Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019.
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 14 de Agosto de 2019 (Quarta-Feira)
às 16 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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16:22
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A SRA. PRESIDENTE (Margarete Coelho. Bloco/PP - PI) - Boa tarde.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Presidenta, em relação ao prazo do Grupo de Trabalho, eu acho que seria bom fazer um esclarecimento sobre o adiamento anunciado pelo Presidente da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Coelho. Bloco/PP - PI) - Nós já estamos formalizando o pedido. O Presidente já reconheceu...
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Serão 2 semanas?
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Coelho. Bloco/PP - PI) - Sim, serão 2 semanas, não mais do que isso.
O Presidente já acenou à necessidade de que todos os Parlamentares estejam em plenário e disse que as faltas terão efeito administrativo. Diante dessa inviabilidade de estarmos aqui e lá, S.Exa. já nos acenou com a possibilidade de prorrogar os trabalhos por mais 15 dias, para que possamos deliberar a matéria.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Parlamentares.
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Coelho. Bloco/PP - PI) - Sim. E algumas emendas — bem poucas, na verdade — de acréscimo. Vou catalogar todas, organizar por temas, por diplomas legais aos quais elas se dirigem, bem como por qualidade de cada uma delas, e as disponibilizarei para o Grupo, de forma que possamos ganhar tempo. Também as encaminharei para o Relator, a fim de que, já na próxima reunião, possamos deliberar a matéria com essas emendas, que serão do conhecimento de todo o GT, e encaminhar a votação com mais celeridade.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Eu só queria fazer um registro ao Relator quanto a essas emendas que foram encaminhadas e que também as encaminhei. Há duas emendas pequenas, que são matérias estranhas, mas acho que vão bem ao encontro do projeto.
Uma emenda diz respeito à questão da concussão, que ocorre quando o funcionário público exige alguma coisa. A corrupção ocorre entre particulares, e, na concussão, o servidor público exige dinheiro ou vantagens para fazer o seu ofício. É o caso, por exemplo, de um fiscal que exige: "Ó, se você não me pagar, eu não libero o seu alvará ou vou te processar".
No Código Penal atual, a pena para a concussão, que ocorre quando o servidor exige vantagem, está menor do que quando ele solicita... Solicitar é dizer: "Eu liberei o seu alvará, e me libera aí uma cervejinha para o fim de semana". Isso é uma coisa. A pena para isso é maior do que quando o servidor exige alguma coisa. Então, essa é uma das matérias que tem um artigo só e que achei interessante.
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Coelho. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Eu encaminhei várias outras emendas, mas quero registrar essas duas.
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Coelho. Bloco/PP - PI) - Eu acho que as sugestões de emenda que foram formalizadas por escrito vão evitar surpresas aqui no plenário, e todos terão bastante conhecimento e domínio para votar com muita tranquilidade.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Até o fim de semana será que V.Exa. termina?
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Coelho. Bloco/PP - PI) - Sim.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Posso fazer uso da palavra também?
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Coelho. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado.
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16:26
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Peço que, se puderem, me encaminhem o material, por favor, e vou aproveitar este final de semana para ler e obviamente fazer as alterações viáveis.
Eu só quero fazer uma sugestão. Esse horário na parte da tarde não está dando muito certo por causa das votações que estão acontecendo. Então, o ideal seria começarmos a marcar na parte da manhã. Na terça-feira de manhã, sei que muita gente está vindo para Brasília, e não temos como marcar, e as votações já começam na terça-feira à tarde e seguem pela noite, como ontem, que foram até as 23h30min, mas na quarta-feira e na quinta-feira todos estão em Brasília. Então, o ideal seria começarmos a marcar na quarta-feira e na quinta-feira às 8 horas da manhã para estendermos até as 13 horas. Daria para fazer isso tranquilamente, sem atrapalhar a agenda de ninguém, porque não haveria votação no plenário. Assim, nós conseguiríamos avançar um pouco nessa questão da votação do pacote.
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Coelho. Bloco/PP - PI) - Quartas e quintas pela manhã?
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Quartas e quintas pela manhã, porque todos os Deputados estão em Brasília, ninguém foi embora ainda. Esse é o horário mais viável e não coincide com as Comissões nem com o plenário.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Há acordo.
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Coelho. Bloco/PP - PI) - A única dificuldade que nós teríamos seria de cunho meramente administrativo, porque pela manhã os plenários estão todos ocupados preferencialmente pelas Comissões, mas com certeza nós conseguiremos fazer com que o nosso Deputado Capitão ceda a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para que façamos as nossas reuniões e aproveitemos melhor o tempo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Poderia ser quarta e quinta, os dois dias.
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Coelho. Bloco/PP - PI) - Quarta e quinta pela manhã então.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Está ótimo.
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Coelho. Bloco/PP - PI) - Eu acho que está ótimo. Penso que dá bastante tempo para todo mundo amadurecer as emendas que chegaram, para votarmos com mais celeridade.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Nós poderíamos tentar na terça-feira também.
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Coelho. Bloco/PP - PI) - Pela manhã ninguém chegou ainda.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Só à tarde.
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Coelho. Bloco/PP - PI) - Sim.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Mas na terça...
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Coelho. Bloco/PP - PI) - O Relator tem muito o que fazer entre meia-noite e 6 horas da manhã. S.Exa. está sempre ocupado nesse horário.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - É que, se começássemos na terça à tarde, a partir das 14 horas, já daríamos uma boa adiantada.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Vamos deixar para quarta e quinta, já são dois dias.
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Coelho. Bloco/PP - PI) - Eu acho que, quarta-feira e quinta-feira, começando às 9 horas, que é quando aqui se abre, podendo ir até as 13 horas, teremos bastante tempo, sem interrupções.
Eu tenho Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas serão só mais 1 semana ou 2 semanas; enfim, dá para conciliarmos. Sei que V.Exa. também tem CCJ, Deputado.
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