Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras
(Audiência Pública Ordinária)
Em 22 de Agosto de 2019 (Quinta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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09:53
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Declaro aberta a 36ª Reunião Ordinária da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu peço a dispensa, por favor, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência, diante da solicitação de dispensa de leitura, coloca a ata em votação.
Esta reunião ordinária foi convocada para a tomada de depoimento do Sr. Eduardo Rath Fingerl, ex-Diretor da BNDESPAR — Requerimento nº 191, de 2019.
Antes de passar a palavra ao depoente, peço a atenção dos senhores presentes para os procedimentos que vamos adotar.
O tempo concedido ao depoente será de 20 minutos, não podendo ser aparteado. Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente junto à Secretaria. O Relator disporá de 30 minutos para as suas interpelações; o autor do requerimento disporá de 10 minutos; cada Deputado membro da Comissão inscrito terá o prazo de 5 minutos para tecer considerações; e os não membros, de 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Sr. Eduardo Rath Fingerl, por 20 minutos, para discorrer sobre as questões pertinentes a esta CPI.
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Sr. Relator. Bom dia, Srs. Deputados e Deputadas. Compareço aqui a esta CPI, objetivando esclarecer todas as dúvidas que forem formuladas e perguntas que forem formuladas pelos representantes. Eu peço antecipadamente desculpas pela minha voz. Eu estou bastante gripado. Mas vamos tentar. A minha introdução... Eu vou falar da minha trajetória, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Claro!
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - ...no Banco, que começou muito cedo. Então, primeiro me apresentando, meu nome é Eduardo Rath Fingerl, eu tenho 65 anos, prestes a fazer 66, e me formei, em 1976, como Engenheiro de Produção na UFRJ — Universidade Federal do Rio de Janeiro. Muito tempo depois — eu já falo sobre isso —, eu fiz a minha tese de mestrado, também em Engenharia de Produção, na COPPE/UFRJ, no Núcleo de Inovação Tecnológica e Organização Industrial. Essa minha tese foi defendida em 2004. Eu, depois, Presidente, volto a este tema, porque é muito importante na minha vida. Bom, eu entrei no Banco em 1976, por concurso público, e, nessa oportunidade, nessa época, eu tinha 22 anos, bastante jovem. E saí do Banco em 2011, no início de 2011, depois de 35 anos dedicados ao Banco. Portanto, uma carreira bastante longa como técnico e executivo do Estado brasileiro. Quando eu entrei no Banco, eu fui trabalhar no Departamento de Indústria Química.
Esse Departamento, nessa época... Vivíamos aí o II PND, da época do programa público de substituição de importações. Nesse Departamento, eu trabalhei como engenheiro, como gerente... Eu fui o primeiro gerente desse Departamento de Indústria Química com o foco totalmente dedicado à química fina, diferente de petroquímica, produtos com maior valor agregado, como corantes, pigmentos. Aí começou a minha paixão por inovação, de que eu vou falar. Quando eu assumi essa gerência, eu tinha 27 anos. E fiquei de 1976 a 1989, quando eu saí para uma licença particular. Voltei ao Banco em 1993. Quando eu voltei ao Banco, eu voltei como chefe do Departamento de Indústria Química, liderando uma equipe jovem e muito interessante, já após a implantação do Polo de Camaçari e do Polo do Sul, da COPESUL. Fiquei nessa posição até 1995. Em 1995, a convite do Presidente do Banco na época, eu fui convidado para ser Superintendente de uma das duas áreas industriais do Banco. Eram duas áreas, duas superintendências. Eu fui convidado, e obviamente aceitei, porque era uma honra para mim ser convidado para ocupar uma função já num cargo acima. Mas era totalmente vinculado o trabalho dessa Superintendência com tudo o que eu tinha aprendido ao longo da minha longa carreira no Departamento. Em maio de 1996, fui convidado pelo Presidente da época para ocupar a Diretoria do Banco. Mais uma vez, com muito orgulho, eu aceitei. Um técnico que entrou com 22 anos no Banco ocupar, com 42 anos, a Diretoria da instituição na qual eu entrei tão jovem... Ocupei então essa posição de Diretor até o ano de 2000. Bom, no início de 2000, eu já estava ansioso — em cima da minha vinculação a aspectos ligados à inovação — para estudar, para contribuir de outra forma, para sair da questão das commodities e olhar para frente, olhar tendências tecnológicas e rupturas que vieram nortear bastante a minha vida a partir daí. Saí então da Diretoria num dia e, no dia seguinte, eu estava sentado como aluno na COPPE-UFRJ — repetindo, no Núcleo de Inovação Tecnológica. Eu fiz esse mestrado, então, de 2000 até 2002. Em 2002, antes mesmo de completar minha tese, o Presidente do Banco criou uma nova área, uma área chamada Área de Gestão do Conhecimento, a ele diretamente subordinada, para discutir, entre outros aspectos, sucessão, compartilhamento de conhecimento, gestão do conhecimento, novos processos do Banco. Era um grupo muito restrito, mas com impacto bastante grande para o BNDES.
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Ocupei essa Superintendência até o final de 2002. Com a nova Presidência do Banco em 2003, essa Superintendência foi extinta, e eu voltei então a ser técnico durante os anos de 2003 e 2004, na área de planejamento do Banco. Em 2005, com o Vice-Presidente Demian Fiocca tendo assumido, ele me convidou para ser seu assessor. Então, no ano de 2005, eu fui ser assessor do Vice-Presidente Demian Fiocca. Quando o Vice-Presidente assumiu a Presidência, no ano de 2006, ele me convidou para voltar à Diretoria, à frente de três áreas: a área de mercado de capitais, a área de tecnologia da informação e uma área provisória que tinha como objetivo a implantação do novo projeto de processos, que se chamava Projeto AGIR. Então, em 2006, com muito orgulho, eu voltei à Diretoria do Banco. Em 2008, foram criadas duas áreas novas — e eu tive uma participação bastante forte —, que foi a área de capital empreendedor e a área de meio ambiente. A área de capital empreendedor tinha como objetivo a participação acionária em empresas de pequeno porte, seja através de uma participação direta, seja através de fundos. Eu já vou voltar a esse assunto rapidamente. Então, era uma consequência de um trabalho grande, no sentido de fomentar, via participação societária, que é a melhor participação de apoio a empresas nascentes e pequenas, o desenvolvimento de novos empresários no Brasil. E a área de meio ambiente um banco de desenvolvimento do tamanho do BNDES tinha essa necessidade. Era realmente importante em discussões com organismos internacionais. Portanto, essa área eu também tive uma participação na sua criação. Eu fui colocado à frente dessa área. Então, nesse instante, eu fiquei responsável pela área de mercados de capitais, pela área de capital empreendedor — que era um desdobramento, repetindo, da área de mercado de capitais — e pela área de meio ambiente. Permaneci nessa função até o início de 2011, quando eu me aposentei. Então, tive uma carreira bastante longa no Banco — desde os 22 anos até os 57 —, como executivo e funcionário do Estado brasileiro. Há algumas funções que eu exerci, alguns trabalhos, em função de toda essa minha carreira, que eu gostaria, Sr. Presidente, de destacar. Primeiro, eu fiz parte do Comitê Consultivo do Novo Mercado da BOVESPA, que foi responsável pela discussão das regras de governança e de ingresso de empresas do mais alto nível de governança, que era o Novo Mercado.
Em função da área de capital empreendedor e da forte importância dessa atividade, eu também fui convidado para ser Vice-Presidente do Comitê Consultivo da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital — ABVCAP. E, também, sempre ligado a essa questão das menores empresas... Eu não sei se os senhores se lembram, mas houve uma primeira discussão sobre o mercado de acesso, que na época se chamava SOMA e que depois veio a ser denominado de BOVESPA+. Eu fiz parte dessa equipe responsável pela discussão, implementação e execução desse mercado que nós chamamos de mercado de acesso, que permite às empresas ter uma espécie de vestibular para um dia abrirem o seu capital, já treinando regras de governança e adequação a empresas S.A., auditorias externas, etc. Portanto, a minha maior motivação ao longo da minha carreira foi inovação. Eu fui o primeiro gerente de química fina do BNDES, com 27 anos. No meu primeiro período como Diretor, de 1996 a 2000, eu coordenei a equipe que foi responsável pela duração de um programa extremamente importante para o Brasil, chamado PROSOFT, um programa de desenvolvimento do software nacional. Naquela época, existia uma preocupação muito grande com hardware, mas o software, como nós vemos hoje, é muito mais determinante do que o hardware. Hoje isso está bastante claro, com tudo o que nós vemos aqui. Cada celular nosso tem softwares, softwares, apps, apps. Muitas empresas brasileiras inovadoras se beneficiaram do PROSOFT para poderem, adequadamente, elaborar seus planos de negócios e implementar esses planos de negócios em unidades industriais. Volto, então ao início, Sr. Presidente, à minha tese de mestrado. A minha tese de mestrado foi defendida em maio de 2004. O título dela foi Considerando os Intangíveis: Brasil e BNDES. Essa foi uma tese pioneira no mundo. É uma tese considerada bastante arrojada, que procurava demonstrar a relevância para o Brasil — daí o tema, "Brasil e BNDES" — de olhar para frente, de buscar ativos intangíveis, ativos que em geral são caracterizados como despesas e não como investimentos. Cada vez mais hoje nós sabemos o que significa isso. Quando nós vemos, por exemplo, um Airbnb ou um Uber, que não têm ativos, comparando isso com o ano de 2004... Então é um mundo cada vez com menos ativos tangíveis, inclusive do ponto de vista de patrimônio cultural. O acarajé, por exemplo, é um patrimônio cultural, quando antes eram igrejas, o berimbau. Com essa tese, então, eu tive um reconhecimento internacional que muito me honrou. E eu recebi um convite para integrar um grupo internacional chamado Novo Clube de Paris, que é composto só por especialistas de todo o mundo dedicados a esse tema.
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O segundo resultado desta tese, eu dei muita ênfase na tese fundos de capital semente e tive também a felicidade de, ainda como diretor do banco, ver o nascimento do maior fundo brasileiro de capital semente chamado CRIATEC. Foi uma criação bastante difícil, dado que a necessidade sempre é de gerar um portfólio, e não as empresas de uma maneira individual. Sabemos que, no caso do capital semente, em algumas empresas o empreendimento vai ser bem-sucedido, em outras, empata, em vários outros, e é normal: o empreendimento não vai adiante. Então, investimos 80 milhões neste fundo. E foi um fundo de enorme sucesso, com 35 empresas apoiadas. Em seguida, já estava de saída do banco, foi criada uma segunda edição, o CRIATEC II, já com outros parceiros, com o valor maior. Eu, havia muito tempo, já afastado do banco, tive a felicidade de saber, de ter a notícia de que seria criada, então, uma terceira versão do CRIATEC ainda maior em termos de investimento e ainda maior em termos de empresas alcançadas e ainda maior em parceiros, junto conosco, junto com o BNDES, na busca dessas empresas de menor porte. Algumas dessas empresas já viraram um unicórnio: unicórnios são as empresas já com um faturamento bastante interessante. Empresas já foram vendidas com resultado bastante expressivo. Então, já passando para o final da minha fala, repito minha participação nas criações das áreas de capital, empreendedor, regime e ambiente e a criação de 22 fundos de venture capital e private equity, sendo que, destes 22, 10 especificamente ligados a venture capital de empresas de menor porte, na época em que era definido, se eu não estou enganado, que eu já saí há muito tempo do banco, em 200 milhões de faturamento — acho que era isso —, e os fundos de private equity de empresas maiores, e dois fundos destinados especificamente a empresas voltadas para projetos de desenvolvimento sustentável. Todos esses fundos, a menos do CRIATEC, eram fundos em que o banco tinha uma participação minoritária. O capital majoritário, a maior parte das cotas, pertencia a sócios ou cotistas privados, e as discussões, as aprovações eram feitas através de um comitê de investimentos. Saí do banco, então, já concluindo, Sr. Presidente — acho, ainda espero estar dentro do meu tempo —, saí do banco com esses 35 anos dedicados a essa instituição, da qual eu muito me orgulho, na qual eu entrei em 1976, no PND, e saí em 2011. Então, eu gostaria de parar por aqui, achando importante, em função da minha longa carreira, explicitá-la e colocar meu orgulho de integrar uma instituição tão espetacular. Desculpe-me a voz, que eu estou muito rouco.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado, Sr. Eduardo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Presidente, Sr. Eduardo, Dr. Advogado, Srs. Deputados, demais senhores presentes, bom dia.
Pegando um gancho nas primeiras palavras do senhor — o senhor se orgulha da sua trajetória, o senhor disse que se orgulha e que vai trabalhar para criar unicórnios —, o senhor se orgulha também pelo que o senhor fez, junto com a JBS, no projeto da JBS no BNDES? O senhor considera que a JBS tenha sido um unicórnio muito bem-sucedido?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Vou contextualizar. Permita-me, Sr. Relator, contextualizar. Eu voltei à diretoria, entrei em 2006, já no âmbito do PIDISE, depois substituído pelo PDP. Diversos setores foram incluídos no PDP antes no PIDISE, depois mais explicitados no PDP, siderurgia, a própria petroquímica e toda a parte de proteína animal, incluindo carne. Naquela época...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O senhor poderia ficar mais próximo do microfone, por favor, ou pegar o microfone sem fio?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Voltando, Sr. Relator, já no âmbito do PIDISE e depois do PDP — que eu me lembre, ontem nosso colega André Salcedo mostrou alguns gráficos, o que obviamente eu não vou repetir aqui —, existia no Brasil ainda um grau de informalidade muito grande, com impactos para a política de saúde pública; um grau de informalidade com impacto também na arrecadação. No início dos anos 2000, esse número era acima de 50%. O André ontem mostrou, já um pouco mais à frente, 40%. No final, nos dias de hoje, isso desceu para 8%. Então, a primeira questão, a par do que já foi mostrado ontem de arrecadação tributária, do aumento de exportações, eu considero, sim, que foi um caminho importante para o Brasil. O Brasil tem uma vocação muito forte para a agroindústria neste setor também e se ressentia de empresas que pudessem abrir seu capital, adotar práticas mais importantes de governança e ter acesso — não só, o senhor mencionou, a JBS, mas diversas outras, inclusive empresas que não abriram seu capital — a mercado internacional, a exportação. As restrições à exportação, o senhor sabe bem, são muito severas, e o resultado é visto hoje através das consequências do volume exportado por diversas empresas, especialmente após, em 2015, ou a abertura da carne in natura para o mercado americano. Então, a JBS abriu seu capital em 2007. Nós não participamos desta abertura de capital, mas participamos, 3 meses depois, da operação da Swift/USA.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu já posso fazer um novo questionamento.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Na denúncia do Ministério Público Federal, o nome do senhor aparece 121 vezes. O senhor é acusado pelo Ministério Público Federal de participar de um esquema criminoso dentro do BNDES para favorecer a JBS. O próprio Joesley declarou que, em 2007, 2008, os senhores viajaram para visitar as plantas da Swift. O senhor viajou como? O senhor viajou em avião de carreira, ou o senhor viajou com o Joesley?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - A minha visita, as minhas visitas, que eu me lembre, eu fiz uma visita a plantas no Brasil. À Swift internacional eu não fui, não participei desta viagem. Eu participei, sim, em 2009, depois da aquisição da Pilgrim's. Em função da relevância desta aquisição, que era uma diversificação no setor de proteínas, no caso, aves, eu visitei, sim. Eu fui acompanhado de três colegas, com passagens pagas pelo banco, hotel pago pelo banco. A única viagem lá que nós fizemos, até em função de eu ser diretor e ter a necessidade, era uma viagem bastante rápida, que exigia isso. Nós tivemos... E vários... O senhor deve saber disto, mas diversas unidades ficam muito remotas. Não são aeroportos: são pistas de pouso. Então, durante um dia, se eu não estou enganado, nós saímos do Texas, fomos para Minnesota, fomos para o Colorado e fomos dormir.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Aí vocês foram no avião da JBS?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Junto com o Joesley?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Ele disse que foi.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Ele foi?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Era normal, no banco, empresários viajarem com diretores do banco para visitar? Isso é normal, ou o senhor fez esse tipo de programa, vamos dizer, para fazer uma visita a uma empresa, com outras empresas? Eu gostaria de saber quais. Ou foi só neste caso, no caso de ter viajado num avião com um empresário antes de aportar o recurso?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Hoje, inclusive, foi publicada a notícia de que, quanto a esta denúncia, houve um novo aditamento envolvendo outras pessoas do BNDES. Então, esta denúncia talvez tenha sido rejeitada, mas este processo ainda não foi finalizado. Esta investigação está em curso. Mas, sobre a pergunta que eu fiz ao senhor: o senhor viajou para visitar essas plantas da aquisição da JBS? Internamente, nos Estados Unidos, o senhor viajou junto com o Joesley ou com alguém da...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Um pedaço da viagem.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu pergunto ao senhor: qual outro exemplo que o senhor pode me dar, dentro do BNDES, em que o senhor tenha viajado com empresário para visitar qual projeto que teve sucesso?
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Era normal?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Petroquímica, por exemplo, o senhor viajou com quem? Em que época?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O setor agro, que o senhor citou, com quem?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Então, o senhor se lembra...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Na declaração de Joesley ao Ministério Público, ele disse: "A essa altura, eu já tinha boa interlocução direta com o Presidente Luciano Coutinho. Assim, no dia em que fechamos os negócios das Smithfield, Five Rivers e National Beef, eu liguei para ele confirmando se eu poderia seguir adiante e firmar compromisso de tais aquisições, confiando no apoio do banco. Luciano Coutinho respondeu de forma positiva. Tal negócio gerou o pagamento de 4% de propina sobre o valor investido pelo BNDES e fundos". Esta foi a declaração de Joesley na sua delação premiada. O senhor tem conhecimento disso?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Absolutamente não. Na minha posição à frente da área de mercado de capitais, existiam diversos departamentos, sendo que, dos dois departamentos, especificamente o departamento de investimentos era responsável pela avaliação de todos esses programas, desses planos de investimento. A análise da Nacional Beef e Smithfield seguiu estritamente o regramento interno e externo, exemplo CVM, nas suas mínimas condições, análise extremamente acurada, que, inclusive, gerou resultados de que, se o senhor quiser, depois eu posso falar.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Os resultados, em termos de dinheiro, a gente já sabe que foram um sucesso. Agora, o plano para montar esta operação, acho, dá um filme espetacular: aquele filme que passa e até se repete. Eles assaltam o hotel em Las Vegas. Perfeito! Esta montagem foi perfeita.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Agora o senhor é diretor de cinema?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu acho que vou passar para a senhora, Deputada — a senhora me cobre —, um trecho, até porque não foi me pedido sigilo em momento algum, das memórias de Mário Celso Lopes, ex-sócio de Joesley Batista na Eldorado Celulose, alguém que conhece a vida inteira e estas operações inteiras. Isto aqui dá um filme, vou dizer uma coisa, um filme muito interessante.
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O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR) - O diabo mora aí, não é?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não. Eu perguntei ao Sr. Mário Celso Lopes qual é o nome das memórias, o nome do livro. Ele não esconde de ninguém, ele fala isso. Ele me disse que o diabo tem nome: Joesley Batista. É ele que está dizendo isso, não sou eu. É o nome das memórias dele. O senhor vê que, na realidade, o que eu estou perguntando ao senhor são situações extraídas da delação premiada de Joesley Batista, do processo no Ministério Público Federal. Há aqui outro trecho. Em um trecho da denúncia do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União acusa o senhor de "concessão de tratamento privilegiado à empresa JBS, consistente no enquadramento de operação de grande porte, complexa, de alto risco, em prazo exíguo, muito aquém do prazo médio indicado pelo próprio BNDES". O Tribunal de Contas está cometendo alguma injustiça com o senhor, ou o senhor ajudou a JBS?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Sr. Relator, obrigado pela pergunta, que me permite esclarecer algumas questões. Quanto ao enquadramento do banco, à diretoria do banco, ao diretor do banco, eu não tenho a menor participação, a menor ingerência. O Comitê de Enquadramento e Crédito do banco é composto por superintendentes do banco, todos de carreira. Uma vez enquadrado, ele segue para a avaliação pelos departamentos competentes. Então, sua pergunta é, permita-me...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor foi acusado de um prazo exíguo. Isto aqui que eu li foi o Tribunal de Contas da União que disse. O que eu quero dizer ao senhor? Aqui está dito: "Concessão de tratamento privilegiado à empresa JBS, consistente no enquadramento de operação de grande porte, complexa, de alto risco, em prazo exíguo, muito aquém do prazo médio indicado pelo próprio BNDES". Quem está falando isso não sou eu. Quem está falando isso é um técnico do Tribunal de Contas da União. Portanto, ou os técnicos do Tribunal de Contas da União devem responder por que estão acusando o senhor de uma coisa que o senhor não fez, ou isto aqui aconteceu. O senhor está dizendo que isso não aconteceu?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Pois não.
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - O TCU abriu uma tomada de contas especiais em relação aos quatro casos da JBS. Este é um relatório, o primeiro acórdão é um relatório preliminar. O que significa um relatório preliminar, Sr. Relator? Eles colocam todos os seus pontos. Estes pontos são encaminhados para as pessoas que fazem parte, têm seus nomes nessas TCEs, para a apresentação das suas respostas. O relatório que coloca estes pontos é, portanto, um primeiro passo dentro do TCU. Nós respondemos, o primeiro caso foi respondido em julho de 2017. Se o senhor me permitir, eu tenho as datas aqui. Em julho de 2017...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Pode falar.
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Um outro, em 2018, que foi a National Beef, e, no ano de 2019, agora recentemente, a Pilgrim's e Bertin.
Para o senhor ter uma noção de tempo, quanto à Bertin, nós apresentamos nossas respostas em 10 de julho passado. Eu respeito muito os técnicos do TCU, mas o banco tem 40 anos, 45 anos, desde 1974, tem expertise em renda variável. Então, o que nós fizemos, colocamos nossas respostas ao TCU de uma forma bastante precisa, foram questionamentos, foram respostas a todos os pontos. Um dos pontos a que o senhor se refere é o prazo. É bastante claro, inclusive através de documentação, que esses prazos são absolutamente adequados. Não são esses prazos que são apontados: são prazos muito maiores, sendo 4 meses, 5 meses, um caso de 6 meses. Aqui existe uma confusão, Sr. Presidente. Se eu puder esclarecer, eu acho extremamente importante. O banco é uma empresa... A BNDESPar é uma empresa de capital tecnicamente aberto, sujeita às normas da CVM, normas estas bastante rígidas, referentes a vazamentos de informações. No prazo, todo este período de 45 anos — ontem eu vi a Deputada Paula perguntando, só para esclarecer à Deputada, se eu puder fazer isso agora —, de 1974 até 1982, existiam três subsidiárias do banco, divididas setorialmente. Em 1982, estas subsidiárias foram fundidas, ou seja, diretorias uniformes etc., e criou-se a BNDESPar. Existe, portanto, desde 1982. Temos a obrigação de manter sigilo ao longo dessas negociações, sob pena de cada CPF que está envolvido naquelas negociações, como qualquer negociação desse tipo, se houver qualquer vazamento, sob pena de o CPF da pessoa ser afetado. Então, os prazos que são colocados pelo TCU são prazos que colocam a formalização, o ingresso daquela operação no sistema do BNDES, o que significa, Sr. Relator, portanto, o aumento de pessoas que conhecem as negociações em curso, negociações estas ligadas jamais ao preço — se eu tiver oportunidade, eu explico —, mas ligadas estritamente às condições mercadológicas, tecnológicas, enfim, a mudanças de cenário eventuais. Portanto, estes prazos — concluindo, desculpe-me, Sr. Relator, estou me estendendo — que são colocados lá são prazos a partir do ingresso das informações no sistema do BNDES, à semelhança da maioria das operações que tramitam no banco. Essa informação foi enviada ao TCU muito, muito antes de qualquer abertura de TCE.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O senhor chegou a sofrer alguma pressão para acelerar a solução deste caso?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sr. Relator, eu posso fazer uma pergunta?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Fique à vontade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu queria apenas o seguinte esclarecimento, Sr. Eduardo.
V.Sa. poderia explicar por que razão o Estatuto do BNDES foi alterado, numa decisão de diretoria, a de nº 1.349, do BNDES, no dia seguinte ao da apresentação formal da carta-consulta da JBS e no mesmo dia da aprovação do enquadramento de uma operação de aporte de 2 bilhões da JBS? Portanto, houve uma alteração do Estatuto do BNDES.
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Quanto ao objetivo desta mudança estatutária, ela já vinha sendo discutida havia muito tempo. Inclusive foi o que preestabeleceu a criação do BNDES Limited, que era a subsidiária do banco no exterior. Então, esta mudança estatutária tinha diversos objetivos, especialmente diante de uma perspectiva da economia brasileira de se internacionalizar. Por exemplo, nós somos sócios até hoje da Vale, que possui diversos ativos no exterior. Então, o mecanismo de BDR, que era um dos caminhos, estava, sim, previsto, não só para esta empresa, como para todas as que viriam.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Mas, neste caso da JBS, o aporte não seria efetivado se esta resolução não fosse alterada?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Este aporte não poderia ter sido feito, se não tivesse sido feita a alteração no estatuto? Isso é real?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Só uma pergunta bem objetiva: se esse estatuto não fosse mudado, esse aporte não teria sido feito? Acho que a resposta é "sim" ou "não". É possível?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está bem.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Ramos tem uma viagem marcada e quer fazer uso da palavra.
Eu vou registrar que, na pergunta que eu fiz ao depoente sobre a viagem ao exterior, Joesley disse: "Participaram dessa viagem eu, Sérgio Longo, Eduardo Rath Fingerl, Caio Melo, Julio Raimundi, sendo que não me lembro de outros". São palavras do Joesley. Então, segundo Joesley, o senhor viajou com ele.
Eu vou passar este contrato aqui para o senhor. Este aqui já é outro assunto. Mas eu vou ficar para o fim dos questionamentos, já que o Deputado é o primeiro inscrito.
Este é o contrato "por fora" que Joesley fez com a Bertin. Este é um contrato de 750 milhões de reais, mais 10% das ações. Os senhores, do BNDES, supervalorizaram, nesta situação, em 9 bilhões de reais a aquisição da JBS à Bertin, lesando os acionistas minoritários, lesando o próprio BNDES e beneficiando, por outro lado, todos os que participavam deste conjunto — menos os acionistas minoritários, estes foram lesados.
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Depois que eles fizerem a pergunta e antes de eu retomar a palavra, eu gostaria que o senhor lesse o contrato. Aqui, tem-se a assinatura do Sr. Joesley, do Sr. Bertin.
Eu gostaria de entender como foi contabilizado na operação do BNDES um valor superior a 12 bilhões de reais, quando, num contrato "por fora" — está escrito aqui —, a dívida era de 4 milhões e mais 750 milhões de reais. Existe uma diferença gigantesca aqui que eu não consegui entender. Seu colega Salcedo não conseguiu me explicar ontem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Paulo Ramos tem a palavra. S.Exa. dispõe de 5 minutos mais 5 minutos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, hoje vou usar menos tempo, aproveitando a gentileza do nosso Relator.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu tenho a certeza de que V.Exa. será bem objetivo hoje.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Depois que o senhor deixou o BNDES, na iniciativa privada o senhor trabalhou em alguma outra empresa, em algum grupo?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Eu me aposentei no início de 2011. Solicitei, como teria que fazer, um período de quarentena à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Eu era conselheiro não remunerado — como qualquer funcionário do banco, não poderia ser — pela Portaria nº 1.050 do banco, em dois conselhos de administração.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Do próprio banco?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Fibria Celulose. Hoje o Raimundi é o CEO da Suzano, não é isso?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Existe também, Deputado Paulo Ramos, um problema no BNDES que une essas empresas. Depois que essas empresas têm operações bem-sucedidas, seus diretores passam a prestar serviços para as empresas. Não sei se isso é uma espécie de prêmio. Hoje, Julio Raimundi, por exemplo, é o CEO da Suzano Celulose, que comprou a Fibria, que é sócia do BNDES. Ele participou da operação para fazer isso virar realidade.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - V.Sa. foi conselheiro em duas?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Na Odebrecht, foram várias.
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Voltando, eu era Conselheiro da Fibria, em função do conhecimento que eu tinha do setor de celulose. Eu era representante do banco — eram dois representantes do banco, por força do acordo de acionistas — não remunerado. Quando eu me aposentei, após cumprido meu período de quarentena, eu permaneci como Conselheiro da FIBRIA — não consultor, não executivo —, como Conselheiro indicado ainda pelo BNDES, por força de acordo de acionistas, que tinha direito a duas posições nesse Conselho.
A partir do término da quarentena, obviamente como qualquer cidadão aposentado ou não aposentado, não pertencente, por exemplo, ao setor privado, qualquer tipo de entendimento, eu passei a receber como conselheiro. Eu saí do Conselho em 2017, tendo visto a empresa reduzir substancialmente seu endividamento.
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10:41
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O senhor aceita um chá?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Eu aceito. Obrigado, Deputada. E permaneci, Deputado, em função de toda a minha explanação aqui como membro do Comitê de Inovação, que teve algumas conquistas extremamente relevantes, também ligadas a toda a utilização. Então, este foi o primeiro. O segundo foi a Braskem, em que eu entrei em 2010, em meados de 2010, e no início de 2012 eu saí. Eu fiquei pouquíssimo tempo como representante dos minoritários neste Conselho. Eu nunca fui executivo de nenhuma empresa após minha saída, mas, sim, membro de conselho de administração, membro de comitês, neste caso, de inovação, comitê de pessoas, e também pro bono, como mentor da Endeavor, que é uma entidade internacional sem fins lucrativos destinada a apoiar jovens empreendedores no caminho do sucesso. Só uma retificação ao nosso Relator: Julio Raimundi não é o CEO da Suzano. Hoje ele ocupa um cargo de diretor não estatutário do grupo. É um CEO da empresa. Inclusive ganhou um prêmio recentemente do CEO dono, o Dr. Walter Schalka. Ele é um diretor não estatutário da Suzano.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Então, perdoe-me pelo equívoco. Mas ele está no grupo Suzano, não é?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O grupo Suzano fez a última aquisição no BNDES da Fibria, que envolve a participação acionária do BNDES. Depois, o BNDES ficou com 6%, numa operação também bastante nebulosa, que não é foco desta CPI. Foi uma operação bastante nebulosa feita sob a gestão de Paulo Rabello de Castro, uma operação que, pelo conhecimento que eu tenho, também está sendo investigada pelos órgãos de controle. Pode ser que mais à frente nós tenhamos mais alguma notícia disso. O modus operandi, Dr. Eduardo, que eu quis dizer, de pessoas que fazem parte da instituição BNDES estarem depois colocadas nos clientes que foram atendidos pelo BNDES não é uma coisa, na minha opinião, que eu enxergo com bons olhos, já que muitos desses clientes são acusados e alvos de operações, como no caso da JBS, a Operação Bullish e, no caso da Braskem, a Operação Lava-Jato.
É neste sentido minha colocação. Acho bastante suspeito esse tipo de participação de ex-funcionários do banco e de empresas cujos aportes os próprios funcionários atenderam.
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10:45
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Deputado Altineu, eu vou deixar os minoritários com V.Exa.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Minoritários são os que não têm representantes e sempre, ou quase sempre, perdem.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Nosso depoente disse que representava os minoritários. Então, deixo para V.Exa. a indagação.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O senhor estava na Diretoria do BNDES quando empresas com a titularidade do atual Ministro Paulo Guedes conseguiram financiamentos etc.?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Estava. Foi uma operação de um fundo educacional. Se eu não me engano, foi em 2008, com início em 2009. Se não estou enganado — foi há muito tempo, Deputado, eu vou lhe explicar a razão —, foi da ordem de 300 milhões esse fundo, do qual a BNDESPar, com outros parceiros, subscreveu 20%. O prazo de investimento desse fundo era de 3 anos, que foram prorrogados, pelo que eu soube depois, para 4. Mas, ainda nos 3 primeiros, eu saí do banco, eu me aposentei. Então, ainda estava em pleno processo, em pleno prazo de investimento desse fundo, e eu não tenho informações posteriores. Eu estou fora do banco há 8 anos e meio.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O senhor sabe dizer em que este fundo aplicou?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Era para aquisição de universidades?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Mas previa a aquisição de unidades educacionais?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Mas o senhor chegou a participar de algum encontro, de alguma reunião, ou tomou ciência, com a presença do agora Ministro Paulo Guedes no BNDES?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O senhor participou de reunião com ele?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Quem presidia o banco nessa época?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, às vezes as coisas caminham. Dizem que o rio só corre para o mar. Mas eu estou aqui querendo arrumar argumentos para convencer os membros da Comissão para, assim, aprovarmos a convocação, ainda em tempo, do nosso atual Ministro Paulo Guedes, porque não só outras situações envolvendo financiamentos do BNDES que têm a presença do nosso agora Ministro, que está colocando todo o patrimônio nacional na bacia das almas.
Portanto, seria importante que ele prestasse um depoimento aqui, ainda mais no período em que foi, com o Dr. Luciano Coutinho, que também tem sido alvo de muitas acusações e insinuações. Eu não sei... O senhor chegou a acompanhar esse negócio de financiamento de helicópteros, de compra de helicópteros?
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10:49
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O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Não, nunca acompanhei. Não a compra de helicópteros, mas a política, o PSI foi aprovado, se eu não me engano, em 2009, no Congresso Nacional. Pelo que eu me lembro, existiam cláusulas incluindo a aquisição de aeronaves. Estas operações eram feitas de forma indireta e automática, portanto através de agentes financeiros do banco. A EMBRAER era um player e ainda é um ator importante no mercado de aeronaves, com concorrência acirrada, por exemplo, com a Bombardier, nos jatos de menor porte. A EMBRAER, sim, tinha, no PSI, e sempre teve o apoio do banco, no sentido de desenvolver suas aeronaves e poder competir com a Boeing, a Airbus e especialmente, no caso, com a Bombardier, que sempre teve apoio muito forte da entidade de exportação canadense EDC.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu manifesto esta preocupação porque nós, às vezes, participando de uma CPI, somos constrangidos a apresentar relatórios paralelos ou substitutivos ao relatório. Portanto, eu não gostaria de chegar a este ponto nesta CPI. É por isso que eu estou vivendo a agonia de trazer aqui nosso Ministro. Eu até acredito, Sr. Presidente, que, se ele for consultado, ele terá interesse em vir aqui, para superar definitivamente essas... Não se trata de insinuações. Foi um fundo de 300 milhões, e o banco aportou 20%. Portanto, é uma quantia razoável, e não é o único caso.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não necessariamente.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - É até para saber...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Com a constituição desse fundo, onde os recursos foram aplicados? Ele trouxe prejuízos ou benefícios para o banco? Como fica isso? Trata-se exatamente de um período que tem sido objeto da maior concentração de esforços nesta CPI.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente, eu posso falar algo a respeito disso?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É claro, Deputada.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu quero manifestar apoio ao Deputado Paulo Ramos, mas faço apenas uma ressalva sobre este assunto, Deputado Paulo Ramos, ressalva que trago à Presidência, porque nós temos um foco.
O foco é nas transações internacionais. A minha preocupação é a de sairmos desse foco e atrapalharmos a CPI. Então, eu quero saber se esse assunto tem alguma relação com essas transações internacionais...
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10:53
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Tem. Vou explicar o porquê.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - A nossa preocupação é com a questão de estarmos mudando a legitimidade do foco da CPI. É só esse cuidado que nós temos de ter, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Que bom!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu agradeço à Deputada Paula...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Deixe-me explicar e dizer qual é o foco.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência, ainda ontem...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu vou dizer qual é o foco.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência, ainda ontem, discutiu com os Parlamentares essa questão. Mostrou claramente que nós temos esse foco, temos prazos. Estamos apertados quanto ao prazo para a entrega do relatório. Tudo isso está sendo avaliado pela Presidência, para encaminhar os próximos movimentos que a CPI deve fazer. Mas uma das questões importantes que vai balizar a decisão da Presidência será exatamente a de manter o foco nos contratos internacionais.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então vou manter o foco, se V.Exa. me permite.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Por favor.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Com o PROUNI e com o FIES, recursos volumosos foram liberados pelo Governo Federal, numa política pública voltada a estimular a participação especialmente de jovens carentes para que alcançassem a graduação, e as universidades particulares brasileiras se valorizaram muito, mas muito mesmo. Então, fundos estrangeiros se aliaram a fundos brasileiros para a aquisição dessas universidades. E houve aquisições.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Só uma pergunta: o senhor tem conhecimento, Sr. Eduardo, de que esses movimentos de 300 milhões de reais tinham a ver com a aquisição de universidades por fundos internacionais?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Esse recurso tinha a ver com essa questão.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Presidente, o depoente não tem informações objetivas, concretas sobre essa questão. O que eu estou relatando é que, com a valorização das universidades particulares no Brasil, foram constituídos fundos com o objetivo de aquisição dessas universidades, inclusive de uma forma escandalosa... a educação a distância, a graduação a distância, isto é, reduzindo custos e enganando inclusive alguns incautos, que se matriculavam na educação a distância, eram graduados, mas depois... Agora mesmo, poucos meses atrás, o MEC cassou milhares de diplomas. Milhares de diplomas!
Então, estou querendo dizer que isso é objeto desta CPI, sim! É objeto.
É isto que nós temos que investigar, a relação desses fundos com outros fundos, a partir de recursos do BNDES. Nós estamos investigando, nós não estamos afirmando. A investigação é exatamente para isso. A investigação não parte da certeza. A investigação parte da dúvida, senão não haveria necessidade da investigação. A investigação é exatamente para concluir. O depoente de ontem vem aqui e diz o seguinte: "A denúncia não foi acolhida. A Polícia Federal não me indiciou. O Ministério Público me denunciou, e a Justiça não acolheu." Isso foi dito ontem. Então, é o papel da investigação. Nós estamos aqui investigando.
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10:57
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Eu não estou dizendo que o Ministro Paulo Guedes, antes de ser Ministro, nas suas atividades privadas, desviou recursos públicos. Não estou dizendo isso. Estou dizendo que é objeto desta CPI, e acredito que seja interesse dele vir aqui para esclarecer. Penso que é nosso dever aprovar o requerimento para que ele venha, para não darmos a impressão de que estamos nos distanciando dos propósitos governamentais com a nova política.
Ontem, aqui, com o Sr. Décio Oddone, as manifestações de Parlamentares da base do Governo foram as mais duras, denunciando o quê? Se apregoam uma nova política, como é que têm um presidente de uma agência reguladora, determinante para a soberania nacional... Ele percorreu... foi da Braskem, foi de tudo. Como é que fica isso? Então, nós não podemos, para não ficar a impressão de que esta CPI tem um foco e que não pretende... assim como houve na Lava-Jato. Na Lava-Jato, o Ministro Paulo Guedes foi esquecido.
Aqui, é o nosso dever, penso eu. Tenho certeza absoluta de que, com essas novas explicações, demonstrando que é foco sim da CPI, os membros da CPI, com V.Exas., com o Relator, podemos avaliar a urgência.
Na verdade, não é razoável que tenhamos no principal Ministério hoje do Governo, determinando os destinos do País, de um projeto de País, um Ministro sob suspeição. Enquanto não houver a conclusão da investigação, a suspeição permanece. Essa é até uma oportunidade de esta CPI dar esta contribuição, tirar esse peso das costas do Ministro e, obviamente, também das costas do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem. Eu lhe agradeço, Deputado Paulo Ramos, as explicações.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado, Presidente.
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11:01
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Inclusive, no caso, o Ministro Paulo Guedes, como disse aqui o Deputado Paulo Ramos, não está condenado, mas existe uma investigação em curso. Especificamente em relação a essas informações, talvez seja o caso de a CPI, junto com o Ministro Paulo Guedes, solicitar também a convocação dos representantes desses grupos educacionais privados que de alguma forma se fortaleceram a partir de operações internacionais tocadas pelo fundo de Paulo Guedes. Esse pode ser um objeto importante. As informações que estão sendo trazidas pelo Deputado Paulo Ramos não podem ser descartadas.
Eu tenho a convicção de que esta CPI não quer, não busca qualquer tipo de suspeição em relação a blindagem de quem quer que seja. Temos essa convicção. Por esse motivo, há tempo hábil para que ele seja convocado, esteja aqui presente e possa dar os esclarecimentos devidos. Então, aqui fica a nossa convicção, acompanhando o raciocínio do Deputado Paulo Ramos, da necessidade de que essa convocação, com requerimento já apresentado, venha a ser aprovada.
Sr. Eduardo, que eu tive a oportunidade de conhecer hoje, apresentado pelo advogado Rafael, por quem tenho muito apreço, queria fazer uma pergunta ao senhor. O senhor já disse, já deu essa informação aqui, mas eu acho que é importante que fique na memória do conjunto dos Parlamentares. O senhor ingressou no BNDES, ou o senhor foi diretor do BNDES a partir de que ano?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - A primeira vez que o senhor foi diretor foi em que ano?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O senhor foi diretor então do BNDES em parte do período do Governo de Fernando Henrique Cardoso.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Queria pedir a atenção do Deputado Macris...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Pois não.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - ...porque o Deputado Macris fez uma pergunta a V.Exa.: se foi feita uma alteração estatutária que permitisse que o BNDES realizasse algumas operações internacionais. E o senhor disse que sim. Eu queria saber se também foram feitas ou se podem ter sido feitas alterações estatutárias para que o banco se adequasse à política de governo, por exemplo, no período de Fernando Henrique Cardoso, para fortalecer uma política de privatizações.
Isso é possível que tenha acontecido também no momento em que o senhor foi diretor pela primeira vez? Há essa possibilidade?
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11:05
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O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Alterações de estatuto no banco são... Eu não vou dizer que elas são comuns, mas elas acontecem. As políticas de governo se modificam. Repetindo: o banco, quando começou, na década de 50... logo em seguida veio o Plano de Metas. Eu, quando entrei no banco, ainda nessa idade, assim bastante jovem, vigia um segundo PND, de substituição de importações. Há algumas outras, que eu não me recordo, que o André Salcedo mostrou ontem, mas... enfim. Depois, houve o programa de desestatização, nessa época exatamente em que eu estava lá, e, depois, PITCE e PDP. É muito tempo atrás, Deputado. (Riso.) Mas o banco vai se adaptando, em função de uma política, das políticas de governo, como um instrumento do Estado brasileiro, às prioridades que são determinadas pelo Governo Federal, em cima dessas políticas, utilizando sua expertise em avaliação de projetos, avaliação de empresas. Então...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - É possível, então, que alterações tenham sido realizadas para se adequar a políticas de governo...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Isso é uma prática.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputado Macris, entende a minha preocupação e pergunta? Uma coisa é adequação do banco a uma política de governo. Podemos discordar da política de governo, criticar a política de governo, mas adequação a uma política de governo não é sinônimo necessariamente de prática ilegal.
Infelizmente — faço esta crítica constantemente —, fazemos isso toda semana aqui na Câmara. Alteramos a legislação para atender política de governo, e determinados setores vão ser beneficiados a partir dessa política. São políticas que criticamos, mas alterações são feitas para dar esse atendimento. O que é aquilo que está sendo feito pelo Governo Bolsonaro agora? É o encaminhamento de alterações legais para permitir privatização, a entrada de alguns grupos econômicos que já são conhecidos no Brasil e no mundo, para que eles possam especificamente assumir o controle, Deputado Uczai, sobre determinados espaços de mercado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Quero só responder a V.Exa., que me faz a citação objetivamente. É evidente, V.Exa. tem toda a razão.
A pergunta que fiz, numa carta-consulta, é sobre alteração do estatuto para haver, em seguida, a viabilidade de uma política, como V.Exa. diz, de exportação, ou de investimento, ou de aporte de 2 bilhões de reais a um grupo. É evidente que isso tudo vai precisar ser casado com o processo investigatório que estamos fazendo aqui, para se saber se houve ou não dolo, se houve ou não um objetivo claro, na decisão, de privilegiar um grupo econômico.
Quanto a essa questão, a CPI vai depois, juntando as informações, saber se isso foi feito de maneira a privilegiar interesses que não os do Estado brasileiro ou se realmente foi uma lógica absolutamente normal de uma política de governo. Isso a investigação é que vai aprofundar.
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11:09
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu só estou fazendo essa ponderação porque, se considerarmos que política de governo que dá atendimento a grupos econômicos em detrimento dos interesses do Estado brasileiro é sinônimo de ilegalidade, eu, que não sou um defensor da prisão como instrumento de solução de todas as mazelas brasileiras, diria que o Governo Bolsonaro então... tem que ficar todo mundo preso, porque o conjunto dos Ministérios atende a interesses econômicos, com legislação específica para setores específicos. É o que o Governo faz. Isso está sendo votado na Câmara dos Deputados toda semana. É uma ponderação, com todo o respeito, a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k., Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu queria concordar com o Relator, o Deputado Altineu. Tem que haver uma política de quarentena. Essa história de a pessoa trabalhar no setor público e, depois, ingressar no setor privado, onde existiam relações, isso é um absurdo, isso é um equívoco.
Acho mais equivocado ainda e mais absurdo o que está acontecendo agora. O que é? O cidadão sai do setor privado, entra no setor público, realiza privatização, atende aos interesses do setor privado dentro do setor público e, depois, retorna ao setor privado, naqueles segmentos que teve a oportunidade de privatizar. É a política de governo, oficial, que está havendo no Brasil agora! É o que o Governo Bolsonaro está fazendo. Isso é absurdo.
Eu concordo, acho que tem que haver regra, tem que haver estabelecimento de regra. Eu considero que, se não é ilegal, é algo que precisa ser por nós combatido. Isso está acontecendo, por exemplo, no setor de educação do Brasil. Um agente do mercado entra no setor público, faz todo o trabalho de privatização da área e, quando acaba o governo, ele volta para o setor privado. Também acho que é um equívoco.
Sr. Eduardo, eu queria saber do senhor o seguinte: em relação à Operação Bullish, o senhor... O Relator, o Deputado Altineu, apresentou aqui a denúncia do Ministério Público. O senhor foi condenado nessa denúncia? Eu acho que era importante o senhor repisar essa informação. E, além disso, o senhor teve a oportunidade de se defender em relação a esse processo? Houve algum tipo de audiência nesse sentido? O Judiciário deu a possibilidade de o senhor fazer uma defesa ou não? Sobre o que está contido no relatório do Tribunal de Contas da União, eu não vou nem me manifestar, porque ele pode ser meio de prova para um processo judicial. Mas o TCU não acusa, ele não tem poder judicial de acusação, quem faz isso é o Ministério Público. O TCU é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Mas, em relação à denúncia do Ministério Público, tem condenação do senhor nesse processo?
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11:13
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Deputado... Se o senhor pudesse... Eu não tenho acesso a essa afirmação do senhor, porque a denúncia que eu tenho data aqui é de 14/03/2019. Então, se ela já foi rejeitada, se o senhor pudesse encaminhar aqui para a Comissão esse documento, por favor, doutor...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, eu estou satisfeito. Eu tenho procurado ser muito cioso, nesta Comissão, dos nossos objetivos. Não escondi de ninguém, desde o início dos trabalhos, que tenho uma preocupação, e sei que não é a intenção dos senhores, uma preocupação com uma tentativa de criminalização dos bancos públicos e, consequentemente, de servidores, trabalhadores desses bancos. Não estou aqui dizendo que algum dos senhores tem essa intenção — já tive a oportunidade de dizer isso pessoalmente ao Deputado Altineu —, mas acho que essa preocupação, Deputado Pedro, tem que ser multiplicada agora. Por quê? Para que não sejamos acusados de utilização de instrumentos institucionais para abuso de autoridade.
Nós acabamos de votar uma legislação no plenário da Câmara, legislação essa que diz que, se uma pessoa abusa das suas prerrogativas para atender a fins ou interesses que não sejam aqueles evidenciados em um determinado tipo de procedimento, ou incorpora ou dá andamento a uma denúncia sem que tenha lastro na realidade, isso pode ser considerado um abuso da parte dela. Alteração foi feita no projeto original da Câmara, que era ruim. O projeto original da Câmara abria demais, tinha muito tipo penal aberto. Nesse que retornou do Senado, que é de autoria do Senador Randolfe e que foi relatado pelo Senador Roberto Requião, houve uma alteração significativa. Nessas alterações, ficou evidente que tem que haver, do conjunto dos agentes públicos, e não só do Judiciário e do Ministério Público — isso está lá no texto — mas também dos membros do Legislativo e do Executivo, a preocupação de que os seus procedimentos não podem estar sendo lastreados ou acompanhados de suspeita de abuso de autoridade.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Glauber.
Eu só queria prestar um esclarecimento sobre a pergunta que fiz, que V.Exa. questionou, a respeito da mudança do estatuto do BNDES. Eu a fiz porque a Polícia Federal investigou essa questão e constatou que essa alteração do estatuto foi feita exclusivamente para atender a JBS. Essa alteração não atendeu a mais ninguém, a nenhum outro grupo econômico. Portanto, é uma preocupação apenas. É uma informação que nós gostaríamos de receber do Sr. Eduardo. Ele deu a resposta, e a CPI agora, baseada em documentos, em informações da Polícia Federal, fará o casamento dessas informações para ver se houve ou não ilicitude. Foi apenas esse o objetivo da pergunta feita por esta Presidência.
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11:17
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Claro! Tenho todo o respeito a V.Exa. nesse sentido. Só faço uma pergunta, a partir de um elemento novo que V.Exa. traz. O documento em que a Polícia Federal chega a essa conclusão, depois, necessariamente, foi utilizado para que a denúncia do Ministério Público fosse feita. Foi acolhida pelo juízo essa alegação da Polícia Federal? V.Exa. tem essa informação?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ainda não tenho essa informação, mas a darei a V.Exa. assim que a tiver.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Pois não, Sr. Eduardo.
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Em 2013, não me lembro exatamente em que mês, eu me tornei conselheiro independente da EcoRodovias, através de um processo de headhunter, onde eu permaneci até o início desse ano, sem qualquer relação com o banco. Eu fui contratado após, enfim, um headhunter... E a participação do banco não existe na EcoRodovias. Em segundo lugar, uma última observação: esse caminho que o Presidente aponta, da BDR, não foi utilizado, acabou não sendo utilizado, não foi utilizado, mas eu considero o caminho de BDRs, ou seja, de apoio através de empresas no exterior, gerando, obviamente a partir de uma base de empresas brasileiras, sim, uma coisa contemporânea importante para um país que necessita ampliar os seus campos de mercado. O setor agro, obviamente, é um; o de celulose é outro. Mas, de novo, eu vejo permanentemente, nas minhas atividades ligadas à inovação, empresas — pequenas, inclusive, Presidente — que podem, sim, e devem utilizar desse mecanismo de BDRs para obter recursos no exterior. Então, é um mecanismo em cima de uma política, ao meu modo de ver não é nem de governo, é de Estado, como brasileiro, de promover cada vez mais a internacionalização das empresas brasileiras, sejam elas pequenas, médias ou grandes, em qualquer que seja o setor.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Mas nós estamos saindo um pouco aqui... porque essa colocação do senhor... Aqui nós estamos no foco das operações ilícitas do BNDES. Essa operação que o Deputado Glauber citou, essa mudança no estatuto... E o Deputado Glauber tem razão quando diz que, em política de governo, pode ser mudado o estatuto — eu também concordo com isso —, mas não para atender à corrupção. Aqui, nessa operação que o Deputado Macris citou, a aprovação da realização do aporte do capital da JBS, num montante de 2 bilhões de dólares, que é a operação fraudulenta da Bertin, e o senhor estava lá, que é operação fraudulenta em relação à Pilgrim's, à incorporação da Bertin, dos quais 1,2 bilhão não foi adequadamente justificado ou analisado... Além da resposta, que eu quero que o senhor me dê no final, quando os Deputados perguntarem, sobre qual a explicação que tem desse contrato aí. Então, a gente entende aí essa questão quando o senhor quer sair colocando uma política maior, mas nós estamos aqui atrás do ilícito. O ilícito é esse aqui. O ilícito é a JBS. E eu tenho certeza que nem o Deputado Glauber e nenhum Deputado aqui está defendendo uma questão que nós estamos investigando, um suposto ilícito.
Quando é defendido aqui mudança de estatuto, é mudança de estatuto para política de governo, para o bem, não para uma operação casada como essa que está aqui. Então, é óbvio que o senhor tem capacidade de criar os seus unicórnios, mas esse aqui, esse aqui, lesou o povo brasileiro.
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11:21
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputado Altineu, só quero deixar claro que, sem dúvida nenhuma, não defenderíamos nenhum tipo de ilegalidade. Por isso, inclusive, quero reafirmar aquilo que disse ontem. Talvez seja o caso, Deputado Pedro, de apresentarmos um requerimento — perguntei ontem ao Presidente Vanderlei Macris se existe essa prerrogativa por parte da Comissão — para chamar aqui os representantes do Ministério Público e do Judiciário que firmaram o acordo de colaboração com o Sr. Joesley. Eu acho que é importante eles virem também a esta Comissão. Nós podemos até aprovar uma convocação.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu só gostaria de informar também que o advogado do Sr. Eduardo acaba de remeter à Secretaria da Comissão a denúncia, ou melhor, a sentença que exclui a presença... rejeitando a denúncia em relação ao Sr. Eduardo Fingerl. Portanto, era só para dar conhecimento que nós já temos em mãos essa informação, remetida pelo delegado à Secretaria da Comissão.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Obrigado, Presidente. Bom dia. Bom dia, Relator, Deputado Altineu Côrtes. Bom dia, Sr. Eduardo.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Não, no segundo... no segundo...
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Não, 1996 a 2000, eu fui diretor. Não era diretor da BNDESPAR. Naquela época a BNDESPAR era uma empresa mesmo que tinha uma diretoria. Então, a BNDESPAR não era... Enfim, era uma subsidiária full, integral. Em 2005, eu não era diretor, eu era assessor. Houve, então, a criação da área de mercado de capitais dentro do banco, com o objetivo de integrar renda fixa e renda variável e disseminar os conceitos de renda fixa para renda variável e de renda variável para renda fixa, na forma moderna, contemporânea de abranger todos os instrumentos dentro da mesma estrutura. Eu retornei à diretoria em 2006, como diretor dessa área, além das outras que... o senhor já estava aqui... a área de tecnologia da informação e o novo projeto de RP. Em 2008, a área de meio ambiente foi criada e a área de capital empreendedor. Saí no início de 2011.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sim. Bom, nós tivemos aqui a presença do Sr. Roberto Graziano, que era um dos proprietários do Frigorífico Independência. Em 2008, nesse período, o senhor estava na direção, eles fizeram um pedido, na verdade, de 450 milhões ao BNDES. Houve aí uma aprovação para fazer parte do capital da empresa exatamente nesse modelo, que o senhor estava à frente. E ele recebe, no final de 2008, um primeiro aporte, de 250 milhões, com o compromisso de, no início de 2009, receber o restante, 200 milhões, e isso não acontece.
Até chegar ao final do ano... Ele esteve aqui. A alegação dele é que ele perguntava... Ele citou mais propriamente, no caso, o Presidente do BNDES na época, o Sr. Luciano Coutinho, dizendo que ele... dizia que não tinha dinheiro. Eu queria saber do senhor o que aconteceu, porque, nesse mesmo período, nós tivemos aí quase 3 bilhões de reais dirigidos à JBS. E ele fez uma acusação clara aqui, e eu já queria deixar aqui, ele dizia que isso aconteceu exatamente porque o BNDES quis que ele quebrasse — ele afirmou isso categoricamente —, para que favorecesse a concentração em cima da JBS. Eu queria que o senhor falasse, já que o senhor estava à frente. Primeiro, quero saber por que esse recurso não saiu para o Frigorífico Independência, porque ele não saiu dentro do prazo determinado.
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11:25
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - À vontade.
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - O Independência era considerado uma empresa de uma governança excelente. Quando... um pouco antes do pleito ao banco, ela tinha, por exemplo, emitido bônus perpétuos da ordem de 300 milhões e tinha linhas de crédito com bancos internacionais da ordem de 700 milhões. Era uma empresa, portanto, que gozava de um prestígio, gozava de um rating, em cima de todos os demonstrativos financeiros que eram emitidos pela empresa BDO, de uma estrutura financeira bastante saudável. Esse plano de investimento apareceu. Vem a crise. Nós fizemos sensibilidades adicionais em relação ao investimento. Fomos mais duros do ponto de vista de sensibilidade, e vimos que a empresa, de acordo com os demonstrativos financeiros que eram apresentados não só a nós como a todo o mercado nacional e internacional, bancos importantes... Eu tenho aqui a lista: Bank of New York City, vários outros. Permitiu então ver na empresa uma empresa que poderia ir em busca de oportunidades. Fizemos esse aporte. Aprovamos e fizemos o primeiro aporte. Então, 450 milhões. E um segundo aporte, de 250 milhões, que, de acordo com o acordo de acionistas, estabelecidas diversas cláusulas que... de atendimento a essas cláusulas, nós poderíamos fazer esse aporte até, se eu não me engano, março de 2009. Se não for março, é abril. Enfim, eu estou fora do banco há 8 anos, então... Mas estamos falando aqui de 1 mês. Eu tenho quase certeza que é março. Bom, após o nosso aporte, eles... em cima sempre de demonstrativos financeiros saudáveis — eu vou voltar a esse ponto já —, eles obtiveram recursos da ordem de 170 milhões de dólares, porque ficou o nosso escrow account, junto ao Santander e ao City, a parte de recompra desses bônus.
Então, nada indicava, Deputado, nada indicava uma deterioração em cima dos balanços auditados da situação financeira da companhia, absolutamente nada. Esses 200 milhões... nós tínhamos prazo, nós tínhamos as condições que deveriam ser atendidas, e que não foram, sem nenhum prejuízo da situação financeira, de acordo com os demonstrativos que foram apresentados. Muito bem, no dia... Eu vou olhar aqui. No início de 2009, em fevereiro de 2009, nós somos, nós e o mercado todo, todo, somos surpreendidos com uma notícia, que a nós foi transmitida pessoalmente, de que a empresa estava numa situação financeira insolvente, absolutamente insolvente, que, de longe, ultrapassava esse valor, e nada a ver com a nossa não liberação, repito, houve uma aprovação de dois bancos, num valor bastante específico, muito maior do que o nosso; de que a empresa estava numa situação financeira, eu diria, pré-falimentar. Fomos surpreendidos, dado que... Inclusive, quando essa reunião ocorreu, para a nossa equipe eles vinham apresentar oportunidades de investimento, em função da situação financeira que eles apresentavam nos demonstrativos — eu repito isso ad nauseam, várias vezes —, em balanços auditados, que se mostraram inapropriados, inapropriados, não condizentes com a real situação da companhia. Existe uma cláusula lá no acordo de acionistas... O banco tinha diversos direitos no acordo de acionistas. Um deles era de... qualquer pedido de recuperação judicial deveria ser antecedido de uma aprovação do banco. Eles, sem a nossa anuência, entraram com esse pedido de recuperação judicial. O incrível nessa história...
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11:29
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Quando é que foi isso? Quando eles entram? O período do ano.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Onze dias depois.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Depois que fizeram o primeiro aporte?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sim. De 2008?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - E essa situação aconteceu quando? Essa do pedido de...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - E no dia 26 eles entraram com pedido de recuperação judicial.
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Eles entraram com pedido de recuperação judicial. Todo o mercado, repetindo, foi surpreendido, e houve, após esse fato, uma revisão, uma revisão, dos demonstrativos de resultado retroativos, mostrando que o que aparecia, na realidade, não condizia com a realidade. Existia um déficit da ordem de 1 bilhão de reais, 1 bilhão.
Houve uma... Naquela época... Só também para colocar de uma maneira técnica, houve uma reformulação das normas contábeis, e um parecer de um dos maiores contadores do Brasil, o Dr. Natan Szuster, mostra que, no máximo, esse reajuste, esse ajuste em função da nova legislação chegaria a 133 milhões, mas jamais a mais de 1 bilhão. Foram feitos, ao que nos consta, alguns derivativos, derivativos esses que não foram informados, não foram colocados no balanço da companhia. Não houve, por parte da empresa BDO, a quinta do mundo, nenhum tipo de ressalva. Portanto, aqueles demonstrativos que serviram de base para a nossa decisão de investimento serviram de base para todo o mercado de investidores apoiar. Isso se mostrou, depois, incompatível ou não adequado à realidade da companhia. Obviamente, essa situação motivou, por parte de Ministério Público e TCU, uma investigação. E tanto o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro quanto o TCU explicitam... Se o senhor me permitir eu pego aqui a... Posso fazer isso? Sr. Presidente, eu posso... Posso? Acho que isso é importante.
(Pausa.)
O primeiro documento que eu vou colocar é do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que é claro ao dizer o seguinte, em relação ao banco, mas, obviamente, isso é extensivo para todos: "Restou claro, ainda, que a fragilidade da situação econômico-financeira do Frigorífico Independência não foi divulgada à BNDESPAR e às demais instituições financeiras" — isso é importante, o mercado privado nacional e internacional — "com o grupo, não podendo imputar-se aos empregados do BNDES qualquer responsabilidade por não vislumbrar a real exposição ao risco do frigorífico, deflagrado pela crise econômica mundial irrompida repentinamente em 2008. Deve-se concluir, pois, que não restou confirmada a prática de improbidade administrativa por agentes públicos do BNDES, não se vislumbrando diligências capazes de trazer novas evidências de eventual conduta ilícita, atento aos critérios de razoabilidade". Essa é a primeira. Em relação ao TCU/SECEX Estatais, eu tenho um longo texto. Depois eu posso passar o inquérito, o número do inquérito, para vocês observarem com mais detalhes. Então, os Srs. Deputados poderão ver. Eu ressalto uma frase: "Restou claro que, caso as informações repassadas ao BNDESPAR fossem fidedignas à condição econômico-financeira da ISA, a operação não seria efetivada". E um último comentário relativo aos prazos que o nosso Relator falou em relação ao TCU: todos esses dados, toda essa comprovação fez parte da nossa resposta ao TCU. Então, o TCU abriu uma TCE em relação ao Independência, elaborou esse relatório preliminar, que foi a nós entregue para elaboração das nossas respostas.
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11:37
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Então, esse relatório preliminar foi a nós entregue para a elaboração das nossas respostas. E, nessas respostas, então, é claro que aparece, com dados bastante técnicos, o que aconteceu, parecer de um dos maiores contadores do Brasil mostrando que os demonstrativos não refletiam a realidade da companhia. Com isso, me perdoem a longa digressão, mas esse é um tema muito relevante, extremamente importante, para demonstrar que o nosso lado, o lado dos funcionários do BNDES, a diligência... Agora, nem nós nem o mercado financeiro nacional e internacional poderíamos tomar atitude diferente diante do que foi apresentado.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Eu compreendo. E não era bem esse o foco da nossa pergunta, porque a acusação que ele fez aqui foi outra. Foi que... Por exemplo, eu queria perguntar ao senhor: isso foi formalizado no processo? Por exemplo, foi formalizado no processo que — ele disse aqui algo diferente — a empresa estava em situação de insolvência e não teria condições de pagar? Isso foi formalizado no momento? Foi dada essa resposta formal a ele?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Não, eu estou falando nesse período, porque no processo, pelo que a minha assessoria olha, fica pendente isso até o fim do ano, pelo menos aparentemente. Quero saber se foi informado a ele no processo: "A sua empresa está insolvente, o banco não tem condição de fazer esse aporte". Foi dito isso?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sim, mas estou falando a partir de fevereiro. Foi feito isso?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Foi formalizado no processo?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - É que ele não trouxe essa informação aqui para esta CPI.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Houve cobrança.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Eu estou dizendo se houve uma posição formal da sua diretoria com relação a dizer: "Nós não vamos fazer esse empréstimo, pelo motivo elencado aqui, que é a questão da insolvência". Isso foi feito?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Deputado, eu vou até aumentar a resposta, para satisfazer o senhor ainda mais em relação ao que eu estou aqui relatando. Mesmo antes... Dia 16, nós fomos surpreendidos. Mas eles queriam uma antecipação desses valores, uma antecipação desses valores, e diversas informações que nós solicitávamos dentro do acordo de acionistas para o cumprimento não nos foram enviadas. Então, não sabíamos da situação. Ninguém sabia. Em cumprimento ao que colocava o acordo de acionistas, nós não fizemos a liberação. E, com todo o respeito, mas...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - A minha dúvida é se isso foi formalizado ou não.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Até, Presidente, eu achava importante a gente ter acesso a esses documentos formais, porque, nesse caso, o depoente do frigorífico omitiu uma informação. E não foi isso que ele disse. Não foi isso que ele disse. Então, seria importante.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Tinha uma situação... Por exemplo, a Bertin também estava com dificuldade, e mesmo assim teve uma liberação de mais de 2 bilhões de reais para a Bertin.
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11:41
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Mas ela estava em dificuldade também, tanto que ela foi depois adquirida pelo grupo JBS.
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - A Bertin, se eu puder responder em seguida ou daqui a pouco... Mas, em relação ao Independência, antes, eles não cumpriram com algumas questões ligadas a acordo de acionistas. E, quando nós soubemos, no dia 16, que a empresa estava insolvente, o que é completamente diferente da Bertin, completamente diferente da Bertin... Nós não teríamos obviamente a menor condição de fazer nenhum tipo de aporte, nenhum tipo de aporte, tanto que, 10 dias depois, ela pediu recuperação judicial, os valores que estavam em escrow account não foram liberados. Então, a empresa já estava numa situação... quer dizer, a diferença do ajuste contábil era de 1 bilhão, em função de derivativos — eu tenho até os bancos aqui, depois. Então, não havia a menor hipótese de nenhum tipo de aporte, em função do que foi relatado na reunião do dia 16.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Bom, eu queria fazer uma última pergunta, já mudando um pouco o assunto, Presidente — tenho 1 minuto e meio ainda. Eu, particularmente, entendo que o BNDES tem uma função que eu penso que vai muito além da questão meramente da economia. Ela tem um caráter social também. Então, é uma pergunta que eu faço ao senhor, porque, pelos índices que a gente olha nos últimos anos, boa parte dos recursos do BNDES são, na verdade, dirigidos a megaempresas, como JBS, Vale, Odebrecht, AMBEV, grandes empresas. Isso chegou, em 2008 mesmo, a 82% — e são dados do próprio BNDES. Eu gostaria de saber o que o senhor pensa que poderia ser feito para que o BNDES tivesse um foco maior, o que eu acho que teria um resultado econômico e social muito mais interessante, nas médias e pequenas empresas?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Bom, eu vou dividir a resposta em duas partes. A partir de 2011, quando eu saí, eu não tenho essas estatísticas. Eu fui convocado na quarta-feira passada, então mal tive tempo de pegar os dados. Mas tem a equipe aqui do banco que tem essas estatísticas. O que eu posso dizer em relação a mim: eu fui um ardoroso defensor da implantação do Cartão BNDES, que foi implantado, se eu não me engano, em 2006 ou 2007, alguma coisa assim. E a curva até 2011 continuou, e ela continuou. Foi realmente muito importante e essencial para a capilarização dos recursos do banco, não só do ponto de vista do número de operações, como também do número de Municípios que foram beneficiados com as operações decorrentes. Especificamente em renda variável, eu repito, criamos uma área com o objetivo de apoiar, via participação societária, as pequenas e médias empresas, diretamente ou via fundos. Então, se eu não estou enganado — se eu estiver, é em função de 8 anos e meio fora do banco —, a carteira hoje do banco é composta por 120 empresas e, através de fundos, de 180.
Só do Criatec, e não é um número que reflete isso, mas só do Criatec I e II — no I, eu estava lá, eu é que fui o responsável pela criação — foram 35 empresas. Então, do ponto de vista estrutural, o Cartão BNDES foi extremamente importante. A capilarização de recursos através de fundos foi também uma coisa muito importante. De 2011 para cá, às pessoas do banco eu solicitaria essas estatísticas, porque eu saí do banco e não tenho. Mas sempre foi muito difícil. Existe uma questão que afeta a todas as economias: a correlação no PIB de grandes empresas e médias e pequenas empresas é grande. Então, existe essa correlação também nos desembolsos do banco, pelo menos até onde eu fui, ou seja, os desembolsos para as grandes empresas representavam uma correlação muito forte com a participação dessas empresas na economia brasileira. Exatamente, o desafio — eu concordo totalmente com o senhor, eu garanto que eu fui um batalhador incansável e lhe dei dois exemplos aqui que eu considero relevantes — foi no sentido de promover essa capitalização. Eu vou dar um último dado sobre o Criatec. No Criatec nós colocamos, se eu não me engano, sete ou oito polos espalhados pelo Brasil de captação de projetos. Um dos polos, que foi em Fortaleza, foi a primeira empresa desinvestida. Então, nós buscamos não só pegar essas empresas através de pessoas que entendiam a realidade local... E foi um sucesso muito grande. Então, teve projetos no Pará; projetos no Ceará, o primeiro desinvestido; projetos ao longo de todo o território brasileiro. Agora, quanto às estatísticas a partir de 2011, Deputado, por favor, acho que o banco pode ajudar mais do que eu. Eu já estou há 8 anos e meio fora do banco. Mas temos colegas nossos aí que o podem ajudar.
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11:45
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Obrigado.
Só fazendo um comentário sobre a apreciação que o Deputado Glauber coloca aqui, eu, particularmente, Relator Altineu Côrtes, Presidente, sou mais do que nunca um entusiasta da importância do BNDES. Inclusive, esta Comissão fez uma luta muito importante sobre o ataque que sofreu com essa questão da reforma da Previdência, retirando o recurso constitucional. Esta Comissão, por unanimidade, se posicionou, e eu acho que isso foi fundamental inclusive para sensibilizar o Relator e mudar a sua posição.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Foi importante, sim.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Então, eu penso que o BNDES precisa é de uma melhor direção. Não creio que o BNDES seja para concentrar riqueza, seja para formar megaempresas, como a JBS, ou quebrar empresas, como a Independência, que já chegou a estar numa situação de ter 12 mil funcionários. Mais do que isso, na verdade, o BNDES pode inclusive ser um instrumento de combate à desigualdade social no País, de um desenvolvimento mais justo.
Por isso, eu coloco muito essa questão da pequena e média empresa, que tem muita dificuldade de acesso a crédito. A grande empresa não tem dificuldade de acesso ao crédito, essa não tem. São a pequena e a média empresas que têm, assim como a micro. Então, é por isso que eu insisto muito nessa tese.
Eu, particularmente, tenho certeza, como, pelo que eu vejo, têm todos os Parlamentares desta Comissão, de que há muito mais uma preocupação com rumos que o BNDES às vezes tomou que foram equivocados.
Mas, com certeza, o BNDES é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento do País e para promover justiça social. Eu entendo que é assim que deve ser, e é essa a luta que esta Comissão se propõe a fazer.
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11:49
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Só fazendo uma colaboração, eu sou inteiramente apoiador de um BNDES para todos. Mas eu sinceramente quero perguntar ao senhor uma coisa que não é nem uma pergunta, é uma colocação, porque eu acho inconcebível... Era comum um empresário telefonar para o Presidente do banco e dizer: "Olha, eu estou visitando as empresas aqui. Posso seguir em frente?" Os outros empresários têm esse privilégio? Foi isso que o Joesley fez quando viajou com os senhores para os Estados Unidos para uma das aquisições dele. Quem tinha esse tratamento? Era só essa empresa, que era gigante? Foi assim que foi feito com a Eldorado Celulose, quando foi criada, que não era do setor de carnes, era do relacionamento que o Joesley criou no banco. E criou uma empresa... "Bom, eu tenho contato com o Luciano Coutinho. Então, vem cá, se eu entrar nesse negócio, dá para fazer?" O Joesley disse: "Eu liguei para o Luciano Coutinho e pedi autorização para seguir em frente". É comum um empresário ligar para um Presidente de um banco? O Luciano atendia a todos? Então, essas práticas ilícitas.... E aí eu vou ficar por aqui, porque eu preciso que o senhor me responda sobre esse contrato depois das intervenções dos Deputados. Nós somos contra essas práticas ilícitas, não somos contra o BNDES. Eu estou de acordo completamente com a consideração do senhor.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Bem, só para reforçar também, sem dúvida o espírito de todos os Parlamentares aqui é o de preservar uma instituição como o BNDES, um banco de fomento, como o resto do mundo todo tem. Porém, ele deve ser um banco não para alguns, mas para todos, como diz aqui o nosso Relator Altineu.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu gostei da relação que V.Exa. fez com o Independência. E eu queria aproveitar esta oportunidade da sua experiência e sabedoria para falar um pouco, porque o Presidente do Independência veio aqui e deixou uma lacuna enorme. Eu perguntava, e ele não respondia se tinha algum documento do BNDES que justificava tecnicamente o não aporte de capital na segunda etapa da solicitação de financiamento de 250 milhões. Pela fala dele, ele desconhecia isso. Está ficando claro o que eu já desconfiava, porque eu acompanhei uma situação de um grande frigorífico, que era o terceiro maior do País, fazer recuperação judicial e depois vir à falência, como a Chapecó Alimentos, na época, do Grupo Macri, da Argentina. Eu queria perguntar duas ou três questões sobre o Independência. Vocês têm documentos mostrando que, a partir do dia 16 de fevereiro, a situação da empresa não correspondia às informações dadas. Foi isso que o senhor falou para o Deputado. Se é isso, nós poderíamos solicitar aqui, Sr. Presidente, os documentos do BNDES desse momento em que fazem a avaliação, os documentos de solicitação de novas informações à empresa e, inclusive, os documentos do Tribunal de Contas da União sobre esse tema.
Em segundo lugar, o que eu perguntava para o Presidente do Independência é se o banco não tinha, por princípio de precaução, não aportado um recurso numa situação que eu chamava de pré-falimentar da empresa. Hoje, o que o senhor fala aqui é mais do que isso e mais grave do que isso: que ele deixou transparecer aqui, não só em omissão, mas em informação, que aqueles 250 milhões salvariam a empresa Independência. O que o senhor está falando aqui é que o passivo se aproximava de 1 bilhão. É isso? Só quero ter isso no meu raciocínio. O passivo ali, a partir de fevereiro, não os 250 milhões que ele condena... Ele critica o BNDES, no sentido de que isso não foi aportado e que, se tivesse sido aportado, teria salvo a Independência. Isso não se confirma, na sua avaliação, pelo número que senhor deu aqui.
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11:53
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O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Não se confirma. Voltando a essa data do dia 16, antes do 16 nós... São diversas as cláusulas do acordo de acionistas, diversas as informações que, não tendo sido enviadas ao banco — nem vou chamar de atendidas, enviadas ao banco... E nós temos um prazo até março de 2009. Uma vez cumpridas essas cláusulas, atendidas essas informações, sim, nós poderíamos liberar. A partir do instante em que, no dia 16, nós e todo o mercado... E tem notícias de todos os jornais do Brasil. Tudo isso, Sr. Relator, Sr. Presidente, consta da nossa resposta ao TCU. As notícias que saíram em diversos jornais, o parecer importante de um dos grandes contadores do Brasil, o contabilista Dr. Natan, mostram que não teria sido salva mesmo, ou seja, nós não teríamos, depois ainda dessa informação, a menor condição. Ainda assim, entre o dia 16 e o dia 27, e mesmo depois, solicitamos diversas informações, que constam do relatório do TCU, que não foram atendidas. Não teríamos condições de fazer isso, nem nós, nem os bancos que tinham eventualmente limites de crédito, com quem a Independência tinha limite de crédito. Então, foi um credit crunch, foi uma... infelizmente.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k. Vamos falar de derivativos. Com a crise de 2008 nos Estados Unidos... Eu não sei se eu posso chamar as empresas no setor produtivo e no setor especulativo... E os derivativos estão no campo do especulativo. Uma grande agroindústria no Brasil, que ia comprar uma segunda maior agroindústria, depois foi comprada, em função dos derivativos dessa crise de 2008 e 2009. Eu estou falando aqui da Sadia e da Perdigão. O Independência foi atingido por uso de derivativos? E esse passivo tem essa origem? A Bertin também, outras empresas com que o BNDES se relacionava?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Mas, então, a Independência não informou sobre os derivativos quando foi buscar aporte financeiro? Ela omitiu?
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11:57
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - A ninguém?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Isso é importante.
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Não, o importante aqui é mostrar o nosso paralelismo, Deputado. Isto é importante: a BNDESPAR como um agente financeiro, uma instituição financeira, fazendo parte desse leque — os outros, dívida — com os demais. Então, eu tenho a relação aqui desses derivativos. Primeiro, credores: The Bank of New York, J.P. Morgan, Citi. Isso tudo aqui é de um documento que foi encaminhado na nossa resposta ao TCU. Derivativo: Barclays, Deutsche e outros bancos importantes.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - A empresa Bertin também foi atingida pelos derivativos? Fez essa opção também?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Não?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k. Então, eu acho que ficou claro. Fecha um pouco esse capítulo do Independência, porque o Presidente do Independência passava a ideia de que o BNDES foi responsável pela quebra do Independência. Estão aqui as provas, e eu já desconfiava. E eu acho que hoje isso precisa, inclusive, tornar-se documento, para não ficar para a história do BNDES, essa instituição que levou a sério e por precaução não aportou os outros 250 milhões. E a leitura do Presidente do Independência era justamente o inverso. Em segundo lugar, para concluir essa parte em relação à JBS, em 2010, 2011, quando o senhor esteve na diretoria, teve alguma tratativa do BNDES nesse período de aportar recursos para a JBS para comprar o Independência, ou só lá em 2012?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Não houve?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então, não tem relação direta entre a situação pré-falimentar ou falimentar do Independência e o BNDES não aportando recursos ao Independência para favorecer a compra pela JBS do Independência?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Absolutamente não. Sinto...
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Só um comentário adicional, repetindo: a Independência era uma empresa muito bem vista, era uma empresa, que, ao meu modo de ver — "meu" que eu digo é do grupo do banco e também dos investidores, porque a gente volta e meia se reunia com o setor privado —, queria abrir rapidamente o seu capital. Então, é por isso que é importante, em cima do que foi colocado aqui do TCU... O TCU apresenta uma primeira posição e nos dá oportunidade — oportunidade — de responder, de uma forma bastante técnica, bastante acurada, em cima da nossa expertise, o que fizemos. Agora, a data regulamentar que o TCU nos deu foi agora, eu acho que foi maio de 2019, alguma coisa assim. Todos esses dados estão colocados lá, incluindo esse parecer extremamente relevante do Dr. Natan.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Em relação à JBS, a opção de governo ou de política de Estado ou de governo de apoiar pequenas e médias mas também grandes empresas e a internacionalização delas, do ponto de vista do Brasil, de fortalecer suas empresas, não só aquelas que se movimentam no mercado nacional, mas também as que se movimentam no mercado internacional, na sua concepção é uma política acertada?
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12:01
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O SR. EDUARDO RATH FINGERL - O que o banco fez, levando em consideração a política de governo, o programa de desenvolvimento produtivo, gerou como resultados... Eu não me lembro exatamente o prazo de novo, Deputado, porque 8 anos e meio e gripado... Mas os nossos colegas podem dizer. Se não me engano, foi de 2003 a 2015 ou dois mil e... alguma coisa assim. Nós liberamos 32 bilhões de reais, sendo que, desses 32, 18 foram destinados via dívida, via financiamento, a uma quantidade enorme de empresas. Isso atingiu 17 mil unidades ao longo do Brasil todo, com uma ênfase muito grande em cooperativas. Então, a política teve dois focos, e acho até que o André ontem mostrou isso aqui: um, empresas como cooperativas destinadas ao mercado nacional — cooperativas o senhor sabe que é praticamente impossível abrir sem o capital, ou impossível, não sei —, e, o outro, internacionalização de grandes empresas em função das oportunidades que poderiam aparecer diante da expertise que o Brasil tem, tinha e tem, em relação ao agronegócio. Eram duas as vertentes. Então, foram, se não estou enganado, e eu acho que não estou, 18 bilhões de reais para 17 mil unidades — não estou falando de CNPJs —, unidades no agronegócio.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k. A opção de fortalecer o agronegócio no Brasil e no mercado internacional de exportação... O BNDES participou dessa política de governo. Na sua informação, em toda a experiência que o senhor tem, o senhor tem algum conhecimento de que funcionários, profissionais do BNDES, dos vários escalões, tenham se relacionado com alguma forma de propina ou de corrupção em relação às grandes empresas a que se concedeu crédito, particularmente em relação à JBS, no tempo em que foi diretor?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Pela sua experiência, o novo Presidente do BNDES, que diz que tem caixa-preta, não vai conseguir encontrar caixa-preta no BNDES?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Eu não vejo, em relação a esse tema, nada que me possa... adicional. O banco tem sido... Desde 2008, ele apresenta as operações retroativas a 2002. É claro que todos esses processos exigem aprimoramentos, aprimoramentos esses que... Um banco tem que ter muito cuidado para evitar quebra de sigilo. É como nós nas nossas contas, enfim, nos bancos que nós temos, em que recebemos nossos salários, etc. Eu já estava fora do banco em 2015. Então, houve, por decisão do STF — e foi bom para o banco, na minha opinião —, uma abertura adicional, com o compartilhamento das responsabilidades em função das condições que foram colocadas.
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12:05
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Faço a última pergunta, Sr. Presidente, para nem utilizar o tempo de Liderança.
Estou bem satisfeito com as suas respostas. Desmoralizar o banco, o BNDES... A Lava-Jato desmoralizou muitas empresas, inclusive a PETROBRAS, o que está servindo agora para privatizá-la num preço bem baratinho, que daqui a 1 ano vai estar bem valorizado, depois que estiver no mercado financeiro, principalmente no mercado financeiro dos bancos privados. E, em relação aos bancos privados, está-se aí agora mostrando como a Lava-Jato deixou de fora os bancos nas investigações, os bancos privados. Eu acho que temos que discutir a corrupção nos bancos privados deste País na relação com os setores econômicos. Agora, a pergunta é: a desmoralização, a criação desse discurso de caixa-preta junto do BNDES, desvalorizar o BNDES, desqualificá-lo, desmoralizá-lo, isso teria também como objetivo a diminuição da sua importância na sociedade e, inclusive, a sua própria privatização? Esse é um caminho bom para uma política de governo e de Estado para o futuro do Brasil, pela sua experiência como ex-funcionário e ex-diretor do BNDES? Tem algum comentário a fazer sobre isso?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Eu tenho. Eu vou fazer uma comparação, uma resposta talvez um pouco diferente. Não me cabe discutir aqui, já há tanto tempo fora do banco, a política atual. O que eu prefiro fazer, e sempre faço, é uma comparação do papel de um banco de desenvolvimento no Brasil com o de bancos de desenvolvimento no mundo. Então, o Canadá tem seu banco de desenvolvimento; a Alemanha tem seu banco de desenvolvimento — aliás eu lidei muito com o KfW; a China tem três, se eu não me engano; o Japão tem; os Estados Unidos têm o U.S. EXIM; e agora diversos Estados estão criando, ou já criaram, um banco de desenvolvimento. Então, eu considero o papel de um banco de desenvolvimento num país, especialmente no Brasil, com tantas diversidades, com o tamanho que tem, como, sim, sendo um papel relevante na economia, à semelhança de países inclusive desenvolvidos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Obrigado.
Eu concluo legitimando a fala do Presidente, a quem cumprimento pela resposta que deu ao Deputado, em que disse que o nosso desejo aqui é fazer que esse banco se transforme num banco cada vez mais para todos, forte e público. Se nós conseguirmos isso no final da CPI, nós já vamos dar uma grande contribuição em defesa do BNDES como um banco público. Se houve equívocos, se houve erros, vamos corrigindo, vamos alterando, vamos aperfeiçoado, mas que isso não sirva de justificativa para privatizá-lo, desmontá-lo e destruí-lo, porque esse banco é um instrumento de desenvolvimento. Nós vamos ficar na história deste País. Como a Lava-Jato não conseguiu destruir o BNDES, que nós não sejamos os biógrafos que vão destruir o BNDES e legitimar o Governo privatista e entreguista no seu intuito de entregar o banco de desenvolvimento para o setor privado.
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12:09
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Uczai. V.Exa. sabe que nós aprovamos aqui, no momento da votação da Previdência, uma moção, uma decisão tomada pelo Plenário da CPI, no sentido da intervenção no processo de decisão do Relator da reforma da Previdência, quando se estava pretendendo tirar do BNDES os recursos do Fundo de Garantia. Foi exatamente um movimento nosso aqui que propiciou a oportunidade de garantir a manutenção desses recursos no BNDES.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu o cumprimento. Quem sabe, no relatório final, seja dado destaque à força da própria CPI como também um valor produzido aqui no acúmulo dessa construção.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, trago só uma informação que eu acho que é relevante para esta Comissão.
Deputado Pedro, Deputada Paula, Deputado Altineu, Deputado Vanderlei Macris, acabaram de sair as últimas informações do The Intercept sobre as mensagens trocadas. E elas incidem exatamente sobre quem? Bancos privados. Como já dizíamos, houve blindagem da Lava-Jato para que bancos privados não viessem a ser atingidos. É importante depois, inclusive, que essas informações possam constar num descritivo para o conjunto dos Parlamentares desta Comissão, porque incidem diretamente também sobre as movimentações de competição que fazem com os bancos públicos e sobre a tentativa de esmagar os bancos públicos, em um mercado que sabemos que é brutal e poderoso.
Essas últimas informações são relevantes. Um dos Procuradores inclusive disse: "Tal investigado não poderia fazer essas movimentações sem que o Bradesco tivesse as informações". E o Bradesco lucro tanto com isso! E o que eles fizeram, sabendo de todas essas informações? Isto disse o próprio Procurador, entre aspas: "Nada". Então, eles sabiam disso e deixaram de adotar procedimentos em relação a bancos privados, demonstrando mais uma vez que houve uma orientação na Operação Lava-Jato para atendimento de objetivos econômicos, o que torna ainda mais graves essas informações que foram apresentadas.
Para finalizar, Deputado Macris — eu sei que a Deputada Paula vai fazer uso dos seus 5 minutos —, o Deputado Altineu traz uma questão importante: essa divisão entre público e privado, como, por exemplo, a utilização de aeronaves que sejam de empresas. O que eu entendi, pelo que eu tive de informação, é que as diligências que foram feitas foram pagas pelo próprio BNDES, ou seja, foi ele quem arcou com as viagens realizadas. Essa é uma preocupação que tem que estar no nosso radar.
Aqui nesta Casa, eu fui membro da CPI da FUNAI e do INCRA, que tinha como Presidente o Deputado Alceu Moreira e como Relator o Deputado Nilson Leitão, do PSDB.
Eles fizeram uma diligência da CPI, e quem pagou a diligência — uma viagem de aeronave, inclusive de helicóptero — foi uma empresa chamada Serra Grande. Vejam só: uma CPI que tem o objetivo de fazer verificação das ações da FUNAI e do INCRA se utilizou de uma empresa que era diretamente interessada. Isso foi denunciado na época, foi apresentado. Foi utilizada uma aeronave de uma das empresas que teriam benefício com aquilo que seria o resultado da CPI.
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12:13
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência recebe a informação do nobre Deputado Glauber Braga.
(A reunião é suspensa.)
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12:17
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Reaberta a sessão, passo a palavra à nossa última inscrita, a Deputada Paula Belmonte, que tem 5 minutos como membro da CPI mais 3 minutos pela Liderança, num total de 8 minutos.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Muito grata, Deputado.
Bom dia a todos. Eu sempre gosto de iniciar as minhas palavras agradecendo e pedindo a bênção de Deus, para que cheguemos a este propósito tão importante, que foi falado aqui por vários Deputados, o de que nós utilizemos esse banco, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, realmente em prol da nossa sociedade, em prol do povo brasileiro.
Eu estou muito feliz. Foi o Relator que fez o requerimento? Eu quero lhe agradecer, porque eu vejo que a vinda do Sr. Eduardo neste momento da CPI é extremamente importante. Se ele tivesse vindo no início, talvez nós não tivéssemos aproveitado tanto. Por quê? Porque nós estamos hoje com um pouco mais de amadurecimento.
Pelo que eu ouvi aqui agora há pouco, inclusive nas perguntas do Deputado que me antecedeu, estamos aqui falando sobre políticas de governo. E concordo plenamente com isso. Como foi falado, nós estamos aqui o tempo todo votando políticas do Governo. E uma coisa que fica muito clara na política do Governo que estava atuando naquele momento é o investimento na proteína animal. Isso significa que se investia na agropecuária, no setor agrícola. Um dos setores que infelizmente mais precisa de desmatamento é a agropecuária. É importante até haver aqui depoimentos de pessoas defendendo o setor agropecuário, porque temos que ser coerentes. Vemos a defesa de uma empresa grande em prol de uma pequena. Então, eu fico muito feliz de ouvir esses depoimentos e espero que eles tenham continuidade, neste momento em que nós estamos com uma política de governo que também às vezes dá mais ênfase ao setor agropecuário.
Nós estamos falando aqui da ida de funcionários da iniciativa privada para o setor público e depois para o setor privado novamente. Nós não podemos esquecer que quem faz essas indicações são os políticos — os políticos! Todos esses cargos mencionados aqui são de indicação política. Ontem, a Deputada Angela Amin fez uma reflexão muito importante. Muitos desses cargos são sabatinados no Senado, e hoje nós estamos vendo esses cargos sendo utilizados politicamente. Então, nós temos que questionar a qualidade dessa sabatina.
Esta CPI está sendo importante para várias reflexões. E eu vejo que nós temos que ter coerência. Nós políticos estamos aqui defendendo uma ação política. Então, eu quero deixar claro que, na época, foi feita uma mudança de legislação para defender o setor agropecuário e que esse setor é um dos maiores causadores de desmatamento. Começo minhas palavras dessa maneira.
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12:21
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Perdão, o senhor pode falar um pouco mais alto? Eu realmente não estou ouvindo.
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - A área de mercado de capitais, a área de tecnologia da informação e uma área, eu diria, provisória, uma área com prazo determinado para acabar, para a implantação do novo sistema de informações do banco, o ERP, que veio a substituir gradativamente — é um processo sempre desafiador — toda a tecnologia existente no banco.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então, quando o senhor fala que o senhor era responsável pela área de mercado de capitais, era tanto na parte de investimento externo quanto aqui do País, é isso? O senhor era responsável por isso? De análise? Como é? Eu quero só entender melhor essa função do senhor.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Qual é a formação do senhor?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - A título de curiosidade — não faz parte muito do escopo da CPI —, que foi levantada até por um depoente que veio aqui, o Sr. Eike Batista, que nos trouxe uma situação a respeito dos estaleiros na Baía de Guanabara. Foi feito inclusive um estudo por um técnico do próprio BNDES, um estudo chamado Sunamam. O senhor tem conhecimento desse estudo?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Pois é, mas esse estudo fala que foram colocados e autorizados quatro estaleiros lá, sendo que só poderiam ser dois. O senhor acompanhou essa situação? Nós não tivemos sucesso nesse investimento por conta da benevolência de nós abrirmos mais dois estaleiros. O senhor não tem conhecimento disso como diretor?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - O que eu posso lhe dizer é que todos os projetos do banco, todos os projetos do banco, eles têm como condições prévias o licenciamento ambiental, todos! Não existe a menor hipótese de o banco contratar, como são condições prévias, uma condição prévia é a contratação do licenciamento por parte do órgão responsável no Estado.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas o BNDES e toda a política do Governo autorizaram mais dois estaleiros, dando origem ao que está ocorrendo lá na Baía de Guanabara. Então, o senhor acha que isso foi um erro, ou não foram observadas as devidas cautelas?
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12:25
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É, e em que temos muito problema.
Bom, então, vamos lá. Vamos começar assim: eu vejo que nós temos uma operação que está sendo questionada aqui e que para mim é das grandes lacunas, uma aberração, que é a operação da compra da JBS pelo Bertin. O Deputado Altineu já trouxe isso aqui várias vezes, inclusive vai fazer pergunta a respeito desse contrato, que é um contrato de gaveta. E eu vejo que isso é algo importantíssimo para mostrar o quê? Eu sempre falo e gostaria que tivéssemos esse objetivo. Quando o senhor fala que um banco de desenvolvimento econômico e social, quando ele vai abrir o mercado, vai fazer um investimento em ações internacionais, como que é que vamos desenvolver, entrar no objetivo do banco? É Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico. Nós geramos emprego ou nós aumentamos o nosso número de bois nas nossas terras? Nós tivermos aqui um consumo maior? Como é que nós conseguimos fazer essa conexão?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Para o fortalecimento das empresas nacionais nesse setor é muito importante ter unidades internacionais, do ponto de vista de ganhos logísticos, inclusive ganhos logísticos, ganhos comerciais. Então, essas empresas funcionam, no mundo, as grandes empresas nessa área de proteína, diversificadas geograficamente. Os números, que eu não tenho aqui, mas, enfim, podem ser disponibilizados — eu não sei o André mostrou isso ontem —, mostram aumento de impostos, aumento de tributos, aumento do número de empregos, aumento do valor, vamos dizer, do boi. Então, houve diversos, diversos ganhos. E, fundamental, é a capacidade de exportação, de exportação de carne brasileira, no caso, a proteína, vamos dizer...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Animal, não é?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - É, de proteína bovina para o exterior, em função da formalização dessas empresas, em função do atendimento da busca, da responsabilidade socioambiental das empresas, em função do impedimento de comprar, como a senhora falou antes, de áreas desmatadas. Quer dizer, houve diversos acordos com essas empresas. Uma das condições que nós colocamos em alguns desses contratos foi a criação de um comitê de sustentabilidade. Por exemplo, a JBS — isso é público —, nós multamos a JBS duas vezes, nós, o banco, em função do não atendimento de determinadas cláusulas. Então, existe, sim, um paralelismo muito forte, a internacionalização de empresas e o benefício para, vamos dizer, os bens, para os frigoríficos, para as unidades localizadas no Brasil.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Eduardo, eu sou uma grande incentivadora do empreendedorismo. E eu sei que o que o senhor está falando é uma realidade. Nós temos que incentivar mesmo as nossas empresas para irem para fora.
Nós temos que incentivar realmente, cada vez mais, o setor produtivo a ser maior e o Estado ser menor, porque o Estado, infelizmente, não dá conta, tanto é que em todos os bancos públicos que nós temos existe corrupção. Não existe um banco público que não tenha passado por corrupção. Então, assim, nós temos que fazer uma reflexão a respeito disso, da nossa capacidade, como Estado, de fazer uma boa gestão, com eficiência. Então, eu quero dizer para o senhor que quanto ao discurso que o senhor acabou de falar eu sou completamente a favor. Mas eu fico me questionando, como gestora, porque um bom gestor é aquele que não sai do objetivo inicial do banco. E o senhor já chegou a olhar os relatórios do TCU? Eu vejo que é algo que seria interessante todos os advogados começarem a olhar, porque o relatório do TCU, em relação a isso, principalmente... Quais foram as análises que foram feitas quando de uma noite para outra se muda o regulamento, porque um regulamento dessa magnitude... Porque nós estamos falando, nunca podemos esquecer, do dinheiro do povo brasileiro, é nosso e é do trabalhador, daquele que defendemos ali, como minoria, daquele que acorda às 6 horas da manhã e pega o ônibus. É desse que estamos falando. É esse dinheiro que se pegou, que se uniu para dar para uma empresa ficar hoje bilionária! E os relatórios do TCU apontam que não houve aumento de exportação bovina, não houve apontamento de aumento de número de trabalho. Então, eu quero entender com o senhor como é que um banco aporta bilhões, com esse corpo técnico tão maravilhoso que tem — e isto eu quero deixar claro e testemunhado: de todas as pessoas que passaram aqui, não houve uma pessoa que colocou isso em crédito —, aporta bilhões do povo brasileiro para uma empresa, simplesmente com condições benevolentes, ficar rica e cada vez maior. Eu vejo esses Deputados que defendem as nossas empresas. E vamos defendê-las em todas as nossas nuances. Então, vamos defender as nossas empresas crescerem hoje. Primeiro, vamos ser coerentes com os nossos discursos. Segundo, não há comprovação de que com esses aportes que foram colocados houve aumento de exportação de proteína. E eu estou falando do relatório do TCU, feitos por auditores capacitados tão ou iguais a vocês, e que não tem esse incremento. Então, assim, isso já é outra situação. Eu vou trazer a questão do Independência e do Bertin, que é o ponto importante para nós aqui. Eu sei que o senhor está ocupado. Mas é muito importante essa vinda dele aqui, para que possamos tirar algumas dúvidas com relação a esse contrato, que, na realidade, é quase um crime perfeito — é quase! Mas nós vamos encontrar, já encontramos, eu acho, a ponta dele. Bom, vamos lá. O senhor falou a respeito... Vamos falar do Independência. O Independência era um banco que, o senhor aqui mesmo falou, era um dos bancos que tinham uma gerência melhor, era um banco reconhecido pela sua gerência, pela sua gestão, pela sua qualidade. O Sr. Russo esteve aqui e disse que era o único frigorífico que tinha 4 certificados. Eu não me recordo quais são os certificados. Mas ele falou que era o único dos frigoríficos que tinham.
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12:33
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Ele nos falou — isto é importante dizer — que foi na época da nossa crise de 2008, que a grande maioria dos frigoríficos estavam numa situação delicada e que ele pediu um aporte de 400 milhões. E que ele mostrou todo o balanço para vocês, e vocês demoraram para liberar os 250 milhões em novembro. Eu até questionei com ele se vocês tinham consciência do endividamento do banco, e ele me falou que sim e que vocês liberaram. Logo na sequência, depois dos 3 meses da liberação desses 250, eles pediram a recuperação judicial. E aí não foi aportado mais nada. E ele nos disse claramente aqui da demora. Então, nós estamos falando de algo em torno de 10 meses, 9 meses que sejam. Estou falando de 400 milhões, que é muito dinheiro do povo brasileiro. Aí nós olhamos de uma outra maneira: à JBS, empréstimos de bilhões autorizados de um dia para o outro, em 20 dias. Como é essa análise? Como é isso? O Banco de Desenvolvimento Econômico dá preferência às grandes e não às menores? Como é essa análise?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu gostaria de pedir à Deputada Paula Belmonte que fosse mais objetiva daqui para a frente.
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Obrigado, Deputada, pela pergunta. Eu vou repetir como é a questão dos prazos. A senhora já estava aqui. Uma coisa é a formalização, no sistema do banco, das operações. Nós só podemos fazer isso depois que a operação está bastante encaminhada, para evitar risco de vazamento. E risco de vazamento... Quando vaza, é crime. E o banco, nos seus 45 anos de participação societária, nunca foi acusado, nunca, e isso é uma honra que nós temos, isso é um ativo que nós temos. Então, os prazos sumários que são colocados pelo TCU nós respondemos de uma forma bastante clara, refutando esses prazos de 20 dias, de 22 dias, e mostrando, através de documentos, que essas negociações já vinham de bastante tempo. Elas não puderam, não podiam e não podem ser colocadas em um sistema maior. O que eu sei é que, numa questão de 2 anos, houve uma atualização desse sistema — e isso é muito recente —, havendo, então, essa corresponsabilização. De tal forma que, se vaza, então o TCU, por exemplo, seria corresponsabilizado. Nós não tínhamos a menor possibilidade de fazer isso, sob o risco de sermos acusados de insider trading, de termos informações estratégicas. Então, a resposta... A senhora menciona bastante o TCU no seu relatório preliminar.
Eu li — a senhora perguntou —, eu li detidamente todos os relatórios. Eu estou, obviamente, citado neles. Li, trabalhei neles e trabalhei na resposta a eles junto com pessoas que conhecem muito, bastante, o setor, pessoas que conhecem bastante a participação societária e sabem dos riscos. Numa consulta à CVM a senhora vai ver que nunca houve nenhuma questão ligada ao banco. Então, acho que essa é a primeira pergunta. Em relação à independência do Bertin, eu também vou repetir: o prazo não foi esse todo. Nós tínhamos até março de 2009 para fazermos o aporte, o segundo aporte de 200 milhões, e não fizemos esse aporte em função de diversas informações que foram solicitadas, dentro de um acordo de acionistas, entre as partes, e que não foi encaminhado. Então, o prazo, ele era um prazo estabelecido, pactuado entre as partes.
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12:37
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Deputado, em relação ao tempo, eu vou falar todas as questões, se o senhor puder ir anotando, porque eu quero trazer uma linha cronológica do meu desenvolvimento de raciocínio para que o senhor possa responder. O senhor me trouxe essa questão, aí eu falo do Bertin. O Bertin mostrou uma análise feita por um escritório de advocacia. Tudo isso, se o senhor ver o relatório do BNDES, o senhor vai confirmar o que estou falando. Foi feita a primeira análise para mostrar a situação do Bertin com o escritório de advocacia por esse contrato que o Deputado Altineu mostra e nos relatos que tivemos com o Sr. Natalino e aqui o Sr. Silmar, o Bertin tinha 4 bilhões de dívida, 4 bilhões... Eu estou falando isso para a gente mostrar a proporcionalidade e o tempo, porque isso tudo é importante. O Bertin, vocês deram..., pegaram um empréstimo de 2,5 bilhões. Eu estou falando de 400 milhões. Todos os valores são altos, lembrando que esse dinheiro é a junção de todo o povo brasileiro que pega ônibus, que está lá ralando, para essas pessoas. Aí, o Bertin utilizou... Vocês constataram que o Bertin não estava utilizando pelo que ele falou e ainda deram mais dinheiro. No caso da outra, não. Aí, o senhor tem uma situação em que tinha sido liberado anteriormente para a JBS, para comprar a National Beef, nos Estados Unidos — e não foi aprovada —, por 800 bilhões, 800 milhões de dólares, que não foram aprovados, porque esses 800 faziam parte... E havia os fundos de pensão... E eu concordo com todos os Deputados que falaram aqui a respeito dos bancos privados. Vamos, sim, trazer Bradesco, vamos trazer City Bank, porque se fizeram uma assinatura, Deputado, que é falsificada, o City Bank tem que se responsabilizar, porque ele autorizou. Nós temos que trazer Bradesco. Nós temos que trazer City Bank, Itaú. E nós temos que trazer também Caixa Econômica Federal. Nós temos que trazer fundo de pensão, porque a situação é séria.
É muito dinheiro. O senhor falou de 18 bilhões que foram investidos. Nós estamos falando, nesse período que o senhor falou, o BNDES, ao longo desses anos, mexeu em coisa de trilhões! Então, a proporcionalidade é muito diferente. Bom, aí pegou 800 milhões que foram autorizados para a compra de uma empresa em um lugar, não foi autorizado, o BNDES simplesmente falou: "Pode ficar e faz em outro". Aí ele pediu, para comprar aquela empresa americana, a Pilgrim´s, 800. Vocês liberaram 2 bilhões! Dois bilhões! Quer dizer, 1 bilhão a mais. Aí fomos comprar as ações. A ação da JBS valia mais ou menos seis ponto alguma coisa. Vocês compraram a sete ponto alguma coisa. Quer dizer, poderíamos comprar mais ou menos 150 milhões de ações, o BNDES poderia estar presente. E eu trago também a questão da Marfrig. A Marfrig é um absurdo! É uma outra situação que nós não trouxemos aqui, mas é um absurdo o que fizeram. As ações da Marfrig estavam valendo 11 e foram compradas por 22. E tudo isso passou pelo setor do senhor, com o dinheiro do povo brasileiro! E um banco... Nós temos que colocar sempre o que os Deputados falaram aqui: é um banco nacional, é um banco totalmente público, porque ele é fomentado com o Fundo de Amparo ao Trabalhador e Tesouro Nacional — não tem nem jeito de ser privado —, para ilicitude, amoralidade de campeões. E quando a gente fala desses campeões, o senhor sabe quem poderia — e o senhor poderia me indicar —, quem são os agentes ou os beneficiários da concessão dos estaleiros lá da Baía de Guanabara. O senhor sabe quem são?
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12:41
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O senhor não sabe?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Pois é, porque quando a gente olha a Lava-Jato, são os mesmos que estão envolvidos na Lava-Jato, os agentes públicos, as empresas, os mesmos que estão aqui no BNDES e os mesmos que estão na PETROBRAS.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Deputada, a senhora pode concluir?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - A senhora me permite também fazer uma última consideração?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Pode.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Já que nós estamos no avançar da hora, o meu questionamento vem de acordo com uma das colocações da senhora. Posso?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Pode. Pode, sim.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Gostaria que o senhor... Eu, Sr. Eduardo... É um absurdo. O Joesley foi o beneficiário de grande parte desse esquema corrupto. Ele disse isso. Ele disse que dava propina ao Mantega. O dinheiro foi depositado nas contas do Victor Sandri. Só do Victor Sandri, 64 milhões de dólares. Hoje, com o dólar aí, deve dar o quê? Uns 260 milhões de reais de propina! Por causa dos projetos aprovados no BNDES. E os diretores do banco, como o senhor, como o André, que veio aqui ontem, não sabem de nada, sempre saem pela tangente. O Joesley inventou isso tudo para se autoincriminar? Para se prejudicar? Então, diante dos comentários da Deputada Paula... O senhor pode me passar esse papel que eu passei para o senhor aí?
Eu gostaria de saber o seguinte. Uma das maiores operações que o senhor fez no BNDES, com certeza, em relação à JBS, foi a incorporação do Bertin. Qual foi o valor contábil no BNDES sob a incorporação do Bertin? Quantos bilhões?
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12:45
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O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Se o senhor for direto ao ponto...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Porque vocês do BNDES têm por característica vir aqui e ficar discorrendo sobre assuntos. Eu estou fazendo a pergunta de um número. Qual foi o valor contábil? Quantos bilhões? Eu não tenho interesse no processo. Quantos bilhões foram colocados no valor da Bertin quando foi incorporada pela JBS? Quanto é que isso foi colocado contabilmente no banco? Doze bilhões? Dezesseis bilhões? Qual foi o valor?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Eu gostaria de saber o valor.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O senhor não sabe?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O senhor não se lembra dessa operação?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - E quantos milhões?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Não, mas eu sei. Mas eu gostaria de saber o valor, só o valor. Eu não quero que o senhor... O senhor não precisa perder tempo e discorrer sobre o processo. Eu quero saber o valor! Operações têm valores. Qual é o valor da operação?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputado Altineu, o depoente já respondeu à pergunta do senhor.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Não, Deputado Glauber, não, não... Eu estou perguntando o valor. Ele pode me dizer que não sabe o valor.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas ele já disse isso, que saiu do banco há 8 anos e que não tinha como precisar.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Não, qual é o valor? O senhor sabe?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Eu estou esclarecido sobre esse assunto. É porque vocês fogem da pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Então, qual é o valor? Eu não quero saber o processo. Eu quero saber o valor.
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - O valor... Não, mas é importante... Seria importante para mim esclarecer, dado que nós estamos... Nós estávamos conflitados onde estavam as duas empresas. Existe a Portaria nº 35, da CVM, que, em casos desse tipo, quando nós estamos conflitados, ambas as empresas contratam seus advisers. Nós não temos interferência nisso, por estarmos conflitados. Depois dessas avaliações, cada empresa contrata, constitui comitês independentes... Comitês independentes de executivos do mercado que conhecem profundamente finanças para discutir essa relação de troca. Então, essa relação de troca...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Eu já estou... Eu já estou satisfeito com a sua resposta. É exatamente isso, Deputado Glauber.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Sabe por quê? Porque eu tenho os números. Não, o senhor não precisa responder mais, não. Eu estou satisfeito. Sabe qual é o problema? O problema é o seguinte: as empresas estavam envolvidas. Tanto que a Bertin contratou lá para fazer os pareceres os melhores técnicos. Quando você contrata um técnico, você paga um técnico, às vezes o técnico pode fazer o que você quiser. Essa incorporação e fusão foi colocada... Vocês deram um prejuízo ao BNDES e aos acionistas minoritários de 9 bilhões de reais! Vocês superfaturaram essa questão!
Eu estou aqui com o contrato de gaveta assinado aqui pelo Sr. Joesley Batista. Aqui a assinatura do Joesley. O senhor já viajou com ele. Está aqui o Joesley, Natalino Bertin, Silmar Bertin, Reinaldo Bertin, 750 milhões de reais em dinheiro mais 10% das ações e mais a dívida. E vocês colocaram 12 bilhões de reais, fora a dívida!
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12:49
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Então, essa é a grande caixa-preta do BNDES, que eu espero, se Deus quiser na próxima semana, porque eu vejo que são novos ares no BNDES, que o Presidente Gustavo Montezano venha falar sobre esse assunto. Agora isso aqui foi um golpe quase perfeito. Esse contrato aqui, eu não tenho notícia de que a Justiça tenha esse contrato. Então, eu vou, obviamente depois da nossa conclusão, e mesmo até antes, que eu já tornei isso aqui público, isso aqui não tem por que esconder de ninguém, mas eu quero entender como que os Bertins assinaram esse contrato com o Joesley e o valor da JBS foi colocado num valor extremamente superior a esse contrato de gaveta. Aqui está a diferença dos 9 bilhões de reais em que os acionistas minoritários foram lesados, e o BNDES foi lesado, porque hoje quem deveria estar à frente da empresa era o BNDES, isso aqui dá diferença de 20% nas ações. Foi uma armação quase perfeita.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputado Altineu Côrtes, eu posso fazer uma pergunta?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O senhor pode fazer. Eu vou passar a palavra a V.Exa. para finalizar.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O que acontece aqui é o seguinte: vêm aqui os diretores do banco, não sabem de nada. Ninguém sabe de nada. Está tudo o.k. Defendem por quê? Porque a operação foi vantajosa financeiramente. O dinheiro aplicado rendeu. Mas e a fraude? O Joesley entregou a corrupção. Vocês vêm aqui e não sabem de nada? Tenha a santa paciência!
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Deputado, só para lembrar uma coisa: 750 estão aí, mas eles não receberam 750. Eles receberam 360. O senhor lembra ainda? E ainda levaram calote do JBS.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Depois, ainda houve uma questão, Deputado Glauber, só para concluir, nesse meio tempo houve uma falsificação na assinatura dos Bertin, porque na realidade, como a JBS resolvia tudo dentro do banco, era tudo um complô, eles falsificaram documento. Aí os Bertin entraram na Justiça. Quando entraram na Justiça, chamaram por fora e fizeram o acerto. Falaram: "Está aqui". E a mesma coisa aconteceu na Eldorado Celulose. Eu tenho a quebra de sigilo. Eu chamo, Deputado, o senhor, chamo os Srs. Deputados para ir à sala da CPI para olhar os documentos. Eu tenho as quebras de sigilo das operações dos irmãos Batista. É dinheiro para um lado, dinheiro para o outro. O dinheiro entrava numa empresa, ia para a Eldorado Celulose, ia para FB Participações, ia para cá, ia para lá. Era tudo um negócio só, porque era tudo muito fácil, porque eles pagavam propina, e as coisas eram arrumadas.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas eu só queria entender, Deputado Altineu, a sua afirmação. A afirmação é de que existiu um contrato de gaveta.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Isso, está aqui.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - E que nesse contrato que está sendo apresentado, só para entender a sua afirmação...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Isso.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - ...existia o conhecimento de representantes do BNDES em relação a esse contrato. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Não. Na minha opinião existia.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas isso o senhor não está afirmando.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Não, mas é o seguinte. Como a JBS comprou a Bertin por esse valor aqui, ela pegou o valor da Bertin e, na arrumação que aconteceu lá dentro do BNDES, ela disse: "Olha, eu comprei a Bertin por 750 milhões mais 10% das ações". Mas como era o Joesley que mandava, que dava as cartas, ele pagava propina, ele disse: "Bom, é o seguinte: você comprou por esse valor, mas na hora da gente colocar o negócio dentro do BNDES, nós vamos colocar para um valor superior".
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas só para eu entender, porque eu estou tentando compreender o seguinte.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Esse valor superior foi de 9 bilhões de reais.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - V.Exa. está dizendo que tem a convicção...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Absoluta.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - ...de que funcionários do BNDES sabiam desse contrato de gaveta. O que eu estou perguntando a V.Exa. é se há alguma comprovação de que os funcionários do BNDES sabiam desse contrato. Essa é a minha pergunta.
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12:53
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O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Não, não. Eu não tenho a convicção de que eles sabiam do contrato de gaveta. Eu tenho absoluta convicção de que eles participaram e sabiam que o valor da operação estava superdimensionado em 9 bilhões de reais. Todo mundo foi responsável por isso. E aí como é que eles saem disso? Eles dizem: "Não, é decisão colegiada". A Justiça não alcançou isso aqui ainda. "É decisão colegiada". O que aconteceu? Foi bom para todo mundo. Foi bom para o Bertin, porque supervalorizou o preço; foi bom para a JBS, porque supervalorizou o preço e ficou com uma quantidade maior de ações; foi bom para o BNDES, porque resolveu o problema da Bertin; foi ruim para os acionistas minoritários, que foram diluídos. E foi ruim também para o BNDES, para quem é honesto dentro do BNDES, saber que o BNDES perdeu o controle da operação, já que a JBS superdimensionou o valor em 9 bilhões de reais. Essa aqui é a principal caixa-preta do BNDES.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas não existe nenhuma afirmação, então, de que os funcionários do BNDES sabiam sobre esse contrato?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Deputado Glauber, eu vou dizer uma coisa ao senhor: do contrato especificamente, eles podem não ter sabido do documento. Mas é impossível uma pessoa que passa numa prova para o BNDES, que entende de operações, que faz operações diariamente no banco, não perceber que o valor de uma empresa é superdimensionado em 9 bilhões de reais.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Uma pergunta que eu queria fazer em relação a isso é: quem é acionista necessariamente tem a compreensão das movimentações que são feitas. Os acionistas minoritários...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Dançaram.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - ...que teoricamente, a partir da hipótese que o senhor traz aqui — falo com todo respeito —, teriam sido prejudicados. Houve alguma reclamação formal de algum acionista em relação aquilo que está sendo trazido pelo senhor?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Eu não tenho essa resposta, mas os números falam por si só. Os acionistas minoritários dançaram. O BNDES...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas a Deputada Paula tem reclamação de algum acionista?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu tenho, eu tenho essa resposta para dizer.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Já formalizou, Deputada Paula, aqui?
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu acho importante o senhor saber disso, inclusive foi um requerimento meu.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Porque é importante formalizar na CPI.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Olha só, a Bertin, nós temos que falar o seguinte, a Bertin é uma empresa que está fazendo negociações com o BNDES há muitos anos, desde a década de 90. Os Bertins eram muito amigos do Sr. Bumlai. A Bertin estava numa situação de endividamento muito grande e pediu 2,5 bilhões ao BNDES para organizar as suas dívidas. Foi concebido esse financiamento já com uma supervalorização da Bertin, e que o BNDES nessa operação ia ter 1 milhão e 700 mil, ou 600, de prejuízo. Quando ele viu isso, porque a Bertin ia pedir também recuperação judicial, ele chamou a Marfrig. Fizeram uma avaliação da empresa através do Itaú. A avaliação foi de 6 bilhões a menos do que o BNDES já tinha feito. Como essa operação ia dar uma situação, o que foi feito? Chamaram a JBS para que eles pudessem fazer a equalização desse valor.
Foi feita uma avaliação de 9 bilhões, e eles acharam que era pouco, porque teriam que fazer toda essa orquestra nesse valor de financiamento. Foi feita uma outra avaliação, de 12 bilhões, que o Deputado Altineu está trazendo. Ocorre que eles se esqueceram de uma situação, também, Deputado — o senhor sabe disso, mas o senhor não trouxe —, de que hoje a Bertin responde pelo pagamento desse tributo. Ela deve três...
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12:57
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O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Ainda houve a fraude do tributo, entendeu, Deputado Glauber?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Ainda houve a fraude do tributo.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Nós vamos...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Só um pouquinho, vamos só falar sobre a questão dos minoritários, só para responder ao Deputado Glauber Braga. Foi feita uma assembleia no 2º Juizado de São Paulo, para que pudessem realmente os minoritários ter acesso a esses processos todos. Essa assembleia até hoje — inclusive, foi um requerimento que eu fiz aqui — não foi aberta pela 2ª Juíza Especial, eu não sei o nome dela, da Vara. Até hoje não foi aberta. E por que não foi aberta? Esse é um ponto importante também.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Deputada, só um minutinho...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu só queria dizer que vocês, provavelmente, em pontos que trazem, podem estar corretos. Eu não estou aqui, Deputado Altineu...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Só um minuto... Deputada Paula, a senhora pode vir assumir a presidência? O Deputado Delegado Pablo vai falar. Infelizmente, eu vou ter que me retirar.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Serei breve.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Peço desculpa, mas é a Deputada Paula que vai presidir.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Enquanto a Deputada Paula se dirige à mesa, eu só queria aproveitar a presença de V.Exa. Eu não estou dizendo, Deputado Pablo, que aquilo que está sendo trazido de informação pelo Deputado Altineu e pela Deputada Paula, em relação a essas empresas, não possa ter lastro na realidade. Eu não estou fazendo essa afirmação. A única coisa que eu estou perguntando é o seguinte: existe alguma comprovação da participação de funcionários do BNDES em uma fraude que tenha sido realizada entre essas empresas?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Deputado Glauber, eu pergunto...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Só para eu concluir a pergunta. A segunda pergunta que eu faço é a seguinte: existe algum processo judicial...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Existe.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - ...que dê a comprovação — deixe-me terminar —, que dê a comprovação do envolvimento de funcionários do BNDES nessa fraude? O que eu tenho de informação aqui hoje, em relação aos diretores ou ex-diretores convidados e que vieram prestar o seu depoimento, foi que houve uma denúncia do Ministério Público e que eles nem sequer foram solicitados a apresentar suas defesas, porque não houve lastro probatório.
O que eu estou querendo dizer é que V.Exas., eu tenho certeza, podem estar bem intencionados e trazendo informações, mas esta CPI tem natureza investigativa. A apresentação de convicções prévias que não estejam lastreadas em provas pode, inclusive, prejudicar o próprio trabalho dos senhores na apresentação do relatório, com todo o respeito.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Eu acredito que V.Exa. vai ter oportunidade de defender os seus pontos de vista quando a gente apresentar o nosso relatório. Eu estou absolutamente convicto. V.Exa. é um Deputado honesto...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sem dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - ...batalhador, eu conheço V.Exa. há muitos anos, eu sei que V.Exa. tem posições sempre firmes. Acredite, essa é a maior caixa-preta do BNDES, esse assunto, e os senhores do BNDES que vieram aqui sentar, todos, estão envolvidos. Por quê? Porque, quando o senhor compra...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas eu não posso nem me manifestar, Deputado Altineu, porque o relatório não foi apresentado, e, por enquanto...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Mas eu estou lhe apresentando fatos concretos.
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13:01
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Com todo o respeito a V.Exa., por enquanto, eu não vi a apresentação de uma prova que envolvesse funcionários do BNDES. Por enquanto, eu só vi convicções, e não apresentação de provas.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Eu estou lhe apresentando fatos concretos.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Excelência, se me permitir, eu vou começar a apresentar aqui algumas provas...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Eu vou ter que encerrar a minha participação, mas uma prova está aqui: quando você compra alguma coisa e você vai a um banco... Se eu comprei isso aqui por 750 milhões de reais, eu não posso ir ao banco dizer que vale 10 bilhões, 12 bilhões. Ele comprou por 750 milhões de reais mais uma dívida, ele colocou esse valor no banco por 12 bilhões. Eles fraudaram imposto, eles fraudaram acionistas minoritários, eles fraudaram o BNDES, eles fraudaram todo mundo. Por quê? Porque quem fazia essa avaliação era esse conjunto de pessoas. Esse golpe foi quase perfeito. Agora, pode ter certeza — eu acredito na Justiça — de que isso não vai ficar assim.
A mesma coisa foi montada com a Eldorado Celulose, Deputado. Eu não sei se o senhor tem perguntas sobre isso. Foi uma operação na relação pessoal do Joesley. "Bom, conheço o banco". "Vamos montar um negócio?" "Vamos." "Vem cá." Não tinha histórico nenhum de nada. Nenhum brasileiro teve essa possibilidade. Então, eu tenho, sim, opiniões já formadas sobre diversas situações aqui. E V.Exa. vai ter, na montagem do nosso relatório aqui, oportunidade de decidir...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - É isso que eu quero ver, porque, por enquanto, ainda não tive provas apresentadas.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - A prova está aqui. Uma das provas da operação está aqui, é essa assinatura aqui.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas exatamente sobre esse contrato, Deputado Altineu, eu perguntei para o senhor: "Há a comprovação, inclusive, de que funcionários do banco participaram da efetivação do contrato?". E V.Exa. me disse que não.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Não, Deputado, mas V.Exa. está querendo me fazer uma pergunta que não cabe, no sentido do fato em si. O fato de um funcionário do banco não ter conhecimento desse contrato... Ele não precisa ter conhecimento desse contrato, porque o que ele estuda ali são os valores das empresas.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas está sendo apresentado como prova...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - É lógico que é como prova. Aqui estão 750 milhões de reais mais 10% da empresa. Eles colocaram lá 12 bilhões mais 4 bilhões.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Pode ser apresentado como prova da relação dessas empresas para que elas sejam responsabilizadas. Agora, funcionários do BNDES, em relação a esse contrato, não vale como prova.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente... Eu não vou conseguir falar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Eu sou a favor de que devemos defender a matemática, os acionistas minoritários e o BNDES. O outro lado defende a JBS e os funcionários, que, depois que saem do banco, vão prestar serviço para os grandes empreiteiros e para os grandes empresários.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas quem é o outro lado, Deputado Altineu?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O outro lado? O outro lado é quem participa...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - V.Exa. falou que o outro lado defende a JBS e os funcionários. Quem é o outro lado?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O outro lado é quem participa e defende essa falcatrua.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente, com a devida vênia...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Os funcionários do BNDES estão sendo defendidos por qual outro lado?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Por qual outro lado?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Exato. V.Exa. acabou de afirmar: os funcionários estão sendo defendidos pelo outro lado. Os funcionários do BNDES e qualquer funcionário de uma empresa pública serão por mim defendidos quando não se apresentarem contra eles provas de irregularidades. E até agora provas não foram apresentadas.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Mas V.Exa. tem direito de tirar as suas conclusões; e eu, as minhas. Eu respeito as suas conclusões. Se V.Exa. acha que uma diferença de 9 bilhões de reais, que, eu tenho certeza, matematicamente, foi apresentada a mais no BNDES, se os funcionários do banco ali não têm problema, V.Exa. tem o direito disso. Eu não.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu estou pedindo as provas.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - As provas estão aqui, desse processo, estão aqui.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente, quero lhe pedir a palavra, por favor.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O contrato?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - É, esse processo está aqui.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - A prova é o contrato que os funcionários do BNDES não conheciam. Aí, fica difícil.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - É. Mas os funcionários do BNDES não necessitariam conhecer o contrato. Eles têm que conhecer a operação. Eles assinaram documentos e colocaram uma empresa valendo 9 bilhões de reais a mais. Roubo! Corrupção! Foi isso que aconteceu, e eles participaram.
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13:05
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputado Altineu Côrtes, eu só quero lembrar, com todo respeito, que qualquer procedimento judicial, administrativo ou de CPI tem que ser lastreado a partir de provas. É só isso.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - V.Exa. tem direito de tirar suas conclusões, eu, a minha, e, obviamente, os nossos colegas também. Nós vamos ter oportunidade para votar o relatório.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente, com a devida vênia...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Eu quero pedir desculpa a V.Exa., pois vou ter que me retirar.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sem nenhum problema, eu entendo.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Não vou poder continuar presidindo, porque são 13h05min, e eu tenho um compromisso. Aí eu vou passar a Presidência para a Deputada Paula Belmonte.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sem problemas. Será muito bem presidida a reunião, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Deputado Delegado Pablo, eu só vou lhe pedir 1 minuto. Eu sei que o senhor está querendo falar, mas só quero trazer um esclarecimento ao nosso nobre Deputado.
Eu sei que o senhor está preocupado com toda a situação dos funcionários, dos servidores. Eu concordo plenamente com o senhor. Nós temos que defendê-los, porque são pessoas de alta qualidade técnica. Mas eu vou fazer uma reflexão com o senhor. Só desse contrato que nós estamos falando, além de todas as situações que o Deputado Altineu Côrtes trouxe, vamos dizer que o BNDES tem um dos melhores funcionários, servidores do Brasil. Quanto ao fato de eles fazerem a compra de ações supervalorizadas, em dois casos que eu trouxe aqui, o senhor não acha que eles têm que ser responsabilizados por isso? É só isso.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu acho o seguinte, Deputada Paula Belmonte...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Estou querendo fazer uma reflexão em relação a isso.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Se for comprovada a irregularidade...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Já foi comprovada. Não é irregularidade, é a aprovação de um valor superfaturado, superavaliado de compra de ação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputada Paula Belmonte, eu só peço a V.Exa. uma coisa: que V.Exa. me apresente a condenação de algum funcionário do BNDES que tenha sido responsabilizado por qualquer ação fraudulenta. Eu preciso conhecer essa sentença, porque até este momento o que eu sei é que a denúncia apresentada foi rejeitada de pronto, o que não permitiu a esses funcionários nem apresentarem sua defesa.
Eu concordo plenamente que parte dessas empresas, com informações relevantes que os senhores trazem e que V.Exa. traz, pode ter responsabilidade. E aí qual foi a proposta objetiva que eu fiz? E quero contar com o apoio da senhora, com o apoio do Deputado Delegado Pablo, com apoio do Deputado Altineu Côrtes, com o apoio dos Deputados que estavam aqui. Já que Joesley fez um acordo de colaboração com a Operação Lava-Jato, vamos apresentar aqui um requerimento de convocação dos juízes e procuradores responsáveis, para que eles sejam ouvidos sobre essa colaboração que está sendo pelos senhores questionada. Eu acho que podemos fazer isso. Vamos dialogar, vamos ouvir as razões...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Eu posso contar com o senhor para fazer esse requerimento?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Qual deles?
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Esse que o senhor está sugerindo.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - É claro. Requerimento para a convocação de procuradores e juízes da Operação Lava-Jato...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Isso.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Se ele for formalizado agora, já vai ter a minha assinatura. Posso contar com o apoio da senhora para esse requerimento?
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Pode, com certeza absoluta!
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Então, já temos duas assinaturas nesta Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - O senhor faz, e eu assino. Agora, o senhor tem que lembrar à sua Assessoria que o prazo é até 5 horas da tarde. Conforme o Presidente decidir, terça-feira já pode ser votado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Vamos apresentar então a proposta...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Deputado Delegado Pablo, o senhor assina conosco?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Na verdade, eu adoraria assinar esse requerimento, mas eu não vejo mais prazo e tempo para fazermos a oitiva. A força-tarefa da Lava-Jato tem mais de 20 procuradores. Na Justiça Federal, já houve julgamento e análise desse caso da Lava-Jato em pelo menos seis grandes Capitais brasileiras.
Então, é difícil dizer em que lugar é, se é em Brasília, no Rio ou em São Paulo. É o Juiz Sergio Moro?
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13:09
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A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Não, não. Ele está falando de quem assinou o acordo de colaboração.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - É quem assinou o acordo. É quem propôs o acordo de colaboração e quem o homologou.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Mas, até na propositura do acordo de delação premiada, há dezenas de atores, sem falar que, se você pegar uma denúncia do Ministério Público, você vai ter 89 técnicos do BNDES. É o caso de um dos processos, único, em que são partes nessa situação, foram denunciados. Nós temos aqui pelo menos quatro operações da Polícia Federal, Deputado Glauber.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas, em relação aos funcionários do BNDES, Deputado Pablo, esses que o senhor diz, e com razão, que o Ministério Público denunciou, quantos funcionários do BNDES, desses mais de 80, foram condenados pela Justiça?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Não, não houve tempo hábil. As denúncias são recentes.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não, pelo contrário. Houve uma decisão judicial que não acolheu a denúncia, o que fez, inclusive, com que esses funcionários do BNDES nem tivessem que apresentar a sua defesa. Essa é a ponderação.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Em verdade isso aconteceu em um único processo. Nós temos quatro operações na Polícia Federal: Bullish, Greenfield, Cui Bono e Custo Político.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas denúncias temos quantas?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Todas foram denunciadas. No caso da Operação Custo Político, por exemplo, da qual o Paulo Bernardo faz parte, já foi recebida essa denúncia pelo Ministério Público.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O senhor tem um número grande de informações. A pergunta que eu estou fazendo é a seguinte: das denúncias que foram formuladas pelo Ministério Público...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sim.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - ...quantas delas envolvem funcionários do BNDES?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Várias. A principal é esta daqui, que é a Operação Bullish. O senhor, Deputado Glauber...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sobre a Operação Bullish... Se eu estiver interrompendo o senhor, se o senhor quiser que eu faça um...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Não, podemos fazer um bate-bola tranquilo.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Então, está bem.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Fique sossegado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sobre a Operação Bullish, a informação que eu tenho — talvez V.Exa. tenha uma informação diferente — é que os funcionários do BNDES que foram denunciados, pelo juízo da causa, nem precisaram apresentar defesa, porque, de imediato, o juízo não acolheu a denúncia do Ministério Público em relação a esses funcionários. V.Exa. tem alguma informação diferente?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - A informação que eu tenho é que o magistrado optou por acolher a denúncia só da parte política empresarial.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - E não dos funcionários.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - E ele entendeu que isso deveria ser colocado num outro processo, talvez no desmembramento dessa denúncia, não por não ingerência dessas pessoas no caso, mas, sim, que deveria haver um processo apartado. Pelo menos foi o que ouvi. Mas esse é só um fato...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - De fato, até onde eu tenho informação, não existe um outro procedimento; existe uma decisão do magistrado.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - É só um fato. Na verdade, eu queria pontuar muito isso, porque o senhor levantou a bola no sentido da ausência de provas.
Deputada Paula, apenas na Operação Bullish, nós temos uma denúncia ministerial com 354 páginas. É um processo com dezenas de volumes, que envolve várias perícias da Polícia Federal, perícias técnicas, econômicas, financeiras, que demonstraram inconsistências nos valores em que essas operações e apólices financeiras foram feitas. E demonstraram, principalmente, um golpe no mercado financeiro, que era essa maneira mais fácil que se tinha de ganhar dinheiro sem aparecer. O Deputado Altineu colocou aqui, de maneira clara, a supervalorização de ações, a mudança no enfoque de debêntures, a colocação no mercado de um valor de ação surreal em relação ao valor real, ao valor verdadeiro. Tudo isso são maneiras, parece, como o Deputado Altineu colocou, de se dar um golpe perfeito, mas, na verdade, não são.
E existe toda uma memória de cálculo feita pela Polícia Federal nesse sentido.
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13:13
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Mas eu queria inquerir um pouco, com a sua permissão, Deputado Glauber, o nosso oitivado aqui a respeito disso, para que ele possa me explicar o que ele vê dessa operação, já que ele não teve a oportunidade de fazê-lo na Justiça. Como o Deputado Glauber pontuou aqui, parece que o senhor não apresentou a sua defesa ainda, mas este aqui é o momento que o senhor tem para colaborar com esta CPI, que tem esse cunho investigativo. Esta CPI tem a finalidade de trazer à tona e desvelar aquilo que a maior parte dos brasileiros já suspeita: a existência de práticas ilícitas no BNDES.
O senhor foi gestor de uma pasta importante no BNDES, que é a BNDESPAR. Essa BNDESPAR, como consta nesta Operação Bullish, por exemplo, fez aportes financeiros vultosos. Só para a JBS foi de 8,1 bilhões ou mais do que isso. Eu queria que o senhor explicasse algumas transações. E eu vou começar com algumas situações pontuais.
Deputado Glauber, existe uma dúvida grandiosa por parte dos peritos da Polícia Federal. Por exemplo, faz parte de um laudo da Polícia Federal — posso lhe fornecer a cópia para o senhor ter a análise —, que é o Laudo nº 1921, de 2016, a desistência da compra da National Beef sem devolução de recursos. A BNDESPAR simplesmente aportou uma quantia grande para que a JBS fizesse essa compra. Houve a desistência, o dinheiro voltou. Ficou por isso mesmo? O que aconteceu? O senhor pode me contar a respeito dessa situação em especial, da qual o senhor estava à frente à época?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Obrigado pela pergunta. Em relação à Polícia Federal, eu também não fui indiciado. Fiquei lá bastante tempo, conversamos bastante tempo, e, no relatório final da Polícia Federal, eu não sou indiciado. Então, esse é o primeiro ponto. Em relação à Bullish, a essas 300 páginas que o senhor menciona, nós também não fomos indiciados. Então, em todas as páginas, tanto da Polícia Federal quanto da Bullish, nós não temos nenhum tipo de indiciamento. Em relação à National Beef, essa operação era composta de dois caminhos, de dois ativos: um, a National Beef; outro, a Smithfield. O risco de um desses ativos não ser concretizado foi diligentemente, diligentemente, observado pela nossa equipe, que colocou uma opção — o nome é opção, não é exigência: caso, no todo ou em parte, essa operação não fosse concretizada, o banco teria, então, a opção, não a obrigação, de reaver esse dinheiro. Por que eu estou enfatizando a questão da opção? Primeiro, porque, quando você faz com aporte, esse aporte vai para o caixa da companhia, não é empréstimo, ele vai para o caixa da companhia. Ao ir para o caixa da companhia, deve-se observar todas as possibilidades que são colocadas diante desses recursos que estão lá.
O que ocorreu? A Smithfield foi efetivamente adquirida, e o DOG americano, o departamento responsável, manifestou, em um primeiro instante, que haveria uma concentração e que o primeiro objetivo, a primeira intenção deles, a primeira avaliação deles foi que essa aquisição poderia não ocorrer. Nós demos um prazo adicional para uma avaliação mais acurada sobre toda essa situação. O resultado, para abreviar um pouco, Deputado, a que se chegou foi o seguinte. Primeiro: se nós exercêssemos essa opção, haveria um prejuízo para a BNDESPAR — número 1. Isso foi feito através de técnicas acuradas de mercados de capitais. Segundo: se o banco retira esses recursos, obviamente, outros acionistas da companhia, acionistas importantes — tenho a lista aqui desses minoritários de que falamos aqui, que são grupos extremamente relevantes, alguns deles com ativos bem maiores que o da BNDESPAR —, poderiam provocar uma corrida de venda e, com isso, depreciar ainda mais. Um detalhe importante é que o valor incluído nessa opção representava 14% do total, incluindo o da Smithfield, que já tinha sido aportado, ou seja, alguma atitude em relação a esses 14%, afetando os demais 86%. Terceiro e principal: estando no caixa da companhia, logo após a crise... Nós estamos falando aí, o senhor deve estar acompanhando, de 2008, quando diversos ativos de relevância no mercado internacional, especialmente os Estados Unidos, estavam com problemas e sem a possibilidade de alguns competidores, Tyson e Cargill, por exemplo, terem acesso ao mercado internacional. Então, o que o banco fez, seguindo estritamente o PDP, foi dar um prazo adicional para que aparecesse, se aparecesse, uma oportunidade interessante de utilizar esses recursos para a aquisição desse ativo.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sr. Eduardo, eu entendi a sua explicação.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Por favor.
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - E apareceu uma empresa chamada Pilgrim's, empresa essa que estava em recuperação judicial, uma empresa líder em uma outra proteína, mitigando, portanto, o risco, não é? Ela é de proteína na área de aves e estava em recuperação judicial. Foi uma oportunidade muito bem aproveitada. E os recursos — também acho, Deputada Paula, que isso é importante —, uma parte desses recursos... Quando você compra uma empresa, várias possibilidades podem ser feitas. Aliás, 80% das operações no mundo têm como objetivo a adequação da estrutura de capital. Então, esse valor foi utilizado, está comprovado, primeiro, para a aquisição na Justiça, do juiz lá, da Eleven, da recuperação judicial dos ativos; segundo, para a assunção de dívidas da empresa; e, terceiro, para completar, obviamente, como a empresa estava praticamente parada, a recomposição de capital de giro, para fazer com que essa empresa operasse.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Tudo bem. Deixe-me completar um raciocínio. Se o senhor me permite ser bastante objetivo...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Deixe-me fazer uma observação para os brasileiros que nos assistem, porque os registros que ficam aqui mostram a sua opinião de uma maneira técnica, e eu vou ser muito sincero, até eufemista. Primeiro: nenhum brasileiro, em sã consciência, compreende por que comprar empresas nos Estados Unidos é interessante para um banco de desenvolvimento no Brasil. Este é o primeiro ponto: ninguém entende. Como é que eu posso aportar recursos para uma empresa... Por que a JBS? Por que não a fulana, a sicrana ou qualquer outra? Eu vou aportar 988 milhões para subscrição de ações da JBS. Por que a JBS? Aí vamos lá! Eu falei para o senhor sobre essa operação de comprar nos Estados Unidos umas empresas que o Departamento de Justiça americana diz que são truste. Mas, não, nós, técnicos do Brasil, do BNDES, somos mais inteligentes do que todo mundo e fazemos uma operação que o departamento norte-americano diz que é antitruste. Vamos fazer o quê? Vamos fazer uma contextualização, porque o senhor foi bastante eufemista. O departamento americano disse, logo no começo, em 2008, que essa transação não podia ser feita. Por isso, houve desistência da compra, mas a BNDESPAR não estava contente. Em 20 de fevereiro de 2009, a JBS divulgou esse fato relevante, dizendo que é um caso do Departamento de Justiça, e começou a contar 15 dias úteis para que houvesse essa opção que o senhor citou. O prazo ia expirar. Sabe o que a BNDESPAR fez? Um primeiro aditivo contratual em 17 de abril de 2009. Sabe o que os técnicos explicaram? O senhor falou aí em uma conjuntura enorme, que se resume a três linhas: a crise financeira mundial, com exceção de liquidez em setores da economia, principalmente no setor de carnes, torna desaconselhável o exercício da opção de venda. Que tipo de explicação técnica é essa? Crise mundial? O Departamento de Justiça americano disse que aquilo é truste, e eu coloco a culpa no mundo para fazer um aditivo! Beleza. Fiz o aditivo. Isso significa que eles vão resolver, não é? Não, Deputada Paula, eles não resolveram. Eles deixaram o prazo expirar novamente. Quando estava a 2 dias de expirar, 3 dias para ser mais preciso, a BNDESPAR fez um terceiro aditivo, prorrogando novamente o contrato, agora para julho de 2010. Quer dizer, uma negociação que era de 2008, eu a vou empurrando. E, quanto ao dinheiro do brasileiro que está investido aí, não sabemos o que fazer. Vamos a empurrando mais um pouquinho, com a decisão exclusiva da parte técnica. Em vez de pegar o dinheiro de volta, Deputada Paula, e fazer alguma coisa com ele, para os brasileiros que estão esperando que se invista em ações no Brasil, eu vou continuar insistindo. E, para terminar, esse dinheiro volta para a JBS, para ela comprar uma firma em outro país, como se essa realidade fosse igual. Não. Ela vai à Austrália e compra outra empresa, a Tasman, com o dinheiro que era para ser investido nos Estados Unidos. Que diabo de análise técnica é essa? Como é que o senhor consegue me explicar isso?
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Por isso, a gente aditou três vezes o contrato até chegar a ela, não é?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Não é possível...
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - A Tasman, desde o primeiro momento, estava incluída. O "pegar o dinheiro de volta" significaria ter prejuízo e haver um termo dessa história. Então, o que a equipe da BNDESPAR fez foi fazer uma avaliação, cotejando todas essas possibilidades, está certo, de normas, de, ao aditar, ao aditar... E, assim, modestamente, a nossa, a minha opinião é de que isso mostra a diligência de fazer uma avaliação precisa, utilizando técnicas acuradas de mercado de capitais, de opções. E se chegou a uma análise que acabou sendo muito acertada, muito acertada, de, nessa prorrogação...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu vou lhe contar o que foi uma análise acertada: a análise acertada foi, ao final, concluir que nessa compra, nesse valor de ações deveria se usar uma média ponderada diferente. Todo brasileiro tem que saber disso ainda. O resultado das médias ponderadas da ação, em 30 dias, era de 5 reais e 9 centavos; em 60 dias, de 5 reais e 49 centavos; e, em 90 dias, em pregões distintos, de 5 reais e 90 centavos. Sabe qual foi o valor usado que o BNDES aceitou? Foi de 7 reais, Deputada Paula, 7 reais e 7 centavos! Se isso não é superfaturamento de valor de ação, eu não sei o que é! Inventaram o cálculo!
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Deputado Delegado Pablo...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Está aqui o documento do BNDES. Inventaram o cálculo para dizer que a opção de ações tinha que ser 7 reais e 7 centavos. O Joesley Batista disse, na delação dele, que tirou esse valor da cabeça dele, que era o valor que ele tinha calculado, mais ou menos, de quanto daria a compra. E aí ele falou assim para o BNDES: "Pessoal, é o seguinte: eu tenho um valor aqui na minha mente". Eu tenho uma memória de cálculo aqui, Deputada, que mostra... E isso os brasileiros podem ver. Olhe aqui, Deputado Glauber, como é a memória das ações. As ações estavam aqui. Eles chegaram e acharam uma média ponderada, que é contrária a todos os pregões: 30 pregões, 60 pregões, 90 pregões, 120 pregões... "Não, eu vou criar um valor aqui, da minha cabeça, que é acima até de 120 pregões!" Foi o preço efetivamente pago. Se isso aqui não é fraude, não sei mais o que que é!
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Deputado Pablo, nós até trouxemos esse assunto antes de V.Exa. chegar. Isso que o Deputado Pablo está trazendo é muito sério, porque há uma questão. Nós estávamos falando, como foi mostrado com documentos, que foram emprestados 800 milhões de dólares!
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - São dólares, exatamente.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - É importante nós colocarmos isto: são dólares. É dinheiro do povo! Eu gosto de falar isso para nós não perdermos a função. E eu sei que V.Exa. é uma pessoa que defende muito o povo simples brasileiro. É dinheiro do nosso povo para uma empresa: 800 milhões de dólares! "Não, não deu certo, o senhor arruma uma outra empresa para utilizar".
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Esse prejuízo é dos brasileiros, que são os donos do BNDES!
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Esse é do brasileiro!
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13:29
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - É verdade.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - De 150 milhões já deu diferença. No caso da MARFRIG, são 11 reais. Aí estamos falando de pessoas técnicas, que estão sendo pagas pelo dinheiro do povo brasileiro e fazem esse tipo de análise. Eles não representam o Brasil.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sabem o que fazem?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sra. Deputada Paula Belmonte, como se transformou num diálogo...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Fique à vontade, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - ...quero dizer, a partir da ponderação da utilização de recursos dos brasileiros no BNDES, que eu respeito a crítica que se faz à política do banco, respeito. É uma crítica que pode ser feita no Governo de Fernando Henrique Cardoso, e eu critico a política A; no Governo que não é de Fernando Henrique Cardoso, e eu critico a política B. Eu critico com contundência a política do Governo Bolsonaro de utilização do banco para facilitação do processo de privatização. Isso é uma crítica política.
Agora, independentemente dessa crítica, a minha pergunta objetiva é: no conjunto das operações realizadas pelo BNDES, o grau de retorno do banco em relação às suas operações, principalmente aquelas operações de empréstimo, há uma taxa em que se consegue ter um retorno maior ou menor do que o dos bancos privados brasileiros? A resposta é: maior. Então, dizer que um conjunto de funcionários que consegue fazer com que o BNDES tenha a capacidade de ter mais retorno nas suas operações do que os bancos privados brasileiros, que eles não são capacitados para a realização desse trabalho, não me parece o melhor entendimento, respeitando as opiniões divergentes.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Fique à vontade, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - As operações da Polícia Federal foram aqui citadas. Sei que V.Exa. não fez isso, de maneira alguma, com dolo de trazer uma informação que não seja verdadeira. Mas a informação que nós temos, só para que V.Exa. depois possa verificar e para que possamos ter o registro em ata, é que a uma única operação que envolve funcionários do BNDES é a Bullish. Esta é exatamente a operação que teve uma decisão do magistrado, no sentido de que os funcionários do BNDES não precisavam sequer apresentar a sua defesa.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Vou pedir a V.Exas. que sejamos breves, por causa do horário. Já são 13h30min.
Em relação ao que V.Exa. trouxe, nós estamos aqui defendendo principalmente o povo brasileiro e nunca podemos deixar... Sempre repito e sempre é bom lembrar que o banco não visa ao lucro. O banco visa ao desenvolvimento econômico e social. Então, numa operação que está sendo colocada aqui e que o Deputado Delegado Pablo trouxe, o banco não trouxe desenvolvimento econômico e social; ele levou riqueza a uma empresa só. Isso é importante. Estamos defendendo aqui o povo brasileiro. Então, isso é um ponto importante.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputada Paula Belmonte, deixe-me fazer um último pedido.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Eu gostaria que...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Estou pretendendo que esta seja minha última manifestação, mas é um pedido para se registrar ao microfone.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Está bem.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - V.Exa. me perguntou: "O senhor assinaria comigo o requerimento de convocação de magistrados e procuradores?" Eu disse que assinaria.
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A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Eu vejo que não há a necessidade da convocação. Nós podemos fazer um convite, e talvez dessa forma seja mais fácil trazê-lo.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Convocação, porque, para o convite — e aí eu concordo com o Deputado Pablo —, nós temos uma quantidade de dias muito pequena até o encerramento. Quando nós convidamos, nós damos a possibilidade àquela autoridade de não comparecer. Quando nós convocamos, nós temos a certeza, a convicção de que a autoridade aparecerá. Inclusive, pelo tempo nosso, que é curto, isso seria um facilitador.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Sim. Eu tenho certeza de que eles querem colaborar. Então, nós podemos, sim, fazer o convite, e me comprometo com isso. Vou construir isso com o Presidente, para que possamos trazer esse depoimento.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Na verdade, vou só finalizar colocando duas situações, já que o senhor tem a oportunidade de manifestar a sua defesa nesses autos, porque as acusações são feitas pelo Ministério Público. Em que pese ter sido recebida ou não a denúncia, o senhor acabou sendo acusado. Essa acusação foi feita pelo Ministério Público. Então, a denúncia ficou aberta e, se o juiz não a receber, cabe recurso em sentido estrito e outros recursos. Pode ser, exatamente. Mas, mesmo assim, esse processo não terminou, e a CPI não é só para acusar o senhor, ela é feita para levantar dados de outras pessoas também.
Aonde eu quero chegar? Nessa operação aqui, em que parece que os representantes, que o Ministério Público chama de núcleo técnico não foram colocados, ele diz, ao mesmo tempo, que existe um núcleo político e um núcleo empresarial. Nesse núcleo político, as operações que a Polícia Federal levanta são bastante claras na ingerência política para a aprovação de aportes financeiros para o BNDES. Isso existia ou não no tempo em que o senhor estava à frente do BNDESPAR?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Deputado, quando eu comecei aqui, já há bastante tempo e com mais voz na minha fala, eu tive seis Presidentes acima, fui subordinado a seis Presidentes em dois períodos distintos da vida brasileira. Eu nunca recebi de nenhum desses seis Presidentes nenhum tipo de pressão. Nada. Eu não aceitaria. Eu entrei no banco com 22 anos, tenho um enorme orgulho — e repito isso — da minha carreira, e faz parte do meu orgulho não ter recebido jamais — e não teria aceitado — esse tipo de pressão. Então, não recebi em nenhum momento...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - E nem tomou conhecimento da existência disso, de que o Ministro, por exemplo, como o Guido Mantega, ou então como o Antonio Palocci, ou ainda como o Paulo Bernardo, teria recebido alguma coisa do gênero?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Nós temos delatores, o Marcelo Odebrecht, o próprio Joesley, e vou citar algumas dessas delações, para que o senhor tenha conhecimento, porque talvez o senhor não saiba.
O Marcelo Odebrecht, quando foi ouvido numa operação da Polícia Federal pelo Ministério Público Federal, numa denúncia que já foi recebida recentemente pela Justiça, Deputado Glauber, logo depois que o Ministro Paulo Bernardo veio aqui, disse bem assim, textualmente — em palavras do Sr. Marcelo Odebrecht: "Paulo Bernardo me fez um pedido para o PT, Governo Federal, para aumentar a linha de crédito com o BNDES no valor de 40 milhões de reais.
Esse valor foi a mim solicitado pelo Paulo Bernardo. E a definição do valor representava uma contrapartida para o aumento da linha de crédito. Fui conversar isso com o Antonio Palocci e confirmei com ele o pedido do Paulo Bernardo e disse para ele que haveria um custo na geração desse valor e que seria necessário abater 10% dos 40 milhões pedidos para Paulo Bernardo, totalizando 36 milhões". Essa distinção aí era propina. Não fui eu quem disse. Quem está dizendo isso aqui é o empresário Marcelo Odebrecht, falando em relação ao Paulo Bernardo.
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Nós temos uma situação idêntica aqui, que o Sr. Antonio Palocci citou quando veio aqui dizer ter recebido aportes para a campanha, realização de caixa dois, apoio a partidos políticos dos quais ele fazia parte. E o senhor me diz que não tem conhecimento de ingerência política, de uso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para fomento de campanha, para pagamento de político, para efeito de propina? O senhor não sabia nada disso, no tempo em que o senhor estava lá?
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Sr. Eduardo, o senhor pode fazer as suas considerações finais, porque nós estamos encerrando?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Só mais uma pergunta. Eu citei Ministros aqui e, até por conta de um requerimento que tenho em andamento nesta Casa, para a oitiva dos ex-Presidentes Lula e Dilma. Eu queria saber se o senhor tem conhecimento da participação de algum deles em algum episódio envolvendo aportes financeiros e recursos do BNDES, ainda que essa interferência não seja necessariamente ilícita, mas para a aprovação de financiamentos. Não é, por exemplo, de desconhecimento da população o fato de que o próprio Presidente Lula escolheu os campeões nacionais. Ele disse: "A campeã nacional vai ser a JBS" e não, sei lá, outro frigorífico, ou não, por exemplo, outro ramo do mercado. O que o senhor tem a me contar a respeito disso?
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Eu respondo com todos os setores que estavam inseridos na política de desenvolvimento produtivo, e não houve uma escolha da JBS. O que houve foi uma avaliação de todos os planos de investimento que foram apresentados pela JBS, que foram analisados tecnicamente e que geraram, sim, resultados, tanto do ponto de vista financeiro — e a Deputada Paula menciona isso frequentemente —, como do ponto de vista social para o País.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu fico apenas triste, porque não foi essa a conclusão que o Joesley e o Wesley apresentaram à Justiça. Na verdade, eles informaram, grosso modo, que eles viraram caixa eletrônico de políticos que precisavam de ajuda, porque eles eram as pessoas que recebiam dinheiro do Governo Federal. O Governo Federal pagava a eles, financiava os seus recursos, e eles viraram caixa eletrônico, ligavam. Até na última situação do Temer, era o cara puxando malinha, correndo na rua. Isso tudo era participação deles, porque eles tinham esse compromisso de ajudar e eles financiaram campanhas, no tempo em que era lícito, Deputado Glauber, de políticos de esquerda, de direita, de várias vertentes ideológicas, até porque não tinham ideologia nenhuma. E eles deixaram isso muito claro, quando fizeram a delação premiada, de que não tinham ideologia nenhuma. A ideologia deles era a de soma de poder, e eles fizeram isso várias vezes.
Surpreende-me o senhor dizer que não tinha conhecimento de nada, na posição em que o senhor estava como Diretor dessa pasta do BNDES, que foi a principal fomentadora de recursos desses delatores.
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A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - O senhor pode fazê-las, por gentileza.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputada Paula, peço a V.Exa. para fazer uma observação de 10 segundos, com todo o respeito ao Deputado Pablo.
Hoje, nós temos o Eduardo Cunha preso. Não vou aqui fazer julgamento do mérito da prisão do Eduardo Cunha, mas imaginem se todos os Diretores que na Câmara acompanharam a gestão de Eduardo Cunha fossem de alguma forma responsabilizados por aquelas que foram as suas ações. Então, eu queria repetir: os elementos que são trazidos pelo Deputado Pablo em relação ao Joesley dão mais uma indicação de que temos aqui de apreciar uma convocação dos representantes do Ministério Público e do Judiciário, que formataram com ele o acordo de colaboração. Acho fundamental que eles sejam ouvidos nesta CPI.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Eu estou realmente querendo concluir os trabalhos, porque já está passando do horário, e eu sei, na realidade, da relevância desse tema.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Por favor. Concordo com V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Vejo que nós estamos aqui... Eu sinto verdadeiramente — e estou entrando na política pela primeira vez — como um compromisso de todos nós, independentemente de partido político, de defendermos o povo brasileiro. Hoje, o Deputado Paulo Ramos trouxe uma situação muito séria, que é a entrada das universidades particulares. E eu trago mais: a Globo.
O senhor, que é um grande defensor do povo brasileiro — e eu sei dessa responsabilidade, o Deputado Altineu até disse aqui... Estamos falando de financiamento do BNDES para empresas que muitas vezes não geraram emprego devido. Nós precisamos sempre lembrar desse ponto. Não estamos falando de uma instituição como o BRADESCO, nós estamos falando de uma instituição para o desenvolvimento econômico. O que o povo brasileiro ganha em financiar jato para determinadas celebridades?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - São mais de 100 jatos. É inexplicável isso!
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Pois é. E eu quero saber o que o BNDES ganha fazendo com que a Baía de Guanabara — e o senhor é do Rio de Janeiro — fique daquele jeito.
Nós precisamos, sim — e eu não tenho aqui político, nem ninguém de estimação —, fazer o que é certo. Nós estamos num momento do Brasil que é de reflexão para todos, inclusive, e principalmente, para nós políticos. O que nós estamos fazendo aqui?
E, como além de políticos nós somos cidadãos brasileiros, nós precisamos defender o nosso povo, porque este País é abençoado por Deus. Mas infelizmente, Deputado Glauber, nós temos muitas crianças na criminalidade, muitas crianças sem alimentação adequada. Então, a responsabilidade de tudo isso não é a de que o banco não teve prejuízo. O banco teve prejuízo, sim, pois, como eu disse ontem, o prejuízo é dos hospitais, das escolas que não estão adequadas, sendo que ele está dando dinheiro para o Sr. Wesley ou para quem quer que seja tomar uísque por aí.
Não vejo problema nenhum em valorizarmos os nossos empresários. Muito pelo contrário. Eu sou uma grande defensora disso, mas não com o dinheiro do trabalhador. E esse dinheiro aqui era de quem é sócio do BNDES. Quero deixar claro mais uma vez: o BNDES não tem como ser privatizado, porque ele é fomentado pelo FAT e pelo Tesouro Nacional.
Houve uma injeção do Tesouro Nacional astronômica nesse período!
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13:45
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - E, como V.Exa. pontuou, Deputada, tirando do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Nós não podemos perdoar esse fato.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - ...do dinheiro de seguro-desemprego, do dinheiro que é usado no... É um absurdo.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Então eu quero deixar essa reflexão a todos nós.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu acho que essa contestação é importante.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Nós não estamos aqui...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Contestação de uma política oficial de governo pode ser feita.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Não estou defendendo o Governo!
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não, não...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Não estou defendendo o Governo! Não estou defendendo ninguém, a não ser o povo brasileiro!
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Pelo contrário, está fazendo uma crítica a uma política de governo. Eu acho que isso é legítimo. A única coisa que eu estou querendo dizer é que a crítica a uma política de governo tem que se distanciar de uma definição de que foi cometida necessariamente uma ilegalidade. Eu, por exemplo, faço uma crítica contundente à política do BNDES, que pretende ser tocada pelo atual Presidente da República e que pode ter o respaldo do atual Presidente de BNDES, de facilitar o processo de privatização de empresas estatais. É uma crítica que eu faço de maneira contundente.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Em verdade, Deputado Glauber, é um novo nome. Eu não vou nem entrar nessa seara...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Agora, isso necessariamente vai ser uma ilegalidade ou um desvio de recursos? Não.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Como V.Exa. falou, já que virou um bate-papo, eu não quero entrar nessa seara, porque quem mais abriu o mercado de empresas públicas neste País foi a ex-Presidente Dilma. É provado com números isso! Se formos falar em privatização, nós vamos entrar numa seara longa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Isso talvez possa valer um seminário.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Eu vou fazer mais uma ponderação, mas estou querendo realmente passar a palavra. V.Exa. não estava aqui quando eu falei: a situação da JBS nada mais é do que a valorização da agropecuária e, para que ela possa se desenvolver, uma das coisas que ocorre é o desmatamento. Essa foi uma política feita ao contrário da que está sendo questionada. E ninguém se questionou a respeito disso naquela época.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Deputada Paula, eu preciso sair também.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Vamos!
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputada Paula, V.Exa. está coberta de razão. Essa é uma crítica necessária. E eu termino por aqui. Eu só acho que nós temos que ter uma responsabilidade.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Com certeza absoluta.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - A responsabilidade que eu acho que nós temos que ter é... Acabamos de votar no plenário da Câmara uma lei de abuso de autoridade. Ela foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Nós não podemos lastrear indiciamentos ou condenações que não venham a partir de provas, e eu até agora, nesta CPI — falo com todo o respeito —, não vi apresentação de nenhuma prova que mostrasse a responsabilidade de funcionários do BNDES. É isso.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Nós temos milhares de documentos. Vou convidá-lo para ir comigo lá.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Eu só quero dizer que a CPI é um processo de investigação para que o Ministério Público dê continuidade. Nós não temos obrigação de dar prova, nós temos de dar os indícios. Trata-se de indiciamento, então nós trazemos os indícios. Nesta CPI, se Deus quiser, nós vamos, sim, dar indícios para que o BNDES ou quem quer que seja realmente seja mostrado, e, se tiver que dizer que não há responsabilidade, ótimo, fico feliz.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas até uma denúncia, Deputada Paula, minimamente tem que se apresentar a partir de indício de materialidade de autoria, para também não avançarmos...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sra. Presidente, já são 10 minutos para as 2 horas.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muita grata.
O SR. EDUARDO RATH FINGERL - Eu falarei rapidamente, antes do encerramento, sobre dois pontos. Deputada, são dois pontos. Primeiro, cotação na Bolsa não leva em consideração aquisições, ou seja, uma empresa que está sendo negociada sem nenhum tipo de novidade é completamente diferente na cotação quando existe anúncio de uma compra de uma outra empresa — é uma outra empresa. Existem casos, inclusive recentes, de anúncio que em dois pregões o valor da empresa subiu 40%. Então, se fosse assim, a gente, olhando para o passado, continuaria hoje apoiando a Kodak, que já faliu.
Então, uma coisa é cotação na Bolsa, do jeito que está, comparado com uma empresa que, através de um processo de fusão, compra outra. São empresas diferentes e obviamente que a avaliação é diferente. Eu gostaria de deixar isso registrado. O segundo ponto, e prometo que é o penúltimo, porque o último é o agradecimento, é de que a precificação do mercado, em comparação à Bertin, era praticamente idêntica ao valor da relação de troca. Isso eu também gostaria, como é gravado, de deixar registrado, esses dois pontos que suscitaram tantas controvérsias aqui. Apreciação do mercado igual ao valor da incorporação. Uma empresa, antes de comprar outra, é diferente, para o bem ou para o mal. Está certo? Repetindo: 40% em uma empresa recentemente em dois pregões, dois pregões, assim que o mercado tomou conhecimento. Isso é técnico. Feitos esses dois pontos, é o meu modo de ver, diante de tantas discussões aqui, de um técnico — e aí eu termino — que, repetindo, e a senhora estava aqui, entrou tão jovem no banco e saiu coroa, com três netos e meio. Agradeço a oportunidade de colocar as minhas posições. Tive a chance no banco de aprender, de estudar, fiz diversos cursos, e ter sido um funcionário do Estado brasileiro durante vários Governos é algo que me deixa muito orgulhoso, Deputada, extremante orgulhoso. Eu falo isso no meu nome e em nome de centenas de colegas nossos que escolheram essa profissão e passaram por um concurso extremamente difícil, tiveram as suas oportunidades profissionais e de capacitação, como eu tive no meu mestrado e outros cursos. Então eu queria deixar isso registrado. Agradeço a oportunidade, sabendo das controvérsias, dos pontos divergentes, mas aqui eu sempre me pautei por uma visão absolutamente técnica ao longo da minha carreira em um Governo e outro, e falando com muito orgulho dos meus colegas do banco. Eles merecerem todo o reconhecimento da sociedade brasileira.
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A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Estou muita grata pela presença do senhor.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando os Srs. Deputados para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 27 de agosto, às 14h30min, em plenário do Anexo II, para audiência pública com a participação do Sr. Presidente Gustavo Henrique Moreira Montezano, Presidente do BNDES. Requerimento nº 181, de 2019.
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