Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 27 de Agosto de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:57
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Há quórum regimental para a abertura dos trabalhos.
Declaro iniciada a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, destinada à apreciação das matérias constantes da pauta.
(A reunião é suspensa.)
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15:01
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(A reunião é suspensa.)
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(A reunião é suspensa.)
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(A reunião é suspensa.)
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(A reunião é suspensa.)
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(A reunião é suspensa.)
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(A reunião é suspensa.)
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15:25
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(A reunião é suspensa.)
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15:29
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(A reunião é suspensa.)
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15:33
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Declaro reiniciada a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, destinada à apreciação das matérias constantes da pauta.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Peço a dispensa da leitura da ata, Sr. Presidente.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não, Presidente, quereremos que se faça a leitura da ata. Vamos fazer a leitura da ata. Queremos a leitura, Presidente, para termos dimensão do conteúdo da ata, a fim de saber se ela reflete realmente os nossos trabalhos. Então, nós queremos que ela seja lida. Isso é muito importante para sabermos se todas as observações do Deputado Paulo Azi, por exemplo, foram incluídas. Trata-se de um Deputado muito preocupado. O Deputado Claudio Cajado também sempre faz intervenções muito importantes. Então, nós gostaríamos que houvesse a leitura da ata.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Pela ordem, Sr. Presidente. V.Exa. me permite?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Nós conversamos, na reunião do Colégio de Líderes, a respeito da alteração da Resolução nº 1. Com relação aos demais itens da pauta, nós não chegamos a apresentar, na reunião, proposta de acordo. Conversei com o Líder Nelson Pellegrino, e S.Exa. disse que não há acordo sobre um item da pauta, para o qual eu, inclusive, estou pedindo inversão, o PLN 18. Então, estou aqui anunciando que a Oposição vai usar de todas as formas para obstruir esta sessão. Portanto, seria melhor que nós já votássemos a inversão da pauta e sustentássemos a sessão para este item e os demais, porque, se os deixarmos para o final, fico com receio de que a Ordem do Dia se inicie na Câmara ou no Senado.
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15:37
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Primeiro, pela última leitura que eu fiz do painel, nós não temos quórum para a votação. Temos até quórum para iniciar a sessão, mas não temos quórum para votação.
Segundo, regimentalmente, há um número necessário para pedir inversão de pauta. Não sei se o Deputado Cajado recolheu as assinaturas. Eu queria que a Mesa informasse se há requerimento de inversão de pauta na mesa e se ele conta com as assinaturas regimentais.
Evidentemente, como bem observou o Relator Cacá Leão, depois da leitura, discussão e votação da ata, poderemos apreciar, se eventualmente o requerimento estiver na mesa, se eventualmente ele tiver as assinaturas regimentais e se, eventualmente, houver quórum, o pedido de inversão do Deputado Claudio Cajado, Vice-Líder do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Leia de forma bem audível, por favor, Excelência.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Eu só sei ler desse jeito. Fui alfabetizado dessa forma, Deputado Pellegrino.
(Risos.)
"Ata da Quinta Reunião Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada no dia 14 de agosto de 2019.
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: — Deputados titulares: Aluisio Mendes, André Figueiredo, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Filipe Barros, Gonzaga Patriota, Gurgel, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Jhonatan de Jesus, Josimar Maranhãozinho, Lucas Gonzalez, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Márcio Marinho, Marreca Filho, Misael Varella, Nivaldo Albuquerque, Paulo Azi e Vander Loubet; — Senadores titulares: Angelo Coronel, Kátia Abreu, Marcelo Castro e Wellington Fagundes; — Deputados suplentes: Adolfo Viana, Alexis Fonteyne, Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Fred Costa, Gilberto Abramo, Hercílio Coelho Diniz, Júnior Mano, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Nelson Pellegrino, Pedro Augusto Bezerra, Rodrigo Coelho e Zé Carlos; e — Senadores suplentes: Mecias de Jesus e Soraya Thronicke. Foi registrado o comparecimento dos Parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Claudio Cajado, Delegado Pablo e Eli Borges. Foi registrada a ausência dos membros titulares: — Deputados: Beto Faro, Genecias Noronha, Vicentinho Júnior, Orlando Silva e Zeca Dirceu; e — Senadores: Elmano Férrer, Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas, Jean Paul Prates, Luiz do Carmo, Vanderlan Cardoso e Veneziano Vital do Rêgo. Abertura: às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia quatorze de agosto de 2019 e havendo número regimental, conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), no exercício da Presidência, conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. Aviso. Questão de Ordem apresentada na 4ª reunião deliberativa extraordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada nos dias 7 e 8 de agosto de 2019. O Presidente em exercício informou que se tratava de Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Claudio Cajado, amparada no Art. 50 do Regimento Comum do Congresso Nacional, na qual solicitou um posicionamento desta Presidência ou do Plenário da CMO quanto ao pedido formulado pelo Partido Novo para que houvesse discussão e encaminhamento prévios à votação dos destaques apresentados ao PLN 05/2019 — LDO 2020, na 4ª reunião deliberativa extraordinária, realizada nos dias 7 e 8 de agosto de 2019. O autor da presente Questão de Ordem argumentou que a discussão e o encaminhamento de votação, nos termos do Art. 49 do Regimento Comum do Congresso Nacional, como pretendia o Partido Novo, não se aplica a destaques; e, ao finalizar a leitura do art. 50 da mesma norma...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, questão de ordem.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) -
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Ele pode ler com pressa, mas não desse jeito.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) -
"Diante dessas colocações, a Presidência da CMO entendeu prudente receber a referida Questão de Ordem para análise e posterior decisão. É o breve relatório. Passando-se ao exame da Questão de Ordem apresentada pelo nobre Deputado Claudio Cajado, buscou-se, nos diversos atos normativos que regem a Comissão Mista de Orçamento, os dispositivos que poderiam dirimir possíveis dúvidas quanto aos questionamentos levantados. Na Seção V do Regimento Comum do Congresso Nacional, que trata do processamento da votação, verificou-se que..."
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, temos tanta pressa para passar o PLN 18?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Por favor, peço licença ao Plenário.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, tenho uma questão de ordem.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) -
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Posso falar?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) -
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - S.Exa. está lendo a ata, Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Será que o Governo tem tanta pressa com o PLN 18?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não...
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) -
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Ele não está lendo. Ninguém está entendendo o que ele está lendo.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) -
"... a apresentação de requerimentos de preferência e de destaque, sem contudo permitir a sua discussão e encaminhamento, conforme expressa a seguinte redação:
'Art. 50. Os requerimentos de preferência e de destaque, que deverão ser apresentados até ser anunciada a votação da matéria, só poderão ser formulados por Líder, não serão discutidos e não terão encaminhada sua votação' (o grifo é nosso). Apurou-se ainda que o Art. 59, § 3°..."
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15:41
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(Intervenções fora do microfone.)
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, pela ordem!
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Essa pressa toda é para aprovar o PLN 18?
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, pela ordem.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Essa pressa toda é para aprovar o PLN 18?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) -
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) -
"...o Presidente em exercício informou que o Presidente da CMO concluiu que discussão e encaminhamento de votação de destaques não encontram amparo regimental que os justifiquem. Nesse sentido, e nos termos do Art. 15, VII, da Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional, o Presidente em exercício informou também que o Presidente da CMO julgou procedentes os questionamentos apresentados pelo Deputado Claudio Cajado e deferiu a presente Questão de Ordem, reforçando mais uma vez o entendimento de que não cabem discussão e encaminhamento de votação de destaques. Expedientes. O Presidente em exercício declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 07 a 14 de agosto de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na Internet. Às 15h13min, o Presidente em exercício anunciou que havia sido atingido o quórum regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional e passou à apreciação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 07 e 08 de agosto de 2019. O Presidente em exercício consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura da ata e houve concordância. Em votação, a Ata foi aprovada nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ordem do Dia. O Presidente em exercício informou que na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, realizada naquele dia, 14 de agosto, houve acordo, apenas, para apreciação das seguintes matérias constantes da Pauta: Item 01. Relatório apresentado pelo Aviso nº 09/2019-CN, Item 02. Requerimento nº 10/2019-CMO, e o Item 03. Requerimento nº 11/2019-CMO. Em seguida, o Presidente em exercício iniciou a apreciação da pauta. Item 01. Relatório apresentado ao Aviso nº 09/2019-CN, que 'Encaminha Avisos 1551/2018-TCU e 267/2019-TCU na origem, com decisões nos autos do processo TC 015.621/2018-9: a cópia do despacho proferido em 19/12/2018 e do Acórdão 214/2019, que tratam de Auditoria nas obras de duplicação da rodovia BR-116/BA'. Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Voto: no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e exclua do Anexo VI da Lei nº 13.808, de 15.01.2019, nos termos do Decreto Legislativo, o Programa de Trabalho 26.782.2075.13X7.0029/2014 — Adequação de Trecho Rodoviário na BR-116/BA — Contratação integrada dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras de arte especiais na Rodovia BR-116/BA, Lote 05 — Contrato SR-05/00878/2014 — Departamento de lnfraestrutura de Transportes DNIT. O autor apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Azi (DEM/BA), Cacá Leão (PP/BA), Márcio Marinho (PRB/BA), Lucio Mosquini (MDB/RO), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e o Senador Angelo Coronel (PSD/BA). Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 02. Apreciação do Requerimento nº 10/2019-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública com a presença do General da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, para prestar esclarecimentos neste órgão técnico acerca do emprego dos recursos públicos por parte do atual governo.” Autores: Deputados Beto Faro, Bohn Gass, Nelson Pellegrino, Vander Loubet, Zé Carlos e Zeca Dirceu. O Deputado Bohn Gass (PT/RS) apresentou o Requerimento. Fizeram encaminhamento da matéria os Deputados Felipe Francischini (PSL/PR), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e o Senador Angelo Coronel (PSD/BA). Em votação, o Requerimento foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Felipe Francischini (PSL/PR), Gurgel (PSL/RJ)..."
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Se V.Exa. não foi alfabetizado, não é culpa minha.
"(...) e Felipe Francischini (PSL/PR). Em votação, o Requerimento foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 04. Apreciação do Requerimento nº 12/2019-CMO, que 'Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização/CMO sobre a liberação de emendas objetivando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição — PEC que promove a Reforma da Previdência.' Autores: Deputados Beto Faro, Bohn Gass, Nelson Pellegrino, Zé Carlos e Zeca Dirceu. O Presidente em exercício comunicou que a matéria não seria apreciada, pois havia acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, no sentido de aguardar até a vinda do Ministro nesta Comissão, em setembro, quando participará de reunião de audiência pública. Encerramento: em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, do dia quatorze de agosto de 2019. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Dagoberto Nogueira, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência."
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - De hoje em diante, o Deputado Cacá Leão está designado o leitor oficial de ata.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O Deputado Bohn Gass está com a palavra para discutir a ata.
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15:45
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O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, colegas Deputados e Senadores, eu tenho, sim, observação a fazer sobre o debate em relação à educação, mas esse tema... O fato de nós agirmos açodadamente e não fazermos o debate profundo aqui vai, mais uma vez, desmoralizar a Câmara em relação ao Senado.
O Senado agiu corretamente, quando restabeleceu algo que nós votamos para alterar em relação ao trabalho aos domingos, com dupla remuneração, e havendo disposição em acordo coletivo ou dissídio. Fora isso, ninguém poderia trabalhar aos domingos. Mas os Deputados concordaram, em sua maioria, em aprovar que no domingo se pudesse trabalhar, para compensar depois, no interesse do patrão, sem receber pagamento dobrado. Graças à sabedoria ou à percepção do Senado, lá se anulou essa votação, que inclusive era relativa à CLT, matéria trabalhista. Então, esse ponto foi importante.
Hoje, o Relator da PEC da reforma da Previdência, no Senado, acaba de apresentar alteração do texto aprovado aqui. A Câmara dos Deputados permitiu que as pessoas fossem aposentadas com menos de 1 salário mínimo.
Eu já vou entrar no tema. Pode ficar tranquilo, Senador Marcelo Castro. Como a leitura foi muito rápida, e eu não pude ouvir tudo, eu preciso ver... Talvez isso estivesse lá. O Deputado Cacá leu muito rápido.
Então, o que aconteceu? O Senado corrigiu o texto, para que o BPC não tenha o engessamento que nós Deputados aprovamos e, em segundo lugar, que as pessoas possam, na sua aposentadoria, ter a pensão de 1 salário mínimo ao menos. Os Deputados nem isso deram ao povo. Então, parabéns ao Senado, mais uma vez.
Por isso que nós não podemos fazer as coisas açodadamente. Nós temos que debater, como eu quero debater esta ata. E eu quero que V.Exa., nobre Presidente Marcelo Castro, verifique por que o debate que nós fizemos sobre os cortes da educação que o Governo Bolsonaro faz, que o Ministro Weintraub faz, não está devidamente registrado a ata. E eu fiz as observações na sessão passada, inclusive fiz o relato da audiência com o Weintraub, na qual V.Exa. esteve junto. Ele repassou os compromissos ao Ministro da Fazenda. Ele disse que vai repor os contingenciamentos, mas depende da liberação do recurso pelo Ministro Paulo Guedes. Isso não está na ata, Presidente. Eu falei isso aqui. A ata precisa contemplar integralmente esse aspecto, para que nós possamos...
Deputado Nelson Pellegrino, eu achei muito importante V.Exa. ter pedido a leitura da ata, porque nós não podemos votar absolutamente nada aqui, muito menos o PLN 18, que é a liberação de recursos para serem repassados aos Parlamentares, pelo acordo feito com o Governo, em função da votação da reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito bem, Deputado.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, eu preciso ter a palavra. Eu estava aqui, e V.Exa. me negou, enquanto o Deputado Cacá Leão estava...
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15:49
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu não neguei a palavra a V.Exa. O Deputado Cacá Leão já estava lendo a ata...
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sim, Presidente, mas eu pedi uma questão de ordem justamente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - ...e V.Exa. pediu uma questão de ordem enquanto S.Exa. estava lendo.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Isso! Na minha discussão, eu vou abordar o que eu ia abordar na minha questão de ordem, que V.Exa., infelizmente... Acho que não queria interromper o Deputado Cacá Leão...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. pode fazer a questão de ordem na hora que quiser.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - ...que estava tão rápido que fez com que eu perdesse até o raciocínio, com a rapidez que ele estava lendo. Então, queria discutir a ata justamente por isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. quer o tempo para discutir a ata?
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Isso! Claro!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Contem o tempo.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, a primeira coisa que eu queria falar é que, para discutir a ata, eu tinha que entender a ata, porque o Deputado Cacá Leão leu tão rápido que até a Senadora ali estava reclamando que não estava tendo condições de entender a ata.
Como é que eu posso discutir uma ata que o Deputado Cacá Leão leu de forma telegráfica — para usar um termo da época dele, inclusive —, leu de forma tão rápida? Eu confesso que o Deputado Cacá Leão leu numa rapidez tamanha que eu estou com dificuldade, inclusive, até de entender o que ele leu, para fazer as minhas observações. Eu ia até propor, Presidente, que o Deputado lesse de novo, porque realmente eu não tenho condições... Como é que eu vou discutir uma ata...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - S.Exa. já se propôs a ler.
A minha proposta é que o Deputado Cacá Leão leia de novo, como se diz em castelhano, despacio. Habla despacio para que nosostros podamos entender. Tome uma aguinha de vez em quando, entendeu? Eu sei que V.Exa. é um rapaz novo, está cheio de gás e fez o relatório da nossa LDO.
Eu sei que o Deputado Claudio Cajado, que eu não vejo aqui — onde está o Deputado Claudio Cajado? —, está ávido para votar o PLN 18, mas não sei por quê. Deve ter alguma razão de Estado para isso. Mas acho que só ele está com essa pressa, com essa agonia. Acho que, talvez, os outros não estejam. É um PLN que tira 500 milhões de reais da educação. Acho que ninguém tem condições de defender esse projeto em seu Estado.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - São 926 milhões de reais.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Pior ainda, já aumentou. O Deputado Edmilson Rodrigues disse que esse valor é de quase 1 bilhão de reais, para tirar da educação, num País que está na situação que está o nosso.
Aliás, Deputado Claudio Cajado, quero informar V.Exa. que os vigilantes da Universidade Federal da Bahia paralisaram as atividades por tempo indeterminado, por falta de pagamento. E foi feito um acordo aqui, na relação do PLN 4, Deputada Joice, no sentido de que não ia faltar dinheiro para as universidades federais. Olhe o acordo do PLN 4 já sendo descumprido. Os reitores estão reclamando, porque a situação está difícil. Hoje, os vigilantes da Universidade Federal da Bahia pararam por tempo indeterminado por falta de pagamento.
Eu conheço o Prof. João Carlos há 30 anos e sei que ele não é de dar calote em ninguém. Se ele não pagou é porque não tem dinheiro. Então, já começamos a ter problema.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sim, claro! V.Exa. realmente fez uma colocação muito procedente. Todos somos Paraíba. Então, se todos somos Paraíba, todos temos que ser solidários a este...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Encerrado o tempo de V.Exa.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Espere aí, Presidente! Calma!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Está encerrado.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, primeiro, eu queria cumprimentá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Deputado, nós estamos aqui discutindo a ata.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sim, eu pedi para discutir a ata, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Regimentalmente, o Parlamentar só deve falar numa discussão de ata para abordar um ponto do qual discorde e ache que deva ser modificado.
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15:53
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Seria assim se tivéssemos entendido a ata, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Foi como o Deputado Bohn Gass fez. Só que ele usou 3 minutos, quando poderia ter usado 3 segundos. Nesse tempo, ele teria feito a observação dele.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - O Deputado Cacá Leão poderia ter usado 5 minutos para ler e usou 1 minuto.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. está com a palavra.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Eu agradeço, Sr. Presidente.
Nos termos feitos pelo Deputado Bohn Gass, vou usar os meus 3 segundos finais para pontuar a minha preocupação.
Na verdade, Sr. Presidente, eu quero fazer um registro para V.Exa. — e aproveito a presença da Líder Joice Hasselmann —, porque houve um debate muito longo acerca do PLN 4/19. Quando ele foi votado, Deputada Joice, houve um debate muito longo, e se chegou a um entendimento. Agora voltamos à mesma discussão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu entendi tudo.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Deputada Joice, eu considero que não é razoável seguirmos votando crédito suplementar sem que tenhamos uma resposta adequada a respeito de um acordo firmado nesta Casa.
As bolsas do CNPq estão na iminência de pararem de ser pagas. Recursos deveriam ter sido destinados às universidades e ao Minha Casa, Minha Vida. A senhora intermediou uma conversa com o Ministro e nada produziu do ponto de vista do desbloqueio desses recursos.
Sr. Presidente, eu não vou usar os 3 minutos, mas quero deixar registrado, com toda a franqueza que V.Exa. me permite, que não é adequado nós seguirmos votando créditos suplementares aqui, sendo que o Governo não cumpre o que foi pactuado. A palavra da Deputada Joice, a Líder do Governo, foi empenhada na Comissão, foi empenhada no Plenário, e todos nós atuamos para que fosse feita aquela autorização, para estabilizar as contas públicas. Eu acho que não é adequado que nós façamos a votação de novos créditos, porque é um desrespeito ao Parlamento. Eu me sinto desrespeitado como membro desta Comissão, porque não foi executado aquilo foi pactuado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito bem.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Eu queria que V.Exa. registrasse, Presidente, que essa é a nossa preocupação, independentemente do jogo político que está sendo feito aqui nesta Comissão. Acho que isso não é adequado para o Parlamento como instituição.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos colocar a ata em votação na representação da Câmara dos Deputados.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sobre a questão que eu observei, V.Exa. vai dar anuência para...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - É claro! O que V.Exa. observou está nas notas taquigráficas. A ata, evidentemente, é um resumo de tudo o que aconteceu.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Isso eu sei, mas, pela relevância do tema, eu gostaria que isso estivesse registrado na ata.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não. Com certeza!
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Ordem do Dia.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Requerimento de inversão de pauta.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Ordem do Dia.
Item 1. De acordo com o parágrafo único do art. 110 da Resolução nº 1, de 2006, será apreciado o relatório apresentado à Medida Provisória nº 880, de 2019, do Congresso Nacional, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa no valor de 223.853.000 reais para os fins que específica. Relator: Deputado Hiran Gonçalves.
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15:57
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Voto: pela aprovação da medida provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. À medida provisória não foram apresentadas emendas. O Relator, ainda, sugere encaminhamento da indicação anexa, de forma conjunta, por parte desta Comissão, ao Poder Executivo, no sentido de serem reforçados os equipamentos públicos do Estado e de serem tomadas medidas objetivas para o aquecimento da economia local.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, vou diretamente ao voto.
"Voto, diante do exposto, pela aprovação da Medida Provisória nº 880, de 2019, de 30 de abril de 2019, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$223.853.000,00, para os fins que especifica, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Nesse momento, sugiro, adicionalmente, o encaminhamento da indicação anexa, de forma conjunta, por parte desta Comissão, ao Poder Executivo, no sentido de serem reforçados os equipamentos públicos do Estado e de serem tomadas medidas objetivas para o aquecimento da economia local."
Sr. Presidente, eu fiz essa indicação anexa porque, desde 2016, está havendo essa imigração desenfreada, que já é de domínio público no nosso País.
Ao organizarmos essa Operação Acolhida, que tem sido desenvolvida pelo Ministério da Defesa, nós criamos um modelo de acolhimento galgado na construção de abrigos, com a organização de uma recepção extremamente eficiente dos imigrantes. Apesar de ser bem organizada, como eu disse, a Operação termina sendo uma faca de dois gumes, pois estimula a imigração para o nosso País, Deputada Joice Hasselmann. Dessa forma, nós precisamos mudar o modelo.
No nosso Estado, nós já temos cerca de 15% a 20% de imigrantes venezuelanos vagando pelas ruas de Boa Vista e de todos os demais Municípios do Estado de Roraima. Quando nós vamos ver em que foram gastos os 223 milhões de reais, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, percebemos que esse recurso está sendo executado, em sua maior parte, fora do nosso Estado. A maioria dos recursos necessários para desenvolver a Operação Acolhida está sendo gasta fora de Roraima, que tem ficado apenas com ônus de resolver as demandas sociais, no âmbito da saúde, da educação, da segurança. Pasmem, senhores: hoje já nasce mais venezuelanos do que roraimenses nas maternidades de Boa Vista. Além disso, nós tivemos um incremento muito grande na criminalidade e a nossa estrutura de saúde não consegue suprir a necessidade das demandas dessas pessoas que vivem em situação de absoluta vulnerabilidade. No nosso Estado, Sr. Presidente, se um prédio público ou privado estiver em reforma, os venezuelanos o invadem e o ocupam. Essa situação é muito grave.
Deputada Joice, nós precisamos mudar esse modelo. Nós precisamos gastar esses recursos com interiorização. Nós temos que tirar venezuelanos de Roraima. O processo de interiorização é desproporcional: às vezes, nós conseguimos tirar 600 pessoas, 700 pessoas do Estado em 1 mês, e chegam 650 pessoas em 1 dia. Essa conta não fecha.
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Eu quero deixar consignada essa solicitação, a fim de que seja feita essa indicação ao Governo Federal, para que nós possamos mudar esse modelo o mais rápido possível. Inclusive, já discuti isso na Secretaria de Governo — SEGOV. A situação demanda uma discussão mais ampla com os Ministérios envolvidos no acolhimento, para que nós possamos tirá-los o mais rápido possível, com todos os pré-requisitos exigidos — é óbvio — em questão de imigração, salvaguardando o interesse e a dignidade das pessoas.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Nós agradecemos o relatório de V.Exa., Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria saber o seguinte: para mim, não ficou claro...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. tem o direito de pedir a palavra para discutir a matéria, Deputado.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu não entendi, no relatório do Deputado Hiran Gonçalves, à qual matéria ele se refere.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Mas a discussão é para isso!
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não! Ele precisa esclarecer. Foi dada a palavra a ele a fim de que dissesse para que vai servir o crédito. Eu preciso saber. Nós podemos até concordar, mas como vou discutir uma matéria sem saber o conteúdo dela? Essa matéria chegou agora, há 24 horas. Ela não estava à disposição da Comissão com antecedência. Ela chegou agora, e o Deputado já está apresentando o relatório dele.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. está pedindo a palavra para discutir a matéria?
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não, eu quero saber qual é o conteúdo dela.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Já foi publicado. Já foi lido. Pelo amor de Deus!
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Ele apenas fez comentários sobre o tema.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu vou passar a palavra ao Deputado Bohn Gass, para discutir a matéria.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - O Deputado Nelson Pellegrino está com toda a razão.
Eu quero chamar a atenção deste colegiado, dos colegas Deputados e Senadores que estão aqui e dos assistentes. É muito grave o que está acontecendo, Sr. Presidente. Nós recebemos a convocação para a reunião de hoje, e não está constando esta medida provisória. Esta medida provisória não está prevista para hoje. O Governo tem pressa porque...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Art. 110, parágrafo único, da Resolução nº 1, de 2006:
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Então, refaço a minha observação: a medida provisória não está na Ordem do Dia da nossa convocação. Ela está entrando por força do Regimento, porque está caducando.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Em segundo lugar, se o Governo não conseguiu fazer essa articulação para votar antes, isso mostra exatamente a grande problemática que o Governo tem até com a sua base.
Na semana passada, nós estávamos presentes para votar na sessão do Congresso, e o Governo — a base do Governo — não concordou em votar. Nós estávamos fazendo obstrução, porque o Governo está cortando dinheiro da saúde e da educação. Nós vamos encerrar o ano, nobres Deputados, sem recursos para as pesquisas, para os nossos estudantes. Faltam 330 milhões de reais para bolsas neste ano. Nós estamos reivindicando ao Governo que faça um PLN e mande-o para cá — são 330 milhões de reais —, para os nossos filhos, para os jovens estudantes do País poderem fazer suas pesquisas. O Governo não está mandando. Então, nós estamos fazendo obstrução por uma razão justa, para haver dinheiro para a educação.
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16:05
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Hoje, felizmente, o Senado já está corrigindo o trecho referente ao BPC. Se fosse pela votação feita aqui, os pobres deste País... O Governo está pagando para tirar um direito do pobre. No caso de acúmulo de benefício e pensão, as pessoas iriam se aposentar com menos de um salário mínimo. O Senado está corrigindo isso. E, para isso, os Deputados precisam da liberação desse recurso, de uma forma não republicana. É para todos? Não, é para aquele que votou com o Governo. Essa foi a razão da obstrução na semana passada.
O que eu quero dizer, Deputados e Senadores? O País não pode chegar ao fim do ano sem os nossos estudantes concluírem as aulas. Deputado Dagoberto, V.Exa. lutou muito por isso quando fizemos o debate sobre o PLN 4/19. O Governo assumiu o compromisso. Faltam 330 milhões de reais para as bolsas. Ontem eu estive com representantes das universidades do Rio Grande do Sul em uma audiência pública. A Frente Parlamentar desta Casa estava representada pela Deputada Margarida Salomão. Estiveram presentes todos os institutos federais tecnológicos e todas as universidades do Rio Grande do Sul. Todos foram unânimes: não vão conseguir concluir as atividades neste ano.
Deputado Claudio Cajado, eu quero até fazer referência ao esforço que V.Exa. fez para que dialogássemos com o Weintraub, que é o Ministro da Educação. Mas o que disse o Weintraub? "Eu até vou repor os recursos, se a Fazenda me repassar".
Deputado Nelson Pellegrino, V.Exa. tem razão em fazer esses questionamentos. Esta Casa não pode votar absolutamente nada, até que o Ministro Paulo Guedes — quero dizer isso de forma bem clara, em alto e bom som, pois é a nossa opinião — diga a esta Casa o que será feito com cada universidade, com cada instituto federal tecnológico, com os 330 milhões de reais que faltam para as bolsas de pesquisa, que serão interrompidas, interrompidas! Nós podemos concordar com isso? É claro que não! É claro que não! Nós precisamos dizer isso ao Paulo Guedes, Ministro da Economia, já que o Weintraub não consegue dar essa garantia, porque ele só faz debate e discurso ideológico. É até vergonhoso, assim como é vergonhosa a forma como o Governo expõe o Brasil ao mundo, infelizmente, quando se trata do tema Amazônia. Nós precisamos exigir que o Paulo Guedes diga se vai haver ou não vai haver o pagamento às nossas universidades.
Eu não vou descansar! Falarei em todas as sessões possíveis, inclusive na sessão do Congresso amanhã e nas reuniões da CMO: primeiro, tem que haver a garantia plena de que ocorrerão os pagamentos até o final do ano.
Ontem, os reitores me perguntaram: "Mas, Bohn Gass, o Governo não está discutindo 2020?" O Governo não está reunido para discutir o Orçamento de 2020, porque nem para este ano consegue concluir o pagamento. Imaginem a tragédia para organizar uma educação, sendo que a educação é a coisa mais importante do País!
Eu quero concluir a minha fala, Sr. Presidente, para ficar rigidamente restrito ao meu tempo — sei que V.Exa. não vai permitir que eu fale um segundo a mais, porque nós estamos em obstrução —, dizendo que nós precisamos dos 330 milhões de reais para as pesquisas dos nossos estudantes não serem encerradas. Nós precisamos da garantia do Paulo Guedes de que nenhuma universidade e nenhum instituto federal deixará de funcionar neste ano. Com isso, nós poderemos dar sequência ao debate sobre esses temas, inclusive sobre este projeto da ajuda humanitária que precisa ser feita em Roraima, em função da situação internacional. É óbvio que é importante que se faça, mas ela entrou, de fato, por exigência apenas regimental. O que eu quero é assegurar o dinheiro da educação.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Peço a palavra para discutir, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, para discutir a matéria.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, eu sou sensível aos argumentos do Deputado Hiran.
Sou amazônida, de uma região que faz fronteira com países que enfrentam crises profundas e têm fronteira com a França, ou melhor, com a "França", entre aspas — é triste ver, em pleno século XXI, a França manter uma colônia em plena Amazônia Internacional, como é o caso da Guiana Francesa, onde há uma luta daquele povo pela sua independência, o que nós oficialmente conseguimos em 1822. Países africanos em geral, em 1975, 1976, também conseguiram se libertar do domínio português. No entanto, a França mantém colônias. Aquela região é complexa. A Venezuela, em crise, realmente tem gerado problemas para o nosso País, particularmente para o Estado fronteiriço.
Entretanto, há uma grande contradição, Deputado Hiran. O que V.Exa. propõe é um reforço de 13 bilhões, 379 milhões, 410 mil, não é isso? (Pausa.)
Estou esperando a assinatura do meu Líder, o Deputado Ivan Valente, para propor a retirada do PLN 18/19 de pauta. Apresentarei uma questão de ordem e justificarei isso. No entanto, eu quero antecipar o argumento: ferindo o art. 144 da Resolução nº 1, de 2006, o Relator simplesmente abusa do seu poder e estabelece cortes na área da defesa na ordem de 300 milhões de reais. Nós estamos aqui discutindo sobre a destinação de mais recursos para a defesa, para ajudar a sanar a situação da crise humanitária que tem provocado o aumento da imigração para o Brasil, particularmente através do Estado de Roraima, mas, ao mesmo tempo, o Relator do PLN 18/19 simplesmente desconhece a Resolução nº 1, cujo art. 144 diz:
Art. 144. Os Relatores somente poderão apresentar emendas à programação da despesa com a finalidade de:
II - recompor, total ou parcialmente, dotações canceladas, limitada a recomposição ao montante originalmente proposto no projeto;
Parágrafo único. É vedada a apresentação de emendas que tenham por objetivo a inclusão de programação nova, bem como o acréscimo de valores a programações constantes dos projetos, ressalvado o disposto no inciso I do caput e nos Pareceres Preliminares.
Isso está claro no texto da Emenda nº 1 e no texto da Emenda nº 2. Deputado Hiran, veja só: corta 69 milhões do Comando da Aeronáutica; corta 10 milhões do Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 toneladas (Projeto KC-390); corta 5 milhões do Sistema de Defesa Estratégico, do Comando do Exército; corta 15 milhões da implantação do Projeto Guarani Nacional, do Comando do Exército; e corta 51 milhões do Comando da Marinha. Que história é essa? Que desrespeito é esse?
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16:13
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A Emenda nº 2 corta mais 79 milhões do Comando da Aeronáutica; corta 5 milhões do Comando do Exército; corta mais 15 milhões do Comando do Exército, do Projeto Guarani; e corta 51 milhões do Comando da Marinha. É inadmissível! Há normas, há resoluções a cumprir.
Nós estivemos agora na reunião de Líderes debatendo mudanças na resolução. Ela não está sendo obedecida, e não permitiremos que isso passe. Nós sabemos que o Supremo Tribunal tem defendido a tese de que, em assuntos interna corporis, eles não interferem. No entanto, isso aqui é de interesse nacional, porque está claro que o Governo tenta pagar com recursos de áreas fundamentais, como segurança, defesa, educação, ciência e tecnologia, emendas que só envergonham este Congresso...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Conclua, Deputado!
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Eu vou concluir.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Deputado, por favor!
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Eu concluo com este raciocínio.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não quero ser descortês, mas V.Exa. está tratando de um assunto que não é pertinente.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - É pertinente!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não, nós estamos discutindo a medida provisória.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Nós estamos querendo dotar com 13 milhões, retirando de outra ponta...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Desculpe-me. Eu exigi de todos o cumprimento do tempo. Vou exigir de V.Exa. também.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, acabo de ler aqui que o Ministro Marcos Pontes, que todo o mundo aqui conhece, o astronauta, disse que o orçamento dele foi para o mundo da lua. Ele está dizendo que só tem dinheiro para pagar as bolsas do CNPq até o dia 31 de agosto. Essa foi uma declaração do Ministro do Governo Jair Bolsonaro, minha Líder Joice Hasselmann.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Estou aguardando a minha vez de falar.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - V.Exa. ficou até um pouquinho vermelhinha com essa declaração.
O Ministro do Governo Bolsonaro disse que não tem dinheiro para pagar bolsas de estudo, só tem dinheiro para pagá-las até o final do mês e não sabe como vai pagá-las em setembro. As universidades estão parando por falta de recursos, a transposição do Rio São Francisco para o Nordeste está parada por falta de recursos, o Programa Minha Casa, Minha Vida está parado por falta de recursos.
Com o PLN 4/19, nós fizemos aqui um gesto. Para o Governo não pedalar, aprovamos o PLN 4/19, e o Governo não cumpriu o mínimo que foi acordado. E toda vez é isto: toda vez em que se vai votar um projeto aqui, o Governo diz que vai cumprir, que vai resolver, mas vai empurrando, vai empurrando. Esse negócio parece a linha do horizonte, que vai ficando para mais adiante. A crise continua. O Governo não pode tratar as universidades, a ciência e a tecnologia, a transposição do Rio São Francisco, o Minha Casa, Minha Vida com solavancos. É isso o que está acontecendo: há um solavanco, retira-se um dinheirinho, dá-se um pouquinho ali. Nenhuma administração funciona desse jeito, sem solução de continuidade, sem horizonte.
Volto a dizer: os vigilantes da Universidade Federal da Bahia estão em greve por tempo indeterminado por falta de pagamento. A segurança da universidade está em risco. Conheço o Prof. João Carlos e sua equipe e sei da responsabilidade que todos têm. Um reitor me disse — vou poupá-lo — que o Governo deveria dar 8 milhões de reais e dá 2 milhões, ou seja, já está começando a fazer pedaladas, já está começando a não pagar as coisas. Todos estão correndo risco de ser incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Deputado Pellegrino, dê-me um aparte para eu trazer algumas informações, se possível.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Pois não.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Vamos lá! Vou falar só em relação aos pontos que nós negociamos aqui no PLN 4/19.
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16:17
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A portaria do Minha Casa, Minha Vida foi feita e publicada. Não havia sido encaminhado o orçamento, o dinheiro para a execução. Foi uma primeira parcela de trezentos e tantos milhões. Na semana passada, o Paulo Guedes liberou mais 500 milhões de reais, que devem estar rodando agora, a partir desta semana. Isso foi liberado agora, de sexta para sábado. Então, nós já vamos ter o incremento disso.
Em relação à transposição, nós combinamos 580 milhões de reais. Salvo engano, foi isso. Mais de 200 milhões de reais já foram encaminhados, já foram liberados para a transposição.
Em relação às bolsas do CNPq, esse é o ponto em que está o maior travamento. Na semana passada, eu conversei com o Semeghini, que é o responsável especifico pela área de bolsas. Nós estamos costurando uma solução, para vermos como é que vamos fazer, porque o cobertor é curto. V.Exas. sabem que houve uma queda de arrecadação e que havia dinheiro que deveria entrar no pacote do Governo, mas não entrou até este momento. Houve um atraso na entrada de dividendos que nós esperávamos já para o início deste mês, que não entraram até agora; porém, vão entrar até setembro.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Mas a bolsa é paga mensalmente, Líder. A bolsa do CNPq é paga mensalmente.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Eu entendo, Deputado Orlando, meu comunista preferido. O que eu estou dizendo é que nós fizemos um pacote. Desse pacote, todas as ações, à exceção das bolsas — no caso delas, eu pedi um cronograma de desembolso —, já foram iniciadas. Nós estamos com essa expectativa de receber, nesses últimos dias de agosto e início de setembro, um valor considerável, para dar prosseguimento ao acordo até o final do ano. Não foi um acordo para ser resolvido em 1 mês.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu até ouço a explicação de V.Exa., mas digo que não estou satisfeito, porque não foi isso o que nós acordamos.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Foi sim, Deputado. Foi sim.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não, nós acordamos que não haveria solução de continuidade, e está havendo.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, V.Exa. cortou a minha palavra, e o debate sobre a medida provisória não está sendo feito.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Espere aí! Primeiro, eu quero restabelecer a minha palavra.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Dá-se tempo ao Governo, para explicar por que não cumpre o que deveria cumprir.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu dei um aparte à Deputada dentro do meu tempo. Não há problema. Mas agora eu quero restabelecer a minha palavra.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Ela fez um aparte. Aliás, ele ofereceu um aparte.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Pois é. E ela usou a palavra. Agora eu preciso que V.Exa. me dê a compensação do tempo — não em relação ao aparte da Deputada Joice Hasselmann, mas em relação à pequena interrupção feita aqui.
Deputada, eu quero dizer a V.Exa. que não estou satisfeito, porque nós combinamos que não haveria solução de continuidade, e está havendo. Parou o Minha Casa, Minha Vida; estão parando as pesquisas; as universidades estão parando; a transposição parou também. O acordo era que não haveria solução de continuidade. Se isso ia ser cumprido em 6 meses, era outra discussão. O problema é que essa parte do acordo, que é essencial, não está sendo cumprida, porque está havendo solução de continuidade. As coisas estão parando; a área de ciência e tecnologia está parando; o Minha Casa, Minha Vida parou; a transposição parou; as universidades estão com um grave problema. E o Ministro quer discutir até sobre palito de fósforo. Ele não é Ministro para isso. A autonomia da universidade existe. Há uma dotação. Ele tem que repassar essa dotação. O Ministro quer discutir sobre palito de fósforo nas universidades. Isso não existe. Em vez de ficar perdendo tempo fazendo aqueles vídeos questionáveis dele, ele deveria administrar melhor o Ministério dele, inclusive dentro da competência.
Além disso, chama a nossa atenção o Governo dizer que não tem dinheiro para nada e mandar para esta Casa o PLN 18/19, para realocar 3 bilhões de reais. Nós precisamos saber para que são esses 3 bilhões de reais.
O Presidente, que fala tanto de defesa, que fala tanto que é militar, está cortando 370 milhões de reais das Forças Armadas, de projetos estratégicos. Eu já fui Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional desta Casa e sei a importância que esses projetos todos têm. Eu não vou nem detalhá-los, por causa do meu tempo. Mas ele está cortando 370 milhões de reais da defesa, de projetos estratégicos para o Brasil, que estão sendo comprometidos com esse corte. O Governo podia inclusive pegar esse dinheiro e botar na educação.
Não está botando na educação, está botando num Ministério aí, no qual não sei como vai ser utilizado esse dinheiro.
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16:21
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O Governo precisa ter coerência no discurso. Um governo que não tem dinheiro não manda para cá um PLN para remanejar 3 bilhões de reais, tirando da defesa, tirando 900 milhões da educação, tirando de projetos estratégicos. E não sabemos para onde isso vai. Talvez seja para emendas. Está certo: então, se o Governo tem dinheiro para emendas, tem que ter dinheiro também para educação, para saúde, para ciência e tecnologia, para o Minha Casa, Minha Vida e para a transposição do São Francisco.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - A discussão está encerrada.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Os Srs. Parlamentares que estiverem de acordo permaneçam como se acham.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Voto contra e peço verificação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Aprovada.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Na Câmara! Eu votei contra e pedi verificação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se acham.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu votei contra e pedi verificação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Aprovada.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Há apoiamento para a verificação?
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Há apoiamento.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - O PSOL pede...
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Nós temos aqui PT, PDT, PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. pediu verificação?
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Pedi verificação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Desculpe, eu entendi que V.Exa. tinha dito que tinha votado contrariamente.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Votei contrariamente e, em seguida, pedi verificação, com o apoiamento do PCdoB, do PDT e do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tudo bem.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O PCdoB apoia, Sr. Presidente.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu, o Deputado Bohn Gass, o Deputado Orlando, o Deputado Dagoberto e o Deputado Edmilson Rodrigues. São cinco Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Então, vamos à votação.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Além disso, sou Vice-Líder e estou pedindo também como Vice-Líder. Mas há os apoiamentos. Eu sou Vice-Líder e tenho os apoiamentos necessários.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Então, vamos à verificação de votação.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, está sendo transmitida esta sessão? O povo de Roraima precisa ver o que está acontecendo aqui.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - O povo de Roraima, o povo da educação, da saúde, da ciência e tecnologia, do Minha Casa, Minha Vida, da transposição do São Francisco, o Ministro da Defesa.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Acho que essa discussão sobre a ajuda humanitária é fundamental. A Oposição poderia descobrir outra matéria para obstruir, não essa, que é tão fundamental para as pessoas.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu disse que estava querendo discutir. Se V.Exa. retirar o PLN 18/19 da pauta, nós aceitamos votar esta medida provisória. Se V.Exa. está preocupado com o povo de Roraima, quero fazer um apelo a V.Exa.: retire o PLN 18/19 da pauta, e nós votamos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Estou abrindo o painel para a votação nominal.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Nós estamos dispostos a votar essa MP.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Quero orientar. Dê-me 1 minuto para orientar pelo PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não, é votação nominal.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - É orientação partidária.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Sr. Presidente, o Líder do PDT me pediu para que nós ficássemos no PLN 18/19. Eu sinto muito, mas neste eu não tenho...
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, a orientação do voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Então, o Deputado Dagoberto está retirando o apoiamento.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Caiu o apoiamento.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Quantos precisam apoiar?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Quatro.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Não há apoiamento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Encerrada a votação.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Obrigado, Deputado Dagoberto. O povo de Roraima não se esquecerá de V.Exa.
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16:25
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Há requerimento sobre a mesa.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, eu quero falar contra o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Em votação.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, temos que discutir.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Falarão dois Deputados e dois Senadores. Um falará a favor e um falará contra.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Colegas Deputados, aqui se trata da alteração... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. tem 2 minutos.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Regimentalmente, não é só isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Diz o art. 41 do Regimento Comum:
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Conceda 3 minutos, Sr. Presidente, que é uma prática da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, vou falar sobre o tema central da política do País neste momento, além do tema das queimadas, que, infelizmente, teve o apoiamento indireto do Governo, que não agiu. Inclusive, fiz essa denúncia hoje na Câmara. O Ministério Público Federal avisou ao IBAMA que aconteceria o "dia do fogo". O IBAMA não respondeu logo, mas 2 dias depois o fogo respondeu, porque não havia reforço da Polícia Militar do Pará nem da Força Nacional.
Eu disse hoje que o Moro vai ter que vir à Câmara para dar explicações, porque o Moro queria usar a Força Nacional para reprimir as Margaridas, que estavam aqui lutando pelo plantio de comida, e as mulheres indígenas que estavam aqui lutando pela preservação da Amazônia; mas, para reprimir os destruidores da Amazônia, o Governo não a usou, mesmo tendo sido avisado.
O segundo tema mais importante na atual conjuntura é o que nós vamos apreciar aqui: retiraram dos trabalhadores o direito à aposentadoria. As pessoas não vão se aposentar ou vão se aposentar mal. E os Deputados sabiam disso quando votaram. Um colega Deputado até disse que foi retirado um direito, que precisavam do voto dele, não iam mais ter o voto e, então, precisavam compensar. E a compensação era liberar emendas.
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16:29
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O Governo, no PLN 18/19, está liberando 3 bilhões de reais, que são para emendas, sim! Desse valor — pasmem! —, 1 bilhão e 115 milhões, além dos 6 bilhões já retirados com o contingenciamento, são de um corte na educação.
Deputados, Senadores, nós vamos aceitar que universidades do Norte, do Nordeste, do Sul e do Centro-Oeste do País não concluam o ano? Nós vamos permitir que não sejam alocados os 330 milhões de reais que deveriam ter sido alocados? Estamos pedindo à Liderança do Governo que nos diga como é que vai ser. Vai mandar um PLN? Nós precisamos de um PLN. Este nós vamos votar! São 330 milhões de reais para bolsas, para os nossos jovens alunos não deixarem de concluir seus estudos neste ano.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Deputado Cacá Leão, para encaminhar.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - A favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não havendo quem queira encaminhar no Senado Federal...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não, Sr. Presidente! Falta o debate dos Senadores. Há Senadores inscritos. Os Senadores também podem se inscrever, Sr. Presidente.
O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Senhores, eu estou tentando entender isto aqui: o Governo fez um acordo para liberar 1 bilhão de reais e agora está retirando 1 bilhão de reais, ou seja, está retirando o valor que deu? Então, ficou no zero a zero a brincadeira?
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - No zero a zero, não, porque nós já estávamos perdendo antes.
O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Em relação à educação, V.Exas. conversaram e fizeram um acordo no dia da votação do PLN 4/19. O Governo deu 1 bilhão... Aliás, acenou com 1 bilhão, não deu 1 bilhão, e agora tirou esse 1 bilhão? É isso?
Por isso, não saiu o dinheiro. Nos outros, saiu um pouquinho, mas neste não saiu nada, porque já estava programado que iria tirar de novo. Deu e tirou! Isso sem falar nos 6 bilhões de reais que estão contingenciados. Então, a educação, de fato, está no cadafalso, pelo que se imagina.
E o Ministro da Educação declarou — declarou, pois ele gosta de falar! — que os 926 milhões de reais oriundos de cortes na educação foram para pagar emendas. Nós poderíamos ter o direito de saber melhor como foi isso, como é que aconteceu essa troca, porque o acordo conosco era entregar 1 bilhão para pagar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Ainda cabe a palavra a um Senador, para encaminhar favoravelmente.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não, Sr. Presidente. Eu pedi um aparte aqui. Ele me deu o aparte.
O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Eu concedi o aparte.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Encerrou o tempo.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não encerrou, não. Faltava 1 minuto e meio ainda.
O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Recupere o meu 1 minuto.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, tudo bem que V.Exa. queira aprovar, mas vamos respeitar o Regimento. V.Exa. tem que ser democrático nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu não ouvi isso.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Então, permita-me restabelecer a fala. Faltava 1 minuto e meio.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - V.Exa. tem sido democrático.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Está tudo tranquilo, Deputado. Eu não ouvi, Deputado.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - É porque V.Exa. não tem visão lateral.
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16:33
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Quando eu olhei, o tempo estava zerado.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Zerou depois. Faltava 1 minuto e meio. Senão eu não teria pedido a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. tem a palavra.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, eu quero agradecer ao Senador Jean Paul o aparte, porque é importante, na condição de Líder do partido na Câmara, deixar bem claro que não somos contra essa MP que foi aprovada. O nosso problema é outro: nós somos contra a votação desse PLN 18/19. Isso é verdade.
O Governo diz que não tem dinheiro para a educação, não tem dinheiro para a transposição, não tem dinheiro para ciência e tecnologia, não tem dinheiro para o Minha Casa, Minha Vida, mas manda para esta Casa um projeto tirando 960 milhões de reais da educação para poder pagar emenda. Aliás, foi um festival de pedaladas, porque se abriu o cadastramento dos Ministérios sem previsão orçamentária. Essa medida provisória é para regularizar as irregularidades cometidas lá, porque se abriu o cadastro dos Ministérios — foi uma farra de cadastramentos — sem previsão orçamentária. Para não pedalar, o Governo agora manda esse PLN 18/19, a fim de regularizar aquela situação passada da farra das emendas para aprovar a reforma da Previdência.
Nós não podemos ser favoráveis a isso. Não tenho nada contra aqueles que receberam as emendas, contra os Municípios, mas temos que ter coerência: se não há dinheiro para a educação, para ciência e tecnologia, para o Minha Casa, Minha Vida e para a transposição, temos que colocar essa questão como prioridade. Não vamos aceitar que peguem 3 bilhões de reais, quando não há sequer 1 bilhão de reais para a educação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra a Senadora Soraya Thronicke, para falar favoravelmente ao requerimento.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PSL - MS) - Sr. Presidente, eu encaminho positivamente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não é mais o projeto de Roraima. Agora já é outro projeto.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - O projeto de Roraima, nós já votamos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Está tudo junto aqui.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não está tudo junto, não. Agora é o PLN 18/19, Presidente. Não está tudo junto, não. O de Roraima já foi.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Tudo bem. Deixem a Senadora falar. Pelo amor de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - É claro.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PSL - MS) - Roraima ainda está na discussão. É o crédito de Roraima também. Então, pronto! É isso! Está na frente de todos.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, tenho só uma dúvida...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Em votação o requerimento na Câmara dos Deputados.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Voto contrariamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. tem apoiamento?
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Pergunto ao Deputado Dagoberto se ele apoia.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Sr. Presidente, pelo PDT.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - É só inversão de pauta? Desculpem-me.
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16:37
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O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Com a palavra o Deputado Claudio Cajado.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, há requerimento meu de adiamento.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Eu queria levantar uma questão de ordem que nunca foi levantada nesta Casa. É matéria de um artigo do Regimento Interno do Senado Federal. Refiro-me ao art. 276, que prevê que qualquer Líder pode pedir o encerramento da discussão, e que o Plenário vote.
Eu admito que esse PLN 18 mereceria um debate, que nós gostaríamos de fazer aqui. Porém, está claro que o intuito não é debater, mas obstruir. Eu propus que fosse feita a discussão. Seriam pelo menos dez oradores que nós ouviríamos com toda a parcimônia. Mas percebo que nós vamos esgotar uma discussão sem necessidade.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, para contraditar.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Pela ordem, Presidente. Há um requerimento meu de adiamento.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Eu levanto essa questão de ordem. V.Exa. aquiescendo, nós submeteremos a matéria à votação do Plenário, que é soberano para deliberar.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, para contraditar. Eu tenho o direito de contestar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não vou tomar nenhuma decisão agora.
Há ainda dois requerimentos sobre a mesa. Já votamos um, e anunciamos que vai ser invertida a pauta.
Requeiro, nos termos do art. 235, inciso III, alínea "d", item 7, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de pauta da votação da matéria na Ordem do Dia do PLN 18/2019-CN.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, volto a justificar o porquê desse requerimento.
Nós aprovamos aqui, por ampla maioria, com um quórum que eu nunca tinha visto nos 20 anos que estou nesta Casa, em termos de unanimidade, o PLN 4. Fizemos um acordo com o Governo. Esse acordo passou pelo Presidente do Congresso Nacional, pelo Presidente da Câmara, pela Líder do Governo, e V.Exa. também o chancelou, foi avalista. Pelo acordo, não faltariam recursos para a educação, para a ciência e tecnologia, para a transposição do Rio São Francisco, para o Minha Casa, Minha Vida. Mas, pelo relato da Líder do Governo, Deputada Joice Hasselmann, o acordo não está sendo cumprido a contento. Fica muito assim, deu uma parte, deu outra.
Mas, no final do ano, não pode haver solução de continuidade, Líder. Esse é o problema principal. Mesmo com todas as modificações na lei trabalhista que foram implantadas na Casa, não se pode deixar de pagar salário todo mês, não se pode deixar de pagar encargos. Se fôssemos seguir essa lógica de V.Exa., poderíamos esperar dezembro para pagar tudo. Não podemos. V.Exa. sabe muito bem que obra tem que ser administrada, tem que ter fluxo, tanto o Minha Casa, Minha Vida, quanto a transposição. As universidades precisam pagar salário todo mês, encargos, despesas. Então, isso não pode acontecer.
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16:41
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O fim do ano é para cumprir o acordo. Não é para cumpri-lo, é o prazo para o cumprimento. Há uma diferença semântica aí essencial. Uma coisa é o fim do ano, aí você deixa para pagar tudo no fim do ano; outra coisa é o prazo final. O acordo é esse, mas ele tem de ser cumprido mês a mês, sem solução de continuidade. É disso o que nós estamos aqui reclamando.
Então, o Governo manda o PLN 18, que retira 960 milhões de reais da educação e 370 milhões de reais de projetos estratégicos da defesa. Retira-se dinheiro de várias áreas estratégicas para o desenvolvimento do País.
O Governo diz que não tem 1 bilhão de reais para cumprir um acordo com a educação e com as outras áreas. Se formos quantificar, o acordo que nós fizemos em relação ao PLN 4 se aproxima desses 3 bilhões de reais que o Governo manda por meio do PLN 18 aqui para a Casa, sem nenhuma explicação. Até agora, eu não vi nenhuma Liderança defender o PLN 18.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Deputado Cacá Leão, para encaminhar favoravelmente.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Contra, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Na representação do Senado, alguém quer discutir?
(Pausa.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Contra, 1 minutinho. Peço a palavra só para repisar meu argumento.
O meu argumento trata do jogo de ilusões desta situação. Eu fico espantado, porque sou novo na Casa. Então, acho isso interessante. Nós fizemos um acordo, por meio do qual haveria 1 bilhão de reais para a educação, efetivamente, e estamos tirando 960 milhões de reais. Restou um saldo de 40 milhões de reais. Isso não é possível, não é aceitável. O outro Ministério, que não mencionamos aqui, mas vale a pena fazê-lo, até pela performance — e elogio a performance do Ministro Tarcísio de Freitas; sou da Oposição, mas elogio e interajo muito bem com ele —, teve um corte absurdo, abissal: 757 milhões de reais, sem qualquer suplementação também. Na área de defesa aconteceu outro jogo de ilusões: subiu de 78 milhões de reais para 841 milhões de reais, mas depois houve o corte.
Então, é um jogo de lá e cá em cima de uma ilusão inicial. Parece uma miragem o primeiro acordo. E agora, efetivamente, vem o corte. Então, não dá para levar adiante. Para completar, temos a declaração do Ministro, que eu mencionei aqui, dizendo que isso foi exatamente para pagar emendas. O que quer dizer pagar emendas e que tipo de negociação foi feita aqui?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não havendo mais quem queira discutir, em votação o requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Vou votar contra, Presidente, e quero pedir verificação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Os Srs. Parlamentares que reprovam o requerimento permaneçam como se encontram.
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16:45
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Verificação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Com qual apoiamento?
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu sou Líder. Portanto, represento quatro Parlamentares. Peço o apoiamento do PSOL. Assim, nós completamos cinco, conforme o quórum regimental. Eu sou Líder, represento um décimo. Portanto, há quatro Parlamentares titulares. Eu represento os Parlamentares, como Vice-Líder, mais o apoiamento do Líder do PSOL.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Sr. Presidente, o Regimento exige a presença do Parlamentar. O Líder não pode representar os Parlamentares para apoiamento.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Pode! É regimental! Pode ler, Deputado, o art. 136 da Resolução nº 1. Eu, como Líder, represento quatro Parlamentares e, com o apoiamento, são cinco. Há número regimental para fazer a verificação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. diga quais são os seus apoiamentos.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Os quatro da minha bancada mais...
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Três!
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - São quatro! E o Deputado Dagoberto, que tinha se comprometido.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR) - Sr. Presidente, em virtude da inversão, não houve a prejudicialidade do requerimento de retirada de pauta?
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Nós somos quatro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Requerimento de retirada de pauta.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, pode verificar, nós somos quatro titulares.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR) - Em virtude da inversão, não houve a prejudicialidade?
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Nós somos quatro titulares na Comissão. Pode verificar!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Temos aqui o Deputado Vander Loubet, o Deputado Zeca Dirceu e o Deputado Beto Faro.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Nós somos quatro. Podemos verificar!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - São três!
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Mas eu represento regimentalmente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - São três.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu sou Vice-Líder designado e, como suplente, posso votar. Se o titular não estiver presente na reunião, como suplente, eu posso votar.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Sr. Presidente, não representa o voto. Ele representa, mas não pode votar.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - A verificação é em cima do número. Eu represento quatro Parlamentares nesta Comissão. Regimentalmente, posso fazer a verificação. Nós somos quatro titulares.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Deputado, a bancada tem só três representantes titulares.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Nós precisamos ganhar tempo. Eu vou dizer quais são os titulares do PT na Comissão: Deputado Vander Loubet, Deputado Zeca Dirceu, Deputado Beto Faro. Ponto final!
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu sou!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não, V.Exa. é suplente!
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu só queria testar, Deputado Rodrigo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Item 3. Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2019, do Congresso Nacional, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, meu requerimento é de adiamento. Retirada de pauta é uma coisa, adiamento é outra.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Matéria vencida.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, a matéria não está vencida. São duas coisas diferentes.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Uma coisa é retirada, outra coisa é adiamento de votação. É regimental o pedido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O de adiamento foi rejeitado.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Mas o meu é de retirada!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vi agora que não é de autoria de V.Exa., mas do Deputado Ivan Valente.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Isso.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - É meu Líder, do PSOL. Eu sou representante do PSOL aqui.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. está pedindo adiamento de votação.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Isso.
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16:49
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Nós não chegamos na votação. Agora vai ser apresentado o relatório, que vai ser lido e depois discutido. Quando chegar a votação, vamos submeter o requerimento de V.Exa. à deliberação do Plenário.
O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, Srs. Deputados e Deputadas, passo diretamente ao relatório do PLN 18, de maneira sucinta.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Está disponibilizado o relatório.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - O relatório tem alterações, Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Sim, mas o Relator vai dizer agora quais são.
O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - O relatório está disponível desde sexta-feira na Secretaria da Comissão. A leitura do relatório será na íntegra. Eu fiz um voto sucinto e vou fazer considerações ao final do relatório que podem deixar clara nossa intenção nessa relatoria.
O Presidente da República, por meio da Mensagem nº 334, de 2019, na origem, submete à apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 18, de 2019-CN (PLN 18/2019). O propósito, conforme sua ementa, é o de abrir 'aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente'.
O projeto de lei em exame e as emendas a ele propostas devem ser analisados à luz das normas de Direito Financeiro e de processo legislativo. Em particular, devem ser observados dispositivos da Lei nº 4.320, de 1964, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO 2019, Lei nº 13.707, de 2018) e da Resolução nº 1, de 2006-CN.
A abertura de créditos suplementares, a teor do disposto no art. 43 da Lei nº 4.320/64, depende da existência de recursos disponíveis. Dentre tais recursos, autoriza a lei, no § 1º, inciso III, do mesmo artigo, que sejam utilizados aqueles 'resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias'. Nesse ponto, então, vai bem o PLN 18/2019 ao valer-se na íntegra de recursos oriundos do cancelamento de dotações.
No que tange às diretrizes orçamentárias vigentes, está o projeto de lei adequado às disposições da LDO 2019. Em primeiro lugar, restringe-se apenas a um tipo de crédito adicional — suplementar, no caso — como exige o art. 46, § 1º, da LDO 2019. No mais, a teor do que dispõe o § 4º do mesmo artigo, o projeto é acompanhado de justificativa sobre a aderência à meta de resultado primário para 2019. De fato, no item 4 da Exposição de Motivos nº 00230/2019 ME, informa-se 'que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, uma vez que se referem a remanejamento entre despesas primárias discricionárias".
Além disso, declara-se que 'a presente alteração orçamentária está de acordo com o § 5º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias — ADCT, (...) tendo em vista que não amplia as dotações orçamentárias sujeitas aos limites das despesas primárias estabelecidos para o corrente exercício'.
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16:53
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Os cancelamentos de dotações propostos no PLN 18/2019 visam atender justamente às exigências impostas pelas metas fiscais e pelo teto constitucional do gasto público. Além das questões fiscais, a mencionada exposição de motivos destaca que programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, já que advêm de bloqueio efetivado nos termos dos §§ 7º a 12 do art. 1º do Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019”.
Em relação à Resolução nº 1, de 2006-CN, seus dispositivos importam, mormente, no que diz respeito ao exame das emendas apresentadas. Em especial, essas proposições legislativas devem ser, em primeiro lugar, submetidas a análise de admissibilidade tendo como parâmetro o art. 109 da referida norma. No âmbito do processo legiferante acerca do PLN 18/2019, propomos a inadmissão das emendas 39, 42, 43, 44, 88, 153, 207 e 223.
Finalmente, em que pese a adequação das demais emendas às normas regimentais, acreditamos que, no mérito, elas não se mostrem pertinentes. No mais, apresentamos duas emendas de relator de sorte a corrigir o projeto de lei conforme solicitação do próprio Poder Executivo, que indicou outras prioridades de gasto diferente daquelas indicadas inicialmente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O prazo para apresentação de destaques está iniciado e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Quantos minutos, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Cinco minutos.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Presidente, questão de ordem. Foi apresentado um requerimento para encerramento da discussão?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - De acordo com o art. 276 do Regimento Interno do Senado Federal.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, nós aprovamos o Orçamento Geral da União anualmente. Considera-se um avanço que Deputados e Senadores possam apresentar emendas de bancada, para favorecer os Estados, e emendas individuais. Isso estabelece um certo — digamos — protagonismo dos Parlamentares. Avançou-se para constituir as emendas impositivas, ou seja, o Poder Executivo, em vez de apenas orientar, autorizar, é obrigado a cumprir aquilo que determinam as emendas impositivas. Tudo isso, Presidente, é aprovado, como foi aprovado o orçamento de 2019, no último dia útil de dezembro. É lícito. Não é crime nenhum que um Deputado apresente uma emenda para apoiar um grupo cultural, uma universidade ou uma Prefeitura.
Por que nós somos contra esse PLN 18? Porque o Governo, por fora do Orçamento, quer agora legitimar um crime contra áreas estratégicas, aprofundando a crise social do País. Por que eu digo que é um crime? Porque isso aqui não é uma negociação. É fruto de uma negociada criminosa. Para aprovar o fim dos direitos da aposentadoria ou impor muitas dificuldades para um trabalhador se aposentar, o Governo negociou o pagamento de propina, como um Senador aqui já expressou. Está na imprensa. É para pagar emendas, só que não são as emendas legitimadas em dezembro, mas as emendas negociadas em troca de votos em favor da reforma da Previdência.
Por que eu digo que é criminoso? Desculpem-me a força da expressão. Observem: segundo órgãos especializados e conforme a imprensa divulga, o investimento da construção civil tem o pior nível em 70 anos, e temos quase 14 milhões de desempregados. Nós estamos aqui determinando a retirada de 756 milhões, 957 mil e 795 reais do Ministério da Infraestrutura. Prometeu-se, num acordo aqui, 1 bilhão de reais para o Minha Casa, Minha Vida, quando se necessitava de quase 4 bilhões de reais. Não se cumpriu 1 bilhão de reais e ainda se retira quase 800 milhões de reais. Estão brincando com a cara do povo. Como é que se vai gerar emprego sem investimento público?
Para a educação, na origem, nós temos 1 bilhão e 156 milhões de reais, mas é verdade que há uma suplementação 230 milhões de reais, ou seja, estão roubando da educação brasileira 926 bilhões de reais. Isso é brincadeira com o povo! O reitor da Universidade Federal do Pará disse: "Em setembro não teremos mais recursos para manter a universidade". Isso é comum a todas as universidades brasileiras, porque já são mais de 6 bilhões de reais de corte. E aí o Governo, para destruir o sistema de seguridade social, faz uma negociata e, agora, quer que a legitimemos, porque ele não tem como pagar sem a legitimação, sem a aprovação do Congresso Nacional desta autorização criminosa contra a educação, contra a segurança, contra a geração de emprego, contra a infraestrutura.
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17:01
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Sabem quanto estão tirando do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações? O que eu mais ouço é que, sem o aumento da produtividade, sem investimento em inovação, não teremos como avançar na geração de empregos. Isso é verdade? Pode-se discutir, mas a verdade é que se retira aqui 30 milhões e 862 mil reais, e o Deputado Hiran clamando por 13 milhões para garantir — na verdade, remediar, porque não tem solução em curto prazo —, o problema da imigração em Roraima; 13 milhões!
E nós estamos aqui discutindo — e talvez se aprove — um roubo que só da educação foi de 926 milhões de reais. Como educador, como professor da Universidade Federal Rural da Amazônia e como professor da área técnica do Estado do Pará, eu me nego a aceitar que o Congresso Nacional cometa esse crime contra o nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Para discutir a matéria, concedo a palavra ao próximo inscrito, o Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores presentes.
Pelo PSD, queremos discutir sobre essa questão do projeto. Até muito pouco tempo, enquanto a atual Oposição era Governo, as decisões nesta Casa passavam pelo endividamento. Não havia dinheiro, e o discurso fácil de se proteger o trabalhador endividava o País. Hoje, nós temos uma situação em que a nossa dívida-PIB está em 83%, se nós calcularmos tudo, caminhando para um colapso neste ano mesmo. E não é porque o atual Governo — e aqui não o defendo, porque não estamos na base do Governo — criou essa situação. Nós brasileiros herdamos isso de uma situação de muitos anos até de irresponsabilidade fiscal. Endividava-se o País e se criavam vários projetos inclusive fora das pautas necessárias.
Nós, em Minas Gerais, que temos o maior número de universidades federais, sabemos que boa parte das obras não estão ligadas diretamente ao ensino, à educação e à qualidade; estão ligadas a um dinheiro que vinha de uma forma sem controle. Hoje, nós temos aqui a responsabilidade de tomar uma decisão, e estamos sendo cobrados por isso.
Não é fácil cortar nas questões que dizem respeito à educação e à seguridade social. Não é simples, mas os trabalhadores que estão nos assistindo, que vivem do salário, Deputado Cacá, sabem muito bem o que acontece quando o endividamento toma conta de uma família, quando o salário acaba, quando o dinheiro começa a faltar. É um desastre! O que é preciso fazer? Ter responsabilidade nas decisões.
O que está aqui, o que o nobre Senador Eduardo Gomes está colocando é exatamente aquilo que nós já deveríamos estar fazendo há muitos anos no Brasil: ter responsabilidade fiscal. Se nós não temos o dinheiro; se ele não pode vir por endividamento, porque vigora hoje a Lei do Teto de Gastos, que fez com que a inflação caísse, com que o País conseguisse controlar o orçamento; se nós hoje temos que escolher melhor a forma como vamos gastar o dinheiro dos trabalhadores, então que tenhamos a responsabilidade de gastar sem endividar o País!
Nós precisamos, além desta questão, Senador Eduardo Gomes, discutir a questão dos fundos do Brasil. Há fundos hoje cuja legislação não nos permite melhorar a educação, por exemplo. Há fundos que têm dinheiro em caixa, mas ele não pode ser usado pelos Ministros.
A violência está aí, clamando por recursos, e nós temos um fundo penitenciário, por exemplo, com 1,5 bilhão de reais que nós não podemos usar para que a Guarda Nacional invista num grande projeto de segurança no Nordeste e em todo o País. Nós temos que rever isso.
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17:05
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Hoje, responsabilidade fiscal tem que ser a marca desta Comissão do Orçamento. Eu sei que é difícil. Volto a dizer: não é simples, mas nós temos essa responsabilidade. E, se nós agora não pensarmos exatamente no que podemos fazer neste ano, para que, no ano que vem, possamos começar pelo menos a analisar o tema com um pouco mais de alívio, vamos continuar jogando o País num buraco fiscal do qual não sairemos, e vamos manter 13 milhões de desempregados.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito bem, Senador.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Senador Eduardo Gomes pelo brilhante relatório e dizer que somos favoráveis à matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Em seguida, tem a palavra o Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, votamos de acordo com o parecer do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Aluisio Mendes.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Sr. Presidente, parabenizando o relatório do Senador, somos favoráveis ao relatório.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Deputado Misael Varella.
O SR. MISAEL VARELLA (PSD - MG) - Sr. Presidente, nós seguimos o brilhante Relator, o Senador Eduardo Gomes. Somos favoráveis.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, primeiro, eu preciso fazer um esforço grande para rebater os argumentos dos meus colegas Deputados. Os argumentos foram tão profícuos que eu realmente fiquei preocupado.
Por que os nobres Deputados não defendem e concordam em tirar recursos da educação? Eu quero ver como será meu Estado se os jovens não puderem mais estudar, se não houver mais bolsas para a educação. Isso que é debate nesta Casa. Não é não ter discussão.
Eu gostei: os nobres Senador assumiram que nós estamos com dificuldade. Todo o discurso fiscal que o Governo fez... Eu quero fazer este debate, eu concordo com a insistência, mas eu não vim aqui dizer que voto a favor só porque há um truque regimental para daqui a pouco ser pedido o encerramento da discussão.
Deputado Cajado, eu quero discussão. V.Exa. pediu discussão. O que V.Exas. estão fazendo não é discussão. V.Exas. estão fazendo um truque regimental para não ter discussão. Eu repito: Deputado Cajado, esse é um truque regimental para não ter discussão, e V.Exa. pediu discussão. Eu quero fazer discussão, porque ou vocês defendem que se corte dinheiro de uma área estratégica... E aí eu preciso dialogar com o Relator. Outro dia, debatendo o tema, vi que o Governo retirou 1 bilhão e 115 milhões de reais da educação e destinou para o Ministério da Defesa. E um Deputado me disse: "Bohn Gass, mas é muito importante o Ministério da Defesa". Agora, o Relator, dos 841 milhões de reais, retirou 370 milhões de reais da defesa.
O nobre Relator disse que isso veio a pedido do Governo mas, na verdade, não disse como veio esse pedido do Governo. Eu estou curioso — fiquei com uma pulga atrás da orelha — para saber que pedido do Governo foi esse, porque eu suspeito que o Governo tenha feito um cálculo, no atendimento das demandas dos Deputados para votar a reforma da Previdência, para retirar direitos do povo trabalhador, e, no Ministério da Defesa, que é tão estratégico, para nós termos segurança, o Governo não conseguiu atender a esses Deputados e colocou no desenvolvimento regional.
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17:09
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Vamos fazer esse debate! Por que o Governo pediu essa alteração? Eu quero fazer um debate sobre o regime fiscal, porque o Governo, quando deu o golpe com o Temer, e depois o Bolsonaro só piorou essa situação, disse que, se nós aprovássemos a Emenda Constitucional nº 95, Deputada Joice Hasselmann, os problemas do Brasil estariam resolvidos. Mentiram! Eles só aumentaram. Aí veio a reforma trabalhista, com a qual o Governo gastou dinheiro para pagar mentiras na mídia. Disse que ia gerar emprego, que a economia iria crescer, que iríamos ter estabilidade jurídica. Nem estabilidade jurídica, nem emprego, nem crescimento econômico tivemos. Mentiram! Quanto à terceirização, disseram que ela iria gerar emprego e haveria crescimento econômico. Não gerou. Disseram que a reforma da Previdência iria gerar emprego e estabilidade econômica. Não gerou. Agora, veio a liberdade econômica para fazer o povo trabalhar aos domingos, sem ter remuneração, porque isso iria gerar emprego. Mas onde vai gerar emprego? Vocês estão se enganando e enganando o povo brasileiro. A economia está estagnada, o Brasil está mal, não cresce, enquanto o desemprego continha aumentando. "Ah, problemas de Governos passados." Por favor, o golpe é que provocou esse descrédito da nossa economia.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Concedo a palavra ao Senador Luiz do Carmo.
O SR. LUIZ DO CARMO (MDB - GO) - Sr. Presidente, estou de acordo com o parecer do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Concedo a palavra à Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PSL - MS) - Sr. Presidente, estou de acordo com o parecer do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Concedo a palavra ao Senador Jean-Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Abro mão, Sr. Presidente. Terei que sair.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Com a palavra o Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, como o Deputado Bohn Gass, eu ouvi atentamente o pronunciamento de V.Exa. Com todo o respeito que tenho por V.Exa. e pelo Senado Federal, V.Exa. fala em responsabilidade fiscal, mas não justifica por que o Governo está doando 3 bilhões de reais através desse PLN. Nós sabemos por que ele está fazendo isso — nós sabemos! Aliás, aqui no Congresso há um ditado popular que diz que o bobinho ficou na 10ª suplência. Todo mundo aqui tem muita experiência. V.Exa. já pode ter sido Governador, Deputado, Vereador, como todos nós aqui.
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17:13
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Então, primeiro, sobre a responsabilidade ou não responsabilidade fiscal, precisamos fazer esse debate, porque o que ampliou enormemente a crise política e a crise econômica do Brasil foram as pautas-bombas votadas aqui, no Governo da Presidente Dilma, de forma irresponsável; foi a não aprovação do pacote de ajuste fiscal, apresentado a esta Casa e rejeitado. Isso é que agravou a crise econômica, acentuada com a crise política.
De lá para cá, nós tivemos Michel Temer com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Não só eu, Deputado Nelson Pelegrino, mas também o Presidente da Câmara Deputado Rodrigo Maia já manifestou que, se a Emenda Constitucional nº 95 não for revista, o Governo vai entrar em colapso. Por quê? Qual é o objetivo dessa emenda? Fazer economia para pagar dívida de banqueiro.
A Emenda Constitucional nº 95 estabelece que a despesa só pode crescer com a variação da inflação. Todos nós sabemos que, nos 2 anos em que está em vigor, a inflação já foi comida. Daqui por diante é o dilema do que cortar. Agora, Senador, sempre cortando não para investir em saúde, em educação, em infraestrutura, mas para pagar dívida. E isso é um erro, porque no mundo inteiro esse tipo de política está na contramão. Se não há crescimento, a dívida em relação ao PIB só vai aumentar. Só se diminui a relação entre dívida e PIB com responsabilidade fiscal e crescimento econômico. E crescimento econômico não acontece sem o Estado fomentar, investir, induzir. É esse o problema. Nós não temos como o Estado induzir nem fomentar. Isso para fazer um diálogo respeitoso com V.Exa. em relação à responsabilidade fiscal ou não.
Agora não estamos aqui nem discutindo responsabilidade fiscal. A medida que está sendo votada, o PLN 18, de 2019, não tem nada a ver com responsabilidade fiscal, porque vai remanejar recursos do orçamento de uma área para outra menos nobre. Nós sabemos muito bem a que esse recurso que está sendo remanejado servirá: pagar as emendas que foram negociadas na reforma da Previdência. Essa é a verdade. Nós temos que deixar isso claro aqui.
Portanto, ninguém me venha dizer que aqui nós estamos votando responsabilidade fiscal. Nós estamos sendo irresponsáveis do ponto de vista fiscal com esse PLN 18, porque estamos tirando dinheiro da saúde, da educação e de áreas importantes, como a defesa inclusive, porque todos esses projetos da defesa geram emprego, ciência e tecnologia, dotação orçamentária, economia no País, para regularizar a abertura do orçamento para se fazer cadastro, e bilhões foram cadastrados, sem previsão orçamentária. Foi feita uma pedalada — aliás, uma megapedalada — sem nenhuma previsão orçamentária. Agora, para tentar cobrir o saldo do cheque sem fundo que foi dado, é preciso votar esse PLN. Então, é isso que nós estamos discutindo aqui, Senador, com todo o respeito.
Nós estamos dizendo que, enquanto não se cumprir o acordo do PLN 4, não podemos votar nenhum tipo de remanejamento. Esta Comissão não está sendo responsável do ponto de vista fiscal, porque essa responsabilidade não significa só bater despesa com receita, não. É como se faz a receita e como se gasta a despesa. Nós estamos trocando despesas nobres por despesas não nobres, ou menos nobres, porque, no final das contas, nos Municípios que foram contemplados evidentemente vai haver algum tipo de distribuição.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Deputado Dagoberto Nogueira, que está inscrito.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Presidente, V.Exa. me permite falar daqui mesmo?
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17:17
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - É claro, nobre Vice-Presidente!
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Sr. Presidente, eu quero só retomar alguns pontos que acho que são importantes nesta Comissão.
Foi levantada pelo Deputado Pellegrino a questão nossa da Oposição de termos, em vários momentos, colaborado com o Governo, para demonstrar que também não queríamos cometer nenhuma irresponsabilidade que afetasse a própria responsabilidade fiscal. Quando veio o PLN 4, nós votamos, não fizemos obstrução, não criamos problema, até porque atendia vários programas sociais. Nós deixamos que fosse votado, e o Governo conseguiu essa aprovação. Veio a LDO na mesma situação. E nós da Oposição não pedimos a abertura de um novo painel no dia seguinte, que poderíamos ter pedido; não pedimos verificação, porque havia um compromisso de resolver esse problema da educação, principalmente do PDT, porque isso é simbólico no partido.
Eu quero aqui ressaltar o Deputado Claudio Cajado, Líder do Governo nesta Comissão, que marcou uma audiência para conversarmos com o Ministro, a fim de que tivéssemos a certeza de que seriam restabelecidos os valores, para que não faltassem recursos para as universidades federais, muito menos para a educação. Estiveram na audiência vários Deputados, o Presidente, o próprio Deputado Claudio Cajado e outros colegas. E o que me deixou muito inseguro foi a fala do Ministro. O Ministro da Educação, ao invés de tentar arrumar ou fazer qualquer justificativa, começou a reunião agredindo as universidades, agredindo os reitores que estavam ali, dizendo que a universidade no Brasil é um negócio maluco. Ele falou coisas muito graves, que eu não quero repetir, porque era uma reunião fechada. Eu saí de lá muito mais convencido de que esse Ministro não faria qualquer esforço para resolver o problema da educação nem brigaria por ela.
Agora, chega esse outro projeto, que vem tirar mais dinheiro da educação, na ordem de 1 bilhão e 100 mil reais.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - A discussão e o prazo para apresentação de destaques estão encerrados.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Presidente, eu havia me inscrito para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. tem a palavra.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Obrigado.
Eu serei breve. Tenho acompanhado o discurso dos meus colegas na Comissão Mista de Orçamento. Acompanhei bem de perto esse redirecionamento das verbas públicas e tenho me perguntado, de fato, o porquê desse redirecionamento.
Eu não concordo, o NOVO não concorda com parte desse redirecionamento, em especial por ser mineiro — e aqui nós temos a presença do Senador Carlos Viana. Nós sabemos que Minas Gerais, nos últimos anos, tem sido completamente esquecida nas obras de infraestrutura.
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17:21
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Neste último fim de semana eu estive na região do Vale do Aço, onde a BR-381 é uma das que mais mata pessoas neste País. Já são 40 anos prorrogando as obras na BR-381, e não dá para concordar com a retirada de quase 800 milhões de reais do orçamento da infraestrutura. Se o Brasil quer crescer, quer gerar riqueza, nós precisamos investir em infraestrutura. Não há como gerarmos crescimento e riqueza no Brasil sem investimento em infraestrutura.
Então, o NOVO vai se posicionar contra esse PLN e também vai reiterar a votação nominal, não para fazer obstrução, mas porque acreditamos que uma votação, no que tange a orçamento no Brasil, não pode ser simbólica. Nós fizemos esse mesmo pedido de votação nominal quando da votação do fundo eleitoral, não para obstruir, mas, de novo, porque acreditamos que esta Comissão é tão responsável que a votação precisa ser nominal, para que nós possamos, de fato, ter a profundidade necessária do que nós estamos votando.
Parece-me, Sr. Presidente — é a minha sensação aqui, e acho que sou o mais jovem ou um dos mais jovens —, que estamos lidando com orçamento de fim de semana, de férias dos outros. Não! Nós estamos lidando com o orçamento total do Brasil de 1 trilhão 480 bilhões de reais. Tem que ter estudo, tem que ter cálculo, tem que ter relevância, tem que ter profundidade, menos "achômetro" e mais estudo. É o que eu pedi, é o que eu continuo pedindo aqui na Comissão de Orçamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - A discussão e o prazo de apresentação de destaques estão finalmente encerrados. Foram apresentados 21 destaques.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, há o meu requerimento de adiamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Desculpe-me, Deputado. Eu havia me esquecido.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, vou aqui elencar outros temas. Nós estamos vivendo uma crise socioambiental. São comunidades indígenas vendo a floresta ser dizimada, um verdadeiro genocídio. O desmatamento é encoberto com a posterior queimada, e não adianta tergiversar: os incêndios na Amazônia são criminosos. O dia 10, o "dia do fogo", está registrado materialmente. Está registrada a intenção do crime de dezenas de madeireiros, de agronegocistas, de criminosos ambientais, de genocidas, dizendo que estavam desmatando para mostrar o seu apoio à posição do Presidente de flexibilizar a legislação ambiental.
A imprensa mundial publicou isso.
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17:25
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No momento em que o Governo diz que não tem um centavo para fiscalizar, além de desautorizar os fiscais do IBAMA e apoiar os madeireiros e os desmatadores — diz que não tem como fiscalizar —, corta só do Ministério do Meio Ambiente 24 milhões e 589 mil reais.
E novamente eu lembro que o Deputado Hiran apelou aqui por 13 milhões de reais, e nós votamos a favor da medida provisória para ajudar o Estado de Roraima a enfrentar a imigração — 13 milhões de reais! No entanto, só da política ambiental, roubam-se quase 24 milhões e 600 mil reais; da educação, quase 1 bilhão de reais; da infraestrutura...
Há divergências oceânicas entre o NOVO e o PSOL, mas nisso aí eu o parabenizo pela coerência. Está acima de ideologia. Nós não podemos admitir que, numa situação de crise econômica, de falta de recursos financeiros, de baixo investimento, de altíssimo desemprego, déficit brutal orçamentário e financeiro, nós aqui aprovemos uma irresponsabilidade para, segundo Ministros, pagar propina pela votação a favor da reforma da Previdência. Não são palavras só minhas, são também minhas.
Nós não podemos legitimar esse crime. Quem é a favor do Brasil não pode ajudar a paralisar as universidades e a educação básica do País, porque retiram quase 1 bilhão de reais da educação, quase 800 milhões de reais da infraestrutura, tiram recursos da ciência e tecnologia, da área ambiental, inclusive da área de segurança. Como aqui eu argumentei, num verdadeiro desrespeito ao art. 144 da Resolução nº 1, o Relator apresenta emendas que retiram 300 e tantos milhões de reais da Força Nacional de Segurança, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Com a palavra o Deputado Aluisio Mendes, para falar contra o requerimento.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Presidente, eu encaminho contra o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não havendo mais encaminhamentos, o relatório está em votação na representação da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Contra! Verificação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Justifique a verificação.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Verificação conjunta, Presidente.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - O PT tem três Parlamentares, o apoio do Deputado Dagoberto, o apoio do Deputado Edmilson...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Mas já é o mérito na Comissão agora.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Não, é o requerimento.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não, ele anunciou que era o mérito do relatório.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Requerimento de adiamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Adiamento.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - O Presidente anunciou que era a votação do parecer.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não, é o requerimento.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - É o requerimento ou o relatório?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - É o requerimento.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - V.Exa. anunciou que era o relatório. Então, tudo bem. Voto contra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Em votação na Câmara dos Deputados.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA) - Contra o requerimento.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Aprovado quer dizer rejeitando o requerimento, não é, Presidente?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não, o Presidente já proclamou que foi aprovado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Aprovada a rejeição.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vou começar tudo de novo.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - O Presidente proclamou que foi aprovado o requerimento. Vamos prosseguir na pauta.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Aprovada a rejeição do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O requerimento...
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Aprovada a rejeição do requerimento.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Vou pedir o VAR!
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Vou pedir o VAR. V.Exa. proclamou que estava aprovado...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O requerimento está em votação na Câmara dos Deputados.
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17:29
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, convenhamos, é matéria vencida.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Os Srs. Parlamentares que votam contrário ao requerimento permaneçam como se acham.
(Pausa.)
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Ninguém levantou a mão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O requerimento está em votação na representação do Senado Federal.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Rejeitado.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Vou pedir o VAR, Presidente.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Contra. Verificação, Presidente.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS) - Verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Verificação concedida.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Vamos embora! Deu problema no sistema. Vamos embora. Deixemos para amanhã.
(Pausa prolongada.)
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17:33
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu peço que se abra o painel para ter início a votação.
(Pausa.)
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, eu acho que o painel está quebrado. Vamos deixar a votação para amanhã, por segurança. Vai começar a Ordem do Dia. O painel está com problema, Presidente. Vamos encerrar a reunião e V.Exa. convoca outra para amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O painel está aberto. Vamos iniciar a votação.
(Pausa prolongada.)
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17:37
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Deputado Nelson Pellegrino, V.Exa. tem que votar.
(Risos.)
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, espere um pouco, o pessoal ainda está chegando.
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17:41
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não. Não encerrem ainda. Esperem um pouco.
(Pausa.)
Srs. Parlamentares, o art. 139, § 2º, da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, estabelece: "Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques".
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Peço a palavra para discutir, Sr. Presidente.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Peço a palavra para encaminhar.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu quero me contrapor à votação em globo.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Esse requerimento é de votação em globo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não há discussão nem há encaminhamento.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Esse requerimento é para quê?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se acham.
(Pausa.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, tenho só uma questão de ordem e uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O Regimento não prevê, Deputado, infelizmente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não, mas, ao menos nesse caso, pode haver orientação de bancada.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Os destaques vão ser votados sem orientação de bancada? Existe orientação de bancada.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, dê 1 minuto ao PT.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Há orientação de bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - A votação é em globo. Por que querem orientação de bancada?
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sim, mas vamos votar.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Isso é matéria vencida já.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vou dar 1 minuto para V.Exa. Não é previsto no Regimento...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não, eu não quero. Se não for regimental, eu não quero.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, o fato de ter sido feita a reunião em globo não quer dizer que não vão ser votados os destaques. E se vai haver votação de destaques, você tem que ter pelo menos a orientação da bancada. É óbvio isso, não é?
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Presidente, nós vamos votar os destaques, e haverá orientação. Nós estamos votando o requerimento de votação em globo, não os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Nós não estamos votando o destaque. Esse é o requerimento de votação em globo. É diferente. Para os destaques, vai haver orientação.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - É votação do mesmo jeito.
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17:45
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Destaques com o voto do Relator pela aprovação integral.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, só para eu saber, o que nós estamos votando agora? Estamos votando o requerimento ou estamos votando os destaques?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Nós votamos o requerimento para votação em globo.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Agora nós estamos votando os destaques globalmente. Então, tem que haver orientação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Agora nós vamos ouvir o parecer do Relator.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sim, depois haverá orientação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - É claro.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, posso falar nesse 1 minuto que V.Exa. me concedeu?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, nobre Deputado Bohn Gass. Com imenso prazer.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu queria deixar bem explícito para todo o Plenário por que eu tenho contrariedade à votação em globo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Coloquem o tempo de 1 minuto, por favor.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Isso. Eu vou ficar só nesse 1 minuto.
Só quero deixar claro o prejuízo do debate pelo fato de não eu ter orientado, por eu não ter podido explicitar ponto por ponto. É em globo. Eu queria poder explicitar. É isso o que eu queria dizer, apenas isso.
Então, regimentalmente, eu quero sugerir a V.Exa., pela condução e pelo bem dos trabalhos, que, nesses casos, seja dada a possibilidade de orientação para quem quiser fazê-la. Eu sei que a base do Governo quer votar rápido, que eles têm pressa e querem votar para resolver esse negócio e ter o dinheiro liberado nas contas, para pagar o que votaram nesse desserviço que foi feito na Previdência.
Mas nós que temos preocupação realmente com o País e com a democracia, para não se tirar dinheiro da Previdência, queríamos ter orientado e ficamos no prejuízo. Então, quero sugerir que, nas próximas vezes, possa haver, nesses casos, ao menos 1 minuto de orientação de bancada, para esclarecer. Deixo apenas essa sugestão a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Com a palavra o Relator, o Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer a votação do relatório, do seu texto principal. Segundo, quero agradecer a compreensão das diversas Lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados, esta Casa que aprecio tanto, onde tive a oportunidade, aqui mesmo nesta Comissão, de participar durante três mandatos, na bancada das oposições — e deixo isto bem claro —, tendo o equilibrado e bom Líder Nelson Pellegrino em diversas batalhas.
Quero deixar claro que a votação em destaque é a interpretação, expressa no relatório, com relação a todas as emendas, independentemente da sua área, do seu teor e da sua importância.
Ocorre que eu queria fazer, meu querido Deputado Cacá Leão, Relator da LDO, algumas observações que achei pertinentes durante todo o debate, respeitando a posição de cada um. Primeiro, quero ressaltar a minha posição de mais absoluto compromisso com a educação e com a ciência e a tecnologia, historicamente defendida aqui nesta Casa. Tive a oportunidade de ser Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, tive a oportunidade de ser Relator do Orçamento e tive a oportunidade de fazer recomposições durante o Governo do Partido dos Trabalhadores, nos seus diversos momentos de consolidação de base de governo e de consolidação de avanço de políticas econômicas e políticas.
Sr. Presidente, ao final, eu vou reforçar o agradecimento. Mas quero dizer que a condução desse relatório se deu por conta de mudança de política, de o Governo está trabalhando um Orçamento aprovado numa outra situação.
Eu preciso confiar e sei que há muitos Parlamentares, Deputados e Senadores, que confiam nessa travessia de composição de governo e de novo rumo, para que o ensino não perca recurso, para que a educação não perca recurso e para que discutamos, nesta Comissão também, que, se parou o Minha Casa, Minha Vida, se parou o recurso da educação, se há uma tentativa de equilíbrio econômico e de retomada do desenvolvimento do País — está aqui a Líder do Governo, a quem agradeço a confiança do relatório —, a mudança virá de maneira consistente e palatina.
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17:49
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Esse debate é importante para democracia. Mas nós precisamos valorizar esta Casa. Não adianta buscar rumor em pagamento de emenda, porque o que eu mais escuto nesta Comissão é a consolidação das emendas impositivas, e esse debate está sendo feito de maneira aberta. Nós estamos passando por uma travessia de discussão, de composição do Orçamento nesta Casa, nos vários momentos e em vários governos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos aos destaques com o voto do Relator pela rejeição.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Posso encaminhar?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pode encaminhar, por 1 minuto.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, com a permissão do nosso Líder, nós queremos encaminhar contrariamente, porque esta é uma oportunidade que nós teríamos agora para repor o recurso que sai da educação.
Eu quero deixar isto claro: os Deputados e Senadores que forem votar agora vão tirar 1 bilhão e 115 milhões de reais da educação. É isso que está no PLN 18 e que será repassado para os Ministérios onde os Deputados que votaram com o Governo...
Então, não se trata, Senador, das emendas impositivas. Aliás, se olharmos o tema dos debates das emendas, eu queria dizer que eu sou contra emenda, que faço a maior participação social no que for possível, sobre as emendas. Todas as emendas deveriam ir direto para os Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Em votação em globo, o voto do Relator pela rejeição dos destaques na representação da Câmara dos Deputados.
Aprovado o relatório do Relator e rejeitados os destaques, com os votos contrários do Deputado Bohn Gass e do Deputado Nelson Pellegrino.
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17:53
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O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, só um minuto. Antes de V.Exa. concluir, eu só queria registrar que o Governo ouviu, calado, a discussão da matéria e transferirá essa discussão para o Congresso Nacional, como dito inicialmente.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Está com a palavra o nobre Senador Eduardo Gomes.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Sr. Presidente, antes, porém, só quero deixar registrado...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Deputado Carlos Henrique Gaguim, com a condescendência do Senador Eduardo Gomes.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Quero deixar registrado que nós, eu e o Senador Eduardo Gomes, tivemos o privilégio, junto ao Presidente da República, de implantar a UFT do Norte, a primeira universidade federal do norte do Tocantins. Este foi um trabalho nosso, do Senador e meu.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Sr. Presidente, quero apenas fazer um esclarecimento ao Deputado Bohn Gass, agradecer pelo debate e fazer uma justiça temporal ao debate que foi feito aqui.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, eu quero, inclusive, dizer ao Senador...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O Deputado Bohn Gass tem a palavra.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu elogiei o Senador porque, no Senado, eles até tiraram parte das crueldades que os Deputados cometeram. Poderiam ter tirado todas as crueldades. Infelizmente não fizeram isso, mas está bem.
(Tumulto no plenário.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, a seção não está encerrada ainda. Eu quero falar e gostaria de ser ouvido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Por favor, eu peço silêncio.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - O Deputado Cajado fez uma manifestação ao final, e eu queria que ele tivesse falado durante o tempo de discussão, porque aqui é o lugar do debate.
Eu não iria fazer esse registro até pelo respeito que eu tenho a V.Exa. Mas o Deputado fez um registro. Então, eu estou apenas, neste meu tempo, fazendo um registro.
Quero lamentar que o Governo não tenha feito o debate aqui porque ele quer levar o projeto ao Senado e fazer uma patrolada rápida para aprová-lo.
Nós queríamos que os argumentos ficassem expostos porque está escrito, aqui no PLN 18, R$ 1.156.538.536,00. Eles não estão remanejando, estão cancelando. Eu preciso deixar bem claro isso porque o próprio Ministro, neste caso, vai tratar comigo. Eu até pediria para a Consultoria da Casa nos dar a designação correta. Aqui não se está remanejando, aqui está havendo um cancelamento, ou seja, um corte.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Só há corte das emendas de bancada.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu quero lamentar, porque o Governo não fez o debate conosco, o Governo fugiu do debate porque tinha um acordo já pré-selado para votar a Previdência, de que também nunca queria fazer o debate, para tirar direitos. E agora há a recompensa, tirando dinheiro da educação para liberar emendas. Isso realmente é lamentável.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - V.Exa. concorda, então, para continuarmos o debate, em suspendermos a sessão e remarcá-la para amanhã ou para quinta-feira pela manhã? Eu adoraria debater com V.Exa.
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RF
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O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu gostaria de ter a confirmação se realmente o Governo vai...
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Mas V.Exa. aceita suspender a sessão?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não, a suspensão da sessão, não.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Então, V.Exa. não quer debater.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Mas, na hora da inscrição, V.Exa. não se inscreveu para debater?
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - V.Exa. vai numa postura e desfaz da outra.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não, a sessão pode ser marcada para amanhã, para debate. Se quiserem, podem fazer isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Começou a Ordem do Dia. Então, vamos encerrar a nossa sessão.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, só para encerrar, eu queria que o Governo desse — a Deputada Joice e o Deputado Cajado estão aqui — 330 milhões de reais num PLN, que são necessários para se resolver o problema das bolsas, e o compromisso de que nenhuma universidade ou instituto federal ficasse em aberto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Agradeço o Deputado Bohn Gass.
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