1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Reunião de estudos sobre CASES de Cidades Inteligentes)
Em 10 de Setembro de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final.)
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Bom dia a todos, em especial aos palestrantes do dia, que são a Sra. Daniela de Cássia Santos Brito, Prefeita do Município de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo; a Sra. Graziela Alperstedt, Coordenadora do Observatório de Inovação Social em cidades, com a experiência de Florianópolis, da Universidade do Estado de Santa Catarina — UDESC; o Sr. Antônio Magalhães, Coronel da Policia Militar e Superintendente de Telecomunicações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, integrante do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública da Bahia; o Sr. Tiago Texera, Gestor da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde de Jundiaí, com a Clínica da Família: um pequeno passo para o Município e um salto gigantesco para a atenção básica; o Sr. Anderson Corrêa Boeira, Secretário Adjunto de Governança e Desenvolvimento de Gramado, com o Programa Gramado Cidades Inteligentes: Inovação, Tecnologia e Pessoas; o Sr. Antônio Marcos Alberti, Professor e Coordenador da Área de IOT do Instituto Nacional de Telecomunicações — INATEL.
Eu gostaria de agradecer a presença de todos.
Com o atraso do Presidente desta Subcomissão, damos início aos trabalhos, ouvindo a Sra. Daniela de Cássia Santos, Prefeita do Município de Monteiro Lobato, São Paulo.
A SRA. DANIELA DE CÁSSIA SANTOS BRITO - Boa tarde a todas e a todos, em especial à Deputada Angela Amin. Eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui, porque este é um tema muito especial para mim em particular, pois estou fazendo o meu MBA em Gestão de Cidades Inteligentes e comecei essa discussão em 2014, enquanto as pessoas ainda discutiam a cidade digital.
A minha cidade tem 4.400 habitantes, e há um contexto no Brasil de só se discutir cidade inteligente em Municípios acima de 200 mil habitantes. E eu vou compartilhar aqui a nossa experiência.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós temos o Programa Cidade Inteligente, Humana e Encantada. Usamos como base o ODS 11, que são cidades e comunidades sustentáveis.
Em 2014, 54% da população mundial vivia em áreas urbanas, com projeção de crescimento de 66% em 2050. Em 2030, são estimadas 41 megalópoles com mais de 10 milhões de habitantes. Considerando que a pobreza extrema muitas vezes se concentra nesses espaços urbanos, as desigualdades sociais acabam sendo mais acentuadas e a violência se torna uma consequência das discrepâncias no acesso pleno à cidade. Transformar significativamente a construção e a gestão dos espaços urbanos é essencial para que o desenvolvimento sustentável seja alcançado. Temas intrinsecamente relacionados à urbanização, como mobilidade, gestão de resíduos sólidos e saneamento estão incluídos nas metas do ODS 11, bem como planejamento e aumento da resiliência dos assentamentos urbanos.
Por que eu estou lendo isso? Porque, na condição de gestora pública, eu tive que escolher uma metodologia de trabalho. Então, eu achei o Guia de Cidades Sustentáveis, que é uma excelente ferramenta de planejamento. Todas as nossas ações estão baseadas no Guia de Cidades Sustentáveis.
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Monteiro Lobato é uma pequena cidade localizada nas montanhas da Serra da Mantiqueira, no Estado de São Paulo, que está realizando grandes feitos na gestão pública municipal, sendo um exemplo de desenvolvimento para o País. É uma cidade encantadora, que está extremamente preservada.
Foi fundada em 1880, tendo hoje 139 anos de história. É reduto de natureza e cultura, um Município rural, com cerca de 4.400 habitantes. Faz divisa com São José dos Campos e integra a Serra da Mantiqueira. É a primeira cidade subindo para Campos do Jordão. Também é berço da literatura infantil, onde o escritor José Bento Monteiro Lobato iniciou sua brilhante carreira literária.
Ali na primeira foto mostramos a casa onde o escritor Monteiro Lobato residiu.
Essa é a linda Monteiro Lobato.
Eu assumi a Prefeitura em 2013, com o objetivo de mudar o percurso do Governo e trabalhar questões importantes para o progresso de diferentes áreas da gestão. Nunca quis ser a Prefeita da educação porque sou formada em pedagogia; nunca quis ter a Prefeita do turismo porque fui Secretária de Turismo. Eu queria trabalhar a gestão como um todo. Então, o meu objetivo era ser reconhecida como uma boa gestora.
Encontrei muitas dificuldades, mas foi nas dificuldades que encontrei oportunidades de fazer alguma coisa e de testar muitas coisas. Então, eu saí do Município. Tenho uma metodologia muito diferente do que a cidade estava acostumada em termos de gestão. Já vai fazer 7 anos que eu só fico na cidade um dia e meio; nos outros dias, eu estou captando parcerias, estou atrás de recursos o tempo todo. Não perco oportunidade. Hoje, no voo, eu me conectei com um senhor que estava ao lado, que é da FIESP, envolvido com planejamento estratégico. Enfim, nós já nos conectamos. Vamos fazer um projeto em Monteiro. Foi assim que eu consegui inserir Monteiro Lobato no mapa do Brasil e internacionalmente.
O principal projeto que está mudando a nossa história é o CIHE 2030 — Cidade Inteligente, Humana e Encantada. É um programa inédito, criado para melhorar a gestão pública com auxílio de tecnologia da informação e comunicação. Por que é inédito? Porque a nossa intenção é que ele se torne uma metodologia de implementação de cidades no conceito de smart city para ser implementado em Municípios com até 10 mil habitantes.
A nossa intenção é que a USP... Já apresentamos para FIA, e eles provavelmente vão assumir a coordenação agora do projeto, para que isso se torne uma metodologia mesmo, para que possa ser replicada nos demais Municípios do Brasil.
Objetivo geral. Tornar Monteiro Lobato reconhecida como uma das primeiras cidades com população até 10.000 habitantes com características de Cidade Inteligente, Humana e Encantada.
Objetivos específicos: implementar as políticas públicas para atingir os indicadores de gestão municipal alinhados aos ODS. Monteiro Lobato é a primeira cidade do Estado de São Paulo a municipalizar os ODS. Outro objetivo é engajar os cidadãos, através de espaços e momentos para participação efetivas e monitoramento das políticas públicas. Também objetivamos integrar as bases de dados das secretarias municipais, possibilitando decisões assertivas — a nossa prioridade sempre foi saúde e educação —, e ampliar a conectividade para adequar às necessidades de acesso à Internet. Nós somos um Município montanhoso que tem muita dificuldade de conexão. Então, o Programa Internet para Todos é uma esperança muito grande para nós e para muitas cidades do nosso porte.
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Continuando com os objetivos específicos: melhorar a capacidade de processamento, armazenamento e compartilhamento de dados, buscando a qualidade e a transparência da gestão pública; automatizar os processos de gestão do município; prover ambiente que estimule o desenvolvimento cognitivo e cultural da comunidade. A nossa intenção é que usemos a tecnologia sem perder a nossa raiz, que é rural, que é tradição, sem perder o que a temos de melhor, que é a nossa essência.
Como isso está sendo feito? Até agora só há teoria, não é? Vamos ver se isso é aplicável. Começamos a realizar estudos e diagnósticos que estão ajudando a cidade a implantar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Estamos localizando os 17 Objetivos dentro das atividades de todas as Secretarias. E aí, insistentemente, levei 10 meses para convencer o então Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Márcio França, a financiar o programa.
Por ser uma ação precursora no País, a Prefeitura pediu apoio à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, que constatou uma grande e responsável iniciativa, que poderá inspirar outros Municípios brasileiros. O valor total do projeto é de 1 milhão e 385 mil reais.
Já temos alguns resultados desse projeto. O empreendedorismo começa na escola. Já estamos no terceiro ano da Feira do Jovem Empreendedor. Durante o ano, as professoras trabalham o JEPP, que é um programa do SEBRAE. Houve investimento do SEBRAE também neste programa.
Na escola, também este ano, com recurso do projeto, contratamos um argentino que trouxe uma metodologia diferenciada. Implantamos isso dentro do Projeto Escola do Futuro, que tem vários subprojetos. A escola visa, além de aprendizado teórico, atividades de pensamento crítico que os alunos possam aplicar na vida real, mas para isso ocorrer há um processo. Dessa forma, estamos realizando oficinas que apresentam o conceito de tecnologia apropriada para professores. A criatividade está acima da tecnologia, e com ideias de baixo custo podemos ter os seguintes resultados.
Ali ele estava usando uma alternativa, o sussurrofone, que ajuda as crianças a melhorar a leitura, a concentração, o foco e a interpretação. Agora, no segundo semestre, começamos com robótica na escola.
Aqui implantamos a Central do Cidadão. É um espaço criado com agrupamento de funções essenciais para facilitar a vida dos moradores. Foi criada em 2015. Eu aluguei um espaço, fiz parceria com SEBRAE, JUCESP, DETRAN, CEJUSC. Há cidades ali na nossa região de 200 ou 300 mil habitantes que não têm centro de mediação de conflito. Nós atendemos o sul de Minas, São Francisco Xavier, que é Distrito de São José dos Campos, e Monteiro Lobato.
Ali temos o INCRA também. Então, é quase o nosso mini-Poupatempo. Na verdade, eu copiei mesmo o conceito de Poupatempo para a implementação.
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Acho que vale lembrar que, antes da implementação dessa Central do Cidadão, chegava um papelzinho no gabinete do Prefeito, e tudo era a Prefeita que despachava. Então, era isso aqui na mesa. Eu saia à meia-noite da Prefeitura. Hoje raramente eu atendo a população. Tudo é resolvido na Central do Cidadão.
Nós implementamos também a Ouvidoria Pública Dinâmica e Digital. Através de um aplicativo, a população pode fazer a sua reclamação. Tudo já é georreferenciado e encaminhado para a Secretaria afim. E eu fico monitorando, porque para mim vêm só os relatórios de quantos processos estão concluídos, de quantos não estão. Assim, eu posso supervisionar qual Secretaria está funcionando e qual não está.
Nessa imagem, eu tenho os gráficos.
Essas imagens estão muito pequeninhas, mas elas nos mostram, por exemplo, o que temos de reclamação. A nossa surpresa foi a quantidade de elogios. Eu pensei: "Nossa, eles elogiam!" Se não fosse esse aplicativo, eu nem saberia que há elogios. Elas nos mostram também as sugestões — em amarelinho ali — e os pedidos de informação. Conseguimos dividir as pessoas por sexo e faixa etária, temos o WhatsApp delas, o endereço, a idade. Temos todos os cadastros das pessoas que acessam o aplicativo.
Também nos preocupamos com a questão dos planos municipais. Tenho convênio com várias universidades. Isto é um problema para as cidades pequenas: nós não temos condições financeiras para financiar os planos. Então, eu tenho convênio com cinco universidades.
Essa imagem é da Universidade São Francisco — USF, de Bragança Paulista. Ali estamos fazendo o nosso plano de resíduos sólidos junto com a comunidade.
Fizemos outros planos. O Plano Diretor do Município fizemos com o IPT — Instituto de Pesquisas Tecnológicas, com recursos financiados pelo Governo do Estado de São Paulo; o Plano Diretor de Turismo Sustentável, com a Universidade de São Paulo — USP; o Plano de Mobilidade Urbana, com a USF; e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação, que acabamos de entregar, foi financiado por aquele projeto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Quando eu cheguei à Qualcomm para pedir dinheiro, porque essa é a minha função, e levei o meu Plano Diretor de Tecnologia da Informação, eles falaram: "Nossa, vocês têm um plano de tecnologia da informação!" Dos dez projetos principais do Plano de Tecnologia, a Qualcomm vai financiar quatro.
O conceito de Cidade Encantada consiste em tematizarmos a cidade para que as pessoas encontrem Monteiro Lobato na cidade. No nosso Plano Diretor de Turismo, tanto o morador quanto o turista nos falam que querem encontrar Lobato em Monteiro Lobato.
Já conseguimos recurso do Governo do Estado de São Paulo, que foi aprovado em quatro audiências públicas. Nós começaremos em janeiro de 2020 a reforma da praça principal, já com a escultura do Monteiro Lobato. Começamos a efetivar o conceito de Cidade Temática.
A Cidade Humana: respeito e dignidade ao ser humano. Para que atingíssemos alguns objetivos, tiramos 36 famílias de área de risco nível 4. Todas as escolas têm sistema fotovoltaico, assim como os prédios da Prefeitura.
Construímos sistemas de aproveitamento de águas pluviais para usos não potáveis. Eu falo que ela está na porta do gabinete. Eu sempre achei extremamente importante. E nós somos mulheres, muito visuais, por isso falei que preciso fazer isso virar uma obra de arte agora! É superimportante. Ele está terminando essa obra ainda, mas nós vamos captar toda a água pluvial para reuso em jardim, para lavar viaturas, ambulâncias, etc.
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Essa obra, eu vou ser sincera, ficou muito esquisita, mas é importante. Contudo, eu tenho que falar.
Com relação à eficiência energética, nós trocamos 100% das nossas luminárias, tanto da iluminação pública quanto das iluminações decorativas. Foi um total de 596 pontos de iluminação pública em que houve troca por lâmpadas LED. Foi um edital que nós concorremos, da EDP Bandeirante Energia. Nós entramos só com 60 mil reais e a EDP, com 600 mil reais.
Se não fossem esses editais também, nós não teríamos condições financeiras, até mesmo porque, no conceito de cidade inteligente, obrigatoriamente você tem que seguir alguns padrões: tem que ter conectividade, tem que trocar as luminárias. E uma cidade tão pequena como Monteiro Lobato não tem recurso para isso. Isso vem para mostrar que existem maneiras, por meio de editais públicos. Enfim, nós conseguimos trocar 100% das lâmpadas. A economia vai ser de 67%.
Sobre a integração dos ODS entre a comunidade, todos os cartazes, já há dois anos, saem de todas as áreas. Nós já colocamos quais os objetivos de desenvolvimento que nós atingimos. Agora nós vamos começar a colocar isso nos prédios públicos e também dar informação aos servidores públicos e professores.
Nós tivemos um reconhecimento nacional. Este ano saiu uma matéria na revista IstoÉ Dinheiro. É muito legal, porque começa a falar de Dubai, de Copenhague, de Barcelona, depois há um trecho sobre políticas públicas que diz:
O primeiro passo para se posicionar como cidade inteligente está na coleta e análise de todos os níveis de dados e indicadores públicos de cada cidade. A gestão dessas informações aliada a inovações tecnológicas é fundamental ao processo. Em essência é uma inversão no modo como as cidades são administradas. Em vez do atual decide-se e depois mede-se, entram os dados como decisores das políticas. Um exemplo positivo nesse sentido vem do interior paulista, na pequena Monteiro Lobato, de 4.608 habitantes, candidata a ser a primeira cidade inteligente do Brasil. “Para começar esse projeto, colhemos manualmente dados da população e dos serviços públicos para entender as demandas dos cidadãos” (...).
Nós temos um censo municipal. Nós visitamos 1.390 casas, todas as casas do Município, e fizemos um questionário. Nosso censo é mais atual do que o do IBGE. Nosso banco de dados é muito rico mesmo.
Há um reconhecimento internacional. Nós fomos reconhecidos com o Prêmio da Cumbre Hemisférica de Alcaldes, de bons Governos locais, na Cumbre do Uruguai, no ano passado.
Ainda há muito a construir. Enfim, é o que ainda falta, dentro daquele projeto de 1 milhão e 300 mil reais.
Este é o conceito que nós seguimos, o do BID. Eu não vou ler. Acho que o pequeno vídeo de menos de 1 minuto vai mostrar mais ou menos esse conceito.
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(Exibição de vídeo.)
A SRA. DANIELA DE CÁSSIA SANTOS BRITO - Era o que tinha a dizer.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de cumprimentar a Prefeita pela iniciativa, pela empolgação e pela criatividade.
Eu entendo que muitas vezes nós Parlamentares recebemos muitos Prefeitos que colocam que Município pequeno tem dificuldades. Entendo que Município pequeno tenha dificuldade, mas pode superá-las e apresentar resultados, não é? Parabéns mesmo!
Eu gostaria de passar a palavra agora à Profa. Graziela Dias Alperstedt, da nossa Universidade. Para nós é um orgulho muito grande! Eu trabalhei e comecei minha atividade profissional na UDESC. Tenho uma história de vida naquela casa e tenho um carinho muito especial pelo que a UDESC faz para o desenvolvimento do nosso Estado. Agora poder fazer com que a universidade apresente em nossa Casa a sua experiência é para nós um prazer muito grande.
A SRA. GRAZIELA ALPERSTEDT - Obrigada, Deputada Angela Amin. Agradeço o convite.
Boa tarde a todos! É uma grande satisfação poder estar aqui. Não sou gestora pública, sou uma professora pesquisadora, e vim falar um pouquinho sobre a nossa pesquisa lá na Universidade.
Se vocês me permitirem, eu não vou conseguir falar sentada, pois sou professora! E terei que mostrar o Observatório para vocês, então vou ter que ir ao computador. Por enquanto, eu posso começar aqui.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós demos este título para esta apresentação, Observatório de Inovação Social em Cidades: a Experiência de Florianópolis, mas na realidade, eu vou apresentar para vocês uma estratégia de pesquisa que nós viemos desenvolvendo chamada Observatório de Inovação Social de Florianópolis. Portanto, vou rapidamente contextualizar, para eu poder mostrar o Observatório para vocês.
Está aqui toda a equipe envolvida no Observatório, cuja sigla é OBISF. Eu coordeno o Observatório junto com outra professora. Venho do campo da administração empresarial, ela vem do campo da administração pública. Vários desses pesquisadores, entre os quais se incluem doutorandos, pós-doutorandos, mestrandos e graduandos, trabalham conosco, alimentando os dados do Observatório, que vou mostrar para vocês daqui a pouquinho.
O que é o Observatório? Explico só para nós irmos entendendo, à medida que vou falando. É uma plataforma colaborativa cujo objetivo é mapear a rede que compõe o ecossistema de inovação social da cidade, que inclui atores de suporte, que são todas as organizações e indivíduos que apoiam a inovação social, desde formadores, apoio técnico, aceleradoras e encubadoras; iniciativas de inovação social, que incluem organizações da sociedade civil, empresas, a partir da responsabilidade social, negócios sociais ou negócios de impacto, como se tem falado, iniciativas de universidades, a partir da extensão — a universidade faz inovação social, a partir da extensão —, projetos públicos. A ideia é compreender a atuação desses atores, as interações entre eles e os efeitos em relação aos problemas públicos das cidades. Eu já vou explicar como isso se conecta.
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Vamos entender o que nós chamamos de inovação social.
Florianópolis — os senhores já devem ter ouvido falar da ilha, conhecida como a Ilha do Silício — tem um grande potencial tecnológico, com muitas empresas de tecnologia. E há um movimento muito forte de inovação social lá, que é baseado, sobretudo, em tecnologia. Mas não é só da tecnologia que estamos falando. Para nós, a inovação social é um processo de mudança social que exige o engajamento desses diferentes atores — todos esses de que eu falei — em torno das consequências que eles produzem sobre os problemas públicos da cidade. A ideia é que todos juntos cocriem os futuros possíveis.
Trabalhamos com uma base teórica do pragmatismo francês. A visão da sociedade como um conjunto de relações entre humanos já está ultrapassado. Hoje os sociólogos veem a sociedade como uma relação entre pessoas e coisas — então, políticas públicas, estrutura, tudo isso muda uma realidade —, e também com a sociologia dos problemas públicos.
Eu vou passar rapidamente, mas os senhores têm visto o debate sobre as cidades. Fala-se em cidades inteligentes, cidades humanas, cidades sustentáveis. Ontem, eu estava lendo um artigo de uma revista estrangeira em que a pessoa levantou 30 definições diferentes de cidades inteligentes, mostrando que não existe uma unanimidade acerca do que seja uma cidade inteligente. Nesta imagem há alguns desenhos que mostram cidade inteligente, governança inteligente, negócio inteligente, construções sustentáveis, por aí afora. Isso se mistura com o debate de cidades humanas, cidades sustentáveis, etc. Vamos prosseguir, para entendermos o que queremos com isso tudo.
O que é ser inteligente? Não é simplesmente obter boas avaliações de um conjunto de métricas. Isto temos visto muito: pessoas definem indicadores para depois medirem esses indicadores. Não é isso, para nós. Na realidade, essa inteligência vai se manifestar quando a cidade promove o desenvolvimento econômico com justiça social e sustentabilidade ambiental, adota tecnologias apropriadas — acho que esta palavra é bem importante — e usa processos de governança, que ajudam a construir uma comunidade alinhada.
Vimos o exemplo lá de Monteiro Lobato, mas cada cidade tem sua própria cultura, seus próprios valores, seu próprio estilo de vida, sua própria história, e isso faz com que olhemos para essa inscrição socioterritorial e institucional da cidade.
Esse não é um processo que acontece da noite para o dia. Eu acho que isso põe em xeque vários dos modelos prontos que vemos. E precisa envolver as pessoas que passam pelas experiências, porque o que o pragmatismo vai nos ensinar é que os atores ordinários, aqueles que experienciam os problemas e lidam com o dia a dia, não são ignorantes. Eles sabem muito bem dos problemas e sabem muito mais do que imaginamos. A ideia é envolvê-los. O que tem valor culturalmente para uma região, não necessariamente tem para outra, e isso tem que ser levado em consideração no planejamento de cada cidade. A nossa ideia é a cidade como um living lab urbano, um laboratório vivo, em que a escala de problemas exige o aproveitamento desse vasto conjunto possível de recursos e talentos, o que exige a colaboração dos diversos tipos de políticas, conhecimentos e recursos para cocriar — esta não é uma palavra que está na moda, mas é necessária — e o envolvimento das pessoas para motivá-las a fazer parte dessas soluções, porque assim conseguiremos fazer com que as soluções tenham sentido para as pessoas.
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Isso vai exigir uma série de coisas. Acho que os objetivos do desenvolvimento sustentável mostram uma série de objetivos ligados a problemas, e esses problemas são tão complexos e estão tão inter-relacionados, que a forma como estamos organizados — a sociedade, as nossas empresas e o setor público — não dá mais conta de responder a esses problemas, que são extremamente complexos. Isso exige novos sistemas distributivos e participativos, novos papéis, novos modelos de negócio das empresas, das organizações da sociedade civil e do setor público, para agregar valor. A ideia do living lab é justamente simular essa colaboração, essa partilha, essa confiança.
Temos, assim, um pano de fundo do que está por trás do Observatório.
Eu já falei um pouco isso. O pragmatismo vai nos ensinar a considerar essa inscrição socioterritorial e institucional, que é a história da cidade. Vai nos ensinar a explorar a inserção de processos de inovação social nas arenas públicas. Uma arena pública é um local onde as pessoas digladiam mesmo. Cada uma puxa para um lado, e todo mundo vê o problema de uma forma. Na prática, isso é muito diferente do que um objetivo, um ODS, porque parece que, a partir daquelas metas, vamos resolver, mas na prática — e a pesquisa tem mostrado isto — é o quanto cada um puxa para um lado e o quanto cada um tem de interesse, enfim. É essa dinâmica que estamos tentando entender. E vai nos ensinar a fortalecer essa dinâmica de investigação pública. Investigação pública é uma expressão que vem do John Dewey, filósofo americano que trabalha justamente essa ideia de pesquisarmos. E quem vai se envolver nessa pesquisa? Todo mundo, todo mundo que sofre os problemas da cidade.
Em face disso tudo, há alguns questionamentos que nos inquietaram. Como esse ecossistema de inovação social da nossa cidade está configurado? Que tipo de atores compõem esse ecossistema? Onde eles estão? Quais são as relações entre eles? Será que eles não estão lutando sozinhos, cada um no seu lado? Qual é a incidência nos problemas públicos e nas arenas públicas do Município? Será que todo esse foco na tecnologia, nos negócios e no impacto estão ajudando a resolver os problemas das cidades? Como esses atores promovem a inovação social? Esses são alguns questionamentos.
E eu peço licença, porque vou mostrar o Observatório aos senhores. (Pausa.)
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Esta é a página de entrada do observatório. Se os senhores olharem ali em cima, podem ver quem somos e como utilizar a metodologia que nós usamos. Nós vamos mostrar isso. Nós passamos do nível macro para o nível meso e chegamos até o nível micro. O nível macro trata de todas as leis e políticas públicas. Isso sempre é um processo em construção.
Nós acabamos de terminar agora uma parte da pesquisa sobre resíduos sólidos urbanos. Ali há todas as leis e políticas públicas em nível federal, estadual e municipal a respeito dos resíduos sólidos urbanos. Há as arenas públicas, o ecossistema.
Eu vou mostrar para os senhores o que nós estamos fazendo.
Nós mapeamos os atores que fazem parte do ecossistema, que ficam plotados aqui, georreferenciados nesse mapa. Qualquer suporte, uma empresa, uma aceleradora, enfim, um suporte técnico pode entrar aqui. E quando ele clicar aqui, vai abrir um questionário para a pessoa responder: o que ele faz? O que ele apoia? Quem ele apoia? Quem são os parceiros? Isso é só uma iniciativa de inovação social também. Há várias perguntas: que metodologia usa? Quem são os parceiros? Quem financia? Quem acelera ou não? Enfim, todas essas informações vêm para o site. Eu tenho a informação completa da iniciativa: em que causas ela atua? Qual é a solução que ela põe em prática? Quem são os seus apoiadores? Com isso, eu tenho informações várias.
Este é o caso de uma empresa social, um negócio de impacto, que é uma empresa privada que tem como missão resolver um problema ambiental e social. Há organizações da sociedade civil, projetos públicos. Enfim, essas bolinhas aqui são as iniciativas. Dependendo de quais suportes sejam, se acelerador, se formador, se apoio técnico, recebem um pequeno símbolo.
Os plugues em vermelho são as mapeadas; em amarelo, as observadas, quando nós entramos um pouco mais a fundo para conhecer melhor; e, em verde, as acompanhadas — é o que os alunos de pós-graduação estão fazendo. Isso vai formando uma rede. Eu tenho como mostrar essa rede também por campo de causa, por exemplo, só pelos resíduos sólidos urbanos.
Eu não vou conseguir mostrar tudo no tempo que tenho.
Qual é o propósito disso? É o seguinte: nós consultamos vários relatórios técnicos e públicos da cidade e mapeamos ali os principais problemas públicos de Florianópolis. Nós também os conectamos com os ODS. Incidindo nesses problemas, existem várias organizações, vários setores — não só organizações —, vários atores, de forma geral. E quando começamos a estudar mais a fundo, percebemos, por exemplo, que existem ilhas isoladas, existem pessoas que estão lutando por uma causa sozinhas, existem alguns grupos que se protegem. Portanto, na realidade, quanto aos ODS, como eu falei, em sua visão normativa, é superbonito olharmos para aqueles objetivos e pensarmos: "Vamos atingi-los". Quando entramos fundo numa arena pública dessas, nós começamos a ver esses diversos atores. E para que isso serve? Isso serve para dar luz a esses atores, a essas organizações.
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Se eu sou, por exemplo, um financiador e quero financiar uma causa pública aqui, como a vulnerabilidade social de criança e adolescente, eu clico ali no mapa "por causa" e me aparecem todas as organizações que incidem nessa causa. Eu consigo conectar as organizações. Eu consigo conectar as organizações.
O que a Universidade faz junto com o Observatório? Ela tem um laboratório de educação para sustentabilidade e inovação social, em que faz cafés com conversas. Ela chama esses atores e os conecta. Nós já fizemos várias conexões entre atores, e isso é bem interessante. Atores que não se conheciam, começam a se conhecer.
A ideia é esta: dar luz. Nós estamos falando de tantos problemas, mas há tanta coisa bonita na cidade! Há tanta gente atuando em prol de causas importantes! O Observatório é esse espaço para que se possa ver e refletir essa gama de atores que, enfim, estão trabalhando nas causas.
Assim, é lógico, nós conseguimos entender os diferentes interesses, como, por exemplo, a questão dos resíduos, como falei. Eu estou atuando mais nesta causa, e a Profa. Carolina mais na causa da criança e do adolescente. Nós vamos por parte. Observamos que, na causa da criança e do adolescente, sobretudo atuam ONGs. Na causa dos resíduos, que é uma causa que dá dinheiro, aparecem mais empresas do que na causa das crianças e dos adolescentes. Na causa do lixo, há muitas empresas sociais trabalhando com agricultura urbana, com compostagem, mas também existem atores que não querem resolver o problema do lixo porque o lixo dá dinheiro, tais como empresas que transportam lixo, enfim.
Eu estava vindo para cá e pensei numa coisa. Quem já estudou estratégia conhece o modelo do Michael Porter, que fala de concorrentes, fornecedores e clientes. Esse modelo foi feito para o Governo entender as indústrias e saber que indústria deveria fomentar mais. Esse é o objetivo do Observatório também para o poder público. Eu consigo, a partir do Observatório, entender essas causas, quem são os atores, como é que eles se relacionam, quem está precisando do que, quem atua com quem. E o poder público pode olhar para um observatório desses, a partir dos problemas públicos e dos atores que estão trabalhando ali, e entender um pouquinho melhor quem são esses atores.
Por isso há aquela equipe toda. Apresentando assim, parece fácil, mas cada organização daquelas... Hoje temos mapeadas mais de quinhentas, e entre atores de suporte e iniciativas. Há um aluno que liga, que vai lá, que faz contato, que estuda. Nós acompanhamos isso.
Basicamente, é o que tinha a dizer.
Quem tiver interesse pode entrar em cada uma das abas ali, onde há um mundo de informações. Nós já fomos contactados por Montreal, uma cidade no Canadá com tamanho muito parecido com Florianópolis. Eles tinham interesse em instituir lá. Várias outras cidades interessaram-se em levar o Observatório, mas isso depende de uma equipe muito forte. Hoje, eu não sei como nós vamos ficar, porque as nossas bolsas estão acabando. É meu papel aqui chorar também! Os nossos laboratórios estão ficando vazios, porque os alunos...
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Enfim, apresentamos um pouquinho do nosso Observatório. Quem tiver interesse em aprender mais sobre ele pode ir ao www.observafloripa.com.br. Cadastrem-se com um e-mail ou com o Facebook, assim conseguem acessar.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Gostaria de agradecer à Profa. Graziela a exposição, que nos orgulha bastante!
Passo a Presidência dos trabalhos ao Presidente da Subcomissão. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Peço a todos desculpas pelo atraso e agradeço a todos a presença. Agradeço, de forma especial, à Deputada Angela Amin, que presidiu os trabalhos até aqui.
Cumprimento os demais que não cumprimentei ainda e já dou sequência aos trabalhos, para não perdermos tempo.
Convido para fazer a sua apresentação o Sr. Antônio Magalhães, Superintendente de Telecomunicações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, do Centro de Operações, Inteligência e Segurança Pública — COI.
O SR. ANTÔNIO MAGALHÃES - Boa tarde a todos, Srs. Deputados, Sra. Deputada, senhoras e senhores!
Na verdade, nós vamos trazer uma experiência que estamos tendo no Estado da Bahia, no que diz respeito à segurança e a quanto essa segurança tem colaborado para tornar a cidade mais coletiva, mais presente, uma cidade que, pode-se assim dizer, está no caminho de ser uma cidade inteligente.
O Estado da Bahia, juntamente com o Governo Federal, fez um investimento alto para a Copa do Mundo no Centro de Operações e Inteligência. Esse Centro de Operações e Inteligência visava, antes de tudo, fazer um centro de comando e controle para atuar na Copa e, por consequência, nos eventos futuros que viessem a surgir. Foi um investimento de 260 milhões de reais, incluindo não só a cidade de Salvador, mas toda a região metropolitana e mais 22 Municípios acima de 100 mil habitantes, onde haveria algum evento ligado à Copa. Nós criamos ali o Centro Integrado de Comando e Controle, dentro daquele Centro de Operações e Inteligência.
Hoje começamos a falar um pouco sobre cidade inteligente, mas o que é cidade inteligente a professora já definiu muito bem. Nós vamos falar um pouco, na verdade, da tecnologia digital, porque essa segurança que temos proporcionado se dá muito em cima de tecnologia. Tecnologia não é tudo, mas tem colaborado muito no que diz respeito ao sucesso que temos alcançado na diminuição dos índices criminais, no Estado da Bahia, a partir da inauguração do Centro de Operações e Inteligência.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós falamos ali na tecnologia digital, que, como bem falou a professora, nossa Prefeita, nós evoluímos hoje para a chamada cidade inteligente. Mas viemos do que se chamava antes cidade digital. Até 5 anos atrás ou 10 anos atrás, era febre naquele momento criar-se uma lan house, com um monte de computadores, para onde o cidadão ia e obtinha acesso à Internet. Chamava-se aquilo de cidade digital, mas estava muito longe de ser digital. Na verdade, era uma coisa muito centralizada. Hoje estamos debatendo cidades inteligentes.
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Quando falamos em cidades inteligentes, nós falamos algumas características de cidade inteligente, que não são todas, mas temos ênfase na questão da tecnologia. Vejam que tudo isso fica mais difícil de acontecer, sem tecnologia. Portanto, temos um investimento muito alto em tecnologia, porque sem ela fica muito difícil acontecer a integração, a mobilidade, a sustentabilidade, a segurança principalmente, a conectividade, o meio ambiente, a governança, a interatividade. Fica difícil de acontecer tudo isso, se não tivermos uma tecnologia voltada para isso também, já que vivemos hoje em um mundo muito mais tecnológico.
Trouxemos alguns exemplos. Na verdade, o Brasil está dando os primeiros passos. Nós temos várias experiências. Temos experiências como a de Monteiro Lobato, como bem citou a nossa Prefeita, mas há outras experiências que estão sendo colocadas em vários Municípios do Brasil. Em capitais, citamos os corredores de tráfego e as ciclovias, como em São Paulo. Tem sido enfatizada a participação da cidadania no que diz respeito a isso, o respeito ao cidadão, antes de tudo. E citamos o Eco Elétrico, o veículo elétrico utilizado em Curitiba pela Guarda Municipal de Curitiba. É um veículo que evita a poluição de combustíveis comburentes que temos normalmente com outros tipos de veículos, e é utilizado por serviço público, o que é um grande avanço.
Nós viemos com algumas experiências no que diz respeito a Salvador. Salvador tem se preocupado com tornar a cidade mais coletiva, mais participativa. Hoje nós temos em Salvador os corredores de tráfego exclusivos para ônibus. Em boa parte dos trajetos na cidade, nós temos esses corredores exclusivos. Nós temos as ciclovias, que têm sido muito importantes, inclusive têm desafogado um pouco o tráfego, o grande tráfego da cidade de Salvador, porque as pessoas estão utilizando a ciclovia para se locomover para o trabalho, vice-versa. Essas ciclovias levam as pessoas até os pontos principais, as estações de transbordo de metrô. Lá o cidadão pega o metrô e vai trabalhar, depois volta, pega a bicicleta e volta. Na verdade, essa bicicleta é compartilhada, é um sistema compartilhado em que a pessoa usa a bicicleta. Pega a bicicleta em uma estação, usa essa bicicleta, vai até outra estação, desce e a deixa lá. E a bicicleta fica disponível para outro.
Na verdade, é um grande serviço, um serviço de parceria público privada. Um banco financia isso para o Município. As pessoas utilizam a bicicleta. Pagam uma taxa pequena — se não me engano, 10 reais ao mês — para utilizar essas bicicletas, que ficam lá disponíveis. Isso tem ajudado muito no que diz respeito à mobilidade.
Depois, nós falamos da utilização de lâmpadas LED, que também têm ajudado muito na segurança, porque têm iluminado os locais. Em locais escuros normalmente é mais fácil ocorrerem crimes e delitos. A iluminação, pelo menos, ainda é uma coisa que inibe o delinquente de estar naquele local, que está sendo vigiado mais facilmente.
E falo do sistema de câmeras. Na verdade, nós temos um sistema de câmera inteligente, implantado a partir de 2014 para a Copa e implementado a cada dia um pouquinho mais. Nós estamos utilizando de forma integrada as câmeras do sistema da Prefeitura. Antes eram tão somente radares. Hoje as câmeras são utilizadas também para segurança pública, para identificação de veículo com restrição, para outras situações específicas que podemos acompanhar. Integra a Prefeitura com o Estado, nesse sentido. E o Estado também fez a instalação de várias câmeras em pontos de grande movimentação de pessoas. Fazemos também o acompanhamento a partir do Centro de Operações e Inteligência, no Centro Integrado de Comunicação.
Estas são algumas imagens dos grandes Centros Integrados de Comunicação. Esse centro funciona em Salvador.
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Essa é uma tela de 7 metros de altura por 14 metros de largura. É uma tela bastante grande, efetivamente. Nós fazemos o acompanhamento do lançamento dos nossos recursos todos no terreno. Nós temos o geoposicionamento dos recursos de segurança pública empregados no terreno, na rua. Temos ainda um sistema de videomonitoramento integrado e temos uma estatística, que nós vamos colocando e acompanhando de forma on-line. Acompanhamos todas as ocorrências.
Nesse caso específico, a Região Metropolitana de Salvador e mais 12 Municípios são cobertos por esse Centro Integrado de Comunicação e esse Centro de Operações de Inteligência. Como esse, nós temos outros 22 centros regionais, não nesse mesmo porte, mas em menor porte. Contudo, têm o mesmo fim.
Esse centro faz a integração dos diversos órgãos de segurança pública. Nós temos as Polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Técnica integrados nesse centro, operando dentro do centro. Nós temos mais os órgãos municipais, o serviço de trânsito da Prefeitura, o serviço de mobilidade pública, a Secretaria de Saúde da Prefeitura e também do Estado funcionando ali, com o SAMU inclusive. Nós temos de forma integrada órgãos federais também. A Polícia Rodoviária Federal opera conosco.
E o funcionamento ocorre de forma ininterrupta. O tempo todo nós temos esse centro em funcionamento, o que facilita muito a tomada de decisões. A qualquer situação que venha a surgir, nós temos do nosso lado aquele tem a responsabilidade sobre aquela decisão. Se há uma necessidade de intervenção de trânsito, por exemplo, nós temos do nosso lado o serviço de trânsito da Prefeitura, que pode fazer uma intervenção imediata. Nós não precisamos fazer contato com outro centro; dentro do próprio centro nós fazemos isso.
Nós temos algumas outras situações que colocamos de forma integrativa, com o aplicativo 190. E começamos a medir, a partir de 2016, o tempo de resposta a essas dessas demandas cidadãs.
O nosso Centro Integrado de Comando e Controle permanece o tempo todo integrado. O DETRAN também participa, assim como diversos órgãos participam desse centro. A integração tem feito um grande sucesso na segurança pública de modo geral. Temos visto que, sem a integração, nós não teríamos o resultado que temos alcançado até hoje.
Nessa imagem, nós apresentamos um mapa, em que fazemos o georreferenciamento dos nossos recursos no terreno. O homem policial, quando está isolado, também está sendo monitorado por nós, porque ele tem um rádio e esse rádio apresenta para nós o geoposicionamento dele. Da mesma forma ocorre com as viaturas empregadas no terreno, as da Polícia Militar, Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, do SAMU. As ocorrências que chegam são lançadas também no mapa, e fazemos o acompanhamento a partir daí.
Isso é feito de forma on-line. Essa viatura se desloca, e nós acompanhamos para onde vai. Dos recursos que temos aplicados no terreno, novamente nós aplicamos o que está mais próximo do local da ocorrência. Isso facilita, dá mais celeridade e nos dá melhor tempo de resposta às demandas do cidadão.
Esse aplicativo tem dado resultado muito positivo para nós. A ideia nossa era fazer um aplicativo que fosse mais inclusivo, para incluir aquelas pessoas que não conseguem ligar para o 190, como mudos e surdos, por exemplo, mas que se deparam com alguma ocorrência. Nós lançamos esse aplicativo, em que essas pessoas têm a possibilidade de pôr mensagens e fazer também o acionamento dos recursos policiais e de segurança pública de modo geral, ou de trânsito, ou de saúde, conforme a necessidade que tiverem, de forma emergente.
Nós temos visto uma utilidade muito grande desse aplicativo também no que diz respeito à violência doméstica. As mulheres cadastram no nosso sistema o smartphone, o celular que têm em mão, o Android. Quando sentem qualquer situação de ameaça, fazem contato direto conosco, e nós fazemos um acompanhamento mais de perto, mais aproximado, no que diz respeito à situação.
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Agora o Tribunal de Justiça está também colaborando conosco, está participando do nosso centro, na situação das tornozeleiras eletrônicas. Aquelas mulheres que são vítimas de violência doméstica normalmente têm no celular delas uma forma de nós conseguimos alarmá-las quando o indivíduo agressor está nas proximidades ou está próximo a elas. E temos também como acompanhar esse indivíduo e fazer a intervenção, antes que ele chegue até à vítima efetivamente. Portanto, tem sido muito útil nesse sentido.
Mas a ideia inicial era de inclusão, era incluir aquelas pessoas que, ao ligar para Polícia ou para a Segurança Pública, não podiam usar o sistema de voz, para que elas pudessem fazer a ocorrência também por mensagem. Tudo isso é acompanhado, é registrada a ocorrência, e nós temos a estatística disso tudo que ocorre em nosso centro.
Nós apresentamos agora uma novidade, que começamos a partir de 2016: o reconhecimento facial e a leitura de placa de veículo com restrição. Isso tem sido um sucesso para nós. Fomos inicialmente pioneiros nisso. Instalamos em dezembro e já começamos a operar efetivamente no carnaval. E no carnaval, nós tivemos já ocorrências que deram bons resultados.
Tivemos essa situação que os senhores podem ver à esquerda, em que o cidadão está fantasiado e nós conseguimos fazer o reconhecimento dele. Ele estava com mandado de prisão em aberto. Nós conseguimos fazer a condução dele e a prisão dele, mesmo estando ele fantasiado.
Nós temos também a leitura de placa de veículos com restrição de roubo ou furto. Nós fazemos a leitura da placa, fazemos uma comparação com o nosso banco de dados e fazemos a intervenção. Foi a partir do carnaval para cá que efetivamente começamos a operar, e temos neste ano uma boa recuperação de veículos com restrição de furtos e roubos, assim como temos efetuado a prisão de pessoas com mandado de prisão em aberto, conforme consta em nosso banco de dados. Tem sido um sucesso, é algo muito positivo para nós esse reconhecimento facial e de placa.
No monitoramento de espaços públicos, nós temos uma participação também da cidadania. Nós integramos o nosso sistema de monitoramento também às câmeras privadas de condomínios, de shoppings, de estações de metrô. Elas integram o nosso sistema, desde que sejam compatíveis com o nosso sistema. E nós fazemos o acompanhamento, o monitoramento dessas vias, desses locais, sem tirar deles a possibilidade de continuar fazendo o monitoramento. Eles também continuam fazendo-o. Nós apenas fazemos um acompanhamento.
Isso tem dado um resultado bom no que diz respeito à produção de prova, porque muitas vezes nós não podemos alcançar certos lugares. Hoje nós temos, no nosso centro, 1.300 câmeras. A ideia é chegarmos ao final deste ano com 10.000 câmeras. Nós não temos suporte nem gente para ficar observando todas essas câmeras, mas são câmeras inteligentes, que, de alguma forma, dão um alarme em relação a determinado comportamento que se detecte no terreno, e isso faz com que nós possamos realizar uma intervenção mais rápida.
Eu falei do tempo de resposta. O centro era, na verdade, para a Copa, mas nós só conseguimos inaugurá-lo para as Olimpíadas. De 2016 até hoje, nós diminuímos em 20% o tempo de resposta às demandas dos cidadãos, de modo geral. O cidadão liga para o 190. Nós estamos estabelecendo lá um número único, seguindo um pouco seguindo um pouco o que já fazem alguns países da América e da Europa, nós temos um número único para emergências e urgências. Então, quando a pessoa liga para o 190, se for uma ocorrência de trânsito, direcionamos a ligação, ali mesmo no centro, para o trânsito; se for uma ocorrência ligada à saúde, direcionamos a ligação para a área da saúde, que está dentro do nosso centro. Para que o cidadão não tenha vários números para ligar, nós o direcionamos a um só número, que chama tanto o centro de Salvador e Região Metropolitana como os centros regionais, e nós fazemos o acionamento do recurso a partir daí. Assim nós conseguimos essa diminuição. Em 2016, nós tínhamos o atendimento das situações de emergência e urgência, contando com Salvador, Região Metropolitana e Municípios onde não tínhamos (ininteligível), num tempo médio de 30 minutos. É muito ruim, para quem está numa situação de urgência, esperar 30 minutos para ser atendido. Nós conseguimos diminuir isso em 20% até julho deste ano. Hoje nós levamos, em média, 18 minutos para atender as ocorrências. Estou falando de todo tipo de ocorrência: Polícia Militar, Polícia Civil, SAMU, Corpo de Bombeiros. No geral, no todo, nós tivemos uma diminuição de 20% no tempo até hoje. Estamos trabalhando para finalizar 2019 com 25% de diminuição e chegar ao que nós estamos prevendo, que são 15 minutos para o atendimento geral de urgências e emergências, como tempo máximo. Esse é o nosso tempo de resposta, do qual tratamos aqui.
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Nós achamos que isso é uma colaboração para que a cidade se torne mais segura e se sinta mais segura. É a colaboração da segurança pública da Bahia no que diz respeito a cidades inteligentes.
Nós chamamos a atenção — isso já foi citado aqui — para o seguinte: não adianta falar em cidade inteligente se isso não é perceptível ao cidadão, se o cidadão não percebe isso. É necessário que o cidadão perceba que efetivamente isso está acontecendo, que existem serviços voltados para ele e que esses serviços têm dado melhor resultado do que davam antes. É preciso que o cidadão perceba isso. Não adianta nós fazermos tudo isso, se o cidadão não percebe a capacidade de tornar a cidade efetivamente mais coletiva e mais participativa.
Nós colocamos aqui uma cidade e chamamos a atenção exatamente para quando falamos que o cidadão tem que se sentir parte. No ano passado, nós fizemos uma visita a Shenzhen, na China. Pelo que entendemos de cidade inteligente, podemos dizer que é uma cidade inteligente — para a gente —, porque tem tudo. Mas, quando nós procuramos saber isso do cidadão de lá, constatamos que o chinês acha que há muito a se fazer ainda. Lá você tem wi-fi gratuito em todos os pontos comuns. Na rua, você abre o wi-fi, passa mensagens, tem acesso à Internet em todos os pontos da cidade. É uma cidade grande, com 12,5 milhões de habitantes. Em todo lugar da cidade, encontramos wi-fi disponível. Encontramos também videomonitoramento em todas as áreas comuns. Encontramos lá a gestão dos recursos hídricos e do lixo, inclusive. O lixo é separado. A gestão do lixo é feita lá. Nós encontramos tudo isso naquela cidade.
Além disso, encontramos um aplicativo que faz a comunidade interagir com o governo de modo geral; encontramos compartilhamento de serviços diversos, inclusive de carros elétricos — as pessoas pegam os carros e os deixam em determinadas estações, assim como ocorre com as bicicletas, conforme já citamos. Em Shenzhen, a pessoa pega o veículo num ponto e o deixa em outro ponto. É só o serviço. A pessoa não tem veículo. Ela pega o veículo aqui e deixa em outro ponto, o outro ponto já compartilha com outra pessoa, e assim por diante. Temos isso lá. Nós vimos tudo isso lá.
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Entretanto, chamou a nossa atenção o seguinte: quando perguntávamos ao cidadão chinês se ele se sentia parte disso, ele dizia que faltava exatamente ser parte disso, fazer parte dessas inovações. Ele dizia que não tinha sido consultado em nenhum momento. Então, ele sentia isso como algo imposto, não como algo em que ele tivesse atuado de forma participativa.
É por isso que, quando falamos em cidade inteligente, temos que pensar sempre que o cidadão tem que se sentir parte disso.
Basicamente, era isso o que eu tinha a apresentar aos senhores. Fico à disposição para colaborar no que diz respeito à segurança pública.
Se quiserem, podem pegar o folder. Há um resumo disso aqui.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Agradecemos a exposição ao Sr. Antônio Magalhães.
Convido o Sr. Tiago Texera, Gestor da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde — UGPS, em Jundiaí, que falará sobre a Clínica da Família: um pequeno passo para um Município, um salto gigantesco para a atenção básica.
O SR. TIAGO TEXERA - Boa tarde a todos.
Primeiramente, quero agradecer ao Deputado Francisco o convite. Eu estava até me perguntando: como é que nos acharam lá? Ficamos muito felizes de poder apresentar a Clínica da Família, de Jundiaí, uma experiência exitosa, que ganhou um prêmio nacional há 2 meses, no Smart City, como melhor projeto de saúde pública em atenção primária do País. Estamos muito felizes de podermos estar aqui hoje.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. TIAGO TEXERA - Deve ter sido isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. TIAGO TEXERA - Você achou? Eu estava lá. Também fui palestrante no Smart City. Estou parecendo importante ultimamente.
Sou Secretário de Saúde do Município de Jundiaí e ia apresentar o Município, mas vou passar um vídeo rapidamente, porque o locutor fala melhor do que eu, para vocês conhecerem a nossa aldeia. Muita gente não conhece Jundiaí ainda.
(Exibição de vídeo.)
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O SR. TIAGO TEXERA - Essa é a nossa aldeia: Jundiaí.
Eu sou jundiaiense, nasci em Jundiaí e hoje sou Secretário de Saúde do Município. Sou servidor público de carreira, concursado da Prefeitura.
(Segue-se exibição de imagens.)
Essa é a nossa Clínica da Família.
Mesmo sendo um Município considerado rico perante outros Municípios do País, nós temos muitos problemas. Temos 420 mil habitantes. Na saúde pública, tínhamos um alto investimento financeiro na alta complexidade. Jundiaí abarca toda a alta complexidade da saúde daquela região, ou seja, é uma referência regional. Mas a atenção primária, de fato, estava com indicadores muito ruins, com baixíssima cobertura da Estratégia Saúde da Família, de agentes comunitários de saúde. Diante desse cenário, nós criamos esse planejamento. Eu copiei a frase do Neil Armstrong para mostrar o que é a Clínica da Família, que fica ao lado da UPA.
Nós recebemos da gestão passada quatro UPAs, as quatro maiores UPAs do País — Jundiaí tem mania de grandeza —, só que nenhuma foi entregue, nenhuma foi inaugurada. Nós recebemos quatro arranha-céus e falamos: "O que vamos fazer com isso? Não dá para deixar o Município todo como porta de entrada do Sistema Único de Saúde, da saúde pública de urgência e emergência".
Nós do grupo de gestão — eu queria apresentar a minha Secretária Ajunta, a Daniela, que está aqui comigo e também é servidora de carreira — pegamos esse projeto de 2.500 metros quadrados construídos e entregamos dois equipamentos: uma UPA 24 horas, sobre a qual não vou falar, porque todo o mundo sabe o que é uma UPA; e a Clínica da Família, que de fato é uma estratégia inovadora.
Houve uma reforma da atenção primária do Município de Jundiaí. Nós temos o caminho muito nítido e muito claro. Desde a década de 90, o Ministério implantou a Estratégia Saúde da Família como um modelo resolutivo. Pergunta-se: "O que é a Clínica da Família?" Vocês vão ver um pouquinho mais para a frente. Nada mais é do que uma Unidade Básica de Saúde, mas uma unidade muito parruda, que atende 40 mil vidas. Muitos Municípios no Brasil não fazem isso. Eu estava brincando com o amigo de Gramado, dizendo que praticamente o Município inteiro de Gramado está dentro dessa Unidade Básica de Saúde. Vocês vão entender como ela é resolutiva.
Esta foi uma das reuniões que eu tive com a comunidade para explicar o que seria o projeto Clínica da Família. Fizemos grupos de trabalho, estudamos todo o perfil epidemiológico daquele território, que é uma área bem vulnerável do Município de Jundiaí, fizemos oficinas com a comunidade, fizemos um trabalho bem articulado com as outras unidades de gestão.
Com este último gráfico, vou explicar o que era o nosso modelo tradicional de Unidade Básica de Saúde e o que se tornou a Clínica da Família, com toda a tecnologia que utilizamos lá. Nós tínhamos uma Unidade Básica de Saúde com baixa cobertura do Programa Saúde da Família. Para quem não conhece o Saúde da Família, ressalto que são aquelas equipes montadas para cada grupo de vidas, ou seja, a equipe conta com médico, dentista, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde. Para cada grupo de vidas, há essa equipe.
No nosso caso, são oito equipes completas. Para cada grupo de 5 mil vidas, há uma equipe completa para dar assistência. Nós dividimos o território dessas 40 mil vidas em microáreas. Cada microárea tem uma equipe destinada só para aquele cuidado. Vocês vão ver a revolução que é isso em relação ao modelo de atenção primária tradicional.
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Nós tínhamos um cenário de baixa resolutividade. A UBS resolvia muito pouco as suas demandas. Havia alta demanda reprimida de exames e consultas especializadas, além de pouca oferta assistencial, principalmente no que tange à promoção de saúde e ao sistema de agendamento fechado. Se você fosse a uma UBS, levaria 3 meses para se consultar com um médico. O acolhimento também era fechado e havia alto número de reclamações da população sobre os servidores.
Esta imagem é da Clínica da Família, que implantamos. O atual modelo vai fazer 1 ano, vai fazer aniversário daqui a pouco. É o segundo serviço mais bem avaliado da saúde de Jundiaí — o primeiro é o serviço prestado pelo Hospital São Vicente, que atende 420 mil vidas. Essa clínica atende 40 mil.
A equipe da Clínica da Família tem 110 profissionais. É essa equipe bonita aí. Nós temos oito equipes completas. Nós pegamos o território de 40 mil vidas, dividimos em 8 microáreas, e cada microárea tem uma equipe completa, uma equipe completa de verdade: médicos em 40 horas de saúde da família, dentistas de saúde da família, técnicos de enfermagem, enfermeiros e agentes comunitários de saúde — são mais de 50 agentes comunitários de saúde. Há mapeamento completo daquele território. Sabemos quantas gestantes, quantos idosos, quantos hipertensos, quantos diabéticos, quantos tabagistas há naquele território. Cada uma dessas equipes tem uma cor e faz um projeto terapêutico para um grupo de 5 mil vidas. Eles conhecem à risca cada uma das 5 mil vidas e fazem projetos terapêuticos para melhorar os indicadores de saúde e a qualidade de vida delas.
Há equalização das demandas reprimidas. Para se ter uma ideia — vou falar sobre a demanda espontânea mais à frente —, nós temos 35 Unidades Básicas de Saúde em Jundiaí. A antiga UBS era a unidade campeã em encaminhamentos para o médico especialista. Hoje, ela é a 32ª, ou seja, aumentou a sua resolutividade. Temos praticamente 80% de resolutividade lá.
Há ampliação da carteira de serviços. Todas as práticas de promoção de saúde são ofertadas lá, para todos os grupos: gestação, diabetes, atividade física, lian gong, shantala, acupuntura, auriculoterapia, meditação, enfim, tudo o que vocês imaginarem. A carteira inteira de serviços do Sistema Único de Saúde é ofertada lá.
Há acolhimento de demanda espontânea, que foi o grande boom, e um sistema de acesso avançado. Pouquíssimos Municípios do País — estudamos isso para poder implantar também — trabalham com sistema de acesso avançado. O que é sistema de acesso avançado? Todo o mundo chega a uma UBS, o famoso postinho de saúde, e fala que quer um ginecologista, um pediatra ou um clínico. A resposta é: "Volte daqui a 30, 60, 90, 120 dias". Na Clínica da Família, quando você chega, você é atendido pela sua equipe. Cada uma das 5 mil vidas tem a sua equipe. Quando o paciente chega, passa pelo sistema de acolhimento e, se não for atendido no mesmo dia — pela equipe, já é atendido no mesmo dia —, se houver necessidade de consulta médica, é atendido em no máximo em 7 dias. A partir de outubro, esse atendimento se dará em no máximo 48 horas. Temos várias ofertas, e uma delas é a assistência médica. Se a equipe identificar que o paciente tem necessidade de assistência médica, em 48 horas, no máximo, estará se consultando com o médico.
Vocês se lembram de que havia uma UPA do lado dela? A UPA é para 140 mil vidas. A Clínica da Família é para 40 mil vidas. A unidade funciona durante 13 horas, a UPA, 24 horas. Essas 40 mil vidas não utilizam a UPA. As 40 mil vidas utilizam a Clínica da Família, se consultam com o seu médico, que conhece a sua história, a sua família e todas as suas comorbidades. Eles não utilizam a UPA. Se o paciente for à UPA e estiver aberta a Clínica da Família, ele é direcionado para a Clínica da Família. Assim, você retira o paciente do seu serviço curativo, que é urgência e emergência.
Abarcamos tecnologia também. Com o sistema de acesso avançado, as oito equipes estão prontas o tempo todo para atender a integralidade do cuidado.
Há também um sistema de avaliação do usuário. Vejam o guardião da saúde! Este totem é informatizado e funciona em tempo real. O usuário passa na Clínica da Família, pega o remédio, toma vacina, se consulta com o médico, faz um projeto terapêutico e avalia como foi o seu atendimento. Isso vem para o meu celular e é visto numa TV que tenho na minha sala e na TV do prefeito também. Nós temos 75% de "ótimo e bom" na avaliação da Clínica da Família. Temos o sistema "Posso Ajudar?", que é um sistema de acolhimento. São os nossos anjinhos da guarda que estão lá. Quando você chega à Clínica, eles direcionam o seu cuidado. Se você vai tomar um remédio, passar por acolhimento, fazer pré-natal ou passar por um grupo, eles norteiam o seu cuidado dentro da Clínica da Família.
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Estes são os resultados que já estamos colhendo agora, depois de 1 ano:
1. Redução de 95% da fila de espera de exames para elucidação diagnóstica. O que temos dentro da Clínica da Família? Ela é uma UBS que tem raio-x, ultrassom, eletrocardiograma e exames laboratoriais de análises clínicas. Os aparelhos estão lá dentro. Se você for hoje à Clínica da Família com o peitinho chiando e o médico pedir um raio-x, isso é feito na hora, na hora. Inclusive, esse aparelho está sendo dividido com a UPA, que fica 24 horas em funcionamento. Se o médico pedir ultrassom, é a mesma coisa; eletrocardiograma, a mesma coisa; análises clinicas, a mesma coisa. Quem se consulta com um médico hoje, sai com um raio-x, um ultrassom, um exame de sangue ou com um eletrocardiograma, ou sai com os quatro. Não é assim quando você se consulta com um médico na UBS? Nós temos tudo isso lá.
Para trabalhar com o princípio da eficiência, utilizar esses aparelhos para cuidar só de 40 mil vidas os tornaria ociosos. Então, esses aparelhos nucleiam mais sete Unidades Básicas de Saúde, ou seja, todo o vetor realiza exames aqui. Com isso, esta região de saúde com 8 UBSs e 140 mil vidas não tem fila de espera para realizar raio-x, ultrassom, análises clínicas, eletrocardiograma, ou para consulta com médico especialista. Nós colocamos médico ortopedista na Clínica da Família, que dobra atendimento com a UPA inclusive. Hoje nós temos zero fila de espera para passar pelo ortopedista nessas 8 Unidades Básicas de Saúde. Elas são extremamente resolutivas.
2. Redução de 75% do encaminhamento para especialidades médicas. Antes, era tudo "médico ao ao" — ao dermatologista, ao cardiologista, ao neurologista, ao, ao, ao, e vai embora. Nós colocamos um Núcleo de Apoio à Saúde da Família — NASF. Nós que somos da saúde estamos mais habituados com esse termo. Esse NASF tem psiquiatra, tem médicos especialistas que trabalham lá e dão suporte a esses oito médicos de Saúde da Família. Então, quando se discute um caso, quando alguém encaminha um paciente para um reumatologista, conseguimos levar o reumatologista para a Unidade Básica de Saúde, a fim de discutir o caso e qualificar aquele médico da Estratégia Saúde da Família, que passa a saber como tratar aquela patologia. Nós temos um NASF exclusivo só para a Clínica da Família. Eles encaminham muito pouco, muito pouco. O médico é altamente resolutivo. Quando há dúvidas sobre aquele projeto terapêutico, ele chama o nosso NASF, que fica lá dentro, inclusive, e consegue direcionar a assistência médica para aquele caso. Assim, o número de encaminhamentos reduziu drasticamente. A UBS funciona de verdade e é muito resolutiva.
3. Redução de 120 dias para 7 dias de prazo para acesso à assistência médica. A partir de outubro, no máximo em 48 horas, o paciente passará pelo acolhimento ou por algum dos 18 médicos que temos lá — em no máximo 48 horas, de acordo com a classificação de risco.
4. Ampliação da oferta de serviços antes inexistentes. Nós temos na UBS: colocação de DIU, remoção de rolha de cerume, que o pessoal fala que só otorrino pode fazer, mas o médico clínico pode fazer; dispensação de medicamentos psicotrópicos — antes a comunidade andava 20 quilômetros para buscar medicamento psicotrópico, e agora ela o retira lá —; ampliação do quadro de RH em 40%. Há 110 profissionais trabalhando lá dentro.
5. Fortalecimento de vínculo.
6. Facilidade na realização de visitas domiciliares a todos os pacientes acamados. Nós temos um carro, adquirido através de emendas — agradecemos aos Deputados. Lembrem-se sempre de Jundiaí! Nós compramos um carro só para a Clínica da Família, para fazer visitas, porque o médico visita o paciente na casa. Isso aqui é Saúde da Família pura, como manda a cartilha do Ministério da Saúde.
7. Acolhimento aos usuários em demanda espontânea, que é o acesso avançado que eu acabei de explicar para vocês. Isso é inovador! Em 48 horas, se o paciente não for atendido no dia, no outro estará com o seu médico, que o conhece e conhece a sua família. Temos o prontuário da família, além do prontuário do paciente. Uma coisa é o prontuário do paciente, outra coisa é o prontuário da família do paciente. Até isso nós estamos implantando lá. 8. Realização de exames eletivos de urgência no mesmo local: raio-x, ultrassom, análises clínicas, eletrocardiograma. Se o médico identificar hoje que o paciente está com uma febre a esclarecer, pede exame de sangue e urina e o paciente faz na hora na Clínica da Família. Essa estrutura serve para a UPA também. 9. Maior oferta de ações coletivas e de promoção de saúde, que são realizadas no território, em parceria com a rede de apoio local. Todos os parceiros de redes locais nesse bairro vulnerável, nós utilizamos e levamos para dentro da Clínica da Família.
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Então, o que é a Clínica da Família? É uma Unidade Básica de Saúde com 100% de Estratégia Saúde da Família, trabalhando com sistema de acesso avançado para o usuário, o que garante a integralidade do cuidado de saúde e o acesso qualificado em tempo oportuno. É isso o que a Clínica da Família oferece para os nossos usuários. É isso o que o índice de satisfação mostrou: está superando 75% como "ótimo e bom".
Para finalizar, apresento um vídeo de 1 minuto sobre a Clínica da Família para quem não a conhece — eu não pude mostrar a planta para vocês.
Eu também quero deixar o convite para os senhores irem conhecê-la. Estamos recebendo visita de muitos Municípios depois desse prêmio.
(Exibição de vídeo.)
O SR. TIAGO TEXERA - Essa é a Clínica da Família. Obrigado.
Faço o convite a quem quiser passar pela nossa aldeia para conhecer a Clínica da Família. Vocês que estão próximos serão muito bem-vindos. Lá temos até geleia de vinho. Jundiaí é conhecida como a terra do vinho. Temos vinho também. Aliás, é o que mais temos. Mas também temos geleia de vinho. (Risos.)
Deixo o nosso cartãozinho aqui. Se vocês quiserem conhecer a Clínica, serão muito bem-vindos.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Tiago. Parabéns pelo trabalho!
Concedo a palavra ao Anderson Corrêa Boeira, Secretário Adjunto de Governança e Desenvolvimento de Gramado, representando o Programa Gramado Cidade Inteligente: Inovação, Tecnologia e Pessoas.
Hoje, além de todas as soluções inteligentes, o turismo está reinando. Temos que organizar visitas técnicas a Gramado, Jundiaí e Monteiro Lobato.
O SR. ANDERSON CORRÊA BOEIRA - Boa tarde, Deputado. Obrigado pelo convite.
(Segue-se exibição de imagens.)
Todo o mundo ama Gramado. Esse nosso logotipo foi criado pelo Newton Bento, um grande designer gráfico.
Eu trouxe alguns dados gerais da cidade para mostrar o grande desafio que temos na questão das cidades inteligentes.
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Gramado está numa altitude de 840 metros e tem área de 238 mil quilômetros quadrados. Nossa população é de 36 mil habitantes. Temos um alto índice de alfabetização. Todos os dias nós mandamos cerca de 900 alunos para o Vale do Paranhana, para o Vale do Rio dos Sinos, para a Capital e para Caxias do Sul.
Estas são as distâncias entre Gramado e algumas das principais cidades do Brasil e da América Latina.
Quanto à nossa economia, dentro da nossa cidade, movimenta-se cerca de 1,2 bilhão de reais por ano só em cartões de crédito, sem contar débito, dinheiro, cheque. Lá há cerca de 22.723 pessoas empregadas. A Avenida Borges de Medeiros tem o quinto metro quadrado mais caro do País. Nosso PIB em 2016, o último medido, foi de 1,779 bilhão de reais. Nosso PIB per capita não chega ao PIB de Jundiaí, mas é muito acima do PIB nacional. O turismo movimenta 86% da nossa economia, inclusive construção civil, hotéis. Agora há o movimento de compartilhados, que sugiro a vocês não seguirem em suas cidades. Esse é um problema sério que estamos enfrentando lá.
Esta é a variação do PIB nos últimos anos. Enquanto o Brasil estava retraindo, o PIB de Gramado estava subindo 9% e 7%. O interessante desse dado é que, à medida que o PIB de Gramado cresceu, a indústria da cidade foi morrendo. Como nós havíamos falado antes, tínhamos, nos anos 90, 220 fábricas de móveis, cujos produtos eram muito bem reconhecidos no Brasil. Hoje devemos ter lá quatro ou cinco que ainda têm um certo fôlego. Dessas quatro ou cinco, acho que só uma tem fôlego para sobreviver. E estou falando só de móveis.
Turismo. Nós recebemos cerca de 6,5 milhões de pessoas ao ano. Somos o segundo destino turístico mais visitado do Brasil, atrás do Rio de Janeiro — considerando o turismo interno, nós somos o primeiro. Somos o sétimo destino mais desejado, segundo o Expedia. Cerca de 60% dos desembarques no Aeroporto Salgado Filho são de pessoas que vão para Gramado. Existe um dado extraoficial. Quem pousa no Salgado Filho pode ver que os maiores parques de aluguel de veículos do Brasil estão lá. Cerca de 3.500 a 4 mil carros sobem a Serra por dia na época de alta temporada. Há mais de 500 eventos corporativos por ano nos hotéis e nos centros de eventos. A cidade dispõe de mais de 200 restaurantes, bares e bistrôs, e os hotéis e pousadas já chegam a 200. O Airbnb também está muito forte lá. Acho que aquela região é onde o serviço mais fatura.
Aqui estão alguns números do Natal Luz, que é um dos nossos eventos. Recebemos 2 milhões 350 mil visitantes no ano passado. Do orçamento de 35 milhões de reais do Natal Luz, 12 milhões de reais foram comprados em Gramado. Foram gerados pouco mais de 1.980 empregos diretos só com o Natal Luz. Houve um lucro de quase 8 milhões de reais, que é o que sustenta o Festival de Cinema, o Festival de Gastronomia, a Festa da Colônia, a Páscoa em Gramado e os demais eventos que são organizados pela Gramadotur, uma autarquia municipal de turismo. O evento tem 98% de aprovação.
Gramado, cidade inteligente — esse é o nosso logotipo. Acho que ele já diz muito. Como já foi muito falado aqui, se o que nós fizermos não tocar a vida das pessoas, e não é só na questão da tecnologia, mas também no posto de saúde, na vida da gente, nós não estamos cumprindo nossa missão como homens públicos, como gestores públicos. Então, acho que o caminho é por aí. Nós temos uma lei municipal, e aqui estão os objetivos do programa. Eu posso apresentá-los para vocês depois.
O que nós pensamos em relação à conexão? Vamos chegar à Internet livre. O ruim de a cidade ser pequena é a falta de dinheiro, não é, Prefeita? Mas o bom disso é que, para atingirmos um objetivo, precisamos de menos movimento e até de menos dinheiro. Então, com quarenta e poucos pontos de Internet, vamos cobrir todas as áreas públicas da cidade. Começamos nesta semana a instalação. Até dezembro, toda a cidade vai estar coberta com Internet, toda a Borges de Medeiros, inclusive a área central, perto da igreja, na frente do cinema. Quem conhece o Natal Luz sabe que ocorre ali o acendimento das luzes todos os dias. Este é um evento gratuito que reúne 10 mil pessoas. Essa empresa vai nos doar a Internet — nós não estamos gastando 1 centavo — e vai conseguir atender essas 10 mil pessoas plenamente.
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Iluminação pública inteligente. Isso já é clichê de uma cidade inteligente. Buscamos uma maneira de contratar isso. Estamos fazendo um edital agora. A opção vai ser por meio de aluguel de ativos, que é mais barato, mais rápido e menos traumático, porque isso não tem que passar pela Câmara de Vereadores, onde haveria todo um processo complexo.
Energia sustentável. Estamos trabalhando com empresas para trazer energia fotovoltaica. Depois eu falar um pouco mais sobre isso.
Educação e formação. Eu acho que isso é o mais importante do nosso projeto — e já faço um apelo aos Deputados. Um dos desafios das cidades pequenas é a falta de universidades. As universidades não nos enxergam como potenciais consumidores. Mas nós temos em Gramado um equipamento chamado Universidade Aberta do Brasil, que é muito voltada para a formação de professores. Eu sei que este Governo está focando muito a tecnologia e a inovação. Então, por que vocês não levam ao Presidente, ao Ministro da Educação, ao Ministro da Ciência e Tecnologia a proposta de usar a estrutura das UABs para formar mão de obra em tecnologia e inovação?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANDERSON CORRÊA BOEIRA - Nós já temos cursos do Instituto Federal Sul-rio-grandense e queremos atrair mais cursos.
Segurança. Nós estamos ampliando o nosso parque de câmeras. Vamos chegar a 60, que é um bom número. Nós tínhamos 12. Os equipamentos contam com OCR e têm todas as tecnologias abarcadas.
Estamos construindo um plano de mobilidade urbana. Estamos buscando financiamento no BNDES para executá-lo. Gramado tem um problema sério de mobilidade nos finais de semana, em função do número de visitantes.
O transporte sustentável inteligente entra na mobilidade, mas destaco que nós estamos incentivando esse tipo de transporte. Estamos construindo o regramento para uso de bicicletas, scooters e, principalmente, patinetes, que são um problema para as cidades. Também temos construído ciclovias no principal bairro da cidade, o Bairro Planalto, para testá-las. Vamos interligar toda a cidade agora.
Conexões internacionais. No ano passado, fomos em missão ao Canadá, a Toronto, Montreal e Niagara, para conhecer o turismo de Niagara e a tecnologia em Toronto e Montreal. De lá, nós já trouxemos para palestrar, neste ano, Michel Lemieux, que é o criador do projeto Cité Mémoire de Montreal — sugiro a vocês que o conheçam. No Youtube, há alguns vídeos bem legais —, e vamos trazê-lo para tentar construir alguma coisa junto com o Natal Luz. Pretendemos ir também para Medellín e Cartagena em novembro.
Modernização administrativa. Nós queremos implementar o uso de tecnologias no Município e vamos começar agora com o observatório do emprego. Estamos trazendo uma empresa que trabalha com Business Intelligence — BI, porque várias entidades da cidade estão trabalhando no mesmo sentido, criando sistemas e aplicativos na busca de emprego, e acabam tendo trabalho dobrado e custo dobrado. Nós queremos trazer isso para ser usado por um observatório, para começar a trazer avanço para o poder público. É o maior problema trazer tecnologia para dentro da Prefeitura, porque as pessoas que não a querem e que mais resistem a ela são os funcionários da Prefeitura.
Tecnologia, pesquisa e inovação. Trata-se aí de fomento. Gramado, graças a Deus, tem pessoas que gostam de investir na cidade e gostam da cidade. Há um grande investidor — o Deputado Perondi deve conhecê-lo —, o Dr. Algemir Brunetto, Presidente do Instituto do Câncer Infantil, que tem uma área em Gramado e quer construir um distrito industrial. Nós conversamos com ele, a fim de transformar o espaço num parque de inovação. Aqui está um esboço do que vai ser implantado. Vamos ter uma boulevard da inovação.
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A nossa pretensão é que as maiores empresas de tecnologia do País lancem seus produtos lá. Estamos conversando com universidades, com grandes players da indústria como IBM, Microsoft, Cisco, enfim, incubadoras, aceleradoras e laboratórios.
Este aqui é um desenho da área. São 10 hectares que ficam a 3 quilômetros do Centro. É uma área espetacular. Pena que eu não trouxe fotos. Lá nós vimos, na semana passada, veado passeando no gramado, pato selvagem no lago. É um lugar espetacular.
Cidade Cognitiva: esse é um projeto que nós estamos construindo em parceria com a IBM. Eu não sei se vocês conhecem o projeto A Voz da Arte, da Pinacoteca de São Paulo, em que as pessoas conversam com as obras de arte. Nós queremos trazer isso para a cidade, queremos transformar Gramado num grande museu a céu aberto, onde as pessoas possam literalmente conversar com os eventos e com todos os pontos turísticos, tudo isso geolocalizado, para que a pessoa possa conversar só naquele local.
Nós temos a ideia de elevar a economia também, com novos negócios em diversos locais da cidade. Pela primeira vez na história, vamos ganhar dinheiro com o nome de Gramado. Nós vamos fazer uma concessão, para que uma SPE crie uma plataforma digital, um grande aplicativo, em que estejam todos os hotéis, pousadas e empresas da cidade, a fim de que se possa transacionar — é o que o poder público não pode fazer. É aquele 1,3 bilhão de reais transacionado em cartões de crédito que nós queremos trazer para dentro da plataforma, inclusive para que o ISS dessas empresas fique na cidade, em vez de ficar em Barueri, com o cartão de crédito. É isso o que nós queremos fazer.
Este é o chamado Hub Cidadão, que nós estamos criando. Serão três num primeiro momento, dois em locais que já existem e já estão construídos. O nome é Hub Cidadão. Nós vamos ter wi-fi livre, um terminal de autoatendimento, um espaço para lazer e um espaço comunitário. Qual é a ideia? É fazer com que, nesse local, as pessoas possam se reunir. O que acontece, Deputado? Hoje, com a tecnologia, as pessoas estão conectadas com o mundo e, ao mesmo tempo, estão sozinhas. Nós poderíamos muito bem fazer um aplicativo para ser utilizado em casa, mas eu acho que está na hora de o poder público se juntar mais com a sua comunidade e se envolver mais. No momento, eu acho que isso é inteligência também. Não basta termos tecnologia, temos que fazer com que as pessoas se aproximem de si mesmas e também do poder público.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Vocês fizeram isso ou estão pensando em fazer?
O SR. ANDERSON CORRÊA BOEIRA - Nós vamos inaugurar um agora, neste mês, com a biblioteca comunitária, junto com uma escola, um posto de saúde, a OAB — é dentro da OAB. Ali estão as Secretarias de Agricultura, de Obras, tudo num lugar só.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Então, isso não fica ao ar livre?
O SR. ANDERSON CORRÊA BOEIRA - Esse vai ser construído no Bairro Piratini. Eu não sei se V.Exa. conhece. É uma área aberta.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANDERSON CORRÊA BOEIRA - Não, vai estar dentro de um complexo.
Outro caso que nós temos é o do Concierge Turístico. Eram áreas abandonadas, e ali há informações turísticas, wi-fi livre, energia fotovoltaica — ele é sustentável —, venda de vouchers para passeios nos parques, aluguel de bicicletas e empréstimo de guarda-chuvas. Em Gramado, só há duas estações certas: a rodoviária e o inverno. De resto, pode acontecer de tudo.
Eram espaços assim — e isso já está bonitinho —, eram os chamados largos culturais, que foram construídos em 2008, 2009, para ganhar um patrocínio da Mastercard. Depois ficaram abandonados. Era banheiro público, era acampamento, era de tudo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANDERSON CORRÊA BOEIRA - Não, não. Eram largos culturais, também chamados "parada de trás para a frente", porque ficam de costas para a rua.
Em vez de desmanchá-los, nós tivermos a ideia de conceder isso para a iniciativa privada, e se transformaram no Concierge, que é esta área aqui. Do ano passado para cá, mais de 1 milhão de pessoas passaram pelos quatro Concierges.
O Município tem uma outorga mensal, que não é muito, de 10 mil a 15 mil reais, mas os turistas estão muito bem assistidos.
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Este aqui é outro. Vejam como era! Isto é no caminho para Canela. Este é no Centro, na Rua João Petry, do lado da Avenida Borges de Medeiros. Olhem como está agora! Monetiza-se também com publicidade do Município, com publicidade dos eventos. As coisas que acontecem no Município são informadas ali. Este é no Lago Negro. É tudo muito bonito.
Como não sou bobo, eu quero promover a minha cidade. Então, trouxe um vídeo, que vou passar agora.
(Exibição de vídeo.)
O SR. ANDERSON CORRÊA BOEIRA - Eu cometi um erro: não trouxe cartão. Então, se alguém quiser, pode anotar os meus contatos, que estão ali.
Hoje eu sou Secretário de Indústria e Comércio, não sou mais Secretário Adjunto. Até outubro, iremos transformar a Secretaria em Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, porque queremos trazer inovação, de fato, para dentro do Governo.
Fico à disposição para qualquer questionamento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado. Parabéns, Anderson!
Eu convido o Antônio Marcos Alberti, professor e coordenador da área de IOT do Instituto Nacional de Telecomunicações — INATEL.
O SR. ANTÔNIO MARCOS ALBERTI - Boa tarde a todos.
Deputados e Deputadas, senhores e senhoras, quero agradecer a oportunidade de estar aqui hoje, após ter sido indicado pelos assessores.
Eu vou apresentar um pouco do que estou fazendo. Sou da área de tecnologia — talvez esteja um pouco fora do que já ocorreu até agora. Eu sou coordenador de um laboratório de pesquisa criado em 2013 e trabalho no Instituto Nacional de Telecomunicações — INATEL, que fica em Santa Rita do Sapucaí, no sul de Minas Gerais. Na verdade, eu sou gaúcho, mas já moro em Minas há 15 anos.
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Eu coordeno esse laboratório de pesquisa, no qual fazemos pesquisa científica sobre Internet of Things — IOT, 5G, blockchain...
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Vocês são da iniciativa privada?
O SR. ANTÔNIO MARCOS ALBERTI - Somos uma fundação sem fins lucrativos do interior de Minas Gerais, de Santa Rita do Sapucaí, que se chama INATEL. É o instituto de educação em engenharia de telecomunicações mais antigo do Brasil. Santa Rita tem tradição em inovação. A Escola Técnica de Eletrônica foi criada lá há 60 anos pela Sinhá Moreira e deu origem ao INATEL, que esteve envolvido na primeira transmissão de TV analógica e na padronização da TV digital. Há 2 anos, completados neste mês de agosto, fizemos a primeira transmissão 5G entre os Ministérios, em Brasília. Nós temos um modem 5G. Eu vou mostrar um pouco disso.
Eu pretendo mostrar algumas contribuições para o estudo. Vou mostrar não só o que nós temos feito na área de ciência e tecnologia, mas também um pouco de impactos e um pouco das últimas coisas que tenho feito e que estão relacionadas a alguns eventos de que participo e para os quais estou contribuindo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Na área de tecnologia, eu estou trabalhando num modelo que vou apresentar rapidamente. Se vocês quiserem conhecê-lo melhor, eu o apresentei no Clube Naval no Rio de Janeiro, há 1 mês. Há um vídeo dessa apresentação no Youtube, sobre como a inteligência artificial vai transformar as cidades. Eu fiz uma segunda apresentação, há 15 dias, também no Clube Naval, no Rio de Janeiro, em que falo sobre como conciliar visões de cidades e fazer um modelo conciliador disso, envolvendo inteligência, tecnologias disruptivas e tudo mais. Isso aqui é só para colocar um pouco do contexto em que eu estou trabalhando.
Nós sabemos que a evolução tecnológica é acelerada. A primeira lei que aconteceu foi a Lei de Moore. Hoje nós temos a Lei dos Retornos Acelerados, Law of Accelerating Returns, que diz que toda tecnologia evolui em passos exponenciais. A razão disso é simples: ninguém desenha a próxima geração da tecnologia com o pior da anterior. Então, você tem resultados cada vez mais importantes em menos tempo. Isso gera abundância de tecnologia.
Nós estamos falando aqui de muitas coisas que são viáveis hoje, porque nós temos tecnologia sobrando e vamos ter cada vez mais: tecnologia de computação, comunicação, armazenamento. Tudo isso gera disrupção. Quando nós olhamos para essa abundância, queremos refazer as coisas, queremos refazer os modelos estabelecidos, queremos pensar novos modelos.
É nisto que eu estou trabalhando: como utilizar essa abundância para repensar as cidades — não só as cidades, mas todos os espaços, as casas. Eu também vou falar um pouquinho de agronegócio ali na frente.
Há algumas das tecnologias disruptivas, como a Internet das Coisas, os gêmeos digitais. Gêmeos digitais são outra coisa não muito comentada ainda, mas foi eleita a quarta tecnologia mais importante do ano pela Gartner. O que é um gêmeo digital? É uma cópia em software de algo que é físico, de algo palpável. Você cria um programa de computador que representa aquela coisa. Isso tem um papel importante quando nós queremos fazer a ponte entre software e físico, ou seja, o que é visível.
Eu também tenho projetos que têm a ver com a programabilidade do físico. Então, dado que você criou um representante em software e você está trabalhando nesses programas, você reverte isso para o físico e muda a configuração do físico de volta. É o que se chama de atuador.
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Nós estamos vendo essa abundância de tecnologia na computação, em que muita coisa está sendo transformada em software. Hoje, por exemplo, 70% do 5G está virando programa de computador, aquilo que era hardware, que era físico, em 5G e 4G, hoje está virando programa de computador em data center, pois 70% das funções de rede estão migrando para data center.
Então, está havendo uma mudança significativa na forma como nós construímos as funções das redes de comunicação, e tudo vira serviço. Através do gêmeo digital, que representa o físico, tudo vira serviço computacional, e, a partir disso, há novas realidades virtuais, novas economias, transformação digital, transformação criativa, que estão tirando proveito dessa abundância.
Aí chegamos ao final dessa ideia de várias tecnologias disruptivas. Como eu integro tudo isso? Como eu tiro proveito disso? A questão não é só colocar por colocar, mas usar uma tecnologia dessas para alavancar outra, que é justamente onde eu tenho trabalhado. Vou mostrar agora o nosso projeto-piloto de cidade inteligente em que trabalhamos.
Este é o Projeto Santa Rita Cidade Inteligente. Antes de haver a chamada do BNDES para o Plano Nacional M2M/IoT, já havia um consórcio de empresas lá no INATEL, que tem muitos laboratórios, tem um ecossistema e o Smart Campus, que é um Iiving lab dentro da universidade. A TIM, querendo se aproximar do mercado de IoT, já estava querendo lançar o NB-IoT, cujo lançamento foi feito em Santa Rita e que se trata de uma técnica de Internet das Coisas usando a rede anterior, a 4G ou a que está por aí. E a Ericsson tinha as plataformas de softwares.
Então, o INATEL já estava trabalhando nisso. Quando saiu o edital, o consórcio aumentou, e nós candidatamos esse projeto junto ao BNDES, que foi aprovado. Estamos aguardando o contrato, mas, na verdade, ele já está sendo executado. O Frederico apresentou também, no Clube Naval, um vídeo só sobre o projeto que tem muito mais detalhe. Não vou me estender porque não vai dar tempo, mas o projeto está em três Municípios: Santa Rita do Sapucaí e Caxambu, em Minas Gerais, e Piraí, no Rio de Janeiro, com empresas de tecnologia. Aqui está uma startup em cuja criação eu estou envolvido, criada pelos meus ex-alunos e que se chama DASCOISAS. Também há empresas de dados, de monitoramento e de consultoria internacional, para avaliar os impactos.
O que eu fiz? Como eu ajudei no projeto? Fui às Prefeituras e falei com os Secretários de Tecnologia, levantando os problemas e as dores das cidades. Eu trabalhei tendo isto em mente: "Como eu consigo integrar sinergicamente as tecnologias, para ajudar a resolver os problemas?" Por exemplo, um problema é sensação de falta de segurança em Santa Rita, devido ao baixo efetivo policial. Trata-se de uma cidade que tem poucos policiais, com algumas áreas sem a presença ostensiva de policiais e também com problema de iluminação e ambientes vulneráveis. Outro problema eram os recursos públicos, o uso de combustível na frota municipal, o alto preço da energia elétrica.
Fizemos tabelas como esta. Aqui são só alguns exemplos do que nós levantamos nas três cidades, pois levantamos muita coisa.
Outro problema: como há muitos eventos em Santa Rita e Caxambu, não havia uma forma de divulgá-los de forma mais coerente. Também há o problema da violência doméstica.
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Nós nos perguntamos como poderíamos criar inovação com isso e, então, pensamos em integrar as coisas. Para fazer um ajuste dinâmico da iluminação em caso de sinistro ou de estampido, começamos a relacionar a Internet das Coisas, os sensores de presença, os sensores de ruído, o próprio sensor de luminosidade natural, as câmeras de vigilância. Quando há uma ocorrência, modifica-se dinamicamente a configuração da iluminação e se ajusta tudo. Isso se chama dimerização, é um ajuste dinâmico da iluminação. Estamos usando isso nesse projeto porque, quando está tudo bem, fica tudo no modo econômico, mas, quando se detecta um evento, nós alteramos toda a configuração do sistema para que haja resposta ao ocorrido. Essa é uma das ideias em que estamos trabalhando.
Lá já havia câmeras de vigilância. Depois, eu até vou comentar sobre isso, que é uma das dificuldades. As cidades tinham diferentes sistemas ou soluções já implantadas, algumas não tinham nada, outras já tinham alguma coisa, por isso nós tivemos que fazer a integração.
O reconhecimento facial com lista negra, ou seja, o reconhecimento de suspeitos, assim como a identificação de veículos e a identificação sonora de ocorrências, são algumas das coisas que bolamos. A ideia foi usar essas tecnologias de forma integrada.
Também houve a criação de um aplicativo como canal de comunicação, com wi-fi gratuito, para as pessoas se conectarem e participarem. Nós quisemos envolver o cidadão no processo, tanto pelo aplicativo quanto pelo wi-fi, para que ele participasse e pudesse fazer parte da solução.
Então, qual é o objetivo do projeto? Além de ele fazer acontecerem todas essas coisas que estão em andamento, o seu objetivo é gerar material de referência. Há as questões técnicas, as dificuldades técnicas. Por exemplo, na Internet das Coisas, estão a WI-SUN, o 15.4 e o NB-IoT, da TIM, tudo no mesmo ambiente. Também está a estação radiobase de 4G, e possivelmente vai entrar a de 5G.
Há as questões legais. Eu conversei com o advogado do INATEL hoje pela manhã, que me disse: "Cara, é um inferno construir um modelo de ligação entre as instituições, porque tem banco, operadoras, Prefeituras, startups, tudo no mesmo consórcio".
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Há as casas também.
O SR. ANTÔNIO MARCOS ALBERTI - Sim, há as residências, há o cidadão...
A SRA. DANIELA DE CÁSSIA SANTOS BRITO - E, no meio disso, tem a Lei nº 8.666.
O SR. ANTÔNIO MARCOS ALBERTI - E ainda existe a questão da proteção dos dados. O advogado do INATEL foi muito criativo ao construir um modelo de acordos aproveitando os que já estavam estabelecidos. Foi preciso fazer uma lei porque o Município não podia dar dinheiro a fundo perdido para o projeto, o que é uma exigência do edital do BNDES. Então, a Prefeitura teve que lançar um decreto-lei.
Há as questões processuais. Como operar o consórcio com tanta gente que pensa diferente? Isso é difícil.
Há as questões sociais.
Há as questões comerciais. Como manter o consórcio firme, porque existem os interesses das empresas envolvidas? O pessoal de negócios do INATEL e o Frederico, que é o cara que está à frente do projeto, quebraram a cabeça para manter todo mundo coeso, sem que a concorrência ou alguma outra aresta pudesse desmontar o consórcio.
Também há as questões financeiras, porque o dinheiro é curto para fazer tudo o que foi proposto nesse projeto.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - De quanto se precisa?
O SR. ANTÔNIO MARCOS ALBERTI - Foram 500 mil reais, oferecidos pelas Prefeituras, e, depois, uma verba de mesmo valor, do BNDES. Acho que foram 1,5 milhão de reais mais 1,5 milhão de reais, o que dá 3 milhões de reais. É em torno disso, se não me engano. Não tenho certeza dos valores exatos.
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Este é o segundo projeto, em que estou até mais envolvido do que no outro. No outro eu estive envolvido na concepção técnica, neste eu estou envolvido quase que no dia a dia.
O que nós fizemos? Nós precisávamos demonstrar a conectividade do 5G e, então, criamos um projeto de horta conectada rural e envolvemos uma escola rural que fica a 8 quilômetros da cidade. O modem 5G é este que está do lado esquerdo. Esse cenário mostra a conectividade rural, que consegue aumentar a produtividade se for usada numa fazenda. Mas a ideia aqui foi envolver as crianças da escola mesmo. Isso mudou muito a escola. Vocês não fazem ideia de como o ambiente da escola mudou pelo envolvimento das crianças e dos professores com o projeto.
O modem 5G conecta um enlace. Agora estamos dando o último passo — inclusive, estava conversando com os meus orientandos que estão implementando isto: o enlace de satélite, em que estamos usando o SES-14, em parceria com o SINDISAT. Então, estamos conectando o satélite, o 5G terrestre e a horta.
Aqui estão alguns canteiros, que monitoramos. Recentemente, gravamos uma matéria para o programa Globo Rural, que deve ser transmitida, da qual participaram as crianças e os professores, junto com a turma, arrumando os canteiros.
Desafios encontrados. Acho que não vai dar tempo de comentá-los em detalhes, mas aqui estão. Heterogeneidade. Havia diferentes legados em cada cidade. Havia diferentes condições dos sites em cada cidade. Havia diferentes soluções de conectividade em relação às novas que queríamos implantar. Havia plataformas de softwares, que são até um problema mais fácil de resolver.
Expansão. "Beleza! Está tudo pronto! Agora uma nova empresa quer entrar! Aí,como fica quando um parceiro grande quiser entrar?" Há novas plataformas de softwares blockchains. Estamos conversando com a IOTA Foundation, da Alemanha. Há novos dispositivos. Como alinhar o interesse de tantos parceiros no consórcio? Até contratações temporárias tivemos que fazer, porque, às vezes quando o enlace caía, tínhamos que fazer uma contratação fora do projeto.
Segurança. Há a segurança de dados, a segurança de todas as soluções. Resolver o problema de segurança de todas elas juntas foi terrível.
Documentação. Como documentar os avanços num ambiente tão rico de participantes? Como comunicar os avanços? Às vezes, a pessoa nem sabe o que está acontecendo, não consegue se comunicar internamente no consórcio.
Espectro/energia. Para fazer teste, tem que ter licença temporária do INATEL. E é dificílimo conseguir licença para fazer um teste real. Muitas vezes, a energia cai na escolinha e no próprio INATEL. Aí cai toda a configuração, e tem que subir o software todo novamente. Então, há ainda muitas coisas bem básicas que, na prática, atrapalham quando se vai construir uma cidade inteligente.
Vou passar os próximos eslaides bem rápido, porque o meu tempo já está acabando.
O Prof. Wander, ex-Diretor do INATEL, é o Prefeito de Santa Rita do Sapucaí hoje. Ele criou esse projeto chamado Cidade Criativa, Cidade Feliz, que é um movimento de transformação criativa e colaborativa, a partir do qual é realizada uma série de ações na cidade. Uma dessas ações é o Hack Town, que aconteceu neste final de semana e teve 600 palestras, distribuídas em 38 lugares da cidade. Santa Rita, que tem 40 mil habitantes, mudou: o INATEL inteiro participou do evento; havia gente de todos os lugares; nós fizemos a Casa TIM 5G.
Lá nós discutimos muito sobre cidade inteligente e cidade do futuro. Eu coloquei aqui uma lista de ideias, como, por exemplo, high tech com high touch, ou seja, não só tecnologia, mas também o lado humano. Se você resolve o problema de tecnologia, sobra o quê? Sobra o lado humano. Podemos de fato, agora, passar a fazer o ser humano evoluir, assim como as relações humanas, fazer com que tenhamos mais propósito nas coisas.
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Co-criação criativa, com vários participantes.
Novos modelos de organização. Agora temos muito trabalho em rede e, aí, temos que trabalhar de forma horizontal, não podemos ter uma hierarquia verticalizada.
Meritocracia.
Fazer germinar as sementes nas outras cidades. Isso é uma coisa que nós discutimos muito. Eu fiquei até o domingo, ao meio-dia, discutindo: "Beleza, Santa Rita é um case! Agora, como ajudamos outras cidades a fazer algo parecido? Não há receita. Qual foi a ideia que melhor valorizou?" Devemos plantar a mesma semente, mas deixar aparecer uma planta diferente, porque cada cidade tem suas particularidades. A semente é a mesma, e você pode ajudar, mas cada cidade tem que criar seu próprio caminho. Conversei com várias pessoas, que disseram: "Ah, eu quero fazer em Santa Maria, no Rio Grande do Sul." "Eu quero fazer em outro lugar." Como é que fazemos para reproduzir o que vocês fizeram?" Eu falava: "Não, não! Para aí! Bota a tua semente, deixa ela crescer. Eu te ajudo a fazer o teu processo crescer".
Errar não é errado desde que alimente o processo.
Cultural insights e como alterar as culturas. Há empresa em Campinas que usa memes para alterar a cultura: todo dia, o cara solta um meme na rede social, para alterar a cultura. Isso está funcionando e altera a cultura. As pessoas se engajam nas novas ideias. Muitos problemas são de cultura, por isso, você precisa mudar a cultura. Se você não muda a cultura, a coisa fica sempre amarrada.
Como tirar proveito da abundância de todas as tecnologias, da conectividade que nós temos.
Outra coisa: o espaço físico deve favorecer, como Gramado está fazendo. Isso é o mesmo que você mostrou lá em Jundiaí. O espaço físico tem que estar pensado para esse novo e intangível virtual. E isso tem que ser muito benfeito.
Envolver todas as idades. Estamos trabalhando com voluntários aposentados e temos trabalhos nas escolas. Então, quem, de fato, pode fazer a mudança? Nós discutimos isso por 4 horas e chegamos à seguinte conclusão: as crianças. Nós temos que trabalhar com as crianças, para que elas entendam esse futuro e possam, a partir do entendimento, criar escolas para as crianças do futuro, criar o futuro para as crianças. Elas vão entender melhor do que nós, elas vão tirar proveito da bonança melhor do que nós. Isso é o que estamos trabalhando no projeto.
Também devemos pensar e repensar modelos sempre olhando para as disrupções a caminho. Não adianta querer fazer o futuro com a carroça. Não sei se vocês viram, mas, em mil oitocentos e alguma coisa, houve um evento em Nova York, para discutir o futuro.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - O Wander é o Prefeito de Santa Rita?
O SR. ANTÔNIO MARCOS ALBERTI - O Wander é o Prefeito de Santa Rita, Wander Wilson Chaves.
Aqui é a turma discutindo sobre cidades. Na verdade, criamos um projeto agora, neste domingo, que se chama Renascidade, Renascimento das Cidades. Trata-se da tentativa de hackear o que está sendo feito em cima de novos modelos de cidade, ou seja, fazer o hacking do que está acontecendo, repensar o que já está acontecendo, integrar e contribuir para que essa semente possa aparecer em outros lugares.
Eu estava falando que devemos olhar para o futuro. Não adianta você projetar o transporte público usando carroças. Houve um debate de 3 dias, em mil oitocentos e alguma coisa, em Nova York, pensando em se resolver o maior problema, que era o dejeto dos cavalos das carroças na cidade, sendo que, 3 meses depois, o Ford inventou o carro.
Precisamos olhar para aquelas tecnologias disruptivas, como elas vão mudar a nossa realidade. Estamos vendo vários fenômenos nesse sentido. Está acontecendo o desacoplamento entre posse e uso, pois, cada vez mais, essa nova geração quer ter menos posse, mas quer ter mais experiência. Então, estamos desacoplando posse e uso. A posse pode se tornar muito cara, então, vai haver o uso compartilhado. Infelizmente, isso tem vantagens e desvantagens, mas está acontecendo.
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Então, não adianta fazer um projeto gigante de estacionamento se ninguém mais tem carro; não adianta fazer um projeto gigante de condomínio se ninguém mais tem casa, se as pessoas vão ser nômades digitais. Enfim, as disrupções mudam completamente as culturas e a maneira de as pessoas viverem. Portanto, temos que pensar em cidades sempre olhando as disrupções a caminho.
A instituição Regeneração Global tem 500 soluções já cadastradas e inovadoras. Eu conheci esse projeto no sábado. Há soluções incríveis aqui. O que estou trazendo, na verdade, é uma propaganda deles, porque eu acredito nesse projeto, acho muito bacana, vou contribuir com ele. Trata-se de criar uma plataforma na qual as boas ideias inovadoras são compartilhadas. Há exemplos fantásticos lá em Florianópolis que eu não conhecia, vou acessar para ver.
A Iniciativa para o Desenvolvimento de uma Transição — IDETRA é outro projeto baseado no Projeto Venus, que é um projeto muito antigo para pensar as cidades. O IDETRA tem a filosofia de estudar como construir com abundância, como explorar abundância em tecnologia para criar essas cidades do futuro. Eles estão construindo agora o protótipo de uma casa totalmente sustentável de baixo custo. Então, esse é outro projeto que eu conheci no Hackathon.
A SRA. DANIELA DE CÁSSIA SANTOS BRITO - O senhor pode dizer onde é essa casa?
O SR. ANTÔNIO MARCOS ALBERTI - É numa cidade no interior de São Paulo. Mas eu não sei exatamente onde fica.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANTÔNIO MARCOS ALBERTI - Você pode perguntar para o Guilherme Viotti. Ele também não me falou onde fica, não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANTÔNIO MARCOS ALBERTI - Ele também não me disse, não. (Risos.)
Eu estou aumentando cada vez mais o número de pás nesta figura. Comecei com cinco; agora já estou com sete. Acredito que, para mover as coisas, precisamos de uma hélice que, por enquanto, é séptupla: privado, público, academia... Estamos vendo parcerias com universidades, com a USP, com uma universidade em Florianópolis, etc. Então, há muitas parcerias com universidades. Outra pá é o cidadão. Se o cidadão não se envolver, não criar mudança de cultura, não há nada que se possa fazer. Os agentes de transformação são os caras que entendem esses novos modelos e ajudam no processo. Há também os voluntários, como pessoas de terceira idade, que estão ajudando enormemente nos projetos que estamos colocando. E há as comunidades já organizadas. Em Santa Rita mesmo há o pessoal do café, o pessoal de tecnologia, o pessoal do leite. Essas comunidades já estão estabelecidas e precisam se envolver através de representantes.
O que é o grande motor? É a abundância de tecnologia, para fazer isto aqui girar facilmente, da melhor forma possível.
Deixo aqui o meu LinkedIn.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Eu peço uma salva de palmas para todas as apresentações. (Palmas.)
Gente, realmente foi muito bom tudo que foi apresentado. Geralmente, terminadas essas apresentações, abrimos a palavra para um debate livre. Os Deputados e todos os demais têm oportunidade de conversar, de dividir, de partilhar todos os aspectos.
Eu gostaria de iniciar fazendo algumas perguntas para os apresentadores.
Infelizmente, eu não consegui ver a apresentação da Prefeita. Já tive notícia de que foi excelente, mas não tive como acompanhá-la. Vou ter que depois assistir ao vídeo.
16:13
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Eu queria perguntar para a Graziela como é que todos esses dados, esse conteúdo, está sendo aproveitado na elaboração de políticas públicas, objetivamente. Peço a ela que comente sobre isso rapidamente depois. Por que pergunto isso? Porque, erroneamente, muitas vezes, o Executivo ou a Câmara se sentem numa concorrência. Como é feita essa troca de informações? Como é que isso está sendo subsidiado, já que grande parte dessa informação não é oficial, formal?
Eu vou fazer todos os meus comentários e depois cada um vai fazendo os seus, para o debate ficar mais fácil. Eu achei tudo de uma riqueza fantástica, mas nós temos uma dificuldade muito grande de trazer para a política pública aquilo que é desenvolvido em uma startup, por exemplo, ou aquilo que está sendo compartilhado entre as ONGs. Tudo isso está acontecendo nas cidades, vocês estão conseguindo... Inclusive, um dos objetivos que eu percebi na sua apresentação é o de fazer com que eles conversem entre si. Pergunto também como eles estão conversando com o poder público, para efetivamente desenvolvermos políticas públicas que abarquem tudo aquilo, para que não tenhamos que pisar nos mesmos buracos que eles já estão identificando e estão percebendo. Eu achei tudo de uma riqueza muito grande.
Com relação à apresentação do Antônio Magalhães, ele colocou com muita naturalidade uma situação que hoje é um grande problema no Brasil: a questão da tecnologia de reconhecimento facial. Vocês estão usando essa tecnologia, não é? Eu queria, por curiosidade, saber como está a porcentagem de acertos e erros, como vocês estão lidando com as falhas. Essa tecnologia é um indicativo? Isso vai ser checado ou está havendo uso imediato? No momento em que há a identificação de uma pessoa de que se tem um mandado de prisão, por exemplo, isso é checado, a pessoa já é abordada? Como é que, na prática, vocês estão conseguindo avançar com essa tecnologia?
Tiago Texera, eu queria saber como é a previsão. Vocês têm uma unidade, não é? Ela atende 40 mil pessoas. Temos na cidade uma população de 414 mil. Como é que é a previsão de ampliação disso? Por exemplo, você tem uma atenção básica, você tem a relação com a UPA, mas como é que você entra em cirurgias eletivas, como é que você faz essa ponte depois para aquilo que é especializado? Como é que é feita a regulação disso? Eu pergunto só para entender um pouquinho o dia a dia desse problema. Fiquei interessado.
Eu separei uma perguntinha para o Anderson — tenho que achar, fiz tanta bagunça aqui. Já se falou da implantação e de como se vai tentar alcançar a cidade inteira. O Anderson falou sobre Gramado. No finalzinho, houve um comentário que não sei se foi ele ou Antônio Marcos que fez.
16:17
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Na quinta-feira que vem, nós vamos ter uma discussão no Tribunal de Contas, justamente para conversar sobre como regulamentar, como regular, como obedecer à lei de algo que ainda não existe — de algo que ainda não existe. Nós estamos falando de inovação. O gestor público só pode fazer o que está de acordo com a lei. Ele quer inovar. Ele quer dar um passo numa experiência que ainda não existe. Vocês fizeram uma lei municipal e estão conseguindo fazer várias experiências. Eu queria entender como é que está a relação com o Tribunal de Contas e com o Ministério Público, após essa ousadia de vocês ao darem esse passo com tantas experiências interessantes. Por exemplo, você tem lá um público que não funcionou e, de repente, vocês conseguiram terceirizar. Como é que foi essa experiência? Eu não sei se vocês terceirizaram, se vocês cederam. Eu não sei qual foi a ferramenta.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Foi uma concessão.
Nas outras coisas, como é que está o relacionamento com os órgãos de controle? Como é que vocês estão conseguindo ter esse relacionamento?
Por fim, o Antônio Marcos fez uma apresentação muito legal. Em uma página, ele colocou um monte de perguntas.
Você conseguiu chegar às respostas? Aquilo ali já tem resposta? Eu gostei muito das perguntas. Eu queria saber se vocês estão conseguindo sistematizar essas respostas.
Em determinado momento, você falou do Frederico — não sei se é o mesmo Frederico...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - É uma bibliografia.
Vocês estão conseguindo sistematizar isso? Nós temos muito interesse em trazer isso para o CEDES. Uma das nossas intenções é, ao final de tudo isso, chegar a um manual de boas práticas para os Municípios, para orientá-los. Queremos fazer um manual de boas práticas para os Municípios e, ao mesmo tempo, elaborar aqui uma legislação que dê aos Municípios a condição de fazerem a adesão a essas novas práticas. Às vezes, nós estimulamos, mas, na hora em que eles vão fazer, chega o Ministério Público e não concorda; chega o TCM e diz: "Não é por aí que vai acontecer". Então, temos que dar o mínimo de segurança para eles.
As perguntas que você colocou são perguntas que nós nos fazemos aqui permanentemente. Eu queria saber se você chegou a obter respostas para elas.
As minhas considerações eram essas. Deixo a palavra aberta para os outros Deputados.
Eu acho que cada um pode falar e, depois, juntamos um pouco de tudo o que foi comentado.
A palavra está aberta, primeiro, aos Deputados.
Tem a palavra a Deputada Angela Amin.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - Primeiro, quero agradecer a todos e parabenizá-los pelas apresentações.
Infelizmente, quando eu cheguei, Deputado Francisco, não pude aproveitar a apresentação da Prefeita.
Eu gostaria de fazer várias perguntas, mas vou me ater a duas. Inicialmente, farei uma pergunta ao Tiago. Quero saber se a Clínica da Família só funciona se existir ao lado uma UPA. Nós sabemos que há Municípios, inclusive Municípios menores, que não têm condição de ter uma estrutura de uma UPA com uma Clínica da Família ao lado. Então, quero saber se é possível a implantação dessa Clínica da Família de maneira independente, sem que esteja vinculada diretamente ao prédio de uma UPA. Esse é o questionamento.
Ao Anderson, de Gramado, quero dizer que sabemos dos investimentos e do volume de negócios que acontecem lá em Gramado. Você poderia elencar para mim as três principais parcerias público-privadas, vamos dizer assim, exitosas no Município de Gramado? O que você acha que realmente foi mais importante e que tem a contribuição efetiva da iniciativa privada nas ações do Município? Você poderia destacar as três principais?
16:21
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Primeiro, parabéns pelo tema! Eu estou lendo bastante sobre isso e estou apaixonado. Mas, depois de hoje, estou vendo que não sei nada. (Risos.)
Farei minha primeira pergunta para a Graziela. Aliás, é o mesmo nome do primeiro amor platônico que tive, com 13 anos de idade. Era uma castelhana que foi, num intercâmbio, dormir lá em casa. Que boa lembrança! Voltei 60 anos!
Eu li, na última revista Época Ciência ou Época Comércio, uma matéria sobre cidades inteligentes. Um italiano com experiência ressaltava a conexão com a comunidade: "Não esqueça a comunidade!" Eu queria que depois você falasse um pouquinho sobre como está contatando todo esse povo. Florianópolis é grande para burro.
Parabéns ao Antônio Magalhães! Você tem esse nome? Lá na Bahia, eu fiquei animado. Vou falar bem do seu Governador.
Vocês estão fazendo interligação com a prefeitura. É outro exemplo de convergência: partidos opostos estão convergindo. Isso é outra coisa importante que os caras que escrevem sobre o tema falam. Nós temos que juntar o povo. Sem juntar o povo, isso aí não anda.
Sobre Jundiaí... Nossa! Eu vou morar em Jundiaí. Vocês têm quantas equipes do Saúde da Família? Só oito? Quantas são?
O SR. TIAGO TEXERA - Temos mais. No total, contando com as 8 — ainda é uma baixa cobertura —, nós estamos com 20 equipes.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - É muito pouco. Faça mais, para vender bem! Eu não gostei. Gostei da cidade, mas não gostei disso. A Clínica da Família é uma excelente ideia, mas vocês estão gastando muito pouco com Saúde da Família, meu caro. São só 20 equipes para 400 mil famílias numa cidade rica.
O SR. TIAGO TEXERA - Mas, na resposta aos outros dois Deputados, eu vou falar como (ininteligível).
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Está bom.
Gramado é fora de série. Eles são especiais. Nem vou falar. O Rio Grande do Sul tem tantas coisas lindas. Gramado é um salto, é excepcional. Quem não conhece tem que ir lá; e tem que passar de Gramado e ir para os cânions. Ali há uma natureza que vai deixá-los babando. Gramado é espetáculo — comida e tal —, mas viajem mais 1 hora e meia e vão enlouquecer com os cânions na divisa com Santa Catarina. Eu demorei 50 anos para conhecê-los. No começo do ano passado, eu fui lá. E me amaldiçoei, porque eu não fui antes. Agora estou ajudando os caras lá.
Quem falou em lei municipal? Eu vou atrás.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Eu não te ouvi. Eu vou ler depois. Eu demorei 15 minutos para encontrar o local desta reunião, porque houve uma mudança.
Quem foi que falou que já há uma lei municipal? Foi você?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Eu vou atrás de você depois. Nós estamos tentando fazer isso com a universidade (ininteligível).
Eu fiquei enlouquecido com tudo isso. Eu vi que vocês estão fazendo muitas parcerias — acho que essa é uma palavra-chave.
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O termo "renascidade" é um negócio fantástico. Vou levá-lo para a minha terra. Posso copiar? Não sei se vão aceitar. O nosso Prefeito tem 75 anos e já foi cinco vezes Prefeito. Se ele não atrapalhar, nós vamos mudar a nossa cidade.
Bem rapidamente, depois que acabar tudo, eu quero 5 minutos seus. Lá na nossa cidade, há uma universidade comunitária grande. Eu comecei a ler sobre isso e enlouqueci. Fiz uma provocação à reitora 2 anos atrás, e ela disse: "Eu não tenho dinheiro. Estou quase quebrada". Perguntei a ela: "De quanto tu precisas?" Há as emendas. E ela respondeu: "Eu preciso de 2 milhões". Eu nem sabia dos benefícios da cidade inteligente. Ela sabia mais, e eu sabia bem menos. Estou sabendo um pouquinho mais agora. Falei: "E se eu te der 6 milhões em 3 anos?" Ela me disse que mudava a cidade. E eu vou garantir isso. Depois quero conversar contigo. Vocês podem dar alguma ideia. Vou garantir esse dinheiro durante 3 anos. Vou dar emendas impositivas de 2 milhões. Já há até um desenho aqui.
Então, não é só o dinheiro. Por isso, eu perguntei: tu vais fazer com 3 milhões de reais? Eu vou botar 6 milhões de reais lá em Ijuí. Vou precisar especialmente de você. Vamos conversar depois sobre essas ideias.
Parabéns pelo trabalho que estão fazendo! Eu fiquei encantado. Vou copiar muito lá em Ijuí, que vai atrás de vocês. Vou deixar minha reitora enlouquecida depois da reunião de hoje.
Muito obrigado por esta oportunidade. Eu olhei a programação e a peguei pelo rabo. Vim correndo para cá. Muito obrigado mesmo.
Só uma pergunta: como não desperdiçar esse dinheiro que eu estou pondo? Como arrancar?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Tem a palavra a Deputada Angela Amin.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de cumprimentar todos os que aqui estiveram.
Entendo que o depoimento do Deputado Perondi mostra a diversidade e o volume de trabalhos que esta Casa realiza. E muitos membros da Casa não os conhecem.
Faz dois mandatos que participo deste Centro de Estudos — no meu primeiro mandato, isso ainda não existia. Aqui nós conseguimos depurar e aprofundar temas que são importantes na visão do levantamento do que vem acontecendo. E qual é o nosso papel? É difundir, mas principalmente fazer com que tenhamos o foco na legislação necessária para que essas oportunidades possam ocorrer efetivamente nos Municípios. Esse é o objetivo principal do trabalho. O manual é apenas um caminho para que os gestores públicos municipais possam conhecer aquilo que vem acontecendo e aquilo de inovador que pode fazer com que o processo, nos seus Municípios, melhore.
Eu gostaria de responder um pouco do que foi questionado com relação à Universidade do Estado de Santa Catarina — UDESC, naquilo que vivenciei como Prefeita de Florianópolis. As universidades — não única e exclusivamente a UDESC, mas a UDESC, com muita propriedade — foram parceiras no processo de desenvolvimento da nossa gestão, foram parceiras reais.
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Nós procuramos, dentro da vocação de cada uma das universidades, levar o projeto estratégico para que eles pudessem nos ajudar a construir e otimizar o trabalho realizado no Município.
Quanto a Jundiaí e ao questionamento do Deputado Darcísio Perondi com relação à necessidade de universalizar o trabalho do Saúde da Família, isso é possível, sim. Nós fizemos a universalização com aqueles recursos necessários disponibilizados para o Município. Nós não fomos buscar um recurso a mais. Conseguimos indicadores e a avaliação das políticas implantadas naquela oportunidade. Uma que eu considero a mais importante — os médicos podem avalizar — foi a redução da mortalidade infantil no Município de Florianópolis. De 23 mil nascidos vivos, a mortalidade ficou em 7,6.
O SR. TIAGO TEXERA - Em Jundiaí é 7,2.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Mas nós tínhamos 23 mil — a única capital do Brasil com um dígito na mortalidade infantil.
Não posso te dizer qual é o avanço hoje. Isso foi há 8, 12, 14 ou 15 anos. Eu quis mostrar o avanço e a importância das parcerias, em especial das academias.
Então, isso é possível. E é possível fazer com criatividade. A prefeita colocou isso muito bem. Não há barreira com Lei de Licitação. Isso é desculpa de quem não quer fazer. É possível fazer com a legislação que está aí. Ela pode até ser aperfeiçoada, mas não pode servir de bengala para não se fazer. É possível fazer. Ela mostrou claramente os avanços no seu Município com a legislação que aí está.
O que nós colocamos aqui é a nossa participação, a nossa responsabilidade em facilitar a vida do administrador, principalmente do administrador municipal e o das pequenas cidades. Mas é possível fazer.
Eu gostaria de cumprimentar todos e dizer que nós estamos aqui à disposição.
Eu gostaria de dizer, Deputado Perondi, que na UDESC eu conheci o Esperidião — ele, professor; eu, secretária. Estamos aí até hoje.
Abraço. (Risos.)
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Mas eu não casei com a Graziela. Ela foi embora. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Muito bem.
Então, dando sequência ao nosso bate-papo, quem poderia começar?
A SRA. GRAZIELA ALPERSTEDT - Eu vou aproveitar a propaganda que a Deputada Angela fez da Universidade do Estado de Santa Catarina para recuperar um pouquinho...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - A ESAG — Escola Superior de Administração e Gerência, especificamente, foi criada para profissionalizar o gestor público do Estado de Santa Catarina. Hoje, o curso de administração tem dois vieses: o empreendedor e o administrador.
A SRA. GRAZIELA ALPERSTEDT - De lá saíram grandes gestores públicos. O nosso curso de administração pública é muito forte.
A ESAG, que é a Escola de Administração da UDESC, da qual faço parte, está entre as sete universidades no Brasil que têm conceito máximo nos cursos de administração. O nosso mestrado profissional também é um dos poucos mestrados profissionais no Brasil que têm conceito máximo.
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Acho que estamos vivendo um momento em que é bem importante recuperar esse papel da universidade. Inclusive, nós publicamos um artigo na revista da Fundação Getúlio Vargas sobre uma pesquisa que faça sentido. Justamente por estarmos mergulhados em tantos problemas, as nossas pesquisas têm que olhar para esses problemas. A Daniela está aqui — não nos deixa mentir — mostrando o papel que a universidade teve na cidade dela.
Vou tentar responder a pergunta: quando nós iniciamos a construção do Observatório de Inovação Social, fomos visitar todos os atores-chave da cidade, inclusive Prefeitura, Conselhos Municipais e os grandes apoiadores da área de tecnologia, a ACATE, a Associação Catarinense de Tecnologia, na cidade. Enfim, nós começamos a fazer a pesquisa por meio de uma metodologia que se chama bola de neve, em que um vai indicando o outro que apoia. Envolvemos mais e mais alunos e percebemos que há muita gente fazendo coisa bonita na cidade, mas estão desconectados. Assim, entendemos o papel da universidade como uma organização legitimada perante a sociedade, que faz pesquisa científica. Por isso, nosso papel é legítimo, é oficial, porque somos a universidade do Estado. É preciso chamar esses atores para dentro da universidade, para fazê-los conversar.
Há várias iniciativas que se juntam à nossa, como a ESAG Kids, em que trabalhamos com crianças de periferias e de escolas públicas, ensinando empreendedorismo; a ESAG Sênior, que é o ensino de empreendedorismo para pessoas de maior idade, pois no futuro também teremos mais idosos do que crianças — estamos de olho nisso. Temos um projeto que se junta ao nosso, chamado ParticipACT Brasil, que vai muito na linha do que se falou. Um professor da área de tecnologia está se associando a empresas públicas para buscar dados e resolver alguns problemas da cidade, como, por exemplo, a falta de água durante o verão, quando a cidade triplica.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - São muitos gaúchos.
A SRA. GRAZIELA ALPERSTEDT - É verdade. São muitos gaúchos e paulistas.
Então, eu acho que a universidade consegue fazer isso. Como ente legítimo perante a sociedade, ela consegue buscar esses apoios, inclusive no poder público. A Prefeitura é um dos apoiadores do Observatório, embora muito mais no nome do que propriamente com outro tipo de ajuda.
Futuros candidatos à Prefeitura estão nos procurando e têm interesse em usar o Observatório de dentro da Prefeitura, para mostrar esses atores que estão fazendo algo pela cidade. A ideia é essa mesmo. Não conseguimos mais fazer nada de cima para baixo, porque os problemas são muito complexos.
É isso aí. Não sei se respondi.
A SRA. DANIELA DE CÁSSIA SANTOS BRITO - Na verdade, nos últimos 4 anos, eu tenho me dedicado a estudar muito o tema cidades inteligentes, inclusive é o meu MBA. Estou apaixonada pelo tema.
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Eu conversava com a Deputada e dizia que recentemente o MDR e o MCTIC estão com uma ação que considero extremamente importante, porque o conceito de cidade inteligente é muito diverso. O que trazemos em Monteiro Lobato é o conceito do BID, em que as pessoas estão no centro de todas essas discussões. As tecnologias de informação e comunicação vêm para facilitar a vida das pessoas, a integração, a conectividade.
O que considero importante é que nós, brasileiros, temos condições, visto as apresentações a que assistimos aqui, de termos o nosso conceito de cidade inteligente. Eu fico muito feliz por representar os Municípios do Brasil na construção da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Porém, acho que não posso representar sozinha o Brasil inteiro. Eu sou Diretora da Confederação Nacional de Municípios e represento a Região Sudeste. Mas isso foi uma discussão. Estou aqui com a Carla, que também é doutora. Ela é uma técnica na área de territórios, estudante de cidades inteligentes e faz parte conosco da construção da Carta. Estou como uma das coordenadoras de governança na construção da Carta. Eu cobrei muito a presença do Parlamento, cobrei muito a presença de vereadores. Vou pegar pesado, porque não dá para construirmos isso sem os senhores.
Quando a Carla me convidou para este debate, eu fiquei muito feliz e falei: é isso! Eu estendi o convite à Deputada, porque precisamos fazer algumas entrevistas para a construção da Carta e quero entrevistar os quatro Deputados do CEDES. De alguma forma, precisamos ter os senhores na construção da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Não dá para ficarem de fora.
Há uma coisa que eu gostaria de pontuar: cidades pequenas também podem ser cidades inteligentes. Venho com essa discussão desde 2014, quando o tema ainda era "cidades digitais". Comecei essa discussão no Smart City Business Curitiba, quando fomos premiados por um projeto que fizemos com a universidade, com o Parque Tecnológico de São José, com a escola pública. Utilizar parceiros, como disse o Deputado Darcísio Perondi, foi o caminho que Monteiro Lobato achou para viabilizar todos os projetos, visto que não temos condições financeiras. O nosso orçamento, quando eu assumi, era de 12 milhões e 800 mil reais por ano.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DANIELA DE CÁSSIA SANTOS BRITO - Quatro mil e quinhentos reais. Aí eu vou falar em "fibrar" a cidade, em oferecer wi-fi gratuito, em trocar as luminárias por LED? E nós fizemos tudo isso.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DANIELA DE CÁSSIA SANTOS BRITO - PSB.
As parcerias foram fundamentais para que eu pudesse colocar, como eu disse na minha apresentação, Monteiro Lobato no mapa. Temos premiações também, em especial as universidades, que podem ser esse caminho para viabilizar testes, pesquisas e financiamentos. Temos muitas dificuldades em contrair financiamento e recurso público para a implementação de ações em Municípios. Eu consegui graças a muita insistência. Nem todos os prefeitos, em especial nos Municípios pequenos, têm a dinâmica que eu tenho. Geralmente, prefeito de Município pequeno está muito no Município, e eu escolhi estar fora para poder trazer parcerias e recursos.
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Acho que a universidade pode ser um caminho, porque tem recursos para pesquisas, para financiamento...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DANIELA DE CÁSSIA SANTOS BRITO - Tinha. Mas, enfim, vamos pensar positivo.
Outra questão é a legislação. Eu não sei se fui ousada, se arrisquei, mas nós contrariamos um pouco a regra. Eu troquei de advogado sete vezes. Agora eu tenho um advogado que me ajuda a encontrar soluções.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - O que é o mais difícil.
A SRA. DANIELA DE CÁSSIA SANTOS BRITO - É o mais difícil. Por isso, em 7 anos, eu troquei sete vezes de advogado.
Quando o tribunal me pediu o meu primeiro contrato — eu queria contratar tal pessoa para me ajudar a implementar um projeto inovador em 2014, não havia outra pessoa, e eu a contratei por inexigibilidade —, foram quatro laudas para eu provar ao tribunal que era um projeto inovador. E o tribunal aceitou. Já foram duas contratações por inexigibilidade. O tribunal as aceitou. Eu estou usando a Lei de Inovação. Eu acho que o nosso marco regulatório é de 2015, a lei que regulamenta a Internet das Coisas. Acredito que possamos melhorar isso. Eu quero a cópia da lei de Gramado, porque ainda uso a legislação federal, que é muito pouca.
Eu acho que estamos no caminho certo. Estou muito feliz com essa discussão, em especial por estar numa Mesa com pessoas tão qualificadas. Para mim, foi um aprendizado muito grande o dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Muito bem. Obrigado.
Por favor, Sr. Antônio Magalhães.
O SR. ANTÔNIO MAGALHÃES - Vou responder rapidamente ao Deputado Perondi.
Na verdade, o Centro de Operações e Inteligência visa exatamente essa integração. O nosso Governador tem essa ideia de que a segurança pública é um projeto não de hoje, mas de médio e longo prazo. Então, nós não podemos pensar em projeto de Governo, temos que pensar em projeto de Estado. Ele pensa assim. Por isso, nós conseguimos fazer uma integração boa com a Prefeitura local, apesar de ser oposição. Nós temos, dentro do nosso centro, os órgãos da Prefeitura representados: trânsito, saúde, guarda municipal, secretaria de mobilidade pública, todos integrados dentro do nosso centro, operando conosco. As câmeras da Prefeitura foram ofertadas para estarem conosco também integrando a nossa rede de câmeras. Tudo isso da Prefeitura compõe o nosso centro, está dentro do nosso centro. Então, a nossa ideia é realmente fazer a integração.
Nós tivemos algumas dificuldades, não em Salvador e Região Metropolitana, nem no nosso grande centro, mas nos nossos 22 centros regionalizados do interior. Nós tivemos dificuldades em alguns lugares, porque as pessoas pensavam que segurança pública era desse ou daquele Governo, e nós tínhamos que mostrar que aquilo era algo muito mais abrangente do que esse ou aquele Governo. Hoje nós já temos esses centros em menor proporção, em 22 outras regiões, também integrados com as prefeituras.
Nós falamos que, para pensar em cidade inteligente, o cidadão tem que reconhecer isso — é uma verdade! Eu citei o exemplo da visita que fizemos a Shenzhen, na China. Lá havia tudo o que identificamos como cidade inteligente, mas, quando questionávamos o cidadão chinês, ele dizia: "Eu não participei disso. Ninguém me perguntou nada disso". Para eles, era como se fosse imposição de cima para baixo e tivessem que aceitar aquilo.
Portanto, a ideia de cidade inteligente é proporcionar uma participação também do cidadão. A cidade é inteligente para o cidadão, em prol dele. E, se é em prol dele, ele tem que também participar. Essa é a ideia. Por isso, nós criamos alguns programas e alguns aplicativos dos quais o cidadão participa. Quando o cidadão liga para a emergência, ele é atendido, e o telefone dele fica gravado. Depois, fazemos uma auditoria e retornamos o contato, para que ele dê uma nota àquele serviço. Às vezes, um dá, outro não dá. Na hora da emergência, as pessoas ficam eufóricas e não querem dar uma nota, mas a maioria dá efetivamente uma nota para o nosso serviço de segurança pública — e tem sido uma nota boa. Temos dado esse retorno, temos buscado saber do cidadão o que ele achou, saber como foi o atendimento. Temos depoimentos muito bons gravados lá.
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A SRA. DANIELA DE CÁSSIA SANTOS BRITO - Sei que é quase uma obrigação nossa dar o retorno, mas como eles ficam agradecidos!
O SR. ANTÔNIO MAGALHÃES - Pois é, ficam agradecidos por algo que nós temos a obrigação de fazer. Isso ocorre porque, ás vezes, o cidadão se sente muito excluído. Quando se fala em segurança pública, ele pensa assim: "Eu só vou procurar a segurança pública quando estiver precisando da polícia. Então, se eu preciso da polícia, a polícia atendeu ou não atendeu, eu não quero um retorno disso". Temos que mostrar que a polícia é parte do Estado e está ali como mediadora, porque serve para isso também. É por isso que damos esse retorno sempre.
Respondo ao Deputado Haroldo Cathedral, no que diz respeito ao reconhecimento facial. Nós temos diversas críticas em relação a alguns Estados que tentaram implantar esse sistema. Lá nós tivemos a preocupação de, antes de implantar efetivamente o programa, montar um banco de dados e integrar esse banco de dados aos nossos centros. Nós instalamos câmeras inteligentes, com analíticos que são suficientes para identificar as pessoas. Quando essas pessoas passam por determinado local, elas são identificadas e imediatamente é feita uma comparação no nosso banco de dados. Nós temos um banco de dados com cerca de 60 mil fotos. É feita essa comparação e é dado um alerta. Quando é dado um alerta, nós acionamos o recurso policial que esteja mais próximo daquele local. Normalmente, nós temos tido um aproveitamento bom nas estações de metrô, porque, quando o cara entra no metrô e há o alerta, ele vai saltar em outra estação. Na hora em que ele salta em outra estação, já conseguimos pegá-lo. Não só lá, mas também na estação rodoviária, nós temos tido resultado, porque lá nós temos policiamento local. Quando há o alerta, acionamos imediatamente o policiamento local, que está com o smartphone na mão, recebe a fotografia e vai pegar aquele cidadão.
Então, Deputado, quando alguém passa pelas câmeras e algo errado é detectado, é acionado para nós um alarme e, com esse alarme, nós acionamos imediatamente o recurso policial mais próximo, que dispõe da fotografia e dos dados disponíveis, inclusive com as imagens da câmera, para que haja uma atuação mais efetiva. Nós estabelecemos que só fazemos isso quando há um grau de similaridade acima de 90%, exatamente para evitar erros. Estabelecemos a necessidade de haver acima de 90% de similaridade com a foto do nosso banco de dados. Se estiver abaixo disso, nós não fazemos a intervenção. Se estiver acima de 90%, nós fazemos a intervenção e fazemos a condução para os trâmites finais de reconhecimento efetivo e medidas complementares.
O SR. TIAGO TEXERA - Vou começar pela provocação do Deputado Perondi, que é uma provocação muito correta.
Nós estamos falando de um Município que é a sétima maior economia do Estado de São Paulo e a décima sétima do País, com uma cobertura de 16% do Estratégia Saúde da Família no Município — uma cobertura pífia. Nisso o Deputado está coberto de razão.
Jundiaí divergiu do Estado de São Paulo. O Estado deveria assumir a alta complexidade, os Municípios deveriam assumir a baixa e média complexidades, desde o financiamento tripartite da nossa Lei Orgânica nº 8.080, de 1990.
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Em Jundiaí, ocorreu o inverso. Jundiaí assumiu a alta complexidade inteira da sua região de saúde, e o Estado entrou para fazer a média. Jundiaí sempre foi vocacionada para fazer alta complexidade, e isso se reflete no nosso orçamento. Hoje, do orçamento da Secretaria de Saúde, 68% são destinados à média e alta complexidade, e 22% são destinados à atenção primária. Então, nós entramos lá justamente para reverter esse quadro. Não se muda um modelo curativo com mais modelo curativo, implantando quatro UPAs 24 horas e sucateando a atenção primária. Nós entramos lá — eu sou um servidor de carreira — para mudar essa realidade. E começamos a mudá-la.
Nós tivemos também uma grande questão com a comunidade. Tivemos que convencê-la, quando fomos implantar a primeira Clínica da Família. Antigamente, o Prefeito saía para a rua, e o que a comunidade cobrava dele, em termos de saúde? "Eu quero mais UPA. Eu quero mais hospitais. Eu quero mais leitos de UTI". Era isso o que ela cobrava, inclusive politicamente, porque não enxergava, na atenção primária, na Unidade Básica de Saúde, um modelo que suprisse sua necessidade de saúde com resolutividade.
Desse modelo nós conseguimos inverter a chave a partir da Clínica da Família. Hoje eu repito: ninguém das 40 mil vidas que utilizam a primeira Clínica da Família — vou para a outra pergunta agora — utiliza serviços de urgência e emergência no Município de Jundiaí. Revertemos o indicador também, Deputada Angela, que era um indicador muito perverso no Município de Jundiaí: 20% das internações têm causas sensíveis à atenção primária. Se houvesse cuidado integral à atenção primária... Você falou muito bem da taxa de mortalidade infantil. No ano passado, tivemos a menor taxa de mortalidade infantil da história de Jundiaí. Em 450 anos, foi a menor taxa: 7,23. Conseguimos isso aplicando um pouco em atenção primária.
Vamos para o modelo de expansão, já entrando um pouco na pergunta do Deputado Francisco e do Deputado Eduardo. Esse foi o primeiro. E esse primeiro, para nós, foi um marco, inclusive um marco histórico na saúde pública de Jundiaí. Se você chegar àquela comunidade e perguntar o que é... Eu disse que 75% avaliam a Clínica da Família como ótima e boa. O restante avalia como boa e regular; 2% avaliam como ruim. Lembro que nem o Albert Einstein tem 100% de avaliação positiva. Ele também tem o seu "ruim" lá.
Trata-se de um modelo de expansão. Nós vamos entregar, em 2020 — isso está no PPA até 2021 —, mais duas Clínicas da Família. Nós vamos fechar o vetor norte e o vetor sul. Nós estamos expandindo. Até o final de 2020, vamos sair de 16% de cobertura para 30%. Até 2021, teremos 45% de cobertura. Isso já está no nosso PPA. Nós estamos resgatando aquilo que foi perdido anos atrás no Município de Jundiaí, no que tange a modelo mais resolutivo de atenção primária.
Agora eu vou para a pergunta do Deputado Eduardo, que achei muito interessante. Como eu disse a vocês — iniciei minha apresentação dizendo isto —, nós recebemos quatro UPAs que não eram UPAs, eram quatro prédios a serem terminados para serem UPA 24 horas. Não é preciso ser UPA, tanto é que a única que nós já entregamos como UPA e Clínica da Família foi essa. As outras três não serão UPAs, serão Clínicas da Família e demais serviços que vamos implantar lá, porque foi permitida essa mudança, através do Ministério da Saúde, por meio de um decreto na época do Governo Temer. Nas outras três, nós estamos aproveitando uns elefantes brancos que foram deixados com uma estrutura a ser terminada, para entregar um modelo mais resolutivo de atenção primária.
Com certeza, até 2021, teremos 45% de cobertura. E essa é uma estratégia que não volta mais atrás. Hoje, quando o Prefeito, nosso querido Prefeito, sai à rua, a população dos bairros vizinhos cobra uma Clínica da Família também em seus bairros: "Eu quero ter uma UBS que garanta 80% de resolutividade nesse serviço, sem que eu tenha que sair daqui, onde eu tenha um médico que me conheça, um médico da Saúde da Família, minha equipe, meu agente comunitário, meu enfermeiro, meu dentista". É isso o que eles cobram de nós. Isso mudou inclusive o viés político dentro do Município de Jundiaí.
Como ela funciona com a rede? Ela é totalmente integrada. A Clínica da Família inclusive nucleia aquela região de saúde. O Município de Jundiaí é dividido no que chamamos de quatro regiões de saúde. Em todas as demais, nessa daqui, que é do vetor oeste, há mais sete UBS. As sete Unidades Básicas de Saúde, vulgo postinho, a população chama de postinho, são referenciadas para a Clínica da Família no que tange elucidação diagnóstica, raios x, ultrassom, eletro, todos os exames que ofertamos lá e também para a assistência médica especializada.
16:53
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Ela passa a ser um polo que nucleia aquilo. Quando vai para a média e alta complexidade, lembrando que 20% dos pacientes vão para a média complexidade. A Clínica da Família como estratégia da família é coordenadora e ordenadora do cuidado. Eu pertenço à minha Unidade Básica de Saúde. Quando eu vou para o ambulatório de especialidades de Jundiaí, eu passo lá com o reumatologista. Existe referência e contrarreferência. No SUS esquecemos a contrarreferência. Vai para a referência e não volta nunca mais. Não é assim? Casa com o médico, com o especialista. O contrarreferenciamento é garantido na Clínica da Família. Então, faz-se o projeto terapêutico e volta para o cuidado integral.
Por fim, ela está totalmente interligada à nossa rede. De acordo com os indicadores da Clínica da Família que nós tínhamos, como eu falei, ela era a segunda maior unidade em número de referenciamento em piores indicadores, hoje ela é a 32ª, com menos de 1 ano de funcionamento.
Eu queria fazer uma provocação também no grupo. Falamos muito em tecnologia, nessa questão de Municípios tecnológicos, smart cities, cidades inovadoras. Quando falamos de saúde, não podemos esquecer que toda a conectividade, a inteligência artificial, a telemedicina é muito bem-vinda, desde que não nos esqueçamos das relações humanas. Saúde se faz com relações humanas. Não podemos esquecer o contato com o paciente, o acolhimento, o olhar no olho, a empatia. É assim que se conquista o paciente.
Não adianta falar para o paciente diabético: "não come bolo, não come farinha, não come não sei o que lá". Daqui a pouco ele está tendo seu pé amputado no seu hospital. Ou estabelecemos uma relação de confiança — e isso se faz de gente cuidando de gente, usando a tecnologia como ferramenta para poder cuidar de gente —, ou não conseguimos avançar nos nossos indicadores de saúde.
Era essa a provocação. Não podemos esquecer que a tecnologia vem para nos auxiliar, mas não para substituir a relação humana.
Não sei se pude responder todas as perguntas.
Colocamo-nos à disposição também.
O SR. ANTÔNIO MARCOS ALBERTI - Bom, quero agradecer as perguntas; são excelentes e vão ajudar-nos a melhorar o nosso trabalho.
Eu vou começar mostrando como é o INATEL, porque ele tem a ver com a resposta das duas perguntas — eu acho — que foram colocadas pelos Deputados.
O INATEL tem três pás — digamos assim — internas. O INATEL tem a pá de sala de aula, acadêmica. O INATEL tem a pá que é a parte de braço de mercado. Por exemplo, dentro do INATEL, temos a Ericsson, a Huawei, a Nokia. Muitas empresas têm incubadora. Algumas das empresas do consórcio são de incubadora. Há a pesquisa científica, que é onde eu estou alocado, a parte de ciência.
Esse projeto foi elaborado a quatro mãos, entre o braço de ciência e o braço de mercado. O Frederico, de quem estamos falando, é o cara do mercado. Eu sou o Alberti, o cara de ciência. Fizemos o projeto juntos. A quantidade de trocas que fizemos na época da finalização da proposta foi absurda. O WhatsApp era dia e noite, vai coisa da ciência, vem coisa de mercado. "Agora, o parceiro X não quer mais a tecnologia Y". "Vire-se aí Albert, conecta de outro jeito." Essa forma de construção foi importante. Vou responder a pergunta em cima disso. Outra coisa que acontece é que o pessoal do mercado acaba se formando conosco. Então, transferimos da ciência para o mercado internamente. Isso também ajudou muito no processo.
16:57
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Atualmente, até onde eu sei, ainda não houve a assinatura do projeto oficial. Está andando, mas...
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Feito.
O SR. ANTÔNIO MARCOS ALBERTI - Isso. Está andando, e os parceiros estão trabalhando. Então, nós não temos muitas respostas. Eu vou falar de algumas coisas que ajudam. Por exemplo: a participação de uma operadora no consórcio é fundamental para a conectividade. Nos problemas de conectividade, ela já tem expertise para resolver. Conseguir envolver uma operadora no projeto, fazer com que uma das partes seja uma operadora envolvida ajuda bastante na questão da conectividade. Isso traz respostas. Todo mundo gira em torno da conectividade que a operadora vai oferecer. Foi o caso de Santa Rita, onde a operadora ofereceu 4G, NBIoT, e todos os outros parceiros foram em volta. Então, aquela questão de como conectar todas as redes foi sendo resolvida dessa forma.
Outra coisa. A participação de um fornecedor de tecnologia como a Ericsson ajuda na integração dos softwares. Então, há outra pergunta: Como trabalhar com diferentes ferramentas? A Ericsson tem expertise nisso. Isso também ajuda muito.
Com relação à comunicação, realmente é uma dificuldade grande. E as empresas também têm os seus métodos de comunicação. A Ericsson trabalha de uma forma muito coordenada com relação a isso. O que nós estamos fazendo no momento é adotar os mecanismos do fornecedor Ericsson para a comunicação interna. E aí eles também já têm um modelo para a comunicação externa. Então, assim, a comunicação está seguindo um caminho já traçado, mas realmente ainda há coisa para ser melhorada, mesmo dentro do projeto.
Há algumas ferramentas de open source que são fantásticas para coordenar projetos executados com muita gente. Só que isso exige um pouco de mudança de cultura. Se a pessoa não estiver acostumada a usar aquela ferramenta, não será de uma hora para outra. "Ah, vamos fazer um consórcio agora e vamos colocar todo mundo para usar, por exemplo, uma ferramenta". Isso não é trivial.
Proteção de dados e privacidade. As empresas já têm modelos para isso. Inclusive, se não tivessem, o consórcio nem passaria da seleção. Só que ainda, é claro, quando começa a juntar mais coisa, nem sempre a solução está completa. Agora, à medida que formos executando, vamos descobrir o que está faltando.
A expansibilidade para novos parceiros é complicada. Já houve alguns parceiros que quiseram entrar no projeto e não conseguiram, porque os parceiros que já estão são concorrentes ou criam alguma dificuldade. Isso tem que ser pensado o mais abertamente possível no início. Acredito eu que, no início, é bom já acertar essas coisas. Como é que vai ser a entrada de novos parceiros? Como é que vai ser a entrada de novas tecnologias? É bom pensar nisso, a priori, no modelo, para deixá-lo o mais flexível possível para poder atender, mesmo que, de repente, entre um concorrente. Isso é bom para a coisa não desmoronar. Eu não sei se é possível, porque não sou da área de negócio. Parece-me que faz sentido. Se fizerem um bom acordo no início, isso pode funcionar.
Com relação ao uso de licença, de espectro e de colocação de antena, fica a sugestão. Nós temos conversado muito com o pessoal da ANATEL para flexibilizar isso para inovação, para podermos inovar mais rápido. Hoje, para fazermos um experimento, por exemplo, com satélite, usando 5G, é muito complicado conseguir uma licença para poder fazê-lo. Tudo atrasa. Os experimentos atrasam. Isso dificulta muito. Temos que cuidar da parte científica e da parte da licença, o que consome um tempo enorme.
Respondendo à pergunta do Deputado Perondi, sobre como melhorar a questão do...
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Nós não implantamos ainda?
O SR. ANTÔNIO MARCOS ALBERTI - Não implantaram.
Mas como desenhar? Eu tenho uma sugestão que talvez possa ser usada: incluir outros participantes, criar mais pás e premiar outros parceiros que possam se juntar, que façam sentido no objetivo. Por exemplo, uma empresa ou alguém que já tenha algum convênio pode trazer mais gente, criar mais pás e criar uma meritocracia que premie a colaboração que traz resultado. Se se conseguir fazer isso, eu acredito que o negócio vai funcionar. Quando aparecerem resultados que têm colaboração, que são criativos, e que trazem...
17:01
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Premiar os participantes.
O SR. ANTÔNIO MARCOS ALBERTI - Pensar numa forma de, se houver resultado de colaboração que traga resultado, prever alguma premiação. Eu não sei se é possível, não entendo todo o contexto, mas me parece que, se se quer inovar, há que se colaborar criativamente.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Ela que vai administrar o dinheiro, então, independe de...
O SR. ANTÔNIO MARCOS ALBERTI - Mas na proposta não se pode incluir outros. Fazer com que ela inclua outros, fazer com que os resultados saiam pela colaboração desses outros talvez seja um caminho. Eu não sei. Só estou pensando sobre isso, baseado no que eu acredito e no que eu falei. Acho que pode fazer sentido, porque como esse consórcio nosso que estamos fazendo com outros pilotos nas três cidades, nós não temos uma premiação, mas temos: ganha, ganha, se tudo anda bem, e a roda gira. É mais ou menos isto: todo mundo ganha, se tudo anda bem, e a roda gira. Então, acho que este pode ser um caminho: pensar sobre como construir para se incluírem coisas que façam sentido.
Era o que eu tinha a dizer.
Obrigado, de novo, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Muito bem, senhores. Alguém mais gostaria de fazer uso da palavra?
Ah, sim, ele não falou ainda, o convidado de Gramado, o Anderson.
O SR. ANDERSON CORRÊA BOEIRA - Sobre as perguntas que foram feitas: como regulamentar o que não existe? É complexo, porque cada Tribunal de Contas, de cada Estado, entende as coisas de uma maneira complicada; e o Deputado sabe que o nosso Tribunal lá é chato, não é, Deputado? Já que o senhor falou, vamos dizer: é chato.
O que acontece? Como a Deputada Angela Amin falou, nós somos, sim, criativos e buscamos soluções para tentar fazer as coisas da melhor maneira possível. Mesmo assim, nós gostaríamos da ajuda dos senhores, e eu acredito que a Prefeita também.
A Lei nº 8.666 é um atraso de vida para nós. É um atraso de vida. Eu perdi a oportunidade de lançar o Watson, no Festival de Cinema, por uma complicação da Lei nº 8.666. Só a IBM que faz, que trabalha com o Watson, mas eu tive que fazer uma licitação, apareceu um monte de gente, é técnica e preço, pede isso, pede aquilo. Perdi o prazo do Festival com um projeto praticamente pronto, porque é a IBM que constrói. A própria Lei do Bem, eu posso contratar apenas de ICTs públicos, sem fins lucrativos. Eu não posso contratar de uma empresa, uma Microsoft da vida, que tem só aquela tecnologia, ou a IBM ou a Cisco, que são as nossas parceiras, as próprias startups. Eu conheço um menino, que nem tem startup ainda, que criou como ele quer fazer prova, com videogame. Ele acertou tais perguntas, joga um pouquinho e vai graduando, até chegar e... Um guri de 14 anos fez isso. E eu não consigo contratar a empresa dele, porque tem toda essa história da Lei nº 8.666, três orçamentos, o que nos atrapalha muito.
Sobre o que o Prof. Alberti falou, plataformas abertas, nós conseguimos reunir Cisco, IBM e Microsoft, então nós não queremos... Até porque todas têm interesse em buscar dados. Não. Nós queremos que todas estejam juntas dentro das suas melhores possibilidades de trabalhar. Cada uma tem uma expertise diferente. Então, é isso que nós estamos buscando.
17:05
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Hoje, as principais parcerias que temos lá são o concierge, que já está consolidado, e o wi-fi, que começamos a instalar agora. São empresas de Gramado. Uma delas, que se chama AdylNet, é considerada uma das melhores do Rio Grande do Sul e está oferecendo o wi-fi gratuitamente, inclusive com a gestão de quem acessa, onde acessa, quanto tempo fica, podendo mandar SMS, mensagem em tempo real, acessar meia hora, 1 hora ou quanto tempo quiser, pode derrubar o acesso, caso estejam abusando. São várias coisas.
Há também a plataforma que estamos construindo agora e é um grande problema, porque, juridicamente, nunca foi feita a maneira de se conceder um aplicativo. Então, estamos com dois ou três advogados tentando entender como fazer. A concessão eu entendo que teria que ser de 10, 15 anos para valer a pena o investimento do cara, porque ele vai me pagar monitoramento eletrônico, toda a instalação do sistema Watson e ainda todo o sistema de wi-fi. Ele vai me entregar isso durante um bom tempo. Então, eu teria que ter um prazo maior. E, além disso, pela história da plataforma, as transações podem render cerca de 5 milhões de reais, por ano, para o fundo de inovação, que vai ter uma taxa, vai ter um sistema de pagamento com cashback. Hoje, o turista vai para Gramado e nada ganha de volta. Então, dos 100%, 90% ficam para o empreendimento, 7% ficam para o cliente, 2,5% vão para o fundo, e 0,5% vai para a sustentabilidade da plataforma.
Hoje, para se locar um quarto de hotel em Gramado, pagam-se até 32% de comissão ao Booking. Se o cara faz em 12 vezes dentro do site, o hoteleiro vai receber no quarto mês só. Ele vai ter que adiantar aqueles 300, 320 reais de mil para o Booking no primeiro mês. Então, está quebrando a rede hoteleira. Os caras têm um lucro absurdo, enquanto o hotel trabalha com 6%, 8% por cento de markup. Então, queremos criar essa plataforma de maneira disruptiva para o turismo, para que as cidades possam se organizar com ela. E a ideia é que vai transpassar e, por exemplo, vai para Canela. Esses 2,5% vão ficar para Canela. O Prefeito Constantino vai dizer: "Quero que tal conte". Entendem? É isso o que queremos, é também liderar um processo de inovação e disrupção no turismo da região no Estado, quiçá do Brasil.
Ganhamos o Prêmio InovaCidade, também este ano, de desenvolvimento econômico e social. Por isso, provavelmente, estamos aqui. Corroborando o que o Deputado Darcísio Perondi falou, em Gramado, a natureza não foi muito gentil. Tudo o que há lá foi o homem quem fez. Mas, como diz o nosso Prefeito, Deus abençoou, e, graças a Ele, está lá. E, os senhores, sim, têm que conhecer os cânions. São lugares lindos, fantásticos.
Outra coisa importante — eu falei lá na minha apresentação e peço a ajuda dos senhores, do Deputado Darcísio Perondi — é fazer com que as UABs se tornem também pontos de ensino de tecnologia, porque queremos criar, em Gramado, um parque, um polo de inovação para desenvolver turismo e entretenimento, que são a nossa vocação. Em Gramado, uma startup vai poder criar uma solução e vai poder escalá-la, porque um Snowland da vida poderá comprar toda aquela solução, e o cara já vai sair grande de Gramado. Só que nós precisamos formar mão de obra lá. Não temos. Por ser uma cidade pequena, as universidades não nos enxergam como um cliente bom. Há 60 anos, acreditaram em Santa Rita, que, hoje, é modelo para o Brasil — inclusive, eu quero conhecê-la. Então, se o Governo, se a Câmara dos Deputados puder nos ajudar a levar essa proposta de que o Governo utilize as UABs para transformar o ensino, não apenas para formar professores, mas mão de obra em tecnologia e inovação, será uma maravilha para nós. Nós já temos parcerias com institutos e universidades federais.
17:09
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Também falando sobre formação, na semana que vem, eu vou sentar com o Secretário de Educação para um projeto. Geralmente, queremos ensinar inovação aos alunos e à gurizada. Vamos meio que inverter isso. Nós vamos fazer um projeto para que os professores da rede municipal, que são cerca de 800, criem suas startups, é claro, fictícias, criem projetos para que sejam criadas as suas startups e sintam as dores de como criar, escalar, enfim, para que, lá no ano que vem, possam ensinar aos alunos como é inovação. Muitas vezes, esquecemos os professores. Queremos ensinar ao aluno, mas esquecemos quem está no meio. Eles precisam sentir na pele como aquilo funciona para poder passar para o aluno. E a professora sabe que muitas vezes pensamos na ponta e esquecemos o meio, que é quem vai formar aquele caráter, aquela mão de obra e aquela educação lá na frente. Então, é um projeto que estamos trabalhando.
Sobre o Hub Cidadão, Deputado, nada criamos. Vimos isso em Mississauga, lá no Canadá. Há 20 anos, eles têm esses quiosques, que são um pouco diferentes do que estamos fazendo. Mas o cara vai lá e acessa o wi-fi só para resolver os problemas da Prefeitura. Eles têm métricas de que, nas regiões em que os quiosques existem, a saúde melhorou, a qualidade de vida melhorou, e a relação entre pai e filho e marido e mulher também melhorou. Então, por isso, eu digo de usarmos a tecnologia e esses espaços públicos não só para resolver os problemas com a Prefeitura, mas também para que a comunidade fique mais perto de si e do poder público. Hoje, Prefeito, qualquer Deputado, qualquer político é taxado de tudo quanto é coisa, e queremos mostrar que não, que há muita gente que trabalha. Estamos vendo aqui.
E eu quero agradecer, em nome de Gramado, pois é uma honra para nós sermos convidados para participar deste debate. Estamos coroando um trabalho de 2 anos e tanto que temos feito. Já começamos a colher os frutos. E o Brasil precisa saber que há Deputado, há político que trabalha para caramba e quer ver o melhor para o nosso País, e é o que estamos vendo aqui agora. Agradeço mais uma vez. Obrigado. Obrigado, colegas de debate.
É isso.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - Tenho só uma pergunta. As três principais parcerias — eu anotei aqui — são o wi-fi, o concierge... Qual é a terceira?
O SR. ANDERSON CORRÊA BOEIRA - É a plataforma digital que vamos criar agora, vai entrar dinheiro, vai haver transações. Até dezembro, queremos estar operando com ela lá.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - Plataforma digital.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Fazendo a colinha.
O SR. ANDERSON CORRÊA BOEIRA - Podemos cooperar. Estamos aí!
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Depois nós podemos aqui fazer um debate.
O SR. TIAGO TEXERA - Posso só fazer um pedido final, além de um agradecimento?
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - É claro. Fique à vontade.
O SR. TIAGO TEXERA - Obviamente, também ficamos muito felizes de estar aqui falando da saúde pública no nosso País.
O pedido é sobre o Programa Médicos pelo Brasil, da Medida Provisória nº 890, de 2019. O Estado de São Paulo vai perder mais de 2.200 médicos. Jundiaí vai perder oito equipes de Estratégia Saúde da Família. Só a minha região vai perder 31 médicos de Estratégia Saúde da Família. Está no nosso PPA, na nossa programação ampliar em 45% a cobertura de Estratégia Saúde da Família até 2021, mas não dá para a política nacional... Isso é perder direito que nós já temos adquiridos nos Municípios paulistas. Nós temos Municípios muito vulneráveis.
O Presidente do COSEMS — Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo, do qual eu sou Diretor, está no Senado hoje falando o mesmo que eu aqui para os senhores. Não dá para um Estado que forma muito poucos médicos em saúde da família — temos que reverter isso internamente também — perder direito. Não dá para desconstruir uma atenção primária simplesmente mudando lá, porque mandou cubano para fora, porque não sei o quê, e não termos um número suficiente nos Municípios paulistas.
Então, como eu nunca encontro sempre tantos Deputados assim, não tenho essa honra, quero deixar para os senhores esse pedido de apoiar essa questão no Estado de São Paulo e no País. Isso afeta diretamente os 645 Municípios paulistas, que vão perder mais de 2.200 médicos. Municípios com alta vulnerabilidade vão perder equipes de Estratégia Saúde da Família. E nós estamos remando contra um modelo exitoso, que é o modelo que apresentamos aqui, que nada mais é do que uma Unidade Básica de Saúde, com 100% Estratégia Saúde da Família e com tecnologia.
17:13
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Então, fica esse pedido também, em nome dos 645 Municípios, que eu tenho certeza de que também fizeram essa solicitação. E, além da Câmara dos Deputados, hoje nós estamos também lá no Senado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Alguém mais gostaria de falar?
Tem a palavra o Sr. Leandro Alves Carneiro.
O SR. LEANDRO ALVES CARNEIRO - Boa tarde a todos. Parabéns pelas apresentações e pelas iniciativas.
Meu nome é Leandro Carneiro, sou Consultor Legislativo da área de ciência e tecnologia aqui da Câmara dos Deputados e faço parte da equipe multidisciplinar que está assessorando os Deputados nesse tema.
A minha pergunta é geral, mas é dirigida ao Profa. Graziela e ao Prof. Antônio Marcos. Uma das questões levantadas aqui, mas não com esse nome, foi sobre a gestão do conhecimento. Uma cidade inteligente é uma cidade que tem memória, que aprende com os próprios erros e que sabe fazer bom uso não só das tecnologias e da informação, mas também do conhecimento. Como vocês veem essa parte da gestão dos conhecimentos nos Municípios e como vocês veem o papel da universidade?
E aproveito aqui a experiência da Prefeita Daniela. Eu achei muito interessante o caso apresentado pela senhora da contratação da universidade para fazer os planos municipais. Eu acho que a universidade é um lócus muito interessante, tanto para gerir e absorver esse conhecimento como para prestar vários outros serviços. Gostaria de saber a visão de vocês sobre qual é o papel da academia, da universidade nesse apoio às atividades governamentais, especialmente nos Municípios.
A SRA. GRAZIELA ALPERSTEDT - Acho que a sua pergunta tem a ver com uma questão que eu queria colocar ao final. O lema da nossa escola é Escola, empresa e comunidade. E a nossa escola — e a Deputada Angela sabe disso — é bastante conectada à comunidade. Nós fazemos isso a partir dos projetos de ensino, pesquisa e extensão. Como eu disse, nós temos um projeto muito bonito que se chama ESAG Kids. O nome da nossa escola é Escola Superior de Administração e Gerência — ESAG. Esse projeto traz as crianças de escolas públicas, de comunidades bastante carentes, para dentro da universidade, com o objetivo de mostrar a elas o mundo da universidade, a fim de terem contato com o debate, como este aqui. As crianças criam coisas para resolver problemas que elas vivenciam. E nós fazemos isso com os idosos também.
Nós temos feito um trabalho bastante forte visando conectar a comunidade. Hoje eu arriscaria dizer que quase 100% das nossas pesquisas têm relação com os problemas da cidade, do Estado, do País. E é isso que cada vez mais nos motiva a fazer, de fato, uma pesquisa que faz sentido.
E eu ia colocar isto para vocês. Eu acho que poucas pessoas sabem o que está acontecendo aqui hoje, e isso é muito importante. Acho que a população não sabe que os Deputados participam de encontros como este para debater temas tão importantes. Eu não sei como, mas é dever nosso mostrar isso. Talvez vocês sofram dos mesmos males da universidade. A gente põe o ovo e não cacareja. Mas acho que é importante a população saber que vocês estão discutindo o tema, que vocês estão tendo contato com o que há de ponta no que se refere a esse assunto. Eu acho que isso precisa ser divulgado, porque é de extrema importância.
17:17
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A meu ver, nós estamos vivendo um momento em que nada mais é legítimo, em que todas as nossas instituições estão desmoronando. Portanto, precisamos demonstrar credibilidade à população e mostrar o que vocês estão fazendo aqui, que é de extrema relevância.
Parabéns! Eu fiquei bastante feliz de estar aqui e saber que isso acontece nesta Casa.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Eu não ouvi uma palavra aqui. Eu peguei dois terços do final da sua fala, mas não a ouvi.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Discriminando as mulheres. (Risos.)
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Emprego. Cidade conectada é uma cidade se preparando para o que vem aí. Já chegou e vai chegar mais ainda. E vai ser uma geradora de empregos e de negócios. Vocês vão ver o que vai acontecer com as cidades.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - A palavra é emprego. A cidade inteligente, na realidade, vai ser uma fábrica fantástica de empregos.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de dizer, Deputado Perondi, que o foco da minha participação aqui é exatamente o da educação. Como vamos preparar o cidadão para esse tipo de emprego? Nós temos hoje no Município de Florianópolis em torno de 600 vagas nos parques tecnológicos — e temos vários lá —, mas não temos o profissional habilitado. Então, esse é sem dúvida um desafio e o meu foco maior de contribuição. Como nós vamos preparar o profissional da área de educação e o jovem do futuro? As universidades têm um papel decisivo nesse processo. Não adianta ter a possibilidade real de implantação de tudo o que vai acontecer se não tivermos o profissional habilitado.
Eu gostaria mais uma vez de agradecer a todos. Infelizmente a nossa vida é isso. Cada cidadão deveria conhecer um pouquinho do nosso dia a dia. Vocês viram que eu saí pelo menos cinco vezes para votar numa Comissão. E, agora, vou votar no plenário.
Eu acho que a Profa. Graziela tem toda razão. O cidadão deveria conhecer um pouco do que acontece aqui, como é a nossa vida aqui no dia a dia. E só está aqui quem tem compromisso, quem gosta, quem quer dar sua contribuição. E nós não somos muitas vezes compreendidos. Ontem à noite, eu estive no Município de Tijucas, e o Prefeito me disse: "Eu estive no seu gabinete e não consegui falar com você". Não vai me encontrar no gabinete, é muito difícil. Hoje, por um acaso, eu fiquei um período da manhã no gabinete, que é o lugar onde menos nos encontramos. Nós nos encontramos nas Comissões para debater os temas e poder fazer o melhor. E isso muitas vezes não é compreendido.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Exatamente. Eu acho que cada cidadão deveria entender um pouco mais como as coisas acontecem aqui.
Gostaria de agradecer mais uma vez a contribuição de vocês. Tenho certeza de que desses debates que nós vimos realizando aqui vai ser um belo documento, com a contribuição dos senhores.
17:21
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A SRA. DANIELA DE CÁSSIA SANTOS BRITO - Na verdade, eu só vou me despedir, daqui a pouco, de todo mundo, porque o meu voo é às 19 horas, e eu não tinha pedido o microfone, não. Eu só ia dar um abraço nela. E ela não entendeu. Era isso.
A SRA. ANA CLAUDIA DONNER ABREU - Boa tarde, eu sou Ana Abreu, do gabinete da Deputada Angela Amin, apesar de não parecer, porque ela me chamou de doida.
Eu só queria responder à sua pergunta, porque você fez a provocação em termos da gestão do conhecimento. Eu fiz o meu doutorado em capacidade de absorção de conhecimento, e justamente estudando experiências em rede para entender como é que nós realmente absorvemos conhecimento externo para aplicar em políticas públicas, porque o meu enfoque sempre foi administração pública, no mestrado e no doutorado. Agora, estou indo para o pós-doc, e também com essa inquietação, com a ideia de construir um modelo de governança para cidades inteligentes.
Na verdade, pelo pouco que eu entendo do debate acadêmico em torno disso, há uma evolução desse conceito, que já foi smart city, technopolis, cidade inteligente, e hoje se fala, mais contemporaneamente, em algo chamado paradigma: desenvolvimento fundamentado em conhecimento. E eu acho que é a minha provocação, eu vou trazer em determinado momento aqui para o CEDES, estou tentando ver como é que nós entramos com essa provocação aqui, porque eu acho que nós temos que pensar além do que é a cidade inteligente, com a interface da tecnologia a serviço da resolução dos problemas, a questão de se pensar nos ativos de conhecimento das cidades, e em função disso montar os modelos de desenvolvimento. Acho que os exemplos que foram mostrados aqui na Mesa, não ditos dessa forma, retratam isso. Cada uma das cidades encontrou o seu ativo de conhecimento, e em função desse ativo de conhecimento está desenvolvendo os seus modelos de desenvolvimento. Então, fazer a gestão do conhecimento pode ser uma interface de fazer a contagem tecnológica dos acessos. Que tudo isso é extremamente importante para formular políticas, não restam dúvidas: saber onde alguém acessou mais ou menos; ou onde existe mais serviço de saúde ou menos, tudo isso é determinante para se ter a meta, que é de uma série de relações. Mas existe algo além disso, que é exatamente onde está esse ativo de conhecimento da cidade, porque em função disso eu vou construir essa cidade, que pode ser inteligente, do conhecimento, criativa. A literatura denomina essas cidades de maneira... O que eu entendo a respeito da história do desenvolvimento das cidades é que elas sempre se desenvolveram em torno dos ativos de conhecimento. É só olharmos a Revolução Agrícola: as cidades eram em torno das terras; na Revolução Industrial: as cidades eram em torno das indústrias; e agora, no século do conhecimento, as cidades estão por aí em tudo quanto é canto. Ou seja, que ativos de conhecimento elas têm para, em função disso, desenvolver os seus modelos?
É só a contribuição que eu queria deixar.
O SR. ANTÔNIO MARCOS ALBERTI - Posso colocar a minha visão? Na semana passada, nós fizemos uma reunião sobre semântica em smart cities, em smart grid, ou seja, qual o papel da linguagem e dos nomes que se dão para as coisas numa cidade, porque se eu começo a chamar de "a", "b" e "c", e o cara chama de "c", "b" e "e", nada vai funcionar. Então, o meu projeto foi junto com a CEMIG, foi uma discussão junto com a CEMIG, a UFMG e o CPqD — Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações.
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Do ponto de vista da tecnologia, sem dúvida, o conhecimento move o progresso da cidade, isso é indiscutível. Mas nós temos que considerar que logo nós vamos ter inteligência artificial, uma camada de inteligência artificial chegando, e muito do que acontece de relevante vai estar não na nossa mente, mas na dela. E nós temos que fazer um modelo de gestão de conhecimento híbrido homem/máquina, porque, se não fizermos isso, vamos ficar perdidos no mundo físico sem saber o que acontece na realidade virtual.
A inteligência artificial está evoluindo. Em 10 anos, devemos ter inteligência artificial geral capaz de aprender observando, coisa que hoje não existe. O inventor daquele robô Sophia falou, numa palestra naquele evento de inteligência artificial geral realizado na Croácia no ano passado, que o cronograma é em 10 anos haver inteligência artificial no chatbot, em que se consegue conversar. E não vai conseguir, talvez passe no Teste de Turing.
Então, como nós vamos cocriar e cogerenciar o conhecimento com as máquinas? Eu acho que vamos ter que discutir isso logo, logo — mais logo do que imaginamos.
E também há outra tecnologia, que é o blockchain. Nem tudo vai para o blockchain, mas aquilo que vai para o blockchain ou para outras tecnologias similares ao blockchain são os registros para os historiadores do futuro, para a extração de dados e tudo o mais, então as tendência daquele registro imutável de informação e conhecimento.
Eu trabalho com uma pirâmide que chama dado, informação, conhecimento e sabedoria — a ponta é a sabedoria. Então, como vamos juntos com o blockchain, inteligência artificial, gerar essa sabedoria coletiva entre homens e máquinas? Eu acho que é por aí que nós vamos ter que discutir. É muito mais complicado do que parece, é muito mais complicado do que parece.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Senhores, nós pedimos desculpas porque aqui é essa correria, sempre que há votação, é preciso sair correndo. Alguém mais gostaria de fazer uso da palavra para algum esclarecimento, comentário ou pergunta para a assessoria ou para os expositores? (Pausa.)
Não? Não é possível, isso é coisa rara! Muito bem!
Eu quero fazer um convite para vocês. No dia 8 de outubro, nós vamos ter, daqui para a frente, além dessas reuniões, alguns seminários e audiências públicas. No dia 8 de outubro, nós teremos um seminário que reunirá um pouco de tudo isso que nós vimos discutindo.
Esta é, eu já perdi as contas, a quarta reunião nossa. Nós tivemos outras três reuniões como esta. Nós teremos, na quinta-feira, uma no TCU também tratando do mesmo tema e, no dia 24, nós teremos outra rodada desta, esta é a quarta, e nós teremos um seminário.
Então, eu já peço a todos que venham no dia 8 de outubro. Depois nós vamos disponibilizar a programação do seminário, será o dia inteiro, sobre o mesmo assunto também, Deputado, das 8h30min às 17h30min, mais ou menos. O seminário vai ser um apanhado de tudo isso que nós estamos encaminhando.
Hoje, nós fizemos uma rodada de experiências dos Municípios e nós já tivemos vários enfoques. Nós tivemos o enfoque do empreendedor, o enfoque do poder público, da academia, e neste momento estamos tendo uma experiência mais voltada para os Municípios.
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Nós estamos fazendo algumas visitas técnicas e na segunda-feira passada estivemos no Parque Tecnológico Itaipu. A experiência foi muito proveitosa. Inclusive, quero dizer aos Deputados que não tivemos adesão para essa visita técnica. Está prevista a nossa participação no Congresso Cidades Inteligentes, em São Paulo, nos dias 17 e 18 de setembro, e para o dia 19 de setembro está prevista uma visita técnica nas experiências da Secretaria de São Paulo na área de transporte e mobilidade. Então, estou sofrendo aqui porque fui eu que organizei e terei que voltar antes. Há um envolvimento pessoal do Secretário, o ex-Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que nos convidou e vai nos apresentar lá todos os avanços que a cidade de São Paulo, no caso, conseguiu implementar.
Serão realizadas ainda várias atividades, e eu convido vocês a participarem conosco e nos ajudarem. Esse trabalho vai durar 2 anos, e nós estamos na segunda metade do primeiro ano. A nossa intenção para o próximo ano é terminar o trabalho com uma publicação. Vocês são bem-vindos para colaborar também, na medida em que forem conversando aí com a nossa assessoria em termos de artigos e tudo. Então, vocês podem conversar com eles para fazermos essa parceria, mas queremos mais do que isso. Além do aspecto teórico, nós queremos chegar efetivamente à interferência na legislação que seja de fato necessária e eficaz, desde a interferência cirúrgica naquela vírgula que precisa mudar para haver uma interpretação mais favorável, até a criação de uma nova legislação ou consolidação de uma legislação. Então, ao mesmo tempo, nós também estamos levantando o que está tramitando na Casa para podermos fazer tudo isso.
Eu estou dizendo tudo isso porque vocês estão vivendo isso lá na ponta, nos Municípios, sofrendo a parte mais real desse nosso trabalho. Então, é muito legal nós termos essa parceria. Nós já contamos com a participação de outros Secretários. Os Secretários de Belo Horizonte, de Goiânia e de São Paulo já estiveram aqui também, e é muito legal fazermos essa troca de experiência. Então, se vocês se interessarem, nós podemos disponibilizar o material anterior também. Todas as nossas reuniões estão sendo gravadas, sistematizadas e estudadas e já estão no site. Já me informaram aqui que esse material já está disponibilizado no site.
A nossa intenção é realmente poder criar uma força-tarefa, como disse o Deputado em determinado momento, sem nos preocupar com a questão partidária. A nossa visão aqui é encontrar os nós que estão impedindo que as nossas cidades se tornem realmente mais inteligentes, humanas e sustentáveis. Vamos desamarrar esses nós. Nós faremos um esforço coletivo para isso.
Agora que chegaram mais pessoas, eu devolvo a palavra para vocês. Não que eu estivesse enrolando, eu estava atualizando as informações para todos nós aqui. Mais uma vez eu devolvo a palavra para vocês, caso alguém queira acrescentar ou finalizar. Nós estamos caminhando para a finalização. Mais uma vez eu devolvo a palavra a vocês que queiram acrescentar algo ou finalizar. Estamos caminhando para a finalização. A Deputada Angela não chegou ainda. A Deputada Ana Cláudia está aqui.
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Eu quero dizer que nós precisamos nos inscrever. Aqueles que desejarem estar conosco no congresso da semana que vem têm que ser rápidos, porque há um processo. Então, nós temos que andar rápido, para dar tempo de efetivarmos a autorização, porque a assessoria está desesperada com relação a isso. Até agora só eu estou inscrito.
Então, sejam bem-vindos!
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Que dias da semana?
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Terça-feira e quarta-feira.
O problema é que é congresso, mas nós estamos aproveitando que já estaremos lá para fazermos a visita técnica na semana que vem, dias 17 e 18, daqui a 7 dias.
Então, quem puder ir seja rápido, porque nós temos que agilizar o processo, a parte burocrática.
Alguém tinha pedido a palavra?
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Inverteu, com a Emenda do Teto dos Gastos, da qual fui o Relator. Por isso que o Brasil não quebrou. Todo mundo está sofrendo. Mas é assim, senão, o Brasil não sai do buraco fiscal. E vai demorar 3 anos para o Brasil sair do déficit primário, do que entra e do que sai, mesmo com a Medida do Teto dos Gastos. Dá uma caixinha para uma universidade, e ela tem que gastar aquela caixinha de dinheiro, e pronto. Mas a Medida do Teto dos Gastos propicia, e está propiciando, a disputa das prioridades aqui dentro da Casa. A Casa ficou mais empoderada para disputar as prioridades. O dinheiro é pouco, mas a Casa ficou mais empoderada. Isso é um dos efeitos da Medida do Teto dos Gastos. Então, atenção: vocês estão envolvidos nisso.
No segundo avanço, a que eu fui contra, mas votei, nós cometemos mais uma agressão ao Orçamento brasileiro e votamos emendas de bancada impositivas. Emenda de bancada impositiva é uma agressão, sob o ponto de vista orçamentário. É uma agressão! No mundo não existe isso. Mas nós inventamos isso. E, de repente, os Deputados terão emenda de bancada este ano de 6 bilhões de reais, que corresponde a 0,6% do Orçamento — isso de bancada, não estou falando da individual. Eu estou dando lá para a minha cidade individual. Os Deputados terão emenda de bancada no ano que vem de 1% do Orçamento. Então, isso vai dar uns 8 ou 10 bilhões de reais.
Então, isso é um alerta para vocês se organizarem em termos de grandes projetos, de impacto regional. Talvez nós, que vamos nos apaixonar por esta causa — e eu estou me apaixonando —, vamos priorizar. Há outras causas à minha frente ainda, mas eu vou priorizar um pouco essa. E temos que ficar focados, para pegar grana para isso. Ou não se precisa de grana?
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - Eu quero só mais uma vez agradecer a cada um e perguntar, pela importância do tema, pelas contribuições que foram dadas aqui para este grupo de estudos — sabemos que, às vezes, o tempo é curto para falar —, se algum de vocês quer fazer alguma consideração final sobre aquilo que não deu tempo de falar durante a apresentação, porque, talvez, seja importante. Há algo que queiram falar? Há alguma proposta, até em relação a legislação no Congresso? Querem fazer considerações finais?
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O SR. TIAGO TEXERA - Que a nova CPMF vá para a saúde! (Risos.)
A SRA. GRAZIELA ALPERSTEDT - Eu, que falo sobre o lado da universidade, acho que esses projetos têm ajudado Municípios e Estados que dependem de alunos. Vamos ficar numa situação bem difícil, porque todas as bolsas estão cortadas. Então, os alunos estão saindo para trabalhar, porque não podem mais trabalhar ali. E precisamos de mão de obra enorme para coletar esses dados todos. Portanto, isso é problemático.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Isso é problema de um País dominado pelas corporações públicas.
A SRA. GRAZIELA ALPERSTEDT - Deputado, só quem (ininteligível).
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Vai ter que ter um replay então. (Risos.)
A SRA. GRAZIELA ALPERSTEDT - Não, não é preciso. Foi só um desabafo.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Foi muito (ininteligível). Muito obrigado. Foi de uma abundância...
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Eu penso que todos nós vivemos essas angústias. Há uma dificuldade. Estamos vivendo um tempo de transição, relativamente a vários aspectos da sociedade. Eu penso que, ao nos esforçarmos para fundamentar isso, vamos conseguir, a médio prazo, chegar a um lugar melhor. Agora, é um desafio para todos nós, e a ciência precisa se posicionar neste momento com resultados. Eu acho que o nosso grande desafio é justamente este, trazer esse resultado e demonstrar como é necessário ser priorizado isso, como está acontecendo lá, o que o senhor disse. Não colocamos uma câmera na rua ou fazemos tudo aquilo sem ter todo um estudo por trás.
A tecnologia tem uma particularidade: ela vence muito rápido, fica superada muito rápido. Então, ela precisa de um investimento contínuo — o conhecimento é isso —, hoje mais do que nunca. Temos que ter uma atenção muito grande, para garantir que chegaremos a algum lugar e para evitar que, de lá para frente, não consigamos mais avançar por falta de conhecimento. Assim não daremos conta de assegurar a manutenção. Vamos então ficar no limbo — não poderemos retroceder e não conseguiremos avançar.
Talvez esta seja até uma questão a ser estudada, inclusive no que se refere à legislação: como garantir um avanço permanente nessas situações? Isso vale até para que não ocorra uma situação como esta, por exemplo: a implantação de uma tecnologia é financiada por uma PPP, e depois a empresa se ausenta do processo. Como continuaremos dali para frente? Não podemos ficar reféns desse tipo de situação.
Então, temos que criar condições de sustentabilidade no nosso processo de cidades inteligentes. E ela termina com isto: cidades inteligentes, humanas e sustentáveis. Precisam ser sustentáveis inclusive quanto ao seu próprio avanço tecnológico e financeiro.
Passo a palavra ao Deputado Eduardo.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - Quero só deixar uma contribuição a vocês. Nós sabemos que toda essa questão das cidades inteligentes passa exatamente pelas parcerias que precisam existir, principalmente com a iniciativa privada.
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Tramita nesta Casa o PL 3.453/08, que trata das parcerias público-privadas. Essa matéria está tramitando na Comissão Especial e ainda pode ser objeto de alteração. Seria importante então que vocês acompanhassem essa tramitação e até apresentassem sugestões em relação ao texto, que tem muito a ver com as atividades diretamente ligadas a esse assunto.
Inclusive, podem sugerir que as alterações sejam feitas por intermédio do CEDES relativamente a esta matéria que está tramitando nesta Casa, o PL 3.453/08, que trata das PPPs. Nós podemos abraçar essa matéria, que está tramitando nesta Casa, e ver quais são as alterações que podemos propor em relação ao texto.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Vocês disseram algo, mas acho que não peguei. Para a cidade inteligente e criativa, daquilo que eu li, a inovação é decisiva. Vocês têm que fazer, nas cidades inteligentes, núcleos de startups, núcleos de incubadoras. Ela não pode considerar só criatividade, mobilidade, segurança. Há muitos jovens criativos até no primário. Esse menino de 12 anos inventou algo. Então, tem que haver abertura.
Vamos tentar fazê-la em Ijuí. Eu disse: "Vou dar o recurso, mas vocês vão ter que ir para a escola". Agora se falou da professora. Eu já vou conversar com a reitora. Ela vai ter que botar um pouco de dinheiro para trabalhar a cabeça das pessoas. Há muita criança que é cerebral. Não é preciso que alguém seja universitário para se sentar numa salinha de startup com computador potente para inventar um produto. O Brasil vai dar um salto — este é um dos pontos — quando começar a criar produto e não só artigo científico.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. GRAZIELA ALPERSTEDT - Esse é o mote da nossa escola. Florianópolis é modelo de startup.
(Não identificado) - Então a turma de Ijuí vai visitá-la.
A SRA. GRAZIELA ALPERSTEDT - Vá até lá, vá até lá. Uma das startups foi vendida para o Mercado Livre...
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Isso vai alimentar as cidades depois. Isso alimenta a cidade. Eu sonho com isso.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Eu agradeço a presença de todos. Muito obrigado por terem partilhado conosco esta tarde toda.
Obrigado, Deputados.
Antes de encerrar a nossa reunião, convoco outra para quinta-feira, às 9 horas, que vai acontecer no TCU. Vai ser dada sequência a este nosso trabalho.
Nós nos colocamos à disposição e contamos com vocês.
Obrigado a toda a assessoria e também à Consultoria.
Está encerrada a reunião.
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