Comissão de Educação
(Audiência Pública Ordinária - Conjunta das Comissões CCTCI e CE)
Em 28 de Agosto de 2019 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Educação com o objetivo de discutir a situação orçamentária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico –– CNPq.
No âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, esta audiência pública foi convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 98, de 2019, das Deputadas Luiza Erundina e Sâmia Bomfim; 99, de 2019, do Deputado André Figueiredo; e 102, de 2019, de minha autoria em conjunto com as Deputadas Sâmia Bomfim e Natália Bonavides.
Todos esses requerimentos foram subscritos pelos Deputados David Soares, Alex Santana e Angela Amin.
Na Comissão de Educação, a convocação desta audiência decorreu da aprovação do Requerimento nº 231, de 2019, de autoria dos Deputados Ivan Valente, Edmilson Rodrigues e Glauber Braga e subscrito pelos Deputados Pedro Uczai, Idilvan Alencar e Waldenor Pereira.
Os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos serão os seguintes: o debate será dividido em dois blocos em razão do número de palestrantes; os expositores terão o tempo de até 10 minutos para fazerem suas exposições, não sendo permitidos apartes; encerradas as apresentações, será concedida a palavra aos Parlamentares inscritos por até 3 minutos; a lista de inscrição está disponível na mesa de apoio à minha direita durante toda a fase das exposições; os palestrantes disporão do mesmo tempo, de até 3 minutos, para resposta; ao final do debate, cada convidado terá 3 minutos para as suas considerações finais.
Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet em formato interativo e pode ser acessada pelo sítio eletrônico da Câmara dos Deputados ou da Comissão. Por meio dessa plataforma, os internautas também poderão dirigir perguntas aos palestrantes.
Todas as apresentações em multimídia serão disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão.
Já aqui sentados, comunico que vão compor a primeira Mesa o Sr. Julio Francisco Semeghini Neto, Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, representando nesta ocasião o Ministro Marcos Cesar Pontes; o Dr. João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico –– CNPq; o Dr. Ildeu de Castro Moreira, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência –– SBPC. Ele traz consigo uma grande quantidade de petições em favor do CNPq, uma quantidade bastante expressiva de manifestações de apoio ao CNPq –– 900 mil, quase 1 milhão ––, o que retrata bem a importância do tema que estamos debatendo e a ressonância que esta audiência encontrará na sociedade brasileira. (Palmas.)
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Saúdo todos os Parlamentares presentes, inclusive a minha colega Sâmia Bomfim, que subscreveu comigo este pedido de realização de audiência pública.
O SR. JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO - Se me permitirem, vou ficar em pé, porque sou professor e pesquisador. Portanto, falar sentado não é comum para nós.
Bom dia, Deputada Margarida Salomão, na pessoa de quem saúdo todos os componentes da Mesa, as demais autoridades presentes, as senhoras e os senhores. Vejo aqui uma série de colegas do CNPq. Bom dia a todos.
Esta audiência é para falar da questão orçamentária do CNPq, da possibilidade de as bolsas não serem pagas.
Vou pedir licença a vocês, porque estamos sendo vistos pela Internet, para falar um pouco do CNPq antes de entrarmos na questão dos recursos, para que as pessoas possam entender eventualmente a história do CNPq, a importância do CNPq. Então, vou pedir licença a vocês e vou começar falando sobre isso, se vocês me permitirem.
(Segue-se exibição de imagens.)
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq é uma fundação pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações destinada ao fomento da pesquisa científica e tecnológica e à formação de recursos humanos para pesquisa no País.
O CNPq foi criado em 1951. Eu tenho aqui um eslaide histórico disso. Ele foi criado pela Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, e transformado em fundação pública em novembro de 1974.
A imagem que vocês veem à esquerda é a posse do primeiro Presidente do CNPq, o grande mentor da criação do CNPq, o Almirante Álvaro Alberto.
Na foto da direita, o que vemos é a posse de um dos conselheiros do primeiro Conselho Deliberativo do CNPq, mas um conselheiro destacado, que é o físico César Lattes, de quem tenho certeza de que muitas pessoas no Brasil já ouviram falar.
O CNPq atua dentro da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que prevê cinco pilares fundamentais para a promoção da pesquisa, desenvolvimento e inovação do País, que, como está dito ali, são: promoção da pesquisa científica básica e tecnológica; modernização e ampliação da infraestrutura de ciência, tecnologia e inovação; ampliação do financiamento para o desenvolvimento de ciência, tecnologia e informação; formação, atração e fixação de recursos humanos.
Eu vou me permitir insistir na questão de fixação de recursos humanos, que é uma coisa em que às vezes as pessoas não prestam atenção e é absolutamente fundamental no nosso País hoje em dia. Nós estamos falando ali de coisas como bolsas de pós-doutorado. Ou seja, você recebe um recém-doutor e, tipicamente, hoje ele não consegue um emprego imediatamente.
Se não houver uma maneira de mantê-lo atuando nas nossas instituições, ele vai embora. Isso está acontecendo.
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E outro pilar é promoção da inovação tecnológica nas empresas. Fico feliz de ver aqui a Gianna Sagazio, da CNI, que não vai me deixar "mentir" sozinho com relação a isso, não é, Gianna?
Vejam: a missão específica do CNPq, conforme está no seu regimento, é promover e fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como a inovação, no País, e atuar na formulação de suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional.
Os objetivos estratégicos sobre os quais o CNPq atua compreendem: contribuir para a formação de cidadãos qualificados em ciência, tecnologia e inovação; contribuir para a geração de conhecimentos, novas tecnologias e processos inovadores; fazer com que o Brasil esteja em destaque entre os países inovadores — nós fazemos isso atuando de uma forma transversal na promoção da pesquisa, na formação e na capacitação de pessoas; incentivar a mobilidade internacional tanto de estudantes quanto de pesquisadores; e, em última análise, contribuir para que ciência, tecnologia e inovação impulsionem o desenvolvimento tecnológico e social, a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade no nosso País.
Vejam a visão de futuro do CNPq: o CNPq quer ser uma instituição de reconhecida excelência na promoção da ciência, da tecnologia e da inovação como elementos centrais do pleno desenvolvimento da Nação brasileira.
Vocês vão me permitir falar isto. Eu estou no CNPq como Presidente da instituição há pouco tempo. Então, eu não estou jogando confete em mim mesmo. O que se percebe dentro do País e fora do País é que a marca CNPq é reconhecida e respeitada em todo o mundo.
Vejam os valores que nós preconizamos: inovação; avanço das fronteiras do conhecimento; valorização das pessoas; atitude e pensamento prospectivo; ética e transparência; apropriação social do conhecimento; e qualidade nas avaliações de mérito que nós fazemos.
Eu coloquei esse eslaide como uma tentativa de mostrar exatamente em que nicho fundamental o CNPq atua. Uma forma de se fazer isso é a chamada escala de TRL. Essa é uma escala da NASA. O nome em inglês está ali.
Essencialmente, a escala TRL mede a maturidade de uma tecnologia. Ou seja, quando há uma coisa extremamente embrionária, uma ideia, uma pesquisa básica, estamos lá em TRL 1, enquanto o TRL 9 é um produto certificado entregue no mercado.
Percebam o seguinte: fala-se muito aqui no Brasil — e é importante isto — que o trabalho de pesquisa e desenvolvimento eventualmente leve a uma geração de riquezas, que contribua para o bem-estar da população. No fundo, queremos chegar a ter produtos inovadores que vão contribuir de forma positiva para a geração de riquezas em nosso País.
O CNPq atua na parte de baixo da escala de TRL. Agora, vocês têm que compreender que isso é uma cadeia. Você não vai chegar ao final e ter um produto inovador que gere riqueza para o País se você não gerar conhecimento científico, se você não fizer a pesquisa inicial. A pesquisa inicial é a base de tudo. Se nós não fizermos isso, não há solução, não vai haver inovação, não vai haver geração de riquezas.
E é lá que o CNPq atua. À medida que vamos avançando ou que a maturidade da tecnologia vai avançando, existem outros atores importantes, como está citado ali — FINEP, BNDES —, que são extremamente importantes nessa cadeia e nesse processo. É claro que no final, na hora de colocar o produto no mercado, não é o Estado, são as empresas que vão fazer isso.
De novo: nós, do CNPq, estamos no início da cadeia, na geração do conhecimento, e estamos tentando, na realidade, em colaboração com a indústria nacional, trabalhar um pouco já na inovação. Novamente eu vou ser obrigado a citar a Gianna aqui, pois eu tenho certeza de que ela vai concordar com o que eu estou falando. Vejam, senhoras e senhores, o CNPq é a única agência de fomento que tem estrutura para operar, em escala e em todo o território nacional, com todos os atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Isto é para que as pessoas entendam como é o processo do CNPq, como se fomenta o trabalho dele. O CNPq é centrado nos projetos de pesquisa, é centrado na atuação dos pesquisadores que coordenam esses projetos de pesquisa. Tipicamente são pesquisadores, digamos assim, com senioridade suficiente em nosso País. Essas pessoas submetem projetos de pesquisa, e esses projetos são avaliados quanto ao mérito. Essa não é uma avaliação que o CNPq faz. Essa é uma avaliação que é feita pela comunidade científica. Existem os chamados CAs — Comitês de Assessoramento em todas as áreas do conhecimento. São essas pessoas que são membros da comunidade que fazem aquela avaliação do método científico, apoiando tanto pesquisa básica quanto pesquisa tecnológica.
Para aqueles processos que são meritórios o CNPq pode fornecer auxílios, e auxílio significa capital e custeio, ou seja, recursos de capital e custeio, ou bolsas em diversas modalidades. São ao todo 27 modalidades de bolsa que o CNPq pratica. Eu tenho aqui algumas delas apenas. Eu não vou chamá-las de mais importantes, não é isso. São as que têm o maior número de bolsistas ou que têm mais recursos. Só para vocês terem uma ideia do que nós estamos falando, por exemplo, a primeira modalidade são as bolsas que eu chamaria de iniciação científica e de iniciação tecnológica e industrial, incluindo nesse bolo a questão da iniciação científica júnior, ou seja, tudo que tem a ver com pessoas até o nível de graduação.
Vejam: essas bolsas são tipicamente de 12 meses, e temos cerca de 44 mil bolsistas apoiados. Aqui na última coluna está o valor da bolsa: 100 reais para a iniciação científica júnior, que é o menino que está no ensino médio ou às vezes no ensino fundamental; 400 reais para os estudantes de graduação; e por aí vai. Temos as bolsas de mestrado e as bolsas de doutorado.
Já mencionei, não vou insistir muito, mas é muito importante o pós-doutorado na questão da fixação dos nossos pesquisadores no País, as bolsas de produtividade, etc. Eu não vou perder tempo com isso, já que os eslaides vão estar disponíveis se vocês quiserem consultá-los.
Isto aqui é o uso do orçamento de 2018, que é o último ano fechado, vamos dizer assim, é quanto o CNPq investiu naquelas modalidades de bolsa. Os valores aí estão em milhões de reais, nas bolsas de produtividade, nas bolsas de doutorado e de mestrado. A única coisa que eu vou destacar é a questão das bolsas no exterior. Uma grande parcela disso ainda é do Programa Ciência sem Fronteiras, que não existe mais. Eu só queria mencionar isso.
Os valores estão aí, e estamos à disposição para falar deles.
Ainda usando os dados de 2018, que é o ano fechado que temos, este é todo o recurso investido pelo CNPq, ou operado pelo CNPq, se vocês me permitirem falar assim, em fomento e bolsas — não só bolsas, mas também fomento. Isso não inclui só recursos do orçamento próprio do CNPq. Isso inclui recursos do orçamento próprio do CNPq e de outros entes públicos cujos recursos são operados pelo CNPq como, por exemplo, o Fundo Nacional de Saúde. O CNPq no ano passado operou mais de 66 milhões de reais do Fundo Nacional de Saúde. Programas como o PPSUS e coisas do gênero foram operados pelo CNPq.
Para que vocês tenham ideia, 15,5% desses recursos foram para a área das engenharias; 19% foram para as ciências exatas e da terra, como física, química e matemática; 12% foram para a saúde; pouco mais de 17% foram para ciências biológicas, etc. Esse é o retrato do que foi operado de fomento e de bolsas pelo CNPq no ano de 2018, de todos os entes públicos com os quais colaboramos.
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Isso dá uma visão do mês de julho passado, agora. E temos duas informações principais. Do lado esquerdo, em azul, está o número de bolsistas em cada uma daquelas modalidades. IC é iniciação científica, PQ é produtividade em pesquisa, GM é mestrado no País, GD é doutorado no País, e por aí afora. Na direita, em verde, estão os recursos em cada uma daquelas modalidades de bolsa. São valores reais de julho de 2019.
Vou chamar a atenção para as bolsas de pesquisa, de pós-graduação e de iniciação científica, que são da ordem de 93% do total de bolsistas apoiados e de 80% dos recursos aplicados, porque bolsas no exterior e de pós-doutorado são bolsas mais caras. Bolsas de desenvolvimento tecnológico e industrial são mais caras e não estão incluídas aí.
Cheguei finalmente aonde eu queria. Peço desculpas por gastar meus 10 minutos falando isso, porque achei que era importante. Espero que tenha sido esclarecedor para as pessoas.
Senhoras e senhores, esta é a Lei Orçamentária Anual, a lei que define o orçamento que estamos operando este ano. Vamos deixar claro que essa Lei Orçamentária Anual foi proposta pelo Governo anterior e foi votada pelo Congresso anterior. Eu discriminei aqui da forma que me pareceu melhor. A primeira linha, eu entendo, é a razão desta audiência: as bolsas. O orçamento de 2019 –– de novo eu insisto, este é o orçamento de 2019 –– deu-nos 784 milhões para bolsas. Isso é 330 milhões a menos do que o necessário para o CNPq honrar os compromissos que, em sua grande maioria, já estavam assumidos.
Para outra coisa eu também gostaria de usar este eslaide, que é a seguinte: muitas vezes, as pessoas confundem as coisas, e acho que confusão nunca ajuda. Tenho ido a eventos científicos para os quais sou convidado, e o principal objetivo é tentar explicar a situação. Dizem: "Ah, mas foi o contingenciamento!" Não! Vejam bem: houve contingenciamento no CNPq? Houve, está aqui. Mas não houve nenhum contingenciamento nas bolsas. Então, o déficit que existe nas bolsas não tem a ver com contingenciamento, mas com a Lei Orçamentária Anual. Significa o seguinte: para mudar isso tem que haver um projeto de lei,
e o Congresso tem que votar uma nova lei que nos dê crédito suplementar. É essa a situação.
Antes de passar para o próximo eslaide, vou pedir, por favor, que prestem atenção naquele primeiro número, os 784 milhões de reais, porque agora vamos falar especificamente das bolsas.
Se vocês olharem, verão que, agora, o primeiro número é diferente, é 770 milhões de reais, porque ali está listada a dotação de bolsas, que é chamada, no nosso jargão, de Fonte 100 ou Fonte Tesouro. A diferença entre esse número e o número anterior, da ordem de 14 milhões de reais, é a chamada Fonte 281, que permite, hoje, ao CNPq, por exemplo, receber recursos da CNI e implementar um programa extremamente importante, o Inova Talentos.
Antigamente, o Governo internalizava a Fonte 281, que era somada ao teto, mas, com Emenda Constitucional do Teto de Gastos, isso não ocorre e impacta o nosso teto. Então, precisamos deixar uma margem ali — e essa é a diferença — para sermos capazes de, por exemplo, receber recursos da CNI e implementar o Inova Talentos, receber recursos do SEBRAE e implementar o ALI — Agentes Locais de Inovação. É só essa a diferença.
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Na Fonte Tesouro, o CNPq tinha 770 milhões de reais para bolsas. Vamos olhar tudo o que já foi pago até o mês de julho ou até a referência do mês de julho. Percebam que o mês de julho foi pago até o quinto dia útil de agosto, que, honestamente, não lembro mais se foi o dia 5 ou o dia 6. De qualquer forma, até o mês de julho, gastaram-se 687 milhões de reais. Se subtrairmos a segunda coluna da primeira, sobram, neste momento, 83,5 milhões de reais. A folha mensal de bolsas do CNPq é da ordem de 82,5 milhões de reais, então, quando pagarmos as bolsas referentes ao mês de agosto, até o quinto dia útil de setembro, que deve ser o dia 5 ou 6 de setembro, vai sobrar um saldo na nossa rubrica de bolsas de 1 milhão de reais.
Portanto, se pegarmos os 82,5 milhões de reais para os quatro meses que faltam no ano, referentes às bolsas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, isso dá a conta que está na imprensa e que todas as pessoas já sabem. Todo mundo sabe disso, nós estamos falando disso desde o início do ano, e eu sou obrigado a dizer isso. Vejam que não fui só eu que falei isso, pois o meu antecessor, que estava lá no início de janeiro, já falou isso. Na primeira reunião que eu fiz com o nosso Ministro, foi ele que me disse que havia esse déficit. Eu não tive nem o trabalho de falar para ele: "Olha, nós temos um déficit". Ele já sabia disso e tem atuado desde então, na tentativa de resolver o problema.
Então, há um déficit de 330 milhões de reais. É claro que, se contabilizarmos as continhas exatas com o que temos em caixa depois do pagamento da folha de agosto, que é 1 milhão de reais, o número exato, na realidade, é próximo de 329 milhões de reais. É isso o que eu tenho.
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Muito obrigada ao Dr. João Azevedo, que nos fez uma apresentação extremamente esclarecedora.
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A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Como o senhor disse muito bem, houve um compromisso assumido publicamente no plenário da Câmara, o que levou, inclusive, à votação unânime do PLN. Quero só referendar a sua informação, que tem toda a importância.
Disseram-me que ele havia chegado, mas isso não ocorreu. Quem chegou foi o Deputado André. Passaram-me a informação errada.
Há também dois ex-Ministros na sala e vários representantes da comunidade. E eu quero saudar toda a comunidade na pessoa dos dois ex-Ministros, o Celso e o André.
Quero saudar toda a equipe que está aqui, assim como o João Azevedo, com quem tenho tido uma parceria muito grande. Ele tem se mostrado uma pessoa realmente muito comprometida com o CNPq. Os senhores viram a paixão com que ele fala. Essa mesma paixão tem o nosso Secretário Marcelo Morales, que está aqui representando toda a equipe, junto com a Profa. Zaira.
Quero saudar o Luiz Davidovich, que tem sido um grande parceiro, assim como toda a ABC. É um orgulho enorme ver a Academia atuando. Saúdo também o Ildeu Moreira, da SBPC. Na verdade, eles representam uma comunidade científica muito grande que nós temos. Se olharmos a história, veremos as pessoas que dão a vida pela ciência no Brasil.
É uma tristeza percebermos que estamos aqui discutindo esses 330 milhões de reais. Eu vou dar um exemplo aos senhores. Eu e o Deputado Gustavo, na época em que fomos desta Comissão, reconstruímos os fundos setoriais. Eu estava vendo, nesses dias, os fundos que compõem o FNDCT. Dos 12 ou 13 fundos, nós estruturamos 8 de uma vez só, há uns anos, inclusive o Fundo Verde-Amarelo, que é o que mais põe recursos.
Não vou ficar citando nome de ex-Presidentes porque não tem nada a ver. Essa comunidade é muito forte: ela se mobiliza, nunca dependeu de quem estivesse no Governo e sempre se articulou. Cada um se preservou com a sua posição política. Mas, acima de tudo, há uma união muito forte da comunidade. Vejam que o Ildeu, em poucos dias, numa liderança de várias pessoas, conseguiu juntar quase 1 milhão de assinaturas.
Quero saudar também o Deputado Vitor Lippi, que chegou agora e tem dado um apoio enorme, com uma das frentes parlamentares sobre o setor.
A apresentação do CNPq foi dada pelo João. Esse número é concreto, é real, é transparente. Todos têm essa informação desde o início, quando nós assumimos este Governo. Não estamos aqui criticando nenhum governo anterior, pois esse não é o objetivo. O nosso objetivo é realmente sabermos como vamos resolver isso.
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Nós tínhamos, na verdade, um déficit orçamentário de 250 milhões de reais, que estava na Lei Orçamentária que passou pelo Congresso e foi apresentada pelo Governo anterior. Mas, quando assumimos, no dia 5 ou 6, ao fazermos as contas do tamanho do prejuízo que tínhamos, ficamos sabendo que esse déficit não era de 250 milhões de reais, mas de 330 milhões de reais, porque os 82 milhões do mês de dezembro do ano passado foram pagos com recursos orçamentários deste ano.
Não há nada ilegal nisso, há, na verdade, um problema maior ainda. Nós já sabíamos que não teríamos esse recurso e, prevendo isso, era difícil deixar que, quando o orçamento viesse, tivéssemos que pagar, com recursos deste ano orçamentário, ainda mais um mês referente a 2018.
Quando tudo isso foi identificado, a nossa decisão foi: "Não vamos cortar as bolsas agora. Vamos trabalhar para buscar os 330 milhões que nos faltam". Em várias reuniões com a comunidade científica, em várias reuniões na SBPC, em várias outras reuniões o Ministro, desde o começo, ainda no Governo de transição, deixou claro isso. E ele está trabalhando.
A Deputada Margarida falou de algo que, na verdade, é de iniciativa e da sensibilidade do próprio Governo, do trabalho do nosso Ministro e de todos: a aprovação do PLN 4. Trata-se do PLN 4, Deputada Margarida, e não do PLN 14.
Na Comissão Mista de Orçamento, houve o acordo de que iriam ser resolvidas três pendências orçamentárias para que o PLN fosse aprovado, e uma delas eram os 300 milhões de reais. Falaram em 310 milhões de reais ou em 330 milhões de reais, mas tanto faz, eram aqueles recursos orçamentários necessários para concluir o ano.
O João está falando que vai pagar agora os 82 milhões de reais deste mês. Na verdade, ele tem esses 82 milhões de reais porque já fez a reestruturação de uma série de outros recursos que tinha dentro do seu orçamento. Se vocês somarem os 687 milhões de reais que já existem com os 82 milhões de reais, verão que dá 769 milhões. Na verdade, o João já conseguiu arranjar entre 50 milhões de reais a 60 milhões de reais com essa articulação do orçamento, com cortes no dia a dia do CNPq. Portanto, o CNPq já está fazendo a sua contribuição de sacrifício, para que fossem reservados os 82 milhões de reais e pagar as bolsas aproximadamente no dia 5, no quinto dia útil.
Também já tomamos uma série de medidas para as pessoas que estão fora do Brasil, para não deixarmos quem está fora do Brasil com dúvidas se teria ou não o seu recurso. Isso geraria uma insegurança muito grande nessas pessoas que estão no final de um trabalho.
Portanto, nós estamos todos na mesma luta para conseguir os 330 milhões de reais. E eu quero deixar claro para os senhores que nós também do Ministério — está aqui a Flávia representando toda a Diretoria de Orçamento — estamos fazendo uma reestruturação e cortando uma série de coisas, como já fez o CNPq. Queremos colaborar com uma parte desse recurso e também estamos negociando a outra parte com o Governo, para completar.
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Nem temos mais tempo. Se entrar um novo PLN, até sair tudo, nós já não vamos ter o recurso. Então, dentro do MCTI, estamos fazendo um arranjo para que se vá conseguindo esse dinheiro, tirando de outro lugar onde puder. Aí, por decreto ou qualquer ação nossa interna, já deslocamos esse dinheiro e começamos a pagar isso aí.
Portanto, se tivermos a garantia de que, em qualquer período deste ano, vamos receber esse recurso, conseguiremos tirar dinheiro de outros compromissos, inclusive de nossas instituições cujos representantes estão aqui participando, para que possamos remanejar o orçamento dentro da nossa autonomia e não atrasar a bolsa.
Esta é a decisão que o Ministério da Ciência e Tecnologia tomou desde o primeiro dia, apoiada não só pelo Presidente, mas por toda a Diretoria e pelo Conselho do CNPq, que sabe a responsabilidade que tem se vier a faltar o recurso. Então, estamos todos alinhados nessa busca do que falta para completarmos o ano.
No entanto, com a experiência que tivemos este ano, pela força que tem a comunidade científica e pelo carinho com que o Ministro Marcos Pontes tem trabalhado, já temos uma boa notícia: no orçamento do ano que vem, já estão os recursos para as bolsas. Ao construirmos o orçamento do próximo ano, já estamos incluindo, na modalidade de bolsas, um dinheiro, no qual, depois, não se poderá sequer mexer, para garantir que não haja esse sofrimento.
Não podemos fazer com que a comunidade, assim como nós do Executivo e V.Exas. Parlamentares, gaste tanto tempo discutindo sobre os 300 milhões de reais para acabar de pagar as bolsas no País. Não é isso que queremos. Queremos gastar o ano avançando, fazendo parcerias, inclusive com a iniciativa privada, como o João tem feito junto com toda a equipe.
Nós queremos avançar. E este ano, já percebendo isso, começamos a construir o orçamento de maneira diferente, ou seja, começando pelas bolsas. Faltam 80 milhões de reais ou 90 milhões de reais para o ano que vem, mas estamos muito perto de fechar. E queremos, com o apoio do Congresso, na hora em que tramitar o PLOA de 2020, acabar de fazer o ajuste com o número exato que o CNPq apresentar. Os senhores vão conhecer o mínimo que temos que ter para as bolsas. Aí completaremos o orçamento, para que esse dinheiro fique separado de qualquer situação que viva o Brasil.
Eu me lembro, no início da minha vida parlamentar, de que não tínhamos sequer uma garantia de recursos. Naquela época, os recursos para as bolsas demoravam meses: ou eles saíam depois, no meio do ano, ou eram pagos no começo ou no fim do ano. E as pessoas tinham uma dificuldade enorme.
Para manter a regularidade, nós temos que conquistar duas coisas. Primeiro, concluímos agora, no PLOA que vai ser encaminhado esta semana, o valor que queremos para as bolsas, o valor que queremos garantir para trabalharmos com a comunidade e avançarmos, sem perder tanto tempo em busca dos recursos e não dar incerteza às pessoas que vivem dessas bolsas. Segundo, nós estamos juntos nessa luta que vocês começaram, para conseguir esses 300 milhões de reais e garantir uma tranquilidade no fim deste exercício, sem precisarmos buscar recursos no próximo exercício, como foi feito este ano, e sem prejudicarmos os recursos do ano que vem.
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Quero agradecer ao Secretário Julio Semeghini pela exposição e pelo relato desse esforço que mobiliza todos nós, inclusive já com a garantia dos recursos para o ano que vem. Isso é muito importante.
Também nos tranquilizam tanto a paixão do Dr. João Azevedo quanto a segurança das enunciações do Secretário Julio Semeghini.
Tranquilizam-nos tanto a paixão do Dr. João Azevedo quanto a segurança das enunciações do Secretário Julio Semeghini, porque esta audiência foi proposta não apenas por necessidade de nós garantirmos o pagamento das bolsas e a execução orçamentária do CNPq, mas porque também circularam informações sobre uma terrível possibilidade de fusão do CNPq com a CAPES. Como todos entendemos, tanto quanto o Dr. João Azevedo, a essencialidade da presença do CNPq como propulsor da ciência e da tecnologia no Brasil, então nós ficamos satisfeitos. Vamos, obviamente, fazer o debate, mas estes são enunciados e exposições importantes, os que estamos ouvindo.
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Eu quero mencionar que estão presentes a Deputada Sâmia Bomfim, que comigo subscreve este requerimento, bem como o Deputado André Figueiredo, nosso ex-Ministro, que também o subscreve; o Deputado Gustavo Fruet; a Deputada Angela Amin, também subscritora; o Deputado Vitor Lippi; o Deputado Márcio Jerry; a Deputada Erika Kokay; a Deputada Professora Rosa Neide; o Deputado JHC, todos Parlamentares que compõem a Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Educação, que, conjuntamente, promovem esta audiência pública.
Quero mencionar que há várias representações da sociedade presentes, muitas das quais vão usar a palavra, por intermédio de seus palestrantes. Quero mencionar também que está representando o CONIF — Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica o Reitor Eduardo Antônio Modena, do Instituto Federal de São Paulo, e o nosso colega ex-Deputado e Prof. Newton Lima Neto, também presente.
Quero agradecer muito à Deputada Margarida Salomão, à Comissão de Educação, à Comissão de Ciência e Tecnologia, à Deputada Sâmia Bomfim e a todos os demais Deputados presentes por essa iniciativa muito importante de realizar esta audiência pública. Cumprimento os colegas das várias entidades presentes, como o Dr. Semeghini, do Ministério, e o Dr. João Azevedo, do CNPq, que já fizeram suas colocações.
(Segue-se exibição de imagens.)
Começo com esse gráfico somente para dar uma ideia da importância do que significa ciência e tecnologia. Esse é o gráfico do Banco Mundial, do crescimento do PIB de três países: Brasil, Coreia do Sul e China. Podemos perceber que há 25 ou 30 anos, aproximadamente, nós estávamos mais ou menos empatados. Hoje a China está disputando com os Estados Unidos em condição de produção científica, PIB, etc. Por que essa diferença fundamental? Porque tiveram planos continuados de 3 décadas de apoio, apoio sucessivo e continuado à ciência, tecnologia e inovação.
E quando falamos em ciência e tecnologia, nós nos referimos àquilo a que o Dr. João chamou a atenção, à importância à ciência básica. A China, recentemente, teve até uma inflexão no crescimento, como podemos observar naquele gráfico. E o que eles fizeram? No ano seguinte, aumentaram em 26% os recursos para a ciência básica. É claro que a ciência básica, somente, é todo um processo, como já foi dito aqui. O pessoal da inovação sabe disso, não é, Gianna? É fundamental termos uma ponte da produção da inovação tecnológica e da inovação social, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Contudo, o CNPq está na base disso, é fundamental para isso.
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Voltamos, por exemplo, a um gráfico um pouco mais sofisticado, digamos assim, que coloca o PIB per capita. O gráfico mostra como a Coreia subiu significativamente, e a China também. O Brasil subiu também, mas muito menos do que poderia, se tivesse uma política pública de Estado continuada para ciência, tecnologia e inovação.
Então, esse é o desafio nosso. Nós percebemos a correlação entre PIBs mais elevados, os dos países mais avançados — o que significa condição de vida mais adequada para a população —, e o investimento em ciência e tecnologia. Essa correlação está clara, nesses gráficos. Nós devemos fazer com que isso seja efetivado.
Vejam também o recurso para pesquisa e desenvolvimento desses países. O Brasil, em 1995, tinha mais recursos para pesquisa e desenvolvimento que a China. Olhem a diferença do que isso significou, nesses anos todos.
Então, esta correlação está clara: ciência, tecnologia e inovação são essenciais para a economia, para a competição internacional dos países no mundo contemporâneo. Isso é uma questão que todos nós sabemos, ao comprar nossos produtos, que frequentemente são made in China. E não sabemos por quê. Importamos nossos minérios e depois compramos os objetos com valor agregado, um valor muito maior.
Contudo, o Brasil também subiu bastante nisto, e este é um ponto importante: nós, nos últimos anos, nas últimas décadas, conseguimos ter uma contribuição significativa para o desenvolvimento científico, inclusive para a produção de artigos científicos, por exemplo. Este é um dos critérios, existem outros. Mas, em um indicador importante, o Brasil está em 13° lugar. A dúvida é se, nos próximos anos, esse número não vai cair, com este quadro que estamos vivendo. Se descontinuarmos, como está sendo, os recursos para ciência e tecnologia, possivelmente o Brasil vai perder essa posição.
E esse crescimento é fundamental às agências de pesquisa. O CNPq, a CAPES, a FINEP e as fundações para as pesquisas de amparo estaduais são fundamentais para isso. Então, esse crescimento do Brasil, em termos de ciência, tem uma razão clara: houve uma política, houve investimento. Evidentemente, todos os processos podem ser aprimorados. Temos aquela grande dificuldade já mencionada, a de traduzir isso em inovação. Essa é uma questão histórica do Brasil. Mas o que não podemos fazer é descontinuar o apoio para a ciência e tecnologia básica.
Vejam o número de pesquisadores. Diz-se, às vezes, que o Brasil está produzindo demais. Não! O número de pesquisadores que o Brasil tem por milhão de habitantes é o mais baixo desses países todos. Nós estamos abaixo da China. A China já nos ultrapassou, e a China tem um número de 1 milhão e 700 mil pesquisadores altamente qualificados, mais do que têm os Estados Unidos. E, nos próximos anos, possivelmente a produção da China vai, inclusive, superar a dos Estados Unidos. É claro que eles têm uma população muito maior. Contudo, o número de pesquisadores brasileiros, que tem crescido, pode crescer muito mais e deve crescer muito mais. O que nós precisamos ter é políticas para que a utilização desses pesquisadores seja muito mais eficaz na indústria, no setor público.
Há um ponto que nos tem sido dito, Dr. Azevedo — desculpe-me, pois às vezes eu o chamo de João, outras vezes o chamo de Dr. Azevedo. Às vezes se diz que o CNPq comeu vinho em corredores ou que não fez o dever de casa. O dever de casa do CNPq está sendo feito há décadas! O seu dever é formar o pessoal qualificado, para fazer isso. A pesquisa brasileira fez um esforço imenso, como o Semeghini mencionou aqui, inclusive para reduzir gastos, como fez este ano, para poder cumprir este mês o pagamento de bolsas.
Mas vejam o quadro. Já colocamos este gráfico aqui inúmeras vezes, desde o ano passado. Trouxemos este gráfico para cá, para a Comissão de Ciência e Tecnologia, no ano passado, em outubro e em novembro, quando se estava discutindo o orçamento deste ano. Mostramos aquela decaída fortíssima de investimento em ciência e tecnologia e apontamos esta questão: a de que o CNPq estava com recurso insuficiente para este ano. Infelizmente, não conseguimos convencer os governantes da época e nem o Congresso, que manteve aquele orçamento, com uma redução de recursos do CNPq.
Espero que agora a coisa seja revertida, por interesse do Governo e por interesse desta Casa, que pode mudar isso. Basta aprovar projeto de lei que faça essa modificação.
Bem, o Dr. João já colocou bastante a questão do orçamento do CNPq. Não vou deter-me nisso.
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Eu chamo também a atenção para o FNDCT. A FINEP também está passando por um momento muito difícil. A FINEP tem um papel fundamental no investimento, na infraestrutura da pesquisa, mas também na inovação tecnológica, na subvenção econômica. Essa é uma questão essencial. Perdermos a FINEP, uma agência que já vem da década de 60, também seria uma coisa crítica, inclusive para o CNPq, porque o FNDCT abastece muito dos editais, como, por exemplo, o Edital Universal do CNPq, que é fundamental para os jovens pesquisadores.
Portanto, esse congelamento — ou contingenciamento, pois agora é reserva de contingência — de 90% do FNDCT é inaceitável, mesmo porque esse recurso vem de setores econômicos, que por lei deduzem esses recursos para investir em ciência e tecnologia, o que não é feito. Isso, a nosso ver, não atende sequer, digamos, o requisito legal, além de ser evidentemente uma política burra, estúpida, do ponto de vista do desenvolvimento do País.
Esse é um gráfico recente do Dr. Brito Cruz sobre a evolução do desembolso do CNPq, da CAPES e da FINEP. Nesses anos todos, vemos um crescimento significativo. Agora, há essa queda, a partir de 2014, fundamentalmente, uma queda que é dramática. Se continua nos próximos anos, isso significa que o nosso Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia vai embora.
E a evasão de jovens já está acontecendo, e não só a evasão de jovens pesquisadores, nos quais o Brasil investe, para formá-los e qualificá-los, como também a de jovens que deixam de ir para o sistema, que desanimam. Se forem cortadas as bolsas de iniciação científica do CNPq, por exemplo, que são da ordem de 44 mil, isso significará um imenso desestímulo para os jovens brasileiros, desde o ensino médio.
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Peço um momento, Prof. Ildeu.
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Vou pedir a todos os presentes que, por gentileza, se tiverem de comunicar-se, façam-no de forma muito discreta, para não atrapalhar a nossa reunião.
Nesta imagem, o CNPq em números. Os senhores podem perceber que é a agência que mais investe em projetos do País. A CAPES é fundamental, assim como a FAPESP, a FAPEMIG, a FAPERJ e outras, mas vejam o número de projetos que o CNPq apoia. Nós estamos falando aqui das bolsas, mas são fundamentais os projetos, são fundamentais os editais do CNPq.
Vejam também a diversidade nas várias áreas do conhecimento. O CNPq apoia todas as áreas do conhecimento. Isso é uma questão fundamental quando nós falamos de ciência básica, para não acharmos que só alguns tipos de ciência têm sentido, no caso da ciência básica.
Eu queria chamar a atenção também para projetos que o CNPq apoia, projetos de impacto nacional. Para as feiras de ciência, vejam como os recursos caíram drasticamente. Em 2019, nós temos um valor aproximado de 2 milhões para as feiras de ciência, conforme o edital do CNPq. E é preciso dizer ainda que, se o recurso for cortado para o orçamento do ano que vem — estamos tendo uma promessa, Semeghini, de que isso não ocorrerá, uma promessa importante —, isso comprometerá também as feiras de ciências que se espalham pelo País inteiro. São feiras nacionais, como a FEBRACE, mas também feiras municipais e estaduais. A mesma coisa ocorre com relação às olimpíadas. Temos um decréscimo significativo de recursos para as olimpíadas de astronomia, de física, de química, de história, de saúde, de meio ambiente, que a FIOCRUZ organiza. São olimpíadas importantes, cujo funcionamento está comprometido.
Elas atingem 3 milhões de jovens. A OBMEP — Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas atinge 8 milhões de jovens. Se cortarmos os recursos do CNPq, se cortarmos os recursos das feiras, das olimpíadas e das bolsas, estaremos matando o futuro da ciência brasileira. E isto não é figura de retórica. Isso significa tirarmos a possibilidade de os jovens brasileiros fazerem ciência, aqueles que gostam disso, têm vocação para isso e interesse nisso.
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Vejam o caso da OBMEP, que mencionei agora. Ontem ouvi declaração de Marcelo Viana, Diretor do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, uma das instituições mais importantes de pesquisa de matemática do mundo. Dizia o que significa cortar 6 mil bolsas de 100 reais por mês, dos jovens que se destacam entre 8 milhões de jovens. São meninas e meninos. No Teatro Municipal do Rio de Janeiro, 2 anos atrás, fizeram uma manifestação sobre a importância da continuidade da OBMEP. Entendem que é importante não somente para eles, mas também para os jovens que vão ter sequência na escola. Há várias avaliações do impacto da OBMEP. Mostram, por exemplo, que têm impacto imenso as Bolsas de Iniciação Científica Júnior e as Bolsas de Iniciação Científica para a formação de jovens, mestres, doutores, enfim, para a formação de pesquisadores no Brasil.
Outro ponto importante do CNPq são os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia e Inovação. Ontem fizeram um manifesto os coordenadores dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia e Inovação.
Temos aqui vários documentos de coordenadores, de universidades, de membros da FINEP, de ex-Diretores, de ex-Presidentes da FINEP. Vamos passar para as duas Comissões, o CD do CNPq, para que tenham conhecimento de todos esses documentos da comunidade científica acadêmica brasileira, que está extremamente preocupada com essa situação.
Não vou destacar o retorno do investimento disso, porque já falamos várias vezes aqui da importância da pesquisa para poder gerar economia e recursos para o País. Há os exemplos da questão da agricultura tropical, do pré-sal, de empresas na área de mecânica, da EMBRAER. São muitos os exemplos. Há também os impactos na área da saúde. Há exemplos advindos da FIOCRUZ e das universidades públicas, que têm um aspecto fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e para a preservação da saúde pública.
Vejam essa pesquisa de percepção pública que fizemos recentemente com o Ministério de Ciência e Tecnologia e o CGEE. Perguntamos aos brasileiros se o Governo deveria aumentar, manter ou diminuir os investimentos em pesquisa científica e tecnológica nos próximos anos. Dois terços dos brasileiros disseram "sim". Uma parte disse que quer manter. Vejam que a população, às vezes, nem está tão informada sobre esses números, mas dois terços dos brasileiros, mesmo sabendo que há recursos para outras áreas importantes, entendem que se deve colocar recursos para isso, como uma atividade importante.
Portanto, este é um recado para esta Casa. Se esta Casa é representante do povo brasileiro, e deve ser, precisa considerar esta pesquisa feita junto ao povo brasileiro, em base nacional, segundo os critérios do IBGE. Os resultados apontam claramente a percepção da população brasileira sobre a importância de haver mais recursos para ciência e tecnologia.
Vamos chegando ao final da apresentação. Queremos apenas lembrar que o atual Presidente da República assinou uma carta, quando nós colocamos uma série de questões aos candidatos no segundo turno, uma carta dirigida à Academia Brasileira de Ciências e à SBPC, comprometendo-se a recuperar os recursos para ciência e tecnologia. E está lá escrito, desenhava-se como patamar, o percentual 3% do PIB ao longo do mandato. Nós inclusive achamos que era uma meta ousada. Falávamos em 2%. Contudo, certamente, nós acolhemos a iniciativa de se propor uma meta mais ousada.
Entretanto, nós estamos vivendo um momento emergencial. Para atingirmos mais recursos para o PIB, não podemos diminuir os recursos para ciência e tecnologia.
Portanto, a nossa preocupação com o orçamento de 2020 é muito grande.
Fizemos um abaixo-assinado, como já mencionei, que tem quase 1 milhão de assinaturas, exatamente em defesa do CNPq. O que nós colocamos nesse abaixo-assinado e trazemos aqui? Este é o primeiro ponto: o aporte suplementar de recursos para o CNPq. Isso pode ser feito através de um novo PLN ou, parte dele, através do PLN 18, que está sendo apreciado. Mas é fundamental que haja esse aporte suplementar de recursos para que o CNPq possa ter o seu funcionamento até o final do ano.
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O outro ponto é o orçamento de 2020. Vimos aqui, com satisfação, o Dr. Semeghini assinalar que o Ministério já está prevendo isso para o ano que vem. É importante que seja para as bolsas, mas que seja também para a FINEP. É preciso diminuir o contingenciamento do FNDCT, que é crucial. Há também os recursos para os investimentos em editais, em projetos, etc.
O terceiro ponto, já mencionado aqui rapidamente, é a questão — ou, digamos assim, o pensamento que rolou por vários corredores — da possível extinção do CNPq. Nós achamos isso absolutamente inaceitável. A comunidade científica brasileira, a comunidade acadêmica brasileira e, eu acho, a população brasileira, que conhece o CNPq e o tem como referência, não aceitam a extinção do CNPq. Este é um ponto em que vamos insistir, todo o tempo.
E isto está colocado no abaixo-assinado, que iremos entregar hoje ao Presidente da Câmara e ao Presidente do Senado. Assinaram o abaixo-assinado a SBPC, a Academia Brasileira de Ciências e mais 107 entidades científicas de todas as áreas do conhecimento, que ali estão listadas. Houve manifestação do CONFAP — Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa e das FAPs de todos os Estados brasileiros. O Conselho Deliberativo do CNPq também fez um documento sobre a importância da continuidade dos recursos do CNPq e da existência da instituição.
Quero terminar minha apresentação mostrando o selo que o Brasil fez no ano passado, com dois cientistas: Cesar Lattes e Johanna Döbereiner. Todos eles tiveram uma relação muito direta com o CNPq. Vejam a foto do Cesar Lattes assinando como membro do Conselho do CNPq, em 1951. Johanna Döbereiner foi pesquisadora assistente do CNPq e, em 1968, pesquisadora conferencista. Aquilo foi decisivo para a pesquisa dela e de seu grupo, a qual proporcionou ao Brasil a produtividade em soja que tem hoje, uma produtividade muito grande no Cerrado. São bilhões de dólares economizados a cada ano por causa de uma pesquisa que se iniciou lá atrás e que foi financiada pelo CNPq. É importante esse registro.
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Muito obrigada, Prof. Ildeu.
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Quero cumprimentar também todos os colegas da comunidade científica aqui presentes, todos os Parlamentares, o pessoal que está trabalhando e participando dessa via-crúcis na defesa do orçamento nas agências governamentais correspondentes, aqueles que estão assistindo à reunião pela Internet e todos os demais presentes.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esse gráfico está saindo na página do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — IPEA. Ele mostra a evolução do orçamento do FNDCT e do CNPq entre 2000 e 2019. A legenda é a seguinte: as barras verticais representam os recursos que foram liquidados, quer dizer, que foram efetivamente utilizados desde o ano 2000; as linhas quebradas representam o que foi aprovado nos projetos de lei; em azul é o que foi aprovado para o FNDCT; em laranja é o que foi aprovado para o CNPq.
O que se vê em 2019 naquela barra alaranjada, quase transparente, é o estado atual do orçamento do CNPq; em cinza — era para ficar azul, mas está apagado — é o do FNDCT, até julho deste ano.
Há dois pontos. Primeiro, pelo andar da carruagem, o orçamento do CNPq vai ser o menor de toda essa série, desde o ano 2000. Vê-se também que o contingenciamento do FNDCT é imenso e, de fato, ele está agora como o maior da série.
Eu falei uma palavra politicamente incorreta: contingenciamento. O contingenciamento foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal, mas os nossos brilhantes economistas substituíram essa palavra por reserva de contingência, que não foi proibida. Então, aquilo ali é reserva de contingência; não é contingenciamento. Peço perdão pela palavra politicamente incorreta.
Entrando mais em detalhes no orçamento do CNPq, em azul claro é o orçamento de bolsas; em azul escuro é o orçamento de bolsas e fomento. Portanto, a diferença entre as barras é o fomento, que representa no momento os compromissos já assumidos pelo CNPq.
Esse quadro já foi mostrado pelo Ildeu e pelo João. Saiu na Folha de S. Paulo. Ele mostra a distribuição das bolsas entre as várias áreas de conhecimento. Então, não vou repetir essa discussão aqui. Mas é interessante observar que, entre as bolsas do CNPq, existem as bolsas de Iniciação Científica Júnior e de Iniciação Científica Ensino Médio, que têm um efeito fantástico — são 44 mil bolsas — para construir o futuro do País. Esses são os futuros cientistas, engenheiros, advogados, filósofos, economistas, que vão ter já uma experiência de iniciação científica e que vão, portanto,
entrar em contato com o método científico, com a curiosidade, com a paixão pelo conhecimento, o que pode ser útil para qualquer profissão que eles sigam.
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Essas bolsas não atendem apenas ao ensino médio, elas atendem também às crianças de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, 100 reais cada bolsa. Isso está sendo cortado. É ridículo, quando se pensa no efeito que essas bolsas têm para o futuro do País. Nós estamos falando agora do futuro. Daqui a 20 anos, é esse pessoal que vai ficar construindo o País do futuro. E olhe o que está acontecendo! Olhe a ameaça que paira sobre eles!
Há vários projetos do CNPq que são importantíssimos. O Ildeu já mencionou os INCTs. É importante lembrar isso, porque, com a atual situação de bolsas, João, Julio, nós recuamos na trincheira. Nós estamos, agora, recuando sempre. Nós estamos falando da necessidade de cumprir o pagamento das bolsas — é certíssimo! —, mas o CNPq é muito mais do que isso. O CNPq é investimento em pesquisa e um órgão muito singular pela sua ação transversal.
Se olharmos os INCTs, veremos os temas que eles cobrem: agrária, energia, engenharia e tecnologia da informação, exatas e naturais, humanas e sociais, ecologia e meio ambiente, nanotecnologia, saúde, é uma transversalidade fantástica, são mais de 100 institutos lidando com questões que são importantíssimas para a economia do País. Por exemplo, há dois institutos INCTs no Amazonas, há um em Mato Grosso. Eles tratam de fazer propostas para o desenvolvimento sustentável da região, que mantém a floresta em pé, explorando a biodiversidade para uma biotecnologia que transforme o País em uma grande potência na área de bioeconomia. Vamos perder isso? Vamos deixar de fazer essa pesquisa? Isso é um absurdo para o futuro do Brasil. E olhem que eu estou falando de um tema quente agora, eu estou falando da Amazônia. Os INCTs estão lá construindo alternativas ao desmatamento, e a melhor alternativa é aquela que é mais lucrativa que o desmatamento, que é justamente uma biotecnologia baseada na biodiversidade.
Se nós pensarmos só no açaí, a produção da polpa de açaí na Amazônia é de 250 mil toneladas por ano, o que traz para a região mais de 1 bilhão de dólares por ano, emprega 300 mil pessoas e gera emprego muito melhor do que simplesmente desmatar a Amazônia.
Então, são soluções fantásticas para o País que podem ser jogadas no lixo, se o orçamento não for recuperado. E olhe que eu não estou falando apenas do orçamento de bolsas, eu estou falando do orçamento de investimento do CNPq, que precisa também ser urgentemente recuperado.
Esses são alguns exemplos de investimentos do CNPq que não podem ser retirados, que envolvem compromissos internacionais. O Programa Antártico Brasileiro — PROANTAR garante a presença do Brasil na Antártida, porque, pelas convenções internacionais, só podem estar lá países que realizam pesquisa na região. O mesmo vale para os arquipélagos e ilhas oceânicas. Se não tivermos pesquisa lá, nós vamos perder essas ilhas, elas vão deixar de ser ilhas brasileiras. Cooperação com a União Europeia e outros países, esse programa de pesquisas ecológicas de longa duração também é um programa que gera riqueza para a economia brasileira. Ele vai afetar o desenvolvimento brasileiro no futuro.
Então, são ações extremamente importantes, mas que representam, naquele gráfico que eu mostrei, aquele toquinho lá, aquela diferença entre o investimento em pesquisa e as bolsas.
O Brasil não pode funcionar dessa forma! Nós temos que não só pagar as bolsas, mas aumentar enormemente aquela barrinha para que haja investimento em pesquisas que são fundamentais para o desenvolvimento do País, e até para a soberania, para não perdermos territórios que nós possuímos atualmente.
Diversos estudos internacionais mostram o alto impacto dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Este aqui foi feito por um instituto chamado Levy Economics. Eles mostram o retorno de investimentos em várias áreas: saúde, educação, defesa, infraestrutura e ciência, tecnologia e inovação. Olhem a diferença dos retornos. Em ciência, tecnologia e inovação, para cada 1% de aumento no gasto, há 9,92% de retorno, 10 vezes mais retorno. Em outras áreas, o retorno é bem menor. Então, ficamos nos perguntando como o nosso Ministério da Economia não dá atenção a esses dados.
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O que estão fazendo os outros países em relação a esses dados? É bom vermos. Em 2012, nós estávamos em plena crise global, financeira, econômica. Vejam a reação de países como China, Índia e Rússia. Na China — o Ildeu mencionou isso —, em 2012, o Primeiro-Ministro foi ao Congresso Nacional do Povo, onde apresentou o State of the Nation, o Estado da Nação, e falou que, naquele ano, eles iriam investir 20% a mais de recursos em pesquisa básica. Na Índia, o Singh, Primeiro-Ministro em 2012, prometeu um windfall, que é um vendaval, aos cientistas indianos. Não é aquele vendaval que destrói, não, é o que alimenta. O Putin, na Rússia, também prometeu um grande impulso na ciência. Foi tudo em 2012, no auge de uma crise global. Estão lá reagindo à crise global com investimento em ciência e tecnologia.
Foi interessante ver a reação do Congresso norte-americano quanto a uma proposta de orçamento entregue ao Congresso pelo Trump. Era o orçamento de 2018. O Trump entregou um orçamento ao Congresso com fortes cortes na área de ciência e tecnologia. O Congresso norte-americano não só anulou esses cortes, como acrescentou 20 bilhões de dólares ao orçamento de ciência e tecnologia. E, se os senhores olharem este gráfico abaixo, verão quais setores foram mais beneficiados pelo Congresso. Em verde, há o aumento percentual com relação ao orçamento de 2017. Em azul, há o aumento percentual com relação à proposta da Casa Branca. Então, vejam que o maior aumento percentual, ironicamente, foi na Agência de Proteção Ambiental, recado dado por uma ação bipartidária do Congresso norte-americano. Republicanos e democratas fizeram isso, e o Trump teve que assinar, afinal de contas foi bipartidário, e não havia outro jeito.
Então, quando vemos isso, pensamos em duas coisas. Primeiro, como está sendo gerida a economia deste País pelo Ministério da Economia, porque falamos dos cortes e nos perguntamos: "Quem nós devemos pressionar em relação a isso?" Nós sabemos que o Ministério da Economia está eternamente presente nos cortes e eternamente ausente dos debates aqui no Congresso que discutem ciência e tecnologia.
(Palmas.)
A economia de qualquer país é importante demais para ficar somente nas mãos dos economistas, assim como a ciência e tecnologia, para ficar só nas mãos dos cientistas. São questões transversais.
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O que nós precisamos é que a política econômica deste País não se resuma a uma planilha de receitas e gastos. Deve ser muito mais que isso! A política econômica deve envolver visão de futuro, deve envolver pensamento, deve envolver sonhos. Foram sonhos da comunidade científica que construíram o CNPq, a CAPES e a FINEP, sonhos sintetizados em grandes figuras humanas. O Almirante Álvaro Alberto fundou o CNPq representando aquele sonho, porque o Carlos Chagas já tinha falado da necessidade de um CNPq muito tempo antes. O Anísio Teixeira sintetizou os sonhos em relação à CAPES; e o Pelúcio, em relação à FINEP. São sonhos que construíram este País.
A questão agora é essa: quais são os nossos sonhos para o futuro? Quais são os nossos sonhos para um País que não dependa somente de commodities? Está tudo bem exportar alimentos, é legal, é importante, mas vamos agregar valor à nossa pauta de exportações, vamos fazer remédios mais baratos para a população brasileira. Esses são os nossos sonhos!
(Palmas.)
Esses são os nossos sonhos, e é lamentável que não estejam sendo incorporados, digeridos pelo Ministério da Economia. Não é possível. O Brasil não vai avançar dessa forma. Em todos os países já se sabe que, para sair da recessão, se deve investir em ciência, tecnologia e inovação. Essa é a fórmula mágica, mas não tão mágica, porque ela pode ser racionalmente explicada.
Então, nessa situação, de quem nós dependemos para a concretização desse sonho? É claro que da sociedade brasileira, mas, nesse momento, no momento em que o Orçamento vem para o Congresso, nós dependemos muito do Parlamento brasileiro, seguindo este exemplo. Eles mudaram o orçamento enviado pelo Trump. O Parlamento brasileiro tem que dar uma demonstração da sua altivez, da sua independência para a sociedade brasileira.
(Palmas.)
Não se pode simplesmente dizer "sim, doutor" e seguir um Orçamento que veio do Ministério da Economia. Tem que haver independência, e os Parlamentares foram eleitos para isso, para defender os interesses do povo brasileiro e mostrar independência. Por isso, existem os três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Tem que haver independência entre esses Poderes.
Portanto, eu digo que, neste momento de crise da ciência brasileira, o Parlamento tem uma obrigação. O Parlamento pode salvar a ciência brasileira!
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Quero agradecer ao Prof. Luiz Davidovich pela sua inspiradora fala e dizer que o Ministério da Economia foi convidado para esta audiência pública. Por alguma razão, não se fez presente.
Quero anunciar presentes aqui o CONFIES, através de seu Presidente Fernando Peregrino; a COPPE, da UFRJ, presente no Prof. Romildo; o Observatório do Conhecimento, presente no Prof. José Edeson de Melo Siqueira; e também o Conselho Nacional de Secretários de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de seu Vice-Presidente Rafael Pontes, Secretário da Ciência e Tecnologia do Amapá; e o Deputado David Soares, cuja presença eu também tenho o prazer de reconhecer.
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Quero inicialmente saudar a nossa Deputada Margarida Salomão e, por intermédio dela, saudar todos os Deputados presentes e agradecer enormemente o convite feito à Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — ANDIFES, da qual tenho a honra de ser o atual Vice-Presidente, para compor esse debate tão essencial à ciência brasileira.
Quero saudar o Presidente João Azevedo e o Secretário Julio Semeghini e parabenizá-los pelas falas, pelos esclarecimentos, pelas boas notícias que trazem em relação ao orçamento do ano que vem e por todo o empenho para garantir a continuidade dos recursos do CNPq para este ano.
Quero saudar também os parceiros de tantas empreitadas. Eu brincava aqui com o Luiz e com o Ildeu que nós temos uma agenda semanal em Brasília, ANDIFES, SBPC, ABC, ANPG, com FIES e tantas outras — temos uma agenda semanal —, e muitas vezes uma agenda para garantir aquilo que já temos ou para comemorar pequenas derrotas, porque, quando temos a manutenção do orçamento de um ano para o outro, temos, na verdade, uma redução do orçamento. Nós estamos numa situação em que as bolsas do CNPq não são reajustadas há 6 anos. Até quando nós vamos conseguir incentivar jovens a serem pesquisadores com os valores das bolsas congelados há tanto tempo? Nós poderíamos estar usando toda essa energia aqui para obter mais avanços, mas o momento nos obriga a fazer isso. Então, é uma satisfação estar nesta Mesa junto com essas personalidades, com instituições tão importantes.
Quero saudar ainda a todos da plenária na pessoa do ex-Ministro Celso Pansera, com quem eu tive a honra e o prazer de trabalhar no Ministério da Ciência e Tecnologia em 2016, como Secretário da extinta Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social — SECIS. É uma perda muito grande para o nosso País a extinção da SECIS. E quero saudar também o nosso querido Niltão, ex-Presidente da ANDIFES, nosso inspirador, e a querida Profa. Zaira, da UFG, ex-Presidente do CONFAP e ex-Presidente da nossa FAPEG.
Bom, a minha fala, como não poderia deixar de ser, vai ser um pouco repetitiva, mas, aproveitando a deixa do Davidovich — a repetição é pedagógica —, eu vou trazer alguns elementos que reforçam um pouco do que já foi dito.
Mas, no primeiro momento, eu quero ressaltar o apoio inequívoco da ANDIFES a todos esses movimentos em defesa do CNPq. Fazemos coro a tudo o que foi dito aqui, a todas as ações. Subscrevemos todos os manifestos em defesa do CNPq e, já preocupados com essa situação, a primeira visita da diretoria da ANDIFES foi justamente ao Presidente João Azevedo. Ainda no mês de fevereiro, começo de março, estivemos lá, hipotecando total apoio, já sabendo da dificuldade que o CNPq enfrentaria neste ano.
Participamos também ativamente, junto com a nossa Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais, que tem como Coordenadora a Deputada Margarida Salomão, de todo o acordo e da discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2019, no dia 11 de junho.
Nós estamos, hoje, no dia 28 de agosto, e aquele acordo que retorna 1 bilhão de reais para as universidades e 330 milhões de reais para o CNPq ainda não foi honrado. Precisamos ter isso muito presente, porque é fundamental para a sobrevivência do CNPq e também das universidades.
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Aproveito a fala do Presidente João Azevedo, quando ele diz da importância do CNPq para a ciência brasileira. Isso rebate literalmente a capilaridade de dois conjuntos de instituições: as universidades federais e os institutos federais. As universidades, hoje, se fazem presentes em 334 campi distribuídos pelo País, em todas as Unidades da Federação; e os institutos têm quase 700 unidades, que são beneficiárias diretas dos editais do CNPq.
O edital universal é essencial para que aquele pesquisador tenha o dinheiro para comprar o reagente e fazer a sua pesquisa e para comprar pequenos equipamentos. É essencial para aquele pequeno pesquisador que não está necessariamente ligado a um programa de pós-graduação — por razões diversas, por estar num campus novo que ainda não tenha pós-graduação —, mas que tem uma contribuição a dar à ciência deste País. O CNPq se faz presente com essa capilaridade nacional, em parceria com as instituições federais de ensino superior, tanto as universidades quanto os institutos federais. Trata-se de toda essa capilaridade de que eu falei. E esse apoio direto ao pesquisador, sem dúvida, é essencial na construção da ciência neste País.
Da mesma forma, as bolsas de produtividade são um sistema altamente competitivo. É bom que se registre que houve um crescimento nessa rede de universidades e institutos federais — praticamente dobrou de tamanho nesses últimos 10 anos —, que têm uma demanda reprimida extraordinária por bolsas. São pessoas extremamente competentes aprovadas no mérito seguidamente pelo CNPq e sem condições de implementar.
Então, o que nós temos que falar aqui é da ampliação de recursos, porque isso é estratégico. Eu repito sempre na minha fala: o nosso bônus populacional tem data para acabar. A quantidade de jovens neste País está diminuindo ano a ano, e, caso não invistamos fortemente, aquilo que aconteceu com a Coreia e com a China não vai ser possível mais fazer no nosso País, porque não teremos jovens suficientes estimulados para isso. Aí vêm as bolsas de iniciação científica. Há vários estudos mostrando o quanto isso impacta na formação de pesquisadores e de pesquisadoras que hoje se destacam no mundo e a importância dessas bolsas, tanto do PIBIC, quanto do PIBID, das Bolsas de Iniciação Científica Júnior e assim por diante.
Eu quero, por fim, ressaltar alguns pontos que também acredito que são fundamentais e louvar uma iniciativa recente do CNPq. Nós sempre tivemos o discurso do distanciamento entre Academia e indústria — há razões históricas para que isso aconteça. E o CNPq vem inovar com a proposta do doutorado na indústria, talvez uma das propostas mais ousadas e inteligentes que aproxima a excelência da universidade à indústria.
Nós precisamos multiplicar programas como esse, que são decisivos na construção da nossa Nação.
A academia está completamente aberta a esse tipo de parceria, e nós precisamos multiplicar esses efeitos — sem contar que a interiorização tem o papel de reduzir assimetrias neste País.
Se nós pegarmos os campi novos das universidades... Eu tomo a liberdade de dar um exemplo do meu Estado. Eu estava anteontem em Catalão, uma cidade em que existe mineração, agricultura, indústria. Há 10 anos, nós tínhamos um campus lá com sete cursos de graduação e nenhum programa de pós-graduação; hoje, nós temos vinte e nove cursos de graduação, dez mestrados e três doutorados, e estamos prontos para multiplicá-los. Inclusive, a Universidade Federal de Catalão está se emancipando, como uma universidade autônoma, mas poderia ter mais outros tantos mestrados e doutorados, em parceria com as indústrias que estão ali do lado, faltando esse investimento. Isso faz toda a diferença inclusive para o futuro do País. Os grandes centros estão absolutamente inchados. Temos aí um movimento único de volta de valorização das cidades menores com qualidade de vida e com equipamentos, e a educação, a ciência e a tecnologia são os instrumentos para isso.
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Por fim, eu não poderia deixar de falar da importância dos INCTs, outra ideia genial que articula pesquisadores em todo o País para produzir conhecimento. Há muito tempo, o conhecimento não é mais produzido de forma individual em um único laboratório, e os INCTs cumprem isso.
Os impactos de tudo isso nas universidades e nos institutos federais são impactos seríssimos, caso não consigamos garantir não só a reversão, mas também a ampliação dos recursos. E aí eu faço coro à fala do Davidovich, acho que o Congresso Nacional pode ter o papel decisivo de ampliar esses recursos para o ano que vem.
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Nós concluímos, então, a primeira Mesa. Vou passar imediatamente à segunda, porque temos mais cinco oradores. Desfaço-a, então, pedindo aos expositores que tomem seus lugares na plateia.
Chamo para constituir a segunda Mesa o ex-Ministro e ex-Deputado Celso Pansera, que está representando aqui a Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento; o Prof. Adriano Correia Silva, que está representando a Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia — ANPOF; a Flávia Calé da Silva, que está representando a Associação Nacional de Pós-Graduandos — ANPG; o Roberto Muniz Barretto de Carvalho, que está representando a Associação dos Servidores do CNPq — ASCON e o sindicato das entidades que trabalham com ciência e tecnologia; e a Gianna Cardoso Sagazio, que está representando a Confederação Nacional da Indústria — CNI e que me pediu para falar em primeiro lugar.
(Pausa.)
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A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Peço novamente a todos que o pequeno intervalo que foi feito não se transforme num recreio prolongado e que nós possamos retomar aqui as falas.
(Segue-se exibição de imagens.)
A minha fala, na verdade, e eu vou tentar ser bastante breve, representa o setor industrial do País. A CNI e o Sistema Indústria, que inclui o SESI, o SENAI e o IEL, representam toda a indústria que opera no Brasil, de todos os setores e de todos os portes, em todas as Regiões do País.
Eu destaco aqui a importância da indústria para o desenvolvimento dos países. A situação da indústria hoje é bastante preocupante. Hoje, é de 11,2% a participação da indústria de transformação no PIB brasileiro. E nós sabemos que não existe país forte, desenvolvido, sem uma indústria que seja forte, capaz de alavancar outros setores e que gere empregos de qualidade e, de fato, qualidade de vida para a população.
Eu falo aqui também em nome da Mobilização Empresarial pela Inovação — MEI, que é talvez, hoje, o principal fórum de diálogo do setor empresarial com o Governo e a Academia. A MEI tem 11 anos e reúne as principais lideranças empresariais do Brasil que são comprometidas com o fortalecimento do ecossistema de inovação e que reconhecem que ciência, tecnologia e inovação são fundamentais para o desenvolvimento do País. A MEI advoga, luta a favor de políticas construídas em torno de visões de futuro, políticas de longo prazo que sejam, de fato, capazes de alavancar o investimento privado, o que vai, então, dinamizar toda a economia brasileira.
Eu trago aqui as tendências dos países da OCDE como uma ilustração e também para que possamos fazer uma comparação do que está existindo hoje no nosso País com relação aos países que têm privilegiada área de ciência, tecnologia e inovação. Existe uma crescente alocação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação pelo setor privado; uma maior integração entre os instrumentos públicos e privados; amplo uso de incentivos fiscais à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, de compras públicas e de encomendas tecnológicas, com foco em projetos voltados à superação dos desafios sociais em áreas estratégicas; e a busca dessa concertação, desse entrosamento maior entre o setor público e o setor privado.
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11:00
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Então, aqui no gráfico, o Brasil está na contramão dos países que são de fato inovadores. Nota-se um investimento bem aquém, como já foi mostrado anteriormente, em relação aos países que têm tido um desempenho maior e que têm alocado, a cada ano, um volume de recursos maior na área de ciência, tecnologia e inovação.
Este outro eslaide mostra um pouco da redução drástica do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Vemos perfeitamente a perda de espaço, a perda de importância que essa área tem tido nos últimos anos. E aqui, como também já foi dito, observa-se a evolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em que há um aumento da arrecadação, um aumento mais que proporcional da reserva de contingência — de fato eu diria que 80% da reserva de contingência, o que não responde à nossa necessidade.
Nesse eslaide há alguns valores, cerca de 80%, como eu já disse, de contingenciamento. Este ano praticamente todo o orçamento já está utilizado, e nos encontramos no meio do ano.
Na sequência, vemos um pouco dos desembolsos com subvenção. Existe aqui um atraso muito grande, porque se volta, praticamente, a níveis de uma década atrás. Eu não citei, quando me referi ao dado da participação da indústria no PIB, de 11,2%, que isso é muito pouco para promover o desenvolvimento do País. Isso corresponde à década de 40 do século passado. Enquanto os outros países têm avançado, têm colocado essa área de ciência, tecnologia e inovação como prioridade e considerado isso investimento, no Brasil considera-se isso gasto e tem-se reduzido os investimentos na área. E a subvenção é muito importante, porque ela é o instrumento que alavanca os investimentos privados. Inovação é um investimento de longo prazo, é um investimento de muito risco. Então, a subvenção é amplamente utilizada nos países que são mais inovadores. No Brasil, efetivamente, não há subvenção hoje.
Eu também trouxe alguns dados de todo o sistema porque acho que é importante lembrar que essa crise afeta todo o sistema de financiamento para a ciência, tecnologia e inovação no País. Aqui é o apoio do BNDES à inovação. Vejam como é grave o que está acontecendo. Há uma perda da participação do apoio do banco à inovação empresarial. E o banco é fundamental, ele é um banco de desenvolvimento. Então, ele deve oferecer recursos com créditos que, de fato, vão estimular os investimentos privados. Observamos neste eslaide também a perda da importância da inovação nos investimentos do banco.
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Eu vou falar um pouquinho — muitos dos senhores já conhecem — sobre os dados do Índice Global de Inovação. Nós, CNI e SEBRAE, participamos como knowledge partners desse relatório, que é considerado o principal relatório de inovação no mundo.
Esse relatório é feito pela WIPO, que é a agência das Nações Unidas para propriedade intelectual, pelo INSEAD e pela Cornell University. Nós já participamos há 3 anos como knowledge partners.
Aqui trago os resultados deste ano que foram recentemente lançados na Índia, em Nova Deli, com forte apoio do Governo indiano. Eles estiveram presentes o tempo todo, e eu estive lá representando a CNI.
Esta aqui é a lista dos dez primeiros países mais inovadores deste ano. Neste ano 129 países foram analisados, e nós temos Israel entrando, pela primeira vez, entre os 10 países mais inovadores. A Suíça mantém essa posição já há vários anos.
Aqui está um pouco da participação das Américas. O Brasil ficou na 66ª posição entre 129 países, o que não corresponde ao fato de sermos a 9º economia do mundo, uma economia sofisticada, um país grande, rico, com recursos humanos super bem formados. Estamos aqui ocupando essa posição.
Então, os senhores veem aqui as Américas: os Estados Unidos, o Canadá, o Chile, a Costa Rica, o México, o Uruguai, e o Brasil aqui, em 6º lugar.
Destaco aqui a rápida ascensão da China, de Israel e da Índia. Neste ano, a China ficou em 14º lugar. Ela é o único país de renda média que participa dos 20 países que são mais inovadores do mundo. Nós todos sabemos dos grandes investimentos que têm sido feitos.
No ano passado, os Estados Unidos investiram na ordem de 500 bilhões de dólares em pesquisa e desenvolvimento e a China investiu na ordem de 450 bilhões de dólares.
Então, como disse anteriormente, existe um reconhecimento de que investir em ciência, tecnologia e inovação é uma estratégia de desenvolvimento para os países. Conforme já foi dito aqui anteriormente, os países têm feito investimentos que correspondem a essa prioridade. Eles são cada vez maiores e sustentados ao longo do tempo, não gerando esta insegurança que estamos vivendo.
Aqui está um pouco da performance do Brasil nos últimos anos. Infelizmente, caímos 19 posições em 9 anos. Isso é muito grave, porque não existe inovação sem ciência, sem tecnologia.
Então, de fato, precisamos ter uma ação mais forte no sentido de colocar o Brasil num caminho em que possamos ter um futuro melhor.
Aqui estão algumas recomendações que partem dessas análises e de outros estudos que fazemos, lembrando que muito do que está sendo colocado aqui é discutido com essas lideranças empresariais.
A minha mensagem ficaria na importância que tem o sistema de ciência, tecnologia e inovação.
O João precisou sair, mas destaco a parceria que nós temos com o CNPq: nós temos o programa Inova Talentos, além do Inova Tec e Inova Global. Trata-se de um programa de bolsas para pesquisadores que desenvolvem projetos de inovação na indústria. Para esse programa já ocorreram por volta de 3.500 solicitações de bolsas, envolvendo cerca de 50 milhões de reais. De fato, ele tem se mostrado um mecanismo muito importante para inserir pesquisadores nas empresas. Anteriormente, esse programa era feito com recursos públicos, mas atualmente as empresas estão pagando essas bolsas. Nós continuamos com essa forte parceria com o CNPq.
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A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Quero anunciar a chegada do Deputado Jefferson Campos nesta audiência.
Antes de passar a palavra ao nosso Ministro e ex-Deputado Celso Pansera, eu queria passar a Presidência desta sessão à Deputada Sâmia Bomfim, que comigo subscreve o requerimento. Eu o faço por razões muito determinadas: primeiro, porque ela subscreve o requerimento; segundo, porque para a ciência e para o desenvolvimento brasileiro é fundamental também a transição geracional; terceiro, porque é necessário que uma mulher prossiga dirigindo esta sessão.
(Palmas.)
(Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. PSOL - SP) - Bom dia a todas e todos.
Agradeço à Deputada Margarida a referência, por me ceder a presidência dos trabalhos e a parabenizo pelo trabalho que desenvolve junto à nossa Comissão.
Quero cumprimentar todos os pesquisadores e autoridades que estão aqui presentes, debatendo este tema que tanto nos preocupa: a possibilidade de interrupção de 84 mil bolsas de pesquisadores, mas, mais do que isso, como podemos atuar para reverter essa dinâmica de restrição orçamentária de uma das áreas mais indispensáveis para o desenvolvimento do País, para políticas públicas e para a soberania nacional.
A ICTP.br é uma coalizão de entidades da área da ciência:
o SBPC, que é a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; a Academia Brasileira de Ciências; o CONFIES, cujo Presidente Peregrino está aqui e que reúne as fundações de apoio; a ANDIFES, que reúne os reitores, os dirigentes das instituições federais de ensino; o CONIF, que reúne os reitores dos institutos federais de ensino; o CONSECT, que reúne os secretários estaduais de ciência e tecnologia; o CONFAP, que reúne as fundações de apoio à pesquisa nos Estados; e também uma coalizão de Municípios chamados "cidades inteligentes". Essas oito entidades se reuniram e criaram a ICTP.br, que é a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento, da qual eu sou Secretário-Geral, para unificarmos a pauta nacional do setor aqui no Congresso.
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Já estamos atuando desde o primeiro semestre. Fizemos o lançamento da Iniciativa no dia 6 de maio, neste mesmo auditório, Deputada Sâmia. Foi um evento muito bom e muito bonito, Deputado Lippi. Já temos uma pauta. Temos atuado aqui e aos poucos temos apresentado aos Deputados e Deputadas essa nossa pauta.
Ainda neste ano, Deputado JHC e Deputada Angela Amin, vamos organizar caravanas de Deputados para o Rio de Janeiro e para São Paulo para que conheçam a infraestrutura de pesquisa que o Brasil já possui e vejam como o Parlamento pode nos ajudar. Servirá, mais ou menos, para mostrar para a ciência que a política é uma ciência e para mostrar para a política que a ciência é fundamental para a política e para o futuro do País. Essa é a ideia do ICTP.br.
Queria chamar a atenção dos Deputados e Deputadas presentes e propor um acordo, o qual acho que é uma saída legal, jurídica, e, do ponto de vista institucional, possível para o problema da crise momentânea do CNPq. O problema do CNPq é que ele tem 85 milhões de reais para pagar as bolsas no dia 1º de setembro e não tem dinheiro para pagar as bolsas de setembro, que vencem em 1º de outubro. Entretanto, o PLN 18 está circulando, devendo ser votado hoje no Congresso. Ele tem uma proposta de emenda. O que eu iria sugerir? Como ele tem um plano de trabalho do Ministério da Ciência e Tecnologia previsto, cujo valor é de 3 bilhões de reais, minha proposta é que façam um acordo entre as Lideranças partidárias, peguem 84 milhões de reais, joguem para o Ministério da Ciência e Tecnologia, que tem um plano de trabalho para isso, e o Ministério da Ciência e Tecnologia transfira o dinheiro para pagar as bolsas de setembro, que vencem em 1º de outubro.
Peço isso principalmente aos Deputados e Deputadas da base do Governo. Nós vamos ganhar 1 mês para negociar com a área econômica um novo PLN, porque só dessa forma resolveremos o problema. O Governo ou tira de uma área ou amplia o déficit dele em 240 milhões de reais neste ano e complementa o recurso para fechar 2019 sem deixar de pagar as bolsas. Esse pode ser um encaminhamento possível para essa crise. Deixo um pedido aos Deputados e Deputadas que nos ajudem.
Daqui a pouco irei encontrar o Presidente do Senado Davi Alcolumbre. Com o Peregrino e o Reitor Modena, conversamos com o Senador Arolde de Oliveira e devemos ser recebidos pelo Presidente do Senado no plenário da Câmara, quando começar a sessão do Congresso, e vamos fazer essa sugestão a ele e mostrar que isso é possível.
Nós estamos tentando uma audiência com a Líder do Governo no Congresso Nacional, a Deputada Joice Hasselmann, para propor essa saída. Às 16 horas, teremos uma reunião com o Presidente Rodrigo Maia, que foi garantida pelo PSOL. Essa seria uma saída, Deputada Margarida Salomão, para essa crise imediata.
O PLN 18 destina parte dos 3 bilhões e alguma coisa, Deputado João Campos, para o CNPq e resolve o mais imediato, que são as bolsas de setembro e que poderão ser pagas no início de outubro. Dessa forma, ganhamos 1 mês, para um novo PLN negociar com o Governo 240 milhões e conseguirmos fechar o ano de 2019 com alguma dignidade, já que não temos uma estratégia de longo prazo por parte do Governo para discutir. Entretanto, nós temos essa saída conjuntural.
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11:16
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Aproveito ainda esta oportunidade para fazer uma fala para os Deputados e para as Deputadas. Nesta Casa, existem tramitando dois projetos que podem dar um fôlego definitivo para a ciência brasileira. Um projeto é de minha autoria e que foi agora desarquivado pela Deputada Bruna Furlan. O projeto pega 25% do Fundo Social do Pré-Sal e joga para gastos na ciência, para FINEP e CNPq. Esse valor significaria, neste ano, quase 3 bilhões de reais. No ano que vem, seria em torno de 3,5 bilhões de reais. Em 2030, no auge do pré-sal, segundo valores do ano passado, a previsão será de 7 bilhões de reais.
Esse dinheiro já existe. Não é dinheiro novo. O Governo está usando Fundo Social do Pré-Sal para pagar restos a pagar, para pagar dívida de banco. No final do ano, o dinheiro sobra no fundo, e ele está usando contabilmente isso para pagar dívida de banco. O projeto está aí e já passou por esta Comissão e pela Comissão de Finanças e Tributação. Acho que essa proposição ainda tem que passar em uma Comissão de mérito, mas não sei qual é. Depois o projeto vai para o plenário.
O Presidente Rodrigo Maia é conhecedor desse projeto. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações já assumiu isso como uma pauta dele. Há uma ação política, junto ao Governo e aos dirigentes das Casas, para aprovar esse projeto. Esse projeto é determinante para a ciência.
O outro projeto muito importante é do ex-Deputado Daniel Vilela e que foi resgatado — não sei qual Deputado chamou também e que não o deixou ser arquivado. É um projeto que muda a natureza jurídica e contábil do FNDCT. O FNDCT deixaria de ser um fundo contábil nas contas do Tesouro Nacional para ser um fundo financeiro. E, noves fora zero, ele passaria a ter o dinheiro do FNDCT, como é o FAT, todo o mês depositado numa conta bancária, em alguma instituição bancária — sugiro que seja a FINEP.
Quando chegar no final do ano, o dinheiro que não foi gasto não vai para a conta comum da União e vai para pagar juros da dívida ou restos a pagar do Governo. Ele fica ali depositado, rendendo juros, como é o FAT hoje. E o Governo não pode mais contingenciar efetivamente, porque o dinheiro está depositado. A sociedade civil, com certeza, terá um comitê, como tem o FAT, para fazer a gestão desse recurso.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações tem conhecimento desse projeto. Eles concordam com o projeto. No ano passado, estava com o mandato de Deputado, e nós havíamos combinado com o Presidente Rodrigo Maia de fazer uma semana de ciência e tecnologia aqui na Câmara para votar esses projetos. Isso não foi possível porque não houve acordo com os Líderes. Depois, no segundo semestre, veio a eleição, e não conseguimos decidir grandes coisas.
Mas está nas mãos de vocês, Deputados e Deputadas — Deputado Vitor Lippi, que atua muito nessa área; Deputado Alencar, que estou vendo aqui —, fazer esses dois projetos, que têm a capacidade de resolver de uma forma robusta e definitiva o problema da ciência brasileira.
Ontem foi lido pela Mesa Diretora da Câmara — e estamos distribuindo um vídeo de iniciativa do CONFIES — o documento de criação de uma Comissão Especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição, de autoria da Deputada Luisa Canziani, para tirar a educação do alcance da Emenda Constitucional nº 95. Esse fato é importantíssimo. A Deputada Soraya Santos estava dirigindo os trabalhos da Mesa naquela hora, quando foi criada essa Comissão Especial que é importantíssima, porque vai analisar a PEC que tira os gastos da educação do alcance da Emenda Constitucional nº 95. Então é outra tarefa que está nas mãos dos senhores e das senhoras que pode, de fato, ajudar a ciência e a educação brasileira de forma definitiva, criando mecanismos institucionais para que nós não tenhamos que, no ano que vem, estar aqui novamente com essa pauta.
Obrigado. Acho que era esse o recado que nós tínhamos que dar para a Comissão.
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11:20
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(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. PSOL - SP) - Muito obrigada, Celso.
O SR. ADRIANO CORREIA SILVA - Bom dia a todas e todos. Queria saudar os Deputados na pessoa da Deputada Sâmia e agradecer o convite da Deputada Margarida Salomão. Falo aqui em nome não apenas da ANPOF, mas também das associações de ciências humanas no sentido também de destacar a relevância para a nossa área do CNPq, em geral mais associado à ciência e à tecnologia. Mas nós não pensamos a ciência e o conhecimento compartimentalizados desse modo, como já foi destacado pelo Dr. Luiz Davidovich.
Há uma compreensão de que o risco orçamentário e a existência mesmo do CNPq ameaçam todas as áreas do conhecimento e colocam em questão a nossa expectativa de futuro, ou seja, o que podemos esperar em termos de impacto social, de transformação na vida das pessoas, não apenas no aspecto econômico, mas também na formação de recursos humanos.
Eu queria destacar que, para além das bolsas, é bastante decisivo também para todas as áreas e para nós inclusive o corte ou a suspensão dos editais que financiam os eventos, o edital que estava para ser implementado e o próximo. Eu tinha inclusive uma proposta lá, que está suspensa. Mas quero apenas dizer que há, de um lado, uma demanda por internacionalização e inserção social, uma demanda por comunicação com a sociedade. E esses eventos são importantes não apenas em termos da integração do conhecimento, da produção do conhecimento, do diálogo entre os pesquisadores, mas também da visibilidade da pesquisa com diálogo com a sociedade.
Mas eu queria, antes de tudo, focar minha atenção nos cortes das bolsas. Talvez seja um tanto difícil para quem não é da área acadêmica ou da pesquisa vislumbrar o impacto que isso tem no futuro da área,
mesmo que nós recomponhamos o orçamento — esta Casa, por exemplo, que é de onde nós esperamos na verdade que saia alguma solução razoável para esse caso.
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O impacto nisso, que também foi mencionado pelo Dr. Davidovich, tem a ver com o projeto de um jovem estudante que planeja ser um pesquisador, ou seja, assumir desde o ensino básico, desde a graduação, a expectativa de se dedicar à pesquisa nas diversas áreas do conhecimento.
Ontem eu dei aula — sou professor na Universidade Federal de Goiás, e aproveito para saudar o meu reitor, o Prof. Edward — e perguntei para os meus alunos o que eles achavam que eu deveria falar aos Deputados e para o que deveria chamar a atenção. Eles disseram duas coisas: "Diga que, para nós, 400 reais fazem toda a diferença". Isso no caso da iniciação científica. "Diga a eles que essa é uma quantia ínfima se considerarem a pesquisa e a nossa formação". Foi isso o que eles me pediram para dizer, e estou dizendo aqui.
Eu queria chamar a atenção primeiro para isto. Quando nós suspendemos bolsas, principalmente as da pesquisa básica, mas também da pesquisa da área tecnológica, nós estamos colocando em risco por um montante de recursos que, do ponto de vista do orçamento, é ridículo — o que está em jogo para a subsistência das atividades do CNPQ é ridículo, considerando o orçamento —, bilhões e bilhões que foram investidos no passado em pesquisas que estão em andamento e podem ser interrompidas pela ausência de pesquisadores, pela ausência de insumos e pela inviabilidade de funcionamento dos laboratórios.
Não se trata simplesmente desse montante que nós estamos colocando aqui como emergencial para fechar o ano, para cumprir as necessidades básicas do CNPQ. Isso é impagável, principalmente se nós considerarmos o impacto disso no futuro, ou seja, o quanto essas pesquisas prejudicadas ou interrompidas afetarão as pesquisas vindouras, porque o sistema de pesquisa é todo intercalado, envolve as diversas áreas do conhecimento, envolve a produção da ciência básica etc.
Temos que ter noção do quanto o sistema é interligado e do quanto o montante do prejuízo em termos estritamente econômicos e técnicos, se vocês quiserem, é muito maior do que o que está sendo colocado como recursos emergenciais.
A segunda questão para a qual eu queria chamar a atenção é a seguinte: se pensarmos na pesquisa e na atuação do CNPQ em relação ao financiamento principalmente das bolsas na universidade, o dano em termos de permanência dos alunos na universidade é extraordinário. Setenta por cento dos alunos das instituições federais de ensino superior pertencem a famílias cuja renda mensal per capita não ultrapassa um salário mínimo e meio. Acreditem: 400 reais fazem toda a diferença para esse aluno, não apenas pela experiência de realizar uma pesquisa com um pesquisador experiente, pela oportunidade de se preparar para uma carreira na pós-graduação e na pesquisa posteriormente. Faz toda a diferença para esse aluno a bolsa enquanto recurso de manutenção, para pagar o transporte, alimentação e outros gastos. Isso não pode ser também mitigado, principalmente considerando o montante de recursos que está em jogo.
Eu lembro que, quando eu era estudante do nível médio, via na TV a propaganda do Jovem Cientista, por exemplo. Eu estava no interior do Brasil, a uns 500 quilômetros de qualquer universidade, mas aquilo despertava em mim o que o Prof. Davidovich mencionou: sonho. Aquilo parecia algo muito interessante para mim como estudante.
Quem é que vai querer se dedicar a uma carreira tão instável e precarizada, em termos inclusive de recursos de sobrevivência, como a nossa está se tornando? Assim como a carreira de professor está sendo vilipendiada, a de pesquisador está se tornando inviável.
(Palmas.)
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E sem esse desejo e esse sonho de nos dedicarmos ao conhecimento, a fazer pesquisa, a produzir para a sociedade não apenas aquilo que chega diretamente como um objeto à mão de um consumidor, por exemplo, que frequentemente é a extremidade de uma pesquisa imensa, em cuja base está uma pesquisa que não produz coisa nenhuma a não ser conhecimento... Então, acho que é importante chamar a atenção para isso também.
Eu queria ainda chamar a atenção para um último elemento, que é a dificuldade de entender qual é o projeto. É difícil entender o que está em jogo no caso específico do CNPq. No caso do MEC, temos clareza de que há uma orientação ideológica, há interesses do mercado, há interferências várias no sentido de enfraquecer as universidades públicas tal como elas funcionam. Mas qual é o projeto para o CNPq? O que está em jogo, além do abandono da ciência nacional? Não parece fazer qualquer sentido: quem está sendo atendido quando uma instituição como essa está sendo destruída desse modo?
Eu penso — e aí quero finalizar — que o Governo é, antes de tudo, o lugar dos que venceram. Mas o Parlamento é a casa de todos. Todos estão aqui representados. Acho que a imagem de que esta é a Casa do Povo não é uma idealização ingênua. Isso tem a ver com o jogo dos poderes, o equilíbrio necessário, a defesa dos pontos de vista que foram eleitoral e majoritariamente derrotados. Acho que tudo isso tem que ser chamado ao Parlamento, porque é aqui que nós podemos esperar que seja resgatada essa instituição, e não apenas esses recursos, que são necessários para fechar o orçamento e, cabe notar, para funcionar minimamente. Não está em jogo a recuperação do CNPq. Há um montante de recursos com que ele funcionava em 2014, por exemplo. Está em jogo fechar o ano com a mínima dignidade, como mencionou o Prof. Pansera. Penso que o que está em jogo é a dignidade da pesquisa e a conexão entre essa pesquisa e o desenvolvimento nacional. Então, trata-se de soberania nacional. Está em jogo a nossa soberania. Está em jogo a dignidade do conhecimento, da formação de recursos humanos e da integração à sociedade.
Uma fala escatológica do mandatário da Nação custa para nós mais do que o orçamento do ano do CNPq. Essa é a nossa dignidade como pesquisadores? É a isso que seremos relegados como pesquisadores? Acho que o ponto em que estamos é emergencial e aponta para uma falência do modo como a ciência tem sido tratada em nosso País. E acho que o Parlamento, como Casa do Povo, não pode permitir que o povo seja prejudicado nessa medida por esse tipo de expediente.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. PSOL - SP) - Muito obrigada, Adriano.
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A SRA. FLÁVIA CALÉ DA SILVA - Quero agradecer à Deputada Sâmia, que preside esta sessão, à Deputada Margarida Salomão, ao Deputado Márcio Jerry e aos demais Deputados aqui presentes pela realização deste debate nesta audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Educação e pela oportunidade de apresentar também um pouco da opinião e da visão daqueles que são diretamente beneficiários, que são formados pelo Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e que constroem também esse sistema.
Muito foi dito aqui sobre a importância das políticas públicas, dos investimentos robustos e permanentes na área de ciência e tecnologia para o desenvolvimento da Nação, do País como nação, e o desenvolvimento de suas forças produtivas. Nenhum país se desenvolve sem indústria, sem tecnologia, sem as suas estatais e sem investimento público. Então esse aqui é um elemento estrutural para qualquer projeto de desenvolvimento. E no caso da ciência e tecnologia, ele é bem objetivo e foi dito aqui em algumas falas.
Eu vou citar o caso da EMBRAPA. A cada 1 real investido na EMBRAPA, nós retornamos 11 reais desse investimento. Então ele é de fato um investimento capaz de fazer o Brasil superar a crise econômica. O investimento em tecnologia no mundo do conhecimento é um investimento capaz de superar a crise que nós vivemos.
Os pós-graduandos brasileiros, que se postaram, desde o dia 15 de maio, 30 de maio e 13 de agosto, na última manifestação, vão de novo às ruas no dia 7 de setembro para defender essas instituições e a possibilidade de se produzir pesquisa em nosso País. Com isso, eu convoco todos também para que se incorporem, no dia 7 de setembro, às manifestações em todo o País.
E a formação desses pós-graduandos, desses recursos humanos de alta formação técnica, requer tempo. Como diz o chavão do liberalismo, tempo é dinheiro. E é isso mesmo. A produção de pesquisa interessada ou desinteressada... E agora também se criou uma ideia de que o setor privado vai resolver os nossos problemas, mas não vai. A CNI estava aqui. A nossa companheira foi embora, mas ela estava aqui dizendo qual é o papel da indústria hoje no PIB nacional.
Não é essa indústria capenga que vai assegurar os recursos necessários para o nosso desenvolvimento. É o contrário. O investimento privado vai aonde há investimento público, porque o investimento privado não pode ter risco. Onde não há risco? Onde há recurso público. Essa é a luta aqui, inclusive, no que se refere ao Orçamento. Os bancos querem essa segurança. É essa a briga que travamos no que se refere ao Orçamento, é essa a briga oculta que travamos aqui, pelo Orçamento, com o sistema financeiro. Eles querem essa segurança e eles estão pouco se lixando para o nosso projeto de desenvolvimento nacional.
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Então, investir em recursos humanos, na capacitação desses jovens, desse boom demográfico que estamos encerrando, que já está em declínio, requer tempo, requer investimento. Nenhum cientista brasileiro — se houver algum, Prof. Ildeu, diga-me — formou-se sem investimento, sem bolsa, sem bolsa de estudo. Nenhum. Porque não é possível. Se fizermos a opção, inclusive, de não haver bolsa para a capacitação dos nossos jovens, significará dizer que apenas uma elite vai conseguir fazer ciência no País. Essa elite vai responder a que problemas da sociedade brasileira, se ela sequer conhece o que é o nosso povo, sequer conhece os desafios da nossa sociedade? Assim como o futebol... O Brasil se tornou o "País do futebol" por quê? Na minha opinião, é claro, porque qualquer menino, qualquer menina joga futebol, em qualquer lugar, seja no clube, seja na várzea, seja no asfalto, seja no corredor de casa. É na escala que tiramos qualidade. Quando fazemos o corte nas crianças, significa que tiramos na escala, e não vamos conseguir produzir nem muitos cientistas nem cientistas comprometidos com os problemas reais da nossa sociedade. Isso também compromete o tipo de conhecimento que produzimos. Quantos cérebros e quantos talentos estamos perdendo? Foi o que o Prof. Davidovich colocou aqui. O que fazemos para olhar para o futuro? Nós saímos do 7 a 1 diário e olhamos para o futuro. Precisamos olhar para a frente. Precisamos de escala na ciência. Essa ideia de que já formamos muitos mestres e doutores está errada. Precisamos de escala na ciência, para que o País chegue a ser desenvolvido. Desenvolvido não significa só economicamente. Precisamos reverter isso para o povo, em dignidade para o povo, em trabalho para nossa gente.
Eu quero falar sobre o que está acontecendo com esses recursos humanos que até aqui nós conseguimos gestar e o que está acontecendo com esse dinheiro público investido. Os nossos recursos humanos, os nossos pós-graduandos estão virando Uber, estão no mercado informal, estão escondendo os seus currículos e a sua graduação para serem aceitos em trabalhos mais precarizados. É isso o que está acontecendo. Os nossos pós-graduandos estão adoecendo porque não têm perspectiva, ou estão indo para o exterior, o que é fuga de cérebro. Uma das funções, uma das vocações do CNPq, que o Prof. Azevedo colocou, que é a fixação dessas mentes, a fixação dos nossos cientistas, dos jovens cientistas, é fundamental num país em crise. Essas bolsas — eu vou falar um pouco, depois, disso... Vou falar agora: há 300 mil pós-graduandos no nosso País. Nem todos têm bolsa, menos da metade tem bolsa, para começar.
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Então, a nossa primeira agenda... E eu me recuso a reduzir a nossa pauta aos 330 milhões do CNPq apenas, porque os 330 milhões não levam em consideração os cortes que o CNPq já fez. Já há pesquisas sendo paralisadas. Os 330 milhões são algo emergencial, não resolvem o nosso problema, não resolvem o nosso problema. A nossa luta vai além disso. Eu quero falar além disso. Nós precisamos universalizar as bolsas de estudo no País. Os 300 mil pós-graduandos precisam de bolsa para se formarem. Seis anos sem reajuste é uma condição humilhante, gente, para a ciência brasileira. O pessoal está falando de Harvard, que é a grande referência para as universidades brasileiras, mas um estudante em Harvard custa 3 milhões. Três milhões! Não são 2.500 reais por mês. É muito mais que isso. É esse o padrão que deveríamos... Se é esse o padrão a que queremos chegar, não é essa a consequência que está sendo vista. Se esse é o modelo que queremos adotar, é outra a medida que precisa ser adotada.
A nossa agenda — e está acabando o meu tempo — é a universalização das bolsas de pesquisa no País, é o reajuste de 6 anos das bolsas de estudo. Temos uma conta para apresentar para estas Comissões, para trabalharmos com ela e pedirmos ajuda, para trabalhar isso no Orçamento deste ano: precisamos de 943 milhões para reaver as bolsas cortadas e reajustar todas elas. É essa a conta. Equivale a 1 dia de não pagamento dos juros da dívida do Brasil. É 1 dia, que é 1 bilhão. É 1 dia, é decisão política. É essa a decisão política que não se quer tomar. Por quê? Porque o projeto é destruir, e não construir. Nós não podemos nos submeter a isso. Esta Casa não pode se submeter a isso, esta Casa precisa ser o lugar da resistência.
Eu quero corroborar essa agenda que o Celso Pansera apresentou, do pré-sal para a ciência e tecnologia. Quando foi criado, o fundo soberano do pré-sal significava olhar para o futuro. Era o nosso bilhete premiado para o futuro, era o nosso passaporte para o futuro. Ele precisa ser, ele precisa continuar sendo. Para isso, uma parte dele precisa ser investida em educação, e outra parte precisamos destinar para ciência e tecnologia, porque é uma forma de recomposição.
Nós estamos apresentando as demandas, mas estamos apresentando uma solução. Esta Casa precisa ser sensível a isso. Ou isso acontece ou o problema, a crise brasileira, não vai ser solucionado. Os pós-graduandos brasileiros estão fazendo a sua parte, estão indo às ruas, estão se mobilizando, estão reivindicando. Precisamos caminhar juntos para achar soluções, para resistir a este desmonte e retomar a geração de emprego no País, para retomar a nossa possibilidade de futuro.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. PSOL - SP) - Muito obrigada, Flávia, pela contribuição.
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Não vou repetir o que já foi dito. Como o último que fala — é o meu caso —, eu vou me aproveitar do que já foi falado. Eu trouxe uma pequena apresentação. Muitas das coisas que estão nessa pequena apresentação os senhores já viram, por meio de uma capacidade de expressão e demonstração muito maior que a minha. O que o Prof. João colocou, o que o Prof. Luiz Davidovich colocou, o que o Prof. Ildeu mostrou não precisamos repetir. Queria destacar algumas coisas que, para nós servidores do CNPq, para nós que estamos no dia a dia da gestão dos recursos públicos da ciência e tecnologia, são importantes. Então, a minha fala aqui é a fala de quem está lá no dia a dia tentando viabilizar as políticas públicas necessárias para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, é a fala de quem vivencia esta crise, é a fala de quem está lá tentando contornar, junto com os pesquisadores, junto com aqueles que defendem a ciência e tecnologia, esta grave crise.
(Segue-se exibição de imagens.)
Se vocês prestaram bastante atenção às exposições anteriores... Eu ficaria com a resposta de baixo. Não é uma crise do CNPq. O CNPq não está em crise. Uma crise foi colocada no CNPq. Por que eu digo que o CNPq não está em crise? Porque ele vem conseguindo, apesar de todos os percalços externos a ele, cumprir a sua missão. Ele vem trabalhando corretamente, vem inclusive inovando nas suas ações. Então, o modus operandi do CNPq não está em crise. A crise não é intrínseca ao CNPq. Uma crise está sendo jogada sobre o CNPq, que aqui representa o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Era a isso que eu queria dar destaque.
Também já foi falado, mas é importante dizer que o CNPq não é importante só pelo trabalho que faz atualmente. Ele tem 68 anos de existência, foi a espinha dorsal do Brasil para a construção de um sistema nacional de ciência e tecnologia. Ora, parece coisa de acadêmico, mas não é. Isso é extremamente importante. Nem todos os países do mundo possuem um sistema nacional de ciência e tecnologia. Hoje nós estamos caminhando para um sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. Diversos países sofreram muito para conquistar isso. Trabalhamos desde 1951 para construir esse sistema. Esse sistema não é teórico. Ele é formado por instituições, ele é formado por gente de carne e osso que deu o sangue para que existisse. Ele é exemplo para diversos países. O Brasil foi o primeiro país da América Latina, da América do Sul, a criar um conselho de ciência e tecnologia, o CNPq. Só depois que o Brasil construiu o seu, passados 4 anos, foi que surgiu o segundo na América Latina, o da Argentina, e assim por diante.
O Brasil foi o primeiro dos países latino-americanos a trazer a ciência para a esfera ministerial. Nós institucionalizamos a ciência em 1951, como um dever do Estado, e depois trouxemos isso para a esfera mais importante da política, para um Ministério.
Então, nós construímos um aparato, e o CNPq ajudou a estruturá-lo e continua sendo a espinha dorsal dele. Quem executa as políticas públicas, definidas em parte pelos Srs. Deputados desta Casa, que o Ministério organiza, planeja etc.? É o CNPq. Ele é o braço operacional do sistema.
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Esse sistema foi montado de acordo com algumas visões. Nesses 68 anos, nós passamos por diversas crises, mas essas visões nunca deixaram de ser consideradas. Ciência e tecnologia para o desenvolvimento era o mote do Almirante Álvaro Alberto. Ele era preocupado sobremaneira com a autonomia deste País e com a sua soberania. País que não desenvolve ciência e tecnologia, que não tem capacidade para entender o que os outros estão fazendo para gerar conhecimento não é soberano, não vai ter autonomia.
(Palmas.)
Nós vamos ficar dependendo dos outros. Não adianta importar pacote tecnológico. Há quem acredita que nós gastamos muito em ciência e tecnologia. "Para quê?" — eles dizem. "Comprem um pacote tecnológico lá fora." Bom, é uma alternativa. Talvez não seja a melhor. Eu tenho certeza de que não é a melhor, porque vamos comprar o pacote fechado, vamos ser treinados apenas para operacionalizá-lo e, quando ele der problema, não vamos conseguir resolver. Quando o interesse lá de fora, aquele que gerou o pacote, disser "eu não quero fornecer para vocês", nós ficaremos, como se diz na linguagem popular, "no sal". Vamos ficar sem pai nem mãe para nos socorrer. Então, se queremos autonomia e soberania, precisamos desse sistema.
Ciência e tecnologia — isto foi agregado nessas missões — têm que trabalhar para o bem-estar social, não para um grupo, não para determinado setor. Elas têm que trabalhar para toda a sociedade.
Eu sou servidor público federal. Não estou defendendo o meu emprego, estou defendendo aquilo em que acredito, a área em que acredito. Como servidor público, tenho que defender os interesses do Estado, tenho que defender os interesses da Nação, tenho que defender o interesse de todos, do público. Para isso uma agência como o CNPq foi criada e é isso o que está fazendo. Ela trabalha para a inclusão social. Nós temos que trazer parte da população brasileira, a que está à margem de tudo. A ciência e a tecnologia podem contribuir e estão contribuindo para isso.
Nós dizemos muito que as bolsas são fundamentais para gerar pessoas que integram etc. Correto, perfeito. Mas vamos lembrar um pouquinho outro aspecto. Estas bolsas de que estamos falando, as de iniciação científica, mestrado, doutorado etc., também cumprem um papel social fundamental. Se não houvesse essas bolsas, não haveria mobilidade social neste País. Elas permitem a mobilidade social. Quantos pesquisadores, se não houvesse a bolsa, não se tornariam pesquisadores porque estavam lá nos grotões, sem nenhuma possibilidade de acesso ao conhecimento? Os garotos de iniciação científica, não só hoje, estão sendo levados para o lado da ciência e tecnologia, mas aqueles que não vão para a ciência e tecnologia estão sendo muito apreciados pelo mercado de trabalho. O mercado de trabalho já percebeu que o garoto que passa por iniciação científica tem uma capacidade de trabalho muito maior. Por quê? Porque, ao se deparar com o método científico, ele passa a saber resolver problema.
Ele foi treinado para buscar soluções. Essa meninada que sai da graduação, ainda que não faça uma pós-graduação ou não se torne um cientista, entra no mercado de trabalho com outro patamar, que é fundamental para o nosso desenvolvimento social.
O que eu acho que está em jogo não são os 330 milhões de reais para o CNPq. O que está em jogo é o Sistema Nacional de Informação Científica e Tecnológica, o SNICT. Como um país que chegou, como disse a representante da CNI, a ser a nona economia mundial não tem 330 milhões para fechar a folha de pagamento dos bolsistas? O que pode estar por trás disso? Como o Governo deixa a chegar a esse ponto? Eu não estou falando do Prof. João nem do Ministro Marcos Pontes. Eu estou falando de uma ação governamental. As ações do Governo anterior e do Governo atual estão deixando a ciência à míngua. Por quê? A única resposta que eu encontro — e ela é baseada em diversas evidências — é que nós sofremos uma ruptura, que é radical, violenta e vem em cima de todos nós. Que ruptura é essa? Aquele modelo para gerar ciência e tecnologia para a soberania, para a inclusão social e para o desenvolvimento está sendo abandonado por este Governo. Não que ele não queira ciência. Ele tem o seu interesse e, inclusive, manifestou esse interesse, mas não em uma ciência que vai gerar desenvolvimento, autonomia ou inclusão social, e sim em uma ciência que vai gerar lucro para determinados setores. Por isso, insiste continuamente em que se tem de gerar inovação, mas não é qualquer inovação, deve ser inovação para mercadorias. Este Governo não tem interesse naquele modelo. E é por isso que estamos sendo prejudicados.
O boato sobre o CNPq ser extinto e incorporado pela CAPES não é só boato. Há forças atuando nesse sentido dentro do Governo. Assim como há forças dentro do Governo trabalhando para tirar a FINEP do Ministério e levá-la para o BNDES. Dessa forma, quebra-se a espinha dorsal do nosso sistema, que levou mais de 68 anos para ser construído. Por quê? O Ministério fica sem a sua principal fonte de recursos, que é o FNDCT, com os fundos setoriais, e fica sem o seu braço operacional, que é o CNPq. Vai restar lotear o Ministério. Pega a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a Agência Espacial Brasileira, passa para o Ministério da Defesa. Pega o INPE, que trouxe toda essa celeuma, fatia e passa uma parte para o Ricardo Salles, para o Ministério do Meio Ambiente, e assim por diante. Isso contenta a nossa sociedade? Não, mas contenta um projeto em que ciência e tecnologia não são para inclusão social, não são para desenvolvimento.
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Eu vou pedir para passar rapidamente aqui alguns eslaides. No CNPq, estamos falando de bolsa, mas não é só de bolsa. Existem outros serviços relevantes para a sociedade. Eu listei só alguns.
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Essa é a questão da demanda que o Prof. Davidovich já mostrou. Recompor é fundamental. Agora, isso significa ficar parado. Ficar parado é andar para trás. Por quê? Vejam lá, o número de pesquisadores e o número de pós-graduandos está crescendo.
Observem que as bolsas estão diminuindo, e o número de usuários está diminuindo, entretanto continuamos tendo mestres e doutores, continuamos tendo a produção de pesquisadores que não estão sendo atendidos.
Prometo finalizar agora, mas eu queria pegar carona na fala da Flávia. É o seguinte: eu li todas as notícias, tenho acompanhado os meios de comunicação e faço questão de observar aquilo que os leitores escrevem lá. Encontrei, em diversas reportagens, comentários assim: "Acabou, mané! Acabou a mamata! Vai ter que trabalhar! Agora não tem mais bolsa!" É muito comum: "Acabou a folga. Vocês têm que trabalhar!" Gente, não existe folga para o bolsista, não existe folga para o pesquisador. Ele não está à toa, ele não é um bon vivant. Se vocês me disserem que um pós-graduando que faz um doutorado e recebe 2.500 reais por mês — para viver, porque ele tem que ter dedicação exclusiva — é um bon vivant, eu não sei, então, o que é o resto. Não é possível. Aqui em Brasília, recebendo 2.500 reais, ele vai deixar mais ou menos 1.000 reais para pagar uma quitinete. E esse sujeito faz o quê? Ele só estuda? Não, ele está produzindo conhecimento. É o que a Flávia falou. Pós-graduando no Brasil produz conhecimento. Mais de 70% do conhecimento produzido pelo Brasil, que é o 13º produtor de conhecimento, têm a participação dos pós-graduandos.
Eu gostaria de solicitar ao Ministério, já que o Dr. Julio Semeghini deu a boa notícia para nós, que ele nos abra essa perspectiva de orçamento. Desculpem, o Julio saiu, mas aqui está o nosso Presidente. A notícia que tínhamos até ontem era de que o orçamento para o Ministério da Ciência e Tecnologia e particularmente...(falha na transmissão).
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. PSOL - SP) - Muito obrigada.
Agora estão encerradas as intervenções dos convidados nesta audiência. Eu vou abrir para as falas dos Deputados e Deputadas que estão aqui presentes.
Como uma das autoras do requerimento, eu vou fazer uma breve intervenção. Logo depois, eu vou passar a palavra aos demais inscritos.
Primeiro, eu gostaria de agradecer a presença de todos os convidados, dos pesquisadores e dos representantes das comunidades científicas que estão aqui. Todos estão muito preocupados com os rumos da ciência e tecnologia e também da educação no nosso País.
Quero dizer que é absolutamente constrangedor e também revoltante que estejamos nesta audiência para discutir a possibilidade de interrupção de 84 mil bolsas e 84 mil pesquisas. Nós deveríamos estar reunidos para discutir de que modo podemos avançar, desenvolver as pesquisas científicas no Brasil e fortalecer ainda mais tantos talentos, em especial, jovens talentos brasileiros.
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Nós estamos falando de um orçamento de 300 milhões de reais. Todos nós que debatemos o orçamento e compreendemos minimamente a situação do Brasil sabemos o quanto isso é irrisório diante de todo o orçamento nacional. Nós estamos falando de bolsas que custam 400 reais para estudantes de iniciação científica, 1.500 reais para estudantes de mestrado e 2.200 reais para estudantes de doutorado, que são pessoas altamente qualificadas, jovens talentos, e com dedicação exclusiva, que não podem, pelas regras estabelecidas pela concessão de bolsas, ter outro tipo de emprego e outro tipo de renda. E nem poderiam, porque, afinal de contas, a pesquisa cientifica, ao contrário do que os terraplanistas acreditam, demanda muito esforço, muita dedicação e muita inteligência. Então, precisamos tomar iniciativas para resolver imediatamente o tema dessas 84 mil bolsas que podem ser paralisadas.
Ocorre que nós já aprovamos o PLN 4/19 no Congresso. A minha pergunta é principalmente para os representantes do Governo. Eu gostaria, inclusive, de destacar e lamentar a ausência de representantes do Ministério da Economia, que foram convidados. Eles precisam nos responder por que, afinal de contas, até agora não foram executados e não foram destinados para a sua finalidade esses 300 milhões de reais que nós já autorizamos aqui no Congresso Nacional.
(Palmas.)
Isso já foi acordado com o Governo, e inclusive a Deputada Joice Hasselmann, como Líder do Congresso, garantiu-nos que isso seria levado adiante.
Por isso, quero novamente fazer o convite e reafirmar para todos os representantes que hoje, às 16 horas, vamos ter essa reunião com o Presidente Rodrigo Maia, e espero que a Deputada Joice Hasselmann esteja presente, porque ela também foi convidada, para dar alguma notícia de quando esse PLN 4 vai, de fato, ser executado. Senão, podemos discutir até novas liberações orçamentárias, mas, se o Ministro Paulo Guedes e toda a equipe do Ministério da Economia não executarem, e se o terraplanismo continuar ganhando como política para a ciência e tecnologia, pouco vão adiantar, na verdade, esse esforço e essas decisões do Congresso.
Tenho outra pergunta para os representantes do Governo. Essas notícias ou esses boatos de fusão entre o CNPq e a CAPES são muito graves. Isso significa uma redução orçamentária a longo prazo. Afinal de contas, vai se diminuir uma fonte de orçamento para a pesquisa, para a ciência e tecnologia. E também significa nesse momento submeter toda a pesquisa no Brasil ao MEC, e nós sabemos qual é a política do MEC, é de destruição das universidades, de desprezo pela educação, de desprezo pelos pesquisadores.
Eu gostaria de perguntar quais são as informações oficiais que nós temos com relação a isso. Se não for possível fazer isso hoje, quero já fazer o encaminhamento, por meio desta Comissão, para que os representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações nos respondam quais são os planos deles não somente para o CNPq, mas também para todo o Ministério, que, segundo informações que obtivemos, também pode ser extinto em curto ou médio prazo. Isso é muito grave, porque mostra uma completa ignorância e desconhecimento sobre uma área tão importante para o desenvolvimento econômico, para a soberania nacional e para a produção de qualidade de vida para o povo brasileiro.
Por último, quero abordar o fato de que o Sr. Arnaldo Lima Junior, que é Secretário de Ensino Superior do MEC, anunciou que os critérios para concessão de bolsas da CAPES vão ser alterados. Vai-se levar em conta, em primeiro lugar, o IDH do local onde o curso é desenvolvido, a nota do curso e a área de pesquisa, priorizando saúde e engenharia. Por último, vão priorizar as bolsas de doutorado e não mais as de mestrado.
Primeiro, quero lembrar que, para fazer doutorado no Brasil, é necessário fazer mestrado antes. Então, significa que vai haver uma interrupção, provavelmente, em boa parte da pós-graduação. E eu quero dizer que as outras áreas, para além da saúde e da engenharia, também são muito importantes para o desenvolvimento da sociedade, inclusive a área de ciências humanas, que é de onde eu venho.
(Palmas.)
Pergunto, portanto, por que eles têm essa visão tão ignorante sobre uma área tão fundamental para o desenvolvimento da sociedade brasileira e se os planos para o CNPq são esses.
Se os planos forem esses, imediatamente, nós vamos fazer uma rebelião nesse Brasil, para dizer que não é possível que se tratem as ciências humanas e as demais áreas do conhecimento de uma forma tão desrespeitosa, como esse Governo vem fazendo.
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Por último, bem rapidamente, eu gostaria de ler o trecho de um comunicado de uma autoridade que veio a uma audiência pública que desenvolvemos aqui 4 meses atrás. A primeira frase dele foi a seguinte: "Prestem atenção aos países desenvolvidos. Quando eles entram em crise, investem mais em ciência e tecnologia, e nós precisamos seguir isso aí".
Outra frase: "Tenho até dor no estômago quando eu ouço que a Terra é plana, esse tipo de coisa. Ciência e tecnologia são baseadas em fatos, evidências. Tudo que é fora disso não é para ser tratado".
A autoridade pública que disse isso foi o Ministro do Governo Bolsonaro, o Sr. Marcos Pontes. Não parece nem um pouco com a tônica do discurso que ouvimos por parte do Presidente, por parte dos seus filhos, que mandam bastante no Governo, como sabemos, e por parte dos demais Ministros.
Então, uma das perguntas que eu gostaria de fazer ao Ministro Marcos Pontes, que infelizmente não está presente — e farei na próxima semana, quando ele vier aqui —, é se ele, de fato, tem isso como visão. E eu acredito que sim, porque ele tem uma história científica respeitável. Também vou perguntar: por que o resto do Governo não respeita as suas posições? Por que ele não tem poder para levar adiante esse pensamento a respeito da ciência e tecnologia? Há outras pessoas que o impedem de desenvolver esse trabalho com qualidade e ter essa visão sobre o País, que é aquela com que todos nós que estamos aqui presentes coadunamos?
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Muito obrigada, Deputada Sâmia. Saúdo todos, os quais já tive o prazer de nominar quando, anteriormente, estive na presidência da Mesa.
Eu quero falar aqui como usuária dos recursos da CAPES e do CNPq. Eu fiz doutorado no exterior, tal como o Ministro Paulo Guedes, com bolsa da CAPES e do CNPq. Ao longo da minha vida, eu recebi recursos como bolsista de produtividade e como Coordenadora de Projetos do CNPq.
Então, a mim me parece verdadeiramente antipatriótico que nós estejamos nesse momento discutindo um risco que é evidentemente lesivo aos interesses da Nação. Ciência, tecnologia e inovação são políticas de Estado. Não podem estar sujeitas e vulneráveis aos soluços dos governos. Isso definitivamente é papel do Parlamento. E aqui fomos convocados pelos líderes da sociedade científica, pelo Prof. Ildeu, pelo Prof. Davidovich, a assumir um protagonismo e a nos espelhar, como aqui foi lembrado, no Congresso americano, que reverteu uma iniciativa do Executivo de limitar os recursos para a pesquisa, para a ciência e para a tecnologia.
Como muito bem disse também o Prof. Adriano, nós aqui somos a Casa da diversidade. Aqui representamos a sociedade, não apenas a parcela que obteve o endosso eleitoral para exercer o Executivo. Nós aqui somos muito mais diversos e temos por isso um compromisso muito mais forte.
Eu quero, ecoando as palavras já ditas antes de mim, dizer que, nesse momento, colocar em risco a existência do CNPq é ameaçar a soberania nacional.
Quero dizer que, ao colocar em risco a manutenção dessas bolsas, especialmente essas bolsas de iniciação científica, dos bolsistas juniores, dos bolsistas de mestrado, nós estamos decepando a nossa perspectiva de futuro.
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Então, neste momento, eu vou terminar a minha fala com uma convocação ao Parlamento, aos colegas Parlamentares, para que hoje, na sessão do Congresso, nós venhamos a estabelecer a suplementação de emergência para o CNPq. Isso é possível porque há um PLN em votação. Nós podemos fazer isso incidir nesse PLN. E acredito que uma conversa com o Presidente Rodrigo Maia e uma conversa com o Presidente Davi Alcolumbre são absolutamente críticas para que nós façamos esse movimento.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. PSOL - SP) - Muito obrigada, Deputada Margarida.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Bom dia a todos e a todas.
Quero, agradecendo-lhes a oportunidade, parabenizar a Deputada Sâmia e a Deputada Margarida pela iniciativa e parabenizar todos os que aqui expuseram, na pessoa do Ildeu, do Azevedo e da Flávia.
Eu queria pedir licença aos senhores para falar aqui não como Deputado, mas como um jovem de 25 anos que foi bolsista de iniciação científica do CNPq. Durante 1 ano, realizei pesquisas na Universidade Federal de Pernambuco, fazendo modelagem hidrológica e hidrodinâmica dos rios da Mata Sul do meu Estado, inclusive aquele rio que destruiu, Deputado JHC, centenas de cidades em fenômenos de cheias em Pernambuco e Alagoas. E, como frutos dessa pesquisa, nós construímos uma série de barragens que conseguimos locar, modelar e testar, barragens que salvam vidas.
Queria pedir licença também para falar como alguém que já participou da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência — SBPC. Tive a oportunidade de, na 6ª série do ensino fundamental, conseguir, com a minha turma, ser campeão de uma etapa da Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente. Então, sou alguém que sempre foi apaixonado pela ciência. E acho que mais do que nunca temos obrigação de nos unirmos em torno disso.
O CNPq tem orçamento médio de 1,2 bilhão de reais por ano, sendo em torno de 1 bilhão de reais para bolsas e 200 milhões de reais para fomento e manutenção. Na Lei Orçamentária Anual — LOA de 2019, já veio previsto um déficit de 330 milhões de reais, que hoje vai fazer com que sejam suspensas 84 mil bolsas de beneficiários cientistas da academia do nosso País. Também foi suspenso o edital de novas bolsas, além de tantos outros problemas aqui relatados.
Quando o PLN 4/19 chegou a esta Casa, eu inclusive discordava dele, e a minha intenção, o meu desejo era votar contra e permitir ao Governo uma alternativa para não quebrar a regra de ouro. Mas foi feito um acordo, pelo qual seriam garantidos os 300 milhões de reais para o CNPq, mais 1 bilhão de reais para o Minha Casa, Minha Vida e 1 bilhão de reais para a educação. E não vimos nada disso ser cumprido.
Eu aprendi desde cedo, principalmente com meu pai, o ex-Ministro da Ciência e Tecnologia Eduardo Campos, a lição de que, na política, o único patrimônio que temos é a palavra. A palavra foi dada e não foi cumprida.
Então, eu queria perguntar, com muito respeito, aos membros do Ministério: quando o CNPq enviou ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e esse ao Ministério da Economia o pedido de crédito suplementar para tais despesas?
Onde esses documentos podem ser encontrados para que o Congresso possa fazer a sua parte e a sua cobrança em torno disso?
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Nós sabemos que o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, na última década, passou por um período de crescimento, principalmente entre os anos de 2003 e de 2011. Isso foi possível porque as despesas com ciência e tecnologia estavam dentro da LDO no anexo de despesas não contingenciáveis.
§ 2º Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida — agora vem o nosso destaque — e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
Então, o que eu trago aqui para os senhores é uma emenda de nossa autoria que a Comissão de Ciência e Tecnologia, junto com o Presidente Félix Mendonça Júnior, fez questão de apoiar. Nós conseguimos a aprovação por parte do Relator da LDO, o Deputado Cacá Leão, e essa emenda foi aprovada na Comissão de Orçamento. Agora à tarde nós vamos votá-la na sessão do Congresso Nacional. E certamente ela será aprovada. Então, nós vamos inserir na LDO, no rol das despesas não contingenciáveis para 2020, a garantia da execução das despesas do Ministério com ciência e tecnologia, leia-se: FNDCT, CNPq e tudo o que está vinculado a isso. Essa é uma grande conquista. Nós não vamos depender do Governo. Essa é uma política de Estado, é uma garantia do povo brasileiro que este Parlamento vai aprovar. E toda a comunidade científica, toda a sociedade civil, todos os que acreditam na ciência e na tecnologia têm que fazer pressão para o Presidente não vetar essa emenda. Essa luta não cabe só ao Parlamento. Nós estamos fazendo a nossa parte. Vamos nos mobilizar, vamos juntar as universidades, juntar todo o meio acadêmico para podermos garantir isso.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. PSOL - SP) - Muito obrigada, Deputado João H. Campos.
O SR. JHC (PSB - AL) - Gostaria de cumprimentar de forma especial as propositoras desta magnífica audiência e todos os participantes e expositores dela.
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Os dados, os números, o plano cartesiano de que eles tanto gostam, especialmente no Ministério da Economia, provam, como vimos ali, onde os países que se desenvolveram investiram. Nenhum deles, sem exceção — e países como a China e a Coreia do Sul estavam no mesmo patamar que o Brasil — cresceu sem investir em educação, ciência, tecnologia e inovação. Isso aconteceu na Coreia do Sul, que se industrializou porque inovou com base na ciência e na pesquisa. É o que eles chamam de carrot and stick policy. Eles ajudam, mas cobram. Talvez o que esteja faltando por parte de todos nós seja fazermos do nosso patrimônio intelectual a maior bandeira do nosso País.
Nós estamos vendo aqui Parlamentares de todos os partidos. O tema da ciência, tecnologia e inovação é surpreendente, porque ela motiva uma convergência suprapartidária. Era para ser algo intocável, intangível. Mas, infelizmente, não sei por que interesses... Eu gostaria muito de, nesta legislatura, estar discutindo indústria 4.0 ou outros mecanismos para fortalecer a nossa indústria e gerar emprego e renda para a nossa gente. Mas a correlação da indústria geradora de empregos do nosso País com o nosso PIB está caindo muito. Da era Collor para cá, caiu de 30% para 11% ou para 8%. E essa correlação está diminuindo cada vez mais.
Se pegarem a nossa capacidade intelectual, a nossa ciência e a nossa pesquisa, e esterilizarem esta nova geração, será uma prova inconteste de que querem nos tornar eternamente um país importador, consumidor. E aí eu quero fazer referência ao Adriano, que fez uma pergunta fantástica: "O que está em jogo?" Quais são os interesses por trás do desejo de destruir a ciência do nosso País? A quem isso vai servir? Talvez existam pessoas que tenham interesses lá fora e por isso, para eles, seja muito bom isso tudo que está acontecendo no nosso País.
Eu, como jovem, apesar de já estar no terceiro mandato, algo que sempre me fascinou foi a ciência e tecnologia. Quando eu era Deputado Estadual, criei a Comissão que trata do tema na Assembleia Legislativa do meu Estado. Cheguei aqui e criei a Frente Parlamentar pela Internet Livre. Agora, sou Presidente da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, tema bastante atual.
Sabemos que ainda há muito a avançar. Se temos dinheiro para o fundão, nós temos que ter dinheiro para ciência, tecnologia e inovação. Nós não podemos deixar que, na calada da noite, em razão de algumas articulações sem discussão pública e sem legitimidade para a condução de um processo como esse, seja enxertado dentro da lei que vai definir a nossa peça orçamentária pública, o nosso orçamento, uma medida para preterir bolsas de 100 reais, o que significa preterir as nossas crianças, os nossos jovens e o futuro da nossa Nação.
Então contem com o apoio do Deputado JHC nessa luta.
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12:20
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Eu gostaria de dizer, assim como o Roberto disse, que o CNPq não é motivo de crise, é motivo de muito orgulho para todos nós — muito orgulho! Mas, infelizmente, como aqui colocado, alguns estão escondendo os seus currículos porque não têm oportunidade de trabalho. Agora perguntem lá fora se eles querem essa mão de obra qualificada do nosso País, os nossos jovens, quando chegam à Europa, quando chegam aos Estados Unidos. Nós temos que mudar essa mentalidade. Nós temos que ser permanentemente contundentes e vigilantes.
Eu gostaria de, mais uma vez, celebrar este momento, parabenizando todos os colegas que ficaram aqui. Eu, por exemplo, fiquei mais de 3 horas participando da audiência, ouvindo todos atentamente, em respeito a vocês. Isso é um gesto de muito respeito a todos vocês. A comunidade científica do nosso País está de parabéns, e eu tenho certeza de que ela vai contar com o apoio da Câmara dos Deputados.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. PSOL - SP) - Muito obrigada, Deputado JHC.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Sra. Presidente, estou desde cedo esperando esta oportunidade, porque eu tenho orgulho de ter sido funcionário do CNPq. Eu me aposentei em 2014. Costumo dizer que foi o CNPq que fez a minha transição de cidadão do Maranhão, um Estado lá no fim do Brasil, para cidadão brasileiro completamente bem informado sobre a vida do seu país.
Eu sei que muitos vão me olhar, pelas minhas posições nesta Casa, de uma forma estranha, mas quero dizer que foi depois dos Governos militares que o CNPq começou a declinar. Isso aconteceu porque o regime era militar? Não, mas sim porque antes tínhamos como Ministros Delfim Netto, Mário Henrique Simonsen, João Paulo dos Reis Velloso, homens que tinham a postura de mostrar para o Presidente de plantão a importância que tinha a ciência e a tecnologia para o desenvolvimento do País. Nós tínhamos um projeto de País naquele tempo, acoplado ao primeiro PADCT, a primeira iniciativa para financiamento da pesquisa.
No CNPq, nós chegamos a ter 1.800 bolsistas no exterior. Em todo este mundo havia um bolsista do CNPq. E tínhamos recursos que nos permitiam o luxo de dizer para o bolsista de doutorado: "A sua mulher quer estudar? Quer? Pois ela ganha uma bolsa de mestrado se ela quiser fazer o seu programa no exterior". Nós mandávamos um periódico por mês para os bolsistas brasileiros que estavam fora do Brasil, para que eles não perdessem o contato com o seu país. Tínhamos recursos para dar bolsas de iniciação científica, bolsas de aperfeiçoamento, bolsas de mestrado, bolsas de doutorado, bolsas de pesquisa em três categorias. E não havia influência de ninguém.
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As bolsas eram distribuídas por comitês assessores constituídos pelos melhores cientistas das mais diversas áreas da ciência brasileira. Foi o CNPq que, atendendo a um pedido, investiu dinheiro para que o Hospital do Coração de São Paulo desenvolvesse peças e equipamentos para ser o grande centro de cirurgia que nós temos hoje — ele está em decadência, mas nós o temos.
Nós recebemos a missão de formar 50 doutores para o Programa Nuclear Brasileiro e entregamos 30. O CNPq era um órgão de desafios, composto por homens como José Pelúcio Ferreira, entre tantos outros. Era tão inteligente naquele tempo, que o Presidente do CNPq era Vice-Presidente da FINEP, e o Presidente da FINEP era Vice-Presidente do CNPq. Eu tenho orgulho do que o CNPq fez por mim, mas hoje o órgão é uma falência. Talvez essa falência possa ser explicada, porque se trata de uma falência que envolve um projeto de país, uma falência que atinge todos os projetos de ciência e de tecnologia em que este País se meteu e não concluiu, como o lançamento de foguetes, de aviões supersônicos, de submarinos nucleares, bem como as próprias usinas nucleares. Não é o CNPq que está abandonado: é o próprio sistema de ciência e de tecnologia brasileiro que há muito tempo deixou de ser importante, passou a ser secundário e, eu diria, até irrelevante para nosso País.
Concordo plenamente com o João, que aqui esteve. Nós temos de resolver o problema do CNPq dentro desta Casa — é na nossa Comissão de Orçamentos, é com o nosso pessoal que isso tem que acontecer. Nós é que temos que impor isso. Nós não o fizemos na reforma da Previdência? Então, vamos impor o critério de prioridade para o CNPq! Por que não? Lembremos que o Prêmio Jovem Cientista nasceu de uma iniciativa do CNPq e foi o mais importante prêmio de incentivo à ciência dado para o jovem brasileiro. Os senhores me desculpem, mas eu vivi esse período, portanto não posso ser omisso, não posso deixar de contar o que eu vivi. Eu era um funcionário que ganhava 14 salários do CNPq — 14 salários! Era respeitado. Nós tínhamos orgulho de dizer que éramos do CNPq.
Eu lamento o que está acontecendo, mas não serei sócio dessa desgraça. Os senhores podem me procurar porque, se há uma coisa da qual eu posso me orgulhar, não é só de ser Deputado, mas de haver feito minha transição de cabeça e de mudança de percepção do meu País a partir do período em que eu vivi e convivi no CNPq.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. PSOL - SP) - Muito obrigada, Deputado Gastão Vieira.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Primeiro, eu quero cumprimentar nossa querida Deputada Margarida Salomão, que vem fazendo um trabalho muito bacana com a Deputada Sâmia Bomfim, como ela mesma disse, com este incentivo geracional. Quero cumprimentar também nosso Ministro Celso Pansera, um participante sempre apaixonado, muito atuante na defesa da ciência e da pesquisa em inovação. Cumprimento o Presidente do CNPq, João Azevedo, e o Prof. Ildeu Moreira. Minhas saudações a todos os outros pesquisadores e Parlamentares aqui presentes.
Eu queria transmitir apenas uma breve mensagem, como brasileiro. Todos nós aqui temos uma missão, e a missão de um Deputado é, certamente, de grande responsabilidade. Como foi dito aqui, nós precisamos ter uma visão de futuro deste País. É lógico que nós temos mil problemas, todos os dias. Por sinal, nós somos movidos pelos problemas cotidianos. Todos nós temos dezenas de coisas a resolver. Mas qual é o nosso projeto de futuro?
Onde é que todos nós juntos estaremos? Que direcionamento nós precisamos ter para alcançar um país muito melhor que o de hoje?
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Todos nós sabemos que o Brasil é um dos países com o maior potencial do mundo. No entanto, nós somos um dos países que menos vem crescendo no mundo: o Brasil cresceu 50% menos que a média dos outros países! E olhem que nós estamos falando de países pequenininhos, de países que têm praticamente desertos ou de países que passam grande parte do tempo embaixo da neve. Estamos falando de países com problemas de todos os tipos. Todavia, o Brasil, mesmo tendo um potencial enorme, não consegue se destacar no cenário mundial. Por causa disso, nós estamos vivendo uma crise terrível: empobrecimento e endividamento das famílias e das empresas; baixo crescimento e falta de perspectivas. Nós nunca tivemos, na nossa história, tantos jovens querendo ir embora deste País! Certamente, não é este país que nós queremos.
Como eu disse, nós precisamos de um projeto de futuro. Alguns perguntaram aqui: "Mas será que este Governo que aí está ou outros Governos são contra a ciência e a tecnologia?" Eu não acho que eles sejam contra a ciência e a tecnologia, porque não há quem possa ser contra a ciência e a tecnologia. Do contrário, seria uma falta de visão de futuro. Aqueles que não têm visão de futuro trabalham no varejinho do dia a dia, tentando resolver problemas eleitorais, problemas não estratégicos. Nós precisamos de um projeto para o Brasil, mas não existe projeto para um país que não passe pela priorização da ciência, da tecnologia e da inovação.
Alguns aqui falaram sobre inclusão social, um tema importantíssimo, e sobre a necessidade de valorizarmos nossa pesquisa, tudo isso para conseguirmos outra palavra fundamental, algo que não foi mencionado com tanta frequência: competitividade, que consiste na nossa capacidade de competir com o restante do mundo. Como nós estamos perdendo ciência, tecnologia e inovação, estamos perdendo competitividade e, se estamos perdendo competitividade, estamos perdendo emprego, estamos perdendo a renda das famílias, estamos perdendo nossas indústrias. Isso é uma tragédia social e econômica para o País!
Portanto, eu venho aqui dizer que nós estamos juntos. Não há partido. Nós precisamos é ter visão de futuro. Nós precisamos muito do CNPq. Somos absolutamente favoráveis ao trabalho conjunto. Não estou dizendo que se deva juntar tudo, não! Devemos trabalhar em rede para, assim, conhecermos as pesquisas que são mais importantes. É preciso aproximação, mas a aproximação não pode ser vista com discriminação, já que as indústrias e as empresas precisam da ciência e da tecnologia. Noventa e cinco por cento dos pesquisadores brasileiros estão dentro das universidades. Portanto, logicamente, é fundamental que a universidade trabalhe de forma integrada e que ela entenda quais são as necessidades da indústria. Desta forma, poderemos trabalhar por um Brasil melhor e, principalmente, por um Brasil mais justo, mais competitivo, que possa oferecer um futuro mais promissor a todos nós.
Contem com nosso apoio! É muito importante esta visão estratégica. Aliás, ressalto a experiência do Ministro e do ex-Deputado Celso Pansera, que nos lembraram que questões serão vistas, que oportunidades há hoje no projeto, além das outras questões que foram mencionadas aqui relativas aos fundos do pré-sal. Ressalto, também, o projeto do Deputado Daniel Vilela, que busca transformar esse fundo contábil em fundo financeiro, para que não haja o risco de contingenciamento. Vamos focar isso!
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. PSOL - SP) - Muito obrigada, Deputado Vitor Lippi.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar as Deputadas Sâmia Bomfim e Margarida Salomão, todos os representantes das entidades de pesquisa e o CNPq. Quero parabenizar nosso sempre Deputado Celso Pansera, que ajudou a pensar esta audiência, e o reitor Eduardo Modena, do Instituto Federal de São Paulo.
Hoje aconteceu algo muito interessante neste Congresso Nacional. O Ministro da Educação estava aqui, numa sala vazia, mas, para se discutir o CNPq, a sala está cheia. O Brasil está percebendo os próprios problemas. Eu tenho comigo que este Governo aceita o papel imposto pelos americanos de nós voltarmos a ser um país exportador de commodities e de matérias-primas. Por que os Estados Unidos hoje estão realizando uma disputa comercial desta dimensão com a China? Porque os Estados Unidos perceberam que a China avançou do ponto de vista tecnológico. Hoje, a China produz carros mais avançados e mais baratos que os carros americanos. A Ford está saindo do Brasil, a Chevrolet está em crise, porque os carros americanos não são competitivos como os carros chineses. É por isso que hoje os Estados Unidos travam uma guerra comercial com a China, para tentarem conter o desenvolvimento e o avanço tecnológico chinês.
O que está acontecendo depois da queda, ilegal, de Dilma Rousseff, em 2016? Um estrangulamento da pesquisa, da ciência, da tecnologia e dos instrumentos de desenvolvimento brasileiro. Aliás, a PETROBRAS acaba de vender a BR Distribuidora, uma empresa lucrativa, cuja venda tem como única finalidade dar dinheiro aos acionistas. Não há outra finalidade!
Portanto, nós estamos vivendo um momento em que todos os projetos estratégicos estão sendo estrangulados: o projeto do submarino nuclear, o projeto de satélites, o projeto de caças. Todos estes projetos estão sofrendo algum tipo de restrição financeira. Basta ver a venda da EMBRAER!
Enfim, os Estados Unidos estão promovendo um cerco ao nosso projeto de ser um país sofisticado, e este Governo aceita esta tarefa. Quando eu ouvi a notícia de que o CNPq teria dinheiro até sábado, eu disse que seria a realização deste projeto que os Estados Unidos nos terceirizaram ou nos determinaram.
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O Governo abdicou de um projeto de soberania, abdicou de um projeto de desenvolvimento, abdicou de um projeto de nação. O radical neoliberalismo que está no Ministério da Fazenda tem a clareza do Brasil no contexto mundial de vinculação aos Estados Unidos e de dominação do mercado financeiro.
Por isso, eu me somo a Parlamentares como os Deputados Vitor Lippi, João Campos e Margarida Salomão, que se colocaram na posição de que, já que o Governo não resolve os problemas, nós temos que resolvê-los. Tenho certeza de que as Deputadas Erika Kokay, Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim também se somam a este mesmo propósito. Nós temos que dar uma resposta, via Parlamento, a esse estrangulamento da pesquisa, da ciência e da tecnologia, como nós já fizemos em outros casos.
O Governo parece um carro em que o motorista está sem condições de guiá-lo, ou porque está com excesso de álcool, ou porque a noite está muito escura, ou porque é despreparado. Mas é preciso tomar a direção e dirigir o carro até seu destino final. É disso que o Brasil está precisando agora. O Brasil precisa que alguém tome a direção deste carro e o dirija até seu destino final. Eu espero que a chegada a esse destino final seja a mais breve possível.
Nós temos que criar uma situação em que não se contingenciem recursos para a ciência e para a economia, uma situação em que não se contingenciem recursos para os projetos mais avançados que nós temos, projetos que dizem respeito à construção de um país mais sofisticado. Seremos nós estes Deputados que, aliás, estivemos em lados opostos, Deputado Vitor Lippi, em momentos anteriores, mas que hoje conversamos muito para dar uma solução para o Brasil. É por aí que nós temos que começar.
Eu presto uma homenagem ao Presidente Lula, que estudou apenas até a quinta série, tem formação profissional, mas fez um profundo investimento em ciência, em tecnologia e nestes projetos estratégicos. Ele e a Presidenta Dilma Rousseff promoveram profundos investimentos e tinham um projeto de nação. O BRICS, que era para sair do cerco em que os Estados Unidos queriam colocar o Brasil, construiu um propósito de equilíbrio num sistema mundial de poder.
O ano de 2016, a queda da Dilma, a prisão do Lula e a fraude eleitoral de 2018 deram outro rumo ao Brasil, rumo que nós estamos vendo aí, com essa desastrosa situação em que se encontra a Amazônia. O Governo acha que a Amazônia deveria ser um pasto, e não uma área de biotecnologia, de ciência, um Vale do Silício, para se desenvolver uma indústria sofisticada em Manaus, em Belém, em Rio Branco e em Porto Velho, com bioeconomia, com uma economia sofisticadíssima. Mas não! Estão fazendo daquilo carvão. É esse Governo que nós temos no presente, a partir da diarreia eleitoral que aconteceu em 2018.
Eu termino, Deputada Sâmia Bomfim, somando-me a todos os Deputados que agora querem determinar que estes recursos continuem no CNPq, na CAPES, nas universidades, nos projetos estratégicos, por meio do Parlamento. O Parlamento tem que decidir este destino, e não aquele fantasma que parte do Palácio do Planalto e que está assustando o Brasil. O Palácio do Planalto não o fará, mas nós temos condições de fazê-lo daqui.
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A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. PSOL - SP) - Muito obrigada, Deputado Paulo Teixeira.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Obrigada, Deputada Sâmia Bomfim, que está presidindo a reunião neste momento.
Eu queria saudar todo o mundo que está presente neste debate importantíssimo e compartilhar essa análise trágica de que estamos hoje numa época de um Governo anticiência. Qualquer argumento com dados, qualquer argumento embasado que contradiga a ideologia deste Governo é alvo de ataque, vide o tratamento que vem sendo dado ao INPE, ao IBGE, à FIOCRUZ e ao CNPq. E o mais triste é constatar que não se sufoca só através de cortes, através de contingenciamentos, busca-se também desacreditar, deslegitimar, perante a sociedade, a pesquisa e a produção da ciência brasileira, dizendo até que a maior produção da pesquisa é da iniciativa privada e não do setor público, contra todos os dados, contra todas as evidências.
Assim como foi mentirosa a retórica de que os cortes na educação eram para priorizar a educação básica, é também mentirosa a retórica de que havia priorização da ciência e da tecnologia. É nesse contexto que se ataca o órgão que é um combustível da pesquisa no Brasil. Tudo isso, Deputada Erika, é para manter essa lógica de subdesenvolvimento, para destruir os fundamentos da nossa soberania, da nossa autonomia. Não se atinge autonomia e soberania sem ciência. Sem ciência, só nos resta a dependência. Quando falo de ciência, não falo só das tecnológicas, porque não é possível, Deputada Sâmia, como V.Exa. muito bem observou, produzir políticas públicas sem as ciências humanas. Eu falo como alguém que foi mestranda numa universidade federal e é testemunha do que significa o conselho.
Eu diria, colegas, que nós temos uma grande tarefa nesses tempos: combater essa tal pós-verdade que, ao tempo em que nega a circunferência da Terra, faz o sarampo voltar; ao tempo em que faz a mentira pautar o debate político, quer fazer a produção de políticas públicas com base em convicções, não em evidências e em provas científicas. Essa é a pós-verdade que criou falsos patriotas, que são entreguistas. A tarefa que temos agora é fazer a boa política, combatendo a pós-verdade. É uma tarefa que urge e que devemos abraçar.
Então, Deputada Sâmia, parabenizo todos os participantes pelo debate de altíssimo nível e agradeço pelas verdadeiras aulas que foram dadas aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. PSOL - SP) - Muito obrigada, Deputada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Boa tarde a todos e a todas.
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12:44
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Eu falava para a Deputada Sâmia, quando fui comentar sobre a audiência, que é uma vergonha termos tantos pesquisadores de ponta sentados aqui conosco, nesta manhã, no Parlamento, tendo que dizer que a ciência vai colapsar — vai colapsar! Nesta semana, 84 mil bolsas não têm condições de serem pagas, porque há uma unidade de uma agenda ultraliberal de desmonte do Estado e do investimento público com uma agenda terraplanista.
As coisas precisam ser ditas como são. Essa agenda é anticiência, antiliberdade de pensamento e antiprodução científica. Se não for assim, como eles vão convencer as pessoas de que a Terra é plana, de que vacinas não são úteis e de tantas outras coisas que vemos proliferar pelo submundo da Internet e das fake news produzidas por esse grupo político que, infelizmente, tem assento no poder e por um pseudointelectual que vive nos Estados Unidos e que, infelizmente, é o mentor intelectual de boa parte dos Ministros, inclusive o Ministro da Educação, e do próprio Presidente Bolsonaro e de seus filhos?
Eu vejo que são dois temas importantes. Primeiro, cito o tema dos recursos. A votação do PLN já ocorreu na Câmara dos Deputados, e a agenda ultraliberal do Guedes de não liberar esses recursos permite a possibilidade do colapso, com uma agenda autoritária que está em curso, justamente atacando as artes, censurando a diversidade étnica, de orientação sexual, racial, do cinema e de várias produções no nosso País. Ela está em andamento na eleição dos reitores. É uma vergonha o que aconteceu na Universidade Federal do Ceará. É uma vergonha o que aconteceu no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca — CEFET, no Rio de Janeiro. Isso tem a ver com uma visão autoritária de tentar mexer na superestrutura das universidades para impor o seu pensamento — não só das universidades, mas, inclusive, da superestrutura jurídica e investigativa do País, para não investigar a corrupção do Flávio Bolsonaro. Esse é outro tema, mas precisa ser dito, para fazermos a análise dessa "diarreia", como falou o Deputado Paulo Teixeira, do momento que nós estamos vivendo no Brasil.
Essa agenda em curso — é óbvio — mira a ciência e a tecnologia por duas razões: para impor o autoritarismo, mas também para manter o Brasil numa posição subordinada em relação à geopolítica internacional. O Governo diz que é soberano, mas bate continência para a bandeira dos Estados Unidos.
Nós sabemos da importância da ciência, da tecnologia e da educação para reverter essa posição dependente e subdesenvolvida do País em relação à produção de tecnologia e em relação à geopolítica mundial.
Eu queria nos colocar à disposição e dizer que essa luta é muito importante. Sabemos que há outras iniciativas em curso para que não haja o colapso. Ao mesmo tempo, há iniciativas em curso contra o desmonte da educação, contra o Fature-se, que é uma tentativa de vender a universidade e a produção de pesquisa para o mercado, mexer na autonomia das nossas universidades e desmontar os institutos federais. Há iniciativas contra o desmatamento na Amazônia, que tem a ver também com um projeto das trevas, que demite o Ricardo Galvão, que não quer manter um sistema reconhecido internacionalmente como o DETER, do INPE, na questão dos dados. Há a necessidade de unificar, na minha opinião, essas lutas democráticas.
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São muitas batalhas diárias, mas, ao mesmo tempo, o que nós estamos vendo é o Governo perder a aprovação em tempo recorde: 93% da população concordam com a defesa do meio ambiente e a ampla maioria concorda com a defesa da educação. A desaprovação passa de 19% para 53%. Tudo isso mostra que um setor do povo está fazendo experiência. À medida que o Governo perde apoio popular, faz mais política para uma base radicalizada de extrema-direita que quer, sim, o ataque às liberdades democráticas, às nossas instituições e à produção de ciência e tecnologia nas universidades brasileiras.
Por que é importante dizer isso? A luta da educação, da ciência e tecnologia e do meio ambiente é uma luta de maioria. Nós temos o desafio de unificá-la, de ir para fora e ganhar o apoio do povo, para, de fato, emparedar este Governo. Nós sabemos que, enquanto houver um Governo autoritário e ultraliberal no comando do Brasil, será permanente a ameaça à liberdade de pensamento e à produção tecnológica do nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. PSOL - SP) - Obrigada, Deputada Fernanda.
Eu gostaria de passar a palavra, pelo tempo de Liderança do PT, ao Deputado Reginaldo Lopes, mas antes vou convidar a Deputada Natália Bonavides para presidir esta sessão, porque, na verdade, ela também é uma das autoras do requerimento e, com certeza, vai nos representar muito bem aqui à frente dessa nossa audiência. A Deputada Natália é uma jovem mulher que muito nos representa aqui. (Palmas.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Parabéns à Deputada Natália Bonavides pela iniciativa!
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Eu quero cumprimentar a Mesa tanto na pessoa da Deputada Sâmia Bomfim, que também é autora do requerimento, quanto na pessoa da minha companheira de partido Deputada Natália Bonavides pela brilhante iniciativa, por ter mobilizado esta Casa nesta manhã, para debater sobre um tema tão importante, que é o ataque à ciência, à educação, à pesquisa e à inovação.
Cumprimento todos os Deputados e todas as Deputadas aqui presentes. Cumprimento o Deputado Celso Pansera, militante e ex-Ministro. Também cumprimento o Adriano Correia e o Roberto Muniz e, na pessoa deles, os demais oradores e expositores nesta manhã.
Primeiro, eu quero dizer que, na minha opinião, temos várias pautas. Com as forças liberais e democráticas, ou seja, de maneira suprapartidária, na travessia desse momento de crise que estamos vivendo, de compreensão do que são temas importantes para superarmos essa crise que nós estamos vivendo — crise ética, social e econômica —, nós deveríamos construir um diálogo aqui no Parlamento. Eu acho que o Parlamento deve assumir um papel moderador, para garantir essa travessia, que é a próxima eleição presidencial. Não dá para fazermos uma ação parlamentar a partir só da negação da política ou a partir só da ação de oposição. É lógico que eu sou de um partido de oposição, fui eleito para ser oposição, mas a crise é tão grave que eu sou daqueles que acham que o Brasil não aguenta esperar a próxima eleição presidencial.
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É possível construir uma agenda democrática e de convergência política? Acredito que há temas que unificam a ampla sociedade, o Parlamento, os liberais, a direita liberal, a direita clássica, os sociais-democratas, os comunistas, os socialistas. Acho que esse seria o papel neste momento.
Acredito que o meu partido, inclusive, como a maior bancada no bloco de Oposição, deve ter esse olhar: como dialogamos com a sociedade a partir de temas que interessam à vida, ao povo brasileiro e à preservação das instituições?
Isso serve para evitarmos, evidentemente, o colapso do serviço público. Sinaliza-se um colapso do serviço público, na minha opinião. Por que eu posso dizer que poderemos ter um colapso no serviço público? Por causa da política ultraliberal comandada pelo Paulo Guedes, que pode entender de fundo, de mercado financeiro, mas não entende nada de política, não tem uma experiência de aplicação de nada: nem de matriz econômica, nem de geração de emprego, nem de novas arrecadações para o Estado. Enfim, não sabe como se induz o crescimento. Ele é contra e, inclusive, não quer aprender. Ele é um homem do mercado financeiro.
A partir daí, nós estamos correndo um risco sério de não termos uma política que induza a retomada do crescimento, um risco de não termos ousadia. Estamos discutindo uma reforma tributária, ou melhor, estão vendendo ao Brasil a ideia de que isso é uma reforma tributária, mas não é verdade. O que nós estamos fazendo é simplesmente uma simplificação, uma reforma dos impostos indiretos. Quem entende um pouco do sistema tributário sabe que os impostos diretos são impostos recessivos, regressivos, injustos. O Brasil vai passar a ter a maior carga tributária sobre consumo do mundo, piorando para os mais pobres, porque agora vão desonerar cesta básica, remédio, transporte coletivo. O pobre, no dia seguinte, achando que melhorou, vai ao supermercado e vai pagar 30% de impostos em alimentação. Essa é a reforma deles. Lá na frente, eles querem reduzir a carga tributária. Eles não querem resolver o problema da desigualdade da renda.
Nos Estados Unidos, que eles adoram, e para a OCDE, que eles querem colocar no Brasil, tributo é renda, é patrimônio, é lucro, é herança. Esses são recursos tributáveis; não o salário da classe média, não o salário mínimo do trabalhador, não a aposentadoria, não o consumo. O Brasil tem 73,6% de impostos sobre consumo! Os Estados Unidos têm 17% de impostos indiretos. É um crime o que estamos vendo. Não vai resolver o problema da estrutura da renda do País. Diga-se de passagem, o meu partido também não teve coragem de enfrentar; diga-se de passagem, os Constituintes de 1988 não conseguiram enfrentar; diga-se de passagem, as duas guerras mundiais não mudaram a estrutura da renda no mundo; diga-se de passagem, o nosso sistema tributário é de 1966. Sei que os desafios são enormes, mas precisamos acertar o problema do País.
Como vamos evitar um colapso no serviço público? O que interessa ao Estado é um projeto de país. Como vamos evitar a convulsão social? Não tendo serviço público de qualidade, não tendo política na ponta, vai haver convulsão social. Já há 30 milhões de pessoas desempregadas e sem renda, 63 milhões de pessoas que devem, que estão no Serviço de Proteção ao Crédito — SPC. Além disso, 40% dos jovens não estudam e não trabalham.
Nenhuma democracia do mundo e nenhum modelo econômico podem dizer que este País tem segurança macroeconômica sem uma mínima segurança do ponto de vista social. Construir uma agenda de convergência é fundamental. Temos que construir essa agenda de convergência em pontos como ciência, educação, inovação e tecnologia, defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, do ponto de vista de um projeto de soberania nacional, de riquezas nacionais, do ponto de vista do modelo de segurança pública cidadã, que não seja bangue-bangue para matar pobre em periferia. E o último tema é a desigualdade. Eliminar a desigualdade é um tema de responsabilidade de todos os partidos políticos. A partir daí, é evidente que o sistema é tributário.
E esse fundão do Ministro? Com todo o respeito, se fossem bons esses terrenos, a União teria vendido. Isso não serve para nada.
É possível criar um fundo financeiro? Sim.
Crie imposto sobre grandes fortunas, tribute quem tem mais de 10 milhões de reais de patrimônio. Dá para arrecadar 50 bilhões de reais. Aí é dinheiro corrente, é recurso que mantém o custeio. Não dá para fazer aplicação, construir shopping, alugar. Isso é loucura! Eles querem é privatizar o custeio das universidades, destruir a pesquisa e a ciência. Não querem ter responsabilidade estatal. É possível, no caso de herança, também fazer um financiamento. Então, há saída.
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O problema é o seguinte: nós temos que acabar com a política de senso comum — eles tratam a ciência e a educação como senso comum — e com o pacto de mediocridade na política econômica. Há alternativa. O capitalismo está em crise mundial, mas há alternativa. Não aceitamos a nova versão do fim da história.
A SRA. PRESIDENTE (Natália Bonavides. PT - RN) - Obrigada, Deputado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O primeiro sentimento que nós temos é de muita indignação e, ao mesmo tempo, de muita tristeza. É um misto de indignação e de tristeza, porque há uma percepção de que a nossa democracia não era sólida o suficiente, não estava tão entranhada para poder resistir ao nível de ataque que nós estamos sofrendo. Como democracia não é solitária, pois anda agregada, compartilhada e de mãos dadas com os direitos, nós estamos vivenciando uma ruptura democrática e, ao mesmo tempo, uma ameaça ao conjunto dos direitos.
Essa ruptura democrática consolida a inexistência de um projeto de desenvolvimento nacional, até porque o acúmulo do capital está concentrado na financeirização da economia. Ao ser financeirizado o domínio do capital no Brasil, nós temos um capitalismo improdutivo. O capitalismo improdutivo torna dispensável qualquer tipo de fomento e instrumento estratégico para o seu desenvolvimento, sejam os insumos, a energia, ou, ao mesmo tempo, o petróleo, o crédito produtivo.
Portanto, não há nenhum tipo de diálogo desse capitalismo que domina o Brasil com o que seriam os instrumentos de fomento, os insumos estratégicos. Ele é apartado do mundo do trabalho. O desemprego é estrutural não apenas pela dita inovação tecnológica — há outras formas de incorporar o mundo de trabalho —, mas porque há um capitalismo improdutivo, que não se relaciona com o mundo do trabalho. Muitas vezes nós temos a impressão de que, quando nós fazemos um crediário em uma empresa para comprar um eletrodoméstico, assumimos uma dívida, o lucro vem do próprio sistema financeiro e ganhamos o eletrodoméstico de brinde, em função do lucro que é capturado pela estrutura financeira. Ao mesmo tempo, fica-se completamente descolado do território — não há território — ou de qualquer desenvolvimento da infraestrutura. Não há necessidade de infraestrutura posto que não se produz, e fica-se desassociado do desenvolvimento tecnológico e científico, que é absolutamente fundamental para que nós tenhamos desenvolvimento e a construção da soberania nacional.
Como não há projeto de desenvolvimento do Brasil, há uma concepção criada de que o nosso desenvolvimento se dará pelas mãos dos Estados Unidos.
Então, rompe-se qualquer lógica de soberania. Nós temos o rompimento da soberania no que diz respeito à Amazônia, à entrega do pré-sal, à entrega da energia. Como falar em soberania da Amazônia, quando se vai entregar os rios? Porque privatizar a ELETROBRAS é entregar os rios, é entregar as matas ciliares, é entregar o subsolo. Aí, cria-se uma construção que não suporta o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da educação.
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O autoritarismo e o arbítrio sentem-se enfrentados e ameaçados pelo desenvolvimento da ciência, da arte, da cultura, da soberania, da consciência crítica. A consciência crítica provoca muito medo. Lembram-se da música que nós cantávamos na ditadura? "Que medo você tem de nós?" Que medo você tem do CNPq? Que medo você tem do desenvolvimento científico e tecnológico, de que este País se coloque de pé e possa cumprir o seu ideal? Estou lembrando a música de Chico Buarque: "Aí, esta terra ainda vai cumprir seu ideal". E o seu ideal pressupõe um Brasil que não entregue a Base de Alcântara; um Brasil que não entregue e não destrua o CNPq, porque o CNPq representa isso.
Eu lembro os dados. Em 2000, nós tínhamos por volta de 2 bilhões de reais de investimento em ciência e tecnologia; em 2015, foi por volta de 14 bilhões de reais; e hoje nós temos 3 milhões de reais. É uma destruição! Então, vai-se asfixiando, asfixiando, asfixiando. Eles querem asfixiar as universidades com o contingenciamento, porque a liberdade incomoda o arbítrio, a liberdade incomoda o peito estufado do fascismo, que hoje assume uma faixa presidencial.
Por isso, quando nós lutamos pelo desenvolvimento tecnológico, pelo CNPq, nós estamos cuidando deste Brasil. Nós estamos cuidando de um projeto de nação que vai englobar não apenas as gerações que ainda vão vir, porque é isso o que acontece quando a gente cuida a partir de evidências científicas.
É um Governo que nega evidências científicas. Quando se constatou que havia um aumento do desmatamento, eles demitiram o Presidente do INPE. Quando se constata que há um processo de queima na Amazônia, o fogo, é um fogo que relembra a inquisição, que queima os corpos das mulheres. É também um fogo que queima as carteiras de trabalho, que queima a soberania. É tudo isso que está queimando no Brasil.
Eu concluo, Deputada Natália, apenas dizendo que é importante que nós possamos, na sessão do Congresso, cobrar o compromisso feito em relação ao PLN 4. É óbvio que nós podemos emendar e suplementar, porque é crônica de uma asfixia anunciada. Desde o início constatou-se que não haveria orçamento para o CNPq chegar ao final do ano. Por isso, nós nos mobilizamos e aprovamos um crédito para impedir que o Governo rompesse a regra de ouro ou entrasse em crime de responsabilidade, com o compromisso de que iria descontingenciar os recursos das universidades, que concentram também o desenvolvimento da pesquisa, e, ao mesmo tempo, iria suplementar os recursos para a ciência e tecnologia, porque não há contingenciamento.
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Por isso, devemos — e aí concluo — fazer com que tenhamos o emendamento do novo PLN, mas, ao mesmo tempo, precisamos cobrar. E penso que a Oposição deveria entrar em profunda obstrução, em defesa da ciência e tecnologia, em defesa do CNPq, em defesa das bolsas. Como é possível se trabalhar em um projeto de País? Digo isso porque um ataque à ciência e tecnologia vai reverberar durante muitos anos, talvez décadas. E nós vamos lidar com esse ataque todos os dias no País, seja nas escolas, seja na concessão de diversas bolsas que são financiadas pelo CNPq.
Então, deveríamos entrar em profunda obstrução na sessão do Congresso, penso eu, para que possamos fazer o Governo cumprir aquilo que foi acordado. Precisamos restaurar e curar as feridas, para que tenhamos a nossa soberania e a nossa democracia restauradas. E isso passa pelo CNPq. Vimos isso hoje nesta audiência, por meio de expressões em defesa do CNPq vindas de vários partidos políticos. Se vamos conversar e construir uma agenda de convergência, devemos começar por aquilo que bate no peito de quem tem qualquer tipo de diálogo e preocupação com a soberania nacional, o desenvolvimento tecnológico e o desenvolvimento de um projeto de País que passa pelo fato de que não sejamos sabujos dos Estados Unidos.
(Desligamento automático do microfone.)
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Natália Bonavides. PT - RN) - Obrigada, Deputada Erika.
Parece-me que todos os inscritos presentes já falaram. Acho que não nos esquecemos de chamar ninguém.
Recebemos algumas perguntas de internautas. No entanto, em conjunto, elas eram dirigidas ao representante do Ministério. Como ele não mais se encontra presente, infelizmente, não será possível fazê-las.
A SRA. PRESIDENTE (Natália Bonavides. PT - RN) - Obrigada, Sr. João.
O SR. ROBERTO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO - Mais do que fazer o uso da palavra, eu queria me referir a um convite que esqueci de fazer aos senhores e a todos os presentes: dia 10 de setembro próximo, na Universidade de Brasília, promoveremos um grande ato em defesa do CNPq. Desde já os senhores estão convidados para mais essa jornada de lutas pelo CNPq, que ocorrerá, repito, no dia 10 de setembro, no auditório da ADUnB.
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A SRA. PRESIDENTE (Natália Bonavides. PT - RN) - Muito obrigada, Sr. Roberto.
O SR. ILDEU DE CASTRO MOREIRA - Eu só queria anunciar o seguinte: nós vamos entregar hoje as mais de 900 mil assinaturas em defesa do CNPq para o Deputado Rodrigo Maia. Estamos vendo com o Senador Davi Alcolumbre também, para entregarmos o documento aos Presidentes das duas Casas. Mas quero chamar a atenção de todas as pessoas que o abaixo-assinado continua. Nós vamos atingir mais assinaturas, vamos ultrapassar 1 milhão rapidamente, porque queremos que esse processo continue.
Faremos outras iniciativas aqui dentro do Congresso Nacional — e agradecemos muito às duas Comissões pela realização desta audiência pública —, mas vamos continuar isso fora, mobilizando a sociedade brasileira, as universidades e as instituições de pesquisa, para que façamos um movimento, de fato, de resgate da ciência brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Natália Bonavides. PT - RN) - Muito obrigada, Sr. Ildeu.
O SR. CELSO PANSERA - Sra. Presidente, serei bem rápido. Queria agradecer a realização da audiência e agradecer à bancada do PSOL, que viabilizou a reunião importantíssima com o Deputado Rodrigo Maia logo mais.
Temos ainda que tentar falar com a Líder do Governo, a Deputada Joice Hasselmann. Ainda é possível votar, porque existe uma emenda que não foi aprovada no relatório final. A emenda do Deputado Bohn Gass permite alterá-la e apresentá-la em plenário. Acho que regimentalmente ainda é possível fazer isso. E aí teremos a perspectiva de já haver dinheiro para pagar as bolsas de setembro. É muito importante nos mobilizarmos neste ínterim.
Quero só registrar — eu estava olhando os números aqui, Ildeu e Edward — que o SBPC tinha 42 mil bolsas em 2000, saltou para 103 mil bolsas em 2015, e agora tem 84 mil. Ou seja, nós perdemos 20 mil bolsas nos últimos 3 anos. Isso é gravíssimo! Se não tomarmos cuidado, isso vai embicar mesmo e acabar com os projetos.
A SRA. PRESIDENTE (Natália Bonavides. PT - RN) - Muito obrigada.
O SR. ADRIANO CORREIA SILVA - Eu vou falar rapidamente. Agradeço à Deputada Natália e queria agradecer à Deputada Sâmia o convite.
Tomo a palavra, neste momento, apenas para registrar que a filosofia e as ciências humanas estão sob ataque cerrado, sendo caricaturadas e difamadas como um expediente inclusive para atacar a universidade como um todo.
Mas eu queria concluir com uma distinção que eu considero importante para o tema em debate, muito antiga, que Aristóteles trouxe à tona. É a distinção entre o técnico e o prático, entre aquilo que é da ordem dos meios adequados para realizar um determinado fim de modo eficaz e a definição sobre os fins. O Ministério da Economia não deveria estar de posse do processo de deliberação acerca dos fins, da alocação de recursos. Isso é uma questão política de primeira ordem. O que o Ministério da Economia e o Executivo têm em mão é o modo mais adequado de realizar os fins, que são politicamente determinados por este Parlamento e pelo povo.
A SRA. PRESIDENTE (Natália Bonavides. PT - RN) - Muito obrigada, Sr. Adriano.
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O SR. LUIZ DAVIDOVICH - Eu quero agradecer também, e muito, a realização desta audiência pública. Acho que foi uma manifestação muito importante do Parlamento sobre essa questão, fundamental para a vida do País. O Parlamento brasileiro tem demostrado nos últimos tempos autonomia em relação ao Executivo, até pelas grandes complicações que estão acontecendo no Executivo. Tem demonstrado essa autonomia ao modificar propostas que vêm do Executivo, como a reforma da Previdência e, agora, ao examinar a reforma tributária.
Então, eu tenho esperança de que o Parlamento resolva também demonstrar essa autonomia e independência com relação à questão da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Ela compreende, no momento, o CNPq, que está ameaçado severamente. Mas vai além disso. Nós temos que pensar nas bolsas, mas temos que pensar também na pesquisa que vai ser feita pelos bolsistas. Temos que pensar nos investimentos que são fundamentais para o País, para que ele tenha um futuro garantido — um futuro de independência, um futuro de autonomia, um futuro de protagonismo internacional —, em benefício da sua população.
Então, o que nós queremos é um fundo, remédios mais baratos para a população brasileira, uma saúde bem cuidada, o enfrentamento das epidemias emergentes. Acabei de ler aqui que a primeira vítima de sarampo morreu em São Paulo, depois de 22 anos. Queremos ter fontes de energia renováveis, uma biotecnologia que implique não só remédios mais baratos, mas desenvolvimento sustentável para os biomas nacionais. Não é só a Amazônia. Há também o mar costeiro, o Semiárido, o Cerrado, o Pantanal, uma vasta riqueza no País que precisa ser aproveitada.
O Parlamento tem neste momento uma grande responsabilidade. Esta audiência é muito bem-vinda. A responsabilidade está diretamente ligada ao Orçamento que vem para o Congresso. Então, é uma responsabilidade imediata, de curtíssimo prazo — não é de longo prazo —, no sentido de garantir ao País um futuro, um futuro que talvez não seja para nós, mas para as crianças deste País, para nossos filhos e netos. E é o futuro deles que está ameaçado.
A SRA. PRESIDENTE (Natália Bonavides. PT - RN) - Encerrados os debates, eu gostaria de agradecer às Parlamentares e aos Parlamentares presentes, ao corpo de assessores, aos profissionais da imprensa, ao público em geral e, mais uma vez, às senhoras e os senhores palestrantes as importantes contribuições trazidas hoje.
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