Comissão de Educação
(Audiência Pública Ordinária)
Em 15 de Agosto de 2019 (Quinta-Feira)
às 9 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
09:28
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Bom dia a todos e a todas, nesta manhã de quinta-feira, depois de uma semana quase insone na Câmara dos Deputados. Mas estamos aqui para realizar esta audiência pública e iniciar o debate sobre a consulta pública do projeto Future-se, de autoria do Ministério da Educação.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, que responde ao Requerimento nº 213, de 2019, de minha autoria, Deputada Alice Portugal, subscrito pelos Deputados Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, que acaba de chegar entre nós; Glauber Braga, do PSOL do Rio do Janeiro; e Professora Rosa Neide, do PT de Minas Gerais, Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação nesta Casa. Ela não está presente porque a filha dela está se diplomando em Medicina e teve que viajar para o seu Estado, mas deixa aqui o seu abraço. Ela se incorporará imediatamente aos debates, logo que voltar. O requerimento também foi subscrito pelos Deputados Alencar Santana Braga, do PT de São Paulo; Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte; e Professor Alcides, do PP de Goiás.
Esta audiência pública também responde ao Requerimento nº 216, de 2019, de autoria dos Deputados Professora Rosa Neide, Margarida Salomão, professora e ex-reitora em Minas Gerais, que dividirá comigo a condução dos trabalhos, Waldenor Pereira, Patrus Ananias, Natália Bonavides, Alencar Santana Braga e Professor Alcides.
A audiência foi organizada na forma de duas mesas. Os debates acontecerão após a fala de todos os palestrantes.
Registro ainda a presença do acadêmico Filipe Eich, Diretor de Relações Institucionais da UNE. Seja muito bem-vindo. Parabéns pela eleição recente, Felipe.
Eu gostaria de convidar, para esta primeira fase dos debates, o Sr. Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, Secretário de Educação Superior do MEC; o Sr. Wagner Vilas Boas de Souza, Diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do MEC; e o Dr. João Carlos Salles Pires da Silva, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — ANDIFES e Reitor da Universidade Federal da Bahia. Ele é meu chefe, com muito orgulho. Sou servidora técnica daquela instituição.
(Palmas.)
|
|
09:32
RF
|
Na segunda Mesa, nós teremos UNE, ANDES, FASUBRA, que já está aqui presente, minha entidade de origem, onde tive o prazer de ser Diretora, por duas vezes, de Formação Sindical.
Com a Mesa composta, antes de passar a palavra aos nossos convidados, gostaria de informar que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição. Por isso solicito a todos que forem falar que usem o microfone. Devo dizer também que nós teremos o e-Democracia fazendo a transmissão via Internet, para que os internautas possam interagir com a nossa audiência pública.
Para melhor ordenamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios: cada expositor terá 15 minutos para sua exposição, não podendo ser aparteado durante a sua fala. O debate será aberto e, ao final da última fala, as perguntas deverão se restringir ao assunto.
Quero também informar aos Parlamentares que a lista de inscrição para os debates já está sobre a mesa.
Informo ainda que as pessoas presentes que queiram formular perguntas deverão fazê-lo por escrito, mas a Mesa observará o nosso tempo de debate e, na medida do possível, abrirá a palavra aos presentes, a entidades que não estão na Mesa. Temos entre nós, por exemplo, o Observatório da Educação. Eu gostaria de chamar a atenção para a excelência dessa organização. Não é uma organização de representação formal das categorias constitutivas da instituição universitária, mas é na verdade um agrupamento interessado nessa defesa da instituição.
Está entre nós a professora e ex-reitora Deputada Margarida Salomão, coautora e parceira da luta em defesa da universidade, que dividirá a condução dos trabalhos nesta Mesa comigo.
Eu gostaria de, com a compreensão de todos, evidentemente, sob consulta pública e considerando o elemento em debate, o foco desta nossa reunião de audiência pública, de conceder a palavra ao Sr. Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, Secretário de Educação Superior, da SESU/MEC, agradecendo-lhe pela presença, pelo pronto atendimento ao nosso convite para o debate sobre o programa Future-se. São 15 minutos para a exposição.
Muito obrigado pelo convite. Inclusive, desde que lançamos o programa, nós nos colocamos à disposição para dirimir quaisquer questionamentos. É bom lembrar que, a pedido de alguns reitores muito próximos, que vieram sugerir aperfeiçoamentos ao programa, e do próprio Presidente do SEBRAE, que também quer ajudar na implementação do programa, ontem estendemos a consulta pública por mais 2 semanas. Então estará em consulta até o dia 30.
(Segue-se exibição de imagens.)
Por que Future-se? Eu tenho dito que precisamos, acima de tudo, reter os nossos talentos, atrair as melhores práticas internacionais, pensar no modelo de educação que queremos para o País e, de certa forma, desenvolver nosso espírito de autocrítica. Entendo que o nome inclusive já deixa um legado, que é fazer com que a educação brasileira seja o grande tema na discussão do desenvolvimento econômico e social. Então não estamos lançando só um programa educacional, também estamos fortalecendo um modelo de desenvolvimento, que tem dois pilares: responsabilidade fiscal e, acima de tudo, responsabilidade social.
|
|
09:36
RF
|
É bom deixar claro que não podemos sintetizar um debate tão amplo e tão importante para a nossa sociedade com palavras como privatização. Por quê? Primeiro porque não estamos mudando o modelo jurídico das universidades, tampouco cobrando mensalidades, ou seja, as instituições continuam gratuitas e o modelo é facultativo.
O programa vai estar calcado em três eixos: gestão, governança e em empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização.
Do lado esquerdo desse eslaide há uma barra mais clara que mostra que o orçamento público está garantido. O Estado brasileiro continuará financiando, como já financia, os nossos institutos e universidades federais. A Barra Verde mostra receitas adicionais. Hoje, quando queremos fazer uma doação para uma universidade, imprimimos uma Guia de Recolhimento da União — GRU, e isso vai para o caixa único do Tesouro Nacional. O que estamos propondo aqui é que isso vá diretamente para as universidades, para que elas possam captar cada vez mais recursos e possam também complementar o orçamento público.
O que estamos permitindo é uma segurança jurídica maior para que as universidades possam trabalhar com fundações de apoio e organizações sociais para atingir os melhores indicadores dentro desses três eixos.
Também temos o objetivo de fazer com que a educação seja menos focada em indicadores processuais e comece a focar em indicadores de resultados, especialmente com redução da taxa de evasão e maiores índices de empregabilidade, que é inclusive o que determina o art. 214 da Constituição. Estamos, então, estabelecendo aí um preceito constitucional. O modelo de desenvolvimento que propomos é a complementaridade entre níveis de ensino e maiores parcerias entre o setor público e o setor privado.
Se pensarmos, a concepção de uma universidade é, na verdade, uma parceria público-privada. Na hora que formamos os nossos alunos, queremos que eles se empreguem no mercado de trabalho. Na hora que temos uma autonomia e precisamos dar um retorno à sociedade que paga imposto e dá mais subsídios a nossa educação, queremos dar um retorno à sociedade que é um ente privado.
Nós fizemos uma pesquisa respaldando-nos nas melhores práticas nacionais e internacionais. No caso das nacionais, a USP e a UNICAMP têm mais liberdade e conseguem captar mais receitas pelo modelo que está em São Paulo. Isso faz com que elas estejam à frente nos rankings internacionais de todas as unidades federais.
Na comparação internacional que trazemos aqui para o debate, pegamos as melhores universidades públicas, as que ocupam as 50 melhores posições do ranking internacional, como University of Cambridge, University of California, University of Oxford, University College London, University of Toronto, ETH Zurich, The University of Texas, University of Illinois, que são universidades públicas. Quando você vê o orçamento total delas, você conclui que o orçamento público corresponde a menos de 40% do orçamento total. Então, também estamos nos respaldando nas melhores práticas internacionais.
O primeiro eixo — gestão, governança e empreendedorismo — tem como objetivo não só formar bons empregados, mas bons empreendedores. Eu acho que o MEC tem aqui a oportunidade de corrigir um erro histórico. O MEC ficou muito distante dos seus clientes. O cliente do MEC são os estudantes. Então, queremos nos aproximar cada vez mais. Temos uma geração maravilhosa, muito propositiva, que quer ser um agente transformador do País e que tem um espírito de empreendedorismo muito arraigado. Então, o que queremos é tornar o ambiente cada vez mais saudável, para que o aluno não tenha que ir para o Vale do Silício, para Stanford. Vamos fazer com que tenhamos "Vales do Silício Tropicais".
|
|
09:40
RF
|
Temos alguns momentos que marcam a nossa gestão. Eu estive recentemente no Conselho Nacional de Educação, e a Maria Helena, que foi Secretária Executiva do MEC, que foi Presidente do INEP, falou assim: "Arnaldo, o que vocês estão fazendo é histórico. Todos os Ministros tentaram simplesmente fazer com que as receitas próprias fossem diretamente para as universidades". Então, o Future-se já começa também a resolver o anseio de vários reitores. Desde que assumi o cargo, eu recebi representantes da ANDIFES e vários reitores que foram ao meu gabinete. E esse foi o pedido mais comum: "Queremos ter mais flexibilidade com as receitas próprias". E é isso que o programa faz.
Agora, ele não olha só o lado da receita, ele também quer olhar o lado da despesa. Se as universidades fossem um Estado, elas já estariam negociando a sua dívida com o Tesouro Nacional. Hoje os Estados gastam cerca de 60%, 70% da despesa total com despesa de pessoal; as universidades gastam, em média, 85%. Toda vez que a despesa obrigatória cresce, a despensa discricionária cai.
Não é que não queremos valorizar os nossos professores e técnicos, queremos, sim. Isso é o que estamos fazendo. Haverá um salário público, o mínimo, da carreira própria, e as receitas privadas poderão ser complementares, fazendo com que a carreira de professor se torne um dos melhores empregos do Brasil, porque ele não estará mais sujeita ao teto do STF. Ao invés de um pesquisador procurar o mercado de trabalho, enfrentando, às vezes, dificuldades, pelo seu estilo de ser, para arrumar um emprego que explore o seu conhecimento, estamos permitindo que o mercado vá até ele. E essa parceria pode gerar desenvolvimento regional e social também.
Da mesma forma, uma empresa só se torna inovadora, só se torna disruptiva se ela se aproximar do conhecimento. E onde temos o conhecimento? Onde temos o capital humano? Nas nossas universidades e institutos federais.
Também queremos ter o compromisso de não crescer a despesa de pessoal de forma a comprimir a pesquisa. Isso, sim, é um dos objetivos. Então, sustentabilidade é flexibilidade do lado da receita, mas também há o compromisso do lado da despesa. E temos vários ativos, tanto de posse das universidades, como de posse da União, para que possamos fortalecer cada vez mais essa indústria do conhecimento. Nós permitimos concessão, comodato, parcerias público-privadas, utilização econômica de espaços públicos. Por exemplo, a UFRJ está tentando fazer a concessão do Canecão. A concessão vai poder virar retorno para as nossas universidades.
O que queremos acima de tudo é ter um ambiente de mais qualidade para os nossos estudantes. Então, queremos, sim, fazer uma espécie de Minha Casa, Minha Vida para os estudantes. É preciso que haja residências estudantis, acomodações próprias, o que muitas universidades hoje em dia não têm; queremos ter uma qualidade, com coworking, com ambientes de interação, para que o aluno também não fique depressivo — o que é uma realidade muito grande nas nossas universidades —, para que ele esteja sempre animado. Em vez de estar na sua casa pensando em fazer uma startup na garagem da sua casa, queremos que ele vá para a biblioteca e compartilhe conhecimentos. Isso torna o ambiente muito mais saudável.
Nós temos naming rights em campi e edifícios. Isso tudo foi realizado a partir de sugestões que fomos compilando, desenvolvendo uma visão sistêmica, dando mais segurança jurídica e potencializando com instrumentos financeiros. Por exemplo, a UNIFEI, no sul de Minas, tem, no campus de Itabira, uma relação com a Vale. A UNIFEI coloca o nome da Vale no campus e a Vale fomenta a pesquisa e a manutenção do campus. Isso também é muito comum na USP. Na USP você vê salas com nome de pessoas.
Então, o que queremos promover é esse senso de pertencimento de ex-alunos, de empresários que têm relações com as Universidades, e que isso possa gerar mais recursos, complementares ao orçamento público.
|
|
09:44
RF
|
Da mesma forma, falamos em endowment funds, fundos patrimoniais, com doação. Nós resgatamos inclusive um veto, dando incentivo tributário, e queremos potencializar isso. É algo que acontece muito, é muito comum lá fora, em Harvard, no Texas. E Darcy Ribeiro, no seu discurso, quando ganhou o Honoris Causa, fala da FUB, a Fundação Universidade de Brasília, como uma fundação com fundo patrimonial que possa alavancar a indústria do conhecimento. É isto que estamos trazendo: um programa de Estado, ideias de todos os matizes, o que acaba representando a pluralidade que existe nas nossas universidades.
Nós também permitimos sociedade de propósito específico como, por exemplo, a FGV Projetos. Hoje a União é um grande comprador de projetos. Nós só compramos com a FGV. Por que não podemos comprar com a UFBA? Por que não podemos comprar com UFRJ? Por que temos que contratar fábricas de software independentes? Por que não podemos ir à UFMG, que tem um departamento de ciência da computação maravilhoso?
Então, o que o MEC, especialmente a SESU, está se colocando neste momento é ser promotor das várias iniciativas que são maravilhosas nas nossas universidades. Também queremos centros de serviços compartilhados. Por exemplo, eu sempre falo, as nossas universidades compram muito gás da White Martins, e os preços são muito díspares. O que queremos é um centro de serviços compartilhado, e que essas boas práticas sejam bastante debatidas lá na ANDIFES, para que, com isso, possamos cada vez mais ter qualidade do gasto público.
O nosso problema é que muitas vezes fazemos revisão das despesas em momentos de crise orçamentária, e o melhor planejamento, o que queremos trazer, é mais previsibilidade, para que possamos ter alocações cada vez mais eficientes. Agora, a permissão de trabalhar com fundações de apoio, com organizações sociais, não quer, em nenhum momento, dizer que não estamos preocupados com transparência, com integridade, com códigos de autorregulação.
Então, nós trazemos aqui as melhores práticas, inclusive do setor privado, para fazer auditorias externas sobre a captação de receitas próprias, sobre como estão sendo utilizadas, para dar à sociedade aquele retorno, e para que isso gere mais sentimento de pertencimento, e se atraiam mais recursos, cada vez mais, e não só no Ministério da Educação, mas também no Ministério da Cultura, no Ministério da Cidadania, e até nos outros Poderes.
Então, por exemplo, Lei Rouanet: nós vamos permitir que as ações de extensão, de modernização das nossas bibliotecas, dos nossos museus, possam captar via Lei Rouanet. Temos a Lei das Cotas, aprovada, e recebemos muitos quilombolas, muitos indígenas. Existem várias ações de extensão. Precisamos fazer que as IFES se tornem palco de política pública e também polo de desenvolvimento socioeconômico. É isso que queremos, através do Future-se.
E agora, também, queremos começar a observar indicadores, ou seja, queremos sair de indicadores processuais para indicadores de resultado. Queremos começar a tratar de forma diferenciada os diferentes. Então, para quem tem melhor índice de governança, queremos trazer bonificações por exemplo. Isso é algo que estamos começando, já, a olhar. Há o índice de governança do TCU. Por exemplo, você vê lá, das várias empresas que têm a governança checada pelo TCU, acho que Lavras está em 14°, não é Wagner? Entre todas as instituições públicas e privadas cujo índice de governança o TCU olha, Lavras está em 14º, e a Universidade de Lavras está melhor entre as universidades. Então, queremos começar a entender o que Lavras está fazendo que as outras podem copiar, ou o que as outras estão fazendo que Lavras pode copiar. Esse compartilhamento faz com que tenhamos ambientes cada vez mais propícios à inovação.
|
|
09:48
RF
|
Bem, falando no segundo eixo, o de pesquisa e inovação, nós consolidamos o Marco Legal de Ciência e Tecnologia, e é bom deixar claro: a SESU, o MEC teve um protagonismo inicial de pautar o debate, mas não temos nenhum problema — e é o nosso objetivo — em nos tornarmos coadjuvantes, num segundo momento, e até mesmo figurantes, porque quem tem que ser o protagonista desse debate são os nossos estudantes, especialmente uma geração, aí, que deveria até surgir nos próximos debates, como a da Brasil Júnior. Temos uma associação de empresários estudantes, temos mais de 22 mil alunos que são empreendedores. Cada universidade tem muitas empresas juniores que podem se tornar start-ups ou empresas, e isso pode acabar dando retorno para as nossas instituições.
O que fazemos, hoje, para fins de desenvolvimento regional? Nós temos uma guerra fiscal para dar incentivo tributário para uma indústria ir para o Nordeste. O que nós queremos? Por que não podemos focar nos alunos que estão naquelas regiões, para que eles possam, sim, focar inclusive na indústria de serviços? Hoje, 60% do PIB vêm de serviços. E, se esses alunos ficam nas suas regiões, desenvolvendo as suas start-ups, isso também gera desenvolvimento regional, e isso pode se retroalimentar, inclusive com mais receitas para as próprias instituições.
Então, vamos consolidar essa interação entre universidades e empresas, entre parques tecnológicos. Nós queremos estar próximos. Ontem eu estive no SEBRAE, com o Presidente Melles. Ele quer também estar junto conosco em toda a implantação do programa, desenvolvendo cursos interdisciplinares de negócios e empreendedorismo, gerando multiplicadores para que, cada vez mais, possamos fazer essas parcerias.
Da mesma forma, explorar patentes: hoje se registram muitas patentes, mas às vezes não as exploramos economicamente. O que queremos é permitir que o aluno, o técnico, o professor possa fazer a exploração de patentes, ou ser cofundador de start-ups, e isso ser uma receita adicional para ele. É por isso que eu estou dizendo: a profissão de professor se torna das melhores do País, e tem que ser assim.
E o que queremos, também, não é fazer um programa específico para um público. O que queremos é fazer um programa que dê cada vez mais retorno para a sociedade, se recebemos subsídio da sociedade, que paga os nossos impostos e direciona muitos recursos para a educação, o que é positivo. Por ser um bem público, gera externalidades positivas. O que o Future-se propõe é: quais são essas externalidades positivas? Vamos mensurá-las, e quem estiver se esforçando mais, tendo melhor retorno, que ganhe mais bonificação.
Então, saímos de uma cultura, às vezes, de um assistencialismo sem restrição orçamentária e de um outro debate, também, de meritocracia somente dos mais ricos. O que queremos é um modelo de desenvolvimento que premie o esforço. O Estado brasileiro tem que atuar para reduzir as iniquidades na largada, mas ele também tem que premiar as boas práticas. É isso que o Future-se propõe.
Hoje se perdem muitos professores nas universidades para FGV. Aqui, por exemplo, da UnB, o Gil Riella, um grande pesquisador, saiu para a FGV. Por quê? Porque, quando ele publica na Econometrica, a FGV paga 100 mil reais para ele. O que estamos propondo é a mesma coisa: vamos reter os nossos melhores professores aqui também. Da mesma forma, quando um professor de medicina publicar na Nature, vamos premiá-lo, e pode ser junto com os técnicos, com os alunos. Por quê? Porque ele vai publicar o nome do Brasil lá fora.
Nós queremos um melhor posicionamento da marca educação. Nós temos, aí, um grande potencial, temos capital humano, só que às vezes ficamos um pouco fechados para o mundo. Então, queremos ter um melhor posicionamento nos rankings internacionais, especialmente no Times High Education e no Web of Science. E a toda universidade que estiver aprimorando a sua colocação vamos dar mais bonificação.
Temos ações de internacionalização? Sim. Temos ações de internacionalização desde 1950. A CAPES será um grande parceiro do projeto, e vamos absorver grande parte, inclusive, das ações que existem no PRINT. Mas qual o objetivo?
Ter maior fluxo de compartilhamento de conhecimento entre alunos e entre professores.
|
|
09:52
RF
|
Nós temos poucos estrangeiros no País, quando olhamos o Education at a Glance, o relatório da OCDE, e poucos professores e estudantes brasileiros lá fora. Nós queremos ter esse ambiente cada vez mais saudável, trazendo prêmios Nobel para cá, e isso faz com que possamos focar na institucionalidade da internacionalização. Não podemos nos basear em CPF de pessoas; temos que nos basear no CNPJ das nossas universidades. É por isso que temos uma ação aqui chamada de Universidades Irmãs.
Nós também permitimos aqui a revalidação de diplomas por universidades privadas. Essa discussão do REVALIDA, por exemplo, é uma discussão que está acontecendo há muito tempo. Nós autorizamos nossas instituições privadas a funcionar, a graduar os nossos alunos e a emitir diplomas, mas não permitimos que elas revalidem diplomas. Então, mudamos a LDB, permitindo uma revalidação de diplomas também para aquelas instruções de alto desempenho, o que vai fazer com que os brasileiros que se formaram lá fora também tenham seus diplomas reconhecidos, e que possamos ter uma retenção de talentos cada vez maior. Esse inclusive é o meu caso. Eu sou formado nos Estados Unidos, passei em concurso e não pude assumir porque o meu diploma em economia não foi revalidado. Tive que fazer faculdade de novo. Essa é uma burocracia desnecessária. Então, o que estamos permitindo é simplificação e melhor prestação de serviço.
Permitimos também intercâmbio entre atletas e alunos de alto desempenho. Então, queremos também fortalecer aqui os JUBs, a partir de uma relação que vamos criar com o Ministério da Cidadania. Pegamos os melhores alunos, o melhor aluno do tênis, por exemplo, e vamos levá-lo para os Estados Unidos, ou vamos ver o que ele tem de bolsas na Europa. Se ele ganhar 50% de bolsa em Harvard, nós dobramos a aposta nele, porque temos mentes maravilhosas e que podem retornar ao País. E esses incentivos têm que ter suas condicionalidades, como o ITA faz, o IME faz, da mesma forma. Então, o que queremos é que isso também retorne para a sociedade e retorne para as nossas instituições.
E quais são os três instrumentos financeiros para essa estratégia de autonomia das instituições fortalecida?
Primeiro, temos um funding. O que é um funding? É acesso a recursos de incentivos fiscais de caráter financeiro, outros, de caráter creditício ou até mesmo patrimonial. Isso as organizações sociais, as fundações de apoio, as empresas juniores poderão acessar, porque, ao acessarem, elas terão mais recursos e, sendo mais saudáveis financeiramente, elas também podem fazer uma contrapartida para as instituições federais. Isso é um círculo virtuoso que criamos.
Da mesma forma, criamos um fundo de autonomia financeira das universidades e institutos federais. Isso aqui é uma espécie de fundo patrimonial em esteroides. Por quê? Vamos ter várias possibilidades de receitas, e isso, em vez de ir para o caixa único do Tesouro Nacional, vai diretamente para conta das universidades e institutos federais. O que queremos é que haja transparência e que a sociedade possa cada vez mais fiscalizar e ter um maior controle social, o que é muito saudável para o debate.
E o terceiro instrumento é o que eu apelidei de fundo soberano do conhecimento. Os países desenvolvidos, todos os países que se desenvolveram tiveram dois eixos: responsabilidade fiscal e a educação de qualidade como instrumento de seu desenvolvimento. Por isso é que eu falo que o Future-se não é só um programa educacional; ele visa estabelecer um modelo de desenvolvimento. Então, os países que se desenvolveram, muitos deles utilizaram fundos soberanos a partir de receitas finitas — petróleo, minério —, exploraram isso, e tiveram retorno social.
O que queremos é criar um fundo soberano a partir de receitas infinitas. Quais são essas receitas infinitas? Todos os sucessos que podemos ter com as nossas empresas juniores, com a exploração de patentes, com sociedades de propósitos específicos. E é assim que isso vai se retroalimentar e vai trazer cada vez mais recursos adicionais para as universidades.
|
|
09:56
RF
|
Então, voltando à questão do funding, são mais de 100 bilhões de reais, entre patrimônio da União, Fundos Constitucionais, leis de incentivos fiscais, depósitos à vista, recursos de cultura, utilização econômica de espaço público.
Sobre o patrimônio da União — esta é a questão —, realmente temos desafios de curto prazo em relação ao contingenciamento. Isso faz com que tenhamos que ser cada vez mais inovadores em relação à gestão das nossas despesas. Mas o Ministério da Economia também está muito solidário com toda a gestão que estamos fazendo no MEC. Hoje temos por volta de 6 bilhões de reais de orçamento discricionário das universidades. O que o Ministério da Economia se propôs a fazer é doar 50 bilhões, 8 vezes mais do que o recurso discricionário, para que isso no longo prazo faça com que as nossas instituições sejam menos dependentes do orçamento.
E qual instrumento vamos propor para fazer com que essa rentabilidade volte para as nossas instituições? Fundos de Investimento Imobiliário, que são instrumentos financeiros — o valor já passa dos 70 bilhões no mercado financeiro.
O que vamos fazer? Quem conhece Brasília sabe que, de um lado da terceira ponte, temos um terreno ocioso; do outro lado, uma região maravilhosa de restaurantes. Do lado de cá, no Lago Sul, temos um terreno que só dá despesa para a União. O que vamos fazer? Faremos um estudo de viabilidade econômica desse terreno, integralizaremos esse terreno num fundo, isso vira uma cota, uma participação da União naquele Fundo de Investimento Imobiliário, trazem-se parceiros privados, constroem-se shoppings. A partir do momento em que você valoriza o patrimônio, essas cotas se valorizam, e, também, a partir do momento em que você começa a alugar salas comerciais, isso é retorno, é rentabilidade que volta para as nossas instituições.
O Future-se também visa à redução das desigualdades regionais. Vamos permitir que os Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste sejam alocados para os nossos alunos.
Deputado Átila, temos, por exemplo, o CREDIAMIGO do BNB, que foca recursos para microempreendedores. O que queremos ter é o BNB amigo das startups dos nossos alunos, queremos ter agentes nas universidades que olhem essa viabilidade econômica, em parceria com o SEBRAE, com a FINEP, para que isso possa gerar cada vez mais empresas de sucesso nessas três regiões.
E são 33 bilhões que ficam no Tesouro Nacional. Não são emprestados. Então são recursos que estão parados. O que queremos é direcioná-los para as nossas empresas juniores, especialmente.
Da mesma forma, hoje 2% de tudo o que depositamos nos bancos ficam retidos sem remuneração para os bancos, e os bancos não emprestam. O que vamos permitir? Que esses depósitos sejam direcionados para as nossas empresas juniores, para as nossas startups, para as nossas sociedades de propósito específico, para os nossos projetos, para que tenhamos também aí uma parceria público-privada para terminar obras, especialmente.
Teremos o Fundo de Autonomia Financeira — não é um fundo de investimento, é um fundo de autonomia, uma espécie de conta bancária, para que as receitas próprias vão diretamente para as nossas instituições e estas possam ter mais flexibilidade para gerir esses recursos. Então, elas têm mais previsibilidade. Os recursos não serão contingenciados. Então isso comunica diretamente com os nossos desafios de curto prazo.
Da mesma forma, teremos o Fundo Soberano do Conhecimento. Vai ser um fundo multimercado, negociado em bolsa. Todo mundo que quer fazer uma poupança de longo prazo muitas vezes compra título público. Por que não comprar cotas desse fundo de Investimento, que vai dar um retorno financeiro muito elevado e especialmente social? Harvard fez isso. Era o desejo de Darcy Ribeiro. Basta ler o discurso de posse dele.
Hoje dá 8% de retorno. Há 13 trilhões de dólares no mundo financeiro com taxas de juros reais negativos. Temos potenciais muito positivos aqui. Então podemos atrair mais capital estrangeiro para investir nos nossos alunos, nas nossas universidades, nos nossos técnicos, nos nossos professores.
|
|
10:00
RF
|
A ideia é que, ao também utilizar a imagem da universidade, isso volte como uma espécie de royalties, assim como quando fazemos uma franquia. Na hora em que temos uma franquia, não pagamos royalties? Da mesma forma, na hora em que você usa o laboratório, faz uma pesquisa, tem o conhecimento do professor, isso pode gerar recurso e renda para os nossos professores, alunos e técnicos. Mas o que nós queremos é que um percentual disso volte para a universidade.
Hoje as cinco principais despesas discricionárias representam 55% do total, e o reitor fica muito preocupado com manutenção de imóveis, energia elétrica, vigilância, limpeza, terceirização de serviços. Muitos deles respondem inclusive a processos no TCU. O que nós queremos dar é mais segurança jurídica, fazendo com que ele possa trabalhar em cooperação com as fundações de apoio, com as organizações sociais, de forma descentralizada no que ele achar que deve. Como é que não vai dizer qual a fundação de apoio, qual organização ou que serviço? Quem vai determinar isso é o próprio conselho superior. Então, não há que falar em ferimento à autonomia, porque essas instituições são prestadoras de serviços. Quem escolhe os serviços a serem prestados é a própria instituição, como já ocorre hoje. O que permitimos é mais segurança.
Então, queremos que os reitores se foquem nas suas vantagens comparativas, que são atividades de ensino, pesquisa e extensão. Queremos que se foquem mais nisso e menos em atividades operacionais, que foi justamente o modelo que fizemos para a EBSERH. Hoje a EBSERH cuida da gestão dos hospitais universitários, mas a universidade cuida do ensino e da pesquisa naqueles hospitais. O modelo é bastante similar.
Então, da mesma forma como a EBSERH foi criticada lá atrás... Lá atrás também se criticou como privatização. Na prática, todas as universidades já aderiram ao modelo EBSERH, com exceção da UFRJ, o que acho que é uma questão de tempo. A Profa. Denise, para quem não sabe, perdeu uma eleição na UFRJ porque defendia o ingresso dos hospitais universitários da UFRJ, na época, na EBSERH. Mas está aí, também entendendo o desafio que é gerir um hospital universitário.
Quando libertamos as receitas, fazemos com que as universidades, os institutos federais e os hospitais consigam ter mais previsibilidade. Então, o que nós queremos fazer é aproximar o setor, especialmente o farmacêutico, para que possamos produzir mais fármacos, possamos pesquisar, e isso possa gerar patentes e, acima de tudo, pesquisa. Hoje, para quem não sabe, a medicina brasileira tem 85% do impacto das pesquisas nos Estados Unidos. Então, toda vez que produzimos patentes, pesquisas, vamos melhorando também nos rankings internacionais.
Casos de sucesso. Quando olhamos hoje os desafios de curto prazo... Realmente estamos trabalhando em sintonia com o Ministério da Economia, garanto que teremos — não é, Deputada? V.Exa. esteve lá recentemente no Ministério da Educação — recursos para complementar o ano sem problema algum. O que nós queremos é mais previsibilidade, mais receita.
Mas quando vemos a execução orçamentária — isto aqui é muito importante que a senhora entenda —, quando vemos o que liberamos e a execução orçamentária das universidades, percebemos que a maioria já está perto do limite do que já disponibilizamos. Quando olhamos Campina Grande, vemos que, dos 58 milhões de reais que já liberamos, eles executaram 29%, porque eles são polos de desenvolvimento. Lá é o "Vale do Silício Tropical". A Universidade de Campina Grande é um grande modelo para este País. Essa é uma universidade que está no Nordeste, que se transformou, que tem polos de desenvolvimento, tem uma execução orçamentária mais flexível.
Por quê? Porque captou mais de 56 milhões de reais nos últimos anos, gerou patentes, gerou 35 registros de softwares e três marcas. Isto aqui é algo de que temos que ter orgulho.
Então, o que nós queremos? Ter uma estratégia de mídia para que possamos promover essas ações. Ter mais flexibilidade não quer dizer que temos que cortá-las mais. Temos que incentivar a que ganhem mais.
|
|
10:04
RF
|
Fui recentemente à UFLA. Tenho viajado bastante e tenho sido muito bem acolhido nas universidades. Essa é uma experiência contagiante, é algo que toca meu coração. Inclusive, os alunos estavam de férias e cancelaram suas férias para discutir comigo projetos de empreendedorismo, especialmente o pessoal das empresas juniores, com toda a discussão que eles têm lá de pesquisas agrárias e engenharias florestais.
Aqui está uma usina. Com essa usina, eles conseguem prover saneamento para uma cidade de 50 mil habitantes. Na política social, estamos ainda no século XVIII no Brasil. Se pegarmos esse modelo e implementá-lo nos nossos pequenos Municípios, conseguiremos ter mais saúde, especialmente as nossas crianças. Ao patentear isso, geramos receita para as universidades.
Da mesma forma ocorre com painéis fotovoltaicos. Aqui está o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas. A instalação do painel custou 467 mil reais. A economia projetada em 1 ano é de 615 mil reais. O nós queremos? Na contratualização do MEC com as organizações sociais, queremos poder implantar painéis fotovoltaicos, para que isso reduza despesas. Lembro que as universidades gastam 560 milhões de reais com energia elétrica. Fui a Mossoró, no Rio Grande do Norte, e vi que eles reduziram as despesas em quase 20% a partir do momento em que instalaram painéis fotovoltaicos. É isso que nós queremos fazer, em parceria com o BNDES especialmente.
Quero deixar bem claro que estendemos o prazo por mais 2 semanas. Então, teremos até o final de agosto. O Parlamento esteve de férias. Recebemos mais de 50 mil pessoas. Mais de 50 mil pessoas se cadastraram na consulta pública, e houve mais de 16 mil aperfeiçoamentos. Então, também vamos precisar ter um tempo para compilar essas sugestões. Isso não afasta toda a relação que temos com os reitores. Muitos reitores vêm ao meu gabinete e já propõem diretamente aperfeiçoamentos, bem como o pessoal das fundações de apoio, as empresas juniores. Hoje à tarde estarei com o Presidente da Brasil Júnior.
Estamos abertos ao diálogo. Não estamos, em nenhum momento, querendo impor nenhuma regra. Queremos fazer isso em colaboração com todo o mundo acadêmico. Acima de tudo, o que temos que fazer é ter orgulho do que produzimos no Brasil. Mas precisamos nos promover melhor. Sempre digo que o calcanhar de aquiles da nossa política econômica não é o fiscal é a política externa. Ao nos aproximarmos das melhores práticas internacionais, podemos conseguir ser um exportador da indústria do conhecimento. Eu tenho muito orgulho do que está sendo produzido.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Obrigada ao Secretário da SESU, Dr. Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.
|
|
10:08
RF
|
Não vou usar o Datashow. A minha cultura é mais de filosofia. Então, os senhores vão perdoar essa grande falha da minha parte. Mas vou tentar ser claro em alguns pontos.
Alice Portugal, Deputada e colega da UFBA, eu acho que é muito importante que a Comissão de Educação perceba a importância histórica deste momento. Este é um momento em que as universidades têm enfrentado uma grave situação, uma situação de forte defasagem orçamentária, em que também se apresenta uma proposta que modifica quem produz uma diferença no funcionamento do sistema de ensino superior público. Então, um cenário como esse só pode solicitar toda a atenção demorada da Comissão de Educação, para que todos os aspectos sejam levantados.
Esses aspectos envolvem, todos sabem, a alteração de um conjunto de leis — 17, se não me falha a memória —, além de considerações sobre a possibilidade de que esse conjunto, essa mudança, esteja em algum conflito com a Constituição. Então, é preciso que, com toda a atenção, com todo o cuidado, com toda a responsabilidade com que a proposta está sendo apresentada, o conjunto dos Deputados, em particular a Comissão de Educação, conduza esse processo de debate e aprofunde-o.
Quero também registrar que, neste momento em que se discute o programa Future-se, voltado para as universidades inovadoras e empreendedoras com esse foco, nós o fazemos num cenário muito delicado para o conjunto das universidades. Qual é o cenário? É o cenário em que 58% do orçamento já foram liberados — não sei se o Wagner confirma isso —, 12% estão contingenciados e 30% ainda bloqueados. Acho que esse é o cenário.
Tivemos uma reunião em que a Comissão de Orçamento providenciou uma discussão com o Ministro. Inclusive quero registrar e agradecer especialmente à Deputada Margarida Salomão, que esteve presente naquele momento. Considero que a reunião foi produtiva, porque a Comissão de Orçamento cobrou com clareza o cumprimento de um acordo para a liberação do bloqueio, uma vez que foi destinado às universidades 1 bilhão de reais no momento da votação do PLN 4/19. Essa cobrança foi importante. Naquele momento, o Ministro sinalizou para os Deputados que continuaria havendo a liberação. Com isso, portanto, ele sinalizava um descontingenciamento a partir de setembro.
Mas precisamos fazer uma observação: nós temos tido liberação somente de 5% de limite ao mês, recentemente. Eu sei que essa preocupação é tanto nossa quanto do Secretário. Tenho certeza de que essa é uma das preocupações compartilhadas de todos aqueles que são responsáveis pelo ensino superior.
A conta é simples. Veja que mesmo eu sendo da área da filosofia vou conseguir fazer essa conta. Em tese, teria que haver 50% do orçamento para o segundo semestre. Ora, fazendo uma conta simples, para que 50% sejam liberados, tem que ocorrer uma liberação mensal de 8,333%, uma dízima, para poder, assim, ocorrer uma execução orçamentária completa, de 100%.
|
|
10:12
RF
|
Por que ocorrer uma execução orçamentária completa? Anos atrás, algumas universidades até devolviam recursos. Havia uma gordura, digamos assim. Isso não é realidade há algum tempo. Desde 2014 tem havido uma compressão do orçamento, o que fez com que as universidades já tenham tomado medidas de redução de contratos e outras medidas diversas, todas elas ajustando o seu orçamento. Nesse sentido, nós estamos com o orçamento sem espaços vazios, digamos assim. O ideal, nós sabemos, é que houvesse uma liberação de 8,3% a cada mês, mas está havendo a liberação de apenas 5%. Se isso se mantiver, como foram liberados até agora 58%, ocorrerá uma não execução orçamentária de 22%. Isso é asfixiante para as universidades.
A Comissão de Educação, ao discutir um programa tão importante como esse, deve ter em conta a situação atual. E deve ter isso em conta até por uma razão, sem questionar e sem fazer qualquer juízo de valor sobre o programa: um programa qualquer para as universidades depende de uma valorização das universidades. Imaginem que nós consideremos que este é o momento de captar recursos fora do orçamento público. Ora, se esse é o caminho, é preciso que o mercado, os investidores tenham um juízo favorável sobre as universidades, que elas não estejam numa situação de pressão, de incapacidade de cumprir suas responsabilidades. É preciso, nesse momento, que todos procuremos dar a melhor solução possível para a execução do orçamento das universidades, aquele aprovado na LDB, aquele pactuado pela sociedade, com o qual as universidades contaram ao fazer seus planejamentos, ao estabelecer seu conjunto de despesas. Essa é a primeira questão.
A situação atual não se distingue dos projetos de longo prazo. Ela pode comprometer projetos de longo prazo. Resolver a situação atual é favorecer qualquer solução, divergente que seja. Esse é um ponto que, em nome da ANDIFES, representando o conjunto das universidades, eu gostaria de enfatizar para a Comissão de Educação.
O Secretário num momento falou que Reitores próximos sugeriram uma prorrogação do calendário. Enfaticamente, meu amigo Arnaldo, quero dizer que todos os Reitores são próximos. Todos os Reitores estão próximos, e aqueles que estiverem distantes têm que ficar próximos, porque estamos juntos neste momento. A responsabilidade da gestão das universidades é compartilhada. Não devemos dividi-la. Ao contrário, devemos todos travar esse debate com toda atenção. Este é o momento em que a nossa colaboração deve suplantar qualquer competição, deve suplantar qualquer situação que não favoreça alguns princípios fundamentais.
|
|
10:16
RF
|
O que a ANDIFES está fazendo e recomendando hoje? A ANDIFES não se posicionou favoravelmente nem contrariamente. Na reunião do nosso Pleno em Vitória — certamente o Diretor da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior — DIFES, Wagner Vilas Boas, conhece a nossa Carta de Vitória —, nós levantamos várias preocupações, porque foram colocadas em nosso Pleno, mas nós apontamos algo que já está sendo feito, que é o caminho do debate. As nossas comunidades estão debatendo. Quem conhece a universidade sabe que na universidade nós debatemos criticando. Criticar é uma das boas formas de colaborar. A crítica não é negativa; a crítica faz parte da construção. Primeiro, nós colocamos cada um dos elementos e os tomamos isoladamente, mas também pensamos no conjunto da obra, porque há um conjunto de questões que são interessantes.
Eu quero louvar uma inflexão posta por essa proposta. Qual é a inflexão? Permitam-me registrar — e isto é um elogio sincero — que há dois elementos nessa proposta importantes no seu contexto. O primeiro elemento é que, quando o Ministério, sobretudo através da SESU, apresenta um programa de orçamento adicional, ele reconhece que há uma defasagem orçamentária séria no sistema. Isso é importante. A dedicação da SESU, dialogando com o Planejamento, com a Economia, para alcançar caminhos para um orçamento adicional é o reconhecimento de que há hoje uma questão séria de financiamento, que é responsabilidade do Estado em relação ao ensino superior.
O segundo ponto é que essa proposta agrega um conjunto de boas práticas das nossas universidades. Aí quero dizer, Arnaldo, que eu fico muito satisfeito quando o vejo visitando espaços e descobrindo novas práticas. Isso é importante. Veja, essas práticas são múltiplas e variadas. Temos visões distintas sobre a universidade — sabemos disso —, até porque eu diria que a ênfase boa e importante sobre empreendedorismo, que nós também temos, não pode ser a única, porque a universidade é multifacetada.
Ela tem múltiplas finalidades. Ela promove desenvolvimento social, como o Secretário também destaca como uma das responsabilidades. Ela promove isso tudo de várias formas, não apenas com startups, não apenas com empresas juniores, que são maravilhosas e que nós apoiamos muito. Nós temos muita alegria em discutir com todos esses jovens, mas as universidades, sobretudo as universidades plenas — eu chamo "plenas" aquelas universidade, inclusive as mais maduras, onde há excelência em todas as áreas —, são conjuntos orgânicos, afinal de contas nós sabemos que universidades vicejam fazendo a colaboração entre os saberes, vicejam fazendo com que as artes dialoguem com a ciência, com que as humanidades dialoguem com as exatas, com que o interesse da pesquisa de ponta, inovadora, recupere e proteja também saberes que são, às vezes, até carentes de uma proteção.
Cito, por exemplo, saberes de comunidades tradicionais. O tempo da memória é o tempo da universidade, assim como também é o tempo da inovação e do diálogo com indústria e com a sociedade nas mais diversas formas.
|
|
10:20
RF
|
Então, neste momento, a ANDIFES só pode dizer que uma proposta como esta deve ser acolhida, lida com toda a seriedade. Eu tenho convicção plena da sinceridade e da dedicação com que ela foi elaborada. Tenho convicção da experiência do Secretário, da sua experiência anterior, que ele já teve oportunidade de mostrar em relação à captação, ao financiamento.
Secretário, é por isto que eu acho muito importante a sua visita a cada universidade: existe uma experiência também em cada uma de nossas universidades, e é nossa tarefa fazer com que ela brote, com que ela tenha o seu tempo de debate.
O MEC estabeleceu um tempo de consulta, é o seu tempo. É bom que tenha sido ampliado. Quanto mais tempo de consulta, melhor. Esse é o tempo em que o MEC terá um grande trabalho, certamente, para consolidar essas propostas todas. Já tem feito avanços. Nós sabemos, por exemplo, que agora já são mencionadas explicitamente as fundações como possíveis entidades que participariam de um contrato de gestão com as universidades. Então, já há avanços, já há elementos incorporados. Eu imagino que muitos outros ainda serão incorporados.
Para se consolidar uma proposta, essa proposta caminhará para o Parlamento. Aí o protagonismo da Comissão de Educação será decisivo para que o Parlamento possa ler a proposta lembrando que está discutindo o destino de um patrimônio da sociedade. Deve ler essa proposta percebendo que não está discutindo somente o financiamento, mas também um valor, um sistema cuja unidade deve ser preservada. Que unidade?
Aqui todos os reitores reclamaram, com razão, do fato de que, se nós captamos recursos e ultrapassamos a previsão orçamentária, os recursos próprios não são utilizados pelas universidades. Essa preocupação está presente em todos os reitores. Eu brinquei uma vez com o Secretário dizendo que reitor é como adolescente, só muda de endereço, porque todos eles se parecem no que se refere a algumas angústias. É verdade, isso é uma angústia: você estimula a captação, e, se a captação ultrapassar o teto previsto no orçamento, não fica para a universidade, o que é um desestímulo até a parcerias que possam ser estabelecidas e a outras formas diversas. Mas evidentemente não se pode encontrar uma solução.
|
|
10:24
RF
|
A segunda é: temos que pensar na comensurabilidade do sistema. O que é isso? As nossas universidades são diferentes no sentido de que elas têm tempos distintos, começaram em tempos distintos, mas todas elas devem poder se realizar com plenitude. Então, por isso mesmo, nós temos que pensar que todas as universidades... Não teremos apenas universidades voltadas para a formação de professores ou voltadas para o mercado. Temos que ter universidades que cumpram, todas elas, potencialmente, mesmo que ajam de fato diferentemente, a possibilidade de se realizar, porque isso é fundamental para cada um de nossos Estados, para cada uma de nossas instalações locais.
A universidade brasileira, nesse sentido, tem unidade, tem diversidade, tem cor local, precisa ter plenitude, precisa se realizar com excelência, senão não serão comensuráveis com as melhores universidades do planeta. É preciso que elas tenham a capacidade de realizar bem aquilo que é feito também pelos melhores centros, centros de excelência: uma melhor pesquisa, uma pesquisa que vai gerar inovação também ao se ligar com a indústria, com certos arranjos produtivos locais e nacionais.
É preciso também lembrar que a universidade... E nós precisamos lembrar que a autonomia da universidade pode ser atingida de várias formas. Ela pode ser atingida quando nós, por exemplo, comprometemo-nos com a integridade do tecido. Quero dizer o que com isso? Que os interesses particulares devem ter uma medida coletiva. Ela não pode se fragmentar com captações de recursos que não obedeçam a uma lógica pactuada por esse corpo único que é a universidade e que encontra sua expressão não na vontade de um gestor. É bom lembrar que o reitor, nesse caso, é uma figura secundária em relação ao que é fundamental na universidade, que é o exercício da democracia em seus conselhos. É bom lembrar que o conselho universitário e os demais conselhos dão a medida que une o trabalho feito na universidade ao conjunto do sistema acadêmico e à sociedade, e é ali que nós estabelecemos regramentos que devem valer para todos.
Enfim, é preciso que haja a autonomia de gestão financeira, que é diferente da autonomia financeira simplesmente, porque nós não podemos imaginar que uma proposta como essa — e aí nós sabemos que não pode ter esse sentido — signifique um descompromisso progressivo do Governo com o financiamento público.
Por que temos esse temor? Quero só registrar, porque é importante esclarecer: esse temor se dá, primeiro, pela situação atual de defasagem, mas quando o Secretário apresenta o eslaide...
Aí, Arnaldo, isso é importante, acho até que é uma oportunidade de você esclarecer isso. Você coloca como exemplo as melhores universidades, diz que nelas o financiamento público só chega a 40%. É menos de 40%. Essa é uma meta do programa ou essa é uma ilustração? É uma ilustração legítima, que mostra a situação do financiamento em outros países, mas eu não posso...
É bom separar o que é exemplo do que é meta, até para proteger o sentido da importante fala do Secretário. É bom separar essas duas coisas. Uma coisa é um exemplo, é ver que em Harvard, e em outros lugares, funciona assim e lá eles conseguem fazer com que o financiamento público se dê com menos de 40%, até porque os fundos com que eles contam, os fundos patrimoniais com que eles contam são fundos que foram gestados em décadas ou séculos. Ou seja, a capacidade de captação...
|
|
10:28
RF
|
Vou contar uma historinha. Não sei se vocês conhecem. Não sei se é lenda, não sei se é verdadeira, mas é boa. Se não é verdadeira, é muito interessante, porque mostra a diferença da relação entre o público e o privado nos Estados Unidos, e nós não podemos imaginar que isso vá, num gesto de mágica, se transportar para o Brasil.
Contam que um casal de caipiras, em seu modo de se vestir, foi a Harvard. Às vezes, reitor é meio cego. Acontece com frequência em muitos lugares, até em Harvard. E o reitor deixou esses caipiras esperando horas do lado de fora, até que a secretária, paciente, disse: "Olhe, eles estão aí desde manhã. Dê uma atenção a eles". Era um casal da Califórnia. Aí, o reitor recebeu finalmente o casal. O casal disse: "Nosso filho faleceu, e nós queríamos fazer uma doação para um prédio que fosse batizado com o nome dele". O reitor, olhando aqueles caipiras, imaginando que eles não tivessem condições de fazer uma contribuição, perguntou: "Vocês sabem qual é o orçamento de nossa universidade?" E deu um valor. Aí a mulher disse assim: "Oh, se é tão barato, por que nós não fazemos a nossa universidade?" E assim fundaram Stanford.
(Risos.)
(Palmas.)
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA - Ah, pronto! Veja, agora já tenho nota de rodapé para a anedota que eu conto.
Vejam o que é importante: significa que ali há uma situação muito singular que eu não creio que se replique ou que possamos contar com ela como uma solução para o financiamento atual — sem dúvida, não. E talvez — nós temos que fazer estudos específicos de viabilidade — não funcione a longo prazo.
Então, eu quero só enfatizar que eu acho que este é um gesto importante. Eu quero parabenizar a SESU por estar indo em todos os lugares, por estar travando esse debate. E quero dizer que a ANDIFES vai realizar debates próprios. Já tem organizado seminários, tem chamado especialistas, tem dialogado com pessoas de diversas áreas, vendo a experiências de organizações sociais, vendo se se aplica ou se não se aplica.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Muito obrigada, Magnífico Reitor João Carlos Salles.
Antes de passar para a segunda Mesa, tendo ouvido a ANDIFES e o Ministério da Educação, eu gostaria de agradecer a fala do reitor acerca do papel da Comissão de Educação, também nessa fase vivendo experimentações de Comissões ad hoc, a tomar caminhos em relação à educação.
Temos tido notícias de algumas recepções no MEC para debate. Gostaríamos de colocar a Comissão de Educação à disposição. Sou sua Segunda Vice-Presidente e Presidente da Subcomissão de Educação Superior. Mesmo na Comissão de Orçamento, se tivéssemos tomado conhecimento, teríamos estado lá para essa oportunidade.
|
|
10:32
RF
|
Esse debate se inicia com a Comissão repleta, numa quinta-feira pela manhã. Evidentemente, já há Deputados se deslocando para os seus Estados. No entanto, a Comissão está repleta de pessoas interessadas e vinculadas à vida universitária.
Quero dizer que o raio-x das duas falas nos dão a exata sensação de um projeto que caminha em posição absolutamente e diametralmente diferente do modelo hoje implantado. Nós precisamos, de fato, nos aprofundar nisso, e esta Comissão será palco desse aprofundamento, reitores.
Na nossa visão, é fundamental entender que é muito importante a absorção de exemplos positivos, mas também precisamos dialogar de maneira profunda acerca do tipo de universidade que serve ao Brasil de hoje e ao Brasil que pretendemos construir. Isso, para mim, acende um sinal de alerta muito importante sobre autonomia, democracia e serviço das universidades na construção da soberania e do desenvolvimento nacional. Por isso, é fundamental que, nessa segunda fase do debate, possamos focar nesses elementos.
Sobre o primeiro ponto, a autonomia universitária, importa saber até que ponto o projeto interfere no não esgarçamento desse tecido.
O segundo ponto é a democracia, os aspectos relacionados ao respeito às vontades das comunidades, com a indicação dos primeiros das listas. Isso, infelizmente, não foi cumprido pelo MEC na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, na Universidade Federal do Mato Grosso. O Instituto Federal da Bahia, de larga tradição, está no aguardo da indicação da sua reitora eleita ainda no fim do ano passado.
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Bom dia a todas e a todos.
|
|
10:36
RF
|
O SR. JERÔNIMO RODRIGUES DA SILVA - Primeiramente, bom dia a todos e a todas. Cumprimento a Deputada Margarida Salomão e a Deputada Alice Portugal e, ao cumprimentá-las, cumprimento os demais autores dos dois requerimentos e também os Deputados que os subscrevem. Registro nossos agradecimentos. Cumprimento também a Mesa, nas pessoas do Arnaldo Barbosa, Secretário da SESU, e o Prof. João Carlos Salles, colega e Presidente da ANDIFES. Quero dizer ao Prof. João Carlos que nós temos um caminho muito longo no debate do Future-se. Cumprimento também o Nilton Brandão, Presidente do PROIFES, Wagner Vilas Boas, Diretor de Desenvolvimento da Rede de Ensino Superior, o Presidente da UNE e os demais presentes.
Falar sobre esse tema tão importante para nós gestores da educação no momento em que nos encontrarmos é muito difícil, mas nós temos que trazer à luz alguns pontos que eu considero de grande importância.
Primeiro: por que nós precisamos debater o Future-se? Nós iniciamos um debate já no dia 31 no CONIF, já que esse projeto foi apresentado num período de recessos acadêmicos. Nós entendemos que isso é preciso, para que as pessoas se apropriem das informações sobre o programa. E eu falo sem viés partidário ou ideológico, porque o tema é educação. Nessa proposta, nesse programa, existem muitos termos que não são comuns à academia.
Nós percebemos, Secretário — e já peço desculpa por falar isso —, que, em sua fala, quando você diz que é preciso entregar resultados à sociedade — eu concordo com isso — e aos entes privados, você trata alunos como clientes. Nós não utilizamos esse termo. Os alunos são protagonistas, são a razão da existência das universidades públicas. Isso é muito importante.
|
|
10:40
RF
|
Nós precisamos, na formulação de uma proposta de política pública de Estado, fazer esse debate de forma mais profunda. Então, o CONIF entende que a formulação de uma proposta de interesse público, que se dispõe inclusive a alterar leis em vigor e a afetar princípios consagrados, como preliminarmente se apresenta, precisa ser amplamente esmiuçada no plano coletivo, não sendo razoável aligeirar seu anúncio, em desfavor do debate. Esse é o entendimento preliminar do nosso Conselho.
Também entendemos que nenhuma ação de futuro deve preceder o ato de sanar graves situações financeiras e orçamentárias vivenciadas pela Rede, cujo funcionamento se encontra seriamente ameaçado pelos bloqueios então processados. E aí na fala, na apresentação, existe um termo: gestão inovadora. Eu acho que nós hoje fazemos ações inovadoras, porque trabalhamos com orçamentos defasados, sem perder qualidade. Os gestores estão trabalhando e encontrando meios para resolver essa questão que nos aflige já há algum tempo.
Entendemos também que a proposta ainda é incipiente e enseja diversas dúvidas. Mesmo a apresentação que o Secretário faz, e nós já vimos essa apresentação anteriormente, ela precisa ser esclarecida. Há alguns termos que nós não conhecemos, como eu disse anteriormente, e também depende de atos posteriores de regulamentação. E sugerem-se, na leitura superficial que nós fizemos, traços de indefinições e, consequentemente, de imprecisões.
Nesse caso, gostaríamos de reafirmar o compromisso que nós temos com a observância dos postulados consagrados no ordenamento jurídico vigente, cujo cerne é a garantia da educação pública gratuita, qualificada e socialmente referenciada, como direito inalienável de todos os brasileiros e dever do Estado, o qual figura como um vetor, provedor e mantenedor de uma estrutura e de seu funcionamento, conforme preceituam ainda os fundamentos constitucionais.
Temos que observar isso. Por isso nós defendemos, enquanto Conselho, essa mesma linha das políticas de inclusão da Rede Federal, que absorvem jovens e adultos em situação de risco social; e de interiorização, que contemplam a população pobre dos pontos remotos do Brasil, atualmente desalentada e desesperançada.
(Intervenção fora do microfone.)
|
|
10:44
RF
|
A proposta, no nosso entendimento, não cabe aos institutos. Por que esse é o nosso entendimento? Porque nós não fomos chamados inicialmente. E aí eu gostaria de chamar a atenção para um ponto: seria importante que a Comissão, quando chamar para esse debate, convidasse também o Secretário Ariosto Culau. Falta esse convite.
E o Secretário eu gostaria de parabenizá-lo, porque sempre está conosco nas nossas reuniões do pleno e tem debatido ultimamente, quer dizer, depois do lançamento é que ele foi lá e fez o debate.
Secretário Arnaldo, o convite foi feito ao senhor, nós enviamos um convite para que o senhor estivesse conosco lá no pleno. E aí o Secretário Ariosto Culau esteve presente. E o fato de ter feito o convite é pelo entendimento de que a SETEC não participou dessa construção. Esse é o entendimento do CONIF.
Então, podemos concluir também que temos alguns parâmetros basilares do ordenamento, a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, como diplomas legais que orientam e regem postulados e se construíram à luz de debates em planos coletivos, perante a sociedade organizada e acadêmica e o Parlamento brasileiro.
E com esses estudos preliminares e superficiais, nós entendemos que poderão ocorrer perdas severas de autonomia dos IFES, pois a gestão passa a ser feita por OS. Logicamente, precisamos nos debruçar sobre esses entendimentos, que são preliminares.
Diminuição gradativa da participação da União no orçamento dos IFES. É um entendimento, nós precisamos esclarecer melhor isso.
Enfraquecimento gradativo das agências oficiais de fomento de pesquisa. Também é um outro entendimento.
Quando citam modelos de outros países sem considerar as dimensões e as localidades onde nós atuamos, os nossos campi, os institutos federais e, logicamente, também as universidades, entendemos essa dificuldade, talvez, de atrair financiamento para essas localidades em nosso País, onde não há tradição de cooperação entre instituições de ensino e setor privado. Não se pode ter um projeto dessa envergadura sem essas considerações necessárias para o atendimento.
|
|
10:48
RF
|
Algumas IFES não têm vocação para captar recurso devido à sua natureza, principalmente, e localização geográfica.
Sobre a preocupação com a questão do financiamento público a ser garantido, temos receio de que os recursos externos comecem a chegar e, consequentemente, os recursos públicos sejam diminuídos. Na proposta fala-se em algo adicional, mas nós não temos ainda a garantia daquilo que nós necessitamos para as atividades que realizamos.
Nós poderíamos estar aqui debatendo outros pontos que precisam ser esmiuçados, como a questão do regime de dedicação exclusiva, já que dentre essas 16 leis mudadas está a Lei nº 12.772/2012, que trata da carreira dos docentes, e aí a questão do regime de dedicação exclusiva. Esse regime é o que garante a produção de conhecimento, e isso é provado logicamente pelo número de produção entre as universidades públicas e as universidades privadas. As universidades públicas têm maior produção científica, mais de 90%.
Eu acho que o tempo está se encerrando e sei que tudo isso vai gerar um debate, pelo que vi. Eu disse que não foi direcionada para as instituições, no caso, os institutos federais. Temos que entender a lei, nós somos obrigados a ofertar mais de 50% para o ensino médio e técnico. Esse é um dos fatos que eu cito. Outro detalhe é a questão de essa participação da SETEC ser mais aprofundada no debate, até mesmo na proposta que foi apresentada.
Acredito que nós precisamos, a partir desse momento e até mesmo a partir do momento que esse PL chegar à Câmara, debater isso de uma forma mais concisa e com tempo satisfatório para que esse debate também aconteça nas nossas comunidades.
Vislumbrando, portanto, a educação como um precioso bem de todos, reforçamos que toda ação ou política que lhe diz respeito precisa ser objeto de ampla discussão, desde as bases acadêmicas de nossos espaços, em interlocução com a sociedade organizada e os agentes públicos governamentais, até o Parlamento, a quem caberá legislar sobre matéria de tamanho interesse para o futuro da educação em nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Muito obrigada, Prof. Jerônimo.
Quero mencionar a chegada de mais uma Parlamentar, que se faz presente na Comissão de Educação, a Deputada Paula Belmonte, do Partido Cidadania, do Distrito Federal.
Quero mencionar também a chegada de outros interlocutores para esta discussão, Carlos Magno, Lucrécia Iacovino, Antonildo Pereira, do SINASEFE — Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica.
Neste momento, nós temos presentes nesta plenária representações da ANDIFES, do PROIFES, que estão na Mesa, da UNE, que participará da próxima Mesa, da FASUBRA, do Observatório do Conhecimento, da SINASEF, do ANDES e do Fórum Nacional Popular de Educação, o que mostra, Dr. Arnaldo e Dr. Wagner, a importância e o interesse deste debate e principalmente o reconhecimento, já mencionado pela Deputada Alice, do papel central que a Comissão de Educação deverá ter no desenvolvimento desses entendimentos.
|
|
10:52
RF
|
O SR. NILTON BRANDÃO - Obrigado, Deputada. Em nome da Deputada Margarida Salomão e da Deputada Alice Portugal, que estava na Mesa anterior, quero saudar e parabenizar todos os Deputados da Comissão de Educação, presentes ou não, pois essa é uma ação fundamental e um papel importante jogado por esta Comissão, que tem participado do debate da educação neste momento tão conturbado para a educação brasileira. Quero saudar os representantes do MEC, o Arnaldo Barbosa e o Wagner Vilas Boas, o Presidente da ANDIFES, o prof. João Carlos, o Reitor e professor Jerônimo, aqui ao meu lado, todos os companheiros e companheiras sindicalistas que participam deste evento fundamental, num momento de luta em que precisamos estar unidos para derrotar — e já digo de antemão que é o que vou colocar neste projeto — os ataques à educação no seu conjunto.
Eu tenho a honra de falar também em nome do Fórum Nacional Popular de Educação, um conjunto de mais de 35 entidades nacionais do campo educacional que se mobilizam em defesa da educação, sendo um espaço estratégico, coletivo e democrático da construção de políticas educacionais.
A atuação do Fórum Nacional Popular de Educação vem sendo, e será, decisiva para consolidar os avanços das políticas da educação em todo o território nacional, avanços sustentados na defesa do direito à educação para todos e em todo o País, palavras da Deputada Professora Rosa Neide que repito aqui.
Quero agradecer aos Deputados do Congresso Nacional por terem agraciado o FNPE, num conjunto, se não me engano, de 36 entidades, com o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação da Câmara dos Deputados. Isso mostra a importância desse Fórum na luta, na construção da Carta de Belo Horizonte, na construção dos debates políticos, da organização dos trabalhadores da educação e do movimento popular em defesa da educação brasileira. Estou agradecido aos Deputados que nos agraciaram com o Prêmio Darcy Ribeiro, do que me orgulho muito.
O que é e o que representa o projeto Future-se? Quero dizer aos companheiros e companheiras, aos Deputados e Deputadas aqui presentes que o PROIFES vem do seu 15º Encontro Nacional, que aconteceu de 1º a 4 de agosto recente, em Belém, e esse tema acabou tomando o conjunto e perpassando todo o debate político.
|
|
10:56
RF
|
Nós tínhamos lá 44 teses para o debate, mas não tinha como discutir educação quando havia a apresentação de uma proposta que praticamente ignora o que é a universidade brasileira hoje. Portanto, esse debate político consta da Carta de Belém, que, aos que se interessarem e não a receberam, está nos Anais desta audiência pública, o arquivo está registrado lá para download, e expressa o que o PROIFES pensa desse projeto. E o que o PROIFES pensa?
Primeiro, ele vem na mesma linha de um projeto de remodelamento do Estado brasileiro. O que nós temos aqui é a perspectiva da construção de um Brasil submisso ao grande capital, de um País exportador de commodities. E todas as leis, todo o arcabouço jurídico está sendo remodelado para dizer: "Este é um novo País".
E nós dissemos que, para este novo País, o Brasil que serve à maioria dos brasileiros não cabe na Emenda Constitucional nº 95 nem no Projeto Future-se. Nós colocamos ali que o carro-chefe para isso foi a Emenda Constitucional nº 95. Dizíamos nesse debate que, se o aprovarem, a universidade não terá futuro, a saúde não terá futuro, o País não terá futuro, e continuamos dizendo. Está aqui este projeto para provar que, se não revogarem a Emenda Constitucional nº 95, que contingencia legalmente recursos para as áreas sociais e os canaliza para o mercado rentista, não teremos futuro.
Foi assim com a reforma trabalhista. Disseram que haveria emprego, e o emprego aumentou, mas se precarizou o trabalho, que será precarizado muito mais. É assim com a reforma da Previdência, que vai impedir que a grande maioria dos brasileiros se aposente. E quem se aposentar vai viver na miséria, porque receberá indignamente aquilo que seria necessário para uma vida digna. O projeto Future-se segue o mesmo modelo, tem o mesmo arcabouço.
Eu tenho lido, por obrigação e para entender, muitos documentos que foram publicados. As universidades e as entidades os têm produzido; a Carta de Vitória da ANDIFES é um referencial, o texto do CONIFE, e de outras entidades. Eu tentei pautar aqui algumas reflexões, que espero o tempo me permita fazê-las.
O Future-se é um projeto econômico feito por economista com o objetivo de gerar recursos para o caixa do Governo Federal. Não é um Future-se, é um "Fature-se"! O que menos se fala, ao longo do projeto, é de educação! Mas o pior é que se trata de um projeto ideológico, onde a universidade atual pública gratuita e socialmente referenciada não cabe, onde a pesquisa de base, livre e autônoma não cabe, onde a ciência não tem vez, porque quem pensa, quem tem senso crítico só atrapalha.
A apresentação do Secretário mostra isso. Em nenhum momento, ele falou de educação. Fala-se em dinheiro, em fundo, em iniciativa privada, mas não se fala em educação, não se fala em ensino, não se fala em pesquisa. A apresentação é toda nesse sentido: não tem educação nesse projeto!
O prof. Flávio, Presidente do Sindicato de Goiás, encaminhou-me um documento, se não me engano, do Observatório, que diz que o projeto tem 45 artigos, dos quais 25 referem-se a mudanças administrativas e financeiras, 18 relativas a alterações de lei, e 13 atinentes a prazo de adequação. É isso este projeto. Não é projeto para as universidades, não é projeto para a educação.
|
|
11:00
RF
|
Eu estava assistindo ao debate que foi produzido pelo nosso Sindicado do Rio Grande do Sul sobre o Future-se e não tenho certeza se foi o Reitor do INFE de lá — e não chequei porque não tive tempo — que disse que a palavra "educação" aparece uma vez no projeto — uma vez! Isso é o projeto Future-se.
O Future-se, ou "Fature-se", condena o presente em nome do futuro, contingencia os recursos da educação, diminui a previsão orçamentária para os anos seguintes, inviabiliza projetos de pesquisas, bolsas de mestrados e doutorados, acaba com o Sem Fronteiras e hipocritamente fala em internacionalização, ignora o processo de expansão e inclusão, que são avanços significativos obtidos nas últimas décadas condena, portanto, à morte por estrangulamento. Não pode haver futuro com essa tática ou estratégia.
O que tínhamos que estar discutindo aqui, conforme colocou o Reitor João Carlos, é o contingenciamento das universidades, que fecharam as portas, que não terão vigilância e não terão segurança, é o contingenciamento de bolsas, que estão sendo eliminadas. Portanto, estamos tirando dos nossos pesquisadores; as suas pesquisas serão invalidadas por conta disso. O Future-se começa de forma equivocada, ao considerar as instituições federais de ensino superior como geradoras de despesas e não como investimento para o futuro. Ignora o papel relevante dessas instituições como locus próprio para a formação de excelência, para o desenvolvimento de pesquisa de base, de inovação e de extensão, objetivos fundamentais para a construção e manutenção de uma soberania nacional.
O Future-se, ou "Fature-se", ignora a comunidade universitária. Não houve qualquer diálogo com as instituições que estão na Mesa, como órgãos de Estado, que dizem claramente que não foram consultadas. As entidades representativas dos servidores, os nossos Sindicatos, a FASUBRA, o PROIFES, o ANDES, ninguém foi chamado para discutir e participar. As entidades científicas ABC, SBPC e assemelhados não participaram. Nenhum dos cientistas da educação foi chamado. E eles publicam para o País, publicam para o mundo, e não foram chamados para este debate.
O Future-se, ou "Fature-se", incorre em flagrante inconstitucionalidade ao propor gestão terceirizada das IFEs, através de organizações sociais, e agora fala também das fundações. Pelo menos reconheceu um pequeno erro, que não vai resolver, porque fundação não é para isso. Agente externo poderá intervir tanto na gestão quanto nas políticas acadêmicas. Isto está claro no projeto: intervenção nas políticas acadêmicas! A autonomia universitária, ao ser atacada dessa forma, caracteriza o ataque ao princípio do Estado Democrático de Direito. A ausência da autonomia universitária esvazia a função dos gestores, esvazia a participação da comunidade universitária e, com isso, fere de morte a democracia.
|
|
11:04
RF
|
Escancara-se, assim, sem meias palavras, a intenção de reduzir a presença do Estado como responsável pela manutenção da educação, tornando a educação mercadoria a ser adquirida como produto em prateleira de supermercado. É a financeirização do ensino público transformando a educação em mercadoria lucrativa para o capital.
Os riscos saltam aos olhos: fim das pesquisas de base que não geram lucro imediato; dependência nas prioridades de investimento em pesquisas para instituições de excelência, pesquisa e ensino; subfinanciamento das áreas de ciências humanas e sociais, que o Governo mostra sempre claramente que não devem ser consideradas pelo próprio Governo, entre outras.
Poderíamos questionar que interesse teria o capital especulativo em financiar estudos sobre pobreza, violência, preconceito e marginalidade. Existem ene outras questões que poderíamos levantar no futuro. No entanto, nós do PROIFES entendemos também que não basta criticar, é preciso pensar em alternativas. Por isso, nós colocamos que nós temos três desafios a trabalhar.
O primeiro deles, Prof. João Carlos, é convencer os nossos pares. Nós sabemos que dentro das nossas universidades há professores e atores que querem se aproveitar para poder fazer isso que o Governo quer, meritocracia, ou seja, quem produz ganha e dane-se o resto. Projeto de Nação não lhes interessa. Nós precisamos discutir com esses companheiros e dizer a eles: "Seu laboratório é importante, sua pesquisa é importante, mas essa pesquisa deve servir para o desenvolvimento nacional, ela precisa ser feito no conjunto".
O segundo aspecto é: nós precisamos entender que nós, os sindicatos, a sociedade como um todo, a ANDIFES e o CONIFES, precisamos atuar de forma conjunta. As entidades científicas precisam entender que devemos estar juntos na defesa da soberania nacional. Nós encaminhamos e temos publicamente um projeto de regulamentação da autonomia universitária. Querem discutir um projeto? Vamos discutir a universidade que nós temos hoje e como fazer com que aquilo que ela já faz, que os reitores colocaram aqui, avance para a sociedade brasileira! As universidades já fazem isso, já fazem projetos com a iniciativa privada, mas sob o controle autônomo das universidades, em função do projeto político pedagógico e da construção que se pensa para a Nação em relação a isso, um projeto coletivo discutido com educadores e com a proposta de Nação. É isso que precisa ser feito. Nós entregamos uma proposta e podemos contribuir com isso.
Se eu pudesse dizer que é possível discutir alguma coisa e se o Governo quiser discutir — eu acho que ele não quer, porque os projetos anteriores mostram que ele passa o rolo compressor para aprovar —, se pudéssemos dizer algo, eu diria que há pelo menos quatro cláusulas pétreas que não negociaremos, e chamaremos todas as entidades e a sociedade para que não as negociem.
A primeira é a garantia da autonomia universitária, estabelecida pelo art. 207 da Constituição brasileira, de caráter público e gratuito do ensino superior no País. A autonomia universitária não se negocia.
A segunda é a defesa da integralidade da universidade, ou seja, a defesa do ensino, da pesquisa e da extensão.
Fazer projeto e pesquisa para ganhar dinheiro não é objetivo da universidade. Para ensino, pesquisa e extensão, para isso temos universidades e institutos federais. Essa integralidade precisa ser mantida.
|
|
11:08
RF
|
O terceiro é o financiamento público adequado para a manutenção das instituições federais de ensino superior. Não dá para mudar o que está na Constituição sobre gestão financeira. Não é autonomia financeira para buscar dinheiro no mercado. O Estado precisa garantir o valor mínimo necessário para a manutenção para as universidades e os institutos federais fazerem a gestão autônoma disso.
O quarto é que possível, sim, garantir o dinheiro que as universidades captam... Ele vai para o fundo do Governo e não volta para as universidades, foi usado inclusive para pagar folha de pagamento dos aposentados recentemente. Isso tem que voltar, sim.
Por último, como disseram os reitores aqui, deve haver garantia de concurso público, garantia das carreiras — sem carreira, não há valorização — e garantia do concurso via regime jurídico único. Não podemos abrir mão da estabilidade, porque ficamos reféns de políticos ou gestores temporários que comprometerão o serviço público. É a dedicação exclusiva que garante a pesquisa, que garante a produção e a disponibilidade do professor para que isso aconteça.
E eu não tenho dúvida: se estiverem juntos o FNPE, que é o fórum que concentra as universidades da educação brasileira, inclusive sindicais, a ANDIFES, o CONIF, as entidades científicas e os Deputados desta da Comissão de Educação, esse projeto não será o que vai passar. Será o projeto que nos interessa e mantém as universidades com aquilo que já fizeram de melhor para o País até hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Obrigada, prezado Prof. Nilton Brandão.
Quero anunciar a presença aqui do Prof. Carlos Frausino, que representa o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica — CONFIES, que inclusive nos procurou para também participar desta audiência.
Nós conversamos com o Presidente Pedro Cunha Lima, que nos disse que, dada a amplitude deste debate — é claro que a consulta pública está aberta, inclusive aqui é muito importante que ela seja travada pelas entidades que representam as universidades e as instituições, o que é uma coisa muito importante —, teremos oportunidade de ouvir também o Observatório do Conhecimento, que também pleiteou participar desta primeira audiência pública. Nós vamos ter que fazer várias audiências públicas para compreender bem o projeto.
Eu vou devolver a Presidência da reunião à Deputada Alice Portugal, mas, antes disso, como vou ter que me ausentar, eu quero primeiro ressaltar o papel desta Comissão no debate deste projeto. Isso é um ponto que todos nós que estamos aqui reconhecemos e queremos aproveitar como um fórum adequado de debates.
Em segundo lugar, quero dizer que tanto a Carta de Belém como a apresentação feita pelo Secretário estão disponíveis na página da Comissão de Educação, o que é importante para todos.
|
|
11:12
RF
|
Eu queria também ressaltar que o Secretário disse textualmente que está garantido o financiamento público das universidades e dos institutos federais. Disso nós não queremos retroceder. Recursos adicionais são muito necessários e bem-vindos não só por conta das questões levantadas pelos Secretários, como também porque as universidades e institutos federais que, neste momento, se espalham por mil Municípios no Brasil — isso não é pouca coisa — estão num processo de expansão e consolidação. A expansão realizada no início do século XXI era uma expansão obviamente imatura. Por isso, ela precisa ser considerada como um objetivo prioritário do Ministério da Educação. Eu queria ressaltar esse ponto.
Por outro lado, como disse o reitor João Carlos, a apresentação deste projeto por si é um reconhecimento da necessidade de recursos adicionais para que as universidades e os institutos sejam sustentáveis.
Outro ponto também já mencionado por outros oradores é que o projeto trata a universidade na sua dimensão inovadora, que ela de fato tem. Eu inclusive digo isso com a autoridade de quem, há 25 anos, quando era pró-reitora de pesquisa da Universidade Federal de Juiz de Fora, instalou um centro regional de inovação e transferência de tecnologia, que lidava com as indústrias farmacêuticas, com a indústria leiteira, com a EMBRAPA. Isso ocorreu há 25 anos. São práticas consolidadas dentro das universidades, mas as universidades são diversas. Então, eu, que sempre me considerei uma reitora inovadora, trabalhei na área de inovação tecnológica.
Sabem de outra coisa que eu fiz também muito inovadora? O primeiro convênio de universidade pública brasileira com o MST, porque é necessário trabalhar em todas as dimensões. Eu não posso ignorar que a sociedade brasileira tem a complexidade que tem.
Então, ou nós abrimos frentes de diálogo... Acho que é absolutamente indispensável trabalhar em parceria com a iniciativa privada. Sei que a iniciativa privada não vai nos financiar suficientemente, porque não faz isso em nenhum lugar do mundo. Como o senhor, eu também sou graduada e pós-graduada em uma das maiores universidades do mundo. Por isso, eu sei bem como é isso. Eu sei que não haverá dinheiro para sustentar a universidade que não seja majoritariamente dinheiro público. O outro virá complementarmente, mas não virá suficientemente.
|
|
11:16
RF
|
Acho que nós temos que reconhecer a dimensão inovadora para identificar de que maneira é possível construí-la, fomentá-la e, ao mesmo tempo, cultivar a dimensão de includência, que recentemente as universidades brasileiras assumiram ao mudar a composição do seu alunado e ao chegar a lugares do Brasil onde nem sequer se imaginava que universidade e educação superior pudessem frequentar, as áreas mais pobres inclusive. É fácil fazer universidade em São Paulo — lá as universidades particulares têm o seu éden —, mas quero ver no Semiárido, eu quero ver no interior da Amazônia. Por que nenhuma universidade vai para lá? Porque esse é o papel do poder público, que o tem cumprido muito bem.
Então acho que nós temos aqui muitos pontos a debater. Quero manter a interlocução aberta com o MEC, de uma forma construtiva, para que nós possamos avançar, mudar e construir, porque esse é o papel do Governo brasileiro, eleito legitimamente. Então ele tem que responder pelas suas obrigações. Eu reconheço que ele tem uma concepção de universidade diferente da minha, não obstante, tem a legitimidade e o dever de trabalhar pela sua proposição universitária.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Senhores e senhoras, retornando aqui ao trabalho após a presença da Deputada Margarida, que não terá como permanecer. Mas, como ela disse, nós teremos outros debates. Ontem mesmo foi aprovado o requerimento de um novo debate sobre o Future-se. E temos também uma audiência pública já aprovada sobre os hospitais universitários e os planos de saúde, sobre eles terem direito a essa porta de entrada nos hospitais universitários.
Nós estamos com os apelos dos Deputados, justíssimos, de falarem neste intermédio, antes da ouvida das demais entidades. Mas o meu apelo também é para que permaneçam para ouvir as entidades da segunda etapa dessa nossa Mesa, aqueles que puderem, que não tiverem voo marcado.
|
|
11:20
RF
|
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Bom dia a todos.
Cumprimento todos os presentes. Destaco a iniciativa dos Parlamentares autores do requerimento. Cumprimento a todos os expositores.
Este debate será talvez um dos mais longos aqui no Congresso, porque depois ele virá para a questão legislativa, que vai ensejar novos debates. Essa extensão do prazo para que possamos divulgar mais o Future-se e todos o examinarem... Uma coisa essencial é ler esse negócio nesse contexto político que nós estamos vivendo, de crise econômica, mudança de Governo, antipatias, essas coisas. Tudo influencia.
Esse projeto, esse plano, é um plano novo. Vocês sabem, todos sabem, que as universidades são organizações complexas. Isso é uma teoria administrativa, mas é relevante. Todo mundo sabe que as organizações são complexas, sobretudo as educacionais e as universidades, que têm estruturas descentralizadas, têm várias atividades de pesquisa e extensão. Isso tudo necessita estar sempre mudando.
Nós éramos autarquias. Todos sabem que autarquias são entes públicos com restrição de ação e tudo. Esse modelo preserva o modelo atual. Foi bem dito aqui pelo Secretário que as regras atuais serão mantidas, e o orçamento será garantido. Não há que ter esse temor. E as universidades sempre têm uma dificuldade de integração das suas atividades com a comunidade e com as atividades produtivas.
Foi por isso, Jerônimo, que eu disse: se há um modelo adequado, sem muita discussão, para os institutos federais, é esse. Vocês precisam estar permanentemente integrados ao trabalho produtivo, sobretudo nas diversas áreas — saúde, ciências, indústria, comércio e serviços. Então, é um modelo adequado que tem que ser bem debatido.
Isso vai ser uma oportunidade para vermos que esse plano é também um plano de flexibilização do regramento atual das universidades. Ele vai contribuir para a autonomia, no sentido de criar mecanismos de relação com a realidade, sobretudo a realidade de novos recursos. Todos sabem aqui que há uma chateação na área pública de universidade ou nos institutos federais: a arrecadação. Arrecada-se e não se pode pagar. Uma primeira libertação que vai haver é essa. Isso tem que se superar. Isso é uma tolice que vem atrapalhando as universidades.
|
|
11:24
RF
|
Aproveito, meu caro Prof. Nilton Brandão, para lhe deixar um documento do Todos pela Educação que fala de uma batalha que está sendo perdida — mas ainda há tempo de ser recuperada —, que é a expansão do ensino a distância, sobretudo privado, na formação de professores. Chile, México e Peru proibiram terminantemente formar professores a distância. O Brasil criou um modelo replicador — você faça outra carta agora, vá olhar isso direito, porque existem condições de se mudar o que o MEC está fazendo — que é uma expansão desordenada. Cada expansão do ensino a distância significa diminuição de postos de trabalho de professores. Nós vamos ter a oportunidade de ampliar esse debate.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Muito obrigada, Deputado Átila Lira. V.Exa. fez o papel de apresentar de forma resumida a natureza do projeto, que é a flexibilização do regramento atual.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - V.Exa. pode passar a palavra ao Deputado Bacelar, depois eu falo, sem problema. Os Deputados Átila e Bacelar são patrimônios desta Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Temos que ouvir ainda a Sra. Qelli Viviane Dias Rocha, que é do ANDES; a Sra. Deise Ramos da Rocha, que é da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação — ANFOPE; o Sr. Antônio Alves Neto, Coordenador da FASUBRA; e o Sr. Iago Montalvão, da UNE. No nosso roteiro, iríamos ouvir todos e depois abrir o debate, mas alguns Deputados têm voo marcado. Por isso, estou abrindo essas exceções, mas peço encarecidamente que permaneçamos para ouvir os demais convidados dos dois requerimentos.
O SR. BACELAR (PODE - BA) - Presidente, expositores, Sras. e Srs. Deputados...
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Olhe a ordem, Deputado Átila Lira, por gentileza! Há uma reivindicação de sua atenção.
O SR. BACELAR (PODE - BA) - Eu tenho cinco perguntas bem diretas ao Sr. Secretário Arnaldo Barbosa Júnior.
Secretário, a sua fala me deu a impressão de que o senhor descreve os IFS como instituições mal administradas, atrasadas, um pandemônio que não consegue fazer pesquisa aplicada. Eu fico a me questionar sobre esse pessoal de filosofia, que pesquisa, pesquisa, e até hoje não me disse se a vida vale a pena. Até hoje, pesquisam, pesquisam, e nada.
(Risos.)
Se juntamos esse seu descrédito com as instituições federais e as palavras do Ministro da Educação, segundo as quais essas instituições são um antro de balbúrdia dominado pelo marxismo cultural, a minha primeira pergunta é: o atual Governo desconfia dos institutos federais de educação superior, das instituições federais de educação superior?
O atual Governo do Presidente Jair Messias não confia nas universidades federais brasileiras? Essa é a primeira pergunta.
|
|
11:28
RF
|
Segundo: o gasto que mais cresce é o gasto obrigatório com pessoal e aposentadorias. Esse é o gasto que mais cresce, segundo o relato da ANDIFES. Qual a solução para os gastos obrigatórios? O projeto não trata disso, e esse é o nosso grande problema.
Terceiro: qual seria o papel das atuais instâncias de governança? O que nós vamos fazer com os reitores, com os vice-reitores, com as chefias de departamento? Que papel esse povo vai ter?
Quarto: por que não... Eu acho que o encaminhamento do projeto é necessário. Precisamos rediscutir o papel da gestão das instituições, a pesquisa, as fontes de financiamento. Mas por que não se apresenta um projeto amplo de reforma das atuais instituições federais de educação? Vamos falar da personalidade jurídica, vamos introduzir novas formas de governança, vamos restabelecer os princípios constitucionais de autonomia, seja financeira, seja patrimonial, administrativa ou acadêmica! Por que não apresentar um projeto desse, em lugar de destruir o que nós temos, as áreas em que temos avançado?
Finalmente: a modernização da universidade brasileira não pode se limitar às universidades federais. Eu acho que o projeto também falha ao não dar atenção a todas as universidades brasileiras. Não se pode falar em modernização do ensino superior no Brasil, se a discussão se limita às instituições federais.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Obrigada, Deputado Bacelar. Suas perguntas serão analisadas. Mesmo após a sua saída, nós buscaremos garantir essas respostas.
Eu gostaria de pedir escusas aos membros da Mesa e solicitar que, em função do espaço, eles estejam conosco ali para ouvir a segunda turma de convidados.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Obrigado, Deputada Alice. Nós fomos generosos com os Deputados Átila e Bacelar.
Eu quero primeiro cumprimentá-la, Deputada Alice Portugal, por esta audiência numa quinta-feira, mostrando a importância deste tema num processo democrático construtivo.
Em segundo lugar, o requerimento que V.Exa. propôs, que eu subscrevi naquele momento, colaborando, sugeria a realização de seminários nos Estados também. Então, proponho aos Estados que estão nos acompanhando aqui que busquem ativamente a promoção dessas audiências, levando o pessoal do Ministério e das entidades, para promover o mais amplo e democrático debate sobre esse tema.
|
|
11:32
RF
|
O Deputado Bacelar iniciou um debate do qual eu queria também participar. Em que bases fundamenta-se a proposta do Future-se? Eu vou usar uma expressão do mundo administrativo: que diagnóstico se faz dos institutos federais e das universidades federais? Esse é o ponto de partida. O Governo tem que ser mais explícito e honesto intelectualmente. De que bases o Governo está partindo para propor essas mudanças? Em grande parte, a avaliação que se faz das universidades federais brasileiras, dos institutos federais, comparada com as particulares, daria uma base de sustentação.
Quem produz ciência e tecnologia, independente se vai ou não para o mercado, mas que pode ir para a sociedade humana, nas instituições de ensino no País? São as privadas, as particulares, ou são as públicas? Qual é a natureza dessa produção de conhecimento? Todas têm, necessariamente, que se voltar para o mercado? Ou o mercado é uma das dimensões da sociedade?
Em terceiro lugar, a concepção de universidade e de institutos alicerçada em ensino, pesquisa e extensão leva em consideração essa proposta do Future-se?
As avaliações feitas hoje dos institutos federais ou das universidades... Eu uso a avaliação do PISA. Na OCDE, se não me falha a memória, a nota é 495. Os institutos federais têm nota 515 na avaliação. Esse é um ponto de partida para manter, consolidar e aperfeiçoar, ou é um ponto para destruir essas experiências exitosas e vitoriosas? Estou comparando com a OCDE, não com as instituições técnicas particulares do País.
Portanto, qual é a base que sustenta essa proposta? É destruir ou legitimar e aperfeiçoar o que existe hoje nas universidades e nos institutos?
Há outra coisa que não fica clara. O Governo tem que dizer que é orçamento, não só o conjuntural, mas de médio prazo e longo prazo. Qual é a perspectiva, no gráfico do Governo, de ampliar os recursos públicos para as instituições públicas, institutos e universidades, do ponto de vista não só da consolidação, mas das expansões?
A maior parte dos institutos federais está em consolidação ou em expansão, porque os IFS nasceram recentemente. É experiência nova. Muitas universidades como a nossa, da minha cidade, só têm um campus. Em Santa Catarina, depois de 50 anos, a universidade vai ter o segundo. Vão ser criados mais campi ou não vão? O Governo não quer expandir? Não quer criar novos campi, novas oportunidades em regiões mais pobres do meu Estado? Ou elas não terão direito à universidade pública? Portanto, é orçamento. Onde está o orçamento público para as universidades e instituições públicas? Isso está relacionado com o PNE etc. Isso vai permitir a discussão do papel das universidades.
Meu filho fez engenharia de produção mecânica na Universidade Federal de Santa Catarina. Ele participou de empresa júnior, foi diretor, hoje é profissional que gerencia uma empresa startup de alta tecnologia etc. Na sua fala eu não escuto nada de ciências e humanidades nas categorias que foram citadas.
Em ciências médicas eu não escuto nada das categorias e das análises citadas aqui. Na medicina eu não escuto nada, mas na engenharia eu escuto o que você está falando aqui. Entendeu?
|
|
11:36
RF
|
Ou seja, o Future-se tem só como centro o interesse privado. Eu imagino que quem começa, quem prospecta vai colocar dinheiro público na universidade? Eu vou dar um exemplo. Uma fazenda produz alimentos orgânicos em dois mil e poucos hectares, um alimento que cientificamente tem melhor qualidade do que o produtor convencional, à base de fertilizante sintético, químico, com agrotóxico. Você acha que as empresas mundiais ou nacionais que vão pedir para a universidade fazer pesquisa vão fazer sobre alternativa? Bom, desculpe-me. No setor de laboratórios vão fazer pesquisas alternativas ao que está ali na hegemonia? Desculpe-me.
Se colocarem no centro o mercado, o interesse privado, com subordinação, fazendo se ajoelharam as universidades públicas, nós vamos ter um país, nós vamos ter um Brasil. É esse Brasil... Eu não estou dizendo que isso não é importante; eu estou falando que o meu filho vivencia essa experiência em tecnologia. Subordinação do País, sem definição do que queremos do ponto de vista da ciência, da tecnologia, da educação pública brasileira? Subordinação das universidades a um único interesse, para o atual modelo, para a atual ordem social e econômica? Isso não é muito pouco, Secretário? Não é muito pouco, não é insuficiente para se pensar no futuro, para pensar este País?
Quando eu vejo a individualização do salário do professor e não para instituição, na receita, como é que vão ficar os professores? Eu começo a imaginar: como é que vamos ter cursos de licenciatura para as universidades, porque não vamos ter ninguém querendo pagar salário a mais para os professores que possuam licenciaturas? Imagina um professor ganhar acima do teto, 50 mil, 60 mil, 80 mil, numa área, e o coitadinho dos outros, com licenciatura, que precisam formar professores para o Brasil, vão fazer o quê? Meritocracia individual nas instituições públicas? Qual é a concepção que vamos construir neste País?
Então, como vamos construir essa visão individual, da relação individual, do mérito individual, numa instituição da sociedade brasileira?
Então, são algumas perguntas que eu deixo, porque há poucas respostas. São essas as perguntas que eu faço, Alice, aos membros da Mesa, ao Secretário. São perguntas extremamente sinceras, porque eu estou há 30 anos numa universidade e comungo as preocupações do Átila, porque às vezes queremos atender ao mercado rapidamente, formando maus profissionais, inclusive na educação a distância, formando maus professores, porque tudo isso custa menos para a instituição, para o aluno, mas custa muito para a sociedade brasileira, porque vamos formando idiotas intelectuais também.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Obrigada, Deputado Pedro Uczai, que nos deixa questionamentos da maior importância.
Portanto, peço que os nossos convidados se acomodem para que nós possamos chamar os convidados da segunda Mesa.
Eu gostaria de chamar a Primeira Vice-Presidente do ANDES — Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, a Sra. Deise Ramos da Rocha, Coordenadora Regional da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação — ANFOPE; o Sr. Antônio Alves Neto, Coordenador da FASUBRA; e Iago Montalvão, Presidente da UNE.
(Palmas.)
|
|
11:40
RF
|
A SRA. QELLI VIVIANE DIAS ROCHA - Bom dia a todas e a todos! Quero agradecer, em nome do ANDES Sindicato Nacional a oportunidade de apresentar aqui a nossa proposta em relação à universidade pública que queremos e que viemos construindo ao longo de 40 anos. Então, em nome da Deputada Alice Portugal, saúdo todos os participantes da Mesa.
Antes de apresentar a proposta do ANDES, vou começar dialogando também com o Arnaldo Barbosa, representando do MEC, que colocou a proposta do Future-se. Dentro dessa proposta, como bem disse o Deputado Pedro Uczai, que me antecedeu, como ficará a condição dos professores, principalmente os das áreas de ciências, humanas e sociais que sabemos não têm tanta possibilidade de expansão nas suas pesquisas relacionadas à questão do mercado?
Como assistente social, lembro uma lei editada na Europa, em 1834, chamada "lei dos pobres". Essa lei resguardava um salário inferior ao que era pago aos trabalhadores assalariados livres, para que eles não ficassem em processo de mendicância. Parece-me que o projeto que está sendo proposto vem justamente neste sentido: subdividir a nossa categoria profissional entre aqueles cujo mérito do mercado lhes impulsiona um salário além daquilo que hoje nos é assegurado e uma ralé, que se orienta por uma perspectiva social que sequer terá o assalariamento.
Eu queria inclusive colocar essa questão no sentido de que um dos pressupostos da sociedade capitalista burguesa é o salário: nós vendemos a nossa força de trabalho justamente pensando no quanto iremos receber. Esse é um direito inclusive da classe trabalhadora. E, na medida em que se coloca essa perspectiva de captação de recursos, possibilita-se a contratação de professores horistas, que sequer terão essa mínima condição.
Para acabar com a evasão escolar, é preciso haver uma política nacional de assistência estudantil que possa abarcar, na área da produção do conhecimento e no processo de formação estudantil, a iniciação científica, o acesso às condições de cultura, de lazer, de esporte, coisas que sequer são implementadas hoje nas universidades e pelas quais nós também temos lutado ao longo desse tempo.
|
|
11:44
RF
|
Outra questão que o programa também não explicita, mas que nos aponta, sobretudo aqueles que são pesquisadores das relações de gênero, é que esses processos licitatórios, via contratos com as OS, estabelecerão ideologicamente pontes que irão inviabilizar aquilo por que nós, pesquisadoras, temos lutado hoje: enquanto muitas das nossas professoras estão em licença-maternidade, a sua qualidade produtiva científica e acadêmica não seja rebaixada. É preciso dizer que aquilo que o Ministério da Educação já vem apontando, em termos de produtividade e de elevação do conhecimento, já é hoje perpetrado pela CAPES, pelo CNPq, pelas FAPESPs, pela FAPEMAT, enfim, por uma série de fundações que têm estabelecido critérios de avaliação classificatória. Sabemos que um professor pesquisador doutor tem, no mínimo, que buscar publicações em revistas de Qualis extremamente elevado, o que o faz ficar um bom tempo no processo de elaboração.
E o que esse projeto não diz? Que ele está instituindo uma forma de capitalismo acadêmico. E esse capitalismo acadêmico, como já foi colocado aqui, estabelece uma ideia de empreendedorismo, a qual vem no sentido de estabelecer também a ideia do uso da sociedade do conhecimento. Esse projeto se utiliza das teorias do capital humano, inclusive de vários autores, como Schumpeter, Theodore Schultz, dentre outros. Por que estou dizendo isso? Porque o tempo todo tem sido produzido, inclusive na defesa do programa, um discurso contraideológico de que nas instituições, dado o Marxismo cultural estar cheio de populações LGBTs, quilombolas, negras, essa diversidade fez com que o nível da universidade decaísse. Inclusive, isso ficou tão patente que o Arnaldo, representante do MEC, coloca essas categorias para serem atendidas pela universidade no campo da extensão. Então, são sujeitos que devem ser objeto do assistencialismo da universidade, e não sujeitos inscritos pela perspectiva do direito à universidade. Portanto, é uma visão extremamente rasa, baixa de diversidade humana e social.
|
|
11:48
RF
|
Então, eu quero apresentar, por exemplo, o que nós do ANDES temos ao longo desses quase 40 anos construído, ao que pese a construção do financiamento da universidade pública. Para nós, a construção de uma universidade pública, na acepção plena da expressão, exige como precondição a garantia de recursos públicos para o seu financiamento. Ainda que pareça desnecessário, é importante que esteja claro o significado dos recursos públicos.
Entende-se por recursos públicos aqueles que são arrecadados pelo Estado, por meio do sistema tributário e de outros instrumentos democraticamente estabelecidos, que estejam transparentemente previstos e explicitados nos orçamentos públicos e que no processo de planejamento e de execução orçamentária sejam destinados ao atendimento das prioridades sociais correspondentes às reais necessidades da maioria da população.
Como nós poderíamos pensar essas necessidades reais e concretas? Por exemplo, no Estado do Mato Grosso houve uma epidemia de chikungunya, redundando no nascimento de crianças com microcefalia. Será que é uma necessidade real e concreta desse programa, desse projeto que se vai instituir, pensar essa realidade mutável, essa realidade de regiões que não estão no centro do processo produtivo e industrial, na cadeia industrial do mercado brasileiro?
Então, em síntese, a educação para nós é um dever do Estado, razão pela qual a sustentação da universidade pública é compromisso fundamental do poder público. Quaisquer tentativas de se encontrarem formas paralelas de garantir essa sustentação representam, em última instância, esquemas disfarçados de privatização.
Assim, do ponto de vista cultural, artístico, científico e tecnológico, a luta pela transformação da universidade brasileira em instrumento de construção de uma sociedade independente e soberana, como já foi dito aqui, exige, no que diz respeito ao seu financiamento, a fixação de dois pressupostos básicos:
- compete ao Estado garantir, por meio do ensino público e gratuito, o atendimento pleno das demandas sociais por educação, em todos os níveis, etapas e modalidades;
- compete à universidade pública brasileira, que deve ser autônoma e democrática, oferecer ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade, referenciada na concepção de universidade pública.
Vamos pensar que sequer é mencionado no programa que nos foi apresentado a extensão. Qual função social tem a universidade senão devolver àqueles que sequer têm acesso a ela aquilo que os contribuintes pagaram ao longo dos anos de suas vidas? Quando pensamos na falência da universidade, quando pensamos no processo de desmonte da universidade, há que se considerar, como também já foi colocado aqui, que a emenda constitucional tem sido um grande entrave no processo de construção de maior autonomia, assim como também o contingenciamento ou os cortes proferidos ao longo do primeiro semestre.
Sucatear o sistema público, já foi evidenciado aqui também, em situações que fizeram com que se materializasse nesse processo de parcerias público-privadas, como também já foi colocado, em que a EBSERH sequer... Seria interessante inclusive, em termos de instigação daqueles que defendem essas parcerias, evidenciar como os hospitais universitários conseguiram se manter, se as qualidades deles se mantiveram antes e depois da EBSERH, porque só dizer que a EBSERH conseguiu cumprir um papel social de reorganizar os hospitais universitários não vale.
|
|
11:52
RF
|
A prática do discurso pinçado, descolado da realidade, também não vale. Não dá para pegar o trecho de uma fala, de uma acepção teórica, e conectá-la a outra, como se fizesse sentido num todo elaborado, não dá para ser assim essa prática discursiva, que muitas vezes esse Governo tem utilizado. É o desmonte de um argumento para poder construir um contra-argumento. O tempo todo dizendo que é na busca de um Estado supremo, como se ele não fosse atravessado pela luta de classes, como se ele não fosse atravessado por valores morais, sociais, religiosos, portanto, constitutivos de ideologia. Então, é preciso desmascarar esse discurso.
As universidades vêm passando por um processo de degradação e de desmonte, faz muito tempo e sabemos disso. Desde o Governo Fernando Henrique havia essa proposta de organizações sociais. A tentativa da Emenda Constitucional 19, de 1998, evidenciava esse pressuposto, mas naquele momento a classe trabalhadora conseguiu barrá-la. E é isso que nós precisamos fazer agora também. Ao pensamos nos pressupostos de uma educação minimamente emancipadora, minimamente atrelada àquilo que o bem público, que o serviço público pode oferecer, não podemos cair no engodo de que essa possibilidade de privatização, embora recorrentemente não seja esse o discurso utilizado, seja o mote dessa salvação.
Então, para nós compete ao Estado compete financiar o ensino, a pesquisa e as atividades de extensão nas universidades públicas, destinando-lhes recursos orçamentários em montante não inferior a 12% do Orçamento da União, em dotação específica para a educação e vinculada a este fim.
O imediato e rigoroso cumprimento do art. 212 da Constituição Federal e o seu acompanhamento pelas entidades representativas do setor educacional nos âmbitos municipais, estaduais e federal.
A retomada imediata do percentual de 1,2% do PIB nas dotações de verbas para pesquisa, enquanto se promove um levantamento que redimensione as necessidades de recursos para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no País. O marco da tecnologia evidencia inclusive esse processo de retrocesso.
Como também já foi dito aqui, a expansão da rede pública de ensino em todos os níveis e modalidades com recursos assegurados para o pleno aproveitamento da capacidade física instalada para ensino, pesquisa e extensão é um pressuposto prioritário para nós.
A gratuidade do ensino deve compreender não só a ausência de taxas ou mensalidades, mas a garantia de reais condições de estudo, por meio de sistemas e mecanismos que permitam ao estudante condições de alimentação, transporte, moradia, disponibilidade de materiais, disponibilidade de condições psicológicas, emocionais, para que o conhecimento acumulado ao longo da sua vida não seja rejeitado, marginalizado, sobretudo criminalizado.
|
|
11:56
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Obrigada, Profa. Qelli, pela abordagem, inclusive com conteúdo teórico.
A SRA. DEISE RAMOS DA ROCHA - Muito obrigada pelo convite desta Comissão à ANFOPE para explanar a sua opinião, que já está dada, já está formada. Nós já estamos posicionados. A ANFOPE se posiciona completamente contra o programa, contra o projeto Future-se. Em razão disso, estamos aqui inclusive para explanar a nossa opinião.
A primeira é: qual é o papel das entidades científico-militantes, sem medo de usar esse termo militante. Militante, sim! A militância diz que nós estamos compromissados com um projeto de nação, com um projeto para a sociedade. O papel das entidades não é somente o de vir aqui dizer qual é a sua posição, mas é justamente o de pegar os projetos, as políticas que estão em disputa, perceber qual é o sentido delas, fazer uma análise de conjuntura desses documentos num processo histórico do que ela virá a ser. Quais são as suas consequências, como ela vai se projetar, como que ela vai se materializar.
Um segundo ponto que eu queria destacar, antes de entrar nas questões do Future-se, é propor um salve a Darcy Ribeiro, que foi um dos projetores da Universidade de Brasília, uma universidade que sempre foi atacada na sua curta história de vida, de trabalho neste País. Tenho certeza absoluta de que em nada Darcy Ribeiro tem a ver com esse projeto que o MEC nos apresenta.
(Palmas.)
Darcy Ribeiro é estudado pelas universidades brasileiras e por outras universidades mundo afora como uma pessoa, como um professor, como um ser, como sujeito militante pela educação pública, gratuita, laica, de qualidade, referenciada no povo, e não uma sujeição das universidades a uma instituição privada. Então, eu acho que precisamos precisa ter muito respeito àqueles que nos antecederam e a esses que estão estudando as suas obras, o seu pensamento e fazendo a disputa de projeto de sociedade. Precisamos trazer muita seriedade para este debate aqui.
Não à toa, a minha área de estudo é a pedagogia. Eu vim trazer aqui um olhar de pedagoga, representando a ANFOPE. A educação é um projeto em disputa. E nós vemos claramente aqui que a universidade tem o seu projeto de educação e disputa, e estamos aqui para fazer este debate, para fazer esta disputa.
Quando vamos olhando toda a base epistemológica, toda a base filosófica do que o Future-se se apresenta, à primeira vista me dá a impressão de que quem redige essas linhas não conhece a universidade, mas na verdade essas pessoas conhecem a universidade. O que elas estão fazendo? Tentando impor à universidade outra função, que não é a dela. A função da universidade, como o Future-se tenta projetar nas suas linhas, não é a de formar uma pessoa, um indivíduo meritocrático para o mercado de trabalho.
|
|
12:00
RF
|
A função da universidade não é se submeter à lógica do capitalismo, não é se submeter à lógica do mercado, não é captar recursos. Captar recursos e dizer qual recurso vai para a universidade é função da União. E a União, o Estado não pode se afastar dessa obrigação. A educação, a universidade não é uma empresa. Isso não está em discussão. Nós não abrimos mão da função social da universidade, que é formar sujeitos para exercer seu papel de cidadão, cumprindo seus deveres em busca de seus direitos.
Portanto, a educação é direito. E ela é direito não só para quem usar desse direito. É por isso que nós não falamos "cliente". Nós falamos "usuários", sim, usuários desse direito. Ela é também um direito para o trabalhador docente — entendendo que trabalhador docente não é só os professores, mas todos aqueles que estão ali no âmbito do trabalho com a educação —, ela é também um direito desses sujeitos que estão dentro das universidades exercendo seu papel, batalhando no dia a dia para exercer a educação da melhor qualidade.
As nossas universidades vêm sendo sucateadas. O sucateamento da educação é um projeto, não é uma consequência de uma crise. A crise é um projeto. Mesmo com esse sucateamento, mesmo com esses cortes que estão aí, a universidade tem feito o seu melhor. A universidade forma os melhores profissionais. Isso não está em questionamento. O que está em questionamento é esse papel entreguista que o MEC vem fazendo. Ele está entregando a nossa educação a instituições privadas.
E por que nós dizemos "não" às instituições privadas? Vamos pegar, por exemplo, o PNE — Plano Nacional de Educação, sobre o qual pouco ou quase nada o Ministério da Educação tem falado. Nós tivemos uma audiência aqui em final de maio e início de junho sobre o Plano Nacional de Educação. Das 20 metas, 4 metas estão sendo cumpridas, parcialmente. Cadê o compromisso desta Comissão? Mas também cadê o compromisso do Ministério da Educação, cadê o compromisso do Governo com a educação, com o Plano Nacional de Educação? Ele não é um plano sujeito a um governo eleito. Ele é um plano ao qual o Governo tem que se sujeitar porque ele foi feito e elaborado pela sociedade civil como um todo, inclusive muito disputado dentro desta Casa. Em nada o Future-se tem a ver com o Plano Nacional de Educação senão continuar arquivando-o e colocando-o dentro do armário.
Não se fala dos 10% do PIB para a educação. Não se fala em revogar a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que limita, que estabelece um teto para a educação e que leva as universidades públicas para essa lógica de ter que captar seus próprios recursos porque o Estado não quer fazer isso. Não é que ele não pode. Ele não quer dirigir 10% do PIB para a educação.
|
|
12:04
RF
|
Quais as consequências de submetermos os nossos alunos, os nossos estudantes das universidades à lógica capitalista? Qual é a subjetividade que nós estamos formando?
O que o Future-se nos traz é que cada professor, cada estudante, cada técnico vai se tornar uma empresa. Ele tem que se tornar capaz de captar recursos senão ele não promove seu próprio estudo, não promove seu próprio trabalho, não promove seu próprio sustento. O Future-se nem sequer menciona, por exemplo, uma política de geração de empregos. Vai adiantar continuar formando um monte de profissionais se não há uma geração de empregos? A universidade precisa dialogar com a amplitude do que é a sociedade. Não basta simplesmente mudar a função da universidade e dizer que isso vai dar certo. Não basta se omitir no seu papel de Estado e dizer que isso é o que vai dar certo.
Essa lógica de submeter cada sujeito a uma subjetividade mercantil é o que tem gerado, inclusive, muito adoecimento. A lógica meritocrática tem gerado muito adoecimento. Que sociedade nós estamos querendo construir? E acho que muito mais do que saber que sociedade nós estamos querendo construir é nos perguntarmos se nós estamos querendo pagar realmente esse preço de uma subjetividade submetida a uma lógica capitalista. Nós não somos empresas. As universidades, parafraseando Paulo Freire, são feitas por gente, gente que merece respeito. O Future-se nos submete a uma lógica que não está aí para dialogar o que é uma formação humana.
Não tenho nem tanto mais o que pautar. Todas as questões que já me antecederam nos contemplam muito com a questão da autonomia, com a questão da pesquisa, do ensino e da extensão. Pouco se falou do diálogo da graduação com a pós-graduação. Está se levando a pós-graduação cada vez mais para uma via privatista para que os usuários desse direito tenham que pagar por uma educação que é sua, estabelecida por lei.
Então eu queria colocar a esta Comissão essas questões, muito pegando neste ponto: qual é o tipo de sociedade que nós estamos querendo formar? É por aí? É por via disso? Essas problematizações sobre a universidade vêm sendo levantadas há muito tempo. A própria universidade aponta soluções para as suas problematizações, mas ela não é escutada. As universidades tanto não são escutadas, que, anteontem mesmo, cerca de 150 Municípios no Brasil estiveram suas ruas preenchidas de estudantes e professores — muitos, das universidades — levantando a pauta de "não" ao Future-se. Se o MEC chega aqui e nos diz que está aberto a esse diálogo, que está aberto a essas novas propostas, então nos escute. Por que tem que ser por via da organização social? Por que a autonomia não pode ser dada diretamente? Aliás, ela já é dada às universidades.
|
|
12:08
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Muito obrigada, ANFOPE.
O SR. ANTÔNIO ALVES NETO - Bom dia a todos e a todas. Quero fazer uma saudação muito especial à Deputada Alice Portugal, que já fez parte da Direção da nossa entidade, a FASUBRA — Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil, federais, estaduais e municipais. A FASUBRA prontamente aceitou esse convite. É a segunda ou terceira audiência pública da qual a FASUBRA participa.
Aproveito também para saudar os Diretores da Federação, que estão aqui presentes, acompanhando este debate, que muito nos interessa, até porque o novo Governo ainda não nos deu a oportunidade de fazer o debate junto ao MEC. Não fomos recebidos no MEC. Aproveito inclusive esta Mesa para entregar ao Secretário Arnaldo os seis ofícios já encaminhados pela FASUBRA ao Secretário do MEC para que possamos debater não só a pauta específica da base da Federação, mas também pontos referentes à universidade pública e às instituições públicas brasileiras.
Eu quero iniciar o debate aqui — e tenho insistido nisso, Alice — dizendo que o Future-se na verdade é uma cópia do projeto do Bresser Pereira, de 1994, que consistia na publicização das universidades públicas. Quem acompanhou isso, na década de 90, como já foi dito aqui, sabe que conseguimos impor uma derrota a esse projeto.
Esse projeto do Bresser apresentava justamente pontos da apresentação que o Arnaldo colocou aqui, como: "O papel e a função do Estado é cuidar das funções inerentes das instituições."
Outro elemento que ele colocava, quando indagado em 1994, é que a vantagem do sistema é que o Estado faria contratos de gestão para repassar recursos às entidades e poderia cobrar mais pela sua eficiência suspendendo o convênio caso houvesse má administração. Isso foi dito em 1994. E dizia mais. Dizia que as universidades poderiam cobrar dos estudantes porque as universidades não precisariam passar o ensino gratuito. Isso o Ministro ainda não aprovou porque ele sabe o tamanho da briga que ele vai comprar com o movimento estudantil e a sociedade brasileira. Mas isso não está fora do escopo do projeto do Governo Federal.
O que existe por trás disso na verdade? É a destruição da instituição pública, da instituição social. Qual é o papel da instituição social? É a prática social, é fazer ação social, é ser reconhecida interna e externamente por aqueles que trabalham na instituição pública ou na instituição social e por aqueles que se utilizam dela. Portanto, aqueles que se utilizam da instituição social, Arnaldo, não são clientes — são usuários do serviço público.
|
|
12:12
RF
|
O conceito apresentado pelo MEC nada mais é do que um coach, parafraseando a companheira Mariana, que está aqui presente. A apresentação parecia mais a venda de um produto, a venda da educação para os empresários. Parecia que nós estamos vendendo aqui o iPad 15, e não fazendo o diálogo sobre o papel da educação. Não foi dito aqui qual é o papel da educação, qual é o projeto estratégico do Governo para discutir a educação no País, qual é a relação do projeto educacional nacional. Isso não foi discutido. Aqui foi discutida a entrega da educação para as empresas, para as organizações.
Diferentemente dos projetos das instituições, que têm o papel de pensar a longo prazo, que desenvolvem projetos com tempo para responder aos problemas da sociedade, para responder as questões sociais, os projetos das organizações têm um papel limitado, ou seja, não são de longo prazo. Pesquisa-se para desenvolver o melhor caminho que o caminhão da Coca-Cola faz para entregar seus produtos aos mercados. Assim que se descobre qual é o melhor caminho para obter esse lucro, esse projeto vai ser suspenso. Ele não é de longo prazo. Não se resolve o problema de financiamento das universidades, que, como foi dito, ocorrem desde a década de 1990. Queremos fazer esse debate aqui, porque pensamos projetos de universidade de longo prazo.
Arnaldo, eu assisti à sua apresentação no lançamento, no dia 7. Você gosta muito de futebol e fez uma comparação. Eu faço uma comparação com a sua apresentação, inclusive ao dizer aos estudantes que serão empreendedores. Na verdade, o que você está tentando fazer é a "uberização" da educação no Brasil, como diria o Prof. Ricardo Antunes. Nós vamos ganhar por meritocracia, por projeto desenvolvido, destruindo a carreira dos docentes e dos técnicos administrativos, porque não vai mais haver a lógica de carreira permeada no serviço público, porque você vai ter seu o salário garantido. Se você pesquisar, se você merecer, se você se esforçar... Parece até que você vai conseguir uma vaga no Céu. Mas, se você se esforçar, você vai ganhar na pesquisa um pouco mais, você vai ter o salário dobrado, porque vai ganhar além do salário que você percebe na universidade pública. E aí fazemos uma pergunta...
No projeto não se discute a situação dos técnicos administrativos. Você citou os técnicos, mas só na parte da pesquisa. Se ele participar da pesquisa, ele ganha mais. Mas não se discute o papel dos técnicos na universidade. Não se discute se vai ser reposto o quadro dos técnicos administrativos nas universidades, que tem sido enxugado ao longo dos Governos anteriores, com o fim do concurso público, com o sucateamento do trabalho dos técnicos administrativos. Uma vez que se acaba com o concurso público, dobra-se o trabalho dos técnicos administrativos.
Outro elemento a que você se referiu aqui diz respeito aos hospitais universitários, que nós conhecemos muito bem nas universidades públicas. A entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH não resolveu o problema dos hospitais universitários. Pelo contrário, criou outro trabalhador que exerce a mesma função, no mesmo espaço de trabalho, e recebe salário diferenciado, criando problemas de relacionamento entre os quadros de trabalhadores nos hospitais universitários. Nós defendemos que a função dos hospitais universitários não seja essa historicamente.
|
|
12:16
RF
|
Os hospitais universitários são hospitais escolas que, por uma necessidade do País, atendem pelo SUS. E agora o Governo quer abrir a dupla porta dos hospitais universitários, coisa que já apontávamos na década de 1990, com o Governo Fernando Henrique Cardoso.
O projeto apresentado aqui nada mais é que a entrega do patrimônio público, a entrega da instituição social a empresas privadas que se disponham a pesquisar e a utilizar o patrimônio dos laboratórios, a mão de obra de quem percebe a universidade pública. É isso que vai acontecer.
E, mais do que isso: pensem nas áreas sociais, como foi colocado aqui! Que empresa vai se interessar em discutir a violência contra a mulher? Que empresa vai se interessar em discutir a morte da juventude negra no País? Que empresa vai se interessar em discutir as questões LGBTI no País? Que empresa? Eu faço essa pergunta. Essa discussão vai desaparecer, assim como alguns cursos das universidades. Aliás, o Governo Federal já defende isso, não é? Defende que não precisa existir o debate nas áreas sociais das universidades. Então, vão desaparecer alguns cursos no País, em detrimento de outros cursos que atraem recursos não para a universidade, mas para as empresas. A partir do momento em que se pesquisar qual é a melhor qualidade de pneu para vender no mercado, a empresa vai se interessar em investir naquele curso ou na universidade pública.
Portanto, o desmonte das instituições públicas começa na década de 1990 com o processo de publicização e sucateamento da universidade. Depois, há a retirada de verbas com Emenda Constitucional 95. Posteriormente, o Governo admite que tira recurso da educação para pagar Parlamentar para votar a reforma da Previdência. Então, eu pergunto: qual é o papel do Ministro da Educação, que não defende verba para educação, que não discute com o Governo Federal o aporte de recursos para a universidade pública?
Como foi falado pelo Prof. João, da ANDIFES... O estudo da ANDIFES é muito bem localizado. Eu estive pesquisando o último estudo que a ANDIFES fez das universidades públicas federais. As universidades, com o pouco recurso que percebem, continuam desenvolvendo pesquisa, continuam fazendo tudo que foi proposto aqui pelo Projeto Future-se com qualidade e com menos dinheiro. Então, as universidades respondem com pouco orçamento, mas o Governo insiste em dizer que elas não fazem isso.
Como funciona o mercado? Quando você quer comprar uma empresa no mercado, o que você faz? Você a desqualifica, você para de investir nela, você a deixa se desvalorizar, para você vender ela barata para outra empresa, no mundo do mercado. O que está acontecendo no MEC é a mesma coisa: o sucateamento, a retirada de direitos, a entrega dos trabalhadores à sorte. Com o salário congelado, com a duplicidade de trabalho, entregam-se os trabalhadores à sorte. E aí você desqualifica as instituições, dizendo em todos os discursos que há balbúrdia. Desqualifica-se toda a construção acadêmica de uma universidade para dizer para a sociedade que isso não serve, que isso não presta e que vamos entregar para iniciativa privada, porque ela sabe como administrar as universidades públicas.
|
|
12:20
RF
|
Concluo dizendo o seguinte: olhem os conselhos universitários das universidades. Eles estão dizendo não ao Future-se. Os reitores que estão indo dialogar com o MEC e dizer que tem salvação não estão ouvindo os seus conselhos universitários, que não têm acordo com o Future-se.
A nossa resposta, enquanto movimento social, enquanto movimento sindical, é na rua, como fizemos no dia 14. Nós vamos construir uma movimentação de resistência tão grande nas universidades e dialogar com aqueles que se utilizam da universidade para dizer que o Projeto Future-se é o future-se do pretérito, é a volta ao passado.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Obrigada, Antônio.
Em nome da Deputada Alice, uma grande parceira do movimento estudantil brasileiro e baiano, eu queria saudar todos os convidados aqui presentes. Também quero dizer, Deputada Alice, como é bom poder falar nesta Casa! Como é bom! Na última vez em que nós estivemos aqui, a Marianna, que ainda era a nossa Presidenta, não pôde falar. O Ministro não quis nos escutar, mas nós fomos até o fim. Ele teve que nos receber. Vamos continuar falando, e eles vão ter que nos ouvir, seja no Ministério da Educação, seja nas ruas, como nós fizemos ontem e fizemos em maio. Vamos continuar fazendo também nas universidades e nos conselhos universitários.
Aqui no Brasil, nós temos que fazer o caminho inverso. Os estudantes chilenos, por exemplo, passaram 1 década, a década passada lutando, para que tivessem uma universidade pública e para que não houvesse mais cobrança de mensalidade nas universidades. E eles conquistaram.
Aqui, infelizmente, temos que lutar pelo processo inverso, para que a nossa universidade não caia nas mãos do setor privado. E não nos iludamos! Muito embora no Projeto Future-se não haja a proposta de cobrança de mensalidade, quando esse projeto cair aqui nesta Casa, vai entrar essa proposta. Nós não temos a menor dúvida disso, porque já existem projetos que tramitam aqui com essa proposta.
Então, antes de mais nada, é fundamental falar da situação atual da universidade brasileira, porque não haverá futuro se não houver presente para a universidade. E aí eu recorro inclusive às palavras do reitor da UNICAMP, Presidente do CRUESP — Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas, que disse: "Quem é que vai investir numa universidade que sofre tantos ataques?" Não haverá futuro se não houver presente.
Então, é preciso falar dos cortes que acontecem hoje. Muitas universidades podem não completar os seus semestres. Pesquisas foram paralisadas. E aí não adianta falar que é contingenciamento e que vai devolver o dinheiro depois. Quando você para uma pesquisa, ela não volta de onde parou. Quando você não tem insumo para um laboratório, a pesquisa se perde por um todo.
Ao falar para o Ministro dos cortes nas bolsas, nós tivemos que ouvir a defesa do corte, pautado por uma política econômica que não deve ser entendida como exclusiva. E esse é um ponto fundamental. Não há uma única política econômica possível para o nosso País. É uma inverdade dizer que só uma política econômica de corte de gastos e de teto de gastos é possível para o nosso País.
Ele sustentou o corte e disse: "Ah, só cortaram bolsas de programas 3 e 4".
|
|
12:24
RF
|
Nós já identificamos programas que eram nota 5 na CAPES recentemente. E eu queria só dar um exemplo, porque nós também fazemos críticas a esses modelos de avaliação. Isso devia estar sendo debatido aqui. Qual é o modelo de avaliação dos professores e das pesquisas no nosso País? Ele não beneficia a relação da universidade com a sociedade. Há uma produtividade vazia de prática social.
Eu encontrei, a título de exemplo, dois prêmios de doutores, prêmios internacionais, um da Universidade Federal de Goiás e outro da Universidade Federal de Alagoas, programas nota 4. E aí, será que nós não temos boas pesquisas em programas de nota 4?
Aí nós cortamos a bolsa do cidadão, e ele para de fazer a pesquisa. É essa a situação que estamos vivendo hoje na nossa universidade. Isso é uma coisa que não tem volta. Mesmo que devolvam o dinheiro — e nós vamos continuar lutando para devolverem —, já não tem mais volta. É essa a situação atual das nossas universidades.
E aí se apresenta uma proposta de salvação da universidade pública brasileira que não passa — repito o que outros convidados já falaram aqui — pelo pensamento pedagógico do que é a universidade brasileira. Quando leio Darcy Ribeiro, quando leio A universidade necessária, quando leio o projeto fundador da UnB, de Anísio Teixeira, eu fico deslumbrado com o que nós podemos fazer com a educação brasileira. Agora, quando eu vejo o Ministro da Educação ofendendo Paulo Freire me dá uma desesperança danada. Isso nós não podemos aceitar. Então, vamos lutar.
Sobre o Future-se, eu queria dizer que a UNE já se pronunciou contrariamente a esse projeto e recolheu assinaturas de mais de 200 entidades estudantis brasileiras, incluindo mais de 60% dos diretórios centrais dos estudantes das universidades federais brasileiras, e vamos chegar a quase 100%. Os estudantes, em sua quase unanimidade, rejeitam esse projeto.
Não é a proposta de um caminho viável para uma universidade socialmente referenciada e pública. E nós elencamos alguns pontos. O primeiro eu já falei: não há futuro sem presente. O segundo é que não houve debate com a comunidade acadêmica. E não adianta propor uma minuta pronta do projeto e colocá-la em uma consulta pública onde ninguém saberá qual vai ser o método de organização e avaliação das opiniões dadas ali.
Se não se dialogou nem sequer com os reitores na construção da essência do projeto, que são os atores da gestão da universidade pública brasileira, queremos saber quem foram os especialistas consultados para fazer esse projeto. Não se sabe. Foi algum pesquisador de educação, acadêmico, pedagogo, da área de gestão da universidade pública? Não se sabe.
|
|
12:28
RF
|
Existe alteração na LDB para que universidades privadas façam revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil. Qual é o sentido? Qual é o significado disso numa proposta como essa? Isso o Governo não apresenta, inclusive para consulta pública.
O que sabemos é que não é simples avaliar a minuta de um projeto de lei como está colocado ali. Não fossem as avaliações recorrentes de assessorias e reitorias, a população não ia conseguir ler aquilo. Falta transparência no debate, falta transparência inclusive ao se tratar das organizações sociais.
Qual é o papel da organização social nesse projeto do Future-se? Questionamos o Ministro, não fomos respondidos. Por que não se trata do papel da organização social de maneira mais aprofundada? O que significa? Vai exercer atividade-fim? Vai contratar professor? Vai haver a possibilidade de se escolherem os destinos dos recursos captados via iniciativa privada para pesquisa? Isso daqui é o fundamental. Aí, sim, veremos a dependência da universidade pública daqueles que a financiam. Isso coloca em risco a possibilidade de se produzir conhecimento a favor da sociedade e pela demanda da sociedade e não pela demanda de mercados exclusivos. Então precisamos saber qual é o papel da organização social nesse projeto.
Portanto, também, o problema da captação privada engessa as universidades. E não adianta falar também que vai manter o que já existe, porque o que já existe é muito pouco. É esse o debate que se trava aqui. E já foi dito que a única coisa boa desse projeto Future-se é que ele mostrou para a sociedade o que falávamos lá atrás: que o teto de gastos ia acabar com a universidade pública brasileira. O Future-se é a admissão de culpa dos setores que aprovaram o teto de gastos neste País. Nós avisávamos, e agora eles querem dar um jeitinho para sair do teto de gastos neste País. A verdade é essa.
Mas nós precisamos travar um debate sobre o que é o financiamento público. Ora, a maioria das universidades públicas no mundo tem financiamento público. E existe um erro de política econômica neste País — os liberais aqui têm esse vício horrível —, que é o de tentar inserir um país em desenvolvimento, como é o Brasil, em modelos de países desenvolvidos. Não funciona! Não adianta querer implementar um modelo de universidade de país desenvolvido e de universidade que existe há 300 anos e comparar com o modelo das nossas universidades, modelos de universidades em expansão, de inserção da população pobre, de interiorização, criadas há 50, 60 ou 70 anos. Não há comparação possível.
Por fim quero dizer que esse também pode ser um programa que vai prejudicar a expansão e a interiorização das universidades públicas brasileiras, porque ele gera distorções do ponto de vista do financiamento. Se nós mantivermos o que existe de financiamento hoje, que é pouco para a universidade funcionar a pleno vapor, e colocarmos um financiamento privado, que pode suplantar o financiamento público, vai haver dependência do capital privado e vai haver distorção regional também, porque as universidades do interior nós sabemos que não têm a mesma capacidade, pela própria geografia industrial do nosso País. Não têm. É inviável. E aí a competitividade, tudo está envolvido nisso. Uma universidade do interior não tem condição de entrar com o mesmo nível de competitividade que o de uma do litoral ou da capital.
|
|
12:32
RF
|
Queremos saber o que é esse comitê gestor. Como você apresenta um projeto de lei para debate com a sociedade e não diz quem faz parte de um comitê gestor que ameaça a autonomia das universidades e pode inclusive ser uma gestão paralela às universidades brasileiras? E não tenhamos dúvida: pela postura que este Governo tem, isso pode significar uma tutela ideológica das universidades brasileiras, porque, de tempos em tempos, eles não aceitam que seja feito... E o Ministro fica fazendo deboche no Twitter. Nós falamos a ele que não adianta chamar para dialogar e ficar fazendo deboche no Twitter quando, por exemplo, o Instituto Federal do Paraná não aceita fazer um debate na universidade. Por quê? Nós agora só poderemos ter um tipo de pensamento na universidade pública brasileira? Não podemos aceitar isso.
Portanto, por trás desse modelo empresarial e supostamente moderno de financiamento das universidades, escondem-se interesses de reduzir a autonomia e criar essa tutela das universidades.
O Fundo do Conhecimento foi proposto nesse projeto. De onde vem esse patrimônio que eles estão propondo? São das universidades? O MEC vai absorver os patrimônios das universidades para apostar nesse fundo? Quem arca com as taxas administrativas desse fundo até que ele consiga engrenar? E se ele quebrar, quem vai arcar com esses custos? São perguntas que não estão respondidas. E não há consulta pública e debate público sem essas perguntas essenciais serem respondidas.
Portanto, nós somos contrários, não vamos enviar nenhuma emenda ao Future-se porque, em essência, ele não nos representa. Agora, sim, estamos elaborando, construindo — e contando com diversos especialistas, esses, sim, especialistas da educação, ex-reitores, reitores, professores, pesquisadores —, um projeto alternativo ao Future-se. Nós vamos apresentá-lo a esta Casa, para ser debatido. Vamos apresentar. A União Nacional dos Estudantes está se comprometendo a apresentar um projeto alternativo que trate dos problemas que a Reforma de Córdoba nos colocou há 100 anos.
Por que esse projeto do Future-se não debate a democratização dos espaços universitários? Por que não debate a extensão universitária e maior relacionamento com a sociedade? Por que não debate o modelo curricular, que, hoje, ao lado da permanência e da assistência estudantil, é um dos principais motivos para evasão? Existe muita evasão na universidade porque o modelo curricular é ultrapassado. O estudante não aguenta ficar no curso. Ele muda de curso, ele muda de universidade.
Para finalizar, achamos que são esses pontos que precisam ser debatidos essencialmente, junto ao financiamento, mas um outro tipo de financiamento.
E não é possível que professores, representações dos professores, representações dos técnicos administrativos — vários conselhos universitários já se posicionaram —, reitores, sociedade, pesquisadores, educadores, estudantes, tanta gente neste País contrária a esse programa esteja errada. Não é possível! Muita gente não aceita isso, e não aceita embasada em um projeto.
Por isso, nós viemos dizer aqui que há uma diferença de projeto. E o projeto que nós defendemos para nossa universidade é o projeto de Darcy Ribeiro, é o projeto de uma universidade popular, é o projeto de uma universidade que sirva à sociedade brasileira e, de fato, possa contemplar toda a nossa sociedade.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Obrigada, Iago.
|
|
12:36
RF
|
"Quais são as Organizações Sociais com histórico de gestão consolidado no Brasil na área acadêmica, científica e educacional? Como seriam compostas essas Organizações Sociais e quais os critérios para sua aprovação pelo Ministério da Educação? A instituição de ensino também aprovaria a OS?" Essas perguntas foram enviadas por Túlio Gomes.
E Rodrigo Navarro pergunta: "Como isso será abordado? A meritocracia poderá reconfigurar projetos para atender desejos de mercado, ou ainda, criar nichos no interior das instituições federais: aqueles que desenvolvem ações 'lucrativas' e os demais..."
A todos quero reiterar a importância desta iniciativa da Comissão de Educação, sei que é o começo de muitos outros debates, e a disposição da ANDIFES de participar, dialogando com as diversas associações. Em especial destaco nosso diálogo com o CONIF. Certamente teremos muitas questões de detalhe e muitos trabalhos e seminários a realizar. A participação das sociedades científicas vai ser fundamental neste momento, e, de fato, sem dúvida, temos um momento de inflexão importante no cenário nacional, que nos cobra uma grande responsabilidade com o patrimônio do sistema de ensino público superior, no caso, especialmente, tanto dos institutos como das universidades federais.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Nós já temos uma segunda audiência, reitor, aprovada nesta Casa, assim como uma em relação aos hospitais universitários, e evidentemente a ANDIFES estará na proa desse debate, desse processo. Agradeço a deferência, por vir aqui numa quinta-feira pela manhã. E vamos tentar finalizar garantindo uma coleta de conteúdo, até para que possamos nesta audiência pública dialogar com o MEC. Acho que este é o momento de um grande nivelamento opinativo, talvez o primeiro que estejamos realizando. Muito obrigada.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Boa tarde a todos. Aliás, bom dia, porque na minha casa ensinamos o seguinte, se não almoçamos, então é bom dia. Bom dia a todos, que Deus nos abençoe!
|
|
12:40
RF
|
O que é merecimento? Merecimento é aquilo que aquele que trabalha mais com certeza merece mais, ou isso é errado? Merecimento é nós fazermos um esforço e sermos reconhecidos por esse esforço. Isso é justo, porque traz justiça. O que é justiça? A justiça é nós tratarmos a todos igualmente, com seus atos sendo julgados diferentemente. Isso é merecimento. Como tratar igualmente aquele que não trabalha e aquele que trabalha?
Sobre a questão do desenvolvimento e da desigualdade, nós estamos falando aqui de uma universidade pública. Acredito que todos nós estamos juntos no entendimento de que essa universidade seja acessível ao público. E quem é esse público? De preferência, aqueles que, muitas vezes, não têm condição de pagar. E normalmente são pessoas que estão nas comunidades mais vulneráveis. Aí eu pergunto: as universidades recebem realmente essas pessoas? Eu, como uma defensora da primeira infância, vejo aí que as nossas comunidades mais vulneráveis não têm creche, não têm educação básica de qualidade.
Nós tivemos, dois dias atrás, uma linda e primeira marcha indígena, nós que tanto defendemos aqui o meio ambiente e as mulheres. E eu fiz um questionamento. Tínhamos 150 indígenas belíssimas. Eu quis saber: “Quem são mães?” Das 150, 140 eram mães. Aí eu perguntei: “Eu posso pedir um favor para vocês? Mantenha a mão para cima quem é mãe de filhos que se formaram”. Das 140, 6 apenas.
A nossa responsabilidade aqui como Parlamentar é trazer a sinceridade e a responsabilidade de realmente fazer a diferença. Não estamos aqui numa briga ideológica, estamos aqui numa briga pelo povo e pelo desenvolvimento do Brasil. E se apenas 6 de 140 das nossas indígenas tiveram o privilégio de ter filhos na universidade, isso leva à reflexão de que o que foi feito para trás não chegou às aldeias indígenas. Precisamos melhorar.
O que fazer quando se fala que as universidades estão sucateadas? Faz-se uma referência, Iago, a que esse sucateamento vem ao longo de um período, não é de 6 meses, por conta de um contingenciamento.
Vamos olhar com responsabilidade e vamos olhar com sinceridade, porque uma das coisas que a universidade tem que ensinar aos seus alunos é a ética, o pensamento crítico, o pensamento justo. E a justiça é esta, houve contingenciamento, cortes na educação, há muito tempo. E eu acredito que nós todos estamos unidos para que a universidade pública seja, sim, cada vez mais acessível à população que realmente precisa dela.
|
|
12:44
RF
|
Deise, eu fiquei um pouco preocupada com a questão dos conceitos. Por exemplo, você falou para mim que a universidade não tem que estar preocupada com o mercado. Como é que ela não tem que estar preocupada com o mercado, se para nós sermos um grande cidadão, um cidadão verdadeiro, nós temos que exercer os nossos direitos e os nossos deveres? Todos nós aqui, tenho certeza, temos caso de pessoas na nossa família que estão desempregadas. Nós precisamos ter família, nós precisamos nos estruturar. Como é que a universidade não está preocupada com o mercado? Nós precisamos comer, nós precisamos pagar aluguel. Precisamos!
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Peço silêncio nesta audiência, por gentileza. E peço à Deputada que encerre.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu penso que nós precisamos, sim, preparar os nossos jovens para que eles sejam excelentes profissionais.
E aí você, logo na sequência que veio falando sobre isso, disse o seguinte: “a respeito dos melhores profissionais”. Quer dizer, se estamos falando de profissionais, nós estamos pensando no mercado.
Nós precisamos, sim, manter uma universidade pública, mas precisamos, com certeza, olhar o que nós queremos para o nosso futuro. E se realmente essa comunidade aqui na base, que é a comunidade a qual eu defendo e quero que as nossas crianças tenham creche, que as nossas crianças tenham estudo integral…
Esses dias eu estive no FNDE e fiquei surpresa com o valor com o qual o FNDE contribui para a alimentação das nossas crianças. Para a criança que recebe mais, a do período integral, o valor é 1 real. Aí eu pergunto: qual é o valor que é subsidiado para o bandejão da universidade? Faço essa pergunta.
Assim como a senhora, todos nós aqui somos defensores do meio ambiente, e eu trago o exemplo de uma colmeia. Para as nossas crianças, para a que vai se tornar rainha, damos o néctar. E hoje nós estamos dando migalha para as nossas crianças e brigando por uma questão que é: quem é que vai produzir esse néctar? Somos nós sociedade, somos nós cidadãos.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Só mais uma questão.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Por gentileza, Deputada. Os outros estão esperando, inclusive eu.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O Deputado Bacelar trouxe algo muito importante, a questão de pensarmos sobre personalidade jurídica, forma de financiamento, patrimônio administrativo. Eu pergunto, com toda a sinceridade, para cada um de nós: se o MEC — não estou defendendo aqui o Ministro — tivesse trazido uma proposta com relação a isso, nós estaríamos abertos? Mas, se foi trazido, eu me coloco à disposição de estarmos, sim, fazendo o pensamento em relação ao que é a personalidade jurídica da universidade, à questão financeira e administrativa.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Agradeço a contribuição.
|
|
12:48
RF
|
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Não é isso, não!
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Não é isso?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Não é isso, não! É um programa, de alguns professores universitários do Brasil inteiro, que estão querendo mostrar ao Presidente. É um programa de uma associação de professores universitários.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Ah! É que nós da Comissão de Educação não fomos convidados, e tenho certeza de que as demais entidades não tinham conhecimento desse evento.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Já estendo o convite a todos os professores da Comissão...
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Está estendido? A UNE pode ir?
Antes de passar a palavra para o Deputado Tiago Mitraud, recomendando que tentemos finalizar a manifestação no tempo combinado, leio mais perguntas dos internautas ao MEC e aos debatedores.
A meritocracia (premiar professores supostamente mais produtivos) não cabe no contexto educacional, pois grande parte das práticas (projetos de extensão e pesquisa) não atende aos interesses de mercado, pelo contrário, muitos vão na contramão da lógica produtiva e ao encontro da formação discente.
O Secretário disse: "Os professores não estariam sujeitos ao teto constitucional". De que forma, isso aconteceria já que a maioria dos concursos prevê dedicação exclusiva? Eles receberiam das empresas interessadas nas pesquisas? Essas empresas podem ser estrangeiras?
A Instituição que não aderir ao Programa Future-se continuará com recursos públicos assegurados? Haverá aumento das verbas por parte do governo às Instituições?
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Eu estou em que lugar?
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Eu já li a lista, Deputado, segundo o seu pedido, mas vou repetir.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Não ouvi, não.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - É porque V.Exa. se levantou.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - V.Exa. está zangada por conta de quê?
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Deputado Tiago, Deputada Alice, Deputado Átila, Deputada Erika Kokay.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Eu não tinha ouvido. V.Exa. está zangada não sei por quê.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Não estou, não; estou enérgica.
(Risos.)
Mulheres firmes são zangadas — interessante. Mas eu não sou não; sou firme.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Obrigado, Deputada Alice. Eu gostaria de cumprimentar todos os nossos painelistas. Obrigado pelo tempo de todos e pelo espaço para debatermos esse projeto tão importante que é o futuro das universidades neste País.
Eu queria começar dizendo que sou filho de uma das universidades públicas, com muito orgulho. Sou formado em Administração na Universidade Federal do Paraná — sou mineiro, e acabei indo fazer faculdade no Paraná —, então conheço bem a realidade das universidades públicas brasileiras. Tive a oportunidade de, durante 5 anos, enquanto estudante, participar do Movimento Empresa Júnior. Fui Presidente da Brasil Júnior, a Confederação Brasileira de Empresas Juniores, e nesse período pude visitar inúmeros dos campi das universidades federais em vários Estados do País.
|
|
12:52
RF
|
Por sinal, como aluno de universidade federal, eu nunca me senti representado pela União Nacional dos Estudantes. Acho que isso aqui vale a pena reforçar.
Outro ponto importante: não só as universidades brasileiras estão quebradas, como o Brasil está quebrado. Esse discurso recorrente das entidades de educação simplesmente de pedir mais dinheiro acho que não muda a fita: é pedir mais dinheiro, é aumentar piso salarial, é aumentar o repasse das instituições, é dizer que 10% do PIB têm que ir para educação. Ótimo! Mas quem fez a conta dos 10%? E isso vai ser para quê? Vai ser para a folha de pagamento só, ou vai ser para realmente melhorar a educação brasileira? Se for simplesmente para a folha de pagamento, não faz sentido. Nós precisamos de resultado nas instituições de ensino superior brasileiras.
Eu tive a oportunidade, inclusive com bolsa de estudos da CAPES... Eu sou extremamente privilegiado, primeiro, porque sou filho de servidores públicos. Então, sempre tive condição financeira estável; nunca fui rico, mas tive condição financeira estável, pela forma como o funcionalismo é estruturado no Brasil. Eu poderia ter pago a minha universidade, mas o Governo não quis cobrar de mim, que poderia pagar.
(Manifestação na plateia.)
Além disso, deram-me uma bolsa para fazer intercâmbio numa universidade nos Estados Unidos, e eu pude comparar o funcionamento do ensino superior em outros países com o funcionamento do ensino superior aqui no Brasil. Há um abismo absurdo entre as universidades brasileiras e o que acontece lá fora. As piores universidades lá de fora são melhores em termos de infraestrutura, em termos de tecnologia, de abertura para pesquisa e inovação, do que as melhores universidades brasileiras.
Então, ou nós encaramos esse problema de frente ou nós vamos continuar vivendo na ilusão de que a única solução para o ensino superior público brasileiro é ficar com pires na mão, pedindo mais e mais dinheiro a um sistema que não tem mais dinheiro para colocar.
O que nós precisamos neste momento é de propostas, o que nós precisamos neste momento é de solução. Felizmente, eu não sou da base do Governo, aliás, sou bastante crítico a várias das posturas do Governo, inclusive do Ministro da Educação — já falei isso publicamente quando ele esteve aqui —, mas temos que saber diferenciar as propostas e aquilo que vai resolver o problema que hoje temos no Brasil.
|
|
12:56
RF
|
Então, pensarmos em internacionalização é básico. Hoje pouquíssimos professores vêm de fora para cá, porque as universidades não são abertas à internacionalização. Por outro lado, as boas pesquisas feitas nas universidades brasileiras também não se internacionalizam, até mesmo pela falta de domínio da língua para que se possa fazer isso.
Quanto à pesquisa e à inovação, praticamente não há incentivo. E, quando existe, ele é errado, feito para que simplesmente se produzam papers e papers sobre o bater da asa da borboleta de Madagascar, e não sobre algo que vai gerar realmente inovação e que possa ser utilizado pela população em seguida.
Isso fica evidente. E vemos isso quando as pessoas se recusam a ouvir a nossa opinião, ou quando a gente vê que uma universidade como a UFRJ já se negou a aderir ao programa, sendo que o programa nem foi proposto, pois ainda haverá toda a tramitação aqui pelo Congresso Nacional. Mas já tem universidade que está se negando a participar. Mas como você se nega a participar de algo que ainda não existe, que ainda está sendo formulado?
Ainda há uma consulta pública que foi estendida pelo MEC. E o projeto depois vai tramitar aqui pela Câmara e vai receber a contribuição de todos nós, para que as universidades decidam ou não aderir. Só que há universidades que já estão se negando a aderir, de antemão, porque capturadas por um grupo político que se recusa a essa modernização. E não é só o caso da UFRJ, pois inúmeras universidades fazem isso.
Então, precisamos, mais do que tudo, modernizar a gestão e ter critérios técnicos para a escolha desses reitores.
Quem vota hoje na eleição de reitores? Os estudantes, que muitas vezes são capturados por organizações estudantis que representam pouquíssimos deles; os servidores e os professores, que têm interesse que continue tudo como está, que não têm interesse em realmente mudar a estrutura da universidade, para que ela tenha condição de pagar as suas contas.
Deputado Átila Lira, como estamos vendo, o diálogo não é uma das características de quem veio acompanhar esta audiência hoje. Mas, para finalizar minha fala e poder encaminhar, novamente eu queria parabenizar o Secretário Arnaldo pelo lançamento do programa. Estamos ansiosos por receber o programa aqui nesta Casa, para que a gente possa contribuir e fazer adendos. E acho que devemos fazer adendos radicais. Temos que colocar a gravidade da falência do ensino superior público aqui nesta Comissão de Educação, para que a gente possa salvá-lo. E digo isso porque, do jeito que está, não conseguirá mais alguns anos de sobrevivência. Como eu falei, não se trata de falta de recursos para inovar ou para fazer pesquisa, mas para comprar giz e papel higiênico.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. PSB - PI) - Pessoal, vamos respeitar quem estiver falando, porque este é o início de um grande debate, e nós temos que nos entender.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Infelizmente, nem todos aqui estão acostumados com o funcionamento da Casa. Nós temos inúmeras Comissões funcionando ao mesmo tempo. E nós temos assessores que dão suporte ao nosso trabalho e que permanecerão aqui. Eu farei questão de ouvir a colaboração de todos.
As reuniões são gravadas e estão sendo disponibilizadas pela Internet.
|
|
13:00
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. PSB - PI) - A Deputada Paula Belmonte vai representar V.Exa., assim como eu.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente, eu queria apenas lembrar que hoje é aniversário do Deputado Tiago Mitraud.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Coincidência cósmica: aniversário do Tiago e da Erika. Parabéns a ambos!
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. PSB - PI) - Deputada Alice Portugal, V.Exa. tem a palavra, longamente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, não será longa a minha manifestação.
Minha gratidão a todos os que aceitaram o convite para vir a esta primeira audiência pública para tratar do programa Future-se, que está sob consulta pública. Agradeço a presença dos representantes do MEC, da ANDIFES, da FASUBRA, da UNE, da ANDES, da PROIFES; à Coordenadora Regional da ANFOPE, dentre outros que aqui estiveram nesta manhã.
Sr. Presidente, primeiro, quer falar sobre cortes e pires, em resposta ao Deputado ausente. Eu não poderia deixar de dizer que, para as universidades, estão contingenciadas — expressão que tem um sinal de igualdade com "cortadas" — verbas que prejudicam sua manutenção basilar e primária. E, efetivamente, isso precisa ser resolvido. Não se trata de questão de pires, mas de morte por inanição, para forçar a adesão.
Então, primeiro, as universidades estão sofrendo um assédio administrativo, na medida em que são obrigadas a aderirem a algo que é absolutamente desconhecido do ponto de vista da própria construção e da natureza das universidades autárquicas brasileiras. E, efetivamente, ao morrer de inanição, elas se agarrarão a qualquer tábua de salvação, para que possam manter-se abertas, por compromisso acadêmico.
A primeira coisa que devemos fazer é discutir o sistema de adesão. Devemos saber por que o sistema de adesão é aliado aos cortes. Retirem os cortes, e vamos debater adesão. Suspendam os cortes que chegam a 6 bilhões de reais, e vamos debater a adesão. E são 6 bilhões de reais o total dos últimos cortes que foram feitos para pagar os Deputados que traíram a Nação brasileira e votaram na reforma da Previdência.
(Palmas.)
Em segundo lugar — e eu me refiro ao que falou a Deputada —, pobres e indígenas, pela primeira vez, entraram na universidade brasileira. E digo isso porque temos um contencioso.
Este País foi governado pelas elites, por uma República proclamada por marechais, muitas vezes dirigida por generais — inclusive agora, por muito generais, mais do que se necessita — e efetivamente comandada pelos ricos.
Pela primeira vez, com a aprovação do sistema de cotas — sistema cujo extermínio hoje é defendido pela maioria, que antes era minoria —, tivemos pobres, indígenas e negros nas universidades federais e nas universidades públicas brasileiras. E o que pensa o MEC sobre as cotas? Eu gostaria dessa informação da SESU.
E vou falar sobre a abdução pretendida por esse projeto. O que ele quer? Ele quer a abdução das Universidades. E essa abdução se dá em confrontação com a autonomia. Eu pergunto à SESU: o Ministério vai nomear a primeira da lista do Instituto Federal da Bahia? Por que não nomeou o primeiro da lista da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, da Universidade de Mato Grosso, entre outras universidades que estão à espera da nomeação dos seus reitores, assim como também estão outros institutos federais?
|
|
13:04
RF
|
O que dizer da internacionalização? Estava em curso o Ciência sem Fronteira, programa que levou milhares de estudantes brasileiros ao exterior, fazendo um programa "sanduíche" de formação profissional: parte da formação no exterior e a conclusão no Brasil. Esse programa aumentou o nível da formação científica, tecnológica, cultural e linguística — linguística, Deputado Tiago. E por que será que só aqueles financiados pelo setor privado, por fundações privadas e por donos de grandes empresas acham que têm o intelecto superior à maioria dos estudantes brasileiros que, com muita dificuldade, mantêm-se mesmo como bandejão fechado em muitas universidades?
Nós sabemos que o programa foi exterminado. E agora se tenta reintroduzir a internacionalização com o sinônimo de submissão...
Conhecemos universidades americanas. Sou farmacêutica, bioquímica e com especialização em saúde pública. E o Brasil vive um momento difícil na indústria farmacêutica, um momento gravíssimo. Mas sabemos que as multinacionais de medicamentos, em várias universidades americanas, têm assento, Iago, no conselho superior... Ora, na medida em que bancam, elas querem estar nos conselhos. E digo isso porque ninguém dá jantar de graça.
Então, não é somente o resultado da pesquisa, garantindo que as universidades se transformem em grandes consultorias, que será exigido por quem banca a universidade. Assim como os que bancam muitos Deputados aqui exigem os votos — e alguns Deputados tiveram vida útil muito curta, porque tiveram que mostrar o seu perfil na reforma da Previdência —; assim como os "penas alugadas" têm que dar o seu voto, as universidades terão que dar o assento no conselho superior; o assento no conselho de pesquisa e pós-graduação.
E não há dúvida de que, inclusive do processo de emendamento — tal como o Deputado acabou de dizer —, querem radicalizar ainda mais o processo. E você tem razão em relação à possível cobrança de mensalidade. E digo isso porque tentaram fazer isso com a pós-gradução. Eu comecei com apenas 10 votos, mas vencemos no Plenário, para que não houvesse — no Governo golpista de Temer — cobrança na pós-graduação stricto sensu e lato sensu. E derrubaram essa vitória no Supremo, hoje cobrando por meio de liminar.
Então, senhores e senhoras, a universidade sofre um ataque frontal neste momento. Infelizmente, como o PROIFES disse, o Future-se é "Fature-se" mesmo; mas é, acima de tudo, "Vire-se!", "Vire-se!". Ou seja, transforme-se em consultoria; pegue o laboratório de análises clínicas do hospital universitário ou das faculdades de farmácia das universidades e vá conveniar para fazer sumário de urina dos cavalos do Jockey Club...
É isso o que vai estar posto para universidade: o "Vire-se!" E não se quer uma formação plural, humanística ou técnico-científica capaz de fazer a elevação do processo de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, voltada para o interesse nacional, para o interesse soberano. E digo isso porque é evidente que a nossa preocupação central é o tipo de homem e de mulher que queremos para o futuro, e não apenas a manutenção econômica ou financeira das instituições. A sociedade paga as instituições através dos seus impostos.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. PSB - PI) - Para concluir, Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Concluo, Sr. Presidente, primeiro, pedindo que o Ministro trate com respeito a comunidade universitária e escute as suas decisões.
Segundo, se essas universidades fossem piores do que as de fora... Infelizmente, esse é um jargão americanista, um estrangeirismo humilhante para o povo brasileiro. Aliás, o Presidente não gosta de nordestinos, não gosta de mulheres, não tem apreço para com elas na política, pelo menos.
(Risos.)
|
|
13:08
RF
|
Eu acho que é preciso que a SESU inclusive aconselhe o Ministro a não abrir guarda-chuva no MEC, a não tocar gaita, a não mostrar taco de beisebol envolto em arame farpado, dizendo que é docinho para estudante. Isso, infelizmente, as universidades recebem como escárnio, como se elas não tivessem produzido nada no curso da história do Brasil. Pois foi de lá das universidades que saiu o diagnóstico da chikungunya, a sorologia da chikungunya. Foi da balbúrdia que saem 99% das pesquisas úteis no Brasil. É da balbúrdia que a inteligência nacional brota.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. PSB - PI) - Peço que conclua.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu agradeço.
Eu falei menos do que todos, mas, de qualquer maneira, eu gostaria muito que o Ministério da Educação pudesse dialogar de maneira profunda com as estruturas universitárias, com os institutos federais que estão no interior do Brasil formando mão de obra técnica e tecnológica, abrigando adolescentes. Senhores, muitos dos institutos federais são oriundos de escolas agrotécnicas federais, de escolas da CEPLAC. Nós vimos a gênese da universidade. Sem o dinheiro, com o contingenciamento, com o corte, esses adolescentes terão que voltar para casa, assim como os indígenas têm voltado, sem o dinheiro da assistência estudantil.
Gostaria que a Deputada, que é tão preocupada, soubesse que já houve pelo menos três suicídios em comunidades indígenas porque os alunos das cotas voltaram, porque as bolsas foram cortadas. As bolsas foram cortadas, eles não tinham como comer, não tinham como andar, tiveram que voltar para a aldeia.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. PSB - PI) - Peço que conclua, minha caríssima Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Então, descontigenciem e vamos voltar a debater os projetos para o futuro!
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. PSB - PI) - Agradecido, devolvo a Presidência a Deputada Alice Portugal.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Obrigada.
O Deputado Átila Lira é o último Deputado inscrito. Depois da fala dele, nós abriremos a palavra. São só duas as entidades que vão poder falar. Perdoem-nos. Vamos dar 3 minutos ao representante do Observatório do Conhecimento e 3 minutos ao Coordenador do SINASEFE, porque, como a nossa mesa... Ah, e a Deputada Erika está inscrita também, ela está aqui na lista! A Deputada Erika é aniversariante.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Deixe-me falar também.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - V.Exa. vai falar também, meu querido. Este é o Parlamento brasileiro.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Presidente, quero cumprimentar todos.
Eu também tenho uma história muito ligada a essa questão educacional. Não sou expert, mas tenho uma experiência grande. Também fui aluno de escola federal, bolsista do programa de alimentação. Sou do Piauí e estudei em Minas Gerais. Eu era um aluno excepcional, trabalhador. Era até de esquerda naquele tempo.
(Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - O pior é sempre possível.
|
|
13:12
RF
|
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Como eu disse, será um debate amplo, muito proveitoso. Será um debate que vai nos permitir discutir tudo sobre universidade. A questão da autonomia estará sempre presente.
Como disse o Iago, todo projeto tem uma formatação inicial. Com essa formatação, receberá contribuições em consulta pública para ser alterado. E, quando chegar aqui no Congresso, deverá ter mutações muito grandes. Essa questão de nos afastarmos do debate eu acho que é uma perda de oportunidade, porque essa metodologia de consultar os alunos usamos hoje até na universidade, como professores, pela democracia, que está presente na vida de todo mundo. Então, não podemos nos afastar, viu, Deputada Alice? Esse protesto em que se nega, nega e nega não há.
A temática desse projeto tem algo em comum com as reformas anteriores. Toda reforma universitária é um tumulto, é realmente uma mudança geral. Como eu disse, essas universidades eram autarquias, e não fundações. Houve uma mudança permanente. E tudo gera conflito, porque a universidade é o centro do debate. Isso é normal. A universidade, toda universidade tem um compromisso de gestão. Não é um contrato de gestão, mas é um compromisso de gestão no que diz respeito a seus objetivos. Isso tem que prevalecer.
Quanto à questão do papel da educação no debate, ele é pressuposto. Ninguém está fazendo a negação do papel da educação. As organizações sociais, meu caro Antônio, são do Governo Fernando Henrique Cardoso. Elas não foram ainda bem implementadas. E, nessa proposta de plano que está sendo apresentado pelo Ministério da Educação, não é obrigatório, não, é uma adesão. Nós vamos ter formatações diversas para permitir que a universidade crie alternativas de maior integração com a sociedade. Deise, não é mercado. Você tem que fazer consultas para ouvir, ver as demandas sociais. Às vezes se fala em mercado, mas as demandas sociais são fundamentais. A população, o estudante diz o que quer, e nós procuramos racionalizar isso.
Vocês debateram muito tempo aqui sobre essa questão do gasto com ensino público. Eu acho que todos sabem que a curva de gastos nesses últimos anos mostra que se acentuou a diferença do ensino superior com relação à educação básica. O MEC há vários anos tem feito mais investimentos em educação superior. Portanto, isso é uma coisa para se internalizar no debate.
|
|
13:16
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Obrigada, Deputado Átila Lira.
(É entoada a música Parabéns para você.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. pode ver que essa coisa de mapa astral tem seus percalços, porque eu nasci no mesmo dia do Deputado Tiago Mitraud.
(Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Alguma interferência de Olavo de Carvalho.
(Risos.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Astrólogo! Astrólogo!
Eu diria que essa é uma discussão absolutamente fundamental, mas, por trás dela, existe uma concepção de país; por trás dela, existe uma lógica que Paulo Freire chamava de bancarização da própria educação. Paulo Freire também disse que a educação não transforma o mundo. Ela transforma as pessoas.
Mas o que nós temos na educação nessa troca de saberes? Nós temos a possibilidade da construção da evolução da inteligência humana, que só se dá no contraponto. A Lógica de Hegel, a dialética, ela pressupõe para cada tese uma antítese, a criação de sínteses que se transformam em teses de novo. Portanto, o conhecimento, se não é plural, se não pode ser estranhado, ele não é conhecimento. O conhecimento tem que ser plural. Nós estamos vivenciando — eu me lembro de uma citação de Rubem Alves — o que seria o oposto do que é a lenda ou a história de Pinóquio. Pinóquio era um boneco de pau que se transformou em gente. Querem transformar gentes em bonecos de pau. Querem transformar gentes em soldadinhos de chumbo.
Portanto, isso é tirar da universidade, como um centro de pensamento, o desenvolvimento da inteligência humana e da consciência crítica, que é o que nos faz humanos. Isso é tirar, portanto, a capacidade de uma humanidade; é submeter a lógica da universidade a uma lógica bancária. Aliás, o Ministro tem uma vasta experiência em bancos. Ele deveria, antes de estar mostrando as cicatrizes no seu próprio corpo, mostrar as feridas abertas no corpo do povo brasileiro, que as universidades ajudam a cicatrizar e a superar, em um país que não fez o luto dos seus períodos traumáticos, seja o colonialismo, seja a escravidão, seja a ditadura.
Nós temos na universidade 95% da concentração da pesquisa. Nos termos na universidade a construção de uma consciência crítica, que é fundamental para que possamos nos caracterizar e nos identificar na nossa humanidade, senão é uma desumanização simbólica o que está em curso. Aí me vêm dizer, falar e tentar fazer um antagonismo entre as universidades e a educação básica?
|
|
13:20
RF
|
Primeiro, a educação básica também sofre o chicote da ausência de democracia neste País. A educação básica também está sofrendo contingenciamento. Segundo, a universidade forma os educadores, e forma, forma, forma. E essa formação, que é uma formação humana inclusive, está excluída no Future-se. O Future-se está aprisionado por uma concepção que é uma concepção pautada no próprio lucro e no resultado financeiro, rompendo inclusive autonomia. Mas, para além disso, as universidades são fundamentais para a construção de uma condição humana que está sendo violada no rompimento da autonomia, na imposição de organizações sociais e no desvio da sua profissionalidade.
Por fim, quero dizer que é muito falso o discurso de que tem que haver um ajuste fiscal, até porque as despesas financeiras não estão sofrendo qualquer tipo de ajuste. Segundo, nós estivemos aqui fazendo uma defesa imensa, através de uma emenda, ao que se transformou na Emenda Constitucional 95, para retirar os recursos próprios do contingenciamento ou do teto dos gastos, e o Governo foi contra, como é contra até hoje. Parte substancial dos recursos da Universidade de Brasília vem de origem própria. Esses recursos, que não geram impacto, porque não vêm do Orçamento Geral da União, e que não têm qualquer relação com ajustes, o Governo não consegue discutir e liberar. Ele quer se apropriar deles, como quer se apropriar dos corpos, como quer se apropriar dos pensamentos e dos afetos. Se o Governo está preocupado com o financiamento das universidades, por que não libera as receitas que vem de atividades próprias das universidades para que possam ficar na própria universidade?
Portanto, esse Governo, que tem, como dizia a Deputada Alice, um flerte com a lógica escatológica, é um Governo que não segue qualquer evidência científica e fica construindo mentiras, acreditando que uma mentira repetida muitas vezes se transforma em verdade. Mas ela não se transforma, ela fica apenas uma mentira mais ousada e mais atrevida.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Obrigada, Deputada Erika Kokay.
O nosso Secretário da SESU tem um horário — 14h. Eu vou passar a palavra, pelo prazo de 3 minutos, aos nossos convidados também. Na próxima Mesa, nós vamos contemplá-los e vamos contemplar também as outras instituições que não foram ainda ouvidas nesse primeiro debate. Eu peço a compreensão de todos.
Eu gostaria de chamar o representante do Observatório do Conhecimento para fazer uso da palavra. O Observatório do Conhecimento é uma estrutura plural, não corporativa, que foi lançada aqui na Câmara. Eles fizeram um trabalho muito interessante e abrangente chamado Mimetismo não é Inovação, e eu solicito que esse trabalho seja incluído nos Anais da Comissão para ser divulgado na página da Comissão. Eu gostaria que esse trabalho, de preferência, fosse registrado na consulta pública oficial do MEC.
|
|
13:24
RF
|
O Observatório do Conhecimento não é uma entidade, é um movimento que conta com 14 entidades sindicais de universidades federais e estaduais. Foi construído para fazer o levantamento da problemática da educação. Foi lançado aqui na Câmara, como a Deputada colocou. Tem estudado toda essa problemática. Agora, com o Future-se, lançou este documento. Tem um site onde constam todos os outros documentos levantados.
Com relação ao Future-se, fizemos um estudo e a nossa constatação é basicamente a mesma que vários aqui colocaram. A questão principal é que esse projeto fere a Constituição Federal e as 16 leis que regulam as universidades. Vemos com bastante preocupação também a forma como o Future-se foi lançado, colocado para consulta. Esse é um projeto que não foi debatido, não foi construído com a sociedade, com os reitores. Então, da forma como está, não dá para apoiar esse projeto.
É claro que ter mais recursos para a universidade sempre é bom, mas não da forma como isso está colocado. Toda universidade quer mais recursos. Eu sou sindicalista, sou Presidente do sindicado lá em Goiás, sou pesquisador — pesquisador do CNPq também —, bolsista por atividade. Não dá para defender um projeto que mostra claramente que a universidade perderá sua autonomia, que vai haver OS fazendo a gestão das universidades, que vai haver contratação de professor por CLT, destruindo-se a carreira, como o Toninho colocou, tanto de professor como de técnico.
Eu queria dizer ao Arnaldo que um projeto desses não pode ser construído sem debate com especialistas, com as pessoas da área.
Deixar de consultar reitores... Tudo bem, vocês podem ter os especialistas de vocês lá no MEC, mas acho que não poderiam deixar de consultar a ANDIFES, a CONIF, entidades da área da ciência, a SBPC, a ABC, que seja. Isso é duro, sabe? Poderiam ter avançado muito mais se tivessem feito essa consulta. Poderiam ter trabalhado juntos e chegado a um projeto que não causaria tanto desgaste.
Acho que o que a UNE propõe agora, apresentar um projeto alternativo quando esse projeto chegar à Câmara. É o que vai ser mais viável.
O Observatório do Conhecimento está aí para fazer esse debate junto com vocês, mas no sentido de sempre defender a autonomia das universidades e dos institutos federais, de sempre defender, claro, mais recursos para as universidades e de defender a revogação imediata da Emenda Constitucional nº 95 e o fim do contingenciamento.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Obrigada.
|
|
13:28
RF
|
Eu gostaria de verificar se há possibilidade de os debatedores relacionados com a comunidade universitária indicarem uma ou duas pessoas para fazerem a abordagem final, senão, nós teremos que interromper. Falará o MEC, depois mais um ou dois, para que possamos finalizar a nossa audiência, por exigência regimental.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Obrigada.
Bom dia a todos e a todas. Começo justificando a minha ausência por não ter podido acompanhar toda esta importante audiência pública, mas foi porque eu estava presidindo a Comissão de Trabalho, discutindo outro tema importante, que é a mudança das normas reguladoras de saúde e segurança no trabalho. Encerramos há pouco, mas eu não poderia deixar de vir aqui.
Quero cumprimentar a Deputada Alice Portugal, autora do requerimento. Feliz o povo da Bahia que tem a Deputada Alice Portugal aqui nessa luta diária, não só na Comissão de Educação, mas em toda a Câmara, trazendo sempre um debate muito responsável, racional, sobre essas questões que afligem e atingem a todos no Brasil, especialmente nesse contexto.
Cumprimento também todos da mesa. Vou acompanhar as falas de cada um. Estão registradas. Vou assistir quando eu tiver um tempinho para ouvir todos os que estão compondo esta Mesa. Acho que é importante ouvi-los. A desinformação é boa para quem o desmonte interessa. Então nós precisamos ter bastante informação, ouvir todos. Infelizmente, a participação social não é um forte deste Governo, quero deixar isso registrado. Este é um Governo que não têm apreço por essa questão de ouvir os que interessam, os afetados. Parece que é um Governo que não prima muito pela participação social.
Eu vim da audiência pública onde eu estava falando exatamente desse desmonte. Não sei por que, mas parece que o Governo escolheu o professor como inimigo, e temos visto isso na prática.
Ano passado tramitou — eu sou da legislatura passada — o PL que nomeamos justamente de lei da mordaça, um projeto que tenta realmente influenciar, dizendo que professor dogmatiza, enfim. Parece que este é um Governo que não gosta de professor, não tem muito apreço pela educação, não vê a educação como área estratégica para o desenvolvimento do nosso País. É um Governo que não tem esse apreço pela nossa categoria.
Como professora, eu queria deixar este registro porque temos visto na prática essa desconsideração com os professores, falta de respeito e desapreço também pela ciência. Acho que este é um Governo que não têm apreço pela ciência, que desmerece essa questão.
Eu sou da Amazônia, sou do Amapá. Quando vemos um Governo que diz que questão ambiental é coisa de vegano, isso vai na contramão do que acontece no mundo todo, porque há uma diplomacia ambiental que requer que todos estejam preocupados com o meio ambiente, com a Amazônia, e assim as universidades e os institutos federais são afetados por essa política.
|
|
13:32
RF
|
Muda-se a política de duas formas: com leis que tiram direitos — lei normalmente é para garantir direitos, mas as leis que estamos vendo ser aprovadas aqui vão no sentido de tirar direitos, principalmente dos mais frágeis, nessa representatividade aqui da Casa — ou com leis que matam por inanição, tirando recursos. As universidades e institutos federais estão nesse alvo.
Felizmente estamos discutindo isto: a falta de recursos para as universidades continuarem funcionando. Muitas delas estão com problemas para funcionar a partir de setembro. A Universidade Federal do Amapá, meu Estado, rejeitou por unanimidade o programa Future-se.
Trata-se de um programa que não atende ao interesse da comunidade acadêmica, dos professores, de quem faz educação pública de qualidade neste País. O papel das universidades e institutos federais é importantíssimo. Temos que considerar essa importância. Se queremos um Brasil melhor, mais justo, precisamos investir em educação. É um jargão que se criou, mas precisamos reafirmar todos os dias que não é gasto com educação. Quando colocamos 1 real na educação, o retorno é muito maior. Até economicamente é importante investir em educação porque há retorno.
Precisamos fortalecer a educação pública, em especial as universidades brasileiras e todos os institutos federais. Essa autonomia tão necessária está comprometida, e quero deixar aqui o meu registro que estamos lá no Amapá resistindo e queremos um Brasil que realmente veja a educação como uma área que é importante para todos, dos pequenininhos aos grandes.
Há um discurso falacioso do Governo de que precisa tirar da educação universitária, do nível superior, para investir em educação básica. Vimos no orçamento que não é nada disso, que não há investimentos maiores em educação básica; pelo contrário, é um discurso falacioso. Na verdade, é um Governo que se elegeu com fake news e governa com fake news.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Obrigada, Deputada Professora Marcivania.
Eu gostaria que a Deputada Professora Marcivania assumisse a Presidência enquanto eu dou presença em plenário para eu não tomar falta.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Eu queria só esclarecer um ponto. A questão do gasto entre educação básica e ensino superior não é neste momento. Eu estou dizendo que a curva história dos últimos anos indicou isso.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Com a palavra o representante do SINASEFE.
|
|
13:36
RF
|
O SR. CARLOS MAGNO SAMPAIO - Boa tarde a todas e a todos. Eu quero apenas dizer que esse Future-se, na verdade, é uma síntese daquilo que vimos acontecer a partir de 2016, com o golpe, para onde este País tem caminhado, e que se acentuou em outubro de 2018.
Pelas falas dos Parlamentares que estiveram aqui defendendo esse Future-se, eu quero dizer que esses 3 minutos são muito pouco para aprofundarmos o debate sobre o Future-se nas mesmas que reivindicamos estar presentes.
Gostaria de dizer que esses Deputados que fizeram a defesa, e que não ficaram aqui para nos ouvir, deixaram muito claro que o Future-se é um projeto que estão puxando para um lugar — tirando daquilo que se construiu até agora ou se tentou construir, que é um processo de civilização deste País — que se chama barbárie, ou seja, estamos diante de um projeto que é fruto desse enfrentamento entre civilização e barbárie.
Eu também fico aqui pensando no desespero que deve ter esses burocratas do MEC que vêm aqui fazer a defesa daquilo que não há como defender. Espero que tenham aprendido um pouco e se educado, porque, na verdade, o que temos visto acontecer e está intrínseco nesse programa Future-se é um ódio à ciência, é um ódio às classes pobres, é um ódio à educação.
Na verdade, esse Future-se apresenta uma natureza muito duvidosa, pois a sociedade não foi chamada, os estudantes não foram chamados, os sindicatos, o ANDIFES, o CONIF, nenhuma dessas entidades foi chamada para debater esse projeto de universidade e de institutos federais. Então, essa natureza é duvidosa; a concepção filosófica deste programa é extremamente duvidosa e não leva em conta nem sequer os reais interesses da sociedade, as reais necessidades. Tanto as universidades como os institutos federais, que são fruto de uma rede centenária das antigas escolas agrotécnicas e CEFETs, esse programa não leva em conta essa história brilhante das universidades que estiveram no esteio da construção deste País como uma Nação.
Para começar a concluindo, eu quero dizer que nós já estamos colecionando uma agenda nefasta: é a reforma do ensino médio, é a questão da BNCC, é a Escola sem Partido, é a reforma da Previdência, é a reforma trabalhista. Tudo isso compõe esse Future-se.
Quem observar com muito cuidado o que ele propõe verá que é uma tragédia para a educação, para o sistema educacional público brasileiro. Nós vamos ver que os pilares desse Future-se acumulam a essência dessas reformas, que vão se acumulando como uma tragédia e como uma farsa, ao mesmo tempo, contra o povo brasileiro, principalmente contra os mais necessitados.
Para concluir, quero dizer que eu falo em nome do Sindicato Nacional dos Servidores Federais, o SINASEFE. Nós representamos os institutos federais, que são mais de 649 no Brasil; os servidores civis, técnicos e docentes dos colégios das Forças Armadas, dos colégios militares, também do Colégio Pedro II e das escolas dos ex-territórios brasileiros.
|
|
13:40
RF
|
Quero dizer, minha gente, que nós resistiremos, sim. Não fomos chamados a compor a construção desse programa, mas nós estaremos, sem dar tempo e chance a esse Governo que quer implementar à força, lutando contra um projeto que já nasce com o propósito de excluir definitivamente os reais necessitados de um projeto de Nação que contemple homens, mulheres, negros, pobres e todos que hoje são e fundam a universidade no seu presente, todos os que estão incluídos.
É um projeto de exclusão. É um projeto que joga no lixo toda uma construção centenária de educação de universidades e de institutos federais. Não vamos aceitar e não vamos arredar o pé. Não deixaremos o MEC em paz, nem por um momento.
Veio de um Governo como esse um projeto pensado por um Ministro que se apresenta como símbolo da falência, da ignorância, do culto à demência. Então, nós só podemos estar contra, sim, e faremos o debate profundo, que é necessário.
Por isso, no dia 7 de setembro, junto ao Grito Dos Excluídos, os movimentos sociais estarão nas ruas, defendendo o emprego, a Previdência e a educação pública de qualidade que atenda a todos que sejam incluídos e que seja referenciada pela sociedade brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Obrigada. Com certeza o SINASEFE será contemplado devido à importância do corpo docente e técnico administrativo dos institutos federais brasileiros.
Conforme dispõe o Regimento da Casa, não havendo mais Deputados inscritos, declaro encerradas as interpelações.
O SR. ARNALDO BARBOSA DE LIMA JÚNIOR - Estamos com fome, mas famintos por uma educação de qualidade. Se a preocupação inicial era com a democracia, vimos posições e modelos de desenvolvimento diferenciados. Temos camisas diferentes, mas uma única bandeira, pois o País só se desenvolverá por meio da educação.
Ao analisarmos tecnicamente o projeto, vemos que receitas próprias podem ter maior flexibilidade, e é difícil ir contra isso, como também é difícil aceitar dizerem que não chamamos especialistas e reitores para discutirmos, se justamente fizemos uma consulta pública e acabamos de prorrogar o prazo. Nós estamos convidando todos a contribuir, não só estudantes, como também entidades representativas e reitores. Portanto, não se pode dizer que não estamos abertos ao diálogo, se estamos em fase de consulta pública.
|
|
13:44
RF
|
Assim como o Deputado Átila Lira ficou preocupado, se o senhor, que defende tanto educação, está trazendo uma proposta alternativa, acesse o site e dê sugestões. Acho que fugir do debate não é o melhor caminho. O importante é entendermos que muitas ações são importantes, inclusive para os estudantes. Estou saindo justamente para encontrar com um grupo de representantes de estudantes, o Brasil Júnior.
Faço outra sugestão, porque a UNE não representa todos os estudantes, ainda que respeitemos muito a UNE.
Estamos buscando um modelo de desenvolvimento. Não queremos um Estado máximo nem um Estado mínimo. Queremos um Estado bem gerenciado.
Eu já falei aqui por várias vezes que essa é a discussão importante e defendemos dois princípios: a responsabilidade fiscal — nenhum país do mundo se desenvolveu sem responsabilidade fiscal — e a responsabilidade educacional. Portanto, precisamos refletir sobre essa discussão, como bem disse a Deputada Paula Belmonte.
A complementaridade entre os níveis de ensino é que vai nos levar a uma educação de mais qualidade. A educação superior medica, mas o que cura é uma educação básica de qualidade. É difícil dissociar isso. E, realmente, este é o dado: hoje investimos 4 mil dólares na educação básica e 14 mil na universidade, no nível superior; contra 12 de Portugal e Espanha; 10 do Chile e 8 da Coreia do Sul. Então, já investimos muito porque queremos que isso dê retorno. Todos estamos pensando em novas formas de trazer mais recursos e o Futura-se justamente faz isso. Inclusive aqueles que defendem a exclusão das receitas próprias da emenda constitucional deveriam entender um pouco do Future-se, porque já fazemos isso. E, da mesma forma, damos mais flexibilidade e os recursos ficam menos sujeitos ao contingenciamento.
Sobre o contingenciamento, já falamos várias vezes que ele não ocorreu apenas no Ministério da Educação, e está previsto na Constituição. Há uma avaliação bimestral entre receitas e despesas. Estimamos que haverá uma arrecadação mais forte, que será fruto de uma economia que está se recuperando. Esperamos que isso possa se desdobrar no descontingenciamento não só para o MEC, mas também para todos os Ministérios. Inclusive, o MEC teve um contingenciamento menor do que outros, como o Ministério da Infraestrutura e as Forças Armadas.
Garanto que teremos, sim, recursos suficientes para terminarmos as nossas atividades, porque estamos fazendo uma ponte para o longo prazo, complementando os recursos e as necessidades de um modelo inovador de gestão, mas também pensando em recursos adicionais.
Há uma série de perguntas e, talvez, não consiga responder todas. Deixo bem claro que a autonomia não será ferida, até porque, constitucionalmente, uma lei ordinária não pode mudar a Constituição. O art. 207 está garantido. Da mesma forma, fortalecemos o preceito pedagógico e didático das unidades, a partir do momento que, conforme o art. 214, temos de formar para o mundo do trabalho. Portanto, não há nenhuma discussão aqui diferente.
Não iremos separar departamentos, tais como humanas versus exatas. Eu sou economista, que é da área das Ciências Sociais.
Por exemplo, aqueles que estão preocupados com a educação, quando se fala em startups — o Deputado disse que vê a engenharia, mas não vê educação —, há dois casos de sucesso de startups no Brasil que nem fizeram seu appeal na bolsa brasileira e já foram para os Estados Unidos: a Arco Educação e a Afya Educacional, com material didático. Simplesmente é isso. São educadores que fizeram das suas startups o que chamamos de unicórnio e já faturam mais de 1 bilhão de dólares por ano.
Então, eu acho que vamos ter um ambiente cada vez mais colaborativo. Eu não vejo essa separação, essa segregação.
|
|
13:48
RF
|
Só para terminar, queria dizer que as organizações sociais são meio, não são um fim em si mesmas. Quem vai decidir a contratualização são os conselhos superiores, assim como as fundações de apoio. Nós não tocamos nisso na LDB. Não há nenhuma mudança legislativa nesse sentido. As fundações de apoio já contratam funcionários em colaboração com as universidades. Nada disso está mudando. O que nós pretendemos é aumentar a segurança jurídica.
Lembro que há organizações sociais de muito sucesso. O internauta perguntou sobre organizações sociais com histórico consolidado na área acadêmica. Eu cito o INPA — Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, que recebeu, pelo Artur Avila, Medalha Fields, que é considerada quase um Prêmio Nobel da matemática. Isso foi conseguido por uma organização social, e não por uma universidade.
E há universidade que quer se tornar organização social. Isso não está no projeto. Nós estamos refletindo a respeito. O Instituto Internacional de Física, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, inclusive, já formalizou pedido para se tornar uma organização social. Então, enquanto alguns questionam o papel das organizações sociais, outros querem se tornar uma delas. Acho que essa é a beleza do debate.
Por isso, nós fortalecemos a parte facultatividade da adesão. Foram feitas críticas à EBSERH. A adesão a ela é facultativa. Se for tão ruim o modelo, é possível romper o contrato e sair. Todas as universidades preferem ficar. Isso mostra o sucesso da nossa EBSERH e da grande gestão do nosso General Ferreira.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Obrigada, Secretário Arnaldo.
É sempre bom lembrar que, apesar do rótulo de natureza voluntária de adesão, a universidade que não aderisse perderia todo um contingente de trabalho indispensável, na medida em que os hospitais não têm servidores suficientes para tocar a vida do binômio docente-assistencial. Isso sem falar no desemprego. É importante explicar isso para quem nos assiste, para que as informações sejam colocadas nos devidos lugares.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Que pena!
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Eu vou esperar você falar.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Olhe que prestígio! Parabéns! Só o senhor mesmo, Prof. Jerônimo.
O SR. JERÔNIMO RODRIGUES DA SILVA - Agradeço à Deputada Alice Portugal, a quem parabenizo por este requerimento. Eu sei que este será o primeiro de muitos debates que vamos fazer nesta Casa.
Cumprimento também o Deputado Átila Lira. Estávamos conversando. Ele foi nosso Secretário. Sou professor desde 1984 nessa rede. Então, já nos conhecemos, e ele está disposto a nos encontrar para discutir e estudar o Future-se e também a inserção dos institutos federais nessa lógica que está sendo proposta.
|
|
13:52
RF
|
Em minha fala, eu disse que a proposta ainda é incipiente. Há diversas dúvidas que precisam ser esclarecidas. Nós começamos a fazer o debate agora entre os reitores dos 38 institutos e do Colégio Pedro Segundo e os diretores dos 2 CEFETs. Mas ainda temos que fazer a discussão com a comunidade acadêmica. São mais de 600 campi. No Amapá, por exemplo, temos que trabalhar com a Profa. Marialva, que é reitora do instituto federal do Estado. Talvez ela ainda não tenha tido tempo de fazer essa discussão.
Nós vamos trazer o posicionamento da nossa comunidade. Não é o posicionamento do reitor do Instituto Federal de Goiás, Prof. Jerônimo Rodrigues. Não é. Tem que ser o que pensa a nossa comunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Muito obrigada, reitor.
O SR. JERÔNIMO RODRIGUES DA SILVA - Só um detalhe: não se esqueçam, nas próximas audiências, de convidar também o secretário da SETEC. É aquilo que eu falei no início: sempre há um representante da SESU, mas nunca da SETEC. O secretário sempre está próximo ao CONIF, mas acho que é imprescindível a presença dele nos debates.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - É bom ressaltar também, reitor, que os dois requerimentos aprovados, o meu e o da Margarida — e de todos os que aderiram —, convocaram o Ministro. Ele delegou o compromisso à SESU. Poderia ter delegado à SETEC, na medida em que os institutos federais são atingidos pela matéria. Infelizmente, não recebemos nenhuma justificativa para a ausência do Ministro. Recebemos com cortesia a SESU/MEC.
O projeto tem vício de origem. Quando chega ao Parlamento um projeto com vício de origem, o que se faz? Manda-se arquivar. Esse projeto tem que ser arquivado por vício de origem. O secretário deu a chave na sua última fala. Consulta é referendo, é opinião. Nós não queremos referendar nada que não foi discutido. Efetivamente, esse é um projeto que não foi discutido com a comunidade universitária, não foi discutido com os cientistas, não foi discutido com os reitores, não foi discutido com ANDIFES, CONIF, não foi discutido com os sindicatos. O projeto tem vício de origem e precisa ser arquivado. Vamos começar um novo projeto.
|
|
13:56
RF
|
Iago, eu quero dialogar com você quanto à proposta que nós queremos apresentar. Nossa sugestão é uma Lei Orgânica das Universidades que detalhe, que organize e que priorize a autonomia universitária, que diga que não podem as ouvidorias e o Sistema U vilipendiar a cada dia a universidade. É esse o projeto que temos que construir juntos. Colocamo-nos à disposição para ajudar nesse sentido.
Fala-se que o MEC gasta mais com educação superior do que com educação básica. É preciso que quem ouve isso entenda algumas coisas. Primeiro, como a Deputada Erika disse, a educação superior está também recebendo chicote deste Governo. Não há verba, não há avanço, só há retrocesso. Segundo, o Governo Federal é que é responsável pela educação superior. Estados e Municípios são responsáveis pela educação básica, e o dinheiro sai de lá. Então, é preciso ver quanto está sendo colocado nos Estados para cotejar essas informações, porque, do jeito que as coisas são ditas, engana-se quem ouve. Não podemos deixar que as pessoas sejam enganadas.
O secretário disse que o menor contingenciamento foi o do MEC. Ele joga as palavras. Eu não estou com os dados, então vou jogar as palavras. O que eu li foi que o maior corte, o último de 386 milhões de reais, se não me engano, foi exatamente na educação. O que está claro é que eles querem botar a educação de joelhos para empurrar goela abaixo esse tipo de projeto.
O PROIFES é muito claro. Nós somos uma entidade conhecida por ser propositiva. Nós não fugimos de debates e não fugiremos desse também. Estamos dizendo que, da forma como está colocado, esse projeto afunda a universidade, exclui a educação e tira autonomia de nação deste País.
Dessa forma, não aceitaremos esse projeto. E queremos que todos os conselhos universitários votem contrariamente a ele. "Ah, não tem projeto ainda. Como ser contrário?". Tem projeto, sim! E temos que ser contrários a ele, porque nós conhecemos o método: apresentar a proposta e depois enfiá-la goela abaixo de todo mundo com um rolo compressor. O projeto está colocado pelo MEC, pelo Governo, e tem que ser rejeitado.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Obrigada, Prof. Nilton.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Posso apresentar uma questão de ordem, só para fazer um esclarecimento?
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Pois não.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Consulta pública não é referendo. É textual. Então, em nada compromete a tramitação do projeto. Como é que nós vamos saber que os sindicatos são contrários, não é? De qualquer jeito, o projeto vem para o Congresso.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Há todo um processo de diferenciação em relação à forma do debate. As universidades precisariam ser ouvidas, os institutos federais precisariam ser ouvidos, assim como os seus fóruns e as entidades constitutivas da sua comunidade. Essa é a questão.
|
|
14:00
RF
|
Consultas públicas podem ser realizadas. Há consultas públicas em profusão no Brasil sobre normas regulamentadoras em várias áreas, da agricultura, da ANVISA. As agências fazem consultas públicas. Nós não contestamos a existência de consulta pública. A questão é que uma mudança de rota da vida universitária e da vida dos institutos federais foi posta, evidentemente, num processo de adesão, e os segmentos estão a reclamar que essa ouvida não foi focada. Mas fica esclarecido. De fato o Secretário da SESU disse que consulta pública não é referendo. Isso foi o que ele falou. Eu estava de frente para ele. Talvez tenha havido um ruído de comunicação.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - E isso vai se repetir aqui. Na hora que chegar ao Congresso, toda a sistemática de debate vai ser...
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Vamos ver o que virá para o Congresso e se vai ser de origem do Poder Executivo ou de um Deputado. Nós não sabemos ainda. Essa matéria ainda é uma matéria a se haver, em futuro. Não é?
A SRA. QELLI VIVIANE DIAS ROCHA - Quero agradecer, em nome do ANDES Sindicato Nacional, a Deputada Alice Portugal. É fundamental que haja audiência pública, que é, efetivamente, um instrumento de participação da sociedade de modo geral. Consulta pública não é forma de participação. Nós temos, desde a década de 80, lutado por espaço. Os conselhos têm sido desmantelados nesse Governo, assim como as Secretarias. Então, é importante que estejamos aqui colocando a posição dos sindicatos e dos movimentos sociais.
O ANDES se despede provisoriamente desta atividade de hoje, inclusive porque continuaremos em outra reunião de avaliação dos atos do dia 14 e de organização dos atos do dia 7, do Grito dos Excluídos. Mas eu quero destacar que, desde a década de 80, no período ainda da ditadura militar, o ANDES construiu o Caderno 2, que é o caderno que versa sobre o projeto de universidade que o ANDES defende, que é um pouco daquilo que eu coloquei ali. Ele fala sobre autonomia, sobre democracia, sobre as instâncias de participação, de deliberação, sobre os sujeitos sociais constitutivos da comunidade acadêmica, inclusive daqueles que não ingressaram ainda numa comunidade acadêmica.
Então, é importante dizer que já temos um acúmulo e que estamos muito dispostos a dialogar com outros setores, com os Parlamentares, nesse processo de barrar esse projeto, que é, sim, de privatização da universidade. Como a outra Deputada havia colocado, o Governo se orienta por uma perspectiva falaciosa, invencionista, que deturpa a educação, que deturpa a ciência. É muito engraçado, no sentido não cômico da coisa, quando o próprio Secretário faz menção ao INPE, o INPE que, inclusive, o outro Ministro do Meio Ambiente disse que iria descartar e contratar outra empresa porque ele não servia aos interesses do Governo.
|
|
14:04
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Muito obrigada.
A SRA. DEISE RAMOS DA ROCHA - Eu já disse aqui, Deputada Alice, que eu entendo o corte da fala, sim, e temos que fazer uma escolha. Eu tinha dois pontos para abordar. Um deles era a questão do projeto de educação que estamos encampando para um projeto de sociedade, porque o Future-se traz um projeto de sociedade muito bem evidenciado, conforme já exposto aqui por muitos que se pronunciaram antes e depois da minha fala.
Há também outro ponto que eu gostaria muito de trazer. Eu não terei tempo para explaná-lo, mas eu quero já deixar solicitado para os próximos debates a questão da mudança da função docente, do trabalho docente nas universidades e nos institutos federais com a validação de um projeto como esse e a questão da formação de professores submissos a um projeto de lógica de mercado de trabalho.
Então, eu acho que temos questões importantes para trazer, inclusive a questão das Diretrizes Curriculares Nacionais — DCNs, de 2015, que estão engavetadas, mas que trazem outra perspectiva de formação de professores que não cabem no Future-se. Se uma universidade se adere, como estão dizendo que ela pode se aderir ou não, como vai ficar a formação de professores dentro desse projeto? Essa é uma preocupação que a ANFOPE encampa.
Com relação à consulta, eu queria só lembrar aqui, no movimento histórico deste País, o que foi a consulta pública via Internet feita sobre a Base Nacional Comum Curricular — BNCC. Muitas das nossas entidades, muitos dos nossos militantes, muitos dos nossos professores da educação básica, muitos estudantes, muitos trabalhadores da educação, das escolas, das instituições de educação se posicionaram, mas tiveram suas opiniões simplesmente ignoradas. Houve um longo debate sobre uma base, mas esse longo debate foi ignorado e foi posto, no MEC, um projeto em decorrência de uma outra perspectiva.
As falas da Deputada Paula Belmonte e do Deputado Tiago Mitraud — eles não estão presentes, mas minha fala está sendo registrada — foram muito direcionadas para o que eu coloquei aqui para o debate. A Deputada Paula vem colocando questões de conceitos, e eu acho muito importante esta Comissão debater os conceitos e não desvirtuar o que estamos falando aqui. Em nenhum momento nós falamos sobre merecimento. Nós estamos falando contra a política de meritocracia. Nós podemos ir, por exemplo, aos dados concretos. Quando eu falo de dados concretos, eu falo da realidade das escolas públicas neste País afora, o que é a lógica meritocrata e como ela está atingindo a saúde dos trabalhadores da educação. Inclusive, no Rio de Janeiro, sabemos de casos de professores que saíram se estapeando dentro da escola porque as turmas de 5º ano não conseguiram atingir a sua meta no IDEB, e a escola foi punida por não atingir os dados. Isso é o que nós estamos trazendo para as universidades. O formato é outro, mas a lógica é a mesma, não muda.
|
|
14:08
RF
|
Então, se nós queremos debater conceitos, vamos debater conceitos e entender o que é mercado de trabalho, o que é mundo do trabalho, sem confundir as coisas. Não vamos confundir o que é essa essência ontológica do mundo do trabalho, que abarca todo mundo, todo ser humano, com a lógica do mercado de trabalho, que vem por uma questão de oferta e de procura, de quem tem a oferecer, de quem procura, daquele que vai pagar mais, quem pode pagar menos, quem vai se submeter a um salário menor, sendo que tem uma formação de qualidade. É essa a lógica que nós testamos trazendo para a universidade, a lógica de um exército de reserva criado pelo mercado. Sucateia-se a universidade, colocando-a numa situação de pedinte, de mendicância, para aceitar o que vier para poder se sustentar.
Acho que nós precisamos, então, definir do que nós estamos falando, dos conceitos que nós estamos falando. A universidade pública que nós defendemos não é só para quem não pode pagar, não! A universidade pública que nós defendemos é para todos, aqueles e aquelas que quiserem fazer um curso de nível superior. Nós estamos lutando pela universalização da educação superior, não é pela classificação de quem pode e de quem não pode pagar. Acho que são muitas questões, muitos conceitos que foram trazidos.
Outro conceito trazido pelos Deputados foi o das profissões. As universidades formam, sim, os melhores profissionais. Agora, vamos debater o conceito de profissão e o conceito de profissionalidade. Não vamos jogar os conceitos aqui como se fôssemos burros e não tivéssemos sabendo do que estamos falando.
Volto a dizer para esta Comissão de Educação para se voltar sempre ao PNE. Nós temos problemas levantados e nós temos soluções levantadas, ainda que não concordemos em 100% com elas. Eu não concordo. Eu não vim aqui brigar nesta Casa pelos 10% do PIB para toda a educação. Eu vi aqui nesta Casa lutar pelos 10% do PIB para a educação pública, e esta Casa aprovou esse percentual para a educação, abrangendo inclusive as instituições privadas. Vamos ao Plano Nacional de Educação, vamos consultar o GT de ensino superior da ANPED, porque há muitas propostas, muitas resoluções para o que se anda debatendo.
Para concluir minha fala, o que eu questionei muito enfaticamente foi o seguinte: por que OS, se as nossas universidades já fazem o que está projetado para o futuro? Por que por via OS? Para perseguir os nossos professores que são marxistas? De que sociedade nós estamos falando, porque vão começar pelos marxistas e vão chegar àqueles que sequer levantarem alguma objeção ao Governo em vigência? Então, nós estamos falando de um projeto que legaliza uma via ditatorial.
Eu acho que temos marcos históricos recentes que demonstram como ficam os nossos bens públicos na mão da iniciativa privada. E a OS é uma associação privada, faz parte da iniciativa privada, vide Brumadinho e Mariana. Na hora em que o negócio ferrou, as instituições privadas foram embora, não deram a mão, saíram à francesa. Por quê? Porque a iniciativa privada não tem compromisso com o bem público, não tem compromisso com a formação humana. E aí eu volto a dizer: o PNE foi debatido com toda a iniciativa privada. Onde está a iniciativa privada aqui nesta Casa cobrando o cumprimento do PNE? Onde está a iniciativa no MEC cobrando o cumprimento do PNE?
|
|
14:12
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Muito obrigada.
O SR. ANTÔNIO ALVES NETO - Eu quero agradecer o convite da Deputada Alice Portugal para a participação da FASUBRA. Vou comentar duas ou três coisas. Na verdade, queria debater com o Deputado Átila, que saiu, e com os outros Deputados. Infelizmente, eles não permaneceram para ouvir.
Primeiro, vou falar sobre a EBSERH — Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Acho que a Deputada Alice Portugal já colocou aqui o que foi a adesão da EBSERH. Na verdade, não foi uma adesão, foi uma corda no pescoço dos dirigentes das entidades. Além de os trabalhadores dos hospitais universitários, os terceirizados, perderem o emprego, ainda contingenciaram o dinheiro dos hospitais. Então, não foi uma adesão pura e simples, porque era legal ou era bom.
Segundo, quero dizer que a Universidade Federal do Rio de Janeiro continua com o hospital funcionando sem a EBSERH. Isso significa que é possível gerenciar um hospital sem a EBSERH.
Também quero dizer que, referente à consulta que o Arnaldo falou aqui — eu não sei se os senhores já tiveram oportunidade de entrar no site da consulta —, não site da consulta há três ou quatro "caixinhas" lá com o seguinte: um texto, para saber se é bom ou se é ruim, e a sua opinião. Isso não é consulta, é uma coleta de dados. Estamos orientando a nossa base a não fazer essa consulta. Nós queremos fazer o debate com o MEC.
Há uma inversão da Lógica. Sentar aqui e dizer que as entidades não querem debater o projeto do MEC não é verdade. A PROIFES já disse que tem disposição, o ANDES tem um projeto, bem como a FASUBRA, que tem um projeto de universidade que se chama Universidade Cidadã para os Trabalhadores. Nós queremos debater e estamos preparados para isso.
Então, é uma inversão da lógica. O MEC fala que nós não queremos debater, mas, ao mesmo tempo, não recebe as entidades. A FASUBRA encaminhou seis ofícios ao MEC e até agora não foi recebida. Ela não foi recebida nem pelo Ministro anterior nem pelo Ministro atual. Quem está fugindo do debate? Acho que tem que haver um pouco mais de respeito e seriedade no debate.
Por último, eu quero colocar duas coisas aqui que me tocaram muito. Primeiro é a questão da meritocracia. A Deputada que saiu daqui, a Deputado Paula — eu não sei qual é a origem social dela —, mas discutir meritocracia num país onde houve escravidão, onde se dizima os índios, onde há desigualdade social, onde a Deputada que, para fazer uma disputa com a minha esposa, que é doméstica, sai 100 metros na frente... E quer se discutir meritocracia? Vamos fazer um debate real. Sobre que país nós estamos discutindo?
Temos que analisar o lugar de fala. Inclusive quero debater o lugar de fala. Qual é o lugar de fala da Deputada, para falar de meritocracia? E qual é o lugar do povo, que está fora da realidade da sociedade em 1% da população brasileira detém a riqueza do país? Vamos fazer esse debate. Se quiserem fazer debate sobre meritocracia, nós topamos.
Por último, quero dizer ao Deputado Tiago — ele não ficou aqui, mas disse que vai assistir —, primeiro, que eu acho que esta Casa é a Casa do Povo. Portanto, quem está aqui tem o direito de se manifestar quando discorda ou concorda de qualquer posição. Quero dizer ainda que ele, que estudou na universidade pública, deveria respeitar um pouco mais quem o ajudou a se formar na universidade pública. E aqueles que o ajudaram a se formar em uma universidade pública estão sentados aqui: técnicos administrativos e docentes.
|
|
14:16
RF
|
Então, peço que ele tenha um pouquinho mais de respeito com a base da FASUBRA — isso a FASUBRA exige. Sentar aqui e falar mal da universidade pública, mas utilizando o serviço público, é um pouco contraditório. Digo isso porque, se ele tem condição de pagar, por que não estuda na universidade privada e deixa espaço para quem não tem condição de pagar e só pode estudar em universidade pública? Então, peço um pouquinho mais de respeito, para que o debate seja leal, para que o debate seja franco.
Concluo e agradeço mais uma vez. Quero dizer que a FASUBRA está à disposição do debate com o Ministro da Educação em qualquer lugar. E estamos à disposição para fazer o debate nesta Casa, assim como vamos pedir para a nossa base fazer o debate em todos os Estados deste País. Vamos fazer um grande levante, porque estamos defendendo aqui o movimento das universidades e da educação como uma jornada de lutas contra o Future-se. Portanto, vamos participar de todo o calendário de lutas do setor de educação, que inclui o dia 7 de Setembro.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Obrigada, Antônio e dirigentes da Fasubra que se fizeram presentes até este horário aqui em nossa audiência com os demais companheiros.
Eu queria, muito rápido, responder alguns questionamentos feitos aqui por Deputados e pelo próprio Secretário. Primeiro, ninguém aqui está se negando a debater o programa. Esse é um falso discurso feito para quem não tem argumentação para se contrapor ao que está sendo dito aqui. Trata-se de uma forma de se evadir do debate. Na verdade, é isso. E assim afirmo porque nós, inclusive, fomos convidados, fomos ao MEC, apresentamos as nossas dúvidas e questionamentos ao Ministro, e não fomos respondidos — não fomos.
Fomos lá, ficamos cara a cara com o Ministro, e perguntamos a ele o que seriam as OS? Ele não respondeu. E aí fica difícil debater. Como querem que não neguemos um projeto desses? Vamos negar. Ele está errado na essência. Ele tem vício de origem. É direito nosso negar uma coisa dessas. Agora, não estamos nos negando a debater.
Por isso, vamos apresentar outro projeto — e aí eu quero ver se eles vão debatê-lo. Indago: só se pode debater o que o Governo propõe? Só se pode debater o que o MEC propõe?
A União Nacional dos Estudantes debate a reforma universitária neste País desde a década de 60. Podem pesquisar. Existem projetos de lei de reforma universitária nesta Casa que a UNE apresentou. Muito antes dessa turma imaginar que estaria no Governo a UNE já tinha apresentado projeto de reforma universitária aqui.
Agora o nosso debate é outro. E eu já coloquei aqui: não se debate o currículo da universidade, um currículo que não é multidisciplinar, inclusive um currículo que não debate com a pesquisa e com o mercado de trabalho. O currículo da universidade hoje está de costas para o mercado de trabalho. E aí eles querem inventar outras formas de inserir a juventude que está estudando lá no mercado de trabalho. Não é isso! Esse processo deve ser feito por meio de um currículo na universidade que faça essa relação com a sociedade.
Nós temos dialogado com a Brasil Júnior. A Brasil Júnior é uma parceira da UNE. A Brasil Júnior vai aos nossos congressos, participa das nossas atividades. E tenho certeza de que eles não aceitariam ser utilizados dessa maneira aqui. Não é verdade que a Brasil Júnior tem esse tipo de postura. Não é verdade!
|
|
14:20
RF
|
Não é possível, gente! Não se pode dizer que as universidades estão dominadas por grupos políticos. Ora, se o Diretor-Executivo do Parque Tecnológico da UFRJ negou o Future-se; se a diretoria da COPPE, lá da UFRJ, negou o Future-se; se o Prof. Humberto Ferraz, da USP, que tem uma patente que representa mais de 50% da arrecadação por patentes na Universidade de São Paulo, em razão de um remédio por ele elaborado, é contra o Future-se; esse pessoal é o quê?
Aí quem está certo é Deputado e o Secretário que vêm aqui e não explicam direito o que significa esse projeto?! Pera aí, pô...
Não estamos falando aqui sozinhos, não; quem fala isso é uma gama de pessoas que estão construindo a universidade pública brasileira e que estão apresentando argumentos concretos sobre o porquê isso aqui não está correto.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - Obrigada, Iago, por ter se deslocado a esta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA) - E, desta vez, sem necessidade de colocar meus bíceps à disposição.
(Risos.)
Antes de encerrar, eu gostaria de agradecer a todos e a todas e de dizer que, de fato, este é o primeiro debate. E é um primeiro debate sobre um projeto que ainda não tem solidez e que, na verdade, faz um compilado dos conceitos e de elementos ideológicos do atual estamento do Poder Executivo — digamos assim.
Nós temos tido sinais muito claros de dissolução do Estado Nacional. Pelo andar dos encaminhamentos no Poder Legislativo, há segmentos que também não concordam com condutas, com métodos ou mesmo com conceitos, mas que, a serviço de setores do mercado, toleram e acabam preservando essa ordem instituída pelo voto.
Então, temos hoje um Governo conservador, um Governo autoritário, mas um Governo também ultraliberal na economia e que compreende que o Estado deve deixar de ser o mediador na sociedade para manter um contrato social de convivência. Ao mesmo tempo, o Estado compreende que a lógica de mercado deve permear todas as áreas.
O que aconteceu com a reforma da Previdência foi exatamente isso: entregou-se esse naco de mercado ao segmento das seguradoras de previdência social e, evidentemente, fortaleceu-se o elemento fulcral desse segmento, que são os grandes bancos.
Em uma canetada a BR Distribuidora foi vendida. Nós já temos outros campos do pré-sal vendidos. Portanto, esqueçamos o recurso do fundo social do pré-sal.
E há coisas que são irreversíveis e que, quando destruídas ou quando descartadas, são irreversíveis.
Estamos vivenciando a MP 79 — que foi pautada hoje e retirada de pauta também hoje, mas foi lida —, que quer privatizar a ELETROBRAS. Então, as próximas vítimas serão a ELETROBRAS, a Empresa de Correios e Telégrafos e o resto da PETROBRAS — e já foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal a venda das subsidiárias da PETROBRAS —, e dela sobrarão, lamentavelmente, apenas a história, o CNPJ e a sede.
|
|
14:24
RF
|
Sem dúvida, em um futuro próximo, receberemos esse pacote desconstituinte da matriz universitária plural, democrática e autônoma que foi construída a muitas mãos no curso de um tempo que nem tão longo é, na medida em que o Brasil entrou de maneira absolutamente tardia na vida universitária.
Então, essa é uma realidade que está posta. E é preciso chamar a comunidade universitária e a sociedade para este debate.
Encerro este debate dizendo isso: as manifestações até aqui ocorridas foram muito importantes. Essa última, em mais de 250 cidades, com mais de um milhão e meio de jovens, professores, estudantes, servidores técnico-administrativos e a sociedade em geral. A manifestação foi ampla, porém, muito pouco divulgada pela mídia tradicional.
Então, nós precisamos, sem dúvida, colocar a educação em pauta, porque no projeto Future-se a educação não está em pauta. Estão em pauta regras de mercado a serem aplicadas nesse parque universitário técnico e tecnológico do Brasil, para que esse naco de mercado seja explorado pelos fundos de pensão estrangeiros que compraram as universidades particulares brasileiras, numa quebra de soberania, sem nenhuma consulta e sem nenhuma autorização.
E lembro a todos que, na OMC, o voto do Brasil dado por Tarso Genro, à época, foi contra colocar a educação na lista de serviços. Mas foi feita de maneira absolutamente avassaladora a invasão do mercado no setor privado. E a CONTEE tem denunciado isso de maneira insistente. Nós temos dados acerca da absoluta desnacionalização.
Mas, agora, com a crise que se estende em razão do medo de uma recessão mundial, as estruturas estão se quebrando, e os fundos de pensão estão migrando. Eles são voláteis. Como qualquer invasão de um país soberano pelo mercado externo, essa invasão é volátil, é passageira, é efêmera, ela puxa o lucro possível e vai abrir a sua lona de circo em outro espaço. Isso está acontecendo e, evidentemente, os olhos se voltam para as universidades federais e para os institutos federais.
Nós construímos — e eu digo "nós" porque venho disso e é para lá que volto, se minha utilidade pública cessar — um grande parque universitário do Brasil, uma explosão de ensino técnico e tecnológico, que é o maior do mundo, depois de 100 anos desde que Nilo Peçanha criou a primeira Escola Técnica Federal Brasileira, de onde tenho muita honra de ter saído uma química industrial qualificada. E fui trabalhar numa multinacional. Tendo passado em primeiro lugar, dentre todos os alunos que fizeram a prova à época, ao passar no vestibular, disseram-me que mulher não trabalhava em turnos, e eu iria ter que escolher entre a universidade e o emprego na Dal Química S.A., ganhando mais do que meu pai, aos 17 anos.
|
|
14:28
RF
|
Então, eu quero dizer, senhores e senhoras, que este é um debate da maior importância, porque está em jogo, sim, o futuro do Brasil, a soberania, o direito da construção da superestrutura da inteligência nacional nos moldes nacionais, a impetuosidade de se impedir ações alienígenas rotuladas, carimbadas, completamente estruturadas para o serviço para determinadas corporações. É isso o que nos está sendo proposto, é ser um parque de consultoria de alta qualidade, cuja remuneração se eleve a partir dos serviços prestados e que um conselho, não se sabe de que forma formado, é que irá definir essa repartição. É a corrida do ouro nas universidades. É um sistema produtivo em contraposição à pesquisa, à graduação, ao ensino e à extensão. É isso que está posto.
Portanto, eu gostaria de dizer que é a primeira das nossas experiências. Aceitaremos opiniões acerca de entidades, de intelectuais e de estudiosos da matriz universitária, para que nós possamos debater. Sugiro a Deputada Professora Marcivania, que é uma excelente Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Haverá uma insegurança jurídica brutal sobre os docentes e servidores. Será brutal, porque nós conviveremos com mão de obra que entrará por diversas outras portas.
Esse filme eu já vi. Na década de 70, o velho DASP não realizava concursos na ditadura militar. Eram proibidos os concursos, porque a inteligência brasileira, segundo eles, era de Esquerda. Hoje, esse Governo diz que a Esquerda é muito mais ampla do que a inteligência brasileira.
Sem dúvida alguma, naquele momento, o que aconteceu? As Fundações Internacionais é que contratavam os técnicos: a Cornell, a Fundação Rockefeller, e o CNPq, que participa também das tabelas especiais. Foi uma luta para que pudéssemos confluí-las para o Regime Jurídico Único, em que tenho a minha caligrafia aposta, ainda como sindicalista.
Então, eu digo a vocês que realmente é o momento mais sério da educação superior técnica e tecnológica brasileira. Nós dependemos da energia, da determinação, da memória histórica da luta e dessas instituições, dos seus serviços para a Nação brasileira.
Portanto, antes de encerrar os trabalhos, agradeço aos senhores palestrantes a brilhante contribuição nesta audiência pública, assim como agradeço a todos a presença.
Convido os senhores para participarem do Seminário com o tema O Futuro do Financiamento da Educação, a ser realizado na próxima terça-feira, dia 20, no plenário 10, para tratar dos itens constantes da pauta, e da reunião deliberativa a ser realizada na quarta-feira, dia 21, para tratar dos itens constantes da pauta, às 10 horas, no plenário 10.
|