Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras
(Audiência Pública Ordinária)
Em 27 de Agosto de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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14:43
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Declaro aberta a 37ª Reunião Ordinária da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Solicito a dispensa da leitura da ata.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Solicito a dispensa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está solicitada a dispensa da leitura da pela Deputada Amin e pelo Deputado Pedro Uczai.
Esta reunião ordinária foi convocada para tomada de depoimento do Sr. Wesley Mendonça Batista Filho e também do Presidente do BNDES, Sr. Gustavo Henrique Moreira Montezano, conforme Requerimento nº 181, de 2019.
A Presidência informa aos Srs. Parlamentares que houve decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de que, impetrado o habeas corpus, a decisão que segue foi exposta, em resumo, da seguinte maneira:
"Ante o exposto, concedo a ordem de habeas corpus para convolar a compulsoriedade de comparecimento em facultatividade e deixar a cargo do paciente a decisão de não comparecer ou comparecer à Câmara dos Deputados, perante a CPI do BNDES, para ser ouvido na condição de informante dos fatos que envolvem seu pai como investigado."
Portanto, esse é o resumo da decisão prolatada pelo Ministro Gilmar Mendes que eu dou como informação aos membros da CPI neste momento. Portanto, ele já manifestou, através de seu advogado, a ideia de não comparecer a esta CPI. O nome do impetrante é Wesley Mendonça Batista Filho, filho do Wesley Batista, proprietário da JBS.
Pois bem. Comunicada a ausência do Sr. Wesley Mendonça Batista Filho, em função da impetração desse habeas corpus. E a Presidência, mais uma vez, quer insistir que não concorda com essa decisão do Supremo, apesar de cumpri-la, conforme determina a Constituição. A Presidência já deu entrada a uma emenda constitucional, assinada também pelo Presidente da CPI de Brumadinho, mostrando a necessidade de que réus e investigados devam obrigatoriamente comparecer a CPIs.
A Presidência já fez contato com o Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, no sentido de agilizar a tramitação desta emenda constitucional, no sentido de deixar claro, se assim não entendem os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que há a necessidade, para os trabalhos da CPI não serem comprometidos, da presença dos réus e investigados, quando convocados pela CPI.
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14:47
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Antes de passar a palavra ao depoente, eu peço a atenção dos presentes para os procedimentos que vamos adotar. O tempo concedido ao depoente será de 20 minutos, não podendo ser aparteado. Os Deputados interessados em interpelar deverão se inscrever previamente. A lista de inscrição já está em poder da Secretaria. O Relator disporá de 30 minutos para as suas interpelações, os autores de requerimentos, 10 minutos. Cada Deputado membro inscrito terá o prazo de 5 minutos e o não membro de 3 minutos.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Vanderlei Macris, Exmo. Sr. Relator, Deputado Altineu Côrtes, Exmos. Deputados e Deputadas, demais presentes, boa tarde. Inicialmente, eu queria agradecer o convite para estar aqui nesta CPI, para ter a oportunidade de falar às Sras. e Srs. Parlamentares sobre a estratégia do banco, e ressaltar a importância do debate. Os senhores serão — como vão ver aqui — muito importante dentro dessa estratégia, porque existe uma pauta legislativa para o futuro do banco que impacta naturalmente o País, bem relevante. E é muito interessante que os senhores e as senhoras a conheçam e participem conosco desse debate. Eu trouxe aqui algumas transparências e alguns eslaides para nortear nossa conversa.
(Segue-se exibição de imagens.)
Antes de falar da estratégia do banco em si, é importante lembrar o contexto da economia nacional e o contexto do País, quando este Governo iniciou o seu mandato. Todo mundo sabe: dívida pública alta, produtividade baixa, o País com basicamente 30 milhões de pessoas sem emprego. Esse é o contexto em que a estratégia do banco foi montada. São esses vetores que a gente vai atacar através do BNDES: dívida pública, produtividade e eficiência da economia. Esse contexto de pano de fundo parece um pouco óbvio, pode ser um pouco redundante falar neles, todos os senhores e senhoras sabem, mas é bom lembrar essas principais características que são o foco da nossa atuação, da nossa estratégia. Nós temos 30 milhões de desemprego, dívida pública alta, o Estado entrou em operações e atividades empresariais que não são função do Estado, trazendo novamente mais dívida e mais ineficiência para a nossa economia. A estratégia de uma empresa, a estratégia de qualquer negócio, começa com a filosofia. Aqui há dois conceitos filosóficos que parecem bem simples, mas são transformacionais para o banco, e é por isso que gente vai perder um pouquinho de tempo falando neles: a sustentabilidade financeira e uma atuação complementar e pioneira. O banco, histórica e culturalmente, acabou vinculando muito sua estratégia ao lucro, portanto copiando as instituições privadas. Naturalmente, o banco tem que dar resultado. Agora, o lucro não deve ser a primeira linha prioritária desse banco.
O BNDES, como o banco do desenvolvimento, está aqui para melhorar o País, transformar a vida do cidadão, tornar nossa economia mais produtiva. O banco tem que gerar receitas para fazer jus às suas operações e aos seus custos recorrentes? Sem dúvida, tem. Mas primeiramente o foco dele é melhorar a vida do cidadão. E acho que isso acabou sendo desvirtuado ao longo dos anos, e o lucro, com muito orgulho e muito foco nisso aí, deixou para trás essa parte de apoio sustentável e social e desenvolvimentista. Novamente, só para deixar claro, Presidente, a gente não quer que o banco dê prejuízo de forma nenhuma. Mas a sua sustentabilidade financeira é um conceito diferente de lucratividade. E é importante botar essa primeira bandeira aqui na estratégia da filosofia para a gente continuar caminhando. O segundo ponto é uma atuação complementar e pioneira. Muito parecido com comentário anterior, para gerar esse lucro, o banco acabou competindo com a iniciativa privada, acabou entrando em operações e produtos que podem ser irrigados pela iniciativa privada. E novamente reforço: essa não é a função desse banco. Esse banco está aqui para complementar onde o privado não pode atuar e, mais importante, ser pioneiro. O BNDES, ao longo da sua história, aos 67 anos, sempre mostrou pioneirismo, desenvolvendo novos mercados, abrindo novas fronteiras, trazendo novos produtos. E uma vez que esses produtos se tornem maduros e esse mercado se torne mais eficiente, e o privado consiga irrigar, o BNDES naturalmente tem que ceder o espaço ao privado, porque ele vai fazer isso de forma mais eficiente, e a gente vai usar os recursos do banco para desbravar novas fronteiras. Então, dois conceitozinhos simples, mas muito poderosos: atuação complementar e pioneira e sustentabilidade financeira. Onde é que está o valor de um banco? O valor do banco não está no seu passivo, não está nas linhas de financiamento que esse banco obtém para fazer sua operação. O valor do banco está na sua capacidade de entender o cliente, na sua capacidade de interagir com o cliente, na sua capacidade de propor soluções inteligentes, na sua capacidade de angariar agentes e ser um conector de ideias e produtos, e é esse bem intangível, esse ativo intangível, inteligência, marca, credibilidade são os principais ativos de um banco. Como falei anteriormente, o BNDES, nos últimos anos, ele focou muito em crédito e esqueceu um pouco de lado essa capacidade do banco de serviços, confundiu um pouco o seu propósito, passou a ser um propósito de emprestar dinheiro. O propósito do banco, novamente, é desenvolver o Brasil, é desenvolver nossa economia, melhorar a vida das pessoas. As ferramentas que o banco vai usar são: inteligência financeira, atuação de serviço e crédito. Então, crédito é uma ferramenta para o fim, não um fim só, não um fim per si. Então, a gente está propondo ser o banco do Estado brasileiro, a gente quer ser o assessor financeiro para o Estado brasileiro em diferentes níveis, federal, estadual e municipal, usando essa inteligência financeira, esse conhecimento juntamente com a parte de crédito, para desenvolver o Brasil. E daí esse slogan que a gente criou para transmitir isso de uma forma um pouco mais clara, de menos banco e mais desenvolvimento. Ainda assim banco, mas focando muito mais na parte de desenvolvimento, que vem através do serviço, vem através da colaboração com o cliente, vem através da criatividade, novos produtos e abertura de mercados. Como é que a gente vai prestar serviço para o nosso cliente Estado? Como é que a gente vai oferecer isso aí em termos, em forma de produto? Na parte de serviços, privatizações, concessões, desinvestimentos, reestruturação de Estados e Municípios sem necessariamente usar o crédito, usar o balanço, mas prestando serviços financeiros, essa inteligência e esses braços que hoje no Estado brasileiro são tão carentes. Na parte de crédito, reforçando, ainda assim fazendo crédito. O banco, de forma nenhuma, vai parar de fazer crédito.
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Crédito é, sim, um pilar fundamental. Agora será algo mais focado, com menos subsídio, primando essencialmente saneamento, infraestrutura, a parte de pequena e média empresa — isso nós vamos continuar fazendo, o banco já é bem eficiente nisso, através de repasses, e nós vamos continuar com esse pilar — e duas coisas relativamente inovadoras. A primeira, que a gente está chamando de soluções privadas para problemas públicos, entenda-se qualquer tipo de serviço em que o gestor público pode lançar mão de uma parceria privada para entregar o seu produto ao cidadão brasileiro, e isso aí é uma definição lato sensu, e, o último, financiar a fábrica de projetos. No Brasil, hoje, o principal gargalo para investimentos e levantar recursos são bons projetos. Nós temos bons ativos, temos boas oportunidades de investimento, faltam bons projetos. O que é um bom projeto? Uma medição de tráfego, uma avaliação de risco de obra, uma avaliação ambiental, um bom contrato de concessão. Isso tudo custa dinheiro, leva tempo e é um investimento de risco. O BNDES vai transformar nisso uma atividade de investimento, para alocar esse capital de forma rentável, ou seja, você desenvolve o projeto, investe recurso naquela atividade de um bem intangível, novamente, pesquisas, análises, e quando o projeto é concessionado, ele é vendido, o comprador do projeto reembolsa quem financiou o projeto, obviamente tendo o retorno financeiro. Então, essa é uma atividade que a gente vai incrementar bastante, é algo inovador e tem um potencial bem transformacional para o nosso Brasil. Por que a gente acha que o BNDES está super bem posicionado para prestar esse serviço? Porque ele é praticamente o único banco no mundo capaz de se posicionar dessa forma hoje no nosso País. Quais são nossas vantagens competitivas? Primeiro, esse banco conhece o Estado como poucos. Em algumas situações, ele conhece o Estado melhor do que o próprio Estado. Aquilo ali é uma máquina de conhecimento, tem anos e anos e décadas de história de Brasil, análises setoriais, profissionais altamente capacitados, e esse hub de conhecimento pode ser muito mais utilizado do que ele é hoje pela nossa sociedade. Segundo, pela sua marca e pela sua história, o banco tem a capacidade de ser o epicentro de um network de agentes, de doadores de capital, de pesquisadores e de formadores de políticas públicas para ajudar nesse debate, para ajudar na construção de novos produtos. O banco, por natureza, é um banco estatal, tem uma facilidade de contratação com o setor público. Ao ter o BNDES como parceiro nessas operações, qual a vantagem que nós trazemos para o sistema? O gestor público em si vai ter a segurança, porque está seguindo as melhores práticas de governança, todas já auditadas, validadas e aprovadas pelos órgãos de controle, protegendo assim o seu time, a sua reputação de qualquer ruído. O órgão de controle tem a tranquilidade e a facilidade de ter um hub para poder fiscalizar e auditar essas operações. Em vez de elas serem dispersas pelo Brasil, em Estados e Municípios, ao concentrá-las todas em um único agente financeiro, a fiscalização e padronização e correção de processos fica muito mais simplista e mais fácil de ser executada. E o investidor privado, seja ele doméstico ou internacional, tem a segurança de qualquer risco de gestão, de qualquer tipo de processo estar mitigado, e também protegendo do lado reputacional o investidor privado. Então, neste tripé, investidor privado, gestor público e órgãos de controle, o BNDES entra no meio como um elo muito importante, trazendo tranquilidade e agregando valor ao processo. Perenidade. O banco é feito de servidores públicos que estão há 5, 10, 15, 20 anos. Ao interagir com Estados, Municípios e o Governo Federal, é importante ter essa mentalidade de longo prazo.
É importante olhar as consequências das suas ações daqui a 5, 10, 15 anos, e esses servidores carregam isso dentro deles. Neutralidade. Aqui eu remeto ao meu segundo ponto filosófico. O banco não está ali para fazer lucro excessivo nas suas comissões. O banco está ali para cobrar um fee de assessoria, cobrar um custo de serviço que reembolse suas operações. Essa neutralidade garante ao contratante do serviço que ele não vai ser, vamos dizer assim, prejudicado na relação financeira da operação. Por quê? Porque o propósito do BNDES, assim como o do servidor público, do gestor público, é melhorar o Brasil. A gente está aqui para transformar o Brasil, a gente está aqui para melhorar o Brasil. E por todas essas qualidades, somado a esse nosso patriotismo, o BNDES é o player ideal para fazer esse papel de agente indutor financeiro do crescimento e essa ponte entre o capital privado e os ativos públicos hoje no Brasil. A gente se propôs, no exercício de transparência, a declarar de forma aberta e clara essas nossas cinco metas de curto prazo. Essas são metas temporárias, são metas de curto prazo, que vão nos permitir cruzar essa ponte e chegar em janeiro de 2020 já com o banco rodando, à velocidade de cruzeiro, nessa nova estratégia. A gente trouxe isso para a sociedade, de forma clara, já para enviar a mensagem dessa nova cultura, de que a gente tem um compromisso de fazer aquilo, e naturalmente, espera-se, é natural e é normal, que a sociedade nos cobre, começando pela primeira, que eu acho que é o tema mais relacionado a essa CPI, que é a explicação da caixa-preta. E, para contextualizá-la, eu vou pedir que as senhoras e os senhores por um momento esqueçam que a gente está falando do BNDES e pensem como se eu estivesse assumindo aqui a gestão de uma empresa privada, só como exercício. A credibilidade dessa empresa hoje é totalmente questionada, a reputação dessa empresa está em níveis baixos. As pessoas hoje têm dúvida da atuação correta do banco. Como gestor, como presidente dessa empresa, eu tenho duas missões: primeira, formar a minha opinião sobre o tema; segunda, recuperar essa credibilidade. E a recuperação da credibilidade passa por transparência, passa por explicações, passa por comunicação. Então, a gente quando está falando em explicar para a população brasileira não é simplesmente porque está na lei. A lei já nos obriga a fazê-lo. O dever fiduciário de um executivo como eu já tem como pressuposto que você tenha a transparência total, mas vou além. A transparência, a comunicação clara, a ausência de dúvidas sobre a reputação do banco agrega valor para o banco, aumenta a nossa reputação, aumenta a nossa credibilidade. O que a gente está fazendo aqui, com essa explicação da caixa-preta, não é algo que vai durar 60 dias, é uma mudança de cultura, que vai permanecer no banco para sempre ou, pelo menos, enquanto eu estiver aqui, porque a credibilidade, a transparência e a confiabilidade são — senão o — um dos ativos mais fundamentais, mais valiosos para quem quer se prestar a ser o banco de serviço do Estado brasileiro. Por isso que a gente colocou isso como marca zero. Enquanto essa nuvem cinza estiver pairando pelo banco, qualquer estratégia de virada de página, qualquer iniciativa um pouco mais ousada de criar valor para a sociedade vai ser dificultada, vai ser arrastada para trás. Só para fechar, nesse sentido, eu elogio muito a atuação da CPI, porque a CPI acaba ajudando o banco a criar essa figura da transparência e a criar essa credibilidade. Segunda meta: acelerar a venda de participações da BNDESPar. Por que acelerar? Porque a gente não tem uma meta clara para esse número, a gente não se propôs a ter um número fixo, rígido, porque o desinvestimento passa por condições de mercado, que nós não controlamos. Então, o verbo aqui é bem qualitativo.
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Só para dar um pouco de cor. Por que a gente está vendendo as participações da BNDESPar? Não tenho nada contra a ação da PETROBRAS, da Vale, da JBS, da Suzano. São empresas bem geridas, têm performance financeira. Para investidores privados, espero que sejam ótimos investimentos. Agora, a pergunta que eu faço aqui para as senhoras e para os senhores: quando a ação da Vale sobe na Bolsa de Valores, qual o valor que isso agrega para a população brasileira? Em que isso desenvolve o Brasil? Nada. É um ganho especulativo. E esse banco é um banco de desenvolvimento, ele tem que usar seus recursos, seus cérebros, seu tempo em atividades que desenvolvam o Brasil. Ganhos especulativos em Bolsa de Valores não desenvolvem o nosso País. Mas, de novo, não estou fazendo nenhum demérito. Para os investidores privados, pode ser um ótimo investimento, mas que eles o façam, não o BNDES. Outro ponto: o tamanho da gestão de risco. Hoje o banco tem quase cerca de 100 bilhões de reais de patrimônio e 110 bilhões de reais em posições especulativas em bolsa. Em termos de gestão de risco, é uma gestão de risco, eu diria, ousada. Então, nós já estamos revisando os padrões de apetite de risco do banco e viremos aqui ao mercado e ao Conselho de Administração propor alterações. Não só pela parte de desenvolvimento social, onde nós temos 16 bilhões de reais para saneamento e 50 bilhões a ação da PETROBRAS, mas também pela parte de gestão de risco do banco, é muito recomendável que a gente rebalanceie o tamanho desse risco de mercado dessa exposição, porque isso pode afetar o banco de forma, vamos dizer assim, danosa e atrapalhar todo o seu objetivo de propósito inicial, que é melhorar a vida das pessoas. Terceira meta: devolução de recursos ao Tesouro Nacional no valor de 126 bilhões de reais, neste ano. Isso aqui, na verdade, é a continuação de uma ação de um movimento de devolução de recursos, que começou na época do Presidente Luciano Coutinho, e todos os demais Presidentes continuaram fazendo tal devolução. E a gente está só continuando e deixando, de forma mais clara e transparente, o compromisso financeiro do volume a ser devolvido esse ano. Novamente, sob essa perspectiva, falamos em devolver 126 bilhões este ano e ao longo do mandato toda a linha com o Tesouro, atualmente, o Tesouro tem investido no BNDES 330 bilhões de reais. Se a gente somar tudo o que tem o Tesouro do Governo Federal — PETROBRAS, Caixa, Banco do Brasil, ELETROBRAS, Correios, CEAGESP, SERPRO, DATAPREV —, todas as estatais federais juntas, teremos 260 bilhões. Então, em termos de alocação de portfólio, é uma excessiva concentração em um único ativo. Mesmo após a devolução integral do Tesouro ao BNDES, ainda assim o BNDES terá em torno de 90 a 100 bilhões de patrimônio e será ainda o maior ativo do Governo Federal em termos de valor patrimonial. Então, isso aqui não é uma trajetória para fechar o BNDES, não é para tirar linha de crédito. O BNDES continuará fazendo a sua atividade primordial e, ainda assim, será o maior ativo investido no Tesouro Nacional. É uma pura e simples balanceamento de alocação de portfólio. Quarta meta: apresentação de um plano trienal. A gente vai ter os nossos orçamentos de receitas e despesas e metas operacionais para serem entregues até o final do mandato e, dentro da linha do que estamos fazendo agora, a ideia é vir a mercado, vir a público, de forma clara, transparente, simples e comunicar para o cidadão o que esperar do BNDES, para que depois a sociedade, o conselho e o Governo nos cobrem. Eventualmente, algumas metas vão ser cumpridas, outras não serão. Mas a supervisão, o acompanhamento e o debate são muito importantes, e é isso o que a gente quer promover. Quinta e última meta: melhorar a prestação de serviços. É uma meta qualitativa.
Ela não é quantificável, em termos numéricos, mas até o final do ano os nossos clientes, em âmbito federal, estadual e municipal, já têm uma percepção de que esse banco de serviços está agregando valor no dia a dia deles: eles estão com mais tempo de focar em segurança, saúde e educação, eles estão mais esperançosos de que suas operações de desinvestimento, privatização e concessão serão bem-sucedidas. De novo, é uma meta sutil. Ela não é quantitativa, mas é importante que ela seja atingida para dizer que o banco está na direção correta. E, para fechar, eu queria deixar aqui a mensagem de uma figura ilustrativa para resumir a atuação do banco, como a gente atua nesses três pilares. Na parte debaixo dessa ampulheta, temos o banco de serviços. Qual é a função desse banco de serviços? A função do banco de serviços é alargar a base dessa ampulheta, aumentando oportunidades de investimentos que a gente tem no Brasil para alocação de capital. Aqui em cima a gente tem o banco de crédito, que, como alocador de capital, vai ser um indutor desse capital privado, aumentando a força gravitacional e o peso para esse fluido descer aqui e irrigar os nossos ativos. Aqui no meio, que é o nosso principal gargalo, é a fábrica de projetos, onde a gente vai investir recursos nossos, de investidores, para ter mais projetos no Brasil e poder aumentar a vazão, a dinâmica e a velocidade com que esse fluido irriga as nossas oportunidades. Obrigado, Presidente. Com isso, eu termino a minha apresentação e estou totalmente disposto e aberto a debater, senhores e senhores.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem. Muito obrigado, Dr. Gustavo Henrique Moreira Montezano, Presidente do BNDES.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Presidente Montezano, senhores que o acompanham, funcionários do BNDES, Deputados, senhoras e senhores. Primeiro, quero dizer que nos enche de ânimo ver um jovem como o senhor à frente de tamanha responsabilidade. Eu prestei atenção na sua apresentação e, realmente, acho que esse novo olhar do banco será muito importante para este novo Brasil que queremos construir. O foco da nossa CPI são as práticas ilícitas do BNDES. Quando o senhor fala no foco no crédito, no saneamento e na infraestrutura aqui no nosso País, nós vimos e estamos aqui investigando diversos processos, como o senhor sabe, que são processos que por si só já foram alvos não de denúncias, mas de declarações. Muitas dessas declarações são delações premiadas; outras são acordos de leniência dos próprios executores dessas ações junto ao BNDES, junto a outros entes federais. Então, o que nos leva a entender que, por si só, se uma pessoa que está frente... E aí nós vamos aqui, porque não são só essas empresas, mas essas são as maiores empresas.
É por isso que elas são as empresas de que a CPI trata, porque foram as empresas, vamos dizer, mais atendidas. No caso da internacionalização de aquisições de empresas a JBS e das prestações de serviços em países no exterior. Aí entra essa questão de desenvolver a engenharia. Enfim, não quero entrar nesse mérito. Nessas empresas os próprios acionistas majoritários e os controladores denunciaram a corrupção, que atinge diretamente aqui o BNDES, no caso. Então, eu não entendo bem por que o cara inventaria uma denúncia para se autoprejudicar, relativa a determinado assunto, como o BNDES. O ex-Presidente do BNDES e o ex-Ministro Mantega foram alvos de diversas delações premiadas desses empresários, que tiveram empréstimos concedidos pelo BNDES. Quer dizer, eu não posso entender como esses empresários fizeram uma denúncia para atingir alguém, para inventar mais uma situação, já que estão aí sob o risco até de voltar à prisão. Quem sou eu, na minha humildade aqui, participando desta CPI, para fazer um alerta ao senhor? O senhor citou melhores práticas de governança. Eu não tenho essa certeza de que o senhor encontra melhores práticas de governança. Eu digo que o BNDES, talvez, como a PETROBRAS foi alvo lá atrás, tenha 99% dos seus quadros de pessoas sérias. Mas eu não tenho também a mínima dúvida de que pessoas dentro do banco ajudaram esse esquema criminosos. Diga-se de passagem, outro fato que nós vamos propor aqui no nosso relatório final da CPI, construído ouvindo as opiniões de Deputados, é o de vários funcionários do banco envolvidos nesses empréstimos e nessas operações nebulosas fazerem parte hoje dessas empresas que foram agraciadas pelo banco. Isso não é só no BNDES, mas na CAMEX, na COFIG, na agência reguladora de risco. Quando o senhor citou as empresas ali, naquela balança, o senhor está querendo equilibrar a balança, não é?
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Ali no peso daquela balança há diversas empresas. Funcionários do banco que concederam empréstimos a essas empresas hoje trabalham nas empresas, como quem diz: "Você prestou um grande serviço. Agora, já que você foi tão competente, venha nos ajudar aqui no privado." Se fosse uma vez, duas vezes, três vezes, mas eu cito inúmeras operações, operações inclusive que não foram alvo ainda — na minha opinião elas serão, e eu acho que a sua gestão vai ser fundamental para isso — de serem expostas tanto pelo Ministério Público quanto pela Polícia Federal e pelo Judiciário. Pelo que eu entendo, pela minha desconfiança, acho que tem mais coisas, mais caixas-pretas a explodir. Mas, falando diretamente, na semana passada, estiveram aqui dois funcionários do banco, só na semana passada, dentre outros.
E uma das caixas-pretas do BNDES — e talvez a maior delas em valor nominal, numa operação só — foi a aquisição do Frigorífico Bertin pela JBS. Naquele momento, o BNDES detinha 27,5% do capital do Bertin. O Bertin tinha uma dívida com o BNDES de aproximadamente 4 bilhões e alguma coisa. Foi feita uma incorporação à JBS. Foi criada uma empresa no exterior chamada Blessed. Nessa operação depois foi aberto o capital no mercado. E existe um contrato que eu passei para o Marcelo. Eu até pedi ao Marcelo que o encaminhasse ao senhor, que nos explicasse o que poderia ter dentro do Banco... Nós temos sempre muita dificuldade, porque a resposta como saída das pessoas que estão no BNDES até então é a seguinte: "Não, a operação foi lucrativa para o banco, a operação deu dinheiro para o banco". Mas esta CPI não existe para investigar o que deu dinheiro, o que foi lucrativo ou o que não foi lucrativo. Esta CPI é para investigar atos ilícitos, quem beneficiou aquelas empresas. Nessa questão específica, existe um contrato que eu apresentei — um contrato que não apareceu formalmente dentro do banco —, assinado pelos acionistas da JBS com o Bertin. Esse contrato era um contrato em que a JBS tinha que pagar à Bertin 750 milhões de reais, mais 10% do capital da nova empresa. Esses são os valores. E havia uma dívida de 4 bilhões de reais citada neste contrato. E, contabilmente no banco, segundo uma denúncia que nós temos, essa operação foi apresentada num valor de 12 bilhões de reais. Como o BNDES tinha 27,5%, e os Bertin tinham 72%, o valor dos Bertin seria de 8,7 bilhões de reais. Isso foi uma operação — segundo as denúncias que nós temos — boa naquele momento para todo mundo. Houve uma superavaliação que, financeiramente, em termos nominais, de dinheiro, foi boa para o BNDES, foi boa para os donos do Bertin. Foi a montagem de uma operação. E nós temos esse documento. Quer dizer, como que, nessa operação — entrou por 8,7 bilhões o valor dos Bertin —, eles assinaram um documento por fora para receber 750 milhões de reais, se a parte deles valia 8,7 bilhões? Essa é uma operação, Presidente, que merecia um pente-fino de todos os que passaram nesta questão. Esta seria a primeira pergunta: o senhor, por acaso, encaminhado pelo Sr. Marcelo, trouxe algum fato específico dessa operação que estamos investigando?
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O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Deputado, sobre a JBS, especificamente, o contexto hoje é que já existe uma investigação privada em curso.
O banco contratou uma investigação privada internacional para auditar todas as transações da JBS com o banco, inclusive essa fusão que o senhor mencionou. Eu, pessoalmente, já na semana passada ou retrasada...
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Quando foi isso?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Foi antes da sua gestão então.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Na verdade, não. A investigação já está há cerca de 1 ano e meio; ela estava parada por conta de questões contratuais, enfim, acordos financeiros. E, na semana passada ou retrasada, eu acabei de aprovar a extensão dessa investigação para que, com o novo orçamento dedicado a isso, ela possa ser concluída. E a expectativa é que ela seja concluída em poucos meses. E, novamente, tão logo ela seja concluída, dentro desse protocolo de explicação da caixa-preta, a gente vai trazer isso à tona. Então, eu preferiria, Deputado, esperar a conclusão dessa investigação. O Marcelo Rangel me colocou, sim, a demanda do senhor. Em relação a termos contábeis, tudo o que o senhor quiser vai ser enviado. Já está lançado no balanço do banco. O que me foi dito, o que me foi relatado é que o banco não tinha conhecimento desta carta, desse documento paralelo. Mas, novamente, a investigação está em curso e tão logo ela seja concluída, aí, sim, com interpretações integrais, a gente virá a público. A gente pode vir aqui conversar com os senhores e explicar qual foi o resultado dela. A gente está evitando dar qualquer informação parcial de qualquer tema, porque, pior do que a desinformação, é a informação mal dada. Então, eu acho adequado, acho recomendável e acho produtivo que se aguarde essa investigação feita por uma entidade privada, independente, e aí, sim, a gente vem aqui discutir esse caso, com todo o prazer.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Existem operações neste caso que tiveram uma corrupção na origem. Essa operação, por exemplo, já é ligada a outro assunto. Quem nos deu a informação — e é uma informação de quem conhece a história toda sobre essa questão — foi uma pessoa que foi lesada, na criação da Eldorado Celulose. E, aí, o senhor vai dizer: "Mas a Eldorado Celulose não tem empréstimo internacional". Mas os empréstimos entre as empresas, o financiamento que a JBS teve, na realidade, ela fez o que quis. E isso já se confunde também com outro ente privado grave, que é a Caixa Econômica Federal, que financiou também a operação através do FI-FGTS. E nada era cobrado dessas empresas. Na realidade, Presidente, o que eu gostaria é que o senhor... O senhor é jovem. Quer dizer, o quanto o senhor tem pela frente...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O quanto o senhor tem pela frente. Presidente, as posições dos funcionários do banco, na sua grande maioria, são posições que não nos convencem. São posições como se estivessem defendendo essas operações a qualquer custo. E, na matemática, números são números. Quem nos deu os valores dessas operações é uma pessoa que se sentiu lesada pela JBS, na criação da Eldorado Celulose, que sabe dos números. Quer dizer, a defesa das pessoas que estão no banco, como se fosse um corporativismo, é que a operação deu lucro, a operação deu lucro — eu não estou discutindo se deu lucro, estou discutindo se houve corrupção — e, por outro lado, foi-se resolvido em um comitê, como se aquele comitê não tivesse uma, duas, três, cinco pessoas responsáveis. Então, assim, eu digo ao senhor que o senhor deve, na minha humilde opinião, fazer um pente-finíssimo nas operações que envolvem essa questão.
Esse, no meu modo de entender, é a maior caixa-preta individual. Essa operação deu bilhões de reais de prejuízo ao banco, deu bilhões de prejuízo aos acionistas minoritários, com aquiescência de funcionários do BNDES, que não foram pegos até hoje, na minha opinião. Na denúncia que eu tenho... Eu tenho essa opinião formada. Existem diversas denúncias aí — MP investigando, diversas operações — que também defendem essa mesma tese. Mas esse contrato que eu apresentei, eu acho que essa é a maior caixa-preta do BNDES individual. Por outro lado, em depoimento a esta Comissão, o ex-Presidente do banco Luciano Coutinho, quando questionado sobre a responsabilidade do BNDES em relação a empréstimos concedidos a países africanos, respondeu que já tinha tudo pronto, que os órgãos superiores, Ministério da Fazenda, CAMEX, COFIG... e que o BNDES apenas aprovava a linha de crédito, que não tinha responsabilidade com o que havia sido previamente aprovado por esses órgãos. Esse é um ponto que eu acho que merece muita atenção do senhor também. Como foi feita a distribuição — a Deputada Paula não está aqui, mas está estudando bastante esse assunto; deve estar aqui daqui a pouco — das bonificações dentro do banco nessas questões? Se houve fraude nessas operações, diretores do BNDES, os que possivelmente estivessem envolvidos nessas aprovações, estavam envolvidos diretamente, mas outros foram beneficiados por um lucro que na realidade foi um lucro que foi uma corrupção, foi uma fraude. Então, eu gostaria de saber como foram feitos os pagamentos dessas distribuições de bonificações dentro do banco, se o senhor pretende mudar essa política, se o senhor pretende abrir uma sindicância nessas operações que geraram esse suposto lucro, mas que tiveram na sua origem uma fraude, qual será a posição do senhor. Tenho muitas perguntas aqui. No caso, por exemplo, das empresas que exportaram serviços, esse superfaturamento está comprovado; o superfaturamento do valor a ser financiado pelo BNDES está comprovado em relatório do Tribunal de Contas da União, e o BNDES se colocou à época como se não tivesse a mínima responsabilidade sobre isso, como quem diz: "Não sou eu que tenho que verificar isso". Bom, se uma instituição financia uma operação de uma obra, por exemplo, das mais faladas, até porque ele foi o país mais agraciado, Angola, se o BNDES financia isso, minimamente alguém tem que estar responsável pela conformidade disso. Eu gostaria de saber se o senhor já chegou a esse ponto, se o senhor já olhou esses processos, porque, quando se diz caixa-preta do BNDES, eu acho que existem caixas-pretas em relação a essas situações. São duas operações das maiores a que nós estamos dando aqui ênfase, vamos dizer assim. Então, eu gostaria de saber se o senhor já se debruçou sobre essa questão da conformidade dos itens que poderiam ser financiados, porque é daí a suspeita de que houve também uma grande fraude.
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15:27
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Digo isso até porque, Presidente, isso tudo está na delação premiada dos próprios atores que fizeram. Quer dizer, é difícil. As pessoas do banco vêm aqui e se justificam, mas, então, como? No nosso entendimento, existia um modus operandi para que essas coisas acontecessem. É essa caixa-preta que o Brasil espera de nós, eu imagino. A caixa-preta vai dizer: "Está aqui, amigo. Foi daqui que sumiram 5 bilhões de reais nessa operação." É essa caixa-preta. Eu vou parar nessas perguntas, porque os outros Deputados... Depois eu volto, no final, Presidente. Tenho várias perguntas aqui.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Sr. Gustavo para as respostas.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Obrigado. Em alguns pontos aqui, Deputado, eu vou parte por parte. Por favor, se eu deixar de tocar em alguns pontos, o senhor me complemente, tá? Primeiramente, sobre o seu comentário de lucro versus legalidade, eu não poderia concordar mais com ele. Eu acho que a lucratividade de uma operação financeira, ela não conversa em nada com a legalidade dela, até porque, na vida de atividades de investimentos, em algumas vezes você tem lucro, outras você tem prejuízo. Então o fato de ter lucro ou prejuízo, para mim, ele é totalmente neutro para justificar qualquer tipo de legalidade, e ratifico a sua visão e concordo integralmente com ela. O segundo ponto, Deputado, em relação a como a gente está se colocando, hoje a gente tem vários grupos de trabalho em curso dentro do banco, olhando, revisando, entendendo os aspectos de diferentes operações, e incluindo as exportações de serviços. E, novamente, tão logo a gente tenha conforto em cada uma dessas agendas, desses tópicos, a gente vai vir à sociedade e vai esclarecer isso. Agora, eu faço uma ressalva — e aí volto ao ponto da minha apresentação, relembrando a minha função e a figura dos meus colegas aqui. Nós somos executivos. Então, a nossa função nesse processo de abertura do BNDES, nesse processo de transparência do banco, é uma função executiva. Nós não somos políticos, então não temos que tomar posição política nesse debate; e muito menos juízes, muito menos. Então a gente não pode julgar ninguém. Então nossa função aqui é esclarecer, em termos técnicos, operacionais, o que foi feito de eventual erro, e aí, se esse erro vinculou alguma atividade passível de condenação, em qualquer instância que seja, não cabe a nós julgar ou decidir isso, nem influenciar. Nossa visão tem que ser fria, técnica, e descrever os aspectos A, B ou C, processamento, erro, etc. Então, a gente vai ter sempre essa preocupação de caminhar numa linha técnica e, obviamente, se colocar aberto a todo órgão de controle, Ministério, TCU, CGU, qualquer instituição que queria fiscalizar e ter acesso a essas informações, e aí, sim, dar essas informações na maior brevidade possível, com a maior transparência possível, esclarecer de forma elucidativa, porque existe uma grande diferença entre dados e informações. Uma coisa é você jogar dados para as pessoas e falar "estou sendo transparente e tenho aqui dados para você analisar", outra coisa é pegar aqueles dados e transformá-los em informações. Especialmente quando se trata de temas técnicos e sofisticados, isso não é fácil. Então acho que o nosso papel aqui é fazer a leitura dessas informações para os senhores e para a sociedade, tá? Em relação às bonificações... E aí é um desafio que nós temos como gestores, e não temos a solução ainda, porque, se eu coloquei aqui para o senhor e para os demais Deputados que o lucro não é nossa prioridade — a gente não pode dar prejuízo, mas o lucro não é nossa prioridade —, o nosso desafio gerencial, o nosso desafio estratégico é vincular essa filosofia na forma de incentivo financeiro para os funcionários. Como faremos isso? Sinceramente, eu não tenho a resposta ainda. Essa parte é do nosso plano de trabalho.
Agora, não faz sentido nenhum, numa empresa estatal cujo propósito é desenvolver o Brasil, eu estimular financeiramente todo mundo para ter o maior lucro possível. Então, claramente, tem um desvio de propósito no alinhamento de interesse entre os funcionários e as estratégias da instituição, e a gente tem isso como desafio. Por favor, se faltou algum ponto...
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15:31
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - A remuneração hoje média dos... Aliás, na Lei de Acesso à Informação, o salário fixo da Diretoria do Banco é de 80 mil reais, e a remuneração variável depende das metas alcançadas. O que ocorre é que as metas alcançadas durante esses anos... Nós estamos estudando as caixas-pretas, e, segundo os próprios processos que já foram alvo de investigação da Justiça e processos que nos chamam bastante a atenção, essas pessoas, no banco, inclusive pessoas que depois foram contratadas por essas empresas... Chama muito a atenção isso, Presidente. O senhor não tem noção da quantidade de funcionários que foi contratada da CAMEX, da COFIG, das agências de risco e do BNDES pelas empresas que foram beneficiadas. Isso me chama uma atenção enorme.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - É uma coisa incrível. Nós vamos pontuar aqui. É uma coisa impressionante como essas pessoas saíam de um lado do balcão e iam para o outro lado do balcão. E a mim incomoda muito, porque existe... Nós somos muito atacados aqui, como se nós não estivéssemos defendendo o BNDES. Pelo contrário, o Presidente aqui, e nós, nós defendemos o BNDES. Nós não defendemos quem participou da corrupção do BNDES. Noventa e nove vírgula nove por cento dos funcionários do BNDES podem ser honestos, agora, me convencer que foram 100%? Então, só quero fazer um comentário. Eu acho que os Diretores do banco devem ser muito bem remunerados, mas nos chamam bastante a atenção operações que são alvos das fraudes que nós estamos investigando terem gerado um lucro e as pessoas terem recebido em cima desse lucro que, na realidade, foi fruto de corrupção. Eu gostaria de saber se o senhor, neste momento, vai abrir uma sindicância, porque isso também é uma caixa-preta. O senhor sabe que a folha de pagamento do BNDES, se não me engano, são 2 bilhões de reais por ano, não é?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - São 2 bilhões de reais por ano. É muito dinheiro para um banco que, ao longo desses últimos anos, foi alvo e é alvo de todos esses questionamentos. Então quero registrar aqui a nossa defesa ao BNDES, mas não a nossa defesa a quem se corrompeu e às operações corruptas que tiveram participação de recursos do BNDES. Eu quero só registrar isso aqui. Seria, por enquanto, isso.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Algum comentário sobre isso, Presidente?
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Não, eu novamente concordo. Não poderia concordar mais com o Deputado ao separar a instituição dos eventos. Eu acho que instituições erram, empresas erram, países erram, pessoas erram. Agora, a instituição, ela é maior do que todos nós aqui. O BNDES está aqui por 67 anos, tem inúmeras contribuições à história do País, tem muito o que dar pelo País. E, novamente, se tem algo errado, vamos ajustar. Agora, é importante a segregação da instituição de eventuais erros individuais que alguém possa ter cometido. Em relação aos ex-funcionários contratados pelas companhias privadas que se beneficiaram dos recursos, eu realmente não tinha conhecimento dessa... do tamanho, da proporção disso. Está anotado aqui, Deputado.
E a questão da folha de pagamento, conforme eu te falei, na nossa Meta 4, é o plano trianual. A gente vai estar revisando toda essa base de custo do banco. Esse é um tema sempre muito delicado. Quando você faz um remanejamento operacional, tem que ser feito com delicadeza, com planejamento. E a gente espera até o final do ano ser capaz de apresentar um plano em relação a isso. Só lembrando, a gente está na cadeira há pouco mais de 30 dias, então ainda estamos esquentando aqui os tamborins.
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15:35
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Bem, vamos continuar com a lista de inscrições.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Quero deixar registrado, Presidente, antes de começar meu tempo, que eu pedi o tempo de Liderança, mas eu vou usá-lo ao final, porque nós já temos muitas situações aqui para serem colocadas.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Até o presente momento, não está em poder da Presidência. A Presidência aguarda.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - O documento não chegou a V.Exa. Eu estou aguardando a vinda aqui.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sr. Gustavo Montezano, muito obrigado por ter vindo. Esta CPI aqui — o senhor deve ter se familiarizado — trabalha possíveis ilícitos no BNDES no intervalo de 2003 a 2015. Esse período nós vamos apurar aqui. O senhor tem todas as informações possíveis hoje por estar à frente do banco. Nós agradecemos a sua colaboração, antes de mais nada. O nosso Relator Altineu falou sobre uma situação específica, que eu gostaria de questionar ao senhor novamente. Ele falou sobre a operação que foi realizada entre a Nacional Beef e a Pilgrim's Pride e outras operações do gênero. Havia na opção de contrato do BNDES a possibilidade de o BNDES requerer a venda de volta das ações da JBS. Está no contrato original, que foi editado três vezes em tempos... Sempre que o contrato estava para terminar, por uma benção divina, ele era editado de novo. E aí eles acabaram fazendo uma compra de uma empresa em outro lugar, porque os Estados Unidos não permitiram a compra da norte-americana. Eles comparam a Tasman lá na Austrália. E existe ainda no contrato original a possibilidade de revenda dessas ações da JBS. Eu queria saber se o senhor sabia disso e se o senhor tem intenção de fazê-lo.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Bom, Deputado, essa parte já me foi explicada assim. E, conforme eu falei para os senhores, está tendo uma investigação em curso. Eu prefiro não fazer comentários parciais em relação ao tema. Eu acho que é importante que a gente termine o dever de casa, termine a nossa análise, tenha uma explicação conclusiva e completa antes de vir aqui a público fazer qualquer comentário sobre o tema. Mas eu já tomei conhecimento dessa parte das opções, sim. Enfim, estou aguardando o fim dos estudos das análises para trazer o debate para a sociedade aqui.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Posteriormente, eu vou chegar mais a esse ponto, tá? Em relação aos empréstimos feitos ao exterior, eu acho que deve ser do conhecimento do senhor que existe uma resolução do BNDES, a Resolução nº 1.189, de 2005, que permite o investimento direto do BNDES em operações no estrangeiro. Foi isso que permitiu empréstimos para Cuba, para a Venezuela, construir coisas em Angola e outros lugares do mundo. E, como o senhor pontuou, a finalidade do banco hoje é trazer desenvolvimento ao Brasil. Eu acredito que colocar dinheiro na Venezuela não é trazer desenvolvimento ao Brasil. Eu não vejo como. E aí eu queria saber se o senhor, tendo conhecimento dessa resolução, acredita ainda que investir no exterior é um bom negócio para o BNDES, ou o senhor tem intenção de revogar resolução.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Eu acho que, Deputado, a gente tem que ter a preocupação de não confundir um instrumento com a política pública ou com o tomador do instrumento, porque, na verdade, o financiamento às exportações de serviços e de bens, ele é um instrumento global utilizado por vários países.
Agora, a gente não pode condenar essa ferramenta — e aí não estou entrando no mérito de se o BNDES vai parar de fazer ou se o BNDES é o melhor banco para fazer ou não, não estou entrando nesse mérito —, com condenar a política, tá? Então, eu acho que são dois debates diferentes. E aí entrando no mérito de avaliação do risco da Venezuela, se a operação era boa ou não e se o banco deveria ter feito ou não, novamente eu vou pedir para a gente esperar um pouco. E a gente está, também de forma transparente e elucidativa, trazendo uma visão um pouco mais simples e clara do tema, para poder explicar para as pessoas, porque novamente o tema é complexo. Eu mesmo, que estou no setor financeiro há quase 20 anos, focado em produtos, focado em clientes, focado em operações, ao me explicarem as operações, às vezes eu peço para repetir. Então, imagine um cidadão comum, imagine uma pessoa que não é especialista no tema. Então, eu acho que requer uma tradução grande de leitura de dados técnicos e, vamos dizer assim, delicados para uma explicação que seja clara.
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15:39
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu não queria entrar nesses assuntos, mas, na verdade, tenho que interpelar o senhor sobre isso.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu vejo aqui, estudando os contratos e garantias principalmente de Cuba e Venezuela, que as garantias são esdrúxulas, ridículas. Na verdade, são garantias financiadas muitas vezes pelo próprio empréstimo. O próprio empréstimo financia a garantia. Se essas operações continuarem, já que o senhor falou que vai analisar isso no sistema de capitais nacional e internacional, que tipo de garantia, de que forma o senhor pretende proteger o nosso banco? O dinheiro é dos brasileiros. Quando nós botamos dinheiro no exterior, temos que ter garantias robustas e temos que colocar países numa qualificação responsável, porque muitas dessas operações que eu lhe falei até agora estão não honradas em relação ao banco. Em outras palavras, os países não estão pagando. E aí? O que o BNDES vai fazer? Ele vai cobrar? Ele vai exigir garantias melhores no futuro? O que o senhor pode me contar a respeito desse tema?
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Eu acho que a primeira coisa é que a gente não deve olhar esse tipo de operação e defender se o BNDES recebeu ou não recebeu o dinheiro. E eu concordo integralmente com o senhor. Importa se o Brasil recebeu ou não recebeu. Então, sob a ótica, vamos dizer assim, um pouco egoísta ou microeconômica do banco, o banco está protegido. Agora, conforme o senhor disse, foram dados como garantia ativos da União Federal, ativos do povo brasileiro, que no final, se houver algum inadimplemento, esse inadimplemento é direcionado para a União, para o Tesouro Nacional. Portanto, quem também faz a cobrança é o próprio Tesouro Nacional. Não cabe ao BNDES fazer essa cobrança. Cabe, sim, ao Governo Federal. E aí voltando ao meu comentário inicial, uma coisa eu posso garantir ao senhor: quando a gente for definir a política e o posicionamento, nós aqui não vamos estar pensando se o BNDES vai fazer uma boa operação por si só microeconomicamente ou não, mas se vai ser uma boa operação para o Brasil. Em conjunto com o Governo Federal e Secretaria de Comércio Exterior, a gente vai modelar esse novo produto. Como isso vai ser, não tenho ideia. Requer trabalho, requer análise. Tem que sentar e fazer o dever de casa. Agora, uma coisa eu garanto: a gente vai sempre priorizar o retorno para o Brasil como um todo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado, eu quero só informá-lo que chegou aqui. V.Exa. tem 7 minutos a mais no seu tempo, pela Liderança.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu vou utilizá-lo ao final, depois que os colegas falarem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu não quero repisar todo o assunto e fechar o tempo.
Outra coisa que eu quero conversar com o senhor é a respeito da negociação com a Bertin e com a JBS. Isso foi questionado pela Justiça. Eu vou entrar depois nas operações da Polícia Federal com o senhor mais tarde, que é a minha seara. Isso foi questionado pela Justiça, e foi dito que foi uma transação fraudulenta e uma transação que deu uma diferença de 8,5 bilhões para 12 bilhões de prejuízo ao BNDES, prejuízo dos brasileiros. Por que essa transação até agora, apesar de o senhor falar que há uma investigação em aberto... A minha dúvida é: o senhor disse que um dos pilares, um dos eixos colocados dos cinco que o senhor colocou, é a venda das ações em operações que o BNDES acredita que não são lisas, que não são complexas. Quando é que isso vai ocorrer? Em que tempo? Em que momento do futuro? Quando terminarem as investigações?
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15:43
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O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Não. Na verdade, o nosso desinvestimento naquelas ações que a gente mostrou para os senhores e senhoras, ele é totalmente desvinculado das ações. Aquilo ali hoje são ativos financeiros não onerados, com qualquer tipo de... sem vínculo nenhum em relação a qualquer investigação ou ação judicial. E o tempo de venda dessas ações, eu sempre gosto de dizer que ele é ditado pelo mercado. Então, eu não posso fazer um planejamento de "vou vender, no dia tal, tanto milhões de ações", porque o mercado pode não estar lá. Um bom gestor de recursos, o que ele faz? Ele mira... É como se fosse um navegador. Ele mira aonde ele quer chegar e vai navegando de acordo com o vento. Novamente estamos fazendo esse plano agora. Ele tem que ser feito com cuidado, tem que ser feito com parcimônia, porque as participações são grandes. Agora, o mercado brasileiro hoje está num momento muito bom. Então, os ventos são favoráveis, tem liquidez global. O apetite do investidor internacional pelo Brasil está bom. Então, a gente acha que vai ter — entre aspas — "facilidade" para vender essa carteira. Agora, não dá para vender num dia, nem eu posso comprometer com o senhor o dia X, Y, Z, porque dependemos do mercado.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Mas esse é um compromisso do banco?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Compreendo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Permita-me apenas uma intervenção, só pela oportunidade.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Fique à vontade, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Esse valor de devolução ao Governo, que o senhor disse que é um processo que vem já de muito tempo, está inserido nessa venda de ações ou independe disso aí?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está bem. Era só isso.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu quero pegar um pouco da sua fala na apresentação que o senhor trouxe aqui. O senhor falou que um dos compromissos do senhor era principalmente vender ações da BNDESPAR, que o senhor achava que estavam em negociações que não eram realmente muito límpidas para o banco, não eram transparentes, translúcidas, e que o banco não trabalha com especulativo; que especulativo, para o senhor, não é importante, e sim o desenvolvimento social. O Relator aqui trouxe uma situação, apesar de eu achar que — eu vou estudar a documentação, que eu preciso ver com muito cuidado, da Eldorado Celulose — em tese, ela estaria não finalizada. Eu acho que pode ser que isso nem esteja no escopo desta CPI, mas existem várias outras, e nós temos uma documentação muito extensa, muito grande a respeito desse assunto, de transações que o BNDES tem não concluídas. Então, nós vamos ver o que é objeto da CPI ou não, para, no futuro relatório, nos manifestarmos conclusivamente. Mas por que essas transações não chegam ao final, a um termo definitivo? Vocês já fizeram um levantamento disso? O que está pendente? A JBS tem vários negócios pendentes com o BNDES, dentre eles um desses que o nosso Relator citou. E aí, como é que nós vamos fazer? A gente vai esperar isso acontecer, o tempo passar, o mercado melhorar? O mercado está bom. O senhor disse que um dos objetivos do banco é esse. E aí, qual é a sua posição em relação a esse tema?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sem querer interrompê-lo, eu quero deixar claro que eu ainda vou estudar se esse caso é ou não escopo da nossa CPI. Mas pode continuar.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - E a gente quer fazer esse desinvestimento novamente, porque esse ganho especulativo não deveria ser feito pelo banco. O banco faz hoje, ele tem isso como princípio, tem isso como propósito, mas a gente entende que não é a melhor forma de usar o dinheiro do cidadão brasileiro, nem a capacitação e a energia do banco. Em relação à Eldorado especificamente, eu não conheço o caso, se a fábrica está terminada ou não. E a gente está, sim, fazendo um levantamento hoje de tudo o que tem de operações, fábricas, concessões, construções não terminadas no banco. Até a promulgação da nova lei de concessões, de retomada de concessões, é um momento muito oportuno para fazê-lo, porque agora a gente vai ter uma legislação mais simples e mais amigável para você reciclar as concessões que não deram certo. Novamente, Deputado, só lembrando, a atividade de investimento financeiro, às vezes, dá errado; às vezes, se perde dinheiro.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Tenho certeza disso.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - A gente não pode se punir quando a gente perde dinheiro por uma decisão financeira que eventualmente deu errado. Isso acontece. Mas, na média, você tem que ganhar mais do que perder. O que a gente não pode aceitar é, como o senhor falou, eventuais erros contratuais. A gente está olhando isso dentro do escopo da investigação da JBS, como eu falei.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu vou finalizar com mais duas perguntas, Presidente, se me permite. A primeira delas é que, no tempo dos governos de esquerda, criou-se uma política de campeões nacionais aqui. Ficou muito claro pelos depoimentos, inclusive de ex-Ministros, de ex-Presidentes do banco, que essa política era uma escolha aleatória dos amigos do poder no momento. Agora, nós esperamos que o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social trabalhe para as pessoas comuns, para as pequenas empresas, com essa política de microcrédito, que já começou e deu uma paralisada. Eu queria que o senhor mencionasse como é que o banco vai trabalhar agora. É muito importante que a população brasileira saiba, porque essas empresas campeãs nacionais, inclusive construtoras que foram investigadas pela Lava-Jato e por outras operações, recebiam empréstimos em tempo recorde, ganhavam milhões de reais. A gente tem aqui banco que comprou jatinho a 4% de juros e empresta a 300% para a pessoa comum. Todo mundo espera que o banco agora siga uma nova rota. E é isso o que eu queria que o senhor comentasse, por favor.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Antes de comentar o futuro, só a minha opinião sobre a questão dos campeões nacionais e do subsídio: eu acho que, independente de você ter uma política de campeões nacionais escolhidos idoneamente ou não, a política de você fazer autossubsídios e escolher os vencedores, mesmo que seja corretamente, sem qualquer ato ilícito, ela é uma estratégia fracassada. A história está aí para provar. O subsídio, como qualquer remédio, tem que ser usado na mínima dosagem possível. Na hora em que você elege campeões nacionais e eles tomam sozinhos o anabolizante, vamos dizer assim, financeiro, todos os demais, que não tiveram a oportunidade ou a sorte de receber esse benefício, eles ficam para trás, quebram, vão à falência. Então, na verdade, você cria uma grande distorção do mercado. Então, é só um comentário sobre a visão da política anterior, independente da questão ética, de legalidade ou não. Em relação à pequena e à média empresa, o BNDES hoje já é muito atuante nesse segmento. Na verdade, ele faz isso através de operações de repasse ou através de parcerias. O BNDES é um banco de atacado, o banco não tem agências. Então, para ele poder acessar o cidadão na ponta, acessar o pequeno e médio empreendedor, ele precisa de parceiros. Achar que um banco com uma sede única, no Rio de Janeiro, vai conseguir atender a pessoas no interior do Norte, Nordeste e Sul eu acho que é um pouco utópico. Então, é importante, sim, que o BNDES continue com essa atuação via repassadores, via parceiros, que sejam bancos privados, bancos regionais, bancos estatais de desenvolvimento. Eles é que vão dar essa capilaridade para atender ao pequeno e médio empreendedor. Mas a agenda continua na nossa pauta mais forte do que nunca.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Só para finalizar, Presidente, eu já falei do presente, do futuro e quero citar uma situação do passado, para contextualizar. A compra da Pilgrim's fez aumentar de 17% para 31% a participação do BNDES. Só que nós identificamos aqui... As investigações da Polícia Federal, com laudos técnicos inclusive, identificaram 266 milhões de reais de prejuízo ao BNDES. Em operações como essa, o banco pretende entrar com ações de ressarcimento? O banco vai procurar receber esse recurso de volta? Afinal de contas, o prejuízo é de todos os brasileiros.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Eu acho que, se for declarado que houve uma falha, vamos dizer assim, com dolo, e for juridicamente viável, se o direito não tiver prescrito e, portanto, eu não vou perder dinheiro fazendo a cobrança, eu acho que a gente deveria ter a obrigação de entrar — de novo, se for juridicamente viável e recomendável.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu agradeço seu depoimento. Depois vou falar pela Liderança. Todo mundo espera que a sua Presidência traga realmente novos rumos, com novos ventos no Brasil, para esse banco tão importante para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Dando seguimento, o Deputado Elias Vaz tem a palavra, por 5 minutos.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Muito obrigado, Presidente.
Boa tarde, Sr. Gustavo, Presidente do BNDES. Primeiro, eu queria fazer uma pergunta ao senhor.
O senhor colocou aqui como uma das situações da apresentação do senhor em relação à questão das privatizações. Isso me preocupa muito, porque me parece um liberalismo às avessas haver dinheiro público para financiar privatização. Como é que seria essa relação do BNDES com as privatizações no Brasil?
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15:51
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O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Deputado Elias, obrigado pela pergunta. Eu entendo que hoje o financiamento à compra de empresa, financiamento a privatizações, ele não se faz mais necessário com o dinheiro de banco público. Olhando lá para trás, no final dos anos 90, eventualmente pode-se ter uma discussão se havia veículo de mercado, se havia instrumento financeiro para fazer esse financiamento com capital privado. Hoje, na verdade, um dos produtos que os bancos comerciais mais gostam de prover é o financiamento à aquisição de empresas. Então, nesse aspecto de compra de empresas, eu entendo não ser necessário o dinheiro do banco estatal. Entretanto, na parte de concessões, onde você precisa ter crédito de muito longo prazo em reais e é especialmente o saneamento e alguns de infraestrutura, o mercado privado ainda não está integralmente suprindo esse tipo de demanda. Então, é importante, sim, a participação de um banco estatal e, novamente, atuando como um indutor. Quanto mais de capital privado de longo prazo a gente conseguir levantar com menos dinheiro do BNDES, mais sucesso a gente vai ter no trabalho. Mas, eventualmente — reforço novamente o exemplo do saneamento —, o mercado não está totalmente maduro para isso. É importante, sim, o recurso hoje do BNDES e até da Caixa Econômica Federal, nesse caso.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Então especificamente seria na questão, por exemplo... O senhor está colocando situações como saneamento e energia elétrica. Seria isso?
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Energia elétrica, eventualmente, na parte de geração. Por exemplo, na parte de transmissão, provavelmente não é necessário mais banco público, porque já é maduro. Rodovias é o que a gente chama de brownfield ou já maduras: também não precisa mais de banco público. É um tema muito caso a caso, mas a verdade é: nós temos recursos disponíveis para financiar infraestrutura, mas o ideal é que a gente não os use. O ideal é que a gente consiga levantar capital internacional, capital privado, e salvar o dinheiro dos contribuintes para aplicar onde realmente a gente precisa e onde não tem disponibilidade.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Bom, outra pergunta que eu quero fazer mais especificamente é a seguinte. Nós verificamos aqui que, ao longo dos últimos anos, o BNDES, na minha opinião, tem sofrido um certo desvirtuamento, porque, na verdade, financia quem não precisa. Eu estou dizendo isso porque basicamente em torno de 70% dos recursos do BNDES anualmente foram aplicados em grandes empresas, como JBS, Odebrecht, Vale, AMBEV, quer dizer, empresas que teriam uma certa facilidade em captação de recursos no mercado normal dos bancos privados. E nós entendemos o seguinte... Inclusive, em 2009, chegou a 82%. Então, a pergunta que eu faço ao senhor é, nesse aspecto, o que o banco pretende fazer. Você vai continuar alimentando essas grandes empresas que não necessitam, inclusive com a alegação, que foi sempre alegado aqui... Nós perguntamos aos ex-Ministros, e eles falam: "Não, é porque essas empresas oferecem segurança mais do que as outras". Ora, se for para isso, até a existência do banco fica sem sentido, quer dizer, se for usar esse critério apenas da segurança de ter lucro, sinceramente, nós vamos estar deixando de lado um aspecto, que é o desenvolvimento do País. Na minha opinião, era muito importante a questão das pequenas, médias e microempresas. Então, eu queria saber do senhor como é que vocês estão pensando essa questão. Nós vamos continuar reproduzindo essa lógica de usar o banco para financiar as grandes empresas prioritariamente, ou vai haver um deslocamento nessa posição do banco?
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O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Deputado Elias, deixe eu dar um passo para trás e voltar ao contexto histórico, porque eu acho que é sempre importante lembrar esse contexto quando for ter esse tipo de resposta. Por uma questão de política econômica, decidiu-se colocar no BNDES 440 bilhões de reais a dinheiro subsidiado, e a instrução dada para os funcionários era: emprestem, aloquem esse recurso na economia. Não só o dinheiro do FAT, que já é um montante relevante, como também esse dinheiro do Tesouro. E fazer isso é desafiador, acredite. Então, naturalmente, como um funcionário do BNDES tinha como meta e obrigação e objetivo desembolsar aquele recurso, o caminho mais viável era procurar as grandes empresas. E essas empresas queriam esse dinheiro, porque era dinheiro subsidiado, com metade do CDI. Então, criou-se uma máquina ali de concentração de renda, em que se tirava dinheiro do trabalhador, o Estado se alavancava para dar para os campeões nacionais, que já eram empresas grandes. E campeões nacionais, por favor, senhores, não me entendam aqui na questão de ilegalidade, mas sim de política econômica. Então, o banco acabou sendo desvirtuado por questão dessa política econômica. E é interessante que isso até, de uma certa forma, se entranhou na cultura do banco, e para mim é muito curioso, porque eu passei a minha vida inteira na vida privada, e no lado privado hoje as pessoas querem propósito, as pessoas querem impactar o mundo, as pessoas querem mudar a vida do cidadão, as pessoas querem ajudar as pessoas, e buscam atividades que complementem elas como ser humano, como alma, como espírito, e não só a atividade do lucro. E eu chego aqui num banco estatal e vejo as pessoas ainda falando muito de lucro, de banco, de crédito, quando, na verdade, esse banco tem o maior potencial do mundo, que é você, entre aspas, novamente, "deixar o lucro em segundo plano" — não pode dar prejuízo, quero reforçar, não pode — e poder trabalhar para o cidadão e para o povo. Não tem prazer maior no mundo do que você trabalhar para o seu povo. E aí, voltando à sua pergunta, Deputado, como eu coloquei antes, a gente tem que usar o recurso do BNDES para complementar onde o privado não pode irrigar e para ser capaz de alavancar e multiplicar o nosso dinheiro. Então, se eu faço uma linha de transmissão, se eu faço uma hidrelétrica, se eu faço um saneamento, que custa, exemplificadamente, 10 bilhões de reais, quanto menos dinheiro do BNDES eu botar naquela atividade, mais bem-sucedido eu fui. O mesmo vale para grandes projetos, e a gente não pretende mais fazer atividade de investimento de giro, atividade simplesmente de capital sem fim específico para grande empresa, a gente tem que investir em atividade produtiva, construção de fábricas, construção de infraestrutura, construção de saneamento. E o BNDES hoje é já, de forma discreta, um player importante na atividade de pequena e média empresa, novamente através de repasse. Hoje cerca de 50% do nosso desembolso vai para a pequena e média empresa. Então, a gente entende que essa atividade é bem performada pelo banco. Tem alguns ajustes para fazer, mas o banco já faz essa atividade de uma forma relativamente eficiente hoje, só que de forma discreta.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Certo. Há mais uma pergunta. O senhor disse... Nessa questão de financiamento, por exemplo, de saneamento, no meu Estado, por exemplo, é uma empresa pública. O BNDES também estará financiando, mesmo sendo empresa pública, o saneamento?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Isso foi agora, viu? Depois que houve o escândalo do...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Porque antes não era, não. Antes de 2016, não era isso, não.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - É, porque aí a JBS não pegou mais depois do escândalo, a Vale...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Aí, realmente, houve uma redução, mas depois que houve o escândalo do BNDES.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Mas, quanto à pergunta do senhor, eu vou responder que, idealmente, eu preferia que o BNDES não financiasse empresas públicas, eu preferia que essa empresa fosse uma empresa privada fazendo esse recurso, porque ela vai ser muito mais eficiente; vai ser muito mais, vamos dizer assim, calculado o uso do dinheiro, vai dar um retorno melhor do investimento e um retorno melhor para o cidadão. Agora, dado que o saneamento é um tema social, se não for possível a gente fazer ali uma privatização, uma PPP, a gente vai disponibilizar também para esse tipo de empresa.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Bom, eu só acho questionável, porque o meu Estado acabou de privatizar o sistema elétrico, e foi uma tragédia. Até o Governador, que é do DEM, não tem nada de ideológico, não, é o Ronaldo Caiado...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - ...esteve aqui, inclusive, até defendendo romper. Agora estão repactuando lá. E lá o saneamento está funcionando muito bem e é estatal. Então, a nossa experiência é exatamente o contrário do que o senhor está dizendo, por isso que é bom ter um olhar diferente para cada realidade, porque acho que há situações onde a empresa funciona bem, e eu acho que o BNDES tem que ter um olhar também para essa situação.
Por último, eu só quero dizer que, quando está colocando aqui que foram aplicados 400 bilhões do Tesouro, eu não vou esquecer aqui de uma declaração do Palocci, em que ele disse que o mais grave foi que não houve crescimento do PIB e ainda não houve crescimento do emprego. Isso é que é o pior. Então, quer dizer, jogar todo esse recurso com valores subsidiados...
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência pede um pouco de silêncio aqui, porque não está havendo condição de ouvir a manifestação do Deputado Elias Vaz.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Então, com todos esses valores aí, inclusive com subsídio, juros subsidiados, nós tivemos um resultado de uma queda do PIB e de um aumento do desemprego. Isso é que foi pior ainda, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Se puder repetir essa questão da declaração do ex-Ministro Palocci...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O ex-Ministro Palocci disse aqui que esses recursos, da ordem de 400 bilhões, foram utilizados do Tesouro, com juros subsidiados, e houve uma queda do PIB nesse período e aumento do desemprego, sinceramente, o que é pior. Então, vemos claramente que não atendeu ao objetivo, que seria, na verdade, impulsionar a economia, gerar emprego, gerar desenvolvimento.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Na verdade, é o famoso voo de galinha, porque você toma uma dívida de longo prazo, uma dívida que você vai ficar pagando por 10, 15 anos, e pega esse benefício todo e aplica no curto prazo, como se fosse um empurrãozinho. Aí, depois, a conta vem para pagar, e a gente não consegue pagar. Então, acho que essa política econômica passada — e o BNDES foi uma ferramenta utilizada para isso, para fazer esse motorzinho de curto prazo girar —, ela foi um vertiginoso fracasso. Todos nós aqui sabemos da situação em que o País se encontra hoje por causa disso.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Agradeço, Presidente. Terminei.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k. Vamos passar para o próximo inscrito, Deputado Pedro Uczai, que tem 12 minutos, 5 minutos como membro da Comissão mais 7 minutos pela Liderança.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu posso deixar para falar pela Liderança no final e só utilizar agora os primeiros 5 minutos, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim, sim. São 5 minutos para perguntas.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Se não, eu utilizo. Mas, em princípio, eu vou utilizar só os 5 minutos nesse primeiro momento. Quero cumprimentar o Presidente, os Deputados aqui, cumprimentar o Gustavo. Não o conhecia, e aqui, na minha sinceridade, quero cumprimentá-lo pela sensatez que o senhor está colocando aqui, pela responsabilidade que tem junto à administração e à condução de um banco como o BNDES. Em segundo lugar, eu quero fazer algumas perguntas aqui. Sobre o Livro Verde, de que o senhor tomou conhecimento, produzido aqui pelo Governo, na gestão do Governo Temer, dos 65 anos, o senhor tem alguma ponderação, algum questionamento dos números que foram publicados formalmente, oficialmente, pelo BNDES, no Livro Verde, agora, recentemente, falando sobre os 65 anos? Foi em janeiro de 2017, já com Paulo Rabello de Castro na condição de Presidente. Há algum questionamento, do ponto de vista dos números? Não da política, já vi a sua posição oposta à política adotada. Mas, em relação aos números, há algum questionamento dos seus levantamentos já, para discutir atos ilícitos em relação ao BNDES, que é o objeto da nossa CPI?
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Deputado, em relação aos números, especificamente, eu confesso que eu não revisei todos eles.
É uma quantidade de informações grande nesse livro. Ele é muito denso, ele é muito técnico. Eu acho que um dos desafios que a gente tem é justamente esse: transformar um livro de 130 páginas feito por pessoas muito inteligentes e muito técnicas, que para nós, que somos um segmento financeiro... até nós, em alguns trechos do livro, a gente tem dificuldade de entender, transformar esse dado, essa informação, em conhecimento, em coisa inteligível, em coisa fácil de as pessoas poderem conversar e se embasar em cima dele. Mas eu não tenho, eu me surpreenderia se tivesse alguma informação errada aí, dada a qualidade dos técnicos do banco. E eu, pessoalmente, não fiz essa diligência, sendo bem sincero.
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16:03
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Obrigado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O banco vai investir 45 milhões de reais...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - ...para fazer uma investigação em relação a esses objetos e esses contratos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Só da JBS?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Quarenta e cinco milhões.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Investimento do BNDES em relação à política externa das empresas brasileiras que queiram internacionalizar e exportar bens e serviços, qual a posição da Direção atual do BNDES?
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Hoje, a gente não está fazendo esse tipo de operação. Hoje, o banco está... não vou falar parado, mas está dormente em relação a esse tipo de tema. E vou repetir o que eu coloquei para o Deputado anterior: a gente tem que ter o cuidado de não condenar um instrumento em detrimento do agente. Então o instrumento de política externa, de financiamento externo, ele é algo conhecido no mundo, ele é algo praticado, agora a pergunta é: fazemos da forma correta? O BNDES é um banco preparado para isso? Qual o melhor modus operandi que a gente vai usar para religar esse instrumento no Brasil? Não sei. Estamos fazendo um estudo. E hoje a minha posição, até que eu tenha essa clareza: prefiro que o banco fique fora disso, enquanto não tenho segurança operacional de que a gente vai fazer a coisa certa.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O BNDES não vai financiar mais grandes empresas no Brasil?
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - O BNDES pode, eventualmente, financiar grandes empresas através de obras e fábricas, ou concessões, ou infraestrutura. Eventualmente, o vencedor de uma concessão pode ser uma grande empresa. E, eventualmente, essa concessão não vai ter capital privado disponível de longo prazo para financiá-la. E aí, sim, o BNDES vai entrar para fazer o financiamento.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então a prioridade do BNDES daqui para a frente é financiar onde o setor bancário privado não estará presente e para concessões e privatizações no País?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então grandes empresas vão ter dinheiro público, aquelas que terão privatizações ou concessões de patrimônio brasileiro, do povo brasileiro.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Novamente, eu acho que para privatização especificamente não será necessário financiamento do BNDES. O mercado privado já irriga o dinheiro para fusões e aquisições de companhia. Agora, toda a parte que necessita crédito de longo prazo, e crédito de longo prazo está muito vinculado à construção de fábricas, construção de portos, construção de ferrovias, nessa parte de financiamento o BNDES vai continuar atuando, sim, porque o mercado privado não consegue irrigar completamente. Agora, onde a gente achar, e o mercado se posicionar que consegue fazer o financiamento, o BNDES vai pular fora não e não vai competir com o mercado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então, o BNDES na sua direção está tomando a decisão de que não vai concorrer com o setor financeiro privado?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Essa é a ideia.
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16:07
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Essas ideias são de ser pioneiro e complementar e não competir nem concorrer com os bancos privados para o filé mignon dos bancos do setor econômico do País, isso é decisão de Governo, ou é decisão da Diretoria do BNDES?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - É uma política de Governo?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então o Governo Bolsonaro que orienta a política do BNDES?
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Na verdade, ao longo de toda a campanha, Deputado, a gente... não só o Presidente, mas o Ministro e Secretários colocam essa política da agenda liberal. E na agenda liberal, a gente acredita que o capital privado, ele é mais eficiente. O capital privado, ele toma decisões melhores de alocação de recursos e ele rende mais, de forma eficiente, para a sociedade aquela alocação. O capital estatal, público, ele tem que ser contingente, ele tem que ser usado quando o privado não está disponível. É uma filosofia, eu diria.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k. Então é decisão de Governo? Então outros Governos no passado que definiram a política do BNDES estão tão corretos quanto o Governo Bolsonaro, que define a política para o BNDES atual, mesmo que inversa?
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Eu acho, Deputado, que a política anterior provou que ela deu muito errado. Então, a gente foi muito para um lado estatizante, intervencionista, subsidiado, escolha de campeões nacionais, e a economia foi um desastre, foi um completo fracasso. Então, a gente está saindo aqui desse lado e indo um pouquinho mais para o outro lado, para ver se a gente acerta um pouco a direção do País.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O senhor que teve tanta preocupação com o impacto social, quando nós chegamos em 2015, o BNDES, os bancos públicos e privados financiaram o setor produtivo — grandes, médias e micro e pequenas empresas — em 2 trilhões de 800 bilhões de reais. No Governo Temer e neste Governo, a iniciativa de colocar recursos no setor produtivo tem chegado a 7%, e não 20% do PIB. Essa opção vai aumentar as oportunidades na sociedade em emprego, em benefício e impacto social para os brasileiros? Não seria justamente o contrário: que o crédito dos bancos públicos e privados no setor produtivo pequeno, médio ou grande, independente, movimenta a economia e gera emprego? Onde é que fracassou? No emprego, em novembro de 2014, tinha 4,3% de desemprego, e agora tem 13% a 14%. Onde é que fracassou? Os bancos públicos e privados investiram no setor produtivo, que produziu empresas médias e grandes, ou pequenas, gerando oportunidades em vários setores. Onde é que fracassou? Ou esta nova política do BNDES está voltada para favorecer os bancos, e grande parte deles vão irrigar as privatizações do próprio Governo? Essa é uma observação. A segunda pergunta é sobre a venda das ações do BNDESPAR. O senhor deu uma certa publicidade a que ia definir data para vender. O mercado reagiu, a Comissão de Valores Mobiliários reagiu. Teriam algum interesse na venda dessas ações as relações com o setor financeiro e o Ministro Paulo Guedes nessa engenharia que está se montando no BNDESPAR, na venda das ações com uma construção de curto prazo? O senhor está há 1 mês lá e já tomou essa decisão. Em que parâmetros tem sido tomada essa decisão? O próprio mercado reagiu à sua posição de definir inclusive prazo ou data na venda das ações.
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16:11
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Pode, pode.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Em relação à BNDESPAR, são dois argumentos. E o primeiro... Se o senhor não concordar comigo, o senhor, por favor, interfira aqui no meio. Posições especulativas em bolsas, na hora em que aquele valor daquela ação sobe ou desce, o valor agregado para a sociedade, de forma indireta, é zero, é puramente especulativo.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Claro.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Então, como um banco de fomento, um banco de desenvolvimento, não faz sentido a gente ter essa atividade no nosso balanço. Esse é o ponto do propósito do banco e da disfunção que isso aí faz nosso balanço. A outra construção é uma construção de risco. Nós todos aqui já vimos algumas vezes... Vou dar o número exemplificativo só para ilustrar o raciocínio: a bolsa pode cair 10% num dia, como já caiu em alguns momentos, e eventualmente até mais em crises mais acirradas. Se eu tenho uma posição de 110 bilhões de reais em Bolsa de Valores, o banco pode perder 10 bilhões de reais em um único dia. Na minha percepção — e acho que a literatura vai provar isso, a gente vai trazer uma análise mais bem fundamentada —, é uma gestão de risco muito, muito agressiva. Nenhum banco no mundo, seja banco comercial, ou banco de investimento, ou banco de varejo, carrega tamanho risco em relação ao seu patrimônio. Então, seja pelo propósito do banco, seja pela sua estratégia de gestão de risco, o tamanho da BNDESPAR hoje está totalmente desproporcional. Então, a gente está fazendo isso por uma gestão estratégica da companhia, de forma nenhuma vinculando isso a qualquer interesse, como o senhor colocou. Em relação à política econômica do passado — e aí eu vou tentar responder à pergunta do senhor de porque deu tão errado e fazer um parafraseamento com o que eu falei sobre o BNDES —, eu acho que a política econômica e até o próprio BNDES, como ferramenta, desvirtuaram o propósito do crédito. O crédito não pode ser o fim, o crédito é um meio. O que é o fim? O fim é você desenvolver um projeto, é construir uma escola, é construir um saneamento, é construir uma boa fábrica. E um bom investimento, por si só, ele tem que ser bom, ele tem que ter rentabilidade financeira. O crédito é um veículo. Então, se você tem maus projetos, se você tem um mau ambiente regulatório, se você tem uma má governança e você, nesse ambiente despreparado, tenta ali botar um bando de dinheiro ou... Um exemplo aqui: se o chão da sua casa não está sólido, e você vai construir um prédio em cima — o crédito aqui, a analogia é com o prédio —, o prédio vai cair. Então, não adianta você botar crédito, "forçar" — entre aspas — o mercado a absorver aquele crédito, porque, no curto prazo, vai sim gerar emprego, no curto prazo, vai sim rodar economia, mas não tem sustentabilidade, não tem sustância, não tem rentabilidade financeira, não tem proteção contratual, e, no longo prazo, a conta vem. Então, isso é que foi um fracasso. Só para complementar a resposta ao senhor, os grandes beneficiados com a metodologia anterior do BNDES de oferecer esse crédito subsidiado eram sim os bancos privados, porque, como eu coloquei anteriormente, o BNDES fazia isso via repasse, e, dado o desafio de você alocar esse 1 trilhão, ele usava os bancos privados como repassadores. E os bancos privados ganhavam sim dinheiro em cima disso. Então, na verdade, quando o banco privado perde essa linha do BNDES e tem que fazer isso com capital próprio, ele sim está assumindo muito mais risco e diminuindo o ganho dele. Então, a vida do banco privado vai ficar mais difícil neste momento atual do que foi no passado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Um mês...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu já termino. Vou fazer uma última pergunta. No 1 mês que o senhor está de Presidente do BNDES, o senhor constatou, nas informações, algum ilícito, algum elemento que poderia colocar algum funcionário do BNDES envolvido em corrupção? Tem algum indício? Tem alguma informação?
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Deputado, de forma concreta, a única informação que veio ao meu conhecimento, que eu achei, julguei relevante, nós da Diretoria julgamos relevante dar conhecimento à sociedade e que, porventura, poderia ensejar o que o senhor falou foi a questão do erro contratual com a JBS.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Hum, hum.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Então, tomei conhecimento daquele ato faz cerca de 2 semanas, salvo engano. Quando me foi apresentado o caso, durante as apresentações dessa diligência de JBS — eu estou pessoalmente envolvido não só em JBS, mas em todas, estou investindo muito do meu tempo —, foi-me dado conhecimento de que havia esse erro operacional, e esse erro já estava sendo investigado pelo TCU, já estava sendo investigado pelo Ministério Público.
Só que o banco nunca tinha vindo a público relatar isso para a sociedade. Isso mostra a nossa mudança de postura, porque, na verdade, o banco tem que ser protagonista das notícias, sejam elas boas, sejam elas ruins. Aí, portanto, a gente tomou a decisão de, proativamente, pioneiramente, comunicar isso à sociedade. E, logo na sequência, veio uma ação do MPF indiciando eventualmente dois funcionários, em cima daquele evento que eles já estavam investigando há algum tempo. Então, de forma concreta, o único ato que chegou a mim de conhecimento objetivo foi esse. Todos os outros eu diria que estão na categoria de parcialmente analisados. E, se é parcialmente, eu prefiro não falar. E só lembrando, Deputado, por favor, eu peço a colaboração dos senhores de me manter nessa posição. E eu sou executivo. Eu vim aqui para ajustar o banco, eu vim aqui para agregar valor para a sociedade e fazer o banco rodar de forma eficiente. Nós não somos juízes, nós não somos políticos. Então, eu não vou aqui fazer nenhum tipo de julgamento. Vamos prover informação para a Justiça, para o TCU, mas quem julga são eles, não somos nós.
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16:15
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Passo a palavra em seguida ao Deputado Coronel Chrisóstomo, por 5 minutos. Tem a palavra S.Exa.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente, Deputado Marques, meu colega, estendo até ao meu amigo, estamos nessa empreitada — e V.Exa. com certeza lembra muito bem, Deputado Marques — desde a época que estávamos colhendo assinaturas. V.Exa. se recorda de nós dois colhendo assinatura para a implantação desta CPI. Eu imaginava tanto que tivéssemos grandes resultados! Eu imaginava e continuo imaginando. E assim espero os resultados, para que os brasileiros fiquem satisfeitos com essa investigação e para que possamos chegar ao ponto, que é mostrar aos brasileiros tudo o que ocorreu dentro do BNDES, tudo que ocorreu, logicamente, que não foi e que não é favorável às ações públicas. Agora falo também com o Presidente do banco. Seja muito bem-vindo! Meus respeitos! Eu estava na sua posse e, naquela oportunidade, eu fiquei feliz com a fala do meu Presidente, do seu, do nosso. Ele tem pleno conhecimento da sua capacidade, do trabalho que o senhor pode implementar dentro da instituição, até porque me parece que ele pegou o senhor até no colo, de tanto tempo que ele o conhece. Então, parabéns por estar à frente dessa instituição. O senhor falou, com relação ao banco, Presidente: dívidas recorrentes, sim; lucros, não; lucros exorbitantes também não — comedidos. Lucro sim — comedido! Isso também me reporta à PETROBRAS. Deveria ser assim e deve ser assim: lucro sim, comedido.
É como a Lei Rouanet: não é para todas as pessoas de sucesso, e sim, primeiro, para quem tem talento, mas não consegue mostrar o seu trabalho artístico e cultural. É exemplo disso. É por isso que o Presidente corta geral. A lei não é para artista renomado... Comedido. Presidente, vou direto à pergunta, pois fiz uma introdução aqui um pouco longa. Sabemos que o PPI trouxe, na semana passada, projetos para creches, saneamento, iluminação pública e presídios. São temas que preocupam muito o povo brasileiro, porque não adianta só construir hidrelétricas, estradas e aeroportos, e não pensar na vida das pessoas, principalmente das comuns, a exemplo da mulher, que sai para trabalhar, mas não tem onde deixar o filho; ou da família que não tem água ou esgoto em casa. Qual é o papel do BNDES nesse processo para melhorar a vida das pessoas? Eu tenho mais uma pergunta também. O senhor fala em menos banco e mais desenvolvimento; mais impacto social e menos lucro. Sabemos que temos a Medida Provisória nº 882, que trata de infraestrutura e transporte, para votarmos e ajudar o BNDES a fazer esse papel tão relevante. Gostaríamos de saber de que forma nós Deputados podemos ajudar mais o senhor nessa missão? E, para fechar o caixa, quero dizer que sou do Estado de Rondônia e muitas vezes aqui, Presidente, indaguei pessoas, ex-Presidentes e outras autoridades do banco: por que enviar tantos bilhões para fora e deixar o meu Estado com apenas 2% de saneamento básico? Onde essas cabeças estavam que não pensaram no povo brasileiro, que não pensaram nos rondonienses e na população de outros Estados? E aí eu pergunto ao senhor: o que fizeram que esqueceram o nosso povo? E eu sou parte dele. Rondônia tem apenas 2% de saneamento básico. Deixo essas perguntas para o senhor. Obrigado.
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16:19
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O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Deputado Chrisóstomo, obrigado pelas perguntas. Elas são até bem oportunas. O comentário do senhor sobre saneamento está muito mais em linha com o que eu tenho de visão sobre o estado do saneamento hoje no Brasil, que é deplorável. E confesso que até me surpreendi com o comentário do Deputado Elias Vaz, se não me engano, de Goiás, sobre o funcionamento do saneamento no Estado dele. Na verdade, Deputado, respondendo sua pergunta, eu acho que hoje o Parlamento pode ajudar muito, muito, muito a gente nessa missão, principalmente em relação à MP 882, que gera um instrumento novo de contratação de assessores. Ela vai ser uma mudança de paradigma na forma como a gente opera e contrata os assessores. E é o que eu estava colocando aqui originalmente: o desafio que a gente tem no Brasil é ter bons projetos. E aí o senhor pensa, Deputado, que loucura é o BNDES ter 16 bilhões de reais em empréstimos destinados a saneamento, enquanto tem 50 bilhões de reais em ações da PETROBRAS. E, hoje, o banco tem dinheiro disponível em caixa para fazer empréstimo. O banco tem dinheiro disponível em caixa para emprestar para saneamento. E o que falta hoje no saneamento?
Bons projetos. E qual é o grande gargalo hoje no saneamento? O Legislativo. O grande desafio, hoje, do saneamento nacional é legislativo. Tem investidor internacional querendo investir; tem investidor privado no Brasil querendo investir; tem crédito em banco público; tem crédito de banco privado. A gente só precisa de uma articulação política em nível federal para a aprovação de uma lei e, em sequência, em nível estadual e municipal. Então, por envolver os três níveis de Governo, torna-se um tema complexo. E aí, Deputado, eu fico tão chocado como o senhor: tem dinheiro, tem vontade, tem necessidade, mas nós brasileiros ainda não conseguimos nos organizar até hoje para termos um marco regulatório decente. Então, fica aqui o meu apelo ao senhor e aos demais Deputados para que possam dar prioridade a esse tema do saneamento, porque a gente não pode perder essa janela. Hoje a gente tem uma janela internacional em que está sobrando liquidez para o Brasil. Mas a crise vem, a crise volta, e eventualmente a gente perde essa janela. E daqui a 2, 3 ou 4 anos a gente pode estar aqui todo mundo triste vendo que perdeu uma janela histórica para trazer dinheiro para o saneamento, porque simplesmente todos nós brasileiros não conseguimos nos acertar em termos legislativos. Então, fica aqui o meu apelo desde já para que essa pauta seja priorizada no Congresso e que a gente não perca essa oportunidade histórica.
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16:23
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Coronel Chrisóstomo, o tempo de V.Exa. já se esgotou.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Eu sou Gilson Marques, do Partido Novo de Santa Catarina. Primeiramente, eu quero elogiar o Gustavo, que tomou posse no dia 16 e, com um pouquinho mais de 1 mês, está aí com coragem nesta CPI, respondendo por erros e desacertos do passado. Isso não é fácil. Eu só lembro que eu apanhava quando o meu irmão fazia alguma arte. É mais ou menos assim que eu, fazendo um exercício empático, sinto-me em seu lugar. Fiquei muito feliz quando você falou da política de privatização. Tenho certeza de que, por exemplo, se o banco não fosse público, sequer esta CPI existiria, pois não teríamos corrupção. É a "tese do presunto": onde não tem o presunto, não tem as moscas. Aliás, o que os bancos públicos conseguem é fazer corrupção e cobrar juros caros, taxas caras, porque 50% das movimentações bancárias são de bancos públicos; os outros 50% são de três ou quatro bancos privados em um sistema altamente regulamentado, que não permite a concorrência. E isso ocorre até porque, quando o banco é público, o dinheiro é de todo mundo e é como se não fosse de ninguém. Há uma frase de Milton Friedman que eu gosto: "Ninguém cuida do dinheiro do outro como cuida do seu próprio dinheiro". E essa é uma preocupação que, tenho certeza, o BNDES não teve. E o banco não teve esse cuidado. Essa é uma conta que o boleto chega, assim como você mesmo explicou. E eu acho interessante essa ideia quase temerária de não se ter coragem de afirmar que, realmente, o banco público precisa ter lucro. Precisa ter lucro sim, e não necessariamente precisa ser secundário. Se o banco é público e o dinheiro é de todo mundo, será o dinheiro de todo mundo que não está tendo lucro. Lucro não é maligno, não. Se é o meu dinheiro ou o dinheiro do outro Deputado ou do Presidente que está lá investido, ele precisa dar lucro — e é bom que dê. Não precisamos ter esse medo, esse receio, como se lucro fosse algo maligno. Aliás, Mises já dizia que quem advoga contra o lucro pretende o retrocesso. E não é isso o que nós queremos. Se o dinheiro da população brasileira está lá investido, ele precisa ser bem investido. E aí se diz: "Ah! mas o BNDES é para investir."
(Pausa.)
Peço que reponham o meu tempo. Voltando ao meu pensamento: se o banco existe para financiar e para auxiliar as pessoas necessitadas, faz sentido se a grande parte ou a maioria dos tributos forem retirados das pessoas necessitadas. Então, o que o Governo faz: ele quebra as pernas e dá a muleta, porque ele retira o dinheiro da população, através da espoliação dos impostos, sob pretexto de que vai ajudá-los novamente. Acontece que esse transporte de ida e volta tem um custo muito alto: a folha de pagamento é gigantesca, a estrutura é enorme. Então, vamos caminhar para essa privatização. E eu gostaria de citar a Caixa Econômica e o Banco do Brasil e também gostaria de ver qual é a pauta do BNDES para auxiliar, se é que existe, na sequência, essa privatização. Quero elogiar sua manifestação porque, desde o início, você diz que quer recuperar a credibilidade do BNDES, abrir a caixa-preta, para que não beneficiemos mais o país A ou B, ou a empresa X ou Y. E, olhando para frente, que atitudes devemos tomar para que essa história não volte e que não tenhamos um déjà vu, para que essa credibilidade tenha sequência. Lembro que já estamos em 7 ou 8 meses de Governo Bolsonaro — e eu não sou da base, sou independente — e, ao contrário do que ocorreu em governos passados, não houve empréstimos bilionários nesse Governo, tanto para empresas como para outros países. É o que sempre digo: há o que se vê e o que não se vê; não se faz propaganda do que não existe. Então, deixo esses dois questionamentos em relação ao futuro e às privatizações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Muito obrigado.
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16:27
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Bom, Deputado Gilson, obrigado pela pergunta e pelos comentários. Só reforçando a questão do lucro, acho que vale a pena a gente debater isso. Eu acho que, se o banco tivesse como propósito inicial, como marco 1, a lucratividade, ele poderia ser um banco privado, porque a banca privada tem que atuar assim. E concordo integralmente com o senhor: a concentração estatal no mercado de crédito favorece os bancos privados, traz a eles menos competição, dá uma vida mais confortável a eles — e não ao contrário. E, nesse sentido, quando a gente fala em sustentabilidade financeira, vou reforçar novamente: o banco não pode dar prejuízo. Mas, na hora de se tomar uma decisão de ajudar o cliente A, de emprestar ao cliente B, eventualmente, o retorno social daquele dinheiro não se captura na taxa de juros. Mas você tem que ter uma sensibilidade de que você vai, eventualmente, ter um risco maior na operação ou ter alguma condição, como na banca privada, em que você não está cem por cento satisfeito, mas que para o Brasil como um todo aquilo ali vai dar um retorno maior. Então, essa é uma sensibilidade sutil, mas que deve nortear os nossos trabalhos. Em relação a como o banco trabalha nas privatizações, os senhores viram na semana passada o comitê do CPPI. E toda a operação de ativos financeiros, de ativos de concessão ou de empresa que vai privatizada ou concessionada passa pelo CPPI. Uma vez aprovada no CPPI — como foi o caso, semana passada, com diversos ativos —, o BNDES entra em campo para apoiar. Obrigado, Deputado.
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16:31
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado João Carlos Bacelar tem a palavra, a seguir o Deputado Eduardo Bolsonaro e a seguir a Deputada Carla Zambelli. Tem 3 minutos S.Exa.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Os outros não estão aqui?
(Pausa.)
Está bom. Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente. É um prazer conhecê-lo. Eu queria que o senhor reforçasse, por favor, os planos que o BNDES tem para a agenda de ajuda de pequenas empresas e como o banco pretende atuar em relação a isso. Eu acompanhei, durante a campanha do Bolsonaro, ele dizendo que realmente o banco — e eu acho até que o público dele espera isso — não deveria servir, não deveria ser utilizado para financiar, por exemplo, jatinhos de pessoas que têm dinheiro para isso ou que podem buscar isso em bancos particulares. Eu acho que o BNDES tem que estar aí para... Eu tenho recebido diversas mensagens de pessoas, cientistas, pessoas que têm patentes, etc. e querem de repente algum investimento, um subsídio do Governo, para poder investir em algo que pode gerar de fato novas tecnologias, novas produções para o País. E aí eu pergunto... Eu, como Deputada Federal, recebo esse tipo de situação, e não sei nem para onde enviar. Eu acho que seria tráfico de influência eu enviar para vocês. Ao mesmo tempo, essas pessoas perguntam à gente o que eles devem fazer, porque eles não conseguem, não têm acesso. Então, se o senhor puder, até aproveitando o público que tem aqui, esclarecer à gente o que essas pessoas devem fazer quando têm um projeto que pode dar certo, se o BNDES serve para isso ou não, se é essa a ideia do BNDES. E também a respeito da caixa-preta, como o senhor vai fazer para que esses fatos geradores da desconfiança do povo brasileiro em relação à caixa-preta do BNDES, aos empréstimos para fora do Brasil, às diversas vezes que o brasileiro ficou com essa sensação de ter tomado um tombo, um golpe praticamente, o que o senhor pensa em fazer para evitar esses próximos acontecimentos, e se essa caixa-preta vai ser aberta de fato, se existe um planejamento para isso. Eu não consegui, infelizmente, pegar os primeiros minutos da sua fala — cheguei um pouco atrasada; peço desculpas se você tiver dito algo a respeito disso —, mas, se puder nos informar, de forma simples o que o BNDES está propondo fazer em relação à abertura da caixa-preta de uma vez por todas...
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Deputada Carla, vou começar de trás para frente também, tá? Em relação à caixa-preta, a nossa ideia é não só abrir a caixa-preta; a gente quer abrir o BNDES, a gente quer abrir o BNDES para a sociedade. Repetindo as palavras que eu coloquei anteriormente, a gente não está fazendo isso por obrigação da lei, porque a Lei das Estatais já obriga essa transparência. Então, como dever fiduciário e executivos do banco, a gente tem essa obrigação, mas a gente vai muito além disso. Recuperar essa imagem do banco, recuperar a credibilidade, abrir as portas do banco para a sociedade, em termos de transparência e explicação, é importante para você ter valor de franquia, para você ter reputação ilibada, para você ter credibilidade. E esse valor intangível que se chama imagem, que se chama reputação, ele é um dos bens mais poderosos no mundo hoje. Então, se a gente quer ser esse banco de serviço do Estado, recuperar essa reputação e abrir o banco, além de abrir a caixa-preta, e tornar isso uma prática recorrente, fazer isso parte da cultura do banco é importante para a gente desenvolver nosso ponto de negócios. E, além disso, eu, como executivo, nós, como superintendentes e diretores do banco... A transparência é nossa maior proteção, porque, na hora em que a gente não tem problema e nem preocupação de dar transparência total e absoluta de tudo o que acontece no banco, a gente está protegido como executivo, porque, daqui a 5 ou 10 anos, não vai ter uma CPI investigando o que a gente fez.
Então, eu estou lançando uma proposta e uma provocação interna para os funcionários e diretores do banco, que eu gostaria que o BNDES fosse eleito, em algum momento, o banco mais transparente do mundo. E essa brincadeira de competição que eu estou falando é para ilustrar uma cultura, uma mudança de cultura que a gente está colocando. E as ações efetivas — que foi uma pergunta da senhora —, elas já começaram. A gente já divulgou a questão do erro operacional da JBS, a questão dos jatinhos. Isso já começou. Então, a gente não esperou os 60 dias para começar. Agora, o que eu falei aqui anteriormente: são dados delicados, são temas complexos. A gente só vai vir a público para dissecar e explicar cada um dos temas na hora em que a gente tiver conforto, tanto da qualidade das informações que a gente tem ali quanto da nossa habilidade de comunicar, porque os temas são sofisticados. Na hora em que você passa alguma informação pela metade ou não inteligível para a população, você pode, em vez de explicar, complicar mais ainda. É a diferença de dado e informação. Você pega um dado complexo, bota no site, lança na nuvem, as pessoas se perdem. Elas se perdem mais até do que estavam colocando antes. Em relação ao apoio à pequena e média empresa, que foi a primeira parte da pergunta da senhora, um tema mais de negócios, mas olhando para a frente, o banco, ele atua hoje via repasses. O banco, ele tem uma desvantagem que também é uma vantagem. A gente é um banco de atacado, só tem — entre aspas — "uma" unidade relevante, que é o Rio de Janeiro. Então, para você atender PME, você tem que estar cara a cara com o cliente, você tem que estar próximo dele, você tem que ter capilaridade. Isso o banco não tem. Acho que o banco tem até dificuldade de criar essa capilaridade, como tem a CAIXA, o Banco do Brasil, o Santander. É um business diferente. É um tipo de negócio diferente. Por outro lado, pelo fato de ser um banco de atacado, nos dá uma neutralidade. Então, a gente consegue de forma independente passar recursos novamente, via repassadores, sejam bancos privados, bancos de desenvolvimento, bancos regionais, e eles sim fazerem o que a gente chama de última milha. E aí inclui a agenda das fintechs. Então, a gente tem uma ideia, muitas ideias, de usar players iniciais, players menores, para também usar essa linha nossa e fazer repasses de crédito, seja para microcréditos ou PME. E aí você irrigar novos pequenos, vamos dizer assim, competidores no mercado financeiro. E a gente acredita que a tecnologia vai nos dar essa margem. É uma agenda que eu estou colocando como prioritária. Agora, quando se fala de disrupção tecnológica, é difícil prever alguma coisa. É difícil dizer: "É para lá!" Então, há vários experimentos em curso, mas é verdade que a tecnologia vai nos prover, vai nos possibilitar usar ainda melhor essa nossa capacidade de neutralidade que a gente tem de não competir com o banco de varejo, e sim ser um veículo de irrigação para repasses. No que tange a subsídio, que a senhora perguntou, para iniciativas de venture capital e empreendedorismo tecnológico, estamos revisando essa política dentro do banco. A gente já tem uma instituição hoje no Governo Federal chamada FINEP, que tem no seu propósito, tem no seu mandato, isso aí como sua iniciativa zero. E eu tenho uma preocupação de a gente não competir com a FINEP. Então, em conversas com ela para definir exatamente quem faz o que para atuar de forma coordenada, porque a pior coisa que a gente pode ver são instituições federais competindo entre si e tendo uma sobreposição, que gera ineficiência e gera mau uso do recurso público. Espero ter respondido a sua pergunta.
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16:35
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Respondeu, sim. Obrigada. Parabéns por manter a serenidade. Isso é muito importante num momento como este.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputada Carla.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria pedir desculpas.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Absolutamente. A Presidência compreende perfeitamente suas atividades.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Manuel Bandeira, num texto chamado Momento num café, disse: "(...) a vida é uma agitação feroz e sem finalidade". Não acredito nisso. Nós estamos aqui exercendo o mandato, numa correria muito grande.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Quero cumprimentar a todos. Cumprimento V.Exa., nosso Relator, nossos convidados, demais Parlamentares. Pelo sobrenome Montezano, V.Sa. pode ser que tenha vínculos familiares com um companheiro meu da Polícia Militar.
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16:39
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Montezano é um grande companheiro e convive com a família. Então, vi o sobrenome... Eu não acompanhei as indagações feitas anteriormente, então pode ser que eu seja repetitivo. Não pretendo ser, porque é uma Comissão Parlamentar de Inquérito que está investigando fatos passados — e não deve propor-se a conhecer projetos futuros, às vezes até ainda não implementados. Eu vou começar perguntando do seu relacionamento anterior, se é que houve, com o atual Ministro Paulo Guedes.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - É... O meu relacionamento com o Ministro Paulo Guedes, ele sempre foi de forma indireta, e, quando eu falo indireta, é porque foi através do meu pai basicamente. O meu pai foi fundador do IBMEC, da Faculdade IBMEC, junto com o agora, hoje, Ministro Paulo Guedes. E depois que o Paulo Guedes abriu a faculdade, ele convidou meu pai para trabalhar lá. Então eu, desde criança, ouvia Paulo Guedes lá em casa, porque ele foi chefe do meu pai durante 20 anos, e são bons amigos. Esse é meu relacionamento com ele, indireto. E posteriormente, depois, na vida adulta, através de eventos de mercado, enfim, encontros de mercado financeiro, a gente se encontrava, apertava as mãos, mas nada, nada além disso.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Mas a sua indicação ao BNDES se deu através do Ministro Paulo Guedes?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O senhor tem ciência de que há inúmeras investigações envolvendo o atual Ministro Paulo Guedes, mas passando por recursos disponibilizados, através de empresas de investimento das mais diversas, no BNDES?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então, o senhor não tem conhecimento?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então, eu vou sugerir que o senhor procure saber. E o senhor, como Presidente do BNDES, terá condições de saber. Parece-me, Sr. Presidente, que, em sabendo, considerando os vínculos anteriores, há quase um impedimento para que o Dr. Gustavo Henrique Moreira Montezano esteja à frente do BNDES. Por quê? Não há só notícias de jornal, mas inquéritos concluídos, manifestações do Ministério Público Federal. Então, eu vou fazer perguntas objetivas em relação a esses fatos. Primeiro, o senhor conhece a Sra. Daniella Marques?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Qual é o relacionamento profissional? Como é que...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então, o senhor tem... E a Sra. Solange Paiva?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então, o senhor também tem relação... a conhece?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - E sabe do relacionamento dessas pessoas com o Ministro Paulo Guedes?
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16:43
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu vou somente ler algumas... Porque não é possível. "Paulo Guedes foi fiador de empresa suspeita de fraude." "Auditorias veem ágio sem justificativa em compras de fundos geridos por Paulo Guedes." "Polícia Federal vai investigar maracutaia do Guedes" — já investigou, e eu falo com essa intimidade, porque é o que está na matéria, pois eu não tenho essa intimidade — "com os fundos". O senhor conhece as empresas que foram criadas e depois fechadas pelo Ministro Paulo Guedes? Depois eu cito alguns nomes.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - A Mercatto Capital Partners conhece?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - A BP Ventures?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - A BR Educacional?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - A BR Educacional tem vinculação com o BNDES.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O senhor não sabia?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, eu fico, assim, surpreso, porque são matérias que passaram por uma ampla publicidade. E tem aqui um documento do Ministério Público Federal que fala do BNDES, fala de todos os fundos de investimento, mas fala em subscrições de fundos do Ministro Paulo Guedes pelo BNDES. O senhor não sabe?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - "Auditoria acha R$ 385 milhões com Guedes, sem explicação. O BNDES bancou tudo!" O senhor não tem ciência dessas coisas?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, eu me preocupo, então, mais ainda, porque eu vejo que o atual Presidente do BNDES está lá...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. poderia falar um pouco mais próximo do microfone, Deputado?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - E a questão então da caixa-preta? Essa publicação dos helicópteros, etc., na caixa-preta citando... Tem até uma reação da entidade representativa dos funcionários do BNDES, sob a alegação de que o BNDES poderia estar sendo utilizado para propósitos políticos, tentando comprometer eventuais possíveis futuros candidatos à Presidência da República. Isso foi na questão dos helicópteros, porque pegou o Governador de São Paulo João Doria e também o apresentador de televisão Luciano Huck, como tendo recorrido ao BNDES para pegar empréstimos para comprar helicópteros. O senhor já deu algumas entrevistas em relação à chamada caixa-preta. O senhor entende que os casos envolvendo o Ministro Paulo Guedes podem estar dentro dessa caixa-preta?
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Deputado, vamos por partes. Dado que o senhor não estava aqui antes, eu vou repetir a estratégia em relação a isso, e aí o senhor, por favor, faça mais perguntas, porque é importante a gente esclarecer todas as dúvidas. Essa missão de abertura da caixa-preta, ela não é uma missão de apenas 60 dias. É uma abertura do banco, e a gente quer transformar isso em uma cultura de transparência. Então, toda e qualquer informação que o senhor julgar necessária, seja relativa a jatinhos, investimentos em educação ou qualquer outro setor da economia, o banco vai ter toda a vontade e disponibilidade de prover ao senhor. Então, o senhor, por favor, faça o requerimento para o banco de qualquer informação que o senhor precise em relação a qualquer tema de investimento, e, dentro da permissibilidade da lei, a gente vai ter todo o prazer em lhe atender.
E é o seu dever fazê-lo, e será bem-vindo ao fazer isso. Em relação ao evento dos jatinhos, que o senhor colocou, e é a parte que vou repetir novamente, a gente tem alguns grupos de estudo e auditoria interna olhando diversos casos que são questionados pela sociedade e arranham a credibilidade do banco. À medida que nós estamos tendo conforto em cada um dos eventos, em cada um dos casos, a gente está vindo à tona, está vindo a público, colocar isso para a sociedade — não foram helicópteros, foram jatinhos — tá, Deputado? E o tratamento que a gente deu naquela divulgação foi idôneo e idêntico para todos os tomadores de recursos. E, para deixar claro, não tem nenhum sigilo bancário ali. As informações já eram todas publicizadas, de forma, vou dizer, desorganizada, o que dificultava a leitura e a conclusão por parte do leitor. Então, portanto, quando veio à tona um tema questionado pela sociedade, que arranhava a imagem do banco, e o banco já se sentia no conforto de disponibilizar todas as informações de forma clara, lúcida, neutra para a sociedade, nós o fizemos. E, repetindo, o tratamento dado aos 134 tomadores foi igual. A gente não destacou ninguém, não comentou ninguém adicional, e tem outras pessoas de alto poder aquisitivo ali, não só eventuais candidatos, como o senhor colocou.
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16:47
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - A menção à caixa-preta foi uma menção feita pelo Presidente da República. Aliás, esta própria Comissão, vez por outra, com um ou outro depoente, faz a abordagem da chamada caixa-preta. Mas eu vou, Presidente, acolher a sugestão de Presidente do BNDES. Vamos requerer que ele faça um levantamento de todas as informações constantes no BNDES, desde que não protegidas por qualquer tipo de sigilo, de empresas que tenham sido conduzidas pelo Ministro Paulo Guedes.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Isso V.Sa. já poderá... Eu vou encaminhar hoje mesmo o requerimento.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Mas, independente do requerimento, também me parece ser dever de V.Sa.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Por quê? Porque, sendo o Ministro Paulo Guedes o Ministro, que eu chamo aqui de quase plenipotenciário, que tem influência em todos os órgãos públicos ligados às finanças públicas, à economia, incluindo o BNDES.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Questão de ordem, Sr. Presidente. Não está fora do escopo o que o Deputado está falando?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Fora do escopo, dentro do que tange à CPI, e colocando o Presidente do BNDES numa situação desconfortável?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputada Carla Zambelli, a Presidência já discutiu com o Deputado Paulo Ramos, na reunião passada, essa questão. O Deputado Paulo Ramos diz que isso tem a ver com contratos internacionais desse fundo, que talvez tivessem sido feitos com entidades de educação. Portanto, em razão de esse debate já ter sido feito na reunião passada, a Presidência, acreditando no trabalho que faz o Deputado Paulo Guedes, deu a ele condições de fazer a pergunta.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Obrigado pela conclusão, de novo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Apenas isso.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Presidente, eu não mereço ser chamado de Paulo Guedes, porque eu não tenho essa importância toda.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu sou aqui do baixíssimo...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. citou tanto o Paulo Guedes, que eu acabei...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu sei disso.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Pois é, foi de maneira involuntária. Mas tem a palavra V.Exa.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Há sim. Há ligações dos fundos administrados pelo Ministro Paulo Guedes com fundos, também, internacionais, que investiram no Brasil na aquisição de universidades, etc., considerando que houve uma política pública voltada à inclusão de pessoas de baixa renda nas universidades.
O exemplo é o PROUNI, que investiu muito dinheiro na educação. E as universidades particulares brasileiras ficaram muito valorizadas, a tal ponto que, surpreendentemente, fundos de investimentos estrangeiros se interessaram em comprar universidades brasileiras. Aliás, eu falei aqui — interpelação igual foi feita pela nossa Vice-Presidente, a Deputada Paula Belmonte — que as universidades particulares passaram a investir na educação a distância, porque a educação a distância reduz custos. Agora mesmo, com o golpe que foi dado, substituindo a Presidente da República, as universidades particulares começam a enfrentar dificuldades, porque não está tendo dinheiro para o PROUNI. O FIES está enfrentando dificuldades com a Caixa Econômica. Está até jornal de ontem: o Grupo Kroton, que é um dos maiores, com mais de 400 mil alunos de graduação a distância, teve uma desvalorização muito grande. Então, isso tem a ver com o que eu sei e tem a ver muito mais coisas, que se esta CPI, Presidente, e aí vem a minha insistência, é exatamente por isso que eu estou solicitando que o requerimento de convocação... pode ser até convite, porque eu penso que o maior interessado em prestar os esclarecimentos a esta CPI deve ser o próprio Ministro. Eu solicitei até ao Presidente, pela importância que tem o Presidente da CPI, consultar o Ministro se ele se dispõe a vir. Eu sugeri até que não fosse uma sessão aberta, porque o Ministro é um Ministro importantíssimo, e a repercussão poderia ultrapassar os limites da minha pretensão. Eu cheguei a sugerir isso, porque não há interesse nenhum em causar qualquer tipo de constrangimento. Ao contrário, o que nós precisamos, diante da profusão de matérias... Tem uma matéria — olhem aqui, como o Ministro se submete a isso? — que diz: "Lava Jato ignorou repasse de Guedes em denúncia de empresa de fachada". É o jornal Folha de S.Paulo, um jornal importante. Agora, nesses dias últimos, 20 de agosto. São muitas as matérias. Agora, além disso, há os inquéritos em andamento, há aqui despachos: Ministério Público Federal falando do BNDES, falando do Ministro. Aliás, o nome do Ministro Paulo Guedes vem várias vezes, até na delação premiada do Lúcio Bolonha Funaro. Eu não tenho nenhuma prevenção, nada contra o Ministro Paulo Guedes, mas eu entendo que, se tem uma CPI sobre o BNDES e tem a presença do Ministro Paulo Guedes, antes de ser Ministro, com os fundos de pensão que ele criou, com as tratativas, com o envolvimento dele em várias situações... Aliás, em todos os fundos de pensão, além do BNDESPAR. Todos, POSTALIS, PETROS, PREVI, FUNCEF, todos esses fundos... Está aqui! Não sou eu, não sou eu que estou dizendo. Eu estou reproduzindo aquilo que está não apenas nos jornais, mas em documentos oficiais. Esse aqui é do Ministério Público Federal, Força-Tarefa Greenfield, que já foi objeto de debates aqui nesta Comissão.
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16:55
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Pela ordem de novo, Sr. Presidente.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Foi.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Ele foi criador de fundo de investimento. Quem faz a criação dos fundos de pensão são os Governos anteriores. Então, tem que chamar o Lula, a Dilma...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu tenho a impressão de que a Deputada...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu só gostaria de alertar que nós não temos condições de fazer apartes nesta reunião.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não, Presidente,....
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Cada Deputado tem o seu tempo para fazer indagação ao nosso convidado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - A Deputada deve estar estabelecendo uma confusão, porque não está compreendendo, não está acompanhando o meu raciocínio. E é claro que eu sei... Eu sei, não. Todos sabem que os fundos de pensão são fundos de pensão criados há muito tempo. A previdência complementar... Nós sabemos de tudo isso. Mas o Ministro Paulo Guedes criou fundos de investimentos, vários fundos de investimentos, e foi buscar parceria com os fundos de investimentos que estão aí encalacrados, impossibilitados até de cumprir em relação aos trabalhadores, aos servidores, aos funcionários dessas empresas: dos Correios e Telégrafos, da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, da PETROBRAS. Todos. Em todos há a parceria de fundos criados com o Ministro Paulo Guedes. Mas, como o objeto da nossa CPI é o BNDES, também tem no BNDES. Então, eu gostaria... Se V.Exa. tiver interesse, eu tiro cópia e passo às suas mãos todo esse papelório aqui, para que V.Exa. compreenda — e espero que o Presidente também compreenda — o dever que tem esta CPI de trazer o Ministro Paulo Guedes para prestar esclarecimentos. Ou ele está blindado a tal ponto? A importância dele, a dimensão dele é tão grande que não pode vir a uma CPI? Penso e reitero que o maior interessado, acredito eu, seja o Ministro Paulo Guedes. Nós não podemos... A mesma coisa: há requerimentos para trazer a Solange Paiva e a Daniela Marques. Há mais coisas. Eu tenho aqui uma folhinha resumida que é de arrepiar os cabelos. Eu já nem tenho mais. Então os meus não ficarão arrepiados, porque já se perderam, mas os que restam ainda ficam arrepiados. O Deputado Altineu quer fazer alguma intervenção? (Pausa.) Eu vou concluir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ele fará ao final da sua manifestação. V.Exa. tem mais 1 minuto e 50 segundos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então eu concluo.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não conhece? A BR Educacional Gestora...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - A ENESA.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - ENESA: e, ene, e, ENESA S.A.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não conhece. A lista é tão grande que a gente fica até... ENESA Participações. Não conhece?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu já vou sugerir a V.Sa. que faça esse levantamento no BNDES, sobre todas as tratativas, todos os contratos feitos pelo BNDES que tenham, obviamente, empresas ou fundos ligados ao Ministro Paulo Guedes. Já vou encaminhar o requerimento, mas V.Sa. já sai daqui com esse... Pode sair com esse compromisso de fazer...
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16:59
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Se V.Exa. puder apresentar o requerimento, a Presidência agradece, Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Vou apresentar, Presidente. Para concluir, vou só perguntar aqui... Não quero causar maiores sofrimentos. ENESA Participações... Tem muitas, sabe? A coisa tem uma dimensão tão grande, Presidente, que talvez alguém poderá propor uma CPI do Paulo Guedes, porque é... robusto, robusto, robusto. Eu vou encerrar, então, agradecendo e dizendo o seguinte, Presidente, já que eu tenho esse minutinho aí, esse minutinho que falta... Brasil de Governança Corporativa. Conhece essa? FIP.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - É.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Esse. IBGC.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Mas sabe da ligação do Paulo Guedes, Ministro Paulo Guedes, com...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sabe se tem alguma ligação no setor?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Tem alguma... O BNDES não sabe também se tem...?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Deve ser filiado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência agradece.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - ... registrando mais uma vez, apelando a V.Exa., apelando... Não é possível. Esta CPI tem credibilidade e precisa... Eu digo assim: que pelo menos submeta o requerimento aos membros da Comissão, para que ele seja derrotado, para que a bancada do Governo venha aqui e diga: "O Ministro Paulo Guedes está blindado. Mesmo com toda essa farta documentação, com todas essas denúncias, ele está blindado, e não tem o dever de prestar esclarecimentos à nossa Comissão Parlamentar de Inquérito"...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - ... sobre o relacionamento dele com o BNDES".
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência vai avaliar a solicitação de V.Exa. Lembro inclusive que V.Exa. cita nesse documento o nome do Sr. Lúcio Funaro, que está confirmado. Amanhã será o depoimento dele aqui na CPI.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Na verdade — o Lúcio Funaro vem —, quero que venha também o Paulo Guedes, o Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai avaliar a solicitação de V.Exa.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Presidente, se tiver algum Deputado... eu faço...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não. Eu posso fazer a minha colocação ao final, Presidente. Sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A seguir. Está certo.
O SR. JORGE BRAZ (REPUBLICANOS - RJ) - Muito obrigado, Presidente.
Eu gostaria, primeiramente, de deixar registrado... Primeiro, parabenizar V.Exa., Deputado Vanderlei Macris, e o Relator Altineu Côrtes pela forma como têm conduzido esta CPI. Tenho vindo a quase todas as sessões, e não me dei ao luxo de participar ativamente ainda de nenhuma das sessões até hoje — é a primeira —, até porque não julguei necessário, tendo em vista que entendi que esta CPI tem pessoas muito mais capazes e técnicas, como é o caso de alguns Deputados que são policiais federais, Deputados que são coronéis, pessoas como os senhores, que têm uma prática muito maior e tal do que eu, que sou Deputado de primeiro mandato.
Achei melhor até hoje me colocar para ouvir e pelo menos tentar aprender um pouquinho com a experiência de V.Exas. Mas hoje, assistindo à participação aqui do Presidente Gustavo Montezano, eu resolvi me pronunciar. Até porque eu vi, Presidente Gustavo Montezano, uma luz de fato para o nosso País, para o nosso Brasil tão confuso, um país que tem estado confinado em lamas, só com problemas, só com corrupções, só com visões ou pessoalistas ou políticas, partidárias, em primeira instância, e o País tem ficado sempre em segundo, em terceiro, em quarto. E o nosso povo paga por isso. O Deputado Altineu Côrtes e eu somos do Rio de Janeiro, antiga capital. De repente a gente tem até um fôlego. Mas as pessoas, Deputado Altineu, do nosso Norte e do Nordeste do País certamente sofrem muito mais que a gente. O Presidente Gustavo falava em direcionar o BNDES, em desenvolver o País ajudando o povo a entrar no mercado de fato, e não as grandes empresas, em primeira instância. O senhor foi bem claro: não que não seria feito... Senhores, eu gostaria, se possível, de...
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17:03
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Perdão?
O SR. JORGE BRAZ (REPUBLICANOS - RJ) - É porque, com as conversas paralelas, a gente de fato tem dificuldade de raciocínio.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência só pede atenção, Deputado, para a manifestação do Deputado Jorge Braz.
O SR. JORGE BRAZ (REPUBLICANOS - RJ) - Muito obrigado, Presidente. Se puder repor o tempo, eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Peço à Secretaria que reponha o tempo do Deputado. Trinta segundos.
O SR. JORGE BRAZ (REPUBLICANOS - RJ) - Até porque até então a gente tem ouvido todos. Como o senhor colocou, que de fato o banco se voltará a de fato ajudar o povo, a ajudar o País... É disto que a gente precisa: investir em primeira instância em saneamento, em infraestrutura, e não primeiramente objetivar o lucro. O senhor foi bem claro. É lógico que o banco vai ter lucro, tem que ter, mas não pode de fato ser a prioridade. Parabéns para o senhor. Incentivar o desenvolvimento de projetos, o que o senhor chamou de fábrica de projetos. Isso na minha cabeça é de suma importância. Quando a gente se autocompara com um Japão da vida, que trabalha primeiramente em projetos, e as obras têm um custo muito mais barato... Nós normalmente não temos projetos. Por isso a gente investe, e depois as obras ficam pela metade no nosso País. Está cheio disso no nosso País inteiro. O senhor colocou que o banco seria — e passa a ser pelo menos agora — um banco de Estado, e não de Governo. Ainda que a gente entenda que a Presidência manda e que, se der ordens ao Ministro, e o Ministro der ordens ao Presidente do banco, tem que fazer. Isso é normal. Ninguém vive... "Eu sou separado, eu sou independente". Não existe ninguém independente. Os Estados não são independentes, os Municípios não são independentes. Não tem geração de renda por si só, não fabrica dinheiro. Então não tem.
E de fato haverá sempre influências políticas e, se necessário for, ingerências. Eu também faria, se necessário fosse. Seria investido em segurança, saúde e educação. O senhor falou que está sendo feito um levantamento de obras inacabadas, que tenham dado prejuízos. A minha pergunta seria mais ou menos assim... O senhor mesmo, sem ser policial, ou ser da CIA ou ser da ABIN... Não seria justo fazer um levantamento real, uma auditoria que pudesse de fato ajudar o Brasil, não pelo senhor ou pelo banco, a sua gestão, mas pelo País, de verdade, fazer um levantamento sério disso? Peço mais 1 minutinho, por favor, até porque eu poderia também, Sr. Presidente, falar pela Liderança do PRB. Eu não queria me estender, mas, se for possível, se atrapalhar aqui... Eu não vou demorar mais. Mas fazer um levantamento real, uma auditoria que pudesse de fato ajudar o Brasil e decifrasse de vez o tema caixa-preta do BNDES, identificando os dolos, onde houve de fato... Teve contrato etc. etc. etc., mas... houve dolo. Nós temos o exemplo de obra da PETROBRAS: a do COMPERJ, em Itaboraí, no Rio de Janeiro. Não sei se tem dinheiro do BNDES, mas, se tem, não tem como recuperar, perdeu. Está lá jogado dinheiro público, na metade, porque não houve projeto, não houve quem de fato fizesse uma coisa séria, um trabalho sério. Volto a dizer: o senhor pode optar por não, mas eu gostaria muito que o senhor optasse por fazer. E queria até, antes de o senhor responder, se o senhor de fato vai fazer um levantamento de verdade, uma auditoria de verdade, não só na JBS, nos contratos da JBS, mas em todos os contratos, onde quer que tenha uma sombra, que dê para perceber uma sombra. Que se faça uma auditoria real nesses contratos. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, encerrando, no caso, agora, Presidente Macris, eu gostaria de deixar uma observação, no caso do Deputado Paulo: que, se necessário fosse, o Plenário decidisse se o Ministro Guedes deve vir, ser imposto ou não, e não uma coisa de ficar para que o Presidente decida, ou ele ou outra pessoa, que tenha viés político. Mas que o Plenário, os membros da Comissão decidissem, se fosse o caso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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17:07
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Jorge Braz.
O SR. JORGE BRAZ (REPUBLICANOS - RJ) - Sr. Presidente, eu só gostaria que ele respondesse, por favor, se ele vai...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ah! Perdão.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Deputado Jorge, em primeiro lugar, obrigado por me prestigiar na sua primeira sessão aqui na CPI. Fico honrado de o senhor ter vindo especialmente por isso. Sobre a sua pergunta, nós não só vamos fazer como nós já estamos fazendo. Essa pesquisa que o senhor chamou de "auditoria" já está em curso. A gente começou isso logo na primeira semana de trabalho. Como eu coloquei aqui antes, eu acho que a gente, na função de Executivo, tem o dever não só de informar, mas para a gente é crucial que a credibilidade do banco, a transparência seja inquestionável. É um trabalho de longo prazo, é um trabalho que vai demorar a dar frutos, mas é muito importante para o longo prazo, para a performance do banco, para que ele possa atuar, efetivamente, como banco de serviço.
Agora, duas ressalvas. Acho que, quando o senhor fala de auditoria, eu não diria que é só um trabalho de pesquisa de dados, é um trabalho de comunicação também. É um trabalho muito importante a parte de explicar os dados. Porque você transformar dados complexos, dados de estruturas financeiras sofisticadas em uma explicação para alguém que não é do mercado, para a sociedade comum entender de forma clara e inteligível, não é trivial. E até, se você colocar isso de forma viesada, pode ser muito perigoso, porque você acaba tendenciando o leitor ou a audiência a algo em que não é experta. E, sobre o ponto de o senhor achar algo que tenha sido doloso, eu ressalto mais uma vez: a nossa função aqui é técnica, a nossa função é executiva. A função de julgar é da Justiça. Nós nem podemos de qualquer forma tomar algum viés nisso. A gente tem que ser neutro, técnico, prover as informações, elucidar as dúvidas da população. Mas a decisão de julgar... E eu não posso induzir de forma nenhuma — nem eu, nem o meu superintendente, meus diretores. A gente não pode induzir isso. A gente tem que prestar, de forma clara, célere, harmoniosa, colaborativa, toda e qualquer informação que esta Casa, que os órgãos de controle julgarem necessários. Agora, o julgamento nós não podemos fazer, Deputado. A gente está aqui para gerir o banco de forma executiva. E isso vai ser feito na Justiça competente, na hora correta.
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17:11
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O SR. JORGE BRAZ (REPUBLICANOS - RJ) - É lógico. Eu entendi. Não é para os senhores julgarem, é para de fato... Pegou o erro, é entregar a quem deve julgar, para que tome as decisões.
O SR. JORGE BRAZ (REPUBLICANOS - RJ) - E, encerrando, não é a primeira vez que eu vim à sessão, no caso de V.Exa. Eu tenho vindo a quase todas. É só a primeira em que eu falo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem. O Deputado Braz tem sido realmente uma presença permanente aqui na nossa CPI.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Cumprimento todos da Mesa, especialmente o nosso Relator, o Deputado Altineu. Cumprimento o nosso Presidente do BNDES. É um prazer revê-lo. Estava na posse, onde acompanhei as palavras proferidas pelo senhor. Sr. Presidente, gostaria só de voltar ao objeto, ao escopo desta CPI. Não farei nenhuma pergunta ao Presidente atual do BNDES. Apenas quero solicitar ao nosso Relator, o Deputado Altineu, que atente a matéria que a revista Veja traz nesse final de semana, onde o ex-Ministro Antonio Palocci, que já veio duas vezes a esta CPI, faz aqui um detalhamento bastante detalhado de um esquema mundial de roubalheira do Partido dos Trabalhadores, segundo, aspas, "o Ministro Antonio Palocci". Eu gostaria que o nosso Relator — e a memória não nos ajuda neste momento — pudesse comparar as declarações aqui proferidas pelo ex-Ministro Palocci com as que ele acabou de ter homologadas na sua delação, pois aqui, de uma forma muito didática, o ex-Ministro Antonio Palocci diz como eram negociadas as propinas relativas exatamente ao escopo desta CPI, que são os financiamentos internacionais.
Homologada recentemente pela Justiça Federal e com detalhes antecipados (...), a delação de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, traz (...) uma descrição completa do esquema de roubalheira internacional montado pelo PT para obras realizadas em Gana, Venezuela, Cuba e Angola. Lula fazia os acertos com as autoridades estrangeiras e mandava a conta para o BNDES. Em troca dos juros camaradas do banco e do acesso aos mercados de fora, as empreiteiras superfaturavam o trabalho para poder irrigar o caixa petista com o pagamento de propinas. Antes da assinatura dos contratos, já se sabia que muitos dos governos amigos não pagariam a conta — pois as garantias oferecidas eram muito frágeis. E como essa fatura tem sido quitada até hoje? Com dinheiro público.
Então, eu solicitaria ao nosso Deputado Altineu que pudéssemos comparar as informações prestadas aqui pelo nosso ex-Ministro Palocci com as informações agora homologadas pela Polícia Federal, porque aqui me parece que ele foi muito mais rico nos detalhes, nas informações, no próprio esquema que é o escopo desta CPI do que no que ele relatou aqui, porque estava inclusive sob a orientação de uma liminar, e não poderia ser bastante claro com todas as informações prestadas. Não perdendo a oportunidade de trazer e solicitar, Sr. Presidente, essa delação, para que possa ser anexada ao trabalho que esta CPI tão competentemente faz, presidida pelo senhor e relatada pelo nosso Deputado Altineu. Era só para registrar o complemento dos trabalhos que está sendo realizado. Obrigado, Sr. Presidente.
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17:15
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai passar a palavra ao nosso Relator. Antes, porém, lembra a V.Exa., Deputado Bertaiolli, que a Presidência já solicitou a íntegra da delação premiada do Sr. Palocci, apesar da presença dele aqui em duas sessões reservadas, com as informações que nós temos. Essa providência já está tomada.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Deputado Bertaiolli, primeiro, eu peço desculpas. Quando V.Exa. começou a falar, eu estava aqui ao lado...
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Nada pessoal. (Riso.)
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - (Riso.) Na realidade, a oitiva do ex-Ministro Palocci foi uma oitiva sigilosa. Então nós não poderíamos comentar, não podemos comentar o que foi tratado na oitiva. Mas, obviamente, depois da oitiva, foi tudo explicitado nessas matérias relativas à delação premiada, que fala por si só. São fatos que foram... num acordo feito com a Procuradoria-Geral da República, com a Polícia Federal, não só pelo Ministro Palocci, mas também pelo Sr. Emílio Odebrecht, que veio a esta CPI e deu um depoimento sigiloso, o qual não podemos comentar, para respeitar a lei. Mas também temos conhecimento do que é público, que o Sr. Emílio Odebrecht já falou. Então, não tenha dúvida de que nós estamos levando todos esses fatos em consideração, para que a gente possa estar estudando caso a caso esse assunto que aconteceu nos diversos países.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está bem.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Boa tarde. Peço a Deus que tenha sido uma sessão que eu não... Infelizmente, eu não pude participar, mas no pouco de que participei eu fiquei muito satisfeita com as respostas, com a qualidade das respostas e a responsabilidade — sem demagogias, sem ideologias, mas com responsabilidade de se fazer algo transparente. Também quero aproveitar e dizer que constantemente tenho entrado no site do BNDES. E aproveito para publicitar a todos isto: o site do BNDES tem mostrado cada vez mais as operações, como estão os investimentos, o que realmente não foi pago.
Nós temos ali quanto foi colocado em Angola, temos ali quanto foi colocado em Cuba, para as pessoas terem uma noção dos valores. E que não foram pagos! Cuba, por exemplo, acho que pagou 48 de 600. É exorbitante essa política, a qual é uma política que muitos defendem, que eu vejo defendendo aqui, uma política que realmente não gerou emprego. Colocou o nosso dinheiro em outro país, que está nos devendo! E ainda em condições benevolentes. Se a gente defende o micro e o médio empresário, nós temos que, sim, dar para o brasileiro, não para o cubano. Essa é a nossa primeira responsabilidade. Então, eu quero inicialmente fazer um elogio. Agora nós estamos aprofundando mais algumas operações, principalmente as operações que foram feitas em Angola e a operação JBS. Eu ouvi o senhor falando, Presidente Gustavo, que foi contratada uma empresa para fazer uma verificação dessa operação. É isso? O senhor contratou ou essa empresa já tinha sido contratada?
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17:19
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O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Essa empresa foi contratada. É uma empresa americana, chamada Cleary. Ela foi contratada cerca de 1 ano e meio atrás, mas os trabalhos estavam parados por conta de necessidade de ajuste contratual, de acréscimo contratual. E a gente acabou de aprovar esse aditivo contratual, para que os trabalhos sejam concluídos. A expectativa é de que esse trabalho seja concluído ao longo dos próximos meses. E, tão logo isso ocorra, a gente virá a público dar o... discurso de qual é o resultado dessa análise privada.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E quando...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Perdão, Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - No caso da Odebrecht, não está incluída.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Para fazer a mesma coisa?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas eu quero entender o seguinte: nessa operação, o senhor falou que foi 45 milhões de reais. É isso? Para a contratação. Ou esse foi o aditivo?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Hum, hum.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - A gente passa o número certinho, mas, salvo engano, o custo total de toda a pesquisa, desde 1 ano e meio atrás até hoje, incluindo o escritório internacional, mais os assessores necessários, dá em torno de 45 milhões de reais. Então, é um custo expressivo para o banco.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então, o senhor...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Quarenta e cinco milhões de reais, tudo.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Tudo.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Tá. E quando o senhor fala dessas operações da JBS, o senhor está falando também — com certeza traz unido a isso — da questão da Bertin.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - A fusão da Bertin.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E o empréstimo que antecedeu a Bertin?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Também. Porque eu estou relendo e lendo muitas operações, e nós temos a Operação Greenfield, por exemplo. Na mesma época — e eu acho importante até que seja um procedimento do banco —, na mesma época em que a Bertin — no mesmo período; eu não vou dizer que foi na mesma data nem no mesmo mês —, no mesmo período em que a Bertin conseguiu 2 milhões e meio... 2 bilhões e meio de empréstimos para a JBS, foi também liberado 2 bilhões para a Bertin, através do FGTS, aquele fundo de investimento... Então, como é que o BNDES, na época, sabendo que a Bertin tinha 4 bilhões de dívida, libera 2 milhões na Caixa Econômica Federal e ainda libera 2 milhões e meio? Eu estou falando isso ao senhor para o senhor estar observando isso, o que aconteceu em volta também do nosso sistema. Porque esse dinheiro é do povo! FGTS é do povo! E foi liberado na mesma época.
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17:23
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O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Deputada, está anotado. Vamos fazer essa ressalva e vamos trazer à tona tudo o que for dinheiro público, não do BNDES. Mas, só lembrando, o nosso limite de alçada é dentro do BNDES. Eu acho que cabe às outras instituições fazerem as análises que elas julgarem necessárias. A gente não pode ir lá pegar as informações internas delas para isso. Eu posso fazer a análise superficial.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu consigo compreender, Presidente, mas o que eu vejo... Como é parte de um procedimento estatal, quando nós vamos pedir empréstimo a um banco privado, nós fazemos um... O banco, o que ele faz? Ele faz um rastreamento do que foi... Como é que o BNDES não tinha consciência de que estava sendo emprestado, ou, se tinha, fez um... vamos supor, uma vista grossa. Porque já tinham saído 2 bilhões do povo brasileiro, e deram mais 2 bilhões e meio. É sério isso, porque é tudo do povo brasileiro o que estava sendo... Então, é importante que isso seja um critério de avaliação, até para, quando for esses empréstimos, que seja verificado o que está sendo colocado em volta também, que não seja só um instrumento do BNDES, seja um instrumento que não veja as outras instituições financeiras. Outro alerta que eu vejo importante...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sr. Marcelo, por favor, passe ao Presidente. Não há como...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - ... uma opinião paralela, que não seja a do depoente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Apenas como orientação, como advogado.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Outra situação que eu vejo que é muito importante e que eu venho trazendo é a questão da transparência. Porque, até então, o que eu percebo em todas as pessoas que estiveram aqui é a exaltação dos grandes técnicos que tem no BNDES, o reconhecimento dessas pessoas. Mas a transparência salarial é algo que ainda nós não chegamos a fundo. E é importante, muito importante, que nós tenhamos isso para o povo brasileiro, essa transparência dessa falta de, vamos dizer assim, de técnica mesmo para verificar certas questões tão óbvias. Isso é outro ponto que eu gostaria que se fizesse essa sugestão ao senhor. Nós estamos também numa outra situação, em que eu também vejo importância, que é a nossa responsabilidade aqui como CPI. Nós temos o objetivo de trazer nomes, CPFs, digitais, mas também estamos aqui fazendo preposições, para que as coisas aconteçam de uma forma mais transparente. Então, já foi falado algumas vezes aqui que a situação do BNDES era uma orquestra toda organizada. Nós temos a CAMEX, o COFIG, nós temos a seguradora, nós temos, sim, agentes políticos do Executivo, nós temos agentes políticos do Legislativo e nós temos, infelizmente, servidores. Isso é importante estar sendo colocado nos procedimentos do BNDES e também nos colocando aqui, como CPI, que está se concluindo daqui a uns meses. Se os senhores tiverem sugestões para trazerem a esta CPI, para que nós possamos fazer preposição inclusive na modificação da legislação da transparência, estamos inteiramente à disposição de estarmos examinando essas questões, para que a gente possa, cada vez mais, fortalecer o mínimo possível de estatais. Porque eu sou também de uma corrente mais liberal. Eu acho que o Estado tem que fazer eficientemente, minimamente, o que ele realmente se propõe a fazer, e a sociedade se organizar. Mas o que ele se propõe a fazer que ele faça com transparência e com responsabilidade, e que a gente possa auxiliar nesse processo.
Esta CPI tem o objetivo de mostrar essas falhas que aconteceram, mas, mais ainda, trazer a possibilidade de mudarmos aqui procedimentos — legislativos inclusive, que é a nossa função —, para que as coisas aconteçam de uma maneira mais transparente para o povo brasileiro. É isso. Muito grata.
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17:27
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O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Deputada, a sua provocação é muito bem-vinda. Eu também sou um fã incondicional da transparência. Como eu falei aqui antes, ela não só é importante para a sociedade, ela é importante para o setor público, mas ela é importante para nós executivos. Então, o que eu costumo dizer? A gente informa, a gente comunica, pelo dever de fazer, mas pela necessidade, porque essa é a maior proteção que nós temos aqui, como executivos desse banco, especialmente quando se fala do dinheiro do povo. Eu entendo até a necessidade de sigilo bancário. São dados privados, são dados de pessoas físicas e jurídicas que requer certo sigilo. Quando se trata de banco privado, com recurso privado, com captação, é mercado; dinheiro do povo, dinheiro do Tesouro é 100% transparente. Então, a gente também está fazendo dever de casa sobre propostas, alterações de regulamentos, e eventualmente pode surgir alguma ideia legislativa. A gente vai ter o prazer de contar com a ajuda da senhora e dos demais colegas aqui para poder colocar isso para a frente. O BNDES não é um banco comum. Não dá para comparar o BNDES com outro banco de varejo, um banco comercial. Nós somos um banco de desenvolvimento que só usa dinheiro do trabalhador. Então, tem que ser tratado de forma diferenciada, sim; tem que ter mais transparência que a média, sim; tem que ter mais governança, sim. Então, não dá para fazer uma analogia do que o BNDES tem mais ou menos que o banco A ou B, porque são incomparáveis.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Isso que o senhor falou eu repeti várias vezes aqui. Nós não podemos comparar o BNDES com outros bancos. E tem uma outra situação: quem quer pegar dinheiro público tem que saber que tem que estar à disposição da sociedade, para resolver essa situação e deixar esses procedimentos transparentes. Peço ao senhor que, quando forem fazer essas modificações — que eu espero que sejam feitas, essas modificações —, que vocês não fiquem só no âmbito de olhar exatamente só o BNDES, mas olhar tudo que tem em volta. Como eu disse aqui para o senhor, na mesma situação em que nós estávamos, com uma empresa com 4 bilhões, foi emprestado 2 bilhões, pelo nosso fundo, FGTS, e também pelo BNDES. Como é que agentes públicos não verificaram essa questão? Tem outra situação, que é a questão que eu acho que o senhor já falou — eu não pude ficar o tempo todo: que o senhor já está pensando em vender algumas ações da JBS.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sim, senhor. É isso. Muito grata.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PSL - RS) - Obrigado, Deputada Paula Belmonte.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Dr. Gustavo, na semana passada, como foi na primeira... No início, na minha intervenção aqui, eu passei ao Dr. Marcelo esse caso específico que a Deputada Paula falou, sobre a questão da incorporação do Frigorífico Bertin pela JBS. Esse me parece, ao longo desses meses em que eu estou sentado aqui nessa bancada, o maior volume, numa operação só, de uma fraude, talvez no Brasil, na história do Brasil. Essa é a maior caixa-preta do BNDES. Na minha opinião, é isso aqui. Eu vou ler uma narrativa para o senhor.
Eu sei que foi contratada auditoria internacional por esse preço aí, 45 milhões — não é isso? — de reais, eu sei que o senhor está chegando agora, mas a nossa CPI aqui se encerra no dia 22 de setembro. Nós já estamos preparando diversos pontos do nosso relatório. Mas eu gostaria de ler uma narrativa para o senhor, porque, se o senhor pudesse, já que está todo mundo interessado nas caixas-pretas do BNDES... Se o BNDES tem um corpo funcional — e eu acredito que tenha — muito capaz... Essa operação não é uma operação que seja, vamos supor, um fantasma. Eu acredito que o senhor poderia fazer um esforço para se debruçar diante dessa operação específica, porque essa operação específica é uma fraude que lesou o banco e lesou milhares de acionistas minoritários. Eu vou ler aqui para o senhor uma narrativa, que vale a pena. Eu já li isso aqui semana passada: "Em setembro, fez o anúncio do fato relevante para a incorporação da Bertin com aquisição do controle da Pilgrim's Pride, nos Estados Unidos, por 2,8 bilhões de dólares". Foi o que a Deputada Paula falou aqui agora. "Joesley manipulou a avaliação da empresa Bertin para incorporação, em detrimento dos acionistas da JBS, inclusive dele, na condição de majoritário". Aqui eu vou ligar o caso da Eldorado Celulose. O senhor vê como a fraude é uma fraude de origem. O povo brasileiro foi roubado nessa operação aqui. E não é difícil o BNDES avaliar isso aqui, na minha opinião. Eu acho que é difícil porque o senhor chegou agora. O senhor tem um mundo de coisas pela frente. "Após a incorporação, foi criada a FB Participações S.A., que se tornou controladora da JBS S.A. A composição da holding FB tinha como acionista a J&F e o fundo Bertin. Isso porque a empresa Bertin foi superavaliada por 12 bilhões líquidos, já excluída a dívida de 4 bilhões assumida pela JBS na incorporação". Doze bilhões, mais 4 bilhões de dívida. "O BNDES já tinha 27,5% da Bertin; portanto, a parte da família Bertin correspondia a 8.7 bilhões de reais (...). Na verdade, o negócio original foi a aquisição da empresa Bertin pela JBS, que deveria pagar o valor (...) de 750 milhões de reais". Presidente, não tem nenhuma operação que eu acho que tenha uma divergência, num fato citado, de 750 milhões de reais, mais 10% das ações, para 8.7 bilhões de reais. Foi um negócio em paralelo, feito por fora. Eu apresentei o contrato semana passada. Pedi ao Sr. Marcelo que o senhor me trouxesse uma resposta essa semana. Eu sei que o senhor talvez não tinha tido tempo de fazê-lo. E o senhor tenha certeza, pode anotar aí nos dados do senhor: essa é a maior caixa-preta do BNDES, numa operação única. "A JBS deu à família Bertin 28% do seu capital...". Vou ler mais embaixo aqui: "Isso significa que a JBS de fato nunca avaliou a Bertin por 12 bilhões de reais, conforme notificado, mas sim por 1 bilhão e meio. Essa fraude diluiu acionistas minoritários da JBS, incluindo o BNDES. Ao mesmo tempo, na opinião de fontes que conhecem filigranas da transação, a sobreavaliação da Bertin criou uma fraude: um ágio indevido de 9 bilhões de reais". Os técnicos do banco que participaram dessa operação jamais poderiam errar, numa diferença dessa monta. Técnicos que estiveram sentados aqui semana passada e defendem a sua posição na lucratividade do banco. Porque a operação quase foi um golpe de mestre, não fosse o que foi desvendado no Brasil.
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17:35
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Isso aqui é quase um golpe de mestre, Presidente. Eu gostaria que o senhor se debruçasse sobre isso. O senhor pode ter certeza de que é aqui a maior operação, é a maior caixa-preta do BNDES. Mas isso deu origem, porque... Quando eu citei, aqui atrás, o fundo que foi criado... "Após a incorporação, foi criada a holding FB Participações, que se tornou controladora da JBS. A composição da FB tinha como acionista J&F e fundo Bertin". Agora nós vamos a uma outra narrativa, para o senhor entender a gravidade desse assunto, que é a fraude da Eldorado Celulose, que usou o dinheiro dessa corrupção. Está aqui, nessa outra narrativa. E eu gostaria que o senhor se debruçasse também sobre essa questão. A fraude da Eldorado Celulose começou usando os recursos dessa falcatrua que eu narrei aqui agora. E nós temos aqui, quando do início da operação da Eldorado Celulose... Está aqui: "No início da operação da Eldorado Celulose, a J&F havia emprestado à Eldorado Celulose 450 milhões de reais". Então, a Eldorado Celulose, antes do financiamento com o BNDES, usufruiu dos recursos dessa fraude. Isso ficou claro quando a gente quebrou o sigilo dos acionistas da JBS, que está aqui na CPI. Porque a gente vê ali transferências para tudo quanto é lado. Porque eles não se preocupavam, naquele momento, para aonde ia o dinheiro. Ninguém controlava nada. Eles tinham o controle de tudo. Eles tinham o controle político, porque eles pagavam... V.Exa... Aliás, o senhor. Não sei se o senhor sabe: tem uma figura que foi pega pela Polícia Federal e que responde aos inquéritos, chamada Victor Sandri. Só esse senhor recebeu no exterior 64 milhões de dólares de propina, paga pelo Sr. Joesley Batista, para intervenção do Sr. Victor Sandri junto ao Sr. Guido Mantega, que interferia junto ao Luciano Coutinho. Então, o meu pedido ao senhor é que essas duas operações, assim como as operações de maior monta... que o senhor pudesse nos dar um retorno, o mais rápido possível, do seu posicionamento como Presidente do banco. Porque, se nós formos aguardar... E eu tenho certeza de que esse é o seu desejo.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu não sei se você vai ter essa possibilidade. Porque o próprio Presidente Bolsonaro diz: "A caixa-preta do BNDES, a caixa-preta do BNDES". Tudo o que é transparente é ótimo. Por exemplo, o senhor, quando citou lá a caixa-preta, e saíram aquelas notícias dos jatinhos... Até nos próprios jatinhos esses próprios empresários... (riso) Também fizeram aquisições de jatinho. Mas a posição do senhor como Presidente do banco, o atual Presidente do banco... Se o senhor pudesse... Porque o valor é tão grande, a diferença é tão grande, é tão absurda! Eu fiz a pergunta aqui para o Marcelo, semana passada, e para os funcionários do banco: "Qual o valor contábil da operação de incorporação do Frigorífico Bertin?". No contrato que está na... que eu li aqui para o senhor...
Na denúncia que eu tenho, são 12 bilhões de reais, mais 4 bilhões de reais de dívidas. São 16 bilhões de reais. No contrato assinado pela família Bertin com a JBS — com os acionistas da JBS —, assinado pelo Joesley Batista e pelo Natalino Bertin, são 750 milhões de reais. Foi de 12 bilhões de reais para 750 milhões de reais. Os caras pegaram uma empresa... É como se tivessem comprado um imóvel... pegado um empréstimo no banco para comprar um imóvel de 1 bilhão de reais, e dissesse: "Olha, vou pegar um empréstimo lá no Banco Itaú. Em vez de você meter o imóvel por 1 bilhão, você mete lá por 10". E esse negócio foi rentável para todos. Então, o meu apelo ao senhor... Nós vamos terminar esta CPI dia 22. Como são operações específicas, se o senhor pudesse, mesmo antes das conclusões das auditorias, que eu considero fundamentais... Aliás, quero dar os parabéns ao senhor, porque é uma auditoria internacional, porque, para mim, as auditorias que fizeram parte... porque quando foi feita essa fusão, foram contratadas auditorias. Sabe por quem foram contratadas as auditorias? Pela Bertin, pela JBS, com avaliação da Diretoria, dos funcionários do BNDES. Não valeu de nada. Na minha opinião, tudo foi armado. Então, eu gostaria que o senhor, se tiver como nos dar uma posição, antecipe isso, porque eu não vejo uma caixa-preta maior numa operação única do que nessa. E daí surgiu outro problema gravíssimo, que é a Eldorado Celulose, que começou a funcionar com o dinheiro dessa fraude, dessas operações. Os recursos eram emprestados para uma operação e, quando a Eldorado surgiu, com o financiamento dado pelo BNDES de 2,7 bilhões de reais, a Eldorado já devia à J&F Participações 450 milhões de reais. Então, há uma fraude na origem da Eldorado Celulose. E existem aí, obviamente, essas questões também que eu... Uma opinião que eu quero dar ao senhor é que depois... Há tanta coisa sobre o que o senhor se debruçar! É muita coisa! Mas que o senhor se debruce sobre a questão das operações de celulose. São operações que nos chamam bastante a atenção. Todas elas envolvem bilhões de reais. A última operação de celulose foi a aquisição da Fibria pelo grupo Suzano, que tinha participação percentual do BNDES. O ex-Diretor do BNDES que tratou desse assunto hoje é funcionário da Suzano, o Sr. Júlio Ramundo. São aquelas coisas de que a gente desconfia. O cara estava sentado lá no BNDES e deu um parecer numa operação. Depois saiu de lá e foi magicamente contratado. E não é um caso, não. Dezenas de casos aconteceram assim nessas operações. Então, este é o nosso apelo: que o senhor pegue dois ou três casos e faça uma avaliação o mais rápido possível.
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17:39
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu quero lhe agradecer.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu gostaria de passar para o senhor — e aqui publicamente quero relatar isso aos nobres pares e às pessoas que estão aqui, até porque não me pediu nenhum segredo, e eu já falei isso aqui —, gostaria de passar à assessoria do senhor as memórias do Sr. Mário Celso Lopes. O Sr. Mário Celso Lopes é o pecuarista que começou o projeto da Florestal, que depois foi alvo da família Batista.
É onde começou, é a origem da Eldorado Celulose. Antigamente, essa sociedade era do Sr. Mário Celso Lopes e do Sr. Alexandre Grendene. Depois, a parte do Sr. Alexandre Grendene foi comprada pelo Joesley Batista, pela família Batista. E aí houve um litígio entre eles. Por isso, o Sr. Mário Celso Lopes, considerando que — ele considera e, pela história, eu também considero — foi muito injustiçado pelo Joesley Batista, resolveu escrever as suas memórias. Nessas memórias, ele, que conhece esse grupo há 20 anos, relata detalhes dessas transações. Amanhã nós vamos ter aqui a presença do Sr. Lúcio Funaro. E o Sr. Lúcio Funaro vai poder também nos detalhar algo sobre essas questões. Mas eu agradeço muito ao senhor por ter assumido esse compromisso conosco, porque isso vai vir antes do nosso relatório, não é, Deputada Paula? E estamos bastante debruçados nesse ponto específico. Obrigado.
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17:43
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputada Paula, por favor, seja rápida, porque nós já estamos no fim da reunião.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O que o Deputado Altineu falou é de extrema importância para o Brasil, mas há algumas coisas que o senhor já pode começar a pensar com seu corpo técnico, e eu gostaria de registrar. Primeiro, é a questão do aporte. Por exemplo, nós notamos — e está bem colocado lá no mural da transparência — que, primeiramente, nós recebíamos o FAT e uma parte do Tesouro Nacional. Quando chega 2006, 2007 e 2008, o Tesouro Nacional fica sócio do BNDES. Então, houve um grande aporte de dinheiro do Tesouro Nacional. Por quê? Porque o BNDES tinha, sim, uma fragilidade na sua forma de execução, e, em nome do sigilo, não se mostrava isso à sociedade. E se utilizou disso para tirar dali muito dinheiro, como disse aqui o Deputado, não só para o exterior, mas aqui também para o Brasil. Então, eu vejo que hoje nós também podemos fazer uma regulamentação para que, aqui, no Legislativo, não admitamos que vá tanto dinheiro para um lugar só, e vocês lá também devem ter critério de avaliação nesse sentido, para que o Tesouro Nacional não se torne um grande acionário do próprio BNDES, para empresas que estão aí fazendo mau uso do dinheiro público, do dinheiro do contribuinte.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem.
Eu só queria, Sr. Presidente Gustavo, fazer aqui uma referência rápida. Nós tivemos presente aqui o Sr. Eduardo Ratfinger, ex-Diretor do BNDES. Ele fez uma... Ele confirmou uma informação que nós tínhamos de que houve uma alteração do estatuto do BNDES para atender aos pleitos de financiamento de uma empresa, a JBS, lá no BNDES. O senhor tem conhecimento disso ou ficou sabendo algo a respeito disso?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O senhor acha correto a alteração do estatuto do BNDES para viabilizar um aporte de recursos gigantesco para uma empresa? O senhor acha correto isso?
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Deputado, eu acho que, em vez de debater se é correto ou não alterar o estatuto — e alterações de estatuto ocorrem em qualquer empresa, em qualquer banco —, eu acho importante a gente discutir o fundamento das operações em si. Eu acho que o propósito final da operação em si, o debate sobre ela, é mais importante do que o debate sobre a alteração do estatuto, sem tirar o mérito de que a alteração do estatuto é um ponto de alerta, é um ponto que deve ser investigado. Agora, eu não estava no banco, à época. Eu estava ausente, não trabalhava no banco, estava bem longe.
Então, prefiro não comentar sobre um tema — especificamente, se é correto ou não — de uma gestão passada.
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17:47
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O nosso trabalho está sendo um trabalho bastante técnico e aprofundado nesta CPI. Nós tivemos duas CPIs do BNDES, aqui, no Congresso Nacional: uma no Senado e uma na Câmara, anteriormente. E, a partir delas, que não chegaram a nenhuma conclusão, nós estamos fazendo, de maneira diferente, um trabalho que não está sendo politizado até o presente momento, e espero que não seja. Nós estamos em um trabalho com bastante aprofundamento de detalhes nos documentos que estão em mãos da CPI, informações e depoimentos que nós tivemos aqui. E, realmente, na minha opinião, pelo menos — queria dar minha opinião aqui —, saltou aos olhos essa ideia de modificação do estatuto só para atender a uma empresa. Quer dizer, isso dá a dimensão do modus operandi de uma política não correta no passado — com o que o senhor concordou aqui —, buscando alternativas a qualquer preço e a qualquer custo para viabilizar os interesses de uma empresa determinada. Se há necessidade de mudar a lei, muda-se a lei. Se há necessidade de mudar o estatuto, muda-se o estatuto. Se há necessidade de mudar um diretor, muda-se o diretor, e até o Presidente, para viabilizar um negócio dessa natureza. Não creio, como Presidente desta CPI — e tenho acompanhado aqui todos os detalhes —, que seria o caminho mais correto de um banco de fomento, como é esse, tão importante para a economia brasileira. Mas era só uma opinião que eu queria do senhor. Se o senhor quiser fazer as suas considerações finais, está aberta a oportunidade, Sr. Gustavo, porque nós vamos encerrar a reunião.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Pois não.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu estava inscrito para falar pela Liderança, porque eu só usei os 5 minutos. Eu posso não usar todo o tempo de Liderança, mas gostaria de 2 ou 3 minutos, para uma consideração que eu queria fazer. Pode ser, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra V.Exa. para a conclusão das suas perguntas.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu acho que a presença aqui do Presidente do BNDES nos dá a concepção, o conceito, a filosofia, a percepção do que pretende fazer no BNDES. Eu tenho outra concepção e outra visão sobre o papel dos bancos de desenvolvimento de um país. E eu não acredito que existam grandes países sem empresas nacionais, nem grandes nações que possam prescindir de um forte sistema financeiro público para se desenvolver estratégica e soberanamente. Portanto, é uma concepção que eu tenho. Quando analisamos o histórico do BNDES, percebemos que ele financiou o setor produtivo, o setor econômico, inclusive com indução do Estado brasileiro, o que permitiu ao Brasil se transformar na sexta economia mundial. Foi uma opção política, sim. Foi uma opção de governo, sim. E, apoiar empresas nacionais a expandir sua atuação em bens e serviços para mais de 120 países, sendo 44% dessa expansão nos Estados Unidos, que é um parceiro comercial estratégico do Brasil ao longo do tempo... Vejam que 17,7 bilhões de reais, do total de 38 bilhões de reais, foram para os Estados Unidos, e não para Cuba ou para a Venezuela. E várias empresas brasileiras se beneficiaram dessas ações, algumas do meu Estado, inclusive. Portanto, foi uma opção política.
Quando vejo a sua exposição aqui para fazer esse Banco ficar pequeno, não concorrer com os bancos privados no setor de desenvolvimento do País, ficando só nas bordas, num cenário em que o setor financeiro privado teve um lucro de 20,4 bilhões de reais neste ano, no Governo Bolsonaro... Nós acompanhamos a posição de política cíclica e anticíclica. Em 2008 e 2009, foram os derivativos e os bancos dos Estados Unidos que quebraram. Na Europa, vários países também quebraram. E se tinha que fazer uma opção. A opção anticíclica foi colocar dinheiro, crédito do Tesouro e do FAT, na manutenção do emprego e do crescimento da economia brasileira. Portanto, na crise internacional de 2008 e 2009, 56% do crédito foram dos bancos públicos e 44% dos bancos privados. Quando há crise, os bancos privados se retraem, e o juro aumenta. É por isso que muitas empresas estão quebrando agora. Muitas empresas do meu Estado estão quebrando agora, porque os bancos privados não emprestam, e os bancos públicos estão em processos de privatização ou de negação do crédito. Eu nunca imaginei que ia ouvir do Presidente de um banco de desenvolvimento que a prioridade não é crédito para o setor econômico e para o setor produtivo. E não precisa ser para nenhuma empresa grande. Foi isso que eu te perguntei. Pode ser só para a pequena e a microempresa, para o SICREDI, para o SICOOB, para a CRESOL. O BNDES repassa recursos para essas cooperativas de crédito no Brasil inteiro. Sem o BNDES, como é que ficam essas cooperativas? As cooperativas de crédito repassam para o microempresário, para o agricultor, para o consumidor lá no pequeno e médio Municípios deste País. E não há outra alternativa, Presidente, que não seja repassar para as instituições financeiras — e prefiro que sejam cooperativas de crédito a bancos privados —, porque o BNDES não é um banco de varejo, é um banco de atacado. Quando se criminaliza o repasse que ajuda os bancos privados, está se abdicando do papel estratégico de um banco de desenvolvimento econômico e social. Portanto, se não vai botar crédito no setor econômico, no setor produtivo — e não precisa ser para campeões nacionais nem para grandes empresas —, se não vai comungar e compactuar com nenhum tipo de corrupção... E fico contente e feliz com o seu desejo e sua vontade de ser transparente, integralmente. Nisso nós comungamos e estamos totalmente num ponto comum. Isso é para desenvolver o País. Também concordo que o lucro é um dos resultados do processo. Nesse ponto, o Livro Verde dá uma demonstração dos resultados do BNDES ao longo desses 10 anos, 12 anos. Mas o resultado social dos investimentos também reduziu em milhões o número de desempregados no período até 2014. Depois começaram a sabotar o País e a desmontá-lo. Através da Lava-Jato, montaram uma organização criminosa e desmontaram setores estratégicos da economia. De 2015 a 2018, houve uma redução de 85% na receita das empresas envolvidas na Lava-Jato. Não existe problema em uma empresa quebrar. Não estou com dó do Presidente do Independência, que comprou derivativos, quebrou a empresa e teve que vendê-la. Eu não estou preocupado com uma empresa que utilizou a especulação e não a produção — e várias delas se desmontaram no País. Estou preocupado com os milhões de brasileiros que, em 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, perderam crédito no setor financeiro, crédito nos bancos, que caiu de 20% do PIB para 7%.
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17:55
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Essa foi a melhor opção? Essa é a opção que os senhores estão fazendo? O povo brasileiro, a sociedade brasileira vai ver, no período histórico em que vocês estão governando este País, o papel do BNDES. Eu vejo o dinheiro do FAT e o dinheiro do Tesouro investidos no processo de desenvolvimento. Não estou abdicando de combater qualquer processo de corrupção. Se há processo de corrupção, eu quero os nomes, os CPFs. E eu vou votar aqui a favor, Deputado Altineu, da apuração de qualquer processo de corrupção que houver. Mas eu não estou discutindo isso. O que fica cristalino aqui é que teremos um banquinho pequenininho, medíocre, do ponto de vista do desenvolvimento do País. Vai vender — vejam a prioridades — serviços, projetos, e não crédito, porque o crédito tem de ficar com os bancos privados, para que tenham cada vez mais lucros neste País, ou para a privatização, porque vai se desmontar o Estado. E se não tomarmos cuidado, serão os bancos privados que vão comprar as empresas estatais. Serão eles, que estão com muito dinheiro na conta, porque não emprestaram. Pagamos 1 trilhão de reais toda noite. Agora são 17h56. Então, já estamos pagando juros aos bancos, porque não estão mais negociando até amanhã de manhã. Estamos pagando muito para eles. Já pagamos mais de 1 trilhão de reais. Eu apresentei uma proposta para, inclusive, enfrentar esse debate com o setor financeiro. Eu termino dizendo que há uma corrupção que a Lava-Jato não investigou. Nos bancos privados há, sim, lavanderia. Só um delator citou 71 vezes o Banco Safra e 32 vezes o Banco Bradesco — 32 —, mas a Lava-Jato não vai investigar. Por que vai investigar banco privado? Não vai, não pode. Essa lavanderia não vai investigar. Vai deixar bem tranquilo. Então, nós queremos investigar, sim, a corrupção, mas nós temos de salvar este País.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência agrade a V.Exa., Deputado Uczai.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente, permita-me fazer um registro.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu já encerrei a lista de inscrições. Só o Relator tem direito de falar.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Trinta segundos são suficientes, Presidente. Eu só queria cumprimentar o Presidente Gustavo Montezano e dizer da minha alegria, enquanto cidadão brasileiro, em ver um jovem despretensioso... Notamos isso até pelo jeito de se vestir. Foi o primeiro depoente a chegar aqui sem gravata, de forma franciscana até. Isso nos enche de orgulho e nos enche de esperança, inclusive. É, sim, um novo modo de fazer gestão. Muito mais do que buscarmos a verdade aqui para a CPI do BNDES, queremos buscar a verdade para o povo brasileiro. O Deputado Uczai tem toda a razão. Temos de buscar a verdade seja onde for. Eu tenho certeza de que a Lava-Jato, mesmo com todos os ataques que tem sofrido, fará de tudo para buscar a verdade em toda a sua extensão. Então, Presidente, parabéns! Já nesses primeiros dias, temos nos orgulhado bastante do senhor. Enquanto cidadão, eu digo obrigado por estares aí à frente do BNDES.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Outro Deputado pediu a palavra. Não seria justo se eu não desse.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Já foi embora.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Sr. Presidente, Sr. Relator, eu queria saudar o Dr. Gustavo Montezano. Já sabia pela biografia de V.Sa. que o senhor é um brilhante economista e será um brilhante Presidente do BNDES.
O senhor não tem culpa no que aconteceu no Banco, até porque há apenas 30 dias tomou posse na Presidência. Gostaria de lhe dar uma sugestão, com a licença do Deputado Altineu. Temos visto uma corrida de muitas empresas internacionais querendo entrar no Brasil. E não seria justo, já que o Banco não tem mais a filosofia de financiar bens e serviços, o Banco financiar bens e serviços de empresas internacionais no Brasil. Essa é uma preocupação que nós temos como engenheiro, como profissional do setor de infraestrutura, por ver as empresas acabarem com a Lava-Jato. Muitas delas, inclusive, foram financiadas pelo Banco. Então, uma das nossas sugestões é não financiar as grandes empresas que estão vindo para o Brasil, principalmente as empresas orientais, chinesas. Para concluir, quero dizer que eu estava na sua posse, no Palácio do Planalto, quando V.Sa. disse que iria investir muito em saneamento e nas pequenas e médias empresas brasileiras. Eu acho que quem emprega no Brasil são as médias e pequenas empresas brasileiras, e o saneamento é tudo hoje, no País. Então, quero parabenizá-lo por isso e pedir uma audiência para tratar desse tema, mais especificamente com relação ao Rio de Janeiro.
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17:59
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Presidente Montezano, quero agradecer ao senhor e desejar-lhe boa sorte. Passei para o Sr. Victor, assessor do BNDES, em Brasília, um contrato, algumas considerações e as memórias que eu mencionei. Se o senhor ler isso aqui, vai entender bem. O senhor ficou de nos dar a resposta em 1 semana. Isso pode dar muito subsídio para o senhor entender essa operação e aí comparar com a parte que foi contabilizada no Banco. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência, neste encerramento, agradece muito a colaboração ao Sr. Gustavo Montezano nesta CPI. Foram quase 4 horas de depoimento. Sabemos que é cansativo, muitas vezes, este trabalho, por isso agradecemos muito a contribuição ao Presidente do BNDES, que já trouxe, pelo menos para nós, a filosofia do trabalho que pretende realizar no Banco. Nós vamos aguardar também essas informações tão importantes para a CPI que o senhor se comprometeu a trazer. Passo novamente a palavra a V.Sa. para suas considerações finais.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO - Bom, Presidente, quero agradecer novamente o convite. Foi um prazer estar aqui. Acho que o debate democrático é importante. Acho que é importante que os senhores e as senhoras entendam a estratégia do Banco, entendam esse reposicionamento, entendam como vamos transformar o Brasil. E todo apoio é bem-vindo. Ressalto novamente que o Banco está de portas abertas para divulgar qualquer informação sobre qualquer tema. Vamos ter um trabalho incansável, contínuo, de transparência. A transparência é boa para o Parlamento, para a sociedade e para o próprio Banco, não pelo dever de fazê-la, mas porque ela agrega valor ao próprio Banco também. Então, agradeço o apoio. E estamos abertos para qualquer esclarecimento no futuro.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando os Srs. Deputados para a próxima reunião ordinária, a realizar-se amanhã, dia 28 de agosto, às 14h30min, no plenário do Anexo II, para a tomada de depoimento do Sr. Lúcio Bolonha Funaro, empresário — Requerimento nº 220, de 2019.
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