1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 29 de Agosto de 2019 (Quinta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final.)
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião.
Há requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, constituindo-se em Ordem do Dia, Expediente e Ata, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
Concedo, de ofício, a inversão da ordem dos trabalhos.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente...
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Não há acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Pois não. Vamos tocando, até travar.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, qual é o dispositivo regimental que permite que seja de ofício este requerimento?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, V.Exa. está...
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Tudo bem. Eu estou apenas perguntando qual é o dispositivo regimental.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Espere só 1 minuto.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu acabei de manifestar meu desacordo.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Pois não.
Trata-se da inversão da ordem dos trabalhos, constituindo-se em Ordem do Dia, Expediente e Ata, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, servidores desta Comissão e todos os que estão nos acompanhando, ontem, mais uma vez, friso, aconteceu algo lamentável, algo deplorável nesta Comissão, algo que talvez não seja digno dizer que é da CCJC.
Deve ser numa Câmara pequena o comportamento desrespeitoso com os colegas de trabalho, com quem acompanha a Comissão, com os partidos, com os Deputados, com todo mundo. E não se tratava da votação de um requerimento, por exemplo, como este ou de um requerimento de adiamento. Tratava-se de uma votação de fundo sobre a admissibilidade de uma emenda à Constituição.
O Presidente não levou isso em consideração, mas talvez não tenha apreço pela Constituição.
Aqui nós analisamos e votamos todas as matérias que tramitam na Casa, de acordo com a constitucionalidade, a legalidade e outros aspectos técnicos.
Sr. Presidente, suspenda meu tempo, por favor. Pode conversar. Fique à vontade.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não. Eu estou ouvindo.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Suspenda meu tempo, Sr. Presidente, por favor. Presidente, eu estou me dirigindo a V.Exa.
Ontem, eu manifestei, numa matéria anterior, volto a frisar, a pedido de V.Exa., nós retiramos o pedido de retirada, para que a sessão continuasse e os trabalhos pudessem andar normalmente, nós divergindo em algumas matérias e eventualmente concordando em outras.
V.Exa. desrespeitou a votação deste Plenário. Eu peguei o vídeo. É nítido, o resultado é nítido! E não era uma coisa qualquer: era uma PEC, que exige uma... Até o rito constitucional de apresentação de uma emenda à Constituição é diferente: tem que ter um terço dos Deputados. A tramitação é diferente. A votação em plenário requer outro quórum, porque se trata de uma matéria séria, que está mexendo com nossa Carta Magna.
No entanto, o que aconteceu aqui ontem foi um tremendo desrespeito, um desrespeito ao rito, à importância de uma Constituição, e, mais uma vez, friso, à relação com os Deputados.
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Ontem alguns disseram que a coisa tem que andar com celeridade. Por isso, nós apresentamos este requerimento. Vamos colocar a Ordem do Dia na frente. Peço o apoio dos demais Deputados, para que assim o façamos.
Hoje esta reunião foi chamada às 9h30min — há mais de 1 hora temos quórum aqui —, numa quinta-feira, um dia, em tese, mais morno nesta Casa. Eu cancelei, por exemplo, minha ida a São Paulo, porque eu quero participar desta reunião. Estava marcado meu voo para o meio-dia e pouco, e eu pedi que cancelasse, podia ser no fim da noite.
V.Exa. não estava aqui para abrir, não havia nenhum Vice-Presidente para abrir. Tudo bem, nós ficamos conversando, batendo um papo com alguns Deputados. Estamos aqui, enfim, conversando amenidades, e nada de começar a reunião.
Então, Presidente, esta é mais uma falta de respeito conosco, com estes Deputados que aqui estavam. É uma falta de respeito com a CCJC, e nós não podemos permitir isso.
Nós continuaremos hoje em obstrução, devido à falta de respeito no tratamento e na condução dos trabalhos pela Presidência. Friso, mais uma vez, que quem dá o tom é o Presidente.
Eu estou em algumas outras Comissões. Não estou em nenhuma em que o Presidente é do PT, não estou em nenhuma em que o Presidente é da Esquerda. Temos divergências ideológicas, de fundo, mas o tratamento é outro, o respeito é outro, o diálogo é outro, a condução dos trabalhos é outra. É lógico que cada um tem o seu jeito, não tem problema. Cada um pensa de um jeito na política, não tem problema. Cada um age de um jeito na política, mas o desrespeito no trato talvez seja uma questão de educação.
A condução que está sendo feita nesta Comissão é ruim, muito ruim, Sr. Presidente. Nós vamos conviver, no mínimo, 4 anos nesta Casa; na Comissão, 1 ano, 2 anos ou 3 anos, depende da composição. É possível conseguirmos fazer um final deste ano, desta Presidência, desta Comissão, de maneira diferente. Vai depender se, daquilo que for tratado, a coisa for levada de maneira adequada, mesmo V.Exas. tendo maioria, imprimindo derrota para nós. Não tem problema. Ninguém está pedindo que V.Exas. votem conosco. Nós estamos pedindo respeito e o direito de a Oposição exercer seu papel nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado Alencar, quero apenas dizer que esta questão da votação da PEC do BNDES é regimental. Se V.Exa. me apresentar qual foi o erro regimental da votação, por favor, pode me falar, porque o ânimo da Comissão, em várias discussões que nós tivemos sobre esta PEC, é predominantemente, esmagadoramente, totalmente, de maioria na questão da PEC do BNDES.
Só não houve votação nominal porque foi pedida uma votação nominal anteriormente na questão do requerimento de retirada de pauta. Eu não tenho adotado questão parecida com a do Plenário, quando há algum acordo ou outro lá de concessão nominal em tudo, até porque nós não conseguíamos aprovar nada aqui na CCJ, nem em nenhuma Comissão. Então, é apenas uma questão do respeito.
O que eu digo sempre a V.Exas. é que venham aqui. Eu quero ver algum Deputado de centro, qualquer um, de direita ou de esquerda mesmo, que me procure aqui na mesa, converse comigo, com quem eu tenha sido desrespeitoso. Não estou dizendo que V.Exa. fez isso. Mas, quando quiserem conversar comigo, venham até a mesa, conversem antes.
Se há uma pauta desgastante, uma pauta ruim, eu quero consultar cada Deputado aqui. Muitos já me pediram isto: "Presidente, retire este tema. Eu sou o Relator, mas vamos construir melhor". Eu pergunto se algum Deputado fez isso e se eu não retirei o tema, de ofício, antes da votação. O que eu não posso aceitar é que a CCJ vire palanque político, de qualquer lado: direita, esquerda, centro.
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Toda vez que nós conversamos antes, toda vez que alguém vem à mesa e conversa civilizadamente, eu faço tudo o que nossos membros pedem. O que eu não aceito é que se vá apenas ao microfone — não sei se é para postar no Facebook ou para aparecer na mídia, não estou dizendo que é o caso de V.Exa. — e fique me cobrando postura pelo microfone quando poderíamos ter construído um acordo anteriormente. Na semana passada, eu liberei a pauta na sexta-feira. Se não havia acordo em relação a algum tema, nós poderíamos retirá-lo.
Quanto à votação nominal, todo membro sabe que tem que estar aqui na votação nominal. Mas, às vezes, há algum interstício, uns Deputados vão ali rapidamente atender alguém, outros estão aqui ao lado, no fundo da Comissão, às vezes a câmera não os pega, estão aqui na lateral conversando com a assessoria. Isso é praxe em todas as Comissões, quando a votação é simbólica.
Portanto, é claro que nós melhorar alguma questão no que toca à convivência nas votações simbólicas, mas eu gostaria que me apresentassem regimentalmente, talvez por recurso ao Presidente da Casa, qual foi a decisão tomada de maneira açodada ou contrária ao Regimento Interno.
Tudo o que os membros da Comissão me pedem eu tento exercer — eu respeito a todos. Algumas vezes em que perdi a cabeça na Comissão, eu tenho isso comprovadamente, porque eu faço arquivo disso, é sempre quando Deputados me provocam ao microfone, sem ter falado comigo antes. O que eu não posso aceitar é isso. O que eu não gosto, quando eu vejo Comissões presididas, por exemplo, pela Esquerda ou por outros partidos, Deputados até amigos meus provocarem o Presidente. Eu não gosto disso, eu não sou desta política. Quero apenas dizer isso.
Eu sei que a reunião vai cair daqui a pouco, mas eu também não posso, a todo momento, ficar cedendo quando não conversamos civilizadamente, quando a briga é por microfone. Até porque, como V.Exas. já viram — eu não gosto de fazer isso, eu acho que é a quinta ou a sexta vez que eu falo —, mas é muito fácil aqui pautar projeto que eu sei que passa porque há um rolo compressor da maioria em vários temas, como agricultura e segurança pública, e não pautar outros temas. Hoje temos na pauta, por exemplo, muitos temas de Relatores e autores que são de centro, são ex-Deputados, até ex-Deputados do PT ou do PSOL. No entanto, esses temas estão na nossa pauta.
Tem a palavra o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de dar uma sugestão.
Esta Casa é um sistema, e o coração deste sistema é a CCJC. Se a CCJC não funcionar adequadamente, a Casa sente. Então, qual é a minha sugestão? Sugiro que na terça-feira o senhor convoque uma reunião entre os coordenadores, na qual possamos exprimir nossos sentimentos e nossas ideias para encontrar um caminho harmonioso, que nos possibilite trabalhar de forma produtiva, sem estas intercorrências. Eu faço esta sugestão a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Perfeito, Deputado Trad.
Apenas a título de ilustração, nesta terça-feira nós fizemos a reunião às 13h30min. Eu lembro que foram apenas os Deputados Alencar, Talíria, Carol, Pedro, se não me engano. Na próxima, vamos fazer também. A reunião está marcada sempre para as terças-feiras, às 13h30min.
Como a pauta é publicada na sexta-feira, o que não tem consenso eu retiro. Mas chega um momento na Comissão em que nós teremos que enfrentar temas polêmicos. Eu não vou me furtar ao debate, não vou me esconder embaixo do tapete. Eu sei que V.Exas. também topam.
Eu sei que a PEC do BNDES está sendo usada como cavalo de batalha, mas regimentalmente não há nenhum erro na minha decisão e na condução da proposta.
Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, quero manifestar minha profunda indignação e discordância com a caracterização que V.Exa. tem feito dos trabalhos.
Sobre a votação da PEC, está explícito no art. 41, inciso X, do próprio Regimento Interno, que é, sim, atribuição de V.Exa. proclamar o resultado da votação, não inventar o resultado da votação.
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Nós solicitamos os vídeos, os olhamos, e olhamos de novo. Foram contabilizados até votos de Deputados que, mesmo aqui presentes, nem membros da Comissão eram. Naquela altura, nós, calmamente, pedimos a V.Exa. que reconsiderasse. Infelizmente, não foi a primeira vez que isso ocorreu. Na última reunião de coordenadores, eu manifestei à nossa Mesa algumas insatisfações que eu venho acumulando no último período, como o fato de V.Exa. diversas vezes interromper algumas questões de ordem, não permitindo que fossem expressadas até o fim, como prevê o Regimento Interno. O argumento foi o art. 95. Que eu me recorde, eu nunca usei o art. 95 para basear alguma questão de ordem.
Isso mostra o quanto, por muitas vezes, o rito democrático tem sido interrompido nesta Comissão, seja cerceando a palavra aos Deputados, seja inventando o resultado de votação, como aconteceu ontem e outras vezes.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, eu não aceitarei que V.Exa. faça essa versão.
Ontem, às 2h40min da madrugada, eu estava estudando, vendo alguns vídeos. Eu vi a reunião da CTASP inteira. Foram 2 horas de sessão: eu fiquei até às 4h40min assistindo à sessão da CTASP. Houve a votação de um PDL, sobre aquela questão dos conselhos, de autoria do Deputado Paulo Pimenta — outros Deputados também são autores do projeto. Houve a proclamação do resultado, de maneira simbólica. Foi feito um acordo. Na questão simbólica, alguns Deputados foram levantando a mão, um após o outro, todo mundo levantou a mão — muito parecido com o que aconteceu naquele dia. A Presidente proclamou o resultado pela provação do PDL na tarde de ontem.
No entanto, no bojo do discurso da Presidente, que naquele momento até parecia que havia mesmo 1 ou 2 votos a mais pela aprovação — contrários estavam o Deputado Daniel Silveira, o Deputado Kim Kataguiri, o Deputado Lucas Gonzalez, mais dois ou três Deputados do NOVO e um Deputado do MDB.
No bojo da fala dela — acho que eram mais ou menos 1 minuto e 50 de vídeo quando ela falou —, ela diz que, na votação simbólica, você tem que observar o momento, tem que sentir a Comissão e observar o momento. Um Deputado, por exemplo, levanta a mão, o pessoal lá atrás começa a levantar a mão depois, já não está valendo. Trata-se de uma questão que o Regimento garante. Você tem certa análise disso. Eu, por exemplo, faço a análise porque estou presidindo. A gente sente a Comissão.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, permita-me concluir.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Eu só peço, Deputada Talíria Petrone, que V.Exa. não use este termo de que eu inventei a votação, até porque, se eu inventei a votação, V.Exa. tem todo o direito de entrar com recurso, cancelar votação e voltar para cá.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Faremos isso, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Pois não, entre com recurso. Eu digo que, se V.Exa. tiver razão, eu terei a humildade de aceitar a razão imposta pela Casa e vou refazer a votação.
Eu sei que V.Exas. gostam de utilizar estes termos, mas eu digo que os repudio, porque minha decisão não foi errada. Ontem, em 1 minuto e 50 de reunião da CTASP, a Presidente consigna o mesmo entendimento de cada Comissão e do Plenário nesta questão.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu vou voltar para a CCJC, Comissão em que estamos tentando pactuar o mínimo de respeito regimental, que é, aliás, o que nós temos como Minoria que somos nesta Casa, como instrumento para exercer nossa posição política.
Em outros momentos, Sr. Deputado, eu também manifestei aqui que meu próprio voto não foi contabilizado, aliás, o contrário. Já tivemos embates em relação a isso. Eu acho que esta prática ocorre sistematicamente. Queria deixar isso explícito.
Eu falo ao microfone porque esta é uma Casa política. Alguns vêm com essa história de que não se vai politizar. Esta é uma Casa política. Eu entendo por política a possibilidade de nós expressarmos nossas posições de acordo ou não, a sínteses ou não. Não é possível que nós expressemos essas posições sem garantir o rito democrático.
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Eu concordo com o Deputado Fábio Trad quando S.Exa. apontou que nós precisamos fazer uma reunião para encontrar um caminho harmônico. Mas não é possível harmonia num espaço onde há divergência de ideias, minoria e maioria, sem cumprir expressa e explicitamente o rito democrático. Esta é a única forma de conseguirmos seguir repactuando, discutindo com a seriedade que a Comissão de Constituição e Justiça tem.
Estou aqui calmamente colocando meus pontos de vista sobre o que aconteceu ontem, mas penso — termino dizendo isto, Sr. Presidente — que ontem houve um acúmulo de insatisfações anteriores que nós já vimos relatando para V.Exa., tanto em coordenação como, algumas vezes mais, em plenário, de forma mais acalorada.
Portanto, eu espero que daqui para a frente nós tenhamos a garantia da democracia, dos ritos democráticos, como prioridades nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Pois não.
Só uma coisa, Deputada Talíria: quanto ao rito democrático, há o direito regimental de qualquer Deputado elencar. Se eu tomei uma decisão errada, se eu tomei uma decisão açodada, se eu tomei uma decisão fora ou à margem do Regimento Interno, cabe recurso.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Recorrer: faremos isso.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - De todos os recursos que foram apresentados até hoje, nenhum prosperou. Eu tento tocar a Comissão, mesmo quando há divergências até em alguns assuntos que são da Oposição, para que possamos avançar na pauta. O acordo não pode ser bom apenas para um lado. "Vamos obstruir tudo e fazer um acordinho para salvar nossa parte e tirar a outra". Entendeu?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Várias vezes, eu já coloquei para V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - V.Exas. veem que eu seguro muitos Deputados aqui quando há projetos de interesse da Oposição, até quando há obstrução. Eu bato no peito.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - São raros, Sr. Presidente, são raros! Aliás, esta é outra questão.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Sr. Presidente, quando é com a gente, não existe esse bate-papo: o senhor fala, e a gente não pode falar. Esse tipo de coisa, para eles, pode; para a gente, não pode, Sr. Presidente!
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - O que foi, Deputado? Nós estamos dialogando.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Eu não sei por que V.Exa. reclama.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Seja mais presente na Comissão, Deputado!
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Sabe o que acontece? Vocês querem tudo aqui!
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sr. Presidente, há inscrição?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - A senhora fala o tempo inteiro, o tempo inteiro!
Sabe o que acontece? Nós esperamos o momento de inscrição certinho aqui. Quando V.Exa. fala, Sr. Presidente, nós o esperamos terminar. Eles, não! Eles ficam em diálogo com V.Exa. o tempo inteiro, e reclamam de quê?
Dia desses, eu estava na Comissão de Direitos Humanos e não conseguia falar nada na Comissão, que é onde eles dominam. A senhora estava lá. Cercearam-me a palavra. A claque não nos deixa falar. Eu não sei do que reclamam.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Concedo a palavra ao Deputado Darci de Matos e, em seguida, ao Deputado Pedro Lupion.
Aliás, Deputado Darci de Matos, como o Deputado Pedro Lupion precisa pegar um avião, vou passar a palavra a S.Exa. e, em seguida, a V.Exa.
Concedo a palavra, portanto, ao Deputado Pedro Lupion.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - Sr. Presidente, vou falar aqui sobre uma questão um pouco mais voltada para o lado pessoal da história.
Deputado Alencar, nós pensamos completamente diferente em relação à maioria dos assuntos. Nós conversamos várias vezes sobre isso. Nós nos encontramos casualmente dia desses, e V.Exa. me criticou por causa de uma posição que eu tomei aqui na CCJ em relação a uma Deputada. Nós ponderamos, conversamos, e aquilo nunca mais aconteceu, assim como fizemos com a Deputada Talíria Petrone na última terça-feira, quando nós dialogamos, conversamos bastante. Eu acho que uma conversa resolve tudo.
De todos os Parlamentares aqui, Sr. Presidente, eu posso dizer que o conheço há mais tempo. Nós fomos colegas na Assembleia Legislativa do Paraná, onde nós sempre trabalhamos juntos. Quando eu liderava o Governo lá, V.Exa. estava sempre ao meu lado. Podem acusá-lo de tudo, Sr. Presidente, menos de falta de educação. Eu conheço seu passado, sei da sua história, sei de onde V.Exa. veio. Para nós, paranaenses, jovens, no primeiro mandato em Brasília, tendo recebido uma votação recorde no Estado, sua imagem como Presidente desta Comissão de Constituição e Justiça, aos 27 anos, já formado em duas faculdades, é motivo de orgulho.
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Nesse tipo de discussão, Deputado Alencar, ficamos debatendo a posição do Presidente, se o Presidente é truculento, se há falta de educação, não sei o quê, se estamos indignados e tal. Nós poderíamos aproveitar exatamente o que o Deputado Fábio disse: falarmos isso longe das câmeras de transmissão da CCJ, nos sentarmos e conversarmos pessoalmente, um com o outro, e tentarmos buscar uma solução.
Não adianta, cada vez que começar uma reunião da CCJ, nós ficarmos debatendo se o Presidente está certo ou se está errado. É óbvio, se existem divergências quanto às atitudes do Presidente, não existe problema nenhum em entrar com recurso ou outro tipo de demanda para questionar o resultado de uma votação ou alguma atitude do Presidente. O Regimento está aí para isso mesmo. Mas, em se tratando de questões mais pessoais, vamos tentar ao máximo deixar dentro da sala, e conversamos entre nós, para buscarmos uma solução, um entendimento.
Na terça-feira — o Deputado Felipe falou bem —, estávamos eu, a Deputada Talíria, o Deputado Alencar e a Deputada Carol sentados à mesa, naquela que seria a reunião de coordenação da CCJ. É óbvio que nós não conseguimos coordenar nada, porque estávamos apenas três ou quatro partidos à mesa. No entanto, se nós criarmos o hábito de toda terça-feira tentar, ao mínimo, combinar a pauta e tentar, ao mínimo, votações de consenso, eu garanto que todos esses problemas que estamos elencando vão deixar de existir. É isso que acontece comigo na Comissão de Meio Ambiente. O Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente da Comissão, é extremamente educado e extremamente simpático, mas pensa completamente diferente do que eu penso. Minha função, como minoria naquela Comissão, é tentar buscar algum consenso possível.
Nós nunca partimos para o lado pessoal em alguma discussão. Nós sempre sentamos antes de a reunião começar e falamos: "Não exagerem hoje. Tentem não pautar isso. Vamos tentar buscar uma solução ali. Vamos tentar, senão eu vou ter que tratorar, vou ter que entrar de outro jeito, vou ter que pedir obstrução, vou ter que obstruir". Nós precisamos tentar, ao máximo, a convivência. Se há alguma coisa que todos os políticos temos é a habilidade para o diálogo. Do contrário, nós não seríamos políticos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - V.Exa. já ouviu falar na expressão jogar pérolas aos porcos? Foi o que V.Exa. fez agora.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Tem a palavra o Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sr. Presidente, nós temos falado sobre este tema desde o início dos trabalhos da CCJ na reforma da Previdência. Que nós temos divergências extremas não é novidade para ninguém. Porém, precisamos buscar o entendimento, o equilíbrio, para os temas fluírem nesta Comissão.
Eu me dirijo à Oposição neste momento. Nós ouvimos, em alguns episódios, afirmações duras contra o Presidente e afirmações que não procedem. Quando se provoca alguém, acaba-se fazendo com que o Presidente, o dirigente da reunião, tenha uma posição um pouco mais dura. Foi o caso do Ministro Guedes, quando um Deputado o agrediu, e o Ministro devolveu à mesma altura. Isso é natural, é próprio do ser humano.
Nós tivemos afirmações aqui do tipo: "O Presidente Francischini está aqui a trabalho do Presidente Bolsonaro". Esta é uma afirmação dura, e não é verídica.
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Há poucos instantes, Deputados da Oposição afirmaram: "Deputado, o Presidente está inventando resultados". Esta pode ser uma afirmação descabida, leviana, irresponsável.
Nós até podemos admitir que o Presidente Felipe Francischini em algum momento se excedeu um pouco, mas não dá para dizer que a Oposição... Agora estão aqui posando de santinhos. Em alguns momentos, a Oposição fala aqui e, quando nós falamos, não nos ouve: grita, agride. Todos sabem do que eu estou falando.
Portanto, como membro titular desta Comissão, eu proponho, como disse o Deputado Fábio Trad, que nos sentemos em outro ambiente para buscarmos um acordo. Mas não podemos admitir que a Oposição queira passar a impressão de que a culpa é apenas do Presidente e que ela se porta aqui corretamente, democraticamente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Perfeito.
Antes de passar a palavra ao Deputado Samuel Moreira, quero dizer que, na condução dos trabalhos aqui, às vezes eu me faço de bobo. Mas eu não sou bobo. Muitas vezes, os Deputados pedem o tempo de Liderança sem delegação. A assessoria, eu vejo, se toca e vem correndo. Não digo que são Deputados da Oposição, mas de todos os partidos. Todos os partidos já fizeram isso aqui. No entanto, muitas vezes, eu faço vista grossa em questões que não são importantes, questões que podemos superar, como aquelas que envolvem requerimentos em que, às vezes, o autor do requerimento não está presente, e eu sei que se trata de um assunto importante e caro para algum partido ou ideologia. Eu retiro de pauta, mesmo que o autor não esteja presente.
Portanto, se quiserem me cobrar uma postura mais dura, regimental, tudo bem! Mas lembrem que eu deixo passar muita coisa, para termos uma boa convivência aqui.
Tem a palavra o Deputado Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente, na linha do que disse o Deputado Trad e o Deputado Pedro Lupion, eu acho que nós podemos ter uma boa conversa na reunião de coordenadores, quanto ao funcionamento e ao andamento da nossa Comissão.
Ontem eu fiquei um pouco surpreso. Eu fui um dos que colaborei para fazer um acordo para que a reunião não caísse. Houve uma insistência quanto ao projeto das candidaturas avulsas, em relação ao qual já tinha havido um resultado apertado — de 18 a 17 — na semana passada. Ele foi novamente colocado na pauta, o que gerou um estresse. Era direito de V.Exa., como Presidente, fazê-lo, mas houve um estresse, já que a sessão ia cair. Nós chegamos a um acordo, para que a sessão não caísse e os trabalhos continuassem.
Eu acho que, a partir daí, a pauta foi um pouco pesada. De fato, ocorreu um episódio em que a votação, que não foi nominal, foi muito controversa. Eu mesmo tenho questionamentos com relação àquela votação. Tratava-se de um projeto polêmico. Eu acho que o resultado que V.Exa. pronunciou — a meu ver, em princípio, eu não vi as filmagens, nada — não representava o resultado correto aqui. Eu acho que tudo isso vai gerando um estresse. Hoje a reunião foi convocada para as 9h30min, mas começou quase ao meio-dia. Portanto, as coisas não estão tão bem como se acha.
V.Exa. é o Presidente, e nós não vamos entrar num Fla-Flu aqui. Não considero que V.Exa. esteja optando por algum lado. Eu acho que V.Exa., Presidente, está indo bem até agora. Mas, nessas últimas horas, houve um estresse na nossa Comissão. Eu acho que isso pode ser ajeitado na nossa reunião de coordenadores, como disseram os Deputados Fábio Trad e Pedro Lupion.
Eu acho que nós podemos ter uma boa conversa na reunião de coordenação. Nós estamos aqui até agora, é uma quinta-feira, todo mundo com compromissos. Nós não estamos avançando. Desta forma, eu prefiro que V.Exa. nos libere e veja o que vai acontecer aqui com a Comissão, e na terça-feira nós conversamos sobre isso. Eu tenho comentários a fazer com relação a isso.
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, nós marcamos esta terça-feira, às 13h30min, na reunião dos coordenadores na minha sala. Apareceram a Deputada Talíria Petrone, o Deputado Alencar Santana Braga e outros dois. Naquele dia, eu perguntei sobre o que tinha consenso e o que não tinha, anotei tudo, tirei alguns itens da pauta que tinha feito, porque não havia muito acordo. Nossa pauta desta semana foi publicada ao meio-dia da sexta-feira passada. Nenhum Deputado me ligou. Se algum Deputado tiver me ligado para pedir que tirasse de pauta a questão da candidatura independente, eu gostaria que falasse agora, e eu renuncio à Presidência da Comissão agora, se algum Deputado tiver me dito antes que não havia consenso na questão.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente, se para tudo V.Exa. tiver uma justificativa...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado Samuel, não é com V.Exa. É apenas para dizer por que travou. Eu agradeço a V.Exa.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - É que para tudo há uma...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado Samuel, por favor, só um minuto. Deixe-me falar. Eu ouvi V.Exa. e quero que V.Exa. também me ouça agora.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Eu peço um aparte depois.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Eu darei um aparte a V.Exa., com certeza.
Eu agradeço a V.Exa. o acordo que nós fizemos ontem para continuar a reunião.
O que eu quero dizer? Eu pautei, ao meio-dia da sexta-feira, ninguém disse nada quanto a que não havia mais consenso. A votação na semana passada tinha sido de 16 a 17 votos pela retirada de pauta, porque eu esperei alcançar o quórum mínimo. Se tivesse esperado um pouco mais, talvez tivesse mudado.
Então, o que eu penso? Já que há alguns Deputados pedindo, e todos os Deputados que pedem pauta, eu vou anotando, e o resultado foi apertado, porque eu esperei o quórum mínimo, vamos tentar a semana que vem. Se alguém pedir a retirada, eu retiro. Como ninguém pediu, eu coloquei na pauta. O.k. Nós entramos no item. A primeira votação é simbólica, e eu é que anuncio. Depois, os partidos que não concordam pedem a nominal. No momento da orientação de bancadas, era certo, a maioria esmagadora indicava "não", pela retirada de pauta. Quando eu anunciei o resultado pela rejeição, eu até me surpreendi. Eu até comentei com a Deputada Talíria Petrone e com a Deputada Erika Kokay, da Liderança do PT, que acreditava que a maioria seria pela retirada. Então, eu vou anunciar o resultado pela retirada, e não haverá a nominal.
Mas foi diferente. Na hora do encaminhamento de bancadas, a esmagadora maioria estava encaminhando "não" e, na hora da votação, a maior parte levantou a mão. O que eu fiz? Proclamei o resultado "não". A Oposição, legitimamente, pediu a nominal naquela questão e, durante o processo de votação nominal, alguns partidos que votaram "não" no painel mudaram para "obstrução", o que faria cair a sessão. Porém, foi algo que, se já na orientação de bancadas tivessem colocado "sim" ou "obstrução", eu já teria dado pela aprovação do requerimento, e não haveria a nominal.
Eu agradeço a V.Exa. por ter construído aquele acordo com muito bom senso, mas eu não tenho culpa nenhuma sobre a questão da candidatura independente, porque a pauta foi publicada ao meio-dia da sexta-feira, e ninguém pediu que se retirasse. Encaminharam "não" e depois mudaram durante o processo de votação nominal, sem que eu pudesse cancelar naquele momento. V.Exa. construiu um acordo com a Oposição, e nós conseguimos continuar nossa reunião. Foi assim que aconteceu.
Concedo a palavra a V.Exa. mais uma vez.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente, para tudo aqui vai haver uma justificativa, e eu acho que este não é o melhor caminho.
Eu não estou questionando V.Exa. por ter pautado. Trata-se de uma prerrogativa de V.Exa. Eu só estou dizendo que a temperatura ficou alta. Nós construímos um acordo e continuamos os trabalhos. A temperatura aumentou. Portanto, eu gostaria que na reunião de coordenadores nós pudéssemos tratar disso. Eu acho que este é o melhor caminho.
Não estou questionando o exercício da Presidência de V.Exa. Ao contrário, eu até disse que está indo bem. Mas nas últimas horas, nos últimos dias, a temperatura aumentou, e nós estamos realmente perdendo muito tempo inclusive com relação a isso.
Então, vamos conversar na reunião de coordenadores. O que nós vamos fazer hoje? A reunião foi marcada para as 9h30min, já é meio-dia, e nós estamos aqui discutindo algo que eu acho que deveríamos discutir na reunião de coordenadores, como já disseram os Deputados Trad e Pedro Lupion. É direito da Oposição de obstruir.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, foi o que eu comentei meia hora atrás, no começo da reunião: se houver alguma crítica ou alguma questão sobre a qual podemos construir algum acordo, como alguma retirada de pauta, eu prefiro que fale antes, que fale aqui à mesa, que não seja ao microfone. Todo mundo está querendo falar, e está inscrito. Eu tenho que passar a palavra. Apenas isso. Nós estamos continuando porque há mais dois Deputados inscritos.
Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni.
12:05
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A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Sr. Presidente, quero apenas testemunhar algumas coisas, pois é totalmente descabida essa crítica feita pelo Deputado.
Eu e a Deputada Chris Tonietto, por exemplo, já passamos por uma situação parecida. Nós chegamos aqui à Comissão, havia um tema sensível para o Governo, pediram-nos que o retirássemos de pauta, e o próprio Presidente, por não termos conversado antes, deu um esporro em nós, e foi a favor do Deputado...
Deputado Alencar, eu gostaria que V.Exa. prestasse atenção, porque eu acho que são meio injustas suas acusações.
Eu e a Deputada Chris Tonietto, que somos do mesmo partido do Presidente, já passamos por uma situação que reflete a imparcialidade do Presidente. Um dia, nós chegamos a uma Comissão em que havia um assunto sensível para o Governo, e nós ficamos sabendo na hora. Eles nos pediram que solicitássemos a retirada de pauta, e o Presidente disse: "Por que não vieram construir antes?" Foi exatamente esta a postura, e ele defendeu o requerimento de V.Exas.
Portanto, esta postura de lavarmos roupa suja sobre nossa convivência na Comissão é muito negativa para nossa imagem perante o público. Eu vejo a postura do Presidente com imparcialidade e quero dizer que, especificamente no caso do BNDES, que está sendo versado, desde a semana passada nós estamos fazendo uma ampla discussão com relação à PEC, e já havia ampla maioria a favor da PEC aqui. Aliás, ontem, na discussão do requerimento de retirada de pauta, também havia maioria.
Assim, se há divergência ou não quanto à votação, o Regimento respalda o Presidente para fazer o que fez. Se não estão satisfeitos, recorram, mas vamos conversar sobre isso na reunião de coordenadores, para termos uma boa convivência e uma boa condução dos trabalhos.
Eu só queria testemunhar estes fatos, porque eu acho que as palavras foram desnecessárias, e nós podemos fazer esta construção com respeito, para o bom andamento dos trabalhos desta Comissão.
Muito obrigada.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Sr. Presidente, apesar de entender a importância destes pontos e contrapontos, eu acho que este ambiente é inócuo, porque já foi feita aqui uma proposta, salvo engano, pelo Deputado Fábio Trad, de fazermos esta reunião, entre aspas, "essa lavação de roupa suja", como gostam de dizer, num ambiente em que tenhamos alguma eficácia para decidir. A reunião já foi marcada para as 13h30min da próxima terça-feira, com os coordenadores, para decidirmos sobre os procedimentos.
Sinceramente, quanto a votar, na quinta-feira, apenas pautas em que há acordo, eu até entendo, já que muitos Parlamentares não estão na Casa. Porém, é impossível, como V.Exa. já disse, Sr. Presidente, pautar apenas matérias em que há acordo, considerando-se que há pelo menos 7.500 proposições legislativas.
Embora nós estejamos num ambiente democrático, sempre vai haver divergências de ideias. Eu acho que nós temos que respeitar isso, evidentemente.
Sr. Presidente, V.Exa. tem a prerrogativa de pautar aquilo que deseja, no caso, ouvindo a Maioria, a Minoria, entre outros, respeitando o contraditório. A Comissão é feita para quê? Para discutirmos ideias, para respeitarmos a democracia. Não dá para ficar apenas pautando aquilo que interessa a uns ou a outros, pelo amor de Deus! O povo lá fora está nos acompanhando. Cada vez que nós obstruímos ou obstaculizamos a troco de nada, como neste momento, que eu estou achando extremamente inócuo, o povo lá fora está nos acompanhando e está vendo que isso, na verdade, atrasa o Brasil.
Sinceramente, eu fico indignada, porque estamos perdendo tempo por nada. É obstrução por obstrução em relação a algo que já foi decidido. V.Exa. já falou sobre a votação do BNDES, já esclareceu tudo. Trata-se de matéria vencida. Por que vamos ficar obstruindo, obstruindo, obstruindo? Só para atravancar a pauta e, principalmente, para atrasar o Brasil lá fora? O Brasil tem pressa, o povo tem pressa. Nós estamos aqui para quê? Nós estamos aqui, com o dinheiro público, para defender os valores da sociedade.
12:09
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Finalizando, eu gostaria de lembrar um episódio. No Plenário, na votação do PL sobre abuso de autoridade, o Presidente Rodrigo Maia também ignorou todos aqueles que estavam de braços erguidos e que pediam votação nominal. Esta situação acontece em todos os lugares, em todas as Comissões e, inclusive, no Plenário. O Regimento Interno realmente tem que ser cumprido por todos, inclusive pelo Presidente da Casa.
Eu acho que nós temos que parar de hipocrisia e começar a avançar nas pautas, porque o Brasil precisa ver nosso trabalho e nosso empenho.
É isso, Sr. Presidente. Eu realmente precisava desabafar, porque isso me indigna.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Tem a palavra o Deputado Gilson Marques.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Sr. Presidente, eu vou fazer um contraponto que, para mim, é bem difícil, porque eu não sou incoerente, como a Deputada disse há pouco.
Eu acho que nós temos que proteger muito a democracia. Eu não concordei com o Presidente Rodrigo Maia no caso do abuso de autoridade, tanto é que eu sou autor de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Eu também não concordei, apesar de me favorecer com relação ao assunto do BNDES, com a forma como foi conduzida a votação ontem.
Eu penso que nós não podemos ter sigilo do próprio dinheiro, e este era o mérito. Mas eu passei a ser um grande crítico da votação simbólica, e não só em relação ao Presidente desta Casa, mas em todas as Comissões e até no Plenário. Do jeito como se está caminhando, a votação simbólica, em muitos casos, vai gerar dúvidas seja para um lado, seja para o outro, e nós realmente temos que repensar nestes aspectos, porque muito mais importante do que o que está sendo discutido é o fato de talvez estarmos atentando contra a própria democracia.
Nós temos que refletir muito forte sobre isso, porque somos representantes do povo brasileiro. Preocupa-me muito se existe dúvida se esses representantes estão aprovando ou não o que está sendo discutido.
Novamente digo: a votação de ontem me favoreceu, mas amanhã ou depois pode ser outra, pode ser em outra Comissão.
Portanto, eu realmente não acho este momento inócuo. Pelo contrário, eu acho muito importante discutirmos estas questões e, de bom tom, eu não tenho problema nenhum com isso. Assim, nas próximas vezes, se houver alguma dúvida, se o momento estiver acalorado, qual o problema em se recontar? Qual o problema em perceber, sentir e fazer com mais calma?
Eu vou tentar reprisar: "Quem concorda permaneça como está. Aprovado ou reprovado". Em 2 segundos, não dá para contar se há 31 pessoas com o braço levantado. Não é possível!
Portanto, nós realmente precisamos repensar uma forma para proteger o sistema democrático.
Quanto ao contraponto de termos 7.500 projetos em espera e aqui hoje, por exemplo, termos 47 itens na pauta, o fato de trabalharmos numericamente e de fazermos a Comissão trabalhar não é necessariamente positivo. Eu digo que a maioria deles são inúteis, desnecessários, pois não atingem o resultado que nós esperamos.
Nós temos na pauta de hoje, caros colegas, o item 35, que denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair o trecho da BR-174; o item 37, que institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose; o item 41, que institui o Dia Nacional do Plantio Direto; o item 44, que denomina Salton Derzi todo o trecho da BR-060; o item 46, que reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional; o item 47, que confere o título de Capital Nacional do Surf ao Município de Saquarema.
12:13
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Isso significa que a Casa está trabalhando, mostrando produtividade e resultado? Eu creio que não. Aliás, tenho certeza de que não. Esta Casa custa 10 bilhões de reais por ano, 30 milhões de reais por dia, 1,2 milhão de reais por hora, para votar isto aqui?
Portanto, esta discussão não é inócua. Talvez ela seja a mais necessária.
Vamos, na terça-feira, colocar em pauta os itens que realmente têm relevância para o Brasil porque, se há 7.500 itens na pauta, nós não podemos dar prioridade a estes aqui.
A demora na votação destes itens, ao contrário do que a maioria pensa, não é ruim, não! É excelente, porque lei ruim, lei desnecessária, lei que só prejudica, lei que só atrapalha, lei que só obriga, lei que só cria burocracia é maioria aqui, e isso, sim, é ruim.
Pesquisa do livro Guia Politicamente Incorreto da Política Brasileira revela que 47% das leis de 2007 a 2014 são deste porte. Nós temos mais 4,1 mil projetos só neste ano. A CCJC é, sim, um filtro, e a escolha dos itens que vão à pauta é questão de prioridade.
Ter noção de prioridade para que estas votações sejam feitas numa discussão o mais elevada possível, respeitando-se a democracia e a vontade da maioria, é de muito bom tom para todos nós e para o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone e, em seguida, os Deputados Alencar Santana Braga e Pedro Uczai.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu concordo com aqueles que acham que nós temos que encerrar o debate e fazê-lo na próxima reunião da coordenação.
Eu acho que algumas pessoas estão com os ouvidos fechados. Ninguém aqui está pedindo consenso. Eu tenho certeza de que, se eu sentar com V.Exa. e pedir que retire todas as pautas em que eu tenho discordância, não haverá reunião sobre a pauta que está colocada, porque eu tenho muitas divergências na maior parte dos itens pautados. Já falamos sobre isso no momento em que eu apelei para que as relatorias que nós já fizemos fossem incluídas na pauta. Portanto, em nenhum momento se pede consenso. Não é possível haver consenso, mas é necessário haver debate.
O debate é imprescindível. O debate é a essência da democracia. O debate é a essência da política, de acordo com o que eu entendo que seja a política.
O que esperam de nós é que façamos o debate das matérias, que façamos a discussão, diante da diversidade que temos. Para haver o debate político, para haver consenso e dissenso, que fazem parte da democracia brasileira, é preciso haver procedimentos. É preciso que os procedimentos e o rito regimental sejam respeitados.
Temos divergência se houve ou não desrespeito ao rito regimental. Eu acho que tem havido muitas interferências no rito, desde a interrupção de falas, mediante o desligamento do microfone, até questões de ordem que muitas vezes não são acatadas, entre outras coisas que eu já mencionei aqui.
12:17
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Ontem se deu a culminância disso. A conversa e o debate que estamos tendo aqui ao microfone, publicamente — não temos problema em fazer isso —, é porque há o acúmulo de interferências nos procedimentos.
Eu termino, Sr. Presidente, pedindo a V.Exa. que convoque a reunião de coordenadores. Não houve convocação para a última reunião. Eu acho que isso pode ajudar a termos uma reunião com mais diversidade, para chegarmos a um acordo e, até o fim do ano, conseguirmos nos reunir. Do jeito que está, de fato, haverá muitas interferências no rito democrático.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, o Ruthier está dizendo que comunicou todas as Lideranças, no entanto não o fez pessoalmente, no gabinete, a cada Deputado. Portanto, para a próxima reunião, faremos a comunicação a cada Deputado, além das Lideranças.
Se fizermos um acordo aqui, eu topo cumprir, Deputada Talíria. Quanto ao debate, eu acredito que é preciso acontecer. O problema da PEC do BNDES, eu digo mais uma vez, foi por causa da votação nominal de uma retirada de pauta. Quem retira de pauta é porque não quer debater.
Quanto a cortar a palavra em questão de ordem, até hoje nenhuma questão de ordem realmente contradisse alguma decisão minha. Caso contrário, haveria recurso, e eu teria que rever minha decisão aqui.
Se fizermos um acordo, eu topo cumprir. V.Exas. sabem que eu sou tranquilo. De vez em quando, eu perco um pouco a cabeça, mas por que isso acontece? Eu não vou falar, para não parecer que é pessoal. Mas eu abro a palavra, o Deputado começa a questão de ordem, aí começa a falar de artigo tal e, do nada, começa a falar sobre Sergio Moro, Dilma, Lula, Bolsonaro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não. Em questão de ordem, isso não faz parte da política. Tanto é verdade que, se eu tivesse alguma questão de ordem errada, eu teria a decisão revista. Daí, o que acontece?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, Deputada Talíria, eu não estou falando de V.Exa. Para quem está nos vendo, eu não estou falando da Deputada Talíria.
Como eu estava dizendo, eu abro a palavra, alguém faz uma questão de ordem, eu concedo os 3 minutos e respondo. Em seguida, outro começa a gritar, a bater na mesa: pá, pá, pá! Apresenta a questão de ordem e pergunta a mesma coisa — ou muda o artigo —, mas pergunta a mesma coisa e começa a falar de Sergio Moro, de Bolsonaro, de Lula livre... Do nada, todo mundo começa a gritar, a jogar papel, a se descabelar, um começa a brigar com o outro.
Outro dia, eu tive que resolver uma briga porque um se levantou para ir ao banheiro, e o outro se sentou no lugar porque não viu. A briga estava formada. Na semana passada, aqui mesmo, dois Deputados quase saíram no soco ali atrás. Eu fiquei olhando, desesperado. O Deputado Trad também estava atrás deles olhando.
Diante disso, V.Exas. hão de convir — eu não estou falando isso para a Oposição, para a Esquerda; eu estou falando para todos — que não há como me cobrarem que eu mantenha a tranquilidade a todo momento, coisa que eu tento fazer sempre, já que tentam me tirar do sério muitas vezes. Se isso acontecesse com qualquer outro Deputado aqui com um pouquinho mais de sangue fervendo, eu acredito que seria bem pior.
Basta nós fazermos o seguinte pacto. Quando aparecer qualquer questão importante, venham à mesa conversar comigo. Se houver uma questão de ordem importante, façam a pergunta, e que o outro colega respeite a pergunta e a resposta, que não tente contraditar, já que não cabe contradita no mesmo sentido. Se houver alguma reclamação, que seja feita em outra reunião, como prevê o art. 95.
Porém, eu realmente não posso tolerar é gritaria e bracejo. Várias vezes, eu abro a palavra, e V.Exas. me xingam, me criticando, e eu deixo. Aliás, não me xingam, desculpem. Ficam me criticando, dando umas pesadinhas. Eu fico tranquilo, tomo minha aguinha, fico ouvindo as críticas. Mas eu não olho muito, eu prendo o olhar. Eu deixo tudo rolar.
Eu vou pedir a alguém que grave um vídeo e vou mandar só para V.Exas., para verem o que eu passo. Isso acontece com todo mundo aqui, até com o meu Líder.
Mas eu peço que tenhamos a civilidade de respeitar as questões de ordem. V.Exas. sabem que eu sempre concedo 3 minutos e respondo. Mas, do nada, às vezes vem um Deputado, que nem está combinado, que chega em cima da hora, não sabe o que está acontecendo e faz a mesma questão de ordem, começa a gritar. Isso se refere a todo mundo, não apenas à Oposição. É todo mundo.
Portanto, solicito mantermos a civilidade nas questões de ordem e nos encaminhamentos de requerimentos. Eu nunca corto ninguém. A única vez em que eu cortei algo que não foi numa questão de ordem mal formulada foi uma vez em que um Deputado, cujo nome eu não vou citar aqui, se não me engano, nós estávamos na fase de encaminhamento de um requerimento ou discussão de um projeto — aliás, nós estávamos discutindo um projeto sobre igreja —, e o Deputado começou a falar de outro assunto.
12:21
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O que aconteceu foi apenas neste sentido. Eu não cortei a palavra retirando a palavra. Eu pedi seis vezes — isso está nos vídeos da Comissão. Eu lembro, eu falei pela sexta vez: "Deputado, atenha-se apenas ao tema" — na discussão do projeto, é preciso ater-se ao tema — "se quiser utilizar uma palavra mais política, utilize a Liderança do seu partido". Foi a única vez, excetuando-se questão de ordem, que eu cortei a palavra a alguém ou que eu pedi que se ativesse apenas ao tema.
Eu respeito as questões de ordem apresentadas, mas até o art. 95 prevê que, diante de uma questão de ordem formulada e respondida, não pode haver outra no mesmo sentido, muito menos pode haver contradita. Contradita, de acordo com o léxico, é outra coisa.
Portanto, solicito que nós possamos manter a civilidade. Eu até acho que eu sou muito tranquilo, comparado a outros. Vamos manter a civilidade, e na quinta-feira todo mundo vai para casa.
Tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, eu não queria retomar este assunto, primeiro porque eu não vim aqui para lavar roupa suja. Eu vim aqui para fazer uma crítica política. Acho que esta polêmica, de fato, não deveria continuar, mas cabe a V.Exa. encaminhar. O problema é que V.Exa., como disse o Deputado Samuel Moreira, toda hora tem uma justificativa. Eu, particularmente, não estou discutindo justificativa, senão eu também teria a minha.
O Deputado que teve a palavra cortada por V.Exa. durante a discussão fui eu. O Deputado com quem V.Exa. fez um vídeo, V.Exa. o fez foi contra mim, e circulou aquele debate. Se quiser, eu mostro a V.Exa. na hora oportuna, muito bem preparado, não tem problema nenhum.
Presidente, eu não quero entrar nesta questão, não quero mesmo! Minha crítica é política.
Mas, diante de algumas considerações, quero dar algumas respostas. Esta Casa é política. Como a Deputada Talíria falou, alguém da Oposição alguma vez pediu a V.Exa. que fizesse uma pauta de consenso? Nós não pedimos isso. Nenhum problema. Mas nós queremos o respeito, para podermos trabalhar e nos posicionar.
Esta é a Casa dos diferentes, não é dos iguais. Temos o PT, o PSL, o PSDB, o PR. Temos todos os partidos aqui. Se fôssemos iguais, seria um só, um comando único. O Presidente até quer isso, mas...
V.Exa. falou de retirada. "Ah, porque não quer discutir." Mas eu também não vou entrar no mérito. Essa condução é ruim, Sr. Presidente, é ruim! V.Exa. pode ter a certeza de que nós não iremos aceitar. Quanto a isto aqui, 80% ou 90% não teriam consenso. Não dá para avançarmos com o desrespeito que estamos tendo.
Nós temos divergências com o Presidente Rodrigo Maia, mas S.Exa. permite que a Oposição faça seu trabalho. Não tem problema, isso faz parte. Nós vamos ganhar? Não. Nós sabemos que nós somos minoria. V.Exas. têm que entender isso. O fato de V.Exas. serem maioria não significa que V.Exas. têm que nos calar. Não vamos nos calar!
Sr. Presidente, se, na primeira fala, eu dei a entender que foi uma questão pessoal, tenha a certeza de que não foi. Não é meu perfil, não é mesmo! Às vezes, eu sou duro, sou polêmico em alguns momentos, mas não foi uma crítica pessoal. V.Exa. falou sobre educação. Se V.Exa. entendeu assim, retiro esta parte. Não tem problema algum.
Porém, a solução aqui é política. Nós precisamos fazer política entendendo que esta Casa é política, de modo que haja pelo menos respeito político entre um e outro.
Mais uma vez, eu digo: o maestro é o Presidente, é V.Exa. que dá a linha. Nós vamos jogar o jogo que for dado. É mais quente, morno, frio? Não tem problema. Da minha parte, eu jogo o jogo que vier, apanhando, batendo, não tem problema algum. Mas quem dá o tom é V.Exa. O fato de haver um intervalo entre uma votação e outra não significa que todas as votações serão aprovadas.
12:25
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Ontem nós tínhamos 15 Deputados que votaram — eu tenho o nome dos Deputados aqui. Nós tínhamos 17 Deputados em plenário: V.Exa., Presidente, o 16º; e o Deputado Paulo Ganime, o 17º, que, no entanto, não é membro da CCJ.
Saiu uma matéria no portal da Câmara. V.Exa. ditou os nomes. V.Exa. cantou os nomes de quem votou. Veja bem, não foi só visual. Porém, V.Exa. se esqueceu de contar um voto: o voto do Deputado Fábio Trad. V.Exa. contou o voto deste Deputado, do Deputado Pedro Uczai, do Deputado Patrus Ananias, da Deputada Talíria, do Deputado Samuel Moreira, do Deputado João Campos, do Deputado Luizão Goulart. V.Exa. não contou o voto do Deputado Trad. Pode ter errado, não tem problema.
Os votos contrários eram os da Deputada Chris, da Deputada Bia Kicis, do Deputado Diego Garcia, do Deputado Gilson, do NOVO; do Deputado Sergio Toledo, do Deputado Reinhold Stephanes Junior, do Paraná, seu conterrâneo; e o do Deputado Sanderson. Sete! Aquela votação, visual, foi 8 a 7.
Se não fosse necessário se levantar, era para dizer o seguinte: "Está aprovado". Não havendo verificação nominal, está tudo aprovado.
Nós não podemos ter esse tipo de comportamento. Nós estamos exigindo apenas respeito, Sr. Presidente.
De minha parte, eu não quero mais ficar discutindo detalhes. Mas, se for para discutir detalhes, opiniões e versões, nós vamos continuar fazendo isso. V.Exa. pode encaminhar a reunião para a terça-feira. Não adianta dizer que houve uma reunião na terça-feira. Eu estava na reunião de terça-feira e até dei a sugestão de pegar os projetos antigos que não tinham mais sentido, para ir limpando. Eu cheguei a fazer uma sugestão, mas não importa. O fato é que há um problema político colocado: ou nós o resolvemos na política, ou vamos continuar tendo problemas nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Eu gostaria de dizer a todos os membros da Comissão que eu gostaria que as assessorias checassem com os Deputados todas as vezes em que eu cortei a palavra de algum Deputado sem que eu tivesse amparo regimental, porque foi no bojo de uma questão de ordem repetida, algum encaminhamento de votação ou alguma discussão de matéria que não tinha conexão com o tema. Peço que me tragam. Eu gostaria de receber isso, para ver minha conduta. Muitas vezes, como estamos presidindo, não vemos o que está acontecendo.
Eu gostaria que me trouxessem todas as vezes em que eu cortei a palavra de alguém sem que eu tivesse amparo regimental.
Na terça-feira, às 2 horas da tarde, eu vou ficar aqui uma hora lendo e me retratando. Mas eu quero que me tragam, até terça-feira, quando foi que eu não tive amparo regimental e cortei a palavra de alguém. Não vou deixar qualquer narrativa...
Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, eu vou ser bem sintético, mais em teses do que na defesa de uma causa. Porém, a causa está subjacente a todas as teses que eu vou levantar aqui.
Na política e na cultura política, nós nem sempre acertamos tudo. Nós temos o direito de nos equivocar, o direito de errar, o direito de não compreender o cenário como um todo, porque só temos dois olhos, e às vezes não conseguimos ver o conjunto.
No entanto, Sr. Presidente, humildade, às vezes, é um gesto de grandeza. Eu vou lhe dizer para desconstruir alguns discursos que legitimam a necessidade da sua grandeza. Recuar, voltar atrás ou proclamar outro resultado não é se diminuir, é ser grande. V.Exa. vai ter vida longa na política.
12:29
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Há alguns valores que V.Exa. não pode transgredir; há alguns valores que o fazem grande ou pequeno. E a prática discursiva, para legitimar determinada posição, não ajuda. Ela pode prejudicar e destruir determinados valores que fazem grandes homens, da Direita ou da Esquerda. Essa ideia da pós-verdade, em que uma opinião majoritária ou minoritária é que vale, caminha para uma direção de falsidade, ou de mentira, ou — usando uma palavra mais moderna — fake.
Portanto, eu queria submeter aqui, em relação ao encaminhamento da votação de ontem, a solicitação para que V.Exa. proclame — eu não quero que mude o resultado — um novo resultado, só isso. E há possibilidade de V.Exa. proclamar um novo resultado. Isso demonstra grandeza, porque retomam-se valores aqui.
Eu concordo com a sua fala no sentido do debate, do Regimento, do grito, de tudo isso e da sua paciência. Um dia eu fiquei aqui umas 3, 4 horas e disse "Olha, esse Presidente tem um saco de paciência que eu acho que eu não teria". Mas o caso da votação de ontem é emblemático. Ele não é problema de posição política, posição ideológica, posição de maioria ou minoria, não. Ele é uma posição de democracia, de resultado — um Deputado, um voto, só isso.
Então, é para alterar a proclamação do resultado, a partir inclusive da consulta às imagens, que eu tive também tempo de ver, porque às vezes também podemos nos equivocar quando gritamos ou reclamamos de um resultado. Não é uma discussão de questão inócua nem de parcialidade ou imparcialidade. É questão de recuperar o resultado, o desejo, a vontade de uma maioria. Se essa vontade pudesse ser dada por uma segunda votação, como V.Exa. fez em votação anterior na mesma tarde de ontem, porque as pessoas estavam um pouco desatentas, para ter um resultado, querendo ou não, em determinada direção, mas nesse caso aqui alterar a proclamação do resultado é que engrandece, Presidente. E é sincero.
Eu acho que o Deputado Gilson, que votou e se manteve na posição de defesa de quebra da inviolabilidade do BNDES, fala aqui com uma certa responsabilidade sobre esse processo que nós estamos vivenciando aqui. Há muito de sangue bom aqui pela postura, pela construção de valores, pela própria fala dos Deputados Fábio Trad e Samuel Moreira, que têm outras posições em grande parte de nossos projetos aqui. Fizemos um profundo e profícuo debate na reforma da Previdência, e elogiei sempre a atuação do Deputado Samuel Moreira, como posições do Deputado Fábio Trad semana passada, que vão na nossa direção, e outras direções diversas.
12:33
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Agora, eu faço esta solicitação para nós recompormos aqui valores da democracia, do Deputado que tem um voto, até para encerrarmos esse capítulo e aperfeiçoarmos inclusive os resultados que no tumulto se apresentam aqui. V.Exa. não delibera; só encaminha a votação e proclama o resultado. V.Exa. não tem o poder de deliberar; tem o poder de encaminhar a votação e de proclamar o resultado. Eu só estou dizendo que a proclamação do resultado foi equivocada, e só pode ser alterada a proclamação. O resultado já está dado. O número maior é maior que o número menor, oito Deputados são maiores que sete ou seis. Então, não é problema de parcialidade, imparcialidade, com o que aqui eu não comungo. É um pouco a grandeza de V.Exa. como Presidente.
Eu estou falando aqui de forma bem tranquila, bem generosa entre nós, porque estou com 56 anos, não estou com 30 anos. Já vivenciei diferentes experiências na política. Aprendi alguns valores com a Direita, e tenho grandes amigos Deputados da Direita em Santa Catarina, como Gilson dos Santos, do PP, e Herneus de Nadal, do MDB, partidos aos quais faço oposição. E tenho um profundo respeito, porque nós construímos a palavra, os valores e a dignidade na experiência numa Comissão.
Então, eu solicito a V.Exa. que somente altere a proclamação do resultado, e não o resultado. Isso V.Exa. não altera nem nós. Só altere a proclamação do resultado, repito. E, se fosse diferente, eu também teria a mesma posição. Todos me conhecem e sabem disso — estou aqui há 9 anos.
Então, não é uma discussão ideológica, não é uma discussão de quem ganhou ou perdeu. É só alterar a proclamação do resultado de V.Exa., para nós não precisarmos recorrer, para nós não voltarmos a novos discursos em tribuna nem nada. Eu não vou falar nada sobre o que nós vamos fazer se houver um encaminhamento. Eu não vou aqui discutir a ausência ou a presença de debate, até porque o PSL, quando estava no plenário o projeto sobre abuso de autoridade, disse que houve pouco debate. Aqui, quando a Oposição quer debate, ele diz que não tem que ter debate, que tem que produzir. Em nome da produtividade, ele não quer debate. Mas, quando é para votar um projeto rapidamente, faltou debate.
Então, não é essa a discussão. É o que eu solicito a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Pois não, Deputado. Eu recolho seu pedido e vou pensar na questão.
Com a palavra o Deputado Pastor Eurico.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - Presidente, primeiro, eu gostaria de agradecer a oportunidade e registrar a nossa solidariedade a V.Exa. Não é fácil estar no seu lugar, até porque, se todos o tratassem como estamos fazendo agora, nessa conversa tão bonita, seria nota mil. Mas, nos momentos calorosos, em relação à Oposição — alguns; não são todos, claro, mas aqueles que defendem o "quanto pior, melhor" e nada votar, porque não votando seria melhor, porque há esses aqui —, nós vemos o desrespeito que há não só para com V.Exa., mas para com os companheiros que não comungam das mesmas ideologias.
Eu lamento que nós tenhamos de encarar uma realidade ou uma crítica da população que acompanha nossos trabalhos. Essa é uma das Comissões mais acompanhadas no Brasil pela população através da TV Câmara. Quando aqui está sendo transmitida uma reunião, há um top de audiência. E nós lamentamos que muitas coisas que acontecem aqui deixam muitas interrogações lá fora. As pessoas não conhecem o sistema e não sabem o que é o chamado kit obstrução, aqui utilizado, claro, dentro do Regimento, mas há momentos que são coisas ilógicas. Então, há projetos aqui que são bons para todos, independentemente de partido, mas, quando se está na Oposição, a luta é para não se votar. Há muitos projetos que V.Exa. já colocou na pauta e que deveriam estar em andamento, porém alguns são sacrificados por causa das obstruções.
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Eu respeito a fala de todos, mas acho que nós deveríamos produzir mais. O que está colocado na pauta para esses dias são os projetos de consenso, e, quando chegamos aqui, temos de enfrentar essa questão de obstrução, e terminamos não votando nada.
Tudo isso, Sr. Presidente, tem um custo. A população está de olho em tudo. Eu tenho certeza de que, se cada Deputado que ficou aqui estivesse no próprio Estado, teria politicamente mais resultados, mais lucro, porque temos muitas coisas a produzir nos Estados. Nós ficamos aqui por uma questão de responsabilidade, e temos que aturar certas situações. Qualquer raivinha, qualquer coisinha que acontece no dia anterior se traz para o outro dia e se obstrui tudo.
Eu lamento essa situação, respeito a posição de cada um, mas acho que o respeito tem que ser recíproco. Tratam V.Exa. muito bem agora, e é bonito o que estou vendo aqui, mas nos dias especiais não é assim que ocorre: V.Exa. tem sido desonrado e desrespeitado. Não estou aqui para puxar saco, V.Exa. não me paga para isso, e eu não sou seu advogado. Eu olho para V.Exa. como olharia para qualquer outro na condição de Presidente, e vejo um desrespeito muito grande.
Eu fico feliz porque seu pai, um grande amigo, que já sofreu muito aqui, conseguiu, no contexto da educação, educá-lo bem e ensiná-lo a enfrentar algumas feras que há aqui dentro, não só do bem, mas também do mal.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Com a palavra a Deputada Chris Tonietto. Depois, vamos para o encerramento.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Sr. Presidente, serei breve. Só gostaria de fazer um esclarecimento, para que não haja obviamente nenhum problema cognitivo de nenhuma das partes.
Quando eu me referi a pauta de consenso, é evidente que é impossível haver consenso em todas as pautas. Eu sei que a quinta-feira é destinada às pautas em que realmente não há tanta discordância.
O Deputado Gilson Marques, que me antecedeu, falou sobre projetos inúteis. De fato, há muitos projetos que poderiam ser encarados como não sendo relevantes, digamos assim, para o povo, para o Brasil de modo geral, que têm natureza pontuais.
Certa feita, Deputado Pedro, eu disse nesta Comissão que a CCJ, assim como outras Comissões, é sempre para nós um exercício de virtudes. Por que eu falo isso? Porque em todas as Comissões, em nossa vida como um todo, nós precisamos exercitar a nossa humildade, a nossa firmeza — inclusive, Presidente Francischini, V.Exa. está de parabéns na condução dos trabalhos — e também a nossa paciência. Isso tudo faz parte e permeia a nossa vida como um todo, e está no bojo desta Comissão também.
Quando me refiro a não tratarmos dessa temática, não significa de modo nenhum que eu não queira enfrentar o debate. Muito pelo contrário, eu acho que o debate é sempre muito sadio. Eu sou a primeira, a maior defensora, eu diria, de nós fazermos alguns ajustes no Regimento. Como o Deputado Gilson falou sobre a votação simbólica, às vezes é até difícil aferir o momento. O Regimento tem suas imperfeições, e precisamos enfrentar também a correção desse Regimento. Por isso, eu sou defensora da modificação, ou melhor, do aperfeiçoamento do Regimento. Esse é um ponto.
Agora, o que eu quis mencionar aqui foi tão somente que este momento talvez esteja sendo inócuo para esse tipo de discussão que estamos travando, porque nós poderíamos estar votando as matérias já pautadas aqui. Todas essas matérias de que estamos tratando já estão pautadas para hoje.
Eu apenas queria reforçar que nós gostaríamos de votar, só isso. E tudo aquilo que tiver de ser acordado, pactuado, será feito.
Deputado Pedro, com todo o respeito, eu não estou aqui querendo criar discussão, criar polêmica. A única coisa que estou falando é que teremos um momento oportuno para isso, que vai ser na terça-feira.
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Não é possível.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Nós vamos votar, vamos tratar de todas essas temáticas sim, sem problema nenhum. Eu não estou querendo criar polêmica, não estou querendo discutir, de coração mesmo. Eu estou falando isso, porque acho que nós já conseguimos discutir.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - V.Exa. esteve ontem aqui. Então, é testemunha ocular.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Estive.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então, cuide da prática discursiva que subjacente está, com três olhares de três assessores, com exceção do Presidente, que viram. Eu não estou discutindo a prática discursiva, mas o que está sendo escondido e não revelado.
Nós estamos tentando isso aqui, com bom senso, com toda generosidade com o Presidente. Eu tive aqui um comportamento, mas, se caminhar nesse tipo de discurso, legitimando o que não é possível legitimar, então vou seguir outra ofensiva, dar outra direção ao discurso político.
Nós estamos tentando aqui o bom senso, pela grandeza desta Comissão, pela importância desta Comissão e pela grandeza do Presidente, que tem que conduzir e tem um tempo grande. As relações que construímos aqui quebram a confiança ou não quebram. Quando eu olho para a Deputada, sei que ela sabe o resultado, mas tenta fazer esse discurso, entendeu?
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Eu não estou defendendo resultado, só para ficar claro.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu vou parar, porque fiz um apelo e vou recuar do uso do meu tempo de bancada, em nome do bom senso, mas que não se reproduza um discurso e uma prática discursiva que escamoteiam posições extremamente não verídicas.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Deputado Pedro Uczai, o senhor me interrompeu.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu estou falando isso para não precisar usar o tempo de Liderança, para não desconstruir o seu discurso. Eu não estou desconstruindo o seu discurso.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Não estou desconstruindo o seu também, Deputado Pedro. A questão é a seguinte: o que estou falando é uma questão pragmática. Eu não estou entrando no mérito da discussão. De coração, eu não estou entrando no mérito da discussão. Eu não estou falando sobre o que aconteceu ontem; eu estou falando de modo geral. De modo geral, é difícil aferir votação simbólica. Eu confesso ao senhor que realmente eu não posso aferir, porque eu não olhei para trás. Então, eu não sei, eu não posso entrar nesta discussão. Eu não estou querendo defender, legitimando, de modo algum. Eu estou falando de uma questão pragmática.
V.Exa. tem toda a razão quando diz que vai reverter o resultado, sem problema nenhum. Digo da questão prática. O senhor tem toda a razão. O que estou querendo dizer — "vamos entrar com recurso", etc. e tal, sem problema nenhum — é que, neste momento, acho que já esgotamos aquilo que poderíamos discutir no âmbito desta Comissão e poderíamos avançar com as pautas. Quando for necessário, voltaríamos, sem problema nenhum. É somente isso, é só para suspender a discussão.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - Sr. Presidente, eu não queria pedir tempo de Liderança, mas não vai haver muita coisa mais aqui.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Sr. Presidente, vamos encerrar a sessão?
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - Eu não queria pedir, Sr. Presidente, tempo de Liderança, mas quero concluir.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não precisa pedir tempo de Liderança, Pastor Eurico, mas vamos nos acalmar. Depois, se der, convido todos os Deputados para irem na minha sala comer uma balinha.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - Eu me senti ferido com a fala do Deputado Gilson Marques, a quem estimo muito, uma pessoa muito dócil, mas ele mencionou aqui projetos usando a expressão "inúteis".
Companheiro, eu sei que foi força de expressão, mas um projeto que um Deputado apresenta aqui pode não ser da minha realidade, não ter uma razão de ser para mim, mas para ele, para o Estado dele e para os eleitores dele tem. Então acho que todo projeto aqui realmente tem o seu valor. Não vai nenhuma agressão a V.Exa., mas só a expressão usada é que nos feriu. O companheiro sabe. Ao apresentar o projeto dele, vai ficar olhando para V.Exa. como? V.Exa. não merece isso.
12:45
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, em virtude da evidente falta de quórum, a presente reunião deixa de ser realizada. Convoco para terça-feira, dia 3 de setembro de 2019, às 14 horas, Reunião Deliberativa Ordinária, com pauta a ser publicada amanhã, ao meio-dia.
A reunião de coordenadores será às 13h30min. O comunicado será encaminhado aos gabinetes e às assessorias.
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