E essa distância só tem aumentado ao longo dos últimos 20 anos.
Não vai haver debate efetivo sobre preservação ambiental se nós não discutirmos as desigualdades sociais regionais que ainda fazem dois brasis: um para o Norte e Nordeste e o outro para o resto da Nação. Aí está a origem do problema.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, pela Liderança do PSC.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós assistimos estarrecidos ao Presidente de uma nação propor tomar, usurpar 59% do território de uma outra nação soberana. O que Macron faz é simplesmente a celebração do oportunismo. O que o Presidente Macron faz é criar uma cortina de fumaça para esconder os seus verdadeiros interesses neste debate. Interesses que nada têm a ver com o meio ambiente, que nada têm a ver com a proteção da Amazônia, mas que têm a ver, sim, com o acordo celebrado no Governo Bolsonaro entre a União Europeia e o MERCOSUL.
19:20
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Todos nós sabemos os incentivos agrícolas que a França gera e dá ao seu agronegócio. O agronegócio francês não sobrevive a uma livre concorrência de mercado, porque se alimenta dos subsídios do Governo. É de socialismo branco o Governo de Macron. Pois bem. Por conta disso, por saber o quanto a França perderá com esse acordo, Macron, então, celebra a mentira, a inverdade.
Dados oficiais apontam que, em setembro de 2007, houve mais de 198 mil focos de queimadas na região do Amazonas. Naquele ano, houve mais de 614 mil focos. Quem era a Ministra do Meio Ambiente? Marina Silva. E eu pergunto: alguém viu algum governante internacional gritando "Salve a Amazônia!" ou "Vão querer acabar com a Amazônia"?
Senhoras e senhores, Srs. Deputados, o debate é ideológico, o debate não é de amor à Amazônia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 3;
NÃO: 343.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Discussão da matéria.
Tem a palavra o Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, nobres colegas Deputadas e Deputados, a nossa manifestação é contrária a essa alteração que foi feita no Senado. Votando contra nós vamos retomar o texto que saiu aqui da Câmara. Lamentavelmente, o Senado piorou o texto ao inviabilizar que uma pessoa que depende do INSS, de uma perícia, tenha acesso ao benefício.
Primeiro ponto: como o Legislativo pode impor que uma pessoa, que já está numa situação vulnerável, tenha acesso apenas a uma perícia? Às vezes o problema dela exige duas, três perícias, e o Senado alterou o texto, impedindo a segunda perícia, a terceira perícia. Isso é grave porque retira a competência do outro Poder, do Judiciário, pois o juiz pode entender que há necessidade de uma segunda ou terceira perícia. Então, é grave essa ingerência do Parlamento.
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Segundo ponto: entendemos que o que impede, sobretudo, a pessoa mais pobre de ter acesso ao benefício e a garantia de justiça é o fato de ela ter que pagar os honorários da perícia, mesmo que quem esteja tocando a causa seja um defensor público, por causa da precariedade financeira dela.
Então, por essas duas razões, nós nos antecipamos e dizemos que somos contrários a essa matéria e favoráveis à retomada do texto que saiu da Câmara. Resumindo, o texto do Senado impossibilita que a pessoa tenha acesso ao benefício. Então, é uma situação grave, é um processo excludente.
Nesse sentido, nós do Partido dos Trabalhadores, sempre na defesa dos direitos do trabalhador, seja do campo, seja da cidade, manifestamo-nos contrariamente às alterações feitas pelo Senado. Somos pela retomada do texto da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Marcon, para falar a favor da matéria.
Desculpem-me.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Pimenta, pela Liderança do PT.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que acompanha a nossa sessão, senhoras e senhores de todo o Brasil que acompanham através da TV Câmara essa nossa sessão, eu venho a esta tribuna, na condição de Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, partido do Presidente Lula, para manifestar aqui o nosso mais profundo sentimento de indignação, de perplexidade, de revolta, diante das revelações que chocaram o Brasil e que trouxeram à sociedade brasileira o lado perverso e cruel da equipe da Operação Lava-Jato, o que até então nós não conhecíamos.
Nossas divergências com o Dr. Deltan Dallagnol, com o Dr. Carlos Fernando, com o Januário Paludo, com as procuradoras, até então eram de natureza jurídica e de natureza política.
19:28
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Hoje o Brasil descobriu que esses procuradores, que há muito tempo rasgaram a Constituição, desprezam o Estado Democrático de Direito. São pessoas desprovidas de qualquer valor moral, de qualquer valor ético; são pessoas desprovidas de escrúpulos. E, além da nossa Constituição, com certeza já rasgaram há muito tempo a Bíblia.
Não é razoável, Sr. Presidente, que um grupo de procuradores, utilizando-se de telefones funcionais, de um grupo de trabalho de servidores públicos federais, com altos salários e de carreira de estado, que possuem um conjunto de prerrogativas e privilégios, transformem seus cargos e suas funções num espaço de destruição de reputações, de histórias e de pessoas. Um indivíduo que, no exercício da sua função profissional, acha-se no direito de tripudiar diante de uma pessoa que perde a esposa, que perde um filho, que perde um neto; que se acha no direito de transformar essas tragédias em piada, de transformar essas tragédias em motivo de satisfação, ironia e cinismo, é um indivíduo que não apenas será condenado pela sua irresponsabilidade com a história do País e com a democracia, mas também será condenado por revelar esse lado perverso e cruel, inaceitável a qualquer cidadão, em particular um servidor público no exercício de sua função.
Recentemente, Sr. Presidente, em outro país, foram publicadas conversas privadas de um Primeiro-Ministro, que brincava com outros assessores e mostrava um lado perverso, reacionário, homofóbico e cruel. Mas houve uma reação da sociedade e da imprensa no sentido de que alguém desprovido de valores éticos e morais jamais poderia ocupar uma função como aquela que ele ocupava.
Eu pergunto a V.Exas.: esses procuradores e procuradoras reúnem os atributos éticos e morais necessários para exercerem os cargos que exercem? E eu respondo: não! Não!
Não é possível que a sociedade brasileira silencie diante de tamanha indignidade, de tamanha desfaçatez. Não, Sr. Presidente, não é possível que esta Casa cale-se diante de um ato tão vil, tão perverso, que revela um lado que qualquer ser humano diante dele teria vergonha. As palavras utilizadas, o cinismo, a risada diante da morte da D. Marisa, o deboche diante da perda do irmão do Presidente Lula e o deboche dos procuradores e das procuradoras diante da morte do neto do Presidente Lula precisam fazer com que a sociedade brasileira enxergue diante de quem nós estamos. Além de estarmos diante de uma quadrilha de criminosos, de uma quadrilha de bandidos, estamos diante de uma quadrilha de seres perversos, doentes, desprovidos de qualquer atributo de natureza ética ou moral, que envergonha o Ministério Público.
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Onde nós erramos, Sr. Presidente, ao permitir que o Ministério Público brasileiro fosse capturado por esse bando de covardes, cretinos, que, no exercício de suas funções, transformaram essa instituição naquilo que a sociedade brasileira percebeu hoje?
Peço 1 minuto para concluir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só 1 minutinho, Deputado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, a sociedade brasileira está perplexa. Se nós não tivéssemos um processo de covardia institucionalizado, não permaneceriam mais nenhum dia nos cargos que exercem ou ocupam. Isso porque, junto com o Juiz Sergio Moro, parte integrante dessa quadrilha de bandidos envergonha o Poder Judiciário e o Ministério Público, sapateia a democracia e o Estado Democrático de Direito e a Constituição. É preciso, portanto, que sejam condenados social e publicamente por aquilo que representam.
A nossa solidariedade ao Presidente Lula e a sua família. E a nossa condenação veemente a essa quadrilha de bandidos que se autointitula Lava-Jato.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Júlio Cesar, nas votações anteriores, acompanhou o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Com a palavra o Deputado Alexis Fonteyne, pela Liderança do NOVO. Depois falará a Deputada Jandira Feghali, pela Minoria.
Nós vamos continuar a votação.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada tivemos algumas audiências públicas sobre a reforma tributária. As conversas estão ocorrendo muito bem, as apresentações estão sendo extremamente esclarecedoras, as discussões são enriquecedoras, o ambiente é muito bom dentro da Comissão Especial sobre a reforma tributária, porque estamos discutindo assuntos extremamente importantes para a sociedade brasileira.
O Deputado Hildo Rocha, que conduz a Presidência dessa Comissão, fala — e eu assino embaixo — que nós precisamos ter foco, muito foco na discussão sobre a reforma tributária, porque essa reforma tem que ter quatro grandes valores.
O primeiro é a simplicidade. O sistema tributário, complexo como ele é hoje, é muito para muitos poucos, é acessível para poucos na sociedade brasileira. É um sistema tributário que inclusive provoca a exclusão social, porque quem não entende o sistema tributário brasileiro não tem a menor chance de empreender, de fazer o seu negócio no Brasil.
O segundo é a neutralidade. Precisamos de um sistema que não gere disfunções, que não gere anomalias, que não atrapalhe o empreendedor na hora de empreender, que não gere distorções na economia, que é exatamente o que acontece hoje no sistema tributário.
19:36
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O terceiro é equidade, todos pagando de forma igual. O sistema tributário brasileiro hoje é cheio de exceções, de subsídios, de lobbies que conseguiram vantagens competitivas e acabam pagando muito pouco. No Brasil, quem pode mais está pagando muito menos, porque tem o poder dos lobbies.
O quarto e último, talvez um dos pontos mais importantes dessa reforma, é a transparência. O brasileiro finalmente vai ficar sabendo o que paga de tributo, seja na roupa, seja no calçado. E digo isso porque hoje, simplesmente, nenhum brasileiro sabe o que paga de tributos. E, quando soubermos, quando tivermos uma fotografia clara e transparente — talvez sintamos vergonha do que pagamos de tributos sobre o consumo e a renda —, vamos finalmente colocar a discussão tributária na pauta política e começar a questionar o tamanho do Estado brasileiro, pesado, gordo, que custa tanto ao povo brasileiro.
Então, que façamos essa reforma com responsabilidade e muito foco, porque o povo brasileiro merece um sistema tributário que finalmente o ajude a trabalhar e a empreender!
Muito obrigado.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, votei com o meu partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado. Basta V.Exa. votar na próxima, não precisa se preocupar.
Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali, que falará pela Liderança da Minoria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, ocupo a tribuna pela Liderança da Minoria, em primeiro lugar, registrando a minha indignação por tudo o que ouvimos neste período e principalmente nesta última semana.
Eu digo que esta foi a semana do sentimento contra as palavras e expressões repugnantes colocadas não só pelo Presidente eleito, mas também pelos procuradores da Lava-Jato, cujas expressões foram reveladas. Eles debocharam da morte de entes queridos do ex-Presidente Lula — sua esposa, seu irmão e seu neto. Houve a palavra do Presidente da República debochando da esposa do Presidente da França, por ser ela uma mulher mais idosa, mais velha. Houve o deboche em relação aos Governadores do Nordeste, em relação aos índios, em relação às pessoas que atuam em defesa do meio ambiente. Ou seja, podemos nomear esta semana como a "semana da repugnância".
Na verdade, vemos cada vez mais o ethos fascista das pessoas que não aceitam o diferente, a opinião diferente, que trabalham cada vez mais com o ódio, com a violência, com o preconceito. Esse pessoal não consegue trabalhar minimamente com a solidariedade, com a humanidade. É algo, de fato, que chama a nossa atenção, porque é muito grave o que é dito pelo Sr. Bolsonaro, assim como é muito grave o que fizeram os procuradores da Lava-Jato, dirigentes da chamada força-tarefa. É o preconceito com a mulher, com vidas humanas e com todos aqueles que defendem a preservação ambiental.
19:40
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Em relação a essa questão da Amazônia, que tomou uma dimensão imensa, que foi uma grave situação que o Brasil expressou para o povo brasileiro e que obviamente foi observada em todo o mundo, eu quero dizer aqui que nós que fazemos parte da Oposição, dos diversos partidos que compõem a Minoria, sempre defendemos que a questão da Amazônia brasileira é um problema do Brasil.
A Amazônia brasileira faz parte da nossa luta pela soberania nacional. Nós nunca aceitamos a ideia de que isso é um problema da internacionalização. Esse não é um tema da internacionalização; esse é um tema da soberania nacional. A Amazônia brasileira é um problema do povo brasileiro. Nós temos que tratar o tema da Amazônia, que envolve pesquisa, ciência, biodiversidade, agricultura familiar, nossos índios, nossos quilombolas, povos da floresta, povos extrativistas, todos aqueles que lá produzem olhando para o desenvolvimento sustentável, para a preservação do meio ambiente, do ecossistema e dos biomas. Nós não temos dúvida de que isso é um problema nosso. Esse é um problema que nós temos que tratar e resolver. Não aceitaremos qualquer intervenção internacional no nosso território, nas questões da nossa biodiversidade. Essa sempre foi a nossa opinião, a nossa defesa.
Agora, quem não tem autoridade para falar em soberania nacional, quem se acumpliciou com os criminosos da Amazônia; quem se acumpliciou com a grilagem, que desmata e incendeia; quem se acumplicia com o crime; quem provoca e protege os incêndios e o desmatamento é o Presidente Bolsonaro.
Esse, sim, entrega o patrimônio brasileiro. Esse, sim, protege os criminosos, reduzindo o papel da ciência e dos órgãos de fiscalização. Esse, sim, nega, vira as costas para os dados científicos; demite o Presidente do INPE; fragiliza, tira recursos, não permite a fiscalização, reduzindo inclusive os autos de infração; protege a grilagem; acumplicia-se com aqueles que produzem sem proteger o meio ambiente, com a parte pior do chamado agronegócio. Aqui, eu não generalizo. Eu acho que há produtores que fazem a sua produção de forma séria, com preservação ambiental. Mas ele se acumplicia com esse segmento que só degrada, que só explora sem nenhuma preservação ambiental; ele se acumplicia com a grilagem, com os madeireiros e com aqueles que fazem as queimadas.
A responsabilidade pelo que acontece hoje na Amazônia é do Presidente da República e do seu Governo. E, enquanto faz esse discurso falso de soberania, ele vai entregando o nosso patrimônio brasileiro, a nossa biodiversidade; vai abrindo para mineradoras americanas e outras mineradoras que querem entrar na Amazônia. Ele vai entregando a PETROBRAS, a BR, todo o sistema elétrico brasileiro e todas as outras empresas estratégicas deste País.
Esse Presidente não tem autoridade para falar em soberania. Ele inclusive está mudando o seu discurso. Ele disse que não havia jeito, não havia como resolver o problema, porque não havia recurso, o que é uma lavada mentira. Ele está asfixiando os recursos fundamentais deste País, para colocar em prioridades que são suas, que não são as prioridades do povo brasileiro. Então, nós temos que ter isso claro aqui.
19:44
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Amanhã nós faremos uma grande reunião com todos os Deputados que defendem o desenvolvimento sustentável, a soberania brasileira, a Amazônia, os povos originais da floresta, a ciência. Estão convidados. Será na sala de reunião dos Líderes às 10 horas da manhã. Lá, numa reunião ampla, com muitas entidades, trabalharemos uma agenda legislativa e uma forma de reagir a esse crime que se faz hoje contra a Amazônia brasileira, que é patrimônio nosso, patrimônio do povo brasileiro. É o Brasil que tem que defender o seu patrimônio.
Em nome da soberania nacional, em nome da ciência, em nome do ar que respiramos, em nome da saúde do clima, em nome dos povos da floresta e em nome daquilo que nós defendemos como nosso patrimônio, queremos, sim, fazer a defesa da Amazônia e desmascarar o Ministro Ricardo Salles, manipulador de mapas, que não tem mais autoridade para ficar no Ministério.
Temos que pedir a demissão do Ministro Ricardo Salles, exigir a demissão dele. Ele não tem mais condições de ficar nesse Ministério depois da manipulação de São Paulo e das manipulações nacionais.
Em nome da soberania e da defesa da Amazônia, muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. MAURO LOPES (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Mauro Lopes, na votação anterior, votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcon, para falar a favor da matéria.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, juventude que está nas galerias, eu sou favorável a este projeto que nós estamos votando aqui. O Relator continua com o projeto que foi aprovado aqui na Câmara. Naquele projeto que veio do Senado, o trabalhador, o beneficiário só terá direito a uma perícia. Se nós aprovarmos o projeto que veio do Senado, não haverá condições de o trabalhador fazer mais do que uma perícia.
Outra questão é a da Justiça. A primeira instância pode ser a Justiça Comum, pode ser a Justiça Federal. Depois, na segunda instância, o trabalhador entra na Justiça Federal.
Este projeto vem num momento muito oportuno, porque existem trabalhadores que levam 6 meses, 8 meses, 10 meses ou 1 ano para se aposentar. E isso parece que é proposital por parte do Governo, porque aí o trabalhador rural, o trabalhador de carteira assinada ou o autônomo tem que pagar o Imposto de Renda.
Eu recebi esta semana, no Rio Grande do Sul, de um diretor da FETRAF-Brasil um documento que mostra que um agricultor que levou 8 meses para ganhar o seu benefício de aposentadoria na Justiça teve que pagar mais de 1.000 reais de Imposto de Renda.
Na pensão por morte, quem procura o INSS? Hoje, na pensão por morte, já é dito na hora: "Você vai levar 7 meses, 8 meses ou 9 meses para ganhar a sua pensão." Com o auxílio-maternidade, pago na licença-maternidade, e o auxílio-saúde é da mesma forma, sem falar que pessoas enfermas na cama não recebem o auxílio-saúde. Isso começou no Governo Michel Temer, e esse Governo dos empresários, esse Governo Bolsonaro continua com a mesma política, perseguindo os nossos trabalhadores.
É por isso que nós precisamos manter o projeto da Câmara, para ajudar os nossos trabalhadores do campo e da cidade.
(Durante o discurso do Sr. Marcon, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
19:48
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado João Daniel, para falar contrariamente à matéria. (Pausa.)
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Sra. Presidente, eu pedi o tempo de Liderança do PDT já há algum tempo. Não sei se está na relação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu não ouvi, Deputado André.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Eu pedi o tempo de Liderança pelo PDT. Gostaria de utilizá-lo ainda nesta sessão, já que falta pouco tempo, depois da orientação do Deputado João Daniel.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - É que nós vamos encerrar a sessão. O Deputado João Daniel já está a postos?
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Estou aqui, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Já está aqui. Após a fala dele, se houver tempo, eu dou a palavra a V.Exa., porque estamos encerrando a sessão.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nós somos contrários às mudanças feitas no Senado e lamentamos profundamente que, desde o Governo Temer, com a piora no Governo Bolsonaro no trato deste tema, mais de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras, pescadores e pescadoras, agricultores e agricultoras estejam com seus benefícios paralisados, suspensos — só no Estado de Sergipe, são mais de 30 mil.
Os funcionários e trabalhadores do INSS, todos os que podem, estão se aposentando, porque sabem da maldade da proposta da reforma da Previdência que está em andamento no Senado. E o Senado faz o absurdo de copiar da reforma trabalhista partes da maldade, como a que determina que, em caso de a perícia não ser comprovada a favor do trabalhador, o trabalhador ter que pagar a perícia.
Portanto, nós queremos o debate e somos contrários a esta matéria. Lamentamos profundamente que o Governo Bolsonaro não tenha nenhum compromisso com os trabalhadores, não tenha nenhum compromisso com a previdência pública e esteja incentivando e pagando os peritos para negarem o auxílio-doença.
Estive, no Município de Pacatuba, na casa de um trabalhador, um operador de máquinas pesadas, que está com uma doença terrível, acamado há vários meses, com seu auxílio suspenso, porque a perícia o suspendeu.
Várias são as denúncias de que os peritos chegam à sala e já comentam: "Não vou dar o benefício a qualquer um". "Eu não vou dar esse benefício." "Agora é hora de trabalhar". Fazem tudo para prejudicar os trabalhadores.
Por isso, Sra. Presidenta, nós continuaremos a luta em defesa da previdência pública, dos direitos sagrados do povo trabalhador.
Este Governo e o Governo que saiu, o de Temer e o de Bolsonaro, são a cópia do que há de maior maldade contra o povo trabalhador; são a cópia da maldade do patrão que não gosta do trabalhador, que quer ver o trabalhador sem assistência.
Por isso, votamos contra esta matéria.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Jefferson Campos votou com o partido, Sra. Presidente.
O SR. RICARDO TEOBALDO (PODE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Ricardo Teobaldo votou com o partido nas duas votações anteriores.
19:52
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vou conceder a palavra ao Deputado Alexandre Frota e ao Deputado André Figueiredo e, em seguida, vou encerrar esta sessão e chamar nova sessão.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota, para falar a favor da matéria.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados e Deputadas, o Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, foi aprovado nesta Casa apenas com o objetivo de antecipar os honorários periciais nas ações judiciais em que o INSS figura como parte e que tramitam na Justiça Federal.
Quando tramitou no Senado Federal, o projeto de lei em discussão mudou substancialmente sua característica, ao incluir o art. 2º no projeto como uma forma de descaracterizar o objetivo inicial, que era o de apenas antecipar recebimentos dos peritos — assim nós entendemos.
O art. 2º visa passar para os peritos do INSS as perícias judiciais, ou seja, corre-se o risco de o segurado ser periciado pelo mesmo profissional na esfera administrativa e na judicial. Dessa forma, o perito judicial, independentemente do órgão previdenciário, ficaria completamente sem a sua função primordial.
Como vemos, o art. 2º não pode ser votado na presente sessão, pois vai alterar completamente o intuito primordial do projeto de lei em questão. Pelo que vimos, o art. 2º deve ser suprimido de pronto por esta Casa, para manter o projeto nos seus termos originais. A votação não poderia se encaminhar sem que se retirasse esse art. 2º de pauta.
Trata-se de um projeto de extrema importância.
Também dou preferência ao texto da Câmara.
Essa é a minha posição neste momento.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Está encerrada a discussão.
Convido o Deputado André Figueiredo para falar pela Liderança do PDT. (Pausa.)
Enquanto ele se encaminha à tribuna, eu queria cumprimentar todos os alunos universitários que estão hoje no Programa Estágio-Visita. (Palmas.)
Nós acreditamos demais na presença de vocês neste Parlamento.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, assusta ver que nós, inclusive aqui no Parlamento, estamos nos acostumando à banalização dos absurdos.
Desde que o atual Presidente da República tomou posse, o Brasil tem virado o epicentro das afirmações imbecilizadas de um dirigente governamental. É impressionante como se supera o atual Presidente a cada semana.
19:56
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Não bastasse fazer menção ao seu preconceito, que já destilava desde quando era Deputado Federal, passou a fazer ilações relacionadas a que defender o meio ambiente talvez fosse fazer suas necessidades básicas apenas de dois em dois dias, tratando com desdém uma causa que é de todo o mundo, e agora resolve falar da soberania da Amazônia.
Eu não vou entrar no mérito dessa questão, porque toda esta Casa tem uma visão convergente no que diz respeito à soberania da Amazônia. A Amazônia é do Brasil, a parte brasileira, como é de outros oito países a parte deles, porque a Amazônia Legal, na verdade, envolve nove países da América do Sul, e como tal, esses países inclusive têm que trazer para si o protagonismo entre seus Parlamentos. Eu advoguei hoje essa tese tanto na reunião de Líderes da Minoria e da Oposição, junto com a Líder Jandira e com vários outros colegas, como também dentro do Colégio de Líderes, para que de repente não vejamos afirmações completamente descabidas, oriundas do atual Presidente, e, o que é muito pior, corroboradas por vários de seus Ministros, sem entrar no mérito da discussão, mas atacando da forma mais vil e desrespeitosa um presidente legitimamente eleito como é o Presidente Macron.
Diga-se de passagem que nós da Oposição, aqui no Brasil, que somos de um campo político de esquerda, temos total oposição à quase totalidade de suas visões. Em nenhum momento nós somos do mesmo campo do Presidente Macron, da França, mas não podemos deixar de refutar as afirmações desrespeitosas de um Ministro que, não bastasse acabar com a educação no nosso País, chama o Presidente francês de calhorda. Vem outro Ministro questionar por que ele tem que se meter no Brasil, uma vez que a Catedral de Notre-Dame também foi incendiada. Vem ainda o Ministro do Meio Ambiente... E aqui não cabe mais tecer comentários, porque todos sabemos quais interesses ele representa. E é por isso que nós do PDT também corroboramos a tese de que a saída desse Ministro é o mínimo necessário para que o nosso País volte a ser respeitado em termos de política ambiental.
Não bastasse tudo isso, ainda estamos vendo nas nossas redes sociais o ódio continuar imperando, dando razão a um comentário descabido de um dos seguidores do atual Presidente em relação à Primeira-Dama da França. E isso vira uma bola de neve, como se o nosso País não tivesse outras questões mais importantes para discutir. Mas o fato é que o nosso País sempre foi respeitoso, e por isso o nosso povo sempre foi valorizado quando para fora viajávamos ou quando representávamos o nosso País e agora estamos sendo motivo inclusive de pena, por termos, infelizmente, alguém que não está à altura do cargo para o qual foi eleito.
Nós estamos sendo, como povo brasileiro, não bastasse tudo isso, vítima de um Governo que a cada momento se supera ao ampliar desigualdades, ao retirar recursos, ao parar todo o Estado brasileiro.
Amanhã teremos dois momentos importantíssimos: uma reunião com os ex-Ministros do Meio Ambiente e, ao mesmo tempo, uma audiência pública para debater a praticamente paralisação do CNPq, que só tem recursos para pagar 84 mil bolsas até 31 de agosto.
Não existe nenhuma vontade política do Brasil, através do seu atual Governo, de investir em ciência e tecnologia, de investir em educação, de investir em respeito ao povo brasileiro.
Por isso, queremos cada vez mais dizer: o Brasil está muito acima do seu atual Presidente.
20:00
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O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós queremos justificar a nossa ausência na votação, Sra. Presidente. Nós estávamos participando de uma audiência pública.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não.
O SR. JORGE BRAZ (REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Jorge Braz votou com o PRB na votação anterior, Sra. Presidente.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votei com o partido na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Aviso V.Exas. de que eu vou consolidar a presença na próxima sessão.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia 27 de agosto, às 20 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 2.999, de 2019; 3.688, de 2000; 3.723, de 2019; e 11.021, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 01 minuto.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GASTÃO VIEIRA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
Matéria referida:
– Brasil, um país suicida?
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO FARIA.
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