1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
228ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
Em 20 de Agosto de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 127 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Iniciamos nosso Pequeno Expediente, para que os Deputados apresentem como lidos seus discursos.
Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT da Paraíba.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estive, no fim de semana, no Município de Cariri, Paraíba, mais precisamente em Monteiro, em Serra Branca e em Patos, em toda esta região do Sertão. Em Monteiro, visitei as obras de transposição do Rio São Francisco. É um desastre o que está acontecendo.
Sob a liderança do ex-Governador da Paraíba Ricardo Coutinho, foi convocado, para o dia 1º de setembro, um SOS Transposição, em que várias lideranças em nível nacional, como lideranças da Região Nordeste, estarão em Monteiro às 10 horas da manhã para um grande ato em defesa da transposição do Rio São Francisco, uma vez que todo aquele canal está abandonado e destruído. As águas estão podres: não estão servindo para nada.
O Governo Bolsonaro abandonou uma obra importante, sonhada por D. Pedro e realizada pelo grande homem e grande liderança Luiz Inácio Lula da Silva.
É importante que no dia 1º de setembro todo o povo da Paraíba, da Região Nordeste e as lideranças em nível nacional estejam presentes, para dar um grande grito em defesa da transposição do Rio São Francisco no Nordeste.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Encontra-se presente o Sr. Miguel Moubadda Haddad, representante do Estado de São Paulo, eleito pela Coligação PSDB/PSD/DEM/PP, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Miguel Moubadda Haddad e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
14:04
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Declaro empossado o Sr. Miguel Moubadda Haddad, nosso colega, para este exercício. Parabéns, Deputado!
Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto, do Republicanos do Estado do Amazonas. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao fazer este discurso, quero chamar a atenção para o que está acontecendo no Estado do Amazonas, na Amazônia brasileira.
O mundo todo cobiça aquela floresta, aquela região. Eu fico abismado com as notícias que estão correndo nas nossas mídias: Alemanha retira 155 milhões do Fundo Amazônia; Noruega retira 130 milhões do Fundo Amazônia. Senhores, Milton Friedman tem uma teoria econômica segundo a qual não existe almoço grátis. Por que estes países doam dinheiro para a Amazônia? Que interesse têm eles, se são os maiores poluidores do mundo? A Alemanha já recebeu várias multas da União Europeia por poluir — o maior poluidor do mundo é a Alemanha — e está querendo criar restrições ao nosso País.
Nosso Presidente já disse que a Amazônia pertence aos brasileiros. Este recurso quem regulamenta são os próprios investidores estrangeiros, são estes que doam este dinheiro, que vai para ONGs que têm interesses obscuros.
Nós estamos deitados na maior riqueza do planeta, mas nosso povo, Sr. Presidente, nobres Deputados, está passando necessidade. Temos os Municípios mais pobres do País. Mas temos soluções, sim! Nós temos uma riqueza que dá para ser aplicada de maneira sustentável. Temos nossa mineração: 90% da bacia de potássio do nosso País estão na Amazônia. Portanto, precisamos utilizar nossas riquezas. Quem sabe utilizar as riquezas da Amazônia são os amazonenses, os brasileiros. Além disso, queremos respeito. Nós queremos tomar conta da nossa terra.
Nós estamos passando por uma reforma tributária que acaba com a Zona Franca de Manaus, que é a PEC 45. O que querem? Nós não podemos usar a mineração, não podemos usar as indústrias! V.Exas. querem matar nosso povo de fome? Nós não podemos aceitar isso. Nós queremos a Zona Franca de Manaus e queremos usar nossas riquezas, tornar rico e próspero nosso povo.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Assis Carvalho.
14:08
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já transcorreram 500 dias da injusta prisão, da prisão política, da prisão sem provas, da prisão de ódio contra o Presidente Lula. Imagino que o Brasil do século XXI não pode ficar de joelhos diante de tamanho absurdo.
Hoje nós temos um político que era juiz e assumiu uma posição neste Governo desastrado. Estamos aí, através do The Intercept, mostrando toda a farsa combinada para que o Presidente Lula não concorresse às eleições. Terminaram as eleições e continuamos com esse grande líder preso.
Estamos aqui externando o nosso protesto e pedindo a esta Casa que não permita que isso aconteça.
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Claudio Cajado, por 1 minuto.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e registrar que Salvador recebe a Semana do Clima. É importante debatermos essa temática sobre os amplos aspectos, não só em relação ao clima mundial, mas também em relação ao impacto no agronegócio, no desenvolvimento. Parece-me que existem muitos lados e pouca verdade sobre isso.
Eu sugeriria — penso que este é um caminho — que fizéssemos um debate aqui nesta Casa, uma Comissão Geral, para tratarmos da questão do clima, dos impactos no meio ambiente, com a presença de cientistas, de pessoas que têm opiniões diferentes, já que esta é uma Casa plural.
Tenho convicção de que neste momento, em que Salvador realiza a Semana do clima, nós temos que pautar essa agenda como agenda permanente do Parlamento brasileiro, expondo os contraditórios, para chegarmos às opiniões que sejam consensualizadas na verdade.
Fala-se muito do aquecimento global. Eu vi diversas matérias, inclusive uma do Jornal Nacional, da Rede Globo, da GloboNews, mostrando que foram definidas uma série de questões. E também vi outros cientistas que foram diametralmente opostos.
Então, eu sugeriria a esta Casa, através do Presidente Rodrigo Maia, que estabelecesse uma pauta, um debate, uma agenda específica sobre o clima, sobre o impacto dele no meio ambiente, tanto no Brasil quanto em outros países do mundo, levando em consideração a Amazônia e a questão do agronegócio. Acho que seria, digamos assim, de boa fundamentação, de boa conceituação para a sociedade, para o Brasil como um todo, debatermos essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - É verdade, Deputado. Foram bem colocadas as palavras de V.Exa.
Muito obrigado.
14:12
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Antes de dar prosseguimentos à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos" e apensados, e
Resolve
I — designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II — convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 21 de agosto, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 07 do Anexo II.
Brasília, 16 de agosto de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 3.261/19
PSL/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
Titulares: Aroldo Martins (Republicanos), Carlos Chiodini (MDB), Cezinha de Madureira (PSD), Charlles Evangelista (PSL), Coronel Chrisóstomo (PSL), Domingos Sávio (PSDB), Eduardo Costa (PTB), Eduardo Cury (PSDB), Evair Vieira de Melo (PP), Fernando Monteiro (PP), Geninho Zuliani (DEM), Gutemberg Reis (MDB), João Maia (PL), Kim Kataguiri (DEM), Marco Bertaiolli (PSD), Nelson Barbudo (PSL), Silvio Costa Filho (Republicanos), Zé Vitor (PL), 2 vagas.
Suplentes: Delegado Waldir (PSL), Enéias Reis (PSL), Herculano Passos (MDB), Hildo Rocha (MDB), Hugo Motta (Republicanos), João Roma (Republicanos), Otto Alencar Filho (PSD), Paulo Azi (DEM), Reinhold Stephanes Junior (PSD), Rodrigo de Castro (PSDB), Samuel Moreira (PSDB), 9 vagas.
PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC
Titulares: Arnaldo Jardim (Cidadania), Flávia Morais (PDT), Igor Timo (PODE), Orlando Silva (PCdoB), Túlio Gadêlha (PDT), 2 vagas.
Suplentes: Alice Portugal (PCdoB), Léo Moraes (PODE), Marcelo Calero (Cidadania), 4 vagas.
PT/PSB/PSOL/REDE
Titulares: 6 vagas.
Suplentes: 6 vagas.
NOVO
Titular: Tiago Mitraud.
Suplente: Adriana Ventura.
O próximo orador é o Deputado Gonzaga Patriota.
14:16
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto, enquanto o Deputado se dirige à tribuna?
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - V.Exa. tem 1 minuto, Deputado.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero deixar registrada aqui a minha saudação à Polícia Militar do Rio de Janeiro, que acaba de efetuar um brilhante trabalho no caso do sequestro de 37 vítimas. Foi utilizado um sniper, um atirador de elite. A população tem que entender que não foi um bandido que foi morto, e sim que 37 vidas foram salvas. A polícia agiu de maneira correta dentro da doutrina de gerenciamento de crise.
Quero parabenizar também o Governador do Rio de Janeiro, que foi até o local e apoiou a sua polícia. Que esse gesto do Governador do Rio de Janeiro espalhe-se pelo Brasil inteiro. As nossas polícias precisam ser valorizadas.
Na nossa lei de abuso de autoridade, há vários artigos que amarram o serviço da atividade policial. Portanto, aproveito para pedir encarecidamente ao Presidente Jair Bolsonaro que vete vários artigos que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já encaminhou, senão vai atrapalhar o serviço e a nossa polícia não vai poder defender a nossa família.
Muito obrigado.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo 1 minuto a V.Exa., com a paciência do Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Sem revisão do orador.) - S.Exa. deixa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero registrar o falecimento do ex-Deputado Estadual Gerson Antônio de Araújo Mourão, do Piauí. Gerson Mourão exerceu o mandato de Deputado Estadual em vários momentos da história política do Piauí. Era médico, com formação em obstetrícia, considerado um dos médicos de maior importância na atenção ao parto em nosso Estado. Era natural de Pedro II e deixou uma família numerosa, bem criada. Alguns membros da família são médicos, e o Gerson Filho é empresário.
Portanto, eu quero externar as nossas condolências à família desse grande médico, homem público do Estado do Piauí.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros.
O primeiro é que deveremos votar, a partir de hoje, a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2005, em segundo turno — ela já foi votada em primeiro turno. Trata-se de uma PEC muito importante. Nós resolvemos aqui problemas dos agentes comunitários de saúde, dos soldados da SUCAM e de tantos outros, mas nós deixamos de fora os servidores de cartórios. É muito importante que aprovemos, em segundo turno, essa PEC, que já foi aprovada na Comissão por unanimidade.
O segundo é que, no fim de semana, acompanhei o Governador a Serra Talhada, no Programa Todos por Pernambuco. Fomos a Ouricuri, num encontro de todos os transportadores alternativos das regiões do São Francisco, central e Araripe. Esse encontro mostrou que é necessário que eles venham aqui. E amanhã estarão aqui em Brasília milhares de transportadores autônomos, transportadores escolares, que foram excluídos com a criação da Lei nº 13.855, de 2019. A multa de 150 reais foi para 1.500 reais.
Gostaria de pedir o apoio desta Casa, porque não só o transportador está sendo prejudicado, mas também milhões de pessoas que precisam de mobilidade. Se elas forem esperar que um ônibus passe pela madrugada, não terão como sair de Salgueiro para Petrolina. É o caso também de quem vai de Brasília para a Ceilândia, e assim por diante.
14:20
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Portanto, eu quero pedir aos colegas Deputados e Deputadas desta Casa que, já que não estarei aqui, porque vou acompanhar o Governador, em Pernambuco, deem todo o apoio aos transportadores alternativos e aos transportadores escolares.
Sr. Presidente, peço a divulgação destes pronunciamentos sobre o fim de semana em Pernambuco e sobre a PEC 471.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, nobres Deputados, hoje se completam 500 dias da prisão injusta do Presidente Lula, uma prisão sem crime e sem culpa, num julgamento manipulado. Cada vez fica mais claro, a partir das revelações do The Intercept, o comprometimento de Procuradores da República e do próprio ex-Juiz Sergio Moro, hoje Ministro, que funcionou como acusador e juiz, algo totalmente ilegal. Portanto, essa condenação precisa ser anulada, e o Presidente Lula, libertado.
Hoje, nós faremos um ato aqui no Salão Verde e iremos em comitiva até o Ministério da Justiça para pleitear essa libertação urgente desse preso político, o melhor Presidente que o Brasil já teve.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Rui Falcão.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Há 500 dias o Brasil convive com uma prisão absolutamente injusta. Há 500 dias, nós temos um preso político neste País. E é um preso político porque a cada dia fica mais clara toda a trama que foi elaborada nessas togas rotas, as togas que desrespeitam a própria Constituição e o devido processo legal, com a participação de um promotor ou procurador da República que não respeita o devido processo legal. Num conluio entre Judiciário e Ministério Público, estabeleceu-se uma prisão que seguiu o ritmo ditado pelo processo eleitoral, na perspectiva de determinar o resultado da eleição. Se Lula não estivesse preso, teria tido vitória nas eleições, porque o povo reconhece que seu Governo foi o melhor Governo que este Brasil já teve.
Se nós formos comparar, nós vamos ver que estamos entrando em recessão técnica; temos desemprego, em contraste ao pleno emprego da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva; temos aumento das desigualdades no País; temos ameaças à Amazônia; temos a entrega do pré-sal, uma riqueza do povo brasileiro; temos um Presidente que bate continência à bandeira estadunidense e pisoteia as riquezas nacionais e o patrimônio do povo brasileiro, um Presidente que em verdade quer interferir tanto na Receita Federal quanto na Polícia Federal, para que não sejam investigados aqueles que lhe são próximos. Portanto, o povo brasileiro tem saudades de Lula. E, por isso, libertar Lula é libertar o Estado Democrático de Direito e a democracia.
Lula livre!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Aroldo Martins, do Republicanos do Estado do Paraná.
O SR. AROLDO MARTINS (REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Cito um projeto de lei:
O Congresso Nacional decreta:
(...)
Art. 2º São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas.
14:24
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Vejam bem, esse Projeto de Lei nº 3.369, de 2015, reconhece como família todas as formas de união entre duas ou mais pessoas, independentemente de consanguinidade, e será votado na Comissão de Direitos Humanos.
Por essa regra, Deputado Bolsonaro, estariam regulamentados casamentos que incluem, por exemplo, um pai com o filho, um pai com a filha, uma mãe com a filha, uma mãe com o filho ou qualquer combinação entre pais e filhos. Mas pode ser ainda mais amplo e pior, incluindo mais pessoas de dentro ou de fora da família, com infinitas possibilidades, como casamento fora da família e por várias pessoas, incluindo filhos e filhas. Eu acredito que as palavras daquilo que foi falado dizem por si só.
Que os senhores façam a análise.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar publicamente a atividade dos policiais envolvidos hoje no salvamento de 37 vítimas no Rio de Janeiro, numa excelente atuação da polícia carioca. E, certamente, quando isso ocorre, a sociedade toda aplaude.
Só vai ocorrer algum tipo de crítica das pessoas que não estavam no ônibus, que querem fazer regras para as outras e que não se compadecem com a situação de se estar prestes a morrer incendiado.
Parabéns ao Governador Wilson Witzel, que esteve presente no local! Parabéns ao Presidente Jair Bolsonaro também! É um orgulho para nós termos um Presidente que apoia a polícia. Certamente, isso tudo faz coro para que não deixemos a narrativa dos falsos direitos humanos tentar vender que foi uma vida perdida. Nas palavras do Presidente Bolsonaro, hoje vai chorar uma mãe, e não é a mãe dos inocentes.
Parabéns à polícia do Rio de Janeiro!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho aqui ao lado a Dra. Nazaré Lima, que além de advogada, é reconhecidamente uma das mais importantes enfermeiras e professoras da Universidade Federal do Pará. Ela nos honra como Vereadora de Belém, pelo PSOL.
Ela está aqui em Brasília para travar o bom combate em defesa da categoria e, particularmente, pela aprovação de uma lei que está nesta Casa há quase 20 anos, desde o ano 2000, que garante jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem. Mas, infelizmente, até este momento, o Poder Legislativo, a Casa do Povo, não deu prioridade a esse assunto.
Eu tenho certeza de que esta é uma questão suprapartidária. Minha querida Dra. Nazaré Lima, espero que a sua vinda aqui e a vinda de enfermeiros de todo o Brasil sensibilize suprapartidariamente os Deputados, para que nós possamos, em breve, ter garantido o direito a 30 horas semanais!
Obrigado.
14:28
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos.
O Brasil está de olho! Na semana que vem, dia 27, o Supremo Tribunal Federal se reunirá para analisar o recurso de defesa do ex-Presidente Lula, que pede a suspensão do processo, no qual é acusado de ter recebido propina por meio de um terreno e do aluguel de um imóvel pagos pela Odebrecht.
Estamos de olho, brasileiros! O Brasil e nós, Deputados, vamos lutar contra isso!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Com a palavra o Deputado Marcon, por 1 minuto.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faz 500 dias que Sergio Moro e Deltan Dallagnol fizeram essa tramoia, essa picaretagem dentro do Ministério Público Federal, em Curitiba, Capital dessa direita fascista, e o Lula está preso inocentemente.
O Lula não tem sítio e não tem aluguel de apartamento em lugar nenhum, nem aqui, nem no inferno. Por isso queremos a liberdade dele.
Queremos parabenizar o acampamento Lula Livre, em Curitiba, que faz vigília todos os dias, com pessoas vindas de todo o Brasil, da América Latina e do mundo. A FAO inclusive já se pronunciou sobre esse assunto. Volto a dizer: Lula está injustamente preso.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado João Daniel, por 1 minuto.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil artigo publicado hoje pelo Jornal da Cidade, de Sergipe, intitulado 500 dias da prisão política do Lula.
No nosso artigo colocamos o que foi o Governo Lula por 8 anos, quem é o ex-Presidente Lula: o maior líder popular da história do Brasil, o maior líder estadista internacional, hoje um preso político devido a um golpe orquestrado neste País. Vergonhosamente, ainda continua preso o ex-Presidente Lula.
Logo mais, às 16 horas, iremos ao Ministério da Justiça. Nós não podemos aceitar essa prisão política contra um homem honesto, um homem justo, que foi preso em virtude dos interesses econômicos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
Matéria referida:
– 500 dias da prisão política do Lula
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Estado do Amazonas, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a situação está alarmante no que se refere ao desmatamento da Amazônia. No Brasil, vemos fatos novos, como a cidade de São Paulo sendo coberta por nuvens de fumaça, na capital do Amazonas também não é diferente, como em outras cidades do Brasil em virtude das queimadas.
No mês de julho foi anunciado pelo INPE que 1.864 quilômetros quadrados foram desmatados só em um mês, o maior da história, e nos últimos 12 meses um crescimento extraordinário que equivale a três cidades de São Paulo, os últimos 12 meses de desmatamento, principalmente na Amazônia, e houve 50% de aumento comparado ao primeiro semestre deste ano com o do ano passado.
14:32
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São dados alarmantes, principalmente em terras indígenas, em unidades de conservação. O número de focos de queimadas cresceu 70% este ano — dados até 18 de agosto —, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Portanto, isso mostra que o Governo não se preocupa com as consequências do desmatamento. Há focos em todas as áreas. E o pior: o Brasil está perdendo recursos de países amigos que sempre contribuíram, como é o caso da Alemanha e da Noruega. Um total de 289 milhões de reais deixam de entrar no nosso País para ajudar no desenvolvimento sustentável e no combate ao desmatamento ilegal. Quanto às consequências, vai haver nessa região, principalmente na Amazônia, a degradação do meio ambiente e a falta de oportunidades, porque isso não tem nada a ver com o desenvolvimento econômico.
Obrigado.
Sr. Presidente, peço que V.Exa. autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Léo Moraes, do Podemos de Rondônia.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.
Gostaria de falar a respeito da Lei de Abuso de Autoridade e de pedir ao Presidente da República que vete esse projeto. Eu não tenho dúvidas de que há necessidade de se discutir essa lei, que é ainda da década de 60. Mas, sob o afã da necessidade de mudança, nós não podemos extrapolar os limites e permitir uma manobra antirregimental, afinal várias pessoas levantaram o braço manifestando-se contrariamente à matéria, para que houvesse verificação nominal. Nesse afã de retaliação a operações consagradas no nosso País, prejudicaram toda a investigação policial, e principalmente cabos, soldados, sargentos e a Polícia Civil como um todo, que agora não pode sequer algemar o criminoso, sendo que muitas vezes é obrigado a se identificar e mora no mesmo gueto, no mesmo bairro. Isso é um atestado de óbito!
Pedimos ao Presidente que tenha sensatez e vete esse projeto, e que possamos discuti-lo, sim, dentro das Comissões pertinentes, para adequar a matéria e aperfeiçoar essa lei.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Encerrando o período destinado aos oradores que querem dar como lidos os seus pronunciamentos, passo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia, por 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro da Educação esteve nesta Casa e em nenhum momento ele falou a verdade.
Nós, enquanto Deputados Federais, temos que tomar uma providência sobre isso. Os cortes de recursos da educação foram em torno de 6 bilhões de reais. Agora, o Ministro confirmou que dos 6 bilhões de reais, 1 bilhão de reais é para pagamento aos Deputados que votaram a favor da Previdência. Não podemos concordar com isso. É preciso que, quando os Deputados convocarem os Ministros, nesta Casa, os Ministros falem a verdade. Eles não podem ficar mentindo nesta Casa! Aliás, o Ministro da Educação mentiu em relação aos cortes de recursos na educação.
No dia 7 de setembro vai haver, novamente, o tsunami da educação, justamente porque não podemos concordar com cortes de recursos na educação.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Nós estamos recebendo na Casa Deputados e Senadores de cinco países do MERCOSUL.
O Deputado Celso Russomanno fará a apresentação dos Deputados e dos Senadores.
14:36
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O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos recebendo hoje a delegação dos cinco países do Parlamento do MERCOSUL.
Por gentileza, podem entrar.
Estão aqui representados o Uruguai, que atualmente preside o Parlamento do MERCOSUL, a Argentina, o Paraguai, a Bolívia, a Venezuela — eu acho que não faltou nenhum. Eu acho que eu citei todos os países.
São Deputados e Senadores dos países do MERCOSUL que estão fazendo aqui, nesta semana, a reunião da Mesa Diretora. Eles são nossos convidados hoje para conhecer o plenário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Nós que agradecemos a V.Exa. e aos Deputados e Senadores do MERCOSUL que estão visitando a nossa Casa.
Sejam todos bem-vindos! V.Exas. estão bem acompanhados do nobre Deputado Celso Russomanno, nosso colega.
Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar nesta Casa um exemplo da boa administração do dinheiro público.
No Município de Aracruz, no Espírito Santo, foram entregues na semana passada a primeira Unidade de Pronto Atendimento 24 horas e nove ambulâncias, sendo seis UTIs móveis avançadas.
Parabéns, Prefeito Jones Cavaglieri e Secretária de Saúde, Clenir Avanza!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT do Estado da Paraíba.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ocupo esta tribuna neste momento para falar para a população brasileira e para este Plenário sobre os 500 dias de prisão do companheiro Luiz Inácio Lula da Silva.
Só quem não tem consciência e não tem visão culpa um Presidente como foi o Presidente Lula. Até agora ninguém provou que ele roubou ou fez coisas erradas durante o seu Governo.
Portanto, é triste ver assim o Presidente Lula, que governou por dois mandatos e fez um bem enorme a este País, de maneira especial ao Nordeste, onde o sonho de D. Pedro se concretizou com esse Governo, quando levaram água de Alagoas, de Sergipe, através do Rio São Francisco, para a Paraíba.
Campina Grande hoje seria a maior lástima, se não tivesse sido feita a transposição do Rio São Francisco. Meses atrás não existia mais água em Campina Grande, e foi através do canal da transposição que se encheu o Açude de Boqueirão, e a população de Campina Grande, que é grande, é servida com as águas da transposição do São Francisco.
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Estive na última sexta-feira em Monteiro e vi o desastre que está a transposição do Rio São Francisco: as paredes dos canais sendo destruídas; a água, podre; não desce mais água até Monteiro, de Monteiro a Camalaú e ao Açude de Boqueirão. Ver isso e ver um Presidente como o Presidente Lula preso é uma vergonha para o Brasil.
Nós sabemos que isso se dá graças à elite deste País, estes que acham que estão governando muito bem — e o povo passando fome, o povo na miséria —, aprovando medidas nesta Casa que vão de encontro aos pobres, àqueles que no dia a dia lutam para viver com dignidade. Esta Casa, ao aprovar medidas como a MP nº 881 e a reforma da Previdência, ao dizer que este País está bom, mostra não ter muita consciência.
Portanto, eu queria dizer que, hoje, quando nós vamos nos reunir para prestar essa homenagem ao companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, temos plena consciência de que, neste País, nenhum Presidente fez o que Lula fez, e ele está amargando 500 dias de prisão injustamente.
Companheiros e companheiras, quero, encerrando esta minha fala, dizer que nós precisamos ter muita confiança de que a justiça será feita. O Evangelho diz que não há nada escondido que um dia não seja revelado. E as coisas estão sendo reveladas aos poucos, por tudo aquilo que vem acontecendo neste País a partir deste Governo Bolsonaro que aí está.
Este é um Governo que não leva em conta os pobres; é um Governo das elites, um Governo que está, no dia a dia, em conflito com outros países, mostrando como se o Presidente aqui respondesse mais pelos Estados Unidos do que mesmo pelo povo brasileiro.
Vamos ter confiança. Vamos hoje exigir que o companheiro Lula seja libertado o quanto antes, para que este Brasil tenha uma liderança que vá sair às ruas. Nós temos consciência também de que Lula continua preso até agora porque essa elite não aceita um trabalhador como o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva.
Solicito que esta minha fala seja publicada pelos veículos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Sr. Deputado Bohn Gass. V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Colegas Deputados e Deputadas, sabem quem chamou a atenção para o descontrolado desmatamento da Amazônia? Jair Bolsonaro.
14:44
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Sim. Ao exonerar o Presidente do INPE, ele passou para o mundo a impressão de que seu Governo tenta esconder essa informação.
É claro que houve reação. Alemanha e Noruega bloquearam contribuições para o Fundo Amazônia. E lá se foram 35 milhões de euros. Pior: a Alemanha, principal economia da Europa, já ameaça não assinar o acordo entre MERCOSUL e União Europeia.
Bem, há dúvidas sobre esse acordo, mas foi o próprio Governo que o celebrou, dizendo que traria 125 bilhões de dólares ao País. Pois bem, a postura tresloucada de Bolsonaro pode nos fazer perder esse dinheiro todo.
Isso tudo é muito grave! Desmatamento não é só um problema climático. É um problema agrícola. Quem desmata destrói a biodiversidade, deixa a terra fraca e compromete o abastecimento de água. E não há agricultura sem água e com terra ruim.
Mas Bolsonaro não ouve ninguém. Já foi alertado até por gente como Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do mundo, que disse: “Os importadores não compram de quem planta em área desmatada”. Ou seja, a postura de Bolsonaro não é só um desastre ambiental, mas um prejuízo econômico enorme. Até o superaliado Rodrigo Maia já avisou que o radicalismo de Bolsonaro pode prejudicar a atração de investimentos para o País. Mas não adianta. Bolsonaro segue enlouquecido. Ele foi grotesco com o governo alemão: “Pegue essa grana e refloreste a Alemanha, está o.k.?”
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a área de florestas da Alemanha cresceu mais de 1 milhão de hectares nas últimas décadas.
Mas, não satisfeito, Bolsonaro apelou, de novo, para fake news e postou um vídeo com uma matança de baleias que seria na Noruega. O problema é que o vídeo é de um território da Dinamarca.
A verdade é que o Brasil de Bolsonaro despreza a política ambiental. E ele acha que pode esconder isso do mundo usando fake news. Deve pensar: “Deu certo na campanha, não é?” Mas o fato é que só idiotas ou mal-intencionados se deixam enganar por fake news. E, definitivamente, a Europa não é idiota.
Então, tudo o que Bolsonaro conseguiu até agora foi fazer o mundo descobrir quem ele é de verdade. E quem conhece Bolsonaro de verdade sabe que não dá pra confiar nele nem do ponto de vista ambiental e muito menos do ponto de vista econômico. Ou seja, esse Governo pode fazer 50 reformas, mas a nossa economia não vai decolar. Sabem por quê? Porque ninguém, muito menos os espertos “investidores”, consegue acreditar em Bolsonaro.
Eu quero parabenizar neste momento os Governadores do Norte. Assim como os Governadores do Nordeste se juntaram contra as afirmações preconceituosas que foram feitas pelo Presidente Bolsonaro contra o Nordeste, agora os Governadores do Norte estão a fazer alianças diretas com a Alemanha e com a Noruega para poderem manter esses recursos e manterem preservada a Amazônia. Defender a Amazônia é defender a biodiversidade! Defender a Amazônia é nos livrar da poluição! Defender a Amazônia é defender a estrutura brasileira, inclusive agrícola, porque já, já teremos bloqueio internacional, se continuarmos com esse desmatamento. Isso não é bom para o agro brasileiro.
14:48
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Então, eu quero concluir a minha fala dizendo que a nossa luta principal aqui é defender a Amazônia e impedir que esse Governo a cada dia aprove venenos já proibidos em outros países, porque isso vai fazer com que a nossa comida esteja contaminada, e o mundo quer comida limpa.
Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse registrado nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo 1 minuto ao Deputado Delegado Marcelo Freitas, do PSL de Minas Gerais.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, causou preocupação nacional a aprovação por esta Câmara dos Deputados da propalada Lei de Abuso de Autoridade.
Nós gostaríamos de ressaltar a nossa preocupação com o que foi feito por esta Casa do Povo, obviamente com voto contrário nosso, no sentido de que devemos efetivamente preservar a atuação dos órgãos de controle, com particular ênfase na Polícia Federal e no Ministério Público.
Isso nos causa muita apreensão. Nós gostaríamos de deixar registrado que fizemos um documento que estamos encaminhando, junto com a Liderança do Governo, ao Presidente da República, a fim de que promova o veto, ainda que parcial, de diversos dispositivos da propalada Lei de Abuso de Autoridade.
Precisamos, sim, combater o crime e a corrupção, mas não da maneira determinada na Lei de Abuso de Autoridade.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo 1 minuto ao Deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles.
Eu registro inicialmente a presença comigo do Dr. Eudes, um grande amigo de Divinópolis, e do Humberto, um grande empreendedor da cidade vizinha de Nova Serrana.
Sr. Presidente, eu registro também que estive nessa segunda-feira reunido com o Governador de Minas Gerais Romeu Zema, o Deputado Estadual Cleitinho, o Secretário Municipal de Saúde de Divinópolis e o Prefeito de Carmo do Cajuru, representando a região. Nós fomos solicitar ao Governador a conclusão do Hospital Público Regional de Divinópolis. Cerca de 85% da obra, que está parada há 4 anos, estão prontos. Por outro lado, infelizmente, pacientes estão morrendo por falta de leito na UPA da cidade de Divinópolis e nas cidades vizinhas.
Então, nós fizemos um apelo ao Governador e nos comprometemos a ajudá-lo a conseguir o orçamento não só para a conclusão da obra, mas também para o custeio do hospital.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Domingos Sávio.
Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia. S.Exa. dispõe de até 5 minutos na tribuna.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje a prisão do Presidente Lula, uma injustiça que está comprovada para toda a sociedade, completa 500 dias.
As mensagens que foram divulgadas mostraram que houve um conluio entre o Ministério Público, em especial o Dallagnol, e o ex-juiz Moro, rompendo o devido processo legal, para prender o Presidente Lula. Essa é a grande verdade! E, nesses 500 dias, parte da população brasileira e também da comunidade internacional têm realizado atos de solidariedade, mandado mensagens e visitado o Presidente Lula. Agora, passados esses 500 dias, resta-nos pedir ao Supremo Tribunal Federal que faça justiça e anule esse processo.
14:52
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Nós estamos vivendo um momento na nossa sociedade em que as instituições têm que ser respeitadas. O jeito com que está sendo levado esse processo do Presidente Lula, com a sua condenação sem crime e sem provas, tem mostrado para toda a população que parte do Poder Judiciário tem uma posição política sobre essas questões — e logo o Poder que tem que zelar pela Constituição!
E eu digo isso porque esta Casa aqui rasgou a Constituição, quando deu o golpe e tirou a Presidente Dilma. E a rasgou novamente, ao retirar direitos da classe trabalhadora. Exemplo concreto disso é justamente a CLT, que também foi rasgada com a aprovação da reforma trabalhista. A todo esse processo foi dada continuidade com a terceirização e a reforma da Previdência. E os anúncios que se tem, do ponto de vista da privatização do Estado brasileiro, é algo assustador!
Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, sobre a reforma da Previdência, disseram aos Deputados que ia ser retirada a capitalização. Agora está em todos os lugares que a capitalização novamente vai vir para nós debatermos, discutirmos, e a maioria dos Deputados aqui aprová-la.
Montaram uma estratégia para tirar o Presidente Lula da disputa eleitoral e, ao mesmo tempo, para tentar desmoralizar os trabalhadores e as organizações sociais deste Brasil, porque o ataque ao Presidente Lula não é um ataque simplesmente à figura do Presidente Lula, é o ataque justamente àqueles e àquelas que lutam todos os dias, àqueles e àquelas que pela primeira vez tiveram oportunidades neste País.
Então, Sr. Presidente, diante desse quadro, a sociedade brasileira, em todos os lugares, faz muitos atos e muitas mobilizações no intuito de pedir a anulação desse processo contra o Presidente Lula. É um absurdo o que aconteceu: o Poder Judiciário permitir que um preso fique 500 dias encarcerado, mesmo sendo inocente e não existindo provas contra ele. Lula foi o melhor Presidente da história deste País, uma referência internacional e sempre foi motivo de orgulho para toda a população brasileira, ao contrário do Presidente atual, que, quando viaja, é uma tragédia e motivo de vergonha para o povo brasileiro.
Temos que mobilizar a nossa sociedade para pedir a anulação desse processo, porque isso é fazer justiça, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Valmir Assunção.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
14:56
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, por 1 minuto.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós tivemos ontem em Porto Alegre uma audiência na Secretaria dos Transportes com o Secretário Juvir Costella, numa mobilização para a recuperação de duas rodovias na região noroeste do Rio Grande do Sul, a nossa RS-377, que liga Augusto Pestana, Jóia, passando por Santa Tecla e Capão do Cipó, a Santiago e São Francisco de Assis, e a RS-168, entre Bossoroca e Santiago. As duas têm uma parte da rodovia dilacerada.
O Secretário assumiu o compromisso — e as máquinas já começaram ontem mesmo a trabalhar — de recuperar de 6 a 7 quilômetros de ambas as rodovias, além de iniciar uma operação tapa-buraco para dar trafegabilidade.
Eu quero aqui, Sr. Presidente, enfatizar a importância da mobilização de um grupo de agricultores, liderados pelo Edmar Ceolin, da região de Jóia, Tupanciretã, Santa Tecla e Capão do Cipó. Nós estávamos lá em cerca de 12 Deputados, tamanha a importância da obra e da mobilização, do chamamento à responsabilidade, o que mostra que o WhatsApp e a Internet são ferramentas importantes. Quando usadas para o bem — e bem usadas —, têm resultados profícuos e alvissareiros, como esse que nós tivemos. Estavam lá Deputados de matizes diferentes, mas que tinham o mesmo propósito, queriam os mesmos objetivos: tampar os buracos, consertar a rodovia, melhorar a trafegabilidade, para que os agricultores, lavoureiros e plantadores pudessem transportar as suas riquezas.
Há muitas rodovias do Rio Grande em condições precárias. Se forem feitas ações para tampar os buracos e conservar as vias, num trabalho preventivo, elas melhoram. Se isso não for feito, vira um caos, como tinham virado a RS-377 e a RS-168.
Então, parabéns aos agricultores!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto, por 1 minuto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Nobre Presidente, Deputado Charles Fernandes, eu quero aqui registrar a situação da enfermagem no Brasil. Sou enfermeira por formação e, nesta Casa, tenho lutado pela da jornada de 30 horas, matéria tratada no Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, e pelo piso salarial para os profissionais da enfermagem.
Na semana passada, eu não tive a oportunidade de utilizar a tribuna e nem os microfones aqui do plenário, mas quero registar que tive a oportunidade, durante o Fórum Parlamentar Catarinense, de estar com o Presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira e conversei com ele a respeito do pronunciamento em que ele colocou que os profissionais médicos que não passassem no REVALIDA poderiam, então, trabalhar como enfermeiros, ganhando menos.
Ficou muito claro para mim que, na sua fala, ele não teve nenhuma intenção de magoar a enfermagem brasileira. Ainda mais ele que teve a assistência da enfermagem quando sofreu o episódio em que foi ferido. Ele sabe da importância que nós enfermeiros, técnicos e auxiliares temos para a atenção integral à saúde da população brasileira.
Somos mais de 2 milhões de profissionais no País, e tenho certeza de que ele reconhece o papel da enfermagem e a importância que ela tem para a saúde pública e para a assistência da população brasileira, como um todo, no País.
Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Obrigada.
15:00
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Fábio Henrique, por 1 minuto.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que nenhum de nós deve defender abuso de autoridade, mas é preciso que haja uma preocupação com alguns artigos da lei que foi aprovada aqui na semana passada, sobretudo as que se referem ao trabalho de policiais.
Eu, como policial rodoviário federal, quero registrar a minha preocupação com o que está estabelecido na lei, sobretudo com as restrições à utilização de algemas e à filmagem de operações policiais. Esses artigos podem restringir a atividade policial, assim como há outros artigos que, de acordo com a sua subjetividade na interpretação, podem também restringir a atuação dos órgãos de controle, do Ministério Público, da Polícia Federal ou da Justiça Federal.
Portanto, Sr. Presidente, esperamos que o Presidente Jair Bolsonaro vete alguns artigos dessa lei porque são ruins, são contrários ao momento que o País está vivendo, que é este novo Brasil, e é preciso que alguns artigos desta lei sejam vetados.
Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado o meu pronunciamento e pedir que a nossa fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro, por 1 minuto.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o terrorista Maurício Hernández Norambuena assassinou o Senador chileno Jaime Guzmán em 1991. Preso no Chile, fez uma fuga espetacular da cadeia quando usou até um helicóptero, e veio para o Brasil, em 2002, quando sequestrou o publicitário Washington Olivetto.
Preso no Brasil, começou então o processo de extradição, que, graças a Deus, terminou agora há pouco. Esse terrorista já foi mandado para o Chile. Eu só lamento que, no Chile, onde foi condenado a dupla prisão perpétua, ele venha a receber o benefício da lei brasileira que impõe como condição para a extradição a redução para a pena de 30 anos de cadeia no máximo.
Sr. Presidente, eu queria ressaltar aqui como é fundamental o papel do Presidente. No caso semelhante do italiano Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios qualificados na Itália — considerado um crime hediondo no Brasil —, Lula teve uma atuação decisiva para que ele permanecesse no Brasil com uma vida boa, mesmo sendo um assassino, com quatro homicídios qualificados.
O recado que o Brasil está dando, com a atuação do Presidente Jair Bolsonaro, e com a atuação do Ministro Sergio Moro, é que o Brasil não é terra de vagabundo, não é terra de terrorista. Já extraditamos Cesare Battisti, e foi embora agora o chileno que assassinou o Senador Jaime Guzmán, além de outros três paraguaios.
Parabéns à nossa Polícia Federal, que é a representante da INTERPOL! Aproveito para estender os parabéns ao Governo, que hoje está com uma lista nova em que estão impedidas de entrar no Brasil diversas autoridades do alto escalão da narcoditadura de Nicolás Maduro. Não podemos deixar esses vagabundos confortáveis onde quer que seja. Eles falam do socialismo, mas querem viver no bem-bom do capitalismo.
Parabéns! Que isso sirva de exemplo para os outros países também.
15:04
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Eduardo Bolsonaro.
Concedo a palavra ao Deputado Rui Falcão, que já está na tribuna.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, começo meu discurso perguntando: onde está o Queiroz? Quem matou Marielle Franco?. Com uma polícia tão eficiente, já era tempo de descobrirem os autores desses assassinatos e de enquadrá-los dentro do devido processo legal.
A propósito, quero registrar, mais uma vez, a injustiça máxima que foi cometida no Brasil contra o Presidente Lula, através de processos e de inquéritos fraudulentos, que hoje estão vindo à luz, para condená-lo, prendê-lo, impedir sua candidatura e impedir que ele falasse. Hoje essa prisão injusta completa 500 dias. Nós temos um preso político no Brasil. Enquanto isso, aquele legado dos nossos Governos estão sendo dizimados em todas as áreas: nas universidades, com o programa Future-se e com o corte de verbas; com intervenção nos órgãos de controle e segurança; com a utilização de órgãos de auditores da Receita Federal para invadir as declarações de renda de pessoas comuns. Então, é um verdadeiro Estado policial, um Estado em que a exceção virou regra. E nós faremos hoje, partindo da Chapelaria, uma caminhada até o Ministério da Justiça para reivindicar a liberdade do Presidente Lula.
Sr. Presidente, também quero manifestar minha preocupação com o ato convocado para domingo próximo, para marcar o Dia do Soldado, um ato, segundo o qual, Duque Caxias teria pacificado o Paraguai, depois de fazer um grande genocídio, causando a morte de quase metade da população paraguaia. Nesse dia, o movimento autointitulado Nas Ruas está convidando o povo para uma manifestação com a seguinte pauta: primeiro, apoiar a indicação do Deputado Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil em Washington; segundo, vetar o projeto de abuso de autoridade; terceiro, apoiar as pautas de mudança das reformas trabalhista e previdenciária; e, por último — essa é a que mais me preocupa — o pedido de impeachment do Supremo Tribunal Federal.
Ora, nós sempre defendemos a liberdade de expressão e de manifestação, mas, quero crer, que esse tipo de manifestação... Primeiro, com um cabo e um soldado, querem fechar o Supremo Tribunal Federal, depois, querem manter sob tutela o nosso Parlamento. Daqui a pouco, vão colocar mais que um cabo e um soldado na frente do Congresso Nacional para impedir que aprovemos projetos a favor da população, ou pior, que impeçamos os verdadeiros absurdos que cometem aqui, no caso, a dita reforma da Previdência. Outro atentado é essa MP que muda os direitos trabalhistas, por exemplo, abrindo o comércio aos domingos e fazendo com as pessoas trabalhem quatro domingos para tentar ter uma folga com sua família no domingo seguinte. Além disso, querem reduzir em 25% a jornada de trabalho com igual redução dos salários para os servidores públicos; primeiro, servidores das universidades, e, depois, o conjunto dos servidores públicos do País. É por isso que nós não podemos ficar calados e é por isso que nós reivindicamos a liberdade do Presidente Lula. Se Lula estivesse solto e tivesse se candidatado, nós teríamos hoje outro País, não este País que se ajoelha diante do governo do Presidente Trump, não este País que entrega as nossas riquezas aos estrangeiros, não este País onde há 13 milhões de desempregados, 24 milhões de pessoas com trabalho precário, fazendo com que a fome e a miséria, infelizmente, estejam retornando. Este Presidente da República é objeto de escárnio, de charges, de programas humorísticos aqui e no exterior.
15:08
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É preciso que lutemos para alterar essa situação, para que haja, no prazo mais curto possível, eleições livres, a fim de se instalar um Governo democrático e popular no nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Rui Falcão.
Com a palavra o Deputado André de Paula, nosso Líder do PSD.
O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar V.Exa. pela condução dos trabalhos desta Casa hoje à tarde.
Quero fazer o registro muito importante para mim da solenidade que ocorreu ontem no meu Estado. O funcionário público de carreira Roberto Tavares, que, ao longo dos últimos 12 anos, emprestou o seu talento e a sua competência à Companhia Pernambucana de Saneamento — COMPESA, deixou a Presidência daquela companhia na tarde de ontem. Um dos talentos mais reconhecidos do ex-Governador Eduardo Campos era — e isso ninguém discute — a capacidade de enxergar vocação e de montar equipe. E foi ele exatamente que identificou em Roberto Tavares esta capacidade, que, ao longo dos 12 anos, inicialmente, como diretor e, depois, como presidente da companhia, prestou relevantes serviços ao nosso Estado, numa área de fundamental importância que cuida do saneamento e do abastecimento hídrico de Pernambuco.
Quero aqui render as minhas homenagens a esse trabalho profícuo desenvolvido por Roberto e desejar felicidades à nova Presidente Manuela Marinho, engenheira civil, que, a partir de agora, conduz aquela importante companhia. Desejamos ainda que Roberto, de volta aos quadros da Fazenda de Pernambuco, possa continuar a prestar relevantes serviços ao nosso Estado.
Portanto, concluo a minha fala aplaudindo a performance de Roberto Tavares à frente da COMPESA do meu Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado André de Paula, nosso Líder do PSD.
Com a palavra o Deputado Reinhold Stephanes, por 1 minuto.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sempre vi na Lava-Jato uma operação importante para o País. Ela mostrou que ninguém está acima da lei. Pode ser presidente, Deputado, empresário de sucesso. Quem quer que seja, se roubar, vai para a cadeia.
Tenho certeza de que, apesar dos ataques que ela sofre por parte da Esquerda, ela ainda vai fazer muito pelo Brasil. O que o Ministro Sergio Moro, os promotores do Estado do Paraná e o Ministério Público Federal fizeram não tem preço, mudou o conceito do Brasil. Se a pessoa não é correta por princípios, vai ser correta por medo. A Lava-Jato hoje é uma instituição do Brasil. Ela tem que ser preservada, valorizada e apoiada.
Muito obrigado, Presidente Charles.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Reinhold Stephanes.
Com a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa.
Quero me solidarizar com os trabalhadores de audiovisual de todo o Brasil relativamente à defesa da Lei nº 12.485, de 2011, que foi uma conquista do audiovisual brasileiro. Essa lei sofre hoje ataques que visam à abertura indiscriminada ao capital transnacional, bem como, no caso nacional, ao oferecimento de vantagens às grandes empresas de comunicação.
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Ora, nós temos cerca de 300 mil trabalhadores no setor audiovisual. Foram 13 mil as empresas credenciadas nos últimos anos desde a aprovação da lei. Não é possível que o Governo tente destruir a Agência Nacional do Cinema — ANCINE, a agência reguladora, e tente destruir o fundo que financia o cinema, o setor audiovisual e gera tantos empregos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, pelo prazo de 5 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para ler a carta dos companheiros e companheiras que há 500 dias estão na Vigília Lula Livre, em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.
Querido presidente Lula,
Em 500 dias, sabemos o que é o exercício de repressão contra os movimentos populares e contra a esquerda; sabemos o que são as madrugadas frias em Curitiba, na Praça Olga Benário, em acampamentos ou nas casas improvisadas da região; sabemos o que significou o avanço da direita, do golpismo e das forças antinacionais e antipopulares, que enfrentamos diariamente na Vigília Lula Livre.
Em 500 dias, sabemos o que é apertar as mãos das principais lideranças nacionais e internacionais, estar ao lado das organizações socialistas da África, da social-democracia europeia, do sindicalismo estadunidense, de ex-presidentes de cinco países, todos preocupados com o risco que a sua prisão representa para a democracia mundial. Sabemos na pele e em nossa origem o que é a intolerância da elite brasileira, seu caráter racista, fascista, antinacional, que enfrentamos nas eleições que lhe foram retiradas de direito.
Hoje estamos na Vigília Lula Livre, mas não só. Estamos em comitês em várias cidades do país, estamos em faixaços nos viadutos e rodovias, estamos nas praças e ruas dialogando com uma população que já sente os efeitos de tantos golpes e retiradas de direitos.
Seguiremos organizados por Lula Livre, que hoje é o principal símbolo da recuperação da democracia e da recuperação do projeto nacional e de direitos sociais.
Aqui estamos, combatentes em 500 dias e quantos mais forem necessários. Aqui estamos, forjados em dores, mas também em alegrias, a de que nós não perdemos nossa capacidade de amar e sonhar com um outro país.
Um fraterno abraço.
Até a vitória, sempre!
Vigília Lula Livre!
Sr. Presidente, esses 500 dias de injustiça e de indignação são também 500 dias de muita luta. Nós estamos vendo, às vezes, escarnecerem quando nós chegamos aqui e falamos que Lula é um preso político. Querem proteger aquele que precisa de uma função, que condenou Lula sem prova nenhuma. O The Intercept, mas não só ele, está aí a colocar as manobras que foram feitas até hoje para que Lula continuasse na cadeia, para que Lula não disputasse as eleições.
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Todos sabem perfeitamente disso, mas continuam com o sarcasmo. Continuam achando que nós somos aqueles que abandonamos o nosso líder. Não, jamais! São 500 dias de vigília, mas nós também estamos nas ruas, nas praças, na tribuna, em todos os lugares, para defender aquilo em que nós acreditamos, para defender o maior líder que nós temos.
Nós estamos tendo hoje uma visita dos Parlamentares do MERCOSUL a esta Casa. Sabemos que, daqui a pouco, eles não estarão mais aqui, porque o objetivo econômico deste País é acabar com o MERCOSUL.
Nós estamos aqui porque nós sabemos que as denúncias que foram feitas nesses dias sobre a parcialidade da Operação Lava-Jato são inegáveis, minha gente. Vamos fazer justiça! Nós não podemos aceitar isso. Estão propondo o fechamento do Supremo. Daqui a pouco, vão propor o fechamento desta Casa, e esta Casa já foi fechada. A ditadura já fechou este Parlamento. Agora, aqueles que foram democraticamente eleitos pelo povo querem fechar o Supremo. Isso é inaceitável, Sr. Presidente. O Brasil quer Lula livre, o Brasil clama por justiça.
Nós, Sr. Presidente, estamos já indignados com essa situação. Sabemos que essas denúncias, durante esses 500 dias em que falamos tanto nelas, são verdadeiras e incomodam aqueles que não têm fundamento para fazer um debate qualificado, jurídico, dos direitos que retiraram de Luiz Inácio Lula da Silva. Os processos se acumulam nas gavetas e embaixo dos tapetes, para guardar aqueles que comprovadamente têm lesado este País. Esses são os verdadeiros corruptos, os que estão marginalizando cada vez mais a relação dos trabalhadores, os que estão aumentando a quantidade de miseráveis no meio das ruas, aqueles que estão desrespeitando mulheres e negros e matando a nossa juventude, como no caso a que nós acabamos de assistir no Estado do Rio de Janeiro. Prendam primeiro e não defendam tiros dados contra quem não tinha arma. E depois o senhor foi festejar, Governador?! Tome jeito!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigada, nobre Deputada Benedita da Silva.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra ao Deputado Wilson Santiago, por 1 minuto. Depois, falará o Deputado Gelson Azevedo.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar nos Anais desta Casa que a Paraíba há 11 anos homenageia com o Troféu Gonzagão grandes figuras da cultura e da música daquele Estado.
No próximo dia 21, amanhã, em Campina Grande, serão homenageados grandes artistas nordestinos com esse troféu. O Instituto Intercultural Brasil, sediado em Campina Grande, com abrangência em todo o Estado da Paraíba, irá homenagear o Raimundo Fagner, o novo cearense, o Alcymar Monteiro, o Jackson do Pandeiro, o Biliu de Campina, além de tantos outros que fazem parte da cultura do Nordeste, especificamente.
15:20
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Por esta razão, solicitamos a V.Exa. que conste nos Anais da Casa todo esse relato, que de fato registra e comprova a história da cultura nordestina, através do Troféu Gonzagão.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Gelson Azevedo, por 1 minuto.
O SR. GELSON AZEVEDO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Hoje, acordamos no meu Estado, o Rio de Janeiro, com uma notícia muito triste: o sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói. Um meliante com gasolina sequestrou um ônibus com 37 passageiros, 37 trabalhadores, mas graças a Deus o final foi feliz.
Então, quero aqui parabenizar o Governador Wilson Witzel e as forças de segurança, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, por desfazer essa tragédia. E, graças a Deus, não houve nenhuma vítima. A vítima foi o meliante, que já deveria ter ido mesmo.
Peço que este pronunciamento conste nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Enquanto o próximo Deputado do Pequeno Expediente, o Deputado Vermelho, se dirige à tribuna, eu concedo 1 minuto ao Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Charles, é com apreensão que eu venho ao microfone aqui neste momento chamar a atenção de todo o Brasil para um projeto que está pautado para amanhã na Comissão de Direitos Humanos, o Projeto de Lei n° 3.369, de 2015, do Deputado Orlando Silva, por quem eu tenho profundo respeito.
Sr. Presidente, permita-me ler aqui um artigo desse projeto: "São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade (...)."
Eu me pergunto se esse projeto trata sobre poligamia e incesto, porque, se for esse o caso, é uma brincadeira de mau gosto com a família brasileira.
Este projeto está pautado para amanhã, Deputada Benedita da Silva, na Comissão de Direitos Humanos. Como eu disse, é um projeto de um Deputado sério, mas eu acho que ele fez uma brincadeira. Ele fala aqui do Estatuto das Famílias do Século XXI, das famílias modernas, das famílias que tratam assuntos desse tipo de como se fossem normais, talvez porque aprendam ao lado da televisão, nas novelas da Rede Globo.
O Relator do projeto é o Deputado Túlio Gadêlha, que, inclusive, é um Deputado por quem também tenho profundo respeito aqui na Casa, e o relatório é pela aprovação.
Isso me chamou muito a atenção, Deputado Abílio Santana e Deputados irmãos que estão aqui. Esta Casa não é uma Casa de brincadeira. Como é que num País onde 88% das pessoas se declaram cristãs abertamente, num País onde o conservadorismo hoje galopa, um Deputado do Partido Comunista do Brasil apresenta um projeto tentando legalizar aqui a poligamia e o incesto? Isso é debochar da cara do povo brasileiro, é debochar de nós cristãos.
Eu peço, então, a atenção deste Parlamento para que todos os Deputados estejam lá. Já é um escracho um projeto como esse ir parar na pauta do dia da Comissão de Direitos Humanos. Amanhã faremos o debate. Se esse projeto é sério, que, então, se abra oportunidade para termos aqui audiências públicas ou coisas mais, para assim debatermos de maneira séria, e não com brincadeira. Isto aqui não é um playground, isto aqui é a Casa do Povo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
15:24
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Concedo a palavra ao Deputado Alencar Santana Braga. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado José Nunes. Depois falarão a Deputada Dra. Soraya Manato e mais dois Deputados que solicitaram a palavra.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente....
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Aguarde um minutinho, Deputado Alencar Santana.
Desculpe-me, Deputado José Nunes. V.Exa. está inscrito no Pequeno Expediente e dispõe de 5 minutos.
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho nesta oportunidade registrar o falecimento do ex-Deputado Eujácio Simões Filho, que teve a oportunidade, por duas legislaturas, de estar aqui nesta Casa. Deus levou Eujácio no último sábado, dia 18, vítima de um câncer.
Na verdade, foi um homem que prestou grandes serviços não só à Bahia como ao Brasil. Começou sua vida pública substituindo o seu pai, Eujácio Simões, de forma que teve a oportunidade de, por duas legislaturas, ser Deputado Estadual. Foi Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Portanto, foi um político de grande envergadura no nosso Estado. Eujácio, aqui na Câmara Federal, foi Deputado por dois mandatos. Também prestou de igual modo grandes serviços ao Brasil.
Nesta oportunidade, Sr. Presidente, gostaria de pedir 1 minuto de silêncio pelo falecimento do nosso saudoso Eujácio Simões Viana Filho.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA) - Solicito que esses votos de pesar sejam encaminhados à família do falecido, principalmente à mãe do falecido, D. Iraci Figueiredo Simões, conforme o endereço aqui no nosso protocolo.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Nunes, do PSD da Bahia.
Agora concedo a palavra, para que fale no Pequeno Expediente, por 5 minutos, ao Deputado Alencar Santana Braga. Depois concederei a palavra por 1 minuto aos Deputados que a solicitaram.
V.Exa. dispõe de 5 minutos, Deputado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, num período recente, o Brasil, Deputado Paulo Guedes, vivia outra história, outro momento. Era um Brasil soberano, que defendia seus interesses diante do mundo com muita firmeza, de igual para igual, sem qualquer tipo de submissão.
Aquele foi um Brasil que permitiu a inclusão de milhares de pessoas socialmente: no mercado de trabalho, no sistema superior de ensino, nas faculdades, nas universidades, nos cursos técnicos. Foi um Brasil, Deputado Rui Falcão, que teve um Presidente do nosso partido, que fez o povo brasileiro sorrir. Infelizmente, hoje o povo brasileiro anda triste, cabisbaixo, diante da situação econômica que vivemos.
15:28
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Aquele foi um Brasil que gerou empregos para milhares de pessoas, um Brasil que investiu no campo, na agricultura familiar, Deputado João Daniel — V.Exa. há muito trabalha nessa área, acompanhando os produtores rurais. Foi um Brasil que investiu no Nordeste, no Norte, no Sul, no Sudeste, no Centro-Oeste; que teve a juventude como prioridade, a juventude pobre, a juventude negra, por exemplo, com a política de cotas, permitindo que vários jovens fossem os primeiros estudantes de ensino superior na família, levando a uma mudança de paradigma. Foi um Brasil que investiu também na cultura, um Brasil diferente.
Aquele foi um Brasil que equipou a Polícia Federal, que escolheu sempre o Procurador mais votado, pela carreira, para ser o Procurador-Geral, dando liberdade, independência de atuação e autonomia aos Procuradores-Gerais, coisa que não era assim no passado. Quem não se lembra do "engavetador" Geraldo Brindeiro? Parece que essa história vai retornar, diante da ingerência nos órgãos públicos, na Polícia Federal, na Procuradoria, no próprio Judiciário, na Receita Federal. O Presidente acha que aqueles são órgãos dele, e não órgãos de Estado; acha que tem que favorecer a família e o seu grupo político, e não agir de forma igualitária com todo mundo, Deputado Bira do Pindaré.
Infelizmente, nós temos o Governo de um Presidente que acha que o meio ambiente é inimigo, que a universidade é inimiga, que as instituições brasileiras são inimigas, que ciência e tecnologia são inimigas. É dessa maneira que o Presidente tem agido.
Nós temos um Presidente que disse três verdades — perigosas — até agora, porque ele só sabe mentir. A primeira é que ele não nasceu para ser Presidente. A segunda é que ele não entende de economia, o que está claro: o povo sofre com o desemprego, o povo sofre com a recessão econômica, que tende a se agravar, porque essas medidas tomadas pelo Governo não ajudam em nada a economia e a vida real das pessoas. Deputado Paulo Guedes, que, diferentemente do Ministro da Economia, é um Deputado nosso, que pensa no povo, a terceira e mais perigosa verdade que o Presidente disse até agora foi proferida quando ele foi pedir a bênção do Trump, bater continência para o Trump, na primeira viagem aos Estados Unidos. Ele disse que primeiro eles vão desconstruir o Estado brasileiro, e é isso que está sendo feito.
E qual é a tristeza de tudo isso, além dos resultados no dia a dia para as pessoas do nosso País, o Brasil, que passa vergonha lá fora? A tristeza de tudo isso é que existe uma pessoa que nasceu para ser Presidente: a pessoa que deu demonstração que um pobre, um analfabeto, como eles diziam, pode conhecer de economia e fazer a economia girar a favor do povo; um analfabeto que fez universidades, que investiu também no combate à corrupção, como eu falei, investindo na PF e dando autonomia à PGR; um Presidente que mudou a história do Brasil e que fez deste um país diferente, soberano, altivo, feliz, onde o povo sentiu o gostinho da oportunidade de ter acesso a algumas coisas que ele não tinha. Infelizmente, esse Presidente, diante de uma perseguição de Moro, atualmente Ministro, de ilegalidades, de uma trama de um grupo criminoso, está preso faz 500 dias. Sr. Presidente, colegas Deputados, isso é triste para o nosso País. Deputado Milton Vieira, esse Presidente, que foi meu colega na Assembleia, respeitou todas as religiões da mesma maneira, respeitou evangélicos, católicos, afrodescendentes e membros de outras religiões. Foi um Presidente que tinha uma imagem lá fora de total respeito. Infelizmente, ele está preso por uma trama que envolveu Promotoria, Procuradoria, Dallagnol e companhia, além do perseguidor, aquele cuja aura da honestidade está caindo, o santo que nós sabemos que não o é: Moro, cuja trama é cada vez mais revelada.
15:32
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A prisão do Lula é injusta. A prisão do Lula é ilegal. Ela não só o atinge pessoalmente, atinge também o povo brasileiro na sua libertação de um poder que tenta submeter a maioria aos interesses econômicos e financeiros do nosso País.
Por isso, pedimos e clamamos: Lula livre é direito, é justiça, é respeito ao Estado Democrático.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Alencar Santana.
Deputado Aroldo Martins, peço paciência a V.Exa. Entre um Deputado inscrito e outro, eu estou dando a palavra a dois Deputados por 1 minuto cada.
Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato e, depois, ao Deputado Edio Lopes. Depois da fala do Deputado Aroldo Martins, darei a palavra aos Deputados Bira e Paulo Guedes.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na semana passada, aqui nesta Casa de Leis, foi aprovado o projeto de lei sobre abuso de autoridade. Esse texto cria obstáculos à legítima atuação das autoridades competentes no combate à criminalidade e ao crime organizado, por gerar intimidação dos agentes públicos. Essa lei, como foi aprovada, é matéria-prima para abusos interpretativos.
Sr. Presidente, eu gostaria que o meu discurso fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Edio Lopes.
O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu Presidente Charles Fernandes.
Nós queremos trazer ao conhecimento desta Casa e do Brasil que a Prefeitura da nossa querida pequena cidade de Mucajaí, no Estado de Roraima, acaba de celebrar convênios com a Universidade Federal de Roraima e o Instituto Federal de Roraima, para que possa haver um centro de ensino superior ali, naquela pequena cidade no centro da Amazônia. Isso é um salto sem precedentes, Sr. Presidente. É o primeiro Município no interior da Amazônia a oferecer aos seus munícipes, de uma vez só, oito disciplinas de nível superior, em um convênio com essas duas instituições.
Quero parabenizar a Prefeita Nega, a Reitora Sandra Mara, do Instituto Federal, e o Reitor Jefferson, da Universidade Federal de Roraima, que permitiram todo esse avanço na educação naquela pequena cidade da Amazônia. Parabéns a todos! Estamos muito felizes por essa conquista. Repito, é a primeira cidade no interior da Amazônia a conseguir isso.
15:36
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Deputado Aroldo Martins, V.Exa. dispõe de até 5 minutos neste Pequeno Expediente.
O SR. AROLDO MARTINS (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o texto do Projeto de Lei nº 3.369, de 2015, diz o seguinte:
Art. 1º Esta lei institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.
Parágrafo único. O Estatuto das Famílias do Século XXI prevê princípios mínimos para a atuação do Poder Público em matéria de relações familiares.
Deputada Benedita da Silva, chamo a atenção de V.Exa.
Art. 2º São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, querem que eu diga a V.Exas. o que isso significa? Prestem atenção: o projeto de lei reconhece como família todas as formas de união entre duas ou mais pessoas, independentemente de consanguinidade. E o projeto será votado amanhã, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da qual eu sou titular.
Por essa regra, estariam regulamentados casamentos que podem incluir, por exemplo, um pai com o filho, ou o pai com a filha, ou a mãe com a filha, ou qualquer combinação entre pais e filhos. Mas pode ser ainda pior, incluindo mais pessoas, de dentro ou de fora da família, com infinitas possibilidades, como o casamento do pai com vários filhos, várias filhas, outras pessoas, além de outros parentescos, como avós, tios, enteados e enteadas.
É um absurdo, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em nome de uma nomenclatura de "País do Século XXI", escrachar a palavra sagrada "família", que foi instituída por Deus, para achincalhar e tentar legalizar qualquer tipo de união, inclusive o que nós todos conhecemos como relações incestuosas.
15:40
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É isso o que o texto diz, Deputada. Isso é uma vergonha! Isso não deveria nem ser pautado, porque, ao sê-lo, não serão seres humanos que estarão discutindo o assunto, mas bestas, animais! E digo mais: o ser humano, em sua história, Deputada Dra. Soraya Manato, tem partido do bestial para o besta num estalar de dedos!
Aqui fica o meu protesto, a minha insatisfação. Eu estou me sentindo injuriado, ultrajado com tamanha vergonha desse projeto de lei, que está tramitando nesta Casa desde 2015, mas nem número deveria ter.
E fico mais envergonhado ainda por ser um Deputado tão honrado, tão inteligente, que até Ministro da República foi, o Deputado Orlando Silva, o autor de um descabimento como esse.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Aroldo Martins.
Eu vou conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Paulo Guedes; depois, aos Deputados David Soares e Bira do Pindaré.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje completam 500 dias de prisão injusta imposta ao ex-Presidente Lula, 500 dias de tristeza para o povo brasileiro. E, agora, até aqueles que não sabiam da verdade hoje sabem da verdade. O mundo inteiro e o Brasil sabem que foi montada uma farsa jurídica, tramada num conluio entre Moro e Dallagnol, que, de forma injusta, como clara perseguição, condenaram injustamente o nosso Presidente Lula, para colocar no poder um desmiolado, que está a cada dia, a cada momento, destruindo tudo o que se construiu nos últimos anos neste País.
Estamos com saudade do Governo do Presidente Lula, daquela época em que o Brasil era respeitado em todo o mundo, em que o Brasil era celebrado pela geração de empregos, por tirar milhões de pessoas da pobreza extrema. Era um país que investia em educação e dava oportunidade ao seu povo. E hoje nós estamos vendo o Brasil ser humilhado mundo afora.
Um Presidente que só abre a boca para falar asneiras envergonha o povo brasileiro e envergonha nosso País mundo afora. E os seguidores do Bolsonaro, do Moro, de Dallagnol ainda têm a cara de pau de ir para as ruas pedir o fechamento da Suprema Corte, pedir o fechamento deste Congresso.
Enfim, nós acreditamos na justiça, nós acreditamos ainda no que resta, que é o Supremo Tribunal Federal.
15:44
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado David Soares, que disporá de 1 minuto.
O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço coro com os colegas que me antecederam acerca do absurdo que foi proposto pelo nobre Deputado Orlando Silva, que admiro, pessoa inteligentíssima, brilhante. Mas S.Exa. foi totalmente infeliz na concepção de um projeto que permite a criação da família do século XXI. O que é a família do século XXI? É a família de todos os séculos, porque é assim que se reproduz: homem e mulher se juntam e produzem uma criança.
Deputado Orlando Silva, reconsidere, a sua colocação foi infeliz. Vamos lutar com todas as forças para que esse projeto seja completamente abandonado nesta Casa.
Sr. Presidente, também faço coro com as matérias que dizem respeito à questão ambiental em São Paulo.
O Governo do Estado de São Paulo gastou, nos últimos 30 anos, 30 bilhões de reais, e o Rio Tietê continua tão morto quanto era, ou seja, a política adotada pelo PSDB não está funcionando. É preciso que se dê a pessoas competentes a incumbência de tratar do lixo, de tratar do esgoto como devem ser tratados, ou seja, como prioridade no nosso Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Bira do Pindaré, que disporá de 1 minuto.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no próximo sábado, dia 24 de agosto, será inaugurada finalmente a MA-275, que liga o Município de Amarante ao Município de Sítio Novo, com 41 quilômetros de estrada asfaltada. São 40 anos de espera. É um sonho que se está transformando em realidade.
Estaremos lá, porque sou testemunha dessa luta. Quando era Deputado Estadual fiz questão de, pessoalmente, fiscalizar essa estrada e fazer denúncias. Agora, no Governo Flávio Dino, finalmente ela está se transformando em realidade. É uma grande festa para a localidade, que conquista mais essa via estratégica para o desenvolvimento de toda a região tocantina.
Parabéns ao Governador Flávio Dino, ao Secretário Clayton Noleto e a toda equipe de Amarante que participou dessa luta!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Jesus Sérgio, que disporá de 1 minuto.
O SR. JESUS SÉRGIO (PDT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste final de semana os Governadores dos Estados da Região Norte demonstraram preocupação com o anúncio da Alemanha e Noruega em suspender os recursos destinados à proteção da Amazônia. O bloco de Estados amazônicos quer participar das discussões e reivindica que o Banco da Amazônia passe a ser o gestor do fundo, no lugar do BNDES.
A nota divulgada pelos Governadores afirma que eles são defensores incondicionais do Fundo Amazônia, e já informaram oficialmente ao Presidente da República e às Embaixadas da Noruega, Alemanha e França que o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal vai dialogar diretamente com os países financiadores do fundo.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado Jesus Sérgio, o pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JESUS SÉRGIO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Milton Vieira, que disporá de 1 minuto.
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui fazer coro com as palavras do Deputado Aroldo Martins e demais Deputados que me antecederam no que diz respeito ao Projeto de Lei nº 3.369, a ser discutido amanhã na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Hoje, o Brasil e o mundo viram cenas dramáticas de violência no Rio de Janeiro: o sequestro de um ônibus. E temos visto muitas outras cenas pelo Brasil. Precisamos discutir temas que digam respeito à sociedade, e não agredir a família brasileira da forma como esse projeto agride, assim como a todos nós cristãos, a todos nós que somos pais de família, que estamos aqui em defesa da família.
Faço um apelo ao Deputado Orlando Silva, autor do projeto, que foi Ministro da República, para que possa retirar esse projeto de pauta. Deputado Orlando Silva, aqui fica o nosso apelo, em nome das famílias brasileiras.
Muito obrigado.
15:48
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O próximo orador inscrito já está na tribuna, o Deputado Capitão Augusto. Antes de S.Exa., falará por 1 minuto o Deputado Leonardo Monteiro. Depois concederei a palavra por 1 minuto aos Deputados que me solicitaram.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente e Sr. Deputado que está na tribuna.
Sr. Presidente, eu queria comunicar que amanhã, dia 21, estará em pauta na CTASP — Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, que está apensado ao Projeto de Lei nº 7.638, de 2017. Estará em pauta e será votado o projeto da fidelização dos serviços postais dos Correios. A autoria desse projeto é do Deputado André Figueiredo, da Deputada Maria do Rosário e minha. É uma articulação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios. Com certeza, com esse projeto aprovado, vamos definitivamente viabilizar os Correios financeiramente.
Por isso, eu queria pedir o apoio de todos os membros da CTASP e da Câmara dos Deputados para aprovarmos esse projeto, que é muito importante para garantirmos os Correios como empresa pública, prestadora de serviços para nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O próximo Deputado inscrito no Pequeno Expediente é o Deputado Capitão Augusto.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais, quando pensamos que nada mais nos surpreende nesta Casa, eis que vemos pautado para amanhã na Comissão de Direitos Humanos e Minorias um projeto que trata da nova família do século XXI. O autor do projeto é o Deputado Federal Orlando Silva, de São Paulo, e o Relator é o Deputado Túlio Gadêlha, namorado da apresentadora Fátima Bernardes.
Liguei para eles e pedi que se explicassem, antes de nós integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como "bancada da bala", começarmos a direcionar nossos canhões para o autor e para o Relator.
O que induz ou prevê esse projeto nas entrelinhas? Por isso pedi ao Deputado Orlando Silva e ao Deputado Túlio Gadêlha que viessem se explicar a esta Casa. Esse projeto induz a liberdade, na nova família do século XXI, do casamento entre pais e filhos, o casamento entre irmãos, além do casamento de uma pessoa com várias mulheres, o chamado "poliamor". É inacreditável! Esse projeto traz o reconhecimento desses casais. Não dá para acreditar numa proposta como essa e que o Presidente da Comissão de Direitos Humanos pautará um projeto que, digamos — vamos utilizar a boa-fé —, gera dúvida. Só o fato de gerar dúvida, de não estar claro, de permitir esse tipo de união, esse tipo de casamento, faz o projeto ser algo que afronta e envergonha esta Casa. É uma aberração só o fato de colocar em dúvida essa possibilidade. É inacreditável!
Estão aqui a bancada evangélica, a bancada cristã, a bancada da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que vai obviamente começar a trabalhar. Daqui já faço o convite, quase uma convocação, a todos os integrantes da bancada da bala desta Casa, para estarem, amanhã, na Comissão de Direitos Humanos.
15:52
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O mínimo que se tem que fazer é retirar de imediato esse projeto da pauta, enquanto pairar dúvida sobre o que pretende esse projeto, sobre a real intenção desse projeto, para pairar tanta dúvida jurídica, a ponto de permitir, analisando o texto, a liberdade para o casamento entre pais e filhos, para o casamento entre irmãos, para o casamento entre vários homens e mulheres, o poliamor. É inacreditável! Como se pode propor, como se pode relatar e como se pode pautar numa Comissão algo dessa natureza?
Para o pessoal da Esquerda, que domina a Comissão de Direitos Humanos, eu digo: gente, pelo amor de Deus, vamos levar a sério este Parlamento. É inacreditável, a esta altura do campeonato, que pautem um projeto como esse, que desrespeita por completo a família do Brasil, o cristianismo, que ainda é maioria neste País, os homens e as mulheres de bem. É uma afronta à família que relembra até a época do kit gay, que foi apresentado a esta Casa.
Então, o mínimo que esperamos é que o autor, o Relator e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos retirem de imediato da pauta esse projeto — retirem de imediato — e façam os esclarecimentos. Nas redes sociais, esse projeto já está bombando. Deputado Kim Kataguiri, já peça ao pessoal do MBL — Movimento Brasil Livre que solte isso nas redes.
Que amanhã estejamos atentos à Comissão de Direitos Humanos.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Acabou.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Não acabou, não.
E amanhã nós estaremos lá, com toda a certeza, com certeza absoluta, para obstruir, para tirar essa aberração, essa vergonha da pauta. É vergonhoso um projeto que gera essa dúvida. Ainda estou dando o benefício da dúvida para o Deputado autor do projeto, para o Relator — vamos dizer que eles erraram, que foram enganados — e para o próprio Presidente da Comissão, que pautou esse projeto que não tem cabimento. Então, nós esperamos que o retire o quanto antes e venha dar explicação do que trata esse projeto a esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Terão a palavra por 1 minuto o Deputado Júnior Mano e o Deputado Alexandre Frota. Em seguida, falará, pela Liderança do DEM, o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. JÚNIOR MANO (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui hoje falar da tradicional festa de agosto do meu Município, da minha terra natal, Nova Russas, da qual tive o prazer de participar. Revi os amigos e encontrei minha família e gente boa na minha cidade.
Nova Russas é uma cidade do Sertão de Crateús, no Ceará, conhecida como a Capital do Crochê.
Então, era esse o registro que eu queria fazer, pela grande tradição que é a festa da padroeira do Município, Nossa Senhora das Graças.
Um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Júnior Mano.
Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Alexandre Frota. Depois falará, pela Liderança do DEM, o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Nesta minha primeira fala como novo integrante da bancada do PSDB, eu gostaria imensamente de agradecer à Casa, ao Presidente Rodrigo Maia, ao nosso Governador João Doria, ao Presidente Bruno Araújo e ao nosso Líder Carlos Sampaio, que hoje me receberam nesta Casa e me deram toda a autonomia e independência para eu continuar o meu trabalho. Fico muito agradecido.
15:56
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Eu já gostaria de falar da reforma tributária, a mais importante das reformas. Os produtos brasileiros estão superfaturados, e temos a pior carga tributária. Tenho certeza de que esta Casa fará um grande trabalho a partir de agora.
Como participei da Comissão Especial da Reforma da Previdência, tenho o entendimento de que esta Casa, na Comissão Especial da Reforma Tributária, fará um grande trabalho com esta que será uma das mais importantes reformas deste País.
Muito obrigado a todos. Obrigado pelo apoio.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Pela Liderança do DEM, tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na semana passada, durante a votação da Medida Provisória nº 881, do seu relatório, eu afirmei no plenário, do microfone de apartes, que, caso alguém me provasse que existia algum dispositivo na legislação que obrigasse o trabalhador, que obrigasse o brasileiro a trabalhar aos domingos, não só renunciaria ao meu mandato, como também me filiaria ao Partido dos Trabalhadores.
Pois bem. Fiz essa afirmação. Homem de palavra que sou, venho aqui ler exatamente o que está disposto na legislação para o Deputado Alencar, que infelizmente agora não está no plenário, mas com certeza verá este discurso e que tem-me cobrado não só a minha renúncia, como também a minha filiação ao Partido dos Trabalhadores. Acho que o PT está ávido por me ter em seus quadros.
Art. 68. Fica autorizado o trabalho aos domingos e feriados.
Parágrafo único. O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas.
..........................................................................................................................................................................................................
Art. 70. O trabalho aos domingos e nos feriados será remunerado em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga compensatória.
Vou ler de novo o início do art. 68: "Fica autorizado o trabalho aos domingos e feriados".
Eu tenho aqui a cópia de um dicionário, justamente para ler a definição da palavra "autorização" para V.Exas. do PT que estão cobrando a minha filiação, ansiosos, doidos para que eu vá ter a ficha abonada pelo Lula lá em Curitiba, para V.Exas. segurarem os ânimos.
Autorização — do verbo autorizar. 1. Ato ou efeito de autorizar. 2. Consentimento expresso; permissão.
3. Registro escrito de autorização.
E há até um exemplo, para ilustrar:
Só poderei fazer o pagamento se apresentar a respectiva autorização.
Não existe a criação da obrigação de se trabalhar aos domingos.
Eu entendo o terror, o medo daqueles que falaram: "Não, mas que absurdo! Agora nós Deputados vamos ter que trabalhar aos domingos? O cidadão vai ter que trabalhar aos domingos?". Calma, Deputado. V.Exa. não vai ter que trabalhar aos domingos.
Esse dicionário aqui não é meu. (Mostra dicionário.) Esse dicionário é da Biblioteca da Casa. Está à sua disposição, Deputado Alencar, para consultá-lo quando bem entender. Se quiser também, tenho o contato do Prof. Pasquale, que pode lhe dar o devido direcionamento. Fique à vontade para tirar todas as dúvidas, inclusive com a Consultoria da Casa, que é muito competente, concursada e faz excelentes projetos. Apesar de V.Exa. ter mais mandatos do que eu, se V.Exa. quiser, eu apresento a Consultoria da Casa para V.Exa. Fique à vontade.
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Cumpro a minha palavra. Se tivesse me mostrado que há obrigação de fazer, eu renunciaria ao mandato e me filiaria ao PT. Não há obrigação de fazer, não há obrigação de trabalhar. Logo, cumpro a minha palavra ao não renunciar ao meu mandato, para a infelicidade de V.Exas.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Concedo-lhe o aparte. Por favor, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Não, Deputado. Espere.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - O aparte é permitido regimentalmente. Ele me concedeu!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Não, não pode. V.Exa. vai ter tempo para falar daqui a pouquinho. Por favor.
Peço que conclua, Deputado Kim. Por favor.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Concedo um aparte de 30 segundos para o Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado Kim, V.Exa. tem que concluir a sua fala.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Como é que não há aparte?
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Não, aqui não. Não há aparte. Não há.
Deputado Kim, V.Exa. tem a palavra para concluir. (Manifestação no plenário: Só no Grande Expediente existe aparte.)
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - O aparte é regimental.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - V.Exa. percebeu que eu gostaria muito de ter ouvido o Partido dos Trabalhadores.
Infelizmente, não estarei me juntando à fileira de V.Exas.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - O aparte é regimental em qualquer tempo, em qualquer fala. Pode ser concedido.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O.k. Obrigado, nobre Deputado Kim.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Boca Aberta. Em seguida, terá a palavra, por 1 minuto, o Deputado Nelson Pellegrino.
Deputado Boca Aberta, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todas e a todos.
Foi uma vergonha o que aconteceu na UPA — Unidade de Pronto Atendimento de Londrina. Um despreparado, um desavergonhado, um enfermeiro totalmente descomprometido com o atendimento público daquele povo da cidade de Londrina, que está abandonado, largado pelo Prefeito Marcelo "Belinóquio", deu um pé no ouvido, um tapa no escutador de novela de um paciente.
A nossa equipe foi chamada no domingo. Fomos lá. Foi todo mundo para a delegacia. Nós — o meu filho, o Deputado Estadual Boca Aberta Júnior, e eu — vamos deixar toda a nossa assessoria jurídica à disposição desse humilde trabalhador, um menino do bem que não tem nenhuma passagem pela polícia. Ainda que tivesse, Sr. Presidente, isso não dá o direito a qualquer agente público, seja médico, seja enfermeiro, seja técnico de enfermagem, de agredir qualquer pessoa.
Sr. Prefeito de Londrina, é esse o atendimento que o senhor prega nas suas reuniões a portas fechadas, na calada, na penumbra, ao apagar das luzes? É isso que prega para seus paus-mandados, para os seus bate-paus que estão nomeados aí, mamando na teta da vaca holandesa, com cargo para tia, para tio, para parentes, para cachorro, para papagaio? É isso? O povo de Londrina merece respeito! O senhor é um desavergonhado! E o senhor vai responder por isso.
A nossa equipe de advogados já entrou com uma denúncia no Ministério Público, na Corregedoria, na Polícia Federal.
Londrina, conte comigo! Beijo no coração.
Paz de Deus.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente da PETROBRAS, Roberto Castello Branco, está propondo a entrega total do pré-sal brasileiro e o fim da política de conteúdo local.
O Brasil hoje tem 13 milhões de desempregados. A "MP do Trilhão", que foi aprovada aqui no Governo Michel Temer, permitiu que empresas multinacionais que participassem do pré-sal importassem máquinas e equipamentos com zero de alíquota. Em vez de produzirmos essas máquinas no Brasil, vamos importá-las. E agora ele quer acabar totalmente com a política de conteúdo local.
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Quando o pré-sal foi descoberto e a Lei da Partilha aprovada com a política de conteúdo local, a estimativa era que a cadeia de petróleo e gás ligada ao pré-sal poderia gerar 4 milhões de empregos no Brasil. Então, nós vamos deixar de gerar emprego no Brasil para gerar emprego no exterior.
É uma vergonha o Presidente da PETROBRAS, que está lá para defender a empresa, defender essa política criminosa, vergonhosa e entreguista com o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Nelson Pellegrino.
Eu queria pedir a compreensão dos Deputados, estou chamando a lista de inscritos no Pequeno Expediente e dando oportunidade aos Deputados de falarem 1 minuto. Então, eu vou seguindo a lista aqui e dando oportunidade a todos.
Concedo a palavra ao Deputado Lucio Mosquini, por 1 minuto. Depois vão falar os Deputados Marcon e JHC.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero usar este espaço para cumprimentar o Dr. Elsi Dalla Riva, Juiz de Direito da cidade de Jaru, que merecidamente recebeu a sua aposentadoria, concedida pelo Tribunal de Justiça.
Foram 43 anos de serviços prestados como servidor público. Desse total, 22 anos foram só na magistratura. O Dr. Elsi é um exemplo, é uma celebridade da magistratura rondoniense, e merecidamente recebeu a sua aposentadoria.
Quero cumprimentar o Dr. Elsi e dizer que ele é um exemplo para nós do Estado de Rondônia. Ele foi juiz da cidade de Jaru por 17 anos e tem toda a admiração da sociedade rondoniense e do povo de Jaru.
Meus parabéns ao Dr. Elsi Antônio Dalla Riva!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Marcon, por 1 minuto.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O desmatamento da grande Amazônia cresce 82% no Governo Bolsonaro. Se para o mundo a Amazônia é o pulmão, para os brasileiros ela é o coração.
E o Governo Bolsonaro, ao invés de agir para segurar as queimadas, faz questão de incentivá-las inclusive fazendo pouco dos países que querem ajudar a salvar a Amazônia.
Nós pedimos ao povo gaúcho, ao povo brasileiro ajuda, porque o meio ambiente não pode pagar por isso. Hoje, algumas escolas cancelaram as aulas, porque não há mais condição. Então, nós temos que salvar a Amazônia.
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O Deputado João Daniel é o próximo inscrito no Pequeno Expediente.
Concedo a palavra ao Deputado JHC, por 1 minuto.
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O SR. JHC (PSB - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. pela oportunidade. O que eu venho fazer aqui é o registro de um protocolo que nós fizemos com relação à indicação ao Poder Judiciário, endereçada ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para a criação de um juizado especial criminal digital.
Nós sabemos que, cada vez mais, o nosso cotidiano está nessa vida on-line. E, quando você é afetado criminalmente, você não tem a celeridade dos nossos intérpretes nem a capacitação adequada para que sejam dadas as melhores decisões. Portanto, já existem outras medidas, como o MLAT — Mutual Legal Assistance Treaty, em que nem sequer precisaria, nos casos de pedofilia, por exemplo, ou de tráfico de pessoas, de uma decisão judicial para se chegar a essa finalidade, que poderia, com esses bancos de informações e dados que existem lá fora, já concedê-la de maneira alternativa.
Então, outros ganhos nós teremos com essa celeridade. E eu acredito que, se o Poder Judiciário enviar para esta Casa a criação do juizado especial criminal digital, nós vamos abraçar a causa e fazê-la tramitar com a maior urgência possível, regimentalmente, para que nós possamos criar esses tribunais ou foros competentes para dirimir qualquer questão dessa natureza.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado JHC.
Deputado Otoni de Paula, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, finalmente, a caixa-preta do BNDES começa a ser aberta, e o Presidente Bolsonaro, ávido por cumprir com a sua promessa de campanha, com todas as suas promessas de campanha, cumpre mais esta promessa.
Sr. Presidente, é aí que nós vemos o quanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil estava sendo usado para fins particulares. Empresários como o Luciano Huck, como o Governador João Doria, que usaram do dinheiro público, a juros baixos, para comprar os seus bens, os seus jatinhos, dizem que não houve nenhuma irregularidade. Realmente, não há irregularidade, o que há são desvios de finalidade, o que há é quebra ética da relação com o dinheiro público.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Alexandre Padilha. Depois falará o Deputado João Daniel, que já está na tribuna.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, a minha cidade de São Paulo viveu uma cena assustadora: o escurecimento da cidade no meio da tarde decorrente da fumaça advinda do desmatamento na Região Amazônica brasileira. E eu me lembrei de uma figura chamada Davi Kopenawa, uma grande liderança e xamã indígena, que um dia me contou uma profecia, a profecia do povo ianomâmi, que diz o seguinte:
A floresta está viva.
Só vai morrer se os brancos insistirem em destruí-la.
Se conseguirem, os rios vão desaparecer debaixo da terra, o chão vai se desfazer, as árvores vão murchar e as pedras vão rachar no calor.
A terra ressecada ficará vazia e silenciosa.
Os espíritos xapiri, que descem das montanhas para brincar na floresta em seus espelhos, fugirão para muito longe.
Seus pais, os xamãs, não poderão mais chamá-los e fazê-los dançar para nos proteger.
Não serão capazes de espantar as fumaças de epidemia que nos devoram.
Não conseguirão mais conter os seres maléficos, que transformarão a floresta num caos.
Então morreremos, um atrás do outro, tanto os brancos quanto nós.
Todos os xamãs vão acabar morrendo.
Quando não houver mais nenhum deles vivo para sustentar o céu, ele vai desabar.
Um dia, Sr. Presidente, Davi Kopenawa, que estava comigo na cidade de São Paulo, olhando o Rio Tietê, disse: "Alexandre, a cidade está morta porque o rio está morto".
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E ele me disse, naquele dia, que ia voltar para sua terra, chamar os xamãs e os caciques para orarem, dançarem e lutarem para que o céu subisse das nossas cidades e para que as nossas cidades pudessem ser recuperadas.
Davi, eu me lembrei de você ontem.
Precisamos cada vez mais da luta do povo indígena e de todos os brasileiros e brasileiras para protegermos a Amazônia diante do Governo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Alexandre Padilha.
Com a paciência do Deputado João Daniel, vou dar 1 minuto para a Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a visita nossa, na última sexta-feira, à cidade de Irecê, acompanhando o Governador Rui Costa, que não para de dar boas notícias ao povo da Bahia. E, neste caso, foi àquela cidade para inaugurar uma nova avenida, obra feita com recursos do Governo do Estado, e anunciar a ampliação do hospital regional daquele Município, daquela região. A região de Irecê é uma das mais produtivas e prósperas do nosso Estado.
Ele continua, portanto, com uma ação que o tem destacado, no cenário nacional, como um grande administrador, porque, apesar da sabotagem do Governo Federal, que não paga os recursos que deve da obra do metrô — são mais de 500 milhões de reais devidos ao Governo da Bahia —, o Governo do Estado ainda mantém a sua capacidade permanente de investimento.
Portanto, Sr. Presidente, queria saudar o Prefeito Elmo, grande Prefeito daquele Município, que também está realizando uma grande administração, e mandar o meu abraço ao povo de Irecê.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Lídice da Mata.
Tem a palavra o Deputado João Daniel. S.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que fosse registrado, no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação, o nosso total apoio, em nome da coordenação do Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, ao Fórum dos Governadores do Nordeste, que esta semana se reunirá mais uma vez. É um fórum de homens e mulheres que têm a cabeça erguida, que, diante da situação do nosso País, encontram entre eles e entre o povo da região força, coragem, energia e alternativas para buscar desenvolver a região nas mais diversas áreas.
Em nome do nosso Governador Belivaldo Chagas, de Sergipe, em nome de todos os Governadores e da Governadora Fátima Bezerra, quero parabenizá-los e dizer que, certamente, nós todos, os Parlamentares do Nordeste, homens e mulheres do Senado e da Câmara, temos compromisso com esta pauta, com este programa, com esta região e com esta busca de alternativas para o nosso povo.
Sr. Presidente, peço mais uma vez que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação este pronunciamento sobre o Fórum dos Governadores do Nordeste, que ocorrerá nesta semana.
Eu também queria deixar registrado outro pronunciamento nosso, Sr. Presidente, em que falo que nos envergonha a forma como Bolsonaro trata a questão da saúde pública, como tratou o Programa Mais Médicos e como tratou os médicos internacionais, em especial os médicos cubanos.
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Ele disse a seguinte frase: "O PT botou no Brasil cerca de 10 mil médicos fantasiados aqui dentro, em locais pobres, para fazer células de guerrilhas e doutrinação. Tanto é que, quando eu cheguei, eles foram embora porque eu ia pegá-los". Que vergonha, que falta de respeito!
Bolsonaro deixou milhões de famílias pobres, nos mais distantes locais de aldeias indígenas, de comunidades quilombolas, de povoados, sem nenhuma assistência, porque ele não tem o mínimo de dignidade como homem e como ser humano, ele não tem o mínimo de respeito. Ele é uma pessoa que deveria crescer como ser humano para não fazer esse tipo de declaração vergonhosa, que não cabe a nenhum brasileiro fazer, muito menos a alguma autoridade.
Registro o nosso repúdio a essa declaração e a nossa mais alta solidariedade aos médicos e às médicas do Programa Mais Médicos, em especial aos homens e às mulheres cubanas que deixaram, e deixam, por onde passam, uma marca de conhecimento, de solidariedade e de amor às pessoas. Foi isso o que fizeram por onde passaram no Brasil.
Tive oportunidade de percorrer o Sertão sergipano, no último fim de semana, e de ver os locais onde estavam morando os médicos cubanos. Hoje as pessoas contam com um médico uma vez a cada 15 dias. Antes os médicos e médicas que lá residiam, que lá moravam, cuidavam dessas pessoas.
Portanto, registro o nosso repúdio.
Sr. Presidente, o projeto que trata de abuso de autoridade, votado por esta Casa, teve muita repercussão no Brasil inteiro. E devem ter medo mesmo desse projeto todas as autoridades que ousam rasgar a constituição, que abusam do seu poder, como fizeram ontem com a residência e com uma Parlamentar desta Casa. É vergonhoso ver tanta defesa contra o projeto, porque todos sabem que, se esse projeto tivesse sido votado e estivesse hoje em vigor, muitos, como o Sr. Dallagnol e o Moro, estariam fora das suas funções, porque rasgaram a Constituição, porque fizeram perversidade, porque não tiveram o mínimo de dignidade na sua profissão e no seu compromisso como agente público, para fazerem investigações que não ferissem a Constituição e não fossem parciais como foram.
Por isso, nós queremos deixar muito claro o nosso total apoio ao projeto. E tenho certeza de que, se ele tiver os vetos do Presidente, a maioria do Congresso Nacional irá derrubá-los, porque se trata de respeitar a nossa Constituição e de dar o mínimo de seriedade a certas questões que têm levado pessoas à morte, a exemplo do Reitor Luiz Carlos Cancelllier, de Santa Catarina.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
(Durante o discurso do Sr. João Daniel, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Abílio Santana, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, e Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O próximo orador inscrito é o Deputado Assis Carvalho.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado José Medeiros.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, há quase 2 anos o Estado de Mato Grosso solicita da Receita Federal a liberação de um voo entre Santa Cruz de la Sierra e Cuiabá. A ANVISA já liberou, a Polícia Federal já liberou, mas a briguinha entre a Receita Federal e a INFRAERO não permite que Mato Grosso tenha esse voo.
Eu não quero nem saber quem pintou a zebra. O Estado quer o resto da tinta. Mato Grosso quer o voo. Não é possível que isso continue acontecendo. Eu já conversei com todos lá dentro da Receita, e agora é o momento de pedir a troca do Secretário.
Eu peço aqui, em nome do povo do Mato Grosso, que o Presidente Jair Bolsonaro troque o Secretário da Receita Federal, porque um Secretário que não consegue liberar um voo também não consegue gerir os problemas do País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Zé Medeiros.
Já está na tribuna o Deputado Assis Carvalho.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero externar minha solidariedade e fazer uma nota de pesar pelo falecimento de um grande amigo de Campo Maior, o Vereador Lustosa que, infelizmente, neste domingo foi chamado para andar de cima. Abraço a todos os seus familiares.
Também faço isso com os familiares da minha querida Dona Sinhá Pinheiro, de Oeiras, fundadora do PT, candidata a Vereadora, uma senhora que foi um exemplo de vida e que também Deus convidou. Solicito o registro nos Anais desta Casa de toda a minha solidariedade aos familiares.
Sr. Presidente, tivemos agora uma reunião da bancada do Piauí, Deputados Federais e Senadores, com a Direção do Banco do Brasil. Estivemos com o Diretor Comercial, Simão Luiz Kovalski, e várias outras lideranças, destacando a Gerente Executiva, Stella Matos Batista Lima, para levantar uma problemática que vem afetando bastante o Estado do Piauí.
Na ocasião, reivindicamos a reabertura, ou o não fechamento, como está previsto, de unidades do Banco do Brasil em lugares estratégicos como a cidade de Castelo do Piauí, cuja luta é histórica, antiga; minha querida cidade de Pio IX; Jaicós; e Cristino Castro.
Hoje o Banco do Brasil é um dos bancos que têm maior lucratividade, e não faz sentido criar dificuldades para algumas agências. Quando é fechada uma agência em uma comunidade, seus moradores têm que se deslocar para outra localidade, e, naturalmente, seus recursos, que seriam gastos em sua comunidade, vão aquecer o comércio da cidade vizinha, prejudicando, portanto, sua própria localidade.
Então, esse foi o pleito que nós apresentamos e que esperamos que seja atendido, Presidente
Eu também aproveito este momento para lamentar a triste passagem do Presidente Bolsonaro pela da cidade de Parnaíba, no Estado do Piauí, no último dia 14.
Ali, mais uma vez, S.Exa. utilizou apenas de bravatas, de grosserias. Há alguma coisa inexplicável no seu apego às fezes. Parece que ele tem uma disenteria permanente. Em Parnaíba, o Presidente usou o microfone mais uma vez para tratar da pauta mais importante, Deputada Luiza Erundina, que é o cocô. Em vez de falar de educação, de saúde, de geração de emprego e renda, da autonomia deste País, S.Exa. foi lá para, mais uma vez, falar de cocô.
Foi muito triste ver o Presidente sair de Brasília, financiado pelo povo brasileiro, para falar de cocô na Cidade de Parnaíba. Lamentamos profundamente! Na sua visita, ele não deixou nada, nenhum projeto que pudesse melhorar a vida do nosso povo. É lamentável!
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Aproveitamos ainda este espaço para lamentar os dados do IBGE sobre o desemprego, que avança cada vez mais em nosso País.
Os dados do IBGE indicam apenas uma queda mínima de desempregados: 0,7%. Mas já há mais de 12% de pessoas desempregadas. E o mais triste é que há 5 milhões de desalentados, pessoas que não estão mais nem procurando emprego. E as pessoas vão para onde, naturalmente? Elas vão para a depressão ou, muitas vezes, para o campo da criminalidade. E aí há quem imagine que se resolva a criminalidade oferecendo armas, revólveres, pistolas para as pessoas. Que triste! Onde é que nós estamos vivendo?
Então, o desemprego aumenta, e não há um único programa de Governo que enfrente esse problema. Muito pelo contrário, o que vemos é, por exemplo, a queda das exportações, porque cada vez mais o Brasil sofre pela falta de governo. Vemos também o ataque às universidades, como a vergonha de agora ter sido nomeado um reitor no Ceará que teve 2% dos votos recebidos de quem poderia votar — ele foi nomeado para provocar o segmento da educação; já não basta retirar todo dia dinheiro da educação. Vemos mais de 7.400 obras paradas, e não se retomam essas obras, o que poderia gerar emprego.
E todo dia o Presidente utiliza bravatas para provocar outros países. Isso já se transformou numa gozação internacional. Todas as charges que se veem por aí são para gozar deste País tão bonito, que é o nosso Brasil, por falta de representação. Isso é muito triste!
Portanto, Sr. Presidente, eu queria deixar o meu descontentamento, o meu repúdio por ver o Brasil, um país tão bonito, tão mal administrado. Mas eu espero que isso passe e que o Brasil continue. É lamentável!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra a Deputada Luiza Erundina.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero registrar a presença neste Parlamento na tarde de hoje de centenas de profissionais da enfermagem, que vêm pedir ao Presidente desta Casa e pressioná-lo no sentido de que paute o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que se encontra em condições de vir para a pauta de votações, para fazer justiça a essa categoria de trabalhadores que é muito penalizada pelas condições de trabalho e pela precariedade da política salarial destinada a ela.
Portanto, eu reitero o apelo ao Presidente Rodrigo Maia para que paute este projeto de lei, a fim de fazer justiça àqueles profissionais a que todos nós muito devemos pelo trabalho penoso deles nos equipamentos de saúde do nosso País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Luiza Erundina.
Antes de a Deputada Dra. Soraya Manato, que já está na tribuna, falar, concedo a palavra ao Deputado Roberto de Lucena, do Podemos do Estado de São Paulo.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita satisfação, eu quero, em nome do Deputado JHC, deixar um abraço a todo o povo de Palmeira dos Índios, nas Alagoas, que hoje comemora mais um aniversário da sua cidade.
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Minha mãe, Dona Eunice, é natural do Município de Palmeira dos Índios, do distrito de Caldeirão de Cima, cujo povo é uma satisfação cumprimentar e parabenizar por mais um aniversário.
Ainda quero fazer um registro com satisfação.
O Atlas da Violência 2019 apontou o Município de Jaú, no Estado de São Paulo, como o Município menos violento do mundo.
Eu quero parabenizar o povo de São Paulo, o povo de Jaú, através do Vereador Wagner Brasil, por esta marca, por essa conquista importante.
Peço que seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil discurso que faço com respeito ao Dia Mundial Humanitário, comemorado no dia 19 de agosto e instituído em 2008 pela Assembleia Geral das Nações Unidas para homenagear as pessoas que dedicam sua vida às ações humanitárias.
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Roberto de Lucena.
O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra a Dra. Soraya Manato.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, boa tarde.
Conhecendo os fatos é que podemos compreender e até nos posicionar sobre a realidade que acontece em nossa vida e em nosso País.
Por isso, hoje quero falar um pouco mais sobre a corrupção disseminada pelo PT no Brasil.
As delações do ex-Ministro de Lula, Antonio Palocci, dizem muito sobre isso.
Só para recordarmos, em 2002, o ditador líbio Muammar Kadhaf enviou secretamente ao Brasil 1 milhão de dólares para financiar a campanha eleitoral do então candidato Lula. O próprio Palocci disse que intermediou para que o dinheiro entrasse secretamente no Brasil.
É bom ressaltar que Kadhaf governou a Líbia por 42 anos seguindo o protocolo dos tiranos: censurou a imprensa, reprimiu adversários, impôs leis que permitiam punições coletivas, prisão perpétua tortura e morte a quem contrariasse o regime; financiou grupos terroristas e movimentos políticos em vários lugares do mundo. E aqui, no Brasil, o agraciado foi o PT, na figura do seu líder maior. Inclusive Lula e esse ditador sanguinário se diziam irmãos.
Conhecendo esses fatos, talvez muitos brasileiros que ainda pedem o tal "Lula Livre" pudessem compreender a gravidade e o mal que o PT cometeu em nosso País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Presidente, enquanto a oradora vai à tribuna, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado, primeiro eu vou conceder 1 minuto à Deputada, que já solicitou a palavra.
Deputada Tereza Nelma, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
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O SR. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou Deputada Federal pelo Estado de Alagoas, assim como o meu colega Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr., que está aqui ao meu lado.
Eu quero parabenizar Palmeira dos Índios, que é conhecida como "A Princesa do Sertão". Lá nós tivemos um Prefeito muito especial, que foi Graciliano Ramos. Nós precisamos parabenizar Palmeira dos Índios pelo seu desenvolvimento econômico e turístico.
Quero dizer que nós estamos aqui em Brasília como Deputada Federal por Alagoas, mas também estamos com um olhar em Palmeira dos Índios.
Parabéns a todos os palmeirenses!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o jornal Folha de S.Paulo traz hoje mais uma denúncia grave envolvendo o Ministro Paulo Guedes em questões que são avaliadas como procedimentos criminosos.
Paulo Guedes não tem condições de permanecer à frente do Ministério da Economia, porque ele tem a possibilidade de, com os instrumentos de que dispõe, manipular provas.
O Presidente Bolsonaro prega a defesa da moralidade pública e se manifesta contra desvios de conduta. É preciso que ele avalie a denúncia, que também compromete a Operação Lava-Jato, e pelo menos licencie o Ministro Paulo Guedes, por incompatibilidade com o cargo de Ministro da Economia.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Paulo Ramos.
Tem a palavra o Deputado Alex Manente, pela Liderança do Cidadania.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todo o público que nos acompanha, hoje estamos nesta tribuna para saudar e felicitar a nossa cidade natal, cidade da nossa base eleitoral, que hoje completa 466 anos. Refiro-me a São Bernardo do Campo, em São Paulo.
Trata-se de uma cidade que faz parte da história do nosso País, pois é responsável pela formação da nossa indústria automobilística. Com quase 1 milhão de habitantes, é uma das principais cidades do nosso País.
O Município conta com uma das maiores arrecadações e gera inúmeros empregos, mas, nos últimos tempos, tem sofrido dificuldades com a crise econômica e também com os governos que lá estão e que, infelizmente, não zelam pelo dinheiro público.
Nós queremos parabenizar a nossa cidade, que foi construída por trabalhadores e trabalhadoras, pessoas dos mais diversos locais do nosso País. Somos uma das principais cidades do ponto de vista da arrecadação e também da geração de oportunidades e de renda. São Bernardo do Campo é uma das cidades mais antigas do País. Lá nós tivemos a oportunidade de ver o início da formação da nossa sociedade. Toda a população do nosso País que chegou ao Grande ABC, através do litoral paulista, passou pela cidade de São Bernardo.
Portanto, nós queremos parabenizar São Bernardo pelos seus 466 anos. Fica registrado o nosso agradecimento. Tive a oportunidade de ser, em todas as eleições que disputei, o Deputado com a maior votação na cidade. É uma honra e uma responsabilidade estar aqui trabalhando especialmente para combater a corrupção e a impunidade.
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Além disso, Sr. Presidente, queremos aproveitar este momento para falar da nossa proposta de emenda à Constituição que trata da prisão após condenação em segunda instância, tema extremamente relevante, importante, que está na Comissão de Constituição e Justiça.
Nós queremos que o Presidente Felipe Francischini já designe o Relator, para iniciarmos os debates e formarmos a Comissão Especial, a fim de deliberarmos sobre o tema nesta Casa, e não aguardar o Supremo Tribunal Federal decidir. Esta Casa tem a missão de definir a sua legislação, a constitucionalização deste tema. Nós estamos animados para ver, ainda neste ano, a formação dessa Comissão Especial.
Obviamente, esse é um tema relevante em todo o País. Precisamos dar o recado que a sociedade espera do Congresso Nacional, combatendo efetivamente o crime e toda a impunidade que existem no nosso País.
Sr. Presidente, mais uma vez, deixo registrados nossos parabéns a São Bernardo pelos seus 466 anos.
Peço a V.Exa. que o nosso pronunciamento esteja no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado José Medeiros.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna é a Comunidade Jarudore, que se encontra no Estado de Mato Grosso e tem em torno de 4 mil a 5 mil habitantes.
A nossa bancada tem se desdobrado para tentar salvar essa pequena comunidade. Aqui no plenário está o Deputado Nelson Barbudo, que sabe do que estou falando. Toda a bancada, tanto a daqui quanto a do Senado, tem se debruçado sobre isso, porque alguém decidiu que deve acabar com a comunidade, que existe há quase 100 anos. A população está desesperada. Hoje é o prazo final, e a Polícia Federal vai retirar pessoas que vivem ali há 60 anos, 70 anos. Por quê? Porque alguém disse que aquilo lá é terra indígena. E eu tenho dito: se aquilo é terra indígena e as pessoas têm que ser retiradas, que façam isso também na cidade de Rondonópolis, que está muito mais perto da aldeia indígena do que a Comunidade Jarudore. Rondonópolis está colada na aldeia indígena. Então, passem o correntão em Rondonópolis também, e na Avenida Paulista, e em Copacabana, porque isso aqui tudo era terra indígena. Vamos passar o correntão aqui nesta Esplanada dos Ministérios. Mas não: vão fazer isso na pequena Comunidade Jarudore.
Nós pedimos uma audiência com o Sr. Presidente da República, para que sejam atendidos o Governador do Estado, a bancada federal e os Deputados Estaduais, a fim de tratarmos deste assunto.
16:40
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Não é possível que isso ocorra a todo momento. A Constituição demarcou um prazo temporal: 1988. Não é possível que a todo momento permaneça essa insegurança jurídica. As pessoas não sabem se as propriedade são ou não são suas. Todo esse território aqui era indígena.
Temos conversado também com o TRF e esperamos que a Justiça aqui em Brasília reveja essa decisão da Justiça Federal de Mato Grosso. Não é possível! A cena que eu vi lá foi de cortar o coração: uma senhora com mais de 60 anos carregando uma malinha. Ela tinha um sitiozinho de quarenta e poucos hectares e foi uma das primeiras a sair de lá. Ela estava esperando o ônibus. Ela não sabia como buscar grandes advogados — e nem tem dinheiro para isso —, mas teve que enfrentar todo o sistema, um sistema partidário que aqui diz que tudo é para os índios. Nós defendemos indígenas como brasileiros que são, mas defendemos toda a população brasileira, que é digna de direitos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Medeiros.
Concedo a palavra ao Deputado Nelson Barbudo, por 1 minuto.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acaba de descer daquela tribuna o grande Senador e agora Deputado Federal José Medeiros, defensor do nosso povo do Mato Grosso.
Juntamente com a nossa bancada, precisamos reverter o quadro de injustiça que está ocorrendo em Jarudore. É de cortar o coração! Lá há famílias assentadas, aliás, famílias proprietárias de terras há 60 anos, 70 anos. E agora um juiz — evidentemente, com todo o respeito a S.Exa. — dá uma canetada e vai desapropriar essas terras, transformando aqueles cidadãos mato-grossenses em andarilhos. Para onde vai aquele povo, Sr. Presidente?
Estamos juntos, Deputado José Medeiros. Muito obrigado. O senhor tem feito jus ao seu mandato.
A nossa bancada está coesa, unida, e vai seguir lutando. Nós vamos até o Presidente da República e vamos pedir clemência.
O nosso povo não será despejado, porque Deus é mato-grossense, Deus é brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Nelson Barbudo.
Concedo a palavra ao Deputado Aroldo Martins.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
16:44
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O SR. AROLDO MARTINS (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, segundo o Instituto Agronômico do Paraná — IAPAR, o Estado do Paraná pode se tornar o maior produtor de frutas do mundo.
O Paraná é o sexto Estado do Brasil que mais produz frutas, mas tem potencial para ser o primeiro — não apenas do Brasil, mas do mundo.
O pesquisador Sérgio Carvalho, do IAPAR, estuda a fruticultura no Estado há mais de 50 anos e foi um dos responsáveis por importantes avanços em diversas culturas, como o zoneamento de citros, uva e banana. São Paulo continua liderando a produção nacional, principalmente em decorrência da produção de laranja, enquanto o Rio Grande do Sul se destaca pela produção de uva. Não vou deixar de citar, é claro, os Estados de Pernambuco e da Bahia, que produzem muitas frutas tropicais. Porém, o meu Estado do Paraná, segundo pesquisas e projeções, pode se tornar o maior produtor brasileiro e, inclusive, o maior produtor mundial de frutas.
Portanto, eu quero parabenizar o trabalho do IAPAR, na pessoa do pesquisador Sérgio Carvalho, que nos trouxe esses números tão alentadores em relação à fruticultura no Estado do Paraná.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Aroldo Martins.
Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Frota.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas últimas horas, chamou a minha atenção uma fala do nosso Presidente Jair Bolsonaro. Eu gostaria de trazer isso para discussão.
O nosso Presidente, em várias entrevistas, disse que não existe dinheiro, que não existe verba, que todos os Ministros estão sem dinheiro, que todos os Ministros estão sem verba, enfim, que não existe dinheiro para nada. Eu até concordo com determinados pontos. Mas aí eu vejo que existe um processo contra a Amazônia. Num momento em que não temos dinheiro para nada, foram dispensados 137 milhões de reais que seriam investidos pela Noruega e 157 milhões de reais que seriam investidos pela Alemanha.
16:48
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Eu fico aqui pensando: se não temos dinheiro pra nada, não seria o caso de conversar com a Noruega e com a Alemanha, para que pudessem continuar repassando esse investimento tão importante para o meio ambiente, tão importante para o Brasil, tão importante para a Amazônia?
Países extremamente desenvolvidos, como a Noruega e a Alemanha, têm demonstrado preocupação com o meio ambiente, dando uma lição de como se deve tratar o tema. Para V.Exas. terem uma ideia, o fundo soberano da Noruega é de 1 trilhão de dólares. Eles têm 1,5% de participação em todas as Bolsas do mundo. Nós, brasileiros, vamos jogar fora uma oportunidade como essa?
Eu gostaria de pedir, gentilmente, ao nosso Presidente Jair Bolsonaro que revisse essa questão, porque isso é importante não só para o Brasil, mas para todo o mundo. Com toda a certeza, temos muito a aprender com os países que conseguem conciliar desenvolvimento e sustentabilidade do meio ambiente.
Eu gostaria de deixar esse recado.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que minhas palavras sejam divulgadas no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu, por 1 minuto.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, eu quero fazer um alerta aos nobres colegas.
Amanhã, às 11 horas, nós teremos uma sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre alguns vetos. Dentre esses vetos, está a questão da cobrança da bagagem que nós levamos no avião.
Muitos desconhecem como isso funciona tecnicamente. Portanto, Sr. Presidente, se V.Exa. permitir que eu estenda o meu tempo, vou explicar rapidamente.
Cada avião tem uma capacidade de peso que pode carregar. Obviamente, cada passageiro quer levar uma mala, duas malas. Para a companhia aérea poder facilitar a vida do passageiro e propiciar um preço baixo, Deputada Soraya, é preciso que ela compense isso de uma outra forma. Assim, ela utiliza o espaço do avião para transportar carga que recebe de algum outro lugar.
16:52
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Costumeiramente, eu não carrego nenhuma mala — no máximo, uma pasta ou uma mochila —, porém acabo pagando, nos moldes de hoje, pelo transporte da bagagem de alguém, porque eu não carrego nenhuma.
Então, eu queria dizer para todos os Deputados que é importante nós mantermos o veto do Presidente Jair Bolsonaro amanhã, para que nós tenhamos os preços baixos, senão nós vamos continuar pagando preços altos por conta dessas bagagens que muitos de nós não carregamos. É só isso. Quem sabe eu possa explicar melhor num outro pronunciamento.
Obrigado, Sra. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Coronel Tadeu, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada.
Tem a palavra o Deputado Átila Lira, querido "cenecista" e amigo.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje eu ocupo esta tribuna para solicitar ao Ministério da Educação providências com relação aos cursos de ensino a distância em todo o País.
Nesta semana, o movimento Todos pela Educação, uma entidade da sociedade brasileira, publicou um estudo demonstrando que dois terços dos estudantes de cursos de formação de professores estão matriculados na modalidade ensino a distância — EAD. Em comparação com 2010, houve um salto para 61% das matrículas em todo o País. Isso é preocupante, porque essa modalidade de ensino não apresenta qualidade do ponto de vista das avaliações do Ministério da Educação.
O movimento Todos Pela Educação também mostrou que é baixa a qualidade dos professores da modalidade EAD em comparação com a modalidade presencial. O estudo aponta, ainda, que as notas do ENADE mostram que 25% dos alunos desses cursos têm nota abaixo de 30%. Isso nos preocupa.
O MEC criou normativas liberalizantes, o que está permitindo uma expansão acelerada e sem qualidade. Países como Chile, Peru e México já extinguiram qualquer modalidade de ensino a distância para a formação de professores. A formação de um professor exige uma prática permanente, uma relação interativa com o ambiente escolar.
Da forma como está sendo oferecida no Brasil, a modalidade EAD, através das instituições autorizadas pelo MEC, traz um ensino em que a tecnologia prevalece. Não há uma relação prática na formação desses professores.
16:56
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Nesse sentido, nós pedimos ao MEC que reveja as normativas do ensino a distância com relação à formação de professores e também com relação à formação de profissionais da área de saúde — um verdadeiro desastre!
Muito obrigado, Sra. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Soraya Santos, venho a esta tribuna para falar de um grave problema que atinge as nossas crianças.
Está comprovado que a saúde dos estudantes interfere diretamente no rendimento escolar. O problema é que nem sempre os pais desses alunos realizam anualmente uma inspeção na saúde dos seus filhos.
Na intenção de resolver esses entraves, elaborei o Projeto de Lei nº 3.795, de 2019, que dispõe sobre a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas. O que nos levou a apresentar um projeto com essas exigências foi exatamente o fato de parte considerável das políticas públicas e dos inúmeros programas do Ministério da Saúde estarem voltados à infância e atingirem crianças na idade pré-escolar. Dessa forma, é mais do que necessário manter o acompanhamento dessas crianças, visando detectar doenças que possam dificultar o processo de aprendizado.
Outra dificuldade recorrente verificada no público infantil, sobretudo nas regiões mais carentes do País, diz respeito ao aspecto nutricional. Muitas crianças apresentam diagnóstico de obesidade, o que certamente gera sério desdobramento, tanto para a saúde quanto para o aprendizado.
Portanto, Sra. Presidente, espero que o Projeto de Lei nº 3.795, de 2019, de nossa autoria, seja aprovado o quanto antes aqui nesta Casa Legislativa.
Além disso, quero fazer um outro registro. Hoje a nossa cidade de Guanambi perdeu um grande cidadão: o Sr. Estácio Neves Freitas, ex-Vereador e irmão do ex-Deputado Estadual Vilobaldo Freitas.
Estácio nos deixou na manhã de hoje após mais de 90 anos de vida. O Sr. Estácio Freitas foi o fundador da Loja Maçônica na cidade de Guanambi, em 1967.
Manifesto aqui o meu pesar a toda a família, à D. Zilah, ao Dr. Afrânio e à esposa do Sr. Estácio.
Esse cidadão íntegro honrou a cidade de Guanambi, na Bahia. Toda a sua vida pública foi voltada aos interesses de Guanambi e da região.
Obrigado pela paciência, Deputada Soraya Santos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - É sempre um prazer ouvi-lo, Deputado Charles Fernandes.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CHARLES FERNANDES.
ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 253 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Tem a palavra o Deputado Daniel Silveira, pela Liderança do PSL.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de abrir a minha fala...
Lula livre? Jamais! Lula está na cadeia. É até complicado demonstrar isso agora.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não respondo para miliciano.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - É até complicado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Para bandido, a gente não responde, miliciano.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - É verdade, mas olha só...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Para marginal, a gente não responde.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - É calúnia imputar fato criminoso a alguém, Deputado. Tem que se lembrar disso!
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Cadê o Queiroz?
(O microfone é desligado.)
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - O senhor está imputando a mim um fato criminoso. Está me chamando de miliciano...
17:00
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Sras. e Srs. Parlamentares...
Foi por isso que desliguei o microfone.
A divergência de ideias é saudável ao Parlamento. Parlamento vem da palavra "parlar", falar com equilíbrio...
Eu entendi. Vou conceder o tempo de Liderança, e cada um vai focar sua pauta.
Está com a palavra o Deputado Daniel.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Isso fica registrado aqui. Vamos pegar isso como materialidade. O senhor insinuou que eu sou miliciano e bandido. Quanto a isso, tomamos as medidas cabíveis, o senhor sabe disso...
Não, não. O senhor imputou a mim essa qualidade. Então, isso resolvemos judicialmente.
Gostaria de falar aqui sobre a absurdidade...
Eu gosto de deboche mesmo, Deputado, eu gosto de deboche, ainda mais de petista, eu gosto...
Petista é ofensa? Petista é ofensa...
Não sabia que petista era ofensa, mas tudo bem.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado, eu vou restabelecer a ordem. Cada Deputado tem o direito de fazer uso da palavra...
Passarei a palavra a V.Exa., Deputado, no tempo de Líder.
Vou pedir a cada Deputado que possamos fazer uso do microfone para representar a população brasileira, com muita elegância e competência, como faz cada um dos senhores e das senhoras.
Está com a palavra o Deputado Daniel.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Obrigado, Presidente.
Queria falar mais uma vez da absurdidade do projeto sobre abuso de autoridade. Ele retira poderes da polícia nos casos de crime comum. Quando falamos de combate ao crime, falamos também de combate ao crime organizado, que, por vezes, atinge este Parlamento. Também temos que combater isso. Mas vou me ater aos crimes comuns referentes a policiais, como os de uso inadequado de algemas, fotografias para identificação de criminosos reconhecidos já pela Justiça e por policiais.
Queria declarar aqui que isso é um absurdo. Poderia alcançar ações como as de hoje do BOPE, com as quais obtivemos sucesso em Niterói. O agente, nosso bravo herói, matou aquele meliante. Nós lhe agradecemos por isso. Queria deixar registrada aqui a minha homenagem a esse bravo guerreiro. Tudo o que eu disser em agradecimento a ele vai ser praticamente nulo. Ele foi bravo. Seu ato foi heroico. Foi maravilhoso ver tombando aquele vagabundo, que estava colocando em risco dezenas de vidas naquele ônibus. Disseram que ele tinha um simulacro, o que também configuraria crime, mas ele também tinha gasolina e poderia colocar fogo naquele ônibus, que viraria um forno, um crematório de pessoas vivas. Elas seriam as vítimas daquele delinquente maldito, mas o agente do BOPE fez questão de nos prestigiar com aquele presente. Isso foi muito bom.
Se esse projeto já tivesse sido transformado em lei, esse policial seria mais uma vítima dessa questão do abuso de autoridade. É absurdo o que foi aprovado nesta Casa em votação simbólica. Foi encaminhado na calada da noite, sem que tivesse havido votação nominal. O PSL orientou "não". Nós votamos "não". Solicitamos a votação nominal, pedido regimental que foi desrespeitado de maneira clara. Havia mais de 45 braços levantados aqui. Deu para contá-los. Mesmo assim, ocorreu a votação, e se retirou dos policiais todo o nosso poder, todo o poder contra o bandido.
Quero deixar clara aqui a nossa indignação contra esse projeto. Vamos correr atrás, para que possamos anular essa votação e pedir a votação nominal. Garanto que, na hora de colocarem o dedo aqui, muitos vão ter medo do clamor popular. Quando é escondido, todo mundo tem coragem de votar contra o povo, e votação contra o povo aqui não aceitaremos.
Era o que eu tinha a dizer, Presidente.
17:04
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 879, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 879, de 2019, que altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, com acatamento integral das Emendas nºs 3 e 20 e parcial das Emendas nºs 4, 15, 24, 29, 31, 34, 35, 42, 53 e 54, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2019, adotado; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5 a 14, 16 a 19, 21 a 23, 25 a 28, 30, 32, 33, 36 a 41 e 43 a 52 (Relator: Sen. Eduardo Braga; Relator-Revisor: Dep. José Nelto).
Há sobre a mesa requerimento de votação, pelo processo nominal, do requerimento de retirada de pauta:
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do Artigo 186, II, do Regimento Interno, a votação nominal do requerimento que solicita a retirada de pauta da MPV 879/2019.
Sala das Sessões
Dep. Airton Faleiro
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, que fará o encaminhamento a favor.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós viemos solicitar a retirada da matéria da pauta, por entendermos que esta medida provisória, ao contrário do que anunciam os que pensam diferente de nós, não ajuda o setor elétrico, não melhora a política para o setor elétrico do nosso País.
Nós nos manifestamos a favor da retirada desta matéria da pauta.
Quero aproveitar esta oportunidade para registrar que nossa bancada acabou de chegar de uma atividade realizada na rua, junto com movimentos sociais. Para quem não sabe, hoje completa 500 dias a prisão injusta do ex-Presidente Lula. Nossa bancada foi até o Ministério da Justiça manifestar a nossa indignação com o que se fez com esse brasileiro tão querido da nossa Nação, tão querido do povo brasileiro. Quinhentos dias não são 500 horas! Quinhentos dias de prisão injusta, de prisão política, em nome de uma disputa política!
17:08
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Essa prisão tem nome e sobrenome. Essa prisão é fruto de um consórcio articulado, liderado pelo então Juiz Moro, hoje Ministro da Justiça. Tanto ele quanto Dallagnol estão sendo desmoralizados nacional e internacionalmente.
A nossa bancada, com bancadas parlamentares de outros partidos e com movimentos sociais, foi dizer que nós clamamos por justiça, que nós esperamos que o Supremo corrija esse crime, essa injustiça praticada contra o Presidente Lula, e que ele seja libertado. Mas nós queremos mais do que libertação do Presidente Lula. Queremos que ele seja também inocentado, porque ele está preso como preso político, de forma injusta.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, está aí a Medida Provisória nº 879, que, no nosso jargão, está trancando a pauta, e temos outros temas mais relevantes que poderão ser adiantados, que precisam ser debatidos.
O Governo já está anunciando que deve apresentar um outro projeto a respeito desse tema, que também é importante. Não deve ser esquecido. Mas, no momento, estamos trabalhando com assuntos que podem ser mais urgentes do que o tema da Medida Provisória nº 879.
Portanto, Sra. Presidente, queremos a evolução do processo, para que, retirado esse assunto, possamos adiantar a pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido dos Trabalhadores, Sra. Presidenta, está em obstrução.
O Partido dos Trabalhadores vai aproveitar esta sessão para denunciar os 500 dias de injustiça contra o Presidente Lula, os 500 dias em que o Brasil tomou conhecimento de uma trama perversa, em que setores do Poder Judiciário e do Ministério Público foram capturados em favor de um projeto de poder cujo principal objetivo era tirar o Presidente Lula da corrida presidencial.
Lula é um preso político. Lula é vítima dessa trama perversa que transformou Bolsonaro em Presidente.
Lula livre!
O PT, em todas as votações hoje, está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o Bloco PP/MDB/PTB, Deputado Hiran?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP e o bloco encaminham o voto "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PSL, Deputado Daniel?
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, sabemos que o PT normalmente é contra o Brasil. Isso é normal, não é novidade. Mais uma vez obstruindo pautas importantes, tomam o tempo todo e claramente defendem bandidos como Lula, sempre acariciando-o. Por isso, estão sempre votando contra o povo brasileiro.
O PSL vota "não", Presidente.
17:12
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PL? (Pausa.)
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pelo Republicanos, encaminhamos "não" à retirada de pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - "Não" à retirada de pauta.
Como encaminha o PL, Deputado Edio?
O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PL encaminha o voto "não" em relação a este requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PSB? (Pausa.)
Como encaminha o PSD? (Pausa.)
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSB está em obstrução, mas nos chama muito a atenção que esta medida provisória busque resolver pendências acumuladas de alguns anos atrás relativas, por exemplo, às distribuidoras de energia da Amazônia. E são diversas medidas provisórias — três medidas provisórias — que vêm apresentando questões muito semelhantes e que estão caducando.
Isso mostra, é claro, que a Amazônia não tem sido prioridade. Isso não se resolve. Aprovada a medida provisória, seria de 3,5 bilhões de reais o aporte que seria feito para a ELETROBRAS, a fim de que fossem compensados os prejuízos das federalizadas da Amazônia, as distribuidoras que eram termelétricas, do sistema isolado. Mas isso não se vota. Inclusive, a companhia de energia do meu Estado, o Amapá, está incluída na medida provisória.
O PSB, portanto, está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PSDB, Deputado Alexandre Frota?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSDB vai encaminhar "não" ao requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o DEM? (Pausa.)
Como encaminha o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós do PDT temos a mesma visão dos demais partidos do nosso campo quanto ao não cumprimento de palavra por parte do Governo no que se refere ao PLN 4. O CNPq está praticamente sem recursos. Agora, sinceramente, eu pergunto: obstruir para que, se existe um acordo na Casa para derrubarmos hoje esta medida provisória?
Portanto, o PDT não acompanha a obstrução. Seria muito mais rápido derrubar logo esta MP, votar "não" à MP, do que ficar apresentando requerimentos altamente inoportunos. Digo isso com todo o respeito aos demais colegas dos outros partidos.
O PDT orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o Solidariedade?
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, não está escrito, porém o Solidariedade compreende que isso pode acabar sobrando para o consumidor, que já paga muito alto, e criar situações adversas.
Portanto, o Solidariedade orienta "não".
Quanto à matéria, também vai orientar "não". Não temos posição favorável a esta matéria.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PODEMOS? (Pausa.)
Como encaminha o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Soraya, o PSOL está em obstrução.
O PSOL está em obstrução porque a situação política e econômica do País é muito grave. Bolsonaro está quebrando o Brasil. Há risco de shutdown. Há risco de não haver restituição do Imposto de Renda. As universidades podem fechar as portas a partir de agosto ou setembro, devido a falta de pagamento de luz e água. Os bolsistas do CNPq e da CAPES estão em risco, ou seja, toda a produção da pesquisa científica do nosso País. O Brasil está quebrando, e a agenda recessiva e ultraliberal o quebra ainda mais, combinada com uma agenda ambiental desastrosa. Cito o caso do desmatamento na Amazônia. Há verdadeiro retrocesso em relação a vários temas ambientais.
17:16
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Além disso, a tentativa de Bolsonaro de blindar o seu filho Flávio Bolsonaro envolve toda uma mudança na superestrutura jurídica do País. Isso é um verdadeiro escândalo.
O PSOL está em obstrução. Infelizmente o País passa por uma crise muito grave.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PRB, Deputado Jhonatan?
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Agora é Republicanos, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - É Republicanos! O Republicanos já realizou o encaminhamento, mas eu faço questão de ouvir V.Exa.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sra. Presidente, eu falei no Colégio de Líderes e já comuniquei isso a alguns colegas Líderes. O que acontece? A questão da imigração em Roraima chegou a um ponto em que não tem mais controle. Hoje mais de 40 mil venezuelanos estão nas ruas de Roraima, e não há manifestação do Governo Federal sobre o que irá fazer com esses venezuelanos e, principalmente, sobre o suporte que vai dar ao Estado de Roraima.
Se meu tempo estiver acabando, Sra. Presidente, peço que seja somado a ele o tempo de Líder do PRB.
Alguns vão usar a tribuna daqui a pouco para dizer: "Mas já mandaram 480 milhões!" Vão dizer que mandaram 480 milhões para o Estado de Roraima, para a Operação Acolhida, que está cuidando de mais de 7 mil venezuelanos que estão hoje em 12 ou 13 abrigos. Mas a população do Estado, em geral, não está se beneficiando. O nosso hospital geral está cheio, a nossa maternidade está cheia, as frentes das lojas e dos comércios estão obstruídas hoje porque não têm o suporte, o apoio do Governo Federal. O Governo Federal ainda não acordou para o fato de que Roraima faz parte do território brasileiro!
Então, Sra. Presidente, pedi o apoio do Líder do PP, que tem o nosso amigo Deputado Hiran como membro da bancada; do Líder Wellington Roberto, do partido a que pertence o nosso amigo Deputado Edio; do Líder Carlos Sampaio, cuja bancada é integrada também pela Deputada Shéridan; do Líder André de Paula, do PSD, de que faz parte também o Deputado Haroldo Cathedral. Pedi o apoio deles, e todos nós chegamos a um consenso.
Sra. Presidente, não dá para continuar como está. A nossa obstrução não é contra o Governo. A nossa obstrução não visa prejudicar a pauta do Governo. O que nós queremos é um posicionamento sobre o que vai fazer com a fronteira. Quarta-feira agora, 1.200 pessoas entraram lá num único dia! E entram como refugiados. Nós não estamos aqui sendo xenofóbicos. Estamos aqui pedindo o apoio do nosso Presidente Jair Bolsonaro. Estamos pedindo apoio.
Eu já me reuni com o Ministro Moro, já me reuni com o Ministro Ramos, já comentei este assunto com o Ministro Onyx Lorenzoni. Nós queremos algum suporte, queremos que digam: "Vamos limitar a entrada a tantas pessoas por dia", como fizeram outros países. "Nós vamos mandar suporte financeiro para o Estado de Roraima para que possa suprir a saúde, a educação, a segurança pública! Nós vamos mandar suporte financeiro para que se possa fazer a interiorização em outros Estados". Há outros Estados brasileiros que podem recebê-las.
Sra. Presidente, vou encerrar minhas palavras dizendo que o PRB, o Republicanos, neste momento, entra em obstrução. E não vamos deliberar nenhuma matéria que venha do Governo Federal.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O Deputado Jhonatan, então, muda a orientação do Republicanos.
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - O Cidadania!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Cidadania orienta "não".
Aproveita o tempo para se solidarizar com a manifestação do Líder Jhonatan e com o povo de Roraima. A situação é realmente muito preocupante para toda a população. Nós de outros Estados brasileiros também temos que ser solidários nesta hora. Não dá para um Estado pequeno, com uma população pequena, com um orçamento pequeno, arcar com tanta responsabilidade. Muitas pessoas estão chegando de uma vez.
Esta é a hora de o Brasil mostrar que é grande, que é uma Federação e dar a mão àqueles que estão passando por dificuldades lá no Norte.
Líder, V.Exa. conta com o apoio do Cidadania.
17:20
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSC, Deputado Otoni?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSC orienta "não".
Eu quero aproveitar este tempo para parabenizar o Promotor Eleitoral Luiz Henrique Dal, assim como o juiz em São Paulo que condenou Haddad a cumprir pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto, por desvio de 2 milhões e meio de reais da UTC.
Sra. Presidente, aos poucos o Brasil vai se livrando da ladroagem que destruiu a nossa Nação ao longo desses anos. E pela primeira vez na história poderemos ter um candidato a Presidente da República preso junto com o seu principal cabo eleitoral. O Brasil está respirando novos ares.
Viva a Justiça! Viva a democracia!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta o PMN? (Pausa.)
Como orienta o PHS? (Pausa.)
Como orienta a REDE? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, a Minoria está em obstrução.
Eu aproveito esta oportunidade para dizer que o dia de hoje marca 500 dias da prisão injusta do ex-Presidente Lula. Acontecem manifestações em várias partes do Brasil.
Num debate hoje, eu tive a oportunidade de dizer que a democracia brasileira agoniza. Não pode haver Estado Democrático de Direito quando não se respeita a nossa Constituição, quando não se respeita o devido processo legal.
As arbitrariedades cometidas pelo então Juiz Moro nos processos da Lava-Jato em nome do combate à corrupção precisam ser apuradas.
É por isso que no dia de hoje, Presidenta, nós gritamos: Lula livre e CPI já para investigar as condutas ilícitas de Moro e de Dallagnol!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Joenia Wapichana, como encaminha a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a REDE vai encaminhar "obstrução".
Eu queria aproveitar a oportunidade para dizer que hoje nós estamos num verdadeiro desafio para assegurar os direitos dos povos indígenas. Tudo indica que amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, vai ser pautada a Proposta de Emenda à Constituição nº 187, de 2016, para mudar o art. 231, cuja consolidação solicitamos há muitos anos. Hoje, há uma tentativa de reversão desse direito, para permitir arrendamentos.
Inclusive a PEC 343/17, apensada à PEC 187/16, visa tirar do Congresso Nacional a competência para autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais e passá-la para o Executivo, o que seria um retrocesso no que diz respeito a esta Casa.
Deixo registrada a minha indignação e preocupação. Prezo pela defesa dos direitos dos povos indígenas.
17:24
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente Soraya, o Governo orienta "não".
Aproveito esta oportunidade para prestar aqui a minha solidariedade a todos os produtores rurais, fazendeiros, granjeiros, porque votaremos nesta noite a matéria para que eles possam ter posse de armas não só na sua casa mas também em toda a propriedade rural.
Quem tem que andar desarmado é o bandido! O produtor rural tem que andar muito bem armado, se for o caso, de fuzil, para impedir que invadam as suas terras, para impedir que o MST invada a sua terra. Direito à defesa de sua propriedade, isso é o mínimo! Quem quer o bem, quem luta pelo bem sabe que todos nós temos direito a defender a nossa propriedade.
Muito obrigado, nobre Presidente.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PROS orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Verificação, Sra. Presidente.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Eu peço 1 minuto, Presidenta Soraya.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputada.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Eu solicitei verificação, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Verificação concedida.
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Deputada Gleisi, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Hoje se completam 500 dias de injustiça, 500 dias que resultam de uma perseguição implacável ao Presidente Lula por um juiz, Sergio Moro, esse juiz que se tornou Ministro de Bolsonaro após ter tirado Lula do caminho político, após ter impedido sua candidatura, após ter impedido que Lula disputasse e ganhasse as eleições.
São 500 dias de muita indignação para nós. Tudo o que nós pedimos é que Luiz Inácio Lula da Silva tenha um julgamento justo, com direito a um juiz isento, e possa provar nos autos a sua inocência. Não queremos mais do que isso, nem ele quer.
Pedimos ao Supremo Tribunal que faça justiça neste País, que restabeleça a ordem e garanta a liberdade de Lula e um julgamento justo para ele, com um juiz isento.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria dizer que hoje a bancada do PSOL recebeu um coletivo de homens e mulheres sonhadores, construtores do futuro possível de justiça e felicidade. Eu me refiro aos camaradas do Unidade Popular.
O País está povoado de partidos, partidos de aluguel em sua maioria, diria eu, partidos que vendem voto, como fizeram na reforma da Previdência. No entanto, surge um novo partido comprometido com o socialismo, o Unidade Popular. Conseguiu angariar mais de 1 milhão e 200 mil assinaturas. Portanto, já cumpriu os requisitos constitucionais e infraconstitucionais para ser um partido legal.
Parabéns a todas e a todos que compõem esse esforço de construção do Unidade Popular!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Carlos Veras.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, senhores e senhoras, são 500 dias, são 500 dias de prisão injusta, de perseguição política, de farsa. Para que tudo isso? Para que essa perseguição e essa prisão política do Presidente Lula? Para dar continuidade ao desmonte do Estado brasileiro; para acabar com a aposentadoria do povo brasileiro; para acabar com os direitos trabalhistas; para envenenar a população, com a liberação de tantos agrotóxicos; para atacar os direitos fundamentais; para atentar contra a democracia e contra o Estado Democrático de Direito; para violar os direitos humanos deste País.
17:28
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A prisão do Presidente Lula é um atentado à democracia, ao Estado Democrático de Direito.
Estamos em vigília, estamos em resistência. O povo está nas ruas neste dia, denunciando essa prisão política, esse ataque à democracia.
Resistência sempre!
Lula livre!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Edio Lopes.
O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PL refaz a sua posição. O PL está em obstrução.
Portanto, a Liderança solicita às Sras. e Srs. Deputados do partido que refaçam a posição. Está em obstrução o PL.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, são 500 dias de prisão arbitrária do Presidente Lula. De fato, uma farsa foi montada para afastá-lo da disputa eleitoral, porque senão ele seria o Presidente.
Mas não houve apenas a farsa da prisão do Presidente Lula. O golpe estava acompanhado das mesmas fraudes. As mesmas bases fraudulentas serviram para o afastamento da Presidenta Dilma. Na sequência, houve a prisão arbitrária de Lula. E essas mesmas bases fraudulentas deram então origem à eleição de Bolsonaro.
Bolsonaro só se elegeu Presidente para fazer bem aos Estados Unidos e aos ricos do mundo. Afastaram o projeto democrático de inclusão, de distribuição de renda, de oferta de empregos, de valorização do salário, de justiça.
Em homenagem a Lula, nós nos manifestamos contra a injusta prisão do ex-Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, na Universidade de São Paulo, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia lançou o ato #MoroMente. Por quê? Porque Moro articulou processos fraudulentos, como é o caso do Presidente Lula, que está condenado e preso em Curitiba sem ter uma prova contra si, o que é uma situação muito difícil para todo o Brasil.
Hoje, completam-se 500 dias da prisão de Lula.
Portanto, quero parabenizar os juízes que se manifestaram nesse lançamento #MoroMente, lançamento para todo o Brasil.
Sra. Presidente, gostaria que fosse registrado o meu pronunciamento.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois, não, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO MOURA.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Enrico Misasi.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PV orienta o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, há 500 dias está preso o maior líder nacional e internacional deste País. É um preso político. Foi preso injustamente, por uma tramoia de Moro e Dallagnol.
17:32
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Nós temos que estar firmes para dizer a esta Nação que não deixaremos que firam a democracia. Nós podemos ter muitas divergências, mas não garantir o direito que é dado a qualquer cidadão ou cidadã, direito que não deram a Luiz Inácio Lula da Silva, vai contra o processo democrático. E vai contra a soberania do País fazer consulta aos Estados Unidos — Moro e Dallagnol fizeram essa manobra — para se prender Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula livre!
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - O Patriota, Sra. Presidente!
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA) - Sra. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada do PCdoB...
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Deputada Soraya Santos, o Bloco PP/MDB/PTB muda a orientação...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho. Vou chamar um por um para falar.
Tem a palavra o Deputado Eduardo Braide.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PMN orienta "não".
Houve um acordo na reunião de Líderes para que esta medida provisória fosse derrubada. Após a derrubada desta medida provisória, nós destravaríamos a pauta para votarmos outras matérias.
Por isso, a orientação do PMN é "não" à retirada desta matéria da pauta, Sra. Presidente, para que possamos avançar na votação de matérias importantes para o Brasil.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA) - Sra. Presidente, o PCdoB...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou colher os votos. Peço apenas que aguardem que eu os chame, por gentileza.
Tem a palavra o Deputado Cacá Leão.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP muda a orientação para "obstrução".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado Cacá.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vota "não".
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta "obstrução", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A orientação do PCdoB é "obstrução".
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota, comemorando os 500 dias de Brasil livre, orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós estamos vivendo 500 dias de uma inversão de valores sem precedentes na história do Brasil. Lula foi preso sem nenhuma prova. Nunca viveu naquele apartamento, nunca teve documentação. Não há nenhum link dele com corrupção objetiva nem subjetiva.
Enquanto isso, procuradores, juízes, representantes do poder público que estão expostos com provas materiais, com provas robustas, estão soltos, e ainda estão no poder fazendo o maior entreguismo da história do Brasil.
Que estes dias passem! Que estes dias nos ensinem a trazer o Brasil novamente para o regime democrático pleno!
Lula livre! Lula inocentado!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero fazer um registro histórico. Depois de 21 anos, foi aprovado hoje o projeto que regulamenta a acupuntura no Brasil, projeto do Deputado Celso Russomanno. Eu fui o Relator dessa proposição. Aprovamos um dos projetos mais importantes, neste ano, para a saúde. Vamos ter mais saúde, vamos ter mais profissionais, porque é algo multiprofissional.
A acupuntura é um conhecimento milenar e vai estar à disposição no Sistema Único de Saúde. Isso vai ser propiciado por médicos, por enfermeiros, por psicólogos, por profissionais da área saúde.
Hoje é um dia histórico. Essa relatoria foi muito importante. A saúde do Brasil vai ganhar.
Viva a acupuntura e os profissionais da acupuntura do Brasil!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Cherini, esse foi um grande presente para o autor desse projeto, que, por acaso, faz aniversário hoje.
Tem a palavra o Deputado Paulo Pimenta, que falará pela Liderança do PT.
17:36
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Presidenta do nosso partido, Deputada Gleisi Hoffmann, estou nesta tribuna na condição de Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, e das trabalhadoras, porque o dia de hoje para nós é muito marcante. São 500 dias do sequestro político do Presidente Lula. São 500 dias de uma condenação sem provas — sem provas porque não houve crime.
Durante todo esse período, o Presidente Lula, com total dignidade, desafiou o Juiz Sergio Moro, os Desembargadores do TRF4, os Promotores que atuaram na Lava-Jato a apresentarem uma prova, uma prova sequer, quanto às acusações que foram feitas contra ele. Passados 500 dias, o povo brasileiro não só descobriu que não existem provas, como também percebeu que havia uma relação criminosa entre o Juiz Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros Procuradores da Lava-Jato, que à revelia da lei, rasgando a Constituição, estabeleceram um conluio, estabeleceram uma relação criminosa e perversa para criar as condições que possibilitassem a condenação do ex-Presidente e a retirada de Lula da corrida presidencial.
No último final de semana, Deputada Benedita, a sociedade brasileira descobriu que, além de setores do Ministério Público e do Poder Judiciário, os tentáculos dessa organização estavam também na Receita Federal. Eu pergunto a V.Exa.: se os procuradores, sabendo que estavam agindo de forma ilegal, associam-se com o juiz, e esse se associa com auditores da Receita Federal para praticar um crime, não está aí caracterizada organização criminosa? Não está aí caracterizada, Deputado Patrus Ananias, formação de quadrilha?
Lula é inocente. Lula recebeu, durante esses 500 dias, uma imensa onda de solidariedade, apoio e carinho do povo brasileiro. Lula recebeu manifestações do mundo inteiro, dos mais diferentes parlamentos, das mais importantes personalidades democráticas do mundo, que atestam a sua inocência e pedem um julgamento justo.
O povo brasileiro tem que se perguntar, Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, se valeu a pena essa associação criminosa, cujos interesses fundamentais estão fora do Brasil, se valeu a pena essa organização ter realizado seus objetivos.
17:40
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Afastar a Presidenta Dilma, impedir que o Lula fosse candidato, prejudicar a campanha do Haddad para transformar Bolsonaro em Presidente da República? Valeu a pena, senhoras e senhores, tudo isso para transformar Sergio Moro em Ministro da Justiça, e nós termos hoje um País com quase 15 milhões de desempregados e 30 milhões de subempregados? Valeu a pena, para entregar o nosso pré-sal, para vender a nossa PETROBRAS, para vender a soberania de um País que havia adquirido protagonismo no cenário internacional e hoje se comporta como um quintal dos interesses norte-americanos?
Valeu a pena, senhoras e senhores, eleger Bolsonaro, para que a Polícia Federal não tenha mais autonomia e o Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro seja afastado porque a investigação sobre o Queiroz a cada dia que passa chega mais perto da família do Presidente da República? Valeu a pena mudar o Superintendente da Receita Federal de um porto do Rio de Janeiro porque ele se tornou um empecilho para os negócios da milícia? Valeu a pena eleger um Presidente da República que todos os dias faz questão de rasgar a Constituição, desprezar o Estado Democrático de Direito e afirmar que o Palácio do Planalto se transformou numa ponta dessa organização cujos interesses fundamentais são a família do próprio Presidente?
Nós respondemos que não. Não valeu a pena! Não há saída por fora da democracia. Não é com Estado autoritário, não é com o fascismo, não é com desprezo às instituições, não é com atos para fechar o Supremo Tribunal Federal que o País vai encontrar o caminho do seu futuro.
Lula livre é um imperativo para todos aqueles que acreditam na democracia, que valorizam a Constituição. A liberdade do Presidente Lula é muito mais do que a liberdade de uma pessoa: é a liberdade do direito de sonhar de uma Nação que clama por soberania, por democracia e por justiça.
A bancada do Partido dos Trabalhadores agradece a todos e a todas e reafirma o seu compromisso: Lula livre! Lula livre! Lula Livre!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Otoni de Paula, V.Exa. tem 1 minuto somado ao seu tempo de Líder.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu quero chamar a atenção de V.Exas. para a maior aberração que talvez esta Casa já tenha presenciado.
17:44
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Deputada Soraya, que preside esta Mesa, V.Exa. é mãe. É mãe! Srs. Deputados da Esquerda, da Direita, do Centro, eu acho que uma coisa nos une aqui: a família. Porque todos nós temos família. O PL do Deputado Orlando Silva é a maior aberração que esta Nação já viu. E aqui não vai um discurso religioso, vai o discurso de um pai para outros pais que estão neste plenário. O Estatuto das Famílias do Século XXI, diz em seu art. 2º: "São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas (...)". O Deputado Orlando Silva quer legalizar a suruba! Ele quer legalizar a suruba! Quem quiser fazer suruba faça, mas não transforme isso em família!
E tem mais. Este projeto iníquo diz: "(...) que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente" — olhem o absurdo! — "de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça" — e agora, atenção! —, "incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas".
Quer dizer que agora, se este projeto passar, pai vai poder se casar com filha, filho vai poder se casar com mãe. Em nome do amor.
Deputado Orlando Silva, V.Exa. é pai de uma filha. Eu quero apelar para o bom senso de V.Exa., porque eu não quero acreditar que V.Exa. tenha interesses particulares nesta miséria que está aqui.
Sra. Presidente, o PSC entra em obstrução na data de hoje, como protesto a esse crime que estão querendo fazer contra a família brasileira. É a legalização da suruba! Pai se casar com filho! Filho se casar com pai!
Estamos em obstrução!
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Deputado Hiran Gonçalves, V.Exa. tem a palavra pelo tempo de Liderança do PP. (Pausa.)
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação do Democratas é "não".
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do AVANTE é "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Pois não.
Deputada Christiane, eu já vou dar a palavra a V.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado Hiran Gonçalves, pelo tempo de Liderança.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui fazer, mais do que uma manifestação, um pedido de socorro, em nome do meu Estado de Roraima.
17:48
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Desde 2016 nós vivemos uma situação de absoluta vulnerabilidade lá no Estado por conta dessa migração desenfreada de que o Brasil todo já tem conhecimento e que tem causado muito sofrimento principalmente à população daquele nosso Estado, em especial no que tange a assistência à saúde, educação, segurança. Por quê, Sra. Presidente, Srs. Deputados? Porque pressupostos constitucionais nos obrigam a conceder universalidade, integralidade e equidade na atenção não só aos brasileiros, como também aos imigrantes que vêm para o nosso País. Ora, lugar pequeno, pobre, com estrutura deficiente em saúde, segurança e educação... Vocês podem imaginar como a população do Estado de Roraima como um todo, não só da Capital, tem vivido.
Temos lá incremento da criminalidade. Hoje mesmo foi encontrado um jovem adolescente decapitado, com seu coração extraído e jogado num terreno baldio. Isso é um absurdo! O que está acontecendo no nosso Estado de Roraima parece que não tem reverberado pelo País.
O Governo brasileiro, o nosso Governo, tem ajudado. Agora mesmo, há 2 meses, o Governo mandou para o Estado de Roraima, mas não diretamente para o Estado, e sim para o Ministério da Defesa, 223 milhões de reais, mas não para mitigar o sofrimento das pessoas, e sim para organizar cada vez mais o que nós chamamos de sistema de recepção, de acolhimento dos venezuelanos que vêm para o nosso País. Ora, isso é uma faca de dois gumes. Quando nós organizamos a nossa fronteira em Pacaraima para receber os venezuelanos, que ao entrar no País têm assistência, entram no cadastro de refugiado, recebem carteira do SUS, tudo de uma maneira extremamente organizada e confortável, o que nós estamos fazendo? Por um lado, tratando os refugiados com urbanidade e com pressupostos que são universais, mas, por outro lado, estamos estimulando cada vez mais imigrantes a virem para o nosso País.
Deputado Perondi, nós chegamos ao ápice. Semana passada, num dia só, 1.200 venezuelanos entraram em Roraima. Em conversa ontem com o coordenador da Operação Acolhida, o General Pazuello, tivemos a informação de que o número de imigrantes tem aumentado progressivamente ao longo desses 2 anos. Aliás, essa dinâmica, essa entrada de população venezuelana no País começou já em 2016. No final de 2016, levei o então Ministro Ricardo Barros, nosso colega Deputado Federal e, à época, Ministro da Saúde, para visitar Pacaraima, a fronteira do País com a Venezuela. Ele se assustou com o que viu, tal a quantidade de pessoas que entravam no nosso País naquela hora.
17:52
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Hoje, há um estrangulamento completo da nossa área de saúde. Nós temos apenas, Deputada Margarete, um hospital geral no nosso Estado, para atender todo o Estado de Roraima, uma parte da Venezuela e uma parte da Guiana, porque esses dois países, que fazem fronteira com o Brasil, têm área de saúde muito pior do que a do nosso Estado. Além disso, somos obrigados a fornecer escola de primeira infância para todas essas crianças venezuelanas que vêm para cá em absoluto estado de vulnerabilidade. Essa questão sobrecarrega um Estado pobre, um Estado que absolutamente não tem mais condição de enfrentar essa crise sem uma ajuda efetiva do Governo Federal.
Eu clamo por uma providência enérgica, rápida e eficaz do Presidente Jair Bolsonaro, que, aliás, recebeu apoio maciço, durante a campanha eleitoral, do nosso Estado de Roraima e tem se mostrado um parceiro nosso quanto ao destravamento relativo à ligação do nosso sistema elétrico com o sistema elétrico nacional. Inclusive nos prometeu, no final de semana passado, que vai destravar a questão do nosso linhão de Manaus a Boa Vista, com energia vinda de Tucuruí. Pasmem! Até pouco tempo atrás, Deputado Darcísio Perondi, comprávamos 200 megawatts de energia da Venezuela. Ora, a Venezuela não tem energia nem para ela! Como é que vai fornecê-la para o País?
Hoje, nós utilizamos em Roraima o nosso backup diesel, o nosso backup de energia, que era uma fonte alternativa de segurança, mas hoje está sendo utilizada como nossa fonte principal. A situação é de absoluto abandono.
Volto a dizer que, desses 223 milhões de reais que foram destinados a Roraima para se organizar a Operação Acolhida, muito pouco fica no nosso Estado. A maior parte desse dinheiro, destinado ao Ministério da Defesa para realização de acolhimento, é utilizado para comprar equipamentos, para comprar medicamentos, para comprar comida, enfim, para comprar todos os insumos necessários ao acolhimento fora do nosso Estado. Com isso, nós ficamos apenas com o ônus de receber esses imigrantes, que são fruto daquele governo tirano da Venezuela, que eu via aqui, Deputado Perondi, desde a outra legislatura, ser defendido pelos partidos ditos de esquerda desta Casa. Eu queria que essas pessoas que defenderam aquele Governo fossem lá ao meu Estado dar sugestão de como podemos mitigar o sofrimento dos nacionais. E eu quero pedir mais uma vez a ajuda do Governo brasileiro para que possamos ajudar o Governo do Estado de Roraima. Nós precisamos colocar uma ampliação do Hospital Geral do nosso Estado para funcionar. Nós precisamos ampliar nossa rede escolar da primeira infância. Nós precisamos de estrutura e recurso para interiorizar os venezuelanos. Nós não podemos deixar os venezuelanos perambulando pelas ruas da cidade, aumentando a nossa criminalidade e ocupando inclusive, Deputado Arthur Lira, os órgãos públicos que estão em reforma, as residências que estão em reforma — os venezuelanos automaticamente os ocupam, e aí não conseguimos nem desocupar esses prédios que são de interesse do nosso Estado.
17:56
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Dessa forma, aqui eu quero me ombrear com as manifestações do Deputado Jhonatan de Jesus e do Deputado Edio, que já me antecederam, para que nós possamos evitar votar aqui pautas do Governo, não contra o País, mas em favor de Roraima. Nós precisamos de respeito, nós precisamos de ajuda.
Muito obrigado, Sra. Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Arthur Lira.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu peço licença ao Deputado Edio.
Eu queria fazer um apelo de encaminhamento de votação à maioria dos partidos, que está obstruindo. Por uma questão regimental, se nós obstruirmos e derrubarmos esta sessão, essa mesma MP vai voltar trancando a pauta na sessão subsequente. Como essa MP perde o efeito amanhã, eu aconselharia que mudássemos todos a orientação de obstrução para "não" e que a derrubássemos nos preceitos constitucionais. E aí todos votariam contra os preceitos, e ela morreria no plenário da Casa, para destravarmos a pauta para as outras matérias, inclusive a MP 882, que está com o prazo também exíguo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Muito bem esclarecido, Deputado Arthur.
E gostaria já de pedir a mudança da orientação, porque senão não teria sentido o acordo.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - O Bloco PP/MDB/PTB muda para "não" e pede aos Deputados que já votaram pela obstrução que mudem seu voto para "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Arthur Lira.
Deputado Edio, eu sei que V.Exa. está com tempo de Líder, o que é regimental. Eu queria pedir a V.Exa. que deixasse a Deputada Chris Yared e a Deputada Joice falarem, um minutinho só, rapidinho, e eu passaria a V.Exa. Poderia ser?
O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós estamos na condição de Vice-Líder da bancada, e a orientação da Liderança da bancada é no sentido da obstrução.
Todavia, nós entendemos a preocupação dos Líderes aqui presentes e poderemos mudar a nossa concepção, desde que o PRB o faça, porque há uma obstrução conjunta de alguns partidos aqui, e não seria o PL que iria romper esse acordo de obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou voltar a ponderar, Deputado Edio, que o Líder do Republicanos, o Deputado Jhonatan, fez uma exceção a essa regra pactuada por ser o Estado dele.
O SR. EDIO LOPES (PL - RR) - E é o meu Estado também, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - E é o seu Estado. Então, eu queria pedir vênia a V.Exa., como Líder, e ao Deputado Jhonatan. V.Exas. colocariam o voto pela obstrução e liberariam, porque senão essa pauta vai ficar travada.
O SR. EDIO LOPES (PL - RR) - O.k., Sra. Presidente. Acaba de chegar a informação de que o nosso Líder, Deputado Wellington Roberto, nos autoriza a mudar a orientação. Mudamos de obstrução para "não", assim atendendo V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Mudaram para "não".
Tem a palavra a Deputada Christiane de Souza Yared.
18:00
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A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu vim fazer hoje um apelo aqui para que nós possamos cobrar das autoridades brasileiras que tomem a medida de trazer de volta da França para o Brasil a jovem Naomi, filha de mãe brasileira e de pai francês. E elas vieram para o Brasil fugindo das agressões desse pai. Só que chegaram aqui — nós temos um tratado de Haia — e a menor foi obrigada a voltar ao país de origem com seu pai, num desespero da família e da mãe, porque elas já sofriam agressões lá na França. Eu venho pedir aqui que a nossa bancada feminina, que luta tanto contra a violência à mulher, possa se unir e pedir às autoridades brasileiras que tenham esse olhar para a família. Essa mãe é uma professora da Universidade Federal do Paraná e está desesperada, assim como a família.
Então, peço à V.Exa., Sra. Presidente, que é uma mulher aguerrida nesta luta contra a violência à mulher, que nós possamos fazer um pedido às autoridades brasileiras para que permitam que essa filha volte ao seio familiar, à sua mãe, porque o desespero, lógico, é total. Nós, sendo mães, compreendemos.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Parabéns, Deputada Christiane de Souza Yared.
Tem a palavra a Deputada Joice Hasselmann, nossa Líder de Governo. Depois passarei a palavra ao Deputado Edio Lopes.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu só quero fazer aqui um esclarecimento. O Governo está muito preocupado, Sra. Presidente, com a questão de Roraima. Hoje conversamos com o Presidente do PRB, Deputado Marcos Pereira, e também com o Líder aqui, Deputado Jhonatan de Jesus, e os Ministros. Uma comissão será formada, com Ministros das mais diversas Pastas — Saúde, Defesa, Itamaraty, também o Ministro General Ramos, Casa Civil —, para que possamos discutir uma solução envolvendo esse caso que chama a atenção de todo o Brasil, o caso de Roraima.
O Governo está atento, está sensível e já se comprometeu com o Líder do PRB, o Deputado Jhonatan de Jesus, em relação a esse assunto, Sra. Presidente.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Parabéns, nossa Líder de Governo.
Tem a palavra o Deputado Edio Lopes, pelo PL. Após a fala do Deputado, eu vou proclamar o resultado.
O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de contar com um minuto da atenção de V.Exas. para que entendam os porquês de a bancada de Roraima se posicionar contra a aprovação da Medida Provisória nº 879.
Essa medida provisória, Sra. Presidente, é o único instrumento de defesa dos interesses do nosso Estado. Acompanhem-me, por favor. Roraima tinha uma companhia energética estatal, o Governo Federal cassou a concessão e interveio naquela estatal, nomeando um interventor, oriundo do Sistema ELETROBRAS. Na sequência, Sra. Presidente, fez-se um empréstimo da ordem de 584 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal.
18:04
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Ora, se a empresa estava sob intervenção, por que o empréstimo foi feito com a garantia do FPE do Estado? Aí veio a privatização. Privatizou-se a Boa Vista Energia, juntamente com a CER — Companhia Energética de Roraima, arrematada pela bagatela de 50 mil reais. É isso mesmo o que os senhores ouviram, só a companhia energética do Estado foi avaliada, em 2017, em quase 300 milhões de reais. Qual é a situação hoje? A MP 855 resolveu o problema da concessionária que arrematou as concessões estatais. A Oliveira Energia já recebeu 2 bilhões de reais. Agora, quem ficou no desvio? O Estado de Roraima. Qual é a situação do Estado? O Estado hoje tem uma conta de energia que a Roraima Energia está cobrando da ordem de 600 milhões de reais e uma dívida na Caixa Econômica Federal de 584 milhões de reais. Lá se vão 1 bilhão e 200 milhões de reais. E o ressarcimento, que era para o grupo que arrematou o leilão fazer, de míseros 70 milhões de reais, até hoje não foi feito. Roraima está hoje com uma dívida de 1 bilhão e 200 milhões de reais, e os servidores da ex-empresa estatal liquidada pelo Governo Federal está recebendo os seus salários às custas do contribuinte do Estado.
Esta medida provisória, Sras. e Srs. Deputados, é a única garantia que o Estado de Roraima tem de que o Governo Federal se sentará à mesa para repactuarmos, principalmente esse empréstimo de 584 milhões de reais que foi feito junto à Caixa Econômica Federal quando a empresa estatal roraimense já estava sob a intervenção do Governo Federal. É muito bonito! Todo mundo saiu bem! O grupo privado que arrematou pegou um patrimônio gigantesco por míseros 50 mil reais, a União resolveu o problema da ELETROBRAS e Roraima está com uma dívida de 1 bilhão e 200 milhões de reais como se nada tivesse acontecido.
Se aprovarmos essa medida provisória, nós estaremos cometendo um ato perverso contra o pequeno Estado de Roraima, que já sofre com a imigração, que já sofre com a omissão, não deste, mas de todos os Governos que passaram recentemente pelo Palácio do Planalto.
Quero terminar falando da imigração, Sra. Presidente. Quero resumir a história da imigração em Roraima em duas facetas. A primeira é que Roraima pede socorro. Mas, ao mesmo tempo em que Roraima pede socorro, Roraima também exige respeito do Governo Federal, porque todo o processo de imigração é de competência exclusiva da União. A União manda dinheiro para acolher, para abrigar, mas o Estado e o Município arcam com as despesas da educação, da segurança e da saúde. É isso o que nós estamos clamando em Roraima, e eu conclamo a bancada de Roraima, Deputado Jhonatan, para que nós mantenhamos uma posição de vigília, enquanto o Governo Federal não resolver essa questão.
18:08
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Com todo o respeito, Líder Joice, de caravanas de Ministros em Roraima nós estamos cheios. Já foram três caravanas enormes, apenas para conversar. É preciso que essa caravana de Ministros, de que V.Exa. falou, saia daqui de Brasília com poder de decisão, porque a questão é por demais conhecida do Governo Federal, a questão é por demais conhecida de todos nós. E o que nós temos visto, Deputado Russomanno, são aviões cheios de Ministros, de assessores da Casa Civil, irem a Roraima escutar, dar entrevista às televisões locais, e a coisa continuar do jeito que estava.
Chega! Roraima pede respeito. Roraima não tem nenhuma hostilidade aos imigrantes famintos que chegam da Venezuela ao nosso Estado. Mas o Governo Federal, como tutor absoluto do processo de imigração, tem que assumir sua responsabilidade por completo, e não como está fazendo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 2;
NÃO: 280;
ABSTENÇÃO: 3;
TOTAL: 285.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Requerimento sobre a mesa:
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada da MPV 879/2019 da pauta da presente sessão.
Sala das Sessões
Dep. Airton Faleiro
Para encaminhar a favor tem a palavra o Deputado Airton Faleiro. (Pausa.)
Esclareço que vou fazer os encaminhamentos e então abrir a palavra. Vou apenas fazer os encaminhamentos.
Deputado Orlando Silva, se V.Exa. tem uma questão de ordem, vou ouvi-la e quero saber em que artigo ela se baseia.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Questão de ordem baseada no art. 73, inciso XII, Presidente. Se V.Exa. quiser, eu posso proceder à leitura do inciso.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Não precisa. É apenas para saber, Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Eu informei a V.Exa., e V.Exa. sabe que eu respeito muito sua condução.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - De jeito nenhum, porque se eu soubesse o artigo eu não estaria perguntando a V.Exa., porque tenho um respeito muito por todos os Parlamentares.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Art. 73, inciso XII, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Era essa única informação, Deputado Orlando. Pois não. Qual é a sua questão de ordem?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Eu quero usar a tribuna para manifestar a questão de ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado Orlando. A tribuna é de V.Exa.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu pedi a palavra apenas para justificar. Eu não consegui votar por causa da minha digital. Eu votei "não", e queria que me colocassem como presente nesta votação e com o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado José Nelto. Está registrado.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Orlando com a palavra.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu faço política há muito tempo, desde muito jovem, e procuro ter como traço da minha conduta a cortesia e o respeito a todos aqueles com quem eu convivo, sejam aliados, sejam adversários. Eu quero dizer que eu estou perplexo com o que assisti da tribuna desta Casa nesta tarde, Presidente. Eu fiquei perplexo com a manifestação de um Deputado com uma insinuação abjeta acerca de um projeto de lei que eu apresentei nesta Casa.
18:12
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Os mais antigos aqui sabem que houve um tempo em que se debatia o Estatuto da Família, um estatuto com uma visão, a meu ver, absolutamente conservadora, que concebia família apenas como reunião de homem e mulher. A meu ver, no tempo presente, nós devemos reconhecer todas as relações baseadas no afeto, no amor, sem distinção de orientação sexual, respeitando laços homoafetivo.
Quando me referi no texto às relações consanguíneas, isso diz respeito à adoção. É revoltante assistir a um Parlamentar insinuar que se propõe legalizar o incesto, que é um tabu secular, baseado em todas as religiões e civilizações que a humanidade conhece. Longe disso! Eu que eu quero valorizar aqueles que adotam. Os senhoras e senhores sabem que, no Brasil, há muito mais crianças para serem adotadas, quer dizer, tem muito mais gente que quer adotar do que crianças em condições de adoção. Por quê? Porque há uma série de restrições para o processo de adoção. Longe de incesto, eu defendo, valorizo e estimulo a adoção.
Falar que nós estamos querendo instituir o poliamor é desconhecer, por exemplo, as várias formas de famílias. Por vezes, é a avó quem cria os seus netos, que são crianças que perderam pais e mães para violência do Estado. Muitas vezes, são o tio e a tia que cuidam daquela criança para que ela se desenvolva.
Eu sei que o tempo é da pós-verdade, não importa a verdade. Sei que muitos aqui que reproduziram em suas redes sociais em busca de likes, buscavam, quem sabe, atacar um partido de esquerda, desgastar uma liderança política. Mas eu imagino como conseguem dormir com a consciência tranquila, sabendo que difundem mentiras, sabendo que estimulam o ódio.
Eu sei que é o tempo em que o próprio Presidente da República cultua e cultiva o ódio. Mas eu quero crer, Presidente, que nós precisamos estabelecer relações mais honestas no Parlamento. Se há divergência, que façamos o debate; se se pretende aperfeiçoar o texto, que façamos sugestão. Mas que não façamos a luta política a qualquer preço, que não violemos as consciências, não desrespeitemos os Deputados e observemos a vida do Brasil.
Se alguém imagina que vai me intimidar, fazendo uma campanha sórdida na Internet, fiquem tranquilos! Seguirei defendendo a comunidade LGBT no Brasil. O que me vergonha é o Brasil ser País que mais mata LGBT! Isso que me envergonha! (Palmas.)
Seguirei defendendo o amor! Contra o ódio, palavras de amor!
Por isso, longe do que quiseram dizer, que é incesto, casamento de pai com filho, nós queremos valorizar a adoção e respeitar todas as formas de família, independente de orientação sexual, de credo, de raça, opções que devem ser de cada um.
E todos merecem ser respeitados. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Orlando, eu vou acolher a sua fala mais como um esclarecimento. Vou pedir até para se observar se, no pronunciamento do Deputado que V.Exa. cita, há alguma palavra que precisa ser retirada.
18:16
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Eu apenas não identifiquei a questão de ordem que foi levantada, mas entendi que naquele momento se fazia necessária a liberação do tempo para um esclarecimento já que foi suscitado.
Agora não vou dar a palavra a ninguém neste momento.
Um momentinho, Deputada Gleisi Hoffmann, V.Exa. sabe que vou lhe dar a palavra. Já chamei alguém para fazer o encaminhamento a favor do requerimento, que inclusive é do partido de V.Exa.: um fala contra e outro, a favor. No tempo em que vai ser feita a votação, antes de abrir o encaminhamento, eu lhe darei a palavra.
Questão de ordem. Vamos lá, então, Deputada Gleisi Hoffmann.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sra. Presidente, quero pedir a V.Exa., já que identificou a motivação da questão de ordem...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - É que eu não tinha ouvido V.Exa. falar.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O Deputado chegou a sugerir que a proposta era legalizar suruba.
Seria de bom-tom que V.Exa. determinasse a retirada dessa expressão.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu já declarei aqui antes de V.Exa. retornar, porque me causou até estranheza a forma... Não é peculiar à natureza de V.Exa., que tem sido um parceiro.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Fiquei indignado, Presidente. Fiquei indignado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Compreendemos.
Vou verificar para ver se precisa ser tirada ou não essa palavra.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Retirar a expressão. Pedi a questão de ordem porque ele me tratou de modo injurioso. Esse é o ponto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Por isso, Deputado Orlando, fiz questão, inclusive, de prorrogar o tempo que lhe concedi para que V.Exa. concluísse o seu pensamento. Jamais estaria calando a voz de um Deputado.
Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Deputada Soraya.
A minha questão de ordem é com base no art. 21, do Regimento Interno, combinado com o art. 53 da Constituição Federal.
Tivemos na semana passada um ato de violência praticado contra um membro desta Casa, contra a nossa Deputada Professora Rosa Neide, do Mato Grosso: um mandado de busca e apreensão expedido por uma juíza de primeira instância. A Polícia Civil entrou na casa da Deputada para fazer a busca e apreensão.
A Deputada não é investigada, não é indiciada, não é denunciada, não consta de nenhum processo criminal. Não é possível que continuemos tendo a inviolabilidade do mandato parlamentar dessa forma. Não é direito da Polícia Civil ou de uma juíza de primeira instância determinar busca e apreensão na residência de um Parlamentar. Isso viola a Constituição Federal.
Portanto, quero deixar registrado esse fato e pedir a esta Casa, a Câmara dos Deputados, que tome os procedimentos necessários para corrigir essa violência feita com a Deputada Professora Rosa Neide. Não é uma violência à Deputada Professora Rosa Neide apenas, é uma violência ao Parlamento brasileiro. Qual é o direito, qual é a prerrogativa em que se baseiam uma juíza de primeira instância e a Polícia Civil, para entrar na casa de um Parlamentar e fazer busca e apreensão? Ainda que esse Parlamentar fosse investigado, a Constituição Federal é clara: cabe ao Supremo Tribunal Federal qualquer decisão que possa vir sobre o mandato parlamentar.
Portanto, quero pedir para que a Casa tome as providências em defesa da Deputada Professora Rosa Neide, que é inocente. Repito: não há qualquer indiciamento, qualquer denúncia, qualquer investigação sobre ela. Isso é uma violência ao mandato e à soberania popular.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Gleisi Hoffmann, quero apenas deixar registrado que a Mesa já tem ciência do caso e que fizemos questão de lhe dar a palavra para que pudesse ser feito o registro em plenário. Tão logo a Mesa vai se pronunciar sobre o assunto.
Chamei para fazer o encaminhamento a favor do requerimento o Deputado Airton Faleiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado João Daniel para falar a favor do pedido de retirada. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
18:20
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O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós queremos cooperar com o andamento da sessão. Diante do acordo feito pelos Srs. Líderes, o PL retira o requerimento. Nós queremos auxiliar.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Este requerimento é do PT, não é do PL.
O SR. EDIO LOPES (PL - RR) - Não é o nosso ainda? Nós temos um requerimento de igual teor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Esse será prejudicado, a partir da votação deste requerimento, Deputado Edio Lopes.
O SR. EDIO LOPES (PL - RR) - Entendi, Sra. Presidente.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Desculpe-me, Deputada Erika Kokay
Sra. Presidente, queria tirar uma dúvida: há necessidade de a Oposição manter a obstrução? Tanto os partidos de centro, como Governo e Oposição já acertaram que vão derrubar esta medida provisória. Não poderíamos ganhar tempo, para apreciarmos outras matérias, é lógico, respeitando o direito do Partido dos Trabalhadores de manter a obstrução, se o objetivo for só esse, no que diz respeito à votação da matéria, nesta Casa, na tarde hoje? Poderíamos firmar esse acordo, retirar os requerimentos e derrubar a medida provisória, na votação em curso.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Erika Kokay, V.Exa. pode responder?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Há 500 dias, o Brasil vivencia uma prisão política.
O PT se encontra em obstrução política. Nós estamos vivenciando aquilo que foi descrito no poema de Bertolt Brecht. Ah, eles arrancam uma flor e depois eles arrancam a própria primavera. Por que nós não falamos nada? Nós já não conseguimos falar nada, porque nossas vozes são silenciadas.
Nós estamos vivenciando neste País um Estado policialesco, em que um juiz se alinha ao Ministério Público e faz uma trama para definir um processo eleitoral. Nós estamos vivenciando pedaços de uma lógica que o mundo inteiro vivenciou, a partir da Alemanha nazista. E vêm aqui esses que são ventríloquos ou que são títeres daquele que ocupa a Presidência da República, sem apresentar resultados para a Nação, porque não representa ou não apresenta qualquer tipo de resultado para o desemprego, para o povo brasileiro, que volta a conviver com a fome, para a desigualdade que se aprofunda, para uma recessão técnica que se anuncia. Ou seja, nós estamos vivendo num Brasil que está sendo pisoteado, pois seu povo está sendo pisoteado.
Prenderam Luiz Inácio Lula da Silva para ganharem uma eleição. E eles tentam aqui transformar qualquer tipo de discussão, como vimos no ataque que foi feito ao Deputado Orlando Silva, com o qual nós nos solidarizamos! Ali foi transformada uma proposição de respeito à família, porque nós respeitamos a família. Tanto respeitamos a família que queremos que todas as pessoas tenham direito a construir uma família. Tanto respeitamos a família que achamos que ela tem que ser um espaço de afetividade, de desenvolvimento dos mais profundos laços.
Aqui não se faz uma discussão política, porque é impossível defender um governo que disse que iria se instaurar para poder combater a corrupção e interfere ou busca interferir na Polícia Federal do Rio de Janeiro, interfere na Receita Federal do Rio de Janeiro, favorecendo nitidamente as milícias e o tráfico de armas.
18:24
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Portanto, nós estamos vivenciando uma farsa que poderia ser só uma farsa se não representasse tanta dor para o povo brasileiro, se não representasse um país que se quer cercado, com as cercas que cercam os grandes nacos de terra, mas que também cercam...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Para falar contra a matéria, concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Encaminhamento de bancada.
Como encaminha o Bloco PP/MDB/PTB? (Pausa.)
Deputado Arthur Lira, como encaminha o Bloco PP/MDB/PTB?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", "não", "não", "não", "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - "Não".
Como encaminha o PT, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, continuando e tentando encerrar a minha fala, porque V.Exa. não foi suficientemente generosa para conceder esse espaço.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu sempre sou.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - E sempre é, exatamente, sempre é.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Precisamos ganhar tempo.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu gostaria de dizer que o PT obstrui, porque nós achamos que é preciso ter um posicionamento político em defesa do Estado Democrático de Direito, que é preciso defender este País — defender este País —, defender o meio ambiente, defender a Amazônia, defender os povos originários.
E chega de tanto fascismo carregar uma faixa presidencial!
Por tudo isso, pela liberdade de Lula, pela liberdade do povo brasileiro, pelo pleno emprego que o Governo Lula provocou, por um projeto de desenvolvimento nacional é que o Partido dos Trabalhadores seguirá obstruindo, para libertar a Nação, e conclui dizendo: Lula livre!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PSL?
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, são diálogos cabulosos com o PCC, o PT advogando por interesses do PCC. O PCC, diante da delação de Palocci, recebeu dinheiro para lavagem de um partido cujos Parlamentares vêm aqui dizer defender o Brasil pelo partido.
Kadafi deu, ilegalmente, para a campanha de Lula 1 milhão de dólares. E a Deputada vem falar em defender o Brasil? Só pode ser uma brincadeira de mau gosto dentro do Parlamento brasileiro.
O PSL orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PL?
O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PSD? (Pausa.)
Como orienta o PSB? (Pausa.)
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD, Sra. Presidente, orienta "não", porque essa MP está travando a pauta, e há outras matérias fundamentais que nós temos que votar no dia de hoje.
Portanto, "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o Republicanos, Deputado Jhonatan de Jesus?
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ouvi atentamente o que disse a Líder Joice e conversei com o Deputado Major Vitor Hugo, que se comprometeu, em nome do Governo, a, na próxima semana, montar uma força-tarefa, numa reunião no Palácio, com a bancada de Roraima.
E eu sugeri ainda convidar o Presidente do Tribunal de Justiça, convidar o Governador do Estado de Roraima, convidar o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual e montar uma força-tarefa para tentar resolver essa questão.
O Republicanos, então, vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PSDB? (Pausa.)
Como encaminha o PSDB? (Pausa.)
Como encaminha o DEM? (Pausa.)
Como encaminha o PDT, Deputado?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não".
18:28
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o Solidariedade?
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Solidariedade orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Podemos encaminha "não". Esta questão energética no Brasil tem que ser repensada. O processo de privatizações do setor elétrico foi o processo mais criminoso da história do Brasil. Não podemos aceitar este modelo. É preciso rediscuti-lo.
Por isso, nós encaminhamos "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PSOL? (Pausa.)
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - PSB, Sra. Presidente.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota encaminha "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O Patriota, "não".
Como encaminha o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSOL segue em obstrução, e eu aproveito este momento para falar da nossa solidariedade aos estudantes do CEFET do Estado do Rio de Janeiro, que não aceitaram a intervenção por parte do Ministério da Educação e pedem o reconhecimento das eleições.
Não podemos dar como fato consumado que o Ministério da Educação não aceite aquilo que foi deliberado pela comunidade escolar e venha com um assessor próximo ao Ministro para fazer com que a vontade de estudantes, professores, profissionais da educação não seja respeitada.
Deixo toda a nossa solidariedade a essa juventude aguerrida do CEFET do Rio de Janeiro, que deu exemplo a todo o Brasil.
O PSOL está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PROS? (Pausa.)
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSB vai orientar "não", cumprindo o acordo que foi firmado. Esta medida provisória vai caducar amanhã; então, não vamos perder nosso tempo.
Mas é preciso dizer que a condução da federalização e da privatização das pequenas distribuidoras do Norte do Brasil, inclusive a do Amapá, foi muito errada; endividou os Estados. Eu conversava agora com o Deputado Edio Lopes, de Roraima. Lá, o endividamento foi de 580 milhões, em empréstimos. No Amapá, foi de 1 bilhão e 400 milhões. E a questão destas dívidas, que estão trazendo uma grande dificuldade para os Estados, hoje, e que trará mais dificuldades no futuro, precisa ser abordada, na solução deste problema.
Então, cairá a medida — três já caíram —, mas a próxima, que é o Projeto de Lei, precisa abordar a questão do endividamento dos Estados.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PCdoB, Deputado Daniel Almeida?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o PCdoB lutou muito para que esta medida provisória não fosse aprovada, não prosperasse — ela desestrutura o setor elétrico, abre caminho para privatizações.
O objetivo deste Governo é entregar tudo, e o setor elétrico, a ELETROBRAS, a CHESF, está na rota desse entreguismo, dessa venda — não é venda; realmente, é presentear o capital financeiro e desestruturar a nossa economia.
Nós que lutamos tanto para que ela fosse rejeitada, agora temos a oportunidade. Há o entendimento de ela ser pautada e ser derrotada. Nós não devemos perder esta oportunidade.
Por esta razão, encaminhamos o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PSC, Deputado Otoni de Paula?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSC estará em obstrução em todo este dia, em protesto a este absurdo que nós entendemos ser o Estatuto da Família do Século XXI.
18:32
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o Partido Novo? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO encaminha "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Avante?
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante encaminha o voto "não", Sra. Presidente Soraya Santos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM encaminha "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O DEM encaminha "não".
Como encaminha a Maioria? (Pausa.)
Como encaminha a Minoria? (Pausa.)
Como encaminha a Oposição? (Pausa.)
Como encaminha o Governo?
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Governo encaminha "não".
Eu gostaria só de reforçar as palavras já expressas anteriormente a respeito do compromisso do Governo com a solução dos problemas que afligem o Estado de Roraima. Vai ser realmente feita uma reunião de alto nível com vários Ministros e a bancada de Roraima, tanto Deputados como Senadores, para encontrarmos uma solução.
Eu queria parabenizar a postura do Líder Jhonatan de Jesus por defender o seu Estado.
Quero aproveitar para parabenizar os policiais do Rio de Janeiro que hoje conseguiram debelar um ato praticamente terrorista na Ponte Rio-Niterói, onde havia 37 reféns e a possibilidade de explosão, porque havia combustível. E a Polícia Militar do Rio de Janeiro teve uma atitude muito coerente, respaldando a legítima defesa das pessoas que estavam ali naquele momento.
Quero dizer também que, quanto à Medida Provisória nº 879, o Governo vai enviar um projeto de lei para retomar a discussão em torno da questão energética. E a Medida Provisória nº 882, que vai possibilitar o desenvolvimento da nossa infraestrutura, é também uma medida provisória muito importante.
Muito obrigado.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria encaminha "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O Cidadania orienta "não".
Tem a palavra o Deputado Eli Borges, pelo Solidariedade.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu ouvi com muita atenção a expressão do autor do Projeto de Lei nº 3.369, Deputado Orlando Silva, a quem me dirijo, como aos demais que estão nesta sessão.
Eu, ao vir para Brasília e virar Deputado Federal, nunca imaginei que iria me deparar com um projeto deste nível e em detrimento da família que, queiram ou não queiram, é constituída pelo aspecto biológico e pelo aspecto científico.
Eu vou ler o art. 2º. O próprio texto revela a essência daquilo que se propõe. Digo antes ao autor, Deputado Orlando Silva, que ele tem uma grande chance de retirar esta matéria antes que ela tramite na Comissão de Direitos Humanos, para que evidencie aquilo que ele falou da tribuna, e proponha um novo projeto com definições claras.
Olhe o que diz o art. 2º, Sra. Presidente.
Art. 2º São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor (...)
O que seria isso, Sra. Presidente? Seria união grupal? De repente, Deputado Pastor Otoni de Paula, estamos vivenciando um casamento em que quatro pessoas decidem viver juntas na intimidade, numa casa? Isso nós temos que chamar de família? Seria isso apenas um aspecto apenas de adoção? Eu não vejo a palavra adoção aqui. Em nenhum momento, está escrito que é adoção.
18:36
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E o texto vai dizendo, Sra. Presidente: "(...) na socioafetividade, independentemente da consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo os seus filhos".
Ora, em nenhum momento está dizendo aqui que é adoção de filhos. Está dizendo na expressão etimológica anterior "que se constitui". Isso fala de termos do ordenamento jurídico de pessoas que se unem para um fim que se chama família. E aqui se propõe um modelo aberto de família.
Não dá para convencer efetivamente que aqui não está implícita, mesmo que indiretamente, a expressão incesto. Uma das maiores aberrações que uma sociedade pode vivenciar é quando alguém, mesmo que indiretamente, porque não está claro no texto, não deixa explícito que isso possa vir a acontecer ou não. Um pai é um pai, uma mãe é uma mãe e um filho é um filho. O aspecto biológico e científico tem que ser respeitado nesta Casa.
Eu não quero acreditar que o Deputado Orlando Silva, que conheço, teve essa intenção nesse nível de aberração. E aí vou repetir: se porventura não é o que ele diz que é, mesmo que o texto esteja aberto para todo mundo ler, então ele tem a chance. A matéria vai para votação amanhã na Comissão de Direitos Humanos. Ele a retira e propõe um novo texto, porque esse aberto vai trazer à tona um modelo de família que é extremamente afrontador à verdadeira família da ciência, da Biologia — e cito a Bíblia —, da criação como está inscrito no Livro Sagrado.
Portanto, meu querido Deputado, eu conclamo V.Exa. a refazer este texto. V.Exa. tem tempo para isso. E vou terminar dizendo que sei que V.Exa. defende...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Eu defini isso no meu Estado, Sra. Presidente. Eu não quero discriminar ninguém. Mas a intimidade tem que ser vivida na intimidade. Ninguém pode fazer da sua intimidade um modelo de estímulo dentro das escolas. Ninguém pode fazer da sua intimidade um direito superior daquilo que em tese não é uma raça. A Biologia diz que são homem e mulher e ponto final. Não há outro mecanismo de reprodução.
Então, Sra. Presidente, eu quero deixar clara a minha indignação com relação a essa proposta do Deputado que já citei. Eu quero pedir a ele que, por favor, confirme aquilo que expressou na tribuna, retirando esse projeto de pauta. Aí sim eu estarei convencido que ele não escreveu bem o projeto e, por isso, o repensou e vai fazer aquilo que deve fazer em defesa da família dentro da Biologia e da ciência.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha. (Pausa.)
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSDB orienta "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputada Bruna Furlan.
Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, completaram-se 500 dias da prisão do ex-Presidente Lula.
18:40
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Quinze dias atrás, esta Casa vivenciou o momento em que Parlamento brasileiro afirmou concretamente a sua posição sobre a democracia, sobre o Estado de Direito. Vários Deputados, das mais diversas matizes ideológicas, saíram daqui e foram ao STF buscar pronta reparação para o preso político Luiz Inácio Lula da Silva, para que não sofresse mais uma perseguição insana.
Várias vezes se fala desse tema sem se argumentar a proteção à defesa do Estado Democrático de Direito.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado, eu vou pedir que encerre.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Viva o Parlamento nesta causa!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada.
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro.
Eu vou encerrar a votação.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quer pedir que seja considerado como lido pronunciamento que preparei, em defesa da educação, contra os cortes na educação, para que nós possamos fortalecer a educação pública e de boa qualidade do nosso País.
Preparamos esse nosso pronunciamento para que ele seja considerado como lido e seja divulgado nos órgãos de comunicação da nossa Casa.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 1;
NÃO: 276;
ABSTENÇÃO: 2;
TOTAL: 279.
REJEITADO.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Passa-se à discussão. (Pausa.)
Para falar contrariamente, tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Eros Biondini votou com o partido na última votação.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Gilberto Nascimento, na última votação, votou de acordo com a orientação do seu partido.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Esta medida provisória não tem nenhuma urgência, até porque ela tinha como objetivo construir as soluções necessárias para a venda das distribuidoras, que já foram vendidas, e busca delimitar a quem pertence essa dívida. A União, portanto, arca com uma dívida que é da própria União e que se jogou para a própria, para a ELETROBRAS.
Agora, quer fazer isso este Governo ao mesmo tempo em que se anuncia que vai vender a ELETROBRAS. E se anuncia que vai vender a ELETROBRAS por 12 bilhões, uma empresa que deu 13 bilhões de lucro, uma empresa que tem ativos correspondentes a mais de 400 bilhões. Quer entregar a ELETROBRAS, talvez, para os estadunidenses.
Aliás, nos Estados Unidos, as hidrelétricas são protegidas pelo Exército. Aqui se quer entregar a ELETROBRAS. Quer se entregar talvez para os alemães, talvez para os canadenses, porque ela será, seguramente, desnacionalizada.
E se quer impedir, num país continental, com tantas marcas de desigualdade, que nós tenhamos uma empresa que faz subsídio cruzado, que se utiliza da rentabilidade em determinadas localizações para suprir a necessidade de energia, para fazer projetos ou programas, como o Governo Lula fez. O Governo Lula fez o Luz para Todos. Então, vão se aprofundar as desigualdades sociais neste País.
18:44
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Aliás, este Governo tem aprofundado as desigualdades neste País, porque faz um Brasil onde não cabe o povo brasileiro, porque faz um Brasil onde se quer naturalizada a violência contra as mulheres, contra os pobres, contra a população LGBT. Aliás, é um governo, eu diria, de uma tanatopolítica ou de uma necropolítica, é um governo que, em vários aspectos, vai expressando que tem um pacto com a morte, que é contra a vida, seja na eliminação dos radares de controle da velocidade, seja através da não obrigatoriedade das cadeirinhas para as crianças. Enfim, é um governo que exerce a necropolítica.
É por isso que nós somos contra esta medida provisória, a sua relevância e a sua urgência, e defendemos a ELETROBRAS, e defendemos o povo brasileiro, e defendemos a nossa soberania, que está sendo vendida e rasgada por um governo que exerce a necropolítica.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Eu vou abrir para justificativas. Um de cada vez.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o Deputado Damião Feliciano votou com o partido.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu votei com o Partido Progressista na votação passada.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Jerônimo Goergen votou com a bancada na votação anterior.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na votação anterior, o Deputado Jorge Solla votou com o partido.
Obrigado.
O SR. LUIZ FLÁVIO GOMES (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Luiz Flávio Gomes votou com o partido na votação anterior.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado João Daniel votou com o partido na votação anterior.
Obrigado.
O SR. MARCIO ALVINO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Marcio Alvino votou na votação anterior, Sra. Presidente.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, para falar a favor. (Pausa.)
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente, nobres colegas, encaminhamos favoravelmente.
Eu aproveito para usar o meu tempo falando sobre o produtor rural ter posse de arma não só na sua casa, mas também em toda a sua propriedade rural.
Muitas pessoas não sabem o que é um produtor rural, principalmente muitos integrantes da Esquerda. A Esquerda não sabe o que é pagar impostos; a Esquerda não sabe o que é tirar os financiamentos mais altos do mundo; a Esquerda não tem noção do que são custos trabalhistas; não sabe o que é um produtor rural; não sabe o que é produzir desde criança, junto com o pai, em cima de um trator, plantando para colher, muitas vezes tendo sua colheita toda perdida ou, então, sendo vítima de abigeato — para quem não sabe o que é abigeato, eles entram na propriedade, carneiam ali mesmo e roubam a carne; não sabe o que é a necessidade de andar armado, não só ter posse em sua casa, mas também em toda a sua área.
Qual é o cidadão de bem, qual é o produtor rural que vai se sujeitar a trabalhar, a trabalhar... Esta palavra, este verbo que tanto ofende muitos aí, intransitivo ou transitivo direto, tanto faz, causa medo, causa pânico.
Eu me surpreendo ainda, quando alguns integrantes da Oposição ficam sorrindo quando falo. Sorrindo por quê? Porque vêm aqui à tribuna com engodos, porque na verdade são milionários e vêm aqui dizer que são defensores de pobres e oprimidos. Por mais que pareça o Papai Noel ou que queira usar o nariz de Pinóquio, não vai me enganar.
18:48
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Eu digo mais: vamos respeitar o produtor rural! Se for o caso, que ele ande com fuzis. Vá você, que não sabe o que é trabalho, que não sabe o que é pagar impostos, vá deixar que o MST, que não produz nada, invada a sua propriedade. Eu, com a minha família lá, não vou ter como me defender? Vamos respeitar! O produtor rural vai andar armado, sim, para o bem do Brasil! Vamos respeitar os cidadãos de bem que de fato produzem e que não vivem de tetas e de bocas, sustentados pela máquina pública.
O Brasil vem aí. Atenção, corruptos: o Moro vai pegar.
Respeitem! Cidadãos de bem têm que andar armados. Quem tem que andar desarmado é bandido, para o bem deste Brasil.
Muito obrigado, nobre Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Justificativas de voto.
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Rafael Motta votou com o partido na última votação.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - O Deputado Coronel Armando votou com o partido...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho, Deputado.
Espere só um instantinho, gente.
Para justificativa de voto, tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Coronel Armando votou com o partido na última votação.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Laercio Oliveira votou com o partido na última votação.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Luiz Nishimori votou com o partido na última votação.
O SR. MIGUEL LOMBARDI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Miguel Lombardi votou com o partido, Sra. Presidente.
O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado João Roma votou com o partido na última votação.
O SR. PAULO FREIRE COSTA (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Paulo Freire Costa votou com o partido, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta medida provisória, na verdade, trata de um aporte de 3 bilhões e 500 milhões que o Governo vai repassar para a ELETROBRAS, para cobrir o rombo da diferença daquelas empresas que o Governo privatizou, cujo resultado negativo foi incorporado na ELETROBRAS, dando prejuízo à ELETROBRAS. O Governo diz que busca compensar isso.
Na verdade, a leitura que se faz, de maneira muito clara, é a de que o Governo quer preparar, quer azeitar a ELETROBRAS para privatizar, assim como ele fez com as empresas subsidiárias, as empresas do setor, como querem fazer com a CEEE, por exemplo, no Rio Grande do Sul. Eles privatizaram as empresas do Norte e do Nordeste do País, e sobrou um pouco da conta para a ELETROBRAS. O Governo compensa a ELETROBRAS, arruma a casa, deixa azeitadinha, para despertar o interesse daqueles que vão comprar a ELETROBRAS na privatização.
Não com o voto do PDT, não com o nosso apoio, não sem a nossa crítica. Nós derrubamos, no Governo passado, a possibilidade de privatização da ELETROBRAS, num embate duro na Comissão Especial, contra o Governo do Michel Temer. Eles não conseguiram vender a ELETROBRAS, privatizar, entregar a preço de banana, como estão fazendo. Pois nós vamos resistir.
Aliás, se o Governo efetivamente tem recursos a repassar para a ELETROBRAS, que o faça de forma ampla, clara, aberta e transparente, não de maneira açodada, correndo com tudo, como se fosse tirar o pai da forca na forma de uma medida provisória. O Governo que apresente um projeto de lei.
18:52
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Aliás, pelo que sei, esta medida provisória é tão esdrúxula, tão anárquica, tão sem fundamento, tão "jabuti", que o próprio Governo não quer aprová-la, porque viu a mancada que deu. Talvez ele compreenda o apelo desta Casa e mande para cá um projeto de lei, para estudarmos nas Comissões e vermos se realmente é preciso passar recursos para a ELETROBRAS, quanto, por que e o que é necessário, mas não para privatizar a ELETROBRAS.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Edio Lopes, para falar contra a matéria. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues. (Pausa.)
Já vou abrir para justificativas.
Pode justificar, Deputado.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Nelson Pellegrino seguiu a orientação do partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Um de cada vez, por favor.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Pastor Eurico votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não.
O SR. ALEX SANTANA (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Alex Santana votou com o partido na votação anterior.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado João H. Campos votou com o partido na última votação.
O SR. CLEBER VERDE (REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Cleber Verde votou de acordo com a orientação de seu partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não.
Deputado Eduardo da Fonte.
O SR. EDUARDO DA FONTE (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Eduardo da Fonte votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Pompeo de Mattos votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não.
Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSOL está em obstrução e respeita a opinião dos Deputados que, mesmo sendo de Oposição, encaminharam no sentido de reprovar, conforme acordo, esta proposta. E mantém-se em obstrução por um motivo simples: nós não queremos que esta pauta avance, porque tudo o que tem sido votado aqui, quase sem exceção, é contra a soberania nacional e é contra o povo brasileiro. As políticas aqui aprovadas são criminosas. Elas ampliam as desigualdades, elas destroem a dignidade do povo.
Não se vê a luz nem no fim do túnel, principalmente porque nós temos um governo que dá continuidade ao Governo comandado por um chefe de quadrilha, o Sr. Michel Temer, dá continuidade a essa política de liberdade econômica, que, a rigor, é toda liberdade aos que vivem do lucro, para que aumentem sua massa de lucro, destruindo o direito dos que produzem riquezas neste País. Esse é o resumo da ópera. O argumento sempre é de que é para o desenvolvimento... Não, para o crescimento econômico ser retomado. Privatiza-se tudo.
Fez-se uma reforma trabalhista, e, na semana passada, em nome da liberdade econômica, fez-se uma nova reforma trabalhista. Eu ouço cínicos aqui falarem em família. Tiraram, no entanto, com o seu voto, o direito das famílias de se reunirem com o chefe de família, porque agora o pai ou a mãe trabalhadores terão apenas um domingo, sem direito a ganhar duplamente por esse dia trabalhado, como o momento de reunir a família, de conversar, de orientar, de se divertir, de afirmar laços de amor e de fraternidade. É o momento em que o empresário está faturando, superexplorando um chefe de família.
Este projeto tem que ser debatido. Que venha um projeto. Mas nós antecipamos uma visão crítica. Parece-me que a estratégia está muito clara: pretendem vender por 12 bilhões, como falou o Guedes, que hoje foi denunciado por outra maracutaia, com quase 600 mil reais, pagando à empresa que está denunciada pela Lava-Jato, pretendem privatizar a ELETROBRAS.
(Desligamento automático do microfone.)
18:56
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Declaro encerrada a discussão.
Requerimento de adiamento de votação:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 193 do Regimento Interno, o adiamento da votação da MPV 879/2019, por II sessões.
Sala das Sessões
Dep. Airton Faleiro.
Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Frei Anastácio. (Pausa.)
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria apenas de comunicar que o Deputado Aliel Machado votou com o PSB nas duas votações anteriores.
Obrigado.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Vitor Lippi votou com o PSDB nas últimas votações.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Eduardo Costa votou com o partido.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Pedro Paulo votou com o partido na última votação.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Fale um de cada vez. Senão, eles não conseguem registrar.
Pois não, Deputado.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quando eu estava fazendo o pronunciamento, estavam votando. Eu fiquei ausente. Mas, na sessão anterior, eu votei com o partido, Sra. Presidente. Deputado Eli Borges.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não.
O SR. HÉLIO LEITE (DEM - PA) - O Deputado Hélio Leite...
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - A Medida Provisória de nº 879, deste ano, que autoriza o Governo a reembolsar...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Espere só um minutinho, Deputado Frei Anastacio. Os Deputados querem fazer o registro. Desculpe-me.
O SR. AROLDO MARTINS (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Aroldo Martins, na última votação, votou com a bancada.
Muito obrigado.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Alex Manente votou com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Prorrogo a sessão.
Pois não, Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2019 — portanto, esta Medida Provisória nº 879, de 2019 —, autoriza a União a reembolsar a ELETROBRAS em até 3,5 bilhões. Isso é um perigo, porque esta medida provisória é um caminho para a privatização, num futuro talvez não tão longe, mais próximo.
Portanto, o Partido dos Trabalhadores orienta a obstrução, por entender que é um perigo nós privatizarmos as nossas empresas. Sabemos qual é o resultado das privatizações que o Governo muitas vezes faz: entrega de mão beijada as grandes empresas, para faturar em benefício próprio, deixando o povo em situação difícil. O Brasil é um país em que, de fato, as grandes riquezas estão sendo entregues a grandes potências. Nós não podemos permitir o desmatamento da Amazônia, a entrega da nossa Amazônia às mineradoras. Do contrário, vamos acabar com as nossas riquezas. Temos lá os indígenas. Não foi por acaso que as mulheres indígenas estavam aqui em Brasília — ontem fez 8 dias — reivindicando saúde, educação, melhoria de vida. Elas estavam fazendo isso por quê? Porque neste Governo a questão da saúde indígena é uma tristeza. Nós sabemos que o Governo tem um desejo enorme de privatizar as nossas riquezas, as nossas fortunas, aquilo que faz com que nós nos tornemos um país cada vez mais forte.
Portanto, a nossa orientação é pela obstrução na votação desta medida provisória.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Frei Anastacio Ribeiro, a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Altineu Côrtes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
19:00
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O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Orientação de bancadas.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Bohn Gass votou com a bancada na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Márcio Marinho.
O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Altineu Côrtes, se aqui estivesse na votação passada, eu teria acompanhado o meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Gelson Azevedo. (Pausa.)
O SR. PEDRO AUGUSTO BEZERRA (Bloco/PTB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Pedro Augusto Bezerra votou com o partido nas outras votações.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Obrigado, Deputado.
A SRA. TABATA AMARAL (PDT - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Tabata Amaral votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Obrigado, Deputada Tabata.
O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Gelson Azevedo.
O SR. GELSON AZEVEDO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última votação, o Deputado Gelson Azevedo votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Orientação de bancadas.
Como vota o PP? (Pausa.)
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O Cidadania vota "não".
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT está obstruindo.
Essa é uma obstrução política, em defesa do Brasil, em defesa da liberdade, da democracia, dos direitos. Alguns achavam que bastava dar um golpe na Presidenta legitimamente eleita, que o golpe ia ficar circundado, ensimesmado. Não, não. Ele vai esgarçando o tecido dos direitos.
Nós estamos vendo um Presidente que perde a modéstia no seu absurdo quando diz que é ele que manda, que é ele que manda. Ele é que manda na Superintendência da Polícia Federal, ele é que manda na Superintendência da Receita Federal, ele é que manda. É ele que manda as pessoas esquecerem Queiroz. É ele que manda, é ele que manda. É um autoritarismo que não se justifica, é o autoritarismo que afronta a democracia.
Por isso o PT está em obstrução e diz: é Lula livre, para que o Brasil...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Deputado Christino Aureo, como vota o PP?
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O encaminhamento do Bloco PP/MDB/PTB é "não", Sr. Presidente.
Mas eu quero fazer um registro importante: o do falecimento, no último domingo, do nosso amigo e ex-Secretário de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, ex-Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, ex-Secretário de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, o Júlio Bueno, um grande quadro do Estado do Rio de Janeiro, que infelizmente nos deixou precocemente, aos 64 anos.
Quero daqui fazer esse registro e a homenagem à memória de Júlio, pelo trabalho ao longo desses anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD aproveita esta oportunidade para reafirmar a importância do lançamento, hoje, da Frente Parlamentar da Advocacia brasileira. Temos a honra de coordená-la, junto com mais 204 Deputados Federais. A Frente Parlamentar da Advocacia brasileira tem o objetivo de defender os valores da Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, o Estado Democrático de Direito, o princípio da dignidade da pessoa humana.
Lamentavelmente, estamos vivendo tempos no Brasil em que defender a Constituição é visto quase como um ato de subversão. Mas não. A OAB não vai recuar, e a Frente Parlamentar em defesa da advocacia não faltará ao chamado cívico de fazer, na realidade, aquilo que todos nós esperamos, em termos de democracia.
O PSD encaminha o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O PSD vota "não".
Como vota o PSB?
19:04
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lembro que a MP 879 caduca amanhã e, dentro dela, há diversos temas de grande relevância para o setor energético em particular, não apenas para a Amazônia, para os pequenos Estados, para as pequenas distribuidoras, mas que também dizem respeito à ELETROBRAS.
Esse aporte de 3,5 bilhões de reais é feito no intuito de sanear a empresa e colocá-la à venda. Esse recurso representa o prejuízo das pequenas distribuidoras da Amazônia que foram federalizadas e posteriormente privatizadas. No entanto, há passivos que ainda precisam ser resolvidos.
A questão das PCHs é importante. Só no Estado do Amapá, nós temos um potencial de 19 PCHs. No entanto, essa medida provisória não recebeu prioridade. Dentro dela, não está a solução nem para a ELETROBRAS nem para os Estados da Amazônia.
Por isso, cumprindo o acordo, nós votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O PSB vota "não".
Como vota o Republicanos?
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o DEM?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não".
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSDB orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O PSDB vota "não".
Como vota o DEM?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Como vota o Solidariedade?
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto é "não", Sr. Presidente, em respeito ao consumidor brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não".
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, pelo PSOL. Eu quero agregar o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Após a orientação, Deputado.
Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu quero agregar o tempo de Líder agora, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Por favor, Deputado Ivan Valente!
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, para falar como Líder.
O Podemos vota "não".
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, o meu tempo é de 5 minutos. Peço à Mesa que agregue o tempo de Líder, que é de 5 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Por favor, eu peço à Mesa para adequar o tempo de Líder do Deputado Ivan Valente, do PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje de manhã, o Presidente Bolsonaro, que dispensou o porta-voz — agora ele fala diretamente da grade do Palácio da Alvorada —, disse que é possível o recuo da indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, porque ele não quer submeter o filho dele a um fracasso.
Agora à tarde, o próprio Deputado Eduardo Bolsonaro, que é Presidente da Comissão de Relações Exteriores desta Casa, disse que não conversou nada disso com o pai e que a candidatura dele está mantida.
Bolsonaro, na sua linguagem, no seu "bolsonarês", manifestou-se assim: "Se não for meu filho, vai ser o filho de alguém, porra!" (sic) Isso foi dito em "bolsonarês.
É uma vergonha! Isso aqui é uma República bananeira depois da posse de Bolsonaro. Há um nepotismo escancarado! Alguém completa 35 anos e, no dia seguinte, é indicado a ser embaixador no local mais importante da diplomacia brasileira.
19:08
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Aí alguém se pergunta: "Isso aí é nepotismo?" Claro que é nepotismo. Ele mesmo disse: "Se eu puder dar filé mignon para o meu filho, eu vou dar". Agora, eu pergunto: como fica o povo brasileiro? Qual a reação do povo brasileiro em relação a isso? Nós estamos assistindo a um verdadeiro repúdio a isso, e ele insiste, no Senado Federal, em tentar cooptar Senadores para votar uma proposta como essa.
Além do despreparo, além da inexperiência para o cargo, que exige talvez a maior experiência de final de carreira diplomática e capacitação política, técnica e ideológica, o que nós sabemos do Deputado Eduardo Bolsonaro é que ele foi aos Estados Unidos e vestiu o boné com "Trump 2020". Ele é um sabujo do Trump, assim como Bolsonaro. Ou seja, eles estão reduzindo a diplomacia brasileira a pó. Eles não entendem que diplomacia é algo muito mais complexo.
Esse alinhamento automático, esse sabujismo só leva o País a ficar subordinado não só política e ideologicamente, mas comercialmente, de forma desastrada, no cenário econômico internacional. Mas por que a insistência em manter o Deputado Eduardo Bolsonaro? Porque ele está alinhado com Steve Bannon, que é o guru geral da extrema-direita mundial, o homem das fake news, o homem dos impulsionamentos que levaram Bolsonaro ao poder aqui também, além de Trump. Nós sabemos quem é essa figura: é o alinhamento com Matteo Salvini, na Itália, com Viktor Orbán, na Hungria, que representam o neofascismo, a extrema-direita mundial. Ele está, inclusive, organizando algo em outubro, em São Paulo, para fazer uma reunião da extrema-direita mundial. Ou seja, na verdade, esse Bannon, que é um nostálgico da guerra civil americana, dos confederados racistas, supremacistas, é o homem que está ao lado do Presidente Bolsonaro e de outros.
Neste momento, nós estamos assistindo ao Senado brasileiro vacilar, felizmente. Então, é bom que façamos uma campanha nas ruas, nas mídias, para que esse retrocesso não aconteça e seja possível imprimir, sim, uma derrota, porque a indicação desse cidadão para ser embaixador nos Estados Unidos é uma vergonha nacional!
(Durante o discurso do Sr. Ivan Valente, o Sr. Altineu Côrtes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - E o Patriota?
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Presidenta Soraya Santos, V.Exa. vai consolidar as votações?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O Deputado Ivan Valente orientou "obstrução".
Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Presidenta Soraya Santos, V.Exa. vai consolidar as votações?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Ao final. Declare o seu voto, Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu teria votado com o partido nas duas votações anteriores.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - E o Patriota, Sra. Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota, Sra. Presidente, nesses 500 dias de Brasil livre, orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PMN?
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMN vota "não", Sra. Presidente.
19:12
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta o voto "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O PV orienta "não".
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Presidente, vou somar o meu tempo de Líder com o de orientação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputada Joenia.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Sras. e Srs. Parlamentares, eu subo à tribuna hoje para colocar uma situação que está preocupando os povos indígenas do Brasil. Amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, provavelmente vai estar em pauta uma PEC que, desde 2016, tramita nesta Casa, mas não existe ainda um esclarecimento em relação ao que traz esse texto. A Constituição, quando garantiu os direitos dos povos indígenas, estabeleceu de forma bem clara que os direitos fundamentais não podem ser alterados. Isso foi feito para dar proteção aos que são mais vulneráveis.
Os povos indígenas hoje têm o direito de usufruto exclusivo sobre suas terras. Isso significa que eles podem usá-las de forma autônoma, escolhendo, inclusive, suas parcerias. Essa PEC vem abrir, de forma impositiva, as parcerias para qualquer atividade, inclusive aquelas que são estranhas aos povos indígenas, como o arrendamento de terras. Nós sabemos que hoje há uma pressão muito grande sobre as terras indígenas, para que elas se abram a terceiros interessados em explorar seus recursos naturais. Isso não parte da iniciativa das populações indígenas, mas sim do interesse de grandes empresários, mineradores etc. O que nós estamos vendo é uma forma de impor parceria, inclusive sob a tutela de um órgão governamental, e não dos povos indígenas, que já podem ter parcerias.
Hoje muitas comunidades indígenas já desenvolvem a agropecuária de forma própria, de forma autônoma, e não se restringem a somente essas duas atividades. O que a PEC 187 está querendo fazer, com uma nova redação do art. 231, é justamente estipular quais atividades os povos indígenas podem desenvolver em suas terras. Além da agropecuária, há uma série de atividades que a nossa Constituição Federal nos permite como população indígena, como cidadãos brasileiros. Nós não precisamos ser taxados por meio da Constituição. Nós entendemos que essa PEC é inconstitucional por alterar o texto do art. 231.
Além disso, essa PEC traz como apensada a PEC 343, absurdamente inconstitucional. O Congresso Nacional hoje é o único autorizado a fazer a regulamentação e a autorizar a exploração dos recursos hídricos e minerais. Essa PEC em anexo, a 343, retira justamente a competência do Congresso Nacional, deixando para o Executivo a decisão sobre esse ponto, que é polêmico, sensível. V.Exas. estão vendo como nós estamos sofrendo, hoje, não somente na Amazônia, mas no Brasil como um todo. Ontem os senhores viram a nuvem negra sobre São Paulo como consequência dos danos ao meio ambiente. A mineração não traz a vida, ela só traz a morte. Mais de 60% da população brasileira tem se mostrado contra a mineração desenvolvida em terras indígenas, que é ilegal hoje. Então, esse texto abre a possibilidade de mais risco aos direitos humanos, aos direitos dos povos indígenas, que, há mais de 35 anos, são protegidos pela Constituição no art. 231.
19:16
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Consideramos muito grave essa situação. Por isso, venho aqui, em nome dos povos indígenas, dirigir apelo aos membros da Comissão de Constituição e Justiça para que não deixem essa atrocidade ser aprovada amanhã. Peço aos Líderes que estão aqui no plenário para que haja o amadurecimento desse tema, que ainda não está bem claro; para que haja uma discussão com os povos indígenas. Por mais que haja o interesse em desenvolver suas atividades, eles estão pensando na autonomia, e não em restrição de direitos, porque isso já desenvolvemos. O que está faltando é apoio ao desenvolvimento das atividades indígenas, mas por eles argumentadas, por eles planejadas. Precisamos, sim, apoiar essas iniciativas, e não restringir para apenas duas atividades.
Por fim, eu gostaria de colocar aqui que é obrigação nossa fiscalizar qualquer retrocesso na nossa Constituição. Nós estamos dizendo que os direitos indígenas são considerados cláusulas pétreas, e nós Parlamentares temos que resguardar essas cláusulas, que asseguram os direitos fundamentais dos povos indígenas, os povos originários. Nós estamos vendo aqui uma manobra para permitir o arrendamento e a mineração em terras indígenas, que só trazem a morte.
Para completar, eu queria destacar que, pela pressão que os povos indígenas estão sofrendo, a REDE está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota a Maioria?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria, Sra. Presidente, vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente, nobres colegas, o Governo vota "não".
Eu fiquei surpreso quando um Deputado milionário usou esta tribuna para ofender o Deputado Eduardo Bolsonaro. Há aqui um Deputado de esquerda que é milionário e se diz defensor dos fracos e oprimidos. Nada contra quem é rico, mas não venha fazer demagogia comigo.
Se ele não sabe, Eduardo Bolsonaro foi o Deputado mais votado do Brasil, com 1 milhão e 800 mil votos. É um homem que sabe o que é empreendimento, que sabe o que é imposto, que sabe o que é custo trabalhista, e está preparado. Além do mais, ele é amigo da família que comanda o maior país do mundo. Com o Deputado Eduardo Bolsonaro, o Brasil crescerá muito mais, para despeito do meu colega milionário.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Júlio Delgado, na votação anterior, votou com o partido, Sra. Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria vota "não", Presidenta.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSC não está mais em obstrução. Nós encaminhamos "não", porque o Deputado Orlando Silva, juntamente com o Deputado Cezinha de Madureira, chegaram a um atendimento para que se reveja da melhor forma o encaminhamento desse projeto de lei do Estatuto das Famílias do Século XXI.
Sra. Presidente, quero, em meu nome e no de outros Deputados do Estado do Rio de Janeiro, saudar o nobre Deputado Estadual Ratinho, que é uma grande liderança no Rio de Janeiro e amigo pessoal do grande Líder Deputado Aureo Ribeiro. Tê-lo aqui conosco hoje é uma honra muito grande.
O Deputado Ratinho tem sido um grande representante de São João de Meriti e, por que não dizer, de toda a Baixada Fluminense. Sem dúvida nenhuma, Deus está preparando para ele um caminho excelente.
Parabéns, Deputado Ratinho! Seja bem-vindo!
19:20
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra a Tereza Nelma, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. (Pausa.)
Enquanto a Deputada Tereza Nelma se dirige à tribuna, vou dar voz ao Deputado Camilo Capiberibe.
Eu vou abrir para o registro de presença.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB encaminha o voto "não".
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, só para justificar que na votação anterior o Deputado José Airton Félix Cirilo acompanhou o Partido dos Trabalhadores.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Peço a V.Exas. que aguardem.
Com a palavra o Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Altineu Côrtes votou com o partido na última votação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Minoria libera.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero apenas somar minha voz à da Deputada Joenia Wapichana no apelo ao Presidente da CCJC, Deputado Felipe Francischini, para que não aprecie a PEC 187 nem a PEC que trata da questão da mineração.
O momento que o Brasil está vivendo é o mais inadequado possível. Os dados de crescimento do desmatamento colocam em risco as exportações do agronegócio, que é um dos pilares da economia brasileira. Votar a PEC 187, permitindo o arrendamento de terras indígenas, ou a PEC que aprova a mineração, que devolva a tutela aos povos indígenas, não vai melhorar a situação do agronegócio brasileiro, muito menos a questão da economia. Sejamos razoáveis.
Eu faço este apelo para o Presidente da CCJ, no sentido de que não paute a PEC 187, porque ela é nociva aos interesses brasileiros, e não apenas aos dos povos indígenas do País.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra a Deputada Tereza Nelma, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveitarei o tempo destinado à Coordenadoria dos Direitos da Mulher para tecer algumas considerações a respeito do conteúdo dos Projetos de Lei nºs 2.996, de 2019, e 4.130, de 2019, de autoria da Presidente do Podemos e relatoria de Deputada integrante do PSL.
Esses projetos tratam da alteração de matéria muito cara para a bancada feminina, que são as cotas para as mulheres nas listas partidárias. Há mais de 20 anos existe em nossa legislação a garantia de que, no mínimo, 30% dos candidatos das listas eleitorais para os cargos de Deputado e Vereador sejam mulheres. Essa regra foi aperfeiçoada ao longo dos anos com mudanças na lei eleitoral, maior fiscalização por parte da Justiça Eleitoral e decisões dos tribunais.
Entre as decisões mais recentes está a que garante a destinação de recursos e tempo de propaganda para as mulheres em campanha eleitoral — vitória que tem a marca da bancada feminina em sua assinatura. E hoje, presidindo esta sessão, está a Deputada Federal Soraya Santos, que, na época, era coordenadora e foi uma das protagonistas dessa vitória para a bancada feminina.
Não é de se estranhar, portanto, que a maioria esmagadora da bancada feminina tenha se manifestado contra os projetos da pauta da CCJC que pretendem flexibilizar a regra das cotas eleitorais para mulheres ao extinguir a punição aos partidos que não cumprirem o mínimo de 30% de candidaturas femininas. Primeiro, pelo seu conteúdo, que vai na direção oposta a todas as lutas da bancada feminina pela ampliação da presença da mulher na política. Segundo, porque acreditamos que alterações dessa magnitude deveriam passar por debates amplos, para formar um consenso dentro da bancada feminina antes da sua apresentação no Legislativo.
19:24
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Há anos a bancada vem lutando no Parlamento para tornar as cotas mais efetivas, retirando-as das listas partidárias para convertê-las em reservas efetivas de assentos para mulheres no Legislativo. Isso é o que têm feito tantos países no mundo que hoje apresentam dados de participação política das mulheres muito melhores do que os do Brasil. Por isso, seria totalmente incoerente com a nossa luta deixar que as cotas no Brasil voltassem a ser o que eram nos anos 90: existentes no papel, mas sem validade nenhuma na prática.
Se hoje temos a maior bancada feminina da história da Câmara dos Deputados, é graças à luta incansável das Parlamentares para que as políticas de incentivo à participação política das mulheres sejam cada vez mais fortes. E não vamos enfraquecer nossa luta agora, pois ainda estamos longe do que mais almejamos, que é a paridade de representação entre homens e mulheres na política nacional.
Mesmo os aspectos positivos dos projetos que trazem para a legislação a garantia de recursos para as mulheres nos partidos devem ser desconsiderados se o custo disso for abrir mão das cotas eleitorais. Precisamos avançar para uma política de cotas ainda mais ampla e efetiva. A extinção da punição dos partidos que descumprirem as cotas é um retrocesso de danos irreparáveis. E não podemos deixar que tais projetos sejam aprovados nesta Casa.
Hoje somos 15% da Câmara dos Deputados, o que é histórico, mas não podemos descansar enquanto houver Estados sem representação feminina na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ou Estados e Municípios sem mulheres nas Assembleias e Câmaras de Vereadores. É urgente avançar e tirar o Brasil da posição vergonhosa que detém hoje diante de todo o mundo no que diz respeito à participação política das mulheres. Hoje estamos na posição 133 do ranking mundial, atrás de praticamente todos os países da América do Sul.
Por isso, nós da bancada feminina pedimos encarecidamente o apoio dos nossos pares para barrar quaisquer retrocessos nas iniciativas de participação política da mulher e em todos os avanços ainda necessários para melhorar a situação do Brasil nessa temática.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputados, informo que só vou permitir justificativas de votos.
O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria só justificar que, na votação anterior, segui a orientação do meu partido, o PL.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na votação anterior, o Deputado Gastão Vieira votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 1;
NÃO: 321;
TOTAL: 322.
Há sobre a mesa requerimento de votação de proposição artigo por artigo, nos seguintes termos:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 117, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a MP nº 879, de 2019, seja votada artigo por artigo.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2019.
Ivan Valente
Para falar a favor, concedo a palavra ao nobre Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
19:28
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O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Zé Neto votou com o partido.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a minha digital não pegou. Eu votei "não". Quero justificar aqui. Não consegui colocar a minha digital.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Mais uma vez assinalo a dificuldade de registro da digital.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu também fiz o registro de presença, mas eu olhei o painel e o meu nome não estava ali. O PSOL estava em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Fica registrado.
O Deputado Glauber Braga vai fazer o encaminhamento? (Pausa.)
Deputado Edmilson Rodrigues, quem fará o encaminhamento? (Pausa.)
A Deputada Tereza Nelma pede que seu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, para falar a favor.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Quero cumprimentar todos e todas; e quero cumprimentar a Deputada Soraya Santos, que preside os trabalhos.
Muitos falavam em se retirar o kit obstrução, porque há um consenso na maior parte dos partidos de rejeitar a MP 879, em função do prazo, que expira amanhã. Nós precisamos fazer uma discussão muito séria sobre as ameaças concretas e reais de privatização da ELETROBRAS.
Mas nós não retiramos o nosso kit obstrução porque a pauta que segue a MP 879 ainda é muito ruim — ainda é muito ruim para o Brasil e para aqueles e aquelas que querem, sim, uma política para enfrentar a questão da segurança pública, garantindo direitos e reduzindo as altíssimas taxas de letalidade no País. Foram 62 mil mortos no ano de 2017. Eu me refiro ao PL das Armas, que está em prioridade hoje. Obviamente nós vamos discutir, sim, o que acontece se houver mais armas em circulação. Cada 1% a mais de armas em circulação aumenta em 2% os homicídios. Nós temos estatísticas da piora para a vida das mulheres, porque 50% dos feminicídios vieram com as armas de fogo.
Nesse tempo que me resta, é preciso fazer um debate muito sério sobre a gravidade da situação político-econômica do País. A agenda ultraliberal levada a cabo pelo Governo Bolsonaro está falindo o País. O Brasil está quebrando, com seus 13 milhões de desempregados, com 35 milhões de pessoas na informalidade. Está quebrando porque tem uma economia voltada a atender interesses dos banqueiros, dos detentores de uma dívida pública que o Governo não sabe nem de quem são. Eu apresentei um requerimento sobre o assunto, junto com a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado David Miranda, e a resposta do Governo foi que não sabia quem eram os detentores da dívida pública, que consome, entre juros, amortização e pagamento da dívida, quase 50% do Orçamento da União.
Essa falência é muito grave. Hoje os jornais noticiam que existe o risco de shutdown. Nós sabemos que os cortes de verbas das universidades são brutais e colocam em risco essas instituições, a sequência da ciência e da tecnologia. E nós sabemos também que, junto com a pauta ultraliberal, existe uma agenda reacionária, de censura ao cinema, de ataque às artes, de tentativa de restrição das liberdades democráticas. Mas nós resistiremos juntos com a luta do povo.
19:32
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB, Deputado Cacá Leão? (Pausa.)
A SRA. JÉSSICA SALES (Bloco/MDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Deputada Jéssica Sales votou em todas as votações com o partido, o MDB.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB orienta "não".
Aproveito a oportunidade para registrar que a Maioria também orienta o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Ótimo, assim ganhamos tempo, Deputado Cacá Leão.
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT está em obstrução.
Nós estamos em obstrução porque estamos vivenciando o aprofundamento, o recrudescimento de todos os talhos na democracia. A nossa democracia está em um pelourinho. Ela está machucada.
E faz hoje 500 dias da prisão de Lula, uma prisão sem provas, uma prisão sem crime. Todo dia, através do que tem sido divulgado com relação à trama urdida com as togas rotas e com um Ministério Público que se submeteu a um calendário eleitoral, nós vemos que houve uma articulação e que a prisão de Lula fez parte de um processo de campanha eleitoral.
Lula livre!
O SR. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Deputada Carla Zambelli vota com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente, o PSL orienta "não.
E chamo a atenção para uma notícia de interesse de todos os Parlamentares, em especial aos do PT, divulgada neste momento no Estadão. Vou colocar os óculos para não errar nada. "Justiça condena Haddad a 4 anos e 6 meses em semiaberto por caixa dois da UTC. Ex-prefeito de São Paulo" — candidato pelo PT à Presidência da República — "foi condenado por suposta falsidade ideológica eleitoral na campanha de 2012, em investigação que decorre (...)."
Atenção: para o pânico de alguns, isso não é fake news!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PL?
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vota "não".
Queremos salientar, Sra. Presidente, a nossa preocupação com o que se constrói hoje: a possibilidade de privatização da ELETROBRAS. Sabemos que a privatização neste País tem sido um desastre no setor elétrico. Citamos aqui, por exemplo, o meu Estado, Goiás, que sofre muito com a empresa Enel, que presta um péssimo serviço. Hoje, a própria Agência Nacional de Energia Elétrica coloca que ela, na verdade, é a empresa que presta o pior serviço do País em eletricidade. E temos uma das maiores tarifas.
A privatização do setor elétrico em Goiás foi um péssimo negócio. Aliás, foi um bom negócio para a empresa, que, no ano passado, ganhou 1 bilhão e 200 milhões de reais, mas, para a população de Goiás, essa privatização foi um desastre. Queremos alertar o povo brasileiro sobre essa questão da privatização do setor elétrico, que será extremamente...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Paulão votou com o partido nas votações anteriores, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PDT?
19:36
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, esta medida provisória trata do setor elétrico e do aporte de 3 bilhões e 500 milhões de reais em recursos para a ELETROBRAS. Nós temos consciência de que não é benevolência, não é benefício, não é generosidade. É um recurso para que arrumem a ELETROBRAS, deixem-na azeitadinha, para que depois o Governo a privatize e a venda a preço de banana. Então, nós já estamos aqui fazendo esse alerta.
Essa medida provisória vence amanhã, não vai conseguir chegar a seu termo. Provavelmente o Governo vai apresentar projeto de lei. Aí nós vamos debater esse tema, com profundidade, com amplitude, com transparência. Não vamos tapar o sol com a peneira, não vamos esconder essas coisas debaixo do tapete.
Por isso, o PDT vota "não".
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado José Medeiros votou com o partido.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Solidariedade?
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Solidariedade, defendendo o consumidor brasileiro, que já paga muito por energia, e consciente de que esta medida pode onerar e trazer desvantagens ao consumidor, como um custo mais alto da energia, orienta "não", em respeito ao Vereador JC, de Paraíso, Tocantins, que nos honra com sua presença, e ao Deputado Osires Damaso, também de Paraíso.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O DEM vota "não".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Presidente.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Podemos vai encaminhar o voto, mas, antes disso, quero aproveitar e fazer aqui mais uma denúncia.
Alerto o Parlamento brasileiro sobre o criminoso esquema de privatização do setor elétrico montado no Brasil. Só para dar um exemplo, no meu Estado, Goiás, para privatizar a empresa estatal CELG, o Governo Federal injetou 5 bilhões e 700 milhões de reais. Sra. Presidente, na primeira avaliação feita pelo BNDES, o valor dessa empresa era de 2 bilhões e 800 milhões de reais. Depois de 6 meses, essa empresa foi avaliada pelo mesmo BNDES como tendo o valor de 1 bilhão de 700 milhões de reais.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PSOL, Deputado David? (Pausa.)
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado José Nunes votou com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou pedir que não façam justificativa de voto no meio do encaminhamento da matéria. Ao final, abro a palavra para isso.
Deputado David Miranda, como encaminha o PSOL?
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução.
Eu venho aqui fazer uma denúncia sobre o Governo Bolsonaro, que vem fazendo movimentações para encobrir seu filho Flávio Bolsonaro. Ele movimenta o COAF agora para indicar cargos, movimenta a Polícia Federal, tirando o Superintendente que fazia uma investigação lá no Rio de Janeiro sobre o envolvimento e a proximidade da família Bolsonaro com a milícia.
Vemos que o Presidente, que veio com a bandeira anticorrupção, que ia salvar o Brasil e que não faz nada para o sofredor e trabalhador povo brasileiro, cada vez mais se utiliza do poder público para blindar a sua família, para blindar o seu filho, para blindar o Queiroz, que era seu amigo, e para blindar a sua esposa. Há corrupção na família Bolsonaro.
19:40
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PSDB, Deputado Alexandre...
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Podemos encaminha "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Quem está falando? Precisamos ter ordem.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - O Podemos encaminha "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O Podemos encaminha "não".
Deputado Alexandre Frota, como encaminha o PSDB?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB encaminha "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PV? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS encaminha "não", Sra. Presidente.
Queria aproveitar para registrar que foi realizada na cidade de Campinas, nos dias 18 e 19 de agosto, a Olimpíada Brasileira de História, e a Região Nordeste foi a grande vitoriosa. De 75 medalhas, 58 foram para escolas nordestinas: do Ceará, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco. Isso demonstra que nós temos capital intelectual na nossa juventude e que se investiu nos jovens. Com certeza, essa região tem tudo para crescer.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PCdoB?
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB, antes de encaminhar, gostaria de alertar que uma vez mais um setor tão importante, estratégico para o projeto de Nação, estratégico para o projeto de Brasil, é colocado para a privatização dessa forma já tão malandra, no sentido de se colocar recurso público para depois oferecer ao mercado, a preço vil, essas empresas que são estratégicas para o nosso País.
Aproveito também, Sra. Presidenta, para neste momento registrar a nossa indignação com esse continuado processo iníquo, ilegal e injusto da prisão do Presidente Lula. Trata-se de uma prisão ilegal, que se arrasta e que está escancaradamente demonstrada como ilegal.
Fica aqui também mais uma vez mais registrado o nosso protesto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O Cidadania vota "não".
Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O NOVO vota "não".
Como encaminha o Avante?
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta o voto "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o Patriota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Patriota orienta "não".
Aproveito a oportunidade para fazer um apelo para que amanhã não tenhamos esse miserável projeto da poligamia e incesto sendo votado lá na Comissão de Direitos Humanos. Esperamos que o projeto seja retirado. Isso é uma falta de respeito à população brasileira, ao cidadão brasileiro, ao Brasil cristão.
E faço um apelo ao Relator, meu companheiro lá do Estado de Pernambuco, que já tem um voto pela aprovação, que repense essa situação, porque é um absurdo tratarmos um assunto desses. Está-se ali praticamente apoiando o pai estar com a filha e vice-versa. É a cópia da desgraça do que está acontecendo na TV brasileira hoje, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PV, Deputada Leandre? (Pausa.)
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PV orienta "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PMN?
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMN orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota a REDE?
O SR. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a REDE se manifesta pela obstrução. Novamente é esse o posicionamento, porque há uma grande preocupação com relação à PEC 187 e à PEC 343. Nós estamos aqui justamente para avançar em termos de consolidação dos direitos humanos dos povos indígenas, e uma PEC que restringe direitos e afronta dispositivos constitucionais não é um avanço para o País. Nós queremos, sim, que os povos indígenas sejam fortalecidos em sua autonomia, para poderem decidir com quem querem fazer parceiras, sem abrirem mão de seus direitos.
Por isso, Sra. Presidente, a REDE está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria está em obstrução, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não", Sra. Presidente.
19:44
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Herculano.
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na votação anterior, o Deputado Coronel Chrisóstomo votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Beto Faro votou de acordo com a orientação do partido nas votações anteriores.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Éder Mauro votou de acordo com a orientação do partido nas votações anteriores.
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Soraya Santos, o Deputado Cássio Andrade votou de acordo com a orientação do partido nas votações anteriores.
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO) - Sra. Presidente, porventura esta votação não consolida as anteriores?
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Tito, do Avante da Bahia, votou de acordo com a orientação do partido na votação anterior.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, faço uma breve comunicação para informar aos colegas Parlamentares que lamentavelmente meu telefone foi "hackeado": telefone da Claro, final 8888. Não sou apenas eu a vítima nesta Casa. Sei que vários outros colegas também passaram e ainda passam por este constrangimento.
É lamentável que não tenhamos segurança por parte das operadoras. O hacker tomou conta do telefone, do WhatsApp, e passou a pedir dinheiro para todo mundo. Felizmente, eu não tenho muito crédito. Acho que eles não ganharam grande coisa, porque as pessoas não acreditaram nos telefonemas e mensagens que receberam.
Eu registro este fato, Sra. Presidente, não só para que todos saibam, mas também para que denunciemos esta situação e as operadoras de telefonia tenham o mínimo respeito, porque o "hackeamento" sai da casa delas.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria libera a bancada.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Coronel Tadeu votou de acordo com a orientação do partido nas votações anteriores.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Waldenor Pereira votou de acordo com a orientação do partido em todas as votações anteriores.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Sergio Souza votou de acordo com a orientação do partido nas votações anteriores.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Minoria libera a bancada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 397-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994".
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 20 de agosto de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara do Deputados
Aproveito, Deputado Vicentinho, Deputada Dulce, todos os membros da bancada de Tocantins, para registrar a importância da convalidação dos atos de criação do Estado de Tocantins, mas principalmente a importância da valorização dos pioneiros, que acreditaram na criação deste Estado e no seu desenvolvimento.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho Júnior. (Pausa.)
A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Greyce Elias votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Deputada Soraya, V.Exa. ainda não sabe a importância, e o sonho, e o desejo de muitos pioneiros e pioneiras do meu Estado, Tocantins, que havia muito tempo nos cobravam a criação desta Comissão Especial para tratar da PEC 397, que convalida os atos de criação do Estado, que confere o respeito devido e a valorização aos pioneiros, homens e mulheres que chegaram ao sertão tocantinense para hoje terem a bela Capital de Palmas e um Estado tão belo como Tocantins.
Quero agradecer de forma muito especial ao Presidente Rodrigo Maia por pautar a criação desta Comissão Especial, que foi proposta na Casa ao lado, o Senado Federal, pelo então Senador Vicentinho Alves. Lá, a aprovação foi unânime, e eu não tenho dúvida de que na Câmara do Deputados também teremos a mesma sensibilidade e solidariedade da Casa para, de maneira igual, conseguirmos a aprovação, para que esses homens e mulheres que acreditaram no Tocantins tenham seu devido valor.
Muito obrigado.
19:48
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Newton Cardoso Jr acompanhou o partido nas últimas votações nominais.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado João Campos.
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Republicanos votou "não", mas o painel não o registrou. Eu peço que seja registrado.
Informo que nas votações anteriores eu votei de acordo com a orientação do partido.
Peço a V.Exa., Sra. Presidente, que esta votação consolide as anteriores, para não precisarmos ficar justificando voto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado de Tocantins é o mais novo da Federação.
Eu mudei para Tocantins em 1978, aonde cheguei ainda garoto, um jovem advogado. Lutamos bastante pela criação do Estado. Debatemos nas faculdades, nas escolas, nos grêmios estudantis a criação do Estado de Tocantins, justamente porque éramos o norte de Goiás, abandonado pelo poder público, pelo Poder Judiciário e pelo Governo do Estado. A criação de Tocantins foi uma vitória do seu povo. Hoje somos um dos Estados que mais crescem na Federação.
Parabéns, Tocantins!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 1;
NÃO: 317;
TOTAL: 318.
REJEITADO.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Zé Neto votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. LOESTER TRUTIS (PSL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Loester Trutis votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado José Medeiros votou de acordo com a orientação do partido nas últimas votações.
VII - ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 20 de agosto, às 19h51min, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 879, de 2019; Projeto de Lei nºs 8.240, de 2017; 2.438 e 3.723, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 50 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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