1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes
(Reunião Ordinária)
Em 20 de Agosto de 2019 (Terça-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final.)
09:46
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Declaro abertos os trabalhos da presente reunião.
Nós realmente ficamos presos no trânsito em razão da estrada. Hoje, as estradas em Minas não estão muito boas, principalmente em função da quantidade de caminhões das mineradoras. De Congonhas para cá, não há como andar mais. Então, nós ficamos presos no trânsito, realmente.
Mas vamos diretamente à reunião. O Tonet veio participar desta reunião da força-tarefa, o que é motivo de muita honra para nós.
O objetivo desta reunião, Vereadores, Deputados, representantes da Polícia Civil, da Defesa Civil e do Ministério Público, Deputado Estadual André, nosso companheiro de relatoria, representantes de comunidades, de Municípios, nosso companheiro Denilson, de Brumadinho, é tentar concatenar e fechar aquilo que estamos fazendo.
A CPI teve o prazo inicial encerrado no último dia 14, mas nós conseguimos aprovar, com a aquiescência do Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, duas reuniões: uma com esta força-tarefa e outra com a população atingida, vítima do crime de Brumadinho. Também vamos chamar outros Municípios para mais uma reunião que vamos fazer.
Temos nesta reunião o intuito de fechar os elos, diante do objetivo que têm o Deputado André e o Deputado Rogério de fechar os relatórios. Nós vamos precisar muito da participação de todos os senhores, com a contribuição daquilo que foi feito, principalmente porque nós vamos, ao final dos trabalhos da CPI da Câmara dos Deputados, da CPI da Câmara Municipal e da CPI da Assembleia, concluir por indiciamentos, por indenizações, por solicitações não só ao Ministério Público, mas também à Polícia Civil para a continuidade de algumas apurações que sejam necessárias. Então, esse é o objetivo deste encontro. Nós não estamos trabalhando de forma concorrente, mas de forma unida, no sentido de buscar objetivos comuns. Esse é o nosso intuito, o nosso desejo.
Para isso, eu já vou passar a palavra ao Tonet, que acompanhou os trabalhos da CPI do Senado, a primeira que terminou.
O nosso desejo — não estou falando que seja mais ou menos — é tentar apurar melhor e trabalhar com mais denodo com aquilo que vai ser fruto, por exemplo, do trabalho da Câmara Municipal de Belo Horizonte, diante de um possível impacto profundo na questão de abastecimento de água da cidade.
Fazemos parte de uma roda aqui em volta de Belo Horizonte. E há comprometimento em todas as barragens, não só da que já se rompeu no Rio Doce e no Rio Paraopeba, mas das que estão em risco iminente de agora em diante. Vamos precisar deixar essa situação detalhada e afunilada para o período de chuvas, que começa agora no fim de setembro, início de outubro. Esse é o risco para o abastecimento de água de Belo Horizonte.
Também vamos encaminhar solicitações à polícia — não preciso nem dizer —, para indiciamentos e apurações que precisam continuar sendo feitas. Assim como ao Ministério Público, o que é fundamental, porque é a instituição que, em nome do povo, vai encaminhar todos esses indiciamentos ou proposituras à Justiça de Minas Gerais e do Brasil.
Então, eu já vou passar a palavra ao Tonet — e peço-lhe desculpas pelo nosso atraso —, porque ele pediu para antecipar a sua fala, em função de a agenda dele estar espremida com outro compromisso.
Depois do Tonet, vamos passando para os seguintes.
Tem a palavra o Sr. Antônio Sérgio Tonet.
O SR. ANTÔNIO SÉRGIO TONET - Obrigado, Sr. Presidente.
09:50
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Eu gostaria de saudá-lo, Deputado Júlio Delgado, que preside os trabalhos, Presidente da CPI na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Quero cumprimentar os colegas de mesa: o Deputado Estadual André Quintão, Relator da CPI da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; o Deputado Federal Rogério Correia, Relator da CPI da Câmara dos Deputados; a Vereadora Bella, da CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte. E, na mesma linha, quero cumprimentar também os Vereadores Edmar Branco, Pedrão do Depósito, Irlan Melo, que também integram a CPI — inclusive o Vereador Edmar é o Presidente da CPI. Quero cumprimentar também o Dr. Bruno Tasca, Delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, integrante da força-tarefa; a Defensoria Pública, nas pessoas do Dr. Martelleto e do Dr. Felipe Soledade, que integram também a força-tarefa, com muito brilho; o Deputado Estadual Carlos Pimenta e o Deputado Federal Padre João, que comparecem também.
Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer da importância do trabalho do Parlamento brasileiro, começando pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, passando pela Assembleia Legislativa, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, no contexto da tragédia de Brumadinho. O Parlamento instaurou CPIs, cada qual com sua motivação própria, e elas já estão sendo concluídas. O Senado já concluiu, a Câmara Municipal está prestes a concluir nos próximos dias, assim como a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa.
O Ministério Público nesse contexto vai se valer desses trabalhos, muitos dos quais já geraram frutos importantes para a sociedade brasileira. Eu digo frutos importantes relacionados, em primeiro lugar, com a legislação. Minas Gerais saiu à frente, o Parlamento mineiro saiu à frente, aprovando um novo marco regulatório, sancionado integralmente pelo Governador Zema. Isso é importante porque vai balizar também a atuação do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado, para a aprovação de um marco regulatório nacional que seja compatível com as atividades da mineração. São atividades importantes para o Brasil, para Minas Gerais em especial, que geram riquezas, geram divisas, geram empregos, mas também devem ser compatíveis com a segurança do meio ambiente e, principalmente, das pessoas que são circunvizinhas dessas barragens.
Se conseguirmos conciliar esses fatores, nós vamos ter dado um grande e importante passo na segurança. Nesse contexto, o trabalho do Parlamento brasileiro tem sido irreparável.
A força-tarefa, de forma ampla, envolveu o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e do Trabalho, a Polícia Civil, a Polícia Federal, as Defensorias Públicas do Estado e da União, a AGE, a AGU e a Polícia Militar, num trabalho de muita parceria, de muita harmonia e tem atuado em três eixos principais: o socioeconômico, o socioambiental e a apuração criminal.
O eixo socioeconômico o Ministério Público não exauriu ainda. Muito pelo contrário, nós temos grandes demandas, mas as ações cautelares e as ações principais já foram propostas. Nesse contexto, a Defensoria Pública da União e do Estado também têm atuado muito nas indenizações, assim como o Ministério Público do Trabalho, que tem desenvolvido um trabalho muito importante também. Então, nós estamos avançando muito.
09:54
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No eixo socioambiental está sendo da mesma forma, as ações cautelares e principais já foram ajuizadas e estão tramitando, inclusive ambas as ações, a socioeconômica e socioambiental, com cautelares deferidas de aproximadamente, em cada uma, 5 bilhões de reais para conseguirmos a reparação do meio ambiente e a indenização das vítimas.
Nós estamos caminhando muito também na apuração criminal. Daqui a pouco, o Dr. William Garcia estará conosco nesta Comissão para trazer considerações com relação à apuração criminal também. Mas eu tenho comigo que, no mais tardar, em 1 mês ou 2 meses, em outubro, nós já teremos condições de finalizar também os trabalhos criminais. O Dr. Bruno Tasca está aqui e sabe disso. Nós estamos dependendo de algumas perícias importantes, as perícias principalmente relacionadas com a causa, tanto na esfera socioambiental, como também na criminal. Então, eu acredito que os nossos trabalhos de apuração estão chegando ao fim, o que vai coincidir também com a finalização dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara dos Deputados e da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte.
Eu não poderia deixar de destacar também a importância que tem tido o Poder Judiciário local de Minas Gerais, a Justiça estadual nesse contexto. Uma diferença que houve entre o trato com a tragédia de Brumadinho, o crime de Brumadinho, e o trato com a tragédia de Mariana, o crime de Mariana, foi que nós, as instituições, talvez por ter sido a primeira grande tragédia, esperávamos que nunca mais ocorresse outra tragédia dessa proporção. Todas as instituições passaram a trabalhar naquela oportunidade, cada qual ao seu modo, dando a vida, mas sem uma harmonia, sem um entrosamento mais específico. Isso causou alguns embaraços no início. Depois, nós fizemos um alinhamento, e as instituições passaram a trabalhar de forma mais harmonizada. E esse alinhamento que foi feito posteriormente serviu de base para enfrentarmos a tragédia de Brumadinho desde o primeiro dia. Desde o primeiro dia, essas instituições estão trabalhando de forma harmônica. No Poder Judiciário local, também naquela oportunidade de Mariana, houve uma briga por competência, por atribuição, entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Federal, e a Justiça acabou definindo a competência em prol da Justiça Federal, o que distanciou muito o Poder Judiciário. É uma realidade, não é um defeito nem uma qualidade, é uma característica. E a Justiça Federal acaba ficando mais distante dos fatos. No caso de Brumadinho, os próprios juízes de Brumadinho, o Dr. Rodrigo e a Dra. Perla, passaram a decidir as medidas cautelares solicitadas. E o Tribunal de Justiça, aqui em Minas Gerais, próximo dos fatos também, passou a decidir os recursos, ora acolhendo as pretensões, ora não as acolhendo, mas julgando de acordo com a proximidade dos fatos. Têm sido muito importantes essa proximidade, esse comprometimento e essa responsabilidade do Poder Judiciário também no contexto da tragédia de Brumadinho.
Com essas considerações, eu gostaria mais uma vez de agradecer o convite e de saudar a disposição da Câmara dos Deputados, em Brasília, que, desde o primeiro dia, compôs uma Comissão Externa, que já adiantou muito os trabalhos da CPI. Essa Comissão esteve em Brumadinho, ouviu, passou vários dias lá apurando os fatos. Também, na esteira das minhas considerações, foram muito importantes a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte.
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Então, com essas considerações, eu gostaria de mais uma vez agradecer a oportunidade e de dizer que o Ministério Público vem trabalhando praticamente 24 horas por dia. Nós temos uma força-tarefa que tem tido um trabalho muito intenso, não só com relação a Brumadinho, porque depois de Brumadinho vieram considerações com relação a outras barragens. Nós temos problemas seríssimos em Itatiaiuçu, em Nova Lima, em Congonhas, em Ouro Preto, em Barão de Cocais, em Itabira, com barragens sob risco, e a população toda envolvida. Muitas vezes, nós estamos tendo que tirar milhares de pessoas de suas residências. Há uma insegurança muito grande. Isso tem provocado o trabalho da Defensoria Pública, do Ministério Público e de diversas instituições. Certamente, hoje, essas barragens estão dando muito mais trabalho para instituições do que Brumadinho. São milhares de pessoas em situação muito delicada.
Nessa força-tarefa, o Ministério Público e essas instituições têm trabalhado fazendo termos de ajustamento de conduta com a Vale, ajuizando diversas ações cautelares contra a Vale. Eu não diria que a Vale tem tido um comportamento exemplar com relação a Brumadinho, mas um comportamento mais amistoso, no que tange à aceitação de cautelares e de indenizações prévias. No entanto, a Vale não tem tido a mesma postura em relação a essas outras barragens. Isso tem sido um tormento para a população. Então, nós precisamos equilibrar as condições de atendimento das vítimas de Brumadinho, os atingidos de Brumadinho, que configuram toda uma bacia enorme de atingidos, como também das outras barragens.
Com essas ponderações, eu agradeço a todos.
O SR. IRLAN MELO - Posso fazer só uma consideração?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Lógico.
O SR. IRLAN MELO - Dr. Tonet, V.Exa. falou muito bem sobre a questão da participação da Justiça, eu queria só fazer uma observação em cima do que V.Exa. disse. A forma de condução do processo pelo Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Elton Pupo Nogueira, tem sido diferente com relação, por exemplo, ao processo de Mariana. A forma de condução fez com que, por exemplo, houvesse a conciliação em relação à captação de água para a Comarca de Belo Horizonte e para a região metropolitana. Essa maneira — e V.Exa. falou muito bem em relação ao trato com a Justiça — tem sido fundamental para que os resultados apareçam, a Vale se dispondo a aceitar também isso e não judicializando o tempo todo, com recursos de forma indefinida.
Eu também quero fazer um agradecimento ao trabalho da Dra. Andressa e do Dr. Francisco Generoso, que são os dois promotores, e também do Dr. André, pois o tempo todo eu tenho percebido esse trato direto na Justiça que realmente fez a diferença e tem feito a diferença na questão, especificamente, do abastecimento de água em Belo Horizonte e na região metropolitana. Então, eu gostaria de destacar isso em relação à fala de V.Exa.
O SR. ANTÔNIO SÉRGIO TONET - Muito obrigado, Vereador Irlan, pelas considerações.
No contexto do Poder Judiciário, o Dr. Elton, Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, tem tido uma atuação exemplar. Muitas vezes, os termos de ajustamento que a Vale tem assinado não têm sido feitos de forma voluntária. Ela tem sido realmente instada pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário, pela Defensoria Pública, pelos agentes que estão nesse trabalho. Na questão das águas e do fornecimento de água em Belo Horizonte, ele tem tido uma postura muito proativa, muito resolutiva, muito séria, com muito destemor inclusive.
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E também agradeço a menção feita à Dra. Andressa, nossa coordenadora da força-tarefa, ao Dr. André, ao Dr. Francisco Generoso, que são promotores e promotoras exemplares que têm doado suas vidas a essas causas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Cumprimento o Irlan pela preocupação. E aproveito para dizer que a grande preocupação que tem que constar na conclusão, tanto da CPI da Câmara de Vereadores, quanto na nossa e na da Assembleia Legislativa, é com relação ao abastecimento de Belo Horizonte. Isso tem que estar nos nossos relatórios — e estará —, assim como a preocupação que foi formalizada aqui pelo Tonet, no sentido de dar prosseguimento, de dar andamento às ações. Podemos fazer o relatório não só indiciando as pessoas, mas também fazendo apontamentos da importância e da preocupação.
Segundo disse o Tonet aqui, os senhores também estão com um prazo — a Polícia Civil disse a mesma coisa, e também o Ministério Público — para conclusão no final de setembro a início de outubro, é isso?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - A dos senhores é hoje? Então, temos que conversar muito hoje mesmo para já deixarem a abertura... A da Assembleia é mais ou menos no final de setembro?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Dia 12 de setembro. Nós conseguimos até 14 de outubro, mas queremos tentar também concluir dentro do mês de setembro, em função de algumas informações de que precisamos. A da Câmara de Vereadores é fundamental.
O SR. IRLAN MELO - Nós estaremos na Câmara — não é, Vereadora Bella? —, quinta-feira agora, dia 22, para entregar o nosso relatório.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Isso já está agendado. Nós já estamos sabendo.
Muito obrigado.
O SR. ANTÔNIO SÉRGIO TONET - Nós, pela força—tarefa na área criminal não há um prazo certo, mas nós estamos dependendo de algumas perícias, e eu acredito que a partir de outubro nós tenhamos condições de terminar o nosso trabalho também.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - A Polícia Civil a mesma coisa? (Pausa.)
O Tonet está liberado para essa apresentação, porque é a figura mais importante, e a quem quero agradecer a presença.
De antemão, Tonet, sabendo que a Câmara precisa ter essa preocupação, e V.Exa. disse uma coisa que nos leva a uma conclusão muito triste — e está aí o representante da região do Rio Doce, o Deputado Padre João, para confirmar o que eu estou dizendo: foi preciso perdermos um rio, um rio inteiro, para servir de alerta e fazer com que as conclusões fossem mais rápidas. Quanto ao comprometimento do Rio Doce, não vamos ficar iludindo ninguém dizendo que nós vamos revitalizar o Rio Doce e que ele vai voltar a ter a situação que tinha antes. O Rio Doce está comprometido para a sua eternidade.
Vejamos as atitudes que foram tomadas com relação ao maior crime ambiental da história, que foi em Mariana, para transferirmos para o maior crime de vidas, o de Brumadinho. Olhem o que nós tivemos que perder ao longo dessa trajetória para que pudéssemos tomar atitudes mais rápidas, mais ágeis, mais eficazes. Talvez tenha sido um aprendizado muito doído para nós mineiros e brasileiros, o tanto que nós tivemos que pagar para poder aprender e andar de forma uniforme, como disse o Tonet, e mais ágil, até com uma visão diferenciada da própria empresa.
Tomando por base o que a Vale está fazendo em Brumadinho, se ela tivesse feito, via Samarco, em Mariana, ou se tivesse feito nas outras cidades — e ainda não está fazendo porque não teve o número de mortos que teve em Brumadinho —, teríamos uma solução muito melhor para Barão de Cocais, Nova Lima, Itabira e outras cidades em que ela atua aqui em Minas Gerais.
Muito obrigado, Tonet.
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A SRA. BELLA GONÇALVES - Deputado, se eu puder dar só uma palavrinha antes de o Dr. Tonet sair.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não.
A SRA. BELLA GONÇALVES - Uma das nossas preocupações centrais e que vamos defender hoje também na CPI é a sustentabilidade das ações que estão sendo propostas em caráter de emergência, porque a mineração, mesmo sem o rompimento de barragens, prejudica os ciclos hídricos e o abastecimento de água de todas as cidades.
Mas uma questão fundamental é que as soluções que foram propostas e acordadas, inclusive na Justiça, preveem a captação a montante da área contaminada no Rio Paraopeba, que está na mancha de inundação de uma outra barragem da CSN. Sabemos que foi provocada pela COPASA uma solução mais sustentável, que seria uma captação em que não existe risco de contaminação ou rompimento de barragens, e essa proposta até então não foi acatada pela Vale. Então, acho importante que o Ministério Público nos ajude nesse processo.
Vamos mandar o relatório com algumas indicações, mas achamos isso fundamental para que essas ações aconteçam e sejam também sustentáveis no tempo.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, Bella.
Agradeço muito a sua presença aqui, e até para ajudar a Câmara de Vereadores que tem a conclusão dos trabalhos hoje, eu vou antecipar e passar a palavra para o representante da Polícia Civil ou da Defensoria Pública e depois voltamos para os Vereadores, os Deputados Federais e os Deputados Estaduais, que também quiserem contribuir. Vamos ouvir os convidados, para ver qual é a contribuição que eles podem dar para ajudar a instituição que está com um prazo mais exíguo, como a Câmara de Vereadores, que tem de entregar o relatório hoje.
Concedo a palavra o Dr. Bruno Tasca Cabral.
O SR. BRUNO TASCA CABRAL - Cumprimento o Deputado Júlio Delgado, por meio do quem cumprimento todos os presentes.
De fato, está sendo uma investigação complexa. A Polícia Civil vem trabalhando desde o primeiro dia da tragédia, do crime praticado em Mariana, e a investigação se desenrolou em várias fases. Num primeiro momento, foi necessário realizar aqueles levantamentos in loco, realizar oitivas de testemunhas, de vítimas sobreviventes, de familiares de vítimas que faleceram, fazer requisições de perícia, requisições de perícia ambiental, seja de poluição hídrica, poluição em todos os níveis, crimes contra a fauna, enfim, a requisição de perícia do rompimento da barragem.
E um destaque especial que eu gosto sempre de fazer é sobre o trabalho do Instituto Médico Legal. Eu acho que o nosso IML fez um trabalho de excelência. Quem teve a oportunidade de ir ao IML e ver o que os médicos legistas fizeram, o que a direção do IML fez, é uma coisa que se vê em CSI, uma coisa muito bonita que se fez, mesmo tendo em vista a tragédia. Para quem esteve no IML, antes do IML é uma pessoa e depois é outra, infelizmente.
10:10
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Mais de 160 pessoas foram ouvidas no nosso inquérito. Então, durante 6 meses, ouvir 160 pessoas não foi fácil. Foram oitivas complexas, oitivas que duravam em média 5, 6, 7 horas. E o que eu reputo fundamental, desde o início do processo da investigação, foi a criação da força-tarefa, pelo menos, no núcleo investigativo da Polícia Civil com o Ministério Público. Isso possibilitou uma sinergia total, uma união de esforços, evitou-se a revitimização daquelas pessoas que tinham suas vidas. Fizemos recentemente um mutirão da cidade de Brumadinho para, até em decorrência legal, poder saber o grau de lesão das pessoas — se leve, grave ou gravíssima —, por exigência do Código Penal. Fizemos um mutirão para poder ouvir dezenas de pessoas da cidade de Brumadinho.
Do que depende hoje a nossa investigação? Ela já está na reta final. Por isso, o Dr. Tonet disse que, em outubro, em meados de outubro, já teremos condições de finalizar o inquérito, a investigação estartada no âmbito de força-tarefa. Faltam as perícias, o retorno daquelas requisições que encaminhamos lá no início. As perícias já estão em nível avançado também, já estão ali na parte de checar a minuta, um ajuste ou outro. Já estamos na iminência de receber os laudos periciais. Isso vai possibilitar concluirmos a nossa investigação. Então, precisamos do encaminhamento dos laudos periciais e de algumas oitivas pontuais também que deixamos para o final, até mesmo para que pudéssemos ter um quantitativo de informações suficiente para que pudéssemos fazer essas últimas oitivas.
E, claro, dentro dessas 160 oitivas, agora iremos estabelecer as conexões, estabelecer a participação de cada um nessa empreitada criminosa. Da parte da Polícia Civil, não temos a menor dúvida do crime praticado pela Vale. Então, eu também coloco aqui a Polícia Civil à disposição para qualquer tipo de esclarecimento. Eu não trouxe os delegados que estão presidindo a investigação, porque hoje eles foram fazer uma diligência lá no Triângulo Mineiro. Os dois delegados, tanto o Dr. Eduardo quanto o Dr. Luiz, estão numa operação conjunta com a SEMAD — Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para repressão de crimes ambientais lá no Triângulo Mineiro. Por essa razão, eles não compareceram. A Polícia Civil está à disposição. Nosso inquérito está bem avançado, para fornecer a informação que for necessária para a conclusão da CPI.
Acho também o seguinte: a criação da força-tarefa com o Ministério Público possibilitou uma sinergia total com a CPI da Assembleia e com a CPI do Congresso. Quantas vezes nos sentamos à mesa com o Deputado Federal Rogério Correia, com o Deputado Estadual André Quintão, com a CPI aqui da Assembleia e trocamos figurinhas? Oitivas eram realizadas aqui, houve o compartilhamento de provas. Então, acho que estamos na mesma sintonia e, em breve, iremos concluir essa investigação. Então, da parte da Polícia Civil, era isso o que eu queria salientar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Muito obrigado, Bruno.
Passo agora a palavra ao representante da Defensoria Pública de Minas Gerais, o Sr. Fernando Martelleto.
O SR. FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - Bom dia a todos e a todas.
Deputado Júlio Delgado, primeiramente, eu gostaria de agradecer a V.Exa. o convite à Defensoria Pública, que hoje é representada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais. Na pessoa de V.Exa., eu cumprimento todos os demais integrantes da mesa e as autoridades aqui presentes.
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A atuação da Defensoria Pública Estadual na tragédia aconteceu desde os primeiros instantes em que chegou ao nosso conhecimento a ocorrência do fato. Imediatamente, foi designada para comparecimento à cidade de Brumadinho, ao local da tragédia, uma equipe de defensores públicos que integra um núcleo estratégico de ação coletiva da Defensoria Pública para que pudesse tomar pé da situação, da dimensão do dano e, principalmente, para saber em que a Defensoria Pública poderia atuar na defesa dos direitos e interesses dos vulneráveis, que é a nossa missão constitucional.
A Defensoria Pública tem, por papel constitucional, a promoção de direitos humanos, a composição judicial e extrajudicial de danos e de direitos individuais e coletivos, mas, em todas essas atuações, o foco é a pessoa necessitada, o vulnerável. Hoje, no Brasil e em Minas Gerais, existem muitos nessa situação.
O nosso trabalho foi, então, de atuação em conjunto com as demais instituições e órgãos estatais que estiveram ali naquele evento, num primeiro momento, auxiliando a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, em relação às pessoas que estavam em situação de desespero por desconhecimento de informações; gerenciando a lista de desaparecidos que estava sendo disponibilizada pelos órgãos públicos — a Polícia Civil, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros; tomando ações imediatas em relação à guarda de menores que tiveram seus genitores atingidos e estavam na condição de desaparecidos; buscando alvarás para liberação, às vezes, de determinados pequenos valores e também tentando solucionar algumas situações mais imediatas de natureza cautelar. Enfim, fizemos esse trabalho.
E, ao longo do período, em sintonia e em harmonia com os demais órgãos de atuação, em especial com o Ministério Público, tanto o Ministério Público Estadual quanto o Federal, a Defensoria passou, então, a atuar na busca da solução extrajudicial, que hoje é difundida pelo próprio Tribunal, pelos Tribunais de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça, numa campanha muito grande de solução extrajudicial.
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Então, utilizando referências dos Tribunais Superiores e parâmetros internacionais, a Defensoria sentou-se à mesa com a Vale do Rio Doce, formulou um termo de compromisso para que ela pudesse indenizar com maior presteza e rapidez os atingidos que não se enquadravam naquela situação de contratos trabalhistas, de vínculos com a Vale, mas que tinham sido de alguma forma atingidos. Esses detalhes de como se deu o processo, eu vou pedir ao colega Felipe Soledade, que participou efetivamente desses trabalhos, para fazer um breve relato.
Mas o que, em nome das defensoras e dos defensores públicos, eu queria deixar registrado é o seguinte: com a nossa atuação, da Defensoria Pública, pela primeira vez, nesse histórico de tragédias de abrangência coletiva maior, o atingido, o vulnerável, o lado fraco da história deixou de ser o último lugar da fila e passou para o primeiro lugar da fila, sendo imediatamente atendido e suprido, ainda que minimamente, nas suas necessidades, com composições extrajudiciais em valores bastante substanciais.
O Deputado Júlio Delgado falou das tragédias. Como tem sido caro a nós mineiros conviver com essas questões, mas se fizermos um retrospecto aqui breve, nós veremos que tivemos, há quase 4 anos, Mariana; num passado não tão longínquo, a tragédia do Canecão Mineiro; tivemos Vila Barraginha, em Contagem; tivemos, há 50 anos, o desabamento do Pavilhão da Gameleira, e, até hoje, não se tem notícia de ninguém que tenha sido indenizado em todas essas tragédias. Os órgãos estatais atuaram, o Ministério Público promoveu as ações para punir criminalmente os responsáveis, a Polícia Civil fez o seu trabalho de perícia, de investigação, todos os órgãos atuaram, mas o atingido, o vulnerável, que foi aquele servente de pedreiro que estava lá debaixo da laje no Pavilhão da Gameleira, aquelas pessoas em situação de moradia irregular, de completo descaso do poder público, que moravam nas encostas e foram soterradas, famílias inteiras — o próprio incêndio que dizimou famílias —, nunca tiveram nenhuma contraprestação, nenhuma recomposição da tragédia.
O dinheiro não traz de volta o ente querido, o dinheiro não paga a dor e o sofrimento, mas a resposta sob a forma de uma indenização — para o empreendedor, para o empresário, para aquele que explora a atividade é o que conta, porque dói no bolso —, pela primeira vez, foi dada. Então, o último lugar da fila, desta vez, foi o primeiro, e graças a esse trabalho que nós fizemos.
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Então, eu gostaria de pedir ao Dr. Felipe que fizesse um breve relato dessa atuação que foi feita pela Defensoria Pública, inclusive passando aos senhores os dados mais recentes da nossa atuação e dos acordos que foram feitos.
Agradeço a oportunidade de estar aqui, Deputado Júlio Delgado, para explanar aos senhores o nosso trabalho e quero dizer também que, por volta das 12 horas, eu vou me ausentar, porque eu tenho agenda em Brasília e tenho que pegar um voo para lá.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Às 12 horas, se Deus quiser, todos nós já estaremos ausentes devidos aos nossos voos.
Concedo a palavra ao Sr. Felipe.
O SR. FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE - Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Vereadores, os nossos cumprimentos a todos. A nossa participação aqui será breve e mais para indicar os dados e prestar contas às CPIs, como já fizemos aqui em reunião há coisa de 2 semanas, e dizer que a Defensoria Pública tem um projeto, tem um programa já em execução, de acordos extrajudiciais. Já foram mais de 2.800 atendimentos desde o primeiro dia.
A Defensoria Pública tem uma representação em Brumadinho, a porta lá está aberta. Se os senhores quiserem visitá-la e ver como funciona, as pessoas chegam e apresentam a sua história, a sua relação de danos, e, a partir dessa relação de danos, há a elaboração de uma petição, de um pedido extrajudicial à Vale.
Nós tivemos a oportunidade de negociar diretamente com a Vale os critérios. E eu posso dizer que são critérios extremamente interessantes para o atingido, porque eles têm, na verdade, uma preocupação com uma valorização, não em valor de mercado, daquilo que foi perdido e apresentam um acréscimo importante para que as pessoas possam ter a retomada dos seus projetos de vida. Então, cada item foi especificamente apresentado.
Nós já tivemos a oportunidade de entregar aqui à CPI estadual o documento. Ele é minucioso, ele traz item por item, trata desde o metro quadrado da propriedade que foi devastada e passa também por critérios de indenização por dano moral, pela perda de atividade econômica. Então, ele foi bem abrangente, leva desde a pessoa que perdeu um familiar, a sua propriedade imobiliária até aquela pessoa que perdeu o seu rendimento ali numa atividade, às vezes, informal de venda de bolo e tantas outras atividades que vimos.
Então, hoje, já são 127 acordos finalizados. Todas as pessoas que tiveram a oportunidade de receber essa proposta aderiram a ela; 100% dos acordos foram homologados. E é esta a nossa maior preocupação com relação aos atingidos: levar até os atingidos uma pronta reparação. E temos feito isso em cerca de 60 dias.
Entre o primeiro requerimento e o dinheiro na conta, temos visto um prazo que é impossível de ser atingido pela via judicial. Então, é muito importante a Defensoria estar presente em Brumadinho, atender pessoalmente a cada um dos indivíduos que foram atingidos, ouvir a sua história, mas, sobretudo, poder viabilizar uma solução concreta, já que os ensinamentos de Mariana, para nós, mostram que a via judicial, a via do processo, é realmente inadequada para satisfazer a urgência dessas pessoas por alguma indenização.
Então, acreditamos ter construído um caminho diferente, ter contribuído para que essas pessoas sejam prontamente atendidas e possam retomar o seu projeto de vida.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Muito obrigado, Sr. Felipe.
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Eu quero agradecer a presença do Dr. William, membro do Ministério Público e Promotor Criminal de Brumadinho, que já esteve conosco lá algumas vezes e também está aqui presente.
Eu vou deixar os outros conversarem um pouco, para o William se situar. Depois, se for da sua vontade, passarei a palavra a ele.
Quero fazer uma observação a respeito da Defensoria Pública. Temos visto a atenção de vocês com relação ao caso de Brumadinho, mas peço que se preocupem da mesma forma — ainda não houve, graças a Deus, vítima fatal — com os vulneráveis de Barão de Cocais, de Macacos, de Nova Lima, de Itabira, onde ontem houve um treinamento que deixou as pessoas bastante assustadas. A dimensão do treinamento demonstrou claramente que um eventual desastre em Itabira terá uma dimensão maior do que a de Brumadinho, infelizmente. O pessoal fez o treinamento e ficou bastante assustado. Peço aos senhores que estejam atentos a isso, da mesma forma que estiveram atentos no caso de Brumadinho.
Para o Dr. Bruno, eu quero só fazer uma observação. Na CPI, por meio de requerimento do nosso Relator, nós fizemos o pedido de quebra de sigilo fiscal, telemático, financeiro e telefônico dos diretores da Vale. É lógico que eles acionaram o Supremo. Conseguiram uma vitória parcial. Nós tivemos uma conquista parcial do que nos interessa, e eles também tiveram uma conquista parcial. Eles conseguiram que os sigilos fiscal e financeiro fossem preservados, mas nós tivemos o deferimento, em parte, da quebra dos sigilos telefônico e telemático. O problema é que as operadoras têm uma relação empresarial — não temos receio de dizer isso — e colocam a maior dificuldade para conseguirmos o que foi solicitado. Disseram que a empresa operadora do sigilo telemático fica nos Estados Unidos e não consegue disponibilizar isso a tempo. Eles nos pediram 30 dias.
Então, caso haja alguma decisão judicial, se, porventura, os senhores já conseguirem isso, poderíamos agilizar os trabalhos. Os 30 dias que eles pediram estão sendo contados desde a semana passada, quando houve o deferimento. Nós estamos falando em meados de agosto e vamos conseguir isso em meados de setembro, sendo que estamos na iminência de concluir o nosso trabalho. Se, por acaso, o Ministério Público ou a polícia, em função dos inquéritos, já conseguir isso, nós já temos a decisão judicial que nos respalda a compartilhar. Essa é uma informação.
Além disso, lá na CPI, nós vamos fazer uma solicitação, mas seria importante que o Ministério Público também a fizesse. Na última sexta-feira, houve uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários — CVM pedindo que pessoas da Vale também sejam responsabilizadas, só que ela não fala quem deve ser responsabilizado, ou a matéria não colocou. Ela não vai falar: "Nós queremos indiciar e processar os diretores da Vale pelo crime de Brumadinho". Mas quem? É o presidente? É o gerente? É o geólogo? É o RT? Nós precisamos saber.
Então, nós vamos solicitar à CVM que nos informe a quem está se referindo quando pede punição. Se a CVM fez isso quanto aos valores negociados, é fundamental, para a conclusão dos nossos trabalhos, nós termos acesso às pessoas e a todos os órgãos também, consequentemente. Eu acho que esse seria um trabalho coletivo no sentido desse compartilhamento.
10:30
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Então, feitas essas observações, eu passo a palavra...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, há só uma questão relativa a esse tema.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sendo da concordância de V.Exa., nós poderíamos repassar para a força-tarefa o que já obtivemos com a quebra de sigilo telefônico, para que tenham acesso ao que foi obtido e analisem se é útil para o procedimento que estão investigando, e com a quebra de sigilo telemático, que nós teremos em menos de 1 mês — é o que esperamos. Que possamos fazer o repasse desse material, que poderá ser útil ao trabalho que vocês estão fazendo.
Então, já fica avisada a nossa assessoria. Quando for feita a solicitação, já serão repassados aos senhores esses dados que nós obtivemos com as quebras de sigilos.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Infelizmente, isso não vai chegar a tempo de ser utilizado pelos senhores na CPI, mas vocês podem deixar alguma coisa alusiva à informação que virá, para que se possa elucidar. Já deixem em aberto essas questões da CVM, da quebra de sigilo telemático. Depois, mais à frente, aqui na reunião, vamos tratar das desinformações da TÜV SÜD, a empresa responsável pelo laudo.
Passo a palavra para o Relator na Assembleia, o Deputado Estadual André Quintão, e depois para a Beatriz.
William, no momento em que você se sentir à vontade, a palavra está à sua disposição.
Com a palavra o André Quintão.
O SR. ANDRÉ QUINTÃO - Bom dia para todas e para todos.
Quero cumprimentar o Coordenador desta reunião, Deputado Júlio Delgado, e o Deputado Rogério Correia. Quero parabenizá-los pelo trabalho que estão fazendo na CPI da Câmara dos Deputados.
Estendo os cumprimentos ao Deputado Federal Padre João, aqui presente, e à companheira Beatriz Cerqueira, Deputada Estadual que é uma das autoras do requerimento que originou a CPI, junto com o Deputado Sargento Rodrigues. Cumprimento o Dr. William. O Dr. Tonet já esteve aqui representando o nosso Ministério Público. Cumprimento o Bruno Tasca — Bruno, foram muito importantes os nossos encontros — e estendo o cumprimento à sua equipe e, da mesma maneira, à Defensoria, ao Fernando Martelleto e ao Felipe, aos Vereadores Edmar, Irlan e Pedrão do Depósito e à Vereadora Bella.
A CPI da Câmara tem dado uma importante contribuição, principalmente em relação a essa questão do risco de desabastecimento, que é grave. Inclusive, na semana que vem, vamos combinar. Eu quero receber... No caso do relatório da Câmara, eu ainda vou aproveitar alguma recomendação. Os senhores se aprofundaram mais. Aqui nós buscamos fazer isso. Foi importante fazer o trabalho integrado e colaborativo, porque, inclusive, estamos com essa expectativa de recolher dos senhores as reflexões e as análises específicas sobre o risco de desabastecimento. Então, com certeza, constará do nosso relatório.
Cumprimento também os assessores dos Deputados Federais aqui presentes, o Pimenta, que também aqui já esteve, e toda a equipe técnica da Câmara dos Deputados e da Assembleia.
Deputados Rogério Correia e Júlio Delgado, foi muito importante termos buscado essa integração e colaboração desde o início. Como o Dr. Tonet mencionou, essa é uma condição fundamental para a qualidade dos trabalhos, ou seja, está havendo um processo de colaboração e integração. Acho que isso tem sido importante.
10:34
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A nossa CPI completou 5 meses. Estamos na reta final. Houve um trabalho muito intenso, e todos os Deputados e Deputadas participaram ativamente. Foram realizadas 31 audiências pela CPI. Foram ouvidas 120 pessoas. Houve várias visitas à região, aos índios, à comunidade, à Câmara, a Pires e ao Córrego do Feijão. Foram produzidos milhares de documentos, que inclusive foram compartilhados com a força-tarefa e também com a Câmara dos Deputados.
Esse trabalho integrado e colaborativo vai permitir... Eu já faço uma proposta, Deputado Júlio Delgado: vamos precisar de um pacto de efetividade entre nós, após as CPIs. Muitas recomendações dependerão de outros níveis de poder, de informações complementares e, eventualmente, de disputas e batalhas judiciais. Nós vamos precisar fazer um pacto mesmo de efetividade, até para quebrarmos essa sensação — às vezes, pertinente; outras vezes, por incompreensão — que a sociedade tem das CPIs, que são um mecanismo muito importante. As pessoas acham que, depois de lido o relatório da CPI, o presidente ou o relator pega a algema e põe nas pessoas que estão passíveis de uma punição, e pronto. Como não é assim, infelizmente, as CPIs caem num certo descrédito.
Então, temos que fazer esse pacto de efetividade.
O nosso relatório vai conter uma parte mais da causa e dos responsáveis, o que é muito importante. O outro capítulo, também importante, trata da reparação. O modelo de reparação da Fundação Renova não foi o mais adequado. Desde o início, eu e a Deputada Beatriz temos colocado que o objetivo da CPI é, principalmente, atender as famílias, porque as pessoas perderam seus parentes. Nós vivemos esta CPI tecnicamente, juridicamente, politicamente e emocionalmente, porque estamos lidando com pessoas que perderam quatro, cinco, seis pessoas da mesma família.
Nesse caminho, será muito importante — eu conversava isso com o Felipe — essa compatibilização dos acordos individuais com as causas coletivas, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria, as assessorias técnicas, o Judiciário. Vai ser muito importante essa questão da reparação. Precisamos acompanhá-la.
Com relação às recomendações no campo legislativo, a Assembleia adiantou a parte da legislação de barragens em fevereiro. Nós temos que apoiar as recomendações para a Câmara. Sabemos que isso é uma batalha também. Aqui nós estamos nos espelhando no projeto que tentamos aprovar na outra legislatura e não conseguimos. Agora nós temos que aprovar o plano estadual para os atingidos por barragens. Temos a missão de aprovar isso na Assembleia. A minha ideia é que, na apresentação do relatório, aquilo que for de natureza legislativa estadual já seja acertado com o Presidente, a fim de se agilizar. Inclusive, há um projeto que foi de uma Comissão Especial, e eu assumi a autoria há uns anos, de proteção de todo o Sinclinal Moeda, daqui até em Conselheiro Lafaiete, para buscar compatibilizar essa coisa predatória da mineração sem limite.
Então, a ideia é que tenhamos efetividade após a CPI, sabendo que a conclusão da força-tarefa vai ser muito importante, porque, assim como a Câmara dos Deputados, em algumas questões, tivemos certa dificuldade, até pela estratégia jurídica da Vale. Alguns executivos conseguiram habeas corpus, os investigados da Vale, pela força-tarefa, utilizaram-se de uma estratégia muito bem concebida de transferência de responsabilidades, buscando confundir a CPI com a blindagem dos escalões superiores. Quando viram que isso não ia colar aqui, eles voltaram a se ancorar nos habeas corpus para não virem aqui e não serem apertados.
10:38
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Enfim, eu acho que ficou muito claro o enredo. Eu acho que isso aqui está sendo importante. A barragem já era objeto de cuidados e preocupações da Vale em 2017 e no início de 2018, nos painéis nacionais e internacionais. Radares começaram a ser instalados para medição no início de 2018. O laudo é um laudo forjado, com um padrão de segurança muito inferior ao que a própria Vale recomendava. O laudo, inclusive, foi objeto de uma pressão, porque uma auditoria externa tinha outros interesses em contratos com a própria Vale. As recomendações dessa Declaração de Condição de Estabilidade não foram atendidas. Os DHPs não puderam ser instalados na totalidade, porque houve o rompimento e o fraturamento hidráulico no décimo quinto.
Esse episódio é um episódio importante, porque é o episódio em que a Vale, em vez de comunicar ao SIGBM — Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração o nível de intensidade devido, o que já poderia significar ali a evacuação da área, ela preferiu fazer uma força-tarefa durante 7 dias, 6 dias, para tapar o vazamento e não comunicar à Agência Nacional de Mineração. As detonações são aspectos polêmicos até no próprio dia. As medições de radares demonstravam anomalias numa área de quase 15 mil metros quadrados no dia 14 de janeiro; portanto, a 11 dias do rompimento. Havia a questão dos piezômetros. E o que mais me indignou foi a Vale saber, com um Plano de Ação de Emergência, que, no trecho 1 de autossalvamento, a lama poderia chegar em até 60 segundos, como chegou — chegou em 34 segundos, 35 segundos. Nos próprios simulados realizados com os seus trabalhadores, o tempo de deslocamento para a rota de fuga era de 5 a 10 minutos. Aonde a lama chegaria depois de 4, 15, 20 minutos, as sirenes não funcionaram. A Vale nem sequer conseguiu uma ação para retirar aquele refeitório. Aquilo não era autossalvamento, era um atestado de óbito coletivo, como, de fato, infelizmente foi: 270 pessoas, lembrando que ainda existem 22 pessoas não encontradas.
Portanto, eu acho que esse roteiro e esse enredo mostram claramente que isso não é acidente, desastre; é uma tragédia criminosa. Agora vamos partir para a necessária individualização, reconhecendo, em alguma medida, que esse trabalho poderá ser muito complementado também pela força-tarefa pós-conclusão do relatório.
Então, agradeço muito a todos aqueles e aquelas que têm contribuído muito — não é pouco, é muito — para a CPI, em particular à equipe da Assembleia, dos mandatos, à equipe técnica.
O Presidente Gustavo Valadares tinha um compromisso agendado para hoje, mas deixou um abraço dele e de toda a CPI. Acabou de chegar também o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o Deputado Noraldino, que integra os trabalhos junto com a Beatriz.
No mais, Deputado Júlio, eu quero colocar que a CPI está à disposição nesta reta final. Eu proponho que façamos um pacto de efetividade das CPIs, para que esse fato não caia no esquecimento. A sociedade espera isso de nós. Eu acho que temos uma responsabilidade que nem imaginamos, até porque, infelizmente, são dezenas de barragens alteadas a montante, com risco, com pessoas sob risco. Teremos um trabalho árduo a fazer. Muito obrigado.
10:42
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Agradeço ao André, nosso Relator.
Quero dizer que temos aqui uma relação de Parlamentos, com Vereadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais.
Peço licença para a Bia — eu já falei, o Deputado Rogério também falou um pouco, o André falou — para passar a palavra aos representantes da Câmara de Vereadores.
Estão aqui o Edmar, nosso Presidente da CPI, e a Bella. Fiquem à vontade!
Depois daremos a palavra à Beatriz e ao Noraldino, Deputado Estadual Presidente da Comissão de Meio Ambiente, que acabou de chegar.
Passo a palavra à representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Vereadora Bella Gonçalves.
A SRA. BELLA GONÇALVES - Muito bom dia a todos os Deputados, os quais cumprimento na pessoa da companheira Beatriz Cerqueira; aos integrantes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Defensoria Pública.
Quero dizer que, para nós, esta reunião, no final dos trabalhos desta CPI, é de extrema importância, porque muitas das ações e das constatações da nossa CPI dependerão desse trabalho integrado; dependerão de transformações legislativas que têm a ver com o âmbito federal e com o âmbito estadual; dependerão de ações que vão correr na Justiça; dependerão das investigações da polícia. Então, para nós, é fundamental.
Desde o crime da Vale na cidade de Brumadinho, as atenções se centraram nos aspectos mais urgentes do que representou esse crime: as mortes, as pessoas que perderam suas terras, seu sustento, suas casas, os impactos emergenciais no meio ambiente. A nossa CPI foi bastante pioneira ao investigar o efeito das barragens de rejeitos nas comunidades que são abastecidas e que dependem dos rios que são impactados. Expande-se o conceito de atingidos para compreender os munícipes da região metropolitana como também impactados. Esperamos que isso também gere um indiciamento específico da Vale.
Há algumas constatações que vamos defender hoje. Era importante trazê-las aqui, porque são muito urgentes. A primeira constatação é: Belo Horizonte e a Região Metropolitana de Belo Horizonte estão em iminente risco de ficarem sem água. Desde o rompimento da barragem, houve comprometimento da captação de água no Rio Paraopeba. A região metropolitana vem sobrevivendo a partir de reservatórios, que podem se esgotar a partir de março, dependendo do nível das chuvas. Como solução para isso, foi construída a proposta de uma captação a montante no Rio Paraopeba, além de outras obras emergenciais. Como eu destaquei aqui antes para o Dr. Tonet, elas têm sustentabilidade e são fundamentais, mas ficarão prontas, conforme acordo judicial, apenas em setembro. Então, faltam 6 meses e, de fato, a região metropolitana pode passar por uma situação de racionamento e, mesmo assim, não há depois a garantia de que essa situação não voltará a se repetir, porque a nova captação estará na mancha de inundação da barragem da CSN e a captação de água no Rio das Velhas, em Bela Fama, está cercada por várias barragens de rejeito, acompanhando ali a situação de terror que vivem vários dos Municípios da região metropolitana.
10:46
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Então, hoje existe uma preocupação muito grande desta CPI com essa região e com as soluções que estão sendo construídas. Essa é a primeira constatação.
Além disso, eu acho importante considerar — essa é uma reflexão que deixamos para os Deputados — que os processos de outorga de água e de licenciamento de mineração, hoje, desconsideram os impactos nas bacias hidrográficas e esse conceito amplo de atingidos por barragens. Existem inclusive várias propostas de empreendimentos em áreas de aquíferos, que são verdadeiras reservas da região metropolitana, como a Serra do Gandarela, que precisam ser preservadas, que precisam de uma atenção especial do Estado de Minas Gerais, por ser uma região muito populosa. Estamos falando de 4,5 milhões de pessoas.
Então, essas são algumas das questões que consideramos fundamentais. Precisamos submeter as propostas que estão sendo estabelecidas entre a Vale e o Estado a uma consulta pública. As propostas para Bela Fama ainda são insustentáveis. Existem barragens de rejeito que não serão descomissionadas, que a Vale não pretende descomissionar, como Maravilhas II, com o maior dano potencial associado; como Maravilhas III, que está em construção para ser uma barragem ainda maior, o que vai ameaçar todo o sistema de abastecimento das nossas cidades.
A Vale teima em afirmar que existe tecnologia para tratar água contaminada por rejeitos de mineração. Mas nós — eu, o Relator Irlan, o Vereador Edmar Branco, o Vereador Pedrão — estamos absolutamente seguros, pelo trabalho que realizamos, de que a população não está disposta a aceitar esse tipo de solução. Nós queremos os rios preservados. Nós queremos água de qualidade para a população. Por isso, as soluções precisam ser sustentáveis.
Preocupam-nos muito as obras emergenciais e as soluções que vêm sendo construídas no aspecto de sustentabilidade, porque elas não partem de um pressuposto de acabar com as barragens de mineração. Algumas delas inclusive ameaçam a expansão das fronteiras minerais, o que é uma preocupação nossa.
Então, deixo registradas essas observações, para debatermos.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Corroborando o que você disse, tivemos um susto ao ver a Agência Nacional de Mineração, que é a responsável pelo setor, dar, de forma irresponsável, um prazo que sabíamos que era insuficiente.
Todos nós, mesmo quem não entende nada de descomissionamento, de descaracterização — temos outras atividades na nossa formação; eu, por exemplo sou do campo do direito —, começamos a dar uma de geólogo e de engenheiro e falamos assim: como é que pode dar um prazo até 2021 e 2023 para as ativas e inativas? Nós sabemos que não serão cumpridos nunca. Ela vem e prorroga o prazo para a descaracterização dessas barragens aqui na região metropolitana e em boa parte de Minas Gerais.
A SRA. BELLA GONÇALVES - Deputado, eu acho que é importante dizer que existem barragens que ela não quer descomissionar, como é o caso de Maravilhas.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - É lógico! Muitas delas, as empresas têm interesse de reutilizar lá na frente, para que possa reminerar, vamos dizer, que é pegar o resíduo de minério que ainda está nessas barragens, muitas delas inativas. Essa é uma preocupação que tem que constar dos nossos três relatórios aqui.
Seguindo esse rodízio, passo a palavra para o nosso colega Deputado Padre João, nosso companheiro.
Se o William quiser dar alguma contribuição, ele está com a palavra. Falará o nosso membro do Ministério Público e, depois, voltaremos a palavra aos Parlamentares.
O SR. WILLIAN COELHO - Bom dia a todos.
10:50
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Inicialmente, eu queria pedir desculpa pelo meu atraso. Apesar de tantas notícias ruins neste primeiro semestre, eu fui agraciado com a notícia de que meu terceiro filho chega em dezembro.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Parabéns!
O SR. WILLIAN COELHO - Eu estava numa ultrassonografia agora. Por isso, pedi licença ao Tonet, que veio aqui representar a instituição. Eu conversei com ele antes de chegar, e ele prestou algumas informações importantes sobre o nosso trabalho da força-tarefa.
Enfim, eu acho que está um pouco justificado o atraso aqui. Peço desculpas.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Notícia de vida sempre é boa. Parabéns!
O SR. WILLIAN COELHO - Eu gostei muito do que ouvi aqui em termos de pacto de efetividade. Acho que devemos tentar ter fôlego institucional para evitar a desmobilização de estruturas e de pessoas.
Logo após eventos que geram comoção, eventos de danos em massa, as instituições historicamente conseguem se mobilizar com grandes estruturas, com muitas pessoas. Entretanto, com o tempo, historicamente, vão perdendo o fôlego, vão perdendo a articulação. Eu acho que, acompanhando o histórico da criminalidade corporativa, isso faz parte da estratégia corporativa de enfrentamento de questões complexas, porque muitas vezes as grandes corporações têm fôlego, têm o tempo do lado delas, para esperar, levar à frente, arrastar esses problemas. No final das contas, as instituições, às vezes, continuam com esse nível de articulação. Então, eu conclamo efetivamente não só as esferas jurídicas, mas também a esfera política, que é uma dimensão fundamental para continuarmos dando importância e gerando impacto político para a mobilização das estruturas, a fim de continuarmos.
No enfrentamento à criminalidade corporativa neste caso, percebemos uma profunda assimetria de informação. A Vale tinha uma informação interna da gravidade das estruturas dela há muitos anos, mas não as compartilhava ou compartilhava de forma dissimulada com o poder público e com a sociedade. Ela tomava decisões internas sobre qual tipo de risco de vida outras pessoas deviam correr. No entanto, essas próprias pessoas e o poder público não tinham acesso integral a essa informação para poderem tomar a decisão de correr ou não esse risco, como sociedade e como poder público.
Diante do volume enorme de questões, nós estamos atuando em três núcleos no Ministério Público: o núcleo ambiental, do qual a Dra. Andressa está à frente; o núcleo dos atingidos, do qual o Dr. André está mais à frente; e o núcleo que me coube, do qual eu posso falar um pouco mais, que é o núcleo que se chama criminal, mas, na verdade, trabalha responsabilizações empresariais e individuais na esfera de improbidade, crime e Lei Anticorrupção.
Eu queria começar trabalhando essa questão da Lei Anticorrupção pelo que o Deputado falou sobre a Comissão de Valores Mobiliários — CVM. É interesse da CVM a responsabilização. Nós já tivemos recentemente um precedente relevante. O Ministério Público, em fevereiro, propôs uma ação imputando à empresa alemã um ato de corrupção da Lei Anticorrupção de empresas, e o Juízo de Brumadinho deferiu a liminar suspendendo parcialmente as atividades da empresa no Brasil, inclusive de certificação de ISO 14001 e de quaisquer atividades relacionadas à segurança e à certificação de barragens, e impôs também uma indisponibilidade de bens para garantir a execução da multa da Lei Anticorrupção. Essa decisão recentemente foi no sentido de que deve responder, deve suspender as atividades e, ainda que alterando os valores, manter indisponibilidade de bens. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reconhecendo que existem elementos suficientes para dizer que pode ter ocorrido, sim, um ato de corrupção.
10:54
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Nós continuamos a investigação também em relação à Vale, para a responsabilização pela Lei Anticorrupção. Que tipo de corrupção? Num conceito mais alargado de corrupção, corrompe-se, fragiliza-se o modelo de certificação de barragens, o que gera uma frustração de uma expectativa da sociedade de confiar num modelo, que foi o modelo definido pelos órgãos constituídos, pelo Legislativo, pelo Executivo. É claro que há aprimoramentos. Esses aprimoramentos estão sendo debatidos, por exemplo, com os pacotes de legislação que estão sendo debatidos na Câmara dos Deputados. Mas, dentro do modelo escolhido pelo Brasil, as empresas não podem dissimular e, maliciosamente, alterar esse modelo, de forma a corrompê-lo. E têm que responder por isso. Então, nós estamos atuando na perspectiva de responsabilização de empresas também pela corrupção do modelo de certificação de barragens.
Esse é um debate que temos que levar à frente, porque ele impacta todos os outros meios. Ele impacta a capacidade de pronta resposta, de investigação e de fiscalização do poder público, partindo do pressuposto de que temos a informação que a empresa detém internamente, que até hoje nós não tínhamos. Por exemplo, em Brumadinho, a B1 se rompeu num cenário em que outras nove barragens internamente estavam numa situação de alarme tão grave quanto Brumadinho, às vezes até mais grave do que a B1, de Brumadinho. Portanto, temos que repensar a responsabilização de pessoas e a responsabilização de empresas em razão dessa assimetria de informações.
Falo, ainda, dessa questão do pacto de efetividade. Está aqui ao meu lado o Dr. Bruno Tasca. Eu queria agradecer ao Chefe de Polícia, Dr. Bruno, e ao próprio Procurador-Geral, Dr. Tonet, porque o modelo de atuação que estamos construindo entre Polícia Civil e Ministério Público neste caso realmente é um modelo bastante moderno, é o que mais tem sido usado no mundo, com a equipe de investigação conjunta.
Como são várias investigações que estão ocorrendo, percebemos investigações conjuntas e investigações paralelas. A investigação do Ministério Público e da Polícia Civil hoje não é uma investigação paralela, é uma investigação só. Todas as estratégias, todas as decisões investigativas são tomadas em conjunto e praticadas em conjunto, de forma a atingir maior efetividade e também a articulação com as demais investigações que ocorrem paralelamente: as investigações das CPIs, as autoinvestigações das próprias empresas. Então, quando o Ministério Público e a polícia estão absolutamente uníssonos e se relacionam com todos os outros órgãos, criamos uma rede que gera efetividade.
Quero agradecer e parabenizar também o trabalho das CPIs, que tem sido feito sem vaidade, com cada qual compreendendo seus pontos fortes, seus pontos fracos, as suas vulnerabilidades e a forma como podem ser complementares. Eu acho que as CPIs têm uma dimensão política em que, às vezes, é difícil para a polícia e para o Ministério Público atuarem de uma maneira tão decisiva.
Por isso, mais uma vez, eu peço que, ainda após a entrega do relatório, haja um acompanhamento do Senado, da Câmara dos Deputados, da Câmara de Vereadores, dos Deputados Estaduais, dos Deputados Federais, porque este problema é uma maratona, não é uma corrida curta. Não adianta termos um sprint de 6 meses e, com o tempo, perdermos essa mobilização.
10:58
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Sobre as atividades de individualização das condutas e de responsabilização, nós temos conversado em reuniões de trabalho mais fechadas. Hoje nós estamos num momento ainda de recolher informações. Ainda chegam informações novas de equipamentos apreendidos. Há alguns equipamentos apreendidos cujas senhas foram fornecidas; em alguns equipamentos, foi necessário utilizar técnicas especiais de equipamentos de informática e tecnologia para quebrar senhas, o que às vezes demora muito. As empresas têm, em outras situações, fornecido as próprias senhas.
Então, há um volume enorme, há uma massa de informação e de e-mails — e vocês também têm tido acesso à quebra telemática —, e a digestão dessas informações tem também um tempo. Chegam informações novas; com base nessas informações, nós ouvimos novas pessoas, nós extraímos novas conclusões, nós alimentamos o pessoal da perícia com essas novas informações.
Por exemplo, numa oitiva recente da Polícia Civil com o Ministério Público, nós ouvimos um funcionário que detinha um vídeo de uma das detonações que são discutidas se seriam relevantes ou não. Esse vídeo foi levado para a perícia do Ministério Público para identificarmos qual era o momento exato do vídeo, a hora daquele vídeo. Esse vídeo vai ser levado em consideração pela equipe de perícia sobre uma maior ou menor relevância das detonações no rompimento. Então, são informações novas.
Alguém falou também sobre velocidade, sobre momento. Num primeiro momento, o que importa é salvar vidas, é atender as famílias dos atingidos. O tempo do protagonismo ou da abordagem criminal, muitas vezes, é um pouco diferido. Agora nós estamos num tempo muito útil e muito efetivo de recolhimento e de análise de informação. Nós estamos num tempo ótimo de aprofundamento da articulação entre as CPIs, o Ministério Público e a Polícia Civil, para tentarmos estabelecer estratégias e teses que sejam confluentes. É claro que, com tantas instituições juntas, às vezes, é difícil pensar absolutamente igual. Em determinado momento, pode haver alguma divergência, mas é importante nós sentarmos, estabelecermos estratégias, estabelecermos uma confluência de teses, porque eu acho que isso fortalece a abordagem do Governo, a abordagem do Estado em relação a esse caso.
Não acredito que seja um caso para a solução de uma pessoa só, muito menos de uma instituição só. Se não tivermos um grupo de instituições atuando em conjunto, não acho que nós vamos conseguir dar uma resposta adequada à sociedade.
Estou à disposição também para outras questões e para outros esclarecimentos relacionados ao núcleo criminal, assim como estou à disposição para aprofundarmos essas reuniões de trabalho, para discutirmos detalhes sobre conclusões e compartilhamento de provas.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - William, muito obrigado.
Eu acho que nós estamos criando, com esse trabalho conjunto aqui, uma tendência de achar que a CPI ou, no caso, a Polícia Civil ou o Ministério Público têm só o objetivo de indiciar pessoas: "Vamos ver quem vai ser punido". Não. Nós queremos também fazer isso, mas, acima de tudo, puxar a responsabilidade sobre passado, presente e futuro.
O que me veio à cabeça, Bella, ao imaginar o que aconteceu com essa barragem, foi o seguinte: antigamente, havia uma campanha, Deputado Padre João, em que a pessoa ficava botando o lixo pela janela, pela janela, pela janela, aconteceu a primeira cheia e o lixo voltou para a casa dela. Nós lembramos isso, grosso modo, pensando na questão da barragem. Vão tirando minério, tirando minério, tirando minério; depois de 70 anos fazendo isso, tirando do nosso Estado — sabemos da importância disso, está no nome da nossa bandeira, está no nome do nosso Estado —, chega uma hora em que isso entra em colapso, e o minério volta para o local de onde foi tirado! Vão botando o minério em barragem, vão botando em barragem, vão botando em barragem, e uma hora ele vai para o rio, vai para o leito do rio, vai para casa das pessoas, mata gente. Nós entramos num sistema de colapso. Qual é a solução?
11:02
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Com relação à TÜV SÜD, o senhor não quis dizer, mas nós vamos ter que trabalhar mais aqui. Por exemplo, como esta CPI está concluindo, não dá... A TÜV SÜD, quando nós começamos um contato, foi muito solícita no sentido de nos dar informações mais precisas. Chegou a dizer para nós, numa visita — e a assessoria estava com os Deputados que lá fomos —, que, no relatório que ela encaminhou para a Vale, havia 20 barragens em situação crítica. Nós sabemos de 3. Eu queria saber quais eram as outras 17! Essa foi uma informação, com toda a confiança, dada pelo Embaixador, que não tem informação, quer dizer, foi a própria TÜV SÜD que passou isso para ele e se mostrou à disposição de nos dar essa informação.
De repente, houve uma postura toda diferente da TÜV SÜD, que volta atrás e não dá mais as informações. Parece que ela voltou até, indiretamente, a conversar com a Vale. Eu posso dizer isso aqui com toda a suspeição: "Nós não vamos trabalhar mais no Brasil, não! Mas vocês têm barragem e mineração no mundo inteiro, e nós continuamos dando apoio e sustentação para vocês e volta a fazer contrato com vocês".
Então, a TÜV SÜD, neste fim de semana, na sexta-feira, dia 16, anunciou que não dará mais laudo de estabilidade em barragens no Brasil. E aí compete às nossas CPI, ao Ministério Público e à polícia, se for o caso... Não é só não dar mais laudo de estabilidade para a empresa, porque ela dá parecer em outras obras. A TÜV SÜD — e pode ser uma conclusão nossa — tem que ficar proibida de trabalhar no Brasil. Pega o escritório dela daqui e fecha, pela atenção que ela deu, e vai embora! Vai trabalhar na Austrália, vai trabalhar na Europa, vai trabalhar na África, vai trabalhar onde ela quiser! Ela estava disposta a fazer isso e, de repente, mudou totalmente a sua linha de interesse de manter o seu nome e a sua trajetória. O Embaixador nos falou que eram 24 mil empregos no mundo, um escritório que não tem nem muita atenção. A TÜV SÜD mudou a postura para conosco, e ela tem tanta responsabilidade quanto a Vale.
Eu não tenho nenhum problema em dizer aqui que a TÜV SÜD vendeu o laudo de estabilidade para a Vale. Ela sabia que aquela barragem não poderia continuar, que deveria ser descaracterizada, e ela vendeu! Então, se é só o caso de indiciamento, que ela seja indiciada, mas, acima de tudo, nós podemos pedir também: "TÜV SÜD, aqui no Brasil você não precisa mais prestar serviço, não. Vocês não querem mais dar laudo de barragem porque já aconteceu a venda, e vocês querem dar de outros e ganhar dinheiro, por outro lado? Aqui não!" Eu acho que nós vamos caminhar muito por essa linha na CPI da Câmara Federal.
O SR. WILLIAN COELHO - Deputado, é muito curioso que eles anunciem que não vão executar mais a atividade no Brasil, a qual eles estão proibidos judicialmente de executar! (Risos.)
Mas querem outras!
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois é! E querem continuar executando outras! E não nos dão a informação sobre o laudo de estabilidade da B1, no Córrego do Feijão.
Essas são as surpresas que nós temos e que vão fazer com que nós não fiquemos só nessa questão de ficar indiciando. Indiciar o Mamba e o outro lá é pouco pela consideração que ela teve conosco ao vender o laudo de estabilidade.
Beatriz, você foi e voltou, e pediu a palavra, porque está em duas reuniões, também na Comissão de Constituição e Justiça.
Então, antes de antecipar a palavra ao meu companheiro Padre João e aos nossos Vereadores, eu passo a palavra à Beatriz Cerqueira.
A SRA. BEATRIZ CERQUEIRA - Bom dia.
Agradeço a V.Exa., Presidente, a quem cumprimento.
Cumprimento a nossa Vereadora Bella Gonçalves também pelo importante trabalho e por sua articulação conosco, nas questões relacionadas ao enfrentamento a esse modelo de mineração.
Cumprimento também os nossos Relatores, o Deputado Rogério Correia e o Deputado Estadual André Quintão, e todos os convidados desta importante reunião, que eu acho que faz uma demonstração pública de unidade, de tentativa de entendimento comum, no enfrentamento a algo que é poderosíssimo. Nós não estamos falando de qualquer empresa, estamos falando de uma empresa que paga ao seu Presidente 23 milhões de reais de salário por ano, que tem um lucro líquido de 6,8 bilhões de dólares. Então, nós não estamos lidando com pouca coisa.
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Das questões trazidas pelo nosso Relator, além de parabenizar cada convidado desta reunião pelo trabalho executado nesse período, que foi de muita intensidade, de muita necessidade, o que me chama a atenção — eu acho que nós precisamos dedicar um olhar a isso — é como as mineradoras estão transformando o pós-crime em atividade lucrativa. Nas últimas atividades da nossa CPI aqui, nas últimas reuniões e audiências, nós tivemos um momento com a Vale e, na sequência, com a própria Renova. A forma como a Renova trouxe as suas informações foi algo que me chamou muito atenção.
Eu acho que isso, Deputado Padre João — permita-me também cumprimentá-lo —, é uma forma de operação das mineradoras, quando elas transformam o pós-crime em atividade lucrativa. Primeiro, elas deixam toda a conta para o poder público pagar. Nós precisamos conversar mais sobre isso. Em que pese possamos ter, nos nossos Parlamentos, posições diferentes sobre mais Estado, menos Estado, privatizações e não privatizações, o fato é que quem socorreu, atendeu e enxergou as pessoas foi o poder público. Prova disso são as pessoas que estão aqui. Quem estava lá, de fato, desde o primeiro momento, era a Defensoria Pública. Quem faz a escuta e a orientação das pessoas é a Defesa Civil, não só em Brumadinho, mas em todos os lugares em que a sirene toca ou não. Quem faz esse processo de enfrentamento é o Ministério Público. Nos diferentes lugares em que a mineração atua de forma a violar direitos, foram os bombeiros, os policiais civis, os policiais militares, o Instituto de Criminalística que atuaram. São as professoras que estão lá com mais de cem órfãos, cuidando no cotidiano desse luto permanente. Então, esse debate de fortalecimento do poder público precisa ser feito, porque a mineradora deixa a conta para o poder público pagar das mais diferentes formas.
Ao questionar a Vale, numa das últimas atividades que nós tivemos da nossa CPI aqui, a advogada teve a cara de pau de querer me ensinar que, depois de 15 dias, ela era obrigada a enviar o seu trabalhador para o Regime Geral de Previdência, porque é o Regime Geral de Previdência que a Vale quer que pague a conta pelo afastamento dos seus trabalhadores. Deputado Júlio, a Vale voltou com os seus trabalhadores em tratamento psiquiátrico para o local. Eles voltaram a trabalhar. Então, hoje, há trabalhadores que manejam maquinário pesado mesmo estando em tratamento psiquiátrico, tomando remédio, porque a Vale diz que não pode mantê-los afastados. E ainda vem aqui, com essa cara de pau, com essa desfaçatez, para dizer que ela não poderia assumir a continuidade do afastamento dos seus trabalhadores, porque quer que o Regime Geral de Previdência pague a conta desse afastamento, o que é mais do que lógico, diante daquilo que ela estava enfrentando.
Então, eu acho que há esse negócio lucrativo em que a mineradora consegue transformar o pós-crime.
Os dados da Renova precisam chamar a atenção, porque eu não tenho dúvida de que, no caso do crime praticado em Brumadinho e toda a sua extensão, a Vale fará o mesmo modus operandi.
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A Renova tem orçamento anual, Deputado Rogério Correia, de 2,8 bilhões de reais. Isso não chega no povo, isso não chega nos atingidos, que lutam até hoje, 4 anos depois, pelo direito a água, pelo direito a tratamento de saúde; que lutam contra as feridas nos pés e nas mãos em decorrência da contaminação. A Renova gastou em publicidade 20 milhões de reais. Quem disse que a Renova tem o direito de gastar dinheiro com publicidade sobre a assistência que ela não presta aos atingidos? A Renova teve por 23 dias a ocupação de sua sede. Os atingidos foram até lá e ocuparam a Renova para terem acesso a questões elementares de negociação. Então, é um negócio lucrativo.
A Renova recebe de manutenção, por ano, 120 milhões de reais, mas a Vale protelou o tanto quanto pode o envio ao IML dos insumos para ajudar na identificação dos corpos ou dos fragmentos. Então, nós estamos lidando com um negócio. Para a Vale, isso é um negócio. Ela não se importa com as 272 pessoas assassinadas. Ela não se importa, porque ela mantém a sua taxa de lucro. Ela não se importa com a dor das pessoas ou com o luto permanente que nós viveremos por muitos anos.
Portanto, nossos resultados precisam também ter um impacto na linguagem que empresas como a Vale utilizam. Eu acho que nós deveríamos discutir — os nossos Relatores e as nossas CPIs — se a Vale tem o direito de permanecer explorando o nosso território, porque ela age de forma a que peçamos desculpas. Daqui a pouco, somos nós que estaremos pedindo desculpas para ela. “Desculpe, fique, por favor!” O território é nosso, a riqueza é nossa, o minério está na nossa terra, e parece que a Vale faz um favor por estar conosco. E, conforme for, não podemos dizer muita coisa, senão a Vale fica com... Ela faz essa chantagem. A Samarco fez essa chantagem, e a Vale faz essa chantagem.
Não acho que seja muito ousado nós discutirmos se a Vale tem o direito de continuar operando onde ela mata, onde ela assassina; se o Estado não deveria pegar esse direito de lavra e entregá-lo a outra mineradora. Quem disse que a Vale deve ter esse direito eterno sobre as nossas terras? Nós tínhamos que discutir isso, nós tínhamos que dar punições exemplares, além da esfera criminal, além de toda a reparação. Se nós não fizermos esse processo exemplar, elas continuarão. Eu não tenho dúvida de que nós enfrentaremos, pela dinâmica que nós enxergamos ao lidar com a questão das barragens através das nossas CPIs, com novas situações. E geralmente há rompimento onde sequer uma sirene toca, onde não vamos identificar, porque onde a sirene toca, errônea ou acertadamente, é outro negócio.
A Vale precisa tirar as pessoas da região onde ela está atuando. Para mim, isso é muito claro em Macacos, Deputado Júlio. Ela acabou com a região, ela acabou com turismo. Para ela é melhor que não haja ali pessoas que a impeçam de continuar auferindo lucros. E em todos os territórios que vivem esse enfrentamento, eu não tenho dúvida de que há ali um processo, uma estratégia da mineradora.
Às vezes, quando falamos, parece conspiração, mas o The Intercept está nos mostrando que não são conspirações. Temos leituras corretas do enfrentamento que precisa ser feito. Ela atua de forma a desvalorizar o território. Assim, as pessoas não querem mais viver lá, as pessoas saem, as pessoas aceitam qualquer negociação para sair desses territórios. Dessa forma, ela ou outras mineradoras sentem-se muito mais confortáveis para continuar a exploração, sem a presença de gente que quer cuidar de gente, que quer cuidar do meio ambiente, que quer cuidar do povo; sem ficarmos ali todo dia, questionando. Então, nessa usurpação do nosso território e da nossa água, também há uma estratégia ao tocar tantas sirenes, ao fazer táticas que parecem ser de segurança, mas não necessariamente quando vêm da mineradora de segurança.
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As nossas CPIs fizeram um trabalho importante, assim como todo o Estado presente nesta sala, porque é isto: o Estado é que acolheu as pessoas e está fazendo a apuração devida do crime. Por isso, eu sou sempre defensora do fortalecimento dos serviços públicos, porque são eles que estão olhando para as pessoas. A Vale sequer fez uma ligação para as famílias. A propaganda é linda, mas vemos a realidade quando escutamos as pessoas, e elas nos dizem o que a Vale não está fazendo.
Para finalizar, um elemento importante é que, no caso da CPI, que é nossa, nós podemos dar voz àqueles que não enxergamos corretamente quando do rompimento da Barragem de Fundão, talvez, pela dimensão, que também foi diferente. Refiro-me aos trabalhadores da Vale, que são coagidos, que são pressionados, que são colocados em situação de risco, e puderam ter voz num processo importante que nós fizemos.
Acho fundamental a dinâmica que o André nos trouxe, no sentido de que é preciso também cuidar da reparação. E nós, em Minas Gerais, precisamos ter uma política que proteja os atingidos pela mineração, porque não é justificável existir essa quantidade de barragens e não haver uma legislação que proteja o povo que vive próximo a elas.
No mais, deixo o meu voto de sucesso neste processo que nós estamos fazendo e a esperança de continuidade, porque se a CPI se encerrar e nós entregarmos um relatório belíssimo — o.k., entregamos um relatório belíssimo —, quem continuará o monitoramento pós-CPI? Essa também é uma tarefa que nós temos, tanto na Câmara, quando aqui na Assembleia Legislativa.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Parabéns, Beatriz. Muito obrigado.
Quero dizer duas coisas sobre a sua fala. Primeiro, temos também uma denúncia, e isso tem que ser colocado nos relatórios e remetido para o Ministério Público e para a polícia, porque nós votamos essa matéria em medida provisória. Houve gente que estava ganhando a indenização, aquela ajuda de custo da Vale, mas parou de receber, mesmo com a determinação da lei, porque nós votamos a questão da continuidade de quem recebia o Benefício de Prestação Continuada. Temos denúncias de casos em Brumadinho de pessoas que tiveram a interrupção em função de o valor ter ultrapassado a renda familiar. Interpreta-se isso como ganho. A pessoa está ganhando uma indenização por causa de um crime e ainda tem a prestação interrompida. Essa é uma questão grave.
A outra consideração que quero fazer é sobre isso aqui. Você tem certeza com relação a Macacos? Nós temos certeza com relação a Macacos e a Barão de Cocais. Então, a questão de tirar as pessoas e indenizar com valor parco as áreas, para que não haja mais ninguém lá para reclamar por elas, para continuar a exploração, demonstra, não só pelo acerto que a Vale fez com a população de Brumadinho, Beatriz, porque foi muito bom... Na hora eu fiquei assustado: como uma indenização de 700 mil é paga sem litígio na Justiça, por acordo na Justiça? Foi bom. Mas me pergunto: foi bom por quê? A Vale virou boazinha? Não. Se ela faz ameaça e fica fazendo a todo o momento algum tipo de chantagem, como "olhe, se vocês não quiserem, tudo bem, eu estou indo embora", é porque, se ela já explorou isso até agora e chegou ao colapso, como nós falamos, muitos mais interesses ela tem à frente, porque a prospecção dela continua.
Se ela utiliza imagens via satélite, agora, para saber como estão as barragens inativas, ela também vai usar essas imagens para saber onde há minas e jazidas, para que possa ter a concessão da lavra. Esta é uma discussão que fica para nossa CPI: a concessão da lavra de exploração.
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Deputado Júlio, a Bia citou uma questão importante e você reforçou: o recebimento pelas pessoas do que elas têm direito, como Bolsa Família e outros.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Isso não tem nada a ver com indenização. Só que, como passa do valor e a pessoa recebe na conta, o Ministério faz a leitura como se isso fosse uma renda familiar, e automaticamente a bolsa é interrompida.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Exato. O Deputado Patrus Ananias apresentou emenda à medida provisória, mas a medida provisória caducou. Eu conversei com o Senador Antonio Anastasia, e ele entrou com um projeto de lei que tem o mesmo teor da emenda do Deputado Patrus Ananias. Então, nós temos que reforçar também essa aprovação no Senado e na Câmara, porque é outra injustiça sem tamanho.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Temos muita luta lá para aprovar essas leis.
Vereadores, só para fazermos o rodízio, Edmar, Irlan, se quiserem fazer uso da palavra, o tempo está à disposição.
O SR. EDMAR BRANCO - Nobre Presidente, Deputado Federal Júlio Delgado, quero agradecer o convite.
Só para reforçar, a Bella colocou o motivo de criamos a CPI aqui em Belo Horizonte. Muitas vezes as pessoas acharam que estávamos meio doidos, porque criamos a CPI para apurar um crime que aconteceu em Brumadinho. Mas fizemos isso porque estávamos muito preocupados com a falta de água que poderia acontecer em Belo Horizonte. Estamos terminando hoje. Foram 6 meses em que ouvimos várias pessoas, várias lideranças, e hoje chegamos à reta final. O Irlan Melo vai ler o relatório e entregá-lo para nós.
Mas eu só queria reforçar que aqui, em Belo horizonte, temos duas comunidades que já tiveram até treinamento com a Vale: a comunidade Maria Tereza e a comunidade Beija-flor, da região norte e nordeste. Essas comunidades, desde que a Vale fez o treinamento, estão passando por um momento muito difícil. Algumas pessoas ali até estão passando mal, entrando em depressão. Então, se a Defensoria puder criar alguma atividade para atender essas duas comunidades seria bom, porque, se a Barragem Maravilhas II se romper, chegará ao Rio das Velhas e a essas duas comunidades. Pessoas nessas duas comunidades já entraram em depressão, porque, no treinamento da Vale, eles diziam: "A qualquer hora vocês podem ter que sair". É uma comunidade muito carente. Então, isso mexeu diretamente com a vida das pessoas. Como disse, uma é na região nordeste e a outra é na região norte de Belo Horizonte. Se puderem, eu acho importante fortalecer essas comunidades.
O SR. FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - Aproveito e peço ao nobre Vereador para oficializar o pedido e encaminhar um ofício para a Defensoria, solicitando nossa atuação, por favor.
O SR. EDMAR BRANCO - Bacana.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Façam isso hoje lá na CPI. Acho que é importante.
Antes de passar a palavra para o Irlan, eu quero cumprimentá-los.
11:22
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Nós iríamos estranhar se a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte não fizesse nada. Você disse bem: por que esse cara está fazendo a CPI para apurar Brumadinho, se eles são de Belo Horizonte? Belo Horizonte está no meio de um quadrilátero total de todas as regiões. Tirando o vetor Confins, o restante do entorno de Belo Horizonte está rodeado de mineradoras — todo ele. Só um vetor não está. O resto todo, num universo de 320 graus de Belo Horizonte, se você considerar a Praça da Liberdade, tudo está envolvido no setor de mineração. Como a água vai chegar?
Quero cumprimentá-los pela iniciativa, pelo trabalho da Bella, do Irlan, do Pedrão e de todos os que estão envolvidos nisso. Que vocês possam já deixar o indício hoje, no relatório, para dar continuidade, principalmente para essas comunidades que V.Exa. citou agora na sua fala.
O SR. EDMAR BRANCO - Só para reforçar, 90% das nossas águas vêm de fora. Depois desta CPI nós ficamos muito preocupados, porque Belo Horizonte não tem água. Eu estou falando 90%, mas eu acredito que 99% da nossa água venha de fora. Isso é muito sério. Esta CPI veio provocar e chamar a atenção dos poderes públicos, no âmbito municipal e estadual, para que deem uma atenção especial, principalmente às águas.
Quero somente agradecer mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Parabéns, Edmar.
Concedo a palavra ao Sr. Irlan.
O SR. IRLAN MELO - Deputado Júlio Delgado, eu quero, por meio de V.Exa., cumprimentar todas as autoridades aqui presentes e as pessoas que participam aqui conosco. Eu me sinto honrado de estar aqui, podendo compartilhar um pouco do trabalho que estamos desenvolvendo na Câmara Municipal. Assim como o Vereador Edmar, nosso Presidente, eu creio que a Vereadora Bella exprimiu bem tudo aquilo que temos desenvolvido nesses 6 meses de trabalho.
Nós temos realmente foco, técnica e limites, até legais, de atuação na nossa CPI. Eu ouvi com muita atenção tudo o que foi falado aqui. Sobre os limites legais, eu quero me dirigir ao Ministério Público. Nós tivemos o compartilhamento de várias informações não somente do Ministério Público Estadual, mas do Ministério Público Federal e também da Polícia Civil.
Nós estamos tratando de uma organização criminosa, mas não é qualquer tipo de organização criminosa. Essa é uma organização criminosa sofisticada. O pior é que, quando falamos de organização criminosa, nós estamos tratando de uma organização criminosa que de certa maneira detém poder de mídia. Para vocês terem ideia, nós fizemos a oitiva da Vale na Câmara Municipal, e eu perguntei para a representante da empresa quanto eles estão investindo atualmente em mídia nacional. Hoje em dia, podem reparar, nos maiores jornais que circulam e também nos jornais televisivos, há propaganda da Vale o tempo todo. Qual o custo dessa propaganda?
Por que também organização criminosa? Por tudo o que foi falado aqui — e isso vai estar bem flagrante no nosso relatório —, é claro que eles tinham ciência absoluta do que iria acontecer, e preferiram o lucro à vida humana. Isso está claro! Para vocês terem uma ideia — e creio que já tiveram acesso a essa informação —, o gerente da mina poderia gastar 40 milhões de reais da forma como ele quisesse. Eu também perguntei ao representante da Vale, quando esteve na oitiva, quanto foi gasto em segurança. Eu não tive nenhuma resposta. Então, percebemos que eles estão se acobertando em função da impunidade, que sempre lastreou aqueles que têm colarinho branco. É isso o que está acontecendo.
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O representante da Vale, como a Deputada Beatriz mencionou aqui, disse, como se estivesse contando uma grande vantagem: "Nós indenizamos uma família em 6 milhões de reais". Mas o seguro que eles têm previa que a indenização deveria ser de, no mínimo, 10,5 milhões de reais por pessoa! Aí eu disse para eles: "Vocês estão no lucro!" Esse documento também está disponível. Quer dizer, realmente, o crime compensa. Para eles, está compensando.
A outra fala da Deputada Beatriz, com a qual eu concordo bastante, é que nós precisamos começar a pensar, Deputado, em áreas livres de mineração. Precisamos começar a pensar nisso. No Congresso, os senhores podem também trabalhar uma questão, e aí nós dependemos do Presidente. Existe um decreto, da época do Vargas, que trata a mineração como utilidade pública. Nós não podemos permitir que continue assim. Isso facilita o licenciamento e a autofiscalização. É o Decreto nº 3.365, de 1941 — e nós também vamos falar sobre ele, hoje, no nosso relatório —, que trata a mineração como utilidade pública. Isso tem que acabar. Mas eu sei que, na técnica legislativa, uma lei não pode revogar um decreto, mas nós podemos criar leis para barrar esse tipo de situação.
Há outra situação que também precisamos verificar, e aí vamos fazer sugestões no Congresso. A Lei nº 13.540, de 2017, que dispõe sobre a CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, trata da taxa de 2%, mas ela não é utilizada para o que deveria ser, que é a própria fiscalização. Deveria haver um incremento nesse valor, pois são 2% do faturamento líquido. Estamos propondo que esse valor seja duplicado, e sobre o faturamento bruto, sendo efetivamente utilizado na fiscalização, porque continuar com essa regra de autofiscalização deu no que deu.
Por exemplo, os senhores estavam falando da TÜV SÜD. Existem e-mails — a que os senhores devem ter tido acesso também — em que a Vale praticamente a pressiona: "Vocês vão ou não vão assinar o laudo de estabilidade?" É claro! Ou iriam perder um contrato de milhões de reais? E quando um gerente disse: "Olhe, a situação de B1 é tenebrosa". Qual foi a resposta? Nada. Os senhores viram esse e-mail? Há esse e-mail. "A situação de B1.". Eu perguntei isso para a Vale, e aí ela respondeu: "Ah, eu não posso falar. Não era da minha época". E qual foi a resposta da Vale? "Não, está em investigação". Eu falei: "Nós também estamos em investigação".
Quer dizer, nós temos aqui uma oportunidade. Nós vamos apresentar isso hoje para a sociedade, em Belo Horizonte. Como Vereador, o nosso Presidente Edmar Branco disse: "Infelizmente, Belo Horizonte não produz água para si". Nós precisamos mudar esse modelo. Nós estamos dependentes.
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Para finalizar, há muitos anos, Nova York enfrentou a situação que Belo Horizonte enfrenta. O que o Prefeito, à época, decidiu? Ele procurou, numa distância de mais de 50 quilômetros, um manancial. A cidade de Nova York comprou esse manancial e passou a preservá-lo. Começou, então, a fazer a captação diretamente dali. Isso garantiu a segurança hídrica da cidade pelos próximos 300 anos. Nós precisamos de visionários. Nós que estamos na vida pública precisamos ser visionários e não pensar somente nesta geração. Nós precisamos pensar nas gerações futuras, e Belo Horizonte precisa agir dessa forma também.
Eu estou muito feliz de poder compartilhar com vocês essas informações. Estaremos no Congresso na quinta-feira, também no Senado, e vamos voltar à Assembleia para trazer o nosso relatório. Já combinamos com o Dr. Tonet de levarmos o nosso relatório ao Ministério Público e à Defensoria Pública, e queremos compartilhar isso com vocês.
Gostaria de dizer que eu acho a proposta do Deputado André Quintão totalmente relevante. Nós podemos sair daqui com esse pacto firmado, que é o pacto da efetividade. Não podemos deixar cair no esquecimento. Essa história de que CPI acaba em pizza não tem como acontecer se há tantas autoridades participando ao mesmo tempo. O que o Dr. William falou é verdade. Muitas vezes — e eu percebo isso na atuação, por exemplo, do Judiciário — o Judiciário está prestando o seu papel, mas ele não tem a força que nós Parlamentares temos de publicizar o que está acontecendo e de influenciar na questão da mídia, e o fator econômico é feito do outro lado em relação à mineradora.
Portanto, nós precisamos continuar nesse trabalho. Nós não podemos aceitar que, em março do ano que vem, tenhamos racionamento em Belo Horizonte. Os documentos oficiais da COPASA dizem que em março haverá racionamento em Belo Horizonte, haverá rodízio em Belo Horizonte. Mas, com a mudança da direção da COPASA, a história mudou, e ela diz que pode ser que não haja, ou que será em julho ou em setembro. Nós temos que realmente mudar essa história, e eu conto muito com o apoio de vocês.
Muito obrigado pelo convite para estar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, Irlan.
Só quero dizer o seguinte: os tentáculos das mineradoras são muito grandes. Nós tentamos fazer a alteração da alíquota do CFEM. Esse é um dos projetos da Comissão Externa. A Comissão Externa aprovou seis projetos. Nós conseguimos encaminhar para o Senado quatro. O licenciamento ficou pendente de uma lei que está sendo votada lá, mas o Relator, o Deputado Kim Kataguiri, não quer mexer em licenciamento minerário — para vocês terem ideia, está morrendo de medo de mexer em licenciamento minerário tamanha a pressão, e ele sabe da repercussão que isso pode dar. Mas o Governo tem que dizer claramente — e eu não sei quais são os partidos dos senhores —, através de vários Deputados... Inclusive, há Deputados que tinham medo de alíquotas e se sentiam pressionados, e, nos tentáculos das mineradoras, não deixaram sequer que votássemos a questão da mudança. Era meio por cento o que ele estava pedindo! De meio por cento era o aumento do CFEM, e eles não deixaram votar, para criar o fundo. São fortes!
O SR. IRLAN MELO - É preciso publicizar mais isso, Deputado. A sociedade, de forma geral, eu creio, não tem esse conhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Falamos muito! No dia nós até brigamos! (Risos.)
Até chorar nós choramos, para ver se conseguiríamos aprovar os outros projetos!
O Padre João foi um dos Relatores, a quem eu passo a palavra agora, se tiver interesse em falar alguma coisa. Eu acho que a reunião foi muito proveitosa. (Pausa.)
Pedrão, quer falar alguma coisa, antes do Padre João, para fecharmos com a Câmara de Vereadores?
Tem a palavra Pedrão do Depósito.
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O SR. PEDRÃO DO DEPÓSITO - Bom dia a todos.
A fala do Padre João é mais abençoada, mas deixem eu falar um pouquinho! (Risos.)
Nós também queremos agradecer a oportunidade de vocês estarem aqui nos escutando como Câmara.
Quero dizer da importância que foi para mim participar desta CPI, porque a CPI da Câmara vem discutir não o crime em si que a Vale cometeu, mas também a necessidade de captação de água para Belo Horizonte. E 70% da água de Belo Horizonte, que vem de Bela Fama, poderá estar comprometida se não houver medidas de prevenção. Então, quando se fala em 70% da água de Belo Horizonte, isso é 100% de Sabará, de Santa Luzia, de Raposos. A nossa preocupação — além do crime, é claro — é que não falte água para todos nós, porque como nós vamos viver sem água?
Sobre a farsa da Vale, desde o começo, quando nós fomos à COPASA, fizemos visitas a todas as barragens da Vale — e não só da Vale, mas da CSN também —, e lembro que as medidas de segurança eram muito assim: "Você não pode passar aqui não, você tem que passar aqui na linha; você tem que ter o capacete; você tem que ter o abafador!" Eu estava com o pé queimado e eles arrumaram até uma pessoa para me carregar, mas eles não se preocuparam com a vida dos funcionários que estavam lá. Foi um descuido fazer o restaurante e a administração na rota de fuga da lama. Isso é um absurdo!
Então, nós viemos hoje aqui, como representantes do povo, pedir à Polícia Civil e a vocês que estão investigando isso que realmente apliquem medidas exemplares.
A fala da Beatriz aqui foi muito feliz em tudo. Todas as falas foram importantes. Em todas as oitivas que fizemos, nós estávamos preocupados com a água de Belo Horizonte, mas tudo levou ao crime que a Vale cometeu, ao que a Vale fez. Então, essas medidas têm que ser exemplares não só para a Vale, mas também para as outras empresas.
O Brasil agora é uma potência em mineração. Nós precisamos, sim, de uma economia forte, mas talvez as empresas saiam de Belo Horizonte e cometam crimes em outros Estados. Então, que isso sirva de exemplo, que nós como legisladores consigamos criar leis. E nós, que conhecemos os bastidores, sabemos como isso é difícil. Às vezes nós não podemos tomar decisões por causa de leis, ou não podemos praticar ações porque estamos sendo barrados.
O representante da Defensoria falou de alguns casos que foram esquecidos durante o tempo. E até fugindo um pouco do assunto aqui, nós gostaríamos de falar também do anel rodoviário. Quantas vidas foram ceifadas lá e nada? O Vereador Irlan Melo tem um projeto que trata de áreas de escape. E ninguém quer ter essa responsabilidade. Nós até pedimos aos Deputados Federais que estão aqui e ao pessoal que olhem realmente para o anel rodoviário, porque ninguém quer ser o responsável por aquilo.
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Mas, voltando ao assunto, esperamos que essas medidas pós-CPI possam, realmente, ter continuidade, porque, como o Padre João e outro Deputado falaram, o que aconteceu no Rio Doce? O que pode acontecer com o Rio Paraopeba? Sobre a fluidez daquele lugar, nós escutamos do pessoal que trata do meio ambiente de Ibirité dizer que ali morreu galinha, morreu porco, morreram peixes, e o próprio rio está morrendo. Então, temos que cuidar da vida, dar o exemplo, pelo crime que foi cometido, mas também pelo crime ambiental. Que seja exemplo.
Agradecemos e pedimos a vocês que consigamos no País — que está caminhando, eu acredito, para um caminho de moralidade —, como legisladores e representantes dos povos, fazer essa diferença.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, Pedrão.
Precisamos andar, porque ao meio-dia teremos que sair para o aeroporto, não é, Padre João?
Passo a palavra a V.Exa. e, em seguida, ao Relator, porque nós somos de casa e vamos nos encontrar de novo à tarde, lá na Câmara. Nós vamos continuar conversando sobre as nossas questões daqui. Por isso, é um prazer ouvir o pessoal aqui de Minas Gerais.
Tem a palavra o Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Serei rápido, Presidente Júlio Delgado, mais para cumprimentar V.Exa., assim também o Deputado Rogério Correia. Na verdade, às vezes sobra muito para o Relator e para o Presidente. Algumas oitivas V.Exa. teve até que fazer sozinho. Então, por intermédio de V.Exas., quero cumprimentar os Deputados Estaduais, os Vereadores e demais Parlamentares, além da Defensoria, do Ministério Público e do delegado.
Uma audiência como esta nos deixa mais indicativos. Tanto o André quanto a Beatriz frisaram muito essa questão do pós, porque, se de um lado, o crime despertou uma comoção no mundo inteiro, agora já esfriou. Percebemos que esfriou porque, quando nós iniciamos a discussão dos projetos de lei, havia uma conjuntura, ou seja, nós tínhamos a unanimidade absoluta. Já nas apreciações finais, vimos a força do poder econômico, com uma contaminação no Plenário, e uma contaminação maior no Senado.
Não acredito que a Medida Provisória nº 875 tenha caducado de propósito. A Medida Provisória nº 875 foi aquela iniciativa do Governo de repassar um auxílio de 600 reais numa única parcela. A Câmara conseguiu elevar o valor a 1 salário mínimo, em 12 parcelas, e a emenda do Deputado Patrus Ananias contemplava todos os atingidos do País, ou seja, qualquer atingido no Brasil. E não ficaria comprometido com os programas sociais, com os benefícios, porque, às vezes, é uma indenização de 1 mês, ou de 3 meses, que cessa, e depois, até o processo de entrar no CadÚnico para usufruir, etc., é o maior transtorno. Mas, infelizmente, caiu a medida provisória: nem 600 reais, nem as 12 parcelas, nem nada! E ainda penaliza, porque, às vezes, há família que vai receber duas parcelas, três parcelas, e vai ficar fora do CadÚnico. Então, não foi à toa, ali houve força para fazer caducar a Medida Provisória nº 875.
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Em relação à TÜV SÜD, eu queria ir além da proposta de V.Exa., Deputado Júlio. Eu acho que nós temos que tentar mapear onde ela está em atividade, porque, quando você individualiza a responsabilidade, Rogério, e há uma penalidade ali, foge do alcance da justiça, por ser aqui no Brasil. Seria um dever nosso encaminhar o relatório para os outros Parlamentos. Se a TÜV SÜD tem atuação na Alemanha ou em qualquer outro país, poderíamos encaminhar o relatório para lá. Agora, se eles vão tomar iniciativas, será uma questão deles. Mas acho que é nosso dever informar essa situação até mesmo para a ONU, para alguns tribunais internacionais.
O processo do crime é continuado. Daí o nosso apelo ao Ministério Público, que, de fato, tem sido muito solícito. Mas, às vezes, por uma ou outra questão, ainda encontramos pessoas desamparadas — não por omissão, não é isso. É o caso de Paracatu, por exemplo. É assustadora a situação de Paracatu. Aí, se isso pudesse ser levado ao Dr. Tonet, porque ele citou várias outras barragens, e não citou Paracatu, onde é muito grave a situação. E, às vezes, a gravidade é maior pelo conteúdo da barragem, porque lá é ouro, é arsênio. E aí não é só o Paraopeba, mas todo o São Francisco; Paracatu e todo o São Francisco. É grave o que a Kinross está fazendo com as famílias. Eu acho que a Beatriz falou sobre as propriedades. A Kinross está prendendo gado; ela está indo no terreno dos outros, prendendo gado, e as pessoas estão sem renda — um absurdo! Parece que a promotora de lá está de licença-maternidade, algo assim, o que está restringindo um pouco a atuação do Ministério. Às vezes, a CSN vai na mesma linha. Então, isso acontece com várias mineradoras.
Nenhuma atividade econômica, como de produção de alimentos, justifica matar seres humanos, rios, toda a biodiversidade. Nesse sentido, nós temos que avançar — e o Vereador já destacou isso aqui. Infelizmente, nós não avançamos. Eu acho que não é mais decreto que trata da questão da utilidade pública, já foi para o Código de Mineração. A atividade minerária no Brasil é de interesse nacional e de utilidade pública. Então, ela se sobrepõe ao abastecimento de água. Em relação ao abastecimento de água, a atividade minerária, pela lei, pelo código, é prioridade. Então, há coisas descabidas para as quais nós não criamos condições para avançar.
Lembro a primeira iniciativa, Rogério e André Quintão. Citamos V.Exa. porque foi a nossa grande companheira, a saudosa Maria José Haueisen, que teve a iniciativa do cheque caução nesta Casa, ainda na década de 90, com a qual não conseguimos avançar. Eu desarquivei o projeto e só agora é que avançou em âmbito estadual.
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Lá, Rogério, nós avançamos e não avançamos. Pelo menos em relação à segurança de barragem, quando haveria aquela obrigatoriedade, ficou livre. No meu parecer, havia a expressão "deverá disponibilizar". Depois que eu o li, formou-se um conjuntinho de Deputados, e disseram que não aprovariam o projeto. E ali eu fui obrigado, de certa forma, na tribuna, a mudar o "deverá" por "poderá". Então, é nesse sentido que eu coloco que a conjuntura de comoção que tivemos não existe mais.
Encerro aqui, Júlio. Talvez, com os pareceres finais das CPIs, com a responsabilização, com a evidência do crime, nós possamos resgatar essa conjuntura, para podermos avançar no marco regulatório. Para isso, acho que temos de nos comunicar mais. Se a Vale comunica dia e noite, nós temos que buscar uma forma. Por isso é que a unidade dessas forças do Parlamento e das instituições, assim como a continuidade, são fundamentais para podermos nos comunicar mais, dialogar mais e interagir mais com as iniciativas.
É bem verdade o que o promotor dizia: "O Parlamento pode avançar mais". Mas em alguns aspectos, porque, às vezes, somos favoráveis a uma atuação nossa, mas também se chega a um limite em que só o delegado pode atuar, só o promotor, só o juiz. E nem sempre. Como o Dr. Tonet fez uma referência até justa aqui, ficou clara a injustiça da Justiça Federal em relação ao crime da Vale em Mariana. E ocorreu um desentendimento ali, porque está havendo impunidade até os dias de hoje. Quantos anos já se passaram? Então, eu retomo, encerrando a preocupação que trouxeram aqui a Beatriz e o próprio André Quintão nesse "pós". Como é que a gente continua numa articulação. Não sei qual é o instrumento que podemos adotar, como uma frente, um GT, algo assim, que dê continuidade tanto dos desdobramentos, mas também de a gente pinçar essas iniciativas da legislação, no sentido de aprimorá-la.
O próprio Ministério Público e a Defensoria Pública poderiam trazer contribuições assim: "Se a lei fosse mais firme nesse artigo aqui, nós teríamos um instrumento mais forte". Poderia ser mais justo, não é? Por que isso? Nenhuma atividade econômica pode permitir essa tortura continuada que está acontecendo em Barão de Cocais. É uma tortura o que está acontecendo com essa mina de Paracatu, de Macacos, em Congonhas: não existe alarme, não existe nada, sirene nenhuma que vai salvar, porque as pessoas estão a 300 metros da barragem. Paracatu está a menos de 300 metros; Congonhas a mesma coisa, está debaixo da barragem. Barão de Cocais pelo menos avançou nesse sentido. Mas, quanto à forma, ela não está deixando de trazer grandes transtornos psicológicos para as famílias. Pelo menos está resguardando as vidas das pessoas.
Parabéns pelo trabalho, Presidentes das Comissões e Relatores. Parabéns também ao Ministério Público, ao Delegado e à Defensoria Pública. Deixo nossas saudações.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, meu amigo Padre João. Vejam como é interessante o fruto da conversa, da colocação do Deputado André e de V.Exa. agora. Muito fortemente, eu acho que pode ser uma conclusão nossa criarmos, com a representação da Câmara, da Assembleia, da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, do Ministério Público, da Polícia Civil, da Defensoria, um fórum permanente, um representante que vai estar funcionando com rodízio. Mas é uma grande ideia, que pode ser de conclusão dessas nossas CPIs, a criação de um fórum permanente de acompanhamento da mineração em Minas Gerais. Acho que seria um foco muito grande de atuação de nós todos.
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Como ele é o nosso Relator, para concluir as ideias e, acima de tudo, o nosso trabalho em Brasília, eu passo a palavra ao Deputado Rogério Correia, que, já em meu nome, e agradecendo a todos, fará o encerramento desta reunião.
A palavra está com V.Exa.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, Deputado Júlio Delgado. Também agradeço a todos e a todas a presença nesta reunião.
Eu acho que nós cumprimos o nosso objetivo hoje, porque, primeiro, vamos ter um calendário para apresentar à população, que nos cobra: quando termina esse trabalho? Ela quer conhecer o relatório. Então, a Câmara de Belo Horizonte já termina o relatório hoje, e vai nos apresentar. É fundamental para que a gente o inclua também.
Eu queria agradecer aqui à nossa equipe que veio de Brasília — a Kenya, o Paulo, a Paola —, que saem daqui também com a tarefa de nos ajudar a lembrar de colocar as questões nos relatórios. Essa questão de Belo Horizonte é fundamental que seja incluída — não é, André? — nos nossos relatórios, para lembrar, realmente, que o cuidado é pouco com o que é precisa fazer em Belo Horizonte para a preservação ambiental e das águas, do abastecimento.
Eu queria abrir aqui um parêntese para dizer que nós temos que ter um cuidado especial com o que está acontecendo em Contagem também. Contagem tem a Várzea das Flores, que é uma área de preservação ambiental. Foi um projeto meu aqui, na Assembleia Legislativa, que nós aprovamos por unanimidade. E o plano diretor que está sendo enviado para a Câmara vai liquidar, na prática, com essa área de preservação ambiental de Várzea das Flores, que é uma região importante para o abastecimento de água inclusive de uma parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Várzea das Flores representa uma parte importante, porque ela pega Belo Horizonte, mas principalmente Contagem e Betim. Mas é evidente que você retira de lá, você pressiona para que haja o abastecimento de outras, que hoje servem ao abastecimento de Belo Horizonte. Então, é uma preocupação também.
Então, vamos incluir essa preocupação nos relatórios nossos, da Câmara Federal, da Assembleia Legislativa. Por isso, a presença dos senhores aqui, Vereadores, Vereadora, foi muito importante, viu? E parabéns pela Comissão Parlamentar de Inquérito. No Parlamento, tem que ousar também, não é? E pode parecer estranho que a Câmara faça uma CPI da mineração. Tem tudo a ver, porque Belo Horizonte é cercada também de mineradoras. Então, vocês fizeram um belíssimo trabalho e chamaram a atenção para algo fundamental que precisamos incluir.
A outra questão também, Júlio, é a aquela levantada pelos promotores e pelo Padre João agora, como você ressaltou. Seria incluirmos nos relatórios — talvez nos três relatórios — esse fórum permanente, e nele recomendar que a força-tarefa participe com a gente desse fórum permanente. A gente encontrar uma maneira de...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Acompanhar.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ...acompanhar isso via esse fórum permanente criado pelas três instâncias do Legislativo, incluindo aí Ministério Público, Polícia Civil. Acho que isso é fundamental, porque muita coisa ainda vai acontecer. Essa é uma sugestão importante aqui.
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Para nós terminarmos o relatório, nós pensamos lá na Câmara nesta reunião de hoje e numa próxima. Eu queria pedir a ajuda do Deputado André Quintão para que possamos fazê-la na próxima segunda-feira, junto aqui com a Assembleia Legislativa, convidando também a Câmara de Vereadores. Estão convidados também. Será uma última audiência para escutar os atingidos.
Nós fomos lá várias vezes, e todos começamos também com uma ida para ver a situação. Precisamos recolher deles agora informações a respeito de como está a situação deles em Brumadinho e também dessas outras regiões que acabamos, por força das circunstâncias, incluindo — Barão de Cocais, Belo Horizonte, Congonhas —, para que possamos, então, trazer os atingidos para um último debate.
Estou sugerindo, André, que aconteça segunda de manhã. Poderia ser uma reunião conjunta, com a participação de alguma Comissão, como a Comissão de Direitos Humanos. Nós aprovaríamos o requerimento e faríamos essa reunião conjunta. O nosso já está aprovado na Câmara dos Deputados. A Câmara de Vereadores poderia também participar desse procedimento, que servirá para escutarmos os atingidos e vermos como está a situação hoje lá.
As reclamações são muitas. Corpos ainda não foram encontrados. Há muita reclamação ainda a respeito de como a Vale trata as questões. Quanto à TÜV SÜD, nem se fale. A TÜV SÜD agora deu uma de sumir. Ela nos mandou ontem, pelo embaixador, um recado meio atrevido, disse que tudo o que tinha combinado conosco não vai haver mais. A TÜV SÜD está meio que empurrando toda a responsabilidade para a Vale. No que eles remeteram, estão dizendo que ela, a TÜV SÜD, está sabendo que houve os explosivos, como se o laudo que ela fez e o atestado de estabilidade que ela deu não tivessem significância nenhuma. A Vale faz a mesma coisa: "Eu tenho o laudo de estabilidade da TÜV SÜD. Então, não tenho responsabilidade nenhuma". Fica uma jogando a responsabilidade para a outra, ninguém quer colaborar, de fato, em relação ao que aconteceu. O caso da TÜV SÜD é grave mesmo. É uma empresa alemã, devia estar preocupada em nos fornecer as informações sobre o que de fato aconteceu. Era a nossa expectativa.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - "Se tiver alguma dúvida, cabe reportar ao escritório em São Paulo." Ele já esteve em Brasília conosco, e não falou nada. Então, o escritório de São Paulo e nada são a mesma coisa. Aquele escritório lá pode fechar! Ele não funciona, não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E não há escritório em Belo Horizonte, não há em Minas, não. O escritório da TÜV SÜD é todo lá.
Então, eu acho que uma penalidade maior para a TÜV SÜD, uma proposta de punição maior, como a de não permitir que opere no Brasil, é algo, sim, a ser estudado no nosso relatório.
A outra questão relaciona-se também à TÜV SÜD, que praticamente não disse nada. Quem foi à CPI não quis abrir nada para nós. Os engenheiros ficaram calados. Nós utilizamos o que tínhamos do relato que ele fez a vocês. Para podermos fazer o nosso relatório, estamos utilizando os depoimentos dados à Polícia Civil e ao Ministério Público, porque absolutamente nada eles falaram na Comissão. Ficaram calados. Foram lá com habeas corpus.
E o engenheiro responsável geral, que é o alemão Peter, nós não conseguimos ouvir. Acho que vocês também não. Não sei se a força-tarefa já o ouviu.
(Não identificado) - Nós estamos requisitando...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Estão requisitando.
(Não identificado) - Não chegou a resposta.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não chega. Ele não aparece em lugar nenhum. No meu entender, Peter está foragido.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Ele foi para a Alemanha.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Foi para a Alemanha, sumiu, nunca mais voltou. Ele está foragido.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nós perguntamos ao embaixador quando ele volta, e ele disse: "Nunca mais".
(Não identificado) - Ele falou isso?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Falou. Ele disse que não volta aqui nunca mais.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso também nós estávamos vendo. Em relação a esse Peter, nós temos que tomar uma medida, porque ele não apareceu mais. Ele está meio que foragido.
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Depois precisamos até conversar sobre algumas ações que nós podemos tomar, em conjunto, a respeito desse engenheiro. Mas isso é a TÜV SÜD.
Eu acho que, em relação à Vale, Deputado Júlio, nós temos realmente que pensar além de tudo o que nós já colocamos. Isso é muito cobrado. Ela cometeu dois crimes aqui, porque a Samarco é ela também. É ela com a BHP Billiton. São dois crimes em 4 anos, e eles continuam com o direito de lavra nesses locais.
Nós temos que pensar em que sugestão fazemos de punição quanto a esse aspecto, no que a Vale perde por ter cometido esses dois crimes. É uma questão que precisamos estudar no relatório. É claro que há uma série de sugestões. Eu mesmo estou apresentando projeto de lei — consegui as assinaturas lá, o Deputado Júlio me ajudou — para se fazer a reestatização da Vale.
É evidente que esse é um debate ideológico. Se nós o colocarmos no relatório, dificilmente vamos ter maioria lá para aprovar o relatório. Mas é uma questão. Nós temos que pensar em alguma coisa. Depois de tudo isso que a Vale fez, dois crimes dessa dimensão, eles continuam, como empresa privada, desrespeitando até o preceito de que é de utilidade pública, o que foi levantado pelo Vereador e pelo Deputado Padre João. Isso eles simplesmente desrespeitam. Não é de utilidade pública coisa nenhuma. Eles exploram o minério simplesmente para lucro. Então, que tipo de punição tem que haver nesse contexto? Essa é uma coisa que precisamos pensar também no nosso relatório.
Em relação a esse cronograma que estabelecemos, eu acho que já tornamos público que, até outubro, esperamos estar com toda essa parte finalizada, a dos trabalhos das Comissões e da força-tarefa, e apontando para frente esse foro permanente.
Com muita convicção, nós falamos isto desde o início: isso não vai terminar em pizza. Eu já digo que, com certeza, isso não termina em pizza, de forma nenhuma. Os relatórios vão ficar muito consistentes. O trabalho que tem sido feito pela força-tarefa também tem muita consistência. Eu creio que vamos ter muito mais êxito posteriormente na Justiça, como já estamos tendo em relação ao que foi Mariana. Já estamos tendo mais agora, mas com certeza vamos ter mais, porque está mais substantivo.
Também nós aprendemos a fazer esse processo de investigação. Só as CPIs já dizem isso. No caso de Mariana, não conseguimos instalar CPIs. Foi feita Comissão Externa na Câmara Federal, Comissão Extraordinária aqui na Assembleia, mas não chegamos à formatação de CPIs, por pressão inclusive da Vale. Agora quatro CPIs foram estabelecidas, em todas as instâncias, o que demonstra maior rigor a relação a isso. E há uma força-tarefa, com experiência maior.
Por fim, há a questão da legislação. Eu acho muito importante também, nos nossos relatórios, reforçar os projetos de lei apresentados. No caso da Câmara Federal, nós aprovamos quatro, mas há um que ainda precisa ser aprovado. Inclusive, o Deputado Júlio é o Relator. Refere-se a licenciamento ambiental. O Presidente da Câmara destinou ao Deputado Kim Kataguiri, de São Paulo, esse projeto, que trata desse licenciamento em geral, não entra na questão ambiental da mineração.
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Então, Deputado Júlio, eu acho que temos de fazer uma nova investida para que o projeto seja aprovado antes inclusive desse do Deputado Kim Kataguiri. Deve ser colocado na pauta antes, porque trata com maior rigor a questão da legislação ambiental no caso da mineração. Esse ainda não foi aprovado, e os outros quatro já estão no Senado. É importante reforçar também, no Senado, a aprovação deles, entre os quais o projeto de lei relativo aos atingidos por barragens e outros sobre segurança referente às barragens. Há quatro projetos já aprovados em primeiro turno na Câmara Federal, mas ainda falta a aprovação no Senado.
Então, cabe reforçar isso nos relatórios, solicitar ao Senado a apreciação e à Câmara a finalização do processo. A aprovação final desses projetos também nos ajuda.
Eu queria agradecer e convidar o pessoal. No dia 26, pela manhã, nós faríamos, com a Comissão de Direitos Humanos, uma reunião conjunta e traríamos aqui também os atingidos.
Uma última sugestão eu queria fazer, a de que marcássemos um ato, após tudo isso, em Brumadinho. Nós faríamos um ato em Brumadinho, após o término dos trabalhos das CPIs e também da força-tarefa, para a entrega à sociedade, lá em Brumadinho, do resultado do nosso trabalho final. Assim que o Ministério Público terminar o trabalho, nós faríamos um grande ato em Brumadinho, para a apresentação dos relatórios, do trabalho final, dos projetos de lei que queremos aprovar. Seria uma prestação de contas do que nós fizemos. Eu acho que isso também é importante. Afinal, foi para esse povo que nós formamos tudo isso. Foi para o nosso País e especialmente para esse povo, que foi atingido e que merece, portanto, o nosso respeito nessa fase final dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu acho que podemos fazer isso no ato de instalação da frente permanente lá em Brumadinho.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ótimo!
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nesse dia, com a presença de todos, nós entregaremos o nosso relatório, e já dizemos que vamos constituir uma equipe que continuará fazendo o acompanhamento dos trabalhos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso ficaria para outubro. Também constaria de todos os nossos relatórios que nós, força-tarefa e CPIs, faremos essa ação conjunta para a entrega do procedimento.
Então, é isso.
Eu só quero agradecer, Presidente, e parabenizar a todos pelo trabalho que fizemos nas nossas instâncias.
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