Centro de Estudos e Debates Estratégicos
( Reunião técnica do estudo sobre Cidades Inteligentes)
Em 13 de Agosto de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
14:30
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Declaro aberta esta reunião de trabalho do Centro de Estudos e Debates Estratégicos — CEDES. Agradeço a presença de toda a Assessoria, da Consultoria, dos convidados. Hoje estão conosco os Deputados Eduardo e Haroldo e a Deputada Angela Amin.
São palestrantes os convidados Celso Camilo, André Gomyde Porto, Daniel Shim de Sousa Esashika, Thiago Camargo Lopes, Wilson Diniz Wellisch.
(Intervenção fora do microfone.)
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Mas vamos entender assim. Vamos entender assim. O importante é o conteúdo.
Vai haver uma inversão na ordem dos palestrantes, mas a nossa rotina vai ser a mesma. Já conversei um pouco com Thiago, André e Celso.
A intenção é compartilhar as nossas experiências relativas às cidades humanizadas inteligentes, é fazer essa partilha neste momento. Vamos considerar essas experiências. Estamos formatando um trabalho que vamos aprofundar. A nossa intenção é chegar a propostas de políticas públicas, a alteração de legislação, a uma cartilha de boas práticas para as Prefeituras. Então, vamos ter alguns produtos, mas nosso objetivo neste momento é traçar um panorama sobre o que está sendo feito, o que está sendo positivo, o que está sendo negativo. Estamos na terceira rodada de debates, de apresentações.
O Sr. Wilson Diniz Wellisch, Diretor do Departamento de Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações — MCTIC, pediu para fazer a sua apresentação primeiro, porque ele tem um compromisso logo em seguida.
Peço a cada um que tente, neste primeiro momento, fazer a apresentação em 15 minutos, já que há vários palestrantes. Depois acontecerá o debate, em que teremos mais tempo. Se houver necessidade, negociaremos a flexibilização do tempo. A princípio, eu peço que nos limitemos a esse prazo de 15 minutos. A assessoria vai fazer o controle do tempo.
O SR. WILSON DINIZ WELLISCH - Primeiro, quero agradecer o convite, Deputado Francisco, Deputado Haroldo, Deputada Angela.
|
|
14:34
RF
|
Quando chegamos, neste ano, para compor a equipe do departamento, uma das principais questões debatidas foi a substituição de um programa que havia no Ministério, o de cidades digitais — tinha por objetivo criar toda uma infraestrutura de telecomunicações em algumas cidades, escolhidas num processo seletivo em 2011 —, por um programa que representaria uma evolução, que seria, no caso, o programa de cidades inteligentes.
Isso foi definido num decreto que saiu no final do ano passado, o decreto sobre políticas de telecomunicações, em que ficou estabelecido que o programa de cidades inteligentes seria o sucedâneo do programa de cidades digitais. Então, recentemente, no evento chamado Smart City Business, lançamos o Programa Brasileiro para Cidades Inteligentes Sustentáveis, do Governo Federal.
(Segue-se exibição de imagens.)
Inicialmente vou apresentar dados referentes ao Brasil. Estes são dados cuja fonte é uma pesquisa da Google: sete entre dez brasileiros hoje já se encontram conectados, o que foi identificado pelo próprio PNAD; 67% da população brasileira possui smartphone; os brasileiros gastam, em média, mais de 9 horas por dia na Internet; sete entre dez brasileiros estão em alguma rede social, algo que está 45% acima da média mundial.
Apresento isto para termos um panorama a respeito de como o brasileiro é um indivíduo conectado. A população brasileira está muito conectada. Nos últimos 4 anos, o consumo de vídeo on-line cresceu 135%. Vejam que 86% dos brasileiros conectados assistem a vídeos on-line. Eu acho muito interessante este dado: o Brasil tem o terceiro watch time do Youtube, estamos em terceiro lugar no que se refere a assistir a vídeos no Youtube. Nove entre dez brasileiros usam o Youtube para obter algum conhecimento. E nós somos a quarta maior população on-line do mundo.
Temos visto, sobretudo no caso da população mais nova, que essa realidade tem se tornado cada vez mais presente. Eu ainda não sou pai, mas tenho um sobrinho de 2 anos de idade. Ele aprendeu o abecedário em português e em inglês assistindo a videozinhos no Youtube. A população mais nova realmente utiliza muito essas ferramentas para aprender outros tipos de conteúdo.
Vou falar um pouquinho sobre o tema cidades inteligentes. Quando começamos a estudar as cidades inteligentes, vemos que existem diversos modelos, diversas definições de cidade inteligente e também diversas escolas. Vemos que há duas escolas principais: a escola norte-americana e a escola europeia. A norte-americana foca os aspectos de tecnologia e as soluções on-line, a visão corporativa e a melhoria dos processos. A escola europeia está mais voltada para a interação com outros aspectos: econômicos, culturais, humanos, sociais, ambientais, tecnológicos.
Quando estudamos o nosso modelo, aquele que estamos querendo implantar, avaliamos muito essas questões, econômicas, culturais, humanas e sociais, para implementá-lo. Então, trata-se de soluções que podem ser tanto on-line quanto off-line, com uma visão mais institucional. Como estamos querendo fazer um programa de governo, ou melhor, um programa de Estado, entendemos que essa visão institucional é mais interessante para a aplicação naquilo que queremos.
|
|
14:38
RF
|
Estes são os principais atores envolvidos nesse processo. Menciono todos os poderes públicos envolvidos, o federal, os estaduais e os municipais. A academia, importantíssima, está envolvida nesse processo. Todos esses atores estão representados aqui hoje. A academia é superimportante, até porque é a partir da pesquisa que conseguimos desenvolver novas soluções, soluções inteligentes. Está envolvida também a indústria, na produção dos equipamentos, o setor privado, como impulsionador dessas soluções, e o cidadão. Ressalto que o cidadão é, para nós, um ponto principal dentro desse processo. Diversas soluções colaborativas já são aplicadas hoje. Podemos citar, por exemplo, o Waze, que é uma das principais ferramentas colaborativas, uma das principais ferramentas de solução inteligente para a mobilidade urbana hoje. Todo mundo que usa o Waze o utiliza justamente porque ele traz uma solução inteligente para a mobilidade, por conta dessa colaboração entre os cidadãos.
Vou tentar passar rapidamente por esta parte, até porque é um tema que todo mundo já debate aqui há algum tempo, mas sabemos que existem diversos tipos de soluções inteligentes e queremos estudar todas elas para fazer um programa que abarque todas as áreas que possam ser inseridas nesse contexto. Temos diversas formas de utilizar a identificação facial para soluções diversas. O caso da segurança pública é o mais patente, mas existem outras soluções que podem ser utilizadas.
Já nos apresentaram uma solução, um portal eletrônico que pode ser colocado nas escolas. É lógico que têm de ser avaliadas as questões envolvidas, a segurança da informação, a privacidade, mas se pode fazer a identificação do aluno e o controle da sua presença na escola. Isso poderia ser usado também, por exemplo, no caso do Bolsa Família, em que vale como contrapartida para o pagamento do benefício a presença do aluno na escola. Poderiam ser evitadas algumas situações. Já identificamos que professores e diretores são ameaçados. Eventualmente o aluno não vai para escola porque tem de trabalhar, porque o pai o colocou para trabalhar, mas ele precisa receber a bolsa. Então o professor é ameaçado, para que dê presença para o aluno.
Esse tipo de solução poderia ser utilizado em relação a isso, por exemplo, mas tem diversas outras aplicações.
São apresentadas também nesta imagem outras soluções: câmeras de segurança inteligentes (existem algumas situações em que essas soluções já foram utilizadas); monitoramento de lavouras (evita a perda de lavouras, o avanço de algum tipo de doença que venha a impactar as plantações); gestão escolar, como já falei; prontuário eletrônico (todas as informações relativas a determinado paciente fica reunida numa base de dados, e assim, quando qualquer médico for atendê-lo, terá todo o histórico desse paciente); e a parte de mobilidade urbana.
Estes são apenas alguns exemplos voltados à iluminação inteligente. A iluminação inteligente geralmente é o primeiro modelo de solução inteligente que se aplica em determinada cidade. Até por conta de os postes estarem bem disseminados nas cidades, eles podem ser utilizados para diversas aplicações, não só para iluminação mas também para segurança pública, conectividade. Então, normalmente quando se fala em soluções inteligentes, essa é uma das primeiras a ser levantada, porque oferece um ganho de eficiência muito grande.
A notícia que vemos nesta imagem informa que houve um ganho de eficiência de 38% no total dos gastos do serviço público da cidade.
|
|
14:42
RF
|
Estes são exemplos de ações de videomonitoramento. Ajudaram a identificar suspeitos ou criminosos em eventos, o que possibilitou a prisão deles. Permitem que haja a identificação e o acompanhamento de suspeitos. Trata-se de exemplos que temos visto por aí relacionados a cidades inteligentes.
Vou falar agora só um pouquinho sobre o que o MCTIC tem feito em relação a isso. Como eu tinha comentado, o nosso primeiro programa voltado para essa questão de digitalizar as cidades e levar posteriormente soluções inteligentes para elas foi esse programa de cidades digitais. Este é só um panorama do programa. Na verdade, ele começou em 2012, com um projeto-piloto, em 77 Municípios. Em 2013, foi feita uma nova contratação, com mais 262 Municípios. Esse é um programa que andou bem em certa medida, mas, por fim, identificamos alguns problemas nele, voltados especialmente para a parte de gestão. Algumas empresas desistiram das implementações. É por isso que hoje estamos nesse patamar de 74 cidades. Não devemos passar muito de duzentas e poucas cidades, por conta das desistências ou da incapacidade das empresas contratadas de fazerem esse processo.
Nós estamos mudando o modelo para que a parte de infraestrutura, quando passarmos para o programa de cidades inteligentes propriamente dito, no que se refere às questões que identificamos no Cidades Digitais, já esteja consertada.
Vou falar rapidamente sobre a questão das políticas públicas. Como eu disse, ficou definido, no decreto que saiu no final do ano passado sobre políticas públicas de telecomunicações, que o programa de cidades inteligentes sucederia o programa de cidades digitais. Este ano foi publicado o decreto que trata da Câmara IoT. Nessa câmara há quatro vertentes principais: saúde, cidades, indústrias e a parte de agro, a parte rural. Cada uma delas deve ter uma câmara temática específica, com a participação dos devidos Ministérios e das áreas envolvidas. A nossa seria, então, a câmara das cidades. Como eu comentei, no evento Smart City Business lançamos o programa, mas muito em breve faremos, junto com o MDR, a instituição formal da câmara. Se tudo der certo, vai acontecer no dia 28. Eu acho que podemos até pensar na participação de todos os integrantes desta Mesa no lançamento da câmara.
Vou falar um pouquinho agora sobre o que estudamos. Fomos para a União Internacional de Telecomunicações para estudar a questão do programa de cidades inteligentes e sustentáveis. A partir de um documento que foi aprovado na UIT, trouxemos esse modelo para cá com esta definição, a de cidade inteligente voltada para essa parte de qualidade e eficiência da operação dos serviços urbanos e para a produtividade sustentável, com foco na parte econômica, social, ambiental e cultural.
Nesse modelo que estamos tropicalizando, digamos assim, eles definem uma pirâmide com três partes principais, a parte econômica, a ambiental e a sociocultural.
É assim que pretendemos nivelar as cidades. Cada cidade vai ser nivelada considerando-se esses três aspectos, do nível 1 ao nível 5. Para uma cidade ser considerada uma cidade inteligente nível 3, por exemplo, ela tem que ser nível 3 nas três vertentes. Por quê? Para evitar que se foque uma vertente e se esqueça das outras duas.
Nesse modelo, quando formos avaliar as questões para fazer o nivelamento dentro daquelas três vertentes, vamos avaliar estes itens: a estratégia, para vermos se a cidade tem um planejamento para se tornar uma cidade inteligente; a infraestrutura; os dados consolidados dessa cidade; os serviços e aplicações; o modelo avaliativo; e os indicadores, para conseguirmos definir o avanço dessa cidade dentro daquele modelo.
|
|
14:46
RF
|
Na parte de estratégia, o que seria cada um dos níveis? O nível 1 seria o de planejamento; o nível 2, o de alinhamento ao planejamento; o nível 3, o de desenvolvimento daquilo que foi planejado; o nível 4, o de integração entre as diversas ações, as diversas soluções; e o nível 5, o de otimização.
Quanto aos indicadores, vamos avaliar a progressão dos diversos indicadores, conforme cada uma das dimensões, para identificarmos se está sendo atingindo determinado nível de maturidade.
A partir disso, nós montamos o Programa Brasileiro para Cidades Inteligentes Sustentáveis, com base nesses dois documentos da UIT que eu comentei. Quando formos começar a trabalhar na implementação em cidades, vamos avaliar quais são as que não têm rede metropolitana, quais são as cidades que já têm rede metropolitana implantada e quais as que têm rede metropolitana e gestão. A partir disso, vamos atacar estas verticais: infraestrutura, backhaul, gestão de Internet e aplicações.
Quais são os próximos passos? Criar a câmara e iniciar os seus trabalhos (trata-se de atuação conjunta com o MDR, o Ministério do Desenvolvimento Regional, e já estamos trabalhando em relação a isso); definir diretrizes; estabelecer os indicadores; criar grupos temáticos, eventualmente; e trabalhar nesses eixos de atuação.
Depois, muito provavelmente, vamos publicar um decreto, com as regras da câmara, instituindo esse nível de maturidade que comentei agora há pouco, definindo os atores e seus papéis, definindo a questão de governança da câmara; abrir um processo para manifestação de interesse dos Municípios que queiram aderir ao programa, que queiram receber recursos do programa e que queiram se nivelar. Essa é a principal questão.
A partir disso, vamos criar um sistema que cruze todas essas informações e faça esse nivelamento. Já temos parceiros da indústria querendo nos ajudar quanto a isso. Haverá o preenchimento de formulário eletrônico em que há determinadas perguntas. Vamos então fazer o cruzamento das informações e definir qual é o nível da cidade, qual é o nivelamento da cidade. Vamos cruzar os dados com aquelas verticais do modelo, identificar o nível de maturidade das cidades e, por fim, certificar essas cidades dentro do nosso programa.
Uma vez certificadas as cidades, definidos os níveis de maturidade delas, devemos lançar um plano nacional para cidades inteligentes e sustentáveis. Trata-se de colocar a mão na massa mesmo, abrir edital, fazer chamamento público para selecionar cidades e para selecionar os parceiros que vão implementar o programa.
|
|
14:50
RF
|
A nossa ideia é que todos os Ministérios que façam parte desse programa — MEC, Ministério da Saúde, MDR, Ministério da Justiça e Segurança Pública — coloquem nele um pouquinho de dinheiro e que o MCTIC realize a operacionalização desse processo. Este é o papel que se espera do MCTIC, o de padronização, integração dos diversos atores e operacionalização do processo.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Muito obrigado, Wilson.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Ah, já vai sair?
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Eu pensei que fosse ficar um pouquinho mais conosco.
O SR. WILSON DINIZ WELLISCH - Isso, é o mesmo programa, exatamente. Foi o Secretário, meu chefe, que apresentou esse programa relativo à participação na câmara. De toda forma, vou passar meu contato para a organização aqui. Peço que o espalhem. No caso de qualquer dúvida que tiverem, de qualquer reunião que queiram fazer, estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Tenho certeza, Wilson, de que vão surgir outras dúvidas, mas vão aparecer no decorrer do debate. Então, nós vamos lhe dar bomba, fica obrigado a voltar.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Não há problema.
Primeiro quero agradecer o convite, Deputados Francisco Jr., Angela e Haroldo. Para mim, é uma honra estar aqui participando desta reunião, tentando contribuir com o País como um todo em relação a este tema, que é tão relevante e sensível para o Brasil.
Como disse há pouco, no almoço, a cidade inteligente é uma plataforma. Dentro da plataforma, cabem quase todos os serviços e temas de uma cidade. Cuidar de cidade inteligente, ao mesmo tempo em que é algo complexo, é também muito gratificante. É muito interessante fazer esse tipo de política. Portanto, obrigado mais uma vez pelo convite.
Vou tentar acelerar também a apresentação. Eu trouxe bastantes eslaides, especialmente sobre o que estamos fazendo em Goiânia. Pelo que entendi, a ideia é trazer as experiências que estão acontecendo. Eu acho que sou o único Secretário Municipal aqui, apesar de o André já ter tido a experiência de ser Secretário, mas é importante trazer o dia a dia, como acontece isso na prática da cidade.
Vou me apresentar primeiro, conforme pediu o Deputado. Meu nome é Celso Camilo. Tenho mestrado e doutorado na área de IA, de computação e inteligência artificial. Tenho pós-doutorado pela CMU — Carnegie Mellon University e sou professor da UFG — Universidade Federal de Goiás. Áreas de pesquisa: meta-heurística, redes neurais, deep learning e assim por diante. Tenho alguns trabalhos científicos publicados, algumas patentes e hoje estou como Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência Tecnologia do Município de Goiânia.
Antes de mais nada, sou cidadão. Então, também faço esse chapéu de cidadão interessado em políticas públicas.
|
|
14:54
RF
|
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou falar rapidamente dos conceitos, o que já foi abordado aqui pelo diretor, e de alguns modelos e contextos. Depois vou falar do caso de Goiânia em especial, de como nós lidamos com isso em Goiânia.
Há vários conceitos. Todo mundo aqui já sabe disso. Alguns dos conceitos de que eu gosto muito são estes dois. O primeiro diz respeito ao bem-estar do cidadão, e o segundo traz alguns eixos, o econômico, o social, o ambiental e o cultural. Esse último me parece que é o conceito e o modelo que o Governo Federal está adotando, conforme a apresentação que foi realizada aqui, feito pelo ITU e um consórcio de organizações. Eu também acho isso muito interessante. Esse é um modelo interessante também para ser aplicado.
Este é um modelo europeu feito pela Universidade de Viena. São modelos semelhantes. Há várias semelhanças entre eles. Eu, particularmente, também gosto muito deste. Este modelo trabalha com seis eixos, com seis campos: economia, pessoas, governança, meio ambiente, mobilidade e qualidade de vida. São gerados 90 indicadores, entre esses seis principais eixos de assuntos, de temas.
Este, como eu disse, é do ITU. Estão aí os três eixos do ITU, também com mais de 90 indicadores, os KPIs, que são os indicadores de desempenho e assim por diante, distribuídos nestes três eixos: economia; meio ambiente; e sociedade e cultura. Há mais de cem países que adotam este modelo do ITU. Provavelmente foi por isso que o Governo Federal também optou por este modelo.
Independentemente de qual modelo seguir para implementação da cidade inteligente, estes pontos são essenciais. Considerando um nível de abstração um pouquinho maior, falando um pouco do papel do Legislativo, eu acho que estes pontos têm que estar em qualquer documento produzido. Mesmo que o foco esteja no eixo de economia, no de qualidade de vida, no de meio ambiente, estes seis pontos devem estar em qualquer documento produzido.
O primeiro ponto é este: haver de fato uma estrutura de TIC. Se não tivermos uma estrutura razoável de TIC, qualquer outra aplicação vai ficar falha. Então, precisamos ter uma estrutura de TIC significativa nas cidades. Isso inclui rede metropolitana de fibra ótica, acesso à Internet e assim por diante.
O segundo ponto importante é a centralidade no cidadão, a gestão centrada no cidadão. Se o foco não estiver neste cliente, o cidadão, a gestão passa a ser muito mais burocrata do que necessariamente eficiente. Então, eu tenho que, apesar de ser muito subjetivo esse tema, mostrar claramente para o gestor que ele tem que inverter a lógica de gestão. Não se trata de gerir para que a administração seja boa, mas de gerir para que o cidadão receba o serviço de qualidade.
Terceiro ponto: integração dos sistemas, o que nós chamamos na literatura de systems of systems, ou seja, sistemas de sistemas. Como essa é uma plataforma extremamente complexa, não dá para dizer isto: "Olhe, vamos trabalhar agora com a mobilidade e fazer um sistema perfeito nessa área". Ele nunca vai ser perfeito, porque precisa da integração com outros sistemas que rodam nas cidades. Há este detalhe: o conceito de sistemas de sistemas é que a soma dos sistemas não é igual à união dos sistemas.
A diferença é que não dá para se fazer uma caixinha, somá-la com outra caixinha e, no final, ter-se uma cidade inteligente. Não. Eu tenho que fazer, para essa cidade, uma arquitetura em que os elos estejam ligados desde o início. Não dá para pensar separadamente, em caixinhas.
|
|
14:58
RF
|
Quarto ponto: mentalidade inovadora. É muito difícil encontrar isso nos Municípios, mas é preciso ter esta mentalidade, a de sair da caixinha, fazer o diferente. Isso também é algo extremamente importante.
Sexto e último ponto: gestão baseada em dados e resultados. É o que chamamos de data driven, orientada aos dados. Se não houver isso, muita coisa produzida por essas tecnologias vai ser descartada, vai ser inutilizada. Ou seja, o ROI, o retorno do investimento, não vai vir, porque o investimento é alto e não será aproveitado.
Eu subi um pouquinho a abstração. Eu não estou falando aqui do "como", estou falando dos pilares. Eu acho que, nesse sentido, todos esses seis pontos têm que estar presentes em qualquer documento produzido.
Trago à baila um questionamento para que gere uma discussão: será que conseguimos pegar um modelo único e aplicá-lo em todas as cidades do Brasil? Será que vale pegar um benchmarking produzido na Europa ou nos Estados Unidos, que têm uma realidade completamente diferente da nossa, e aplicá-lo em todas as cidades do Brasil? Como contextualizar isso? Quais variáveis fazem mais sentido para o perfil da cidade? Como vamos categorizar essas cidades? Pelo tamanho da população? Pela cultura? Como vamos dividir isso? Esse modelo deveria ser customizado com base na realidade em que está sendo aplicado.
Cito um exemplo clássico de um KPI trabalhado dentro da ITU. Diz respeito à quantidade de votantes, de eleitores. No Brasil, o voto é obrigatório. Variável medida em alguns benchmarkings fora do País aqui não faria sentido, uma vez que o voto é obrigatório no Brasil.
Exemplos como esse temos que customizar não só para o País como também para as regiões específicas. Aplicar o Cidades Inteligentes numa metrópole como São Paulo é diferente de aplicá-lo numa cidade do interior que tenha 50 mil habitantes. Temos que entender então como fazer isso de forma customizada, para não cobrar de uma cidade pequena o que ela não consegue entregar ou cobrar de uma cidade grande também o que é impossível de aplicar.
Agora vou falar um pouco sobre a realidade de Goiânia, até porque o propósito é trazer um pouco das nossas experiências. O pouquinho que temos trabalhado tem sido feito lá. Devido à escassez de tempo, eu retirei, nesta apresentação, bastante coisa da parte tecnológica, apesar de ser a minha área. Eu trabalhei mais a questão das aplicações.
No eixo econômico, temos um programa chamado Empreende Gyn, que trata de empreendedorismo. Dentro da plataforma econômica da cidade inteligente precisamos empoderar o cidadão quanto a essa capacidade de gerar negócios, gerar emprego, gerar negócios inovadores. Quem gera negócios faz isso para trabalhar no oceano azul e não no oceano vermelho. Então, ele tem que sair da caixa para fazer isso.
Trabalhamos então num programa chamado Empreende Gyn, em que há estes itens: formação (chamamos consultores para fazer essa formação); mentoria; tecnologia (eles receberam softwares de gestão, gratuitamente, para controle de fluxo de caixa, estoque, e-commerce, e tudo isso eles conseguem ter pelo programa); e financiamento (executamos uma carteira de financiadores também para fluxo de caixa e assim por diante). Empreendedorismo é um dos eixos econômicos, é uma das variáveis econômicas que são medidas na cidade inteligente. Aplicamos esse programa também.
Estas são apenas algumas fotos.
|
|
15:02
RF
|
Utilizamos também a metodologia Canvas, uma metodologia extremamente moderna da administração. Muitos já a conhecem aqui. Nós colocamos o pipoqueiro para fazer Canvas, modelos de negócio. Trabalhamos realmente essa questão do lean, dos métodos ágeis em cima da metodologia de empreendedorismo dentro da cidade.
Consideramos a vulnerabilidade também. Estas são mulheres em situação de vulnerabilidade, e trabalham com empreendedorismo. Há coisas interessantes. Do ponto de vista de dependência ou de agressão, essas mulheres toleram a agressão, ou ficam dentro de casa com o agressor, toleram isso porque não têm independência financeira. Então, ao se gerar negócio, ao disponibilizarmos para elas uma porta de saída, elas acabam tomando coragem para sair de casa ou tirar o agressor de casa.
Há outro programa na área de qualificação chamado Qualifica, que é muito bacana. De um lado, tenho um monte de empresários da área de TI que reclamam da falta de funcionários. No mundo inteiro, a TI é uma indústria em que faltam funcionários. Do outro lado, tenho um monte de jovens com algumas habilidades, soft skills, características desse mundo da TI, só que estão sendo desperdiçados, porque não têm qualificação, não têm oportunidade.
O que fizemos? Vamos montar um programa, vamos começar um programa, vou formar um jovem em desenvolvedor em 6 meses. Então, ele vai deixar de ganhar um salário mínimo, ou nem isso, para ganhar até cinco salários mínimos. Isso já será feito de maneira consorciada com as empresas. Seriam 3 meses de formação em sala de aula e, depois, mais 3 meses dentro da empresa, que vai contratá-lo como estagiário e posteriormente como funcionário. Por quê? Porque a empresa precisa do funcionário. Ela está querendo essa mão de obra. E do outro lado eu tenho o jovem que também tem capacidade para aprender. Nós vamos fazer essa combinação. Há duas fases, uma em sala de aula e a outra em imersão. Vamos formar desenvolvedores, testadores e suporte técnico. A renda é outro eixo econômico. Por isso, está dentro da linha econômica. Vamos transformar a renda desse jovem e provavelmente a da família dele. Esse salto de renda vai transformar a família.
Lembro que, nesse caso, é superimportante ressaltar que renda é o principal fator de transformação social. Vai ser injetada renda na economia de forma sustentável. Não é uma renda artificial. Eu não estou lá entregando renda temporária, cuja fonte seca depois. Não. Trata-se de renda sustentável. Ele vai continuar trabalhando e obtendo aquela renda. Se necessário for, vai aumentá-la, porque vai ter competência para aumentar a qualificação também.
Isto agora é algo muito bacana que estamos fazendo lá. Eu me refiro aos living labs, outro conceito mundialmente cunhado. Trata-se de fazer da cidade um laboratório. Levamos a universidade, levamos a sociedade para dentro da Prefeitura — este espaço fica dentro da Prefeitura — e apresentados os problemas sociais para o cidadão resolver, de várias formas, entre elas a do hackathon. O primeiro, do lado esquerdo, é um hackathon, um mutirão tech.
Nós selecionamos 60 pessoas, todas voluntárias, normalmente jovens das startups. Nós os levamos para dentro do Município, durante 52 horas, num final de semana. Esse é o modelo startup weekend, para quem conhece. Feito isso, na primeira fase, selecionamos três equipes. Essas equipes passam por uma fase de imersão. Passaram 2 meses dentro da Prefeitura, integrando as soluções que elas propuseram com os serviços da Prefeitura, com os sistemas da Prefeitura. Termina agora, no dia 15 de agosto, a fase 2, e a equipe ganhadora vai para o Vale do Silício. Então, é uma premiação "gamificada" e assim por diante.
Nesse mesmo estilo de living labs, existe o La Passion, que é um convênio latino-americano entre o IFG e outras unidades, que também vai trabalhar com problemas sociais, e outros hackathons que estamos fazendo, em parceria inclusive com o Estado. Ou seja, nós vamos trazer essa filosofia de sociedade que participa não só do problema mas também da solução. Há diversos voluntários.
Eu preciso fazer rapidamente um depoimento. Quando eu entrei na Secretaria, não existia a figura do voluntário, o documento. Hoje há mais de 500 voluntários, em 1 ano. Tudo isso é por conta de implementar essa filosofia de inovação aberta, de trazer a sociedade para ajudar a solucionar os problemas. Este é um eixo importantíssimo da cidade inteligente, o de trazer a sociedade para fazer parte da cidade, da solução.
|
|
15:06
RF
|
Estes são os três vencedores da primeira fase. Um software vai cuidar do entulho. O entulho é um problema de saúde pública seriíssimo na cidade, enorme. Então, uma equipe está trabalhando com imagem de satélite para reconhecer entulho. Vai identificar, por meio da IA, com imagem de satélite, onde há entulho na cidade, para fazer gestão e tudo o mais. O segundo se refere a arbovírus — é o caso de dengue, chikungunya e assim por diante —, com apoio à gestão, apoio à tomada de decisão. O terceiro é um roteiro cultural.
Estes são sistemas produzidos dentro da Prefeitura para se reduzir o tempo de abertura de empresas. Esse é outro índice econômico também. É muito importante na cidade inteligente. Trata-se de reduzir o tempo para abertura ou fechamento de empresas, dando assim mais dinâmica para a economia, tornando a economia mais dinâmica. O exemplo que vemos nesta imagem refere-se a aprovação de alvará, no caso da construção civil.
O último a ser lançado foi este, o Empresa Fácil. Acabamos de lançá-lo. De 3 meses, o prazo para abertura de empresa passou a ser de 24 horas. Isso foi feito junto à SEDETEC. O próprio código da Prefeitura está nessa questão da abertura de empresa. Isso vale para todos os setores, não só para a construção civil. Vale para todos os setores essa abertura agilizada, sem burocracia. Isso era para ser o óbvio, era para ser uma coisa normal, era para ser algo tradicional em todos os Municípios, mas infelizmente a abertura de empresas em Municípios é um trauma em todo o País.
Este é o aplicativo Prefeitura 24 horas, outro importante eixo de comunicação com o cidadão. O cidadão participa também da auditoria, participa do apontamento dos problemas. Este aplicativo está pronto, está na Apple Store, está na Google Play. O cidadão pode ir até o local em que há um buraco, por exemplo, tirar uma foto em que se mostre o problema, e isso vai direto para a empresa que cuida desse tipo de questão e que vai tapar o buraco.
|
|
15:10
RF
|
Este é o Bot, outra novidade que também estamos levando. É resultado da aproximação da academia com a Prefeitura. O que nós fizemos com o Bot? Isso é trabalho acadêmico. Isso é trabalho de universidade, de mestrandos, que está sendo aplicado hoje no Município. Isso é um robô que conversa com o cidadão, durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, conversa com os serviços da Prefeitura. É claro que há inteligência artificial no meio. Trata-se de um chatbot. Ele faz, via chatbot, impressão das parcelas do IPTU, consulta de vagas de emprego, consulta a processos. Ele faz tudo isso via chatbot. É quase um assistente pessoal. Ainda não é um assistente pessoal, mas é um chatbot, 24 por 7.
O chatbot atende hoje em torno de 9 mil pessoas por mês. Desde que foi criado, há 1 ano, houve mais de 100 mil atendimentos. São 100 mil atendimentos que desafogam a loja de atendimento presencial, porque se resolve mais rápido o assunto e assim por diante. Esse é um que está implantado na Prefeitura de Goiânia.
Falo agora sobre dados abertos. Há 27 bases de dados que estão abertas. Essa também é outra variável na cidade digital, na cidade inteligente.
Sobre o uso da inovação aberta, já comentei en passant. Aqui há um princípio muito básico, que eu acho que também tem que estar nos eixos. Coloquei isso lá nos seis eixos. Nós temos que admitir que o que está fora é muito maior e melhor do que o que está dentro de qualquer organização. Mesmo no caso da Google, que tenta reter todos os talentos possíveis, a quantidade de talentos que está fora dessa empresa é sempre maior do que a que está dentro. Nenhuma organização é autossustentável. Se ela for inteligente — estamos falando de cidades inteligentes —, vai ter que abrir as portas para considerar recursos externos, para colaborar com a organização interna. Não sou eu que estou dizendo isso, esse é um conceito de inovação aberta. Acho que temos que praticar isso mais nas cidades, enquanto cultura.
Esta é uma linha de melhoria interna da administração. Muita gente fala de automação de processos. Eu acho que esse já é um caminho trilhado por algumas Prefeituras. Mas o futuro não é mais o de automação de processos, é o de robotização de processos, o que é diferente. Com tempo, poderemos falar um pouquinho sobre isso. Mas isso está intimamente ligado com a cidade inteligente, com a redução de custos operacionais da cidade.
Nós fizemos o Ciência no Parque, fizemos ciência na feira livre. Trata-se de oferecer à população acesso de qualidade à informação, a ciência de verdade, nos mais diferentes equipamentos públicos. Cuida-se de tirar um pouco essa coisa elitizada da informação e distribuí-la nos mais diversos lugares.
Estas são algumas fotos. Este é o Ciência no Parque. Vejam que há laboratórios de robótica, impressora 3D. A imagem do lado direito indica extração de DNA. Tudo é feito no parque, para que a população tenha acesso a isso e consiga consumir esse tipo de coisa.
Quanto à IOT, à Internet das Coisas, também já há um decreto. Já foi mencionado. Todo mundo está falando sobre isso. Nós temos um projeto-piloto também de IOT nos parques, relativo a qualidade do ar, temperatura e assim por diante.
Falo agora sobre rota eficiente. Estes são roteiros das viaturas da Guarda Municipal.
É uma questão de economia. Então, eu tenho uma pesquisa operacional por trás, tenho uma meta-heurística por trás disso rodando isso aí, ou seja, tenho IA por trás disso. Tenho a demanda, que é a mancha criminal da cidade no mês passado, e tenho que percorrer essa mancha criminal no menor custo possível. Cada viatura sai da sua base e tem que voltar para ela no final do dia. Eu tenho que fazer essa rota dessa viatura em conjunto com outras viaturas, para que consigamos cobrir a maior área possível e, ao mesmo tempo, de forma inteligente, reduzir custos.
|
|
15:14
RF
|
O Projeto Makers é um processo de robótica educacional. Vou gastar meu último minuto nesse projeto, que é o seguinte: inovação aberta total. Chamamos a academia, o mercado, os empresários, e eles doaram os kits. Montamos a configuração dos kits, que é um Arduino — não é um Lego, é um Arduino, por razões de custo e sustentabilidade.
Este é outro item importante da cidade inteligente, a sustentabilidade, porque, se se começar um projeto agora e se deixar para o próximo pagar a conta, o que vai acontecer? Vai morrer o projeto. Portanto, os projetos criados em cidades inteligentes devem ser sustentáveis do ponto de vista de execução do projeto.
Então, esse é um caso em que os empresários doaram os kits Arduino. Custa 500 reais cada carrinho desses, que permite a participação na Olimpíada Brasileira de Robótica. Fizemos o treinamento dos professores, transferindo o conhecimento para os professores e para o setor administrativo. Depois, fomos in loco ajudar esses professores a dar as aulas, durante oito encontros.
Ao final, os próprios alunos estavam dando aula, evidentemente, para outros alunos, fazendo o que chamamos de flipped class, quer dizer, aula invertida. Não é mais só o professor, mas é um tutor que está na sala de aula, invertendo a linha do conhecimento. Isso está rodando hoje em 14 escolas.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Celso, muito obrigado pela apresentação.
Eu sou Presidente da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas. Sou membro também do Conselho de Ciência e Tecnologia da Presidência da República; da Câmara de Internet das Coisas do Ministério de Ciência Tecnologia; e do World e-Government Awards, que é uma instituição da Coreia do Sul — sou o único latino-americano nessa instituição. Sou mestre também lá nos Estados Unidos. Já sou doutor, mas tenho mestrado lá nos Estados Unidos, em administração.
Já há algum tempo descobri que sou um tarado também com relação a esse tema das cidades inteligentes, porque eu, o Carlos Frees, nosso Vice-Presidente, o Prof. Sergio Kofuji, lá da USP, e o Prof. Moacyr Martucci, nós quatro, desde 2010, estamos tratando desse tema no Brasil.
Já é o terceiro governo que entra, e sempre vemos, toda vez que muda o governo, que parece que o tema acabou de surgir no mercado. As discussões começam a ser feitas como se nada tivesse sido feito nos últimos 10 anos. No Brasil, isso é realmente muito triste. Eu já falava isso para o Deputado. A cada vez que muda a gestão, começa todo o debate de novo. É uma pena que o diretor do Ministério não pôde ficar, porque acho que eles estão indo pelo caminho errado. Temos feito essa discussão com eles lá. E eu gostaria de falar isso para ele.
|
|
15:18
RF
|
Mas, para entender a questão das cidades inteligentes, primeiro precisamos entender o que está acontecendo no mundo. Nós tivemos três grandes zonas econômicas, a agricultura, a industrialização e a tecnologia, que aconteceram dentro de uma mesma era, como chamamos. E, hoje, estamos na quarta onda do desenvolvimento econômico mundial, com a robótica, a nanotecnologia, a Internet das Coisas, as cidades inteligentes, só que em uma nova era, uma nova lógica.
Por que isso? Porque estamos vivendo um momento no mundo em que o trabalho está indo para o fim. Isso não sou eu que estou dizendo; isso foi dito pelo Al Gore, ex-Vice Presidente dos Estados Unidos, em uma empresa dele chamada Futura Estudios, e foi a grande preocupação do Fórum Econômico de Davos agora em 2018. O trabalho está acabando. Eles dizem que em 50 anos não haverá mais trabalho, porque a máquina está substituindo o homem. Então, toda a lógica que nós vivemos na era anterior, com as três grandes ondas econômicas, que era a lógica da mais-valia, já não é mais válida nesta nova era, porque estamos agora vivendo uma era em que a máquina está substituindo o homem no trabalho, e a lógica da mais-valia não vale para máquina.
Agora, o grande paradigma dessa nova era é um negócio chamado conhecimento. Desde o final do século passado se dizia: "O grande capital do século XXI é o conhecimento. O conhecimento é o grande petróleo do século XXI." E de onde vem o conhecimento? O conhecimento vem de dados e informações. Onde estão os dados e informações? Nas pessoas, nas cidades.
As grandes empresas de tecnologia da informação vêm já desde o fim do século XX entrando nas cidades, colocando câmeras de videomonitoramento, colocando sensores, colocando semáforos inteligentes. O principal é este aqui: o smartphone. Não conseguimos hoje nem fazer uma reunião sem as pessoas estarem no smartphone. E é aí que estão os dados e as informações de todo o mundo, e as empresas estão se apropriando dos nossos dados, das nossas informações, já desde o final do século XX. Hoje, elas estão entrando, principalmente no Brasil, de forma muito intensa nas cidades, em busca desses nossos dados e dessas informações, estão se apropriando dos dados e das informações, estão conseguindo, com os dados e as informações, influenciar eleições, como aconteceu na votação do Brexit na Inglaterra, na eleição do Trump e na eleição no ano passado no Brasil.
Então, esse é um negócio extremamente complexo, complicado, e parece que, no Brasil, ficamos rateando e deixando a coisa acontecer. As grandes empresas, principalmente de comunicação — Vivo, Oi, Claro, TIM —, estão com lobby pesado no Congresso Nacional, tentando aprovar leis que favoreçam a passagem dos seus cabeamentos nas cidades. Em tudo isso, sempre de que estão atrás? Dados e informações.
Por que surgiu a tal da cidade inteligente? Porque, lá na Europa, começaram a perceber que esses dados e essas informações, ou seja, o conhecimento, não podiam ficar só na mão das grandes empresas. Então, começaram a dizer o seguinte: "Olha, nós precisamos começar a exigir dados abertos, interoperabilidade entre as tecnologias, ou seja, que as tecnologias possam se comunicar".
Ele tem aqui um computador Apple. Se ele colocar nesse computador um monte de coisa que seja da Microsoft, não vai ter interoperabilidade.
A cidade inteligente nasceu para exigir essa interoperabilidade, para exigir os dados abertos, para fazer a integração dessas tecnologias, só que obviamente as empresas não querem isso, porque, na hora em que elas colocam o seu sistema proprietário, detêm o poder, já que têm os dados e as informações.
|
|
15:22
RF
|
A cidade inteligente tem que ser vista primeiro por esse aspecto. Sem isso, a gente vai errar. Do mesmo jeito como entregamos todo o capital para as grandes empresas na era passada, nós vamos entregar o conhecimento — já estamos entregando — para as grandes empresas nesta nova era. Portanto, a gente precisa ter muito cuidado.
Assusto-me quando vejo o Ministério de Ciência e Tecnologia fazendo um programa na Secretaria de Telecomunicações, porque é ali que está o lobby das grandes empresas de telecomunicações. E eu falei isso na reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia para o Ministro. Falei: "Ministro, isso está errado, está equivocado. Deveria estar na Secretaria de Tecnologias Aplicadas". Cidade inteligente não é só tecnologia.
A primeira camada são as pessoas. Primeiro, você tem que se preocupar com as pessoas, porque, como você disse, o cidadão é o centro de tudo. Senão, você vai errar.
A segunda camada é o subsolo. O Brasil talvez seja um dos poucos países que não tem plano diretor do subsolo, por exemplo. Ninguém sabe o que há no subsolo das cidades. E hoje há tecnologia para fazer galerias técnicas, para segregar tubulação, para sensorizar tubulação, o que pode baratear o custo do subsolo brasileiro.
A terceira camada é o solo. Nós temos que pensar em mobilidade urbana com o conceito de "live, work, play", ou seja, o de trabalhar, viver e se divertir na mesma localidade, para evitar grandes deslocamentos. Nós temos que pensar em construções sustentáveis, captação de água da chuva, reúso de água, painéis solares para aquecimento de água e para geração de energia fotovoltaica. O Brasil talvez seja o único país — não sei se há outro — em cuja descarga se usa água potável. É um absurdo isso. Temos que pensar em reúso de água. Isso faz parte das cidades inteligentes, assim como estrangular carros.
Brasília é um exemplo típico. Eu falo sempre que Brasília deveria ter estacionamento rotativo. Nos Ministérios, a vaga, que é pública, é privatizada hoje pelo funcionário público. O cara estaciona o seu carro às 7 horas da manhã — isso vale para vocês também — e fica até às 10 horas da noite ocupando uma vaga que é pública. E eu, que sou usuário, para vir aqui, tenho que pagar Uber ou tenho que pagar por estacionamento em algum lugar. Essas coisas precisam ser planejadas. Pensar cidade inteligente não é só planejar tecnologia.
A quarta camada é a infraestrutura tecnológica. A gente tem que colocar parque de iluminação inteligente, rede de fibra ótica para transmissão de dados e central de operações para se fazer de fato a gestão com inteligência.
A quinta camada é a plataforma de Internet das Coisas, que é o que vai fazer a integração dessas tecnologias.
Por conta disso tudo que eu falei, dessas cinco camadas, é que não existe... E me assusta também quando o Ministério fala: "Nós estamos criando um programa para fazer um nivelamento". Quem está acompanhando um programa que a Globo News está fazendo sobre cidades inteligentes sabe que eles começaram dizendo o seguinte: "Se tem uma coisa que nós descobrimos rodando o mundo é que não existe um padrão de cidade inteligente". Isso se dá por uma simples razão: cada cidade tem suas idiossincrasias, tem suas vocações.
Se você não for lá estudar a cidade, não vai fazer uma cidade inteligente; você vai, sim, atender o interesse das empresas de telecomunicações. Elas, sim, querem padronizar, porque aí elas colocam as suas tecnologias em todas as cidades, vão embora com o dinheiro no bolso, e que se dane se o Brasil vai ter cidade inteligente ou não. Essa é que é a grande discussão.
Nós da rede, por conta disso, desenvolvemos um trabalho chamado Plano Mestre de Cidades Inteligentes, que tem quatro blocos e, junto com eles, criamos um negócio chamado NASCI — Núcleo de Apoio para a Sustentabilidade da Cidade Inteligente, que é uma maneira de ajudarmos os Prefeitos.
|
|
15:26
RF
|
E há uma notícia boa: a convite dessa Secretaria de Tecnologias Aplicadas do Ministério, fizemos a apresentação desse Plano Mestre e do NASCI, e eles estão assinando agora com a gente um convênio para orientar os Prefeitos nesse caminho. Parece até que há uma certa briga lá entre eles e o pessoal de telecomunicações — e é uma briga boa, essa briga eu comprei.
Estamos lançando um livro agora explicando passo a passo como implementar uma cidade inteligente, para que o Prefeito possa ler e saber o caminho certo. Vamos obviamente colocar à disposição de vocês esse material. A nossa ideia não é nem cobrar pelo livro, é só lançá-lo e sair dando para todo o mundo, porque a ideia é fazer com que as coisas aconteçam. Como eu falei, desde 2010 nós estamos nessa. Então, como já estamos em 2019, já se passaram 9 anos, vão se completar 10 anos no ano que vem. Vamos ver se passamos esse conhecimento.
Eu vou encerrar por aqui, dizendo que fico muito contente de o CEDES estar fazendo este debate, esta discussão. Parabenizo os quatro Deputados pela iniciativa.
Acho que a gente precisa correr. Falei isso hoje para o Deputado Francisco Jr. Alguns dizem: "Ah, faremos isso no final do ano que vem". Não dá tempo, não dá tempo. Esse prazo é muito longo. No final do ano que vem, as empresas já vão ter tomado conta de tudo. A gente precisa acelerar, a gente precisa correr, a gente precisa forçar a barra em cima do Governo Federal para não deixar que isso aconteça.
Eu fui convidado pela Vice-Presidência da República para falar sobre isso. Eu disse: "Isso é uma questão até de soberania nacional, quer dizer, as empresas têm informações minhas que o meu Governo não tem". Aonde é que nós vamos chegar dessa forma? Basta ver o que aconteceu na Inglaterra com o Brexit. Eles conseguiram controlar as eleições lá, e agora está dando o que está dando: a Inglaterra não sabe o que fazer, se vai, se não vai. E nós vamos cair na mesma esparrela.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, André. Parabéns pela exposição.
Eu sou mestre em gestão de inovação em governo e estou terminando doutorado também na área de gestão da inovação, com foco agora em cidades inteligentes. O meu tema de pesquisa está muito relacionado ao desenvolvimento de ecossistemas de inovação, mas hoje, pela composição do tema, eu resolvi trazer experiências e lições do que não fazer em relação às cidades inteligentes.
(Segue-se exibição de imagens.)
|
|
15:30
RF
|
Primeiramente, eu gostaria de trazer alguns dados do Banco Mundial. Atualmente, mais da metade da população mundial vive em cidades. A projeção para 2050 é que 7 em cada 10 pessoas vivam em cidades, sendo 80% do PIB global gerado também nesses ambientes urbanos. Em relação ao gasto de energia, dois terços da produção de energia no mundo vão para as cidades também.
Vai-se vendo, assim, a dimensão da importância de se pensar nas cidades. E temos desafios a serem superados. Esse rápido processo de urbanização continua acelerado, como se pode ver pelos dados, e há uma pressão muito grande em relação à infraestrutura. Precisa-se de mais transporte, mais energia, mais educação, mais serviços básicos, e isso tem pressionado cada vez mais as cidades.
Uma das soluções aventadas na literatura, na produção acadêmica, são justamente as cidades inteligentes. Nos últimos 20 anos, houve uma explosão da literatura sobre esse tema, com vários pesquisadores do mundo inteiro interessados em saber mais sobre essas cidades inteligentes como uma alternativa para solucionar essa pressão em relação à infraestrutura.
Eu fiz um levantamento, uma pesquisa, com 1.348 fontes diferentes. Um dos grandes debates é que não há um conceito e não há características definidas das cidades inteligentes, porque cada um fala uma coisa diferente. Então, eu fiz um levantamento para saber se isso, de fato, correspondia à realidade e encontrei pelo menos cinco características comuns a muitos autores na literatura.
Uma delas é o uso intensivo de tecnologias inteligentes e sensitivas. É claro que se fala de infraestrutura também, de conexão de banda larga e fibra ótica. Então, isso também estaria contemplado neste item.
Outro ponto que é levantado na literatura é a sustentabilidade, também como uma consequência desta pressão: com muita gente vivendo na cidade, como fazer para lidar com o consumo de recursos naturais que a população urbana está demandando?
Outro ponto que é apontado como uma característica das cidades inteligentes é este: sociedade inovadora e altamente qualificada. Acho que vocês puderam ver no exemplo de Goiânia e em outros casos que já foram apresentados aqui no CEDES que uma das preocupações sobre a qual o gestor público deve se debruçar é a formação de pessoas para a Indústria 4.0. Esse é um tema também muito caro e é apontado na literatura como uma característica a ser desenvolvida para uma cidade ser dita inteligente.
A governança mediada por tecnologia e participação cidadã é outra característica. A governança é mediada por instrumentos como inteligência artificial. Fala-se também de governo eletrônico. Muitos autores também se debruçam sobre esse tema, não esquecendo as formas de envolver o cidadão no processo de deliberação da cidade.
|
|
15:34
RF
|
Já temos 20 anos de literatura sobre smart cities. O que se aprendeu em relação a isso? O que se aprendeu que não se deve fazer em relação a smart cities?
O primeiro caso que eu trago aqui é um dos mais emblemáticos. Se você falar de smart cities e não falar de Songdo, na Coreia do Sul, você está passando batido, porque é um caso muito estudado e que chama muito a atenção, por conta dos investimentos. Nela foram gastos 39 bilhões de dólares até hoje, e ela é isto aqui, uma cidade fantasma. Esperava-se que a população de Songdo chegaria a 65 mil pessoas, mas até hoje, quase 10 anos depois, a cidade tem menos da metade dessa ocupação. A cidade hoje é uma cidade fantasma. Em termos de estrutura, essa cidade tem o que há de mais avançado em tecnologia. Então, como levantou o André, não basta investir em tecnologia, não basta jogar tecnologia e esperar que isso torne uma cidade inteligente, porque não é esse o caminho.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Essa notícia é de hoje?
O SR. DANIEL SHIM DE SOUSA ESASHIKA - Não, ela é do ano passado. Há notícias deste ano e do ano passado.
Este é outro caso que é muito citado na literatura e que chama muito a atenção. Dizia-se o seguinte: "Nosso objetivo é criar uma cidade que não consuma carbono, consuma zero carbono". Esta é outra cidade fantasma. Esperava-se que a população de Masdar, nos Emirados Árabes, chegasse a 35 mil pessoas, mas hoje ela tem uma taxa de ocupação inferior a 2 mil, e o projeto custou ao todo 22 bilhões de dólares. Só para termos uma ideia da dimensão disso, até hoje o que foi gasto com a Ferrovia Norte-Sul não chega ao que se gastou com essa cidade.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DANIEL SHIM DE SOUSA ESASHIKA - Esta imagem mostra outro caso de cidade que seria criada toda com esse conceito de cidade inteligente. Ela foi planejada para ser uma cidade inteligente nativa também. Neste caso de Portugal, eles nem chegaram a ter prejuízo, porque a cidade não saiu do papel. Este projeto tem 15 anos, e até hoje eles não conseguiram capital suficiente para iniciá-lo. Mas seria uma cidade nativa digital, com o pacote fechadinho.
Então, esta é a primeira lição: esse conceito de "Smart City in a Box", que vários autores na literatura levantam, não funcionou. Não há exemplos no mundo que apontam isso como uma solução efetiva. Há inclusive um projeto de Harvard chamado Phantom Urbanism que levanta várias dessas cidades que foram tentativas de se criar uma cidade inteligente nativa. Cria-se um território com toda a tecnologia de ponta disponível no momento, acreditando que o local se tornará de fato uma cidade. Há uma ignorância sobre o aspecto orgânico das cidades. A cidade existe antes da tecnologia, as pessoas que vivem nas cidades vieram antes da tecnologia em si.
Esses casos também mostram uma relação deficitária de custo-benefício: há um investimento vultoso de capital com um Retorno sobre Investimento — ROI não sei se negativo, mas muito, muito baixo. Essas cidades se tornaram um showcase para mostrar tecnologias inteligentes de grandes corporações. Bem, quem ganhou com isso?
|
|
15:38
RF
|
Há outro caso aqui que é emblemático, do qual eu acho que muitos de vocês já ouviram falar também: o Centro de Operações Rio — COR, lá no Rio de Janeiro. Escreveu-se muito sobre isso no começo de 2010, em 2012, 2013, no começo das Olimpíadas. É um tema muito, muito, muito debatido na academia como um caso de sucesso. Hoje nós temos este problema aqui. Esta informação é do ano passado, e a de baixo é deste ano: nós continuamos com o problema de manutenção do COR. Então, não basta implementar, é preciso pensar muito bem em como dar continuidade àquilo que foi criado. Há uma série de implicações em relação a isso. Os gestores têm que pensar nos custos de manutenção e obsolescência dos equipamentos comprados para aquele fim.
Aqui temos algumas indagações. A tecnologia lançada em 2019 estará quase com certeza desatualizada em 2025, portanto vamos ter que substituí-la. Quem vai arcar com esses custos? Que tipo de modelos nós podemos criar para que isso não seja uma pressão para os governos locais, para o Prefeito, para o Governador, para o Presidente? Esta é uma questão em que eu acho que nós temos que pensar. Acho que esse é o objetivo deste estudo. Nós temos que nos debruçar sobre esse tema, sobre modelos de negócios para cidades inteligentes também, discutindo como isso vai funcionar, discutindo modelos de governança para cidades inteligentes.
Aqui eu trago outro caso que acho que muitos de vocês devem conhecer também, que é o de uma inteligência artificial utilizada num cruzamento na China para identificar comportamentos inadequados. Eles colocam num telão, lá em cima, o vídeo da pessoa que, por exemplo, está atravessando fora da faixa, para que ela se sinta envergonhada e mude o comportamento. Neste caso, a inteligência artificial mostrou o rosto de uma grande empresária da China que, na verdade, não estava atravessando cruzamento nenhum, ela estava só no desenho de um ônibus que passou no cruzamento.
Então, este é um cuidado que nós temos que ter: não conceder autonomia demais para as inteligências artificiais. Elas são falhas. E, principalmente, nós temos que conhecer como funcionam esses algoritmos. Não basta você achar que vai colocar ali um ser artificial e tudo vai ser perfeito. Nós precisamos superar essa crença de que os dados e algoritmos são neutros. Eles existem a partir de ideias, técnicas, tecnologias, pessoas e contextos que os conceberam, processaram, analisaram e armazenaram.
Não podemos também conceder a grandes corporações que detêm essas patentes de inteligência artificial o poder sobre decisões de governo. Então, nós temos que ter o cuidado de pensar como chegar a ter mecanismos de accountability para o gerenciamento de inteligência artificial e outras tecnologias cognitivas.
|
|
15:42
RF
|
Outro caso que tem tomado a pauta é o do Google Sidewalk Labs, que, na verdade, não é do Google: ele faz parte do conglomerado Alphabet, do qual o Google faz parte. Eles estão criando um distrito em Toronto, e começou-se a discutir o aspecto de quem vai garantir a privacidade e a segurança dos dados que vão ser capturados naquele distrito. Vai haver câmeras, vai haver aquela estrutura de cidades inteligentes na ativa, vai haver sensores ali registrando o comportamento das pessoas, o que vai ser utilizado para vários fins, e não há uma clareza sobre quem vai controlar os excessos em relação ao uso desses dados. Isso virou uma polêmica lá, e vai ser uma polêmica aqui também, quando nós pensarmos em como garantir a privacidade e a segurança dos dados das pessoas no Brasil. Quando nós chegarmos a esse ponto, nós teremos também esse tipo de questionamento, e nós vamos ter que nos voltar para o que nós aprendemos fora também.
Em Hong Kong eles estão tendo um problema semelhante com os postes de luz. Em Hong Kong, como vocês sabem, está havendo uma onda de protestos, e as pessoas que estão protestando estão preocupadas de serem gravadas pelas câmeras que estão disponíveis em todos esses postes inteligentes. O Governo está lá batendo o pé, dizendo que não vai utilizar aqueles dados para combater ou para condenar os manifestantes, mas quem garante que isso não vai ser utilizado contra as pessoas que estão ali protestando de boa-fé? Então, este é outro case atual mesmo sobre preocupações em relação à privacidade e à segurança das pessoas e dos dados pessoais.
Reforço que é preciso que nós fiquemos atentos à privacidade dos cidadãos. Vários pesquisadores têm apontado para a relação de dados médicos, porque é uma das frentes das cidades inteligentes você ter um prontuário eletrônico com dados intercambiáveis e tal, mas quem vai garantir a segurança desses dados, quem vai garantir que não está ocorrendo um uso abusivo desses dados? Que organizações que não deveriam estar tendo contato com aqueles dados têm acesso a eles? Quem garantirá essa segurança?
Meu tempo já acabou, mas eu acho que estas duas questões aqui na apresentação devem ficar como questões fundamentais quando nós pensamos em cidades inteligentes. Eu acho que elas reforçam muito o que já falaram os outros colegas aqui. Antes de pensar em qualquer coisa, temos que pensar o seguinte: do que os cidadãos que vivem nesta cidade de fato precisam — aí vamos atrás da tecnologia que vai dar suporte a isso — e como podemos ajudá-los a obter isso.
|
|
15:46
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Daniel. Parabéns pelo seu trabalho.
Inicialmente, eu pensei em preparar uma apresentação, mas vi que, na ordem de apresentação, eu era o penúltimo. Eu pensei: "Não adianta nada eu preparar uma apresentação, porque tudo que eu colocar no eslaide já vai ter sido falado quando chegar a minha vez". E ainda fui jogado para a última posição. Então, basicamente, o que eu tinha pensado em falar realmente já foi passado, mas isso me dá uma oportunidade interessante: baseado no que foi falado aqui, vou colocar o que enxergo como os desafios legislativos que esta Casa pode endereçar em relação a ambientes de cidades inteligentes.
Primeiro, vou me apresentar, como foi pedido. Eu sou advogado, mestre em administração pública pela Universidade de Columbia. Tenho 15 anos na administração pública, em todos os níveis federativos, em Município, Estado. A última gig, como dizem, foi no Governo Federal, quando eu era Secretário Nacional de Políticas Digitais. Então, acabou sendo minha responsabilidade lançar a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital e o Plano Nacional de Internet das Coisas, que entreguei em maio do ano passado. Foi publicado este ano, mas saiu.
Esse foi um momento interessante. Deu para ver os desafios existentes tanto no Executivo quanto no Legislativo. E, daqueles que podem ser endereçados aqui nesta Casa, mediante tudo que foi falado, eu gostaria só de... Minha fala vai parecer um pouco caótica, porque é baseada em anotações, mas eu acho que vai dar para amarrar tudo no final.
Ouvimos falar aqui sobre políticas públicas baseadas em dados, mas elas partem, obviamente, de uma coleta de dados. E isso, por si, já traz alguns desafios. O primeiro e mais relevante deles é como vamos balancear privacidade e coleta de dados, privacidade e segurança, privacidade e mais eficiência na saúde.
Neste ponto, temos que lembrar que algumas mudanças legislativas aconteceram. Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, houve uma mudança que achei muito interessante e que acabou redundando agora numa iniciativa do Senado que defende que a proteção de dados pessoais é de interesse nacional. Esta expressão "de interesse nacional" é um pouco complicada, porque quem a colocou queria dizer que ela é de competência exclusiva da União — na técnica legislativa, fala-se em competência exclusiva —, mas, quando falamos em interesse nacional, falamos daquilo que deve ser protegido com todos os recursos à disposição de uma nação, ou seja, é a fronteira, é o petróleo, como na época da campanha O petróleo é nosso.
Quando falo que dado pessoal é de interesse nacional, somando-se isso à ideia de que agora só podemos trocar dados com países que têm um regime de proteção de dados pessoais parecido com o nosso, o que é que estou dizendo? Que, a partir de agosto de 2020, as empresas brasileiras ficam proibidas de trocar dados com Estados Unidos, Índia e China, ou seja, a partir de agosto de 2020, as empresas que estão coletando dados de brasileiros passam a ficar sem comunicação, a não ser que tenhamos outros instrumentos até lá para nos comunicar com a maior parte do mercado consumidor do mundo.
Para uma cidade inteligente, qual é o impacto que isso traz? O empreendedor vai ter que pesar: é melhor oferecer soluções no Brasil ou é melhor oferecer na Índia, na China e nos Estados Unidos? Então, corremos o risco, se não houver uma sintonia em relação a isso até agosto de 2020, de passar a ter menos soluções.
|
|
15:50
RF
|
Já que eu falei das possibilidades de parcerias com empresas, vêm aí possibilidades no sentido de aonde isso pode chegar. Nós falamos em solução de segurança, de mobilidade, de saúde, de alimentação — passa-se a ter uma agricultura periurbana mais rica. Eu acho que a área da saúde, especificamente, é muito importante de se olhar. Bati o pé para colocar isso no Plano Nacional de Internet das Coisas, por um motivo: de todas as políticas públicas, é na saúde, na minha opinião, que a desigualdade mostra a sua cara mais horrorosa.
Na educação, a taxa líquida de matrícula é alta. Então, o filho do pobre tem escola, ainda que não seja tão boa quanto a do filho do rico. Na área da segurança, rico e pobre sofrem com a insegurança — uns sofrem mais crimes contra a vida; outros, mais crimes contra o patrimônio. Mas, na saúde, a capacidade financeira é um dado proxy da capacidade de sobrevivência, e isso é muito ruim.
Quando eu fui fazer a minha primeira apresentação sobre IoT, na cidade de São Paulo, puxei os dados da idade média ao morrer da Rede Nossa São Paulo. O último dado que havia lá era de 2016. Havia um dado assustador e simbólico: a idade média ao morrer de um morador do Jardim Paulista é 23,7 anos maior do que a idade média ao morrer de um morador do Jardim Ângela. São dois jardins na mesma cidade, e em um deles as pessoas, em média, morrem 23,7 anos mais cedo do que no outro. Isso é particularmente cruel se levarmos em conta outro dado. Por curiosidade, joguei no Google Maps a distância entre o Jardim Paulista e o Jardim Ângela. Se você for pedalar do Jardim Paulista ao Jardim Ângela, a distância será de 23,7 quilômetros. Então, a cada quilômetro pedalado, alguém está vivendo 1 ano a menos.
E a solução para isso talvez não seja mais uma solução médica convencional. Talvez a solução não venha de um médico, venha de um "nérdico". Então, a possibilidade talvez venha da utilização da tecnologia e do monitoramento para cuidarmos melhor das pessoas.
Porém, isso traz outro desafio: para eu poder utilizar esses dados de saúde para fazer monitoramento, eles vão ter que ser adequadamente anonimizados. As cidades estão preparadas para coletar, tratar, guardar esses dados? Lembro que existem sanções para o caso de elas não conseguirem fazer isso, administrativamente falando, mas isso não impede que haja também ações na esfera criminal e na esfera cível.
Outro ponto é a possibilidade de se criminalizar alguém que já foi vítima de outro crime. Basicamente, existe lá um servidor que, em parceria com a Prefeitura, guarda todos os dados de mobilidade; se numa ação um hacker pega esses dados, a pessoa, além de ter o gasto para recuperá-los e para garantir a sua integridade novamente, sofre as sanções desse crime. É mais ou menos como ter o leasing de um carro que é roubado: além de ter que pagar o carro para o banco, a pessoa ainda tem que pagar uma multa por ter deixado o carro ser roubado. Então, vamos precisar alinhar isso. Temos 1 ano para fazer essa possível regulação.
Por falar em regulação, há a regulação econômica, que passa também por esta Casa. Primeiro, cidade inteligente é uma cidade mais livre, é uma cidade onde as pessoas têm liberdade de escolha. Vemos essa necessidade de regulação do direito de escolha quando vemos o problema do Uber com os taxistas, dos hotéis com o Airbnb. A terceira lei de Newton funciona muito bem nisso, porque, para cada ação rumo à inovação, existe uma reação do corporativismo contrária em sentido e igual em força. Às vezes, o corporativismo é até mais forte.
|
|
15:54
RF
|
A segunda questão é a tributação. Não dava para colocar isso no Plano Nacional de IoT. Vai ser preciso um projeto de lei. No ano passado, o Deputado Vitor Lippi apresentou um projeto de lei, que eu até ajudei a redigir — o Relator foi o Deputado Eduardo Cury —, para isentar os sensores de IoT de taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações — FISTEL, de algumas taxas que tornam inviáveis a implantação de sensores de IoT.
Mas temos que ir além, porque também temos que pensar na questão de telefonia. Em 1995, os Estados Unidos criaram o Internet Tax Freedom Act. A conexão à Internet não podia ser tributada. Isso era temporário, por 10 anos, mas depois foi tornado permanente. Aqui no Brasil, a vaca já foi para o brejo: o ICMS de telecomunicação é a vaca de leite da maioria dos Estados. Mas temos a chance de não deixar esse erro acontecer na questão da Internet das Coisas, na tributação, por exemplo, de banda estreita. Isso é algo que vai passar por esta Casa. Nesse caso, vai ter que haver a provocação do Executivo, mas esta Casa também tem o papel de provocar o Executivo muitas vezes.
Ainda na regulação econômica, algo que o André falou que é muito importante é a interoperabilidade. No decreto nacional, no Plano Nacional de IoT, isso já está lá. Mas decreto não tem força de lei, decreto só regulamenta a aplicação no seu nível federativo. Então, esta Casa vai ter que se pronunciar sobre isso, dizer se isso é algo bom ou não.
Outra coisa que depende de regulação é a criação de um ambiente mais favorável a parcerias. Quando eu digo mais favorável a parcerias, entra, por exemplo, a questão de solidariedade no caso de algum vazamento de dados. Se os Municípios não têm condição de fazer essa coleta e essa análise de dados, teremos a opção de fazer isso com uma empresa? Lembro que, ao fazer a opção de fazer isso com uma empresa, como o Waze, você está cedendo os dados para o Google. Então, muitas vezes, além do debate sobre privacidade e segurança, haverá o debate sobre soberania, avanço econômico e desenvolvimento. Para quem enxerga como soberania... Haverá visões diferentes, mas essa é uma discussão que vai acabar passando por aqui.
Outro desafio é que vários serviços estão sendo digitalizados. Vimos isso na belíssima apresentação sobre Goiânia. Aliás, como goianiense, fico muito feliz de saber que vários serviços estão sendo digitalizados. É importante que serviços sejam digitalizados. Um levantamento da OCDE aferiu que um serviço digital custa 3% do serviço físico. Essa conta bate até com o que tem sido feito no Governo Federal com o gov.br. Só que, em muitos casos, não estamos digitalizando o serviço, estamos digitalizando a burocracia. Esse é o caso do Documento Nacional de Identificação — DNI. O Governo Federal tem 47 números pelos quais ele identifica um cidadão, e o DNI, em vez de reduzir essa quantidade para só um número, criou uma wallet que tem todos esses números.
Então, não podemos digitalizar a burocracia. Uma das formas mais cruéis de digitalizar a burocracia é exigir certificação digital. Além de isso ser contrário ao estipulado pelo Decreto nº 9.094, de 2017, que institui a presunção de boa-fé e que depois virou lei — então, ninguém pode ou ninguém deveria mais pedir cópia autenticada de documento —, ainda acaba tirando a possibilidade de as pessoas mais humildes terem acesso a esse serviço, porque uma certificação digital custa 250 reais. E o que alguém pode fazer com isso, entrar no eSocial e pagar imposto no meu lugar? Então, não faz muito sentido a cobrança.
Precisamos ou rever a questão desse ambiente de certificação digital — temos um modelo até legal de participação, muito stakeholder —, ou seguir por um caminho em que não precisemos disso. E se seguíssemos por um caminho em que a gestão da verdade não precisasse mais ser cartorizada, já que hoje temos tecnologias para isso? Esse é um debate para esta Casa.
|
|
15:58
RF
|
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. THIAGO CAMARGO LOPES - Ah, não saiu ainda? Então, ótimo. É uma oportunidade de rever regimes especiais para a contratação de TI e de já colocar nessa lei o que está estipulado no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que é a renovação daquela chamada encomenda tecnológica, para criarmos as possibilidades de finalmente poder contratar uma startup. Como startup não tem atestado, não tem certidão, aí, você fica com a possibilidade um pouco reduzida de contratar soluções realmente inovadoras.
E há outras coisas que essa lei poderia endereçar, como deixar muito claras as vantagens de você investir em OPEX em vez de investir em CAPEX. O Daniel falou, o Celso falou da dificuldade de você manter uma cidade inteligente em função do custo, da obsolescência. Se obrigamos cada vez mais as cidades, os Estados, o gestor público a investirem só em CAPEX, só no investimento ali mesmo, e não na operação, depois ele vai ter custo maior para fazer o descomissionamento disso, para fazer a substituição do legado. Então, isto é algo que já poderia estar agora na revisão da Lei nº 8.666: CAPEX versus OPEX e regime de contratação de TI.
Uma outra coisa — aí já não seria questão da Lei nº 8.666 — seria gestão de recursos humanos: os órgãos públicos precisam ser obrigados a digitalizar antes de concursar. Apesar de todo o salto tecnológico, não dá mais para continuarmos mantendo um número quase fixo de funcionários públicos. Antes de fazer qualquer outro concurso público, precisamos digitalizar o serviço para saber quantas pessoas vão ser necessárias para fazer isso. Essa é uma proposta feita no ano passado. Este ano, no Governo Federal, virou uma instrução normativa, mas é só a pontinha do iceberg. Precisamos dar um jeito de fazer isso chegar mais adiante.
Para finalizar a parte de regulação econômica, há a questão do planejamento urbano. O André falou bem da questão do Plano Diretor de Subsolo. É o seguinte: a Lei nº 6.766, de 1979 — o Deputado Francisco Jr. é campeão nela —, sofreu uma alteraçãozinha cosmética em 2017 e alterações maiores no Estatuto da Cidade. Não temos previsão do chamado dig once, que é poder cavar só uma vez para ter só uma tubulação, para poder seguir. Então, talvez seja hora de olhar a questão do parcelamento do solo, de olhar a questão de concessão de rodovias e pensar no conceito de infovias.
Indo para a parte de infraestrutura, eu não preciso dizer que sem o PLC 79 vamos ter muita dificuldade de obter novos investimentos. Eu sei que já saiu desta Casa, está no Senado, com a Senadora Daniella Ribeiro. Em algum momento, isso vai ter que sair. Se não tivermos um novo marco das telecomunicações, não vamos obter novos investimentos e vamos ter dificuldade de levar isso para todo o mundo. Até apresentaram aqui um número do Google: 67% dos brasileiros têm smartphone. Eu disputo esse número. Eu não acho que deveríamos trabalhar com número do Google, pois o Google trabalha com fonte secundária. De acordo com o IBGE, são 47% dos brasileiros, o que bate, inclusive, com outros números: 70% dos brasileiros acessaram a Internet nos últimos 3 meses e 70% dos brasileiros que acessaram a Internet acessaram com smartphone. Ou seja, 49% é um número mais próximo.
|
|
16:02
RF
|
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Qual é o percentual?
Então, nós vamos ter que criar uma política, assim como houve a dos kits de digitalização, nós vamos ter que encontrar uma maneira de substituir isso, até para podermos desligar a rede 2G e utilizar toda essa capacidade de espectro que há na rede 2G para, de repente, termos a Internet das Coisas em banda estreita, por exemplo. A rede 2G cobre 99,5% da população brasileira — falo de população, e não de sede municipal. Então, é algo muito significativo para mantermos.
Para encerrar, ainda em relação à questão de infraestrutura, quanto ao Plano Geral de Metas para a Universalização — PGMU, houve uma revisão. Hoje, se uma companhia telefônica quiser substituir todos os seus orelhões por pontos de wi-fi, ela não pode fazer isso. Ela pode até colocar um ponto de wi-fi em cima, mas tem que manter o orelhão. Isso não cabe mais nesse mundo de hoje. Essa é uma questão vista por decreto, mas esta Casa pode, de repente, olhar para isso sob a forma de um decreto legislativo, talvez. Seria importante que esta Casa discutisse com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o porquê de o PGMU ser mantido no passado. Está na hora de nós atualizarmos isso.
Para finalizar, vamos falar sobre o 5G. O 5G é, sim, um divisor de águas, nós precisamos acelerar, pois a licitação tem todo o risco de atrasar. Apesar de ser algo que cabe ao regulador, por que eu acho necessário instar a esta Casa que aja sobre isso, que chame a ANATEL e converse sobre isso? Neste momento, a licitação do 5G está barrada, porque alguns grupos querem proteger as antenas parabólicas. Então, nós estamos atrasando o futuro para proteger o passado. Nós precisamos ter cuidado com isso. Parte do conselho da ANATEL quer fazer essa licitação mais rápido, mas há uma outra parte, parte do Governo Federal, que quer proteger a antena parabólica.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Thiago. Obrigado a cada um de vocês.
Se fôssemos detalhar e aprofundar o que todos falaram aqui, nós iríamos precisar de pelo menos uma semana para cada um, para começar. Realmente o debate foi de uma riqueza muito grande, e nós precisamos conseguir agora transformar isso em ação, ver o que fazer.
Primeiro, eu queria fazer algumas considerações sobre algumas situações que foram colocadas. Não sei se foi o Daniel quem terminou e o Thiago quem começou falando... Não, foi o André. O André falou muito sobre o valor da informação. Ele até comparou o petróleo do século passado, dizendo que a informação seria... Eu anotei isso, coloquei reticências na frente e escrevi quatro complementos, que são: o valor da informação para controlar, ou o valor da informação para dominar, o valor da informação para solucionar, ou para lucrar. E nós ainda podemos acrescentar mais uma dezena de complementos.
Então, como é que nós vamos querer completar essa sentença aqui? A informação realmente tem um valor, agora nós temos que legislar e trabalhar para completar isso. Que ela tem valor, sabemos que tem, e, na hora que formos trabalhar isso... Eu acho que foi o Daniel quem falou sobre implantar, fazer manutenção e encontrar o caminho para isso.
|
|
16:06
RF
|
Esse é um grande problema nosso. Para implantar, tenho que saber: implantar para quê? A quem vamos atender? Há alguém que colocou uma frase: "O que os cidadãos precisam e como podemos ajudar." Foi você também, não é? Então, qual é o enfoque que queremos dar para essa cidade.
Hoje nós até que focamos muita a tecnologia. Pela primeira vez, fizemos mais isso. Na maioria das vezes, falamos muito na humanização. Então, como fazermos isso? De todas as reuniões, só existe um caminho. Nós percebemos, até para a questão da manutenção, que o Estado não tem agilidade, que o acesso à tecnologia às vezes nos falta. E até surgiu a ideia de nós fazemos uma rodada dessas com os órgãos de controle, os Tribunais de Contas, o Ministério Público. Nós vamos fazer isso, já está até agendado. Mas, quando falamos nisso, surge um medo, porque, se a informação é tão importante e nós não conseguimos ainda responder isso, só há um caminho para implantar, que é por meio de parcerias, e nós não conseguimos fazer isso.
E o Thiago agora fez um trocadilho de palavras legal que vale para isto também: "Como nós vamos implantar algo do futuro numa relação de parceria que ainda vive há séculos no passado?" A relação de parceria que nós temos no Brasil, iniciativa privada, setor produtivo com o poder público... Chegamos ao ponto de comemorarmos muito o fato de o Secretário estar conseguindo abrir uma empresa em 24 horas. Se ela vai parar em pé, nós não sabemos, mas ele está abrindo uma empresa. Olha que loucura! Eu ainda não acreditei que nós a fecharemos em 24 horas. Você falou ali que se abre. Até acredito que conseguimos abrir uma empresa, mas quanto a fechá-la... Eu acho que em lugar nenhum do Brasil, consegue-se fechar alguma empresa em 1 ano. Mas, independente disso, nós não temos ambiente seguro, nem jurídico, nem político, nem social. Se nós não conseguimos avançar nas PPPs na área de gestão, uma área comum — nós não conseguimos ainda —, imaginem na de informação! Então, eu ainda considero isso o nosso grande desafio.
E volto à primeira pergunta, que deu origem a toda essa reflexão: a que interesses queremos servir? Nós vamos ter dois grandes conflitos, que são: interesse público versus privado; e, dentro de cada um deles, o interesse social versus o interesse individual. Nós temos as corporações, nós temos determinados grupos que dominam, nós temos o indivíduo inserido numa sociedade, e, no meio disso tudo, um Governo, no momento em que o Brasil vive — eu não sei dimensionar —, talvez, a sua maior crise institucional.
Como nós comentávamos mais cedo, nossas instituições estão fragilizadas. Hoje, se entramos em uma guerra jurídica para definir alguma coisa, qualquer coisa que o juiz faça será contestada, não importa se ele seja Ministro do STF. Quando você entra no aspecto político, é a mesma coisa. Ao mesmo tempo, nós temos que dar uma resposta.
O mais importante de tudo isso é fazer com que as pessoas vivam melhor onde escolheram para viver.
E uma expressão que o Thiago disse, que foi muito dita na reunião passada, é "o direito de escolher". Então, nós temos que fazer tudo isso olhando essa capacidade de dar ao nosso cidadão, ao povo brasileiro, o direito de escolher.
|
|
16:10
RF
|
Parabenizo todos aqui. Acho que isso alarga a nossa visão. Ao final, o Thiago passou-nos um monte de tarefas para casa. Ele entrou com os dois pés nessa questão de regulamentar e de contestar. Está certo, acho que é legal, essa contribuição é objetiva. Vale a pena, Cláudio, pararmos um pouquinho e fazer uma reflexão. Até pela experiência que ele teve recentemente no Ministério, acho que todas essas são demandas que talvez não precisem esperar 1 ano. O André pegou muito no meu pé quando eu disse que queremos ver o resultado disso no final do ano que vem, e ele me respondeu: "Meu Deus do céu, o mundo anda mais rápido! Nós não podemos esperar o ano que vem, não!" Mas algumas coisas têm que...
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Nós queremos direitos iguais.
Sr. Presidente, gostaria de agradecer a V.Exa. e aos demais membros da Mesa que contribuíram. Entendo que o que nos cabe, a partir desta Mesa, é sintetizar as contribuições naquilo que nós devemos fazer de imediato. Quer dizer, termos um plano de ação com algumas coisas que têm de ser feitas de imediato, e outras, a médio e longo prazo. Acho que isso é fundamental. A sua colocação foi perfeita, de que nos foram passadas algumas tarefas, mas elas têm que ser organizadas de maneira integrada, para coletivamente fazermos as propostas de imediato.
A Lei de Licitações, Lei nº 8.666, está no plenário. Eu era Deputada quando ela foi discutida. Eu fiz parte do trabalho. Não que eu seja muito velha, mas fiz parte naquele momento da discussão da lei. Mas, para a sua reformulação, essas contribuições vão ser muito importantes. E aquilo que não conseguirmos deliberar na Câmara dos Deputados deve ser levado como proposta para o Senado. Isso é fundamental. E há as outras regulamentações que estão sendo propostas.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Com a palavra o Deputado Haroldo Cathedral.
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - Pessoal, primeiramente, muito obrigado. As palestras foram fantásticas!
|
|
16:14
RF
|
Cada vez que eu ouço os palestrantes, eu fico mais preocupado, porque ouvimos tanta coisa pertinente, tanta informação, que parece que o nosso desafio aumenta mais a cada dia, em vez de nos facilitar, para falar a verdade aos senhores.
A criação de cidades inteligentes, principalmente num país como o nosso, onde as cidades crescem de forma desordenada, é algo mais complicado, sentimo-nos muito mais distantes de como criar uma cidade inteligente. De qualquer maneira, esse é um desafio. O mundo está preocupado com isso. Nós temos que mudar, temos que discutir. Sei que nada vai ser muito rápido.
André, acho você muito otimista ao esperar de nós um trabalho desses muito rápido. Talvez você não tenha assistido às outras palestras e não viu o tanto de pacote que já temos para desembrulhar, estudar, analisar e saber como vamos chegar a um projeto final. É muito complicado realmente! Mas eu me entusiasmo muito com isso.
Eu também já fui da área de teleinformática e tudo o mais. Eu enviei a ele um pequeno vídeo mostrando que as coisas estão acontecendo muito rápido hoje no mundo. Praticamente muitas das coisas que estão sendo colocadas aqui, daqui a poucos anos, já na próxima década, não vão ter mais valor, não vão adiantar, porque as coisas estão indo muito rápido, principalmente a questão da infraestrutura, da mobilidade populacional, da mobilidade urbana. Cada vez mais ela cria exatamente o que estou dizendo. O André acabou de dizer, muito acertadamente, que o desemprego vai ser enorme; está acabando o emprego no mundo. Esse vídeo mesmo está alertando para não se fazer curso de Direito, porque hoje já existe software para fazer tudo isso por você e pela comunidade.
Então, há muita coisa, há uma gama de informação muito grande, Deputado Francisco, para digerirmos. É uma riqueza muito grande. E a dificuldade vai ser como vamos conciliar todas essas informações e colocá-las no projeto. Acho que vamos ter que ouvir cada um de vocês novamente. Isso vai ser muito importante para nós, pois o Brasil e o Governo estão querendo isso. E nós aqui do CEDES estamos querendo chegar a um produto final com todas essas ideias dos senhores, cada um tem uma ideia diferente. Eu vi modelos diferentes. Os modelos tecnológicos de hoje, que estão todos conciliados e agregados à questão humana, são os que mais estão se desenvolvendo. Então, eu vejo a integração hoje da nossa ideia de cidade inteligente com a ideia da Deputada Angela Amin no projeto que apresentou inicialmente, e que nós acabamos incorporando em conjunto aqui na Mesa. Isso é muito bom.
Deputado Francisco, acho que vamos precisar ouvi-los um pouco mais, principalmente se quisermos agilizar isso. Acho que 15 minutos de palestra é um tempo muito curto para podermos assimilar tudo isso. Mesmo fazendo anotações e gravando, compor tudo num projeto vai ser muito difícil. Cada um de vocês, em suas palestras, trouxe algo pertinente, mas em grupos diferentes. Isso é para vemos como as ideias estão pulverizadas, mas todas são necessárias. E até juntarmos essas ideias num projeto, acho que precisamos ouvir mais vocês.
Foi muito bacana, muito importante participar desta reunião. E quero agradecer-lhes por estarem enriquecendo o nosso projeto. Esperamos que, com sua autorização, Presidente, eles venham novamente nos ajudar nesse processo, venham participar talvez individualmente, para que possamos assimilar tudo e começarmos a concretizar isso dentro de um projeto.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Pela ordem de inscrição, passo a palavra ao Cláudio e, logo em seguida, ao André.
(Intervenção fora do microfone.)
(Risos.)
|
|
16:18
RF
|
As palestras hoje realmente foram fantásticas, muito boas e complementares inclusive com as que fizemos anteriormente.
Primeiro, eu acho que temos que tomar consciência de que não estamos atrás de um projeto elaborado, e sim de um estudo completo, de longo prazo, que tenha começo, meio e fim e que seja focado na função constitucional que tem a Câmara, aliado à qualidade que tem a Câmara para debater esse tipo de coisa. Então, ao ouvir tudo isso aqui, estou vendo uma luz no final do túnel de que, aliando esses predicados da Câmara, temos de focar um projeto que privilegie a gestão. Nós temos que encontrar uma forma de gestão. Eu não acredito que tenhamos de correr atrás de novas definições ou de transubstanciar em lei uma definição que já foi discutida pela academia, pelos organismos internacionais. Não é uma questão de reinventar a roda. Existem vários modelos, e não faria muito sentido a Câmara dos Deputados escolher um deles simplesmente porque achou mais bonito ou porque é de um lado ou de outro do Atlântico. Eu queria colocar isso.
Outra coisa é que, ao focarmos a atividade legislativa, a nova Lei nº 8.666 já tem algumas coisas nesse sentido. A velha já tinha alguma coisa sobre contratação de TI, mas não tinha sobre startup. No final de 2008 ou início de 2009, foi aprovada a lei das startups, na qual já há um arcabouço mínimo. Nós poderíamos até dar uma olhada nele.
O SR. CLÁUDIO NAZARENO - Já, aquilo já virou lei. É uma lei que trata de empresa e inovação, só que nela há a questão de que elas seriam autodeclaradas.
Mas a Lei nº 8.666, que está no plenário, realmente comporta ainda alguma sugestão. Então, talvez poderia haver uma gestão dos Deputados com o Relator na Comissão Especial — no Plenário não há Relator —, para vermos o que poderíamos incluir.
A LGPD tramitou nesta Casa, foi fortemente trabalhada na Consultoria Legislativa e tem um mecanismo complementar para transferência internacional de dados. Ela exige que haja um tratamento similar ou melhor do que o brasileiro, mas isso não quer dizer que não possa ter mecanismos alternativos. Então, lá estão previstas certificações, etc.
O SR. CLÁUDIO NAZARENO - Isso. Então, o que realmente precisamos é de uma autoridade nacional em funcionamento. Se ela estiver em funcionamento, vamos poder fazer acordos com os Estados Unidos, com o Japão, o Pacífico, etc.
O PLC está no Senado e não trata de OT. Se formos colocar algo no PLC, que dá novo marco legal às telecomunicações, ele vai voltar necessariamente para cá. Portanto, temos que medir esse esforço, porque ele está lá, é terminativo. Se aprovarem do jeito que está lá, já vamos ter o novo marco legal para as telecomunicações.
Então, eu acredito que teria que se trabalhar mais nesse projeto que está aqui.
|
|
16:22
RF
|
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Goiânia está dominando.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CLÁUDIO NAZARENO - Um dos grandes problemas que o Brasil tem é a falta de continuidade das políticas públicas. Então, vou fazer duas perguntas.
Primeira: em Goiânia, qual é a gestão que vocês fizeram para desenvolver o projeto Cidades Inteligentes? Quem participa a nível de gestão? É uma questão única e exclusivamente da atual Secretaria? Os cidadãos, o Prefeito e outras secretarias estão envolvidos ou é uma coisa endógena, digamos assim? E como manter essa continuidade nos próximos governos que virão?
André, você mencionou que tem que começar sempre de novo, que sempre tem que começar de novo. Segunda pergunta: o que você acha que esse estudo do CEDES poderia ter para tornar essa iniciativa duradoura, para que tenhamos uma contribuição que não morra no estudo, não morra no lançamento da publicação, que esteja lá para ser seguido?
O SR. ANDRÉ GOMYDE PORTO - Primeiro, para fazer uma cidade inteligente é preciso ter projeto. Cidade inteligente é um projeto de longuíssimo prazo. Ninguém faz uma cidade inteligente em 4 anos. Então, se você não monta na cidade — eu estou respondendo até por ele aqui — um conselho gestor da cidade inteligente, envolvendo a sociedade civil, empresários, associações comerciais, associações de moradores, enfim... Agora tenho que falar de todo mundo, senão vão dizer que eu sou...
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Universidades.
O SR. ANDRÉ GOMYDE PORTO - Isso é uma coisa que nós testamos em Vitória — não com o cidade inteligente —, onde nós fizemos o chamado Projeto Terra, que ganhou prêmio da ONU como melhor projeto social do mundo.
Ele começou na primeira gestão do Paulo Hartung e continua, nós já estamos na segunda gestão do Luciano Rezende, não sei quantos anos depois. O Luciano Rezende até quis acabar com o Projeto Terra, mas não consegue, por ser um projeto da sociedade. O cidade inteligente tem que ser um projeto da sociedade, senão ele não avança, porque vai chegar a próxima gestão e o cara vai quer mudar e tal.
Eu queria falar uma coisa fundamental sobre o que o Thiago disse: não se faz cidade inteligente sem infraestrutura tecnológica. Todo o resto já é discussão mais avançada, mas, se não houver infraestrutura tecnológica, não se faz cidade inteligente. Como eu disse, infraestrutura tecnológica está no parque de iluminação inteligente.
Esse é um grande problema que nós estamos vivendo no Brasil, por conta do que o Deputado Francisco também falou. Para se fazer hoje o parque de iluminação inteligente tem que se fazer a parceria público-privada, porque as cidades não têm dinheiro para isso. E está cheio de gente querendo investir nisso, porque esse é um negócio em que se investe e se obtém boas receitas. Só que há dois problemas: o Brasil é o país do controle rigorosíssimo e da punição frouxa. Eu sempre falo isso.
Nós temos o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Advocacia, enfim muitos órgãos que controlam, controlam e controlam, e ninguém mais tem coragem de assinar algo hoje. Nenhum secretário quer assinar nada. "Eu fico aqui 4 anos, recebo meu salário e pronto." Isso porque a pessoa sai dali e tem de responder depois. A Prefeitura não pode nem defender a pessoa. Isso é um absurdo. E, quando a pessoa é pega fazendo sacanagem, não acontece nada. Então, nós precisamos mudar essa lógica no Brasil.
|
|
16:26
RF
|
E mais: nós temos órgãos de controle enchendo a paciência com o negócio das PPPs. Eu não entendo isso. No Brasil, há uma lei que diz que se pode fazer parceria público-privada. Mas, quando se faz a parceria público-privada, o Tribunal de Contas manda parar. Você vai lá conversar, e o conselheiro diz: "Eu sou contra esse negócio de parceria público-privada". Ele não tem de ser contra!
O SR. ANDRÉ GOMYDE PORTO - Eles me chamaram para falar no TCU, e eu falei. Tudo isso que estou falando aqui eu falei lá para eles. Eles gostaram e me pediram para voltar no mês que vem. Eu vou lá falar de novo sobre isso. É um absurdo. Isso está atrasando o País. Então, essa é primeira questão.
E há outra questão. As operadoras de telefonia, por conta da história do 5G, estão também fazendo uma pressão para que as PPPs não aconteçam. Por qual razão? Porque, quando você faz a PPP e instala o parque de iluminação inteligente, é ali que vai trafegar dados. Portanto, o Prefeito passa a ser dono da tecnologia de tráfego de dados. E ele vai cobrar da Vivo, da Oi, da TIM, da Claro pelo tráfego de dados ali. Obviamente, essas empresas não querem pagar. Elas querem colocar as antenas delas lá para que tenham o dado, a informação, na mão delas, e não na mão do Prefeito.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Deve ser uma guerra.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Verdadeira.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Hoje quem cobra isso (inaudível).
O SR. ANDRÉ GOMYDE PORTO - Eles também são contra porque, na hora em que se fizer o pacto de iluminação inteligente, vai se começar a medir quanto se está gastando de energia efetivamente. Então, vai cair a receita dessas empresas. As operadoras de telefonia não querem porque elas querem colocar as antenas delas. Graças a Deus, há uns doidos como Lair Ribeiro, que diz: "Vai fazer mal, vai dar câncer". E aí o pessoal assusta-se e segura.
É claro que eu estou brincando, mas eu não acho, Thiago, que nós tenhamos de acelerar de qualquer jeito o 5G. Eu acho que o 5G é fundamental, mas tem de ser feito da forma correta. Nós temos de acelerar as PPPs, fazer com que as cidades sejam donas da infraestrutura tecnológica, para que elas passem a ter receitas com essa tecnologia e não apenas despesas, só entregando o ouro para o bandido o tempo todo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CELSO GONÇALVES CAMILO - Vou responder à pergunta primeiro, depois eu volto aos temas que eu gostaria de ressaltar.
Depois de algumas gestões, a forma como eu entendo a sustentabilidade, o item principal para se garantir projetos é a adoção por parte da sociedade.
Comissão não resolve o problema. Estou tentando resgatar lá a Comissão de Ciência e Tecnologia, que existe há mais de 10 anos no Regimento, mas não existe de fato porque ninguém chama a reunião. Então, se o gestor não quiser chamar a reunião, não existe a Comissão. Por isso, digo que a Comissão por si só não resolve.
|
|
16:30
RF
|
Aliás, não existe bala de prata, a começar daí. Há uma composição de coisas, sistema de sistemas. Eu preciso de um gestor preparado que aceite trabalhar com modelo de conselhos. Nem todo gestor aceita isso porque ele vai perder um pouco de autonomia. O conselho vai dizer-lhe algumas coisas e ele não vai quer fazer. E aí? Como vai ser essa relação de gestor versus conselho? Então, há uma maturidade a ser trabalhada.
Outra questão: e se o conselho também tiver pessoas desqualificadas? Então, eu vou ter uma orientação negativa em relação ao que o conselho está dizendo. A formação desse conselho também é fundamental. Que pessoas vão estar presentes neste conselho e vão orientar as medidas, as ações seguintes?
Então, eu acho que o conselho em si ajuda, deve ser praticado, mas não é a solução nem a bala de prata para tudo. Para mim, deve-se colocar projetos que a sociedade faça a cocriação deles, ou seja, já de nascedouro, o projeto tem pai e mãe dentro da sociedade, não é do Governo. Isso não é do Governo. Isso nasceu dentro da sociedade, e o Governo adota a "criança" para ajudar, suportar, durante um tempo, depois o entrega de novo.
O caso maker é um exemplo claro disso. Nós demos o start. Hoje, se eu quiser parar o projeto, eu não consigo porque ele está em todas as escolas. O sensor custa 10 reais. Se queimar um sensor, o próprio aluno ou o professor compra. Nós montamos um projeto sustentável, do ponto de vista de continuidade. Se o gestor amanhã chegar lá e disser que "eu não gosto de robótica educacional, vamos parar o projeto de robótica", ele não para. Ele não consegue parar o projeto de robótica educacional.
O SR. CELSO GONÇALVES CAMILO - Ouvimos. Aí é que está o negócio. De onde veio a ideia da robótica educacional? Ela veio da academia. Por coincidência, a OBR — Olimpíada Brasileira de Robótica, etapa regional, é praticada dentro da UFG. Então, há muitos anos, nenhuma escola municipal está dentro da OBR. Olhem que absurdo! Há muitas particulares, algumas do Estado, mas não há nenhuma escola municipal que participe da OBR.
Então, a necessidade de trazer a rede municipal para dentro dessa indústria 4.0 veio da própria sociedade. É claro que não foi o aluno dizendo "eu quero", mas foram os responsáveis, os representantes, a universidade.
Dou outro exemplo. Segunda-feira, ontem, eu estava reunido com oito representantes de ONGs diferentes. As demandas chegam da sociedade não só via conselho, mas também de forma diferente. A resposta que eu dei a eles foi a seguinte: "Eu topo fazer tudo o que vocês quiserem, desde que seja em conjunto". Senão, vai ser aquela história do sistema desbalanceado: cada um olha para o seu problema, puxando a sardinha para o próprio lado, e no final ninguém pensa no todo, ninguém pensa, de forma holística, no processo.
"Meu problema é animal abandonado". O.k. vamos trabalhar nisso. "Meu problema é morador de rua". Tudo bem, mas a questão é a seguinte: como nós vamos juntar tudo isso e fazer uma plataforma para apoiar todos os processos? Há um detalhe importante: a sociedade não traz só a demanda, ela tem de ser parte da solução.
Isso parece ser uma coisa simples, mas é muito difícil. Deve-se implementar isso e dizer: "Você veio para cá para buscar a solução, mas vai sair daqui com outro problema, porque é você quem tem que trazer a solução e executar junto a solução". A sociedade organizada tem que tomar posse disso.
|
|
16:34
RF
|
A praça não é do Prefeito, a praça é do cidadão. Se esse não ajudar a cuidar da praça, não há Prefeito no mundo que consiga resolver o problema da praça. Isso porque o Prefeito vai limpar e o cidadão vai sujar; o Prefeito vai fazer o parquinho e a criança vai quebrar, e o pai não vai falar nada, e o vizinho não vai falar nada. Portanto, se não houver essa tomada de posse do público, que é uma mudança cultural — e mudança cultural não se faz do dia para a noite, mas de forma legislativa —, nós podemos induzir esse comportamento, não vamos necessariamente conseguir resolver o problema da sustentabilidade dos projetos tanto para chegar à demanda quanto para executar e depois para manter.
Isto foi dito várias vezes aqui: manter projetos de cidade inteligente é algo maior do que criar. Estamos discutindo muito como implantar a cidade inteligente. Discutir a implantação sem discutir a manutenção é irresponsabilidade, porque se vai criar um baita de um problema e depois não vai haver quem o solucione. Então, discutir implantação sem discutir manutenção é irresponsabilidade.
Eu vou voltar a esse ponto para responder à pergunta e sugerir alguns encaminhamentos aqui. Eu gostei muito da fala anterior, porque a forma de contribuirmos com o Legislativo seria neste sentido mesmo: identificar as legislações, as leis, que de alguma forma interferem nesse conceito de cidade inteligente, depurar, analisar.
Eu me coloco à disposição de todos os colegas para nos reunirmos novamente a fim de sistematizar essa contribuição em cima dessas leis identificadas e dizer: "Olha, acho que aqui cabe tal mudança, aqui cabe tal mudança". Assim, vamos saber o que é possível fazer depois de todas as propostas levantadas e começar de forma prática a avançar, seja no próprio estudo, seja nas alterações legislativas.
Particularmente, eu gosto muito da ideia de alteração da Lei nº 8.666 com relação à compra de inovação. Eu estou lá no Município e sofro isso. Se eu quiser comprar uma coisa inovadora, não consigo.
Aliás, falando da próxima reunião, que vai ser com órgãos de controle, há uma questão máxima aí: se, no Direito Administrativo, eu só posso fazer o que está em lei, então não posso inovar, porque o que eu estou querendo fazer não está lá previsto, é novo. Então, parto do seguinte princípio: e agora, o que eu faço? Eu não inovo. Eu vou ter que esperar a legislação inovar para depois eu executar — e o timing não espera.
Portanto, nós temos que ter mecanismos legais de confiança. Eu não estou dizendo para o empresário do 24 horas que isso é uma autodeclaração: "Se você declara que está correto..." Com isso eu dou a ele a chance de avançar, de a velocidade aumentar. Nós gestores públicos deveríamos ter algum mecanismo parecido. "Eu estou agindo de boa-fé, eu estou querendo resolver um problema social, eu não posso esperar a regulação completa disso aqui, não". Como fazer isso? Como fazer isso?
O SR. CELSO GONÇALVES CAMILO - Eu estou Secretário, mas posso lhe garantir que é a primeira e a última vez, justamente pelo que você disse, por essa coisa de você estar o tempo todo respondendo pelo CPF, mesmo agindo de boa-fé, querendo resolver um problema social. Há órgão de controle o tempo todo questionando e, às vezes, até de forma indevida, na minha forma de entender.
|
|
16:38
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Antes de passar a palavra ao Thiago...
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu concordo plenamente em dar prosseguimento (inaudível).
Houve um programa no Município de Florianópolis com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil. Era um processo complicado, porque estava numa curva ascendente. Nós envolvemos todas as entidades ligadas à área de saúde, Associação Catarinense de Medicina, de Pediatria, de Enfermagem, as universidades no entorno de Florianópolis. Quando eu saí da Prefeitura, tiramos de 23 mil nascidos e deixamos em 7,6 — isso em pouco mais de 6 anos.
Quando nós saímos, o Prefeito não deu continuidade a isso. Então, o Ministério Público entrou com um processo e fez com que o programa continuasse.
Eu entendo que é dessa forma, sim, envolvendo as entidades para que o processo possa continuar. Legalmente, eu me sentei várias vezes com a Assessoria Legislativa — estou no terceiro mandato — e nunca consegui aqui um caminho para esse processo. Acho que por meio da legislação é complicado, mas envolvendo entidades é possível, sim.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Não reparem, nós vamos nos revezar. A Deputado Angela Amin vai marcar presença no plenário e depois eu vou, porque nós estamos sendo solicitados para registrar a nossa presença lá.
(Intervenção fora do microfone.)
O Cláudio não fez a pergunta para mim, então não vou tentar responder, mas eu gostaria de oferecer um ponto de vista alternativo ao que o André falou em relação às teles pressionarem para que não aconteça a PPP.
A PPP de iluminação pública deu problema em todo lugar. Só Belo Horizonte conseguiu fazer — e só da gestão de iluminação, não necessariamente da iluminação toda. São Paulo tenta fazer desde 2012 e não conseguiu. São Paulo inclusive tenta fazer já colocando pontos nos postes.
Eu não consigo achar que faria muito sentido as teles pressionarem para ter a rede, porque, na verdade, elas não podem ter acesso aos dados que trafegam na rede. Pelo Marco Civil da Internet, o que o provedor de Internet pode ter são só os dados de conexão, que ele é obrigado a guardar, mas não ele pode ter nenhum dado pessoal, não pode ter dado de mobilidade, não pode ter dado de saúde, não pode ter dado nem do que passou pelo DNS dele, a não ser da conexão: em tal hora, tal IP conectou em tal site. Então, nem de perto é o que nós pensamos quando estamos falando de dados pessoais.
Por isso, eu não consigo enxergar essa correlação. E eu enxergo menos ainda com relação à licitação do 5G, porque, quando estamos falando em licitar 5G, estamos falando em conceder uma faixa do espectro. Só para tentar explicar isso de uma forma mais pedagógica, é como se o céu, onde trafegam os dados, fosse dividido em várias caixinhas, que são as frequências. O 5G vai rodar na caixinha de 3,4 a 3,5 megas. A infra instalada nos postes, que é geralmente de banda estreita, não chega nem perto disso.
Ela roda, no máximo, em 280. Então, são coisas muito diferentes. Não faria sentido que as teles pressionassem quem não tivesse PPP.
|
|
16:42
RF
|
O SR. ANDRÉ GOMYDE PORTO - Só para esclarecer, Thiago, eu vou te dar um exemplo. No Estado Espírito Santo, eles precisavam saber quantas pessoas, nos finais de semana, iam de fora para lá, para desenvolver políticas de turismo.
Quem tem essas informações? "Ah, as teles". Isso por causa do roaming e tal. Foram atrás, e só uma tinha a informação completa, a Vivo, porque era a única que estava no Estado todo. Quando fui ver, estava o Governo do Estado do Espírito Santo fazendo uma licitação, uma inexigibilidade, para pagar à Vivo para ter essa informação.
Eu acho o seguinte: esses dados têm que estar disponíveis também para a sociedade. E a sociedade lá da cidade só vai ter isso na hora em que tiver uma plataforma dela que seja aberta e que puder acessá-la.
Com relação às PPPs, para mim, é outro problema. O grande lance agora é falar assim: "Ah, as PPPs deram errado". No Brasil, nós temos muita mania disso. "Ah, a PPP não está dando certo em lugar nenhum. Então, vamos parar de fazer as PPPs". Isso não é verdade. Elas não estão dando certo porque estão sendo mal feitas. No caso de São Paulo, é porque está havendo muita corrupção, e o Tribunal de Contas de lá mandou parar. Fizeram uma lambança lá. Aí é diferente. Agora, onde a coisa bem feita, ela só não avança porque, normalmente, os Tribunais de Contas mandam parar e ficam segurando, debatendo aquele negócio, discutindo. Esse é um imbróglio que precisamos resolver.
Lá em Vitória mesmo, nós montamos uma PPP que foi elogiada até no exterior. Os caras falaram: "Nós estamos acompanhando". Foi um processo bacana, correto, do jeito que tem que ser. Mas o Tribunal de Contas para, não deixa continuar.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. CELSO GONÇALVES CAMILO - Até porque 100% infalível nenhum sistema é. Na capital já é difícil. Imagina nos interiores!
Então, não é razoável acharmos que vamos colocar a proteção dos dados em todos os Municípios do País, dessa forma distribuída. A manutenção disso não pode ser distribuída. A manutenção tem que ser centralizada.
Alguns serviços como esse, mais sensíveis, têm que ser trazidos para o Governo Federal ou para os Estados. Temos que ter uma plataforma de tecnologia que suporte esse processo. E isso, de forma legislativa, tem que acontecer. Eu tenho que dizer: "Olha, a obrigação disso está no ente estadual ou no federal". Alguém tem que ficar responsável por proteger esses dados, e que não sejam esses Municípios. É inútil obrigá-los a fazer isso, porque eles não dão conta. Nem as capitais estão dando conta de fazer.
|
|
16:46
RF
|
Então, dados da saúde, dados da educação, dados sensíveis, deveriam vir, na minha opinião, para centros de tecnologia da informação, sejam eles cunhados e cuidados pelo Governo Federal, sejam eles cunhados e cuidados pelos parceiros que o Governo Federal estabelecer.
Eu fui presidente de uma rede metropolitana, a MetroGyn, que é uma excelente porta de acesso às redes em cidades inteligentes. Lá temos o domínio da tecnologia, e a rede é nossa. Aí está um bom momento e um bom espaço para aumentar a camada de serviços nas redes metropolitanas. Nós estamos falando só da infraestrutura. Por que nós não aumentamos a camada de serviços nas redes metropolitanas e começamos a fornecer tecnologia nesse nível, nessa camada, para os Municípios daquela região? Dessa forma, o Município não teria que contratar um especialista em tecnologia. Ele teria só que se conectar àquela camada de serviço da rede. Isso facilita muito e dá a garantia de segurança que tanto desejamos.
Então, eu acho que a manutenção passa por repensar a arquitetura disso e não por obrigar que cada Município implante essa infraestrutura completa de cidade inteligente. Eu provoquei aqui no início: Cidade inteligente para que contexto? Para um Município de 50 mil habitantes? Que cidade é essa? Que inteligência é essa? Para um Município de 100 mil, de 500 mil, de 1 milhão? Há contextos diferentes, e nós precisamos tratar isso de forma diferente.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Qual o nome do senhor?
O SR. CARLOS VENÍCIUS FREES - Carlos Frees, Vice-Presidente da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas — RBCIH.
Quero só complementar um pouquinho com o que a Rede está fazendo e o que temos levantado junto aos Municípios também. Nós chegamos diretamente aos Municípios e vemos as dores. Há Municípios pequenos em que nos dizem: "Olha, nós queremos ser uma cidade inteligente, mas, infelizmente, o meu erário aqui não suporta nem que eu invista num processo como tal".
No nosso conceito, isso bate muito. Nós queremos que os pequenos Municípios também tenham essa condição de ser uma cidade inteligente, mas não sozinhos. Dentro do conceito de integração intramunicípios, eu posso ter um conceito tecnológico que permita que isso aconteça. Dentro do conceito do nosso projeto, dentro de um plano mestre de cidades inteligências orientado, trazendo a capacitação, tanto para o gestor público quanto para os funcionários públicos, o que é superimportante, num conceito muito novo.
Aqui, nós estamos tratando de inteligência para a gestão pública, inteligência para a tomada de decisão baseada no levantamento de dados e informações, o que, na maioria das vezes, não vai ser um ser humano que vai fazer, vai ser uma máquina com inteligência artificial. Mas nem o conceito básico disso o próprio Município tem hoje. Nós temos um conceito aqui de empoderar o Município em primeiro lugar, seja na capacitação, seja na forma de ele conseguir implantar o seu contexto de cidade inteligente, o que passa por tecnologia.
Então, esse conceito do modelo novo de negócio tem que trazer a sustentabilidade para o Município. Nós temos que dar ao Município o poder de pagar a conta de se tornar uma cidade inteligente.
Ele vai ter que se tornar uma cidade inteligente, queira ou não queira. Ou ele vai absorver isso de outros, ou vai pagar por essa conta por terceiros. Pregamos que as empresas locais comecem a assumir um pouco o serviço da cidade inteligente, que vem a reboque, e deem a capacidade do cidadão participar ativamente do processo de criação dessa cidade inteligente, trazendo, ao mesmo tempo, uma capacitação tanto para o gestor público, o funcionário público, quanto para o próprio cidadão.
|
|
16:50
RF
|
Então, esse contexto da mudança passa por um processo mais complexo, mas que, no final das contas, é o próprio empoderamento do Município na sua capacidade econômica e de sustentabilidade. Ele tem que ter a capacidade de fazer negócio em um conceito novo e aprender ao mesmo tempo em que faz o negócio acontecer. E não vai ser do dia para a noite. É nascer pequeno como cidade inteligente, mas com a capacidade de evoluir.
A lei tem que permitir que ele tenha condição financeira de criar um processo de desenvolvimento de cidade inteligente gradativo. Ele faz o processo hoje integrado em um conceito de plano diretor, o que chamamos de Plano Mestre de Cidade Inteligente, que é a base para ele fazer essa criação. Os planos mestres de cidades inteligentes como já temos feito e apoiado — como em Juazeiro do Norte — são modelos. Então, podemos aplicar modelos efetivos que podem sair do chão e criar um Município sustentável no conceito de cidade inteligente.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. CLÁUDIO NAZARENO - O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação permite que os três níveis da Federação estabeleçam. Então, o Governo ou o Executivo, os Governos do Estado e dos Municípios podem ter encomendas, podem ter as suas FAPs e podem encomendar às suas instituições de pesquisa em cada ente da Federação. E eles fizeram isso. Eles pegaram a UFMG e fizeram um Living Lab deles lá — há algum nome lá que eu esqueci agora.
O SR. CELSO GONÇALVES CAMILO - Então, nós não usamos esse mecanismo ainda. É sempre aquele problema da segurança jurídica. Quem vai ser o primeiro a assinar o papel? Quem vai ser o primeiro doido a fazer o uso da lei? É aquela história: você come o veneno, mas depois de quanto tempo ele vai fazer efeito? Quer dizer, quem vai ser o primeiro doido a assinar, e depois de quanto tempo vai dar problema para ele? Vamos ter que mudar a lei de novo para proteger o que já deveria ter sido feito desde o início. Meia dúzia sofreu a consequência de ser boi de piranha. E aí? Quem quer ser boi de piranha? É a segurança jurídica, apesar de que, como grupo de pesquisa, recentemente, até do STF recebeu uma demanda de encomenda tecnológica, já usando a própria lei. Eles queriam que uma coisa fosse feita lá.
Então, assim, tende a dar certo.
Não estou dizendo que não, mas, na discussão, estou dizendo que a insegurança é tão grande que, mesmo tendo o mecanismo, às vezes, não se quer usá-lo, porque qualquer um que, do lado do controle, achar que aquilo tem uma vírgula, interpreta diferente, e é o seu CPF que está lá. Esse tipo de insegurança gera uma paralisia. É aquela velha máxima do Brasil: quem não faz não erra, e quem não erra é bom. Eu vou repetir: quem não faz não erra, e quem não erra é bom. Eu vou punir a ação e eu não puno a omissão do mesmo jeito que eu puno a ação. Então, nós estamos criando uma cultura do "fica quietinho".
|
|
16:54
RF
|
O SR. CELSO GONÇALVES CAMILO - Fica quietinho, porque vai dar problema. Eu sou punido pela ação e não pela omissão. Então, aquele cara que quer fazer diferente vai ser olhado com lupa. "Mas espere aí. De novo você fazendo PPP? Por que você está inventando? Deixe quietinho do jeito que está!."
Esse tipo de situação, culturalmente falando, é o que nós temos que inverter. Eu entendo por que chegamos a esse ponto. Há também um monte de mazelas feitas, e todo mundo ficou naquele negócio de vamos vigiar tudo aqui agora. Só que há o outro lado da história, que é o do cara que está de boa-fé, e nós dependemos desses gestores de boa-fé para que a coisa avance. E esses caras começam a ficar com medo. Se um amigo meu que eu acho que seja de boa-fé quiser ser Secretário amanhã, ele vai perguntar para mim: "O que você acha?" Eu vou falar: "Não, de jeito nenhum! Você não é doido". Então, vejam como nós estamos em um problema cultural. Nós estamos criando controle e automaticamente afastando gestores por falta de segurança jurídica.
É a mesma insegurança jurídica que há no caso das empresas. Hoje, eu dou um benefício fiscal. Dois meses depois, eu tiro. A empresa mudou, fez investimentos, alocou o seu parque industrial dentro de uma cidade, e daqui a pouquinho: "Agora, não tem mais, não, viu?" "Mas espere aí! E esse investimento que eu fiz aqui?" "Se vire! Você já teve tantos anos aí de benefício fiscal. Se vire!" Isso vale para os parques tecnológicos e outros, porque nós estamos falando de inovação aqui também. Essa insegurança jurídica, para pessoa física e para pessoa jurídica, é terrível.
Mas o que nós podemos fazer do ponto de vista legislativo? Eu acho que continuar criando, reforçando... Às vezes, é preciso uma regulação para reforçar o que está escrito na lei. É a mesma coisa! Mas está reforçando, porque há mais um instrumento jurídico para reforçar. O próprio marco da inovação tem muitas coisas que já existiam. Mas se precisou do marco para reforçar aquilo, para haver uma segurança maior. Então, infelizmente, é o que atrasa o nosso desenvolvimento, porque, além de ter que depender de uma nova legislação, eu tenho que depender do reforço da legislação.
(Intervenção fora do microfone.)
Então, eu acho que é um ponto importantíssimo para os órgãos de controle. Vocês foram muito felizes ao fazer uma nova reunião com os órgãos de controle, porque tudo isso tem que ser dirimido. E aí? Vão continuar amarrando as mãos dos gestores, ou vamos criar, via Legislativo, uma forma de dizer: "Não, de boa-fé, você pode fazer isso". Nem que a pena seja o dobro, como acontece com os empresários! Na autodeclaração, se pegar ele mentindo, fraudando, há uma pena maior do que... Seja assim! Porque o cara, quando é empreendedor, quando é gestor, topa o risco, só que ele não é kamikaze. Ele topa mitigar o risco, mas ele não é kamikaze.
Então, ele é um gestor de risco também, mas tem hora que o risco ultrapassa o razoável.
|
|
16:58
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Tem a palavra Daniel Shim de Sousa Esashika.
O SR. DANIEL SHIM DE SOUSA ESASHIKA - Nazareno, eu acho que o problema dessas cidades foi não se compreender o próprio processo pelo qual uma cidade é criada. Então, primeiro, imagina-se que ela vai criada num estande de tecnologia, as pessoas vão migrar para lá e todo mundo vai ser feliz.
Eu acho que não é por aí. Há problemas nas cidades e esses problemas têm que ser resolvidos. A tecnologia é o meio? É o meio para se chegar a esse fim, mas daí se criar em desertos ou em novos territórios, usando tecnologia de ponta, e acreditar, com base nisso, que se criou uma cidade, eu acho que esse é um pouco do engano dessas primeiras cidades inteligentes que ganharam o mundo.
O SR. ANDRÉ GOMYDE PORTO - Cláudio, gostaria de comentar que nós estamos com um grupo de empresários chineses no Mato Grosso, na cidade de Sinop, onde o dono da terra nos deu uma área para que a Rede executasse a ideia de uma cidade inteligente, mas nós estamos fazendo justamente o contrário disso que ele falou.
A nossa equipe da Consultoria Legislativa é muito disciplinar, e um dos pontos que vai ser abordado no nosso estudo é a educação. Eu vou fazer uma pergunta que eu faço em todas as reuniões: nos projetos que vocês desenvolveram na Secretaria, vocês receberam demandas na área de educação?
Já vimos na apresentação do pessoal da Secretaria de Telecomunicação que há um eixo sociocultural nas cidades inteligentes. Eu vou escrever sobre a parte da educação. Então, eu pergunto: vocês tiveram alguma experiência de conexão para melhorar serviços de educação? Vocês enfrentaram reclamações sobre a nossa alfabetização digital, a nossa formação para enfrentar uma sociedade como esta? Eu estou fazendo uma pergunta bem aberta. Há alguma coisa sobre educação?
O SR. ANDRÉ GOMYDE PORTO - Nós tivemos uma experiência. Um dos nossos Diretores foi Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, e eles criaram um negócio lá chamado Naves do Conhecimento. Eu não sei se você teve oportunidade de conhecer.
Naves do Conhecimento é um centro de educação para crianças, para a população, enfim, que tem uma série de coisas interessantes na área de tecnologia. O que me chamou muito a atenção é uma sala, por exemplo, como esta aqui, que tem uma espécie de arquibancada de três degraus e uma parede de vidro. Aí colocam-se os alunos ali e fazem uma aula com alunos da Alemanha, por exemplo. Os alunos da Alemanha entram numa sala igual e, então, todos ficam como se estivessem num círculo, numa mesa de debates, como estamos aqui. Falamos aqui em português, e eles escutam lá em alemão. Eles falam lá em alemão, e escutamos aqui em português. Então, eles fazem uma aula conjunta. É um negócio muito bacana que a tecnologia traz.
|
|
17:02
RF
|
Mas onde é que está o problema? É o que você falou, há o investimento, mas não há a questão da manutenção. Mas há outro problema ainda, que é o que falo quando vem essa coisa das grandes empresas. Digo isso porque o Naves do Conhecimento foi feito pela Cisco. Então, a empresa chega com aquele negócio, inclusive, vieram fazer isso comigo lá em Vitória também. Falaram com o Prefeito Luciano Rezende: "Prefeito, nós vamos fazer da sua cidade uma cidade inteligente. Será de graça, o senhor não vai pagar nada". Eu falei: "Prefeito, não existe almoço grátis". É lógico. Foi a mesma coisa com o Naves do Conhecimento. Fizeram lá, encheram de troços da Cisco. Foi tudo de graça, mas na hora que estragou o primeiro switch, tem que comprar outro — e é obrigado a comprar da Cisco, porque é um sistema proprietário —, mas a Prefeitura não tem dinheiro para comprar. Qual é o resultado? O Naves do Conhecimento foi para o saco, como dizemos no futebol.
Enfim, eu acho que, sim, há uma série de soluções tecnológicas na área educacional. Para fazer um debate sobre educação, acho que teria que ter outra reunião aqui, porque seria outro tema. Mas estamos à disposição. Há esse conceito dos living labs, por exemplo, que é uma maneira de se fazer a educação da sociedade intrabairros, conectando a população. Por isso é que falei do que hoje chamamos de Cidades Humanas Inteligentes, Criativas e Sustentáveis — CHICS, porque a economia criativa entra hoje como um elemento muito forte para a questão da cidade inteligente, justamente por causa da educação empreendedora. Então, acho que caberia até outro debate só sobre educação na cidade inteligente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS VENÍCIUS FREES - Quero só complementar dizendo que, dentro do projeto que criamos no NASCI, a capacitação é algo essencial para todos os níveis. Sabemos que nem o próprio gestor público com seus funcionários públicos entendem o conceito da cidade inteligente. Eu posso colocar a tecnologia e ensinar. Isso é uma coisa. Mas eu também posso colocar a tecnologia e ensinar a máquina a pensar. Olha o ponto que eu tenho que atingir para chegar a esse nível de profissional. É o cara da inteligência artificial que está lá, criando algoritmos. E não há cópia de algoritmos. Eu não consigo copiar um algoritmo de um Município para o outro. Não vai funcionar, porque a vida é outra, a consistência é outra.
Então, eu tenho aqui um processo preparativo, que vai desde o básico, desde a educação básica, de conhecer o conceito tecnológico, como ele é aplicado, como ele traz resultados efetivos para a sociedade e para a gestão pública até entender como isso vai me afetar no dia a dia. Eu estou trabalhando com escola de nível básico, nível secundário e superior e formando profissionais para poder usar e aplicar essa tecnologia. Pensem bem: como é que eu vou formar um profissional para ser um gestor público, tendo por base a inteligência artificial, que é criada por algoritmo, que está buscando dados dos sensores, que podem ser verdadeiros ou falsos? E eu tenho que tomar uma decisão baseado em um dado que vem de alguma coisa que pode não ser trusty, pode não ser verdadeira.
|
|
17:06
RF
|
Então, esse conceito do todo da cidade inteligente, desde o sensoriamento, desde a base, de se trazer a informação até o uso complexo da informação para a tomada de decisão é a capacitação. Ela envolve todos os processos de uma cidade inteligente e é permanente. Quando eu troco a tecnologia, um novo conceito tecnológico tem que ser adotado, uma nova capacitação tecnológica tem que ser adotada. Aí é que vem o principal problema de se manter sustentável uma cidade inteligente, que é o conceito de manter a tecnologia funcionando e o ativo de OPEX, para fazer isso continuar funcionando depois de colocar na primeira instalação e substituição futura. É educação o tempo todo.
O SR. ANDRÉ GOMYDE PORTO - Há também a questão da literacia digital. Sabe o que é literacia? Quando se fala em literacia da língua, quer dizer que a língua faz parte de você. Hoje as crianças nascem já num mundo digital. É difícil explicar para a minha filha de 6 anos como eu vivia sem rede social. Isso não existe na cabeça dela. E como funcionava um telefone? Como assim? Ela já tem literacia digital, e os nossos professores, no mais das vezes, ainda não têm. Então, esse conflito, inclusive dentro de sala de aula, são coisas que precisam ser debatidas. Como é que diminuímos essa distância?
O SR. CELSO GONÇALVES CAMILO - O que fizemos lá? Do ponto de vista muito pragmático — eu acho importante em alguns momentos trazermos essa questão da objetividade —, tem que se diagnosticar, ou seja, eu tenho que analisar perfil, as personas. Eu tenho que criar painel. Eu estou falando de qualificação para quem? É qualificação para criança da pré-escola? É qualificação para o jovem no primeiro emprego? É qualificação para o idoso que não pode sair do mercado de trabalho porque ajuda a sustentar a família? Eu estou falando de qualificação para quem? A primeira coisa é isto: centrar no cidadão. O serviço é para quem?
O.k., é qualificação da criança na escola, que é o caso do makers. Aí entra aquela discussão que é a seguinte: a geração dos alunos já está no processo de digitalização naturalmente, e a dos professores é uma ou duas gerações anteriores. Então, o que fizemos no makers? Focamos muito mais na formação do professor e no processo de tutoria do professor. Eu levei tutores para orientar o professor em sala de aula, para ficar do lado dele. Psicologicamente, isso é fundamental para ele. Eu estou falando de pedagogos que não têm experiência no background de tecnologia. Eu posso falar assim: "Vai lá, se vira com esse material aí e dá aula". Mesmo que a aula esteja pronta, tem um tutorialzinho para que ele dê a aula, mas o fato de ele ir para a frente da sala e se expor com um conteúdo que ele não domina vai fazer ele ser o primeiro a querer matar o projeto. E não será por má vontade, mas por uma questão de sobrevivência. Então, eu preciso lidar psicologicamente com esse professor. Eu me preocupava muito mais com o professor do que com o aluno. No final, o objetivo era atingir o aluno, mas eu sabia que, se eu não atingisse o professor, eu não chegaria ao aluno e à sustentabilidade projeto. Hoje quem defende o projeto não é mais só o aluno, é o aluno, é o professor, é o diretor. O Secretário pode não querer mais, mas agora quem quer é o diretor, quem quer é o professor. Então, identificar as personas, o perfil de quem nós vamos educar e qualificar é fundamental para o processo, até para dizer qual é a trilha do conhecimento.
Nós fizemos lá um feirão do emprego e de qualificação. Nesse caso, usar os parceiros é fundamental. Por que vou ter que gastar do recurso municipal se há o SESI, que tem um monte de processos e programas de gratuidade?
Então, chama o parceiro SESI, chama o SENAI, que já têm esses cursos, e eu vou, então, com o perfil tal, por persona já analisada e mapeada, eu vou dar a formação para esse cidadão. Eu acho que também não tem caixinha pronta, o que precisa é ter um processo. E o processo existe: identificar, analisar, mapear, estabelecer o currículo pedagógico do processo, o conteúdo programático, escolher o instrutor, fazer a execução.
|
|
17:10
RF
|
Outra coisa importante que eu tenho lá no SINE — Sistema Nacional de Emprego, que está abaixo de mim no trabalho, é que, em muitos casos, o jovem não consegue ir à qualificação porque não tem como pagar o ônibus. Então, o SINE dá a passagem de ônibus, dá a alimentação no local para facilitar. Às vezes, pensa-se em todo o conteúdo programático, no perfil, no professor, mas, na hora em que é aberta a matrícula, pouca gente procura.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CELSO GONÇALVES CAMILO - Nós estávamos falando de robótica educacional. Mas por que isso é tão importante? Olhem como as coisas também, dependendo do perfil, são superimportantes. Significa usar a gameficação, porque a OBR nada mais é do que um instrumento de gameficação, é dizer para aquele aluno que está aprendendo: "Olha, você vai competir lá, hein!"
Recentemente, uma equipe nossa lá do SESI ganhou na NASA uma competição, acho que na Carolina do Sul, a do chiclete com pimenta. E o que estamos fazendo com esse pessoal? Estamos fazendo com que eles transferiram isso para os alunos do municipal, nem que seja por meio de uma conversa, de um bate-papo.
Eles participam do SESI Canaã e já participam há muito da OBR, e, agora, o que a gente teve que fazer? Tirar o medo da competição, porque eles vão dizer assim: "Mas nós vamos competir com eles? Não, já perdemos." Então, olhem como o psicológico influencia.
Por isso, quando falamos de cidades inteligentes e humanas, eu, que sou da área de exatas, tenho dificuldade. Mas quando falamos de humanas, temos que trazer as ciências humanas para o processo. Então, entender a psicologia de quem está na ponta é fundamental, senão você faz, faz, faz, faz, e o resultado é pífio.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Eu acho que uma reflexão tinha que ser feita também. Em algum momento aqui, guardando as diferenças e proporções, foram citadas, num momento, a questão do Uber e do táxi e, num outro momento, alguém falou também sobre a Lei de Newton — ação e reação.
|
|
17:14
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Foi ele quem falou.
Uma coisa que precisamos fazer é criar condições para que a reação não inviabilize a ação. Não adianta imaginarmos que não haverá. O medo, como você falou aí agora — usando a expressão "medo" —, é medo mesmo. Por exemplo, escutamos um monte de coisa, toda vez que falam sobre professores, como: "Os professores estão adoecendo, os professores são mal remunerados, os professores estão sem perspectiva, etc." Ao mesmo tempo, ouvimos: "Eles são fundamentais, todo processo de mudança passa por eles, é um sacerdócio".
Eu não consegui encontrar nenhuma discussão que busque uma solução efetiva para essa equação. É interessante, mas isso não se discute. É muito difícil fazer essa discussão, e é fundamental, pois tudo passa por ela.
Estou falando com relação à educação, mas isso ocorre em todas as outras situações. A reação é a palavra que expressa bem a história do medo, porque podemos desdobrá-lo em muitas coisas. É medo de sumir, é medo de ter prejuízo, é medo de ser substituído. Existem várias situações.
E aí ele vai enfrentar a vontade do outro lado. Nesse caso, temos que voltar à pergunta inicial, que agora se desdobra em duas: a que interesse nós queremos atender? Todo trabalho nosso é focado em qual interesse? Qual é o nosso cliente? Eu acho que isso daí é o que define tudo. "Ah, é esse cliente." Vai haver mal-estar, alguém vai sair da zona de conforto, algum segmento vai ter prejuízo? Vai, pois vai haver mudança. Não se muda para ficar do mesmo jeito. Esta é a segunda pergunta: e essa mudança se sustenta depois? Depois desse esforço todo, é sustentável?
O nosso trabalho aqui tem que buscar essa situação, tem que definir bem quem é o cliente — vamos trabalhar assim —, qual é o interesse que nós queremos atender. É necessário dar condições para que ele aconteça e se desenvolva e que não dependa de quem está no momento, mas que dê sustentabilidade.
Hoje nós temos vários programas, vários projetos de Governo que são muito interessantes: nadou até a metade do lago, e, agora, fala-se assim: "Não vai dar para eu chegar ao lado de lá e vou ter que voltar". Mas ele nada o mesmo tanto para voltar. Por que não continua até o outro lado? Porque ele não tem condições.
Eu lembro que, quando fui Secretário, logo que enfrentei minhas primeiras dificuldades, alguém muito experiente me fez um comentário muito engraçado, mas era verdadeiro. Ele falou para mim: "Francisco, você vai fazer um monte de coisa. Você vai chegar e vai perceber que há coisas que, sob seu ponto de vista, estão erradas, e vai querer dar uma solução diferente. Você vai chegar e falar: 'Olhe, esse copo com água está no lugar errado. Vamos tentar colocá-lo num lugar diferente? Vamos tentar pô-lo aqui?' Você vai chegar, no dia seguinte, e o copo vai estar em outro lugar. Aí você vai se esforçar, vai fazer seminário, vai conversar, vai negociar, vai brigar, vai chorar, vai gritar, e vai colocá-lo onde quiser.
Depois ele vai aparecer em outro lugar, e você vai ficar nessa coisa até que ele fique onde você quer. Bom, terminou o seu mandato. Há uma chance muito grande de que o próximo a sentar na sua cadeira encontre o copo em outro lugar."
|
|
17:18
RF
|
É assim que funciona muito no serviço público no Brasil. Eu falo que temos uma dificuldade muito grande de entender interesse de Governo, interesse de Estado. Talvez tenhamos que atacar isso de uma forma mais franca, mais transparente, e jogar claro os interesses na mesa e negociar.
Uma coisa que eu acho que nos falta... Muitas ideias boas se perdem porque no Brasil não há o hábito de se negociar a transição. Então nós temos também que estar atentos à transição. Nós vamos sair daqui para cá. Beleza! E como nós vamos fazer nesse meio tempo? O que eu vou fazer com aquele professor? Já está chegando a tecnologia, mas o professor precisa ser cuidado também. Então, vamos deixar garantido o primeiro dia, o primeiro ano, a primeira década, o primeiro século desse novo jeito de trabalhar. Isso geralmente não se faz.
Nós vivemos isso agora, recentemente, com a reforma da Previdência. Discute-se muita coisa, mas o problema está na transição. Como é que eu trato uma pessoa que tem 30 anos de serviço? Como é que eu faço a transição desse momento? Alguém que está entrando agora não é problema, assim como quem já saiu, mas aquele cara que... É sofrido! Eu não posso chegar a um professor que não sabe usar smartphone e lhe dizer que ele está errado. Ele não está errado. Como é que eu vou fazer para aproveitar isso? Aí talvez esteja a questão da humanização.
Eu não posso trazer uma tecnologia, estar empolgadíssimo — não sei mais quem mostrou aquela pirâmide; foi na primeira apresentação — e desconsiderar que ela vai trazer desemprego. Então, tenho que fazer a transição. Eu já tenho a tecnologia, mas vou colocá-la para funcionar daqui a 5 anos. Nesses 5 anos, o primeiro passo para a implantação da tecnologia vai ser qualificação etc. Mas não fazemos isso no Brasil. Então, talvez para nós essa visão de transição, em todos os aspectos, seja muito importante.
O que é que está acontecendo? A maioria das cooperativas de táxi hoje operam com aplicativos. Elas se viram obrigadas a fazer isso. Por que isso não foi menos doloroso? Temos dificuldade de regulamentar. No Brasil, sempre temos a ideia de que alguém tem que ganhar demais e alguém tem que perder demais. Será que não dá para fazer uma política de ganha-ganha mais palatável? A tecnologia entra muito nisso também.
Nesses nossos desafios, a ideia é estarmos sempre atentos aos processos de transição e às consequências. O Thiago falou que não é a terceira lei de Newton, que nós vamos ter que fazer uma outra lei, porque a reação costuma ser muito maior do que ação. A ação está tentando se firmar, e a reação já tem raízes profundas.
A reação a qualquer mudança, a qualquer inovação, via de regra, é muito maior do que a ação. Então, nós temos que vir muito preparados para conseguirmos, de fato, implantar, porque senão ela é tirada de uma forma muito rápida.
Alguém estava inscrito?
|
|
17:22
RF
|
(Pausa.)
O SR. DANIEL SHIM DE SOUSA ESASHIKA - Eu gostaria de fazer um comentário sobre o que V.Exa. falou agora e também sobre a pergunta da colega.
Parte dessa resposta está na educação mesmo. Se pegarmos os bons exemplos em cidades inteligentes, todas implementaram programas de educação em vários níveis. Por exemplo, há lá dados abertos, há aplicativos que foram criados por startups em Living Labs ou não. Mas como a população usa isso? Como se inclui o idoso nisso, aquele cidadão que não domina a tecnologia? Como se faz para inclui-lo nesse processo?
Vamos pegar os exemplos dessas grandes cidades. Em Singapura, por exemplo, há um programa de Smart Nation, cuja previsão é ensinar idosos. Lá há centros onde se ensinam idosos a usarem a tecnologia disponível na cidade. Por exemplo, eu quero apontar ali que há um aplicativo em que se pode comentar o planejamento da cidade, mas como fazer com que o cidadão de fato utilize aquilo? Então, se põem lá professores e tutores para ensiná-los a utilizar o que já existe de ferramentas e, enfim, de suporte tecnológico, para que intervenham na cidade.
Esse é um exemplo, mas nós temos outros. Por exemplo, estavam precisando de mão de obra para trabalhar com IOT, com inteligência artificial, enfim, machine learning, deep learning, essas coisas todas. Então, eles criaram um programa e formaram e estão formando em massa programadores, assim como eles estão fazendo lá. Eu achei interessantíssimo o programa, que é bem alinhado com isso que o colega apontou em Goiânia.
É isso. É perceber a necessidade das empresas, enfim, da indústria. Por que não se capacitar, criar um programa para capacitar as pessoas para se inserirem nesse mercado? Eu acho que é muito isto: a partir da necessidade, criar soluções, mas a educação vai permear esse processo todo. Eu acredito que, sem educação, não se chega. Essa é uma das vias para se chegar a isso.
A SRA. ANA CLÁUDIA DONNER ABREU - Sou Ana Abreu, do gabinete da Deputada Angela Amin. Eu só queria fazer uma complementação. Quando começaram as propostas de tema para os estudos no CEDES, a Deputada tinha apresentado uma proposta de estudo de educação focado exatamente na preparação de professores e pessoas para o enfrentamento dessa nova sociedade.
Quando o número de temas se tornou muito amplo, nós resolvemos aderir a esse grupo das cidades inteligentes justamente na perspectiva de trabalhar um pouco esse enfoque da educação e da formação e também da formação de professores para o enfrentamento dessa nova realidade. Então, só para completar a sua preocupação, eu acho que, como vai haver essa rodada com os órgãos de controle, talvez fosse importante também fazer uma rodada com pessoas que possam trazer essa contribuição da educação para esse enfrentamento dessa nova cidade.
|
|
17:26
RF
|
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - Achei muito importante o que ela acabou de dizer.
Já que vamos ter essa reunião com os órgãos de controle, eu queria sugerir, Presidente, a presença do André e do Celso, porque eles estão vivendo isso já, estão vivendo esse momento, tiveram essa experiência e estão tendo a dificuldade.
Eu acho que a forma como eles já enfrentaram essa barreira que existe entre o público e o privado nessa questão de segurança jurídica, etc. e tal, demonstra a coragem que precisamos ter para, realmente, estarmos à frente inclusive do que existe hoje na lei, com muita segurança. Se não for assim, nós não vamos conseguir modernizar nada.
Se queremos fazer alguma coisa inédita, como a cidade inteligente, temos que ter também a liberdade de nos manter atualizados. Isso é muito importante seja na lei complementar que fizermos ou seja na alteração que incluirmos, agora, na Lei nº 8.666.
Então, quando nós tivermos essa reunião com os órgãos controle, eu, pessoalmente, tomo a liberdade e peço que esses dois estejam presentes. Acho isso muito importante porque eles estão com muita segurança na questão, já estão muito firmes com relação a essa necessidade, já enfrentaram isso e, inclusive, estão vivendo esse momento, principalmente o nosso Secretário Celso, de Goiânia. Eu acho que isso vai dar muito mais segurança a nós Parlamentares.
O SR. CELSO GONÇALVES CAMILO - Eu aceito o convite e fico honrado também. Estou à disposição de novo, para contribuir no que for necessário.
A pauta de educação, para mim, é muito cara. Isso não é à toa, pois sou professor federal. Acho que existe nela um espaço para formação multidisciplinar e, ao mesmo tempo, de vários vieses diferentes. No caso do Makers, o meu aluno da universidade federal ajudou a formar um professor da rede municipal que, por sua vez, treinou um aluno que está treinando um coleguinha.
Primeiro, eu tenho medo do que os órgãos de controle vão resolver depois, na próxima reunião. Segundo, esse processo tem que ser sustentável, pois, se for preciso que o gestor que se sentar no meu lugar assine um cheque para ele continuar, pode ser que o gestor não tope assinar esse cheque. Então, se eu deixar que assine o cheque outro gestor que já faz isso por natureza, por visão, por objetivo e por missão, a chance de o processo continuar é muito maior.
Vou pegar o caso de treinamento do Makers e do Empreende Gyn. Todos foram parceiros que apoiaram o processo. Nós só fizemos um hub, conectamos os parceiros e dissemos: "Olha, você já sabe fazer isso. Beleza! Vem cá e faz isso junto com a gente. Você já sabe fazer isso. É o seu alvo, é a sua missão. Vem para cá e vamos complementar".
Assim foi no caso do Qualifica com as empresas de TI. Eu já sabia a resposta quando perguntamos: "Quais são as dores de vocês?" "A gente não tem gente qualificada para trabalhar."
"Bacana! Se eu te ajudar a dar uma solução, você ajuda a financiar?" "Na hora! Para nós, esse é um investimento que dá ROI. Do que você precisa?" "É o seguinte: eu já tenho o jovem tal, já tenho o instrutor."
|
|
17:30
RF
|
Fui à universidade e disse que precisava de alunos, não de doutores, mas de alunos da graduação de Ciência da Computação ou do mestrado. Eu disse o seguinte: "Olha, vocês vão fazer uma formação para esse jovem se tornar programador em 6 meses". Existe o professor, o doutor que ajuda a formar o conteúdo programático, mas quem executa é o próprio aluno. E eu estou ajudando a formar quem? Só o jovem que vai para a empresa? Não. O próprio aluno da graduação da Ciência de Computação está sendo formado também; o próprio engenheiro que ajudou a formar o Makers do professor da rede municipal está sendo formado também e, agora, é um engenheiro mais humano, é um engenheiro que colabora com a sociedade.
É preciso ter essa visão de que a solução da sociedade não está só no Governo, está principalmente na própria sociedade. Assim, o voluntariado passa a não ser mais uma opção, passa a ser uma necessidade. As pessoas precisam cuidar da cidade, precisam tomar a sua posição na cidade. Essa visão do voluntariado de caridade tem que ser invertida.
Eu falo muito do americano. Como eu morei nos Estados Unidos um tempo, dou o exemplo da sociedade americana. Trata-se da sociedade que tem mais voluntários no mundo e é a mais capitalista do mundo. Mas esse conceito de capitalismo, às vezes, não combina com o voluntariado. Como eles casaram isso lá? Eles têm uma filosofia muito interessante, que é a seguinte: "Se eu não cuidar do todo, isso volta para mim".
Isso é capacidade de mudança cultural do processo, é entender que todo mundo faz parte da solução. Lá, eu como gestor não me sento numa mesa para ser o responsável pela solução que a caneta dá. Não, eu me sento lá para perguntar: "O que você pode fazer para solucionar o problema? Você me trouxe um problema. Qual é a solução? A solução está com você ou está com quem? Você vai fazer parte dessa solução de que jeito?"
Acho que esse empoderamento do problema/solução é fundamental dentro do processo educacional. Na segunda-feira, estávamos reunidos com as ONGs, porque parte do processo é fazer palestras nas escolas para formar voluntários. Uma criança consegue arrecadar tampinhas de garrafas PETs para serem vendidas para castrar animal. Há uma ONG que faz isso.
Então, é preciso trazer, para dentro da escola, essa cultura de cuidar, de se voluntariar, de se envolver, de se engajar. Eu falo muito das palestras que dou fora, dos indianos, dos chineses, pois orientei alguns. As pessoas estão comendo você com os olhos e, mal acaba a palestra, fazem aquela fila para sugarem de você o máximo que puderem. Mas eu chego à minha sala de aula na UFG, vejo um atendendo o celular, outro...
Há uma falta de observância do que é razoável do ponto de vista cultural, de aproveitar, de se envolver, de se engajar na parte educacional. Isso é fundamental para o processo. Caso não se mude a cultura, você pode criar a melhor metodologia do mundo, mas não vai ter pessoas nem para executar nem para receber, e vice-versa.
Acho que, sobre a parte educacional, não cabe uma reunião, não, cabem 30 reuniões, porque vamos ver diferentes visões — a minha não é a única evidentemente. Mas eu acho que ela é muito mais complexa porque parte do processo de mudança cultural.
E isso ocorre, normalmente, em médio e longo prazo. O problema é que a gente não começa. Eu não vejo um início razoável em escala, eu vejo iniciativas isoladas. Mas, para algo em escala, como interferência no País como um todo — que eu acho que é o nosso propósito aqui —, essa é uma discussão que acho que merece muitas reuniões.
|
|
17:34
RF
|
O SR. ANDRÉ GOMYDE PORTO - O perigo é o que eu falei lá no começo. Se pegarem o que está acontecendo hoje, verão que há empresas que estão dando o tom dessa mudança cultural através dos nossos celulares. Isso é óbvio, porque eles têm as nossas informações, eles sabem.
A notícia que você recebe sobre determinado tema não é a mesma que eu recebo. Não sei se você sabe disso. E é por isso nós acabamos quebrando o pau aqui: "Meu Deus do céu! Será possível que o cara não está vendo, não está lendo que o troço não é do jeito que ele está falando?" Isso se dá porque você está lendo outra coisa, aquilo que te interessa ler, e eu estou lendo o que me interessa ler.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo Cathedral. PSD - RR) - Eu acho que a educação, em se tratando de cidade inteligente, é uma condição sine qua non e tem que merecer um destaque muito especial. Não tem como se fazer um projeto de cidade inteligente sem que a educação esteja ligada, seja primária e se transforme numa questão cultural.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CELSO GONÇALVES CAMILO - Não, há aquele que construiu, que amolou, há vários responsáveis. Mas a questão é que o uso dela é pautado na questão cultural e na questão ética, porque, no final das contas, a questão ética se torna cultural. É uma reprodução dessa escala.
A questão ética é discutida no mundo inteiro, não só com relação à IA, como também em relação à engenharia genética, que é a próxima onda. Nós vamos discutir isso ao longo dos próximos anos. E a questão ética com relação à IA é: "Eu posso interferir até que ponto?" Outra questão é: "Se eu não posso interferir, então, não é só a IA que está interferindo, pois a IA normalmente é uma ferramenta. Quantas outras ferramentas existem de manipulação?"
Uma das ciências mais antigas é a didática a dialética, a capacidade de convencer, de manipular. Nós vamos proibir as pessoas de falarem porque, de certa forma, elas estão manipulando?
Então, no sistema de recomendação, que é o que ele citou aqui, de fato existe essa tendência de reproduzir o que você já faz. Fazemos algarismos para isso: "Eu vou dar para ele o que ele gosta". Mas a pessoa gosta de algo no momento em que ela está.
Gosto é uma questão temporal. A pessoa gosta de algo agora. E a surpresa? E o novo? Quando você olha um feed no Facebook, uma timeline, esse novo é direcionado pela questão econômica: o que interessa para o Facebook vai para você, nem tudo que é publicado pelos seus amigos vai para você.
|
|
17:38
RF
|
Portanto, essas discussões têm que ser feitas, sim. Não dá para dizer que, por ser avanço tecnológico, vamos fazendo. "Não, a gente não pode parar o 5G. Vamos fazer de qualquer jeito!" Não é isso. Vamos pensar, vamos analisar. Nós temos responsabilidade. Nesta Mesa aqui, então, nós temos responsabilidade que não acaba mais. Não dá para fazermos de qualquer jeito alegando que temos que acelerar, mas, ao mesmo tempo, não dá para paralisarmos e ficar sem fazer, porque é arriscado.
A SRA. ADRIANA PAPALEO - Eu sou Adriana Papaleo e trabalho na assessoria técnica do PSD, o partido do Deputado Francisco Jr., juntamente com o Carlos, que está comigo. Sou arquiteta, sou mestre em Planejamento e em Marketing Urbano pela Universidade da Espanha.
Queria parabenizar o Doutor Dr. André por sua fala, porque estava me preocupando um pouquinho esses debates que temos tido sobre cidade inteligente.
Eu sou funcionária pública, sou professora da Universidade Católica e também trabalhei em consultoria durante 25 anos. Trabalhei numa consultoria estrangeira — sou ítalo-brasileira, meu pai era italiano —, numa empresa francesa. Tive a grata satisfação de poder participar de dois projetos de cidade inteligente no Brasil, um deles foi implantado em Curitiba pela PUC, por Jaime Lerner. Depois, eu posso trazer algumas coisas para vocês, porque essa é uma experiência que já ocorreu no Brasil, mas foi descontinuada depois, como muita coisa, infelizmente, no nosso País. Trata-se de um projeto chamado Linhão do Emprego, no qual nós usamos o conceito work, live and play. Na época, ele foi superexitoso e considerado pelo BNDES um projeto-piloto. Ele tem 20 anos, mas com muito aprendizado.
Participei também de um projeto de cidade inteligente completa, desde o zero, no Rio de Janeiro. Foi o setor privado que contratou essa consultoria. Foi um projeto completo. Também tenho essa experiência.
Mas eu queria falar sobre o que o Dr. André colocou, que achei muito importante. Quem está na universidade tem o papel de não deixar o conhecimento morrer. Mas nós temos a tendência de estar sempre utilizando e aplicando neologias, porque as coisas vão mudando de nome, mas, na verdade, os conceitos são os mesmos. Há 20 anos, nós falávamos das cidades criativas na Espanha e do desenvolvimento das economias criativas.
Para mim, a única forma que existe de o cidadão se integrar na cidade inteligente é através das economias criativas. Eu não vejo mais as pessoas falarem sobre isso, e foi uma grata satisfação escutar do Dr. André essa menção à economia criativa. Acho superimportante que a economia criativa esteja na pauta das nossas discussões.
Economia criativa é exatamente a população usar os seus saberes dentro de uma nova perspectiva tecnológica, mas trazendo toda uma bagagem cultural.
Para mim, a identidade de cada cidade e cada cidadão está dentro de contextos culturais diversificados. Nós temos uma riqueza maravilhosa no Brasil com essa diversificação. E, de fato, as falas de todos os senhores trazem essa contribuição para o entendimento de que cada cidade, cada smart city vai ter uma feição diferenciada dentro do contexto da economia criativa.
|
|
17:42
RF
|
O SR. ANDRÉ GOMYDE PORTO - É legal você falar isso. Nós da Rede nos juntamos, agora, com o pessoal do Jaime Lerner, com ele e o time dele lá. O Paulo Kawahara está constantemente discutindo conosco, bem como a Ana Carla Fonseca, que é consultora da ONU para essa área de economia criativa.
Estamos trabalhando num projeto sobre o qual não posso comentar ainda, porque é sigiloso por enquanto. Estamos trabalhando em conjunto com esse conceito, que estamos chamando agora de CHICS — cidades humanas, inteligentes, criativas e sustentáveis, juntando aquelas cinco camadas e a questão de economia criativa, que foi uma das grandes discussões do Fórum Econômico de Davos agora em 2018.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo Cathedral. PSD - RR) - Pessoal, vou encerrar a reunião, porque vai abrir sessão agora.
Quero agradecer a cada um. As palestras foram de um nível altíssimo e trouxeram elementos fantásticos para o nosso trabalho.
Gostaria de registrar que nós vamos pedir a presença de vocês novamente, principalmente quando vierem os órgãos de regulação aqui. Isso é muito importante. Peço ao Francisco que nos ajude com a questão da aprovação da lei. Talvez haja tempo ainda de fazermos alguma emenda, alguma coisa para poder facilitar isso e dar mais segurança a quem realmente precisa estar à frente das cidades inteligentes, dessa inovação.
|