Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes
(Audiência Pública Ordinária)
Em 22 de Agosto de 2019 (Quinta-Feira)
às 10 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nos termos regimentais, declaro aberta a 22ª reunião desta Comissão Parlamentar de Inquérito, hoje destinada a receber representantes da CPI das Águas e Barragens, da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
É uma honra receber o Sr. Edmar Branco, Presidente da CPI municipal; o Sr. Irlan Melo, Relator da CPI e nosso companheiro, com quem já estivemos na última segunda-feira; a Sra. Bella Gonçalves, queridíssima Vereadora, que esteve conosco no debate; e o amigo Gabriel Azevedo, membro da CPI e Vereador atuante da belíssima capital de Minas Gerais.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Agradeço a todos pela homenagem às vítimas presentes em todo o nosso trabalho e na nossa dedicação em elucidar tudo aquilo que aconteceu.
Tendo em vista que as atas da 19ª e da 20ª reuniões foram disponibilizadas na Internet e que se encontram cópias sobre as bancadas, indago se há alguma retificação a fazer. (Pausa.)
Quero agradecer a presença ilustre das futuras mamães e queridíssimas colegas Deputadas Áurea Carolina e Greyce Elias, que nos acompanham nesta audiência para receber os nossos amigos Parlamentares da CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Informo que a CPI recebeu os seguintes documentos: resposta do IBAMA ao Requerimento nº 134, de 2019; documento do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região, informando que ajuizaram ação civil pública para indenização por danos morais e materiais aos trabalhadores; resposta do IGAM ao Requerimento nº 134, de 2019; resposta da SOS Mata Atlântica ao Requerimento nº 134, de 2019; resposta do IEF ao Requerimento nº 134, de 2019; resposta da embaixada alemã sobre as perguntas enviadas à TÜV SÜD; decisões da 2ª Vara de Brumadinho, autorizando o envio à Microsoft do pedido de quebra de sigilo telemático referente aos Requerimentos nºs 125 e 126, de 2019.
Nós temos o prazer e a honra de receber nesta Comissão a Comissão Parlamentar de Inquérito das Águas e Barragens, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, representada pelo Vereador Edmar Branco, Presidente; pelo Vereador Irlan Melo, Relator; pela Vereadora Bella Gonçalves e pelo Vereador Gabriel Azevedo.
Destaco que a CPI municipal tem prestado relevantes serviços no âmbito da atuação do Município de Belo Horizonte e vem contribuir com esta CPI, apresentando o competente trabalho desenvolvido pelos Parlamentares municipais, que, certamente, vão contribuir com a conclusão dos trabalhos da CPI da Câmara dos Deputados.
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Eu quero dizer mais. Esta é a parte formal nossa aqui da CPI, mas eu quero dizer que o simples fato da reunião de vocês na segunda-feira já nos trouxe a elucidação de questões de outras cidades, porque nós temos uma limitação aqui.
O prazo da nossa CPI foi prorrogado no último dia 14 pelo Presidente da Casa, mas foi nos dado prazo de 60 dias para discussão, elaboração e votação do relatório. Então, nós não podemos fazer mais audiências. Aprovamos, no dia 14, como sendo a última data, a ida a Belo Horizonte para o encontro com vocês, para o encontro com os atingidos, que faremos na próxima segunda-feira, e para este encontro aqui. Isto foi votado no último dia 14.
Fruto disso, surgem, em função da nossa reunião, Bella... Ali, agora, vocês viram a assessoria da Deputada Áurea sair conosco, porque havia Vereadores de uma Comissão Parlamentar de Inquérito de Itabirito, que está fazendo apuração, porque Itabirito está mais ou menos no meio do olho do furação Eu fiquei ali, agora, assustado com o relato deles, porque Itabirito está entre — para nós termos uma ideia — Ouro Preto, Nova Lima, Ouro Branco e Brumadinho. A cidade está no olho do furacão, no Pico do Itacolomi, com barragens, todas elas, em situação de risco e alguns cuidados.
O que eu pedi, em função disso? Como nós não podemos mais fazer, porque não temos como aprovar audiência para ir lá, nem que eles venham aqui, como vocês estão, o que nós conseguimos é que eles possam aprovar o relatório e também encaminhá-lo à CPI, para que nós possamos aproveitá-lo. O escopo da nossa CPI é um pouquinho mais abrangente do que as outras CPIs do Senado ou da própria Assembleia, que eram para apurar o crime de Brumadinho. A nossa CPI é para apurar o crime de Brumadinho e evitar que possam acontecer novos acidentes. Isso não quer dizer que esses novos acidentes sejam exclusivamente na barragem B1, em Córrego do Feijão e em Brumadinho. Há risco de nós termos novos acidentes em Barão de Cocais, risco em Itabirito, risco em Nova Lima, risco em todas aquelas cidades que têm exploração mineral. Nós vamos receber deles também o relatório para que possamos colocar a conclusão no nosso relatório final da nossa CPI.
Este era o esclarecimento que eu queria fazer. Como nós tivemos um bate-papo aqui de apresentação de vocês, eu achei mais informal que nós pudéssemos chamar só o Irlan, na representação dos Relatores, porque o Deputado Rogério Correia não está aqui, mas depois, entre a Deputada Greyce Elias, o Edmar Branco, o Gabriel Azevedo, a Bella e a Deputada Áurea Carolina, nós talvez possamos conversar um pouco sobre o que veio de contribuição da CPI de Belo Horizonte, para que nós possamos incluir na nossa CPI aqui de Brasília. Era isso.
Eu deixo aberta aqui, de uma vez, a possibilidade de nós conversarmos um pouco a respeito. Achei o seu gesto, Gabriel, muito bonito. Eu sei que você estava com outro compromisso, eles justificaram na segunda-feira, mas o próprio Presidente e o Relator colocaram que a Bella ficasse à Mesa conosco na reunião na Assembleia, para que representasse a CPI, e o fez, mais uma vez, de forma brilhante. Da mesma forma que tenho um encantamento pela Áurea — eu disse para ela isso ontem —, fiquei muito bem impressionado com a sua postura e a sua colocação, Bella. Parabéns! Como não é de estranhar, porque o Gabriel eu já conhecia. Os outros dois companheiros Vereadores vieram demonstrar disposição, e o Irlan colocou isso lá muito fortemente.
Eu passo inicialmente a palavra para o Irlan, como Relator. Não vou fazer aqui um roteiro de Vereadores e Deputados, não. Nós somos Parlamentares e eu os deixo muito à vontade. Após a fala do Irlan, quem quiser, pode pedir a palavra.
Edmar Branco, Gabriel, Bella, a palavra está aberta. Podem falar na hora em que se sentirem à vontade.
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O SR. IRLAN MELO - Presidente, Deputado Júlio Delgado, quero cumprimentar V.Exa. e agradecer, mais uma vez, todos os colegas que aprovaram o requerimento para que nós pudéssemos estar aqui. Quero cumprimentar a Deputada Greyce — nós já nos encontramos algumas vezes — e o seu marido, que eu admiro muito. Quero cumprimentar também a Deputada Áurea, que foi nossa colega por muito tempo e sei que está fazendo um trabalho muito importante aqui. Quero agradecer também à CPI por estar aqui — eu, Bella, Gabriel e Branco — e de termos oportunidade de trocar ideias.
Este relatório que nós apresentamos e vamos entregar hoje aqui, Presidente, não é o relatório do Irlan. É o relatório da CPI. Nós conseguimos, durante esses 6 meses, dialogar com a sociedade, conseguimos dialogar com os parlamentos e conseguimos dialogar também com as autoridades. Nós obtivemos várias e várias documentações. Nós fomos aos locais, investigamos realmente. Fizemos o papel que nos cabia como Vereadores.
Tivemos muitas convicções, Presidente, e eu creio que V.Exa. também, provavelmente, já tenha essas convicções. A primeira e mais importante é a de que não foi um acidente. De fato, ali foi um crime que aconteceu. Esse crime foi premeditado, foi um crime em que a Vale decidiu dar mais valor ao capital do que às pessoas. No momento em que deveria tomar providências para resolver as circunstâncias que iriam fazer com que o evento acontecesse, ela assinou um atestado de óbito coletivo, porque foi isso que ela fez, e houve consequências para Belo Horizonte. No início nós passamos por isso, né, Gabriel? As pessoas questionavam: "Por que fazer uma CPI das barragens em Belo Horizonte?" A maioria das pessoas talvez não saiba, mas Belo Horizonte não produz água, nós dependemos quase 100% da produção de água fora de Belo Horizonte. E os dois principais sistemas, que são o sistema do Rio Paraopeba e o sistema do Rio da Velhas, são diretamente atingidos por um eventual rompimento de alguma das barragens. O que aconteceu lá em Brumadinho atingiu em cheio o sistema de captação do Rio Paraopeba. Resultado: 30% da captação que nós temos para Belo Horizonte não existem mais. Acabaram. A situação só não está mais grave, porque existe um reservatório e nós estamos utilizando esse reservatório.
Trago a V.Exa. e aos membros da CPI documentos oficiais da COPASA que informam que, em março do ano que vem, nós já teremos o risco — são documentos técnicos da COPASA, porque uma coisa é o que eles dizem na imprensa, o que dizem aqui para vocês — de rodízio e de desabastecimento. A região Oeste e a região do Barreiro serão as principais atingidas, porque elas dependem praticamente 100% desse sistema.
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Então, pelo trabalho da nossa CPI e pela visibilidade que nós alcançamos, existiu uma ação em andamento — como o Deputado Júlio disse na audiência na segunda, V.Exa. é da área do Direito — em que o Juiz, o Dr. Elton Pupo Nogueira, de ofício, sem ninguém pedir, com base numa reportagem de jornal, uma reportagem de uma entrevista que foi feita com a CPI, convocou uma audiência para discutir a questão das águas. Isso foi em abril.
Nós tivemos janeiro, fevereiro, março e abril, 4 meses de processo, e ninguém estava discutindo a questão do abastecimento de água de Belo Horizonte. Ele convocou em abril, e a audiência seria em 9 de maio. Nós, da CPI, começamos uma campanha na imprensa. Tanto é que nessa audiência toda a imprensa estava lá participando. E a Vale foi compelida a construir um novo sistema de captação 12 quilômetros a montante do local.
Depois, acabou-se fazendo um documento — também entregarei o documento a V.Exas. hoje. O documento está aqui. É um termo firmado juntamente com o Ministério Público. Esse documento é um termo de compromisso que está homologado pelo juiz e prevê multa de 100 mil reais por dia, se eles não entregarem esse sistema de captação até setembro do ano que vem.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Uns 10 minutos.
Outro ponto que eu gostaria de destacar aqui é que a Vale foi ouvida. Quando foi ouvida, ela tergiversou o tempo todo e não respondeu à maioria das perguntas. E mais, existem documentos aqui que provam que o gerente da mina lá de Córrego do Feijão, Deputada Áurea, tinha à sua disposição, sem pedir licença a ninguém, 40 milhões de reais para gastar do jeito que quisesse.
Eu perguntei à responsável pela Vale no dia da oitiva: quanto foi gasto com segurança? "Não tenho informação". Não há nenhum tipo de informação. Quer dizer, se tivesse sido gasto algum valor com segurança, Deputada, quem sabe aquilo não teria acontecido?
Outra questão. Eles também poderiam ter evitado o acidente, porque havia os piezômetros, que fazem as medições. Mas eles já estavam há mais de 5 meses sem dar nenhum tipo de relatório. Nesse contexto, há um e-mail de um alto funcionário da Vale dizendo: "A situação de B1 é tenebrosa". E aí eu perguntei ao técnico da Vale que foi à nossa audiência: se você recebesse um e-mail desses, qual seria a sua atitude? Ele disse: "Prefiro não me manifestar". Foi isso o que ele disse.
Agora, a informação não foi tratada da maneira que deveria. Por quê? Porque eles tinham metas, tinham lucros e precisavam continuar recebendo. O Presidente da Vale recebia o valor de 23 milhões de reais por ano, só de participação nos lucros, fora o salário. Então, ele queria permanecer com esse tipo de rendimento. Mas, para isso, tudo tinha que estar normal.
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Nós contamos muito com este Parlamento aqui. Nós contamos muito com vocês. Nós corremos realmente o risco de um colapso, por quê? Para deixar V.Exas. cientes, registro que, se houver rompimento de alguma barragem que atinja o sistema de captação do Rio das Velhas, Belo Horizonte só terá de 6 a 8 horas de água, porque não existe nenhum tipo de armazenamento para essa água que é captada e liberada para as torneiras da cidade de Belo Horizonte.
É muito grave a situação. O Parlamento nos ajuda a dar essa publicidade, nós fizemos vários encaminhamentos e recomendações. Gostaríamos de deixar para vocês todos esses encaminhamentos.
Agora, em relação à mineração como utilidade pública, isso tem que mudar. A mineração é considerada utilidade pública e, por conta disso, o processo de licenciamento é muito simplificado. Além disso, eles se autorregulam, eles se autofiscalizam. Nós entendemos que isso realmente precisa de uma modificação.
Eu gostaria muito que cada um de vocês pudesse realmente nos apoiar nessa empreitada para que possamos prosseguir. A CPI vai acabar, Presidente, daqui a 60 dias. A sua CPI vai acabar, mas nós não podemos deixar de continuar com essa luta em prol da garantia hídrica de Belo Horizonte e da sua região metropolitana.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Surgiu na segunda-feira, fruto desse nosso debate, a ideia de criarmos um fórum permanente de acompanhamento. Eu acho que este é o local que vamos ter para nos comunicarmos.
Com certeza, com representantes dos Municípios, Câmara Municipal de Belo Horizonte, Assembleia Legislativa, Câmara Federal e de outros órgãos, como Polícia Civil, Defesa Civil e Ministério Público, vamos fazer um comitê de acompanhamento permanente da consequência de tudo: do relatório de vocês, do nosso, do da Assembleia e dos que virão. O Senado vamos convidar, a gente sabe que é uma outra prática, mas a gente quer dar um acompanhamento para chegar ao sentimento de que fizemos o relatório, encaminhamos os pedidos de indiciamento, encaminhamos pedidos para as empresas e para a Agência Nacional de Mineração para alteração de legislação — muitas delas são sugestões de vocês que de certa forma a gente acatou aqui.
Quero agradecer a presença dos Deputados que chegaram, como a do Deputado Evair Vieira de Melo, que é do Espírito Santo, nosso companheiro que em seu Estado sofreu com o primeiro rompimento de barragem, o primeiro crime, que foi em Mariana e chegou ao nosso Estado irmão. O Deputado Fred também passou por aqui.
Quero dizer o seguinte: não podemos ficar à mercê dos deuses, não, e os indícios para isso são muito ruins. Vamos lá! Toda vez que há uma seca muito forte, como a que estamos tendo, isso é indício de que a gente não vai ter chuva muito forte. No ano passado, a gente teve uma seca fraca e uma chuva forte e conseguiu abastecer Brasília, que todos vocês estão acompanhando. Vocês chegaram ontem e estão vendo que a secura aqui é tão intensa quanto a da nossa região de Minas — e hoje está muito forte.
Quando há uma seca muito forte, a precipitação de evaporação é pequena, e não há possibilidade de chuva intensa, como a gente deseja para este ano. Mesmo quando a gente deseja a chuva, fica com medo dela, porque, como acabei de falar, a chuva vai liquefazer as barragens, e a tendência de rompimento é maior com o solo úmido.
Então, a gente torce para chover, por um caminho, mas tem que torcer para não chover muito por causa de outra realidade da nossa região.
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Além disso, há a questão das queimadas, que não podemos deixar de registrar aqui. Ontem, estava todo o mundo falando da Amazônia, da Amazônia, da Amazônia, e a nossa preocupação é total com a Amazônia. Não temos nenhum problema em dizer que o nosso comprometimento ambiental é 100%. A gente sabe que a incidência é muito maior.
Não sei se vocês sabem, mas a segunda região com a maior incidência de queimadas, depois da Amazônia, é a Região Sudeste, basicamente Rio, São Paulo e Minas Gerais, esses três Estados. Nós vimos o que aconteceu em São Paulo esta semana com a mudança de temperatura em função de queimadas. Não se assustem: esta semana isso também aconteceu em Juiz de Fora, na minha cidade. A precipitação de chuva com queimada fez com que o tempo escurecesse, não na mesma proporção do que ocorreu em São Paulo, mas aconteceu a mesma coisa: escureceu às 4 horas da tarde. Quer dizer, isso não é um bom indício.
Além disso, há uma outra luta nossa, por outro caminho, porque no meio dessa discussão toda vimos que precisamos muito de um órgão que tem esse caráter principalmente na região metropolitana, e há outra discussão que é uma tendência forte do atual Governo do Estado: a privatização da COPASA. Como é que a COPASA vai ter o comprometimento que ela está tendo como um órgão vinculado ao poder público se existe o risco de a qualquer momento ser encaminhada à Assembleia a proposta de privatização da COPASA? A gente terá um risco maior ainda para cobrar essas questões.
Na pessoa da nossa Deputada Greyce, eu quero agradecer a vocês a presença e reforçar que este encontro está acontecendo porque a nossa Vereadora Bella Gonçalves se empenhou para tal. Por isso, quero também agradecer à Vereadora, porque, se não fosse o seu empenho, a gente não estaria aqui.
O nosso Relator Irlan Melo já colocou tudo, mas há duas coisas que eu quero deixar aqui mais claras. A primeira é que a CPI das Barragens das Águas foi implantada em Belo Horizonte, porque a sociedade civil que defende o meio ambiente e as águas se organizou, pressionou a Câmara de Vereadores e cobrou que os Parlamentares tomassem providência acerca do crime que aconteceu em Brumadinho, porque muitas pessoas acham que Belo Horizonte não tem nada a ver com aquilo, mas tem.
Como o Irlan colocou, 30% das nossas águas vêm de Brumadinho. Então, essa CPI fez uma provocação profunda em Belo Horizonte, em Minas Gerais, e agora aqui em Brasília para dizer da importância que aquela CPI tem para Belo Horizonte, porque, se a gente não fizer nada, em Belo Horizonte a partir de março poderá faltar água. Isso ocorreu porque os movimentos sociais provocaram, e a gente aceitou e montou a CPI.
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O nosso Presidente Júlio Delgado disse que a gente está pensando em montar um fórum. Mas eu, como Vereador, vou pensar também numa Comissão Especial de estudo para continuar acompanhando esse processo da CPI, porque, se a gente não acompanhar, não haverá resultado positivo para o pessoal de Belo Horizonte.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Deputado Patrus Ananias, obrigado pela presença, um dos maiores Prefeitos da história de Belo Horizonte. A gente sabe do exemplo do seu trabalho, da sua gestão.
Estamos muito felizes de estar aqui trazendo o resultado desta CPI, que é, de fato, uma CPI pioneira na discussão específica do tema das águas versus mineração.
Queria muito agradecer à Deputada Áurea Carolina. Essa foi uma atuação que a gente da Gabinetona realizou de forma conjugada nos três níveis, já fazendo funcionar essa experiência de integração dos mandatos. Minha irmã aqui, gratidão pela abertura deste espaço também, bem como a todos os Parlamentares que estão presentes: Patrus Ananias, Greyce Elias, todo mundo.
Eu queria reforçar algumas questões aqui que foram ditas. Acho que esta CPI foi fundamental para perceber como que, de fato, a mineração impacta de maneira muito profunda a vida que depende da água. Quando se fala de vida, a gente está falando de toda a economia, inclusive das cidades, a economia da agricultura familiar, a economia do turismo, a economia da pecuária, a economia, enfim, da vida que se estabelece nas cidades, no caso da região metropolitana, que estão hoje devastadas, numa situação de profunda tristeza e terror mesmo, em função das barragens de rejeito e das minerações.
É fundamental dizer que a conclusão deste relatório aponta para algo muito maior do que apenas a construção de mais obras para captar água onde não esteja contaminado por barragens de rejeitos. Não adianta você fazer uma obra aqui e ter um rompimento ali. E, aos poucos, a gente vai buscando, a 50, 100 quilômetros de distância, a água, para que a nossa região metropolitana tenha o direito de viver sem ter que beber uma substância contaminada. Não é possível apenas que a gente trabalhe com obras. A gente precisa, de fato, fazer o enfrentamento a esse modelo de mineração.
Em relação ao projeto de lei sobre segurança de barragens, Mar de Lama Nunca Mais, lá no Estado, o Governador sancionou, mas sentou em cima da regulamentação. Um dos primeiros pactos de efetividade é: como que a gente pode pressionar o Governo do Estado para que ele regulamente o projeto, e não o mate. Isso, para nós, é fundamental. A gente precisa, de fato, melhorar esse projeto para que ele leve em consideração os aspectos hidrológicos. Ele está considerando algo muito fundamental: a vida das pessoas que vivem nas áreas ameaçadas e que podem ser atingidas de forma imediata.
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Mas, como nós sabemos, as manchas de inundação de barragens, em alguns casos — como o da Barragem Maravilhas II, que a Vale não quer desarmar e inclusive está tentando voltar a operar, que é a maior barragem de rejeitos da região metropolitana —, em caso de rompimento, podem contaminar 19 cidades. Chegam a 19 cidades, chega a Belo Horizonte.
Isso não mais é sustentável. A gente precisa que as licenças de mineração e as outorgas de água incorporem um estudo mais sistêmico sobre a sustentabilidade do ponto de vista da legislação federal, que prioriza a utilização pública de água para abastecimento humano, animal e para atividades de produção de alimentos, de agricultura. Eu acho que é fundamental que a gente consiga trabalhar isso e, de fato, desarmar essas barragens que estão na região metropolitana.
E não são apenas as alteadas a montante. Criou-se esse consenso de que as barragens alteadas a montante são perigosas e de que as outras estão muito tranquilas. Isso não é verdade. Uma das barragens que acionou níveis de alerta, colocando em situação de terror a população de Itabirito, como o Deputado falou agora há pouco, é a Barragem Maravilhas. A Vale já entrou com pedido para voltar a operá-la. Ela não é a montante, mas tem 108 milhões de metros cúbicos de rejeito. E, ao lado dela, foi autorizada a construção da Maravilhas III, que está projetada para ser maior.
Por fim, Deputados, eu acho que essa força-tarefa, que a gente vai construir depois das CPIs, tem que olhar de forma muito atenta para as respostas que a Vale está dando, porque, como foi dito na segunda-feira, a Vale está tentando transformar o desastre, o terror, o crime em fator de lucro e vem avançando sobre áreas que são de importância fundamental para a região metropolitana.
A obra emergencial de Barão de Cocais está exatamente no local onde seria construída a mina Apolo, na Serra do Gandarela, o último aquífero, a maior zona de livre de mineração que existe na nossa região metropolitana.
Então, a gente precisa ver como fazer para que ela não transforme o terror, o crime, a morte em um fator de lucro e expansão das suas fronteiras minerárias. Acho que isso é um debate fundamental. Nós temos que debater a questão de tributação, a CFEM, a Lei Kandir. Mas esse debate para nós é fundamental, porque a Vale quer expulsar a população da Região Metropolitana de Belo Horizonte para poder minerar livremente. Não interessa a ela a sustentabilidade das nossas cidades.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Parabéns, Bella! Nós chegamos a uma conclusão clara aqui na CPI à que também vocês devem ter chegado lá. Quando falamos do sistema de barragens no Brasil, pelo menos das nossas a montante, do sistema de barragem em Minas, pelas nossas características — e eu falo que, para nós mineiros, falar de montanha é a mesma coisa que falar da Baía de Guanabara para o carioca, é a mesma coisa que falar dos Pampas para o gaúcho —, o que nós temos de mais valoroso são as nossas montanhas.
A mineração é feita nessa região há 50, 60, 70 anos, e chega o momento em que o sistema entrará em colapso. O sistema minerário em Minas Gerais colapsou. Eles têm que encontrar outra alternativa.
Eu acho que essas saídas que a senhora está colocando aqui são muito mais urgentes do que trabalharmos a questão da Lei Kandir, de aumentar a CFEM em meio por cento, da criação do fundo. Tudo isso é válido e é muito importante.
Quanto à questão de nós encontrarmos uma saída, e alguns discutem sobre tirar lavra, tirar certidão, esse é um ponto com o qual temos que nos preocupar.
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Agora, você fez um alerta, porque tínhamos colocado aqui também Itabirito. Olhem o nome que eles escolheram para essas duas barragens! É bom de vez em quando cortar caminho, quando estamos numa estrada que é interrompida por causa de um acidente. Outro dia eu cortei o caminho por Itabirito e passei por dentro das barragens, para sair de novo na BR-040, lá perto do pedágio, perto da fábrica da Coca-Cola.
Maravilhas é uma tragédia, Gabriel. Não há nada de maravilha. O nome da cidade tinha que ser outro, não podia nunca ser Maravilhas. Não há como dimensionar o problema. Ali na estrada, todo mundo conhece o Pico do Itacolomi, que está correndo risco de cair também, mas esse registro é nosso. Quando vemos Maravilhas, pensamos que ali não pode haver aquela quantidade de terra. E não é a montante! Não é a montante! Aquilo lá é um desastre para a região toda. Esqueçam o lençol freático, vai acabar tudo. E elas estão em atividade, em operação plena. Eu não passei por poucos caminhões nem por esteiras tirando minério, não!
Quero muito cumprimentá-lo, assim como meus colegas Vereadores Irlan Melo, Edmar, Bella e os demais colegas nossos lá da CPI, em Belo Horizonte.
É um prazer estar aqui com a minha amiga e querida Deputada Áurea Carolina. Saiba que é muito bacana ver V.Exa., que foi Vereadora conosco, aqui no Congresso, representando Minas Gerais, entre os 53 Parlamentares eleitos. É sempre bom ver todos os Deputados mineiros, unidos, inclusive numa questão muito importante para nós.
Deputado, os meus colegas já anteciparam o assunto, falaram muito bem. O Vereador Irlan Melo está de parabéns pelo relatório que concluiu.
Eu acredito que a grande mensagem que fica disso tudo é que a Federação precisa funcionar para que as cidades brasileiras funcionem.
Vejamos: somos sete Vereadores. Fizemos um trabalho na CPI que demonstrou todos os riscos, mas estamos atados — os sete e os nossos outros colegas, que somam 41. Não há o que fazer, com a nossa competência municipal, que possa resolver o problema de fato.
Nós dependemos profundamente da ação dos Parlamentares aqui em Brasília. Então, é hora de esquecer diferenças partidárias e qualquer problema individual entre os colegas e colocar os 53 Deputados Federais para fazer o Governo Federal fiscalizar, como tem que ser fiscalizado. Isso não aconteceu. Notamos que não há fiscais em número suficiente. E isso gerou uma situação trágica em Minas Gerais. A verdade é que a mineração em Minas Gerais virou terra de ninguém. Isso precisa mudar.
O segundo ponto é que nós temos que alterar profundamente a legislação. Deputada Áurea e Deputado Júlio, é preço de banana. Não estou falando nem de vida, porque vida não tem preço, mas o que fazem com o nosso Estado é uma vergonha. Retira-se tudo e não se deixa nada. Não se deixa sobretudo futuro, porque as comunidades, as cidades do entorno disso tudo têm vida curta, se continuarem como estão. E se vida tiverem! Então, a situação da tributação tem que mudar.
De resto, fica como mensagem, em primeiro lugar, que tomara que não ocorra nenhuma outra tragédia, nenhum outro crime como esse, que seja de fato o último. Eu acho que Minas Gerais e a autoestima do povo mineiro teriam um baque quase que irrecuperável, se mais uma dessas tragédias acontecesse. Não queremos ficar marcados como um Estado onde as pessoas são soterradas por lama.
Eu acho que a Federação — e essa é uma palavra que eu levo muito a sério — precisa agir como estamos agindo aqui, em nível municipal, em nível estadual e em nível federal, atuando em conjunto para resolver os problemas dos mineiros.
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Isso tem de se repetir, Deputado Júlio, Deputada Áurea, no metrô de Belo Horizonte. Aproveito aqui para dizer isto: nós temos de fazer uma ação conjunta de Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores, para destravar os recursos do Governo Federal e da mobilidade para nossas cidades.
Isso tem que se repetir nas rodovias federais. Isso tem que se repetir na luta contra o desmantelamento da assistência social neste País. Nós temos que lembrar que não é só a economia que deve ser pauta de um Governo; há pessoas que estão precisando muito de uma atuação séria do Governo. É preciso pensar na sustentabilidade. Não dá para a gente ficar falando na direção de preservar, de cuidar de ser sustentável, e o Governo Federal, na figura do seu Presidente, manter um discurso totalmente desalinhado. Parece uma desconexão completa, Deputado. Nós estamos num Estado onde vidas foram soterradas, que está pegando fogo, com seus recursos naturais desaparecendo, e o Presidente e o Sr. Ministro do Meio Ambiente estão falando para quem? Para quem? Então, cumpram aqui o papel de fiscalizador do Executivo e mostrem para essas pessoas que o Brasil não vai a lugar nenhum fazendo seus recursos naturais evaporarem ao mesmo tempo em que evaporam vidas e o futuro de toda uma população.
Então, fico muito agradecido pela recepção da Câmara dos Deputados aos Vereadores de Belo Horizonte. Costuma-se dizer, na sociedade, que há uma série A, uma série B e uma série C de Parlamentares, pois eu já me incluo, com os meus colegas Vereadores, na série A, posto que mais próximo das cidades e dos Municípios somos nós que andamos nas ruas e encontramos os nossos eleitores e cidadãos o tempo inteiro. Para mim, não existe nem série A, nem série B, nem série C, existe Federação, onde todos os entes federados têm a sua importância, Municípios, unidades federativas e União, para fazer a sociedade brasileira avançar. Eu espero, de fato, que isso daqui seja um ponto final nas tragédias da mineração no Brasil e conto muito com o nosso trabalho conjunto para garantir isso.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Parabéns, Gabriel! Eu agradeço a sua presença, suas palavras e digo mais: qualquer um — eu conheço alguns outros, mas conheço particularmente V.Exa., Bella, que conheci na segunda-feira, e o Edmar — teria total condição de estar aqui conosco pela estirpe e pela qualidade de Vereadores que são e pela prioridade que estão estabelecendo em seus mandatos.
A Deputada Áurea é um exemplo disso que o senhor acabou de falar. Ela é minha amiga que estava lá e agora está aqui brilhando em Brasília conosco. É uma das melhores aquisições que esta Casa e que Minas Gerais pode trazer para o Parlamento. Ela sabe dos seis meses de amizade que eu tenho construído com uma pessoa que eu respeito e que veio da Câmara, porque aqui não tem série mesmo. Nós somos Parlamentares na esfera maior. Sei que o sentimento maior é do Vereador. Nós valorizamos muito isso, porque vocês estão lá na ponta. Nós estamos aqui, às vezes conectados de longe, mas não estamos tão longe, não. Nós sabemos mais porque não estamos conectados com vocês.
O SR. GABRIEL AZEVEDO - E se V.Exa. me permite, não estava aqui presente o Deputado Federal Patrus Ananias, a quem eu faço questão de citar. É um quadro político que honra muito Minas Gerais, figura sem nódoas que tem um trabalho brilhante sobretudo em Belo Horizonte, Prefeito que deixou um legado para a nossa cidade que eu já reconhecia, meu caro Patrus, mas que hoje, como Vereador que compreende a importância de uma Lei Orgânica, do cuidado de fato das coisas mais simbólicas da cidade, da vida das pessoas e de uma cidade para as pessoas, sebe reconhecer muito mais o trabalho de V.Exa. como Prefeito da nossa capital. É uma honra está aqui ao seu lado.
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pode ter certeza, Gabriel, que sempre rendemos essas homenagens ao Deputado Patrus Ananias pelo reconhecimento do que ele representa para nós da bancada de Minas e por estar entre nós aqui. Digo isso também da Deputada Greyce Elias.
Aqui temos trabalhado. É uma luta. Quando começamos a constituir Comissão Externa, em torno de 28, 30 Deputados iam a Brumadinho. Depois, criamos a CPI e ocorreu a mesma coisa. Eu vou falar com fraqueza dos quatro. Muitos que estão ausentes são participantes também, mas o Deputado Patrus e as Deputadas Greyce e Áurea então sempre priorizando.
Eu vou dar a vocês quatro um testemunho. Acho que um pouquinho da dor de Mariana fez com que nós chegássemos a essa legislatura e disséssemos, como disse Gabriel: se depender de nós, isso não voltará acontecer. É muita dor para os mineiros o que aconteceu em Mariana e em Brumadinho. Não podemos correr esse risco novamente. Se não fizermos mais nada nessa legislatura e mais nada nesse mandato — e olhem que estamos trabalhando muito, os que estão lutando na Comissão Externa e nesta CPI —, queremos dar por totalizada essa questão desse sistema esgotado que temos de mineração no nosso Estado. Sabemos da importância disso. Todos nós temos consciência da importância, mas, acima do valor do minério, como você disse, que não deixa nada, estão as vidas perdidas, e vidas não têm preço. Então, essa é a nossa prioridade e vai continuar sendo. Por isso, temos que continuar, mesmo quando concluirmos o trabalho desta CPI.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Deputado Júlio Delgado, em seu nome quero saudar os demais Parlamentares de diferentes esferas — municipal, estadual e nacional — presentes. Saúdo também os Vereadores Edmar, Gabriel e Irlan e as Deputadas Áurea Carolina e Greyce Elias.
A minha presença aqui é exatamente para reafirmar o compromisso que temos com esta CPI desde o princípio. Ficou claro para nós — estivemos primeiro em Mariana e, depois, em Brumadinho, que causou repercussões em Municípios próximos, inclusive Belo Horizonte — que foi uma tragédia criminosa. Essas coisas não acontecem por vontade de Deus — o Deus que nós adoramos é um Deus comprometido com a vida — e nem por destino dado. São atos, falhas e omissões humanas.
Ficou claro nos depoimentos que aqui ouvimos ao longo desta CPI que a Vale realmente não tem outra referência fundamental que não seja o seu ganho, o seu lucro. Inclusive, por várias vezes eu tive oportunidade de trazei aqui matérias jornalísticas mostrando ganhos da Vale, a Vale comprando empresas e reabrindo atividade sem nenhum compromisso.
Então, nós vivemos essa tragédia humana. Se somarmos os mortos e os desaparecidos de Mariana e de Brumadinho, são mais de três centenas. Foi uma tragédia social, porque ela vai além das pessoas que perderam a vida: crianças, jovens, mães, pais de família e pessoas idosas como eu, que querem continuar vivendo para curtir os netos, dando a sua contribuição ao bem comum.
Foi uma tragédia comunitária também das famílias, que perderam os seus entes queridos, crianças ficaram órfãs, pais e mães perderam seus filhos, irmãs, irmãos. Foi também uma tragédia ambiental, com consequências ainda não devidamente alcançadas, seja a de Mariana, sob a Bacia do Rio Doce, e a de Brumadinho, sob a bacia do rio da unidade nacional, o nosso Rio São Francisco, do qual o Paraopeba é um dos afluentes. São consequências muito sérias.
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A minha presença aqui, Deputado Júlio e demais lideranças, é no sentido de assumirmos o compromisso de não encerrar este debate com a entrega do relatório da CPI. Vamos levar isso até as últimas consequências; vamos ver quais são as responsabilidades, considerar essa tragédia como sendo criminosa. No mínimo, houve uma omissão calculada da Vale. Nos meus tempos de estudante de Direito, isso se chamava crime preterdoloso. Agora, parece-me que mudou a terminologia para dolo eventual, que é quando a pessoa física ou jurídica assume a responsabilidade, assume o risco.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Exatamente. E eu fiz o meu curso de Direito em terrenos muito áridos, sob a égide do Ato Institucional nº 5 e sob a Constituição imposta, de outubro de 1969, a emenda constitucional que passou a ser considerada Constituição outorgada.
Mesmo assim, eu guardo bem essas lições. Ficou muito claro o dolo eventual da empresa. E nós temos que desdobrar essas consequências. Mas o fundamental é nós continuarmos este debate.
Na minha avaliação, respeitando as pessoas que pensam de forma diferente, porque está sendo uma coisa curta, no Brasil hoje, o respeito aos diferentes, eu considero que o Brasil precisa da mineração para firmar a nossa independência econômica, o nosso desenvolvimento.
Agora, nós temos que fazer isso respeitando uma única dimensão, que é a dimensão da vida, nas suas múltiplas e misteriosas manifestações, a vida humana, sobretudo, e também a vida animal, vegetal, os rios, as nascentes, a biodiversidade, os ecossistemas. Enfim, nós temos que compatibilizar. Isso implica grande debate nacional e implica colocar a questão da mineração dentro do interesse nacional, e não a serviço do mercado, do lucro, do dinheiro, dessa nova divindade agora que é o mercado, o novo bezerro de ouro.
A minha presença aqui é no sentido de assumirmos esse compromisso, nos planos municipal, estadual e nacional e também fazer uma articulação com as forças do bem no planeta, a fim de não encerrarmos essa discussão, não, porque há outras áreas gravíssimas. A ameaça continua, nós sabemos disso. É só lembrarmos Barão de Cocais, Macacos, que fica pertinho de Belo Horizonte. Inclusive, eu peguei o final da fala do Vereador Edmar sobre os riscos que há na Capital dos mineiros, Belo Horizonte. Nós temos que continuar esse debate, essa reflexão sobre os projetos de lei aqui, porque, se formos parar um pouquinho, para-se tudo e se perde tudo.
Para encerrar, vou ser claro: o que está por trás disso são pessoas poderosas demais. A Vale é muito poderosa — muito poderosa! Eu não me esqueço de uma matéria publicada no Valor Econômico, que eu trouxe outro dia na CPI, dizendo que a Vale havia comprado uma empresa no Pará por 2 bilhões de reais.
Então, a força, o poder do dinheiro é muito grande. Nós sabemos disso.
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Nós, que estamos a serviço da vida, temos que estar unidos, cobrar no dia a dia e prosseguir com o debate, com essa reflexão sobre como vamos conciliar a mineração no Brasil, especialmente em Minas Gerais — o nosso Estado é um Estado minerador por excelência —, com essas outras dimensões da vida: a dimensão humana, a dimensão social, a dimensão ambiental, com a segurança absoluta de que a vida está acima do lucro e do ganho.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, Deputado Patrus.
Reuniões como esta fazem com que nós ainda tenhamos esperança e acreditemos que, juntando as nossas forças aqui, vamos vencer. Somos minoria, mas somos guerreiros, não é, Deputado Patrus? Se não for assim, a coisa não anda. Nós estamos vendo, aqui em Brasília, constantemente, perdas de conquistas e direitos sociais que veem desde a Constituição de 1988, há 30 anos. Essas conquistas estão sendo vilipendiadas e colocadas em xeque todos os dias por uma maioria muito sufocante. Mas nós não nos calamos para resistir a isso.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Deputado Júlio, ouvir as palavras do Deputado Patrus é sempre um alento, apesar de tudo o que nós estamos atravessando neste momento. Pelo seu exemplo de vida pública, com sua sabedoria e com sua resiliência histórica, temos certeza de que, apesar de tudo o que tem acontecido, vamos virar essa página macabra que temos testemunhado no nosso País. Mas isso depende do nosso engajamento.
Como disse o Gabriel disse, o pacto federativo precisa ser levado muito a sério, como um exercício de cooperação entre nós. Por isso, é uma alegria receber aqui os colegas da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Nós partilhamos 2 anos de construção na legislatura do Legislativo Municipal, de 2017 a 2018, não é, Vereador Irlan, Vereador Edmar Branco, Vereador Gabriel e Vereadora Bella?
Eu e a Bella construímos juntas a Gabinetona, uma experiência de articulação entre níveis federativos para um mandato coletivo. Isso existe em Belo Horizonte, a partir da presença dela, junto com a Vereadora Cida Falabella; existe na Assembleia Legislativa, em âmbito estadual, com a Deputada Estadual Andréia de Jesus; e eu estou aqui. A tentativa é fazer essa experiência de articulação e de potencialização do nosso trabalho a partir das prioridades que nós elegemos: enfrentar esse modelo predatório da mineração, defender a agenda socioambiental e entender as repercussões dessa questão para as várias esferas da nossa vida, como isso tem consequências sobre a saúde, sobre a nossa alimentação, sobre a política de assistência social — isso foi lembrado aqui — e sobre tantas outras áreas que estão sendo impactadas neste momento por um desmonte muito acelerado das conquistas democráticas.
A Deputada Greyce Elias tem sido uma parceira nesse processo também, desde a instalação da Comissão Externa sobre o crime da Vale em Brumadinho.
Foi uma Comissão muito produtiva, que, logo após o rompimento da barragem em Brumadinho, tratou de tomar providências aqui. Nós fizemos uma série de audiências públicas, visitas técnicas, reuniões, e, ao final, entregamos um conjunto de nove proposições legislativas que tentam endereçar os principais problemas que nós diagnosticamos.
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Um deles o Vereador Irlan citou aqui: o automonitoramento. As empresas fazem o controle da própria atividade, e o Estado brasileiro não tem conseguido fazer uma fiscalização à altura. Não é possível que nós permaneçamos com esse modelo.
Tentamos construir aqui, principalmente, um novo modelo para licenciamento ambiental de empreendimentos minerários. Não conseguimos ainda pautar no plenário esse PL, que é um dos mais avançados, porque contempla uma crítica para que a mineração seja mais responsável. Que ela possa continuar existindo como atividade econômica importante para o nosso Estado e para o nosso País, mas que deixe de ser essa tragédia que tira tudo, como foi dito aqui pelo Vereador Gabriel, e não deixa nada.
Tratamos também do problema da tributação. Está sendo discutida uma reforma tributária aqui no Congresso que não mexe ainda na estrutura da arrecadação. Temos que deixar de penalizar os mais pobres e passar a taxar mais os mais ricos. As grandes empresas, proporcionalmente, pagam muito pouco, deixam muito pouco para nossa sociedade, num modelo geopolítico internacional em que nós estamos numa posição subalterna, Deputado Patrus. O Brasil diante da comunidade internacional é submetido às piores condições.
Tiramos daqui uma riqueza imensa, para ser exportada. Ela é beneficiada precariamente aqui; é industrializada fora. Não é possível que o Brasil não tenha desenvolvimento industrial compatível com o nosso potencial. E a mineração é emblemática para mostrar como ainda vivemos na era colonial, em todos os aspectos, porque isso é revelado também na prática do racismo ambiental, na negação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Vimos em Brumadinho a situação das comunidades quilombolas e indígenas atingidas pela lama. Vimos a Aldeia Naô Xohã, que fica no Município de São Joaquim de Bicas, na beira do Paraopeba, sofrendo com a violência, com a repressão, com o desabastecimento, com a precarização das suas condições de vida, com a insegurança alimentar, que são questões indissociáveis.
E saber que Belo Horizonte corre o risco de, em poucos meses, ter que passar por um sistema de rodízio por não ter água suficiente para toda a nossa população é dramático. Esse alerta precisa chegar às casas das pessoas. Isso precisa desencadear uma mobilização muito grande, porque, de fato, não temos uma resposta à altura por parte do poder público federal, sobretudo. Temos problemas em todos os níveis, mas, neste momento, o Governo Federal é uma tragédia completa.
O Vereador Gabriel pergunta: para quem estão falando o Presidente Bolsonaro e o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles? Para quem eles estão acenando, com todos esses gestos terríveis de destruição da agenda socioambiental do País, de desprezo total, de criminalização das organizações sociais que fazem um trabalho fundamental, em cooperação com o Estado e a sociedade civil, em defesa dessa agenda?
Eles estão dizendo, por exemplo, de maneira irresponsável, que pode haver responsabilidade das ONGs sobre as queimadas que estão se alastrando pela Amazônia. Como é possível uma coisa inconsequente dessa, sem qualquer fundamento? Este é um Governo baseado em mentiras, em fake news. Assim como no processo eleitoral, que eles venceram a partir da mentira, continuam propagando mentiras.
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Lamentavelmente, nós tivemos muita dificuldade aqui, Vereador Irlan, para apresentar esse conjunto de proposições que vieram da Comissão Externa. Eram nove ao todo, e nós conseguimos aprovar quatro delas, por enquanto, as que tratam: da tipificação do crime de ecocídio; da previsão de normas para o Estatuto de Proteção e Defesa Civil, para prevenção de desastres ambientais; da aprovação de medidas de segurança de barragens; e da proteção dos direitos das populações atingidas, uma questão importantíssima que tem sido negligenciada historicamente. Como pensar em mineração sem pensar nas populações e comunidades atingidas? Não pode ser tão desequilibrada essa relação! Precisamos ter um contrapeso. E esse projeto em defesa dos direitos das populações atingidas foi um grande avanço.
Essas matérias agora vão para o Senado, e teremos um trabalho enorme de articulação e negociação com os Senadores para que elas sejam vitoriosas.
Outras proposições muito críticas foram barradas. Pasmem os senhores, mas, logo nos dias em que estávamos fazendo a articulação dessas proposições para irem com urgência para o plenário da Câmara dos Deputados, foi instalada uma frente parlamentar em defesa da mineração, uma afronta, porque não era para a defesa de uma mineração responsável, e sim para a defesa dos grandes empresários da mineração, esses que querem a qualquer custo continuar com esse modelo. Não há desastre suficiente para barrar essa lógica predatória, lamentavelmente. Então, só com pressão popular, só com um Parlamento isento, que não seja submisso aos interesses econômicos, um Parlamento responsável realmente, e com Governos que cumpram a Constituição Federal — e não é o que temos verificado — vamos conseguir.
Apesar disso, nós continuamos resistindo, fazendo as denúncias, em uma luta que neste momento nos deixa em profunda desvantagem. Vemos o comportamento da maioria no Congresso Nacional hoje ainda muito distante dessas preocupações. Questões que deveriam estar superadas em nosso País, em relação aos direitos de determinados grupos, como mulheres, população LGBT, povos indígenas, estão retornando de uma forma obscurantista. E nós nos deparamos com essa urgência de amanhã não ter água na torneira da nossa casa, de não ter água potável para as nossas crianças, para os animais, para as nossas hortas. Vejam só a tragédia que está sobre nós!
Vimos a imagem da nuvem que fez anoitecer em São Paulo mais cedo. O Deputado Júlio contou que isso aconteceu em Juiz de Fora também. Parece que as tragédias climáticas, que essa crise climática, que é planetária, está muito longe. Há gente que nega inclusive que exista aquecimento global. Há gente que acha que a Terra é plana. Nós estamos vivendo uma era de muita desinformação e de muita ignorância, mas precisamos dizer que o aquecimento global não só é uma realidade, como também afeta a sua vida mais imediata, prejudica a sua saúde, prejudica o seu futuro, prejudica o seu presente.
Por isso, a nossa preocupação aqui se estende agora à continuidade dos trabalhos. Eu fico feliz que nós tenhamos já um aceno para a constituição de um fórum, ou um comitê, ou um observatório, uma instância para ser um lugar de trocas e de confluência de ideias. Como bem foi dito aqui por vários de nós, isso precisa ser suprapartidário. É um compromisso com o nosso Estado, é um compromisso com o nosso País, é um compromisso com a nossa mãe Terra, que está adoecida em função da irresponsabilidade de quem veio antes de nós
e dos que estamos aqui hoje, talvez fazendo muito aquém do que deveríamos ou deixando de fazer o que deveríamos fazer.
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Esse crime premeditado da Vale, que nós constatamos de fato e de que tanto esta CPI como a CPI realizada em Belo Horizonte têm convicção, foi um processo tramado. Eles não só assumiram o risco como deixaram de enviar informações importantes para o processo de fiscalização pública da barragem. Eles deixaram de enviar, segundo informações da TÜV SÜD que nós recebemos na Embaixada da Alemanha, relatórios nos dias que antecederam o rompimento da Mina do Córrego do Feijão. Deixaram de relatar informações de interesse público, porque eles premeditaram de fato esse crime. Eles sabiam das consequências, mas, mesmo assim, preferiram ceifar a vida de centenas de pessoas, dizimar um ecossistema, dizimar um rio, dizimar até a nossa perspectiva de futuro.
Mas resistimos aqui com a esperança que é muito engajada a partir do nosso trabalho, Deputado Júlio. Essa conjuntura que nos joga para um foco múltiplo de atenções, porque os ataques vêm de todos os lados, talvez exija de nós um esforço redobrado. Por isso, é fundamental que tenhamos compromisso com essa jornada e com essa travessia para retomar a democracia brasileira.
A agenda socioambiental hoje é um cerne indispensável para a possibilidade de vivermos com liberdade, de vivermos uma vida saudável e de termos uma sociedade democrática de respeito para todo mundo.
Eu agradeço enormemente a presença dos colegas aqui e parabenizo o trabalho da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que tantas vezes se engaja nessas frentes difíceis e consegue fazer uma entrega à altura do seu papel, uma entrega que nos orgulha por conta de um relatório tão comprometido, nesse esforço que está além de partidos e de qualquer pertencimento político.
Essa agenda não pode ter cor. Essa agenda precisa ser de todos nós, o que significa enfrentar os interesses mais duros, os interesses mais arraigados, aqueles que ainda estão na estrutura do Estado brasileiro, na estrutura da mentalidade social, mas que temos condição de ir desfazendo se tivermos compromisso público.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, Deputada Áurea Carolina. Parabéns!
A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Obrigada, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar os Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, iniciando pelo meu correligionário Edmar Branco, Vereador pelo Avante, partido pelo qual eu sou Deputada Federal. É uma alegria, Edmar, recebê-lo aqui nesta manhã, início de tarde, na CPI de Brumadinho. Vocês também estão discutindo essa questão, preocupados com as mesmas demandas que nós aqui em Brasília.
Quero cumprimentar também o Irlan Melo. É uma alegria muito grande tê-lo aqui. Parabéns pelo trabalho desenvolvido como Relator da CPI! Cumprimento ainda o Gabriel. É uma alegria muito grande ver aqui esse jovem Vereador, que tem contribuído tanto para a nossa querida Capital de Minas. Eu admiro o seu trabalho e o acompanho, assim como acompanho o do Edmar e o do Irlan. A Bella, a quem quero saudar com um abraço carinhoso, estou conhecendo hoje.
Acredito nessa nova leva de agentes políticos que está ingressando na política e que, juntamente com os políticos experientes, agrega experiência com a vontade de fazer a diferença. Eu acredito que nós, ao final do nosso mandato, conseguiremos deixar um legado importante para a nossa sociedade, para o nosso País, para a nossa Minas Gerais, que tanto amamos.
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Quero cumprimentar, também, a Deputada Áurea Carolina e os Deputados Júlio Delgado, Patrus Ananias e Evair Vieira de Melo, que se fazem presentes nesta tarde de hoje, nesta importante cerimônia de recebimento do relatório da CPI das Águas e das Barragens da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Quero dizer que esse trabalho foi feito a quatro mãos, com participação do Executivo e do Legislativo — e também do Judiciário, que certamente não está fora desse trabalho tão importante que temos feito para, pelo menos, ajudar a minimizar os efeitos dessa catástrofe que, infelizmente, vivenciamos com o rompimento dessas barragens.
Tenho otimismo e alegria no meu coração ao dizer que estamos no momento certo, com as pessoas certas, porque, através da Comissão Externa, já entregamos — como disse a Deputada Áurea Carolina — nove projetos de lei para a Câmara dos Deputados, assim como vocês estão desenvolvendo semelhante trabalho em Belo Horizonte, e o mesmo ocorre na Assembleia de Minas Gerais. Ou seja, com esse trabalho a quatro mãos, para o qual cada um faz o seu papel, tenho certeza de que conseguiremos apresentar resultado efetivo para a nossa sociedade.
Muitas coisas foram faladas aqui. Eu concordo com a maioria delas e até queria um pouco mais de tempo para que pudéssemos discutir um pouco mais profundamente essa questão do relatório. Digo isso porque, na hora em que se fala sobre as recomendações que fizeram e do trabalho desenvolvido, ficamos querendo compartilhar, para verificar exatamente em que vamos poder ajudar, somar forças e criar forças-tarefas conjuntas para que esse resultado realmente venha. Mas acho que haverá um momento oportuno para que possamos desenvolver isso, pois vamos ter acesso a todo esse dossiê. E vocês estão de braços abertos, assim como nós e a Assembleia de Minas Gerais. Então, acho que outras reuniões precisam realmente acontecer, e esse fórum será muito importante.
Na CPI de Brumadinho eu sou membro suplente, mas, na Comissão Externa eu fui titular e dela participei de forma bem ativa. Quem me conhece sabe que estou sempre pronta para ajudar. Sempre que precisam de mim e me ligam, eu me faço presente. O nosso trabalho está só começando, e temos muita coisa a fazer. Por mais que já se tenham passado 6 meses, como você mesmo disse, foram 6 meses de trabalho até se chegar a esse relatório. Mas percebemos que ainda há muita coisa a acontecer.
Assim como o Deputado Patrus, também acredito que a mineração precisa ser respeitada, precisa ser reconhecia. Ela representa 4% do PIB do Brasil. Ou seja, não podemos querer atropelar a mineração. Mas ela precisa ser responsável e precisa ser reconhecida pelo Governo Federal como atividade econômica importante.
Os recursos precisam realmente chegar à Agência, para que ela possa fazer o trabalho de fiscalização. Infelizmente, os recursos oriundos da CFEM são totalmente contingenciados. Dos 7%, apenas 2% chegam ao destino final. E sabemos que 140 mil processos, ou 50% dos processos de mineração do Brasil, são de Minas Gerais. De um total de 260 mil processos na Agência, 140 mil deles são de nosso Estado. Ou seja, é com muita responsabilidade e trabalho que vamos fazer esse reconhecimento da mineração. E também o Governo Federal precisa fazer esse gesto, no sentido de que a Agência Nacional receba apoio do Ministério de Minas e Energia, para que possamos também cobrar dela que exerça bem o seu papel.
Hoje, infelizmente, o número de servidores da Agência é inferior ao adequado. A CPRM tem quase o triplo de servidores que a própria Agência possui. E é a Agência que está com as principais atividades, não a CPRM, que é a responsável pelas pesquisas, embora importantíssimas também. Há muita coisa a ser ajustada.
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Hoje precisaríamos de 400 bilhões de reais para resolver o caso do saneamento no Brasil. Estudo realizado pela CNI sobre saneamento aponta que levaríamos até 2060 para dar a todos os cidadãos o direito de ter água tratada. Ou seja, é algo inviável, porque não temos esse orçamento. Desde 2014, o orçamento do saneamento tem sido contingenciado, tem sido reduzido.
Portanto, são várias as forças-tarefas que precisamos criar na Câmara dos Deputados e na Assembleia do Estado e na Câmara Municipal para que possamos resolver o problema de Minas Gerais.
Eu creio que estamos no caminho certo. Por isso tenho otimismo e alegria no coração pela oportunidade de ter este mandato, porque tenho pessoas de bem ao meu lado. Com certeza, com essa união, chegaremos a dar uma resposta à nossa população.
O Deputado Júlio Delgado falou de sua preocupação com a privatização da COPASA. Eu já não tenho tanta preocupação com isso, porque, se olharmos os números apresentados pelas cidades do Brasil que tiveram a coragem de privatizar o saneamento, como, por exemplo, as cidades de Limeira e de Franca, veremos que Franca é a primeira cidade em saneamento no Brasil. Ou seja, essas cidades tiveram a coragem de fazer a privatização e chegaram a um resultado efetivo. Hoje, Franca e Limeira têm quase 100% da sua população com saneamento básico.
Então, acho que essa não é, na verdade, uma preocupação que devemos ter. Se realmente os Governos entenderem que vão privatizar, o que temos que fazer é o nosso papel de fiscalizar como está sendo feita a privatização, para que ela seja feita da forma correta. Acho que o nosso papel é, realmente, fiscalizar. Então, eu não tenho muito temor quanto a essa linha do liberalismo, no sentido de privatizar, porque teremos bons fiscais dentro da Câmara Municipal, da Câmara Federal e da Assembleia de Minas para acompanhar todo esse processo de privatização.
E vemos que, hoje, com o Governo nas dificuldades em que se encontra, tanto na esfera estadual quanto na esfera federal, sem orçamento para realmente investir onde precisa, infelizmente — ou felizmente —, o caminho é pensarmos em privatização, uma vez que, pelo menos, daremos ao cidadão a dignidade de ter todas essas atividades que não são atividades-fim do Estado. Entre as 17 atividades elencadas pelo Presidente Bolsonaro, quando fala em privatizar, não há atividade-fim do estado. Por isso, eu não tenho preocupação nenhuma. Essa intenção terá o meu apoio, porque entendo que faremos nosso papel de fiscais para verificar se esses processos serão feitos da forma correta.
O que quero é dar à população o direito de ter uma prestação de serviços de qualidade, para que, então, tenhamos uma população satisfeita e até respeitando mais os políticos, pela atividade e pela função que eles realmente têm exercido. Hoje, infelizmente, vivemos um momento de crise, quando todos nós políticos estamos sendo criminalizados. Quando andamos pelos aeroportos, nem o pin nós usamos, pelo medo de ser atacados. Essa é a realidade. A política no Brasil está totalmente criminalizada. E, infelizmente, nós que somos políticos de bem entramos nesse bloco dos que a população identifica como Parlamentares que só querem saber de interesses privados. Eu, que sou vocacionada para a política, assim como a Deputada Áurea Carolina, que também é vocacionada, e os Deputados que aqui estão, pois assim os identificamos pelos discursos e ações, na verdade, temos que lutar para que cada vez mais a população tenha o resultado específico na prestação do serviço público, para que tenhamos, então, o reconhecimento de que estamos realmente fazendo o nosso papel.
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Eu quero parabenizar e agradecer ao Gabriel, à Bella, ao Irlan e ao Edmar por esse trabalho realizado na Câmara Municipal. Nós teremos oportunidade de nos aprofundar na discussão e fazer o nosso trabalho em conjunto. Estou à disposição, sob a coordenação do nosso Presidente, o Deputado Júlio Delgado. Naquilo que S.Exa. entender que podemos cooperar e ajudar, contem comigo, contem com o Avante, contem com o Edmar Branco, porque eu tenho certeza de que esse é o nosso papel e queremos entregar esse efetivo resultado.
No tocante a essa preocupante informação que você nos deu, no sentido de que, em março do ano que vem, teremos um problema quanto ao abastecimento de água em Belo Horizonte, precisamos, além de entregar recomendações à Prefeitura, fazer um pedido de audiência com o Prefeito e com o Secretário responsável — poderíamos, talvez, unir as bancadas de Parlamentares mineiros das três esferas de governo: federal, estadual e municipal —, para demonstrar a nossa preocupação e perguntar a eles o que tem sido feito até aqui.
Eu não tenho informação sobre isso até momento. Até perguntei ao Gabriel sobre essas recomendações entregues, porque eu acho que não podemos esperar. Ainda temos 6 meses até março. Ou seja, ainda dá tempo para fazer alguma coisa. E eu acredito muito nessa postura de tentar cooperar, em vez de julgar.
Se vocês quiserem tentar essa audiência, eu me predisponho a ir, numa segunda-feira ou numa sexta-feira, porque às terças, quartas e quintas é um pouco complicado. Eu gostaria de participar e de apoiar vocês nessa demanda, que acho que é de muitíssima importância. E, com o somatório dos Parlamentares das três esferas governamentais, com certeza, vamos sensibilizá-los e fazer com que o Prefeito dê uma resposta o mais rapidamente possível à população.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Obrigado, Deputada Greyce.
Poderíamos entrar em vários temas que foram abordados aqui por todos, mas, em razão do adiantado da hora e de compromissos que temos na parte da tarde, quando receberemos o relatório, deixo registrada no encerramento destes trabalhos a intenção de criação desse comitê, desse fórum. Nós temos que fazer algo a respeito.
Eu tinha guardado, Gabriel, um poema que achei para o final da nossa CPI, quando houvesse a entrega do relatório. Mas acho que devo registrá-lo hoje, porque a fala dos Deputados Patrus e Áurea me instigou a isso, e acho que a participação de vocês foi intensa. Caso eu tenha que repetir o poema no encerramento dos nossos trabalhos, não será nada demais.
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