1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
207ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 6 de Agosto de 2019 (Terça-Feira)
às 21 horas e 39 minutos
Horário (Texto com redação final)
21:36
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 500 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
21:40
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LEITURA DA ATA
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR, servindo como 2º Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 276 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, que modifica o sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Há requerimento de retirada de pauta sobre a mesa:
Sr. Presidente,
Requeiro, nos termos do inciso VI do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2019.
Deputado Aguinaldo Ribeiro
Líder da Maioria
Para falar contra, tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
21:44
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O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Oposição cumprirá o seu papel. A Oposição não vai arredar o pé e vai tratar essa questão como deve ser tratada, porque o que está havendo aqui hoje é uma atitude de deslocamento brutal de renda dos mais pobres na direção dos rentistas.
Imaginem se a propaganda que é feita em torno da nova Previdência, no seu conteúdo, demonstrasse claramente o rebaixamento de renda, a retirada de direitos. Imaginem a intranquilidade que haveria no curso dessa história, nessa trajetória terrível que nós estamos vivenciando nesta legislatura. Logo, logo, isso será cobrado nas ruas! Aquele que tinha uma expectativa líquida e certa ao longo da sua vida laboral, que contribuía para dar segurança à sua família, ficará, no momento de sua maior fragilidade, diante de uma retirada brutal de renda. É isso o que nós estamos construindo.
Com esse rebaixamento de renda, virá também o rebaixamento dos níveis de consumo. Como a propaganda teima em dizer que isso ensejará mais emprego, mais oportunidade? É uma propaganda claramente mentirosa! Nós aqui estamos fazendo história pelo pior lado, porque todos nós aqui estamos dizendo para a sociedade o que estamos a representar com o nosso voto. Lá fora eles não ficarão muito tempo enganados. Muitos jovens políticos que estão trabalhando nessa perspectiva irão acelerar a compra dos pijamas, porque as pessoas lá não mais votarão em quem retirou direitos duramente conquistados pela sociedade trabalhadora deste País.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, o credo que se alardeia de que essa composição do Parlamento brasileiro está fazendo o melhor para este País terá vida curta, porque as pessoas irão sentir no seu cotidiano que estão consumindo menos, as viúvas e os órfãos pagarão por aquilo que não devem, o trabalhador rural, inclusive, não terá a garantia expressa no texto constitucional em relação ao tempo de atividade no meio rural, principalmente os agricultores familiares.
21:48
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O que nós estamos construindo para a história contemporânea deste País é um dos mais perversos crimes contra a sociedade brasileira. Por isso, estamos aqui pedindo a retirada desta matéria, em favor das pessoas que estão querendo ter uma vida melhor exatamente no momento em que sua fragilidade chega.
Nós estamos incorrendo num crime, numa atitude criminosa: primeiro, negando a verdade; segundo, retirando direitos de quem menos tem, num País tão desigual como o nosso. É para isso que nós estamos aqui? A hora da verdade chegará, porque lá nas ruas ficará difícil justificar esse voto contra os mais pobres em nosso País.
É por isso que nós da Oposição não arredaremos o pé: seremos contra essa PEC.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à orientação de bancada.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de orientar a bancada, eu gostaria de homenagear o Deputado Hugo Leal, que está no seu quarto mandato aqui na Câmara e é o autor de um projeto muito importante no Brasil, o projeto que originou a Lei Seca.
Eu queria deixar meus parabéns, congratulá-lo e parabenizá-lo pelo excelente trabalho que vem realizando.
O PSL vota "não".
O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vota "não".
Como vota o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. MIGUEL LOMBARDI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB e o PL votam "não".
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Bloco do MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do MDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O MDB vota "não".
Como vota o PSD?
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT mantém a coerência em defesa dos direitos do povo brasileiro.
Nós estamos aqui defendendo a aposentadoria do povo brasileiro. Nós estamos aqui defendendo o direito das viúvas e dos órfãos de terem pelo menos uma renda de um salário mínimo e de terem direito à dignidade humana. Nós estamos aqui defendendo que haja uma reforma, mas não esta, que arranca a aposentadoria do povo brasileiro, e sim uma reforma para resgatar o que foi doado às grandes petrolíferas — 1 trilhão de reais em 20 anos —, para que nós possamos taxar juros e dividendos, para que nós possamos fazer com que o povo brasileiro seja beneficiado com um processo e um sistema de proteção social na nossa Constituição.
O PT não colocará a sua digital nesse crime contra o povo brasileiro. O PT obstrui esta votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. GENECIAS NORONHA (SOLIDARIEDADE - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
21:52
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reafirmar o nosso compromisso com os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social, de uma maneira muito especial.
Nós estamos fazendo, sim, nesta Casa, uma reforma da Previdência. Nós precisamos de remédio para a Previdência, mas essas doses que estão dando estão envenenando o trabalhador, vão matar as viúvas, vão matar os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social.
Com essa questão do pedágio — 100% de pedágio! —, quem deve 3 anos paga 6; quem deve 4 paga 8; quem deve 5 paga 10 anos. As pessoas vão morrer trabalhando e não vão poder cumprir o tempo de aposentadoria.
Nós temos lado, e estamos aqui exatamente do lado do trabalhador, que precisa que os seus direitos sejam preservados, e não destruídos com essa proposta.
O PDT está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD entende que este momento é mais do que maduro para que o Parlamento brasileiro possa, já em segundo turno, ultimar essa discussão.
O Brasil precisa definir essa questão de forma cabal e peremptória. Daí por que não há mais razão para prosseguir, de forma intermitente e — eu diria — até casmurra, com essa discussão.
Assim, Sr. Presidente, o PSD vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB está ao lado dos trabalhadores brasileiros mais pobres. O PSB não pode apoiar uma proposta que retira o abono ao qual metade dos trabalhadores pobres tinha direito. O PSB não pode apoiar uma proposta que retira direito das mulheres, dos professores, dos trabalhadores em geral deste País, que empobrece aqueles que são mais pobres. O PSB não pode concordar com essa reforma tão danosa aos brasileiros e brasileiras mais pobres.
Por isso, o PSB continuará lutando e obstruindo, para que, no segundo turno, tenhamos mais tempo, tenhamos a esperança de que a consciência de alguns Deputados e Deputadas nesta Casa possa realmente...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apesar dos gritos do Deputado Alceu Moreira, se não tivesse havido o debate e se a Oposição não cumprisse o seu papel, teriam passado o rolo compressor e destruído integralmente o direito à aposentadoria. Conseguimos impedir grande parte da catástrofe.
Por isso, é importante tirar o projeto de pauta e debater com a sociedade. Não tem maturidade nenhuma esse debate.
Talvez o Sílvio Santos, o Edir Macedo, o SBT, a Record, o Ratinho, que ganha 3 milhões de reais ao mês — um trabalhador levaria 250 anos para ganhar 3 milhões! —, achem que o debate está maduro. Mas o povo necessita ter esclarecimento, porque não vai mais exercer o direito à aposentadoria.
Então, suspendamos o debate!
O PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PROS?
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PROS vota "não".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Sr. Presidente.
Apesar da fala do nobre Deputado Daniel, nós queremos também novamente parabenizar o Líder da nossa bancada no Rio de Janeiro, o nobre Deputado Hugo Leal, pelo seu aniversário hoje, desejando que Deus o abençoe.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Parabéns pelos seus 65 anos, Deputado! (Risos.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Setenta e três, Sr. Presidente.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
21:56
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nesta noite de apreciação do segundo turno da PEC 6/19, é importante dizer à sociedade brasileira que não houve nada de substancial, neste momento, que melhorasse esta injusta reforma, além da redução de danos conseguida pela ação absolutamente combativa da Oposição, com determinados partidos de centro que concordaram em tirar o BPC, algo de trabalhador rural e as duas emendas do PDT e do PSB.
Após isso, a PEC 6/19 enrijeceu e continuou deixando pensionistas ao completo abandono, deixando questões trabalhistas no texto de uma reforma previdenciária e mostrando o seu caráter fiscalista, que apenas abre para o mercado a Previdência do servidor público e o Regime Geral.
O PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Cidadania vota "não".
Como vota o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Presidente, com muita honra, iremos aprovar a reforma da Previdência.
O Governo vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a orientação do PV é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Desculpe-me, Deputada.
O SR. ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Patriota vota "não".
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante vota "não", Presidente.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, V.Exa. pode me conceder um tempo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Posso.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Quanto tempo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. quer falar pela Liderança?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não. Eu só queria saber quanto tempo eu tenho.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Dois minutos.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores está extremamente preocupada com essas informações que envolvem uma denúncia que abriu um processo de impeachment no Paraguai, envolvendo o Presidente da República e o Vice-Presidente da República do Paraguai, num processo totalmente nebuloso, que altera as regras de comercialização da energia gerada por Itaipu.
Há denúncias, Sr. Presidente, de que uma empresa brasileira tem como um de seus proprietários um primeiro suplente de Senador do partido do Vice-Presidente da República, em São Paulo. Isso nos traz uma enorme preocupação. E há mais do que isso, Sr. Presidente: um desses sujeitos que está sendo investigado teve reveladas mensagens no Paraguai em que afirma que fazia essas tratativas em nome da família do Presidente da República do Brasil.
Nós formalizamos hoje uma denúncia na PGR, para que seja feita uma investigação. Vamos formalizar, enquanto bancada, um conjunto de questionamentos ao Deputado Eduardo Bolsonaro, para que ele possa responder essas questões, a fim de que possamos saber, de fato, qual é o seu grau de conhecimento a respeito dessa matéria na condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores. Não é possível que fique sem resposta uma denúncia dessa gravidade: a família do Presidente da República do Brasil envolvida num escândalo dessa magnitude no Paraguai.
22:00
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Nós precisamos esclarecer esse assunto. Vamos protocolar uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, e esta Casa também tem que buscar as informações.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai orientar "obstrução" porque tem responsabilidade com o País.
Ao contrário do que muitos pensam, esta reforma da Previdência é prejudicial não somente para as pessoas que serão afetadas diretamente, mas também para a economia brasileira, visto que agrava o problema da recessão, principalmente nos Municípios menores. Se nós olharmos exemplos, veremos que, apenas com o abono do PIS, milhões e milhões de reais deixarão de entrar na economia dos Municípios. E os pequenos e médios empresários serão também prejudicados. Os empregos que são gerados pelas pequenas e médias empresas, pelo comércio, serão prejudicados.
E o que acontece aqui, nos bastidores, às 2 horas da manhã? Aprovam uma anistia de 84 bilhões de reais para alguns exportadores, imposto da Previdência! Pagam juros exorbitantes para os bancos! Isso é inadmissível.
Nós votamos pela obstrução.
O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Boa noite, Deputado!
O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ) - Eu quero fazer notório este dia todo especial, 6 agosto, o Dia Nacional dos Profissionais da Educação. Registro a minha solidariedade a esses profissionais, sem os quais seria impossível a vida em sociedade. Parabéns a todos os profissionais de educação do nosso País!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass, por 2 minutos.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu, preocupado com a quantidade de recursos que o Governo gasta em propaganda, para pagar mentiras sobre a questão dessa nova Previdência — que é a deformação da Previdência —, fiz um pedido de informação. Eu queria saber quanto foi de recurso para cada veículo midiático, quanto foi para o jornal, quanto foi para a TV, quais TVs receberam e como foi o pagamento nas redes sociais. Isso o Governo não respondeu, mas respondeu qual foi a quantidade de valores gastos para fazer a propaganda para criar um ambiente favorável, recheado agora com a liberação de dinheiro, para que os Deputados votassem a favor da reforma. E a resposta é uma só. O Governo respondeu: 49 milhões de reais! Eu repito: foram 49 milhões de reais em publicidade para enganar o povo e criar aqui um ambiente favorável a essa reforma.
22:04
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós tivemos um festival de inverno de atrocidades que foram proferidas pelo Presidente da República. Foi um festival de inverno de crueldades e atrocidades, desde a defesa do trabalho infantil até o desprezo com os mortos pela ditadura militar, passando pelo desrespeito com a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo desrespeito com a dor dos familiares que tiveram seus entes queridos desaparecidos nos porões da ditadura. Agora isso é assumido não mais nos porões, mas no discurso de quem está na Presidência da República.
Nós tivemos um festival de atrocidades, como a negação da própria fome neste País. A fome, que atinge milhões de brasileiros e brasileiras, que foi debelada por Luiz Inácio Lula da Silva, retorna galopante, para arrancar a cidadania e a dignidade.
Nós tivemos neste inverno um festival de atrocidades promovido por Jair Bolsonaro, que, em verdade, ganhou a Presidência da República com uma artimanha, um artifício, uma ilegalidade cometida por uma toga rota que assumiu a parcialidade de condenar e dirigir uma operação. E agora o Parlamento volta a funcionar para retirar direitos do povo brasileiro, para retirar o direito à aposentadoria, para poder constitucionalizar a fragmentação da contribuição previdenciária com o trabalho intermitente.
Nós estamos vivendo no Brasil uma profusão de fake news. Dizem agora que a reforma da Previdência é a solução mágica, como diziam que seria o teto dos gastos ou como diziam que seria a reforma trabalhista. Enquanto isso, busca-se privatizar o patrimônio público. O Brasil vive o pior momento da sua história.
O SR. ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Alcides Rodrigues não conseguiu votar no sistema de digitalização. Quero manifestar o meu voto.
Pelo Patriota, o meu voto é "não".
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fico pensando no Brasil inteiro. Hoje o Brasil inteiro está assistindo à TV Câmara e vendo os Deputados Federais que estão votando o fim da aposentadoria do povo brasileiro. Os eleitores devem estar se perguntando: "Por que esse Deputado foi à minha casa ou mandou um cabo eleitoral me procurar para pedir o meu voto? Ele não disse que iria para o Congresso Nacional, para a Câmara dos Deputados, para acabar com a Previdência Social, para acabar com a aposentadoria!" Esses eleitores vão dizer: "Eu não te dei procuração para você acabar com a minha aposentadoria!"
Por isso, todos os Deputados que traíram os eleitores, acabando com a aposentadoria, não irão voltar para o Parlamento brasileiro. Isto já foi provado na reforma trabalhista.
22:08
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 12;
NÃO: 349;
ABSTENÇÃO: 1.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA.
Estão prejudicados os requerimentos de adiamento de votação.
Passa-se à votação.
Esta Presidência informa que foram apresentados dez destaques de requerimento de votação parcelada.
Nos termos da decisão proferida na Questão de Ordem nº 217, de 2016, havendo mais de cinco requerimentos destinados à votação parcelada da matéria, será aplicado, por analogia, o § 1º do art. 160 do Regimento, consultando o Plenário acerca da admissibilidade da votação da proposição de forma parcelada.
Orientação das bancadas.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o Bloco do PP?
O SR. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "não".
Como vota o MDB? (Pausa.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSC vota "não".
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do MDB orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Não".
Como vota o PT?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Quero utilizar, junto com a orientação, o meu tempo de Liderança, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pela Liderança do PT, tem a palavra o Deputado Paulo Pimenta. (Pausa.)
O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB recomenda o voto "não".
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputados e Srs. Deputados, durante esse período do recesso, a sociedade brasileira assistiu de maneira estarrecida à divulgação de um conjunto de informações a respeito das condutas dos Procuradores da chamada Operação Lava-Jato, que, em primeiro lugar, acabaram com qualquer dúvida sobre a veracidade ou não das mensagens divulgadas pelo site The Intercept.
Nós já podemos afirmar com tranquilidade que esses Procuradores envergonham o Ministério Público brasileiro. Em especial, o Dr. Deltan Dallagnol é uma pessoa que não reúne as condições morais e éticas de exercer o cargo que hoje ocupa.
Infelizmente, Sr. Presidente, a sociedade brasileira descobriu aquilo que já denunciávamos há muito tempo: que essa chamada Operação Lava-Jato se transformou numa verdadeira organização criminosa para construir um projeto de poder, para perseguir adversários políticos, para vender proteção a aliados e para enriquecimento ilícito de seus integrantes. A chamada Operação Lava-Jato, responsável pela perseguição odiosa ao Presidente Lula, chefiada pelo Dr. Sergio Moro, hoje Ministro da Justiça, que atuou como cabo eleitoral durante a campanha, que atuou de forma criminosa durante a campanha eleitoral como juiz, mesmo já tendo sido convidado para ser Ministro, foi absolutamente desmascarada.
Mas, Sr. Presidente, mesmo aqueles mais céticos, aos quais custava acreditar quando denunciávamos aqui esse projeto perverso de poder comandado por Sergio Moro e Dallagnol, no dia de hoje levaram um susto. O jornal El País revela, Sr. Presidente, que a organização criminosa, não satisfeita em perseguir políticos, não satisfeita em intimidar adversários, não satisfeita em enriquecer os seus integrantes, não satisfeita em ganhar dinheiro vendendo informações sigilosas do Brasil para executivos internacionais — porque foi isso que o Dr. Dallagnol fez durante a campanha eleitoral, em reuniões secretas com grandes empresas: via essa tal de XP, foi vender informações para as empresas que compraram a BR Distribuidora —, hoje é revelado que a operação da organização criminosa também tinha por objetivo atingir os Ministros da Suprema Corte, Sr. Presidente! Associaram-se, de maneira ilegal, para tentar atingir o Presidente do Supremo Tribunal Federal e outro Ministro da Corte. Associaram-se, de maneira criminosa e ilegal, a Procuradores da Suíça, forjando supostamente investigações sobre outros assuntos, mas com o objetivo de atingir familiares e integrantes da Suprema Corte do nosso País.
22:12
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Essa revelação é de uma gravidade, Sr. Presidente, que coloca em xeque parte do sistema judicial brasileiro. É a mais grave denúncia contra o sistema de Justiça do País, desde a Constituição de 1988. Não é uma questão qualquer! Um juiz, que hoje é Ministro da Justiça, e um procurador que chefiava uma suposta operação de combate à corrupção transformaram esta operação em um projeto de poder sem limites, Sr. Presidente, sem limites! Achavam-se impunes a ponto de traçarem uma estratégia para atingirem dois Ministros da Suprema Corte, associando-se a setores da mídia, do grande empresariado, a setores golpistas deste País, para traçar uma campanha contra dois Ministros do Supremo Tribunal Federal, a fim de que pudesse inclusive ser viabilizado um processo de impeachment contra esses Ministros.
Eu pergunto às senhoras e aos senhores: se essa organização criminosa é capaz de se movimentar no subterrâneo da República para atingir dois Ministros do Supremo Tribunal Federal, o que são capazes de fazer contra nós? O que foram capazes de fazer contra o Presidente Lula? O que foram capazes de fazer para que pessoas se tornassem delatoras? O que foram capazes de fazer a familiares de pessoas que eles queriam colocar de joelhos, nos cárceres, de forma criminosa, até que falassem o que eles queriam?
Esta turma da Lava-Jato envergonha o Ministério Público Federal, envergonha a República e envergonha o sistema de Justiça do País! São tão criminosos quanto os criminosos que eles diziam perseguir! (Palmas.)
22:16
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Sr. Presidente, eu espero que o sistema de justiça brasileiro tome as medidas necessárias. Esse indivíduo precisa ser imediatamente afastado do Ministério Público pelo risco de destruição de provas que representa. Essa organização criminosa tem tentáculos muito fortes. E agora que foi desbaratada e denunciada, Sr. Presidente, precisa ser contida.
É preciso que haja uma decisão urgente de afastamento, não só da Lava-Jato, mas também do Ministério Público Federal. Ele precisa responder pelos crimes que cometeu, associado aos chamados golden boys de Curitiba, não no exercício da função. Ele tem que responder como cidadão pelo crime de lesa-pátria, pelo crime de traição por entregar segredos da PETROBRAS às multinacionais.
É por isso, Sr. Presidente, que a bancada do Partido dos Trabalhadores entrou com uma série de representações no Conselho Nacional do Ministério Público, no Supremo Tribunal Federal, na Procuradoria-Geral da República, para defender o Estado Democrático de Direito, para defender a democracia, para defender o direito de qualquer cidadão previsto na Constituição.
Chega de impunidade! Está na hora de os criminosos da Lava-Jato pagarem pelos seus crimes. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PRB?
O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PRB vota "não".
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o DEM?
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "não".
Como vota o Podemos?
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSDB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "não".
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai ficar em obstrução, mas não vai deixar de fazer o registro de que estamos, com o objetivo de acelerar a tramitação da matéria e de não permitir o debate, diante de uma manobra legítima, mas que utiliza de forma radical o Regimento da Casa.
O requerimento de retirada de pauta — não sei se todos os Parlamentares estão atentos, pelo menos para assimilar o processo cultural e regimental da Casa — fez com que todos os requerimentos de adiamento ficassem à margem. E agora, através dessa manobra regimental, todas as alternativas de votação também ficam à margem. É muito importante essa compreensão.
O PDT está em obstrução exatamente porque quer continuar fazendo o debate.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta o voto "não".
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Peço a palavra pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós acreditamos que o processo de debate de uma reforma que impacta a vida e o futuro das pessoas e das próximas gerações não deve ocorrer de afogadilho, com pressa. Também acreditamos que, por esta reforma ser tão impactante e dura, a população brasileira deve ter o direito de acompanhar os debates de maneira aprofundada. Então, nós apoiamos o requerimento de votação parcelada porque acreditamos que é um direito da sociedade se informar.
22:20
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Nós vimos o Governo Federal investir milhões e milhões de reais em propaganda para tentar reduzir todo esse debate ao argumento enganoso de que quem ganha mais pagará mais e que quem ganha menos pagará menos. O argumento na verdade é: a população que mais precisa vai trabalhar muito mais para ganhar muito menos.
Então, apoiamos o requerimento de votação parcelada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Olha, é lamentável que nós tenhamos Parlamentares ainda com a coragem de falar em combate a privilégios, quando estão exigindo de brasileiros e brasileiras 35 anos de contribuição para se aposentar, 40 anos de contribuição para acesso à aposentadoria integral. É lamentável que falem em combate a privilégios e estejam aqui tirando de quem ganha até dois salários mínimos a possibilidade de recebimento de abono. É lamentável que estejam tirando a aposentadoria especial de quem trabalha numa mina, de quem trabalha como coletor, subindo e descendo de um caminhão de lixo para fazer a coleta domiciliar. Eu desafio um Parlamentar da base de Bolsonaro a trabalhar 1 dia numa mina de carvão. Não vai conseguir!
O PSOL está em obstrução.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB muda para "obstrução", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB está em obstrução.
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vou orientar pela Minoria e quero juntar o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode falar, Deputada. (Pausa.)
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não".
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Sr. Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, mais uma vez estamos debatendo a Previdência Social, a seguridade social brasileira, em meio a uma profunda crise da democracia brasileira, crise essa de que, aliás, não conseguimos sair desde 2016. De lá para cá, há uma profunda mácula na Constituição brasileira, mácula essa que só vem se ampliando, não só com o impeachment, com o golpe contra a Presidenta Dilma, mas também com a posterior prisão do Presidente Lula, o assassinato de Marielle e, depois, tudo o que nós vivenciamos com a eleição do atual Presidente, que vem negando a realidade brasileira. Ele nega a fome, defende o trabalho infantil, nega a ciência e as artes, demite quem quer e como quer, substitui membros da Comissão da Verdade, inclusive o membro do Parlamento aqui escolhido, e faz deste País o quintal da sua casa, desrespeitando todos os critérios constitucionais e legais. Por último, ele faz, com ferro em brasa, um aumento de feridas muito profundas que existem na história deste País e da democracia brasileira. Ele fere a honra e a memória de mortos e desaparecidos políticos da ditadura, atacando a família e a memória de Fernando Santa Cruz, a quem eu peço uma saudação deste Plenário.
(Palmas prolongadas.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Nós não podemos admitir que a democracia brasileira e a história dos verdadeiros lutadores pela liberdade seja ferida por alguém que nunca teve convivência com pilares dessa democracia, com pilares da democracia brasileira. Nossa homenagem a todos os mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar. (Manifestação no plenário.)
22:24
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V.Exas. não deveriam se comportar assim. V.Exas. chagaram aqui por meio do voto popular porque aqueles morreram, deram a vida para que pudéssemos ter eleições neste País.
Eu quero aqui fazer uma homenagem a D. Elzita, mãe de Fernando Santa Cruz, que morreu com mais de 100 anos de idade. Ela, em toda a sua vida, nunca mudou de endereço, nunca mudou o número do seu telefone, aguardando que, em algum momento, o seu filho pudesse voltar, ou que uma resposta a alguma de suas centenas de cartas pudesse ter retorno no seu endereço, ou que algum telefonema desse notícia de seu filho, que foi assassinado pela repressão da ditadura militar, pela repressão do Estado brasileiro.
E não adianta querer inverter o jogo, porque os lutadores deste País foram assassinados, sim, e isso já foi reconhecido pela Comissão da Verdade, uma Comissão do Estado brasileiro. Nosso desagravo aqui a Felipe Santa Cruz, Presidente da honrosa Ordem dos Advogados do Brasil.
Mas há também outro fato que aqui já foi citado e que é barra para enfrentarmos aqui neste Parlamento. E eu espero também que o Supremo Tribunal Federal e que o sistema de justiça deste País o enfrente. Refiro-me à denúncia de como se construiu a Operação Lava-Jato para perseguição política, para um projeto de poder político. Cada vez mais vai ficando demonstrado, pelas denúncias do The Intercept e seus parceiros, como o El País, a atuação do Procurador Deltan Dallagnol.
Deltan Dallagnol precisa ser imediatamente responsabilizado por seus atos, suspenso das suas atividades e ter outras punições em razão da sua atuação criminosa na liderança da operação e da força-tarefa da Lava-Jato.
Ora, ele não apenas fez o que estava fora da sua competência como Procurador de primeira instância; ele não apenas colocou em xeque um Ministro do Supremo Tribunal Federal; ele também colocou sob suspeição a própria Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.
É bom que coloquemos esses fatos aqui, porque tudo isso coloca em questão a democracia brasileira, não apenas os que já foram condenados sem provas, mas também os que ainda poderão ser. E muitos estão dentro deste Parlamento, muitos estão na sociedade brasileira, são cidadãos comuns, sem mandato. Cidadãos comuns estarão diante do sistema de justiça, esperando que o juiz seja imparcial; esperando que o seu direito de defesa seja preservado e garantido; esperando, de fato, que haja equilíbrio entre acusação e defesa e que o juiz, de forma imparcial, tome uma decisão.
Esse conluio estabelecido terá, obviamente, que ser analisado caso a caso. Não se trata aqui da libertação geral de criminosos. Isso é uma narrativa em que só os idiotas acreditam, uma narrativa para enganar a população brasileira. Mas o povo não é idiota, não é bobo. O povo sabe que não se trata disso. Trata-se de preservar o direito de defesa e o direito da cidadania brasileira.
22:28
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Portanto, Sr. Deltan Dallagnol, o senhor me pareceu, em outras divulgações, muito seduzido pelos seus ganhos financeiros, inclusive por fora da sua atividade como Procurador: em palestras, nas fundações criadas, no dinheiro desviado da PETROBRAS que V.Exa., ou V.Sa., tratou de arrumar para suas fundações. Mas agora sua máscara caiu, verdadeiramente. Espero sinceramente que o Supremo Tribunal Federal, o sistema de justiça brasileiro, tome uma atitude concreta para a punição dos seus crimes ou, pelo menos, o afaste de imediato, para que o senhor seja realmente investigado neste processo.
Por fim, quero dizer neste encaminhamento concreto que a Liderança da Minoria e que os partidos de oposição que a compõem encaminharão "obstrução", porque nós queremos de fato fazer com que essa reforma da Previdência seja vista pela sociedade brasileira como a reforma que recai sobre os pobres do País. Não há combate a privilégios. O único privilegiado nesta reforma é aquele que vai ganhar com ela, ou seja, o sistema financeiro deste País, seja privatizando a previdência dos servidores públicos, seja privatizando os benefícios não programados, seja achatando os benefícios dos trabalhadores que vão precisar correr — aqueles que podem — para os chamados planos de previdência privada, planos populares, ou mais baratos, oferecidos pelos bancos privados.
Portanto, encaminhamos "obstrução", a favor da Previdência do povo brasileiro
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta o voto "não".
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB quer, de fato, que o Plenário seja consultado sobre a votação parcelada, porque é necessário mitigar, neste segundo turno, essa reforma injusta, analisá-la item a item, analisar por que as pensionistas ainda estão ameaçadas de perceber 50% ou 60% do valor da pensão esperada. Se for trabalhador intermitente, terá, sim, abaixo do mínimo, porque o trabalhador exposto a agente nocivo terá que se aposentar por idade. Ele terá que esperar adoecer pela ação do agente nocivo químico, físico ou biológico!
Por que a premência em se votar uma reforma que não resolverá a economia do País e somente prejudicará os mais pobres, as mulheres, os trabalhadores brasileiros?
Por isso, o PCdoB vota "sim".
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PROS vota "não".
Como vota a Minoria? (Pausa.)
A Minoria já falou. (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Patriota vota "não".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O PT, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vai obstruir.
É um absurdo o crime que se está cometendo contra o povo brasileiro: está-se retirando o direito à aposentadoria, está-se buscando economizar por volta de 800 bilhões de 1 trilhão não daqueles que deveriam dar sua parcela de contribuição ao Brasil e não dão, como os bancos e o sistema financeiro ou aqueles que não pagam imposto sobre os lucros e dividendos. Estão sendo retirados 800 bilhões deste 1 trilhão do Regime Geral da Previdência de quem tem aposentadoria média de 1.300 reais.
Essa reforma aprofunda as desigualdades. Esse Governo despreza a democracia, despreza a luta de brasileiros e brasileiras pela liberdade e ainda recebe esses brasileiros desaparecidos a vaia...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
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O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta "obstrução" porque essa proposta encaminhada é muito cruel. Por meio dessa proposta, foi aprovada, às 2 horas da manhã, a anistia de 84 bilhões de reais para os exportadores. No entanto, o discurso que se faz aqui é o de que não se tem dinheiro.
Trata-se de uma reforma que vai retirar 40% do dinheiro das viúvas, mesmo aquelas que recebem pouco; uma reforma que vai retirar de milhões e milhões o direito ao abono do PIS, que hoje movimenta a economia dos pequenos Municípios. Isso não significa combater privilégios, isso não resolve o problema da economia do País.
Hoje à tarde, o Governo encaminhou um projeto de lei que abre um crédito adicional de 3 bilhões de reais. Este é o verdadeiro convencimento que infelizmente me entristece, porque se pregou, na última eleição, que nós deveríamos ter uma nova política.
Não concordamos com esse absurdo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, pela Liderança do PSC.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é engraçado ouvir a Esquerda falar sobre as atitudes e os posicionamentos claros do Presidente Bolsonaro com relação às declarações deste sobre o pai do Presidente da OAB, o Sr. Felipe Santa Cruz.
Felipe Santa Cruz resolveu se posicionar sobre o caso no Roda Viva. Para espanto de muitos, o Presidente da OAB e sócio do PT, Felipe Santa Cruz, disse que não vê quebra de decoro nas declarações do Presidente Bolsonaro sobre seu pai. "São apenas arroubos autoritários", disse Felipe Santa Cruz. É de espantar que até Felipe Santa Cruz entende que o Presidente Bolsonaro tem o direito de fazer esta fala. Enquanto isso, a Esquerda estridente quer fazer espetáculo com este assunto.
Vamos lá. Se é para homenagearmos, como aqui foi homenageado, a pedido da Esquerda, o pai de Felipe Santa Cruz, eu pergunto: onde ficarão as homenagens àqueles que foram mortos pela Esquerda? Onde ficarão as homenagens àqueles que foram mortos pela extrema Esquerda, inclusive companheiros que, no tribunal inquisitório, eles decidiam quem ia viver e quem ia morrer.
Eu gostaria de ler alguns nomes das vítimas assassinadas pela Esquerda durante o regime militar: Paulo Macena, vigia no Rio de Janeiro; Carlos Argemiro Camargo, sargento do Exército no Paraná; Edson Régis de Carvalho, jornalista em Pernambuco; Nelson Gomes Fernandes, almirante em Pernambuco; Raimundo de Carvalho Andrade, cabo da Polícia Militar em Goiânia; José Gonçalves Conceição, fazendeiro em São Paulo; Osíris Motta Marcondes, bancário em São Paulo; Agostinho Ferreira Lima, do Rio Negro, no Amazonas; Aílton de Oliveira, guarda penitenciário; Mário Kosel Filho, soldado do Exército.
22:36
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Sr. Presidente, a lista é muito extensa. Aí eu pergunto: há indenização para quem a Esquerda mandou matar? Não, não há! E sabem por que não há? Porque a "Comissão da Mentira" só indenizou o outro lado. Eu quero indenização para quem eles mataram aqui no Brasil.
Por isso, uma salva de palmas em homenagem aos bravos brasileiros mortos pelo braço da Esquerda. (Palmas e apupos.) (Manifestação no plenário: "Fred, Fred, Fred".)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com orienta a Maioria? (Pausa.)
Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB muda a orientação para "obstrução", Sr. Presidente.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar o intervalo da votação para trazer uma reflexão importante: o Governo Federal, com muita pirotecnia, anunciou o Programa Mais Médicos pelo Brasil.
Eu li atentamente a medida provisória, a cujo texto vamos apresentar uma série de emendas até amanhã. Mas eu entendo que é também uma reflexão da Frente Parlamentar pela ampliação dos cursos de medicina.
O programa não cumpre o que Bolsonaro prometeu na campanha e o que tem sido até hoje estranhamente divulgado pelo Ministro da Saúde, ou seja, não cria uma carreira de Estado para os médicos brasileiros. Vão criar uma agência, uma estatal, para contratar médicos que podem ser demitidos a qualquer momento e uma agência que pode até ser extinta. Trata-se de fake news. O programa não resolve o espaço vazio deixado pela destruição do Mais Médicos.
Hoje nós temos milhares de vagas, aproximadamente 2 mil vagas, ainda não preenchidas pela ausência dos médicos cubanos no Programa Mais Médicos.
Não se trata de uma discussão ideológica. Não me venham aqui debater sobre o sistema político de Cuba. O que está nos preocupando e o que temos que discutir é o atendimento à saúde de cada brasileiro e de cada brasileira, coisa que não está acontecendo, em razão dos erros e das atitudes grotescas em relação ao Mais Médicos, ausência que não será resolvida com esse programa. Para mim, essa história de Mais Médicos pelo Brasil é, na verdade, uma fake news.
Vamos estar aqui para fazer as mudanças necessárias, pensando no Brasil, pensando na saúde, mas jamais concordando com qualquer tipo de mentira ou principalmente com a privatização do Sistema Único de Saúde, que é o que parecer estar acontecendo.
22:40
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O SR. ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, novamente houve um problema na digitalização. Quero que sejam computados minha presença e meu voto "não".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós fizemos nesta Casa — eu quero chamar a atenção para isso — um acordo na votação do PLN 4/19, por meio do qual houve um compromisso público e republicano de que o Governo iria descontingenciar as verbas que estavam bloqueadas para a educação e, para além disso, os recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida e para a transposição do Rio São Francisco. Todas e todos se lembram disso aqui.
Nós votamos o PLN 4, para que o Governo não pudesse infringir e romper a regra de ouro do alto da sua incompetência e incapacidade de gerir este País. Mas este acordo não foi cumprido. Não faz sentido fazermos um acordo, público e republicano, nesta Casa para assegurarmos recursos para as universidades, para que tenhamos futuro neste País, e o Governo simplesmente desprezar um posicionamento unânime desta Casa. É um absurdo que o Governo trate este Parlamento desta forma.
Este Parlamento, por iniciativa da Deputada Luiza Erundina, já devolveu os diplomas cassados de Parlamentares, pela liberdade de proferir sua opinião, pela liberdade e pela democracia. Esses Parlamentares foram cassados pela ditadura militar. Este Parlamento, que já devolveu simbolicamente esses diplomas, não pode escutar uma vaia a desaparecidos e presos políticos neste País, porque há um rastro, há famílias que vivem a sina de Antígona e não podem sepultar seus entes queridos. Este Parlamento não pode admitir que o Governo desrespeite um acordo que foi firmado aqui.
Nós queremos desbloquear os recursos que foram acordados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos aqui votando a reforma da Previdência, e acho que o texto está muito maduro. É lógico que há uma ansiedade principalmente daqueles que são contra, porque sempre querem ganhar tempo. Mas nós estamos votando aqui um novo paradigma para o Brasil.
A ideia de aposentadoria sempre foi para as pessoas na velhice, na terceira idade, e não jovens, e o que é pior: com 40 mil, 50 mil ou 60 mil de reais por mês de salário. Nós temos que caminhar para votar a lei do teto de gastos aqui também, neste plenário. Isso está na Constituição, mas não se cumpre o teto no Brasil. Criaram-se mil penduricalhos que as pessoas estão levando para a aposentadoria.
O que precisamos é gerar emprego e renda, para que as pessoas, na atividade, ganhem mais. Aposentadoria no Brasil é, na verdade, um faz de conta: quem ganha até a média no INSS faz de conta que se aposenta e vai trabalhar em outra coisa. É por isso que as aposentadorias acabam sendo precoces no Brasil.
22:44
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Nós precisamos trabalhar mais, envelhecer mais, e a aposentadoria precisa ser algo com que você possa, na velhice, cuidar da sua saúde. Mas, quando está trabalhando, você precisa ter do seu trabalho, do seu suor, uma renda para poder sustentar a sua família.
A palavra "aposentadoria" quer dizer você colocar pijama e ir para casa. No Brasil, infelizmente, as pessoas jovens colocam pijama. Nós temos que continuar trabalhando, ter uma atividade produtiva. Aí não precisamos nos aposentar tão cedo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 11;
NÃO: 354.
O Deputado Alcides Rodrigues vota "não".
NÃO: 355.
REJEITADA.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho.
Encaminhamento.
Vai falar contra o Deputado Alessandro Molon. O Deputado Gervásio Maia disse que tinha invertido aqui, não é isso? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Eu troquei com o Deputado Gervásio Maia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. é o primeiro.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito bom. Então, vou falar primeiro, Presidente. Eu quero, cumprimentando V.Exa. e os demais colegas, neste momento de encaminhamento da votação, encaminhar o voto contrário ao texto aprovado no primeiro turno, que, apesar de todas as vitórias da Oposição para deixá-lo menos cruel, permanece com uma série de injustiças, e a prova disso são os destaques apresentados pelos partidos de oposição.
Eu vou citar, Sr. Presidente, sete exemplos de crueldades. Apesar das nossas vitórias no primeiro turno, retirando as maiores maldades, como a capitalização e o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 anos para 20 anos, que nós conseguimos reduzir de 20 anos para 15 anos, graças à aprovação de um destaque, o texto continuará sendo muito cruel com os trabalhadores se for aprovado como está.
Um trabalhador submetido à ação de agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde, Deputado Mauro Nazif — V.Exa. é médico —, tem direito a uma aposentadoria mais cedo, porque, se ele continuar submetido àquele agente, a sua morte será muito antecipada. O texto prevê que o trabalhador, além de ficar os 15 anos, 20 anos ou 25 anos submetido à ação desses agentes, ainda terá que cumprir uma idade mínima. Ora, como obrigar alguém que está submetido a uma condição muito desfavorável à sua saúde a atingir uma idade mínima que a medicina já provou ser incompatível com a proteção da sua vida? O texto aprovado em primeiro turno mantém essa perversidade.
O texto aprovado em primeiro turno também mantém a perversidade de se contar o tempo do trabalhador intermitente. Aliás, Deputado Arlindo, nós que votamos contra essa mudança na reforma trabalhista de Temer vimos que agora, no mês de julho passado, o número de trabalhadores intermitentes do País dobrou. Então, essa é uma modalidade de trabalho que está crescendo muito. E os trabalhadores a ela submetidos, se não ganharem um salário mínimo — a sua contribuição será inferior ao valor de um salário mínimo —, não contarão o tempo de serviço de 1 mês. Terão que complementar do próprio bolso, uma dupla injustiça: alguém que trabalha o mês inteiro, ganha menos, pagará mais para conseguir contabilizar 1 mês. O texto aprovado em primeiro turno mantém essa crueldade.
22:48
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Retira 40% do valor da aposentadoria. O trabalhador parte de 60%, Deputado Túlio Gadêlha, e a média considera todas as contribuições e não apenas as 80% maiores.
Não se garante a pensão de um salário mínimo para a viúva e querem apresentar esta proposta como um combate a privilégios! Como é que a Oposição pode coonestar esse tipo de proposta?
Nós votaremos contra esta proposta no segundo turno absolutamente seguros de que ela é cruel e injusta. Nós não negamos, pelo menos uma boa parte dos partidos de oposição, a necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade fiscal da Previdência brasileira. É preciso de tempos em tempos fazer adequações, mas não dessa forma, porque, da forma como está sendo feita, a reforma vai agravar a pobreza dos trabalhadores mais sofridos do Brasil. Ela vai agravar o maior problema brasileiro, que é a desigualdade social.
Portanto, nós não podemos ser conviventes com ela. Defendemos, sim, mudanças, e por isso os nossos partidos apresentaram propostas, emendas, para mostrar qual reforma nós queremos. Esta, com certeza, não!
Por essa razão, nós encaminhamos o voto "não", no segundo turno, extremamente convictos de que, ao fazê-lo, estamos sendo coerentes e honestos com aqueles que aqui nos trouxeram.
Por isso, votamos "não", Presidente.
A SRA. MAGDA MOFATTO (PL - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Magda Mofatto votou com o partido na votação anterior.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Filipe Barros.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, falarei muito rapidamente porque a discussão já foi exaustiva. Há meses esta Casa está discutindo a Previdência. Aliás, não há meses, há anos esta Casa discute a Previdência.
Por isso, neste momento, Sr. Presidente, nós do PSL encaminhamos o voto "sim". E a sociedade brasileira espera que o Congresso finalmente termine esta votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Gervásio Maia. (Pausa.)
Fizeram a permuta, mas o Deputado Gervásio não está aqui e vai perder o direito.
Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, é necessário reafirmar as nossas posições frente a um debate tão importante para a história do Brasil. Aliás, sem dúvida alguma, de todas as maldades que já fizeram com os trabalhadores do Brasil, a maior de todas é esta reforma da Previdência. Bota no chinelo a reforma trabalhista, porque afeta a perspectiva de vida do povo trabalhador, sobretudo dos mais simples.
22:52
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Aqui se falou muito em privilégios, como se estivesse atacando as elites do País, mas as elites estão lá na Avenida Paulista controlando os bancos. Quem está sendo atingido por esta reforma são os trabalhadores, os trabalhadores simples, que carregam este País no dia a dia. Nós estamos falando aqui do motorista de ônibus, do porteiro dos prédios de cada um de nós que vai nos receber daqui a pouco, do garçom que nos atende no bar, da empregada doméstica, do gari, do trabalhador rural. Dessas pessoas é que nós estamos falando, e essas pessoas são assalariadas e ganham, no máximo, dois salários mínimos. São dessas pessoas que falamos.
Os servidores públicos também estão sendo prejudicados. Fizeram aqui um verdadeiro ataque aos servidores públicos, como se fossem o bode expiatório da crise brasileira. É uma falácia. O bode expiatório, os verdadeiros responsáveis por essa crise estão fazendo a festa na Bolsa de Valores, que todo dia aumenta o seu volume de negócio, independentemente de crise. Desde 2016 só se fala em crise no Brasil, mas a Bolsa de Valores não para de crescer.
É o mercado financeiro que faz a festa. E agora aumenta ainda mais a sua euforia, porque estão colocando a mão no filé que é a venda de seguro, a venda de previdência privada, que eles sempre desejaram. Desde o tempo do Fernando Henrique Cardoso, quando implantaram o Plano Real, o desejo deles era esse. Quando implantaram o Plano Real para acabar com a inflação, quem ia ser prejudicado com o fim da inflação? Os bancos. Aí os bancos disseram: "Não tem problema, pode acabar com a inflação. Mas nós queremos em troca a liberação de tarifas; queremos em troca o PROER, para que os bancos que vão quebrar possam garantir o lucro dos banqueiros, para que ninguém tenha prejuízo; nós queremos as privatizações; e nós queremos também o mercado de seguridade social".
Eles conseguiram quase tudo, mas o mercado de seguridade eles não conseguiram. Não conseguiram naquele momento a reforma da Previdência. E agora eles estão colocando a mão nesse pote de ouro que é a previdência pública no Brasil, desmantelando a Previdência, inviabilizando a perspectiva do trabalhador de se aposentar e obrigando as pessoas a irem a uma agência do Bradesco ou do Itaú para comprar uma previdência privada. Essa é a verdade, é o que está por trás de toda esta proposta.
E a enganação, por mais que ela tenha sido propalada pela grande mídia, a maioria da população já se convenceu de que esta proposta é ruim para o Brasil, é ruim para a nossa economia e é ruim para o povo. Não resolve a nossa crise, pelo contrário, aprofunda a nossa crise, prejudicando a distribuição de renda, prejudicando o mercado consumidor, prejudicando a circulação de riqueza, a desconcentração das riquezas, e aumentando a desigualdade social.
É por tudo isso, Sr. Presidente, que nós temos clareza de que não é possível aprovar este projeto da forma como ele foi apresentado aqui pelo Governo Bolsonaro. E é por isso que nós vamos manter a nossa coerência de votar contra esta reforma da Previdência. E vamos manter a nossa luta viva no Congresso e na rua para dar a volta por cima em cima deste projeto perverso, contra o povo brasileiro.
Muito obrigado. (Palmas.)
22:56
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Márcio Labre.
O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos os colegas. Boa noite, Presidente. Boa noite a todos os que estão nos assistindo a esta hora, quase 11 horas da noite.
Desde que começamos a reforma da Previdência, os debates se estabeleceram entre dois campos muito claros. De um lado estão as correntes políticas que fazem nada além daquilo que nós podemos chamar classicamente de populismo, fazendo gracinha para a sociedade, para saírem bonito na foto, para dizerem que defendem a população, para dizerem que defendem a sociedade brasileira, às custas de um Estado cada vez mais gigante, de um Estado insolvente, que caminha para uma situação muito parecida com aquela a que a Grécia chegou.
Eu gostaria de convidar todos esses que estão no campo oposto, batendo numa reforma, batendo numa ação que visa buscar o equilíbrio das contas públicas, que visa principalmente mostrar, sinalizar para o exterior que o Brasil tem responsabilidade com as suas contas. Eu queria dizer a vocês que, infelizmente, nós não vamos lhes dar o gostinho de deixar acontecer aqui o que aconteceu na Grécia, porque certamente, se levássemos à frente os argumentos colocados pelos senhores, logo, logo o Brasil estaria nessa situação. E o aposentado da Grécia teve que passar por uma situação vexatória de ter os seus rendimentos reduzidos em 30%, porque não havia dinheiro para pagá-los.
E aí eu pergunto: o que os senhores diriam se chegássemos a esse ponto? Iam dizer que há dinheiro? Dinheiro não é capim, dinheiro não nasce em árvore. Dinheiro vem de produção de riqueza. O País precisa ter equilíbrio. Essa irresponsabilidade assistencialista que tenta vender a ideia de que cuidar das pessoas é deixar o Estado tomando conta de tudo e tutelando todas as ações da economia, isso não passa de uma vaidade, uma vaidade rasteira de grupos políticos que só querem se apresentar para a sociedade como os únicos capazes de resolver os problemas das pessoas.
As pessoas precisam tomar as rédeas de sua vida. Trabalho não é castigo. Trabalho dignifica. Em qualquer país desenvolvido as pessoas trabalham, com prazer, até o final da sua vida. São os senhores que acham que trabalho é castigo.
23:00
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Nós estamos num momento em que a sociedade está tendo prolongamento da sua vida, graças a Deus, e é impossível que um sistema previdenciário suporte o aumento de sobrevida das pessoas.
Então, essa demagogia dos senhores, graças a Deus, não convenceu a sociedade, não convenceu esta Casa, e agora ficaram reduzidos a um gueto, um gueto de uma discussão circular, no ambiente confinado de uma discussão num grupinho que tenta se salvar em cima de um populismo barato e rasteiro.
Este País vai andar para a frente depois dessa reforma, com ou sem a anuência dos senhores.
Viva a reforma da Previdência!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Requerimento de votação em globo dos destaques simples.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, pela ordem.
O art. 162 diz:
Art. 162..........................................................................................
XIII - considerar-se-á insubsistente o destaque se, anunciada a votação de dispositivo ou emenda destacada, o Autor do requerimento não pedir a palavra para encaminhá-la, voltando a matéria ao texto ou grupo a que pertencia; (...)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputada, V.Exa. tem que esperar eu fazer a leitura para poder fazer a questão de ordem posterior.
Se eu omitir a informação da sua questão de ordem, tudo bem. Mas, por enquanto, V.Exa. não tem essa informação.
Requerimento de votação em globo dos destaques simples:
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do artigo 162, inciso XIV, do Regimento Interno, a votação em globo dos destaques simples apresentados à PEC 6/2019 (SEM EXCEÇÃO).
Sala das Sessões, 6/8/19
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Daniel Almeida. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quando eu fizer a leitura, sua questão de ordem estará resolvida, mas ainda não chegou esse momento.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Pelo que eu entendi, Sr. Presidente — o senhor está enigmático —, o senhor vai ler os autores do requerimento para saber se eles estão presentes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É claro.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É isso?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É claro.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Pergunto porque as coisas não estão muito claras nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tudo é muito claro.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Faz-se acordo que não é cumprido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não. Da nossa parte, todos os acordos são cumpridos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Da parte do Governo, o senhor é avalista do acordo que foi feito para a votação do PLN 4.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu não sou avalista do Governo. Eu sou avalista...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Bom, o senhor é Presidente desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu sou avalista da coordenação dos trabalhos de todos os Deputados e Deputadas.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Muitas vezes talvez até confundamos e pensamos que o senhor assume a Liderança do Governo, mas o senhor é Presidente desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sou, sim, senhora, e com muito orgulho. (Palmas.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente...
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sr. Presidente, acho que todos nós respeitamos muito a figura do Presidente, que é uma figura importante nesta Casa.
Mas é preciso também, com relação a esse acordo que a...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A palavra está com a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
V.Exa. vai falar?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Estou aqui, Sr. Presidente.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Deixe-me completar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, Deputado. A vez é da Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - A posição do PCdoB, desde o início dos debates acerca desta reforma da Previdência, é que ela não ajuda o Brasil. Nós colocamos isso desde o início dos debates.
Nós dizíamos que o Governo tinha o falso discurso de que a reforma da Previdência viria para atacar os privilégios, e nós mostramos que esse discurso não é verdadeiro. Deixamos claro que, do 1 trilhão que o Governo quer arrecadar, pelo menos 800 bilhões ele retira de quem ganha menos de três salários mínimos. Nós vamos continuar repetindo isso, porque é real. A proposta do Governo é mentirosa.
Nós conseguimos desidratar a proposta, porque ela seria muito pior do que o que está sendo votado aqui agora. Mas continuamos sendo procurados todos os dias por todas as categorias, como saúde e educação. As Polícias, que foram traídas pelo Governo Bolsonaro, não estão satisfeitas, mesmo com algumas mudanças que aqui foram feitas.
23:04
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Sr. Presidente, quando pedimos que se vote cautelosamente cada item dessa reforma é para que alguns Parlamentares tenham a oportunidade de mudar o seu voto e perceber o quão prejudicial está sendo esta votação.
No primeiro turno desta votação, nós vimos os bilhões de reais que o Governo Bolsonaro distribuiu em emendas parlamentares. Hoje, mais uma vez, os jornais estampam que recursos estão sendo liberados, e não dá para trocar 1 milhão, 2 milhões, 10 milhões de reais, que possamos levar para nossa base, quando se está colocando em risco a vida de milhões de trabalhadores no Brasil. Uma emenda parlamentar acaba rapidamente, mas a desgraça na vida dos trabalhadores fica, a desgraça na vida das viúvas fica.
Como nós podemos defender uma proposta, Sr. Presidente, em que as viúvas perdem mais de 40% daquilo a que teriam direito? Como nós podemos defender uma proposta em que não se mexe em privilégios e os pequenos trabalhadores é que serão penalizados?
O Governo Bolsonaro deveria se preocupar em gerar emprego neste País, que não vai gerar com a reforma da Previdência. O discurso é o mesmo da época da reforma trabalhista. Cadê os empregos? Desde que o Governo Bolsonaro assumiu, só piorou o desemprego no País, só piorou a violência no País, só pioraram as mortes nos bairros de periferias no País. Sr. Presidente, com essa reforma da Previdência que prejudica os trabalhadores, o PCdoB não pode concordar.
Por isso, nós estamos insistindo em adiamentos de votações, para que os Parlamentares aqui repensem os seus votos. Ainda dá tempo de resgatarmos a Previdência pública do nosso País. Ainda dá tempo de cada um repensar o seu voto. Eu sei que cada Parlamentar aqui, quando voltou para a sua base — aqueles que votaram contra os trabalhadores —, foi questionado.
Portanto, ainda dá tempo de mudarmos o voto, ainda dá tempo de resgatarmos a Previdência pública, que valoriza os trabalhadores do Brasil, que garante uma aposentadoria decente para as mulheres, que garante que os mais pobres que dependem daquele dinheirinho que eles chamam de aposentadoria do FUNRURAL, que isso possa continuar chegando aos mais pobres, à mesa daqueles que dependem desse dinheiro para comer.
Sr. Presidente, vir aqui hoje defender uma reforma da Previdência que prejudica os trabalhadores não é o que o PCdoB vai fazer.
Muito obrigada.
23:08
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Margarida Salomão.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós somos contra a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Entendemos que essa é uma matéria complexa e que haverá ganho em fazermos um debate ponto a ponto da proposta.
Quero dizer que essa versão que está sendo votada e que foi produzida por esta Câmara é melhor do que a proposta que chegou aqui, encaminhada pelo Governo Bolsonaro. Isso mostra a importância do nosso voto, a importância da nossa contribuição. Nós conseguimos eliminar, nessa proposta, a capitalização, nós melhoramos as condições do BPC e da aposentadoria dos rurais. Houve ganhos que não devem absolutamente ser minimizados.
Mas é necessário que o povo tenha tempo de compreender a dimensão do seu sacrifício. Essa reforma vai diminuir o valor de todos os benefícios. Não há um só benefício que seja aumentado nessa reforma. A fórmula de cálculo é absolutamente maligna: não só são considerados todos os valores, inclusive os mais baixos, percebidos pelo trabalhador e pela trabalhadora, como o corte é maior do que na versão ainda hoje prevalente.
É importante dizer que esse sacrifício será arcado pelos que ganham menos, por aqueles do Regime Geral que, em média, percebem hoje menos do que dois salários mínimos. Não só as pessoas vão ganhar menos quando se aposentarem como terão que trabalhar muito mais, e, o pior, aquelas que o conseguirem, porque, com as maravilhas da reforma trabalhista, é bem provável que ninguém consiga se aposentar. Temos aí o trabalho intermitente, a precarização que impede que as pessoas consigam contribuir nos termos que essa proposta oferece.
Na verdade, este Governo usa a mentira como fundamento para todos os seus atos políticos. Uma mentira é que, se não houvesse a reforma, a Previdência quebraria. Isso não é fato. Se houvesse uma retomada econômica, se houvesse coragem de cobrar as desonerações e as dívidas, se houvesse coragem de fazer com que a corda, mais uma vez, não rebentasse do lado mais fraco, nós, com certeza, poderíamos propor e sustentar uma robusta Previdência pública.
Na verdade, são os deserdados desta terra que, mais uma vez, arcam com o sacrifício. Pessoas me disseram, acreditando no que a mídia fala, que vai se fazer justiça e que os privilegiados contribuirão. Isso não é verdade! Mais uma vez serão os pobres, os fracos, as viúvas, os órfãos, os desprotegidos que vão pagar a conta, nada menos do que a ganância do sistema financeiro. Uma sociedade que não cuida dos seus fracos é uma sociedade bárbara, e é lamentável que nós tenhamos escolhido esse caminho.
23:12
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Quero aproveitar para fazer aqui uma grande convocação para o ato do dia 13 de agosto, para expressar a indignação, a revolta contra esse assalto aos direitos. Vamos fazer chegar a este Congresso Nacional que a população brasileira não se esquecerá desse retrocesso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PMDB? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Quero orientar pelo PT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vai obstruir a votação, mas queria dizer uma coisa importante.
Ao desrespeitar um acordo do PLN, V.Exa. tem aqui o nosso respeito, de toda a Oposição. Mas o Governo não tem o direito de desrespeitar esta Casa, porque, ao desrespeitar qualquer Deputado da Oposição, do Governo, seja qual for, ou independente, desrespeita o que foi celebrado neste plenário. E V.Exa., como Presidente desta Casa, tem, sim, responsabilidade com todos nós de fazer com que o Governo cumpra o seu papel. Inclusive, V.Exa. tem tocado uma agenda que interessa ao Governo, porque, se o Governo estivesse sozinho, essa agenda não teria saído do lugar.
Portanto, V.Exa. tem, sim, autoridade e tem de nós o respeito para fazer com que o Governo cumpra como deve cumprir o que foi celebrado aqui como acordo no PLN.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "sim", porque nós queremos agilizar a votação. E, neste caso, neste momento, a pressa é amiga da perfeição. O Brasil não pode parar, nós não temos mais tempo. Nós precisamos votar a reforma da Previdência para promover a retomada do crescimento do País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje quando nós falamos em reforma da Previdência, bate o pânico nas famílias. Se falamos às pessoas que já estão aposentadas, homens, mulheres, com 68, 70, 75 anos de idade, e explicamos para eles que, quando São Pedro chamá-los para o céu, eles vão deixar uma pensão pelo menos 40% menor, eles respondem: "Mas isso não está na reforma." Pois está. Só não foi dito por aqueles que a defendem.
Portanto, nós do PSB vamos continuar com a nossa mesma convicção. Estamos em obstrução, porque nós não vamos contra os aposentados de hoje, contra os futuros aposentados e nem contra aqueles que certamente não terão mais direito à aposentadoria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL? (Pausa.)
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto "sim".
O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PRB, "sim".
Como vota o PL?
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - DEM, "sim".
Como vota o PROS?
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL segue em obstrução, Presidente, porque obviamente essa reforma da Previdência é um massacre contra os mais pobres. E não só é um massacre contra os mais pobres, como vai gerar aumento da crise econômica dos Municípios, porque 70% deles têm como maior fonte de arrecadação a Previdência Social.
23:16
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Essa reforma significa uma brutalidade com os homens e sobretudo com as mulheres trabalhadoras. Embora a Câmara tenha reduzido danos, porque a reforma do Bolsonaro era ainda pior, a reforma ainda é muito ruim estruturalmente.
Pior do que isso, Presidente, aumentou o acelerador do Bolsonaro Presidente autoritário, que tem feito verdadeiras barbaridades com o povo brasileiro, desrespeitando as vítimas, os mortos e desaparecidos da ditadura militar, desrespeitando a ciência, atacando o INPE, atacando os órgãos ambientais, atacando a inteligência do povo brasileiro e ainda atacando a educação. É preciso pará-lo, é preciso lutar no dia...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSDB encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim".
O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ) - O Cidadania vota "sim".
Como vota NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição tem dito e vai reiterar que essa proposta é injusta, aprofunda a desigualdade social, prejudica a economia brasileira e, além de não gerar empregos, vai gerar mais desemprego. Ela precariza um direito básico de aposentadoria de pessoas que, depois de trabalharem até os 65 anos, ganharão 1.200, 1.500, 2.000 reais. Não são privilegiados. Quatro trilhões serão retirados do bolso de aposentados e pensionistas, e 90% desse recurso, em 20 anos, sairá do bolso de quem se aposenta com 1.200, 1.500, 2.000 reais. Essas pessoas terão cortes de 300, 400, 500 reais na sua aposentadoria. Isto é injusto...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só reafirmar o que nós estamos votando, para que o cidadão que nos acompanha em casa a esta hora da noite — há muitas pessoas preocupadas — saiba que nós vamos ter uma transição de 100%. Aquele que deve 3 anos vai ter que pagar 6 anos; o que deve 4 anos vai pagar 8 anos; o que deve 5 anos vai pagar 10 anos, e para receber 40% a menos do que receberia se não pagasse esses 100%. Exemplo concreto: a pessoa que deve 4 anos para se aposentar e tem 1.800 para receber depois desses 4 anos, depois dessa votação, quando clarear o dia, estará devendo 8 anos e terá só 1.200 para receber.
Esse é o resumo da ópera, esse é o resumo do projeto que nós vamos aprovar, mas não com o voto do PDT nem da Minoria.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, neste minuto de encaminhamento eu quero desagravar os servidores públicos do Brasil, que também são grandes vítimas dessa reforma, ao lado dos mais pobres e das mulheres, que estão sendo agredidos por esse texto injusto, por esse texto inconstitucional, fiscalista e privatista, que reserva ganhos apenas para os grandes negociantes da área dos seguros de previdência em todo o mundo, não somente no Brasil.
O servidor terá uma cota extra, sem que o Estado coloque a sua parte de contribuição.
23:20
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O servidor já não tem aposentadoria integral desde 2003, já não tem paridade e terá alíquota de até 22%. Ninguém será mais estimulado a servir ao público. É um crime contra o Estado.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - A Oposição, Sr. Presidente.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Sr. Presidente, o PSC...
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ) - Sr. Presidente, o AVANTE...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Os dois já falaram.
Tem a palavra o PSC. (Pausa.)
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a orientação do PV é "sim".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB está em obstrução.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta "sim".
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o AVANTE orienta "sim", por entender que o que mata o pobre realmente é a falta de emprego. O pobre morre trabalhando, na verdade. Ele não se aposenta; ele trabalha até morrer.
Então, isso da Esquerda de defender o pobre é história. O problema do pobre hoje é a falta de emprego; são os 13 milhões e meio de desempregados. O País precisa avançar, precisa crescer, precisa resgatar a economia. É disso que precisamos no momento.
Além disso, quem tem fome tem pressa. O pobre hoje desempregado tem pressa para que o País possa resgatar realmente a sua economia.
É "sim", Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Governo orienta "sim".
O SR. ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uso a palavra só para parabenizar nosso companheiro Deputado General Peternelli, que está completando 65 anos de idade. Hoje ele completa 65 anos de idade.
Só falta a Esquerda achar que ele combinou a idade com o Paulo Guedes para se aposentar, mas não é verdade.
São 65 anos! Parabéns!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É preciso acabar com esse nível de ódio. Há pessoas que só existem se contrapondo ao outro ou destilando ódio contra o outro. É preciso vir aqui defender propostas, inclusive propostas para eliminar o desemprego, que cresceu sobremaneira neste Governo, assim como cresceu também o endividamento da população, como diminuiu a renda.
Aqui se falou em fome, mas o Presidente da República disse que não existe fome no Brasil e invisibilizou milhões de brasileiros que passam fome neste País.
Foi dito que a PEC dos Gastos iria gerar 8 milhões de empregos, mas aumentou o desemprego. Foi dito também que a reforma trabalhista iria gerar 6 milhões de empregos. É a mesma discussão; é a mesma cantilena; é a mesma mentira de quem busca soluções mágicas porque não consegue apresentar um projeto para o desenvolvimento do Brasil.
Por isso o povo brasileiro tem saudades de Luiz Inácio Lula da Silva. (Manifestação no plenário.)
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada, esse desemprego foram vocês que criaram. Vocês que estiveram por 13 anos no poder.
Quando ouvimos a Oposição, dá impressão de que ela nunca dirigiu este País. Esta é a grande verdade: a Oposição dirigiu o País e o dirigiu mal, de forma irresponsável; não se comportou de forma correta. Todos nós sabemos disso. Eles perderam a eleição e agora têm que aceitar a derrota. Esta é uma Casa de votos. Aqui nós debatemos e aqui votamos.
Felizmente a maioria esmagadora, absoluta, entendeu e entende que a reforma da Previdência é a grande reforma para que o País possa gerar emprego, para que o País possa voltar a crescer. A Oposição é que colocou o País no caos, com 14 milhões de desempregados. Vocês estiveram no poder por 13 anos, e isso tem que ser admitido por vocês!
23:24
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho.
Eu vou encerrar as votações que exigem maioria simples. Há outra de maioria simples, Deputada. Então, quem não conseguiu votar nesta não terá problema. O importante é chegarmos ao mérito. Se demorarmos muito nos destaques simples...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 296;
NÃO: 9;
RESULTADO: 305.
APROVADO O REQUERIMENTO.
A Mesa informa ao Plenário que foram recebidos e que serão deliberados em globo os seguintes destaques simples: Destaque nº 13, do Deputado Enio Verri; Destaque nº 14, do Deputado Afonso Florence; Destaque nº 15, do Deputado Valmir Assunção; Destaque nº 16, do Deputado Joseildo Ramos...
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Hiran Gonçalves votou com o partido na última votação. O painel aqui está dando problema.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu percebi, mas fique tranquilo que, nessa votação eu liberei.
Destaques nº 17 e nº 23, do Deputado Rogério Correia; Destaque nº 18, da Deputada Benedita da Silva; Destaque nº 19, do Deputado Padre João; Destaque nº 20, do Deputado Reginaldo Lopes; Destaque nº 21, do Deputado Frei Anastacio Ribeiro; Destaque nº 22, do Deputado Carlos Veras.
O SR. FABIO REIS (Bloco/MDB - SE) - O Deputado Fabio Reis...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Votação em globo da admissibilidade dos requerimentos de destaque simples.
Orientação de bancada.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o Bloco do PP/MDB/PTB? (Pausa.)
O SR. FABIO REIS (Bloco/MDB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Fabio Reis, na votação anterior, votou com o partido.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "não".
Como vota o Bloco do PP/MDB/PTB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do PP vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Bloco do PP vota "não".
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "não".
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PRB vota "não".
Como vota o PSD, Deputado Fábio Trad?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Democratas vota "não".
Como vota o PL?
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "não".
Como vota o PT?
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT reafirma que nos 13 anos de seu Governo nós tivemos pleno emprego. A taxa de 4,9% de desemprego é um orgulho. Éramos um Brasil que era a 12ª economia do mundo e passou a ser a 6ª economia do mundo. Isso é gestão competente, um orgulho para o mundo.
Sr. Presidente, a Fundação Getulio Vargas reafirma que foi exatamente no Governo Lula que a economia mais cresceu neste País. Então, tivemos pleno emprego. E não adianta os seguidores desesperados deste Governo maluco falarem do passado. Eles não têm coragem de falar do presente porque este Governo está envergonhando o povo brasileiro interna e externamente.
Sr. Presidente, nós reafirmamos a nossa obstrução porque compreendemos que esse projeto é maléfico para o povo brasileiro.
O PT está em obstrução.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB reafirma a sua posição de obstruir esta votação que apressa a decisão e a votação a respeito de uma reforma da Previdência absolutamente nefasta ao interesse do povo brasileiro, dos trabalhadores mais humildes, dos mais necessitados.
Este Congresso Nacional deveria ter vergonha de votar uma reforma tão danosa aos interesses do povo trabalhador pobre deste País.
Dizer que a reforma atinge de forma mais intensa os que ganham mais é outra mentira, Sr. Presidente, porque justamente os que ganham menos é que terão impacto maior sobre a sua renda. Essa reforma empobrece mais a população brasileira trabalhadora e empobrecerá mais os idosos deste País.
Nós...
(Desligamento automático do microfone.)
23:28
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT, mais uma vez, reafirma sua completa indignação com o que estamos votando aqui.
O PDT orienta, evidentemente, o voto "sim", mas, neste caso específico, nós vamos obstruir, até porque compreendemos que não temos maioria na Casa. Infelizmente, a maioria do povo brasileiro vai sentir na pele os efeitos maléficos desta reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade encaminha "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Não".
Como vota o PSOL?
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "obstrução", por entender que esta matéria golpeia, de forma insuportável, a população brasileira. Pelo menos se deveria ter tempo para deixar clara a gravidade, o tamanho, a dimensão deste golpe que se lança contra aqueles que constroem a riqueza do País e que sequer têm assegurada uma aposentadoria digna, justa, à altura daquilo que representou a vida de trabalho, de sacrifício e de dedicação da imensa maioria do nosso povo.
Portanto, somos contra a votação desta matéria, sobretudo contra apressar o seu rito, o que fazem para evitar que o povo pelo menos entenda o mal e o crime que se comete contra ele.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Cidadania, "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós temos visto legiões de pessoas neste País arrependidas pelo voto que deram, que levou a prejuízo dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e neste momento atinge de morte o sistema previdenciário brasileiro, a natureza solidária, o pacto entre gerações que a Previdência Social significou. Em pouco tempo, através de leis ordinárias, a capitalização voltará, e aí eu quero ver os sorrisos. Quanto valerá a capitalização do sistema previdenciário brasileiro? Quanto valerá a privatização da perícia médica para os trabalhadores, que serão obrigados a trabalhar mesmo doentes, inclusive aqueles submetidos a agentes tóxicos?
Por isso, obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PROS?
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PV orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - NOVO, "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta "não". Lembro que eles conversam nos bastidores, entre si: "Se essa reforma da Previdência der certo, nós podemos ver a reeleição de Bolsonaro". Portanto, vamos votar pela reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Patriota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota, Sr. Presidente, orienta "sim" e elogia a Deputada que há pouco falou das pessoas arrependidas. Realmente há muita gente arrependida pelos 16 anos em que votou nessa Esquerda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje, 30% da renda do Brasil está concentrada na mão de 1% das pessoas, um dos maiores índices do mundo. Isso se chama desigualdade social. E são essas as pessoas que, nos seus escritórios, escreveram esta proposta de reforma da Previdência e agora fazem lobby aqui dentro. É muito fácil para quem tem as mordomias que esta Casa disponibiliza ter sorrisos bonitos, mas na prática falta responsabilidade com as pessoas, principalmente as mais simples.
23:32
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Não vai resolver o problema da economia uma reforma que tira 1 trilhão de reais das pessoas mais simples, das pessoas que consomem no comércio, das viúvas que vão perder 40% do seu salário, o abono do PIS, ou de um pedreiro a quem faltam 7 anos de trabalho para se aposentar, mas com a reforma pode ter que trabalhar mais 18 anos.
Isso é irresponsabilidade, e nós pensamos no País. Por isso estamos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Chegando a 257, eu encerro esta votação e passamos ao texto principal da matéria.
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o debate político, ele é salutar, importante. Eu não quero chamar a atenção de ninguém, quero apenas dizer que muitos Parlamentares chegam aqui e, talvez no afã de apresentar trabalho, acham que ao atacar a Casa, ao atacar a honra de colegas, vão ficar maiores. Eu queria dizer a esses desavisados que, não, não ficam. No momento em que um Deputado ataca o colega na esfera pessoal, não importa partido, ele está no mesmo bojo. O público que está acompanhando este Parlamento não faz a separação. Se um Deputado ataca e diminui este Parlamento, ele está se diminuindo também.
Eu, sinceramente, tenho severas críticas a esse tipo de Parlamentar, que, por falta de conteúdo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 9;
NÃO: 304;
INADMITIDOS TODOS OS DESTAQUES SIMPLES.
Deputado Marcelo Nilo, V.Exa. quer falar agora? V.Exa. quer juntar o tempo de orientação ou não?
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) - Com orientação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, em segundo turno, ressalvados os destaques.
Passa-se à orientação de bancada.
Para falar pelo PSB, somado o tempo da orientação do tempo de Líder, concedo a palavra ao Deputado Marcelo Nilo.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós votamos o primeiro turno desta matéria há mais ou menos 3 semanas. Imaginávamos que, depois do período de recesso, os Deputados voltassem a este Plenário para votar a favor do povo brasileiro. Mas o que estamos vendo é que, durante essas 3 semanas, grande parte dos Deputados que votaram favoravelmente a esta reforma perversa com o povo brasileiro estavam preocupados é com a liberação das emendas parlamentares. Esse foi o "toma lá, dá cá" mais vergonhoso da história do Brasil, coordenado pelo Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que inclusive está aqui hoje, talvez para fiscalizar os Srs. Deputados e saber se todos estão mesmo cumprindo o acordo. Segundo a Folha de S.Paulo, houve reunião com os Srs. Líderes partidários, coordenada pelo Chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro, e foram liberados 40 milhões de reais em emendas para os Deputados do baixo clero — porque para os do alto clero, que são os Líderes, foram liberados 80 milhões de reais!
23:36
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Portanto, Srs. Deputados, esse é o "toma lá, dá cá" mais vergonhoso da história do Brasil! Nós imaginávamos que esse "toma lá, dá cá" tivesse acabado, mas no Governo Bolsonaro ele é feito às claras. A Folha de S.Paulo diversas vezes denunciou, e não se tomou nenhuma providência. Pelo contrário. Está chegando amanhã um projeto para liberação de mais bilhões, para o Governo pagar o que se está devendo aos Srs. Deputados em emendas parlamentares. Aliás, não se pode falar em emendas impositivas, porque muitos Deputados só foram eleitos no ano passado, então não têm ainda emenda impositiva. Pois liberaram milhões e milhões para os seus redutos parlamentares. Se este projeto da reforma da Previdência fosse benéfico para o povo brasileiro, não precisava o Governo Bolsonaro liberar tantos recursos em emendas parlamentares.
Digo aqui em alto e bom som: é uma vergonha o que está acontecendo com esta Casa! Este é o "toma lá, dá cá", repito, mais vergonhoso já visto em nosso querido Brasil. Aliás, eu era Deputado Estadual e vi muitos Deputados defendendo Lula, defendendo Dilma, e hoje defender o Bolsonaro, criticando o passado. Diga-se de passagem, esses Deputados são coerentes: eles são Governo, e o Governo que mude, através do voto popular.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui para dizer "não", mais uma vez, a esta reforma perversa: 83% desse 1 trilhão serão tirados dos trabalhadores que ganham até 2,4 salários mínimos. Será, sem dúvida nenhuma, uma reforma perversa! Aliás, lembro aos Srs. Deputados que, na época da reforma de Temer, na Comissão, dos 22 Parlamentares que votaram a favor da reforma, que era mais branda, somente 3 se reelegeram. O troco será dado nas urnas. Quando o trabalhador for ao INSS saber da sua aposentadoria, saber quanto vai receber após trabalhar 40 anos, e vir diminuir sua renda de 2.100 reais na ativa para 1.400 reais, aí, sim, o povo brasileiro terá a noção exata desta reforma perversa, que maltrata quem ganha pouco e privilegia quem ganha muito.
Gostaria muito de agradecer a meu Líder, Deputado Tadeu, por me conceder este espaço, que para mim é muito importante.
Sr. Presidente, que fique registrado nos Anais da Casa do Povo, a Casa do contraditório, a Casa de Leis, que esta é a reforma da Previdência mais perversa com o povo trabalhador, a reforma do "toma lá, dá cá" mais vergonhoso, às caras.
Ninguém tomou providência. O Líder, repito, o Chefe da Casa Civil, não necessitava vir aqui votar, porque o suplente acompanharia o Governo, mas ele veio fiscalizar, olhar para cada um, saber se estava presente, por ter recebido 40 milhões de reais em quatro parcelas. Mas, como os Deputados pressionaram e fizeram chantagem, pagaram duas parcelas adiantadas e vão pagar o resto na próxima semana. Portanto, digo "não" a essa reforma perversa desse homem chamado Bolsonaro.
23:40
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(Palmas.)
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Sr. Presidente, abra o painel.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PSB vota "não".
Como vota o Bloco do PP?
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco MDB/PP/PTB tem compromisso com o futuro do País, com o fim do déficit público, com a responsabilidade da gastança dos recursos públicos. Por isso, nós encaminhamos o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. GIACOBO (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL, com muita responsabilidade com o nosso País, encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um momento histórico para este País, o que nenhum outro Parlamento fez e o que nenhum outro Governo fez. Nós vamos aprovar a reforma da Previdência.
O PSL orienta, no mérito, o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Os próximos anos vão mostrar o erro histórico desta votação. Nós vamos produzir uma geração de idosos empobrecidos, desrespeitados, com cortes desumanos em aposentadorias de baixo valor.
Mas o andar de cima está sendo preservado por essa maioria, que não tem coragem de implantar o imposto sobre lucros e dividendos, sobre grandes fortunas, mas vem aqui dizer que, para ajustar as contas do País, é preciso cortar 20%, 30%, 40% de aposentadorias e pensões de gente que trabalha durante 40, 50 anos para se aposentar por 1.200, 1.500, 2 mil reais. É isto que está em jogo aqui: mais concentração de renda, mais desigualdades e redução do crescimento econômico, com perda de empregos.
O nosso voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa assumiu um protagonismo importante nessa questão. Ao longo dos últimos 6 meses, a Casa abriu as suas portas para o Brasil discutir esse avanço. Eu estou absolutamente convencido de que nós estamos fazendo história hoje. Eu estou absolutamente convencido de que nós não estamos faltando ao País.
Foi dito aqui que, quando os Parlamentares voltassem para a base, eles viriam com outra imagem do que ouviriam na rua. Não foi isso que ocorreu. O Brasil aprovou a reforma. O Brasil está a favor da reforma. O PSD não vai fugir ao Brasil. O PSD vai votar "sim" ao Brasil e à reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB?
O SR. JOÃO CAMPOS (PRB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB mantém a sua coerência e a sua clareza de posições em favor do Brasil e dos brasileiros. No primeiro turno, o PRB votou a favor da reforma da Previdência por entender que ela caminha nessa direção. E não será diferente agora no segundo turno.
Votaremos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o DEM?
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas tem muito orgulho da condução da reforma da Previdência sob a liderança de V.Exa., que recebeu um projeto que era duro e que se tornou mais justo nesta Casa. Houve longa discussão durante 6 meses, mas esta Casa chegou ao final entregando uma reforma que equilibra, em parte, as contas públicas e dá um novo salto para o equilíbrio fiscal, para que nós possamos passar para novas agendas que façam o Brasil crescer, gerar emprego, reduzir a pobreza e as desigualdades. Não tenho dúvidas de que a Câmara está de parabéns, mas principalmente o povo brasileiro, o único no planeta que foi às ruas pedir que se fizesse um ajuste nas contas públicas do Estado brasileiro.
23:44
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Por isso, parabéns ao Parlamento e parabéns ao Brasil. Esta é mais uma etapa da reforma da Previdência brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que incorpore ao tempo a mim concedido o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Será incorporado o tempo de Líder, Deputado.
Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso partido tem coerência e responsabilidade com o Brasil. Eu vejo aqui alguns Parlamentares de outros partidos indagando por que não cobrar imposto sobre dividendos. Quem esteve no poder — a quem apoiei — teve a oportunidade de taxar os lucros e os dividendos no Brasil, mas não teve a coragem.
A reforma da Previdência é a reforma mais justa que este Parlamento está votando.
Quero complementar, Sr. Presidente, dizendo que vamos votar o texto aprovado no primeiro turno, assim o fazendo para garantir aos futuros aposentados o direito de receberem os seus salários. E quem irá se aposentar também terá assegurado o direito de receber a sua aposentadoria...
(Desligamento automático do microfone.)
O nosso voto é "sim", pela reforma da Previdência.
Acreditando no Presidente Rodrigo Maia e no Presidente Bolsonaro, o Brasil vai mudar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado André Figueiredo, que falará pela Liderança e fará a orientação.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, chegamos ao momento de culminância da votação dessa PEC. E sabemos nós, da Oposição, que não tivemos número suficiente, ante a todos os métodos que foram fartamente utilizados pelo Governo, para frear essa quantidade — até mesmo para os partidos da base — surpreendente de votos a favor de uma reforma que a história dirá o quão maléfica vai ser para as pessoas mais humildes do nosso País.
Alardeou-se que essa reforma destinava-se a combater privilégios. E aqui mesmo, em várias audiências públicas, foi colocado claramente pelos representantes do Governo que 83% do 1 trilhão de reais que se pretende economizar virão do Regime Geral da Previdência Social.
Nós do PDT apresentamos e discutimos uma emenda substitutiva global. E quero aqui ressaltar o bom debate que tivemos na Comissão Especial com o Presidente, Deputado Marcelo Ramos, e com o Relator, Deputado Samuel Moreira; o bom diálogo que tivemos inclusive na negociação dos destaques, no primeiro turno, quando nós do PDT, juntamente com o PSB, conseguimos, na estratégia de redução de danos, fazer com que professores tivessem reduzida em 3 anos a idade mínima de aposentadoria. O PSB, ao mudar as regras de acesso ao trabalhador urbano, conseguiu os 15 anos de contribuição.
23:48
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Mas isso tudo significa que veremos cair a economia do Brasil, principalmente nós, que somos nordestinos — aliás, extremamente massacrados pelo Presidente da República nos últimos dias, seja com atitudes concretas de restrição de crédito, seja com obras paralisadas, seja com manifestações jocosas ao nosso povo. Pequenas cidades do Brasil serão paralisadas porque a maior parte das receitas vem de pensões, vem de aposentadorias, e essas serão duramente cortadas.
É por isso que é bom que o povo brasileiro, que nos assiste, se prepare, porque, no dia seguinte à promulgação desta PEC — depois que ela for aprovada no Senado, muito provavelmente com pouquíssimas modificações, e as modificações que acontecerem virão, só elas, à Câmara para serem apreciadas, o resto vai para a promulgação —, nós teremos aposentadorias sendo cortadas de maneira abrupta.
Não estou falando de aposentadorias de 5, 10, 15 ou 20 mil reais. Nós estamos falando de aposentadorias de 2 mil reais, aposentadorias de 1.800 reais, que cairão, não apenas pelo corte do fator que incidirá para quem não atingiu os 40 anos de contribuição, mas também pela mudança da média, que, de testa, vai ser cortada em torno de 15%.
Nós teremos viúvas — na maioria das vezes, viúvas, porque a longevidade masculina é bem menor do que a feminina — não apenas com o infortúnio da perda do seu cônjuge, mas também recebendo no dia seguinte aproximadamente 40% a menos da sua renda familiar, no momento da mais profunda dor que um ser humano pode passar, que é a perda do cônjuge, que é a perda de um ente querido, sem saber com que condições conseguirá sobreviver.
É isso que nós estamos aprovando, colegas Parlamentares. É um verdadeiro escárnio à pobreza do nosso País, um País já altamente injusto em termos de desigualdades sociais e regionais. E nós estamos aprofundando isso. Nós temos absoluta convicção de que nós estamos votando contra o Brasil mais humilde ao aprovar esta reforma da Previdência.
Nós da Oposição — PDT, PT, PSB, PSOL, PCdoB, REDE — e vários Parlamentares que, mesmo estando em partidos do centro, também não serão coadjuvantes desse crime contra o povo mais humilde do Brasil. Saberemos, em curtíssimo espaço de tempo, quem tinha razão, porque certamente baterão às nossas portas aqueles que serão vítimas desta proposta que será aprovada nesta Casa.
Mas tenho absoluta certeza de que iremos dormir com as consciências tranquilas, porque não trocamos nossos votos por nada. Manifestamos a nossa coerência, a coerência histórica que sempre nos norteou para sermos contra essa reforma da Previdência. Discutiríamos uma proposta de reforma? Com certeza discutiríamos. Mas esta reforma, da maneira como está sendo aprovada, vai pesar demais nas costas do povo mais humilde, nas costas daquele que, com seu suor, constrói a riqueza desta Nação. O tempo será o juiz do que estamos falando.
Por isso, com muita consciência, fazendo jus à nossa história, o PDT orienta o voto "não". (Palmas.)
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Abra o painel, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já vou abrir.
Como vota o Solidariedade?
23:52
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós encaminhamos o voto "sim", com muita convicção de que esta matéria é fundamental para o Brasil.
A economia do Brasil hoje agoniza com muitos brasileiros desempregados e todos os Estados quebrados. E nós vemos que o Parlamento hoje avança em caminho de um País mais próspero, de geração de emprego, de geração de melhoria de vida.
Temos muita convicção de que hoje é um dia histórico para o Brasil, de que o Brasil, com essa votação, que será vencedora, vai ganhar emprego, vai ganhar desenvolvimento econômico e vai diminuir a sua pobreza.
O Solidariedade encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "sim".
Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Quero acoplar o tempo de Líder, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra pelo tempo de orientação e pelo tempo de Liderança do PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu queria registrar qual foi o discurso que orientou a maioria desta Casa para dizer que isso era uma necessidade ao povo brasileiro: o de que, ajustando as contas públicas, nós iríamos gerar muitos empregos e trazer dinheiro de fora, os juros iriam cair e o Brasil iria se desenvolver.
Agora, prestes a se votar a reforma, nenhum lado ali da direita diz mais que a reforma da Previdência é suficiente. O desemprego vai continuar, a recessão vai aumentar, a miséria e a degradação da classe trabalhadora e dos seus direitos vão piorar. Eles sabem disso perfeitamente, mas eles atenderam aos anseios de Paulo Guedes, um operador do mercado financeiro, um banqueiro e alguém que acha que manejar a economia é comprimir salários, retirar direitos e não pensar em distribuição de renda e igualdade social no nosso País.
Por isso, Sr. Presidente, nós temos certeza de que vamos ter aqui uma situação rápida de tomada de consciência do que foi feito nesta noite pelo povo brasileiro.
Aqui se determinou que quem vai pagar a conta da crise são os de baixo, para recordar Florestan Fernandes, ex-Deputado desta Casa, socialista. Os de baixo é que vão pagar a conta da crise! Os de cima e do andar de cima continuarão mais ricos! Esta reforma concentra mais renda, riqueza e poder. Esta reforma serve aos ricos, desmonta o sistema de previdência e o pacto da Constituição Federal de 1988, liquida a proteção social. É disso que se trata, para privatizar a previdência pública e o sistema de proteção social.
23:56
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E parece que as pessoas não sabem fazer contas. O Sr. Rogério Marinho vai a um jornal como a Folha de S.Paulo dizer que os privilegiados são quem ganha até dois salários mínimos, por isso o abono salarial deve ser concedido a quem ganha até 1.300 reais, na verdade até um salário mínimo. E aí eles sugam quase 80 bilhões dos trabalhadores brasileiros.
A mesma coisa vale para as pensões das viúvas — 20% do benefício será tragado pelo cálculo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, da média de 100% dos salários. Eles sabem disso. Quem está pagando a conta: 85% é o Regime Geral de Previdência, e quem ganha até três salários mínimos, e a maioria ganha até dois salários mínimos — até dois salários mínimos. V.Exas. sabem disso, mas estão do lado de lá da história.
E aqui é preciso denunciar: se não havia voto para votar, como é que apareceram os votos? Vamos falar o português claro. Houve compra de votos! Houve corrupção! Houve compra de votos! Houve corrupção! (Palmas.) Foram 40 milhões para cada um, e, olhem, ficaram forçando no recesso inteiro para receber, até chegarem ao quórum que está aqui. Mas nós queríamos dizer que estamos do lado certo da história. Quem votar contra a reforma da Previdência está do lado dos debaixo, está do lado dos pobres, dos trabalhadores brasileiros. E mais, vai estar direito quem quer justiça social, igualdade social.
Nós estaremos ao lado dos Fernandos Santa Cruz, contra os Bolsonaros (palmas), contra os torturadores da ditadura militar! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PROS?
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS entende que não é suficiente aprovarmos hoje aqui a reforma da Previdência, mas entende também que é necessário e urgente.
Por isso, o PROS vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PROS vota "sim".
Como vota o PCdoB?
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB tem uma posição muito firme desde o início da discussão desta matéria. Houve redução dos danos da matéria na Comissão Especial, depois se reduziram um pouco mais os danos, mas a matéria não deixa de ser extremamente danosa para o povo, em especial para o povo mais pobre deste País.
A escolha política de fazer a reforma da Previdência, e ainda fazer com chantagem, dizendo às pessoas que, se não houvesse reforma, elas não se aposentariam... Chantagem igual fizeram quando da reforma trabalhista no Governo passado, dizendo que ela era necessária para gerar empregos. E nenhum emprego foi gerado com ela. Essa chantagem de agora vai ser desmontada muito brevemente.
Eu quero dizer ao povo brasileiro que esta reforma é injusta, covarde e perversa, porque atinge as pessoas que mais precisam da aposentadoria na sua velhice.
O PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PCdoB, "não".
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PSC, "sim".
Como vota o Cidadania?
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O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa reforma mostra o amadurecimento do nosso País. É um projeto que foi debatido por toda a sociedade brasileira, pela imprensa, pelos segmentos da sociedade. É um processo inclusive que culmina aqui no plenário com expressiva votação. Essa votação teve 379 votos no primeiro turno, e tende a ser repetida hoje, não só de Parlamentares que apoiam o Governo, mas também de partidos independentes. Muitos dos partidos de oposição mostram que a reforma da Previdência é uma reforma do Brasil. Esta legislatura vai passar, este Governo vai passar, a sociedade brasileira fica.
Aqueles que estão comprometidos com essa reforma estão comprometidos com o futuro desta Nação. Parabenizo a cada um que participou desse processo, principalmente, aqueles que de forma corajosa estão enfrentando os seus partidos, enfrentando o populismo, mas estão a favor do futuro desta Nação.
Parabéns a esta Câmara dos Deputados pela aprovação de hoje a noite!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Cidadania, "sim".
Como vota o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO já se posicionou no primeiro turno. O NOVO considera que isso é a concretização de um trabalho, isso é o símbolo da democracia, e isso foi discutido em Comissão, foi discutido com a população. Eu acho que estamos construindo uma reforma para o Brasil. Não é do Presidente da República, não é do partido A ou do partido B, é a reforma do Brasil.
Vamos superar essa pauta. Vamos votar e vamos partir para outras pautas que interessam ao País e que vão destravar a economia, como a reforma tributária; a MP 881/19, da liberdade econômica; o saneamento básico, que vai afetar a vida de mais de 100 milhões de brasileiros.
O NOVO encaminha novamente, Sr. Presidente, o voto "sim" para a reforma da Previdência. E vamos começar a trabalhar em outras pautas superimportantes para o nosso País.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota?
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos nós sabemos que vai ser imposto sacrifício para toda a Nação. Logo, nenhum de nós está satisfeito com isso. Todavia, o déficit da Previdência aumenta de forma exponencial.
Para garantir as atuais e futuras aposentadorias, para garantir investimento e para que não haja mais o sacrifício de cortes de investimento, o Patriota orienta o voto "sim", pela reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós tínhamos a expectativa de, na votação dos destaques, construir uma maioria para que pudéssemos fazer uma orientação na votação do segundo turno. Ali nos destaques havia justamente aquilo que divergia em nossa bancada. Como não foi possível o acatamento dos destaques defendidos pela nossa bancada, vamos liberar a bancada do Partido Verde.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PV libera a bancada.
Como vota o Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, no momento de votar o mérito, eu quero justificar a ausência de um Parlamentar aguerrido, combatível, Vice-Líder da Minoria, que se recupera neste momento de uma cirurgia, o Deputado José Guimarães.
Quero, no momento de encaminhar esta votação, dizer que não perdemos a capacidade de indignação. A nossa convicção nos mostra que esta votação precisaria responder ao Brasil que este Parlamento o respeita. Votar a favor dessa reforma é desrespeitar direitos duramente conquistados no período da democratização deste País. Essa reforma destrói a seguridade social, destrói o direito dos mais pobres deste País. E olha que no primeiro turno esta Oposição teve importantes vitórias, principalmente a retirada da capitalização.
Encaminhamos o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Minoria vota "não".
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Como vota a Oposição?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Eu peço que se agregue o tempo de Líder, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode falar.
Eu informo ao Plenário que, após a orientação da Oposição e do Governo, eu abrirei a votação. Essa é a última votação do dia de hoje.
Amanhã, às 9 horas da manhã, teremos sessão e começaremos a Ordem do Dia às 11 horas. Desde já, comunico o cancelamento de todas as Comissões que têm previsão de funcionar na manhã desta quarta-feira, para que possamos, até a noite de quarta-feira, votar todos os destaques da reforma da Previdência. (Palmas.)
Tem a palavra o Deputado Gervásio Maia, pela Liderança da Oposição.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou dividir o tempo com o Deputado Aliel, mas quero dizer que, se no mês que vem V.Exa. fizer uma pesquisa para auferir o desgaste da Câmara Federal, pode ter certeza de que vai aumentar bastante. Os Parlamentares vão andar olhando para o povo num nível de desgaste bastante elevado, principalmente quando a classe trabalhadora perceber a falácia, o engodo, a mentira escondida pela mídia patrocinada pelo Governo Bolsonaro que realmente vai vir pela frente.
E vai ser muito traumático para a classe trabalhadora quando os trabalhadores descobrirem que vão perder as regras atuais do BPC; quando os trabalhadores descobrirem o prejuízo para as viúvas e órfãos; quando perceberem a perda do abono salarial; quando descobrirem, Presidente, que vão ter que trabalhar 40 anos, o que é algo impossível para, por exemplo, Deputado Molon, os pedreiros do Brasil. Os grandes construtores do Brasil, que conseguem contribuir, tendo a carteira assinada, apenas por 5 meses em cada ano, jamais vão conseguir se aposentar com 40 anos, com integralidade. Eles vão ficar muito revoltados, assim como os professores, quando descobrirem, Sr. Presidente, que esta Casa, tirando da classe trabalhadora, presenteou os bilionários do agronegócio, que, na noite da votação da Comissão Especial, comemoraram estourando champanhe caro nos grandes restaurantes aqui de Brasília.
Quando a classe trabalhadora descobrir, nós que estamos no campo das oposições vamos até 2022 falando de alguns Parlamentares que tiveram que negociar emendas parlamentares, que tiveram que vender os seus votos para aprovar esta reforma da Previdência criminosa, antipovo.
O Brasil não vai para frente dessa forma, preservando o rico e machucando o pobre. O País, na base da injustiça, não vai adiante. Estamos aqui resgatando aquilo que se viu 500 anos atrás, quando o Brasil foi descoberto: os exploradores, ricos, explorando os mais pobres.
Presidente, um Brasil em que empregado doméstico teve que esperar 70 anos desde a criação das leis trabalhistas para poder ter os mesmos direitos que todos os trabalhadores já tinham ao longo, repito, de quase 1 século, esse é o Brasil que conserva os ricos e exclui os pobres, só se lembra dos pobres em época de eleição. Eu queria que a eleição para Deputado e Senador fosse este ano, Presidente. Eu queria ver Deputado e Senador ter coragem de votar uma reforma dessa, se este ano tivesse renovação de mandato. Não votariam! Não teriam coragem!
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Se a reforma fosse boa, não precisava ter havido negociação de emenda, não, Sr. Presidente. Foram usados mais de 3 bilhões de reais para comprar os votos.
Atenção, povo brasileiro! Se seu Prefeito recebeu, ele também foi cúmplice desse crime que estará sendo cometido agora, na votação do segundo turno, através de um rolo compressor.
Fica aqui, Sr. Presidente, a certeza de que este debate vai continuar. Nós não vamos nos calar diante das atrocidades cometidas por um Presidente antipovo, que só gosta mesmo das elites. (Palmas.)
O Deputado Aliel continuará a nossa fala.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, com muito orgulho eu tive a possibilidade de participar do mandato passado. E não foram os milhões e milhões de recursos liberados que fizeram com que os Deputados retomassem os seus mandatos.
Nós da Oposição temos responsabilidade e debatemos o tema estudando a proposta apresentada pelo Governo, proposta que nem o Presidente da República conhece direito. Ele manda perguntar ao Paulo Guedes, que é o banqueiro que coordena esses trabalhos.
Estamos felizes, porque toda a Oposição esforçou-se para diminuir os impactos; fizemos uma grande aliança, junto com o Líder André, do PDT; aprovamos o destaque dos professores, que teve origem no PDT; aprovamos o destaque do PSB, que diminuiu o tempo mínimo de contribuição para quem se aposenta por idade, diminuindo o impacto sobre aquelas pessoas mais pobres.
Mas ainda não é possível aprovarmos uma proposta como esta, e os números nos mostram isto, primeiro pela desigualdade. Os números oficiais comprovam que o nosso País hoje concentra 30% — 30%! — de toda a sua riqueza na mão de 1% da população. Nem os países que têm os seus xeiques têm uma desigualdade tão profunda como essa. Outro exemplo é a Europa, onde, em países desenvolvidos que se gosta de utilizar aqui como argumentos, essa concentração de renda está em 9%, 10%, 11%, 12%.
Num momento de crise como hoje, num momento de desemprego, num momento em que a renda diminuiu, nós estamos cortando com esta reforma o abono do PIS para quem ganha até dois salários mínimos e usa esse dinheiro para comprar comida. Nós estamos cortando com esta reforma o sonho do Seu Antônio, que limpa aqui o banheiro dos senhores. Hoje faltam 6 anos e meio para ele se aposentar. Ele tem quase 29 anos de contribuição. Com a reforma vão faltar quase 17 anos para ele se aposentar. Nós estamos falando de uma idosa que gasta a sua aposentadoria com remédios, que, de um dia para o outro, pode perder o seu companheiro e, junto, 40% da sua pensão, que não é esmola, porque foi feita contribuição. Isso marca as nossas vidas.
Eu faço um apelo às Sras. Deputados e aos Srs. Deputados, independentemente de posição política, porque esta reforma também prejudica os médios e pequenos empresários, aqueles que produzem a riqueza no nosso País, como muito bem explicou hoje, no encontro do PSB, o responsável, o economista Eduardo Moreira.
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Agradeço ao Líder da Oposição, Deputado Alessandro Molon, a todos os Deputados que compõem a base da Oposição. E eu respeito os votos dos Deputados e Deputadas que entendem que este é o caminho.
Nós sabemos que são necessárias algumas adequações, mas não um texto cruel como este, que vai agravar o problema da recessão no nosso País e tirar das pessoas mais simples. Esta reforma tira direitos até das pessoas especiais. O que é isso? As nossas consciências precisam ser tocadas.
O nosso voto é "não". (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou iniciar o processo de votação. Depois vão falar o Líder do Governo, o da Maioria, o Deputado Márcio, pela Liderança do PCdoB, e o Deputado André de Paula, pela Liderança do PSD.
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a última votação do dia.
O Governo vai orientar, a Maioria vai orientar, depois vai falar V.Exa., Deputado Márcio.
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há aproximadamente 6 meses, no dia 20 de fevereiro deste ano, o Presidente Bolsonaro veio a este Parlamento trazer em mãos a proposta de emenda à Constituição que, neste momento, votamos em segundo turno.
A Câmara dos Deputados aperfeiçoou o texto por meio da ação dos seus Líderes e também da ação do Relator, Deputado Samuel Moreira, na Comissão Especial. E neste momento nós avançamos, damos mais um passo para entregar para a população brasileira uma Previdência que seja mais sustentável, mais justa e mais equilibrada. Então, estamos de parabéns, o nosso País, a nossa população, por este momento histórico.
Eu gostaria de, muito especialmente, prestar uma homenagem ao nosso Presidente Bolsonaro e ao nosso Presidente Rodrigo Maia, que provam, mais uma vez, que, quanto mais unidos, harmônicos, os Poderes Legislativo e Executivo, mais o País tem a lucrar.
E é por isso que o Governo orienta orgulhosamente "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alcides Rodrigues.
O SR. ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço à Mesa que compute o meu voto verbal: voto de acordo com a orientação do meu partido e com a do Governo, ou seja, "sim" à reforma da Previdência, em virtude da digitalização.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Alcides Rodrigues votou "sim".
Tem a palavra o Deputado Aguinaldo Ribeiro.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou economizar, porque já estamos em processo de votação, e a maioria orienta o voto "sim".
Eu só gostaria de registrar, mais uma vez, o trabalho do nosso Relator, o Deputado Samuel; o trabalho do nosso Presidente, o Deputado Marcelo Ramos; a condução de V.Exa. neste trabalho, nesta votação. Gostaria de dizer que o Parlamento fez a sua reforma, uma reforma que preservou o interesse daqueles que mais precisam. É isto o que estamos fazendo agora, garantindo ao homem do campo, à mulher do campo, o Benefício de Prestação Continuada.
Enfim, Sr. Presidente, nós tivemos a responsabilidade de aqui, sob a liderança de V.Exa., todos os Líderes desta Casa reunidos, construir a reforma de que o Brasil precisa neste momento para equilibrar as suas contas e para garantir àquele que está aposentado hoje — não é quem vai se aposentar, é quem já está aposentado — o direito de receber em dia a sua aposentadoria.
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É disso que estamos tratando aqui, diferentemente daquilo que, às vezes, é dito e até mal dito. Nós ouvimos até colegas nossos falando como se este Parlamento tratasse de emenda parlamentar como se não fosse uma...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O AVANTE orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Deputada Magda Mofatto vai votar.
A SRA. MAGDA MOFATTO (PL - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Deputada Magda Mofatto vota com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota V.Exa., Deputada?
A SRA. MAGDA MOFATTO (PL - GO) - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Deputada Magda Mofatto votou "sim".
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O AVANTE orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só para terminar, Sr. Presidente, espero que cada um de nós aqui tenha responsabilidade, porque vamos resgatar a história. Todos os Presidentes que estiveram aqui tomando posse falaram, no seu primeiro discurso, sobre a necessidade de uma reforma da Previdência. Essa é uma necessidade do Estado brasileiro.
Por isso, estou encaminhando "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Quero falar pela Liderança do PSD, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode falar, Deputado. Depois falará o Deputado Márcio Jerry, que está esperando também.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu desejo, com a permissão do nosso Líder do PSD, o Deputado André de Paula, neste momento importante para a história do Parlamento e do Brasil, enaltecer o relatório do Deputado Samuel e a condução e liderança de V.Exa. nesse processo de discussão e votação da reforma da Previdência.
Quero dizer que, nesse período de recesso, nas andanças que fiz pelo interior do meu Estado, em contato com trabalhadores, empresários e lideranças comunitárias, fomos bem recebidos, sim, porque estivemos na base com a consciência do dever cumprido. Nós estamos votando uma reforma que vai nos dar a concepção de uma nova Previdência para o Brasil, uma reforma que se traduz no grande e primeiro passo de retomada do crescimento do nosso País, um país que está à beira do caos, com 14 milhões de desempregados e pessoas morrendo na fila do SUS, como consequência de uma gestão que não foi nossa, e sim da Oposição.
Portanto, Sr. Presidente, nós entendemos que, com a reforma da Previdência, com a reforma tributária, com o processo de privatização do Governo Federal e com o combate à corrupção, nós vamos, efetivamente, promover a retomada do crescimento do País e sobretudo a geração de emprego e renda para os nossos trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Márcio Jerry. (Pausa.)
Desculpe, Deputado Reinhold. V.Exa. está com a palavra.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vimos, no segundo turno da reforma da Previdência, a coragem dos Deputados, porque é fácil ser oposição, fazer demagogia e manipulação, vimos o Congresso aprovar uma nova Previdência que vai gerar emprego e renda.
Eu sempre digo que o importante não é ter que trabalhar um pouco mais, o importante é ter emprego. E isso vai acontecer no Brasil.
Eu quero parabenizar V.Exa., Deputado Rodrigo. A sua condução aqui na Câmara foi fundamental para a aprovação desta reforma, assim como a sua liderança e o seu prestígio. Quero parabenizar o Governo Bolsonaro por ter tido a coragem de propor esta reforma que vai melhorar a vida do brasileiro e modernizar o País.
Muito obrigado, Brasil, pelo apoio que tive no Paraná, em Curitiba e lugares onde estive.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao mesmo tempo em que agradeço este tempo partilhado ao nosso Líder André de Paula, quero dizer, nesta madrugada de quarta-feira, que mais uma frente, mais uma missão foi cumprida neste Parlamento, porque se encerrará em breves minutos a votação em segundo turno desta histórica, brava, importante reforma previdenciária para o nosso País.
Eu gostaria de parabenizar a Oposição pelo trabalho maravilhoso que fez ao longo dos debates democráticos conduzidos pela Mesa. Foram momentos oportunos de falas, requerimentos, expedientes necessários para demonstrar o seu trabalho perante a população.
Quero partilhar com os nobres Deputados e Deputadas o resultado de uma pesquisa feita pelo IBOPE, que diz que 60% da população brasileira é a favor da nova Previdência e 34% da população é contra mudanças na Previdência.
Eu acho que aqui está o equilíbrio entre as forças, com a representação da nossa gente que está lá fora, neste momento, observando a todos, fazendo cada um o seu papel: aliados da nova Previdência e oposição. Houve muito respeito na condução deste bravo relatório pelo nosso grande Relator. Democraticamente, o nosso Presidente Rodrigo Maia e toda a Mesa diretiva em momento algum perderam o equilíbrio na condução dos trabalhos.
Tenho certeza, Sr. Presidente Rodrigo Maia, Sr. Líder André, que estamos aqui no PSD fazendo a nossa parte, trazendo a nossa contribuição, para que de fato este País, que precisa de trabalho, de emprego e de renda, possa, sim, com essa nova Previdência, dar resposta àqueles que duvidavam do sucesso desta votação.
É pelos que ganham aposentadoria, sim, que estamos aqui, defendendo os miseráveis, defendendo os menos favorecidos, defendendo aqueles que têm o mínimo necessário para sobreviver, porque sem essa reforma, sem o sacrifício daqueles que ganham um pouco mais, os que ganham um, dois ou até três salários mínimos serão banidos da Previdência, terão seus benefícios banidos.
É por isso que nós temos que ter responsabilidade, sim, de assumir com bravura este momento. Custe o que custar, mas este Brasil e essas pessoas mais necessitadas, sim, precisam de nós, respeitando mais uma vez, como disse, o belo trabalho que a Oposição aqui fez.
Parabéns a todos! Um forte abraço! Que Deus nos abençoe!
Obrigado.
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Líder do PCdoB.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha, não tardará — e não tardará muito — a dolorosa compreensão por parte de milhões de brasileiros e brasileiras da repercussão da aprovação da matéria que aqui se faz em segundo turno.
Foi uma aprovação a partir de premissas falsas, largamente difundidas. A primeira é que a reforma da Previdência, tal como apresentada, resolveria o problema da economia. Não passamos nem o período do primeiro ao segundo turno para que membros do próprio Governo Federal viessem especular, dizendo que não é bem assim, que é preciso fazer outros ajustes, que é preciso fazer outras mudanças. Isso porque se sabe que a economia ajustada, equilibrada e aquecida é capaz, a qualquer tempo, de resolver o problema da Previdência Social brasileira. Nós temos claro que ajustes são sempre necessários, mas, com a desculpa de fazer a reforma da Previdência, o que aqui se consuma é a destruição da Previdência Social brasileira.
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Outra premissa muito alardeada nesses dias, que também não tem correspondência com a realidade, é que se fala tanto em privilégios, mas se faz a proposta de poupar, arrecadar, economizar retirando-se dos que menos possuem, dos que mais precisam da proteção da Seguridade Social em nosso País. É por isso que não tardará o julgamento de brasileiros e brasileiras sobre a decisão que foi tomada aqui hoje neste segundo turno.
É preciso destacar que o que é ruim ainda não foi pior por causa da atuação brava, corajosa e determinada da Oposição neste plenário e dos movimentos sociais no País. Foi a atuação da Oposição que fez com que pudéssemos minimizar um pouco a gravidade da proposta que hoje se aprova nesta Casa.
Nós temos que registrar esta como uma noite histórica, mas não uma noite histórica festiva, importante e positiva para o Brasil. Trata-se de uma noite histórica pela negação e subtração dos direitos, diante da aprovação de uma proposta que promete algo, mas que, na verdade, repercutirá de modo negativo para milhões e milhões de brasileiros.
Toda a Oposição está de parabéns pela luta responsável, renhida, combativa e determinada que travou, para fazer com que prevalecessem os direitos do povo e para que pudéssemos atenuar os graves efeitos desta reforma da Previdência.
Registramos esta noite de luta, que continuará pelas ruas do País e neste Parlamento.
Um grande abraço ao Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, consciente de que no ano 2022, caso esta reforma não fosse aprovada, os trabalhadores do Brasil não teriam a certeza de receber suas aposentadorias, consciente de que em 2027 77% do Orçamento da União estariam comprometidos com a reforma da Previdência, consciente de que cerca de 14 milhões de brasileiros querem a dignidade de trabalhar e consciente de que, para isso, precisamos sanear nossa economia, esta reforma traz para o Brasil um tempo novo, um tempo de esperança.
Quero dizer a todos que, no caso da pensão pela viuvez, tivemos conquistas. Neste quesito, este é um momento histórico para o Parlamento.
Quero agradecer a Deus, que é maior que todos nós, porque dá ao nosso torrão pátrio a chance de vivermos um tempo novo, um tempo de esperança, um tempo melhor, um tempo de expectativa e um tempo de mais credibilidade.
Eu termino, Sr. Presidente, parabenizando V.Exa., o Relator Samuel Moreira e meu partido, que trabalhou bem.
Parabéns, Sr. Presidente! Parabéns a esta Casa! Parabéns aos que tiveram a coragem de efetivamente votar pela garantia futura do trabalho e da aposentadoria do trabalhador.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Eli Borges.
Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini, pela Liderança do PL.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos concluindo uma etapa muito importante da reforma da Previdência.
Eu tive o privilégio de participar desta discussão, pelo meu partido, o Partido Liberal, na CCJ, depois na Comissão Especial e agora aqui no plenário.
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Eu devo ter ouvido mais de 500 discursos de toda ordem. Destaco os discursos da Oposição, que falou fácil, no sentido de que esta reforma não serve. Mas eu não vi nenhuma proposta de outra reforma. O que eu ouvi é que a Oposição é contra a reforma por ser contra. Ouvi também que a proposta fácil é cobrar as grandes fortunas e cobrar dos sonegadores. Hoje o cidadão brasileiro é quem mais paga imposto no mundo, paga até mesmo imposto na fonte — ninguém escapa. Então, se cobrarem as grandes fortunas, os lucros, estarão cobrando do cidadão duas vezes os impostos. A mesma coisa é cobrar de sonegadores de empresas completamente falidas. Desta forma, não entraria absolutamente nada no caixa do Governo.
Quando foi criada a Previdência, nós tínhamos a proporção de 1 aposentado para 16 pessoas na ativa. Hoje temos quase 1 por 1 na maioria do sistema previdenciário brasileiro. No Rio Grande do Sul, temos quase 2 aposentados para 1 trabalhador na ativa. Portanto, é óbvio — até quem tem apenas dois neurônios é capaz de entender isto — que hoje nós temos a possibilidade de aposentadoria e desemprego grande. O que precisamos fazer é mudar este paradigma. As pessoas precisam trabalhar, retardando um pouquinho mais a aposentadoria. De que adianta haver aposentadoria se não houver emprego?
Nós votamos aqui muitas matérias doloridas. Não estou falando para se fazer festa. Ninguém está fazendo festa aqui. Estamos agindo com responsabilidade. Qual é a responsabilidade hoje? A responsabilidade é fazer com que tenhamos um novo paradigma, com que o sistema financeiro — que não é ruim, já que ele ajuda muita gente no País — seja uma possibilidade para as pessoas fazerem depósitos, poupanças, além de terem no futuro sua aposentadoria, mas ganhando bem na ativa.
De que adianta imaginar uma aposentadoria precoce, como infelizmente acontece hoje no Brasil? No Rio Grande do Sul, a média de aposentadoria é de 50 anos de idade. No Brasil como um todo, são 54 anos de idade. As pessoas com esta idade estão em plena forma, em plena inteligência, em plena experiência. Mas precisam ter emprego.
O que acontece no Brasil é que, à medida que aprovarmos a reforma, teremos investidores e um novo paradigma. As pessoas verão que a aposentadoria é algo secundário. Mesmo assim, estamos aprovando um bom sistema de aposentadoria no Brasil. Nós melhoramos a situação dos professores, dos trabalhadores rurais, melhoramos a situação do BPC e ainda diminuímos a questão dos militares.
Agora temos outra tarefa: precisamos aprovar aqui a previdência dos militares, para terminar com os privilégios que eles têm. Nós precisamos fazer este dever de casa. Precisamos aprovar a previdência dos Estados e dos Municípios. Não existe mais aquela história de que um tem privilégio e outros, não. Nós temos que promover a igualdade na Previdência Social brasileira.
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Portanto, o que estamos fazendo aqui é uma manifestação de responsabilidade pública. É claro que é muito mais fácil dizer que se é contra a reforma da Previdência. Mas e amanhã? Amanhã vai acontecer o que acontece no Rio Grande do Sul: já faz 5 anos que os funcionários públicos não recebem salário nem aposentadoria. Se nós, que estamos aprovando a reforma com responsabilidade, não fizéssemos o que estamos fazendo aqui nesta noite, isso iria acontecer no Brasil.
Amanhã vamos enfrentar as emendas. O mais importante é que um grupo de Deputados falou de tudo, como se emenda parlamentar fosse algo proibido. Aliás, se existe emenda parlamentar, coloca-se nos Municípios, nos Estados — não se trata de um recurso para o Parlamentar. Mas não foi isso que aconteceu. O que está acontecendo aqui é responsabilidade pública.
Nós acreditamos no Brasil. Nós acreditamos nas reformas, Ministro Onyx Lorenzoni. Nós queremos novas reformas: a reforma tributária, a reforma política, o pacto federativo, bem como a reforma dos militares, que também tem que passar por esta Casa, porque todo mundo tem que ser igual neste País. É pena que a reforma dos militares não está neste projeto! Senão, nós já estaríamos resolvendo este assunto aqui em plenário.
O Brasil está acompanhando os fatos. Nós andamos nas ruas, e o povo nos aplaude por estarmos votando pelo Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em nome do Brasil, quero agradecer a cada um dos senhores que na noite de hoje confirmam, nesta votação, uma decisão histórica a favor do Brasil.
A partir de hoje, o Brasil conquista, com este gesto da Câmara dos Deputados, o reequilíbrio fiscal e se prepara para uma década de crescimento continuado, sustentável, com a capacidade de atender à demanda de 13 milhões de brasileiras e brasileiros que esperam ansiosamente pela oportunidade de um trabalho, um emprego que dê tranquilidade e dignidade a suas famílias.
Quero ressaltar, Sr. Presidente, o extraordinário trabalho de V.Exa., que liderou a Câmara dos Deputados, construiu uma relação de altivez, de respeito e, acima de tudo, de patriotismo na relação que se ergueu internamente na Câmara dos Deputados e com o Governo do Presidente Jair Bolsonaro.
Em nome do Governo Jair Bolsonaro, quero agradecer-lhe a forma extraordinária, equilibrada e brasileiramente apaixonada pelo nosso País com que V.Exa. está nos levando, na noite de hoje, à consolidação da transformação da vida brasileira. (Palmas.)
Lutar por reformas e acreditar nelas é algo muito difícil, porque se encontram dificuldades a cada passo, a cada caminho. V.Exa. soube construir isso de maneira magistral.
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Sr. Presidente, ficará registrado na história brasileira que V.Exa. ajudou este grande País a se transformar, nas palavras do nosso Presidente Jair Bolsonaro, numa grande Nação. Desta forma, fica o reconhecimento do extraordinário trabalho com que o Presidente Rodrigo Maia, na condução da Câmara dos Deputados, nos leva a um novo momento no Brasil.
Eu não poderia terminar estas palavras, Sr. Presidente, sem agradecer também à Oposição a forma aguerrida como se comportou, mas, principalmente, a forma respeitosa como tratou um tema tão relevante para nosso País.
Quero homenagear todos os Líderes, de todos os partidos, que nos levam à vitória do Brasil no dia de hoje, buscando a estabilidade fiscal, na figura do Deputado Rogério Marinho (palmas), que foi o grande condutor, ao lado do Ministro Paulo Guedes, deste projeto, que tem potência fiscal superior a 900 bilhões de reais, que dará ao Brasil a condição de mostrar ao investidor interno e aos investidores internacionais que este é, sim, o melhor lugar do mundo para fazer investimentos.
É muito importante que estes investimentos venham para nosso País. Governos anteriores optaram por gerar emprego e renda por meio do consumo, o que se revelou um equívoco. O Governo Jair Bolsonaro acredita que é no investimento nacional e internacional que vamos buscar o crescimento sustentável de um país que definitivamente, com o voto de cada Parlamentar hoje, vai passar do grande País que já é e se transformar numa nação ainda maior.
Em nome do Brasil, muito obrigado à Câmara dos Deputados. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 369, mais o voto da Deputada Magda Mofatto, que declarou o voto "sim"; 370 votos "sim";
NÃO: 124;
ABSTENÇÃO: 1.
APROVADA A PROPOSTA.
Esta Presidência retifica o horário de convocação da reunião de instalação e eleição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.646, de 2019, que estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e para o fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para as 10 horas da quarta-feira, dia 7 de agosto, no Plenário 15.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quarta-feira, dia 7 de agosto, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que também haverá Sessão Não Deliberativa Solene hoje, quarta-feira, dia 7 de agosto, às 9h5min, em homenagem aos 100 anos de emancipação do Município de Guanambi, Estado da Bahia.
(Encerra-se a sessão à 0 hora e 39 minutos.)
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