Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Reunião Técnica do estudo do CEDES sobre Cidades Inteligentes )
Em 6 de Agosto de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Boa tarde a todos. Como eu me atrasei, vou economizar tempo nos cumprimentos. Aqui temos este problema: às vezes, ficamos presos no gabinete e fica difícil sair.
Cumprimento os Deputados, a nossa assessoria, a consultoria do CEDES e, também, de forma muito especial, os nossos convidados de hoje: Ana Cristina Fachinelli, Daniel Leipnitz, Daniel Annenberg, Leandro Moreira Garcia e Juliana Nolasco.
Todos os senhores devem ter recebido a pauta. A palavra será concedida aos nossos consultores, mas antes para os Deputados, caso queiram fazer alguma observação. Eu peço ainda a concordância de todos para fazermos uma inversão na ordem, em função de horário de voos. O Daniel e a Juliana têm voo marcado para mais cedo. Então, se nós pudermos inverter a ordem, para eles serem os primeiros a falar, contribuiremos para que não tenham maior prejuízo.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Gostaria de, mais uma vez, cumprimentar os nossos convidados desta tarde. Eu acho que, pelo ritual, nós vemos o quanto vai ser produtivo esse processo de ouvir, para que nós possamos concluir os nossos trabalhos com a maior quantidade possível de subsídios ao que nesta Comissão nos propomos.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Deputado Eduardo Braide, gostaria de fazer uso da palavra?
(Pausa.)
Senhores, apenas para posicionar os convidados que participam da reunião pela primeira vez, informo que o CEDES acolheu a proposta do estudo que estamos fazendo sobre cidades inteligentes, mais humanizadas e sustentáveis. Porém, o tema é muito abrangente. Antes de iniciarmos as audiências públicas e os seminários, nós decidimos realizar mesas-redondas para ouvir pessoas com experiências diferentes. Então, os senhores foram convidados não para defender um tema específico, mas para trazer — e defendam o tema como quiserem — a experiência que têm tido nessa área, o que, neste momento, vai nos ajudar como um todo a delimitar um espectro do tema, para podermos fazer o nosso estudo. No futuro, este estudo vai gerar uma publicação, e a nossa intenção é que gere também políticas públicas que interfiram na legislação. Então, é o que vai nos dar a direção.
Nesta tarde, numa forma de troca de experiências, nossa intenção, na cabeça do grupo do CEDES, é formatar e delimitar como nós vamos conduzir os estudos. Depois, os senhores serão convidados a participar novamente. Teremos as audiências públicas e os seminários, e todos serão convidados já de forma mais específica dentro daquilo que foi delimitado.
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O SR. DANIEL ANNENBERG - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um grande prazer estar aqui. Eu trouxe uma apresentação um pouco longa, mas vou resumi-la bastante, porque nós temos um tempo curto, de 10 a 15 minutos.
A experiência de São Paulo é um pouco sui generis, porque é uma cidade complexa, maluca, gigantesca, um pouco diferente de outras cidades bem menores. Mas é interessante conhecer a experiência de São Paulo, porque, como eu brinco, se dá certo lá, a chance de dar certo no resto do Brasil é grande. Não é simples implantar uma série de melhorias e pensar numa cidade inteligente em São Paulo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós falamos muito sobre cidades inteligentes. Mas em São Paulo temos falado um pouco mais sobre cidade inteligente e humana. Nós achamos que a cidade inteligente precisa ser discutida sob a ótica do cidadão muito mais do que sob a ótica da tecnologia. Nós fizemos um estudo sobre cidades inteligentes, vimos outras cidades. Qual o imaginário que nós temos sobre cidades inteligentes? Esse imaginário acaba sendo uma cidade como Sogdo, na Coreia do Sul. Em São Paulo, será que esse imaginário é diferente, ou em outras cidades do Brasil? Nós convivemos com uma realidade, e não é diferente em muitas cidades brasileiras. Por exemplo, as avenidas Brigadeiro Faria Lima e Paulista são lugares ricos e que têm acesso a uma série de coisas, mas outros lugares não têm. E esse é um legado grande.
Nós também falamos muito sobre o que não é cidade inteligente na nossa estratégia. É quando a tecnologia é apenas um fim em si mesmo, como, por exemplo, uma lixeira inteligente. É legal, é ótimo, mas essa é a ideia de cidade inteligente? Calçada inteligente é ótimo. Eu fui para a China e vi um monte de coisa interessante, como aplicativos genéricos que não integram dados. Essa para nós não é considerada a ideia de uma cidade inteligente.
Portanto, o que nós vemos como princípios? Menos aplicativos e melhor atendimento. Nós não queremos soluções correndo atrás de problemas. Não adianta também digitalizar a burocracia, porque vira e-burocracia. Nós queremos menos futurismo e mais realismo. Nós queremos, ao mesmo tempo, proteção de dados e privacidade, que são direitos e não luxo. Nós temos agora a Lei Geral de Proteção de Dados, que vai entrar, daqui a mais ou menos 1 ano, em funcionamento. A tecnologia tem que ser interoperável sempre, aberta quando possível, para dar o máximo de transparência. E devemos lembrar sempre que tecnologia é parceira estratégica, e não pode ser protagonista. Há muita coisa que nós conseguimos fazer na cidade inteligente que não depende só da tecnologia.
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A nossa visão de São Paulo inteligente e humana é a que transforma a gestão da prefeitura e, principalmente, o atendimento ao cidadão, usando tecnologia e inovação como facilitadores, como habilitadores para reduzir desigualdades, simplificar a vida na cidade e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Esta é a nossa visão de cidade inteligente: reduzir desigualdades, simplificar a vida na cidade, melhorar a qualidade dos serviços públicos e transformar a gestão interna da Prefeitura.
Há várias aplicações para a governança, como espaço urbano, mobilidade, meio ambiente, desenvolvimento econômico, desenvolvimento humano. Vou falar rapidamente de alguns. No caso da mobilidade, por exemplo, há vários itens. Os semáforos inteligentes são importantíssimos para a mobilidade da cidade, mas isso precisa estar conjugado a outras iniciativas. Por exemplo, o DSV digital é fundamental. É importante que tenhamos cada vez mais serviços digitais para que o cidadão não precise sair de casa, ainda mais numa cidade complexa como a de São Paulo. E assim por diante. Então, há uma série de iniciativas que podem ser usadas na prefeitura, como a parceria que estamos fazendo com o Waze para termos acesso às informações de gerenciamento de tráfico na cidade. Há outros exemplos. Nós temos um laboratório de inovação que se chama Mobilab. Ali abrimos os dados da SPTrans, que é a nossa empresa de ônibus, para que startups possam criar aplicativos que possam até localizar o ônibus. Isso ajuda a população a saber se o ônibus está chegando perto do ponto ou não. Esse sim é um aplicativo que nos interessa. Estou dando só alguns exemplos. Há muita coisa na área de mobilidade. Eu vou deixar o material com os senhores para depois verem com os outros.
Na área de desenvolvimento humano, temos a agenda fácil na área da Saúde. Antes, só para marcar uma consulta, você teria que ir até à unidade básica de saúde para marcá-la. Agora nós temos um aplicativo, assim como várias Prefeituras, que permite uma consulta de horário a distância, se houver vaga. É preciso mandar um SMS para confirmar a consulta e não faltar, porque outro problema é que as pessoas marcavam a consulta e não iam. Trinta por cento das pessoas faltavam à consulta. Então, é muito importante usarmos a tecnologia para simplificar a vida e melhorar a qualidade do atendimento dos serviços públicos. Eu não vou falar de cada um deles. Há ene possíveis aplicações.
Gostaria de falar um pouco mais sobre o que nós estamos fazendo na nossa Secretaria. Por exemplo, quanto a cidades inteligentes, nós estávamos discutindo a questão do prontuário eletrônico na área da Saúde. Lógico que é preciso definir o prontuário e fazer com se tenha acesso a uma série de informações do cidadão para que a consulta seja a melhor possível. Isso não é simples, porque depende, muitas vezes, do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal. Já para gerenciar a cidade, conseguir melhorar a iluminação e, ao mesmo tempo, colocar câmeras de segurança e ter wi-fi, ou seja, começar a integrar áreas diferentes, isso é fundamental, e acreditamos ser possível, para não ficar uma coisa só setorial "Ah, isso aqui é um aplicativo da área da saúde! Isso aqui é um sistema da área da educação!", e assim por diante.
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Na área de meio ambiente e de espaço urbano também há várias iniciativas importantes, mas sempre com aquele princípio que já colocamos. Cito, por exemplo, o City Câmeras. Não faz sentido você ter câmeras, se você não lincar isso com iluminação, se você não pensar em termos de inclusão digital, de acesso a informações.
O que propusemos às Secretarias? A ideia é que cada Pasta encontre suas próprias frentes de atuação para tornar São Paulo mais inteligente e humana. E vamos apresentar o que a nossa Secretaria de Inovação e Tecnologia tem feito para isso. Pegamos quatro grandes frentes: melhoria do atendimento ao cidadão, modernização da infraestrutura digital, gestão das mudanças internas e fomento do ecossistema de inovação. É aqui que eu queria me deter um pouquinho.
Em relação à melhoria do atendimento, começamos pelas praças de atendimento das 32 Prefeituras regionais. Eu coordenei por 10 anos o Poupatempo de São Paulo — cada Estado tem o seu e vários Municípios. A ideia básica é: como é que eu melhoro o atendimento lá na ponta? Como é que eu faço para que o cidadão não tenha que se deslocar tanto e ir até o centro da cidade? Oferecendo muitos serviços eletrônicos, mas também melhorias de serviço presencial. Nem todo mundo tem acesso a serviço eletrônico. Então, é fundamental mudar o padrão de atendimento e haver uma política de atendimento ao cidadão com padronização, com redução da burocracia, com simplificação de processo, e assim por diante. Isso também é muito importante.
Temos em São Paulo o SP156, com 22 mil ligações por dia para solicitar serviços na cidade de São Paulo — é uma loucura —, como tapa buraco, poda de árvore, etc. Como é que eu começo a integração e faço com que esse seja o melhor canal de entrada? Tínhamos vários telefones, e estamos centralizando todos no 156, para ter um sistema gerencial, em que eu possa, através do 156, verificar se o Prefeito regional, lá na ponta, por exemplo, no bairro de Itaim Paulista ou em São Miguel, e assim por diante, consegue monitorar o que está acontecendo no dia a dia, em função da demanda do cidadão. Isso é fundamental.
Há outro ponto importante, e aqui inclusive pegamos exemplos. Conversamos muito com o pessoal do SIMPLEX, de Portugal, um projeto muito interessante de modernização e de simplificação da máquina pública portuguesa, que tem dado muito certo nos últimos 15 ou 20 anos, com a redução da burocracia para a abertura de novas empresas. Antes a pessoa tinha que ir a cinco lugares diferentes, o processo levava mais de 100 dias, era presencial, não era autodeclaratório. Mudamos tudo isso. Hoje estamos fazendo em até 5 dias úteis o processo para a abertura de uma empresa. É preciso agora agilizar o processo para fechar empresa, que é outro abacaxi no Brasil. Isso depende muito do Governo Federal. Então, é outra iniciativa importante para os empreendedores.
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Em relação à modernização da infraestrutura digital, outro ponto importante é o Wi-fi Livre SP. Como se amplia a rede de conectividade da cidade? A gestão passada, de Haddad, que eu acho que foi legal, deixou 120 pontos. Estamos ampliando para 620 pontos, em parceria, inclusive, com o Google, que está aqui. E já há o Google Station. Isso é justamente para mostrar o seguinte: vamos fazer parcerias. Essa é a nova praça pública da cidade do interior. Tem que ter wi-fi para todo mundo, senão, não adianta, porque nós vamos ampliar as diferenças entre quem tem acesso na Faria Lima, na Paulista, com os rincões das cidades, que são tão complexos e complicados, tanto quanto, muitas vezes, as cidades do interior que não têm acesso ao wi-fi público.
Há outro ponto que eu estava falando com Leandro: tem que haver telecentros com capacitação. É o que está sendo feito em Belo Horizonte. Nós estamos modernizando. Estamos chamando de Digilab e inclusão digital. Se não houver inclusão digital, não adianta.
A Fablab é muito interessante — não sei se todo mundo conhece. É uma das maiores redes de laboratórios públicos de fabricação digital do mundo, em São Paulo. Há 12 Fablabs. Aprende-se a fazer impressão em 3D, drones, marcenaria, enfim, tudo. Há muita coisa ali. Isso é muito legal, porque são profissões novas que estão aparecendo, cujas pessoas são incorporadas através dessa rede Fablab.
Prefeitura digital. Eu estava falando também para o Leandro que não adianta nada não ter uma infraestrutura. Nas 32 prefeituras regionais, nós tínhamos link de 10 megas que não rodava, sistemas com 30 anos, servidores não capacitados, computadores com 7 a 10 anos. Nós precisamos ter recursos para poder melhorar essa realidade. Nós até brincamos porque, outro dia, o Secretário de Saúde me ligou e disse: "Olha, eu pedi para fazer uma tabela aqui em Excell e só tem DOS. Isso não resolve. Com DOS, não dá certo".
Gestão das mudanças internas. Esse é outro ponto importante em que nós trabalhamos juntos, aliás. Trata-se de um sistema do 4º Tribunal Regional Federal, que doou para a Prefeitura de São Paulo para que houvesse o fim do uso do papel. Nós já chegamos a 99%. Para os senhores terem uma ideia, 340 mil novos processos por ano entram na Prefeitura de São Paulo, mais de mil processos por dia. Tudo isso era feito em papel. Imaginem o custo, o tempo disso. Até o fim do ano, não entrará mais papel na Prefeitura. Por que isso é legal também? Porque se monitora onde os processos estão. O servidor não pode mais colocar processo dentro da gaveta, ninguém vai ter mais dificuldade de encontrá-lo, e assim por diante. Isso está andando muito bem.
Há várias outras situações, como o Premia Sampa. É preciso premiar as boas iniciativas; tem que ter gestão do conhecimento. Há também um laboratório. Amanhã, nós estaremos abrindo um evento grande de laboratórios do mundo todo, para mostrar como nós podemos — o Leandro disse isso muito bem — errar e tentar de novo. E há a possibilidade de o servidor público, principalmente, poder fazer experiências inovando, e não ser assim: "Ih! Não vai dar certo. Já entramos pelo cano". A Lei de Licitações, muitas vezes, é tão rígida, que nós não conseguimos fazer nada. A ideia de se ter um laboratório é muito por causa disso.
Finalmente, cito o fomento ao ecossistema de inovação. O Mobilab, como eu disse, esse laboratório de inovação, que nós estamos ampliando para várias áreas da Prefeitura, não precisa ser só de mobilidade, a fim de que possamos envolver as startups nisso. Nós temos feito, inclusive, concurso para seleção, contratação, internalização e apoio a projetos inovadores de tecnologia.
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Eu quero finalizar dizendo que, muito mais do que tecnologia, são necessários alguns conceitos por trás disso. E os grandes conceitos para nós são de uma cidade humana, uma cidade que melhora o atendimento do cidadão, uma cidade mais inclusiva, uma cidade mais transparente. Se nós não tivermos esses conceitos postos, nós vamos usar só a tecnologia pela tecnologia, e isso não resolve o problema de grande parte das cidades brasileiras, segundo a nossa visão em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Secretário Daniel Annenberg. Com certeza, o senhor tinha assunto para uma semana. Agradeço pelo esforço para falar em 15 minutos, mas nós teremos outras oportunidades para debater o assunto. Este primeiro momento é para cada um apresentar a sua experiência e, depois, iremos para o debate. Então, não se angustie, porque o senhor vai falar mais.
A SRA. JULIANA NOLASCO - Boa tarde. Primeiramente, gostaria de agradecer o convite ao Deputado Francisco Jr. e à Deputada Angela Amin. Peço desculpas pela minha voz, porque, São Paulo, além de ser uma cidade muito complexa, está muito fria, e a minha sinusite está atacada.
Nós vamos dividir a nossa fala em dois momentos, e bem rápidos. Eu vou começar apresentando um pouco, como o Deputado Francisco Jr. pediu, da nossa experiência no compartilhamento de dados, e, claro, sempre de forma anonimizada e agregada com parceiros do poder público, no sentido de contribuir para a formulação de políticas públicas. E o meu colega Wilson Roberto vai trazer um pouco da experiência do Google Maps com usuários.
(Segue-se exibição de imagens.)
Todos sabemos que as cidades estão crescendo, e as complexidades nelas também, tais como questões de segurança e de saúde, acesso à educação e mobilidade urbana, tema sobre o qual nós queremos nos debruçar aqui. Nós temos alguns serviços e aplicativos que trabalham com mobilidade urbana. Queremos destacar o Waze e o Google Maps. Dentro do Google, na minha área, que diz respeito a políticas públicas, nós acreditamos muito que, para soluções de problemas tão complexos, nós podemos construir pontes com a tecnologia. Nós precisamos sempre construir uma perspectiva multissetorial. Então, não cabe ao Google resolver todos os problemas de política pública, mas, como o próprio Secretário Daniel Annenberg trouxe, as parcerias público-privadas, com o engajamento da sociedade civil e da academia, podem trazer soluções melhores para problemas tão complexos. No caso, o problema que nós gostaríamos de trazer aqui é a questão de mobilidade urbana.
O projeto que trago se chama Connected Citizens Program, criado pelo Waze para trabalhar com o poder público no compartilhamento de dados e nas diversas visualizações sobre mobilidade urbana. O conceito do CCP, como nós carinhosamente chamamos esse programa, é conseguirmos expandir a comunidade do Waze. Então, o Waze trabalha a questão de mobilidade urbana ao informar aos nossos usuários as melhores rotas por meio de compartilhamento de informações dos usuários com o aplicativo. Quando nós conseguimos, de forma agregada e anonimizada, construir informações que possam informar a política pública, aí se constrói o CCP.
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Eu acho interessante trazer a informação de que o CCP foi um programa criado aqui na América Latina, com uma primeira experiência que tivemos no Rio de Janeiro em um trabalho conjunto com o Centro de Operações do Rio de Janeiro. Hoje em dia, também trabalhamos bastante com a Secretaria dos Transportes da cidade de São Paulo.
Como funciona o CCP? O CCP trabalha com todos os dados que o Waze tem e cria algumas camadas de visualização para que as cidades possam utilizar esses dados no planejamento delas.
Então, o que temos feito? Mostro um exemplo do que fizemos com o Centro de Operações do Rio de Janeiro. A junção dos dados que o Centro de Operações do Rio de Janeiro compartilhou com a plataforma podem impactar as operações em tempo real, facilitar a comunicação com os cidadãos e, em momentos de crise, analisar dados históricos para melhorar o planejamento, que é um exemplo que eu vou trazer aqui para os senhores.
(Exibição de vídeo.)
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A SRA. JULIANA NOLASCO - Essa foi a experiência que tivemos com Joinville. Quem tiver interesse, temos, no site do Waze, o Connected Citizens Program e informações sobre como se cadastrar como parceiro.
A última coisa que eu queria mostrar da perspectiva de CCP é uma novidade que temos. Nós começamos a perceber que muitos dos nossos parceiros, em especial Municípios menores, tinham problemas de armazenamento de dados, em razão do peso que representa armazenar tantos dados e tantas visualizações. Então, nós fechamos uma parceria com o Google Cloud para conseguirmos criar um dashboard no qual as cidades conseguem acessar esses dados, sem acarretar grande peso para o armazenamento de dados dos Municípios.
Eu sou responsável pelas parcerias estratégicas que envolvem especialmente a parte de mobilidade e transporte público no Google Maps.
Tenho uma apresentação um pouco extensa também que vou resumir. Vou focar bastante na parte do que o Google Maps está trazendo de novidade, pegando um gancho no que o Daniel comentou. Se a cidade e as empresas disponibilizam informação, que tipo de benefício nós conseguimos trazer para o cidadão que está lá na ponta, movimentando-se pela cidade.
(Segue-se exibição de imagens.)
A missão do Google Maps é ajudar as pessoas enquanto elas navegam e exploram as cidades. Nós temos 1 bilhão de usuários ativos em todo o mundo, estamos em 99% dos países e rodamos 1 bilhão de quilômetros todo mês na plataforma. Então, acreditamos que estamos em um nível de escala que conseguimos ajudar muita gente, disponibilizando o máximo de informações possível.
Dentro do contexto de cidades e mobilidade urbana, está claro para todo mundo o quanto novas tecnologias e novos serviços estão surgindo. Isso está trazendo novos problemas também. Junto com os problemas que já existiam, a situação pode estar ficando um pouco caótica.
Do nosso lado, com a ferramenta que disponibilizamos para os usuários, acreditamos que somos capazes de ajudar muitas pessoas a navegar pelas cidades. Isso vai facilitar a mobilidade; pode gerar impacto econômico, como vimos agora há pouco no caso do Waze; vai trazer segurança, transparência e acessibilidade; e pode reduzir o impacto ambiental, a partir do momento em que conseguirmos trazer mais informações para as pessoas e elas optarem por um meio de transporte mais limpo ou coletivo, ao invés do transporte individual.
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Como acreditamos que vamos chegar a esse futuro? Acho que esta frase resume bem o que pensamos: "A palavra chave para o transporte no século XXI é 'escolha'". A nossa ideia é exatamente prover escolha para os usuários.
A primeira coisa que precisamos entender é o que esse usuário quer. Por isso criamos um painel de controle, em que permitimos ao usuário manifestar: "Qual é o meu deslocamento diário? Para aonde eu vou? O que eu gosto? Eu gosto de usar transporte público? Eu gosto de usar carro? A partir daí, vamos começar a mapear as opções de transporte e mostrar para esse usuário as melhores escolhas.
Pegando um exemplo na parte de transporte público, só para dar uma ideia da dimensão, hoje estamos com dados de mais de 10 mil agências, em mais de 90 países. Temos uma parceria já longa com a SPTRANS, em São Paulo, e com a BHTRANS, em Belo Horizonte, em que já estamos disponibilizando dados em tempo real para os usuários. Isso significa alertas e serviços, como uma interrupção no serviço. Podemos avisar ao usuário que a rota está sendo alterada. A posição atual do ônibus, para o usuário saber exatamente onde está o ônibus e qual a previsão de chegada, também já está disponível. Acredito que vamos chegar a pouco mais de cem cidades no Brasil este ano.
A última novidade na parte de transporte público é o dado de ocupação. Esse dado não é tão fácil de obter, mas, onde está disponível, já o estamos disponibilizando, para o usuário saber se, tipicamente naquele horário, o ônibus está cheio ou se o ônibus ou trem que ele está pegando está lotado. Com tudo isso vamos ajudando os usuários a tomar as melhores decisões.
Outra novidade, dentro da ideia de mapear tudo o que está disponível para os usuários, é a micromobilidade, em parceria com a Lime, em que disponibilizamos a informação de onde estão os patinetes. Então, o usuário que está buscando um deslocamento de patinete pode saber, através do Maps, onde estão os patinetes, quanto de bateria o mais próximo tem, para tomar a sua decisão e eventualmente trocar uma caminhada ou um táxi por um patinete.
Em relação a bicicletas, isso ocorre também. Já estamos disponibilizando — faz mais ou menos 2 semanas que isso foi lançado — o compartilhamento em tempo real das estações de bicicletas em São Paulo, no Rio de Janeiro, na Cidade do México, em que mostramos: "Você tem uma estação de bicicleta ali na frente. Há sete bicicletas disponíveis para você poder já pegar uma e seguir no app do parceiro".
Obviamente, toda essa parte de micromobilidade só funciona bem se tivermos mapeado os caminhos seguros para se andar de bicicleta. Então, estamos mapeando todas as ciclovias e ciclofaixas. No eslaide, vemos o exemplo de Buenos Aires, que lançamos há mais ou menos 2 meses. Estamos fazendo isso em diversas cidades ao redor do mundo, inclusive no Brasil.
Para as bicicletas com motor, temos o modo de duas rodas, que deve ser lançado em algum momento este ano e já foi lançado na Índia. Basicamente, vamos permitir que um usuário numa moto saiba exatamente o tempo mais preciso e também possa trafegar por uma via que é mais estreita, por exemplo, para um carro. Vamos customizar isso também, para que o usuário tenha a opção de andar de moto e saiba se guiar pela ferramenta, e eventualmente até combinar os meios de transporte.
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Agora, mudando de duas para quatro rodas, como temos o rodízio em São Paulo, também damos a opção ao usuário de mapear e fugir da zona de rodízio quando for o caso. Obviamente, quando está em zona de rodízio, muitos optam pela carona. É o que o Waze está fazendo também ao disponibilizar o Waze Carpool, juntando pessoas que estão indo aos mesmos lugares, que trabalham na mesma região ou na mesma empresa, para que elas possam pegar carona. Temos estatística de que os carros ficam ocupados em 1,5 lugar. À medida que conseguirmos encher os carros também, vamos ajudar a diminuir esse problema.
Em relação a veículo elétrico, já lançamos o mapeamento de todos os pontos de carregamento, indicando se ele está ocupado ou se ele está vazio, se ele é compatível com o seu veículo. Isso vai permitir aos usuários eletrificados ter mais mobilidade pela cidade e conhecer mais também, e possivelmente vai estar embarcado inclusive dentro de automóveis.
Isso é muito legal separadamente, mas vai funcionar mesmo quando tudo se juntar e estiver integrado, que é o que chamamos de multimodalidade. A ideia da multimodalidade, para nós, dentro do contexto do Maps, é uma perna longa no meio, de transporte público, com a primeira e a última milha de qualquer rota: pode ser a pé, pode ser de patinete, pode ser de Uber, pode ser de táxi, pode ser de moto, pode ser de bicicleta, pode ser de carro.
Só para dar uma ideia de volume, 50% das viagens de transporte público são multimodais, ou seja, ninguém vai só de transporte público, em São Paulo e na Cidade do México. A ideia é sairmos do que temos aqui na esquerda do eslaide, em que não achamos uma rota, para aquilo que está na direita, com todas as rotas mapeadas para os usuários. É por isso que precisamos mapear o máximo de opções possíveis.
Só para dar um contexto de multimodalidade, se não tivermos o máximo de informações possíveis, podemos achar que essa é a melhor rota. Este é um caso da Índia. Estamos mandando a pessoa pegar um ônibus, depois um trem, depois dois ônibus e caminhar 4 minutos, levando 1h17min, quando sabemos que todo mundo lá faz isto: pega no começo um rickshaw, aquele veiculozinho de três rodas, pega a linha de trem, depois outro rickshaw, e leva 40 minutos para chegar ao destino. É por isso que eu reforço a importância de mapearmos todas as opções para os usuários, fazendo com que isso se combine de forma que o tempo seja mais otimizado, inclusive pelos parâmetros escolhidos por esse usuário.
Só para fechar o que chamamos de visão de longo prazo, a ideia é justamente combinar cada vez mais tudo isso para dar aos usuários o que chamamos de roteamento inteligente, ou seja, a estação está fechada — por exemplo, recebemos agora a informação de que a estação do usuário está fechada —, e vamos poder falar não necessariamente "ah, vá a outra estação, pegue outro serviço!", só dentro do transporte, mas, de repente, "pegue um patinete, pegue um táxi até a próxima estação". Vamos poder combinar todos esses modos, de forma a rotear, em tempo real, de maneira inteligente, o usuário dentro das alternativas que ele tem na cidade.
Outro ponto interessante é o que chamamos de mapeamento detalhado de estações, o que inclui acessibilidade. Estamos mapeando todos os caminhos internos das estações, todas as conexões, todas as entradas, falando exatamente o que é acessível e o que não é. Com isso, a acessibilidade será muito mais eficiente. Além disso, os usuários não vão se perder. Vamos colocar a placa que está aparecendo lá dentro, para ele se achar.
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Também será possível o mapeamento detalhado de veículos, em que vamos poder mostrar para o usuário qual é o melhor carro do trem para ele pegar e sair na melhor saída possível da estação dele, de acordo com a próxima baldeação; a integração de modos de pagamento, importantíssimo no contexto de multimodal e de cidades que estão evoluindo para o conceito de mobilidade como serviço — já estamos começando a fazer isso também com alguns pilotos, e a ideia é expandir isso globalmente; e a realidade aumentada para transporte público. Temos um piloto na Suíça, em que o usuário já pode ver, obviamente, quem está indo lá longe, colocando aquela cereja no bolo. Isso é mais para dar uma ideia de até onde podemos chegar. E a ideia é, eventualmente, trazermos isso para outras regiões.
A última da visão de longo prazo, que já está, inclusive, disponível no Brasil, é o que chamamos de realidade aumentada para pedestres. Então, usando tudo o que temos de coleção de imagens, de street view, podemos falar para a pessoa virar para o lado certo, na rua certa, porque estamos identificando o prédio onde ele está virando e vamos conseguir mapear a pessoa de forma muito mais eficiente pela cidade.
Esses eram alguns exemplos que trouxemos de como o Google Maps está ajudando os usuários a se moverem. A mensagem que fica é: quanto mais conseguirmos ter dessa sinergia, dessa parceria com as cidades, quanto mais informação a cidade estiver disposta a disponibilizar para os usuários, mais estaremos capacitados também para ajudar esses usuários a se deslocarem, a ganharem tempo e a melhorarem um pouco a qualidade de vida deles.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Quero cumprimentar o Deputado Rodrigo Coelho, que acabou de chegar. Obrigado pela presença, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Joinville aqui foi destacada.
A SRA. ANA CRISTINA FACHINELLI - Eu gostaria de agradecer o convite. É uma grande oportunidade estar aqui com os senhores compartilhando um pouco do que estamos fazendo lá no Sul. Eu venho da Universidade de Caxias do Sul, especificamente do programa de mestrado e doutorado em administração, em que se desenvolve uma linha de pesquisa que chamamos de "desenvolvimento baseado em conhecimento".
Para contextualizar um pouco, a Universidade de Caxias do Sul é uma universidade comunitária que fez essa opção por ser um ator ativo no desenvolvimento da região. E, dentro dessa opção, a escolha pelo desenvolvimento baseado em conhecimento. Esse conceito alinha-se com o que algumas cidades do mundo estão fazendo. Essas cidades são denominadas knowledge cities ou cidades do conhecimento. É uma experiência relativamente antiga, que foi realizada em Barcelona, nos anos 90, em Melbourne, em cidades de Israel e em cidades latino-americanas, como Bogotá e Medellín. Enfim, é uma perspectiva que busca considerar o cidadão como o centro de tudo.
(Segue-se exibição de imagens.)
O que eu vou mostrar para os senhores é um projeto que vimos desenvolvendo na universidade, que é o Observatório Brasileiro de Desenvolvimento Baseado em Conhecimento. Desenvolvemos uma proposta, por meio da qual é possível monitorar todas as cidades brasileiras, o quão perto e o quão longe elas estão desse modelo.
Vou aprofundar aqui não os conceitos, mas sim o que estamos trabalhando — depois vou lhes mostrar uma versão bem preliminar do que já conseguimos. O nosso objetivo é desenvolver uma plataforma de dados que possibilite a visualização dos ativos e passivos de uma cidade a partir de seus indicadores sociais.
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É importante comentar que, quando falamos em ativos e passivos, estamos falando numa perspectiva contábil, como se os indicadores representassem as contas da cidade.
O modelo que estamos trabalhando é o Sistema de Capitais. Lembro que, para a contabilidade, o capital expressa o valor de uma organização, de uma empresa. Então, os indicadores seriam essas contas. Se eles são agrupados a partir de uma articulação sistêmica desses capitais, conseguimos identificar e mapear onde estão os ativos e os passivos.
Esse modelo foi desenvolvido originalmente no Instituto Tecnológico de Monterrey. A cidade de Monterrey adotou esse modelo no ano de 2008, desenvolveu políticas públicas e optou por ser uma cidade internacional do conhecimento. Depois, veio toda a crise da violência, eles regrediram um pouco, e agora estão voltando.
Aqui podem ver alguns exemplos. Não vou conceituar cada um desses capitais, devido ao tempo. Quando falamos de Capital Identidade, estamos falando de indicadores de cultura, pertencimento. Capital Inteligência: indicadores de governança, conectividade. Capital Humano: educação, do nível coletivo para o individual. Capital Relacional: coesão social. Capital Financeiro: renda e poupança. Capital Instrumental: infraestrutura, a natural e a construída, tanto a tangível quanto a intangível.
A partir de 2013, fizemos vários testes com esse modelo. Lembro que o padrão de dados brasileiros não necessariamente é o mesmo padrão de dados de Monterrey, no México, onde esse modelo se desenvolveu. Desde 2013, vimos tentando adaptar o modelo aos dados disponíveis no Brasil. Começamos uma primeira aplicação, em 2013, em Bento Gonçalves, no Nível Meso, numa cidade de 100 mil habitantes. Deu certo, adaptamos os dados, e conseguimos estender isso. Analisamos 150 cidades brasileiras, para ver se realmente o Sistema de Capitais tinha algo a ver com desenvolvimento. Conseguimos fazer um estudo e uma análise estatística mais sofisticada. O Sistema de Capitais é um preditor do IDH. Então, cidades que têm bom desempenho nesse modelo também têm desempenho equivalente no IDH.
Esses foram os dois primeiros estudos. Só que nos demos conta de que não necessariamente — alguns estudos já mostram isto — a qualidade de vida percebida pelo cidadão é a mesma que os indicadores revelam. Por exemplo, uma cidade pode ter excelentes indicadores educacionais, mas a percepção do cidadão pode estar muito mais voltada para a segurança pública. Desenvolvemos então outro instrumento para medir essa percepção e estatisticamente a validamos.
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Em 2017, fomos olhar essa mesma situação no nível micro e analisamos o crescimento do Vale dos Vinhedos — quem ainda não teve a oportunidade de conhecê-lo deve ir até lá, que é um oásis, uma região fantástica do Sul do Brasil, uma região vitivinícola. Fomos olhar lá o papel do conhecimento para o desenvolvimento dessa experiência.
Esse conjunto de estudos nos levou a propor o que vou lhes mostrar agora, que é o desenvolvimento de uma plataforma em que esses dados dos capitais possam ser automatizados no que se refere a coleta e visualização.
Esta imagem mostra um pouco a estrutura. Em 2018, quando começamos a montar a plataforma, percebemos que a distribuição dos dados no Sistema de Capitais precisaria considerar também padrões internacionais de desenvolvimento de cidades, cidades inteligentes, cidades sustentáveis. Então compatibilizamos a nossa base de dados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e com a ISO 37122, que é bastante recente, é de maio deste ano. A ISO já tinha um conjunto de indicadores para cidades sustentáveis, e em maio ampliou esse conjunto de indicadores, para cidades resilientes — é uma tendência no campo das cidades — e para smart cities.
A nossa plataforma leva em consideração esses indicadores, mas, ao mesmo tempo, o nosso desafio é monitorar continuamente a qualidade de vida percebida nas cidades, a exemplo do que faz a OCDE — esta última figura é da página da OCDE —, que monitora a satisfação com a vida nas grandes cidades.
Nós compatibilizamos os dados, distribuímos esses indicadores em cada conjunto de capitais e chegamos à nossa plataforma. Esta é a nossa versão teste. O que eu preciso lhes dizer aqui? A nossa base está formada por quase todos os Municípios brasileiros. Por isso a chamamos de Observatório Brasileiro de Desenvolvimento Baseado em Conhecimento. Para fazer esse teste usamos dados do IBGE de 2010, os dados disponíveis que temos. Mas estamos trabalhando na atualização desses dados, tendo como fontes o DATASUS, por exemplo, e a RAIS, outras fontes de dados mais atualizados. O Atlas da Violência, por exemplo, que saiu ontem, nós integramos. A toda hora monitoramos novas fontes de indicadores, para poder fazer essa distribuição.
Nessa plataforma é possível comparar as cidades brasileiras sob a perspectiva do Sistema de Capitais. Esta é a tela onde escolhemos as cidades. Escolhemos Fortaleza, Porto Alegre, Brasília e Rio de Janeiro. Pode-se considerar Fortaleza, por exemplo, ver como está a estrutura desses capitais e fazer a comparação com as outras cidades.
Pode-se fazer uma comparação geral, considerando todos os capitais. Por trás disso há uma regrinha de normalização dos dados. Os dados têm diferentes formatos. Então usamos uma interpolação linear, distribuímos os dados de 0 a 1 para uniformizá-los e fazer essa comparação. O Capital Instrumental Intangível, como se vê, é este que está no zero. Na semana passada aconteceu um problema com a base de dados e ele zerou. Não houve tempo para atualizá-lo. Desconsiderem esse dado.
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Este gráfico mostra todas essas cidades. Nesta versão mais ampliada pode-se ver como Fortaleza, por exemplo, está em relação às outras cidades que estão sendo consideradas nessa comparação. Seria possível pedir a média Brasil aí também.
Esta tabela indica numericamente o desempenho de cada capital. Quais são os dados que compõem, por exemplo, o Capital Financeiro da cidade. Podem ver aí os indicadores que nós usamos, como o percentual de renda proveniente de rendimento do trabalho. Enfim, esses são os indicadores. Pode-se observar todos os capitais, como o Capital Humano Coletivo. Vejam os indicadores que usamos. O Capital Humano Individual segue o mesmo padrão.
Chamo a atenção para isto: há o campo da descrição. A descrição explica qual é o conceito do capital. Esses indicadores revelam a capacidade de uma cidade de criar condições para o pleno desenvolvimento biológico e psicológico dos moradores, a capacidade de geração de valor dos indivíduos. Cada capital tem a sua descrição e os seus indicadores.
É possível — acabamos de incluir essa função — ver esses dados numa espécie de dashboard. Lembro que estou considerando Fortaleza. Tenho aqui uma visão geral a respeito de como está em termos de capitais, em comparação com todas as cidades que estão sendo consideradas. É possível também considerar apenas Porto Alegre, ou Brasília, ou Rio, ou cada um desses capitais. Pode-se observar só o capital financeiro, por exemplo em relação a cada uma das cidades. Pode-se fazer o monitoramento relativo a cada capital. Eu posso deixar isso fixo na minha tela e ir fazendo o monitoramento, para ver como está o desempenho da cidade, considerados esses indicadores.
Eu posso também abrir e ver quais indicadores estão sendo levados em conta. Este é o ponto em que estamos agora: o da compatibilização dessa lista de indicadores com os ODMs, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com os ODSs, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e com a ISO para smart cities.
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O nosso propósito com essa experiência é criar um sistema de fácil acesso à informação para os cidadãos, a fim de que eles consigam visualizar os dados de sua cidade de forma mais amigável e combinada.
Acreditamos que, se não fizermos isso, ficaremos sempre à mercê de qualquer tipo de narrativa que nos diga o que são as nossas cidades e quais são os nossos ativos e passivos. A ideia aqui é tornarmos isso cada vez mais amigável, para que o próprio cidadão consiga ter consciência quanto aos dados da sua cidade e se torne um cidadão do conhecimento, que é o que nós esperamos para o futuro das cidades.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Ana Cristina.
(Segue-se exibição de imagens.)
Para conversarmos sobre cidades inteligentes e humanas, eu queria voltar um pouco no tempo e falar um pouquinho a respeito de como começou toda essa questão da tecnologia lá em Florianópolis nesse caso. Nós tínhamos uma excelente universidade federal, pública, com excelentes cursos de Engenharia, Engenharia Mecânica, só que a cidade não tinha nada nessa área. A cidade só tinha coisas públicas, só tinha atividades públicas, e não havia emprego para essas pessoas que se formavam lá.
Em determinado momento, há uns 35 anos, o marido da Deputada Angela, Governador à época, conseguiu organizar algum tipo de recurso para que se pudesse fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo dentro das universidades. Naquele momento se criou ou se fomentou a Fundação CERTI e a ACATE, que é a Associação Catarinense de Tecnologia.
Isso começou com uns oito meninos que, na época, estavam se formando. Ficaram distribuídos em quatro empresas que, somadas, faturaram no primeiro ano menos de 50 mil reais. Acabou se transformando a cidade, que na época devia ter seus 100 mil habitantes — não é, D. Angela? —, talvez até menos. Hoje, a cidade tem 4 mil empresas de tecnologia.
Mais de 22 mil pessoas estão trabalhando na área. Acabou havendo ali a maior densidade de empresas de tecnologia do País, disparado. Na cidade hoje existem mais de 4 mil empresas, com mais 6 bilhões e meio de faturamento. O número de empregos hoje é superior, e o setor também tem a maior densidade de colaboradores por habitante. Então, hoje, em termos de densidade de empresas, a cidade já está na frente de São Paulo. É óbvio que, em números absolutos, São Paulo é muito superior.
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O que eu queria trabalhar nesse contexto? É muito importante que as pessoas percebam isso. Em que etapa nós estamos lá? A cidade começou a crescer muito, a ter certo reconhecimento no Brasil e no exterior, pelas soluções que são geradas lá, mas a sociedade em si não percebia. Todo esse movimento, toda essa tecnologia, tudo isso que era produzido na cidade não era revertido para a sociedade que lá estava. Nós produzíamos soluções que estavam nas principais cidades do mundo, só que o nosso cidadão não conseguia perceber isso. Não conseguíamos levar isso para a cidade.
Em determinado momento, começamos, em primeiro lugar, a unir as forças da cidade no que tange à área de tecnologia. Eu acho que o nosso Estado deu uma grande contribuição para se formar essa base. Tudo era sempre muito separado: a universidade aqui, a fundação ali, cada um querendo puxar a sardinha para o seu lado, cada um com seu ego, com a sua vontade de fazer, só que ia cada um para um lado. De 6 anos para cá, mais ou menos — isso aconteceu em Joinville também mais recentemente —, começou a nascer um novo mindset: "Pessoal, nós temos aqui 70% de objetivos comuns. Se nos unirmos e nos concentrarmos nesses 70%, deixando vaidades de lado, deixando demais situações de lado, nós vamos ter muito sucesso. Se nos concentrarmos nesses 70% e deixarmos de lado os outros 30%, em relação aos quais não concordamos, nós nem vamos ter tempo para conseguir fazer esses 70% juntos".
Em função disso, começamos a trabalhar unidos, unindo forças em programas, unindo forças em iniciativas. Se uma entidade estivesse trabalhando em determinado programa de forma melhor, todas as outras se uniam a esse programa e agregavam valor, e assim por diante. Isso fez uma diferença brutal! Fez uma diferença brutal.
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Hoje, no Estado, temos mais de 12 mil empresas de tecnologia, e a metade delas foram abertas nos últimos 5 anos. Eu acredito muito que isso foi resultado dessa união de todos os entes da sociedade produtiva, da sociedade política, da sociedade universitária, que uniram forças para formar e melhorar esse ambiente.
Eu queria trazer essa base porque ela é muito importante para qualquer coisa que venhamos a desenvolver em termos de cidades inteligentes e humanas. Se essa base não for bem feita — essa consciência das pessoas, essa educação —, vamos ter dificuldades e vamos acabar, de certa forma, excluindo muita gente dessas coisas positivas que estão sendo criadas.
A partir disso foram realizadas diversas iniciativas. Começou-se a se questionar se realmente estávamos preparados para adotar essas inovações como cidade. Que tipo de desafios nós temos? Que tipo de questões precisamos resolver?
Como disseram todos os demais que passaram aqui as suas ideias, o cidadão tem que ser o protagonista disso. A partir dessa perspectiva é que se começou a construir essa questão do Living Lab, uma iniciativa do próprio ecossistema de inovação, envolvendo o Governo, as empresas, as startups de tecnologia, o cidadão, a academia e as entidades mantenedoras.
Hoje interpretamos isso de forma muito forte lá. Existe uma quarta hélice muito forte nos sistemas. Não podemos mais focar unicamente as entidades, o Governo, as universidades. Existem hoje os movimentos, que são muito fortes.
As startups são associativistas, são unidas, porém elas têm outra forma de se organizar. A partir do momento em que se consegue fazer essa leitura e aproximá-las dos demais vértices, das demais hélices, isso acaba se tornando muito mais fácil, e acaba havendo um envolvimento muito maior.
Esse mindset é a base para conseguirmos fazer a transformação da sociedade. Fala muito lá, no ecossistema, do poder do exemplo. Estimulamos muito, na cidade, exemplos de pessoas comuns que acabaram abrindo a sua empresa, que acabaram conseguindo emprego na área de tecnologia, o que transformou a vida delas. Falamos sobre isso em palestras, e o próprio jovem consegue se identificar com aquela pessoa, que pegava o mesmo ônibus que ele, que morava no mesmo bairro que ele, que estudava na mesma escola que ele.
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É muito mais fácil se criar uma identificação com uma pessoa como essa do que com um Neymar, com um jogador de futebol, com um Bill Gates, que estão muito distantes. Isso acaba não sendo motivador, ao contrário. Então, trabalhamos muito essa questão do poder do exemplo.
Quando começamos a escutar na cidade movimentos a respeito de o jovem sonhar em ter a sua empresa de tecnologia em vez de fazer um concurso público, em trabalhar para tentar mudar o mundo, encontrar soluções que melhorem a vida das pessoas, vemos que isso é uma grande base para fazermos realmente a transformação dela em uma cidade inteligente.
Eu quis fazer essa introdução para dizer que a educação, o mindset empreendedor, o mindset a respeito de como vai ser o emprego daqui para frente, ele é muito importante para qualquer coisa que formos fazer em termos de transformação de cidade.
Foi essa ideia de começarmos a trazer essa tecnologia que nos fez conhecidos Brasil afora. Foi para o nosso cidadão comum que se criou a ideia do Living Lab Florianópolis. Começou pequeno, com um projeto-piloto para uma rua comercial do centro da cidade, a Rua Vidal Ramos. Juntando-se diversos entes privados, empresas que quiseram contribuir para essa iniciativa, entidades como a Associação Comercial e Industrial, a Prefeitura e a ACATE, montou-se o Laboratório de Inovação Urbana.
Esta é a imagem da Vidal Ramos. Nessa rua, foram dadas condições para que todas as startups, todas as empresas pudessem testar e colocar inovações ali. Então, foram instaladas câmeras, sensores, foram criadas várias situações para que pudéssemos fazer a leitura e observar tudo.
Esta imagem explica um pouco da metodologia que foi aplicada nesse programa, envolvendo o Via e a Universidade Federal de Santa Catarina. Tivemos as definições iniciais, mapeamos as temáticas, mapeamos os stakeholders, detalhamos a estrutura do modelo de negócio, selecionamos propostas e depois fomos fazendo o acompanhamento e a qualificação.
Foram realizados testes para soluções em ambiente real, validação com público-alvo, homologação para o poder público. Aquilo acabou virando uma verdadeira vitrine de soluções para o mercado. Trabalhamos, então, sob essa perspectiva. As empresas que ali investiram também puderam explorar isso como case de marketing.
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Dentre os eixos iniciais, estamos trabalhando com estes: água, energia e meio ambiente; segurança; gestão pública; turismo e economia criativa; transporte e mobilidade urbana; saúde e qualidade de vida; e comércio varejista. Esses foram os temas-base que escolhemos e aos quais nos dedicamos.
A partir disso, foi selecionada uma série de startups a fim de que elas pudessem colocar as suas soluções na rua para realização de testes. Cito startups que têm veículos elétricos; outras de IOT, na parte de sensores de monitoramento de tráfego; outras de automação para medição. Ene soluções começaram a ser testadas no ano passado.
O que eu queria, enfim, trazer para cá? É muito importante que agora comece a haver essa mistura novamente. Nós temos que pensar a cidade como algo mais amplo e unir todos os setores econômicos da cidade. Um desdobramento disso é um evento que foi pensado nos últimos 3 anos e, neste ano, começa nesta semana, dia 9, o Floripa Conecta.
O que é isso? É uma junção de mais de 52 eventos da área de economia criativa, que, com base nesses resultados, com base na união dessas pessoas, reuniram gastronomia, tecnologia, entretenimento, design. Tudo isso, numa semana, nesta primeira edição, vai movimentar mais de 100 mil pessoas das mais diversas áreas da economia criativa. As pessoas vão a esse lugar para pensar no futuro, pensar no que podemos fazer de forma diferente nas nossas cidades, pensar no que pode ter de tecnologia para solucionar problemas no mundo.
Essa mistura vai ser muito rica. Lá haverá unicórnios brasileiros misturados com eventos de tatuagem, com teatros, com inúmeras orquestras de bateria. Tudo estará num ambiente extremamente criativo para que as pessoas se sintam pertencentes àquela localidade e tenham vontade de mudar as nossas cidades, de mudar o mundo. A base disso, realmente, é o mindset, é a educação.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Muito bem. Obrigado, Daniel.
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O SR. LEANDRO MOREIRA GARCIA - Muito obrigado pela oportunidade de contar aqui um pouquinho do que temos feito em Belo Horizonte. É muito bom ouvir tantos sotaques diferentes falando do mesmo tema, tão bem alinhados, falando de educação, de laboratório, de projetos, de startups e de mudança da cabeça das pessoas.
(Segue-se exibição de imagens.)
Acredito que ninguém aqui tenha dúvida de que o mundo está mudando de forma muito veloz. O mundo nunca está pronto, está sempre num processo de transformação. Mas este talvez seja um momento especial na história da humanidade, em que nenhum de nós — eu ousaria dizer que nem o Google sabe de muita coisa — saberá dizer como serão os próximos anos. Nós vivemos dilemas fundamentais muito importantes hoje.
Em Belo Horizonte, por exemplo, como se atendem em média 6 milhões de pessoas da região metropolitana no processo de saúde? Isso é feito de forma personalizada, de forma profunda, conhecendo-se a pessoa o mais profundamente possível. Esse tipo de ação personalizada é impossível de ser feita sem que haja uma inteligência computacional por trás desse processo. É impossível que, do início ao fim do processo, seres humanos atendam 6 milhões de pessoas. O alto volume de dados, o alto volume de demanda cresce a cada dia. Em Belo Horizonte, eu já estou ficando sem cabelo. Imagino o tanto que o Daniel, em São Paulo, deve sofrer com o volume de problemas e demandas.
Isso é muito representado pelo que todos ouvimos, no nosso dia a dia, sobre a 4ª Revolução Industrial. Não é uma revolução tecnológica, não é informática, é industrial. O mundo de amanhã, talvez literalmente, vai ser muito diferente do mundo em que estamos vivendo hoje. A palavra mágica referente a como se solucionar esse problema, a como se atender a demanda de forma personalizada e com os recursos limitados existentes em todas as instâncias, talvez seja tecnologia. Talvez seja a expressão cidade inteligente.
Nesta imagem se faz uma analogia com um tema de que eu gosto muito. Acredito que ela tem três pontos que são análogos ao tema de cidades inteligentes. Dois deles são muito visíveis. Um é a oportunidade de mudança de mindset, de paradigmas. "Vamos trocar estas duas 'rodas' quadradas por duas redondas. Nossa vida vai ficar melhor, vamos executar o serviço com mais rapidez, com mais facilidade." Outro é a resistência natural de todo mundo que está envolvido em qualquer tipo de processo. Isso não é exclusividade do setor público, da gestão pública. Isso também se vê em grandes empresas ou talvez em todo mundo que esteja envolvido em alguma atividade. É algo do ser humano mesmo. A resistência é muito normal. Talvez um ponto que esteja escondido tanto nesta imagem quanto na cidade inteligente é o tamanho do desafio para se trocar uma "roda" quadrada por uma redonda; o tamanho do desafio para se implementar qualquer ação em São Paulo, ou em Belo Horizonte, ou em Florianópolis. Não é tão fácil quanto parece, mas acredito que seja uma oportunidade grande o suficiente para todos estarmos falando a mesma língua hoje aqui.
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Vou falar um pouquinho ainda sobre a definição de cidade inteligente. Gartner classifica o governo das cidades em cinco níveis de maturidade, e não vou entrar nos detalhes de todos estes níveis: o governo eletrônico; o aberto; o centrado em dados; o completamente digital; e o inteligente de verdade.
Eu gostaria de chamar a atenção para a métrica-chave, com a qual se mede quão inteligente é uma cidade: o percentual de queda na demanda do serviço pelo cidadão. Segundo essa métrica, quanto mais cai a demanda de serviços pelo cidadão, mais inteligente é a cidade. Acreditei nisso que Gartner disse. Vamos fazer um link com isso mais para frente.
Agora vou falar um pouquinho tecnicamente, até porque a minha veia mais aflorada é a veia técnica mesmo. Este é o modelo com que, talvez, consigamos explicar por que a queda de serviço acontece. No esquema técnico de cidade inteligente, que talvez todos consigamos entender, há uma infraestrutura compartilhada — estou falando de infraestrutura física e tecnológica mesmo, de fibra ótica, de conectividade, de prédios, de praças, de ruas, de qualquer tipo de infraestrutura — entre todas as ações que estão rodando nesse tipo de infraestrutura. E existe um ciclo que é muito importante. Numa cidade como Belo Horizonte, São Paulo ou até numa cidade menor, é monstruoso o volume de dados gerados por sensores, câmeras, sistemas de atendimento ao cidadão, diversos sistemas. Todos os dias, gera-se uma montanha de dados que também é impossível de se analisar com olhos humanos.
Portanto, é preciso haver uma inteligência computacional, uma inteligência artificial para se fazer a análise desses dados e acionar gatilhos da forma mais automática possível, para uma tomada de decisão baseada em dados existentes, baseado num processo bem definido, com inteligência computacional que consiga fechar um ciclo.
Talvez um bom exemplo desse modelo seja a iluminação pública em Belo Horizonte. Cada poste em Belo Horizonte, hoje, tem um sensor com uma conectividade que roda numa infraestrutura compartilhada e consegue informar a um sistema central como aquela luminária está funcionando. Informa se está apagada de dia, se está acesa à noite, se tudo está adequado. Ele fica enviando a essa central informações de tempo em tempo. Se a lâmpada estiver apagada de noite, se estiver queimada ou se estiver intermitente por qualquer razão, o sensor que existe nessa luminária vai enviar esse dado para um sistema, que vai tomar uma decisão, vai chamar a empresa que faz a manutenção desse tipo de luminária.
Nesse caso, o cidadão não precisa ligar para o 156 ou acessar o aplicativo para dizer o seguinte: "Olhe, a luminária que fica na frente da minha casa está apagada". Talvez isso represente queda do serviço demandado pelo cidadão.
Eu acredito que o mais adequado ao se falar de cidade inteligente seria ligar pontos — pontos físicos, pessoas, coisas e tudo o mais. O sinal de uma ambulância, por exemplo, poderia se vincular ao semáforo. Se uma ambulância está transportando alguém emergencialmente, por que o semáforo não pode funcionar de maneira mais adequada?
O monitoramento das câmeras poderia ficar ligado aos serviços do Município. Se uma câmera está voltada para um local em que um assalto está acontecendo ou para um local em que houve um acidente de trânsito, por que ela não pode ligar para a BHTRANS, ou para a SPTRANS, ou para a Guarda, ou para a Polícia, e tomar algumas ações de maneira própria? Máquina conversaria com máquina, e a pessoa, no meio do caminho, ficaria olhando para isso tudo. Não é tão fácil como parece a história da roda que é realmente redonda.
Estes são dois exemplos de modelos que rodam naquele diagrama que eu mostrei. No Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte, da Prefeitura, existe um conjunto de órgãos muito grande, órgãos municipais, órgãos estaduais, empresas privadas, Correios, Polícia, Bombeiros, SAMU, um monte de coisas.
Recebe informações em grande escala, em todos os momentos. Ali chegam informações de mais de 2 mil câmeras, que aparecem nesses telões a todo momento. São analisadas por pessoas, por máquinas, por softwares, por um monte de coisas, e geram gatilhos para todos os entes da gestão municipal e outras entidades de gestão. Em Belo Horizonte, da mesma forma, o transporte coletivo roda num modelo semelhante a esse de que estou falando.
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Belo Horizonte é bastante privilegiada do ponto de vista de infraestrutura tecnológica. Este é o mapa da cidade. Conseguimos ver Centros de Inclusão Digital espalhados por toda a cidade e áreas wi-fi gratuito para o cidadão. Temos mais de 300 Centros de Inclusão Digital em Belo Horizonte. Existe um convênio feito com o Ministério da Ciência e Tecnologia, muito legal.
Reparem que as áreas mais periféricas da cidade, que talvez sejam as mais pobres, são as mais atendidas por esse tipo de serviço. Essa uma premissa do Ministério e da gestão pública municipal é algo muito interessante. Neste ano estamos chegando a mil quilômetros de fibra ótica espalhados pela cidade, o que é muito legal.
Outro grande instrumento de infraestrutura tecnológica que pode ser citado é a rede de iluminação da cidade. Além da troca das luminárias por outras de LED, que conseguem utilizar todos esses sensores, cada luminária é um nó de uma rede de tipo mesh. Então, diante da porta da casa de todo mundo, vai haver uma rede que, de alguma forma, está conectada com a Prefeitura. Esse tipo de infraestrutura abre possibilidades infinitas para a construção desse novo mundo de que todos nós estamos falando aqui.
Diante da porta da casa de cada um pode haver um sensor de qualquer natureza, pode haver Internet gratuita, pode haver uma câmera transferindo dados de forma automática. Esse é um case muito interessante. Eu tenho falado isso em alguns lugares em que tenho feito apresentações. Eu acho que o Daniel, em breve, vai retrucar esta fala, mas 182 mil luminárias foram trocadas por luminárias inteligentes, como são chamadas, com possibilidade de conexão. Esse é o maior case do mundo de troca dessa natureza. Eu sei que São Paulo está se movimentando. Talvez seja o maior daqui a pouquinho. Não se trata de competir. Que bom que dois grandes cases estejam tão próximos, estejam inclusive batendo bola!
Temos um programa municipal chamado Belo Horizonte, Cidade Inteligente, que é pilotado pela PRODABEL. Eu sou gestor desse programa, que visa levar transversalidade a todas as questões da gestão pública e municipal. Essa empresa de tecnologia é fornecedora de serviços a todas as Pastas municipais, e eu acabo tendo uma visão privilegiada do que está acontecendo em cada local. Isso me dá a possibilidade de fazer com que todos esses atores deem as mãos. Esse é um programa muito legal, um programa grande, que tem 17 grandes projetos, 183 ações, envolve todos os órgãos da gestão municipal de Belo Horizonte. Vou entrar em detalhes aqui.
Uma provocação que eu sempre ouço — imagino que muitos dos que estão aqui ouvem também — é a seguinte: "Pô, você está num ambiente público de gestão, que é tido como burocrata, que é tido como difícil de movimentação. Como se faz isso?" Gartner dá a solução mágica também. É preciso ser ágil na hora em que se tem que ser ágil, é preciso atuar como uma espécie de maratonista para manter funcionando o sistema de saúde, o SAMU, para manter de pé a tecnologia toda, e se trabalha da forma mais tradicional.
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Acho que muita gente falou de laboratório aqui. Talvez essa seja a saída mais interessante possível. De todas essas possibilidades que falamos, a única certeza ou a maior certeza que eu tenho nesse processo como um todo é que elas não serão exploradas de forma unilateral, nem pela gestão municipal, nem por entes privados, enfim, por nenhuma entidade. Então, é preciso envolver privado, academia, municipal e todo o mundo.
Este aqui é o mapa do laboratório aberto que temos dentro da PRODABEL, que simula toda essa infraestrutura da cidade dentro da PRODABEL. Aqui dentro, você pode errar. Aqui existem semáforos, câmera, sensor, data center, vagas de estacionamento. Uma solução é criada por uma startup que roda aqui: não há problema se o semáforo não funcionar. Essa é a abertura para se trabalhar com alguma margem de erro no setor público, o que é muito importante para a gente.
Este é o modelo de laboratório. É basicamente abrir o coração, abrir dados, abrir infraestrutura, abrir ferramentas. Quais são os desafios do Município? Uma cidade como Belo Horizonte, do tamanho que é, naturalmente tem muitos desafios a serem alcançados. Fingir que tudo roda nas mil maravilhas é o pior cenário possível. Deve-se abrir isso para quem tem margem para errar, para quem tem margem para inovar. Talvez o mais importante seja isso para alcançar soluções alternativas para os desafios tradicionais.
Este é um projeto que saiu do laboratório, do estacionamento rotativo. Nós ganhamos alguns prêmios por ele. Foi bem legal. Inclusive, eu fui a São Paulo para ver como o modelo estava rodando. Isso me ajudou muito. Isso demonstra uma parceria nossa.
Deixem-me falar um pouquinho de inclusão digital e de como envolver o cidadão nesse processo como um todo. Como toda grande cidade, Belo Horizonte tem uma região bastante pobre. Nós temos tentado envolver essas pessoas nesse processo. Nós temos o Centro de Recondicionamento de Computadores, que tira 55 toneladas de lixo eletrônico das ruas por ano. Essas toneladas alimentam os 300 telecentros que existem. Nós recebemos o lixo eletrônico, esses computadores passam por um recondicionamento, e eles viram inclusão digital nesses telecentros espalhados pela cidade.
No meio do caminho, consegue-se capacitar as pessoas dessas comunidades, dessas vilas e favelas, desses locais que precisam tanto desse formato. Lá há cursos de diversas naturezas: informática básica, redes, alguns cursos mais profissionalizantes, mais profundos. Neste ano, começamos com cursos de programação para diversas faixas etárias. Esta é uma turma das escolas municipais do ensino fundamental. Esses alunos fazem esse curso de programação. São meninos de 8 anos, 9 anos. Na minha opinião, esta foto registra o exato momento em que a cabeça de uma pessoa se abre para o mundo da tecnologia. Esta foto registra o poder do qual estamos falando aqui neste momento. O mundo da tecnologia tem esse poder. É preciso envolver crianças nesse negócio, pois eles já nascem sabendo mais do que todos nós, numa série de ações. Sabendo isso, eles têm muito mais criatividade, muito mais liberdade, muito menos filtros sociais do que nós temos. Então, é importante envolvê-los nesse processo.
Há um outro projeto, ainda no nosso balaio de inclusão digital, que visa levar inclusão digital para os Institutos de Longa Permanência do Idoso — ILPI. Nesse caso, estamos falando de pessoas que não tinham uma porta para o mundo. Essas pessoas não vão à padaria, não saem para fazer compra, para visitar a colega que mora ao lado. Elas ficam numa instituição dessa natureza, que, por melhor que seja, por mais bacana que seja, é um lugar fechado, com um sistema fechado, que não tem porta para o mundo.
Os computadores, com uma série de acessórios de uso especial, acabam sendo a porta dessas pessoas para o mundo digital. E boa parte das nossas vidas está nesse mundo. Então, é muito gratificante ver esse senhor e essa senhora querendo ver a cidade onde eu nasci, ver como está a igreja, ver como está mudando. É um pouquinho do que temos feito lá.
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Eu acredito muito que o potencial da tecnologia e o tema Cidades Inteligentes vão desde o desenvolvimento econômico até o posicionamento mais adequado de pessoas de área de vulnerabilidade social. O poder, na minha opinião, está na tecnologia. Há uma frase que é falada por todos os filósofos: "Educação é poder". Talvez o mais próximo de um superpoder que alguém possa chegar seja estar bastante conectado a esse cenário, conhecendo isso e participando dessa revolução que temos vivido nesse momento. Na minha opinião, para fazer isso, é preciso ter coragem, trabalhar demais — dá um trabalho danado, como todos nós sabemos aqui — e ter um pouquinho de rebeldia para discordar do que acontece neste momento ao nosso lado. Acabamos tendo o pensamento: "Sempre foi assim. Vamos manter dessa maneira". No entanto, existe hora em que é preciso ser um pouquinho rebelde e quebrar protocolos.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Mais uma vez, muito obrigado.
Realmente é de encantar a riqueza que temos nesta Mesa hoje. São experiências muito legais. A nossa vontade é que isso não fique nesta Mesa. Como nós podemos colaborar para que essas experiências extrapolem Belo Horizonte, São Paulo, Joinville e alcancem aquela cidadezinha que está escondida lá no meio da Amazônia, no interior do Goiás, no Sul? O Brasil é muito grande. Esse é o nosso desafio.
Eu gostei de tudo, mas gostei muito mesmo de uma coisa que foi falada aqui repetidas vezes, inclusive no encerramento da fala do Leandro. O que mais me chamou a atenção foi essa visão de parceria. Vamos debater um pouco sobre isso agora. Eu até anotei essa palavra — não é uma palavra nova, mas na gestão pública ela é complicada: "rebeldia". Ela é extremamente necessária para sair da zona de conforto e tentar algo novo.
Na experiência que eu tive até hoje no poder público, tenho enfrentado uma situação muito interessante. Vou partilhar com vocês um caso concreto da relação, por exemplo, com os setores de licenciamento de Estados e Municípios que têm dificuldade de acesso a novas tecnologias. Vamos considerar que existe um parceiro empreendedor, alguém que busca uma nova tecnologia fora e vai tentar implementá-la. Para isso, ele deve licenciá-la. Quando ele vai licenciá-la, quem tem a competência para licenciar não conhece a tecnologia. Ele tem medo de licenciá-la, porque há um agente do Ministério Público vigiando e ameaçando, porque ele vai responder por aquilo.
O problema é que o Ministério Público também não conhece a tecnologia. Portanto, quem vai decidir se aquilo vai ser implantado não é quem estudou e conheceu a tecnologia, é justamente que não a conhece, seja quem está no órgão licenciador, seja quem está no órgão fiscalizador ou regulador. Dessa forma, hoje nós temos um grande impasse na hora de realizar parcerias.
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O mesmo ocorre quando você vai contratar alguém e exige experiência. Há esta polêmica: como alguém pode ter experiência em algo novo? É um grande desafio. De alguma forma, esse desafio passa pela Casa, porque ele vai ter que ser regulamentado. Como nós vamos estimular ou dar algum tipo de proteção e segurança para esse gestor que quer inovar ou pelo menos quer acolher inovações?
Eu gostei muito dessa palavra "rebeldia". Acho que ela resume bem essa situação — talvez não no sentido próprio dela, mas no sentido adaptado aqui. Sem ela, não vai acontecer nada. Não adianta apenas existir um investidor. A iniciativa privada sempre vai ser mais ágil, sempre vai ser mais dinâmica. Esse é o papel dela. Nós devemos encontrar o papel do poder público nessa situação.
Nesse modelo de cidade inteligente, o poder público tem um papel muito importante de controle, para que não ultrapassem os limites, para que, de fato, a população seja atendida. No entanto, hoje ele está sendo, na minha opinião, na maioria dos casos, um freio excessivo. Ele não deixa as coisas acontecerem, porque existe uma participação equivocada e uma dificuldade de promover experiências.
Talvez possamos trabalhar aqui a regulamentação disso. Você não regulamenta o que não existe. Como nós podemos criar um ambiente para que experiências que ainda não existem possam surgir com certa segurança, para que, por exemplo, o secretário que deu a autorização não fique o resto da vida respondendo por aquilo, independentemente de ser bom ou ruim? Nós temos centenas de situações como essa. Hoje, exercer uma função como essa — nós temos representantes aqui — é quase um ato de heroísmo, de altruísmo: "Eu vou abrir mão de uma série de coisas". Mas isso não é enxergado dessa forma pela sociedade. Talvez possamos, de alguma forma, atuar aqui.
Por exemplo, falou-se muito em PPP no Brasil, mas até hoje, de forma geral, elas não existem. Não conseguimos o ambiente necessário para que elas deslanchem e aconteçam. No nosso País, por mais que falemos em processos de governança, em modelos mais modernos, na hora do "vamos ver" mesmo, a nossa gestão ainda é muito conservadora e muito centralizadora. Esse está sendo um problema.
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O SR. RODRIGO COELHO (PSB - SC) - Obrigado, Deputado Francisco Jr.
Na sua pessoa, quero parabenizar todo o Centro de Estudos e Debates Estratégicos — CEDES, um órgão fantástico da Câmara dos Deputados, que é até desconhecido ainda por alguns Deputados e pela própria comunidade como um todo, devido à correria do dia a dia nas atividades parlamentares.
Trata-se de um ambiente para se pensar de modo mais aprofundado, sem aquele ritual das Comissões, que têm um Regimento a ser cumprido. Eu me lembro de quando se instalou a Comissão Senado do Futuro, no Senado, à época presidida pelo Senador Luiz Henrique. Lá também havia essa oportunidade de debate sobre alguns assuntos.
Estamos na véspera de um ano eleitoral. Não temos como falar da eleição do ano que vem sem falar de cidades humanas e inteligentes, por menor ou maior que seja o Município. Grande parte das ferramentas aqui apresentadas tem um custo muito baixo, às vezes quase zero. Na solução implementada em Joinville, por exemplo, para acesso à cidade — era uma complicação tremenda —, foram utilizadas informações já disponíveis numa plataforma, no caso o Waze.
Nós estivemos em São Paulo, na semana passada, juntamente com o Daniel, a Deputada Ângela, o Deputado Vitor e outros Parlamentares.
Vou falar um pouco sobre Joinville, uma cidade que tem uma dinâmica muito forte de metalmecânica, metalurgia, automobilismo e ferramentaria. Isso está mudando a matriz econômica do Município. Florianópolis e Blumenau se anteciparam em relação a isso, mas Joinville estava patinando um pouco. No entanto, recentemente, isso está mudando, em especial com o Perini Business Park. Quem tiver a chance deve conhecer esse parque industrial onde se concentram 20% do PIB de Joinville. Trata-se do maior condomínio industrial da América Latina, onde há desde cursos de inglês e panificadoras até empresas como a BMW, que tem parte de sua sede lá, e tantas outras startups, como a ContaAzul, que começou com três ou quatro funcionários, há 5 anos, e hoje tem 400 funcionários.
No parque industrial está também a Universidade Federal de Santa Catarina — UFSC, o que foi uma mudança de paradigma. Eu estudei na UFSC em 1998, momento em que se dizia que o governo era neoliberal e a universidade pública era gratuita e de qualidade. Rompeu-se essa fronteira e a UFSC se instalou dentro de um condomínio industrial. Essa instalação completou ontem 10 anos, com cursos de engenharia naval, engenharia ferroviária, engenharia aeronáutica. Enfim, as engenharias mais avançadas estão na UFSC, em Joinville, no Perini Business Park.
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Na semana passada, foi assinado um convênio com o governo britânico para Joinville ter um Smart City, um laboratório de inovação, um local para fazer essas iniciativas e implementar esses estudos, como se fosse um laboratório de inovação para fazer isso em outros locais. Temos isso com o Ágora. Falava-se sempre em tríplice hélice. Incluir o cidadão é fundamental, é fantástico.
É claro que, às vezes, encaramos alguns prefeitos, alguns gestores que não querem que muitas informações estejam disponíveis on-line, numa plataforma como a Colab, por exemplo, para que não se veja a quantidade de buracos que há na cidade, para que não se veja aquele mapa de calor que mostra os problemas que, porventura, existam no Município. Só que, com o acesso à Internet, hoje em dia, com o acesso à tecnologia, a transparência é algo que antecede qualquer tipo de discussão de políticas públicas. Por isso, é importante essa iniciativa do Centro de Estudos. Que possamos replicar esse material que já está disponível nas redes sociais, em especial para as Câmaras de Vereadores!
Eu tive a chance de ser vereador e valorizo muito o trabalho de um vereador, que é quem está muito na ponta, muito próximo das pessoas, muitas vezes preocupado com demandas como buraco, bueiro, boca de lobo. Enfim, é quem tem essa sensibilidade para a solução de problemas de mobilidade, o que é fundamental, e de segurança; além de tantas outras soluções que podem ajudar, por exemplo, um agente comunitário de saúde, na hora de fazer visita a uma casa, na hora de coletar informações que possam colaborar, no dia a dia, para uma melhora da política pública do prefeito, por exemplo.
Como disse o Daniel, se não há informações, se não há dados, se não há métrica, como vamos implementar algo?
A minha contribuição aqui é mais no sentido de parabenizar todos os palestrantes. Eu cheguei um pouco atrasado, pois estava no lançamento — é importante destacar — da Comissão Especial que vai analisar o novo marco regulatório das PPPs. Foi eleito Presidente o Deputado João Maia. O Deputado Arnaldo Jardim vai ser o Relator. Inclusive, o Presidente Rodrigo Maia esteve presente no lançamento, bem como o Vice-Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que está como Governador em exercício. É uma Comissão Especial que tem a finalidade de analisar essa nova legislação. Realmente, não há segurança hoje, e muitos prefeitos têm medo de fazer, porque muitas vezes respondem com o próprio CPF, ficando sujeitos a problemas que porventura aconteçam.
Eu vejo as concessões e as PPPs, em especial, não só como fomentadoras de uma melhor qualidade de vida para as pessoas, mas como uma solução a médio prazo para essa crise do desemprego. Eu vejo que é possível, sim, haver investimento forte, o Governo focar em saúde, educação, segurança, assistência social para as pessoas mais carentes, e o restante, que são as demais áreas de Governo, deve ser terceirizado. Vejo isso como um grande marco.
Esta legislatura, modéstia à parte, vai ser reconhecida como uma legislatura reformista. Tirando a vaidade de lado e alguns interesses pessoais, a reforma da Previdência já foi feita, agora vem a tributária. Ontem houve um sinal muito raro no Congresso: o Senado convergiu com a Câmara e com o Governo, numa reforma tributária — havia três propostas e se convergiu para uma só, a fim de evitar que haja retrabalho.
Certamente, há mais pontos que convergem do que pontos que nos afastam. Foi um gesto fundamental. Certamente, não vai haver redução de tributos a curto prazo, mas vai haver uma simplificação, para o Estado ser pelo menos o indutor de tudo. O povo brasileiro, em geral, em sua quase totalidade, é um povo empreendedor. Nós temos recursos naturais fantásticos, somos um país maravilhoso, mas estamos patinando em muitas coisas, devido ao excesso de burocracia que atinge o serviço público como um todo.
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Deputado.
O SR. CLÁUDIO NAZARENO - Excelência, acho que essas apresentações abrem bastante o nosso horizonte para o estudo.
Eu estava preocupado em tentar entender melhor como São Paulo e Belo Horizonte fizeram o planejamento estratégico para escolher o que fazer. O cobertor é curto, algumas ações têm que ser feitas.
Eu gostaria de saber se vocês fizeram alguma avaliação de impacto financeiro, se vocês fizeram consultas públicas. Como esse processo, que é incipiente, vai ser perenizado? Como foi mais ou menos garantido o arcabouço para que isso continue na próxima gestão, para que seja ampliado e para que sejam assegurados os recursos?
O SR. DANIEL ANNENBERG - São Paulo fez pesquisas conversando com os cidadãos. Conversamos também com diversas secretarias. Com base nisso, preparamos algo que fosse não só de uma secretaria, ou seja, que ultrapasse um pouco essa questão setorial.
Eu acho que um dos grandes problemas no Brasil é que trabalhamos muito em silos, em áreas. Por exemplo, eu nem citei aqui, mas estamos fazendo um trabalho grande sobre a primeira infância. A primeira infância não é uma questão só da educação ou só da saúde ou só da assistência social, é uma questão que envolve as diversas áreas. Juntamente com a PRODAM, estamos ajudando a obter mais informações. Muitas vezes, é possível reduzir despesas ao trabalhar de forma mais integrada. Aliás, esse eu acho que é um dos pontos fundamentais que vários colocaram aqui: trabalhar mais em conjunto com outros entes públicos, seja no mesmo nível, seja em níveis diferentes. E também fora da área pública, em parcerias com universidades, com startups, com a iniciativa privada. Essas são questões que precisamos, de fato, a médio e longo prazo, definir como regulamentar e como trabalhar mais.
Eu concordo que uma das grandes dificuldades é a presença dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, etc. Assim, acabamos não querendo inovar e fazemos o básico na área pública, o que não é bom.
Então, é muito importante saber como a Câmara, enfim, como o Congresso pode nos ajudar a inovar. Acho isso uma coisa fantástica. É necessário abrir uma oportunidade para que isso possa acontecer também em cidades pequenas. As PPPs, sem sombra de dúvidas, e os laboratórios de inovação são algo muito interessante.
Esses laboratórios em Belo Horizonte, em São Paulo, em várias outras cidades e em vários outros Estados, como Santa Catarina, têm que ser mais utilizados, porque também são locais que usamos e nos quais aprendemos, discutimos com a sociedade civil e assim por diante.
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Isso ficar para as próximas gestões é algo muito importante mesmo. Você tem toda a razão. Uma das coisas que fizemos, por exemplo, na questão do wi-fi público, foi um edital de credenciamento. Nele, inclusive, estamos reduzindo custos de manutenção e colocando, assim como a iniciativa privada faz em outras cidades do mundo, como Nova York, publicidade digital, por exemplo, ao acessarem a Internet. São essas coisas que podemos pensar. Como é que inovamos nisso? O que há de grande handicap na área pública? Eu acho que temos dados, informações. Se conseguirmos abrir isso com segurança, com cuidado, pode ser um diferencial tremendo. A área pública está super sem recursos, mas, se usarmos uma série de dados — não são nem informações, são dados — em parcerias, podemos fazer com que a área pública avance bastante. Muitas vezes, acabamos não fazendo isso. Por exemplo, a parceria com o Waze e a parceria com o Google são fantásticas. Eles têm uma expertise e nós temos informação. Como casar as coisas?
Conforme vários falaram aqui, a questão do foco no cidadão é fundamental. Eu acho que não podemos mais ficar pensando "Ah, a tecnologia..." Hoje há tecnologia para tudo. O grande diferencial não é a tecnologia. Do que o cidadão precisa? Do que o empreendedor precisa? "Ah! Eu preciso simplificar a abertura de empresa". Como se faz isso? Como acreditar mais no cidadão? No caso lá de São Paulo, passou a ser autodeclaratório. Depois eu vou lá e fiscalizo.
Será que não conseguimos mudar essa lógica? Não é simples, mas eu acho que tem que haver foco no empreendedor, foco no cidadão. Do que o cidadão, lá num bairro distante, precisa? "Ah! Ele precisa ter o passe de ônibus eletrônico". Como fazer para ele imprimir isso na casa dele? Como fazer para que ele tenha acesso a isso rapidamente?
Quero agradecer o convite e pedir desculpas por ter que sair, pois o nosso voo é às 6 horas e tenho ainda outro evento em São Paulo. Por isso, eu tenho que voltar hoje.
Quero agradecer imensamente o espaço. A equipe do CEDES tem o meu e-mail. Então, se houver qualquer dúvida que não acolhemos hoje, por falta de tempo, estou aberta a responder. A qualquer momento volto para cá. Estamos em Brasília o tempo todo. Posso voltar para mais conversas.
O SR. DANIEL LEIPNITZ - Juliana, eu queria agradecer também o trabalho que vocês estão fazendo em Joinville.
Eu tive a oportunidade de acompanhar isso, juntamente com o Rodrigo, não só em São Paulo. Estive lá no sábado, quando houve a iniciativa do JEDI — Jornada de Empreendedorismo, Desenvolvimento e Inovação. Foi sensacional ver todo o mundo trabalhando, ver que a coisa está indo para a frente e que muita gente está querendo ajudar.
O SR. EDISON ALESSANDRO XAVIER - Daniel, eu não vou conseguir aproveitá-lo por mais de 2 minutos, não é?
Eu queria só complementar o que o Cláudio mencionou. Há um raciocínio sob a perspectiva de vocês que estão na ponta, como gestores de Municípios, e as dificuldades que têm, porque se trata de administrar uma questão do público com a inovação e a dinâmica do privado. Normalmente, as inovações surgem a partir de provocações do privado.
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Primeiro ponto: qual tem sido a perspectiva de vocês com relação a trazer inovação para o Município? Vocês normalmente focam no problema e perguntam por soluções para o problema ou vocês têm trabalhado também na linha do "já sei mais ou menos o que preciso; então, agora deixe-me ir a campo para poder entender"? Como é que funciona essa dinâmica? Também sei que há alguns programas, como os modelos tipo Pitch Gov, aquelas coisas em que vocês colocam desafios, mas obviamente com o intuito de capturar.
Segundo ponto: também quero tentar indagar rapidamente se vocês têm algum case — por exemplo, seria difícil contratar, seria difícil absorver essa inovação por causa de tal aspecto do arcabouço da nossa legislação, tanto federal quanto estadual e municipal. Por conta de uma criatividade, de uma revolta boa, por conta de duvidar disso e tentar fazer diferente, vocês conseguiram, por conta de um modelo diferente, por mexerem num item ali, tornar possível a absorção de uma inovação que, de outra forma, poderia ser mais difícil?
O SR. DANIEL ANNENBERG - Eu acho que ideias como o MobiLab e o Pitch Sampa, que estamos fazendo como o Pitch Gov, são formas de quebrarmos um pouco isso.
Acho que temos que delimitar um pouco: o que nós queremos? Queremos melhorar as calçadas de São Paulo. Que soluções temos para isso? Queremos que o cidadão saiba quanto tempo um ônibus leva para chegar. Não adianta, muito vezes, eu querer desenvolver isso via PRODAN, PRODABEL. Muitas vezes, é muito mais interessante fazer isso via startup ou fazer parceria, como temos feito com o Google, etc., porque percebemos que é mais rápido e, muitas vezes, é mais barato. Então, é preciso jogar o problema para a sociedade nos ajudar também, para as universidades ajudarem, para as empresas privadas ajudarem. Eu acho que o poder público sozinho não vai conseguir achar soluções. Por isso, há a importância de envolvermos todo o mundo e mostrarmos que é um problema complexo, ainda mais numa cidade como São Paulo, por exemplo.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Nós entendemos que os senhores têm a necessidade de sair. Então, nós os dispensamos. Mas já fiquem convocados para os outros momentos de discussão que nós teremos.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - Rapidamente, Sr. Presidente, quero só parabenizar os palestrantes e fazer um encaminhamento.
Se possível, com a autorização dos palestrantes — é claro —, eu solicitaria que pudesse ser fornecido o material da apresentação. Em muitas situações, não pudemos acompanhar, porque as imagens passaram muito rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Eu já queria deixar isso como regra. Eu não sei se foi falado no passado, não sei se isso é regra no CEDES, mas eu gostaria de pedir aos senhores que já deixem autorizado que o material seja distribuído tanto para os Consultores quanto para os Deputados e Assessorias. (Pausa.)
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - Há um outro encaminhamento.
Como foi bem colocado pelo Deputado Rodrigo, eu tive que sair para ir à instalação da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3.453, de 2008, do Senado, que trata exatamente das PPPs.
Levando em consideração que vamos discutir esse assunto e, principalmente, a segurança que as inovações precisam oferecer para que o gestor possa tomar determinada atitude ou ação, eu acho importante colher a opinião de quem, na prática, já faz isso; de quem tenta colocar a inovação para funcionar no papel, mas, às vezes, por algum regramento, por alguma situação, por algum óbice do ordenamento jurídico, fica receoso de tomar qualquer atitude.
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Ótimo.
O SR. DANIEL LEIPNITZ - Deputado Francisco, eu queria complementar as suas palavras em relação a essa dificuldade de se conseguir ver a realidade de todos, de ter que estar em todo lugar.
Temos um exemplo muito interessante. Na tecnologia, hoje os principais gurus falam o seguinte: "Get out of the building", ou seja, saia e vá ver na rua o que está acontecendo!
Estamos num mundo que realmente está numa transformação enorme. A própria educação dos filhos é um exemplo disso. Nós estudamos como os nossos pais e avós. Com os nossos filhos, já não será igual.
Mas, voltando ao assunto aqui, essa questão da sensibilidade, o fato de poder ver, vai fazer toda a diferença. Nós tivemos um exemplo lá no BRDE, que é o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. Eles estavam acostumados a emprestar para a indústria, que tem um modus operandi, tem um jeito de trabalhar: um galpão com o maquinário é colocado em garantia. Então, é preciso ter essa sensibilidade, para enxergar isso. Eles começaram, Deputado, a estudar, por exemplo, o novo setor de tecnologia. São pessoas que não têm esse galpão, que não têm um maquinário para colocar em garantia. Eles começaram a ver qual era a necessidade daquele segmento, daquele setor, que é diferente de uma indústria normal ou de uma grande cooperativa agropecuária, que tem garantias diferentes.
Com base nesse estudo deles, nessa vivência conosco ao longo de uns 2 anos, eles conseguiram montar soluções que fossem seguras para o banco, mas que pudessem ser acessíveis para esse segmento. Então, com essa sensibilidade, o BRDE, nos últimos anos, se tornou o maior financiador do FINEP. O que eles conseguiram ver? Conseguiram ter a sensibilidade de enxergar essas transformações e perceber que aquelas regras anteriores não conseguiam mais se adaptar.
Há muitas coisas em transformação, até nos hábitos das pessoas novas nas empresas. Vemos isso no Google: aquele pessoal jogando pingue-pongue. Se formos seguir a lei como ela está hoje, aquilo conta como hora de trabalho.
Então, é preciso ter esse tipo de sensibilidade, no sentido de trazermos o Legislativo e os outros órgãos reguladores para conhecer um pouco mais, na prática, a realidade que está lá fora.
É óbvio que tem de haver limites. Em muitos casos, nós ficamos numa sinuca de bico, diante da nova realidade. Como é que nós vamos fazer para cumprir todas essas regras?
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Então, é algo bem interessante promover essa aproximação, esse estudo, a fim de estar próximo desses segmentos novos, dessas situações. É preciso saber de que forma podemos dar segurança para eles, para vocês, Leandro, que estão lá na frente, que precisam tomar decisões que podem depois, como o senhor falou, gerar consequências enormes para a vida pessoal.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - É um grande desafio mesmo, mas temos que enfrentar. Por isso, eu mencionei a palavra "rebeldia".
A SRA. ANA CRISTINA FACHINELLI - Eu gostaria de aproveitar a oportunidade, já que a apresentação foi bastante rápida, para insistir num ponto sobre as cidades no Brasil.
O que eu vou falar tem a ver com os dados e os indicadores disponíveis. Lá na universidade, temos tentado mapear os indicadores que chegam ao âmbito municipal. Há áreas que são cruciais, e não temos um padrão de dados que sirva para todos os Municípios. Ontem, saiu o Atlas da Violência. Essa é uma área em que os dados dos Municípios são muito soltos.
No início, estávamos falando sobre algo que precisávamos compartilhar: as dificuldades que encontramos nos projetos que desenvolvemos. Eu queria insistir nesse ponto. No Brasil, precisamos melhorar a qualidade dos dados sobre as cidades. A cada 10 anos, nós temos o Censo, e fica um gap entre um Censo e outro. Com isso, temos que pinçar dados aqui e ali, com diferentes tempos. Muitas vezes, precisamos comparar um dado de 2015 com outro de 2018, e isso mascara muito a realidade das cidades.
Se não conseguirmos enxergar as cidades numa perspectiva mais bem fundamentada, o risco de cometermos erros de avaliação é enorme. Essa é uma reflexão que eu queria deixar aqui. Acho que este é o lugar adequado. Para mim, é uma oportunidade poder dizer isso: a dificuldade que sentimos quando queremos pesquisar, quando queremos trabalhar, quando queremos propor alternativas para as cidades é em relação aos dados disponíveis.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Com a palavra o Sr. Cláudio Nazareno.
Realmente, a questão dos dados é um desastre no Brasil. Isso passa muito pela autodeclaração. Há muitos sistemas brasileiros que são autodeclarados — e não dá para confiar; simplesmente não dá para confiar.
Mas, voltando — já esperando a resposta de Belo Horizonte — a essa questão do autodeclaratório, a essa questão de ser rebelde e mudar, isso é realmente muito complicado com o TCU. Eu acho que o TCU deveria ser convidado para vir aqui e ouvir como se deve fazer para incluir inovação no serviço público.
São vários os casos em que houve um "go ahead" do Tribunal de Contas e, lá na frente, na prestação de contas, houve uma multa ou alguma coisa assim.
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Eu fico muito preocupado com São Paulo, cujo representante foi embora, porque eles desburocratizaram com autodeclarações. A ANCINE teve um grande problema agora com as autodeclarações, com os relatórios simplificados, etc. Cerca de 800 milhões de reais em subsídios que a ANCINE dá foram bloqueados. Tiveram que parar todos os programas, porque o Tribunal de Contas, que inicialmente tinha aceitado, depois passou a não aceitar mais. Então, seria interessante incluir o TCU nessa discussão.
Quanto à desburocratização, eu achei ótimo o que ele falou sobre o "e-burocracia". A desburocratização tem que ser feita, mas tem que atender o TCU. Além disso, não pode virar uma barreira do tipo "agora tudo é pela Internet". E o cara que não tem Internet ou não sabe usá-la? Há pessoas que não sabem usá-la. A pessoa pode ter Internet e não saber usá-la. No site do IBGE, é uma dificuldade achar os dados. É um mundo aquele site. Você tem que utilizar sete, oito, nove, dez aplicações diferentes. O representante de São Paulo falou que não seria bom fazer muitas aplicações, mas botou umas 20 na tela.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PMN - MA) - Antes de passar a palavra para o Leandro, quero complementar a sua sugestão, Cláudio.
Eu acho muito importante a presença do Tribunal de Contas da União e também a dos representantes dos Tribunais de Contas dos Estados e, no caso de São Paulo, se for o caso, até do Tribunal de Contas do Município. Várias das ações que são implementadas pelo Governo do Estado são de responsabilidade do TCE. As implementadas pelos Governos Municipais onde não há Tribunal de Contas do Município — acho que só existe em São Paulo — também são de responsabilidade dos TCEs. Então, talvez devêssemos convidar um representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil — ATRICON, que talvez seja quem possa representá-los, para que, juntamente com o TCU, eles possam nos ouvir. A participação do TCU é importante, mas boa parte das medidas que são tomadas pelos gestores municipais e estaduais ficam a cargo dos Tribunais de Contas dos Estados e, em São Paulo, do Tribunal de Contas do Município.
No caso de Belo Horizonte, nós tivemos algumas facilidades. Havia muitos projetos de gestões passadas para os quais faltava a última milha para serem concluídos e para serem colhidos seus frutos. Eu acredito que essa priorização na Capital mineira aconteceu com o fortalecimento da Secretaria de Planejamento Municipal, que fez algumas rodadas, usou uma metodologia própria para isso. Temos a sorte de ter pessoas muito capacitadas nessa secretaria, pessoas muito entendidas do processo como um todo.
Então, essa metodologia passou por um brainstorming inicial com todos os secretários sentados à mesa — "eu preciso disso, eu preciso daquilo" —, os quais levantaram 1 milhão de possibilidades. Isso que você falou é fundamental, como o Daniel comentou também. Todo o mundo quer um aplicativo para alguma coisa. E alguém tem que falar: "É bobeira você ter um aplicativo para cada ação que você vai fazer, para cada demanda".
O cidadão não quer saber se o serviço é municipal ou estadual, em qual esfera ele é resolvido. Se for tudo centralizado, é melhor.
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17:02
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Isso foi pilotado de forma bastante forte pelo planejamento municipal, porque conseguimos fazer muitos filtros, com cabeças pensantes muito fortes. Eu estava comentando com o Xavier, logo antes de começar esta nossa reunião aqui, que o mérito maior, na minha humilde opinião, do Prefeito Kalil foi conseguir colocar as pessoas certas e eliminar o ego de todas as Pastas. Então, hoje a Pasta da Saúde sabe o que se passa na da Educação, na da Assistência Social, na do Esporte, na da Tecnologia, na do Planejamento.
E faz parte, talvez, dessa metodologia, de maneira informal, toda quinta-feira à noite — se algum de vocês estiver por lá em uma quinta-feira, poderá presenciar —, em Belo Horizonte, nos sentarmos numa mesa como esta, num boteco, numa esquina qualquer da cidade, e tomarmos uma cerveja. Essa é a forma de as Pastas estarem juntas mesmo. E, com isso, no final das contas, no processo formal, tínhamos matematicamente o menor esforço para o maior ganho, seja ganho em desburocratização, seja ganho para o cidadão, seja ganho em economicidade para o Município. Então, o resultado final dessa metodologia pilotada pelo planejamento municipal foi uma fórmula matemática para falar: "É mais inteligente da nossa parte fazer este conjunto de ações". E todas as ações tinham ligação com os ODS também. É uma preocupação profunda da gestão municipal estar alinhada com esses objetivos de desenvolvimento sustentável.
Então, houve uma metodologia toda. E acredito que estar sentado à mesa pertinho talvez seja o pulo do gato para que isso funcione da melhor maneira possível. Melhor do que papel, e-mail, instrução normativa ou qualquer outra coisa é estar sentado ao lado de alguém tentando entender a cabeça dessa pessoa, que é um parceiro, que é um colega de trabalho, todos com um foco único, que é o cidadão.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Eu agradeço ao Deputado Eduardo Braide, que assumiu a Presidência dos trabalhos enquanto eu fui marcar presença.
O SR. EDISON ALESSANDRO XAVIER - Leandro, quero só transferir para você uma pergunta que, na verdade, era para os dois. Então, eu vou reconstruí-la em 2 minutinhos.
Uma das curiosidades é como vocês trabalham, a partir do desejo, a partir da visão de que é preciso atacar alguma inovação, algum problema no Município. Vocês param, focam um problema e aí divulgam o que se verificou a partir do problema, esperando soluções? Ou vocês têm uma abordagem do tipo: "Eu já sei mais ou menos o que quero, então eu vou à iniciativa privada, eu vou a campo, eu vou aos agentes de inovação e busco"? Ou é uma coisa mista? Você poderia citar alguma dinâmica que vocês já utilizaram lá no Município?
A segunda questão é se vocês conseguem nos dar exemplo de alguma dificuldade que tiveram, do ponto de vista do arcabouço regulatório, para fazer alguma absorção de inovação e, por alguma criatividade, obviamente seguindo o que é regular, conseguiram inovar nisso, o que eventualmente possibilitou essa absorção que vocês imaginavam.
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Antes de você responder, deixe-me acrescentar uma pergunta. E vou passar para o Rafael também perguntar, porque assim você já reúne as perguntas e aproveita o tempo.
Dentro do planejamento, antes de encontrar a solução, em busca de definir qual problema nós vamos atacar, até pela época em que nós estamos — nós estamos em 2019, e muitas cidades, cidades grandes, estão em período de revisão de plano diretor, até pela data do Estatuto da Cidade e tudo —, pergunto se, nas revisões dos planos diretores das cidades que estão aqui, isso foi contemplado. Em tese, nós temos um sistema de planejamento nas cidades brasileiras que é plano diretor, que reflete no PPA, que vai para a LDO, que vai para a LOA. E, na prática, nem a LOA é obedecida. Não existe nada que na prática seja impositivo de fato em termos de planejamento no Brasil.
O SR. RAFAEL HENRIQUE SANTOS SOARES - Leandro, ano passado, você participou do Connected Smart Cities lá em São Paulo, e eu lembro que você destacou muito a dificuldade no desempenho econômico dos living labs, a questão de fazer isso ser economicamente viável, esse tipo de coisa. Já que você está falando de dificuldades, eu queria que falasse dessa.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LEANDRO MOREIRA GARCIA - Vamos lá: problema versus solução. Na verdade, eu acredito muito — e levo esta metodologia para minha vida — que, na sua cabeça, tem de existir sempre um problema. Uma solução em busca de problema não vai funcionar, vai dar errado. Então, o ponto de vista tem de ser sempre do negócio. Qual é o problema daquele negócio? O que a saúde tem de problema interno, talvez, ou o que o cidadão tem de percepção de problema quando ele vai ser atendido pela saúde?
Do ponto de vista de tecnologia, nós costumamos separar o que é projeto do que é produto. Um produto, em teoria, um software, por exemplo, que funciona de maneira semelhante em qualquer lugar do Brasil... A saúde funciona de maneira bastante semelhante no Brasil inteiro, com algumas peculiaridades: alguns hospitais fazem atenção básica, outros se aprofundam mais em média e alta complexidades. Mas, no final das contas, a prestação de contas para o SUS é...
Então, o setor da saúde é um bom candidato para se buscar no mercado uma solução já existente, que já foi construída por um fornecedor, que consiga ratear os custos do processo e vender para o Município da maneira mais barata possível. É bobeira pensar em construir um processo de saúde na abordagem de projeto: "Eu vou contratar uma equipe de desenvolvimento e construir um software na área de saúde aqui". Isso é bobeira, porque no mercado já existem muitos. É mais ou menos como se você fosse a uma concessionária e falasse: "Constrói para mim um Gol 4x4, com estepe atrás".
Eu vou falar: "Eu construo; vou colocar alguns engenheiros aqui, vou te cobrar 1 milhão de reais, e o carro vai chegar à sua casa". Isso é bobeira. Compre outro carro que já tem as características de que você precisa.
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Para cenários mais específicos, nós temos tentado adotar uma abordagem generalista. Então, nós adquirimos no Município um BPMS, que é um software de gestão de processos, e temos tentado não criar novas soluções, não criar novos softwares, novos aplicativos, mas embarcar nesse software generalista, em que você desenha o processo, fala dos atores, escreve as regras, do ponto de vista de negócio, e não de tecnologia, da forma mais rápida possível.
Do ponto de vista regulatório, eu acredito que houve muitas evoluções nos últimos anos. A PRODABEL hoje, como empresa pública, não compra mais através da Lei nº 8.666, de 1993; ela compra através da Lei nº 13.303, de 2016, tem um regulamento específico de compras, o que é um avanço, dá alguma liberdade para comprarmos tecnologia de maneira diferente de como que se compra banana para alimentação escolar. Então, é um avanço muito grande.
Os órgãos jurídicos ainda, em todas as instâncias, inclusive municipal, via de regra, são mais quadradinhos e têm algum receio quanto a isso, o que é ótimo, porque é uma camada de proteção para o gestor. Isso é importante. Eu acredito que, com o passar do tempo, vamos conseguir explorar essas possibilidades legais de maneira melhor, de maneira mais profunda.
Quanto ao plano diretor, passou na Câmara recentemente o plano diretor da cidade, que levou em consideração áreas de interesse fundamental de tecnologia, de economia criativa e de outros aspectos. Neste momento, nós estamos desenhando o plano diretor de tecnologia do Município. Optamos por desenhá-lo neste momento porque o primeiro momento foi de colocar a casa em ordem. Havia muita coisa que se fazia de uma maneira muito antiquada lá, coisas mais técnicas do ponto de vista de engenharia de software, do ponto de vista de como se lida com infraestrutura tecnológica. Então, havia muita coisa fundamental a ser resolvida antes de termos um PDTI, um plano diretor de tecnologia da informação. Nós estamos trabalhando nele neste momento. Conseguimos colocar a casa em ordem da porta para dentro nestes últimos tempos.
Quanto ao desenvolvimento econômico, Belo Horizonte é uma cidade muito vocacionada para a tecnologia, mas uma relação que era fraca no passado e tem mudado com o tempo é a seguinte: a capacidade das empresas de gerar emprego e de faturar. No final das contas, o objetivo de uma empresa, uma startup, é esse mesmo. Ela tem de emitir nota fiscal, gerar emprego. É isso que faz com que o desenvolvimento econômico aconteça.
Nós acabamos descobrindo, já por um sentimento antigo, que a abordagem, por exemplo, de hackathon, de passar 1 semana ou 1 dia com um cara, não funciona muito bem, porque 1 dia, 1 semana, 1 mês não é tempo suficiente para alguém entender de saúde, educação ou qualquer tema numa cidade como Belo Horizonte ou mesmo numa cidade pequena, como as muitas que existem em Minas Gerais.
Então, o laboratório aberto é um processo contínuo de amadurecimento de possibilidades que venham do setor privado. Há um chamamento público feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para chamar empresa de qualquer natureza, de qualquer local, para participar.
Lá dentro, a pessoa consegue entender de infraestrutura, consegue ter acesso ao portal de dados abertos, que foi criado recentemente e tem um universo muito grande de dados, consegue saber quais são os desafios, quais são os problemas que precisa vencer, para, a partir daí, tentar desenhar uma solução, uma alternativa, tentar desenhar um caminho paralelo.
A iluminação pública da cidade foi trocada por uma PPP, então o investimento foi todo do setor privado. Eu não tenho números mais precisos, mas eu sei que, na parte que já está modernizada, a economia está passando de 50%, só do ponto de vista de gasto de energia elétrica, sem contar a manutenção das luminárias, sem contar uma série de aspectos desse tipo. Existe uma fórmula matemática que demonstra que essa economia é revertida para o Município. A parte tecnológica dessas luminárias está no contrato lá da PPP. Não tenho conhecimento profundo do modelo jurídico alocado, mas eu sei que, no modelo tecnológico, para qualquer ração que for embarcada nessa infraestrutura, o Município recebe parte da possível exploração comercial implantada nela.
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Como o Deputado comentou, esse é um modelo muito inteligente para se fazerem as coisas. Investimentos dessa natureza, de se trocarem 183 mil luminárias, numa cidade como Belo Horizonte, é muito difícil de sair diretamente do poder público, de se pagar de uma forma convencional. Talvez 2% das PPPs acabem virando projeto na rua, e a iluminação pública em Belo Horizonte está nesse contexto.
Na minha opinião, é um processo de muito sucesso. Inclusive, como se tomam decisões, uma decisão do próprio Prefeito foi começar a modernização pelos pontos mais pobres e mais distantes da cidade. Olhem que legal o pensamento que ele teve: o cara que mora mais longe, o cara que é mais pobre, é aquele que sai mais cedo de casa e precisa que a rua esteja mais bem iluminada às 5 horas da manhã, para que ele saia com segurança, para que ele saia da melhor maneira possível. Então, o processo de tomada de decisão, de escolha do que priorizar, ora é matemático, ora é social, ora é da maneira que melhor couber para o problema colocado.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Tem a palavra o Cláudio.
O SR. CLÁUDIO NAZARENO - (Falha na gravação.) O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação realmente prevê uma série de formas de interação com a sociedade civil, com as universidades e com as empresas.
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O SR. LEANDRO MOREIRA GARCIA - Bacana, bacana! Vamos lá. Na minha opinião, esse foi um avanço muito importante e vem muito ao encontro de um dos objetivos da empresa municipal de tecnologia, um dos objetivos da PRODABEL.
De forma geral, no passado, era muito tentador para quem estava sentado naquela cadeira tocar projetos. "Olhe, tem esta demanda!" "Beleza, mande que eu toco como um projeto". Hoje, como o pensamento foi invertido, a empresa está em busca de reaproveitar a infraestrutura tecnológica que ela tem. Temos lá 400 softwares que atendem à Capital mineira. Então, talvez seja inteligente da nossa parte usar um conjunto desses softwares para vender isso para Municípios vizinhos, para isso dar uma sustentabilidade para a empresa municipal. Ela começa a depender menos do Tesouro municipal, e eu consigo vender isso para um Município vizinho num formato de parceria mais próxima do que talvez uma empresa privada conseguiria. Consigo vender mais barato, e ele tem a segurança de que está comprando de uma entidade irmã dele. Então, essa é uma ação que temos tocado lá. A empresa tem tomado rumos mais capitalistas do que os que no passado já existiram, o que eu acredito que é muito saudável para uma empresa desse tipo. Acredito que esse é o caminho das PRODs, que sofrem do mesmo mal pelo Brasil.
Quanto aos incentivos, houve uma lei municipal para a redução do ISS para um determinado conjunto de empresas que estivessem numa área específica da cidade e que expandissem seus negócios por lá, voltando um passo atrás, antes que eu me perca.
Quem passa por esse laboratório sabe que a ideia é que consigamos enxergar soluções ali que tenham vocação para a construção de uma aliança estratégica, como a Lei nº 13.243 prevê, e, talvez, explorar mercados que hoje a PRODABEL não explora de maneira conjunta com o privado, construindo, dessa mesma maneira, soluções para o próprio Município de Belo Horizonte de forma mais inovadora.
Então, talvez esse seja o caminho que nos trouxe maior benefício perante a lei, ou em que a lei nos trouxe maior benefício. Está sendo estudado ainda o rito jurídico necessário para que se faça isso. Estamos estudando isso ainda. Está na Procuradoria municipal. É uma inovação muito grande, então tem que ser estudada com um carinho especial mesmo, não dá para tocarmos da noite para o dia. Mas estamos vendo isso com muito bons olhos, como destino da empresa e como melhoria no posicionamento das startups do local mesmo, das empresas de base tecnológica locais, inclusive melhoria de desenvolvimento econômico.
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17:22
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O que eu imagino que seja saudável, sob dois aspectos, é, primeiro, de novo, mudar um pouco a cabeça. E o Governo tem um papel muito grande em passar credibilidade no sentido de essa turma nova não ter aquele preconceito com relação às contratações, achando que vão ser cartas marcadas e tal. É preciso que um jovem que tenha uma ideia brilhante se sinta empoderado para, quem sabe, poder emplacar aquilo lá, é claro que com as suas devidas proporções e tal. Eu acho que vocês têm esse papel fundamental de mostrar credibilidade no sentido de que quem sair das universidades também vai ter essa condição. Eu acho que isso é fundamental. Por um lado, isso também vai acabar transformando a mentalidade de quem tem as ideias, quem está produzindo, no sentido de que é possível, sim, ter acesso a empresas grandes, empresas bem estabelecidas, que possam ser parceiras e ajudar nisso.
Então, é um papel muito importante, Leandro, o de quebrar esse paradigma de que só as grandes ali vão pegar tudo. Se nós conseguirmos criar alguma política e trabalhar mais no sentido de inserir as pequenas, pulverizar mais isso, nós vamos ganhar produtividade, vamos ganhar na questão financeira também, porque os custos vão baixar, e a oportunidade vai ser mais difundida.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Muito bem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Vamos passar a palavra, então, para o Rafael, que se inscreveu, e logo em seguida para o Xavier.
O SR. RAFAEL HENRIQUE SANTOS SOARES - Sobre a questão da coleta de dados, eu queria saber sua opinião, até porque você conhece quais dados estão sendo coletados e tudo mais. A coleta de dados realmente é difícil, porque ela também é cara, muitas vezes. Muitas vezes também o Município nem sabe que tem que registrar aquilo ali, não sabe onde colocar esse dado, também não tem infraestrutura para centralizar isso. Então, eu queria que você falasse um pouco dessa dificuldade, explorasse isso, e dissesse se você enxerga a possibilidade de nós usarmos a coleta distribuída pelo cidadão.
É uma pena que o pessoal do Google não esteja aí. Eu tenho a impressão de que o Google trabalha muito com o dado gerado por cada pessoa através do celular, do aplicativo que ela está utilizando ali, de uma forma muitas vezes passiva. O usuário às vezes nem tem a consciência na hora de que ele está gerando um dado que o Google ou outra plataforma qualquer vai utilizar.
Então, eu gostaria de saber se você enxerga que, desses dados que são utilizados nesses indicadores que você apresentou, algum poderia ser gerado também dessa forma passiva pelo usuário, pelo cidadão, o que seria mais barato e talvez tivesse até mais qualidade do que um dado que é coletado ativamente, através de pesquisas do IBGE ou coisa parecida.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Tem a palavra o Xavier.
O SR. EDISON ALESSANDRO XAVIER - Professora, parabéns pelo trabalho. Eu acho realmente surpreendente quando se propõe entregar visões de classificações diferentes, como vocês fizeram trabalhando os ODS da ONU com o ISO e com aquele outro protocolo que eu não conheço muito bem, embora conheça os dois anteriores.
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Acho também muito interessante você trabalhar com dados minerando-os e tentando fazer predições. Se você encontra nesse modelo um padrão que de certa forma identifica que esta cidade inclusive é candidata a tal coisa ou está sofrendo tal coisa mais ou menos do que outra, eu acho extremamente interessante.
Eu não consegui entender como é que está a sua maturidade na tentativa não só de vincular isso com métricas da ISO para smart cities e cidades resilientes, as resilient cities, mas também, de repente, de já propor alguma coisa do tipo: "Se isto é assim, então aparentemente eu acredito que tal coisa se aplique ou não se aplique, seja mais ou menos prioritária". Isso traria um instrumento de diagnóstico para o gestor municipal extremamente relevante, baseado em fatos e dados.
A SRA. ANA CRISTINA FACHINELLI - Obrigada pelas perguntas. Elas me dão oportunidade para acrescentar alguns elementos a mais aqui.
Inicialmente, na coleta de dados, nós temos trabalhado com dados abertos, por isso a minha colocação anterior. Existem dados abertos excelentes em âmbito nacional que chegam até o âmbito do Município, mas para alguns temas eles não existem, e nós temos mais dificuldade. Por exemplo, nós usamos o DATASUS para coletar dados sobre saúde. Os dados são atualizados. Usamos a Relação Anual de Informações Sociais — RAIS também, para conhecer a força de trabalho, e isso chega aos Municípios. Mas um tema difícil para nós é segurança pública, porque existem informações sobre Estados, sobre capitais, mas não sobre Municípios. Ontem nós já tivemos notícia... Eu não olhei ainda o Atlas para ver como está isso.
Então, nessa linha, isso não é caro, Rafael. O que custa para nós é a equipe de trabalho. Pelo fato de isso estar no programa de pós-graduação, temos um exército de estudantes trabalhando lá na fase da coleta e tal. A nossa dificuldade era construir essa plataforma que facilitasse a tarefa, porque, se nós nos preocuparmos em coletar dados de cada Prefeitura, por exemplo, eles poderiam ser autodeclarativos ou então de diferentes padrões. Então, nós não olhamos isso, nós olhamos o que tem um padrão nacional, para que uma cidade possa construir significado dos dados se comparando com outras cidades. Entendemos que, se nós olharmos só para a nossa cidade, nós teremos um sentido restrito. A partir do momento em que eu me comparo com outros Municípios, eu vejo se estou bem, se estou mal, se posso melhorar ou não.
Sobre a coleta de dados gerados pelos cidadãos, sim, isso é superimportante, e eu acabei passando muito rápido. Na plataforma que nós estamos chamando de Observatório, nós estamos criando um espaço de interação contínua. A partir do questionário que nós construímos, que também conecta os objetivos de desenvolvimento sustentável, os conceitos por trás das ISOs das cidades sustentáveis, mais conceitos de qualidade de vida, nós construímos um instrumento que vai estar permanentemente disponível na plataforma, e qualquer cidadão do Brasil vai poder dar respostas sobre sua cidade.
Então, essa é uma coleta que pensamos em fazer.
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E um ponto muito importante sobre o qual não falamos aqui é como usar os dados gerados pelo próprio comportamento dos cidadãos usando aplicativos, usando todos os dispositivos tecnológicos que, porventura, estejam à sua disposição. Para responder isso rapidamente, eu usaria o exemplo da Estônia. Não sei se é um caso conhecido, mas estive naquele país em 2014, e a Estônia é um caso de e-governement, de governo eletrônico. Eles votam pela Internet. Então, é um modelo ultra-avançado, mega-avançado. Mas o que me chamou a atenção, no caso deles, é que eles usam os dados coletados pelos sistemas inteligentes para informar a população. Então, uma pessoa pode entrar lá em determinado espaço e saber qual é a rua mais iluminada da cidade e certo horário — estávamos falando sobre iluminação. Portanto, por trás de cada dispositivo inteligente, temos a geração de dados.
O que é essencial para que uma cidade seja inteligente é isso poder ser consultado pela população. A população não só vai gerar dados com seu comportamento, mas também poderá consultá-los. Vi muito pouco desses modelos até hoje. Ainda não conheci quem esteja pensando nisso.
Além dos protocolos, a sua pergunta se refere à análise. Sim, é por isso que estamos trabalhando com a ideia de Observatório. O Observatório é, por definição, um ente ativo e interativo. O que eu mostrei para vocês é a forma de coletar e distribuir os dados em determinadas categorias, mas, agregados a isso, no Observatório vamos ter as análises, os alertas, as notícias, enfim, toda a interpretação daquilo que os dados estiverem porventura revelando.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Pode falar, Xavier.
O SR. EDISON ALESSANDRO XAVIER - Professora, eu só fiquei imaginando se não está no seu escopo de trabalho, em trabalhos futuros, ou se não é uma coisa a se pensar a interpretação também por inteligência artificial, redes neurais. Para mim, isso cabe perfeitamente, pois se podem criar padrões que, em tese, poderiam classificar, por exemplo, se tais Municípios estão sujeitos a tais e tais situações, por detecção automatizada. Com isso, em tese, eu poderia melhorar tal frente, inclusive talvez já sugerindo soluções que, em outros padrões de Municípios, vocês detectaram que funcionaram. Não sei. Estou viajando para tentar entender, porque há muita coisa.
A SRA. ANA CRISTINA FACHINELLI - Sim, fizemos alguns testes sobre isso, escolhendo algumas variáveis que seriam dependentes. A gente conseguiu gerar alguns modelos matemáticos preditivos. O trabalho que a gente fez na relação dos sistemas de capitais com o IDH foi um pouquinho nessa linha, sim. Queríamos ver se, matematicamente, aquele conjunto de indicadores seria um preditivo do IDH. Então, eu conseguiria saber que uma cidade que tem tal desempenho em tal conjunto de indicadores tem tal tendência.
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17:34
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De você, Daniel, gostaria de saber se pode citar algum caso, algum exemplo, no contexto de cidade inteligente, de alguma solução inteligente, tecnológica, não apenas para a melhoria da oferta do serviço de educação regular — ensino fundamental, ensino médio — como também para a preparação do jovem trabalhador no âmbito da educação profissional.
O SR. LEANDRO MOREIRA GARCIA - Essa é uma boa pergunta. O encontro no boteco acontece todas as quintas, a partir de 19h. Você pode me mandar uma mensagem pelo WhatsApp que eu lhe digo o lugar da semana.
A pergunta é tão boa que vou contar um caso real. Há alguns dias eu estava conversando com o Sérgio Augusto, que é Presidente da Fundação de Parques de lá e um entusiasta da tecnologia, e ele me perguntou: "Por que não se ensina menino na escola a programar e a já entrar nesse mundo?" Estávamos conversando nessa linha, em um bate-papo informal mesmo, como é o objetivo desse tipo de ação. E, a alguns metros da gente, estava a Secretária de Educação, a Profa. Ângela. Nós a chamamos, batemos com ela um papo e combinamos: "Olha que legal! Vamos fazer assim?" "Vamos!" Hoje, temos aqueles meninos formados que vimos na foto, que são fruto dessa conversa. E, hoje, temos inclusive oficinas ambientais, talvez pelo fato de o projeto ter nascido com a Fundação de Parques.
O SR. LEANDRO MOREIRA GARCIA - Maravilha, é uma boa pergunta também, pois me dá a chance de contar outra história.
Depois que formamos crianças e pessoas de todas as idades e montamos classes com inclusão digital, abrimos um curso piloto de programador de computador. O curso tem 240 horas, e a pessoa sai dele pronta para se colocar no mercado de trabalho. Belo Horizonte tem uma demanda muito grande por esse tipo de profissional. A gente brinca que, se você for à rua com uma camisa com os dizeres "eu sou programador", você corre o risco de ser sequestrado lá em Belo Horizonte, tamanha é a demanda que existe lá.
Então, depois dessa primeira turma-piloto, neste momento, estamos com um conjunto de inscrições abertas para a formação de programadoras, de mulheres na área de programação. Há uma demanda muito forte do setor por mais diversidade nessa área, que é uma área muito masculina mesmo. Tivemos, até a última contagem das inscrições, 800 mulheres inscritas para fazer esse curso de programação. Hoje estamos buscando um conjunto de parceiros para tocar isso. Isso é pauta também do Governo do Estado de Minas Gerais, que é um possível parceiro. A gente tem um convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia para fazer esse processo.
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17:38
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Talvez a profissão de programador de computadores seja a mais democrática possível, pois você não precisa frequentar uma faculdade, você não precisa ter familiares formados nessa área, você não precisa de nada além de conhecer sobre o processo de programação de computador. Então, talvez seja uma profissão que tenha a capacidade de mudar bastante a vida dessas pessoas, que, em sua grande maioria, são de áreas de vulnerabilidade social — neste caso, são mulheres.
O SR. DANIEL LEIPNITZ - Lá nós temos algumas iniciativas, e uma delas é muito interessante, a chamada Geração TEC, que agora está trocando de nome. Nessa iniciativa, cada polo de tecnologia do Estado faz um mapeamento, a partir de suas empresas, inicialmente, para saber qual é a demanda de profissionais para 1 ano, 3 anos ou 5 anos, com o planejamento estratégico deles. Essas demandas são desdobradas em competências: verifica-se que tipo de cargo é mais demandado, que tipo de profissional é demandado em cada uma das regiões do Estado. A partir daí, são montados cursos de formação locais, com uma faixa de 300 horas por turma. Há uma seleção bem forte.
Então, em uma região do Estado pode haver determinada necessidade de formação de mão de obra: programador PHP, pessoas que fazem atendimento, gente de suporte, etc. E cada região do Estado tem sua demanda. A partir daí, são feitos cursos específicos em cada uma das regiões, já com esse mapeamento das empresas. Com isso, conseguimos ter uma empregabilidade de 68%. Qualquer iniciativa de emprego, penso eu, que exija formação deve estar casada com a demanda, senão não vai funcionar ou vai ter um índice muito baixo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DANIEL LEIPNITZ - Então, o que é interessante? Inicialmente, foram treinados jovens, mas o que percebemos ao longo do caminho é que muita gente que estava em outras profissões, que já estava no meio de carreira ou até mais adiante, resolveu trocar de profissão. Temos casos lá de mecânicos que viraram ótimos programadores. Eu conheço o caso de um protético que acabou também sendo um grande analista. Então, realmente, foi uma grande transformação.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Braide.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - Leandro, eu acompanhei alguns momentos da campanha lá de Belo Horizonte, e um fato que me chamou a atenção foi que o atual Prefeito, o Kalil, tinha por hábito ir às unidades de saúde de boné, de óculos escuros, chegando na madrugada, para comprovar o mau atendimento que existia na área da saúde.
Então, imagino eu que essa deve ter sido uma área a que ele deve ter dado uma atenção especial.
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17:42
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A área de saúde é uma área que pode se beneficiar muito da tecnologia. É uma área altamente complexa, e a tecnologia pode conseguir dar a ela uma vazão melhor de atendimento, um direcionamento ambulatorial ou um direcionamento de saúde melhor, indicando qual é o melhor percurso que se pode seguir dentro da saúde municipal.
Eu, por acaso, tenho uma especialização em gestão de saúde pública. No passado, fui da área de saúde com tecnologia também e acompanhei muito de perto, com o Secretário Jackson, que é médico e entende bastante da área, um processo de modernização de todo o aparato tecnológico de saúde. Hoje, conseguimos conhecer profundamente o que se passa com cada pessoa. Por exemplo, o histórico de saúde talvez seja a informação mais importante para o próximo médico a atender o paciente.
Então, há um processo de substituição do RP de saúde, um sistema de gestão integrada de saúde. O arcabouço tecnológico da área de saúde municipal lá era bastante antigo. Roda ainda hoje um pedaço dele bastante custoso para se manter, em todos os sentidos. Isso está sendo substituído, está evoluindo. Hoje, aqueles serviços todos que já fazemos na saúde privada, como, por exemplo, pegar resultado de exame ou marcar uma consulta pela Internet ou por algum meio digital, no Município já funcionam dessa maneira. No passado, não funcionavam. Portanto, essa é uma área em que se tem investido bastante em inovação. E a tendência, na minha opinião, é investir mais ainda, porque nela existe potencial para redução de custo do atendimento na ponta. Então, estamos fazendo muitos investimentos nessa linha.
Um processo que foi muito bem-vindo lá também e que muitas vezes pode ser tido como básico, mas que lá ainda não estava implementado, é o processo de assinatura digital. O Secretário de Saúde uma vez me chamou à sala dele, e havia uma mesa mais ou menos deste tamanho com uma pilha de papel deste tamanho. Ele falou: "Se eu assinar isso tudo, não vou fazer mais nada no meu dia". Então, na saúde, a grande maioria dos processos já é assinada de forma digital, de forma bastante bem controlada, com um processo interno dentro da casa mais moderno também do que o normal. É uma área que está sempre no radar de inovações em Belo Horizonte.
O SR. EDISON ALESSANDRO XAVIER - Leandro, você comentou na sua apresentação — eu acho que conversamos também sobre isto — um case que eu acho até bem bacana, porque eu entendo que vocês tiveram um começo invertido, fazendo uma coisa muito mais difícil primeiro, que é ter uma infraestrutura de telecomunicação que cobre o Município. Esse normalmente seria um percurso que alguns poderiam dizer que é mais difícil. Diriam: "Não vamos começar por isso, porque é difícil", até porque, em tese, começar com uma infraestrutura sem ter como usá-la provavelmente não seria o melhor caso.
Então, eu lhe faço três perguntas.
Primeiro, sobre essa rede que você comentou que está nos postes lá de Belo Horizonte, qual é a cobertura dela em relação ao Município? Refiro-me ao percentual ou alguma coisa para entendermos se isso realmente cobriu o Município todo. Segundo, como é que vocês fomentam a inovação em relação a isso? Vocês já tinham alguns problemas ou alguns ataques que imaginavam mapeados, para justificar essa infraestrutura e, em seguida, trabalhar esses ataques? E, terceiro, quais projetos já rodam? Eu entendi que as luminárias estão interligadas por redes magic que se conectam à Internet. Quais projetos já estão rodando, estão para serem rodados ou estão em PoC? Enfim, como é que está a utilização dessa infraestrutura?
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17:46
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A rede foi construída também por meio de um outro convênio que nós temos com o Ministério da Ciência e Tecnologia, a rede de fibra ótica especificamente. Temos um anel óptico que consegue levar a conectividade a vilas e favelas, Internet gratuita e tudo mais. Isso acabou nos possibilitando construir a última milha dessa rede, para que todos os prédios públicos estivessem conectados via fibra ótica, o que é muito legal. Como você bem disse, talvez seja a parte mais cara, menos móvel e mais difícil mesmo.
A troca da iluminação pública hoje já aconteceu em mais de 60% das luminárias, dos postes. Toda a via de iluminação V1 e V2, que são as vias de trânsito mais rápido, já terão essa conectividade, de imediato, já farão parte, de imediato, dessa rede do tipo mesh. Na substituição, esses mais de 60% já estão com esse tipo de conectividade, e todos os outros postes da cidade terão a tomada, que é um padrão, a chamada tomada Nema 7 pinos, na qual se liga esse tipo de controlador lá na luminária. Todos os outros postes da cidade estarão preparados para se tornarem um nó dessa rede. Ele está em modernização neste momento. Alguns projetos já rodam nessa infraestrutura, e um que é bastante simbólico entrou pela via...
E aí, ainda falando de inovação e fomento à utilização dessa rede, o laboratório é um instrumento para isso. Dentro desse laboratório, todas as luminárias têm esse tipo de tecnologia.
Via laboratório, nós temos um projeto hoje de estações meteorológicas de baixo custo que medem um microclima em pontos distintos na cidade. A parte de telecomunicações dessas estações rodam nessa rede. Então, eu consigo inclusive traçar modelos matemáticos possíveis para, talvez, prever um cenário de inundação, um cenário atípico no clima da cidade.
Também há um conjunto de sensores usados pela Defesa Civil, sensores de movimentação de terreno, de prédio, desse tipo de coisa, que rodam nessa mesma rede. No passado, rodavam com uma rede 3G, com chip lá dentro. Neste momento, eles estão sendo migrados para esse processo. Como o processo está em andamento, em formação, ainda há muita coisa a ser embarcada nessa infraestrutura.
O SR. EDISON ALESSANDRO XAVIER - Só para fechar, dou um exemplo. Depois que nós conversamos sobre esse poste, fui à casa da minha mãe no final de semana passado. Eu moro em Belo Horizonte, e a minha mãe mora na periferia da zona norte, limite quase com o outro Município, Santa Luzia, numa rua terciária. E o poste está na frente do prédio da minha mãe.
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17:50
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Mais alguém gostaria de fazer uso da palavra, Consultoria, Deputados?
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu tive que dar uma saidinha para uma reunião sobre a votação em seguida, mas quero dizer que eu gostaria de agradecer a participação. Entendo que essas reuniões, realmente, vão contribuir para o trabalho final deste Centro de Estudos, para que possamos realmente, ao final das audiências que pretendemos realizar, fazer com que este documento possa chegar à ponta, lá no Município, para que realmente os Prefeitos possam entender a importância deste novo momento em que a tecnologia pode fazer com que a vida do cidadão venha a ter melhor qualidade no seu Município.
Corroborando com a assessora, a Carolina, eu entendo que o grande desafio é o preparo do profissional, primeiro, do profissional da área de educação, para que possa preparar o jovem para este novo momento. É esta a minha participação maior nesta Comissão, para que tenhamos claramente a importância de preparar o cidadão para este novo momento, para esta nova cidade, para o novo mercado de trabalho, para os desafios e os serviços a serem colocados à disposição do cidadão. Ele tem que estar preparado. Eu acho que este é o grande desafio.
O programa tem que prever esse processo, senão nós vamos ter uma série de tecnologias, uma série de serviços à disposição do cidadão, e muito pouco ele vai poder utilizar por não conhecer.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Numa situação desta, caímos numa outra discussão muito mais complexa. Há o aspecto cultural, e aí quando formos tratar da questão da educação, isso vai ficar mais problemático ainda.
A senhora fez um comentário sobre esses 50%, e eu me lembro de uma aula minha, quando eu fazia o antigo terceiro ano do segundo grau, há 30 e poucos anos. Eu me lembro da aula porque me marcou.
O professor num determinado momento disse exatamente isso: que nos próximos 20 anos — ele ficou falando 20, 20, 20 —, as 20 profissões mais comuns teriam desaparecido e as 20 futuras profissões mais comuns ainda seriam criadas. Não lembro se ele disse 20 ou 30. Como já se passaram 30 anos, qualquer um dos dois está valendo, porque as 20 ou 30 profissões mais comuns daquela época, como funcionário de banco, cobrador de ônibus — há aí uma lista —, já não existem mais.
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17:54
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Os setores que mais empregam hoje foram criados depois, como a cadeia do celular, a questão de comunicação, as situações foram mudando, e a educação continua a mesma. As disciplinas continuam praticamente as mesmas. Quando alguém se atreve a dizer que precisa mudar é quase linchado. De forma especial, os doutores em educação, os autores em pedagogia — não querendo fazer nenhuma crítica, porque eu não tenho autoridade nenhuma para tal —, pelo menos em Goiás, poucos deles já deram alguma aula numa escola. Esse é um caso que eu acho muito interessante, muito engraçado. Vou me limitar ao meu Estado e àqueles que conheço, porque não tenho nenhuma autoridade e também não tenho estatística. Grande parte dos doutores e dos pós-doutores, que dedicaram a vida a estudar — e fizeram muito bem — para formar professores que vão para o chão de sala de aula, nunca deram uma aula, nunca tiveram contato com uma criança. Eles sempre tiveram contato com quem vai educar as crianças.
Então, hoje, existe uma série de teses e de teorias que, na minha opinião, precisam... Hoje, em Goiás, que é um Estado do agronegócio, você não consegue ter um operador de máquina agrícola que não tenha o mínimo de noção de inglês ou, pelo menos, o ensino médio. E ele ganha três vezes mais do que qualquer professor que está na sala de aula ensinando os filhos dele a ler e a escrever, ou ele próprio a falar inglês, ou no ensino médio, do que ele precisa.
Portanto, há uma total inversão. Essa é uma discussão necessária, porque se fala, se fala e se fala, mas muito pouco se pratica. Talvez isso vá acontecer pelo esforço que é necessário. Ou se muda mesmo! Eu ainda vejo com relação à educação uma defesa de teses muito grande. Existe um esforço muito grande em provar que eu estou certo e que você está errado, e o outro está num esforço muito grande em provar que ele está certo e eu estou errado. E pouco se tem buscado... Alguém usou até uma expressão em inglês — eu já não me lembro dela nem em português nem em inglês — para dizer que nós temos que sair e ver o que está acontecendo lá fora. Isso vai ter que acontecer.
Então, nós insistimos em dizer — uma hora ou outra alguém nos lembra disso — que a cidade humanizada vem antes da inteligente e que o foco é a qualidade, é o humanizado. Porém, o avanço tecnológico não se segura, o mercado não se segura. E não vai ser apenas a discussão de teses que vai melhorar ou preparar a próxima geração para se inserir nesse mercado. E o mais grave: se não fizermos isso, alguém vai fazer por nós.
É uma discussão seriíssima que nós precisamos, de alguma forma, levar para esse sentido. Em algum momento, falou-se — eu acho que foi o Leandro — sobre a democratização da questão do programador, porque ele não pertence a uma casta. Às vezes, você vai conseguir furar o... É muito difícil furar o mercado da advocacia, o mercado... Alguém já tem um escritório que funciona e é alçado para ele.
Outra pessoa tem uma tradição na família, que é de médicos. Às vezes, aquele que entender isso talvez consiga furar isso. E essa é a função da startup. Quando você inicia algo que ninguém fez ainda, não tem como ser melhor nem pior, porque você está começando e é o único que conseguiu perceber isso. E nós nem sempre estamos levando isso para dentro da sala de aula. É este mundo que ele vai enfrentar. Nós avançamos muito em alguns aspectos e estamos com dificuldade de enxergar a realidade porta afora. Essa é uma discussão que demoraria, e já há muitas pessoas fazendo essa discussão, que é profunda.
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No entanto, penso que o mercado não para, ele escolhe quem ele quer contratar. Gostando ou não, ele escolhe quem ele quer contratar. A cidade cresce. Se nós não a organizarmos, ela vai crescer assim mesmo. Nós precisamos ter esse cuidado.
Quando nós nos propomos fazer um estudo de cidade inteligente, humanizada e sustentável, incluindo a proposta da Deputada Ângela, a indústria 4.0, toda essa discussão nos é fundamental para, pelo menos, iniciarmos e darmos um norte, algo mínimo. Tudo isso vai ter que ser desenvolvido e trabalhado. Mas nós precisamos provocar essa reflexão, como foi colocado aqui. Eu acho até que o Daniel acabou analisando mais aquele primeiro comentário que eu fiz, e alguém sugeriu que se fizesse essa discussão com os conselhos de fiscalização, o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Municípios, porque, realmente, nós precisamos fazer isso.
Na próxima terça-feira, teremos uma outra rodada de discussão. Já há alguns convidados. Eu não estava na hora, porque o Deputado Eduardo Braide assumiu a Presidência, para que eu pudesse marcar a minha presença. A sugestão seria trazermos a essa discussão — e eu acho que nós podíamos até polemizar um pouquinho mais — representantes do TCU, do TCM e, quem sabe, do Ministério Público, porque são eles realmente que nós enfrentamos no dia a dia. Mas isso seria já na próxima reunião que está marcada ou uma reunião específica para isso. A ideia é que haja uma específica. Podemos conversar sobre isso. Seria uma conversa com os órgãos de fiscalização e controle externo, porque é interessante mesmo. Nós poderíamos trazer alguns casos concretos. Precisaríamos do apoio de todos os que antecederam e trazer algumas situações dessas. Isso realmente é fundamental.
Se nós não tivermos esse cuidado, será o mesmo caso da educação. Existem muitas mentes arejadas, muitas experiências pontuais, mas há uma dificuldade tremenda de se romper isso por causa das consequências daqueles que a rompem primeiro. Se nós conseguirmos, de alguma forma, avançar nessa questão, acho que seria também uma grande contribuição.
Se os senhores concordarem, tanto a Consultoria quanto os Deputados membros — o Deputado Haroldo Cathedral não está presente, mas peço que levem essa proposta a S.Exa. —, podíamos fazer uma rodada para discutir esses entraves técnicos, jurídicos, que nós temos com relação a ações, experiências de inovação.
E aí sugiro que tenhamos representantes do TCU, do TCM, do Ministério Público...
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18:02
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - ...do TCE, de todos os órgãos. Acho que sempre é importante a participação da academia, de alguém que está nessa dimensão. Vai ser uma Mesa mais teórica em alguns aspectos, mas acho que pode ser interessante fazermos essa discussão também. Se houver concordância de todos, poderemos avançar.
Não sei como ficou ainda, porque nós estávamos marcando uma visita técnica para o dia 26 de agosto, mas estou com um problema. O dia 26 para mim estava tranquilo, porém eles solicitaram que chegássemos lá no dia 25. Estou com dificuldade no dia 25. Então, poderíamos trabalhar outra data para frente.
Nós estamos avançando. Faremos essas duas próximas reuniões. Depois, já poderíamos deixar marcada uma reunião nossa, dos Deputados membros com a Consultoria, para desenharmos o modelo. Acho que iremos conseguir isso, não é, Cláudio? Deixaremos como data o mês de agosto para prepararmos os próximos passos.
Na nossa programação nós teremos pela frente audiências públicas, porque nós estamos fazendo uma parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Nós já temos pela frente — e vai ser votada amanhã na reunião da CDU — uma audiência pública, um seminário, com a participação no encontro do Connected Smart Cities e, se for possível, a participação no encontro do Smart Cities em Barcelona. Então temos uma atividade intensa neste semestre. Portanto, precisamos nos organizar e partir para...
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - A data de Barcelona já está marcada. Eu já recebi o comunicado.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - É outubro, não é?
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Não!
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Não é outubro, não?
(Não Identificado) - Novembro.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Novembro. Já estou confundindo tudo na minha cabeça aqui. Precisamos nos organizar para distribuir as tarefas. Mas já avançamos muito com esta reunião, que foi muito positiva.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Dia 10 de setembro é uma terça-feira?
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Está certo.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Haveria no dia 10 de setembro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Antes do dia 10.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu entendo, Presidente, que o senhor poderia liberar os convidados...
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Ah, sim...
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Porque essa é uma coisa mais interna. Não precisaríamos mantê-los aqui.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - É porque nós já vamos encerrar a reunião, mas estão liberados.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Agradecemos a presença de todos e a contribuição.
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18:06
RF
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Está bem.
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