1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
196ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 12 de Julho de 2019 (Sexta-Feira)
às 16 horas e 57 minutos
Horário (Texto com redação final)
16:56
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 498 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
Mantém-se o painel.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 498 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Presidente, peço a palavra, por favor, para retificar voto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Espere um pouco, Deputada. Agora não é possível. Tem que respeitar o Regimento.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item único.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6-F, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6-F, de 2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias e dá outras providências; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade, ressalvada a inadmissibilidade quanto aos seguintes dispositivos: a) art. 1º, na parte em que modifica o § 2º do art. 109 da Constituição, concernente à extinção do foro do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União; b) art. 2º, na parte em que acrescenta o § 4º ao art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o fim do pagamento da indenização compensatória e do depósito do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), a partir da concessão da aposentaria; c) a expressão "de iniciativa do Poder Executivo federal", constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 40, § 1º; art. 201, §§ 1º e 10; e 201-A, todos da Constituição Federal; bem como no art. 3º, § 3º, e no art. 5º, § 1º, do Capítulo III da PEC; e no art. 18, § 5º, do Capítulo V da PEC; e a expressão "de iniciativa do Poder Executivo" constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 42, § 2º, da Constituição Federal; d) art. 1º, na parte em que altera o art. 40, § 2º, III, para retirar do texto constitucional a definição da idade para a aposentadoria compulsória do servidor público, transferindo a disciplina da matéria para Lei Complementar (Relator: Deputado Delegado Marcelo Freitas); e da Comissão Especial, pela admissibilidade das emendas e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, desta e das Emendas nºs 27, 34, 36, 50, 59, 79, 89, 93, 100, 103, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 e 277; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 85, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106, 107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 171, 174, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 256, 257, 260, 261, 262 e 263, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 80, 83, 84, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 108, 109, 110, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188, 193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264, 265, 268 e 270 — Relator: Deputado Samuel Moreira, que apresentou Complementação de Voto e, em decorrência da apreciação de destaques, concluída em 5 de julho de 2019, Reformulação de Voto. Os Deputados Chico D'Angelo; Henrique Fontana, Gleisi Hoffmann, José Guimarães, Pedro Uczai, Carlos Veras, Jorge Solla, Paulo Teixeira e Rubens Otoni; e Ivan Valente, Luiza Erundina e Sâmia Bomfim apresentaram votos em separado.
Requerimento de retirada de pauta:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, a retirada da PEC 6/2019, constante da pauta da presente sessão.
Sala das Sessões,
Tem a palavra o Deputado Orlando Silva. (Pausa.)
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu só quero retificar o meu voto no Destaque nº 44. O partido orientou "sim", e depois mudou para "não". Eu voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ao encerrar o primeiro turno da votação desta reforma da Previdência, nada temos a comemorar. Nada temos a comemorar.
Se alguma utilidade tiver o texto que nós aprovamos, com o protesto do PCdoB e da Oposição, que altera a previdência pública do Brasil, se alguma utilidade tiver, será apenas para desmascarar o Governo de Jair Bolsonaro, deixando claro que é um Governo sem projeto, que é um Governo sem rumo, que é um Governo sem soluções para os graves problemas que o Brasil vive, e que se ancorou, nos primeiros 6 meses, apenas no discurso de que tem que fazer a reforma da Previdência. Nada mais foi posto na agenda do Brasil pelo atual Governo.
Ao final da tramitação desta reforma, vai restar claro que o Brasil está à deriva, porque temos um Presidente incapaz, incompetente, um Governo que não tem nenhuma condição de apontar rumo para o desenvolvimento do nosso País. Aliás, se tirarmos uma fotografia da proposta apresentada por Jair Bolsonaro e olharmos o resultado final votado na Câmara, podemos dizer, inclusive, que o Governo Bolsonaro foi derrotado. Em vários aspectos centrais da proposta do Governo, ele foi derrotado, a começar pelo da capitalização.
17:00
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Paulo Guedes assumiu a condição de Ministro da Economia para prestar serviço aos bancos. Daí o desespero de Paulo Guedes, que queria, de qualquer maneira, aprovar a capitalização. Foi por isso que, quando a Comissão Especial excluiu o regime de capitalização da reforma, Paulo Guedes deu aquele chilique e atacou o Congresso. Foi uma grande derrota do Governo Bolsonaro.
Eles queriam quebrar de vez a Seguridade, retirando-a da Constituição. E aqui, em muitos aspectos também, o Governo foi derrotado.
Eu considero, no que se refere tanto ao Benefício de Prestação Continuada quanto à aposentadoria dos trabalhadores rurais, que houve outra mudança importante. Se não há o que comemorar, é certo que temos que valorizar, primeiro, a luta política. Chegamos a esse resultado final em função das lutas, das mobilizações, da resistência.
Quero saudar, em particular, a bancada do PCdoB, que em nenhum momento vacilou. Unida, resistiu, denunciou e combateu esta reforma da Previdência.
Quero saudar a greve de 14 de junho, quando os trabalhadores, unidos, se manifestaram contra a reforma da Previdência.
Eu quero valorizar também o diálogo, que foi importante, de algumas forças. Eu saúdo a bancada do PSB, Líder Tadeu Alencar, pela capacidade de reduzir, de 20 para 15 anos, a contribuição mínima para os homens.
Saúdo a bancada do PDT, Deputado André Figueiredo, pela capacidade de construir medida de redução de danos para os professores, diminuindo a idade mínima para aposentadoria.
Ao saudar o PDT e o PSB, Deputados André Figueiredo e Tadeu Alencar, quero valorizar o diálogo com os chamados partidos de centro, que compreenderam a crueldade dessas medidas e se associaram à Oposição, impondo derrotas ao Governo.
Por isso, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, para nós da Oposição será muito importante seguirmos na luta, resistindo no Parlamento, lutando nas ruas, construindo alternativas reais para superar os problemas do Brasil. E o Parlamento brasileiro está chamado a dar a sua contribuição.
Não esperemos nada do Governo Bolsonaro, até porque, como disse o Barão de Itararé, "de onde menos se espera é que não sai nada mesmo". Deste Governo inepto, incapaz, incompetente não virá solução para os problemas do Brasil. E o Parlamento pode ter um grande papel, apontando saídas para a crise do País. Sobretudo a luta popular abrirá caminho para novos tempos no Brasil.
A luta continua!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota a Maioria? "Sim" ou "não", Deputado?
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria retificar o meu voto no Destaque nº 5. Eu estava muito envolvido nas questões de ontem. O meu voto ficou registrado como "não", e era "sim", Sr. Presidente. Faço essa ratificação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Orientação de bancada.
Como vota a Maioria, os partidos que estão orientando em conjunto?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Maioria vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
Precisamos andar rápido com este destaque, com este requerimento. (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. MIGUEL LOMBARDI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Partido dos Trabalhadores estamos aqui neste momento trabalhando pela redução de danos, votando na essência, conforme tem sido o nosso comportamento nesta Casa e em todo o País.
17:04
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Está-se deslocando renda dos mais pobres para os braços dos bancos que trabalham em oligopólio em nosso País. Está-se determinando um futuro de ampliação de pobreza, de iniquidade e de injustiças sociais em nosso País.
O Partido dos Trabalhadores não foge às suas responsabilidades e, junto com os partidos de oposição, está votando em favor do povo brasileiro.
Portanto, encaminha favoravelmente à retirada da matéria da pauta.
O SR. MIGUEL LOMBARDI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente, o PSOL...
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT muda a orientação para "obstrução".
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL encaminha pela retirada da matéria da pauta.
Esta é uma reforma antipovo, antipobre, antitrabalhadores. É verdade que várias emendas importantes, de redução de danos, foram aprovadas, como a do PSB, a do PDT, a referente aos policiais, e nós acompanhamos. Mas a estrutura, o cerne da reforma ainda rebaixa os salários e faz com que as pessoas trabalhem muito mais para que possam se aposentar.
Presidente, eu queria aproveitar esta oportunidade para registrar a presença do ex-Deputado Babá, fundador do PSOL. Ele está aqui no plenário, junto conosco.
Aproveito esses segundos que me restam para saudar a greve unificada dos servidores do Paraná. Há 18 dias estão em greve trabalhadores da saúde, da segurança, professores, que fizeram mobilizações com mais de 30 mil pessoas, e o Governo, de forma irresponsável, oferece um reajuste de 0,5%. Isso é um desrespeito.
Todo o apoio à greve!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PCdoB vota "sim".
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB vota "sim".
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vota "não", até porque é muito importante que não se retire de pauta esta matéria.
A reforma da Previdência é muito importante para o Brasil, Sr. Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou encerrar a votação assim que o quórum chegar a 257, para que já possamos entrar na fase final.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL está em obstrução.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero saudar essa importante vitória dos professores, destacar a atuação da APEOESP, que muito vem lutando em defesa dos professores, e do sindicato dos professores da educação infantil de São Paulo, que representa os professores da rede de creches do Município de São Paulo, que inclusive vieram a Brasília, participaram de audiência pública e se mobilizaram para que fosse alcançada esta importante conquista: a redução da idade, no processo de transição, para a aposentadoria dos professores.
Meus parabéns aos professores e, principalmente, às professoras do Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
O SR. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO orienta "não".
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB muda a sua orientação para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB está em obstrução.
Concedo a palavra ao Deputado Nelson.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem um colega nosso, o Deputado Pedro Lupion, teve aqui uma arritmia. Graças a Deus, médico da Casa o atendeu muito bem. O nosso querido Deputado Dr. Zacharias também atendeu o nosso querido amigo Deputado Pedro Lupion.
Sr. Presidente, ele realizou uma nova manobra, a dois em um, e rapidamente fez diminuir a taquicardia que atingiu o nosso Deputado Pedro, que, graças a Deus, está restabelecido.
17:08
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está bem. Graças a Deus.
Todos votaram?
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar essa vitória dos professores e enaltecer o entendimento, o respeito e o carinho que o povo tem por essa categoria. Estavam aqui a CNTE, a organização dos professores em âmbito nacional, e também o CPERS, o sindicato dos professores públicos estaduais do Rio Grande do Sul. Estavam aqui muitos professores estaduais, a sua direção, a militância dos professores.
Essa é uma vitória merecida, porque o trabalho dos professores é educar, ensinar os nossos jovens e os nossos filhos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
Todos votaram?
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sr. Presidente, quero parabenizar também os professores...
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, registro que a orientação do PV é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A orientação do PV é "não".
Só um minutinho, Deputado. Agora estamos encerrando a votação. Vamos caminhar, para podermos encerrar o primeiro turno, conforme o pleito...
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sr. Presidente, peço a palavra para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Manifestação no plenário.)
Haverá a próxima.
Resultado da votação:
SIM: 21;
NÃO: 243.
REJEITADO.
Há sobre a mesa o seguinte destaque:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque para votação em separado do artigo 23 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com vistas à sua rejeição.
Sala das Sessões, em
Deputada Maria do Rosário
Vice-Líder do PT
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Paulo Pimenta. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Zarattini. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Benedita.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de receber a atenção de V.Exas. O que nós estamos pedindo neste momento é a supressão desse dispositivo. Este destaque fala a respeito da pensão por morte.
Nós vimos que manter as novas regras de cálculo de pensão por morte é prejudicial. Por quê? Porque elas fazem uma redução drástica — drástica — dos valores da pensão por morte. São 50% de redução, e há os 10% por dependente.
Vamos raciocinar agora para podermos entender melhor isso. Imaginem que uma pessoa recebe mil reais, e o esposo, ou a esposa, falece. Meu Deus, falece! Essa pessoa terá apenas 50% do valor do salário da pensão do esposo, ou da esposa. Isso é justo para quem já teve uma perda?
17:12
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Nós sabemos o que isso significa. Sabemos que a despesa relativa a pagamento de pensão por morte não significa praticamente nada, porque esse regime faz com que parte desses salários representem pouco diante do percentual que está colocado. Uma das coisas que nós procuramos saber aqui foi exatamente o que representa a maioria desses benefícios, no caso de pensão. Deputadas, 83,7% desses benefícios que são concedidos atingem principalmente as mulheres. Essas mulheres têm que segurar a própria barra, a dos seus filhos, e filhos, muitas vezes, com deficiência. Algumas pessoas poderiam dizer: "Não, nós não retiramos o BPC". Mas, até que a burocracia permita que chegue esse benefício a esse lar em que há filhos deficientes, essa mulher precisa ter, no mínimo, um salário. É isto que nós estamos buscando aqui, um salário mínimo! Ninguém pode receber menos do que isso.
Sr. Presidente, queremos registrar que é preciso suprimir esse dispositivo, para que tenhamos condição de garantir um salário mínimo. Um salário mínimo! O Governo enviou a proposta, e, mesmo com todo o esforço que se fez, o Relator manteve essa regra, a de 50% para a família e mais 10% por dependente. Ficarão, portanto, com menos direitos. Isso é prejudicial.
Além disso, existe a questão dos órfãos. Nós já colocamos aqui que os órfãos também sofrem muito com essa perda, seja da mãe, seja do pai. Então, é nesse instante que precisa haver um recurso razoável que possibilite um sustento à família, porque nem todo mundo pode, evidentemente, viver só com a pensão, e pensão de um salário mínimo, pensão que nem chega a dois salários, segundo os estudos que fazemos.
Fazemos então esse apelo, para que possamos aprovar este requerimento e suprimir esse dispositivo. Queremos contar com V.Exa., Deputada, inclusive como mulher aguerrida nesta Casa, que nos tem ajudado, com as Parlamentares e com os Parlamentares também. Vamos suprimir esse dispositivo, para que possamos estabelecer essa garantia de um salário mínimo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Afonso Florence.
O SR. MÁRIO NEGROMONTE JR. (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Mário Negromonte Jr. votou com o partido na última votação.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei conforme a orientação do meu partido.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Zé Neto votou com o partido na votação anterior.
17:16
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O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Guiga Peixoto votou conforme o partido na votação anterior.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Igor Timo votou com o partido também.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Presidente Rodrigo Maia, Relator, este é o destaque das viúvas. Ontem, nós acabamos por prejudicar o destaque do PCdoB que proibia benefício abaixo do salário mínimo. Este destaque permite mitigar o impacto para as viúvas.
A regra atual, no caso de benefício por morte, de pensão por morte, chamada às vezes tecnicamente de cota por morte, permite hoje a acumulação de 100% do benefício. E qual é o argumento do Governo, do Relator? Há benefícios muito altos, dos ricos. Por isso, está cortando de quem vai receber benefício do salário mínimo. O benefício, que seria um salário mínimo, vai virar metade do salário, acrescido de 10% por dependente. A viúva, em vez de receber o salário mínimo, vai receber metade do salário e mais 10% por dependente. É um escândalo o que se está fazendo. A pretexto de não se permitir a acumulação dos mais ricos, das mais ricas, corta-se o benefício da viúva pobre!
Eu quero fazer um apelo ao Relator e aos Líderes do Governo: não matem de fome as viúvas pobres e seus dependentes!
Este plenário incorporou reivindicações das ruas. Essa uma vitória do povo brasileiro. É uma vitória das oposições. Quero saudar todos os partidos de oposição. Mas é uma vitória também dos partidos da base do Governo quando parcialmente é retirada a desconstitucionalização, quando é retirada a capitalização, quando é retirado o fim da aposentadoria rural, quando é retirado o fim do BPC. Apesar de ser essa uma importante vitória da Oposição, não é uma vitória só da Oposição, porque houve também a participação de partidos de centro, de partidos da base do Governo. O Relator, acertadamente, na Comissão, retirou vários desses itens. Não podemos permitir que a pensão por morte, que a pensão que recebe a viúva pobre seja reduzida para valor menor que um salário mínimo.
Fica a pergunta: como vão ficar então os benefícios dos mais ricos? O anuário estatístico do INSS estabelece uma média de 40 mil, 50 mil benefícios por mês. Estamos falando de aproximadamente meio milhão de benefícios por ano. Mais de 60%, quase 70% disso está na faixa do mínimo. Vamos então, depois, fazer um PLP, uma PEC para impedir que os ricos ganhem, mas não vamos cortar agora dos pobres! Isso é um absurdo!
17:20
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Quero fazer um apelo aos Líderes do Governo, ao Relator, que está aqui e está me ouvindo. Vamos fazer um acordo de orientação, para garantir que a viúva pobre e seus dependentes não vão morrer de fome.
V.Exas. vão ser cobrados nos Municípios em que recebem votos, V.Exas. vão ser cobradas pela dona de casa, pela viúva, no aeroporto, no Município onde recebem votos, pela fome que vai ser impingida a essas famílias!
Vamos, portanto, aprovar este destaque consensualmente no plenário. Será essa uma vitória do povo brasileiro. Não será uma vitória da Oposição, será uma vitória da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de pedir a atenção de todos os Líderes neste instante. Vamos fazer a orientação, mas nós temos mais quatro destaques, se não me engano — eu queria até que a Mesa pudesse esclarecer isso ao Plenário. Temos três destaques supressivos e temos uma emenda de redação do PRB, para concluirmos o primeiro turno.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Alguns Parlamentares têm inclusive limitação de voo. Então, para que possamos avançar nesse processo, se todo mundo concordar, gostaria que pudéssemos economizar nesse processo de discussão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas no campo da maioria já está ocorrendo isso, Deputado, é só orientar "sim" ou "não".
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Nós vamos orientar, Sr. Presidente, mas estou pedindo que quem for se manifestar não se manifeste. Nós já temos uma posição em relação a esses três destaques do Partido dos Trabalhadores e vamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota, Deputado?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Orientamos o voto "sim", pela manutenção do texto.
V.Exa. poderia abrir o painel.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Dr. Frederico votou com o partido na votação anterior.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não pode todo mundo orientar pela aprovação? Fiz um apelo no sentido de um acordo. Eu queria perguntar se os Líderes concordam com a proposta de acordo que eu fiz. Todo mundo vota "não" e aprova o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT, Deputado?
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota a favor do destaque. Em relação ao texto, a nossa a orientação é votar "não", porque, se for mantido, vamos voltar mais de 30 anos. A maioria que é aposentada ganha um salário mínimo. Isso foi dito pelo Ministro Paulo Guedes quando esteve aqui na Câmara. Um salário mínimo é o que ganham 83% dos aposentados. Então, no caso de pensão por morte, a maioria também recebe um salário mínimo. Se não derrubarmos o texto, a pensão por morte vai ser menor que um salário mínimo.
Por isso, nós orientamos o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL é a favor do destaque, porque ele repara uma injustiça cruel contra a viúva, impede que fique estabelecido no texto que ela receberá apenas 50% da aposentadoria e mais 10% por dependente. Isso significa, Sr. Presidente, uma perda extraordinária para a viúva, ou para o viúvo — o benefício pode atender a um ou a outro.
Portanto, o PSOL vota "sim" em relação ao destaque e "não" em relação ao texto.
Obrigada.
17:24
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como encaminha o PCdoB?
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB considera importante esse tema. Essa proposta é humanizadora, traz embutida nela uma reflexão muito importante, a que temos que dar atenção. É por isso que nós encaminhamos "sim" ao conteúdo dela e, portanto, "não" ao texto.
Fazemos um apelo, pelo grau de humanização que tem essa proposta. O PCdoB apresentou a proposta de se assegurar o pagamento de pelo menos um salário mínimo, no caso de pensão por morte, às viúvas e aos órfãos. Então, é importante que clamemos pela sensibilidade desta Casa para que possamos aprovar o destaque.
O PCdoB encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. GLAUSTIN FOKUS (PSC - GO) - Presidente Rodrigo Maia, por favor, permita-me falar por um segundo apenas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu chamei o PL, Deputado. Aguarde só um minutinho.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente, pede o fim desta tortura, porque nós todos sabemos tudo o que o pessoal vai falar aqui. Isto virou uma tortura para os assessores, virou um problema sério de saúde para nós todos. Temos que ter amor pela nossa saúde, pelo nosso corpo e pela nossa mente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Sim" ou "não"?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Está na hora, Sr. Presidente, de encerrarmos esse negócio e votarmos logo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Sim" ou "não", Deputado?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Chega de discurso, vamos votar. Vamos votar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta "não", por entender que este é um dos pontos mais cruéis desta reforma da Previdência, que tem o argumento de que vai combater privilégios. E nós estamos possibilitando que viúvas — em sua esmagadora maioria, pobres — passem a sobreviver com menos de um salário mínimo. Se isso é privilégio, o PDT encaminha "não", em favor das viúvas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Tem a palavra a Deputada Alice.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - A Minoria, Presidente!
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim", Presidente.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ) - A Oposição!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Tempo de Liderança!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tempo de Liderança? Está iniciada a votação.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim".
O SR. JOÃO ROMA (PRB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado João Roma votou conforme a orientação do partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não é preciso, Deputado.
Como vota o PSC?
O SR. GLAUSTIN FOKUS (PSC - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu, porque estava cansado, exausto, cometi um erro, registrei de maneira errada o voto na votação relativa aos professores. Digitei o voto "sim". Eu quero fazer a retificação. Votei com o partido, o voto é "não".
Para não prejudicar os professores, peço que seja feito esse registro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O voto é "não".
E agora é "sim".
O SR. GLAUSTIN FOKUS (PSC - GO) - Obrigado.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - A Minoria, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Minoria está com a palavra.
Pode falar, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro eu quero me dirigir ao Deputado que falou em tortura, tortura dos nossos corpos, tortura contra a nossa saúde. Quero dizer ao querido Deputado que tortura sentirão as famílias que perderem o provedor ou a provedora. Nos casos em que a mãe falecer e deixar a prole órfã, em que o pai falecer e deixar a mulher desempregada com seus filhos, a tortura estará calcificada, por uma decisão política tomada de maneira pensada. Não foi impensada! Houve tempo para coibirmos e superarmos outras injustiças do texto. Mas, em relação ao destaque do PCdoB, essas injustiças não foram superadas...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - É o tempo da Liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode usar, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Muito obrigada.
17:28
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Eu quero fazer um apelo, porque ainda há tempo de ser feita essa superação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputada, V.Exa. vai falar por mais 1 minuto, porque não tem a delegação oficial.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu tenho a delegação. Sou Vice-Líder da Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só pode falar pela Liderança com a autorização do Líder.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Está bom. Então, eu falarei por 1 minuto, com sua extrema tolerância.
Um minuto me será suficiente para pedir a todos e a todas, à bancada feminina — ontem não pôde votar, para que não caísse o resto do destaque, mas, se votasse o Destaque nº 11, nós poderíamos ter superado, e agora é a hora —, à bancada evangélica que votem com as viúvas, votem com as famílias que ficam órfãs, sem o provedor. Pensem numa empregada doméstica que, depois da morte do marido, venha a perder o emprego. Ficará com pensão equivalente a 50% do salário que tinha o marido. É o que lhe restará para a subsistência.
Presidente, pegarei ainda a delegação para falar pela Liderança, para exaltar este destaque do PT, que é quase igual ao do PCdoB. No caso da renda mínima, não é mais possível, de um salário mínimo, mas reduz o dano...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está com a palavra o Relator, que tem preferência.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero só destacar um pouco o processo de construção que foi feito na Comissão e aqui. O tempo todo esteve aberto ao diálogo. Cada um de nós fez concessões, às vezes até um pouco contra aquilo em que acreditamos, porque, para a construção de maioria, é preciso que haja entendimento.
Construímos entendimentos até com o PDT, na questão dos professores; com a Oposição; com o PSB, quanto à redução, de 20 para 15 anos, do tempo de contribuição mínima relativo ao homem. Esse é um processo de construção. É um projeto que vem tendo ganho social o tempo todo, reconhecido inclusive em discursos da Oposição, do próprio PT, na Comissão e aqui. Muitos dos ganhos coincidem com a opinião do próprio PT. Quando falamos das mulheres — as Deputadas contribuíram para que houvesse avanço aqui —, quando falamos das professoras, de todos os setores, de CSLL de bancos, houve toda uma construção.
Agora, chega um momento em que percebemos que não há diálogo para se construir. Não há, porque interessa a algum setor, especialmente ao Partido dos Trabalhadores — falo isso sem nenhuma agressão —, que não se tenha reforma. Este assunto não é correto. A pensão já foi resolvida. Ontem nós debatemos longamente. Nenhuma família viverá com menos de um salário mínimo, no caso de pensão. Nós debatemos isso aqui, algo que foi construído também com a participação da bancada evangélica, das mulheres. Isso é um processo. Nós construímos até o limite. Aliás, esticamos o limite do possível. O possível também tem um limite. Agora é a questão central. Trata-se de regras de pensão, de cálculo de benefício em um sistema de aposentadoria que está absolutamente quebrado, que gasta 55% do Orçamento da União com o sistema previdenciário, que vai gastar, daqui a 6 anos, 78%, quase 80% do orçamento para o sistema previdenciário.
Esta é a hora de unidade. Estamos na reta final. Com essa maioria agora, temos que caminhar totalmente juntos, confiantes em que esse processo é para quem está desempregado. Caberá ao Governo, depois, fazer a parte dele, criar os programas de crescimento do País. Nós não somos Governo. O Presidente Rodrigo Maia não é Governo. Essa construção é da Câmara. Agora, a Câmara Federal não faltará ao Brasil, entregará a sua parte para a sociedade: uma reforma mais justa, muito melhor do que a que o Governo mandou para cá. Aqui, a construção foi feita ouvindo-se, fazendo-se entendimentos para chegarmos a um produto final.
17:32
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Vamos rejeitar esses destaques do PT! Vamos continuar unidos! Nós estamos fazendo o correto para o Brasil. Esse é o caminho para proteger o desvalido; para proteger aquele que, por invalidez, não pode ganhar o seu sustento; para proteger o mais pobre que não tem mais esperança neste País, um país quebrado, que não tem investimento para proteger o desempregado, para proteger o idoso, que trabalhou a vida inteira e não pode ter uma aposentadoria decente porque tem que a dividir com os mais novos.
Nós temos que caminhar com convicção. Aqui ninguém está alegre, fazendo festa, mas também ninguém está triste, não. Estamos convictos de que estamos fazendo o correto, sob a luz de toda a sociedade que está assistindo, construindo unidade, algo quase impensável num sistema político como este, com 27 partidos, construindo uma ampla maioria com os Líderes e tendo um projeto adequado do ponto de vista social, um projeto correto para ser entregue à nossa sociedade.
Vamos continuar juntos! Vamos em frente! Vamos votar! Vamos terminar este processo juntos, para entregar um sistema de previdência muito melhor do que o que nós temos!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Afonso.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como fui citado, quero falar em resposta ao Deputado Samuel Moreira.
Tratei o relatório dele e a condução dele com o maior respeito. Entendo que ele apele para o PT, para quem é contra e para quem é a favor do relatório. Agora, este é o tema central aqui: este destaque não ocasiona um impacto expressivo para o orçamento geral da Previdência. Está no anuário estatístico do INSS que aproximadamente 40 mil benefícios mensais resultam em 500 mil ao ano. Mais de 60% cairão, vão ficar abaixo do salário mínimo.
Basta mudar a orientação para que se evite que os Parlamentares da base do Governo — precisam de quórum qualificado — sejam expostos, acabem com a aposentadoria da viúva, façam com esse benefício passe a equivaler à metade do salário mínimo. Basta que a orientação seja "não".
Obrigado, Presidente.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - O PV, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho.
Tem a palavra o Deputado Eli.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer a quase 300 Deputados que procurei individualmente. Quero agradecer-lhes pelos avanços que houve. No início, incluíam-se os dependentes nessa composição. Evoluiu-se para só a viúva ou o viúvo, no sentido de terem renda, e evoluiu-se ainda para que seja apenas aquela renda que se pode comprovar e foi liberada a que não se pode comprovar. Depois, com Marcos Pereira, nosso 1º Vice-Presidente, evoluiu-se para um projeto de lei complementar que sacramentará definitivamente o assunto.
17:36
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Portanto, dentro dessa compreensão, meu querido Relator, nós da bancada evangélica entendemos que houve, sim, a construção de um salário mínimo garantido para as viúvas.
É claro que este Deputado sabe que alguém pagou o tempo todo para ter segurança na velhice para ele e para o aposentado. O ideal, e é um sonho que alcancemos, é que todas as viúvas, independentemente do tamanho, alcance por aquilo que foi pago. Mas, em resumo, Sr. Presidente, este é o registro dos avanços. Que nós possamos melhorar, a cada dia mais, na medida em que a nossa economia também melhore.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Célio Studart.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV libera a bancada, mas quer deixar claro que, no tocante à pensão por morte, a reforma errou feio. Ela esqueceu de diferenciar os mais pobres dos mais ricos. Faltou aí uma proteção para os mais necessitados. Não houve uma gradação na pensão por morte. Esse foi um erro crasso.
Vejam bem: um casal de aposentados, em que cada um recebe o salário mínimo, um deles falecendo, o benefício vai passar a ser, passando pelos filtros, de 480 reais. Então, a pensão por morte foi feita de forma muito prejudicial aos mais pobres. Poderia ter separado aí, e a reforma ter cumprido o que prometia. Mas tirou dos mais pobres.
O PV libera.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a pensão por morte equivale a alimentos.
Nós queremos fazer um apelo a todos os que nos escutam. O instituto da pensão por morte tem o sentido de preservar as viúvas ou viúvos, preservar a família, e assegurar, inclusive, alimentos, o que não se faz com uma pensão com valor abaixo do salário mínimo.
Eu quero dizer aos senhores e senhoras que nós sabemos que há impacto orçamentário-financeiro, mas V.Exas. têm que pensar no impacto social de uma medida como essa — em geral, são mulheres, sozinhas, com seus filhos. Portanto, essa pensão equivale a alimentos, o que, na separação do casal, em vida, chega a resultar em prisão de quem não comparece; imaginem, senhores, no falecimento!
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Sr. Presidente, pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PSB? (Pausa.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, permita-me concluir. Menciono um aspecto à consciência desta Casa e do Brasil: se nós não aprovarmos esta medida, que é para os mais pobres, nós teremos aqui uma situação na qual menos recursos estarão em circulação no Brasil. Portanto, a cada medida em que nós tiramos recursos de circulação, ampliamos a crise econômica no País.
Por último, Sr. Presidente, é o direito de um homem ou de uma mulher, no momento em que vem a falecer, ter a tranquilidade de deixar pelo menos um salário mínimo para os seus órfãos, para sua esposa ou esposo. É o padrão mínimo! A pessoa sabe que, ao falecer, deixará um salário mínimo. Será que nem isso, nem poderá morrer com a dignidade de saber que o mínimo deixa para o seu filho, para a sua esposa? Nós daremos esse direito no Brasil...
(Desligamento automático do microfone.)
17:40
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço um esclarecimento.
Primeiro, não há a hipótese de uma família ficar sem, no mínimo, 1 salário mínimo. Está garantido na pensão, no mínimo, 1 salário mínimo, se ela não tiver uma renda. Segundo, esse destaque custa 162 bilhões de reais. É importantíssimo que esse destaque não passe! São 162 bilhões de reais de impacto nas contas. Estou só esclarecendo a dimensão desse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB, a pedido do Líder Tadeu Alencar, encaminha o voto "não".
Eu aproveito, em nome do meu partido, para agradecer a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que, ontem — aliás, hoje de madrugada —, ajudaram a aprovar o destaque sobre as polícias da União e do Distrito Federal. Mas eu peço que nós possamos também estender isso às polícias dos Estados.
Por último, Sr. Presidente, peço a V.Exa. para dar como lidos dois pronunciamentos: um, sobre alfabetização de crianças; outro, sobre um grande investimento feito pelo Estado na cidade de Cabo de Santo Agostinho.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o gasto com pensões no Brasil, entre Municípios, Estados e União, é de 300 bilhões por ano, 6% do PIB! Nós não estamos tirando das pensionistas. Nós estamos melhorando a regra — o gasto é fantástico! — e, mais, estamos dando um tratamento justo entre a mulher que tem filho e a mulher que não tem filho. Diminuindo esse gasto extraordinário das pensões, haverá mais dinheiro para fazer políticas públicas. Isso me parece que os colegas da Oposição, que estão tão ciosos em defender quem precisa, não estão enxergando, talvez em nome do voto. Mas a Oposição perdeu...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, a Oposição, por gentileza.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Pessoal, o voto é "sim"!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Henrique Fontana, só 1 minuto.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu ouvi o argumento do Líder do Governo e do Relator. Mas não é isso! O que está em jogo aqui é um destaque para manter o valor das pensões. Há uma regra propondo um corte de 40% na pensão da viúva. Aquele casal que vive hoje, por exemplo, com 1.500 reais cada um e tem uma renda de 3 mil reais, quando a esposa perder o marido vão cortar 40% da aposentadoria dele, que recebe 1.500 reais.
Este destaque é para proteger a pensão das viúvas. Se quiserem depois debater grandes pensões, podemos retomar o debate de outra forma. Agora, a maneira de salvar as pequenas pensões das viúvas pobres é apoiar este destaque.
Por isso, eu peço o voto "não" a V.Exas.
17:44
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu peço 1 minuto.
Esta é uma hora importante. Nós não temos que apoiar esse destaque, que gera um impacto violento de 162 bilhões de reais. Esta é a hora de ter atenção total e jogar junto. Vamos derrubar esse destaque!
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as viúvas que moram no interior, principalmente as trabalhadoras rurais, e as viúvas das periferias deste País são a fonte de renda da família, dos filhos que estão desempregados. Quando o marido morre e se tira uma parte desse dinheiro da viúva, a família fica desamparada.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa emenda é necessária, para garantir a subsistência das pessoas que não têm emprego no Brasil. Muitas vezes, os casais de velhinhos tratam das famílias, dos filhos e de muitos netos que vivem com eles. Portanto, quando tiramos essa pensão da viúva, nós estamos deixando com fome os filhos dela.
Por isso, vamos votar "não".
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a palavra para fazer uma correção. Fui informado agora que, na votação do Destaque nº 43, que sustentei, apareceu no sistema o voto "sim". Se isso confere, é um equívoco.
Eu quero registrar que o meu voto foi "não", evidentemente.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é importante deixar claro que essa informação de 160 bilhões de reais é mentira. Nós participamos da Comissão Especial. Esse número não bate.
Não se pode querer tirar a pensão das viúvas mais pobres deste País, usando argumentos mentirosos, fraudados. Vocês vão ter que assumir a responsabilidade de botar o dedo aqui e votar para tirar o dinheiro das pensões das viúvas mais pobres deste País. Vocês estão assumindo a responsabilidade de jogar na miséria uma população imensa, que não vai poder contar com esse recurso.
E mais, Paulo Guedes esteve na Comissão e não disse, em nenhum momento, que o que iria economizar em cima do povo pobre seria para usar na saúde e na educação, não. Muito pelo contrário: está gravado, registrado que ele disse que a economia feita em cima do lombo do trabalhador vai ser para pagar juros da dívida, para dar lucro ao rentismo, para dar lucro aos mais ricos deste País.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é interessante o PT aqui propor esse destaque, porque a MP 664, de 2014, foi apresentada justamente pela ex-Presidente Dilma Rousseff, que enviou para este Congresso essa MP com teor idêntico. À época, não foi aprovada. Se tivesse sido aprovada, talvez não tivesse pedalado, porque essa atitude à época e mais outras atitudes...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quem mente, gosta de chamar de mentiroso. Sr. Presidente, eu não estou conseguindo falar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Jorge Solla, deixe o Deputado falar. V.Exa. fala o que quer, e o Deputado Marcel Van Hattem também fala o que quer.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É engraçado que, quando nós falamos das incoerências do PT, ficam loucos, descontrolados. Mas a verdade é que Dilma mandou para esta Casa a MP 664, de 2014 — deem uma pesquisada —, com regras semelhantes a essa de agora. Haverá um impacto de mais de 160 bilhões de reais se esse destaque for aprovado. Se àquela época a proposição tivesse sido aprovada, junto com outras regras de austeridade fiscal, talvez Dilma não tivesse pedalado. Mas vai contra a natureza do PT ter responsabilidade com o que é público, e isso a história já demonstrou. Por isso, Dilma sofreu o impeachment.
17:48
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Agora, é nossa a responsabilidade votar "sim", contrariamente a este destaque, e demonstrar que queremos que a reforma da Previdência seja a mais íntegra possível, próxima daquela proposta pelo Ministério da Economia e de acordo com aquilo que os 379 Parlamentares votaram, na última quarta-feira, para dar ao Brasil, de fato, uma nova Previdência e um novo momento.
Portanto, "sim", pelo Brasil!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Claudio Cajado votaria com o partido na votação do requerimento anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só queria dizer ao Deputado do Partido Novo que, de fato, houve essa Medida Provisória nº 664. Eu fui o Relator dessa medida provisória. Com o apoio do meu partido e da minha bancada, nós a retiramos por ser absolutamente inconveniente. Esta Casa, esta Câmara dos Deputados, referendou aquele relatório. (Palmas.)
Naquele momento, nós tivemos coragem de proteger as pensionistas e os pensionistas. Portanto, Deputado, nós estamos tranquilos para dizer que nós não temos incoerência alguma.
Vocês precisam estar ao lado das pensionistas, das viúvas e dos viúvos! Vocês é que precisam mostrar que estão afinados com as necessidades do povo brasileiro! Aliás, o seu partido não votou favoravelmente, em nenhum momento, ao povo brasileiro! Ao contrário, até mesmo em relação aos professores, votaram contra e, com os policiais, votaram contra!
Então, eu quero lhe dizer que nós vamos estar aqui e continuamos com a nossa coerência, defendendo o povo brasileiro. E não me venham com dados fake! Onde já se viu dizer que, com as pensões, com essa medida vão economizar 160 bilhões de reais, numa reforma que, integralmente, propõe economizar 900 bilhões de reais? Isso é total incoerência! Não tem sentido!
Vamos votar favoravelmente ao destaque! Vamos votar "não" ao texto e "sim" ao destaque.
É "não"!
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ) - Sr. Presidente...
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só para explicar o seguinte: é absolutamente coerente, sim, coerente com a política econômica que quebrou o Brasil. Nós estamos aqui para fazer a reforma. Ninguém está satisfeito em fazer a reforma, mas é preciso fazê-la.
Eu queria chamar a atenção, não da Oposição, mas de todos os Deputados da Maioria. Nós não podemos desfigurar a reforma! Cada destaque desses custa mais de 100 bilhões de reais! Pelo amor de Deus! O Brasil depende disso! As futuras gerações dependem disso! Nós não podemos perder o rumo, a essência, a estrutura conceitual e a estrutura fiscal desta reforma.
Por isso, eu queria fazer um apelo a todos os Deputados que compõem essa maioria: com muito esforço, estamos fazendo sessões, e eu votei aqui em projetos nos quais eu também não acredito para preservar essa maioria, a fim de que nós pudéssemos aprová-los.
Este destaque destrói a reforma da Previdência, pela qual nós estamos aqui lutando tanto, há tempo, para aprovar e fazer o Brasil avançar!
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente...
17:52
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos assumir aqui que é importante para o Governo que a base vote contrariamente às pensionistas. É melhor assumir ideologicamente do que inventar coisas. Vocês não sabem o que é ser viúva com dois filhos, recebendo uma pensão pequena e tendo que sustentar a casa, tendo que pagar aluguel, tendo que comprar comida, tendo que pagar a luz, tendo que comprar gás. Os senhores não sabem o que é isso. É por isso que os senhores estão medindo bilhões. Mas fiquem sabendo que esses bilhões não vão para o bolso das pensionistas; eles vão para o supermercado, vão pagar conta, vão pagar comida. Portanto, é um capital de giro, e vocês querem...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sei o que é uma viúva não com dois filhos, mas com quatro filhos recebendo uma pensão pequena: a minha mãe. Eu sei como é duro para uma família humilde viver desse sacrifício. Mas sei também que um pensionista do Rio de Janeiro ou um aposentado do Rio Grande do Sul está é sem receber nada, porque o Estado está com as contas atrasadas devido ao desequilíbrio fiscal.
O preço é muito alto. Seria justo o argumento da Oposição de que isso não foi aprovado no Governo Dilma se tudo tivesse dado certo, mas deu errado para o País. Nós precisamos ter responsabilidade fiscal. Não existe bondade que não caiba dentro das contas do Governo. Isso é irresponsabilidade. Nós precisamos ser responsáveis...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Jandira Feghali e, depois, o Deputado Darci de Matos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Tenho certeza de que nem o Rio Grande do Sul, nem o Rio de Janeiro, nem Minas Gerais estão em crise por causa das viúvas que ganham o salário mínimo ou mil reais. Sinceramente! (Palmas.)
Também não acho que a economia deste País tem que se fazer em cima das pensionistas de 1 salário mínimo. Sinceramente, se a reforma é para isso, que não se faça essa reforma, porque certamente não será isso que dará uma solução a este País.
Se vocês reconhecem que a reforma é para ser feita em cima dessas mulheres, por favor, parem esse projeto. Se a economia deste País vai ser feita em cima de pessoas que ganham esse valor de benefício; se a economia deste País vai ser feita em cima de trabalhadores que ganham abono salarial; se a economia deste País vai ser feita em cima dos trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos, por favor, reconheçam essa crueldade e paralisem essa reforma.
Por favor, chega de mentira e de hipocrisia neste País!
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sr. Presidente, nós estamos...
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Sr. Presidente, é só um lado que fala?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Darci de Matos, do PSD.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil está falido, e não fomos nós que quebramos o Brasil. Essa é a grande verdade. Segundo, estar ao lado das pensionistas significa garantir o futuro pagamento das pensionistas no País. Mais do que isso, chega do discurso fácil.
Nós estamos votando aqui com responsabilidade, pensando no futuro do Brasil e, sobretudo, nas futuras gerações. Voltamos para os nossos Estados de cabeça erguida, com a consciência do dever cumprido, porque estamos oferecendo uma nova Previdência para o nosso povo, para a nossa gente; uma Previdência que corta privilégios e garante o futuro daquelas pessoas que mais precisam.
17:56
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a máscara vai caindo, claramente caindo. O discurso inicial era o de que a Previdência não retirava dos pobres. Agora, fazemos um destaque para as viúvas e os órfãos, que são paupérrimos, e eles dizem: "Isso custará bilhões aos cofres públicos". Ora, não era dos pobres que não se estava tirando nada? Como é que agora, quando incluímos as viúvas, eles dizem que elas não podem ser incluídas? Então, a reforma tirou dos pobres.
Nós colocamos as professoras. Aí, eles dizem: "Não, as professoras custam bilhões". Então, a reforma está tirando direito das viúvas, dos órfãos, das professoras, dos operários, de todos os trabalhadores e trabalhadoras do País. Enfim, a reforma é contra os pobres. Em cada questão que nós colocamos destaque tratamos do pobre.
Então, nosso voto é "não", somos a favor das viúvas e dos órfãos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Alceu Moreira. (Pausa.)
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo e também um alerta a todos os nossos Parlamentares da Maioria para esse voto que pode causar um impacto superior a 100 bilhões: o voto tem que ser "sim". Não podemos entrar nesse discurso demagógico de que vamos acabar com a aposentadoria de pensionista. Isso não é verdade. O direito é adquirido. As atuais pensionistas terão a sua pensão garantida. E o projeto garante a pensão das futuras pensionistas, dos futuros aposentados, das pessoas que estão exercendo atividade laboral neste País, de filhos, de netos. Isso é o futuro da aposentadoria em todo o Brasil.
Então, eu peço àqueles que estão em dúvida ou que eventualmente já votaram que mudem o seu voto para "sim", para que não corramos o risco de perder neste momento mais de 100 bilhões de reais da estrutura do projeto da PEC 6. Seria muito maléfico neste momento nós errarmos o voto.
Peço a todos os Parlamentares da Maioria que estiverem em dúvida que mudem seus votos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é muito interessante que, neste momento em que nós podemos ajudar uma viúva, que tem uma criança, duas crianças, a comprar comida, a pagar esse botijão de gás que tem aumentado tanto no Governo do Bolsonaro, ou o diesel, ou qualquer coisa, não o façamos. Mas, para dar anistia a latifundiário, a quem tem muito dinheiro, aí pode.
O que nós estamos fazendo aqui, numa outra medida, é tirando daquele que é pobre, que se aposenta com 1.800 reais; ele vai se aposentar com 1.200 reais. Então, nós estamos tirando 600 reais de cada pessoa com salário baixo, que não é privilegiado. Nós não queremos entender o trabalhador como estorvo, porque por eles ele é descartado, e ele tem que ser respeitado.
18:00
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este talvez seja o único exemplo que eu conheço no mundo: quem tem 130 votos diz que ganhou de quem tem 370! Eu nunca vi nada igual!
Quem tirou os agricultores da reforma da Previdência foram eles, com 130 votos "não"! Quem os tirou fomos nós! Quem tirou o BPC fomos nós! Quem tirou a capitalização fomos nós, com certeza! Se há alguma modificação em qualquer destaque nesta Casa, foi por obra e concessão de quem tem voto! Quem não tem voto fica querendo destruir o País. Que conversa mole!
Quero convidar todos para amanhã... Porque amanhã certamente vai haver um enterro coletivo! Porque o que há de viúvas neste dia aqui é um troço fantástico! O Brasil está coberto de viúvas!
Vocês não querem ajudar as viúvas coisa nenhuma! Vocês querem ajudar é quem ganha 33 mil reais, os apaniguados, aqueles que estão ganhando milhões de reais! Vocês não estão satisfeitos com o País que quebraram e do qual roubaram tudo!
Vocês agora querem ter vitória na...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Calero. (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Presidente, eu quero dizer que ouvi com atenção...
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ) - Sr. Presidente, por favor, garanta a nossa a palavra aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Calero.
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a despeito da polarização que existe, eu acho que a Esquerda traz um ponto que é preciso ser ouvido.
Eu gostaria muito de agradecer a V.Exa. o compromisso político que faz, de que nós possamos rever situações limites.
Nós votamos "sim", mas como esse compromisso que V.Exa. nos fez, no sentido de que algumas situações que não foram contempladas, ou que não foram de maneira justa tratadas por esse destaque, possam ser pensadas no segundo semestre. E dei o exemplo a V.Exa. da pessoa que ganha dois salários mínimos. Não é correto nem justo dizer que, da noite para o dia, ela vai ter apenas 60% da renda, que a morte do chefe da família vai fazer com que haja uma economia de 40% para essa família. Há custos fixos que são insuperáveis, como aluguel ou condomínio, e nós não podemos desconsiderar essa situação fática, Presidente.
Então, eu agradeço mais uma vez a V.Exa. por sua maestria e por seu brilhantismo político, que permite a nós votarmos "sim" com conforto, mas com esse compromisso de revermos essas situações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a nossa avaliação não é de que o impacto seja de 100 bilhões. E nós não queremos fazer do assunto pensões, viúvas e órfãos uma guerra entre Governo e oposição! Nós queremos aqui preservar as pensões dos mais pobres e podemos votar isso, inclusive, por acordo. Está aqui o Relator. Nós damos os 130 votos da Oposição para devolver aquele artigo que garante 84 bilhões de receita para a Previdência, e, em troca disso, o Governo pode acolher a questão das viúvas.
Essa é uma negociação justa para o bem do Brasil. Nós recolocamos no texto aquilo que o Relator havia colocado, onde se retira a isenção do agronegócio exportador. Aquilo vale 84 bilhões! E com esse dinheiro nós atendemos às viúvas que têm salário mínimo, com dois salários de pensão para ela e para os órfãos.
Vamos votar "não", gente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na quarta-feira, saímos daqui com o resultado histórico de 379 votos favoráveis a essa nova Previdência, a essa reforma de que o Brasil tanto precisa. Qualquer mudança no texto hoje desidrata essa reforma. E não é isso que o Brasil quer. O Brasil está nas ruas, o Brasil está falando lá fora que quer uma reforma da Previdência forte, dura, na ordem de 1 trilhão de reais, e é isso que nós precisamos garantir aqui.
Não queremos e não podemos desidratar ainda mais essa reforma. A reforma tem que ser mantida. O texto do Relator tem que ser mantido o mais próximo possível, pois qualquer mudança...
Esse destaque é muito duro para o texto, para essa reforma da Previdência de que o Brasil precisa, para as viúvas, para as que não são viúvas, para as crianças, para os idosos, para todo mundo!
Nós precisamos de uma reforma da Previdência forte e importante para voltarmos a crescer.
Então, Sr. Presidente, vamos votar "sim", para não mudar o texto, para manter o texto do Relator.
18:04
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu ouvi algumas falas aqui de Deputados aliados do Governo tentando diminuir a importância que a Oposição teve nas poucas mudanças positivas que nós conseguimos aprovar. O cálculo não é matemático, obviamente. Nós denunciamos, alertamos, fizemos um debate qualificado, e muita gente mudou de opinião.
Desde o início da discussão da reforma da Previdência, na Comissão Especial, a Oposição teve, sim, o seu papel. Se não fosse a Oposição denunciar, se não fosse a Oposição alertar, muitas mudanças hoje aqui não teriam o voto de Deputados aliados do Governo, o Relator não teria cedido em alguns pontos, e o Governo também não teria voltado atrás.
Então, eu quero aqui enaltecer o papel da Oposição, que não pode ser medido por uma matemática de quantos votos cada um tem, mas sim pelo debate, pelas denúncias, pelo que nós propusemos aqui e que amenizou um pouco essa péssima...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Excelentíssimo Presidente, nobres colegas, quero dizer que — nunca generalizando, eu não generalizo — a maioria da Esquerda é mitômana. A Esquerda é composta por mitômanos que acreditam na própria mentira. Vir aqui dizer que a viúva vai receber menos que o salário mínimo é uma grande mentira, é querer iludir, o que é uma especialidade da Esquerda. Se alguma viúva for ganhar menos que o salário mínimo, no seu salário composto, eu voto contra o Governo.
Chega de enrolação!
Chega de mitômanos nesta Casa!
Muito obrigado.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Quer uma calculadora, Deputado? Abre a boca mas não faz contas. É simples.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é só ler o texto, é só ler o texto. É renda familiar. O que o texto está garantindo é uma renda familiar de um salário mínimo, e não uma pensão, não uma pensão de um salário mínimo. Se qualquer mulher, se qualquer homem, tiver uma renda de 300 reais, a pensão vai ser 700 reais. Está escrito. Leiam! Não é invenção.
Vai ficar a digital, vai ficar o nome daqueles que impediram que uma trabalhadora rural, que uma empregada doméstica, que uma trabalhadora neste País tivesse o direito de ter uma pensão de um salário mínimo. O que é um salário mínimo neste País? Será que é tanto dinheiro assim para impedir isso, para constitucionalizar um benefício da Presidência Social menor que um salário mínimo?
Eu aprendi muito com meu pai. Quem dá aos pobres está servindo a Deus. Agora, quem tira dos pobres está, sim, a serviço é do diabo.
Presidente...
(Desligamento automático do microfone.) (Palmas.)
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente....
O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só peço a V.Exa. 1 minutinho.
Eu tenho ficado calado a maior parte do tempo, porque eu perdi a paciência de ouvir a ala da Esquerda, que não para de mentir há 5 dias — há 5 dias. Mais uma vez houve um acordo com a bancada evangélica e com as mulheres a respeito da renda. Foi tudo devidamente acordado. Não é renda familiar, é renda da viúva. E mais: existe uma coisa no Brasil chamada salário mínimo. Salário mínimo é mínimo.
18:08
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Parem de mentir! Vocês já perderam. Perderam aqui dentro, perderam lá fora. Destruíram o País. Faliram a Nação. Nós vamos tirar o País dessa situação. E vocês estão fora do protagonismo. Vocês estão sendo humilhados pelo Parlamento e pela sociedade brasileira. (Manifestação no plenário.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que está em discussão não é Governo, não é Oposição. O que está em discussão aqui, objetivamente, é se nós vamos proteger as viúvas ou não, é se nós vamos proteger as viúvas mais pobres deste País ou não. E isso está incomodando muito os Deputados.
Mas o próprio Governo sinaliza: "Nós vamos tirar das viúvas 160 bilhões de reais". Ou seja, nós vamos tirar dos mais pobres. Por isso, quando vejo um Deputado subir à tribuna para dizer que o mercado financeiro festejou a aprovação da Previdência, que o mercado festejou a reforma da Previdência, eu digo que a reforma da Previdência é assim: aqui a digital vai dizer se o Deputado está defendendo os pobres, as mulheres e as viúvas ou não.
E esta votação precisa ser encerrada, porque não há mais Deputados votando há vários minutos. Há o mesmo número ali.
Sr. Presidente, eu solicito que seja encerrada a votação.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente, quero fazer um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Isso aqui não é questão de compensação financeira. Isso aqui é questão de justiça.
Primeiro: desde a Comissão, juntamente com a bancada das mulheres e a bancada evangélica, foi construído um texto que garante que cada família não receberá, não viverá com menos de um salário mínimo. Isso já foi construído. E foi construído inclusive para o beneficiário. Ponto. Já não é nem mais por família. Isso está claro. Não é nem mais grupo familiar. É o beneficiário que, infelizmente, perdeu o ente querido. Este não receberá menos do que um salário mínimo se não tiver uma renda.
Segundo: questão de justiça é tratar daqui para frente, até porque até agora não se mexe com ninguém. Todos terão o mesmo direito. Mas, daqui para frente, é preciso fazer justiça. A mãe que tem um filho dependente não pode receber uma pensão como aquela que não tem filho. Essa regra permite que se receba até 100%, de 60% até 100%, dependendo do filho. E a mãe que não tem filho pode tirar de 60% no recebimento. É isso que está se discutindo.
Agora, é óbvio, quem não gostaria de pagar o dobro? Paga o dobro. É preciso ter dinheiro. Aí não paga, como o Rio de Janeiro.
Aliás, essa MP é verdadeira. Ela veio aqui pelo PT, com essas regras, só que não a aprovaram. E é por isso que o País está desse jeito. É preciso fazer escolhas.
Então, nós estamos encaminhando para que derrubemos esse destaque. Isso é importantíssimo para o Brasil.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Sr. Presidente... Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 328;
NÃO: 156.
O TEXTO FOI MANTIDO.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós vamos debater isso mais. Até o segundo turno, dá para reverter essa situação. Vamos fazer um debate bom nesse próximo destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Estão prejudicados os Destaques nºs 83, 84, 85, 86, 87, 88, 92, 93, 94, e a Emenda Aglutinativa nº 13.
Requerimento de destaque sobre a mesa:
Sr. Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque para votação em separado do artigo 26 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com vistas à sua rejeição.
Deputado Pedro Uczai
Com a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
18:12
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esse destaque visa a corrigir uma grande injustiça dessa reforma da Previdência. É o destaque para aquilo que nós podemos dizer que é um redutor das aposentadorias e das pensões. É um redutor, porque o texto, em primeiro lugar, muda a fórmula de cálculo da média das contribuições, e essa mudança reduz a média. Hoje, para que todo mundo saiba, são calculadas as médias das 80% melhores contribuições e as 20% menores são abandonadas.
A proposta da Comissão, do Relator, é que se faça a média de todas as contribuições, o que vai ajudar os mais ricos e prejudicar os mais pobres. Isso porque os mais ricos iniciam a sua carreira exatamente com salários mais altos, e os mais pobres começam como ajudante, como auxiliar, como funcionários que iniciam a carreira em seu estágio mais baixo, diferentemente dos ricos, daqueles que tiveram condições de estudar mais e, portanto, iniciam a sua carreira com salários mais altos.
E mais: os mais pobres, quando se aproximam da aposentadoria, por conta da exclusão do mercado de trabalho, recebem salários mais baixos novamente, enquanto os mais ricos, que estudaram, à medida que se aproximam da aposentadoria, recebem salários mais altos. Portanto, essa é uma fórmula que rebaixa violentamente o cálculo da aposentadoria dos mais pobres.
Como se não bastasse isso, essa proposta ainda faz com que o trabalhador, ao completar 20 anos de contribuição, e a trabalhadora, ao complementar 15 anos de contribuição, na sua aposentadoria, tenham 60% daquela média calculada e mais 2% para cada ano que tiver contribuído.
Ora, sabemos exatamente que a maioria dos trabalhadores brasileiros estão no trabalho informal, não têm carteira registrada, não estão contribuindo com a Previdência, estão envelhecendo e não contribuem. Quando a mulher chegar aos 60 anos e o homem aos 65 anos, provavelmente vão ter menos do que 40 anos de contribuição. Portanto, vão receber um desconto na sua aposentadoria.
Qual é o objetivo dessas duas medidas? É exatamente convergir todas as aposentadorias a um salário mínimo. Logicamente vão ser beneficiados aqueles mais ricos e prejudicados a classe média e os mais pobres. Essa é a realidade.
Portanto, nós queremos pedir o voto de vocês para retirar esse texto e votar "não", porque não é possível que se fale aqui que custe bilhões a aposentadoria do trabalhador e da trabalhadora.
18:16
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Mas, ao mesmo tempo, na Comissão Especial, garantiu-se que o setor agroexportador, o agronegócio, não pague a Previdência Social. Esses privilegiados não vão pagar. No setor financeiro, foi diminuída a tributação somente dos bancos, mas as fintechs e as novas organizações financeiras que surgirem não vão pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 20%.
Então, falar aqui que estão se atacando privilégios é uma mentira deslavada. O que se estão fazendo aqui é atacando a Previdência Social e a aposentadoria dos mais pobres. É por isso que esse destaque vai ao centro da questão. Vamos garantir a integralidade da aposentadoria do trabalhador, porque isso é fundamental, e isso repercute também nas pensões das viúvas. Nós não podemos abrir mão dessa luta.
(Durante o discurso do Sr. Carlos Zarattini, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar contra, concedo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputadas e Sras. Deputadas, eu vou ser bastante rápido para tratar desse tema. O que nós estamos discutindo aqui é a mudança de 80% das maiores contribuições para 100% das maiores contribuições. E nós estamos tratando esse tema de uma forma absolutamente responsável, porque vejam só: quem é que começa com salário pequeno e termina com salário grande? É o pedreiro? O pedreiro começa pedreiro e termina pedreiro. É o operário da fábrica? Em regra, ele começa operário e se aposenta operário. É o professor, que começa professor e termina professor? Quem começa médio e termina grande são os privilegiados que nós estamos tentando combater. Portanto, é uma medida injusta do ponto de vista social e, mais do que isso, é uma medida irresponsável do ponto de vista fiscal.
Todo mundo aqui quer fazer bondade e pagar o maior benefício possível para todos os trabalhadores. A questão é que alguns se preocupam em saber se o Estado vai ter dinheiro para pagar essa conta e outros não têm nenhuma responsabilidade com a questão de o Estado ter dinheiro ou não para pagar essa conta. É simples o que nos divide aqui. Bondade todos nós queremos fazer, mas nós aqui queremos fazer bondades que caibam dentro do Orçamento da União, porque fazer bondades que não cabem dentro do Orçamento da União leva ou para a quebradeira ou para a pedalada. Quebradeira faz mal para as pessoas, pedalada faz mal para o País, e uma hora a conta vem.
Nós não podemos agir de forma imediatista, ignorar as próximas gerações, ignorar o futuro do nosso País. Se amanhã a economia melhorar, nós podemos fazer uma reforma às avessas, para ampliar benefícios. O que nós não podemos é criar benefícios que o Estado brasileiro não pode pagar.
18:20
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Imaginem se todos esses destaques fossem aprovados! Eles mesmos sabem que, se todos esses destaques fossem aprovados, a Previdência significaria completa insustentabilidade para o futuro, significaria a quebradeira do País. Já assistimos a isso. Nós vamos esperar o Estado Nacional não ter dinheiro para pagar salário, não ter dinheiro para pagar benefício, como os Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para pedir socorro a alguém? Vamos pedir socorro a quem? Vamos atrasar os benefícios de aposentados e de pensionistas, para que pensionistas que ganham um salário mínimo passem 2 meses, 3 meses ou 4 meses sem ganhar nada? É isso o que nós queremos para o futuro do nosso País?
Eu tenho certeza de que a marcação política da Oposição é importante — eu a respeito, e eles sabem disso —, mas o que está em jogo aqui é algo muito maior: é o futuro da nossa Nação, é garantir ajuste fiscal, é garantir justiça social na medida da capacidade de pagamento do Estado brasileiro. Isso porque justiça social acima da capacidade de pagamento do Estado Nacional é injustiça com as próximas gerações, é injustiça com o futuro e é injustiça com a esperança. Não é isso o que nós queremos.
Por isso, eu encaminho aqui pelo PL e pela Maioria também: nosso voto é contra o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana. (Pausa.)
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero fazer um apelo para que a base do Governo não patrocine a obstrução, porque assim ganhamos tempo. É uma questão de bom senso. Quero apenas fazer esse pedido, porque todos aqui estão se esforçando ao máximo, e a própria base do Governo patrocina a obstrução feita pela Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - V.Exa. tem razão. Eu falei com o Deputado Marcelo, mas ele insistiu. Ele tem direito à insistência.
Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, Deputado Marcelo, que presidiu a nossa Comissão, a minha premissa para iniciar este debate não é a de que nós estamos aqui divididos entre quem tem responsabilidade ou quem não tem responsabilidade. Nós não estamos aqui divididos entre quem quer fazer bondades ou quem quer cometer maldades.
Nós estamos aqui, nobre Deputado Marcelo, para debater e discutir qual é a forma justa de distribuir a renda deste País. Não se trata de dizer que, quando é para garantir uma aposentadoria de 1.500 reais para um trabalhador, há que se alterar a regra do cálculo para cortar essa aposentadoria para mil reais, porque esses 1.500 reais quebrariam os Estados. Existem muitas outras coisas, sim, que custam caro, muito caro, que dificultam, que desestabilizam e que desequilibram as contas públicas.
Na nossa própria Comissão, por exemplo, foi votado um destaque para dar uma renda de 84 bilhões de reais para o agronegócio exportador. Eu pergunto, Deputado Marcelo: por que não revogar esse benefício fiscal e melhorar o cálculo das aposentadorias de quem ganha pouco?
Nós estamos querendo, sim, pedir aqui para que não se faça essa nova média de pegar todos os salários do trabalhador, o que vai baixar a aposentadoria dele na reta final, depois de tanto trabalhar, aos 60 anos, aos 65 anos, quando está se preparando para se aposentar.
18:24
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Volto ao Brasil real, Deputado Carlos Zarattini. Falo do Seu Antônio, um operário da construção civil, que tem 60 anos, 26 anos de carteira assinada e vai se aposentar aos 65 anos, pela média atual dele, com 1.700 reais. Amanhã de manhã, se este destaque não for aprovado, o Seu Antônio vai acordar tendo 1.190 de aposentadoria. São 610 reais que vão ser tirados da aposentadoria de um cidadão que, depois de trabalhar, aos 60 anos, vai se aposentar por 1.700 reais.
Vamos mais ao Brasil real. Esta mudança da regra de cálculo é a maior das injustiças desta antirreforma. Vamos pegar a D. Mariana, faxineira, 55 anos, 12 anos de carteira assinada. Ela não tem mais chance de se aposentar por tempo de serviço, ela vai ter que esperar os 62 anos. E, quando chegar aos 62 anos, ao invés de receber a média de hoje, que seria 1.535 — onde está o privilégio em receber 1.535 reais? —, vão cortar a aposentadoria dela para mil reais!
Isso não é questão de responsabilidade. Isso não é demagogia ou não demagogia. Isso não deveria dividir este Plenário entre Governo e oposição. Isso deveria unir este Plenário para garantir que estas menores aposentadorias mantivessem seus valores.
Essas pessoas não têm culpa de qualquer desequilíbrio fiscal no País. Não é a aposentadoria delas que desequilibra as contas públicas do País.
Nós podemos, sim, votar imposto sobre lucros e dividendos, para o andar de cima pagar 50 bilhões por ano, e deixarmos estas aposentadorias, Deputado José Rocha, deixá-las em paz! A aposentadoria de quem ganha 1.500 não pode ser cortada para mil; a de quem ganha 1.800 não pode ser cortada para 1.200. E o que é pior: depois de cortar para 1.200, Deputado Renildo Calheiros, quando morrer um dos cônjuges, que vai deixar pensão de 1.200, vão cortar para 700. Quem tinha direito, então, a 1.800, vai acabar com uma pensão de 700 reais!
Isso é injusto! Isso é irresponsável!
Por isso, eu peço que votem "não", para retirar este item do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Orientação de bancada.
O bloco da Maioria já orientou "sim" na fala do Deputado Marcelo Ramos.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é uma das medidas mais injustas e que mais caracterizam esta reforma: a redução do valor do salário do aposentado.
Não é possível discurso, e dialogo com meu amigo Deputado Marcelo Ramos, que fala que isso não combate e não promove injustiça. Quero dar exemplos concretos, Marcelo. Suponhamos que um trabalhador se aposente com 1.500 reais. Calculando os 80 maiores salários, 80% do valor, calculando pela nova medida que vocês estão propondo, o valor da aposentadoria dele cai para mil reais. É disso, materialmente, concretamente, que estamos falando. Deputado Marcelo Ramos, quero que você faça uma reflexão sobre isso.
E chamo a atenção das Deputadas, das mulheres, que vão ser as mais atingidas, Deputada Jandira Feghali, com esta medida, porque são as que mais vão ter o salário rebaixado.
A nossa orientação é "não", Sr. Presidente.
18:28
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - O PDT quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PT?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Carlos Zarattini e o Deputado Henrique Fontana deixaram claro os argumentos e a importância de defender este destaque, que é para os trabalhadores que ganham um, dois, três salários mínimos. Já 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres é uma violência, é um crime. O tempo de contribuição de 40 anos para os homens e de 35 anos para as mulheres já é um crime. Agora mudar a base de cálculo dos 80% dos melhores salários para 100%, aí é crime de lesa-pátria — de 1.800 reais para 1.200 reais, pelo amor de Deus, Deputados! Neste momento vocês vão decidir aqui se os trabalhadores vão ter o mínimo de direito de se aposentar, do mês anterior para a aposentadoria, com o mínimo de decência.
É dos pobres, é dos trabalhadores...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O PT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vai votar "não", associando-se ao destaque apresentado que contraria o texto apresentado pelo Relator, no sentido de ampliar para 40 anos de contribuição, desprezando todo o processo de cálculo que garantia a aposentadoria, principalmente daqueles que ganham a menor remuneração.
O PDT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, eu queria retificar o meu voto. Eu me equivoquei na última votação. Votei com a orientação do meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, eu vou orientar. A Deputada Alice Portugal e eu vamos pedir a junção do tempo de Líder. Eu oriento em 1 minuto, e ela usa os 7 minutos da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Está bom, Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu ouvi o discurso de encaminhamento contra o destaque e fiquei impressionada como condenamos as pessoas mais pobres a terminarem a vida do mesmo jeito, como se uma empregada doméstica não pudesse ter oportunidade de estudar, como se o pedreiro tivesse que ser sempre pedreiro, como se os trabalhadores mais humildes não pudessem crescer profissionalmente. Quem tem uma carreira não é o privilegiado.
Por isso, quando se estabelece um critério que rebaixa a média, nós estamos condenando as pessoas a reduzirem o seu benefício no decorrer da vida e lá na aposentadoria. É absolutamente injusto, depois de uma vida laboral, condenarmos as pessoas a receberem menos. Esse destaque corrige essa injustiça.
A Minoria orienta "não".
Agora a Deputada Alice Portugal falará pela Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
18:32
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O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O Podemos orienta "sim".
Com a palavra a Deputada Alice Portugal, pela Minoria.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro quero dizer que passamos, de fato, pelo processo de redução de danos e obtivemos grandes êxitos.
É importante dizer que a persistência da Oposição, dos partidos que são liderados pela Deputada Jandira Feghali, pelo Deputado Alessandro Molon, o PT, o PCdoB, o PSOL, o PSB, o PDT, todos os partidos ergueram os argumentos de maneira altiva, digna e com conteúdo. Muitas vezes isso irrita, muitas vezes isso é considerado uma perda de tempo, porque alguns já disseram aqui: "Lá vem ela com os argumentos". Mas nós estamos aqui para argumentar, estamos aqui para tentar transformar, até porque política, senhores, não é a arte de corromper; política é a arte de convencer, de persuadir, para transformar a vida das pessoas. E é por isso que nós nos colocamos à disposição, aqueles que colocam o coração nessa atividade.
E é com o coração nessa atividade que eu quero saudar os professores, saudar todos os policiais, que tiveram a oportunidade de reduzir o dano dessa reforma absolutamente inconstitucional, injusta; dessa reforma que não é uma reforma, é o fim da Previdência Social. Aliás, o texto do Relator remete, Deputado Marcos Pereira, 87 vezes para leis ordinárias. Esse é o texto que está em discussão, e eu vou votar contra, assim como toda a Oposição o fará. São 87 novas leis, 87 novas microrreformas da Previdência Social.
Os professores acabaram de ter uma amenização na regra de transição da idade mínima para aposentadoria, que não constava da Constituição, e na relação de diminuição dos anos de contribuição.
No entanto, quando aprendemos o português, perguntavam-nos, e era muito interessante saber, qual o vocábulo mais longo da língua portuguesa. Aprendemos que se tratava, Deputado Nelson Pellegrino, do vocábulo "inconstitucionalissimamente". E foi inconstitucionalissimamente que essa reforma passou na CCJ, passou na Comissão Especial e agora ruma para a aprovação neste primeiro turno, porque ela derrubou o artigo da Seguridade Social, que é algo pétreo, "imexível" na Constituição Federal. Estaremos submetidos a leis infraconstitucionais para mexer nos direitos.
Tratamos aqui das viúvas e dos órfãos. E foi preciso mais uma vez o Relator, Deputado Samuel Moreira, ir para a tribuna da Casa para tentar convencer os humanistas, os evangélicos, os cristãos católicos e de todos os credos e igrejas de que vai garantir uma lei infraconstitucional, que ninguém ganhará menos do que um salário mínimo.
18:36
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Deputado Samuel Moreira, o senhor está empenhando a sua vida política em uma promessa que Paulo Guedes não tem feição para cumprir. Paulo Guedes acha que a Previdência tem que ser capitalizada e promete mandar para esta Casa, novamente, a lei da capitalização, um por um, cada um financia a sua, e acaba a solidariedade, acaba a possibilidade de patrão e Estado participarem do financiamento da caixa solidária da Previdência Social.
V.Exas. estarão deixando ao léu viúvas e órfãos por não terem aprovado o destaque que garantia pelo menos a redução do dano em relação a 50% do vencimento do provedor ou da provedora falecida.
O Deputado Marcelo Ramos causa-me espécie, pela formação que teve, ao dizer, da tribuna, que o pedreiro nasce pedreiro e morre pedreiro; que é um privilegiado aquele que tem uma carreira e ascende na carreira, que esse é um marajá, esse é um privilegiado. Alto lá, Deputado! Esta é uma visão reduzida do sistema de classes sociais. O professor, que fez um concurso em seu Município de Manaus, não é um privilegiado só porque conseguiu ascender em um plano de carreira. Os privilegiados, Deputado Marcelo, são aqueles que devem à Previdência.
E este Governo neofascista, conservador dos costumes e ultraneoliberal da economia, não põe a Polícia Federal para ir atrás do devedor, do fraudador; não tem coragem de taxar os ricos porque é pena alugada dos bancos.
Dói ver jovens, que devem seguir a cartilha, alguns de Plínio Salgado e outros de Olavo de Carvalho, quererem implantar uma visão higienista da sociedade, que odeia pobre, odeia preto, odeia mulher, odeia viúva.
E nós estamos aqui, minoria aqui dentro, maioria lá fora, maioria que se levantará quando as contas chegarem, quando os direitos faltarem. E V.Exas. sentirão, aí sim, o poder verde-amarelo e de sangue vermelho para defender efetivamente os direitos dos mais fracos, dos mais sensíveis, das mulheres e daqueles que constroem o Brasil, com o sangue e o suor do trabalho.
Por isso, "não" à reforma.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Vou conceder a palavra à Deputada Tereza Nelma, pelo tempo de Liderança do PSDB.
Enquanto S.Exa. sobe à tribuna, tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vota "não".
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Peço a palavra para encaminhar pelo PCdoB, Presidente.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente, eu quero registrar a minha preocupação com a não aprovação desse destaque, que, na minha opinião, é o mais importante.
Olhe o que esta Casa está fazendo com o nosso sistema tributário. Nós estamos decretando o fim da aposentadoria integral dos mais pobres, do Regime Geral de Previdência. E o pior: nós estamos transformando o piso da Previdência, um salário mínimo, no teto. Essa é a grande verdade. Quem está votando favorável a esse texto-base do Relator tem que assumir a sua responsabilidade. Estamos diminuindo a renda per capita das famílias brasileiras.
Essa proposta contamina, em definitivo, a possibilidade da retomada do crescimento econômico brasileiro. Quero aqui lembrar que 80% do PIB vêm do consumo das famílias, e vocês estão tirando a renda dos mais pobres.
18:40
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A SRA. LEANDRE (PV - PR) - Sr. Presidente, a orientação do PV!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra a Deputada Tereza Nelma, pelo PSDB.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conquistamos importantes avanços para as mulheres e para os professores nas últimas votações neste plenário. Eu gostaria de registrar o nosso agradecimento, como bancada feminina, pelo esforço coletivo de todos e de todas que contribuíram para essas vitórias. Faço um agradecimento, em especial, ao nosso Relator, Deputado Samuel Moreira.
Junto com minhas colegas guerreiras da bancada feminina, lideradas pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, conseguimos avançar nas regras para as mulheres com as mudanças no cálculo do benefício, no tempo de contribuição, e voltando o conceito de proteção à maternidade. Hoje as mulheres passam por inúmeras dificuldades no mercado de trabalho pelo simples fato de serem mulheres, de serem mães. Isso precisa ser compensado e corrigido pelo Estado de várias formas. Eu acredito, veementemente, que a Previdência Social é uma das mais importantes.
Por isso, nós, no grupo de trabalho constituído na Secretaria da Mulher para debater e propor mudanças no texto da reforma, lutamos com todos os nossos recursos para que a PEC não saísse desta Casa como instrumento que agravasse ainda mais as desigualdades entre homens e mulheres.
Além disso, como psicóloga e professora, eu não poderia nunca deixar de lutar em favor dos professores e das professoras, categoria fundamental na nossa sociedade. Não seria justo que deixássemos de olhar de forma diferenciada para nossos educadores, até porque conheço esse trabalho tão relevante e sei que é atividade diferenciada. Além de tudo, é uma categoria composta majoritariamente por mulheres, que dedicam o seu tempo à sala de aula, ao preparo das classes, à capacitação constante, e ainda precisam dedicar cuidados com sua casa e família.
Estive em sala de aula como professora, em turmas da pré-escola ao ensino superior, o que me deu total consciência do que é passar 40 horas lecionando. Por isso, tenho total convicção de que é absolutamente justo para os professores terem regras mais dignas, tanto na idade mínima quanto no tempo de contribuição. Agradeço às colegas que refletiram, apoiaram a causa e fizeram essa mudança acontecer.
Uma nação que pensa no seu futuro valoriza o papel do educador e da educadora. Fizemos valer a nossa voz e a nossa luta. Demos um recado à sociedade pelos professores e pelas professoras, pelas mulheres, pelas pessoas com deficiência, pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Estamos todos juntos nesta luta por um país mais justo, com menos injustiça social!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra a Deputada Leandre.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV vai liberar a bancada.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente, o PCdoB pede a palavra para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Renildo Calheiros.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, veja o que publicou em suas redes sociais o jornalista Juremir Machado:
João e Dr. Gumercindo.
João trabalha para o Dr. Gumercindo. João dormiu faltando cinco anos para a sua aposentadoria. Ganharia 1.800 reais. João acordou faltando dez anos para se aposentar, e ganhará só 1.200 reais.
18:44
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Dr. Gumercindo dormiu devendo milhões ao FUNRURAL. Quando o Dr. Gumercindo acordou, estava completamente anistiado.
João e Dr. Gumercindo encontraram-se, e Dr. Gumercindo teve a gentileza de explicar para João o que era a reforma da Previdência e para que servia. Disse: "João, é para acabar com os privilégios". (Palmas.)
Por isso, o PCdoB encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu vou falar para a nossa base. Esta proposta vai pegar o pessoal que ganha mais. O que ganha menos vai ficar com um salário mínimo, um salário mínimo e meio. O que ganha mais — médico, dentista, empresário, contador — faz até planejamento. Ele paga pouco no começo e paga mais no fim: quando é 80% de todas as contribuições, ele paga mais quando estiver perto de se aposentar. O pobre não. Então, é exatamente o contrário o que a Oposição está dizendo. Isto aqui é fazer justiça previdenciária.
Além do mais, esta modificação significa algo em torno de 150 bilhões de reais para diminuir o déficit da Previdência. No Regime Geral, o topo, quem ganha mais...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar todos os estudantes que estão no Congresso da União Nacional dos Estudantes. Fui Diretor da UNE também. Quero desejar um grande congresso a esses estudantes, que ocuparam a Esplanada hoje para denunciar o desmonte que está sendo feito na educação em nosso País.
Eles estão lá fora lutando pela educação, e nós estamos aqui lutando pela aposentadoria de milhões de trabalhadores, que neste momento estão em risco com essa reforma do Governo. Estamos lutando pela pensão das viúvas, estamos lutando pelo abono salarial, estamos lutando pelo direito dos professores, estamos lutando para que essa reforma — que é fiscal, não é previdenciária — não puna o trabalhador.
Tivemos vitória na Comissão Especial, tivemos vitória também neste Plenário, e espero que tenhamos vitória neste momento, porque não dá para calcular com base em 100% da contribuição, porque, de largada, o trabalhador vai perder 20%.
Estamos aqui na resistência, em defesa dos trabalhadores, das viúvas, dos aposentados e dos pensionistas!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós tomamos uma decisão em cima de um projeto de emenda constitucional que já causou prejuízos irreparáveis para a sociedade brasileira, para trabalhadores e trabalhadoras. Nesse esforço dos destaques, atenuamos para algumas categorias, para os policiais federais, para professores e professoras. Conseguimos reduzir o tempo de contribuição dos homens, de 20 anos para 15 anos.
Eu queria chamar a atenção para a importância deste destaque do Partido dos Trabalhadores, porque devolve o valor do benefício ao cálculo original, que é de 80%, desprezando-se os 20% dos salários menores. Isso preserva o valor do benefício. Por isso, é tão importante — pois mantém a renda do trabalhador — aprovarmos este destaque do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Zeca Dirceu.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, peço só mais um segundo!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Não, Deputado, espere um pouquinho.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estão falando muito em católico e evangélico. Quero mandar um abraço ao pessoal da umbanda e do candomblé!
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Garanta-me a palavra, Sr. Presidente.
18:48
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Zeca Dirceu, do PT do Paraná.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vejo que muitos Deputados já comemoram a aprovação desta triste e péssima reforma da Previdência. Comemorem, porque vai durar pouco! E vai durar pouco a alegria e a comemoração, por um motivo muito simples: a reforma aprovada e foi apresentada para a população em cima de premissas falsas. Uma delas é que a reforma vai gerar emprego e que o Brasil vai voltar a crescer. Daqui a alguns meses, a população vai ver que não resolveu nada, em termos de desenvolvimento. Pelo contrário, a reforma tirou dinheiro de circulação e gerou recessão.
E foi alicerçada também na premissa falsa de que acaba com privilégios. Não acaba! Os ricos, os poderosos, os rentistas, os que vivem de juros e de especulação financeira vão continuar vivendo muito bem. E o povo mais humilde vai ver sangrar no seu bolso um dinheiro muito pequeno a que tinha direito.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de reforçar, mais uma vez, que nós estamos aqui há dias, há meses inclusive, trabalhando seriamente e votando uma reforma que, na verdade, não foi feita no passado. Por isso estamos aqui, por isso estamos trabalhando, fazendo exatamente o que não foi feito no passado. Então, não podem continuar com essa mentira, não podem continuar com essa falácia. Nós estamos fazendo exatamente o que não foi feito no passado: estamos lutando por um Brasil melhor. Essa é a verdade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero saudar o Congresso da UNE e todos os jovens do Brasil, que, aliás, têm uma pergunta que não quer calar. Os jovens perguntam: "E para quem está começando a trabalhar, como é que fica essa reforma?" Esta é a resposta: a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro retira dos jovens a esperança de um dia se aposentarem. Com a alta rotatividade e com os níveis de desemprego que temos, contribuir por 40 anos e chegar até à idade de 60 anos empregado será impossível. Querem forçar os trabalhadores a abrirem mão dos direitos em troca de empregos precários. Essa é a reforma.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agora há pouco, uma oradora da Esquerda levantou, de forma leviana, o trabalho do Deputado Delegado Marcelo Freitas, que foi o Relator.
Antes de falar do Deputado Delegado Marcelo Freitas, eu queria dizer que o projeto já veio do Ministério da Economia, já veio do Governo revestido de toda a constitucionalidade. Se não bastasse isso, o Deputado Delegado Marcelo Freitas, que é do PSL, é delegado de Polícia Federal, é formado em Direito, tem formação jurídica e é professor de Direito Constitucional. Portanto, o relatório de S.Exa. merece nota dez. E normalmente nos cursos de mestrado, de pós-graduação e de doutorado, nós damos nota dez com estrelas, quando o trabalho é excepcional.
Eu gostaria de recomendar algumas obras de Direito Constitucional do Prof. Pedro Lenza...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Alencar Santana Braga, do PT de São Paulo. (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, eu peço a palavra em seguida, pela Oposição.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, faltam dois destaques serem votados por esta Câmara neste primeiro turno. É possível nós amenizarmos um pouco mais as crueldades da reforma.
18:52
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Este destaque do PT, o que nós estamos votando agora, evita essa redução drástica no valor da aposentadoria do trabalhador brasileiro. Está diminuindo duas vezes, com a proposta do Bolsonaro e com a aprovada por este Parlamento: no cômputo da média e no valor percentual do benefício, de 85% para 60%. Com esta proposta nós faremos justiça. Vamos, no mínimo, no mínimo, diminuir essa redução.
Por isso, colegas Sras. e Srs. Deputados, vamos votar "não" ao texto original e "sim" à proposta do PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, para orientar.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Nós da Oposição votamos "não" a este destaque porque queremos restabelecer a forma de cálculo de benefícios previdenciários que protejam os ganhos do trabalhador brasileiro. Essa nova forma de cálculo vai prejudicar muitos brasileiros, que vão ter que trabalhar mais e receber menos. E não estamos falando aqui de privilegiados, estamos falando de trabalhadores que ganham 1.500 reais, 2.000 reais, 1.800 reais, 1.300 reais, trabalhadores que sofrerão uma perda, com essa nova forma de cálculo.
Por essa razão, a Oposição, unida, vota "não", para restabelecer a forma de cálculo que hoje existe, portanto para manter a atual forma de cálculo, em vez da forma que é proposta pela PEC nº 6, de 2019.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra a Deputada Joice Hasselmann.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos aqui discutindo alguns destaques, destaques especialmente do PT, que têm custos de 160 bilhões, 180 bilhões, 110 bilhões, 130 bilhões de reais. É tudo na casa dos bilhões! Fica muito claro, muito claro que a intenção, pura e simplesmente, é desmontar a reforma da Previdência: não é nem desidratar a reforma da Previdência, é desmontar a reforma da Previdência.
Este Parlamento, para construir maioria, já cedeu tudo que podia ceder: cedeu para policiais federais, cedeu para professores, cedeu na questão do tempo de contribuição dos homens. Então, chega, não há mais como fazer qualquer tipo de concessão! Nós não podemos destruir a reforma da Previdência! Nós já chegamos ao limite. Não há mais como abrir mão de um único centavo, Sr. Presidente.
Portanto, por sensibilidade com o nosso País, eu peço a todos que simplesmente mantenham o texto original e rejeitem os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero só me somar aos Parlamentares que já saudaram o Congresso da União Nacional dos Estudantes. Há jovens estudantes de todo o País, inclusive uma delegação grande do Ceará, com quase 400 jovens, que participam do Congresso da UNE aqui em Brasília. Realizaram uma passeata hoje em defesa da educação e contra a PEC da reforma da Previdência. E nós nos somamos a esses jovens para que esse Congresso da UNE possa apresentar e aprovar um plano de lutas e de mobilização para, no segundo semestre, nós continuarmos a luta contra esta PEC da Previdência. Nós precisamos derrotá-la no segundo turno. Muitos dos destaques que hoje foram derrotados podem voltar no segundo semestre.
Portanto, em defesa da educação pública e gratuita, viva o Congresso da União Nacional dos Estudantes! Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Pelo tempo de Líder do Democratas, tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu ouvi aqui há pouco que o Governo dos liberais ou dos ultraliberais — eu ainda estou para entender o que significa esse conceito, nunca vi nenhum autor assim se autodenominar, ou alguma escola ou doutrina de economia ensinar ultraliberalismo — não tem coragem de taxar os mais ricos.
18:56
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Vale lembrar que o Governo dos guerreiros da justiça social, o Governo trabalhista, o Governo socialista, o Governo da solidariedade e da repartição foi o Governo que concedeu isenções fiscais para a grande indústria, para o grande empresariado brasileiro, e muitas vezes hoje sob investigação por suspeita de vendas de medida provisória para beneficiar determinados setores do empresariado brasileiro. E mais, empréstimos do BNDES — em parte, o dinheiro também sai do trabalhador — foram direto para os mais ricos da população também durante esses Governos. Propina foi utilizada, desviada para comprar o Parlamento, para tratorar o Parlamento, para governar na base da propina, e não do diálogo, do convencimento, da democracia.
Portanto, esses foram os Governos que primeiro se exaltaram, dizendo que pagaram a dívida externa, mas aumentaram a dívida interna, com prazos mais curtos e juros mais caros, dando mais dinheiro e mais lucro do que nunca para os banqueiros brasileiros. Foram os que concederam mais isenções fiscais e mais aumentaram os empréstimos do BNDES. Ou seja, justamente esses Governos foram os que mais aumentaram a transferência de renda do mais pobre para o mais rico.
Foi citada aqui também, Presidente, uma entrevista do economista Piketty para o jornal Valor Econômico, aquele economista que basicamente faliu a França. Conseguiu a proeza de diminuir a riqueza da França, de diminuir o seu IDH, de causar desemprego e êxodo de capital. Em parte dessa entrevista, ele diz que a reforma causa desigualdade social e agrava a desigualdade social, porque 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não conseguem se aposentar por tempo de contribuição.
É exatamente isto, Sr. Piketty e Srs. Parlamentares que utilizam esse argumento! A maior parte dos trabalhadores brasileiros não consegue se aposentar por idade, como dito pelo próprio economista socialista. E o economista esquece ou prefere esquecer e ignorar que hoje a idade mínima para esses 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres já é de 65 anos. Para o mais pobre, já existe idade mínima. Não existe idade mínima para o rico, que se aposenta mais cedo e se aposenta ganhando mais.
Essa é uma prova de que o mais pobre, por não ter tempo de contribuição suficiente, não se aposenta mais cedo, não se aposenta ganhando mais nem no INSS nem no regime próprio. E hoje, no regime que estamos aprovando, diferentemente do que tem sido repetido ad nauseam aqui no Plenário, mesmo que o trabalhador mais pobre não contribua nada, não contribua nem um dia, ainda assim ele vai ser remunerado com um salário mínimo. Portanto, tentar fazer o País crescer endividando mais ainda é curar ressaca com mais bebida, e o nosso País já está morrendo de cirrose.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Kim Kataguiri, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 346;
NÃO: 131.
O TEXTO ESTÁ MANTIDO.
Sobre a mesa o Requerimento de Destaque nº 13:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque para votação em separado do § 2º do artigo 26 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019, com vistas à sua rejeição.
Sala das Sessões
Dep. Maria do Rosário
Vice-Líder do PT
Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
19:00
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O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero comunicar a convocação da reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, tão logo acabe esta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Rogério Correia, podemos abrir o painel? (Pausa.)
Orientação da Maioria. Depois S.Exas. vão falar. É pedido do dono do destaque.
Como vota a Maioria?
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria vota "sim".
Eu gostaria só de fazer um comunicado, rapidamente. Hoje nós teríamos a...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Fale depois, Deputado. Obrigado.
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Nós queremos encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Rogério Correia, V.Exa. pode encaminhar.
Depois que S.Exa. encaminhar, eu abrirei o painel.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós escutamos muitas coisas. Agora eu estive ali, como dizem em Minas Gerais, pensando com meus botões e escutando alguns discursos que dizem que esta reforma vai tirar privilégios e que os ricos é que serão prejudicados na reforma.
Deputado Vicentinho, eu pergunto: rico aposenta pelo INSS com 5.800 reais? Isso é uma mentira tão grande... Está-se discutindo em relação aos pobres!
Cito, por exemplo, um pobre que ganha 2.000 reais. Pela regra que os senhores estão querendo aprovar ou aprovaram, o pobre se aposentaria com 60% do salário, quando completasse o tempo de aposentadoria, ou seja, o pobre se aposentadoria com 1.200 reais. Teria um confisco de 600 reais. E há algo pior: se ele não topar isso e quiser se aposentar com os 1.800 reais, ele terá que trabalhar 10 anos a mais.
É exatamente sobre este ponto que eu vim falar: é que só permitirão ao trabalhador e à trabalhadora se aposentar integralmente com 40 anos de carteira assinada. O Deputado Vicentinho sabe muito bem disto: trabalhador e trabalhadora não mais se aposentarão integralmente no Brasil. Não há condições de a pessoa ter 40 anos de contribuição, quando o Brasil se encontra com 14 milhões de desempregados. Um operário, uma professora, um trabalhador rural, uma empregada doméstica, seja lá quem for, não consegue 40 anos integralmente. Portanto, este ponto é draconiano. Impede o trabalhador e a trabalhadora brasileira de terem a aposentadoria integral.
É exatamente neste ponto que o Paulo Guedes fala que vai tirar 800 bilhões de reais para economizar — em cima do pobre, em cima do trabalhador, em cima do INSS. É esse Paulo Guedes que confessa o crime: "Eu vou tirar dos trabalhadores 800 bilhões de reais".
Paulo Guedes, você não parece economista coisa nenhuma! Ou, como diz a Deputada Jandira Feghali, "economista de meia-tigela", porque, sinceramente, retirar 800 bilhões de reais, em 10 anos, da economia brasileira significa jogar o País em uma recessão econômica durante 10 anos.
E não adianta dizer que, com isso, os capitalistas vão fazer investimento. Para que o capitalista vai investir na sua fábrica, aumentar a sua empresa — pelo amor de Deus! —, se esse capitalista não tiver demanda, não tiver para quem vender? Portanto, nós entraremos em uma recessão que vai gerar ainda mais desemprego. Esta é a medida errada que se está fazendo com esta reforma de Paulo Guedes e Bolsonaro.
19:04
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Ora, qual é a solução? A solução são os juros: 400 bilhões de reais são os juros de dívida que nós pagamos ao ano. Só dos bancos, são 100 bilhões de reais. Se a taxa de juros fosse metade da taxa dos Estados Unidos, Deputada Margarida Salomão, a nossa dívida seria a metade do que é hoje, a chamada dívida interna, a que se referiu aqui. Portanto, enxugam a economia para os pobres e fazem com que a economia não consiga girar, e o País não consegue sair da recessão econômica.
Deputada Margarida, dá-me uma saudade do Juscelino, saudade de Getúlio Vargas, saudade do Jango, saudade do Brizola, saudade do grande Lula, que está preso injustamente lá no Paraná, pelo juiz ladrão, o Juiz Moro. E agora arrumaram outro juiz ladrão no TRF-4. Tudo isso porque esse economista Paulo Guedes nem matemática consegue saber! Se ele tira 800 bilhões de reais, ele não conseguirá fazer com que a economia gire!
"Ora, vamos exportar, vamos levar os produtos brasileiros para fora — pensa Bolsonaro —, para os Estados Unidos, onde está meu filho, agora Embaixador!" Mas os Estados Unidos têm agora uma política de não permitir que isso aconteça, porque a política deles é para preservar os interesses dos próprios Estados Unidos. Então, jogam na recessão, como se isso fosse solução. Na verdade, deixam ao trabalhador duas possibilidades: ou desempregado, morrendo de fome, ou sem direito a uma aposentadoria digna.
Por isso, temos que derrotar mais esta. Temos que aprovar este destaque, dizendo "não" a esta draconiana reforma da Previdência!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado José Medeiros votou conforme o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é o último destaque desta votação do primeiro turno. Nós lutamos e continuaremos a lutar. Lutamos neste plenário, lutamos nas ruas, nas mobilizações que foram feitas. Obtivemos algum êxito na diminuição de danos que eram absolutamente cruéis nesta proposta de reforma. Tiramos o BPC, a capitalização, tiramos alguns danos dos trabalhadores rurais, fizemos pequenos ajustes a partir da luta e do debate que fizemos. E vamos continuar a fazer.
Mas esta reforma continua cruel. Na sua essência, continua igual, porque tem um único objetivo: tirar 1 trilhão em direitos dos trabalhadores, do nosso povo mais pobre. E nessa essência, nesse mantra, nós não conseguimos vencer a resistência. Vamos continuar lutando!
Votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. JOÃO MAIA (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "não"; o PL vota "sim".
Concedo a palavra ao Deputado Arthur Lira para encaminhar contra o destaque, com acréscimo do tempo de Liderança.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, depois de uma semana de muita negociação, de muito debate, de muito diálogo, de tentativas de harmonização de textos, de conversas entre Deputados da Oposição e Deputados do Governo, eu queria deixar clara para esta Casa a minha alegria, ao ver que a Casa resgata o seu protagonismo, traz de volta a força que tem o Parlamento na decisão das matérias mais importantes do País.
19:08
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Neste momento em que votamos praticamente o último destaque do primeiro turno — nós teremos uma votação subsequente, mas já acordada —, é importante que nós façamos aqui, primeiro, um agradecimento a todos que ajudaram na condução deste processo.
Agradecemos ao Presidente da Casa, Rodrigo Maia, que teve um papel importantíssimo! Soube, com muita paciência, dosar momentos de firmeza com momentos da articulação, com momentos de defesa deste Parlamento e, acima de tudo, de defesa do nosso País.
Eu gostaria de agradecer ao Presidente da Comissão, o Deputado Marcelo Ramos, e ao Relator da matéria, o Deputado Samuel Moreira.
Quero falar aqui da participação altiva de todos os Líderes dos partidos de centro, que, antes de todos os outros, assinaram um documento para retirar desta reforma os mais carentes, os mais pobres, aqueles que precisavam não fazer parte dela, os beneficiários do BPC e os trabalhadores rurais. Os partidos de centro não permitiram a desconstitucionalização do texto da reforma da Previdência. Os partidos de centro também lutaram para tirar o modelo de capitalização, que ainda não está claro para os dias atuais.
Quero agradecer também pelo texto da Câmara dos Deputados que aumentou o CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, taxando e aumentando os impostos dos bancos, para que isso pudesse suprir talvez a retirada daqueles itens relativos aos que mais necessitavam.
Faço um agradecimento especial, sobretudo, pelo processo democrático. Agradeço aos professores, que conseguiram um destaque negociado entre o centro, entre os partidos de Governo e o PDT, partido da Oposição. E quero agradecer aos policiais e saudá-los. Tiveram o apoio de toda esta Casa para terem, de maneira mais especial, uma regra diferenciada — talvez não tão justa para com os demais servidores. Tiveram desta Casa um papel de respeito e de destaque.
Ao final de tudo isso, nós chegamos hoje, no fim desta semana, numa sexta-feira, ao trabalho realizado, com a ajuda imprescindível — é importante dizer — do Ministro Onyx Lorenzoni e do Secretário da Previdência, o Deputado Rogério Marinho. Esses dois homens não tiveram dia nem tiveram noite, não se pouparam, não deram nenhum tipo de trégua às conversas, às negociações, subsidiando esta Casa, mesmo que muitas vezes nós não concordássemos com o texto nem com os métodos.
Em nome de todos nós do Partido Progressistas, dos partidos do Bloco do MDB, do Partido Trabalhista Brasileiro — PTB, em nome desse bloco, eu queria dizer da nossa satisfação. Talvez não tenhamos entregado a melhor reforma, porque esse tema é árido, esse tema é difícil, esse tema é complicado, principalmente para os Deputados do Nordeste e do Norte, para os Deputados das áreas mais pobres, das categorias e das populações mais carentes. Mas esses mesmos Deputados tiveram a coragem de enfrentar e de dizer que nós precisávamos, neste momento, poupar os mais humildes, mas fazer com que aqueles que mais ganham, aqueles que mais recebem, pudessem dar um pouco mais, para que o Brasil não tivesse que fazer amanhã um corte na carne mais drástico.
19:12
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Eu queria agradecer a todos os Deputados e todas as Deputadas da bancada do Partido Progressistas, aos Deputados do MDB, aos Deputados do PTB, aos Deputados dos partidos de centro, aos Deputados do Governo, aos Deputados do PSL, aos Deputados da Oposição. Todos tiveram participação altiva e lutaram pelo que entendem correto, pelo que acreditam. E esta Casa, sem grandes tumultos, numa defesa e luta de ideias, terminou cumprindo o seu papel na tarde de hoje.
Parabéns, Presidente Rodrigo Maia! Na pessoa de V.Exa., saúdo a Câmara dos Deputados, que entrega hoje um excelente trabalho, a ser discutido em segundo turno. Fez um excelente trabalho, uma reforma para o crescimento e o desenvolvimento do nosso País!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Deputada Luizianne Lins tem a palavra. (Pausa.)
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO vota "sim".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar pela Liderança do PCdoB.
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de me somar a outros Parlamentares e saudar os participantes do 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes. Foi um bálsamo para os nossos olhos ver essa juventude na rua!
Eu vivi intensamente o movimento estudantil. Foi uma escola de educação política para mim. Fui Presidente do Centro Acadêmico de Comunicação Social, fui Vice-Presidente e, depois, Presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará. E assim como o Deputado Orlando Silva e o Deputado Alexandre Padilha, fui Diretora da União Nacional dos Estudantes. Por isso, foi muito bom ver essa moçada na rua!
Eu quero parabenizar todos esses estudantes, que vieram de todos os lugares do Brasil. Foram também à Esplanada dos Ministérios para fazer protesto contra a retirada do futuro da aposentadoria deles. Parabéns aos estudantes que participaram do 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes!
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Eu gostaria de falar pela Liderança do PCdoB, Sr. Presidente. Peço meu tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Estamos no encaminhamento da matéria ainda.
O Deputado Enio Verri tem a palavra.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Ainda bem que V.Exa. percebeu que eu estava na tribuna, mas acredito que o meu tempo seja maior do que o que está sendo elencado aqui. Peço, por favor, a V.Exa. que observe o meu tempo. O meu tempo não é de 45 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O tempo de S.Exa. é o de encaminhamento, 5 minutos.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero apenas ressaltar a importância deste momento e dizer que, nesta semana, nós pudemos aprender muita coisa.
O jornalista Luís Nassif disse que, ao discutirmos nesta semana a reforma da Previdência, nasceu uma nova escola econômica, a partir deste Plenário e do Governo Bolsonaro: chama-se escola de economia terraplanista. É uma escola que coloca de forma clara que, ao se diminuir salário, tirar direitos e aumentar o desemprego, a economia cresce. Eu não sei onde é que viram isso, é uma coisa muito nova, mas é a cara desse Governo Bolsonaro. Vir aqui defender a retirada de direitos de viúvas e pobres e dizer que isso vai desenvolver o País é de um cinismo gigantesco!
Surpreende-me um outro assunto. Eu já vi no Plenário desta Câmara — e acho absolutamente natural que existam — defensores do agronegócio, da agricultura familiar, da indústria, das trabalhadoras e dos trabalhadores. Mas agora — vejam a coragem! — temos os novos velhos que defendem bancos! Nós temos aqui uma bancada de novos velhos que, muito à vontade, são contra tributar bancos, são contra tributar ricos e são a favor de tributar as viúvas e os mais pobres.
Eu tenho medo do futuro deste País, com uma juventude, representada neste Plenário, que pensa dessa maneira. Pobre País, cuja juventude não tem a mínima sensibilidade social!
19:16
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Mais do que isso, o nosso destaque, que tem um número simbólico muito importante, que é o 13, mas que representa aqui toda a Oposição, apenas tenta fazer o mínimo de justiça social, ou seja, acabar com esse modelo em que se calcula que, a partir do vigésimo ano, o trabalhador recebe só uma parcela, e a cada ano se corrige em 2%. Isso é um golpe! Afinal de contas, já se calcula a média e diminui o que ele ganha hoje; paga-se só 60% dessa média e, muito mais, ainda há 2% de correção. Será que isso tem um impacto tão grande no Orçamento do País, que não nos permite votar favorável?
Isentaram o agronegócio em 84 bilhões de reais. E eu gosto de falar isto — 84 bilhões de reais! — só para ver aquele Deputado de cara amarrada ficar gritando e esbravejando, defendendo o indefensável, defendendo o agronegócio. Fala que é bom para o Brasil, e condena o nosso povo a morrer de fome e desempregado. É esse o desenho da reforma da Previdência que V.Exas. estão entregando ao País hoje.
E batem palmas, ficam felizes em dizer que houve uma grande conquista para o País! A conquista foi do mercado financeiro. A conquista foi do grande capital. A conquista foi daqueles que defendem o atraso deste País e a entrega do pouco que sobrou de política social de inclusão na mão de uma minoria que não está nem aí para a vida do povo.
Quero deixar aqui a nossa proposta como um símbolo, um símbolo da importância desta matéria. Ainda dá tempo de olharmos esse destaque e darmos a nossa contribuição. Que tenhamos um mínimo de sensibilidade social e pensemos, um pouquinho que seja, em nossos pobres, em nossas viúvas! Que pensemos principalmente no Brasil que esta reforma da Previdência vai entregar à população, daqui a 5 anos.
Há esse papo de que o País vai ficar rico. Com o quê? Com que política? Com esta política aqui, o nosso País está destinado a ser um país de miseráveis, subordinado aos Estados Unidos, batendo palmas e continência para a bandeira americana.
Viva o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Antes de passar a palavra para o próximo orador, quero informar que temos mais uma votação com quórum de 308, a emenda de redação que coloca renda formal. Acho que é uma proteção para todos, não é uma proteção apenas para aqueles que estão no campo a favor da reforma.
Talvez haja mais duas votações, mas a outra exige apenas maioria simples.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE) - Sr. Presidente...
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Peço a palavra para encaminhar, Sr. Presidente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para encaminhar?
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Para encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann, por 1 minuto.
Em seguida, falarão os Deputados Silvio Costa Filho e Marcelo Ramos.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, o PSOL ainda não encaminhou a matéria.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, quero deixar claro aquilo de que nós estamos tratando. Eu quero dar um exemplo...
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente, há a Liderança do PCdoB também!
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que reponha o tempo em que fui interrompida.
Para que fique claro aquilo de que nós estamos falando, eu quero dar um exemplo simples. Assim fica claro para a população que está nos ouvindo e vendo, assim como fica claro para a base da direita desse Governo, que é destruidor da Previdência Social.
Hoje o trabalhador que tem a expectativa de se aposentar daqui a 5 anos, ganhando 1.800 reais, terá que trabalhar por 9 anos para ganhar 1.200 reais, depois desta reforma.
19:20
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É sobre isto que estamos falando: trabalhar mais, contribuir mais e ganhar menos. Onde está a justiça social e onde está o combate de privilégios? Não existem. Combater privilégios seria não ter dado 84 bilhões em benefícios fiscais para exportadores e ruralistas. Isso envergonhou a Comissão e envergonhou esta Casa.
Nós vamos olhar de cabeça erguida para o povo brasileiro.
O voto é "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Silvio Costa.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero desde já aproveitar que estamos finalizando a análise dos destaques para prestar uma justa homenagem a um grande brasileiro, que merece o respeito e a admiração de todos nós e que sai muito maior deste processo, o meu amigo, o Relator Samuel Moreira.
O Deputado Samuel Moreira, desde o primeiro momento, deu-nos a oportunidade de dialogar, de conversar com todos os Parlamentares, com todas as entidades e associações. Eu não tenho dúvida de que o Deputado Samuel Moreira cumpriu, ao longo dos últimos meses, um belo papel em nome da Câmara Federal e do Parlamento brasileiro.
Quero, Deputado Samuel, parabenizar V.Exa. e a todos os que fizeram parte da Comissão Especial de mérito.
Diziam que não teríamos uma discussão produtiva, mas nós tivemos um bom debate e conseguiremos, já na noite de hoje, sob a liderança de Marcelo Ramos, a partir das 20 horas, concluir o trabalho.
Parabéns a todos!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, veja só: que trabalhador contribui por 40 anos para se aposentar integralmente num país com essas marcas? Que homem, trabalhador, vai contribuir por 20 anos para receber apenas uma parte daquilo que lhe é de direito?
Um país com milhões de trabalhadores informais: essa é uma marca do mercado de trabalho brasileiro. O que está colocado? Vai se impor ao trabalhador, o mais precarizado, aquele que ganha dois ou três salários mínimos, que trabalhe mais, para ganhar menos.
É uma falácia, uma farsa, uma covardia, Sras. e Srs. Deputados, do alto dos nossos privilégios, falar que esta reforma é uma reforma. Ela é um desmonte da aposentadoria pública, é um desmonte da Seguridade e é, lamentavelmente, um ataque ao trabalhador.
O PSOL vota "não".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Minoria, Sr. Presidente. É só a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só 1 minuto. Concederei a palavra ao Deputado Lucio Mosquini, que pediu anteriormente, e depois a V.Exa.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, em nome de todos os Parlamentares do PMDB, cumprimentar o nosso Líder Baleia Rossi, por ter conduzido este processo de votação. Somos o partido que deu 100% dos seus votos à reforma. O Deputado Baleia Rossi tem sido um grande Líder.
Eu quero cumprimentar V.Exa., Sr. Presidente, por ter resgatado o protagonismo desta Casa nos grandes assuntos nacionais. Desde o início do ano, quando se começou a falar de reforma da Previdência aqui, V.Exa. foi duramente atacado, muitas vezes. Agora, numa sexta-feira, estamos aqui na Câmara dos Deputados, deixamos de andar nas nossas bases, graças ao protagonismo de V.Exa., que muitas vezes foi sacrificado, deixou de estar com a sua família e teve paciência para ouvir a Oposição, para ouvir os Parlamentares. Agora V.Exa. está fechando com chave de ouro.
Parabéns, Presidente Rodrigo Maia!
19:24
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, meu amigo.
Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este destaque retira o que há de mais cruel nesse texto, que é exatamente a média de 60%, em vez da média de 100%, para o cálculo do valor do benefício. Trazer para 60% é fazer um confisco ao final de uma vida laboral, é o que empurra a aposentadoria integral para 40 anos de contribuição — não são 40 anos de trabalho, são 40 anos de contribuição. Hoje as pessoas contribuem em média por 5 meses ou 6 meses por ano. Isso é grave. Isso é levar as pessoas à miséria, à pobreza absoluta. Isso é confiscar vida, é confiscar trabalho.
Este destaque que o Partido dos Trabalhadores apresenta é importante e expressa a crueldade desta reforma.
A Minoria vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos ter ainda mais uma nominal.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - O PSB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu estou devendo um horário para o Deputado Vicentinho já há 3 dias. Ele, com muita paciência, está esperando há 3 dias.
Vou passar a palavra para o Deputado Pedro Westphalen primeiro. Depois, para o Deputado Vicentinho.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar nesta noite em que se faz história no País, em que se vai viver um novo momento. Estamos começando um novo tempo, o tempo da esperança para os meus netos, num país que terá estabilidade jurídica, sim.
Como Secretário de Transportes do Rio Grande do Sul que fui, por muitas vezes fiz este questionamento: "Será que serão cumpridas as coisas aqui no Brasil?".
A partir de hoje, depois deste enfrentamento, dessas três noites, este Parlamento, sob a sua liderança, Sr. Presidente, e com a segurança que os nossos Líderes nos deram — e cito o Deputado Arthur Lira, do meu partido — para votar com a consciência de que estamos votando de frente para o Brasil, ao encontro de um novo futuro, eu não posso deixar de reconhecer a participação do meu conterrâneo Onyx Lorenzoni.
Parabéns, Deputado Onyx! V.Exa. e o Roberto foram gigantes, junto com os nossos Líderes, que souberam recuar quando tinham que recuar, mas souberam fazer o que tinham que fazer. Estou orgulhoso de estar aqui hoje...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - ... sob a sua liderança. V.Exa. muitas vezes injustiçado foi, mas nunca perdeu a serenidade e o controle. O timoneiro desta caminhada passa muito por V.Exa.
Muito boa noite.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho, por 3 minutos.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pelos 3 minutos que V.Exa. me permite usar.
Sras. e Srs. Deputados, eu tenho muita ligação com as fábricas, com os trabalhadores. Nas fábricas nos fazem perguntas, e não conseguimos responder a todo o Brasil. A Globo não informa, a propaganda do Governo não informa.
Por exemplo, leio uma pergunta: "Com 65 anos o trabalhador pode se aposentar com 100%?". Resposta:
Para se aposentar com 100%, será necessário contribuir por 40 anos. O tempo que você ficou desempregado, caro trabalhador, trabalhando sem carteira assinada também, não conta. E pior: para o cálculo será considerada a média de todos os salários, reduzindo o valor das aposentadorias, já que no início de carreira o normal é começar ganhando menos. Atualmente é considerada a média dos 80 maiores salários — portanto, descartando os salários mais baixos.
19:28
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Lerei outra pergunta. Atenção, meus amigos que trabalham em mineração, em áreas insalubres, em empresas químicas, companheiros que trabalham nas têmperas e em várias categorias cujas atividades têm periculosidade e insalubridade, isto aqui é o mais grave da Previdência. a aposentadoria será afetada, caros amigos.
A aposentadoria especial é aquela a que têm direito os trabalhadores expostos a atividades perigosas ou insalubres. Hoje, eles têm aposentadoria integral, com 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco.
Por exemplo, eu trabalhei numa mineração lá em Acari. Como é que alguém vai chegar aos 60 anos de idade trabalhando no subsolo? Quem vai aguentar?
O objetivo dessa aposentadoria especial é reduzir danos à saúde e à vida dos trabalhadores. A proposta de Bolsonaro estabelece idade de 55 a 60 anos, porém recebendo apenas 60% da média de todas as contribuições, ou seja, condena os trabalhadores à morte ou a uma velhice com a saúde precária.
Isso é inaceitável.
Esta é a reforma que esta Casa aprovou, esta é a reforma com que nós não podemos concordar.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O próximo a falar é o Deputado Joaquim Passarinho. Depois falarão o Deputado Renildo Calheiros e o Deputado Bira do Pindaré. (Pausa.)
Falarão a seguir o Deputado Joaquim Passarinho e o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Falando pelo PSD, Sr. Presidente, quero agradecer a esta Casa e parabenizar esta Casa. Falam muito da classe política, mas estamos aqui, numa sexta-feira de julho, fazendo o nosso papel, cada um fazendo a sua parte, cada um de acordo com a sua convicção. Às vezes de forma um pouco mais acirrada, mas cada um está fazendo o seu papel, de acordo com aquilo em que acredita, com aquilo que defende.
Eu queria parabenizar especialmente o Relator Samuel Moreira. O Deputado Samuel Moreira soube ouvir, soube ter paciência, soube enfrentar pressão. Acho que ninguém sofreu tanta pressão quanto o Deputado Samuel.
Deputado Samuel, V.Exa. tem o nosso reconhecimento, pelo seu trabalho.
Eu queria deixar um reconhecimento e um agradecimento também ao meu Líder, o Deputado André de Paula, uma pessoa ímpar nesse processo, que comandou a nossa bancada e fez com que chegássemos até este momento, para entregarmos ao País uma reforma da Previdência.
Parabéns, Presidente Rodrigo Maia, pela condução dos trabalhos, pela tranquilidade que teve para passar por este momento!
Parabéns a todos! Parabéns ao Parlamento brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB quer orientar a votação deste destaque do Partido dos Trabalhadores chamando a atenção para a gravidade deste aspecto da reforma da Previdência. Aqui, na verdade, configura-se uma redução de salários, um confisco de salários.
O trabalhador que completar 65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, ao completar o tempo de contribuição mínimo, vai ter uma redução para 60% do seu salário. Isso é confisco! Por que fazer isso com o trabalhador? E são os trabalhadores mais pobres. Não são os privilegiados, são os trabalhadores que estão na base, que estão no chão da fábrica. São os garis e as empregadas domésticas, são as pessoas que realmente precisam.
É por isso que o PSB não concorda em preservar o texto da forma como está e vota "não", a favor do destaque do PT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 340;
NÃO: 129;
ABSTENÇÃO: 1.
MANTIDO O TEXTO. (Palmas.)
Ainda há requerimento, e outros vão falar.
19:32
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Emenda de Redação nº 1:
Dê-se ao § 7º do art. 40 e ao inciso V do art. 201, ambos da Constituição Federal, constante do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão, a seguinte redação:
Art. 40 ................................................................................................................................................................................................
§ 7º Observado o disposto no § 2º do art. 201 quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente, o benefício de pensão por morte será concedido nos termos de lei do respectivo ente federativo, a qual tratará de forma diferenciada a hipótese de morte dos servidores de que trata o § 4º-B decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função .........................................................................................................................................................................................
Assim que eu abrir a votação, Deputado Renildo, V.Exa. vai ser o primeiro a falar.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Relator Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, para concluir este assunto, só queria dizer que esta emenda serve para melhorar a redação de uma construção, de um processo que começou na Comissão.
A PEC, vejam V.Exas., veio sem garantir que a família, ao perder um ente querido, ficaria com uma renda de no mínimo um salário mínimo. A PEC não garantia isso. Na Comissão, nós construímos uma redação que conjugava com os dependentes a renda mínima de um salário mínimo. As mulheres, as Deputadas melhoraram essa proposta, fazendo com que o beneficiário que perdesse o seu ente querido pudesse receber a pensão. Aí a bancada evangélica propôs uma redação ainda melhor, de que a fonte de renda fosse considerada renda formal.
Diante desse entendimento sobre a construção da redação é que nós encaminhamos no sentido de que todos votem favoravelmente.
Agradeço a todos pelo dia de hoje. Ainda vamos até esta votação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Marília Arraes, para falar a favor.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode fazer, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Para fazer a questão de ordem, Sr. Presidente, eu me baseio no art. 118, no § 8º.
Nós apresentamos duas emendas de redação, além da emenda que inclui "formal" e estabelece a renda formal, que não sabemos direito o que é, porque isso terá que ser definido depois. O que é renda formal? Então, fizemos duas emendas. Uma delas estabelece o trabalho formal. O trabalho formal é definido, e nós sabemos o que significa a formalização, que, aliás, este Governo não tem primado por efetivar — a maioria dos trabalhadores são informais. Nós sabemos o que é o trabalho formal. E a segunda diz respeito a um argumento que foi utilizado aqui diversas vezes para inclusive sustentar a posição consensual em relação a esta emenda de redação, que é tanto de redação quanto as outras são, porque interfere no mérito. Mas há um acordo para aprová-la, a renda formal. A nossa é mais definida e mais abrangente ao mesmo tempo.
Mas qual é a outra emenda? A outra emenda diz respeito a quê? À possibilidade de revisão dessa condição. O que se quer com isso? Dar sustentação ao argumento que foi largamente utilizado aqui. Qual foi o argumento utilizado aqui? "Ah, mas se a pessoa perder a renda formal, aí sim ela terá o direito a uma pensão de no mínimo um salário mínimo". Aqui foi dito várias vezes que ninguém quer que uma viúva ou que um órfão receba menos do que um salário mínimo. Bom, se aqui há o consenso de que, se a pessoa ficar sem renda formal, ela terá direito a uma pensão, à majoração da pensão, nós devemos assegurar a revisão, a possibilidade de revisão.
19:36
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Deputado Samuel, se eu não possibilito a revisão, em função de uma nova situação — por exemplo, a perda da renda formal —, como é que vou dizer que essa pessoa, se não tiver renda formal, se perder a renda formal, vai perceber uma pensão de um salário mínimo?
Eu queria fazer um apelo: para que possibilitássemos a revisão da majoração, no caso de a pessoa perder — a viúva, o órfão — a renda formal e, ao mesmo tempo, o trabalho formal. Se há problemas no trabalho formal, a majoração é o mínimo. Queremos que a pessoa possa reivindicar o salário mínimo na eventualidade de perder a renda formal. Eu faço um apelo para construirmos um acordo e um consenso, como foi construído sobre a renda formal, que fez com que uma emenda...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, peço um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu tenho que responder à questão de ordem.
Deputada, infelizmente, a Assessoria inadmitiu as suas emendas, mas eu quero dizer que, com o acordo construído neste caso, primeiro com uma portaria e, depois, com um projeto de lei complementar, vamos poder fazer, dentro daquilo que é possível, a regulação da matéria.
Concedo a palavra à Deputada Marília Arraes. (Pausa.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de um esclarecimento, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sim, Deputado.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pode ser feito por V.Exa. ou pelo Relator, o Deputado Samuel Moreira.
Para ficar claro, Sr. Presidente, pelo texto que V.Exa. apresentou, da emenda de redação, pergunto: eu posso compreender que, se uma pensionista recebe o programa social Bolsa Família, o Bolsa Família é considerado renda formal?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, como nem renda sozinha nem renda formal esclarecem algumas dúvidas, inclusive esta, é óbvio que isso precisa de uma regulamentação. O Secretário Rogério Marinho fará, primeiro, se necessário, por portaria. E nós podemos, a partir de agosto, por projeto de lei complementar, regular e esclarecer essa dúvida, entre outras que ficarão em relação à interpretação de renda formal na proposta aprovada.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, sabe por que a dúvida? É porque a minha bancada quer votar favoravelmente à emenda de redação, mas nós não queremos votar favoravelmente se houver o risco de uma pensionista não receber pelo menos um salário mínimo. Isso mudaria o conteúdo da posição da nossa bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não há risco, Deputado.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Esse é o ponto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não há risco. Eu lhe garanto.
Concedo a palavra à Deputada Marília Arraes, para falar a favor da emenda.
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na minha terra, um grande poeta chamado João Cabral de Melo Neto escreveu Morte e Vida Severina. Trata-se da saga de um retirante que, em seu caminho, encontra o funeral de um agricultor. Esse agricultor tinha sido morto por ter uma parcela de terra e por querer garantir essa parcela de terra. Entre as falas do diálogo, a pessoa que o estava enterrando diz sobre aquele pedaço de terra o seguinte: "Não é largo nem fundo, é a parte que te cabe deste latifúndio".
19:40
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Infelizmente, aqui, na quarta-feira, nós votamos o texto principal e tivemos essa derrota, que significa um grande retrocesso na nossa história e um grande empobrecimento da nossa população num futuro muito breve. Hoje, o que nós estamos discutindo é a parte desse latifúndio que vai caber a essas pessoas.
É por isso que nós votamos sempre com críticas, com as devidas críticas. É o caso da emenda de redação que estamos discutindo. Houve uma pequena melhora, mas está muito longe de ser o que nós gostaríamos. Ela diz que é necessário ter uma renda formal, mas sequer temos legalmente o conceito de renda formal. É entregar um cheque em branco para quem já está massacrando cada vez mais massacrar a classe trabalhadora, com reforma trabalhista, com a "PEC da Morte", com a reforma da Previdência. É dar um cheque em branco para essas pessoas dizerem que qualquer coisa pode ser renda formal. Afinal, se a renda fosse informal, qual seria a prova dessa renda? No final das contas, qual é a diferença prática para fazer essa mudança? É apenas um pouquinho mais de garantia.
Foi como a discussão sobre as mulheres. Como dizia Simone de Beauvoir, basta haver uma crise política, econômica ou religiosa, que se atingem logo os direitos das mulheres. Foi o que aconteceu também com esta reforma da Previdência. Nós a melhoramos um pouco, diminuímos para 15 anos, começamos a contar os 2% por ano a partir dos 15 anos, voltamos com as palavras "proteção à maternidade", e não salário maternidade, para a Constituição, mas as mulheres continuam sendo atingidas e vão ter na sua velhice incrementadas as desigualdades sociais que experimentam durante toda a sua vida em relação aos homens.
Nós do Partido dos Trabalhadores somos até a favor dessa melhora, mas registramos a devida crítica, de que isso não resolve. O salário mínimo já é muito pouco para tanta gente que tem tanto achar que é muito para uma pensionista, para uma viúva, para alguém que já perdeu o seu ente querido receber. É muito pouco para as famílias que sofrem, como as brasileiras. Ou seja, para alguém que já vive na miséria, que ganhava o Bolsa Família, será que o Bolsa Família vai ser considerado renda formal? O que virá nessa lei que vai regulamentar? Não se sabe.
Então, nós registramos aqui a nossa crítica e dizemos que é com muita tristeza que discutimos essas pequenas melhoras, porque, na verdade, o que poderíamos estar discutindo era o crescimento do nosso País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há um erro na redação da emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou abrir o painel.
Está iniciada a votação.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, há um erro na redação da emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não há.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Está escrito "renda formal auferida pelo dependente". Deveria ser "pelo beneficiário".
Faça a leitura, por favor, Sr. Presidente. O texto está errado. É o texto que chegou para nós.
19:44
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está aberta a votação.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Presidente, V.Exa. abriu a votação?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Abri.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Então, o PT vota "sim".
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, o texto da emenda está errado. É preciso corrigir.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não está, não. É "dependente" mesmo. A Assessoria está confirmando aqui.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não é "dependente", é "beneficiário", Sr. Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Julio Cesar Ribeiro tem a palavra por 1 minuto, antes da fala da Liderança. (Pausa.)
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Todo mundo vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Maioria vota "sim".
Tem a palavra o Deputado Julio. (Pausa.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, havia uma segunda inscrição para discutir a emenda, da Deputada Benedita. Se puder, chame-a depois do Deputado Alessandro Molon, porque ela tem um compromisso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Deputado Julio Cesar, V.Exa. tem a palavra.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar este momento, este minuto que tenho, para fazer alguns registros. Primeiramente, quero agradecer a V.Exa. pela condução dos trabalhos durante esses dias e quero também agradecer ao nosso Ministro Onyx Lorenzoni.
Mas eu queria fazer dois registros especiais. Primeiro, sobre o nosso Líder na Casa, o Deputado Jhonatan de Jesus. Acima de tudo, quero parabenizar o nosso comandante, o Deputado Marcos Pereira, que realmente tem conduzido o nosso partido de uma forma brilhante e que fechou questão nesta situação da reforma. Então, quero parabenizá-lo.
Aqui em Brasília, da bancada do Distrito Federal, seis Deputados votaram "sim", em favor da reforma, porque acreditam que nós estamos melhorando o País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, para falar como Líder da Oposição.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de mais nada, é preciso, ao final deste processo — e peço que seja agregado o tempo da Liderança da Oposição —, fazer um balanço da atuação da Oposição ao Governo Bolsonaro durante a tramitação desta PEC.
Eu quero nesta oportunidade cumprimentar todas as Deputadas e todos os Deputados dos partidos de oposição, que saem deste processo maiores do que entraram. E digo isso, Sr. Presidente, não por causa de uma conta numérica qualquer. Não é uma questão de quantidade, é uma questão de qualidade. Muitos imaginavam que a Oposição ia entrar neste processo apenas para se contrapor ou atrapalhar. Nós fizemos, Deputado Chico d'Angelo, muito mais do que isso. Discutimos de forma qualificada e mostramos, com argumentos, números e exemplos de outros países, porque esta proposta de reforma da Previdência é extremamente cruel com o povo trabalhador brasileiro.
Isso não quer dizer, Sr. Presidente, que a Oposição nega a necessidade de mudanças na Previdência, Deputado Paulo Ramos.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Rui Falcão votou com o partido na última votação.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Nós não discutimos a necessidade, discutimos a qualidade da reforma que deveria ter sido feita. Uma reforma que eventualmente combatesse privilégios, sim; uma reforma que procurasse garantir responsabilidade fiscal, sim, desde que, ao mesmo tempo, não se tivesse perdido, como foi o caso desta proposta do Governo, a responsabilidade social.
O Governo olha apenas os números. Nós da Oposição vemos, atrás dos números, as pessoas — as pessoas que são impactadas e que vão sofrer com essas regras. Por isso apresentamos destaques, emendas e conseguimos grandes vitórias — algumas dessas vitórias em acordo ou parceria com outros partidos, com alguns que votam com o Governo.
19:48
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Retiramos o BPC, atenuamos os riscos para os trabalhadores rurais.
Outras vitórias, Deputado JHC, conquistamos nós da Oposição, pela nossa força, Deputado Felipe, Deputado Rafael. Por exemplo, retiramos do texto a proposta de capitalização. A Oposição, desde o início, com altivez, com firmeza, com clareza de argumentos, mostrou porque a capitalização seria, Deputado Gervásio Maia, um atentado contra a Previdência Social brasileira. E vencemos essa luta, Deputado Vilson, retiramos da proposta a capitalização.
Aqui no plenário alcançamos outras vitórias importantes. Por exemplo, hoje aprovamos o destaque do PDT que reduz a idade mínima na transição, Deputado Chico d'Angelo, para professores e professoras.
Ontem de madrugada, aqui, de pé, lutando, nós da Oposição conseguimos construir um avanço muito importante. Para isso contamos com a compreensão de vários partidos do Centro e de partidos da base do Governo. Reduzimos de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria para os homens. Se essa regra não fosse alterada, se essa nossa vitória da Oposição não fosse conquistada, mais da metade dos brasileiros que se aposentam por idade hoje não se aposentariam pelas novas regras — 57%. Esses trabalhadores, aqueles que chegam com 15 anos de contribuição aos 65 anos de idade, contribuem em média, por ano, 5 meses. Portanto, demorariam 12 anos a mais para alcançar mais 60 contribuições. Alguns talvez teriam que trabalhar até os 77 anos de idade e talvez nem conseguissem se aposentar. Esses milhões de brasileiros foram salvos por uma emenda, por um destaque do PSB, da Oposição. Conseguimos garantir esse avanço e agradecemos a todos os que ouviram nossos argumentos, que nos deram razão e votaram conosco.
Faço um especial agradecimento ao Deputado Rodrigo Maia, o Presidente da Casa, que se sensibilizou com essa nossa argumentação, junto com o Deputado Aguinaldo Ribeiro, e defendeu que o nosso destaque fosse aprovado.
Muito obrigado, Deputado Aguinaldo, a V.Exa., ao Deputado Rodrigo e aos membros da equipe econômica que, mesmo tendo uma visão inteiramente diferente da nossa no que diz respeito à Previdência, entenderam que essa crueldade era demais, não podia passar e aceitaram o destaque da Oposição.
Aceitaram também a mudança na fórmula de cálculo, a partir de uma provocação nossa ao Ministro Paulo Guedes. Mostramos a ele que a fórmula estava errada, que quem trabalhasse mais tempo ia receber menos. Felizmente, o Relator, o Deputado Samuel Moreira, e sua equipe também se convenceram, aceitaram a mudança, e assim protegemos o valor da aposentadoria de muitos brasileiros, que seriam prejudicados, não fosse a nossa observação, Deputado Luiz Flávio Gomes, acatada pela base do Governo, pela Maioria e pelo Relator.
Portanto, aqui está uma Oposição que luta, mas que dialoga, uma Oposição que é firme, mas que, ao mesmo tempo, apresenta argumentos. Nós fizemos uma oposição qualificada, propositiva, altiva. Participamos do debate. Nossa postura não foi a de sabotar, foi a de obstruir para garantir a redução dos impactos no povo sofrido e trabalhador. E saímos desse processo extremamente orgulhosos do que fizemos.
19:52
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Quero cumprimentar mais uma vez cada Deputada e cada Deputado da Oposição, que qualificaram este debate, que honraram este debate e que mostraram que assim se faz oposição, a favor do Brasil e contra as crueldades que qualquer governo queira fazer com o nosso povo trabalhador e sofrido.
Muito obrigado a todos.
Muito obrigado às Deputadas e aos Deputados da Oposição.
Uma salva de palmas para a Oposição brasileira no Congresso Nacional. (Palmas.)
Parabéns! Meu muito obrigado. Eu me orgulho de ser Líder da Oposição neste momento, nesta luta difícil.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Silas Câmara, em primeiro lugar. Falará um Deputado de cada lado.
O SR. SILAS CÂMARA (PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Começo minha fala agradecendo a V.Exa. por ter acompanhado todo o entendimento que gerou a emenda aglutinativa, juntamente com o Relator, com o Ministro Onyx Lorenzoni e toda a equipe que representa o Governo aqui, bem como com os membros da Comissão da reforma e com os Deputados do meu partido, com o Presidente Marcos Pereira e com o Líder Jhonatan de Jesus, que patrocinaram esta emenda de redação.
Sr. Presidente, além de obviamente encaminhar afirmativamente a esta emenda, quero dizer que, diante de todas as conquistas que todos, a Oposição e a Situação, já relacionaram aqui, dos avanços em relação ao projeto original, nós da Frente Parlamentar Evangélica optamos por fazer a defesa da viúva e do órfão neste plenário. Isso gerou desdobramento na emenda aglutinativa que as mulheres apresentaram. Um dos itens, Sr. Presidente, foi a retirada por exemplo do conjunto de dependentes do cálculo, para que a viúva recebesse pelo menos um salário mínimo.
Sr. Presidente, também ficou instituída, conforme esta emenda, a palavra "formal", para definir que apenas aquilo que é formal será considerado, para que a viúva receba 600 reais e complemente, para que fique com um salário mínimo. Mais do que isso, lei complementar também virá. Vejo muita gente preocupada em definir o que é informal. Pois bem. O acordo, patrocinado por V.Exa., definiu que virá uma lei complementar, e nela se regulamentará tudo aquilo que é conceituado como informal, por exemplo, para tirar a dúvida de muitas pessoas sobre aquilo que será de fato informal.
Por último, uma portaria já está sendo trabalhada na Previdência Social, para que imediatamente se crie um gatilho. Se a pessoa perder o emprego e precisar complementar, pela Previdência, dos 600 reais para o salário mínimo, haverá um gatilho automático, tirando a burocracia, para a pessoa não ter que ir atrás da Previdência ou do Governo para ter o seu benefício complementado.
Portanto, Sr. Presidente, por tudo isso que eu expliquei, fica muito claro que nenhuma viúva nesta Nação receberá menos do que um salário mínimo. (Palmas.)
Sr. Presidente, esse foi um trabalho implementado por todos nós: partidos, V.Exa., Comissão, Governo e Frente Parlamentar Evangélica.
O voto é "sim" à emenda de redação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
19:56
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva.
Os Deputados Renildo Calheiros e André Figueiredo querem falar. Daqui a pouco, eu vou encerrar a votação e vai todo mundo reclamar. Eu acho que nós temos que ser econômicos no tempo, para que todos possam falar.
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, por 3 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós tivemos aqui a oportunidade de travar um grande debate, principalmente no que diz respeito à garantia do salário mínimo para as viúvas e os órfãos. Tivemos também a compreensão, nesse debate, de que era preciso deixar, neste momento, na emenda de redação, algo que garantisse essa continuidade. Apesar de não termos em nossas mãos aqui essa redação, depositamos nossa confiança num cheque em branco para que nós possamos, no segundo turno, garantir que nenhuma viúva receba menos que um salário mínimo. Eu digo isso porque esta é uma Casa de acordo, é uma Casa de consenso.
Nós apoiamos, nós votamos "sim", mas não podemos deixar de destacar o fato de que nós tínhamos a Emenda 11, do PCdoB, a qual iremos buscar no segundo turno, para aprimorar, evidentemente, a formulação que será feita nessa emenda de redação. Nós queremos evitar a informalidade no ato jurídico dessa emenda.
Nós confiamos que a bancada feminina teve o seu esforço colocado. Mas é preciso compreender que se não houver também de nossa parte e da parte da Oposição uma busca, além de uma contestação, a base do Governo está no seu papel de acompanhar o Governo. Nós compreendemos perfeitamente isso. Mas, enquanto Oposição, nós vamos perseguir uma melhor ideia, para que tenhamos essas garantias nessa lei complementar que irá assegurar o mínimo e que esclarecerá, que informará o que tratamos como formalidade.
Para isso, nós queremos que o formal que está sendo colocado, mesmo não estando com a redação em mãos, seja "após a renda", para que as mulheres não venham mais uma vez sofrer com a diferença salarial, como pensionistas que são.
Muito obrigada.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, em nome do Podemos, peço a palavra.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente, V.Exa. me anuncia e nunca me passa a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros.
Depois, falará o Deputado Alexandre Frota.
Isso é automático, Deputado.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - O PL quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente, junte os meus tempos e, pela espera, acrescente um bônus de uns 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou lhe dar um bônus. Como estamos todos cansados, o bônus será negativo: V.Exa. vai perder 30% do tempo. (Riso.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesses últimos meses, estivemos ao lado de estudantes, de professores, de educadores, de trabalhadores, nos auditórios, nas praças e nas ruas deste País, levantando a bandeira contra essa reforma da Previdência Social, que, no nosso entender, é uma reforma para atender aos interesses de quem não precisa, da elite econômica brasileira, especialmente do setor financeiro, dos donos de banco, colegas do Ministro Paulo Guedes, em prejuízo dos trabalhadores e da maioria do povo brasileiro.
20:00
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Sr. Presidente, está terminando o primeiro round dessa batalha, e não posso deixar de parabenizar as bancadas da REDE, do PSOL, do PSB, do PDT, do Partido dos Trabalhadores e a combativa e aguerrida bancada do PCdoB pela luta que aqui fizemos. Não tivemos uma vitória para ser comemorada. O prejuízo dessa batalha é muito grande para o povo brasileiro, mas tivemos mesmo assim algumas vitórias que devem ser registradas. Uma delas foi não permitir a desconstitucionalização de todo o capítulo da Previdência Social. Não foi uma vitória só da Oposição. Aqui, Deputados, Deputadas e Líderes de partidos que não são da Oposição compreenderam a gravidade desse tema e nos ajudaram a derrotar a desconstitucionalização.
Também derrotamos aqui o regime de capitalização de Paulo Guedes, um crime cometido contra os trabalhadores brasileiros. Isso também não foi uma vitória só da Oposição. Vários Deputados, especialmente de partidos do Centro, nos ajudaram nessa batalha. Atenuamos o crime que estava sendo cometido contra os trabalhadores brasileiros. Temos conquistas junto aos professores, ao BPC, aos trabalhadores rurais, à área de segurança e também às mulheres. Foram vitórias pequenas, é verdade, mas que servem como estímulo e como incentivo para a continuidade da nossa luta.
Mais da metade dos Deputados desta Casa são novos, que votaram uma matéria polêmica pela primeira vez. Aqui se estabeleceu um plano de clivagem errado, separando quem é Oposição de quem é Governo. A divisão não é essa. A divisão deveria ser quem estava ao lado dos trabalhadores e do povo brasileiro e quem estava ao lado do sistema financeiro e dos bancos. Esse é o plano de clivagem que deveria ter sido estabelecido.
É necessário que nesta Casa continuem os debates e as conversas, porque isso haverá de nos ajudar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Peço que encerre, Deputado, porque os outros querem falar.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Vou concluir, Presidente.
Isso vai nos ajudar no mérito das próximas matérias que iremos votar aqui na Casa — o segundo turno vai ficar para agosto. As senhoras e os senhores vão voltar para seus Estados. Conversem com as pessoas nos seus Estados, digam o que votaram aqui, expliquem a eles como votaram, se votaram a favor deles ou contra eles. Talvez essa conversa e essa reflexão façam com que V.Exas. pensem diferente quando voltarem para cá. E aqui nos encontrarão de novo, porque a nossa luta em defesa do povo e em defesa dos trabalhadores vai prosseguir. Vamos tentar novas conquistas no segundo turno.
Vamos à luta defender o povo e defender os trabalhadores!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em nome da bancada do PSL e do nosso Presidente Luciano Bivar, eu gostaria de agradecer a todos, especialmente à bancada feminina, à Deputada Soraya Santos, ao Presidente Rodrigo Maia, pela sua condução, a Onyx Lorenzoni, a Baleia Rossi, a Marcos Pereira, a Arthur Lira, ao Delegado Waldir, a Aguinaldo Ribeiro, a Joice Hasselmann, que está aqui ao meu lado, a Paulo Guedes, a Bolsonaro, a todos que estiveram juntos por um Brasil melhor.
Vamos juntos mudar essa história!
Mas essa reforma é sua, Deputado Rodrigo Maia.
Muito obrigado.
20:04
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Aécio Neves, do PSDB.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no momento em que nós caminhamos para a finalização desta votação, permita-me aqui um rápido registro histórico. Há exatos 21 anos, neste mesmo Plenário da Câmara, em maio de 1998 — eu liderava o PSDB à época —, rejeitou-se por 1 voto o estabelecimento da idade mínima para a Previdência.
A proposta do então Presidente Fernando Henrique aqui rejeitada, inclusive com votos da nossa base de apoio, gerou um déficit crônico na Previdência Social, o que nós já alardeávamos naquele tempo.
Pois bem, Sr. Presidente, 21 anos se passaram, e nós nos encontramos, não apenas o Parlamento, mas a sociedade brasileira, numa situação absolutamente diversa. Eu lembro que, naquele tempo, a proposta dizia que eram 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres. Obtivemos apenas, Sr. Deputados, 307 votos favoráveis nesta Casa. O Brasil acompanhou as consequências daquele equívoco: baixo investimento e recessão prolongada por um enorme período. Com erros e acertos, a Câmara dos Deputados apresenta hoje a sua visão da reforma necessária.
Mas eu venho a esta tribuna dizer que ouço dois discursos extremados. De um lado, o discurso daqueles que ajudaram, lá atrás, a derrotar a reforma da Previdência, dizendo que esse texto significará recessão profunda e mazelas para todos os brasileiros. Não concordo com isso, porque não é verdadeira essa afirmação, como também não é verdadeira a afirmação daqueles que, com certo ufanismo, Sr. Presidente, consideram que a votação desse texto permitirá ao Brasil retomar o crescimento e recuperar os empregos perdidos nas últimas décadas.
Não, a reforma é correta e aponta na direção certa, sob a liderança de V.Exa., mas é absolutamente necessário que o Governo Federal apresente a este Parlamento e ao País uma agenda de retomada do crescimento, porque sem ela a frustração não será apenas daqueles que se acham atingidos por algumas decisões tomadas, será do conjunto da sociedade brasileira. Apenas a reforma da Previdência não será suficiente para que nós possamos viver no Brasil que retome o crescimento, gere oportunidades e sobretudo a esperança na alma e no coração de cada brasileiro.
V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, terá um papel vital na liderança dessa agenda. Em todo o processo da discussão previdenciária, V.Exa. demonstrou capacidade para fazer isso. Já estive sentado na cadeira de V.Exa., mas não me lembro, em qualquer outro tempo, dos olhos da Nação postados com tanta esperança, como estão hoje nos ombros de V.Exa. e de cada um dos Parlamentares.
Se alguns acham que hoje é o fim de alguma coisa, eu digo, com mais de 30 anos de mandatos consecutivos, que nós estamos apenas no começo, sim, de uma nova história. Para a construção dessa história, é preciso que haja humildade, respeito às posições adversárias e sobretudo um Governo que assuma as suas responsabilidades.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Aécio Neves.
Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali, da Minoria.
20:08
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria quer registrar aqui a beleza que foi a unidade política das lideranças dos partidos de Oposição naquilo que conquistamos e naquilo que perdemos. O povo brasileiro e o Brasil perderam muito na votação desta reforma neste primeiro turno. Nós não temos dúvida disso. Mas continuaremos de cabeça erguida na resistência e lutando, porque o povo brasileiro sabe que aqui há representantes que lutam convencidos e convictos dos seus direitos e das suas batalhas. Continuaremos assim no segundo turno dessa votação.
No quesito particular das pensões, não desistiremos de garantir a pensão mínima de um salário mínimo para as mulheres brasileiras, porque essas mulheres não merecem ter pensão abaixo de um salário mínimo. Essa batalha não está resolvida com essa emenda de redação.
Parabéns aos partidos de oposição, às suas lideranças, que nós organizamos e aqui representamos!
Muito obrigada, lideranças, muito obrigada aos partidos de Oposição e ao povo brasileiro.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação do PL.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - E o PT, Presidente?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós chegamos à primeira etapa dessa exaustiva discussão na CCJ, na Comissão Especial e no Plenário. Agora nós precisamos continuar unidos aqui, Ministro Onyx Lorenzoni, meu conterrâneo, Presidente Rodrigo Maia, meu Líder Wellington Roberto. Nós temos que continuar unidos aqui neste plenário.
O nosso Presidente Marcelo Ramos já convocou para as 20h30min a Comissão Especial, para fazer a segunda etapa. Depois vem o segundo turno, aí vem o Senado. Então, temos um grande caminho ainda para percorrer. Não podemos ainda fazer festa, porque a festa tem que ser na geração de emprego, a festa tem que ser na retomada do crescimento, a festa tem que ser naquela Comissão que V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, já instalou sobre a reforma tributária. Por isso, a festa do povo brasileiro ainda não começou. Mas esse é um grande início.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O PT, Sr. Presidente.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - E o PCdoB, Sr. Presidente?
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - E o PSOL, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O PT depois.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, infelizmente, nós achamos que não temos nada a comemorar na noite de hoje. É verdade que, nos últimos 2 dias, houve um esforço de redução de danos. Sem a luta do povo, muitas categorias não teriam conseguido essa redução de danos, que foi importante, mas insuficiente, porque o dano é estrutural. O dano dessa reforma significa o rebaixamento global das aposentadorias e a exclusão de milhões de brasileiros e brasileiras da Previdência Social.
Nós não temos nenhuma dúvida de que uma lei é o retrato da luta de classes do momento. Nunca os trabalhadores e as trabalhadoras ganharam direitos. Foram concedidos diante da luta e da mobilização. Nunca foram presentes dos Governos. Sempre, sempre foram uma conquista da classe. Nós estaremos jogados agora no recesso, na votação no segundo turno, para alterar a correlação de forças e para reaver a luta e os direitos da classe trabalhadora brasileira.
Então, lamentamos profundamente essa reforma antipovo do Governo Bolsonaro, mas temos fé na luta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado José Nelto tem 1 minuto.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode falar, Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Recomponha o meu tempo, Sr. Presidente. São 2 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, cada um vai usar um pouco do tempo. Pode falar.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há 31 anos, Ulysses Guimarães comandava e promulgava a nova Constituinte, a Constituinte Cidadã. Hoje V.Exa. comanda a reforma da Previdência, uma das reformas mais importantes neste Parlamento. Tivemos vitórias, tivemos o bom combate. Combatemos aqui ideias, projetos e mostramos para o Brasil que vamos apresentar a melhor reforma. Defendemos os mais pobres, retiramos da reforma o BPC e os rurais, não deixamos que tirassem da Constituição as futuras reformas, mas também atacamos o capital, os banqueiros. Ninguém teve a coragem de atacar os banqueiros neste Parlamento, e o nosso Relator Samuel Moreira, no seu relatório, teve essa coragem. Foi importante participar deste momento histórico da minha vida.
20:12
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Nós temos que registrar também a coragem do Presidente da República. Ele, sim, teve a coragem de mandar para esta Casa a reforma, como disse o Deputado Aécio Neves, desejada pelo partido do Deputado e por Fernando Henrique Cardoso. Agora nós estamos maduros para entregar a melhor reforma. Depois que ela for promulgada por esta Casa, nós queremos o Ministro Paulo Guedes aqui, para que ele possa apresentar uma agenda positiva para a Nação, quebrando os monopólios e os oligopólios, abrindo o capital e gerando renda e emprego.
Deixo aqui a minha homenagem a todos os partidos políticos, à Oposição, ao Centro e a quem é Governo. Uma salva de palmas para o Deputado Rodrigo Maia e para o Parlamento!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Alceu Moreira.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL está em obstrução, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O PT, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Falará o Deputado Alceu Moreira e depois o PT.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, no meu terceiro mandato, eu tenho o prazer de participar deste pedaço da história em que o Parlamento busca o protagonismo, assume suas responsabilidades, negocia e é capaz de produzir um texto. Ao final do processo, não resta a vitória ou a derrota, resta o que nós fomos capazes de produzir conjuntamente. É certamente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Estou falando só para os que têm cérebro.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Eu gostaria de falar.
Eu queria dizer aqui, meu Presidente, na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, que a frente participou com 200 votos nesse processo o tempo todo. Queria agradecer a cada membro da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Nós dissemos, e o fizemos didaticamente, que no mundo globalizado não se podem exportar impostos. Alguns...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Registrem a obstrução do PSOL, por favor.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Alguns não me entenderam. Eu entendo. A explicação é só para quem tem cérebro, não havia obrigação de todo o mundo entender.
De qualquer sorte, parabéns a todos nós. Parabéns ao Deputado Samuel. Parabéns ao Presidente. Parabéns ao Deputado Rodrigo Maia. O nosso Parlamento sairá dessa luta muito maior do que chegou a ela. Aprendemos, todos nós, a construir os caminhos mais difíceis da nossa nobre democracia. Parabéns a todos!
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA) - Presidente, pelo PSB...
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Pelo PCdoB...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Cássio Andrade.
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim".
Já quero deixar aqui o registro de parabéns ao nosso Líder Tadeu Alencar pela condução do processo.
Quero também parabenizar os membros da Comissão Especial que fez o estudo da reforma, especialmente os três membros que são do PSB, e dizer que o PSB veio para o Plenário para fazer o bom debate, respeitando os pensamentos diversos, sem agredir ninguém pessoalmente. Viemos para cá para defender os trabalhadores rurais. Viemos para defender os professores, os policiais.
Quero dar destaque à emenda do PSB que garantiu a redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição para os homens. Esse foi um avanço importantíssimo. Por esse e outros motivos, tenho orgulho de estar no PSB fazendo esse debate.
Por último, quero parabenizar a bancada feminina deste Congresso, que ainda é pequena, mas tem uma participação importante nesta luta, trazendo...
(Desligamento automático do microfone.)
20:16
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Joice Hasselmann.
Depois, falará a Deputada Erika Kokay.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer aqui a V.Exa. especialmente, a cada Parlamentar desta Casa e a todos os partidos que compõem aqui a Maioria deste Parlamento, porque nós tivemos um avanço importante.
Esta reforma não é, neste momento, a reforma que eu, particularmente, gostaria de ver, de 1 trilhão de reais ou mais do que isso, mas é a reforma que foi possível, construída com entendimento. Nós tivemos que dar alguns poucos passos para trás para darmos muitos e muitos passos para frente. Eu sei que nós vamos avançar, e muito, neste País.
Além de agradecer a este Parlamento, aos partidos, eu quero agradecer à assessoria técnica desta Casa e à assessoria de cada Parlamentar, que ralou, e muito, para que nós pudéssemos chegar a um entendimento e construir o melhor texto, dentro da Constituição, dentro da legislação e dentro do Regimento. Muito obrigada a todos!
O País ganha com o que nós estamos fazendo aqui hoje, Presidente.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Gostaria de falar pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Deputada Erika Kokay tem a palavra.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Penso que a Constituição brasileira sai ferida em seu propósito de estabelecer um Estado de bem-estar social. A Constituição brasileira fala em proteção, uma proteção social que atinge mais de 80% dos idosos hoje e que não os atingirá se esta reforma passar a ser realidade.
Nós temos a convicção de que, em um país onde em mais de 53% dos Municípios se detém uma expectativa de vida média menor do que 65 anos, milhões de brasileiros não terão o direito de se aposentar. Mas ficamos aqui e fizemos o bom combate. E fizemos o combate daqueles que entendem que a luta faz parte e constrói a nossa própria humanidade. E aqui fizemos o bom combate contra a capitalização, contra a inclusão de Estados e Municípios e pela proteção dos direitos dos trabalhadores rurais, dos professores e dos policiais. Esse bom combate continuará.
Eu encerro dizendo apenas isto: a luta continua!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pedro Paulo, para encerrar.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do Democratas, digo que há muitas pessoas a agradecer aqui. Agradeço ao Parlamento, às Lideranças, a V.Exa., que conduziu com maestria esse processo. Mas eu acho que a primeira questão que temos que levar em consideração é o contexto histórico que estamos vivendo.
Esta é a reforma mais importante depois da Assembleia Constituinte que fez a Constituição de 1988. Isso foi possível por alguns motivos. Primeiro, porque a sociedade compreendeu o dilema fiscal que nós vivemos. Segundo, porque fizemos um imenso processo de desintermediação — um processo como este era repleto de grupos de interesse, de lobbies, que nos impediam de aprovar uma reforma com essa dimensão. Em terceiro lugar, porque o povo brasileiro, que parabenizo, foi às ruas e deu a exata temperatura da maioria deste Parlamento ao escolher reformar seu sistema de Previdência. Isso é inacreditável. Nós fizemos uma reforma que entrou com capital político...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, V.Exa. tem só 1 minuto. Não posso dar mais tempo.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ) - A reforma saiu com mais capital político do que quando entrou nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Marcel tem 1 minuto.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE) - Gostaria de falar pelo PRB, Sr. Presidente.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Queria um minutinho também, Sr. Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este é um momento histórico para o Brasil, e isso está claro pelos pronunciamentos feitos. E é importante dizer que o esforço conjunto desta Casa, deste Parlamento, acaba entregando para o Brasil, de fato, uma nova Previdência, num novo momento.
Eu quero elogiar, emocionado, o empenho de toda a nossa bancada, o empenho dos meus sete colegas em todo esse processo. Nós gostaríamos de ver incluídos também Estados e Municípios. Felizmente, por um acordo, esse assunto deve retornar no Senado e também a capitalização. Mas, felizmente, por outro acordo, vamos tratar desse assunto mais adiante nesta Casa.
20:20
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Temos vitórias a comemorar, e essa nova Previdência vem para dar condições a todos os brasileiros de prosperar. Eu acho que isso é muito importante, porque muitos defendiam que os brasileiros continuassem a receber o BPC. Nós também defendemos. Mais do que isso, nós queremos que os brasileiros possam sair do BPC e ter empregos dignos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Com a palavra o Deputado Reinhold Stephanes Junior.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, primeiro, parabenizar esta Casa pela postura e pela responsabilidade de aprovar essa reforma. Em 1988, o meu pai, Reinhold Stephanes, era o Ministro da Previdência do Brasil. Por um voto, ela não foi aprovada. Eu hoje quero dizer que, se isso tivesse acontecido, o Brasil seria outro, melhor e mais justo.
Graças a V.Exas., aquele sonho de 1988 hoje é realidade. O Brasil vai passar por um caminho muito melhor. E quero dedicar o meu voto hoje aqui ao meu pai, Reinhold Stephanes.
Muito obrigado.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE) - Sr. Presidente, o PRB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho.
Com a palavra o Deputado Major Vitor Hugo, por 1 minuto.
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar, rapidamente, a nossa admiração a V.Exa. pela condução firme, justa e equilibrada dos trabalhos. Os nossos parabéns também a todos os Líderes que formaram a maioria e conduziram esse processo. E, de modo muito especial, parabenizo o Presidente Jair Messias Bolsonaro, que teve a coragem, junto com o Ministro Onyx, de vir a esta Casa trazer a proposta de emenda à Constituição, da qual, neste momento, encerramos o primeiro turno de votação. Ela vai presentear a população brasileira com uma Previdência mais justa, mais equilibrada e mais sustentável.
Parabéns ao povo brasileiro por ter chegado a essa sensibilização. Parabéns ao Parlamento por entregar esse presente ao povo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, primeiro, agradecer o gesto de confiança de V.Exa., que me concedeu a oportunidade de escrever essa página tão importante da vida do nosso País. Agradeço ao nosso Líder, o Deputado Wellington Roberto, e, em nome dele, aos demais Líderes que me apoiaram na condução da Presidência da Comissão, e à bancada do PR.
Mas quero agradecer, sobretudo, ao povo do Amazonas, sem o qual eu não estaria aqui vivendo a oportunidade de servir ao País. Foi um momento importante da minha vida, um momento de contribuição para o futuro da nossa Pátria. Eu procurei dar o melhor de mim, estabelecer relação de confiança com todos os Deputados, tanto da base como independentes e também os Deputados da Oposição.
O trabalho termina aqui, mas ele segue na Comissão, porque o Brasil não pode esperar, e nós concluiremos esse trabalho ainda hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Deputadas e Deputadas.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE) - Sr. Presidente, o PRB.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Para encaminhar pelo PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Samuel Moreira.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho preferência. (Pausa.)
Sr. Presidente, enquanto o Deputado Samuel Moreira não chega à tribuna, eu queria, em nome do PRB, fazer um apelo neste momento. Eu acho que a noite de hoje traz um simbolismo importante. Nesses últimos 30 anos o Congresso Nacional foi, de certa forma, um ator coadjuvante. Pela primeira vez na história desses últimos anos, o Congresso Nacional passou a ser ator principal na agenda reformista do Brasil.
Eu quero fazer um apelo ao Presidente Bolsonaro, por quem tenho muito respeito.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - E eu quero fazer outro apelo. Eu preciso começar a Comissão Especial, Deputado.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE) - Que nesses 7 meses de Governo, ele tenha a compreensão de que, nesses próximos 3 anos, ele não vai conseguir governar o Brasil sem dialogar, sem discutir.
20:24
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Samuel Moreira pelo tempo de 2 minutos, para encerrar.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero saudar todos os Deputados e Deputadas na pessoa do nosso Presidente Rodrigo Maia, que se mostrou um construtor de consensos, um construtor de maiorias, soube dar um passo atrás para dar dois à frente e nos uniu para entregarmos à sociedade um projeto que não é um ponto final, é apenas um ponto de partida.
Nós criamos condições e um alicerce para que o Governo tome outras medidas, para gerar emprego e oportunidade ao povo, para que possa construir um programa definitivo na área da saúde, na área da educação e do crescimento econômico. Agora é com o Governo. Nós vamos ao segundo turno e ainda temos uma caminhada. Mas, a partir daí, é com o Governo, que também terá que entregar as suas promessas para o povo.
O Parlamento não faltará ao Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
SIM: 435;
NÃO: 3;
ABSTENÇÃO: 1;
APROVADA A EMENDA.
Agradeço a todos os Parlamentares, a todas as Deputadas e a todos os Deputados de todos os partidos pela paciência, participação e comprometimento com a democracia, com a Câmara dos Deputados e com o crescimento deste País.
A matéria vai à Comissão Especial, para elaborar a redação para o segundo turno.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Presidente, quero levantar uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, a sessão acabou.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Mas eu requeri dentro da sessão, Presidente, antes do encerramento...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, V.Exa. esteve presente a tarde inteira, falou por 10 vezes e ficou aguardando até agora para levantar uma questão de ordem?
Deputado, a sessão está encerrada.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para segunda-feira, dia 15 de julho, às 14 horas. Convoco também Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, dia 15 de julho, às 18 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1.292, de 1995.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene segunda-feira, dia 15 de julho, às 10 horas, em homenagem ao aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro — COPESP.
Lembro, ainda, que haverá reunião da Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para fins de elaboração da redação do vencido, no Plenário 1, às 20h30min.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 26 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO.
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