1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
203ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 6 de Agosto de 2019 (Terça-Feira)
às 9 horas e 31 minutos
Horário (Texto com redação final)
09:28
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Não havendo quórum regimental para a abertura da sessão, nos termos do § 3º do art. 79 do Regimento Interno, aguardaremos até meia hora para que ele se complete.
09:44
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 51 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DA ATA
O Sr. Coronel Tadeu, servindo como 2º Secretário, procederá à leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Vamos iniciar os trabalhos na Casa para que os Deputados deem os seus pronunciamentos como lidos.
Chamo para fazer uso da palavra o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados e Deputadas, na retomada dos trabalhos desta Casa, com a previsão de debates sobre a Previdência, eu acredito que todos os Deputados vão votar "não" para rejeitar esta reforma, que é uma tragédia para o povo brasileiro.
Eu quero aproveitar este dia 6 de agosto para homenagear uma pessoa muito especial para mim, minha mãe, D. Rosa, que está lá em Itamaraju e hoje está fazendo 83 anos de vida.
Ela, que teve 8 filhos, é uma pessoa de família muito pobre, mas de muito caráter, determinação. Quero desejar a ela muita saúde, muita paz, vida longa.
Não estou lá justamente porque estou cumprindo a minha função como Parlamentar no dia de hoje, mas quero deixar meu abraço, e não só o meu, mas o de todos os filhos de D. Rosa.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Muito bem, Deputado.
Vou chamar os Deputados pela lista.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Alexandre Frota, por 1 minuto.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Presidente, eu vou passar a vez ao nobre colega que estava na minha frente. Na sequência, eu falarei.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto de Lucena.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado pela deferência e pela gentileza, Deputado Alexandre Frota.
Sr. Presidente, reputo como sendo da maior importância o registro, neste plenário e nos Anais desta Casa, dos meus votos de condolências à família do Pastor Oraci do Amaral.
Pastor da Igreja O Brasil para Cristo, em Jundiaí, no Estado de São Paulo, e Superintendente da Igreja O Brasil para Cristo em toda aquela região, o Pastor Oraci foi um homem santo, digno, honrado, que amou a família, dedicou-se ao seu povo, consagrou-se ao seu Deus e à sua fé, deixou um grande legado e partiu para a eternidade esses dias. Ontem foi o seu sepultamento.
A Igreja O Brasil para Cristo do Estado de São Paulo está de luto.
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Eu quero expressar os meus sentimentos à irmã Rosa, sua esposa, aos seus filhos, ao seu povo, à Igreja O Brasil para Cristo em Jundiaí, bem como a todo o povo da Igreja O Brasil para Cristo no Estado de São Paulo, através do seu presidente, o Pastor Luiz Fernandes Bergamin.
Registre-se então nos Anais desta Casa, Sr. Presidente, que um príncipe de Deus, o embaixador do Evangelho, um homem honrado, o Pastor Oraci do Amaral deixou-nos para encontrar-se com Deus, a quem ele serviu e dedicou toda a sua vida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Comungo com V.Exa. e também deixo minhas condolências à família do Pastor Oraci do Amaral, do Estado de São Paulo. Que Deus o tenha!
Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota, de São Paulo.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
É importante registrarmos no dia de hoje que estamos iniciando uma nova etapa da reforma da Previdência. Nas próximas horas e nos próximos dias poderemos votá-la novamente, dando a vitória ao povo brasileiro.
Isso é muito importante, haja vista o que fizemos na última votação, no primeiro turno. Agora vamos iniciar o segundo turno. Tenho certeza de que aqueles Deputados que estiveram juntos com todos nós aqui, com a base e aqueles que estiveram junto com o PSL, entre outros partidos, votarão a favor da Previdência.
Isso é de extrema importância. Sabemos que o Brasil necessita, precisa dessa reforma e vamos lutar por ela. Estaremos aqui mais uma vez, juntos, lutando pelo Brasil.
Portanto quero agradecer-lhe, Presidente. É um prazer vê-lo logo pela manhã na Presidência, Deputado Coronel Chrisóstomo. Também é um prazer encontrar aqui o Deputado Coronel Tadeu. Vamos juntos nessa luta.
Muito obrigado.
Que Deus proteja todos nós nesse segundo turno!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu, do Estado de São Paulo.
V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nessas 3 semanas em que nós paramos, acredito eu, sem necessidade — poderíamos ter continuado o trabalho —, eu gostaria de anunciar a V.Exa. que nós continuamos tendo policiais militares no Estado de São Paulo assassinados e também policiais militares se suicidando.
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Ao contrário do que, às vezes, a imprensa divulga — que a segurança vai bem —, eu posso assegurar que, no Estado de São Paulo, nós estamos com problemas, e muitos, por sinal. Eu espero que realmente se tome uma atitude corajosa no Estado de São Paulo para que a nossa segurança pública não decaia ainda mais. Eu digo isso em relação ao material humano.
O policial militar está cansado, estressado; trabalha demais, inúmeras horas. Muitos podem achar que o policial recebe uma boa remuneração, mas é exatamente o contrário. Eu queria ver se alguém aceitaria ganhar 3 mil reais para se arriscar a tomar tiro de fuzil no peito, que é exatamente a realidade de São Paulo — e de outros Estados também, nós sabemos.
Essa questão salarial tem pego todo mundo de uma forma tão contundente que há anos nós não conseguimos uma reposição salarial. Não é aumento de salário; é apenas reposição inflacionária, aquela que os indicadores econômicos anunciam, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, e por aí vai.
Espero que realmente haja por parte do Governo Estadual responsabilidade e compromisso com a segurança pública do Estado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Passo a palavra, por 1 minuto, para a Deputada Chris Tonietto, do Estado do Rio de Janeiro.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria apenas de reforçar que hoje é um grande dia para o Brasil. A voz do povo nas ruas foi ouvida por este Parlamento, que muito bem representa a vontade popular. O povo pediu uma nova Previdência, e estamos aqui hoje para iniciar essa nova etapa. Estamos aqui para votar, em segundo turno, a nova Previdência, que certamente vai reaquecer a nossa economia, atrair novos investimentos para o nosso País e colocar de novo o Brasil, de fato, no lugar de destaque que ele tanto merece, porque o nosso Brasil é grande, é gigante.
Estamos aqui para fazer valer a voz do povo. Estamos aqui para lutar pelo Brasil e dizer: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos".
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - O.k.
Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo, do Espírito Santo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita alegria, nesta manhã de terça-feira, aqui no plenário da Câmara dos Deputados, eu recebo o casal de amigos Paulo e a Natalina, do Município de Venda Nova do Imigrante, lá nas montanhas do Estado do Espírito Santo.
O Paulo já foi Presidente da nossa Associação Festa da Polenta — AFEPOL, um dos maiores eventos voluntários deste País. Os recursos que essa festa produz são destinados a entidades do nosso Município, como o hospital e a APAE, e à manutenção de atividades culturais. A Natalina, que é de uma família de tradição, também é voluntária do nosso hospital.
Nesta oportunidade, inclusive, quero convidar todos os que estão nos ouvindo, especialmente os capixabas, para, entre os dias 9 e 11 agora, o grande evento Faça o Bem, que vai ser realizado no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman, o nosso Polentão, com shows, rodeios e sorteios, tudo com o objetivo de angariar fundos para ajudar as entidades e, principalmente, o hospital de nossa cidade.
Muito obrigado, Paulo e Natalina, pela presença de vocês aqui no plenário da Câmara dos Deputados. Isso muito nos honra.
09:56
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Concedo a palavra ao Deputado Jesus Sérgio, do Acre, da Amazônia.
O SR. JESUS SÉRGIO (PDT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bom dia.
Quero no dia de hoje parabenizar o nosso Estado, o Acre, que comemora nesta data 117 anos do início da Revolução Acreana.
"Não é festa; é revolução." Com essa frase dita ao Comandante da Intendência Boliviana em Xapori, Plácido de Castro deu início à terceira tentativa de tornar independente o território do Acre no dia 6 de agosto de 1902, mesmo dia em que a Bolívia comemorava a sua libertação do domínio espanhol.
Por isso, parabenizamos todo o povo do nosso Estado, o Acre, que lutou para ser do Brasil.
Nosso Estado passa atualmente por momentos muito difíceis. Quero parabenizar a população do nosso Estado, que é guerreira, que luta no dia a dia para ter sua independência.
O Acre, embora novo e com menos de 1 milhão de habitantes, é um Estado que a cada dia luta para ser melhor. No entanto, passa por momentos muito difíceis, com a violência, que a cada dia ceifa a vida de muitos jovens daquele Estado.
Parabenizo o Acre e toda a sua população por este dia histórico, 6 de agosto, início da Revolução Acreana.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós da Bahia, precisamente no último dia 31, iniciamos uma caravana da resistência, organizada pela bancada federal do PT e coordenada pelo Deputado Líder Paulo Pimenta e pelo Deputado João Daniel, de Sergipe.
Iniciamos essa caravana em Juazeiro, no assentamento Abril Vermelho. Depois fomos ao IRPAA; passamos pela COOPERCUP, em Uauá, uma cooperativa que produz para exportação itens das comunidades tradicionais; estivemos num acampamento em Canudos, em Belo Monte e também no Sinergia, em Paulo Afonso. Em Sergipe, coordenados pelo Deputado João Daniel, percorremos assentamentos e comunidades. Também estivemos em Pernambuco, onde participamos de diversas atividades.
10:00
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E eu estou registrando isso, Sr. Presidente, para dizer que, durante o período da caravana, vimos o carinho do povo com o Presidente Lula. A caravana tinha o papel de denunciar essa tragédia que é a reforma da Previdência, de denunciar e explicar para a população o que esses Deputados que votaram "sim" querem fazer com a Previdência Social. Mas, ao mesmo tempo, a caravana chamou a atenção da sociedade para a injustiça dessa prisão do Presidente Lula, sem crime e sem provas. Até hoje o Presidente Lula está preso. A caravana teve o papel de fazer essa denúncia e, ao mesmo tempo, de conhecer uma série de experiências importantes e ouvir a sociedade do Nordeste.
O carinho que o povo tem pelo Presidente Lula é muito grande. É disto que o Bolsonaro tem medo: de o Presidente Lula conviver com o povo, de o Presidente Lula rodar este País, fazer caravana e dialogar com a população. Disso o Bolsonaro tem medo. Por isso ele faz todos os esforços para que o Presidente Lula continue preso. Mas eu acredito na força da sociedade, acredito na força do povo brasileiro. Nós vamos reverter essa situação. O Presidente Lula vai ter de volta o seu convívio natural, que é justamente com o povo brasileiro.
Nos lugares que percorremos durante essa caravana — e vamos dar continuidade a ela —, sempre falamos que temos a certeza de que o Presidente Lula vai sair e fazer uma série de caravanas neste Brasil, para dialogar e, ao mesmo tempo, agradecer ao povo brasileiro. O povo brasileiro, sobretudo o povo do Nordeste, é muito solidário ao Presidente Lula. E é essa solidariedade que vai restabelecer a liberdade ao Presidente Lula.
Então, a caravana foi importante para o Partido dos Trabalhadores e para as organizações sociais que dela participaram durante todo o tempo. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra participou durante todo o tempo, com o companheiro Alexandre, que é da Direção Nacional do MST. Estivemos em diversos assentamentos e acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Quero parabenizar todos que participaram da caravana.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Concedo a palavra ao Deputado Jesus Sérgio, do Acre, em Breves Comunicações.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
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O SR. JESUS SÉRGIO (PDT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Coronel Chrisóstomo, que faz parte da nossa Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia — CINDRA e tanto abrilhanta aquela Comissão, eu queria usar o período de Breves Comunicações para fazer um anúncio com relação ao meu partido, o PDT, que tomou uma posição partidária que, acredito eu, não vai ao encontro da realidade dos dias de hoje.
O PDT resolveu dar suspensão a oito Deputados que votaram a favor da reforma da Previdência, uma reforma por que a população do nosso País tanto clama. Não só a reforma da Previdência, como também a reforma tributária são necessárias para que o País possa voltar a crescer. Mas de forma, acredito eu, até arbitrária, o PDT suspendeu os Deputados, condenando-os antes mesmo do julgamento.
Então, estamos aqui oito Deputados do PDT suspensos. Fomos para o recesso e, quando voltamos, recebemos a notícia dessa suspensão. Acredito que esses Deputados têm a cara do PDT. Eu, sou Deputado Federal de primeiro mandato pelo PDT, mas já fui Vereador e Deputado Estadual pelo PDT, tenho militância e vida partidária intensa nesse partido.
Pela primeira vez, o nosso Estado do Acre tem um Deputado Federal. Nessa circunstância, ficamos muito tristes com a atitude do nosso Líder André Figueiredo, juntamente com o Ciro Gomes e o Lupi, de suspender as nossas atividades partidárias. Não podemos mais falar aqui em nome do partido por 90 dias. Foram suspensos oito Deputados do PDT, entre eles estão a Deputada Tabata Amaral, o Deputado Alex e eu.
Ao voltar do recesso, recebi no dia de ontem em meu gabinete essa notícia da suspensão das minhas atividades pelo partido. Jamais imaginei que, mesmo antes do julgamento e de haver uma defesa, já houvesse uma condenação, porque já fomos condenados antes de apresentarmos a nossa defesa. Nunca vi algo assim em lugar nenhum no mundo.
Para concluir, Sr. Presidente, aqui fica o meu repúdio a essa decisão tomada pelo partido. Eu acho que não foi coerente com a história do PDT.
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Não podemos ser um Partido Democrático Trabalhista se não houver democracia, ainda mais com um presidenciável que anda pelos Estados difamando os seus colegas Deputados que não são a favor ou não coadunam com suas ideias. Nem todos nós podemos ter as mesmas ideias. Temos que ter ideias diferentes, pensamentos diferentes e atitudes diferentes.
Não é por que sou a favor da reforma da Previdência... Quero reafirmar aqui o meu compromisso: votarei novamente, agora no segundo turno, a favor da reforma da Previdência, porque acredito que isso seja o melhor para o nosso País.
Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner, por 1 minuto.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, se existe um setor que vai bem no Brasil e em Santa Catarina, é o agronegócio.
Desde janeiro de 2019, o Estado retomou o crescimento no embarque e desembarque internacional de cortes de frango, com maior valor agregado, o que torna Santa Catarina o maior exportador do produto do País.
Em comparação com o mesmo período de 2018, nosso Estado ampliou em 61% as vendas externas de frango, tanto em faturamento quanto em quantidade.
Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido este pronunciamento sobre o agronegócio, que é muito importante para o Estado de Santa Catarina.
Agora, fica uma preocupação: foram taxados em 17% os insumos agrícolas em Santa Catarina. Estamos preocupados e queremos sensibilizar o nosso Governador, porque não podemos perder a competitividade deste setor tão importante.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Concedo a palavra ao Deputado Zé Neto, por 3 minutos.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos reiniciando os trabalhos do Congresso, da Câmara Federal. São muitos os desafios, e certamente teremos muitos bons embates nesta Casa.
Já iniciamos com a tarefa de votar o segundo turno da reforma da Previdência. Espero que esta Casa reflita sobre alguns dos pontos que precisam ser revistos nesta Previdência.
Eu estou vendo decantar o tema na sociedade, e está ficando, a cada momento, mais claro o que pode acontecer e o que já está, inclusive, acontecendo. Além de dificultar a Previdência, esta reforma diminui rendimentos e pensões, ou seja, vai tirando do mercado e da vida das pessoas recursos suficientes e necessários para que a nossa economia continue rodando e gerando emprego, renda e desenvolvimento social.
Preocupa-me muito que esses 900 bilhões em 10 anos — é o número final que estão apresentando —, ou seja, 90 bilhões por ano, deixem de fazer parte do dia a dia das pessoas e venham aqui para Brasília, para a mão do Governo Federal. Isso, inclusive, é uma coisa antagônica, porque o discurso era mais Brasil e menos Brasília, e o que estamos vendo é mais Brasília e menos Brasil.
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Então, há alguns temas que precisam de reflexão. Uma viúva receber metade da pensão e só poder receber 100% se tiver cinco filhos menores é uma perversidade, assim como é uma perversidade que 80% da economia feita com essa reforma seja oriunda de quem ganha até 1,7 salários mínimos no Regime Geral ou das pensões. Temos que refletir e rever isso aqui nesta Casa.
O outro aspecto muito importante que eu quero levantar, Sr. Presidente, é o debate que nós vamos fazer nesta Casa com relação à reforma tributária. O que se comenta pelos corredores desta Casa é que haverá uma redução de impostos, com a criação de uma espécie de IVA, o que já acontece no mundo. Aqui vamos trazer uma experiência muito bem-sucedida em Portugal, mas é preciso ressaltar que, para fazer uma adaptação desse modelo, precisamos ter muito cuidado com o que pode acontecer em relação aos Estados e aos princípios da nossa tributação.
Não há nenhum movimento que gere neste momento — e vemos isso com clareza — uma mudança de comportamento. Vamos continuar com uma tributação regressiva, com os que ganham menos pagando mais, e não vamos atingir o que nós queremos, que é uma reforma tributária com uma tributação progressiva, para que quem tem mais pague mais, desonerando assim aqueles que produzem as mercadorias. Deve-se cobrar mais de quem tem lucro, de quem coloca dinheiro nos bancos, de quem envia dinheiro para fora.
Então, vamos ter cuidado. O ICMS é importante demais para os Estados. Ao extinguir o ICMS, extinguem-se também todos os princípios e organização interna desses Estados, como a Bahia. Eu espero que possamos fazer um bom debate e termos condição de entregar ao Brasil uma reforma que realmente traduza os interesses do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Concedo a palavra ao Deputado Claudio Cajado, da Bahia.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reiniciamos hoje os nossos trabalhos, vindos de um recesso, em que por algumas semanas nós tivemos a oportunidade de estar junto às nossas bases. Muitos fizeram viagens. Eu pessoalmente fui a inúmeros eventos no interior do meu Estado, a Bahia. Pude perceber o quanto a população está ansiosa para que nós avancemos na pauta econômica, nas reformas, principalmente para que devolvamos ao País e ao povo brasileiro a perspectiva de melhores dias.
Nós estamos trabalhando duro para isso. A Câmara, protagonizada pelo Presidente Rodrigo Maia, não tem deixado de lado as suas responsabilidades. Pelo contrário, temos feito um esforço enorme. Hoje, já no primeiro dia após o recesso, estamos com uma sessão extraordinária para que possamos avançar na votação do segundo turno da reforma da Previdência.
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Logo mais teremos uma reunião, no Colégio de Líderes, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com o intuito de pautarmos a discussão e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para que possamos, através dessa votação, dar ao Governo Federal as condições, que eu sempre chamo de espinha dorsal, de elaborar o Orçamento Geral da União. Se nós não votarmos essa peça, não existe política pública, não existem recursos para serem disponibilizados a Estados e Municípios, não existem programas importantes como os que estão sendo lançados atualmente pelo Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Regional e outros, que têm que ter a dotação orçamentária e os seus programas assegurados dentro da peça orçamentária.
Portanto, nós reiniciamos o semestre já com um volume extremamente elevado de trabalho nas pautas, que estão sendo discutidas. E estamos na expectativa de colocar na pauta econômica a reforma tributária e outras que são tão importantes quanto as que nós estamos discutindo atualmente, porque isso dará uma visão ao Brasil de que nós não podemos mais ter obstáculos para que as coisas funcionam bem.
O objetivo maior do Governo Federal, na pessoa do Presidente Bolsonaro, é fazer com que as coisas sejam fáceis. E o Ministro da Economia Paulo Guedes tem tido esta visão: quanto menos complicadas forem as coisas, mais fácil será para todos — empresariado, trabalhadores, comerciantes, prestadores de serviço — retomarem, na sua força de trabalho, o desempenho econômico que todos nós desejamos, que é o País voltar a crescer 3%, 4% ao ano. Isso é possível, mas nós temos que tomar as atitudes necessárias. E essas atitudes dependem do Congresso Nacional.
Por isso, eu tenho uma expectativa muito grande de podermos, na medida da celeridade possível que o Parlamento atua, fazer com que todos esses temas, toda essa agenda positiva possa efetivamente ser encaminhada em benefício do Brasil.
E quem teve no recesso contato com suas bases, como eu disse inicialmente no meu pronunciamento, tem a convicção de que este é o caminho. Não há outro, a não ser o que nós estamos fazendo.
Sr. Presidente, quero convocar todos os Líderes partidários, toda a Casa para fazermos esse esforço concentrado em favor do Brasil, dos brasileiros e brasileiras.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Com a palavra o Deputado Charles Fernandes, da Bahia. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Retornando aos trabalhos nesta Casa, trago uma preocupação muito grande com relação ao transporte alternativo, Sr. Presidente. A Lei nº 13.855, de 2019, extingue o transporte alternativo, e isso nos preocupa bastante.
Falo isso porque na Bahia já não há essas opções de transporte. A Viação Novo Horizonte é uma empresa que domina o transporte rodoviário na Bahia há mais de 50 anos e não tem condição de percorrer os Municípios da Bahia, de transportar as pessoas. Se extinguir o transporte alternativo, a população será extremamente prejudicada, não só a população dos ônibus, como também a das vans.
10:20
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Guanambi é um Município polo da região sudoeste da Bahia. Ele recebe diariamente mais de 70 vans que saem de outros Municípios e levam as pessoas para fazerem exames médicos, para irem ao comércio, para resolverem seus problemas nos órgãos federais e estaduais. Há uma perseguição enorme não só na Bahia, da empresa AGERBA, mas também em outros pontos do Brasil. Não é possível que as pessoas que estão nesses Municípios não possam ir de um Município a outro.
Falo isso, Sr. Presidente, porque a Viação Novo Horizonte não tem capacidade de colocar ônibus para transportar essas pessoas todos os dias. Se alguém sair do Município de Guanambi ou de outros Municípios da Bahia para vir a Brasília ou ir a São Paulo, a Belo Horizonte, as opções são muito poucas. E mais: as passagens dessas empresas que detêm o monopólio desse transporte são duas vezes maior do que o valor da tarifa do transporte alternativo. Então, nós temos que achar uma saída.
Estão se mobilizando na Bahia para virem a Brasília ainda este mês. Deverão chegar a Brasília mais de 600 ônibus em busca de solução. É claro que nós não estamos aqui defendendo que eles transportem de forma clandestina, queremos que seja regularizada a situação do transporte alternativo, não só dos ônibus, como também das vans.
Veja a preocupação do Presidente da Câmara de Vereadores da minha cidade, o Vereador Zaqueu, que também é empresário nesta área. Existem centenas e centenas de empresários, naquela região da Bahia, que fazem esse transporte. Portanto, temos que achar uma solução.
Peço mais 1 minuto, Sr. Presidente, para que eu possa concluir.
Eu não estaria aqui falando das empresas que prestam serviço na Bahia se elas tivessem condição de fazer esse transporte, Deputado Valmir Assunção. V.Exa. é conhecedor disso, mora também lá, anda na sua região, no extremo sul da Bahia, onde existe esse mesmo problema da região sudoeste.
Portanto, nós estamos aqui em defesa do transporte alternativo, dos donos das empresas de ônibus, das vans que fazem o transporte entre os Municípios. A empresa está, a cada dia, pegando um transportador desses e aplicando uma multa de 3 mil a 4 mil reais. E as pessoas estão ficando no meio da estrada, sem poderem fazer suas consultas ou exames médicos nas cidades de Guanambi, de Vitória da Conquista, de Itabuna ou de outro canto da região.
Nesse sentido, venho aqui dizer àqueles que fazem o transporte alternativo que nós estamos do lado de vocês, para que possamos achar uma solução e uma saída.
Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse incluído nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - O pronunciamento de V.Exa. será incluído no programa A Voz do Brasil, Deputado.
O próximo orador é o Deputado Zé Vitor, de Minas Gerais. S.Exa. tem 3 minutos.
O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, utilizo esta tribuna hoje para fazermos uma reflexão extremamente importante para o Brasil e para o brasileiro, e o faço como Deputado Federal, é claro, mas também como engenheiro agrônomo que sou, por formação, professor universitário, para dizer que é um absurdo o que parte da imprensa nacional tem feito com os produtores rurais deste País. De forma humilhante, tem rotulado os produtores rurais — os pequenos, os agricultores familiares, os médios, os grandes — como criminosos, como transgressores da lei. De uma forma covarde, chegaram a utilizar personagens infantis para questionar a qualidade dos produtos brasileiros, aqueles produtos que nós produzimos no campo, com tanto suor, em todos os cantos deste País. É uma atitude covarde e vergonhosa o que têm feito conosco aqui. Esse não é o campo de verdade, esse não é o campo brasileiro.
Nós estamos construindo aqui uma nova cara para o agronegócio brasileiro, e o Brasil que está sendo mostrado lá fora não é o Brasil de verdade. O Brasil de verdade é aquele que suja a botina de barro e fica lá na terra trabalhando, debaixo do sol quente, e produzindo alimentos de qualidade, sim. Obviamente, nós temos pontos a serem melhorados, nós temos pontos a serem discutidos e debatidos para avançarmos, com certeza, mas essa não é a cara do agronegócio brasileiro. É um absurdo, é vergonhoso!
Eu convido todas as entidades do setor, todos os produtores rurais, os Deputados e Senadores, todos, para que fiquemos alertas e atentos com a covardia que têm feito conosco, com todos os que estão no campo. Chegaram ao ponto agora de dizer, de uma forma covarde, cruel, que há uma liberação excessiva de defensivos agrícolas, de agroquímicos. É bem verdade que muitos desses estavam engavetados, mas foram analisados pelo Ministério da Agricultura, pela ANVISA, pelo Ministério do Meio Ambiente, e muitos dos que estão hoje no mercado são produtos genéricos, a exemplo daqueles que estão nas farmácias para consumo humano. É o mesmo mecanismo, e nós temos que preservar, porque esses produtos são fundamentais para se produzir em um clima tropical.
E digo mais, como engenheiro agrônomo que sou: nós precisamos estimular que novas moléculas, que novos produtos cheguem ao mercado. Esses produtos são mais modernos, mais eficientes, mais seletivos, causam menos risco à saúde humana, menos risco ao meio ambiente, e é com eles que nós temos que produzir. O Brasil produz bem, nós produzimos em quantidade, em qualidade, e conservando o meio ambiente, e é injusto o que têm feito com os produtores rurais desse Brasil.
Então, conclamo todos aqui para ficarem atentos e alertas, porque nós não podemos manchar a imagem do Brasil. O País que estão mostrando não é o Brasil que estamos plantando no campo. Nós temos um outro Brasil no campo, nós temos um novo agronegócio surgindo, é importante que nós preservemos a boa cara dessa nova agricultura e dessa nova pecuária que estão surgindo.
Muito obrigado.
E fiquem atentos!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - O próximo orador é o Deputado Boca Aberta. S.Exa. tem 3 minutos.
Depois do pronunciamento do Deputado Boca Aberta, nós vamos para o Amazonas.
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O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e a todas. Retornamos do recesso!
Londrina é cidade abençoada, a segunda maior cidade do Paraná. Estávamos num trabalho muito forte lá. Quero deixar registrado aqui, já no primeiro dia da volta do recesso parlamentar — o povo não tem férias, não; mas os políticos têm bastantes férias por ano —, que foi feita uma pesquisa científica — atenção, povo abençoado londrinense! — na nossa cidade, em parceria com a Rádio Paiquerê FM, líder de audiência, do Sr. J.B. Faria e Lino Ramos, junto com o maior jornal de circulação daquela cidade, Folha de Londrina, e também com o Instituto Multicultural. E o povo, carinhosamente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, colocou o nosso nome em primeiro lugar no coração do eleitor e da eleitora na pré-corrida para a campanha, evidentemente, a Prefeito no ano que vem, somando, assim, 23%, Sr. Presidente, da totalidade dos votos da cidade. (Palmas nas galerias.)
Obrigado! Beijo no coração!
Sr. Presidente, competente Deputado, isso equivale praticamente a cem mil votos na segunda maior cidade do Paraná, que é Londrina, que está abandonada, largada às traças. É a cidade cujo Prefeito que não tem vergonha na cara, que é o tal do "Belinóquio" — eu o apelidei assim carinhosamente, Sr. Presidente. É o cruzamento de Belinati com Pinóquio. Daí nasceu o filhote de cruz credo, o tal do "Belinóquio". O povo de Londrina está abandonado.
O Prefeito de qualquer cidade, D. Maria Madalena, minha segunda mãe, minha mãezinha de coração, pioneira aqui na Casa, Sr. Presidente, dentre os mais de 5 mil Municípios da Federação, tem por obrigação — obrigação! obrigação! —, de estar em primeiro lugar em qualquer tipo de pesquisa, porque ele é o Prefeito. Pai Eterno, ajuda-nos! Ele é a maior autoridade do Município, tem que estar em primeiro lugar em qualquer pesquisa. Mas não, está em quarto lugar, caindo nas tabelas da audiência. O Prefeito de qualquer cidade deste Brasilzão de meu Deus...
Sr. Presidente, conceda-me mais 1 minuto, para eu concluir. Obrigado pela água benta!
Pois bem, o Prefeito, D. Maria Madalena, tem que estar em primeiro lugar até em bolinha de gude, patrão! Ou eu estou errado? Eu estou louco? Eu sou louco? Eu vou ficar louco? Muitos me chamam de louco. Há Deputados aqui que me chamam de louco. Mas louco são os loucos que achavam que o louco era louco.
Sr. Prefeito de Londrina, ainda há tempo de ajudar o povo neste restinho de mandato, mequetrefe, um mandato que está cheio de paus-mandados, de bate-paus atarracados no seu saco, mamando na teta da vaca holandesa, que dá o leite mais puro do mundo.
Deputado, já tomou chocolate suíço? Nunca vi, nem comi, eu só ouço falar. É o leite da teta da vaca holandesa que dá o chocolate suíço.
Beijo no coração, Londrina! Obrigado por eu estar em primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos, do Amazonas, Estado que possui 97% da mata em pé.
10:32
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O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara, eu geralmente tenho usado esta tribuna para tratar de temas regionais, deixando para debater lá no próprio Estado do Amazonas as questões do meu Estado. No entanto, neste primeiro dia de retorno dos trabalhos legislativos, neste segundo semestre, quero prestar a minha solidariedade a todos os servidores e servidoras públicos do Estado do Amazonas.
O Governador do Estado do Amazonas, nos primeiros 100 dias de Governo, promoveu a dispensa de licitações ao custo de 1 milhão de reais por dia. Em 100 dias de Governo, as dispensas de licitação promovidas pelo Governador do Estado do Amazonas significaram a dispensa de 1 milhão de reais por dia! E acaba de encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto — que foi aprovado — que não só impede o reajuste para os servidores, mas impede o reajuste para os servidores nos próximos 2 anos! E o fez sem ter nenhuma expectativa de como a economia vai se comportar nos próximos 2 anos, numa atitude irresponsável, provocativa para com os servidores.
Portanto, eu quero prestar a minha solidariedade aos servidores da saúde, da educação e da segurança pública do Estado do Amazonas, que estão com uma greve marcada, por tempo determinado, para as próximas quinta-feira e sexta-feira. Mas quero, acima de tudo, prestar solidariedade ao povo do Estado do Amazonas, porque, ao final, o resultado da greve recairá mais duramente sobre as costas do cidadão, que precisa de segurança, de escola para o filho, de atendimento em saúde.
Não bastasse a greve dos servidores públicos agendada para quinta-feira e sexta-feira, o Governo ainda deve 5 meses de pagamento para a Cooperativa dos Cirurgiões, que decidiram, desde sábado passado, paralisar parcialmente as suas atividades e suspender todas as cirurgias eletivas na rede pública do Estado do Amazonas.
Portanto, este é o momento de prestar solidariedade ao povo do Amazonas, aos servidores públicos daquele Estado. E é o momento, acima de tudo, de chamar à responsabilidade. Trata-se de um Governador deslumbrado, sem autoridade, politicamente fraco, que não governa, não entende como funciona o Estado e tem trazido muita frustração para o povo do Estado do Amazonas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes, por 1 minuto.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Coronel Chrisóstomo, gostaria de fazer um registro. Amanhã, nesta Casa, haverá Sessão Solene em Homenagem aos 100 Anos da Cidade de Guanambi, tendo em vista o requerimento de nossa autoria aprovado. Trata-se da vigésima cidade mais importante da Bahia, que no próximo dia 14 completará 100 anos de emancipação política.
10:36
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Eu quero aproveitar a oportunidade para convidar todos os Deputados, especialmente os Deputados da Bahia, para que se façam presentes, dentro do possível. Uma caravana de mais de 120 pessoas saiu hoje pela manhã do Município de Guanambi. Estão vindo o Prefeito, todo o Secretariado e os Vereadores. Virão para este momento histórico, um momento importante, a comemoração dos 100 anos de emancipação política do nosso Município, que acontecerá aqui, amanhã, às 11 horas da manhã.
Muito obrigado pela atenção! Obrigado a V.Exa. pela paciência!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, da Bahia.
V.Exa. dispõe de 3 minutos, Deputado.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer três registros. O primeiro é que, na semana passada, o Governador da Bahia inaugurou duas policlínicas importantes para a saúde no Estado, uma em Juazeiro e outra em Vitória da Conquista. As duas inaugurações tiveram a participação do povo da Bahia. São equipamentos importantes para a saúde do Estado. Eu quero parabenizar o Secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e também o Governador, por esta iniciativa de continuar investindo numa área importante para o povo da Bahia, como é a área da saúde.
Sr. Presidente, quero fazer outro registro. Aconteceu neste final de semana, no Município de Oliveira dos Brejinhos, a Feira do Bode, que já é uma tradição naquele Município. Um dos coordenadores é o Sandro, que é do Município e será o próximo Presidente do PT municipal lá em Oliveira dos Brejinhos. Ele é o coordenador dessa atividade importante, que tem o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Quero parabenizar todos os organizadores da Feira do Bode, lá em Oliveira dos Brejinhos!
E hoje haverá aqui, Sr. Presidente, um debate importante sobre a CHESF — Companhia Hidroelétrica do São Francisco, porque o Governo quer privatizar todo o setor elétrico do Brasil, e nós não podemos concordar com isso. Nós estivemos no SINERGIA — Sindicato dos Eletricitários da Bahia, lá em Paulo Afonso, onde debatemos com a direção do sindicato. E haverá uma audiência pública nesta Casa, no dia de hoje. Espero que através dos debates nós possamos sensibilizar toda a sociedade para pressionar o Governo a não privatizar, porque energia é um setor estratégico para qualquer país, e não é diferente no Brasil.
Eu não compreendo por que o Governo Bolsonaro quer privatizar tudo! A vontade dele é entregar tudo que nós temos aos norte-americanos! Nós não concordamos, os sindicalistas não concordam, os trabalhadores da CHESF não concordam, os trabalhadores do setor de energia no Brasil não concordam com isso. Juntamente com todas essas organizações, nós vamos pressionar, para reverter a situação, valorizar o setor elétrico no Brasil e valorizar a CHESF, que é fundamental para o desenvolvimento do País.
10:40
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Passo a Presidência ao Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro.
(O Sr. Coronel Chrisóstomo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Convido agora para a tribuna o Deputado Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Fico muito honrado sempre que venho à tribuna para falar do meu povo de Rondônia, porque estou aqui para representar esse povo tão maravilhoso, tão especial, o povo lá do Estado do Norte, da Amazônia brasileira, o povo de Rondônia!
Eu tenho dito que este será — na verdade, já começou a ser — o Estado da moda do Brasil. O Estado da moda do Brasil é Rondônia, um Estado riquíssimo em minério, com a soja explodindo, a pecuária fortíssima e uma bacia leiteira muito grande. E vamos melhorar agora as vias de acesso às nossas BRs, com a vontade do meu Presidente da República e do nosso Ministro da Infraestrutura.
Quero registrar, Sr. Presidente, uma passagem muito importante para Rondônia. Eu trouxe ao Planalto vários empresários de Rondônia na semana passada, na terça-feira, dia 30 de julho, para se encontrarem com o nosso Presidente Bolsonaro, que faz um belo trabalho pela nossa Nação. Eles conversaram, trocaram ideias, apresentaram boas soluções futuras para o Presidente, para tratar de cinco setores: pecuária, bacia leiteira, soja, mineração e os portos federais de Guajará-Mirim e Costa Marques.
Nesta semana, teremos outro momento muito importante. Esses empresários e mais outros se encontrarão com o nosso Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia. S.Exa. vai nos honrar com este encontro, em que trataremos do futuro da reforma tributária. Certamente, esses empresários de Rondônia vão contribuir muito, até porque vão apresentar ao Presidente Rodrigo Maia alguns dados importantes para a reforma tributária. Tenho certeza de que Rondônia está sendo muito bem representada por esses empresários e pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, Deputado Federal de Rondônia e soldado do povo do Estado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Chamo o Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.
Deputado Bohn Gass, enquanto V.Exa. se aproxima da tribuna, concederei 1 minuto à Deputada Chris Tonietto, do PSL do Rio de Janeiro.
10:44
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Na realidade, eu não sei por que eu ainda me surpreendo, mas infelizmente é de impressionar mesmo tanta hipocrisia. Aqueles que se dizem os paladinos da defesa do pobre não percebem que, na realidade, o sistema previdenciário atual é o que mais massacra o pobre. E o que nós tentamos fazer, através da nova Previdência, é corrigir este grande e grave problema, trazendo reequilíbrio às contas públicas.
Por isso, estamos aqui para votar "sim", no segundo turno, pela nova Previdência, pelo Brasil, exatamente em busca de que o Brasil decole na sua economia. De fato, será algo promissor para o nosso País.
Muito obrigada.
Que Deus abençoe a todos! Que Deus abençoe os nossos trabalhos na Câmara dos Deputados!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputada Chris Tonietto.
Tem a palavra o Deputado Elvino José Bohn Gass, agricultor familiar, professor e político brasileiro filiado ao PT do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Bohn Gass, por 3 minutos.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudá-lo, assim como quero saudar os demais colegas Deputados e falar da gravidade da votação que deverá acontecer nas próximas horas.
A confirmação, em segundo turno, da reforma da Previdência é para tirar direitos do povo. E vou provar como esses direitos estão sendo tirados, no momento em que você vai se aposentar pela idade, e não mais pela sua contribuição. Acontece que o filho do trabalhador que começou a trabalhar aos 16 anos de idade vai chegar aos 65 anos com 49 anos de contribuição. Enquanto isso, o filho do rico, que vai fazer uma ou duas faculdades, que vai fazer intercâmbio no exterior e começar a trabalhar tarde, vai ter a mesma idade para se aposentar. Esta é a crueldade, é a injustiça com o povo trabalhador que recebe até dois salários mínimos: 85% do povo brasileiro! Portanto, os Deputados, ao votarem em segundo turno, estarão confirmando esta crueldade.
E não se mexe nos grandes, nisto não se mexe! Os militares estão fora. O tema do teto já está votado, para ser igual para todos eles, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do regime geral. Nisto não se mexe! Isso é pura mentira, fake news, para enganar o povo, para tirar direito. Vai-se tirar direito do pobre, que agora só vai se aposentar tarde e não vai chegar a 40 anos de contribuição.
Enganem-se! Com a reforma trabalhista que tirou direitos, ninguém vai chegar a 40 anos de contribuição de carteira assinada. Portanto, não vai se aposentar de forma completa: vai se aposentar mal. E nós vamos ter uma legião de não aposentados ou de aposentados com miserabilidade. Esta confirmação nós não podemos fazer. Por isso, eu vou votar contrariamente à reforma, no segundo turno.
E há algo pior, a pensão. Eu conversei com vários agricultores nesses dias, durante o recesso, em roteiros que nós fizemos. Vejamos o caso de um agricultor. A minha mãe, que está aposentada, com 93 anos de idade, recebe um salário mínimo — não é privilégio um salário mínimo — e recebe a pensão do meu pai, que está falecido, também de um salário mínimo. Não é privilégio! Este salário mínimo, pela nova medida, ela não receberia integralmente. Ela não receberia um salário mínimo da pensão!
Deputados, é tempo de nós revermos a crueldade que nós fizemos com o povo! A reforma não mexe em privilégios e tira direitos.
Portanto, eu votarei contra esta "deforma" da Previdência.
10:48
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Bohn Gass.
Convido para fazer uso da tribuna o Deputado Capitão Alberto Neto, do PRB do Amazonas, policial militar e representante muito atuante do Estado do Amazonas.
Deputado Capitão Alberto Neto, V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pelas palavras. É recíproca a admiração por V.Exa.
Venho à tribuna falar sobre o descaso do sistema penitenciário brasileiro. Desde o início do meu mandato, vim para esta Casa com a missão de contribuir na evolução da segurança pública do nosso País.
Mas não há como evoluir na segurança pública se não cuidarmos do sistema penitenciário, profissionalizar esse sistema. Não se pode tratar bandido com carinho, como os direitos humanos estavam trazendo um viés totalmente equivocado, mas é preciso profissionalizar, colocar o bandido na cadeia, com rédeas curtas, para pagar a sua pena e dar oportunidade para ressocialização àqueles que querem.
Hoje o sistema foi abandonado. Há muitos e muitos anos há um descaso para com esse sistema. Eles utilizaram esse descaso do Estado para construir a universidade do crime, o escritório do crime. Dentro do presídio eles comandam o crime organizado do nosso País.
Isso nos causa uma vergonha mundial. O Brasil passa uma vergonha mundial com seu sistema penitenciário. Existe solução para isso? É lógico que existe. O pontapé para resolver o sistema carcerário brasileiro é transformar os agentes penitenciários em polícia penal, dando condições para que os agentes possam fazer o seu trabalho com dignidade, com profissionalismo, com recursos para colocar o bandido no lugar dele. Bandido não pode ficar solto dentro do presídio, criando um ciclo vicioso. A polícia prende o bandido para que ele pare de praticar atividades criminosas, mas quando chega ao presídio, para pagar sua pena, ele continua com sua vida criminosa.
É um massacre atrás do outro. Foi o que ocorreu no Amazonas, em Roraima, no Rio Grande do Norte e agora no Pará. Nós não podemos passar mais tanta vergonha. O Brasil tem que ter condições de cuidar da sua segurança pública e tem que resolver o problema do sistema penitenciário.
Convido todos para, amanhã, se reunirem no Auditório Freitas Nobre, para a Marcha dos Agentes Penitenciários, em prol da PEC 372, que já foi aprovada no Senado e que está madura para ser aprovado aqui nesta Casa.
Vamos dar o pontapé e resolver essa vergonha mundial que o Brasil está passando, resolver o problema do sistema penitenciário para colocar o bandido no lugar dele, para pagar sua pena e dar condições para a sua ressocialização.
Sr. Presidente. gostaria que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Capitão Alberto Neto, do PRB do Amazonas.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Márcio Labre, do PSL do Rio de Janeiro.
V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.
10:52
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O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos os presentes e aos colegas Deputados. Bom dia aos telespectadores da TV Câmara.
Hoje nós estamos retomando os nossos trabalhos na Câmara dos Deputados, um dia importante para cumprir sessão até que consigamos atingir um número para a votação do segundo turno da reforma da Previdência. Se tudo correr bem, amanhã vai estar resolvido, e vamos encaminhá-la ao Senado.
Mais importante do que isso, é um segundo semestre que nos sinaliza a mãe das reformas, a reforma tributária, cuja Comissão eu sou membro da Comissão, com muito orgulho. Esperamos que, realmente, após essa reforma decisiva para o Brasil, a realidade da maioria das pessoas mude completamente, porque a questão econômica é o ponto mais sensível da vida das pessoas. Hoje, reduzir a quase a metade os 5, 6 reais que pagamos por um litro de gasolina, reduzir o que pagamos pelo alimento, pelas compras de mês, na prática, é um aumento de salário, é um aumento de renda. Isso é perfeitamente possível fazendo uma reengenharia de todo o nosso sistema tributário. Afinal de contas, um país com 72 tipos de tributos, envolvendo impostos, taxas e contribuições, é algo difícil de se compreender.
O Brasil é o paraíso da profissão do contador. Não é que essa profissão tenha demérito, mas é um país que gasta 3 mil horas por ano — a maioria das empresas — só calculando impostos a serem pagos. Toda essa situação inviabiliza completamente que este País tenha uma economia leve, uma economia que caminhe, flua para que o meio circulante consiga ter velocidade e que consigamos obter os resultados que um processo econômico necessita. O Estado acumula riqueza mais do que qualquer outro ente, mais do que o cidadão, mais do que um empresário. É um Estado rico, milionário, obeso, gigante em razão de uma carga tributária que chega hoje a 40% do nosso PIB.
Nós esperamos que essa reforma, de fato, produza o resultado que a população precisa, que o Brasil precisa: dinheiro na mão de quem produz a riqueza, mais dinheiro na mão das pessoas e menos dinheiro na mão do Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Márcio Labre.
Convido para vir à tribuna o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia, agricultor, político brasileiro, um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e ex-Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia.
Deputado, V.Exa. tem 3 minutos.
10:56
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero trazer aqui o assunto desta semana que nos preocupa muito, que é a questão da reforma da Previdência.
Eu participei de uma caravana pela Bahia, Sergipe e Pernambuco, juntamente com Deputados, Senadores e líderes de movimentos sociais, e em todo lugar a que cheguei vi que as pessoas são contra a reforma da Previdência, porque elas já estão percebendo que não vão ter o direito de se aposentar, estão percebendo que essa reforma da Previdência vai ser uma tragédia para os Municípios brasileiros. Dou um exemplo muito nítido. O Estado da Bahia tem 417 Municípios, e em 363 deles a maior arrecadação é com os recursos da Previdência.
O Governo Federal diz que a reforma da Previdência vai economizar, em 20 anos, 4,5 trilhões de reais. Isso significa que se vai retirar esse dinheiro da circulação nos Municípios. Se se retirar esse dinheiro dos Municípios brasileiros, eles vão quebrar, e isso vai destruir a economia brasileira. Aprovada a reforma da Previdência, a população não vai ter direito a se aposentar, e o dinheiro não vai circular nos Municípios.
Então, Sr. Presidente, eu espero que, durante esse período do recesso, os Deputados que votaram "sim", ou seja, os Deputados que votaram junto com Bolsonaro, tenham feito uma reflexão e tenham mudado de posição, porque esse discurso de que se vai fazer a reforma da Previdência porque o Estado brasileiro não tem condições de pagar aposentadorias não é verdadeiro. O Estado brasileiro, todos os dias, paga quase a metade de sua arrecadação aos banqueiros, através dos serviços da dívida interna brasileira. E isso não é verdade também porque o privilégio que os ricos têm no Brasil é muito grande.
Portanto, Sr. Presidente, eu espero que os Deputados tenham feito uma grande reflexão e que possamos derrotar a reforma da Previdência aqui nesta Casa, que possamos votar "não" e derrotar a reforma em segundo turno, porque é um absurdo fazer essa reforma da Previdência num País que tem 13 milhões de desempregados. E o Governo não diz o que vai fazer para resolver o problema do desemprego no Brasil. O que o Governo fala é que vai privatizar o Estado brasileiro.
Sr. Presidente, acredito que hoje nos debates poderemos dialogar e ter a oportunidade de debater essa questão. Que os Deputados que receberam emendas em torno de 40 milhões de reais — foi isto que a imprensa divulgou: os Deputados que votaram "sim" receberam 40 milhões de reais para votar "sim" — possam voltar atrás e votar "não", contra a reforma da Previdência.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
11:00
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Neste momento, esta Presidência irá suspender a Sessão Deliberativa Extraordinária para dar início à Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pescador, proposta pelos Deputados Luiz Nishimori, do PL do Paraná, e Raimundo Costa, do PL da Bahia.
Está suspensa a sessão.
(Suspende-se a sessão às 11 horas.)
(O Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
13:08
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Boa tarde, nobres colegas.
Neste momento, esta Presidência reabre a Sessão Deliberativa Extraordinária, após o encerramento da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pescador, proposta pelos Deputados Luiz Nishimori e Raimundo Costa.
Está reaberta a sessão.
Vamos dar continuidade às Breves Comunicações.
Gostaria de comunicar a todos os Deputados que estão nas Comissões ou em seus gabinetes que desejam fazer uso da tribuna e que tenham inscrições nas Breves Comunicações que se dirijam ao plenário.
13:12
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Concedo a palavra ao Deputado Capitão Augusto. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para comunicar a todos os Parlamentares que, no dia 15 de agosto, começa a Festa do Peão de Barretos, a maior festa de peão do mundo.
A Festa do Peão de Barretos já contribuiu muito, até mesmo para o Hospital de Câncer de Barretos. Nos últimos 4 anos, tivemos a ilustre presença do então Deputado Federal Bolsonaro. Fiz o convite, ele esteve lá junto conosco nos últimos 4 anos. E, no último ano, durante a campanha, gravamos um vídeo lá. Eu falei: "Bolsonaro, faça um vídeo aqui, falando que, se você for eleito, você retornará aqui para a Festa do Peão de Barretos como Presidente". Ele foi eleito e, para nossa surpresa e felicidade, ontem ele entrou em contato e confirmou sua presença lá no dia 17 de agosto, sábado, às 20 horas, para abrilhantar ainda mais a nossa Festa do Peão de Barretos.
Nós vamos aproveitar a oportunidade também para fazer o relançamento da frente parlamentar dos rodeios, das vaquejadas e das provas equestres lá na Festa do Peão de Barretos.
Fica o convite, que, inclusive, já foi encaminhado a todos os Parlamentares, para que todos prestigiem a festa, conheçam esse evento e vejam a pujança desse esporte no País. É um esporte que, juntamente com as provas equestres da ABQM e as vaquejadas, gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. Por isso, para mim será uma satisfação imensa presidir essa frente parlamentar, que já presidi no mandato passado.
Mais uma vez, fica o convite a todos os Parlamentares para que prestigiem esse evento. Aproveito para estender o convite, em nome do Henrique Prata, Presidente do Hospital de Câncer de Barretos, uma referência mundial, um dos três maiores hospitais do mundo, um orgulho para todos nós brasileiros, para que os Parlamentares aproveitem e conheçam o Hospital de Câncer de Barretos.
Fica também o meu pedido para que destinemos nossas emendas parlamentares para ajudar esse hospital que socorre todo o Brasil. Todos os Estados brasileiros são atendidos pelo Hospital de Câncer de Barretos. Por isso faço solicitação a todos os Parlamentares, todos os anos, com meu livro-ouro de emendas parlamentares, para que ajudemos esse hospital, que é referência mundial.
13:16
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Então, renovo o convite para que todos estejam na Festa do Peão de Barretos, a maior festa de peão do mundo, que se inicia no dia 15 de agosto.
Mando aqui um abraço para o Presidente Bodinho, para o Jerominho, para o Cacá, para todos os que integram a Diretoria do grupo Os Independentes, de Barretos.
Este ano lá a Festa do Peão de Barretos será abrilhantada com a presença do Presidente Bolsonaro, no sábado, dia 17, às 20 horas.
Sra. Presidente, se for possível, peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, para que o Brasil inteiro conheça essa magnífica festa lá em Barretos.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Capitão Augusto.
Tem a palavra Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Ilustre Deputada, futura Governadora do Rio Grande do Sul, ou melhor, de Santa Catarina, nosso país vizinho — sim, porque o Rio Grande do Sul é um país e Santa Catarina é outro país. V.Exa. e o Deputado Hélio Costa poderão ser concorrentes, porque os dois têm capital político e tamanho para serem candidatos ao Governo de Santa Catarina.
Quero aqui hoje saudar a presença na Casa de uma delegação de Lagoa Vermelha. Aqui está a nossa amiga Charise Bresolin, a maior liderança do PSL na região de Lagoa Vermelha e Vacaria, bolsonarista dos quatro costados. Quero dizer que, em Brasília, a Câmara dos Deputados estará sempre aberta a receber sugestões e demandas de interesse da região de Lagoa Vermelha, Vacaria, Passo Fundo e sobretudo questões de interesse nacional.
Sra. Presidente, quero dizer que nós verificamos, no sábado à noite, um ataque à agricultura, aos produtores rurais de todo o País, quando o programa Zorra, da TV Globo, apresentou uma paródia muito infeliz. É óbvio que o direito de parodiar ou de fazer humor é próprio de uma democracia, mas, a meu ver, houve extrapolação do humor, quando os diretores do programa esculhambaram os produtores rurais, dizendo, em outras palavras, que são produtores de doenças, produtores de males para a Nação brasileira, para o povo brasileiro, com a utilização de defensivos agrícolas, de agrotóxicos, depois da liberação, pela Ministra Tereza Cristina, de algumas substâncias usadas como pesticidas ou como proteção à produção agrícola em diversos setores da agricultura nacional.
13:20
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Quero dizer que todos esses defensivos, ilustre Deputado Pompeo de Mattos, gaúcho da gema como nós, da cidade de Santo Augusto, todas essas substâncias liberadas pelo Ministério da Agricultura foram submetidas a testes técnicos com rigor internacional. E jamais teriam sido liberados se não fossem compatíveis com a alimentação, com o consumo humano. Desse modo, nós apresentamos uma moção de repúdio contra os termos dessa paródia, que ao meu ver ofende, e ofende de morte, inclusive, produtores que estão debaixo de sol e chuva produzindo alimentos para a população brasileira.
Respeitem aqueles que produzem alimentos para a população brasileira! São 200 milhões de pessoas que dependem da produção de feijão, de arroz, de milho, de trigo, de mandioca. Aceitar passivamente serem esses produtores chamados de bandidos, como foram chamados de forma indireta, através dessa paródia, seria um ato de covardia que nós jamais aceitaremos.
Sra. Presidente, obrigado pela concessão da palavra. Desejo uma ótima semana a todos nós.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Sanderson.
Passo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Giovana de Sá, venho aqui fazer o meu protesto sobre as condições de rodovias do Rio Grande do Sul, a RS-377 e a RS-168, duas rodovias importantes que ligam Ijuí a Augusto Pestana, Joia, passando por Santa Tecla, Capão do Cipó, Santiago, enfim, chegando a São Francisco de Assis. E a outra rodovia liga a região de Santiago, passando por Bossoroca até São Luiz Gonzaga.
Sr. Presidente, as duas rodovias estão intransitáveis, pois há buracos e mais buracos. É tanto buraco que há um buraco no barranco esperando a vez de ser buraco, porque já não cabe mais no meio da buraqueira, de tanto buraco que há. Isso está infernizando a vida dos agricultores, dos lavoureiros, dos plantadores e do cidadão que por ali passa.
Eu mesmo sou testemunha. O Deputado Sanderson, que é missioneiro como eu sabe disso também. Passei entre Joia e Santiago, no Capão do Cipó, um pouco antes, e vi que há buracos tantos, tais e tamanhos que até arrebentei uma roda. Eu tive que buscar socorro. Os agricultores, os lavoureiros estão pedindo socorro, não é isso, Deputado Sanderson? "Se tirarem o asfalto fica melhor", dizem eles.
Eu estive falando com o Governador Eduardo Leite e com o Secretário Costella, dos Transportes. Eles disseram que vão colocar as máquinas lá até o final de agosto. Mas o povo já não aguenta mais. Foi feito um grande protesto no domingo, liderado pelo Sr. Edimar Ceolin. Estavam lá Vereadores, Prefeitos, lideranças políticas. Nós estamos pedindo socorro! A RS-377 e RS-168 pedem socorro ao Governo gaúcho. Nós não podemos mais aguentar aquela situação. Não tem como transitar naquela rodovia. São dezenas, centenas, milhares de caminhões com cargas de soja, milho, arroz, trigo e gado, enfim, o que se pode imaginar que se produz. Os agricultores precisam de socorro.
13:24
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Deputado Sanderson, vamos de pé trancados nós dois. Estamos juntos!
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Perfeito, Deputado Pompeo de Mattos.
É importante, Sra. Presidente, repisar as palavras do nosso grande Deputado Pompeo de Mattos, porque a região de Santiago, Capão do Cipó, que vai até São Borja e Uruguaiana, está com uma estrada absolutamente intransitável.
Cumprimento o Hamilton Ferreira, Edimar Ceolin e todas as lideranças de Santiago do Boqueirão que fizeram este movimento.
Parabenizo o Deputado Pompeo de Mattos pela coragem de cobrar atitudes concretas.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobres colegas.
Concedo a palavra ao Deputado Cabo Junio Amaral. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nos últimos dias do recesso, estive viajando pelo meu Estado de Minas Gerais, conhecendo cidades e realidades que ainda não havia tido a oportunidade de conhecer.
Eu quero agradecer a todas as cidades por que passei a recepção que tive. É no mínimo curioso ouvir, Deputado Sanderson, as pessoas que nos recebem nas cidades dizerem: "Passaram-se pouco mais de 6 meses das eleições e você está aqui rodando. Nós estamos acostumados a ver políticos 6 meses antes das eleições". Até nesses detalhes nós temos que quebrar paradigmas em se tratando daquilo de que o povo tem de consciência em relação aos políticos e à política.
Eu cito diversas cidades que visitei. É claro que vou esquecer algumas, pois foram mais de 20, entre elas, Mendes Pimentel, São Félix de Minas, Divino das Laranjeiras, Dom Cavati, João Monlevade, Itabira.
Muitos políticos, principalmente os de esquerda, trataram o Vale do Jequitinhonha como o Vale da Miséria. Na verdade, eu vi o Vale da esperança, o Vale da riqueza e, sim, o Vale da oportunidade desses políticos, porque não cabe mais se aproveitar do desconhecimento e da desinformação de pessoas da região para simplesmente fazer proselitismo político. Além de conhecer a região, fui levar informação, conversar e trazer conhecimento também.
Cito a comunidade de Leliveldia, em Berilo, as cidades de Jequitinhonha, Felisburgo, Almenara, Joaíma e, no retorno, Senador Modestino Gonçalves, onde conheci o Prefeito, com sua disposição em quebrar paradigmas e dar uma nova realidade de gestão pública.
No fim de semana, visitei Santana de Pirapama, no centro-oeste de Minas, passei por Joatuba, Conceição do Pará, Divinópolis, o Hospital São João de Deus, que tanto precisam da atenção do poder público, além de Lagoa da Prata e Perdigão. Estas coisas são muito importantes para minha bagagem de conhecimento, para saber por onde caminhar, principalmente nós, de primeiro mandato. Nós precisamos conhecer a realidade dos Municípios.
Portanto, fica meu agradecimento a esses Municípios, diante de toda a recepção que tive nesses dias de recesso.
Gostaria de dizer aos demais que vamos conhecer todo o Estado. Infelizmente, eu não sou onipresente e não vou conseguir fazê-lo nos 850 Municípios em que recebi votos, mas quero estar em cada região, ainda que não presencialmente. As portas do nosso gabinete estarão abertas para receber as demandas, as sugestões e as reclamações.
Vamos colocar o Brasil acima de tudo!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada, Deputado Cabo Junio Amaral.
Tem a palavra o Deputado Hélio Costa.
13:28
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O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, Sras. e Srs. Parlamentares, assumo a tribuna para homenagear as polícias e a segurança pública de Santa Catarina pelo desempenho nos últimos meses e nos últimos anos.
Quero cumprimentar o Secretário e Comandante da Polícia Militar, o Coronel Gomes, que faz um trabalho espetacular, bem como o Delegado-Geral da Polícia Civil, o Sr. Paulo Norberto Koerich.
Os policiais civis e militares de Santa Catarina, os bombeiros e os policiais da Polícia Rodoviária Federal do nosso Estado têm feito um trabalho realmente espetacular.
Durante o recesso, mantive contato com as Polícias Civil e Militar, com o Corpo de Bombeiros, com a Polícia Rodoviária Federal, li relatórios e vi reportagens de esclarecimento de feminicídios, homicídios e roubos que ocorreram no nosso Estado. O resultado foi positivo: prisões de assassinos e de ladrões.
Hoje a segurança em Santa Catarina vai bem, graças a Deus, mas também graças aos esforços dos nossos policiais e tiras. Quando eu falo tiras, estou falando das três polícias, que realmente desenvolvem um trabalho espetacular.
Se pesarmos o que as polícias de Santa Catarina, em poucos dias de atuação, apreenderam em maconha nos últimos dias, é mais de uma tonelada! Operações especiais foram feitas para proteger o dinheiro público. Gente do passado que havia posto a mão nos cofres das nossas Centrais Elétricas de Santa Catarina — CELESC acabou sendo descoberta e terá que devolver ao Estado o dinheiro que tirou indevidamente da empresa em Santa Catarina. Isso é fruto do trabalho feito pelo pessoal da DEIC em Santa Catarina, numa operação para recuperar dinheiro da CELESC.
Portanto, meus cumprimentos aos policiais de Santa Catarina.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto o Deputado Gonzaga Patriota se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado José Medeiros. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu estive há pouco numa reunião com o pessoal da Câmara Brasileira da Indústria da Construção — CBIC, pessoal que é o chão da construção no Brasil, que trabalha para gerar empregos. Eu saí de lá com uma preocupação.
Eu queria falar diretamente ao Ministro Paulo Guedes. No momento em que estamos construindo um novo Brasil, agora temos a preocupação de que seja liberado imediatamente o 1 bilhão que foi aportado no Orçamento. Em se tratando do setor da construção, a maioria é formada por pequenas e médias construtoras, que não têm capital de giro. Elas sempre trabalharam com 2 dias de prazo. O servente, o pedreiro ficam na necessidade de receber. É por isso que estou fazendo este apelo.
13:32
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Gonzaga Patriota, de Pernambuco. Em seguida, falará o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, nos quase 15 dias em que estivemos de recesso, visitamos uma grande parte do Estado de Pernambuco.
Eu estava ouvindo aqui os discursos. As férias ou o recesso parlamentar de um Deputado e de um Senador servem exatamente para o que eu estou vendo e ouvindo aqui: para visitar as bases.
Lamentavelmente, nesse período, foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro a Lei nº 13.855, que praticamente acaba com o transporte alternativo e o transporte de estudantes, que ajudei a inserir no Código de Trânsito quando fui Ministro ainda no Governo de Itamar Franco. Nós fizemos uma reunião em Petrolina: reunimos mais de 100 representantes dessas modalidades de transportes, que fazem um apelo às Sras. e aos Srs. Deputados. Eu apresentei um projeto de lei para suprimirmos essa lei do Código de Trânsito Brasileiro.
No sábado, fui a Cabrobó com o líder político Dr. Auricélio Torres, com o líder comunitário Neguinho Truká, com a Pretinha Truká e com líderes da Ilha de Assunção. Lá nós vimos uma ilha que tem 40 quilômetros de rio, cercando o Município de Cabrobó. Há tanta riqueza, mas se carece de melhorar a PE-510. Já levei esta demanda ao Governador. S.Exa. já vai autorizar que seja feita, ainda neste ano, a recuperação da rodovia, bem como as redes de pesca, o Instituto Agronômico de Pernambuco — IPA, por meio do nosso Presidente Odacy Amorim, para obter a licença CPOR e, assim, melhorarmos aquela ilha.
Ainda no sábado à noite, participei da Festa do Vaqueiro e da Missa do Vaqueiro no Riacho Pequeno, em Belém de São Francisco. Lá reencontramos muitos amigos, o Prefeito, Vereadores, o Dorgival, o Joselito Nogueira e tantos outros. Nós não vamos ensinar nada a ninguém: nós queremos aprender.
Como sempre, minha querida Presidente, quero deixar registrado meu discurso e peço a V.Exa. que lhe dê divulgação. Como tenho feito naqueles momentos de 1 minuto, deixo 20 segundos para o próximo orador.
Fiquem todos com Deus!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada, Deputado Gonzaga Patriota. Este já é o padrão de V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de fazer apenas um registro.
Estamos voltando de uma audiência com o Ministro da Infraestrutura, o Sr. Tarcísio, que está tratando, como sempre temos buscado, da nossa BR-158 e da nossa BR-155, no sul do Pará, a rota por onde escoa a safra da região, no centro do País, em Mato Grosso e em Tocantins. Temos seis pontes assassinas, pontes de madeira que ainda levam transtornos à região.
Hoje tivemos a satisfação de ter a assinatura para a realização das obras da primeira ponte. A segunda será daqui a 15 dias. Enfim, teremos feitas as seis pontes de concreto e a restauração de todo o trecho de 200 quilômetros entre Santana do Araguaia e Redenção até o ano que vem. É uma grande satisfação. A bancada de Mato Grosso e a bancada do Pará estavam presentes. Tivemos essa grande satisfação ante o início das obras de restauração daquela importante rodovia para nosso Estado do Pará.
Muito obrigado.
13:36
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigado, nobre Deputado Gonzaga Patriota.
Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, da Paraíba.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar os trabalhadores e as trabalhadoras proprietários de vans e transportes alternativos do País, em especial os paraibanos. Saúdo também o Vereador Josivaldo Feitosa, do Município de Pombal, que me enviou o clamor das trabalhadoras e trabalhadores proprietários de vans na Paraíba, em defesa dos seus direitos.
Sra. Presidenta, os proprietários e as proprietárias de vans sofreram um grande golpe no dia 8 de julho deste ano, quando o Presidente Jair Bolsonaro sancionou, de forma relâmpago, sem veto, a Lei nº 13.855, de 2019, que prejudica os proprietários de vans e alternativos.
Portanto, peço aos nobres colegas Deputados que apoiem na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 2.843, de 2019, do Deputado André de Paula, que cria o transporte público coletivo no Brasil. Este projeto encontra-se na Comissão de Viação e Transportes, por requerimento de pedido de urgência assinado por todos os Líderes nesta Casa. Com ele, iremos amenizar os prejuízos causados pela lei sancionada pelo Presidente Bolsonaro.
Sra. Presidente, aproveito para registrar minha alegria pela oportunidade de viver este histórico momento em que presto homenagem à cidade de João Pessoa pelos 434 anos, que tenho o prazer de representar na Câmara Federal.
Quem reside em João Pessoa ou teve a oportunidade de conhecê-la sabe, como eu, dos desafios e das batalhas enfrentadas até que ela chegasse ao grau de desenvolvimento que conquistou. O crescimento de João Pessoa e seu fortalecimento econômico e social têm raízes em bases sólidas, que remetem à história dos seus primeiros moradores. A cidade sempre contou com pessoas comprometidas com o trabalho e dedicadas ao seu crescimento.
João Pessoa é famosa e conhecida mundialmente pelo seu verde, pelas belas praias e pela sua tranquilidade. É o orgulho da Paraíba! É uma das cidades mais visitadas do Brasil. Suas potencialidades despertam o interesse de turistas e de pessoas que a visitam. Outro grande diferencial da nossa Capital João Pessoa é que ela tem o povo mais hospitaleiro do Brasil.
Além de ser a data de aniversário do Município, o dia 5 de agosto deve servir para reafirmarmos nossos compromissos de luta pelo permanente crescimento e bem-estar da cidade de João Pessoa.
13:40
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Aqui reafirmo o compromisso de contribuir com essa bela cidade que nasceu junto com o Estado da Paraíba. São dois aniversários: o da capital paraibana e o do nosso Estado. Parabéns, João Pessoa! Parabéns, povo paraibano!
Agradeço ao povo paraibano o privilégio de poder representá-los tanto na Assembleia Legislativa do Estado quanto aqui na Câmara Federal.
Sra. Presidente, solicito que estas minhas duas falas sejam divulgadas no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o seu pedido, Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
Enquanto sobe à tribuna o Deputado João Daniel, concedo a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota, por 1 minuto.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer o registro dos 30 anos da partida do Gonzagão.
Meu pai colocou meu nome, Luiz Gonzaga, em homenagem ao Luiz Gonzaga que faleceu no dia 2 de agosto, há 30 anos. Em Petrolina, agora no dia 2, o sanfoneiro Luiz Rosa, com muitos outros artistas da região, fez um grande ato em homenagem ao Gonzagão, saindo de Petrolina e até a Vila do Caruá, lá onde está o Zé do Delmiro.
Faço este registro para dizer que o Gonzaga morreu apenas na matéria, mas ficaram a sua voz, as suas letras e o seu trabalho estendidos pelo Brasil e por grande parte do mundo.
Que Deus dê um bom lugar a Luiz Gonzaga, o Gonzagão!
Peço a V.Exa. que de divulgação à minha fala.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o seu pedido, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto sobe à tribuna o Deputado João Daniel, concedo a palavra ao Deputado José Airton Félix Cirilo por 1 minuto.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero também registrar os 30 anos da partida do Gonzagão, nosso Luiz Gonzaga, grande Rei do Baião, um dos grandes artistas brasileiros, bem como prestar a minha homenagem a um dos bravos companheiros de luta da emancipação política da minha cidade, o meu amigo Seu Francisco de Assis, o Assis Preto.
Estive presente na missa de celebração dos 30 dias de falecimento desse grande amigo particular. Em nome da viúva, D. Zuila, quero abraçar todos os familiares e os amigos que compareceram à capela de Melancias.
Faço este registro porque sei da importância da contribuição do Seu Assis na nossa luta em defesa da nossa cidade, do nosso povo e do nosso Município. Portanto, deixo aqui a minha solidariedade, o meu abraço e a minha eterna gratidão e reconhecimento ao Seu Assis.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado João Daniel, V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de dar como lido e pedir divulgação no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa da importante caravana que nós tivemos a oportunidade de fazer, organizada pelo Núcleo Agrário da bancada do PT, a qual coordenamos.
Juntamente com o nosso Líder, o Deputado Paulo Pimenta, o Deputado Federal Valmir Assunção, da Bahia, e o Deputado Federal Carlos Veras, de Pernambuco, fizemos essa caravana que se iniciou exatamente na quarta-feira pela manhã, saindo de Juazeiro, na Bahia, e chegando no sábado à noite, na cidade de Caruaru.
13:44
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Tivemos a oportunidade de percorrer várias cidades dos Estados de Pernambuco, Sergipe e Bahia e fazer debates. Visitamos e ouvimos acampamentos, assentamentos e entidades históricas, a exemplo do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada — IRPAA e da Articulação no Semiárido Brasileiro — ASA, do Semiárido. Ouvimos Prefeitos e ex-Prefeitos, a exemplo de Chico do Correio, Prefeito de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, que faz uma bela gestão, com toda a sua equipe; dos ex-Prefeitos Manoel de Rosinha, de Porto da Folha, e Roberto Araújo, de Poço Redondo; e da Prefeita Nena, além de todos os movimentos lá em Monte Alegre de Sergipe, em Canindé de São Francisco. Na Bahia, estivemos em vários locais. Dentre eles, tivemos a oportunidade de passar em Canudos e ver o memorial histórico das lutas de Antônio Conselheiro e do povo baiano. Em Pernambuco, estivemos em Petrolândia, Águas Belas e Caruaru. Parabenizo o Prefeito de Águas Belas, que nos recebeu, junto com o sindicato, num grande e importante ato naquela cidade.
Essa caravana teve o grande objetivo de ser a caravana da resistência, da luta, da defesa da libertação do Presidente Lula, que, no Sindicato dos Metalúrgicos, no momento da sua ida para essa prisão política, disse que, se fosse preso, lá permaneceria e pediu a todos os homens e mulheres que lutam por democracia que usassem a sua voz, as suas pernas para caminhar, falar, denunciar, no Brasil inteiro. Nós fizemos e faremos isso sempre, até que o Presidente Lula esteja livre, seja libertado dessa prisão.
A cada dia que passa, as revelações do The Intercept e do jornalista Glenn e sua equipe mostram mais da farsa e da desmoralização de um processo político e criminoso contra o Presidente Lula, contra o Partido dos Trabalhadores.
Quero parabenizar os Governadores do Nordeste, todos os movimentos sociais e o nosso partido, pela firmeza ao enfrentar este momento.
Que a caravana da resistência e da defesa da libertação do Presidente Lula ocorrida na última semana seja o início das grandes caravanas que faremos pelo País, com as bancadas de oposição, os partidos de oposição, da Câmara e do Senado, em defesa do Brasil.
Peço que meu discurso seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro seu pedido, Deputado João Daniel.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Zeca Dirceu, por 3 minutos.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputados, Deputadas, todos que nos acompanham pela Rádio Câmara e TV Câmara, são gravíssimos os fatos relatados pela imprensa paraguaia, que agora repercutem aqui no Brasil e demonstram uma tramoia gigantesca envolvendo o acordo internacional do Brasil com o Paraguai em relação a Itaipu.
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Uma revisão desse acordo tinha um objetivo muito claro, que vai ficando cada vez mais evidente: beneficiar de maneira ilegal e criminosa uma empresa brasileira ligada ao PSL, ligada à família Bolsonaro. Conversas no WhatsApp, conversas em mensagens de celular pipocam em toda a imprensa paraguaia. Está em curso um processo de impeachment do Presidente paraguaio. Um chanceler foi demitido, o Embaixador do Paraguai no Brasil foi demitido, e nós não podemos permanecer calados aqui.
O Governo Federal, os representantes do Brasil na Itaipu, os Congressistas brasileiros envolvidos com esse escândalo precisam se explicar. Cabe a nós aqui tomar atitudes para que isso ocorra. Tentavam lucrar de forma ilegal, criminosa, contra os interesses do povo paraguaio e do povo brasileiro, com a energia excedente de Itaipu que fica com o país vizinho, o Paraguai.
Já quero aqui, não só como representante deste Congresso, mas também como representante do Brasil no PARLASUL, me colocar à frente desse tema tão grave, que prova, mais uma vez, o que cada vez mais os brasileiros vão compreendendo: aquele lema da campanha, Brasil acima de tudo, ficou para trás; o lema do Bolsonaro, o lema do PSL, o lema da sua família é Família acima de tudo, como se vê desde em questões que alguns podem classificar como singelas, como passeios em helicópteros da Força Aérea Brasileira, contratação de parentes, amigos e apadrinhados nos mais diferentes cargos públicos, o que ocorreu em toda a história da família Bolsonaro e se repete agora também na condução do Governo Federal, até em escândalos como esse, que balançam o Governo paraguaio e jogam para baixo a imagem desta tão importante empresa, que, para a minha alegria, está no Paraná, a Itaipu Binacional, uma empresa que tem papel no desenvolvimento do Brasil, porque energia é fator de desenvolvimento, é fator de Custo Brasil.
Em vez de o Governo se ocupar em pensar numa maneira de baratear a energia para a agricultura brasileira, para os nossos empresários, para o nosso País sair da crise, os representantes do Brasil tramam com os representantes paraguaios, fazem uma ata às escondidas, sigilosa, ainda no final de maio, com um único objetivo: beneficiar essa empresa, que era desconhecida, mas que agora vai ficar famosa, a tal de Leros, cujo nome já a ridiculariza. Essa empresa estranhamente também tem no seu know-how — ou pelo menos descreve assim — a exploração de nióbio, que, por incrível que pareça, foi tão propagada por Bolsonaro, muitas vezes de forma até ridícula, nas redes sociais.
Esse é um tema ante o qual não podemos nos calar. Vou tratar disso na Comissão de Relações Exteriores aqui da Câmara dos Deputados, vou tratar disso junto com os Deputados paraguaios lá no PARLASUL. Nesta Casa, talvez façamos isso hoje à noite ainda, aqui no plenário, porque o filho do Presidente, Eduardo Bolsonaro, já intitulado chanceler do País, o Ministro fake das Relações Exteriores, agora indicado a Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, talvez tenha o que dizer aqui, talvez tenha muito o que explicar ao povo brasileiro.
E falo aqui em nome do povo do Paraná, que está perplexo com o tamanho da tramoia que foi feita às escondidas em Itaipu, mas que agora a imprensa paraguaia revela, com provas: há diálogos do WhatsApp do celular do Presidente paraguaio com o chanceler, com quem esteve negociando aqui no Brasil, no Itamaraty, que mostram toda essa tramoia, um grande escândalo de corrupção, não mais nacional, mas, agora, internacional.
Infelizmente, essa é a imagem do Brasil no mundo.
Obrigado, Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Silas Câmara, enquanto se dirige à tribuna o Deputado Marcelo Nilo, que está inscrito nas Breves Comunicações.
O SR. SILAS CÂMARA (PRB - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, que alegria vê-la presidindo esta Casa mais uma vez, com a graça de Deus, em nome do povo brasileiro e do povo de Santa Catarina.
Eu queria fazer um registro importante para todo o povo brasileiro que nos acompanha através das mídias sociais e dos meios de comunicação desta Casa e para os nossos colegas Deputados e Deputadas. Hoje, Sra. Presidente, tivemos pela manhã uma reunião na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Fazenda. Estivemos lá para participar da assinatura da portaria que regulamenta neste momento o conceito de renda formal e cria o gatilho automático, para o beneficiado de pecúlio por morte, caso não tenha renda formal, ter o seu recebimento de um salário mínimo garantido. Esse assunto foi muito debatido nesta Casa, e a portaria assinada hoje foi fruto do acordo construído neste plenário.
Sra. Presidenta, em que consiste a essência dessa portaria?
Primeiro, ela trata do conceito de renda formal. Eu queria trazer, Deputada Benedita, uma boa notícia: só será considerado renda formal o que uma viúva tiver acima de um salário mínimo declarado. Por exemplo, uma viúva tem uma renda de 900 reais, que não é um salário mínimo, e recebe 600 reais do pecúlio por morte do seu esposo. Esses 900 reais não serão considerados renda formal. Só será considerada renda formal a renda que for acima de um salário mínimo. Portanto, em qualquer circunstância, um salário mínimo está garantido. Se ela ganhar menos de um salário mínimo por qualquer atividade formal, isso não será computado como renda que prejudique o seu complemento, naquilo que lhe é garantido por lei.
A segunda coisa é o gatilho automático. Vamos imaginar que uma viúva tenha uma atividade econômica; se ele perdesse essa atividade econômica formal registrada, teria que ir a uma agência ou... Por exemplo, no caso da prova de vida, ela tem um trabalho tremendo para comprovar que não tem essa renda para poder receber o seu salário mínimo. Isso vai ser automático. O Governo vai ter suas ferramentas de cruzamento, e, quando ela perder essa atividade formal — acima de um salário mínimo, é óbvio —, automaticamente voltará a receber um salário mínimo.
Por último, Sra. Presidenta, tratamos também sobre a prova de vida. O Governo se comprometeu conosco, Frente Parlamentar Evangélica, a quem eu parabenizo pela atuação nesta Casa e no Congresso Nacional, a lançar, em setembro, um novo método de prova de vida, que vai restabelecer o mínimo de conforto e respeito de que essas pessoas beneficiadas da Previdência Social precisam para poderem fazer a sua prova de vida.
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Eu concluo dizendo que, graças à nossa atuação com muitos companheiros, inclusive de fora da Frente Parlamentar Evangélica, de vários partidos, inclusive de esquerda, foi construído um acordo. Não estou dizendo que o acordo foi construído e aprovado pelos partidos ou Deputados de esquerda, mas, juntos, construímos, através da nossa movimentação no plenário, um acordo que beneficia de fato as viúvas do Brasil e devolve a dignidade das pessoas que precisam ter a prova de vida feita, pois elas não necessitarão mais fazê-lo a partir de setembro. O método quem vai formar é o próprio Governo. Assim, não mais precisarão acontecer as cenas a que assistimos ultimamente na mídia nacional de pessoas indo fazer a sua prova de vida.
Portanto, Sra. Presidenta, prestamos contas aqui de algo que é prioridade na pauta do conjunto da Previdência Social: à margem da aposentadoria rural, à margem das pessoas com deficiência física ou com uma necessidade especial, pontos esses que estão resolvido, nós trazemos aqui a informação de que a questão de pensão das viúvas está equacionada, resolvida, com portaria assinada, e que, logo após a publicação da reforma da Previdência, isso virá em forma de lei complementar, conforme o acordo construído aqui no plenário por todos os Parlamentares, principalmente os da Frente Parlamentar Evangélica.
Muito obrigado. Deus abençoe o Brasil!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Silas Câmara, nosso Presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
Eu chamo agora o Deputado Marcelo Nilo, que está na tribuna, inscrito nas Breves Comunicações, porque em seguida ele vai assumir esta Presidência, o que eu agradeço, porque vou ter que sair para uma reunião. Ele assume e continua chamando os Deputados inscritos nas Breves Comunicações, que são o Deputado Sidney Leite e a Deputada Benedita da Silva. Enquanto isso, ficamos cedendo 1 minuto para os Deputados.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Geovania de Sá, Srs. Deputados, o Brasil está conhecendo o estilo do Governo Bolsonaro. Um Presidente despreparado, que não tem condições de falar 1 minuto, não tem condições de fazer uma frase, não tem condições de se preocupar com a educação, com a saúde, com a geração de empregos, passa o dia procurando uma forma de ofender as pessoas para desviar o foco do Governo, que é, sem dúvida nenhuma, um fracasso na área econômica.
Numa semana, ele ofendeu os nordestinos chamando-os de "paraíba", um termo pejorativo. Ontem foi à Bahia inaugurar obras e disse que, para ser nordestino, só lhe falta crescer a cabeça, utilizando mais uma vez uma expressão ofensiva contra nós nordestinos.
As ofensas do Presidente da República, sem dúvida nenhuma, hoje saem num canto de página. As suas ofensas chegam ao ponto de ofender o Presidente da OAB, lembrando a morte do senhor seu pai nas mãos da ditadura aos 26 anos de idade, com um filho de 1 ano e 6 meses, hoje Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
14:00
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Temos um Presidente da República que, durante as 24 horas do dia, pensa exclusivamente em ingerir em fatos, ofender instituições, ofender a sociedade, ofender o povo nordestino. O Presidente Bolsonaro, que quer colocar seu filho como Embaixador do Brasil nos Estados Unidos porque este sabe fritar um ovo, é um Presidente da República que perdeu o protagonismo da política do Brasil, perdeu as condições de liderar a política do nosso querido Brasil, porque lhe falta preparo, lhe faltam condições como gestor, lhe faltam condições como político.
O Presidente Bolsonaro não tem noção exata do mal e do prejuízo que causou à família Santa Cruz, do prejuízo que causou aos nordestinos, do prejuízo que causou aos ambientalistas. Demitiu o Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — INPE simplesmente porque este falou a verdade sobre o desmatamento na Amazônia. Demitiu o Presidente da Comissão da Verdade e o substituiu por um cidadão que disse que não houve ditadura, não houve golpe militar no Brasil. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Bolsonaro está chegando a ser ridículo e está perdendo força para conduzir o nosso País.
Concluo dizendo, mais uma vez, que o Bolsonaro, Presidente da República, vai à Bahia e ofende os nordestinos no nosso próprio Estado. Não votei em Bolsonaro, mas o imaginava um Presidente muito melhor do que está sendo. O que nós estamos vendo é um homem despreparado intelectualmente, como gestor, como administrador e como político.
Presidenta, eu gostaria de dizer em alto e bom som: hoje, o que o Presidente Bolsonaro diz sai num canto de página, porque não repercute nada de positivo para a sociedade brasileira.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Registro a presença do Presidente do PSL do Município de Panorama, no Estado de São Paulo, o Sr. Thiago Neves, aproveitando para mandar um abraço para a cidade. É um prazer recebê-lo nesta Casa.
Têm a palavra, por 1 minuto, o Deputado Beto Faro e, depois, o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa pronunciamento em que me refiro à visita que fiz, acompanhado da Deputada Estadual Dilvanda Faro, sábado e domingo passados, ao Município de Oriximiná, no oeste do Pará.
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Acompanhado do Vereador Zequinha, da Marjorie e de várias lideranças daquele Município, visitei a comunidade Jawari, uma comunidade quilombola que tem história naquela região, que tem organização clara e objetiva e que luta em defesa dos seus direitos. Pude conversar com várias lideranças e ouvir as reclamações e reivindicações daquele povo.
Depois visitei também o campus da Universidade Fluminense que funciona no Município de Oriximiná, que faz um importante trabalho de pós-graduação, no auxílio ao tratamento da saúde, com o hospital municipal. Inclusive, nós fizemos o compromisso de ajudar a construir um novo hospital naquele Município, através da destinação de emendas. Esse foi um compromisso que nós firmamos com aquela comunidade.
Para encerrar essas atividades, participamos das comemorações do Círio de Santo Antônio, uma das festas mais bonitas do País, na qual o povo mostra sua religiosidade, fé e esperança. Essa festa é hoje um ponto de encontro turístico não só de Oriximiná, mas de toda a região e até de outros Estados do Brasil.
Quero parabenizar e agradecer ao Vereador Zequinha e à Marjorie pela recepção maravilhosa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO.
(Durante o discurso do Sr. Beto Faro, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Nilo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu, por 1 minuto.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero mandar um abraço para a cidade de Panorama, no oeste do Estado de São Paulo, a cidade do mais belo pôr do sol.
Está aqui comigo o Thiago Neves, digno representante daquela cidade, Presidente do PSL local, que trabalha o tempo todo pelo Município.
Um abraço para essa cidade maravilhosa! Um abraço a todos os seus habitantes!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Com a palavra a minha querida amiga Deputada Benedita da Silva, pelo tempo de até 3 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na quinta-feira passada, todos nós assistimos a um episódio que passou nas redes e até mesmo na televisão: mais de 500 indígenas foram surpreendidos com o lançamento de bombas de gás lacrimogênio pela polícia, em Mato Grosso do Sul. Isso é algo inaceitável! Isso aconteceu com os indígenas kinikinaus.
Crianças e anciões estavam dormindo quando foram surpreendidos pelo batalhão de choque, que entrou lançando bombas no território da Fazenda Água Branca, no Município de Aquidauana, fazendo com que as crianças ficassem desesperadas à procura de seus pais. Naquele momento, as lideranças estavam descansando e não estavam atentas para aquela barbaridade. Vimos um indígena ferido na cabeça, vimos crianças assustadas perguntando: "Cadê os meus pais? Cadê os meus pais?"
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Quero manifestar aqui o meu repúdio. Não quero falar de outra coisa, senão do que estamos assistindo neste Governo, que não está cuidando do povo, muito menos do povo indígena. Quero manifestar o meu repúdio a essa brutal violência contra todas as comunidades indígenas, que já estão trabalhando. Temos que respeitar esse povo, que aqui já estava antes de os negros chegarem. Quando fomos trazidos, eles já estavam nesta Nação. Eles lutam pela demarcação de suas terras até hoje. Como é que podemos aceitar uma ação como essa, por meio da qual eles querem forçar um despejo sem uma ordem judicial?
Sr. Presidente, esta Casa não pode se calar diante dos descalabros dos episódios de violência contra a população indígena. Não podemos ser coniventes. Defende-se o direito da criança, mas a criança indígena está morrendo. Defende-se a liberdade neste País, mas aquele povo está perdendo a sua liberdade no seu território.
Quero fazer um apelo a esta Casa, principalmente àqueles que têm sangue indígena e que têm trabalhado veementemente nesta Casa em favor desse povo. Espero que, juntos, possamos ir ao Ministério da Justiça para conversar com algum diretor — com o Moro não tem jeito, porque ele não está nem aí para isso. Aliás, ele está envolvido em outras coisas, como salvar a sua própria pele. Precisamos ir, sim, ao Supremo Tribunal Federal. Nós Deputados que defendemos a causa indígena precisamos buscar socorro fora desta Casa, porque é preciso estar atento a esse desastre, a essa violência terrível.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Obrigada, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner, por 1 minuto.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, ontem aconteceu um fato inédito na cidade de São Carlos, em Santa Catarina: os nossos agricultores familiares e produtores foram para a cidade fazer uma manifestação muito grande.
Todos os Municípios do extremo oeste e do oeste de Santa Catarina ajudam os nossos agricultores por meio de diversos programas. Há prefeituras com mais de 20 programas, que ajudam a combater a brucelose e a tuberculose, que fornecem vacinas. O Município de São Carlos, por meio de uma lei, revogou um benefício de 0,02% aos agricultores. Há agricultores que financiaram milhões de reais para a avicultura, a suinocultura, a bovinocultura de leite e estão sem acesso às suas propriedades. Inclusive, há uma propriedade em que um caminhão teve que ser rebocado 18 vezes. Isso não pode acontecer.
Manifesto a nossa solidariedade e o nosso apoio aos produtores do Município de São Carlos. Mais de 70% da arrecadação daquele Município dependem da agricultura familiar, dependem do movimento econômico dos agricultores. Por isso, quero fazer um apelo à Câmara Municipal e ao Prefeito de São Carlos, a fim de que revoguem essa lei e deem prioridade aos nossos agricultores.
No sul do Estado, por exemplo, São Ludgero vai ser o primeiro Município do Brasil a ter acesso asfaltado em todo o interior do Município. Na cidade, não se fala mais desse problema, pois está tudo asfaltado. Agora estão asfaltando todo o interior do Município. Esse é um exemplo de preocupação com a infraestrutura e com a administração.
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Enquanto isso, no Município de São Carlos, infelizmente, os agricultores não conseguem mais tirar a produção da propriedade.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes, por 1 minuto.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero tratar aqui da nossa audiência de conciliação realizada ontem, no Supremo Tribunal Federal.
Na minha opinião, a União desrespeitou uma instituição: o Supremo Tribunal Federal e o seu Relator Gilmar Mendes. Por quê? Não apresentou nenhuma proposta e chegou ao absurdo, Deputado Rogério Correia, de responsabilizar os gestores estaduais.
Por incrível que pareça o meu Estado foi governado pelos principais partidos políticos: pelo PMDB, pelo PSDB, pelo PT e agora pelo NOVO. Será que é incapacidade de gestão, irresponsabilidade ou incapacidade de receita? A capacidade de gerar receita foi usurpada pela União, que, através de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, editou a Lei Kandir, que roubou a competência tributária dos Estados, retirando o ICMS, o seu único imposto que compartilha com os Municípios.
Portanto, a União é responsável pela desorganização fiscal dos dois mais importantes entes federados, os Municípios e os Estados, e por ter causado essa quebradeira federativa. A União tem que admitir isso e concordar com a revogação desse princípio da imunidade tributária no setor primário exportador e semielaborado. Historicamente — o mundo estuda isso —, o imposto na exportação é a forte política econômica para reindustrializar um país.
Diga-se de passagem, a Lei Kandir comete outro crime: a desindustrialização do País. O Brasil voltou à era pré-Vargas, Deputado José Ricardo, com 11,2% da indústria na participação da riqueza do País — já havia chegado a 33%.
Portanto, defendemos a revogação da Lei Kandir e o devido ressarcimento, para evitar o colapso nos serviços públicos dos Municípios e dos Estados!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Concedo a palavra ao Deputado José Ricardo, por 3 minutos.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero saudar todos os Parlamentares, homens e mulheres, desta Casa.
Estamos retomando os trabalhos nesta tribuna da Câmara dos Deputados, na defesa do povo brasileiro, principalmente da população do Estado do Amazonas, que representamos.
Nesse período do recesso, realizei visitas ao interior do Estado. Fui ao Alto Solimões, aos Municípios de Tabatinga, São Paulo de Olivença, Atalaia do Norte, Benjamin Constant. Estive também em Municípios do Médio Amazonas, como Tefé, Coari, Codajás, Alvarães, assim como em Parintins e Barreirinha.
Estive em dez Municípios importantes do nosso Estado e pude constatar o sofrimento da população, em função do abandono dos programas sociais pelo Governo Federal e da falta de investimentos naquilo que estava beneficiando a população, principalmente, nos Governos Lula e Dilma. Eu me refiro ao Minha Casa, Minha Vida, que está completamente parado, com vários conjuntos residenciais que não foram concluídos. As pessoas, no desespero, têm que ocupar as casas, porque não têm outro lugar para morar.
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Com a privatização da Amazonas Energia, já começou a faltar energia em algumas comunidades, em alguns Municípios, como Codajás. Além disso, há uma preocupação quanto à continuidade do Programa Luz para Todos. Já vieram contas altíssimas. Há comunidades em que o fornecimento de energia não está normal. Portanto, há populações sofrendo.
Também estivemos reunidos na Universidade Federal do Amazonas. Alguns Municípios estão preocupados com os cortes de recursos. Isso vai comprometer a continuidade da atuação da universidade no interior. O mesmo ocorre com o Instituto Federal do Amazonas — IFAM, escola técnica interiorizada nos Governos Lula e Dilma. Os dirigentes alertam que só há verba para manutenção até o mês de setembro e que não sabem como terminar o ano, por conta dos cortes de recursos federais.
Há problemas também na área da saúde indígena. Há pouco, a Deputada Benedita falava em defesa dos povos indígenas. Em todos os Municípios onde predomina a população indígena, houve cortes de recursos, médicos não foram contratados, não foram cumpridas as promessas do Governo e muitas comunidades estão sem assistência na área da saúde, por conta do atual Governo.
Falo também da infraestrutura dos portos. Municípios importantes, como Coari, estão com o porto interditado há meio ano. Isso também acontece em outros Municípios, que estão sem uma ação do Governo. Ali as comunidades dependem do transporte fluvial e dos portos, que foram construídos nos Governos Lula e Dilma. O Governo atual está abandonando esse setor, o que está prejudicando essas famílias.
Nós vamos continuar fazendo a defesa da população, denunciando esse descaso do Governo Federal com o Amazonas, com o interior, com a população, com os povos indígenas.
Portanto, essas são as nossas palavras, neste retorno ao trabalho, aqui na tribuna da Câmara.
Peço, Sr. Presidente, que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o nosso discurso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, por 1 minuto.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria parabenizar o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social de Sergipe — SINDIPREV/SE, que ontem nos concedeu uma homenagem pela defesa da previdência pública e dos direitos da classe trabalhadora. Na pessoa do Joaquim e do Vereador Isac, quero parabenizar toda a categoria, que reconhece os mandatos comprometidos com a classe trabalhadora.
Ao mesmo tempo, quero dizer que a Minoria e o nosso partido estão em reunião neste momento e defendem que, entre as maldades que não podem ser aprovadas na reforma da Previdência, está a questão da categoria dos mineiros. Ontem estive no Sindicato dos Mineiros de Sergipe — SINDIMINA.
Os mineiros começam a trabalhar numa mina a partir dos 21 anos e encerram a carreira aos 50 anos. Não é possível que nós não reconheceremos esta aposentadoria, essa conquista histórica dos mineiros, que é o direito de se aposentar após 15 anos de trabalho.
Sr. Presidente, eu conheço muitos dirigentes do Sindicato dos Mineiros, fundado pelo nosso grande ex-Senador José Eduardo Dutra, uma grande liderança do nosso partido. Muitos dos mineiros que conheci perderam a vida muito cedo, porque esta é uma das atividades mais insalubres e mais perigosas da classe trabalhadora brasileira. Esta Casa e o Senado não podem tirar o direito dos mineiros de se aposentarem após 15 anos de trabalho.
Parabéns às centrais sindicais de Sergipe e do Brasil inteiro, que estão em mobilização para tentar reverter isso na segunda votação, que se iniciará hoje, nesta Casa, na defesa da previdência pública! Parabéns às centrais sindicais!
Peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil este pronunciamento.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, por 3 minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos que repensar essa questão de recesso parlamentar, pelo menos enquanto o Presidente for Jair Bolsonaro, porque, sinceramente, ele se superou nesse recesso parlamentar.
O Presidente não se dá ao respeito. Isso nós sabemos. Ele não respeita a liturgia do cargo. Ele próprio disse que não sabia ser Presidente da República. Parece que não vai aprender nunca. Nesse recesso, ele atacou os índios, a Amazônia; atacou os nordestinos, os seus Governadores; atacou o Presidente da OAB, todos os torturados e os que lutaram pela democracia e contra a ditadura; atacou, por fim, a imprensa. Disse que é o Johnny Bravo. Johnny Bravo, para quem não sabe, é o desenho animado de um homem que é alto, loiro, bonito, conquistador, mas é abestalhado — talvez, quanto a isso, ele tenha razão.
Depois viemos a saber que ele gastou 6 milhões e 100 mil reais por meio do cartão de crédito da Presidência da República, com a esposa dele. Ele está deslumbrado, gastou mais de 6 milhões, e se dizia um moralista. Empregou mais de 102 parentes ao longo de anos.
Eu fiquei pensando: será que Bolsonaro é mesmo assemelhado ao Johnny Bravo? E lembrei do Dick Vigarista. Lembram do Dick Vigarista? É outro desenho animado, de um homem mau que vivia perseguindo os outros. Eu acho que Bolsonaro está mais para Dick Vigarista do que para Johnny Bravo.
É impressionante como este Presidente age e agiu durante todo esse período. Nós temos que dar um basta a este Bolsonaro! Não é possível que isso continue governando o Brasil, porque 4 anos nós não aguentamos! Já está na hora de começarem a dizer "Fora, Bolsonaro!", antes que ele entregue o Brasil.
Agora ele quer entregar a ELETROBRAS, a PETROBRAS, a Amazônia, a água, tudo ele quer entregar, ele e o Ministro Paulo Guedes, que diz lá fora, nos Estados Unidos, que tudo está à venda.
Dessa forma não haverá Brasil, não haverá povo solidário, porque esse homem destila ódio e quer que todos os cidadãos do Brasil fiquem brigando entre si. Isso não é governo! Ele governa apenas para os seus parentes, para seus amigos e para aqueles que têm a ideologia reacionária que ele tem.
Sr. Presidente, nós vivemos um problema real no Brasil. Dia 13, o povo tem que ir para as ruas! Essa é a única forma de impedir que esse homem acabe com o Brasil.
O ex-Johnny Bravo e atual Dick Vigarista tem que ter cuidado, porque não dá mais para aguentar tamanha vigarice, como estamos aguentando no Brasil. Como ele não se dá ao respeito, nós também não temos mais respeito por ele. É um Presidente sem respeito, sem moral. Infelizmente, este é Bolsonaro, o Dick Vigarista.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, por 1 minuto.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar um pronunciamento que fizemos acerca do posicionamento da ONG Visibilidade Feminina. Ela apresenta todo um traçado jurídico, social e político a respeito do projeto de lei, apresentado nesta Casa, que tenta retirar a participação das mulheres no Congresso Nacional.
Nós conquistamos um avanço extraordinário. Nunca se elegeram tantas mulheres como agora, exatamente pela política de cotas e também pela decisão desta Casa e do Supremo acerca do investimento financeiro nas candidaturas femininas.
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Agora vamos retroagir? Isso nós não podemos aceitar. Não podemos aceitar que este seja um Parlamento de homens! É preciso mais e mais mulheres! Não haverá democracia neste País se não houver mais participação das mulheres no Congresso Nacional.
Por isso, nenhum direito a menos! Não a um projeto de lei que retira a participação das mulheres no Congresso!
Muito obrigada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
Matéria referida:
– Parecer da ONG Visibilidade Feminina
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, por 3 minutos.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Nilo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos de volta do recesso. Nesse período, Deus me deu a oportunidade de visitar vários Municípios do Maranhão e realizar ações voltadas para o desenvolvimento dessas cidades.
Estive na cidade de Passagem Franca com o Deputado Estadual Arnaldo Melo, grande liderança do Sertão maranhense, Deputado com sete mandatos, já foi Presidente da Assembleia. Lá entregamos dois tratores, com implementos agrícolas, e um caminhão para a Associação Amigos de Passagem Franca. Fizemos reunião com o grupo político liderado por Arnaldo Melo. Esses equipamentos foram uma conquista tanto do Deputado Arnaldo Melo quanto do grupo que o acompanha. Esses equipamentos vão servir para os pequenos produtores rurais de Passagem Franca.
Também estivemos em Grajaú, cidade belíssima, acompanhando algumas ações do Prefeito Mercial Arruda. Estive junto com o Deputado Arnaldo Melo na entrega de um kit ao Conselho Tutelar. Isso foi fruto de emenda do Deputado Hildo Rocha. Nós colocamos essa emenda no Orçamento da União para comprar um novo veículo para o Conselho Tutelar, que está sendo reformado pelo Prefeito Mercial Arruda. Ele é um Prefeito vibrante, trabalhador, um Prefeito correto que busca melhorar a qualidade de vida do povo de Grajaú, os grajauenses.
Além disso, estivemos na 42ª Exposição Agropecuária de Grajaú — EXPOAGRA, uma das melhores do Maranhão, que contou com a presença de milhares de pessoas em todas as tardes e noites e inclusive pela manhã, quando também havia algumas ações na EXPOAGRA.
Tive igualmente a oportunidade de ir a Cantanhede inaugurar uma pequena fábrica de beneficiamento de mandioca. Essa inauguração resultou de emenda que colocamos no Orçamento, em favor da CODEVASF, que foi liberada pelo Ministro Gustavo Canuto. Essa foi uma emenda nossa, mas ele agilizou a liberação do recurso.
O Presidente Bolsonaro tem incentivado ações como essas, voltadas para o desenvolvimento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Maranhão.
Também aproveitamos a oportunidade, Sr. Presidente, para ir a alguns Estados levar a proposta de mudança do nosso sistema tributário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a PEC Baleia Rossi. Estive na Confederação Nacional da Indústria com toda a diretoria. Estive também no Paraná, num evento da Jovem Pan, lá na Federação das Indústrias do Estado do Paraná. Estive em São Paulo, no Santander, na XP Investimentos, e apresentamos a nossa proposta.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Deputado Marcon, por 1 minuto.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a pauta do Governo Leite acelera a crise financeira do Rio Grande do Sul. Desde 2015 os funcionários não têm aumento. Pelo que percebemos, vão para o sexto ano sem aumento. E, mais do que isso, o Governo está atrasando os salários. Os salários dos funcionários públicos estão atrasados 1 mês e meio, e o déficit aumentou 2,2 bilhões de reais em 6 meses.
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Esse é um Governo que cria cargos, um Governo que cria Secretarias, um Governo que não repassa o dinheiro da saúde para os hospitais dos Municípios, um Governo que não tem política para a agricultura familiar, para os pescadores, para a reforma agrária.
Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Deputado Beto Faro, por 1 minuto.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer dois registros. O primeiro é sobre os novos dados da violência no Brasil. Várias cidades do nosso Estado estão entre as mais violentas. Quero dizer que o Governo do Estado tem realizado ações, lançando um programa, alocando recursos, mudando toda a nossa segurança pública para combater esses altos índices de criminalidade. Nós já começamos a ver resultados.
Passo ao segundo registro. Ontem, na Assembleia Legislativa do nosso Estado, a pedido do Deputado Carlos Bordalo e sob sua coordenação, foi realizada uma importante sessão solene, uma audiência pública para discutir a situação da agricultura familiar no Estado do Pará. Outrora a agricultura familiar tinha o INCRA, um importante órgão de governo que fazia as políticas de assentamento, de habitação, de infraestrutura, e agora não existe mais. Está totalmente paralisado esse órgão. A assistência técnica está falida, não tem condições de prestar serviço àqueles agricultores. Às vezes, até sobram recursos em alguns bancos, porque não temos hoje técnicos nos Municípios que possam elaborar projetos, acompanhar a execução desses projetos, assim como um conjunto de políticas que devem ser trabalhadas nessa questão da agricultura familiar. E não temos tido o apoio do Governo Federal, que tem acabado com os órgãos que tocavam essas políticas ou diminuído suas ações, seus recursos, não aplicado recursos. Inclusive, esta Casa aprovou no Orçamento do ano passado, recurso do INCRA, que tem dotação orçamentária, mas não se vê sendo executada nos Municípios, nos assentamentos do nosso Estado.
Portanto, quero parabenizar o Deputado Bordalo, todos os representantes dos órgãos que ali estiveram junto com ele, os movimentos sociais, a FETAGRI, a FETRAF, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MAB, enfim, todas as instituições e os movimentos sociais que fizeram uma grande audiência pública.
Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, por 3 minutos.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Nilo, amigos Parlamentares, estreamos o segundo semestre de 2019 com uma perspectiva jamais vista neste País. No primeiro semestre, foram gerados 408 mil empregos, houve redução de 22% no número de assassinatos, redução histórica dos juros para 6%, queda do desemprego para 12%, aumento do número de visitantes no nosso País, de 14%, no setor turístico.
Deputados, é muito simples perceber a melhora no nosso País. Basta visitar cada Ministério em Brasília e ver a quantidade de cargos comissionados que foram cortados, a quantidade de gente que não aparecia para trabalhar nos Ministérios, nas autarquias federais, o cabide de empregos e a ineficiência do Estado que havia no nosso País.
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Nós temos um Governo sério, a melhor equipe do Poder Executivo já montada nos últimos 30 anos, pessoas sérias e comprometidas com a verdade, com uma política de Estado, e não com uma política partidária de perpetuação no poder.
Nós temos um Presidente que se elegeu numa campanha de pouco mais de 1 milhão de dólares. Isso é mítico para mim. Isso é uma mítica que reforça Bolsonaro como um líder, um líder nato deste País, quase que uma obra de Deus. Não é qualquer zé mané que vai vencer o sistema. Bolsonaro é 1 em 1 milhão.
Sendo membro do PSL, Vice-Líder do PSL, eu tenho orgulho e tenho a clareza e a firmeza de estar conduzindo o País no rumo correto. Estive visitando as 8 regiões do meu Estado do Rio de Janeiro, são 92 Municípios. É impressionante como o interior do Estado do Rio de Janeiro foi abandonado, como a Capital do Rio de Janeiro se transformou numa favela com pontos de cidade, fruto da incompetência de anos de corrupção do Governo Estadual e anos de corrupção do Governo Federal.
Os Municípios do Rio de Janeiro dão graças a Deus por terem apostado e acreditado em Bolsonaro, numa média de 70%, principalmente na Região Serrana do Estado, onde ele alcançou 75%. E eu posso dizer a vocês que a satisfação é plena, o orgulho é grande e há certeza de que estamos construindo um país melhor no presente e no futuro.
Obrigado, queridos Deputados. Nós iniciamos hoje, se Deus quiser, a votação da reforma. Que ela seja aprovada rapidamente e que possamos partir para a reforma tributária, que é tão importante quanto a reforma da Previdência!
Muito obrigado, Presidente Marcelo Nilo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Edilázio Júnior, por 1 minuto.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com muita tristeza, eu venho aqui externar o que vem ocorrendo na saúde pública do Estado do Maranhão, tendo como Governador o Sr. Flávio Dino.
Só neste mês de julho, encerrou-se o atendimento no Hospital Dr. Juvêncio Mattos para crianças com microcefalia; no Hospital de Pinheiro, foi encerrado o atendimento de ortopedia, de urologia e de tomografia; no Hospital de Coroatá, foi encerrado também o atendimento de neurocirurgias; no Hospital de Santa Inês, o atendimento de pediatria; e corre o rumor de que vai ser fechada aquela Unidade Hospitalar de grande porte no Município de Santa Inês.
É com muita tristeza que eu trago essa situação que ocorreu neste último mês no Estado do Maranhão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Deputado Daniel Coelho, pela Liderança do Cidadania, por até 3 minutos.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Marcelo, Sras. e Senhores Deputados presentes. O Estado de Pernambuco vive um momento de abandono e também de autoritarismo nunca visto em sua história republicana.
Foi com perplexidade que a sociedade do nosso Estado acompanhou, na semana passada, a divulgação de um inquérito contra a delegada, a servidora Patrícia Domingos, servidora esta que estava à frente, até outubro do ano passado, da DECASP, a Delegacia de Combate à Corrupção, delegacia extinta no primeiro dia de sessão da Assembleia Legislativa após o pleito eleitoral num verdadeiro estelionato contra o povo de Pernambuco. Mas é divulgado um inquérito administrativo da Corregedoria da Polícia Civil contra a delegada.
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Em primeiro lugar, para começar a falar do ambiente autoritário em que vive o nosso Estado, por parte do Governo do PSB e do Governador Paulo Câmara, a delegada não foi notificada previamente para que pudesse se explicar sobre os motivos do inquérito, apenas sabendo dele através da imprensa, após o inquérito ser instaurado; mas, mais do que isso, o que espanta é o motivo pelo qual a delegada está sendo investigada. A delegada está sendo investigada pelos inquéritos em aberto, pelos inquéritos prescritos na delegacia em que trabalhava.
O que é estranho, senhores e senhoras, é culpar a profissional, a delegada, pela falta de estrutura que o Governo do Estado de Pernambuco fornece à Polícia Civil. O que é estranho é que entre mais de 6 mil inquéritos em aberto e sem solução no Estado de Pernambuco nenhum delegado, nenhum profissional da Polícia Civil, esteja respondendo inquérito administrativo, apenas a delegada Patrícia Domingos, que mexeu com interesses políticos, porque estava desvendando casos de corrupção correlacionados ao Governo.
É inadmissível uma aberta perseguição política a uma servidora, uma profissional, sem nenhum tipo de razão. Quer dizer que, agora, a culpa por inquérito em aberto é da delegada, e não do Governador, por não dar as condições necessárias?
Quando ela chegou à delegacia da qual foi titular, havia mais de 4 mil inquéritos em aberto, há 4, 5, 6 anos, e a culpa passa a ser dela por esses inquéritos não serem concluídos? O que está em curso em Pernambuco é um ambiente autoritário e de perseguição, que não condiz com as tradições republicanas do nosso Estado.
Aqui ficam a nossa solidariedade com a delegada e o protesto contra esta decisão do Governo, que evidentemente tem cunho político, quer atingir politicamente a figura da delegada Patrícia Domingos, que fez um excelente trabalho, aplaudida por todos no Estado de Pernambuco.
É lamentável que se use a estrutura do Estado, a estrutura da Polícia Civil, para perseguir quem estava fazendo o seu trabalho.
Se há inquérito em aberto, vamos fazer o debate, para se equipar as delegacias, contratar policiais e fazer com que tenhamos a solução para todos os casos em aberto, mas punir o profissional, quando sabemos que existem problemas em todas as delegacias, individualmente, evidencia a maneira autoritária com que o PSB governa o Estado de Pernambuco.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Enquanto a Deputada Benedita da Silva se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou explicar que estes óculos escuros aqui, Deputado Bacelar, não são para esconder conjuntivite, não, viu? São por causa de uma cirurgia que tive que fazer nos olhos.
Sr. Presidente, eu vi uma matéria, não tem nada a ver comigo, mas com outros companheiros Deputados, falando sobre os Deputados mais faltosos. Eu penso que a Casa precisa rever essa questão do Regimento.
A Deputada Bruna Furlan, a nossa companheira, parece um tratorzinho aqui, movido a pilha de lítio, de tanto que trabalha. Ela quebrou o pé. Eu vi ontem na GloboNews falarem que ela é uma das mais faltosas. Esse negócio de falta expõe o Parlamentar, que, às vezes se justificou, que faltou por motivo de saúde. É uma exposição desnecessária. Se a Parlamentar está doente, por que essa exposição? Ficaram expondo a Deputada desnecessariamente. Eu penso que, se o Parlamentar errou, tudo bem, tem que pagar pelo erro; mas se não errou, não tem que ser exposto dessa forma pela própria Casa.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva, por 3 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho fazer um registro. Na qualidade de Presidente da Comissão de Cultura, eu estive em Natal, no Rio Grande do Norte, onde participei do Seminário Nacional Cultura e Resistência, que tinha como objetivo debater com os gestores e produtores culturais políticas públicas para esse setor, um setor que vem sendo maltratado.
Entre os convidados, e faço questão de citar, o evento contou com a presença do Márcio Tavares, Secretário Nacional de Cultura do PT, Juca Ferreira, ex-Ministro da Cultura, hoje Secretário de Cultura do Estado de Minas Gerais, do Secretário de Cultura do Estado do Ceará e de representantes da Fundação Perseu Abramo.
Além disso, Sr. Presidente, a Comissão de Cultura, por meio do Expresso 168, realizou também o debate do Encontro de Culturas, Saberes e Fazeres, no Teatro de Cultura Popular Chico Daniel, que contou com a presença dos Secretários de Cultura dos Estados do Ceará, da Bahia, de Pernambuco, da Paraíba, de Alagoas, do Presidente da Fundação José Augusto e de representantes de muitos outros órgãos ligados ao setor.
Acredito ter sido uma agenda altamente produtiva, pois todas as deliberações discutidas no Rio Grande do Norte serão encaminhadas aos Parlamentares que compõem a Comissão de Cultura para análise e medidas cabíveis. Portanto, peço que a Comissão de Cultura, ao tomar conhecimento, encontre nos diferentes Parlamentares total apoio à cultura do Nordeste, até porque o Nordeste, que está sendo tão malfalado por quem não o conhece, foi altamente receptivo.
Quero aqui prestar homenagem à Governadora Fátima Bezerra, que, com carinho, afeto e dedicação, soube como ninguém estar presente em todas as manifestações que lá se deram.
Sr. Presidente, também é importante registrar que lá há o Consórcio Nordeste, criado pelos Governadores, e os Secretários de Cultura de Estado daquela região estão discutindo a possibilidade de esse consórcio incluir também a cultura.
É uma riqueza que, sem dúvida, nós tivemos a oportunidade de assistir.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Peço 1 minuto para concluir meu pronunciamento, Sr. Presidente.
Amanhã é dia da nossa reunião, e eu quero pedir aos Srs. Parlamentares do Nordeste, mesmo aqueles que não são membros da Comissão de Cultura, que compareçam à reunião.
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Essa ideia do consórcio é fantástica, extraordinária, e já foi abraçada pela Governadora Fátima Bezerra. É importante que ela possa conversar com os demais Governadores do Nordeste e incluir, porque o que eles têm de variedade, de criatividade, de riqueza, e o potencial que a cultura pode trazer para o Nordeste, junto com o turismo, é fantástico, é extraordinário.
Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - V.Exa. será atendida, Deputada Benedita da Silva.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero neste momento fazer duas manifestações em relação a duas Frentes Parlamentares que nós presidimos no Congresso Nacional, Câmara e Senado. Uma é a Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados, e a outra é a Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116, trecho sul, entre Guaíba e Pelotas, o acesso ao contorno de Pelotas e o acesso ao Porto do Rio Grande.
No primeiro tema, em relação ao vinho, aos espumantes, à cadeia produtiva da vitivinicultura gaúcha e brasileira, nós temos que comemorar o decreto que foi assinado na semana passada pelo Governador Eduardo Leite, que elimina, finaliza uma das grandes preocupações do setor vitivinícola, que é a ST, Substituição Tributária.
Essa Substituição Tributária, a chamada ST, vem trazendo um prejuízo muito grande, porque são recolhidos os recursos, na forma de ICMS, de forma antecipada, antes da realização da venda efetiva, quando não há ainda a receita para as empresas. Isso descapitaliza o setor. Só no Rio Grande do Sul, meu Estado, nós temos mais de 15 mil pequenos produtores de uva que são fornecedores para as nossas vinícolas.
Esse decreto, portanto, é um avanço importante em relação ao segmento vitivinícola, e agora vamos buscar que outros Estados no Brasil possam aderir, para que nós possamos baixar o custo de produção, melhorar a competitividade e oferecer vinhos e espumantes a um preço mais competitivo aos consumidores.
Outro motivo para comemorarmos é que, na próxima segunda-feira, nós estaremos recebendo no Rio Grande do Sul o Presidente Bolsonaro, que vai participar da inauguração de um dos trechos da obra, juntamente com o Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, e outras lideranças, como o próprio Ministro Onyx Lorenzoni, nosso Ministro gaúcho, e a Frente Parlamentar que presidimos, que defende a conclusão daquela obra da BR-116. Vamos liberar um trecho de 47 quilômetros. Em 6 anos de obra, 211 quilômetros, 1 bilhão investido, nenhum quilômetro foi liberado. Centenas, milhares de pessoas perderam a vida naqueles trechos, e agora nós vamos dar as condições para a sua duplicação.
Portanto, é fundamental a mobilização da mídia, da RBS, dos meios de comunicação da Zona Sul, de Pelotas, de Camaquã, das rádios, da Rádio Aliança de Pelotas, do Rio Grande, de Camaquã, é fundamental a mobilização de Deputados, de Prefeitos, de Vereadores, da comunidade, das entidades, para nós salvarmos vidas, defendermos aqueles que transportam grãos, os motoristas, que são milhares no dia a dia. Por isso, nós precisamos efetivar a conclusão dessa duplicação. Houve a liberação inclusive de trechos. São quatro trechos: 19 quilômetros no Lote 9, na localidade do Município de Pelotas; 12 quilômetros no Lote 7, em São Lourenço do Sul; mais 1 quilômetros também em São Lourenço do Sul; e 15 quilômetros do Lote 4, que liga a Tapes a Camaquã, onde já estão inclusive circulando os motoristas, os caminhoneiros e todos os que ali transitam.
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Portanto, teremos segurança nas estradas, garantia de qualidade das estradas e, fundamentalmente, a conclusão da BR-116. Com isso, daremos capacidade competitiva ao Rio Grande do Sul, que está passando por uma crise absurda.
Portanto, haverá a presença do Presidente Bolsonaro, do Ministro de Infraestrutura Tarcísio e das autoridades no Rio Grande do Sul, comemorando esse momento.
Peço que os meus discursos sejam divulgados pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - V.Exa. será atendido.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Fábio Henrique, por até 3 minutos.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem nós recebemos assustados os dados do IPEA sobre o Atlas da Violência. E o número de homicídios no Brasil aumentou de 65 mil para 73 mil em 2017. Ou seja, mais do que nunca está claro que o nosso País vive uma guerra.
E o que me chamou atenção, Sr. Presidente, e me deixou triste foi ver que a minha cidade, a cidade de Nossa Senhora do Socorro, a segunda maior cidade do Estado de Sergipe, figura entre as 20 cidades mais violentas do Brasil. Eu tive o prazer e a honra de ser por 8 anos Prefeito daquela cidade. Quando fui Prefeito, tive a oportunidade de receber em Curitiba, no Paraná, um prêmio, pois a minha cidade era a que mais gerava emprego no Nordeste brasileiro.
E hoje vejo a minha cidade novamente nas manchetes, só que, infelizmente, nas manchetes policiais. O que destaca a imprensa do meu Estado? NE Notícias: "Socorro aparece entre as mais violentas". FaxAju: "Cidades com mais homicídios estão no Norte e no Nordeste". Em Sergipe, aparece Socorro. Jornal Correio de Sergipe: "Socorro figura como uma das mais violentas do Brasil". Infonet: "Nossa Senhora do Socorro está entre os 20 municípios mais violentos do Brasil".
Eu queria, Sr. Presidente, fazer um apelo ao Governador do Estado de Sergipe, o Governador Belivaldo, e ao Sr. Secretário de Segurança Pública, porque nós não estamos culpando nem responsabilizando ninguém, estamos apenas pedindo uma soma de esforços do Governo do Estado e de todas as autoridades do nosso Estado, porque a nossa polícia é competente, é capaz e será capacitada o suficiente para tirar o nosso Município das páginas policiais.
Gostaria também, Sr. Presidente, de pedir — e faremos um ofício pedindo uma audiência ao Ministério da Justiça — que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública se some ao Governo do Estado de Sergipe, quem sabe utilizando a Força Nacional de Segurança Pública e todos os meios possíveis, legais e suficientes, para que o nosso Estado tenha tranquilidade e para que o povo da minha terra, que é trabalhador, ordeiro e pacífico, possa voltar a ter paz e a figurar no cenário nacional como uma cidade de geração de emprego, como uma cidade de desenvolvimento e não como uma cidade da violência.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - V.Exa. será atendido, Deputado Fábio Henrique.
Tem a palavra o Deputado Bacelar, pelo tempo de 3 minutos. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, eu concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero apenas fazer um registro de pesar pelo falecimento de um ilustre jornalista amazonense, parintinense, Tadeu de Souza, falecido hoje, fruto de uma doença cardíaca fulminante. Ele deixa esposa e família.
Hoje, o Município de Parintins, que é o segundo Município do Amazonas, está muito entristecido e sensibilizado por ter perdido esse grande parintinense, esse grande amazonense, um ícone da TV local daquele Município, merecedor da confiança do povo daquela cidade pelo serviço comunitário que sempre prestou, utilizando a sua função de jornalista para defender os interesses das pessoas, em especial dos mais humildes.
Deixo aqui o meu registro de pesar e os meus sentimentos. Que Deus conforte o coração da família do meu amigo jornalista Tadeu de Souza.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Deputado Bacelar, pelo tempo de 3 minutos.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Marcelo Nilo, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui registrar a realização, na próxima sexta-feira, na cidade de Salvador, de importante seminário promovido pelo Fórum de Entidades Negras da Bahia.
Esse seminário vai discutir a possibilidade de a cidade de Salvador ter um Prefeito negro ou uma Prefeita negra. A cidade de Salvador, com 470 anos e que abriga, segundo a literatura, a maior população de negros fora da África, apenas em um momento da sua vida teve um Prefeito negro, que foi o Prefeito Edvaldo Brito, o Prof. Edvaldo Brito, por um curto período.
Aquela cidade, que tem uma população predominantemente negra; que não consegue alfabetizar as crianças negras; que vive semanalmente, principalmente nos finais de semana, o extermínio da juventude negra; que tem na população negra o maior número de desempregados; que tem na população negra o maior percentual de pessoas sem acesso à saúde, precisa discutir a questão racial com muito mais profundidade.
Aí entra a grande promoção da Frente de Entidades Negras ao realizar esse seminário aberto ao público, a fim de que se discutam caminhos para que a população negra supere esse racismo, esse cruel racismo que se expressa ao não lhe darem direito de acesso aos postos principais da liderança da cidade.
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Acima de tudo, espero que se consiga, nesse seminário que discutirá uma nova forma de se fazer política, colocar na agenda da cidade de Salvador a situação da população negra, mas não para que a população negra sirva apenas para oferecer, simbolicamente, candidatos a Vice-Prefeito ou a Vereador. A população negra quer comandar os seus destinos na cidade de Salvador. E essa iniciativa do Fórum é muito bem-vinda para que possamos discutir com mais seriedade, com mais profundidade e com mais efetividade o que é ser negro na cidade de Salvador.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Deputado Waldenor Pereira por 1 minuto, enquanto o Deputado Charles Fernandes se dirige à tribuna para falar por 3 minutos.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, encaminhamos à Secretaria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa moção de pesar pelo falecimento da Sra. Onélia Neves Teixeira. Trata-se da matriarca de uma família de militância social do Município de Palmas de Monte Alto. D. Onélia é mãe da companheira Selma Porto, uma liderança expressiva do movimento social de Palmas de Monte Alto e da região da Serra Geral, na Bahia, e tia de Carlos, Presidente do PT naquele Município.
Portanto, eu quero externar meus sentimentos à família enlutada e exaltar o nome da Sra. Onélia Neves Teixeira, que sempre nos acolheu com muita alegria e satisfação, de braços abertos, todas as vezes que visitamos o Município de Palmas de Monte Alto. E era uma militante social e grande admiradora do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Que Deus possa confortar os corações de toda a família, especialmente da minha amiga companheira Selma e do companheiro Carlos, Presidente do PT de Palmas de Monte Alto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes por até 3 minutos.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Nilo, V.Exa. ficou muito bem nessa cadeira, depois de 10 anos presidindo a Assembleia Legislativa da Bahia.
Quero dizer que, nesses 15 dias, Sr. Presidente, em que nós estivermos nas nossas bases, eu procurei andar por diversos Municípios da nossa região, especialmente na zona rural, onde fui chamado para testemunhar de perto as dificuldades que teremos daqui para frente com relação ao abastecimento de água, situação que a maioria daqueles Municípios já está vivendo.
Se não fizermos investimentos altos no abastecimento de água na zona rural, não ficarão produtores, não ficarão cidadãos na zona rural, devido à situação em que se encontram muitas localidades.
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Especialmente na região sudoeste da Bahia, no Nordeste brasileiro, as chuvas nos últimos anos têm sido mal distribuídas, e não se consegue mais armazenar água nas barragens. Em todos os cantos que visitei nesses Municípios, tudo o que ouvi foi cobrança com relação a abastecimento de água, construção de adutoras e limpeza de aguadas, de barragens. Esse investimento é preciso ser feito por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional, porque é o Ministério responsável por atender essa região do Nordeste brasileiro.
Existe, colega Deputado Paulo Magalhães, uma barragem na cidade de Guanambi com capacidade para 37 milhões de metros cúbicos de água, a Barragem do Poço do Magro, que foi construída há mais de 10 anos. Se for construída uma adutora ali, vai-se atender, no entorno dessa barragem, mais de 700 famílias que já clamam pelo abastecimento de água, sendo que lá existe essa Barragem do Posto do Magro, com 37 milhões de metros cúbicos de água que hoje praticamente não serve para nada.
Esse projeto já existe. Nós queremos, Sr. Presidente, que projetos como esse sejam olhados com olhos diferentes, que se olhe de forma diferente para o Nordeste brasileiro. Não é momento de discussão, não é momento de se ficar com essas picuinhas, com essas ladainhas de divisão neste País. O Nordeste brasileiro, precisa, e muito, dos investimentos do Governo Federal para que as famílias que moram hoje na zona rural possam ter abastecimento de água. Volto a dizer que esse projeto irá atender a mais de 700 famílias, só com essa barragem do Poço do Magro, que, repito, não tem serventia nenhuma hoje, a não ser para o lazer.
Peço mais alguns instantes para concluir a nossa fala, Sr. Presidente, porque quero dizer que visitei o Município de Seabra, e a queixa é a mesma. Também nos Municípios de Tanque Novo, Palmas de Monte Alto, Matina, Caetité, em todos eles, na zona rural, a população clama por abastecimento de água.
Portanto, venho aqui dizer isso, que também vou falar na Comissão, para que o Ministro realmente olhe com o maior carinho para esses projetos do Nordeste brasileiro, porque é o que o homem da zona rural pede. É o mínimo que eles pedem para continuar sobrevivendo e vivendo nas suas localidades.
Sr. Presidente Marcelo Nilo, quero agradecer a V.Exa. por esse espaço e pedir que este nosso pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - V.Exa. será atendido.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Waldenor Pereira, por 3 minutos, eu gostaria de registrar que infelizmente faleceu o ex-Prefeito Galdino Pereira de Souza, de Morpará, na Bahia. Ele foi também Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores daquela cidade. O corpo está sendo velado na cidade de Morpará.
Deixo aqui o registro de pêsames a todos os seus familiares.
Tem a palavra o Deputado Waldenor Pereira, pelo tempo de até 3 minutos.
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O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Nilo, que alegria vê-lo presidir esta sessão! V.Exa. foi meu Presidente na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia por dois mandados, e o fez com muito brilhantismo. V.Exa. talvez tenha sido o Presidente mais longevo de todos os Presidentes de Assembleias Legislativas do Brasil, pois permaneceu como Presidente daquela Casa por 10 anos, revelando o reconhecimento da população baiana e dos Parlamentares eleitos pela Bahia da sua competência e seriedade com que exerce a política. É um grande prazer poder falar desta tribuna tendo V.Exa. como Presidente desta sessão da Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o povo da Bahia é contra a reforma da Previdência do Presidente Bolsonaro. O povo da Bahia, revelando-se em audiências, reuniões, visitas que realizei no recesso parlamentar, gritou alto e bom som, por meio das suas lideranças, a sua posição firme e decidida contra essa reforma do Governo Bolsonaro, que impõe ao povo brasileiro aumento no valor das contribuições, impõe contribuições por um tempo maior do que o atualmente determinado, obriga os trabalhadores brasileiros a se aposentarem mais tarde e ainda — pasmem, senhores telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara! — obriga os trabalhadores a receberem benefícios menores. Portanto, trata-se de uma proposta maldosa, de uma proposta perversa, de uma proposta que fere de morte os trabalhadores do Brasil.
Nas andanças que fiz durante o recesso, visitando as nossas bases em vários Municípios da região sudoeste da Bahia, como a Serra Geral, a Bacia do Paramirim, a Chapada Diamantina, pude perceber o sentimento da população do meu Estado, a Bahia, de repúdio e de indignação com essa reforma que retira dos trabalhadores brasileiros direitos que foram conquistados por muitas décadas, quase que impedindo que um trabalhador possa se aposentar, tendo em vista a ampliação da idade mínima, o aumento do tempo de contribuição e a redução do valor dos benefícios com base nas regras estabelecidas pela proposta do Governo Bolsonaro.
É importante destacar que se trata de uma proposta perversa e ruim para todos, especialmente para os professores e para viúvas e, sobretudo, para mulheres, que em quase todos os artigos da proposição são prejudicadas, seja pelo aumento do tempo de contribuição, seja pelo aumento da idade mínima.
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Portanto, quero anunciar mais uma vez que votarei contra a reforma da Previdência. Vou votar mais uma vez contra essa proposta de reforma da Previdência. Apesar de ter sido amenizada em alguns aspectos, no que diz respeito aos trabalhadores rurais e ao BPC, e de ter sido retirada a capitalização, essa proposta de reforma da Previdência, na sua essência, ainda é extremamente perversa e nociva aos interesses dos trabalhadores brasileiros.
É por isso que o povo da Bahia está anunciando, alto e bom som, o seu posicionamento contrário à reforma do Governo Bolsonaro, que acaba com a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
Sr. Presidente, obrigado pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann, por 3 minutos.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu subo a esta tribuna para deixar o registro de uma denúncia que considero muito grave, uma denúncia envolvendo a hidrelétrica Itaipu.
Fui Diretora Financeira em Itaipu, conheço o Tratado de Itaipu e conheço o sistema financeiro de Itaipu. E a denúncia a que me refiro aqui está em uma ata secreta feita no dia 24 de maio com aquiescência do Governo brasileiro e do Governo paraguaio para elevar o preço da tarifa de Itaipu ao Paraguai, isto é, aumentar a energia contratada por aquele país para que pagasse mais caro pela energia.
O problema maior não está aí, está justamente numa cláusula secreta — e, portanto, a ata ficou secreta também —, que garantia que o Paraguai pudesse vender a sua energia excedente a uma empresa comercial brasileira chamada Léros. Ocorre que o Paraguai, que só tem energia de Itaipu, não pode comercializar a energia excedente de Itaipu, a não ser com a ELETROBRAS.
O pior disso tudo é que essa empresa Léros foi representada nessas negociações com o Paraguai pelo Sr. Alexandre Giordano, do PSL, suplente do Senador Major Olimpio, também do PSL, homem de confiança da família Bolsonaro, portanto. E Alexandre Giordano falou em nome do Presidente Bolsonaro.
Essa Léros é uma empresa que explora jazidas de diamante e nióbio no Brasil. O nióbio, tão apreciado por Bolsonaro, foi propagado por ele na reunião do G-20, no Japão, quando disse que tinha um potencial comercial enorme. Essa empresa queria comprar a energia excedente do Paraguai, fazendo um bypass sobre a PETROBRAS, num negócio escuso, colocando inclusive em risco a segurança energética brasileira e um dos nossos bens estratégicos, que é a energia comercializada em Itaipu.
Agora, o mais grave disso tudo é que essa empresa, que tem relações com a família Bolsonaro, pelas informações que nós temos de altas autoridades do Paraguai, teve uma reunião em março aqui no Brasil com o Ministro da Economia paraguaio, irmão do Presidente paraguaio, na Embaixada do Paraguai, e com o Deputado Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente Bolsonaro.
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Eu gostaria que esta Casa cobrasse explicações sobre se, de fato, isso aconteceu, se o Deputado Eduardo Bolsonaro se reuniu em março, clandestinamente, na Embaixada do Paraguai, com representante da empresa Léros, com o Ministro da Economia paraguaio, para fazer negociação de energia de Itaipu. Isso é grave. Aliás, é gravíssimo, porque coloca mais uma vez a segurança energética brasileira em risco e fere o Tratado de Itaipu. Esse caso é tão grave que parte do Parlamento paraguaio estava pedindo o impeachment do Presidente do Paraguai.
A família Bolsonaro tem que explicar as negociatas que faz. A família Bolsonaro e o PSL têm que dizer ao Brasil por que queriam que essa empresa Léros, que explora nióbio, ficasse com a energia do Paraguai, uma energia proveniente de Itaipu e que só pode ser comercializada, por força de tratado, com a ELETROBRAS e com nenhuma outra empresa. A família Bolsonaro — o Deputado Eduardo Bolsonaro e o Presidente Jair Bolsonaro —, o Senador Major Olimpio e o seu suplente devem explicações ao Parlamento brasileiro e a esta Casa, ao Congresso Nacional.
Estamos falando aqui de um acordo estratégico para o Brasil. E isso também coloca em risco as relações do Brasil com o Paraguai, um país irmão, com o qual sempre tivemos, na condução do Tratado da Itaipu, uma manifestação de solidariedade, uma manifestação de auxilio, de ajuda, no seu desenvolvimento. Foi assim nos Governos do ex-Presidente Lula, foi assim nos Governos da ex-Presidenta Dilma. Agora, Itaipu está virando moeda de negociação nas mãos dessa família. Eles têm que vir a público explicar o que está acontecendo, em razão da gravidade que envolve essas negociações. Quem é a Léros? A quem ela está ligada? Por que Bolsonaro quer tanto explorar nióbio? Por que Bolsonaro queria que a Léros comprasse a energia de Itaipu que cabe ao Paraguai?
São essas as explicações que eles têm que dar a esta Casa e ao povo brasileiro.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Lima pelo tempo de 3 minutos. Em seguida, falará o Deputado Valmir Assunção.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marcelo Nilo, por mais esta oportunidade.
Eu gostaria de deixar registrada toda a minha admiração pelo trabalho da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Fabiana Bentes, que ocupou brilhantemente essa Secretaria no Estado do Rio de Janeiro e fez a diferença com muita competência e dedicação.
Trabalhar no Município do Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro com desenvolvimento social e direitos humanos não é tarefa fácil. Não é tarefa fácil trabalhar com direitos humanos numa cidade e num Estado que têm problema habitacional gravíssimo, em que 25% da população residem em favelas, em que 25% da população vivem em condições desumanas.
A violência é um problema secundário, por incrível que pareça, no Estado do Rio de Janeiro. O problema habitacional gera problemas na família — há poucas famílias estruturadas —, e aquele jovem... Hoje, o policial, quando entra numa favela para combater o crime, luta contra um inimigo que quer morrer, que não tem medo de morrer.
Fabiana Bentes fez um trabalho lindo. Ela não fez um trabalho de política partidária, fez um trabalho de política de Estado.
Quero pedir ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que siga firme na sua promessa de campanha de dar tecnicidade aos cargos do Executivo. Governador, não ceda às pressões políticas, não faça do seu secretariado um movimento político, pensando em eleições futuras. Erga o Rio de Janeiro, um Estado tão marcado pela corrupção e pela violência política dos últimos 30 anos, com pessoas como Fabiana Bentes.
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Fabiana Bentes não faz mais parte do secretariado do Estado do Rio de Janeiro, o que lamento muito. Torço para que o Governador encontre seu rumo, caminhe junto com pessoas de bem e leve consigo uma frase muito importante: "Gratidão não prescreve, tampouco tem prazo de validade".
Governador, não se esqueça de que V.Exa., sem o apoio da bancada do PSL do Rio de Janeiro e de Jair Messias Bolsonaro jamais teria sido eleito.
Jair Bolsonaro, hoje, é o único político no Brasil que conta com 25% da população que torcem cegamente por seu Governo. Certamente, nenhum político, nenhum Líder de partido desta Casa consegue atingir 5% de apoio.
Portanto, Governador, tenha gratidão com quem o elegeu, tenha gratidão com quem o fez chegar ao mais alto cargo do Estado do Rio de Janeiro, sem ter sido antes nem sequer Vereador de um Município pequeno do Estado. Faça valer a frase "Gratidão não prescreve, tampouco tem prazo de validade".
Muito obrigado, Deputado Marcelo Nilo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Enquanto o Deputado José Nunes se dirige à tribuna para falar por 3 minutos, passo a palavra ao Deputado Valmir Assunção por 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes do recesso, votamos a reforma da Previdência. Eu votei "não". E Bolsonaro, segundo os jornais, assumiu compromissos com aqueles que votaram "sim" de 40 milhões, 50 milhões de reais, além de cargos do segundo escalão.
Qual é a minha surpresa? Até agora, os Deputados não compareceram ao plenário para votar a matéria em segundo turno. Ou Bolsonaro não pagou 50 milhões de reais ou não deu os cargos até agora. Essa é a verdade. Se ele não deu os cargos e não pagou os 50 milhões de reais, significa que é caloteiro. Na Bahia, ele não paga os convênios nem os contratos. Ele não paga! Isso é um problema para quem governa o Brasil, e nós não podemos concordar com isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Deputado José Nunes, por 3 minutos.
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero nesta oportunidade dizer que me sinto feliz em ver esta sessão sendo presidida pelo Deputado Marcelo Nilo, que tem maestria, tem competência para realmente dirigir os trabalhos de qualquer Casa Legislativa, até pela experiência acumulada no Estado da Bahia, onde S.Exa. bateu o recorde na Presidência da Assembleia Legislativa. Salvo engano, presidiu aquela Casa por 10 anos, 5 vezes consecutivas.
V.Exa. está de parabéns, Sr. Presidente! E acho que é muito bom V.Exa. estar aqui hoje, porque certamente um dia terá condição de administrar esta Casa como o Deputado maior.
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos retornando à votação, em segundo turno, da reforma da Previdência. Espero que ainda esta semana possamos votá-la para tratarmos de outros assuntos importantes para nosso País, como a reforma tributária, que, de igual modo, é necessária. Desta forma, precisamos trabalhar para destravar este País, que precisa gerar emprego e renda.
A reforma da Previdência e a reforma política, que pode ocorrer depois da reforma tributária, são reformas importantes para que os investidores internos e externos acreditem no nosso País. Eu acho que hoje o maior problema do Brasil reside verdadeiramente na questão econômica.
É preciso haver ânimo do mercado para investir, gerando aquilo de que mais se precisa: emprego. São 13 milhões de brasileiros desempregados. Não há mal maior do que o cidadão acordar de manhã e não ter o que fazer. O que vemos no nosso País são pessoas que acordam de manhã e não têm o que fazer. O resultado é que bate um grande desânimo, uma grande depressão, o que é muito ruim para qualquer povo.
Vamos lutar para que ainda nesta semana possamos concluir a reforma da Previdência e, a partir dela, nos debruçar sobre a reforma tributária, dando ânimo para este País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Eu queria me solidarizar com a população de Belém, particularmente com o servidores do Hospital Universitário João de Barros Barreto, ligado à Universidade Federal do Pará. Trata-se de um hospital-escola que é referência para o Brasil no tratamento de doenças infectocontagiosas, como a AIDS, a tuberculose, doenças bucais, entre uma série de outras.
A Emenda Constitucional nº 95, de 2016, criou um problema para a manutenção dos serviços. Recentemente, o reitor da universidade, em entrevista, disse que em setembro muitos serviços prestados pelas universidades, em particular pela Universidade Federal do Pará, serão interrompidos por falta de recursos. Todos nós, que acompanhamos os cortes feitos na área da saúde, da educação e, no caso de um hospital universitário, cujos recursos são originários do MEC, ficamos muito preocupados.
Portanto, minha solidariedade à universidade, aos profissionais dos vários níveis que trabalham no Hospital-Escola João de Barros Barreto e à comunidade, que vem sofrendo os prejuízos decorrentes da falta de investimentos, que tem gerado sérios problemas para a manutenção dos serviços, inclusive a manutenção predial, bem como de equipamentos importantes para a excelência que tradicionalmente caracteriza o Hospital Barros Barreto.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Convido o Deputado Célio Moura a falar por 1 minuto.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna falar sobre o desmatamento da Amazônia. Eu moro num Estado que faz parte da região, e nós estamos preocupadíssimos com o índice alarmante de 88% de desmatamento, em comparação com os do ano passado.
Agora o Presidente da República, num ato irresponsável, vem perseguindo o Dr. Ricardo Galvão, Presidente do INPE — Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, justamente o órgão que fiscaliza e monitora o desmatamento na Amazônia. Não estão usando mais motosserra para desmatar a Amazônia: estão usando aquelas PCs enormes. Estão retirando as árvores com raiz e tudo, para plantar soja ou capim.
O Presidente da República vem a público culpar o INPE por alarmar o mundo por causa do desmatamento da Amazônia. É a mesma coisa quando alguém, com febre, recorre ao médico e joga a culpa no termômetro.
Nós não podemos deixar que nossa Amazônia, o termômetro do mundo, seja devastada, derrubada. O mundo inteiro sabe que a Amazônia é nosso oxigênio, o ar que respiramos. Por isso, se não conseguirmos debelar o desmatamento da Amazônia, que irresponsavelmente está acontecendo, principalmente nas margens do Rio Xingu, teremos a Amazônia totalmente devastada até o fim deste Governo.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO MOURA.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - V.Exa. será atendido, Deputado Célio Moura.
Concedo a palavra à Deputada Gleisi Hoffmann, por 1 minuto. Em seguida, falará o Deputado Pompeo de Mattos, por 3 minutos, a quem agradeço a compreensão.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria registrar nesta Casa que está circulando nas redes sociais uma informação falsa de que eu teria ajuizado uma ação no STF para impedir a redução do valor do botijão de gás de cozinha. É mentira! Eu tenho sido uma das pessoas que mais defende a redução do preço do botijão de gás de cozinha, desde a campanha eleitoral, junto com Haddad, e agora como Deputada.
Um dos primeiros projetos de lei que apresentei a esta Casa, o Projeto de Lei nº 371, de 5 de fevereiro, busca exatamente reduzir o preço do botijão para 49 reais e fixá-lo neste preço. Eu entendo que a PETROBRAS é uma empresa pública, e seu lucro precisa ajudar a subsidiar o preço do gás, para que o povo não passe necessidade e tenha condições de ter o gás de cozinha.
Portanto, quero dizer que é mentira esta matéria. Ela foi disseminada por um site apócrifo chamado midiafive.com e reproduzida por amhoje.com.br.
Estou entrando com um processo de investigação dessas redes sociais e vou requerer danos morais por essa mentira. Trata-se de fake news! Eu defendo a redução do preço do botijão de gás de cozinha e quero fixar, por projeto de lei de minha autoria, seu preço em 49 reais.
O povo brasileiro precisa receber os benefícios da PETROBRAS pagando barato pelo gás de cozinha.
Portanto, reitero: trata-se de fake news, e quero fazer este registro no plenário, a bem da verdade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos. S.Exa. dispõe de até 3 minutos.
15:28
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, apresentei nesta Casa, no ano de 2018, o Projeto de Lei nº 10.095, que honra a cidade de Ijuí com a cognominação de Capital Nacional das Etnias.
Todos sabemos que Ijuí é a Terra das Culturas Diversificadas, além de ser a Terra das Águas Minerais, nossa querida e amada Colmeia do Trabalho, meu chão, meu canto, meu recanto, onde eu me acarinho, me acalanto, terra que tanto amo e respeito. Tenho trabalhado em favor do povo ijuiense, pelas suas demandas, suas lutas, enfim, tenho repartido suas angústias para, juntos, enfrentarmos as adversidades e superarmos todas as dificuldades, relembrando meus avós ijuienses, meus pais de Ajuricaba, Município que pertencia a Ijuí. São memórias e histórias, um passado de glória, um presente de vitória e um futuro que com certeza vamos encaminhar.
Por isso, nossa Colmeia do Trabalho, nossa Cidade das Fontes de Água Mineral, é uma cidade cosmopolitana, que acolhe pessoas de todo o cosmo, de todo o mundo. Além das etnias dos índios, nossos índios nativos, nossos índios caingangues, nossos índios guaranis especialmente, vieram os portugueses, os espanhóis, os alemães, nossa querida colônia alemã de linhas, de muitas linhas, que desbravaram nossa Ijuí, bem como os italianos, franceses, poloneses, letos, da Letônia, os holandeses, suecos, japoneses, russos, árabes, libaneses, ucranianos e austríacos, entre tantas outras tantas pessoas de diversas partes do mundo que a cidade de Ijuí acolheu e abraçou generosamente.
Estou falando da Ijuí da EXPOIJUÍ, da FENADI — Festa Nacional das Culturas Diversificadas, da Ijuí da saúde, do Hospital de Caridade, do Hospital Bom Pastor, do nosso Hospital Unimed, da Ijuí da educação, da FIDENE, do curso de medicina, da Ijuí de tantos feitos, da Ijuí de tanto respeito e uma cidade de muito conceito.
Este projeto vai ser aprovado, Sr. Presidente, nesta Casa, para designar Ijuí Capital Nacional das Etnias. A honrada Deputada Maria do Rosário é nossa Relatora na Comissão de Cultura. Depois, na Comissão de Constituição e Justiça, estaremos pari passu, dia a dia, debatendo.
A Deputada Maria do Rosário esteve, nesse fim de semana, em Ijuí, onde se reuniu com o Conselho das Etnias, com a Direção das Etnias, com nosso Prefeito Valdir Heck, com o Prefeito Valdir Zardin, com nossas lideranças, com o Secretário de Cultura, o Sr. Sérgio Correa, com os professores da UNIJUÍ, da nossa FIDENE. Enfim, estamos todos unidos, nosso Chico Rolo, reunidos, animados, entusiasmados, para fazer com que este projeto ande na Comissão de Cultura, na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, vamos para o Senado, com a promulgação do Presidente, que pode ser o Presidente Bolsonaro ou o Vice-Presidente Mourão, que é gaúcho.
Nós queremos ver se em outubro, quando teremos a nova festa da FENADI/EXPOIJUÍ, tenhamos esta lei aprovada.
Viva Ijuí!
15:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Paulão. S.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, no retorno aos trabalhos desta Casa, já percebemos cadeiras vazias. Um dos motivos dessas cadeiras vazias é a falta de pagamento das emendas parlamentares, o "toma lá, dá cá" de Bolsonaro, que pregava durante a campanha a antipolítica e, quando assume, o faz aplicando o que é mais nocivo ao processo republicano.
É importante que haja esta situação, para que possamos pelo menos retardar a aprovação total da reforma da Previdência, que foi aprovada com larga margem. Era fundamental a mobilização popular, que não ocorreu a contento. Mas nós ainda esperamos uma resistência, eu tenho fé, que possa evitar uma reforma que mantém privilégios e prejudica os mais pobres.
Outro assunto diz respeito à postura tacanha e medíocre do Presidente Bolsonaro quando dá um tratamento diferenciado à Região Nordeste. Do Maranhão à Bahia, na última eleição, a cidadela da resistência foi o Nordeste. E os Governadores, independentemente da sigla partidária, estão mostrando uma nova gestão, uma forma diferenciada de gerenciar.
Por que essa nova gestão? Porque, com o Governo tacanho, mesquinho e medíocre de Bolsonaro, ele tenta, mas não de forma republicana, reconhecer o resultado, por ter sido eleito Presidente do Brasil, perseguir uma região que tem papel fundamental, com a maior densidade demográfica e, ao mesmo tempo, com uma contradição social muito grande. Ele consegue perseguir os Governadores e, quando o faz, ataca o povo nordestino.
Portanto, nós temos que trazer este debate para esta Casa. Independentemente de oposição ou de situação, não podemos esperar mais deste Presidente, que, repito, tem um modelo tacanho de gerenciar e de fazer nossa cidadela da resistência também nesta Casa, independentemente de bloco, de oposição ou de situação.
Trata-se, em primeiro lugar, de defender o Brasil. Defender o Brasil significa defender o Nordeste, que desempenha papel fundamental, região que está sofrendo com o bloqueio de recursos, principalmente nas áreas da ação social e da saúde. Aliás, na abertura de um evento no domingo, o Ministro da Saúde foi vaiado.
Sr. Presidente, quero, na abertura destes trabalhos, saudar os colegas. Espero que tenhamos uma pauta importante, republicana, uma pauta de desenvolvimento, fazendo com que não fiquemos à mercê da agenda do Sr. Paulo Guedes, que tem apenas uma agenda: a venda do Brasil a qualquer custo, desmontando todas as estatais, implantando a reforma da Previdência, dando continuidade à reforma trabalhista.
15:36
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Agora ele quer fazer o desmonte de todos os conselhos profissionais, que foram criados ainda na época de Getúlio Vargas e que têm um papel fundamental. Tudo isso ele quer fazer em função da visão liberal. Trump coloca impedimentos em relação à China, mas aqui a elite é tacanha.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Deputado General Peternelli, a quem parabenizo pelo aniversário.
Que Deus o ilumine e lhe dê muita paz.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Muitos temas importantes estão sendo debatidos nesta tarde, e eu gostaria de fazer uma pequena abordagem sobre a reforma tributária.
Em São Paulo, no shopping popular da Avenida Paulista, por exemplo, eu observo que, quando se pede nota fiscal, a proprietária da loja diz: "Aqui não se emite nota fiscal". Também quando compramos frutas, verduras, peixes em feiras, normalmente não há nota fiscal. Quando reformamos um imóvel com frequência não há nota fiscal. O mesmo pode ocorrer quando se compra uma obra de arte ou um animal, muitas vezes caros. Outro exemplo: nós, Deputados, somos reembolsados pelo gasto com passagens para vir aqui. Comprei passagem pela MaxMilhas e não pude ser reembolsado, porque ela não emite nota fiscal. Quando reservei hotel pelo Booking.com, também não fui reembolsado, porque não recebi nota fiscal. Ou seja, há toda uma economia informal pela Internet e pela venda porta-a-porta sem emissão de nota fiscal. Além disso, há toda a movimentação ilícita do comércio de drogas, que também não tem nota fiscal. Por fim, quando vamos a determinados profissionais, eles perguntam se pagaremos pelo valor com ou sem emissão de recibo.
Deputado Luiz Lima, entendo que a única forma de tributar todos esses segmentos é aprovando a reforma tributária que coloca 2,5% sobre as movimentações financeiras no crédito e no débito. Isso ocorrendo, não seria mais necessário emitir nota fiscal, a nota fiscal acabaria. Muitas pessoas dizem que o mercado paralelo iria aumentar, mas uma coisa que pode ser feita, como já ocorre na França e na Europa em geral, é, na compra de mercadoria que passe de mil euros — um telefone celular, um iPhone, por exemplo —, não poder pagar em dinheiro, apenas com cartão. Na reforma que faremos, os 2,5% devem ser acompanhados da determinação de somente se realizar compras acima de mil reais pelo sistema.
Sr. Presidente, aqui se fala em mudar a cor das notas de 100 e de 50 reais. Temos que ir além: não temos que mudar a cor das notas de 100 e de 50 reais, nós temos que acabar com as notas de 100 e de 50 reais. Dessa forma, dos impostos arrecadados, naquele momento, 30% já iriam para a União, 30% para o Estado, 30% para o Município e 10% para as políticas regionais — como é o caso, Deputado Pablo, da Zona Franca de Manaus. Esses montantes, então, seriam distribuído de imediato. Essa política acabaria com a inadimplência e com os contenciosos jurídicos, porque, quando uma empresa, uma rede de TV, recebesse o recurso, na mesma hora, ela pagaria os 2,5%, e nós não teríamos mais o contencioso tributário no País. Essa reforma em que todos contribuiriam, que simplificaria e facilitaria a abertura e o fechamento de firmas e que acabaria com os problemas financeiros e tributários depende somente de nós.
15:40
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Essa é a hora de reflexionarmos, de pensarmos sobre isso.
Sou um grande adepto dos 2,5% e de que se acabe com o Imposto de Renda e com a nota fiscal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Concedo a palavra, por 3 minutos, ao Deputado Waldenor Pereira.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, estamos presenciando na tarde de hoje uma cena dantesca. Uma cena dantesca porque é apavorante, porque é feia, uma cena que depõe contra o exercício da boa política. Especula-se, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, que o plenário está vazio porque o Governo Bolsonaro não cumpriu com o pagamento das emendas prometidas para a votação da reforma da Previdência. Eu espero que isso não seja verdade, embora o Plenário, até esta hora, encontre-se, de fato, praticamente vazio, revelando a indignação, a repulsa, o protesto, talvez, dos Parlamentares que, por não receberem o pagamento das emendas, como prometido para a votação em segundo turno da reforma da Previdência, ainda não adentraram o recinto para o cumprimento do exercício parlamentar.
Trata-se, de fato, de uma cena lamentável, que revela o "toma lá, dá cá", procedimento condenado pelo então candidato à Presidência da República, que considerava esta uma prática da velha política. Eis que estamos aqui presenciando esta cena feia, dantesca, repito, o plenário vazio em protesto pelo não pagamento das emendas.
15:44
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Sr. Presidente, no tempo que me resta, eu gostaria de destacar que o Município de Vitória da Conquista, capital do sudoeste baiano, foi presenteado, nos últimos 15 dias, com duas importantes inaugurações. A primeira foi a inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, uma obra totalmente executada pelo Governo da Bahia, uma obra que realmente representa um novo impulso de desenvolvimento para a região, uma obra que o Governo do Estado construiu graças ao empenho, inicialmente, do ex-Governador Jaques Wagner, da Presidenta Dilma Rousseff e do nosso Governador Rui Costa. A segunda foi, nessa última semana, a inauguração de mais uma policlínica de saúde, a 11ª Policlínica Regional de Saúde da Bahia, inaugurada pelo Governador Rui Costa, desta feita em Vitória da Conquista. O Governador Rui Costa pretende concluir a construção, até o final deste ano, de 20 policlínicas e, até o final do mandato, de 28 policlínicas regionais, com o oferecimento de serviços especializados na área de saúde, para dar dignidade ao povo do nosso Estado.
Aproveito a oportunidade para pedir desculpas ao Deputado Marcelo Nilo, que esteve presente à inauguração, porque, no momento da minha manifestação, acabei não saudando V.Exa., que é um grande Parlamentar, um amigo a quem muito respeito.
Concluindo, parabenizo o Governador Rui Costa e o Secretário Fábio Vilas-Boas, que está fazendo uma revolução, Deputado Bohn Gass, na Bahia, na área da saúde, com a inauguração de vários hospitais regionais, e que continua investindo para melhorar a saúde do povo baiano.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui fazer um alerta para a tragédia que está acontecendo na educação. Ontem, no Rio Grande do Sul, a Universidade Federal de Pelotas anunciou que, por falta de dinheiro, vai encerrar no mês que vem as atividades. O Reitor Pedro Hallal disse o seguinte: “Somos os primeiros a dizer que iremos fechar as portas, em setembro. Não temos condições de permanecer sem pagar contas básicas como água, luz, telefone”.
Isso é gravíssimo! As nossas universidades estão sendo destruídas!
Nesse sentido, faço aqui um apelo ao Presidente Rodrigo Maia: assim como S.Exa. se empenhou pessoalmente para que fosse aprovada a reforma da Previdência, peço que faça conosco, em nome da Câmara e do Congresso, um movimento para manter as universidades do País abertas.
Essa é a denúncia que apresento. Esse é o pedido que faço.
Obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOHN GASS.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Deputado Sidney Leite, pelo tempo de 6 minutos, pela Liderança do PSD.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago aqui, em nome do meu Estado, uma preocupação em relação a algo muito grave que acontece no Amazonas: há mais de cem mil pessoas na fila do SISREG, o sistema em que estão inscritas as pessoas que precisam de atendimento médico, de exames e de cirurgias. Cem mil pessoas esperam no Estado do Amazonas por uma consulta, por um exame ou pela oportunidade de fazer uma cirurgia. Há hospitais com filas de mais de ano para a expectativa de o paciente ser atendido e fazer uma cirurgia.
Como se isso não bastasse, o Estado tem tido dificuldades, segundo o Governador, para pagar o salário dos trabalhadores da saúde. Os cirurgiões do Estado do Amazonas, não aguentando mais, iniciaram um processo de paralisação e entraram na Justiça requerendo o pagamento. São mais de 3 meses de salários atrasados. Lá atrás, o Governador Wilson Lima alterou um fundo que destina recursos para a interiorização, para o desenvolvimento e para o turismo, garantido o pagamento dos trabalhadores da saúde. Esse remanejamento representava em torno de 40%, cerca 350 milhões de reais. Mas isso não aconteceu. Agora o Governo diz que tem dificuldades de receita, o que também não é verdade. O Estado teve incremento de receita, ainda neste primeiro semestre, de mais de 9%, o que representa 876 milhões de reais. Agora, os trabalhadores da saúde, os médicos cirurgiões tiveram ganho na Justiça, mas o Governo continua insistindo em não pagar, diz que vai recorrer da decisão para não pagar aos cirurgiões, como também a inúmeros outros trabalhadores da saúde pública no Estado do Amazonas.
15:48
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Nós vamos procurar o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União para que façam uma tomada de contas especial na saúde do Estado do Amazonas. A população não pode ficar à mercê de um Governo inerte, de um Governo que não tem compromisso com homens, mulheres, jovens e crianças. Como se isso não bastasse, quase a totalidade dos hospitais do interior do Estado do Amazonas só tem a presença de médicos, porque quem garante a presença desses médicos são os Prefeitos, que pagam os salários através das Prefeituras. Enquanto isso, o Amazonas, que já paga por um preso o custo mais alto deste País, um valor de quase 5 mil reais, continua contratando empresas sem licitação, a valor majorado. Não podemos aceitar no Amazonas um Governo que não tem compromisso para com a saúde, que não tem compromisso com as pessoas, um Governo que encontra desculpas para não propor uma política correta de pagamento dos trabalhadores da saúde e de outros segmentos do Estado.
Por isso, Sr. Presidente, eu, na condição de Deputado Federal, não poderei ficar calado e omisso diante do que sofre a população do Amazonas em função do caos instalado na área da saúde do Estado — nos hospitais os pacientes estão sendo recebidos e atendidos em macas, porque não há mais leitos.
Como se isso não bastasse, o Governador enviou um projeto de lei para congelar os salários e a data-base dos servidores públicos do Estado, aí incluídos os trabalhadores da educação. Pasmem, Srs. Deputados: na conta do FUNDEB, no Estado do Amazonas, há mais de 300 milhões, mas o Governador não paga o 13º salário — estamos falando do mesmo Governo que alterou a legislação do FTI e mandou projeto para a Assembleia argumentando que garantiria o pagamento dos servidores públicos do Estado, no que diz respeito à antecipação de 50% do 13º salário, coisa que não fez. Uma semana antes do pagamento, cancelou o pagamento, e não há previsão para o pagamento dos 50% de antecipação do 13º salário do funcionalismo público do Estado do Amazonas.
15:52
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Sr. Presidente, trago essa denúncia muito grave do que passa a população do Estado do Amazonas, seja na cidade de Manaus, seja nos Municípios mais distantes.
A crise na saúde, contudo, não se resume ao atraso do pagamento dos trabalhadores da saúde, mas também ao desabastecimento nas unidades de saúde e nos hospitais, tanto de medicamentos quanto de material químico-cirúrgico.
Por isso, peço o apoio de meus pares no sentido de que possamos buscar uma solução para aquela população do extremo norte do Brasil, população tão sofrida que de forma não diferente dos outros brasileiros necessita da ação do Estado, que deve prover, minimamente, serviços básicos de saúde e também procedimentos de média e alta complexidade, atendendo a população a contento.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 6 de agosto, às 15 horas e 54 minutos, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1.292, de 1995. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 15 horas e 53 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO.
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