1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
189ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 10 de Julho de 2019 (Quarta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:00
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Bom dia a todos.
Não havendo quórum regimental para abertura da sessão, nos termos do § 3º do art. 79 do Regimento Interno, aguardaremos até meia hora para que ele se complete.
(O Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
09:12
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 53 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DA ATA
O SR. AROLDO MARTINS, servindo como 2º Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
09:16
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EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Neste momento, esta Presidência irá suspender a Sessão Deliberativa Extraordinária para dar início à Sessão Solene em homenagem aos 42 anos da Igreja Universal do Reino de Deus, proposta pelo Deputado Aroldo Martins.
Está suspensa a sessão.
(Suspende-se a sessão às 9 horas e 17 minutos.)
(O Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
11:28
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Neste momento, a Presidência reabre a Sessão Extraordinária, após o encerramento da Sessão Solene em homenagem aos 42 anos da Igreja Universal do Reino de Deus, proposta pelo Deputado Aroldo Martins.
Está reaberta a sessão.
Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero fazer um registro para lamentar profundamente desta tribuna a morte do jornalista Paulo Henrique Amorim e expressar os meus sentimentos aos seus familiares, principalmente à sua esposa, Geórgia, amigos, amigas e admiradores desse grande jornalista, que nos deixou nesta manhã aos 77 anos de idade, no Rio de Janeiro, vítima de um infarto.
Ele era um homem íntegro, um profissional de primeira grandeza, soldado de peso na luta contra o golpe de 2016 e contra o atual Governo. Paulo Henrique Amorim trabalhou nos principais veículos de comunicação do País durante mais de 50 anos, na TV, em jornais, revistas e no blog Conversa Afiada. Ele comandava como poucos a linguagem da Internet.
Por não se curvar aos interesses dos poderosos, Paulo Henrique Amorim ocupou nesses últimos 4 anos uma importante trincheira, que foi denunciar os esquemas que levaram o País a esse triste e caótico cenário em que estamos vivendo hoje. Inclusive, recentemente, recebeu a notícia do seu afastamento do comando do programa Domingo Espetacular, na Record, justamente por criticar as ações do Presidente Jair Bolsonaro.
Paulo Henrique Amorim imortalizou a sigla PIG, expressão utilizada para se referir a órgãos da grande imprensa considerados tendenciosos que se utilizariam da grande mídia para propagar suas ideias e desestabilizar governos de orientação política contrária à sua.
Esse foi e sempre será Paulo Henrique Amorim, a quem nós rendemos homenagens.
À Geórgia e a toda a família o nosso abraço querido, esperando que tenham o conforto e o consolo de Deus neste momento.
Que possamos dar continuidade aos sonhos de Paulo Henrique Amorim de luta pela democracia e por um País melhor! Quem sabe nós teremos realizado este sonho ainda hoje.
11:32
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Obrigada, Sra. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali.
V.Exa. tem 1 minuto.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Quero, no plenário da Câmara, na representação democrática do povo brasileiro, render as mais profundas homenagens e registrar o sentimento de profunda tristeza, porque o sentimento hoje é de solidão.
Paulo Henrique Amorim era um parceiro. Parceiro da democracia, parceiro da nossa indignação, parceiro da luta pela democratização da comunicação no Brasil, parceiro de todas as lutas na sua coragem, na sua indignação permanente, na sua ironia, no seu bom humor, mas, acima de tudo, na sua coerência.
Paulo Henrique Amorim era o grande comunicador deste País. Paulo Henrique Amorim tem uma profunda história no jornalismo brasileiro, naquele jornalismo profundo, construído na informação, construído na sua coragem e construído também na grande cobertura jornalística, premiadíssima no Brasil, e nos deixa por um infarto fulminante. Infelizmente nos deixa depois da grande perseguição feita pela televisão, onde ele era aquele que, no domingo, dizia para nós o que muitas redes de televisão não permitiam dizer.
Então, Paulo Henrique, fica a nossa saudade, a nossa homenagem, a nossa parceria de sempre e, acima de tudo, a nossa saudade. O Brasil perdeu muito. A comunicação perdeu muito. A democracia perdeu muito. A Esquerda, os democratas e a sociedade brasileira perderam muito.
Fica a nossa homenagem.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputada Jandira.
Eu vou chamar pela ordem de inscrição. Se V.Exas. falarem, literalmente, por 1 minuto, vou conceder a palavra aos quatro que me pediram.
Com a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero me somar a todos aqueles que, neste momento, choram a perda do jornalista Paulo Henrique Amorim, homem íntegro, totalmente comprometido com a luta em defesa da democracia, da liberdade de imprensa e, sobretudo, com a verdade.
Paulo Henrique Amorim notabilizou-se nacionalmente e mundialmente pela sua coragem, pelo seu destemor. Homem da imprensa, mas sempre tendo como referência uma conduta comprometida com a verdade.
A nossa homenagem de todos os cearenses a esse jornalista que fez história na luta pela democracia e pela liberdade de imprensa. Que o seu legado sirva de exemplo para uma comunicação independente e imparcial.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Valmir Assunção. Em seguida, falará o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, aqui nesta Casa, foi uma noite muito triste, pois se encerrou a discussão sobre a reforma da Previdência. E foi triste pelos relatos que estão nos corredores desta Casa e no Diário Oficial.
A população brasileira lembra que, em 1997, a reeleição de Fernando Henrique Cardoso custou, segundo os jornais daquela época, 200 mil reais a cada Deputado que votou a favor. Quando chegou à época de Michel Temer, em que ele foi salvo por esta Casa depois de um golpe, por duas vezes, senão ele era cassado, Michel Temer pagou para os Deputados que votaram a favor dele 20 milhões de reais.
11:36
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Agora, o que está nos corredores desta Casa e no Diário Oficial é que o Governo Bolsonaro liberou em torno de 40 milhões de reais a cada Deputado que vai votar a favor da reforma da Previdência. Isso é um absurdo! É a desmoralização da política e dos políticos! Nós não podemos concordar com isso, porque essa reforma da Previdência é para tirar direito do povo brasileiro.
E eu vou dizer aqui, Sra. Presidente, o que muitos de nós dizem em todo lugar: com essa reforma da Previdência, o Governo vai economizar 1 trilhão de reais em 10 anos, mas essa reforma da Previdência não é para 10 anos, é para 20 anos! Em 20 anos, a economia que está no projeto vai ser de 4,5 trilhões reais. Como é que o Governo vai economizar 4,5 trilhões reais? Só há um jeito: impedindo que o cidadão e a cidadã se aposentem. Não há outro jeito!
Então, essa reforma da Previdência é para impedir que a população brasileira tenha o direito de se aposentar. Quando um Deputado vem aqui à tribuna para dizer que essa reforma da Previdência é a favor do Brasil, é a favor do povo, está mentindo! Essa reforma da Previdência é para impedir que o povo possa ter o direito de se aposentar, Sra. Presidente.
Por isso, nós vamos votar contra. Somos contra a reforma da Previdência e vamos obstruir em todos os momentos. Estamos dialogando com a sociedade brasileira, porque nós não podemos aceitar, de forma nenhuma, uma reforma da Previdência que tira o direito do povo brasileiro.
Era isso, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é com pesar que hoje nós lamentamos aqui o falecimento de dois grandes brasileiros: Paulo Henrique Amorim e Chico de Oliveira, duas pessoas que sempre estiveram ao lado da luta democrática, do Brasil e do povo brasileiro.
Paulo Henrique Amorim foi um grande jornalista que, nos últimos anos, esteve à frente da luta contra o monopólio dos meios de comunicação. Ele sempre lutou pela democratização do País e das comunicações e, principalmente, pela defesa da soberania nacional, das liberdades e da democracia.
Chico de Oliveira foi o fundador do PT e, depois, do PSOL. Foi uma pessoa que sempre esteve na linha de frente da luta pelo socialismo em nosso País.
Então, é com pesar que manifestamos aqui o nosso sentimento de solidariedade...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Leonardo Monteiro.
Eu estou cortando os inscritos. Estou concedendo a palavra a um Deputado inscrito e a um Deputado para falar por 1 minuto.
Primeiro, falará o Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidenta, quero cumprimentar V.Exa., que está dirigindo os trabalhos da Câmara, e todos os Deputados e Deputadas.
Presidenta, quero comunicar que realizamos neste final de semana, no sábado e no domingo, uma caravana Lula Livre, contra a reforma da Previdência, lá no Vale do Mucuri, em Minas Gerais.
Nós percorremos as cidades de Novo Oriente de Minas, Pavão, Fronteira dos Vales, Águas Formosas, Crisólita, Santa Helena de Minas, Umburatiba, Bertópolis.
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Em várias delas, nós percorremos bairros, distritos, feiras livres, fazendo campanha sobre o Presidente Lula. Percebemos e sentimos que a população do Vale do Mucuri reconhece que o Presidente Lula é um preso político, que foi preso para evitar que ele ganhasse as eleições.
Agora, nós estamos vendo todos os diálogos, comprovando que, na verdade, o Presidente Lula é um preso político. Essa caravana teve a virtude de homenagear o nosso Presidente Lula, relembrar sobretudo o trabalho que ele fez na região.
Fizemos um debate importante sobre a reforma da Previdência. Nós vimos na Câmara dos Deputados a votação ontem. O Diário Oficial, toda a imprensa, os grandes jornais e telejornais estão anunciando que o Governo garantiu a maioria aqui, liberando 40 milhões de reais para cada Deputado que votar a favor da proposta. É vergonhoso!
Ora, se fosse uma proposta boa, não precisaria comprar os Deputados. Eu tenho certeza de que, se o Governo mandar uma proposta para aumentar o salário dos servidores públicos, todo mundo vai votar a favor. Nós precisamos esclarecer isso também, pois estou vendo o lobby acontecendo.
Nós vimos como foi a reforma trabalhista. Falava-se que a reforma trabalhista ia tirar o Brasil do fundo do poço, ia tirar o Brasil da lama. Agora estão falando que é a reforma da Previdência. A mesma pessoa que foi o Relator da reforma trabalhista, o ex-Deputado Rogério Marinho, agora é o articulador da reforma da Previdência, uma reforma que vai sacrificar a maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Por isso, a nossa posição é contrária a essa reforma da Previdência, que prejudica a maioria dos trabalhadores, sobretudo quem ganha de três salários para baixo. Ela prejudica a viúva, prejudica a maioria daqueles e daquelas que precisam de uma previdência pública, solidária, que possa, de fato, atender a maioria da nossa população.
(Durante o discurso do Sr. Leonardo Monteiro, a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Presidente, peço 1 minuto.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito bom dia.
Venho aqui hoje, mais uma vez, pedir a esta Casa que tenha equilíbrio, paciência e discernimento, para que nós possamos ter um dia como o de ontem, em que trabalhamos com muito objetivo. Deu-nos muito trabalho, mas chegamos aonde nós queríamos.
Conto mais uma vez com todos os Deputados do PSL e todos aqueles que, juntos, querem trabalhar por um Brasil melhor.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos lá!
Com a palavra a Deputada Erundina.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero expressar minha solidariedade aos familiares pela partida de dois grandes brasileiros, aliados nossos na luta socialista, na luta pela democracia, na luta por igualdade de direitos neste País, na América Latina e no mundo, que são Chico de Oliveira e Paulo Henrique Amorim.
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Os dois sempre estiveram à frente na defesa daquilo que é certo, dos interesses nacionais, da conquista de direitos para o povo brasileiro, tão atacado e perseguido em seus direitos, em suas conquistas, em sua condição humana. É o que ocorre, por exemplo, na votação desta matéria, da reforma da Previdência Social, que penaliza de forma irresponsável a imensa maioria...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu solicitei este minuto porque dormimos pouco todos nós, devido ao trabalho no plenário, que foi até tarde, e já recebemos a notícia do falecimento de Paulo Henrique Amorim e de Chico de Oliveira. É com muita tristeza que vimos isso pela manhã. No início achei até que eram fake news, mas infelizmente foi mesmo um infarto fulminante. Então, presto daqui a minha solidariedade aos familiares dos dois.
Paulo Henrique Amorim, um batalhador da comunicação, sempre foi muito crítico, mas também muito informativo naquilo que colocava para o Brasil. É muito triste o dia de hoje, infelizmente, pela perda de Paulo Henrique Amorim, além de tudo um grande amigo. Sempre que ia a Belo Horizonte, conversávamos sobre a situação política do País.
Era essa a homenagem que queria fazer à memória do nosso querido Paulo Henrique Amorim.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria me associar a todos os que lamentaram, nesta manhã, a morte de Paulo Henrique Amorim, esse grande comunicador e grande defensor da democracia, do patrimônio estatal, esse crítico de regimes autoritários que sempre defendeu o povo brasileiro, os mais pobres. Era um amigo também. Dividia seu tempo entre Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador, onde tinha residência. Solidarizo-me com Geórgia.
Não poderia deixar de registar também o meu pesar pela morte de Chico de Oliveira, esse grande brasileiro, como Paulo Henrique Amorim. Paulo Henrique, como comunicador, e Chico de Oliveira, como pensador do Brasil, ambos deram contribuições importantes para a compreensão deste Brasil injusto, deste Brasil excludente, ambos deram contribuições para que pudéssemos trabalhar e construir um Brasil melhor.
Lamento a morte de Paulo Henrique Amorim, que era também um amigo de Chico de Oliveira.
O Brasil acorda mais triste, o Brasil acorda menor, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é um dia muito triste para o jornalismo, para as comunicações e para aqueles que lutam pela democracia, aqueles que defendem a soberania. Paulo Henrique Amorim, sem dúvida, foi um representante à altura dessas teses. A sua "conversa afiada" era sempre lastreada na verdade, na luta pela defesa do Brasil e pela defesa da mais pura democracia.
Nós da Bahia estamos sentidos. Abraçamos muito a sua companheira de trabalho, sua esposa e grande amor, Geórgia. Sem dúvida deixa um rastro luminoso o nosso querido Paulo Henrique.
Também nos solidarizamos com os companheiros, amigos e familiares de Chico de Oliveira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Afonso Motta.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar no debate de resistência que temos feito com relação à reforma da Previdência Social que a Comissão de Educação acaba de acolher — e quero participar também aqui no plenário — o nosso destaque, o destaque do PDT, que tem caráter supressivo, que tira a exigência de 2 anos de efetividade com relação ao magistério nos ensinos infantil, fundamental e médio. Nós vamos lutar muito para que isso aconteça no plenário.
11:48
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Sr. Presidente, quero também fazer um apelo a V.Exa.: para que, no conjunto de tratativas que estão sendo desenvolvidas no sentido de aperfeiçoar o texto, agora com a disposição dos Municípios de trazerem um destaque exclusivamente dos Municípios, deixando de lado os Estados, trabalhemos para construir essa alternativa aqui no plenário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Marcelo Nilo.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil amanheceu hoje muito triste, de luto, com a morte do grande jornalista Paulo Henrique Amorim, um homem sério que passou por várias televisões, sempre com grande audiência, um democrata, a quem eu tive a honra e o prazer de entregar o Título de Cidadão Baiano, quando presidi a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Tive o prazer de conhecer esse jornalista sério, preparado, apaixonado pelo Brasil, apaixonado pela democracia, casado com a baiana Geórgia.
Nós baianos estamos tristes, nós brasileiros estamos tristes com a sua morte. Infelizmente, o jornalismo e o Brasil perderam uma voz que defendia a democracia, que defendia a imparcialidade no jornalismo. Paulo Henrique Amorim sem dúvida nenhuma vai deixar muita saudade.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero me associar ao sentimento do povo brasileiro pelo falecimento de Paulo Henrique Amorim, sentimento que é quase unânime nesta Casa, e transmitir as minhas condolências a todos os seus familiares.
Sr. Presidente, também quero registrar aqui uma preocupação com o decreto editado pelo Governo no dia 8 e publicado no dia 9, ontem, sobre a regulamentação da Lei nº 13.340, a lei de renegociação de dívidas de agricultores das Regiões Nordeste e Norte. Qual é a nossa preocupação? Porque se faz a citação do art. 4º da Lei nº 13.729 e se prevê dotação orçamentária para o subsídio do Governo, e o Governo ainda não apresentou. Então, eu registro...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje o Brasil sofreu uma grande perda, de um dos maiores intelectuais da Nação brasileira, gente que pensava o Brasil e o projeto de nação com Celso Furtado da SUDENE. Posteriormente, ele escreveu Crítica à razão dualista, uma obra original e referencial para se conhecer a realidade brasileira. Foi um grande formulador político, um analista arguto.
Eu, mais do que nunca, quero manifestar a minha perda pessoal, como amigo, como companheiro, camarada de mandato popular, com o qual ele sempre colaborou, como fundador do PT e do PSOL, sempre colaborando para formar novas gerações.
O nosso abraço aos familiares de Chico de Oliveira.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
11:52
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o jornal Estadão publicou matéria em que informa que o Ministério da Economia estuda retirar do Imposto de Renda Pessoa Física as deduções com despesas médicas. É uma maldade do Governo Federal e do Ministério da Economia e atinge em cheio a classe média deste País. Este Governo quer tirar mais um direito da população brasileira. Isso é um absurdo.
Registro também, Sr. Presidente, que a Associação dos Magistrados da Paraíba tornou público em nota o seu posicionamento contra a proposta de reforma da Previdência social. Os magistrados da Paraíba pedem à nossa bancada federal que vote contra o texto da reforma da Previdência que se encontra em votação. Na nota, os magistrados lamentam que o relatório final tenha sido aprovado sem que se considerasse um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, que tenha retirado e reduzido de maneira dura direitos previdenciários de servidores públicos civis. Isso, segundo a Associação dos Magistrados, certamente gerará o desmonte do serviço público.
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a publicação desses dois pronunciamentos nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 274 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
11:56
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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6-D, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 6-D, de 2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade, ressalvada a inadmissibilidade quanto aos seguintes dispositivos: a) art. 1º, na parte em que modifica o § 2º do art. 109 da Constituição, concernente à extinção do foro do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União; b) art. 2º, na parte em que acrescenta o § 4º ao art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o fim do pagamento da indenização compensatória e do depósito do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), a partir da concessão da aposentaria; c) a expressão "de iniciativa do Poder Executivo federal", constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 40, § 1º; art. 201, §§ 1º e 10; e 201-A, todos da Constituição Federal; bem como no art. 3º, § 3º, e no art. 5º, § 1º, do Capítulo III da PEC; e no art. 18, § 5º, do Capítulo V da PEC; e a expressão "de iniciativa do Poder Executivo" constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 42, § 2º, da Constituição Federal; d) art. 1º, na parte em que altera o art. 40, § 2º, III, para retirar do texto constitucional a definição da idade para a aposentadoria compulsória do servidor público, transferindo a disciplina da matéria para Lei Complementar (Relator: Dep. Delegado Marcelo Freitas); e da Comissão Especial, pela admissibilidade das emendas e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, desta e das Emendas nºs 27, 34, 36, 50, 59, 79, 89, 93, 100, 103, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 e 277; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 85, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106, 107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 171, 174, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 256, 257, 260, 261, 262 e 263, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 80, 83, 84, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 108, 109, 110, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188, 193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264, 265, 268 e 270. Relator: Deputado Samuel Moreira, que apresentou Complementação de Voto e, em decorrência da apreciação de destaques, concluída em 5 de julho de 2019, Reformulação de Voto. Os Deputados Chico D'Angelo, Henrique Fontana, Gleisi Hoffmann, José Guimarães, Pedro Uczai, Carlos Veras, Jorge Solla, Paulo Teixeira e Rubens Otoni; e Ivan Valente, Luiza Erundina e Sâmia Bomfim, apresentaram votos em separado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há requerimento sobre a mesa, mas, conforme eu tinha combinado no dia de ontem, falarão mais três Deputados a favor e mais três Deputados contra a matéria. Não se trata de discussão da matéria. É apenas um acordo que nós fizemos, a pedido dos partidos de esquerda, para que pudéssemos ter mais debate sobre a matéria. Dos inscritos que eu combinei, estão presentes no plenário o Deputado Marcelo Freixo e o Deputado João Campos. Falta só a Deputada Marília Arraes.
Então, começo com o Deputado Marcelo Freixo.
12:00
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importante esta possibilidade de debate sobre um tema tão relevante e que afeta tanto a vida dos trabalhadores, a vida dos brasileiros.
Como primeiro ponto — Deputado Glauber Braga, é importante ter V.Exa. aqui —, devo dizer que é falsa a polêmica, muitas vezes utilizada ontem no plenário, de que tem que ter uma reforma de qualquer maneira. Então, ou você tem aqueles que são contrários à reforma, ou você tem aqueles que são favoráveis à reforma, supostamente criando uma imagem, Deputado Ivan Valente, de que quem é favorável à reforma tem responsabilidade com o papel do Estado, Deputado Anselmo e Deputada Áurea, e quem é contrário não tem responsabilidade com a questão do Estado.
Isso não é verdadeiro. Não é essa a questão central que está colocada. Existe sim uma questão de lado. Quem está do lado do povo mais pobre, quem está do lado do papel do Estado que garante direitos, quem está do lado de uma responsabilidade que a Previdência Social tem no combate à desigualdade social.
Em nenhum momento dissemos que não toparíamos uma reforma. O que está colocado no texto apresentado pelo Governo não é uma reforma da Previdência, é o fim do caráter social da Previdência. Isso é muito grave. E sem o debate devido. Há uma quantidade enorme de Deputados, Deputada Erundina, que sequer tem conhecimento razoável do texto que está sendo votado; não consegue sustentar um debate de 5 minutos sobre o que está sendo discutido. A oratória é, o tempo inteiro, a necessidade de fazer com que a reforma salve o Estado. Mas como? Está combatendo a desigualdade social? Não. Mais do que isso, Deputados e Deputadas, está ampliando essa desigualdade.
Deputado Rodrigo Maia, a desigualdade neste País é enorme. Nós somos o 9º país mais desigual do mundo. Entre os idosos, companheiros do PT, essa desigualdade é a metade, exatamente porque existe a Previdência Social.
Então, é inaceitável você chegar a esse ponto de um texto que, por exemplo, Deputado Glauber, vai votar a penalização do abono. Como que, você votando, quem ganha até 2 salários mínimos recebe abono? São mais de 20 milhões de brasileiros. Estão penalizando esses 20 milhões de brasileiros pobres, que recebem até 2 salários mínimos, para dizer que não vão mais receber o abono, mas só quem recebe até 1.300 reais. A pensão por morte é uma covardia e permite que a aposentadoria, senhoras e senhores, seja inferior a 1 salário mínimo.
Como que isso é combater privilégios? Esta não é a única reforma possível. Nós poderíamos ter uma proposta de reforma tributando as grandes fortunas, taxando as grandes fortunas, debatendo uma política de herança que é diferente do que se faz em vários países do mundo, taxando lucros e dividendos.
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Nós podemos fazer com que os instrumentos de garantia da existência de uma Previdência Social passem por uma votação neste Congresso. Mas não foi essa a escolha do Governo, e sim a de aliviar o agronegócio para não pagar mais. E a própria proposta do Governo faz com que deixe de arrecadar mais de 80 milhões de reais. Além disso, não pensou nos professores nem nos policiais. E os policiais serviram para eleger o Presidente, mas não foram lembrados nessa reforma.
Como é que você vai sustentar isso publicamente? E o pior, senhoras e senhores, é como essa votação se deu. Deputado João Campos, esse não foi um caminho democrático. Está aqui a lista do Ministério da Saúde do dia 8: mais de 900 milhões de reais foram liberados pelo Ministério da Saúde, e o Ministro da Saúde disse que isso era para garantir votos para a Previdência. O nome disso, senhoras e senhores, é estelionato — não tem outro nome.
Nós queremos, sim, que investimentos na saúde cheguem às pessoas, mas não para comprar voto, não para garantir reforma da Previdência dessa maneira. Publicou a Folha de S.Paulo de hoje: mais de 5,6 bilhões de reais liberados em emendas para garantir a reforma da Previdência. Essa reforma da Previdência teve preço para Deputado e vai ter um preço alto para sociedade.
O que nos define aqui é um lado: nós estamos do lado dos mais pobres; nós estamos do lado de uma Previdência Social que combata a desigualdade.
Por isso, estamos dizendo "não" a essa reforma.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem, para falar a favor da matéria.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, este é um momento e um dia únicos na história do Brasil: votaremos hoje a nova Previdência. E já se demonstrou ontem neste plenário, com as votações dos requerimentos de obstrução, que uma maioria qualificada, e até certo ponto folgada, estará ao lado do Brasil e dos brasileiros, que querem um sistema mais justo, mais solidário, menos desigual, que propicie a geração de mais empregos e mais desenvolvimento econômico. É isso o que nós queremos para o Brasil. É isso o que nós defendíamos na época da campanha eleitoral.
Erram aqueles, e erram muito, quando dizem que quem vota a favor da Previdência vai perder votos na próxima eleição. Não, nós estamos garantindo justamente que haja recursos suficientes para os serviços básicos — segurança pública, saúde, educação e investimentos em infraestrutura. Aliás, esses serviços devem ser feitos, primordialmente, em parcerias público-privadas. Nós estamos garantindo, justamente, que haja dinheiro para essas áreas básicas. Hoje, mais da metade do orçamento é destinado para pagar a Previdência. E o pior, meu caro colega Paulo Eduardo Martins: a maior parte desse dinheiro é para pagar a aposentadoria de quem já ganha muito, os 20% mais ricos do Brasil. Os 20% mais ricos do Brasil ganham 41% de tudo que é gasto com Previdência e os 20% mais pobres recebem apenas 3% — 41% a 3%. Deputado Alexandre Frota, na Comissão Especial, V.Exa. foi um dos Líderes que garantiu que a proposta fosse aprovada da forma mais parecida possível como veio do Ministério da Economia.
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Agora nós temos a oportunidade, caros colegas do NOVO — Deputado Alexis Fonteyne, Deputado Vinicius Poit, Deputado Paulo Ganime, Deputado Tiago Mitraud, Deputada Adriana Ventura, Deputado Gilson Marques, Deputado Lucas Gonzalez, meus colegas que tanto orgulham o Brasil —, de aqui, neste plenário, devolver mais justiça ao povo brasileiro e garantir a pavimentação de um futuro com maior desenvolvimento, mais empregos, mais renda e mais oportunidades para todos. Nós temos essa grande responsabilidade.
E aqueles que agora dizem que são contra a reforma da Previdência esquecem-se de dizer que tanto Lula quanto Dilma defenderam que era necessária uma reforma no sistema previdenciário. Dizem de forma demagoga: "Nós somos a favor de uma reforma, mas desta, não". Nós do NOVO somos a favor de uma reforma também, estamos sendo coerentes com este discurso e votaremos a reforma que veio a este plenário. Mas é evidente que desta não. Nós gostaríamos que ela fosse ainda mais adiante, com o sistema de capitalização, com a inclusão de Estados e Municípios, o que, até o último momento, estamos buscando fazer que façam parte do projeto da nova Previdência.
Mas sabemos que a política é a arte do possível e a arte de fazer aquilo que é o melhor para a população. E o melhor para a população é aprovar uma reforma que tenha uma maioria qualificada neste Congresso, que é o que está demonstrando ter. É uma reforma que não se baseia em demagogia, como aquela dos que dizem que defendem os mais pobres, mas levam uma aposentadoria especial gorda para casa, depois de saírem desta Câmara dos Deputados. Isso é demagogia de quem diz defender os mais pobres, mas, na verdade, dos mais pobres vai extrair a própria aposentadoria.
Por isso, nós Deputados do NOVO abrimos mão da aposentadoria especial de Parlamentar e defendemos que esta reforma seja justa para todos, e que todos os brasileiros possam se orgulhar, Deputado José Medeiros, daquilo que a Câmara dos Deputados fará hoje: aprovar uma nova Previdência. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado João H. Campos, do PSB.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos num momento decisivo da vida brasileira. Estamos diante do processo de votação de uma reforma previdenciária que já nasceu da forma errada. Ela nasceu valorizando aqueles que sempre ganharam, que sempre desfrutaram das benesses do Estado brasileiro, colocando toda a conta em cima do povo mais sofrido, do pobre, do trabalhador rural, dos professores, daqueles que são responsáveis por garantir que o Brasil seja um país forte, um país digno, um país que preserva a cidadania. Mas é importante ressaltar que este momento é fundamental para fazer o bom combate. O jogo ainda não terminou. Os nossos partidos vão travar uma luta digna da democracia, defendendo aqueles que nos colocaram aqui.
12:12
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Sr. Presidente, eu tive oportunidade de ser o Deputado Federal mais votado do Nordeste brasileiro. Eu sei que quem me colocou aqui foi o povo da periferia; foram os agricultores; foram aquelas mães de famílias que, durante muitos anos, viram a retirada do Nordeste brasileiro, porque, naquele tempo, as pessoas morriam na seca, morriam de fome, porque não se pensava em inclusão social. Eu não quero correr o risco — tenho apenas 25 anos de idade — de ver a minha geração voltar a ver isso no Nordeste. Nós não podemos cogitar isso.
No meu Estado de Pernambuco, o FPM coloca 4,5 bilhões de reais por ano nas Prefeituras e a Previdência, mais de 17 bilhões de reais. Não se está falando em cortar apenas do aposentado, de punir apenas o aposentado e o que vai se aposentar. Nós vamos criar uma catástrofe econômica: o dinheiro vai circular de maneira reduzida, principalmente nos pequenos Municípios, e esse impacto vai ser sentido em todo o País.
O Governo erra ao querer vincular essa reforma ao emprego. Está errado! Essa é uma reforma de caráter fiscal, e não econômico. Ela não vai gerar emprego. Muito pelo contrário, fazem isso para ter algum apoio popular, tentando usar os mais de 15 milhões de desempregado que existem no País. Isso é covardia. É um jogo que não é justo e que, com certeza, será repudiado no futuro.
Eu quero destacar a posição do nosso partido, que, de maneira majoritária, fechou questão contra essa reforma, levando em consideração a história de luta da nossa bancada, do nosso partido, dos nossos líderes que não estão mais aqui. Cabe à nossa bancada, Deputado Vilson, defender a história de cada um deles.
Como Miguel Arraes votaria se estivesse aqui? Como Eduardo Campos votaria se estivesse aqui? Votariam do lado do povo; votariam do lado daqueles que precisam. Jamais cederiam à conveniência da elite brasileira de querer aprovar uma reforma injusta, uma reforma cruel.
Nosso partido nunca negou a necessidade de se fazer uma reforma no sistema previdenciário, mas essa reforma está errada. Ela vai punir aqueles que não merecem sofrer punição. Essa reforma foi construída com uma dose errada. O Governo se equivocou: colocou demais onde não precisava, causando um dano que será visto lá na frente.
12:16
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Graças a Deus, ao conhecimento e à oportunidade de conhecer o povo, de conhecer a realidade do Brasil real e não a do oficial, nós não vamos cometer o equívoco de colocar a nossa digital nessa reforma. Queria pedir aqui aos companheiros que pudessem conhecer o Brasil real. O Brasil real não cabe dentro de uma planilha. O Brasil real não cabe dentro de um projeto de lei. O Brasil real representa a expectativa de vida do povo, a esperança de um futuro melhor, a esperança de dar oportunidade, de construir uma educação de qualidade e de poder reindustrializar o País. Tudo isso pode ser feito por uma via diferente da imposta.
Essa reforma será muito ruim para o povo. Essa reforma não vai entregar as soluções que estão sendo propostas. Por isso, nós votamos "não". Em memória do PSB, em memória do povo brasileiro, em respeito àqueles que têm compromisso com a juventude e com o futuro do País, "não" a essa reforma. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Darci de Matos, por 5 minutos, para falar a favor da matéria.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente e as Sras. e os Srs. Deputados.
Sr. Presidente, inicio, claro, posicionando-me contra o requerimento, pelo fato de que precisamos dar celeridade à discussão e, sobretudo, à votação da reforma da Previdência. E aí, Sr. Presidente, faço menção a V.Exa., que tem liderado a agenda das reformas do nosso País: a reforma da Previdência e a instalação da Comissão sobre a reforma tributária, na manhã de hoje. Essas são reformas fundamentais e básicas para que o País possa retomar o crescimento e, sobretudo, a geração de emprego e renda.
Sr. Presidente, todos nós sabemos que o Brasil está falido, que o Brasil está quebrado. Prova disso é que, na semana retrasada, este Plenário autorizou o Presidente Bolsonaro a emitir títulos da dívida pública para pagar os benefícios do Programa Bolsa Família e os aposentados. Ora, essa conta não é nossa, não é do nosso Governo. Nós estamos no Parlamento brasileiro há 6 meses. Essa conta de um país falido e quebrado é da Oposição, que dirigiu o nosso País de forma irresponsável, de forma, lamentavelmente, desonesta, e que jogou milhões de pessoas na fila do desemprego.
Sr. Presidente, a Oposição tem utilizado a palavra "crueldade" contra a base do Governo. Senhores e senhoras, cruel foi a Oposição e, sobretudo, o Partido dos Trabalhadores, que, como consequência de sua gestão irresponsável e desonesta, jogou 13 milhões de brasileiros na fila do desemprego. E nós sabemos o que é um pai de família e uma mãe de família desempregados. Cruéis são as consequências da gestão do PT, que coloca milhões de trabalhadores brasileiros morrendo na fila do SUS. Cruel é a consequência da gestão da Oposição, que coloca milhares de crianças da educação infantil fora da escola.
12:20
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Portanto, Sr. Presidente, a reforma é urgente. O Brasil está parado. O Brasil está esperando por uma resposta do Parlamento brasileiro. E nós, de forma serena, de forma responsável, de forma equilibrada, pensando no futuro do Brasil, vamos sim, Deputado Frota, votar até sexta-feira ou sábado; vamos adentrar a madrugada neste final de semana para votarmos a reforma da Previdência. Vamos dar uma resposta ao País, para que ele possa voltar a ser decente, para que ele possa voltar a nos orgulhar. O Brasil tem jeito. Nós acreditamos no Brasil.
Sr. Presidente, eu faço um apelo final: precisamos fazer todos os esforços para, ainda hoje ou amanhã, neste plenário, incluirmos os Estados e os Municípios, porque eles também estão falidos. O déficit anual de Estados e Municípios chega à casa dos 100 bilhões de reais anual. Isso é um absurdo! Nós temos que corrigir esse déficit. Esta é a hora! Este é o momento! O momento é histórico. Nós vamos fazer a reforma da Previdência, sim. Vamos fazer a reforma tributária, sim! Vamos fazer o enxugamento do Estado, sim! Vamos dar sequência ao processo de privatização para que o País possa voltar a crescer.
A nossa preocupação não é com o Governo; a nossa preocupação é com o Parlamento brasileiro e, sobretudo, com o nosso País, com as crianças, com os trabalhadores, com um país descente que volte a oferecer oportunidade a todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Marília Arraes.
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos em um momento decisivo para a história do País, como já tivemos outros, de desmonte dos direitos do povo brasileiro.
Agora, particularmente, é um momento mais difícil ainda, quando nós temos que ficar cotidianamente explicando o óbvio. É uma época em que precisamos explicar que a terra é redonda, e não plana; que criança não tem que trabalhar, que precisa estar na escola; que cadeirinha no carro é para proteger a vida da criança e é necessária. Enfim, precisamos dizer que é importante investir em educação pública, gratuita e de qualidade.
Tudo isso acontece numa discussão que nós continuamos a fazer hoje. Precisamos dizer, explicar, deixar explícito que as pessoas, principalmente as mais sofridas do Brasil, precisam trabalhar e um dia se aposentar. É isso o que tem sido discutido, quiçá é a principal pauta do ano, que nesta semana será decidida no Parlamento.
Precisamos deixar claro para a população que o que está em jogo é que um trabalhador brasileiro, principalmente aquele que faz um trabalho braçal, não tem condições de contribuir ininterruptamente por 40 anos para poder se aposentar; que mulher é diferente do homem socialmente. É isso o que estamos discutindo aqui. Se querem fazer reforma da Previdência, que discutam a reforma da Previdência, mas não façam um ajuste fiscal nas costas do trabalhador. É o que temos dito desde sempre.
12:24
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Agora, dizem que, com a reforma da Previdência, o Brasil não vai quebrar, vai voltar a crescer. Lá atrás diziam que, com a reforma trabalhista, haveria menos direitos e mais empregos. Essas falácias vão se tornando verdade conforme vão sendo repetidas, mas nós também não nos cansamos de repetir que são mentiras.
Eu queria me inspirar em uma frase dita pela Deputada Luiza Erundina recentemente na Comissão: nós podemos até ter uma derrota, como tivemos ontem, mas vamos ser derrotados do lado certo, porque a história vai distinguir aqueles que votaram contra o povo e a favor do povo. Se tivermos que ser derrotados, vamos ser derrotados resistindo e falando a verdade, porque adiante isso vai ficar mais evidente.
Acontece que toda essa embromação que houve no início da votação, no sentido de se discutir, de repente, o projeto sobre a vaquejada, e todo aquele discurso que um e outro iam fazendo, não foi por acaso. Essa reforma está sendo negociada à custa de "toma lá, dá cá", sim, por aqueles que diziam que eram a nova política, aliás, que eram apolíticos, que eram coisa nova. E, não, o que vemos é do mais velho de todos, inclusive pela pior prática, que é negociar voto em troca de um cheque sem fundos, emendas que não podem ser empenhadas. Houve aquela embromação de ontem. Fomos convocados para segunda-feira e começamos a discutir na terça-feira à noite. Embromaram porque tentaram pagar as emendas com cheque sem fundos, sem lastro orçamentário.
Por isso, o jogo não está jogado. O jogo não está jogado por quem acha que vai acabar com a aposentadoria dos brasileiros e das brasileiras. Estamos aqui resistindo, e vamos continuar resistindo, legitimados pela luta das ruas, pela consciência do povo, que nós também não desistimos de conquistar.
Vamos à luta, companheiros! Vamos resistir nesta tribuna, no plenário e nas ruas.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Darcísio Perondi. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
Eu vou dar a palavra ao Deputado Darcísio Perondi e, em seguida, anunciar o primeiro requerimento de retirada. Na hora em que ocorrer a votação nominal da retirada, mais dois de cada lado vão falar, e depois encerraremos a votação. Vai dar tempo de todo mundo falar, Deputado. A Deputada Benedita da Silva também vai falar.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Só para V.Exa. saber que são as Deputadas Benedita da Silva e Alice Portugal as duas próximas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Deputada Perpétua Almeida pediu também para falar. Acho que o Deputado Pompeo de Mattos já falou demais, e o Plenário deve concordar comigo. (Risos.)
Concedo a palavra ao Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Deputados e Deputadas. Bom dia, Presidente. Parabéns pela firme e competente condução dos trabalhos ontem. V.Exa. é bom. Continue assim!
Eu estou muito feliz, porque vejo a base reformista mobilizada e focada. Ela deu quórum ontem e está animada para dar quórum hoje. Vamos trabalhar hoje e passar da meia-noite, provavelmente, e amanhã de novo. Preparem-se, talvez, para entrar no sábado. Tomara que não! Isso vai depender muito dos acordos, dos destaques e também da nossa presença. Toda a Nação está olhando para nós. Então, é secundária uma festa, é secundário um casamento. É preciso que haja a nossa entrega, a nossa energia, a nossa confiança, a nossa motivação, a nossa vibração no sentido de que um novo Brasil está nascendo com a reforma da Previdência. Portanto, foco na presença! Foco na presença!
12:28
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Ontem ouvi com atenção um Líder da Oposição apresentar uns pontos. O primeiro: "O objetivo é economizar". Doutor e Deputado Arlindo Chinaglia, muito estudioso, a questão não é economizar. É também uma necessidade científica, porque nasce menos gente, e as pessoas estão vivendo muito mais. A conta não fecha. Todos os outros países já o fizeram. Então, esta reforma é uma imposição científica e fiscal, senhores que criaram essa narrativa.
"A Previdência está quebrada. Duvido ainda." A própria associação dos fiscais já reconhece o déficit. Os próprios Governos petistas o reconhecem. Essa narrativa caiu.
"Ah, vamos taxar os dividendos!" Em todo o mundo, taxam os dividendos, mas as pessoas sabem qual vai ser o resultado. É de bom alvitre taxar os dividendos, mas por que nós não os taxamos aqui? Há um obstáculo, a Receita Federal. Lula quis fazer, Dilma quis fazer, Michel quis fazer. Eu ouvi Paulo Guedes falando disso, mas a Receita disse que pode cair a receita e não aumentar. E o Brasil precisa, mais do que nunca, de investidores nacionais e internacionais na área de infraestrutura. Como precisamos de investimento em saneamento, em portos, estradas e pontes! Os chineses, europeus, americanos, noruegueses, russos, eles dizem: "Opa, é dividendo! Eu vou ganhar menos. Então não vou". Tem que ser bem pensado o momento de taxar dividendos. Talvez isso ocorra lá adiante, quando vencermos o gargalo da infraestrutura.
Há a narrativa, meus colegas, de que a Previdência vai taxar os mais pobres. Ainda insistem nessa narrativa. Ainda insistem. Nos últimos 10 dias, pegaram mais nisso. No caso do Regime Geral, de tempo de contribuição, 30% do total dos aposentados significam 60% da despesa. Mas por quê? Porque lá está o pessoal que se aposenta cedo, em média com 50 anos de idade — estou arredondando —, e vai viver por mais 40 anos. São os empresários, os contabilistas, os executivos, os liberais, os empregados de estatais e de grandes empresas, os médicos, os dentistas. Essa despesa toda...
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de Pauta da presente Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.
Sala das Sessões, 10 de julho de 2019.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entramos agora de verdade na reta final da votação da reforma da Previdência.
Eu queria começar abrindo um parêntese para falar a respeito de como se está conseguindo formar maioria nesta Casa. O Governo Bolsonaro diz que ele não faz "toma lá, dá cá", que ele é o novo, que ele revolucionou a forma de fazer política, e de ontem para hoje foram liberados 6 bilhões em emendas, Deputado Pedro Uczai, 6 bilhões em emendas parlamentares! Não pense o cidadão que nos ouve e nos vê que essas são emendas individuais, de bancada ou de Comissão. São emendas extras — 40 milhões para cada Deputado.
Isso tem nome. Isso se chama compra de votos! Isso é corrupção da votação! Vamos parar de negacear. Nós do PSOL não vamos normalizar a corrupção, a compra de votos e o "toma lá, dá cá". Isso significa que esta votação está contaminada. Na verdade, muitos Parlamentares tinham sérias dúvidas, não sabiam se isso iria atingir a sua base social, o seu eleitor. A maioria dos eleitores brasileiros são do Regime Geral de Previdência Social, que é quem vai pagar a conta da crise. Oitocentos e cinquenta bilhões de reais serão pagos pelos pobres deste País. O Governo não teve pena de atingir as mulheres, de atingir as professoras, de atingir o cidadão que ganha um salário mínimo, de atingir as pensões, que podem vir a ser menores do que um salário mínimo, de atingir o abono salarial, que é um benefício para quem ganha de 1.300 a 2 mil reais. Eles querem dar uma garfada, uma facada de 100 bilhões de reais!
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E mais, sabem claramente que este País é o país do desemprego, o país da informalidade. No entanto, eles querem que o trabalhador, para receber um benefício no final da vida, de um a dois salários mínimos, contribuam por 40 anos. A maioria não conseguirá se aposentar! Vai acabar no BPC.
Estou falando do trabalhador da construção civil, do cidadão pobre, do trabalhador do comércio, da indústria. Esses é que serão atingidos principalmente, por terem que trabalhar muito mais, numa espécie de regime de escravidão, que é draconiano. Com esta reforma, vai haver gente que verificará, ao fazer as contas, que vai ter de trabalhar 10, 12, 15 anos a mais, homens ou mulheres deste Brasil.
A solução era outra. Chega de fiscalismo! Chega de arrocho! A solução era taxar os ricos. Mas os ricos estão bem representados nesta Casa. Aqui ninguém fala em taxar grandes heranças, grandes fortunas, lucros e dividendos. Aqui não se fala, não se toca em como arrecadar mais e acabar com a sonegação fiscal, cobrar dívida ativa da União. Quem deve são os grandes empresários. O Itaú, o Bradesco e o Santander devem para a Previdência Social. Mas não! Aqui se vai falar: é preciso sacrifício! Quanto a isso, é inevitável. O sacrifício é dos de baixo, dos pobres desta Nação.
Por isso, a nossa resistência, a nossa indignação! E me dirijo ao povo brasileiro neste momento. Vamos resistir e vamos dar o troco! Vamos responder àqueles que dilapidam o patrimônio público e atacam os interesses dos trabalhadores brasileiros!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PSL?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Sr. Presidente, é contra a PEC, está em obstrução.
Mas, Sr. Presidente, nós entendemos que esta PEC, que essa votação tem preço e tem consequência. O preço é estar aqui levando para a bacia das almas aquele que depende da representação de todo o povo neste plenário. A consequência é aumentar a pobreza e a iniquidade em nosso País. É bom que isso fique claro para aqueles que vão colocar as suas digitais na elevação da desigualdade em nosso País.
O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD vota "não".
Como vota o PP?
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouço muitas falas aqui. Que pena que não conseguimos desmenti-las todas!
Eu gostaria muito de ver a Esquerda dando exemplo. Primeiro, grande parte dos Deputados da Esquerda poderiam abrir mão aqui do sistema próprio de aposentadoria, porque têm a expectativa de se aposentarem com 33 mil reais. E estamos lutando para que os mais pobres possam ter a dignidade da sua aposentadoria.
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Esquerda, dê o exemplo.
O Bloco PP/MDB/PTB orienta "não".
O SR. GUILHERME MUSSI (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do PP orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para fazer um apelo a todos que são favoráveis à reforma da Previdência. Cerca de 330, 340 Deputados querem aprovar a reforma da Previdência ainda hoje. Então, peço aos que são favoráveis à reforma que não usem o tempo da tribuna, não usem o tempo da orientação de bancada. Digam apenas "sim" ou "não", para agilizarmos o processo de votação. Não entrem no jogo da Oposição. Ficam utilizando o tempo de Líder, ficam falando aqui ao microfone. Assim perdemos o tempo, vai se arrastar esta sessão, e talvez não consigamos votar a reforma da Previdência ainda hoje. Então, solicito aos 330, 340 que são favoráveis à reforma que abram mão de falar aqui ao microfone.
O PL encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB?
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB encaminha o voto "não".
O Brasil não tem mais tempo a perder. Precisamos avançar.
Então, vamos juntos, Presidente, aprovar esta reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB, Presidente, o partido do BPC, o partido da Lei de Responsabilidade Fiscal, o partido do Plano Real, o partido de origem do Secretário Rogério Marinho, o partido do Deputado Samuel Moreira, que relatou a reforma da Previdência, o PSDB não vai relatar nem presidir a reforma tributária, mas o número da PEC relativa à reforma tributária é 45. O PSDB também foi o primeiro partido que fechou questão em favor desta reforma da Previdência.
Registro que o Brasil tem pressa. Nós precisamos votar ainda hoje.
Então, o PSDB orienta "não" quanto a este requerimento de retirada de pauta.
Vamos votar a reforma da Previdência nesta tarde de quarta-feira, 10 de julho.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta a sua bancada a também rejeitar este requerimento, a votar "não".
O Brasil tem pressa, pressa para enfrentar o desemprego, pressa para readquirir o equilíbrio fiscal, pressa para podermos ter uma nova Previdência, sem privilégios, sustentável, pressa para que esse caminho possa ser o caminho que abra a retomada do investimento e do crescimento no País.
Por isso, "não" ao requerimento! Vamos à votação.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade, com a compreensão de que votar a favor da Previdência é votar a favor da garantia futura do nosso trabalhador, do futuro do Brasil, e com a compreensão de que votar contra a Previdência é votar para que o trabalhador não tenha a sua aposentadoria futura garantida, orienta "não".
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT tem dito de forma muito clara a esta Casa e ao Brasil que não somos contra a ideia de uma reforma, mas esta, deste jeito, da forma como está, com base no parecer do Relator, tem pelo menos dez maldades. Nós conseguimos derrubar quatro delas, Presidente, as referentes aos agricultores, ao BPC, à capitalização e a um tanto da desconstitucionalização. Mas há um castigo pesado contra os professores, as professoras, e esses não são marajás, não são privilegiados.
Os trabalhadores do comércio, do setor de serviços, da indústria que pagam ao INSS e têm carteira assinada vão pagar 82% da economia que será feita por meio desta reforma. Os mais pobres vão pagar uma dívida cuja conta não lhes pertence!
O PDT tem lado, está ao lado exatamente desses, das viúvas, porque essa transição de 100%, em que a pessoa vai se aposentar pagando o dobro, não dá para aceitar, Presidente!
Obstrução!
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O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ) - O Democratas, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Democratas?
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a discussão da reforma não é nova. Nós passamos uma boa parte da legislatura passada discutindo a reforma da Previdência. O projeto do Governo entrou aqui em fevereiro. Houve o momento da CCJ, o momento da Comissão Especial, em que foi amplamente discutido. Quase 300 emendas foram apresentadas, vários especialistas foram ouvidos. Então, o debate já se estendeu, e a sociedade tem pressa, o Brasil tem pressa.
A reforma da Previdência não vai resolver todos os problemas, mas ela é o primeiro passo para que o País volte a promover crescimento, gerar emprego, reduzir desigualdades. Por isso, vamos encerrar a discussão e partir para a votação.
O DEM vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB está em obstrução, porque nós não concordamos com os termos desta reforma da Previdência, que pune os trabalhadores, humilha as viúvas, trai os policiais militares do Brasil, massacra os produtores rurais e tira o sonho de uma aposentadoria decente.
O PCdoB tem dito que a propaganda do Governo em favor desta reforma, Sr. Presidente, é mentirosa, porque ela não ataca os privilégios e tira direitos dos trabalhadores e o sonho de uma aposentadoria decente.
Portanto, Sr. Presidente, o PCdoB está em obstrução, porque não concordamos com o massacre que está sendo feito em relação a direitos dos trabalhadores.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "não", Presidente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É escandaloso que o Governo Federal esteja utilizando bilhões de reais para tirar o direito de aposentadoria de professores, profissionais de educação que já poderiam se aposentar e agora vão ter que contribuir por muito mais anos. É escandaloso que esta proposta esteja dificultando a vida de garis, de trabalhadores de minas. É escandaloso que o Governo Federal esteja utilizando bilhões de reais em emendas, na Câmara dos Deputados, para dificultar a vida de policiais, trabalhadores da segurança pública. Não é à toa que, nos corredores da Câmara e no Brasil, policiais tenham gritado isto para Bolsonaro: "Traidor! Traidor!"
Nós vamos ficar aqui até o último minuto para que esta matéria não seja aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PODEMOS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta "não" à retirada da matéria da pauta, Presidente.
Somos a favor da reforma da Previdência, para que haja o crescimento do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, o Podemos também indica "não" à retirada da matéria da pauta.
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSC vota "não" ao requerimento de retirada da matéria da pauta.
Esta reforma é urgente. Já perdemos tempo demais. Discutimos nesta Casa a reforma desde 2016. As forças do atraso estão sempre atuando para sabotá-la, para impor ao povo brasileiro o sofrimento, em nome de sua luta de poder, mas formamos um grupo reformista, um grupo que vai derrotar todas as tentativas de sabotagem.
Vamos entregar ao Brasil uma reforma robusta, que vai gerar empregos, promover a retomada da economia, recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento!
Por isso, o PSC vota "não".
Vamos votar e aprovar a reforma, Sr. Presidente!
12:48
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O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - O Podemos, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Esta reforma é um absurdo. Maltrata quem ganha pouco e privilegia quem ganha muito. Oitenta e três por cento desse 1 trilhão vão sair de quem ganha até dois salários mínimos e meio. Então, o PSB é contra esta reforma porque é uma reforma perversa.
E, diga-se de passagem, o Governo está pagando 40 milhões de reais a Deputados, segundo a Folha de S.Paulo. É inacreditável o "toma lá, dá cá" do Governo Federal.
Nós do PSB recomendamos o voto "sim" ao requerimento.
O SR. TITO (AVANTE - BA) - O Avante, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Avante?
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante, Presidente, encaminha o voto "não" ao requerimento de retirada da matéria da pauta, pela importância desta matéria.
Queremos inclusive parabenizá-lo pela competência na liderança em relação a esta matéria tão importante para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não vamos aceitar, vamos trabalhar para que não se efetive a obstrução, para que esta matéria seja votada. Esta matéria já foi discutida, debatida. Nós sabemos muito bem disto: quem não quer a reforma tem um discurso pronto, arrumado o tempo todo neste Parlamento. Respeitamos, isso faz parte do processo democrático. Mas nós que somos da base reformista, nós que queremos mudar o Brasil de verdade vamos votar "não" à obstrução, vamos tocar a PEC e aprovar a reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria, Deputada Jandira?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos reiniciando o nosso processo de obstrução porque essa é uma das armas regimentais que nos possibilitam demonstrar à sociedade brasileira o crime que este Parlamento comete contra os direitos da sociedade brasileira.
Mentiras percorreram todo esse processo, inverdades escondem os interesses dos bancos, das elites financeiras deste País que querem surrupiar e colocar na conta do povo pobre deste País aquilo que este Governo desqualificado e contrário à democracia faz.
É inacreditável o que este Governo desqualificado, este Ministro da Economia medíocre e este Parlamento — boa parte dele não tem nenhuma história neste País — querem fazer relativamente à população brasileira, que lutou e deu o seu suor para ter um texto constitucional justo.
A Minoria orienta "obstrução", contra a reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição, Deputado Henrique?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, cumprimento todos os colegas Deputados.
Esta proposta de reforma da Previdência é uma antirreforma. Aumenta a desigualdade, concentra renda, quer retirar, para conseguir esse trilhão, 85% do bolso de pessoas que ganham 1.500, 2 mil, 2.500 reais. É aí que querem fazer o ajuste fiscal.
Queremos ajustar contas no País? Podemos ajustá-las sim, não temos nada contra, mas por que se faz essa covardia, não se vota aqui em primeiro lugar a reforma tributária, com imposto sobre lucros e dividendos, imposto sobre grandes fortunas, que poderiam arrecadar sim mais de 800 bilhões em 10 anos e deixar em paz as aposentadorias e pensões daqueles que menos ganham?
Essa é a verdade...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Governo?
12:52
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O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo, Sr. Presidente, vota "não" à retirada da matéria da pauta. É um momento histórico para nós votar a Previdência, que vai efetivamente dar ao Parlamento o protagonismo que ele merece e vai dar ao País uma Previdência mais saudável, mais justa e mais equilibrada.
Por isso, o Governo orienta "não" à retirada da matéria da pauta.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, peço a palavra pela Liderança do PT.
O SR. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Presidente, eu só quero registrar o voto da REDE.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Peço a palavra pela Liderança do PT, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma! Há um acordo aqui. Vamos lá!
O que disse, Deputado José Guimarães?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Eu estou inscrito para falar pela Liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu pensei que poderia falar agora a Deputada Benedita e um Deputado do outro lado.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Perfeito.
O SR. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero registrar que a REDE está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está bem.
A Deputada Benedita falará contra a matéria, por 5 minutos, e depois, pelo mesmo prazo, o Deputado Paulo Martins falará a favor da matéria.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV orienta "não".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Tem que aguardar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nós temos um longo dia. Todo mundo vai poder falar. O Deputado Freixo, Deputada Alice, tomou o seu lugar. V.Exa. era a primeira da lista. (Riso.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - (Riso.) Presidente, não é melhor aguardar, saber se este Plenário não decidirá pelo requerimento de retirada? Não pode! Calma! Tem que aguardar a votação.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, mais uma vez aqui estamos...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - E se o Plenário decidir retirar a matéria da pauta?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O que foi? Eu estou dando a ela um tempo para que fale. Qual é o problema?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Já se está no encaminhamento ou essa é uma fala avulsa?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É uma fala avulsa. Eu fiz um acordo para que todo mundo pudesse falar um pouco mais no debate da reforma.
Tem a palavra a Deputada Jandira, por 5 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sou eu ou a Deputada Jandira?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nem quando ajudamos, Deputada Benedita, esse povo fica satisfeito!
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos mais uma vez ouvindo dizerem da tribuna que a Oposição é inconsequente, irresponsável, que é uma oposição que não quer a reforma da Previdência. Nós temos dito que esta reforma da Previdência é prejudicial à Nação brasileira. Não venham com essa! Já temos muitas coisas nesta Casa para que sejam votadas e melhorem a vida das pessoas. Reforma tributária deveria sair antes de se falar em reforma previdenciária.
Nós ouvimos dizerem aqui que os hospitais estão sendo sucateados e que Governos anteriores foram os responsáveis. Pois queremos dizer que esta reforma da Previdência está excluindo o benefício do INSS para pessoas com doenças incuráveis! Isso é crime! Isso é matar as pessoas que ainda respiram! Nós estamos vendo, a capitalização está sob medida para favorecer os ricos, os bancos e não para favorecer os pobres.
A Folha de S.Paulo está dizendo que haveria 20 milhões para o Deputado agora e 20 milhões depois da votação, para se aprovar a reforma da Previdência. São esses riquinhos que fazem o discurso aqui de que vamos sair desta Casa com 33 mil reais de aposentadoria. É mentira! Não é verdade! Eu estou aqui há muito tempo, e não vejo ninguém com esse recurso. Os riquinhos que vieram para cá e ficam dizendo que não vão precisar — é evidente — de nada, que vão abrir mão. Isso é uma hipocrisia!
12:56
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A reforma da Previdência, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é de um sentimento cruel, e eu vou repetir a crueldade.
Muitos de nós saímos daqui de madrugada ontem, e certamente alguém na nossa casa ficou cuidando dos nossos filhos, cuidando da nossa alimentação, e essas pessoas são exatamente aquelas de que querem tirar o benefício e que querem impedir que se aposentem.
Deputada Jandira Feghali, eu tenho a Célia trabalhando comigo há 20 anos. Ela tem 50 anos de idade. Quando ela viu essa reforma, ela perguntou: "Então, eu não vou mais me aposentar?" Eu disse: "Não, Célia. Você não vai poder se aposentar". Isso é, sim, uma crueldade.
Olhem, senhoras e senhores, para as viúvas das quais temos que cuidar, olhem para os pobres e necessitados. Isso é um anticristianismo que está acontecendo aqui. Há aqueles que dizem que têm fé em Deus, que Deus é maravilhoso, mas Ele jamais, jamais se recusou a botar o pão de cada dia na mesa daqueles que necessitam. A reforma da Previdência não buscou os sonegadores, a reforma da Previdência não foi em cima das pensões privilegiadas de muitos, de um primeiro andar. A reforma da Previdência é uma reforma que vai atingir principalmente as trabalhadoras domésticas neste País, que conquistaram na Constituinte o direito de ter suas férias, seu salário, e de se aposentar.
É isso, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que nós estamos fazendo, porque nós não precisamos, evidentemente, de um salário mínimo para o nosso sustento, mas os que trabalham conosco, o seu porteiro, o seu vigia, o seu faxineiro, a sua doméstica, a sua cozinheira, a sua babá, estão à espera de solidariedade e respeito pelo seu serviço.
Por isso, nós votamos "não". (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para falar contra a reforma, tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos na manhã de hoje nesta Câmara dos Deputados para analisar a perpetração, talvez, da maior crueldade já planejada contra o povo brasileiro. Nós estávamos apenas começando, em 12 anos e meio de Governo, a supressão das iniquidades, das desigualdades sociais.
13:00
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No entanto, isso foi interrompido por um golpe, depois por uma reforma trabalhista, e milhões em emendas dispensadas através do Governo ilegítimo de Temer, para aprovar o fim da CLT no Brasil, e agora milhões em emendas. É o que a Folha de S.Paulo e outros órgãos de imprensa naturalizam.
O texto da reforma da Previdência está sendo analisado a toque de caixa, infelizmente, com boa parte deste Plenário, sem consistência, sem conhecer os elementos conceituais que ali estão cravados.
Quero dizer à bancada evangélica, que trouxe hoje o Presidente da República, que fez uma grande sessão pelo aniversário da Igreja Universal, que V.Exas., que carregam a Bíblia e as armas, vão pôr a digital na maior iniquidade contra órfãos, contra viúvas, contra mulheres pobres deste País. É isto que está sendo votado. É uma pensão com valor de 50% do valor do salário recebido pelo falecido e mais 10% por dependente. E gerará para a maioria de brasileiros segurados do INSS, que recebem o que eles chamam de baixa renda, 1.300 reais, uma pensão de 600 reais ou 500 reais. É isso que V.Exas. vão apor nas suas biografias.
Srs. Deputados e Deputadas, o abono salarial, que é um valor que o pobre que ganha até 2 salários mínimos, segurado do INSS, do Regime Geral da Previdência, amealha ao fim de cada ano para pagar o IPVA de um carro velho, as suas dívidas durante o ano, é este dinheiro que vocês — porque de excelência nada tem quem define por um absurdo desse — vão tirar!
O Sr. Rogério Marinho achou que não conseguiu aprovar o conteúdo inteiro da reforma trabalhista e, ao perder as eleições, por ter sido o algoz dos trabalhadores brasileiros durante o Governo Temer, está terminando a obra no texto da reforma da Previdência.
O abono salarial não é matéria previdenciária. O abono salarial, senhores, é matéria trabalhista. E é muito importante dizer que hoje muitas entidades já estão preparando ação popular contra os recursos liberados no Ministério da Saúde, porque o próprio Ministro da Saúde declara que essa liberação não é para resolver o problema da dengue, não é para resolver o problema da baixa vacinação — o H1N1 está matando no Brasil —, não é para voltar a Farmácia Popular, não é para voltar o Mais Médicos, porque o Governo Bolsonaro deixou comunidades indígenas, deixou comunidades quilombolas, deixou o povo do Norte sem médicos. Mas é desse dinheiro que vocês vão aproveitar para, na emenda, inserir o recurso para pagar a reforma da Previdência.
13:04
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Senhores, é ilegal, fere a legislação vigente, e nós vamos recorrer.
Por isso, entendemos que esse texto é um texto absolutamente inadequado e votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Eduardo Martins, para falar a favor da PEC.
Em seguida, ao Deputado José Guimarães, pela Liderança do PT.
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, finalmente chegamos ao momento que o País tanto espera, o momento de votarmos a PEC da reforma da Previdência.
O Brasil já sofre demais na expectativa do equilíbrio das contas públicas. O investimento espera por essa reforma, para que possa haver confiabilidade, para que o dinheiro venha para este País, a economia seja retomada e os empregos sejam reconquistados.
A vitória que se desenha aqui — e eu acredito nela — é uma vitória contra o populismo, o populismo que sempre foi o maior inimigo deste País, o populismo que nos atrasa há décadas e que foi tão presente na atuação da Oposição, a quem eu chamo de forças do atraso, devido à sua atuação.
Chegamos ao ridículo de ver Governadores dos partidos de oposição virem a Brasília, pedirem pela reforma nos corredores da Câmara e, depois, atacarem os Deputados reformistas em seus Estados, dizendo que a reforma era antipovo, que a reforma ia massacrar os pobres.
Mentira! Mentira! A reforma vem para garantir o direito à aposentadoria dos pobres. Direito sem sustentabilidade, direito sem condição de ser financiado não é direito, é ficção, é mentira, é ilusão. A reforma vem para trazer isto: para garantir a realidade de direitos: o direito aos benefícios previdenciários, o direito à aposentadoria, o direito a gozar a vida com dignidade, quando já não se tem mais condição laboral.
É isso que estamos votando aqui. E, diferente do que eles dizem, eu aponto para vocês, Deputados reformistas: tenham orgulho de votar essa reforma, tenham orgulho do trabalho que vocês estão fazendo por este Brasil, porque estão enfrentando anos de desinformação, estão enfrentando anos de covardia, estão enfrentando anos de leviandade de gente que quer sabotar o Brasil e que criou, sim, uma cultura antirreforma; criou, sim, uma cultura de vender o discurso mais fácil, a solução mais simples, mas que nunca chega, e que, na verdade, sempre gera problema e, não por acaso, faz com que a cada Governo nós tenhamos que discutir uma nova reforma da Previdência.
Aprovaremos uma reforma robusta; mesmo assim, ainda insuficiente para resolver o problema de uma vez por todas.
Eu quero que vocês anotem esta fala: o próximo Presidente, ou o Presidente seguinte a uma reeleição de Jair Bolsonaro, voltará a discutir a reforma da Previdência, porque nós não tivemos a capacidade de enfrentar o debate da capitalização, não tivemos a capacidade de enfrentar o debate sobre a mudança do modelo, pois este modelo de hoje é insustentável.
13:08
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Então faremos esse ajuste, que é o ajuste possível, o ajuste que a realidade política nos permite, o ajuste que a realidade cultural, a realidade do grau de informações a respeito do tema nos permite. E faremos isso com orgulho.
Muitos dos senhores estarão aqui para discutir a mudança de modelo no futuro, porque ela é inevitável. Do contrário, o direito à aposentadoria se tornará, em breve, também uma ficção.
Mas quero ressaltar o trabalho de todos os que estão envolvidos na aprovação desta reforma: dos Líderes; do Presidente Rodrigo Maia, que foi, sim, um grande aliado nessa reforma; dos Deputados convictos; dos novos Deputados que entraram nesta Legislatura, que passa por um grande processo de amadurecimento, aprovando uma matéria tão complexa e de tamanha importância para a população brasileira.
Sai desse processo um grupo verdadeiramente reformista, um grupo que vai aprovar esta reforma e que vai aprovar as reformas seguintes que virão, porque o País precisa de muitas delas.
Tenho muito orgulho de lutar ao lado dos senhores, Srs. Deputados! Tenho muito orgulho de estar nesta Legislatura! Tenho muito orgulho do trabalho que todos nós, juntos, estamos fazendo pelo Brasil!
A reforma vai ser aprovada.
Viva a coragem de todos, e que o Brasil retome o caminho do progresso e da dignidade!
Muito obrigado, senhores. (Palmas.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos encerrar a votação!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só 1 minutinho, porque...
Deputado, nós fizemos um acordo com os partidos de Esquerda: durante a votação iríamos ampliar os debates, para suprimir o encerramento da discussão.
Concedo a palavra ao Deputado José Guimarães, pela Liderança do PT.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, se a reforma, como dizem os apoiadores do Governo, é para atender os pobres, eu faço uma provocação aqui para saber se o Governo topa fazer um pacto neste plenário.
Primeiro, Deputado Ivan Valente, se a reforma não é para prejudicar os pobres, nós poderíamos fazer o seguinte acordo: aprovaríamos o destaque para que nenhum benefício previdenciário seja inferior ao salário mínimo. Nenhum benefício previdenciário seria inferior ao salário mínimo, porque o Governo diz que a reforma não ataca os pobres, mas os Parlamentares que ocupam a tribuna não têm argumento para se contrapor àquilo que é a alma da reforma, que é retirar direitos dos pobres, das camadas mais pobres da população brasileira.
A reforma, para o nosso telespectador que está nos ouvindo, reduz a pensão por morte, impõe a contribuição e a idade mínima para um professor se aposentar.
Por exemplo, para um professor que tem uma aposentadoria no valor de 2 mil reais e uma pensão no valor de 2 mil reais, os dois benefícios, com essa reforma, a aposentadoria dele vai cair para 1.190 reais, e a pensão do cônjuge vai cair para 714 reais.
13:12
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Ora, para as mulheres, Deputadas desta Casa, para quem ganha e tem uma aposentadoria de 2 mil reais, com esta reforma, a aposentadoria cai para 1.360 reais.
Para uma pensão de 2 mil reais, Deputada Benedita, Deputada Erika, a pensão cai para 816 reais. Como alguém vem a esta tribuna, demagogicamente, dizer que a reforma vai tirar dos ricos, que não prejudica os pobres?
Eu ouvi aqui o Relator, ontem, dizer: "A reforma tira um pouquinho de cada um". A reforma não tira um pouquinho do andar de cima, não; ela tira tudo das pessoas que ganham até dois salários mínimos neste País. Esse é o conteúdo da reforma.
Eles vêm à tribuna dizer que a Previdência já quebrou, mas nós perguntamos, e o País precisa acompanhar esta discussão: V.Exas. não aprovaram a PEC do Teto, que era para resolver o problema da crise fiscal? V.Exas. não aprovaram a reforma trabalhista? Quem não se lembra do discurso de alguns, há 2 anos e meio, Deputados e Deputadas, dizendo que a reforma trabalhista ia gerar 6 milhões de empregos? Sabem qual foi o resultado? De 13 a 14 milhões de pessoas desempregadas. V.Exas. não diziam aqui que as reformas eram necessárias porque iam retomar o investimento público? O País está paralisado, e o pior: estão mentindo para os empreendedores, aqueles que constroem a pequena economia no Brasil, porque dizem que, com esta reforma, o emprego vai aparecer.
Chegam ao desplante, como ouvi ontem da Liderança do Governo, de dizer que a reforma vai gerar 13 milhões de empregos. Não sabem nem o que estão falando, porque esta reforma tem como centralidade atacar os direitos e desconstitucionalizá-los, como disse ontem um companheiro. Ela é muito perversa — o relatório do Deputado Samuel Moreira. Sabem por quê? Constitucionaliza as maldades e desconstitucionaliza as bondades.
Como esta reforma vai resolver o problema da crise fiscal do País? Não se resolve o problema da crise fiscal do País se não se colocarem os pobres no Orçamento da União, como fez Lula, como fez Dilma, porque os pobres tiveram vez no nosso Governo. O Nordeste brasileiro, meus queridos Deputados e Deputadas, está paralisado. Não tem obra nenhuma.
E o pior é que esta reforma vai ser aprovada não porque o Governo quer, mas porque quem está bancando esta reforma é o Presidente Rodrigo Maia. O Governo foi derrotado e não tem voto para aprová-la. Quem a está bancando é o Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia.
O Guedes está derrotado. Ele está nervoso. Já deveria ter ido para casa, Deputada Luiza Erundina. Sabe por quê? Porque o regime de capitalização, a alma do Guedes, quando mandou a proposta para cá, não passa. Na verdade, o que o Ministro Guedes quer é privatizar, é entregar a Previdência pública à iniciativa privada.
Dizem aqui que os governos Lula e Dilma não fizeram reforma da Previdência. Nós fizemos reforma da Previdência! Aliás, o FUNPRESP, criado pela Dilma e por nós, vai ser privatizado, segundo relatório do Deputado Samuel Moreira, porque abriram a perspectiva de que o FUNPRESP não seja mais aberto e público. Vão privatizá-lo na prática.
13:16
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Ora, se a reforma é para beneficiar os pobres, como dizem alguns aqui, eles deveriam ter aprovado aquela emenda da Comissão Especial.
Eu nunca me esqueço daquela emenda, Deputada Talíria, daquela emenda do PSOL que taxava os dividendos, os lucros, pegava 142 bilhões das camadas mais altas.
Portanto, essa conversa de que a reforma é para beneficiar os pobres é demagogia. Os pobres pagarão a conta de uma crise fiscal construída por um Governo que não tem projeto de Brasil. Triste é o fim de um país que tem um Governo que não tem projeto de país. Só sabe falar da reforma da Previdência e mentir nas fake news.
"Não" à reforma da Previdência! (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. José Guimarães, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Otoni de Paula, pela Liderança do PSC.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu quero dizer para os pobres deste País que não acreditem no que o PT está dizendo sobre a reforma da previdência. Não acreditem! Primeiro, quem gerou uma das maiores taxas de desemprego que este País já viu não foram os 6 meses do Governo Bolsonaro. Não, não foi! Foram eles. Foi a roubalheira deles. Foi a quebradeira deles. Foram eles aparelhando o Brasil. Um ex-integrantes deles fez a denúncia. Só para os apadrinhados deles, foram desviados mais de 500 bilhões do BNDES.
Aí, vêm aqui agora dizer que defendem pobre. Quem defende pobre é quem defende o emprego. Quem defende pobre é quem defende o trabalho, e quem dá trabalho, quem dá emprego, não é o Governo Federal. Isso é hipocrisia deles. Isso é mentira deles. Quem dá emprego é a inciativa privada, que não quer vir para o Brasil. Os grandes investidores não querem aportar dinheiro no Brasil. Por quê? Porque isto aqui virou uma bagunça. Isto aqui virou uma zona, uma zorra.
Ou nós aprovamos a reforma da Previdência e as demais reformas de que este País precisa, ou nós não vamos ter crescimento da Nação.
Pesquisa do Datafolha — atenção, Srs. Deputados: o "datafoice" não conseguiu nem maquiar — mostra que 51% eram contra a reforma em abril. Agora, esse número caiu para 44%. Atenção: segundo o Datafolha, em abril, eram a favor da reforma 41%. Agora, a favor são 47%. O povo brasileiro está se conscientizando de que a verdade está do lado de cá e a mentira está do lado de lá. Atenção! Só há duas reformas que a Esquerda apoiou neste País: a reforma do sítio do Lula e a reforma do tríplex do Lula.
13:20
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Vanderlei Macris.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, é impossível omitir-se num momento como este. Quem tem o mínimo de responsabilidade com o País pelo mandato que exerce não pode simplesmente olhar, fazer vista grossa ao processo de deterioração das finanças do País. Não é possível imaginar exercer um mandato parlamentar aqui e não olhar de maneira cuidadosa para o déficit fiscal que nós estamos enfrentando.
Alguns países tiveram experiências dolorosas, como é o caso em que nós tivemos claramente uma deturpação total das finanças públicas em países da Europa. Tivemos preocupações com finanças que levaram países a diminuir inclusive ou a extinguir direitos adquiridos para poder fazer o ajuste necessário. Portanto, não é possível que não se tenha sensibilidade para um problema que está acontecendo no Brasil e que vai, dentro de mais alguns anos, deixar o País de maneira ingovernável.
Essa foi a grande motivação da reforma da Previdência, que foi apresentada pelo Governo. Essa foi uma reforma da Previdência que teve como Relator o Deputado Samuel Moreira, e nós acompanhamos detalhadamente o processo de negociação que foi estabelecido. Foi um processo de negociação democrático, ouvindo todos os segmentos, ouvindo as bancadas aqui na Câmara, ouvindo as sugestões que foram feitas por emendas. Foi um processo que teve uma discussão numa negociação extremamente democrática, capaz de culminar com uma proposta bastante razoável.
Será que teria sido a proposta ideal para a reforma da Previdência? Não. Será que teria sido uma proposta que vai deixar de atender demandas da sociedade? Não. A proposta foi a proposta possível. Talvez tenhamos que fazer no futuro alguns movimentos, buscando alternativas que era para serem debatidas, discutidas e aprovadas neste momento, mas não. O que aconteceu com vários outros países, entre 1995 e 2017, pelo menos, foi que 76 países aumentaram a taxa de contribuição previdenciária. Movimentaram-se nessa questão 76 países. Além disso, 56 países mexeram e elevaram a idade de aposentadoria.
E por que isso? Nós estamos num processo de envelhecimento da humanidade. No Brasil, não é diferente. E nós precisamos ter atenção a isso. E 60 países ajustaram a fórmula de cálculo das aposentadorias, com redução do valor dos benefícios, para diminuir custos fiscais.
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Por que essas providências foram adotadas por 60 países? Porque todos viram que o sistema previdenciário de cada um deles estava, de alguma maneira, interferindo fortemente numa saúde fiscal necessária para o gerenciamento e a gestão de qualquer país.
Com o Brasil não é diferente. Nós tivemos, aqui na América Latina, movimentos de alguns países também nessa direção.
Seria a reforma ideal a que estamos apresentando? Não. É uma reforma desgastante? Claro, mexe com cada um dos brasileiros, mas ela é necessária.
É necessário que tenhamos responsabilidade para tratar com o futuro do nosso País, com o nossos filhos, com os nossos netos, que vão necessariamente receber uma herança melhor do que aquela que estamos tendo hoje.
Portanto, meus caros colegas, meus amigos, todos aqueles que acompanham o momento histórico deste Parlamento, estamos dando, sim, a nossa contribuição, uma contribuição necessária, uma contribuição responsável, que precisamos entregar ao Brasil para os próximos anos. É isso o que estamos fazendo aqui agora.
Vamos votar essa reforma! Vamos dar ao Brasil uma perspectiva positiva para o futuro!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, são os trabalhadores os mais sacrificados nesta reforma da Previdência, principalmente os trabalhadores que menos ganham, os mais pobres, porque o Governo Bolsonaro prega as mesmas mentiras que foram pregadas aqui na reforma trabalhista. O que se dizia na votação da reforma trabalhista? Que ela era para gerar emprego. Na verdade, o que temos hoje são mais de 14 milhões de desempregados, parte deles no Governo Bolsonaro. As únicas coisas que crescem neste Governo são o desemprego e a rejeição do Presidente Bolsonaro.
Sra. Presidente, o Bolsonaro dá um tiro na Previdência pública do País e tira o sonho dos trabalhadores de se aposentarem decentemente. Ainda conta uma mentira ao dizer que a reforma da Previdência é para atacar privilégios. Que privilégios? Nessa reforma, de 1 trilhão de reais que ele quer arrecadar, ele retira 800 bilhões de quem ganha menos de três salários mínimos.
Por acaso, três salários mínimos, colegas Parlamentares, é privilégio? O Governo Bolsonaro fez uma reforma da Previdência que pune as mulheres, prejudica as professoras e os professores do Brasil. O Governo Bolsonaro traiu os policiais militares do Brasil nesta reforma da Previdência dele.
O Governo humilha as viúvas. Aqui eu quero uma atenção especial dos cristãos, evangélicos e católicos. O PCdoB fez um destaque com relação à aposentadoria das viúvas porque esta reforma corta 40% da aposentadoria das viúvas.
13:28
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Quero lembrar aos cristãos aqui o que disse Isaías: "Ai daqueles que fazem leis injustas para privar os pobres dos seus direitos, fazendo das viúvas sua presa e roubando dos órfãos". Se há uma coisa que as igrejas evangélicas e católicas cobram muito dos seus fiéis é a situação das viúvas e dos órfãos.
Eu queria pedir aqui que nos lembremos das viúvas e dos órfãos e não tenhamos a coragem de votar contra aqueles que precisam tanto do nosso apoio e da nossa solidariedade.
"Não" a esta reforma da Previdência, Sr. Presidente, que retira o direito dos trabalhadores!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pela Liderança do NOVO, concedo a palavra ao Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e aqueles que estão assistindo à TV Câmara, hoje o Brasil está parado assistindo a esta sessão pela televisão. Hoje o Brasil espera que todos nós tenhamos a responsabilidade de aprovar nesta Casa, aqui neste plenário, a reforma da Previdência, uma reforma que, com certeza, poderia ser ainda melhor, mas, sem dúvida nenhuma, é aquela que a política e que todos nós conseguimos aprovar.
O Brasil precisa disso. Esta reforma não vai resolver todos os problemas do nosso País, mas é o início de uma nova fase, de uma nova era neste País, que vai começar a crescer novamente.
Aprovando esta reforma da Previdência, aprovando a reforma tributária, com a desburocratização, com a MP da liberdade econômica e vários outros atos que precisamos fazer, tanto no Legislativo quanto no Executivo, o Brasil vai voltar a gerar trabalho e emprego para os mais necessitados. São eles que estamos protegendo, são eles que estamos defendendo. Hoje são cerca de 40 milhões de brasileiros que estão ou desempregados ou já até desistiram de procurar emprego.
Eu voltei para o Brasil em 2017 para participar da política porque eu estava cansado da política brasileira e acreditava que o Brasil precisava de pessoas comuns, brasileiros como nós, para atuar e fazer com que a política brasileira mudasse.
Eu fico muito feliz porque aqui hoje vejo Deputados do NOVO, vejo o Deputado Paulo Eduardo Martins, que está aqui ao meu lado e acabou de falar, brasileiros que não estão preocupados com votos, brasileiros que estão preocupados em fazer aquilo de que o Brasil precisa, independentemente do impacto político, porque sabemos que, para que o Brasil volte a crescer, é fundamental que tenhamos a coragem de nos sacrificar, que tenhamos coragem política e coragem também de enfrentar aqueles que lutam contra o povo e a favor de algumas categorias específicas.
Por isso, estou muito feliz hoje, muito feliz de participar deste momento histórico no Brasil, em que vamos aprovar com folga esta reforma da Previdência em primeiro turno e, ao longo desta semana, em segundo turno. E o Senado Federal vai fazer o mesmo. Depois disso, o Brasil vai, sim, começar um novo ciclo de crescimento econômico. É para isso que estamos aqui e é para isso que vamos trabalhar. Então, vamos votar e vamos participar da história do Brasil.
Obrigado.
13:32
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pela Liderança do Podemos, tem a palavra o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Parlamentares, Srs. Parlamentares, eu me lembro de uma frase do ex-candidato à Presidência e Senador dos Estados Unidos John McCain. Ele disse o seguinte a Barack Obama, logo após o resultado das eleições: "Sr. Presidente, ontem, o senhor era o meu adversário. Hoje, o senhor é o meu Presidente da República". É isso que precisa acontecer no Brasil. É preciso respeitar quem ganha as eleições, seja em âmbito federal, seja em âmbito estadual ou municipal. Nós precisamos mudar a política brasileira. O extremismo não vai resolver nada.
O que o povo quer é uma reforma econômica verdadeira, e a reforma da Previdência vai resolver isso, sim. Sabem por quê? O Brasil está quebrado! Essa é a verdade. Por que todos os ex-Presidentes tentaram fazer uma reforma da Previdência? Todos os partidos tentaram. O PSDB tentou, e eu votei em Fernando Henrique Cardoso. O Partido dos Trabalhadores tentou, e eu votei duas vezes no Presidente Lula e votei uma vez na Dilma, porque, na segunda vez, eu já estava decepcionado com ela. Na última eleição, no primeiro turno, eu votei no Senador Alvaro Dias e, no segundo turno, eu votei em Jair Bolsonaro. Não fiz campanha, porque sou sincero.
Esta reforma da Previdência vai evitar que o Brasil vá para o buraco e vire uma Grécia, que ainda vai levar 2 ou 3 anos para sair da crise, tendo cortado o salário dos servidores. No Reino Unido, demitiram servidores. Em Portugal, foram demitidos 30% dos servidores e também houve corte de 30% no salário dos aposentados.
Srs. Parlamentares, esta reforma não demite servidor público; esta reforma não corta salário de servidor e de aposentado; esta reforma foi construída neste Parlamento com as mãos de quem tem responsabilidade com o Brasil. E nós sabemos que esta reforma é tão boa, tão importante, que todos os Governadores, incluindo os do Partido dos Trabalhadores e os do PSB — a exceção foi o do PCdoB —, estiveram conversando conosco, querendo que fossem incluídos no texto os Estados.
Então, Srs. Parlamentares, nós vamos votar uma reforma que vai evitar que o Brasil vá para o buraco e jogue mais 10 milhões no desemprego. Ela é, sim, solução.
Depois desta reforma, virá a reforma tributária. Depois da reforma tributária, nós vamos quebrar o monopólio da PETROBRAS para que distribuidoras possam refinar e distribuir petróleo. É preciso que haja concorrência.
13:36
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Depois, a grande reforma será para liberar o sistema financeiro e não deixar que apenas três bancos possam comandar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, eu gostaria de dizer que V.Exa. é considerado hoje o Sr. Reformas, como foi considerado Ulysses Guimarães nesta Casa e respeitado por este Parlamento e pelo Brasil como o Sr. Diretas Já. Hoje, nós temos a honra de ter um Presidente que sabe avançar, sabe recuar e sabe o que é melhor para o Brasil.
Sr. Presidente Rodrigo Maia e Sr. Relator Samuel Moreira, nós construímos e vamos construir a melhor reforma da história deste Parlamento. O Brasil não pode continuar sendo o País que não tem dinheiro para a educação, para a saúde e para a segurança.
Solicito que meu pronunciamento conste do programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
"Sim" à reforma!
(Durante o discurso do Sr. José Nelto, a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação.
Resultado da votação:
SIM: 29;
NÃO: 334;
O REQUERIMENTO FOI REJEITADO.
Estão prejudicados os requerimentos de adiamento da votação.
Todos apresentaram seus destaques? (Pausa.)
Passa-se à votação.
Esta Presidência informa que está encerrado o prazo para apresentação de destaques.
Tendo em vista a apresentação de 11 requerimentos para votação parcelada, a Presidência, com fundamento na Questão de Ordem nº 217, de 2016, na forma do art. 160, § 1º, do Regimento Interno, consulta o Plenário sobre se admite o parcelamento da votação da matéria.
Passa-se à orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "não".
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "não".
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quem?
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - O Governo vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Governo vota "não".
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não". O Podemos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para o PDT é fundamental a votação parcelada, porque nós temos feito um esforço muito grande, especialmente para que as questões dos Municípios, da educação e da transição possam ter o debate e a apreciação desta Casa.
Por isso, o PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "sim".
Como vota o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO vota "não".
Como vota o Solidariedade?
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Solidariedade vota "não".
Como vota o PRB?
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PV vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é uma matéria complexa, com muitos artigos e muitos temas que dizem respeito a diversas abordagens diferentes. Trata dos pensionistas, trata do Regime Geral de Previdência, trata do Regime Próprio dos servidores públicos e trata dos trabalhadores rurais. São temas complexos, diversos, com vários artigos. É preciso que haja apreciação específica, separada, para que possa haver abordagem com aprofundamento do debate sobre cada um deles de forma separada, específica.
13:40
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E já se fez aqui uma supressão do ritmo normal que se deveria dar a uma matéria como esta.
Por essas razões, Sr. Presidente, é conveniente nós aprovarmos este encaminhamento, votando "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Patriota?
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Patriota vota "não".
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "não".
Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, são muitas as maldades deste projeto. Então, ainda que seja direito se negar o debate democrático, não se justifica não debater e votar os temas parceladamente, pela complexidade do projeto.
Vou dar um exemplo. Eu chego a uma pessoa muito pobre que, anualmente, se ganhar menos de dois salários mínimos, tem direito a um salário mínimo do PIS ou do PASEP, e digo: "Ô, desgraçada, nós vamos tirar o teu direito de ganhar um salário mínimo se tu ganhares R$1.364,44. Pede para ganhar menos que isso ou perderás o direito a um salário mínimo". É isso que está sendo aprovado aqui, para tirar o direito do pobre a um salário mínimo.
Deputados latifundiários bilionários que gastam numa noite...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu peço aos Deputados que estejam usando de forma democrática uma camiseta que mantenham o terno, porque no plenário deve-se estar com terno e gravata. Quem não estiver com terno e gravata pode ficar no Anexo IV.
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Na verdade, este é o caminho para a volta do crescimento da nossa economia e para a criação de empregos". Isso foi falado aqui com relação a esta proposta de reforma, mas também foi falado na votação da PEC 241, que originou a Emenda Constitucional nº 95. E nós não vimos geração de emprego nem crescimento da economia. Ao contrário, o Brasil caminha para uma recessão técnica. Lá no debate da reforma trabalhista, eles diziam: "Vai haver a criação de mais de 6 milhões de novos empregos". Temos 30 milhões entre desalentados, subempregados e desempregados! Portanto, não me venham dizer que a miséria gera desenvolvimento e empregos. Tirar uma pensão que seria de 2 mil reais e colocá-la em 800 reais significa tirar do povo dinheiro que iria direto para a economia.
O Governo não tem projeto de desenvolvimento. Por isso, não vai gerar emprego.
O PT vota "sim" a esta matéria porque é contra a reforma.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD, Presidente, orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim".
Nós somos a favor de uma reforma, mas não desta reforma. Esta reforma não vai gerar empregos, não vai melhorar a vida do trabalhador do campo e da cidade e não acaba com privilégios.
Quero deixar aqui meu registro como trabalhador rural. Manteve-se a idade mínima de aposentadoria em 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem, mas alterou-se o tempo de contribuição: 15 anos para a mulher e 20 anos para o homem.
O PSB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? (Pausa.)
13:44
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O PDT já votou.
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um momento de avançar, de decidir.
Votamos "não".
O SR. MAURO LOPES (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Mauro Lopes, do MDB, votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Avante?
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante, Presidente, vota "não".
Não achamos que esta reforma sozinha vai resolver o problema do Brasil, mas o conjunto das reformas. A reforma trabalhista não teve, claro, efeito, porque foi uma medida isolada. Mas, certamente, a reforma da Previdência e a reforma tributária, o conjunto das reformas, vão fazer com que o crescimento do País seja alavancado. Por isso, temos que acelerar esse processo. É da maior importância que a aprovação desta reforma transcorra da melhor forma possível. Isso só vai trazer, certamente, ganhos para o Brasil. Vai gerar novos empregos e vai fazer com que a economia volte a girar no País.
O País precisa desse conjunto de reformas para que aqueles que os 13,5 milhões de brasileiros que estão hoje sem trabalho e aqueles 30 milhões que viraram camelôs possam ter emprego.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Peço a palavra pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só 1 minutinho.
Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, pela Liderança do NOVO. (Pausa.)
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço que se faça constar o voto "não" na orientação do DEM.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "não".
Deputado Marcel Van Hattem, tem V.Exa. a palavra por 3 minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do Partido Novo, que declarou que até o último minuto trabalharia para reincluir Estados e Municípios no texto da reforma, e assim tem feito até agora, gostaria de dizer que, fruto de um acordo com Líderes partidários e com Governadores, inclusive o do Partido Novo, Romeu Zema, que pousará em instantes em Brasília, e também o do meu Estado, o Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, decidimos retirar, neste momento, o requerimento de reinclusão de Estados e Municípios na reforma da Previdência, que, aliás, contou com a assinatura de dezenas de colegas Deputados, a quem nós agradecemos.
A medida contaria com o apoio de centenas de Deputados neste plenário, mas, infelizmente, não contaria com os 308 votos necessários neste momento. Assim, nós retiramos o pedido de reinclusão de Estados e Municípios nesta reforma para que posteriormente, em acordo construído com V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, e com o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a medida seja incluída no Senado Federal e volte a esta Casa sob a forma de uma PEC paralela, que tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e passará por uma Comissão Especial, que se comprometerá a, ainda no semestre que vem, avaliar e votar esta matéria tão importante para Estados e Municípios.
Aliás, há outras questões a incluir nesse tema. Portanto, haverá essa oportunidade no segundo semestre de assim fazê-lo, aprovada a reforma da Previdência aqui no plenário e também no plenário do Senado Federal sem essa inclusão.
Portanto, é uma grande vitória poder ter essa perspectiva de discussão e votação, no segundo semestre, da inclusão de Estados e Municípios na reforma da Previdência. E é uma grande vitória — reforço aquilo que disse antes, Deputado Paulo Eduardo Martins, no meu primeiro pronunciamento — conseguirmos aprovar a nova Previdência hoje, neste plenário, sem maiores tumultos e sem que haja melindres, para os Líderes partidários e os colegas de todos os Estados e de todos os Municípios do Brasil que, neste momento, querem a reforma da Previdência da forma como encaminhada pela Comissão Especial da Reforma da Previdência, presidida pelo Deputado Marcelo Ramos e relatada pelo Deputado Samuel Moreira.
Portanto, muito obrigado a todos os que participaram da construção desse acordo. Em breve, faremos esse anuncio junto com os Governadores e também com a Confederação Nacional dos Municípios, na sala da Presidência.
Obrigado.
13:48
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PROS vota "não".
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR) - Quero encaminhar pelo PSC, Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Peço a palavra pela Minoria, Presidente.
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC encaminha "não".
Eu quero ressaltar a conduta madura da Liderança do NOVO, do Deputado Marcel Van Hattem e dos Deputados que retiraram o destaque referente a Estados Municípios. Eu sei que esse é um tema muito caro ao Partido NOVO — é a mim também —, mas ele participou da construção de um acordo exatamente para viabilizar a inclusão de Estados e Municípios na reforma.
Parabéns pela conduta, Deputado Marcel!
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Presidente, reafirma que não vê nenhum sentido de vitória de quem quer que seja na exclusão de Municípios e Estados. Na verdade, o Governo perdeu. Ele perdeu quando não incluiu, na Comissão Especial, os Estados e os Municípios e perdeu aqui, quando não conseguiu fazer essa inclusão porque não juntou votos suficientes, não conseguiu a articulação. Nós vamos ter uma reforma para o âmbito federal e uma outra diferente Estados e Municípios. Isso é ruim para os Governadores e é muito ruim para os Prefeitos.
Eu só quero deixar registrado que nós do PDT, Presidente, sempre dissemos que não somos contra a ideia de uma reforma, de um ajuste, de uma correção, de uma adequação, mas não desta maneira como está sendo feita, de forma atabalhoada. Tiram dos pequenos, tiram dos mais fracos e com alguns não mexem, além de beneficiar os grandes, que tiveram desoneração de milhões de reais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT altera para "obstrução".
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na verdade, o nosso encaminhamento é pela repartição. O que nós queremos é debater. O Brasil precisa conhecer de perto a realidade sobre o texto da reforma da Previdência, que retira, por exemplo, 20 bilhões de reais dos professores, mas entrega ao agronegócio, aos milionários, 80 bilhões de reais em renúncia fiscal.
Em tempo, quero encaminhar ao Líder do meu partido, o PSB, o Deputado Tadeu Alencar, solicitação de imediata substituição dos Deputados que integram as Comissões Temáticas, sobretudo as mais importantes da Casa, e não estão comungando, neste momento, com o fechamento de questão do partido para votarmos ao lado do povo brasileiro, ao lado do povo da minha Paraíba. Peço, Deputado Tadeu, que nós possamos fazer essa substituição imediatamente. Nós temos grandes quadros comprometidos com os dignos ideais do nosso partido, o PSB. É o apelo que faço a V.Exa., para que nós possamos encaminhar isso.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB está em obstrução.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria trocar a orientação do PDT para "obstrução", só para efeito administrativo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT está em obstrução.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - O PCdoB está em obstrução também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, pela Liderança do PSL.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente, faltou inserir a orientação da Oposição.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Exmo. Presidente, nobres colegas, é uma satisfação estar mais uma vez nesta tribuna. Desta vez, eu venho com uma proposta para agilizar esta Casa. A população, que fica surpresa, reclama por que tanto demora uma votação.
13:52
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Sr. Presidente, vamos pautar o Projeto de Resolução nº 36, de 2019, conhecido como "tartaruga, a lebre". Atenção, colegas, é para agilizar os trabalhos do Plenário! O Sr. Presidente poderá prorrogar as sessões quantas vezes quiser, sem a necessidade de abrir um novo painel. Isso é muito importante, Lideranças. As verificações de votação passarão a respeitar o intervalo de 2 horas, e não mais de 1 hora, como acontece hoje. A Câmara passará a dar mais retorno às expectativas da população, ao deliberar mais matérias a cada sessão. Não será por conta do rito regimental que não vamos votar — este obstáculo será superado com a aprovação do PRC 36/19.
Faço um apelo às Lideranças. Sei que o projeto está apensado a vários outros. Vamos desapensá-lo e depois aprovar o Requerimento de Urgência nº 155.
Srs. Líderes, peço o apoio de V.Exas. para a aprovação do requerimento para que, assim, possamos trazer logo à deliberação do Plenário esta matéria procedimental que considero de suma importância. Com esta nova resolução, os debates passarão a ser sobre o mérito. As pedras do caminho regimental serão em menor número. Isso é para o bem de todos!
Quero dizer do meu orgulho e da minha imensa satisfação ao ver o número de Parlamentares de vários partidos que estão se somando à aprovação da nova Previdência. Estes Parlamentares são, acima de tudo, patriotas, por perceberem o que é melhor para o País, deixando de lado as questiúnculas partidárias. Meus cumprimentos a todos!
Vamos em frente! Mais emprego, emprego pleno para a juventude! Nossa moral deve estar à altura da de outros países em desenvolvimento, dos maiores países que formam a OCDE. Nós devemos estar no Primeiro Mundo, à altura do Governo Bolsonaro, à altura do Governo brasileiro! É isso que queremos com a aprovação da nova Previdência.
Hoje cada um dos que que aqui estão fará parte da nova história do Brasil, um Brasil que será motivo de orgulho para todos nós, um Brasil em que o sangue verde e amarelo vai verter como nunca nas nossas veias, porque estamos aqui como Parlamentares defendendo os interesses do nosso País.
Viva o Brasil!
Viva o Governo Bolsonaro!
Viva a nova Previdência que vem aí!
Nobre Presidente, vou liberar o tempo, para agilizar a sessão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero me dirigir ao povo brasileiro, especialmente ao povo gaúcho, e não mais a esta Casa, já que aqui cada um tomou sua posição. Alguns estão cegos, surdos, mudos: não ouvem, não enxergam e, às vezes, nem falam. Silenciam, porque tudo já está combinado, tudo está consumado.
No entanto, precisamos deixar algo verdadeiramente esclarecido. Meu partido, o PDT de Ciro Gomes, de Brizola, não é, nunca foi e não será contra a ideia de ajustes, de adequações e de correções na Previdência. Aliás, nós apresentamos um projeto durante a campanha de Ciro Gomes neste sentido.
Eu reafirmo: é necessário ter idade mínima para se aposentar? Sim, 50, 43, 45 anos é muito pouco para se aposentar. Mas 65 anos é demais! Ainda mais quando se conjuga esta idade a 40 anos de contribuição. Nós achamos que é preciso ter idade mínima, mas nunca 65 anos — talvez 60 anos.
13:56
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Quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos — nós concordamos. Sim, é preciso haver um teto para receber da Previdência, dos cofres públicos, tanto na área privada, como na área pública: juiz, promotor, delegado, advogado, Senador, Ministro, Deputado, todos, 5.800 reais. Com isso nós concordamos e votamos a favor. Mas não concordamos com as maldades que constam no projeto.
Nós conseguimos retirar, a duras penas, quatro categorias, entre elas os agricultores e os rurais, afinal, água mole em pedra dura, tanto bate até que fura — viramos a jogada. Retiramos o BPC dos idosos pobres, das pessoas com deficiência, bem como a capitalização, que consistia na entrega vergonhosa da Previdência para os bancos, para o sistema privado. Eles tiveram que recuar. Conseguimos retirar, em parte, a desconstitucionalização, para garantir na Constituição o direito dos trabalhadores.
No entanto, sobraram muitas maldades, como a que atinge os professores. Ora, a mulher professora, com 25 anos de sala de aula, e o homem professor, com 30 anos de sala de aula, se aposentam. Eles colocaram 40! Onde é que professor é marajá? Onde é que professor se beneficia com grandes salários? Isso não existe em lugar nenhum! Professor não é privilegiado! O privilégio do professor é poder dar aula, nunca o salário!
Estão retirando dos policiais. Aliás, estamos tentando fazer um acordo, e o PDT está contribuindo. Mas estão retirando dos policiais, na hora de se aposentarem, de 15% a 20%. Hoje, ao se fazer a média, 20% dos salários mais baixos que o profissional recebeu ao longo da vida são descartados, e melhora a média: agora são 100%, ou seja, todos os salários estão ali. Piora a média, e o trabalhador vai perder, como perderão o viúvo e a viúva. Hoje, quando um vem a falecer, o outro herda a pensão. Mas, como estão propondo, vai-se receber a metade, à meia boca. Aquele que faleceu vai para o cemitério, leva a aposentadoria e fica lá dizendo: "Venha para cá, meu bem! Venha para cá, você também!" É meio macabro.
Nós estamos aqui apontando os equívocos: 82% da reforma da Previdência saem do RGPS, que são aqueles do INSS que ganham até 1.370 reais de aposentadoria: o pedreiro, o carpinteiro, as pessoas que trabalham no comércio, na indústria, nos serviços. Estes vão pagar a conta. São estes os privilegiados? É claro que não!
A reforma será aprovada. Mas marquem na paleta quem votou e como votou, mesmo porque estão distribuindo emendas, milhões de emendas, por causa do voto de cada um a favor da Previdência. Nós, no entanto, temos lado. Se subir de 15 anos para 20 anos a contribuição das pessoas mais humildes para se aposentarem aos 65 anos, aí vamos ser milhares ou milhões de pessoas que terão 14, 15 ou 16 anos de contribuição. Na verdade, não vão se aposentar: serão párias na sociedade.
Portanto, o PDT tem lado, o PDT tem posição. Assim, esta reforma da Previdência não conta com nosso apoio, não tem nosso voto. Ela tem nossas críticas. Nós temos lado: estamos do lado do povo trabalhador.
14:00
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A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto "não".
O SR. ACÁCIO FAVACHO (PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Acácio Favacho votou "não" na última votação.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, eu queria deixar claro que o atual regime subsidia quem tem mais. Isso vai mudar com a nova Previdência. Hoje os mais pobres se aposentam, em média, 10 anos depois dos mais ricos. Isso é injusto! Sobre o déficit do setor, apenas no RGPS, em 2018, tivemos 195,2 bilhões de saldos negativos. Se somarmos isso aos regimes próprios e às pensões, teremos 264,4 bilhões.
É sempre bom falar a verdade e deixar clara esta matéria que estamos debatendo.
Muito obrigado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - E o agronegócio?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Pedro Lupion, para defender a matéria.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por entender a necessidade da votação desta matéria, que é extremamente importante para a economia brasileira, para o desenvolvimento do nosso País, para a atração de investimentos e principalmente para a geração de oportunidades para as pessoas, o Democratas encaminhou contrariamente à votação parcelada, principalmente pela celeridade do processo de discussão neste plenário, ressaltando o empenho e a boa vontade da maioria das Lideranças partidárias desta Casa, para que houvesse os acordos necessários neste dia.
Ressalto a participação, o trabalho e a dedicação de V.Exa. para que chegássemos a este dia, com a responsabilidade que o povo brasileiro nos delegou para representá-lo e defender os interesses do nosso País.
O Democratas vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Alguém da Oposição, dos partidos de esquerda, exceto o Deputado Henrique Fontana, deseja falar?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Vou aceitar o convite, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, não, V.Exa. não precisa.
Excetuando-se os Deputados Henrique Fontana, Alessandro Molon, José Guimarães, há outros aqui que têm o direito de falar. Estes que eu citei já falaram demais. (Risos.)
Deputado Gervásio, V.Exa. já falou demais. Estou ouvindo a voz de V.Exa. desde ontem. Vamos dar tempo para todos falarem.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ramos. S.Exa. dispõe de 5 minutos. (Pausa.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só uma pergunta a V.Exa.
Estou lendo no jornal O Globo on-line que teria sido feito um acordo com os policiais. Eu queria pedir que fossem incluídos os professores neste mesmo acordo, se ele for feito.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu peço que me inscreva.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acredito já ter havido tempo para todos acessarem e passarem a conhecer a dimensão da vaia recebida pelo Presidente da República no Maracanã. Como dizia Brizola, foi uma vaia rotunda.
14:04
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Agora, além da covardia que essa reforma da Previdência representa, uma covardia contra a classe trabalhadora, uma covardia contra a quase totalidade dos servidores, para perpetrar essa covardia, o que faz o Governo? Primeiro, contempla, numa votação indecente, o agronegócio exportador. Depois, privilegia, em outra manobra igualmente indecente, um conjunto de igrejas evangélicas, abrindo mão de recursos públicos. É preciso denunciar isso. Em relação ao agronegócio exportador, foram, na calada da noite, 84 bilhões. Agora, outra denúncia compromete a base de sustentação do Governo.
Então cada um vai votar recebendo milhões em emendas parlamentares para enganar seus eleitores nos respectivos redutos, levando o quê? Ambulâncias, pavimentação de vias, mas aqui traindo a classe trabalhadora, os servidores públicos, votando a favor de uma reforma que representa um verdadeiro crime contra os menos favorecidos?
Eu quero que aqueles que defendem a reforma digam, por convicção: "Eu votei por esta reforma e abri mão das emendas parlamentares. Eu votei por esta reforma, e não aprovei e vou votar contra, vou votar pela supressão do benefício ao agronegócio exportador. Eu votei por essa reforma e entendo que o País precisa de recursos e não pode ficar fazendo favores fiscais, nem para as igrejas". Se assim for, eu vou ver sinceridade.
Aqui a base do Governo afirma a mentira. Esta reforma não tem a possibilidade de contribuir para qualquer modelo de desenvolvimento. Aqui aqueles que acompanharem o Presidente da República em qualquer ato externo serão igualmente vaiados. O povo já compreendeu o que significa esta reforma.
Não há, Sr. Presidente, nenhuma entidade representativa do servidor público, de qualquer ente federativo, como não há nenhum sindicato, nenhuma representação de qualquer categoria profissional que se manifeste favoravelmente a esta reforma.
14:08
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Portanto, este é o único voto que pode ser dado aqui em resposta a esse Governo de traição nacional, em vista das privatizações que vem fazendo, como o desmonte da PETROBRAS.
Este Governo que aí está praticou o maior estelionato eleitoral das últimas décadas, porque mentiu ao povo! Agora é denunciado na área da segurança como traidor, mas traidor de todo o povo brasileiro.
Votamos "não".
O PDT vota "não" a esta reforma.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pedro Paulo. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais, eu queria falar um pouco sobre o pano de fundo desta discussão.
É claro que neste momento nós temos discussões acaloradas, temos até acusações sobre quais incentivos os Parlamentares têm para votarem e se decidirem. Mas eu acho que o pano de fundo desta discussão é uma visão distinta que têm os Parlamentares e quem estuda os gastos públicos do tamanho do Estado e qual é, efetivamente, a função da Previdência como mola propulsora do crescimento.
Há aqueles que estão nos partidos de esquerda e que entendem que o Estado tem que ser grande e que o efeito da renda, a partir da Previdência, por si só, gera crescimento e proteção. Em parte, isso faz algum sentido. Mas há outros, entre os quais eu me encontro, que têm outra linha de pensamento: entendem que o Estado brasileiro chegou ao limite. Além dos seus problemas fiscais, o Estado precisa ser menor, precisa ser mais eficiente, precisa olhar para os resultados.
Hoje não dá para imaginarmos um Estado em que o Governo Federal arrecada e tem como orçamento disponível 1,4 trilhão de reais, e 95% desta despesa é toda vinculada, é obrigatória. No caso de metade desta obrigação com a despesa amarrada por uma lei aprovada nesta Casa, 60% correspondem a despesa previdenciária. É impossível pensar um Estado que precisa investir em educação!
Recentemente, eu tive a oportunidade de passar quase 15 dias na China, que é controlada por um partido de esquerda. Mas os investimentos em educação na área da tecnologia e da inovação fizeram com que o país, que tinha praticamente 70% da população abaixo da linha da pobreza, hoje não tenha nem 6% de população pobre. Por quê? Porque pegaram recursos disponíveis do Estado, Deputado Alexandre Frota, e investiram em tecnologia e na formação de engenheiros. Fizeram com que o Estado fosse eficiente para gerar desenvolvimento.
Não podemos continuar com um Estado estrangulado, sem conseguir investir em infraestrutura. Que Parlamentar aqui não precisa ampliar as malhas rodoviária e ferroviária no Estado para melhorar a logística deste País e, assim, podermos aumentar o consumo interno e este Estado produzir para o mercado externo? Quem não precisa, nas grandes cidades, resolver o problema urbano que estamos vivendo? Isso não acontecerá sem a capacidade de investimento público na saúde, na segurança pública.
14:12
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Como fazer isso com o Estado brasileiro sufocado, capturado pelas despesas obrigatórias, principalmente as despesas previdenciárias e as despesas com pessoal? Não há razão. Nós estamos chegando a 15 milhões de desempregados, aqueles que efetivamente agora estão procurando emprego, fora outros 30 milhões que desistiram de procurar emprego porque não encontram há muito tempo. Por isso, precisamos ajustar o Estado brasileiro.
Como eu dizia ao princípio, o pano de fundo desta discussão é o início de uma profunda reforma do Estado. Falaram aqui da reforma trabalhista, como se a reforma trabalhista, por si só, fosse resolver este problema. Não, ela não resolve, mas ela é o primeiro passo. A partir da reforma da Previdência, há outras agendas de equilíbrio fiscal, mas também agendas de crescimento. Por isso, a reforma avançou quando não retirou recursos do BNDES, para que este possa investir no setor produtivo. Além destas, há tantas e tantas outras agendas que precisamos implementar para fazer o País crescer.
A reforma da Previdência é o primeiro passo para este País crescer, para gerar empregos e para reduzir as desigualdades.
Vamos seguir adiante e aprovar a reforma da Previdência! O povo brasileiro aguarda isso de todos nós.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 43;
NÃO: 299;
ABSTENÇÃO: 2.
REJEITADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO PARCELADA.
A SRA. SHÉRIDAN (PSDB - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Shéridan votou de acordo com a orientação do PSDB na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Encaminhamento de votação.
Para falar contrariamente à matéria, tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, quem irá falar é a Deputada Margarida Salomão.
Portanto, peço a V.Exa. um minuto. V.Exa. poderia chamar o próximo orador, que falará contrariamente à matéria?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não posso, Deputada. Vou seguir a ordem. Apenas o Deputado que está inscrito é que pode abrir mão. Eu não posso abrir mão pelos outros.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - A Deputada já chegou, Sr. Presidente. Agradeço a V.Exa.
A Deputada Margarida Salomão, professora e reitora, está com a palavra.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, quero informar que eu procurei o Leonardo, porque estamos sempre fazendo um acordo em relação aos que falam.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É certo. É porque há uma inscrição. Se o Deputado inscrito não deixa claro que está abrindo mão, fica ruim para mim.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Mas, no nosso campo, temos unidade.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, estou encaminhando contra esta reforma porque ela é cruel, injusta, inepta e desnecessária.
Eu escuto com espanto os apoiadores desta reforma dizerem, quase de forma mística, que, votada a reforma, o Brasil vai destravar e, aí sim, as coisas boas passarão a acontecer. Trata-se de um terrível equívoco fiscalista. O problema fiscal do Brasil não é pelo lado da despesa: é pelo lado da receita, é porque não se cobra dos poucos que ganham muito e não contribuem com nada.
14:16
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Pobres dos Municípios brasileiros! Pobres dos pequenos, que recebem da Previdência mais do que FPM!
É fácil antever muita tristeza e muita destruição. Se neste momento a economia já vai mal, e vai muito mal, retirando recursos do consumo e da renda, nós corremos o risco não só de paralisar, mas também de descarrilar de vez.
Eu também escuto, horrorizada, a mentira de que a nova Previdência está estabelecendo justiça quando, na verdade, o que ela propõe é uma corrida de obstáculos intransponíveis. Justiça com quem? Com as professoras? Com os professores? Com os policiais? Com as viúvas? Com os pobres? Com as pessoas que ganham menos e vão viver pior ainda?
Na verdade, a injustiça está no fato de que esta reforma é boa para os bancos, que tiveram uma redução, no relatório, de 5% na contribuição do lucro líquido. Esta reforma também é boa para o agronegócio, que tanto se beneficia no Brasil dos investimentos públicos, do crédito público, da EMBRAPA, da pesquisa das universidades federais, e agora ainda vai receber o perdão da dívida do FUNRURAL, como está anunciado. Além disso, houve o perdão, na tributação, no valor de 84 bilhões! Enquanto isso, penalizamos os pequenos e os pobres.
Tentar resolver a questão fiscal com uma solução previdenciária é uma barbaridade! Os Constituintes de 1988 não eram comunistas, não eram sequer socialistas, mas queriam garantir uma face humana ao capitalismo brasileiro. É isso que estamos destruindo neste momento.
Uma sociedade que não protege os velhos, os doentes, os órfãos, as viúvas, as mulheres, que trabalham mais que os homens, uma sociedade que não protege os fracos, que não protege os seus, é uma sociedade bárbara, uma sociedade genocida.
Por isso, faço um apelo a este Plenário: contra a barbárie e pela justiça! Vamos votar contra esta reforma da Previdência, que não vai resolver coisa nenhuma. Ela vai é agravar a pobreza e o sofrimento.
Achar que se resolve o Brasil numa planilha é um equívoco por completo. Nós, que somos políticos, nós, que lidamos com o povo, que olhamos na cara das pessoas e vemos suas necessidades, seus desejos, seus sofrimentos, temos como Parlamentares a obrigação de ratificar nosso compromisso. Ninguém chegou aqui eleito dizendo que votaria a reforma da Previdência. Ninguém contou para o eleitor que acabaria com a aposentadoria, com a pensão. Ninguém fez isso!
14:20
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Então, sejamos honestos. A ética pública deve nos reger. Vamos votar contra essa reforma e a favor do povo brasileiro, que precisa do nosso trabalho e precisa do nosso apoio.
O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Hélio Costa, na última votação, votou conforme a decisão do partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Joice Hasselmann.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma alegria chegar a este dia em que nós sabemos que aprovaremos, em primeiro turno, o texto da nova Previdência e abriremos um novo momento no País.
Ouvi há pouco uma Parlamentar argumentar que ninguém chegou a esta Casa dizendo para seu eleitor que lutaria pela aprovação da reforma da Previdência. Eu cheguei. Desde o princípio, eu disse ao meu eleitor, ao povo brasileiro, aos brasileiros do São Paulo, que confiaram mais de 1 milhão de votos em mim, que nós precisaríamos fazer a reforma da Previdência, colocar ordem econômica no Brasil, investir mais dinheiro em saúde e educação, Deputado Pedro Paulo, do que no rombo da Previdência.
Ora, nós temos uma grande mangueira furada por onde o dinheiro do povo brasileiro escorre. É inacreditável: 55% de tudo o que o Governo arrecada, ou seja, de tudo o que sai do nosso bolso, é usado para pagar rombo de previdência — é matemático.
Mas nós já ultrapassamos isso, e agora é um momento, de fato, de alegria. Todos nós sabemos que vai ser aprovada a reforma da Previdência. Nós conseguimos avançar muito. Parlamentares disseram na Comissão Especial que nós avançaríamos na questão dos policiais, e foi o que aconteceu. Num grande acordo, numa grande conversa envolvendo o Podemos e o PSL, nós conseguimos avançar aqui no plenário. Conseguimos fazer os ajustes necessários aqui no plenário. E agora nós vamos abrir a porta para um grande momento do nosso País.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - E o agronegócio?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Fala-se tanto que nós temos problemas na saúde, e de fato temos; que nós temos problemas na educação, e de fato temos. É verdade que nós temos muito, muito para avançar. Mas, para isso, tem que haver dinheiro. O dinheiro do povo brasileiro tem que ser bem empregado em serviços para o povo brasileiro.
Eu sei...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - E o agronegócio exportador?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Tenha respeito, Deputado. Faz bem respeitar os outros. O agronegócio é uma grande potência neste País. Se não fosse o agronegócio, nós não teríamos o PIB que temos. O agronegócio carrega este País nas costas. Não é o assunto, mas, já que questionaram, cá estou eu falando do agronegócio. É por conta dele que a nossa balança comercial tem os números que tem. Não fosse por ele, o País estaria mais lascado ainda.
Então, sim, todo o meu respeito ao homem do campo e ao agronegócio! Todo o meu respeito ao povo brasileiro! E todo o meu respeito a cada Parlamentar desta Casa que teve a coragem de se envolver nesta grande discussão e de colocar sua digital neste projeto, que vai, sim, ajudar a salvar o Brasil!
14:24
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Eu sei que cada cidadão brasileiro vai se lembrar de quem fez o certo, de quem votou pela nova Previdência, de quem votou por saúde, por educação, por segurança, de quem votou pelo povo! Cada cidadão brasileiro vai se lembrar! Mas também vai se lembrar de quem lutou contra; vai se lembrar daqueles que subiram na tribuna para mentir para o povo brasileiro dizendo que tudo está muito bom, está muito bem e que pode ficar do jeito que está!
Senhores, senhores: o Brasil mudou. Nosso Brasil não é o mesmo país que era enganado até poucos anos atrás. Nosso povo sabe o que quer. E eu repito o que eu disse ontem: pela primeira vez na história, nosso povo foi às ruas pedir a reforma da Previdência, pedindo uma nova Previdência. Nós, aqui, temos que atender ao povo brasileiro, o senhor povo brasileiro, o nosso patrão!
E nós vamos fazer, pelo menos a grande maioria desta Casa, com responsabilidade, a melhor reforma que nós poderíamos entregar para esse povo! Nós encaminhamos "sim", "sim", "sim", "sim" a esta reforma! E nós vamos comemorar juntos a reconstrução do Brasil!
Muito obrigada, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A segunda da lista é a Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL. (Pausa.)
Eu tenho uma lista de inscritos. Eu não posso superar a lista de inscritos sem a autorização dos próprios, não tem jeito. São apenas dois inscritos de cada lado.
Com a palavra o Deputado Odair Cunha, do PT.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é importante que nós tenhamos a oportunidade de falar, discutir, debater esta matéria no Congresso Nacional. Foi dito aqui, por Parlamentares e pela Líder do Governo no Congresso, que a reforma da Previdência é uma reforma importante e que ela foi debatida com a população.
Nós também, noutros momentos da história, defendemos reformas, por entender que elas são importantes para o sistema previdenciário brasileiro. Aliás, vale dizer que este Parlamento já votou, em outras oportunidades, seis alterações nas regras da seguridade social. Mas o que nós estamos a votar neste momento, Sr. Presidente, não é uma reforma da Previdência, mas um desmonte do sistema de seguridade social estatuído na Constituição Federal de 1988. É disso que nós estamos tratando neste momento.
Nós encontramos incongruências que precisam ser modificadas, aprimoradas, mas, neste momento nós estamos assistindo, além de ao desmonte, a um ajuste fiscal sobre Regime Geral da Previdência Social, e esse ajuste fiscal está concentrado nos que ganham menos.
14:28
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esse ajuste fiscal está sendo feito em cima do Regime Geral, sendo que 63% do total dos beneficiários do INSS ganham até um salário mínimo e mais de 80% do total ganham até dois salários mínimos. Esse ajuste fiscal, portanto, retira dinheiro da economia popular, retira dinheiro dos que usam esses recursos para comprar alimento e remédio. Nós estamos fazendo um ajuste fiscal porque estamos aumentando o tempo de contribuição. Nós estamos fazendo com que as pessoas demorem mais tempo para ter acesso ao benefício. Logo, teremos um regime que não reparte, que não distribui riquezas, mas, ao contrário, que concentra riquezas.
Acho importante dizer que já vi Parlamentares dizerem que nós precisamos atentar para a questão do Regime Próprio nos Estados e nos Municípios. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é preciso ter clareza de que esta proposta não resolve o problema do déficit atual. A grande questão é que isso pode causar algum equilíbrio, algum alívio para o sistema previdenciário dos Estados e Municípios daqui para frente, por meio, é claro, de aumentar a taxa de contribuição e o tempo para que as pessoas possam se aposentar, mas não resolve o problema do déficit atual.
Em 2018, em Minas Gerais, por exemplo, houve um déficit no Regime Próprio da Previdência de 18 bilhões de reais. Para enfrentarmos esse déficit, não adianta produzir ajustes simplesmente em cima dos trabalhadores dos Municípios e dos Estados. É preciso recompor, reconstruir o fundo previdenciário com contrapartidas da União. Para isso, buscar os recursos que temos para receber da Lei Kandir é fundamental. Esses recursos precisam ser colocados num fundo previdenciário que garanta sustentabilidade aos regimes de Previdência nos Estados e Municípios.
A questão é muito mais ampla: não adianta fazermos ajuste fiscal em cima dos trabalhadores se não pensarmos modelo novo para os Estados e Municípios. Se o País voltar a crescer e se desenvolver gerando emprego e renda, o Regime Geral da Previdência será superavitário e terá equilíbrio.
Por isso, nós encaminhamos contra.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados e Deputadas, tenho certeza de que esta será mais uma tarde, quem sabe uma noite, vitoriosa que teremos aqui.
É óbvio que eu venho aqui encaminhar "sim". Nós estamos vivendo um momento extremamente importante. Todos devem ter certeza de que o Brasil está nos assistindo e sabe que nós estamos lutando por ele.
Quero ressaltar o trabalho da equipe econômica do Ministro Paulo Guedes: Rogério Marinho, Bianco e todos aqueles que durante todos esses dias trabalharam intensamente com os Deputados. Cito também o Presidente Rodrigo Maia e todos os que trabalharam na Comissão Especial da Previdência.
14:32
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Tenho visto que Deputados da Esquerda estão indo à tribuna criticar as emendas liberadas pelo Governo Bolsonaro. Então, Deputado Giovani Cherini, Deputado Marcel Van Hattem, resolvi fazer uma pesquisa.
Em 30 de julho de 2013, diz o jornal O Globo: "Dilma autoriza a liberação de 6 bilhões de emendas parlamentares". Em 19 de agosto de 2013, diz o jornal A Folha de S.Paulo: "Para agradar base, Dilma libera valor recorde de emendas".
Vamos para 2014: "Dilma diz que só libera dinheiro de emendas se Congresso aprovar a lei", diz o jornal A Folha de S.Paulo.
Agora, 2015: "Dilma libera 1 bilhão em emendas parlamentares", notícia de 30 de julho.
Por fim, 2016, para refrescar bem a memória da Oposição: "Governo libera emendas em troca de voto contra impeachment", notícia de 7 de março de 2016.
Ou seja, gostam muito de falar, mas não olham para si, não olham para o que eles mesmos fizeram. Durante anos e anos, prometeram, mentiram, abusaram, levaram o País ao caos econômico, ao caos social e cultural. Hoje sobem à tribuna e falam como se fossem os paladinos da Justiça, com receita para tudo. Agora eles têm remédio para tudo. Parece uma cambada de anjos que sobem ali e que nunca fizeram absolutamente nada — em alguns momentos eu quase fico comovido! Parece que todos os do outro lado fizeram o curso de teatro de Wolf Maya!
Sr. Presidente, eu gostaria de deixar esse passado bem explicado. Eles não pode colocar na nossa conta as atrocidades, os erros, a corrupção e a lavagem de dinheiro que fizeram durante tantos anos.
Nós brasileiros que amam a bandeira verde e amarela e que estamos lutando aqui neste momento, Deputados e Deputadas, temos a certeza de que vamos sair daqui, hoje, com mais uma vitória, assim como amanhã e depois. Este é o Parlamento que o Brasil espera que sejamos: o da verdade, o da honestidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, tenho um requerimento a apresentar.
O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ) - Pois não, Deputada.
14:36
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero apresentar um requerimento com suporte no art. 114, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O inciso XIV do art. 162 do Regimento Interno faculta a qualquer Líder requerer a votação em globo dos destaques simples. O inciso XIII do mesmo artigo diz que não serão objetos de votação os destaques simples cujos autores não estiverem presentes à hora de sua votação. Por fim, o inciso II, também do art. 162, impõe a divulgação precisa dos destaques válidos.
Assim, eu gostaria de solicitar à Mesa que informe ao Plenário quais são os destaques válidos neste momento, de acordo com o Regimento, para que nós possamos discutir a votação em globo.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Isso já está publicado na Internet. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputada, indefiro sua questão de ordem, porque esta é a votação do requerimento dos destaques em globo. Na próxima votação é que nós vamos votar os destaques. Então, não cabe o seu requerimento.
Em votação o requerimento para votação em globo dos destaques simples.
Vamos à orientação de bancada.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, cabe sim saber os destaques que serão votados em globo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eles estão disponíveis no Infoleg.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, cabe o nosso requerimento.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Questão de ordem sobre a matéria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, Deputado. Ela teria que ser baseada no processo de votação e baseada em artigo do Regimento.
Orientação de bancada.
Como vota o PSL?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Eu vou lhe dar o artigo do Regimento, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu lhe dei a palavra e V.Exa. não disse o artigo.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "sim".
Como vota o PL?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Mas, como? V.Exa. não me deu a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Qual é o artigo, Deputado?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Art. 95 e incisos III e IV do § 4º do art. 159.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso é da questão de ordem, Deputado, pelo amor de Deus.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - É questão de ordem, sim. Refere-se ao requerimento que apresentei sobre o exame em globo dos destaques.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nós vamos examinar. O Plenário vai decidir, Deputado.
Como vota o PL?
Como vota o DEM?
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" , Presidente, o Democratas vota "sim".
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim" .
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em 1 minuto eu vou reiterar minha questão de ordem.
Nós requeremos a apreciação dos Destaques 89 e 90, que tratam da inclusão dos Municípios na reforma da Previdência. Defendemos a preferência para o exame desse requerimento, porque ele é mais amplo. Não é quantidade, não é literalidade, é interpretação do Regimento, e, portanto, uma matéria dessa dimensão merece a apreciação de V.Exa. Se V.Exa. quiser indeferir, tudo bem, mas o meu requerimento tem fundamento e tem procedência.
Quanto à matéria da reforma da Previdência, que trata sobre os Municípios exclusivamente, nós poderíamos resolver aqui por uma decisão supressiva.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal para falar contra o requerimento de votação em globo.
Informo que o requerimento de votação em globo dos destaques simples recebe uma orientação contra e outra a favor.
14:40
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Nós podemos orientar, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho, Deputada. Deixemos a Deputada Alice falar.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal para falar contra o requerimento de votação em globo. (Pausa.)
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Maioria vota "sim".
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós vamos fazer uma orientação numa circunstância ainda de análise acerca dos destaques simples e vamos tratar dessa questão da votação em globo. Na nossa opinião, nós temos que analisar destaque a destaque. É preciso que esta Casa mitigue a reforma da Previdência, afinal de contas nós estamos tratando da aposentadoria dos brasileiros e brasileiras.
A proposta que chegou a esta Casa em fevereiro e que teve, por parte do Sr. Relator Samuel Moreira, três modificações em 24 horas, no do último dia da apreciação da matéria na Comissão, é uma proposta muito ruim. Essa proposta levará pelo menos 23 milhões de brasileiros a não ter acesso à aposentadoria.
No tocante às pensões — chamo a atenção para que a bancada feminina, ontem, aqui, suprapartidariamente, rebelou-se contra a forma como as pensões estão sendo tratadas no texto —, nós sabemos que a maioria dos pensionistas do Brasil são mulheres e que qualquer renda a mais, o aluguel de um quarto ou a venda de algum alimento, será computada como renda extra, causando perda de parte da pensão, que já está prevista, no texto da lei, em 50%, mais 10% por dependente.
Nós sabemos também que a reforma comete uma injustiça profunda ao nivelar os servidores públicos como párias da sociedade. Nós temos aqui as taquígrafas e toda a turma da Secretaria da Mesa trabalhando diuturnamente. Não me parecem marajás privilegiados. Oitenta e seis por cento dos trabalhadores do serviço público ganham até 2.600 reais. Os servidores públicos não são privilegiados, e vão ter o FUNPRESP privatizado.
Quanto aos benefícios classificados como não programáveis... Quais são os benefícios que eles chamam de programáveis? A licença-maternidade e o afastamento por doença. Ou seja, a perícia médica está sendo privatizada. Além do mais, o nobre Relator colocou 87 vezes — eu tive a curiosidade de contar: 87 vezes — no texto a remessa para lei ordinária.
Este Plenário está votando um cheque em branco, prejudicando servidores da Polícia Legislativa, da Polícia Federal e da Rodoviária Federal, os servidores do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, e os professores. O ódio de Bolsonaro aos professores... Eu acho que é coisa de Rogério Marinho.
14:44
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Rogério Marinho odeia professor e não é de hoje, não é, Deputada Maria do Rosário? Nós o conhecemos de perto na Comissão de Educação, da qual ainda sou Vice-Presidente — eu sou uma das autoras do piso salarial nacional do professor. Rogério Marinho foi contra 10% do PIB para a educação, foi contra 75% de pré-sal para a educação, foi contra os itens do Plano Nacional de Educação — PNE, foi a favor do famigerado Escola sem Partido! Eu me pergunto: e agora? Agora ele vai prejudicar a professora, dizendo que está diminuindo a idade em 3 anos quando a está aumentando em 7 anos!
Enfim, a reforma é muito ruim. Por isso, eu sou contra analisar os destaques de maneira global. Precisamos examiná-los um a um. Como muito bem disse o Deputado Afonso, do PDT, é preciso que este Plenário compreenda o que está acontecendo e que Brasil se rebele contra a iniquidade de uma reforma fiscalista que busca fazer caixa para bancos, de modo que o Sr. Paulo Guedes, grande investidor e sócio de banco, possa levantar os bracinhos e dizer: "Comprem, comprem, comprem!". Ele quer vender o Brasil, a economia dos brasileiros.
Então, do ponto de vista político, analisar é a melhor saída.
Nós somos contra essa reforma.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB?
O SR. JORGE BRAZ (PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Esquerda teve, pelo menos, 16 anos para resolver o problema de déficit da Previdência, mas não o fez. Hoje, temos nós a oportunidade de fazer isso neste plenário. Por isso, o PRB quer agilidade, quer celeridade. Por isso, o PRB vota "sim". Nós necessitamos fazer isso agora.
Nós estamos determinados, unidos, numa só palavra, a trabalhar para que saia, de fato, a grande solução para o povo brasileiro. As pessoas aposentadas não têm dinheiro para comprar remédios. Nem dinheiro para serem enterradas elas têm. A hora da solução é esta: cabe a cada um de nós agir.
Nós estamos juntos. Conte com o PRB, povo brasileiro: votaremos a favor da reforma da Previdência e de todas as que forem necessárias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Bloco do PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB orienta o voto "sim".
Queremos virar essa página e colocar o Brasil para andar para frente.
"Sim" à nova Previdência!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não", porque nosso querido Brasil, vem há 519 anos institucionalizando a exclusão.
Nós não conseguimos ver o texto que saiu da Comissão Especial e que vai ser votado como um texto que muda, de fato, a ordem de alguma coisa no País. É fundamental que possamos debater, destaque por destaque, para esclarecer a sociedade. Esse esclarecimento não aconteceu.
O Jornal Nacional divulgou uma pesquisa que aponta o apoio da maioria da população. Se isso é verdade, Sr. Presidente, só pode ser fruto de desinformação, porque uma reforma que aumenta a idade, aumenta o tempo de contribuição e diminui os benefícios não tem condições de ser apoiada pela maioria da população brasileira.
Então, o PSB, com muita tranquilidade, orienta que se vote "não".
Vamos discutir em profundidade a reforma da Previdência.
14:48
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós queremos denunciar ao povo brasileiro a desfaçatez dessa reforma. É uma reforma em que 12 bilhões estão retirados dos educadores: professores e professoras. Doze bilhões de reais! É uma reforma na qual o Benefício de Prestação Continuada não está preservado. Trinta e três bilhões serão retirados do Benefício de Prestação Continuada. Mas a Líder do Governo não se importa com as pessoas com deficiência, com os idosos mais pobres, com os trabalhadores e com as trabalhadoras desempregados que têm que ter de carteira assinada 40 anos de contribuição, porque senão receberão parcialmente os seus proventos. Ela se importa com os ruralistas, aos quais deram uma benesse de 84 bilhões. Foram 84 bilhões para os ruralistas! De onde tiraram? Dos pobres e das pessoas com deficiência.
Por isso, o PT vota "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB, primeiramente, quer fazer um reconhecimento a todos os técnicos da Câmara dos Deputados, do Ministério da Economia, da Secretaria de Previdência. Faço um elogio especial ao trabalho do Secretário Rogério Marinho, que soube conduzir brilhantemente esse processo. Mais uma vez, faço um elogio ao nosso Relator, o Deputado Samuel Moreira.
Todos entendemos que essa reforma, com certeza, não é a reforma que neste momento gostaríamos de fazer, mas é a reforma necessária, justa e solidária para o momento em que o Brasil vive.
Como prestígio a todos os quase 15 milhões de brasileiros que estão às margens do desemprego, aos jovens que estão hoje imprimindo currículo e buscando uma oportunidade ao sol e àqueles que não têm perspectiva sobre onde trabalhar e sequer sabem se irão se aposentar, o PSDB quer votar essa reforma hoje.
Por isso, o PSDB encaminha "sim". O Brasil tem pressa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha o voto "sim", porque entendemos que é necessário avançar com essas discussões. A matéria já foi amplamente discutida e debatida pela Casa. Este é o momento de apreciar, finalmente, essa PEC.
Entendo também que todos os partidos tiveram as oportunidades de fazer suas defesas e de apresentar seus destaques. Enfim, a sociedade clama por este momento. Então, chegou a hora de avançarmos nessa votação. E a votação desses destaques em globo significa uma maior agilidade.
Então, por esse motivo, o Solidariedade vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Governo mente quando diz que se não reformar vai quebrar. E o povo sabe disso. Com a PEC dos gastos era para haver crescimento econômico, mas o que temos é recessão. Com a reforma trabalhista era para haver crescimento econômico, mas o que temos é um recorde histórico de desemprego.
O Governo mente quando fala que vai atacar os privilegiados, porque, ao mesmo tempo em que concede 83 bilhões para os ruralistas em isenções tributárias, fala que o trabalhador do Regime Geral vai ter que trabalhar pelo menos de 20 anos para conseguir se aposentar parcialmente num país em que há trabalhadores informais, 40 milhões de desempregados.
Essa reforma é para os bancos, é para os ruralistas e não é, em nenhuma medida, para o povo brasileiro. Esse é um ataque de galerias vazias à maioria do povo.
O PSOL está em obstrução.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
14:52
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O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição, Sr. Presidente, orienta o voto "não". Nós queremos discutir a matéria.
Eu queria dizer aos colegas que eu defendo uma reforma da Previdência. É preciso resolver o problema demográfico, as pessoas estão ficando mais velhas. Sou a favor de uma idade mínima, sou a favor de combater privilégios, abrir mão da aposentadoria especial, mesmo sendo complementar.
O problema está nos detalhes colocados nesse texto. Esse texto não resolve o problema da economia, é injusto, porque negociaram aqui isenções tributárias do INSS para exportadores — 84 bilhões de reais em 10 anos —, o que prova que não há combate de privilégios nessa reforma. É preciso corrigir distorções, mas não com esse texto. Em 92%, em 20 anos — está na página 66 —, tira-se de quem ganha em média 1.300 reais. Para pessoas para as quais faltam 3 anos, 4 anos para se aposentar, vão faltar 14 anos, 15 anos. Isso não!
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - O PSOL está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL está em obstrução.
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "não", porque nós queremos que esse debate se faça. Foram mais de duas centenas de emendas coletadas com muito sacrifício, com mais de 171 assinaturas para que cada emenda pudesse tramitar.
Essas emendas podem vir a Plenário. Quem é contra vota contra, quem é a favor vota a favor, mas cada tema pode ser debatido aqui. Restringir apenas dez, doze destaques é não permitir que questões fundamentais possam vir a debate e à deliberação deste Plenário.
Por essa razão, Sr. Presidente, nós somos que a favor de uma reforma da Previdência, não essa, mas uma reforma da Previdência que proteja os direitos dos trabalhadores, encaminhamos voto "não", para que mais debate e mais deliberações possam ser feitas.
O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC) - Pelo Governo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pelo Governo.
O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foram dias difíceis até aqui. Tivemos muitas discussões desde a CCJ e na Comissão Especial da Previdência.
Quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos até aqui, mas chegou o momento de termos responsabilidade.
O Governo orienta "sim" à admissibilidade em globo deste requerimento.
Eu gostaria também, Sr. Presidente, de registrar a presença neste plenário do Adelor Lessa e também do Edson Dassoler, comunicadores de Santa Catarina, os principais do nosso Estado, que diariamente noticiam as decisões deste Congresso Nacional para o povo de Santa Catarina.
Um abraço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim" e quer que todos os que estão nos assistindo pela TV compreendam que, se não aprovarmos esse procedimento, nós teremos que fazer 80 votações de destaque. Em aprovando isso, teremos 19 destaques partidários. Portanto, propor que se vote um a um é uma tentativa de postergar indefinidamente. Todo mundo que está nos assistindo deseja decisão.
Na nossa própria bancada, a Deputado Carmen Zanotto tinha um destaque sobre aposentadoria dos deficientes e entendíamos que podia melhorar. Ela compreendeu, e abrimos mão para que os destaques simples sejam superados e possamos avançar na resolução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "sim". Nós queremos acelerar a votação dessa reforma que já foi tão discutida há tanto tempo.
Queria aproveitar a oportunidade aqui, Sr. Presidente, para reiterar o que nós falamos sobre a questão dos Estados e Municípios. Nós sempre falamos que o NOVO iria até o fim para reinclusão dos Estados e Municípios. Quero deixar claro que o fim não se dá com a retirada do nosso destaque para reinclusão dos Estados e Municípios aqui no Plenário na votação deste turno. Pelo acordo construído, Estados e Municípios vão ser incluídos no Senado, e depois vota-se uma PEC paralela, para que nós tenhamos tempo, no segundo semestre, de discutir a inclusão de Estados e Municípios na reforma, aqui nesta Casa.
14:56
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Então, nós continuaremos lutando pela inclusão de Estados e Municípios na reforma, não agora, porque não havia votos suficientes, mas da forma como esse acordo foi construído, porque entendemos ser essencial nós incluirmos Estados e Municípios na reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria obviamente vai refletir aqui a posição do conjunto dos partidos que a compõe, de oposição, e vai encarar as mentiras do Governo e de vários Parlamentares da sua base de dizer que isso resolve a economia brasileira. Eu ouvi dizer aqui que vão jorrar investimentos. Vão jorrar são mais idosos pobres nas ruas. Que as ruas foram para fazer a defesa da reforma da Previdência. Mentira! As ruas foram para propor o fechamento do Congresso, o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Colocaram no alvo o Presidente da Câmara. Foram às ruas contra a democracia. Mentira atrás de mentira. Na verdade, quando se quer votar o destaque em globo é para esconder o conteúdo dessa reforma, porque há destaques para falar dos professores, das pensões, para falar da agressão aos mais pobres deste País.
Por isso, a Minoria encaminha o voto contra, o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT muda a sua orientação para "obstrução".
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB muda a orientação para "obstrução".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Minoria encaminha "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota, no painel, orientação "sim", Sr. Presidente.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço 1 minuto, por favor, para parabenizar a Polícia Federal pela apreensão de 583 quilos de cocaína, dois fuzis, uma pistola 9 milímetros na fazenda que está instalada em terras do povo mundurucu, no Estado do Pará, no Município de Itaituba, e que tem como pretenso proprietário o Prefeito da cidade, Valmir Clímaco de Aguiar, do MDB. É aquele que falou: "Vou receber os funcionários da FUNAI à bala, caso eles venham aqui fazer o inventário para garantir o direito dos povos mundurucu à terra". Ele é um grileiro de terra, narcotraficante. Com aeronaves pousando lá, isso fez com que a Polícia Federal desconfiasse.
Então, um bandido, o Prefeito tem que ir para a cadeia e tem que pagar pelo crime contra o Estado brasileiro.
Parabéns à Polícia Federal. Espero...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Oposição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Professora Rosa Neide, por 5 minutos.
Vou votar agora de 3 em 3 minutos. Três minutos.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, espero que a Polícia Federal assuma a investigação em relação ao Queiroz.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputada, V.Exa. tem 3 minutos.
15:00
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares nesta Casa, desde o dia em que começamos a falar de reforma da Previdência, o principal conceito é discutir-se o que é justo e o que não é justo.
Como Parlamentar entendo que fazer ajustes sempre será justo — não ajustes do lado de quem ganha menos neste País. Já ouvimos aqui: se ninguém aqui concordasse que nenhum benefício fosse menor que um salário mínimo, já começaríamos com um conceito de justiça de forma mais aceitável. Mas gostaria de chamar bastante atenção para aquilo que me é mais caro, a condição das professoras e dos professores da educação básica neste País.
Tenho certeza de que todos os Parlamentares aqui, de todos os partidos, têm em suas famílias professoras e, com certeza, reconhecem que uma mulher, depois de 50 anos — com a sua história de vida, com a duplicidade de trabalhos fora e dentro de casa, com a sua condição de corpo feminino, de quem, na maioria das vezes, já deu à luz, já amamentou, já passou por todas as situações que a vida impõe à mulher —, depois de 50 anos, não poderá trabalhar com 20, 25, 30 crianças na educação infantil e na educação básica, durante 1 ano, sem afastamentos médicos.
Os Estados e os Municípios perderão muito mais que 15 bilhões que serão economizados durante 10 anos. O que significa isso para um país cujos políticos ficam fazendo discurso? Todos nós, políticos do País inteiro, fazemos discurso no sentido de que a educação é prioridade. Vamos ver hoje se a educação é, de fato, prioridade. Dos Parlamentares, 85% são homens, enquanto 85% dos profissionais da educação são mulheres. Portanto, senhores homens, especialmente, os senhores são filhos de mulheres, têm mulheres ao seu redor, compreendam o organismo feminino. A mulher não consegue trabalhar carregando criança da educação infantil no colo, alimentando, sofrendo todas as condições depois de 50 anos de idade. Vamos aqui destacar a condição da professora, da mulher professora, da mulher de uma forma geral.
Espero a sensibilidade dos Srs. Parlamentares. Não podemos deixar a educação...
(Desligamento automático do microfone.)
(Durante o discurso da Sra. Professora Rosa Neide, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Gonzaga Patriota votou "não" na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra o Celso Maldaner.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, para nós políticos é muito difícil falar de política. É exatamente isso. Eu não estou falando da política entre políticos, assessores, entidades que participam deste Plenário ou nas Comissões, mas a conversa política diretamente com o povo, do que estamos votando, no que estamos trabalhando, obras, recursos, do que o Governo está fazendo. Sejamos realistas: falar bem de um Governo, qualquer Governo, de Direita, de Esquerda, de Centro, em relação a qualquer assunto, é muito complicado.
15:04
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Eu posso falar com propriedade, pois participei de todos esses Governos. Podem notar que é só nós comentarmos ou divulgarmos um fato positivo que nós políticos — Executivo, Legislativo, Judiciário — conseguimos conquistar para a população que, em seguida, algo ruim acontece, alguma alta autoridade se mete em confusão ou algum desastre de alguma obra pública ou estatal estampa os noticiários. Aí, não temos o que fazer. O mal e a tragédia se sobressaem, vendem mais do que a notícia boa. Essa é a lei geral da calamidade, que joga no senso comum, mais uma vez, que tudo o que é governado pelo ser humano tende a ser ruim.
Mesmo assim, Sr. Presidente, caros colegas, eu não irei desanimar. Eu sou otimista. Temos fatos importantes a comemorar. Por exemplo, a estimativa da inflação para junho: menos 0,06%, a menor nos últimos 13 anos. Outro fato: o número de homicídios caiu 25% no primeiro trimestre de 2019.; é um horror ainda, mas é um quarto a menos de horror do que em 2018. Esses são só alguns exemplos.
O que peço é que sejamos esses divulgadores do bem; afinal, a mesma mídia que tende a noticiar fatos ruins nos mostra em suas novelas e filmes que sempre há esperança e que no fim o bem sempre vence o mal. Está aí a bolsa de valores aumentando, o dólar caindo. Por isso, é importante darmos a nossa contribuição neste momento, para o bem do nosso País.
Muito obrigado.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, se estivesse presente, eu, Deputada Celina Leão, teria votado com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem. (Pausa.)
Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Celso Sabino. (Pausa.)
Deputado Darcísio Perondi.
O SR. PAULO BENGTSON (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Bengtson votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo 1 minuto à Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Não bastasse essa vergonha do toma lá dá cá, de trocar voto contra o povo na reforma da Previdência por 40 milhões de reais de dinheiro público, dinheiro do povo, em emendas, ainda o povo que vem até a Câmara dos Deputados pressionar, conversar com seus Deputados é tratado com repressão ali na frente do Anexo II.
Dezenas de trabalhadores e de jovens que vieram até Brasília dialogar com seus Deputados estão sendo tratados com porretes aqui na frente. Isso é uma vergonha! O povo não ouve calado que os Deputados retirem os seus direitos, mas quando conseguem vir até aqui são tratados com despreparo, com descaso e com repressão.
Nós do PSOL exigimos que o povo possa entrar na Câmara dos Deputados, acompanhar a votação e pressionar de perto. Se alguns Parlamentares têm vergonha do seu voto, que vão fazer outra coisa. Nós estamos aqui defendendo o povo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou falando agora com a finalidade de desmontar umas narrativas que a Oposição apresentou.
Ontem, o Arlindo Chinaglia apresentou umas contas — eu já falei de manhã, no começo da tarde e agora — segundo as quais, na negociação do petróleo, na Medida Provisória nº 795 e na procuração do Repetro, o Brasil estaria abrindo mão de 1 trilhão em isenção. Isso é uma baita desinformação!
15:08
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O Deputado Arlindo é um sujeito inteligente e sério. Um Consultor inventou que nós perderíamos 1 trilhão de reais na prorrogação do Repetro. O que é o Repetro? É uma isenção da maquinaria que as petroleiras, a PETROBRAS e outras, importam. Isso foi criação de FHC, que o Lula prorrogou por 10 anos, a Dilma depois prorrogou por 20 anos e o Michel prorrogou por 10 anos. Isso é para estimular a competitividade, tirar mais rapidamente o pré-sal lá do fundo do mar.
O Ministério da Fazenda e a Receita analisaram a nota da Consultoria e publicaram uma nota afirmando que houve um erro enorme na nota em que se baseia o PT: "Supõe que a MP 795/2017 autoriza a dupla dedução das despesas com custo de produção para apuração da base de cálculo do IR e da CSLL", ou seja, do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Errou completamente. E o segundo ponto, que é o mais importante, o Consultor que falou esse absurdo de 1 trilhão de reais trabalhou "com um valor subestimado para a participação da União no óleo excedente, tendo utilizado um percentual muito inferior (oferta mínima) àquele efetivamente observado nos últimos leilões realizados pela União".
Portanto, a MP 795 e a prorrogação do Repetro são exatamente para tirar mais petróleo, mais do pré-sal, e com petroleiras privadas também, sim, porque a PETROBRAS não tem dinheiro suficiente. Assim sobra mais do óleo livre para os Municípios, para fazerem obras para saúde e para educação, e sobra para os Estados e para a União. Então, é exatamente o contrário do que a narrativa do PT criou.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
E vamos votar logo!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos, para usar a palavra pelo tempo de Líder. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas encaminhar pela Oposição. Nós entendemos que o projeto original encaminhado pelo Presidente da República penalizava enormemente o trabalhador, pois retirava dos trabalhadores o direito de receber o abono salarial com 2 salários mínimos. Houve uma mudança no relatório do Relator Samuel Moreira, mas continua sendo feita uma economia de 90 bilhões de reais sobre quem recebe valor acima de 1,4 salário mínimo. Portanto, não é possível vir a este plenário dizer que esse projeto de reforma combate privilégios, Sr. Presidente, porque a reforma está tirando o direito do abono de quem recebe acima de 1,4 salário mínimo. Isso não é combater privilégios. Isso, na verdade, é tirar daqueles que precisam mais.
Por isso, a Oposição orienta o voto "não". Vamos debater cada destaque e vamos discutir essa reforma, para que a população possa se esclarecer e saber das reais implicações da reforma. É uma reforma excludente.
A Oposição indica o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado Marcelo Ramos, V.Exa. dispõe do tempo de Líder.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu tenho há dias escutado aqui o discurso de dois extremos. Há um discurso que diz que a reforma é só para combater privilégios. Objetivamente, não o é. A reforma é também para combater privilégios, mas exige um sacrifício de todos, inclusive daqueles que têm renda abaixo de 2 salários mínimos. Efetivamente, não se pode falar em combater privilégios quando se reduz ou aumenta o tempo de idade ou de contribuição para alguém que ganha até 2 salários mínimos. Por outro lado, ouço um discurso de que a reforma não combate privilégios nenhum. Ontem ouvi reiteradas vezes esse discurso, e cada vez mais eu me convenço de que a verdade não está nos extremos, mas está no meio.
15:12
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Vamos citar números, Deputado Kim: a reforma prevê uma economia per capita de 11 mil reais em 10 anos, no RGPS; portanto, de 1.100 reais em 10 anos, no RGPS; portanto, de 91,66 reais por mês, no RGPS. Essa mesma reforma prevê uma economia de 150 mil reais em 10 anos, per capita, no RPPS; portanto, uma economia anual de 15 mil reais no RPPS e de 1.250 reais mensais no RPPS. De 150 mil reais para 11 mil reais, em 10 anos; de 15 mil reais para 1.100 reais, em 1 ano; de 1.250 reais para 91,66 reais, em 1 mês. É óbvio, é numericamente óbvio que a reforma é muito mais dura para o Regime Próprio do que para o Regime Geral de Previdência Social.
E se a reforma aproxima a desigualdade entre Regime Próprio e Regime Geral de Previdência Social, ela efetivamente combate privilégios, efetivamente! Qual é a diferença entre a média de benefício no Regime Próprio e no Regimento Geral? A média de benefício no Regime Próprio é 18 vezes maior do que a do Regime Geral de Previdência Social. E essa reforma é 15 vezes mais dura no Regime Próprio do que no Regime Geral de Previdência Social. Portanto, nós diminuímos drasticamente a desigualdade entre Regime Próprio e Regime Geral de Previdência Social, e isso não é combater privilégios?! E mais, nós diminuímos drasticamente, mas, ainda assim, da reforma em diante, ainda teremos uma média de benefício no Regime Próprio três vezes maior do que a média no Regime Geral de Previdência Social.
Nós estamos dando um passo fundamental para efetivamente caminhar para um sistema mais justo, no qual a conta da Previdência caiba dentro do que a Previdência arrecada, em que o País não precise emitir dívida para pagar custeio.
Eu ouvi, durante todo esse processo, muitas pessoas resgatando Keynes, dizendo que ele defendia a emissão de dívida para induzir a atividade econômica. Ninguém nunca defendeu a emissão de dívida para pagamento de custeio. Todo mundo, com um mínimo de responsabilidade, até defendeu emissão de dívida, como defenderam os Estados Unidos após a quebradeira de 1929, para investimento em infraestrutura. O problema do Brasil hoje é que o desajuste fiscal está no custeio. Nós não temos dinheiro para infraestrutura, e emitimos dívida para pagar custeio. Ou o Estado nacional volta para dentro do Orçamento nacional, ou o caminho é o caminho do colapso, o caminho de belas e gordas aposentadorias, de bons benefícios que o Estado não pode pagar! E o Estado do futuro, se nada for feito, não vai deixar de pagar só aposentadoria de quem é privilegiado, vai deixar de pagar também a do pequeno. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, quando quebraram, não atrasaram o salário só do grande, atrasaram o salário também do pequeno. Contudo, o grande aguenta, mas o pequeno não aguenta 2 meses, 3 meses sem salário. São 2 meses, 3 meses sem comida na mesa.
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Nós precisamos pensar nas próximas gerações, e quem tem responsabilidade com o presente e com o futuro vota "sim" à reforma da Previdência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria justificar a minha ausência. Estive 2 dias adoentado, mas fiz questão de estar hoje, aqui, para demonstrar o meu compromisso, a minha luta em defesa do povo trabalhador.
Por isso, vamos acompanhar a bancada do Partido dos Trabalhadores contra a reforma da Previdência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Rogério Correia, por 3 minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pois não, Sr. Presidente. Obrigado.
O cenário aqui, Sr. Presidente, é um cenário irreal: aparenta ter sido criado para parecer que estamos numa ilha da fantasia. E as palavras repetem o cenário vazio: "Responsabilidade com a nossa futura geração, patati, patatá, mi-mi-mi, mi-mi-mi", mas ninguém fala da situação real. O povo aqui não pode entrar. Está lá fora, barrado na porta do Congresso Nacional, para que não possamos vê-los e saber o que de fato está acontecendo com nosso povo. Misturam-se, Sr. Presidente, a 14 milhões de desempregados.
Aqui o patati e patatá é que vão diminuir o salário dos aposentados, vão aumentar o tempo de serviço e isso vai gerar emprego! O que leva a se concluir que diminuir salários — portanto, enxugar a economia — e aumentar o tempo durante o qual a pessoa vai trabalhar, dificultando que o jovem entre no campo de trabalho, vai gerar emprego? Nunca vai gerar emprego!
Por isso, o Bolsonaro já está sendo considerado o traidor da segurança pública, o traidor da Polícia. Mais do que isso, já está sendo considerado o carrasco da educação. Por quê? Uma professora que hoje trabalha durante 25 anos numa sala de aula, Deputado Célio Moura, pode se aposentar desde que tenha 50 anos de idade. Mas, na nova regra, não. Essa mesma professora terá que trabalhar 7 anos a mais. Outras terão que trabalhar até 10 anos a mais. E algumas, na rede particular, podem chegar a ter que estar numa sala de aula até 70 anos de idade. Isso é completamente injusto, Deputados e Deputadas!
15:20
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Se Bolsonaro já é o traidor da segurança pública, o carrasco das professoras, é bom que este Congresso Nacional não tenha esta mesma irresponsabilidade de aprovar regras tão duras, quanto as que estão aprovando para o conjunto dos trabalhadores. É por isso que nós estamos neste esforço.
E estranhamos muito que nesta Ilha da Fantasia não haja um olhar para a realidade, para fazer o Brasil crescer e gerar emprego, para melhorar a vida do povo. Estas palavras não saem da boca de Deputados que hoje falam da tal reforma da Previdência, mas são os mesmos que falaram da reforma trabalhista, que não gerou emprego.
Por isso, Sr. Presidente, estamos colocando muito claramente: não votamos contra professores nem contra trabalhadores.
(Durante o discurso do Sr. Rogério Correia, assumem sucessivamente a Presidência a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, e o Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 324;
NÃO: 34;
ABSTENÇÃO: 5.
O REQUERIMENTO FOI APROVADO.
Votação em globo das admissibilidades dos requerimentos de destaque simples.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, eu tinha feito uma questão de ordem. V.Exa. disse que era extemporânea e que seria...
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Jerônimo Goergen votou com a bancada na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - São estes os destaques simples que estão sendo votados: Destaques nºs 3 a 8, do Deputado Daniel Almeida; nº 15, do Deputado Beto Faro; nº 16, do Deputado Nilto Tatto; nº 17, do Deputado Alexandre Padilha; nº 18, da Deputada Professora Rosa Neide; nº 19, da Deputada Margarida Salomão; nº 20, do Deputado Valmir Assunção; nº 21, do Deputado Frei Anastacio Ribeiro; nº 22, do Deputado Zé Carlos; nº 23, do Deputado Carlos Veras; nº 24, da Deputada Erika Kokay; nº 25, do Deputado Pedro Uczai; nº 26, do Deputado Célio Moura; nº 27, do Deputado Rogério Correia; nº 30, do Deputado Eli Borges; nºs 31 a 34, do Deputado Felipe Rigoni; nºs 35 a 38, da Deputada Tabata Amaral; nº 39, do Deputado Felipe Rigoni; nº 40, da Deputada Geovania de Sá; nº 41, da Deputada Tabata Amaral; nº 42, da Deputada Tabata Amaral; nº 45, da Deputada Alice Portugal; nºs 46, 47, 48, 49, 50 e 51, da Deputada Alice Portugal; nºs 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58, do Deputado Márcio Jerry; nºs 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65, da Deputada Perpétua Almeida; nºs 66 a 72, do Deputado Renildo Calheiros; nº 75, do Deputado Ricardo Izar; nº 79, do Deputado Léo Moraes; nº 80, da Deputada Carmen Zanotto; nºs 89 e 90, do Deputado Afonso Motta; nº 91, do Deputado Rafael Motta.
Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta o voto "não", Sr. Presidente, para que agilizemos este processo, para irmos diretamente ao mérito da questão, que é o que o povo brasileiro espera desta Câmara dos Deputados no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PSL?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PT?
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota" sim", Sr. Presidente.
Sr. Presidente, hoje nós estamos assistindo aqui a um programa diferente. Às vezes, no domingo, o povo brasileiro assiste ao Domingão do Faustão. Hoje aqui o Bolsonaro lança o "Quarentão do Bozão": são 40 milhões de reais para votar contra o povo brasileiro! Se esta reforma, de fato, fosse boa para o povo brasileiro, não seria preciso dar 40 milhões de reais em emendas para que os Deputados votassem a favor da reforma.
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Eu fico triste em saber que até o PSL e o NOVO estão no pacotão do "Quarentão do Bozão" para votar contra a sua Previdência, para não deixar mais o povo brasileiro se aposentar. É o fim da Previdência, com o pacotão do Bozão, o "Quarentão do Bozão", lançado hoje aqui, ao vivo, pela TV Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. GIACOBO (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o DEM?
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT muda para "obstrução", Sr. Presidente.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não". Nós queremos votar a matéria principal logo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Presidente.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT muda para "obstrução", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "sim", Presidente, porque, a nosso ver, se nós discutíssemos no plenário cada destaque, teríamos chance de examinar e superar graves injustiças que podem ser promovidas pela votação ligeira de um texto que o Plenário não conhece profundamente.
Eu vou dar um exemplo: trabalhadores que fiquem expostos a agentes nocivos à saúde, a agentes químicos, a agentes biológicos, submetidos ao regime de idade mínima. Isso significa que esses trabalhadores, expostos a riscos, à insalubridade, provavelmente vão ser inativos e serão aposentados por invalidez. Se nós examinássemos com cuidado, seguramente uma medida dessas não seria apreciada, seríamos mais criteriosos.
Por isso, o PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PCdoB vota "sim".
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - O PSD, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD vota "não".
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC, Sr. Presidente, encaminha "não", entendendo que temos que avançar a votação da reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não", Sr. Presidente, pela rejeição dos destaques simples.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB obstrui, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Obstrução".
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é preciso deixar claro que nós vamos votar a admissibilidade dos destaques simples em globo. Aí, Presidente, estão mais de 40 destaques, inclusive os destaques do PDT. Está aqui o nosso Líder André Figueiredo e também o Deputado Afonso Motta, que subscreve os destaques.
Veja bem, Presidente, nós queríamos incluir os Municípios. O PDT, corajosamente, apresentou destaque para incluir os Municípios. Quem não quer é o Governo. Quem não quer é a base. Então, eles dizem uma coisa e fazem outra. Mordem e assopram. Acendem uma vela para Deus e outra para o diabo. A de Deus eles apagam, e a do diabo deixam queimando. Então, não venham depois dar explicações para os Prefeitos e para as Prefeitas. Nós temos posições e queremos votar, sim, esses destaques. O Governo é que não quer.
Por isso, nós vamos votar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Sim".
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PROS vota "não".
Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu queria agregar o tempo de Líder, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode agregar.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES) - Sr. Presidente, o Cidadania quer orientar. (Pausa.)
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Igor Timo votou com o partido na votação anterior.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem nós fizemos aqui uma grave denúncia. Talvez interesse aos Deputados da Situação, que estão esperando os 40 milhões de reais de emendas.
15:28
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Nós fizemos o levantamento de emendas traçadas a partir de diversas portarias. Por exemplo, a Emenda nº 50210004, no Orçamento aprovado aqui, que é o que vale, tem 2 milhões de reais. Nós levantamos todas as portarias que estão agregadas a esse valor. Ao todo, as portarias somam 395 milhões e 884 mil reais, só nesta emenda que eu citei, a Emenda nº 50210004. Há também a Emenda nº 5021003, cujo valor total era de 602 milhões de reais e jogaram para 652 milhões de reais, ou seja, 50 milhões de reais a mais. É um dinheiro que não existe. É um cheque que não vai vir, porque isso é uma ilegalidade.
Nós já entramos com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e com uma representação na Procuradoria-Geral da República, para anular essa questão. Portanto, para quem está muito feliz por aí, digo que existe uma ilegalidade e uma inconstitucionalidade nessa promessa de emendas, que soma ao todo 444 milhões de reais.
Eu quero realçar nesta fala o seguinte: nós tínhamos um levantamento de que havia duzentos e poucos Deputados favoráveis. Agora há uma felicidade: está-se falando em 340 ou 350 Deputados! Caíram do céu? Houve um convencimento, um grande convencimento de que a reforma, que arrasa com o direito dos trabalhadores, é a coisa mais importante para o Brasil, vai tirar o Brasil do buraco, vai gerar emprego? O Paulo Guedes, de repente, convenceu todo mundo da sua farsa, do seu terrorismo político?
Não! Na verdade, essa reforma foi feita para retirar o máximo dos de baixo, dos pobres, que são a maioria do povo brasileiro. Eu fico escandalizado quando eles falam que haverá, sim, uma grande perda para setores do funcionalismo — do alto funcionalismo! — porque, na verdade, 86% dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios ganham até o Regime Geral da Previdência, e a grande maioria dos servidores públicos nos Municípios ganha até 2 salários mínimos.
Eu quero lembrar ao outro lado que já foi feito aqui, em 2013, o FUNPRESP. Isso aqui não muda nada, na verdade. Não existirá para o futuro salários integrais, integralidade, paridade. Isso já foi liquidado há muito tempo.
Então, quando se fazem as contas, são estas: 850 bilhões de reais, que se quer arrancar do mais pobre, da empregada doméstica, do trabalhador da construção civil, da professora, esticando o tempo de serviço, tirando do abono salarial. É daí que vai sair o dinheiro, dos 40 anos de contribuição, o grosso dessa arrecadação perversa, que não ataca os interesses dos ricos, que não faz uma reforma tributária para que os ricos paguem a conta da crise, com a taxação de lucros e dividendos, de heranças, de fortunas, ou cobrando a dívida ativa da União, não!
15:32
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Portanto, é uma grande mentira o que nós estamos discutindo aqui. Mas a mídia, que apoia integralmente isso, vai comemorar como uma grande vitória. Passados 6 meses, nós vamos ver o Brasil chorar ainda mais na miséria.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES) - Sr. Presidente, o Cidadania quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania?
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, entendemos a importância de votar este projeto, muito relevante para o nosso País, mas é inadmissível que nós possamos tratar de 80 destaques num tempo tão reduzido como o que nós temos. Portanto, homenageando aqui a nossa Deputada Carmen Zanotto, que fez um importante destaque, que nós apoiamos, compreendemos que precisamos avançar.
Por isso, o encaminhamento do Cidadania é pelo voto "não".
Queremos aproveitar para ressaltar a liderança de V.Exa. na construção de um ambiente favorável para que esta reforma da Previdência possa atingir o resultado que os brasileiros esperam. Esta é a contribuição desta Casa para o avanço do nosso País, para que nós possamos gerar emprego e oportunidades para o nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Igor Timo votou com o Podemos na votação anterior, Sr. Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Presidente, a Oposição vai somar o tempo de Liderança e vai encaminhar da tribuna.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, a Minoria também quer agregar o tempo de Liderança, por favor.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu tenho ouvido muito o argumento dos Deputados que estão votando a favor desta proposta de mudança na Previdência, argumento baseado na seguinte lógica: o Brasil estaria quebrado, a Previdência estaria quebrada, Deputado Alessandro Molon, nosso Líder, em nome de quem eu falo, e a receita para resolver esse problema seria a votação desta matéria, Deputada Lídice da Mata.
Primeiro, o Brasil não está quebrado. O Brasil tem 370 bilhões de dólares em reservas. O Brasil tem 1 trilhão e 200 bilhões de reais na Conta Única do Tesouro, Deputado Carlos Veras e Deputada Maria do Rosário. Segundo, dizem que, para melhorar as contas públicas brasileiras — e este é o debate que desejo fazer com aqueles que dizem que esta seria a verdade única, Deputado Ivan Valente —, "ou se vota esta Previdência, ou o Brasil nunca terá empregos", Deputado Marlon Santos. "O Brasil vai quebrar, o Brasil vai entrar num desespero!" Estes mesmos discursos, Deputado Fábio Trad, foram feitos quando aprovaram a antirreforma trabalhista. Agora os trabalhadores perderam os direitos e os empregos não chegaram, continua a recessão econômica, e ela se aprofunda.
15:36
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O que seria a receita para resolver os problemas do Brasil prejudica pessoas como o trabalhador Carlos, que é um vendedor de móveis. Deputado Alencar, esse trabalhador, que tem 62 anos, conseguiu ter a carteira assinada durante 20 anos da sua vida. Já foi inclusive discriminado porque teve que trabalhar, muitas vezes, sem direito à carteira assinada. Essa carteira assinada deu a ele 10 anos de contribuição sobre um salário mínimo e 10 anos de contribuição sobre dois salários mínimos. Na realidade de hoje, com a Previdência que o Brasil tem hoje, esta grande Previdência que protege a velhice de todos nós brasileiros, o Carlos tem direito de se aposentar com 1.583 reais. Se essa proposta que os senhores querem aprovar, como sendo a salvação do Brasil, for aprovada, o trabalhador Carlos terá que trabalhar até os 65 anos para se aposentar com 1.030 reais, Deputada Erundina. Ele vai ser confiscado em 550 reais.
Aí dizem lá do outro lado: mas tem que confiscar a aposentadoria do Carlos, porque o Brasil quebrou. E eu pergunto, Deputado Patrus, por que lá do outro lado não dizem: quem sabe vamos votar um imposto sobre lucros e dividendos, para que aqueles que têm muita renda, o andar de cima, esses, sim, contribuam com qualquer equilíbrio necessário para as contas públicas do País.
A questão não é o Brasil quebrar ou não quebrar. A questão é que a proposta de vocês é dizer que o Brasil sempre está quebrado quando é para pagar o direito dos mais pobres. E o Brasil, Deputado Túlio, na visão deles, sempre tem dinheiro sobrando para pagar as contas dos mais ricos.
Vejam o exemplo desta própria proposta. Eles estão cortando pensões. Atenção, Plenário: uma viúva que perca o marido, que recebia uma aposentadoria de mil reais, a pensão será cortada para 500 reais, Deputado Freixo. Esta crueldade eles seguram firme. Essa eles dizem que é a salvação do Brasil. Cortam os 500 reais da viúva e, na outra votação, eles dão 84 bilhões de isenção de imposto, que é da Previdência, para o agronegócio exportador.
Isso é um desrespeito com a justiça social! Isso é um desrespeito com o sentimento de humanidade e de igualdade! Esta proposta é péssima para o Brasil, Deputado Orlando, porque ela aprofunda a desigualdade. Esta é que é a questão. A pergunta que o brasileiro não consegue entender é a seguinte: por que esta Câmara não está reunida hoje, Deputado Tadeu Alencar, com discursos ditos do outro lado, como os nossos aqui: enquanto não votar a reforma tributária, que taxe decentemente as grandes fortunas, enquanto não votar a reforma tributária, que cobre imposto sobre lucros e dividendos, como são cobrados no mundo inteiro, o Brasil vai quebrar!
15:40
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Eu não ouço o Deputado Frota dizer isto ali da tribuna: "O Brasil só vai quebrar por causa da Previdência do Sr. Carlos". "O Brasil só vai quebrar por causa da pensão da D. Maria." "Que barbaridade! A D. Maria não pode ganhar mil reais de pensão por mês, porque isso vai quebrar o Brasil! Temos que tirar a pensão dela."
Sim, temos que dizer ao trabalhador que tem 62 anos de idade, que vai se aposentar com 65 anos, por idade, que hoje tem direito a 2 mil reais de aposentadoria: "O senhor vai ser confiscado em 800 reais", porque essa proposta aqui corta as aposentadorias de todos os brasileiros que estão me ouvindo. Todos! Não tem ninguém que ficará fora desse corte. Serão cortes de 20%, 30%, 40%, às vezes 50%, Deputado Molon. O cidadão que hoje, na véspera da votação, tem direito a 2 mil reais, no dia seguinte poderá acordar com mil reais confiscados para o resto da vida, porque não tem regra de transição.
Isso não é salvar o Brasil! Isso é jogar o Brasil no aprofundamento da desigualdade, do empobrecimento dos mais velhos, do empobrecimento e do desrespeito aos trabalhadores que viveram a sua vida dando sangue para construir a riqueza deste País e que não têm nenhuma culpa sobre qualquer desequilíbrio.
Lá também ninguém fala dos juros da dívida. Este é o ator secreto: 1 trilhão e 200 bilhões só no ano passado. "Ah, mas o juros da dívida do capital especulativo, esse é sagrado, tem que ser respeitado".
Nós vamos resistir e vamos lutar contra essa proposta! (Palmas.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Liderança do PDT.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, o NOVO...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Liderança da Minoria falará primeiro.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Peço a palavra pelo NOVO, Sr. Presidente.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Sr. Presidente, depois conceda a palavra à Liderança do PSB, por favor.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, a Liderança do PCdoB pede a palavra na sequência, por favor.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou orientar enquanto o Deputado assoma à tribuna. O NOVO orienta contrariamente à admissibilidade em globo dos destaques simples.
Gostaria de lembrar aqui que aqueles Deputados que são contra a reforma da Previdência, principalmente os do PT, que desgovernou este País por mais de 1 década e meia e agora diz que é preciso reforma tributária, é preciso taxar grandes fortunas, é preciso isso e aquilo, não fizeram nada, nada! Do contrário, entregaram o País com mais de 12 milhões de desempregados, entregaram o País quebrado. Estavam distraídos roubando. Enquanto isso, não fizeram nada. E hoje dizem o que tem que ser feito e ainda votam contra a reforma da Previdência.
O NOVO, portanto, orienta o voto "não", porque está preocupado com a nova reforma da Previdência. "Não" para a reforma do sítio e para a reforma do triplex, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata, pela Liderança da Minoria.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito comum quando se faz um debate e falta argumento as pessoas ataquem os seus adversários.
15:44
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É isso que nós temos ouvido aqui permanentemente por parte da base do Governo. (Palmas.) A base do Governo está muito preocupada, porque ela não conseguiu passar para a sociedade brasileira que esta reforma aqui não é uma traição aos interesses do povo trabalhador do nosso País.
Esta é uma reforma cruel, uma reforma maldita, uma reforma que tira os direitos dos mais pobres na Previdência Social, uma reforma que tira os direitos do trabalhador que ganha 2 mil reais até o abono salarial, tira os direitos das viúvas, que passarão a ganhar a metade mais 10% da pensão dos seus cônjuges. Ela também tira os direitos daquelas pessoas que hoje podem se beneficiar do BPC com um salário mínimo e admite a possibilidade da existência do benefício do BPC abaixo de um salário mínimo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu duvido que cada um desses Deputados que votar nesta reforma vai ter coragem de voltar às suas cidades para apertar a mão do motorista, do operário da construção civil, do cobrador de ônibus, daqueles que fazem a vida das cidades e do Brasil crescer, com sua mão de obra, sua força e seu suor, e dizer: "Olha, eu pedi o seu voto no ano passado para ser Deputado em Brasília, e agora estou voltando para dizer que aprovei uma reforma da Previdência que ferra com sua aposentadoria". Eu duvido que tenham coragem de fazer isso. Como não têm coragem de fazer isso, eles atacam a Oposição, eles agridem a Oposição, eles ameaçam a Oposição, eles xingam e insultam a Oposição, porque pensam que assim substituirão os argumentos negativos a respeito desta reforma, mas eles não conseguirão. O povo não se deixará enganar. (Palmas.)
Daqui a 6 meses, quando o trabalhador, a trabalhadora, a empregada doméstica for fazer sua conta para ver a aposentadoria que ela vai conquistar, vai ver que perdeu. Aí, Sras. e Srs. Deputados, quem bate não sente e esquece, mas quem apanhou não se esquecerá jamais de quem retirou o seu direito sagrado a uma aposentadoria digna.
Vêm aqui alguns outros dizer que é necessária esta reforma, porque ela significará crescimento de emprego. Ora, nem os mais ingênuos deles acreditam nisso. Eles sabem que a reforma não gerará um só emprego, assim como estão sendo muito difíceis os resultados relacionados com a geração de emprego na reforma trabalhista.
Nenhuma das duas reformas têm a possibilidade de gerar emprego imediatamente. O que gera emprego é o investimento público, é o investimento privado, o que eles estão impedindo de fazer, porque já aprovaram uma regra que impede a continuidade de investimento público neste País, por meio da PEC 95.
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Dizem aqui: "Não é verdade que a reforma atinge os pobres, porque proporcionalmente os pobres são em maior número, e, então, é claro que essa repercussão gerará um recurso maior". Mas a verdade verdadeira é que esses pobres que estão sento atingidos pelas medidas duras dessa reforma não poderiam pagar nem um pouquinho do preço da reforma que está se fazendo.
Não se pode pedir a um trabalhador ou a uma trabalhadora brasileira, que ganha um salário em média pouco mais de 1,300 reais, que faça um sacrifício dando mais, mais e mais, num País cujos bancos têm, em média 20% de lucratividade por ano. Com toda a dificuldade por que o País, com toda essa discussão, os bancos continuam tirando mais, e o relatório do nosso Relator prepara o sistema da Previdência nacional para a sua capitalização e para a abertura da gestão de bancos ou de seguradoras privadas para que o façam diretamente.
Portanto, não é verdade dizer aqui que estão fazendo isso pelo Brasil! Não existe Brasil num retrato desenhado no mapa do território sem os brasileiros. O Brasil existe para e por causa dos brasileiros! E uma reforma que não é boa para os trabalhadores brasileiros mais pobres não pode ser boa para o Brasil!
Quem vota com o Brasil somos nós, o Brasil das periferias das grandes cidades, o Brasil da juventude pobre e negra que está sendo assassinada, da juventude sem oportunidade; o Brasil das periferias do interior do país, sem oportunidade de geração de emprego. Nós defendemos esse Brasil e sabemos que não pode haver desenvolvimento com um empobrecimento ainda maior da população que consome neste País. Quem ganha dois salários mínimos consome tudo o que recebe em comida, em vestimenta, em transporte, em escola para a sua família.
Vou finalizar, Sr. Presidente, dizendo que existem, sem dúvida nenhuma, dois projetos em discussão: um projeto que inclui o povo brasileiro no desenvolvimento; outro projeto que pensa o Brasil para uma pequena parcela que vai ter direito a emprego e a inclusão, articulada com os grandes bancos e que não vai, portanto, permitir que o Brasil se desenvolva combatendo a desigualdade social.
Portanto, "não" a essa reforma! "Sim" ao Brasil dos brasileiros! "Sim" ao Brasil dos que lutam! "Sim" ao Brasil das mãos calejadas, que grande parte das senhoras e dos senhores apertou na hora de pedir o voto, e que agora voltará envergonhado para dizer a este cidadão e a esta cidadão que traiu o seu interesse votando aqui a favor de uma reforma draconiana! (Palmas.)
15:52
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri, por 3 minutos.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB está em obstrução.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT está em obstrução.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu tive a surpresa de escutar aqui neste plenário neste dia que não existe crise no Brasil, que o Brasil não está quebrado. Eu acho que há Parlamentar aqui que precisa atravessar a Esplanada, andar um pouco nas ruas, visitar sua base eleitoral, porque se tem coragem de proferir uma barbaridade dessas é porque está absolutamente decolado da realidade.
Fala-se muito aqui da Previdência Social como meio de diminuir a desigualdade social, mas hoje ela aumenta. Isso é fato. Hoje, quem mais paga e menos recebe é o mais pobre. "Ah, mas vai ter idade mínima para o mais pobre". Idade mínima já existe para o mais pobre. O mais pobre não se aposenta por tempo de contribuição, porque ele não teve, no trabalho formal, tempo suficiente para se aposentar. O pedreiro se aposenta 10 anos mais tarde que o engenheiro da obra. É o que acontece hoje: privilégio tanto no setor público quanto no setor privado. Ninguém aqui vai mentir e ser demagogo falando que não há sacrifício nenhum, que não há perda nenhuma. Todos vão, sim, pagar na reforma previdenciária.
Agora, o que não se fala, o que não se apresenta, é a alternativa. Os Parlamentares da Oposição que querem parecer mais responsáveis dizem: "Não, eu não sou contra a reforma da Previdência. Eu sou contra esta reforma da Previdência. Acho que a Previdência precisa ser mudada, mas não do jeito que está aí". Mas eles tiveram desde o final do Governo Temer para elaborar uma proposta, e até agora não vi essa proposta.
A única alternativa que ouvimos no plenário é: "Então vamos aumentar os impostos". Mais uma alternativa de quem não pisa nas ruas e não sabe que não dá mais, que não há mais como aguentar a carga tributária. "Ah, não, mas só o rico vai pagar. O rico vai repassar isso na cadeia de produção para o pobre". Pelo amor de Deus! É economia básica. "Ah, não, mas a gente só está dando dinheiro para os grande banqueiros". É o contrário, zero do dinheiro de nosso imposto hoje está indo para banqueiros. Iria se houvesse superávit, mas nós não temos. Nós estamos fazendo dívida para pagar dívida, inclusive dívidas feitas por Governos anteriores. "Ah, mas, então, por que a gente gasta tanto com isenção fiscal?" Quem concedeu as isenções ficais? Foram os Governos passados, justamente integrados pelos senhores.
Então, nós podemos pensar em uma alternativa razoável. Vamos pensar, vamos debater uma reforma tributária, vamos diminuir a tributação no consumo, pensar em tributar mais a renda e o patrimônio, fazer com que o nosso sistema seja mais justo, mas vamos fazer com debate honesto, e não com demagogia barata dizendo: "Eu sou o defensor dos mais pobres e quem estiver contra mim não é".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, por 3 minutos. (Pausa.)
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo vota "não" , Presidente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente , peço a palavra pela Liderança do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já vou conceder, Deputado.
15:56
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Esse é o caminho para a volta do crescimento da nossa economia"; "O Brasil necessita da PEC para que a economia volte a crescer"; "Ah, a PEC faz parte da estratégia de enfrentamento da crise e retomada do investimento." São as mesmas palavras, mas essas palavras foram ditas em 2016, quando se apresentava, como solução mágica, a PEC do Teto de Gastos, que originou a Emenda Constitucional nº 95. E o que nós temos hoje? Tivemos que aprovar um PLN para suprir um roubo do Governo, porque a Emenda Constitucional nº 95 impediu investimentos e que o País voltasse a crescer. Aliás, o Brasil, ao que tudo indica, entrará em recessão técnica no próximo mês.
Aí, também se disse: "Ora, essa reforma vai viabilizar a criação de mais de 6 milhões de empregos"; "Com a reforma, o Brasil crescer a 3,2% ao ano"; "O País está no caminho certo para a retomada do crescimento". Bom, essas palavras são repetidas hoje, mas essas palavras foram ditas em 2017, na reforma trabalhista. E hoje o que nós temos? Trinta milhões entre desempregados, desalentados e subempregados.
Portanto, não me venham dizer que esse processo de retirar e construir uma miséria neste País vai levar o Brasil a crescer. Ora, o que levará o Brasil a crescer, segundo esses senhores? Tirar a aposentadoria de Antônio, por exemplo, que tem 62 anos de idade e 25 anos de contribuição, de 2.100 reais para 1.462 reais. É isto: estabelecer a miséria no País.
O Brasil cresce com projeto de desenvolvimento, com reestruturação de cadeias produtivas, com investimento e com uma política tributária que taxe lucros e dividendos; uma política tributária que taxe, sim, os bancos, cujo lucro é absolutamente acintoso para a Nação e que, em verdade, detêm 25% da dívida pública, que leva metade do orçamento brasileiro com os serviços e os juros dessa própria dívida.
Mas é tirando da pensão, de pessoas que receberiam 2 mil reais, e vão ter uma pensão de 800 reais. Aliás, vai-se retirar de quem menos ganha e quem está com o BPC, que também está prejudicado: são 33 milhões que serão retirados do BPC, 12 milhões de professores, e serão concedidos 80 bilhões de reais para...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Afonso Motta, pela Liderança do PDT.
Depois, vou encerrar a votação e a sessão.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo tempo de Liderança do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Afonso Motta pediu antes, Deputado.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Mas a sessão vai até as 16h23min, Presidente.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me dirigir a V.Exa., porque sou daqueles que gostam do debate. Procuro apresentar as minhas ideias, em primeiro lugar, com muito respeito e muita urbanidade, e, em segundo lugar, respeitando aqueles que pensam diferente de mim e ainda procurando sempre colocar as minhas razões. No caso, V.Exa. se recusou a apreciar uma questão de ordem, que tive o cuidado de levantar, porque entendi importante o requerimento que excluísse a totalidade da apreciação da matéria em globo.
16:00
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Essa matéria, objeto do meu requerimento, era de grande relevância. Tratava da inclusão dos Municípios — exclusivamente dos Municípios —, através de uma emenda aglutinativa supressiva, na reforma da Previdência. Há outros temas que têm relevância também. O PDT tem um tema importante, sobre a qualificação do direito à aposentadoria dos professores. Há tantas outras matérias que estão aí e poderão ser objeto de emendas aglutinativas.
Na medida em que V.Exa. não aprecia o meu pedido, mesmo que o denegasse, está praticando algo que eu acho que, neste momento, é totalmente desnecessário: não está entregando a prestação justa, que cabe a V.Exa., como Presidente desta Casa, e está atropelando o Plenário. V.Exa. tem sido generoso, eu admito, em permitir um debate maior. Mas isso não é suficiente para uma tentativa de evitar o processo, de não apreciar os pedidos, de não apreciar os requerimentos e de querer atropelar uma decisão de que todos nós, a favor ou contra, já sabemos o veredito.
Mas queríamos informar a V.Exa. que realizar a reforma da Previdência — eu vou ficar só em um ponto — sob o pressuposto de que, pela ordem fiscalista, o País, em 10 anos, vai deixar de equilibrar as contas com aproximadamente 1 trilhão de reais, representa não considerar o efeito político institucional que vai ocorrer na sociedade pela falta desses recursos para a própria atividade econômica. O que é mais importante neste momento? Nisso temos consenso. Podemos não ter consenso na política pública necessária, mas temos consenso de que nós precisamos recuperar a atividade econômica.
Como se recupera a atividade econômica? Pelo consumo das famílias, pelo investimento. E, no caso dessa retirada de aproximadamente 1 trilhão de reais, nós vamos ter nos Municípios, principalmente nos Municípios médios e pequenos, menos recursos do que temos hoje com o Imposto sobre Serviços — ISS, antigamente Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e o ICMS.
Em muitos desses Municípios essa receita da Previdência agora vai ser tolhida, porque vamos ter menos aposentados, vamos ter valores menores dos benefícios. Assim, esses recursos serão insuficientes para movimentar a atividade econômica e qualificar a vida das populações dos Municípios.
Para nós isso seria muito importante. Nós sabemos, com a facilidade, com a compressão, com o acordo, com o entendimento, que outras matérias ainda poderão vir a ser apreciadas nesta Casa. Sabemos bem como funcionam as articulações. Por que não os Municípios? Por que não os professores? Por que não o entendimento sobre matérias que aperfeiçoariam essa reforma da Previdência que é contra o povo brasileiro?
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
16:04
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Peço a palavra pela Liderança do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tenho que encerrar a votação.
O Deputado não votou? (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Orlando Silva, que falará pela Liderança do PCdoB. (Pausa.)
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) - Sr. Presidente, lembre-se que eu vou falar pelo PSB.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, anos atrás este Plenário votou a Emenda Constitucional nº 95, que criou o teto de gastos, engessando o Estado e impedindo a sua capacidade de investimento sob o argumento de que geraria crescimento econômico. Nada aconteceu. Meses atrás este Plenário votou a reforma trabalhista sob o argumento de que geraria emprego e desenvolvimento para o Brasil. Temos hoje 25 milhões de trabalhadores desempregados ou submetidos a trabalho precário.
Agora, a cantilena da vez é a reforma da Previdência, sob o argumento que será o mecanismo para a retomada do crescimento econômico. É uma falácia! É uma mentira! Não é possível o País retomar o crescimento econômico se não tiver Governo. O Governo Bolsonaro não fala em estratégia nacional de desenvolvimento; o Governo Bolsonaro não fala de política monetária, de política industrial, de inovação, de competitividade, de produtividade; o Governo Bolsonaro não tem agenda para desenvolver o Brasil e gerar emprego. O que se vê é ser empurrada para as costas do povo trabalhador a conta da crise que o Brasil atravessa.
Eu me lembro do Prof. Roberto Schwarz quando fala das ideias fora do lugar. O Brasil é pródigo de importar ideias. A ideologia ultraliberal e o fiscalismo impõem mecanismos para a economia brasileira que são ineficientes.
É cruel a proposta de aposentadoria por idade, por exemplo, para trabalhadores que atuam em condições insalubres, inóspitas, como trabalhadores químicos, metalúrgicos, condutores, mineiros e vidreiros. Com a exigência da idade mínima, esses trabalhadores se aposentarão por invalidez. Este Plenário não pode aceitar tamanha crueldade. É necessário reconhecer as características de cada atividade, preservando a integridade física desses trabalhadores.
O mesmo se poderia falar sobre os professores e as professoras. Do educador que entra na sala de aula aos 22 ou 23 anos de idade, exige-se que lá permaneça até 62 anos de idade. Exigir 40 anos seguidos de trabalho para os professores é uma crueldade contra uma categoria profissional que é fundamental para as crianças, para a educação, para o nosso futuro e para o País.
É por essas e outras, pela crueldade contra os direitos dos trabalhadores, pela violação ao direito de se aposentar após anos de trabalho, que o PCdoB diz "não" à reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Nilo, pela Liderança do PSB.
16:08
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Srs. Deputados, primeiramente eu gostaria de agradecer ao Líder do meu partido, o PSB, Deputado Tadeu Alencar, por nos conceder 5 minutos tão importantes numa data que vai ficar marcada na história do Brasil: o dia em que a Casa de Leis vota uma reforma da Previdência perversa contra o pequeno, perversa contra o trabalhador, que chega a ser desumana, tendo em vista que 83% desse 1 trilhão de reais que o Paulo Guedes quer sairão, sem dúvida nenhuma, de trabalhadores que ganham até 2,4 salários mínimos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós Parlamentares viemos para a Casa do Povo, para a Casa de Leis para votar a favor do Brasil, mas o Governo Bolsonaro, este Governo que não entende de economia, deixa a reforma nas mãos de um banqueiro chamado Paulo Guedes, que não sabe o que é o trabalhador rural sair com a enxada nas costas para plantar milho, plantar feijão. O sonho desse cidadão ou dessa cidadã é chegar em casa e se aposentar para ver os netos crescerem.
É sem dúvida nenhuma uma reforma tão perversa que o Governo Bolsonaro faz o "toma lá, dá cá", dando 40 milhões de reais aos Deputados do baixo clero, segundo a Folha de S.Paulo. Dizem inclusive que o alto clero, que são os Líderes, recebe 1,5 milhão de reais, ou seja, 60 milhões de reais em emendas.
Portanto, é um projeto perverso. Se fosse bom para a sociedade, não seria necessário, no dia da votação, publicar no Diário Oficial tantos recursos para os Deputados indicarem. Nós sabemos que muitos Parlamentares nesta Casa estão votando contra a própria consciência porque estão recebendo emendas parlamentares. O Governo Bolsonaro, que dizia que seria um Governo diferente, faz o "toma lá, dá cá" mais descarado da história do Brasil, no dia da votação, dando 40 milhões de reais para os Srs. Deputados indicarem.
Nós baianos, nós brasileiros estamos aqui para fazer essa denúncia. É uma denúncia muito grave. Esta Casa tem de apurar isso, porque é inaceitável, é inacreditável que um Deputado eleito pelo povo, para votar a favor do povo, receba recursos para votar uma Previdência que é perversa, principalmente para os trabalhadores que ganham salários irrisórios de 1 ou 2 salários mínimos. Se fosse boa, se fosse positiva, esses Deputados com certeza não precisariam fazer chantagem para receber recursos públicos.
Aliás, se essa reforma for aprovada, o trabalhador que, no dia seguinte, for procurar saber como ficará a sua aposentadoria, aí sim vai ficar revoltado contra esses Parlamentares que estão votando contra o povo brasileiro, contra aqueles que ganham 1 salário mínimo. Imaginemos nós uma pessoa receber 2.600 reais na ativa e, quando se aposentar, com 65 anos, depois de 35 anos de contribuição, receber 1.300 reais. Essa reforma é muito perversa, Srs. Deputados. Nós Parlamentares chegamos aqui com um compromisso: o compromisso único de votar a favor do povo.
Eu diria a V.Exas. que a reforma de Temer era muito mais branda do que a reforma de Bolsonaro. Dos 22 Deputados que votaram na Comissão à época, somente 3 se reelegeram. E, sem dúvida, hoje, com as redes sociais, com a TV Assembleia, com a TV Câmara, o povo está acompanhando. E vai ser voto a voto. Vai ser voto a voto. E amanhã ou depois não digam que são os sindicatos, que são os partidos que estão fazendo aquela tabelinha. Quem vota contra o povo tem que ser penalizado, e será penalizado nas urnas, porque o povo brasileiro está acompanhando essa reforma perversa de Bolsonaro, que não entende de economia, que maltrata a educação, que maltrata a saúde e que, agora, maltrata o pequeno trabalhador, aquele que ganha salário mínimo.
16:12
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Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 22;
NÃO: 345;
ABSTENÇÃO: 1.
ESTÃO INADMITIDOS OS DESTAQUES SIMPLES.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, antes convocando a 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quarta-feira, dia 10 de julho, às 16h13min, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 16 horas e 13 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EXPEDITO NETTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO FARIA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WLADIMIR GAROTINHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA.
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