Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 14 de Agosto de 2019 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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15:28
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nos termos regimentais, declaro aberta a 20ª Reunião desta Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas gerais.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Tendo em vista que a ata da 19ª Reunião foi disponibilizada na Internet e cópias se encontram sobre as bancadas, indago se há alguma retificação a fazer.
(Pausa.)
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Sr. Presidente, peço dispensa da leitura da ata.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - A pedido do Deputado Reginaldo Lopes, fica dispensada a leitura da ata.
Informo que a CPI recebeu os seguintes documentos: resposta do ICMBio ao Requerimento nº 134, de 2019; resposta do IBAMA ao Requerimento nº 131, de 2019; e resposta da 2ª Vara de Brumadinho ao Requerimento nº 123, de 2019.
Antes da iniciarmos a votação, eu gostaria de agradecer a todos. Esta é a última reunião formal que fazemos, em função do esgotamento do prazo inicial da CPI, na data de hoje, 14 de agosto. Nós aprovamos um requerimento aqui de prorrogação dos trabalhos, e houve deferimento pelo Presidente da Casa. Essa prorrogação se dará para a elaboração, discussão e votação do relatório final desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
É com certa preocupação que vemos a dificuldade para conseguirmos quórum para votarmos os requerimentos. No mesmo período desta reunião, os Deputados têm outras tarefas, mas percebe-se a prioridade estabelecida pela Casa pelo tamanho dos plenários onde nos reunimos, aqui no Parlamento. Nós começamos as primeiras reuniões nos Plenários 1 e 2 e estamos terminando as reuniões para aprovação de requerimentos no Plenário 15, que tem um terço do tamanho do plenário inicial dos nossos trabalhos.
Espero que o nosso empenho e a nossa luta para que possamos fazer um relatório robusto e consistente seja diametralmente oposto à prioridade dada por muitos a esta CPI — não por nós, Deputados, nem pela Consultoria, sempre eficiente e zelosa nos trabalhos, nem pelos atingidos pelo fato. Tudo isso é acontece porque vai se distanciando a data do crime acontecido em Brumadinho.
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15:32
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Agradeço a todos e informo que, no próximo período, serão feitas as diligências aprovadas no dia de hoje, data final dos nossos trabalhos. Por isso é necessário quórum para votação dos requerimentos. Vamos trabalhar, ainda nesses 60 dias, na elaboração do relatório, que pretendemos seja bastante contundente. Esse é o nosso espírito.
De início, já coloco esses requerimentos em votação. Durante esse período, vamos discutir vários assuntos. Hoje mesmo nós nos assustamos quando a ANM, a Agência Nacional de Mineração, sabedora de que o prazo inicialmente estabelecido para o descomissionamento de barragens a montante inativas era insuficiente, mesmo assim estabeleceu o prazo até 2021, passando para 2023 o das ativas. Agora, ela estende esse prazo, demonstrando claramente que a força e os tentáculos das mineradoras agem aqui dentro da Casa como também agem dentro da Agência Nacional de Mineração. Haverá outras consequências em razão disso.
Não queria terminar nossas reuniões de trabalho para aprovação de requerimentos sem destacar, de certa forma, uma falta de prioridade por parte da Agência Nacional de Mineração, que sempre alegou falta de gente para poder cumprir o seu papel. O papel final dela, quando estamos concluindo o nosso trabalho aqui, foi justamente estender para as mineradoras o prazo para o descomissionamento das barragens a montante que nós temos no Brasil.
Requerimento nº 137, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que requer a realização de audiência pública, na cidade de Belo Horizonte, com a presença de representantes dos atingidos pela tragédia, com o objetivo de concluir a elaboração do relatório final em sintonia com as informações mais recentes sobre assistência que as famílias vêm recebendo por parte da empresa causadora dos danos sofridos.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - É para fazer um acréscimo neste requerimento de audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Acho que V.Exa. se refere ao segundo requerimento.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Este aqui já é em Belo Horizonte.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Não havendo mais quem queira discutir o requerimento, coloco-o em votação.
Requerimento nº 138, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que requer a realização de audiência pública com a presença da força-tarefa da tragédia de Brumadinho e de representantes das CPIs que possuem o mesmo objeto de investigação, com o objetivo de viabilizar a conclusão do relatório final da CPI em sintonia com o atual estágio das investigações realizadas concomitantemente por esses órgãos.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Obrigado, Presidente. Quero parabenizá-lo pelo trabalho incansável em busca de justiça e de responsabilização também dos causadores desse crime.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Então, vamos votar não só a realização desta audiência em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa, por sugestão do Deputado Reginaldo Lopes, como também a inclusão da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais como participante da reunião, junto com a força-tarefa de Brumadinho e representantes das CPIs que trabalham com o mesmo objeto de investigação.
Eu agradeço a contribuição nesse período de aprovação de requerimentos de audiências públicas que fizemos aqui. Agora, nós temos a parte mais discreta, talvez sigilosa, no entanto, a mais importante, que é a elaboração, discussão e votação do relatório final.
Nós temos essas duas reuniões com os atingidos pela tragédia, para sabermos o que está sendo feito no tocante à prestação de assistência a eles por parte da empresa, e também com a força-tarefa e as CPIs que trabalham com o mesmo objeto da investigação, tudo isso com objetivo de elucidarmos fatos, elaborarmos o relatório da CPI da Câmara dos Deputados e votá-lo aqui.
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15:36
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Agradeço a participação a todos os Deputados que estiveram envolvidos no quórum, na luta, nas audiências e nos debates que tivemos aqui.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando reunião para o dia 22, para recebermos representantes da CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento para essa reunião tem que ser submetido à aprovação do Presidente Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, pelo fato de a data da reunião ser posterior ao dia de hoje, 14 de agosto.
A reunião do dia 20 com a força-tarefa será na Assembleia, mas receberemos a CPI da Assembleia aqui para discutirmos a elaboração dos relatórios, tanto do que está sendo finalizado na Assembleia Legislativa de Minas como o nosso. Essa é uma reunião da CPI, mas ela tem o objetivo de discussão e elaboração dos nossos relatórios.
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