1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
191ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 10 de Julho de 2019 (Quarta-Feira)
às 16 horas e 13 minutos
Horário (Texto com redação final)
16:12
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 506 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
A Sra. Secretária procederá à leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DA ATA
A SRA. GEOVANIA DE SÁ, servindo como 2ª Secretária, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
16:16
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O SR. ANÍBAL GOMES (DEM - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Aníbal Gomes votou, nas últimas votações, com o Partido Democratas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O que foi isso? Que ata rápida foi essa. Eu achei que havia acontecido várias coisas. As minhas falas, mesmo, não estão relatadas de maneira ipsis litteris.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É porque na hora de transcrever foi muita emoção.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu estou pedindo, Presidente, que a ata seja completada com os detalhes. Por exemplo, na última fala do Deputado Marcelo Nilo, ele foi aplaudido aqui por boa parte deste Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas está escrito aqui que ele foi aplaudido.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - A ata não é uma ata. É uma síntese.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está escrito aqui que a sua camisa é: "Não à reforma", está tudo aqui.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Ela é customizada à moda baiana.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. não prestou atenção na bela leitura da Deputada Geovania.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - "Não" à reforma da Previdência. Que conste da próxima ata.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Christino Aureo votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está bem.
Tem a palavra o Deputado Rui Falcão, por 3 minutos.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, correram milhões até aqui, milhões do marqueteiro do Bolsonaro, para fazer propaganda de que essa reforma era boa, outros milhões para os chamados comunicadores populares, para falarem bem de uma coisa que é ruim, e, agora, dizem os jornais, que correm milhões sem fundo, porque não sabem como vão pagar o que está prometido.
16:20
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Mas, Presidente Rodrigo Maia, os jornais também atribuem a V.Exa. o sucesso dessa reforma. Nós sabemos que V.Exa. é um Presidente que tem ética e cujos pensamentos liberais são públicos e notórios. Nunca escondeu isso de ninguém. Mas é preciso dizer que essa reforma não é sua, Presidente. Essa reforma é do Bolsonaro, do Paulo Guedes e do sistema financeiro e bancário.
É conveniente que se diga que é uma reforma feita pelo Congresso Nacional. Mas o esfolamento dos pobres, que já veio do Palácio, continua aqui, e é baldado imaginar que V.Exa. continuará sendo o "Sr. Reforma". Os donos da reforma, fora aqui do nosso círculo de políticos, são Jair Bolsonaro e suas matilhas, que por ela rosnaram nas redes e nas ruas dos domingos. Como diz o jornalista Fernando Brito, "os cães não se amansam quando se lhes dá carne, nem dividem a presa."
Então, consumada a reforma e saciado temporariamente o apetite desses que estão liquidando o Brasil, haverá uma grande ofensiva sobre os movimentos sociais, sobre esta Casa. E se esse Juiz Sergio Moro, cujos malfeitos são públicos e notórios, não for afastado, o País vai ficar pior do que está agora.
Portanto, essa reforma cruel, que sacrifica os pobres, as viúvas, os órfãos, é o prenúncio de maus tempos. Mas nós estaremos aqui na tribuna e nas ruas para defender o povo brasileiro. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini, por 3 minutos.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, muita gente às vezes não entende o processo de discussão aqui nesta Casa. Tenho certeza de que está tudo maduro, está tudo pronto. Estamos já na parte mais importante da votação desse projeto, porque agora é a votação do principal, do cerne, do texto do Relator Samuel Moreira.
É óbvio que nós temos muitas dificuldades, muitos problemas. Fazer cortes, diminuir salários, para poder ganhar de outra forma é muitas vezes dolorido. Mas às vezes a mãe tem que se sacrificar pelos filhos. Nós precisamos entender o momento de crise que nós estamos vivendo.
16:24
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E não é por acaso que esta Casa votou 260 bilhões para pagar BPC, aposentados.
Dizer que não tem crise é não entender o que está acontecendo hoje; não é fácil trazer soluções que nunca foram apresentadas. Dizer, por exemplo, que as empresas já pagam Imposto de Renda, seria dupla cobrança de lucros e dividendos, na realidade também é um discurso fácil; dizer que tem que cobrar os as dívidas, este País é o que mais cobra daqueles que estão devendo.
Então, cabe a nós aqui hoje aprovar o remédio amargo, porque se fosse bom não precisava de reforma. Nós vamos considerar os professores, nós vamos considerar os trabalhadores rurais, nós vamos considerar o BPC. Nós estamos votando não o melhor projeto do mundo, mas o estamos fazendo com responsabilidade, em prol do nosso País.
Por isso, o Partido Liberal tem discutido profundamente essa reforma e, com muita responsabilidade, vamos votar a favor. Vamos votar para que as nossas gerações, vamos votar com altruísmo para que as futuras gerações recebam aqueles que já estão aposentados, aqueles que têm expectativa de se aposentar, porque não existe direito, existe uma expectativa de direito. E expectativa de direito não é direito.
Nós vamos reformar a Previdência para o Brasil voltar a crescer e gerar emprego que tanta gente precisa.
Obrigado.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pela Liderança do Podemos...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Questão de ordem, Presidente, baseada no art. 77, § 4º do Regimento Interno:
Art. 77...................................................................................................................................................................
§ 4º Ao público será franqueado o acesso às galerias circundantes para assistir às sessões, mantendo-se a incomunicabilidade da assistência com o recinto do Plenário.
Sr. Presidente, acabamos de ter a notícia de que aqui no Anexo II gás de pimenta foi lançado contra manifestantes, trabalhadores que querem ter acesso garantido pelo Regimento da Casa. E nós não recebemos — nenhum Deputado recebeu, pelo menos da minha bancada — senhas de acesso às galerias ou a qualquer outro recinto, com possibilidade de assistência à sessão que é pública.
Eu quero saber de V.Exa. qual a justificativa para a não abertura das galerias ou acomodação em locais da Câmara dos Deputados para a justa e legal assistência a esta sessão. Isso é um absurdo! Peço a V.Exa. que mande suspender a ação de repressão aos trabalhadores aqui no Anexo II da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputada, como V.Exa. mesma colocou, são manifestantes tentando invadir a Casa pelo Anexo II.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Invadir?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Cabe à Câmara, respeitando cada cidadão, cumprir a determinação de não deixar a Casa ser invadida. (Palmas.)
Uma coisa é entrar na Casa. V.Exa. tratou cada um como manifestantes. O Plenário...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Nós temos um outro artigo, o 272...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma, Deputada. V.Exa. já fez a pergunta, se eu não estiver...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Vamos regular a entrada...
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, nem todos são manifestantes...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Mas gás de pimenta?!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu estou lhe respondendo. A entrada está sendo... Deputados, eu estou respondendo a ela. Vamos lá, uma coisa de cada vez.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - E a galeria, agora autorizei 15 professores a entrar, e já tem o grupo que o Ministro Toffoli deu liminar. E nós vamos manter a ordem porque muitas vezes...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Por liminar, Presidente? É uma vergonha.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Muitas vezes... Deputada, quando o PT presidia a Câmara agia de forma muito parecida...
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Não! não!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - ...para que o ambiente seja dos Deputados, não seja uma conflagração desses conflitos dentro deste plenário.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, permita-me uma sugestão de apoio: a de cadastrar o RG dessas pessoas e as entidades que dela participam. Que as Lideranças partidárias adotem algumas dessas sugestões e as submetam à apreciação da Mesa.
16:28
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sempre fizemos isso. Desta vez, ninguém me propôs.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Estamos propondo.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Está feita proposta. Vamos encaminhá-la.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, eu quero registrar da tribuna desta Casa hoje à tarde uma conquista importante de todas as mulheres deste Parlamento na reforma da Previdência: a redução do tempo de contribuição de 20 anos para 15 anos, no Regime Geral de Previdência Social. Nós temos que destacar o trabalho das mulheres e o nosso apoio a esta reforma. Também destaco a redução da idade dos professores de 60 anos para 57 anos. Trata-se de uma conquista de todo o Parlamento, sobretudo das mulheres.
Quanto a Estados e Municípios, os professores terão que se acertar com os Governadores e com os Prefeitos. Esse tema é de nossa competência, mas resolvemos retirar Estados e Municípios da reforma da Previdência para que cada Governador e cada Prefeito deste País tenha a mesma responsabilidade que nós, Deputados, aqui no Congresso Nacional, temos com o Brasil. Chegou a hora de cada político, de cada governante assumir a sua responsabilidade perante o País, perante o Estado e perante o Município.
Há mais conquistas, como a garantia do salário mínimo para pensão por morte, quando se tratar da única fonte de renda auferida pelo conjunto de dependentes. Essa é mais uma conquista das mulheres brasileiras, graças às mulheres deste Parlamento, com o apoio dos demais Parlamentares. Ainda há outras conquistas de que iremos falar no decorrer dos debates desta reforma.
Nós sabemos qual é o filme desta reforma. Quem não quer a reforma sobe a esta tribuna e usa o mesmo discurso de defesa dos pobres, de defesa dos negros, de defesa dos oprimidos, de defesa da democracia. Mas qual é a reforma que nós queremos? Na defesa dos mais pobres, nós queremos uma reforma que garanta trabalho. E só se garante trabalho se houver empresas com as portas abertas no nosso País. Não há emprego sem que haja empresário!
Srs. Parlamentares, nós temos que parar com o discurso hipócrita, fácil, de tentar jogar com aquela velha política nós contra eles, e eles contra nós. Quem é que está contra o Brasil? Será contra o Brasil quem não votar nesta reforma.
Nós temos que elogiar, sim, quem tem mérito, quem está pensando no País, para não deixá-lo se transformar em um país como Venezuela, Grécia ou Portugal.
16:32
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Esta reforma da Previdência está sendo construída a quatro mãos. Aqui temos também as mãos do Parlamento. Mas temos que elogiar o Presidente da República Jair Bolsonaro, que enviou a reforma da Previdência para esta Casa.
Esperamos que depois da aprovação, ainda hoje, desta reforma da Previdência...
(Desligamento automático do microfone.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 273 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6-D, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 6-D, de 2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade, ressalvada a inadmissibilidade quanto aos seguintes dispositivos: a) art. 1º, na parte em que modifica o § 2º do art. 109 da Constituição, concernente à extinção do foro do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União; b) art. 2º, na parte em que acrescenta o § 4º ao art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o fim do pagamento da indenização compensatória e do depósito do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), a partir da concessão da aposentaria; c) a expressão "de iniciativa do Poder Executivo federal", constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 40, §1º; art. 201, §§ 1º e 10; e 201-A, todos da Constituição Federal; bem como no art. 3º, § 3º, e no art. 5º, § 1º, do Capítulo III da PEC; e no art. 18, § 5º, do Capítulo V da PEC; e a expressão "de iniciativa do Poder Executivo" constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 42, § 2º, da Constituição Federal; d) art. 1º, na parte em que altera o art. 40, § 2º, III, para retirar do texto constitucional a definição da idade para a aposentadoria compulsória do servidor público, transferindo a disciplina da matéria para Lei Complementar (Relator: Dep. Delegado Marcelo Freitas); e da Comissão Especial, pela admissibilidade das emendas e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, desta e das Emendas nºs 27, 34, 36, 50, 59, 79, 89, 93, 100, 103, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 e 277; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 85, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106, 107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 171, 174, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 256, 257, 260, 261, 262 e 263, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 80, 83, 84, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 108, 109, 110, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188, 193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264, 265, 268 e 270 — Relator: Dep. Samuel Moreira, que apresentou Complementação de Voto e, em decorrência da apreciação de destaques, concluída em 5 de julho de 2019, Reformulação de Voto. Os Deputados Chico D'Angelo; Henrique Fontana, Gleisi Hoffmann, José Guimarães, Pedro Uczai, Carlos Veras, Jorge Solla, Paulo Teixeira e Rubens Otoni; e Ivan Valente, Luiza Erundina e Sâmia Bomfim, apresentaram votos em separado.
16:36
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Há requerimento sobre a mesa.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada da PEC nº 6/19 da pauta da presente sessão.
Sala das Sessões, em
Deputada Erika Kokay
Tem a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente eu queria registrar que dois grandes brasileiros nos deixaram hoje, mas deixaram sua história e sua marca: nosso grande companheiro Francisco Oliveira e Paulo Henrique Amorim.
Nós estamos debatendo a proposta de reforma da Previdência mandada para cá pelo Governo Bolsonaro, que orientou seu Ministro poderoso, Paulo Guedes, a que enviasse para o Congresso Nacional o projeto da chamada nova Previdência.
Este projeto vai tirar, como dito pelo Governo, 1 trilhão de reais dos trabalhadores e dos aposentados. Esse dinheiro vai para onde, nos próximos 10 anos, se há 1 ano e maio, nesta Casa, muitos dos que votarão hoje a favor desta proposta de reforma da Previdência, aprovaram a Emenda Constitucional nº 95, que proíbe que o Governo Federal aumente os investimentos nas áreas sociais, na área da educação, na área da saúde, além do valor aplicado no ano anterior, corrigido pela inflação? E repito: esse 1 trilhão de reais será tirado dos aposentados e dos trabalhadores.
Toda maldade que este Governo está fazendo contra o povo só é possível porque o nosso País passa por um período de democracia frágil, de democracia golpeada, o que se iniciou com a retirada da Presidenta Dilma. De lá para cá, o mundo inteiro está conhecendo quem foram os verdadeiros golpistas, articulados e organizados por aquele que recebeu um presente do Governo Bolsonaro, o ex-juiz Sergio Moro, que ajudou a orquestrar, junto com a grande mídia, esse grande golpe. Isso está dito na imprensa em todo o Brasil.
Quando, desta tribuna, falamos da história dos 40 milhões de reais, houve todo um barulho, toda uma repercussão. Mas hoje é dito em todos os cantos destes País que é preciso pagar.
O Governo vai usar dinheiro público para fazer uma reforma que é contra o povo. Ela aumenta a idade de aposentadoria para todas as categorias e diminui o valor das aposentadorias, para que o povo trabalhe mais e ganhe menos; para que os grandes devedores da Previdência, bancos e empresas, continuem ganhando, sem pagar o que devem; para que o agronegócio continue exportando e ganhando dinheiro sem pagar tributos. Para isso houve 84 bilhões de reais em isenções.
16:40
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A classe trabalhadora e as centrais sindicais podem não estar aqui, porque foram proibidas de entrar, mas estão no Brasil inteiro atentos e...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "não".
Como vota o PDT?
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai obstruir. É muito importante o debate que está sendo feito aqui, porque esta é uma reforma que, objetivamente, prejudica a classe média e os trabalhadores do Brasil, com números concretos.
É preciso honestidade neste debate, como disse o Deputado da base do Governo Bolsonaro. De cada 100 reais do sacrifício que se pede ao povo brasileiro, 83 reais vão sair do lombo de quem ganha até 2 mil reais. O trabalhador ou a trabalhadora que ganharia 2 mil reais se se aposentasse hoje, vai passar a ganhar, com esta reforma que está sendo proposta, 1.440 reais, caso a reforma seja aprovada. Então, é muito importante ter honestidade neste debate, porque o conjunto da população...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Bloco do PP?
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP, o MDB e o PTB orientam o voto contra este requerimento de retirada, porque precisamos dar brevidade a este processo e votar a reforma da Previdência, para destravarmos o desenvolvimento do País.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente, porque o PSDB quer destravar o desenvolvimento do País, quer acabar com o desemprego e quer dias melhores para toda a população.
Por isso, o voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT entende que esta PEC é um mal desnecessário. O Brasil não precisa desta reforma da Previdência. É preciso que o Governo Bolsonaro tenha política social para gerar emprego para os 13 milhões de desempregados que temos neste País. São pais e mães que não têm emprego, não têm salário, não têm dinheiro para comprar comida.
Esta reforma da Previdência vai atingir quem ganha menos neste País. Oitenta e três por cento dos aposentados ganham um salário mínimo, e são esses que vão ser atingidos. Por isso, o PT não quer que esta PEC seja votada e entra em obstrução na votação deste ponto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil tem pressa. A população brasileira está aguardando ansiosamente a aprovação da nova Previdência. Portanto, pela votação o mais rápido possível, o PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Não".
Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "não" e faz aqui um apelo — ontem, nós conseguimos 353 votos, na votação do último requerimento — para que os Srs. Parlamentares e os Líderes engajados em aprovar esta reforma permaneçam no plenário. É possível hoje não só votarmos o texto principal, como também avançarmos nos destaques.
16:44
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O Brasil está ansioso pela aprovação desta reforma, uma conquista da Liderança de V.Exa., Deputado Rodrigo Maia, na Presidência desta Casa, e dos Líderes partidários. Esta é uma grande conquista para a Câmara do Deputados e para o Brasil. Então, vamos ficar no plenário e aprovar esta proposta com uma grande votação. Esta é uma vitória do povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PRB encaminha o voto "não", tendo em vista a necessidade de nós avançarmos na aprovação da reforma da Previdência. O PRB está unido na agenda das reformas para o Brasil. Eu não tenho dúvida de que, a partir da aprovação desta reforma, ao longo do dia de hoje, o Brasil iniciará um novo ciclo, um ciclo de desenvolvimento, de crescimento e, sobretudo, de geração de oportunidades para o povo brasileiro.
Parabéns a V.Exa. pela forma como tem conduzido esse processo, respeitando sobretudo o Parlamento e defendendo os interesses do País!
O PRB vota "não".
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PODE - SP) - Peço a palavra pelo Podemos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos, Sr. Presidente, vai encaminhar "não" ao requerimento de retirada de pauta, porque o Brasil tem pressa, o Brasil espera. E este Parlamento vai dar uma resposta ao nosso País. Precisamos votar, urgentemente, a reforma da Previdência. Por isso, encaminhamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o DEM orienta "não". É com muita satisfação que eu observo a Esquerda constantemente falando que a reforma que deveríamos estar fazendo agora era a reforma tributária. Espero que nós vençamos esta semana a reforma da Previdência e que esse engajamento seja verdadeiro, de fato, na reforma tributária, que já tem Comissão Especial instalada, porque existe uma PEC sobre o tema em tramitação nesta Casa. Vai ser um prazer enorme unir todo o Parlamento em prol da reforma tributária.
Nós queremos que, o mais rápido possível, a PEC 6/19 seja votada e aprovada, para que o Brasil tenha condição de fazer uma reforma tributária de verdade.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
O SR. BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Solidariedade vota "não".
Como vota o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho escutado vários discursos aqui sobre pobres e ricos, como se houvesse uma briga entre eles. A verdade inegável é que os recursos são escassos, e as necessidades são infinitas. Hoje, 52% do Orçamento federal é para a Previdência. Sobram só 22% para saúde, segurança e educação. Não vamos fazer reforma? Vai sair dinheiro da saúde, da segurança e da educação! E, paulatinamente, isso vai acontecer cada vez mais. Em 2026, serão 80% do orçamento. Em 15 anos, não vai haver nenhum real para saúde, segurança e educação. O que é preciso entender é que, se não houver reforma, não vai haver dinheiro para ninguém, seja pobre, seja rico, para saúde, segurança e educação. Nós precisamos votar esta matéria.
O NOVO vota "não" à retirada de pauta e "sim" à nova Previdência.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente...
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "não".
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Peço a palavra pela PSB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL encaminha o voto "não", mas vai obstruir a votação da matéria.
O Governo teve 6 meses para tentar convencer o Congresso e o povo brasileiro de que esta reforma combateria privilégios e seria boa para a economia, mas só conseguiu convencer parte dos Parlamentares, liberando 40 milhões de reais extras em emendas para acabar com a vida do povo trabalhador; excluir metade dos homens da possibilidade de alcançar o tempo mínimo de contribuição; acabar com a pensão de viúvas, possibilitando pensão de menos de um salário mínimo para ela sustentar a família, enquanto enxuga as lágrimas; impor 8 anos a mais de trabalho para as professoras se aposentarem e com salário reduzido, porque também querem mudar a base de cálculo. Isso é uma vergonha!
16:48
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O PSOL segue na luta contra a reforma da Previdência. Nosso voto e nossa dignidade não estão à venda.
A luta em favor do povo trabalhador vai prosseguir aqui no Congresso e nas ruas do Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB concorda com o requerimento de retirada de pauta. Não é possível nós votarmos de maneira açodada uma reforma da Previdência tão complexa, que fere tanto os interesses dos mais pobres do País.
Nosso partido encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota do PCdoB? (Pausa.)
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS encaminha o voto "não" à retirada de pauta. Já está na hora de votarmos a reforma. O povo brasileiro está aguardando que este Congresso a aprove, para que o Brasil volte a cresce e a economia volte a ficar estável.
O PROS vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é verdade que o Brasil vive uma crise, mas esta reforma da Previdência é um remédio que mata o doente. Não é retirando um trilhão dos mais pobres que se vai resolver o problema, e ninguém pode negar que esse dinheiro vai sair dos mais pobres. Não é retirando recursos dos Municípios pequenos, que têm nas aposentadorias uma fonte fundamental para seu dinamismo econômico, para a geração de emprego e renda, que vamos melhorar a vida de milhões de brasileiros. Não é retirando o dinheiro da aposentadoria dos professores que vamos resolver a crise no País.
Este debate precisa continuar.
Nós somos a favor do requerimento de adiamento e encaminhamos "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC encaminha o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante é contra o requerimento, Presidente. Encaminha o voto "não".
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PV orienta a votar "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria, a Oposição?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro nós gostaríamos de reiterar o nosso protesto veemente contra a repressão que está sendo feita aos manifestantes no Anexo II. Ela não se justifica nem é necessária. Se há algum tipo de precaução a ser tomada, que se instituam as medidas necessárias.
Sr. Presidente, nós entendemos que não se pode votar uma matéria como essa em sessão privada, semissecreta, distanciada inclusive da imprensa, que está a quase 100 metros, no Salão Verde, também obstruído. Isso está criando um constrangimento para milhões de brasileiros que querem acompanhar seus representantes nessa votação, que ela mexe com sua vida presente e futura.
A Minoria vota "obstrução".
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Peço para orientar pela Maioria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Maioria?
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só quero fazer um esclarecimento didático.
Dizem que os ruralistas vão tomar 86 bilhões, e eu quero mostrar de quem se trata — não vou nem falar para eles, porque não tenho a intenção de convencê-los, já que eles flertam com a mentira como brinquedo predileto.
16:52
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O cidadão que planta laranja no interior de São Paulo vende a laranja para a agroindústria. Ao vendê-la, ele paga 2,85% de tributo, incluída aí a Previdência. Se nós tributarmos quem faz o suco e vende o suco, nós vamos bitributá-lo, e ele vai perder a concorrência de mercado. A Cooperativa Aurora, em Santa Catarina, compra aves do associado, do pequeno produtor, que cria galinha, e ele paga 2,85%. Ao bitributar a cooperativa na exportação, tiramos a capacidade de mercado, de concorrência, e desempregamos as pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não", Presidente.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quanto à questão que envolve o agronegócio, é preciso esclarecer, foi um momento da votação, um bacalhau na reforma da Previdência. A emenda apresentada nada tinha a ver com a reforma da Previdência. Então, não fica só a suspeição, fica praticamente a certeza de que havia algum objetivo, e o esclarecimento não satisfaz, somente isso.
Estão tirando do trabalhador a alma e vêm com esse tipo de proposta.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição permanece em obstrução por várias razões, e uma delas é essa que o Deputado Paulo Ramos acaba de reafirmar, o benefício dado ao setor ruralista, às 2 da madrugada, na Comissão Especial. Foi uma lástima a aprovação desse destaque. Nós sabemos que dizer isso neste momento é incômodo, mas é necessário.
Ao longo de 10 anos, a economia feita com o suor e o sacrifício dos professores e das professoras produzirá uma economia de 20 bilhões. Enquanto isso, essa mesma reforma presenteia os ruralistas exportadores com 83 bilhões. Não há como coonestar isso.
Nós somos contrários ao projeto. Entendemos que é sim necessária uma reforma da Previdência, mas não esta, socialmente cruel e irresponsável, em especial com os de baixo.
A Oposição permanece em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Celso Maldaner.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, além da aprovação da reforma da Previdência, nós temos que abraçar, em seguida, a reforma tributária, para tornar o Brasil mais competitivo. O agronegócio tem muita importância no desenvolvimento e na sustentabilidade do País. Por isso, nós temos que valorizar nossos produtores rurais.
Nós sabemos no Congresso que praticamente 90% da nossa população é urbana, mas também sabemos que é o agricultor que sustenta o País. Então, nada mais justo do que a emenda aprovada na Comissão Especial, que dá competitividade ao agronegócio brasileiro para continuar exportando e gerando divisas para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Luizianne Lins.
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos dar a real para o povo deste País. O que está verdadeiramente em jogo é a destruição da maior política pública de distribuição de renda de um país tão desigual como o nosso. O que está em jogo é a mudança das regras do modelo de sociedade definido pela Constituição de 1988, homologada por esta Casa, o pacto social que foi construído e que, no ano passado, completou 30 anos. O que está em jogo é a destruição de forma perversa, desumana e cruel de uma política pública, o que vai jogar milhões de brasileiros e brasileiras na miséria. O objetivo central é substituir o chamado Estado social pelo chamado Estado mínimo, que vai privatizar a Previdência para encher ainda mais os cofres dos banqueiros deste País.
É importante que o povo brasileiro lembre que esta reforma é realizada sob o regime de ajuste fiscal implantado pelo Governo Temer, que fez com que este País acabasse com os investimentos dos setores sociais até o ano de 2036 e também ficasse sob a égide de uma reforma trabalhista criminosa que está aumentando dia após dia o desemprego neste País.
Também é importante dizer que o famoso déficit fiscal, tão falado aqui por gente que nunca leu um livro sobre economia — dá para perceber claramente pelas falas arranjadas aqui —, que esse déficit previdenciário é uma grande mentira contada por alguns que, no dia a dia, se valem de programas popularescos, de jornalistas e de jornalismo questionáveis neste País, de propaganda governamental milionária. E não falei das fake news que o "Zero Um", o "Zero Dois", o "Zero Três" e o Twitter do "Zero Zero" jogam todo dia na mente do nosso povo.
Quem votar a favor desta reforma da Previdência jogará milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras na miséria, aprofundará a desigualdade social. Mas podem ter certeza de que a história vai dar o seu troco. O próprio Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, afirmou que, dos que votaram na Comissão Especial a favor da reforma apresentada por Temer, só quatro foram reeleitos. A história vai fazer o julgamento e dar o troco aos personagens desta trama macabra, perversa, desta crueldade contra o povo brasileiro.
Todos vamos saber muito bem o que importa para o Brasil hoje. A pergunta fundamental que deveria partir dessa reforma ou essa "deforma" da Previdência é que país nós queremos: um país de idosos e miseráveis ou um país de jovens que estejam usufruindo da previdência pública e contribuindo com ela?
Muito obrigada.
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado João Marcelo Souza votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luis Miranda, por 3 minutos.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente eu gostaria de enaltecer nesta tarde o excelente trabalho feito pelo Deputado Marcelo, junto com o Deputado Samuel, que nos trouxe até este momento.
Houve muitos momentos críticos. Ouvimos os Parlamentares presentes, e aqueles que não se manifestaram perderam a chance de conhecer a sensibilidade que esses Deputados tiveram para que chegássemos aqui com um texto mais próximo possível de 1 trilhão, e, mais do que isso, com justiça social, justiça social essa que a Esquerda tenta marginalizar quando não admite que os Srs. Deputados só irão se aposentar com 65 anos de idade!
17:00
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Os Srs. Deputados aqui não têm privilégio, não têm transição! Nenhum dos senhores aqui tem qualquer tipo de regalia para essa aposentadoria! Estão mentindo lá fora para a sociedade quando brigam por idades inferiores para se aposentar com 40, 45 anos, como se isso fosse justo no País!
Eu, que estou aqui todos os dias dando a cara a bater, apanhando com a sociedade, que não se decide se acredita ou não no Parlamento que ela mesmo elegeu, irei me aposentar com 65 anos de idade, sem vantagens, sem privilégios, sem nada que possa desmerecer qualquer um da nossa sociedade.
Cedemos para os professores, cedemos para os policiais, cedemos para as mulheres, para que o texto pudesse ser aprovado, por um único motivo: é necessário fazer esta reforma! Esse é um remédio amargo, este momento é duro, difícil para todos nós. Ninguém que esteja votando "sim" vai comemorar quando sair daqui. Eu me envergonharei dos Deputados que, quando for aberto o resultado neste plenário, comemorarem, porque não é algo que se comemore!
A reforma vai afetar todos nós, os nossos filhos, mas estaremos garantindo o futuro do Brasil e a possibilidade de se fazer uma reforma tributária. Num País endividado, num País a caminho da falência, é impossível oferecer dignidade para a população, é impossível investir na educação, na saúde, resolver todos os problemas que o nosso País possui, inclusive na área de segurança pública, que passou esta semana pedindo ajuda para que pudéssemos dar o nosso melhor. E estamos dando o nosso melhor, sacrificando inclusive a própria aposentadoria dos Deputados, dos Parlamentares de todo este Brasil.
Então, meus senhores, quando a esquerda subir ali com falácias dizendo que nós não estamos pensando no futuro do nosso povo, lembrem disto: nós sacrificamos na própria carne e estamos dando o máximo que nós podemos, para dar um futuro para o nosso País! Porque é melhor ter dinheiro amanhã do que fazermos uma falácia aqui hoje.
Obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Aliel Machado, por 3 minutos.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, este é um tema muito caro e importante para o País. Eu digo isso porque ele tem que superar as divergências ideológicas e partidárias e os interesses político-eleitorais.
Desde o início, eu me coloquei favorável a uma reforma da Previdência, reforma que precisa resolver o problema da demografia — há um problema demográfico, as pessoas estão ficando mais velhas, e nós precisamos adequar a questão da idade —, reforma que corrija as distorções, como é o caso daqueles que ganham mais e pagam pouco, reforma que corrija os privilégios, uma reforma da Previdência que corrija o problema fiscal. Agora, que reforma estamos votando hoje?
Eu respeito os Deputados que votam a favor da reforma por convicção e respeito os Deputados que são contrários à reforma por convicção. O problema está nos detalhes daqueles vendilhões. O problema são aqueles que, apesar de terem sido eleitos para representar a população e debater com responsabilidade um texto como este, se interessam pelas negociatas que acontecem às escuras.
O texto atual é muito injusto. O texto atual diz que, para um trabalhador do Regime Geral de Previdência, que não é um privilegiado, em vez de faltarem hoje 4, 5, 6 anos para que se aposente, podem faltar 12, 13, 14 anos.
17:04
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A proposta atual diz que as pessoas mais simples, os homens que hoje trabalham em média 5 meses por ano, terão, no Regime Geral da Previdência, que se aposentar em média aos 77 anos de idade, já que a aposentadoria de quem se aposenta por idade foi aumentada para 20 anos. Isso é muito grave! Nem os países mais desenvolvidos aplicam uma medida tão rigorosa como esta.
Como se não bastasse, o trabalhador que ganha 2 mil reais por mês é penalizado em seis oportunidades diferentes, restando-lhe a possibilidade de deixar uma pensão de 500 reais para a esposa, ou esposo, para a família. Isso não é justo!
É preciso discutir os privilégios por meio de uma agenda econômica de geração de empregos que comece pela reforma tributária, que passe pela reforma política e que aplique a cobrança de impostos aos verdadeiros privilegiados no País, que hoje não pagam impostos.
Este é um dos países mais vantajosos para quem já é podre de rico.
Por isso, votamos "não" a esta reforma.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de saudar o povo brasileiro e os professores que aqui estão assistindo a esta sessão, em luta pelo direito à aposentadoria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 25;
NÃO: 314;
ABSTENÇÃO: 2;
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Em votação o substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, em primeiro turno, ressalvados os destaques.
Orientação de bancadas.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PT?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, solicito que seja somado ao meu tempo de orientação o da Liderança. Vou orientar da tribuna. Convido minha bancada a me acompanhar à tribuna.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Bancada reformista, venham todos votar! Chegou a hora! Chegou a hora da nova reforma da Previdência, do texto principal! Venham dos gabinetes!
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, por gentileza, conceda-me o tempo da orientação mais o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está concedido, Deputado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, esta é a bancada do PT, partido dos trabalhadores e das trabalhadoras, a maior bancada do Congresso Nacional, a bancada do Presidente Lula, a bancada de um partido político que tem história, que tem lado e que historicamente esteve ao lado do povo trabalhador deste País e das pessoas mais humildes.
Este é um partido que, quando teve a oportunidade de governar, realizou um conjunto de mudanças estruturais que proporcionou uma transformação muito intensa na vida de milhões de famílias que, pela primeira vez, tiveram acesso a espaços da sociedade até então reservados a uma pequena minoria.
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Ao longo dos últimos meses, esta bancada, formada por homens e mulheres com trajetórias de luta junto com os movimentos sociais e o povo brasileiro, percorreu este País chamando a atenção da sociedade brasileira de que esta é uma reforma cruel com as pessoas mais pobres, uma reforma covarde, porque não enfrenta os grandes privilégios e as grandes distorções, uma reforma que protege os verdadeiros responsáveis pelo desequilíbrio fiscal deste País.
Nós, durante nossos Governos, fizemos duas reformas da Previdência e sempre procuramos pautar nossas posições tendo a coerência e o princípio da defesa daquilo em que acreditamos.
O Brasil é um país extremamente rico, mas é aquele em que seis famílias detêm 50% da renda nacional. A riqueza deste País foi concentrada de maneira perversa e injusta, e, em consequência disso, a grande maioria da população tem sofrido, no último período, com a ampliação do desemprego, da miséria e da falta de oportunidades.
A Previdência pública, Sr. Presidente, em qualquer lugar do mundo, é uma política de bem-estar social que visa a oferecer uma vida digna nos momentos em que as pessoas mais precisam, ou na velhice, ou na doença. É exatamente nestes momentos que as pessoas precisam do apoio do Estado. Esta proposta de reforma da Previdência está tirando do povo brasileiro, exatamente das pessoas mais humildes e mais pobres, esta segurança e a possibilidade de terem no Estado a chance e a garantia da dignidade no momento em que mais precisam.
Esta é uma proposta cruel, cruel com os aposentados e com as aposentadas do INSS, é cruel com as pensionistas do INSS. Ela persegue os servidores públicos de menor poder aquisitivo. Não tiveram a coragem de enfrentar nem sequer a possibilidade do debate sobre novas formas de financiamento da Seguridade Social no Brasil. Negaram-se a discutir a taxação das grandes fortunas, a criação de um imposto sobre lucros e dividendos e, ainda por cima, aprovaram medidas que reduzem a possibilidade de receita e de arrecadação, como os 83 bilhões retirados da medida para proteger um segmento da sociedade que, com certeza, negociou seu voto em torno desta benesse.
Sr. Presidente, é uma vergonha! Todos os senhores e as senhoras sabem que Fernando Henrique Cardoso ficou marcado porque comprou nesta Casa votos para garantir sua reeleição. Nos últimos dias, estamos assistindo à liberação de bilhões de reais do dinheiro público para a compra de votos de Deputados e de Deputadas que não honram seus mandatos, Deputados e Deputadas que viram as costas para o povo que os elegeu e que aceitam um jogo perverso de trocar o recurso por uma emenda pelo direito do povo de um dia poder se aposentar.
17:12
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Esta é uma reforma marcada pelo vício da distribuição do dinheiro público para comprar votos deste Plenário traindo o povo brasileiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o atual Presidente da República, no tempo em que era Deputado nesta Casa, ocupou esta tribuna em 67 oportunidades para denunciar as tentativas de reforma da Previdência. Naquelas oportunidades, a reforma era muito menos nefasta para o povo do que esta que estamos debatendo. O Presidente da República cometeu um estelionato eleitoral porque criou, na campanha, uma expectativa, especialmente para a população mais pobre, de que, se eleito, seria o representante de uma nova forma de fazer política. No entanto, traiu a confiança da população, entregou seu mandato ao mercado, vendeu sua dignidade ao capital financeiro e um dos primeiros projetos que apresentou foi o projeto que destrói a Previdência pública no Brasil.
Este Governo é marcado pelo autoritarismo, pelas denúncias de corrupção, pela entrega da nossa soberania, pelo atentado contra a democracia e pela retirada de direitos de trabalhadores, de trabalhadoras, de aposentados e de aposentadas deste País.
Nós, da bancada do PT, do partido dos trabalhadores e das trabalhadoras, junto com nossos aliados, continuaremos nas ruas lutando em defesa de um Estado soberano, de um país democrático, de um país inclusivo, de um país onde as pessoas tenham a oportunidade e o direito de usufruir da riqueza desta Nação para viver com dignidade.
Esta é apenas uma batalha, e o PT votará unido, 100% da nossa bancada, a maior bancada do Congresso Nacional, contra este projeto de destruição da Previdência pública do Brasil.
Reafirmamos com este gesto nosso compromisso de um partido que continua do mesmo lado, onde sempre esteve, ao lado do povo trabalhador, das suas lutas e dos seus sonhos.
Lula livre!
Viva o povo brasileiro! (Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está bom, gente! Vamos lá!
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Vanderlei Macris votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini, pela Liderança do PL.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos chegando a uma hora extremamente importante para o Brasil.
Em nome do Partido Liberal, gostaria, de antemão, de parabenizar o Presidente Rodrigo Maia pela condução dos trabalhos, pela determinação e pelo compromisso com o Brasil. Saúdo nosso Líder paraibano, o Deputado Wellington Roberto; nosso Deputado Marcelo Ramos, Presidente da Comissão Especial; nossos Deputados Samuel Moreira e Silvio filho. Cumprimento a todos do PL, oriundos que somos de Álvaro Valle.
17:16
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Eu venho da escola brizolista e gostaria de dizer que vamos participar deste grande momento da história Brasileira. Todos estamos aqui com o sentimento de brasilidade, o sentimento da Pátria, o sentimento que abraça as causas do povo brasileiro. Estamos com o compromisso e a responsabilidade de saber que esta reforma não é a melhor coisa do mundo, mas é o possível, o necessário, é o que realmente precisamos fazer.
Eu sonho que um dia não seremos mais uma Débora Garofalo, professora de robótica que foi premiada internacionalmente juntando lixo. Eu sonho com uma educação que trate da robótica. Hoje, na era das lives, espero que se trate o mundo moderno de outra forma e que haja na elite um professor.
Hoje nós vamos votar e aprovar a reforma da Previdência, mas temos uma ressalva a fazer: queremos ajudar o povo brasileiro, queremos ajudar o magistério, os professores. Que eles se transformem numa grande elite, que a profissão e esta categoria sejam as mais importantes do nosso País.
Aqui, muitas e muitas vezes, eu repeti não ser verdadeira a afirmação de Deputados que dizem que a reforma não vai eliminar os privilégios. Não é verdade! Hoje há pessoas no Brasil que ganham 40 mil, 50 mil, 60 mil, 100 mil por mês. Em seguida, temos de votar aqui a lei do teto. Bati muito nesta tecla.
Por isso, hoje estamos fazendo história. A pior dor que um cidadão pode ter na vida é estar desempregado. Existe dor pior que o desemprego. Portanto, não adianta querer garantir uma aposentadoria deficitária se o cidadão não tem emprego.
Portanto, estou aqui para votar a reforma da Previdência e tirar a dor do povo brasileiro, Deputado Bibo Nunes, decorrente do desemprego. Estou aqui para votar a reforma da Previdência para tirar a dor da miséria, para levar esperança ao povo brasileiro. É isso, meu caro Presidente Rodrigo Maia, que estamos fazendo aqui nesta tarde.
Todos sabemos que todo remédio tem uma dose e todo remédio é amargo. Muita gente será, sim, sacrificada, mas que seja, com certeza, os que ganham mais. Os que ganham mais vão participar mais desta reforma. A casa estava caída e desarrumada. Quando se tem uma casa caída, o que se tem de fazer? Reformá-la. É isto que vamos fazer neste plenário: reformar a casa do povo brasileiro.
17:20
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Logo em seguida, vêm outras reformas, como a reforma tributária. O agricultor precisa de incentivo, Deputado Nelson Barbudo. O agricultor tem que ser valorizado neste País. Logo em seguida, vamos trabalhar as políticas para a agricultura brasileira. Vamos diminuir a dor e os impostos para aqueles que trabalham.
O primeiro passo estaremos dando hoje, a partir da votação de uma reforma que o povo brasileiro, os empresários, os trabalhadores e aqueles que geram emprego estão esperando em todos os cantos e recantos deste País. Quem tem inteligência pensa no dia de amanhã e enxerga o outro lado da montanha. Enxergar o outro lado da montanha significa resolver esta primeira etapa. Logo virão as demais.
Eu tenho certeza de que o povo brasileiro estará do nosso lado, porque cada um pode fazer um pouquinho e dar um pedaço e, no fim, todos ganharemos. Isso é cooperativismo, é cooperação.
Viva o povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "sim".
Como vota o PSL?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é a grande hora para mostrar ao Brasil que estamos vencendo em prol do futuro dos brasileiros. Eu gostaria de pedir aos meus colegas que levantassem a Bandeira do Brasil. Nós somos patriotas.
O PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado André de Paula? S.Exa. dispõe do tempo da Liderança e da orientação. (Pausa.)
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL ainda não orientou. O PL retira a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não orientou. Desculpe-me.
Peço que liberem a tribuna. Deputado Coronel Tadeu, libere a tribuna, por favor!
Tem a palavra o Deputado André de Paula, pela Liderança e pela orientação.
O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu compreendo o entusiasmo, eu comungo desse entusiasmo, mas peço encarecidamente aos nossos companheiros alguns minutos de atenção. Nós estamos concluindo um debate importante travado nesta Casa ao longo de 6 meses — foram 6 meses de avanços, conquistas e debates democráticos e intensos. Meu partido participou de forma determinada e decisiva deste debate. É hora de fazermos algumas reflexões e, sobretudo, de agradecermos.
Faço as seguintes reflexões. Ninguém desconhece a dificuldade e a polêmica em discutir uma matéria como esta. Diante da constatação do desequilíbrio das contas públicas, da crise em que está mergulhado nosso País, diante da fila de desempregados que aumenta a cada dia, diante do caos em que se encontra esta Nação, diante de tudo isso, é preciso ousadia, coragem e determinação. Este remédio não é agradável: é um remédio amargo. A responsabilidade nos chama.
Meu partido não vai faltar ao Brasil. Minha bancada está presente para dizer "sim" ao Brasil.
17:24
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Hoje pela manhã, instados pelos meus companheiros, reunimos a bancada e, por maioria absoluta, resolvemos fechar questão quanto a esta votação.
Eu quero destacar a importância da participação dos meus companheiros, sobretudo ao longo desta caminhada. No dia 26 de março, o PSD e mais 13 partidos, que, juntos, somam mais de 290 Deputados, subscrevemos um manifesto que deixava claro que não aceitaríamos uma reforma que tirasse de quem não tem, uma reforma socialmente injusta. Foi naquele dia que se assegurou que o trabalhador rural estaria de fora da reforma, que o BPC era intocável. Estas conquistas foram alcançadas graças ao diálogo, ao debate e à solidariedade dos meus companheiros.
A reforma da Previdência precisa ser eficiente do ponto de vista fiscal, mas precisa sobretudo ser universal, precisa chegar a todos, precisa ser uma reforma solidária, que tire mais de quem tem mais e menos de quem tem menos. Estes princípios foram perseguidos pela nossa bancada.
Eu quero agradecer aos Deputados e à Deputada integrantes do meu partido e, de forma especial, àqueles que estiveram na Comissão de Constituição e Justiça: os Deputados Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Fábio Trad, coordenador do partido; os Deputados Edilázio Júnior, Reinhold Stephanes Junior, Evandro Roman, Francisco Jr., Ricardo Guidi, Paulo Magalhães e Expedito Netto, corretos, solidários, patriotas, partidários. Na Comissão Especial, tivemos os Deputados Darci de Matos, coordenador, Delegado Éder Mauro, Reinhold Stephanes Junior, Marco Bertaiolli, Hugo Leal.
Quero fazer um agradecimento especial ao Presidente da CCJ, o Deputado Francischini, a quem parabenizo pela atuação corajosa, ousada, isenta. Agradeço ao Relator da CCJ, o Delegado Marcelo Freitas, e, de forma especial, ao Presidente da Comissão Especial, o Deputado Marcelo Ramos, que deu uma prova de competência, eficiência, liderança, espírito público; e àquele que é o artesão desta reforma, o homem que teve a paciência de ouvir a todos, de acomodar situações, de possibilitar consensos, de facilitar a aprovação desta reforma: refiro-me ao Deputado Samuel Moreira. Até quem ouviu um não do Deputado reconhece a forma cortês, lhana e democrática com que ele se conduziu.
Por fim, quero agradecer de público ao nosso Líder, ao Líder desta Casa, ao Líder do Poder Legislativo, ao Presidente Rodrigo Maia, um Presidente corajoso, correto, democrático, alguém que foi sereno, mas firme, que sempre perseguiu e acreditou na votação que vai ocorrer agora.
17:28
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O Presidente Rodrigo Maia é alguém que sabe que a maior homenagem, o maior presente, a maior obra que ele pode legar ao Brasil é esta reforma, que representa o primeiro passo para ajustar as contas públicas e fazer com que este País volte a investir, para melhorar a vida de quem realmente precisa, dos mais pobres, dos que precisam da mão do Governo.
Presidente Rodrigo Maia, receba, em meu nome e em nome dos 36 Deputados da minha bancada, meu reconhecimento, meu agradecimento e, sobretudo, me permita lhe dizer uma coisa, olhando para o senhor: nós temos orgulho de tê-lo no comando da Câmara dos Deputados. Até a Oposição, de forma democrática, está se posicionando...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Tadeu Alencar, pelo tempo da orientação somado ao da Liderança do PSB.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, faz 6 meses que o Brasil, inaugurando um novo Governo, não discute outro assunto senão a reforma da Previdência. Estamos diante de uma proposta de reforma que, sob o pretexto de combater privilégios, apresenta ao Brasil o impacto de mais de 1 trilhão de reais, que recaem, na versão original e na versão aprovada na Comissão Especial, sobre mais de 80% dos impactos no Regime Geral de Previdência Social.
Bastaria este dado acerca dos impactos, na grande maioria, preponderantemente sobre o Regime Geral, mas lembramos ao povo brasileiro que nos acompanha: o Regime Geral tem teto de 5.800 reais e a média das aposentadorias é de apenas 1.256 reais. Evidentemente, se a proposta tivesse o fim elevado de combater os privilégios, o Regime Geral não deveria ser objeto de nenhuma proposta que perseguisse o fim dos privilégios. Mas não é verdade. Esta proposta tem a finalidade de ajuste fiscal, pura e simplesmente, doa em quem doer, não interessa se a dor é da população mais pobre do Brasil, não interessa se vai doer nos camponeses das regiões remotas do País, não interessa se os comerciários, secretárias, garçons e motoristas de táxi vão ter, como efeito desta proposta, que trabalhar muito mais, contribuir muito mais para o sistema da Previdência e ter reduzidos seus benefícios.
17:32
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Neste curto tempo de fala neste Plenário, não é possível descer a detalhes destes efeitos, mas o povo brasileiro, que está anestesiado, que não está entendendo a gravidade desta proposta, em pouco tempo terá a oportunidade de ver o que hoje é objeto de comemoração por muitos aqui, que serão lembrados nas próximas eleições. Nós, no entanto, não estamos preocupados com eleições.
Nós temos a responsabilidade histórica de fazer uma denúncia política sobre os efeitos dramáticos de um país que já vive desigualdades enormes, que tem mais de 13 milhões de desempregados, 30 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho. Esta é que deveria ser a pauta do Congresso Nacional, do Governo que foi eleito na expectativa muito grande de mudança do povo brasileiro. Porém, a alternativa que se oferece agride a população mais pobre e, ao mesmo tempo, os servidores públicos, colocados como grandes vilões deste País. Não há políticas públicas que possam ser desenvolvidas senão pelos servidores públicos.
Se é verdade a crueldade no Regime Geral, é igualmente verdade que falta proporcionalidade às regras de transição, que atingem tanto os servidores do Regime Geral, como os do Regime Próprio de Previdência Social. Ninguém aqui apontou os privilégios. Nós sabemos perfeitamente quais são os privilégios do modelo econômico que sacrifica a população mais pobre, que atinge cruelmente a classe média, mas que não toca num fio de cabelo da elite brasileira em seus interesses.
O Partido Socialista Brasileiro, que tem mais de 70 anos de história e que, durante sua história, sempre defendeu o combate às desigualdades no Brasil, defende, sim, ajustes na Previdência, como houve em vários governos de diferentes perfis ideológicos, como o Governo Fernando Henrique, o Governo Lula e o Governo da Presidente Dilma.
No entanto, os ajustes que nós defendemos devem ser proporcionais à capacidade de oferecer sacrifícios ao Brasil, segundo sua capacidade econômica. Neste caso, não são os pobres que têm mais sacrifícios a oferecer ao Brasil. Os pobres precisam de trabalho, de oportunidades e de educação de qualidade.
O dia de hoje ficará marcado como o enterro da Previdência Social, que, redistribuindo recursos, é responsável, em 30 anos, por diminuir as desigualdades. Este dia ficará marcado na memória do povo brasileiro, que, volto a dizer, está anestesiado, sem entender, por força de propagandas enganosas e de argumentos ostentados pelas elites brasileiras, que, se não se der a aprovação desta reforma, o Brasil vai se acabar.
O Brasil já está se acabando, por força da insensibilidade de suas elites.
Por isso, o PSB, embora faça este protesto, resistindo bravamente, com o apoio da nossa bancada, é contra esta reforma da Previdência.
17:36
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Silvio Costa Filho, pela Liderança do PRB.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, primeiro, parabenizar V.Exa., em nome do Partido Republicano Brasileiro, pela condução dos trabalhos e, sobretudo, pela responsabilidade cívica de V.Exa. com o País.
Eu venho de Pernambuco, Estado muito pobre do nosso País. Se eu estivesse pensando na próxima eleição, poderia ser muito mais cômodo e mais fácil para mim votar contra a reforma da Previdência. Mas é preciso que o Congresso Nacional e a Câmara Federal pensem muito mais nas próximas gerações do que nas próximas eleições.
Eu poderia estar fazendo o discurso falso, demagogo e populista, jogando para os setores da opinião pública. Quero iniciar minha fala pedindo uma salva de palmas aos Deputados do PDT e do PSB que vão votar favoravelmente à reforma da Previdência. (Palmas.)
Isso mostra coerência e responsabilidade com o Brasil.
Quero parabenizar a Deputada Tabata Amaral, que tem sofrido muita pressão. Antes da retórica e do populismo, neste momento nosso País tem que ser mais do que nunca o Brasil. Esta não é a reforma de Bolsonaro. Esta não é a reforma da Câmara Federal. Esta é a reforma do futuro do Brasil. É disso que eu tenho plena convicção.
Ao lado dos meus amigos Marcelo Ramos e Samuel Moreira, eu tive, ao longo desses meses, a oportunidade de ouvir, dialogar, conversar com sindicatos, com entidades, com todos os canais institucionais de participação popular. Estou convencido, aliás, nós do PRB estamos convencidos de que, se esta reforma da Previdência não passar, o Brasil vai quebrar. É irresponsabilidade dizer que a Previdência não está quebrada.
Enquanto os países da OCDE gastam 7% do PIB com a Previdência, o Brasil gasta 14%. Quando pegamos o orçamento da saúde (120 bilhões), o orçamento da educação (125 bilhões), todo o Bolsa Família (30 bilhões), estamos falando de 270 bilhões de reais ao ano. No entanto, só o déficit da Previdência é de 310 bilhões de reais, o que significa dizer que o povo brasileiro está gastando mais com o déficit da Previdência do que com saúde, educação e Bolsa Família.
Na minha avaliação, quem defende o trabalhador é quem defende o emprego. Quem defende o emprego é quem defende o trabalhador. Qualquer Presidente responsável — Ciro Gomes, Haddad, Geraldo Alckmin, qualquer que seja — teria, neste momento, que fazer a reforma da Previdência. O Presidente Lula fez uma reforma. A Presidenta Dilma criou o FUNPRESP. Fernando Henrique também fez. É mais do que natural, portanto, que o Brasil neste momento esteja votando.
17:40
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Então, Sr. Presidente, nós que fazemos o PRB defendemos que o Brasil avance nas reformas. Este é o primeiro passo, um ajuste fiscal. Depois vamos avançar na tributária, no novo pacto federativo, e ajudar o Brasil a retomar o emprego e a renda.
Eu sou homem de centro, Presidente. Eu defendo o Bolsa Família, eu defendo o ProUni, eu defendo o PRONATEC, eu defendo o Luz para Todos, mas o maior programa social do Brasil tem que ser um emprego e a renda para a população, porque, se nós não tivermos a reforma, nós não teremos emprego. E, tenho certeza, a história vai mostrar às futuras gerações que todos que estão aqui favoráveis à reforma da Previdência, nós estamos do lado da verdade e do lado do Brasil.
O PRB vota, fechado, na reforma da Previdência, sob a Liderança do nosso Líder Jhonatan de Jesus e do Ministro Marcos Pereira. Estamos juntos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
O PDT usará o tempo de Liderança.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje chegamos ao ponto final de algo que, infelizmente, tem sido o único tema que pauta este nosso pobre e sofrido País. E o que é pior: nós nos apegamos a uma reforma da Previdência que só tira direitos de quem já não os tem.
Nós que aqui estamos somos do PDT, herdeiros do trabalhismo de Getúlio Vargas, que criava grandes empresas nacionais, as que hoje estão sendo sucateadas; que garantia direitos dos trabalhadores, quando já não se tinha; que defendia o direito de voto das mulheres, de que hoje querem tirar o direito à dignidade como aposentada ou como pensionista. Nós somos do trabalhismo de João Goulart, quando reforma era reforma: a agrária, que garantia terras para quem precisava; a reforma urbana, que defendia moradia digna. Nós somos do PDT de Brizola e de Darcy Ribeiro, que faziam uma revolução pela educação.
Nós não somos os vendilhões da Pátria! Nós somos brasileiros. Aqui representamos um povo que sofre e luta, mas acredita que o seu voto pode mudar o País.
17:44
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Que não venham Deputados de outros partidos elogiar futuros traidores do PDT e do PSB, porque estes dois partidos têm história! E nós ainda acreditamos que vários desses companheiros e companheiras possam, mais uma vez, ter a sensatez que sempre nos norteou e estar lado a lado conosco em todas as lutas. E que votem a favor do Brasil, que votem contra essa reforma!
Que nós possamos defender a causa dos professores, que nós possamos defender a causa das mulheres, que nós possamos defender a causa dos mais humildes. Fazer uma reforma em que mais de 80% vai ser retirado de quem recebe até 3 salários mínimos, isso é um crime de lesa-pátria!
Essa bandeira que muitos aqui tremulam não é a bandeira de Bolsonaro, não é a bandeira dos que foram às ruas pedir o fechamento do Congresso: é a bandeira de todos nós! É a bandeira do Brasil! (Palmas.)
Minhas senhoras e meus senhores, o Brasil vai acordar. Quem votar nesta reforma, podem ter certeza — e vai ser no curto prazo —, vai ser a copeira, vai ser o pedreiro, vai ser aquele que vai sentir na pele o que é ter 40% a menos de aposentadoria, logo após a eventual promulgação desta PEC. Vai ser a viúva que, ao perder seu marido, verá o que é perder 50% de uma renda familiar de 2 mil reais, que vai passar para 1 mil reais da noite para o dia. É isso que nós queremos para o nosso País?
Enquanto isso, a dívida dos bancos só faz aumentar, a dívida pública. Tantos bancos defendem que queriam a capitalização, e muitos dizem que foi retirada a capitalização. Ora, por que os bancos estão tão calados? Porque há um dispositivo lá que tirou a natureza pública do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público e abriu para qualquer entidade de previdência complementar aberta, favorecendo, mais do que a capitalização, o interesse dos grandes bancos.
Tudo que fazemos nesta Casa está sendo gravado na história, está sendo gravado nos corações dos brasileiros, que estão nos assistindo. Já, já nós prestaremos contas a eles. Já, já nós estaremos dentro deste Parlamento dizendo: "Cadê os empregos? Cadê o desenvolvimento?" Em compensação, estaremos visualizando o empobrecimento, a miséria, a infelicidade da grande maioria do povo brasileiro.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ainda dá tempo! Ainda dá tempo de mostrarmos que somos corajosos e não somos vendidos a interesses sorrateiros que perpassam o Palácio do Planalto, por aí afora.
Concluo com frase do nosso saudoso e eterno Brizola: "Mais vale a pena morrer lutando do que passar a vida em vão!"
Avante, companheiros!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Carlos Sampaio, pela Liderança do PSDB e orientação de bancada.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Líderes, Deputadas e Deputados, confesso que hoje subo a esta tribuna não com um sentimento de comemoração ou mesmo de alegria. Ao contrário, tomado pela sensação de um dever cumprido. Não venho a esta tribuna para fazer discursos para dizer da alegria do nosso posicionamento. Ao contrário, venho trazer serenidade e dizer a todos que estamos fazendo aquilo que o Brasil esperava que fizéssemos.
17:48
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Quando assumi a Liderança do PSDB, deixei claro que não integrávamos a base do Governo, deixei claro que não queríamos participar do Governo, mas que de todas as medidas que viessem deste Governo em defesa do País, o PSDB estaria ao lado deste pleito e desta reivindicação apresentada pelo Governo Federal.
Não acho que é o dia — confesso a todos — de trazermos aqui este sentimento de que estamos a vencer; não, o Brasil é quem está vencendo. Quando indicamos o Relator do PSDB para formatar a reforma da Previdência, nós o fizemos convencidos de que ele faria, sim, o ajuste fiscal necessário, mas com a justiça social que deveria ocorrer nesta reforma da Previdência.
Quando me falam que nós estamos a cortar direitos dos trabalhadores, perdoem-me: eu quero evitar que sejam cortados os mais importantes destes mesmos direitos, que é o direito do trabalhador de envelhecer com dignidade. E é isto que o PSDB faz nesta tarde: defender a dignidade dos futuros aposentados.
O Brasil, se está na situação em que está — e muitos dizem: "é pelas fraudes, é pelos desmandos, é por tudo que aconteceu de desvios na Previdência" —, sim, pode ser. E os responsáveis devem ser punidos. Perseguirei essa punição com todas as minhas forças, mas é mentira dizer à população brasileira que, no momento em que punirmos esses criminosos, salvamos a Previdência. Não, a Previdência precisa de um ajuste fiscal sério, sob pena de aviltar o direito de todos os brasileiros que buscam futuras aposentadorias.
Tenham certeza absoluta de que estamos aqui hoje, a bancada do PSDB, a quem faço um agradecimento especial por, em todos os momentos, estar ao nosso lado; e estamos aqui hoje ao lado do Presidente Rodrigo Maia, a quem faço um agradecimento especial e reitero: Sr. Presidente, V.Exa. vai entrar para a história deste País por ter impedido que esta reforma deixasse de acontecer, por ter impedido que o caos reinasse neste País. V.Exa. teve a coragem de conduzir um conjunto de Líderes que, antes de pensar em si mesmos, pensaram no futuro da nossa Nação.
Venho aqui com a tranquilidade de olhar para os olhos dos meus filhos, para todos aqueles que aqui estão, para familiares e amigos e para população brasileira, para dizer: o PSDB se comprometeu em defender a população brasileira e, ao defender a reforma da Previdência, está cumprindo o seu compromisso com o País. Vamos defender o nosso País a qualquer custo! Eu prefiro ser mal interpretado hoje a permitir que futuros direitos dos brasileiros sejam aviltados.
E todos aqueles que, com serenidade, com equilíbrio — não com um sentimento de alegria, repito, porque ninguém está feliz a cortar direitos de quem quer que seja —, esta é a sensação que nós temos: fazemos aquilo que é melhor para o País, aquilo que o Brasil espera deste Parlamento. E pela primeira vez digo com muito orgulho que sou Deputado Federal mudando a história deste País com a reforma da Previdência, ao lado de vinte outros Deputados do PSDB que estão tendo a coragem de dizer "sim" à reforma, "sim" ao futuro deste País, "sim" à dignidade dos aposentados, "sim" aos trabalhadores, que sabem que, se não fosse a reforma da Previdência, a partir de 2027 sequer aposentadorias seriam pagas neste País.
17:52
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Não vim aqui para defender interesses desta ou daquela corporação — essas corporações não irão sucumbir, elas sabem se defender —, ao contrário, eu venho aqui para defender a população brasileira. E defender a população brasileira é dizer "sim" à reforma da Previdência.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Elmar Nascimento, Líder do DEM, para falar pela Liderança e para orientação da bancada.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se perguntarmos a qualquer um dos 513 Deputados e Deputadas que compõem esta Casa sobre a necessidade de se fazer uma reforma da Previdência, a resposta seria unânime: a reforma é urgente e necessária.
Nós assistimos a um debate absolutamente democrático, com duas visões de mundo. E o nosso partido se encaixa numa visão de mundo de responsabilidade, de austeridade, de qualidade do gasto público. E mesmo quando éramos Oposição, sempre defendíamos as reformas.
Esta é uma reforma que, em primeiro momento, vai significar estabelecer a curto prazo credibilidade junto ao mercado, credibilidade junto a investidores internacionais. Nós vivemos um instante em que existem no nosso País 14 milhões de brasileiros desempregados, que precisam da nossa atuação. O Congresso Nacional hoje, via Câmara dos Deputados, assume o protagonismo da história do nosso País, não deixando que, em hipótese alguma, o Brasil vá para a insolvência.
O Governo fez a parte dele. O Governo, sob a sua ótica, enviou uma proposta de reforma da Previdência, que nós aperfeiçoamos aqui. Retiramos a aposentadoria do trabalhador rural, retiramos o BPC, retiramos a desconstitucionalização, retiramos a capitalização. E tiramos, com isso, ao mesmo tempo, todo o discurso da Oposição.
Ser oposição não é ser absolutamente contra tudo e apostar no "quanto pior, melhor". Ser oposição é ter a oportunidade de, quando se enfrentar um tema, oferecer alternativas. E eu lhes pergunto: ao longo desses 5 meses de discussão na Comissão Especial, depois aqui no Plenário — e até no ano passado, quando a reforma foi debatida —, qual foi a alternativa que a Oposição apresentou para o desastre iminente que nós estávamos prestes a assistir?
Daqui a 10 anos, 12 anos, 15 anos, a insolvência vai estar batendo à porta dos brasileiros. E quem é que precisa de aposentadoria? Não é o rico. O rico compra gado, o rico compra terra, o rico investe em títulos de capitalização e se protege. Ele não precisa de aposentadoria.
17:56
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Quem precisa ter assegurada a Previdência, o acesso à aposentadoria e a proteção do Estado é exatamente a população mais pobre. E é em homenagem à população mais pobre do Brasil que hoje o nosso partido vai votar. Foi assim que nos conduzimos na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial, oferecendo alternativas, fazendo com que a reforma não tratasse de forma igual os desiguais. Excluímos, para que não fossem atingidos, os mais pobres.
Cada um vai ter que dar a sua parcela de contribuição. Há algumas profissões que precisam de um tratamento especial. Também aí nós fomos sensíveis. Tivemos a capacidade de construir um texto de um destaque, que foi apresentado pelo PSL e pelo Podemos, que vai atender aos policiais, que saem às ruas todos os dias, sem saber se vão voltar, para enfrentar o crime organizado. Tivemos a condição e a sensibilidade de conversar com as mulheres, de entender o débito histórico que este País tem com as mulheres, para estabelecer condições diferentes.
E hoje chegamos aqui a um ponto final, já sinalizado ontem pelas votações reiteradas de encerramento de discussão e pelas votações anteriores: a Câmara dos Deputados escolheu ficar ao lado do Brasil. E hoje nós teremos, num tema que é muito difícil, que não trata do corte de privilégio, que trata de ajuste fiscal, uma votação que mostrará de vez o compromisso que a Câmara dos Deputados tem com o futuro dos brasileiros e do Brasil.
Nesse contexto, eu queria agradecer a minha bancada. Sem qualquer tipo de necessidade, ontem nós, os 30 Deputados e Deputadas que compõem a bancada do Democratas, por unanimidade, fechamos questão não para obrigar ninguém a votar, mas para mostrar publicamente o compromisso histórico do Democratas com o futuro do Brasil.
O Democratas vota "sim". O Democratas vota a favor da reforma, da nova Previdência. O Democratas vota com o Brasil e com os brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, para uma comunicação de Liderança pelo PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero agradecer aqui a toda a bancada do Partido Socialismo e Liberdade e dizer que aqui estão milhões de abaixo-assinados, que foram coletados nas ruas, contra a reforma da Previdência. São filas de gente contra a reforma da Previdência. (Palmas.)
Primeiro, eu quero dizer a todos vocês que este Governo, eleito através de fake news, representa um grande retrocesso social. É o maior retrocesso contra os trabalhadores de todos os tempos.
Na verdade, eu quero denunciar, neste momento, que esta votação está contaminada pela compra de votos: 40 milhões em emendas. Normalizaram o "toma lá, dá cá". Isso se chamava corrupção há muito tempo aqui na Câmara dos Deputados. É corrupção! Uma só emenda transformou-se de 2 milhões em 547 milhões. Isso é ilegal!
18:00
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Sr. Presidente, na verdade, eu quero provar aqui, mais uma vez, que são os pobres, os excluídos, os miseráveis deste Brasil que vão pagar essa conta da Previdência, enquanto vão isentar 84 bilhões para ruralistas exportadores, que sempre lucram aqui! Vão tirar da professora, do idoso, do trabalhador e da trabalhadora brasileira, é isso que vai acontecer!
E isso vai acontecer através, sim, do abono salarial, de onde vão tirar 100 bilhões! Vão contar 100% das contribuições ao longo da vida laboral, de onde vão cortar 20% dos benefícios da classe trabalhadora brasileira! Nós sabemos que a pensão por morte pode ser menor do que o salário mínimo!
Quem vem a esta tribuna nunca pisou numa sala de aula para mandar uma professora, com dupla e tripla jornada de trabalho, ficar 60 horas semanais numa sala de aula! É falta de vergonha na cara isso, porque estão acostumados a dar dinheiro para os ruralistas. É isso que acontece!
E mais: eu vi gente comemorando. Eu vi o impeachment aqui, a alegria do impeachment, a vergonha alheia do impeachment! Ratazanas riram à vontade! E agora há gente comemorando o sacrifício da classe trabalhadora brasileira.
Nós, não! Nós estamos tristes! Se passar esta reforma, será mais miséria, mais exclusão, mais desemprego, destruição da Previdência pública, construída na Constituição de 1988, proteção social para os trabalhadores! Mas eles não tocam no mundo dos ricos. Aqui, há um tabu em relação à taxação sobre grandes heranças, fortunas, lucros e dividendos, que não será tocada na reforma da Previdência!
Por isso, nós vamos votar "não" a esta reforma, que é contra o povo brasileiro.
E eu quero passar, para o encaminhamento, a palavra para a Deputada Luiza Erundina, mulher nordestina, que vai dizer a orientação do PSOL.
Viva o povo brasileiro!
Viva a luta do povo brasileiro!
"Não" à reforma da Previdência! (Palmas.)
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Companheiras e companheiros, não vamos nos esquecer de que chegamos a esta Casa pelas mãos do povo, pelo voto popular, o que significa que temos a responsabilidade de representá-los dignamente, defendendo seus interesses, lutando por seus direitos. Não fazer isso significa traição, e a história trata de forma implacável os traidores do povo! (Palmas.)
18:04
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Nós temos que lutar. E mais: aquilo que se faz contra o povo não fica impune, haja vista que 159 Deputados...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Arthur Lira.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - ...60% votaram...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já passou o tempo, Deputada. Era só 1 minuto.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - ...a favor da reforma trabalhista, votaram a favor da PEC da Morte, votaram a favor da terceirização irrestrita e ampla, e, por isso, foram punidos com a não reeleição. Inclusive o Secretário Rogério Marinho não foi reeleito. Ele é o pai da reforma trabalhista. Ele é o pai da reforma da Previdência. É dessa forma que a história trata os traidores do povo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Com a palavra o Deputado Arthur Lira, pela Liderança do Bloco PP/MDB/PTB.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje nós chegamos ao início da votação do primeiro turno da reforma da Previdência.
Queria aqui fazer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, algumas ponderações do que ocorreu nesse caminho. Eu não poderia deixar de dizer que o nosso partido, o Progressista, composto de Deputados e Deputadas de todas as regiões do Brasil, junto com mais 13 partidos, no início das discussões da Previdência, teve o posicionamento claro, transparente, de defender um tema que é árduo, que é espinhoso e sobre o qual ninguém gosta de se posicionar. Eu vou entrar no mérito do posicionamento daqui a alguns instantes.
Fizemos a defesa inconteste de retirar desse texto, que não devia inclusive ter nele entrado, os rurais, os trabalhadores do campo, o BPC, a questão da desconstitucionalização, a capitalização, que não foi explicada no Plenário desta Casa até hoje. E, graças ao movimento originado por esses partidos, esses assuntos saíram do texto da reforma da Previdência.
É de se reconhecer, no meu Nordeste, na minha Alagoas, que esse tema é extremamente árido e desfavorável. Se estamos fazendo encaminhamento, na tarde e noite de hoje, é com a responsabilidade que o partido tem que ter com todos os brasileiros, com o Brasil, com o desenvolvimento e com a tentativa de saída de uma depressão, de uma crise econômica que se percebe perene no País.
E resta aqui saber, se o Congresso Nacional votar e aprovar a reforma da Previdência, como é o que parece, qual vai ser a resposta do empresariado. Quem ganhou até hoje com a reforma da Previdência só foi o mercado imobiliário, o mercado financeiro, a Bolsa de Valores e aqueles que especulam.
É importante que isso seja dito para que, a partir de amanhã, quando essa reforma for aprovada em primeiro turno — eu não tenho dúvidas de que vai ser —, os empresários, os investidores, as agências de pesquisa, o mercado internacional venham para o Brasil, porque, se não vierem, a ressaca vai ser muito grande. É isso que me preocupa. É isso que preocupa o meu partido.
Vários destaques são propostos, e até agora nós não propusemos nenhum para desidratar a Previdência tão falada.
18:08
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Os números que o Governo quis este Congresso entregou, graças à determinação do Presidente Rodrigo, dos Líderes e dos Deputados e Deputadas que compõem o Plenário desta Casa. Os que concordam com o tema respeitam sempre a posição altiva e firme da Oposição, que defende com unhas e dentes o posicionamento daqueles que não têm voz e não tem vez nesta Casa.
Dito isso, Sr. Presidente, quero dizer que o Partido Progressista, a unanimidade dele, se não a unanimidade, mas a quase totalidade dele, decidiu votar a favor da reforma da Previdência neste primeiro turno. Vamos discutir os destaques e levar em consideração o que vem no texto, para melhorar ou piorar a vida do brasileiro, com independência e altivez.
Queremos dizer também que tudo o que foi discutido aqui, durante a Comissão Especial e as audiências públicas na CCJ, foi feito com absoluto respeito, obedecendo às regras regimentais e aos acordos firmados, trazendo para este plenário um texto capaz de ser votado.
Ninguém jamais esperaria isso de um Governo que tem dificuldades de articulação, de uma Casa que paga um preço sem dever. Se o Brasil, Deputado Luiz Lima, conhecesse o que esta Casa produz, como ela trabalha e se dedica para melhorar a legislação do Brasil, teríamos, sim, um melhor nível de avaliação. Alguns dos nossos tendem a fazer com que ela caia de nível, denegrindo a imagem deste Poder.
Quando nós vemos esta ou aquela citação em rede criticando Deputados que zelam pela Constituição do nosso País, batendo em Deputados que zelam pela Constituição do nosso País, é deprimente e degradante. Mesmo assim, nós estamos votando, porque o Brasil é maior do que qualquer rede social, o Brasil é maior do que qualquer Twitter, o Brasil é maior do que qualquer Facebook, o Brasil é maior do que qualquer Instagram.
Minha solidariedade àqueles que, acima de tudo e de todos, prezam pelos preceitos legais, constitucionais e morais. Quem não tem coragem de exercer o mandato de Deputado na sua plenitude não deveria estar aqui.
Muito embora nós tenhamos algumas posições divergentes, Deputado Rodrigo Maia, na tarde de hoje, quero reconhecer a sua luta, enquanto Presidente desta Casa, a sua batalha, a sua persistência, a sua determinação e a sua obstinação por esse tema. Agora, ninguém faz isso só. Nós temos que reconhecer a sua determinação, mas todos os Líderes o acompanharam, todos os Deputados desses partidos lhe deram crédito.
Eu espero que o Congresso possa ser responsável pelo que pode acontecer de bom para o Brasil depois da aprovação desta reforma. Nós vamos ver como as manchetes dos jornais vão nos tratar depois da aprovação desta reforma.
Nós esperamos que o mercado financeiro, que tanto lucrou com notícias boas e com notícias ruins, faça o mesmo esforço para trazer para o Brasil dinheiro, investimento e recursos para gerar emprego e renda para o povo brasileiro. A única coisa que esta reforma da Previdência vai trazer de boa é uma economia a longo prazo — uma economia a longo prazo. Isso não vai trazer nenhuma mudança na economia, mas é necessário estancar a sangria. Nós vamos estancar essa sangria, esperando o retorno de quem tanto critica esta Casa, de quem tanto bate no Congresso Nacional.
Deputados da Oposição, Deputados do Governo, Deputados do centro, o Partido Progressista vai votar "sim" no primeiro turno da reforma da Previdência. (Palmas.)
18:12
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Fred Costa, pela Liderança do Patriota.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Gostaria de iniciar minha fala dirigindo-me de forma especial ao Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, que muitas vezes, de forma injusta, foi vilipendiado ao longo desse processo, inclusive por aqueles que são favoráveis à necessária reforma da Previdência. Mas, graças à sua galhardia, liderança e compromisso com a causa pública, nós chegamos a este momento em que vamos votar — e muito provavelmente aprovar — a reforma da Previdência.
Quero saudar de forma fraternal e especial a bancada do Patriota, que eu tenho o prazer de liderar, representada aqui pelo Deputado Pastor Eurico, pelo Deputado Marreca Filho, pelo Deputado Dr. Frederico e pelo Deputado Alcides Rodrigues.
Se hoje está ruim — isso é fato, o nosso País vive a sua maior crise —, pode ficar muito pior se não aprovarmos a reforma da Previdência!
Ao longo desses meses da atual legislatura, vimos aqui vários Deputados fazerem uso da palavra, parecendo verdadeiras trombetas do Apocalipse, mas muitos desejando o "quanto pior, melhor"! E eu quero afirmar que os Deputados que compõem nossa bancada, com todo o respeito aos demais partidos — nós não somos do PT, não somos do PSOL, não somos do PSL, nós somos do Patriota —, têm compromisso não com o Governo ou com a Oposição, mas com aquilo que entendemos ser melhor para o Brasil.
Hoje, nós estamos na iminência de votar um antídoto necessário. Antídoto serve para veneno, e lamentavelmente nós vamos ter que nos utilizar desse, que é um sacrifício para todos, para garantirmos um Brasil melhor para as próximas gerações, para assegurarmos que as próximas gerações possam ter garantido o seu direito de previdência. Tudo isso é proveniente de uma herança maldita herdada por sucessivos Governos irresponsáveis, que se preocuparam não com as próximas gerações, mas com as suas reeleições. Hoje é muito fácil vir aqui e ser contrário à reforma da Previdência. O difícil é ter a coragem de, muito embora saibamos que este assunto divide o País...
18:16
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, vou concluir.
O déficit em 2017 foi de 268 bilhões, o déficit em 2018 foi de 298 bilhões. Se continuarmos dessa forma, inevitavelmente teremos menos investimento, menos qualidade de serviço. Quero lembrar que, segundo o Ministério da Fazenda, 20% dos mais ricos recebem 40% dos gastos da Previdência. Isso é justo? Uns se aposentam com 40 anos, e milhares morrem na fila do SUS.
Portanto, nós, do Patriota, vamos votar "sim", por compromisso com o Brasil, sabendo que essa é apenas uma das reformas que se fazem necessárias, além de outras atitudes que o Governo Federal tem a obrigação de tomar, para que possamos voltar a trilhar o caminho do desenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, que falará pela Liderança do PCdoB.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há 6 meses repetem os defensores da reforma da Previdência que, se for feita esta reforma, o Brasil estará salvo da crise. A grande mídia repete esse mantra. Na verdade, se o País está em crise — e ele está em crise —, esta reforma da Previdência é o remédio para matar o doente.
Há exatamente 2 anos, quando debatíamos aqui a reforma trabalhista, diziam que ela era necessária para gerar emprego, para destravar a economia e fazê-la crescer. A economia está em recessão, e o desemprego aumentou. Diziam, quando discutíamos a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que ela era necessária para conter os gastos públicos. As universidades estão paralisando, não há remédios para cuidar dos doentes, a atividade própria do Estado brasileiro está paralisada.
Esta reforma da Previdência é uma grande mentira! Ela é para tentar jogar a conta nas costas dos trabalhadores mais uma vez.
Os trabalhadores não pagarão essa conta. Não é tirando 1 bilhão da atividade econômica, do consumo, dos Municípios, das atividades econômicas que sobrevivem dos recursos que chegam da Previdência, que nós vamos resolver o problema da crise.
A verdade, e vocês sabem disso, é que os mais pobres são chamados para pagar a conta desse tal rombo da Previdência. Tanto é verdade que vocês querem aumentar o tempo de trabalho daqueles que estão na atividade laboral e fazer uma aposentadoria com um valor menor. Tanto é verdade que, na proposta, propõem que as pensões sejam reduzidas a um patamar menor que o salário mínimo.
O nosso glorioso PCdoB tem 97 anos de luta, de história, de trajetória ao lado do povo brasileiro. Em nenhum momento, o partido deixou de estar ao lado dos democratas, dos trabalhadores, do povo mais pobre deste País. Por isso, nós estamos aqui para dizer que esta reforma da Previdência não passará.
Ainda há tempo! Vamos fazer um chamamento à consciência de cada um vocês. O Brasil precisa de reformas, mas não dessa. Essa reforma vai levar o Brasil para um buraco maior.
"Não" à reforma.
18:20
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quando eu digo a vocês que o PCdoB é o meu maior aliado... Ele mandou um abraço aos Democratas. Muito obrigado, Daniel Almeida. Os Democratas agradecem.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Há controvérsias.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho, pela Liderança do Solidariedade.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 9 anos, tenho o prazer de representar o povo do meu Pernambuco nesta Casa. Passei por aqui quando o Partido dos Trabalhadores estava no comando da Presidência da República; depois, o PMDB; e, agora, o PSL.
Ouvi de todos os Governos — de todos eles — que era necessária a reforma previdenciária brasileira. Os números vistos são gritantes. Hoje, tivemos a oportunidade de ouvir vários companheiros, muitos deles da Oposição, dizerem: "Precisamos fazer a reforma, mas a reforma não é essa; a reforma é a minha reforma". Muitos movidos por um envolvimento e uma paixão política.
A reforma que estamos votando na tarde e noite de hoje é uma reforma do Parlamento brasileiro, que se reafirma, que oferece ao Brasil um novo caminho, um caminho de prosperidade, um caminho de geração de emprego, um caminho para diminuir a nossa tanta e enorme pobreza.
Quando olho para todo esse processo, durante esses 5 meses, eu me recordo de quando aqui chegou o projeto. Líderes de vários partidos sentaram para conversar, para discutir com o Governo e com o Parlamento, para dizer que não aceitaríamos mexer com o trabalhador rural, que não aceitaríamos mexer com o BPC, que havia muitas dúvidas quanto à capitalização no projeto que veio do Governo. Houve entendimentos, discussões, e nós chegamos hoje a um texto.
Quero parabenizar o Relator Samuel Moreira, o Presidente da Comissão e todos os seus integrantes que fizeram um trabalho que oferece ao Brasil uma alternativa nova e moderna. Quando olhamos os números da Previdência, vemos que são gritantes. Hoje já se consome 50% do orçamento do País com a Previdência. Daqui a 7 anos, companheiros, não mais do que 7 anos, 78% do orçamento brasileiro estaria comprometido apenas para pagar a Previdência ou poderia até não pagar, como aconteceu na Grécia, como aconteceu em Portugal. Pensando nisso, o Parlamento neste momento oferece uma nova alternativa.
Queria, neste momento, agradecer a toda a minha bancada, que se manteve unida, bem como ao Presidente do meu partido, que, tendo uma posição divergente, em momento algum, interferiu no pensamento da bancada, em momento algum, interferiu influenciando na mudança do voto da bancada.
Por isso, Sr. Presidente, o Solidariedade, com muita certeza do que é bom para o Brasil, encaminha "sim" a esta matéria. E vamos aprovar a nova Previdência do Brasil!
Muito obrigado. (Palmas.)
18:24
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Agora é o Podemos.
Concedo a palavra ao Deputado José Nelto, pela Liderança do Podemos. Depois, será o Deputado Toninho Wandscheer, pela Liderança do PROS.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, Sras. Parlamentares, Srs. Deputados, hoje é um dia histórico para este País. O Brasil pode escolher neste plenário se quer crescer, gerar empregos, cuidar dos aposentados atuais e os do futuro. O Brasil terá de pensar duas vezes. Hoje a nossa Previdência tem um déficit de 300 milhões. Essa é a dívida anual com a Previdência Social.
Tenho uma pergunta a fazer aos Srs. Parlamentares. Eu ouvi os Governadores do Nordeste, do PT, do PDT e do PSB, dizerem o seguinte: "Nós queremos a reforma da Previdência, mas queremos retirar o BPC. Nós queremos retirar os rurais. Nós não queremos que ela continue constitucionalizada. Nós não queremos capitalização." Mas não foi preciso os Governadores do Nordeste nem suas bancadas dizerem isso.
A bancada do Podemos é uma bancada reformista, é uma bancada independente neste Parlamento. Não fazemos parte do Governo, e sim do nosso Brasil. Queremos um Brasil justo. Por isso, retiramos tudo isso que queriam os Governadores do Nordeste.
Srs. Deputados, nós temos compromisso com as reformas, mas temos compromisso com o social, com o ser humano.
Sr. Presidente, quem esteve no poder há tantos anos... Eu vejo Parlamentares dizerem: "Por que não atacaram os lucros e os dividendos dos bancos?" Esta reforma teve a coragem de fazer isso. O Relator Samuel Moreira atacou, sim, o lucro dos bancos. Esse é o início. Quem esteve no poder não teve essa coragem.
Srs. Parlamentares, eu gostaria de dizer que nós escolhemos o melhor para o Brasil. O melhor é esta Previdência. Com esta reforma esperamos estancar essa crise que o Brasil está enfrentando há mais de 8 anos, o desemprego. Não há crescimento do PIB, pelo contrário há retração e recessão.
18:28
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Nós queremos que os empresários invistam no Brasil. Nós queremos que o Ministro da Economia apresente para esta Casa um plano de crescimento para o Brasil, um plano para mudar a realidade de 13 milhões de desempregados no nosso País.
Para encerrar, Sr. Presidente, eu quero elogiar todos os Líderes e Deputados que têm a coragem de votar "sim". A última ação da nossa bancada, juntamente com o Presidente Rodrigo Maia, foi colocar na reforma da Previdência a Polícia Federal e a PRF.
Por isso, nós, do Podemos, Sr. Presidente, não participamos do que está sendo denunciado pelos Parlamentares da Oposição, que não têm provas. São calúnias contra quem vai votar favorável, a bancada. Digo a V.Exas. que mensalão houve no passado nesta Casa, e todo mundo sabe onde foram parar os mensaleiros. Digo a V.Exas. que vamos votar "sim", porque queremos o Brasil melhor para garantir a aposentadoria de quem está se aposentado e para garantir a aposentadoria a quem vai se aposentar no futuro.
Essa é a posição da bancada do Podemos.
Votamos "sim" pelo Brasil.
Muito obrigado, Presidente Rodrigo Maia. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Toninho Wandscheer, que dispõe do tempo de Liderança do PROS mais o de orientação.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar, principalmente, os Parlamentares do PROS e também o Deputado Samuel Moreira, o Deputado Marcelo Ramos e todos os Líderes dos partidos que assumiram esse trabalho importante de construir uma reforma da Previdência que venha a atender o nosso País.
Hoje, em quase 5 anos de mandato, é a primeira vez em que eu subo a esta tribuna. Escolhi esta data devido à importância que tem este momento para o nosso País. Essa reforma só aconteceu porque o nosso Presidente enviou para cá um projeto. Mas quem realmente construiu para que hoje nós pudéssemos votar essa reforma, esse projeto, foi esta Casa, foram aqueles Deputados que são reformistas, que não são da base do Governo nem contra o Governo, que acreditam que o Brasil precisa ainda de muitas reformas, mas que a principal delas é a reforma da Previdência.
O grande capitão dessa nave, sem dúvida, foi o nosso Presidente Rodrigo Maia. Foi ele que assumiu. Lembro-me das primeiras reuniões junto com os Líderes. Ele soube, sem dúvida alguma, compartilhar as decisões com aqueles que queriam realmente aprovar a reforma da Previdência, que é necessária para que milhões de brasileiros que estão desempregados hoje possam arrumar um emprego.
18:32
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É importante dizer — e sempre falo isto: trabalhar mais um pouco, sem dúvida alguma, é necessário neste nosso País. A reforma tem como ponto central o aumento da idade para a aposentadoria. Esse é um esforço que nós pedimos aos brasileiros, para que os seus amigos que estão desempregados um dia possam também se aposentar. Então, hoje, quando chegar a hora de votar, de colocar a nossa digital, nós vamos fazê-lo com muito orgulho, porque nós sabemos da necessidade que o Brasil tem de aprovar essa reforma.
No início, parecia que não ia acontecer. Havia muitas conversas, muitas postagens no Facebook, muitas informações que às vezes traziam tumulto entre aqueles que queriam a reforma. Mas os Parlamentares desta Casa, aqueles que acreditam que é possível mudar o Brasil, não levaram em conta essas conversas que atrapalhavam, e sim o interesse do nosso País.
Essa reforma, sem dúvida alguma, é o início de algo novo para você brasileiro que está nos assistindo agora; é o início de algo necessário para que você, que está desempregado, venha a ter um emprego. Precisamos, sim, de novas medidas do Governo para aquecer nossa economia, para gerar emprego, para gerar renda. Mas aquilo que era mais necessário nós vamos aprovar hoje. E vamos aprovar com uma votação expressiva, para mostrar ao nosso País que esses Parlamentares que estão aqui, que acreditam no País, querem realmente colocar a sua digital num projeto que vai melhorar a vida dos brasileiros.
Eu quero dizer aqui que até a participação, sem dúvida alguma, da Oposição durante todo o debate na Comissão, que foi comandada pelo Presidente Marcelo, foi importante para que fizéssemos os ajustes necessários. Por exemplo, desde o início éramos contra o BPC, contra a forma como a aposentadoria rural foi enviada para cá, contra a desconstitucionalização, algo que nós não aceitávamos. Tudo isso foi alterado para que nós chegássemos hoje aqui com uma reforma na medida exata para o nosso País.
Eu quero aqui novamente deixar bem claro o nosso agradecimento aos Líderes dos partidos que trabalharam todo dia, a todo momento, para construir esse projeto final. Nós queremos, então, agradecer a cada um. Se não fosse o envolvimento e o interesse de todos os partidos que acreditam na reforma, nós não teríamos condições de votá-la hoje aqui.
Parabéns ao Brasil! Parabéns aos brasileiros! Parabéns a todos aqueles que precisam de um emprego para levar recurso para sua casa, para levar renda para sua família! Só vamos conseguir isso porque os Deputados que vão registrar o "sim" daqui a pouco vão permitir que este Governo tenha condições de, arrumando a casa, arrumando a economia, fazer projetos que mudem o nosso País.
O voto do PROS é "sim".
Muito obrigado.
18:36
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, pela Liderança do PSC e para orientação.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna, em nome do PSC, na pessoa do nosso Líder, o Deputado André Ferreira, do Deputado Euclydes Pettersen, do Deputado Gilberto Nascimento, do Deputado Glaustin Fokus, do Deputado Osires Damaso, do Deputado Paulo Eduardo Martins e do Deputado Valdevan Noventa.
Por que esta reforma vai passar hoje? A Esquerda diz que é porque o Governo comprou todos nós. Bem, o que está na imprensa é diferente. Saiu na Gazeta do Povo, publicado pelo jornalista Lúcio Vaz — atenção, Brasil: "PT é o partido que mais recebe emendas parlamentares no Governo Bolsonaro". (Apupos.)
E eu vou ler: "O Governo Bolsonaro acelerou o pagamento de emendas de parlamentares ao Orçamento da União nos últimos meses. Em maio, foram quase R$ 600 milhões (...)".
O partido que mais se beneficiou não foi o PSL, foi o PT. A bancada do PT foi a que mais recebeu recursos. Sabe quanto? Sessenta e nove milhões de reais.
Será que Bolsonaro está querendo comprar o PT? Não. Porque Bolsonaro não compra ninguém, muito menos compraria quem quebrou esta Nação, quem quebrou o Brasil!
Sr. Presidente, um dia eu cheguei a minha casa, e o meu filho estava chateado. Eu perguntei a ele: "Está chateado por quê?" Eu vi que ele tinha uma ferida no joelho, um arranhão. Ele disse: "Eu estou chateado com a mamãe". Eu perguntei: "Mas, por quê?" Ele disse: "Eu me machuquei no futebol, e mamãe jogou álcool no meu machucado". Eu disse: "Ué, você está com raiva da sua mãe? Ela está tratando você; ela jogou álcool. Você tem que ter raiva é de quem o machucou". Ah, ele não entendeu!
Eu quero dizer desta tribuna que o Brasil foi machucado, mas quem machucou o Brasil não foi Bolsonaro. Essa reforma está sendo feita porque quem machucou o Brasil foi o PT e os seus asseclas.
Bolsonaro só está passando o remédio que vai curar esta Nação; só está passando o remédio que vai mudar os rumos desta Nação. Ninguém queria jogar álcool na ferida, mas tem que jogar, senão o corpo apodrece. Para eles, quanto mais podre, melhor, porque fica parecido com eles.
Só há duas reformas que o PT apoiou neste País: a reforma do sítio do Lula e a do tríplex do Lula também.
O PSC diz "sim" ao Brasil, diz "sim" à reforma da Previdência.
18:40
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Daniel Coelho, pelo tempo de Liderança somado ao tempo de orientação.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria, primeiro, fazer um reconhecimento público do trabalho das Lideranças, de todos os Líderes, mas principalmente do Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, que em diversos momentos foi atacado, incompreendido, mas manteve o foco naquilo que era importante para este País, manteve o foco na aprovação desta reforma.
Quero reconhecer a unidade e o trabalho da nossa bancada do Cidadania — Deputada Paula Belmonte, Deputado Rubens Bueno, Deputado Arnaldo Jardim, Deputado Marcelo Calero, Deputado Da Vitoria, Deputado Alex Manente e Deputada Carmen Zanotto — e do Presidente do partido, Roberto Freire.
O Cidadania, em reunião da executiva, quando fazia a sua transformação de PPS para Cidadania, mesmo antes de saber quem seria o Presidente da República, já defendia a necessidade da reforma. O PPS, em sua história, independentemente de quem governava este País, defendeu os ajustes fiscais, como no período do Governo Fernando Henrique, no período do Governo Lula, e não seria diferente agora.
Esta não é a reforma de um Presidente. Muito se fala aqui de quem é o protagonismo da reforma, de quem é a reforma. Esta reforma é da Nação brasileira, é do povo brasileiro, que se mobilizou e que criou consciência da necessidade de o Brasil só poder gastar aquele dinheiro que tem em caixa. Nós não podemos continuar a avançar em um processo em que estamos enterrando 300 bilhões de reais por ano em um sistema de previdência deficitário. Isso é mais do que a soma dos gastos em educação, saúde e segurança em nosso País.
É incoerente defender a educação pública de qualidade e, ao mesmo tempo, ser contra uma reforma da Previdência. É incoerente defender saúde pública de qualidade e ser contra a reforma da Previdência. Não existe mágica. Se nós queremos investimentos sociais para transformar este País, nós precisamos de equilíbrio fiscal, e isso só virá se nós conseguirmos aprovar este projeto.
Hoje, está muito claro aqui quem são os Parlamentares e os partidos que têm compromisso com o País, apesar das incompreensões e da impopularidade que possivelmente trará a votação que vai ocorrer aqui nesta noite. Estão aqui Parlamentares pensando no Brasil e nas próximas gerações, em detrimento de uma minoria que será derrotada, que só pensa no populismo, em se dar bem, em manter privilégios para corporações e nas eleições do ano que vem.
Este Parlamento está antenado com o que foi demonstrado nesses últimos meses como sendo o desejo de boa parte da população brasileira. Pela primeira vez na história, Srs. Deputados, nós tivemos o povo nas ruas, não para combater o Governo ou para defender seus privilégios, mas para defender um ajuste fiscal e uma reforma da Previdência.
18:44
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Setores da imprensa foram extremamente importantes no convencimento. Até aqueles que fazem oposição dura ao Presidente da República não se negaram ao compromisso com o País, entendendo que esta não é uma votação a favor ou contra o Governo, esta não é uma votação de esquerda contra direita, esta é uma votação que diz respeito a se estar a favor ou contra o povo brasileiro.
Sem nenhuma dúvida, como muitos aqui já disseram, a história julgará o que estamos fazendo neste momento. Olharão para trás, Deputado Arnaldo, e verão quem é que estava aqui, colocando talvez algum patrimônio político em risco, em nome dos filhos, dos netos, em nome deste País. Quanto àqueles que neste momento estão fazendo discurso fácil, discurso mentiroso, discurso para enganar aqueles com menos informação, a história há de julgá-los, sem nenhuma dúvida. E não venham com essa coisa de barganha, muito menos o partido do Governo que instalou aqui o mensalão e o petrolão para comprar voto.
Hoje, este Parlamento vota, com consciência e com compromisso democrático, "sim" à reforma da Previdência e "sim" ao País — "sim"!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero juntar o tempo da orientação com o tempo de Líder, totalizando 8 minutos.
Sr. Presidente, em primeiro lugar, esta bandeira do Brasil é de todo o povo brasileiro, não é propriedade de nenhum partido. Mas, certamente, alguns aqui que seguram esta bandeira não têm autoridade para segurá-la, porque batem continência para a bandeira americana. (Palmas.)
Em segundo lugar, alguns seguraram essa bandeira representando durante 21 anos a ditadura militar, aquela que exilou Miguel Arraes, Leonel Brizola, João Amazonas, José Dirceu. Torturaram, mataram, segurando a bandeira verde-amarela contra a liberdade e contra a democracia. Nós não podemos aceitar que essas vozes falem em nome da maioria do povo brasileiro.
Quero dizer também que em nome desta bandeira não se pode mentir e vender o Brasil, vender o direito da grande maioria. Esta Liderança da Minoria, composta pelos partidos de oposição, tem o nome de minoria aqui dentro, mas é maioria lá fora, porque representa a grande maioria da sociedade brasileira. (Palmas.)
Aqui estou eu, Líder da Minoria, com os nossos Vice-Líderes da Oposição. Temos aqui os Deputados Lídice da Mata, Alice Portugal, Marcelo Freixo, José Guimarães, Afonso Florence, Túlio Gadelha. Temos aqui também o Deputado Vilson, o Deputado Pompeo. Temos aqui ainda Deputados que compõem esta Minoria, que representa os partidos de Oposição e que aqui neste momento se coloca na resistência, confrontando, sim, as mentiras que são ditas por este Governo, por aqueles que representam a sua base e pelos que neste momento traem o seu povo, somando argumentos que não correspondem à realidade.
18:48
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Ora, é a Previdência que leva ao desemprego e tira recurso da saúde e da educação? Por favor, vocês estão colocando abono salarial contra a vacina, vocês estão colocando pensão por morte de 1 salário mínimo contra vaga na escola! Isso é uma mentira! Não é a Previdência que tira emprego. O que tira emprego é esse Ministro da Economia medíocre, que não consegue enfrentar as políticas de investimento, as políticas de crédito e que não tem uma única proposta para geração de emprego neste País.
Hoje, o que vocês apresentam para a sociedade brasileira é nada. O que vocês apresentam é uma política fiscal que bate apenas nos mais pobres deste País. E não conseguem fazer uma proposta de política tributária que enfrente os reais interessados nesta proposta: o mercado financeiro, o capital financeiro.
E precisam dizer à sociedade brasileira que, de fato, o acordo feito aqui dentro... Não somos nós que estamos dizendo isso. Aviso aos Líderes do centro e do PSL que não somos nós que estamos dizendo que os Deputados foram comprados. A grande imprensa divulgou os acordos. A grande imprensa divulgou o crime contra a Lei Orçamentária. Isso está no art. 142 da LDO, que diz que a execução da Lei Orçamentária e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.
Isso que estão fazendo com recursos da saúde, como foi admitido pelo Ministro da Saúde, é crime de responsabilidade, é crime cometido contra a Lei Orçamentária. Isso não pode ser cumprido. Vocês estão sendo enganados, vocês tiveram dinheiro empenhado que não pode ser liberado. Isso é o chamado "é dando que não se recebe", porque vocês estão cometendo um crime, estão vendendo o Brasil, estão vendendo direitos, por um dinheiro que não poderão receber. Já perderam uma liminar na Justiça e perderão outras.
Esse acordo, além de criminoso, é imoral, é ilegítimo e é ilegal. Vocês estão entregando o Brasil, vendendo direitos por tostões, como o direito das viúvas, dos órfãos, dos trabalhadores rurais, do povo pobre deste País. Parem de mentir! Tenham vergonha de fazer o que estão fazendo hoje no Congresso Nacional. (Palmas.)
Esse tipo de votação que está sendo executada aqui hoje vai deixar a descoberto os aposentados, o abono salarial e todo tipo de direito de quem hoje não tem. Muitos aqui nem sequer leram a Constituição brasileira. Foi na luta pela liberdade e pela democratização deste País que se escreveu a Constituição brasileira.
18:52
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Talvez, aqui, muitos digam: "Eu não era nascido na época". De fato, muitos aqui não eram nascidos quando se escreveu essa Constituição, mas quem aqui chegou precisa ler pelo menos uma vez o texto constitucional, porque ninguém pode sentar nestas cadeiras sem entender o que diz a Carta Magna brasileira, e essa Carta Magna diz que a Seguridade Social é a proteção do Estado.
No momento em que temos idosos dormindo na rua, que temos 28 milhões de pessoas desempregadas e desalentadas, que temos mulheres, especialmente mulheres negras, precarizadas, que não temos perspectiva de futuro para a juventude, é a hora em que mais se precisa do Estado. E é nessa hora que vocês tiram o Estado brasileiro do povo, é nessa hora que vocês retiram a possibilidade de a população brasileira ter proteção. Sabem para quê? Para entregar isso para os bancos, para o capital financeiro. Vocês tiram o direito a um salário mínimo de pensão da mulher rural. Vocês estão tirando o cálculo de um benefício de 60%. É nessa hora que vocês retiram o direito do povo pobre deste País, que só tem o benefício previdenciário para suprir sua família.
Não venham dizer que isso salva o Brasil. É mentira! Hipócritas! Mentirosos! Vocês estão entregando o Brasil à custa do povo brasileiro! "Não" à reforma! Mentira! Reforma injusta! Lei injusta! Reforma injusta! Hipócritas! (Manifestação no plenário: Reforma injusta! Reforma injusta! Reforma injusta!)
Isso que vocês estão fazendo é mentira, é canalhice! Dizem que vai jorrar investimento, mas, não: o que vai jorrar é povo pobre, idoso pobre na rua!
"Não" à reforma! (Manifestação no plenário: Reforma injusta! Reforma injusta! Reforma injusta!)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, do NOVO, pelo tempo da Liderança acrescido do tempo de orientação de bancada. (Pausa.)
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Pessoal, este é um momento de concretização de um trabalho duro, este é um momento de vitória, este é um momento de realização, de subirmos aqui com este time — Paulo Ganime, Marcel Van Hattem, Tiago Mitraud, Gilson Marques, Lucas Gonzalez, Alexis, Adriana Ventura, que está aqui me beliscando para falar e que é nossa representante na bancada feminina, que fez muito bonito ontem na Câmara. Este é um momento de vitória para o Brasil, é o momento de dizer que esta Previdência é para todos, é o momento de dizer que a Previdência não é para o partido A ou para o partido B, para a Esquerda ou para a Direita; a Previdência é para o Brasil, gente!
Esta é uma Previdência que contempla, sim, os professores, contempla, sim, os profissionais da segurança pública. É uma Previdência que contempla os mais pobres, porque vai diminuir a alíquota deles de 8% para 7,5%. É uma Previdência que acaba com os privilégios. É uma Previdência que fará com que, daqui para frente, o político, a elite do Judiciário e a elite do funcionalismo público não tenham uma aposentadoria que o povo nem sonha em ter.
Nós subimos aqui com a bancada do NOVO alinhada, unida, com orgulho da missão cumprida. Mas este é o primeiro passo para termos o Brasil do futuro, o primeiro passo para termos o Brasil do presente. É o primeiro passo para que a reforma passe amanhã no segundo turno, para vir a reforma tributária, o pacote anticrimes, as privatizações de que o Brasil precisa, a eficiência no setor público de que o Brasil precisa. O Governo, gente, tem que cuidar de educação básica, de saúde e de segurança pública, focar no que é prioritário para todo brasileiro ter as mesmas oportunidades, todo brasileiro ter o direito de chegar lá.
18:56
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Deputados e Deputadas, estamos representando aqui brasileiros que provavelmente não estão vendo a TV Câmara, que não estão ouvindo este discurso, não estão ouvindo esta fala. Nós representamos brasileiros que estão no ônibus agora, que pegam dois, três "busões" para chegar a casa. Nós representamos o brasileiro empreendedor, batalhador, o brasileiro que paga imposto e provavelmente não vai ver este vídeo. São centenas de milhões de brasileiros que esperam por um mundo melhor, que sonham grande, que querem que sobre mais dinheiro no bolso para levar comida para casa. São esses os brasileiros que representamos quando tomamos a decisão hoje, neste plenário da Câmara dos Deputados.
Com esta finalização, gostaria de passar a palavra para o nosso Líder, o Líder do NOVO, que nos representou, que nos orientou — temos muito orgulho de V.Exa., Deputado Marcel — a votar "sim", pela reforma da Previdência; "sim", pelo Brasil; "sim", pelo fim dos privilégios; "sim", por um Brasil novo de verdade.
Deputado Marcel, por favor.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caros colegas Deputados e Deputadas, brasileiros e brasileiras, nós do Partido Novo, unidos, queremos aqui também representar a união do Brasil de bem, do Brasil que sonha com um futuro melhor e que sabe que esse futuro se constrói no presente, que não se constrói com alternativas mirabolantes, com ideias que surgem inclusive daqueles que não as aplicaram quando foram governo. Pelo contrário. Quando foram governo nos roubaram, destruíram o nosso País.
Este é o momento em que o Brasil verde e amarelo, o Brasil de bem, dá a resposta. Esta reforma não é do Governo, não é do Paulo Guedes, não é do NOVO. Esta reforma é do Brasil!
Feliz de quem distribuiu as bandeiras verde-amarelas aqui no nosso plenário, para demonstrar que a nossa bandeira jamais será vermelha. (Exibe bandeira.) A nossa bandeira é aquela que une os brasileiros. (Palmas e apupos.)
"Sim" à reforma da Previdência! "Sim" ao Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que agregue ao meu tempo...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode falar, Deputado.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Parlamentares, há pouco o Líder do Democratas, o Deputado Elmar Nascimento, subiu à tribuna para dizer que ninguém neste plenário nega a necessidade de mudanças na Previdência. E ele tem razão. Nós da Oposição, em momento algum, negamos a necessidade de mudanças e de ajustes na Previdência Social brasileira, para torná-la mais sustentável, mas o que nós da Oposição discutimos, sim, desde o começo, foi a qualidade da reforma que deve ser feita.
Por isso, nós estamos dizendo nesta noite que esta reforma da Previdência que o Governo Bolsonaro e seus aliados aqui na Casa querem aprovar, esta nós não apoiamos. E não apoiamos porque esta reforma olha apenas os números da Previdência. Nós da Oposição, quando olhamos os números, por trás dos números vemos as pessoas. Por trás de cada um desses números há vida de gente, de gente que não vai poder se aposentar se esta reforma passar.
19:00
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Nós da Oposição temos compromisso com a responsabilidade fiscal, mas temos, ao mesmo tempo e do mesmo tamanho, compromisso com a responsabilidade social. Esta reforma da Previdência que se quer votar aqui nesta noite é, do ponto de vista social, irresponsável.
Nós da Oposição participamos do debate, apresentamos propostas. Os nossos partidos — PDT, PSB, PT, PCdoB, PSOL e REDE — apresentamos emendas, conquistamos várias vitórias para o povo brasileiro. Retiramos a proposta relativa ao BPC, que ia acabar com a vida das pessoas em situação de miséria. Retiramos as piores regras para os trabalhadores rurais. Retiramos a capitalização. Alteramos a fórmula de cálculo, que tinha um erro. Conseguimos garantir a atualização dos benefícios. Retiramos, com a nossa luta, a proposta que representaria o fim do BNDES, que perderia todos os recursos. Conseguimos aumentar a taxação sobre bancos.
Apesar desses muitos avanços que nós da Oposição, com muita luta, ajudamos a conquistar, muitas das nossas propostas não foram acolhidas. Eu cito três exemplos: o de um garçom que trabalha nesta Casa, para o qual faltam 3 anos para se aposentar na atual regra, um homem que trabalha desde os 12 anos de idade e ganha menos de 2 mil reais como terceirizado nesta Casa e que, por causa desta proposta de reforma, em vez de 3 anos, terá que trabalhar por mais 14 anos e meio. Pergunto aos colegas que pretendem ainda votar nesta proposta: "Isso é justo? Isso é combate a privilégio?"
É justo impor a uma viúva ou a um viúvo uma pensão inferior a 1 salário mínimo? É justo aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos, excluindo milhões de brasileiros, os mais pobres, que jamais conseguirão se aposentar, quando países que têm populações mais velhas que a brasileira exigem tempo de contribuição menor? Em Portugal, na Espanha e na Áustria, são 15 anos; nos Estados Unidos, no Japão e no Reino Unido, 10 anos; na Alemanha, 5 anos; na Bélgica, na Noruega, na Suécia e na Dinamarca, nenhum ano é exigido como tempo mínimo de contribuição. É claro que quem contribuiu por menos tempo tem um benefício menor, mas não se impõe uma regra de acesso que exclua, na velhice, pessoas da aposentadoria, que ficarão condenadas à miséria.
Portanto, por todas essas injustiças que atacam o povo pobre e trabalhador, que atacam as classes médias que nós da Oposição também defendemos, não votaremos nesta proposta de reforma da Previdência.
A grande diferença entre uma reforma justa e uma injusta é a dose. É a dose que diferencia o que é remédio do que é veneno. Um remédio indicado para determinada doença, na dose errada, mata o paciente. Esta reforma vai fazer mais mal ao Brasil, porque, além de tudo, é recessiva. Ela pagará pensões menores, impedirá o acesso à aposentadoria. Menos gente terá dinheiro para comprar, menos investimentos serão feitos, menos empregos serão gerados, e menos a Previdência arrecadará, o que causará ainda mais desequilíbrio no médio prazo, por causa da perda de receita que esta reforma, a médio e longo prazos, irá causar.
19:04
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Nós da Oposição temos o orgulho de levantar a bandeira brasileira. E essa bandeira, como já foi dito aqui, é do povo brasileiro. (Exibe bandeira.) Mas, para levantá-la com orgulho, é preciso honrar o povo brasileiro com seus gestos e com seus votos. Não é possível, com uma das mãos, erguer a bandeira brasileira e, com a outra, arrancar direitos do seu povo. Não é correto, com uma das mãos, erguer a bandeira brasileira e, com a outra, estender uma colher de veneno para o povo sofrido, pobre e trabalhador. Portanto, é preciso não apenas levantar a bandeira brasileira, mas também honrá-la com seu atos. É o que a Oposição fará aqui nesta noite.
Eu quero, neste fim de encaminhamento e de orientação, fazer um especial agradecimento a todos os partidos de oposição, que com muita determinação se dedicaram e participaram dos debates da reforma.
Quero agradecer aos Líderes que vão votar diferente de nós, mas que há pouco reconheceram a honradez, a altivez, a determinação, a coragem, a seriedade e a qualidade com que a Oposição cumpriu o seu papel.
Se estivéssemos no Governo, certamente faríamos ajustes na Previdência, mas não faríamos estes ajustes que vão condenar milhões de brasileiros à miséria e à não aposentadoria.
Quero fazer um agradecimento especial aos Vice-Líderes da Oposição, ao Deputado Aliel Machado, ao Deputado Gervásio Maia, ao Deputado Henrique Fontana, ao Deputado Paulo Teixeira, ao Deputado Ministro Patrus Ananias, ao Deputado Chico D'Angelo, do PDT, às Deputadas e aos Deputados honrados do PSOL, do PDT, do PCdoB e do PSB, da REDE, à Deputada Joenia Wapichana, que, com muito brilhantismo e muita coragem, participou de todas as audiências da Comissão.
Senhoras e senhores, é pelo nosso compromisso com o Brasil, é pelo nosso respeito ao povo brasileiro que nós votaremos "não" a esta reforma. Em respeito e em amor ao Brasil e ao povo brasileiro, a Oposição diz "não" a esta reforma, Presidente. (Palmas.) (Manifestação no plenário: Essa não! Essa não! Essa não!)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Avante?
Tem V.Exa. a palavra pela Liderança e para a orientação da bancada, Deputada Greyce Elias.
A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Excelentíssimo Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiras e brasileiros, é com muita alegria que hoje o Avante vem aqui manifestar o seu apoio a esta reforma tão importante para o Brasil.
Eu quero iniciar o meu pronunciamento agradecendo a confiança do Presidente Nacional do Avante, o Deputado Luis Tibé, e do partido na indicação do meu nome para membro titular da Comissão Especial que vive um momento importante de retomada do Brasil.
Nós sabemos que hoje 13 milhões de pessoas estão desempregadas, que empresas estão fechando, que os jovens estão sem esperança, que pais e mães estão sem um norte para buscar um futuro para os seus filhos.
Nós sabemos da responsabilidade deste Parlamento de votar, na noite de hoje, este primeiro turno da reforma previdenciária do Brasil. Quando recebemos, a 90 dias atrás, este projeto, muitas coisas precisavam ser modificadas. Muitos debates foram enfrentados — em alguns vencemos, em outros fomos vencidos. Temos certeza de que esta PEC 06, da Nova Previdência, vai ser um alicerce para a reconstrução do nosso País.
Houve muitas vitórias, houve muitas conquistas — BPC, ruralistas, garimpeiros e mulheres —, mas outros setores, infelizmente, não foram contemplados na nossa totalidade de interesses, para que pudessem ser representados.
19:08
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Entendemos que todos nós precisamos dar a nossa parcela de contribuição para o País. Estamos dando a nossa parcela com muita responsabilidade, a de votar em primeiro turno este projeto, a de dizer "sim" a este projeto que o Governo encaminhou para esta Casa.
Nós sabemos, infelizmente, que 1,5 milhão de jovens estão fora das escolas, que apenas 30% das crianças estão nos centros de educação, que 60 milhões de brasileiros estão endividados, ou seja, que a realidade é muito triste. Para enfrentar isso, precisamos ter coragem. O Brasil tem pressa, e não podemos esperar.
Na noite de hoje, o Avante dá a sua parcela de contribuição para a retomada do crescimento do Brasil, para a retomada da geração de renda e de emprego, para a construção de um futuro melhor para a nossa Nação.
Todos sabem que eu estou grávida de 5 meses. Espero que o Brasil seja um país melhor para os meus filhos, para os seus filhos, para todos nós brasileiros.
Nós precisamos investir 200 bilhões todos os anos, para cobrir o rombo da Previdência. Esse dinheiro deveria ser investido em educação, saúde e segurança. Então, é inadmissível continuarmos com este sistema previdenciário. Hoje daremos a nossa parcela de contribuição.
Fica aqui registrada a minha gratidão à Comissão Especial, à Consultoria da Casa, à Consultoria do meu partido, à Liderança do Avante, a todos os partidos que darão o voto de confiança, para o Brasil voltar a crescer.
Nós precisamos fazer com que os empresários tenham segurança jurídica para investir no Brasil. Para terem segurança jurídica, esta reforma tem que ser votada. Esta é apenas a primeira de várias outras ações que esta Casa promoverá. Faremos a reforma tributária, a discussão do pacto federativo, a desburocratização das nossas leis e outras reformas mais, para que, assim, o Brasil retome o seu crescimento.
Daremos a cada cidadão brasileiro a oportunidade de viver num Brasil melhor.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Obrigada, Deputados.
Obrigada, Avante.
Avante, Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é importante ressaltar que este texto que nós votamos hoje é bem diferente daquele apresentado pelo Governo. Significativas foram as mudanças trazidas por esta nova proposta. A nossa bancada tem divergências em pontos específicos da reforma. Isso porque todos nós do PV queremos o melhor para as pessoas, mas também temos consciência de que o sistema previdenciário tem que ter critérios que seja capaz de cumprir. Do contrário, lá na frente vai ser muito pior para aqueles que ainda não se aposentaram e, principalmente, vai comprometer aqueles que já estão aposentados.
Então, Sr. Presidente, o PV vai liberar a sua bancada, para que os seus Parlamentares votem de acordo com a sua consciência.
O PV libera a bancada.
O tempo da Liderança nós vamos usar mais para a frente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está bem. Obrigado.
Como vota o PSL, Deputado Delegado Waldir? (Pausa.)
Como vota o PSL ou o Governo? Quem vai falar primeiro? O PSL ou o Governo? (Pausa.)
Com a palavra, pela Liderança do PSL, o Deputado Delegado Waldir.
19:12
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O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Brasileiras e brasileiros, neste momento importante nesta Casa, eu quero primeiramente agradecer a Deus, porque sem Ele nenhum de nós estaria aqui neste local. Neste momento, nós não viemos falar de ódio, falar de confronto, mas, sim, de respeito. Não somente respeito à Oposição, mas a todos os partidos de Oposição e a cada Parlamentar que se propôs a debater a reforma da Previdência. Não temos ódio. Nós estamos aqui pelo Brasil.
Neste momento, quero fazer um agradecimento todo especial ao grande condutor desta reforma. Sem essa pessoa, com certeza, nós não teríamos chegado a este momento tão importante. Minha especial homenagem é ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia. Sem o Presidente Rodrigo Maia, nós não chegaríamos a este momento. (Palmas.)
Ele é um liberal que respeita todos os partidos, todos os Parlamentares, da Oposição ou não. (Palmas.)
(Manifestação no plenário: Boa, Rodrigo! Brasil! Brasil! Aí, Presidente! Orgulho, Rodrigo! Valeu, Presidente! Rodrigo! Rodrigo!)
Sem o nosso Presidente, com certeza, nós não teríamos chegado a este momento.
Eu me emociono ao dizer que o nosso Presidente é um cara liberal, diferenciado. É, sem dúvida, a pessoa que eu mais admiro neste momento, que está fazendo uma transformação no Brasil, devolvendo o Brasil às pessoas mais pobres. Ele vai devolver ao Brasil a saúde, a educação, a segurança. É ele, ele é o cara! O meu respeito, Deputado Rodrigo!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - E eu queria ir adiante. Eu queria agradecer a cada Parlamentar do PSL pela fidelidade. Gostaria de agradecer a cada Parlamentar que trabalhou em cada Comissão. Queria começar pelo Deputado Felipe Francischini, jovem, ousado, que deu um show na Comissão de Constituição e Justiça, e pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas. Não poderia deixar de falar do meu amigo Deputado Marcelo Ramos, que está ali ao centro da mesa e que fez uma condução magistral na Comissão Especial. E, agora, ressalto o nosso Relator, o Deputado Samuel Moreira, meu companheiro, meu parceiro do PSDB. (Palmas.)
Espetacular, Deputado Samuel! Obrigado.
Gostaria de agradecer a cada uma dessas mulheres maravilhosas que ajudaram na condução desse projeto.
19:16
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Quero agradecer ao Deputado Arthur Lira, um cara fantástico, um grande condutor também, que afiançou essa reforma. Agradeço ao Deputado Wellington Roberto, ao Deputado André de Paula, ao Deputado Jhonatan de Jesus, ao Deputado Carlos Sampaio, meu Líder no PSDB, ao Deputado Elmar Nascimento, do DEM, um cara espetacular, que ouviu e permitiu avançar na questão da segurança pública, ao Deputado Augusto Coutinho, ao Deputado José Nelto, ao Deputado André Ferreira, ao Deputado Daniel Coelho, ao Deputado Pedro Lucas — desculpem-me por citar os nomes, mas eu gostaria de fazer um testemunho sobre cada uma dessas pessoas —, ao Deputado Baleia Rossi, ao Deputado Luis Tibé, ao Deputado Fred Costa, ao Deputado Marcelo, do NOVO, à Deputada Leandre, que, mesmo com a divisão no partido, votou favoravelmente à reforma.
E eu não poderia esquecer o nosso Líder do Governo, Deputado Major Vitor Hugo, que está aqui comigo. Também quero lembrar do meu irmão Deputado Agnaldo, um cara fantástico, sem o qual nós não teríamos essa condução. Também quero citar a nossa Líder Deputada Joice Hasselmann.
A cada um de V.Exas. o agradecimento não meu, mas do Brasil. Nós vamos devolver o Brasil aos brasileiros. Nós vamos fazer isso de forma pacificada, com a possibilidade de amanhã ou depois a Bolsa de Valores arrebentar em mais um pique e o dólar cair.
Lembrei-me de todos — eu fiz uma cola aqui, porque sem a cola não seria possível fazer esse agradecimento.
Então, passo aqui só para deixar o meu agradecimento. Nós vamos devolver o Brasil aos brasileiros. E queria lembrar a V.Exas. que esta não é uma reforma; reforma quem fez foi Lula e Dilma. Nós estamos trazendo uma nova Previdência. Nós estamos fazendo uma nova Previdência. (Palmas.)
E aqueles que falam "não" à reforma da Previdência estão falando "não" aos mais pobres, "não" à segurança pública, "não" à saúde, "não" à educação e "não" à segurança.
Só para finalizar, Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo aos Presidentes dos partidos de Oposição. Por favor! Eu queria fazer um apelo aos Presidentes dos partidos de Oposição: por favor, não punam os Deputados que vão votar com o Brasil, com as pessoas mais pobres. (Palmas.)
Por favor, não punam! Se por acaso algum Parlamentar for punido, eu garanto que em qualquer dos partidos do Centro e no PSL haverá portas abertas e vagas, para eles migrarem para o Brasil.
Muito obrigado, Srs. Parlamentares! Muito obrigado, povo brasileiro! Agradeço a cada um de V.Exas.! Fiquem com Deus! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Delegado Waldir.
Pela Liderança do Governo, tem a palavra o Deputado Major Vitor Hugo.
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma honra muito grande poder participar deste momento histórico. Tenho certeza de que também o é de modo muito especial para todos os Deputados que são de primeiro mandato, como eu, que estão vivendo pela primeira vez a emoção de participar de uma oportunidade tão grave, tão importante para este País. Metade deste Plenário é de primeiro mandato. Certamente, S.Exas. estão sentindo a mesma emoção que eu sinto neste momento.
Quero parabenizar o nosso Presidente Rodrigo Maia pela condução firme, pelas sinalizações todas que fez na imprensa defendendo a reforma da Previdência, trazendo o protagonismo dessa reforma para o Parlamento e, particularmente, para a Câmara dos Deputados.
Também quero agradecer a todos os Líderes que foram citados anteriormente aqui pelo Deputado Delegado Waldir. Eles já foram citados nominalmente pelo Deputado.
19:20
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Eu queria também fazer uma menção muito especial aos Vice-Líderes do Governo, de diversos partidos, que, ao longo dessa caminhada de quase 6 meses, contribuíram muito para aquilo que o Governo fez no Parlamento brasileiro, bem como ao nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, que teve a coragem de vir aqui ao Parlamento entregar essa proposta, que foi certamente muito aperfeiçoada pelo Parlamento. Isso é mais uma prova de que a união, de que o trabalho harmônico, apesar de os Poderes serem independentes, pode levar o nosso País para um novo patamar, com toda a certeza.
Eu queria reforçar as palavras de outros Líderes que me antecederam, reconhecendo o trabalho do Deputado Felipe Francischini e do Deputado Marcelo Freitas, que na Comissão de Constituição e Justiça trabalharam muito em função da admissibilidade dessa proposta. Ao mesmo tempo, quero reconhecer o trabalho dedicado e muito profícuo do Deputado Marcelo Ramos e do grande Relator Samuel Moreira, que conseguiram nos entregar um texto mais lúcido e mais adequado às intenções e às necessidades do povo brasileiro.
É importante ressaltar também que os eixos estruturantes dessa reforma, da reforma que o Governo trouxe para cá para este Parlamento, foram mantidos e que a economia pretendida pelo Governo, de mais de 1 trilhão em 10 anos, também foi mantida, o que vai permitir com que nós avancemos em outras pautas importantíssimas.
Com o protagonismo do Parlamento, quanto à reforma tributária, encabeçada pelo Deputado Baleia Rossi e vários outros Deputados que já apoiam a revisão do pacto federativo, as privatizações, medidas que vão impactar e impulsionar a nossa infraestrutura e também com certeza vão alavancar o nosso aspecto microeconômico, foram discutidos, por exemplo, numa oportunidade em que alguns Deputados tiveram, junto com o Presidente Rodrigo Mais, no Banco Central, com o Presidente do Banco Central.
É importante dizer também que a sociedade, neste momento, encontra-se sensibilizada e apoia essa reforma. Não é à toa que, daqui a pouco, teremos a aprovação certamente com mais que o mínimo do número de votos, mais de 308 votos, que é o mínimo que nós precisamos para aprovar o texto-base. Também tem que ser reconhecido o trabalho do Deputado Arthur Maia e de todos aqueles que compuseram, na Legislatura passada, a Comissão Especial. Eles foram corajosos a ponto de trazer a nossa sociedade para este momento.
O Brasil quer avançar, o Brasil precisa avançar. Temos certeza de que, a partir da aprovação dessa reforma, nós conseguiremos dar à população brasileira um aumento na renda, diminuir esse número alarmante de 14 milhões de brasileiros e diminuir a inflação. Essa reforma não é só do Governo, ela não é só do Parlamento, é uma reforma do Brasil, é uma reforma de 208 milhões de brasileiros. E, mais uma vez, digo que essa é a prova explícita de que a ação do Executivo com o Legislativo pode levar, como o nosso Presidente Bolsonaro diz, o País a um novo patamar.
Quero parabenizar os Deputados dos partidos de Oposição que já votaram com a maioria que foi formada aqui e derrubaram a obstrução que foi formada. Tenho certeza, nos moldes do que o Deputado Delegado Waldir já disse aqui, de que serão reconhecidos pelos demais partidos, caso venham a ser punidos.
Eu queria mais uma vez agradecer por todo o apoio aos Presidentes de partidos, aos Líderes. Vamos continuar na luta, pois vamos enfrentar diversas votações de destaques.
19:24
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Para encerrar, quero dizer que nós acreditamos no Governo, que o protagonismo do Parlamento não sublima o Executivo. Ao contrário, ter um Parlamento cada vez mais forte dá ao Brasil a chance de um contraponto, dá ao Brasil a chance de aperfeiçoar as propostas que o Governo constrói com toda a intenção de ser a melhor proposta para o País. Mas aqui temos 513 cabeças vindas de diversos rincões do nosso Brasil, com pensamentos diferentes, com religiões diferentes, com crenças diferentes. Então, não há como negarmos que toda proposta que vem do Executivo será sempre aperfeiçoada aqui.
Por tudo isso é que o Governo orienta "sim" à reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Aguinaldo Ribeiro, V.Exa. vai falar agora? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos?
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde o Plano Real, o Brasil espera por homens e mulheres que tenham coragem de enfrentar medidas que possam parecer impopulares num primeiro momento, mas que têm relação direta com o futuro da nossa Nação. Parece que o Brasil neste momento se encontra com a sua história, com o seu futuro, com sua chance de retomar um caminho de prosperidade.
Eu quero pedir permissão aos meus amigos e amigas Deputadas para falar ao povo brasileiro, para falar ao País. Eu sou um Deputado de primeiro mandato, de um Estado pequeno, e tive a honra de merecer a confiança do Presidente da Casa, do Líder do meu partido e da maioria dos Líderes para dirigir a pauta mais importante da história do País nos últimos anos, para dirigir o "Plano Real" da nossa geração, para dirigir a chance de dar ao País um futuro melhor.
Todos os dias que eu saí da minha casa e que eu deixei um beijo com a Marcela e com o José Humberto, meus filhos pequenos, e com o Gabriel, meu filho maior, eu trouxe para a nossa Comissão, no coração, o sentimento de 13 milhões de desempregados, de 5 milhões de desalentados, dessa gente que teima em acreditar no Parlamento, em acreditar nas instituições e em acreditar no País.
Este País vai dar certo! Este País vai voltar a crescer! Este País vai voltar a trazer esperança ao coração dos nossos filhos. Nós temos as nossas mãos escrevendo a história.
Por isso, o PL vota "sim", com o mais absoluto entusiasmo! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Joenia Wapichana, pela Liderança da REDE, para orientação.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Rede Sustentabilidade reconhece e defende a necessidade de promover uma reforma da Previdência Social para o Brasil.
19:28
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No entanto, entendemos que a mesma deve ser sustentável, justa e inclusiva. A grande questão sempre foi qual reforma deve ser assumida pelo País, qual o modelo mais adequado para a realidade brasileira, de forma a equilibrar os direitos e as garantias sociais, com a saúde fiscal do sistema previdenciário. Reformar a Previdência social, que hoje enfrenta um déficit superior a 195 bilhões, é uma questão de responsabilidade social, humana e econômica.
A rigor, esse déficit poderia ser superado em um curto prazo com o fim de desonerações e subvenções empresariais e uma ação coordenada para crescimento e geração de emprego. No entanto, o fim do bônus demográfico indica no médio e longo prazo um desequilíbrio fiscal estruturalmente e praticamente aceito pelos mais diferentes especialistas.
Contudo, isso não significa que vamos aceitar qualquer projeto vindo do Palácio do Planalto, em especial os que retiram direitos, garantias e segurança social dos trabalhadores e trabalhadoras e da população brasileira, principalmente quando tentam passar à sociedade que a reforma da Previdência é uma bala de prata para resolver todo o desequilíbrio fiscal e a retomada do crescimento.
A Rede Sustentabilidade afirma que a reforma da Previdência, mesmo sendo sustentável, justa e inclusiva, seria apenas uma parte de um conjunto de medidas e reformas necessárias. O orçamento da seguridade social não está relacionado com o Orçamento da União, onde estão a saúde, a educação, o trabalho e demais direitos. Para uma reforma de desenvolvimento do País de maneira sustentável, como a reforma fiscal e tributária, especialmente a proposta da reforma previdenciária apresentada pelo Governo Bolsonaro não é justa, nem inclusiva. Finge que ataca os privilégios, mas hoje atinge severamente os trabalhadores com menores salários e principalmente quem tem maior dificuldade para se manter no mercado formal de trabalho.
Eu abri mão da minha aposentadoria como Parlamentar. Se é para discutir questão de privilégio, vamos ter que começar até mesmo por esta Casa, por outras reformas também, para justamente dizer que nós não estamos defendendo nossos privilégios.
Em um País com desemprego estrutural, como fazer com que a grande maioria dos trabalhadores se aposentem apenas com 60% do valor de seus salários e exigir 40 anos de contribuição para terem acesso ao benefício integral? Em um Estado historicamente sofrido e tão desigual como o Brasil, como cortar as pensões por morte em 50%? É injusto! É cruel! Se a principal razão alegada pelo Governo é a de recuperar a situação fiscal do sistema previdenciário, como o próprio Governo articula pela manutenção de isenções previdenciárias superiores a 80 bilhões para o setor ruralista? Questionamos: economia para quem?
O Congresso Nacional, pressionado por parcela da população e em função da luta das bancadas progressistas, promoveu diversas alterações na proposta inicial e atuou de forma responsável — reconhecemos isso — para tentar equilibrar a justiça social com responsabilidade econômica. Com isso, graves ataques a direitos constituídos foram revertidos na Comissão Especial: retirada de alterações do BPC, aposentadoria rural, manutenção de parâmetros privilegiados e aposentadoria especial para professores e um tratamento mais justo e igualitário às mulheres.
19:32
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Mas ainda não temos um texto em que possamos reconhecer esse esforço legislativo. Entendemos que não é suficiente. A espinha dorsal da proposta inicial persiste no texto que será deliberado por este Congresso. A pretexto de resolver o déficit público e a Previdência não podemos prejudicar as pessoas mais pobres e os que mais precisam de uma aposentadoria justa.
Por isso, a Rede Sustentabilidade posiciona-se contra a proposta atual da reforma e se encontra com o compromisso de apresentar soluções estruturais que avancem rumo a um Brasil economicamente mais próspero, socialmente mais justo, culturalmente diverso, ambientalmente sustentável e politicamente mais democrático.
Aproveito para registrar meu apoio aos professores e professoras e a todo o trabalhador brasileiro que esperam de nós uma seriedade nesta votação. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou abrir a votação e passar a palavra ao Líder Deputado Aguinaldo Ribeiro. Depois, eu vou falar um pouquinho também.
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Pela Liderança da Maioria, tem a palavra o Deputado Agnaldo Ribeiro.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, sem dúvida nenhuma, estamos vivendo um dia histórico para este Parlamento e para o País. Nós temos a exata dimensão da importância da reforma da Previdência, que tem como pressuposto básico a manutenção do futuro deste País. Nesse sentido, estamos discutindo este tema nesta Casa desde dezembro de 2016. Hoje faz praticamente 2 anos e 7 meses que a reforma da Previdência está sendo discutida nesta Casa.
Naquele instante, alguns até chegaram a propalar que sequer havia déficit na Previdência, mas a sociedade foi assimilando o tema, e hoje temos uma convicção majoritária no País: é necessária a reforma da Previdência.
19:36
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Todos os Presidentes que passaram, sem exceção, trouxeram esse tema durante os seus Governos. Alguns conseguiram avançar mais, outros menos. Mas a história neste momento se revela. E aqui eu quero destacar o papel do então Relator, o Deputado Arthur Oliveira Maia, que conosco fez tantas construções naquela época que se concretizaram neste relatório. Foi possível trazer a maturidade necessária ao País para chegarmos a esse ambiente de votação de reforma.
Mas tivemos uma diferença. A diferença ficou clara quando o Presidente de um Poder — e, aí, meu caro Presidente Rodrigo Maia, dirijo-me a V.Exa., que tem todas as razões e os motivos para se emocionar na noite de hoje, porque este, de fato, é um momento histórico, e nessa construção que está sendo consolidada na noite de hoje V.Exa. foi o grande construtor dessa reforma — assumiu pessoalmente, na condição de Presidente da Casa, a responsabilidade de estadista com o País. E, assim como muitos colegas fizeram, eu não poderia deixar de fazer esse registro na noite de hoje.
Meu caro Relator, Deputado Samuel Moreira, quero destacar uma posição assumida pela maioria dos Líderes que integram a Maioria, aos quais eu quero agradecer a confiança — não vou repetir os nomes, vou pegar emprestado do discurso do Deputado Delegado Waldir, que aqui citou todos. Quero também agradecer a todos a confiança que tivemos na construção desse processo, desde o dia 26 de março, quando a Maioria apresentou um manifesto se colocando em defesa daqueles que mais precisam, a exemplo do homem e da mulher do campo. Nesse manifesto, nós já externávamos a nossa posição de garantir que aqueles mais vulneráveis, o trabalhador e a trabalhadora, não tivessem um só direito atingindo ou qualquer modificação nos seus direitos. E nós vimos isso consolidado no texto do Relator. Nesse mesmo manifesto, nós nos posicionamos para não mexer no Benefício de Prestação Continuada, o BPC, o que foi também atendido e consolidado no relatório do Deputado Samuel Moreira.
19:40
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Era também o pleito de toda a sociedade manter uma questão muito importante: a retirada da capitalização e a constitucionalização, sobretudo da idade mínima na Constituição Federal, tratando da Previdência Social como um direito fundamental de cada cidadão e de cada cidadã brasileira. Graças a Deus, pela posição de todos esses Líderes, esses pleitos do manifesto foram todos atendidos no relatório, e nós temos esse texto hoje e iremos aprová-lo dentro de poucos minutos
Presidente, gostaria ainda de destacar, além do papel do nosso Presidente da Comissão Deputado Marcelo Ramos, que, com maestria, com tranquilidade, com serenidade, soube conduzir os trabalhos daquela Comissão, ao lado do Deputado Silvio Costa Filho e do nosso Relator Deputado Samuel Moreira, que teve uma paciência franciscana para ouvir cada pleito, cada demanda. É lógico que esta missão talvez seja uma das mais difíceis do Parlamento: relatar uma matéria como essa. O Deputado Samuel honrou as suas melhores tradições, ouvindo, de forma democrática, e aquiescendo naquilo que foi possível, para construir um relatório com a maioria expressiva dos seus companheiros nesta Casa.
Quero também destacar o empenho e o trabalho de um ex-Parlamentar, um colega nosso: o Deputado Rogério Marinho, que também esteve construindo conosco durante todo esse tempo, aquiescendo, às vezes, sendo meio duro, mas "água mole em pedra dura tanto bate até que fura", e nós conseguimos avançar para termos, sem dúvida nenhuma, com a colaboração dele, esse texto que estamos votando na noite de hoje.
Por fim, meus amigos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos vivendo um momento ímpar para o Parlamento brasileiro. Acho que o Parlamento tem se afirmado em posições tão importantes como essa, meu Líder Deputado Baleia Rossi: estamos aqui construindo a reforma do Parlamento brasileiro. Há a construção de todos os Parlamentares, fazendo um bom debate.
E quero fazer aqui uma exortação, Sr. Presidente, no seguinte sentido: o povo brasileiro assiste com atenção ao Parlamento; nós estamos num momento em que as eleições se passaram; temos um Presidente legitimamente eleito pelo povo brasileiro, assim como este Parlamento também foi eleito pelo povo brasileiro legitimamente; não é hora mais de continuarmos com palanques armados. É hora de respondermos aos anseios da sociedade brasileira. Vamos aqui fazer o bom debate, o debate das ideias.
19:44
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O Parlamento tem a oportunidade de, neste ano ainda, ser protagonista de muitas e muitas matérias importantes, como a reforma trabalhista, como a lei de licitações, como a lei de saneamento. Há tantos e tantos pontos que a sociedade brasileira espera que nós passamos contribuir, para destravar a nossa economia, sobretudo promover o crescimento e a geração de emprego e renda, porque o povo brasileiro não quer saber de conversa. O povo brasileiro quer saber de resultado. E é nisso que nós temos que nos focar, num projeto para o País.
Espero que este Parlamento possa ter responsabilidade e, com a sabedoria do alto, de Deus, dando-nos serenidade, possamos seguir o bom caminho, cumprir a batalha...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
Tem a palavra o Deputado Baleia Rossi, do MDB de São Paulo, por 3 minutos. Depois o Deputado Arthur Oliveira Maia. (Pausa.)
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Sr. Presidente, quero encaminhar o meu voto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode votar, Deputado Aguinaldo.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - A Maioria encaminha o voto "sim", Presidente.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia histórico para o nosso Parlamento. Eu tenho a honra de, como Líder do Movimento Democrático Brasileiro, fazer o encaminhamento de voto da nossa bancada.
Esse é um projeto vital para o nosso Brasil. Como não é um projeto apenas de Governo, mas é um projeto do Brasil, a nossa bancada definiu, junto com o nosso partido, o MDB, fechar questão a favor da nova Previdência.
Nós estamos votando para garantir que os aposentados atuais possam receber as suas aposentadorias. Estamos votando para garantir que as futuras gerações tenham o direito à aposentadoria, porque hoje nós temos um Estado quebrado, um déficit público gigante, que vai fazer, se nada for votado com responsabilidade por este Parlamento, com que as contas públicas não deem conta de pagar os aposentados atuais e os futuros.
19:48
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Portanto, com muita tranquilidade, faço esse encaminhamento, porque o MDB tem a nova Previdência como pauta de debate nos dois últimos anos com este Parlamento.
Quero cumprimentar, de maneira muito especial, o Presidente Rodrigo Maia, que é o condutor dessa agenda econômica. O Presidente Bolsonaro enviou ao Congresso a proposta da nova Previdência; o Deputado Marcelo Ramos foi Presidente da Comissão Especial, e o Deputado Samuel Moreira, Relator. Mas, graças à compreensão da importância dessa matéria por parte do Presidente Rodrigo Maia, hoje, vamos fazer história, devolvendo a esperança de um Brasil melhor para o povo brasileiro. Por isso, encaminho favoravelmente.
Temos a oportunidade única de, no ano de 2019, superar duas das reformas mais importantes para o nosso País: hoje, a reforma da Previdência; mas, amanhã, a reforma tributária. Juntas elas vão dar condições para a nossa economia se recuperar. Temos 13 milhões de brasileiros desempregados, mais 7 milhões de brasileiros que nem estudam, nem trabalham. São 20 milhões de brasileiros aptos a trabalhar que não têm ocupação. Nós vamos criar o ambiente necessário para a geração dos empregos de que os brasileiros tanto precisam.
Vamos votar "sim", pela nova Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Baleia Rossi.
Tem a palavra o Deputado Arthur Oliveira Maia, por 1 minuto.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos vivendo um momento histórico neste Parlamento. Obviamente, em nenhum lugar do mundo, aprovar uma reforma da Previdência é motivo para comemorações. Mas vários outros Presidentes da República fizeram reformas, e assim o fizeram por absoluta necessidade. O Presidente Lula fez a sua reforma, assim como o Presidente Fernando Henrique e a Presidente Dilma. O Presidente Michel Temer tentou, e o Presidente Bolsonaro também está tentando. Todos assim agiram em razão da responsabilidade do momento, pela necessidade do Brasil, pela situação em que chegamos.
Digo, Sr. Presidente, que me orgulho muito de ter participado dessa luta. Andei de norte a sul deste País, quando 95% da população brasileira eram contra, defendendo com honradez e dignidade aquilo em que acredito.
Hoje este Congresso Nacional fecha um ciclo, um ciclo que se iniciou em 2017. Mas, com certeza, inicia-se também um novo ciclo, que traz de volta a este País as condições de investimento, de devolução dos empregos, para que possamos voltar a crescer.
Viva o Congresso Nacional! Parabéns, Presidente Rodrigo Maia! A sua pessoa, com seu tamanho, com a sua força, com seu patriotismo, foi fundamental para chegarmos até aqui. Viva o Brasil! Viva a Câmara dos Deputados!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos encerrar?
(Manifestação no plenário: Fala! Fala!)
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Vai falar, Presidente? O Presidente vai falar.
O Presidente vai falar somente por 1 hora. (Palmas.)
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
19:52
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Vamos ouvir o nosso Presidente Rodrigo Maia. Peço atenção ao Plenário para ouvir o nosso grande patrocinador desta importante reforma para o Brasil.
(Manifestação no plenário: Rodrigo! Rodrigo! Rodrigo!)
O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos os Deputados e a todas as Deputadas.
Este é um momento histórico para todos nós, para os que defendem a reforma e para os que não defendem a reforma, que também é um direito legítimo.
Eu, muitas vezes, fico ali acompanhando os discursos dos que são contra e às vezes fico me perguntando: será que eu de fato estou certo ou será que o Deputado Orlando Silva está certo, ou o Deputado Paulo Pimenta, ou o José Guimarães, ou o Ivan Valente? E, a cada discurso que eu ouço, eu tenho cada vez mais convicção de que a posição de reformar o Estado brasileiro é a posição correta. (Palmas.)
Todos nós falamos muito em combater privilégios, e o nosso sistema previdenciário e de assistência comete um dos maiores erros que um sistema pode cometer, porque o nosso sistema previdenciário, como é deficitário, coloca o Brasil numa realidade muito dura: para cada idoso abaixo da linha da pobreza, nós temos 5 crianças — todos nós neste Parlamento falamos de crianças. E essas reformas vêm no intuito de reduzir desigualdade. Esse eu tenho certeza de que é o objetivo de todos os Parlamentares aqui presentes, os que votaram a favor e os que votaram contra.
Quando nós construímos o texto, nós não construímos um texto dos sonhos de cada um de nós. O meu texto não teria regra de transição nem para os servidores públicos, nem para a Polícia Federal, mas existem muitos representantes dos servidores públicos aqui, e alguma transição foi construída. Ela mantém algum benefício desses brasileiros em relação àqueles que não conseguem completar nem 15 anos de serviço e que se aposentam com mais de 65 nos de idade hoje, antes da reforma. É essa a distorção — com a falta de uma educação de qualidade, a falta de oportunidade, a concentração de renda — que faz com que milhões de brasileiros não consigam estar na formalidade do mercado de trabalho no Brasil de hoje.
É por isso que olhamos a bancada feminina, e ela fala: "Não é justo que as mulheres tenham que contribuir 20 anos". Há uma emenda, um texto reduzindo para 15 anos. (Palmas.)
A partir desses 15 anos, há o aumento de 2% — como para os homens é a partir de 20 anos.
19:56
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Eu li hoje um artigo no jornal Valor em que o Paulo Tafner, para mim uma das pessoas que mais entendem de previdência, e o economista Armínio Fraga falam coisas muito importantes. O Estado brasileiro, os Municípios, os Estados e a União gastam 80% de tudo o que acarretam com pessoal e previdência. O México gasta 45%. O Chile gasta 43%. Os Estados Unidos é o que gasta mais — pelos números que eu li na matéria, acho que 60% ou 70% —, inclusive os países europeus. Há alguma coisa errada na qualidade do gasto público que nós fazemos.
Cada um aqui tem uma fórmula para melhorar a qualidade do gasto público. E eu não acho que é privilegiando as aposentadorias que nós vamos melhorar a qualidade da educação. Nós vamos melhorar a qualidade da educação quando formarmos e valorizarmos melhor os nossos professores e as nossas professoras, da base (palmas), não na aposentadoria, porque, se nós formarmos e valorizarmos melhor os nossos professores, eles terão condição de construir uma aposentadoria melhor para cada um deles.
Eu vim à tribuna um pouquinho para falar sobre a previdência, sobre o que eu acredito que nós vamos precisar fazer. Eu tenho dois grandes textos aqui. Um é do Armínio, com a Carla Abrão e o Dr. Carlos Ari, tratando da reforma da administração pública, do RH, onde se discute a qualidade da gestão pública. Vai passar pelo Parlamento e nós esperamos que o Governo encaminhe para cá.
Nós sabemos que, com o plano de cargos e salários do serviço público, em 2005, do Poder Judiciário, que contaminou os três Poderes, acabaram as carreiras. Todos entram ganhando quase o teto do serviço público. E eu não estou criticando nenhum servidor, eles fazem um concurso público, aberto, transparente. Esse é um dado da realidade. Os nossos salários no setor público são 67% maiores que o seu equivalente no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade. É isso que nós precisamos combater. (Palmas.) E é esse desafio que nós precisamos enfrentar: um serviço público de qualidade. Eu tenho certeza de que, desta ponta até a outra, todos pensam da mesma forma, só que como chegar a esse caminho, graças a Deus, a democracia nos permite que cada um pense de uma forma.
Nós vamos enfrentar também esse desafio, como já começamos a enfrentar hoje na criação da Comissão Especial da Reforma Tributária, apresentada pelo Deputado Baleia Rossi, esse nosso sistema tributário injusto, perverso, que prejudica a vontade do brasileiro de investir e de gerar emprego neste País.
São três grandes eixos, no meu ponto de vista. Um é a reforma da Previdência, em que nós demos um passo para reduzir as desigualdades através do que nós estamos votando. Outro é a reforma tributária, começando pela simplificação. Quem fala em redução de carga tributária no Brasil de hoje não está falando a verdade, porque quase 100% das despesas públicas federais são despesas obrigatórias. Quem é que vai cortar arrecadação? E como é que vai cobrir salários e aposentadoria e dar assistência?
Então, quem fala em reduzir impostos hoje não está falando a verdade. Nós temos que, primeiro, enfrentar esse monstro que são as despesas públicas, concentradas em poucas corporações, públicas e privadas. O setor privado também tem responsabilidade, porque leva 400 bilhões por ano, muitas vezes sem eficiência na sua empresa e sem gerar emprego para os brasileiros. Não é só o serviço público que é responsável. Eu estou muito feliz hoje por estar conduzindo esta sessão, com o respeito que tive ontem principalmente, no dia mais difícil, de todos os Deputados, especialmente dos que fazem oposição. Eu já vi sessões aqui muito mais difíceis e sei que a boa relação de confiança que nós construímos entre todos é que nos permitiu chegar ao momento de agora.
20:00
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Nós só chegamos aqui por isso. Muitas vezes os nossos Líderes são desrespeitados, às vezes na imprensa são criticados de forma equivocada, mas são esses Líderes que estão fazendo as mudanças do Brasil (palmas), junto com cada um dos Deputados e cada uma das Deputadas. "O Centrão é essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal" — mas é o Centrão que está fazendo a reforma da Previdência, esses partidos que se dizem do Centrão. E tenho muito orgulho de presidir a Câmara e de ter a confiança de cada um dos Líderes, e não só daqueles que pensam como eu penso, mas também daqueles que pensam de forma distinta da que eu penso.
Eu acho que essa relação de confiança é que faz o Parlamento hoje ter o protagonismo que não tem há muitos anos. E nós não podemos perder a oportunidade, sem nenhum interesse em tirar nenhuma prerrogativa do Presidente da República, sem nenhum interesse em entrar em nenhuma prerrogativa do Presidente da República — mas durante 30 anos tiraram as prerrogativas desta Casa, diminuíram a importância desta Casa. (Palmas.) E o nosso papel é recuperar a força da Câmara, e do Congresso Nacional, porque, recuperando a força da Câmara, estamos fortalecendo a nossa democracia. Aqui está a síntese da sociedade brasileira. Quem quer conhecer o Brasil vem ao Parlamento. Através do Parlamento, eu conheci o Brasil que não conhecia — conheci o Amapá, com os Deputados do Amapá e com o meu amigo Senador Davi; conheci o Rio Grande do Sul, não apenas Porto Alegre, e o belo vinho de Bento Gonçalves; conheci o agronegócio em Mato Grosso, que é uma coisa impressionante quando o visitamos pessoalmente. Está aqui o Brasil e estão aqui também os problemas do Brasil, e é daqui que nós vamos resolver os problemas do Brasil. As soluções dos problemas da pobreza, dos problemas dos brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, dos problemas de milhões de desempregados passam pela política. E não haverá investimento privado, mesmo com reforma tributária, mesmo com reforma previdenciária, se nós não tivermos uma democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições.
(Palmas.) Acho que este conflito nós temos hoje, e temos que superar: o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal têm sido atacados muitas vezes de forma exagerada. Mas em nenhum momento, quando a Câmara foi atacada e eu pessoalmente fui atacado, eu saí do meu objetivo, que era trazer a Câmara até a votação do dia de hoje.
20:04
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É por isso que agradeço muito a todos os presentes, a todos os Deputados, a todas as Deputadas, à assessoria da Câmara dos Deputados, de grande qualidade, que nos ajudou, nos assessorou, ao Secretário Rogério Marinho, pela dedicação, e ao meu amigo Onyx. (Palmas.) Diziam que eu estava brigado com ele desde o primeiro dia. Todo dia saía uma notinha. Almoçando com ele, falei: "Estou cansado de ter que almoçar com você por causa de notinha de jornal".
Deputado Onyx, parabéns pelo seu trabalho. Eu sei que é difícil, num momento de transição, coordenar um Governo que foi eleito de forma legítima, com outra proposta — respeitamos isso. Mas nós vamos precisar construir, daqui para a frente, uma relação diferente, em que o diálogo e o respeito prevaleçam sobre qualquer tipo de ataque. (Palmas.)
Para encerrar, eu não vou falar sobre alguns excessos que ocorreram hoje aqui no Parlamento, mas quero a reflexão de cada um. Eu vou citar só um exemplo. Acho que uma Constituição com ratos, Deputada Fernanda, não é o que precisamos mostrar do Parlamento para o Brasil. (Palmas.) A crítica "Eu sou contra a Previdência" ou "Estão beneficiando A, estão beneficiando B" é da política. Mas eu já vi um vídeo muito bem feito, pelo Duda Mendonça, em que se usavam ratos — se usavam ratos.
Eu acho que esse não é o caminho. O caminho é o respeito a cada um dos Deputados, à posição de cada um dos Deputados (palmas), para que possamos, mesmo na divergência, construir um Parlamento forte e uma agenda que, de fato, reduza as desigualdades, reduza a pobreza neste País e volte a gerar emprego.
Muito obrigado pela confiança de todos. Que Deus nos ilumine! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Muito bem, Presidente Rodrigo Maia. Suas palavras engrandecem o Parlamento...
Nós só vamos proclamar o resultado quando o Presidente sentar aqui, porque ele é que tem que proclamar o resultado. (Risos.)
Suas palavras engrandecem o Parlamento, engradecem a democracia brasileira.
Quero pedir ao Plenário, àqueles que concordam evidentemente — nós respeitamos aqueles que não concordam —, uma grande salva de palmas para o nosso Presidente. (Palmas.)
(O Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Manifestação no plenário: Brasil! Brasil! Brasil!)
Resultado da votação:
SIM: 379;
NÃO: 131.
O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL ESTÁ APROVADO.
Estão prejudicadas a proposta inicial e as emendas, ressalvados os destaques. (Palmas.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu fui citada por V.Exa., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Foi, sim. V.Exa. pode falar à vontade.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Quero falar por 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Ouviremos com o maior prazer, de forma democrática.
20:08
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pois é, de forma democrática, dizia Saramago, verdadeiros ataques à democracia acontecem. Hoje vocês rasgaram um capítulo importante da Constituição Federal: o capítulo sobre a Previdência, o capítulo Da Seguridade Social. (Apupos.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deixem-na falar.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Respeite a democracia! Saiba perder! Respeite a democracia!
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu falei com todos ouvindo; ela tem o direito de falar com todos ouvindo.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Obrigada.
Um capítulo importante foi rasgado, ou pelo menos começou a ser rasgado, porque seguem os destaques e segue a votação da PEC 6.
Eu não tenho nenhuma dúvida de que essa reforma significa um ataque brutal aos trabalhadores, com os piores métodos possíveis, com o "toma lá, dá cá", com o balcão sujo de negócios, que tem a ver com a liberação de emendas parlamentares para comprar votos de Parlamentares nesta Casa. Se isso não é ser ratazana de terno e gravata, eu não sei o que é ser ratazana de terno e gravata! Envergonha-me muito o que acontece aqui na noite de hoje.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Ratazana és tu!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Mas eu quero terminar citando Darcy Ribeiro. Darcy Ribeiro falou, muito tempo atrás, que perdeu muitas lutas...
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Isso é igual futebol!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, eu fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deixem a Deputada falar.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Perdeu lutas em defesa dos indígenas, perdeu lutas em defesa da educação, perdeu lutas em defesa dos professores. Mas ele disse que não queria estar, nem por 1 minuto — nem por 1 minuto da vida — do lado dos que venceram. Eu não queria, nem eu nem nenhum dos Parlamentares do PSOL e da Oposição, estar nem por 1 minuto do lado de ratazanas de terno e gravata, que rasgaram a Constituição na noite de hoje! Nós estamos do lado dos trabalhadores, das mulheres e daqueles que constroem o Brasil, o Brasil que é de todos e que, infelizmente, vocês atacam na noite de hoje.
Então eu reafirmo, Presidente, o meu protesto. A noite de hoje é revoltante, é muito triste!
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - É muito triste ver uma Parlamentar que não respeita os seus companheiros!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Mas eu quero dizer para o Presidente e para essa maioria que fez essa votação lamentável que não existe vitória definitiva nem derrota que seja permanente. A luta de classes segue sendo o motor da história. E nós lutaremos para reverter cada maldade e cada ataque dessa agenda ultraliberal e antipovo que vocês estão levando à frente no Brasil.
Viva a luta dos trabalhadores! Abaixo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Eu fui citado, Presidente.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Ratazana é essa senhora, que não respeita a democracia!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.)
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Ela tem que aceitar como vota a maioria e respeitar o voto dos Parlamentares. É inaceitável esse tipo de declaração. Isso é coisa de gente autoritária, que não respeita a democracia! (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Orlando Silva. (Pausa.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Sr. Presidente, gostaria de fazer uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode falar, Deputado.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado por me assegurar a palavra.
Todo mundo sabe que a minha frequência aqui diante destes microfones era mais assídua na legislatura anterior, porque nesta eu tenho de medir as minhas palavras, pois muitas das vezes elas são interpretadas como sendo a vontade do Presidente da República.
Eu confesso, colega Pereira, que estou tendo um déjà vu neste momento, que se assemelha muito com um momento que nós vivemos aqui 3 anos atrás, outro momento muito importante, quando o Presidente Bolsonaro falou também para um Presidente da Casa da importância deste e disse que ele colocava o seu nome na história. Parabéns, Presidente Rodrigo Maia, pela condução dos trabalhos da reforma que nós estamos aprovando neste momento. O senhor coloca o seu nome na história do Brasil.
20:12
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Eu finalizo, Sr. Presidente, falando que isso também só foi possível graças a todos aqueles que, no ano passado, fizeram campanha de graça para o então Deputado Jair Bolsonaro. Eles deram a independência necessária para a nomeação dos Ministros. Assim, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, teve total liberdade para encaminhar a esta Casa a reforma da Previdência, que vai colocar o País nos trilhos da prosperidade.
Muito obrigado. Parabéns ao Parlamento. Hoje é uma grande vitória, um grande dia.
Parabéns, Presidente Rodrigo Maia! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Orlando Silva, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, eu quero falar porque fui citado por V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas o seu caso foi diferente, não foi nenhuma crítica.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mas eu quero fazer um registro: eu considero que é democrático o debate feito nesta Casa — às vezes ganhamos, às vezes perdemos —, mas eu quero dizer que este Congresso está chamado a fazer um debate sobre a construção de um projeto para o Brasil. Se o Poder Executivo não se colocar à altura da dimensão da Nação brasileira, o Parlamento está chamado a discutir uma pauta para retomar o desenvolvimento econômico, para garantir a geração de empregos, para sustentar a democracia, garantindo os direitos do nosso povo, Presidente.
Aqui nós temos muitas diferenças, mas o senhor tem razão: todos aqui têm compromisso com o Brasil. E nós temos que renovar o compromisso com o Brasil, com a democracia, com este Parlamento.
Nós da Oposição seguiremos na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. A luta continua! Hoje foi apenas um...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos todos emocionados. Eu tive a oportunidade de viver aqui um outro momento, o momento do impeachment, que foi também de muita atenção do povo brasileiro para esta Casa.
Agora nós votamos a reforma da Previdência. Temos os destaques para analisar, mas eu acredito que aquilo que norteia a nova Previdência no Brasil nós acabamos de aprovar, com uma margem extremamente importante. É lógico que não é um momento de festa nem de comemoração, até porque nós estamos fazendo uma reforma com a qual muitas pessoas vão ter que pagar mais e fazer sacrifícios. Mas nós todos sabíamos que estávamos fazendo aqui o possível e o necessário, e é isso que nós fizemos hoje.
Parabéns, Presidente Rodrigo Maia!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
A alegria externada hoje nesta Casa em breve vai contrastar com o aumento da pobreza entre os aposentados, em breve vai contrastar com as dificuldades das viúvas que vão ter sua pensão reduzida, em breve vai contrastar com a esperança daqueles que queriam se aposentar e vão ter que trabalhar muito mais.
Os senhores não fizeram isso para o Brasil e pelo Brasil; os senhores fizeram isso para o sistema financeiro, fizeram isso para e pelos banqueiros, fizeram isso para o povo rico deste País. Vocês não querem um Estado para os pobres; vocês querem um Estado assegurando renda para aqueles que especulam na Bolsa de Valores. Não é esse o Estado que nós queremos construir.
O Brasil tem mais de 200 milhões de pessoas. A maioria dessas pessoas é pobre. É por elas que nós lutamos hoje. O PT sempre ficou ao lado do povo...
(Desligamento automático do microfone.)
20:16
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, parabéns pela condução. Quero citar uma pessoa aqui, o seu pai, Cesar Maia, que neste momento deve ter ficado com muito orgulho de V.Exa., ao tempo que V.Exa. mencionou que ficava ali aprendendo com grandes Líderes.
Parabéns pela sua condução, Presidente. Parabéns a todos os Deputados. Parabéns ao Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Esta Presidência informa que estão inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 1, 2 e 3.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Requerimento:
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inciso II c/c seu § 2º, do RICD, destaque da Emenda 176, que altera a PEC nº 6 de 2019.
Sala das Sessões, 9 de julho de 2019.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Wellington Roberto. (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, posso só fazer uma manifestação em nome da bancada do PSOL, por 15 segundos?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode, claro.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só queria fazer uma colocação a V.Exa., com a maior sinceridade. V.Exa. estava na tribuna, não na direção dos trabalhos naquele momento. V.Exa. fez uma citação nominal. Fulanizar pessoas em plenário numa votação como esta eu considero um grande erro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode ser.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Acho que V.Exa. pode ter o conceito que tiver da Deputada Fernanda Melchionna, mas V.Exa. errou ao citá-la lá da tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Posso ter errado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu vou pedir a V.Exa. que peça desculpas a ela por essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não tem problema nenhum, Deputado. Eu acho que o ato estava errado. Talvez a citação minha também esteja errada. Como talvez carregar uma Constituição com ratos esteja errado, talvez eu ter citado o nome dela também esteja errado, Deputado.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Parabéns, Deputado Rodrigo!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos lá, que ainda não acabou, ainda temos muitos destaques.
Tem a palavra o Deputado Wellington Roberto.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como autor do destaque que defende a nossa querida classe dos professores, eu queria designar o nosso amigo e irmão Deputado Cherini, que fez esta defesa na Comissão Especial, para defender este nosso destaque aqui. Peço a todos os partidos que nos acompanhem nesta luta, já que não tivemos sucesso na Comissão Especial.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Samuel Moreira, como Relator.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Não, vai falar o Deputado Cherini.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Ah, o Deputado Giovani Cherini vai falar em seu nome.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero, em primeiro lugar, dizer que vamos falar aqui sobre um tema que é muito caro para nós. Nosso Líder Wellington Roberto me deu este privilégio de falar aqui em nome do nosso Partido Liberal. Nós também lembramos Álvaro Valle, e eu especialmente me lembro de figuras importantes na minha vida, como Leonel Brizola.
É muito difícil um Deputado aqui apertar o botão contra os professores. Nós precisamos criar um grupo de elite neste País: os educadores. Eu já dei aula, já fui professor, já andei pelo mundo, e acredito que, se nós valorizarmos os professores, nós vamos ter muitas Déboras. A Débora Garofalo, de São Paulo, dá aula de robótica usando lixo e foi premiada internacionalmente. Nós precisamos de muitas Déboras pelo Brasil afora. Precisamos de um ensino técnico profissionalizante que valorize o professor, que valorize a educação.
20:20
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Por isso, nós do Partido Liberal estamos defendendo que seja retirada do texto a questão dos professores, que isso continue como é hoje. E defendemos que os professores possam escolher essa profissão não por ser aquilo que sobra. Muitas vezes, eles vão fazer o curso de magistério porque não têm outra coisa para fazer. Aí, o grande lance é estudar em outras faculdades. Nós precisamos criar um mecanismo que possibilite que o professor seja a classe mais valorizada. Assim foi na Alemanha, assim foi no Japão, assim foi na Europa, assim foi nos Estados Unidos. O professor é uma elite pensante, é quem ensina aquilo que existe de mais avançado aos seus estudantes. Aqui no Brasil, infelizmente, muitos professores estão sem condições, sem salário e sem aposentadoria.
Aqui neste plenário, eu duvido que um Deputado vá votar contra o professor. Estamos pedindo apoio para a nossa emenda, para que possamos retirar do texto da reforma da Previdência o nosso professor. Queremos reafirmar esse compromisso com a educação. Imaginem: se nós valorizarmos o professor, poderemos ter aula de robótica da quarta geração, por exemplo, na agricultura 4.0; poderemos ter um professor que se faça doutorado, pós-graduação. Do jeito que está hoje, infelizmente o professor no Brasil é relegado a segundo plano.
Nós do PL queremos resgatar a dignidade do professor, queremos resgatar a autoestima do professor, queremos resgatar esta classe que foi esquecida pelo Brasil: o nosso professor.
Pedimos aos Deputados que, como retiramos os trabalhadores rurais, como retiramos o BPC, retiremos do texto agora os professores. Essa é a única exceção que o nosso partido está fazendo: a valorização do professor. Duvido que alguém vá votar contra o professor aqui neste plenário.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Samuel Moreira, o Relator.
Falarão somente o autor da emenda, o autor do destaque e o Relator.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro, quero agradecer a confiança e a construção conjunta desse substitutivo.
Também quero dizer da importância, neste momento, de darmos sequência a esse trabalho. Um país com contas deterioradas é um país que perde muito em produtividade, em competitividade, é um país com muitas dificuldades do ponto de vista fiscal.
Nós precisamos olhar o conjunto da sociedade neste momento, devemos estar a serviço dela. Não podemos, neste momento, pensar apenas em nós mesmos. Às vezes, nós nos fechamos em nossas corporações e esquecemos até mesmo que os nossos filhos não pertencem às mesmas categorias em que trabalhamos ou até que alguém mais próximo está desempregado.
20:24
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Portanto, agora é hora de pensarmos que benefício sem orçamento é promessa vazia. Nós precisamos cuidar agora definitivamente dos orçamentos, para que não ocorra o que ocorreu no Rio de Janeiro, que não paga salários, que não paga proventos dos inativos; para que não aconteça o que aconteceu em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Norte e em tantos outros Estados, que acabam por se exceder em benefícios e depois ficam sem orçamento.
A nossa caminhada ainda continua. Não é justo também colocarmos todas essas despesas nas costas dos Municípios e dos Estados, que sequer estão incluídos nesta reforma.
Nós encaminhamos contra esse destaque porque, como disse o Presidente Rodrigo Maia, cada vez que olhamos os inativos, nós temos que olhar também os ativos, porque são eles que transmitem conhecimento. E é através de um salário melhor, de uma sala de aula com menos de 30 alunos, com uma carga horária reduzida, que faremos com que o professor — aí, sim — possa, na sala de aula, junto com o aluno, transmitir o conhecimento, para que o aluno aprenda mais, para que no futuro aumente a produtividade, aumente o PIB e melhore o nosso País. Temos que olhar o professor na ativa, que é inteligente, sabe fazer conta e sabe que a prioridade é o professor.
Por isso, encaminho contra esse destaque, para que possamos seguir na luta em favor de uma Previdência forte para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como o voto o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PSL?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não tem. É o autor do requerimento, o autor do...
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Eu quero orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O tempo da orientação é de 1 minuto. Pode orientar.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu quero orientar da tribuna.
Sr. Presidente, demais pares, nós dizemos "sim" à emenda apresentada pelo PL.
Eu quero dizer a todos os Deputados e Deputadas: a economia com a retirada dos professores da reforma da Previdência é de 12 milhões em 10 anos. O que significa isso? Se retirarmos os professores e as professoras, 85% das professoras terão que se aposentar depois dos 57 anos de idade. Professoras não conseguem dar aula na educação infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental com mais de 55 anos de idade.
Vamos resgatar a prioridade da educação. Se nós dizemos que educação é prioridade, vamos voltar para os nossos Estados, olhar nos olhos das nossas professoras e dizer que fizemos o correto: deixamos as professoras...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Presidente, gostaria de orientar pelo PSD.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Presidente.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT é um partido que tem origem trabalhista, fundamentado na educação; tem Brizola, tem Darcy Ribeiro.
Nós temos que honrar este Parlamento. Não podemos de forma alguma acabar com a aposentadoria diferenciada dos professores, porque é uma categoria diferenciada, que ganha pouco neste País e não tem privilégios. Nós estamos acabando com a carreira docente. Quem defende a educação tem que ser coerente, não pode votar contra os professores.
20:28
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Eu faço um apelo para todos os Deputados, pois essa pauta é suprapartidária. Deputados, sejam do PSL, sejam do Centrão, não interessa, vamos defender a educação e os professores deste País!
Presidente, o PDT orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta votação é uma possibilidade de fazer uma redução de dano para uma categoria profissional superimportante para a vida nacional, que é a de educadores, professores e professoras que cuidam dos filhos dos brasileiros e das brasileiras, que cuidam do futuro do nosso País.
Não dá para negar a diferença que existe em relação ao professor da educação infantil, ao professor do ensino fundamental, ao professor das escolas de ensino médio e ao professor das universidades. Por isso, o PL acerta quando propõe excluir os professores dessas regras da Previdência. Eu quero crer que o Brasil inteiro aposta na educação como futuro da Nação. Respeitar o professor, respeitar a dignidade do professor é a forma de garantirmos um futuro digno para a Nação.
Por isso, quero pedir a todos os Líderes e Deputados que votem "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB?
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PRB entende que todos precisarão contribuir com a nova Previdência.
Nós vivemos um momento difícil, o País vive um declínio econômico. Esse declínio foi causado pela esquerda, que vem trazendo um rato nas Constituições e que saquearam o nosso País.
Hoje nós tivemos uma vitória democrática, numa batalha, mas não estamos comemorando, porque estamos fazendo um sacrifício para recuperar a Nação.
Eu comecei minha carreira como professor e sei das dificuldades enfrentadas. Sei também que muitas escolas particulares estão sendo fechadas. O desemprego bateu à porta do professor. Então, nós precisamos fazer uma reforma justa para todos, para que todos contribuam, para que o País volte a crescer, para que o professor seja valorizado.
O PRB encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade?
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE) - O PL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Liberal entende o valor do professor. Nós precisamos lutar até o último minuto neste plenário para aprovar esse destaque, tirando os professores da reforma da Previdência, mantendo as regras atuais.
Os professores são os verdadeiros guerreiros deste País, responsáveis pela educação e pela redenção do Brasil. Não há que se falar em valorização da educação, senão priorizando o professor. Por isso, nós defendemos esse destaque que mantém as regras atuais da Previdência para os professores. Entendemos que os professores não podem ser alcançados por essa reforma, apesar de acharmos que ela é necessária para o País.
Portanto, o PL encaminha "sim".
20:32
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Podemos apoia integralmente a reforma da Previdência. No entanto, uma das nossas bandeiras são os professores. Inclusive, a aposentadoria especial dos professores foi uma emenda do nosso Senador Alvaro Dias, no Senado. Esse destaque é extremamente importante para o futuro da nossa Nação. Hoje, só 2,7% dos jovens querem ser professores. Infelizmente, a remuneração devida àqueles que formam a Nação brasileira não é compatível com a importância dos professores. A reforma da Previdência pode, sim, ser uma forma de estímulo a essa categoria que merece a nossa prioridade nacional.
Por isso, o Podemos orienta "sim" ao destaque.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu estou indignada e tenho certeza de que essa é uma indignação dos professores e professoras brasileiros. Eu estou Deputada, mas sou professora há mais de 10 anos. Fui professora de escola pública, dando aula na favela da Maré, e sei bem o que é estar no chão da escola, acordar às 6 horas da manhã, dar aula manhã, tarde e noite, vivenciar as condições precárias de trabalho, vivenciar um aluno chegar à sala de aula com fome, vivenciar uma escola fechar porque ocorre operação policial.
Há aqueles que dizem aqui que defendem o Brasil e os professores, aqueles que chamam os professores de guerreiros, mas são antiprofessores e antipovo.
Este Governo acha que vai salvar a Nação com arma e com ampliação do Estado penal. Eu tenho certeza que a educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo, já dizia Paulo Freire.
É óbvio que o voto é "sim", ao lado dos professores!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PMN?
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este Plenário tem a chance agora de manter as atuais regras para os professores em relação a esta reforma da Previdência. Nós temos a responsabilidade de fazer com que os professores sejam reconhecidos, não só nos discursos, não só nas homenagens. É hora de eles serem reconhecidos por meio do voto em relação a esse destaque.
Por isso, faço um apelo para todos, independentemente de partido, a fim de que venham ao plenário nesta votação da Câmara dos Deputados para que nós possamos aprovar este destaque. Essa é uma justiça que fazemos não só aos professores mas também à educação do nosso Brasil, à educação dos nossos Estados e Municípios. Do contrário, não poderemos sair deste plenário e lá fora dizer que defendemos a educação, que defendemos aqueles que podem realmente ajudar a melhorar o nosso Brasil, que são os professores e professoras, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PPS? (Pausa.)
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Cidadania libera a bancada.
Como vota o PROS?
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós não podemos descaracterizar aquilo que acabamos de votar. O PROS vota "não".
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PROS vota "não".
Como vota o PV?
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV entende que esse destaque é para fazer justiça aos professores. Nós entendemos que a aposentadoria diferenciada para os professores do Brasil foi estabelecida justamente porque as condições da carreira do magistério no Brasil eram muito ruins. O problema é que essas condições ruins persistem.
No ano passado, a Varkey Foundation admitiu que o Brasil é o país com o maior índice de desprestígio ao professor do mundo. O Brasil é o campeão mundial de violência escolar. Isso não pode ser desconsiderado.
20:36
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Então, esse destaque faz justiça aos professores. Nós somos favoráveis ao destaque, porque, sem um plano de carreira para os professores, não podemos falar em reforma.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estamos na terra de Paulo Freire e de Anísio Teixeira. A educação não pode ser o território inimigo para este Governo nem para este Parlamento.
O Congresso da UNE foi aberto aqui em Brasília hoje sob o lema Mais livros e menos armas. Os professores não podem ser os inimigos deste País, muito menos com tantas jornadas, principalmente na educação infantil, em que a idade não pode ser elevada.
Neste momento, o que se tenta é manter a atual forma de aposentadoria dos professores. Eles não podem ser valorizados tendo os seus direitos retirados. Não adianta dizer que melhorou no texto, porque baixou de 60 para 57 anos, quando, na verdade, nós estamos aumentando em 7 anos a possibilidade da idade mínima da aposentadoria dos professores.
Então, o que nós precisamos é preservar direitos de profissionais que fazem valer a principal política prioritária e estratégia do Brasil.
A Minoria encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este Plenário acabou de dar uma vitória linda, maravilhosa e acachapante para o Brasil. Foram 379 favoráveis entre os 510 Sras. e Srs. Deputados. Isso representa 3 entre 4 Parlamentares. Setenta e cinco por cento dos membros desta Casa votaram por uma nova Previdência. Estamos saudando esse resultado.
A partir de agora, Deputado Tito, é nosso desafio manter o texto do Relator Samuel Moreira, conforme veio da Comissão Especial. É nosso grande desafio, portanto, orientar contrariamente a todos os destaques, porque tudo que já foi feito na Comissão Especial não pode ser colocado agora ladeira abaixo, jogado fora.
Nós, do Partido Novo, estamos orientando contrariamente a essa emenda. Vamos manter a integridade do texto original.
Obrigado.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra, pelo PSB.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A profissão mais bonita que existe, sem dúvida nenhuma, é a do professor. O mais humilde cidadão e o mais graduado passaram pela mão de um professor, principalmente o primário.
O PSB, pelo respeito e admiração que nós temos pelo professor, decide pelo voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Quero orientar pelo Governo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC?
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós não podemos admitir que os professores sejam usados para, na verdade, desfigurar a reforma.
Então, o PSC vai encaminhar o voto "não" ao destaque.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - O Governo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo, Sr. Presidente, vota "não".
Agora, eu não posso perder a oportunidade, Deputado Major Vitor Hugo, grande guerreiro, de também dizer aqui que o nosso Presidente Rodrigo Maia é o cara, foi um guerreiro também. E o nosso Presidente Bolsonaro é verdadeiramente o cara. É uma felicidade falar para o meu povo de Rondônia que fiquei honrado em votar "sim".
20:40
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Obrigado. Agradeço a todos aqueles que fizeram o nosso povo sorrir. O nosso povo está alegre, o nosso povo está contente. Era tudo que ele queria, Srs. Deputados, Deputado Frota.
Eu votei "sim".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, V.Exa. me daria 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Espere aí.
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
O Patriota, "não", disse aqui o Líder.
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Oposição para orientar.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, eu peço a palavra.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu peço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição vota "sim" ao destaque e pede o apoio inclusive dos colegas que votaram a favor do texto principal.
Não é razoável que uma proposta de reforma da Previdência retire direitos de professores para economizar 20 bilhões de reais ao longo de 10 anos e dar de presente para os ruralistas 83 bilhões de reais. Então, a Oposição apela aos colegas, independentemente de como tenham votado em relação ao texto principal, que votem "sim" a este destaque, para se fazer o mínimo de justiça aos professores.
Aliás, seria até uma homenagem ao Presidente da Casa, que, agora há pouco, falava da importância de valorizar os professores para melhorar a educação no Brasil. Esta é oportunidade de se fazer isso.
Por isso, a Oposição orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "sim" também, a favor de uma educação de qualidade, a começar pelos profissionais da educação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho 42 de magistério. Trabalhei alfabetizando crianças, adultos. Sou professor da área técnica e sou professor universitário da rede federal. Tive até 700 alunos durante 1 ano.
É muito difícil entender que se possa defender a valorização dos produtores rurais abrindo-se mão de 84 bilhões e não se queira garantir vinte e poucos bilhões para manter o direito dos professores e das professoras à aposentadoria especial. O professor não trabalha só em sala de aula. Há o trabalho extraclasse, a preparação do professor e da professora. E o adoecimento é uma coisa muito forte e generalizada. Inclusive, doenças neurológicas acontecem por conta do estresse em sala de aula, acrescido da violência hoje.
Vamos dizer "sim", Deputados!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votar "sim" não é só votar pela dignidade e pela aposentadoria dos professores, é votar também em defesa da educação brasileira, em defesa da educação como prioridade.
Não é possível que um professor trabalhe durante 40 anos numa sala de aula e não tenha direito a aposentadoria especial e integral.
20:44
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Defender o professor, defender a professora deste País é defender a educação dos nossos filhos, é defender o futuro deste País.
Votamos "sim".
O Parlamento tem que votar "sim", pela educação e pelos professores.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA) - Sr. Presidente, é importante que se diga que está sendo dado aos professores o direito à aposentadoria especial. O que não podemos, Sr. Presidente, é trazer...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu quero pedir a V.Exa., neste momento, a oportunidade de falar...
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC muda a orientação, libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aguardem só um minutinho. Tem que falar um de um campo e outro do outro campo.
O Deputado Arthur Maia estava falando.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante que se registre que os professores estão, sim, tendo direito a uma aposentadoria especial. Agora, obviamente, nós gostaríamos — todos os que estão neste plenário — de oferecer condições melhores de aposentadoria não só para os professores, mas também para todos os demais brasileiros.
Os professores e os policiais são as únicas duas categorias que estão tendo direito a condições diferentes e mais favoráveis do que a dos demais brasileiros.
Eu quero registrar que, como Relator da PEC anterior sobre a matéria, estudei muito o assunto e vi que todos os países do planeta dão condições de aposentadoria especial para os policiais. Nem todos dão essas condições para os professores, mas nós as estamos dando. Agora, estamos fazendo isso no limite de uma razoabilidade.
Portanto, encaminhamos o voto "não" ao destaque.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente... Presidente Rodrigo Maia...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu quero me dirigir a V.Exa. como professora neste momento.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu quero pedir licença à Deputada Alice Portugal apenas para utilizar 1 minuto...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente Rodrigo Maia, eu também estou pedindo aqui...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Alice.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, como intimamente ligada a essa luta dos professores, tenho que dizer que, há 192 anos, a primeira lei educacional foi criada no Brasil por Pedro I. Em 1964, essa condição especial de aposentadoria foi fixada com 5 anos a menos, pelas condições objetivas de trabalho do professor. São 5 anos a menos, algo estudado por técnicos da área do trabalho.
Neste momento, os professores no Brasil aguardam ansiosamente que mesmo aqueles que votaram pela reforma da Previdência, diferentemente de mim, também deem a garantia de que o professor e a professora não serão penalizados, assegurem essa aposentadoria especial como hoje é calculada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois de ver o resultado da votação do mérito da matéria sobre a reforma da Previdência, eu quero registrar que o Partido Liberal só não deu mais votos do que o PSL. O PSL deu 54 votos; o PL, 39 votos. A bancada do PL foi a segunda a dar mais votos em favor da reforma da Previdência.
Hoje o que nós pedimos é solidariedade. O que eu peço aqui hoje, em homenagem à minha avó, D. Nice, professora, à minha tia Adriana, também professora, e a tantas professoras e professores do Estado brasileiro, é a sensibilidade, o apoio e, se possível, a liberação dos partidos da base governista e dos partidos do Centro em relação a este destaque do PL.
Nada mais justo do que prestarmos essa homenagem à categoria dos professores e das professoras, que cuidam dos nossos filhos e das nossas filhas. Esta matéria não é de oposição nem de governo, é matéria...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. a oportunidade de me dirigir a este Plenário na condição não apenas de Parlamentar, mas também de professora.
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Eu quero me dirigir aos meus colegas no Rio Grande do Sul, nas escolas, no instituto de educação, no Martins Costa Júnior, no Oscar Tollens, em cada escola do Rio Grande do Sul e também do Brasil. Por quê? Porque aqui nós temos a oportunidade de corrigir um pouco aquilo que de ruim foi estabelecido nesta reforma. É uma oportunidade para a educação.
Aquelas pessoas que se colocam favoráveis à educação, que se colocam favoráveis à qualidade da educação sabem que educação é a política pública que não se realiza sem o ser humano, sem o contato dos educadores com crianças, com jovens, com pessoas de todas as idades.
Por isso, neste momento, eu peço voto para resgatarmos o direito dos professores e das professoras do Brasil à Previdência. Votemos a favor do destaque apresentado...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Celina.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, quero encaminhar pelo Bloco do PP.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode falar, Deputada.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não há acordo no bloco, e nós sabemos quanto esse tema é importante para os professores. Então, nós estamos liberando a bancada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, se me permite...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tenha calma.
Vou conceder a palavra o Deputado Marcelo Freixo e encerrar a votação.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Presidente Rodrigo Maia...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
O SR. GUILHERME MUSSI (Bloco/PP - SP) - Vamos encerrar, Presidente.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, falo aqui como professor de História que esteve em sala de aula durante 20 anos. É inaceitável que se incluam os professores nesta reforma da Previdência. Isso é perverso e é cruel. Não dá para falar, como disse V.Exa., em construção do futuro de um país penalizando-se os educadores desta maneira.
Nós sabemos das dificuldades. Não há professora que tenha menos de três jornadas. Sabemos disso. Presidente Rodrigo Maia, quantas vezes perdi sábados e domingos, não pude ficar com filhos porque tinha que corrigir prova, preparar aula. Isso não é levado em conta no salário nem em lugar nenhum.
Então, é inaceitável a penalização do professor nesta reforma.
O SR. GUILHERME MUSSI (Bloco/PP - SP) - Vamos encerrar, Presidente.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - A hora de valorizar o educador é agora, não é em campanha eleitoral.
Por isso, eu peço o voto "sim".
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, professor não é privilegiado e merece justiça nesta reforma.
Por isso, votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou encerrar a votação.
Antes, tem a palavra a Deputada Erika. (Pausa.)
Eu vou encerrar a votação.
Todo mundo votou? (Manifestação no plenário: Não!)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo votou?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, vamos esperar que 500 Deputados votem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, isso prejudica o destaque dos professores!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não prejudica, não.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Na votação do texto principal, V.Exa. aguardou até que 510 tivessem votado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Muita gente saiu para almoçar, Deputado. Não vai aumentar o quórum.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Como é que nós vamos fazer 308 votos com um quórum cortado...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O quórum não vai aumentar.
Está encerrada a votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, este é um destaque que vai além das bancadas...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Vamos esperar o voto de 480 pelo menos, Presidente. Há Deputado votando.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Resultado:
SIM: 265...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Veja, Presidente! Nós podíamos ter vencido em relação a este destaque...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há outro destaque, Deputado.
Resultado:
SIM: 265;
NÃO: 184;
ABSTENÇÃO: 2.
REJEITADO O DESTAQUE.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 11 de julho, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quinta-feira, dia 11 de julho, às 9h05min, em homenagem aos 40 anos da TV Tarobá.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 51 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAULO BENGTSON.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
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