Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 6 de Agosto de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nos termos regimentais, declaro aberta a 18ª reunião desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nas nossas reuniões, o Relator sempre faz a leitura do nome de algumas vítimas. O quórum que temos hoje dispensa essa leitura, que será feita na próxima reunião, na quinta-feira — parece-me que será a última oitiva.
Esta reunião foi marcada para prorrogar o prazo de funcionamento desta CPI. Eu e o Relator trocamos uma ideia sobre alguns fatos que são frutos desta CPI, que trouxe resultados — alguns tardios — por meio dos ofícios que apresentamos. Na semana passada, a Vale entregou para a Polícia Civil mais um sequenciador de DNA, que havíamos pedido há mais de 2 meses, a fim de acelerar a identificação dos segmentos de corpos que ainda estão no IML de Belo Horizonte aguardando identificação, para tentarmos complementar a identificação das 22 vítimas do crime de Brumadinho que não foram identificadas e ainda estão consideradas desaparecidas.
Agradeço ao Deputado Leônidas Cristino pela presença. S.Exa. gentilmente atendeu a nossa convocação para compor o quórum, a fim de darmos continuidade a esta CPI.
Eu não sei se a Deputada Margarida e o Deputado Rogério tiveram conhecimento disto, mas, além dessa questão do sequenciador de DNA, a Vale anunciou que, a partir de agora, as suas 20 barragens de maior risco em Minas Gerais vão passar a ser rastreadas por satélite. Nós fizemos essa reivindicação na Comissão Externa de Brumadinho e também solicitamos a interrupção do rastreamento feito por radar de proximidade, como era feito em Brumadinho, que infelizmente fez tantas vítimas.
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Informo que a CPI recebeu a seguinte documentação: resposta da Claro ao Requerimento nº 125, de 2019 — o documento é sigiloso e está à disposição dos Deputados —; resposta da Claro ao Requerimento nº 126, de 2019, também um documento sigiloso; resposta do Ministério Público de Minas Gerais ao Requerimento nº 99, 2019; e resposta do Ministério Público de Minas Gerais ao Requerimento nº 87, de 2019. Todos os documentos sigilosos estão à disposição da Assessoria, da Consultoria e dos Deputados.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, quero apenas apresentar as justificativas.
Em primeiro lugar, nós não tivemos o recesso parlamentar, mas tivemos o que chamamos de "recesso branco". Como não houve a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso ficou funcionando do ponto de vista da contagem de prazos. Com isso, durante este mês, embora nós estivéssemos em recesso, os prazos foram contados e nós não fizemos as oitivas necessárias. Por isso, justifica-se que nós façamos a prorrogação.
Em segundo lugar, ainda há algumas oitivas a serem feitas e muitos documentos a serem estudados, visto que nós solicitamos quebras de sigilo telefônico, que alcançamos; bem como a quebra do sigilo telemático, que nós solicitamos, mas ainda não veio. Nesse sentido, teremos muita documentação para estudar. E alguns documentos sigilosos e respostas estão vindo.
Então, a necessidade de que haja essa prorrogação é grande. Por isso, estamos solicitando o prazo máximo de 60 dias.
Se V.Exa. e os demais membros concordarem — e incluo a Deputada Margarida, que também está sempre presente aqui conosco —, Presidente, na nossa programação, faríamos uma última oitiva já nesta quinta-feira, com o restante dos servidores da Vale que nós ainda não escutamos.
Das oitivas que fizemos, nós temos um material bastante útil para elaborar o relatório. Não será necessário, na nossa opinião, que tenhamos mais oitivas com servidores, gerentes, chefias e diretorias da Vale. É claro que o próprio ex-Presidente da Vale conseguiu um habeas corpus para não comparecer e não veio. Mas pelo menos chegamos a dizer a ele que a Vale não era nenhuma joia que precisava ser preservada. É claro que a Vale precisa ser preservada na condição de empresa, mas não se trata de uma joia que não possa ser investigada e que não tenha cometido um crime. Ele veio aqui na época em que ainda trabalhávamos na Comissão Externa.
Como ele conseguiu o habeas corpus, nós não o ouvimos. Mas temos uma série de depoimentos que condensam bem o trabalho e o relatório que faremos. Com certeza — acho que não resta dúvida entre nós —, tanto a Vale quanto a TÜV SÜD cometeram um crime, porque tinham conhecimento de vários dos problemas que aconteceram. Isso constará do relatório. Isso foi enriquecido com vários depoimentos e com contradições que existiram entre eles. Então, também não necessitaríamos mais desses depoimentos.
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Além disso, sendo necessário mais algum depoimento, nós temos também aqueles que foram feitos na Assembleia Legislativa de Minas, que o Relator também já colocou à nossa disposição, bem como os depoimentos à Polícia Civil e à Polícia Federal.
Então, nós temos uma série de documentos que vieram da Comissão da Assembleia de Minas, da Comissão do Senado e, principalmente, da Polícia Civil e da força-tarefa. A nossa documentação já é bastante grande. O que se faz necessário agora é um prazo para condensarmos as informações, fazermos os estudos e examinarmos toda a documentação. Esse é o sentido de nós solicitarmos essa prorrogação por 60 dias.
Além dessa oitiva, haverá duas reuniões, cujos requerimentos já estão aprovados. Caso haja concordância, eu solicito a V.Exa. que sejam marcadas as datas. Uma reunião seria no dia 20 de agosto, com a força-tarefa, no seu conjunto, e com as CPIs que funcionam na Câmara Municipal de Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa e no Senado. Devemos nos unir com a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual naquilo que chamamos de força-tarefa. Pretendemos fazer aqui uma audiência para expor o que cada instituição está pensando sobre esse processo, a fim de consolidarmos um entendimento sobre o que aconteceu em Brumadinho. Isso fortalece politicamente também cada uma das investigações que estão sendo feitas nessas instâncias.
A última reunião seria realizada no dia 27 de agosto. Nós queremos terminar como começamos, ou seja, ouvindo aqueles que foram atingidos. Pretendemos realizar uma grande reunião com os atingidos de maneira geral: Prefeituras, Câmaras de Vereadores, familiares dos atingidos, movimentos organizados, enfim, toda a sociedade. Isso iria significar o fechamento do nosso procedimento para a elaboração do relatório. O objetivo é escutar deles o que gostariam que constasse do relatório; saber como estão sendo tratados pela Vale; saber se a TÜV SÜD prestou algum socorro — pelo que consta, a TÜV SÜD sumiu durante o processo —; saber o que a Vale tem feito, além de propaganda na televisão, porque há muita reclamação. Como V.Exa. disse, para conquistarmos algo da Vale, foi necessária uma luta dura e árdua.
Eu aproveito para relatar que estive lá durante o recesso, quando completaram 6 meses desde o rompimento. Representei a nossa Comissão, a Presidência. Eles fizeram uma manifestação muito bonita: jogaram pétalas de rosas no local. Estiveram presentes representantes do movimento negro, além dos índios pataxós, que cantaram seu ritual. Tudo isso foi feito em favor da vida, em favor do rio. Foi uma manifestação muito bonita. O Movimento dos Atingidos por Barragens — MAB fez jangadas e as colocou na correnteza do rio, representando cada um dos corpos ainda não achados. Fizeram um movimento muito bonito. Depois as famílias fizeram um ato de solidariedade muito comovente entre elas.
Eu estive lá, representei a nossa Comissão Parlamentar de Inquérito e também fiz um compromisso com eles: além de realizar a reunião para escutá-los, quando o relatório for aprovado, nós faremos a entrega oficial do relatório na cidade de Brumadinho. Peço a V.Exa. que submeta isso aos Deputados. Isso fará com que a população tome conhecimento da finalização do nosso trabalho. Nós esgotaríamos isso em meados de setembro. Até o final de setembro, acho que nós estaríamos com tudo pronto. Com certeza, será um relatório muito consubstanciado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Muito obrigado, Relator.
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Eu concordo com o planejamento proposto pelo Relator para a reta final. Teremos mais essa oitiva na próxima quinta-feira e depois faremos as reuniões internas com a força-tarefa, a fim de entregarmos o nosso relatório. Também faremos a entrega, presencialmente, à comunidade de Brumadinho, a fim de que todos tomem conhecimento do trabalho que realizamos aqui para apurar responsabilidades.
Em relação à ocorrência de novos acidentes, nós conseguimos ir a Barão de Cocais e a Congonhas e encontramos brechas que demonstram que ainda temos uma situação muito deficiente em Minas Gerais, em barragens de mineração e em outras barragens que não são de minério de ferro. Há barragens em situação crítica, e esse alerta precisa constar do relatório final.
Hoje retornamos do recesso e encontramos dificuldade para alcançar o quórum necessário para deliberar sobre a prorrogação desta CPI.
Infelizmente, quando voltarem as chuvas, essas ocorrências podem voltar a acontecer. Por essa razão, tudo isso não pode deixar de constar do relatório do Deputado Rogério Correia, o qual — tenho certeza — será bastante incisivo com relação a responsabilidades, a encaminhamentos e, acima de tudo, à análise das provas que possamos ter levantado ao longo do nosso trabalho, com os depoimentos e com a documentação que está chegando.
Por último, quero deixar claro que V.Exa. está certo quando fala que é necessária uma responsabilização mais pesada da TÜV SÜD. Quero deixar claro que tivemos, por parte do Sr. Embaixador, a total receptividade no sentido da apuração relacionada à empresa alemã. No entanto, depois que nós fizemos o encaminhamento para a TÜV SÜD, com uma cópia do acompanhamento por parte da Embaixada, houve um recuo da empresa de forma considerável, um recuo estranho, que nos traz algum tipo de suspeição.
Eles estavam tão dispostos a contribuir para a apuração, Deputada Margarida. Estavam dispostos a nos receber lá. Receberiam o Presidente, o Relator e mais alguns membros da Comissão. Eles levantaram informações sobre a situação crítica de 11 barragens — e nós tínhamos conhecimento da situação crítica de 3 barragens. Quais seriam essas outras 8 barragens? Essa era uma questão fundamental, que a TÜV SÜD, que criou uma comissão especial para apurar isso, poderia elucidar. Estranhamente, de forma suspeita, a TÜV SÜD, que estava tão receptiva, que iria nos receber, que iria fazer os esclarecimentos... Não tínhamos nenhum interesse que não fosse a apuração. Eles estavam com medo de alguma questão criminal, de alguma responsabilização penal dos seus agentes. Se não podemos fazer nada nem com os brasileiros, que dirá fazer com os cidadãos alemães, que nem aqui estão, que estão na Alemanha!
Esperávamos uma contribuição deles, mas infelizmente isso não se concretizou. Temos que esperar pelo menos a resposta formal, por escrito, para concluirmos o relatório, que será elaborado pelo Deputado Rogério Correia. Continuamos aguardando essa documentação.
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