1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
195ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 12 de Julho de 2019 (Sexta-Feira)
às 9 horas e 31 minutos
Horário (Texto com redação final)
09:28
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A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Não havendo quórum regimental para a abertura da sessão, nos termos do § 3º do art. 79 do Regimento Interno, aguardaremos até meia hora para que ele se complete.
09:56
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 52 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DA ATA
O SR. BOHN GASS, servindo como 2º Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
10:00
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BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - A Mesa comunica que a sessão está suspensa até a Ordem do Dia.
(Suspende-se a sessão às 10 horas e 1 minuto.)
(A Sra. Benedita da Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
11:24
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está reaberta a sessão.
Concedo a palavra ao Deputado Ricardo Barros.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de convidar todos os nossos companheiros para que venham ao plenário, a fim de iniciarmos a votação dos destaques restantes da reforma da Previdência.
Estamos dando um grande passo, Sras. e Srs. Deputados, para colocar o nosso País de volta no rumo do desenvolvimento, da geração de empregos. Vamos votar posteriormente a reforma tributária. Essa agenda é liderada por S.Exa. o Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia. O Legislativo assume o seu protagonismo e estabelecerá sim novas regras para um Brasil melhor.
Então, é importante a presença de todos os Srs. Parlamentares agora no plenário. Vamos concluir a votação, em primeiro turno, da reforma da Previdência. Temos outras matérias relevantes. Os prazos da reforma tributária estão correndo. Os prazos de outras medidas importantes que o Governo estabeleceu estão correndo.
Sr. Presidente, quero dizer agora que instalamos recentemente a Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos. É preciso fortalecer os laboratórios públicos, que têm a prerrogativa de fabricar medicamentos baratos, como a penicilina. Os laboratórios privados não têm mais interesse comercial nesse medicamento, mas ele é fundamental para o atendimento na saúde pública. Esse e outros medicamentos serão fabricados por laboratórios públicos. Haverá transferência de tecnologia e, através das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, teremos a possibilidade de produzir no Brasil medicamentos biológicos, medicamentos de alto custo. Produzidos aqui, custarão menos para o SUS e garantirão mais acesso da população à saúde.
Menciono também frente parlamentar para a informatização da saúde, Presidente. Se nós informatizarmos a saúde brasileira, com o Registro Eletrônico de Saúde, com o Prontuário Eletrônico do Cidadão, acessível em qualquer lugar do mundo em que ele esteja, vamos economizar, evitando a repetição de consultas, exames e entregas de medicamentos. São quase 20 bilhões de reais possíveis de economia só com a instalação do prontuário eletrônico, cujo andamento da licitação o Tribunal de Contas da União está barrando.
11:28
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E, por final, cito a criação da frente parlamentar para a formação dos agentes comunitários de saúde. Temos, no Brasil, 350 mil agentes comunitários de saúde que, por uma decisão do Conselho de Enfermagem, não podem mais tirar pressão, não podem mais verificar glicemia, não podem mais fazer um curativo. Então, vamos formar todos esses agentes comunitários em técnicos de enfermagem e aumentar a resolutividade da atenção básica na saúde brasileira.
Parabéns, Presidente, pelo encaminhamento que tem dado aos trabalhos nesta Casa!
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra por 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Alexandre Frota vai falar agora. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, Deputados e Deputadas desta Casa, estamos aqui reunidos, mais uma vez, nestas manhã e tarde, para trabalhar pelo futuro do País.
Estamos no momento principal, período de debates e de votação. Esta Casa tem o compromisso, Presidente, com a aprovação da reforma da Previdência. Estamos aqui trabalhando pelo Brasil, no momento em que esta Casa assumiu a responsabilidade por essa reforma, por essa economia. Sabemos da força daqueles homens e das mulheres que aqui dentro estão lutando por esse Brasil. Temos sido coerentes e estamos construindo, dessa forma, essa Previdência, e construindo isso juntos. Por isso, é muito importante que todos participem, coloquem suas digitais. Sabemos que nosso sistema está condenado, a velha Previdência é um buraco fiscal que ameaça o País.
Ontem, saímos daqui já na madrugada, e agora pela manhã estamos aqui novamente, na certeza de que estamos fazendo o que o Brasil, o que os 207 milhões de brasileiros querem: a reforma da Previdência, para salvar as novas gerações, para que o Brasil tenha um futuro muito melhor do que esse a que assistimos até agora. Sabemos que têm sido difíceis e acalorados os debates aqui dentro, por horas e horas, mas estamos nos mantendo firmes.
Quero homenagear aqui todos os Deputados e Deputadas do PSL, que têm feito um trabalho de muita dedicação ao texto do Relator Samuel Moreira. Mais uma vez, ressalto a força e o trabalho da Comissão Especial da Reforma da Previdência, capitaneada pelo Deputado Marcelo Ramos, que, mais uma vez, daqui a algumas horas, estará no comando desta importante sessão.
Portanto, peço a atenção a todos, pois temos muitos destaques pela frente. Com certeza, o Brasil vencerá.
Muito obrigado, Presidente.
11:32
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Afonso Motta.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a oposição se faz também de provocação, a provocação do contraponto, da crítica e do bom debate. E eu queria, sim, neste momento em que nós estamos aqui começando os trabalhos — embora a convocação de V. Exa. tenha sido para nós iniciarmos às 9 horas da manhã, e V.Exa. já está no plenário neste momento, próximo das 12 horas —, eu queria dizer que valorizo muito o cuidado que V. Exa. tem tido com o exercício das votações. Ontem, ficamos um bom tempo esperando por dois Parlamentares, e nós o respeitamos muito, mas eu acho que está evidente — e esta é a provocação que eu quero fazer — que a articulação do Governo para a aprovação da reforma da Previdência está muito precarizada. Eu faço esta provocação com muito respeito. Neste momento, ou até 1 minuto atrás, quando eu fiz a avaliação, não havia 200 Parlamentares na Casa — não no plenário, mas na Casa!Qual é o poder de convocação em uma matéria dessa dimensão, em uma matéria que nós estamos tratando há vários meses, para chegar este momento e nos encontrarmos nessa circunstância?
É claro que nós vamos fazer oposição. É evidente que nós estamos aqui para cumprir, cada um, com o seu papel, mas também não é justo, se nós não vamos chegar a lugar algum, que nós fiquemos aqui até domingo sem chegar a lugar algum.
Portanto, é melhor suspender. Vamos tratar desse assunto depois do recesso. Até porque também, todo mundo sabe na Casa que, na semana que vem, não haverá espaço para aprovação de nenhuma matéria. Todo mundo sabe como é que as coisas funcionam. Todo mundo sabe dos compromissos que estão assumidos.
E há mais, eu amplio a minha provocação, perguntando: quantos Parlamentares que apoiam o Governo, que estão sendo inclusive beneficiados pela liberação de recursos, já não estão mais aqui em Brasília, não vão mais comparecer hoje? São cinco? São dez? Pelo placar apertado das votações, isso também representa um risco muito grande.
Nós estamos apostando que é muito importante, para qualificar o debate, que voltemos depois do recesso. Nós estamos fazendo essa provocação para o Governo, para que ele dê uma resposta. Vamos participar do debate? Vamos votar as matérias? Vamos votar o segundo turno? Vai voltar lá para a Comissão Especial? São perguntas que estão postas.
E não somos só nós, os Parlamentares da Oposição, que estamos fazendo as perguntas: é a sociedade brasileira, que está acompanhando e quer saber.
Obrigado, Sr. Presidente. O intuito é colocar com V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registar nesta Casa o início, na quarta-feira, do maior festival de dança do mundo, na minha cidade de Joinville, com a participação de aproximadamente 9 mil dançarinos e bailarinos. Nós sabemos a importância que tem a dança, no aspecto cultural, na formação corporal das crianças, na formação intelectual e educacional. E Joinville sedia, Sr. Presidente, a escola do Ballet Bolshoi, única escola do Ballet Bolshoi fora da Rússia no mundo, escola que se constitui em ícone da cultura para o Brasil e para o mundo.
Portanto, Sr. Presidente, na pessoa de Ely Diniz e de sua equipe, eu quero parabenizar o Instituto do Festival de Dança de Joinville, que realiza esse evento que promove a cultura, promove a confraternização, aquece a economia e gera negócios para Joinville e para Santa Catarina.
Parabéns à cidade de Joinville!
Parabéns a todos que participam da organização desse significativo evento cultural no Brasil!
11:36
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, com muita honra assumi ontem a Presidência da Comissão Especial que está reformulando o Código de Processo Penal.
Nós vamos ouvir todas as vertentes ideológicas da Casa, vamos ampliar o espaço de debates para que as entidades, a sociedade civil, a academia intelectual, os juristas, enfim, todos possam dar a sua contribuição.
O Relator é o extraordinário Deputado João Campos, que já foi Relator na legislatura passada e terá agora todas as condições para nos proporcionar um relatório plural, que componha equação dificílima, que é a de garantir a preservação do devido processo legal, da plenitude do contraditório, da ampla defesa e, ao mesmo tempo, racionalizar a gestão do processo para dar mais celeridade aos procedimentos, robustecendo o valor da efetividade no processo penal.
Eu quero convidar todos os colegas Deputados e Deputadas para participarem conosco dos trabalhos dessa Comissão.
Esse é o segundo desafio, Sr. Presidente, que esta Casa me dá a oportunidade de enfrentar. Quanto ao primeiro, V.Exa. bem sabe, porque votou relativamente a essa matéria, em 2013 tivemos a oportunidade de aprovar neste plenário, por unanimidade, o Código de Processo Civil que está revolucionando o sistema processual brasileiro. E agora o desafio está posto: o novo Código de Processo Penal.
Vamos enfrentar o desafio da legitimação da audiência de custódia e a institucionalização, a criação, Sr. Presidente, do juiz de garantias.
Juiz de garantias é aquele que legaliza e dá legitimidade a todo o processo de investigação. Ele não vai julgar o mérito, ele não vai julgar a lide, ele não vai participar da decisão de convencimento quanto à culpa ou à inocência do réu; ele vai, na realidade, atuar para imprimir legalidade ao procedimento investigatório.
Esse será, na realidade, o grande desafio, a grande conquista do novo Código de Processo Penal, que não vai ser de um ou de outro, será de toda esta Casa.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do meu partido e da minha Liderança, digo que eu gostaria que a reforma da Previdência fosse votada antes do recesso parlamentar. Esse foi um compromisso nosso. Não pega bem para esta Casa deixar o segundo turno para agosto.
11:40
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Digo mais, Sr. Presidente, eu acho que V.Exa. se equivocou. Ao fazer aqui um belíssimo pronunciamento, no dia da votação da reforma, debitou todo o sucesso da reforma da Previdência ao Centrão. Eu não faço parte do Centrão e 229 Parlamentares também não fazem parte do Centrão. A construção desta matéria e a sua aprovação, acredito eu que se deve em grande parte à luta de V.Exa., do Presidente da República e do Ministro Paulo Guedes. Mas, repito, eu acho que houve um equívoco no seu discurso ao debitar todo o sucesso da reforma ao Centrão. Penso que o sucesso, primeiro, é de V.Exa., que comandou e comanda esse processo, mas o meu partido não faz parte do Centrão.
Eu gostaria que quem é do Centrão assumisse publicamente aqui: "Eu sou do Centrão. Eu comando o Centrão", porque ficou muito ruim. Eu recebi vários telefonemas da imprensa que me perguntou: "Deputado, o senhor é do Centrão?" Eu não do Centrão.
Nós temos que colocar para a sociedade que houve o esforço de todos os partidos e também da Oposição. Temos que respeitar a democracia, o bom debate da Oposição, do Parlamento. A Oposição também ajudou a construir. Ontem eu vi a participação da bancada evangélica e V.Exa. preocupados em colocar uma palavra formal. Então, nesse texto final, o sucesso é dos 379 Parlamentares que colocaram as suas digitais aprovando a melhor reforma, a reforma possível neste momento.
Ainda, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que não permita, juntamente com os Líderes, que esta Casa entre em recesso parlamentar sem votar essa matéria em segundo turno. O meu partido está aqui pronto para contribuir com V.Exa. e com o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero cumprimentar V.Exa. e os demais Deputados aqui presentes.
Quero nesta oportunidade me solidarizar com os desabrigados e com as eventuais vítimas da tragédia que ocorreu nos Municípios baianos de Pedro Alexandre e Coronel João Sá. Apesar de não ser votado nessas cidades, venho me solidarizar com aquela população, porque o que ocorreu foi extremamente grave: o rompimento da barragem inundou as cidades, deixando vários desabrigados.
Porém, devo ressaltar que o Governo do Estado da Bahia, na pessoa do Governador Rui Costa, já iniciou as providências desde o dia de ontem. O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Defesa Civil, também acorreu para dar suporte à população e às vítimas. Já estão identificando a causa do acidente, e nós esperamos que esse problema esteja equacionado nos próximos dias.
O que ocorreu foi uma fatalidade, por causa das chuvas muito intensas, que ocasionaram — ainda há dúvida — ou rompimento ou o transbordamento da barragem. As medidas para evitar consequências piores já foram adotadas. E, graças a Deus, até o presente momento, não há informações de vítimas fatais, apenas danos materiais.
Por fim, Sr. Presidente, deixo ainda registrado nesta oportunidade que V.Exa. tem conduzido com muita habilidade e competência os trabalhos nesta Casa.V.Exa. fez uma reunião com as Lideranças hoje, e ficou acertado que concluiríamos o primeiro turno com a votação de destaques.
11:44
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Pessoalmente, também penso que seria melhor exaurirmos a votação em dois turnos no dia de amanhã, porém V.Exa. tem feito suas decisões sempre democraticamente, em conjunto com os demais Líderes. Se essa foi uma decisão, nós nos submetemos a ela, apesar de que nós teríamos a possibilidade de, em não votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, a Casa não entrar em recesso. Assim, haveria tempo para que, na próxima semana, nós pudéssemos continuar o processo de votação da reforma da Previdência, se hoje não houver quórum, e votar inclusive a LDO, para depois entrarmos em recesso.
Mas eu tenho certeza de que o acordo que V.Exa. fez com os Líderes, ouvindo-os democraticamente, foi o melhor encaminhamento para este momento. V.Exa. declarou, e todos nós concordamos, que não há essa urgência: não se votando agora, vota-se no início de agosto. Porém, se pudéssemos fazer esse esforço para concluirmos, em segundo turno, esta reforma, seria bom para todos nós, até porque o Senado já se prepararia para, terminado o recesso — recesso branco, porque nós não votamos a LDO —, darmos início, de imediato, à votação no plenário.
Deixo aqui registrada a minha opinião.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Santini.
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, eu quero, antes de mais nada, parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos na noite maçante que passamos aqui ontem.
Quero também aproveitar a oportunidade para agradecer a confiança do meu Líder, o Deputado Pedro Fernandes, e do Deputado Baleia Rossi, que me convidaram para integrar a Comissão Especial da Reforma Tributária. Eu tenho dito, desde o início do meu mandato aqui, Deputado Baleia, que essa é uma das reformas mais importantes que o Brasil precisa para os próximos tempos. Sem a reforma tributária, a reforma previdenciária não dará conta de devolver ao País o crescimento e o desenvolvimento que todos nós queremos.
Eu, como tenho por costume me dedicar integralmente ao tema quando se trata de um assunto de importância e relevância como esse, irei nos próximos dias abdicar de outras funções que me foram designadas aqui na Casa para poder estudar esse tema e produzir uma reforma que devolva aos brasileiros e às brasileiras a capacidade de crescer, de consumir e de ganhar o seu dinheiro de forma que possam também aumentar o consumo.
Muito obrigado, Deputado Baleia Rossi, nosso autor da PEC.
Muito obrigado, Deputado Pedro Fernandes, meu Líder, por essa confiança. Desempenharei com muita dedicação e afinco essa função a partir do dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bosco Costa.
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de me solidarizar com as sergipanas e os sergipanos. Nós sofremos há 2 anos ou 3 anos com a seca, mas, nos últimos 4 dias, já choveu em alguns Municípios de Sergipe 300 milímetros. Várias estradas estaduais, vicinais foram interditadas, e muitas pessoas ficaram desabrigadas. Portanto, quero me solidarizar com as sergipanas e os sergipanos.
Aproveito a oportunidade para dar como lido pronunciamento que faço sobre o fato de termos sido obrigados a convocar o Ministro de Minas e Energia em virtude de o Presidente da PETROBRAS, duas vezes convidado, não ter vindo a uma audiência pública da CVT — Comissão de Viação e Transportes.
Portanto, gostaria de dar como lido este discurso, pedindo sua divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA.
11:48
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar, nesta Casa, o aniversário de emancipação política dos Municípios de Araruna e de Sousa, na Paraíba. No dia 10 de julho, Sousa completou 165 anos de emancipação política e Araruna, 143 anos.
Esses dois Municípios são lugares históricos e carregam diversas conquistas, com boa aceitação e desenvolvimento social.
Araruna é um dos principais Municípios do Agreste paraibano e mantém o Parque Estadual da Pedra da Boca, um dos mais importantes patrimônios da Paraíba e do Brasil. Sousa é conhecido pelo principal polo de laticínios industrializados...
(Desligamento automático do microfone.)
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero registrar aqui que a reforma da Previdência atinge diretamente os pobres.
O que foi votado por esta Casa na noite passada, a pensão por morte, conseguiu fazer com que regredíssemos mais de 30 anos. Essa questão de a pensão por morte ser de meio salário mínimo ocorria antes da Constituição Federal, quando a viúva recebia meio salário da assistência social. Isso vai afetar todos os trabalhadores que ganham 1 salário mínimo, os assentados, os pequenos agricultores, os pescadores artesanais, os índios, os negros e aqueles que mais precisam.
Ontem à noite, eu votei contra este requerimento, porque defendo que a pensão por morte tem de ser de 1 salário mínimo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero saudar o Congresso da União Nacional dos Estudantes, que se reúne em Brasília nos dias de ontem, hoje e amanhã, e vai realizar, logo a seguir, uma grande caminhada na Esplanada dos Ministérios.
Os estudantes brasileiros sempre representaram o que há de mais novo e avançado. São eles que constituíram inclusive uma gama de quadros políticos que se encontram na Câmara dos Deputados. A União Nacional dos Estudantes jamais deixou de levantar a bandeira da universidade pública, gratuita e de qualidade, e se coloca de pé em defesa da democracia.
Vai aqui a minha saudação ao Congresso da União Nacional dos Estudantes e à atual Presidenta, Mariana Dias, esperando que a eleição se dê num clima democrático e absolutamente aberto, para continuar fazendo da UNE a força e a voz dos estudantes brasileiros.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta semana nós conseguimos um feito extraordinário: a votação da matéria principal da reforma da Previdência.
Mais do que a vitória e a reforma em si, prevaleceu e foi atestada a vitória da boa política, que reconhece o contraditório, mas constitui maiorias; da política que fez com que o protagonismo do Legislativo fosse recuperado.
Quero registrar a liderança de V.Exa. e destacar que isso abre um caminho muito importante para a reforma tributária, que já se inicia. Daqui a pouco, vamos rever o marco regulatório de PPPs e concessões. Já votamos o principal do projeto de licitações e devemos concluir essa matéria. Nós temos aí várias medidas provisórias, como a da liberdade econômica, que vão constituir esse importante acervo...
(Desligamento automático do microfone.)
11:52
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente...
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Peço que conclua. Vou começar a seguir a lista de inscrições oficiais.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo a V.Exa. Nós estamos aqui tentando acertar um calendário de votações, mas é imprescindível, no nosso entender, que haja um compromisso do conjunto das bancadas desta Casa. Não se trata de retirar o contraditório, mas sim de estabelecer um cronograma de votações preciso a que todos possam corresponder, em vez de ficarmos simplesmente esticando de qualquer forma a corda e vencendo por cansaço, como se pode dizer. Espera-se que a Oposição reconheça que há uma maioria e se disponha a fazer um pacto em relação a um cronograma, que deve ser seguido, em que o contraditório se manifeste, mas também em que a resolução aconteça, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Benedita, que está inscrita para falar na fase das Breves Comunicações. Dispõe de 3 minutos. (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto a Deputada Benedita sobe à tribuna, quero dizer que estamos desde cedo aqui para defender os professores e as professoras.
A propósito, queria mandar uma mensagem para três grupos de professores com quem eu ia ter agenda hoje, ao longo do dia. Primeiro, eu me refiro à Profa. Iara Bernardi, de Sorocaba, ex-Deputada Federal, Diretora da APEOESP. Íamos percorrer os institutos federais, conversar com professores e professoras. Estamos aqui para defender os professores e as professoras.
Segundo, ao Prof. Joedes, de Centralina, Minas Gerais.
Um grande abraço, Prof. Joedes!
Terceiro, a um grupo que vai se reunir também, com o qual estaríamos juntos: a Profa. Marília, o Prof. Élcio, o Prof. Laurele, a Profa. Cecília, pessoal da Tribo C.
Nós estamos aqui lutando em defesa dos professores e das professoras brasileiras, que merecem aposentadoria especial, Sr. Presidente.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem realizamos aqui um debate rico, mas é preciso que a base do Governo entenda que não é o fato de ser maioria que impedirá que a Oposição se coloque, porque esta é uma Casa de debate.
Nós estamos fazendo com muita qualidade este debate. Tanto é assim que ontem, quando defendemos as nossas viúvas, nós as defendemos com a convicção de que esta reforma da Previdência e o que ontem foi aqui votado não atendem à expectativa das nossas viúvas e órfãos. Vamos considerar que uma viúva receba pensão de 1.500 reais e tenha conseguido um emprego.
11:56
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Ela trabalha temporariamente nesse emprego, até porque o emprego temporário, pela reforma trabalhista, está à vontade. Ela não tem condição de acumular para a sua própria previdência e, enquanto pensionista, tem uma redução na sua pensão. Se ela ficar desempregada, como ela vai se manter? Dizem que ela receberá 60% do valor da pensão do cônjuge, mas ela não poderá ter nenhum acréscimo, mesmo quando ela estiver sem emprego.
Então, é preciso prestar atenção nisso. Ninguém neste País pode receber menos de um salário mínimo, está na Constituição brasileira. Qualquer regime em que essa reforma a queira enquadrar torna-se inconstitucional, no que diz respeito ao direito ao trabalho, ao salário e à dignidade que nós devemos dar a essas pessoas.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esperamos que, no segundo turno dessa reforma, nós possamos fazer ainda emendas supressivas que garantam que as viúvas recebam devidamente suas pensões.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra apenas para, de forma muito breve, fazer um agradecimento a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Peço que seja breve mesmo, Deputado. Eu vou seguir a ordem dos inscritos para as breves comunicações. Só vão falar os que estão inscritos.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero agradecer a V.Exa. por ter recebido ontem a minha pessoa, juntamente com os membros da Comissão de Turismo — está aqui ao meu lado o Deputado Herculano Passos, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo —, e ter assumido o compromisso de dar prioridade aos temas do turismo nacional, que trarão, sem dúvida alguma, uma agenda positiva para esta Casa, contribuindo para o crescimento do nosso PIB, o crescimento da economia, através desse setor importantíssimo para a economia brasileira. Agradeço muito a sua atenção, a sua preocupação com esse setor.
Finalmente, para terminar, quero mandar o meu abraço fraternal ao Município de Rubelita, em Minas Gerais, na pessoa do Prefeito Otávio Miranda e de toda a sua equipe, que estão acompanhando aqui, desde o início da semana, os trabalhos pela aprovação da reforma da Previdência.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, por 3 minutos.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Sr. Presidente, peço para usar a palavra enquanto o Deputado dirige-se à tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, eu vou seguir a ordem aqui, senão não conseguiremos avançar.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem o que aconteceu aqui neste plenário mostrou o quanto os Parlamentares desta Casa estão rendidos ao mercado financeiro.
Vocês que votaram a favor desta reforma, que, na verdade, não reforma nem beneficia o povo, terão em suas mãos a marca do aumento da pobreza entre os aposentados; terão em suas mãos as marcas da injustiça contra as viúvas pobres, que terão suas pensões menores; terão em suas mãos as marcas do sofrimento dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais.
12:00
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Na verdade, vejo que, desde o início do meu mandato aqui, na Câmara Federal, não precisamos renovar a legislação sobre as aposentadorias; precisamos mesmo é renovar este Congresso, que está cheio de traidores dos pobres.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento também, usando estes 3 minutos que tenho, quero parabenizar o Município de Sousa, que ontem completou 165 anos, e o de Araruna, que completou 143 anos de emancipação no dia 10 de julho. Ambos carregam no seu histórico diversas conquistas.
O Município de Sousa, Sras. e Srs. Parlamentares, é conhecido como o principal polo de laticínios industrializados do oeste do Estado e o principal sítio arqueológico. Araruna é um dos principais Municípios do Agreste paraibano que mantem o Parque Estadual da Pedra da Boca, um dos mais importantes patrimônios da Paraíba e do Brasil.
Parabenizamos, portanto, os Municípios de Sousa e Araruna. E firmo o empenho deste Parlamentar em destinar, em breve, recursos para o crescimento e o bem-estar daquele povo.
Solicito, Sr. Presidente, que essas minhas duas falas sejam registradas nas redes sociais da Casa e também no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota, por 3 minutos.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia e todos desta Casa, eu tenho lido agora nas redes sociais que o PSL é o assunto mais comentado do Twitter por obra de bolsonaristas desiludidos. Em decorrência da flexibilização da categoria policial e consequentes benefícios na votação da reforma da Previdência, considerada até mesmo sindicalista, os Internautas bolsonaristas se revoltaram com as decisões do partido e lançaram diversas hashtags.
É importante que fique claro que essa decisão do PSL acompanhou uma decisão do grupo econômico do nosso Ministro Paulo Guedes. Ela foi construída com diversos outros partidos, como Podemos, DEM, PRB e tantos outros. Essa decisão não foi tomada aleatoriamente. Foi uma decisão pensada, calculada e fechada por diversos partidos que o PSL apoiou. Eu vi, então, esse tipo de ataque e crítica a Deputados que estão aqui lutando pelo futuro do Brasil, por um futuro melhor, e lutando por classes.
12:04
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Eu sou a favor de que todas as classes sejam beneficiadas dentro desse texto da Previdência, não só as mulheres, não só os evangélicos, mas também os policiais, os professores, as nossas guardas municipais inclusive. Contudo, em determinados momentos, temos que convir que alguém sai perdendo.
Agora, as críticas daqueles que não estão aqui vivendo o que nós estamos vivendo eu chamo de covardes, porque eles precisavam estar aqui vivendo o que a Situação, a Oposição e os moderados estão vivendo para entenderem como é o andar da carruagem.
Se esses bolsonaristas estão em frenesi e nervosos pela decisão que tomamos a favor dos policiais, eles não deveriam estar aqui nas redes, eles deveriam estar lá na rampa do Palácio, porque o erro vem de lá.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, por 3 minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Presidente, estou muito grato por esta oportunidade. Deixo-lhe meus cumprimentos.
Se eu tivesse que falar aqui a respeito do que penso do senhor, pelo que tem feito por essa reforma, eu tenho certeza de que o senhor iria chorar novamente.
Meus cumprimentos aos nobres Deputados e Deputadas.
Eu fiquei parado aqui no púlpito para falar. Imaginei que eu fosse falar logo, mas, de repente, vi que vários Deputados e Deputadas se colocaram aí no centro e começaram a falar. Então, na próxima oportunidade, quando eu vir o Deputado Fábio Trad, o Deputado Cajado, o Deputado Arnaldo Jardim e a Deputada Benedita da Silva nos microfones, eu vou entender que é ali o lugar onde eu tenho que ficar, e não aqui em cima, porque a prioridade, eu vejo, é sempre dessas pessoas.
Parabéns a todos esses Deputados. Eu vou ficar de olho neles, porque estou aqui aprendendo muito com todos os senhores e as senhoras. Sou um jovem Deputado de Rondônia, batalhando aqui pelo meu povo.
Deputada Benedita, não consigo chegar na frente da senhora. A senhora deve morar aqui perto. Acho que a senhora, ao ver um Deputado chegando ao Congresso, deve vir e se inscrever na frente. Não é possível! Uma hora eu vou ter que ser o primeiro, não é possível!
Sras. e Srs. Deputados, esta é a hora de nós darmos um retorno para o nosso povo. Esta reforma, tudo isso tem que ser votado para o bem do povo brasileiro.
Lá na rua, não há lado. Lá na rua, Deputado Subtenente Gonzaga, eles querem que todos nós votemos, se possível, "sim", a favor da reforma. Este é o momento. Lá na rua, não há cores. Lá na rua, as famílias querem que nós votemos "sim", querem essa reforma votada já, se possível, antes da nossa ida para o recesso. É isso o que o povo quer.
12:08
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Colegas da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, o povo quer isso. Tenho certeza de que eles vão ficar felizes e contentes. Os desencontros vão existir, mas isso é normal.
Portanto, vamos votar "sim" pela nossa reforma.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho Júnior, por 3 minutos.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou inscrito também para usar o tempo de Líder, mas vou retirar essa inscrição para que o Deputado Capitão Augusto possa fazer uso desse tempo.
Venho hoje a esta tribuna, em primeiro lugar, para parabenizar o Congresso Nacional, como fiz ali ontem ao microfone, pelo gesto, pela grandeza do começo das discussões da nova Previdência, por votarmos o mérito dela e também pelo gesto de carinho com as nossas forças de segurança, em especial com a Polícia Civil.
Em segundo lugar, o que me traz aqui hoje é o que rapidamente falei ontem ao microfone, é a contramão do que está acontecendo entre o Congresso Nacional, o nosso País e o meu Estado do Tocantins.
Faço aqui hoje um alerta ao Ministro Sergio Moro, um alerta às instituições de segurança pública de todo o Brasil para que sejam solidários aos delegados da Polícia Civil, em especial à DRACMA, que vêm sofrendo perseguições e achincalhes a todo momento pelo atual Governador, o Sr. Mauro Carlesse, pelo seu Vice, o Sr. Wanderlei Barbosa, e pelo seu time de criminosos que fazem gestões usando o mandato que lhes foi dado pelo povo do Tocantins para se blindarem dos atos constantes de corrupção ativa que vêm acontecendo no meu Tocantins.
Prenderam o Superintendente de Obras e Manutenções, ligado ao Governo do Estado, um tal de Geraldo. Em vez de o Governador exonerá-lo, exonera o delegado que o prendeu, que começou a investigar esse mesmo servidor corrupto. Vejam o absurdo que acontece no meu Tocantins! A população começa a não entender mais o que está acontecendo. Por que, em vez de prender os agentes da corrupção, prende, exonera, persegue, extingue a delegacia que justamente combate os atos de corrupção no Estado do Tocantins?
O Líder do Governo na Assembleia do Estado e Parlamentares ligados ao Governo são constantemente investigados por esses desvios. Isso é para blindar a quadrilha dele; é para blindar as ações escusas e nebulosas dele; é para blindar os parentes, os sobrinhos, que, em Tocantins e em Palmas, são bem afamados quando se fala em lavagem de dinheiro, em desvio do Erário público, e por aí vai. Eu tenho certeza de que logo será feita a justiça, e esse Governador irresponsável será chamado às suas responsabilidades.
Quero também parabenizar a minha cidade, Porto Nacional, que amanhã completa 158 anos de emancipação política. É uma cidade importante na discussão separatista do meu Estado de Tocantins do Estado de Goiás. Lá foi sempre palco dessas discussões quando se fizeram os levantes para separar Tocantins de Goiás. E hoje temos lá um belíssimo Estado, que é o meu Tocantins.
12:12
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Eu parabenizo Porto Nacional, a minha querida cidade, de onde sou filho nascido e criado e por onde fui eleito duas vezes. Vejo nos vídeos do Município, publicados pela Prefeitura, através de portais, o asfalto, as creches, as escolas. É a primeira cidade a proporcionar à sua população Internet gratuita. Nisso há as mãos deste Deputado Federal e do então Senador Vicentinho Alves. Por tudo isso vejo que vale muito a pena trabalhar pela nossa comunidade, pela nossa gente, que aqui nos faz mandatários.
É com esse mesmo carinho e respeito que eu me remeto ainda ao Governador do Estado, que também o tenha com todos nós tocantinenses.
Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de proferir essas palavras.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 272 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item único.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6-D, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 6-D, de 2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade, ressalvada a inadmissibilidade quanto aos seguintes dispositivos: a) art. 1º, na parte em que modifica o § 2º do art. 109 da Constituição, concernente à extinção do foro do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União; b) art. 2º, na parte em que acrescenta o § 4º ao art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o fim do pagamento da indenização compensatória e do depósito do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), a partir da concessão da aposentaria; c) a expressão "de iniciativa do Poder Executivo federal", constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 40, § 1º; art. 201, §§ 1º e 10; e 201-A, todos da Constituição Federal; bem como no art. 3º, § 3º e no art. 5º, § 1º, do Capítulo III da PEC; e no art. 18, § 5º, do Capítulo V da PEC; e a expressão "de iniciativa do Poder Executivo" constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 42, § 2º da Constituição Federal; d) art. 1º, na parte em que altera o art. 40, § 2º, III, para retirar do texto constitucional a definição da idade para a aposentadoria compulsória do servidor público, transferindo a disciplina da matéria para Lei Complementar (Relator: Dep. Delegado Marcelo Freitas); e da Comissão Especial, pela admissibilidade das emendas e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, desta e das Emendas nºs 27, 34, 36, 50, 59, 79, 89, 93, 100, 103, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 e 277; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 85, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106, 107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 171, 174, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 256, 257, 260, 261, 262 e 263, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 80, 83, 84, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 108, 109, 110, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188, 193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264, 265, 268 e 270 — Relator: Dep. Samuel Moreira, que apresentou Complementação de Voto e, em decorrência da apreciação de destaques, concluída em 5 de julho de 2019, Reformulação de Voto. Os Deputados Chico D'Angelo, Henrique Fontana, Gleisi Hoffmann, José Guimarães, Pedro Uczai, Carlos Veras, Jorge Solla, Paulo Teixeira e Rubens Otoni; e Ivan Valente, Luiza Erundina e Sâmia Bomfim, apresentaram votos em separado.
12:16
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Há requerimento sobre a mesa.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada da PEC nº 6/19 da pauta da presente sessão.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado José Guimarães. (Pausa.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, eu queria fazer uma questão de ordem baseada no art. 95, pelo princípio geral da questão de ordem, que é para estabelecer um esclarecimento e tirar uma dúvida deste Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso não procede.
Tem a palavra o Deputado José Guimarães, para falar a favor do requerimento.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Deputado Rodrigo, permita-me.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso não é questão de ordem, Deputado.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Mas é uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não é.
Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto. (Pausa.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - O princípio da questão de ordem é também esclarecer o Regimento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Nilto Tatto está fazendo a questão de ordem.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Com fundamento no art. 96, combinado com art. 264 do Regimento Interno, formulo a presente reclamação: notícias de jornal dão conta de que cotado para assumir a Presidência da FUNAI, o Delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, a questão de ordem é sobre o processo de votação. Neste momento não cabe mais essa questão de ordem.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Eu pedi antes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas não cabe.
Deputado, isso não é uma questão de ordem. Isso é uma reclamação. Eu lhe dou a palavra depois. Quando estivermos em votação, V.Exa. pode fazer sua reclamação. Mas essa não é uma questão de ordem.
Com a palavra o Deputado Odair Cunha, por favor.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o motivo desse requerimento de retirada de pauta é em razão do fato de que nós vamos analisar ainda dois destaques de emendas aglutinativas. Nós precisamos garantir quórum aqui nesta Casa, para que esses temas sejam analisados. Por exemplo, o próximo destaque é o destaque do PDT, que define 50% do pedágio na regra de transição para o Regime Geral de Previdência Social e para o Regime Próprio. Nós precisamos de 308 votos neste destaque para garantir efetivamente que os efeitos nefastos dessa proposta sejam mitigados.
12:20
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Mas agora a grande questão, Presidente — é preciso que nós saibamos ler o painel do plenário —, é que V.Exa. convocou a sessão extraordinária para as 9 horas da manhã. Já passa das 12 horas, e até agora nós temos apenas 290 Deputados presentes aqui no plenário.
A grande questão, Sr. Presidente, é que quem está, na prática, ameaçando neste momento a continuidade dos trabalhos não são os Deputados de Oposição. Nós queremos mitigar os efeitos nefastos dessa reforma. Por isso estamos aqui.
Mas os Deputados da base do Governo não estão presentes no plenário, não dão presença aqui e não contribuem efetivamente para que o debate avance. Sr. Presidente, para garantir maioria na aprovação dos destaques de emendas aglutinativas, nós queremos que o Deputados estejam na totalidade presentes aqui, a fim de que esta proposta não corra risco de ser inviabilizada.
Outra questão que eu quero ressaltar, Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares: ouve-se muito ainda por aí que a Câmara e o Senado — o Congresso Nacional — precisam produzir, precisam votar. Nós precisamos ter clareza de que a Câmara dos Deputados é uma Casa Legislativa, nós estamos numa Casa Legislativa, e não numa fábrica legislativa, numa fábrica de leis!
Quando o Parlamento não decide, ele está, sim, contribuindo e decidindo. Decidir ou não decidir faz parte do processo democrático. O diálogo, o entendimento e a reflexão fazem parte desse processo. Retirar essa matéria neste momento é importante também porque nós poderemos refletir mais e dialogar melhor com toda a sociedade sobre os efeitos dessa proposta.
Há ainda emendas aglutinativas e destaques supressivos que podem alterar o conceito e o conteúdo, ainda negativo, dessa proposta. Nós podemos, Sr. Presidente, retirando essa proposta, estabelecer um diálogo melhor com toda a sociedade brasileira, refletir mais e melhor sobre os efeitos desta proposta no conjunto da sociedade brasileira.
Por isso, Presidente, exatamente por entender que nós não estamos numa fábrica de leis, que o debate, o diálogo, o entendimento e a reflexão fazem parte do processo democrático, estamos encaminhando favoravelmente a esse requerimento. Entendemos que, dessa forma, podemos diminuir os efeitos negativos dessa proposta. E mais ainda: para que essa proposta possa ter esses efeitos, nós precisamos garantir pleno quórum para votação.
A esta hora — estamos no início da tarde, a sessão deveria ter começado às 9 horas da manhã — ainda não temos o quórum necessário para aprovar uma emenda constitucional, que precisa de pelo menos 308 votos. Exatamente por esse motivo, para garantir esse quórum, para diminuir os efeitos negativos dessa reforma, nós encaminhamos favoravelmente ao requerimento de retirada de pauta.
É bom dizer ainda que neste momento não temos os 308 votos necessários.
Muito obrigado, Presidente.
12:24
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT orienta "obstrução", porque entendemos que neste momento ainda temos um Plenário com uma presença muito baixa.
Um Plenário que apresentou mais de 500 votos para votar o texto principal precisa também estar cheio para avaliar os destaques, ainda mais porque hoje nós examinaremos o destaque que beneficia os professores, as professoras, além de outros temas muito importantes.
Por essa razão, Presidente, o PT orienta "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT vota "obstrução".
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Maioria?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Sr. Presidente.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco MDB/PP/PTB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Maioria vota "não".
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "sim".
Tem a palavra o Deputado José Nelto, pela Liderança do Podemos.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vai falar como Líder, Deputado?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Vou.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pela Liderança do Podemos, tem a palavra o Deputado José Nelto. (Pausa.)
O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois de um esforço fenomenal de todos os Parlamentares, nesta Casa, eu tenho que elogiar o papel e o trabalho de todos os Parlamentares da Oposição, porque, se temos uma democracia, deve haver respeito pela Oposição.
A Oposição contribui para o processo democrático, contribui para o debate. Em Goiás, eu fiquei 20 anos na Oposição. Depois de 20 anos, eu ajudei a derrubar um Governo em Goiás que achava que era o dono da verdade, um Governo que foi parar na cadeia. Então, aprendi no Parlamento o quanto a Oposição é importante para a democracia. E a reforma que estamos fazendo é uma reforma do Brasil e do Parlamento brasileiro que vai mudar o Brasil.
O Presidente Rodrigo Maia teve e está tendo um papel importante. Então, Sr. Presidente, nós não podemos encerrar os trabalhos. Eu tenho falado para V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, que não podemos entrar em recesso sem votar esta reforma. É como colocar um paciente em uma sala de cirurgia e, depois de 8 horas de cirurgia, parar a cirurgia para ir almoçar ou jantar, deixando o paciente aberto, para voltar depois de 8 horas. O paciente terá morrido. Acontecerá o mesmo com a reforma da Previdência.
Eu quero fazer um apelo ao Presidente Rodrigo Maia para que faça uma convocação de todos os Líderes partidários desta Casa para uma reunião na sala de reuniões da Presidência, a fim de que cada Líder assuma o compromisso com esta Casa e com o Brasil de convocar os seus liderados para que possamos discutir destaque por destaque, fazer a votação em primeiro turno, em segundo turno e, depois do dia 18, entrarmos em recesso, porque ainda não votamos a LDO. É o apelo que eu faço. E confio plenamente que esta Casa está muito bem dirigida por homem que tem um espírito público do tamanho do Brasil. Presidente Rodrigo Maia, V.Exa. representa as forças reformistas do Brasil.
12:28
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O relatório do Deputado Samuel Moreira foi o melhor relatório que poderia ter sido feito nesta Casa, porque V.Exa., Deputado Samuel Moreira, teve a humildade de ouvir. V.Exa. ouviu todos os Líderes partidários. Teve a decência de fazer isso, eu tenho que elogiar o seu trabalho.
Não vamos entrar em recesso sem votar esta reforma. Será um prejuízo para esta Casa e para o Brasil. Depois, não haverá como criticarmos a imprensa brasileira, se ela disser, depois dessa longa caminhada: "Por que entraram de recesso, Srs. Parlamentares, sem terminar o que começaram nesta Casa, com muita articulação política, com muito trabalho dos senhores?"
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Conclua, Deputado.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, eu encerro as minhas palavras fazendo um apelo. Seria importante essa reunião do Colégio de Líderes, porque o que foi feito ontem, na votação do destaque do Podemos, mostrou que, quando nós queremos fazer algo importante, nós fazemos. Refiro-me ao destaque relativo às forças de segurança, às nossas gloriosas Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Tivemos uma votação quase unânime, neste Parlamento, de quase todos os partidos. Aos senhores Parlamentares, aos Srs. Líderes partidários o nosso muito obrigado por terem aprovado a nossa emenda aglutinativa.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de registrar que todo o povo brasileiro está nos apoiando, está apoiando aqueles Parlamentares que, com muita coragem e também altruísmo, estão votando a favor da reforma da Previdência.
Muita gente achava que poderia acontecer o contrário, mas mesmo aqueles que serão atingidos sabem que, no fundo, no fundo, nós estamos aqui garantindo o futuro deles. E estamos aqui garantindo o futuro daqueles que já estão aposentados. Esses terão, logicamente, os seus direitos adquiridos.
Mas nós precisamos completar esta votação. Todos os Deputados já foram chamados. Eu acho que não há mais o que esperar. Nós temos que votar estas emendas rapidamente, para concluirmos a votação em primeiro turno.
O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL concorda com a iniciativa do PT, que também é nossa, de retirada de pauta do projeto. Está claro que não há condições agora de se reverterem alguns danos. Aliás, as Lideranças dizem que essa reversão foi acordada, como aconteceu em relação aos policiais, que terão prejuízos, mas tiveram alguns danos revertidos ontem.
Eu sou professor. Todos dizem ter compromisso com a educação. Então, não é possível manter uma sessão com quórum baixo e inviabilizar a redução de danos da categoria mais importante para qualquer Nação.
Presidente, V.Exa. foi indelicado quando eu pedi a palavra para uma questão de ordem. Eu queria deixar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB concorda com a retirada de pauta por algumas razões.
Em primeiro lugar, porque esta proposta de reforma da Previdência não merece ser aprovada. É uma maldade contra o povo brasileiro. Ela retira dinheiro dos mais pobres e afunda mais ainda a nossa economia. É, portanto, uma proposta injusta.
Em segundo, Sr. Presidente, fazer leis não é como fazer pães. Lei não é algo que se troca a todo momento, muito menos com mudança na Constituição. A Constituição não pode ser alterada assim a toque de caixa, em uma votação aligeirada.
Nós já estamos há 4 dias aqui debatendo essas modificações, e elas precisam de reflexão, precisam de um voto cada vez mais consciente de cada um.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL muda para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL vota "obstrução".
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os argumentos estão dados, os convencimentos estão formados. O Brasil não aguenta mais esperar esta votação.
O PV encaminha "não".
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição orienta o voto "sim".
Eu gostaria de aproveitar, Sr. Presidente, para agradecer a forma como V.Exa. vem conduzindo os trabalhos. Eu sou um Líder da Oposição, e nós temos muitas divergências políticas e pensamentos ideológicos discordantes, mas V.Exa. vem cumprindo um papel de moderação importante para o País, no momento em que o País precisa de um debate qualificado sobre temas difíceis e precisa de ponderação e de responsabilidade.
Temas importantes até além da economia são tratados com irresponsabilidade por parte do Governo. E V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, vem conduzindo o País através de uma moderação pela Câmara dos Deputados, mostrando a importância do Congresso Nacional. Não podemos concordar com equívocos, com atrasos, com negociatas, com acordos errados, mas é preciso valorizar o diálogo e a democracia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é óbvio que nós vamos encaminhar pela retirada de pauta, porque há muito o que se debater ainda na redução de danos da votação do texto principal, que é a primeira fase desta batalha. Nós precisamos ainda ter tempo de diálogo, de discussão e de polêmicas para que possamos ainda aprovar alguns destaques apresentados pela Oposição com o intuito de desnaturar a crueldade deste texto da reforma da Previdência.
12:36
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Vários partidos de oposição encaminharam pela "obstrução". Então, a Minoria encaminha pela "obstrução", no sentido de derrubarmos esta pauta, neste momento, para termos tempo de debate ainda no primeiro turno e também no segundo turno de votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PCdoB está em obstrução.
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Presidente.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "não".
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente, quero orientar pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem por 3 minutos. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alexis Fonteyne. (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, para formular um requerimento.
O PDT, que pede atenção especial a todas as bancadas desta Casa, requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial da PEC 45/19, a PEC da reforma tributária, cujo prazo já se iniciou.
Um assunto da relevância da reforma tributária é de interesse geral do povo brasileiro. E, a permanecer aberto o prazo para apresentação de emendas, nós temos grande possibilidade de chegar aqui, depois do recesso, para continuidade do ano legislativo, ou com o prazo vencido ou com ele muito exíguo. Não é justo, portanto, que permaneça essa situação.
Nós não sabemos qual será a presença na Casa e o que vai acontecer a partir do dia 18. Portanto, nós solicitamos a prorrogação por 15 sessões do prazo para apresentação de emendas a essa PEC da maior relevância.
Nós estamos encaminhando a V.Exa., Presidente, este requerimento aqui no plenário, porque, evidentemente, a Comissão não irá funcionar durante esse período. E este requerimento é da maior justiça e da maior importância.
O PDT solicita às demais bancadas da Casa que o subscrevam também ou façam os seus requerimentos de prorrogação desse prazo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Por nada, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Carlos Gomes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Rogério Peninha. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.)
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho, Deputado Paulo Ramos.
Como eu não fiz uma lista de inscrição para este período e se eu for ficar escolhendo o orador no plenário vai ser confuso, é melhor seguir a ordem de quem estava inscrito para as Breves Comunicações, mesmo com o início da Ordem do Dia.
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida por 3 minutos.
12:40
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer referência a um grande acontecimento da juventude brasileira. Realiza-se em Brasília o 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes.
Os estudantes no País têm a marca da defesa dos interesses da Nação, da defesa da democracia, da defesa da soberania nacional, da defesa da liberdade. Os estudantes no nosso País sempre estiveram sintonizados com a trajetória histórica da Nação brasileira, presentes em cada um desses momentos e sempre ao lado do nosso povo, defendendo as causas do nosso povo.
O principal instrumento de luta organizada dos estudantes brasileiros é exatamente a União Nacional dos Estudantes, a gloriosa UNE, que nunca abandonou a defesa da democracia no nosso País, que sempre trouxe a contribuição rica, a contribuição de conteúdo, a contribuição de mérito a todos os debates relacionados à valorização da educação.
Itens fundamentais da Constituição brasileira têm a marca, têm a digital, como diria a Deputada Alice Portugal, da União Nacional dos Estudantes. O direito do jovem de votar aos 16 anos de idade é uma dessas marcas fundamentais, a educação pública gratuita e de boa qualidade, o Plano Nacional de Educação, o financiamento da educação brasileira são a marca da presença forte da nossa juventude e da liderança da gloriosa UNE.
Então, na pessoa de Marianna Dias, uma baiana que honra a UNE presidindo-a nesses últimos anos, eu quero saudar a rebeldia salutar, vibrante e corajosa da UNE, que, neste momento, encontra-se marchando pela Esplanada dos Ministérios, para dizer que, neste momento político, não aceita esta reforma da Previdência, o desmonte dos direitos dos trabalhadores e aquilo que é mais violento, que é impedir que as universidades públicas funcionem.
Viva a UNE!
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Peço a palavra para orientar o NOVO, Sr. Presidente.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Oposição entra em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra, Deputado Marcel Van Hattem, para orientar o NOVO.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é sexta-feira, e são 12h42min. Nós gostaríamos de lembrar que a nossa intenção e a de V.Exa. também, desde o início da semana, era a de votar e entregar ao Brasil a Nova Previdência votada em dois turnos nesta semana. Esse é o clamor social também.
Portanto, chega a nos aborrecer, como brasileiros, ver mais uma vez um requerimento de retirada de pauta para obstruir a votação da Nova Previdência.
12:44
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Por nós, inclusive, já na madrugada teríamos concluído a votação, para votarmos a redação na Comissão Especial e estarmos votando agora o segundo turno. Como não é mais possível, porque encerramos as atividades às 2 horas e algo da manhã, que continuemos agora com os destaques, que votemos, passemos à Comissão Especial e, não importa o horário, entreguemos a Nova Previdência, aprovada em segundo turno, ao povo brasileiro.
Esse é o clamor das ruas, é o pedido da sociedade. Por isso, o NOVO orienta contra a retirada de pauta da PEC da Nova Previdência.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Oposição está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente, o PSB, por favor.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE) - Sr. Presidente, peço 1 minuto.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente, quero orientar o PSB, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Gervásio Maia, do PSB, para orientar.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Depois de assistirmos à retirada dos direitos conquistados pelos professores — foram arrancados dos professores 20 bilhões de reais; depois de assistirmos à retirada do abono salarial — dali arrancaram do trabalhador 90 bilhões de reais; depois de assistirmos à entrega de um presente aos ricos exportadores do agronegócio, um presente de 84 bilhões de isenção fiscal, ontem o nosso PSB conseguiu uma vitória. Aprovamos o destaque, apresentado pelo PSB, que diminui o tempo de contribuição para os homens, de 20 anos para 15 anos. Foi uma grande vitória. Comemoramos realmente esse ponto positivo na aprovação de ontem.
Agora, Sr. Presidente, não nos resta outro caminho a não ser o da obstrução. Nós vamos lutar até os últimos instantes para desidratar esta reforma da Previdência criminosa e antipovo.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE) - Sr. Presidente, o Deputado Capitão Wagner, do PROS do Ceará.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho.
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Capitão Augusto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente, o PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB está em obstrução.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Capitão Augusto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Darcísio Perondi. (Pausa.)
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Posso fazer um registro, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que tinha pedido antes.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, quando ouvi especulações a respeito da possibilidade de o Presidente da República indicar o seu filho para Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, pensei que fosse uma provocação, uma fake. Depois vi que, ao contrário, mais uma vez o Presidente da República debocha do Brasil, assim como agride a classe trabalhadora e os servidores públicos nesta perversa reforma da Previdência.
O Presidente Jair Bolsonaro não tem direito à irresponsabilidade, além de outras que já cometeu.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE) - Sr. Presidente...
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Sr. Presidente...
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE) - Sr. Presidente, o Deputado Capitão Wagner, do PROS.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Subtenente Gonzaga.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro lamentável. Mais um policial foi assassinado em Minas Gerais. Foi o Policial Militar Cabo Davidson Carvalho Almeida, que, ao atender a uma ocorrência de assalto num posto de combustível no Município de Jequitaí, uma cidade do norte de Minas com menos de 10 mil habitantes e com esse nível de violência, foi brutalmente assassinado.
Infelizmente, esta Casa ainda não correspondeu, do ponto de vista de legislação, de endurecimento, de políticas públicas de segurança pública, com algo que de fato venha a impedir essas atrocidades.
12:48
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Portanto, de um lado, a nossa solidariedade à família, o luto da Polícia Militar, da família policial militar em Minas Gerais, e, do outro lado, o nosso repúdio, para que o Governo, de um modo geral, e nós possamos enfrentar esse tema da segurança pública...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Subtenente Gonzaga.
Tem a palavra o Deputado Capitão Wagner.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro e parabenizar a Polícia Militar do Estado do Ceará.
Durante cerca de 4 meses, o interior do Estado viveu em polvorosa por conta da ação de um criminoso chamado Zé do Valério, que matou duas mulheres, duas jovens, no Estado do Ceará, Deputado Roberto Pessoa. No dia de hoje, ele foi preso, a partir de um trabalho integrado entre as polícias do Ceará e do Piauí.
A Polícia Militar do Ceará foi ao Município do Piauí, vizinho ao Estado do Ceará, e efetuou a prisão desse indivíduo, sem efetuar um disparo, de forma técnica, da forma devida. E nós esperamos que ele possa agora cumprir uma pena compatível com o terror que ele causou ao Estado do Ceará.
Parabéns à Polícia Militar do Ceará! Parabéns à população, que colaborou, que passou informações! Graças a Deus, hoje esse indivíduo se encontra atrás das grades.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui dizer que é importante a retirada de pauta, porque nós precisamos construir mais reparação de danos nesta reforma.
É fundamental refazer a forma de cálculo do benefício. É inaceitável considerar 100% das contribuições. Isso vai prejudicar os trabalhadores mais pobres. Na verdade, nós estamos transformando a nossa seguridade social em um teto do salário mínimo.
Portanto, nós fazemos aqui um apelo para a aprovação da retirada de pauta.
Quero dizer que, de fato, o povo está nas ruas. A juventude brasileira caminha para o Congresso, para manifestar a sua esperança, o seu grande sonho de mudar essa política econômica. Os jovens, no Brasil, em especial os estudantes, são vítimas dessa política econômica que tem provocado um colapso nos serviços públicos.
Então nós vamos abraçar a juventude...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem nós tivemos uma votação a respeito do tema segurança pública.
Eu quero, de público, agradecer ao Presidente Rodrigo Maia pela condução dos trabalhos. Quero também agradecer a todos os Líderes e a todo o Plenário pela excelente votação em favor da segurança pública.
No momento em que esta Casa poderia arrebentar a segurança pública, nós estaríamos consequentemente arrebentando o País. Não há nenhuma culpa, neste momento, e muito menos se justifica as redes sociais quererem chamar A ou B de traidor, porque não há traidor mais neste momento. A segurança pública deste País foi atendida nos seus pleitos na integralidade.
Portanto, fica registrado o agradecimento de um policial militar do Estado de São Paulo a todo este Plenário.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 32;
Não: 260;
ABSTENÇÃO: 1.
O REQUERIMENTO FOI REJEITADO.
Emenda nº 4:
EMENDA AGLUTINATIVA Nº 4
Ficam aglutinados o art. 18 da PEC 6/2019, constante do art. 6º da Emenda nº 5, objeto do destaque nº 29, com o texto do inciso IV do art. 20 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque nº 44 para que o inciso IV do art. 20 do Substitutivo passe a ter a seguinte redação:
"Art. 20........................................................................................................................................................................................................................................
IV - período adicional de contribuição correspondente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição referido no inciso II."
12:52
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Orientação de bancada.
Como vota o Bloco da Maioria, Deputado Baleia Rossi? (Pausa.)
Como votam os partidos que estão orientando em conjunto?
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSL, "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PSL e todos os outros partidos?
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Exatamente.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Capitão Augusto para orientação e pelo tempo de Líder.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - A orientação do PL é "não". Nós esperamos concluir ainda hoje esta votação, pelo menos em primeiro turno. É uma votação que toda a sociedade brasileira espera. E temos tudo realmente para fazer esta votação antes do recesso.
Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para registrar uma comunicação que havia feito esta semana, solicitando que seja apurada rigorosamente uma denúncia que foi feita na cidade de Ourinhos contra o Prefeito Municipal, que inclusive está com os bens bloqueados. E, para minha surpresa, ele utilizou as redes sociais dele e a imprensa paga, com dinheiro público...
Prefeito, mais um recado: eu vou pedir ao Ministério Público que apure esses quase 4 milhões de reais que o senhor utilizou para verbas publicitárias e, até agora, não deu transparência. Eu quero saber onde a Única Propaganda, de Maringá, empresa que está cuidando desses quase 4 milhões de reais da Prefeitura, recursos estes que deveriam estar sendo utilizados para a saúde, para iluminar os bairros de Ourinhos, para o asfalto, a educação, as creches, a geração de empregos, no fim, estão sendo usados para pagar essa imprensa, com verba pública, que está até mesmo me agredindo e de certa forma me ameaçando. Não tenho medo nenhum, não tenho receio nenhum. Cada vez que fizer isso, virei à tribuna para fazer novas denúncias.
Quero saber, sim, por que o senhor pagou 420 mil reais a mais num evento do Arena Cross, na cidade de Ourinhos, um evento que nem é tradicional da nossa cidade. Só para V.Exas. terem uma ideia, o circuito nacional faria o mesmo evento por 80 mil reais na cidade de Ourinhos. Lençóis Paulista pagaram 420 mil reais a menos do que a cidade de Ourinhos. É um absurdo terem pago 540 mil reais!
Não tenho medo algum, não tenho receio algum desta imprensa paga, assim como destas enquetes falsas que são feitas. Aliás, essas enquetes diziam que eu não teria nem 5 mil votos na cidade de Ourinhos, e tive quase 20 mil votos. Essas mesmas enquetes diziam que eu não seria reeleito, que não teria nem 20 mil votos no Estado de São Paulo, mas tive 244 mil votos em São Paulo. Então, pode ter certeza absoluta de que a sua conduta não vai me intimidar em hipótese alguma.
Aliás, esta nota que o senhor apresentou à cidade de Ourinhos, lamentando o meu discurso, deveria vir como forma de esclarecimento desses recursos que foram utilizados com dinheiro público, de forma superfaturada, que estão sendo apurados. Já vou dizer também, Prefeito, que pedirei ao Ministério Público que apure todas as irregularidades que estão sendo apontadas. São mais de 28 irregularidades, pelo que tive conhecimento. Se bobear, são mais ainda. Não vamos nos acovardar.
12:56
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Chega de corrupção neste País! Chega de obras superfaturadas. Se houver qualquer irregularidade, vamos para cima e vamos pedir providências ao Ministério Público e — por que não? — ajuda aos órgãos federais. Se há total transparência assim, como você disse nessa nota, por que não permite que a Câmara de Vereadores de Ourinhos instale uma CPI para apurar esses fatos, não só os da Arena Cross, mas dos shows que foram realizados em Ourinhos com valor muito acima do que tem sido praticado em todos os Municípios vizinhos?
Vamos também, Prefeito, pedir satisfação das demais obras que estão sendo realizadas na cidade, como a do asfalto, em que já pedi para o Ministério Público investigar a questão do maquinário comprado.
Então, pode ter certeza absoluta de que não vamos nos calar. Não será esse imprensa paga, não serão esses sites pagos que vão nos intimidar e impedir que façamos as denúncias. Só estou começando.
Eu, como Relator do pacote do Ministro Sergio Moro, como Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que tem como bandeira principal o combate à violência e à corrupção, não vou me acovardar, na cidade de Ourinhos, deixando de fazer essas denúncias.
Quanto mais quiserem me ameaçar, criticar com essa imprensa paga... Volto a dizer que quero saber quem está recebendo o dinheiro que a Prefeitura está colocando na Única Propaganda, de Maringá. Até agora, ela não deu transparência, e já foram utilizados quase 4 milhões de reais. É um absurdo pagar um valor desses para a imprensa, sendo que nós temos as redes sociais que praticamente são de graça.
Esse valor gasto em publicidade, na cidade de Ourinhos, é muito maior do que o gasto em cidades maiores, como Bauru, Marília, Londrina, Maringá. Precisamos, mais do que nunca, desse contingenciamento de recursos para utilizá-los onde interessa: na saúde, que está precisando; em cirurgias eletivas; nas melhorias dos bairros. Só melhoram as avenidas e se esquecem dos bairros.
Então, não vamos, em hipótese alguma, nos calar.
Prefeito, pode ter certeza de que virão muitos outros pronunciamentos. Já que o senhor não gostou desse meu pronunciamento, virão vários outros denunciando todas as irregularidades que estão sendo apontadas.
Esperamos que o senhor libere os Vereadores da Câmara de Vereadores de Ourinhos para instalarem CPIs para apurarem isso. Já que o senhor não tem receito nenhum da transparência, que seja feito dessa forma.
Prefeito, faço aqui também um convite à população para que não se cale, não se acovarde, e que denuncie as irregularidades na cidade de Ourinhos. É uma vergonha pedir para os familiares dos que têm cargos comissionados na Prefeitura de Ourinhos para compartilhar coisas ofensivas a meu respeito e de qualquer um que se oponha à Prefeitura, utilizando, de uma forma vergonhosa, os cargos comissionados, obrigando-os a curtir, a compartilhar nas redes sociais, mentiras e coisas que difamam a minha pessoa e a de todos os que se opõem a essa Prefeitura.
Basta disso na cidade de Ourinhos! Ourinhos não merece!
Nós conhecemos muito bem a família Silva: sempre foram políticos de um mandato só. Seu pai não reelegeu, seu tio não se reelegeu, e agora você também não vai se reeleger.
Ourinhos não merece uma política suja, podre como essa, que utiliza o cabresto, a máquina pública para perseguir seus adversários políticos e qualquer um que se oponha ao seu posicionamento político.
Basta de corrupção! Nós vamos apurar todas as denúncias.
Você já está com seu patrimônio bloqueado pela Justiça. Outras denúncias estão vindo pelo Ministério Público. Agora, vou oficiar para que nós tenhamos conhecimento e transparência de tudo o que está acontecendo na Prefeitura.
O PL encaminha "não".
13:00
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Aproveito este minuto final para pedir a todos os Srs. Parlamentares que venham ao plenário. O quórum ainda está baixo. Precisamos, mais do que nunca, aprovar esta reforma da Previdência. Toda a sociedade aí fora está esperando. O mercado financeiro já reagiu positivamente às primeiras votações, em que tivemos uma vitória expressiva.
Sr. Presidente, aproveito este minuto para reconhecer o trabalho de V.Exa. na Presidência da Câmara. Tenho a humildade de dizer que fiz o certo ao abrir mão de concorrer à Presidência da Câmara para apoiar V.Exa. Eu jamais conseguiria desenvolver um trabalho tão esplendoroso à frente de um projeto tão importante como a reforma da Previdência. Parabéns pela condução dos trabalhos!
O PL encaminha "não", e vamos votar ainda hoje o primeiro turno da reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT quer fazer a seguinte reflexão: a partir de hoje, aonde o Deputado chegar, as pessoas vão perguntar: "Eu estou prestes a me aposentar, como fica a transição?" "Faltam 2 anos. De quanto tempo vou precisar, na transição?" "Faltam 3 anos. Quanto tempo vai faltar?"
Se depender de Jair Bolsonaro e se V.Exas. votarem com o Relator, aqueles para os quais faltam apenas 2 anos terão que trabalhar 4 anos; se faltarem 3 anos, a pessoa terá que trabalhar 6 anos; se faltarem 4 anos, terá que trabalhar 8 anos; se faltarem 5 anos, terá que trabalhar 10 anos. Sim, esta é a crueldade que Bolsonaro, o Relator e os Deputados fizeram!
Esta emenda do PDT diz o seguinte: em vez de serem 100%, em vez de dobrar o tempo, o que é um absurdo, serão 50%. Bolsonaro e os Deputados propõem de 4 anos para 8 anos, e nós estamos propondo 50%, e não 100%.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, em meu nome — não sei qual é a posição dos membros da bancada —, dizer que, se for preciso ficar hoje até a madrugada, no sábado, no domingo, na segunda-feira, até o dia 18, eu fico, sem problema algum, e com entusiasmo. Eu me dou muito bem com a Oposição, inclusive neste contato epidérmico e democrático. Por quê? Porque parte do povo pode ser contra, parte poder ser a favor, mas todo o povo quer uma definição, quer uma resposta do Parlamento, e nós não podemos titubear.
Eu não estou falando isso pelo Governo. Estou falando isso pelo Parlamento e pelo povo brasileiro.
O PSD orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. OLIVAL MARQUES (DEM - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Olival Marques votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT é autor desta proposta que altera a transição para o Regime Geral de Previdência Social e para o Regime Próprio de Previdência Social, de forma que o pedágio, em vez de ser de 100%, passe a ser de 50%.
Trata-se de uma contribuição muito importante, a partir da entrada em vigor da emenda, que vai beneficiar o trabalhador ou, pelo menos, amenizar a situação do trabalhador, diante do seu direito garantido.
Por isso, votamos "sim".
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Carlos Jordy votou conforme a orientação do partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Podemos votamos ontem, com o apoio do Plenário e de todos os partidos políticos, a emenda aglutinativa da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e nós não mexemos no pedágio nem na regra de transição, continuando 100%.
13:04
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Por uma questão de coerência, nós votamos "não". Não queremos desidratar a Previdência. Nós queremos votar todos os destaques hoje, até a hora em que for possível.
Por isso, mantemos a coerência. Este pedágio continua 100% na regra de transição da Previdência.
Indicamos o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, numa sexta-feira de manhã, no Plenário da Câmara dos Deputados, esta sessão é a simbologia da resistência da Oposição nesta Casa, amparada pelas grandes manifestações do povo nas ruas.
Esta reforma da Previdência poderia ser muito pior, mas foi graças à nossa resistência que conseguimos retirar algumas maldades que ela traz consigo, como agora estamos fazendo. Ontem muitos trabalhadores foram dormir preocupados com o tempo da aposentadoria, que aumentou. Agora estamos aqui reduzindo o pedágio, resistindo, melhorando a vida do trabalhador que vai se aposentar.
Por isso, o PCdoB vota "sim" a esta emenda do PDT, porque ela melhora a vida dos trabalhadores.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PSB? (Pausa.)
O SR. PEDRO AUGUSTO BEZERRA (Bloco/PTB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Pedro Augusto Bezerra votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Felício Laterça votou conforme a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do PSB também é "sim".
Nós entendemos que estamos na fase dos destaques, buscando diminuir os danos deste projeto que foi aprovado para reformar a Previdência no Brasil. Consideramos que um dos maiores danos está exatamente na transição. Muitos trabalhadores e muitas trabalhadoras já estão muito próximos da aposentadoria. Se prevalecer o projeto com o texto original, isso vai penalizar a transição, o alcance de muitas pessoas ao direito à aposentadoria.
Por isso, a redução do pedágio de 100% para 50% é uma medida benéfica, que atenua os efeitos do projeto e permite que os trabalhadores exerçam o direito à aposentadoria.
O PSB orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PSOL? (Pausa.)
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Idilvan Alencar votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar a favor deste destaque, para a diminuição do pedágio de 100% para 50%, como tentativa de reduzir os danos de uma proposta que estruturalmente é muito ruim. Trata-se de uma proposta covarde com o conjunto dos trabalhadores brasileiros, uma proposta que o Presidente da República, antes da campanha eleitoral, disse que era absurda, porque 65 anos de idade mínima — palavras do Presidente da República — eram, no mínimo, uma desumanidade.
Não é à toa que, por todo o Brasil, ele é chamado de traidor. O que ele fez foi exatamente trair, com informações mentirosas, enganosas, aqueles que confiaram seu voto na campanha eleitoral.
O PSOL orienta o voto "sim".
O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Damião Feliciano votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. GIL CUTRIM (PDT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Gil Cutrim votou de acordo com a orientação do partido na votação passada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estão dizendo agora que estão tentando reduzir os danos causados pelo Plenário. Quem está tentando reduzir dano vota "não" a esta emenda aglutinativa.
Esta emenda tem o potencial de causar mais um dano de 100 bilhões de reais a esta reforma. Daqui a pouco, nós saímos do plenário e não será preciso mais nenhuma reforma, porque todo destaque que se apresenta aqui é para prejudicar os ganhos que nós tivemos na quarta-feira à noite.
É uma pena vermos que todo mundo aqui só quer jogar para suas categorias, para suas bases, e ninguém está tentando, de fato, defender o Brasil. Quando impedimos que essa reforma seja desidratada, estamos buscando defender o brasileiro mais pobre, aquele que terá que trabalhar mais tempo, em benefício das categorias contempladas na votação de ontem à noite e nesta de hoje também!
13:08
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Portanto, o Partido Novo orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PV?
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV entende que é injusto que aquelas pessoas que contribuíram a vida toda sejam pegas de surpresa, no supetão, e tenham que dobrar o seu tempo de trabalho da noite para o dia. É injusto que tenham esse arrepio, esse terror!
Portanto, para minimizar esse dano, o PV vota "sim" à emeda do PDT, em nome do povo!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, essa emenda do PDT aborda uma questão central. Os servidores públicos e o regime geral foram massacrados na reforma da Previdência. Os servidores públicos foram desconstitucionalizados e tiveram rebaixado fortemente o cálculo do seu benefício. Os aposentados, que já são bitributados, agora serão tributados a partir de 1 salário mínimo. Há taxações extraordinárias, sem nenhum critério, quando houver déficit. E o patronato não paga nada! E ainda terão uma transição de 100%. Isso é um massacre! Vai parar nas barras dos tribunais! E agora a transição de 100%, como também no regime geral, sem que haja nenhuma estabilidade, estando precarizados os empregos, com a reforma trabalhista! Portanto, essa emenda é fundamental para não massacrarmos ainda mais os trabalhadores brasileiros, tanto os do serviço público como também os do regime geral.
O SR. MARCELO MORAES (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Marcelo Moraes acompanhou o Bloco na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição está unida em torno dessa emenda aglutinativa do PDT, partido que integra a Oposição nesta Casa ao Governo Bolsonaro.
Nós queremos cumprimentar o PDT por essa iniciativa tão importante. Trata-se de medida justa, que reduz o pedágio de tempo a ser prestado ainda por aqueles que vão se aposentar, de 100% para 50%, não apenas nos regimes próprios, mas no regime geral também. Esta é uma medida de justiça, para evitar que se imponham sacrifícios irrazoáveis aos trabalhadores brasileiros.
Por isso, a Oposição vota "sim".
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - Sr. Presidente, o Governo quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Governo, Deputado?
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos indica o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Tadeu Alencar.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, eu queria falar sobre essa emenda aglutinativa do PDT. Quero fazer um registro acerca da importância de haver um regime de transição que possa ter proporcionalidade. O que foi imposto na PEC é uma transição extremamente onerosa, tanto para o regime geral como para os servidores públicos. Nós somos favoráveis à fixação de uma idade mínima para homens e mulheres, mas não podemos admitir isso em relação ao regime geral e muito menos em relação aos servidores públicos, que estão sendo demonizados neste País, servidores públicos que têm vocação para o interesse público, para a defesa dos melhores interesses nacionais. Nós falamos muito em segurança jurídica, e não queremos que haja segurança jurídica da relação do cidadão com o Estado brasileiro!
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Por isso, eu quero reforçar a orientação do PSB, no sentido de dizer "sim" a essa emenda aglutinativa.
O SR. LOESTER TRUTIS (PSL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Loester Trutis votou com o partido na última votação.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Acácio Favacho votou com o partido.
O SR. MÁRIO NEGROMONTE JR. (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Mário Negromonte Jr. votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal, por 3 minutos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero rapidamente falar sobre essa emenda do PDT.
Seguindo as lições do Professor e Deputado Bohn Gass, quero dizer que, de fato, reduzir o pedágio é algo que não onera e, ao mesmo tempo, ajuda muito os trabalhadores que estariam extremamente penalizados. Hoje, quem vai se aposentar daqui a 2 anos, vai trabalhar mais 4 anos; quem vai se aposentar daqui a 4 anos, trabalhará mais 8 anos; faltando 5 anos, trabalhará 10 anos! Portanto, é uma diáspora entre a expectativa do direito e o direito que será constituído a partir da reforma.
E isso poderá levar, senhores do Governo, senhores do PSL, a uma enxurrada de judicializações. Os senhores têm repetido esta máxima: "O que é combinado, não sai caro". O combinado, no contrato dos servidores públicos, é uma aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
Os servidores públicos estão altamente penalizados nesta reforma. Os servidores públicos estão novamente sendo considerados párias da sociedade. E o Estado brasileiro não se sustenta sem servidores. Por isso, é fundamental dizer que 86% dos servidores públicos da União ganham em torno de 2.600 reais. E a verdade é que universidades, hospitais, postos de saúde e bibliotecas não funcionam sem servidores.
Sou Deputada por decisão do meu partido e porque sou líder de servidores. E assim me formei politicamente, na luta estudantil e na luta sindical. Entendo que é fundamental que tenhamos clareza disto: é necessário cumprir os contratos vigentes e garantir a redução de 50% nesse pedágio injusto. Portanto, se estão faltando 2 anos para se aposentar, vai trabalhar mais 1 ano. Fica muito mais palatável e diminuirá o número de judicializações, que estão naturalmente previstas, com a sanção desta reforma, cujos danos agora lutamos para reduzir.
Tiramos a capitalização, enfrentamos as circunstâncias do BPC, mas ainda existem 87 citações de remessa para leis ordinárias. Por isso, a reforma persistirá com essas leis ordinárias.
Por isso, aqui declaro o meu apoio ao destaque do PDT e a solidariedade à luta dos servidores atingidos com a reforma.
13:16
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Calero, pela Liderança do Cidadania.
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, no final do dia, enquanto esta Casa debatia os rumos da reforma da Previdência, essencial para o País, o Presidente da República anunciava a intenção de indicar o seu filho Deputado Eduardo Bolsonaro para chefiar a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. É um dos postos mais relevantes da nossa rede de representações no exterior. Hoje eu venho falar aqui precisamente sobre a carreira diplomática, Sr. Presidente, da qual, devo recordar, eu sou o único representante no Congresso Nacional.
O Ministério das Relações Exteriores é uma das poucas instituições que de forma duradoura e consistente nos honra. No mesmo campo do Itamaraty estão as Forças Armadas. Foi a diplomacia liderada por Rio Branco, Azeredo da Silveira e João Augusto de Araújo Castro que nos legou o território brasileiro e o prestígio internacional, que faz do Brasil um verdadeiro gigante da diplomacia.
Para desempenhar essa função, senhoras e senhores, centenas de diplomatas dedicam uma vida inteira de estudo e trabalho. Há muito suor e dedicação para que um servidor tenha os atributos de excelência necessários à estatura da representação diplomática. E isso é particularmente importante na chefia da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
A indicação de políticos e aliados raramente ocupou um lugar de dignidade na história da diplomacia brasileira. Ao contrário, durante anos ocorreu em detrimento da qualificação técnica e da excelência do nosso corpo diplomático. A tradição de designar diplomatas de carreira para ocupar a chefia dos postos do exterior foi retomada nos últimos 10 anos e não pode, mais uma vez, ser quebrada por um capricho do Presidente da República.
É preocupante que um político que também foi servidor de uma das mais prestigiosas carreiras do Estado brasileiro, o Exército, possa considerar a possibilidade de nomear embaixador um político sem consolidada experiência diplomática, em prejuízo de um servidor de carreira. É ainda mais grave que essa indicação — e eu espero que seja apenas uma ideia — se dê sob a sombra do nepotismo. Por mais competente que o Deputado Eduardo Bolsonaro seja, trata-se de nepotismo, e temos que chamar as coisas pelo que elas são.
Mais do que isso, Presidente Bolsonaro, essa proposta fere uma instituição centenária. Imagine se o filho do Presidente fosse nomeado para chefiar um batalhão porque tem conhecimento e apreço por temas de defesa, ou para comandar um navio porque gosta do mar! É isso, Sr. Presidente Bolsonaro, que o senhor está propondo, ao sugerir a indicação de seu filho à chefia da Embaixada em Washington.
A meu colega Deputado Eduardo Bolsonaro, eu peço que tenha grandeza. Tomo a liberdade de fazê-lo com a consciência de quem é um profissional da execução da política externa.
13:20
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Temos testemunhado o empenho político que o Deputado Eduardo Bolsonaro empresta à política externa. Isso é saudável e desejável. Contudo, é preciso lembrar que o Deputado Eduardo Bolsonaro integra uma família que ganhou a atenção da sociedade e do eleitorado precisamente pelo discurso da retidão, do rechaço aos malfeitos, da valorização meritocrática. E é precisamente por isso que, com tranquilidade, permito-me dar um conselho a meu colega de Parlamento. A aceitação desse tipo de missão é recado duro para o povo brasileiro, pois a um só tempo representa uma aliança espúria com o nepotismo e um desprestígio instantâneo da carreira de diplomata.
Seja grande, Eduardo!
Apresentei hoje — e desde logo peço o apoio dos Srs. e das Sras. Parlamentares que amam o Brasil e querem passar o País a limpo — duas proposições: um projeto de lei para impedir que pessoas de fora da carreira diplomática possam ocupar o cargo de Chefe de Missão no exterior. E apresentei também uma proposta de emenda à Constituição nesse mesmo sentido. Dentro do contexto em que a sociedade brasileira exige que sejam adotados no trato da coisa pública os mais altos padrões éticos da moralidade pública e da adoção de critérios meritocráticos para o exercício da função pública, é imperativo que esse PL e essa PEC sejam aprovados.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Marcelo Aro votou com o partido na última votação.
O SR. JESUS SÉRGIO (PDT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Jesus Sérgio, na votação anterior, votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria fazer um apelo a todos os Parlamentares para a aprovação dessa Emenda Aglutinativa nº 4. Essa emenda faz uma clara redução de danos no processo de transição da implantação da PEC. Reduz o tempo extra que o trabalhador vai ter pagar, em função do que foi aqui aprovado.
Imaginem, V.Exas. que falam tanto em segurança jurídica, se um contrato do poder público com uma empresa determina que uma obra tinha que ser paga em 2 anos, e o Governo dissesse: "Agora não vou pagar mais em 2 anos, vou pagar em 10 anos". V.Exas. iam espernear, iam achar um absurdo. Agora, o trabalhador que passou a vida toda penando, sofrendo e contando os anos para chegar à aposentadoria, pode agora ser avisado de que vai ter que trabalhar mais 2 ou 5 anos. E para ele não precisa haver segurança jurídica, não? Parem de ser incoerentes!
O SR. MAURO LOPES (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Mauro Lopes votou com o partido.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Maia, essa Emenda Aglutinativa nº 4 precisa ser aprovada. Evidentemente, o desastre de aprovação do texto-base da reforma da Previdência já aconteceu, mas não é possível, não é justificável que se criem regras desiguais, não isonômicas, para diversas categorias no processo de transição, para se obter o direito da aposentadoria. Não é possível que algumas categorias sejam premiadas pelo Parlamento e outras sejam desprezadas, como está acontecendo.
Os servidores públicos prestam um serviço ao País, implementam políticas públicas, zelam pelo Estado Democrático, e não devem ter um pedágio de 100% quando estiverem prestes a se aposentar, porque devem ter uma garantia de redução de danos, assim como outras categorias tiveram aqui. Ontem, por amplíssima maioria, nós apoiamos categorias da segurança pública. Devemos apoiar também os servidores públicos.
"Sim" à emenda aglutinativa!
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante está votando "não", por entender que nada na nossa vida é permanente e definitivo. Hoje, o País está atravessando a maior crise, com 35 milhões de idosos. Se continuarmos da forma que está, dentro de talvez 15 anos esses idosos não poderão receber o que recebem hoje. Hoje temos talvez 25 milhões de brasileiros que estão na informalidade. Viraram motoristas de Uber, viraram camelôs. Nós temos 13,5 milhões de desempregados! Para que esse número não venha a engrossar ainda mais, temos que neste momento resgatar o crescimento do País, ir à frente, Sr. Presidente, para então tomarmos a decisão correta: justamente se devemos modificar novamente esta matéria em pauta.
Obrigado, Presidente.
13:24
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas parabenizar a todos os nossos grandes e bravos profissionais da área de segurança pública, principalmente os policiais militares e a Polícia Civil. Em especial, quero me dirigir aos policiais do meu Estado. Quero lamentar que não tenhamos conseguido incluir a nossa gloriosa Guarda Municipal, porque não estamos tratando dos assuntos dos Municípios nesta nova Previdência. A Guarda Municipal precisará travar a sua luta quando a nova Previdência for tratada no Município do Rio de Janeiro. E estaremos ao lado da Guarda Municipal — a guerra ainda não terminou — para que nós possamos fazer justiça a esses bravos servidores.
Viva a gloriosa Guarda Municipal!
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Sr. Presidente...
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente...
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Presidente Rodrigo...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós observamos que dados recentes do IBGE demonstram que, para além de uma população de 13% que se encontra desempregada em nosso País, nós ainda temos aproximadamente 28 milhões de brasileiros subutilizados. São aquelas pessoas que procuraram emprego nos últimos 3 anos, não encontraram e agora vivem agregados a familiares próximos. Esta reforma se tornou crucial, tornou-se essencial para que possamos estabilizar as contas públicas e resgatar o crescimento econômico.
É por esse motivo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que fica o apelo, o nosso apelo, o apelo do partido PSL para que possamos votar os destaques ainda hoje e, se possível, na sequência, a quebra de interstício e o segundo turno desta reforma tão essencial à população brasileira.
Pela reforma, pela nova Previdência já, Sr. Presidente!
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a importância do Congresso da União Nacional dos Estudantes — UNE para toda a juventude brasileira e saudar a Juventude do Quilombo e do Levante, que participam desse congresso. Sei que a UNE é uma entidade relevante para a democracia brasileira. Por isso, é importante que a juventude participe cada vez mais dessas atividades.
Infelizmente, os Deputados, sobretudo os da base do Governo, estamos aqui discutindo a reforma da Previdência para impedir que a juventude brasileira tenha direito a se aposentar. Por isso, o Congresso da UNE acontece em momento importante, momento de denunciar também a agressão dos Deputados de Bolsonaro contra o direito da classe trabalhadora.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
13:28
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O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, eu gostaria, primeiro, de cumprimentar V.Exa. Nós temos tido, a cada dia, muito orgulho do trabalho que V.Exa. tem feito. V.Exa. tem honrado este Parlamento. Hoje, inclusive, percebemos a repercussão do seu trabalho no Brasil inteiro, nos veículos mais sérios de comunicação, em reconhecimento ao esforço de V.Exa.
Quero aqui registrar também minha alegria de ontem termos feito justiça ao aprovar uma cláusula de transição adequada para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil do DF. É preciso um esforço também para uma cláusula de transição justa para os professores. Tivemos avanços para garantir os direitos dos trabalhadores rurais e os direitos das pessoas deficientes, no BPC.
Queremos uma reforma que proteja esses direitos e que tenha uma cláusula de transição também para os professores. Eu, inclusive, apresentei uma emenda nesse sentido. Infelizmente, a minha emenda não prosperou, mas eu quero aprovar, sim, ainda hoje, uma emenda que beneficie os professores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo, primeiro, eu gostaria de destacar a sua conduta em relação a este tema da Previdência, que representa, neste momento, a necessidade desta reforma da Previdência ou da nova Previdência.
Queria falar aqui do meu compromisso com os professores. Eu, Deputado Afonso Hamm, tenho a liberdade e o apoio também do Partido Progressista, através do Líder Arthur Lira, para adiantar aqui a minha posição, porque eu já havia votado o primeiro destaque em favor dos professores. Daqui a duas votações, no Destaque nº 43, se conseguirmos a votação — e vamos trabalhar para isso —, nós vamos poder reduzir a idade mínima de aposentadoria dos professores, que passará a ser de 53 anos para mulheres e de 55 anos para homens. Isso é um avanço significativo.
Quero lembrar que o Relator já propiciou também uma redução em relação ao tempo de contribuição, no caso das mulheres, para 25 anos; no caso dos homens, para 30 anos. São avanços importantes para a educação, valorizando os professores.
Era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Paulo Pereira da Silva.
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, eu queria mudar a orientação do Solidariedade para "sim", porque, primeiro, essa transição é a coisa mais injusta que há na reforma. Além disso, com essas cinco regras de transição, é quase impossível um trabalhador comum saber quando vai se aposentar. Por isso, levando em conta que nós também temos um destaque sobre isso, eu queria mudar aqui, com permissão do Líder Augusto Coutinho, a orientação do Solidariedade para o voto "sim" neste destaque do Deputado André Figueiredo, do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Vermelho.
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de dizer que V.Exa., com toda a sua calma e perícia na condução destes trabalhos, tem moral, Deputado Rodrigo Maia, para, no Colégio de Líderes, fazer com que aproveitemos esta energia com que estamos aqui nesta semana, a fim de que possamos dar segmento a esta votação e, se for o caso, segunda, terça e quarta-feira da semana que vem, fazermos a votação final em segundo turno.
É importante esta consciência, porque lá fora o povo está observando os nossos passos e os nossos gestos. Aqui estamos para votar e entregar esta proposta da nova Previdência o mais rápido possível ao Senado Federal.
Então, Presidente Rodrigo Maia, V.Exa. tem a liderança suficiente para colocar esta proposta em pauta, para entregarmos, ainda esta semana ou, no máximo, na semana que vem, o feito concluído para o nosso povo.
Obrigado.
13:32
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luis Miranda.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de expressar aqui a minha gratidão por hoje poder votar com os professores que estão aclamando os Deputados para que olhem também por eles.
Ontem conseguimos, com o empenho do Líder Elmar Nascimento e de outros Líderes, aprovar emenda a favor dos policiais. Conseguimos reduzir a idade mínima para aposentadoria dos homens de 60 anos para 55 anos e diminuímos o tempo mínimo de contribuição para 15 anos. Eu sei que é pouco, comparado com o que a sociedade anseia.
Toda essa flexibilização não se trata de privilégio, como alguns estão criticando, inclusive o partido do Governo. Isso veio do Governo e afetou radicalmente a vida de muitos. Nós criamos aqui um senso de justiça para ajudar não só a polícia, mas também os professores, como hoje iremos fazer.
Os Líderes todos estiveram reunidos na luta pelos policiais. E eu, juntamente com o meu irmão e amigo Deputado Alan Rick e outros Deputados conquistamos essa vitória e vamos conquistar outra hoje para os professores.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Júnior Bozzella.
O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria agradecer e parabenizar V.Exa.
O mês de julho é dedicado ao combate às hepatites virais. A pedido do Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais, eu assumi a Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais. Esta semana, fizemos o lançamento oficial da Frente.
É importante dizer que o Ministro Mandetta atendeu a nossa solicitação e a diversos pedidos de pessoas que têm hepatite e têm dificuldade de acesso ao medicamento e alterou a classificação do componente de específico para estratégico, facilitando o acesso aos portadores de hepatite. Há muitas pessoas no País que não sabem que são portadoras de hepatite, uma doença que foi, por muito tempo, negligenciada pela Organização Mundial de Saúde.
V.Exa. teve a sensibilidade de iluminar, a nosso pedido, no mês de julho, a Câmara dos Deputados com a cor amarela, que faz alusão ao combate às hepatites virais. Queria agradecer a V.Exa., Presidente Rodrigo Maia.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Presidente, peço a palavra pela Liderança do PSB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alan Rick.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a nossa gratidão pelo trabalho em conjunto do Líder Elmar Nascimento, do Deputado Luis Miranda, de vários Parlamentares do Democratas e de outros partidos. Para não ser injusto, quero nominar o Deputado Hugo Leal e, desta forma, abraçar os demais partidos e Parlamentares que votaram na Emenda Aglutinativa nº 8 e garantiram a idade de aposentadoria para os policiais federais, os policiais rodoviários federais, os policiais civis, as forças policiais brasileiras, que necessitavam efetivamente de um olhar diferenciado nesta reforma da Previdência.
Ontem, infelizmente, não pude estar presente na sessão, porque fui sepultar minha avó, que faleceu. Agora estou de volta para retomar as votações nesta Casa e ajudar o nosso País a crescer e a voltar aos rumos do pleno emprego.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Peço a palavra pela Liderança do PSB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero deixar claro aos companheiros das Guardas Municipais do País, particularmente a de Belém, na qual hoje a quase totalidade dos integrantes tem formação superior, que as Guardas Municipais estão organizadas, hoje, em âmbito local e estadual e têm uma federação nacional. Então, não adianta o engodo de dizer aqui que se tentou defender as Guardas Municipais.
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As Guardas Municipais não conquistaram nenhum direito especial. Ao contrário, o relatório permite que os Municípios as enquadrem no Regime Geral. Significa que os guardas municipais terão 65 anos como idade mínima de aposentadoria e 40 anos de contribuição. Se não for assim, o benefício de aposentadoria começará em 60% apenas do vencimento. Foi uma violência o que fizeram contra os guardas municipais, que são guardas da cidadania e do patrimônio dos Municípios brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Tadeu Alencar, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSB. Em seguida à sua fala, vou encerrar a votação.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos aqui encerrando este processo de votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019, que trata da reforma da Previdência.
Nós fizemos um debate elevado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial. Dissemos quais as nossas diferenças com esta proposta. Evidentemente não se há de negar a necessidade de ajustes no modelo de Previdência no Brasil, como já houve em vários momentos da história recente brasileira. Fizemos esse debate de modo leal, franco, apontando as razões pelas quais entendíamos que eram necessários ajustes que não penalizassem ainda mais a população pobre do Brasil.
Apresentamos destaques. Dissemos o tempo inteiro que o nosso partido fechou questão no seu Diretório Nacional. E nós tivemos aqui a capacidade de fazer um debate elevado, sem agressões pessoais, concentrado no foco da discussão, que era exatamente mostrar as crueldades que havia na proposta e a razão pela qual o PSB não poderia apoiá-la.
Fizemos esse debate de modo muito franco, apresentando um destaque que ontem teve aqui o apoio da grande maioria dos partidos desta Casa, mostrando que o PSB efetivamente estava preocupado com a discussão da reforma da Previdência, não em defender qualquer tipo de privilégio. Nós sempre apontamos que esta reforma, apesar de trazer a justificativa — a nosso juízo, de modo enganoso — de que vinha para combater privilégios, tinha os seus efeitos principalmente sobre o lombo dos mais vulneráveis no Brasil.
Na noite de ontem, o destaque do PSB permitiu alteração daquilo que previa a proposta e a redução do tempo mínimo de contribuição de 20 anos para 15 anos. Essa medida teve aqui a compreensão madura deste Plenário por sua grande maioria, e nós tivemos a capacidade de construir uma política de redução de danos da proposta em um acordo com a Liderança da Maioria.
Eu quero aqui, mais uma vez, ressaltar o papel determinante nesse acordo do Presidente Rodrigo Maia e do Deputado Aguinaldo Ribeiro, cujas participações nesse entendimento foram fundamentais, e do Secretário Rogério Marinho também.
Estamos aqui diante desta emenda aglutinativa do PDT que diz respeito à transição. Nós acabamos de mencionar aqui que fomos favoráveis à instituição de uma idade mínima para homens e mulheres para o futuro, mas exigindo uma regra de transição em que houvesse proporcionalidade. Não é possível imaginar que se pode impor, seja no Regime Geral, seja no Regime Próprio de Previdência Social, a servidores públicos que lá atrás abraçaram a carreira pública, porque têm vocação para o serviço público, que carreguem nas costas a pecha de privilegiados apenas porque optaram por uma carreira pública.
É preciso ter muita clareza de que essa demonização dos servidores públicos não atende ao interesse nacional. Isso faz parte dessa ideia de Estado mínimo, que desmonta as políticas públicas e faz com que muitas vezes se veja em tudo que é público algo negativo e em tudo que é privado algo virtuoso. Nós não compactuamos com essa visão primitiva da sociedade brasileira.
13:40
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Neste País, onde há muitas desigualdades, passamos o tempo todo, Deputado Bira do Pindaré, defendendo a segurança jurídica, que é um ativo republicano, democrático, sem o qual a sociedade não há de receber investimentos públicos ou privados, porque segurança é fundamental, é um princípio de confiança para que se possa ter investimento. Mas essa confiança e essa segurança precisam ser também a confiança e a segurança do cidadão com o Estado brasileiro.
Por isso, faço aqui um apelo a todos os partidos desta Casa para que façamos uma regra de transição em que haja proporcionalidade, modicidade na imposição dessa mudança radical de perspectiva, tanto no Regime Geral, quanto no Regime Próprio de Previdência Social. Sabemos, quero lembrar aqui, que a proposta do Governo anterior, do Presidente Temer, apresentava exatamente um pedágio de 50%, e o pedágio que veio no relatório da PEC 6 é um pedágio de 100%, que, com a idade mínima, transforma-se num pedágio muito maior.
Apelo, portanto, pela aprovação da emenda aglutinativa do PDT, que prevê 50% de pedágio na transição.
O SR. FABIO REIS (Bloco/MDB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Fábio Reis, na votação anterior, votou conforme orientação do seu partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Delegado Pablo.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrada a felicidade que tivemos ontem de, na Casa do Povo, conseguir um consenso para aprovar regras que fazem justiça à segurança pública do Brasil. Apesar de a nova Previdência ser uma pauta do nosso partido, é importante que os policiais do nosso País tenham, sim, justiça no tratamento, porque são eles que colocam a vida em risco todos os dias pela população brasileira.
Quero ressaltar que é injusto que nós recebamos ataques, nas redes sociais, em razão de tratamento diferenciado, quando estamos fazendo apenas justiça com os policiais do Brasil, que realmente saem de casa todos os dias sem saber se vão voltar vivos. Também estamos atendendo a um compromisso do Presidente Bolsonaro, que foi falar diretamente ao povo e pediu que esta Casa Legislativa desse tratamento especial para os policiais do Brasil com a criação de regras de transição que foram acordadas aqui.
Parabéns às polícias do Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro aqui hoje, 12 de julho, quando celebramos os 119 anos do nascimento de Anísio Teixeira, um dos maiores educadores do Brasil e do mundo.
A Casa Anísio Teixeira, em Caetité, na Bahia, está fazendo diversas atividades no dia de hoje e também preparando para o ano de 2020 a celebração dos 120 anos do nascimento de Anísio Teixeira.
Parabenizo a equipe da Casa Anísio Teixeira, na pessoa da Diretora Maria Auxiliadora Ledo, que mantém viva a memória de Anísio Teixeira, referência na cultura e na educação da Bahia e do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, pela Liderança do PCdoB.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, nós estamos aqui hoje, numa sexta-feira, depois de muitas madrugadas. Quem diria! É claro que não estou animada em estar, de vez em quando, votando uma reforma da Previdência que, na sua grande maioria, prejudica os trabalhadores. Com essa proposta de reforma da Previdência o Governo quer arrecadar 1 trilhão de reais, sendo que em torno de 800 bilhões ele retira daqueles que menos ganham. É preciso fazer esse registro aqui!
Mas eu também quero reconhecer, neste plenário, que se não fosse a nossa luta, a luta da Oposição, a luta do povo na rua, das entidades, da juventude, dos trabalhadores na educação, esta reforma poderia ser muito pior. Reafirmarmos aqui que foi a nossa resistência, a resistência da Oposição nesta Casa, amparada pelo povo na rua, que desmascarou o Governo e a reforma rentista dele.
Por isso, é importante e é educativo lembrarmos aos trabalhadores que valeu a nossa luta, porque o sacrifício dos trabalhadores poderia ser muito pior em função do que aconteceu aqui. Valeu a luta do PCdoB, a luta do PSOL, a luta do PSB, a luta do PDT, a luta de todos os partidos de Oposição. Sr. Presidente, nós fizemos aqui a resistência, combatemos o bom combate. Defendemos os professores, os idosos, as viúvas, os policiais, as mulheres, e todos os trabalhadores puderam contar com a defesa do nosso partido, o PCdoB. Reafirmo que o prejuízo para os trabalhadores poderia ser muito pior se não tivéssemos feito aqui essa resistência, para, com muita coragem, defender aqueles que mais precisam.
Agora, Sr. Presidente, eu preciso fazer um desafio ao Ministro Guedes, porque ele disse que se não passasse a capitalização ele iria embora do Brasil, iria renunciar ao cargo de Ministro.
Eu faço o apelo: renuncie, Ministro Guedes, porque nós derrotamos a capitalização que constava nessa reforma da Previdência, que iria entregar a Previdência ao rentismo, ao capital, aos banqueiros! Ministro Guedes, se o senhor cumprir sua promessa, eu pago a sua passagem para ir embora do Brasil.
O SR. MILTON VIEIRA (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Milton Vieira votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputada, conclua, para encerrarmos a votação.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Valeu a pena a nossa luta. Fizemos o bom combate. Resistimos.
Sobre aqueles que comemoram, como disse o Prof. Darcy Ribeiro, "eu não gostaria de estar ao lado deles comemorando". Mas é preciso reafirmar que foi importante a resistência neste plenário, foi importante a luta dos trabalhadores, porque nós conseguimos deixar essa reforma menos pior, para melhorar a vida dos trabalhadores.
A luta e a resistência sempre valem a pena em defesa dos trabalhadores!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. JORGE BRAZ (PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Jorge Braz, do Rio de Janeiro, nas votações anteriores, votou de acordo com o partido.
O SR. MANUEL MARCOS (PRB - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Manuel Marcos, nas votações anteriores, votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 165;
NÃO: 296.
A EMENDA FOI REJEITADA.
13:48
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Requerimento.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do arts. 117, IX, c/c 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do inciso IV do Art. 20 do Substantivo apresentado à PEC 06/2019.
Sala de Sessões, em 9/7/19.
Deputado André Figueiredo
Líder do PDT
Com a palavra o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu trago aqui uma publicação das entidades patronais que apoiam essa maldita reforma, feita em todos os mais importantes jornais do País na última quarta-feira. São quase 170 entidades da indústria, do comércio e de serviços, incluindo os bancos. E aí vem uma publicação da FIESP e do CIESP dizendo que a reforma, esse perverso ajuste fiscal, não é uma questão ideológica, é uma questão matemática.
Que é uma questão matemática, eu concordo com isso, mas é ideológica. A matemática multiplica os lucros e subtrai direitos da classe trabalhadora. Aliás, não subtrai, rouba os direitos da classe trabalhadora. Mas os bancos e os filiados da FIESP estão tendo grandes vantagens. É por isso que eles apoiam. E aqui também estão os grandes anunciantes que patrocinam a mídia dominante, que também defende essa reforma — e já houve a confissão no sentido de que não é uma reforma, é um ajuste fiscal.
E aí, Sr. Presidente, vem uma publicação que reforça aquilo que esses patrocinadores desse crime contra a classe trabalhadora e contra os servidores públicos praticam. Está aqui, Sr. Presidente: "Previdência. Governo libera emendas, agrada ruralistas e evangélicos". Isso é uma desmoralização para esta Casa, para a bancada ruralista e para a bancada evangélica. É uma desmoralização dizer que o Governo está comprando as consciências, está comprando votos.
O que pretende o PDT, Sr. Presidente, com esse destaque? Pelo menos, para aqueles que já são contribuintes, para o Regime Geral e para os regimes próprios, há uma expectativa de direito: garantir uma transição menos dramática para aqueles que já estão no serviço público e para aqueles que já estão contribuindo para a Previdência Social. É claro que é uma redução de danos, mas não retira do Presidente da República a pecha de traidor, porque os agentes da segurança pública no nosso País poderiam não aspirar a conquistas de direito, mas não acreditavam na perda de direitos.
Votar esse destaque significa fazer justiça a todos os servidores públicos e a todos aqueles que já estão no Regime Próprio da Previdência Social. Bolsonaro não perderá a pecha de traidor, colocada na sua testa pelos profissionais da segurança pública.
Contra a banca, o PDT pede o voto "sim".
13:52
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado André Figueiredo.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT apresentou esse destaque supressivo com o intuito de dar suporte à Emenda Aglutinativa nº 4, que esta Casa acabou de rejeitar.
Apresentamos uma emenda substitutiva global com uma regra de transição que previa um pedágio de 50% para os servidores públicos que têm estabilidade e de 20% para o Regime Geral da Previdência Social, porque esse pedágio de 100% é demasiado. Nós somos contrários a não existir pedágio, tem que haver pedágio.
Por isso, mesmo tendo apresentado esse destaque, nós vamos orientar "sim" ao texto. Nós vamos orientar para que a Casa, evidentemente, em tendo derrotado a Emenda Aglutinativa nº 4, também não aprove esse destaque, para que nós possamos avançar e já votar o próximo destaque, que é de interesse do Brasil e de todos os professores.
Por isso, mesmo achando esse pedágio demasiado, o PDT vai orientar "sim" ao texto em relação a esse destaque supressivo.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Julio votou com a bancada do PRB na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Sim" ao texto.
Como vota a Maioria e os partidos que estão orientando em conjunto?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, referendando aquilo que o nobre Líder Deputado André Figueiredo colocou, há um acordo. Portanto, o próprio autor do destaque está encaminhando para a manutenção do texto.
Nesse sentido, nós também orientamos pela manutenção do texto.
Portanto, o voto é "sim" para todo o bloco da Maioria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Eli Borges?
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade tem a sua posição registrada de defesa da Previdência.
Mas eu gostaria de fazer um adendo. Eu estou aqui em Brasília, na Câmara dos Deputados, e não me lembro e não sei de nenhuma reunião em que a bancada evangélica tenha participado, sentado com alguém do Governo, para discutir questão de emenda. Aliás, ontem nós ouvimos do Deputado Otoni que houve liberação de emendas para Deputados de partidos de Esquerda.
Em outro ponto, eu quero deixar muito claro aqui, deste microfone, que a bancada evangélica não é um partido, ela está inserida em vários partidos, de Direita e de Esquerda.
Portanto, esse gesto registrado em detrimento da bancada evangélica, V.Exas. sabem...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Podemos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado José Nelto, pelo Podemos.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não quero aqui concordar — e não concordo — com ataques aos setores produtivos do Brasil, ao agronegócio.
Nós defendemos nesta Casa o agronegócio e a agricultura familiar, que fazem tão bem para o Brasil. Eu não sei por que atacar quem produz, a riqueza do Brasil. Isso é uma vergonha, um desrespeito com quem trabalha debaixo de chuva, debaixo de sol! E o Governo não faz nada para o agronegócio.
Esta Casa age corretamente em defender quem está salvando o nosso Brasil, os nossos produtores e também a agricultura familiar. Sr. Presidente, nós temos que transformar o agronegócio em agroindústria, e não mandar a soja para...
(Desligamento automático do microfone.)
13:56
RF
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, nós votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é bom que se esclareça, para que ninguém diga nós estamos legislando em causa própria, que, neste texto, os únicos do Plano de Seguridade Social Complementar Parlamentar... Não haverá transição. A idade passará para 65 anos, e a aposentaria vai se dar como no Regime Geral.
Então, o PL vota "sim", mas sempre ressaltando que nós aqui não estamos legislando em causa própria, estamos legislando para o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT acompanha o destaque do PDT.
Mas eu quero dizer, Presidente, que essas notícias sobre a reforma da Previdência, que estão nas páginas de economia, deveriam ser transferidas para as páginas policiais, não apenas pelas denúncias de estelionato, mas porque estão se apropriando dos benefícios daqueles que já contribuíram para a Previdência. Estes não terão condições de se aposentar, e esse dinheiro será todo carreado para os banqueiros e para os rentistas.
Mas nós aqui, Presidente, desta tribuna, queremos lembrar Santo Agostinho, que diz que a esperança tem duas filhas: uma é a indignação; a outra é a coragem — a indignação, para não nos conformarmos com este Governo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim", vai acompanhar o PDT. Por uma questão de coerência e respeito à dinâmica do PDT nos seus destaques, orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL é contra a reforma da Previdência, essa que torturou e vai torturar ainda mais os trabalhadores de baixa renda do nosso País, vai eliminar direitos dos trabalhadores, vai massacrar aqueles que ganham até quatro salários mínimos, de diversas formas. Inclusive, essa transição para os debaixo, particularmente, é muito ruim.
Essa ideia de que o povo tem que pagar a conta da crise é errada: quem tem que pagar são os ricos. Por isso, sempre propusemos uma reforma tributária, para taxar os lucros e dividendos, taxar as grandes fortunas, as grandes heranças, cobrar dívida ativa, fazer auditoria da dívida pública brasileira, montar um esquema para cobrar dos sonegadores do Brasil.
Nós somos contra qualquer pedágio. O voto do PSOL é "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um esclarecimento em relação aos votos "sim" e "não"... Está todo mundo com voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
O PSD vota "sim".
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - "Sim" ao texto?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Sim" à manutenção do texto.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PV vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
O SR. SILAS CÂMARA (PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Silas Câmara votou com o PRB nas votações anteriores.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Deputada Soraya Santos, permita-me fazer a orientação do PCdoB, por favor.
14:00
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "sim", porque nós acreditamos que é importante que este Plenário corrija um grave ataque aos educadores, aos professores. Nós temos que votar a redução da idade de aposentadoria para os professores. Não é possível que trabalhadores da educação, que se dedicam a informar e formar as nossas crianças, os nossos filhos, tenham a sua carga de trabalho alongada. Nós queremos que seja garantida a aposentadoria com um prazo menor de trabalho para os professores.
Essa é a posição do PCdoB, que defende a educação, defende os educadores e considera que essa proposta cruel de reforma da Previdência coloca o Congresso Nacional de costas para a educação e para os educadores. Por isso, o PCdoB defende a manutenção da atual idade de aposentadoria dos professores, mas, se quiserem aumentar, nos termos propostos...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o Governo, Deputado Darcísio Perondi?
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim" e cumprimenta toda a base. Nós temos 490 Deputados na Casa. Isso é extraordinário! Vamos permanecer aqui e fazer andar a reforma.
Votamos "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta a REDE? (Pausa.)
Como orienta o PMN? (Pausa.)
Como orienta o PHS? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
A SRA. ROSANGELA GOMES (PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Soraya, a Deputada Rosangela Gomes acompanhou a votação do seu partido na outra...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Já, já V.Exa. vai poder justificar o voto. Já está justificado, na verdade.
A SRA. ROSANGELA GOMES (PRB - RJ) - Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta a Oposição, Deputado Zeca Dirceu?
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, fui lá fora do Congresso Nacional saudar, apoiar e parabenizar os estudantes, a juventude, a UNE, que estava fazendo uma linda manifestação. Na manifestação da UNE, dos estudantes, está o tema da educação.
Quero mais uma vez aqui fazer um apelo aos Deputados e às Deputadas para que não mantenham o tamanho da crueldade que está estabelecida nessa reforma da Previdência em relação à educação. Nenhum país do mundo conseguiu avançar bastante na educação sem valorizar os professores e as professoras. E o texto que infelizmente foi aprovado não leva isso em consideração, não leva em consideração a importância do professor, da professora e da garantia de uma aposentadoria justa.
Por isso, vamos avançar nos destaques, vamos chegar ao destaque que ameniza um pouco essa situação, trazendo de volta direitos aos nossos professores e professoras.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado David Miranda.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu venho aqui para fazer uma denúncia contra o Presidente Jair Bolsonaro e o Itamaraty. Ontem, em uma entrevista, o Presidente afirmou que vai tirar dos passaportes "genitor 1" e "genitor 2" para colocar "pai" e "mãe". Eu sou pai de dois garotos. Tirei o passaporte deles recentemente, e eles têm muito orgulho de ver o nome dos pais ali como genitores.
A criminalização da "LGBTfobia" já passou no STF. O Presidente continua cometendo atos "LGBTfóbicos" contra essa população. O Brasil não precisa que ele preste atenção na sexualidade dos outros. O Brasil precisa de trabalho. O Brasil precisa que ele preste atenção na segurança pública, na educação, na saúde. Enquanto isso, o Jair Bolsonaro não preside para ninguém, só fica prestando atenção na sexualidade alheia.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB muda a orientação para "não". O PCdoB orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O PCdoB orienta "não".
14:04
RF
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. Estou seguindo a ordem de inscrição.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de registrar, com muita tristeza, a morte do Prof. Roberto Aguiar. O Prof. Roberto Aguiar foi um humanista. Foi professor e reitor da Universidade de Brasília.
Dentre as palavras e os ensinamentos que ele nos deixa, está o seguinte: "Por mais realistas que sejamos, cotidianamente acreditamos que a mudança das leis ensejará a mudança do mundo. É uma luta constante na busca de novas leis que tutelem liberdades e abram novos caminhos para a sociedade." O Prof. Roberto Aguiar diz ainda: "Diante disso, devemos abandonar a crença simplista de que a lei modifica o mundo, mas assumir o princípio de que o mundo modifica a lei".
Roberto Aguiar nos ajudou a modificar o mundo cruel e a apontar para a liberdade, a inteireza e a necessidade que todo ser humano tem de viver a sua humanidade.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Delegado Antônio Furtado. (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Quero fazer a orientação da Minoria, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Espere só um minutinho, Deputada Jandira Feghali.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ) - Sra. Presidente, venho hoje a esta tribuna...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Espere só um instante, Deputado. Eu vou restabelecer seu tempo. (Pausa.)
V.Exa. pode falar.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, venho hoje a esta tribuna em defesa da melhor idade. Houve um caso bárbaro registrado em Volta Redonda: uma idosa atravessava a rua daquela cidade quando a cuidadora ou a filha a empurrou no chão, e ela caiu. Inclusive, essa agressora pegou uma bolsa e bateu nas costas da idosa.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o PT muda a orientação para "não".
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB muda a orientação para "não", Presidente.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ) - Nós não podemos aceitar que este tipo de coisa aconteça. Eu sou membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, sou delegado de polícia e digo: a minha instituição, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, não deixará isso impune.
Conversei agora com o Dr. Franquis, com a Dra. Laísa, delegados da cidade de Volta Redonda, e o caso será esclarecido. Quero acalmar a população de bem da cidade de Volta Redonda e de todo o sul fluminense: nós faremos justiça. Esse caso não ficará impune. Precisamos desestimular casos dessa natureza, para que não voltem a acontecer.
Vamos adiante, em defesa do Brasil e da melhor idade!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Para a orientação de bancada da Minoria, tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, a Minoria, olhando a orientação dos partidos de oposição que a compõem, vai liberar a bancada.
No entanto, quero apenas explicitar que esta questão da transição fez parte do destaque anterior, da emenda aglutinativa anterior do PDT, que tentou reduzir o pedágio na transição para os servidores e para o Regime Geral de Previdência Social. Contudo, ele foi derrotado. Portanto, a posição que predomina e que é unitária na Oposição é de não manter a transição em 100%. Este destaque supressivo na verdade deveria servir de suporte para a emenda aglutinativa.
Portanto, a minha posição individual é a supressão deste texto, mas nós vamos precisar liberar a bancada, em função da posição diferenciada de orientação dos partidos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputada Jandira.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha, para a orientação.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, só reforço que a bancada do PT orienta "não".
O PT vai continuar sempre em defesa da renda dos trabalhadores e trabalhadoras. Estaremos do lado da manutenção da renda dos trabalhadores. Já votamos aqui para derrotar a capitalização. Conseguimos recuperar direitos das mulheres, conseguimos diminuir o tempo mínimo de contribuição dos homens e o tempo de contribuição das mulheres e queremos garantir a renda da aposentadoria neste período da transição.
14:08
RF
E estamos nos preparando para recuperar a aposentadoria especial dos professores e professoras. Quero convocar toda a bancada do Partido dos Trabalhadores a estar aqui na próxima votação para garantir a aposentadoria especial para os professores e professoras. Essa talvez seja a profissão mais importante, porque ninguém seria nada sem o professor e sem a professora, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Cabo Junio Amaral. (Pausa.)
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Helder Salomão votou com o partido na votação anterior.
Deputada, eu quero só...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Aguarde só um momentinho, Deputado Helder Salomão. Eu chamei o Deputado Cabo Junio Amaral para falar. Depois eu passo a palavra para V.Exa.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES) - Está bem.
O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG) - Presidente, neste momento importante para esta Nação, um momento de conquistas...
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Zé Neto votou com o partido na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Espere só um instantinho, Deputado Cabo Junio.
Eu vou pedir que não interrompam o orador para justificar o voto. Quando o orador terminar de falar, V.Exas. justificam o voto, até por uma questão de elegância. Então, eu vou restabelecer o tempo do Deputado Cabo Junio. Depois V.Exas. justificarão o voto.
Deputada Fernanda Melchionna, eu estou seguindo a ordem de inscrição, e V.Exa. está inscrita.
Tem a palavra o Deputado Cabo Junio Amaral.
O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, neste momento importante para o Brasil, um momento de conquistas, há também derrotas. Quero aproveitar este tempo para falar de um herói anônimo que, nesta madrugada, no Estado de Minas Gerais, mais precisamente na cidade de Jequitaí, no cumprimento do seu dever, envolto por uma farda da Polícia Militar de Minas Gerais, em defesa da sociedade, que não reconhece seu trabalho de enfrentar criminosos, foi baleado na cabeça. O Cabo Davidson, de 33 anos, deixa esposa e um filho recém-nascido.
Quero deixar aqui o meu lamento por esse Estado, que é conhecido mundialmente como o Estado da impunidade. E quero deixar aqui uma reflexão: quero saber quem tem coragem de procurar neste momento a viúva do Cabo Davidson, olhar para ela e dizer que ela é uma privilegiada e que o seu marido...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG) - Peço só mais 10 segundos, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Espere só um momentinho, Deputado Helder Salomão.
O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG) - Eu quero saber qual é o internauta que neste momento coloca a hashtag #PSLtraidor que vai ter coragem de olhar para a viúva do Cabo Davidson e dizer que ele é um privilegiado.
Triste é a nação que não reconhece os seus heróis!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou abrir os microfones para as justificativas de votação antes de chamar o Deputado José Medeiros.
Deputado Helder Salomão, eu vou seguir a ordem de inscrições, e V.Exa. está inscrito.
Há algum Deputado que queira fazer sua justificativa?
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Deputada Leda Sadala votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. OSSESIO SILVA (PRB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Ossesio votou com o partido na outra votação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não.
Tem a palavra o Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado José Medeiros votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria parabenizar e saudar os jovens do Brasil inteiro que participam do 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes, talvez um dos congressos mais importantes dessa entidade estudantil, que tem muita história no Brasil.
Quero dizer a V.Exa. e aos Deputados que estão aqui que foi um rasgo de esperança ter podido participar da passeata, hoje de manhã, junto com o coletivo que eu ajudei a fundar quando era mais jovem, o coletivo Juntos, vendo a garra dessa juventude, uma juventude que sabe que foi uma batalha perdida aqui na Câmara dos Deputados a votação dos méritos da PEC 6, mas que sabe também que a luta vai seguir e que a luta em defesa da educação, a luta contra a reforma da Previdência, a luta em defesa dos trabalhadores, a luta contra este Governo reacionário e ultraliberal terá como ponta de lança da resistência esses homens, mulheres, jovens que estão aqui em Brasília. Então, saúdo esses jovens.
Contem conosco nessa luta!
14:12
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A SRA. ROSANGELA GOMES (PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Rosangela Gomes acompanhou o seu partido na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputada Rosangela Gomes.
Tem a palavra o Deputado Silvio Costa Filho.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu quero fazer uma proposta a V.Exa., à Mesa e, sobretudo, a todos os Líderes. Nós sabemos que, no Regimento Interno, o art. 192 delibera sobre o processo de votação e de encaminhamento. Cada partido já fez o seu debate interno sobre a posição de cada membro e sobre a posição do partido.
Para dar celeridade ao processo de votação, eu queria fazer um apelo a todos os Líderes: independentemente do encaminhamento do Líder do partido, vamos iniciar, concomitantemente, o processo de votação, porque dessa forma nós conseguiremos ganhar de 20 a 25 minutos e dar celeridade à votação dos destaques.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Silvio, a Presidência não se opõe a isso, porém é importante...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou restabelecer o seu tempo.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE) - Para concluir, eu quero fazer outro apelo. Como muitos companheiros estão com voos marcados — muitos já fizeram alguma programação —, seria bom para o Parlamento se pudéssemos, ainda no dia de hoje, votar todos os destaques. Todos já estão com a opinião formada aqui no Parlamento.
É o apelo que eu faço aos Líderes, para podermos dar celeridade a essa votação. Eu acho que esse é um apelo de todos nós, porque não haverá nenhum prejuízo regimental se ganharmos 20 minutos, 25 minutos por votação. Esse é o apelo que faço em nome do PRB.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Silvio, isso depende de acordo de Líderes. O Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, está numa reunião. Se V.Exas. Líderes de partido concordarem com isso, não haverá objeção da Presidência.
Eu vou chamar para falar...
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE) - Presidenta, se a Deputada Joice Hasselmann, o Deputado Major Olimpio e o Deputado...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu peço ao Deputado Pastor Sargento Isidório que se dirija à tribuna para falar como Líder e, ao mesmo tempo, passo a palavra ao Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a União Nacional dos Estudantes realiza, aqui em Brasília, neste momento, o seu congresso nacional, sob o lema Na sala de aula é que se faz uma nação, lema que é um verso da nossa querida Leci Brandão e que é representativo do momento de hoje, em que a juventude e os educadores se levantam em defesa da educação, das universidades, da ciência, da crítica e do desenvolvimento nacional.
Eu quero dizer da alegria de ter visitado o congresso da UNE, juntamente com o Deputado Marcelo Freixo e o Deputado Paulo Teixeira, para debater políticas de segurança para o Brasil; da alegria de participar da manifestação que a UNE faz neste momento em defesa da democracia do Brasil, da educação e dos direitos dos trabalhadores; e do orgulho de ter sido Presidente da União Nacional dos Estudantes, eleito num congresso em Brasília. O congresso dos estudantes traz um canto de esperança num momento de tanta tristeza, de tantos ataques aos direitos do nosso povo.
Viva a União Nacional dos Estudantes!
14:16
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Bíblia diz que os que confiam no Senhor são como o Monte Sião, que não se abala, mas permanece para sempre.
Subo a esta tribuna para dizer ao Brasil e à Bahia que a minha história é uma história de luta. Não sou homem de duas palavras, mas não posso simplesmente, por ideologia de esquerda ou de direita, por confusão da cabeça daqueles que, quando não estão de um lado, querem desgraçar a Nação... Eu não posso ir atrás de cores; eu tenho que ir atrás daquilo que é bom para a nossa Nação, que é bom para o nosso povo, tanto que, na Bahia, votando com dificuldade, nós fizemos uma reforma, e o Estado está lá controlado.
Eu quero dizer que todo tipo de pressão foi feita contra essa reforma, que eu chamava de vampira, irresponsável. Disse isso na Bahia em tudo quanto é canto. Exerci pressão. Fiz movimentos inclusive nas redes sociais e em toda a imprensa. Em reunião com o Governador do Estado, foi-nos dito que quatro pontos precisariam ser tirados: o BPC, os itens abolidos da Constituição, o que não poderia acontecer, a questão dos ruralistas, das mulheres, dos professores. E tudo isso foi, na verdade, tirado da reforma.
Sabemos que a reforma dói em qualquer canto. A organização sempre traz prejuízo para um dos lados. Ninguém consegue agradar a Deus e ao diabo. Eu tenho lado. Não apoio nenhum governo por causa do seu partido, mas não posso prejudicar uma nação inteira. Eu estou vendo o que está acontecendo no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, estou vendo o caos que lá está instalado. E quero dizer que este Parlamento está cumprindo uma missão árdua que outros governos deixaram de cumprir, que é a de não permitir que a nossa Nação vá ao caos.
Este é um momento difícil, mas nós não estamos aqui abandonando os professores, os policiais, as mulheres. É claro que, mesmo votando favoravelmente, nós estamos tomando cuidado nos destaques, para que o povo brasileiro não seja prejudicado.
No mais, quero dizer que nós não abrimos mão de continuar na defesa da nossa Nação. A Bahia nos deu uma pauta com sete pedidos. Em reunião com o Governo baiano, recebemos uma pauta com sete tópicos do tipo pacto federativo. O Senador Otto Alencar, com a bancada, conversou aqui no Parlamento com o Presidente do Senado, com o Presidente da Câmara e com o Paulo Guedes, representando o Presidente da República, e foram definidos avanços importantes para o nosso Estado. O Nordeste, a Bahia terão direito a mais de 30 bilhões de reais. Com isso, será possível melhorar as coisas no nosso Estado.
Eu quero dizer que voto com consciência e que tenho a convicção de que o resultado do que nós fazemos agora saberemos depois. Os Deputados e Deputadas que estão sendo vaiados agora poderão ser aplaudidos logo mais. E aqueles da hipocrisia, que nos seus Estados fazem a reforma de qualquer jeito, quando chegam a Brasília...
(Desligamento automático do microfone.)
14:20
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado André Figueiredo, para orientar a bancada.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, como dissemos, apresentamos este destaque para dar suporte à Emenda nº 4, uma vez que somos contrários ao pedágio de 100%, mas também somos contra a inexistência de pedágio. Por isso, propomos um pedágio de 50%.
No entanto, em vista do posicionamento da maioria da bancada, o PDT muda a orientação para "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nesses dias de votação desta proposta do Governo, que é um ajuste fiscal disfarçado de reforma da Previdência, uma maldade contra o povo brasileiro, uma crueldade contra os trabalhadores, já foram cometidas aqui muitas maldades contra a população do nosso País. Mas, neste momento em que discutimos os destaques, é fundamental que no próximo destaque estejamos todos no plenário para defender os professores.
Ameniza a dor dos professores se votarmos o próximo destaque, porque aqui já foi retirada a aposentadoria especial dos professores. Aqueles que deveriam ser os mais valorizados nesta Nação estão sendo extremamente prejudicados por esta reforma cruel que o Governo enviou.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Não, Deputado. Eu vou seguir o tempo regimental.
Tem a palavra o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu sei que neste momento não estamos votando nenhuma matéria que diga respeito aos professores, mas esta é ocasião de antecipar nossa posição a todos os professores e professoras do Brasil, em especial aos de Mato Grosso do Sul, sobretudo àqueles cujas mãos eu apertei e em cujos olhos eu olhei ao longo da campanha, para reafirmar nosso apoio. Os professores exercem uma função diferenciada, e a isonomia ensina o tratamento diferenciado às situações diferenciadas, para tornar a igualdade absoluta.
Os professores e as professoras brasileiros, neste momento decisivo do Parlamento, merecem, sim, um olhar atento e diferenciado, para que eles sejam contemplados com uma aposentadoria digna porque eles, na verdade, nos dão o que é mais sagrado: o conhecimento.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria muda para o voto "não".
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sra. Presidenta, gostaria de orientar pela Oposição.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O Deputado Henrique Fontana orientará pela Oposição. Em seguida, terá a palavra o Deputado Vicentinho Júnior. Eu estou seguindo a lista, já anotei o nome de todos. Basta termos serenidade.
Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, para orientar pela Oposição.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Soraya Santos, nesta votação, a Oposição orienta o voto "não"; a Minoria, também.
Aproveitamos para lembrar a importância da correção que podemos fazer nesta proposta, que atacou e ataca duramente o direito de todos os trabalhadores, especialmente os mais pobres do País.
Os educadores, as educadoras, os professores e as professoras estão sendo duplamente atacados, e o próximo destaque pode melhorar a situação de professores e professoras, reconhecendo o papel estratégico que estes educadores têm na construção da Nação com a qual sonhamos. Não é punindo professores, que estão em cada uma das escolas deste País, que vamos construir o Brasil que queremos.
Vamos apoiar a mudança relativa aos professores, para melhorar esta situação!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Chamo o Deputado Vicentinho Júnior a fazer uso da palavra, antes de o Deputado Samuel Moreira fazer um esclarecimento como Relator da matéria.
14:24
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O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Soraya Santos, fugindo um pouco ao tema, eu estava conversando agora com o Deputado Delegado Éder Mauro e queria pedir a solidariedade da Comissão Permanente de Segurança Pública e da Frente Parlamentar da Segurança Pública, na pessoa do Deputado Capitão Augusto, em relação ao que vem acontecendo no meu Estado do Tocantins.
Eu e o Deputado Luis Miranda estamos pedindo uma audiência com o Ministro Sergio Moro para que S.Exa. interceda nos absurdos que vêm acontecendo em Tocantins. Vejam bem: delegado investiga, delegado prende. O Governo do Estado vai lá e, em vez de punir o servidor que age em ato de corrupção, não: pune, achincalha e abre processo para exonerar o delegado. Que contrassenso! Que falta de bom senso! Isso é a contramão do que o Brasil tanto pede hoje, que é o combate à corrupção que estamos vivendo em Tocantins.
Sra. Presidente, peço a este Congresso que demonstre a mesma solidariedade que tem demonstrado com a Polícia Civil brasileira em relação ao meu Tocantins.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos entrando agora num momento decisivo da reforma da Previdência.
Não há verdade absoluta. Em que pese nosso substitutivo representar o conjunto da grande maioria desta Casa, ele não é um decreto. Ele vem para ser submetido àqueles a quem cabe finalmente deliberar, ou seja, os Deputados e as Deputadas deste plenário. Assim ele está sendo construído o tempo todo, com enormes avanços a cada momento, como aconteceu na Comissão e agora no Plenário, melhorando ainda mais as condições das mulheres, criando condições mais adequadas para certos setores da própria sociedade, mas sempre na construção de um acordo de maioria, para manter a estrutura central da reforma da Previdência, que é a idade mínima, a nova regra de cálculo do benefício previdenciário, a nova regra de cálculo da pensão e a nova regra de cálculo do acúmulo de pensão.
Hoje o País gasta, em que pesem os avanços que construímos aqui, melhorando as condições, o tempo todo, para uma solução de um substitutivo muito melhor e diferente da PEC. Foi este conjunto que acabou criando as condições para uma votação extraordinária do texto-base.
Agora são os destaques, e nós precisamos ter muito cuidado, porque eles começam a mexer na estrutura central da reforma da Previdência. O que está sendo debatido aqui visa retirar o pedágio de 100%: aqueles aos quais falta 1 ano para se aposentarem vão ter que trabalhar mais 1 ano.
Será que vamos continuar optando por uma Previdência que consome 55% do Orçamento da União e, daqui a 6 anos, vai consumir quase 80% do Orçamento da União, sobrando apenas 20% para os outros gastos? Não. Nós precisamos modificar as regras, sim! Não é possível retirar o pedágio de 100%! Se isso acontecer, o custo será de quase 200 bilhões de reais. O que está em jogo agora é exatamente isso.
14:28
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Quando se constrói um entendimento para os professores, que será votado em seguida, ainda assim, com a regra de 100%, vai abaixar a idade na transição. O professor continuará precisando ter a idade mínima de 60 e 57, mas vai diminuir na transição para quem está no mercado de trabalho, mas com o pedágio de 100%. Assim foi construído um consenso para o setor da segurança, que continuará com idade mínima de 55 anos. Na transição, haverá uma diminuição, mas com pedágio de 100%, que é o pagamento de 6 meses a mais, 1 ano a mais. Esta é a opção para não quebrar a Previdência.
Para isso, nós precisamos continuar unidos em favor da Previdência e com toda a convicção de que ela é para melhorar. Estamos juntos encaminhando para que todo mundo vote "sim".
Até o PDT, um partido de oposição, fez o encaminhamento para que todos, inclusive a Oposição, não retiremos a regra de 100% e façamos o entendimento similar ao da regra dos professores. Isso é que foi debatido. Eu até acho que a Oposição é livre para fazer o que quiser. Mas o próprio PDT veio ao microfone e compreendeu que devemos fazer o entendimento da regra dos professores, mantendo os 100%, mas não podemos votar este destaque que retira totalmente o pedágio. Do contrário, nós vamos destruir a reforma da Previdência, porque isso custa quase 200 bilhões de reais.
Aliás, Presidente, há a construção do consenso que V.Exa. tem feito, para que aprovemos...
(Desligamento automático do microfone.)
(A Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de esclarecer que o próximo destaque é o relativo aos professores e às professoras. A aposentadoria especial para professores e professoras já foi retirada nesta reforma de Bolsonaro, e o relatório manteve a retirada da aposentadoria especial, o que é lamentável.
Uma professora com 25 anos de sala de aula já merecia sua aposentadoria, assim como o professor com 30 anos de sala de aula. O destaque é para minimizar os efeitos para que, pelo menos na regra de transição, a professora possa se aposentar aos 53 anos e o professor, aos 55 anos, após 25 anos e 30 anos de trabalho.
Portanto, o destaque está apenas minimizando a situação.
Eu peço aos Deputados que prestemos, no mínimo, este serviço e esta homenagem às professoras.
Muito obrigado.
14:32
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O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é oportuno que tenhamos um pouco de calma neste momento, para arrumarmos esta situação. Esse destaque corre risco, e nós temos que ter 308 votos para manter o texto.
Foi-nos comunicado que houve um acordo com o PDT para a retirada do destaque, mas esse destaque não pode ser retirado porque ele é supressivo. Mas, verdade seja dita, o Cidadania teve um comportamento igual a esse e encaminhou voto contra o próprio destaque para honrar o acordo. Nós não participamos da elaboração desse acordo, mas queremos honrá-lo. Também não participamos do acordo com o PSB — e digo isso como Líder do Progressistas. O PSB, desculpe-me, não está cumprindo o acordo que fez ontem.
É preciso que nesta Casa nós paremos pelo menos um pouco, que nos sentemos e conversemos para organizar essa situação, sob pena de nós não terminarmos essas votações nem de termos prosseguimento no cumprimento dos acordos.
Respeito o meu amigo André Figueiredo e entendo a situação, mas nós temos aqui que prezar para não correr o risco de derrubar o texto neste destaque. E ainda termos que honrar um outro acordo, Presidente.
Por favor, vamos ver se damos um encaminhamento e suspendemos, para ver se botamos o feito na ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado André Figueiredo.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Arhur não estava aqui durante os encaminhamentos de votação.
Desde o início nós dissemos — inclusive falamos com o Relator — que o PDT apresentou uma emenda substitutiva global determinando 50% de pedágio para o Regime Próprio e 20% para o Regime Geral. Nós somos completamente contrários ao 100% de pedágio e somos contrários a não existir pedágio! Agora, nós não podemos ficar isolados dentro dos partidos de Oposição, para depois virem nos colocar a pecha de que somos favoráveis a um pedágio que não estamos!
O que nós queremos aqui, então, é uma certa suspensão para que fique muito claro que nós só apresentamos esse destaque supressivo para dar suporte à emenda aglutinativa que dava os 50%. Nós não podemos, enquanto partido que está do lado dos trabalhadores, ficar isolados nessa causa. Nós não podemos ficar assim.
Estamos dispostos a cumprir o acordo, Líder Arthur Lira. Agora, é preciso que os demais partidos de Oposição nos ajudem nesse posicionamento, para que possamos avançar no próximo destaque.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu disse aqui, Líder André Figueiredo, que você tem o respeito de todos nós, mas está errado esse encaminhamento, e isso tem que ser justificado para quem está nos assistindo.
Há que se entender que não se ganha tudo num acordo. Nos acordos, um cede numa parte e outro cede em outra. Nós já cedemos, e esse texto, do jeito que está, com esse quórum, corre risco, se os partidos que participaram do acordo... E eu não participei dele. Estou honrando o acordo que foi feito. Não estava na confecção desse acordo, mas me foi comunicado que houve um acordo e eu vou honrá-lo. Agora é preciso que os partidos que participaram do acordo ajudem para que o acordo seja posto de pé.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para resolver isso, consultei a bancada, e o PDT muda a orientação para "sim", deixando muito claro que nós somos contra o pedágio de 100%. Mas, para honrar o acordo, a bancada muda para "sim" . (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - É isso aí!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos esperar o pessoal mudar o voto, então.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Agradeço ao PDT.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, então, neste momento, enquanto nós estamos...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir que se abra a votação, porque o horário já está bastante avançado. Não há por que ficarmos esperando.
A nossa posição é contrária a esse pedágio e a favor desse destaque.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado a nossa posição a respeito do próximo destaque, quando teremos a decisão sobre o tema da educação, dos professores e das professoras.
De fato, nós aqui já retiramos dos educadores brasileiros a aposentadoria especial daqueles que permanecem em sala de aula por 25 anos, e esse era o único direito estabelecido. Mas aqui, votando o próximo destaque, nós teremos condições de resgatar pelo menos um pouco, reduzindo a idade que será exigida para a aposentadoria dos professores. Não retorna à situação que tínhamos antes da votação dessa reforma, não retorna duas noites atrás, mas certamente que esse Plenário precisa — e faço aqui um apelo a todos os colegas — dar um símbolo real do discurso que normalmente se faz de que a educação e os educadores devem ser priorizados no Brasil.
14:36
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Na verdade, esse destaque vai se dirigir principalmente aos educadores da educação básica. Então, pensem. Aqueles que se encontram nos Municípios, nos Estados, aqueles que se encontram na rede particular de ensino, todos os educadores e educadoras poderão ser beneficiados.
Ontem nós votamos aqui um destaque para uma categoria profissional pela qual temos o máximo respeito: os policiais. Nós aprovamos o destaque dos policiais. Hoje nós devemos aprovar o destaque dos professores e das professoras. O nosso objetivo, nós temos muita clareza, não vamos resgatar o todo da reforma. No Regime Geral da Previdência, o conjunto das profissões, de todas elas, perderá muitos direitos, sobretudo com os 40 anos necessários para que a pessoa alcance a aposentadoria integral.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. e a todos os colegas neste momento, como professora, que aprovemos o destaque seguinte, já adiantando minha posição...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria também pedir a compreensão de todos, seguindo a mesma lógica que esta Casa caminha, sobre a importância de aprovarmos o destaque seguinte, que trata da educação, dos professores e professoras, em especial daqueles educadores do ensino básico neste País.
Nós, desde ontem à noite, estamos votando destaques. Alguns foram aprovados e outros — na maioria dos casos — foram derrotados. Portanto, a expectativa nacional é muito grande em relação a este próximo destaque. Eu quero, então, conclamar a todos e pedir que tenham sensibilidade a fim de aprovarmos este destaque em favor da educação deste País.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas em respeito à posição do PDT, a Minoria, obrigatoriamente, tem que liberar a orientação. Agora, quero aqui dizer que, na verdade, cabe ao Governo colocar o quórum. O Governo não consegue colocar o quórum. Portanto, não é um problema da Oposição salvar o destaque. Então, a Minoria libera a orientação em respeito ao posicionamento do PDT.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Sr. Presidente, por gentileza, posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pois não.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, nobres colegas, eu quero falar de uma classe que faz tanto e que nunca pediu nada. Hoje o Brasil está vendo, assistindo e ouvindo o que acontece aqui pelos comunicadores de rádio e televisão e dos jornalistas. Vejam a importância da nossa classe, e nós, em momento algum, pedimos algo que nos beneficiasse.
Nós, jornalistas, homens de rádio e televisão que informam, hoje temos um piso salarial em torno de 3 mil reais, e estamos aqui sem pedir nada, porque temos acima de tudo amor pelo Brasil. O jornalista, o comunicador, ama o seu País e quer a reforma da Previdência. Nós fazemos a nossa parte para um Brasil melhor para nossos filhos e nossos netos.
Obrigado, comunicadores do Brasil!
Muito obrigado.
14:40
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos que ficar atentos com relação ao próximo destaque, que é dos professores.
Como Deputado representante do Estado do Tocantins e como um dos fundadores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Tocantins — SINTET, digo que a nossa categoria de professores está aflita, aguardando que a maldade não seja tanta e que possamos recuperar algo que foi aprovado no texto da reforma da Previdência Social.
Portanto, conclamamos a todos que olhem aos que educaram a nós e aos nossos filhos e que fizeram este Brasil crescer. Os professores do Brasil aguardam que esta Câmara dos Deputados pelo menos salve a categoria dos professores.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero também manifestar nosso apoio à emenda do PDT porque ela é extremamente importante.
Peço também o apoio das demais categorias, que garantiram o regime especial, devido à sua especificidade. Nós votamos, junto com a bancada da segurança pública, e também garantimos a permanência dos trabalhadores rurais, o que, na minha opinião, é muito justo. Agora vamos para a próxima votação, que é a defesa do nossos educadores da escola básica.
É bom dizer que já cometemos um erro grave: acabamos com a aposentadoria especial dos que vão ingressar depois da promulgação da PEC, mas precisamos garantir que os atuais tenham essa transição e permaneça a redução da idade de 52 anos para as mulheres e 55 anos para os homens.
Por isso, estamos aqui pedindo apoio das demais categorias.
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (PDT - PI) - Sr. Presidente, na votação...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só 1 minuto. Não tem problema, se está votando nesta está tranquilo.
A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer aqui, com muita satisfação, que anunciei a ida do Presidente Bolsonaro à Bahia, em especial à Vitória da Conquista, para inaugurar a maior obra de aviação já feita: o aeroporto da cidade.
Soube inclusive que o PT anda questionando a ida do Presidente Bolsonaro, que ainda vai ser confirmada, alegando que a obra foi realizada com recurso do Governo da ex-Presidente Dilma Rousseff.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - E foi!
O SR. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA) - Precisamos esclarecer aos petistas...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Claro que foi.
A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA) - Eu estou falando. O dinheiro não é do Governo, querida. O Governo é do Estado. O Bolsonaro está indo inaugurar uma obra para o povo, o que inclusive vocês deixaram muito a desejar. Mas se vocês querem tanto ser os protagonistas, então, eu vou lhes dizer que há 60 mil assassinatos por ano. Existem 14 mil desempregados deixados pelo Governo de vocês. Então, podem se apegar a isso.
Aproveito aqui também para dizer que se a questão for...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (PDT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, na Emenda Aglutina nº 8, o Deputado Flavio Nogueira acompanhou o partido.
O SR. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA) - Para finalizar, se a questão é o protagonismo, chegou a hora, Sr. Rui Costa, de você com seu Governo petista dar as caras lá na cidade de Pedro Alexandre, onde houve o rompimento da barragem, onde a população está desolada, precisando que vocês recuperem os bens perdidos.
O recado está dado.
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O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ontem nós conseguimos algumas vitórias aqui que reduziram o dano desta cruel reforma da Previdência. E nós podemos daqui a pouco também garantir um avanço, ou melhor, impedir um retrocesso em relação aos professores e à educação pública. Devemos votar "sim" à emenda dos professores. É justiça e é reconhecimento a esses profissionais, homens e mulheres, que se dedicam a educar, a ensinar, enfim, a gerar conhecimento na nossa sociedade.
Lá fora está acontecendo um grande ato dos estudantes que estão no Congresso da UNE, que protestam contra esta reforma da Previdência, que defendem mais recursos para a educação e que pedem o nosso apoio para que votemos pelos professores na próxima emenda, no próximo destaque.
Por isso, votemos "sim".
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje a Folha de S.Paulo publicou: Governador do Pará sanciona lei que pode facilitar grilagem. Eu tenho acompanhado esse debate, um projeto de iniciativa do Bruno Kono, do Instituto de Terras, e quero expressar minha preocupação.
Eu, que sou do PSOL, que tenho aqui elogiado o combate ao crime organizado, a prisão de milicianos no Pará, assim como a disposição de negociar com os movimentos sociais, mesmo que não se atenda o sonho de professores — houve uma negociação recente e um acordo feito —, faço um apelo ao Governador para que mande um novo projeto, já que está sancionado, para não permitir a privatização de florestas públicas e também a legalização de terras para pessoas que não moram sequer no Pará. Se for aprovada aqui a venda para estrangeiros, aí se tornará mais perigoso, com um norte-americano, um japonês, um chinês, comandando dos seus países áreas de milhares de quilômetros quadrados no Pará.
Para se ter uma ideia, e eu concluo com isso, 21,4 milhões de hectares, que equivalem a mais do que o Estado do Paraná, podem sofrer essa privatização e comprometer muito o desenvolvimento do Pará.
Então, espero que haja bom senso.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para responder à Deputada que me antecedeu, que falou sobre a ida do Presidente Bolsonaro à Vitória da Conquista para a inauguração do aeroporto, eu acho que ele deve ir, é Presidente eleito. Nós não fazemos como fizeram com Dilma, em quem deram uma rasteira até que a derrubaram. Ele foi eleito, é Presidente. Mas a obra foi feita com recurso do Governo Federal na gestão da Presidenta Dilma.
E a população de Conquista está aguardando a chegada dele para agradecer a ele a destruição da Previdência Social. Daqui até o dia 23, nós vamos ter a oportunidade de informar toda a população, e ela vai estar preparada para recebê-lo à altura, dizendo "não" ao desmonte de direitos que o Governo dele está promovendo contra o povo brasileiro.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Podemos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse debate sobre a inauguração de um aeroporto na Bahia não é um debate nosso. Se o Presidente vai ou não vai inaugurar, se vai ser bem recebido ou não vai ser bem recebido, não é um debate da sociedade. O nosso debate, centrado, responsável, é o da Previdência. Esse é o nosso grande debate. Então, não vamos tocar em outros assuntos neste momento que não sejam puramente sobre a reforma da Previdência. Nada nós iremos construir com esse debate, nem de um lado nem de outro.
14:48
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Vamos fazer a boa política, a política decente e melhor para o Brasil. Vamos respeitar os argumentos de quem é contra a reforma da Previdência. Vamos respeitar também quem é favorável. Mas vamos ficar nesse debate, e não no debate sobre inauguração de aeroporto.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta Casa tem a oportunidade de amenizar as injustiças contra os nossos professores nesta reforma da Previdência, aprovando, portanto, o destaque do PDT que trata da diminuição da idade mínima em 5 anos.
Evidentemente, reconhecemos que o certo era não ter mexido na aposentadoria especial dos nossos professores, mas, infelizmente, fomos voto vencido no Plenário desta Casa.
A Organização Mundial da Saúde já dizia que a profissão de professor é uma das mais desgastantes. Tanto é que nós temos vários professores com problema de depressão, submetidos à violência dentro das escolas. Inclusive eu criei a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Violência nas Escolas, porque é um assunto pertinente que preocupa muito os nossos professores.
Então, quero dizer que esta Casa deve, sim, aos professores o reconhecimento, e nós temos que aprovar, por fim...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na sala de aula é que se faz uma nação. A garra da juventude, no Congresso da UNE, dá-nos mais força e mais vigor para continuar lutando em defesa da democracia e em defesa dos nossos direitos.
Quero cumprimentar toda a juventude do meu Estado de Pernambuco que está nesse Congresso da UNE, que está nas ruas e que está em frente ao Congresso Nacional, lutando em defesa da democracia, em defesa da educação pública de qualidade e em defesa da Previdência Social e pública, defendendo os direitos de toda a juventude brasileira. É na luta, é nas ruas que se constrói uma nação, que se constrói um país.
Parabéns a toda juventude que participa do Congresso da UNE!
Viva a luta!
Viva a garra dessa juventude brasileira!
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Vamos ao próximo destaque, Sr. Presidente.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, atendendo a uma solicitação do nosso Líder Tadeu Alencar, dentro do acordo que foi construído, o PSB muda a orientação para liberar a bancada.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu volto para o meu Estado de cabeça erguida e com a consciência de dever cumprido. Isso porque nós estamos entregando para a Nação a nova Previdência, uma nova Previdência que corta privilégios, que protege os professores, os policiais, as mulheres e também os agricultores.
Portanto, nós encerramos esse período, Sr. Presidente, com a nossa tarefa cumprida, dando o primeiro grande passo rumo à volta do crescimento do nosso País, sobretudo, do aquecimento da economia e da geração de emprego e renda.
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Vamos apurar, Sr. Presidente! Já se passou de 350 votos. Olhe o painel! Não há o que temer.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o meu partido nas votações anteriores.
O SR. BETO ROSADO (Bloco/PP - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de relatar para este Parlamento a situação econômica que vive o Estado do Rio Grande do Norte. Nós temos lá um déficit mensal de 130 milhões. Em um dos menores Estados desta Nação, nós temos um déficit antigo com os servidores estaduais de mais de 1 bilhão de reais. E também temos com os prestadores de serviço um déficit de mais de 1 bilhão de reais. E o Governo do PT, que não causou esses problemas, nega-se a vir a Brasília discutir questões da reforma da Previdência. Esses 130 milhões são inclusive déficits previdenciários.
14:52
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Então, eu peço à Governadora do Rio Grande do Norte que tenha sensibilidade para entender as discussões que o Brasil está tomando aqui na Câmara Federal e levar para o nosso Estado as mudanças necessárias, porque os Governos de esquerda do interior do Nordeste já tomaram as medidas deles, falta o Rio Grande do Norte.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Presidente, eu quero continuar falando devido à repercussão que estou recebendo aqui pelo WhatsApp. Quero que fique nesta reforma da Previdência como exemplo uma classe trabalhadora, que é tão importante. Nós estamos informando o que acontece em rádio, televisão e jornal. Não estamos pedindo nada. Um profissional de comunicação tem apenas um domingo por mês de folga. Ele trabalha em feriados, trabalha aos domingos, aos sábados, sem parar. Por quê? Porque nós lutamos por uma causa e fazemos com amor.
Eu registro aqui e peço que os profissionais de comunicação fiquem como exemplo nesta reforma, porque nós não pedimos nada. Estamos aqui dando nossa parcela e não queremos aposentar tão cedo, porque nós amamos o que fazemos, ao passo que alguns de esquerda aqui, se falar em trabalho, parece ofensa. O trabalho é que honra e dignifica.
Viva a comunicação!
Muito obrigado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É um acinte falar que lutar contra a impossibilidade de se aposentar — porque esta reforma vai impedir que o povo brasileiro se aposente —, é um acinte dizer que isso é defender o não trabalho. Isso é defender o trabalhador, o trabalhador que tem calos nas mãos, o trabalhador que amarga hoje o maior desemprego da história.
Eu fico pensando em grande medida que as fake news acabam se tornando uma patologia. As pessoas tanto fizeram fake news nas eleições que acabam não podendo evitá-las. Dizer que o Governo Dilma deixou 14 milhões de desempregados é uma fake news dentre tantas outras. Por isso, eu diria que é preciso lembrar que o Governo Lula fez o pleno emprego e que a Previdência era superavitária no Governo Lula. Aqui nós amargamos um País que está entrando em recessão técnica, um País em que cresce a inflação, um País que não consegue resolver o desemprego e tira direitos do povo.
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria falar um minutinho, até porque, como Coordenador da bancada de São Paulo, eu tenho acompanhado o Governador João Doria, que está em Londres fechando vários negócios importantíssimos para o Estado de São Paulo e para o Brasil, após a aprovação da reforma da Previdência e do encaminhamento e da instalação da reforma tributária. Por isso, os investidores internacionais já estão dando credibilidade ao Brasil e estão investindo aqui. E os investidores nacionais, aqui do Brasil, também irão investir, porque estão acreditando neste Parlamento, na aprovação da reforma da Previdência e, na sequência, na reforma tributária, que foi encaminhada pelo nosso Líder Baleia Rossi.
Parabéns, Sr. Presidente!
14:56
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O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos anunciar o resultado, porque essa falação não está levando a nada, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, o problema é que, depois de construído o acordo, ele foi desconstruído. Nós estamos reconstruindo o acordo para que nós não tenhamos problemas nas próximas votações.
O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC) - Está bem. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Alguns Líderes já estão querendo apresentar uma emenda aglutinativa para desfazer o acordo com o PSB. Então, eu estou esperando para ver se conseguimos que todos cumpram o acordo, para que não se desfaça aquilo que nós já aprovamos na Câmara dos Deputados nos últimos dias. É só isso.
O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC) - É que quem não votou já está no avião, Presidente.
O SR. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quem estuda esta proposta de reforma sabe que os Municípios vão ser extremamente afetados, se ela for aprovada.
Eu sou de um Estado, o Rio Grande do Norte, em que parte importantíssima dos Municípios tem economia que gira mais em função dos benefícios assistenciais e aposentadorias pagos pela Previdência do que dos recursos do próprio FPM. Então, que bom que, quando a Governadora Fátima Bezerra, a única Governadora mulher do Brasil, vem a Brasília, vem para defender políticas importantes e essenciais como o FUNDEB, que é crucial para a manutenção da educação básica, principalmente no Nordeste, e em especial no Rio Grande do Norte.
Eu quero aqui reafirmar o quanto esta reforma vai ser prejudicial para o Nordeste, mais do que para todas as outras regiões. E para o Rio Grande do Norte, dentro do Norte, ela vai ser gravíssima.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vim aqui corrigir a nossa orientação. Esta é uma Casa de acordos. Não tinha ficado claro aqui o acordo em relação a este destaque do PDT, mas, na aglutinativa do PDT, nós já tínhamos votado a favor do pedágio de 50%. Eu ocupei a tribuna para que deixar muito clara a nossa posição com relação a esse assunto. Dissemos que é preciso segurança jurídica para o servidor público com relação ao Estado brasileiro e que a transição, nos moldes em que foi proposta, era uma transição muito pesada.
Tivemos ontem uma evolução nos entendimentos, de modo a aprovar um destaque do PSB, na data de ontem, reduzindo o tempo mínimo de contribuição de 20 anos para 15 anos. Portanto, em cumprimento ao acordo, tendo em vista a nossa posição ter sido inclusive já manifestada na aglutinativa, eu quero orientar, em nome desse acordo, o voto "sim", inclusive para viabilizar a conclusão do destaque relativo aos professores, que é de fundamental importância para nós.
O PSB orienta "sim".
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero parabenizar a EMBRAER por uma venda muito importante e significativa para os nossos amigos e irmãos de Portugal, que compraram de cinco cargueiros KC-390. Isso representa a nossa tecnologia, a nossa capacidade, a nossa ousadia em ter aqui uma empresa muito conceituada e líder — ou disputando a liderança — no mercado internacional de fabricação e venda de aeronaves.
Parabéns ao Brasil! Parabéns à EMBRAER! Assim é que se trabalha, gerando empregos e riqueza para a nossa gente.
Avante, Brasil!
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria neste momento de apoiar os congressistas da UNE, porque nós temos visto esses estudantes numa mobilização enorme pelo Brasil em defesa da democracia, em defesa da educação, em defesa do ensino público de qualidade, da universidade aberta, na qual eles possam ter as matérias necessárias para a sua formação. Além disso, eles têm participado de todas as lutas que temos travado contra a reforma da Previdência, reconhecendo que ela afetará também os profissionais da educação.
Quero, então, deixar a eles aqui um grande abraço e dizer que estaremos sempre juntos com a UNE, a União Nacional dos Estudantes.
15:00
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero também trazer a minha manifestação de apoio ao congresso da UNE, que reuniu aqui em Brasília mais de 18 mil estudantes, para se manifestar em defesa da educação pública e de boa qualidade e, sobretudo, contra os cortes de recursos na educação.
Eles fizeram hoje, na parte da manhã, uma grande manifestação pública na Esplanada dos Ministérios, chegando até próximo à Câmara dos Deputados. É uma pena que eles não podem entrar aqui. Mas eles fizeram a sua manifestação contra a reforma da Previdência, uma reforma que, sem dúvida nenhuma, prejudica a maioria da população brasileira, prejudica os trabalhadores, as trabalhadoras e, sobretudo, a juventude, que ficará sem perspectiva de aposentadoria, ou então com uma aposentadoria muito menor.
Por isso, parabéns à UNE por este grande congresso! Este é um dos maiores congressos realizados pela UNE. Aliás, depois da redemocratização, sem dúvida nenhuma, é o maior congresso realizado pelos estudantes da UNE no nosso País.
Parabéns! Sejam bem-vindos e bem-vindas a Brasília!
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero lembrar a quem acabou de falar que, após a reforma da Previdência, como disse o Ministro Paulo Guedes, a juventude terá pleno emprego. O Governo Bolsonaro irá propiciar emprego como nunca, porque desemprego existiu durante o Governo do PT, com 14 milhões de desempregados.
Aliás, o PT gosta tanto de pobre, que multiplicou a pobreza. E o Governo Bolsonaro vai multiplicar a riqueza.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para dialogar com o colega do meu Estado, quero dizer que nós sabemos que ao final de 2014 o Brasil vivia praticamente o pleno emprego. Aí houve, sim, uma grande mobilização em torno de um golpe parlamentar, que desestabilizou a democracia brasileira. Entraram em cena as pautas-bombas, a postura do "quanto pior, melhor", e aí, sim, a economia começou a acumular desemprego.
Desde o golpe, já são 3 anos e meio com essa visão ultraliberal de gestão da economia, e a cada mês aumenta o desemprego. Nesses 3 anos de Governo Temer e Bolsonaro, a economia brasileira só dá respostas negativas. É hora de vocês apresentarem resultados, porque, desde que Bolsonaro assumiu, as previsões sobre o PIB brasileiro caem a cada semana, caem a cada mês.
15:04
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Onde é que está a política econômica de vocês? Onde é que estão as iniciativas para apoiar a indústria nacional; para gerar emprego; para fazer um programa de investimentos em obras de infraestrutura; para recuperar um programa como o Minha Casa, Minha Vida; para incentivar o consumo nas famílias?
Vamos parar de ficar dizendo tudo que é culpa do PT. Dizer que é culpa do PT não gera emprego, não resolve os problemas do País. É hora de o Governo Bolsonaro apresentar uma política concreta, e parar de ficar só com discurso ideológico, disseminando ódio, disseminando intolerância e colocando a culpa em cima de quem não tem culpa.
Chega desta mentira neste plenário!
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer que, de nossa parte, não há mentira. É muito simples de entender. Quando um carro vem a 150 quilômetros por hora, demora muito tempo para parar. Nós estamos hoje ainda andando a 130 quilômetros por hora, tendo partido dos 150 quilômetros por hora que o PT imprimiu ao desemprego neste País.
Quem sabe o que é empreendimento, quem sabe o que é pagar impostos, quem sabe o que é custo trabalhista são os empresários. O PT passa longe disso.
Com todo o respeito, o desenvolvimento vem aí. Um novo Brasil vem aí e vai beneficiar, com certeza, a Esquerda, mesmo aqueles que são contra tudo e a favor de nada, porque temos aqui sangue verde-amarelo lutando pelo Brasil e não aceitando engodos como esses discursos decorados que a população brasileira não aguenta mais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação. (Pausa.)
Há alguém votando ainda? (Pausa.)
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 387;
NÃO: 103;
TOTAL: 490.
MANTIDO O TEXTO.
Agradeço ao PDT e ao PSB o cumprimento do acordo.
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Requerimento de Destaque nº 43:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do Art. 117, inciso IX, c/c o Art. 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da expressão "em dois anos", constante do § 1º do Art. 20 do Substitutivo apresentado à PEC 06/2019.
Sala das Sessões, em 9/7/19
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado André Figueiredo.
15:08
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vimos à tribuna em um momento em que, mesmo diante desta PEC extremamente maléfica para a base da pirâmide do nosso povo, para a base da pirâmide social do nosso País, nós conseguimos preservar direitos de algumas categorias.
Ontem, foram os policiais que nós do PDT apoiamos. Ontem, foi um destaque do PSB que conseguiu para o trabalhador urbano a possibilidade de se aposentar com 15 anos de contribuição. Hoje, aqui, nós do PDT nos sentimos extremamente honrados de, juntamente com o PSB, com o PT, com o PCdoB, com o PSOL, com a REDE e com outros partidos do Centro, aos quais saúdo na figura do Líder Elmar, do DEM; na figura do Líder Aguinaldo, da Maioria; na figura do Líder Arthur Lira, do PP; na figura dos que fazem a base do Governo, porque compreenderam que, da maneira como estava, a educação estava sofrendo um duro golpe... Mais um, porque, afinal, virou rotina bater em algo que é indispensável para a igualdade de oportunidades do nosso povo e para a redução de tanta injustiça social: a educação do povo brasileiro.
Nós que fazemos a bancada do PDT — e me permitam falar em nome dos Deputados Idilvan Alencar, Leônidas Cristino, Afonso Motta, Subtenente Gonzaga, Fábio Henrique, Paulo Ramos, Wolney Queiroz, Silvia Cristina, Sérgio Vidigal, Flávio Nogueira, Gil Cutrim, Túlio Gadêlha e todo o resto da bancada que não está presente —, certamente, temos algo que nos une, e muito: a defesa da educação. E este destaque vem justamente no sentido de possibilitar a supressão de um trecho do inciso I do art. 20 e, consequentemente, garantir a aposentadoria para os professores com 55 anos de idade e para as professoras com 52 anos de idade. O texto, da maneira como foi aprovado na Comissão Especial, previa idade mínima de 8 anos para professores e 55 anos para professoras.
Esta é uma vitória deste Parlamento, insisto. Trabalhamos incansavelmente para derrotar esta PEC. Consideramos esta PEC um grande retrocesso, e o tempo dirá que estamos certos, porque o Brasil vai entrar em recessão, porque nós vamos tirar o dinheiro da economia justamente em um segmento que, com pouca coisa, consegue fazer girar a vida de vários e vários Municípios do nosso País.
Com este destaque, pelo menos os professores certamente terão uma vitória. E, consequentemente, nós poderemos ter, através deles, o direito a uma educação de qualidade para nossas crianças e adolescentes. Já tiraram os recursos do ensino superior, constantemente querem contingenciar recursos da educação, inclusive com a malfadada PEC do teto de gastos, mas aqui, mesmo num ambiente de elevada discórdia em relação ao texto principal da PEC, conseguimos construir um acordo que, certamente, será muito bem-vindo para o segmento dos professores.
15:12
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Insisto que não se trata de comemorar vitórias. Trata-se de comemorar a redução de danos. Estamos aqui todos comemorando que toda uma articulação foi feita para que pudéssemos, no Parlamento, comemorar essa vitória da Oposição, que conseguiu, com a sensibilização dos partidos do Centro, do Presidente Rodrigo Maia e do Governo, fazer com que os professores não sejam tão desvalorizados como têm sido nos últimos tempos.
Parabéns aos professores! Parabéns ao Parlamento! Parabéns ao PDT! Vamos à luta! Continuamos insistindo: esta PEC, não, mas professores, com certeza, sim!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, para uma Comunicação de Liderança, pela Oposição. (Pausa.)
Desculpe-me, Deputado Henrique Fontana. Eu tenho que conceder a palavra a um orador para falar contra o destaque. Desculpe-me. Passarei a palavra a V.Exa. em outra oportunidade.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, para fazer o encaminhamento contra a matéria.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, estamos numa fase muito difícil de votação de um projeto extremamente importante para o País, em que todos nós, sem exceção, os 513 Deputados, temos que ter responsabilidade na hora de praticar o voto. Já se passaram várias sessões, vários debates, o tema continua latente, fervendo, e a população, preocupada.
E ela está preocupada porque sabe que o País não está bem. Nosso País está na UTI de um hospital, respirando por aparelhos. Colocaram uma equipe de médicos para cuidar deste País, e ela está lá aplicando doses de remédios para ver se o País se recupera. Mas a medida mais importante, o remédio mais importante será dado por este Parlamento. É daqui que vai sair algo que poderá fazer do Brasil outro país. Esse remédio nós vamos ter que dar, queiramos ou não.
Não importa se o Parlamentar vai votar "sim" ou "não", porque o debate está aberto. O debate é livre. Alguns estão defendendo alguns pontos, divergindo em outros, mas nós precisamos, ao final de todo esse embate, mostrar para a sociedade que nós queremos o bem do nosso País.
Os números são claros. Às vezes, alguém gosta de colocar a culpa lá, gosta de colocar a culpa ali, mas a realidade é uma só: nós temos 14 milhões de desempregados! E, às vezes, o debate não leva a nada, porque nós precisamos de uma solução. A mais importante decisão é a solução para isso.
15:16
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Eu costumo dizer, todas as vezes que falo a respeito da nova Previdência: "Não importa, meus amigos, o que se pensa do atual Governo. O que importa é que o Governo está aí. E todos nós queremos o bem do povo".
Em razão disso, tudo o que o Presidente Jair Bolsonaro pode resolver por decretos ou por leis ele está resolvendo. Mas há uma coisa que ele precisa fazer através da PEC 6/19. Ela, sim, envolve valores altíssimos que comprometem o futuro financeiro deste País. Então, não adianta fugir da responsabilidade, seja o seu voto favorável, seja o seu voto contrário. V.Exas. precisam dizer ao povo que também querem o seu dele!
Os discursos aqui são lindos, maravilhosos! Ninguém está se furtando a fazer o seu elogio e a dirigir a sua palavra ao povo brasileiro. Mas o resultado disso é que vai importar daqui a alguns meses e daqui a alguns anos.
Acredito eu que a maioria deste Parlamento, hoje, tem um pensamento único, e, graças a Deus, esse pensamento é pela aprovação da PEC. Então, de embate em embate, de discussão em discussão, com posições contrárias e posições favoráveis, nós vamos conseguir aprovar a PEC 6 contra a vontade de alguns. Mas a maioria democrática vence. Quem sabe eu poderia até ousar e dizer que a maioria inteligente vence. Ser do contra em determinadas posições é um verdadeiro suicídio. E nós não queremos isso. Eu não desejo isso para nenhum dos meus colegas.
Peço a todos que realmente usem o bom senso e pensem na coisa mais importante que nós temos: o Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Idilvan Alencar.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados e Deputadas, é uma honra estar aqui, neste momento muito especial para nós que gostamos de educação neste País.
O Parlamento é uma Casa plural. Quem quer fazer carreira solo não tem muito espaço aqui. Então, minha primeira fala é para dividir com os colegas da bancada da educação este momento e o mérito deste requerimento. Quero dividir em especial com a Eneida, uma assessora do PT, que nos orientou em relação a isso.
Quero também agradecer aos amigos do PDT, que tinham muitos destaques para escolher, mas escolheram exatamente o da educação, porque nós temos uma história ligada à educação.
Quero fazer duas ressalvas. Primeira: não é o que nós gostaríamos. Segunda: é muito pouco em relação ao que os professores merecem. Não é o que eles merecem mesmo. Eles merecem muito mais. Mas, neste momento, é a forma como nós podemos ajudá-los.
Eu não entendo e nunca vou entender a aprovação desta reforma, mas eu respeito. Eu acho que é dever nosso, enquanto Parlamentares, respeitar o voto da maioria. Agora, hoje, Deputados e Deputadas, a nossa bancada é pequena, mas eu peço permissão ao Presidente da Comissão de Educação, o Deputado Pedro Cunha Lima, para que, de forma simbólica, a bancada da educação sejamos todos nós — hoje, a bancada da educação em Brasília é todo o Congresso Nacional —, para dizermos "sim" e respeitarmos o professor.
Esta emenda não beneficia só o professor, não. Ela beneficia a criança, o jovem, o adulto, o Brasil.
15:20
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Gostar de professor e respeitar a educação deveria ser um pré-requisito para ser político neste País. E respeito se mostra de forma tangível.
Eu vou passar a palavra à Deputada Professora Dorinha, que luta muito pela educação neste País.
Vamos votar "sim" e aprovar o Destaque nº 43!
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu quero agradecer a gentileza ao Deputado Idilvan Alencar. Na verdade, na bancada da educação, os que têm a educação como meta e responsabilidade somos muitos.
Eu queria fazer um chamamento ao Congresso. Nós estamos, neste momento, com um grande desafio: definir o financiamento definitivo para a educação, no novo FUNDEB. O que nós estamos votando aqui é um reconhecimento, mas é muito pouco. Nós precisamos ter uma carreira atrativa. Os salários da educação são vergonhosos. O salário e a carreira de professor precisam ser reorganizados.
A votação deste destaque, que garante uma idade diferente para aposentadoria de professor e professora faz diferença, mas nós precisamos votar o FUNDEB. Eu sou Relatora do FUNDEB. Tenho vários colegas que estão aqui. A nossa luta pela educação na Frente Parlamentar da Educação é suprapartidária.
De maneira diferente, de maneira comprometida, eu chamo este Congresso. É muito fácil todo mundo vir à tribuna e, em diferentes momentos, dizer que a educação é importante, mas não é essa a educação que o nosso País merece. Nós precisamos ter escolas dignas, com estrutura de funcionamento.
O Deputado Idilvan Alencar, que foi Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, sabe de que realidade eu estou falando. O desafio não é só para a União, mas também para Estados e Municípios. É preciso financiamento, recurso garantido, para que escolas novas sejam construídas. Mas, Deputado Idilvan Alencar e Deputados que estão aqui conosco e que têm a educação como meta, só o prédio, por melhor que seja, não constrói nenhuma realidade de educação diferente. Nós precisamos ter professores e professoras, trabalhadores da educação que se sintam valorizados e respeitados. Por isso, nós defendemos não só este destaque, mas também a educação. E vamos precisar, em breve, da votação deste Plenário para o novo FUNDEB, com mais recursos da União para a valorização do professor.
Então, com todo o meu respeito, eu peço uma votação unânime, para que este destaque mostre o nosso compromisso com a educação.
Eu peço a supressão desse termo que vai melhorar a idade de aposentadoria de professoras e professores.
Pela educação!
Muito obrigada a todos.
(Durante o discurso da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado.
Eu falo aqui nesta tribuna apenas 2 dias depois de este Plenário ter vivido aquele ambiente quase de final de Copa do Mundo, com tantas bandeiras do Brasil aqui comemorando, após anos e anos, a aprovação de uma reforma da Previdência.
E nós aprovamos esta reforma da Previdência — o texto principal dela ao menos, por enquanto, em primeiro turno — por conta da realidade escancarada para toda a população brasileira e para a imensa maioria desta Casa de que nós precisamos economizar recursos na Previdência para poder destiná-los, um dia, para saúde, segurança pública e educação no Brasil.
15:24
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Então, muito me entristece, depois desse ambiente de comemoração que nós vivemos, termos que, agora, combater inúmeros destaques que buscam desidratar a reforma, que buscam diminuir a quantidade de recursos que nós poderíamos economizar nas aposentadorias para darmos para aqueles que mais precisam, para direcionar aos serviços públicos de qualidade para a população mais carente. E, infelizmente, este é mais um desses destaques.
Eu gostaria muito aqui de contar para os professores o quanto nós os valorizamos, o quanto nós queremos que eles tenham melhores condições de trabalho. Agora, não é dando benefícios na aposentadoria que a classe vai ser valorizada, até porque muitos que vêm aqui e que orientam para votar favoravelmente a este destaque, dizendo defender a classe dos professores, se esquecem de que quem vai financiar e bancar a classe dos professores, são as inúmeras outras classes de trabalhadores brasileiros que não têm aposentadoria especial.
Por isso, ouso aqui falar em nome e em defesa das categorias que não são privilegiadas com um corporativismo e um lobby forte nesta Casa e que não podem se defender. Quem está aqui defendendo os pedreiros e os mestres de obra para que eles também tenham aposentadoria especial? Quem está aqui defendendo os eletricistas? Quem está aqui defendendo os vigilantes e seguranças, que vão ter que se aposentar aos 65 anos de idade, como deveria ser com todos? Quem está aqui para defender os metalúrgicos e torneiros mecânicos? Não são todos os torneiros mecânicos que têm a sorte de se aposentar aos 42 anos de idade. A maior parte deles vai ter que se aposentar aos 65 anos também. Quem está aqui para defender os caminhoneiros, que também não têm aposentadoria especial?
Pois todas essas categorias e inúmeras outras que eu não mencionei aqui, porque seria impossível elencar todas as categorias de trabalhadores brasileiros, que, se aprovada esta emenda, vão ter que financiar, além de todos os privilégios já colocados nesta reforma, também a classe dos professores.
Eu sou neto da primeira professora formada no Vale do Jequitinhonha. Inúmeros dos meus parentes e amigos são professores. Nem por isso eu acredito que seja na aposentadoria que nós devemos valorizá-los.
Para que nós possamos valorizar os professores, nós temos que criar um ambiente adequado em sala de aula, para que eles possam permanecer lá por mais tempo, e não por menos tempo. Para que nós possamos realmente valorizar os professores, nós precisamos construir uma carreira que valorize e remunere melhor aquele que mais ensina aos seus alunos. Para isso, ele precisa ficar mais tempo em sala de aula.
Finalmente, nós precisamos, sim, como foi falado pela Deputada Professora Dorinha, colocar a educação como prioridade neste País. Estamos juntos na Comissão de Educação. Estamos juntos na Frente Parlamentar da Educação e na Comissão do FUNDEB! Agora, não é possível ser favorável a esta PEC, porque quem vai ser beneficiado por ela está aqui representado, mas aqueles que vão pagar a conta, infelizmente, como sempre, não têm lobby forte o suficiente para se sentirem aqui representados.
E é isto que nós do Partido Novo estamos fazendo aqui: defendendo essa maioria silenciosa que nunca consegue e nunca conseguirá se organizar para que possa ser defendida no Congresso. É essa a nossa luta.
Inúmeros aqui falaram que estão subindo à tribuna para reduzir os danos da reforma da Previdência. É exatamente isso que eu estou fazendo aqui agora. O que eu quero é reduzir os danos da reforma da Previdência para os brasileiros mais sofridos, que estão vendo, destaque após destaque, o rombo da Previdência só aumentar.
Isto, sim, é redução de danos: impedir ou tentar impedir ao menos — e por isso eu peço a compreensão e o apoio dos Parlamentares — que a economia que nós conquistamos na quarta-feira seja desidratada como ela vem sendo, destaque após destaque.
Portanto, para que os professores de todas as classes e todas as categorias de brasileiros possam se aposentar, orientamos o voto "não" a este destaque.
15:28
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pela Liderança do PT, tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares presentes, estou aqui com o Deputado Vicentinho para fazer a orientação do Partido dos Trabalhadores quanto à votação do destaque e também usar o tempo da Liderança para falar um pouco sobre a educação e sobre os trabalhadores do Brasil como um todo.
Hoje nós estamos falando para no mínimo 2 milhões e 500 mil trabalhadores da educação, que perderam muito com a reforma da Previdência. Falamos especialmente para as mulheres, que correspondem a 85% dos profissionais da educação básica do Brasil. Na educação infantil — e deixo meu abraço a todas as educadoras infantis que vieram a esta Casa neste período —, as mulheres são praticamente 100% dos profissionais. Então, manter a aposentadoria com o tempo de 25 anos de trabalho e 50 anos de idade para as mulheres e 30 anos de trabalho e 55 anos de idade para os homens é o mínimo que podemos fazer, Srs. Parlamentares.
Eu, que trabalhei com alfabetização, peguei na mão de crianças para ensiná-las a ler e a escrever, sei que, depois de 25 anos de trabalho, é quase impossível, emocional e fisicamente, continuar nessa atividade. A mulher dá o corpo, a alma, a vida para pegar na mão das crianças, levá-las ao banheiro, alimentá-las e ensiná-las a ler e a escrever.
Para haver qualidade na educação, são necessários investimentos, currículo, atenção e, decisivamente, profissionais em bom estado físico e emocional. As mulheres profissionais da educação continuarão em atividade ao chegarem ao período do climatério, da menopausa, com tudo o que os homens aqui presentes e as mulheres, mais que ninguém, sabem o que acarreta.
As professoras lidam corpo a corpo com o seu objeto de trabalho, o estudante. Os companheiros e as companheiras que estão aqui sabem o que significa pegar uma criança no colo desde a tenra idade até ela chegar ao ensino médio. Essas profissionais não têm condições de passar dos 50 anos de idade fazendo esse trabalho.
Nós perdemos uma grande oportunidade no Destaque nº 9, do PL, de deixar as educadoras brasileiras, que são dignas da segurança nacional... Quando falamos em segurança nacional, falamos das educadoras. São elas que fazem a segurança.
Por isso, senhores e senhoras, neste momento temos de tentar resguardar o que resta para os profissionais da educação terem minimamente os seus direitos garantidos nessa transição.
O Partido dos Trabalhadores, que tem como principal bandeira a educação, apoia o destaque, construindo com as minorias e com o grupo de oposição. Aqui não há situação nem oposição. Aqui há Parlamentares pela educação brasileira.
Muito obrigada.
15:32
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Líder do PP. (Pausa.)
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Sr. Presidente, falta eu concluir o tempo da Liderança. Por favor recupere o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode continuar, Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Faço minhas as palavras da nobre companheira e Deputada Professora Rosa Neide, um ganho para a nossa bancada, em apoio ao destaque do PDT. Este destaque não contém tudo o que nós queríamos, evidentemente, mas o possível. Portanto, nós votaremos a favor dele.
Mas eu queria chamar atenção, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta reflexão, para o seguinte: esse tipo de pensamento chamado de direita, nesta Casa, já entregou o pré-sal, deixando a riqueza para os de fora. Esse tipo de pensamento aprovou nesta Casa 20 anos de congelamento para os investimentos na saúde, na educação e em outros sistemas sociais, inclusive acabando com o programa Mais Médicos. Esse tipo de pensamento empobreceu os trabalhadores, quando aprovou uma terceirização que significou uma desregulamentação generalizada. Esse tipo de pensamento veio com a reforma trabalhista, facilitando a rotatividade da mão de obra e deixando os trabalhadores ainda mais pobres neste País. E é esse tipo de pensamento que quer acabar com a previdência pública.
Eu queria chamar a atenção dos Deputados, sobretudos os Deputados de direita, para este fato: quando V.Exas. foram às ruas pedir votos, não disseram que iam votar contra os direitos da classe trabalhadora. O povo, quando votou em V.Exas., estava enganado. Mesmo quem votou em Bolsonaro não votou para que ele retirasse seus direitos. E por esta razão há muitos Deputados aqui que serão Deputados de apenas um mandato, porque o povo vai acordar.
Nós ainda teremos tempo de conversar, e V.Exas. ainda terão chance de mudar seu voto no 2º turno, para não cometerem esse crime contra o povo. Não adianta ficar dizendo que a culpa é do PT, porque o povo está acordado. O povo sabe o que foi que o PT fez: construiu universidades; gerou empregos; investiu na educação; colocou pobres, negros, índios e ciganos na universidade.
Não é possível que esta Casa só aprove prejuízos para o nosso País! Não é possível que os representantes do povo votem contra os interesses do nosso povo!
Por isso, meus colegas e meus irmãos aqui presentes, sobretudo os representantes do povo trabalhador, vamos votar favoravelmente a este destaque, em benefício das educadoras, essas profissionais que sofrem nas escolas, que nos ajudam desde criança a aprender o que é dignidade, o que é solidariedade, o que é respeito, o que é felicidade e o que é a luta contra o ódio, contra o preconceito, contra a homofobia e contra a violência.
Viva a classe trabalhadora! Vivam os professores!
Obrigado.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Gostaríamos de deixar aqui o nosso abraço à CNTE, a todos os estudantes da UNE, aos professores e professoras do Brasil, a todos os nossos sindicatos de Estados e do DF que estão, diuturnamente, falando com todos os Parlamentares. E, neste momento, deixo um abraço fraterno ao Parlamento brasileiro.
15:36
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Vamos nos organizar, como nós combinamos com os partidos. Peço que só dois partidos façam a orientação agora.
Como vota a Maioria, "sim" ou "não"?
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Jhonatan de Jesus, pode falar.
Todos vão falar, mas já vou abrir a votação depois dos dois primeiros.
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria, segundo o acordo firmado por todos, orienta o voto "não" neste destaque, por entendermos a necessidade de alteração do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Não".
Estamos fazendo a orientação da votação para que o Plenário saiba como está votando cada campo.
Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Como o destaque é supressivo, Presidente, nós temos que orientar "não", para suprimir o texto e aprovar o destaque do PDT.
Essa é a orientação geral. Depois vou orientar da tribuna, somando o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Depois todo mundo vai falar.
Está iniciada a votação.
Tem a palavra o Deputado Professor Alcides, para falar uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco do PP.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, este é um momento ímpar. Lutamos muito para conseguir mais para os nossos colegas professores, mas infelizmente conseguimos somente isso.
Este destaque suprime a expressão "em dois anos" do § 1º do art. 20, para favorecer o professor em uma das regras transição, uma vez que se aplicaria uma redução de 5, e não de 2 anos, no requisito de idade. Desse modo, a regra de transição para as mulheres, que previa idade mínima de 57 anos, vai para 52 anos; no caso dos homens, a idade que era de 60 anos passa para 55 anos. As mulheres terão que trabalhar por 25 anos, os homens, por 30 anos, para se aposentarem.
Foi isso que nós conseguimos, depois de uma luta árdua, de um trabalho muito grande que tivemos junto com todas as bancadas, com todos os colegas do Congresso Nacional, para fazer com que o professor não ficasse de fora de um movimento importante como é a PEC 6, da reforma Previdência. Essa PEC estabeleceria, para professores, critérios de idade para aposentadoria aos 58 anos para mulheres e 60 anos para homens. Conseguimos reduzir isso para 52 anos e 55 anos, respectivamente. Isso já foi um grande ganho.
Por isso, estamos aqui para agradecer a todos os nossos colegas professores pela luta e pelas mensagens de WhatsApp que nos enviaram. Vamos juntos continuar trabalhando em prol de uma educação melhor.
Vamos pedir apoio a todos nossos colegas também para a PEC 15, a PEC do FUNDEB, que em breve estará à disposição de todos os nossos colegas congressistas, para votarmos em favor da educação básica do Brasil e para que voltemos a ter educação de qualidade.
Agora vou ceder a palavra a nossa colega Deputada Jaqueline Cassol.
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres pares.
Eu me sinto lisonjeada hoje por estar aqui defendendo uma bandeira de tão grande importância, porque a educação é o alicerce para o desenvolvimento do nosso País, e os professores, ao meu ver, sãos os profissionais mais importantes, porque servem de base para o desenvolvimento e o crescimento de todas as demais profissões.
Eu apresentei aqui uma emenda supressiva para retirar os professores da reforma, mas, por meio de um acordo, nós conseguimos, nesse destaque supressivo que o PDT apresentou, diminuir a idade de aposentadoria das professoras para 52 anos e dos professores para 55 anos.
15:40
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Portanto, orientamos o voto "não". Nobres Parlamentares, vamos votar "não" para fazer justiça, porque sabemos que a jornada dos nossos professores do ensino médio e fundamental não é encerrada na escola, já que levam para casa planejamentos, etc. Percebemos, hoje, infelizmente, que muitos pais também delegam aos professores a tarefa de educar, quando, na verdade, o papel deles é ensinar. Peço mais uma vez a todo o Plenário que na hora de votar digite "não".
Que os professores do nosso País e do meu Estado de Rondônia saibam que nós estamos na luta e que, como disse a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, vamos continuar lutando pelo FUNDEB, por condições dignas que trabalho , por infraestrutura, por tecnologia também para alunos e professores. Mais uma vez, peço o voto "não".
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Braide, para orientar.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - Peço que agregue o tempo de Líder, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. tem a palavra por 5 minutos, Deputado.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem dúvida, esse é um dos destaques mais importantes que nós haveremos de apreciar relativo a essa matéria. Na noite de quarta-feira, esta Casa aprovou o texto-base da reforma da Previdência, e os destaques aprovados após aquela noite demonstram a necessidade de ajustes no projeto por este Plenário.
O projeto que chegou a esta Câmara dos Deputados tem a visão da equipe econômica sobre os números da economia, mas esta Casa tem que ter a responsabilidade de analisar cada caso antes de votar determinadas matérias. É por isso que nós já conseguimos, independentemente de partidos e de pensamentos, aprovar destaques que irão melhorar a vida das mulheres, a situação dos policiais e reduzirão o tempo de contribuição dos homens.
Neste caso, nós teremos a responsabilidade de fazer jus e de reverenciar uma das categorias mais importantes, uma das profissões mais importantes, que é a de professor. Eu me lembro do nome dos meus professores e professoras. Abaixo de Deus e da minha família, devo tudo o que sei a eles, e nós temos hoje a chance de reverter parte daquilo que foi lhes retirado no texto-base, que foi a aposentadoria especial.
Gostaria muito que tivesse sido aprovado destaque do PL que nós votamos anteriormente, que contou com o meu voto e que daria as atuais regras para os nossos professores e professoras. Infelizmente, não conseguimos a vitória naquele momento, mas entendo que este destaque irá avançar naquilo que foi proposto no texto-base da reforma.
Em homenagem a cada um dos professores e professoras do Brasil, do meu Estado do Maranhão, da minha cidade de São Luís, peço a todos a aprovação desse destaque para que façamos jus e valorizemos realmente os professores e professoras do nosso Brasil, a quem devemos tudo aquilo que sabemos da nossa educação de qualidade.
Portanto, Sr. Presidente, o PMN encaminha o voto "não" ao texto, para que possamos garantir o ajuste a essa categoria, cuja atividade é tão importante, como é a dos professores e professoras do nosso Brasil.
15:44
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, pela Oposição.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos deixar 1 minuto da orientação para o Deputado Molon.
Eu uso este tempo da Oposição para, mais uma vez, falar sobre a questão mais importante que ainda está para ser analisada como destaque.
Primeiro, destaco aqui o apoio de todos os partidos de oposição a essa luta dos professores, a essa emenda assinada pelo PDT, a qual estamos votando. Todos os partidos de oposição: PT, PSB, PCdoB, PSOL, REDE, enfim, todos nós.
Mas eu quero falar da essência do que está nessa proposta e quero pedir muita atenção dos colegas, porque no destaque a seguir, depois deste dos professores, nós podemos corrigir este que é o coração mais negativo dessa reforma, Deputado Cherini.
Quero sugerir a todos os colegas, antes de votarem o próximo destaque, Deputada Fernanda Melchionna, que leiam por gentileza o artigo: A quem interessa aumentar a desigualdade?, assinado por Thomas Piketty, Marc Morgan, Amory Gethin e Pedro Paulo Bastos. O último parágrafo desse artigo que analisa, com enorme qualidade, o erro estratégico brutal dessa proposta de antirreforma da Previdência, diz assim: "Porém, levar adiante a reforma da Previdência nos termos atuais tornaria o Brasil um exemplo mundial de como destruir um sistema solidário de previdência e aumentar a desigualdade." Este é o centro dessa proposta, Deputada Jandira Feghali, Deputado Molon.
Agora, quero falar do Brasil real, Deputado Freixo, quero falar dos brasileiros de carne e osso que, neste momento, não sabem o que os espera. E vou dar aqui três ou quatro exemplos, conforme o tempo me permitir.
Primeiro exemplo: D. Antônia, uma empregada doméstica — quero pedir atenção, especialmente, aos Deputados da base do Governo —, tem 56 anos de idade e 25 anos de carteira assinada. Hoje ela ainda tem direito a se aposentar aos 59 anos, Deputado Paulo, com um salário melhor, pela média de contribuições, de 1.800 reais.
15:48
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Amanhã de manhã, Deputado Fábio Trad, a D. Antônia poderá acordar e descobrir que terá de trabalhar até os 62 anos de idade, 3 anos a mais, para baixar sua aposentadoria para 1.260 reais. Perderá 540 reais, que serão confiscados pelo resto da vida.
Vamos seguir com o Brasil real. Essas pessoas não têm nenhuma culpa de qualquer desequilíbrio das contas públicas brasileiras. O desequilíbrio se dá pelas desonerações fiscais exageradas que foram dadas. Esta é mais uma que está sendo dada nesta proposta que entrega 84 milhões para o agronegócio exportador.
Cito agora outro exemplo, Deputado João Campos: Carlos é metalúrgico e tem 62 anos de idade. Na regra de hoje, ele vai se aposentar, por idade, aos 65 anos. Ele não conseguiu carteira assinada para se aposentar antes e vai ganhar 1.583 reais, Deputado José Guimarães.
Se esta proposta for consolidada e a nossa emenda que altera a regra de cálculo não for corrigida, Deputado Túlio Gadêlha, ele acordará amanhã de manhã sem transição alguma. De um dia para outro, sem transição nenhuma, o Sr. Carlos terá seu salário cortado, passará de 1.583 reais para 1.030 reais. Quando o seu Carlos morrer, em vez de deixar uma pensão para sua viúva de 1.583 reais, deixará uma pensão de 618 reais, mais 40% de corte. Isto é um escândalo! Isto é uma injustiça social e inominável, Deputado Afonso Hamm! Isso aqui não é cortar privilégio. O seu Carlos, a D. Antônia não têm privilégio algum. Do contrário, eles trabalham muito para ter direitos mínimos.
Vamos a outro exemplo real. O Sr. José trabalha, que na construção civil, tem 62 anos de idade e 25 anos de carteira assinada. Até hoje ele se aposentaria recebendo 2 mil e 112 reais, sem privilégio. Amanhã de manhã, quando ele acordar, sua aposentadoria será confiscada para 1.462 reais, e a sua viúva terá a pensão confiscada para 877 reais.
Esse projeto é uma máquina de gerar desigualdade social! Esse projeto é uma máquina de gerar recessão, uma máquina de gerar desemprego! A propaganda do Governo que fala em combate ao privilégio e crescimento econômico é uma grande mentira! O Brasil real está perdendo muito. A economia vai perder muito. Pessoas trabalhadoras pobres perderão muito.
É por isso que nós vamos apoiar o destaque que recupera o cálculo das aposentadorias.
15:52
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho Júnior, pela Liderança do PL.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui está nossa bancada, mais do que bem representada por esses valorosos Deputados Federais e Deputadas Federais.
Eu, Deputado Vicentinho Júnior, venho do Estado do Tocantins, e lá, predominantemente, a vegetação é o Cerrado. Às vezes, faz-se necessário ir do fogo a cinza e da cinza ao broto. Muitas vezes as pessoas não entendem o que é aquele incêndio naquele momento, achando que só está lá para fazer o mal, e muitas vezes, como aqui hoje, estamos sendo mal compreendidos. Como foi bem dito pela Deputada Christiane Yared, muitas vezes não adianta ter apenas o direito, mas não ter as condições de ter esse direito.
O Partido Liberal teve ontem apreciado um destaque de sua autoria, mas infelizmente, por falta de votos ou de quórum, não fomos vitoriosos. Ficamos tristes por ontem, mas felizes por hoje, por vermos em discussão um debate histórico nos nossos quadros, desde Álvaro Valle até hoje, com essas valorosas e esses valorosos Deputados Federais, por conseguirmos trazer à discussão a bandeira dos nossos professores, homens e mulheres. Com certeza, muitos ou todos nós passamos por uma sala de aula e recebemos o carinho e o respeito de um docente, que nos trouxe conhecimento para que pudéssemos passar adiante.
Dar aqui hoje, na condição de Deputado Federal, esse zelo e esse carinho aos nossos professores brasileiros faz com que o PL fique realizado com esse trabalho e esse respeito a essa categoria a que nós tão bem queremos, que são os nossos professores. Parabéns pela aprovação de um direito que, com certeza, é merecido por todos eles!
E passo a palavra ao Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos aqui com uma representação dos nossos 40 Deputados, com o Vicentinho Júnior, a Flávia Arruda, o Sergio Toledo, a Christiane de Souza Yared, o nosso Presidente da Comissão da Reforma da Previdência, Deputado Marcelo Ramos, para dizer que estamos muito felizes de ver toda esta Casa, em um grande acordo, valorizar os professores.
O nosso sonho é que um dia essa classe seja valorizada como o Fiscal da Receita, que ganha bem, assim como nós Deputados, que ganhamos bem, assim como qualquer outra categoria que ganha bem neste País, porque queremos ensinar aos nossos filhos a robótica, da mesma forma que a Profa. Débora Garofalo, de São Paulo, que, através da robótica, buscou material no lixo para ensinar os alunos, hoje ensina para o Brasil inteiro e ganhou prêmio internacional.
Nós queremos que a agricultura 4.0 chegue às escolas agrícolas, às escolas industriais, às escolas técnicas, nós queremos que os professores possam ensinar na era do robô, da inteligência artificial, na era das emoções, eras que infelizmente às vezes não chegam a uma sala de aula. Nós queremos hoje, Sr. Presidente, nessa unidade, dar uma demonstração, na verdade, é uma espécie de metáfora que estamos espalhando para o Brasil, que o nosso Partido Liberal está com os professores, está com a educação, e o nosso grande sonho é que o profissional mais bem pago e mais bem valorizado deste País seja o professor. Nós queremos que se atraia para os concursos públicos de professores cada vez mais qualidade, não aquilo que sobra, que não fique relegado ao último plano.
Portanto, Deputada Flávia Arruda, nós queremos que V.Exa., como mulher, diga ao povo brasileiro o que o Partido Liberal está fazendo em defesa dos professores.
15:56
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Deputado Giovani Cherini.
Eu gostaria de dizer que, desde lá de trás, fui autora de emenda para que os professores ficassem de fora, para que fossem mantidos, porque, desde a Constituição de 1988, no art. 40 já estava escrito e definido que os professores são uma categoria especial.
Dessa forma, nós podemos agora fazer justiça, o que nós tentamos ontem como Partido Liberal, mas, infelizmente, não tivemos quórum para o destaque. Mas hoje o Partido Liberal faz justiça aos professores, que têm que ser a categoria mais valorizada deste País. Precisamos valorizar os nossos professores, não só os mantendo do regime em que já estão, mas, principalmente, não podemos deixar que os investimentos da educação diminuam. Precisamos manter os investimentos e aumentar, porque, só com professores bem pagos, qualificados e respeitados, nós vamos melhorar a educação do País. E nós só vamos melhorar o País com educação. Começamos aqui com o nosso gesto de apoio e com o nosso enfrentamento em favor dos direitos dos professores. Quem defende os professores defende a educação e o País.
Por isso, nós do PL e todos deste Parlamento defendemos, com muita força e com muito afinco, todos os professores do País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, pela Minoria. (Pausa.)
Se o NOVO está assim, Deputado, eu tenho certeza de que os Deputados do PT não têm dúvida de suas posições. (Riso.) Nunca vai acontecer de V.Exa. votar junto com o NOVO.
Com a palavra a Minoria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vou somar o tempo da orientação com o da Liderança. É importante colocar logo o "não" ali para facilitar a orientação dos partidos, porque não tem nenhum partido de oposição ainda registrado.
Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero elogiar a emenda do Partido Democrático Trabalhista, do PDT, que toma a iniciativa desse destaque com o apoio de toda a Oposição de fazer com que na transição — pelo menos aí — haja redução da idade para os professores brasileiros.
Nós estamos no país de Paulo Freire e de Anísio Teixeira, onde a educação é fundamental como em qualquer país do mundo e como uma política estruturante da cidadania e da transformação. Eu acabei hoje de presenciar e de me emocionar com o ato político do Congresso da União Nacional dos Estudantes, que hoje faz o trio de três datas: o 15M, o 30M e o 12 de julho, como manifestação em defesa da educação brasileira contra os cortes, em defesa da educação pública, em defesa da qualidade da educação, contra todos esses cortes e essa consideração que este Governo tem com a educação como um território inimigo, numa disputa ideológica menor, numa disputa de valores com a educação e com a cultura.
16:00
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Nós precisamos valorizar quem faz a educação, quem trabalha com o conhecimento, com o saber, com a pluralidade, com a diversidade, com a formação das consciências e com a capacidade de pensar, desde a educação infantil, desde aquelas professoras e professores — digo professoras porque a grande maioria do contingente é de mulheres, essas mulheres guerreiras da educação brasileira. Da mesma forma, os homens professores precisam da atenção deste Parlamento para serem valorizados na sua vida laboral, mas também no seu direito de, no final da sua vida laboral, terem uma vida qualificada, são pessoas fundamentais para a construção de uma sociedade plural, diversa, consciente e civilizada.
Por isso, o apoio a esse destaque do PDT, de toda a Oposição, de toda essa ativa articulação para a sua aprovação. Como é muito importante valorizar a aprovação, encaminhamos o voto "não".
Ao mesmo tempo, quero aqui, num momento em que encaminhamos com convicção esse destaque, queremos também dizer que nesta fase, já caminhando para os últimos destaques nessa primeira fase dessa reforma da Previdência, todo esse trabalho das ruas, das entidades do movimento social, da sociedade brasileira, que, apesar de todo o bombardeio uniforme da grande mídia brasileira, não se convenceu da necessidade desta reforma. A grande maioria do povo brasileiro não disse "sim" a esta reforma, muitas vezes desinformada, sem a formação exata, sem o debate de ideias, sem o contraditório, não teve a informação do conteúdo real desta proposta.
Nós da Oposição e muitas pessoas foram para as ruas, não as pessoas que foram colocadas nas ruas por este Governo, que não foram às ruas para defender a reforma, foram às ruas pedir o fechamento deste Congresso, do Supremo Tribunal Federal, colocaram no alvo o Presidente da Câmara, foram às ruas contra a democracia. Reforma da Previdência não era a pauta dessas mobilizações que foram inclusive cada vez menores. É bom que se diga, o 30 de maio deles foi ridículo, foi pequeno, não teve na pauta a reforma da Previdência.
É bom dizer que nós aqui da Oposição, dentro deste Parlamento, conseguimos, já na fase da Comissão, arrancar o coração da proposta de Paulo Guedes, o coração que era a chamada capitalização, que era retirar todo o modelo previdenciário que a Constituição estabelece, o modelo da seguridade e substituir por um modelo todo concentrado nos bancos, onde a cidadã e o cidadão iam lidar diretamente com o banco, numa poupança impossível de ser feita, um modelo à la Chile ou à la outros países onde ela faliu, destruiu a possibilidade de uma velhice segura e estão retornando a modelos anteriores.
Sr. Paulo Guedes, não se sinta vitorioso não, porque a sua proposta não passou. O senhor disse que ia embora do País, se ela não passasse. Pode ir! Pode ir embora! Nós vamos para o aeroporto lhe dar tchau, porque o senhor disse que ia embora, e não cumpriu a sua promessa. O senhor, como economista medíocre que é, não conseguiu nem explicar os dados dessa capitalização, não convenceu nem sua base, e teve que retirar essa proposta. E nós arrancamos essa proposta aqui da reforma da Previdência. Aliás, outros avanços foram conquistados por nós: o senhor não conseguiu descapitalizar o BNDES. Na proposta do Relator estava lá: "descapitalizar o Fundo de Amparo ao Trabalhador". Não conseguiram, nós também não deixamos, não; e ela foi retirada do texto do Relator, porque era exatamente o recurso para os programas de geração de emprego e renda.
16:04
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No texto, também, a desconstitucionalização era muito mais ampla, e não conseguiram. Muita coisa voltou para o texto constitucional. Algumas não deveriam ter sido constitucionalizadas, como o Benefício de Prestação Continuada, e aqui, ontem, vocês derrotaram esse destaque do Cidadania. Um absurdo cruel! Não deveria ter voltado, não deveria ter ido para a Constituição essa constitucionalização das pessoas idosas, pobres, abaixo de um quarto de salário mínimo, como também das pessoas com deficiência.
Mas conseguimos avançar no destaque agora, do PDT, como ontem, no do PSB, que era uma exclusão previdenciária. Como também tentamos aprovar — e poderíamos ter aprovado — a pensão mínima de um salário mínimo, por morte que, neste plenário teria passado, não fosse uma interpretação incorreta do Regimento, para impedir que o destaque do PCdoB fosse votado.
E avançaremos mais. No segundo turno, ainda temos espaço para a aprovação de destaques supressivos, porque essa medula da proposta ainda é muito grave no cálculo de benefício. Quanto aos trabalhadores rurais, nós conseguimos salvar muita coisa, mas ainda estão arriscados, inclusive na pensão das mulheres rurais, ou mesmo na contribuição mínima por segurado, que será um grande confisco.
Os servidores públicos foram massacrados nessa reforma, massacrados, mas muita coisa será judicializada, e eu tenho certeza de que a Justiça brasileira salvará muitas propostas que aqui foram inconstitucionalmente trazidas para os servidores públicos. Os professores, em parte, serão salvos, mas estão massacrados no conjunto dessa proposta.
As aposentadorias especiais?! Gravíssimo. Mas digo: nós continuaremos na luta junto com o povo!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Luizão Goulart, pela Liderança do PRB.
O SR. LUIZÃO GOULART (PRB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço que acrescente o tempo de orientação, porque eu vou dividir o meu tempo de Liderança com o Deputado Silvio Costa Filho.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma da Previdência é necessária para ajudar o Brasil a sair da crise, e exige sacrifício de todos, pensando no Brasil, não apenas na nossa geração, mas principalmente na geração dos nossos filhos. O projeto que veio do Governo era muito duro em diversos aspectos. O trabalho começou lá na CCJ, e na sequência, na Comissão Especial, onde o Relator Samuel Moreira acatou muitas das nossas sugestões, melhorando o projeto, mas, ainda assim, para os professores ficou difícil.
Num trabalho conjunto, que incluiu a Frente Parlamentar da Educação, com inúmeros Parlamentares aqui que são defensores da educação, assim como eu, conseguimos construir esse acordo, porque entendemos que os professores já fazem um grande sacrifício pela educação neste País, principalmente pelas suas condições de trabalho que, em muitos lugares, tornou-se atividade de risco. Se queremos melhorar a educação, temos que valorizar os nossos professores, garantindo-lhes principalmente uma aposentadoria digna. Todos nós Deputados e Deputadas do PRB vamos votar favoravelmente aos professores, dizendo "não" a essa parte prejudicial do texto.
16:08
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Aproveito ainda a oportunidade para agradecer a todos os Líderes partidários, ao Relator Samuel Moreira, ao Ministro Onyx e, principalmente, ao Presidente desta Casa por ajudar a construir esse acordo.
Agradeço às Sras. e aos Srs. Deputados, por terem nos ajudado neste momento a melhorar as condições de aposentadoria dos professores.
Divido o meu tempo com o Deputado Sílvio.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizar o Professor Deputado Luizão e todos do PRB pela construção coletiva feita ao longo dessas últimas semanas em defesa dos professores.
Eu não tenho dúvida de que mais uma vez o Parlamento brasileiro dá uma demonstração de solidariedade e, acima de tudo, de responsabilidade. Nós retiramos o trabalhador rural da reforma, nós retiramos o BPC, nós retiramos a desconstitucionalização, nós retiramos a capitalização, melhoramos a situação dos militares do País, e, hoje, o Parlamento brasileiro e o PRB, por unanimidade, votam pela redução do tempo de aposentadoria do professor. O professor sai de 58 anos para 55 anos, e a professora sai de 55 anos para 52 anos. É um avanço que nós conseguimos construir de forma coletiva, sobretudo valorizando os professores do Brasil.
Nós, do PRB, defendemos os professores e vamos trabalhar ao longo desses próximos 3 anos pela valorização dos servidores da educação do nosso País, para construirmos cada vez mais cidadania. Sem dúvida alguma, só através da educação, já dizia Paulo Freire, vamos construir uma sociedade mais justa, mais solidária e melhor para todos, Deputado Júlio, Deputada Maria, Deputado Ossesio Silva e todos que fazem o PRB.
Parabéns, Presidente Rodrigo Maia por ter construído ao lado de todos esse entendimento do Parlamento brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Gastão Vieira, pela Liderança do PROS. (Pausa.)
Eu vou terminar o tempo de Liderança, por causa do tempo, porque a sessão vai acabar. Depois, faremos a orientação.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria, em primeiro lugar, de pedir ao nosso Líder e a nossa bancada que venham aqui ao meu lado neste pronunciamento que faço em nome do meu partido, em nome do PROS, para dizer que estamos apoiando a emenda do Partido Democrático Trabalhista, que se refere a uma melhoria aos nossos professores.
16:12
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Sr. Presidente, há uma enorme coincidência entre o que fazemos com os professores, a proteção que estamos dando já faz muito tempo e que é devida à classe de professoras brasileiras e, de outro lado, a vinculação direta que existe entre a reforma da Previdência e a situação do magistério e a situação da educação brasileira.
Os professores, ao longo de todo esse tempo, não tiveram de nós a não ser belas palavras — é o futuro, sem eles não vamos a lugar nenhum —, não tiveram nos últimos 20 anos nenhuma política efetiva, nenhuma política séria de governo que permitisse a todos eles terem o respeito da sociedade, um bom salário e um desempenho das suas funções.
O primeiro impacto é o salário. Se tivéssemos governos eficientes na educação brasileira, o salário dos professores sem um dinheiro a mais poderia ser duas vezes o que é hoje, bastava uma política de alfabetização que haveria a diminuição do número de reprovados, e precisaríamos da metade dos professores que temos hoje. Se houvesse respeito por eles, se lhes fosse permitido exercer a criatividade de quem faz a educação, que é o dia a dia, se a escola fosse o centro de tudo, se tudo isso pudesse acontecer, tenho absoluta certeza de que teríamos avançado, e não avançamos quando se trata de qualidade.
O Brasil ocupa um dos últimos lugares entre os países desenvolvidos no quesito referente à qualidade da educação. Tivemos vitórias, mas vitórias que não batem naquilo que é mais necessário para o futuro, que é a qualidade da educação, da formação de um jovem que possa entrar no mercado, que tenha condições de competir num mundo que será completamente diferente do mundo que temos hoje. A nova economia vai acabar com os empregos, os alunos mal formados sequer terão chance de sonhar com o mercado de trabalho e aqueles bem formados precisarão de atualização permanente.
Sr. Presidente, o que tem a ver a Previdência com esse gesto que o PDT, com apoio de vários partidos, pratica hoje? A reforma da Previdência pode ser crucial para que Estados e Municípios consigam respirar nas próximas décadas. A equipe do IPEA estima que o déficit previdenciário dos Estados em 2018 foi de 77,6 bilhões e, pelo menos, 40% desse déficit referem-se aos professores.
O que vamos fazer com os inativos? O FUNDEB não cobre inativo, senão, Sr. Presidente, V.Exa., que está assumindo o protagonismo de botar esta Casa no centro dos debates, assumirá o protagonismo da educação. Esta Casa está pronta, por meio de suas bancadas, de seus representantes, a dar uma grande contribuição para o País, e essa contribuição não pode esperar.
Encaminhamos, portanto, contra para cumprir o acordo feito pelo nosso Líder.
Muito obrigado.
16:16
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra o Deputado Zé Neto, do PT, por 1 minuto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT, junto com a Oposição, mais uma vez, dará uma demonstração de responsabilidade com o País, defendendo os professores e defendendo a educação.
Esperamos que os Deputados dos partidos que ontem tiveram nosso apoio — porque nós também fizemos com convicção, na hora de defender a segurança pública —, agora também se alinhem conosco e digam "não" ao texto e digam "sim" aos professores, reduzindo a transição dos homens, de 58 anos para 55 anos, e das mulheres, de 55 anos para 52 anos.
Esperamos, com isso, dar um passo decisivo para diminuir os efeitos nefastos desta reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Wladimir Garotinho, pela Liderança do PSD.
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (PSD - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, caros colegas, queria cumprimentar especialmente hoje minha esposa, que está aqui com os meus filhos. Como muitos aqui sabem, eu fui um dos dissidentes do PSD em relação ao texto-base. Meu partido orientou pela votação do texto-base da reforma, e eu fui um dos dissidentes votando contra a orientação do meu partido, de forma muito respeitosa. Um dos motivos de eu ter votado contra a orientação do partido foi exatamente a regra de transição proposta aos professores, que, no meu entender, estava bastante dura.
Então, para corrigir este equívoco, honrar os heróis professores deste País, eu vou encaminhar "não" ao texto e "sim" ao destaque do PDT. Mesmo assim, reconheço que a regra de transição ainda vai ficar muito aquém do que merece essa categoria, mas, pelo menos, vamos aqui amenizar a situação dos heróis do povo brasileiro, que são os professores.
Obrigado.
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, nesta oportunidade, dizer que a reforma da Previdência sempre foi muito polêmica, não somente aqui no Brasil, como também em todos os países que resolveram fazê-la. Mas tenho a certeza absoluta de que os países que tiveram a coragem de enfrentar e fazer a reforma política, com certeza tiraram o país da situação de dificuldade.
Diversos países da Europa, como Portugal, Espanha, Grécia, Itália, que tiveram a coragem de fazer a reforma da Previdência, hoje colhem os resultados da melhoria na sua economia. Aqui no Brasil, sempre se falou em reforma com muita dificuldade, mas, no caso do PSD, o meu partido, em que a grande maioria era contra, depois de construir uma agenda positiva, retirando o BPC, a desconstitucionalização, a capitalização, e preservando também os trabalhadores rurais, que não sofreram absolutamente nada — todos se aposentarão com a mesma idade, as mulheres com 55 anos e os homens com 60 anos. Isso é muito importante, principalmente para o Nordeste brasileiro. Tenho certeza absoluta de que estamos no caminho certo.
16:20
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Em relação aos professores, hoje este Parlamento está de parabéns, pois, por unanimidade, resolveu votar a favor deles, diminuindo para a categoria a idade mínima dos homens de 58 anos para 55 anos e a idade mínima das mulheres de 55 anos para 52 anos. Foi um grande avanço. Se não era o esperado por todos os professores, foi o que pudemos produzir. Fico muito feliz em poder contribuir com meu País para destravar a economia e trazer os empregos de que tanto precisamos.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nesta Casa, existe aquela máxima que diz que os projetos dificilmente saem como eles chegam. Para isso, há um Parlamento que se dedica e se debruça em prol do aperfeiçoamento e das mudanças necessárias.
O PSD, nosso partido, quer dizer que isso está sendo feito dentro do possível. Recebemos muitas categorias. Foram meses e meses de negociação e discussão, mas a mãe Pátria não pode atender a todos em tudo aquilo que se pede. Porém, tentamos fazer justiça a todas as categorias, para que a mãe consiga dividir o pão de forma que fique um pedaço para cada segmento deste País. É por isso que nós temos que ter a responsabilidade de dizer a verdade: se algo é possível, dizemos "sim"; se algo não é possível, dizemos "não", com essa sinceridade.
Olhem o painel. Esta Câmara Federal está se posicionando de coração com todo o esforço em favor dos nossos professores, dando, talvez, não aquilo que seria o ideal, que eles merecem e requisitaram, mas aquilo que a União, o País e as demais categorias podem oferecer. Todos os segmentos estão fazendo a sua parte, dando um pouco de si em prol do País, em prol das pessoas que mais precisam.
Eu não participei da Constituinte — a grande maioria aqui não participou —, mas me sinto feliz por estar aqui, neste momento crucial do País, dando esta nova Previdência, que talvez não seja a ideal para todos os partidos, mas é a que a nossa economia e o nosso País podem oferecer neste momento.
Por isso, o PSD, através do nosso Líder André de Paula, através dos nossos Parlamentares, vem para somar e dizer "sim" a esta medida para os professores, por fazer justiça dentro daquilo que a nossa Casa pode e deve oferecer.
Um forte abraço! Por um novo Brasil, vamos avante, em prol de todos!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Podemos, por 1 minuto. (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Peço a palavra pela Liderança, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo vai falar.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem nós tivemos a vitória do Parlamento brasileiro, que apoiou a emenda aglutinativa do Podemos. Então, registro meu muito obrigado ao Parlamento brasileiro, a todos os partidos políticos.
16:24
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Agora, nós, em retribuição ao Parlamento brasileiro, a todos os Parlamentares e partidos políticos, a esta emenda aglutinativa do Partido dos Trabalhadores... E esta sempre foi a luta do Podemos: valorizar a educação brasileira.
Sr. Presidente, nós — a nossa Presidente Renata Abreu, o Deputado Bacelar, todos os Deputados — sempre trabalhamos para permitir a redução da idade dos professores em 5 anos. Esta emenda foi de suma importância...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Conclua, Deputado. Estão todos querendo falar.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, encerro registrando esta vitória: a idade mínima dos professores passou de 60 anos para 55 anos para os homens e de 57 anos para 52 anos para as mulheres.
Na Finlândia, o maior vestibular é o vestibular para professor, e a educação pública é valorizada.
Neste Parlamento, todos nós estamos mostrando para o Brasil maturidade. Fizemos isso ontem, com as forças de segurança, e hoje, com a educação. Srs. Parlamentares, parabéns! É este o Parlamento que nós queremos construir no novo Brasil.
O voto é "não".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Têm a palavra o PV, o PSDB e o PDT, nesta ordem. Depois, passamos às orientações, para fechar a votação. A quem puder acelerar eu agradeço.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu quero acrescentar o tempo de instrução.
Presidente, eu fui indicado para a Comissão Especial da reforma pelo meu partido, o Partido Verde, ao qual eu quero agradecer. Eu também fui representar a Frente Parlamentar Mista da Educação, que tem nos subsidiado com todas as informações importantes para que tomemos sempre as melhores decisões.
Os professores têm uma aposentadoria especial pelo menos desde 1964, por conta de suas condições penosas de trabalho. E eu quero dizer que, 55 anos depois, essas condições penosas não se abrandaram. Elas pioraram, porque, no desejo de universalizar a educação, nós fizemos com que os professores aceitassem as piores condições de trabalho. Cinquenta e cinco anos depois do estabelecimento da aposentadoria especial, o Brasil é o primeiro do mundo no ranking de indisciplina escolar; é o primeiro do mundo no ranking de violência escolar; é o primeiro do mundo no ranking de desprestígio do professor; é o primeiro do mundo no tempo gasto para obtenção do silêncio da turma. O Brasil também é o primeiro do mundo em contraindicação para a profissão de professor: só 2,4% dos nossos estudantes querem ser professores. Este é o menor índice do mundo!
Então, enquanto as condições do professor não melhorarem, nós não aceitamos discutir regras diferentes de previdência. Defendemos uma previdência especial enquanto nós tivermos a menor remuneração entre todas as categorias de nível superior do Brasil, uma previdência diferenciada enquanto o Brasil tiver condições degradantes na profissão de professor.
16:28
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Eu quero dizer que os problemas sociais e familiares desaguam na sala de aula, recaem nas costas do professor. A desresponsabilização dos pais no Brasil sempre acaba onerando o trabalho do professor. Nas periferias, os pais não se responsabilizam por conta da pobreza, das dificuldades sociais. Na classe média, os pais não se responsabilizam porque terceirizam a educação dos seus filhos. O que nós temos na classe média são pais bananas, filhos tiranos e professores reféns. É por isso que o professor tem que ter aposentadoria especial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós encerramos este combate com as nossas conquistas. Nós queríamos ter conquistado mais. A Frente Parlamentar Mista da Educação queria ter conquistado mais para os professores, porque eles merecem. Nós acreditamos que não se devia mudar a previdência do professor enquanto o Governo não enviasse a este Congresso um plano de carreira docente para o Brasil, porque nós precisamos desse plano.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Partido Verde. Muito obrigado, Frente Parlamentar Mista da Educação. Muito obrigado, guerreiros da educação neste Congresso.
A nossa indicação é "não" a esse texto, Sr. Presidente.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao PSC; depois, ao PSDB.
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na quarta-feira à noite nós tivemos a alegria de votar favoravelmente à reforma da Previdência. E estamos, após todas essas horas, analisando, votando e decidindo alguns destaques que são importantes para o nosso povo.
Eu votei favoravelmente à reforma da Previdência, defendendo a geração de emprego, um Brasil melhor e um crescimento para o nosso povo, em especial para o povo do Tocantins.
Subo a esta tribuna para apoiar este destaque do PDT, ao qual eu quero parabenizar por tê-lo apresentado, dando-nos a oportunidade de realmente fazer justiça aos nossos professores. Ontem, esta Casa, por unanimidade, apoiou a regra de transição para os nossos policiais. Apoiamos com muita alegria, porque nós sabemos a importância da polícia para este Brasil. Mas nós sabemos também que a educação é um dos principais pilares de sustentação de uma nação. Nós precisamos valorizar os nossos professores, dando a eles uma regra de transição justa. Dessa forma, eu peço aos nossos pares que hoje, também por unanimidade, possamos aprovar este destaque.
O PSC vota "não" ao texto e "sim" a este destaque. É a orientação do nosso partido.
Eu quero dizer aos nossos professores e aos defensores dos educadores que contem com o Deputado Osires Damaso para estar sempre em defesa de uma educação de qualidade, em defesa de condições de trabalho melhores para as pessoas que realmente fazem crescer o nosso País, o nosso mundo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o PSDB.
O SR. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sr. Presidente Rodrigo Maia.
Eu quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas aqui presentes e agradecer a bancada do PSDB, que me possibilita falar um pouquinho sobre este momento histórico para nós aqui da Câmara Federal, do Congresso.
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Nós tivemos que votar uma reforma. Eu não consigo enxergar ninguém feliz tendo que fazer uma reforma, mas esta foi uma reforma necessária, que exigiu de todos nós aqui uma grande responsabilidade. Mas, dentro desta reforma, nós tivemos a possibilidade de apreciar alguns destaques importantes, de modo que tivéssemos uma reforma que desse para nós, para o País, um resultado fiscal, mas que, ao mesmo tempo, tivesse um caráter social e justo com a população brasileira.
Aqui eu venho falar sobre os professores. E quero começar agradecendo a unidade desta Casa. Aquilo que nos uniu foi maior do que o que nos separou neste momento em que falamos sobre a educação. A educação uniu a Esquerda com a Direita, com o centro, com o centrão, como quiserem chamar, porque todos nós aqui entendemos e reconhecemos a importância da educação para o nosso País.
Não adianta haver uma reforma se não houver pessoas bem formadas, com capacidade e senso crítico, para poderem viver verdadeiramente a sua cidadania na sua plenitude. A crise econômica, a crise ética e a crise moral não vão desaparecer apenas com a reforma, mas vão desaparecer com um povo que tenha acesso a uma educação de qualidade. E a educação de qualidade passa pela valorização dos profissionais de educação.
Hoje, poder aqui votar um destaque importante como este, que vai manter na Constituição o tempo de contribuição de 25 anos para as professoras e de 30 anos para os professores e a idade mínima de 52 anos para as professoras e de 55 para os professores é, sim, valorizar os profissionais da educação, permitindo que eles tenham cada vez mais motivação, saúde física e saúde mental para poder oferecer uma boa aula aos seus alunos.
Quero, em especial, fazer um agradecimento a todos os Deputados da Comissão de Educação e, em nome do Presidente Pedro Cunha Lima, dizer como foram importantes os debates, as audiências públicas que nós realizamos naquela Comissão, trazendo especialistas de diversas áreas para provar que, de fato, o professor precisa e sempre vai precisar de um olhar diferente. Aqui vieram médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, que provaram que seria impossível o professor ter condições de estar dentro de uma sala de aula com 60 anos de idade alfabetizando.
Nós precisamos neste momento entender que a reforma é necessária, mas que o futuro vai ser da forma que este País merece quando nós tivermos de fato pessoas preparadas para enfrentá-lo. O futuro depende de meninos e meninas que hoje são formados por esses grandes heróis, mulheres e homens de bem que escolheram a profissão de professor como uma missão. Eles fizeram essa escolha não pela questão salarial, mas por aceitarem essa missão. Eles é que têm a capacidade de preparar a todos nós para enfrentarmos os desafios e para podermos dizer que, verdadeiramente, nós vivemos numa Nação mais justa.
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Então, deixo aqui o meu cumprimento a todos os professores brasileiros, em especial ao Prof. Jaime e a toda a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul — FETEMS, por meio dos quais cumprimento os professores de Mato Grosso do Sul, e também ao Prof. Lucílio, por meio do qual cumprimento os professores de Campo Grande.
Viva o Brasil! Viva a educação!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para a orientação de bancada, tem a palavra o Cidadania.
Agradeço a quem puder ser breve.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa retoma o protagonismo da grande política. Sob a batuta de V.Exa., nós atendemos um anseio da sociedade, porque a maioria esmagadora dos nossos brasileiros compreendia a necessidade de se fazer a reforma da Previdência.
Neste texto-base que foi aprovado, nós estamos fazendo uma reforma necessária para os nossos educadores. Quem aqui neste Parlamento não sabe da importância que têm os professores e professoras para o nosso País? São eles que passam o maior patrimônio que o cidadão pode ter: o conhecimento.
Portanto, com o voto "não" do Cidadania, nós fazemos justiça, estabelecendo uma base de idade para os professores e professoras do nosso País.
Obrigado, Presidente. Comemoramos com esta Casa essa entrega para os nossos educadores do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PTB?
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, buscamos uma Previdência Social justa. Sabemos que o impacto fiscal é necessário, mas buscamos uma Previdência socialmente justa.
Sabemos também que a OCDE coloca os professores brasileiros num dos piores ranques de piso salarial do mundo. Temos cerca de 3 milhões de professores trabalhando em três jornadas ao dia: dão aula de manhã, dão aula à tarde e, à noite, corrigem provas e preparam a aula do dia seguinte. Então, nada é mais justo que uma fonte de estímulo à carreira, nada é mais justo que um reequilíbrio na vertente econômica, fiscal e social, especialmente na categoria dos professores.
Por isso, orientamos o voto "não" ao texto, para garantir a diminuição de 5 anos na regra de transição da idade mínima dos professores, estabelecendo 55 anos de idade para homens e 52 anos de idade para mulheres.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o MDB?
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente; boa tarde, nobres colegas; boa tarde, Brasil; boa tarde, nobres professores.
Muito me alegra estar aqui nesta tarde ouvindo de cada Parlamentar uma frase de reconhecimento a essa profissão, uma profissão que é mãe de todas as outras. Estamos aqui unidos em prol dos nossos professores. Estou aqui representando o meu Estado, o Rio de Janeiro, e reconhecendo também a importância de estarmos falando a respeito da idade mínima dos professores. Os professores não têm condição de ficar, com mais de 52 anos de idade, em sala de aula.
Estou muito emocionada. Quero dizer a todos que juntos vamos lutar pela educação do Brasil e pela valorização dos nossos professores.
O MDB orienta "não" ao texto.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Educação não transforma o mundo.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Educação muda as pessoas.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Pessoas transformam o mundo.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Pessoas transformam o mundo.
Por uma Previdência menos injusta para os professores e professoras do Brasil...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - ...por Paulo Freire, por Anísio Teixeira, o PCdoB vota "não", Sr. Presidente, para uma transição menos injusta para professores e professoras do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PDT?
O SR. GUSTAVO FRUET (PDT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT agradece o acordo, em compromisso com o seu programa e a sua história. Educação se faz com formação continuada, com plano de cargos e salários, o que inclui aposentadoria, e infraestrutura. Isso tem um custo.
Na gestão de Curitiba, tivemos o privilégio de alcançar os melhores indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB entre as capitais brasileiras. Foi a única capital que zerou a demanda por vagas para crianças a partir dos 4 anos de idade, com os melhores e maiores índices de educação em tempo integral. Isso tem um custo, é uma obra imaterial.
16:40
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Portanto, hoje o PDT reafirma o seu compromisso histórico com a educação, que precisa de investimentos de longo prazo para garantir sua transformação.
O PDT é pela supressão do texto, orientando o voto "não", pela educação no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Peço que agregue o tempo de Líder, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu só peço que na próxima sessão possamos começar sem obstrução, já que estamos há mais de 1 hora na votação deste destaque, que já poderia ter se encerrado faz 30 minutos. Espero que eu possa contar com a compreensão de todos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu queria parabenizar o PDT por este destaque, que é, sem dúvida, uma redução de danos.
Nós tentamos manter os professores na situação atual e fomos derrotados por muito pouco, porque a votação acabou antes do devido. De qualquer jeito, a transição, que era de 55 anos para mulheres e de 58 anos para homens, foi para 52 anos para mulheres e 55 anos para homens. Mas isso é para quem está chegando lá perto. Então, isto é uma redução de danos, é importante, mas a situação dos professores e das professoras, sem dúvida, é muito ruim.
Em primeiro lugar, eu queria dizer que 80% dos profissionais da educação básica do nosso País são mulheres.
Para os que vieram aqui — inclusive o Relator e Parlamentares de certo partido — argumentando que não é na aposentadoria que nós devemos compensar os professores, eu quero dizer que os professores não são compensados nunca, em nenhum país do mundo! Esse profissional com formação de terceiro grau, cuja profissão é a mais importante, desde a infância, para formar a base da sociedade brasileira, é talvez o mais mal pago do nosso País, com piso em torno de 2 mil reais. Na década de 70, para dar 40 horas de aula semanais, ganhavam-se 8 mil reais. Essa era a realidade.
E não é verdade que nós não defendemos os interesses dos de baixo, dos pobres, dos trabalhadores da construção civil, dos comerciários, dos operários. Quando nós tocamos no problema do abono salarial, das contribuições de 80% a 100%, da pensão por morte, nós estamos pensando exatamente nos de baixo. E os riquinhos, os que defendem o capital financeiro, foram lá isentar o capital financeiro e trabalharam contra as viúvas do nosso País.
Sr. Presidente, nós entendemos que se trata de algo que é mais do que aposentadoria: é salário digno, é formação continuada de professores, é segurança nas escolas e é, particularmente, o financiamento da educação. Nós, como encabeçadores do primeiro Plano Nacional de Educação, falamos há mais de 20 anos em 10% do PIB e num piso decente para os professores.
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Por isso, o nosso compromisso com os professores e professoras com a educação é de longo prazo. Nós reconhecemos que a arrancada para uma sociedade mais avançada depende fundamentalmente disso, mas é também na aposentadoria digna que se reconhece o mérito de quem trabalha no interior, andando a cavalo, submetendo-se a condições de insegurança, com salas superlotadas, enfim, submetendo-se a péssimas condições. Isso é qualidade da educação.
Por isso, o PSOL logicamente vai votar a favor do destaque do PDT. E vou pedir ao Deputado Edmilson Rodrigues, grande educador também, que oriente a bancada do PSOL.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu peço permissão aos meus companheiros do PSOL, em primeiro lugar, para agradecer à Oposição e ao PDT, em particular, pela iniciativa. Eu quero dedicar essa pequena vitória a minha mãe, que não pôde ser educadora. Filha de um operário, pintor da construção civil, e de uma vendedora de alimentos, e com 15 irmãos, não pôde estudar. Mas ela me ensinou o amor pela leitura, pela educação. E hoje eu tenho orgulho de dizer, como Professor Doutor, tanto da rede do ensino básico, como da universidade pública federal, que eu devo muito a ela, que ontem completou 55 anos. E não teve a minha presença pelo meu compromisso com o direito à aposentadoria.
Queremos o voto dos governistas. Mas não sejam cínicos. V.Exas. acabaram, no projeto global, com a aposentadoria especial dos educadores. Mas pelo menos vamos reduzir um pouco os danos. Viva a educação!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PSB?
O SR. LUIZ FLÁVIO GOMES (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "não" ao texto e "sim" ao destaque do PDT. O professor vai se aposentar com 55 anos e a professora vai se aposentar com 52 anos. Essa é uma conquista do consenso, e o consenso derrubou nesta Casa grandes injustiças do projeto original. Derrubamos o BPC, a capitalização, a desconstitucionalização; o trabalhador rural foi beneficiado; ajudamos as mulheres, de 20 anos de tempo de serviço, caiu para 15 anos; ajudamos os policiais, e, agora, os professores. Arma e defesa são muito importantes para nós, mas não mais do que a educação. País sem educação é um país sempre subdesenvolvido. Temos que lutar em favor dos professores, por justiça. Isso não é privilégio. Isso é justiça a todos os professores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pela Oposição, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, por 1 minuto.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de mais nada, nós da Oposição queremos cumprimentar o PDT. Essa é uma grande vitória da Casa, mas liderada pelo PDT, que integra a Oposição ao Governo Bolsonaro aqui na Câmara, através do Líder do partido, Deputado André Figueiredo. Eu quero cumprimentar toda a bancada do PDT e toda a Oposição que apoiou essa luta capitaneada pelo PDT.
Presidente, isso não é surpreendente. O partido de Darcy Ribeiro certamente não viraria as costas aos professores. Muitos que me antecederam já disseram que isso não resolve tudo — todos sabemos disso, o próprio PDT sabe disso —, mas é uma redução de danos muito importante, uma grande conquista nesse debate. E isso mostra o papel da Oposição brasileira, apresentando propostas de mudança de forma qualificada para reduzir os graves impactos sociais desse texto.
Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós nos sensibilizamos muito com a situação dos professores, assim como com a dos militares. Mas existe uma verdade dura: a Previdência no Brasil socializa o prejuízo. Quando você dá benefício para alguém, outros pagam a conta. Então, o gari, o servente de pedreiro, o auxiliar administrativo e o eletricista vão ter que trabalhar mais ou pagar mais pelo benefício. Nós defendemos uma Previdência justa, igual para todos.
Há um princípio de Adam Smith que diz: "É muito injusto todos pagarem o benefício de poucos". É por esse motivo que nós vamos votar "sim" à reforma de Paulo Guedes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "não", porque nós entendemos que a educação é uma estratégia para o desenvolvimento do País, com sustentabilidade e justiça.
Façamos justiça aos professores, assim como aos professores indígenas — e presto aqui uma homenagem a eles —, que fazem um trabalho incansável em prol do País, em prol da educação das crianças, dos jovens e de todos os profissionais.
Eu sempre tenho em consideração que estou aqui, hoje, graças à educação, graças a um profissional de educação. Hoje nós vamos orientar "não", porque entendemos que temos que ser coerentes com este País.
A favor dos professores, da justiça e de um Brasil justo, a REDE orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Afonso Motta, para falar pela Liderança do PDT.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, o nosso agradecimento ao Líder André Figueiredo e a toda a nossa bancada pela oportunidade de podermos ocupar este espaço e acrescentar um conjunto importante de razões a todas aquelas que já foram sobejamente colocadas neste Parlamento. Esta Casa vive um momento de agregação, um momento de tolerância e de constituição, ainda que limitada no nosso ver, com uma política pública essencial para a vida do cidadão e da cidadã brasileira.
É claro que houve muito mais do que a conquista do magistério brasileiro, evidenciada nessa regulação, num momento de grande desafio de constituição da Previdência Social brasileira, através de uma proposta governamental que este Parlamento vem tendo a capacidade de qualificar e de fazer os ajustes necessários. Mesmo que nós da Oposição tenhamos manifestado a nossa contrariedade a um conjunto importante de dispositivos que tiram direitos, ao mesmo tempo, isso nos tem oferecido a possibilidade de realizar o bom debate. E este é o momento do coroamento do bom debate, mesmo, repito, que o mérito do resultado não seja aquele que nós desejamos, porque fica claro para a sociedade brasileira a forma como nós enxergamos o mundo.
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Nessa relação, que é social por essência, nós, em primeiro lugar, compreendemos que a aposentadoria, que o benefício previdenciário é protetivo. E esse conceito protetivo não é nosso, da Oposição; esse conceito protetivo não é do Brasil. É um conceito universal, que consagra o trabalho e vem desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele diz que quem trabalha a vida inteira, quem trabalha com sacrifício, principalmente aqueles que mais necessitam, precisam, sim, ser protegidos pela sociedade.
Dessa proteção da sociedade, entre o fiscalismo, entre a dignidade humana, entre as pessoas, entre a valorização do trabalho, nós não abrimos mão. E temos muito prazer em colocar o contraponto, em fazer o debate, em discutir, apesar do tensionamento, apesar do ódio, apesar das incompreensões com a sociedade, com todos aqueles que pensam diferentemente de nós. E, a partir desses debates, somos capazes de nos tolerar e de encontrar algumas alternativas.
É claro que temos a compreensão do desafio do momento. E nós do Parlamento, se este momento em particular é difícil — e já tivemos tantos outros —, temos que estar preparados para os novos desafios. Não vai ser fácil, doravante, logo ali, no segundo semestre, votarmos um conjunto de matérias que representam muito para a sociedade brasileira. E, mais uma vez, nós que somos trabalhistas acreditamos que a educação é indutora do desenvolvimento nacional, e não há indução mais importante para a igualdade de oportunidades, para frear esse avanço da desigualdade entre as pessoas, esse avanço dos poucos muito ricos e dos muitos pouco favorecidos que não têm acesso a nada e muito menos a políticas públicas.
Esse debate vai voltar, e é um debate permanente, porque vivemos numa Federação, vivemos em regiões desiguais do País. E só a educação, por meio dos operadores que são os professores e todos aqueles que trabalham na educação, será capaz de contribuir para um desenvolvimento efetivo, para um desenvolvimento justo, essa que é a nossa bandeira, a bandeira de Brizola, a bandeira de Darcy Ribeiro, a bandeira do PDT.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PHS, Deputado Léo Moraes? Só para orientar, "sim" ou "não"?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar, de forma rápida, este grande avanço que se aproxima com a emenda que apresentamos na Comissão Especial, dos 50 e 55 anos, a qual favorece e beneficia as mulheres, que muitas vezes são vítimas do que acontece. E nós nos distanciamos. Muitas vezes, é um debate colorido, em que o palanque é para representar as entidades, mas se esquece a essência da natureza da defesa dos professores. Para nós, que já lutamos por gestão democrática, conselhos escolares no Estado, nada é mais apropriado do que avançarmos neste momento tão significativo.
Quero aqui registrar a participação do nosso partido, da Presidente Renata Abreu, em defesa da educação, e deixar uma mensagem muito clara: a educação abre portas da mente que jamais serão fechadas novamente.
Parabéns e que avancemos na educação. "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Concedo a palavra a Deputada Soraya Santos.
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para fazer uma reflexão em cima de uma frase de Cora Coralina, que diz: "Feliz é aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina".
O que esta Casa faz neste momento, de forma suprapartidária, é um gesto de reconhecimento ao professor, que trabalha junto com a família na lapidação do ser humano, na transformação dos valores. Esta Casa termina, nesta votação, com um gesto ímpar a uma matéria que tem sido muito árdua, em que todos nós temos que dar a vacina para fazer o Brasil crescer. Mas, no momento em que se fala de educação, este Plenário para e faz uma homenagem àquele que, junto com a família, constrói valores por esta Nação.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 25;
NÃO: 465;
ABSTENÇÃO: 1.
O TEXTO FOI SUPRIMIDO.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, sexta-feira, dia 12 de julho, às 16h57min, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 16 horas e 56 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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