1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
215ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
Em 13 de Agosto de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 150 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos" e apensados.
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 9 de agosto de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Dando início aos nossos trabalhos, concedo a palavra ao Sr. Deputado Giovani Chierini.
V.Exa. disporá do tempo regimental.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem, representando a bancada gaúcha, acompanhei a comitiva presidencial do Presidente Jair Bolsonaro, junto com Ministros e Deputados, na entrega de 47 quilômetros da BR-116, para os quais a bancada gaúcha colocou em torno de 150 milhões de reais através de emenda impositiva. A obra desses 47 quilômetros foi entregue ontem à tarde, lá em Pelotas. Depois, houve a visita do Presidente ao Exército, na Barra do Ribeiro.
14:04
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Senti muita força na conclusão dessa obra da BR-116. E senti que, com as prioridades que o Governo colocou, que são a BR-116, a Ponte do Guaíba, a dragagem do Porto de Rio Grande e a Travessia Urbana de Santa Maria, em breve o Rio Grande do Sul terá essas obras concluídas, o que é muito importante para o nosso Estado.
Quero fazer este registro, até porque a BR-116 começou em 2010, em 2012 saiu o início das obras, e a BR estava, até hoje, praticamente com canteiros de obras e acidentes em toda a sua extensão.
Lá, nós estivemos, então, com o Presidente Bolsonaro, um grande número de Prefeitos, Vereadores, todos vibrando pela entrega dessas obras. Nós gaúchos queremos que os gaúchos do Brasil e os gaúchos do Rio Grande do Sul recebam mais recursos. Esse é o nosso papel, essa é a nossa luta aqui. Por isso acreditamos num novo Brasil, acreditamos num novo começo. Por isso nós acreditamos no Governo Jair Bolsonaro e no Governo a favor do Brasil e a favor das mudanças.
Muito obrigado.
Viva o Rio Grande do Sul!
O SR. MARCON (PT - RS) - Não, não é verdade, Cherini! Tu estás assim, já?
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - O pronunciamento de V.Exa. será encaminhado nos termos regimentais.
Tem a palavra o eminente Deputado Valmir Assunção, que falará em permuta com este Presidente.
V.Exa. disporá do tempo regimental.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer quatro registros.
O primeiro registro é da Marcha das Mulheres Indígenas, com 1.500 indígenas de 110 povos, aqui em Brasília, lutando por seus direitos, pela demarcação de terras, o que é fundamental para os povos indígenas.
Também quero fazer o registro da sexta edição da Marcha das Margaridas. Cem mil mulheres estão em Brasília na sexta edição dessa mobilização que também é fundamental para as mulheres trabalhadoras rurais, homenageando uma das maiores lutadoras, que é Margarida Alves.
Também quero fazer o registro do tsunami da educação, uma mobilização em todo o Brasil contra os cortes na educação. É um absurdo o que o Governo faz. Tirar dinheiro da educação para pagar emendas de Deputados que votaram "sim" na reforma da Previdência, isso é um absurdo.
Mas eu também quero, Sr. Presidente, registrar que eu estive, no último sábado, no Assentamento Marcha Brasil, em Iguaí, que fica na região sudoeste do Estado da Bahia, próximo a Vitória da Conquista. O assentamento está completando 21 anos. Uma das suas produções principais é o cacau. Lá vivem 60 famílias.
Foi homenageado Fábio Santos, que foi assassinado pelos latifundiários daquela cidade e daquela região. Estavam presentes os Assentamentos Zumbi e Riacho da Palmeira, nessa festa bonita dos 21 anos. Quero parabenizar todos os assentados, todos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, esse movimento lutador, guerreiro, que é um exemplo de organização em todo o Brasil.
Era isso, Sr. Presidente.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - O pronunciamento de V.Exa. será encaminhado nos termos regimentais.
Tem a palavra o eminente Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
V.Exa. disporá do tempo regimental.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, queria aqui também primeiro registrar e parabenizar a Marcha das Mulheres Indígenas. Nós estamos falando de lideranças indígenas do Estado do Amazonas e também de todo o Brasil presentes aqui em Brasília desde ontem.
14:08
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Quero aqui dizer àqueles que estão marchando, cobrando, realizando um ato em defesa da saúde indígena, em defesa das terras, em defesa das políticas públicas, em defesa daquilo que já está definido na Constituição, que não é fácil a luta em defesa de seus direitos. Direitos esses que agora estão ameaçados pelas medidas do Governo Bolsonaro, medidas anti-indígenas e, portanto, anti-Brasil. Os povos indígenas merecem todo o respeito, pois, ao longo da história do Brasil, foram massacrados, tiveram extintos alguns povos. E até hoje eles lutam para sobreviver.
E também não posso deixar de registrar, Sr. Presidente, este ato importante, o tsunami pela educação. A luta é claramente pelo direito à educação e contra o desmonte que está sendo feito no Brasil com os cortes de recursos para as universidades, para as instituições de pesquisa, para os institutos federais e as escolas técnicas. Esse grande retrocesso vai comprometer o futuro do País. O que dói mais e o que muita gente não sabe é que se retirou 1 bilhão de reais do Ministério da Educação para que o Presidente o repassasse, através de recursos, conforme prometeu, aos Deputados que votassem pela reforma da Previdência.
Essa reforma reduziu o valor da aposentadoria da ampla maioria dos trabalhadores do Brasil, prejudicou os trabalhadores e mais ainda a educação, pois de lá saiu dinheiro para pagar aos Parlamentares.
Sr. Presidente, peço que este meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.
Tem a palavra o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
V.Exa. disporá do tempo regimental.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero registrar que nesta manhã participamos, neste plenário, da Sessão Solene em homenagem à Marcha das Margaridas, que deixou muito lindo este plenário. E quero saudar todas as mulheres do Brasil inteiro que estão na sexta edição dessa marcha, mulheres guerreiras que se encontram aqui em Brasília, mulheres indígenas, mulheres camponesas, agricultoras familiares; a CONTAG — Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; todas as federações, em nome da FETASE — Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe; todos os sindicatos de trabalhadores rurais e trabalhadoras rurais; e todos os movimentos que estiveram aqui para dizer não a este Governo reacionário e para defender a democracia, o direito das mulheres e a liberdade do ex-Presidente Lula.
Para encerrar, quero também deixar registrado o ato pela educação que ocorreu no Brasil inteiro, do qual participaram estudantes ligados à UNE. Aproveito para saudar a UNE, todos os coletivos de estudantes, em nome do Coletivo Quilombo, em nome do coletivo Levante Popular da Juventude, todos os estudantes que estão contra esse projeto de atraso, chamado Future-se. Esse projeto é para privatizar a educação pública, é para destruir a educação.
Bolsonaro não gosta de pobre, não gosta de trabalhador e tem um Ministro atrasado, reacionário, que envergonha o Brasil.
Sr. Presidente, quero dar como lido estes pronunciamentos e pedir que eles sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
Por fim, quero dizer que participei junto com os estudantes, na Esplanada dos Ministérios, de um grande ato.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
14:12
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O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.
V.Exa. disporá do tempo regimental.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, temos a honra de receber hoje nesta Casa o Sr. Francis Casali, Secretário Municipal de Cultura e Turismo da cidade de Farroupilha, juntamente com o Sr. Roque Severgnini, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico também lá de Farroupilha. Eles estão aqui expondo o espumante de moscatel.
A exposição se dá em agradecimento à criação da Lei nº 13.795, de 2019, que reconhece a cidade de Farroupilha como a Capital Nacional do Moscatel. O nosso vinho de moscatel é de qualidade, da melhor qualidade do mundo!
E eu quero aqui agradecer ao nosso...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Concedo-lhe mais 1 minuto, para V.Exa. tomar o vinho depois. (Risos.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero agradecer ao nosso querido Prefeito, o Dr. Claiton Gonçalves, que também está aqui em Brasília em missão.
Tenho o orgulho de ter sido o Relator do projeto de lei aqui na Câmara dos Deputados, cuja autoria foi do colega Deputado Henrique Fontana. E me orgulho muito de ter feito a diferença. O meu relatório foi aprovado, o projeto seguiu para Senado, onde foi aprovado também e virou lei em nosso País. Hoje o nosso espumante de moscatel é da melhor qualidade, da Serra Gaúcha, de Farroupilha, que é um dos maiores produtores do mundo de moscatel, e do que eu gosto muito.
Podemos aqui prestar esta homenagem justa aos vitivinicultores, aos trabalhadores, aos empreendedores, aos empresários. E temos a felicidade de poder ter feito a nossa parte.
Sr. Presidente, Deputado Gonzaga Patriota, eu fui agraciado com um presente, que quero passar às mãos de V.Exa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Em agradecimento e em homenagem aos gaúchos, convido V. Exa. para presidir esta sessão, Deputado Pompeo.
Antes, porém, concedo a palavra ao eminente Deputado Padre João, que dispõe do tempo regimental.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste 14 de agosto, amanhã, às 10 horas, no Plenário 9, haverá audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para tratarmos do contrato de concessão rodoviária da Via 040, um dos maiores escândalos do nosso País.
A Via 040, empresa ligada ao Grupo Invepar, já deveria ter duplicado todo o trecho que liga o Distrito Federal a Juiz de Fora. A responsabilidade é da Via 040. Mais de 5 anos se passaram, e nada foi feito, nenhuma obra estruturante — nada! Na verdade, foram duplicados apenas 70 quilômetros aqui na região noroeste. Então, nós vamos discutir amanhã esse tema.
Embora já tenha havido o decreto da relicitação, esperamos, com urgência, as medidas do Ministério Público Federal, sobretudo, do Tribunal de Contas da União, porque essa empresa não pode ficar impune.
Sr. Presidente, é muito importante a participação não só dos mineiros, porque a BR-040 liga Brasília ao Rio de Janeiro, mas também dos Vereadores, dos Prefeitos, de todos os que dependem dessa rodovia. Os acidentes, que têm causado mortes e deixado as pessoas com deficiências, têm sido recorrentes.
Então, é muito importante essa audiência pública que ocorrerá neste 14 de agosto, às 10 horas, no Plenário 9, desta Câmara dos Deputados. Quem não puder vir pessoalmente, poderá acompanhar a reunião também pela Internet. Temos que cobrar do Governo Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Contas medidas em relação a essa empresa criminosa e irresponsável.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Padre João, o Sr. Gonzaga Patriota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
14:16
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Padre João.
Concedo a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, primeiramente, agradeço a V.Exa. o vinho de Farroupilha. Eu achava que o melhor vinho do mundo era o de Petrolina, mas agora há o de Farroupilha também.
Sr. Presidente, quero fazer três registros.
As Margaridas estão fazendo, mais uma vez, essa marcha maravilhosa. Elas têm todo o nosso apoio.
Por falar em Margarida, há uma sertaneja de Tabira, decana na Defensoria Pública de Pernambuco, com mais de 50 anos nesse trabalho. Eu pediria a divulgação de um pronunciamento em homenagem a ela.
Sr. Presidente, queremos aqui fazer o registro e pedir a divulgação de que, há 12 anos na COMPESA — Companhia Pernambucana de Saneamento, o grande pernambucano Roberto Tavares fez um convênio entre o governo pernambucano e o britânico. Esse trabalho da água da Grande Recife com o Reino Unido foi desenvolvido pelo Dr. Roberto Tavares. Amanhã vamos fazer aqui um registro sobre alguém que, durante 12 anos, soube fazer da companhia de saneamento do Estado de Pernambuco uma grande empresa. Refiro-me ao Dr. Roberto Tavares, que agora está na Secretaria da Fazenda.
Obrigado por esse tempo adicional, meu querido Presidente Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gonzaga Patriota.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Concedo a palavra ao Deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, povo brasileiro, povo do Maranhão e colegas Parlamentares. Quero fazer três registros importantes e fundamentais que dizem muito da atual conjuntura que atravessamos no Brasil.
Um dos temas é o tsunami da educação em todo o País. Temos mais uma luta vigorosa e importante da nossa juventude estudantil. O nosso corpo docente, os pais de alunos e alunas em todo o País estão clamando para que cessemos e acabemos, do ponto de vista das ações do Governo Federal, com esses ataques continuados à educação pública brasileira. É um movimento que nos enche de muita alegria, de muita esperança, porque não há como se pensar em qualquer processo de desenvolvimento, sem dar prioridade absoluta à educação.
Aqui hoje há a presença de milhares de indígenas do Brasil inteiro, os legítimos donos dessa Pátria, aqueles que aqui estavam quando os outros povos chegaram e que continuam erguendo bem forte sua voz, sua bandeira, seus sonhos, clamando por justiça.
Mais uma vez, temos aqui a presença das trabalhadoras rurais do Brasil inteiro. Hoje, com muita alegria, estamos recebendo quase 4 mil mulheres só do Maranhão, de onde vieram 75 ônibus para a Marcha das Margaridas. Essa foi a maior delegação dessa marcha que já é vitoriosa. Temos que aprender muito com o vigor e com a luta permanente das mulheres camponesas brasileiras, que também têm sido muito prejudicadas nas ações recentes do Governo Federal.
Portanto, hoje, em Brasília, confluem três inspirações muito fortes e três motivos de muita esperança democrática e cívica. As mulheres camponesas estão lutando, as mulheres indígenas também estão na luta e os estudantes brasileiros, uma vez mais, estão dizendo que a educação precisa ser respeitada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão.
Passamos agora a palavra ao próximo inscrito, Deputado Airton Faleiro, do PT do Pará.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste 13 de agosto de 2019 registra-se uma reação popular contrária à forma de governar do Presidente Bolsonaro e sua equipe, uma reação às suas proposições e políticas públicas de retirada de direitos e ameaça aos territórios dos povos indígenas, quilombolas e povos da Amazônia e uma ameaça aos direitos das mulheres trabalhadoras rurais e do povo brasileiro.
Três movimentos expressam essa reação: a primeira Marcha Nacional de Mulheres Indígenas, que foi e está sendo um sucesso, dizendo "não" ao Governo Bolsonaro; a Marcha das Margaridas, que está na sexta edição, também com uma pauta que diz "não" ao Governo Bolsonaro e suas medidas antipovo; e a mobilização dos estudantes, professores e técnicos da sociedade brasileira em defesa da educação e contra as medidas de cortes de gastos com a educação, como também as medidas de desestruturação do ensino público gratuito e de qualidade.
Parabéns às mulheres indígenas! Parabéns à Marcha das Margaridas! Parabéns aos que lutam em defesa da educação!
Quero, em nome da CONTAG, da APIB e da UNE, parabenizar esse grande movimento que expressou um "não" ao Governo Bolsonaro.
Sr. Presidente, gostaria que o nosso pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Será feito, Deputado Airton Faleiro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Leônidas Cristino, colega do PDT do nosso querido Ceará.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Companhia de Gás do Ceará — CEGÁS, foi criada em 1992, na gestão do Governador Ciro Gomes, quando também assinei o decreto de constituição da empresa, como Secretário de Transportes, Energia e Comunicações e Obras do Estado do Ceará.
Trata-se de uma empresa enxuta, com relevante participação privada, que cresceu 14,5% em volume não-térmico no período de 2017 a 2018, enquanto a média de crescimento no Brasil foi de 2,8% no setor.
A CEGÁS está posicionada para executar o seu planejamento estratégico traçado até 2043, com investimento previsto de 1,3 bilhão para implantar 2 mil quilômetros de rede de distribuição de gasodutos, quadruplicando o tamanho da companhia atualmente.
Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja registrado nos Anais e divulgado nos meios de comunicação da Câmara e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Leônidas Cristino, do PDT do Ceará.
Seu pedido será atendido, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
14:24
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Carlos Henrique Gaguim, do DEM de Tocantins.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós gostaríamos de parabenizar o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Presidente da República por terem criado a UFNT — Universidade Federal do Norte do Tocantins.
A sede da universidade vai ser na cidade de Araguaína, mas ela terá um polo na cidade de Guaraí, que nós representamos, e outro na cidade de Xambioá. Vamos fazer com que essa universidade beneficie milhares de jovens.
Esse foi um trabalho de vários Parlamentares, mas, em especial, agora, no final, do Senador Eduardo Gomes e nosso, do Deputado Carlos Henrique Gaguim, como Vice-Líder do Governo. Assim, conseguimos esse avanço para a educação do Estado do Tocantins.
Então, parabenizamos o Presidente da República e o nosso Ministro da Educação.
Solicito que nossas palavras sejam divulgadas no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito bem.
O próximo inscrito é o Deputado Fábio Henrique, nosso colega Deputado do PDT.
Está com a palavra V.Exa.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que a nossa fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e pelos canais de comunicação desta Casa.
Desejo apenas registrar o dia importante que vivemos hoje no Brasil, que é o dia de protestos de professores e trabalhadores da educação do Brasil.
Eu sou filho de uma professora e aprendi desde cedo que não há progresso, não há desenvolvimento, se não há valorização da educação. Portanto, aos professores e educadores do meu Estado de Sergipe, a nossa solidariedade, o nosso carinho.
Da mesma forma, a nossa solidariedade e o nosso carinho às mulheres de todos o Brasil que estão aqui em Brasília em mais uma Marcha das Margaridas, em especial à caravana que veio da minha cidade de Nossa Senhora do Socorro e a todas as sergipanas e aos sergipanos que estão participando deste momento importante da história do Brasil.
Vivam as mulheres do Brasil!
Viva a educação do Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Fábio Henrique, do PDT do Sergipe.
V.Exa. honra o povo sergipano nesta Casa, com muito orgulho.
O próximo orador inscrito é o Deputado Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro.
V.Exa., que é da nossa velha Capital, a Cidade Maravilhosa do Rio de Janeiro, está com a palavra, pelo tempo regimental.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de conclamar a sociedade, porque, Deputado Luiz Lima, o Governo reduziu, ou zerou, a tarifa de importação de remédios contra o câncer e o HIV, e incrivelmente a mídia brasileira e a mídia mundial não noticiaram nada, não falaram nada. Não sabem o tamanho do universo de pessoas que serão beneficiadas?
Isso vai trazer também a redução no custo de produção das empresas brasileiras, e me surpreendeu muito que a mídia, tão preocupada com a saúde do brasileiro, não tenha noticiado isso. Como pode isso? E quando o Presidente faz uma piada sobre defecar dia sim, dia não, isso sai na capa do Le Monde, como se fosse uma notícia, de fato, para chocar a Nação.
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Eu queria deixar isso registrado aqui, porque a mídia tem que se preocupar realmente em levar informações críveis aos brasileiros, com qualidade e decência, e não mais jogar sujo como tem feito com o melhor Presidente que o Brasil já teve em 4 décadas.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Daniel Silveira.
Concedo a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT da Paraíba.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, neste momento, parabenizar a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na Paraíba, os estudantes, os trabalhadores do campo e da cidade e também a população de João Pessoa. Hoje estão caminhando do Município do Conde a João Pessoa, 20 quilômetros, protestando contra as maldades do Governo Bolsonaro, um Governo que tira direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Cada dia há uma maldade deste Governo contra o povo brasileiro, contra o povo paraibano.
Eu hoje me sinto feliz porque me passa na mente, no coração, na minha vida, que as manifestações em âmbito nacional, de fato, estão fazendo com que o povo tome cada vez mais consciência de que este Governo é um desastre, é um Governo que faz vergonha. Se abrirem as redes sociais, verão como ele trata um país querido e grande como o Brasil, reconhecido como uma grande potência, mas que tem um Governo que não representa o povo brasileiro.
Infelizmente, a mídia, as propagandas fizeram com que este Governo fosse eleito, mas ele não representa a grandeza do povo brasileiro, do povo paraibano e, por que não dizer, deste Poder que aqui está.
Vamos em frente!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Concedo a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem começou a Marcha das Mulheres Indígenas, com representantes de mais de cem povos do Brasil inteiro, contra o desmonte das políticas sociais, contra a perseguição e o ódio do Governo Bolsonaro aos povos indígenas, povo esse que já existia aqui antes de os brancos chegaram ao Brasil. Não se vê respeito aos índios por parte deste Governo fascista de Jair Bolsonaro.
Ontem, ocuparam a Secretaria Especial de Saúde Indígena para exigir uma questão humanitária, sagrada: o direito à saúde. Hoje eu acompanhei as falas das suas lideranças se colocando contra o projeto de lei que está aqui na Câmara sobre o arrendamento das terras indígenas. Eu vi a preocupação das índias, ao dizerem: "Nós somos contra, porque queremos que a nossa terra produza alimentos para os nossos filhos e para a nossa comunidade". São contra a PEC 215 e contra o marco temporal. Brigam para que o Governo faça uma política nas áreas indígenas junto com os índios, em vez de virem de avião derramar propostas para desorganizar as comunidades indígenas.
14:32
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Também pedimos à Nação brasileira, mas, principalmente, ao Governo Federal que respeite os índios e as mulheres brasileiras.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nas redes sociais.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Deputado Frei Anastacio, será feito na forma solicitada por V.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro, a nossa Cidade Maravilhosa.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, queridos Parlamentares, hoje venho falar exatamente da Cidade Maravilhosa, mais precisamente da Praia do Pepê.
O Pepê foi campeão mundial de voo livre e campeão mundial de surfe, e a praia leva o seu nome. Ele, certamente, se estivesse vivo hoje, estaria estarrecido com a decisão da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em uma ação popular de 1997, que exige a demolição da guarderia de windsurfe na praia do Pepê. Essa guarderia é de um movimento de windsurfe presente ali desde 1979 e existe desde 1996.
O windsurfe é um esporte olímpico. É um esporte em que temos um tetracampeão pan-americano, o Ricardo Winicki — o Bimba —, a nossa saudosa Dora Bria, a Patrícia Freitas e inúmeros atletas. Assim que entramos na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, vemos as velas indo em direção às Ilhas Tijucas. Eu sou morador da Barra da Tijuca há 41 anos e fico estarrecido quando vejo que a Secretaria de Patrimônio da União, o antigo Ministério do Esporte e as Secretaria de Meio Ambiente não entendem que aquilo lá é um Rio de Janeiro que dá certo, é um Rio de Janeiro onde o Presidente Guto Brito, da Associação Brasileira de Windsurf, busca a preservação do meio ambiente e a promoção do turismo. Lá há o melhor corredor de vento do Brasil, entre as Ilhas Tijucas e o continente.
Eu não vou me cansar. Eu estou estarrecido com essa decisão. No Brasil, em tudo o que dá certo, em tudo o que tem regulamentação vinda da sociedade, para preservar o meio ambiente, promover o turismo e incentivar o esporte, temos pessoas que remam contra. Então, eu, como Deputado Federal, quero deixar registrado que não vamos deixar isso acontecer e vamos fazer ainda mais viva a memória do Pepê e de grandes atletas que passaram por ali.
Obrigado, Sr. Presidente Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Luiz Lima. V.Exa. é um grande atleta da Nação brasileira e também um Parlamentar que orgulha o Parlamento nacional.
Concedo a palavra ao Deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um registro. Eu estou indo agora para uma reunião no Ministério da Educação com o Sr. Ministro Abraham e outros colegas da Comissão de Orçamento, para encaminharmos, mais uma vez, ao Ministro o nosso apelo, a fim de que seja garantido às universidades, aos institutos federais, enfim, à educação o custeio, o orçamento necessário para manutenção das suas atividades. Nós entendemos que é sempre saudável que se busque o bom uso do dinheiro público, que se busque fazer economia onde é possível, mas a educação é essencial, e precisamos garantir o seu orçamento. Temos aqui várias bandeiras, e a educação é uma preocupação permanente minha.
14:36
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Na sequência, irei ao Ministério da Agricultura por outra causa pela qual luto muito, a dos produtores de leite do Brasil, que estão sofrendo muito.
Os produtores de leite do Brasil não suportam mais tanta exploração. Estamos vivendo um momento de seca, e a estiagem leva ao aumento do custo de produção. O animal praticamente sobrevive só com ração nessa época, e ainda assim diminui a produção. Mas, por incrível que pareça, em vários lugares, o preço do leite está caindo bem abaixo do custo de produção, e os produtores brasileiro, que são milhões — milhões de famílias vivem dessa atividade —, estão sofrendo.
Vamos pedir mais uma vez que o Governo tenha políticas concretas de apoio ao produtor de leite do Brasil, como também pedir a regulamentação do selo Arte, que é a regulamentação simplificada não só do queijo artesanal, mas também do doce de leite, dos demais produtos artesanais, como as carnes defumadas, para o produtor agregar valor — o pequeno produtor, o agricultor familiar —, a fim de ter condição de vender o seu produto e não ser tratado como alguém que está na ilegalidade. Aprovamos a lei e precisamos regulamentar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Domingos Sávio.
Para concluir a lista dos oradores inscritos para dar como lido, concedo a palavra ao Sr. Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, saúdo V.Exa. e também, por extensão, todos os colegas e o estimado povo brasileiro.
Venho a esta tribuna para engrossar o caldo, aumentar o coro, em homenagem às mulheres, às Margaridas, às trabalhadoras rurais, às mulheres do Brasil inteiro que estão aqui, em Brasília, para a grande Marcha das Margaridas.
Primeiro parabenizo as mulheres que são da minha comunidade, do meu Município, do meu sindicato, do qual tive a alegria de ser Presidente. Aprendi muito com as mulheres. Em especial quero citar aqui uma líder, já veterana na causa, mas sempre firme, a D. Iraci Paulus. Parabenizo todas as mulheres do Vale do Rio Pardo, no Estado do Rio Grande do Sul, que saíram de lá no domingo para chegarem a tempo de engrossar essa caminhada, empunhando a bandeira do sindicalismo, das coisas importantes que precisam ser feitas para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural.
Sr. Presidente, parabenizo essas mulheres pela sua força, pela sua dedicação, pela sua coragem. Essas mulheres participam das comunidades, das igrejas, das escolas, dos sindicatos, ocupam os espaços e trabalham com amor e carinho para que o seu vizinho, a sua vizinha, o seu companheiro, a sua companheira tenham a mesma oportunidade, a mesma condição de acesso às políticas públicas, seja na Previdência, seja na saúde, seja na política agrícola.
Aliás, as mulheres rurais são as grandes vitoriosas da PEC 6, pelo trabalho que foi feito nesta Casa, não pelo que o Governo propôs. Agora, no Senado, precisamos resolver algumas questões, como a temática da pensão, que ficou dúbia, nebulosa, e não aceitamos que fique do jeito que está.
Portanto, de mãos dadas, vamos à luta! Parabéns, mulheres do Rio Grande do Sul e do Brasil!
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
14:40
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Heitor Schuch. A manifestação de V.Exa. será divulgada pelo programa A Voz do Brasil, conforme sua solicitação.
Tem a palavra o Deputado Fábio Trad. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento no qual faço reflexões a respeito dos riscos que a democracia brasileira corre em virtude do aprofundamento desta dualidade ideológica que está radicalizando cada vez mais os ânimos e recrudescendo os ímpetos de todos os lados.
Esta ponderação é importante, razão por que solicito a V.Exa. que ela seja repercutida pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais órgãos de comunicação da Casa, uma vez que se trata de uma reflexão, eu diria, judiciosa a respeito dos riscos que a democracia brasileira corre. Afinal de contas, a democracia, como bem V.Exa. asseverou na Comissão de Constituição e Justiça, precisa ser, como valor primordial no Estado de Direito, vigiada todos os dias para se manter hígida.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO TRAD.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - O discurso de V.Exa. será encaminhado, de acordo com sua solicitação, Deputado Fábio Trad.
Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT da Paraíba.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara, neste momento, nesta Casa, parabenizo o ex-Governador da Paraíba Ricardo Coutinho pela convocação para o SOS Transposição — Grito do Nordeste, manifestação que será realizada no dia 1º de setembro, em Monteiro, às 10 horas da manhã. Será um ato em defesa das obras de transposição das águas do Rio São Francisco para o Nordeste.
Monteiro foi o primeiro Município paraibano a receber as águas da transposição, em março de 2017. É triste ver que, 2 anos depois, os canais da transposição entre Monteiro, na Paraíba, e Sertânia, em Pernambuco, estão apenas com água das chuvas. Além disso, apresentam rachaduras em vários pontos, muito lodo e blocos de areia. Na verdade, os canais se encontram em estado de abandono, que começou no Governo do golpista Temer e prossegue com o Presidente das fake news. Esta situação foi constatada pelo Ministério Público, em visita técnica.
O ex-Governador Ricardo Vieira Coutinho está de parabéns pela iniciativa de alertar o Brasil para a grave situação em que se encontram as obras de transposição do Rio São Francisco. Não podemos deixar que sepultem o sonho de um imperador, que foi concretizado pelo operário Luiz Inácio Lula da Silva.
14:44
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Esta obra é uma conquista do Nordeste, é a vida de um povo formado por 57 milhões de habitantes.
Sr. Presidente, aproveito a ocasião para registrar neste momento a luta das mulheres indígenas que estão acampadas aqui em Brasília em uma marcha desde sexta-feira. Ontem à noite, estive visitando o acampamento das mulheres indígenas e vi a seriedade da luta delas, bem como a gravidade dos problemas enfrentados neste Governo.
Com o tema Território: nosso corpo, nosso espírito, as mulheres indígenas buscam resgatar seus direitos.
A marcha é uma conquista de muitas mulheres pertencentes a diversos povos que lutam diariamente, a fim de dar visibilidade e voz para suas causas próprias. Ontem, centenas destas mulheres ocuparam um prédio da Fundação Nacional de Saúde, em busca de uma reunião para tratar o tema da vida da mulher indígena, em especial no que diz respeito à sua saúde, mas ninguém do Governo parou para receber as mulheres, ouvir suas reivindicações e denúncias sobre as perseguições e atrocidades que estão sofrendo.
Portanto, diante das perseguições e atrocidades que estas mulheres vêm sofrendo neste Governo Bolsonaro, deixo minha total e irrestrita solidariedade às mulheres indígenas de todo o Brasil.
Quero dizer que hoje, nesta Casa, foi de enorme importância a sessão especial que aconteceu em comemoração à Marcha das Mulheres, que se encontra aqui em Brasília. São mulheres do Brasil inteiro, mulheres de luta, mulheres de esperança, para dizer a este Governo que, de fato, ele ruma errado, um rumo em que só as besteiras que ele diz na televisão e nas redes sociais bastam para o povo o ridicularizar.
Hoje se veem jovens e estudantes nesta Casa. No palanque, há estudantes secundaristas, universitários, professores, educadores, que fazem as falas mais ridículas do mundo, no sentido de ridicularizar o Presidente que temos. É uma vergonha ouvir o que ele diz — um diz e outro, não. Eu não vou me prestar a repetir aqui. O que ele diz não é digno de um estadista, não é digno de um homem que quer governar este País.
Eu espero que, a partir de hoje, em vista do que está acontecendo no Brasil, o povo se levante, porque este Presidente não é digno de estar sentado na cadeira da Presidência da República do Brasil.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que estas duas falas que ora realizo sejam divulgadas pelas redes sociais, bem como pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Frei Anastacio Ribeiro, o Sr. Pompeo de Mattos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
Convido a subir à tribuna o Deputado Carlos Jordy — Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior —, nascido em Niterói. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
14:48
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O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Luiz Lima, ainda mais por revelar a minha identidade. Algumas pessoas dizem que Carlos Jordy é o meu nome artístico, mas não é, é um nome já de muitos anos, é um apelido de infância, pelo qual sou conhecido na minha cidade.
Mas não é por isso que eu vim aqui hoje. Venho aqui para falar a respeito de fatos que ocorreram no final de semana que demonstram que a ligação que o PT e demais partidos de esquerda têm com o crime organizado é muito maior do que nós pensávamos.
Recentemente, o Ministro Moro, a Operação Lava-Jato e os membros da Operação Lava-Jato foram alvo de uma operação macabra, desonesta, suja para desqualificá-los, para destruir a reputação dos membros dessa maior operação de combate à corrupção no mundo, através de denúncias vazias de supostas mensagens que foram "hackeadas", obtidas através de forma ilícita — que ainda sim são de caráter duvidoso —, sem autorização judicial, por um meio de comunicação tosco. Não se pode nem dizer que o Glenn faz jornalismo. Trata-se de um jornaleiro, e não jornalista, porque o que ele faz é vender matéria de forma panfletária, de forma ideológica, querendo desqualificar essa que é a maior operação de combate à corrupção do mundo.
Obviamente que o PT, o PSOL, a Esquerda e todos os partidos contrários à Operação Lava-Jato são contra esse combate à corrupção. Eles se colocaram a favor do jornaleiro Glenn, se colocaram a favor do The Intercept, contra o Ministro Moro, na época Juiz Federal Moro, e foram a favor de que essas mensagens fossem divulgadas, aplaudindo o cometimento de crime.
Vejam só, nesse final de semana, ocorreu um fato que não foi divulgado, mas tem que ser amplamente divulgado. E é meu papel aqui como Parlamentar, Vice-Líder do Governo, trazer à tona essas situações que ocorreram e que foram divulgadas somente pela Record. Interceptações telefônicas, com autorização judicial obtidas pela Polícia Federal, indicam que líderes do Primeiro Comando da Capital — PCC, a maior facção criminosa do Brasil, estaria contra a Operação Lava-Jato, contra o Governo, reclamando do Governo, chegando a dizer: "Então os cara já começou a mexer em quem está na linha de frente. Os caras já chegam falando o quê, com nós não tem diálogo não, mano. Se você estava tendo um diálogo com os outros, que estava na frente, com nós não vai ter diálogo, não. Esse Moro aí, mano, esse cara é um fdp".
Depois dizem que com o PT eles tinham um diálogo "cabuloso". Que diálogo cabuloso é esse que o PCC tinha com o PT, que tinha com o partido que há pouco tempo estava a frente do Executivo Federal? É isso o que nós queremos saber.
Agora vários Parlamentares, Deputados, pessoas da militância petista alegam que isso teria sido um diálogo falso. Esse foi um diálogo obtido através de decisão judicial, ao contrário daqueles que vocês defendem, que foi obtido de forma ilícita pelo The Intercept, supostamente obtido porque nem sabemos se realmente aquelas mensagens procedem. Aqui fica muito claro: o lado de quem é contra a justiça, contra Moro, contra a Lava-Jato é o lado do Glenn, é o lado do PT. E aqui, é o lado de quem defende a justiça e de quem os criminosos estão contra, que é do Governo Bolsonaro e do Ministro Sergio Moro.
14:52
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E nós saímos cada vez mais fortalecidos disso tudo, e o PT, cada vez mais ligado ao crime organizado, assim como sempre foi, quando estava à frente do Governo Federal e ligado às FARC.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Carlos Jordy.
Convido agora à tribuna o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia. O Deputado Valmir é natural de Itamaraju, na Bahia, é agricultor, já foi Deputado Estadual, e está aqui na Câmara dos Deputados — me corrija se eu estiver errado — desde 2011.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho na tarde de hoje a esta tribuna para poder dialogar um pouco sobre o momento que nós estamos vivendo no Brasil.
É lógico que o Deputado que me antecedeu não tem como negar que houve um conluio entre Moro, Dallagnol, todos eles, para prender o Presidente Lula e tirá-lo da disputa presidencial. Toda a população sabe disso, não tem como ele questionar ou negar isso.
O Deputado que me antecedeu sabe que quem tem relação com PCC é o Governador de São Paulo, do PSDB, que fez acordo com o PCC para poder diminuir os assassinatos, os conflitos que ocorriam em São Paulo. Isso é público, todo mundo sabe disso.
Mas eu venho tratar aqui, Sr. Presidente, sobre o momento que nós estamos vivendo. Aqui em Brasília está havendo a importante mobilização das Margaridas — são mais de 100 mil mulheres trabalhadoras. Estão aqui em Brasília 1.500 índios, de 110 povos indígenas. Nós estamos, em todo o Brasil, com o tsunami da educação, para poder denunciar o que o Governo Bolsonaro está fazendo com a educação: primeiro, cortou em torno de 50% dos recursos, praticamente falindo, destruindo as universidades públicas deste Brasil. Vale ressaltar aqui que essas universidades, na sua grande maioria — em torno de 17 —, foram construídas pelo Presidente Lula. E Bolsonaro resolveu cortar os recursos.
Agora, dizendo que iria fazer uma nova política, que não teria toma lá, dá cá, o que o Governo Bolsonaro faz? Paga para cada Deputado que votou "sim" na reforma da Previdência 40 milhões. Se fosse o dinheiro de Bolsonaro, ainda haveria questionamento. Mas, vejam bem, o dinheiro não é de Bolsonaro, o dinheiro é da educação. Ele corta novamente 1 bilhão da educação para ter condições de pagar os Deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. São coisas com as quais nós não podemos concordar, porque isso desmoraliza cada vez mais a política.
14:56
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Quando o Presidente viajava era uma desmoralização total. Agora ele não pode nem falar. Quando ele fala, é uma tragédia aqui no Brasil. Nós estamos vivendo um período na nossa história muito delicado, e nós, enquanto Parlamentares aqui, temos que cuidar do povo brasileiro, porque nós somos representantes do povo. Não podemos aprovar uma proposta ou um projeto só porque o Governo mandou para cá. Nós temos que aprovar uma proposta ou projeto aqui porque será bom para o povo brasileiro.
Se o Presidente Bolsonaro vetar, nós derrubaremos o veto aqui. No entanto, há um conjunto de Deputados aqui que, em nome dessas novas políticas, segue Bolsonaro, contribuindo para essa tragédia no Brasil. Ele não tem uma proposta de geração de emprego, não tem uma proposta para o social, não tem proposta para o desenvolvimento. A crise econômica é terrível no Brasil. Os dados estão aí para todo mundo ver. Nós não podemos ficar desse jeito, senão seremos coniventes com Bolsonaro, e, volto a dizer, nós somos aqui representantes do povo.
Estou dizendo isso, Sr. Presidente, porque acredito que é preciso construir uma agenda que permita desenvolver o Brasil, gerar emprego. É preciso construir uma agenda que possa valorizar o salário mínimo. Ouvimos muitas vezes a mesma história aqui: "Não, ser empresário é a coisa mais difícil que há no Brasil". O que há de mais difícil no Brasil não é ser empresário, não. É ser trabalhador rural, trabalhador urbano. É ganhar um salário mínimo. É ser aposentado. É ganhar um salário mínimo, com 60 ou 70 anos de idade. É ser trabalhador e saber que não se vai ter condições de se aposentar mais, por causa dos Deputados que aqui se venderam. É isso que é difícil no Brasil.
Sr. Presidente, nós, enquanto Parlamentares que representamos o povo, precisamos valorizar a política. E valorizar a política significa esta Casa ter autonomia e independência, fazer uma agenda que tire este País da crise. Eu quero chamar a atenção porque nós estamos num período do tsunami da educação, que é o de aprovar o orçamento impositivo da educação, para impedir que Bolsonaro corte os recursos da educação.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Valmir Assunção.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
15:00
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - O Deputado Nelson Barbudo, do PSL do Mato Grosso, está presente.
Deputado Nelson Barbudo, V.Exa., que foi eleito com o grande apoio das suas duas filhas, está honrando muito seu mandato! V.Exa. é muito participativo e tem defendido o Mato Grosso!
V.Exa. dispõe de 5 minutos, Deputado Nelson Barbudo.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É uma grande honra ser presidido neste momento por V.Exa., Deputado do Rio de Janeiro cujo trabalho nós acompanhamos. V.Exa. faz um grande trabalho para o nosso PSL e para o nosso Brasil!
Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna é a indignação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, do nosso querido Brasil. Fui eleito para defender meus queridos produtores. Fui eleito para defender e dar uma razão de viver aos assentados da reforma agrária do meu Mato Grosso. São 80 mil famílias assentadas e são 6 milhões de hectares de terras, Sr. Presidente, em que já foi feita a reforma agrária. Contudo, em 30 anos, dos 80 mil assentados, apenas 6 mil têm o seu título de posse.
Quando da minha eleição, eu fiquei muito feliz, porque sabíamos que as diretrizes iriam mudar. E mudaram, Sr. Presidente. Mudou o Presidente do INCRA. E eu tenho buscado incessantemente o entendimento, querendo os recursos necessários para que a titulação no meu Estado do Mato Grosso aconteça. Isso não vem acontecendo.
Estou há 6 meses esperando uma reestruturação no INCRA. Agora, acredito, é chegada a hora de cobrar. Mesmo sendo do PSL, mesmo sendo do Governo, eu tenho que ter a responsabilidade de dizer que o INCRA não está funcionando no nosso Mato Grosso.
Fomos congratulados, nomeamos um Superintendente, mas este está lá sem 1 litro de gasolina, Sr. Presidente! O INCRA do Mato grosso não tem 1 litro de gasolina, não tem 1 real para que seus técnicos façam as vistorias necessárias! Para se trocar uma lâmpada na sede do INCRA do Mato grosso, é preciso que seus funcionários façam vaquinha. Não é esta a intenção do Governo. Portanto, o INCRA está sendo mal gerenciado nacionalmente.
15:04
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Mas venho dizer, Sr. Presidente, que, através do BNDES — Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, conseguimos que 73 milhões de reais fossem destinados ao INTERMAT — Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso. E o INTERMAT fez um convênio para utilizar 80% desse dinheiro, ou seja, cinquenta e tantos milhões serão utilizados pelo INCRA. Falta apenas que esse processo seja assinado pelo General, e este não o assina, há 60 dias. Trata-se de um acordo de cooperação técnica com o INTERMAT.
Portanto, quero dizer aqui: ou o Presidente Nacional do INCRA põe o instituto para rodar, ou vai ter que se explicar, porque eu não sou homem de mandar recado! Não admito! O INCRA está sob um nova diretoria, pior do que a anterior!
Desculpe-me, Sr. General, mas ou o senhor toma as atitudes devidas e assina o convênio, ou eu irei pessoalmente ao Presidente Jair Bolsonaro dizer que o senhor está contra o Estado do Mato Grosso.
Entre tantas outras demandas que tenho, quero dizer outra coisa: petistas estão no INCRA do Mato Grosso, e o General não permite a exoneração deles.
Quero saber de que lado o senhor está, General! O senhor precisa agregar à nova política. Eu tenho um compromisso com o povo do Mato Grosso e preciso fazer com que as coisas aconteçam. Há 74 mil famílias que estão sem identidade, e o Governo tem dinheiro, sim! Tire o pé do chão, General! Se o senhor pegou um elefante branco morando num apartamento, entregue-o ao zoológico, porque nós temos quem saiba cuidar, de fato e de direito, dessa instituição brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Nelson Barbudo.
Eu gostaria de chamar à tribuna o Deputado Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, que dispõe de 5 minutos.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós finalizamos na Câmara dos Deputados a PEC da Reforma da Previdência, sem dúvida um dos temas mais importantes a serem enfrentados nesta Legislatura. Ocorre que as soluções de que precisamos para reposicionar o Brasil e colocar definitivamente o País na rota da recuperação econômica e social não para na reforma da Previdência. A reforma da Previdência era um passo fundamental. Foi uma decisão importante deste Plenário, tomada com absoluto compromisso e responsabilidade com o País. Agora nós precisamos avançar.
Chegamos até aqui, e eu preciso fazer um reconhecimento da capacidade de liderança e articulação do Presidente Rodrigo Maia, cujo espírito de liderança e força na moderação foram imprescindíveis para que nós pudéssemos minimamente estabelecer um consenso, estabelecer os entendimentos necessários e avançar nessa pauta.
15:08
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Agora nós precisamos dar urgência à apreciação da reforma tributária e encaminhar as demais reformas estruturantes, que são indispensáveis para que nós possamos organizar o ambiente nacional e dar ao País as ferramentas e as condições necessárias para que possa promover a retomada do seu desenvolvimento econômico e a recuperação da sua economia.
Sr. Presidente, nós ainda temos 14 milhões de trabalhadores desempregados. Precisamos urgentemente promover um ambiente que possa produzir a geração de emprego e ajudar na qualificação e capacitação dos trabalhadores, que sofreram essa crise que se estendeu pelos últimos 4 anos. Que eles possam ser reinseridos no mercado de trabalho. Há medidas que precisam ser tomadas e adotadas urgentemente.
Quero cumprimentar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que corajosamente assumiram essa postura e esse compromisso com Brasil.
E quero dizer do meu orgulho da Presidência do Deputado Rodrigo Maia, o nosso Presidente, mas também do orgulho em relação à postura da bancada do Podemos aqui na Câmara Federal, partido que não se omitiu na discussão da reforma, em todas as suas nuances, e lutou para preservar nesta reforma, da melhor maneira, os trabalhadores rurais, os pescadores artesanais e os professores. Mereceram, por parte da bancada do Podemos — e com o apoio absoluto deste Plenário, em decisão quase unânime —, um olhar diferenciado.
Nós temos ainda um longo caminho pela frente. Nós temos desafios extraordinários, que precisam ser superados. E esses desafios serão superados a partir do momento em que todos nós compreendermos que o Brasil é mais importante e maior do que as crises e os problemas que temos que enfrentar. Além disso, é maior do que as ideologias, maior do que as cores partidárias. E o nosso compromisso com o Brasil e com as próximas gerações deve ser tamanho, de modo que tenhamos lucidez e capacidade de nos levantarmos e, por cima desses muros que nos separam, estendermos as mãos, darmos as nossas mãos, promovermos a justiça social e, com a visão focada no futuro, lutarmos para que este País que somos se transforme na grande e poderosa Nação que nós, sem dúvida nenhuma, seremos.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer.
Peço a V.Exa. o encaminhamento deste pronunciamento aos veículos de comunicação desta Casa e a sua repercussão no programa A Voz do Brasil.
Que Deus abençoe o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo.
Eu gostaria de conceder 1 minuto ao Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.
15:12
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, no Rio Grande do Sul, mais precisamente em Pelotas, o Presidente Jair Bolsonaro esteve presente e entregou uma parte da obra da BR-116, em torno de 47 quilômetros, distribuída em três trechos. Eu não estive lá, mas estive em todos os momentos em que a população da região, as autoridades e as entidades organizadas solicitaram e reivindicaram tal obra. Juntamente com a bancada gaúcha, destinamos, ao longo dos últimos 3 anos, em torno de 200 milhões de reais para que aquela obra da BR-116, a obra mais importante para o Rio Grande em termos estrutura de rodovia, pudesse andar.
O Presidente Jair Bolsonaro inaugurou uma parte. Ele ainda não colocou dinheiro lá, mas prometeu 100 milhões de reais. E nós olhamos com esperança. Só queremos dizer que esses 100 milhões de reais têm que ser um plus, algo a mais, acima daquilo que a bancada federal gaúcha, todo ano, já destina. Nós poderemos ter, então, no ano que vem, 150 milhões de reais para terminar essa rodovia, onde muita gente morreu. Muita gente pagou com a vida o Custo Brasil, por causa do desperdício da obra parada.
O Exército nacional está trabalhando lá. Aliás, quero dar parabéns ao General de Exército Geraldo Antônio Miotto, que está fazendo um grande trabalho. Nós precisamos reconhecer o trabalho e juntar as forças. Nós somos diferentes. Assim como os dedos da mão, um não é igual ao outro, mas, quando nós queremos, temos determinação e pegamos juntos. Nós queremos pegar juntos para concluir a BR-116, que beneficia Porto Alegre, Guaíba, Pelotas, São Jerônimo, São Lourenço do Sul. Passa por Guaíba e por Tapes e Camaquã, vai a São Lourenço do Sul, chega a Arroio do Padre e a Pelotes, vai ao Rio Grande. Enfim, nós precisamos concluir as obras nessa rodovia, porque ela é fundamental. É estruturante para o Rio Grande do Sul. Não importa se é do Governo ou da Oposição, importa que seja uma obra do Brasil, do Rio Grande.
A BR-116 pede, clama e reclama de todos nós. E terá o nosso apoio incondicional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Concedo a palavra ao Deputado Gervásio Maia, ex-Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, por 5 minutos. S.Exa. teve quatro mandatos como Deputado Estadual e está no seu primeiro mandado de Deputado Federal.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Presidente, V.Exa. pode me conceder 1 minuto, antes de conceder a palavra ao Deputado Gervásio Maia? Há uma pessoa me aguardando no gabinete.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Por favor, Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente. Agradeço também ao Deputado Gervásio Maia.
Sr. Presidente, quero destacar também a inauguração desses 47 quilômetros de duplicação da BR-116, na metade sul do Rio Grande do Sul. Quero destacar aquilo que é a realidade fática das coisas. Como Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116, ao lado do Deputado Afonso Hamm, que é o nosso Presidente, trabalhei muito, desde o período do Governo da Presidenta Dilma e do Presidente Lula, para que essa rodovia fosse incluída no PAC e que essa duplicação iniciasse.
15:16
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Quero deixar aqui o meu registro e uma crítica profunda à postura do Presidente Jair Bolsonaro, que foi ao Rio Grande do Sul para agredir a Esquerda e fazer deste ato um ato de hostilidade, de ódio.
Inclusive quero destacar a minha solidariedade ao Deputado Estadual Zé Nunes, que é o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão da Duplicação da BR-116 no Trecho dos Municípios de Guaíba e Pelotas e das obras no Entorno da Cidade de Pelotas, mas foi agredido e vaiado durante o evento, Deputado Gervásio, e me solidarizar também com a Prefeita de Pelotas, que é de um partido da base que sustenta o Governo e também foi hostilizada naquele ato.
A conduta do Presidente Jair Bolsonaro joga o Brasil cada vez mais para a vala do autoritarismo, para a instilação de ódio e intolerância, a tal ponto que um ato institucional que foi conquista de todos os brasileiros, uma obra feita com os impostos que todos nós pagamos, se transformou num palanque eleitoral do Presidente para agredir e debater, inclusive, a eleição argentina.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Gervásio Maia, do PSB da Paraíba, por 5 minutos.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Brasil, hoje tem sido um dia bastante especial para todos nós. Brasília, o Brasil inteiro, recepciona a Marcha das Margaridas, um movimento de mulheres importante para demonstrar que os demais segmentos do povo brasileiro não têm concordado com um tanto de coisas ditas e realizadas pelo Presidente antipovo, Presidente preconceituoso, homofóbico — estou falando dele, de Jair Bolsonaro, que correu do debate na campanha de 2018, porque se tivesse participado de um debate, com certeza, teria perdido a eleição presidencial. Tinha que encenar ser alguém que ele nunca foi, que ele nunca representou.
E hoje nós estamos aqui, Sr. Presidente, para dizer que o Nordeste tem sofrido muito.
Primeiro, dá um orgulho danado dizer que sou nordestino, sou paraibano, sou Deputado Federal da minha amada Paraíba, um Estado que ao longo dos anos tem alcançado índices importantes, inclusive índices que dão exemplo de gestão aos Estados mais ricos da Federação.
Sr. Presidente, eu vivi um tempo em que Governos atrasados eram tão pequenos, tão medíocres que deixavam de continuar obras de Governos anteriores, mas eu nunca imaginei, Deputado Marcelo Nilo, baiano forte, que o Presidente Bolsonaro tivesse a coragem de impedir que as águas do Rio São Francisco pudessem continuar banhando a nossa Paraíba, e, é claro, também outros Estados, a exemplo do nosso vizinho Pernambuco.
Não há água no canal. O canal é feito de concreto. Se o curso de água para, se é interrompido, o canal começa a rachar com os raios solares. E aí, Sr. Presidente, a obra sonhada por séculos pelo povo nordestino termina se desmanchando. A maior obra hídrica da história do Nordeste brasileiro está se acabando, abandonada.
E é exatamente por isso que no dia 1º de setembro nós realizaremos um ato do Nordeste, um ato pela obra da transposição das águas do Rio São Francisco, exatamente para mobilizar os demais segmentos da sociedade, os Estados vizinhos, Prefeitos, Vereadores, Governadores, a fim de que tentemos, através da demonstração de preocupação, fazer com que o Presidente Bolsonaro faça alguma coisa e não deixe abandonada aquela obra tão importante.
15:20
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O segundo maior Município da Paraíba, Sr. Presidente, é Campina Grande. E Campina Grande só não sofreu um colapso total por conta das águas do Rio São Francisco. O Rio São Francisco banhou Campina Grande e evitou uma tragédia terrível naquele Município — repito, o segundo maior Município da Paraíba.
O ex-Governador Ricardo Coutinho tem dado uma contribuição muito forte nesse evento que ocorrerá no dia 1º de setembro, mas é preciso que todas as lideranças, todas as demais representações que nós temos dos Estados vizinhos abracem esse ato por uma obra importante que pertence ao povo do Nordeste.
É lamentável, Sr. Presidente, que o Governo Bolsonaro tenha desconstruído tantas coisas boas que foram trazidas para o povo brasileiro, sobretudo no período em que o ex-Presidente Lula governou o nosso País. Naquela época, sim, o povo mais pobre, a classe trabalhadora foi realmente muito lembrada. E hoje o Presidente Bolsonaro demonstra que governa apenas para as elites. Está aí a reforma da Previdência, que foi com certeza um dos maiores retrocessos a que nós assistimos nesta Casa desde 1988, quando foi aprovada a nossa Constituição — e nela o Congresso Nacional colocou a segurança do povo, a seguridade social.
O Brasil deveria estar avançando. É um País rico. Aqui nós temos riquezas minerais, temos petróleo. Aqui nós temos um litoral rico, nós temos água, nós temos floresta. Mas nós não sabemos, na verdade, explorar essas riquezas que o Brasil tem para gerar mais riqueza e ajudar aquelas pessoas que hoje precisam de um Governo de atitude.
Infelizmente, o Governo Bolsonaro é um governo atrasado, prepotente, truculento e que lamentavelmente trabalha na base do preconceito. Estamos voltando a décadas atrás, a séculos atrás, quando o Brasil foi descoberto, Sr. Presidente, e os ricos que aqui chegaram exploravam os mais pobres. É o que está se repetindo agora, com esse Presidente que lamentavelmente não compreende a importância e a grandiosidade de um Brasil rico como o nosso.
Vamos, Sr. Presidente, firmes e fortes. Os movimentos sociais têm uma importância muito grande neste momento. A Marcha das Margaridas, de que hoje muitos aqui falaram, tem um papel fundamental neste momento difícil, quando estão querendo dinamitar a democracia brasileira. Mas nós somos firmes e fortes. Os partidos de oposição nesta Casa se manterão coesos, dentro daquilo em que nós acreditamos, defendendo os interesses do povo brasileiro.
Então, estão todos convidados para, no dia 1º de setembro, nós, juntos, celebrarmos esse ato, um ato muito importante para o povo nordestino.
Salve! Salve o Rio São Francisco! Salve a transposição das águas que representam vida para o povo nordestino!
Bolsonaro não vai destruir a transposição das águas do Rio São Francisco.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Gervásio Maia.
Queridos Deputados, eu vou fazer um pedido a V.Exas. — já recebi um puxão de orelha do Alexandre.
Nós temos o Grande Expediente, com a Deputada Maria Rosas, do PRB de São Paulo.
Deputada Maria, eu vou pedir só alguns minutinhos para V.Exa., porque eu me comprometi com o Deputado Fabio Reis, a quem peço que seja bem assertivo, e com o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe. Depois eu vou encerrar, antes do Grande Expediente, com o Deputado Leonardo Monteiro.
Tem a palavra o Deputado Fabio Reis, do MDB de Sergipe, por 1 minuto.
15:24
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O SR. FABIO REIS (Bloco/MDB - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei bastante breve.
Solicito que seja dado como lido o pronunciamento que faço na tribuna desta Casa em defesa da melhoria continuada, da capacitação profissional do trabalhador brasileiro proporcionada pelo grupo de instituições conhecidas e popularizadas como Sistema S.
Como se sabe, Sistema S é o termo com que se define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento de profissional (assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica).
Além de terem o seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares.
São nove as entidades que fazem parte do Sistema S.
Solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Fábio Reis.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FABIO REIS.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Tem a palavra o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Presidente, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil pronunciamento nosso em que registro a nossa postura como defensor do meio ambiente, como membro da Frente Parlamentar Ambientalista desta Casa e como fundador da Frente Parlamentar Ambiental, quando Deputado estadual em Sergipe.
O Fundo da Amazônia caminha para a extinção.
É vergonhosa a forma como o Governo Bolsonaro e o Ministro do Meio Ambiente tratam a questão ambiental.
O governo da Alemanha suspende, congela financiamento que era importantíssimo para o Brasil, para a Amazônia e para os projetos de desenvolvimento sustentáveis.
Tudo isso está sendo feito pela arrogância e pela prepotência do Governo Bolsonaro e do Ministro, que agem a favor dos garimpos, das mineradoras e dos madeireiros.
É vergonhoso! Por isso, deixo aqui o nosso repúdio ao Governo Bolsonaro e ao Ministro do Meio Ambiente.
Ressalto que nós sempre defenderemos a Amazônia, os povos indígenas, as comunidades tradicionais e a nossa riqueza ambiental, que precisa ser preservada, cuidada, como parte muito importante da nossa vida e do planeta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Deputado Leonardo Monteiro, antes de conceder a palavra a V.Exa., por 5 minutos, vou chamar a Deputada Alice Portugal.
Deputada Alice Portugal, não tenho como não atender um pedido de V.Exa., visto que V.Exa. cumpre o quarto mandato consecutivo. Independentemente de estarmos em lados opostos, tenho que respeitar esses quatro mandatos.
V.Exa. tem 1 minuto.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Quero apenas fazer o registro rápido de que o Brasil hoje se manifestou contra os cortes na educação e continuará se manifestando.
Hoje pela manhã, em Salvador, a aula foi nas ruas. Tive a honra de participar desse ato ao lado das entidades estudantis, das entidades de professores, tanto do ensino básico quanto do ensino universitário, ao lado dos servidores técnico-administrativo das universidades.
Quero saudar a APLB, a APUB e a ASSUFBA.
Digo, Sr. Presidente, que essa é uma causa suprapartidária. Não é possível que possamos observar calados um corte que já passa dos 6,2 bilhões na educação, num processo de indução à busca do setor privado. Nós não podemos permitir a distorção da natureza das nossas universidades!
Educação pública e gratuita!
(Desligamento automático do microfone.)
15:28
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Edilázio Júnior, do PSD do Maranhão.
V.Exa. estava inscrito no Pequeno Expediente, Deputado, mas eu vou encerrar com o Deputado Leonardo Monteiro. Desculpe-me pela falta de tempo. V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD - MA. Sem revisão do orador.) - Eu é que agradeço, Sr. Presidente, pela generosidade e compreensão.
Quero registrar aqui o início da recuperação da BR-402, que leva a nossa Capital aos Lençóis Maranhenses e que estava totalmente deteriorada. Faço um agradecimento ao Ministro Tarcísio, da Infraestrutura, e em especial ao Presidente Bolsonaro.
E peço ao Ministro do Meio Ambiente, ao Ministro do Turismo, a todo o Governo, enfim, que olhe com muito bons olhos para a cidade de Barreirinhas, administrada por um dos poucos Prefeitos que fazem oposição ao Governo comunista do Estado do Maranhão, e que é perseguido. Imaginem que o adversário político desse Prefeito é o ex-sócio do escritório do Governador do Estado do Maranhão. O que nós pudermos levar para o Município de Barreirinhas, que é uma cidade de belezas naturais tremendas, será muito bem-vindo. Talvez Barreirinhas seja uma das cidades de belezas naturais mais ricas do mundo, e hoje o mundo a está conhecendo, em especial o Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Edilázio Júnior.
Agora com a palavra o Deputado Leonardo Monteiro, José Leonardo Costa Monteiro, formado em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce — FADIVALE, de Governador Valadares, e também técnico em Química, com especialização em Meio Ambiente.
Deputado Leonardo Monteiro, obrigado pela sua compreensão. V.Exa. encerra hoje o Pequeno Expediente, com 5 minutos.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade e pela apresentação de parte do nosso currículo.
Eu quero registrar a Marcha das Margaridas, organizada pela CONTAG e pelas federações de trabalhadores e trabalhadoras rurais, como a de Minas Gerais, a FETAEMG. A marcha reúne trabalhadoras rurais, agricultoras da agricultura familiar que vêm a Brasília realizar uma grande manifestação, sobretudo contra a reforma da Previdência.
Hoje de manhã, aqui no plenário da Casa, fizemos uma solenidade, mas o evento oficial da Marcha das Margaridas será hoje à noite, às 19 horas. Amanhã acontece a grande marcha, aqui na Esplanada dos Ministérios.
Mas, precedendo a Marcha das Margaridas, hoje foi realizada aqui em Brasília uma grande manifestação das mulheres indígenas. A caminhada se iniciou de manhã e terminou agora no início da tarde, coincidindo com a manifestação contra os cortes na educação. A manifestação das entidades dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação e dos estudantes reuniu um grande número de pessoas na Esplanada dos Ministérios e, junto com a Marcha das Mulheres Indígenas, fez um ato público contra este desgoverno, que ataca os índios, que ataca o nosso meio ambiente e, sobretudo, ameaça a educação em nosso País com o corte de verbas importantes em especial para as universidades. Sr. Presidente, essa foi uma grande manifestação na luta pela educação pública de boa qualidade em nosso País.
15:32
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Registro a nossa solidariedade e o nosso apoio à Marcha das Margaridas e à Marcha das Mulheres Indígenas. Apoiamos também a manifestação por uma educação pública de boa qualidade e contra os cortes na educação promovidos pelo Governo Bolsonaro, por este desgoverno que cada vez mais desmonta políticas públicas conquistadas ao longo da história do nosso País.
Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para registrar também que, na última sexta-feira, na cidade de Paracatu, noroeste de Minas, a Comissão de Legislação Participativa desta Casa, da qual tenho a honra de ser Presidente, promoveu um seminário. Estivemos lá eu e o Deputado Padre João debatemos com a comunidade de Paracatu, que se encontra assustada diante do tamanho das duas barragens de rejeitos oriundos da exploração de ouro pela empresa Kinross. Sem dúvida nenhuma, a cidade de Paracatu encontra-se ameaçada. Os rejeitos estão contaminados com arsênio, um mineral letal. Se houver o rompimento das barragens, pode ser contaminada toda a bacia do Rio São Francisco, o rio da unidade nacional, importantíssimo para o nosso País. Amanhã, acontecerá aqui em Brasília, na Câmara dos Deputados, na Comissão de Direitos Humanos, outra audiência pública sobre a situação das barragens de rejeitos de Paracatu. Convido todas as Deputadas e todos os Deputados que tiverem oportunidade a participar conosco dessa audiência pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Leonardo Monteiro.
Concedo a palavra ao Deputado Daniel Trzeciak, representante do Rio Grande do Sul.
V.Exa. tem 1 minuto, Deputado.
O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero usar este tempo na Câmara dos Deputados para registrar que, ontem, o Rio Grande do Sul teve uma conquista muito importante: a entrega de 47 quilômetros de pista duplicada da BR-116. A BR-116 tem 211 quilômetros de pista simples entre Guaíba e Pelotas, minha terra, minha cidade. Ontem, o Presidente Jair Bolsonaro esteve em Pelotas para entregar 47 quilômetros de rodovia duplicada e, mais do que isso, garantir um investimento, ainda este ano, de 100 milhões de reais na rodovia, o que permitirá a entrega, ainda em 2019, de mais quase 100 quilômetros de pista duplicada para o povo gaúcho. Essa é uma conquista de todos nós que queremos ver o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Seguiremos mobilizados na luta pela duplicação da BR-116 entre Guaíba e Pelotas.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Daniel Trzeciak.
15:36
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GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Abrindo o Grande Expediente desta terça-feira, concedo a palavra à Deputada Maria Rosas, eleita por São Paulo, mas nascida na linda cidade de Angra dos Reis. A Deputada Maria Rosas é administradora, é professora e agora é também política brasileira.
Deputada, neste momento especial, de Grande Expediente, V.Exa. tem até 25 minutos na tribuna. Sou todo ouvidos. Tenho certeza de que V.Exa., neste primeiro mandato, está se esforçando muito para retribuir a confiança dos seus eleitores de São Paulo, Estado propulsor deste País, junto com os demais Estados, é claro, mas de uma responsabilidade muito grande.
Por favor, Deputada. V.Exa. tem 25 minutos.
O SR. MARIA ROSAS (PRB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aproveitar esta primeira oportunidade de falar no Grande Expediente para contar um pouco da minha trajetória e de como cheguei até aqui. Eu agradeço primeiro a Deus, que me dá forças todos os dias para seguir o meu caminho, dando também sabedoria e direção para conduzir meu mandato, e agradeço a todos os eleitores do Estado de São Paulo que viram em mim uma representante legítima dos seus anseios.
Representar São Paulo é um privilégio. São Paulo é o maior Estado do Brasil, com 44 milhões de pessoas e 645 Municípios. É um grande desafio e é uma honra representar aqui o Estado de São Paulo.
Sinto-me honrada em dizer que fui a primeira mulher eleita Deputada Federal pelo PRB, Partido Republicando Brasileiro, no Estado de São Paulo. Agradeço a todos que me confiaram essa grande responsabilidade.
Faço um registro todo especial ao nosso Presidente Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente desta Casa, que viu em mim potencial político, acreditou e me deu a oportunidade de fazer parte do PRB, um homem digno, um homem de palavra. No PRB, a mulher tem vez e tem voz. Ele costuma dizer o seguinte: "No PRB a mulher não é uma cota, ela é uma necessidade." Portanto, deixo registrados os meus sinceros agradecimentos ao Deputado Federal e Presidente do meu partido, Marcos Pereira.
Sou professora de alfabetização desde 1984 e trabalhei mais de 30 anos com causas sociais. Destaco que dou muita importância ao trabalho voluntário. Por isso, sou Relatora do projeto que institui a Política Nacional do Voluntariado, oriundo do Executivo. Ressalto também a importância do trabalho da Igreja Universal do Reino de Deus e a transformação que seus projetos sociais tem feito na vida das pessoas, milhares e milhares de pessoas, que vivem à margem da sociedade. Os meus parabéns aos 257 mil voluntários e aos 11 milhões de pessoas que são atendidas por projetos sociais realizados em presídios, em hospitais, nas ruas. Atendi pessoalmente dezenas de mulheres vítimas de violência, jovens carentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, que foram ressocializadas e tiveram a oportunidade de escrever uma nova história.
Tenho como foco três bandeiras em meu mandato. Estou no meu primeiro mandato, e o meu foco é em educação, pessoas com deficiência e direitos da mulher. A pessoa com deficiência está inserida no nosso trabalho com muito respeito e tem muita capacidade para ser inserida na nossa sociedade. Dedico todo o meu tempo e esforço em prol dessas três causas porque sei que elas precisam entrar urgentemente na pauta desta Casa.
15:40
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A educação básica e a primeira infância, que é o período que vai de zero a 6 anos, sempre foram temas que despertaram o meu interesse. Sei que uma boa base é imprescindível para o êxito em todas as áreas da vida e acredito que, para discutir os problemas da educação no Brasil, é preciso, em primeiro lugar, solucionar as questões da primeira infância e da alfabetização.
É na primeira infância que começa a possibilidade de ascensão de uma pessoa. As políticas públicas nessa área podem ter impacto significativo no desempenho escolar e em outras dimensões da vida, como a diminuição da criminalidade e a melhora na empregabilidade e na saúde. Mais do que tudo, o investimento nessa fase ajuda a nivelar as desigualdades socioeconômicas entre alunos, dando oportunidade para todos. Como acabar com a desigualdade social sem dar oportunidade na base, na primeira infância?
Precisamos pensar a educação de forma estratégica para evitar debates superficiais e isolados. Temos que ir direto às ações. O nosso Brasil tem pressa, e a educação é um dos pontos que têm que ser priorizados nesta Casa. Sou membro titular da Comissão de Educação e luto para que as pessoas tenham acesso a educação de qualidade porque sei que o conhecimento é libertador e faz com que elas descubram, de fato, o seu valor.
A experiência como educadora também me fez perceber as dificuldades enfrentadas por outra parcela significativa da sociedade, e aí eu já começo a falar da minha segunda bandeira: as pessoas com deficiência.
Não posso deixar de registrar aqui o trabalho que realizo com as famílias de autistas. Fui Presidente da Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social, a ABADS, antiga Pestalozzi, de São Paulo, outra rica experiência que me fez acompanhar as dificuldades dessas pessoas e de seus familiares. É difícil obter diagnóstico precoce para o transtorno do espectro autista (TEA), pois faltam informações sobre o assunto e sobre o seu tratamento. As famílias das crianças muitas vezes não sabem o que fazer, nem onde procurar ajuda para os seus filhos.
Fui Relatora, em Comissão desta Casa, da proposta que cria o disque-denúncia em defesa da pessoa com autismo. A política vai ajudar a assegurar educação inclusiva e a impedir, por exemplo, que uma pessoa com transtorno do espectro autista seja impedida de ter plano de saúde. A proposta insere dispositivo na lei de proteção aos autistas, a Lei nº 12.764, de 2012, que institui a política nacional e prevê multa de 3 a 20 salários mínimos para o gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista ou outro tipo de deficiência. As pessoas com deficiência merecem respeito e têm que ter os seus direitos garantidos. Fui eleita 2ª Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência desta Casa e conheço de perto a dificuldade enfrentada por essas pessoas nos espaços sociais por todo o Brasil. São muitos os desafios que precisam ser superados para garantir a inclusão e a acessibilidade para todos. Precisamos acabar com o preconceito e os obstáculos que os mais de 45 milhões de brasileiros enfrentam. É uma grande parcela da sociedade que merece a nossa atenção, a atenção dos Parlamentares desta Casa. Fico muito feliz de ver, nesse trajeto que tenho percorrido, tantos profissionais, em diferentes áreas, que já trabalham incansavelmente para melhorar a qualidade de vida e a inserção dessas pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
15:44
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Apresentei o Projeto de Lei nº 3.092, de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da proibição de cobrança de valores adicionais a alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2019, que prioriza o acesso das crianças com deficiência à educação infantil. Isso já estava registrado na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mas não estava na nossa Constituição. E essa PEC vai garantir os direitos dessas crianças.
Faço agora um registro todo especial à minha terceira bandeira, que é a mulher. A Lei Maria da Penha completa 13 anos neste mês de agosto. O número de denúncias de violência contra as mulheres só aumenta a cada ano. Em 2018, houve mais de 92 mil ligações para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, menos de 10% das cidades do País têm delegacias especializadas no atendimento às mulheres. Precisamos ampliar a rede de proteção feminina e queremos estar mais próximas, ajudando e buscando soluções. Solicitei que fosse aberta uma Procuradoria da Mulher em cada Presidência das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, Estado que eu estou aqui representando. Encaminhei ofício aos Vereadores, cobrando de cada um essa iniciativa.
Como membro da Comissão Externa da Violência Doméstica contra a Mulher no biênio de 2019/2020, vou acompanhar casos, ouvir vítimas de violência e também autoridades, para apresentar propostas que tornem mais efetivas as medidas de proteção às mulheres. A violência doméstica é uma questão muita séria que não pode mais ser protelada pelo poder público. Real e silenciosa, ela tem ceifado a vida de muitas mulheres.
A Organização dos Estados Americanos — OEA citou, em nota recente, que 40% dos feminicídios na América Latina, em 2017, aconteceram no Brasil — 40% dos feminicídios aconteceram aqui no nosso País, no Brasil.
15:48
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União é a palavra de ordem para todas as mulheres. Só assim conseguiremos ter mais força para lutar por um País mais justo, com estratégias e políticas públicas de combate à violência doméstica e a tantas outras desigualdades que nos afetam.
Acredito que a educação é o instrumento mais transformador que temos para mudar essa realidade. Não posso deixar de lutar e de defender as bandeiras que me trouxeram até aqui, porque são elas que norteiam o meu mandato. Foi o meu trabalho com as causas sociais, transformando a vida das pessoas e fazendo o melhor pelo próximo e pelas suas famílias, que me trouxe até o Parlamento brasileiro.
Hoje, desta tribuna, comemoro os feitos do meu primeiro semestre e reafirmo o compromisso para a construção de um Brasil mais justo para todos. A mudança já começou.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Deputada Maria Rosas, parabéns pelo seu discurso no Grande Expediente. É um Brasil mais justo para todos. V.Exa. terminou muito bem.
Eu acho que este é o objetivo de cada Deputado na Câmara dos Deputados, cada um à sua maneira: ver um Brasil melhor.
Concedo a palavra ao Deputado Guiga Peixoto. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito boa tarde! Eu queria mencionar nesta Casa o trabalho incessante, bonito e de referência para todos nós — tanto para mim quanto para V.Exa. e para o Deputado Charlles, de primeiro mandato — que a Deputada Maria Rosas está fazendo.
Conheço o seu trabalho em São Paulo. É um trabalho de referência em qualquer causa social. A Deputada Maria Rosas tem o meu conceito, a minha referência e o meu norte, para que nós tenhamos, sim, junto com ela, um Brasil sério, justo, com responsabilidade e com respeito aos seus 206 milhões de habitantes.
Parabéns, Deputada Maria Rosas. V.Exa. é um exemplo nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Guiga Peixoto, do PSL de São Paulo.
Concedo a palavra ao Deputado Filipe Barros, de Londrina, no Paraná. S.Exa. foi Vereador em Londrina e também foi Presidente do Diretório Central dos Estudantes da UEL, universidade na qual se formou em Direito. É advogado e está no seu primeiro mandato.
É um prazer estar acompanhando, aos seus 28 anos, se não me engano, o início da sua trajetória política. Boa sorte! É um orgulho ter V.Exa. como companheiro de partido, sempre muito ponderado, muito inteligente nas colocações e muito vibrante. Precisamos de pessoas vibrantes como V.Exa.
V.Exa. dispõe de 25 minutos.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, meu amigo, Presidente desta sessão, meu vizinho, Deputado Luiz Lima. É uma honra fazer parte desse grupo, do nosso partido, junto com V.Exa. Cumprimentando V.Exa., cumprimento todos os colegas Deputados e Deputadas que estão neste plenário ou nos plenários das Comissões e toda a população brasileira que, certamente, nos acompanha e nos ouve pela TV Câmara.
Sr. Presidente, este é o primeiro discurso que faço no Grande Expediente, uma vez que é feito um sorteio para que os Deputados possam utilizar o tempo do Grande Expediente, que é maior do que o tempo utilizado nas sessões.
15:52
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É impossível começar a fazer este discurso sem, em primeiro lugar, agradecer a Deus a oportunidade de estar aqui, representando a população do meu Estado, a população do Paraná. Agradeço também à minha família, aos meus amigos, a todos os paranaenses que depositaram o voto, que depositaram a sua confiança em mim para estar aqui, assim como a toda a minha equipe, a de Brasília e a que fica no Paraná, no nosso escritório. E, sem sombra de dúvida, agradeço ao meu amigo Charlles Evangelista, que está aqui, bem como ao nosso Presidente Nacional do PSL, Deputado Luciano Bivar, ao Vice-Presidente do PSL, meu amigo Rueda, ao Deputado Delegado Waldir, nosso Líder, e também a todos os Parlamentares do PSL, que, juntos, estão aqui diariamente lutando por um Brasil melhor. Agradeço, por último, mas não menos importante, ao nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Lembro-me, Sras. e Srs. Parlamentares, que alguns anos atrás muita gente que hoje está junto com o Presidente não confiava, meu amigo Guiga Peixoto, na eleição do Bolsonaro. Muitas pessoas, há 3, 4, 5 anos, diziam que a eleição do Bolsonaro iria desidratar, que Bolsonaro era um cavalo paraguaio, iria começar e depois iria cair. Lá atrás, confiei no Jair Messias Bolsonaro, sabia que era a única alternativa capaz de recolocar o nosso País nos trilhos.
Lembro-me, há alguns anos, nesse contexto que dizia há pouco, de que quando levei o nosso Presidente, o então Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, para Londrina muitas pessoas, até da imprensa local, me criticaram. Desde aquela época, eu dizia: o meu candidato à Presidência é Jair Messias Bolsonaro. E hoje, graças a Deus, é o nosso Presidente da República, que tem feito o possível e o impossível para recolocar o nosso País nos trilhos do crescimento e como uma nação soberana de fato.
Então, tenho que agradecer neste meu primeiro discurso no Grande Expediente a todas essas pessoas que fazem, e que fizeram, parte da minha vida e da oportunidade de estar aqui representando a população do Paraná.
Sr. Presidente, como V.Exa. mesmo já disse num breve histórico que fez da minha pessoa, comecei a minha carreira política quando, ainda em 2012, fui eleito Presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Londrina, universidade na qual me graduei em Direito. Eu me formei em 2014. No 3º ano da universidade, tive a oportunidade de ser o Presidente do Diretório Central dos Estudantes.
Naquele momento, propus fazer uma gestão do Diretório Central dos Estudantes diferente daquelas que haviam sido feitas anteriormente. Sabemos que a influência e a interferência dos partidos de esquerda, meu amigo Lucas, dentro das universidades é muito grande. Sabemos que dentro das universidades estão inúmeros militantes travestidos de professores e que o Diretório Central dos Estudantes não representava a grande maioria dos estudantes daquela universidade. Eu me propus a fazer um mandato no DCE, de fato, representando o anseio da maioria dos estudantes. E assim o fiz. Fiquei 1 ano no Diretório Central dos Estudantes.
Posteriormente a isso, comecei a trabalhar na Câmara Municipal de Londrina, ainda como estagiário, depois virei assessor parlamentar. Fiquei 4 anos na Câmara Municipal como estagiário e assessor.
15:56
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Foi ali que eu peguei, de fato, o gosto pela política partidária, porque entendo que a política é um instrumento que nós temos para mudar a realidade da sociedade — mas mudar para o bem, e não para o mal, que era o que estávamos vendo acontecer no nosso País.
Faço parte do grupo pró-vida de Londrina. Eu me lembro de que, ainda como assessor na Câmara Municipal, esta Casa, Câmara dos Deputados, passou a discutir o Plano Nacional de Educação, uma polêmica no País inteiro, porque queriam incutir goela abaixo deste Parlamento e de toda a sociedade a nefasta ideologia de gênero. Comecei a fazer um trabalho, na Câmara, como assessor, de convencimento dos Vereadores, e em toda a Região Metropolitana de Londrina, levando ao conhecimento das pessoas por que a ideologia de gênero é tão nefasta e por que é sim um abuso às crianças e aos adolescentes do nosso País.
Depois de sermos vitoriosos na Câmara Municipal de Londrina e nas Câmaras Municipais, em todo o entorno da cidade de Londrina, decidi que tentaria ser candidato a Vereador. Eu não tinha padrinho político, apesar de meu sobrenome ser muito comum no meio de outros políticos. Não! Não sou parente de nenhum outro político. Portanto, não tinha nenhum padrinho político na minha cidade. Meu pai é advogado, minha mãe é formada em Enfermagem. Inclusive, a minha família e meus amigos estão aqui me acompanhando. Eu não tinha padrinho político, não tinha sequer partido político e decidi me candidatar a Vereador, na cidade de Londrina, para fazer diferente. Assim eu o fiz. Eu me candidatei.
Confesso que, quando me candidatei a Vereador, não nutria muitas esperanças. Todos nós sabemos que a eleição para Vereador é, de fato, uma das eleições mais difíceis. Mas, graças a Deus e à população de Londrina, obtivemos bom êxito na campanha a Vereador e fui eleito na Câmara de Vereadores. Fiquei lá por 2 anos.
A minha experiência na Câmara de Vereadores foi, de fato, uma escola, porque nós sabemos também que é na Câmara de Vereadores que todas as demandas do Município caem. É lá que os anseios da população são debatidos, que as demandas locais da cidade devem ser solucionadas. Estive lá por 2 anos, quando então, Presidente Deputado Luiz Lima, decidi me candidatar a Deputado Federal. Na mesma lógica, a princípio, não ia sair a Deputado Federal, e sim a Deputado Estadual. Mas, em uma das oportunidades em que vim a Brasília representando minha cidade, o nosso Presidente Jair Bolsonaro me deu a missão de sair candidato a Deputado Federal e de cuidar da sua campanha em Londrina e no norte do Paraná. Londrina foi a cidade do Brasil, segundo a Folha de S.Paulo, onde, proporcionalmente, Jair Bolsonaro obteve mais votos, no primeiro turno. Foram aproximadamente 65% dos votos válidos na cidade de Londrina para Jair Bolsonaro, no primeiro turno.
Essa é a minha trajetória breve, na qual tenho sempre primado pela moralidade, princípio pelo qual sempre vou me posicionar. As pessoas sempre irão saber aquilo que eu estou fazendo. Eu falo para todos que muitas vezes as pessoas podem não concordar com os meus posicionamentos, mas elas sempre irão saber quais são eles, porque acredito que esse é um dever do Parlamentar que está nesta Casa, ou nas Assembleias Legislativas, ou nas Câmaras Municipais. O meu posicionamento será sempre conhecido por todos, porque eu não negocio os meus valores, não negocio as minhas opiniões. Muitas vezes as pessoas falam: "Filipe, você tem uma posição muito fechada, muito dura". É claro que nós podemos mudar de posição, só que eu não vendo as minhas posições, eu não vendo os meus valores, eu não vendo os meus princípios.
16:00
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Então, essa é a minha trajetória política, Presidente. As pessoas do Paraná, os meus eleitores, as pessoas que convivem aqui comigo sabem que sempre primarei e sempre me nortearei por esses princípios que citei agora.
Nesses pouco mais de 7 meses em que estou aqui, Sr. Presidente, apresentei inúmeros projetos de lei, apresentei e relatei alguns outros projetos, lutei, batalhei por recursos para os Municípios da minha região, o norte do Paraná, e para o meu Estado como um todo. E tenho incansavelmente ido a todos os Ministérios buscando maiores investimentos para a nossa região, que, de fato, ficou esquecida. Tínhamos representantes aqui, neste Parlamento, no Congresso Nacional, mas faltava mais. O norte do Paraná como um todo, desde o norte pioneiro, a região de Bandeirantes, passando pela região de Cornélio Procópio, Londrina, Maringá, Paranavaí, Umuarama, Vale do Ivaí, enfim, toda essa região do norte do Paraná carece de investimentos, carece de um olhar atento das autoridades federais. Tenho incansavelmente ido aos Ministérios buscando maiores investimentos para a nossa região.
Foi na minha cidade de Londrina que obtive aproximadamente 60% dos meus votos. Foi lá que comecei a construir a minha carreira política. Posso afirmar neste plenário, no plenário da Câmara dos Deputados, que, mesmo tendo uma posição de independência e muitas vezes de oposição em relação ao atual Prefeito, a quem respeito, embora tenhamos muitas divergências políticas, o que é natural em uma democracia, tenho dito inclusive para ele que a minha busca incansável por recursos para nossa cidade é o meu dever como Parlamentar. Toda vez que eu, aqui em Brasília, soluciono um problema de Londrina, eu não estou ajudando o Prefeito Marcelo Belinati, estou ajudando a cidade de Londrina. E é por isso que sempre digo a ele que ele pode contar comigo, porque sou um representante da cidade de Londrina e assim quero ser, independentemente de quem seja o Prefeito.
Passado esse pouco tempo, estamos em vias de resolver inúmeros problemas de obras que estavam paradas na cidade há muito tempo. A obra do Teatro Municipal estava parada, como também a do Residencial Alegro Villagio, problema que nós conseguimos resolver. Também o problema do Residencial Flores do Campo nós estamos em vias de solucionar. Já levamos alguns investimentos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e assim vamos construindo. Enquanto alguns latem, eu prefiro trabalhar, e é assim que eu faço isso. Independentemente de quem seja o Prefeito, continuarei trabalhando pela minha cidade de Londrina e continuarei trabalhando pelo Estado do Paraná.
Fiz parte, Sr. Presidente, neste tempo em que aqui estou, de algumas Comissões e de algumas missões que foram conferidas a mim pelo partido e que julgo importantes. A Medida Provisória nº 870, que reestruturava todos os Ministérios, reestruturava toda a organização federal, como nós sabemos, de fato gerou uma grande polêmica no Brasil como um todo, pela questão do COAF, pela questão da Receita Federal, pela questão da FUNAI, pela questão da demarcação de terras. Fiz parte, como membro titular, da Comissão que analisou todas essas mudanças. E todos sabem da minha posição. Para mim, o COAF tinha que ter permanecido com Sergio Moro. Para mim, outras mudanças poderiam ter sido evitadas. Mas nós estamos num Parlamento, e decisões do Plenário desta Casa devem ser respeitadas. É importante que se entenda que estamos em um Parlamento, em uma democracia, em um Estado Democrático de Direito, e que as decisões são tomadas em conjunto. Então, respeito as decisões que foram tomadas pelo Plenário desta Casa, porque o Plenário é soberano. Fiz parte também da Comissão da reforma da Previdência, que é — ou era, porque a aprovamos — a reforma mais urgente do Estado brasileiro, a reforma necessária para estancar a sangria. Não era possível, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que permanecêssemos gastando 58% do orçamento primário da União com Previdência Social enquanto gastávamos apenas 8% com educação. É necessário mais investimento na educação, é necessário mais investimento na saúde. Contudo, gastando quase 60% de todos os recursos que a União arrecada, através do suados impostos que pagamos, com Previdência, o Estado brasileiro em pouco tempo iria à falência.
16:04
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Então, fiz parte da Comissão que tratou da Previdência e parabenizo os Deputados desta Casa que votaram pela aprovação da reforma da Previdência, em especial aqueles Parlamentares da Oposição que desrespeitaram a orientação de seus partidos, se conscientizaram de que a reforma da Previdência era importante e, portanto, votaram com o Governo.
Agora nós temos alguns outros desafios pela frente, porque pegamos um Estado completamente quebrado, pegamos uma verdadeira República da propinocracia. As coisas só funcionavam mediante o pagamento de propina, mediante esquemas de corrupção. Não é o Felipe que está falando isso, são as investigações que estão falando. Meu amigo Igor Gadelha, são inúmeros os escândalos de corrupção que simplesmente foram apropriados do Estado brasileiro e que destruíram a nossa Nação em todos os sentidos: no sentido econômico, no sentido financeiro e no sentido moral.
Diante desse cenário todo, nós temos, agora que aprovamos a reforma da Previdência, que aprovar algumas outras reformas. Sem dúvida alguma, a reforma que é mais importante discutirmos neste momento é a reforma tributária, de cuja Comissão também sou membro titular. Eu estava agora na reunião da Comissão Especial, e a reforma tributária tem que necessariamente passar por dois pontos. Se a reforma tributária não passar por esses pontos, de nada valerá. E quais são esses dois pontos?
O primeiro deles é a simplificação. Não é possível que a gente continue com esse emaranhado tributário e burocrático que nós vivemos no nosso País. Ninguém entende absolutamente nada. Então nós precisamos simplificar as nossas leis tributárias.
O segundo ponto é a diminuição da carga tributária. Nós gastamos hoje aproximadamente 35% dos nossos recursos com impostos, ou seja, 35% daquilo que recebemos pelo nosso trabalho vão para o pagamento de impostos. Somando-se a esses 35% o custo da corrupção, aproximadamente 50% do nosso dinheiro ou vai para pagar impostos, ou vai para o ralo da corrupção. Então nós temos que aprovar a reforma tributária, mas essa reforma tem que passar por esses dois pontos.
Não posso deixar de falar de outra reforma que é necessária para o Estado brasileiro, a reforma do Judiciário, em especial da nossa Suprema Corte, que está aqui tão perto de nós e que ultimamente tem sido uma vergonha para todos os brasileiros. Nós temos que falar disso. Nós temos que falar a verdade. Trata-se de um STF que abre inquérito sigiloso contra tudo e contra todos, que não aceita críticas àquele Poder, que censura a imprensa; um STF que suspende investigações com base num novo entendimento de um dos Ministros; um STF que proíbe a investigação de um criminoso travestido de jornalista chamado Greenwald. Todos nós aqui temos o foro privilegiado, que, na minha visão, tinha que acabar, porque quem não deve não teme. Agora, o STF criou uma nova categoria de foro privilegiado, que é a de militante travestido de jornalista, para o tal do Greenwald. É isso que está acontecendo. Nós temos que enfrentar esse tema, que é, de fato, espinhoso. Nós temos que fazer uma reforma do nosso STF. Nossa Suprema Corte não deveria servir para ficar julgando qualquer coisa. Deveria servir, como nos outros países, para julgar poucas causas por ano, causas que envolvam, de fato, nossa Constituição Federal, e não para ficar soltando o Lula, para ficar mudando decisões relativas ao Lula, passando isso na frente de todos os outros processos, como nós vimos acontecer na semana passada, quando este plenário foi esvaziado pela Oposição para seus Deputados irem ao STF pressionar o Ministro a tomar uma decisão. Então, nós temos que enfrentar uma mudança, uma reforma do Judiciário, em especial da Suprema Corte, o STF. Muitas vezes, Sr. Presidente, a imprensa mentia, alguns Deputados mentiam, ao falarem que as manifestações populares que nós estamos vendo acontecer no nosso País em favor das reformas são contra o STF e a favor de seu fechamento. Eu já ouvi desta tribuna inúmeras vezes frases como a do ex-Deputado petista Wadih Damous pregando o fim do STF. Nós, não: nós não queremos o fim do STF; nós queremos, na verdade, que o STF cumpra seu papel constitucional, nós queremos que o STF seja, de fato, uma Suprema Corte, pacifique o nosso País. Nós queremos que a Suprema Corte atue como Suprema Corte, e não que ela faça isso que tem feito ultimamente.
16:08
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Recentemente, fui nomeado pelo Presidente Bolsonaro para membro da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, na qual nós temos uma missão, que é não mais ignorar determinados mortos. As comissões passadas investigaram algumas mortes, que são daqueles mortos ou desaparecidos causados pelos agentes do Estado. Sim, de fato, esses casos ocorreram. Nós não podemos negar isso. Nós não podemos negar que, em determinado período do regime militar, ele se transformou em uma ditadura, com supressão de direitos, com mortos, com desaparecidos. Mas nós não podemos negar também que houve a ação de grupos terroristas — desde antes daquele 31 de março, aliás — e que esses grupos terroristas também mataram, também desapareceram com pessoas. E essas mortes causadas pela ação de grupos terroristas simplesmente foram jogados para debaixo do tapete.
Então, nós não podemos simplesmente esquecer esses mortos, esquecer esses desaparecidos, porque as famílias deles também merecem respostas. E é isto que eu pretendo fazer na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos: trazer à luz, trazer à tona esse outro grupo de mortos e desaparecidos que simplesmente foram esquecidos nos últimos anos.
16:12
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Nestes últimos 4 minutos que me restam, não poderia deixar de falar daquilo que nós já sabíamos há muito tempo, daquilo de que nós já falávamos há muito tempo — e, infelizmente, toda vez que falávamos sobre isso, as pessoas achavam que estávamos exagerando, mentindo ou inventando. Falo da ligação íntima do Partido dos Trabalhadores com o PCC — Primeiro Comando da Capital. Nós temos que repercutir na tribuna desta Casa a relação quase como se fossem um só do PT, que governou este País nos últimos anos, com grupos terroristas, como PCC e outras organizações semelhantes a ele.
Vejam só, trouxe algumas reportagens. PCC atuava com militantes petistas para coagir sem-teto em São Paulo, diz Ministério Público — esta é uma reportagem recente, de 17 de julho. Integrante do PCC diz que facção criminosa tinha diálogo com PT e temia Moro — esta tem relação com o famoso áudio dos "diálogos cabulosos" que foram divulgados pela imprensa na última semana. Outra notícia tem o título: PT usou PCC para lavar dinheiro com empresas do Ceará, afirma Palocci em delação premiada. Outras notícias se intitulam: PT tenta suspender decreto contra PCC e Comando Vermelho; PCC planejou ataques no modelo das FARC durante as eleições, diz Polícia Federal; Palocci e o PCC — esta última é mais uma matéria em que o Palocci afirma que o Partido dos Trabalhadores usava o PCC para lavar dinheiro.
Já passou da hora de nós começarmos a falar a verdade nesta tribuna. O PT e o PCC agiram — ou ainda agem — em conjunto, Sr. Presidente. É necessário que esta Câmara investigue essa relação promíscua. Aliás, falando em promiscuidade, o PT conhece muito disso. Eu achava que o PT fosse não somente um partido político, mas também uma organização criminosa. Agora estamos vendo que essa organização criminosa chamada Partido dos Trabalhadores também tem envolvimento com outras organizações criminosas, como o PCC.
É por isso que estou coletando assinaturas, Sr. Presidente, para que nós possamos abrir uma CPI para investigar as relações promíscuas, nada republicanas, criminosas, do Partido dos Trabalhadores com o PCC. É necessário que nós façamos essa investigação.
Aliás, isso não era surpresa para ninguém. O Foro de São Paulo, que muitos acham que não existe ou que é apenas um grupo de Parlamentares que se unem para discutir os rumos dos Países da América Latina, o que é? É uma união de partidos de esquerda com traficantes das FARC. O Foro de São Paulo é isso. Então, não é surpresa para ninguém que o Partido dos Trabalhadores tenha atuado em conjunto com o PCC. É necessário que nós investiguemos para saber como o PT mantinha esse relacionamento com o PCC, como o PT ajudava o PCC ou ainda o ajuda. Nós precisamos investigar essas relações nada republicanas do Partido dos Trabalhadores com o Primeiro Comando da Capital.
Sr. Presidente, muito obrigado pela sua paciência. É uma honra para mim estar aqui na Câmara dos Deputados. É uma honra para mim estar representando o povo do Paraná. Que Deus abençoe a todos nós e nos dê sabedoria para recolocar o nosso País nos trilhos. Que Deus abençoe o nosso Brasil!
16:16
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Deputado Filipe Barros, o seu discurso no Grande Expediente foi maravilhoso, assim como todas as suas falas aqui neste plenário. Mas o que me chamou muita atenção foi que V.Exa. falou em valores e princípios. E V.Exa. teve um grande privilégio neste Grande Expediente, algo que acho raro acontecer: teve o pai na sua frente observando tudo que V.Exa. falava. Então, eu gostaria de saber o nome do seu pai.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Wesley Toledo Ribeiro. Se eu falar alguma coisa errada, depois ele me pega, hein?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Sr. Wesley, meus cumprimentos. Parabéns! Nós só construímos um País melhor se tivermos filhos melhores do que nós. Família é tudo. Parabéns para o senhor e para sua mulher por terem ensinado e passado valores e princípios para o seu filho. Foi ótimo!
Muito obrigado, Deputado Filipe.
Tem a palavra o Deputado Guiga Peixoto, do PSL de São Paulo.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde.
O que é isso, Filipe? O que é isso, Filipe? O que é isso? Como é que pode um jovem de 28 anos ser tão comprometido com o Brasil desse jeito? Como é que pode? Parabéns, Filipe! Parabéns!
Eu vou parar um pouco de parabenizar V.Exa. e vou parabenizar o povo do Paraná que depositou o voto em V.Exa. Eles estão de parabéns, porque escolher uma pessoa com um currículo tão imenso, tão sério e tão comprometido com o Brasil, uma pessoa tão jovem como V.Exa., Deputado Filipe, é de se parabenizar.
Sr. Wesley, parabéns pela educação que o senhor dedicou a ele. Alguma coisa o senhor sabe fazer bem, Sr. Wesley, pois fez um filho tão comprometido, tão sério, tão responsável com o Brasil.
Esta Casa, mais uma vez, mostra que essas novas pessoas que estão ingressando na política falam que a política...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP) - Se as pessoas de bem não ocuparem a política, outras pessoas irão ocupar.
Pode ter certeza, Deputado Filipe, de que sua carreira política será uma das mais brilhantes da história do Brasil. Sem dúvida alguma, Londrina vai ser referência no Brasil, por ter sido a cidade onde começou a carreira de Filipe Barros.
Um abraço!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Guiga Peixoto, do PSL de São Paulo.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Charlles Evangelista, de Minas Gerais.
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assim como o meu amigo Deputado Guiga Peixoto, eu gostaria de parabenizar o nosso amigo Deputado Filipe Barros.
Ao tempo em que ele ocupava a tribuna, fazendo uso dos seus 25 minutos, eu estava vendo o pai dele aqui debaixo olhando com orgulho para seu filho. Eu acho que o Sr. Wesley devia estar pensando — domingo passado foi Dia dos Pais — que o maior presente que um pai pode ter é um filho do naipe do nosso amigo Filipe Barros, uma das grandes revelações desta Casa. Ele vem a cada dia mostrando que se pode fazer política com ética, com determinação, com honestidade, a cada dia vem se destacando mais, tanto no partido quanto aqui nesta Casa.
Tenho muito orgulho de ser amigo do nosso Deputado Filipe Barros e tenho certeza de que o povo do Paraná também está a cada dia mais orgulhoso desse representante.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Charlles Evangelista.
Tem a palavra agora a querida Deputada Rosangela Gomes, nascida em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, Deputada Federal do PRB.
16:20
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A SRA. ROSANGELA GOMES (PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos e todas.
Obrigada pelo carinho e pela atenção, Presidente Luiz Lima, que também, no seu primeiro mandato, já se destaca de forma bem diferenciada.
Eu queria fazer menção hoje a um ato muito importante que foi realizado esta manhã na cidade de Barra do Piraí. O Governador do Estado, Wilson Witzel, e o Prefeito Mario Esteves lançaram hoje a pedra fundamental da UPA de Barra do Piraí, que certamente será um instrumento extremamente benéfico, necessário para socorrer o povo barrense, e não só o povo de Barra de Piraí, mas também o povo de outras cidades ao redor desse Município. Então, quero parabenizar o Prefeito Mario Esteves, que, de forma extremamente responsável e madura, vem administrando a cidade com coerência e responsabilidade.
Eu tenho, neste nosso mandato, podido apoiar a cidade de Barra do Piraí, enviando recursos, ajudando na educação. Meu querido Deputado Pastor Sargento Isidório, o senhor sabe o quanto a educação é importante para a nossa Nação. É o eixo principal do desenvolvimento.
Também tenho ajudado a cuidar da saúde do povo barrense e a combater a violência doméstica naquela cidade, com o nosso Vereador Pedrinho ADL.
Finalizo falando do trabalho do Vereador Pastor Monteiro de Jesus, que vem se destacando em relação a políticas públicas para a agricultura, o agronegócio. Ele também vem se destacando na nossa base, na nossa representação do PRB naquela cidade.
O Prefeito Mario Esteves também é do PRB. É um Prefeito jovem, com uma gestão extremamente promissora, e hoje marca mais um gol de placa, levando o Governador até o Município, fazendo essa parceria com o Governo do Estado e o Governo Federal na área da saúde daquela cidade. Com certeza, a pedra fundamental da UPA da cidade de Barra do Piraí será um grande ganho para o povo barrense. Tenho ajudado, na área da saúde, o Hospital Maria de Nazaré, a Santa Casa, e agora temos a UPA.
Presidente Luiz Lima, muito obrigada pela atenção. Agradeço aos meus pares também pela paciência. Um forte abraço!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputada Rosangela Gomes.
Agora, tem a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório, do Partido Avante, o Deputado Federal mais votado da Bahia. Teve dois mandatos como Deputado Estadual.
Pastor, V.Exa. nos orgulha muito, porque é muito ativo. V.Exa. também fez do seu filho Deputado Estadual. V.Exa. é um militar, é um enfermeiro, é membro da Fundação Dr. Jesus.
V.Exa. tem 1 minuto com a palavra.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. pela bondade e quero exaltar para todo o Brasil o comportamento de V.Exa., um Deputado que chega a esta Casa também com muita humildade. V.Exa. tem feito uma amizade e um trabalho sério com todos, buscando assinaturas em favor do seu povo. Esta Casa reconhece o trabalho e a destreza de V.Exa.
Sr. Presidente, eu queria, em primeiro plano, defender os estudantes dos FIES que estão no SPC e na Serasa, defender os jovens, homens e mulheres, que estudam e que agora estão com seus nomes sujos em um país onde a Constituição garante o direito ao estudo.
16:24
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Nós vemos anistias financeiras para grandes grupos poderosos. Para empresas, para bancos, nós vemos anistias financeiras. E para os nossos estudantes brasileiros? Só na Bahia, temos mais de 30 mil jovens estudantes e outros já formados com seu nome sujo no SPC e na Serasa. Isso é um crime contra os estudantes, até porque já existe um projeto nesta Casa, de minha autoria, que busca anistiar imediatamente esses estudantes não só da Bahia como de todo o Brasil. Um país rico como o Brasil não pode deixar sujo o nome dos seus estudantes.
Sr. Presidente, a Bíblia diz: “Quem é esta que sobe do deserto como colunas de fumaça, perfumada de mirra, de incenso e de toda sorte de pós aromáticos?” Esta é a minha esposa, Elza. A Bíblia diz: "Mulher virtuosa, quem a achará?” Hoje, essa mulher, que mora no meio de 1.400 homens e mulheres junto comigo, recuperando dependentes químicos, faz mais 1 ano de vida. A Deus, honra e glória! A ela eu tenho, sim, de parabenizar, porque ela, como tantas outras mulheres brasileiras, merece ser homenageada, não só no dia do seu aniversário, mas todos os dias.
Mas, como eu estava falando, a Bíblia diz: “Mulher virtuosa, quem a achará?” Eu achei a minha esposa, mãe de sete filhos biológicos meus e de mais 1.400 filhos — setecentos e tantos da Bahia e outros muitos espalhados por todo o País — que estão saindo das drogas.
Repetindo, Sr. Presidente, eu quero parabenizá-la. E desejo que Deus continue com as mãos estendidas sobre a vida dela, porque ela não é mãe só de filhos biológicos.
Também quero continuar cobrando posicionamento do Governo Federal em favor dos estudantes do FIES que estão endividados no Serasa e no SPC. O projeto está nesta Casa, e cobro solução.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Pastor Sargento Isidório.
Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, do Partido Novo do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Boa tarde, Sr. Presidente. Agradeço também aos colegas por terem me permitido usar este minutinho aqui para fazer menção ao colega Deputado Filipe Barros, que fez um discurso no Grande Expediente há pouco, falando da sua trajetória, das suas ideias.
Deixo aqui o nosso abraço, o meu abraço como Líder do Partido Novo e também como Parlamentar que vem acompanhando o trabalho de Filipe de Barros já desde a época em que foi Vereador de seu Município, Londrina, e que acompanha também agora, aqui, na Câmara dos Deputados. Não é à toa que ele vem recebendo nesta Casa tantas manifestações de carinho e de apoio dos seus colegas.
Portanto, fica aqui a nossa mensagem, minha, em meu nome, mas também da bancada do Partido Novo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Marcel.
Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto, do PSL do Rio de Janeiro.
O SR. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigada pela deferência, Presidente.
Eu gostaria apenas de parabenizar o povo brasileiro pela aprovação da PEC 6, que trata da reforma da Previdência. Na semana passada, tivemos êxito e aprovamos a reforma da Previdência aqui na Câmara dos Deputados.
Também temos que parabenizar o Presidente Bolsonaro pela coragem de entregar uma proposta como a PEC 6, que vai de fato tirar o Brasil dessa grave crise em que esteve afundado durante tanto tempo.
Então, parabéns a todos os Parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência e especialmente ao Presidente Bolsonaro, que, com ousadia e coragem, trouxe essa proposta para a Câmara dos Deputados.
Deus abençoe a todos! Deus abençoe V.Exa.!
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Muito obrigado, Deputada Chris Tonietto. Que Deus ilumine o seu primeiro mandato. Que seja o primeiro de muitos!
Concedo a palavra ao Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Os estudantes estão na luta pela educação, por uma educação pública de qualidade. Hoje, os estudantes secundaristas, universitários e da pós-graduandos realizaram vários protestos, várias passeatas em todo o País. Nós precisamos de educação para todos, precisamos de universidades públicas federais sem cobrança de mensalidade. Essa proposta do Governo Federal, do Governo Jair Bolsonaro, de cobrar mensalidade é jogar fora da universidade federal os filhos de trabalhadores do campo e da cidade. Nós precisamos de uma educação que olhe para os nossos filhos, os filhos do pequeno agricultor, assentados, quilombolas, indígenas, trabalhadores da cidade.
Meus parabéns a todos os estudantes e a todos os profissionais da área da educação. Meus parabéns também aos pais, familiares e comunidade escolar por, em um grito só, defenderem a educação pública federal no âmbito nacional, as nossas universidades, as nossas escolas técnicas federais.
Queremos também que o Governo Bolsonaro olhe para as nossas escolas infantis, as nossas creches, de que muitos Municípios também precisam. Eles não estão tendo condições para isso, porque há uma discriminação por parte do Governo Federal. E a concessão de recursos foi moeda de troca para comprar votos em favor da reforma da Previdência na semana passada.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Marcon. Seu discurso vai ser divulgado no programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Tem a palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há pouco, participei da reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária, da qual eu faço parte. Já quero aqui antecipar preocupações em relação a esse projeto que está em tramitação.
Primeiro, este não é um projeto para mudar a realidade brasileira no sentido de acabar com a injustiça fiscal que nós temos. Os mais pobres hoje pagam mais impostos do que os mais ricos. É um projeto que não mexe com setores da economia que deveriam estar recolhendo mais para ajudar o País no seu desenvolvimento. É um projeto que não acaba com essa injustiça.
Também há uma preocupação regional. Esse não é um projeto que trata de desenvolvimento regional através de política fiscal. No caso do Amazonas, especificamente a Zona Franca de Manaus será afetada totalmente por esse projeto. Praticamente vai acabar a Zona Franca.
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A Zona Franca é hoje o sustento do Estado do Amazonas, com uma política de incentivos que já completou 50 anos. Houve a prorrogação de sua vigência por 10 anos no Governo Lula e, no Governo Dilma, foram mais 50 anos, como está garantido na Constituição. Porém, esse projeto vai destruir todas as vantagens comparativas para a manutenção das empresas, dos empregos e da arrecadação pública, sem falar que a mudança na arrecadação desse novo imposto vai afetar a arrecadação do Estado.
Nesse sentido, precisamos fazer um debate, mas com esse viés de que o Brasil é um País-continente. Temos desigualdades regionais, mas já houve uma série de avanços principalmente no Governo do Lula e da Dilma. Porém, neste momento, com essa proposta, nós vamos agravar a desigualdade e a pobreza nessa região, principalmente, na Região Amazônica. Nós vamos ter que considerar essa realidade, insistir nisso.
Apresentaremos emendas a esse projeto, tanto a bancada do Partido dos Trabalhadores como por meio de emendas individuais, para contribuir e evitar um desastre, como o aumento da pobreza, da miséria e da violência nessa região tão estratégica para o País, para a qual o Governo deveria olhar com uma visão realmente inclusiva, e não da forma como está.
Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Será divulgado, Deputado José Ricardo.
Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas desta Casa, eu quero fazer um registro sobre o grande movimento social, colorido, forte, de resistência, que toma hoje as ruas de Brasília. São milhares de mulheres camponesas, agricultoras, trabalhadoras da cidade que vêm participar da Marcha da Margaridas. Essa é uma referência a Margarida Maria Alves, que lutou como ninguém pelos direitos dos trabalhadores rurais. Essa marcha já se realiza há muitos anos, e agora ela tem uma simbologia muito especial, de resistência à retirada de direitos e contra esse Governo que destrói as conquistas do povo brasileiro.
Mas também quero registrar o movimento dos professores, das professoras, da juventude e dos trabalhadores da educação, que hoje pela manhã tomou a Esplanada dos Ministérios, contra os cortes na educação, pela nossa universidade pública, pelo ensino público e gratuito, pelos direitos da juventude brasileira e da população brasileira.
Quero registrar ainda a I Marcha das Mulheres Indígenas, realizada em Brasília, uma marcha grande, com a participação de lideranças indígenas femininas de todas as regiões do Brasil.
Hoje, a Esplanada dos Ministérios foi tomada pelo colorido e pela diversidade do povo brasileiro. É um povo que começa a acordar para a situação que o País vive, e só nas ruas, só com movimentos fortes, só com protestos e só com luta nós vamos poder reverter essa situação.
Deixo a minha homenagem a todos aqueles trabalhadores da educação e da agricultura, aos indígenas, que estão indo à luta e às ruas para reverter a destruição pela qual passa o País. Nós queremos o Brasil de volta, o Brasil para o povo brasileiro, em que os direitos sejam respeitados.
Sr. Presidente, também peço que esta fala seja registrada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputada Gleisi Hoffmann. Será registrada.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Concede-me 1 minuto, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Por favor, Deputado Filipe.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de aproveitar a presença da Deputada Gleisi Hoffmann, que quase nunca vem ao plenário, para que possa explicar os diálogos cabulosos do partido dela com a organização terrorista e de narcotraficantes do PCC. Talvez seja a oportunidade de a Deputada, como Presidente do Partido dos Trabalhadores, aproveitar que está no plenário, já que é muito difícil nós a encontrarmos aqui, para que possa explicar por que um traficante criminoso do PCC disse que tinha diálogos cabulosos com o Partido dos Trabalhadores. E explicar ainda por que Antonio Palocci, que foi Ministro junto com a Deputada Gleisi Hoffmann, disse que o PT se utilizava do PCC para lavar dinheiro.
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Então, Deputada Gleisi, paranaense, assim como eu, aproveite que está no plenário para explicar para a população e para a sociedade brasileira os diálogos cabulosos do seu partido com o PCC.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Como fui citada, Sr. Presidente, eu peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Fique à vontade, Deputada Gleisi Hoffmann.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero dizer a esse Deputado, que é da base do Governo, que só lhe resta esse discurso, porque o Governo não propõe nada para o povo brasileiro. O povo está desempregado, passando fome, com baixa renda, e esse Governo é incapaz de tirar o povo da crise.
Segundo, quero dizer que esse Deputado não me vê no plenário porque quem vem pouco aqui é ele. Eu estou sempre no plenário. Sinto muito se ele não consegue me ver.
E, em terceiro lugar, quero dizer que essa situação armada por Sergio Moro, armada pelo Governo de Bolsonaro para nos ligar ao crime, já foi desmentida pelo promotor de São Paulo, que deu uma entrevista no UOL e disse que nunca houve indícios e nunca houve nenhuma ligação do PT com qualquer tipo de organização criminosa. Isso é típico de gente que não tem proposta para o Brasil, não consegue mudar o disco.
Eu gostaria muito que a bancada governista — e o Deputado, inclusive — viesse aqui dizer como é que se gera emprego para o povo brasileiro.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Com diálogos cabulosos é que não é.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Deputado Zé Neto, V.Exa. pediu 1 minuto, e V.Exa. terá 1 minuto. Fique à vontade.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que nós estamos vivendo um momento muito delicado do País. Infelizmente, o Presidente ainda não saiu do palanque.
Nós precisamos de um país pacificado, um país que possa cumprir a tarefa de sair de uma crise muito profunda, que requer mais magistratura do que guerrilheiros. Ele tanto falou de guerrilheiros, mas agora não é hora de guerrilha. Agora é hora de ser magistrado, de ser estadista, de pensar o País grande e pensar o País em harmonia, buscando superar as dificuldades.
Se o Presidente não tiver cuidado, ele vai acabar como alguns que se acharam donos do poder e passaram por aqui, por essa mesma cadeira em que V.Exa. está sentado, como o Cunha, que acabou sendo tragado, e hoje praticamente ninguém nem lembra que existe.
Então, Presidente, tenha muito cuidado com o que está construindo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Deputado Zé Neto, na concessão da palavra, eu não fiz referência a V.Exa., que é do PT da Bahia. Desculpe.
Vamos iniciar agora as breves comunicações.
Concedo a palavra ao Deputado Charlles Evangelista, do PSL de Minas Gerais. Vereador do Município de Juiz de Fora, está no primeiro mandato. É uma honra ter V.Exa. como companheiro de partido.
V.Exa. tem 3 minutos, Deputado.
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
A honra com certeza é minha, por ter V.Exa. sentado nessa cadeira, podendo presidir a sessão de hoje. V.Exa. já veio com vários títulos da carreira como esportista, e nesta Casa também se torna um grande campeão, defendendo pautas importantíssimas para o País.
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Sr. Presidente, eu subo pouco a esta tribuna, mas eu vou fazer uma rápida análise do que tem acontecido aqui nos últimos tempos. Nós aprovamos nesta Casa, em primeiro e segundo turno, a tão sonhada nova Previdência. Com toda certeza, esse vai ser o primeiro passo para que o Brasil volte realmente a entrar nos trilhos, a entrar nos eixos. Eu sempre falo que o princípio básico da administração é não gastar mais do que se arrecada. É como acontece na vida financeira pessoal de qualquer um ou de qualquer empresa: se gastarmos mais do que arrecadamos, com certeza nós iremos quebrar. Então, foi um grande ganho para esta Casa, um grande ganho para o País aprovar a nova Previdência. Tenho certeza de que vai ser sucesso também no Senado, retornará para esta Casa, e vai ser o primeiro passo para o País voltar a entrar nos eixos.
Fora essa, sabemos que há outras pautas também importantíssimas: reforma tributária, liberdade econômica, a luta incansável de combate à corrupção. Todas essas são pautas tanto do Governo quanto de grande parte deste Parlamento, para que possamos resgatar novamente a confiança dos investidores e cada brasileiro volte a bater no peito e a ter orgulho realmente de dizer que é brasileiro.
Além disso tudo, não podemos, Sr. Presidente, deixar de falar nas privatizações. Foi uma promessa de campanha do novo Governo, do Governo Bolsonaro, a privatização, que é de extrema importância, e não menos importante do que as outras pautas para o País. Não tenha dúvida de que, com a concorrência, quem tem mais a ganhar é a população. Temos os melhores preços e as melhores qualidades, e a população com toda certeza é a maior beneficiada.
Quando se fala em privatização, um grande exemplo de empresa estatal que nós podemos citar, em relação a como a privatização vai ser importante para o País, são os Correios. Só para se ter ideia, ano após ano, os Correios vêm mostrando a forma ineficiente como tem sido gerido, e já passou por diversos escândalos, algumas CPIs, Mala Direta, Lava-Jato, Pausare, Custo Brasil, mensalão. Nos Correios, Sr. Presidente, nos últimos tempos, segundo as últimas reportagens, dos 25 cargos de direção, todos eles são ocupados por indicações políticas. Nós temos oito vice-presidências, e as oito vice-presidências também são ocupadas única e exclusivamente por indicações políticas. Nos últimos 6 anos, nos Correios, nós tivemos um aumento de mais de 1.000% de roubos, de extravios, somente com a perda de encomendas, ou seja, é claro e notório que nós precisamos também trazer essa pauta para o Parlamento urgentemente.
Recentemente, o Presidente Bolsonaro deu uma entrevista — se não me engano, ontem —, falando que é a favor da privatização dos Correios, mas que essa privatização não depende só dele, mas deste Parlamento.
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Portanto, deixo aqui o meu posicionamento a favor das privatizações, porque, no que depender deste Parlamentar, para que elas possam ser feitas, e não só a dos Correios, mas principalmente das empresas que estão dando prejuízo e utilizadas como cabide de emprego, eu serei a favor da privatização.
Concluo com uma frase de Roberto Campos "No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla".
Vamos trabalhar por um Brasil melhor. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Charlles Evangelista.
Eu convido à tribuna, agora, o Deputado Padre João, que está aqui desde as 14 horas. Apesar de eu tê-lo chamado, não tem como valorizar quem chega cedo. V.Exa. é natural de Urucânia, em Minas Gerais. Já foi Deputado Estadual e está no segundo mandato de Deputado Federal.
V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Luiz Lima.
Venho a esta tribuna para manifestar o nosso compromisso, a nossa responsabilidade, o nosso apoio, primeiro, às mulheres indígenas. Milhares de indígenas estão em Brasília na luta pelos seus direitos ao território — são mais de 100 povos representados aqui. Também o faço às dezenas de milhares de margaridas do Brasil inteiro, de todos os Estados; mulheres do campo, das águas, das florestas. Essas mulheres trabalhadoras rurais vêm aqui para fazer valer os seus direitos, mesmo com um grande desafio: o enfrentamento, por exemplo, da PEC 6, dessa reforma da Previdência, que ainda pune, sim, os rurais. Os rurais não estão totalmente de fora, porque a pensão por morte ainda fica em torno de 60% do salário mínimo.
Milhares e milhares de margaridas lutam pelos seus direitos. Muitas conquistas já tivemos, mas essas conquistas, que são fruto de lutas, de morte e de perseguição, estão sendo roubadas pelo atual Governo. Esse roubo iniciou-se no Governo golpista de Temer e aprofunda-se agora no Governo Bolsonaro, isso no crédito, na assistência técnica, na própria reforma agrária. Todos os programas que garantiam dignidade e perspectiva de qualidade de vida para as mulheres, para as trabalhadoras, estão sendo roubados, inclusive a Previdência, visto que, no caso da pensão por morte, sim, elas continuam sendo punidas, pois, de 1 salário mínimo, vão receber em torno de 600 reais.
16:48
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Nesta semana ainda continuamos nessa luta, em especial hoje, logo à noite, neste 13 de agosto, e no dia 14, com a grande Marcha das Margaridas. E toda a bancada do Partido dos Trabalhadores estará junto, não só aqui, mas também no apoio a essas lutas e ao dizer "não" ao Governo, que vem roubando os programas sociais. O Programa de Aquisição de Alimentos, a assistência técnica, o próprio crédito fundiário — não tem como fazer a reforma agrária —, a regularização fundiária, todos esses programas estão sendo roubados.
Hoje eu ouvi os próprios Deputados do PSL, nesta tribuna, denunciarem o sucateamento do INCRA. O INCRA é um importante e estratégico instrumento para se fazer a reforma agrária, para garantir o crédito, a titulação de terras para os povos indígenas e para os quilombolas, a valorização dos povos e das comunidades tradicionais. E agora o órgão está totalmente sucateado, não tem como prestar um serviço. O próprio Deputado do PSL disse aqui que o Presidente do INCRA não dispõe de 1 litro de gasolina sequer.
Então, é esse desmonte que estamos denunciando. E é esse desmonte que as margaridas vêm denunciar.
(Durante o discurso do Sr. Padre João, o Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charlles Evangelista, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Muito obrigado, Deputado Padre João.
Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, por 1 minuto.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nós realizamos, por sugestão minha, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, uma audiência pública para falar sobre o projeto, que eu e a Deputada Gleisi Hoffmann apresentamos, que dispõe sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação. O que é isso? Eu vou dar um exemplo: se o salário mínimo não tivesse sido reajustado acima da inflação — o que fizeram Lula e Dilma, aumentaram acima da inflação —, seria hoje de 573 reais. Repito, se Lula não tivesse reajustado o salário acima da inflação, assim como Bolsonaro agora está fazendo e Temer fez, o salário mínimo estaria em 573 reais. Mas ele tem mais 425 reais, que foi o reajuste real. Esta foi a política do Lula: 425 reais dos 998 reais são de reajuste real. E é sobre isso o nosso projeto.
A ideia do projeto é exatamente esta: você pega a inflação do ano anterior, você pega a taxa de crescimento do ano anterior, e, se não há crescimento econômico, você, ao menos, dá 1% de reajuste real, porque o salário é a condição para as pessoas terem renda. A pessoa, tendo renda, vai comprar na loja; comprando na loja, a indústria vai produzir; produzindo, a indústria vai gerar mais emprego, vai aquecer a economia, para sairmos dessa estagnação, dessa quase recessão técnica em que nos encontramos hoje.
Sr. Presidente, eu agradeço a possibilidade deste minuto para dizer que esse é o nosso projeto e ele está tramitando na Casa. Haverá uma audiência pública hoje — queremos discutir esse tema em todo o País — para tratar do salário mínimo reajustado acima da inflação. Se o salário mínimo não fosse reajustado por Lula, valeria, este ano, 573 reais, e hoje está em 998 reais. A diferença de 425 reais é o reajuste real. E é isso o que nós queremos para o povo trabalhador.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Autorizado. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Passo a palavra agora à Deputada Professora Rosa Neide, por 1 minuto. Em seguida, falará o Deputado Guiga Peixoto, do PSL de São Paulo.
16:52
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O SR. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares, estive agora no Parque da Cidade, aqui em Brasília, onde 10 mil mulheres indígenas do campo e da cidade estão reunidas. Elas vieram a Brasília reivindicar políticas públicas para as mulheres. As mulheres estão discutindo a violência contra a mulher no Brasil, os altos índices de feminicídio. As indígenas estão discutindo o espaço da terra que é delas. Estão passando por um momento muito difícil, porque o País começa a discutir que é para invadir terras indígenas. Estamos vendo as mulheres se levantarem e pedirem a este Parlamento que garanta as conquistas seculares dos indígenas do Brasil.
As demais mulheres, junto com as indígenas, amanhã realizarão a Marcha das Margaridas, uma homenagem à nossa heroína da terra, Margarida Alves, que tombou na luta pela cidadania e pela dignidade da mulher do campo e da cidade.
Os Parlamentares podem visitar o Parque da Cidade, independentemente da coloração partidária, para verem o que as mulheres deste País estão pensando, para verem o que as mulheres deste País trouxeram de reivindicação para este Parlamento.
Ser mulher no Brasil não é muito fácil. Erguer a cabeça e lutar todos os dias para que a família tenha dignidade não é uma ação tão fácil, mas 51% da população são mulheres. Os demais, os 49%, são nossos filhos. Portanto, a mulher está presente em cada homem, em cada mulher e está exercendo a sua cidadania quando vem a Brasília, a Capital Federal, dizer porque está aqui e o que está pensando.
É muito importante que este Parlamento olhe com cuidado o que as mulheres brasileiras estão reivindicando neste momento.
Muito obrigada.
Gostaria que a minha fala fosse divulgada pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Muito obrigado, Deputada Professora Rosa Neide.
Tem a palavra por 1 minuto o Deputado José Guimarães, do PT do Ceará.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, saúdo a Marcha das Margaridas, que será realizada em Brasília. A abertura do movimento ocorrerá hoje, a partir das 19 horas, no Parque da Cidade.
Da Marcha das Margaridas participarão 100 mil mulheres, de todas as regiões do País, inclusive do meu Estado, o Ceará. Veio uma caravana muito grande, com todas as cidades representadas. Esta marcha tem um significado muito grande, porque é uma marcha de mulheres do campo, vinculadas à agricultura familiar, de mulheres que aprenderam a sobreviver num torrão do Nordeste, do Brasil. A marcha é muito importante para a luta delas pela preservação de seus direitos e contra a reforma da Previdência Social. São mulheres corajosas, guerreiras, mulheres simples do Brasil inteiro que, neste momento, dão um grito de resistência e de luta, para que os seus direitos sejam preservados nas reformas votadas tanto aqui na Câmara quanto no Senado.
Sr. Presidente, hoje pela manhã realizamos Sessão Solene em Homenagem à Marcha das Margaridas. Logo mais participaremos da abertura da marcha, no Parque da Cidade. Amanhã essas mulheres percorrerão a Esplanada dos Ministérios. Mesmo com a ameaça que fez o Ministro Sergio Moro, de baixar uma portaria e dar autoridade ao Ministro da Educação para, se necessário for, usar a Força Nacional, as mulheres darão um grito de liberdade, de resistência e de luta por seus direitos, pela democracia e sobretudo contra a reforma da Previdência, naquilo que atinge diretamente a mulher rural, a mulher do campo.
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Portanto, eu saúdo as mulheres que participam dessa marcha, especialmente as mulheres do meu Estado, essas guerreiras que vieram de todos os cantos do Ceará para a importante Marcha das Margaridas.
Vivam as Margaridas do Brasil inteiro!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, todos os que nos assistem, em cada canto deste País, subo a esta tribuna para mais uma vez manifestar a nossa incredulidade, para dizer claramente que houve uma inversão de pauta quando se estabeleceu o estudo, a votação da malfadada reforma da Previdência Social, que deslocou renda, que rebaixou a renda dos setores mais fragilizados do nosso País, em favor da banca, em favor dos rentistas.
Agora vamos nos debruçar, de maneira atrasada, sobre a reforma tributária, que deveria ser a primeira das reformas, se olharmos as duas. Porque o que fizeram foi dar um olhar fiscalista para a reforma da Previdência. Colocaram sobre os ombros de quem ganha de um a três salários mínimos a "responsabilidade", entre aspas, de torná-la superavitária, quando na realidade, frente a um sistema tributário regressivo, deveríamos apontar de onde viriam as receitas para termos uma previdência contributiva, solidária e perenemente superavitária, como foi até 2015. Isso é verdadeiro! Hoje daremos o primeiro pontapé, o primeiro passo para uma reforma que nada mais é do que uma proposta de gestão tributária, não uma reforma tributária. Espero que avancemos, que a aprofundemos e ataquemos a regressividade desse modelo tributário que não traz nada para o Brasil, em termos de sustentabilidade.
Faremos o bom debate, aprofundaremos essa questão, para que o dinheiro circule, principalmente, naquelas regiões mais fragilizadas do nosso País. Esse é o papel que nós deveríamos fazer aqui, em favor do povo brasileiro.
17:00
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O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Muito obrigado, Deputado Joseildo Ramos.
Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, eu subo a esta tribuna para dizer da minha alegria e da honra que tive de ter estado com a nossa Reitora da UFRJ, a nossa Universidade Federal do Rio de Janeiro, naquele campus que é uma verdadeira cidade universitária. Ali pude conversar com a Dra. Profa. Denise Pires sobre as necessidades da nossa Universidade Federal do Rio de Janeiro, pude ouvir dela a preocupação com este momento que o País vive, em que há algumas contenções no orçamento. Essas contenções no orçamento afetaram também as universidades federais.
Fiquei feliz porque, enquanto estávamos nessa audiência com a Dra. Denise, a Reitora da UFRJ, conseguimos marcar para esta quinta-feira uma audiência com o nosso Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que vai recebê-la. Quero parabenizar publicamente o nosso Ministro pela presteza em receber a nossa reitora e em ouvir dela as preocupações.
A UFRJ não pode parar. As necessidades são muitas. Eu preciso e tenho a obrigação, como Parlamentar do Rio de Janeiro, de colocar o meu mandato à disposição da educação do Rio de Janeiro.
Parabéns, Dra. Denise!
Parabéns, Ministro da Educação, que prontamente resolveu receber a Dra. Denise e nos receber, na próxima quinta-feira, para avançarmos e levarmos a UFRJ ao século XXI!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Que possamos ter nesta Casa a maior de todas as pautas de reforma, a reforma da educação brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Vamos continuar chamando de forma intercalada os oradores inscritos e concedendo-lhes 1 minuto.
Chamo agora para fazer uso da palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero saudar a todos os Parlamentares presentes.
Sr. Presidente, eu apresentei várias emendas à Medida Provisória nº 889, que trata dos saques nas contas do FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do PIS — Programa de Integração Social. São emendas no sentido de contribuir para a garantia de direitos dos trabalhadores.
Eu entendo que essa medida do Governo Federal não vai resolver o problema do desemprego, não vai resolver o problema da população que está sem renda. Os valores a serem retirados são baixíssimos, e as pessoas estão com muitos problemas financeiros, com muitas dívidas. Com certeza, não é essa a solução para a crise que hoje o Brasil vive.
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Eu apresentei emendas à medida provisória para salvaguardar direitos. Uma delas trata da lista de empregadores em débito com o FGTS, que precisa ser divulgada, colocada à disposição, para conhecimento da sociedade. O que há de empresas que não recolhem FGTS e contribuição previdenciária! É uma situação absurda. Muitas vezes, nenhuma providência é tomada em relação a isso.
Sr. Presidente, eu entendo que esse não é o caminho para resolvermos esses problemas. Defendo a proposta que o Partido dos Trabalhadores já lançou, o Plano Emergencial de Emprego e Renda. Vemos que o Governo está querendo que o povo pague a conta da crise, porque corta verbas da educação e da saúde e agora, com esse projeto de aposentadoria, retira quase 1 trilhão de reais da população, dos mais pobres, dos que ganham menos. Esse valor não vai para a saúde e a educação. O Ministro da Economia já falou que o objetivo é pagar juros. Juros! O recurso vai ser destinado para os banqueiros. Ele é banqueiro, está lá a serviço dos banqueiros.
O objetivo do meu partido é exatamente o de fazer com que o dinheiro circule na economia, é o de defender a geração de 7 milhões de empregos com a expansão da produção. Vou citar algumas das nossas propostas.
Retomada de obras públicas paradas. São mais de 7 mil as obras paradas no Brasil. De imediato, seriam gerados milhões de empregos só nas obras paradas.
Retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida, o maior programa habitacional da América Latina e o maior gerador de empregos também, como sabemos, na construção civil.
Aumento real do salário mínimo, porque, infelizmente, mudaram a regra. Mais recursos na mão da população de baixa renda representa mais recursos para consumo também.
Expansão do Programa Bolsa Família. Existem conversas de que talvez reduzam o Bolsa Família. Cada real do Bolsa Família se transforma em R$1,80. Ele é um grande negócio para a economia, para a geração de empregos.
Muitas pessoas estão endividadas. Tem que haver uma forma de renegociar suas dívidas, para facilitar a vida delas pessoas.
Recursos do pré-sal. Essa é uma grande fonte de recursos para se investir no País. O pré-sal deveria ser exatamente o passaporte para o futuro, uma fonte de recursos para atingirmos esses objetivos. Essa é a proposta que defendemos, além da correção da tabela do Imposto de Renda.
Nós temos que pensar em gerar empregos. O Partido dos Trabalhadores não pensa no pior como melhor. Pensa, sim, no melhor para a população, diferente do que o Governo Federal faze com a população. A reforma da Previdência — e eu votei a favor do povo e contrariamente a esse projeto —, repito, tira dinheiro dos mais pobres, não combate privilégios, não muda nada em relação à desigualdade que há no nosso País.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Registrado. O seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo.
Em seguida, da tribuna falará o Deputado Airton Faleiro, do PT do Pará.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Boa tarde, Srs. Deputados.
Hoje pela manhã eu estive na solenidade de abertura da maior feira de aviação e negócios da América Latina, a LABACE, que se realizada hoje, amanhã, dia 14, e dia 15, no Aeroporto de Congonhas.
17:08
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Hoje pela manhã eu já enxergava o entusiasmo de muitos empresários do setor de aviação, de aeronaves e de equipamentos. Eles acreditam no Governo Bolsonaro, pela postura que adota e por suas realizações. Esse fato é mais do que comprovado pelo anúncio da companhia Azul Linhas Aéreas, na semana passada. A empresa vai trazer mais 33 aeronaves, o que vai possibilitar a contratação de aproximadamente 1.500 funcionários.
Sr. Presidente, eu lembro que a Avianca demitiu cerca de 5 mil, de 6 mil funcionários. Então, boa parte dos funcionários da Avianca poderá até ser absorvida pela Azul, devido a essa decisão que ela anunciou.
E mais, Sr. Presidente: no mês que vem nós teremos uma boa notícia. A primeira empresa aérea estrangeira vai se beneficiar com a Medida Provisória nº 863, que aprovamos aqui, sobre a abertura de 100% do capital das companhias aéreas para empresas estrangeiras, o que vai trazer rotas, aviões e empregos para o Brasil. Voos sairão do Nordeste para a Europa.
É a aviação crescendo e o setor acreditando no Presidente Jair Bolsonaro.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Parabéns pelas palavras, Deputado Coronel Tadeu!
Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro, do PT do Pará.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero falar hoje sobre a Amazônia e sobre a economia, porque muita gente não tem ouvidos para o meio ambiente, mas, talvez, se falarmos de economia, as pessoas despertem e tratem da Amazônia.
Eu estou vendo uma tentativa governamental, e setores pouco inteligentes do capital estão embarcando nessa onda, que vai dar errado do ponto de vista econômico inclusive.
Deputada Benedita da Silva, caminhamos para a suspensão do Fundo Amazônia, por intransigência do Governo brasileiro na relação com os países doadores e por suas políticas antiamazônia. Houve aumento desenfreado do desmatamento na Amazônia, ataque aos territórios de povos tradicionais e originários e até ameaça de anulação de decretos que criaram áreas de conservação. O capital predatório embarca nessa onda de flexibilização das leis ambientais e de desenvolvimento sem sustentabilidade social e ambiental. Vai dar errado essa política, do ponto de vista econômico. Sabe por quê? Primeiro, porque a Amazônia tem suas peculiaridades.
Temos que trabalhar do ponto de vista do equilíbrio econômico, ambiental e social. Esse é o receituário mais correto, o que vem dando certo. Mas, se nós insistirmos nessa política que o Governo Bolsonaro sinaliza, de ataque ao meio ambiente, de ataque aos direitos dos povos da Amazônia e aos seus territórios, Deputado José Guimarães, vai dar errado. Sabe por quê? Porque nós sofreremos — nem vou chamar de "retaliação", nem vou chamar de "boicote" à nossa economia — a suspensão da compra dos nossos produtos, e o Brasil vai perder mercados na Europa, no mundo asiático, mercados importantes. Então, esse não é o caminho.
17:12
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O capital predatório que embarca nessa ofensiva do Governo, que vou chamar de "burra", vai fazer a economia equilibrada, a economia inteligente sair perdendo. É necessária a reação da sociedade brasileira, é necessária a reação da comunidade internacional. Em especial, nós os povos da Amazônia temos que dizer "não" a essa política do Governo Bolsonaro, de ataque aos direitos dos povos da Amazônia, de ataque ao meio ambiente, porque isso vai trazer prejuízo econômico, inclusive para o setor do agronegócio.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Registrado, Deputado Airton Faleiro.
Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT da Paraíba, por 1 minuto.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu registro mais uma vez, agora, hoje, que a Marcha das Margaridas tem um simbolismo muito grande. Margarida foi uma sindicalista que atuou no Brejo paraibano, no Município de Alagoa Grande, em que nasceu e viveu até o seu assassinato. Foi a partir da luta de Margarida que o Município se transformou. Nele predominava a monocultura da cana-de-açúcar, nele a Usina Tanques faliu, mas hoje ele é formado por assentamentos de reforma agrária. São 13 os assentamentos instalados naquele Município. Dezenas de famílias vivem nos assentamentos e produzem, o que mudou a realidade econômica, política e social do Município de Alagoa Grande.
Portanto, quero parabenizar a Marcha das Margaridas porque tem um simbolismo todo especial, em termos de melhoria de vida do povo do Brejo paraibano, precisamente do Município de Alagoa Grande e — por que não dizer? — da Paraíba.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Tem 3 minutos agora a Deputada Geovania de Sá.
Em seguida, terá 3 minutos o Deputado General Peternelli.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para fazer uma homenagem muito especial à Igreja Presbiteriana do Brasil, que completou no dia de ontem, dia 12 de agosto, 160 anos. Há 160 anos ela salva vidas, aconselha famílias, faz um trabalho social fundamental para o nosso Brasil.
Quero parabenizar a todos os presbiterianos do nosso Brasil pela linda história construída.
Meus parabéns à diretoria! Meus parabéns aos pastores! Meus parabéns a todos os que constroem essa bela história! Meus parabéns, principalmente, aos presbiterianos do meu Estado de Santa Catarina!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Muito obrigado, Deputada Geovania de Sá.
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, por 1 minuto.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer o registro da realização da Marcha das Margaridas.
Margarida Maria Alves, essa mulher que foi assassinada aos 50 anos de idade, tinha nas suas veias o desejo, a vontade de ver este País gigante e igualitário para todos. Como a primeira mulher Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, pôde como ninguém defender a bandeira da reforma agrária, pôde defender a bandeira dos menos favorecidos, pôde defender a bandeira de que o País fosse bem alimentado, de que não fosse um país sofrido, se dependesse das responsabilidades que as mulheres sempre tiveram com o mundo, com o País e com as famílias.
Neste momento, tendo em vista que amanhã será realizada a Marcha das Margaridas, com a sua bandeira de luta por soberania, democracia, justiça e igualdade, sem violência, nós temos que fazer este registro, pedir a sua divulgação e convidar a todos para estarem nessa marcha. Essa marcha é democrática. É a maior mobilização que as mulheres farão no momento em que nos encontramos, diante da perda de direitos das mulheres. A reforma da Previdência Social prejudicou as trabalhadoras rurais, as mulheres do campo, as mulheres dos rios, das águas, as mulheres que defendem a Amazônia, as mulheres que defendem a boa alimentação para a população brasileira. Sr. Presidente, são essas as mulheres que marcharão amanhã, e nós estaremos lá.
É bom registrar também que, pela primeira vez, nós estamos assistindo à Marcha das Mulheres Indígenas, essas mulheres tão sofridas, essas mulheres que têm lutado, essas mulheres que estavam aqui antes de nós, essas mulheres que lutam para ter sua terra, para conservar e preservar a natureza, o meio ambiente. Essas mulheres farão, pela primeira vez em toda a sua história, a sua marcha, que se somará à das margaridas.
Todas nós seremos margaridas, indígenas, nordestinas, paraibanas e, com muito orgulho, brasileiras.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Muito bem, Deputada Benedita da Silva.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Tem a palavra agora o Deputado General Peternelli.
Em seguida, terá a palavra o Deputado Darcísio Perondi, por 1 minuto.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, nesta oportunidade muitos assuntos de importância para o nosso País são tratados. Estamos comentando o Tratado de Alcântara, mas chama a atenção neste momento a reforma tributária.
Eu gostaria de salientar a importância dessa reforma. Eu gostaria de citar que normalmente não se emite nota fiscal em nosso País. Eu cito sempre os shoppings populares em que se pede uma nota fiscal, e a pessoa responde textualmente: "Aqui não se emite nota fiscal". Quando se vai a uma feira de rua no meu Estado, dificilmente se vê nota fiscal. Quando se executa uma reforma simples no imóvel, normalmente não se emite nota fiscal. Existe toda a economia informal que não tem nota fiscal. As vendas pela Internet, que cada vez aumentam mais, uma grande parcela delas, também não têm nota fiscal. Nós temos todo o contencioso de ilícito, e logicamente não há nota fiscal. Então, eu não acredito muito na reforma que dependa exatamente da nota fiscal. Por isso que eu acredito efetivamente na reforma que tributa a movimentação financeira.
Dados da Receita Federal informam que tributar 2,5% no débito e no crédito pode acabar todos os demais impostos do País, pode acabar inclusive com a emissão da nota fiscal. Não será necessária a nota fiscal. Podem acabar o IPTU, o IPVA, o ICMS, o ISS, são 66 impostos que nós temos. Com essa proposta, todos podem acabar. Junto com isso devem estar atreladas três coisas, três coisas importantes devem estar atreladas: primeiro é o pacto federativo, 30% na hora já vão para a União, na hora já vão para o Estado, não é repasse, na hora 30% vão para o Município e 10% da arrecadação global vão para as políticas regionais do Nordeste, da Zona Franca de Manaus e de fundos como o FUNDEB. Então essa é primeira coisa.
Segunda coisa: é necessário, como na França, que se proíba receber transação em espécie além de mil euros. Aqui no nosso caso para essa reforma ter êxito, transações acima de mil reais só no cartão ou na maquininha. Complementando essa mesma proposta, as notas de 100 reais e de 50 reais não devem mudar de cor, não. Elas devem acabar. Com isso daí nós vamos estar executando uma tributação de tudo que se produz no País. Trata-se de uma alíquota pequena.
Nós vamos estar acabando com todo contencioso tributário. Os escritórios de contabilidade da empresa vão poder ser muito menores. Nós não teremos na Justiça o advogado tributarista labutando nos tribunais. Hoje o contencioso tributário gira em torno de 2 trilhões de reais.
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Nós temos uma chance ímpar de executar isso. Muitas vezes me perguntaram se os dividendos devem ser tributados ou não. Já serão tributados a partir daí. E grande bens, como iate e avião, cada vez que forem vendidos, serão tributados 2,5% na saída e na entrada, ou seja, 5%. Então, nós vamos ter uma arrecadação extraordinária com uma simplificação absoluta.
Agradeço a atenção. Vou distribuir um informativo que traz mais detalhes dessa proposta. Muito obrigado.
A reforma tributária deve ser bem debatida entre todos nós. Vamos para um futuro de um Brasil melhor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Muito obrigado, Deputado General Peternelli.
Passo a palavra agora, por um minuto, ao Deputado Darcísio Perondi, do Rio Grande do Sul.
Em seguida, o Deputado Assis Carvalho disporá de 3 minutos.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um convite a todos os Deputados e Deputadas.
Às 19 horas, no Brasil 21, ocorrerá a abertura do 29º Congresso Brasileiro das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
Hospitais de beneficência, hospitais de caridade e hospitais evangélicos formam um grupo de 2.100 hospitais, grandes parceiros do SUS. Lá é exercido o voluntariado.
Então, todos os Deputados estão convidados para a abertura hoje, às 19 horas. E amanhã, às 8 horas, no Brasil 21 também, haverá um café com os mais de 900 hospitais inscritos, para fazermos uma interação dos Deputados com os hospitais das suas cidades, das suas regiões.
Então todos estão convidados para participar deste congresso hoje de noite ou no café ou no decorrer do dia de amanhã.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Muito obrigado, Deputado Darcísio Perondi.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Nós estivemos, hoje pela manhã, em Salvador, participando de um grande ato em defesa da educação e contra a destruição das políticas públicas que está acontecendo em nosso País.
É um absurdo o que este Governo vem fazendo, não só cortando orçamento para o que a população mais precisa, como é o caso da saúde, educação, assistência social, habitação e infraestrutura, mas também entregando o patrimônio da nossa nação a preços vis.
Aqui eu quero fazer uma denúncia e fazer uma cobrança. Nesta Casa, ao aprovar os últimos PLNs, nós fizemos um acordo com o Governo no qual aprovamos os projetos de remanejamento e de suplementação orçamentária que eles mandaram. E um dos itens do acordo era para se acabar com o contingenciamento nas verbas de educação na universidade pública federal. E o Governo não cumpriu esse acordo. Temos que cobrar. Não é obrigação nossa, de Parlamentar de oposição, é obrigação de todos os Deputados que votaram aqui, que aprovaram os últimos PLNs com remanejamentos orçamentários, fazendo parte do acordo. Todos os Deputados que estiveram aqui presentes colocaram o dedo e validaram esse acordo.
É um absurdo o Governo cortar recursos para as universidades públicas federais. E é mais absurdo ainda romper um acordo firmado aqui com o conjunto dos Parlamentares. Estão destruindo a educação pública no nível superior, estão destruindo a pesquisa, a pós-graduação. Para eles, na verdade, não é preciso um país industrializado, não é preciso um país com tecnologia. Eles querem que o Brasil volte a ser um grande exportador de matéria-prima. Aí não é preciso termos refinaria; basta tirar o óleo bruto. Não é preciso investimento em industrialização; basta exportar grãos e carne, sem nenhuma capacidade de industrialização.
17:28
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Vamos à luta, em defesa da educação!
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Pedro Cunha Lima, Liderança do PSDB.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com notícia que li hoje no jornal Estadão, o STJ prevê um gasto de 727 mil reais com a reforma do imóvel de um Ministro. Esse gasto inclui a reforma de uma área para churrasqueira, uma piscina com painel solar, 34 mil reais só em ar condicionado.
E eu me deparo com o resultado da semana passada, que esta Casa proferiu, na reforma da Previdência — dura, mas necessária reforma da Previdência. E eu tenho muita dificuldade, Sr. Presidente, de me sentir habitando num País só. Parece que existe um Brasil para reforma da Previdência e para o cidadão que mais precisa, e existe um Brasil completamente diferente, para a reforma do imóvel do STJ.
Falo do STJ, mas poderia falar desta Casa também. Esta é uma realidade que não está só no Poder Judiciário — o que é outra coisa terrível, quando se aborda esse tema. Quando se fala do STJ, alguém de lá vai dizer: "Não, mas a Câmara tem 13 mil funcionários, a Câmara é o segundo Parlamento mais caro do mundo, a Câmara paga auxílio mudança para Deputado reeleito". Vejam que coisa difícil de digerir.
Eu me coloco na situação do brasileiro que acompanha isso. No caminho, vindo para Câmara agora, eu vi um trabalhador correndo, colocando pipoca em retrovisor de carro, para vendê-la a 2 reais, com um pequeno texto: "Sou trabalhador honesto, tenho um filho de 10 meses para criar". E eu me pergunto: quanto consegue juntar, em 1 mês, um trabalhador desses? E aí eu me lembro daquele juiz do Mato Grosso que, em 1 mês, recebeu mais de 500 mil reais, e disse que tinha direito a uma indenização — mais de 500 mil reais, em 1 mês. Aí vemos que os supersalários custam 20 bilhões de reais por ano e que o Planalto emprega 10 vezes mais que a Casa Branca.
Até que ponto todos nós vamos esticar essa situação? Todos — Ministério Público, Procurador da República — receberem auxílio-creche, em um País em que menos de 30% das crianças mais pobres têm vaga na creche? Não estamos conseguindo ver isso aí, não? Não conseguimos enxergar o significado disso? Nós somos incapazes de trazer uma mudança, de trazer esse debate? Não conseguimos fazer a reforma da Previdência, que mexe com a vida de todo mundo? De novo, digo que essa é uma necessária reforma. Falo aqui com a consciência de quem votou a favor, para ver se este País anda, mas isso me incomoda profundamente. Eu não consigo deixar de me espantar com a incapacidade de todos nós avançarmos na reforma dos privilégios.
17:32
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Para isso, quero trazer uma proposta. Tenho colhido a assinatura para a PEC dos Penduricalhos, que simplesmente acaba com todo tipo de auxílio para quem recebe mais de 10 mil reais. Aí vão me dizer: "Ah, mas não pode, é exagerado". E nós não conseguimos mexer no abono salarial? Quer dizer que mexer no abono salarial de quem recebe dois salários mínimos dá, em nome do ajuste fiscal, em nome do equilíbrio das contas, mas mexer no auxílio-creche do Procurador, que recebe 30 mil reais, não dá? Isso não dá? Isso entra na cabeça de quem? Isso não dá nem para debater. Não há mais como discutir isso.
Peço que nós possamos entender a urgência de avançar em um tema como esse. Estou colhendo assinaturas para apresentar a PEC dos Penduricalhos. Faltam em torno de 20 assinaturas. Apresentar proposta eu sei que vai dar certo. Eu vou conseguir apresentar. Para criar Comissão, precisa de mais gente, precisa de pessoas que incorporem essa causa. É urgente que nós consigamos dar essa resposta para a população, que tem essa sensação de que nós só fazemos sugar o povo. Aí eu me pergunto: será que a população não tem alguma razão nesse negócio? Será que não está na hora de nós fazermos um gesto?
Peço, então, apoio à PEC dos Penduricalhos, com esse sentimento de uma mentalidade nova que precisa tomar conta do nosso País. Essa mentalidade já toma conta do País, falta só chegar aqui, para que nós acabemos com todo tipo de auxílio: auxílio-creche, auxílio-livro, auxílio-alimentação, para que nós acabemos com qualquer tipo de auxílio para quem recebe — agradeço, Sr. Presidente — mais de 10 mil reais.
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Muito bem, parabéns pelas palavras, Deputado Pedro Cunha Lima.
Passemos agora à continuação da lista de oradores do período de breves comunicações.
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as Sras. e Srs. Deputados, os que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Câmara, pela Rádio Câmara, quero, inicialmente, parabenizar todas as mulheres do Brasil inteiro, pela Marcha das Margaridas, que chega a Brasília para fazer a 6ª edição de um grande ato em defesa dos direitos dos povos do campo e dos direitos das mulheres trabalhadoras agricultoras e em defesa da democracia e da libertação do Presidente Lula e do enfrentamento a este Governo, que se instalou em nosso País como um Governo que, todos os dias, em todas as suas medidas, em todas as suas palavras e em todas as suas ações, deixa o povo brasileiro e o mundo inteiro estarrecidos, por conta da falta de respeito, de compromisso e da forma como utiliza o cargo de Presidente da República.
17:36
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É lamentável. E é lamentável que hoje os estudantes do Brasil inteiro tenham que ir às ruas, como disse aqui o nosso querido companheiro Deputado Jorge Solla, para exigir que o Governo garanta os recursos da educação. O Governo Federal de Bolsonaro e seu Ministério querem o enfraquecimento dos institutos federais, querem o enfraquecimento das universidades públicas e querem que os filhos dos brasileiros e brasileiras não tenham o direito a estudar. Tudo que nós estamos vendo neste País é aquilo que nós já tínhamos denunciado durante o processo eleitoral. Bolsonaro nunca gostou de pobre, nunca gostou de trabalhador. O maior exemplo foram suas votações durante 28 anos dentro desta Casa. E agora mostra na prática o quanto ele odeia o povo brasileiro, o povo trabalhador e o quanto ele é simpático ao império, aos ianques e à política americana. Ele não tem nenhum amor, nenhum interesse pelo Brasil, por esta Pátria e pela soberania nacional.
No último domingo, ele foi derrotado na Argentina, porque foi lá dar apoio a Macri, foi lá dar apoio à política econômica neoliberal, pois ele copia a política argentina, que é a mesma que o está levando à derrota. Nas pesquisas, é o pior Governo da história, entre os eleitos democraticamente, após a ditadura militar. Felizmente, o povo da América Latina e o povo brasileiro nunca foram guiados pelo império e por aqueles que a vida inteira usaram as nossas riquezas, usaram a nossa soberania por Governos capachos, submissos às políticas imperialistas.
Por isso, estamos felizes de ver o povo argentino, mulheres e homens, dar resposta à política neoliberal imperialista. E que o povo brasileiro, na Marcha das Margaridas, nos atos dos estudantes do Brasil inteiro, busque construir um grande momento nesta Nação, que é o momento da volta da democracia, da defesa da soberania e da libertação urgente e atrasada do Presidente Lula!
Peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Muito obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Natália Bonavides, por 1 minuto.
O SR. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Presidente.
Quero hoje falar sobre um projeto que está sendo desenvolvido no IFRN — Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Um grupo de pesquisadores do NAVI — Núcleo Avançado de Inovação Tecnológica está desenvolvendo um estudo importantíssimo sobre um novo método para diagnóstico de câncer precoce. Quero parabenizar os pesquisadores do grupo e dizer que o IFRN muito nos orgulha.
17:40
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Eu quero aproveitar para reforçar aqui que esse tipo de trabalho é fruto de investimento público. Eu falo isso porque hoje, 13 de agosto, nós estamos em um dia de luta em defesa da educação, e a pesquisa no IFRN é um excelente exemplo de por que é tão importante defender a educação. E defender a educação é investir nela.
Nós devemos lembrar que, do dinheiro que Bolsonaro usou para pagar os Deputados que votaram a favor da reforma da Previdência na sua política de toma lá dá cá, quase 1 bilhão está sendo tirado exatamente da área da educação, o que coloca por terra a retórica mentirosa do MEC.
Então, é por isso que hoje está acontecendo esse ato, e é por isso que a população vai continuar nas ruas, até que a educação brasileira seja tratada com dignidade.
Presidente, eu peço a transmissão deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charlles Evangelista. PSL - MG) - Pedido registrado.
Antes de mais nada, eu gostaria de agradecer ao meu amigo, o Deputado Luiz Lima, por ter me concedido a honra, nesta tarde, de presidir esta Casa.
Dando continuidade aos trabalhos, nós também iremos dar a oportunidade e a honra para que outro Deputado possa presidir a sessão.
Tem a palavra o Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu fiz um pronunciamento aqui para falar das ações do Governo Paulo Câmara, em Pernambuco, que estará amanhã, quinta e sexta, em Arcoverde e em Serra Talhada, e das ações que já fez na região de Pajeú.
Quero registrar que, em parceria com o Grupo Santana Têxtil, o Governador fez um empreendimento de mais de 100 milhões de reais. Isso vai gerar mais de 500 empregos diretos em Pernambuco.
Eu vou pedir a V.Exa., Sr. Presidente, a divulgação desse registo.
Quero aproveitar, Sras. e Srs. Deputados, para falar sobre a Marcha das Margaridas, em homenagem à Margarida Maria Alves. As mulheres brasileiras, e principalmente as trabalhadoras rurais, fizeram essa marcha que nós acompanhamos há muitos anos. A importância não é apenas que venham mulheres de todos os Municípios brasileiros, numa marcha democrática, a Brasília.
Eu estive no fim de semana em Pernambuco, e por onde passei as mulheres estavam se organizando para viajar para Brasília.
A Marcha das Margaridas abre muitas cabeças aqui dentro do próprio Parlamento brasileiro. Nós acabamos de votar aqui a reforma da Previdência Social, sendo que alguns foram favoráveis e outros contrários a ela.
Eu escrevi um livro, ainda no Governo de Michel Temer, Reforma da Previdência Social Não, porque eu vi exatamente retirar da Constituição um dispositivo que foi proposta de minha autoria na Assembleia Nacional Constituinte — a aposentadoria de homens e mulheres do campo. Escapamos graças ao Relator, e o próprio Governo com seus membros que concordaram em retirar. Isso representa uma grande distribuição de renda, principalmente nas regiões mais humildes, como o Norte e o Nordeste brasileiros.
17:44
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Portanto, quero parabenizar as Margaridas de todo o Brasil, principalmente do meu Estado de Pernambuco, e dizer que elas podem contar conosco, porque nós sabemos da importância de uma trabalhadora rural, de um trabalhador rural, que se juntam aos demais trabalhadores brasileiros que vivem sofrendo com aquela chamada reforma trabalhista e que vão sofrer muito mais com essa reforma da Previdência Social.
Peço a V.Exa. a divulgação, querido Presidente Renildo Calheiros.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Divulgação concedida.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
(Durante o discurso do Sr. Gonzaga Patriota, o Sr. Charlles Evangelista, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Renildo Calheiros, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Passo a palavra ao Deputado Zé Silva, que falará pela Liderança do Partido Solidariedade.
Tem V.Exa. 4 minutos.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste momento, aqui da Casa do Povo, na tribuna, que me honra muito, passo a falar em defesa dos mineiros brasileiros, falar do Manifesto do Vale do Jequitinhonha por uma mineração sustentável e responsável.
O meu Estado de Minas Gerais é o Estado de todos os mineiros e de grande parte dos brasileiros. Se retirarem a mineração, nós deixaremos de ser Minas Gerais, nós passaremos a ser só Gerais. Nós nos envergonhamos da mineração da época do Brasil Colônia, que ameaça o meio ambiente e ceifa a vida das pessoas.
Tanto é que, nesta madrugada, toda a cidade de Brumadinho se mobilizou pelo risco de mais uma tragédia acontecer naquele Município. Brumadinho de novo! O que aconteceu em Brumadinho nunca mais queremos na história do Brasil, em lugar nenhum do mundo!
Foi assim que a Comissão Externa, que eu tive a honra de coordenar, construiu uma nova legislação por uma mineração responsável e sustentável.
Eu m encantei pelo Vale do Jequitinhonha desde que assumi a EMATER, pelos desafios e pela qualidade do seu povo, que tem a arte, a música e, mais do que tudo, tem a esperança. E como disse Euclides da Cunha, antes de tudo, são fortes e muito fortes.
Lá existem muitas riquezas, e agora o mundo vai depender do Vale do Jequitinhonha. O Vale é uma das regiões brasileiras com o combustível do futuro. Começa lá agora a produção, o aproveitamento do lítio — não podemos mais falar de exploração —, que vai unir as energias limpas, a energia eólica, com as baterias elétricas dos ônibus, dos carros, para transportar o povo brasileiro e, em vários lugares do mundo, dos ônibus, dos coletivos, mas também, como se diz na roça, da “mudernidade”, dos smartphones, da tecnologia 5G, que chega para unir as pessoas, e vai fazer a Internet das coisas.
Eu quero agradecer e cumprimentar o Presidente da UMVALE, o Prefeito Leandro, de Ponto dos Volantes, que fez um grande encontro, junto com Prefeito Ademir, de Almenara, para falar que o Vale do Jequitinhonha não aceita isso. E eu estive lá presente com outro colega nosso, o Deputado Federal Euclydes Pettersen, dois Deputados Estaduais, o Carlos Henrique e o Marcos Lemes, os Prefeitos, as lideranças, para dizer que o Vale não aceita que a história se repita, como aconteceu com o granito. Tiram as nossas riquezas, que vão para o salões, as casas chiques da Europa, muitos lugares do Brasil, e com o Vale fica o passivo e a esperança de que geraria emprego e renda.
Então, esse pacto por uma mineração sustentável e responsável se encaixa e se conecta muito fortemente com os quatro projetos de leis que nós aprovamos aqui e com os outros que estão tramitando para garantir a mineração. Queremos uma mineração, pois ela é importante para gerar renda, gerar emprego e gerar qualidade de vida. Lá no Vale, não queremos que levem as nossas riquezas. Queremos que as nossas riquezas sejam processadas, gerem emprego, renda, qualidade de vida. Não queremos empregos só do tipo que exige mais esforço físico do nosso povo do Vale. Inclusive, já fui procurado por muitos dos filhos do Vale que saem para as cidades grandes, preparam-se e agora veem a perspectiva de voltar àquele amor, àquele nacionalismo do povo do Vale, à sua musicalidade, à sua arte.
17:48
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Registro desta tribuna essa iniciativa e cumprimento a população, os Prefeitos, os Vereadores. Estiveram presentes, entre outros, Secretário do Ministério de Minas e Energia, o Dr. Alexandre Vidigal, e a Superintendente de Meio Ambiente de Minas Gerais, a Sra. Cristina.
Mais do que um pacto feito por representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Congresso Nacional, do Governo Federal e do Governo Estadual, esse é um compromisso do povo do Vale de não aceitarmos mineração que cause risco à vida e ao meio ambiente, mas sim mineração que seja sustentável e responsável.
Sr. Presidente, fazer este registro histórico me honra muito. Gostaria que fosse veiculado pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Solicitação atendida.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ZÉ SILVA.
Matéria referida:
– Manifesto do Vale do Jequitinhonha - Por uma mineração sustentável e responsável
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Passo a palavra ao Deputado Zé Neto, que representa nesta Casa o Estado da Bahia.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores e senhoras que nos assistem, nos próximos dias haverá o anúncio oficial da recessão no Brasil. O País, na prática, está em recessão, o que vai ser anunciado oficialmente nos próximos dias. Isso vai tensionar, e muito, esta Casa Legislativa, para que ela responda, com a reforma tributária, aos interesses do mercado e para que o Brasil saia da crise, como se fosse algo mágico fazer aqui uma reforma tributária, como se prometeu, inclusive, no caso da reforma da Previdência. O fato é que nem a reforma da Previdência nem a reforma tributária farão, por si sós, com que o Brasil saia da crise, sobretudo se considerado o nível atual de desemprego e a situação que estamos vivendo, especialmente quanto à falta de fomento em áreas estratégicas do País. É o caso da construção civil, que neste momento vive situação dificílima. Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, mais uma vez estagnaram os pagamentos. O acúmulo já é de 2 meses. Isso tem gerado uma instabilidade muito grande no setor produtivo nacional.
Sr. Presidente, a reforma tributária já está na pauta desta Casa. E essa reforma tributária, da forma como está sendo proposta, é arriscada demais. É arriscado demais neste momento acabar com todos os incentivos fiscais do Nordeste, acabar com o SIMPLES, acabar com todas as situações que visavam estabelecer diferenciais para equilibrar o jogo econômico. De fato, nós temos sim que fazer uma reforma tributária, precisamos de uma reforma tributária, mas essa reforma tributária precisa refletir os interesses do setor produtivo e, fundamentalmente, os interesses de quem paga imposto.
17:52
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O Brasil tem um imposto regressivo, os pobres pagam mais. Precisamos mudar isso de vez. Se este País quer mudar a sua estrutura tributária, ele tem que ter um sistema tributário progressivo, que possa fazer com que quem produz tenha o respeito que merece, com que quem consome pague menos imposto, mas com que quem ganha, tem lucro, está botando dinheiro no mercado financeiro, está mandando dinheiro para fora possa pagar mais imposto. E tenho certeza de que até vão ganhar mais.
Mas precisamos entender isto. É preciso que a reforma tributária busque um horizonte, o de uma reforma tributária que possa realmente trazer o Brasil para um sistema progressivo, porque o regressivo faz com que os pobres paguem a maior conta.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Solicitação atendida.
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul.
Tem V.Exa. 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Presidente, nobres colegas, é uma satisfação estar aqui.
Quero registrar que acabo de sair, com muita alegria, do lançamento da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer Infantil. A causa é nobre. Quando se fala de câncer em um adulto, isso já comove e entristece as pessoas. Imaginem quando o caso é de câncer infantil, quando se trata de câncer em crianças. Essa frente visa, acima de tudo, valorizar o combate ao câncer infantil, porque o combate ao câncer adulto é normal. As crianças são o futuro do Brasil. Delas nós dependemos e temos que lhes dar toda a estrutura médica possível.
Mais de 250 pessoas lá estiveram e prestigiaram o lançamento da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer Infantil. Ao agradecer ao Dr. Brunetto, agradeço ao Instituto do Câncer Infantil de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Agradeço a todas as instituições, hospitais, entidades e médicos do Brasil abnegados que combatem o câncer infantil.
No Brasil, 12.500 crianças são vítimas do câncer infantil por ano. Então, temos que nos unir em torno dessa causa, que é muito nobre, envolve unanimidade nesta Casa. Independentemente de cores partidárias, vamos acabar com o câncer infantil e valorizar a prevenção.
Muito obrigado, Exmo. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Zé Silva.
Tem V.Exa. 1 minuto.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. a oportunidade de registrar um movimento que está acontecendo em Minas Gerais, entre Ituiutaba, Gurinhatã e Campina Verde, na BR-154. Faltam poucos quilômetros, menos de 1 dúzia de quilômetros para que seja concluída uma obra histórica.
Em nome de José Divino, que é Vereador de Ituiutaba, do Mário, que é da Associação Comercial, do João Batista, Vereador de Ituiutaba, estou atuando fortemente para que os recursos continuem a ser alocados, a fim de que essa obra seja concluída. O Brasil tem mais de 14 mil obras paradas. Por falta de recursos, não vamos permitir que essa obra seja paralisada. Agradeço a todos e os cumprimento pela mobilização.
Registro também a ilustre visita aqui do Presidente do Solidariedade na cidade de Uberlândia — já está assumindo —, o Vereador PC, nosso suplente de Deputado Estadual. Eu agradeço a sua presença e a de sua esposa, a Adriana, neste Parlamento. Ele está tratando do fortalecimento do partido em Uberlândia.
Obrigado, Presidente.
17:56
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O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro.
Tem V.Exa. 3 minutos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caríssimo Presidente Renildo Calheiros, Sras. e Srs. Deputados, estamos caminhando, estamos participando da Comissão Parlamentar de Inquérito que envolve o BNDES. Tenho muita preocupação. É dever a defesa do BNDES. Não se pode permitir que, através de determinadas manobras, o objeto da investigação seja apropriado para não se verificar aquilo que, de alguma forma, possa ter acontecido por meio do BNDES para se alcançarem benefícios não contemplados pelos rigores das normas administrativas ou da lei.
Por que tenho essa preocupação? Porque estamos diante de um Governo que manifesta não ter nenhum ou o mais elementar compromisso com os interesses maiores do povo brasileiro, a começar pela soberania nacional. Portanto, eu venho a esta tribuna para me manifestar contra o desmonte do Estado, contra o que estão fazendo com a PETROBRAS, contra o que estão fazendo ou pretendem fazer com a ELETROBRAS, com os Correios, até com a Casa da Moeda. Menciono o crime que poderá representar a autonomia do Banco Central.
Lamento que estejamos diante de um Governo liderado pelo Sr. Paulo Guedes, que tem comprometimentos os mais escusos na sua trajetória de vida como representante do capital financeiro especulativo.
O Governo tem nos Ministérios representantes das Forças Armadas. Faço um alerta. Se as nossas Forças Armadas, por intermédio desses representantes nos Ministérios, virarem as costas para a soberania nacional, elas estarão definitivamente com a imagem comprometida diante daquilo que representa a defesa maior da Pátria.
Que as nossas Forças Armadas, através de seus representantes, defendam, isto sim, a soberania nacional e se manifestem contra o desmonte e a entrega deslavada do patrimônio nacional!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
18:00
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O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, companheiro Deputado Renildo Calheiros, é uma honra e tem um simbolismo muito grande ser presidido agora por V.Exa., que foi meu presidente na UNE. Comandante Deputado Rui Falcão, ele continua sendo meu presidente.
Neste dia, em que se debate muito a educação no Brasil e em que os estudantes estão uma vez mais nas ruas do nosso País, junto com os educadores, com os pais, com todos aqueles que enxergam, valorizam e respeitam a educação, quero dizer que estamos todos em mais uma grande marcha, em mais uma grande mobilização em defesa da educação em nosso País. Ocorre hoje uma cruzada, uma cruzada civilizacional, porque infelizmente o Governo Federal tenta, de maneira reiterada, a todo custo, destruir a educação brasileira, em todos os seus fundamentos, em todos os seus níveis. Há uma escalada absurda de ataques permanentes à educação brasileira. Isso realmente constitui crime de lesa-pátria, porque não há possibilidade alguma, como afirmei há pouco em outro pronunciamento, de que pensemos em desenvolvimento, de que pensemos em oportunidades, de que pensemos de fato na inclusão social, na justiça, sem que haja a oportunidade que só a educação de qualidade pode proporcionar ao nosso povo, especialmente aos filhos dos trabalhadores em todo o nosso País.
No dia em que estamos uma vez mais debatendo a educação em nosso País, Sr. Presidente, eu faço uma especial referência ao que hoje acontece em meu Estado, o Estado do Maranhão, em que há um vigoroso, forte, amplo, pujante investimento na educação, que se vem modificando em todos os seus níveis. O Programa Escola Digna faz com que hoje o Governo do Maranhão entregue praticamente uma escola por dia. Estamos chegando a quase mil escolas novas ou completamente reestruturadas em todo o território maranhense. Isso é algo fundamental, aponta um rumo para que possamos realmente encontrar o caminho de uma política pública eficaz, agregadora, fundamental, convergente para o País, que é a da educação.
Faço essa referência aqui porque estamos em momento de novidades, de ampliação. Acabo de ser informado pelo Secretário de Educação, Felipe Camarão, de que teremos já no ano que vem a primeira escola em tempo integral bilíngue. O Maranhão, que não tinha uma escola em tempo integral, já tem 41, e no ano que vem teremos uma escola de tempo integral bilíngue. O Maranhão teve a capacidade e a ousadia de construir uma universidade estadual nova no sul do Estado.
Enfim, trata-se de investimentos fundamentais para as nossas crianças, para os adolescentes, para os jovens, investimentos vigorosos na educação. Neste dia, em que estamos debatendo esse tema, clamando, reivindicando pela educação, é importante fazer o registro de eventos importantes que acontecem em nosso País em favor da educação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Célio Moura, do Partido dos Trabalhadores do Tocantins.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer, com muita satisfação, um registro sobre a festa do Senhor do Bonfim que se realiza em nosso Estado, na cidade de Natividade, uma das cidades mais antigas do nosso querido Tocantins. Muitos caminham às margens da rodovia que liga Arraias a Natividade, a Rodovia Luiz Carlos Prestes. Percorrem cerca de 20 quilômetros até Natividade, onde, em média, 80 mil a 100 mil fiéis do Tocantins e de todo o Brasil comemoram a festa do Senhor do Bonfim. É um momento de congratulação, é um momento de fé, é um momento de reencontro de várias pessoas do nosso Estado que vão para Natividade para cumprir suas promessas.
18:04
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Muita gente sai de Palmas, Sr. Presidente, distante mais de 200 quilômetros, e vai até lá a pé. Muitas pessoas saem de Natividade a pé para ir para a Romaria do Senhor do Bonfim. Essa festa já está registrada no calendário religioso do nosso Estado do Tocantins. É a maior festa religiosa do nosso Estado a festa do Senhor do Bonfim.
Não poderíamos deixar de fazer, com muita satisfação, um registro sobre essa festa religiosa, que é um momento de congratulação de todos os camponeses, comerciantes, comerciários, pessoas simples do nosso povo que vão até Bonfim para participar dessa festa tão importante, que marca a força da religião no nosso querido Estado do Tocantins.
Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Será divulgado.
Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, do MDB do Estado do Maranhão.
Tem V.Exa. 3 minutos.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Renildo Calheiros, que preside a sessão no presente momento, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero agradecer aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça que aprovaram hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.249, de 2015, de minha autoria e do então Deputado Fabio Garcia, que foi nosso colega na legislatura anterior e agora é suplente de Senador do Estado de Mato Grosso. Essa proposta, que foi aprovada na CCJ, onde tem análise terminativa, irá para o Senado. Tenho certeza de que os Senadores do nosso País serão bastante sensíveis a esse projeto, que dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária, a bandeira amarela e a bandeira vermelha. Essas bandeiras existem para diminuir o consumo de energia e não para se tributar, auferir recursos orçamentários, recursos tributários.
Essa proposta faz com que, nos períodos em que as hidrelétricas tenham menos poder de fornecimento de energia, o consumidor não seja alcançado por tarifa maior, como acontece hoje. Então, é uma proposta muito boa. Agradeço aos colegas que ajudaram a aprovar esse projeto.
Sr. Presidente, quero agora registrar que participei, em Salgadinho, no Município de Água Doce, dos festejos de Nossa Senhora da Conceição. Trata-se de uma das manifestações religiosas e culturais mais tradicionais do Maranhão. É centenária. Estive lá com o meu amigo Eliomar Dias, ex-Prefeito da cidade de Água Doce, e com Rosário Dias, sua esposa, que é Secretária de Educação, e com a Secretária de Saúde. Eliomarzinho, que é uma figura destacada lá da sociedade de Água Doce, também estava conosco. Diversos Vereadores estavam ali presentes.
Ressalto aqui a belíssima administração que a Prefeita Thalita está fazendo no Município de Água Doce. Ela está ajeitando as estradas. Eu mesmo tive a oportunidade de andar em algumas estradas municipais que foram restauradas e em algumas estradas que foram feitas pela Prefeita Thalita. Menciono também as escolas que ela recuperou, as obras de pavimentação que ela está realizando, com recursos de emendas orçamentárias do Deputado Hildo Rocha.
18:08
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Conseguimos agora mais recursos para que ela faça novas pavimentações e também para que adquira uma geleira para os pescadores de Água Doce.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Será divulgado.
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Zarattini, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, na Comissão de Relações Exteriores, iniciou-se a discussão sobre o famoso acordo de Alcântara, intitulado Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. Os Estados Unidos estão impondo ao Brasil, diferentemente do que diz o título, um acordo de salvaguardas políticas, que impede o País de desenvolver o seu programa aeroespacial. O Brasil não pode utilizar as receitas de Alcântara para desenvolver o seu próprio programa. Pior ainda, o Brasil, para a utilização da Base de Alcântara, só pode fazer acordo com os 35 países que assinaram o acordo de controle de foguetes de longa distância. São apenas 35 países. Portanto, o Brasil, no caso de lançamento na Base de Alcântara, não vai poder fazer acordo com a China, com a Índia, com o Paquistão e com mais de 70 países que não assinaram esse acordo internacional.
Isso é um verdadeiro absurdo! Os Estados Unidos estão impondo essas limitações ao Brasil nessa proposta, mas não as impõem a outros países com os quais já fizeram acordo, como a Rússia, para utilização de bases. Nos acordos com esses países, não há essas cláusulas que agora os Estados Unidos impõem ao País.
Portanto, é necessário que a Comissão de Relações Exteriores faça uma discussão aprofundada sobre esse tema, para que possamos ter um acordo, sim, para utilizar a Base de Alcântara, mas que respeite a soberania nacional e os interesses do nosso Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só ressaltar que foi feito um convênio entre o Governo Federal, o Governo de Mato Grosso e o Governo de Goiás para que seja realizado um dos maiores projetos de recuperação ambiental da Bacia do Rio Araguaia.
Na mesma linha, Sr. Presidente, queria pedir o apoio dos colegas a um projeto autorizativo que fiz aqui. Tenho visto que há grande preocupação de alguns países com o meio ambiente no Brasil, principalmente na Amazônia. Fiz um projeto autorizativo para que o Brasil possa, até em retribuição ao Fundo Amazônia, com que esses países nos têm ajudado, doar sementes, a fim de que realizem reflorestamento e diminuam esse passivo florestal que eles têm com o planeta.
A propósito, nesta semana o Papa se pronunciou a respeito da Amazônia. Mas vemos que, em 500 anos, o Brasil desmatou só 8% da Amazônia.
Aqui fica então esse projeto, para que esses países possam fazer isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
18:12
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O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania do Estado de São Paulo.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Renildo, V.Exa. fica bem nessa cadeira. (Riso.)
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - (Riso.)
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sras. e Srs. Parlamentares, na semana passada foi instalada uma Comissão Especial nesta Casa, por orientação e determinação do nosso Presidente Rodrigo Maia, que terá por objeto analisar projetos que aqui tramitam sobre PPPs, concessões e fundos de investimento em infraestrutura.
A proposta é mais ambiciosa, visa que essa Comissão Especial possa depois, ao final, oferecer uma sugestão de um novo marco regulatório para PPPs, concessões e fundos de investimento. Uma posição razoavelmente consensual é que eles são os instrumentos mais eficazes que temos para que se possa retomar o nível de investimento no nosso País.
Foi eleito como Presidente dessa Comissão o Deputado João Maia, um Deputado muito respeitado e querido nesta Casa. Essa Comissão é integrada por inúmeros Parlamentares. Todos os partidos estão lá equitativamente representados. Eu fui indicado para ser o Relator dessa matéria e preciso da ajuda de todos para poder fazer um bom trabalho.
Hoje nós já realizamos a primeira reunião. Foram definidas três grandes audiências. Nesta quinta-feira, estarão presentes Ministros que vão apresentar a visão do Executivo sobre o tema. Na próxima quarta-feira, estudiosos da matéria também virão aqui. Na semana seguinte, haverá diferentes representações daqueles que atuam em concessões e PPPs. Este meu pronunciamento escrito detalha isso.
Sr. Presidente, quero agradecer ao Presidente Rodrigo Maia e a esta Casa, que assim continua com uma agenda positiva e propositiva para a retomada do crescimento do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Deputado Arnaldo Jardim, está muito bem entregue a relatoria. Sucesso a V.Exa.!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JARDIM.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo.
Tem V.Exa. 1 minuto.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. ficou muito bem na Presidência da sessão. (Riso.)
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - (Riso.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, eu quero registrar que ontem visitei Preta Ferreira, cantora, atriz, ativista política e cultural, que está presa injustamente na Penitenciária Feminina de Sant'Ana. Uma das lideranças do Movimento Sem Teto do Centro, na Capital paulista, Preta é vítima de prisão injusta, é vítima de perseguição feita a ela, a Sidney, seu irmão, e a sua mãe, D. Carmen. Preta e D. Carmen são líderes do movimento dos sem teto, do movimento de moradia.
Eu vou fazer um apelo à Comissão de Direitos Humanos desta Casa para que acompanhe esse processo. Exigimos que Preta seja imediatamente libertada. Ela está sendo acusada de formação de quadrilha, mas ela é vítima de organização criminosa que falseia um processo para inibir o movimento de moradia.
Liberdade para Preta!
Essa denúncia se soma a muitas outras vozes, muitas vozes do movimento popular, do movimento social de São Paulo. Há uma campanha que envolve uma série de artistas e de lideranças políticas do Estado de São Paulo que a conhecem. Sabem da sua conduta, da sua trajetória e conhecem o movimento de moradia de São Paulo.
18:16
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Tentam fazer vinculações entre o Movimento Sem Teto do Centro com pessoas que estão completamente à parte da luta popular por moradia em São Paulo. Por isso, o apelo que nós fazemos para que Preta seja imediatamente libertada. O movimento popular de São Paulo não vai se intimidar com falsidades, insinuações, ataques e prisões.
Eu fiquei muito sensibilizado, mas fiquei feliz, ao mesmo tempo, porque vi que ela está firme, convicta de que seguirá na luta, indignada com a injustiça que sofre.
Liberdade para Preta!
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito para antecipadamente pedir a V.Exa. que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Sr. Presidente, na semana passada, comemorou-se o transcurso de 13 anos de promulgação da Lei Maria da Penha. Mas nós continuamos diante de uma das mais graves violências que acontecem no Brasil, que é exatamente a violência contra a mulher. No ano passado, a Central de Atendimento à Mulher recebeu 92.663 denúncias de violações contra mulheres. Este ano, apenas no primeiro semestre, foram 46.510 denúncias, o que equivale a um aumento de 10,93%.
Sr. Presidente, faz-se necessário que haja uma grande campanha nacional de conscientização sobre a violência contra a mulher. Com esse intuito, apresentei dois projetos de lei. Eu gostaria de pedir o apoio dos colegas Deputados e das colegas Deputadas para o Projeto de Lei nº 3.574, de 2019, que altera a Lei Maria da Penha, para incluir na grade curricular do ensino fundamental noções sobre a Lei Maria da Penha, para que a criança e o adolescente possam ter, já nos primeiros anos do ensino, noções da Lei, não para que o fato aconteça, e ele seja posteriormente punido, mas com o objetivo maior de que haja conscientização para que o fato não aconteça e esses índices alarmantes de violência sejam reduzidos no Brasil. Então, o objetivo é que o aluno já tenha, nos primeiros anos do ensino, noções sobre a Lei Maria da Penha.
O outro é o Projeto de Lei nº 3.573, de 2019, Sr. Presidente, que visa criarmos uma campanha nacional a exemplo do Setembro Amarelo, do Outubro Rosa e do Novembro Azul, para conscientização sobre o que é a Lei Maria da Penha e o que ela representa, mas, sobretudo, para conscientização dos brasileiros de que não se pode agredir ninguém, de que a agressão contra as mulheres, a violência contra as mulheres é absolutamente inaceitável.
Portanto, Sr. Presidente, gostaria de fazer o registro da apresentação desses dois projetos de lei e de pedir o apoio desta Casa para eles.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal.
Tem V.Exa. a palavra por 1 minuto.
18:20
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, temos hoje em Brasília a marca da luta das mulheres: as Margaridas do campo, das florestas, das águas, e as mulheres indígenas. E ocorre hoje também manifestação em defesa da educação, essa educação que aterroriza o fascismo. O fascismo não suporta que haja consciência livre e que as pessoas possam exercer uma condição que é peculiar à nossa humanidade, que é a capacidade de estranhar, de formular, de criar, a capacidade de pensar. Portanto, temos aqui em Brasília a realidade da luta de todos esses segmentos.
Venho aqui para dizer que raramente me emocionei tanto como me emocionei com a fala das mulheres indígenas ontem, em uma reunião, no Supremo Tribunal Federal, com a Ministra Cármen Lúcia.
Os indígenas, para que possam ser indígenas; os povos, para que se tornem povos, precisam do território, precisam estar ali com os seus antepassados, nessa inteireza que tem o povo indígena quando se move para lutar por seus direitos de carregar junto os seus antepassados, os seus encantados, de carregar junto a sua cultura, a sua forma de ser. Portanto, nós não podemos permitir a reedição da lógica dos bandeirantes, que arrancaram dos indígenas a sua própria existência enquanto povo.
A Marcha das Margaridas lembra Margarida Alves, assassinada na porta da sua casa, e que dizia: "É melhor morrer lutando do que morrer de fome". É por isso que seguimos na luta, as mulheres indígenas e as Margaridas.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe, do PSB do Amapá.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Hoje, pela manhã, participei da Marcha das Mulheres Indígenas. Houve aqui também uma belíssima sessão solene em homenagem à Marcha das Margaridas. As mulheres do Brasil inteiro e os movimentos sociais se organizam para exigir respeito aos seus direitos, menos violência contra as mulheres, todo tipo de violência que é cometido.
E, no dia de hoje, eu recebi, no meu gabinete, a Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência contra a Mulher e Redução do Feminicídio, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a qual é contra o feminicídio, contra a violência e por direitos. As Deputadas Estaduais Cristina Almeida, Aldilene Souza e Edna Auzier vieram pedir apoio e investimentos para a infraestrutura que já existe no Estado para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Eu já assumi o compromisso de destinar uma emenda parlamentar para equipar a Casa Abrigo Fátima Diniz, que foi criada na década de 90, durante o Governo do PSB. Na época da atuação da Deputada Estadual e Primeira-Dama Janete Capiberibe foi criada essa Casa Abrigo, cujo nome homenageia uma ex-Miss Amapá que foi brutalmente assassinada pelo seu marido. Essa Casa serve hoje como abrigo para mulheres que se encontram vitimadas pela violência e correndo risco.
Recebi essa Frente Parlamentar de mulheres e aproveito para registrar que a Assembleia do Amapá é uma das que têm maior equilíbrio de gênero. Assim, celebramos o Amapá por essa oportunidade, essa possibilidade de ter a maior participação proporcional de mulheres numa Casa Legislativa estadual.
Eu assumi o compromisso com essas mulheres e com o povo do meu Estado, o Amapá, de apoiar essa Frente Parlamentar que combate o feminicídio e a violência que é cometida contra as mulheres brasileiras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
18:24
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O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Altineu Côrtes, do PL do Rio de Janeiro.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero lamentavelmente registrar a morte do jovem Dyogo Costa Xavier de Brito, de 16 anos de idade, que estava indo treinar futebol no América e foi morto por uma bala perdida durante uma operação do batalhão de choque no Município de Niterói. Esse jovem jogava bola com um sobrinho meu. O seu avô Cristóvão, que é motorista de ônibus, o socorreu.
Lamentavelmente esse caso ocorreu. Niterói hoje fica mais triste com a perda de uma vida que tinha um futuro brilhante pela frente, inclusive no esporte, no futebol.
Quero registrar com muito pesar o falecimento desse jovem.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós estamos assistindo a um grande movimento nacional em defesa da educação, em defesa da universidade. Estamos recebendo dos Estados imagens e estamos lincados com eles. É grande a manifestação nacional, com milhares e milhares de estudantes, professores, professoras e aqueles que defendem a democracia.
Eu quero mandar daqui a minha força e o meu abraço para o meu Estado, o Rio de Janeiro, onde milhares de pessoas neste momento estão da Candelária, pedindo democracia e Lula livre, defendendo a universidade pública de qualidade e gratuita e a preservação das cotas.
Fica, então, a minha manifestação.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do Partido dos Trabalhadores da Paraíba.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu estava há pouco acompanhando a mobilização que acontece em João Pessoa, de trabalhadores do campo e da cidade, estudantes, professores, MST e CPT, em caminhada que saiu hoje cedo do Conde, um Município da Grande João Pessoa, percorreu uma distância de 20 quilômetros e chegou agora à tarde ao Lyceu Paraibano, um colégio tradicional do Estado, onde, junto com estudantes e professores, realizaram um ato público, denunciando os crimes que o Governo Bolsonaro está cometendo com os cortes orçamentários da educação. Depois, continuaram caminhando até a Praça João Pessoa, que está no Centro da cidade, onde vão pernoitar. Amanhã instalarão uma feira agroecológica e terão uma audiência com o Governador do Estado para discutir a gravidade dos despejos que estão para acontecer na zona rural.
18:28
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A Comissão de Direitos Humanos desta Casa aprovou requerimento de nossa autoria, e no próximo dia 26 se desloca a João Pessoa. No dia 27, percorreremos vários acampamentos e áreas de conflito no Estado. No dia 30 realizaremos audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba para, junto com as autoridades, discutirmos os despejos que estão aí, uma vez que o INCRA no Estado não passa de uma tapera burocrática que, desde que Bolsonaro assumiu o Governo, está sem funcionar. O Ministério do Trabalho já decretou, inclusive, interdição do prédio por não haver condições para os funcionários trabalharem.
Essa é a realidade da reforma agrária do Governo que aí está. De fato, não há nenhuma política para reforma agrária, como também não há política agrícola e assistência técnica para os assentamentos.
Não vamos dizer que este Governo está trabalhando, levando ações para o campo ou para a cidade. Este Governo é um desastre.
Há pouco vi a base do Governo sendo entrevistada, e as pessoas pressionando mesmo, diante da falta de assistência à saúde, à educação e assim por diante.
É importante que tomemos consciência dessa situação. Para mim, a Marcha das Margaridas e a 1ª Marcha das Mulheres Indígenas dão grande esperança a este País, porque é o povo que se levanta. Essa experiência que acontece de sexta-feira até amanhã, aqui em Brasília, vai levar vários setores da população brasileira, principalmente os envolvidos com a educação, com a saúde, com a reforma agrária, com a política agrícola, a tomar consciência do seu papel e reivindicar deste Governo, que ainda não disse a que veio, a construção de algo em benefício da população brasileira.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
18:32
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O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Boca Aberta, do PROS do Paraná.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas!
É muita gripe, Sr. Presidente! Estou quase caindo duro! Não sei se vou conseguir fazer o meu pronunciamento.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero deixar bem claro que aquele grupo terrorista que atacou covardemente a Juíza Federal Carolina Moura Lebbos, juíza de conduta inquestionável, intocável, juíza substituta do competente ex-juiz Sergio Moro, hoje Ministro, que também tem a sua índole preservada, um homem abençoado que tem combatido a corrupção no Brasil — pasmem, Sras. e Srs. Deputados! —, divulgou uma nota, hospedada num site, não no Brasil, mas fora daqui, evidentemente, ameaçando este comedor de angu com taioba que vos fala, o Deputado Boca Aberta, e ameaçando também o meu filho, o Deputado Estadual Boca Aberta Júnior.
Olhem o que diz esse site mequetrefe, "xing ling", shanzhai: "Continuaremos os ataques. Boca Aberta é o apoiador do ditador Bolsonaro".
Primeiro, eu não apoio o Bolsonaro. Eu apoio o povo! O resto é bijuteria e perfume!
Eles dizem que eu ofendi a colega Deputada Gleisi Hoffmann, do PT, do PT, do PT, naquele dia em que entreguei o troféu da Champions League, a Liga dos Campeões, para Sergio Moro, dizendo: "Sergio Moro, maior estrela do combate à corrupção brasileira". E eu não menti!
Agora, esse grupo vagabundo, que não tem vergonha na cara, ameaça a mim e ao meu filho. Eles colocaram no site, grande Deputada Dra. Soraya Manato, o endereço do meu filho, em Curitiba e em Londrina, nossa terra natal, e o meu endereço em Brasília.
Alto lá! Psiu! Sras. e Srs. Deputados, olhem para mim! V.Exas. acham que eu tenho medo de ameaça? Eu tenho mais passado do que futuro. Para mim, qualquer caminho sai na venda. Eu vou falar, enquanto Deus colocar ar nos meus pulmões, o que o povo tem vontade de falar, Deputado Pr. Marco Feliciano, mas não tem coragem. Deixa com o Boca Aberta! Deixa com o Boca Aberta, que eu mato no peito, domino com a canhota e dou de três dedos lá no ninho da coruja, no pé da cajarana.
18:36
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Então, esse grupo terrorista vem bater de frente! Vem, vem, vem, vem, vem, vem que eu quero ver!
Ontem, segunda-feira, eu estava em Curitiba e já fui à Justiça Federal. Fizemos a denúncia diretamente para a competente Juíza Carolina Moura Lebbos, para ela ficar ciente também de que está sendo ameaçada, nessa segunda enquete aqui. Aliás, enquete não, nessa segunda publicação.
Fecha a nota do site "xing ling": "Em continuidade a nossos ataques anteriores contra Carolina Moura Lebbos (...), divulgamos os dados abaixo num ataque doxxing" — não sei o que é isso, mas, enfim — "contra Emerson Miguel Petriv" — o Boca Aberta e seu filho — "Matheus Viníccius Ribeiro Petriv (...) Boca Aberta Júnior, respectivamente pai e filho e deputados federal e estadual (...)".
Estou esperando. Vem, mas vem com tudo! Mata bem matado! Não deixa vivo, não! Vocês acham que eu tenho medo de falar? Do jeito que eu vim, na pegada que eu vim, Deputado Pr. Marco Feliciano, cheguei até aqui arrebentando arame farpado no peito, batendo de frente com um bando de corruptos no Paraná, vocês acham que eu tenho medo? Vem que eu estou esperando. Vocês já estão denunciados na Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Célio Moura, do PT do Tocantins.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de responder a esse Deputado do Paraná que usa a tribuna desta Câmera como se estivesse em um circo de uma corrutela bem longe, que não tem nem nome.
Em vez de falar alguma coisa daquele belo Estado que ele representa, o Estado do Paraná, ele vem aqui falar que está sendo ameaçado. Como é que um Deputado desse, que tem um comportamento que vergonha esta Câmera, com palavras chulas, dignas das pessoas que têm problemas mentais, agride aqui a Presidente do Partido dos Trabalhadores, a Deputada Gleisi Hoffmann? A Deputada Gleisi é uma mulher conhecida no Brasil inteiro pela sua coragem, pela sua determinação, pela sua postura ética. Quando ela usa a tribuna da Câmara, ela fala em nome do povo brasileiro, é ouvida e é reconhecida.
Esse Deputado fica falando asneiras, alegando que está sendo ameaçado. Ameaçado de quê? O comportamento desse cidadão faz com que ele possa ser vaiado na rua por falar besteiras aqui no Parlamento brasileiro, envergonhando homens e mulheres de bem que foram eleitos com o voto popular. Estar aqui para ouvir asneiras desse cidadão, que falou um monte de besteira, em nada contribui para o bem andar deste Parlamento, Sr. Presidente.
18:40
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Quero, por isso, repudiar as palavras desse Deputado ao agredir, não estando presente, a nossa Deputada Gleisi Hoffmann, uma das Deputadas mais brilhantes do Estado do Paraná e do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Sr. Presidente, peço a palavra para resposta agora aqui.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Deputado Boca Aberta, ele não citou o nome de V.Exa.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - O único circo que existe aqui foi o PT que fez, roubando o dinheiro do povo.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra...
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - O único circo foram vocês que fizeram.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Por favor, Deputado. Por favor.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Vocês têm que lavar a boca com creolina para falar de mim, viu, Sr. Deputado?
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Deputado Boca Aberta, por favor.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - O senhor, antes de falar...
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - A palavra não foi concedida a V.Exa.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - O senhor, antes de falar, tem que lavar a boca. Lave a boca...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Coelho, do Cidadania do Estado de Pernambuco.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Renildo Calheiros, eu queria tratar de um tema que está preocupando demais os protetores de animais do Estado de Pernambuco e a população de Vitória.
Fui alertado pela veterinária Eustelle Lemos e pelo grupo SOS Amigos de um fato que indignou a população do Município. Um cachorro foi atropelado, e depois o carro voltou e o atropelou de novo, de propósito, revelando que fazia questão realmente de matar o animal. Mesmo havendo uma legislação que pune esse tipo de ato, lamentavelmente, nós ainda não temos os culpados, que já foram identificados, punidos.
Deixo aqui, então, o meu apelo para as autoridades locais do Estado de Pernambuco, no sentido de que cuidem desse caso, porque a indignação é muito grande entre todos aqueles que amam os animais no Estado de Pernambuco.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra à Deputada Professora Rosa Neide, do PT do Mato Grosso.
O SR. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares, venho a este microfone hoje parabenizar a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na pessoa do Deputado Estadual Valdir Barranco, que, na presença do Deputado Federal Patrus Ananias, de Minas Gerais; do Deputado Federal Marcon, do Rio Grande do Sul; na minha presença; na presença do Deputado Federal Carlos Bezerra, também do Mato Grosso; do Deputado Emanuelzinho, do Estado de Mato Grosso, e de toda a bancada estadual, instalou ontem a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar.
Sabemos que o Estado de Mato Grosso é um dos Estados que mais produz e mais exporta grãos no País, ajudando a equilibrar a nossa balança comercial. Mas precisamos fortemente apoiar a agricultura familiar daquele Estado para que os pequenos agricultores, que enchem as nossas mesas de alimentos, também tenham apoio das políticas públicas.
O Estado de Mato Grosso também é um dos Estados que tem o maior número de assassinatos no campo. Então, apoiar a agricultura e trazer paz para o Estado de Mato Grosso, paz no campo para a população que cultiva, que planta, que colhe, que enche as mesas, é de fundamental importância.
Ontem, de casa cheia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou essa Frente Parlamentar, a que eu desejo muita sorte. Eu a estarei acompanhando passo a passo e apoiando em tudo o que for necessário, para que a Frente Parlamentar construa políticas de apoio ao Estado que mais produz em larga escala e que também tem terras públicas à vontade, para que os pequenos produtores possam ter sua terra e viver em paz.
Muito obrigada.
18:44
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O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renildo Calheiros, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha, subo a esta tribuna para falar, ainda que rapidamente — utilizarei outros tempos em outras sessões —, sobre a economia brasileira, Deputada Erundina. O povo brasileiro está assistindo à implementação de um receituário econômico no nosso País que não deu certo em país nenhum do mundo, no que se refere a geração de empregos, crescimento econômico e justiça social. O receituário que vem sendo adotado no Brasil ao longo de aproximadamente 3 anos e meio, primeiro com Henrique Meireles e agora com Paulo Guedes, é o que podemos definir como receituário de restrição: corte de salários, corte do ganho real do salário mínimo, corte de direitos do mundo do trabalho, corte agora de aposentadorias e venda do patrimônio público estratégico.
Abro um parêntese para dizer que 90% das reservas de petróleo do mundo estão na mão de empresas estatais públicas. E o Brasil, na contramão deste grande vetor de desenvolvimento nacional, o pré-sal, que deveria estar nas mãos da PETROBRAS e do povo brasileiro, vai no sentido de entregar essa riqueza estratégica.
Essa política econômica que está sendo adotada há 3 anos e meio está levando o nosso País a um impasse. O empobrecimento cresce, o desemprego aumenta, o crescimento econômico, a cada nova previsão, reduz-se mais, e a tendência é que piore ainda mais com essa mudança na Previdência.
É preciso retomar um outro caminho, um caminho de melhoria progressiva dos salários, um caminho de retomada da distribuição de renda, um caminho, acima de tudo, de retomada dos investimentos públicos. É preciso retomar um programa sólido e robusto de investimentos públicos, pegar pelo menos 10% das reservas que são do povo brasileiro para ampliar investimentos públicos e, com isso, induzir novamente o crescimento econômico.
Presidente Rodrigo Maia, concluo reforçando esta parte da minha fala. Ao se medir o PIB de um país, quatro itens são fundamentais: o consumo das famílias, o investimento público, o investimento privado e a balança comercial do país. O Brasil está numa queda contínua e cada vez mais grave quanto à capacidade de consumo das famílias, seja pelo desemprego, seja pela redução de salários. O Brasil está cortando investimentos, congelou todos os investimentos públicos por 20 anos com a Emenda Constitucional nº 95. Isso asfixia o investimento privado, que só virá quando houver mercado de consumo e quando, evidentemente, recuperarmos também o investimento público. É preciso sair da atual política econômica.
18:48
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(Durante o discurso do Sr. Henrique Fontana, o Sr. Renildo Calheiros, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 407 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Prorrogo a sessão por 1 hora.
Tem a palavra o Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há pouco, ao microfone — V.Exa. não estava presente —, o Deputado Boca Aberta atacou a Deputada Gleisi Hoffmann, a Presidente do Partido dos Trabalhadores, com palavras de baixo calão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu não vi.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Eu não quero aqui repetir a expressão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É claro.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Mas queria pedir a V.Exa. que fosse transcrito o pronunciamento dele, para que, se efetivamente aquilo ocorreu, pudéssemos representar contra S.Exa. por quebra de decoro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Peço ao Deputado Boca Aberta que colabore com a Câmara, para que o número de ações contra ele no Conselho de Ética não passe de 1 centena. (Risos.)
Eu acho que ele poderia colaborar com a Câmara, fazendo críticas contundentes, mas sempre de forma respeitosa a qualquer um dos Deputados e das Deputadas nesta Casa.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, se me permite...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho, Deputada. O Deputado Rui Falcão já tratou do assunto.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 — Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências", e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 14 de agosto, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 03 do Anexo II.
Brasília, 13 de agosto de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 1.645/19
PSL/PP/PSD/MDB/PL/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
Titulares: Alexandre Leite (DEM), Bruna Furlan (PSDB), Capitão Augusto (PL), Celso Russomanno (PRB), Coronel Armando (PSL), Coronel Tadeu (PSL), Daniel Silveira (PSL), David Soares (DEM), Eduardo Braide (PMN), Eduardo Costa (PTB), Gilberto Nascimento (PSC), Guilherme Derrite (PP), Hugo Leal (PSD), José Priante (MDB), Luiz Carlos (PSDB), Mauro Lopes (MDB), Pedro Westphalen (PP), Policial Katia Sastre (PL), Vinicius Carvalho (PRB), 1 vaga.
Suplentes: Altineu Côrtes (PL), Dr. Luiz Ovando (PSL), Edio Lopes (PL), Elmar Nascimento (DEM), Fausto Pinato (PP), General Girão (PSL), General Peternelli (PSL), Haroldo Cathedral (PSD), Joaquim Passarinho (PSD), Marcelo Moraes (PTB), Márcio Marinho (PRB), Otoni de Paula (PSC), Pastor Gildenemyr (PL), Pedro Lupion (DEM), Rosangela Gomes (PRB), 5 vagas.
PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC
Titulares: Capitão Wagner (PROS), Diego Garcia (PODE), Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE), Pastor Eurico (PATRIOTA), Perpétua Almeida (PCdoB), Pompeo de Mattos (PDT), Subtenente Gonzaga (PDT);
Suplentes: Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE), Fábio Henrique (PDT), Orlando Silva (PCdoB), Paulo Ramos (PDT), 3 vagas.
PT/PSB/PSOL/REDE
Titulares: Carlos Zarattini (PT), Gonzaga Patriota (PT), João Daniel (PT), 3 vagas.
Suplentes: 6 vagas.
NOVO
Titular: Tiago Mitraud.
Suplente: Marcel Van Hattem.
18:52
RF
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, se me permite...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Ainda não. Espere só um momento.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Quero levantar uma questão de ordem, com base no art. 17.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o seguinte ofício:
Ofício nº 357 (CN)
Brasília, em 19 de julho de 2019.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 881, de 2019, que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências".
À medida foram oferecidas 301 (trezentas e uma) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019 (CM MPV nº 881, de 2019), que conclui pelo PLV nº 17, de 2019.
Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Davi Alcolumbre
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 881, de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas nºs 3, 8, 20, 21, 25, 40, 41, 43, 51, 52, 55, 61, 63, 65, 67, 68, 78, 91, 92, 97, 98, 100, 111 a 114; 116, 117, 119, 120, 126, 128 a 130, 133, 135, 138, 139, 146, 148, 150, 155, 158, 164 a 166; 170, 171, 173, 177, 185, 192, 194, 198, 202, 205, 212, 214, 215, 217 a 220; 227, 229, 230, 240, 242, 244, 249, 251, 254, 260, 262, 269 a 271; 277, 278, 284 e 294, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2019, adotado; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 a 7; 9 a 19; 22 a 24; 26 a 39; 42, 44 a 50; 53, 54, 56 a 60; 64, 66, 69 a 77; 79 a 90; 93 a 96; 99, 101 a 110; 115, 118, 121 a 125; 127, 131, 132, 136, 137, 140 a 145; 147, 149, 151 a 154; 156, 157, 159 a 163; 167 a 169; 172, 174 a 176; 178 a 184; 186 a 191; 193, 195 a 197; 199 a 201; 203, 204, 206 a 211; 213, 216, 221 a 226; 228, 231 a 235; 237 a 239; 241, 243, 245 a 248; 250, 252, 253, 255 a 259; 261, 263 a 268; 272 a 276; 279 a 283; 285 a 293; e 295 a 301. As Emendas nºs 62, 134 e 236 foram retiradas pelos autores. (Relator: Deputado Jerônimo Goergen; Relatora Revisora: Senadora Soraya Thronicke.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há requerimento sobre a mesa.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, se me permite...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sim.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, nós escutamos aqui um ataque...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Qual é a questão de ordem, Deputada?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A questão de ordem se baseia no art. 17.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, o ataque... V.Exa. pode usar a palavra para fazer a defesa na hora adequada. Não é questão de ordem.
18:56
RF
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de solicitar, após os ataques, que escutamos estarrecidos, à Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores, que sejam retiradas das notas taquigráficas essas palavras que não consigo reproduzir. Aliás, há um caráter escatológico do Governo que se repete aqui. Este é um espaço para debate de ideias, debate plural. Não pode um Parlamentar assumir a tribuna para atacar, de forma grosseira, ferindo o decoro parlamentar, outro Parlamentar.
Então, solicito que sejam retiradas das notas taquigráficas essas palavras e que, de ofício, seja apurada a nítida quebra de decoro.
Diz o ditado popular que, em boca fechada, não entra mosca. Mas o que estamos vendo é que, em boca aberta, sai muita grosseria e muita quebra de decoro. É inadmissível que possamos compactuar com esse tipo de atitude. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Rui Falcão, eu vou manter as notas taquigráficas para que V.Exa. possa utilizá-las da forma que o PT entender importante e até para que cada um de nós compreenda que o relacionamento nesta Casa precisa ser civilizado e respeitoso. Depois V.Exa., utilizando as notas taquigráficas, peça a retirada, e a Mesa o fará.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Peço um minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sim, Deputado.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Rodrigo Maia. Quero dar uma resposta, já que a Deputada citou o meu nome.
Em nenhum momento eu ofendi a pessoa que a Deputada Erika Kokay acabou de citar. Simplesmente eu li, Sr. Presidente, este texto que está aqui na minha mão, extraído de um site que está hospedo fora do Brasil. Diz: "Boca Aberta é um apoiador do Bolsonaro". Eu disse que não sou apoiador de Bolsonaro, sou apoiador do povo. Eu só reproduzi, Sr. Presidente, o que está escrito no site, onde se diz que eu ofendi a colega Deputada Gleisi Hoffmann no dia em que entreguei o troféu da Champions League a Sergio Moro.
Se a Deputada está com problema de audição, sugiro que faça um exame no ouvido, para dar uma limpada, para escutar bem o que estou dizendo. Não adianta vir com esse chacoalhar na minha cabeça, porque não vai colar, não, Deputada Erika Kokay.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Boca Aberta, a matéria está registrada nos Anais da Casa. Se V.Exa. estiver correto, nenhum problema para o Partido dos Trabalhadores; se não...
Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 117, XII, combinado com o artigo 186, inciso II, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a votação do requerimento de retirada de pauta da MP nº 881 de 2019 seja realizada pelo processo nominal.
Sala das Sessões.
Ivan Valente.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
19:00
RF
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Medida Provisória nº 881, de 2019, realmente demonstra tudo aquilo que não pode acontecer na tramitação de uma medida provisória. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre o contrabando por meio do qual são colocados diversos temas e matérias novas, sem foco na própria medida provisória.
Esta medida provisória tinha 15 artigos e chegou a ser ventilada com 80 artigos. Depois, foi para 50 artigos, para 45 artigos e, agora, tem 24 artigos. É o que estão me falando agora. Nós recebemos a última versão agora! A nossa assessoria ainda não teve tempo de analisar o texto da medida provisória. Portanto, isso aqui é um atropelo inaceitável.
A medida provisória original tratava simplesmente de desburocratização, de não ingerência do Estado, coisas do tipo. Era uma proposta liberal, logicamente, em defesa da livre iniciativa, do empreendedorismo, etc. Mas, na prática, o que acontece é que essa proposta tentou, pelo menos — eu não conheço o inteiro teor da nova proposta —, mexer no Código Civil, no Código de Processo Civil, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei de Recuperação de Empresas, na CLT — inclusive tratou de diversos dispositivos da CLT — e em matérias de direito tributário, comercial, ambiental e urbanístico.
Vejam os senhores que, só em matéria de direito do trabalho, limita o poder dos fiscais do trabalho. Só no direito do trabalho, colide com todas as resoluções da Organização Internacional do Trabalho. Como é que se pode, através de uma medida provisória, tratar de violências desse tipo? Como se pode tratar de adicional de periculosidade? Era uma matéria eivada de inconstitucionalidade e que seria facilmente derrubada no Supremo Tribunal Federal. Mas nós ainda vamos ver as inconstitucionalidades que vêm aí.
Então, o argumento de que ela garantiria segurança jurídica, promoção de inovação e da modernização não se constatou. Pelo contrário, essa argumentação de que iria construir uma nova economia e impulsionar empresas é desmentida pelo próprio exemplo da FENACON, que quer dizer que o PIB aumenta 7%...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vai obstruir, porque não vai colocar a sua digital nesse tipo de matéria que vai aprofundar a retirada de direitos, que tira direitos fundamentais.
Cada direito neste País foi conquistado com muita dor, mas foi conquistado também com muito sonho, com muita luta, com muita esperança. Nós já estamos cansados de escutar o mesmo discurso, que vai se moldando de acordo com a matéria. Foi dito que a PEC do teto de gastos resolveria os problemas do Brasil — não resolveu —, que a reforma trabalhista resolveria — não resolveu —, que a terceirização resolveria — não resolveu —, e a reforma da Previdência vai aprofundar os problemas do Brasil, pautados na desigualdade e na fome.
Portanto, o PT não vai estar do lado daqueles que apunhalam a classe trabalhadora, os trabalhadores que constroem a riqueza deste País, para defender banqueiros e o sistema financeiro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
19:04
RF
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "não" porque nós somos a favor da liberdade econômica, para que este País volte a crescer, para que o empresário possa investir, gerar emprego e renda. Nós somos do Partido Liberal, e o nosso caminho é a liberdade para gerar empregos neste País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Bloco PP/MDB/PTB? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
O SR. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Peço a palavra pelo PSL, Presidente.
O SR. OLIVAL MARQUES (DEM - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "não".
Como vota o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Medida Provisória da Liberdade Econômica tem dentro de si mais do que simplesmente a defesa da liberdade. É evidente que todos aqui no Brasil queremos que o problema do desemprego seja atacado de frente. No entanto, dentro desta medida provisória há uma tentativa de se fazer uma minirreforma trabalhista. Então, nós acreditamos que esse debate não deve ser feito no afogadilho. Não podemos correr para a aprovação sem o devido debate, sem um debate com a profundidade que uma matéria como essa exige.
É lamentável que se coloque, dentro de uma medida provisória que apela para o desenvolvimento econômico, elementos que tiram direitos dos trabalhadores, que vêm sendo atacado sistematicamente nos últimos anos.
Então, o PSB entra em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, realmente, durante as discussões da medida provisória, foram colocados no texto muitos temas que não deveriam estar lá, temas diferentes do que estava proposto inicialmente, mas isso foi depurado na votação final do relatório. Acho que a matéria está pronta para ser votada. Nós somos a favor da liberdade econômica. Portanto, somos contra este requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB?
O SR. LUIZÃO GOULART (PRB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB encaminha "não", Sr. Presidente, para que nós possamos discutir o mérito da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PRB encaminha "não".
Como vota o PSL?
O SR. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PP/MDB/PTB orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "obstrução" por entender que esta matéria não tem nenhum propósito. Ela raia ao absurdo, porque sobrepõe o econômico ao social, chegando, inclusive, a afirmar que o pacto social da Constituição de 1988 está em segundo plano, em relação a esta proposta da liberalização da atividade econômica.
Portanto, Sr. Presidente, nós obstruímos e denunciamos o absurdo que é esta medida provisória, que, ao mesmo tempo em que convive com a legislação trabalhista, fragiliza a regulamentação das relações de trabalho.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de orientar, eu queria levantar uma questão de ordem com base no art. 125 do Regimento da Câmara e no § 4º do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, bem como em decisão proferida pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127.
Levanto a presente questão de ordem para que V.Exa. considere como não escritos, pelas razões a seguir, os seguintes dispositivos do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 881. São eles: art. 28, no caso do projeto de lei de conversão, que agora, na emenda substitutiva global, é o art. 15; inciso V do art. 52 do PLV 17, todos alusivos à CLT — é isso que eu venho questionado, Presidente —, e demais dispositivos constantes do anexo a esta questão de ordem, que depois eu vou encaminhar à Mesa. Trata-se de várias matérias completamente estranhas a este projeto, que nós particularmente consideramos importantíssimo para a desburocratização da atividade econômica no nosso País.
19:08
RF
Todos esses dispositivos tratam de matérias estranhas ao objeto originário da Medida Provisória nº 881. A impertinência temática das emendas é tão evidente que basta um breve passar de olhos no projeto de lei de conversão e, agora, na emenda substitutiva para se perceber a distância e a discrepância entre a medida provisória original e os referidos dispositivos.
Sr. Presidente, todos sabemos que o processo legislativo não escapa às injunções políticas. Não poderia ser diferente, tendo em vista que o processo de elaboração das leis ocorre naturalmente no Poder Legislativo, o lugar da política, mas também do respeito ao Estado Democrático de Direito. Com efeito, a natureza política do processo legislativo não é ilimitada. Há freios e contrapesos para coibir excessos e abusos. Nesse sentido, o próprio legislador fez constar salvaguardas na Constituição, na Lei Complementar nº 95, de 1998, que orienta a formação das leis, e nos Regimentos das duas Casas Legislativas e do Congresso Nacional.
Refiro-me, Sr. Presidente, à nefasta prática de inclusão de emendas com matérias alheias ao texto original de medidas provisórias. Tal hábito ocorre de forma contumaz:
- a despeito de vedação expressa na Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, segundo a qual, “é vedada a apresentação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na Medida Provisória” — art. 4º, § 4º;
- a despeito do que preceitua o Regimento desta Casa, que diz que "o Presidente da Câmara ou de Comissão tem a faculdade de recusar emenda formulada de modo inconveniente ou que verse sobre assunto estranho ao projeto em discussão ou contrarie prescrição regimental" — art. 125;
- a despeito de reiteradas decisões desta Casa, a exemplo da decisão à Questão de Ordem nº 478, de 2009, no sentido de que "serão inadmitidas emendas estranhas ao núcleo material das medidas provisórias, aí incluída eventual inserção de matéria estranha pelo Relator";
- a despeito de sólida jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que fixou entendimento segundo o qual, "viola a Constituição da República, notadamente o princípio democrático e o devido processo legislativo, a prática da inserção, mediante emenda parlamentar no processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, de matérias de conteúdo temático estranho ao objeto originário da medida provisória" — ADI 5.127.
Não bastasse esse rol explícito de referências que proíbem expressamente emendas estranhas ao conteúdo original de medidas provisórias, a Câmara e o Senado aprovaram, nesta sessão legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição n° 70, de 2011, na Câmara — Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2011, no Senado —, a ser promulgada a qualquer momento, determinando que: "A medida provisória e o projeto de lei de conversão não conterão matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão".
Todo esse esforço, Sr. Presidente, busca proibir prática que ficou pejorativamente conhecida como contrabando ou jabuti, costume que, ao fim e ao cabo, termina burlando nosso processo legislativo, violando frontalmente, nas palavras do Supremo Tribunal Federal, a Constituição da República, o princípio democrático e o devido processo legal.
Então, Sr. Presidente, este projeto, insisto, é extremamente importante. Não discutimos o seu mérito, como já tratamos com V.Exa. Nós queremos realmente a liberdade econômica, nós queremos a desburocratização, mas matérias completamente alheias ao projeto original não podem fazer parte deste projeto.
19:12
RF
Por isso, nós requeremos a V.Exa. que acate essa nossa questão de ordem, determinando a retirada do texto de matérias estranhas à MP, principalmente o art. 15 desta emenda substitutiva, que altera substancialmente a Consolidação das Leis do Trabalho — CLT e não tem nada a ver com o assunto da medida que está sendo discutida, que é a liberdade econômica.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.
Matéria referida:
– Anexo
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, eu vou recolher sua questão de ordem. Eu preciso analisá-la. Mas o texto da emenda aglutinativa de uma parte dos Líderes, junto com o Relator Jerônimo, não terá nenhuma matéria estranha à medida provisória. Tudo o que será apresentado, e ele vai apresentar agora... Ainda há dois artigos que estão sendo retirados. Todos os temas, segundo a assessoria da Câmara, da Secretaria-Geral, têm relação com o mérito da matéria. Mas eu estou recolhendo a questão de ordem para analisar se há convergência com a sua análise.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na orientação, até que se resolva isso, o PDT orienta que se vote "sim".
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, eu tenho uma questão de ordem também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sim, Deputado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Minha questão de ordem se baseia no art. 73, inciso VI, do Regimento Interno, combinado com o art. 6º do nosso Código de Ética.
Sr. Presidente, por reiteradas vezes o Parlamentar que responde pela alcunha de Boca Aberta, mas que, na realidade, deveria chamar-se boca suja, tem utilizado a tribuna desta Casa para, de maneira absolutamente antirregimental, proferir palavras ofensivas, agressivas e violentas contra Parlamentares. Hoje, Sr. Presidente, mais uma vez, esse Parlamentar fez uma manifestação inaceitável neste plenário. Dirigiu-se a uma colega, que, além de ser Deputada, é a Presidente do Partido dos Trabalhadores, de maneira a que jamais assistimos neste plenário.
Eu sou Deputado há muitos anos, assim como V.Exa. Nós já tivemos aqui muitas divergências, mas nós nunca convivemos, Sr. Presidente, com esse nível de desrespeito, com esse nível de agressividade. O Parlamentar sai da tribuna, ameaça e ofende os colegas. Sr. Presidente, ele tem uma conduta deplorável também do ponto de vista de caráter, porque ele ofende uma colega quando ela não está no plenário. E é engraçado, Sr. Presidente, que esse Deputado, que tem se mostrado tão violento e tão corajoso para ofender as mulheres, afina sempre que tem que debater com algum homem.
A bancada do Partido dos Trabalhadores comunica a esta Casa que fará uma representação formal no Conselho de Ética, pedindo que seja instaurado um procedimento para que, definitivamente, esse Deputado tenha que sofrer as consequências da sua reiterada postura nesta Casa.
Quero pedir a V.Exa., como Presidente desta Casa, e aos Líderes que apoiem o pleito da nossa bancada. E solicito a V.Exa. que examine as notas taquigráficas, tome conhecimento do que foi dito desta tribuna e determine que imediatamente isso seja retirado dos Anais da Casa, porque, se nós permitirmos que um Parlamentar faça política, cotidianamente, desfazendo deste Parlamento, ofendendo os colegas, agredindo de maneira gratuita as pessoas, como ele tem feito, Sr. Presidente, nós perderemos qualquer possibilidade de convívio respeitoso e civilizado, o que sempre foi uma marca desta Casa e da sua gestão.
19:16
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Lamento profundamente que isso aconteça. E nós queremos aqui nos solidarizar com a Deputada Gleisi Hoffmann, Presidenta do nosso partido, dizendo que isso é inaceitável e que a bancada do Partido dos Trabalhadores fará uma representação contra esse Parlamentar, que envergonha esta Casa e envergonha o Estado do Paraná. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou pedir à Secretaria-Geral que encaminhe as notas taquigráficas para a minha análise, para que eu possa dar uma opinião. Mas, se de fato ocorreu o que V.Exa. diz — e não há motivo para V.Exa. não estar dizendo a verdade —, acho que V.Exa. e o partido têm toda a razão. Acredito que será de bom tom que a Casa tome providências não apenas em relação a um Deputado, mas também a todos aqueles que não tratam de forma respeitosa os seus colegas. Mas eu preciso, primeiro, analisar as notas taquigráficas para ter uma opinião.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PROS orienta o voto "não".
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem por 1 minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só 1 minuto, Deputado.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu fui citado pelo Deputado do PT, que está com uma dificuldade muito grande de escutar o que eu tenho falado.
O Deputado do PT de alcunha — na lista Odebrecht — Montanha vem agora querer implantar uma situação que não aconteceu no plenário.
Sr. Presidente, com todo o respeito a V.Exa. — e o senhor sabe que o tenho com todos os demais Parlamentares —, eu não falei absolutamente nada em relação à Presidente do PT hoje. Eu apenas transmiti que um site, que está hospedado fora do Brasil, numa plataforma americana, está ameaçando a mim e a meu filho, o Boca Aberta Júnior, Deputado Estadual. Foi simplesmente isso. Eu não sei o porquê dessa perseguição desvairada, em especial desse Parlamentar de alcunha Montanha e dos demais Parlamentares aqui do PT contra este que vos fala.
Então, Sr. Presidente, é de fácil percepção...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todos irão analisar os dados.
Como vota o Solidariedade?
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade encaminha o voto "não".
Nós achamos que esta medida provisória tem fundamentos importantes para o empresariado e para o livre mercado brasileiro. Ela foi distorcida realmente. Nós íamos nos posicionar pelo voto "não" à MP, mas V.Exa., na reunião do Colégio de Líderes e aqui já reafirmou que todas as matérias que não são relativas ao texto original serão retiradas.
Diante disso, o Solidariedade encaminha o voto "não" ao requerimento, porque nós queremos votar esta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB faz obstrução à tramitação desta medida provisória, porque ela deveria ter sido devolvida. É uma floresta cheia de jabutis. Trata de temas que não estão ligados àquele que consta do anúncio da matéria: liberdade econômica.
Todos somos a favor de desburocratizar, de ter liberdade econômica. Mas, a pretexto de se fazer um tratamento em relação a essa questão, faz-se uma reforma trabalhista, aprofundando os danos que a reforma trabalhista anterior produziu.
Não é possível essa liberalização geral para o trabalho aos domingos! Domingo é um dia para o descanso, domingo é um dia para os religiosos fazerem suas orações. E a proposta muda vários pontos da CLT.
19:20
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Por isso, estamos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "não", tendo em vista que compreende que esta Casa tem que dar um passo à frente para melhorar o ambiente de negócio em nosso País. E a MP 881, que trata da liberdade econômica, vai trazer competitividade para o nosso País.
É inadmissível que fiquemos subordinados à burocracia existente no País, que não nos permite concorrer com nenhum outro país desse grupo. Quando se constitui uma empresa, não há reciprocidade de obrigações do poder público. Essa MP dá condição para que outras pessoas, que às vezes nascem pensando em ser empregados a vida toda, possam constituir o seu negócio, estabelecer sua empresa e gerar renda e emprego para o nosso País.
É disto que nós precisamos: dar condições ao Brasil de avançar na sua economia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Peço a palavra para a orientação da Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós não podemos constituir o uso de uma maioria para liberalizar de maneira integral as relações de mercado. Há relações que hoje estão sendo credenciadas como liberdade econômica, mas que, na verdade, são liberdade para prejudicar os mais fracos.
Eu gostaria de perguntar aos senhores o que é empresa de baixo risco. Isso não está caracterizado nem na MP original, nem na forma contrata que está sendo aqui divulgada nesta noite e que ninguém conhecia. Votar esta matéria no escuro é um risco, aí, sim, alto para a própria estabilidade econômica do País.
Não é possível tirar da Constituição a proibição do trabalho aos domingos para o professor. O professor trabalhará aos domingos. A Minoria...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - Peço a palavra para a orientação do PV, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PV?
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV reconhece a importância dessa matéria, reconhece a importância do tema a ser votado.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - A Minoria libera.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - Mas, como nós não conhecemos bem o texto ainda, vamos ter cautela e ressalvar qualquer questão que possa vir a ser prejudicial ao meio ambiente.
Então, neste momento, antes de conhecer bem o texto, o PV orienta "não".
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Presidente, peço a palavra para a orientação do NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Espere só um minutinho.
Deputado Célio, só quero dizer a V.Exa. que fique tranquilo. Os temas que tinham relação com o meio ambiente foram retirados na emenda aglutinativa. Pode ficar tranquilo.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Vinicius Poit. (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, V.Exa. pode repetir?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É que ele tratou dos temas do meio ambiente. Os temas do meio ambiente estão excluídos da emenda aglutinativa.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Mas os professores vão trabalhar aos domingos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O texto da MP original trata da questão do trabalho aos domingos, e a única demanda que o Presidente da CUT me fez pela manhã era que isso fosse, em vez de sete semanas, limitado a quatro semanas. É o que está no texto. Então, eu acho que o que parte dos trabalhadores demandou está atendido na emenda aglutinativa.
Tem a palavra o Deputado Vinicius Poit.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero dizer à Deputada que me antecedeu, que é minha amiga, que até fiz um vídeo hoje explicando os negócios de baixo risco.
Este é o ponto número um: o empreendedor que quer abrir sua lojinha, quer abrir seu salão de beleza, quer abrir sua agência de marketing tem que poder abrir logo, com aprovação tácita. Deputada, há uma lista com 280 negócios de baixo risco. Se V.Exa. me seguir na Internet, eu lhe passo a lista. O link está postado. Se V.Exa. me seguir, eu sigo V.Exa. de volta; aí trocamos um "like".
19:24
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O segundo ponto...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O "like" é com coraçãozinho ou sem coraçãozinho?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Com coração, porque a Deputada Alice Portugal é do meu coração.
O segundo ponto, Presidente, é o abuso regulatório. Nós precisamos tirar o Governo do cangote do empreendedor.
Então, o NOVO vota "não". Vamos ganhar eficiência e celeridade, porque isso é importante para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não".
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem a favor do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Peço verificação nominal, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Defiro o pedido de verificação.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
Deputado Jerônimo Goergen, V.Exa. já conseguiu distribuir o último texto? (Pausa.)
Deputado Coronel Armando, V.Exa. quer falar?
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só gostaria de confirmar o voto "não" do Governo.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, aqui foi dito que o texto foi enviado de surpresa, mas quero colocar que, na verdade, a emenda aglutinativa que será votada nesta sessão trata de texto que já vem sendo debatido há muito tempo, daquilo que foi enviado pelo Executivo na MP 867 e, posteriormente, na MP 881. O relatório extenso que havia, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, foi substituído por uma emenda aglutinativa que trata principalmente do texto enviado pelo Executivo.
Então, não há surpresa nenhuma. Se algum Deputado não leu o teor da MP 881, tal se deu pela sua própria falta de competência e de responsabilidade. Não é erro do Relator nem do Governo.
A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (PL - PR) - Sr. Presidente, por favor...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu sei que esta Casa tem uma pauta gigantesca de problemas que precisam ser resolvidos para a Nação. Mas eu estou muito preocupada com um assunto muito sério: nós estamos com um número elevadíssimo de mortes no trânsito.
Não é possível que nós não consigamos fazer com que essas pautas avancem. Nós precisamos de leis mais rígidas. E é necessário que todos nós, os 513 Deputados, que aqui representam 208 milhões de brasileiros, tenhamos em nossos corações essa preocupação. Não adianta nada reformas e reformas se nós estamos perdendo a nossa Nação para o trânsito, no qual ocorre uma morte a cada 10 minutos. Gente, não é possível isso! Alguma coisa precisa ser feita! Nós temos uma morte a cada 13 minutos por arma de fogo e uma morte a cada 10 minutos por acidente de trânsito.
Então, é necessário que nós possamos juntar forças...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu só gostaria de lembrar aos Deputados que estão votando que essa forma contrata do texto é, sim, uma novidade neste Plenário. Ninguém a conhecia. Nós só a conhecemos agora, na reunião do Colégio de Líderes.
Está escrito no art. 319 o seguinte: "Aos professores é vedado aos domingos a regência de aulas e o trabalho em exames". Isso foi retirado do texto, ou seja, poderá ser exigido do professor que trabalhe aos domingos, inclusive para a regência de aulas e para os trabalhos em exames.
19:28
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Srs. Parlamentares, em relação a isso, os senhores vão responder aos professores de que forma? Quem votar "sim" vai responder aos professores de que maneira? Os professores já trabalham pelos aplicativos. Os professores já não têm horário para a correção de provas. E isso está aqui, neste texto que nós acabamos de receber.
(Durante o discurso da Sra. Alice Portugal, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente, permita-me orientar pelo PSDB.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado Domingos.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não", porque nós entendemos que é importante superar essa obstrução e votar essa matéria, porque ela vai aquecer a economia, garantir geração de empregos no País, tornar menos pesada a intervenção do Estado na iniciativa privada.
A liberdade econômica é essencial em qualquer democracia. Liberdade econômica é um princípio fundamental para que um país se desenvolva. Eu esperava até que houvesse um consenso nisso. Aqui não se está tirando direitos de ninguém. Eu diria que este projeto está dando ao trabalhador a oportunidade de trabalhar. Se alguém não empreender, como vai gerar emprego?
Essa medida provisória vem ao encontro de tudo que nós precisamos hoje, que é gerar empregos no Brasil, gerar desenvolvimento.
O PSDB orienta "não", para que possamos votar a matéria o mais rápido possível.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Edilázio Júnior, pela Liderança do PSD.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sra. Presidente e caros colegas Parlamentares.
Sra. Presidente, venho falar do que vem acontecendo no Estado do Maranhão, em especial no dia de ontem e na madrugada de hoje.
Até discordo, em parte, de algumas declarações do Presidente Jair Bolsonaro, mas com outras eu tenho que concordar em gênero, número e grau, como aquela por meio da qual ele chamou o Governador do Estado do Maranhão de pior Governador do Brasil.
Nós maranhenses sabemos como o Governador do Estado se comporta lá e como ele é vendido a peso de ouro para a mídia nacional como um Governador que tem grandes virtudes na política. Lá no Maranhão existe um ditado que diz: "Quem não te conhece que te compre." Esse ditado cai como uma luva no Governador do Estado do Maranhão.
O Governador do Estado do Maranhão é useiro e vezeiro em não cumprir decisões judiciais. Ele tem raiva de quem inventou a obrigação de se cumprirem decisões judiciais, apesar de ser um ex-magistrado federal. Baixou um decreto determinando que qualquer reintegração de posse, para ser cumprida, precisa passar pelo seu aval. Isso quer dizer que a decisão de um juiz ou de um desembargador para que seja cumprida uma reintegração de posse e nada são a mesma coisa.
19:32
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Mas ontem ele mandou todo um aparato policial para um povoado na zona rural de São Luís, um distrito conhecido como Cajueiro, e lá os policiais, com toda a força que pôde ser empregada ali, tiram aqueles moradores e derrubaram as suas moradias. Esses moradores tiveram a audácia — vejam só — de ir para a porta do Palácio dos Leões pedir clemência, ajuda ao Governador, e ali ficaram acampados, de forma pacífica, sem gritaria, sem nada. Eles não estavam nem incomodando o sono do Governador, estavam apenas sentados com faixas e cartazes de cartolina em frente ao Palácio dos Leões.
E qual foi a ordem do Governador? Esse Governador, volto a dizer, é amigo do Boulos, levou o Boulos ao Palácio dos Leões para conhecer as obras de arte que lá existem, anda com o boné do MST. Mas, ontem, quando se sentiu incomodado com a presença dos sem-teto na sua porta, o couro comeu, a bordoada comeu com esses que pediam clemência ao Governador do Estado. Foi usada a tropa de choque do Estado, com spray de pimenta, bomba de gás lacrimogênio, balas de borracha, para dispersar ali meia dúzia de pessoas que pediam ajuda ao Governo. Não é a primeira vez que algo assim acontece; já aconteceu em 2015, com a comunidade da Vila Nestor.
O que eu venho trazer para o conhecimento de todo o Brasil e de V.Exas. é que o Governador do Estado do Maranhão não é esse da capa da CartaCapital, não é esse da Globo News. O Governador do Estado do Maranhão tomou essa medida de cumprir uma decisão judicial — como falei há pouco, ele tem raiva de cumprir decisão — porque a empresa com interesse nessa desocupação foi doadora da campanha dele em 2014. Vou repetir: o arauto da moralidade do Estado do Maranhão cumpriu mais que depressa uma ordem judicial de uma empresa que foi doadora de sua campanha.
O Estado do Maranhão é conhecido em todo o Brasil como uma Disney para os sem-terra. Mais de 3 mil decisões de desapropriação de terras estão paradas, sem cumprimento, porque o Governador não coloca a polícia para cumpri-las. Mas aquela que diz respeito a um doador da sua campanha ele cumpriu, e ontem spray de pimenta e bala de borracha comeram em cima desses desalentados.
Talvez essa seja a forma de conseguir o apoio do Governador para Alcântara, para o acordo de salvaguardas. Vamos pedir à NASA que doe um dinheirinho à campanha dele, que rapidamente ele começa a apoiar também a base de Alcântara.
Obrigado, Sr. Presidente.
19:36
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado João Maia.
O SR. JOÃO MAIA (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta.
Eu não quero falar nem para o Governo nem para a Oposição. Eu quero dizer que os homens e as mulheres de bem têm uma convicção única: a de que um pai, uma mãe de família, uma moça e um rapaz têm como base, na sua liberdade, sustentar a sua família com o resultado do seu próprio trabalho.
Nós vamos votar a favor desta medida provisória, desta medida que chamam de "liberdade econômica", porque o Estado brasileiro, infelizmente, transformou-se num empecilho para aqueles que querem empreender, gerar emprego e renda. Não é possível que nós, nem o Governo nem a Oposição, concordemos com isso. Podemos fazer ajustes, podemos discutir as questões, mas o fato é que hoje...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Conclua, Deputado João Maia, para depois o Deputado Celso Maldaner falar.
O SR. JOÃO MAIA (PL - RN) - Eu só queria dizer o seguinte: o Estado tem que ser parceiro do povo brasileiro, o Estado tem que trabalhar para o povo brasileiro. O povo brasileiro hoje parece que trabalha para o Estado.
É por isso que nós vamos votar para continuarmos e aprovarmos esta medida provisória.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado João Maia.
Tem a palavra o Deputado Celso Maldaner.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, demais colegas Parlamentares, o agronegócio no Brasil sempre é motivo de pauta para os veículos de comunicação. O agronegócio hoje é orgulho para o Brasil. Somos os maiores exportadores de suínos do mundo, somos os maiores exportadores de frangos do mundo, o que representa muito para o nosso PIB. O Brasil ajuda a alimentar mais de 1 bilhão e 300 milhões de pessoas no mundo.
Infelizmente, ONGs internacionais que trabalham aqui no Brasil denigrem muito a nossa imagem. Nós temos o Código Florestal mais avançado do mundo. Ninguém preserva tanto quanto o Brasil. Mas, infelizmente, muitas notícias denigrem a nossa imagem.
Essa é a nossa queixa, mas sempre enaltecendo o agronegócio brasileiro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sra. Presidenta...
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Alice, o nome de V.Exa...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Tenho um pedido de esclarecimento ao Relator, Presidenta. Nós estamos em votação. Peço 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputada Alice.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu lhe agradeço muito.
É sobre os §§ 1º e 2º do art. 227, que diz o seguinte:
Art. 227. Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais.
Havia dois parágrafos, e me parece que a forma contracta retirou os dois parágrafos. O primeiro:
§ 1º - Quando, em caso de indeclinável necessidade, forem os operadores obrigados a permanecer em serviço além do período normal fixado neste artigo, a empresa pagar-lhes-á extraordinariamente — é a hora extra.
§ 2º O trabalho aos domingos (...).
19:40
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Eu quero perguntar ao Deputado Jerônimo se isso é real. Porque, ao retirar esses dois parágrafos, ficam...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - A orientação do Patriota, Sra. Presidente, é "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho, Deputado.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - ... o pagamento de horas extras e de salário dobrado no fim de semana ao trabalhador de telemarketing no Brasil.
Se for isso, eu peço a ele que reveja.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Alice, está registrada a pergunta de V.Exa. A Presidência informa que o Deputado está reunido na sala ao lado. Se V.Exa. quiser também discutir esse parágrafo, agregaria muito, pelo Plenário.
Como vota o Patriota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou passar a palavra ao Deputado Afonso Hamm, ao mesmo tempo em que já chamo o Deputado Carlos Zarattini para fazer uso da palavra como Líder.
Já abusando da sua prerrogativa de Líder, pergunto se me permitiria pelo menos fechar com o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Será um minutinho só.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria fazer da minha fala, primeiro, um grande agradecimento. Ontem, no Estado do Rio Grande do Sul, tivemos a feliz oportunidade de receber o Presidente Bolsonaro. Lá nós liberamos um trecho de 47 quilômetros da duplicação da BR-116, importantes, porque em quatro localizações agora se oferece mais segurança. O trecho tem 211 quilômetros. Foram 7 anos de obras, e não havia 1 quilômetro liberado.
A frente parlamentar que presidimos, pela conclusão dessa duplicação, representou a busca de recursos para garantirmos essa decisão de prioridade. O Ministro Tarcísio, o Ministro Onyx, cinco Ministros estavam lá presentes, mais Prefeitos e lideranças. Isso é muito importante, Sra. Presidente. Eu queria dizer que, nesses 7 anos, foram mais de mil os acidentes e mais de 120 mortes. Nós precisamos dar condições para um trânsito seguro, precisamos dar condições para que sejam evitadas essas mortes e precisamos dar capacidade competitiva ao Rio Grande do Sul. Esse é o acesso ao segundo maior porto do País, que é o Porto do Rio Grande.
Nós tivemos mais uma informação. O Presidente Bolsonaro, o Governo, foi afirmativo, liberando e garantindo mais 100 milhões. Isso significa mais 55 quilômetros liberados até o final do ano, chegando a 50% da obra.
É importante que o Brasil saiba da força que nós estamos tendo junto ao Governo e da ação política da frente parlamentar.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Afonso Hamm.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Joenia Wapichana, como vota a REDE?
O SR. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada, eu gostaria de colocar que a posição da REDE é de obstrução. Por quê? Porque esta Medida Provisória nº 881, apesar de ter havido uma alteração no texto, de terem sido modificados e retirados pontos essenciais, continua com alguns "jabutis". Eles permanecem. Por esse motivo, a REDE vai pela obstrução.
Eu gostaria de aproveitar este tempo também para informar, Sra. Presidente, que se encontram aqui em Brasília quase 2 mil mulheres indígenas, que pela primeira vez fazem a Marcha das Mulheres Indígenas, justamente para colocarem a sua voz como mulheres indígenas, a importância de visibilizarem a causa dos povos indígenas a partir da visão, da cosmovisão das mulheres indígenas.
19:44
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Então, nós estivemos hoje neste Plenário Ulysses e vamos participar também da Marcha das Margaridas. Estamos juntas, somando a força das mulheres por um Brasil melhor, mais inclusivo e mais participativo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota a Oposição?
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Oposição vai liberar a bancada, porque há divergência entre alguns partidos — PSB e PDT.
Mas nós queremos deixar muito claro que debatemos exaustivamente a importância da desburocratização, a importância dos nossos pequenos e microempresários para a geração de empregos no nosso País. Mas isso não pode servir de desculpa para a aprovação de medidas que, além de não ajudarem os nossos empresários a gerar emprego, precarizam o trabalho e criam dificuldades na relação do trabalho. Nós não podemos, num momento de crise econômica, em que as pessoas estão sofrendo, utilizar de subterfúgios para retirar direitos.
Por isso nós entendemos, a partir de um estudo minucioso, que o propício hoje seria aprovar pontos da desburocratização, como sugerido pelo Deputado Cury, mas não o texto encaminhado pelo Governo.
Na sequência, continuaremos o debate.
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Questão de ordem, Presidente Soraya.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Peço que seja feito o registro da fala do Deputado Afonso Hamm no programa A Voz do Brasil.
O Deputado Carlos Zarattini já está na sua posição de Líder, a quem vou dar o tempo. Antes, vou permitir a fala do Deputado Bohn Gass.
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho, Deputado Vermelho.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta.
Quero chamar a atenção de todos os colegas Deputados para um ponto que é uma pegadinha. Cuidado! Está sendo dito que aos domingos haverá adicional. Não é verdade. Por quê? Na verdade, haverá uma compensação. Então, as pessoas vão trabalhar de sexta a domingo, e será compensado o domingo na segunda. Neste caso, nenhum trabalhador que no domingo teria o adicional de 100%, ninguém, vai receber o adicional.
Não vamos entrar nesse engodo. Aqui está a pegadinha. As pessoas dizem: "Não, pode ter o adicional". Não. O trabalho de domingo vai ser compensado, e, portanto, não haverá adicional.
Atenção para essa pegadinha, que é um engodo.
(Durante o discurso do Sr. Bohn Gass, a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, está muito alto o volume, está frio. Hoje nós não vamos suportar isso aqui. Está muito alto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos resolver isso.
Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje se começou a discutir na Comissão de Relações Exteriores o famoso "Acordo de Alcântara". É um acordo que demonstra claramente a balbúrdia que tomou conta da política externa brasileira. É uma verdadeira vergonha a forma como as coisas estão sendo conduzidas.
Esse acordo nada mais demonstra do que a total subserviência do Brasil ao interesse dos Estados Unidos. É um acordo que fala em salvaguardas tecnológicas. Tudo bem. Se fossem só salvaguardas tecnológicas, não haveria problema nenhum em votarmos a favor desse acordo. No entanto, o que o acordo coloca são questões que os Estados Unidos nunca colocaram em outros acordos com outros países, são salvaguardas políticas, salvaguardas como, por exemplo, proibir o Brasil de usar o dinheiro arrecadado com a base para a construção de veículos lançadores; proibir o Brasil de cooperar com países que não sejam membros do acordo internacional de lançadores de longa distância; proibir o Brasil de ter condições de usar veto político unilateral de lançamentos; obrigatoriedade de assinar novos acordos para criar obstáculos à cooperação tecnológica com países que não tenham assinado esse acordo de veículos lançadores.
19:48
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Ora, a Base de Alcântara só vai poder lançar foguetes, satélites, de 35 países. Está fora a China, está fora a Índia, está fora o Paquistão, está fora uma série de países que poderiam utilizar a base. Mas, por causa desse acordo, nós não vamos poder fazer contrato com esses países.
Mas não para aí o problema. Nós tivemos o acordo secreto de Itaipu, acordo que está colocando em risco o Presidente do Paraguai, que está correndo um risco seriíssimo de sofrer impeachment. Por quê? Porque assinou um acordo extremamente lesivo, do ponto de vista do Paraguai, para a população daquele país. Incrível: na mesma hora em que o Presidente de lá resolve abandonar o acordo, o Presidente Bolsonaro também abandona o acordo.
Nós vimos o que foi fazer o nosso Vice-Presidente da República na Indonésia. Foi fazer lá um "checão" de bilhões de reais e se meter numa briga societária de uma empresa de celulose. E depois vai também o Deputado Eduardo Bolsonaro, que é candidato a Embaixador em Washington, receber o tal "checão" e se meter nessa briga.
Aliás, a pressa em votar Alcântara tem exatamente este objetivo: de que o Deputado Eduardo Bolsonaro, quando for — se for — aprovada a sua indicação para embaixador, leve debaixo do braço esse acordo de subserviência assinado.
Mais do que isso: o Brasil agora rompe com os fundos que financiam o meio ambiente na Amazônia, um rompimento que só prejudica o agronegócio. E quem está falando isso não sou eu, é a Senadora Kátia Abreu, a Senadora que demonstrou claramente que o Brasil, ao romper com a política ambientalista que vinha fazendo de forma muito positiva, coloca em risco a venda dos nossos produtos.
Na política externa nós estamos sendo caudatários dos Estados Unidos. Nós estamos nos resumindo a isso. Por exemplo, na área de defesa, o Brasil se torna aliado extra-OTAN. Para quê? Para entuchar o Brasil de produtos militares defasados, quando nós tínhamos uma política de desenvolver tecnologicamente e industrialmente o Brasil na área de defesa. Isso está sendo desmontado por este Governo.
Nós precisamos levantar a cabeça. Esta Câmara precisa discutir esse assunto. Esperamos que seja discutido agora, quando se discute a Base de Alcântara.
19:52
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Por fim, queria gastar estes minutinhos que faltam para falar das manifestações pela educação, em defesa da educação em nosso País. Foram milhares de estudantes, hoje, em mais de 150 cidades, às ruas defender a educação. Estudantes, professores, professoras, público em geral apoiou a luta pela educação.
Eu queria lembrar à Deputada Joice, que é Líder do Governo no Congresso, e ao Senador Fernando Bezerra, que é Líder no Senado, que eles assumiram o compromisso de que restituiriam 1 bilhão de reais para a educação, dinheiro que havia sido congelado. Até agora nada foi feito. E, pior ainda, o Governo manda um PLN, um projeto de lei, em que tira mais 1 bilhão da educação, para pagar as emendas daqueles Deputados que votaram a favor da reforma da Previdência.
Estão destruindo as universidades brasileiras. As universidades brasileiras estão sendo sucateadas rapidamente, e a responsabilidade, evidentemente, é deste Governo, este Governo que quer destruir — são palavras do Presidente da República — tudo o que foi construído até agora no Brasil. Mas cabe a nós, a este Congresso Nacional, defender aquilo que é o patrimônio brasileiro. E dentro do patrimônio brasileiro se encontram as universidades federais, os institutos científicos e tecnológicos. Não vamos abdicar dessa luta.
Parabéns aos estudantes que participaram das manifestações!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 29;
NÃO: 340.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 13 de agosto, às 19h54min, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 881, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 54 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR.
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