Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Reunião de Instalação do CEDES)
Em 29 de Maio de 2019 (Quarta-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:49
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Peço desculpas pelo atraso, mas é que, nesta Casa, combina-se fazer tudo ao mesmo tempo. Não é isso? De certa forma, isso acaba conspirando contra todos os eventos.
Quero cumprimentar todos os membros do Centro de Estudo e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados e dizer da honra e da alegria de poder estar aqui na condição de Presidente deste Centro, que já tem mais de 1 década — são 15 anos, salvo engano, da sua existência na Câmara dos Deputados, uma estrutura diretamente vinculada à Presidência da Câmara.
Cabe a mim uma palavra de agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia pela minha designação. Será um desafio presidir o Centro de Estudos e Debates Estratégicos. Evidentemente, foi o meu partido que me deu apoio para que eu pudesse chegar a essa função aqui.
De maneira bem desburocratizada, bem tranquila, sem a aguçada liturgia de um pronunciamento que possa ser cansativo, quero fazer algumas considerações que a assessoria do Centro destacou:
Ao longo dos seus 15 anos, o CEDES — Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados tem prestado serviços altamente relevante para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo, oferecendo ao Parlamento e ao País reflexões de elevada qualidade técnica sobre os mais importantes temas da agenda nacional.
Os membros do colegiado dispõem de excelente oportunidade para propor e debater assuntos relacionados a todas as áreas relevantes da sociedade brasileira, contribuindo com isso para que as decisões políticas sejam formadas com mais profundidade e transparência.
Depois de ouvir especialistas e grupos de interesse envolvidos, o Parlamentar-Relator, com suporte técnico da Consultoria Legislativa, tem a possibilidade de produzir uma síntese que reúna os mais variados pontos de vista e pode, então, contribuir para iluminar os cenários possíveis que se abrem para o futuro.
O carro-chefe da linha editorial do CEDES é a Série Estudos Estratégicos, que deu continuidade à Série Cadernos de Altos Estudos. Em conjunto, foram publicados 21 estudos de elevado nível intelectual, que trataram de questões fundamentais para o desenvolvimento nacional, complementados pela Séries Cadernos de Trabalhos e Debates, pela Série Avaliação de Políticas Públicas e pela Série Documentos do Conselho. O sucesso das publicações pode ser medido pelo grande interesse do público pelos livros, que, em alguns casos, chegaram a ser reeditados algumas vezes.
Ao assumir a Presidência desse prestigiado órgão de pesquisa, pretendo dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito, ciente de que a realidade nacional exige de nós Parlamentares uma consciência apurada dos desafios que temos pela frente.
As últimas eleições não deixaram dúvidas quanto à importância do aprofundamento e da ampla difusão dos debates públicos. Os inúmeros recursos disponíveis para participação popular nas decisões do Parlamento e a rápida disseminação dos debates por meio eletrônico abrem espaço para que problemas e soluções sejam debatidos numa amplitude até pouco tempo impensável. Nesse contexto, não tenho dúvida de que crescem os desafios e as oportunidades para os trabalhos que desenvolveremos no CEDES.
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14:53
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Estaremos sempre abertos para ouvir o que têm a dizer os especialistas e os representantes dos setores sociais afetados pelas decisões políticas. A partir do encontro criativo de ideias, estaremos aptos a oferecer ao Parlamento matéria-prima para fundamentar as decisões que traçarão o destino do País.
Portanto, conclamo todos os Parlamentares membros do CEDES para que se debrucem sobre os temas que lhes são mais caros, para deles extrairmos as sugestões para os nossos estudos. Esse é sempre o ponto de partida, a centelha que coloca em movimento a organização dos seminários, as reuniões preparatórias para a publicação dos estudos e para a formação de proposições legislativas a eles associadas. Não faltam questões, não faltam pessoas interessadas em discutir, não faltam paixões por parte dos eleitores acerca do futuro do País. A nossa função é reunir esse material e tornar concreto aquilo que, de outro modo, permaneceria disperso.
Tenho certeza de que juntos saberemos dar continuidade ao excelente trabalho realizado pelo CEDES, consolidando a sua importância como órgão inspirador dos debates neste Parlamento.
Com essas palavras, eu declaro instalado este colegiado, com a participação de todas as Deputadas e os Deputados que compõem essa nova ordem, originária dos partidos, evidentemente.
Nós estamos em um dia atípico, porque estamos em processo de votação no Plenário. Mas eu gostaria de franquear a palavra a todos os membros que estão presentes.
Vamos tentar aqui, de certa forma, estabelecer um tempo curto, em função da dinâmica no Plenário. Já existem aqui temas que foram encaminhados como sugestão. Eu mesmo tenho um tema também, que eu gostaria de defender.
Gostaria de ouvir todos e fazer todo tipo de gestão democrática possível, a fim de que possam se sentir definitivamente inseridos e participantes da nossa agenda.
Nós temos uma limitação, imposta pelo regimento do órgão, sobre o estudo concomitante de temas: apenas quatro temas podem ser pautados concomitantemente. Isso nos remete, também pela demanda, pelo número de sugestões, a uma necessidade de estabelecer, talvez, certo prazo para que os temas possam ser desenvolvidos.
Eu já andei fazendo aqui uma pequena busca e constatei que existem temas que ficam suspensos por todo o período da gestão do Parlamentar. Um exemplo disso foi o que aconteceu com o ex-Presidente do Centro de Estudos. Na verdade, eu acho que nós temos que otimizar, o máximo possível, a questão temporal, para facilitarmos a substituição dos temas, na medida em que formos concluindo os debates, os estudos, e formatarmos alguns encaminhamentos.
(Intervenção fora do microfone.)
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14:57
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Pode ser. Mas nós teremos que ir votar e voltar mais rápido. Talvez, nós já pudéssemos até, em função dessa sessão que está ocorrendo, marcar um novo momento, se for de interesse de V.Exas.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Dá para votar e voltar. Eu concordo...
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Tudo bem, sem problemas. Eu acho que podemos fazer isso.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Eu acho não demora 7 minutos, Sr. Presidente, irmos ao plenário votar e depois voltar.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Sem problemas. Vamos fazer assim, então.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Presidente, primeiro, eu queria saudar V.Exa. e os demais Parlamentares que participam deste Centro. Gostaria de dizer que é uma honra participar.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - A assessoria está dizendo que começou a votação. Mas V.Exa. pode concluir, Deputado. Eu acho que vai dar tempo.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Vamos lá votar, que eu...
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Nós não sabemos o que quer fazer. (Riso.)
(Pausa prolongada.)
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15:05
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Deputado Idilvan Alencar, pode ir otimizando o tempo.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Eu tive oportunidade de estar na Secretaria de Educação do Estado do Ceará por 10 anos. Fui Secretário Executivo por 8 anos e titular por 2 anos.
Lá na educação do Estado nós conseguimos alguns bons resultados, alguns bons indicadores no IDEB, tanto no ensino médio como no ensino fundamental. Também o Estado conseguiu colocar 82 entre as 100 melhores escolas do País. Muitas pessoas falam.
Ontem, a Viviane Senna esteve aqui na sessão solene em homenagem aos 25 anos do Instituto Ayrton Senna. Ela apresentou um dado já do meu conhecimento: de cada 100 estudantes que ingressam na escola, 86 terminam o ensino fundamental 1; 76 concluem o ensino fundamental 2; e somente 59 terminam o ensino médio. Ou seja, 41 ficam no meio do caminho. Se comparássemos a fala dela com o hospital, era como se 40% dos doentes fossem a óbito.
No Brasil, cerca de 300 mil jovens ficam no meio do caminho. Eu falo de evasão; não é abandono, não. No caso de abandono, ele vai e volta. Falo daquele que não volta mais para a escola.
Eu trago essa questão da evasão escolar não como um assunto isolado da educação. O gráfico que vou entregar aos senhores mostra a taxa de abandono escolar cruzando com a taxa de homicídio neste País. Eu também trago estudos que mostram os dados sobre o homicídio juvenil, qual a idade com que se morre e com que se mata neste País. Então, eu trago esse tema para apreciação dos senhores, porque às vezes isolamos a questão da evasão escolar, nós a tratamos como um problema da educação. Não é. Um país que não se preocupa com a questão dos alunos que saem da escola e não voltam mais é um país que está condenado à alta taxa de homicídio e de problemas de saúde. Desestrutura-se toda uma sociedade e todo um país.
Minha fala será muito rápida. Eu vou entregar três gráficos que mostram isso aos senhores. Eu acho que, de alguma forma, cada um já tem um pouco essa associação, que uma criança de 10 anos ou um jovem de até 22 anos em casa não voltam para a escola. Isso aí é perigoso para o País.
O Município de Sobral, inclusive, está fazendo o contrário: está pegando o histórico escolar das pessoas que morreram ou que mataram. E é incrível a coincidência, é como se eles tivessem avisado. Eles avisam: "Olha, eu passei 2 meses na escola e fui embora. Venho no outro ano". Então, eles estão em casa o tempo todo. E quando se procura identificar as pessoas, vê-se que são as mesmas.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito bem, Deputado.
Eu tenho uma lista aqui em mãos de uma série de propostas de temas que já foram apresentados mesmo antes do nosso encontro de instalação. Gostaria de fazer um breve relato dos temas que já estão propostos para que possamos seguir concedendo a palavra aos membros da Comissão.
Eu mesmo estou fazendo uma sugestão à Comissão. Eu venho de um Estado que é o maior produtor de energia do Brasil, o Estado do Pará, que sofre de uma ironia, uma contradição extraordinária. É o Estado de maior produção energética e, ao mesmo tempo, com a maior tarifa de energia do País. Então, há algo de errado nesse reino da energia.
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15:09
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Isso, evidentemente, é um custo pesadíssimo para o meu Estado. É algo extremamente sensível a toda a sociedade, pois diz respeito a uma incapacidade produtiva, um atravanco na nossa economia e uma injustiça extraordinária.
Evidentemente que, buscando respostas para esse problema, nós esbarramos em uma série de situações que precisam ser esclarecidas e que não remetem apenas ao Estado do Pará essa problemática. Os Estados de Alagoas, do Maranhão e outros Estados da Federação também têm diferenças de custo de energia. Quer dizer, alguns brasileiros pagam muito mais do que outros.
Então, em função dessa distorção, minha primeira sugestão seria um estudo para que nós pudéssemos aprofundar o conhecimento sobre essas contradições das tarifas de energia no Brasil e, ao mesmo tempo, encontrar caminhos para dar uma solução a esse problema.
A segunda proposta, do Deputado Dr. Luiz Ovando, é sobre o impacto resolutivo e econômico na saúde e no credenciamento de clínico — esse foi o título que deram aqui. Depois, o Deputado pode fazer uma consideração a respeito disso.
O terceiro tema, do Deputado Francisco Jr. e do Deputado Haroldo Cathedral, é sobre cidades inteligentes.
O quarto tema diz respeito à docência no Brasil: formação, carreira e remuneração de professores. Não sei se é possível fazer uma fusão com o tema apresentado pelo Deputado Idilvan.
O quinto tema é do Deputado Félix Mendonça Júnior: um novo caderno, atualizado, sobre a dívida pública. Seria esse o tema geral.
O sexto tema é do Deputado General Peternelli e diz respeito à Amazônia. Muito se fala sobre a Amazônia, sobre quais são as pesquisas a serem estudadas, pesquisas sobre a biodiversidade, sobre os minérios, o nióbio, sobre as riquezas naturais e como essa atividade pode ser estimulada no Congresso Nacional. Esse tema é extremamente interessante.
O sétimo tema, também do Deputado General Peternelli, é sobre energia. A energia é estratégica para qualquer país. Com as novas tecnologias energéticas, o estudo da corrente continua modulado, desenvolve energia nuclear no Brasil. Pode ser feita aqui uma fusão dos temas, talvez. Esse é um caminho para tentar otimizar para que o máximo de Parlamentares sejam atendidos.
O oitavo também é do Deputado General Peternelli: Decreto nº 9.723, de março de 2019, e Projeto de Lei nº 1.777, de 2019. Isso permitirá uma melhor gestão pública, porque pode ser realizado o cruzamento de dados de diversos órgãos com a Receita Federal, SERPRO, DATAPREV, dentre outros. Vai ter que ser uma melhor colocação, mas vai chegar a hora, Deputado General.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Só para encerrar minha explicação, hoje a criança já nasce com o Cadastro de Pessoa Física — CPF na certidão de nascimento. E esses dois projetos, um do Governo Federal, colocam o CPF como o número único. Então, eu até explico que, muitas vezes, por exemplo, quer-se colocar o empregado no e-Social, mas se não tem o Número de Inscrição do Trabalhador — NIT. Aí não se coloca. Então, o número do CPF poderia ser uma referência.
Tramita aqui na Casa este projeto. Eu apenas apensei. Na prática, seria o seguinte: as pessoas, quando forem tirar, a partir de agora, uma documentação, como carteira de identidade, em vez de receberem um novo número, vão receber o mesmo do CPF, que já consta na certidão de nascimento. Vai ser assim ao tirar título de eleitor, carteira de motorista, NIT e por aí afora. Isso vai permitir uma série de cruzamento de dados entre o DATAPREV e o SERPRO, para traçar perfis, como, por exemplo, saber quantas crianças há nos Municípios, qual é a necessidade...
O Plano Nacional da Educação traz o número de crianças que devem estar 100% matriculadas. Então, desenvolve-se, a partir daí, uma série de políticas públicas, além de se permitir, nesse cruzamento, o que está resultando. Por exemplo, a vacinação. A caderneta não é online ainda. Então, se a pessoa perde a vacina, perde tudo. O cruzamento em um desses órgãos poderia melhorar a gestão para o cidadão, bem como em outros aspectos.
Então, essa foi só uma sugestão de gestão pública. Envolve várias atividades que podem ser desenvolvidas a partir desse projeto, já executado no nível federal. E, para atender aos Estados e aos Municípios, depende... Já está tramitando em regime de urgência. Então, foi uma ideia no sentido de levantar estudos sobre como isso poderia contribuir, por exemplo, com a prevenção à evasão escolar, um dos temas do Deputado Idilvan. Mas nós conseguiríamos, com base no CPF, saber quais são os CPFs dos que desistiram e pontuar quais os fatores.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado, Deputado. Nós vamos tentar fazer aqui a relação. Depois, voltamos.
O nono tema, também do Deputado General Peternelli, é sobre a questão indigenista no Brasil, que diz respeito a 14% do território. No entanto, há restrição sobre o uso de terras, visando respaldo jurídico sobre essa questão das áreas indígenas, assentamentos e seus conflitos e cruzamentos. É isso? Mais ou menos isso.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - É para permitir que o índio, a exemplo de qualquer cidadão que tenha uma terra, possa explorá-la economicamente, cumprindo todas as leis brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito bem, são esses os temas.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de incluir mais um tema, talvez um único, na área da educação. Eu reuni uma série de proposições necessárias para incluir a educação do Brasil na Sociedade 4.0. Eu entendo que nós podemos minimizar a questão da evasão se nós tivermos um novo modelo educacional, fazendo com que, na realidade brasileira, o desenvolvimento da tecnologia seja efetivamente anexado à área da educação, para termos mais competitividade e darmos oportunidade para a nossa juventude.
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15:17
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - A palavra está franqueada ao Deputado Denis Bezerra.
O SR. DENIS BEZERRA (PSB - CE) - Boa tarde.
Eu queria fazer uma sugestão sobre o tema tratado. Eu não lembro o nome do colega Parlamentar que indicou o tema da dívida pública. Sugiro também tratarmos das operações compromissadas dentro desse tema. No nosso modo de ver, no nosso entendimento, essas operações compromissadas, do jeito que estão hoje regulamentadas, mais parecem uma espécie de overnight, aquele antigo overnight que havia, porque geram uma despesa tremenda para o Tesouro Nacional, hoje na casa de 1,3 trilhão de reais. Então, essa questão estaria inserida nesse tema da dívida pública.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Entendido.
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA) - Acho muito interessante essas operações compromissadas fazerem parte, assim como a sugestão de se fazer um novo estudo sobre dívida pública. No momento atual, mais de 50% de todos os recursos arrecadados do Brasil são usados para rolagem, para pagamento da dívida pública.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito bem, Deputado.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Sr. Presidente, inicialmente eu quero me apresentar. O meu nome é Luiz Ovando. O meu nome parlamentar é Dr. Luiz Ovando. Sou do PSL de Mato Grosso do Sul. Originalmente, de profissão, sou médico e professor universitário. Eleito pelo meu Estado, trabalhei até então na atividade profissional durante 44 anos.
Essa sugestão que colocamos passa basicamente pelas dificuldades que temos presenciado na atividade assistencial médica praticamente em todo o Brasil, porque os problemas se repetem — invariavelmente eles se repetem. O que nós percebemos é que a Constituição de 1988, que foi chamada de Constituição Cidadã, é extremamente paternalista, generosa em muitos aspectos. E ainda muitos lutam para continuar com essas, vamos dizer assim, benesses.
Na atividade de saúde, há a busca da saúde. Conforme o art. 196 da Constituição, saúde é direito de todos — não se questiona — e dever do Estado. Mas isso é muito relativo. É dever do Estado no sentido de prover meios para recuperar o indivíduo quando ele está verdadeiramente doente. Mas, até então, a responsabilidade continua sendo do cidadão. E isso não foi falado. As coisas enveredaram por um caminho extremamente tortuoso, sem solução. E o que temos visto hoje é que a saúde continua cada vez pior. Nós chegamos a um ponto de urgencialização da saúde. Não há mais um acompanhamento médico conveniente, adequado, para evitar que o indivíduo chegue ao processo de urgência, porque as doenças crônicas deterioram o indivíduo, o envelhecem, a doença se agrava. Mas, se houver um acompanhamento eficiente, isso é retardado ou até prevenido em alguns aspectos.
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15:21
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Nós estamos vendo que, cada vez mais, não há solução para a saúde, exatamente pelo fato de que a população não está sendo assistida do ponto de vista de diagnóstico e terapêutica adequados para cada caso específico. Então, tratam-se sintomas, e o problema é agravado. Muitas doenças são autolimitadas, em torno de 80%, e 20% se agravam, vão para as portas dos prontos-socorros, sobrecarregam os hospitais e liquidam a possibilidade econômica da instituição. O SUS, já há muito tempo, está numa situação única e exclusiva de congelamento e diz: "Nós não temos tabela". Na verdade, eles têm tabela, seguem, é conveniente manter aquele estado de coisas.
Então, essa é a proposição que nós fazemos aqui, Sr. Presidente. Esse tema inclusive pode ser mudado. Eu coloquei vários temas, até certo ponto provocativos: Credenciamento de clínicos pelo SUS: solução ou falácia? A solução da saúde no Brasil passa pelo resgate do clínico. A saúde no SUS: solução ou deterioração? A saúde do SUS ficou doente. Enfim, nós podemos escolher. Agora, o que eu quero enfatizar com isso? Por que a saúde está assim? Porque a saúde está tecnologizada — o termo é até difícil de falar. Há muito exame e pouca resolução. Isso fica caro, ninguém fala diferente, e o Estado é chamado a resolver esse problema.
Esta é a proposição: nós precisamos resgatar o clínico, o médico que resolve. Houve um arremedo dessa forma, de se fazer através do Mais Médicos. E isso não vai resolver, porque eles não estão qualificados, não estão preparados para isso. Pelo contrário, agrava-se o problema. Isso acaba indo para os hospitais cada vez mais, e os processos estão aumentando.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Tem a palavra o Deputado Haroldo Cathedral, por favor.
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - Sr. Presidente, é um prazer conhecê-lo.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - O prazer é meu.
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - É também um prazer conhecer os meus nobres colegas Deputados e Deputadas.
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15:25
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Nós já temos alguns estudos mostrados por diversas instituições, e aqui no Brasil a gente percebe que a migração da população para os centros urbanos é um grande fato. Já está constatado em estudo recente pela ONU, por especialista, que hoje nós já temos 84,3% da população brasileira dentro dos centros urbanos, e com um crescimento vertiginoso, obviamente provocado até pela tecnologia, pela mecanização do campo, que, provavelmente, está nos levando, em 2030, à presença de aproximadamente 91,1% da população brasileira nos centros urbanos.
Diferentemente de alguns países, como Japão, por exemplo, nós ainda temos a oportunidade de criar mecanismo de modernização nessa cidade que possa realmente levar à elevação da qualidade de vida dos brasileiros, o que se chama hoje de smart cities.
Claro, o conceito tenta avaliar esses impactos dos aglomerados urbanos e sugerir inovações em todas as dimensões, de forma a garantir melhorias e qualidade de vida da sua população, sempre com o foco na cidadania e no bem-estar das pessoas. O problema é que, diante dessa superlotação dos centros urbanos, as cidades não estão preparadas para absorver esse crescimento.
E vários subsistemas se tornam precários, insuficientes, como o caso dos transportes públicos, da segurança, da mobilidade, da educação, dos serviços públicos em geral, dentre outros. Então, a nossa proposição de tema hoje é nós começarmos a pensar nas cidades inteligentes.
Quem iria apresentar o tema aqui era o meu colega Francisco. Porém, ele está numa viagem oficial e nos encarregou de estudarmos um pouquinho mais. Se V.Exa. nos permite e também os colegas, eu gostaria que um dos nossos assessores técnicos, que vai nos ajudar a trabalhar enquanto expandimos esse projeto, fizesse uma breve sinopse para V.Exas. a respeito desse nosso tema. É possível, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Veja bem, Deputado Haroldo. Eu acho que isso pode ser permitido, sem problema. Mas eu gostaria de estabelecer outra dinâmica, que vou propor: uma vez, digamos assim, "briefados" todos os temas que estão aqui pautados, poderíamos decidir, entrar num detalhamento, ouvindo os assessores e fazendo o aprofundamento dos temas, evidentemente, com compreensão de V.Exas.
A SRA. MARIA ROSAS (PRB - SP) - Boa tarde a todos. Presidente, meus cumprimentos, e a todos os colegas também.
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15:29
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Eu defendo a educação porque este assunto é transformador e libertador. Se o Deputado Idilvan escolher esse tema, eu sugiro colocar em pauta o analfabetismo no Brasil, porque o Plano Nacional de Educação estabeleceu que ele seria erradicado em 2024, mas isso é impossível.
Segundo estudo que nós pedimos à Casa, no ritmo que nós estamos, o analfabetismo só será erradicado em 2052. Esse estudo é muito importante para a nossa Nação, porque, quando não se consegue ler e escrever, há evasão escolar, perda de interesse, e a pessoa não consegue lutar pelos seus direitos. Para mim, a pauta é muito importante, porque sou uma pessoa ligada diretamente à educação. Eu sou professora e, durante 15 anos, estive em sala de aula com classes de alfabetização.
Então, Presidente e colegas, eu vou ficar muito feliz se o Deputado Idilvan puder acrescentar no seu estudo esse assunto a respeito do analfabetismo, que nos preocupa muito. Eu, em particular, estou muito preocupada com isso, porque, de acordo com o estudo desta Casa, no Nordeste há 38% de pessoas analfabetas. E a pessoa que não consegue ler e escrever não consegue lutar pelos seus direitos. É muito importante que estejamos atentos a esse detalhe, porque isso vai transformar a vida de muitas pessoas.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Obrigado, Deputada Maria Rosas.
Eu gostaria de poder fazer algumas considerações que dizem respeito à nossa dinâmica. Nós temos um regimento interno aqui no CEDES, não é isso? O regimento estabelece aquilo que já anunciei desde a primeira fala aqui: que, concomitantemente, só podem estar em tela quatro temas, quatro assuntos para estudos e debates.
Aqui eu consegui, de certa forma tentando atender ao máximo as propostas dos Parlamentares que apresentaram suas ideias de temas, relacionar cinco temas. Eu verifico que a preocupação do Deputado Idilvan, da Deputada Angela, da Deputada Maria Rosas e da Deputada Professora Dorinha diz respeito à questão da educação. É perfeitamente possível a fusão dos diversos olhares para que o estudo possa se iniciar e ter a sua caminhada.
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15:33
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Posteriormente, o Deputado Dr. Luiz Ovando fez uma consideração muito pertinente, de um dos principais problemas que o País atravessa: a questão relativa à saúde. Seria o quarto tema.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Não. Eu acho que está bem assim. Esse tema do ensino é fundamental; o da dívida pública também é fundamental. Vejo que esse tema do Deputado Ovando é fundamental. O de cidades inteligentes é fundamental, como foi lembrado. O quinto... São quatro ou cinco?
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Quatro.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Mas ele...
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Não, eu quero fazer... Eu resumi em cinco, porque acho que os cinco temas atendem a todos os que estão presentes.
Gostaria apenas de fazer uma consideração aqui. O grande problema, pelo que eu percebi pelo retrovisor aqui, olhando para o passado um pouquinho, é que os temas acabam se demorando, e demoram seus estudos e suas conclusões. Se nós conseguíssemos estabelecer um tempo, fazer uma linha de tempo para os estudos, nós poderíamos já aprovar os cinco temas, sendo que iniciaríamos os quatro primeiros, com um tempo de conclusão de 6 meses... Eu acho que esse é um tempo extremamente razoável, que corresponde a um oitavo dos nossos mandatos, não é verdade? Se nós não tivermos a capacidade de fazer o debate de algo e sua conclusão em 6 meses aqui, vamos estar patinando em algo profundamente demorado. E, com isso, poderemos discutir o ranking das posições, que eu acabei desenhando aqui. Essa seria uma solução, uma ideia que me passou aqui, salvo melhor juízo dos colegas.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Sr. Presidente, votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Votação nominal. É o tempo para todos pensarem sobre a proposta. (Riso.)
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Sr. Presidente, só um minutinho. Eu gostaria de juntar à proposta do Deputado....
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - Haroldo.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Haroldo.
Eu fiz um curso de doutorado, e uma das disciplinas do meu doutorado tratava de cidades inteligentes. Participei já de vários eventos externos sobre o tema. Hoje, as universidades já mudaram o foco de "cidades inteligentes" para "cidades humanas, inteligentes e inovadoras".
Como este Centro de Estudos busca a inovação, eu entendo que nós já poderíamos adaptar o nome àquilo que se discute na atualidade. Eu entendo que isso é muito importante. Vim, semana passada, de um evento realizado Portugal. Em fevereiro, fui a Barcelona. E as discussões vão nesta direção: pensando o ser humano, quer dizer, humana; usando a inteligência e a inovação para que nós cidadãos tenhamos uma vida melhor nas cidades. Então, se eu pudesse dar essa contribuição, eu gostaria de acrescentá-la ao seu tema.
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - Sim, Deputada. Inclusive, dentro do nosso tema, a questão humana também está muito abrangida, porque ele converge completamente para isso, para a qualidade humana. Então, é muito pertinente.
Eu até acho que o projeto da senhora também está bastante integrado a este projeto de cidades inteligentes, que é, na verdade, Sr. Presidente, uma grande preocupação hoje da humanidade. A preocupação é muito grande, porque a população está toda convergindo para as cidades, concentrando-se nas cidades, e o campo está sendo abandonado.
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15:37
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Nós vamos votar e depois retornaremos, mas antes eu gostaria de fazer uma proposta.
Antes de deliberarmos sobre os temas, poderíamos deliberar sobre a estratégia de encaminhamento e o tempo de cada estudo. Com isso, nós atenderemos a todos e conseguiremos avançar e deliberar sobre os temas de maneira democrática, elegendo quais serão os temas que vamos estudar durante este ano. Faríamos duas rodadas de quatro, 6 meses para o primeiro bloco e 6 meses para o segundo bloco, estando garantidos e aprovados os temas. Seria uma espécie de resolução que nós deliberaríamos inicialmente.
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - Sr. Presidente, já está tendo votação nominal. Sugiro que votemos para depois iniciarmos o tema. (Pausa.)
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15:45
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Buscando a linha do tempo do nosso debate, a minha ideia seria estabelecermos um prazo. É perceptível que alguns temas têm um diagnóstico mais simples do que outros. Inclusive ressalto que talvez seja mais fácil encontrar um diagnóstico para o tema que eu estou propondo do que para a complexa situação da saúde, ou da educação, ou de outros temas que demandariam mais tempo. De qualquer forma, nós teríamos a questão temporal como referência.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Já que o tema é energia e houve a proposta de se juntar, eu proponho separar, mas não por qualquer fator. Eu apresento a proposta de 3 meses renováveis por mais 3 meses, e vai-se estudando os casos. Eu acredito que o tema proposto, que é o custo da energia, vai ter uma solução num prazo curto. Eu deixaria até os meus temas de reserva.
Então, a minha proposta é que seja abordado o tema apresentado pelo próprio Presidente sobre o custo da energia e por que ele é alto no Pará. O segundo tema seria a educação; o terceiro, a dívida pública, já que realmente é importante abordarmos essa questão de se consumir mais de 50% do recurso brasileiro, tendo em vista que o orçamento aprovado para este ano prevê um déficit de 139 bilhões, ou seja, a dívida pública aumenta no próximo ano. Eu acho que isso seria muito interessante.
Nós ficaríamos de definir entre a cidade inteligente e a saúde como quarto tema. O tema que não entrasse nessa relação, ficaria como quinto. E eu proponho como sexta opção... Eu vejo que estamos num momento oportuno para discutir a problemática indígena, buscando uma solução para o tema em termos de legislação. Há até um projeto do Senado em tramitação na Casa — parado atualmente — que prevê a exploração econômica e mineral em terra indígena. Esse entraria como o sexto tema.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Eu acho que nos cabe neste momento a deliberação do ranking desses temas aqui.
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - Sr. Presidente, com licença.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Pode ser, claro. Estamos apenas fazendo a discussão.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Só concluindo, Deputado. Só para ficar bem...
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Mas, de qualquer forma, nós estabeleceríamos um prazo, uma dinâmica diferenciada, buscaríamos saber junto à assessoria técnica se há necessidade de reforço para que numa espécie de mutirão nós pudéssemos ter outros técnicos capacitados da Câmara para fazer com que o Centro de Estudos seja reforçado. Eu me incumbiria de fazer essa incursão junto ao Presidente da Casa, junto à Mesa.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Sr. Presidente, era isto que eu queria perguntar: esses trabalhos seriam concomitantes ou concentrados num só?
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Concomitantes.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Porque, sendo concomitantes, não vejo necessidade de ser em 3 meses e depois prorrogado por 3 meses. É muito curto o tempo para um tema tão abrangente — todos eles são amplos. Então, em 2 anos estariam terminados e sobrariam mais 2 anos para outros temas naturalmente.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Eu vejo que, por exemplo, esse caso do custo da energia do Pará em 30 dias, tendo uma equipe trabalhando, pudesse se concluir.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Eu acho que a coisa tem que ser bem mais ampla, Peternelli, tem que bastante consistente, abrangente, com bibliografia ampla e comparação com outros países.
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - Sr. Presidente, não poderíamos, por exemplo, deixar isso para uma segunda reunião? Assim, cada um traria os seus temas e teríamos um pouquinho mais aprofundado e claro o que cada um realmente quer e que tipo de projeto nós vamos ter ao final. Dessa forma, daríamos mais oportunidade para que cada um aprofunde um pouquinho mais no assunto com dados mais consistentes.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Permita-me fazer uma consideração a respeito da sua colocação. É que nós já estamos instalando a Comissão de certa forma um tanto quanto atrasados — já estamos em junho praticamente.
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA) - Sim, mas seria apenas mais uma sessão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Só fazendo essa consideração...
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - Inclusive, é muito importante o que disse o Deputado Dr. Luiz Ovando sobre a saúde...
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Eu compreendo. Apenas me passou pela cabeça, enquanto o Deputado Ovando falava, porque sou advogado, quantas vezes são renovados os prazos dos inquéritos, apesar de o Código apontar apenas 30 dias. (Risos.)
Mas isso não é impeditivo. É apenas uma espécie de sinalização política da vontade de que todos possam participar e ter oportunidade de trazer os seus temas, porque é claro que cada membro desta Comissão tem essa intenção. Eu imagino a frustração dos Deputados se não poderem ver nesse período de tempo a sua proposta avaliada, debatida ou estudada.
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - E qual é a possibilidade de serem encaminhados os cinco temas em vez de quatro?
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Aí nós esbarramos no Regimento do CEDES.
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15:53
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O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA) - Sr. Presidente, eu estou entendendo então que se definiriam 3 meses. Em 3 meses se faz a apresentação do projeto e se verifica se será preciso postergar. Aí se definem mais 3 meses...
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Por exemplo, o general, pela sua visão estratégica de país, já chegou à conclusão de que o tema que eu estou propondo rapidamente será diagnosticado. Para mim, é ótimo, está certo? Quero fazer a consideração de que, para mim, seria ótimo. Temos uma resposta.
Agora, eu não gostaria de encerrar a reunião deixando em suspenso a oportunidade de um colega que apresentou um tema. Nós conseguimos aqui razoavelmente envolver todos os presentes num exercício de fusão de temas e conseguirmos chegar a cinco temas. Aí fica essa proposta, sem ter evidentemente que cercear a necessidade de aprofundar os temas, é claro.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Eu até entendendo, Presidente, essa sua preocupação numa saída mais política para contemplar os colegas. Eu acho que é louvável. Mas acho que nós devemos ter em mente primeiro o papel deste Centro de Estudos e Debates Estratégicos. A gente precisa saber se determinado tema é estratégico para este País e se vai permitir uma discussão num plano maior.
Por isso, esse conceito de que um tema é mais rápido do que o outro é uma forma de escolher, mas eu acho que a gente deveria priorizar o que é estratégico para este País. Por exemplo, eu apresentei um tema — não vou falar do meu — sobre cidades inteligentes, que tem dimensão e grandeza, é uma questão mundial. Então, eu acho que a gente deveria usar esse parâmetro. Não sei se o que é mais simples e mais rápido é mais importante.
Nós estamos no Centro de Estudos e Debates Estratégicos. Por isso, é importante a gente não perder a missão deste órgão. Entendo que é importante contemplar os colegas, mas é mais importante saber se o tema tem a dimensão deste Centro.
Eu andei pesquisando, antes de vir para cá, o que já foi estudado aqui, quais foram os temas. Não foram estudos simples que se fazem rapidamente, não. Eu acho que estudos simples e rápidos podemos fazer em outra Comissão. O que eu vi no histórico — quem está aqui deve saber — foram grandes temáticas mesmo, questões complicadíssimas.
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - Foi o que eu falei na minha primeira fala.
Eu acredito que o objetivo do Centro de Estudos é realmente apresentar projetos inusitados para o Brasil, abrangentes para o Brasil todo e não apenas regionais.
O caso da dívida pública já está sendo bem estudada, já vem de longo tempo, já há alguns diagnósticos dessa dívida pública.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito bem. Mas não quer dizer que a educação e a saúde não estejam sendo debatidas desde sempre.
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - Não, não é isso que eu estou dizendo. Dentro da saúde e da educação há temas importantes.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Se há um tema que é debatido neste Brasil é o relativo à saúde e à educação.
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - Eu sei, mas estou falando de ser inusitado.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Espero que nós possamos encontrar a solução com estes estudos.
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15:57
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A SRA. MARIA ROSAS (PRB - SP) - Sr. Presidente, eu entendo a posição de V.Exa. e concordo, mas, nesse debate aqui e em debates estratégicos, eu concordo também com o Deputado que está dizendo que não podemos fazer esses debates e esses estudos com tão pouco tempo.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Está bem. Então, está descartado o tempo.
A SRA. MARIA ROSAS (PRB - SP) - Nós damos um prazo, eu concordo, porque acho que é importante termos um início, um meio e um fim. Colocamos um prazo, mas não tão curto assim, porque todos nós conhecemos a nossa dinâmica aqui, o nosso trabalho. Depois, em julho, vem o recesso, e há algumas coisas que vão se deixando levar, e não podemos perder o foco sobre a importância desse Centro.
Este Centro realmente tem que trazer um olhar bem estratégico para que o maior número da população brasileira seja contemplado — e com soluções. Não adianta fazermos um estudo se não trouxermos uma solução, um projeto efetivo: "Olha, nisso daqui nós chegamos a essa conclusão de que pode trazer um resultado efetivo".
Então, como aqui é um centro de debates, nós estamos debatendo. O General colocou a opinião dele, e o Presidente também, eu concordo, mas a minha opinião é de que precisamos de um tempo realmente maior, porque este Centro aqui, a meu ver, é muito importante e precisa trazer soluções efetivas que venham fazer com que todo o Brasil seja contemplado, com que um maior número de pessoas seja contemplado.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito bem, eu acho que nós precisamos de um tempo, captando a sugestão do Deputado Haroldo, para tentarmos formatar, talvez alterar o próprio Regimento do CEDES. Não sei como se delibera sobre isso, se é o colegiado do próprio CEDES que delibera ou se é o Plenário, se essa pode ser uma solução ou não, ou fazemos dentro do regramento que existe hoje, com os quatro temas, enfim, não estabelecemos o prazo para encerrar...
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Sr. Presidente, desculpe-me, está dizendo aqui que é nominal, mas eu gostaria de dizer novamente que sobre saúde não há dúvida. Eu louvo a sua atitude de contemplar todos, a estratégia diante dos debates estratégicos de contemplar todos, mas não quero de forma alguma, vamos dizer assim, reivindicar que seja assim.
Acho que é um tema relevante, estamos aí com problemas constantes, e vou ser bastante tranquilo em relação a isso. Se o grupo achar por bem discutir outros temas, nós podemos deixar para o terceiro e quarto ano sem nenhum problema. Eu coloco isso aqui. Se o grupo achar por bem que deva ser começada a discussão agora, que é importante, temos que buscar solução para isso, porque não tem solução, a coisa está cada vez pior, isso é estratégico para o País, é fundamental.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - No Governo Federal, nós temos vários centros estratégicos. Nós temos um centro estratégico aqui na Câmara, que é este que está funcionando, nós temos um centro estratégico junto à Secretaria de Governo, que inclusive tinha o status anteriormente de Ministério e faz estudos estratégicos, e temos um centro de estudos estratégicos dentro do GSI. Cada um deles tem um modelo, e eles produzem o mesmo estilo de livro.
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16:01
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Então, tudo vai depender... O número de horas dedicadas é relativamente semelhante, só que nós podemos fazer de pouquinho, ou podemos fazer um formato que reúna o máximo de especialistas, concentrados numa semana, e cada um deles apresenta um contexto e um relatório, coordenado aqui pelo nosso Secretário Executivo, pelo nosso Presidente e pelos demais. Então, a atividade, apesar de assuntos complexos, e pelo número de pessoas que se reúnem, acaba tendo uma proposta de apresentação num prazo relativamente pequeno.
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - Sr. Presidente, só para comunicar que já está havendo votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Vamos encerrar a reunião e marcar um encontro para a próxima semana para deliberarmos sobre essa questão relativa ao ranking dos temas.
Eu quero antecipar desde já a minha posição de apoio integral à proposta de educação e à de saúde. Eu acho que esses temas se sobrepõem e são de interesse de todo o Brasil, mas continuo insistindo na minha tese de que existem alguns temas que terão — o General já fez alguns depoimentos sobre isso — uma capacidade de maturidade muito rápida e não podem ser desperdiçados, porque esse material pode ser importante para o Brasil.
Então, eu continuo insistindo na nossa reflexão com relação a essa coisa do tempo, que não vai ser um fator de encerramento, evidentemente. Se chegarmos ao final de 6 meses, eu imagino que o Relator justifique que é preciso ainda mais tempo. E nós temos capacidade política de renovar, afinal de contas estamos num colegiado que tem essa compreensão amadurecida, apenas para que nós não fiquemos ad aeternum aqui. O tema saúde pode consumir um mandato inteiro num debate, dada a sua dimensão. A mesma coisa acontece com a educação. Se nós não estabelecermos um prazo, o debate não acaba, não.
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - Talvez na próxima reunião, Sr. Presidente, cada um que está apresentando o tema possa trazer o funcionamento um pouquinho mais materializado. Eu fico fazendo umas colocações porque também vivo no mundo da saúde. Eu acho que é muito importante trazer um pouquinho mais de descrição para termos o melhor entendimento de como vão se desenvolver esses projetos que estão sugeridos nos temas.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito bem.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Como o meu já está bem justificado, eu vou encaminhá-lo a cada Parlamentar que faz parte da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Então, eu dou por encerrada...
O SR. DENIS BEZERRA (PSB - CE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Pois não, Deputado.
O SR. DENIS BEZERRA (PSB - CE) - Eu gostaria de voltar a sua sugestão. Nós tínhamos aí 11 temas e conseguimos reduzir para 5. Talvez fosse interessante...
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Fazer um exercício aqui, não é?
O SR. DENIS BEZERRA (PSB - CE) - Não, ver a possibilidade de aumentarmos a quantidade de matérias tramitando em conjunto.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Perfeito.
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16:05
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