1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56 ª LEGISLATURA
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 13 de Agosto de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 13 de Agosto de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.) |
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14:51
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A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PDT - SP) - Boa tarde a todas e a todos.
Declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico.
O SR. GIL CUTRIM (PDT - MA) - Peço dispensa da leitura das atas, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PDT - SP) - Obrigada.
Informo que a lista completa com a sinopse do expediente recebido está disponível na mesa de apoio para V.Exas. Gostaria de informar também que, a princípio, a Comissão deverá realizar alguns eventos no mês de agosto. Aproveito mais uma vez para agradecer a presença de cada um e de cada uma, especialmente daqueles que têm presença recorrente às nossas reuniões, e para convidá-los para os próximos eventos.
Temos mais duas visitas técnicas agendadas para as próximas semanas. A primeira visita será à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC — SERES, no dia 20 de Agosto, das 9h30min às 11h; a segunda será à Secretaria de Educação Superior do MEC — SESU, no dia 27 de agosto, das 10h30min às 12h. Teremos também mais uma audiência pública para discutir a formação de professores, de acordo com o Requerimento nº 24, de 2019, do Deputado Professor Israel Batista, que será realizada no dia 20 de agosto, às 14h30min.
Informo que a Ordem do Dia de hoje foi convocada para a deliberação de requerimentos e para a realização de audiência pública, cujo tema será a Implementação da Base Nacional Comum Curricular — BNCC.
Eu abro um parêntese para dizer que essa é uma das áreas foco da nossa Comissão Externa. Então, quem está nos acompanhando sabe que o nosso principal objetivo é fazer o acompanhamento e a fiscalização de algo mais profundo e mais próximo com o Ministério da Educação. Hoje realizamos a quarta visita a uma das Secretarias e Autarquias do Ministério. E nós entendemos que neste ano especificamente é muito importante não só entender mas também acompanhar e cobrar a implementação da BNCC, porque disso depende a formação de professores, o futuro da educação básica e a consolidação de um processo que se deu por muito tempo nesta mesma Câmara dos Deputados.
Esta audiência atende ao Requerimento nº 23, de 2019, de autoria da Deputada Luisa Canziani, a quem parabenizo pela iniciativa. Ela é uma das nossas Sub-Relatoras, é um dos membros mais ativos da nossa Comissão e também tem um interesse e um carinho muito grande por esse tema. A Deputada Luisa Canziani está defendendo uma PEC de sua autoria na CCJC, mas, assim que terminar sua defesa, ela voltará para participar conosco desta reunião.
Gostaria de informar aos senhores presentes que, atingido o quórum mínimo de presença de Parlamentares, interromperemos brevemente os trabalhos da audiência pública para a aprovação dos requerimentos dos membros desta Comissão. Conto com a compreensão dos senhores para esta breve interrupção — vai ser bem breve mesmo —, mas necessária para o andamento dos trabalhos desta Comissão.
Convidamos para compor a Mesa os senhores e as senhoras: Wisley João Pereira, Diretor de Políticas e Regulação da Educação Básica do Ministério da Educação; Goreth Sousa, Secretária de Estado da Educação do Estado do Amapá e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação — CONSED; Alice Andrés Ribeiro, Representante do Movimento pela Base Nacional Comum e uma grande ativista por esta causa. Muito obrigada a todos.
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14:55
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Informo que o Sr. Eduardo Deschamps, Presidente da Comissão Bicameral sobre a Base Nacional Comum Curricular do Conselho Nacional de Educação — CNE, apesar de ter agenda em outro Estado hoje, dispôs-se a participar da nossa audiência por meio de videoconferência. Obrigada pela disponibilidade. Eu estou bem animada para ver como faremos com essa tecnologia toda. O Sr. Eduardo vai participar da nossa reunião a partir das 15 horas.
Esclareço aos Srs. Parlamentares e aos senhores expositores que a reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet e sendo gravada para posterior transcrição. Por isso solicito que falem sempre ao microfone, inclusive ao fazer perguntas. Informo ainda que esta audiência pública é interativa e está sendo transmitida pelo portal do e-Democracia, que pode ser acessado diretamente na página da Comissão. Comentários e perguntas enviados serão lidos ao final, a critério do Presidente desta Comissão.
Antes de passar a palavra aos convidados, informo que eles terão 20 minutos para suas exposições e podem sempre conferir o tempo ali no painel. As perguntas serão feitas ao final da palestra e deverão restringir-se ao assunto da exposição, que é a implementação da BNCC. A lista de inscrição para os debates encontra-se à disposição dos Srs. Deputados e também dos demais participantes na mesa de apoio.
O SR. WISLEY JOÃO PEREIRA - Inicialmente, agradeço à Deputada Tabata e também à Deputada Luisa Canziani, que é a autora do requerimento, o convite para falar aqui de uma política que não só é importante, como também é muito cara, que é a aprendizagem dos nossos estudantes.
Eu sou professor da educação básica do Brasil. Estou no Ministério da Educação, mas eu sou professor neste País, professor na periferia do meu Estado de Goiás, em Goiânia, há 13 anos. Estou há 2 anos e meio no Ministério da Educação. Fui coordenador-geral de ensino médio e responsável por essa reviravolta que estamos fazendo no ensino médio brasileiro, porque convivi não só com os malefícios do problema de aprendizagem que acontecem na curva do rio, que é o ensino médio, do problema da dificuldade de alfabetização, que acaba, de certa forma, estagnando-se lá no ensino médio brasileiro.
(Segue-se exibição de imagens.)
Este é o cenário que vamos trazer, mas eu gostaria de dizer qual vai ser a pauta que queremos discutir com vocês nesta tarde. Primeiro, eu vou falar um pouco sobre a Base, mas vou ser muito sucinto, como foi esse processo, para todo mundo estar alinhado, porque isso é extremamente relevante para o Brasil, sobretudo para uma agenda que é relevante para os nossos estudantes, crianças, adolescentes e jovens, que é a respeito da aprendizagem.
Depois nós vamos falar um pouquinho do Compromisso Nacional pela Educação Básica, que foi lançado no dia 11 de julho de 2019, pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, e tem 19 projetos prioritários. A implementação da Base Nacional Comum Curricular é um desses projetos prioritários. Depois nós vamos verificar como está a implementação em quatro eixos: currículos das redes de ensino, formação de professores, materiais didáticos e avaliações em larga escala.
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14:59
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Gostaria só de esclarecer, porque sempre me perguntam, o que é a Base Nacional Comum. Eu acho que há um mantra. Sempre respondo o que ela não é. Ela não é currículo. Ela define os direitos de aprendizado da educação básica para todo estudante brasileiro. Os currículos são as ações que os Estados e Municípios, baseados e alinhados com a Base, vão construir conforme o cotidiano e a especialidade de cada território.
Ela está prevista não só na lei, mas na Constituição, há todo um histórico e um arcabouço da construção da Base Nacional Comum Curricular. O início foi uma provocação pelo próprio Ministério da Educação, em 2014, que iniciou a primeira versão de uma Base, que foi para audiência pública, foi para uma plataforma, teve mais de 13 milhões de contribuições. Como professor, quero deixar claro que a quantidade não é tão significativa. O que importa é a qualidade dessas contribuições. Mas conseguimos também fazer um trabalho para saber qualificar essas 13 contribuições. Há contribuições do tipo: muda esse artigo para o outro; inicia o verbo assim; essa habilidade de competência não atende a essa série, não está no desenvolvimento cognitivo correto.
Isso gerou um segundo documento que foi debatido nos seminários estaduais. Eu tive o prazer de presidir o seminário no Estado de Goiás. Mais de 27 instituições estiverem presentes. Houve seminários em todo o Brasil, e isso gerou o que nós chamamos de uma terceira versão da Base Nacional Comum curricular, cuja parte da educação infantil e do ensino fundamental foi aprovada em 2017, e a do ensino médio, em 2018. Depois eu vou falar por que há um certo desalinhamento temporal da base da educação infantil e ensino fundamental com a do ensino médio.
Em 2018, foi homologada a parte do ensino médio, porque nos seminários estaduais que discutiam a segunda versão da Base, também havia sido apresentado nesta Casa o PL 6.840/13, do então Deputado Reginaldo Lopes, sobre a reforma do ensino médio. Nesse tempo, eu era técnico no CONSED — agora representado pela Secretária Goreth —, e nós entregamos a esta Casa não um substitutivo, mas quais eram as críticas e contribuições àquele PL.
Naquele momento, estávamos debatendo nos Estados brasileiros, nos 27 Estados e seus Municípios, qual seria a arquitetura do ensino médio, se a Base Nacional Comum Curricular iria obedecer à mesma arquitetura que já havia no ensino médio, 13 disciplinas, com algumas engessadas que não dialogavam com a juventude, ou se deveríamos avançar com a discussão da reforma do ensino médio. Então, o CONSED também foi superprotagonista disso e tomou a frente para dizer que precisávamos fazer uma mudança na arquitetura do ensino médio brasileiro.
Então, a base do ensino médio teve que esperar a reforma do ensino médio acontecer, através da Lei 13.415, de 2017, para que depois ela pudesse estar alinhada com a nova estrutura da arquitetura do ensino médio. Por isso há esse descompasso de 1 ano.
Só para vocês terem uma noção temporal, essa segunda versão da Base foi discutida em torno de junho ou julho de 2016 e, em agosto, foi apresentada uma medida provisória para fazer a reforma do ensino médio, porque tomou-se a decisão de fazer uma mudança na arquitetura. Portanto, o debate da Base Nacional Comum não poderia continuar, porque ela teria que estar alinhada a essa nova arquitetura.
Em fevereiro de 2017 foi aprovada a Lei 13.415 e, de novo, o debate sobre a base estar alinhada com o novo ensino médio brasileiro recomeçou.
Por isso, a parte da educação infantil e do ensino fundamental se encerra em dezembro de 2017 e a do ensino médio, em dezembro de 2018.
Parece que uma certa fala diz que a base do ensino médio não teve o tempo necessário de debate. Na verdade, pelo contrário, ela teve mais tempo do que a educação infantil e o ensino fundamental. Ela teve 1 ano a mais para o debate. De forma definitiva, só tivemos a Base Nacional Comum Curricular do Brasil em dezembro de 2018. Não existe uma base da educação infantil, uma base do ensino fundamental e uma base do ensino médio. Existe uma base nacional da educação básica, que foi finalizada com a entrega e a homologação em dezembro de 2018 da Base Nacional Comum Curricular.
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15:03
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Com a chegada do Ministro Abraham no Ministério da Educação, com a chegada do nosso Secretário, que não pôde estar aqui — e eu preciso justificar a sua ausência, porque está acontecendo o Fórum Nacional da UNDIME na Bahia, onde o Secretário está, neste momento, para fazer a abertura daqui a poucos instantes, motivo por que não pôde estar aqui —, começa uma construção muito grande, em conjunto, em regime de colaboração, de um planejamento estratégico da Secretaria de Educação Básica.
Nós já apresentamos para a Comissão Externa, em pequenas linhas, quais foram esses projetos prioritários acordados entre CONSED e UNDIME e que se tornaram o Compromisso Nacional pela Educação Básica. São 19 projetos prioritários à Base Nacional Comum Curricular. E por que é importante falar isso? Porque é um compromisso de um regime de colaboração.
A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação quer ser indutora de políticas públicas que têm evidências nos territórios. Ela quer construir políticas públicas com aqueles que realmente executam. Esse planejamento foi construído em conjunto, em regime de colaboração entre CONSED e UNDIME. Nós finalizamos, e foi feita essa entrega em 11 de julho deste ano de 2019, com a participação, lógico, do CONSED e da UNDIME, com a visão de se tornar uma referência em educação na América Latina e, sobretudo, o que eu acho mais importante, dando continuidade às políticas públicas do País.
Sou professor de educação básica e hoje tenho o privilégio de estar na Diretoria da Educação Básica do Ministério da Educação. Eu conheço também um pouco da história da Tabata, antes mesmo de ser Deputada, e acho importante dizer de onde se fala. Eu sou filho de pais separados, criado por uma avó analfabeta e o primeiro da minha família a ir para o ensino superior. Um professor de educação básica sair da sala de aula e ir para o Ministério da Educação é um privilégio; para mim, é chegar ao ponto mais alto. Agora, no dia 20, minha mãe estará aqui, porque há 2 anos ela sonha em conhecer o Ministério onde eu trabalho.
Acho que isto é importante. Nós professores precisamos ocupar os nossos espaços, porque somos aqueles que entendem realmente o chão da escola. É fundamental isso acontecer. A Base Nacional Comum Curricular também ouviu os professores, ela foi construída por várias mãos. Acho que foi uma das políticas públicas mais debatidas no âmbito da nossa Nação brasileira. E é preciso dar continuidade a essa política pública, que vem desde 2014 e passou por ene gestões estaduais, municipais e federais.
Por incrível que pareça, senhores, nenhum cronograma de implementação, desde o início da construção da base até hoje, sofreu mudança. Isso é extremamente significante! Então, é possível fazer política pública sustentável, com continuidade no País. A base é um exemplo claro de que é possível fazer isso, tanto é que nós estamos com a Alice aqui. A sociedade civil sabe da importância da base, ela entende a importância da base, e não é só a comunidade educacional, mas existe todo um envolvimento. A educação é tão importante, mas tão importante, que não dá para ser feita só por alguns, tem que ser feita por todos.
É extremamente relevante dizer isso nesta tarde.
Como fica a frente da implementação da base hoje dentro do Ministério da Educação? Ela está na minha diretoria, a Diretoria de Educação Básica, e trata destes quatro eixos: o currículo das redes para acompanhar apoiar a construção, reconstrução ou reestruturação dos currículos nas redes estaduais e municipais; a formação continuada e inicial dos professores; materiais didáticos; e avaliação em larga escala.
Em relação aos currículos, foi desenhado um programa em apoio com o CONSED e UNIDIME chamado ProBNCC — Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, com entrega em 2017 da educação infantil e ensino fundamental. Em janeiro de 2018, já se inicia o processo do Programa de Apoio à Implementação da Base e tem uma transferência de 100 milhões de recursos para apoiar Estados e Municípios na reconstrução dos seus currículos. Em 2019, isso já é no orçamento, não teve contingenciamento. Então, todo o orçamento está assegurado para a base. Se houver essa pergunta, esse orçamento já está garantido e empenhado para a execução da Base Nacional Comum Curricular.
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Como foi a formação das equipes de currículo em cada unidade federativa? Depois, a gente vai explicar isso com mais calma.
A gente também está apoiando com 8 milhões de reais as Secretarias a montarem suas equipes de curriculistas para discutir ou rediscutir os currículos das suas redes. É um movimento muito bonito porque Estados, por exemplo, como o Ceará, não somente ele como outros — vocês vão ver que foram 24 —, lançaram o seu currículo. Isso foi construído juntamente com os Municípios, e os Municípios bebem da estrutura curricular do Estado. Isso é regime de colaboração. A gente sempre falou de regime de colaboração em nível nacional. A gente sabe que se fala muito sobre regime de colaboração e dá como referência o Ceará, mas, se a gente tem uma política que, de certa forma, traz evidências do regime de colaboração que é possível dar certo, essa política é a Base Nacional Comum Curricular.
E a gente dá apoio técnico com recursos digitais e plataformas para eles postarem a base dos seus Estados e Municípios e fazerem audiências. Então, a gente também apoiou Estados e Municípios que tinham uma plataforma. Os Estados que quisessem essa plataforma poderiam subir sua base, seu currículo já alinhado com a Base Nacional Comum Curricular e fazer audiências públicas. A gente dava essa ferramenta aos Estados.
Isso foi tudo em regime de colaboração. Também tivemos vários encontros formativos para garantir a formação não só da equipe de currículos como também dos gestores das Secretarias Estaduais e Municipais.
Hoje, a gente não tem tempo suficiente mas pode dizer qual é o tamanho dessa equipe. É uma equipe com mais de 27 pessoas por unidade federativa, e isso está distribuído por componentes curriculares, por área de conhecimento, por etapa de ensino e tem divisões específicas: são redatores e formadores de professores que estão dentro do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular.
Como está estruturada essa questão do desenvolvimento dos currículos e esse apoio para Estados e Municípios desenharem seus currículos e terem seus referenciais curriculares estaduais e municipais? Está desenhada em três ciclos. Todas as etapas passarão por esses círculos. Há um certo lapso temporal do ensino médio com a educação infantil e o ensino fundamental, visto que já falei anteriormente que o ensino médio tem um lapso de 1 ano devido à reforma do ensino médio.
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São três ciclos. O primeiro ciclo: com as etapas da Base Nacional Comum aprovadas, passa-se agora a um esforço hercúleo dos Estados e Municípios para se reconstruírem ou construírem seus currículos, já alinhados com a Base Nacional Comum Curricular. É um apoio que o programa dá na revisão ou na elaboração dos currículos estaduais em regime de colaboração, com apoio à formação, a encontros formativos e também a bolsas para que Estados juntamente com os Municípios montem sua equipe técnica de curriculistas.
Para vocês terem uma ideia, na equipe gestora dos Estados há um representante do CONSED — Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação e da UNDIME que toma decisões no território da articulação dos currículos naquela unidade federativa.
Pelo ciclo 1 o ensino médio está passando este ano, porque é o primeiro ano após a homologação da base. O ciclo 2 é exatamente o ciclo pelo qual a educação infantil e o ensino fundamental estão passando neste momento. Em 2017, foi aprovada a base da educação infantil e ensino fundamental. Em 2018, aconteceu a execução do ciclo 1. Em 2019, está acontecendo a execução do ciclo 2, que é a revisão e a reelaboração dos projetos político-pedagógicos na escola.
Nós estávamos falando da questão da referência curricular estadual e agora estamos falando da sala de aula com formação dos professores para entender como isso vai influenciar no papel não só do ponto de vista da sua ação pedagógica como também da organização do espaço da unidade escolar.
O ciclo 3 é o acompanhamento do uso pelos professores na sala de aula da Base Nacional Comum Curricular já alinhado com o currículo de diferença do Estado, que sobremaneira já impactou o papel pedagógico dos professores, e a formação continuada desses professores.
A lei diz que nós não temos uma base que é lavrada em pedras. Essa base precisará ser revista daqui a um certo tempo. Portanto, após 5 anos da implementação da base, ela precisará ser revista porque o currículo é dinâmico, é vivo. O ciclo 3 pretende ver de que maneira a gente vai dar suporte aos entes federados, Estados e Municípios, aos professores, aos estudantes e também às famílias e identificar o caminho que precisa ser melhorado no processo de uma nova Base Nacional Comum Curricular, que seria a segunda Base Nacional Comum Curricular do Brasil, baseada em evidências.
Está previsto no ciclo 3 um observatório nacional da Base Nacional Comum Curricular para a gente ter evidências para apoiar uma nova versão da base daqui a 5 anos. Não é um planejamento só da implementação da base, mas do processo dela como um todo de forma sustentável para dar continuidade também à melhoria da nossa Base Nacional Comum Curricular, porque é uma política pública de Estado.
Para o ciclo 1, que é apoiar a educação infantil e o ensino fundamental a reconstruírem seus currículos em 2018, a gente tinha a meta de ter 20 Estados com os currículos atualizados e alinhados com a base. O Brasil fez um papel lindo e maravilhoso. Eu olho esse mapa e me emociono bastante, porque nós não só batemos a meta, como ultrapassamos a meta. Todos os Estados entregaram suas bases nos Conselhos Estaduais de Educação, as 27 unidades federativas. E, dentre as 27 unidades federativas, 23 as aprovaram no Conselho Estadual de Educação. Portanto, 23 unidades federativas já têm os seus currículos estaduais aprovados e alinhados com a Base Nacional Comum Curricular das etapas da educação infantil e ensino fundamental.
Esse é o tempo que a especificidade de cada território requer. Cada território tem o seu tempo e a sua especificidade para que esse debate aconteça. Não estamos atrasados, de forma geral, no cronograma. Esses tempos precisam ser respeitados, porque esses territórios têm especificidades diferentes para o debate acontecer.
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As Bases foram entregues aos conselhos em dezembro de 2018, e mudança de gestão ocorreu em 2019. É natural que o gestor que está chegando tenha vista desse documento para verificar se ele realmente está alinhado com o processo. Já aconteceu em São Paulo, que foi um dos Estados que fizeram vista, entre outros que aprovaram recentemente sua Base Nacional. Isso é natural do processo e já estava previsto.
Vale ressaltar que 5 milhões de contribuições de consultas públicas foram feitas com as ferramentas, com as plataformas utilizadas pelo Ministério da Educação, pelos Estados e pelos Municípios. Mais de 4.800 Municípios aderiram ao regime de colaboração, num universo de aproximadamente 5.600 Municípios. Então, estamos falando num regime de colaboração que, evidentemente, está acontecendo. Isso é extremamente relevante. O ensino médio está passando por essa mesma etapa pela qual a educação infantil e o ensino fundamental passaram. Pretendemos usar um tempo um pouco diferente, porque no ensino médio não ocorrerá só implementação da Base, mas a implementação da Base e a reforma do ensino médio.
Como fica a formação continuada? Estamos repensando como fazer isso. O Ministério da Educação, no final do ano passado, entregou uma base nacional comum de formação de professores. Nós estamos fazendo uma vista nessa base, que estava entregue ao CNE, para junto com esse conselho, hoje liderado pelo Mozart, fazer a discussão de uma base nacional comum, que já está alinhada com a Base Nacional Comum Curricular para a educação básica. Faz parte do Compromisso Nacional pela Educação Básica não só atualizar, mas mexer na formação inicial e continuada dos professores, com oferta de especialização, mestrado profissional, segunda licenciatura. Isso tudo está em discussão entre Ministério da Educação, CAPES, CNE e SISU, todos esses órgãos. Já existe um grupo de trabalho constituído para fazer esse debate que está acontecendo. O CNE lidera esse debate e tem um cronograma específico.
Se eu puder, Tabata, quero sugerir que se traga aqui a comissão que está estudando a formação dos professores para explicar o cronograma, que é tão específico e tão denso que não cabe neste momento. Talvez não tenhamos tempo para isso, porque eu quero focar a Base Nacional Comum Curricular.
Apoio técnico e financeiro para as políticas de formação na rede de ensino. Queremos também apoiar as redes de ensino na formação continuada.
Eu queria fazer um parênteses bem rapidinho. Sou formado em Física, fiz 4 anos de graduação, mas meu curso era de 3 anos mais 1. Eu entrava na Física sem escolha, e depois eu escolheria se queria ser bacharel ou licenciado. Só no final do terceiro ano eu faria a escolha de ir para o bacharelado ou para a licenciatura. Então, minha formação de professor é feita em 1 ano. De certa forma, quem realmente realizou minha formação como professor foi a minha rede, no cotidiano, em formação e serviço. Eu tive que fazer formação em gestão de sala de aula, em como lidar com "n" situações às quais eu não tive acesso na minha formação inicial. Essa é uma questão que está em debate, e também estamos com todo o cronograma e todas as ações desenhadas para fazer.
Materiais didáticos. Ter uma Base Nacional Comum Curricular é deixar claro qual é o percurso formativo que nosso estudante precisa ter desde a educação infantil até o término do ensino médio. Isso é essencial, é fundamental para que as nossas crianças, adolescentes e jovens adquiram algo que é seu direito: a aprendizagem.
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Não é possível que o menino chegue ao ensino médio sem saber resolver problemas de fração. Com a Base Nacional Comum Curricular, é possível apoiar professores, estudantes e rede. Além disso, eu conclamo também as universidades para fazer pesquisa e apoiar as redes de ensino, principalmente na educação básica, para que consigamos sobretudo garantir o direito dos nossos estudantes.
Isso tem pacto no nosso maior programa de material didático, que é o Programa Nacional do Livro e do Material Didático — PNLD. Em 2019, o PNLD já está alinhado com a terceira versão da Base da educação infantil e dos anos iniciais. Em 2020 já sai o PNLD dos anos finais, alinhado com a Base Nacional Comum Curricular. Em 2019, temos uma atualização já dos novos livros para 2020 da educação infantil e dos anos iniciais, visto que foram construídos na terceira versão, e precisa ser construído na versão final. Em 2021 — eu acho que o Ministério está comunicando isso em primeira mão — nós já temos um grupo de trabalho e já queremos propor um PNLD para o novo ensino médio, alinhado com a Base Nacional Comum e com a reforma do em ensino médio.
As avaliações estão sendo alinhadas, tanto o Sistema de Avaliação da Educação Básica — SAEB como a Base Nacional Comum Curricular, na educação infantil, na alfabetização, no ensino fundamental e nos anos iniciais e finais do ensino médio. E está previsto que todas as nossas avaliações externas, todas as etapas estejam alinhadas em 2021. Todas as nossas avaliações externas já estarão alinhadas com a Base Nacional Comum Curricular.
Isto é um cronograma da Base, mostrando como foi o processo de implementação. Na educação infantil e no ensino fundamental, isso se iniciou em 2017. Todos esses marcos que eu acabei de citar foram trazidos para cá.
Eu vou deixar essa apresentação disponível. Se for possível, peço que também esteja disponível no portal da desta Casa para que quem estiver assistindo possa ter acesso. Eu acho que é superinteressante ter esse conhecimento.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PDT - SP) - Muito obrigada pela apresentação.
Cumprimento a Deputada Tabata Amaral, o Wisley, Diretor de Políticas Básicas do Ministério da Educação, a Alice, do Movimento, e todos os presentes.
É muito importante esse momento em que, de uma certa forma, prestamos contas do trabalho do Conselho Nacional de Secretários de Educação do País. Depois de ouvir o Wisley, eu tenho a grata satisfação de dizer que nós estamos muito bem conectados com o MEC, e isso tem uma uma importância muito grande.
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Vou fazer um breve histórico das contribuições do CONSED para a construção e a implementação da Base Nacional Comum Curricular. Em 2014, o Plano Nacional de Educação estabeleceu 20 metas, e a sétima meta trata da Base Nacional Comum Curricular. Em 2015, o CONSED então toma a decisão de desenvolver como tema prioritário a Base Nacional Comum Curricular. O produto dessa discussão traz um posicionamento do CONSED sobre a primeira versão da Base, em 2015.
O CONSED também começa a integrar o movimento pela Base, que teve um papel fundamental para organizar seminários estaduais por todo o Brasil, ao lado da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação — UNDIME. Esse seminários estaduais, que aconteceram em todo o País, tiveram uma participação muito grande: mais de 9 mil professores das redes. Cada seminário chegou a reunir em média 500 professores. Isso foi muito importante, consideramos isso extremamente importante para o sentimento de pertencimento, de participação. O resultado desse trabalho mostra a qualidade da contribuição do CONSED e da UNDIME para a construção da Base.
Paralelamente a todos esses seminários, o MEC fez uma consulta pública, com participação de 12 milhões de pessoas pela Internet.
A partir desses seminários realizados nos Estados, foi redigido um documento pelo CONSED com seu segundo posicionamento. Segundo o MEC, esse posicionamento do CONSED foi muito importante para a construção da terceira versão da Base Nacional Comum Curricular.
Quando fomos fazer a crítica disso, a impressão que existia era que na versão Inicial havia uma desagregação nas áreas de conhecimento e também faltava integração, dentro das áreas, entre os componentes curriculares. Além disso, nessa primeira versão, percebemos que não havia resposta para esta pergunta: qual, afinal, é o perfil de formação do jovem brasileiro? Não tínhamos essa resposta. Outro ponto que se observou é que havia habilidades que eram desenvolvidas no primeiro ano, mas que não progrediram do simples para o complexo. Então, nos anos seguintes, não haveria progressão da aprendizagem naturalmente.
Toda essa discussão foi extremamente importante. Do segundo posicionamento do CONSED, entre outros pontos, foram contempladas as sugestões para um currículo por competência. Então os Secretários de Educação dos Estados e os técnicos se posicionaram por um currículo por competência e também pela mudança no texto introdutório que definia qual era o perfil final de formação desse jovem.
Em 2017, a terceira versão da Base para educação infantil e fundamental foi apresentada pelo MEC ao CNE — o Wisley já deixou claro isso —, sempre considerando as recomendações do CONSED. Após uma série de audiências públicas, o texto foi aprovado em dezembro do mesmo ano.
Em 2018, a parte do ensino médio foi entregue ao CNE. O CONSED também participou ativamente disso, contribuindo com o texto
e promovendo uma mobilização nacional denominada o Dia D da Base Nacional Comum Curricular. Em dezembro, o texto final foi aprovado e homologado. Essa é uma breve exposição da contribuição do CONSED para a construção da nossa Base Nacional Comum Curricular.
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15:27
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Todo esse trabalho que foi feito atendeu a uma das definições que estão postas na nossa Constituição Federal. O regime de colaboração sempre foi um fantasma. O que tínhamos no País eram algumas experiências exitosas, pontuais, mas que não eram estratégias do MEC, não eram estratégias da educação. Então, junto com o CONSED, com a UNDIME, desde 2015, junto também com o Movimento pela Base e com o MEC, passamos a mostrar ativamente resultados dessa construção coletiva.
O CONSED e a UNDIME estão juntos desde 2015, como eu falei, quando foi criado o GT da BNCC. Hoje o CONSED tem várias frentes de trabalho.
Esse Grupo de Trabalho integrou representantes de todas as Secretarias Estaduais de Educação e da UNDIME de cada Estado. O resultado foi a apresentação do posicionamento sobre a primeira e sobre a segunda versão do documento, à luz dos seminários estaduais.
É importante também destacar que, ao lado da UNDIME, o CONSED realizou seminários regionais em todos os Estados. Foi um trabalho muito intenso de debate, de escuta, para discutirmos a segunda versão da BNCC em 2016. Agora nós estamos juntamente em regime de colaboração com todos os Municípios, com as UNDIMEs, trabalhando para a implementação da Base. E essa é uma etapa importantíssima.
Nós fizemos o primeiro desenho de regime de colaboração, com a participação de mais de 4.800 Municípios, 26 Estados e mais o Distrito Federal. Agora nós temos, claro, um trabalho mais gigantesco ainda, Wisley, que é a implementação da Base. Nós tivemos muita escuta, muitos seminários, e temos o orgulho de dizer que o Brasil tem uma Base Nacional Comum Curricular, mas é agora que o trabalho vai ficar mais intenso, por conta dos desafios que temos pela frente.
Um resultado importante do regime de colaboração entre as Secretarias Municipais e Estaduais e os Municípios foi a elaboração do Guia de Implementação da BNCC — é importante fazer esse destaque — em parceria com o Movimento pela Base. Esse guia contribuiu para a construção dos referenciais curriculares da educação infantil e do ensino fundamental.
Hoje, Wisley, não são 23 Estados com novos currículos — a Alice já deu o spoiler aqui.
São 24 Estados. O Piauí aprovou, Deputado. Já temos 24 Estados com os novos currículos de Educação Infantil e Ensino Fundamental aprovados. E isso tudo foi feio em regime de colaboração entre o MEC, os Estados e os Municípios.
Para o Novo Ensino Médio também foi construído um Guia de Implementação, a partir da BNCC.
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15:31
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Temos, hoje, dento do Consed, uma frente chamada Currículo e Novo Ensino Médio. Trata-se de uma ação importante para a construção dos currículos do Ensino Médio a partir da Base.
Em parceria com o MEC e as entidades do terceiro setor, o Consed formou essa frente de trabalho que reúne técnicos da área do ensino médio de todos os Estados. Então, essa frente é chamada de Currículo e Novo Ensino Médio. Trata-se de uma frente também muito importante, assim como a frente da implementação da Base. Essa outra frente de Currículo e Novo Ensino Médio é muito estratégica para avançarmos na qualidade de educação pública no Brasil.
Seguindo essa estratégia de consolidação de todo esse movimento que busca a qualidade da aprendizagem, o Consed também promove em parceria com a Undime duas frentes de trabalho com foco na formação dos professores.
É claro que a Base define dez competências decisivas para a aprendizagem do estudante. E precisamos investir fortemente na formação dos professores que vão, a partir de agora, ter que fazer a entrega da aprendizagem desse currículo. Há o planejamento de um currículo, um currículo dado, e a gente precisa garantir que esse currículo seja apreendido.
E um dos nossos principais desafios é fazer essa nova formação continuada dos profissionais que estão atuando hoje em nossa rede, para desenvolver as competências que eles precisam, para que eles tenham atuação pedagógica interdisciplinar voltada para áreas de conhecimento. Tudo isso é muito novo, muito recente. Então, deve haver uma grande força, um grande investimento na formação continuada dos nossos profissionais.
E, também, o Consed tem ainda uma discussão com foco na construção da Base Nacional Docente, que é, na verdade, a discussão sobre a formação inicial dos professores, que está muito distante da realidade dessa nova base.
Então, a prática que observamos e constatamos na formação docente, no exercício do magistério, está muito distante, na maioria das instituições do nosso País, está muito distante dessa direção que a Base define. Aí, então, o Consed tem essa frente que trabalha com a formação de professores, para tratar da formação continuada e da formação inicial.
Bem, senhores, aqui o meu papel foi mostrar o engajamento, a responsabilidade e a participação do Consed durante todo esse processo; assim como a contribuição, a mobilização de todas as secretarias estaduais.
Acho que o Brasil deu uma aula do que é Regime de Colaboração. Nós acreditamos que, com toda essa mobilização e construção coletiva, vamos, sim, sair vitoriosos desse processo. Ainda há um caminho muito grande a ser percorrido, com formação de professores, com investimento em material didático, com avaliação de larga escala.
Enfim, todos nós estamos passando por um processo extremamente importante no Brasil. E tem uma frase do Rubens Alves, a qual não sei de cor, que diz: 'É preciso desaprendermos para aprendermos novamente". E isso até me emociona.
Então, acreditamos que os resultados vão ser obtidos, e os estudantes mereciam isso há muito tempo. Precisávamos sair dessa ênfase conteudista, que era especialmente determinante no Ensino Médio — ainda é hoje, pois ainda não temos essa mudança.
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E acredito que, com a mobilização de todos, o engajamento e o sentimento de pertencimento do Presidente da República, dos Governadores, dos Prefeitos, dos Secretários Municipais, da sociedade civil organizada, das instituições do terceiro setor, enfim, de todos nós — estudantes, profissionais da educação, professores —, mobilizados por essa causa e focados na importância da aprendizagem dos estudantes, iremos transformar essa realidade que ainda é tão dramática em nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PDT - SP) - Vou dar prosseguimento.
Passo agora ao Requerimento nº 28, de 2019, de autoria do Sr. Professor Israel Batista, que requer audiência pública com presença de especialistas no tema Formação de Professores — assim como já foi mencionado e que eu iria mencionar durante a fala da última expositora — e reitera o Requerimento nº 24, de 2018, CEXMEC, na Comissão Externa destinada a acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação.
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Requerimento nº 29, de 2019, de autoria do Sr. João H. Campos, que, na qualidade de sub-relator de Ensino Superior da Comissão Externa do Ministério da Educação, requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas pelo Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre os cancelamentos e remanejamentos de recursos previstos no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2019, de autoria do Poder Executivo, enviado ao Congresso no dia 07 de agosto de 2019.
Antes de passar ao último requerimento, informo que, em virtude do mandamento regimental do art. 43, que veda o Parlamentar de presidir reunião de Comissão quando se debater ou votar matéria da qual seja autor, passo agora a Presidência dos trabalhos ao Deputado Gastão Vieira, para que possa conduzir a apreciação do requerimento de minha autoria.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE) - Presidente, enquanto o nosso ex-Ministro e Deputado Gastão Vieira se desloca para assumir a Presidência dos trabalhos, quero apenas falar sobre a importância desses dois requerimentos que aprovamos.
O primeiro deles destina-se a fazermos uma visita técnica ao Estado do Ceará. Acho importante esta Comissão, em assim querendo, ir até o Ceará, nobre pares, porque temos lá exemplos exitosos de educação. Como V.Exas. sabem, das 100 melhores escolas do Brasil no Ensino Fundamental, 84 delas estão no Ceará — além de outros cases.
Mas nós também, assim como outros Estados, temos gargalos a serem resolvidos. Então, acho muito produtivo os Parlamentares desta Comissão fazerem essa visita e, a partir daí, podermos propor novas experiências.
O SR. PRESIDENTE (Gastão Vieira. PROS - MA) - Muito obrigado, Deputado.
Passemos, então, à apreciação do Requerimento nº 27, de 2019, da Sra. Deputada Tabata Amaral, que requer, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas pelo Sr. Ministro de Estado da Educação informações sobre o andamento do Programa Nacional do Livro Didático — PNLD, de responsabilidade do Ministério da Educação, na figura da Secretaria de Educação Básica — SEB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PDT - SP) - Agradeço ao Deputado Gastão Vieira por todo o apoio, assim como agradeço a todos os Deputados pela paciência.
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Eu queria fazer uma enquete rápida aqui, para saber se algum dos participantes — antes, inclusive, de eu entrar nos agradecimentos formais — já teve a sensação, na escola, e se perguntou: "Para que eu estou aprendendo isso?" Alguém já teve essa sensação na escola com relação a algum conteúdo ou alguma frustração por de repente todo ano voltar para alguma habilidade que já tenha sido desenvolvida? Acho que um caricato é todo ano começar de novo com o verbo to be, por exemplo. Quem faz aula de inglês em escola particular sabe que isso é uma tônica. Alguém passou por essa frustração na escola?
Eu acho que esse é um dos panos de fundo para a criação de uma Base Nacional Comum Curricular. Na verdade, é uma caricatura de algo que é muito mais sério e importante no País.
Então, eu queria agradecer muito à Deputada Tabata, pela oportunidade de discutir esse tema neste ambiente tão importante. É um prazer estar aqui com a Secretária Goreth, com o Wisley, com você e com os demais presentes, porque esse tema realmente é muito importante. E o Parlamento tem — e teve — um papel crucial para que essa causa caminhe.
Quando o Parlamento aprovou o Plano Nacional de Educação, houve uma mudança de chave na questão da base, como o Wisley e a Secretária trazem, que é: isso não é uma invenção de agora; isso não é algo de um ou outro Governo. O País já se deve uma Base Nacional Comum Curricular desde a Constituição. Isso está previsto na Constituição e na LDB. Estávamos nos devendo isso. Ao aprovar o Plano Nacional de Educação, trazendo os prazos e o rito para a construção da Base Nacional Comum Curricular, o Parlamento mudou a chave do processo e fez com que esse processo de fato começasse a caminhar com prazo, com ritmo, com um acompanhamento mais claro do País. Então foi fundamental.
Destaco, por exemplo, o papel da Deputada Dorinha, que tem feito um trabalho, desde muito tempo, voltado a essa causa. O Parlamento também tem tido um papel fundamental para aprofundar essas discussões, para acompanhar o trabalho de atores-chave. O trabalho dos Consultores Legislativos é essencial também para embasar e ajudar nessa discussão e nesse aprofundamento das discussões.
(Segue-se exibição de imagens.)
A SRA. ALICE ANDRÉS RIBEIRO - Eu queria, rapidamente, apresentar o Movimento pela Base, porque nem todos o conhecem.
O Movimento pela Base é um movimento da sociedade civil organizada, que, desde 2013, tem trabalhado para tirar do papel a construção de uma Base Nacional Comum Curricular para o Brasil.
Hoje, cerca de 60 pessoas e instituições trabalham por essa causa, de algumas formas. Vimos trabalhando para levantar sempre a bandeira da causa. O Movimento pela Base tem ideia fixa com a questão da Base Nacional Comum Curricular. Só pensamos nela. Então, tudo o que tem a ver com a Política Nacional de Educação vemos como impacta e é impactado pela Base.
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Levantamos informações e disseminamos evidências que possam informar as ações dos tomadores de decisão. Hoje há cerca de 30 pesquisas, levantamentos, escutas de órgãos fundamentais da sociedade e atores fundamentais dessa causa, como, por exemplo, os professores. Articulamos atores-chave e agora passamos também a trabalhar pela boa implementação da Base e monitorar isso.
No Movimento pela Base, nós passamos por algumas fases. A primeira foi a da agenda mesmo, ou seja, de como ajudar a colocar o tema na agenda.
É uma alegria ver o trabalho todo que o MEC, o CONSED, a UNDIME, os conselhos e o Legislativo fizeram ao longo desse tempo todo. É emocionante. Vimos atuando pelo processo para trazer recomendações com base em evidências nacionais e internacionais do que funciona ou não para o processo. Nós comentamos e fizemos análises críticas com professores, com especialistas de todas as versões do documento. E, agora, atuamos pela boa implementação.
Os nossos principais interlocutores têm sido, no Governo Federal, o MEC, os Estados, os Municípios, o Legislativo, os conselhos, a imprensa e os próprios membros do Movimento pela Base.
Já foi falado o que está no próximo eslaide — eu vou pular —, mas o acho muito interessante, porque ele mostra o processo pelo qual a construção deste documento passou. Ao longo de 4 anos, passamos por 11 Ministros da Educação. Não necessariamente só da Educação, na verdade, porque houve uma participação também do Mangabeira Unger, que estava na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos e que também se propôs, quando estava na SAE, a construir uma Base Nacional Comum Curricular. Então, nós passamos por 11 gestões ministeriais, desde que esse processo começou. Quem trabalha com educação, quem trabalha com políticas públicas no Brasil sabe que a Base Nacional Comum Curricular é um case. Como o Wisley e a Secretária falaram, essa continuidade aponta o nosso cenário: estamos no terceiro Presidente, passamos por 11 Ministros e também por diversas mudanças nos Estados. Só nas eleições deste ano, passamos por 17 Secretários novos. Então, essa causa encontrou continuidade num cenário de extremas e frequentes mudanças.
Acho que isso mostra também a força desse regime de colaboração e do impacto de diversas instituições terem abraçado essa causa como um projeto de Estado, e não de Governo.
Já que o Wisley e a Secretária falaram bastante sobre o processo e deram esse contexto fundamental, eu gostaria de trazer algumas informações sobre a implementação, que, para nós do Movimento pela Base, são muito importantes.
A próxima imagem nos mostra um mapinha. Alegra-nos demais saber que, no final de 2018, todos os Estados entregaram seus currículos, construídos em regime de colaboração, para os Conselhos Estaduais. E, hoje, 24, desses 27 currículos, estão aprovados. Estamos falando de educação infantil e ensino fundamental.
O próximo eslaide traz alguns números que nos chamam muita atenção. Esse processo de implementação é maravilhoso, mas ele é trabalhoso para caramba e é caro para caramba também. Eu queria chamar a atenção para estes números: só para esse trabalho de construção curricular, há estimativa de que houve mais de 130 milhões de investimento do Governo Federal. O Wisley falou, por exemplo, da própria BNCC, um dos principais programas de apoio à implementação. Mas há diversas outras iniciativas que também se somam a esse investimento.
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Mais de 3.600 Municípios aderiram aos processos de consultas públicas. Em 17 Estados, 100% dos Municípios aderiram ao regime de colaboração para a construção desses currículos em regime de colaboração. Mais de 600 pessoas estiveram envolvidas diretamente no processo de construção dos currículos da educação infantil e do ensino fundamental em todos os Estados. Foram coletados mais de 5 milhões de respostas às consultas públicas, por meio da plataforma.
Podemos ver no próximo eslaide alguns números interessantes. No caso de Roraima, por exemplo, 62% das escolas são indígenas. Houve um trabalho belíssimo de ida, de uma busca ativa para o envolvimento dessas etnias na construção do currículo Estadual de Roraima. Eles ouviram ativamente oito etnias, perguntando-lhes: "Como é que vocês gostariam de estar representados no currículo do Estado de Roraima?" Isso é maravilhoso. No Mato Grosso do Sul, houve 100% de adesão dos Municípios. Eles tinham um carro da base — brincávamos que era o base car — que visitava os Municípios de Mato Grosso do Sul para escutar, coletar sugestões de como contextualizar essas aprendizagens no currículo do Estado.
Em Pernambuco e em Minas Gerais, a mobilização foi imensa. Nos seminários de Pernambuco, mais de 2.400 pessoas participaram e, no caso de Minas Gerais, só para articular os 853 Municípios mineiros, mais de mil articuladores foram engajados.
No Rio Grande do Norte, mais de 12 mil contribuições foram recebidas pela plataforma. Eles fizeram também diversos encontros para ouvir as pessoas e fazer consultas sobre como esses currículos deveriam ser construídos.
Isso tudo traz um colorido, uma vida para esses números. E o nosso sonho, junto com a SED, junto com a UNDIME e junto com o MEC, é dar vida, é dar nome a essas pessoas, é mostrar foto, é contar história, porque é isso que faz com que esse processo seja tão lindo e permaneça vivo e pulsante, apesar de tantas mudanças. Isso nos anima muito.
Vamos entrar, então, no que nos anima e no que nos preocupa neste momento da implementação. Eu fico muito feliz por haver essa preocupação do Parlamento em acompanhar essas ações também, porque aqui é o locus fundamental para acompanhar isso tudo. Então queria chamar a atenção para algumas coisas.
Eu vou dividir o que é que nos anima e o que é que nos preocupa em cinco frentes. O Wisley já falou de quatro delas, que são: construção curricular, formação de professores, materiais didáticos e avaliações. A quinta frente é uma frente mais geral, que é a do nível das políticas públicas macro ou a do cenário mais macro.
Começando por essa frente mais macro, vou dizer o que é que nos anima. Nós temos uma base para a educação básica e um novo ensino médio. Isso não pode ser perdido de vista. Foi um esforço hercúleo deste País para se entregar algo que se devia há quase 30 anos, desde a Constituição Federal. A Base explicita o que é direito de cada aluno aprender. E um direito que não é explicitado é difícil de ser perseguido e cumprido.
Então, é motivo de muita alegria falar que nós temos uma base para a educação básica. Isso é maravilhoso. Também nos alegra muito essa continuidade encontrada por esse processo, depois de tanta mudança. Depois de 3 Presidentes, 11 Ministros, 17 novos Secretários de Educação e diversas mudanças nos Municípios, essa causa seguiu.
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E, como o Wisley mostrou aqui, os programas de apoio à implementação existem, e eles encontraram continuidade. Então, nos alegra muito também essa sinalização da continuidade do Pró-BNCC. Isso não pôde ser um programa que começa e termina, enquanto não estivermos em velocidade de cruzeiro com a implementação da Base. O compromisso do MEC, assumido agora, de realizar um evento para 800 pessoas envolvidas diretamente na formação continuada para implementação desses novos currículos nos anima muito. É muito trabalho fazer um evento desse, mas o valor disso é maravilhoso. As pessoas se conectam, trocam práticas, os Estados trocam muitas ideias, soluções aparecem, então, é realmente muito rico isso.
O que nos preocupa, por outro lado, aqui, com relação a essa questão do andamento dos programas? Embora estejamos muito felizes com a continuidade desses programas, nos preocupa, por exemplo, a descontinuidade de atores chave. Então, para nós é motivo de muita alegria ver alguém com o perfil do Wisley, que é professor, conhece a realidade de sala de aula, presente dentro do Ministério da Educação, fazendo com que as coisas aconteçam. Mas o que é que nos preocupa? Nós já estamos no terceiro presidente do INEP nos últimos meses. A diretoria que faz as avaliações da educação básica está vaga já há muitos meses. Estamos no segundo presidente do FNDE. Diversas coordenadorias e diretorias tiveram trocas. Isso nos preocupa bastante, porque perdemos uma memória e, querendo ou não, perdemos um pouco do ritmo do trabalho. Então, isso nos preocupa.
O andamento dos programas de apoio, também, na nossa visão, ainda merece uma atenção especial. Por exemplo, sete bolsistas ainda não recebem suas bolsas. Isso depende de uma regulamentação por parte do FNDE. Então essas pessoas, muitas delas estão trabalhando, não estão recebendo, e é superimportante que isso seja destravado.
O dinheiro do PAR, muitos Estados têm dito que não têm conseguido acessar, por questões, muitas vezes, até de pendências dos próprios Estados com relação ao FNDE. Mas também, por problemas da própria plataforma, questões de TI, mesmo, e de interface com os Estados, o dinheiro muitas vezes não sai, e com isso muitos Estados estão tendo que atrasar suas formações, porque não conseguem dinheiro para contratar um especialista, trazer as pessoas para um lugar, ou para mais de um polo, para fazerem essas formações. Isso nos preocupa.
A SRA. ALICE ANDRÉS RIBEIRO - Existem coisas que estão saindo, pelo que eu entendo, e pontos que não estão andando.
Houve uma notícia, também, sobre a descontinuidade do trabalho de pessoas de TI dentro do MEC, que fez com que, por exemplo, os Estados que estão trabalhando pela questão da ampliação do turno não pudessem submeter os seus planos para essa ampliação do turno por uma questão de sistema, mesmo. Então essas descontinuidades nos preocupam porque está todo munto fazendo muito, querendo fazer mais ainda, e às vezes, por uma questão técnica, uma questão burocrática, não se solta uma bolsa, não se pode (falha na gravação).
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Voltando, então, para o que... Eu vou sempre para os que nos anima e nos preocupa, se as pessoas estiverem ligadas.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
(Risos.)
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Vamos resolver a questão do áudio, para que as pessoas que estão on-line consigam aproveitar a audiência da melhor maneira possível.
(Não identificado) - Terminou?
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Vai continuar a sua apresentação a nossa convidada Alice, que representa o Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, daqui da mesa.
A SRA. ALICE ANDRÉS RIBEIRO - As frentes do CONSED, que trabalham pela implementação da base, nos animam muito. A frente de currículos e novo ensino médio, a frente de formação para os novos currículos, uma frente de trabalho que busca apoiar secretarias na comunicação para engajamento nas pontas sobre o novo ensino médio e a base. São frentes maravilhosas e importantíssimas de trabalho para fazer com que de fato...
(Não identificado) - A UNDIME é um exército...
A SRA. ALICE ANDRÉS RIBEIRO - A UNDIME é um exército. Era o meu próximo ponto de alegria a ser abordado na apresentação. Inclusive, foi uma pena a UNDIME não poder estar representada aqui, mas hoje é a abertura do Fórum Nacional da UNDIME. Também é um trabalho hercúleo que está sendo feito em regime de colaboração. Então, é motivo de muita alegria e de emoção ver, por exemplo, na reunião ordinária do CONSED a Diretoria da UNDIME convidada, participando. É muito bonito ver isso acontecendo, esse regime de colaboração acontecendo na prática no Brasil.
Acho que temos um desafio grande nesta primeira parte, que é a parte do olhar geral, que nos preocupa, que é a seguinte. A base é uma espinha dorsal do sistema educacional. Ela não é mais um programa, ela não é mais um projeto. Ela é uma espinha dorsal, que funciona como um eixo estruturante para formação dos professores, para os materiais didáticos, para as avaliações e para tudo o que diz respeito ao pedagógico, ao que é esperado, ao que é direito dos alunos de aprender. Então, é importante que ela não seja cuidada como simplesmente mais um programa, mais um projeto desconectado de outras coisas. Ela, na verdade, é a alma do pedagógico. Ela é um pedaço fundamental do pedagógico.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Não, Bahia!
(Não identificado) - Bahia, Rio de Janeiro e Amazonas.
(Não identificado) - O do Piauí foi resolvido.
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(Não identificado) - E os Municípios, como é que estão?
A SRA. ALICE ANDRÉS RIBEIRO - A maior parte dos Municípios, Deputado, construiu o currículo junto com os Estados nesse regime de colaboração. É um processo muito custoso, tanto em termos de recursos humanos quanto em termos financeiros, a construção curricular. Então, esse trabalho em regime de colaboração dá um fôlego e traz uma profundidade maior para os currículos estaduais muito importante. Então, animam-nos muito esses currículos aprovados e as discussões que estão acontecendo na frente de currículos e novo ensino médio do CONSED sobre arquitetura, as condições de oferta, para que se avance nessa questão da construção dos currículos num contexto de flexibilização.
(O microfone é desligado.)
(Não identificado) - De professores...
A SRA. ALICE ANDRÉS RIBEIRO - ...de formação de professores. E nos anima muito também algo que o Wisley mencionou aqui, que é a atualização do marco regulatório sobre a formação de professores por parte do CNE. Isso vai reger como deve se dar a formação inicial e a formação continuada alinhada à base. Isso nos alegra muito.
A complementação da base referencial docente é muito importante. É um trabalho que está sendo feito pelo CONSED para complementar e apontar quais são essas competências importantes para os professores ao longo da carreira.
O que nos preocupa nessa frente de formação de professores? Há um desafio muito grande sobre como fazer. Como fazer formação para 2 milhões de professores num país deste tamanho, com diversidade tão grande, com currículos tão diferentes entre os Estados? Como cascatear isso e fazer com que o professor mude a sua cultura? A base traz uma mudança de cultura. Ela busca trazer um desenvolvimento integral para o aluno, não é uma base conteudista, não é uma lista de conteúdos. Viabilizar essa aprendizagem por competências, por habilidades, não é algo óbvio. Fazer isso chegar à ponta, fazer os professores entenderem o que significam as dez competências, o que é esperado para cada disciplina, o que é esperado ao final do ensino médio não é trivial. Então, é um desafio. Se já foi um desafio imenso o processo de construção, o processo de implementação é ainda mais desafiador.
A quarta frente, quando falo sobre o que nos alegra e o que nos preocupa, é a de materiais didáticos. O próprio Wisley já trouxe algumas informações. Eu fiquei muito feliz em saber também que vai haver uma discussão específica sobre materiais didáticos aqui nesta Comissão.
Alegra-nos muito que o PNLD do ensino fundamental 2, do segundo ciclo, esteja caminhando. Está prevista, em 2020, a chegada às salas de aula de materiais didáticos alinhados à versão final da base. Alegra-nos muito também o fato de ter saído o PNLD literário, que estava travado. Agora, o que nos preocupa? No ano que vem, em 2020, vai haver um descompasso. No caso de educação infantil e de ensino fundamental 1, porque os materiais que chegaram à escola estão alinhados à terceira versão da base, e não à versão final. Os materiais alinhados à versão final só chegarão às redes em 2021.
Então, no ano que vem começam a chegar currículos alinhados à versão final, e os livros didáticos ainda têm alguns descompassos — os descompassos não são tão grandes assim, mas existem. Seria importante entender como que o Ministério está pensando em orientar as redes com relação a esse gap, a diferença entre a terceira versão e a versão final, para que as redes possam, por exemplo, produzir cadernos complementares ou sinalizar: "Essas aprendizagens, via livro didático, não virão". Essa é uma das nossas preocupações.
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Uma segunda preocupação é com relação ao Programa Nacional do Livro Didático — PNLD do ensino médio para 2021. Haverá muitas mudanças para as editoras, de entendimento mesmo, sobre o ensino médio. O novo ensino médio traz uma revolução para a etapa: a Base não é organizada por disciplinas, mas por áreas; ela não é conteudista; não existe uma progressão clara que diga que no primeiro ano o menino deve aprender "x" e no segundo ano "y". Para as próprias editoras é um grande desafio pensar e definir como elaborar materiais didáticos por áreas e não por disciplinas. Como elas devem atuar com relação aos itinerários formativos? Quando conversamos com representantes, por exemplo, das editoras ou dos autores, eles têm trazido esta preocupação: será que vai dar tempo de elaborar um material de qualidade para estar em sala de aula até 2021? Essa é uma preocupação que temos.
Uma terceira preocupação com relação ao PNLD refere-se ao PNLD para a Educação de Jovens e Adultos — EJA. O Wisley sinalizou num outro encontro que tinha preocupação com o EJA. Nós compartilhamos dessa preocupação. O PNLD EJA está travado já há algum tempo, e, pelo menos pelo sabemos, não existe uma clareza de quando ele vai ser destravado.
Finalmente, na parte de avaliações, o que nos alegra? Neste ano, a Avaliação Nacional da Alfabetização já vem alinhada à Base Nacional Comum Curricular. Ela vai ser uma avaliação amostral e vai apontar como está, de fato, a alfabetização dos nossos alunos de 2º ano. Isso é muito importante porque vai dar uma foto real de como está o cumprimento do direito a educação em algo tão essencial como é a alfabetização.
Alegra-nos também que as matrizes para ciências da natureza e ciências humanas, que são provas novas do Sistema de Avaliação da Educação Básica — SAEB, já estejam alinhadas. O que nos preocupa aqui, pensando muito nas evidências coletadas internacionalmente? Que é preciso tomar muito cuidado com a comunicação do que vai acontecer nas avaliações e que é preciso pensar com muito carinho no cronograma de implementação das avaliações, senão podemos gerar um efeito que é as pessoas acharem que a Base está piorando a educação. E não é isso. Na verdade, por exemplo, quando aplicamos uma avaliação de alfabetização 1 ano antes e com uma expectativa mais alta, os resultados tendem a cair, mas precisamos aguardar para ver o que vai acontecer. A comunicação disso precisa ser muito cuidadosa para que as redes não comecem a rechaçar e dizer que estava melhor da outra forma. Não é isso! Agora temos clareza do que é esperado para todos, do que é direito de cada aluno aprender. Essa comunicação e esse cronograma do que deve acontecer com as avaliações são essenciais.
Por exemplo, quando a matriz do ENEM for decidida, isso vai ter um papel indutor muito forte na implementação do novo ensino médio.
Como isso vai ser discutido, como os Estados vão estar envolvidos nessa discussão, assim como os especialistas, a Associação Brasileira de Avaliação Educacional — ABAVE, as universidades e tudo mais, isso vai ser fundamental para trazer mais clareza e tirar um pouquinho essa sensação de insegurança que pode ainda permear a implementação.
Esses são os pontos de alegria e preocupação.
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A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Muito obrigada, Alice, pela gentileza. O Movimento pela Base tem contribuído muito para o aprimoramento legislativo por parte dos Parlamentares. Vocês têm sido grandes parceiros desses Parlamentares e de toda a sociedade que defende a educação brasileira.
Neste momento, passamos a palavra, por 20 minutos, ao Sr. Eduardo Deschamps, Presidente da Comissão Bicameral sobre a Base Nacional Comum Curricular do Conselho Nacional de Educação, que está participando de nossa audiência por videoconferência. Inclusive quero agradecer demais ao Eduardo, que teve um compromisso, mas, como sua presença seria imprescindível, fez questão de estar conosco através de videoconferência. Muito obrigada pela gentileza.
Atrás de mim está o logo do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina porque esta é uma extensão do Conselho Nacional. Da mesma forma que sou Conselheiro do Conselho Nacional também sou Conselheiro do Conselho Estadual de Educação. Como havia um processo para relatoria de minha parte, não pude deixar Santa Catarina, mas queria agradecer muito a compreensão tanto da Deputada Luisa Canziani quanto da Deputada Tabata Amaral para eu poder participar através de videoconferência.
Espero que a conexão esteja boa, mas pode haver alguns congelamentos na imagem. Queria agradecer ao Alessandro e à Roberta, que fizeram um teste comigo ontem aqui, onde, a princípio, tudo funcionou direitinho.
Queria cumprimentar também o Wisley, do Ministério da Educação, a Goreth, do CONSED, e a Alice, do Movimento pela Base, grandes amigos. Eu fui Secretário de Santa Catarina e Presidente do CONSED e trabalhei junto com eles ao longo de todo esse período. Como disse a Alice, enquanto Secretário, eu passei por oito Ministros da Educação, discutindo a questão da Base. Acho que isso é muito bacana para provar efetivamente que a Base é um projeto de Estado para o Brasil. Ele já vem desde a Constituição Federal, entra no Plano Nacional de Educação, está na LDB. Era um compromisso que todos nós da área de educação tínhamos com o País elaborar um documento dessa natureza.
Acho que as apresentações anteriores discutiram os principais pontos em relação à questão da Base, mas o principal é ter uma ideia de que a Base certamente, como disse o Wisley, não é currículo e a Base também não será a solução para todos os problemas da educação brasileira. Mas ela pode servir, através exatamente da revisão curricular e dos projetos pedagógicos das escolas que estão sendo realizados a partir da Base, nesse imenso regime de colaboração que estamos estabelecendo em todo o País, por todas as redes, tanto estaduais, municipais e também nas redes particulares, como um fio condutor de um grande processo de reforma educacional.
A Base impacta nos currículos, a Base impacta na avaliação, a Base impacta no material didático, a Base impacta no projeto de formação de professores, na organização da escola, na contratação de professores. Ela pode ter impacto sobre todos esses aspectos. E ela, conduzindo esse processo, pode ajudar muito para que possamos gerar uma educação de mais qualidade para todos os brasileiros.
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Primeiro, na estrutura do CNE há duas câmaras: uma câmara de educação superior e uma câmara de educação básica. Como a Base Nacional Comum Curricular é um assunto que diz respeito tanto à educação básica quanto à educação superior — é só observar que nós temos um trabalho importante para ser realizado em relação à formação de professores —, o CNE estabeleceu uma comissão bicameral, que tem membros tanto da câmara educação superior quanto da câmara de educação básica. Inclusive, essa comissão bicameral começou o trabalho dentro do CNE muito antes da própria Base, do documento da Base. A versão da educação infantil e do ensino fundamental, que foi a primeira versão que nos chegou para ser analisada, chegou ao CNE no ano de 2017. Esse trabalho começou no CNE muito antes. Essa comissão era presidida pela Conselheira Márcia Ângela e teve relatoria da Conselheira Malvina Tuttman. As duas não estão mais no CNE. Depois, ela passou pela Presidência do Conselheiro Cesar Callegari, que também já encerrou o seu mandato no CNE, com a relatoria dupla dos Conselheiros Joaquim Neto e Chico Soares. A comissão está sob a minha Presidência desde o ano passado. Este ano houve uma troca de relatoria, com a participação da Conselheira Nilma Fontanive.
O CNE, então, tem três momentos de atuação. No momento antes da chegada da Base, houve muitos estudos, discussões e análises. Eu mesmo, como Presidente do CONSED... A Goreth falou um pouco sobre a apresentação dos estudos da primeira versão, da análise crítica da segunda versão. Nós levamos ao CNE, e não apenas ao Ministério da Educação, esses estudos e análises críticas dos documentos da Base. Vários outros estudos foram realizados internamente, com diversas discussões, inclusive com o Ministério da Educação.
A segunda etapa foi de normatização, propriamente dita, que é o papel principal do CNE em relação à questão da Base. A Base existe como documento, mas ela não é autoaplicável e ela não é aplicável se não for normatizada pelo Conselho Nacional de Educação. Foi isso que o Conselho fez, num processo que, em 2017, com o documento relacionado às etapas da educação infantil e do ensino fundamental, e depois, em 2018, com o documento relacionado à etapa do ensino médio. O Wisley já explicou um pouco o porquê dessa defasagem. O CNE realizou audiências públicas em todo o País. Fizemos cinco audiências públicas para cada uma das etapas em todo o País, fora as audiências específicas que realizávamos com especialistas, com entidades dentro do Conselho Nacional de Educação. Esses dois trabalhos, nos 2 anos, para cada uma das etapas, resultou em duas resoluções: a Resolução CNE Conselho Pleno nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que normatiza a Base das etapas da educação infantil e do ensino fundamental; e a Resolução CNE Conselho Pleno nº 4, de 17 de dezembro de 2018, que normatiza a Base para a etapa do ensino médio.
Agora, o Wisley fez uma fala muito importante. Em que pese serem duas resoluções de dois pareceres normativos, a Base é uma só. A Base Nacional Comum Curricular no Brasil é um documento único, tanto que o próprio Ministério da Educação já publicou o documento agora, integrando aquilo que era decorrente da análise da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
Essa foi a primeira etapa, talvez a etapa mais importante, dentro do Conselho Nacional de Educação, porque a partir daí as normas emanadas pelo Conselho Nacional de Educação indicam para as redes, tanto públicas quanto privadas, qual é o processo de implementação da Base e como fica a revisão do documento da Base Nacional Comum Curricular ao longo do tempo.
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A partir das aprovações que foram feitas pelo CNE, o Ministério da Educação, junto com as Secretarias Estaduais, com as Secretarias Municipais e com as redes privadas, particulares, começou o processo de implementação, através do ProBNCC — Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum, de que o Wisley e a Goreth falaram tão bem.
De fato, eu compartilho da posição a Alice. É uma pena que a UNDIME não esteja também, porque a UNDIME tem tido um papel muito importante nesse processo, já desde a época das discussões. Sempre houve um trabalho de cooperação e de colaboração entre o CONSED, que é o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação, e a UNDIME, que são os dirigentes municipais.
Nessa etapa das normas, que já foi feita, e no início da implementação, o CNE ainda tem tarefas adicionais. Nas próprias normas relacionadas à Base, o CNE indica a necessidade de normas complementares específicas, que o próprio Conselho vai editar. Entre elas estão as normas relacionadas a computação, a orientação sexual e identidade de gênero e a ensino religioso. Aí é uma coisa bem simples, só para definir se ensino religioso é componente de ciências humanas ou se permanece nas diretrizes curriculares do ensino fundamental como área de conhecimento. Há também normas que devem ser relacionadas ao ensino para pessoas em situação de privação de liberdade ou de medidas socioeducativas, bem como para aquelas internadas para tratamento de saúde ou em regime hospitalar. Então, como a Base deve ser trabalhada do ponto de vista curricular para essas pessoas? Finalmente, uma demanda muito forte ao longo das discussões do Conselho Nacional de Educação diz respeito a normas mais específicas sobre a arte e suas diversas modalidades.
Além dessas normas que estão previstas nas próprias resoluções normativas da Base — a nº 2, de 2017, e a nº 4, de 2018 —, o CNE já está fazendo uma adequação das demais normas relacionadas a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio que são afetadas pelas resoluções da Base. Vou dar um exemplo. Nas diretrizes curriculares nacionais do ensino fundamental aparece claramente que alfabetização é um ciclo de 3 anos, e a base antecipa a alfabetização para o segundo ano do ensino fundamental. Então, estamos fazendo uma análise para determinar se há necessidade de ajuste para esse processo. Mas quero deixar claro que não há conflito entre essas duas normativas. Se for preciso fazer ajustes, nós os faremos.
Finalmente, do ponto de vista normativo, é bom lembrar, como o Wisley, a Goreth e a Alice já falaram, que a Base é um documento dinâmico. A Base está sendo implementada agora, mas já há uma previsão de revisão do documento para 5 anos a partir da efetivação, que começa para valer a partir do ano que vem. O CNE, junto com o Ministério da Educação, o CONSED e a UNDIME, vai se preparar para fazer essa revisão.
O terceiro trabalho do CNE diz respeito ao acompanhamento. Então, nós normatizamos, temos algumas normas complementares a serem feitas, mas estamos continuando, no âmbito da comissão da Base Nacional Comum Curricular, com acompanhamentos. Recentemente, nós tivemos uma reunião com o Danilo. O Wisley conversou conosco, no CNE, sobre ensino médio. O Danilo conversou conosco sobre o ProBNCC e a implementação da Base da educação infantil e do ensino fundamental.
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Nós estamos fazendo um trabalho intenso de apoio aos conselhos estaduais de educação e aos conselhos municipais de educação também. Nós temos um fórum ampliado, do qual participam o Conselho Nacional de Educação, o Fórum dos Conselhos Estaduais e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, onde trocamos experiências, porque o papel agora dos conselhos municipais e dos conselhos estaduais é um papel superimportante, super-relevante.
Aqui em Santa Catarina, por exemplo, o Relator do documento que foi encaminhado pela Secretaria de Educação e pela UNDIME, do documento-base do território catarinense, que é adaptação do currículo, a Base Nacional Comum Curricular, fui eu. Então, como fazíamos todo o processo, conhecíamos toda a normatização, conseguimos fazer um trabalho mais simplificado, digamos assim.
E sempre lembro que nós trabalhamos muito com a questão da autonomia. Em que pese, como lembrou bem a Alice, as secretarias municipais de educação e os próprios conselhos municipais de educação tenham participado da elaboração dos documentos de referência dos Estados, os Municípios não são obrigados a seguir esse documento se não quiserem. Eles fazem por adesão. Infelizmente, como o próprio Wisley e a própria Alice já demonstraram, a maioria dos Municípios tem aderido, até porque — lembrou bem a Alice — é um documento extremamente complexo, que exige uma capacidade técnica que nem todos os Municípios vão ter, até pelo seu porte, e assim por diante.
Mas o regime de colaboração tem funcionado muito bem. Então, esse regime de colaboração também está acontecendo entre os conselhos nacional, estaduais e municipais de educação. Temos respondido a consultas que chegam ao conselho acerca de aspectos bem específicos das normas e continuamos a fazer também estudos complementares para acompanhamento.
E, finalmente, eu acho que é bom deixar registrado que a formação de professores, a formação docente, é um dos tópicos mais relevantes que entendemos ser afetados pela questão da base. E, nesse aspecto, o CNE tem uma comissão, uma outra comissão bicameral, essa presidida pela Conselheira Maria Helena Guimarães Castro, com relatoria do Conselheiro Mozart.
Eu quero aproveitar a oportunidade — vi que foi inclusive aprovado um requerimento para que seja feita uma audiência acerca da formação de professores — para dizer que, esse convite sendo encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, tanto a Conselheira Maria Helena quanto o Conselheiro Mozar, um ou outro ou os dois, certamente participarão dessa audiência pública.
O conselho está fazendo agora a revisão da Resolução nº 2, de 2015, que trata das diretrizes curriculares nacionais para os cursos de licenciatura, por conta da questão da Base Nacional Comum Curricular, que foi aprovada depois dessa resolução, e também vai levar em consideração, nas discussões da Base Nacional Comum da formação docente, que já tinha sido encaminhada pelo Ministério da Educação ao CNE... O MEC solicitou a devolução para que ele possa fazer uma nova reanálise. Eu sei que o CONSED tem trabalhado, a Goreth tem acompanhado isso também, tem trabalhado no processo de revisão desse documento. E, assim que o documento novamente chegar ao CNE, o conselho vai fazer a devida análise e normatização de acordo com as suas competências, atribuições legais.
E, por último mesmo, eu queria apenas fazer um registro para a Alice. Naquela hora o microfone falhou um pouquinho, não sei se a resposta dos Deputados foi esta sobre a preocupação que a Alice tinha acerca de eventuais projetos de lei para inclusão de componentes curriculares nos currículos nacionais. A Lei nº 13.415 prevê, num dos seus artigos, que a inclusão de componentes ou de conteúdos na Base Nacional Comum Curricular deve ser feita através de proposição do Ministério da Educação com aprovação do Conselho Nacional de Educação, ou seja, não passa mais diretamente pelo Congresso Nacional.
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É por isso que qualquer projeto de lei acerca de assunto dessa natureza tem sido encaminhado ao Ministério da Educação, para que tratemos esse assunto de maneira extremamente técnica, ainda que reconhecendo a importância do Parlamento para as contribuições que devem ser feitas, porque o Parlamento ouve muito a sociedade brasileira. E esse é um trabalho que o Conselho Nacional de Educação também procura realizar, através também das suas audiências públicas. Consultas públicas são realizadas no âmbito do conselho. Queria só fazer o registro, porque esse é um trabalho importante que tem sido feito no âmbito da educação brasileira.
Mais uma vez, queria parabenizar, em nome do CNE, do Presidente Luiz Curi, pelo trabalho brilhante, magnífico, que está sendo feito, as equipes do Ministério da Educação, as equipes das secretarias estaduais e municipais de educação — uma verdadeira aula de regime de colaboração, como já disse a Goreth. Eu acho que esse é um aspecto importante. Há projetos de lei para tratar da Lei do Sistema Nacional de Educação no âmbito desta Casa, da Câmara dos Deputados. Eu acho que dá para beber muito da fonte desse exemplo dado em relação ao regime de colaboração para a construção das diretrizes curriculares a partir da Base Nacional Comum Curricular.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Agradeço as valiosas contribuições para a discussão do tema.
Nesse sentido, gostaríamos de expor aqui uma pergunta feita pela Adriana Resende, por meio da ferramenta e-Democracia. Então começaremos a rodada de perguntas e respostas. A Adriana nos questiona no seguinte sentido: "Vocês acham certo o currículo do ensino médio desprivilegiar disciplinas sociais, ou de humanas, como História e Geografia?"
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Adriana Resende.
O SR. WISLEY JOÃO PEREIRA - Adriana, na verdade, eu acho que existe uma falta de comunicação por parte da sociedade, talvez até por um equívoco do Ministério. Eu acho que a Alice falou bem claro sobre as avaliações externas. Nós precisamos comunicar direito. Eu acho que esse foi um erro de comunicação.
Só para terem base do que eu estou dizendo, registro que o currículo do ensino médio nunca foi pensado em componentes curriculares, sempre foi pensado por áreas de conhecimento. Então, quando fazemos avaliação do ENEM, por exemplo — vou usar esta linguagem porque eles vão entender melhor —, você não faz prova de Física, de Química nem de Biologia, você faz prova de ciências da natureza. Ali estão construtos e exercícios, vamos dizer assim, que consigam mensurar as habilidades e competências em Química, Física e Biologia.
A mesma coisa acontece com a reforma do ensino médio e com a Base Nacional Comum Curricular. Nenhum componente está fora da Base Nacional Comum Curricular. Eu convido todos a acessar o portal da Base Nacional Comum Curricular, a acessar as habilidades e competências pelas áreas do conhecimento. Vocês vão enxergar claro ali a Física, a Química, a Biologia, a Sociologia, a Filosofia. Nenhum componente curricular foi retirado da Base Nacional Comum Curricular. Pelo contrário, além de atender a todos os componentes curriculares, ela ainda atende às competências, vamos dizer assim, do século XXI, socioemocionais. Acho que isso é importante.
Agora, nós precisamos inovar e quebrar paradigmas. Por exemplo, ensinar energia no ensino médio, Deputada Luisa — e eu quero agradecer-lhe pelo requerimento; agradeci à Deputada Tabata e você não estava presente. Eu sou professor de Física do ensino médio. Ensinar energia, do ponto de vista do conhecimento da Física e desse objeto de estudo, tem uma especificidade diferente da Química e da Biologia. E sempre terceirizamos o problema da aprendizagem para o estudante, de conectar isso tudo e formar o conceito energético.
Com a Base Nacional Comum Curricular, não acontece isso. O conceito energético é importante.
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Por isso, falamos tanto que precisaremos fazer um esforço muito grande, além do que já estamos fazendo, um esforço hercúleo, na formação inicial e continuada dos professores e também na organização do espaço pedagógico das nossas escolas, para que os nossos professores possam sentar e, de fato, fazer a interdisciplinaridade acontecer. Não me refiro àquela interdisciplinaridade de corredor.
Por exemplo, hoje, Deputado, sabe como um professor de física faz a interdisciplinaridade com o professor de matemática? É assim: ele pergunta, no corredor mesmo, se o professor de matemática já deu equação de segundo grau. Aí, se o professor de matemática responde que já, ele diz: "Então, vou entrar em plano inclinado". É assim e acabou.
Então, a Base Nacional Comum Curricular, junto com Estados e Municípios, principalmente na reforma do ensino médio, vai colocar a mudança dessa arquitetura, a forma também de fazer o ensino e a aprendizagem acontecerem de forma diferente. A juventude que está aí já está dizendo, pelos indicadores, que não é possível mais permanecermos da mesma maneira. Mas asseguro que todos os componentes curriculares, todos os 13 que conhecemos, estão contemplados na Base Nacional Comum Curricular.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Ótimo, Wisley. Muito grata.
O SR. EDUARDO DESCHAMPS - Eu queria contribuir sim, Deputada. O Wisley já definiu muito bem, mas, como eu acompanhei muito esse processo de discussão da reforma do ensino médio — aliás, eu sou o Presidente da Comissão de Ensino Médio também —, eu queria trazer algumas observações importantes.
Em momento algum, cogitou-se a retirada de conhecimentos e conteúdos relacionados a sociologia, filosofia, educação física e artes dos currículos escolares. O que tínhamos no Brasil eu vou chamar de uma pequena distorção legal, porque a lei colocava a obrigatoriedade da oferta desses quatro componentes, mas, por exemplo, não colocava a obrigatoriedade de português, matemática, física, química, história, geografia. Não colocava a obrigatoriedade de nenhum outro componente ou conteúdo. Então, ao não se colocar mais essa obrigatoriedade por lei, mas colocando esse tipo de obrigatoriedade nos documentos curriculares, colocou-se exatamente todos os demais componentes na mesma hierarquia. A única observação que existe na lei é que língua portuguesa e matemática são obrigatórias nos 3 anos. É só isso.No mais, ninguém que vá trabalhar com o currículo, ninguém que seja da área da educação vai conseguir imaginar que conteúdos, conhecimentos, habilidades, competências relacionadas a essas áreas, principalmente à área de ciências humanas, possam ser retirados do currículo, muito pelo contrário.
Agora, quando se pensa no currículo do ensino médio, se olharem a base e tentarem achar o componente, talvez não vão achar, mas vão encontrar os conteúdos dentro da área, no ensino médio. Isso é importante colocar. Na hora em que construírem os currículos, isso vai aparecer.
O que eu queria deixar mais claro de uma experiência própria que eu tive como Secretário de Santa Catarina é o seguinte: na implementação do ensino médio de tempo integral, nós trabalhávamos com o currículo tradicional pela manhã e com projetos integradores à tarde. Um professor de sociologia que quisesse ter um contrato de 40 horas na rede estadual precisava lecionar para 16 turmas no modelo de currículo tradicional. Com os currículos integradores, trabalhando por área, ele trabalhava com seis turmas, porque depois ele trabalhava com projetos. Assim, havia mais facilidade de o professor ter uma carga horária maior e permanecer mais tempo numa única unidade escolar, porque, para ter 16 turmas, só se ele trabalhasse numa escola muito grande.
Então, nós temos que olhar um pouquinho quais são os efeitos inclusive práticos de implementação, para ver que não se tenta, em momento algum, descaracterizar ou diminuir essas áreas, como as ciências humanas, que são superimportantes para a formação integral e o desenvolvimento das competências do século XXI, como disse o Wisley. E, ao mesmo tempo, criam-se condições muito mais favoráveis para contratação de professores dessas áreas, que às vezes são bem mais prejudicadas e mais difíceis de se implementar.
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A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Obrigada, Prof. Eduardo.
O SR. WISLEY JOÃO PEREIRA - Primeiramente, eu quero agradecer a oportunidade de estar aqui nesta Casa e também à Deputada Luisa Canziani pela iniciativa do requerimento. Essas perguntas a respeito da participação são fundamentais para que possamos fazer um diálogo correto e essa fala de forma que não seja um telefone sem fio. Eu acho que este momento é superimportante para o Ministério da Educação para que dê retorno à sociedade brasileira de uma política tão importante para a aprendizagem no País, que é a Base Nacional Comum Curricular, e é uma oportunidade de dizer o que o Brasil está fazendo, não só o Ministério da Educação. A Base Nacional Comum Curricular tem o objetivo de garantir aos estudantes o direito à aprendizagem, e o Brasil se uniu para assegura esse direito às nossas crianças, aos adolescentes e aos jovens. E, quando nós nos unimos, estamos demonstrando, através de políticas públicas, bem construídas e sustentáveis, com continuidade, que é possível produzir políticas públicas de Estado.
No entanto, mesmo olhando para outros territórios, como, por exemplo, a Finlândia ou outros países, nós vemos que o nosso território é extremamente muito maior e difícil de pensar políticas públicas. Apesar de falarmos que não é possível, é possível, sim, pensar em políticas públicas efetivas, políticas públicas de Estado, com continuidade e com regime de colaboração, sobretudo na Nação brasileira. É fundamental para o Brasil, que é um país de dimensão continental, um regime de colaboração.
É possível construir políticas públicas baseadas em evidências sólidas com regime de colaboração, como a Base Nacional Comum Curricular, da forma como foi implementada, não só pelo Ministério da Educação, por esta Casa, pelo CONSED, pela UNDIME e pelo Movimento pela Base Nacional Comum. Eu acho que o Brasil está unido numa pauta voltada para a garantia da aprendizagem das nossas crianças, adolescentes e jovens.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Muito obrigada, Wisley.
Agradeço às Deputadas Luisa Canziani e Tabata Amaral, à Sra. Alice, ao Sr. Wisley, a todos os presentes e à Secretária-Executiva do CONSED, Sra. Nilce, que acompanhou aqui nesta tarde todo esse trabalho realizado nesta Comissão. Quero dizer da nossa alegria de olhar para trás e ver que já garantimos um percurso tão exitoso. É claro que existem preocupações, mas eu acho que está muito claro que todo mundo que está engajado nesse movimento — e já se envolveu, já está engajado nos próximos passos — sabe hoje quais são esses desafios. E nós com certeza, daqui a alguns anos, obteremos o êxito total desse trabalho em função desse engajamento, desse trabalho, inclusive do próprio CONSED,
que — e com essa preocupação, que foi respondida pelo Wisley, sobre alguns equívocos ainda existentes com relação a todo esse movimento, ao novo ensino médio e à implementação da BNCC — é uma frente de comunicação e engajamento, para que possamos, de fato, declarar o ponto de partida, onde nós queremos chegar e que resultados queremos obter.
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Aproveito para declarar aos senhores que o CONSED já definiu as frentes de trabalho numa pauta voltada para a aprendizagem dos estudantes. Isso já está pactuado, e há o envolvimento de todos os Estados. A UNDIME está cada mais presente, o CONSED está muito focado no regime de colaboração. E tenho certeza de que isso vai fazer com que nós sigamos firmes nesse propósito de melhorar a qualidade da educação pública do nosso País, a fim de superarmos essa grande desigualdade ainda existente no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Obrigada, Goreth.
Antes de passar a palavra para a Sra. Alice, eu gostaria de agradecer a presença do nosso grande parceiro, o Átila, da cidade de Londrina, Presidente do JPTB, que é um grande talento, que luta pela juventude e por outras causas do Estado do Paraná. É uma honra recebê-lo nesta semana aqui em Brasília.
A SRA. ALICE ANDRÉS RIBEIRO - Eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a oportunidade de estar aqui. É uma honra e um prazer discutir aqui esse tema tão importante com a Secretária Goreth, com o Wisley e com a Deputada Luisa Canziani neste Parlamento. É muito importante mesmo dar visibilidade e trazer transparência para o que está acontecendo no País na implementação da Base Nacional Comum Curricular. E, além de agradecer, eu também gostaria de parabenizar todos. É um trabalho hercúleo que os Estados, os Municípios, o Ministério da Educação, os Conselhos — não é, Eduardo? —, o Legislativo, uma série de atores nas diversas esferas de Governo e diversos setores estão fazendo para que esse sonho de fazer valer o direito à educação a todas as crianças e jovens se torne realidade, para que deixe de ser um sonho e se torne realidade.
Então, gostaria de reforçar que eu fico muito honrada de ver acontecer esse processo da Base no País, esse projeto de Estado e não de Governo acontecendo e saindo do papel. O meu sonho é ver isso de fato se tornar realidade para os nossos 50 milhões de alunos, 2 milhões de professores e 200 mil escolas. Agora nós podemos dizer que temos clareza do que cada aluno e cada aluna vai aprender a cada ano, por exemplo, no ensino fundamental. E isso para os pais é incrível, porque eles vão ter conhecimento do que o seu filho vai aprender naquele ano. Além do mais, eles vão poder jogar junto com a escola, cobrar da escola e também ser cobrados
no seu trabalho em conjunto com a comunidade. Então, é maravilhoso ver isso acontecendo.
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O Movimento pela Base Nacional Comum está absolutamente à disposição de todos os atores que fazem essa implementação acontecer. Gostaria mais de uma vez agradecer a oportunidade de dizer aqui que temos um reconhecimento formal, por parte do Movimento, pelo trabalho do Parlamento, porque se não fossem os senhores esse processo não teria começado. O Deputado Alex Canziani e a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende tiveram um papel fundamental para trazer esse tema para o PNE com ritmo e com rito. Vocês estão tendo um papel fundamental de dar continuidade a esse acompanhamento aqui, de aprofundar e ampliar as discussões sobre o tema. Então, é de fato um prazer para o Movimento estar aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Muito obrigada, Alice.
(Segue-se participação por videoconferência.)
O SR. EDUARDO DESCHAMPS - Primeiro, eu quero agradecer o convite e a paciência de vocês por me ouvirem aqui através de videoconferência. Talvez não seja a melhor forma, mas nós podemos dar a nossa contribuição com ajuda da tecnologia.
Eu queria entrar um pouco nessa linha que a Alice acabou de falar, porque muitas vezes não fica claro — e eu queria aproveitar exatamente este momento nesta Casa para poder fazer esse registro — a importância do papel do Parlamento em diversos processos de mudança e de reformulação que podem assegurar a construção de um país melhor. É bom lembrar que a Base só existe, do ponto de vista institucional, por que foi o Congresso Nacional que aprovou a menção ao documento na Constituição Federal em 1988, foi o Congresso Nacional que colocou na LDB menção ao documento, foi o Congresso Nacional que colocou no Plano Nacional de Educação menção ao documento e foi o próprio Congresso Nacional também que aprovou, recentemente, a Lei nº 13.415, que muda a LDB e mantém a ideia da importância da Base Nacional Comum Curricular para a construção dos currículos.
Por isso, eu queria fazer o registro dos nomes de alguns Parlamentares desta Casa, que eu conheci ao longo da minha trajetória por quase 8 anos como Secretário da Educação e, agora também, como conselheiro do Conselho Nacional de Educação — e talvez eu cometa alguma injustiça, mas eu queria fazer esse registro aqui —, como o Deputado Wilson Filho, da Paraíba, o Deputado Reginaldo Lopes, de Minas Gerais, o Senador Pedro Chaves, do Mato Grosso do Sul, o Deputado Alex Canziani, do Paraná, que trabalhou muito pela educação — e conheci o Deputado Alex discutindo a questão da Base e tive a oportunidade de conversar com ele sobre a questão do regime de colaboração —, o Deputado Raul Henry, de Pernambuco, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, de Tocantins, que tem feito um trabalho fantástico, como já lembrou bem Alice — e tive a oportunidade de vê-la no plenário, mas não sei se ela ainda está lá —, e o Deputado Gastão Vieira, que tem compromisso com a questão da educação de longa data. Essas são as pessoas que já vêm trabalhando nesse processo há algum tempo, mas é muito bom ver a nova guarda que está chegando ao Congresso Nacional, representada pelas Deputadas Tabata Amaral e Luisa Canziani, que estão carregando essa bandeira de documentos importantes, de ações importantes, como a questão da Base.
Eu acho importante que a sociedade brasileira reconheça isso. Muitas vezes se critica demais o Congresso Nacional, o Poder Legislativo, mas ele tem sim um papel importante na implementação de políticas de Estado, como é o caso da Base Nacional Comum Curricular.
E nunca é demais também registrar o papel importante do CONSED, através do Edilvan, que agora é Deputado, da Cecília, que é a atual Presidente, do Fred, que me sucedeu, e da Profa. Maria Milene, do Mato Grosso do Sul, que me antecedeu como Presidente do CONSED. Todo esse grupo trabalhou intensamente, no âmbito do CONSED, para a realização do trabalho de implementação da Base Nacional Comum Curricular, juntamente com a Nilce e o Antônio Neto, que deram muito suporte. E é bacana ver a Goreth trabalhando nesse processo.
A coordenação desse trabalho já foi do Rossieli, que hoje é Secretário de São Paulo; da Fátima, que hoje é Secretária de Goiás, ou seja, de um pessoal que trabalhou intensamente.
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Mas é muito bacana também ver o trabalho desenvolvido pela UNDIME, pela Cleuza na época e, agora, pelo Alessio, como Presidente da UNDIME, com toda a equipe, com a Vivian. Eles também tiveram um papel importante nesse processo de construção da Base.
E faço o registro final do trabalho que a Lídice, no Movimento pela Base, e esse rapaz que está aí ao seu lado, Deputada, o Wisley, fizeram ao longo desse processo. O Wisley é essa pessoa maravilhosa que está aí.
Eu queria finalizar, se me permitir, porque acho que estou estourando meu tempo, contando uma história que a Kátia Smole, que foi Secretária da Educação Básica, contou, para vermos como é o comprometimento do Wisley com a educação brasileira. O Wisley trabalhava, e trabalha, muito no Ministério da Educação. A Kátia era a chefe dele. No final de semana a Kátia disse: "Vai descansar, Wisley. Desliga o telefone e vai descansar". Chegou o domingo, e estava lá o Wisley trabalhando, A Kátia perguntou: "Mas o que você está fazendo, Wisley?", e ele disse: "Olha, professora, dois Estados não estão conseguindo acessar os recursos do ProBNCC. Eu não vou descansar enquanto não fizer esses Estados conseguirem acessar esses recursos, porque cada vez que eu lembro que cada Estado não acessa o recurso, penso que uma criança lá no interior não vai ter acesso à educação da maneira como deve ter. Eu não consigo descansar". Esse é o Wisley, e eu queria fazer essa homenagem de público aqui, pelo trabalho maravilhoso que ele vem realizando.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Passamos, então, ao encerramento.
Reitero a agenda de visitas da Comissão para o mês de agosto, de acordo com o seguinte calendário: visita técnica à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, no dia 20 de agosto, das 9h30min às 11 horas, e também a visita técnica à Secretaria de Educação Superior do MEC, no dia 27 de agosto, das 10h30min até 12 horas.
Nada mais havendo a tratar, encerro a reunião, convocando reunião ordinária para o dia 20 de agosto, terça-feira, às 14h30min, para a realização de audiência pública com o tema Formação Inicial e Continuada de Professores, de autoria do Deputado Professor Israel Batista.
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