Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 14 de Agosto de 2019 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:53
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta 33ª Reunião Ordinária da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Peço a dispensa da leitura, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Paulo Ramos pede a dispensa da leitura.
Esta reunião ordinária foi convocada para tomada de depoimento do Sr. Roberto Graziano Russo, ex-Presidente do Frigorífico Independência — Requerimento nº 109, de 2019 —, e para deliberação de requerimentos.
A Presidência coloca em deliberação os requerimentos da pauta de hoje, iniciando pelo item 1, Requerimento nº 203, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que requer ao Presidente do BNDES documento mencionado pelo Sr. Eike Batista em sua oitiva nesta CPI, no dia 6 de agosto 2019.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Para entender o objetivo desse requerimento, gostaria que o Deputado Paulo Ramos explicasse por que está solicitando esse contrato.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Trata-se do contrato e do relatório da investigação feita, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Então, é com isso que eu ia complementar. Mais do que ao contrato, eu gostaria de ter acesso ao relatório.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O requerimento pede o relatório.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - É que aqui não está escrito isso.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não está na ementa que se transcreveu, mas no requerimento se pede o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Passe-me o requerimento original.
Requerimento nº 209, de 2019, da Sra. Paula Belmonte, que requer ao Presidente do BNDESPAR informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 7 de agosto de 2019.
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14:57
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Requerimento nº 211, de 2019, do Sr. Pedro Uczai, que requer ao Presidente do BNDES esclarecimentos quanto aos atos de controle de operações financeiras garantidas pelo FGE e às auditorias internas no âmbito do próprio BNDES, com o encaminhamento das respectivas informações e documentos, inclusive quanto às conclusões a que chegaram as auditorias internas.
Requerimento nº 191, de 2019, do Sr. Sidney Leite, que requer a convocação do Sr. Eduardo Rath Fingerl, Diretor da BNDESPAR responsável pela Área de Mercado de Capitais — AMC na época das operações de financiamento para apoiar a compra de empresas internacionais pela JBS, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na tramitação dessas operações no âmbito do banco.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Quem é o Sr. Germán Efromovich e qual é a razão da sua convocação?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Altineu Côrtes, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O Sr. Germán é mais conhecido como o antigo... Há muitas histórias do Sr. Germán — e é por isso que eu quero ouvi-lo aqui —, mas a última diz respeito à companhia aérea Avianca, que, obviamente, não faz parte do contexto desta CPI. O Sr. Germán teve envolvimento direto como acionista do Estaleiro Mauá Jurong, no Município de Niterói. Nós estamos buscando esclarecimentos sobre as relações dos estaleiros com o BNDES, Deputado.
Para V.Exa. ter uma ideia, apesar de V.Exa. já estar satisfeito — e talvez isto não tenha a ver com o objeto desta CPI —, milhares de funcionários do Estaleiro Mauá Jurong não receberam sequer os seus direitos trabalhistas. Vamos ter a oportunidade também de entender como um homem tão poderoso como esse não paga sequer os direitos trabalhistas dos funcionários mais humildes. Ressalte-se que ele teve relações de crédito com muitas instituições, assim como teve com o BNDES.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Nós participamos, nesta semana, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, de uma audiência pública sobre a indústria naval do Rio de Janeiro, e surgiu também o nome do Sr. Germán Efromovich, como dono do Estaleiro Ilha S.A. — EISA, na Ilha do Governador, que também recorreu ao BNDES, pegando vários empréstimos, e depois não entregou as encomendas. Os trabalhadores perderam os empregos, e o estaleiro está fechado até hoje.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Os empréstimos foram do BNDES?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sim, do BNDES.
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15:01
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai avaliar, evidentemente, as conexões com os trabalhos desta CPI.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em votação o Requerimento nº 199.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, quero só fazer uma questão de ordem sobre esse requerimento.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Nós temos aqui diversas decisões do Supremo Tribunal Federal de pessoas na condição de investigado. Como esse senhor não estava à frente daquela empresa naquele momento, mas está agora, nós o colocamos na condição de testemunha, já que ele não figura como real investigado, no nosso entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k., Deputada Celina Leão?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Requerimento nº 202, do Sr. Deputado Altineu Côrtes, está em votação.
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Paulo Eduardo Martins.
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR) - Eu gostaria de compreender melhor a razão dessa convocação da Sra. Solange. Não entendi bem a relação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Nós estamos nos empenhando muito para compreender os detalhes dos mecanismos quando há concessões de empréstimos pelo BNDES. Aqui mesmo, muitas vezes, surge a preocupação de ter havido influência política, não terem sido feitas observações técnicas, deixando uma nuvem de fumaça sobre essas questões.
E ela é uma pessoa que está em condições de nos dar esclarecimentos. É por isso que foi feito...
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15:05
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O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR) - Ela foi responsável por essa área? Ela está na SUSEP hoje.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Ela tem conhecimentos. Em muitos casos, também havia a questão do seguro. O empréstimo era concedido e tinha...
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR) - Compreendo.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Ela poderá nos ajudar.
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em votação.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Foram aprovadas duas audiências públicas, mas podemos reuni-las numa só. Como a CPI tem pouco tempo, faríamos uma só audiência pública com as duas.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai avaliar isso, levando em conta a solicitação de V.Exa.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Requerimento nº 208, de 2019, do Sr. Sanderson, que requer a convocação do Sr. Taiguara Rodrigues dos Santos, para prestar depoimento nesta Comissão.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, quem é esse Taiguara Rodrigues dos Santos? Parece até que é alguém muito importante, porque os nomes de todos os outros estão escritos em caixa baixa, e o nome dele está em caixa alta.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado, eu não sei por que razão a assessoria...
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - V.Exa. me permite, Presidente Vanderlei Macris, falar como proponente da ação?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em consideração ao Sr. Secretário, que se preocupou com uma leve informação desta Presidência de que a Secretaria é que teria sido responsável por isso, a Presidência informa que não é esse o caso. A Secretaria simplesmente reproduz a redação da forma como está colocada no requerimento. Foi isso que aconteceu.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Presidente, a caixa alta também é uma homenagem ao Taiguara, não se deve ao depoente.
(Risos.)
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Taiguara é um nome bonito, um nome indígena. O meu nome, Ubiratan, também tem origem indígena.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Esse aí não é compositor também, não é?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu vou passar a palavra ao Deputado Sanderson, que vai apresentar argumentos quanto à solicitação feita por S.Exa.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Presidente, é importante assinalar que esse rapaz de nome, eu diria, exótico — talvez por isso esteja em caixa alta, Deputado Jorge Solla —, Taiguara Rodrigues dos Santos, é sobrinho do ex-Presidente Lula e teria sido favorecido com pagamento de propina. Digo "teria sido" porque estamos investigando ainda. Ele teria sido favorecido com propina referente a obras realizadas no exterior, numa hidrelétrica de nome Cambambe. Essa obra foi realizada pela empresa Odebrecht na África.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
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15:09
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Requerimento nº 195, de 2019, do Sr. Elias Vaz, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de afastamento do sigilo fiscal da empresa em todas as esferas governamentais e o consequente envio de toda a movimentação da empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, inscrita no CNPJ sob o n° 11.734.782/0001-09, no período compreendido entre 2003 e 2015.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, desculpe-me, gostaria só de registrar o nosso voto contrário ao item anterior.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência registra o voto contrário de V.Exa.
Requerimento nº 196, de 2019, do Sr. Elias Vaz, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisição de informações e documentos bancários relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2009 e 2015.
Requerimento nº 197, de 2019, do Sr. Deputado Elias Vaz, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisição de informações e documentos bancários relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2009 e 2015.
Esta reunião foi convocada também para a tomada de depoimento do Sr. Roberto Graziano Russo, ex-Presidente do Frigorífico Independência — Requerimento nº 109, de 2019.
Convido, portanto, o Sr. Roberto Graziano Russo, que está presente, a tomar assento à mesa, acompanhado de seu advogado.
A Presidência pede a identificação do advogado presente, a ser feita perante a Secretaria desta Comissão.
Antes de passar a palavra ao depoente, peço a atenção dos senhores presentes para os procedimentos que vamos adotar. O tempo concedido ao depoente é de 20 minutos, não podendo este ser aparteado. Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente junto à Secretaria. Comunico já aos Srs. Parlamentares que a relação de identificação dos inscritos se encontra disponível nas mãos do Sr. Secretário. O autor do requerimento disporá de 10 minutos para as suas interpelações; e o senhor depoente, 20 minutos. Os Deputados membros terão 5 minutos para suas considerações; os Deputados não membros, 3 minutos.
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15:13
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tendo sido firmado o termo de compromisso, a Presidência passa a palavra ao Sr. Roberto, que dispõe do tempo regimental de 20 minutos.
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores, gostaria de agradecer o convite e a oportunidade, mais uma vez, de esclarecer o que aconteceu com a nossa empresa. Na justificativa para o requerimento do Deputado Elias Vaz, ele gentilmente já fez um resumo do histórico da empresa, e, como já se passaram 10 anos e dela pouco sobrou, citarei apenas a definição da palavra independência no dicionário: “estado, condição, caráter do que ou de quem goza de autonomia, de liberdade em relação a alguém ou algo; caráter daquilo ou daquele que não se deixa influenciar, que é imparcial, imparcialidade; ausência de relação de subordinação; autonomia política; soberania nacional; libertação; boa condição material; bem-estar, fortuna, prosperidade de quem trabalhou muito para conseguir a sua”. Primeiro, queria fazer uma observação sobre a justificativa do requerimento, no parágrafo que fala sobre o aporte do BNDES: “O pedido foi aprovado em julho de 2008, com aportes estimados em R$ 450 milhões previstos para julho ou agosto do mesmo ano. No entanto, por força de suposta ausência de recursos do banco, esses aportes foram divididos e atrasados, tendo sido feitos apenas entre novembro de 2008 e meados de 2009”. Na realidade, foi feito só um aporte, em novembro, de 250 milhões de reais, e o outro nunca foi feito. Este detalhe embasa o raciocínio da narrativa a seguir, em que farei uma cronologia de acontecimentos, com algumas respostas do Sr. Luciano Coutinho ao Deputado Delegado Francischini na CPI mista em 3 de outubro de 2017. Até 2004, o setor frigorífico funcionava normalmente, com algumas dezenas de empresas, em livre mercado. Em 2005, algumas empresas, principalmente Independência, Bertin, Friboi/JBS e Marfrig, veem a possibilidade de consolidação do setor e começam, via endividamento, a se capitalizar para irem a mercado fazer aquisições de outros concorrentes.
A estratégia comum era crescer com endividamento e depois fazer a abertura de capital, trocando dívida por participação acionária. Em 2006, o mercado financeiro mundial vive um momento de grande liquidez e busca em países emergentes oportunidades de investimentos. Em 2007, o BNDES entra no setor via BNDESPAR, com participação expressiva na abertura de capital da Friboi/JBS. Marfrig também faz abertura de capital, com uma pequena participação do BNDESPAR. No início de 2008, o mercado financeiro começa a prever algum estresse por conta do excesso de financiamento imobiliário americano. Independência procura BNDES para possível investimento, pois já acompanhava a movimentação do banco no setor através de sua política de “campeões nacionais”. Gostaria de mencionar também que o Independência foi a primeira empresa do setor a procurar o BNDES para operações de participação via BNDESPAR em 2003, na gestão do Presidente do banco Carlos Lessa. Na época, o pedido foi indeferido, por não haver interesse do banco nesse setor. A crise se agrava, e as empresas que se endividaram começam a ter problemas de refinanciamento de capital de giro para as operações. O Independência passa por todos os processos técnicos no BNDES e percebe alguma dificuldade para liberação dos recursos. No final do ano de 2008, o BNDES informa ao Independência que, devido à falta de recursos, iria dividir o aporte em duas vezes. A empresa vai ao banco, informa sua situação e pede que o aporte seja feito em uma única vez ou que se fizesse também uma debênture conversível para suprir a necessidade de caixa para continuar a operar. O banco diz não ser possível. Aqui eu gostaria de incluir alguns trechos da resposta do Dr. Luciano Coutinho ao Deputado Delegado Francischini na CPI de 3 de outubro: “(...) uma vez que, em 2008, com o agravamento da crise financeira que vai explodir de maneira dramática a partir de outubro, com o agravamento da crise financeira nos EUA, o setor de proteína fica em grave dificuldade e as oportunidades aparecem. Então o aditivo que foi feito é o seguinte: vamos buscar outros alvos (...)”. Em 27 de fevereiro de 2009, o Independência entra com pedido de recuperação judicial. Foi o maior pedido de recuperação judicial até então no Brasil. Outras 15 empresas também recorrem à recuperação judicial nos anos de 2009 e 2010. Eu vou abrir aspas para palavras do Sr. Luciano Coutinho: “(...) e na verdade a aquisição da Pilgrim’s que foi feita posteriormente, em 2009, ela foi uma aquisição extremamente exitosa por duas razões: primeira porque comprou por um preço muito baixo uma vez que a empresa estava em recuperação judicial (...)”. Em setembro de 2009, JBS anuncia a compra do Bertin e da Pilgrim’s com emissão de debêntures conversíveis com total subscrição pelo BNDES.
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Aspas para a resposta do Dr. Luciano Coutinho ao Deputado Delegado Francischini: “(...) quando foi feita a operação de Bertin e Pilgrim's, tanto Bertin quanto Pilgrim's trouxeram um volume de dívidas inconveniente para a estrutura de capital da JBS. Para adequar a estrutura de capital a uma estrutura manejável, que permitisse que a empresa continuasse emitindo bônus e ter acesso ao mercado internacional de capitais, era necessária uma operação de readequação de capital. Essa operação de suporte, como BNDESPAR já tinha uma participação acionária, ela foi feita através de uma Debênture (...)” Abre aspas aqui para mais um trecho: “(...) em 2010, seguidamente as informações dadas pelos assessores era de que o mercado de capitais americano passava por uma fase muito negativa, muito difícil. Então foi dado a JBS, pagou um prêmio de mais um ano, ainda assim como o mercado de capital lá fora não melhorava, a JBS inicia uma tratativa com o BNDES para capitalização da Debênture (...)”. Em abril de 2010, o BNDES entra com processo na Câmara de Arbitragem da BOVESPA, alegando que os acionistas desrespeitaram o acordo de acionistas. Após 4 anos, o processo foi julgado improcedente por unanimidade dos árbitros. No final de 2010, o Independência para suas operações por falta de capital de giro. Em 2011, depois de várias tentativas de parcerias, os acionistas recebem contato da JBS/Friboi com interesse na compra dos créditos e as plantas da empresa e iniciam, dentro do processo da recuperação judicial, as negociações com os credores para a compra dos créditos. No início de 2012, Friboi/JBS compra em Assembleia de Credores os créditos financeiros e as plantas do Independência. Eu gostaria de finalizar com um texto do Sr. Luciano Coutinho “(...) uma vez que você entra na empresa e se torna sócio, você quer que a empresa aproveite as melhores oportunidades em prol da valorização (...)”. Em resumo, para o Independência e para os árbitros que julgaram em favor do Independência a arbitragem havida entre as partes, em um processo que durou 4 anos, em um fórum privado e imparcial, não houve razão ou motivo qualquer que justificasse a não liberação dos valores de aporte contratados com o BNDES. O BNDES, deliberadamente, em nome de uma política de concentração de recursos em um “campeão nacional”, não apenas quebrou algumas empresas. O BNDES, na gestão do Sr. Luciano Coutinho, quebrou um setor inteiro. Atrasou o desenvolvimento da indústria frigorífica, tirando do mercado uma empresa que valorizou o produtor, pagando prêmios pela qualidade do couro, qualidade da carne; atrasou o desenvolvimento da gestão nesse setor ao desprezar sistemas que, desde 2004, certificavam a qualidade, a gestão ambiental, saúde e segurança no trabalho e responsabilidade social. A única empresa do setor no mundo a ter as quatro certificações foi o Independência.
Desprezou uma empresa que, em 2001, fez o primeiro embarque para a Europa de carne 100% orgânica. O prejuízo não é de uma família de empresários. O prejuízo foi de um país inteiro que viu um setor perder o senso da livre concorrência, da livre iniciativa. O prejuízo foi da sociedade, que por alguns anos não terá garantia de fornecimento de produtos com qualidade crescente e preços decrescentes.
Obrigado.
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15:25
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado, Sr. Roberto Russo.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Roberto, boa tarde. Boa tarde ao doutor advogado, aos Deputados, às senhoras e aos senhores. Eu vou começar com uma pergunta que eu formulei agora, durante esse seu início de depoimento. No dia 27 de fevereiro de 2009, o senhor pediu recuperação judicial. Em novembro de 2008, recebeu 250 milhões dos quatrocentos e poucos milhões solicitados em julho, quer dizer, pediu um empréstimo em julho, esse empréstimo foi concedido parcialmente em novembro, e, em fevereiro, infelizmente, houve o pedido de recuperação judicial, em 27 de fevereiro de 2009. Mas, no dia 25 de março de 2009, o senhor abriu uma empresa chamada Peroba Participações S.A., com um capital de 60 milhões, de propriedade do senhor e do seu irmão. Como existe um pedido de recuperação de uma empresa do senhor no dia 27 de fevereiro, e menos de 30 dias depois se abre outra empresa? Para que era essa outra empresa? Aqui diz sobre a sua atividade: "preparação de documentos e serviços especializados no apoio administrativo não especificados anteriormente". É isso que está escrito aqui no cadastro. A que se refere essa empresa? Esse dinheiro desse capital social dessa empresa veio do BNDES?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Entrou dinheiro no caixa?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Duzentos e cinquenta milhões, sim. A Peroba é sucessora de uma empresa chamada Aroeira, que é um FIP, é um Fundo de Participações Acionárias. É normal nesse processo, o BNDESPAR exige que tenha esse mecanismo. Nós criamos esse veículo. Depois que pediu a recuperação judicial, esse FIP, como ele tem muita despesa, só foi renomeado para "Peroba". Era um FIP chamado Aroeira e virou Peroba depois da recuperação judicial. Esse aporte de 60 milhões nunca foi feito na companhia.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - É que o capital social é de 60 milhões.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Fictício?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - "A aportar"?
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15:29
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - É que isso é outra coisa que eu... Como eu não sou do mercado financeiro — talvez alguns Deputados entendam melhor disso —, não consigo entender bem uma empresa de propriedade do senhor pedir uma recuperação judicial e, 30 dias depois, outra empresa ser criada, mesmo sendo proveniente de um FIP ou de benefícios que isso pode lhe gerar. Eu não tenho uma especialização no mercado financeiro, mas esse tipo de situação é, sinceramente, muito delicada, na minha opinião.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Se o senhor puder, envie para a gente, até para a gente ter um conhecimento sobre isso e também para nós não formarmos uma opinião aqui injusta em relação a essa questão.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu quero passar a palavra para o Deputado Elias Vaz, mas peço a V.Exa., Presidente, permissão para eu fazer antes apenas algumas poucas perguntas. Depois, eu passo a palavra ao Deputado Elias Vaz, autor do requerimento. E aí podemos ir fazendo outras perguntas que tenho aqui, se outros Deputados não as fizerem.
Mas o senhor sempre disse, nas declarações do senhor... O senhor disse numa declaração aqui nesta Casa: "O banco de desenvolvimento de um país não precisa ter ação de frigorífico, é um mercado equilibrado, que anda sozinho. No nosso caso, nós nos dávamos bem no mercado financeiro e com bancos comerciais". Então, na política de campeão nacional, o senhor se autointitula "perdedor nacional" e acusa a JBS de ter sido beneficiada, na época, pelo Governo. Quem era o "padrinho" da JBS na sua opinião?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Eu... Antes da delação premiada, a gente não tinha ideia de quem seria o "padrinho". Após a delação premiada, o Sr. Joesley falou. Eu tenho conhecimento sobre o que tem de imprensa. Assim, a gente sabia que aconteciam coisas diferentes para diferentes companhias que lá estavam, no BNDES. Eu gostaria só de responder também à primeira pergunta do senhor. Em 2008, o mercado financeiro derreteu. Nós vínhamos totalmente alavancados — nós, Bertin, Marfrig e JBS/Friboi —, todos alavancados, num processo de consolidação. Do começo de 2008 até o fim de 2008, o mercado financeiro mundial derreteu. Não existia. Nós vimos isso, começamos a vislumbrar isso. O próprio banco começou a vislumbrar isso. E nós fomos procurar o banco no começo do ano, o BNDES, porque vimos no banco uma possibilidade de fazer um aporte, via BNDESPAR, para que, quando se fizesse o IPO, a abertura de capital, o banco saísse da operação. Era um recurso que a gente vinha vendo no mercado. Ele existia. E nós entramos pela porta da frente do banco e fomos nos habilitar para ter esses recursos.
Eu continuo falando que Governo nenhum tem que ter ações de frigorífico, na minha opinião. Eu não mudo essa opinião.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Nesses depoimentos que o senhor fez, obviamente o senhor sempre se coloca como lesado, em detrimento da relação que a JBS tinha. O senhor mais uma vez aqui repetiu, agora, que existiam tratamentos, na opinião do senhor, diferentes lá dentro do BNDES.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - E, para o senhor, Sr. Roberto... Eu imagino que a família do senhor não construiu o Frigorífico Independência do dia para a noite. Devem ter sido muitos anos de luta e de trabalho, não é?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Pois é, eu quase não era nascido ainda, mas já era. Mas, fora o Luciano Coutinho, como Presidente do Banco, a quem o senhor se refere quanto a um tratamento diferenciado ali?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor se refere a ele por quê? Que atitudes ele tomou que fizeram o senhor sentir que foi prejudicado ou que ele tenha beneficiado a outra parte, no caso a JBS?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Praticamente, ele tinha que ter feito um aporte de 400 milhões de reais, que era o combinado, e ele não o fez. Ele dividiu em duas etapas, duas tranches. Fez a primeira, esperou até o fim do ano. A gente já vinha com a empresa... O mercado, em 2008, sabia que a empresa estava se deteriorando, e ele não fez, porque falou que não tinha recursos no BNDES. Eu estou falando de 200 milhões de reais. Não existia esse recurso no banco.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor acha que a relação da JBS com o Sr. Caio Melo foi fundamental nessa questão? Foi de propósito que eles não fizeram, para que depois viesse a acontecer com o senhor o que aconteceu?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Eu não posso afirmar que essa relação foi... Hoje, eu enxergo que havia um nível de competitividade muito forte no setor de frigoríficos, e simplesmente acabou isso. O senhor tinha Bertin e Independência com plantas extremamente atuais, modernas, e essas empresas, hoje, na minha opinião, precisavam sair do mercado.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu vou fazer só mais um...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Pois não, Deputado Sidney.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Deputado Altineu, só peço que se repita a última frase, por gentileza.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Precisariam sair do mercado porque existia, na sua opinião...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eles tinham dificuldade de competir com vocês? A JBS tinha dificuldade...
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - O mercado funcionava livremente. Eu volto a falar: o mercado funcionava livremente, o mercado era aberto. As quatro empresas estavam caminhando para abrir o capital e serem quatro grandes empresas. A política, na minha opinião, de campões nacionais nunca existiu; ela foi uma política de campeão nacional travestida de campões nacionais.
O porquê disso e em quais condições isso aconteceu, eu acho que este é o resultado do trabalho desta Comissão.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - É, nós estamos trabalhando. Mas eu tenho uma frase aqui que foi dita pelo Sr. Júnior, da Friboi. A relação dos senhores também não era, assim, uma relação de descontentamento um com o outro, porque os senhores responderam, em 2006, a um processo no CADE, em razão de um esquema de cartel. Uma das gravações em que o Sr. José Batista Júnior, conhecido como Júnior, da Friboi... Quem era o Júnior, da Friboi?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Isso. Ele diz assim: "Nós, o Bertin, o Independência, os três põem do preço do boi em tudo quanto é Estado". Vocês combinavam preço?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - É, porque, nesse processo do CADE, ele pagou uma multa, se não me engano, de 16 milhões de reais para esse processo ser arquivado. A situação é difícil, não é? A quanto chega naquele momento — é o que essa investigação diz aqui — o preço da carne no Brasil, o preço da carne das nossas cidades todas, o preço da carne na Bahia, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, em Goiás, no Espírito Santo; enfim, é lastimável!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Obrigado pela pergunta. Eu só queria esclarecer... esclarecer não, eu queria frisar mais uma vez que o CADE excluiu o Independência desse processo. O Independência, em 2005, em 2004 ou em 2006, não me lembro, chegou a ser o maior exportador de carne do Brasil. Elas trabalhavam muito iguais, as quatro empresas. É claro, cada uma fazia uma aquisição, então uma crescia um pouco, outra crescia um pouco. Mas praticamente trabalhavam nessa época equiparadas as quatro empresas. O JBS teve, quando abriu o capital, a compra da Swift na Argentina. Isso, claro, cresceu bastante a empresa deles. Mas, no Brasil, trabalhavam mais ou menos equiparadas, até ele deslanchar.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Quantos empregos diretos o frigorífico gerava?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Doze mil empregos. Então, para o BNDES, que era para gerar emprego, o comportamento é muito atípico.
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15:41
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Dentro desse raciocínio, o senhor vê que, nesse frigorífico — e aqui não estamos fazendo nenhuma avaliação do mérito da participação do Independência —, eram 12 mil empregos. Vejam quantos empregos o Brasil perdeu, com situações no mínimo esquisitas, não é?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - É verdade. Por isso eu acho importante, Sr. Presidente, que esses dados, na verdade, acompanhem a análise desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Como o senhor disse, foram quantos...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Qual era a argumentação que eles...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O senhor esteve várias vezes lá no banco?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Eu acho importante que o senhor deixa bem claro que o senhor considera que esse empréstimo não saiu porque havia o interesse de que a empresa do senhor quebrasse, vamos dizer assim. Era isso?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Nesse mesmo período, o senhor tem conhecimento de que o BNDES fez empréstimo para outro frigorífico.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Por que o senhor acha que o BNDES fez essa opção, teve dinheiro para esse tipo de situação e não teve dinheiro especificamente para o frigorífico de que o senhor era proprietário?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Para quem?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O senhor considera que essa situação que na verdade se desenrolou no sistema dos frigoríficos no Brasil... Nós estamos falando aqui da questão da geração de empregos. Mas, na questão do consumidor, como é que o senhor entende o impacto disso para o consumidor?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Na geração de emprego... Vou só voltar à geração de emprego, e depois vou ao consumidor. Na geração de emprego, eu tenho aqui uma relação. São mais de 15 frigoríficos que pediram a recuperação judicial no ano de 2008, 2009 e 2010. Esses frigoríficos, grande parte deles foram absorvidos pela JBS. Com relação à geração de emprego, o emprego mais ou menos ficou o mesmo. Ele suprimiu algumas partes administrativas, mas o emprego ficou o mesmo.
Com relação a consumidor, eu não sei essa análise. Com relação ao produtor, sim.
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15:45
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O que aconteceu com o produtor?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Antes, quando você tinha, em tese...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sim, tinha vários, o produtor tinha opções.
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Total, total. No começo da indústria frigorífica, elas eram todas regionalizadas. São famílias que começaram empresas em regiões, em Estados. Então, as famílias eram conhecidas por operar nos seus Estados. Depois de 2005, 2006, começou essa consolidação. Então, empresas compraram outras em outros Estados. Isso, ainda dentro de um mercado livre, dentro de uma competitividade. Cada um que entrava no Estado do outro tinha que oferecer alguma coisa a mais para aquele produtor para ser um cliente novo. Isso tinha uma competitividade. Hoje, essas empresas todas convergidas em uma única, tira um pouco a opção. Tem regiões que são dominadas totalmente.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - É uma situação do tipo em que o frigorífico fixa o preço e, se quiser...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Então, você não tem opção?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Daí a dificuldade é muito grande.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - E qual foi o desenrolar de todo esse processo da sua empresa? O que aconteceu?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eram quantos funcionários?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - E agora?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Seis funcionários?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Todas?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Inclusive vocês tinham fora também do País?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Tinha uma planta em Assunção, no Paraguai, que nós adquirimos para atender o produtor. Tem muitos produtores no Mato Grosso do Sul que têm propriedades no Paraguai, e eles acabavam pedindo para a gente ser uma opção no Paraguai. E a gente comprou uma planta, o Frigorífico Guarani, em Assunção, que era para atender basicamente o produtor. Essa carne, acho, era toda escoada para o Chile.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Veio à minha cabeça um fato curioso. Esteve aqui na nossa CPI o Sr. Mário Celso Lopes. O senhor conhece ele?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O Mário Celso Lopes tinha um projeto de reflorestamento e teve um litígio grandioso. E me chama atenção o sentimento, porque eu vejo o senhor falando aqui e é o mesmo sentimento que o Sr. Mário Celso Lopes tinha em relação à JBS, aos irmãos Batista. Qual é o conhecimento que o senhor tem sobre a possível fraude, que nós estamos investigando aqui, do valor do Frigorífico Bertin?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não...
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15:49
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O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Ele perdeu uma participação. A nossa família perdeu todo o patrimônio. Eu via... Isso foi bem depois. Essa fusão Bertin e Friboi foi na época em que eles compraram a Pilgrim's também. Eles fizeram uma proposta no National Beef, pelo que eu acompanhei. Acho que o Código de Defesa americano não aprovou a compra, para não haver consolidação nos Estados Unidos. O BNDES já tinha adiantado ou comprometido a verba para a compra da National Beef. Foi exatamente neste momento que o Dr. Luciano Coutinho fala que ele... Ele fala: "O setor de proteína fica em grave dificuldade e as oportunidades aparecem. Então o aditivo que foi feito é o seguinte: vamos procurar outros alvos". Esse aditivo de que ele fala é o dinheiro da National, que ele foi para a Pilgrim's Pride e foi para o Bertin. E eu acho muito interessante este "vamos buscar outros alvos".
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - "Vamos buscar", como?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Ele falou "vamos buscar"?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O senhor fala que "outros alvos" são outras vítimas?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Mas "vamos buscar outros alvos" como se ele fosse o proprietário da JBS?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor tem muito conhecimento nisso. Eu gostaria de pedir...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Então, eu gostaria de dizer ao senhor o seguinte: tudo passa, não é? Tudo na vida passa.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Quando está bom, passa; e quando está ruim, também passa.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu penso assim. O meu avô é que dizia isso. Quando está bom, passa; e quando está ruim, também passa. Então, este momento que nós estamos vivendo aqui, isso tudo vai passar. Eu gostaria de fazer um pedido ao senhor.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Obviamente, de livre e espontânea vontade do senhor, que o senhor pudesse... O senhor sabe que o Sr. Mário Celso Lopes fez um livro de memórias?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Ele escreveu um livro de memórias. Depois, se o senhor quiser, eu posso dar uma cópia para o senhor.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Ele escreveu um livro de memórias. Se o senhor pudesse... Porque nós estamos perguntando muitas coisas ao senhor, mas o senhor tem um contexto dessa história toda. Se o senhor pudesse colocar esse contexto num papel, o que o senhor enxerga, não só onde o senhor foi lesado, mas todos esses erros. Porque todas as opiniões aqui são muito importantes, para a gente não cometer injustiça nem equívoco. Veja se o senhor pode pensar em fazer isso aqui para esta CPI.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor vai estar prestar um trabalho ao Brasil, pode ter certeza.
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Pois não. Só terminando a resposta do Bertin, eu acompanhei. A gente estava no processo da recuperação. É um processo extremamente desgastante. Eu acompanhei, assim, de longe esse processo. Eu não sei falar esse negócio "cria fundo", "cria empresa". Eu realmente... Eu acompanhei por imprensa. Eu não participei, até porque eu estava cuidando do meu processo, que já estava bem complexo.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Estão vindo as perguntas aqui. Só uma pergunta: o frigorífico do senhor, em relação ao Bertin, era de qual tamanho?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Mas, na época em que houve a aquisição, na época em que a JBS adquiriu o Bertin, vocês eram de que tamanho em relação ao Bertin?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Pouco menor?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Pouquinho menor. O Bertin tinha uma operação de couro muito interessante e muito forte.
Nós tínhamos também, mas nós processávamos acho que 25 mil couros/dia; eu acho que ele fazia 40 mil, 40 mil e poucos couros/dia, bem mais. Tinha outra linha também, acho, de sabão e detergente, tinha uma linha de calçados industriais... Ele estava bem mais diversificado do que a gente.
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15:53
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k., Deputado Vaz.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Presidente, eu vou concluindo. Para mim, eu estou satisfeito com as declarações aqui do depoente. Agradeço até pela sinceridade.
Presidente, fica muito claro que aí há um total desvirtuamento de função de um banco de desenvolvimento. Não é um banco para quebrar ninguém. Não podia ser um banco para fortalecer inclusive um processo de monopolização de um setor. Todo mundo sabe que a monopolização traz aspectos negativos profundos para a sociedade. Está aqui o exemplo da questão do produtor, que realmente fica sem opção. Na verdade, essa concepção de mercado passa a não existir mais, se você tem uma única opção. Então, eu lamento. Fica aqui essa posição desse fato.
Para mim, eu achava importante a sua vinda, Sr. Roberto, para a gente deixar claro como o banco teve um comportamento distinto para uma mesma realidade. Nós tínhamos uma crise, e o banco tratou um grupo econômico de uma forma e tratou outro grupo de outra forma. Então, realmente, isso fortalece muito os vários indícios de irregularidades que nós já constatamos aqui nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Vaz.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Vou ser econômico.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O senhor também, um homem do ramo, certamente não era nenhum desvalido, assim usando uma expressão. Quando se fala, assim, em 250 milhões, é um volume bem razoável de recursos. O senhor não tinha acesso a outras linhas de financiamento, outras linhas de crédito? A única linha de crédito era o BNDES?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Naquele momento, sim. Em 2008, o mundo financeiro derreteu. Eu gostaria de frisar para o senhor que, após a recuperação judicial — isso para responder a bancabilidade da companhia, para o senhor...Em recuperação judicial, nós emitimos um bond, que é um título de dívida no exterior, de 150 milhões de dólares. Isso é mais do que a operação do BNDES. Isso foi em 2010, já em recuperação judicial. Esse dinheiro veio para a empresa para a gente fazer... Tivemos que aprovar na assembleia da recuperação judicial. Muitos bancos pediram, para aprovar essa operação de dívida, pediram que a gente pagasse as suas linhas. Esse dinheiro veio, nós pagamos as linhas. Trabalhamos mais um pouco, pagamos a maioria; todos os credores, até 100 mil reais, foram todos quitados. Os trabalhistas, a gente entrou em recuperação judicial sem nenhuma classe trabalhista. Eles foram todos quitados. E a gente não conseguiu operar a companhia mesmo assim. A empresa sempre viveu com bancos privados, a empresa sempre trabalhou; a recuperação judicial nossa foi de 3 bilhões de reais. Isso eram dívidas com bancos privados.
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15:57
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Quantos bancos privados?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Alguma vez BTG?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - HSBC?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Também com o HSBC?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O senhor enfrentou alguma situação muito difícil com o fato de o HSBC ter saído do Brasil depois daquela investigação que...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O senhor, nos momentos de dificuldade, buscou, contratou alguma empresa de consultoria, alguma empresa de auditoria?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Nós éramos auditados pela BDO Trevisan até a recuperação judicial. A gente tinha uma assessoria da KPMG na área de governança corporativa. Quando pedimos a recuperação judicial, eu pedi para a KPMG fazer um demonstrativo de deterioração do caixa. Depois nós passamos a auditoria para a PWC. Acho que foi isso. De auditoria, foi só isso.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Alguma dessas empresas que o senhor citou de consultoria e auditoria tinha o atual ministro Paulo Guedes como membro diretor ou alguma coisa?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O senhor não sabe?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O senhor assevera que, no momento em que o BNDES negou ao senhor a complementação do empréstimo, ele simultaneamente socorreu outras empresas, fez empréstimos para outras empresas?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Para a JBS. Então, o senhor entende que o... O BCN, o senhor teve algum...?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Já era BRADESCO.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - E o Banco Pactual?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Nunca teve. JGP Investimentos, alguma vez o senhor se socorreu?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não conhece? BR Investimentos?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - BVP Investimentos?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, eu quero lamentar muito, porque é uma situação...
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16:01
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O senhor citou o nome de um dirigente do BNDES aqui. Foi o...
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - A gente tratava com o Dr. Eduardo Rath Fingerl e com o Sr. Caio Melo. Eu queria frisar também que eu nunca estive numa reunião com o Sr. Luciano Coutinho. A única reunião que eu poderia estar com o Sr. Luciano Coutinho foi em 2010, quando ele chamou todas as empresas, porque estavam sob ataque do Greenpeace — acho que era Greenpeace, na época — sobre qualidade, meio ambiente e responsabilidade social. Essa reunião era pra tratar sobre esses três temas na sede do banco ali em São Paulo. E eu soube pelo Presidente da ABIEC, na época, que eu não era pra participar daquela reunião. Tinham todos os frigoríficos, menos eu, porque eu estava em recuperação judicial. A empresa era a única que tinha as quatros ISOs. Depois dessa reunião, o Dr. Luciano Coutinho... Eu tenho uma reportagem aqui do Valor Econômico, de 23 de julho de 2009, onde ele exige que todas as empresas tenham quatro normas ISO certificadas, que ele apoiasse, exatamente as normas do Independência.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Relator — pois o Sr. Presidente não está —, os dois nomes citados pelo depoente já foram...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não, o Caio de Melo não. O Caio de Melo, eu acho que deveria ser fruto de um requerimento. Falta 1 mês, mas houve uma proposta do Presidente — e tem o meu apoio — para que nós pudéssemos trabalhar também às quintas-feiras para fazer oitivas, já que para oitivas não é necessário quórum. Só ficariam os Deputados interessados. Nós só temos mais quatro semanas pela frente, então poderíamos trabalhar às quintas-feiras.
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - O Dr. Eduardo Rath Fingerl participou dos nossos processos desde o começo, e ele se aposentou no meio dele. O BNDES é uma instituição extremamente séria e competente, com técnicos de primeira linha. Eu sei porque eu passei por todo o processo técnico do banco. Eu falo que nós entramos pela porta da frente no banco, pela recepção. O Dr. Eduardo Rath Fingerl é um dos homens muito sérios que tem naquela instituição.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Mas por que o senhor citou, então, o nome dele e o do Sr. Caio de Melo?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor tem conhecimento de que o Sr. Eduardo Rath Fingerl prestou consultoria para alguém depois?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O senhor...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Então, vou passar a palavra, encerrando...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O senhor, como empresário ou como pessoa física, fez doações para campanhas eleitorais?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Nunca? Para nenhum, nem...
(Intervenção fora do microfone.)
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16:05
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O senhor, em algum momento, percebeu algum assédio para que o senhor... Porque o senhor disse assim: "Porque o outro declarou em uma delação premiada que, em homenagem aos favores que recebeu, ficou com o compromisso de doar para aqui e para ali". Em algum momento, o senhor chegou a ser chantageado ou pressionado ou o senhor percebeu que havia uma insinuação no sentido de dar uma grana por fora?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Posso?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Está o.k.?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Está o.k.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Quer concluir?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Concluí.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente e nosso Relator, Deputado Altineu Côrtes, sou grato por esta oportunidade.
Já há alguns meses, temos ouvido diversas pessoas, alguns sendo inquiridos, outros como testemunhas e até delatores. Nesses meses em que estamos trabalhando em prol dos brasileiros, eu tenho dito que eu sempre represento aqui o povo de Rondônia, e a ele eu devo o meu principal dever de estar aqui, como brasileiro. O Deputado Federal é do Brasil, não é especificamente do Estado, mas a base dele é o Estado. Não é isso, Deputado Altineu Côrtes? Temos que respeitar os nossos. E a eles eu tenho o dever aqui de ser o Parlamentar cumpridor das suas tarefas. Diante desta Comissão Parlamentar de Inquérito, é assim que eu procuro agir, e os outros também, logicamente.
Mas eu confesso para o senhor que, às vezes, eu desanimo. Muitas vezes, eu fico desanimado de saber parte do fato, e a pessoa, tendo tudo para falar a verdade para os brasileiros, fica segurando. Está no seu direito? Logicamente. Mas eu fico muito entristecido, porque nós nos preparamos para estar aqui. Nós estudamos, nós pesquisamos e, na hora "h", passamos 2, 3, 4 até 5, 6 horas aqui e andamos apenas uns passos, Deputados.
Até vou me servir de algumas falas do senhor. Segundo V.Sa., em 2008, o mercado financeiro do Brasil derreteu. Derreteu?
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16:09
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - No Brasil, derreteu?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Mas o Brasil não vivia uma era maravilhosa, uma era de prosperidade em 2008? Derreteu? Vou prosseguir. O senhor que falou. Dez bilhões para qual empresa mesmo?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Dez bilhões. Ô, 10 bilhões lá em Rondônia iam fazer um estrago, iam ajudar muito aquele povo, iam ajudar a Capital, que hoje tem 2% de saneamento básico. Dez bilhões, Deputada, fariam um estrago positivo no meu Estado! Como foi fácil passar 10 bilhões para a JBS, hein? Aí vem aquela pergunta: a custo de quê? O senhor sabe?
O tempo está tão curto! Está tão rápido esse tempo, Presidente. Vou acelerar aqui, porque, senão, o Deputado Altineu Côrtes já vai me mandar parar de falar.
Dez bilhões para quem e a custo de quê? Fica a pergunta para o senhor. Se o senhor sabe, por favor, relate aqui. Para onde foram esses 10 bilhões? O senhor deve saber. Guarde aí. Caio Melo, e quem mais? O senhor deve saber. Quais outras empresas participaram dessa festa? Quais outras empresas ajudaram a derreter este País nesses anos de que o senhor está falando? Informe-nos. Eu sempre tenho dito, e algumas pessoas têm me dito: "É isso mesmo, Coronel! Continue perguntando". Não sou eu que pergunto. Eu apenas uso as minhas palavras para pedir para o povo brasileiro, para o povo de Rondônia, como outros Parlamentares também fazem. Eu vou dizer uma coisa para o senhor: eu me entristeço de estar aqui e não ter a resposta que o povo quer. O povo quer saber o seguinte: quem afundou o BNDES? Parece que o senhor se quebrou.
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16:13
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Eu nem sabia disso.
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Essas fábricas eram certificadas pela quatro ISOs. Eu não sei se o senhor tem no Estado alguma fábrica frigorífica certificada hoje lá. Sim, o mercado financeiro derreteu em 2008 nos Estados Unidos e impactou muito aqui no Brasil, principalmente as linhas de crédito. Isso impactou para a gente. Eu falei, a gente vinha trabalhando, alavancado todas as empresas. Quando eu falo alavancado, pegávamos empréstimos para poder crescer. Esses empréstimos simplesmente acabaram e os bancos pediram essas linhas de volta. E isso estava tudo investido em fábricas. Os 10 bilhões, que o senhor perguntou para onde foram, eles foram para comprar empresas aqui no Brasil e principalmente no exterior.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Em que parte do exterior?
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - De 2008 não foi provocada pelo Brasil. Foi um grande golpe do capital financeiro. Essas empresas de consultoria... Essa que foi a organização criminosa que deu esse golpe no mundo inteiro, esse capital financeiro especulativo que corrompe e é corrupto. Todo mundo sabe disso.
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Eu concordo com o senhor e eu tenho uma pergunta: quem dá rating para as empresas de rating? Quem analisa o risco da empresa de risco? Retornando ao Coronel, eu falei do Sr. Caio Melo e do Sr. Eduardo Rath Fingerl, principalmente, que estão no escalão mais alto do banco e que nos atenderam. Houve inúmeras pessoas. Eu tenho aqui, inclusive, a relação de todas as reuniões que nós tivemos no banco e com todo mundo. São pessoas técnicas da mais alta categoria, são das áreas técnicas. Eu vou ser injusto, porque eu não vou saber, não vou lembrar o nome de todos para o senhor, mas as pessoas de diretoria seriam Caio Melo e Eduardo Rath Fingerl. Por isso que eu só citei os dois para o senhor. O senhor perguntou de outras empresas que participaram desse envolvimento todo. Eu não sei falar para o senhor. No setor frigorífico, o BNDESPar tem ações do Independência, só um pouquinho que foi com a gente, do JBS e da Marfrig. São dessas três empresas que o BNDESPar participa. Com relação a outras empresas, não sei falar para o senhor. O derretimento do País, volto a falar, ele ocorreu, sim. A crise dos Estados Unidos afetou muito as nossas linhas de crédito. As nossas linhas de crédito também vinham do exterior, principalmente dos Estados Unidos. Isso foi muito impactado. A última pergunta do senhor: quem afundou o BNDES? Essa é uma pergunta muito difícil. Eu tenho a minha posição e a minha percepção quanto a isso.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Mas é importante o senhor falar.
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - O BNDES é um banco do Governo. O BNDES é um banco público. Ele é de responsabilidade do Governo e do seu Presidente. Eu acho que... Desculpem. Eu vejo ali no BNDES uma gestão que ou ela foi conivente, ou ela foi incompetente. Eu acho que as duas situações não cabem para se dirigir um banco do tamanho do BNDES.
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16:17
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(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - E os outros, agora?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Vamos seguir.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Deputado Pedro Uczai, V.Exa. tem 5 minutos, mais 7 minutos de tempo de Liderança.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Vou tentar utilizar os 5 minutos para fazer perguntas.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Era normal fazer aquisições?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - A JBS fez aquisições. O Independência também fazia aquisições.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então faz parte do mercado vocês comprarem de pequenos, de outros...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - ... que estavam em crise ou por estratégia da empresa?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Nesse setor de frigoríficos é normal, até porque na minha região esse processo aconteceu sem participação ou com participação do BNDES.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k.? Segundo lugar. Em junho... Não sei se eu entendi bem. Em junho de 2008, a empresa já manifestava crise. Correto?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - No balanço de junho ou julho de 2008...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Qual era a situação da empresa em junho, julho?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Segundo lugar, os fornecedores de crédito, até 2008, todos eram privados?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O senhor se lembra mais ou menos quanto de empréstimo a empresa fez com os bancos privados ao longo da sua história e quanto pagou para esses bancos privados, aproximadamente?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Uma fortuna?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Para os bancos privados?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então, quando a empresa estava bem, emprestava de bancos privados?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sim. Por que os bancos privados não financiaram o Independência, a partir de 2008, se sempre foram dos bancos privados que o Independência aportou recursos, devolveu e pagou sempre honradamente os seus empréstimos? E o senhor fala em fortuna. Por que nesse momento, quando a empresa precisava, os bancos privados não aportaram crédito para o Independência? Perderam a confiança no Independência?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Mas não é o que dizem os balanços de lucro dos bancos privados desses que aportavam crédito para o Independência.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k. Vamos lá. O empréstimo do BNDES, 250 milhões, foi solicitado em julho. O BNDES liberou 250 milhões em novembro. Faltariam 200 milhões.
O senhor tem algum documento emitido por esses técnicos ou pelo próprio banco formalmente, da negação dos 200 milhões e as razões definidas formalmente pelo banco?
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16:21
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então, o Independência nunca solicitou empréstimo do BNDES?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então, não há solicitação de empréstimo?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Não há? Nem 250, nem 400 milhões?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então o Independência nunca solicitou empréstimo ao BNDES?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k. Se o BNDES fez aporte de 250 milhões, aportou esse recurso, tem alguma avaliação técnica do banco de que, nesse período em que aportou recursos, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, piorou a situação da empresa, o que permitiu não fazer empréstimo? Porque o Independência não solicitou empréstimo, mas o BNDES tomou decisão técnica, por precaução, pela seriedade, como o senhor diz, dos técnicos, de não aportar mais recursos na empresa —, e aí vem a segunda pergunta —, que já em fevereiro entrou em situação judicial?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Poderia ter?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O senhor não acha que um banco sério tem que ter precaução, se estava já fazendo uma avaliação — e a própria empresa tomou a decisão em fevereiro —, em novembro, da preocupação de que a empresa poderia não honrar esse aporte de capital?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k. O senhor disse dos servidores, o Caio e o Eduardo, está se referindo a dois nomes que o senhor falou aqui...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Teve algum momento em que eles solicitaram propina para o senhor para fazer a negociação?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Nunca nenhum funcionário do BNDES solicitou propina para o senhor?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Nunca?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k. O senhor está bem informado. O senhor disse que a JBS financiou 10 bilhões. Passa a impressão de que foi nesse período, somente, esses 10 bilhões.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Foi no período todo?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Já me ajudou a responder. Próxima pergunta: como o senhor está bem informado, a JBS honrou os financiamentos junto do BNDES ou não?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k., entendi. E em relação à empresa Independência, que foi aportado capital de 250 milhões, como ficou essa operação junto do BNDES até hoje?
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16:25
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Como é sócio, se tem seis funcionários e tem passivos trabalhistas, previdenciários ou financeiros fora do BNDES?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Do passivo?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Ótimo. Quero, então, fazer mais uma vez a pergunta. O BNDES aportou 250 milhões em um período de crise porque os bancos privados não aportaram recursos. O BNDES pode ter, internamente, feito uma avaliação técnica de que a empresa estava em risco de situação pré-falimentar, mas, mesmo assim, aportou 250 milhões, que são um passivo até hoje pendente junto da Independência?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Conte, eu estou perguntando, estou tentando fazer uma lógica da minha interpretação.
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - O BNDES, a gente começou as conversas no começo do ano, a gente veio conversando com eles o ano inteiro, eles estavam acompanhando a situação da empresa, eles entraram na Câmara de Arbitragem com esses argumentos, eles foram vencidos por unanimidade, inclusive pelos árbitros que eles indicaram na Câmara de Arbitragem. A gente pode pegar: liberou o dinheiro em novembro, pediu a recuperação em fevereiro.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - É isso.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - É.
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - A nossa recuperação judicial foi de 3 bi. Para a companhia não era muito dinheiro. Ele seria um dinheiro extremamente necessário naquele momento. E esse dinheiro, ele estava comprando ações. Se a gente faz o IPO, essa empresa ia valer muito mais e ele ia ganhar. E eu vou até fazer uma visão minha que eu tenho. A JBS comprou as fábricas do Independência, incorporou na JBS.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sim.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Para quem? Um grande negócio para...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Para o BNDES. Então, que fique registrada também essa resposta. A negociação que o JBS...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O BNDES ganhou com a negociação da JBS de incorporar as companhias do Independência, e o BNDES não conseguiu recuperar os 250 milhões diretamente desse passivo do Independência. Está correto o meu raciocínio?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Esse é o ponto, que fique registrado aqui na CPI.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Isso, eu tenho... Eu acho que a gente podia depois conversar... Estou encontrando aqui a questão financeira de um banco, de um banco que é público, se ele fez uma operação, se ele deveria fazer os 400... Não fazendo, ficou o passivo de 250. Fez 2 anos depois uma operação, que recuperou, teoricamente, em parte, esse recurso, pela sua fala.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sim, entendi.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então, eu acho que a gente podia, depois, buscar alguma nota técnica interna do banco que produziu...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - ...que produziu essa decisão do BNDES.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Há a expressão "quem afundou" em uma pergunta do Deputado, e o senhor, de certa forma, colaborou com a visão do Deputado de que o BNDES afundou.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Não, "quem afundou o BNDES?", uma fala do Deputado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O senhor colaborou com a fala do Deputado, e falando de inconveniente e incompetente. O senhor considera o BNDES inconveniente nas suas ações e incompetente?
Os resultados financeiros do BNDES demonstram que o BNDES afundou?
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16:29
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Uma pergunta que eu queria fazer a V.Sa.: na crise de 2008, na ausência de banco público, o que ocorreria no setor agroindustrial de que o senhor participava?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Todos?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - É uma tese. Eu quero aqui aproveitar o tempo de Liderança para fazer algumas observações desse processo e da prática discursiva aqui presente. Eu acompanhei a falência do frigorífico Chapecó. Fui Prefeito da cidade de Chapecó, o BNDES aportou 560 milhões para o grupo Macri, que preside e está destruindo a Argentina, não recuperou e foi à falência, e o povo brasileiro pagou a conta. Mesmo com o aporte do BNDES, foi à falência. E trabalhamos 100 dias para recuperar, e nós agentes públicos que colocamos e recuperamos, arrendando os frigoríficos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.
Em segundo lugar, passa a ideia, está passando a ideia de que o BNDES é o responsável pela própria crise ou pela própria responsabilidade do futuro das empresas, de uma ou de outra. Quando a crise de 2008, do subprime, dos bancos americanos, do livre mercado financeiro mundial, põe em crise o mundo e afeta o Brasil, o Brasil tomou uma decisão anticíclica — eu concordo com o senhor, é decisão de Governo —, o Governo tomou uma decisão de colocar crédito no setor produtivo. Caso tenha errado nisso ou naquilo tem que se avaliar, mas a nossa avaliação foi correta, o banco colocar recursos públicos para desenvolver a economia, para manter o emprego no País, e chegamos lá em 2014 com 4,3% de desemprego neste País, com pleno emprego.
Portanto, ruiu o sistema financeiro mundial, europeu, americano, e o brasileiro não ruiu, porque teve a presença do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES induzindo crédito para o setor produtivo. Se houve esse problema ou aquele, e eu acho que o senhor pode ter razão, do ponto de vista pessoal, da experiência pessoal, de uma experiência que fracassa, de tanta opção, de tanto trabalho, de tanta energia do seu pai e do senhor, mas, do ponto de vista da política de um banco, independente de ter cometido um erro ou outro, a política de concessão de crédito foi a mais acertada, porque induziu e manteve o setor produtivo funcionando no País e o emprego funcionando, porque senão ocorreria o que ocorreu em vários países europeus, como a Grécia, como a Espanha, como Portugal, como o próprio Estados Unidos, mas lá o Governo pôs dinheiro nos bancos, pôs dinheiro nos bancos.
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16:33
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Nunca houve qualquer questionamento dos técnicos, dos assessores do BNDES.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Para mim, isso é o que é importante aqui para a CPI, porque, se tivesse, eu ia inquirir o senhor para dizer quem é o funcionário, o nome do cara, o endereço do cara, se teve conta bancária e tudo. O senhor disse que não tem teve.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Não teve. Então, eu acho que Presidente do BNDES não vai achar caixa-preta junto do BNDES. Mesmo que o senhor esteja criticando a atuação do BNDES, o senhor está dando um depoimento extremamente cristalino, decente aqui, honesto e honrado de dizer que não teve qualquer insinuação, qualquer solicitação, qualquer pedido. O senhor insinua dos outros, em função de delações, de mídia e de imprensa. Eu acho que o senhor tem tido uma postura extremamente decente e ética, independente se nós somos de posição diferente de qual é o papel dos bancos públicos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu tenho uma tese diferente do senhor, quando disse que tinha que ir todos em acordo judicial, porque eu vi os meus agricultores lá chorando com 11 milhões de frangos mortos. Vocês, empresários, podem dar jeito nisso, podem entrar em acordo judicial e tudo. Mas, quanto aos agricultores que iam quebrar lá, eu sei o que aconteceu. Nós chorávamos junto com os agricultores com 11 milhões, Deputado Macris, de frangos mortos. E tivemos que começar a fazer abate humanitário, quando a Dona Maria estava chorando, com os frangos mortos em cima do carrinho, e os enterrando, disse: "Me socorre". E nós é que fomos socorrer. Uma empresa que tinha pegado dinheiro do BNDES, e nós tivemos que buscar o emprego de volta, porque tinha 5 mil trabalhadores demitidos. Na cidade de Xaxim, 64% do movimento econômico vinha de uma área de um frigorífico. Portanto, é isso que nós estávamos discutindo na época, o BNDES colocar crédito no setor produtivo. Equivocadamente, se o fez, se ajudou a concentração, eu acho que essa é outra discussão aqui.
Agora, o que está aqui, na CPI, é a questão da corrupção, se houve corrupção na sua relação do Independência com o BNDES. O senhor disse que não, que desconhece qualquer tipo de propina e assim por diante.
Segundo, a visão sobre os investimentos. E acho que há um ponto desse capítulo que não foi concluído. Por que o BNDES não aportou os outros 200 milhões? Eu acho que esse é um ponto que a gente podia perguntar para os técnicos do BNDES, se há alguma avaliação técnica, porque eu sei que, quando nós estávamos buscando recursos para o frigorífico lá, os técnicos deram um parecer que impediu. É por isso que houve situação de acordo judicial, depois falência, etc., do frigorífico. Eu, inicialmente, por exemplo, era contra, para nós tentarmos recuperar. Eu era Prefeito. Eu trabalhei 100 dias. E dessa coisa de frigorífico eu entendo bastante. Eu fiz um outro doutorado na área de frigorífico, na área de BNDES, na área dos técnicos, etc. Então, por isso, eu queria aqui, Sr. Presidente — e concluo a minha fala — sair do chavão, sair do discurso fácil e compreender o processo histórico e as decisões de um Governo e de um banco. Se você elege o tal Governo inimigo, fica fácil criticar; se elege o banco como inimigo, fica fácil criticar.
O senhor teve uma experiência concreta de negação do crédito. Mas é muito estranho antes, quando a relação com os bancos privados estava bem, os bancos privados receberam muito dinheiro do Independência. Quando o senhor precisou mesmo, o bicho pegou, e os capitalistas cuidaram e só emprestam para quem não precisa. E aí se aportou ao banco público. E a gente precisa entender por que os 250 milhões que ainda o banco é acionista... É que nem o grupo Macri que deu em garantia as ações. Vai à falência, e as ações ficam o quê? Só faltava transformar as ações em ações para o BNDES. E, no caso da Chapecó Alimentos, ficaria com 1 bilhão de passivo. Não só os 560 não receberia, como ficaria com o passivo dos outros bancos para pagar. Então, eu concluo aqui que o BNDES teve muita precaução em relação ao seu dinheiro, que é público, que é do povo brasileiro.
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16:37
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem. O senhor quer fazer referência?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Eu gostaria de falar para o Deputado Pedro que eu estou alinhado com o raciocínio dele em relação à participação do Governo em momentos de crise na empresa nacional. Estou alinhadíssimo com o senhor nesse ponto. O único questionamento meu é porque foi numa empresa só e, depois de uma delação premiada, sabido que houve via propina. Todo esse aporte milionário foi feito via propina. É esse o ponto só, mas estou alinhado com o senhor nessa colocação. Em momentos de crise, eu vivi um momento de crise e recorri ao banco porque realmente o banco era quem poderia fazer essa operação.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu lamento a história sua e sei por causa das minhas agroindústrias da América Latina. Então, na minha região oeste, eu sei o que significou crises e falências para as famílias que construíram e fundaram lá a nossa região. Então, eu me solidarizo nesse sentido e gostaria que não tivesse ocorrido essa situação falimentar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Bem, passo a palavra ao próximo orador, Deputado Sergio Vidigal. V.Exa. tem a palavra por 5 minutos.
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - Sr. Presidente, Deputado Vanderlei Macris, quero aqui, mais uma vez, parabenizar a coordenação dos trabalhos da CPI, juntamente com o Relator; saudar aqui os demais Parlamentares, cumprimentar o Sr. Roberto Graziano Russo e fazer alguns questionamentos, Sr. Roberto, baseado até em uma fala do senhor. O senhor falou aqui, e falou também quando o senhor esteve no Senado Federal, sobre a política de campeões nacionais. Eu gostaria de alguns esclarecimentos, se possível fosse. Primeiro, eu queria saber como era operacionalizada essa política. Eu pergunto uma de cada vez, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Como preferir, Deputado.
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - Uma de cada vez. Eu queria saber como era operacionalizada essa política.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Dr. Roberto tem a palavra.
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Obrigado, Deputado, pela pergunta. A política de campeões nacionais, a gente começou a escutar ela de fora do banco quando o banco começou... A primeira participação muito forte do banco foi no IPO, na abertura de capital da JBS. O banco participou ativamente, e a gente começou a enxergar isso, e havia o discurso do Sr. Luciano Coutinho de que havia uma política de campeões nacionais e que isso se daria no mercado do agronegócio, especificamente no setor de frigoríficos. Aí é que nós tivemos o contato com isso e vislumbramos: "Poxa, se vamos ter uma política de campeões nacionais, nós nos habilitamos a ser um deles". É isso o que a gente conhece.
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - E o senhor podia informar, nominar as autoridades do Governo responsáveis por essa política e também no BNDES?
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - Pelo BNDES ou pelo Governo?
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - E o senhor saberia citar se há algum nome do Governo responsável por essa política?
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - Como foi divulgado entre os empresários do setor essa política? Como é que ela impactou entre os empresários, essa política de campeões nacionais? O senhor saberia informar?
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - Não. Como impactou no momento em que se divulgou essa política de campeões nacionais entre o setor empresarial?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Todo o setor vislumbrava o banco como... Ter o BNDES como sócio é um passaporte enorme para abertura de capital, para acesso ao mercado internacional. É um peso muito bom ter o BNDES a bordo. Quando todo o mercado viu isso, todo o setor gostaria de ter aportes do BNDES na política de campeões nacionais.
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16:41
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O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - Um Parlamentar falou aqui sobre a questão de quem quebrou o BNDES. Foi uma pergunta feita aqui, e ele citou os 10 bilhões de reais. Eu diria que, se o BNDES cometeu alguma irregularidade, eu tenho certeza de que esta Comissão vai apurar. Mas o BNDES deixa claro que ele não quebrou. Aliás, quem fragilizou o BNDES foram os 2 últimos anos. Primeiro, o Governo anterior devolveu 260 bilhões de reais do BNDES para o Tesouro; e, agora, a Câmara Federal acabou de aprovar a reforma da Previdência, Deputado, em que vocês estão tirando 270 bilhões de reais do BNDES, que é dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador, para poder reduzir o déficit da Previdência. Então, quem fragilizou e está incapacitando o BNDES é o Governo — o anterior e o atual — com a reforma da Previdência. Digo isso só para esclarecer um pouco em relação ao BNDES.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Quando V.Exa. fala de Governo anterior, é o Governo Michel Temer?
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - Sim, os dois últimos anos de Governo.
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - Sr. Presidente, eu estou satisfeito com as respostas.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O crivo técnico é, por exemplo, quando o senhor refere que tinha quatro certificações, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Desculpe-me por perguntar, mas o senhor citou que a ex-Senadora Marisa...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Ela era de que partido?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O senhor acha que isso pode ter influenciado na questão da decisão de não ter aportado, enfim, alguma coisa pode ter...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Eu gostaria de perguntar ao nobre Deputado, porque eu não entendi bem os valores que ele disse ter saído há pouco...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Pode esclarecer, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Por favor, é só para tirar uma dúvida. Eu acho que eu ouvi errado.
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - Pois não, Deputado. Eu quero informar a V.Exa. que, durante os 2 últimos anos, o Governo Federal retomou 260 bilhões de reais que estavam no BNDES à disposição para financiamento de empresas do Brasil. E agora, com a aprovação da reforma, aquela economia que se está propondo fazer, uma parte dela, é um percentual de 30% dos recursos do FAT, que constitucionalmente são obrigatórios repassar para o BNDES para ele poder fazer sua linha de financiamento. Esse dinheiro nem pertence ao Governo, esse dinheiro pertence ao trabalhador. E o que foi aprovado recentemente está tirando 30% desse recurso dos próximos 10 anos para poder reduzir o déficit da Previdência.
Foi isso que eu falei anteriormente, quando o senhor questionou os 10 bilhões de reais que quebraram o banco. Não foi nada além disso.
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16:45
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Eu entendi e até vou me inteirar melhor sobre esse assunto. Mas acho que o senhor sabe quem quebrou o BNDES, desde 2003. Eu acredito que o senhor deva saber quem afundou.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente...
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - O BNDES não afundou.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Se o senhor souber, depois me explica melhor quem afundou o banco.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Deputado, por favor...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla, por 5 minutos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Muito obrigado, Deputada. Eu estava aqui pacientemente esperando a minha vez.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Estamos aqui para ouvi-lo, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Veja só, eu não tenho muita intimidade com a área empresarial, eu lhe confesso. Mas acho que nessa brincadeira não tem nem mocinho nem bandido. Eu queria lhe perguntar primeiro... A gente sabe que houve uma prática predatória na concorrência, porque vários frigoríficos foram comprados para serem fechados. Vou dar o exemplo nosso da Bahia. Na Bahia, que eu saiba, três ou quatro frigoríficos que estou lembrando agora foram comprados pelas grandes empresas da área e foram fechados. E até hoje estão fechados. Então, a primeira pergunta que eu queria fazer é: essa prática foi só da JBS ou todos vocês faziam isso?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Nós nunca compramos fábrica para fechar. Sempre compramos fábrica para trabalhar, senão a gente não teria comprado. Eu ia perguntar: essa prática... Desculpe, eu ia perguntar para o senhor se isso é uma prática da JBS lá no Estado da Bahia ou não, se isso aconteceu explicitamente com ela ou não.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu sei que dos quatro, um foi da JBS. Os outros três eu não sei informar quem comprou. Mas é comum?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Era uma prática comum nesse período.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Entendo, mas aconteceu muito. E não foi só no nosso Estado não. No País inteiro aconteceu isso. O setor foi sendo concentrado com essa prática.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Para eliminar a concorrência.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O senhor falou também que... vocês pagavam propina para algum agente público?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Não estão controlando o tempo, não?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O senhor deve estar sabendo que teve uma delação premiada, homologada em 2017, do Ivanildo da Cunha Miranda, que era o operador do André Puccinelli e do Reinaldo Azambuja.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - E está lá escrito que os frigoríficos pagavam 710 mil reais de propina mensais a Puccinelli. E, no caso do Independência, na delação dele, os senhores pagavam em torno de 60 a 80 mil reais por mês, inclusive em dinheiro vivo, entregue pelo Miguel Russo Neto, que deve ser...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Pois é, isso está na delação.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O senhor desmente a delação dele?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - É mentira?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Então, ele devia perder os direitos do acordo de delação premiada, não é?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Bom, também o senhor disse que não ficou com dívida trabalhista, não é?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - E Nova Andradina? São 3 mil funcionários que, até recentemente — pelo menos, essa é a informação que a gente tinha —, não tinham recebido as rescisões.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Este ano?
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16:49
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Bom, em relação à razão por que quebrou, há uma matéria aqui em que o senhor mesmo era o entrevistado e diz os motivos de ter quebrado o Independência: "Uma estratégia comercial da empresa, que fez estoques, esperando a alta do preço", o que não aconteceu, caiu no mercado internacional...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - "... o recuo do preço no mercado internacional, a queda no mercado interno". E os custos com isso ficaram superiores aos da receita, de forma que — segundo informação que o senhor prestou — vocês tinham um custo de 6 reais por quilo da carne desossada e conseguiam vender por 4,78 reais.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Então, parece que o problema é muito mais complexo do que uma opção do BNDES de viabilizar ou não o financiamento de capital de giro. Pelo que eu entendi, diversas circunstâncias, no mercado internacional inclusive, tiveram um peso determinante para a situação que vocês enfrentaram de falta de liquidez.
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Sim, tivemos dois motivos básicos dessa queda toda. Um motivo foi econômico e outro motivo foi financeiro. Eu estou falando aqui sobre os motivos financeiros. Os motivos econômicos, todas as empresas passaram por isso. A carne ainda é uma commodity. Ela ainda é um preço... Eu não consigo ter um preço muito mais caro do que o do meu concorrente. Todo mundo passou por isso. Esses foram os motivos econômicos, que levaram aos motivos financeiros depois.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Até a hora em que eu parei para ler esta matéria aqui — confesso que não tinha lido antes; eu estava aqui aguardando a oportunidade —, suas intervenções me passaram a ideia de que o BNDES foi o grande responsável por ter quebrado o Frigorífico Independência.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Mas não foi isso que o senhor disse nesta reportagem.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O senhor nem cita entre os motivos a questão de financiamento bancário, muito menos do BNDES. O senhor cita outros motivos. Nenhum de natureza bancária o senhor citou na matéria.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Esta matéria foi da época, foi da ocasião.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Bom, o tempo está muito curto, mas quero reiterar a situação do BNDES: era uma até 2 ou 3 anos atrás e hoje é outra. O Governo Temer e o Governo Bolsonaro são os responsáveis eu não diria por afundar o BNDES, mas por destruir o potencial do BNDES de ser um motor da economia brasileira, como foi nos Governos Lula e Dilma. Mas isso é coerente, porque, afinal, as medidas que vêm sendo tomadas por este Governo só visam uma única estratégia: baratear a força de trabalho.
Recentemente, inclusive, o Presidente do Itaú deu uma declaração bem transparente: que nunca foi tão bom o Brasil, porque nunca os recursos de produção mais importantes — ele usa este termo "recurso de produção"; na verdade, ele está falando de salário, força de trabalho — foram tão baratos. E vão ficar ainda mais. É por isso que ele disse que o desemprego está muito bom e que deve aprofundar, porque isso reduz a pressão inflacionária.
Agora, outra coisa que eu também não posso deixar de comentar é essa sensação de que nós estamos avançando pouco aqui no sentido de achar ilicitudes. Se nós quisermos achar ilicitude fácil, eu vou sugerir, por exemplo, que investiguemos a situação do famoso Itaipu Gate, em que um contrato secreto foi assinado pelo Governo Bolsonaro com o Governo do Paraguai e graças ao Paraguai nós ficamos sabendo da ilicitude desse procedimento — que, inclusive, envolveu um suplente de Senador do PSL, o Alexandre Giordano, que é proprietário de uma empresa e fez uma parceria com a Léros, e esses contratos secretos privilegiavam essa empresa.
Detalhe interessante: a Léros tem outros envolvimentos que aportam em negócios escusos também, só que voltados a situações de desmonte da fiscalização ambiental no Estado de São Paulo, pelo então Secretário Ricardo Salles, do PSL, atual Ministro do Meio Ambiente, que está interessado em destroçar o meio ambiente neste País. Afinal, nós estamos vivendo um momento de um Governo em que o Ministro da Educação corta recursos das universidades e está mostrando que não tem interesse na produção científica; o do Meio Ambiente está desmontando qualquer fiscalização e qualquer cuidado com o meio ambiente; e a política econômica é só para baratear o valor da força de trabalho e, do outro lado, para completar, para destruir o patrimônio público — destrói o BNDES, enquanto motor da economia, destrói a PETROBRAS, ataca tudo o que pode ser entregue a preços vis para os irmãos do Norte, o grande irmão do Norte, para o qual o Presidente bate continência e subjuga os interesses do País.
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16:53
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sra. Presidente, peço 1 minuto. Peço apenas 1 minuto.
(Pausa.)
Quanto a essa primeira pergunta que V.Exa. me fez a respeito de Itaipu, eu vou trazer a resposta para V.Exa., está bem? Eu não posso falar aqui. Acordos secretos o Governo de V.Exa. fez com as ONGs lá da Europa. Disso nós já sabemos. Então, esses não vou trazer porque desses o Brasil já sabe: V.Exas. afundaram o País.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Não, mas vou trazer a resposta que V.Exa. quer. Está bem?
Quero só dizer que eu estou dando nome aos bois: Itaipu Gate é processo que está em curso, ameaçando de impeachment o Presidente do Paraguai. Se este País fosse sério, teríamos também que abrir um processo de impeachment aqui, porque não foi só o Presidente do Paraguai que se envolveu em negócios escusos, não.
Falar de ONG na Europa é mentira. É a estratégia da mentira, que não tem nem pernas curtas para pegar, porque nem diz em que se está querendo pautar.
Em relação à PETROBRAS, o que fizeram agora com a TAG, com o Gasoduto e com a BR Distribuidora é criminoso. Isso é crime de lesa-pátria. Venderam a BR Distribuidora por um valor menor do que o valor pelo qual foi vendido o Copacabana Palace. Venderam a TAG por um valor menor do que o de 1 ano de lucro da empresa. O valor de apenas 3 anos de aluguel, Deputada Paula Belmonte, vai ser maior do que todo o valor da venda.
Eu quero saber do representante que Bolsonaro botou na Secretaria de privatizações, o Mattar — que está matando o patrimônio público —, que é dono da Localiza, se ele entregaria a Localiza para qualquer um pelo valor de lucro de 1 ano da Localiza. É claro que não. Agora, o patrimônio do povo pode-se destruir à vontade para atender a interesses escusos.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Grata, Deputado Jorge Solla.
Eu me coloco à disposição, Sr. Deputado, para fazermos todas as investigações — e quando eu falo de todas, refiro-me a todas mesmo.
V.Exa. esteve aqui no depoimento do ex-Ministro Antonio Palocci, e ele deixou bem claro que faltou o PT reconhecer as suas atitudes que não foram lícitas. O que não for lícito do PT nós vamos verificar e o que não for lícito deste atual Governo nós vamos também verificar. Agora, não vamos eliminar uma coisa com a outra.
Temos hoje no BNDES um rombo de bilhões de reais, e isso é do povo brasileiro, como foi explicado aqui. A situação é que o Tesouro Nacional era sócio do BNDES, e com o FAT, que é do trabalhador.
Nós não podemos desvirtuar o objetivo principal do BNDES, que não é visar dar lucro, como foi dito aqui por um Deputado, mas, sim, fomentar o desenvolvimento econômico e social.
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16:57
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Foi dito aqui algumas vezes o que é legal e o que é moral, e nós tivemos situações que legalmente passaram por algumas coisas, mas não foram morais. Nós temos que ter compromisso com o povo brasileiro.
Em relação à educação, eu aproveito a oportunidade para chamar todos os Deputados que estão presentes — ontem nós tivemos aqui várias mulheres indígenas na 1ª Marcha das Mulheres Indígenas. Eu estive lá e perguntei para elas quantas das 150 que estavam lá eram mães. Havia lá pelo menos umas 140 mães. Dessas 140, eu perguntei quantas tinham filhos na universidade; se ficaram uma seis de braços levantados foi muito.
Então, nós vemos que a educação há muito tempo está aquém do que se deseja. Eu também, fazendo parte da Comissão de Educação, me coloco à disposição de todos os Deputados, independentemente de partido político, para que façamos com que a educação chegue verdadeiramente à ponta, o que não tem acontecido há muitos anos no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O que levou a JBS a enfrentar as dificuldades que enfrentou, sendo a campeã nacional?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - A JBS está em recuperação judicial, perdeu mercado...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - A JBS está tranquila?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Maravilha.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Boa tarde a todos.
Obrigada por mais esta oportunidade. Eu sempre gosto de pedir a benção de Deus, porque nós no Brasil estamos num momento de muitas mudanças, e mudanças geram às vezes incômodos. Mas que tenhamos sempre esperança no coração e que Deus esteja sempre nos iluminando para que possamos seguir o melhor caminho para esse povo tão sofrido e tão amoroso.
Havia um bolo. Ele ficou de guardar para mim um pedaço de bolo de raspas de limão, que a Sílvia faz, não é?
Bem, nós estamos aqui, graças a Deus, apesar dessa situação tão séria, comprometidos em trazer a moralidade para questões que foram tidas como legais e trazer realmente o objetivo inicial do banco, que é o do desenvolvimento econômico e social do nosso País. E percebemos que várias situações que — como foi dito aqui e frisado — talvez para o BNDES tenham sido operações "lucrativas", entre aspas, na verdade, se colocarmos toda a questão dos empréstimos que foram concebidos pela JBS em relação a outras negociações e até aos juros subsidiados, não foram tão lucrativas assim.
O mais importante é que nós percebemos que essa monopolização da empresa fez com que quebrassem outras.
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17:01
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas o seu pai foi Senador pelo Mato Grosso?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O senhor morava lá? Como que é? Ele tem vida política? Isso é só para eu entender aqui o contexto.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Há muitos anos?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Ah, então ele já tinha há muitos anos, não é?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Bom, nós sabemos que houve, um tempo atrás, a CPI a respeito dos frigoríficos do Mato Grosso.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas o senhor não tem acompanhamento nenhum dessa CPI?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É, do ano passado.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas o senhor não tem notícia?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Presidente, eu gostaria de fazer um pedido, e me parece que nós podemos fazer através da nossa Secretaria. Gostaria de pedir o relatório dessa CPI do Mato Grosso. Quem trouxe essa possibilidade para nós, naquela nossa visita, foi o Sr. Natalino Bertin. Então, eu estou querendo pedir à Secretaria, se puder, para entrar em contato com a Secretaria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para que nós possamos pegar o relatório, porque eu já procurei na Internet, e não é fácil pegá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputada Paula, se puder, formalize um requerimento para nós votarmos na próxima reunião.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas será que precisamos desse requerimento, ou pode ser falado...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Precisamos necessariamente aprovar o requerimento.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O relatório final eu acho que não.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Da Assembleia de Mato Grosso? A não ser que esteja disponível na Internet. Talvez esteja. Se puder resolver dessa forma, melhor.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Teve. Isso.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Se não houver condições, nós pedimos para fazer o requerimento.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Saulo, você lembra se foi Mato Grosso do Sul ou Mato Grosso?
(Pausa.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Em 1997?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - É, 1997. Desculpe-me, em 1977, ela começou. E aí ela veio crescendo. Em 1992 começou o abate. Antes trabalhamos muito com a Sadia. No período de 1984, 1985 nós prestávamos muito serviço para a Sadia. Aí começamos a abater, em 1992, no Mato Grosso do Sul. Aí, a partir dali, em 2005, começa a consolidação, e a gente começa a participar dessa consolidação. Aí compramos algumas empresas aqui no Brasil. Algumas que estavam fechadas, como foi o caso do Kaiowa.
Arrendamos as fábricas do Kaiowa, compramos o Goiás Carne, lá em Goiás, e compramos um grupo empresarial todo lá no Mato Grosso. E aí começamos a crescer a companhia. Até a recuperação judicial, estávamos abatendo 12 mil cabeças por dia, com 12 mil colaboradores, quase mil caminhões na sua frota e processando 25 mil couros por dia, com dois terminais, com dois entrepostos frigoríficos no Porto de Santos — a única companhia que tinha terminais próprios no Porto de Santos.
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17:05
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então ela era menor do que a Bertin?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Só para eu entender. Então, vamos lá: isso aí até em 2006, não é? Aí, em 2006, vocês resolvem pedir uma parceria com o BNDES? Eu quero que o senhor me explique isso detalhadamente.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Em 2008.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E aí foi entregue um relatório. Como é que estava a situação da empresa?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - A situação da empresa seguia o seu curso normal. Elas eram auditadas pelos balanços. Todo mundo... O acompanhamento de uma empresa é sempre feito pelo balanço. Os balanços estavam lá, estavam entregues. A gente publicava esses balanços em site da companhia. Aí o BNDES faz ene questões, tanto da parte contábil quanto da parte técnica, e a gente ia suprindo o BNDES dessas informações.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Uma das alegações de que algumas empresas pediram essa... Como é que se chama?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - ... recuperação judicial foi a questão da Lei nº 11.634, de 2007, e da Medida Provisória nº 449, de 2008. O senhor tem conhecimento disso?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Isso.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sim, mas essa é uma alegação de algumas empresas nesse setor...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E isso foi prejudicial para o senhor ou benéfico? Como que o senhor... Foi totalmente prejudicial?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O senhor já esteve numa outra CPI, não?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Essa é a terceira.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E por que o senhor se considera?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sim, mas eu estou querendo entender o seguinte: o que significa o senhor pedir uma incorporação ao BNDESPAR de 250 milhões de reais, o BNDES coloca isso na empresa do senhor e, em 3 meses, o senhor pede recuperação judicial?
Eu quero entender esse ponto aí, mas com mais minúcias. Não queria que o senhor lesse, não.
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17:09
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu queria que o senhor falasse da cabeça do senhor. Como foi que aconteceu isso?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Quatrocentos e pouco... Isso.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Hã, hã!
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Isso foi pedido no começo do ano, com as tratativas do banco. Isso foi sendo trabalhado e foi indo, e foi indo, e foi indo. E só tivemos a primeira liberação no final do ano. Este ano, a empresa, toda ela, veio se depreciando, como todas as empresas, como todos os bancos vieram se depreciando — o seu balanço. Quando chegou ao final do ano, eu cheguei para o BNDES e falei: "Gente, está chegando a uma situação crítica. Vocês vão me liberar 250 só, e não vai suprir a minha demanda para capital de giro". O banco falou que não tinha dinheiro naquele momento e ia fazer a outra liberação quando tivesse o dinheiro.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Vamos voltar de novo.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Só para eu entender. O senhor, no começo do ano de 2008... É isso?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - No começo de 2008... Deixe-me só fazer outra pergunta. O Sr. Bertin esteve aqui e disse que o BNDES o procurou para que ele oferecesse um empréstimo. Aconteceu isso com vocês também?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Foram vocês que os procuraram?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Tá.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Aí estava tudo bem, mas o senhor quis aumentar o capital da sua empresa para o BNDES se tornar um parceiro. Não foi isso que o senhor fez?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Hum, hum! Quatrocentos e cinquenta milhões...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Quatrocentos milhões significam 21%?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então, nós podemos dizer, vamos colocar aí 20% que o banco...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Dois bilhões e duzentos. O senhor disse que o senhor pediu...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - ... três bilhões. Então, vamos só entender. Vamos voltar de novo. Eu quero pegar esse ponto aqui para mim, que é mais importante.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então, vamos lá, de novo, voltando em 2008, ao início de 2008.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Empréstimo não, essa compra...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Aporte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O senhor não tinha endividamento nenhum.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - De qual valor?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E o senhor informou isso ao banco?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E o senhor tinha 30 instituições financeiras privadas que tinham esse endividamento?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E todas elas foram colocadas explicitamente ao banco BNDES?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E o BNDES, mesmo sabendo que o senhor tinha essas dívidas...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É isso que eu quero entender.
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - ... quando a senhora pleiteia um aporte no BNDES, o BNDES faz uma coisa chamada due diligence. Essa due diligence nada mais é do que acompanhar todos os números do balanço da companhia, assim como todos os seus passivos — seus passivos trabalhistas, seus passivos fiscais. É feita uma due diligence completa da companhia por uma auditoria independente. A gente tem auditoria da empresa; o BNDES, com a empresa, contrata outra auditoria e faz essa due diligence, que se chama, que é uma auditoria paralela.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Muito grata pelo senhor me explicar, porque realmente eu não entendo e estou aqui aprendendo junto com todos os outros Deputados que também não entendem.
Mas vamos voltar lá. Então, o senhor está me dizendo... Eu estou querendo trazer isso para nós...
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17:13
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - ... que somos leigos no assunto. O senhor está me dizendo o seguinte: que em 2008, quando começou a negociação do BNDES, o senhor fez os pedidos e já tinha endividamento.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E o BNDES, dessa mesma maneira, foi fazendo análise ao longo do tempo só liberar em novembro, e, mesmo assim, sabendo do endividamento, em novembro — com certeza, como o senhor acabou de dizer, existia o acompanhamento —, ele liberou 250 milhões para o senhor.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Ele liberou metade para o senhor? E aí, por que o senhor responsabiliza o BNDES, se ele ainda liberou um dinheiro para o senhor? Eu quero entender a lógica.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sim, mas a sua companhia hoje tem seis funcionários, e o BNDES está com o passivo. Eu quero entender. O senhor está entendendo o que eu estou querendo entender?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Porque eu sou leiga aqui. Eu estou querendo entender qual é a lógica. Porque para mim é o seguinte: quando eu vou ao banco, o banco pergunta assim: "O que você me dá de garantia?".
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Se eu chegar e disser que a minha garantia é um passivo, ou que a minha situação financeira está muito delicada, ele não vai me oferecer o empréstimo. Concorda comigo?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então, eu não estou conseguindo entender a lógica desse contexto.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Hum, hum!
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Hum, hum!
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Então, todos esses fatores são considerados na avaliação de uma companhia. A avaliação a que o banco chegou da nossa companhia é que ela valia 2,2 bilhões de reais, contestada pela gente, porque sempre a gente acha que vale mais. Mas chegamos a este ponto. O que aconteceu foi exatamente o ano de 2008, onde o balanço veio se deteriorando, a dívida foi aumentando. E não aconteceu só com a gente. Isso aconteceu com todas as companhias não no Brasil, no mundo todo. Bancos quebraram.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Roberto, eu só quero entender. Eu, como cidadã, também sou dona do banco BNDES. Todos nós somos contribuintes do banco BNDES. Eu quero entender como contribuinte. O senhor está me dizendo, então, que o BNDES começou uma negociação com o senhor em 2008 no valor de 400 milhões de reais por 21% da empresa e que essa empresa estava endividada e foi se endividando cada vez mais, mas, mesmo assim, com esse acompanhamento e tudo, ele liberou 250 milhões. E aí, como ele não liberou o valor total que o senhor estava esperando, o senhor pediu a recuperação judicial e se sente prejudicado. Eu quero entender isso.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O senhor recebeu em que dia?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu quero entender isso. Por quê? Porque para mim é muito diferente eu entender que o banco está vendo uma empresa que está com uma recuperação judicial a vapor, quer dizer, crescendo a cada momento; que vai chegar a esse limite do pedido de recuperação judicial; ele ainda emprestar os 250 milhões. Aí eu quero entender: ele estendeu essa entrega desse dinheiro, dos 250 milhões, para o senhor chegar a esse ponto?
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17:17
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Pois é. É isso que eu quero entender.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Ele esperou chegar a esse ponto, ou ele foi bem benevolente e falou: "Não, você está em recuperação, eu vou dar 200...".
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu estou... Nós estamos aqui...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - ... Sr. Roberto, numa situação em que nós sabemos que os técnicos do BNDES são técnicos de boa qualidade, nós sabemos que têm um compromisso social, mas também sabemos, porque foi dito por várias pessoas que passaram por aqui, que, infelizmente, existia uma determinação totalmente de cima para baixo, inclusive na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi mudada para que nós realmente pudéssemos ter um investimento mais avantajado do recurso da população para proteína animal. Então, nós percebemos que tem uma orquestra aí. E é isso que eu quero que o senhor traga para cá. É isso que nós precisamos...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - ... mostrar e esclarecer, porque fica muito estranho eu estar falando de uma empresa que está num processo de endividamento e que, depois de 3 meses, está pedindo recuperação judicial e, mesmo assim, como o senhor acabou de dizer, tem todo um planejamento, e ainda se empresta 250 milhões. Eu quero saber qual é a intenção disso, qual é a lógica disso.
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - É... O que eu vou dizer é o meu pensamento, e não fato, porque, infelizmente, eu não provo. O BNDES podia ter liberado os 400 milhões muito antes de novembro. Isso mudaria o quadro da companhia. Eu não sei por que essa liberação veio só no final do ano — e veio a metade. Eu não sei falar para a senhora. Eu imagino o porquê.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas eu quero que o senhor diga o que o senhor imagina...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O senhor acha que... Perdão Deputada.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E quando o senhor afirmou que 17 empresas tiveram nessa mesma situação que o senhor, todas elas relatam essa mesma situação que o senhor está falando?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Não necessariamente, porque elas não tiveram envolvimento com o BNDES. Eu relato que elas pediram recuperação, porque foi um ano de deterioração de todos os balanços. Veja o ponto: todas as empresas frigoríficas deterioraram seus balanços. Paralelamente, a JBS tinha aportes em ações. Não era dívida! O balanço dela ficava a cada dia mais forte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Isso é uma coisa importante de nós observarmos, Deputado. Por quê? Porque nós estamos falando de um empréstimo que foi concedido à JBS rapidamente. Um empréstimo que demorava 300 e poucos dias — nós temos esse número exato — foi concedido em questão de dias; não foi nem em 1 mês. Então, isso...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E por que demorou com uns e com... O senhor está entendendo a situação? E isso é importante frisar por quê? Porque isso mexeu com a economia local de várias cidades.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Doze mil funcionários. O senhor acha que esses funcionários foram readmitidos?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Absorvidos pelo mercado?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Uma das situações que aconteceu no Mato Grosso foi essa: vários frigoríficos acabaram com o domínio da JBS.
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17:21
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O senhor conhece o Sr. Joesley Batista e...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E eles chegaram a propor ao senhor alguma coisa?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - De qual valor eles fizeram a proposta?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Não fizeram para a gente a proposta. Eles compraram os créditos na recuperação judicial. Nós não podemos arbitrar sobre o valor da empresa em recuperação judicial. Na verdade, eles compraram todos os créditos e, dentro desses créditos, as fábricas estavam em garantia. Então, eles compraram os créditos e levaram as fábricas. A empresa continua com a gente ainda hoje, que é o CNPJ. É o que ficou. A empresa continua.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Existe algum patrimônio ainda dessa empresa?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E quando o senhor fala... Quando a gente ouve uma delação do irmão do senhor falando algo diferente do que o senhor está falando aqui, como é que o senhor sente isso?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É. O que acabou de falar aqui. O Deputado disse que ele fez uma delação. O Deputado Jorge Solla disse que ele fez uma delação.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Ah! não, não é seu irmão.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Ah! sim, desculpe-me. Foi bom o senhor esclarecer isso para...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - De repente o senhor valoriza uma delação e desvaloriza outra. Isto é, a delação do pessoal da JBS em relação à liberação de recursos, etc., a favorecimentos, o senhor entende que é procedente. Mas quando a delação vem de alguém em relação...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Como é isso?
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - Desculpe. As duas delações estão no mesmo nível. Elas precisam ser comprovadas. É que uma fala de uma coisa que não... As duas falam de coisas que podem não ter acontecido. O que eu estou falando é que a do Sr. Joesley pode ter acontecido e casa com o meu pensamento. Eu não tenho provas de que isso aconteceu, até porque, se eu tivesse...
(Pausa.)
Exatamente, podia ter entregado isso.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então o senhor não está convalidando nenhuma das delações?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - É o contrário, tá?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Quando o senhor se apresenta como alguém que foi vítima de um procedimento surpreendente do BNDES, que liberou parte... O BNDES tinha a obrigação de liberar a outra parte ou analisou a evolução...?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Era um contrato.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então o BNDES rompeu o contrato?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O senhor sabe por quê, Sr. Presidente? Desculpe, mas... A sua perplexidade, vamos dizer assim, mais exacerbada do que a minha neste momento... Eu também estou aqui com essa garra. Mas é o seguinte: nós temos ouvido aqui que o BNDES age com todos os critérios; que o quadro técnico... Como é eu escuto... Na relação... A relação não é uma relação... Relação é com as pessoas.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Na sua relação com os servidores do BNDES...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sim, mas, naquele momento disseram: "O senhor está sendo golpeado aí, pô! Isso aí..."?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eles próprios diziam isso em conversas informais? Como eles...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Se eles não mandam, quem é que manda?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É o Presidente.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não, não estou dizendo... Nós já tivemos aqui... Já ficou aqui caracterizado que não é o Presidente do banco que manda; que existe um modelo de procedimento, etc., etc., e o banco segue.
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17:25
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Aliás, já passaram por aqui praticamente todos, com exceção... Os Presidentes do banco vieram aqui e disseram que o BNDES tem normas a que eles obedecem; que não é possível um presidente mandar; que a decisão é colegiada; que, quando chega ao Presidente, os pareceres já estão todos emitidos, e o Presidente somente...; que ninguém cumpre ordens do Presidente. Aliás, disseram que não cumprem ordens nem do Presidente da República! Isto aqui... Então, eu não sei...
Como diz a Deputada Paula, nós queremos entender. Aqui não estamos... Nós queremos entender, porque o senhor revela uma coisa que ainda não estava devidamente esclarecida para todos nós, como se o quadro técnico do BNDES cumprisse ordens do Presidente.
Aliás, lá mesmo, na visita ao BNDES, nas palestras a que assistimos, eles mostraram o fluxo para chegar à decisão dos procedimentos internos, para chegar a uma decisão. Quer dizer, nós gostaríamos e nós podemos ter acesso, Sr. Presidente, aos pareceres do BNDES para que depois não se fizesse a concessão, a aplicação do que faltava, para entender por que, e não ficar simplesmente: "Foi uma ordem do Presidente, e agora descumpre tudo".
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É, porque essa segunda parcela que tinha que ser liberada e não foi... De quem o senhor acha que foi a decisão, Sr. Roberto?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Caio Melo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O senhor acha que existiu discussão jurídica, técnica dentro do BNDES...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - ... para dizer: "Olha, não façam essa...".
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não havia.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É muito estranho isso.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Entendi.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - São interessantes, Deputado, duas coisas, que eu não sei, mas nós podemos pedir para verificar aqui na Mesa.
Quanto à questão do BNDESPAR, se nós temos as empresas para as quais ele fez esse aporte de capital, e qual é o tempo de liberação desse dinheiro. Nós poderíamos fazer uma tabela comparativa para mostrar e explicar isso aí, porque o que está sendo colocado é que existia uma preferência para entregar o aporte de capital — no caso da JBS, menos de 1 mês; no caso de algumas empresas, 9 meses, 10 meses, 11 meses —, e isso fazia toda diferença até para a recuperação, a manutenção, da própria empresa.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu tenho impressão, Deputada Paula, que seria interessante essa comparação. Se V.Exa. puder formatar um requerimento para a próxima reunião, solicitando essas informações do BNDES e até, e inclusive, quais foram as decisões técnicas e jurídicas do próprio BNDES para não liberar a segunda parcela do empréstimo ao Frigorífico Independência, seria bom. Eu tenho impressão de que eles vão ter que dizer por que não liberaram. "Não liberamos por quê? Porque não era conveniente, ou porque juridicamente não podíamos, ou porque tecnicamente a empresa não podia receber".
Tem que ter alguma explicação. O BNDES vai ter que explicar por que não liberou. Então, se V.Exa. pudesse formatar esse requerimento, seria bom, para que pudéssemos votar na próxima reunião.
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17:29
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Está ótimo. E uma coisa é que, no depoimento anterior do Sr. Bertin ele diz o seguinte: que o Julio Raimundo e o Caio Melo, que são as pessoas com que o senhor tratava, foram as pessoas que o procuram para fazer o empréstimo. Segundo ele disse, esses dois senhores, que são técnicos — foi aprovado hoje um requerimento —, é que procuraram o Sr. Bertin para entregar a ele 2 milhões e meio.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k., para terminar.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O senhor foi ouvido no dia 24 de setembro de 2015 na CPI do BNDES, que estava em curso naquela época. Na oportunidade, o senhor afirmou que o Frigorífico Independente se candidatou a ser campeão nacional. O que o senhor quis dizer com essa afirmação? Como era operacionalizada essa política? Quais eram os benefícios oferecidos? Quem eram os responsáveis do Governo à época por essa política? Quem ofereceu ao senhor a possibilidade de ser um campeão nacional? E como foi divulgada aos empresários que existiria, sim, essa política dos campeões nacionais? O que o senhor puder falar a respeito disso, eu agradeço.
O SR. ROBERTO GRAZIANO RUSSO - A política de campeões nacionais não foi divulgada oficialmente. É uma coisa que a gente vinha acompanhando no banco. Todos os empresários acompanham todas as suas áreas nos seus setores, principalmente na área financeira. A gente via uma participação do banco no setor de frigorífico junto à JBS, e aí se falava — o banco falava — em campeões nacionais. O Sr. Luciano Coutinho falava em campões nacionais. Todos os frigoríficos do Brasil queriam se habilitar a ser campeões nacionais. Quem é que não quer ser um campeão na sua área? Muitos pedidos foram feitos e foram negados. Nós nos habilitamos, junto com o mercado, a também participar desse campeonato nacional, e o banco acatou o nosso pedido, viu na nossa companhia uma empresa que cumpria as regras tratadas nesse processo e nos aceitou nesse processo. Não havia uma política... formalizou uma política. Não. O banco começou a fazer aportes muito pesados na JBS, a gente começou a acompanhar isso. Era um período de crise, um período em que não se achava funding em lugar nenhum. Funding são recursos. E todo mundo foi ao banco, não fomos só nós. O banco filtrou essas companhias, e participavam Bertin, JBS Friboi, MARFRIG e Independência. Foram as quatro empresas que o banco aceitou para participarem dessa competição.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Hoje existem quantas delas?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O caso da MARFRIG...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - ... MARFRIG é muito interessante porque houve uma supervalorização nas ações. Parece-me que elas estavam valendo aí 6, 7 e foram compradas por 21 centavos. É uma coisa absurda, que não faz parte do escopo agora da CPI, mas é algo que nós temos que pedir para que o Ministério Público e o próprio TCU façam um relatório a respeito disso.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu vou precisar votar.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mais uma votação?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Queria pedir a V.Exa. que pudesse...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Processou o BNDES?
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17:33
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Por descumprimento do acordo?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Quanto anos tem?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Dez anos (ininteligível)?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O que ia dizer é o seguinte... Então, nessa história toda, eu posso concluir o seguinte: o BNDES entregou 250 milhões tardiamente para uma empresa que acabou pedindo recuperação judicial; o BNDES arcou com os passivos dessa empresa também, juntamente com a empresa; e a JBS se beneficiou, comprando os créditos dessa recuperação judicial. É isso?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Por qual valor ele comprou?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O BNDES não ficou com ações da empresa?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então parcialmente ele também perdeu!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu gostaria de solicitar que a Deputada Paula Belmonte presidisse a reunião.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Bem, tendo em vista que não há mais oradores inscritos, a Presidência gostaria de agradecer muito ao Sr. Roberto Graziano Russo pela sua presença e pelas informações dadas à nossa CPI. Com certeza isso vai fazer parte de um processo investigatório bastante aprofundado. Suas informações foram fundamentais para que pudéssemos amarrar algumas linhas desse processo de investigação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem.
Vou encerrar os trabalhos, antes convocando os Srs. Deputados para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 20 de agosto, às 14h30min, no Plenário 5 do Anexo II, para a tomada depoimento do Sr. João Carlos Mariz Nogueira, ex-Diretor da Odebrecht — Requerimento 144/19; e também do Sr. Eduardo Rath Fingerl, Diretor atual do BNDESPAR, responsável pela área de mercado de capitais — Requerimento 191/19, de autoria do Deputado Sidney Leite.
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