Horário | (Texto com redação final) |
---|---|
19:16
|
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 473 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
LEITURA DA ATA
O SR. LUCAS VERGILIO, servindo como 2º Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
|
19:20
|
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, hoje estaremos mais uma vez todos unidos aqui para iniciar esse segundo turno.
Ao contrário do que ouvi alguns Deputados da Esquerda falando, votaremos pelo futuro do Brasil, pela democracia do Brasil.
|
19:24
|
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria registrar que a Cúpula da Cachaça considerou uma cachaça fabricada na cidade de Passagem Franca, no Maranhão, desde 1945, a Reserva do Zito, uma das melhores cachaças do Brasil.
Portanto, eu quero parabenizar todos os funcionários da empresa que fabrica, desde o século passado, essa cachaça.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar este momento para parabenizar a Editora Betel, que é a editora das Assembleias de Deus Ministério de Madureira, por ter ganhado o nosso Oscar da literatura cristã evangélica, o Prêmio Areté, através de Sarah Cavalcanti, nossa escritora. Foi premiada a obra Uma escola para todos.
|
19:28
|
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Capitão Wagner, para uma Comunicação de Liderança, pelo PROS.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos.
Sr. Presidente, eu queria fazer um registro, pela Liderança do PROS, acerca de pesquisa veiculada no Estado do Ceará que aponta Maracanaú como a cidade mais violenta do País. A pesquisa é referente ao ano de 2017.
Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, o que nos causa maior indignação não é fato de Maracanaú ter se tornado a cidade mais violenta do País, mas outro fato, que passo a registrar. O Deputado Roberto Pessoa, do PSDB, que foi Prefeito do Município de Maracanaú, articulou junto ao Secretário Nacional de Segurança Pública, General Theophilo, recursos da ordem de 250 milhões de reais, que seriam destinados justamente para que Maracanaú pudesse vencer essa guerra contra a violência. Esses recursos seriam vinculados a sete Ministérios e destinados não só para a repressão, mas também para o saneamento básico, a educação, o trabalho, o lazer, a Guarda Municipal daquele Município.
Entretanto, infelizmente, esse Município, que hoje é noticiado como o mais violento do País, deixou de receber 200 milhões de reais, não por culpa da Prefeitura, não por culpa do Deputado Roberto Pessoa, mas sim por conta de uma birra política: o Governo do Estado do Ceará deixou de dar a atenção devida ao recurso, deixou de dar a assistência necessária para que a cidade de Maracanaú fosse considerada a cidade-piloto desse projeto por meio do qual cada região do Brasil está recebendo esses recursos.
|
19:32
|
Logicamente, quem ficou triste, quem perdeu nessa briga política foi a população de Maracanaú e quem ganhou foi o Estado de Pernambuco, onde a cidade de Paulista foi contemplada justamente porque Maracanaú deixou de ser contemplada em virtude de o Governo do Estado não ter cumprido os requisitos necessários para que fosse viabilizado esse programa em nosso Estado.
A população do Ceará logicamente lamenta. A nossa Capital, a cidade de Fortaleza, é registrada como a cidade mais violenta do País, e a cidade vizinha, Maracanaú, como a cidade mais violenta entre todas as cidades que foram pesquisadas.
Aqui eu queria fazer um depoimento em defesa da articulação que foi feita pelo Deputado Roberto Pessoa, nosso companheiro de bancada, Deputado Federal que trabalhou muito para que esses recursos fossem viabilizados.
E o que nos preocupa é que justamente o Secretário de Segurança do Estado do Ceará à época tenha alegado que não haveria motivos para que esses recursos fossem destinados para Maracanaú, porque os dados que ele tinha não apontavam a cidade como a que mais precisava no Estado do Ceará. Está aí, entretanto, essa realidade comprovada, através da pesquisa que foi veiculada — pesquisa responsável, que não é nem de oposição nem de situação, não é pesquisa de partidos políticos, e sim de um instituto que tem credibilidade, inclusive internacional.
Então, que fique registrado o empenho do Deputado Roberto Pessoa, da bancada cearense, e do Deputado Heitor, que também participou da articulação. Nós trabalhamos também junto ao General Theophilo.
Infelizmente, quem perde com a birra política e com a forma — a da velha política — como foi tratada essa questão é o povo cearense, é o povo de Maracanaú.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente hoje é uma data muito triste para a indústria naval e os seus trabalhadores, principalmente do nosso Estado do Rio de Janeiro. Completam-se hoje exatos 5 anos que a crise se instalou na área naval e as portas se fecharam para os trabalhadores de estaleiros do nosso Estado do Rio de Janeiro.
O pior, Sr. Presidente, é que a situação desses trabalhadores ainda não foi resolvida. Com seus direitos expurgados, eles hoje estão em situação deplorável. Nós vamos ter uma reunião com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para saber qual a solução para a situação dos trabalhadores dos estaleiros do Rio de Janeiro.
|
19:36
|
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 313 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 6-F, de 2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chegamos à reta final da votação em segundo turno da reforma da Previdência.
Demorou um tempo para ela começar porque estavam completando o serviço. Qual serviço? Liberar as emendas, 40 milhões de reais para cada Deputado que vota a favor da reforma da Previdência e contra o povo brasileiro. Os Deputados que votam contra a reforma não recebem. Suas emendas não são do orçamento impositivo. Isso tem nome. Isso se chama compra de votos. Isso é corrupção! Nós vamos dar nome aos bois aqui.
E mais: há compra também de cargos em estatais e autarquias, preenchendo tudo. É assim que se acerta o quórum desta Casa.
O povo brasileiro precisa saber disto: há compra de votos, há corrupção na votação de uma reforma que é totalmente contrária ao interesse da classe trabalhadora brasileira. Nós nunca vimos tanta manipulação política, tanta unanimidade na mídia brasileira, que não consegue divulgar que quem vai pagar a conta da crise é quem ganha, no Regime Geral da Previdência, de um a três salários mínimos.
|
19:40
|
Rogério Marinho teve a desfaçatez de escrever um artigo ontem na Folha de S.Paulo defendendo que não haja o pagamento do abono salarial. E olha que o abono salarial é de um a dois salários mínimos, que o próprio Relator elevou de 1.000 reais para 1.370 reais. São 13 milhões de trabalhadores que deixarão de receber o abono salarial.
Eu pergunto: essa é uma questão previdenciária? Não. É mentira! Não tem nada a ver com Previdência! É uma garfada para arrecadar recursos para pagar juros da dívida pública para banqueiro e investidor, como o Sr. Paulo Guedes, manipulador de mercado financeiro. É para isso.
O povo vai perceber depois que as pensões foram jogadas para baixo. De um casal que ganhava 2 mil reis é possível que a viúva passe a receber 750 reais. Ou seja, não acumulará as rendas e ainda vai receber 60%. É um escárnio, uma vergonha!
Os trabalhadores brasileiros trabalhavam uma existência inteira tinham computados 80% dos maiores salários, porque o sujeito, no começo, é um aprendiz. Então, relevavam-se os outros 20% dos seus salários. Fala-se, Deputada Luiza Erundina, que só aí os trabalhadores vão perder 20% dos benefícios da Previdência Social.
E o que falar do Brasil, país do desemprego, da informalidade, da sazonalidade, onde um trabalhador, para se aposentar, tem que contribuir 40 anos? Ou seja, ninguém mais se aposentará neste País. A única coisa que eles não conseguiram, momentaneamente, pelo menos, foi a capitalização. E o Sr. Guedes ainda deu um chilique — ainda deu um chilique!
Essa reforma é contra o povo brasileiro. Oitocentos bilhões serão retirados dos mais pobres do nosso País, e não há propaganda governamental, não há Ratinho, não há Luciana Gimenez, não há enganador que depois irá conferir na carteira do cidadão. O Deputado que votou a favor dessa questão vai pagar a conta com o povo brasileiro quando ele tiver que trabalhar mais 10 anos, 12 anos, quando o benefício for reduzido em 30%, 40%, 50%.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "não".
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PDT, "sim".
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PRB, "não".
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PL, "não".
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
|
19:44
|
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim", com a intenção de aprofundar o debate neste segundo turno dessa reforma que, durante o recesso, a população brasileira pôde entender melhor.
A população brasileira pôde entender que há matérias trabalhistas no corpo do texto da PEC 6; que vai perder o abono salarial; que viúvas e órfãos receberão 60% ou 50% do provimento do provedor da família ou da provedora da família; que essa reforma é fiscalista e só coloca o sacrifício do seu conteúdo no ombro dos mais pobres.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Definitivamente, Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento de profundos retrocessos: retrocessos no que se refere a liberdades individuais; retrocessos na própria democracia, com um Presidente que não tem vergonha de exaltar o período da ditadura; e retrocessos graves, ataques graves aos direitos sociais.
É mentira chamar o desmonte da Previdência de reforma ou de nova Previdência. O que está em jogo é acabar com o principal instrumento que incide sobre um Brasil desigual, o Brasil dos latifúndios, o Brasil da informalidade, o Brasil do desemprego. Dizer que um trabalhador que recebe dois salários mínimos, como um caixa de supermercado ou uma atendente de escritório, é privilegiado, negando a ele o abono salarial, é um absurdo.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Maioria vota "não".
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD encaminha "não" à retirada de pauta porque entende que o Brasil não pode parar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" para esse requerimento de retirada de pauta porque entende que essa reforma é extremamente perversa com o conjunto da classe trabalhadora, retira direitos fundamentais conquistados com muita luta e aumenta o tempo de contribuição e a idade para a aposentadoria, ou seja, faz com que o trabalhador vá trabalhar mais e ganhar menos.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não'.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente, o PSDB.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Democratas vota "não".
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
|
19:48
|
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, só quem não caminhou pelo Brasil não viu nos últimos dias o sofrimento da população brasileira, dos desempregados, dos subempregados. Quem não sentiu o que sentem as mulheres, o que sentem os homens, as pessoas idosas, diante dessa reforma da Previdência no campo e na cidade, sendo atingidos pela retirada de direitos?
Quem não viu a ansiedade e a tristeza dos trabalhadores e trabalhadoras diante da votação que ocorreu neste plenário? Quem não caminhou no meio do povo não conhece o sentimento, o sofrimento diante dessa reforma da Previdência que tira direitos, empobrece o Brasil e significa para as famílias, não apenas no plano individual, o empobrecimento. Para as novas gerações haverá empobrecimento e aumento das desigualdades. Para o Brasil, haverá ausência de desenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto "não", pela não retirada da reforma da Previdência desta pauta.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - NOVO, "não".
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Solidariedade, "não".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Peço para orientar pela Minoria, Sr. Presidente.
O SR. MARRECA FILHO (PATRIOTA - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Patriota, "não".
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Podemos, "não".
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - O PSC quer orientar, Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós continuamos aqui observando a tentativa de atropelamento de um debate que precisa ser aprofundado. Há aqui grandes danos ainda à sociedade brasileira em temas que são muito sensíveis, inclusive para as mulheres brasileiras, como a situação da pensão por morte.
Essa portaria sobre pensão por morte, que está sendo divulgada, não resolve o problema das mulheres pensionistas brasileiras. É bom que a bancada feminina, que os evangélicos, que todos ouçam isso. A portaria não resolve a questão que está garantida hoje na Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição, Deputado Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta o voto "sim", a favor da retirada de pauta, em que pese a posição de um partido de oposição ser a favor da obstrução, mas essa obstrução que indicar a retirada de pauta, para evitar que se vote de afogadilho essa matéria.
Nós temos muitos problemas a apontar ainda na PEC 06. A Oposição fez um trabalho incansável no primeiro turno de votação para retirar do texto as maiores crueldades. Conseguimos avanços muito importantes, como, por exemplo, a retirada da capitalização, a redução do tempo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos — destaque do PSB —, aprovação de um destaque do PDT reduzindo algumas exigências para aposentadorias de professores, mas muitas outras crueldades persistem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC?
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil tem pressa. O Brasil tem pressa de crescer, de se desenvolver. Um país com 14 milhões de brasileiros desempregados, com tantas pessoas sem expectativas, com tantas empresas sem expectativas, precisa inverter essa posição.
Volto a dizer: o Brasil tem pressa de crescer.
|
19:52
|
Nós trabalhamos essa reforma já no primeiro turno, e como foi dito há pouco, uma série de coisas foram tiradas dela. Portanto, a reforma melhorou muito. É claro que não vamos ter uma reforma ideal, uma reforma perfeita, mas ela será a reforma possível. Exatamente por tentarmos fazer essa reforma possível, temos expectativa de que há possibilidade de a Oposição desfazer as eventuais críticas. Nós entendemos que há essa necessidade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Avante?
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante encaminha o voto "não" ao requerimento de retirada de pauta, para que esta importante proposta continue a tramitar e possamos aprová-la em segundo turno. Essa proposta garantirá o início de um fundamental avanço para o País e para toda a nossa população.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
A SRA. LEANDRE (PV - PR) - Presidente, e a orientação do PV?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Votação nominal, Sr. Presidente. Peço verificação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PV orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Peço verificação, Sr. Presidente. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu já deveria ter dado de ofício. Então, não vai contar como verificação.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB muda a orientação para obstrução.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL entra em obstrução também.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB muda a orientação para obstrução, Presidente.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT está em obstrução.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, quero apenas fazer um registro durante a votação.
O diretor da Universidade Federal de Pelotas anunciou, no início desta semana, que aquela instituição só terá recursos de custeio até setembro. Estará encerrado o repasse para pagar água, luz e todos os itens de custeio. Ao não repassar os recursos de custeio para a universidade, o Governo Federal está destruindo a universidade do País. Isso é lamentável, é cruel. O jovem, estando na universidade, não pode permanecer nela. Nós democratizamos o acesso, e precisamos agora da permanência. Essa crueldade com que o Governo Bolsonaro trata as universidades recebe o nosso repúdio.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, pela Liderança do PSC.
|
19:56
|
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna para agradecer a Deus, porque o nosso País aos poucos vai se recuperando da tamanha crise que se instalou em nossa Nação. Primeiro, uma crise moral, em que a honra da cadeira presidencial foi atingida. Eu acho que o primeiro ato louvável da eleição do Presidente Bolsonaro foi resgatar a dignidade da cadeira presidencial.
Ao longo desses 7 meses do Governo do Presidente Bolsonaro, estamos avançando — lentamente, eu sei, porque quebraram o Brasil. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — CAGED, já temos mais de 408 mil postos de trabalho. Esse é o melhor resultado em 5 anos de avaliação. A curva do desemprego, segundo o IBGE, pela primeira vez, indica o desemprego em queda. Além disso, houve alta de 14,7% do turismo de negócio, segundo a ABRACORP. O turismo de negócio é o termômetro que indica se os investidores estão acreditando ou não na recuperação do Brasil. Por fim, obviamente temos o maior programa ferroviário dos últimos 100 anos.
O Brasil está no rumo certo. Agora precisamos ter a coragem de aprovar a reforma da Previdência neste segundo turno. Afinal de contas, o que o Presidente Bolsonaro mandou para este Parlamento não foi uma reforma para atender ao seu mandato, aos 4 anos do seu Governo. Não! Esta é uma nova Previdência, que vai mudar a história deste País. Nós já a aprovamos no primeiro turno. Divulgaram agora uma pesquisa dizendo que mais de 60% do povo brasileiro entende a necessidade da reforma da Previdência. Os investidores estão aplaudindo, o Brasil começa a crescer, e nós não podemos perder o rumo do destino do crescimento.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero deixar registrado aqui neste plenário uma situação que me parece muito grave.
A Constituição brasileira assegura a todos os brasileiros e brasileiras a possibilidade, com raras exceções, de filiação partidária. Os partidos são livres, e as pessoas são livres no Brasil para se filiarem ao partido que desejarem. Essa liberdade foi uma conquista justamente da Constituição de 1988. Ocorre que, no âmbito de uma empresa pública, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, houve um memorando, entregue pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para atender a uma Parlamentar desta Casa, do partido do Governo, buscando identificar quem são os filiados do PT, do PSOL, do PCdoB e do PDT.
O objetivo dessa Parlamentar é que se faça uma limpeza. Servidores concursados, trabalhadores concursados, que não entraram por apoio político de ninguém, que fizeram um concurso público e que trabalham nessa empresa, empresa esta que está na fila de privatizações deste Governo, que quer destruir todo o patrimônio público nacional, agora inicia o ataque justamente pelos trabalhadores e trabalhadoras.
|
20:00
|
Sr. Presidente, quando me dirijo a V.Exa. sobre esse tema, eu me dirijo em nome dos direitos políticos e civis neste País. Como é possível aceitarmos a perseguição às pessoas, com uma ficha reconhecida em cartório, em um Estado Democrático de Direito e constitucional, por terem feito uma opção partidária? Não me interessa qual é o partido da pessoa. A pessoa tem direito de ser parte de um partido político.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Jefferson Campos votou com o partido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à discussão.
O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu venho à tribuna, com muita satisfação, por estar tomando a decisão certa pelo País. Na verdade, trata-se de uma matéria difícil. Nós fizemos um sacrifício porque somos conscientes de que essa é a primeira reforma, o pilar entre as diversas reformas que faremos no nosso País.
O nosso País precisa da reforma previdenciária e também da reforma tributária, da reforma política, da reforma do Judiciário e da revisão do pacto federativo. Precisamos de todas elas e as enfrentamos de forma positiva.
O Governo Bolsonaro foi eleito por isso, por prometer fazer as reformas de base de que o Brasil precisa. Estamos cumprindo com essa promessa. Eu posso citar algumas razões pelas quais fizemos um bom trabalho e devemos reiterar o mesmo resultado da primeira votação. Alguns fatos se tornaram comuns a partir do momento em que encaramos a aposentadoria dos políticos e a colocarmos no mesmo patamar do Regime Geral.
A partir do momento em que fizemos isso, nós demos uma demonstração de sensibilidade diante do problema econômico da sociedade brasileira. Dessa forma, corrigimos uma discrepância que havia entre o discurso frente à população e a prática no Congresso.
Eu faço parte dessa mudança. É por isso que eu falo, com satisfação, que estamos tomando a decisão correta.
|
20:04
|
Além disso, Sr. Presidente, os mais pobres hoje poderão ter a garantia de que pagarão menos. A alíquota é menor, foi reduzida para 7,5%, com a garantia de que todos os trabalhadores, no mínimo, terão direito a um salário na sua aposentadoria.
Entre essas e outras, Sr. Presidente, nós tomamos a decisão certa. Estamos tomando o caminho certo para dar condições ao Governo de fazer as reformas de base. Em pouco tempo veremos os dados que hoje apontam que o nosso País está em condição de extrema pobreza indicando que, com essa decisão que se está tomando, o País está indo no caminho correto, saindo da insolvência para a prosperidade nos próximos 3, 4 anos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, para falar contra a matéria.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de falar da votação deste texto no segundo turno, é preciso brevemente recuperar as muitas lutas e conquistas da Oposição na votação em primeiro turno desta matéria.
Conseguimos retirar do texto uma série de injustiças e crueldades que a PEC 06 tentava impor ao povo brasileiro, como a mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada, garantia mínima de dignidade para a vida das pessoas mais sofridas do nosso País. Conseguimos manter as regras da aposentadoria rural e a retirada daquilo que a equipe econômica considerava o coração da proposta, que era a mudança para o sistema de capitalização, uma verdadeira sentença de morte para a Previdência solidária brasileira. Conseguimos mostrar o erro na própria fórmula de cálculo trazida pelo Governo — nós apontamos que a fórmula estava errada, e o Relator teve que corrigi-la.
Conseguimos, com a aprovação de um destaque do PSB, a redução do tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade, que passou de 20 para 15 anos, o que mais prejudicaria os trabalhadores mais sofridos do Brasil segundo os economistas que mais estudam previdência, tanto para homens quanto para mulheres nesse caso.
Conseguimos, com a aprovação de um destaque do PDT, reduzir a crueldade das regras impostas à aposentadoria de professores e professoras. Portanto, foram muitas as vitórias da Oposição no primeiro turno de votação da PEC da Previdência, conquistas essas alcançadas graças a um debate qualificado, sério e com consequências para o País que a Oposição fez ao longo de todo o primeiro turno. Assim, nós reduzimos as crueldades do texto.
Mas a proposta ainda contém muitas injustiças que querem cometer com o povo brasileiro.
Senão, vejamos: aqueles que se aposentarem por idade, os que contribuem por 15 anos, em vez de contar como é hoje, com 85%, o valor que eles têm a receber será reduzido para 60%. Portanto, perderão cerca de 25% do valor total das suas aposentadorias. Aqui estamos falando daqueles que menos ganham.
|
20:08
|
Não se garante sequer uma pensão de um salário mínimo para as viúvas. E isso, no segundo turno, vamos tentar corrigir, através da aprovação de um destaque do PCdoB. Não se garante a manutenção do abono para quem ganha de 1.364 reais a dois salários mínimos, e isso nós vamos tentar corrigir com a aprovação de um destaque do PSOL. Não se garante que se contem 80% das maiores contribuições, mas vamos tentar corrigir isso num destaque do PT.
Querem impor aposentadoria por idade a trabalhadores submetidos a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde. Isso é uma crueldade sem tamanho, e nós vamos tentar corrigir isso por meio da aprovação de um destaque do PSB. Impõe-se uma transição dura demais para os trabalhadores do Regime Geral e do Regime Próprio. Nós tentaremos corrigir isso com destaque do PDT.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Paulão votou com o partido na votação anterior, Sr. Presidente.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Hiran Gonçalves votou com o partido na última votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Nos temos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996", e
I. designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
Titulares: Arthur Oliveira Maia (DEM), Eduardo Cury (PSDB), Fernando Monteiro (PT), Glaustin Fokus (PSC), Joaquim Passarinho (PSD), Jorge Braz (PRB), Luiz Carlos Motta (PL), Milton Vieira (PRB), Pastor Gildenemyr (PL), Pedro Paulo (DEM), Vitor Lippi (PSDB), Wellington Roberto (PL), Wilson Santiago (PTB), 7 vagas.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputada Carla Zambelli votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para falar a favor da PEC, tem a palavra o Deputado Silas Câmara.
O SR. SILAS CÂMARA (PRB - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trago aqui a defesa intransigente da aprovação e trago como argumento principal o cumprimento do acordo feito neste plenário, com a Frente Parlamentar Evangélica, com V.Exa. intermediando, com o Ministro Onyx Lorenzoni, com o Relator Samuel Moreira, entre outros companheiros, que hoje culminou na assinatura da portaria pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, nosso querido amigo Rogério Marinho.
|
20:12
|
E mais do que isso, Sr. Presidente, nosso acordo avançou muito mais. Imaginem V.Exas. que, além da segurança que temos hoje, o mínimo de pensão para as viúvas será um salário mínimo, e também, com o efeito da portaria, só será considerado renda formal, Deputado Gilberto Nascimento, aquilo que ultrapassar o salário mínimo.
Por exemplo, a viúva que trabalha numa atividade intermitente e recebe 600 reais não terá esse recurso computado como renda formal. Isso quer dizer que ela garante o salário mínimo mais os 600 reais. Além disso, também está garantido o gatilho, que era uma das nossas preocupações. Havia a formalidade, o excesso de burocracia. Quando a viúva perdia a renda formal, ela teria que fazer uma espécie de prova de vida e passar pela burocracia da Previdência para voltar a receber o salário mínimo. Mas tudo isso está sanado e resolvido, porque foi criado um gatilho para que, nos cruzamentos que o próprio Governo Federal faz, quando essa viúva perder a possibilidade de ter uma renda formal, Deputados João Campos e Eli Borges, automaticamente o INSS cruza os dados todo o mês, e ela voltará a receber o salário mínimo.
Portanto, são avanços importantes que garantem muito mais do que a dignidade a uma viúva, garantem a certeza de receber no mínimo um salário mínimo, e tudo o que for abaixo do salário mínimo, mesmo que seja formal, será agregado ao seu salário, ou àquilo a que ela tem direito todo o final de mês.
Além disso, meu querido Presidente Rodrigo Maia, embora estejamos falando aqui da Previdência e das viúvas, o que importa a todos nós, trago uma informação: a Previdência Social prepara uma solução definitiva, já no mês de setembro, relativa à prova de vida, a fim de restabelecer o devido tratamento humanitário àqueles que precisam comprovar que estão vivos para terem acesso à sua remuneração previdenciária.
Portanto, a Frente Parlamentar Evangélica — e falo aqui também pelo PRB — tem a alegria de dizer que esses avanços, essas conquistas e esses acordos foram cumpridos. Logo, as viúvas brasileiras terão a garantia de um salário mínimo, com toda a certeza, para poderem sobreviver. Ademais, tudo o que for formal e for inferior ao salário mínimo também será agregado àquilo que ela perceberá todo o mês, para ter melhorada a sua qualidade de vida. E mais, para agilizar o gatilho automático de quando ela perde a formalidade, o Ministério da Previdência Social, o Ministério da Economia e a Secretaria da Previdência Social criaram ferramentas, e a pessoa terá então a segurança do recebimento desse recurso.
Sr. Presidente, encerro dizendo que o Brasil é um ponto fora da curva, com certeza absoluta, nas pensões por morte. Agora está-se corrigindo isso, conferindo direito e dignidade às viúvas e garantindo segurança econômica. O futuro não pertence só a Deus, ele pertence também à certeza de que a economia vai suportar tudo, e elas irão receber o que têm direito.
|
20:16
|
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos aqui mais uma vez para reafirmar a nossa posição contrária a essa reforma da Previdência.
Nós do PSB, da Oposição, entendemos que qualquer política pública pode ser ajustada, como educação, saúde, política de cultura. A previdência também pode ser ajustada e deve ser ajustada, mas não com esse projeto. Esse projeto que foi enviado para cá e que já foi aprovado em primeiro turno é extremamente perverso e cruel com o povo brasileiro, sobretudo com os mais pobres, com aqueles que mais precisam, com aqueles que carregam o Brasil nas costas. É esse povo que vai pagar essa conta!
Fizeram um discurso aqui dizendo que a reforma da Previdência era para combater privilegiados, mas, no final das contas, quem está pagando o pato é o pobre trabalhador, aquele que ganha até dois salários mínimos. Portanto, foi uma falácia o discurso do combate aos privilégios. Se fosse só isso seria fácil resolver, mas não é. O projeto é prejudicial. O trabalhador vai ter que trabalhar mais e vai ganhar menos. Haverá o aumento do tempo de contribuição e da idade e, além disso, modificará o cálculo do benefício, reduzindo o valor dos salários daqueles que conseguirem se aposentar, porque, a bem da verdade, com essas regras aprovadas, poucos trabalhadores conseguirão ter o direito de se aposentar no Brasil. E os poucos que conseguirem serão obrigados a comprar um fundo de previdência em alguma instituição bancária.
Essa é a verdadeira razão dessa reforma da Previdência. É a festa do mercado financeiro que está todo ouriçado em razão dessas medidas que acabam com a previdência pública, porque agora eles vão vender os fundos de previdência privada. Esse sempre foi o sonho do mercado financeiro no Brasil: colocar as mãos nesse filé, que é vender mercado de seguridade.
|
20:20
|
Além disso, essa reforma mexe com a economia. Aquele 1 trilhão que eles dizem vão economizar com a reforma da Previdência é 1 trilhão que vão tirar do bolso do trabalhador. E esse 1 trilhão vai para os bolsos dos banqueiros. Esse 1 trilhão vai fazer falta na nossa economia, porque o dinheiro do bolso do trabalhador não vai para debaixo do colchão, não vai para a especulação financeira; o dinheiro que sai do bolso do trabalhador vai para o comércio, para a padaria, para a farmácia, para a feira; é o dinheiro que faz girar a roda da economia em nosso País.
Mas, agora, com essa reforma, com essa retirada de 1 trilhão da nossa economia, vamos ter mais problemas econômicos em nosso País, causando mais desemprego e piorando ainda mais a distribuição de renda. Aliás, esta é a maior consequência desse projeto de reforma da Previdência: o aumento da desigualdade social, o aumento da concentração de renda e de riqueza nas mãos de poucos. É por isso que a nossa posição é muito clara contra essa reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil foi corrompido pelo excesso de gastos públicos. Por conta desse excesso evidente de gastos públicos que tomou conta do nosso País, especialmente nos últimos 16 anos, temos hoje uma Previdência completamente estrangulada.
Para se ter uma dimensão, nós gastamos 540 bilhões de reais a mais, de acordo com dados do orçamento de 2019, com Previdência pública do que com educação, segurança e saúde juntos. Esse número referente ao que foi gasto com Previdência pública representa três vezes mais os gastos com saúde, educação e segurança pública juntos, justamente os principais problemas do nosso País.
Evidentemente, Presidente, o primeiro desafio a ser enfrentado nesta nova legislatura é a reforma previdenciária. E esta Casa tem tomado conta — e bem — desse recado e dado à população a resposta que ela verdadeiramente precisa.
|
20:24
|
Sr. Presidente, essa reforma tornou-se crucial ao equilíbrio das contas públicas, crucial ao resgate do crescimento econômico. Nós temos hoje no Brasil, de acordo com dados do IBGE, aproximadamente 14 milhões de desempregados. Se levarmos em consideração o número de pessoas subutilizadas, que são aquelas que procuraram emprego nos últimos 3 anos e não encontraram, nós chegaremos ao triste, ao devastador número de aproximadamente 28 milhões de brasileiros.
Obviamente a reforma da Previdência é o começo, é princípio do resgate do crescimento econômico. Na sucessão esta Casa tem a absoluta tranquilidade, a absoluta responsabilidade de votar, como de fato tem votado, a reforma tributária, na sequência a revisão do pacto federativo. A reforma tributária já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Foi criada a Comissão Especial. E nós queremos assumir a responsabilidade para verdadeiramente colocar o Brasil nos trilhos do crescimento econômico. É disso que nós precisamos. E esta Casa tem feito isso com a responsabilidade que o povo brasileiro exige.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu sou originário do Estado de Minas Gerais. A irresponsabilidade da gestão do PT, a gestão do então Governador Fernando Pimentel deixou o Estado de Minas Gerais completamente quebrado, com dívidas de aproximadamente 36 bilhões de reais de restos a pagar. Esse Estado de Minas Gerais, assim como os demais Estados brasileiros, clama por uma reforma previdenciária, clama por ser reinserido no texto da reforma. Esta reforma precisa também alcançar Estados e Municípios, para que ela seja verdadeiramente completa. Precisamos fazer com que essa reforma atinja a todos, sem distinção.
Sr. Presidente, nós acreditamos plenamente nos trabalhos que foram desenvolvidos por esta Casa. Por esse motivo temos absoluta convicção de que devemos votar favoravelmente à reforma da Previdência neste segundo turno, não porque essa seria a nossa intenção pessoal, mas porque o Brasil precisa dela, precisa cortar alguns privilégios, precisa ajustar as contas públicas e precisa resgatar o necessário crescimento econômico.
Além do desemprego, estamos sufocados, com a saúde estrangulada, com a segurança pública deficitária. E nós precisamos de recursos para poder investir nessas áreas extremamente sofridas de nosso País. O primeiro passo, repito, é a reforma da Previdência. E estamos fazendo isso muito bem. Se Deus quiser, esta semana votaremos efetivamente essa reforma, dando ao povo brasileiro aquilo que ele verdadeiramente precisa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Camilo Capiberibe, para falar contra.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, essa reforma não combate privilégios, por uma simples razão: nunca se fez uma reforma neste País para atingir os verdadeiros privilegiados. Não vai ser cortando no Regime Geral que se vão combater privilégios. Na verdade em nenhum discurso aqui se mostrou quem são esses privilegiados do Regime Geral de Previdência Social que vão ter os seus privilégios cortados, porque eles não existem no Regime Geral.
|
20:28
|
O nosso partido protocolou neste ano dois projetos de lei, esses, sim, para atacar e combater privilégios: o Imposto sobre Grandes Fortunas, capitaneado pelo Deputado Danilo Cabral e assinado por muitos dos Parlamentares da nossa bancada, e a restituição da cobrança do Imposto de Renda sobre o lucro líquido. Esses dois projetos, aprovados nos termos em que foram protocolados, gerariam em 10 anos, Sr. Presidente, uma economia de 1 trilhão e 300 bilhões de reais, aí, sim, tirando dos verdadeiros privilegiados deste País, aqueles que desde 1500 nunca viram seus privilégios serem tocados. Veja: 1 trilhão e 300 bilhões em 10 anos, aí, sim, veríamos este Brasil mudar. Não é isso que estamos fazendo aqui.
Quero lhe dizer que esta reforma significa uma coisa muito simples: o trabalhador vai ter que trabalhar muito mais, 40 anos, para receber a sua aposentadoria integral, para receber muito menos. O cálculo não será feito com base em 80% das maiores contribuições, mas em 100% das contribuições, para achatar o salário dos pedreiros, dos trabalhadores da limpeza urbana, dos vigilantes. São esses que vão pagar a conta do projeto encaminhado para cá pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Tem razão o Líder da Oposição, o Deputado Alessandro Molon, quando diz que o esforço dos partidos de oposição melhorou a proposta dentro da Comissão. Os destaques que nós aprovamos aqui no primeiro turno e os destaques que nós vamos lutar para aprovar agora, supressivos, no segundo turno, podem melhorar esta proposta, que é muito dura com o povo brasileiro. Ela ataca o direito ao abono salarial. Como é que você vai convencer alguém de que quem recebe dois salários mínimos... Quem recebe acima de 1.365 reais de salário, quem recebe 1.366 reais é um privilegiado, não vai ter mais o direito do abono salarial — uma economia de 90 bilhões de reais em 10 anos. A proposta foi melhorada — só teria esse direito quem recebe até um salário mínimo —, mas isso é fruto do trabalho da Oposição, que se organizou para mudar essa realidade.
Sr. Presidente, eu venho da Região Norte e quero falar para os Parlamentares da Amazônia. A Amazônia é a região que tem a menor cobertura previdenciária, é a região onde o trabalhador se aposenta com a maior idade e onde ele recebe os menores benefícios. Os Estados de Roraima, Amazonas e Amapá são os três últimos colocados no ranking da cobertura previdência, ou seja, o povo da Amazônia na regra atual já está deixado no fim da fila. Como é que pode justificar alguém do Norte votar a favor de uma proposta que vai penalizar muito mais? E não falamos da Medida Provisória nº 871, de 2019, não falamos da MP da "liberdade econômica", entre aspas, que vem para continuar atacando e tirando direitos dos trabalhadores.
|
20:32
|
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Celso Maldaner votou com o MDB na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luis Miranda.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores da Casa, é com muito prazer que eu venho aqui hoje, com o desejo, e acho que é o anseio de todos aqui, de finalizar este processo da Previdência, com a certeza de dever cumprido.
Os debates que ocorreram em todas as nossas tratativas aqui, algumas acaloradas, obviamente defendendo as bases, levaram o nosso País a uma economia significativa, com a desculpa de que agora o próximo passo é investir em uma reforma tributária.
Eu li algo do grande herói desta reforma da Previdência, nosso Presidente Rodrigo Maia, em que faz um clamor aos empresários — que abraçaram com tanta força a reforma da Previdência —, dizendo que ela era necessária para salvar as empresas, era necessária para salvar o Brasil. Nós concordamos. Agora nós já sabemos o tamanho do preço que todas as pessoas, todos os trabalhadores, todo brasileiro pagará pela Previdência. E esta é a hora em que os empresários precisam se flexibilizar e contribuir, também, com a sua parcela de ajuda ao nosso País.
É impossível fazer uma reforma tributária sem analisarmos a possibilidade de retornar lucros e dividendos. É impossível haver uma desoneração do consumo sem que tenhamos um imposto único, o IBS, tratado na PEC 45/19. Nós estamos no caminho de transformar o Brasil em um país verdadeiramente evoluído, simplificando os tributos, transformando-os em um único tributo.
Será muita injustiça esse movimento que vem se organizando de grupos empresariais — que, para aprovar a reforma da Previdência, fez todo esforço possível, e quem vai pagar a conta é o trabalhador — não querer dar a sua parcela de contribuição ao nosso País.
É muita injustiça continuar com a "pejotização" no nosso País. Um repórter usa a empresa para maquiar o salário e não pagar os 27,5%, e todos aqui que pagamos impostos não conseguimos escapar. Eu não consigo emitir uma nota fiscal. O médico que "pejotiza" a sua pessoa física utiliza de artifício para fugir da tributação que lhe é devida, porque ele recebe um salário, ele não é uma companhia, uma empresa. Estão saqueando os cofres públicos, e, como sempre, quem paga a conta é o mais pobre. Essa é uma grande verdade que vem esdruxulamente participando do dia a dia da população, e nós não fazemos nada.
O Banco Bradesco teve um lucro 20% maior do que o do ano anterior, realizado no ano passado. Como é que as estruturas financeiras tiveram um crescimento de 20%, sendo que as empresas no Brasil estão quebrando e fechando suas portas? Por que o sistema financeiro cresce tanto? Por que existe tanta injustiça fiscal no nosso País? Eu quero que lucrem é 50%, desde que o salário da população, desde que o empresário pequeno, desde que todos nós cresçamos juntos. Que a nossa Nação possa crescer da mesma forma! Mas isso só será possível se todos realmente estivermos dispostos a fazer reformas em prol do nosso País e não do nosso umbigo.
|
20:36
|
É muito fácil botar a conta — desculpe a expressão — naquele lugar do outro. Mas, quando você joga pimenta nos olhos do outro, é refresco. Eu quero ver quem vai contribuir agora com a reforma tributária, com a simplificação dos tributos, com o fim da "pejotização", com o retorno de lucros e dividendos, com as cobranças onde de fato é possível arrecadar o suficiente para criar o equilíbrio fiscal e desonerar o mais pobre.
Hoje, um assalariado que ganha mil reais paga 500 reais de imposto sobre o consumo. Isso é justiça? Que País injusto é esse se, na Previdência, nós demos para a população centavos, dizendo que eles iriam pagar menos para o assalariado, e no consumo ele paga mais da metade do que recebe em impostos?
Então, senhores, eu clamo a todos vocês que não se deixem seduzir pelo canto da sereia. Os empresários que chegam com falácias bonitas não querem que o nosso País evolua. Quando propomos diminuir o Imposto de Renda da pessoa jurídica, para que eles possam ter mais lucro nas suas empresas, é porque esse é o caminho para que eles tenham o crescimento econômico, e não o dos especuladores, que se utilizam do sistema financeiro, que vêm ao nosso País, ganham dinheiro e não contribuem com geração de emprego, com nada, tampouco com investimentos em nosso País.
Vamos ajudar, sim, o empresário que quer gerar emprego, através da redução do Imposto de Renda da pessoa jurídica. Nós precisamos cobrar lucros e dividendos, para que criemos uma compensação e um equilíbrio fiscal. E isso só é possível quando refletimos que na reforma da Previdência a população pagou um preço caríssimo e a reforma tributária vai devolver para o povo a verdadeira dignidade e o poder de compra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há requerimento sobre a mesa:
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós somos contrários a esse requerimento de encerramento de pauta, porque esse projeto foi insuficientemente discutido pelo povo brasileiro. A maioria do povo brasileiro ainda não sabe exatamente as maldades que estão sendo colocadas nesse projeto, como o aumento da idade para aposentadoria das mulheres, de 60 anos para 62 anos; o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; a redução fortíssima do valor dos benefícios, que, agora, serão calculados sobre todas as contribuições e não mais sobre as melhores contribuições e ainda terão um enorme redutor de valor através da famosa redução, a cada ano, de 2% a menos no valor da aposentadoria.
Sem falar da redução das pensões, que serão menores do que o atual valor, que é equivalente à aposentadoria do falecido ou da falecida. Sem falar que não se poderá mais acumular 100% do valor da aposentadoria. Essas são maldades que estão nesse projeto, e não são para retirar privilégios, são para reduzir a aposentadoria da grande maioria dos trabalhadores, que recebem um salário mínimo, dois, até três salários mínimos. Esses serão os maiores atingidos por esse projeto. É um projeto cruel.
|
20:40
|
Nós já tiramos muita coisa ruim que existe nele, como por exemplo a capitalização, que significaria a privatização da Previdência Social. Nós já tiramos a redução do BPC. Nós já tiramos outros artigos prejudiciais. Mas ainda não tiramos aqui a questão de que as pensões poderão ser menores do que o salário mínimo. O Governo editou uma portaria, mas, ora, uma portaria, basta um ato ministerial para ser mudada. E é por isso que nós temos que colocar na Constituição Federal que nenhum benefício será menor do que o salário mínimo, o que já existe hoje e que estão querendo suprimir.
Essa reforma da Previdência é uma reforma contra o povo brasileiro e será sentida não só pela economia geral do País. Em cada cidade do interior deste Brasil o povo sentirá, os comerciantes sentirão. A economia local sofrerá, porque a redução será na renda total das cidades do interior do Brasil. Esta é uma reforma cruel com o povo brasileiro, e é por isso que nós temos que debatê-la mais. Nós temos que verificar outras alternativas.
E aqui se tratou de o chamado agronegócio manter seus privilégios, deixar de ser tributado na Previdência Social. Isso é um verdadeiro absurdo. Não se mexeu com os acúmulos de aposentadorias absurdos de promotores, de juízes. Nós temos que mexer exatamente nisso. Não se mexeu com a contribuição dos bancos. Aumentou-se para os bancos, mas se aliviou para o restante do sistema financeiro. Ora, nós precisamos combater a sonegação do imposto sobre a Previdência. Nós precisamos garantir uma cobrança justa, e isso não está nessa PEC.
O trabalhador brasileiro está sendo envenenado por uma propaganda que não diz a verdade. É uma verdadeira fake news gigante que tenta se apresentar ao povo. E é por isso que esse projeto não pode ser votado agora. Nós temos que voltar a debater, e debater com o povo brasileiro, para que o povo brasileiro manifeste a sua opinião, faça a sua avaliação e não seja enganado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à orientação de bancada.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "sim".
|
20:44
|
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vai obstruir — e vai obstruir com serenidade, com responsabilidade. Essa responsabilidade é de quem olha para o País, de quem olha para a sua economia no todo.
Eu não consigo enxergar que estratégia é essa que tantos estão assimilando. Estão votando a favor de algo que tira dinheiro dos mais pobres, do comércio, da vida das pessoas. Infelizmente, com esse processo, vão tirar mais de 90 bilhões de reais — quase 1 bilhão por ano, no curso de 10 anos — da economia e trazê-los para Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. JOÃO MAIA (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o MDB?
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso bloco vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vota "sim".
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "sim", Sr. Presidente.
É importante votarmos o mais rápido possível. A Casa tem pressa de seguir com os projetos. Nós não podemos ficar nessa discussão infinita. Sabemos que 379 votos já foram suficientes para demonstrar a vontade não só do Plenário, mas também da população brasileira.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSC vota "sim".
O SR. SILAS CÂMARA (PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a alteração da Constituição dá-se em dois turnos precisamente para que o Parlamento possa fazer um debate profundo sobre questões que mereçam sede constitucional.
Nós fizemos o debate na Comissão e foi permitido que todos os Parlamentares que se inscreveram falassem. Agora, no segundo turno, não há razão para que se faça isso de maneira aligeirada. Não há nenhuma razão para que se encerre a discussão. Se há uma margem tão larga de votos, que façamos aqui o debate. Nós vamos insistir na denúncia política dos graves efeitos e das consequências danosas dessa proposta de reforma da Previdência sobre o povo mais pobre do Brasil.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta que se vote "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD entende que a fase de discussão da matéria está exaurida. E ela não se exauriu agora ou no mês passado, já se exauriu há muito tempo, porque essa discussão começou desde a época de Fernando Henrique Cardoso. O ex-Presidente Lula tentou fazer a reforma. A ex-Presidente Dilma tentou fazê-la. O ex-Presidente Temer tentou fazê-la. É momento de o Brasil reagir e não se deixar sucumbir pela inconsequência da inércia, porque isso seria leniência com o atraso.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Solidariedade vota "sim".
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT está em obstrução.
O SR. SILAS CÂMARA (PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Peço a palavra para orientar a Oposição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
|
20:48
|
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente, estamos votando a reforma da Previdência, há três debatedores de cada lado e estamos votando o encerramento da discussão. Isso é um escárnio com o povo brasileiro.
Nós estamos mexendo com a vida de mais de 100 milhões de pessoas. Isso atinge toda a população. No entanto, ninguém quer discutir mais. Ninguém quer discutir e quem vai pagar a conta é exatamente a classe trabalhadora, é quem ganha de um a três salários mínimos no Regime Geral de Previdência Social.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Avante?
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante encaminha o voto "sim", pela aprovação do requerimento de encerramento da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", para encerrar as discussões, porque entende que o País precisa avançar.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB está em obstrução e protesta contra a tentativa de impedir que se faça o debate.
Esta é uma matéria de grande complexidade. Trata-se de uma mudança na Constituição do nosso País. Querem fazer isso sem debate, encerrando a discussão.
Não é possível admitir que queiram retirar direitos dos trabalhadores, como o direito à aposentadoria e o direito à pensão das mulheres, das viúvas, do trabalhador rural. Querem fazer isso sem debate, propondo o encerramento da discussão, para que o povo brasileiro não acompanhe o mérito do debate fundamental, que é necessário que seja feito.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim".
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente o debate foi encerrado. Eu estava inscrito. Nós precisávamos debater melhor a Previdência.
Queremos, Sr. Presidente, um projeto que evite diagnósticos tão discrepantes sobre os números da Previdência. Instituições respeitáveis dizem que nem há déficit na Previdência, e outras instituições falam em 200 bilhões de reais de déficit. Essa reforma da Previdência que está sendo aprovada deveria trazer uma metodologia de cálculo de resultado da Previdência, para que, no futuro, não houvesse esse tipo de variação nos cálculos.
|
20:52
|
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos aos números, a fim de contar para as pessoas a verdade sobre o que está acontecendo.
Nós do PSB temos responsabilidade e entendemos que uma reforma da Previdência, para corrigir distorções, é necessária, mas não esta reforma, que aprofunda a recessão.
Vamos aos números? Considerem que faltam 6 anos e meio para um trabalhador se aposentar hoje — com a nova reforma, vão faltar 17 anos. Hoje, lá na minha cidade de Ponta Grossa, onde eu tenho que defender os médios e pequenos empresários, 32 mil trabalhadores, ou seja, 32 mil famílias vão perder o abono do PIS. Serão quase 6 mil famílias em Castro e 6 mil famílias em Telêmaco Borba, centenas, milhões de pessoas.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - O PV libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, da mesma forma que dissemos quando defendemos a retirada de pauta, entendemos que encerrar a discussão é interromper a possibilidade de debate e de aprofundamento com este Plenário — não apenas a possibilidade de não seguirmos com a reforma, mas também a possibilidade de redução de danos do texto aprovado no primeiro turno.
Há danos às mulheres na pensão por morte, há danos aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, há danos no cálculo do benefício, há danos aos trabalhadores rurais, há danos ao Benefício de Prestação Continuada, constitucionalizado num valor fixo, há ainda danos a uma massa grande de servidores públicos na ponta e na tributação dos inativos. Há imensos danos, inclusive com a possibilidade de privatização de benefícios, inclusive da previdência complementar dos servidores, beneficiando o capital financeiro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PCdoB já orientou, Deputado.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Eu queria 1 minuto depois, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está bem.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL muda para "obstrução", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL está em obstrução.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero prestar uma homenagem ao Prof. Eduardo de Oliveira, que nasceu no dia 6 de agosto de 1926 e foi uma liderança negra, uma liderança política importante. Ao longo dos seus 86 anos de vida, sempre esteve ao lado da democracia, sempre esteve ao lado da promoção da igualdade racial, sempre lutou pela liberdade do povo negro brasileiro.
O Prof. Eduardo de Oliveira foi fundador do Congresso Nacional Afro-brasileiro, uma das entidades importantes do movimento negro no Brasil. Acredito que resgatar a sua memória, valorizar a sua memória, valorizar a sua trajetória é inspirador para as novas gerações de lutadores pela democracia, lutadores pela promoção da igualdade racial e pela garantia de direitos a essa parcela da população brasileira que, historicamente, teve seus direitos negados, ainda mais quando resistimos combatendo a reforma da Previdência.
|
20:56
|
O SR. HÉLIO LEITE (DEM - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, quero comunicar a esta Casa e a todos no Brasil que faleceu hoje o ex-Deputado Estadual Haroldo Martins, que teve seis mandatos consecutivos no Estado do Pará.
Ele foi um defensor dos trabalhadores, defensor da classe produtiva, médico, grande pai de família, grande amigo e parceiro e fazia parte do Democratas, partido que tenho a honra de presidir no Pará.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Pastor Isidório votou com o Avante na votação passada.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, há pouco, eu estava ouvindo algumas pessoas reclamando que houve pouca discussão sobre a reforma da Previdência. Foram 150 discursos na CCJC, 160 discursos na Comissão Especial e 300 discursos aqui neste Plenário.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos indica o voto "sim".
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Disseram que houve pouco tempo para discutir a matéria. Sinceramente, o assunto está maduro, e as ruas estão dizendo isso. As ruas demonstraram, durante o recesso, que nós estamos no rumo certo, que nós estamos no caminho certo ao promovermos as reformas.
Estamos agora votando a reforma da Previdência. Em breve, virá a reforma tributária. Logo virá o pacto federativo, tão importante para os Municípios e para os Estados. É claro que eu ainda sonho com a inclusão dos Municípios e dos Estados na reforma, a partir da aprovação da PEC no Senado Federal.
Portanto, acho que nós estamos no caminho certo. Nós precisamos abreviar o tempo. A sociedade não pode mais esperar. Precisamos gerar emprego, gerar renda. Os empresários precisam de uma legislação mais fácil para poder trabalhar e gerar emprego.
(Durante o discurso do Sr. Giovani Cherini, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Fábio Faria, 3º Secretário.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta o voto "sim".
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Tem a palavra o Deputado Alceu Moreira.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, há pouco, eu ouvi o Líder da Oposição dizer que eles modificaram várias coisas na reforma da Previdência.
Quando eu ouço esses gênios falando isso, eu percebo o seguinte: como eles não nos acordaram antes? Se com 130 votos você é capaz de mudar algo contra 370 votos, então nós poderíamos ter festejado a vitória contra a Alemanha, na Copa do Mundo, por 1 a 7. "Nós ganhamos de 1 a 7!"
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "sim".
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse argumento é totalmente falso. O Deputado Alceu Moreira, que falou agora, foi contra a nossa obstrução. Se fosse pelo Deputado Alceu Moreira, a Casa teria votado tudo que o Bolsonaro mandou. Só não votamos dessa forma porque fizemos obstrução.
|
21:00
|
Nós conseguimos tirar o BPC, conseguimos fazer com que o aposentado pudesse ter seu reajuste, tiramos a questão da capitalização, defendemos o pensionista — eles votaram para não ter um salário mínimo. Se nós não tivéssemos feito oposição... Eles votaram contra nossos requerimentos de obstrução. Se a Oposição não tivesse feito obstrução, teriam votado 100% das crueldades do Bolsonaro.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Eu fui citado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - O Deputado Alceu Moreira foi citado.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa argumentação dos milhões e milhões... Eu estou aqui no meu terceiro mandato. A base do Governo petista se comportava exatamente dessa forma, e é por isso que eles sabem.
Caso exista recurso, vai ser aplicado de forma republicana nos Municípios; não vai ser como vocês fizeram com a PETROBRAS, quando a assaltaram e a levaram embora para casa; não vai ser como ocorreu com os fundos de pensão, que vocês roubaram e levaram para casa. Não será dessa forma.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Tem a palavra o nobre Deputado Reinhold Stephanes Junior, do PSD.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Fábio Faria, V.Exa. fica muito bem na Presidência. Quem sabe no futuro?
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Obrigado, Deputado.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - O Deputado Alceu Moreira tem toda a razão. Primeiro, a Oposição só obstrui, não ajuda em nada, só atrapalha, vota contra tudo. Se foi aprovada uma modificação é porque a base quis.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Obrigado, Deputado.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dizer aos colegas da base do Governo que compreendo a perplexidade de quem vê 130 votos conseguirem tantas mudanças.
De fato, a Oposição está de parabéns. Não é pela quantidade que ela faz a diferença, mas pela qualidade da sua intervenção. Nós conseguimos tirar o BPC, tirar a mudança nos rurais, tirar a capitalização, que era o coração do projeto do Governo. Conseguimos reduzir de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade, conseguimos mudar as regras de professores e vamos aprovar alguns destaques ainda no segundo turno, pela qualidade da nossa intervenção.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula e, depois, a Deputada Maria do Rosário.
(Pausa.)
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Boca Aberta votou com o partido na última votação.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Presidente Jair Bolsonaro pela assinatura da MP para antecipar a primeira parcela do 13º salário para os nossos aposentados.
Antes de virar lei, isso dependia de vários decretos — sempre o Presidente tinha que assinar decretos. Agora o Presidente Bolsonaro transforma isso em lei, beneficiando mais de 30 milhões de aposentados em todo o Brasil e garantindo uma injeção de mais de 21 bilhões de reais na economia.
|
21:04
|
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, há pouco, nós acabamos de ouvir um Parlamentar referir-se ao recebimento, de fato, de recursos públicos para votar a reforma da Previdência. Isso é imoral!
O Parlamentar que faz isso está entregando o que não lhe pertence. Trata-se da previdência social das pessoas que recebem até dois salários mínimos, das pessoas humildes do Brasil. Esse Parlamentar e todos aqueles que estão votando favoravelmente à reforma da Previdência — principalmente aqueles que não votam por opinião, votam pelo dinheiro dessas emedas — estão falindo o Brasil.
(Durante o discurso da Sra. Maria do Rosário, o Sr. Fábio Faria, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a obstrução é um instrumento regimental, mas a Oposição não querer votar o segundo turno da reforma da Previdência neste momento é, no mínimo, um ato de irresponsabilidade. O País tem 14 milhões de desempregados, milhares de pessoas estão morrendo na fila do SUS. Um país que está à beira da falência precisa de reformas urgentemente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares, estamos aqui em plena discussão e votação da PEC da Previdência em segundo turno.
Todos aqui que tivemos a oportunidade de estudar a sério pudemos constatar que o sacrifício foi imposto em cima dos mais pobres, com o discurso de que se estaria combatendo privilégios. Lamentavelmente, toda a mídia brasileira — se houver exceção, nós desconhecemos — trabalha a tese de que a reforma da Previdência vai viabilizar a confiança do mercado, como se fala aqui também; vai viabilizar investimento; vai gerar desenvolvimento econômico; vai gerar emprego.
Mas parece que todos se esqueceram desse mesmíssimo discurso quando da reforma trabalhista.
|
21:08
|
Como nós dizíamos à época, em vários países que fizeram a reforma trabalhista, o desemprego aumentou. Eu diria que, pelas circunstâncias no Brasil, aqui aconteceu exatamente a mesma coisa. Nós temos 28,5 milhões de trabalhadores que estão desempregados, subutilizados ou desalentados, porque não conseguem emprego.
Agora aumentaram, de 15 anos para 20 anos, a idade mínima de contribuição dos homens que vierem a entrar no sistema. Isso vai excluir os trabalhadores mais pobres, porque eles não têm a possibilidade de uma inserção no mercado de trabalho que impeça, por exemplo, uma altíssima rotatividade da mão de obra. Para piorar, para receber integralmente o benefício — mas por uma média menor —, terá que haver a contribuição por 40 anos no caso dos homens e 35 anos no caso das mulheres. As professoras, depois de 25 anos no trabalho — portanto, pagando —, terão a idade mínima aumentada em 7 anos. No caso dos professores homens, serão 5 anos.
A síntese é a seguinte: todos trabalharão mais; todos pagarão por mais tempo; e todos receberão menos. Por que receberão menos? Porque a média do cálculo vai deixar de desprezar 20% entre as piores contribuições. Em média, isso reduz o benefício em pelo menos 10%. Além disso, a própria pensão também vai diminuir, à medida que o salário cai, tanto pela média quanto pela impossibilidade, praticamente, de pagar por 40 anos ou 35 anos. Portanto, a pensão que vai ser deixada também será menor. Mas a crueldade vai além: quem tiver aposentadoria por incapacidade permanente também terá o seu benefício reduzido.
Ao tirar a possibilidade de 12,5 milhões de trabalhadores perceberem o abono salarial, nós estamos jogando esses trabalhadores numa situação imprevista, o que piora a sua condição. Tudo isso vai resultar no quê? Numa piora da massa salarial, numa diminuição do consumo. Portanto, é preciso haver todo o cuidado. É bem provável que, com essas medidas, nós estejamos piorando a situação da Previdência e não melhorando, porque a reforma trabalhista vai piorar a informalidade.
|
21:12
|
Eu quero agora, antes que eu me esqueça, responder à seguinte questão: havia alternativa? Todo mundo diz que a reforma é necessária, que, se ela não for feita, vai faltar dinheiro para pagar a aposentadoria até de quem já está aposentado. Nada é mais mentiroso. Eu quero dar aqui, então, dois ou três exemplos para que todos reflitam.
O Governo Temer deu um benefício tributário para a indústria do petróleo e do gás que, em 20 anos, corresponde a 1 trilhão de reais. Portanto, em 10 anos, 500 bilhões de reais poderiam ir para o caixa do Governo. Se o Brasil, a exemplo de praticamente todos os países do planeta, exceto a Estônia, na OCDE, e o próprio Brasil, cobrasse Imposto de Renda sobre lucros e dividendos da pessoa física, isso resultaria em 50 bilhões de reais por ano, ou seja, mais 500 bilhões de reais. Se não houvesse desoneração, em 2019, de mais de 300 bilhões de reais, de mais de 100 bilhões de reais — vamos deixar assim —, haveria 1 trilhão de reais em 10 anos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados e Deputadas, eu encaminho pelo adiamento da votação e quero colocar alguns argumentos que julgo importantes e que são, principalmente, argumentos que escutei durante o recesso parlamentar.
Durante o recesso parlamentar, é claro, nós aproveitamos também para conversar com o nosso povo, com trabalhadores e trabalhadoras. Eu andei muito por Minas Gerais, estive em várias regiões. Fui a regiões de cidades maiores, como Belo Horizonte, a Capital, mas andei também pelo Vale do Jequitinhonha, pelo norte de Minas, fui à Zona da Mata mineira. Fiquei impressionado: como as pessoas estão preocupadas com esta maldita reforma da Previdência! Ela não é uma reforma; é, na verdade, retirada de direitos. Talvez as pessoas não tenham percebido isso como um todo, mas, depois da votação no primeiro turno, elas passaram a prestar atenção no que acontecerá com aquele que vier a se aposentar.
Primeira coisa: a pessoa não se aposentará com a integralidade do salário. Para isso, ela terá que trabalhar 40 anos. Refiro-me a quem é do INSS.
Abro um parêntese aqui para falar que, até hoje, às vezes, vejo Deputados dizendo, para enganar o povo, que a reforma está mexendo com os interesses dos mais ricos. Mas os mais ricos não têm carteira de trabalho! É claro que, se se está mudando a carteira de trabalho do INSS, ou seja, a previdência da carteira de trabalho do INSS, está-se mexendo, Deputado Solla, com os trabalhadores.
Portanto, são aqueles que recebem 2 mil reais, 1.500 reais, 3 mil reais, menos de 5.800 reais, que, com certeza, estão sofrendo. E eles não terão mais aposentadoria como é hoje, por tempo de serviço. Hoje, a mulher que trabalha 30 anos pode se aposentar, e o homem que trabalha 35 anos pode se aposentar. Mas não será mais assim, povo brasileiro.
|
21:16
|
A maldade desse Paulo Guedes e desse Bolsonaro, que agora diz que é o Johnny Bravo... Eu não acho que ele seja o Johnny Bravo. Ele está parecendo mais aquele outro personagem, o Dick Vigarista. Ele tira tanto direito do povo brasileiro que mais parece o Dick Vigarista do que o Johnny Bravo.
(Manifestação no plenário.)
Eu estou vendo Deputado não gostar do que eu falo, mas um Presidente que não se dá o respeito também não tem o respeito de ninguém. Ele não se dá o respeito. Ele não respeita, por exemplo, o Presidente da OAB. E hoje, para poder se vingar do Presidente da OAB, que tem caráter, retirou o contrato do escritório de advocacia dele da PETROBRAS. Assim age um Presidente sem caráter. Ele vai retirando direito do povo brasileiro.
Então, o trabalhador e a trabalhadora não se aposentarão mais, meu povo, por tempo de serviço. A mulher terá que ter 62 anos de idade, e o homem, 65 anos. E, se eles chegarem a isso, terão aposentadoria proporcional, porque, para ter aposentadoria integral, só com 40 anos de contribuição. É muita perda para os trabalhadores e para as trabalhadoras brasileiras.
Além disso, os servidores públicos, por exemplo — nós temos um destaque em relação a isso para ser votado —, terão que pagar agora como aposentados também a porcentagem que não pagam mais aqueles que recebem até 5.800 reais. Então, uma professora ou um aposentado do serviço público que se aposenta com mil reais, com 1.500 reais, agora terá também, Deputado Reginaldo Lopes, o desconto da sua aposentadoria do percentual que ele terá que pagar ao INSS. É mais uma perda, neste caso para os servidores públicos. Mas há perda para todo o mundo.
É por isso que nós não poderíamos aprovar isso hoje. Eu faço a defesa de que, pelo menos por cinco sessões, possamos travar um debate melhor, para que o povo tome consciência.
Aproveito estes últimos 30 segundos que tenho para conclamar o povo brasileiro para, no dia 13, estar nas ruas e dar uma resposta concreta ao Congresso Nacional, à Câmara Federal, por estar, em sua maioria, votando para retirar direito dos trabalhadores. Conclamo todos para estar nas ruas no dia 13. Estudantes e trabalhadores estarão junto com os professores para defender a educação pública, para defender o direito dos trabalhadores e atacar essa maldita reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL entra em obstrução por estratégia regimental, para acelerar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o MDB?
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do MDB também está em obstrução.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não".
O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL está em obstrução, Sr. Presidente.
|
21:20
|
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta Casa tem que estar ciente de que esta reforma da Previdência sepulta de vez a integralidade. Ela vai se tornar impossível, porque, ao mudar a forma de cálculo do benefício para 100% das contribuições, nenhum, nenhum trabalhador brasileiro vai conseguir se aposentar pela integralidade. Eu poderia dizer até mais: o que esta reforma está fazendo é transformar o piso da Previdência no teto da Previdência.
Mas, cuidado, a esperteza engole o esperto. É possível que a ampla maioria dos trabalhadores — e talvez seja isso que a ampla maioria dos Deputados aqui deseje — abandone o sistema de previdência, porque vai apostar apenas no BPC. É grave, Deputado Henrique Fontana! Isso poderá comprometer mais ainda as finanças da previdência pública brasileira.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vamos ter a votação em segundo turno da reforma da Previdência. Nós conseguimos aqui a redução das maldades. Eram doze. Tiramos os agricultores, tiramos o BPC, tiramos a desconstitucionalização, tiramos a capitalização e conseguimos manter os 15 anos como tempo mínimo de contribuição para quem tem 65 anos se aposentar. Mas estão ali os professores, as viúvas e os viúvos, os trabalhadores em geral, o pedreiro, o carpinteiro, o guarda noturno, as pessoas que têm carteira assinada. Desse 1 trilhão, 82% irão sair do bolso daqueles que ganham menos de 2 mil reais.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - O PSB...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, no ano passado diziam que a solução para o Brasil seria a aprovação da reforma trabalhista. Muitos dos que aqui estavam contribuíram para que a reforma fosse aprovada, e ela não mudou absolutamente nada; pelo contrário, o País piorou.
Agora estão vendendo o mesmo engodo, o mesmo discurso de demagogia. Estão dizendo que a solução para o Brasil está na aprovação da reforma da Previdência. Não é verdade. O Brasil só seguirá adiante, Sr. Presidente, se gerar riqueza, se produzir riqueza. E o Brasil tem potencial para isso. Mas, na verdade, o Brasil prefere explorar os mais fracos. A reforma da Previdência representa um retrocesso muito grande para o País. Fome e miséria não andarão ao lado do progresso do Brasil.
O SR. ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, eu quero agregar o tempo de Líder do PSOL.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania está em obstrução.
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "obstrução", Presidente.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "obstrução".
|
21:24
|
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como nós estamos vendo aqui no painel, possivelmente o Governo não vai fechar esta discussão hoje. Mas nós temos a obrigação de explicitar para o povo brasileiro o que está acontecendo nesta Casa.
Esta Casa ficou paralisada para votar a reforma da Previdência, enquanto o Presidente da República mentia para o povo, fazia insultos e mostrava total desrespeito aos cidadãos brasileiros. O Presidente da República defende a tortura, o assassinato político, a ditadura militar, a destruição do meio ambiente e da educação pública e a privatização de todo o patrimônio público do País.
Hoje mesmo nós estivemos com o Ministro da Ciência e Tecnologia e com o Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, e, na hora do debate, eles disseram, sob pressão dos Deputados, que não havia nada resolvido em relação à privatização dos Correios. Mas, no mesmo instante, em São Paulo, Bolsonaro estava dizendo que estava decidida a privatização dos Correios, que conta hoje com 117 mil trabalhadores.
Na aprovação da reforma da Previdência houve, evidentemente, o massacre midiático e a costura feita através de um acordo no qual se utilizou dinheiro público — está aí o PLN de 3 bilhões, para a distribuição de emendas. Isso tem nome; era "toma lá, dá cá", como se falava aqui; era corrupção, compra de votos. Foi isso que aconteceu aqui no primeiro turno e que agora continua acontecendo.
Há alguns arredios por aí para os quais a emenda não chegou, o cargo não chegou ainda. Mas o importante é o conteúdo. A reforma serve para quê? Serve para privatizar o sistema público de proteção social do nosso País. É para isso que essa reforma está sendo feita, é para isso que ela é apoiada pelo mercado financeiro. É por isso que os homens da XP recebem o Dallagnol. Os homens do banco Itaú dizem: "O Bolsonaro pode fazer qualquer insanidade, qualquer loucura, desde que ele passe a reforma da Previdência, desde que ele toque as privatizações e cumpra a agenda neoliberal no nosso País".
É por isso que nós estamos aqui para alertar o povo brasileiro. As contas vão ser feitas. Todo trabalhador, do setor público ou do setor privado, foi sacrificado, principalmente os pobres da Nação brasileira, tanto é que o outro lado não tem coragem de negar o imenso sacrifício do povo brasileiro, de quem ganha de um a dois salários mínimos, mais ainda através do abono salarial, através dos 80% ou 100% dos maiores salários na contribuição, assim como a pensão por morte, assim como as diversas maldades que estão colocadas, inclusive em relação ao trabalho nocivo, insalubre, perigoso, que não tem mais idade — não tem mais idade! Então, não valem mais os 20 anos, os 15 anos.
|
21:28
|
Isto aqui se chama volta ao regime de escravidão. O povo brasileiro vai entender isso quando o benefício cair, quando ele perceber quantos anos a mais terá que trabalhar. E esses Deputados que estão aqui votando a favor da reforma em troca de emendas e de cargos terão que dar satisfação ao povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - V.Exa. poderia agregar o tempo de Líder, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Claro.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estamos fazendo o debate, em segundo turno, da chamada reforma da Previdência, que deforma o sistema previdenciário brasileiro.
Nós do PCdoB não somos contra reformas, ajustes, atualizações. Quando se fala em reforma, a ideia que se passa é que se está saindo de um patamar ruim para algo melhor. Essa é ideia que tentam transmitir. A reforma da Previdência não tem nada a ver com isso: está-se saindo de um patamar para outro pior, retirando direitos, agredindo direitos dos trabalhadores, violentando garantias constitucionais. Nós somos contra essa reforma da Previdência, pelo seu conteúdo, pelo que ela traz.
E a proposta original estava muito pior do que a que saiu da votação em primeiro turno. O debate que fizemos, a denúncia forte feita neste plenário, nas ruas, nas praças, na mobilização dos trabalhadores, permitiu que não se mantivesse a capitalização, que não se desconstitucionalizasse o que estava previsto e que se mantivesse o BPC, que o Governo e sua base nesta Casa queriam retirar. Foram cortados da proposta original ainda alguns danos aos trabalhadores rurais.
Mas esta reforma continua muito ruim, esta reforma continua maltratando os pobres. Querem tirar dinheiro dos trabalhadores, dos mais pobres, num país que já é campeão em desigualdade. A desigualdade é algo histórico no nosso País, e a luta é para superá-la; mas, neste caso específico, é para aprofundar, aumentar desigualdades, maltratar e tirar dinheiro dos mais pobres.
Não adianta tentar falar diferente. O que está sendo votado aqui vai levar o trabalhador brasileiro a trabalhar um tempo a mais para ter garantido seu direito à aposentadoria. Quem precisaria trabalhar mais 4 anos vai ter que trabalhar mais 8 anos; quem precisaria trabalhar mais 10 anos vai trabalhar mais de 20 anos. E o cálculo para acesso à Previdência também vai diminuir a remuneração. A expectativa de ganho vai diminuir. Portanto, ela retira dinheiro e aumenta o tempo de trabalho para os brasileiros.
|
21:32
|
É mentira que querem garantir o benefício mínimo com base no salário mínimo brasileiro. Nós apresentamos um destaque, e eu apelo para que seja aprovado o destaque do PCdoB, que tem o objetivo de garantir que nenhum aposentado, nenhum beneficiário, especialmente as viúvas, as mulheres que têm direito a uma pensão do trabalho rural, ninguém receba menos do que um salário mínimo. Se esse destaque não for aprovado, se nós não modificarmos isso, vamos tirar da Constituição o direito a um salário mínimo como remuneração mínima.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Leonardo Monteiro, na votação anterior, votou com o Partido dos Trabalhadores.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria está em obstrução.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV encaminha "obstrução", Presidente.
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou garantir o tempo de Líder do PDT e, dada a obstrução da grande maioria do Plenário, logo após vou encerrar a votação.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós vamos votar o segundo turno da reforma da Previdência. Nós do PDT temos consciência. Sim, a Previdência está doente, e todos aqueles que estão doentes precisam de uma consulta médica, de um exame, e, a partir daí, de um remédio. Agora, nós temos que ter consciência da nossa responsabilidade pelo remédio a ser ministrado a esse paciente. E nós temos também a compreensão de que o veneno em pequenas doses é remédio, mas o remédio em altas doses é veneno. Se exagerarmos na dose do remédio, nós vamos envenenar o paciente.
É o que está acontecendo com a Previdência nesta reforma. Ela precisa de remédio? Sim, precisa. Nós temos essa consciência muito clara. A Previdência precisa de uma reforma, sim. Mas, da maneira como foi apresentada a reforma, com esse contexto e esse conteúdo, exageraram na dose do remédio.
Há pelo menos 12 maldades! Nós conseguimos aqui, a duras penas, tirar 5 delas. Conseguimos tirar o idoso pobre, do chamado BPC; conseguimos tirar os agricultores e agricultoras; conseguimos tirar a desconstitucionalização, para garantir que o direito do trabalhador fique na Constituição; conseguimos tirar a famosa capitalização, que significaria entregar a Previdência para os bancos; e conseguimos fazer com que continue sendo de 15 anos o mínimo necessário de contribuição para que a mulher, com 60 anos de idade, e o homem, com 65, possam se aposentar.
|
21:36
|
Mas ficaram pelo menos 7 maldades no texto. A primeira delas, contra os professores e as professoras. A professora com 25 anos de contribuição e o professor com 30 anos de contribuição se aposentam. Pois os dois vão para 40 anos de contribuição, além dos 60 anos de idade para o professor e 57 anos de idade para a professora. Exageraram na dose! São 65 anos para se aposentar no Regime Geral, com 40 anos de contribuição para homens e mulheres. Exageraram na dose, envenenaram.
A viúva vai receber meio salário mínimo de pensão — sim, meio salário mínimo —, não tem sequer a garantia da pensão de um salário mínimo.
Na hora de fazer o cálculo da aposentadoria, hoje, a média é de 80% das melhores contribuições; pela proposta, vai ser de 100%. Isso significará um corte de 15% para quem vai se aposentar sob a nova lei.
Resumo da ópera, Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo gaúcho e brasileiro, se uma pessoa for dormir devendo 3 anos à Previdência e tiver um cálculo prévio de aposentadoria de 1.800 reais, aprovada hoje à noite esta proposta, quando essa pessoa acordar amanhã de manhã ela já vai ter que pagar 6 anos de pedágio. Então, ela que tinha para receber depois de 3 anos de trabalho 1.800 reais vai ter que trabalhar 6 anos para receber 1.200 reais. Essa é a reforma que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas estão aprovando. Não com o meu voto! Não com o meu apoio! Não sem que eu a explique ao cidadão e à cidadã.
Sei que estou falando para ouvidos moucos, para pessoas que estão surdas, cegas e mudas, que não querem ver, não querem ouvir e se negam a compreender. Uma mentira dita mil vezes vira verdade, mas a verdade repetida mil vezes vale muito mais, e é a verdade o que estou aqui a dizer ao povo brasileiro. Esta é a verdade verdadeira: nós vamos pagar, os trabalhadores que ganham até 2 mil reais vão pagar 82% da reforma. Do couro saem as correias, e eles vão tirar as correias do couro, do lombo do povo mais pobre, do trabalhador de carteira assinada do Regime Geral.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSC encaminha "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, antes convocando a 4ª Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 6 de agosto, às 21h39min, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação e haverá novo painel e leitura da ata.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 39 minutos.)
|
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO. |
|
RF
|
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DOMINGOS NETO.
|
RF
|
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ISNALDO BULHÕES JR.
|