1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
188ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 9 de Julho de 2019 (Terça-Feira)
às 20 horas e 48 minutos

ABERTURA DA SESSÃO (20:48)
ORDEM DO DIA (20:56)
ENCERRAMENTO (00:40)
- Presidente (00:40)

Horário	(Texto com redação final)
20:48 RF	ABERTURA DA SESSÃO O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento — e eu agradeço ao Plenário — de 505 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos. O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior. Novo painel. Nesta sessão, só terá direito à palavra quem a usar respeitando o Regimento Interno da Casa, nem um segundo a mais, nem um segundo a menos, para nenhum Parlamentar. Peço ao Sr. Secretário que proceda à leitura da ata. LEITURA DA ATA O SR. GILBERTO NASCIMENTO, servindo como 2º Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente. O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC) - Pode haver cartazes em plenário, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minuto, Deputado. Deputado José Guimarães, eu alertei, no início desta legislatura, que Atos da Mesa não permitem faixas em plenário. Então, peço que se respeite o direito de cada um dos Deputados e Deputadas que estão em plenário. Devolvo a palavra ao Deputado Gilberto Nascimento, antes reiterando ao Plenário que, se alguns Deputados não respeitarem o Regimento, os demais poderão também não querer respeitá-lo. O SR. GILBERTO NASCIMENTO, servindo como 2º Secretário, continua a leitura da ata da sessão antecedente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minuto, Deputado. Informo que essas placas que estão sendo levantadas não respeitam o Regimento e as decisões da Mesa. Se os partidos de esquerda não querem respeitar o Regimento, eu também poderei não respeitar o Regimento aqui de cima. O Deputado Gilberto Nascimento tem a palavra. O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Eles precisam respeitar, Presidente. (Manifestação no plenário: Reforma, não! Reforma, não! Reforma, não!)
20:52 RF	O SR. GILBERTO NASCIMENTO, servindo como 2º Secretário, conclui a leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada. EXPEDIENTE (Não há expediente a ser lido.)
20:56 RF	ORDEM DO DIA O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 280 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6-C, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 6-C, de 2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade, ressalvada a inadmissibilidade quanto aos seguintes dispositivos: a) art. 1º, na parte em que modifica o § 2º do art. 109 da Constituição, concernente à extinção do foro do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União; b) art. 2º, na parte em que acrescenta o § 4º ao art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o fim do pagamento da indenização compensatória e do depósito do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), a partir da concessão da aposentaria; c) a expressão "de iniciativa do Poder Executivo federal", constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 40, § 1º; art. 201, §§ 1º e 10; e 201-A, todos da Constituição Federal; bem como no art. 3º, § 3º, e no art. 5º, § 1º, do Capítulo III da PEC; e no art. 18, § 5º, do Capítulo V da PEC; e a expressão "de iniciativa do Poder Executivo" constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 42, § 2º, da Constituição Federal; d) art. 1º, na parte em que altera o art. 40, § 2º, III, para retirar do texto constitucional a definição da idade para a aposentadoria compulsória do servidor público, transferindo a disciplina da matéria para Lei Complementar (Relator: Dep. Delegado Marcelo Freitas); e da Comissão Especial, pela admissibilidade das emendas e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, desta e das Emendas nºs 27, 34, 36, 50, 59, 79, 89, 93, 100, 103, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 e 277; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 85, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106, 107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 171, 174, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 256, 257, 260, 261, 262 e 263, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 80, 83, 84, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 108, 109, 110, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188, 193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264, 265, 268 e 270 — Relator: Dep. Samuel Moreira, que apresentou Complementação de Voto e, em decorrência da apreciação de destaques, concluída em 5 de julho de 2019, Reformulação de Voto. Os Deputados Chico D'Angelo; Henrique Fontana, Gleisi Hoffmann, José Guimarães, Pedro Uczai, Carlos Veras, Jorge Solla, Paulo Teixeira e Rubens Otoni; e Ivan Valente, Luiza Erundina e Sâmia Bomfim apresentaram votos em separado.
21:00 RF	Há requerimento sobre a mesa: Requerimento de retirada de pauta Senhor Presidente: Requeremos, nos termos do parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, a retirada da PEC 6/2019, constante da pauta da presente sessão. Sala das Sessões, Para falar a favor, tem a palavra a Deputada Alice Portugal. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, está aberta a jornada de lutas que definirá se o Brasil estará na lista dos países mais injustos do mundo com o seu povo. Não é possível que troquemos nesta Casa qualquer benesse ou não é possível que uma parte desta Casa troque por emendas ou por cargos a garantia mínima alimentar do trabalhador e da trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doença, ao encarar a perda do provedor ou da provedora da família e faça com esse trabalhador seja efetivamente humilhado e injustiçado por uma reforma fiscalista, regressiva nos direitos e que fará do trabalhador e da trabalhadora alguém sem futuro, alguém sem perspectiva. Esta é a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, um governo que é uma fraude, e uma fraude revelada no áudio do Procurador Dallagnol, uma fraude revelada nos textos que o The Intercept Brasil mostra para todo o mundo, uma fraude revelada nas fake news e no controle de dados que enganaram a Nação brasileira, que tinha sede de mudança. A partir de uma campanha sórdida que levou ao impeachment de uma Presidenta honesta, eleita, este Governo fez uma jornada de contração democrática e levou o povo a esse engano. Pois este Governo, que é uma fraude, é que propõe esta reforma da Previdência, o texto mais cruel dos últimos tempos a percorrer esta Casa, um texto que pune os mais pobres e pune as mulheres, em especial as mulheres negras. E me dirijo às mulheres baianas, às lavadeiras, às empregadas domésticas, às professoras.
21:04 RF	Este texto, lamentavelmente, faz com que o pensionista ou a pensionista receba 50% da pensão, com acréscimo de 10% por dependente, o que levará inexoravelmente a uma pensão ínfima de 500 reais, de 600 reais, para a manutenção alimentar dessas famílias. A reforma da Previdência deste Governo fraudulento dispensa a democracia, porque o trator está ligado neste plenário. Nós conclamamos à luta o povo brasileiro, os trabalhadores brasileiros, os servidores públicos, que foram transformados em páreas da sociedade, como se nenhuma contribuição dessem à manutenção do Estado brasileiro, sendo que são eles que o põem de pé. Saibam, senhoras e senhores, que 86% dos servidores públicos no Brasil ganham no máximo 2.600 reais. O topo da carreira é pequeno, mas também é necessário. Eles contribuem, desde muito, com 11% do salário para a sua aposentadoria. E a reforma do sistema previdenciário dos servidores já foi feita em 2003. Agora querem fazer com que eles, ao se aposentarem, se desliguem do serviço público para garantir que não tenham paridade nem integralidade. E o que dizer dos policiais rodoviários federais, dos policiais federais e dos policiais civis? Só as Forças Armadas foram garantidas por este Governo militarizado, autoritário, conservador nos costumes e absolutamente ultraliberal na economia. V.Exas. vão votar contra as viúvas e os órfãos. Senhores cristãos, ergam a cabeça diante das iniquidades! Conclamo a todos que façamos, sim, uma grande luta pela retirada de pauta desta matéria absurda de um Governo que é uma fraude, que dispensa a democracia e que arrasa com os direitos dos mais pobres. É isso que vamos começar a debater nesta noite. Por isso erguemos alto a insígnia: "Não à reforma da Previdência!" Retirada de pauta já! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para encaminhar contra, tem a palavra ao Deputado Giovani Cherini. (Pausa.) O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Tenho uma questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há um orador na tribuna, Deputado. Quando ele terminar, eu concedo a palavra a V.Exa. Vamos liberar a tribuna. (Pausa.) Por favor, liberem a tribuna. (Pausa.) Obrigado. Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini, para falar contra o requerimento. O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todos nós estamos desde fevereiro debatendo aqui a reforma da Previdência. Dizer aqui que faltou tempo, na verdade, é uma protelação que nós, logicamente, respeitamos, mas chega a hora do voto da maioria. E a maioria quer votar esta proposta e quer aprová-la, ainda que não seja uma ótima reforma da Previdência.
21:08 RF	Todos nós sabemos que essa reforma ainda é uma espécie de remendo no sistema todo. Nós precisávamos melhorar ainda mais essa reforma. Mas o Relator ouviu todas as forças do Brasil, ouviu todos aqueles interessados nesse grande tema. Hoje nós percebemos no Brasil, pelo menos eu percebo no meu Rio Grande do Sul, que 60% são a favor e 40% são contra. Mas não se trata de chegar aqui e dizer: "Não, estamos fazendo a melhor coisa que tinha para o País". Na verdade, é um sacrifício, sim, que toda a sociedade brasileira vai ter que fazer. Sabem para quê? Para que nós possamos, de forma altruísta, fazer com que os nossos jovens um dia possam se aposentar e fazer com que aqueles que estão aposentados ao nosso redor possam receber seus salários. O que acontece hoje no Rio Grande do Sul? Os funcionários públicos não estão recebendo sequer os seus salários. Imaginem se nós não fizermos a reforma da Previdência! Nós vamos repetir esse mesmo problema de alguns Estados brasileiros que sequer pagam os salários dos funcionários. Vejam bem a situação. É por isso que eu defendo que Estados e Municípios façam parte dessa reforma. No Rio Grande do Sul há 234 mil matrículas ativas e quase 300 mil matrículas inativas. É um Estado completamente falido. É uma pena que nessa reforma tenhamos de deixar fora Estados e Municípios. Eu vou continuar, até o último instante, defendendo o meu Rio Grande do Sul. Estava aqui o nosso Governador Eduardo Leite, defendendo a participação, defendendo que Estados e Municípios também estejam nessa reforma. É claro que nós fizemos algumas modificações e que o Relator Samuel Moreira, junto com o Presidente Marcelo Ramos, fizeram aquilo que dava para fazer: retirar os trabalhadores rurais da reforma, melhorar a questão da capitalização, tirar o BPC, melhorar a situação dos professores. Nós, do Partido Liberal, ainda vamos trabalhar para melhorar mais a situação dos professores do nosso Brasil. Por isso nós somos contra qualquer tipo de protelação. Nós temos de votar logo a reforma da Previdência. O País inteiro, o mercado, os meios de comunicação, todos estão percebendo que esse fator é fundamental para novos investimentos, para gerar emprego e renda neste País. Não dá mais! O País parou! E estão esperando que nós todos aqui façamos a nossa parte e votemos a favor dessa reforma, com algumas modificações. Como eu disse antes, o nosso partido só tem uma exceção à regra, que se chama professor, que se chama educação. Portanto, Sr. Presidente, eu participei de todas as reuniões e vou ficar aqui até o último instante, porque eu quero ver o meu País melhor, eu quero ver as nossas gerações futuras, através do altruísmo de alguns aqui, que poderão se destacar, mas o futuro irá dizer: "Vocês estavam certos, vocês trabalharam certo, vocês não protelaram, vocês foram a favor do Brasil e não pensaram só em voto, não pensaram só em novas eleições".
21:12 RF	Sr. Presidente, nós queremos votar logo. Nós queremos que essa reforma seja aprovada e, de preferência, se fosse aprovada hoje para nós seria ótimo, porque fizemos o nosso tema de casa, cumprimos a nossa missão pelo Brasil, pelo Rio Grande do Sul e pelos Estados que tanto precisam dessa reforma. Portanto, nós somos contra qualquer tipo de prorrogação de sessão ou coisa que o valha. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB retira o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, já o encaminhou. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Questão de ordem, Presidente. Existe questão de ordem que consolida essa possibilidade. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já encaminhou, Deputada. Orientação de bancada. Como vota o Bloco do PP? Deputado Mário Negromonte Jr., como vota o Bloco do PP? O SR. MÁRIO NEGROMONTE JR. (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL? O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? (Pausa.) Como vota o PRB? O SR. LUIZÃO GOULART (PRB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB, Sr. Presidente, vota "não" ao requerimento de retirada. O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB? O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Avante? (Pausa.) Como vota o PT? O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Nós temos uma questão de ordem, Sr. Presidente. Precede. O senhor disse que ia conceder após terminar a fala do orador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, o que eu disse é que o requerimento não pode mais ser retirado porque já está no encaminhamento. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Antes, nós pedimos uma questão de ordem, e V.Exa. me pediu para esperar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Leia a questão de ordem, Deputado. Qual é a questão de ordem? (Pausa.) O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho uma questão de ordem que não tem nada a ver com isso. Questão de ordem com base no § 5º do art. 202 do Regimento c/c o art. 280, §§ 1º e 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O § 5º do art. 202 diz o seguinte: "Após a publicação do parecer e interstício de duas sessões, a proposta será incluída na Ordem do Dia". O § 1º do art. 280 diz: " Exclui-se do cômputo o dia ou sessão inicial e inclui-se o do vencimento". Como não houve sessão na sexta-feira, o cômputo do dia inicial é a sessão da segunda-feira, portanto, como prevê o § 1º, a sessão de hoje é a primeira sessão a ser contada. E o § 4º diz também: "A contagem do prazo a que se refere o § 3º será apurada uma única vez no dia em que ocorrer a sessão ou sessões". Então, requeiro a V.Exa. o cancelamento da Ordem do Dia, já que não foi cumprido o interstício de duas sessões, como prevê o Regimento da Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Indefiro a sua questão de ordem, Deputado. Como vota o NOVO? (Pausa.) A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB retirou o requerimento... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não retirou. Faça a questão de ordem. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Há consolidação regimental, por questão de ordem anterior, e V.Exa. sabe disso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vai fazer questão de ordem ou não? A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Temos o direito de retirar. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Essa questão de ordem é baseada no parágrafo único do art. 130 do Regimento Interno, que diz: "O Presidente da Câmara devolverá à Comissão o parecer que contrarie as disposições regimentais...", e o art. 25 do Relatório da Comissão é absolutamente inconstitucional, porque, no seu § 3º, ele considera nula a aposentadoria que tenha sido concedida ou que venha a ser concedida por Regime Próprio de Previdência com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social. De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, não pode nenhum dispositivo legal anular qualquer concessão de benefício, seja pelas vias administrativas ou pelas vias legais... (Desligamento automático do microfone.)
21:16 RF	O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA) - Para contraditar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Acabaram os 3 minutos. Eu vou responder à sua questão de ordem, Deputado Carlos Zarattini. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Se eu não puder responder à questão de ordem... É um de cada vez e V.Exa. já falou por 3 minutos. O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA) - Para contraditar, Presidente. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Só para concluir, esse art. 25, § 3º, é absolutamente inconstitucional. Nós não poderíamos votar. Esse relatório tem que ser devolvido à Comissão para que ela retire o artigo absolutamente inconstitucional. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, eu vou responder à sua questão de ordem, porque esse tema é muito importante, não apenas pela questão regimental, mas também pelo mérito. Primeiro, quem decidiu essa questão foi o Plenário da Comissão e agora será o Plenário da Câmara. Segundo, esclareço ao Plenário o que significa esse mérito. O Tribunal de Contas da União, suprimindo uma prerrogativa do Legislativo, decidiu que a magistratura poderá contar prazo mesmo sem ter contribuído com a OAB, ratificando esse prazo de tempo de serviço para a aposentadoria. Esse é o mérito da matéria. O TCU legislou em nome da Câmara dos Deputados, e o Relator, do meu ponto de vista, de forma correta, resolve esse problema em relação a Regime Próprio e a Regime Geral. Eu só estou dando esse esclarecimento porque muitas pessoas não sabem o que aconteceu. O que vale para V.Exa. é o indeferimento em relação ao seu pleito, já que essa é uma decisão que caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados. Orientação de bancada. Como vota o PSDB? (Pausa.) A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Questão de ordem, Presidente, art. 192. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidente, o senhor está colocando uma situação, mas esse artigo permite cancelar benefícios concedidos não só nesse caso, mas em todos os casos onde os autônomos, pessoas microempreendedoras individuais, fizeram as suas contribuições. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não tem nada disso, não tem nada disso. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Nós queremos recorrer para que V.Exa. consulte o Plenário, para verificar se há um terço sobre essa sua decisão. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Ele tem apoio do Plenário? O Deputado recorre ao Plenário. S.Exa. tem apoio da maioria? (Pausa.) Está indeferido. O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Sr. Presidente, eu quero apenas que o senhor motive a sua decisão. Não é possível isso. V.Exa. não pode indeferir uma questão de ordem sem dizer por que, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB? (Pausa.) (Tumulto no plenário.) O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - É necessário contar, Sr. Presidente. Nós temos um terço, Sr. Presidente. V.Exa. precisa contar. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.) A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Questão de ordem, art. 192, com a sua tolerância. Acho que temos que ter um mínimo de calma. Eu vou ler, Presidente, só um minuto. Por gentileza, eu peço que V.Exa. escute por 1 minuto. No dia 17 de abril de 2017, eu, dirigindo-me a V.Exa., disse o seguinte: "Sr. Presidente, o senhor, com a mesma alegação que no encaminhamento, poderia encerrar e não permitir a retirada de um requerimento". No art. 192, anunciada uma votação... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu já decidi isso, Deputada. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - A votação não foi anunciada, Presidente. Estávamos em um processo de orientação. Aí V.Exa. disse: "Peço à assessoria da Mesa" — que decidiu a meu favor, com vossa anuência —... (Desligamento automático do microfone.)
21:20 RF	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - ..."que reflita, porque então vamos ter que retirar o requerimento durante o encaminhamento todas as vezes". E o requerimento foi retirado por V.Exa. Eu peço, Presidente, que V.Exa. retire o meu requerimento... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação do PDT. Deputada, já está superado esse assunto. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - ...pela segunda vez, Presidente, porque V.Exa... O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Peço para incorporar o tempo de Líder, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tempo de Líder para o PDT. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - ...já decidiu em 2017 a mesma questão de ordem. (O microfone é desligado.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT, pela Liderança, tem preferência. Deputado André Figueiredo tem a palavra pela Liderança do PDT. O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um tema tão importante como este que nós trazemos aqui a plenário evidentemente precisa ser discutido com mais serenidade. Nós mesmos do PDT hoje apresentamos uma proposta dentro do Colégio de Líderes na qual propúnhamos discutir durante duas sessões, inclusive com a possibilidade de não termos requerimentos de obstrução. Infelizmente não foi possível. E chegamos agora a este horário com os ânimos, é claro, extremamente acirrados. Confio na condução do Presidente Rodrigo Maia, é evidente, e confio na serenidade desta Casa. Agora, nós precisamos fazer um alerta, porque a grande maioria dos Parlamentares não sabe a gravidade do conteúdo desse relatório em relação aos que estão na base da pirâmide. Nós do PDT, mais uma vez digo, apresentamos uma emenda substitutiva global. Não nos furtamos a discutir uma reforma da Previdência, mas nunca essa que saiu, gestada pelo Governo Bolsonaro, e que aqui ou acolá teve uma melhoria no relatório do Deputado Samuel Moreira, evidentemente com muita luta da Oposição, em alguns momentos com apoio dos partidos de Centro. Queremos deixar muito claro que a capitalização foi retirada, é verdade. Só que existe uma pegadinha que é bom que seja dita. O fundo de previdência do servidor, o FUNPRESP, era gerido por uma entidade de previdência complementar fechada de natureza pública. E no relatório saiu a exclusividade de natureza fechada e também se colocou entidade de previdência complementar aberta e se tirou a natureza pública. Portanto, o sistema financeiro, que perdeu com a saída da capitalização, ganhou do outro lado. O que se tira dum canto, bota-se em outro. Enquanto isso, nós estamos vendo cada vez mais o achatamento da aposentadoria, e nós, colegas Deputados e Deputadas, no dia seguinte à promulgação de uma eventual emenda, de uma PEC como esta, teremos que prestar contas perante aquele amigo nosso que é pedreiro, aquela amiga nossa que é copeira, que, quando for se aposentar, vai ver o corte que teve na sua aposentadoria a que hoje tem direito. Temos aqui cálculos comprovando claramente que, por exemplo, um homem que hoje se aposenta com 2 mil reais vai se aposentar, com a reforma, com 1.620. Da noite para o dia ele perde 380 reais, ganhando 2 mil, hoje, nas regras de hoje. Se for professora, cai para 1.260. Se, por acaso, morrer o marido de uma dona de casa que ganhava 2 mil reais, muito provavelmente ela vai ganhar, no máximo, um salário mínimo, e se não tiver outra fonte de rendimento.
21:24 RF	É por isso, povo brasileiro, que nós temos que acordar. Quando se diz que são atacados privilégios, é mentira, porque 82% dessa conta vai ser paga pelo Regime Geral de Previdência Social. Nós sabemos bem, nós que somos nordestinos, como somos cobrados e seremos demandados dessa nossa posição no dia a dia. Professores e professoras estão mobilizados por causa dos direitos que estão tirando dessa categoria nesta PEC. É absolutamente inimaginável passar de 25 anos para 40 anos o tempo de contribuição das professoras. E aí vão dizer: "Não, com 25 anos, elas se aposentam". Mas elas perdem, de uma lapada só, 30% e, mais, os 15% da diminuição do cálculo, que hoje se baseia nos 80% dos maiores salários e vai passar para a totalidade dos salários, ou seja, desde quando se começa no mercado de trabalho. É uma desumanidade nós votarmos esta PEC de forma açodada aqui no plenário. Nós queremos, evidentemente, contribuir com o bom debate, queremos contribuir para reduzir danos. Mas, antes, faremos de tudo para derrotar esta PEC, para que, assim como o Temer não conseguiu, esta Casa não dê os 308 votos necessários para aprovar esta PEC, para que possamos discutir uma proposta que não seja tão maléfica para quem mais precisa. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a história nos julgará, a história dirá quem é o algoz do Brasil. Certamente, tenho absoluta convicção, nós que votamos contra esta proposta não estaremos no banco dos réus, não estaremos, de forma alguma, sendo culpados por jogar na miséria milhões de trabalhadores brasileiros. Eu não estou falando de miseráveis, eu estou falando de trabalhadores que não conseguirão comprovar tempo de contribuição e, por isso, não conseguirão se aposentar. Meus queridos amigos, minhas queridas amigas, o PDT quer discutir mais esta matéria e conta com o apoio de todos. Por isso, votamos favoravelmente à retirada de pauta. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD encaminha "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM? O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Sr. Presidente, eu quero juntar o tempo de orientação com o tempo de Líder, por favor. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB usará o tempo de Líder e de encaminhamento. O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a primeira coisa para a qual eu quero chamar a atenção deste Plenário é que nós estamos fazendo o debate das ideias. Há aqui Parlamentares que entendem que essa PEC é uma grande solução para o Brasil e há outros Parlamentares que não entendem dessa forma. Nós vamos fazer os debates nesses dias, madrugada adentro. Não vejo problema nenhum nisso. Presidente Rodrigo Maia, eu tenho profundo respeito por V.Exa. porque vejo o papel de grande equilíbrio que desempenha aqui neste plenário. Tenho dito isso tanto a V.Exa. quanto publicamente, porque tenho visto, diante de um Governo que demonstra incapacidade de qualquer diálogo com a sociedade brasileira, ainda mais com Congresso Nacional, que V.Exa. tem sido sempre um ponto de equilíbrio.
21:28 RF	Em primeiro lugar, eu quero protestar aqui, porque a sessão anterior foi encerrada sem que a palavra fosse dada a esta Liderança do PSB. V.Exa. no Colégio de Líderes disse que iria prorrogar por mais 1 hora a segunda sessão do dia e terminou impedindo que as Lideranças do PSB e do PCdoB pudessem usar o tempo de Liderança na sessão anterior. Iniciada esta sessão, nós fizemos aqui uma questão de ordem, Presidente. Os senhores e as senhoras nunca nos viram fazer questão de ordem que não fosse baseada no Regimento e com profundidade de conteúdo. V.Exa. tem consciência de que efetivamente esta sessão não pode acontecer, porque fere de modo flagrante o Regimento da Câmara dos Deputados, porque não há o interstício cumprido de duas sessões. Ficou muito claro que o indeferimento, sem qualquer motivação por parte de V.Exa., é uma violência com quem faz de modo cuidadoso e regimental uma questão de ordem. Por isso, apesar do respeito que temos aqui por V.Exa., repudio, em nome do meu partido, em nome de todos os partidos de Oposição, essa decisão, porque V.Exa. sequer se dignou motivar no Regimento ou onde quer que seja o indeferimento de uma questão de ordem feita com a maior seriedade diante deste Plenário. (Palmas.) Isso revela, sem dúvida nenhuma, uma coisa: que a alardeada vantagem que se tem em relação aos votos da reforma da Previdência... V.Exa., que sempre admitiu sua concordância com essa proposta e com essa agenda para o Brasil, está aqui numa posição de árbitro e não pode ajeitar a bola com a mão para permitir que isso se faça sem os devidos cuidados. (Palmas.) V.Exa., que é cioso do seu papel e tem o respeito das oposições, não pode impedir que uma questão de ordem seja minimamente respondida, com o respeito devido aqui a qualquer Parlamentar, ainda mais por um partido que tem um comportamento que eu considero exemplar no plenário desta Casa. Aproveitando o tempo de Liderança do PSB, eu quero dizer que o Brasil inteiro nos assiste. É patético que uma questão grave como esta para o Brasil seja acompanhada por galerias vazias, galerias inteiramente vazias. (Palmas.) Isso é o maior sinal de que o povo brasileiro não apoia essa reforma, absolutamente anestesiado por uma propaganda enganosa, falsa, que diz combater privilégios. No entanto, carrega seus efeitos e suas consequências na população pobre do Brasil. Onde estão os privilégios? Ninguém disse aqui onde estavam. Onde estão os privilégios que V.Exas. disseram que combatiam com essa proposta? Essa proposta é cruel com os mais pobres. Nós temos o dever — as Oposições aqui nesta Casa — de fazer a denúncia política. Essa é a nossa responsabilidade aqui. Nós podemos até perder, meus caros companheiros e companheiras. Não são somente os Deputados da Oposição, porque há muita gente inquieta com essa proposta. Mas o povo brasileiro sabe que essa é uma reforma que poderia ter ajustes. Nós nunca negamos a necessidade de ajustes na Previdência do Brasil, mas não ajustes que façam recair sobre essa população mais pobre, que nenhum sacrifício mais tem a dar ao Brasil, ainda mais maiores sacrifícios, obrigando a que ela trabalhe muito mais, pague muito mais e veja seus benefícios diminuídos, caro Presidente Rodrigo Maia.
21:32 RF	Nós não temos nenhuma dificuldade de fazer o debate, mas vimos que a tarde de hoje foi consumida pelas votações — que apoiamos — da vaquejada. Isso foi um sinal claro de que, neste Plenário, o Governo não têm 308 votos que lhe permitam aprovar essa agressão ao povo brasileiro. Vamos lutar até o último minuto, inclusive contra a violência que V.Exa. cometeu contra todo este Plenário: hoje é contra o PSB e as oposições, em outro momento será contra qualquer partido. Eu quero, representando o PSB, o partido que tem responsabilidade com o Brasil, dizer que responsabilidade fiscal não é patrimônio de nenhuma força política, com exclusividade. Nossos Governos têm responsabilidade fiscal. Nós dissemos que qualquer proposta que fosse aprovada deveria conter Estados e Municípios, onde estão os maiores problemas. Caro Presidente Rodrigo Maia, nós vamos lutar até o fim para impedir esse discurso enganoso — a população, quando se der conta dele, vai se revoltar contra este Plenário. Vamos resistir! Abaixo a violência! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Tadeu Alencar, eu aproveito que o Plenário está mais calmo para complementar o indeferimento da questão de orem. Quero dizer a V.Exa. que não há hipótese de eu tomar uma decisão que não seja respaldada pelo Secretário-Geral da Mesa, nem a favor de um lado, nem a favor de outro. A nossa decisão, baseada no Regimento, é que, não contando o prazo da sexta-feira, conta-se o prazo da segunda-feira e da primeira sessão do dia de hoje. Eu deixei que ela transcorresse até o final, para que não existisse nenhuma dúvida sobre sua realização, completando assim a segunda sessão, para que pudéssemos, a partir de agora... (Manifestação no plenário.) Deputado, V.Exa. falou; agora é a minha vez. V.Exa. desnecessariamente me agrediu. V.Exa. sabe que eu respeito o Regimento, diferentemente de muitos que agora chegaram com placas, desrespeitando o Regimento da Câmara dos Deputados. Pelo respeito que tenho a V.Exa., informo que o indeferimento foi baseado na decisão da minha assessoria, que eu acredito que V.Exa. respeite tanto quanto eu. Essa projeto de emenda constitucional da reforma da Previdência tem coisas que ainda precisam ser resolvidas. Ainda há benefícios para os que ganham muito, como a regra de transição do Regime Próprio. V.Exa. tem a oportunidade de apresentar um destaque supressivo, retirando a regra de transição do Regime Próprio, para que todos se aposentem como os Deputados se aposentarão, com 65 anos de idade. Isso será uma demonstração de defesa dos mais pobres, em detrimento dos que ganham mais. (Palmas.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Peço a palavra pela Liderança da Minoria, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputada Jandira Feghali, tem V.Exa. a palavra pela Liderança da Minoria. O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, em seguida, peço a palavra pela Liderança da Oposição. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em seguida terá a palavra a Liderança da Oposição. O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Obrigado, Presidente. O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - O PCdoB também quer pedir o tempo de Liderança, Presidente. O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, depois da Oposição, quero falar como Líder do PT. Está chegando às suas mãos... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Ainda não chegou, Deputado. O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Vai chegar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Estou esperando ansiosamente, Deputado. O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Fique tranquilo, Presidente, vamos conversar bastante nestes próximos dias. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos até o sábado, Deputado. Se necessário, até o domingo. Todo o mundo está vendo. Tenho percorrido o Brasil defendendo esta matéria, porque acredito na sua importância. Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, pela Liderança da Minoria. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, o primeiro desrespeito ao Regimento é que o Presidente da Câmara não deveria fazer defesa de mérito ao microfone da Presidência. Deveria estar ao microfone de apartes fazendo isso.
21:36 RF	Em segundo lugar, o Deputado Tadeu Alencar levantou uma questão de ordem — na minha opinião, correta a questão de ordem — e o que ele questiona, a esta altura, nem é o mérito, mas que V.Exa. deveria ter respondido à questão de ordem no momento em que foi levantada, não depois de ele tê-la defendido da tribuna como Líder do PSB. A explicação que V.Exa. deu depois deveria ter sido dada no momento do indeferimento — essa é a questão que ele diz ser uma violência, porque o indeferimento tem que ser justificado no momento em que é levantada a questão de ordem, não depois, quando o autor vem à tribuna, como Líder de uma bancada, fazer a defesa de sua questão de ordem e reclamar do fato de que não houve justificativa para o seu indeferimento. Em terceiro lugar, em se tratando de matéria complexa e relevante como esta, neste Parlamento em que todos chegaram democraticamente pelo voto popular, é importante que nós tenhamos direito a levantar questões de ordem, que nós tenhamos o direito democrático de falar com profundidade sobre matéria, que o debate seja feito de forma ampla também neste plenário, não apenas na Comissão Especial, e que a sociedade possa conhecer de forma profunda a matéria que importa aos seus direitos. Digo aos Deputados que aqui estão que essa propaganda é feita pelo Governo com dinheiro público, dinheiro que é de todo o povo: de quem pode apoiar a reforma, mas também de quem é contra a reforma. Não foi perguntado a quem é contra a reforma se o seu dinheiro, o dinheiro do seu tributo, poderia ser usado por este Governo desqualificado a favor de uma reforma que grande parte da sociedade reprova. Nós não pudemos nos valer, no debate, de um plebiscito ou de um referendo. Em nenhum momento do debate, na televisão ou em qualquer outra grande mídia, alguém que é contra essa reforma teve espaço para expor argumentos e dados verdadeiros. Nós não podemos ser aqui tratorados do ponto de vista do Regimento da Casa. Nós precisamos ter o direito, todas as bancadas têm que ter o direito de levantar com calma e profundidade seus debates. Nós não vamos aceitar tratoramento, nem da Mesa, nem de Líder, nem de partido que não queira permitir o debate claro e completo da Oposição. Não aceitamos, de fato, violência, Deputado Rodrigo Maia. Quando a Deputada Alice Portugal apresentou o seu requerimento, ainda não estava ocorrendo a votação, e ela tinha o direito de retirá-lo. Mas isso não foi permitido, porque se sabia que a manutenção desse requerimento e sua votação poderiam impedir a votação de outros requerimentos de obstrução que estão na mesa. Nós temos o direito de retirar esse requerimento — ele ainda não está em votação. Quando se trata de votarmos esta reforma da Previdência, nós sabemos que o que está em pauta é o sequestro dos direitos da população mais pobre do País. Nós sabemos que retirar o direito ao salário mínimo de uma pensão por morte, deixando ao léu viúvas — na maioria são mulheres — e órfãos é gravíssimo. Nós sabemos que tirar o abono salarial dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos é gravíssimo. Nós sabemos que rebaixar o valor do benefício a 60% é gravíssimo. Nós sabemos que a regra de transição prevista nesse texto vai tirar da grande maioria a possibilidade de alcance da aposentadoria, e isso é gravíssimo. Nós sabemos que essa proposta tira direitos adquiridos de uma grande maioria de trabalhadores da ponta do Estado brasileiro, que são os professores, que são os trabalhadores da segurança pública. Nós sabemos que essa proposta quebra o conceito da Seguridade Social deste País, quebra a contabilização da Seguridade Social, que foi o grande patrimônio conquistado pelo povo brasileiro. Nós sabemos que os grandes prejudicados por essa reforma não são os privilegiados, os Parlamentares, os Deputados.
21:40 RF	Os grandes prejudicados são os pobres deste País. O grande privilegiado vai continuar ganhando, que são os bancos, que é o capital financeiro, que são os grandes empresários do agronegócio que vocês protegeram, na Comissão Especial, na hora de tirar os 84 bilhões de reais em defesa da Previdência. (Palmas.) Esse destaque teve o voto a favor do PSL e de seus aliados. Vocês não tiveram nenhuma vergonha e nenhum escrúpulo ao defender os 84 bilhões de reais do agronegócio contra os mais pobres deste País. Nessa hora, o andar de cima foi protegido por vocês. Nessa hora, vocês não tiveram nenhuma vergonha de proteger os 84 bilhões de reais. Mas, na hora de tirar a pensão por morte da viúva, no valor de um salário mínimo, vocês não tiveram nenhuma vergonha de votar contra essas mulheres, principalmente as mulheres negras, as mulheres rurais, que ganham, todas, 100%, um salário mínimo de pensão. Esta vergonha vocês não têm: prejudicar o povo mais pobre deste País. Sinceramente, eu não sei como vocês dormem. Vocês não sabem nem o nome de suas empregadas domésticas. Vocês não devem olhar para o rosto delas quando voltam para casa. Vocês não vão conseguir mais olhar nos olhos delas, porque não têm como justificar um voto desse tipo contra as trabalhadoras que trabalham nas suas residências, que cuidam dos seus filhos. E vocês votam contra o direito dessas mulheres. Sinceramente, este é o momento de conseguirmos dizer e botar a digital para mostrar quem está a favor do povo mais pobre deste País, quem está a favor dos bancos, dos grandes empresários do agronegócio, quem está contra essa violência, contra o povo brasileiro e os Parlamentares que aqui estão se posicionando a favor da Constituição e dos direitos do povo. E sem violência, Deputado Rodrigo Maia, porque nós não vamos aceitar! Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana, pela Liderança do PT. O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o debate que o Brasil está fazendo não é sobre quem quer ou não reformar a Previdência. O debate que nós estamos fazendo é sobre a PEC 6/19, essa proposta que destrói boa parte dos direitos à aposentadoria de trabalhadores extremamente pobres do País. Essa proposta quer retirar 1 trilhão de reais do bolso de aposentados atuais e futuros, que ganham mil reais, 2 mil reais, 3 mil reais. É deles que sairão 85% desse valor.
21:44 RF	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta proposta não interessa ao Brasil, que quer combater a desigualdade. Esta proposta ampliará a desigualdade, ampliará a exclusão social e gerará gerações de idosos empobrecidos. Vamos aos fatos e ao debate. Ponto número um: todas as aposentadorias pelo novo sistema de cálculo serão reduzidas em 15%, 20%, 30%, 40%, às vezes, até 50%. Atenção, trabalhador brasileiro, o senhor que trabalha na construção civil, no comércio, na indústria, o senhor que, pela regra atual, tem direito a se aposentar, por exemplo, com 2 mil reais, depois de aprovada esta proposta, pode acordar devendo 700 reais da sua aposentadoria ao Governo. Vão baixá-la de 2 mil reais para mil reais, para 1.200 reais. E eu pergunto: é privilegiado esse trabalhador que se aposenta com 1.500 reais? Outra questão que está aqui nesta PEC: corte das pensões. Vão cortar as pensões de quem ganha salário mínimo em 40%. Quero falar com o meio rural. Peguemos o exemplo de um casal de agricultores, ela e ele aposentados com um salário mínimo. Vão cortar 40% da pensão quando o marido falecer e deixar a pensão para a viúva. É um ataque a direitos fundamentais. Outra questão que está nesta proposta: querem aumentar a idade mínima de contribuição para homens, para se aposentar por idade, Presidenta Gleisi Hoffmann. No caso daqueles que se aposentam com 65 anos e hoje podem se aposentar com 15 anos de contribuição, ao aumentar para 20 anos, vão excluir milhões de brasileiros do direito à aposentadoria, brasileiros que querem se aposentar ganhando mil reais, 1.500 reais, 2 mil reais. Está aqui a tabela. Se isso tivesse sido feito há 10 anos, 7 milhões e 200 mil brasileiros não estariam aposentados hoje. E há mais: eles querem cortar as aposentadorias de duas formas. Primeira: querem que tenha 40 anos de carteira assinada alguém que queira se aposentar na integralidade. Segunda: querem pegar aqueles primeiros salários que nós recebemos e colocar na média da aposentadoria para reduzir mais 10% a 15%. Deste trilhão, 850 bilhões serão retirados do bolso de pessoas que ganham mil reais, 1.500 reais, 2 mil reais. Portanto, esta proposta não é para combater privilégios. Ela é para atacar os direitos de pessoas que ganham pouco. Aliás, se fosse para combater privilégios, jamais teriam votado os 84 bilhões de reais em isenção tributária para o agronegócio exportador. No mesmo dia em que votaram para cortar de mil reais para 600 reais a pensão de uma viúva, entregaram um presente de 84 bilhões de reais para o andar de cima, para o agronegócio exportador.
21:48 RF	Aí me perguntam: "Mas qual é a solução então? Como equilibrar as contas públicas?" Existe muita alternativa para equilibrar as contas públicas: cobrar o imposto sobre lucros e dividendos. O Brasil é um dos únicos dois países do mundo que não cobram esse imposto. Esse imposto pode arrecadar 50 bilhões de reais por ano, e nós podemos deixar em paz a aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência desses trabalhadores que estão esperando para se aposentar com 1.200 reais, 1.300 reais, 2 mil reais. Eles não são privilegiados! Nós podemos e devemos cobrar dos devedores da Previdência! Por fim, Presidente, esta proposta gera mais recessão, mais desemprego, porque ela corta o poder de compra de milhões de pessoas que, de outra forma, estariam alimentando o mercado interno. Essa proposta não serve ao Brasil, não serve aos trabalhadores brasileiros! Por isso, nós do PT vamos lutar contra essa proposta neste plenário. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação. Como vota o Solidariedade? (Pausa.) Como vota o Podemos? (Pausa.) O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha o voto "não", acha que essa matéria já está exaustivamente discutida. É fundamental para o Brasil que seja votada essa nova Previdência. Eu queria, neste momento, reiterar a nossa confiança na condução de V.Exa., que a tem exercido com muita altivez, com muito espírito público. Acima de tudo, demonstra ser um grande brasileiro que vai fazer uma grande ação para o Brasil, exatamente para os mais pobres. O Solidariedade encaminha "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.) Como vota o Podemos? O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar o meu testemunho do trabalho de V.Exa., do quanto tem se empenhado pela reforma da Previdência. Há necessidade dessa reforma, que foi tentada por todos os ex-Presidentes. Eu vejo discursos contra a reforma, dizendo que a reforma vai nos prejudicar. Se não votarmos essa reforma, aí, sim, o Brasil vai quebrar de verdade. O setor público já está quebrado. Não têm dinheiro os Governadores. E mais: os Governadores da Oposição vêm aqui se reunir com os Deputados e pedem a reforma da Previdência. Quando chegam aos seus Estados, ficam contra os Parlamentares. Mas nós temos coerência, não queremos quebrar o Brasil, não queremos quebrar a iniciativa privada. Votamos "não" a este requerimento e "sim"... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Sim" ou "não", Deputado? Só para corrermos aqui, é "sim" ou "não"? O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, votamos "não" ao requerimento e "sim" à reforma da Previdência.
21:52 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu quero aproveitar, Deputada Alice, para respaldar a minha decisão. Cito a Questão de Ordem nº 283, de 2013, respondida pelo Deputado André Vargas, do PT, diante de um questionamento feito pelo Deputado Ivan Valente. A resposta do Deputado André Vargas foi: "Se houver o encaminhamento do requerimento, esse vai a voto, isso porque já se iniciou o processo de votação". Está bom? Obrigado, Deputada. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, mas V.Exa. decidiu em 2017... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Falei apenas para esclarecer e respeitar a sua questão de ordem. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu agradeço... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.) A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - ...mas mantenho a minha convicção, porque V.Exa. decidiu novamente em contrário em 2017, e foi com esta Deputada que isso se deu. Portanto, a memória é absolutamente atual. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está bem. Tem a palavra o Deputado Ivan Valente. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Quero incorporar o tempo de Líder. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode incorporar o tempo de Líder. Esse é um direito de V.Exa. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Pelo PT... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Ivan Valente vai falar primeiro. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um Deputado que me antecedeu disse que o povo apoia a reforma. Eu queria perguntar a cada Parlamentar aqui qual é o órgão de comunicação de massa que não apoia a reforma da Previdência editorialmente, em toda a cobertura jornalística. Nós temos no Brasil um massacre midiático. Todos pedem pela reforma da Previdência. Em segundo lugar, o Governo gasta dinheiro público para pagar o Ratinho e a Luciana Gimenez para eles dizerem que quem ganha mais vai pagar mais e quem ganha menos vai pagar menos. Eles foram pagos para mentir ao povo, para popularizar a reforma. Essa é uma grande mentira! Olhem: quem ganha um salário mínimo — um salário mínimo — pagará 7,5% em vez de 8%, o que é uma diferença de 4 reais. A troco disso, esticaram a idade mínima do trabalhador que ganha um salário mínimo, e ele vai pagar muito mais ao longo da vida. Há uma mentira! O povo vai descobrir isso quando for fazer as contas dessa reforma. Em terceiro lugar — e nós vamos destacar essa questão —, eu queria que alguém da Situação, do Governo Bolsonaro me explicasse o que o abono salarial está fazendo na reforma previdenciária, que é um confisco, que é uma garfada de 170 bilhões de reais em quem ganha de um a dois salários mínimos apenas. Tanto é assim que o Relator passou a renda máxima para um pouco mais de 1.370 reais, e, assim mesmo, eles estão roubando do trabalhador que ganha até dois salários mínimos 100 bilhões de reais, Deputado Arlindo — 100 bilhões de reais! Como é que podem vir aqui dizer que essa reforma é a favor dos pobres? Chega de mentiras para o povo brasileiro! Isso é uma calúnia!
21:56 RF	E os meios de comunicação de massa, com seus analistas, articulistas e comentaristas mentirosos? O que eles querem dizer é o seguinte: o Paulo Guedes — um terrorista perfeito — disse que o Brasil quebra se não tiver 1 trilhão de reais na mão dele. Mas desse 1 trilhão de reais, 850 bilhões de reais sairão do bolso de quem ganha até 3 salários mínimos. Essa é que é a verdade do Brasil. E eles estão dizendo que aí, sim, vão baixar os juros, vai jorrar dinheiro de fora e vai surgir muito emprego. Mentira! Nós sabemos dessa conversa. O mercado fica alegre e, num primeiro momento, a Bolsa sobe e o dólar cai. Mas, depois, se você tira 1 trilhão de reais de circulação, inclusive dos mais pobres, que consomem, e não faz uma reforma tributária... Tirar dinheiro dos ricos, taxar lucros e dividendos, taxar heranças, taxar grandes fortunas, azeitar a máquina arrecadatória de quem pode pagar, isso aí é colocar dinheiro em circulação. Tirar 1 trilhão de reais é causar mais desemprego, mais miséria no nosso País. E é isso o que eles estão fazendo, produzindo mais exclusão social, mais concentração de renda e mais retirada de direitos. Eles nunca aceitaram a Constituição de 1988, que era a proteção social. Nunca aceitaram isso. O neoliberalismo impera aqui. Nós precisamos de outro modelo, e este vai vir das ruas, dos trabalhadores brasileiros e da revolta contra a exploração. "Não" à reforma da Previdência! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada. Como vota o PT? A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, se esta Casa realmente quisesse economizar 1 trilhão de reais no Orçamento público e fazer o ajuste fiscal, estaria aqui hoje discutindo um projeto de lei para reverter os benefícios dados às petroleiras estrangeiras que exploram o nosso pré-sal. É um escândalo isso! Estaria aqui discutindo aumentar imposto para jatinho e para iate. Estaria aqui discutindo a contribuição sobre o lucro que as empresas precisam dar e os dividendos também. Em vez disso, quer economizar em cima do povo pobre brasileiro, quer economizar em cima da viúva, do trabalhador assalariado, quer tirar recursos daqueles que mais precisam. Esta Casa tem sido pródiga com os ricos e tem sido cruel com os pobres deste País. O PT está em obstrução, Sr. Presidente. (Durante o discurso da Sra. Gleisi Hoffmann, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PROS? O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PCdoB? (Pausa.) Como vota o PSC? (Pausa.) Como vota o Cidadania? (Pausa.) Como vota o NOVO? O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - O PCdoB quer agregar o tempo de Líder, Sr. Presidente. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Sr. Presidente, quero falar pelo PSC. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSC?
22:00 RF	O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dá vontade de perguntar aqui o seguinte: "Ô Palocci, Ô Palocci, quanto foi desviado do BNDES para os amigos do PT?" Palocci vai responder 500 bilhões, ou seja, a metade do que nós queremos economizar na reforma da Previdência. Essa turma é muito (expressão retirada por determinação da Presidência). A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Isso é uma ofensa! O que é isso? O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Porque eles são capazes de roubar o País e depois ficar contra a reforma da Previdência. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Retira das notas taquigráficas! O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Parem de roubar o País! Deixem o País avançar! Hipócritas! O PSC orienta "não". (Tumulto no plenário.) O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Daniel Almeida, pelo tempo de Líder. O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, com base no art. 17. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Só 1 minuto. O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não vamos suportar neste plenário que alguém chame alguém de (expressão retirada por determinação da Presidência). O plenário aqui é para debatermos projetos, ideias, posições diferentes, se for o caso, mas ninguém vai agredir ninguém com impropérios chamando alguém de (expressão retirada por determinação da Presidência). Eu exijo que retire dos Anais da Câmara essa palavra que foi usada aqui! O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - V.Exa. está correto. Está autorizada a retirada dos Anais da Câmara. O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES) - Sr. Presidente, Cidadania... O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Daniel Almeida, pelo tempo de Líder. O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é uma pena que o Deputado Rodrigo Maia, o Presidente da Câmara, tenha saído da condução dos trabalhos, porque eu queria aqui cobrar dele a postura que assumiu perante esta Casa, quando foi eleito três vezes, de que seria o guardião do Regimento. E tem sido assim, tem sido a postura dele. No caso específico desse encaminhamento, S.Exa. não se comportou dessa maneira e está sendo parcial nesse processo. A questão de ordem levantada pela Deputada Alice Portugal tem absoluta procedência. No dia 11 de abril de 2017, às 17h11min, o Sr. Rodrigo Maia, presidindo aqui os trabalhos, diante de uma questão de ordem igual, fez a seguinte formulação: "Estava no processo de orientação, não anunciei a matéria. Pode retirar o requerimento". E foi exatamente diante de um fato semelhante que Rodrigo Maia pediu que retirasse o requerimento. Está neste momento em encaminhamento. Então, cabe, e eu peço aqui a retirada do requerimento de adiamento da votação. Mas, Sr. Presidente, nobres Deputados, o que está em jogo aqui é a tentativa do Governo de comprar a reforma da Previdência. Ontem, no Diário Oficial da União, foram publicadas 1.811 propostas no Ministério da Saúde liberando recursos para Municípios, que somam 990 milhões, 857 mil 609 reais, ou seja, 1 bilhão de reais, para tentar comprar a reforma da Previdência.
22:04 RF	Falam aqui que querem cortar, economizar, 1 trilhão de reais; mas tirando dos pobres. Não podem negar que tiram dos pobres para alimentar os ricos. Não é cortar privilégios; se quisessem cortar privilégios, não teriam mantido a isenção para a exportação do agronegócio. Ali, sim, é um privilégio. Não podem falar em cortar privilégio. Na verdade, essa proposta tira a pensão da dona de casa, tira a pensão do órfão e faz aquilo que é a maior crueldade: permite que um pensionista possa receber menos do que o salário mínimo, que já é um salário pequeno. Se alguém falecer em atividade, sem alcançar o tempo para a aposentadoria, isso rebaixa ainda mais: o pensionista pode ficar com 500 reais. Essa é a crueldade. E ainda há a crueldade com o professores e as professoras — e esse Governo já revelou que tem algum problema com mulher e quer persegui-las. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Cidadania? A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT quer corrigir a orientação para "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Pois não. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - O PT quer corrigir a orientação da bancada para "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O PT corrige para "sim". Como vota o Cidadania? O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, defendemos que todo brasileiro espera muito por este momento, para que esta Casa possa fazer o seu dever de casa e, realmente, promover o avanço de que o Brasil precisa. Nós, do Cidadania, de forma coerente, depois dos avanços no texto dessa Proposta de Emenda à Constituição nº 6, principalmente mantendo o BPC e retirando os trabalhadores rurais do foco dessa decisão, encaminhamos o voto "não", para que possamos dar celeridade, acreditando que o Brasil precisa da reforma da Previdência, para que possa avançar e dar oportunidade a todos. Portanto, essa contribuição necessita ser de todo brasileiro, para que o Brasil possa avançar, Sr. Presidente. O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o NOVO? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO, em primeiro lugar, gostaria de reforçar que hoje este Plenário aplaudiu o Presidente Rodrigo Maia, por grande maioria, quando pautou a PEC nº 6, da reforma da Previdência, para ser discutida e para ser votada. Portanto, esse requerimento do Partido Comunista vai contar com a nossa orientação contrária, porque requer justamente que se retire de pauta um assunto que vem sendo debatido desde 2017. Este ano, desde o início desta Legislatura, estamos debatendo a reforma da Previdência, a Nova Previdência. Portanto, não faz sentido nenhum retirarmos, neste momento, de pauta este assunto. Pelo contrário, vamos parar com a obstrução, vamos debater de verdade e, depois, vamos votar. É isso o que o Brasil espera. Precisamos destravar o País. Nova Previdência já! E o NOVO, portanto, orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como orienta o Avante? (Pausa.) Com orienta o Patriota? A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante, Presidente, orienta "não" à retirada de pauta e "sim" à discussão e votação desse importante projeto de lei.
22:08 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com vota o Patriota? O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não" à retirada de pauta. Temos consciência de que essa reforma é um sacrifício para todos os brasileiros, mas que se faz extremamente necessário para que o País volte a trilhar o caminho do desenvolvimento. Nesse sentido, o Patriota faz coro com aqueles que são a favor da reforma da Previdência, para que seja a primeira de outras tantas ações necessárias para o impulsionamento econômico do nosso País. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PV? A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, embora haja divergências dentro da nossa bancada quanto ao mérito da matéria, há unidade entre os nossos Parlamentares no sentido de que o tema da reforma da Previdência seja uma agenda que precisa ser enfrentada e precisa ser superada por esta Casa. Por isso, a orientação do nosso partido é contrária à obstrução, tanto neste requerimento, quanto nos demais que virão nesta noite. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PMN? (Pausa.) Como vota o PHS? (Pausa.) Como vota a REDE? (Pausa.) Como vota a Maioria? (Pausa.) Como vota a Minoria? O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto da Minoria, Sr. Presidente, é o voto "sim", porque nós queremos, com essa retirada de pauta, impedir que a base do Governo aprove uma reforma que atinge fundamentalmente os pobres, reduz a aposentadoria da mulher, mexe nas pensões — um direito consagrado na nossa Constituição —, altera a idade para a aposentadoria do trabalhador rural, muda o tempo de contribuição com a idade para o professor e a professora se aposentarem. É uma reforma perversa. E eles se escondem na cortina de fumaça de que a reforma é para combater privilégios. Essa reforma não combate privilégios. Ela atinge a maioria do povo brasileiro, aqueles que ganham até dois salários mínimos. É por isso que a Minoria encaminha o voto "sim". E nós vamos fazer uma obstrução grande para impedir a votação dessa reforma. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota a Oposição? O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - A Maioria! O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Sim, a Maioria eu já tinha chamado. Como vota a Maioria? O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, nós acabamos de fazer um acordo do MERCOSUL com a União Europeia. Grande parte desses produtos que estão no acordo são produtos tratados em commodities. Quando eles falam, naquela tribuna, de maneira leviana, absolutamente irresponsável, dizendo que estamos dando dinheiro para exportadores, é bom que se esclareça que não exportamos tributos. A soja quem planta é o produtor. Eles não vão pagar os 2,5. Quem vai pagar é quem produz — não é o exportador, que negociou em euro ou dólar. É fácil fazer esse discurso demagógico, mentiroso e irresponsável. Se a sua ignorância não permite compreender, leia um pouco, estude, para não falar besteiras daquela tribuna! Nós votamos "não", com absoluta convicção, para o bem do Brasil. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota a Oposição? O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, eu peço para somar ao tempo de Liderança o tempo da orientação. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O.k., Deputado. Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, como vota o Governo? O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é chegado o momento histórico de nós construirmos efetivamente a Nova Previdência para o Brasil. Neste momento, eu queria agradecer a todos os Líderes que, ao longo desse processo iniciado pelo Governo — com uma iniciativa do Presidente Bolsonaro — e apoiado por vários Líderes dos partidos aqui, a incluir o Presidente Rodrigo Maia, construíram o texto que vai ser votado agora e que, tenho certeza, vai dar para o País uma Nova Previdência, mais equilibrada, mais sustentável e mais justa. É por isso que o Governo orienta "não" à retirada de pauta.
22:12 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon. O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Líder do Governo acaba de dizer que esta reforma vai oferecer ao País uma Previdência mais sustentável. Certamente, cortar os benefícios dos trabalhadores que menos ganham e mais trabalham vai economizar recursos, mas se há uma coisa que não pode ser dita por quem vai votar a favor desta proposta é que ela vai tornar a Previdência Social brasileira mais justa. Afinal de contas, eu pergunto aos colegas, é justo fazer com que um trabalhador que ganha algo em torno de 2 mil reais deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de 500 reais, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurança para a sua família? Alguém aqui ousaria dizer que essa proposta é justa? Alguém ousa dizer que é justo cortar recursos da aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho, por um acidente, por um ato de violência, de alguém que ficou tetraplégico? Alguém pode chamar isso de justiça? Será que o Governo ou os seus apoiadores acham justo o que esta reforma vai fazer com um garçom terceirizado que trabalha aqui na Casa, uma pessoa real, que tem nome e sobrenome — nós não precisamos nem sair da Casa para conhecer um exemplo como este —, que trabalha desde os 12 anos de idade com carteira assinada, que contribuiu por 32 anos, que pelas regras atuais teria que contribuir mais 3 anos para se aposentar e que, com esta reforma que a base do Governo quer aprovar, vai ter que trabalhar mais 14 anos e meio? É um garçom que ganha menos de 2 mil reais, não é servidor público. Ele trabalha numa empresa terceirizada que presta serviços e que nos atende aqui. Eu pergunto: alguém da base do Governo tem coragem de dizer que é justo fazer isso com esse homem? Imaginemos uma empregada doméstica que ganha um salário mínimo mensal. Com esta proposta de reforma, se o seu marido morrer, ela não poderá receber o salário mínimo que ele recebia de aposentadoria como pensão, ela vai receber algo em torno de meio salário mínimo, talvez um pouco mais, porque ela tem a renda de empregada doméstica. Eu pergunto: se ela perder a renda de empregada doméstica no dia seguinte ao da fixação da pensão, a pensão dela vai ser corrigida? Não será. Alguém pode dizer que é justo fazer isso com essa empregada doméstica? Eu quero me dirigir às mulheres, eu quero me dirigir à bancada feminina. Quero cumprimentar as mulheres porque conquistaram alguns avanços importantes, mas há pontos desta reforma que continuam atingindo, especialmente, as mulheres. Vou explicar. Como o cálculo do valor do benefício será sobre 60%, e só serão acrescidos 2% a cada ano a mais de trabalho, as mulheres, que acabam tendo menos tempo no mercado porque são muitas vezes obrigadas a deixar o mercado para cuidar dos filhos ou para cuidar dos pais, receberão menos. Esta proposta de reforma vai aprofundar a desigualdade entre homens e mulheres no Brasil.
22:16 RF	Eu pergunto: é justo isso? Alguém tem coragem de chamar esta reforma de reforma justa? Eu não acredito. Eu não acredito que alguém tenha a coragem de votar nesta reforma e de dizer que ela é justa. Alguém talvez poderia dizer: "Mas pelo menos ela equilibra as contas". Ora, se as contas são o problema, como é que se teve a coragem de, às 2 horas da manhã, conceder um presente de 83 bilhões de reais — 83 bilhões de reais — para os ruralistas exportadores? O Deputado que me antecedeu, falando pela Maioria, pode voltar quantas vezes quiser ao microfone e nos agredir, ao contrário do que nós fazemos. Nós estamos debatendo a proposta, não precisamos agredir quem quer votar a favor. Nós debatemos com ideias e provamos que esta reforma é injusta. É um presente de 83 bilhões do Governo Bolsonaro e da sua base para os ruralistas, quando se vão economizar, ao longo de 10 anos, 20 bilhões dos professores. Sacrifica o professor, tira 20 bilhões deles, para dar 83 bilhões para os ruralistas. Eu pergunto: alguém tem a coragem de dizer que isso é justo? Como alguém ousa usar a palavra "justiça" para falar desta reforma? Uma coisa ela não é: justa. Esta reforma vai agravar o principal problema do Brasil, que é a desigualdade. Após esta reforma, o Brasil será um país mais desigual, será um país mais injusto. Nenhum de nós da Oposição nega a necessidade de mudanças na Previdência. Nós as desejamos, mas não essas que estão sendo feitas. Por isso nós estamos dizendo "esta reforma, não!". (Mostra cartaz.) Uma reforma da Previdência que a torna mais justa e sustentável? Sim! Uma reforma da Previdência que a torna mais injusta? Não contem com a Oposição para isso. Não mancharemos o nosso nome votando esta proposta. V.Exas. não se enganem: depois de 6 meses de propaganda ininterrupta, metade da população brasileira ainda é contra esta reforma. Quando os brasileiros entenderem o que esta Casa terá feito com eles se aprovar esta reforma, V.Exas. não serão esquecidos, porque isso será cobrado de todos nós. Podem ter certeza disso. Os brasileiros experimentarão na sua carne a injustiça desta proposta de reforma. Por isso nós da Oposição votaremos "não" a esta proposta e por isso votamos "sim" à retirada de pauta. Obrigado, Presidente. (Palmas.)
22:20 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Antes de V.Exa., tem a palavra o Deputado Márcio Labre, por 1 minuto. O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria de fazer ao Deputado que acabou de sair da tribuna uma pergunta simples e objetiva. Aliás, vou fazer duas perguntas, como um brinde especial ao colega. A primeira pergunta é esta: V.Exa. vai ou não se aposentar com 5.800 reais? A segunda pergunta é esta: o que V.Exa. vai responder à população brasileira se este País tiver que entrar num sistema igual ao da Grécia e tiver que reduzir em 30% as aposentadorias? Eu quero saber o que V.Exa. vai fazer, eu quero saber qual é a responsabilidade de V.Exa. sobre isso, Sr. Deputado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ministro da Saúde, agora há pouco, confessou um crime muito grave. O Ministro Luiz Henrique Mandetta reconhece o seguinte: "(...) R$1 bilhão em emendas é esforço pró-Previdência (...)". O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reconheceu nesta terça-feira que a liberação de cerca de 1 bilhão em recursos públicos, na véspera da votação, é uma forma de influenciar o Plenário da Câmara, em um esforço pró-Previdência. Sr. Presidente, a LDO, no art. 142, declara que é crime usar recursos públicos da execução orçamentária para influenciar matéria em tramitação no Congresso. Comprar voto para a Previdência com dinheiro público é crime de lesa-pátria contra o povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Darci de Matos, pelo tempo de Líder, pelo PSD. O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem dúvida alguma, este é um momento histórico para o País, porque nós fomos eleitos para fazer as mudanças de que o Brasil precisa e que merece. É um momento histórico porque nós, com a reforma da Previdência Social, vamos dar o primeiro grande passo para que o País volte a crescer. O Deputado da Oposição que me antecedeu, Sr. Presidente, tem total razão quando diz que nós vamos ser lembrados pelo povo brasileiro. Mas vamos ser lembrados, Deputado, como Deputados corajosos, como Deputados responsáveis, porque fizemos uma reforma pensando no futuro do País, pensando nas nossas crianças e sobretudo pensando em garantir o direito dos nossos aposentados. Sr. Presidente, este é um projeto de Estado, não é um projeto de partido. Para votarmos este projeto, não podemos pensar na próxima eleição, mas, sim, nas futuras gerações. Digo mais, Sr. Presidente: na votação deste projeto, nós temos que estar imbuídos do espírito de nação, o que os americanos têm para dar e vender. Espírito de nação significa que todos temos que entender que vamos ter que trabalhar um pouquinho mais e pagar um pouquinho mais, pensando no futuro do Brasil. Sr. Presidente, também não posso deixar de afirmar que, quando a Previdência foi criada, ela foi pensada para alojar, para proteger o velhinho. Eu digo à Oposição: com 45 anos, 46 anos, 47 anos, 48 anos, 49 anos ou 50 anos de idade, ninguém é velhinho, não. O exemplo que utilizou o Deputado Molon, da Oposição, do garçom que tem 44 anos de idade e que se aposentaria daqui a 3 anos é um absurdo. Deputado, V.Exa. está propondo que o seu garçom fictício se aposente com 47 anos de idade? Isso não existe. Isso não é proteger o trabalhador. Isso é um absurdo! Isso é uma vergonha!
22:24 RF	Digo mais: a Oposição não fala dos privilégios, a Oposição não fala daquela funcionária da Câmara de São Paulo que ganha 45 mil, a Oposição não fala dos marajás, sobretudo no serviço público. Quero dizer, Sr. Presidente, que o relatório do Deputado Samuel cobrou dos bancos a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, aumentou de 15% para 20%. O relatório do Deputado Samuel acaba com a vergonhosa aposentadoria especial de Deputados e Senadores. O relatório do Relator Samuel impõe uma alíquota maior para quem ganha mais. Portanto, esta reforma pega o grande, pega os privilégios e protege os pequenos, sim, porque 40 milhões de trabalhadores que recebem um salário mínimo e recolhem 8% passarão, portanto, a recolher 7,5%. Também não posso deixar de citar alguns dados. Primeiro dado: estamos utilizando quase um quarto do Orçamento do Brasil, 750 bilhões de reais, para pagar a aposentados. Qual é o investimento na saúde do Brasil, Srs. Deputados? É de 110 bilhões. Qual é o montante de recursos usado para investimentos? É de 35 bilhões. Qual é o investimento na educação infantil, nas nossas crianças, que são o nosso futuro? É de 50 bilhões de reais. Isso é uma vergonha. Nós estamos comprometendo o futuro do nosso País, as futuras gerações. Digo mais, Sr. Presidente: nós temos que dizer aqui, sim, que o salário médio do INSS é de 1.400 reais — isso a Oposição não fala —, mas o salário médio no Executivo é de 8 mil, o salário médio no Judiciário é de 16 mil reais e o salário médio no Legislativo é de 26 mil reais. Portanto, a reforma protege o pequeno, sim senhor, e pega os grandes privilégios. Precisamos fazer um esforço hercúleo para incluir Estados e Municípios, porque o déficit dos Estados e Municípios chega à casa dos 100 bilhões de reais por ano. Os Estados e Municípios estão falidos. Esta reforma vai enfrentar esse déficit de Estados e Municípios. Portanto, a reforma sem Estados e Municípios, no meu entendimento, fica pequena, fica pífia. Sr. Presidente, quero concluir dizendo, com certeza absoluta, com segurança, que nós estamos votando com responsabilidade, sim. Votamos pensando no futuro do Brasil. Vamos votar a reforma da Previdência e, ato contínuo, vamos enfrentar com responsabilidade a reforma tributária, para desonerar quem gera emprego neste País. Vamos votar o Projeto Anticrime do Ministro Sergio Moro, para endurecer com os bandidos e com os corruptos. Vamos fazer o pacto federativo, a reforma política, o enxugamento do Estado.
22:28 RF	Com o processo de privatização de autoria do nosso Governo, com o combate à corrupção, vamos, com certeza absoluta, ter recursos para investir no trabalhador, nas políticas públicas, no trabalhador que a Oposição, na sua gestão, jogou na fila do desemprego para morrer na fila do SUS, lamentavelmente. Obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Darci de Matos, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Euclydes falará pela Liderança do PSC. Antes, tem a palavra o Deputado Luis Miranda, por 1 minuto. O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há pouco a Esquerda se manifestou dizendo que o Ministro Mandetta, da Saúde, cometeu um crime ao liberar 1 bilhão para a saúde pública no nosso País. Como podem, sabendo que os nossos hospitais estão todos sucateados, que a nossa saúde pública é uma das piores do mundo, que pessoas estão morrendo nas portas dos hospitais, acusar o Ministro de liberar verba para que seja melhorada a saúde pública neste País, sucateada pelo Governo exatamente da Esquerda? Esse Governo foi corrupto, roubou, sucateou a saúde! Agora eles querem usar essa oratória, dizer que o Ministro da Saúde, ao liberar verba para a saúde, abandonada por eles mesmos, está cometendo crime. O único crime que existe neste País é o crime de corrupção, que este Parlamento está disposto a combater todos os dias. A reforma da Previdência é uma das maneiras de combater privilégios. É por isso que nós vamos até o fim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Euclydes está presente para falar pela Liderança? (Pausa.) O Deputado Alexandre Padilha tem a palavra por 1 minuto. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou me referir ao que disse o Deputado Luis Miranda. Se o Ministro Mandetta tivesse dito que liberou 1 bilhão de reais para contratar médicos — faltam 7 mil médicos para a população brasileira depois do fim do Mais Médicos —, ninguém o estaria acusando de crime; se o Ministro Mandetta tivesse dito na entrevista que liberou 1 bilhão de reais para atender os hospitais que mais precisam, para recuperar os 6 meses de falta de medicamentos para transplantes em nosso País, ninguém diria que haveria crime; se o Ministro Mandetta tivesse dito que liberou 1 bilhão de reais para comprar vacina pentavalente, que está em falta nos Estados do nosso País, ninguém diria que haveria crime; se o Ministro Mandetta tivesse dito que liberou 1 bilhão de reais para recuperar o SAMU, a UPA, ninguém diria que haveria crime. O Ministro Mandetta confessou um crime: disse que liberou 1 bilhão de reais para induzir a votação da reforma da Previdência. Isso vai contra a LDO, aprovada pelo Congresso Nacional! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Euclydes, vai falar ou não? O Deputado Euclydes está presente? (Pausa.) Está encerrada a votação. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Espere aí! Espere aí! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Resultado da votação: SIM: 117; NÃO: 331... A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não funcionou aqui o equipamento, logo o meu... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É um boicote da... A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Alice Portugal votou "sim" à retirada de pauta que V.Exa. não levou em consideração. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Votou "sim" à retirada de pauta. Está registrado. Estão prejudicados os requerimentos de adiamento de discussão. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, para apresentar um recurso. Sr. Presidente, eu apresento agora um recurso relativo à decisão que V.Exa. neste momento toma. Apresentei um requerimento para discussão artigo por artigo, e V.Exa. o indeferiu. Eu tenho consciência de que o art. 114 permite a V.Exa., de ofício, indeferir o requerimento que apresentei. No entanto, Sr. Presidente, o meu recurso vai no sentido do parágrafo único, que diz que, "em caso de indeferimento e a pedido do Autor, o Plenário será consultado, sem discussão nem encaminhamento de votação, que será feita pelo processo simbólico".
22:32 RF	Nós apresentamos este recurso, Sr. Presidente, porque acreditamos que não deve haver esta votação da reforma da Previdência... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está bom, Deputada. Concordando com a questão de ordem, vamos fazer a orientação de bancada e uma votação nominal, porque assim se resolvem todos os requerimentos. Como vota o Bloco do PP? (Pausa.) Como vota o PT? (Pausa.) Como vota o PSL? O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "não". O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "não". O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu encaminho o voto "não" pelo Bloco PP/MDB/PTB. Queria agora tornar pública uma decisão da nossa bancada e do nosso partido, o Movimento Democrático Brasileiro. Em reunião, decidimos fechar questão a favor da votação da reforma da Previdência. Essa é uma pauta vital para o País, é uma pauta histórica do nosso MDB, que está sendo votada agora graças à coragem e à responsabilidade que tivemos de debater esse tema nos últimos 2 anos. Tenho certeza de que é uma pauta que vai fazer com que a nossa economia deslanche e crie os empregos tão necessários para a nossa população. Portanto, a bancada do MDB fecha questão a favor da votação da Nova Previdência. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Natália Bonavides votou com o PT na última votação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT orienta que se acolha esse recurso, que é um recurso para votação artigo por artigo, porque é um direito da população brasileira conhecer todo este projeto e verificar, artigo por artigo, quanto ele significa de retirada de direitos que estão consolidados há muito tempo. Eu sustentei com a minha bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, e com a Oposição que estamos diante de uma iniciativa, de uma votação que é inconstitucional. Existe um problema de origem nesta matéria, porque ela fere princípios, cláusula pétrea e um compromisso sistêmico da Constituição Federal com os direitos sociais, com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, com viúvas, com crianças. Não haverá desenvolvimento com esta reforma, haverá miséria neste País. Por isso, Sr. Presidente, para esclarecer o povo brasileiro, "sim" ao recurso... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, estamos diante do maior ataque recente da história ao povo brasileiro, diante de uma farsa concretizada, lamentavelmente, aliás, com a Casa do Povo sem povo. É farsa, Sr. Presidente, porque não se enfrentam privilegiados, não se enfrentam ruralistas, não se enfrenta o poder dos bancos. Quero que alguém defenda aqui que a tal economia de recursos de 83% que atinge o Regime Geral significa enfrentar privilegiado. Trabalhadora doméstica é privilegiada? Porteiros são privilegiados? Professoras são privilegiadas? Policiais são privilegiados? Estamos diante do desmonte da Seguridade, que é hoje o maior instrumento para corrigir desigualdades históricas. É lamentável que esta Casa se submeta a essa farsa antipovo, antimulher e anti-Brasil.
22:36 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC, Deputado Euclydes Pettersen? O Deputado Euclydes falará também pela Liderança do seu partido. O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, demais integrantes da Mesa. Queria primeiramente parabenizar os nobres colegas por terem votado aqui o PL 8.240, sobre os esportes equestres, que acaba de uma vez por todas com a dúvida jurídica que acontecia em todo o nosso País. A minha cidade, Governador Valadares, é prova disso. Lá, um evento, depois de tudo pronto, foi embargado por uma liminar, por causa dessa dúvida jurídica. Não teremos mais esses problemas. Com isso, quem ganha é a nossa Nação, é o Estado que está realizando o evento, são os Municípios, porque ali se gera emprego, renda e, consequentemente, desenvolvimento. Queria dizer aos nobres Parlamentares que o meu primeiro ato, quando assumi o mandato nesta Casa, foi abrir mão da aposentadoria especial. Não consultei ninguém, fiz isso por vontade própria. Sei que outros Parlamentares optaram por manter essa aposentadoria, o que é legal, mas não fiz essa opção. Valendo-me ainda do tema da vaquejada, ressalto que o cavalo fica com uma pisadura no seu lombo, por excesso de peso, por excesso de trabalho e por falta de cuidado. O povo brasileiro está com uma espécie de pisadura também, está com o lombo doendo, por tantos e tantos impostos que paga. E o problema não são os impostos que são pagos, o problema é a falta de retorno na forma de benefícios para o povo. Nós vemos tantos atos de corrupção, e o povo nunca tem um benefício. Tomei a atitude de não receber a aposentadoria especial para me aposentar como eles, pelo teto do INSS. Podem ter certeza de que vou ser feliz com esse valor. Nós precisamos de um Governo, e estou vendo que este Governo está mantendo essa atitude. Conhecemos as pessoas não pelas palavras, mas sim pelas ações. Em vez de corrupção, dinheiro investido em outros países por meio de obras faraônicas, estamos vendo aqui o Governo investindo no novo Plano Safra, para fomentar o agronegócio; estamos vendo o Governo injetar recursos na construção civil, para gerar emprego e renda; estamos vendo o Governo não só investindo recursos no sistema imobiliário, mas também lutando para aprovar esta reforma da Previdência. Esta reforma da Previdência é a salvação, é a solução do nosso problema. Não temos que ficar discutindo aqui o que passou. O problema é das gestões passadas. Não falo em questão de partido, de sigla partidária. Estamos tendo que apresentar a solução quanto a tudo que veio lá de trás assolando e que conturba todo o Governo de agora. Estou mostrando aqui o meu exemplo, estou cortando na minha própria carne. Vai-se cortar na carne de todos nós, porque temos que dar o exemplo. Esta reforma da Previdência é apenas o início de tantas outras conquistas que vamos mostrar neste Plenário. Cito o pacto federativo. Este Parlamentar foi eleito por lideranças políticas como os Prefeitos. Nós temos que descentralizar esses recursos, fazer com que saiam de Brasília e passem para os Municípios, porque é lá que nós moramos. Temos que fazer urgentemente, depois desta reforma, a reforma tributária. E assim, sucessivamente, vamos encarar com responsabilidade as questões, porque aí sim vamos garantir para os nossos filhos, para os nossos netos uma aposentadoria que eles vão realmente pagar. Nós não podemos conturbar esta Câmara, porque assim não vamos chegar a lugar nenhum. Vamos mostrar trabalho e seriedade, aprovando esta reforma da Previdência. Contem comigo e com meu partido, o PSC. A nossa orientação é "não".
22:40 RF	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O PCdoB quer orientar, Sr. Presidente. O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, o Podemos quer orientar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, mantendo a nossa visão de que esta reforma é completamente fiscalista, regressiva, estamos apoiando esse recurso, dizendo "sim" a esse recurso. Também queremos dizer que, se V.Exa. tivesse os votos para garantir a votação nesta noite, essa não seria a madrugada a vararmos. Mas a leniência, o silêncio do partido do Governo, que tem a roupa laranja, é um silêncio revelador de que S.Exas. ainda não conseguiram entregar a mercadoria no nível desejado. É por isso que nós entendemos que ainda é tempo de se mexer nos corações, ainda é tempo de se pensar nos votos para 2020, porque o Brasil saberá quem tirou o direito à aposentadoria... (Desligamento automático do microfone.) O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - O PSL quer orientar, Sr. Presidente. O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, o Podemos quer orientar. O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, o PSB quer orientar. O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Sr. Presidente, o PSL. O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - O Podemos, Sr. Presidente. O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - O PSB, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL? O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL vota "não" e está muito feliz porque vem aí, para o bem do Brasil, a aprovação da nova Previdência. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? (Pausa.) O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - O Podemos quer orientar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.) O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "não". O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD vota "não". Como vota o PSB? O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vai orientar "sim" a esse recurso. Entendemos que, nessa proposta da reforma da Previdência — desde o começo aqui, falava-se em combater privilégios —, na verdade, a máscara caiu, porque não estão combatendo privilégio nenhum, estão é fortalecendo os privilégios dos poderosos deste País, como os ruralistas, que estão ganhando o benefício de 83 bilhões de reais. Enquanto isso, o trabalhador da carteira assinada, o pedreiro, o gari, a empregada doméstica, esses, sim, estão perdendo com essa reforma. Eles não estão respeitando nem a Bíblia. Isaías 1:17 diz assim: "Aprendam a fazer o bem: busquem o direito, socorram o oprimido..." (Desligamento automático do microfone.) O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - O PL quer encaminhar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL encaminha "não". Vamos votar logo! Esse recurso é meramente protelatório. O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, não deu tempo para que eu lesse tudo. Os órfãos e as viúvas também estão na Bíblia. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Democratas? O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas, com muito orgulho aqui, em nome do nosso Líder Elmar Nascimento, comunica a todos que o partido fechou questão a favor da reforma da Previdência. O nosso encaminhamento para esse recurso é "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania? O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania faz a orientação "não" e já ressalta aqui o sentimento do Plenário para o Brasil que está nos acompanhando: foram 331 votos no último requerimento. Ministro Onyx Lorenzoni, já está comprovada a formação de maioria. Vamos em frente! Vamos aprovar essa reforma hoje para o bem do Brasil! (Manifestação no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO? O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "não". Vamos votar essa reforma. O Brasil está esperando por isso. O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, o Podemos quer orientar. A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - O Avante quer orientar, Sr. Presidente. O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - A Oposição quer orientar, Sr. Presidente. A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante orienta "não" porque entende que nós precisamos discutir e votar essa matéria. Muito obrigada.
22:44 RF	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - A Minoria quer orientar, Presidente. O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, o Podemos quer orientar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos? O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse recurso é protelatório. Não há nenhuma razão para discutir artigo por artigo. Nós queremos debater a reforma da Previdência, de forma civilizada, sem partidarismo, pensando no Brasil. Por isso, encaminhamos o voto "não". Eu tenho coerência para votar essa reforma da Previdência, o nosso partido também tem. Eu tenho 36 anos de mandato e poderia me aposentar pelo mandato de Deputado. Renunciei à minha aposentadoria de Deputado e vou me aposentar pelo INSS. Por isso, o voto é "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB? O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PRB, sob a liderança do nosso Presidente Marcos Pereira, fechamos questão na tarde hoje: somos favoráveis à reforma da Previdência. Nós do PRB defendemos o trabalhador, porque nós defendemos a geração de emprego e renda. Quem defende a geração de emprego e renda defende o trabalhador. Nós vamos avançar na reforma da Previdência e avançar nas reformas de que o Brasil precisa. Eu não tenho dúvida de que hoje o Parlamento brasileiro está construindo um novo tempo para o Brasil, que é o da geração de emprego, de renda e de desenvolvimento econômico. E o Parlamento, sem dúvida alguma, cada vez mais vai continuar se reencontrando com o Brasil, sob a liderança de V.Exa. O PRB encaminha o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado. Como vota o Solidariedade? (Pausa.) Como vota o Patriota? (Pausa.) Como vota o PV? A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV orienta "não" à obstrução, a esse requerimento. No entanto, queremos reforçar a apresentação do destaque que foi acordado sobre a questão das mulheres. A esse requerimento o nosso voto é "não". O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - A Oposição quer orientar, Presidente. O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição? (Pausa.) Como vota a Minoria? (Pausa.) O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai orientar o voto "sim". O debate ainda é necessário, as pessoas não conhecem esse texto. As pessoas, assim como eu, na sua grande maioria, são a favor da reforma Previdência. O ponto está no detalhe: qual reforma da Previdência? Esse texto específico é um texto que, segundo dados do Governo, estabelece que 92% da economia nos próximos 20 anos será em cima de quem ganha em média 1.300 reais. O problema é que num momento de crise, num momento como este, nós estamos tirando a classe de proteção daqueles que mais precisam, que é papel do Estado. E às 2 da madrugada se aprova uma anistia de 84 bilhões de reais aos exportadores! Isso não é combater privilégios. Não é essa a reforma que a população defende lá fora. Ela quer corte de privilégios e não corte de direitos das pessoas mais simples. O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Governo vota "não". O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota orienta o voto "não". O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - A Minoria quer orientar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria vai, noite adentro, madrugada afora, resistindo, até porque nós temos convicções naquilo que acreditamos. Não somos contra a ideia de uma reforma, mas essa reforma, do jeito que está, não é suportável. E nós estamos aqui lutando contra a redução de danos, porque estão tirando dos professores, dos policiais, estão tirando dos viúvos, das viúvas, das pessoas pobres. Oitenta e dois por cento da economia da reforma, em 10 anos, sairá do RGPS. No entanto, deram isenções de 85 bilhões na Comissão para os exportadores, para os grandões.
22:48 RF	E hoje liberaram, está aqui no Diário Oficial, em 43 folhas, para 1.800 Municípios, 1 bilhão de reais da saúde. Estão pagando caro para fazer a reforma, e o povo vai pagar a conta. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação, que terá um tempo curto: 3 minutos, no máximo. O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Bohn Gass, na votação anterior, votou com a bancada. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação. (Manifestação no plenário.) Teremos a próxima, é tudo nominal. Esta eu estou fazendo mais rápido, porque é um recurso. Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 80; NÃO: 199. REJEITADO O RECURSO. Passa-se à discussão da matéria. Para falar contra a matéria, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Chico Alencar, ex-Deputado desta Casa, escreveu esses dias no Twitter que a nova política do Bolsonaro já nasceu morta. A nova política do Bolsonaro, que enquanto Deputado Federal por 67 vezes falou que 65 anos de idade mínima era um massacre, é na verdade a mais velha política, a política do "toma lá, dá cá", a política de usar emenda parlamentar para comprar Parlamentares, que aconteceu a tarde inteira na Câmara dos Deputados. É um crime de responsabilidade que atinge o art. 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que claramente fala que não se pode influir em processos legislativos com emendas parlamentares. E é um crime contra o povo brasileiro, porque usar o dinheiro dos contribuintes, da população mais pobre, que mais paga imposto neste País com uma tributação regressiva, contra seus próprios interesses é extremamente perverso.
22:52 RF	É extremamente perverso usar 2 bilhões e 500 milhões de reais do povo brasileiro para comprar uma maioria nesta Casa para fazer com que haja um verdadeiro massacre, para que menos gente consiga acessar a Previdência Social, para que aumente a desigualdade de gênero — porque a reforma do Bolsonaro é machista e a reforma do Paulo Guedes é antipobre —, para fazer com que haja um rebaixamento global das aposentadorias, com o aumento e a mudança na média de cálculo da aposentadoria. Eu falava hoje com uma funcionária do restaurante da Casa que tem 48 anos de idade e mais de 28 anos na carteira. Vocês vão fazer essa mulher trabalhadora, que atende vocês, trabalhar até os 68 anos — até os 68 anos! — para ganhar menos, em média, 30% menos. Tiveram que pagar propagandas milionárias na televisão, mais do que eles gastam para proteger a vida das mulheres: o orçamento é de 30 milhões para proteger a vida das mulheres, e gastaram mais de 45 milhões comprando propaganda na televisão para mentir e dizer que a reforma era para atacar privilegiados. Os únicos privilegiados que estão sendo beneficiados vieram aos 45 minutos do segundo tempo pela mão deste Parlamento, que liberou o latifúndio exportador de pagar 84 bilhões de reais de impostos, enquanto são tirados 20 bilhões de reais das professoras, cansadas da sala da aula, que trabalham 60 horas-aula para um salário que já é baixo. Vocês querem que essas mulheres, em geral, trabalhem de 7 a 8 anos a mais para poder se aposentar, querem que os trabalhadores da construção civil trabalhem 40 anos, enquanto a média de homens que se aposentaram por idade, 57%, em 2018, foi com 15 anos de contribuição. Vocês vão excluir milhões de pessoas da Previdência Social, aumentando a desigualdade, tudo para seguir beneficiando a lógica de atender aos interesses dos banqueiros, de atender aos interesses de uma elite parasita, de não atacar os verdadeiros privilégios, que estão na ausência de taxação das grandes fortunas, projeto que tramita há muitos anos nesta Casa. Muitos desta base alugada, que se aluga por emenda parlamentar, não têm coragem de enfrentar os interesses dos poderosos ou de auditar esse sistema da dívida pública, que é uma vergonha, que drena os recursos do povo para atender os interesses do sistema financeiro. Não têm nem vergonha na cara. Deputada Erundina, o Ministro do Turismo, o qual queríamos muito que viesse à Câmara explicar o laranjal do PSL em Minas Gerais, veio agora para votar contra o povo. Mandaram seus Ministros para vir aqui atacar os direitos das mulheres, atacar os direitos do povo brasileiro! Mas não se enganem! Essas galerias hoje estão vazias porque a Casa do Povo envergonha o povo brasileiro e fecha as suas portas. Nós estamos votando de portas fechadas o fim da aposentadoria. Não se enganem. A história é implacável, e a luta de classe segue sendo o motor da história. Dia 12 de julho, nós estaremos com a juventude na rua. Esperem, porque nós lutaremos hoje e sempre com o povo pelos seus direitos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota, para falar a favor da matéria.
22:56 RF	O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Foram muitos dias, muitas horas, Presidente, e aqui estamos finalmente. Gritar faz parte daquele lado de lá. Aqui nós seremos objetivos, coesos e inteligentes o suficiente para sabermos o que estamos fazendo neste momento pelo nosso País. Esta é a hora de mostrarmos que somos fortes, Presidente. O Brasil precisa dessa reforma. Desde o dia 20 de fevereiro, estamos empenhados nessa reforma, nesse trabalho. É importante que os brasileiros todos saibam que temos um lado, e o nosso lado é o lado do bem, é o lado do Brasil, é o lado do verde e do amarelo. O Brasil precisa andar para frente. Presidente, essa reforma não é do Presidente Bolsonaro. Essa reforma é do povo brasileiro. E ela está acontecendo por causa do nosso trabalho, sob o comando do senhor, Deputado Rodrigo Maia. Este é um momento especial. Essa é, sim, a nossa reforma. Não é justo o que fizeram com o País nos últimos anos. Se tivessem feito algo de bom, realmente, não estaríamos discutindo sobre isso aqui agora. Precisamos caminhar. Para estar aqui, Presidente, é preciso ter coragem. Estamos com a responsabilidade nos ombros: 207 milhões de brasileiros dependem de nós. Mudamos muitas coisas no texto do Relator Samuel Moreira. Retiramos o BPC e o rural. Este é um passo importante para o Brasil. Vamos aprovar a reforma. Tentaram fazê-la no passado, e não fizeram. A reforma é fundamental para o crescimento do nosso Brasil. Esse é o trabalho dos partidos que estão juntos neste momento, lutando por um Brasil melhor, acreditando nas futuras gerações. Nós não temos medo de cara feia, não temos medo de gritos. Nossa bandeira é verde e amarela. A reforma da Previdência já tem o apoio da maioria dos Deputados que aqui estão. Isso é resultado de muito trabalho de todos os que querem um Brasil melhor e dos eleitores que compreenderam que os Deputados fizeram valer a pena este momento, valer a pena a reforma da Previdência. A aprovação da reforma da Previdência é uma construção de todos aqueles que acreditam num Brasil melhor. Eu acredito e vejo, aqui, hoje, homens e mulheres acreditando neste momento, acreditando neste País. É por isso, Presidente, que estamos aqui sem horário, sem dia. Só vamos sair daqui quando essa reforma for realmente aprovada. E ela será aprovada, porque aqui existem brasileiros e brasileiras que lutam com o coração e com a alma, que não estão aqui brincando. Eu faço um apelo aqui a todos os colegas. Precisamos deixar claro que, aprovada pela Comissão Especial na semana passada, mostramos que, com todo o jogo contra da Esquerda, o Brasil vai vencer graças à capacidade de diálogo e de equilíbrio dos Parlamentares.
23:00 RF	O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - E a anistia? O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Querem sim — todos nós queremos — um Brasil melhor. E o PSL está fechado, fechou questão. Essa reforma é nossa. Essa reforma é do Brasil. Muito obrigado, Presidente. Obrigado a todos aqueles que estão juntos nessa caminhada. O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - E a anistia? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai, para falar contra a matéria. O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a primeira falácia do Governo é que a Previdência vai mudar a economia brasileira. É a política econômica gerando milhões de empregos que vai gerar milhões de contribuintes para equilibrar a Previdência. Essa falácia já fizeram no discurso da reforma trabalhista e geraram milhões de desempregos. Essa falácia fizeram no congelamento de 20 anos na saúde e na educação e produziram mais desigualdade social. A reforma da Previdência vai aumentar a desigualdade social, vai aumentar a exclusão previdenciária. A reforma da Previdência vai aumentar os milhões de brasileiros que não vão ter a mínima dignidade para poder envelhecer. Uma professora de 50 anos que hoje recebe 2 mil reais, com 23 anos de contribuição, iria se aposentar com 1.750 reais. Com a nova proposta, receberia 1.117 reais. De 2 mil para 1.117 reais, são quase 900 reais a menos. Quem vai pagar a conta dos 20 anos de economia que Guedes quer fazer, que Paulo "Banqueiro" Guedes quer fazer? Dos 4 trilhões, 90% vão sair dos que ganham um, dois, três salários mínimos, das viúvas, dos idosos, das pessoas com deficiência. É deles que vocês vão roubar a dignidade humana! É das mulheres que vocês vão roubar a aposentadoria! É dos pobres que vocês vão roubar o direito de se aposentar neste País! Sejam honestos com o povo brasileiro! Não mintam ao povo brasileiro! Vocês vão roubar o direito de envelhecer com dignidade neste País! É destes que vocês vão roubar a aposentadoria, é dos homens e mulheres trabalhadores deste País, porque vocês não conseguem mostrar qual privilégio vão cortar. É disso que nós estamos falando. A reforma da Previdência é cruel! Ela é cruel, é criminosa. Se era tão boa, não precisava negociar aqui 1 bilhão de reais para Deputado votar a favor. Não é possível acreditar que vocês vão fazer essa reforma da Previdência para tirar do povo, para tirar do trabalhador e da trabalhadora deste País, daqueles que vivem com até três salários mínimos, e vir com a cara de pau aqui dizer que vão mexer com os grandes.
23:04 RF	Pelo amor de Deus, ruralistas vão ganhar nesta noite 84 bilhões de reais! Os banqueiros estão rindo do povo brasileiro — os banqueiros, os rentistas. A política econômica neoliberal do Paulo Guedes, que vai tirar a aposentadoria, vai tirar da economia, vai tirar do emprego, vai tirar dos Municípios o direito de se aposentar e de distribuir renda. A Previdência é o melhor instrumento de distribuição de renda deste País. Vocês vão aumentar a exclusão social, vão aumentar a desigualdade social. Vocês vão concentrar renda. A elite brasileira vai fazer festa essa semana se vocês derrotarem o povo brasileiro nesta reforma da Previdência. Mas o povo mandou mais de 200 Deputados para Casa. O Relator da reforma trabalhista foi para casa também. E Bolsonaro deu um empreguinho para ele. Muitos aqui vão receber a resposta do povo brasileiro, que vai dizer: "Não vão roubar a minha aposentadoria!" Deputado, Deputada, você não tem o direito de roubar a aposentadoria do povo brasileiro. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Samuel Moreira, o Relator. Só um minutinho, Deputado Celso Sabino, V.Exa. é o próximo. O Relator tem preferência. Tem a palavra o Deputado Samuel Moreira e depois o Deputado Celso Sabino. O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta é a primeira reflexão que eu gostaria de fazer com cada um: por que a reforma da Previdência? Por que nós estamos debatendo, discutindo e votando a reforma da Previdência? Porque o nosso sistema previdenciário quebrou. Nós estamos falando de correção, sequer de prevenção. Nós não estamos prevenindo um sistema que ainda vai quebrar — ele já quebrou. Isso nos impõe uma discussão de forma corretiva. O rombo da Previdência — todos já sabem — cresce a cada ano. No ano passado, foi de 268 bilhões de reais. Neste ano, será de quase 300 bilhões de reais. Em 2018, nós gastamos 55% do Orçamento da União com despesas previdenciárias e apenas 45% com todas as outras despesas: saúde, educação, saneamento. O fato é que nós, graças a Deus, estamos vivendo mais e continuamos nos aposentando muito cedo, com 48 anos, 49 anos, 50 anos de idade. Ao nos aposentarmos mais cedo, nós começamos uma injustiça com os mais idosos. Ao nos aposentarmos com 49 anos, nós estamos tirando daquele que tem 70 anos, daquele que nunca vai poder ter uma aposentadoria melhor, porque tem que dividir com os mais novos no momento em que mais precisa. O sistema de previdência é um seguro contra a perda de capacidade laboral. Há um momento em nossas vidas que nós não vamos sequer conseguir trabalhar. Nós precisamos do sistema de previdência. A Previdência é para proteger a invalidez, a velhice, para proteger da morte através de pensão. Esse é um seguro para cada um de nós.
23:08 RF	Ao quebrar a Previdência nós estamos quebrando o País. O Governo está há 6 anos consecutivos com déficit primário. Recentemente, foi preciso aprovar nesta Casa um crédito suplementar de 248 bilhões de reais porque não havia dinheiro para pagar os aposentados, não havia dinheiro para pagar o BPC, não havia dinheiro para pagar o Bolsa Família, não havia dinheiro para pagar o Plano Safra. Foi preciso aprovar um crédito suplementar de 248 bilhões de reais. Isso é uma evidência de que o sistema está quebrado. O fato, meus amigos, é que todos dizem que é preciso fazer uma reforma da Previdência — todos! Eu procurei reunir no nosso substitutivo o que pensa o conjunto da maioria desta Casa. Eu nunca tive a pretensão de ter uma unanimidade no nosso substitutivo, mas tivemos a pretensão, sim, de ter o respeito de todos os Deputados desta Casa. Desde o início nós assumimos um compromisso de fazer um relatório com responsabilidade fiscal e com responsabilidade social. Sob a liderança do nosso Presidente Rodrigo Maia e dos Líderes desta Casa, ao lado dos meus companheiros Deputados Marcelo Ramos e Silvio Costa Filho e de cada membro da nossa Comissão Especial, nós fizemos audiências públicas, ouvimos a sociedade. Nós procuramos debater com as bancadas para poder entregar um relatório melhor do que a PEC que nós recebemos. Diferentemente do Executivo e do Judiciário, que, por ossos do ofício, estão mais longe da comunidade, os Deputados vão às suas bases, convivem com a população. Graças a eles, nós pudemos, com a contribuição de cada um, fazer um relatório muito melhor do que a PEC que chegou aqui. Foi através dessa contribuição, respeitando a Constituição, preservando um sistema solidário e de repartição, que nós pudemos estruturar uma idade mínima, um novo cálculo do benefício, um novo cálculo da pensão, um novo cálculo de acúmulo de pensão. Através de V.Exas. que foram melhoradas as propostas para as mulheres — inclusive, através das Deputadas mulheres, foram muito melhoradas as propostas — e para os professores. Foi retirado o BPC, ele foi mantido como está. Em relação aos trabalhadores rurais, houve um olhar especialmente para o Nordeste e para o Norte, onde a aposentadoria do trabalhador rural tem mais influência. Com relação à PEC que veio, melhorarmos a proposta do salário-família, até mesmo a do abono, a da pessoa com deficiência, a das polícias. Nós também estabelecemos um patamar de 20% na cobrança da CSLL dos bancos... (Desligamento automático do microfone.)
23:12 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Seu tempo já acabou, Deputado, senão eu vou ter problema aqui com a Oposição. O Deputado Arlindo Chinaglia tem a palavra. O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares, aqui da tribuna, tanto eu quanto outros companheiros da Oposição solicitamos que o Governo demonstrasse, provasse a sua tese de que esta proposta de reforma da Previdência combate privilégios. E isso não começou neste Plenário, começou na Comissão Especial. Portanto, eu quero dar como resolvida esta farsa: ela não combate privilégios. E como é que nós vamos pensar uma reforma da Previdência em que o objetivo é economizar 1 trilhão de reais, quando, na verdade — e eu concordo com o Sr. Relator —, a Previdência tem que ser pensada para que a sociedade, solidariamente, proteja aqueles que perderam a sua condição de trabalho? Mas alguém, legitimamente, especialmente entre aqueles que nos acompanham, pode e, na minha opinião, deve indagar: "Mas se esta reforma vocês não aceitam" — e nós não a aceitamos —, "o que vocês têm a dizer sobre o que todo mundo fala — o Governo fala, a mídia fala —, afirmando que a Previdência está quebrada?" Mas quem disse que o Governo fala a verdade? Quem disse que a mídia fala a verdade? Aqui já foi dito também, e ninguém questionou, que apresentadores de TV, homens e mulheres, receberam dinheiro para propagandear a proposta da reforma da Previdência. Eu me coloquei — e muitos aqui se colocaram — outro desafio: se nós não queremos que sangrem os mais pobres, o que esta proposta faz, dado que 84% da famigerada economia sairá do Regime Geral da Previdência Social, então é nosso dever apresentar alternativa de financiamento da Previdência. Vou dar apenas três e vou dizer quanto isso rende para o País. Primeiro, se nós tributarmos dividendos das pessoas físicas mais ricas, com uma alíquota que já existiu no Brasil, de 15%, mas caiu para zero — e, tranquilamente, nós poderíamos aplicar uma alíquota de 20% —, isso geraria 50 bilhões de reais ao ano, portanto, 500 bilhões de reais em 10 anos. É simples assim. Vamos à segunda fonte de financiamento, cravando em cima de quem pode pagar, e não em cima de que não pode.
23:16 RF	A Medida Provisória nº 795, de 2017, do Governo Temer, permitiu deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido da indústria petroleira e do gás todos os impostos. Isso em 25 anos dá mais de 1 trilhão de reais. Se nós considerarmos apenas 10 anos, isso dá, aproximadamente, 400 bilhões de reais. Com essas duas medidas, nós estamos oferecendo ao Plenário, como alternativa a essa economia em cima do pobre, um financiamento da Previdência de 900 bilhões de reais. Mas há ainda algo que é preciso ser dito. O grande empresariado brasileiro parte daquilo que parece ser um princípio para eles: dívida velha ele não paga; e dívida nova ele deixa envelhecer. E só neste ano está prevista uma renúncia fiscal de 300 bilhões de reais — só neste ano! Se nós cobrarmos 100 bilhões de reais, que não é nada, perto do que acontece no País, em 10 anos nós teremos pelo menos 1 trilhão de reais... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o último orador inscrito, o Deputado Celso Sabino. O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Deixe-me concluir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só 1 minuto, Deputado Celso Sabino. Como eu dei mais tempo ao Deputado Samuel Moreira, darei também ao Deputado Chinaglia. O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Usarei menos de 1 minuto. Só aí V.Exas. têm a demonstração inequívoca de que é possível buscar financiamento suficiente em cima daqueles que podem e devem pagar, em vez de aprovar esta proposta que fere os pobres. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Celso Sabino, por 5 minutos. O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, peço licença a V.Exas. para falar aqui com cada um dos quase 15 milhões de brasileiros que estão agora procurando emprego. Quero falar com você que está sem esperança, com você que está imprimindo currículo e buscando nas empresas, nos órgãos públicos, nas repartições públicas, uma ocupação. Quero falar com você, pai ou mãe de família, que está vendo o seu filho concluir os estudos sem perspectiva de trabalho. Quero falar com você, estudante, que está agora procurando nos classificados uma oportunidade de trabalho. Infelizmente, a economia do nosso País não tem permitido que essas pessoas cheguem ao mercado de trabalho. Quero falar também com você, adolescente de 15, 16 anos, que está nos acompanhando agora, você que não tem perspectiva nenhuma de se aposentar com as atuais regras. Você, jovem, se este Plenário não tiver a responsabilidade de votar hoje e amanhã esta reforma da Previdência, talvez tenha que viver num País onde a quase totalidade do orçamento público precisará, Deputado Adolfo Viana, ser gasta com a aposentadoria daquelas pessoas que trabalharam e contribuíram. Quero falar com você, cidadão brasileiro, que está desempregado e com você, jovem, que está sem perspectiva de trabalho, com você que está buscando hoje uma perspectiva e com você que tem um familiar que está nessa situação. Este Congresso não lhes faltará. Os homens e as mulheres de bem deste Parlamento, da Câmara dos Deputados, terão a responsabilidade de votar esta importante reforma. Aristóteles dizia, Presidente Rodrigo Maia, há milhares de anos: "Você não fará nada neste mundo sem coragem. Ela é uma das melhores qualidades da mente, ao lado da honra". E este Parlamento é formado por homens e mulheres de bem e de responsabilidade em sua maior parte.
23:20 RF	Aqui quero fazer um parêntese para parabenizar o trabalho do Relator, o Deputado Samuel Moreira, assim como o trabalho de todos os que atuaram na Comissão Especial, sob a Presidência do Deputado Marcelo Ramos. Quero aqui elogiar também, Deputado Rodrigo Maia, a atuação de V.Exa. ao longo de todo esse processo. A Câmara dos Deputados pegou as rédeas desta reforma da Previdência e irá entregar à população brasileira um projeto de responsabilidade. Quero aqui falar pela grande maioria das pessoas que eu represento, pessoas que se manifestaram através das minhas redes sociais, as centenas de pessoas que me abordaram por meio do Facebook, do Instagram ou pessoalmente, pedindo que eu votasse a favor da reforma da Previdência. E venho aqui hoje, com muita satisfação, dizer que me somo a esses jovens, a essas mulheres e a esses senhores. Quero aqui parabenizar e agradecer também o apoio ao corpo técnico da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, ao corpo técnico da Câmara dos Deputados e aos Deputados que se debruçaram sobre o texto desta reforma, para que ela fosse a melhor possível. Com certeza, o remédio poderia ser menos amargo. Com certeza, esta reforma poderia ser menor, se não tivessem desviado tantos e tantos bilhões de reais do orçamento público brasileiro, Deputada Bia Kicis. Talvez, esta reforma pudesse ser menos amarga, se os Governos do nosso País, há alguns anos, tivessem tomado outros rumos. Talvez assim esta reforma, hoje, pudesse ser mais amena. Mas tenham todos a certeza de que esta reforma está no limite da despesa, no limite da necessidade do cidadão brasileiro. E nós seremos responsáveis não só com esta geração, mas também com as futuras gerações. Eu já quero aqui fazer o anúncio prévio do meu voto, Sr. Presidente, em respeito à grande maioria das pessoas que confiaram a mim a sua representação nesta Câmara, pessoas que se manifestaram através das minhas redes sociais, pois a grande maioria se manifestou pelo voto favorável à reforma da Previdência. Pelo amor que tenho ao povo do Pará, pelo amor que tenho ao povo brasileiro, pelo futuro das crianças e das próximas gerações, antecipo aqui o meu voto favorável a este projeto de reforma da Previdência. (Palmas e apupos.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sobre a mesa o seguinte requerimento: Senhor Presidente, Requeremos a V.Exa., nos termos do art. 117, inciso XI, combinado com o art. 157, §3º, do Regimento Interno, o encerramento da discussão da PEC 6/19. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Isso é imoral! Pode ser regimental, mas é imoral. Nós temos aqui uma matéria importante para o povo brasileiro. Podem falar três oradores para cada lado. Esta proposta mexe com a vida do povo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Pedro Paulo. O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é importante lembrar que a PEC 6/19 chegou aqui em fevereiro. Imediatamente, ela foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e lá permaneceu por quase 2 meses em debate. Ultrapassado o rito da avaliação de constitucionalidade da proposta, foi instalada a Comissão Especial. E, nessa Comissão Especial, nós passamos quase 90 dias em debate. Mais de 30 pessoas de diferentes matizes ideológicos defenderam a reforma ou firmaram posição contra a reforma. Em 20 reuniões ordinárias, nós estabelecemos diversas discussões.
23:24 RF	Depois, houve um processo de votação em que cada passo do Regimento foi absolutamente respeitado pelo Presidente da Comissão Especial, o Deputado Marcelo Ramos. Com paciência, em todas as discussões, o Relator Samuel Moreira ouviu atentamente cada ponderação de todos os partidos. Sras. e Srs. Deputados e todos os que estão nos acompanhando em casa e nas redes sociais, este processo não vai se encerrar agora. Nós estamos ainda no início do primeiro turno de votação. E eu não tenho nenhuma dúvida de que o rito regimental nos fará permanecer aqui provavelmente até sexta ou sábado, para que a Câmara possa dar uma resposta para o Brasil. Mas nós não podemos fazer desta uma discussão sem fim, com o uso de subterfúgios para atrasá-la. Sabem por quê? Porque o Brasil tem pressa, não são só, Deputado Celso Sabino, os 15 milhões de desempregados. Esses são aqueles que, ainda com esperança, procuram emprego. O Brasil tem quase 40 milhões de pessoas que perderam a esperança de arrumar emprego. E isso acontece porque o Estado brasileiro quebrou. Hoje, de 1,4 trilhão de reais que o Orçamento da União tem disponíveis, 95% estão capturados por despesas obrigatórias. O Orçamento está engessado. E a maior despesa obrigatória é com a Previdência. Aqui não há 390 liberais, mas a maioria, não só do Parlamento, como também da população, sabe que é preciso ajustar o sistema previdenciário, que o Brasil não terá futuro, se nós não organizarmos a despesa do Estado brasileiro. O Brasil não cresce porque o principal problema é o dilema fiscal. E é preciso coragem para resolver isso. Ninguém aqui está feliz por ter que ajustar o sistema previdenciário, não. Mas nós precisamos fazer essa tarefa, olhando para o agora e olhando para o futuro, porque a responsabilidade que nós temos também é com nossos filhos e com nossos netos. Lá na Grécia ninguém saiu às ruas para pedir reforma da previdência. Em Portugal, quando o país quebrou, as pessoas não foram às ruas pedir reforma da previdência. Mas, aqui no Brasil, nós tivemos a consciência de boa parte da população, que foi às ruas pedir que nós ajustássemos a nossa Previdência. Hoje o Datafolha confirma aquilo que todos nós sabemos: a população, majoritariamente, aprova isso que nós estamos fazendo hoje. "Ah, mas as pessoas mais humildes não aprovam." Não é verdade. Quando se busca a opinião de quem tem ensino fundamental, vê-se que essas pessoas são a favor da reforma.
23:28 RF	"Ah, o servidor público está contra!" Não é verdade, porque hoje o Datafolha mostra que o servidor público, majoritariamente, é a favor da reforma. Então, nós precisamos fazer aquilo que o eleitor nos deu, outorgou, o direito de ajustar o Estado brasileiro, olhar para a frente, fazer o Brasil crescer, gerar emprego e reduzir desigualdade. O primeiro passo é reformar o sistema previdenciário — não é o único, mas o primeiro —, para o Brasil ir adiante. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Agradeço ao Deputado. Eu informo que o requerimento está prejudicado, porque está baseado no artigo errado. (Palmas e apupos.) "Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 178, § 2º, do Regimento Interno, o encerramento da discussão da PEC 6, de 2019. Sala das Sessões, em 9 de julho de 2019." Bem, na reunião pela manhã, nós tentamos construir um acordo para que nós tivéssemos um debate longo desta matéria. (Manifestação no plenário.) Calma! (Manifestação no plenário.) Calma! Tem que ter calma. (Manifestação no plenário.) Calma! (Manifestação no plenário.) Eu sei. V.Exas., quando a sessão começa, querem que eu respeite o Regimento; agora, que eu posso encerrar a discussão, respeitando o Regimento, V.Exas. não querem que eu respeite o Regimento, se há um pedido. (Palmas e apupos.) Não. Não é isso. Calma. Eu fiz a proposta de discutirmos hoje nas duas sessões. Quando nós fizemos a proposta de duas sessões, alguns Líderes dos partidos da Esquerda entenderam que não existia base e votos para aprovar a reforma da Previdência. Todos hoje veem aqui que parece que amanhã haverá votos para aprovar a reforma da Previdência. Por isso, não aceitaram o acordo da discussão. (Manifestação no plenário.) Mas eu estou protegido também, meu amigo, não é só V.Exa., não! Então eu vou, para que as Deputadas não me considerem... A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - ...antidemocrata. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso não, porque eu estou respeitando o Regimento. (Risos.) Para que as Deputadas não considerem que eu sou muito duro, eu vou seguir mais um pouco, até mais 30 minutos de debates, e depois votamos o requerimento de encerramento, para não parecer que aqueles que defendem a matéria têm algum problema de fazer a discussão da matéria. (Palmas.) A Deputada Bia Kicis tem a palavra por 5 minutos. A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente, caros colegas, todos aqueles que nos ouvem. Quero em primeiro lugar dizer que a esta altura já não tenho mais voz, mas tenho coração que pulsa o suficiente para que eu esteja nesta tribuna falando para o povo brasileiro. É chegada a hora de votarmos o projeto da nova Previdência. E eu estou aqui ciente e consciente do meu dever perante o povo brasileiro. Quero cumprimentar o Relator desta proposta, o Deputado Samuel Moreira, e todos os Parlamentares que participaram a Comissão Especial. É chegado o momento de o Plenário desta Casa mostrar o seu comprometimento para com a Nação brasileira, para com o desenvolvimento deste grande País, desta grande Nação. Queremos agora um novo descortinar, queremos um País próspero, e para tanto é preciso que aprovemos essa reforma, a nova Previdência.
23:32 RF	Quero cumprimentar o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, que tem dedicado a sua vida a essa missão; o Ministro Paulo Guedes; o Presidente Bolsonaro; e todos aqueles que têm lutado por esse projeto de País. Não é possível um país como o nosso, tão grandioso, despender mais da metade do seu orçamento para pagar aposentadorias. O País envelheceu. Felizmente estamos vivendo mais, mas exatamente por isso precisamos nos adequar à nova realidade. E o Parlamento existe para isso, para adequar a legislação às necessidades da sociedade. Não estamos aqui para criar demandas, mas estamos, sim, para atender às demandas, aquelas que ouvimos, observamos e trazemos das ruas. Como Parlamentar que veio das ruas, dos gramados deste Congresso, junto com o povo brasileiro, digo a cada um que tem lutado por essa reforma, que tem lutado para que possamos ter uma economia decente, que tem lutado para que este País possa ter empregos, para que possamos ter dignidade, que é por vocês que estamos aqui até esta hora da noite. E aqui ficaremos durante toda a semana, trabalhando sem parar, enquanto tivermos forças, porque o nosso País, o país que amamos, precisa de nós, precisa que aprovemos a nova Previdência. E agora, então, que essa força, que o ânimo do meu coração, a minha vontade, a minha consciência e o meu comprometimento me permitem estar aqui, eu também antecipo o meu voto, que é a favor da nova Previdência! E conclamo os colegas para votar, para que o Brasil tenha jeito, para que sejamos um país próspero. Passada a Previdência, muitas boas notícias virão. Começaremos a reforma tributária, faremos muitas reformas, e o Brasil poderá investir em infraestrutura, poderá investir na abertura de postos de trabalho. Muitas notícias boas virão. Confie, povo brasileiro! Temos à frente do Governo um homem patriota, um homem que ama e respeita o povo brasileiro. Temos nesta Casa Parlamentares patriotas, que estão dispostos a trabalhar dia e noite, incansavelmente, para recuperar este País e para que nossos filhos tenham um futuro melhor. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aviso ao Plenário que nós vamos ter uma votação nominal. Vejo que alguns estão saindo ali por trás.
23:36 RF	Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Povo brasileiro, particularmente os trabalhadores brasileiros e mais especialmente os 47 milhões de pais, de mães, de chefes de família que trabalham na informalidade ou que enfrentam hoje o desemprego, este aqui é um dos momentos mais importantes da nossa conjuntura e talvez se torne um dos momentos mais tristes da contemporaneidade. O poeta já diz que a burguesia fede. É muito triste ver uma elite econômica transformando o Congresso Nacional e, particularmente, a Câmara dos Deputados, que deveria ser a Casa do Povo, em bonecos de títeres totalmente a serviço dos interesses dos muitos ricos, dos muitos poderosos. É triste, porque o dinheiro público está sendo usado por autoridades do Estado brasileiro, pelo Presidente da República, para comprar órgãos de comunicação, comprar apresentadores e manipular o povo para que a vítima desse projeto de reforma acabe acreditando que não há saída para o Brasil senão aceitar a violência contra o seu direito à dignidade. Mas nós não podemos nos calar. Esse projeto é criminoso contra o povo brasileiro. Imaginem o que é obrigar um trabalhador a trabalhar até 65 anos, se homem, e até 62 anos, se mulher, sem poder se aposentar com a integralidade do seu salário se não tiver 40 anos de contribuição. "Ah, mas a mulher, com 15 anos de contribuição, e o homem, com 20 anos, provando carteira assinada, podem, sim, pedir a aposentadoria!" Mas vão se aposentar apenas com 60% do benefício. E mais, ninguém chegará a ganhar a totalidade do benefício, porque agora eles vão pegar todos os salários, os mais baixos, os mais altos, e fazer uma média de 100% deles. Para V.Exas. terem uma ideia, um cidadão que ganha 2 mil reais pode perder até 700, 800 reais, com 25 anos de trabalho. Ele se aposenta com 1 mil e 200 reais. E, se de repente ele falece, a viúva — e o Relator disse que a Previdência garante pensão às viúvas — terá direito a 50%, mas não dos 2 mil reais que o marido ganhava. A viúva terá direito a 50% do benefício já rebaixado para 1 mil e 200 reais, terá direito a 600 reais. Isso é um crime! É crime porque ataca o direito dos pobres. É crime porque aqui mentem para o povo que essa reforma é a favor do povo.
23:40 RF	Não é admissível que as pessoas ricas sejam beneficiadas, as muito ricas. Chega a ser um achincalhe para o povo que, no debate em que se diz que há déficit na Previdência, se dê de presente para os latifundiários do agronegócio mais de 84 bilhões de reais. Policiais civis e militares ficaram de fora. Mas os parâmetros estão sendo debatidos aqui. As carreiras policiais federais... (O microfone é desligado.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato. A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, mais cedo, um colega do PSB falou que essa reforma é cruel, mas cruel é o que o Governo de Esquerda fez conosco, brasileiros, durante muitos anos. Ele disse que nunca negaram a necessidade de ajuste. E pergunto: por que não fizeram esses ajustes? Deixaram o nosso País em frangalhos — sabem disso —, e covardemente negam-se a admitir. Pois é, por causa dessa irresponsabilidade é que estamos nessa situação. O meu Espírito Santo, por exemplo, é governado pela Esquerda, pelo próprio PSB. E o meu Espírito Santo ficou fora da reforma da Previdência. E quem vai se prejudicar? O povo capixaba, os brasileiros. V.Exas., da Esquerda, que dizem estar tão preocupados com o povo mais pobre, por que não abriram mão das suas aposentadorias especiais? Sobraria mais dinheiro para os mais necessitados. É um discurso demagogo. Nós, sim, temos coragem e responsabilidade de defender a população brasileira que V.Exas. insistem em enganar. Pois bem, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes receberam o Brasil em frangalhos, mas eles vão consertar o nosso País, começando pela reforma da Previdência, depois virão a reforma tributária, a capitalização da ELETROBRAS, a reestruturação financeira dos Estados, o pacto federativo, a privatização do mercado de crédito, a abertura do mercado de gás, a integração à OCDE. Com isso, com as próprias palavras do nosso Ministro Paulo Guedes, vamos "transformar o Brasil em uma sociedade aberta e no caminho da prosperidade". Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para reorientar, informo que fizemos um acordo, diante do entendimento que fez V.Exa. de dar mais meia hora, de que os próximos oradores nossos seriam o Deputado Gervásio, do PSB, no lugar do Deputado Zarattini, e o Deputado Renildo, no lugar do Deputado Daniel. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas eu estou querendo ouvir o Deputado Zarattini. O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Ele falará amanhã. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Amanhã? O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Amanhã V.Exa. terá a minha fala e a fala do Deputado Zarattini. Facilite a nossa vida hoje. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Gervásio Maia, por 5 minutos.
23:44 RF	O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é um momento difícil para o nosso País, mas parece que o que vai se desenhando é a tendência do rolo compressor de um Governo que se dizia novo, mas que usa de práticas atrasadas. Pelo que se divulga por aí, o jogo de distribuição de emendas está muito pesado. A primeira parcela de 10 milhões de reais já está sendo liberada esta semana e, até o final do ano, mais dinheiro para aprovar o retrocesso de uma conquista que se deu em 1988, quando o Congresso Nacional entregou, na nossa Constituição Federal, a segurança do povo. Pois bem, o Governo antipovo, o Governo Bolsonaro quer ajustar a parte fiscal do Brasil jogando no lombo da classe trabalhadora uma reforma criminosa, uma reforma injusta, que vai gerar indiscutivelmente, se aprovada por esta Casa, injustiça, desigualdade social, fome e miséria neste País. Bolsonaro, que se apresenta muitas vezes como homem corajoso, porém agressivo, deveria enfrentar os poderosos deste Brasil: tributar lucros e dividendos, cobrar das grandes fortunas, ir atrás dos devedores — são muitos, Sr. Presidente —, de banqueiros que devem ao País, da renúncia fiscal, inclusive aplicada agora na Comissão Especial para o agronegócio. Tira na reforma da Previdência 20 milhões dos professores e presenteia ricos, para ficarem mais ricos. E dá uma isenção de mais de 80 bilhões de reais para o agronegócio, repito. O nosso Brasil não vai seguir jamais rumo ao desenvolvimento, Deputado Alessandro Molon, gerando desigualdade social, gerando injustiça. Outro dia, depois de tantos anos de Lei Trabalhista, o País entregou aos empregados domésticos uma oportunidade de se enquadrarem naquelas leis. Sabem por quê? Porque o País carrega, desde 1500, a mania de explorar os mais pobres. Pois é, não teremos progresso no Brasil dessa forma. Era preciso que o Congresso Nacional, que esta Casa Legislativa chamasse o feito à ordem! Eu espero que o meu partido, o PSB, haja com destemor e com coragem, ao lado do povo brasileiro, votando "não" a esta reforma criminosa antipovo! E eu aviso, Deputado Tadeu Alencar: a mídia está manipulando muito, alguns setores da política também, mas este debate não vai terminar amanhã, nem depois de amanhã. Quando a classe trabalhadora começar a perder os seus direitos, os que votarem esta reforma estarão expulsos da política, porque o povo não vai perdoar. E a nossa oposição, Deputado Alessandro Molon, vai seguir adiante, relembrando todo dia a traição de políticos. Se nós tivéssemos uma eleição em outubro próximo, jamais teriam coragem de votar "sim" a uma reforma da Previdência criminosa como esta! (Palmas.) Eu queria que a eleição fosse em outubro próximo. Pois é, na campanha prometeram defender o povo. Agora estão defendendo um Governo antipovo.
23:48 RF	Nós vamos seguir firmes e fortes, nós não vamos retroceder. Nós queremos um Brasil mais justo, forte, com a classe trabalhadora sendo sempre lembrada pela Casa do Povo, pela Câmara Federal. Sairemos daqui na certeza de que vamos aos nossos Estados, Deputado Alessandro Molon, podendo olhar nos olhos do povo, podendo olhar nos olhos da classe trabalhadora, porque, se eleitos fomos, e fomos bem eleitos sim, estamos aqui para cumprir com a nossa obrigação. Não é favor de nenhum de nós ficar ao lado do povo. Vamos juntos, coesos! E ao meu partido eu faço um apelo: vamos votar "não" à reforma da Previdência! Espero que o partido chame o feito à ordem, ou aqueles que porventura não estejam ao lado do povo brasileiro. Reforma criminosa, Bolsonaro! Reforma criminosa! "Não"! "Não"! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Joice Hasselmann. A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como é bom ver que nós estamos chegando à reta final para a aprovação do projeto mais importante, sem dúvida nenhuma, do passado recente, do presente e do futuro, o alicerce para a reconstrução do Brasil, que é a aprovação da nova Previdência, uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende os mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa, com a ajuda do meu partido, PSL, com a ajuda dos partidos de centro, com a ajuda de V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, e todos nós caminhando para um único lugar: para o crescimento do Brasil. Eu quero ver, Deputado Cacá, investimento jorrando neste País. É isso que eu quero. Eu não quero saber de discurso furado de gente que vem aqui para tentar enganar o povo brasileiro e colocar nas costas de quem está fazendo o que é correto a pecha de quem está lutando contra o povo brasileiro. Nós estamos fazendo o que é correto. Nós estamos proporcionando ao Brasil a retomada do crescimento. Nós estamos proporcionando ao nosso País a reconstrução de uma Nação. Nós estamos proporcionando a este País, Deputado Cacá, a criação de 8 milhões de empregos até 2023. É isso que nós estamos fazendo! (Manifestação no plenário.) E não adianta, não adianta choramingar do lado de lá! Não adianta fazer discurso contra o crescimento do Brasil, porque nós, unidos, já mostramos que temos força. E é com essa força que nós vamos construir, aliás, reconstruir um País que foi destruído por incompetência, por corrupção, por má gestão. Nós vamos iniciar a reconstrução por esse alicerce, e esse alicerce chama-se reforma da Previdência. E eu vou dizer uma coisa, Deputado Arthur Lira — e muito obrigada pela ajuda, nós temos aí longos anos para trabalhar por este País: não fosse a ajuda de cada um dos senhores, não fosse a discussão de cada um dos senhores, nós não estaríamos aqui neste ponto agora. Cada um de nós tem responsabilidade.
23:52 RF	Quando eu penso na reconstrução do País, penso exatamente numa edificação, e o alicerce é a nova Previdência. Depois, temos uma pauta gigantesca, econômica, para este País. E eu tenho dito por onde passo, em todos os cantos do Brasil, que não podemos misturar economia com ideologia, Deputado Pastor Gildenemyr, porque economia envolve o bolso das pessoas, envolve o emprego das pessoas. Nós não podemos fazer uma conta burra e nefasta para o povo brasileiro. Nós teremos uma longa agenda que vai aqui nos colocar em campos diferentes, uma agenda de costumes, uma agenda ideológica, mas não é a agenda econômica. A agenda econômica é aquela em que todos nós temos que pensar no bolso do povo brasileiro. Eu quero ver dinheiro no bolso do povo brasileiro. E, para isso, só tem um jeito: gerando emprego, destravando a economia. Eu tenho visto aqui gente querendo colocar culpa em Parlamentar que está fazendo o certo. E eu digo a V.Exas. que o povo brasileiro já mostrou que mudou: milhões de pessoas foram às ruas pedir a reforma da Previdência. Então, aqueles que votarem contra serão, sim, penalizados pelo povo; e aqueles que fizerem o certo, aqueles que disserem "sim" para um Brasil grande de verdade, para os empregos, estes serão ovacionados não só nas ruas, mas também nas urnas. O povo vai se lembrar de quem fez o correto por este País, o povo vai se lembrar de quem participou desse grande pacto pela nossa Nação. E nós vamos fazer questão de estar do lado do povo: este povo que saiu às ruas, este povo que nos cobra uma reforma de 1 trilhão de reais — e nós estamos muito perto disso —, este povo que sabe o que cada um de nós vai fazer. Eu confio neste Parlamento para entregar à grande maioria dos... (Desligamento automático do microfone.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Renildo Calheiros. O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós não iremos votar uma reforma da Previdência: trata-se, na verdade, de um confisco contra o povo brasileiro. Os trabalhadores brasileiros, os assalariados brasileiros estão sendo confiscados com a reforma da Previdência. Mais uma vez, a elite econômica deste País, pendurada no desgoverno de Bolsonaro, atenta contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. Isto não é novidade em nossa história. O Brasil foi a nação que mais cresceu no século passado, entre todas do mundo. Contudo, mesmo com o crescimento da economia brasileira, não houve no País distribuição de renda. Tudo o que se ganhou com o crescimento ficou com a elite econômica do País. Agora, na crise, o que faz a elite brasileira? Mais uma vez procura os trabalhadores, para impor-lhes o sacrifício da crise. Em uma economia que estima o Governo ser de 1 trilhão de reais, aproximadamente 800 bilhões de reais estão sendo retirados dos trabalhadores pobres deste País.
23:56 RF	Mentem aqui os defensores da reforma da Previdência, quando dizem que estão atacando privilégios. Não há ataques a privilégios! Mentem aqui os defensores da reforma, quando dizem que a reforma da Previdência vai induzir a geração de empregos no País. Ontem, eles disseram isso sobre a reforma trabalhista. Foi feita a reforma trabalhista, e onde estão os empregos? O que aumenta no Brasil é o desemprego! Agora, eles dizem que a reforma da Previdência vai trazer esses empregos. Podem observar, vocês que nos acompanham de casa: se aqui a reforma da Previdência passar, eles começarão a dizer que a reforma da Previdência não é suficiente para gerar empregos. E por que eles dirão isso? Porque eles sabem que é uma mentira, que é uma falácia. Emprego se gera com política industrial! Emprego se gera com construção de casas populares! Emprego se gera com políticas que induzam o setor produtivo! (Palmas.) No entanto, aqui está sendo feita uma reforma da Previdência para atender aos interesses do setor financeiro, para atender aos interesses dos banqueiros. Colocaram Paulo Guedes para comandar a economia do País. É o mesmo que colocar uma raposa para tomar conta do galinheiro. E todos os senhores sabem disto: a reforma da Previdência não irá gerar empregos. Saibam também os senhores que o povo brasileiro vai anotar, vai gravar tudo o que aqui aconteceu. E os senhores e as senhoras serão cobrados mais adiante. Vejam que neste País os trabalhadores estão perdendo qualquer perspectiva de viverem até o fim dos seus dias com dignidade. Estão sendo retiradas deles as condições mínimas de viverem com dignidade. E os senhores verão pelo interior do País afora o povo, desassistido de políticas sociais, sem perspectiva de empregos, verão a nossa população mais pobre começar a saquear supermercado. Como no passado, começarão a atacar caminhões que transportam alimentos pelo interior do País, porque é desesperadora a situação na qual foi largada a nossa população. O Governo gasta uma fortuna com propaganda para confundir a população brasileira, mas a situação objetiva vai empurrar os trabalhadores a cobrar de todos, a cobrar geração de empregos, a cobrar melhores dias, a cobrar futuro, a cobrar salários dignos. As senhoras e os senhores que têm mais experiência deveriam ter dignidade de dizer a verdade para essas pessoas que estão sendo enganadas, manipuladas pelo setor financeiro, associado à grande mídia nacional! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Dra. Vanda Milani.
00:00 RF	A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Jair Bolsonaro foi eleito sob o signo de mudanças profundas na forma e no conteúdo de se fazer política no País. Nas urnas, o povo brasileiro confiou ao novo Chefe de Governo a missão de empreender as transformações definitivas e profundas que a Nação há muito ansiava. Dentre as reformas que viriam a tornar o País mais digno de sua própria gente estava a reforma da Previdência, um desafio que o Presidente Bolsonaro não se furtou a enfrentar, mesmo à custa de muita dificuldade e incompreensões. Apesar de argumentos favoráveis claros, transparentes e fartamente divulgados, grupos contrários à reforma divulgam uma série de inverdades sobre a Previdência, a fim de manter seus privilégios e benesses à custa da desinformação dos mais incautos. Sr. Presidente, caros colegas, o Brasil passa de uma população jovem para um país de idosos. À medida que a expectativa de vida aumenta e a taxa vegetativa da população diminui, as contas públicas inevitavelmente chegarão a um cenário absolutamente insustentável, com muitos trabalhadores aposentados sustentados por poucos brasileiros ativos. Frente a essa realidade indiscutível, a reforma da Previdência não é apenas necessária, mas absolutamente emergencial. A Previdência deficitária de hoje caminha como uma bola de neve que afetará o Erário de forma definitiva, comprometendo as ações de Governo em seus mais diversos segmentos essenciais. A reforma da Previdência vai assegurar mais uniformidade, igualdade perante a lei e, o mais importante, fôlego para o Brasil recuperar a saúde fiscal. Não é justo o País pagar benefícios gigantescos para poucos, enquanto não assegura saúde, educação e segurança digna e de qualidade para a maioria da população que também paga imposto. A reforma é a certeza de maior paridade no sistema previdenciário brasileiro. Além de assegurar mais dinheiro para áreas fundamentais, a reforma vai trazer mais otimismo para empresários, num círculo virtuoso que compreende maior geração de emprego e renda, favorecendo sobremaneira os mais pobres. Toda reforma séria e profunda requer coragem, sacrifícios e muita determinação. Vivemos num momento crucial, em que o bom senso e a realidade contábil impõem decisões comprometidas com a defesa da coisa pública. O saneamento das contas vai, com toda a certeza, traduzir-se em investimentos de base para o bem-estar da população como um todo. Temos uma crise fiscal porque a despesa previdenciária não cabe mais no PIB, crescendo num ritmo incompatível com o Erário disponível. Nunca é demais lembrar que, sem reforma, o Brasil não terá capacidade de crescer nos próximos anos. E o maior programa de governo será o pagamento das aposentadorias.
00:04 RF	A resposta que o momento requer é o "sim" à reforma da Previdência, com todos os benefícios sociais que essa mudança corajosa trará. Na reforma da Previdência, o Parlamento é o grande precursor que, junto com o Governo, proporcionará ao Brasil a oportunidade de fortalecimento da Nação e bem-estar social e econômico, não só agora, mas ao longo dos anos. A nossa gente, por décadas a fio, espera e merece dias melhores e o bem-estar geral de todos nós que temos orgulho de ser brasileiros. Aqui não defendemos interesses pessoais, mas interesses da brasilidade, para que nosso País possa seguir o rumo do desenvolvimento pleno, a exemplo das grandes potências, das grandes nações que defendem os interesses de seu povo acima de qualquer interesse superveniente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Carlos Veras. (Pausa.) O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto o Deputado não chega à tribuna, pergunto: há 504 Deputados presentes, não é verdade? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sim. O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - E há 10 Deputados ausentes, ou seja, há 10 Deputados ausentes e 504 presentes. Aumentou um Deputado na Casa? Acho que é preciso corrigir o painel. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É porque um Deputado está de licença. O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Então, o nome dele tem que sair do painel, senão pediremos a anulação da sessão, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O nome vai sair, fique tranquilo. Ninguém vai jogar 11 contra 12. Pode deixar. Concedo a palavra ao Deputado Carlos Veras, por 5 minutos. S.Exa. vai elogiar que tiramos a aposentadoria rural do projeto. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Primeiro, Presidente Rodrigo Maia e demais presentes, para os rurais ainda falta muita coisa, inclusive a questão do CNIS Rural e a questão das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais que um dia podem vir a ter direito a pensão. Da forma como essa pensão está colocada, nenhuma trabalhadora rural ou nenhum trabalhador rural terá direito a 1 salário mínimo. Vejam que absurdo: se a renda familiar for de 300 reais, terá um complemento de 700 reais; se tiver uma renda de 1 salário mínimo, terá um complemento de 50%, acrescido de 10% por dependente. E se perderem essa renda, vai ficar quanto? Um pouco mais da metade de 1 salário mínimo. Há ainda muitas injustiças para serem retiradas dessa reforma, que é dura com a classe trabalhadora, que é dura com as professoras e os professores. Como aqui foi dito por diversas lideranças, como é que tiram 20 bilhões de reais das costas das professoras e dos professores e dão ao agronegócio mais de 80 bilhões de reais? Como é que tiram de uma trabalhadora rural 1 salário mínimo e dão ao agronegócio brasileiro mais de 80 bilhões de reais? Como é que se dificulta tanto o acesso a um benefício previdenciário, a uma aposentadoria, com esse cálculo perverso e injusto que considera 100% das contribuições? Imaginem alguém que começou no emprego com 1 salário mínimo e foi aos poucos se capacitando para poder evoluir e ter um salário melhor: esse vai contar para a aposentadoria. É algo muito injusto ver uma regra de transição duríssima, duríssima, de 100%, impedindo que trabalhadores e trabalhadoras possam se aposentar um dia.
00:08 RF	Eu tenho dito que muitos trabalhadores ficarão sem o direito de se aposentar neste País. E os que conseguirem vão se aposentar com um valor muito reduzido. Isso não melhora a economia do País. Isso dificulta a economia deste País, porque a Previdência Social gera desenvolvimento, movimenta a economia nos Municípios deste País. E mais de 70% dos Municípios deste País são movimentados pelos recursos da Previdência Social. Esse recurso vai ficar cada vez mais escasso, o que vai dificultar a vida de milhões e milhões de brasileiros. Todos perdem com essa reforma da Previdência: o trabalhador e a trabalhadora rural, a empregada doméstica, os professores, a segurança pública, os comerciantes. As pequenas e microempresas também vão perder com essa criminosa reforma, porque vão diminuir os recursos nos seus Municípios. É lamentável que alguns Parlamentares subam nesta tribuna e venham falar de combate aos privilégios! Não se encontra nenhum combate a privilégio nessa criminosa reforma da Previdência. Não há privilégios no Regime Geral da Previdência. Há um teto mínimo de um salário mínimo e um teto máximo de 5.800 reais. Onde é que estão os privilégios que estão sendo combatidos? Onde estão as Forças Armadas? Numa sala separada. Onde estão os trabalhadores que morrem e que lutam em defesa da segurança pública? Eles estão sendo atacados por essa criminosa reforma da Previdência. É por isso que o Partido dos Trabalhadores e os partidos de oposição estão nesta resistência, nesta luta contra essa criminosa reforma da Previdência. Nós não podemos aceitar que façam isso com o povo brasileiro, que ataquem os nossos trabalhadores e as nossas trabalhadoras já tão sofridos. Mais uma vez, eles estão sendo penalizados com uma reforma injusta, dura e cruel para cima de milhões e milhões de brasileiros. Os recursos que querem economizar vão ser retirados de quem ganha até 1.300 reais. "Não" à reforma da Previdência! "Não" a essa criminalização do povo brasileiro! Vamos derrotar essa criminosa reforma da Previdência. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Requerimento sobre a mesa: Senhor(a) Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 178, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão do(a) PEC 6/2019. Sala das Sessões, em 09 de julho de 2019. Deputado Alexandre Frota Vice-Líder do PSL Informo que amanhã nós vamos começar a sessão às 9 horas. Eu vou me sentar aqui às 10h30min. Das 10h30min às 11 horas, vou dar a palavra para três oradores de um lado e três oradores de outro. Depois começarei a Ordem do Dia, para que aqueles que queiram falar possam usar da palavra. Vou dar a palavra a dois oradores contrários, porque a Deputada Natália Bonavides não falou e está aqui angustiada. Para que não durma angustiada, ela fará uso da palavra primeiro. Depois, falarão os Deputados Alexandre Frota e Afonso Motta. Em seguida, votaremos o requerimento. Está bem? (Palmas.) Vamos encerrar a discussão. Votaremos amanhã.
00:12 RF	A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, no ano passado, na época da campanha eleitoral, eu disse — e sei que eu não fui a única — que queria ser Deputada para defender os direitos e a aposentadoria dos trabalhadores do Brasil. Bolsonaro, durante a campanha, também disse que era contra a reforma da Previdência. Ele até chamou a reforma de perversa. Eu mantenho a minha palavra. Já Bolsonaro, não. Mais uma vez, engana o povo brasileiro. Então, o que nós vemos é uma grande hipocrisia deste Governo e de quem agora o apoia. Ao apagar das luzes, na semana passada, vimos os mesmos que estão aqui falando que o Brasil precisa de uma reforma da Previdência para equilibrar as finanças públicas votarem a isenção para o agronegócio não pagar mais de 80 bilhões à Previdência — 80 bilhões. É isto: retiram dos proventos da aposentadoria, retiram das pensões dos mais pobres e dispensam de pagar a Previdência os gigantes do agronegócio. É um verdadeiro absurdo que escancara, que escracha. Essa reforma não é para melhorar a Previdência, não é para garantir o futuro das próximas gerações, não é para economizar, e, sim, para dar mais lucro a quem já lucra muito. É, na verdade, para acabar com a aposentadoria, para tirar direitos e manter privilégios dos verdadeiros privilegiados, as elites agrícolas, as elites financeiras, que historicamente sugam, até onde podem, o nosso povo, através da superexploração do trabalho, dos baixos salários, da precarização. E agora querem sugar também o direito à aposentadoria, esse direito sagrado. É um projeto que corta até 40% do valor das aposentadorias, do valor das pensões. E alguém quer dizer aqui que isso é corrigir, que isso é cortar privilégios? Isso é para destruir a Previdência. Fica óbvio quem o Governo e seus apoiadores escolheram penalizar nesse ajuste: os trabalhadores do Brasil. Não existe uma única sinalização deste Governo no sentido de propor alternativas que gerem empregos, que aumentem a arrecadação da Previdência, que façam o País crescer. Mas também nem surpreende que seja assim, é uma opção que decorre de um projeto político que querem aplicar neste País, um projeto de destruição. Por que não fazer um ajuste sem penalizar os mais pobres? Hoje não se cobra impostos sobre os lucros milionários, não se faz a revisão da política de isenção fiscal, não se faz um debate de fôlego sobre a reforma tributária. E não é por falta de soluções. Aqui na Câmara há vários projetos. Nosso mandato, por exemplo, protocolou quatro projetos de lei para discutir as dívidas das empresas da aposentadoria, que se perpetuam, como acontece hoje, para que a sonegação fiscal absurda que existe hoje não se repita. Mas a opção do bolsonarismo e dos seus apoiadores é outra: é aprovar esse projeto que faz ajuste fiscal em cima das costas dos trabalhadores e das trabalhadoras do País. É uma farsa! Não é razoável que quem recebe um salário mínimo seja obrigado a trabalhar mais, a contribuir mais, por mais tempo, e ainda receba menos ou sequer venha a receber. Por fim, eu quero ressaltar e reforçar que as mudanças feitas pelo Relator não retiraram a essência do que é essa PEC. O projeto condiciona a aposentadoria integral a 40 anos de contribuição. Como é que isso pode ser considerado razoável? A regra de cálculo que veio no projeto e que foi mantida no relatório é simplesmente inaceitável. A redução drástica dos benefícios vai gerar uma piora tremenda nas condições de vida das famílias brasileiras que dependem muito das aposentadorias para sobreviver. Vai empobrecer as pessoas logo quando elas chegam a ser idosas, justamente quando aumentam as despesas com saúde, alimentação e outros cuidados, e vai diminuir o consumo de forma geral, vai afetar a economia dos Municípios e o desenvolvimento do País como um todo.
00:16 RF	É por esse e por outros motivos, Presidente, como as brutais regras contra os professores, contra as mulheres e contra os policiais, que eu estou muito tranquila em afirmar que o nosso voto é absolutamente contrário a essa reforma. Quem representa o povo não vota contra o povo. Não se aproveita nada dessa reforma! Votaremos contra a reforma. Viva o povo brasileiro, que tem o direito e merece se aposentar ao fim da vida! Obrigada, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota. O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votaremos "sim". Quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas que estão lutando neste momento por essa reforma. Acho que a matéria já está preparada para ser votada. Agradeço a V.Exa. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Afonso Motta é o último orador. Depois vamos votar o requerimento. (Pausa.) Não estou entendendo a crítica agora. O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Era para acumular o tempo que o Deputado Alexandre Frota não usou. (Riso.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Afonso Motta tem a palavra por 5 minutos. Durante a votação nominal, eu passo a palavra novamente. O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, por ofício e pela generosidade dos partidos da Oposição, cabe a mim, em primeiro lugar, fazer o contraponto à proposta de encerramento da discussão. Registro inicialmente que, na tramitação desta PEC, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial, mais de 100 Parlamentares tiveram a oportunidade de se manifestar a favor da proposta e contra a proposta. Portanto, nada mais justo, nada mais em evidência do que o debate — aqui é a Casa do debate —, do que a discussão estivesse também no plenário, onde ocorre a grande repercussão pública e o conjunto de manifestações expressivas, e que pudesse não só contribuir com a decisão dos Parlamentares, porque assim a origem do debate se justifica, mas também com a opinião pública, que nos assiste. Poderíamos, num debate mais aprofundado, examinar com mais rigor a desconstitucionalização, que dá uma carta em branco não só para este Governo como também para os governos futuros, para, através de lei ordinária, modificar as referências fundamentais dessa condição que é universal, que é protetiva daquele que trabalha a vida inteira e merece a sua aposentadoria. Poderíamos, num debate mais aprofundado, averiguar melhor a condição atuarial dessa propalada economia de aproximadamente 1 trilhão de reais. Poderíamos fazer um confronto mais aprofundado sobre a visão fiscalista da reforma da Previdência. Há aqueles que acham que fazer a reforma da Previdência com esse caráter, com o caráter fiscalista, é mais importante do que proteger os direitos do trabalhador, do que proteger a dignidade humana. Esse é o debate fundamental, porque esse debate e a forma como está posta a proposta apresentada pelo Relator vão limitar a questão dos fundos para esse tratamento fiscalista.
00:20 RF	Ora, por que os fundos necessários para promover esse ajuste devem ser provenientes exclusivamente dos recursos da Previdência quando se sabe que outros fundos estão disponíveis? Bastaria que a nossa ação parlamentar, que a nossa regulação alcançasse outras fontes, como, por exemplo, as fontes tributárias, que, sem dúvida nenhuma, merecem um questionamento, como o que nós estamos fazendo, mas também uma reforma profunda, para que possamos tributar a renda nacional e especialmente o capital especulativo financeiro. Não se justifica mesmo a generosidade de V.Exa., a liberação de V.Exa., que amanhã promete iniciar a Ordem do Dia com mais um debate restrito. Ele não se justifica, na medida em que nós vamos, a partir da votação de hoje, estabelecer a restrição e a oficialidade de que os debates estarão encerrados. Por isso, nós que temos uma posição contrária a essa reforma — já foram aqui manifestadas todas as razões de ordem particular e aquilo que diz respeito à vida das pessoas, do trabalhador, como a impossibilidade de conseguir a aposentadoria e a possibilidade de diminuirmos os benefícios através dessa reforma —, queremos continuar debatendo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada. Como vota o Bloco PP/MDB/PTB? (Pausa.) Como vota o PT? (Pausa.) Como vota o PSL? (Pausa.) O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco orienta "sim" e pede a V.Exa. que abra o painel. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? (Pausa.) Como vota o PSOL? (Pausa.) Como vota o PT? A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É um absurdo que se esteja encerrando esta discussão. Nós estamos falando da vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Aqui se fala que esta reforma é um ato de coragem. Esses que isso falam não têm coragem de tirar a isenção de 84 bilhões de reais do latifúndio. Esses que aqui falam não têm coragem de enfrentar uma sonegação de quase meio trilhão de reais ou de taxar grandes fortunas, lucros e dividendos. Aí se fala que esta é uma reforma do amor. Que amor existe em tirar a pensão de pessoas deste País? Que amor existe em impedir que nós tenhamos o abono salarial, em tentar economizar 33 bilhões de reais com o abono salarial quando se concede 84 bilhões de reais para o latifúndio? O PT vota contra o encerramento da discussão. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB protesta veementemente contra o encerramento deste debate, porque nós acreditamos que essa pressa toda é uma metodologia. A sociedade precisa compreender o que de fato está em jogo na votação, que vai acontecer, do texto principal da reforma da Previdência. O PSB, em reunião, fechou questão contra essa proposta, porque percebe que a conta está sendo espetada nas costas da população mais pobre deste País. Nós votaremos "não" e protestamos. Nós acreditamos que a população ainda precisa conhecer com muito mais profundidade a proposta para poder encontrar um caminho para julgar esses que vão tomar essa decisão.
00:24 RF	Então, somos contra essa pressa, somos contra esse requerimento de adiamento, queremos que todos os que se inscreveram tenham o direito de se posicionar, queremos que quem quer defender possa defender e que quem quer criticar possa criticar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL é contrário, radicalmente contrário ao encerramento desta discussão, Sr. Presidente. E aqueles que hoje estão rindo à toa da miséria do povo brasileiro, do empobrecimento de grandes parcelas da nossa população, das mulheres, das trabalhadoras rurais, das professoras, dos indígenas, dos quilombolas, do povo negro e trabalhador, vão chorar mais tarde, porque a história vai mostrar quem são os traidores do direito do povo. Este debate é pedagógico, é educativo, muito embora a base do Governo e aqueles que apoiam a reforma da Previdência tenham argumentos deploráveis aqui e não consigam sustentar um debate que comprove realmente que haverá economia para os cofres públicos, que comprove realmente que vão acabar com privilégios. Até agora não demonstraram nada disso aqui. Nós resistiremos, contra a reforma da Previdência! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu não quero me dirigir a esta Casa, porque aqui há muita gente que está cega, surda, muda, impressionada com benefícios que vai receber por conta das emendas parlamentares que poderão distribuir para tirar os benefícios da aposentadoria do povo pobre. Professora não é privilegiada. Professor não é privilegiado. Quem tem carteira assinada, o trabalhador do comércio e da indústria, não é privilegiado. Viúvo ou viúva não tem nenhum privilégio. Quem tem privilégio são os grandes, Presidente, que receberam isenções no valor de 85 milhões de reais na votação na Comissão. O PDT tem lado, e o nosso lado é o lado do trabalhador. Por isso, continuamos defendendo exatamente o direito do povo trabalhador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, sempre se disse que a corda arrebenta no lado mais fraco. E o lado mais fraco aqui são os trabalhadores, são os pobres, que estão recebendo agora o troco do Governo Bolsonaro. Nós sempre dissemos que o Governo mente quando diz que a reforma da Previdência visa acabar com privilégios. Isso não é verdade, porque, do 1 trilhão de reais que quer arrecadar, 800 bilhões de reais o Governo retira daqueles que ganham menos de três salários mínimos. Então, nós não podemos aceitar que as mulheres, que as viúvas, os trabalhadores rurais, os trabalhadores em geral percam seus direitos, percam sua aposentadoria porque o Governo prefere dar para os ricos e tirar dos pobres, que é o que está acontecendo aqui. O PCdoB vota "não". O SR. ALAN RICK (DEM - AC) - Quero fazer a orientação do Democratas. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Espere só um minutinho. Eu vou passar a palavra para os partidos de esquerda e, depois, vou dar uma abertura para que cada um possa se manifestar. Como vota a Minoria? (Pausa.) Como vota o PV? A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é lógico que uma matéria dessa envergadura merece um amplo debate, mas nós também temos que reconhecer que não faltou por parte de V.Exa. empenho para que esse debate pudesse ser feito quando fez a proposta hoje no Colégio de Líderes para que as duas sessões fossem de debate. E também não tem faltado esforço por parte da Mesa para que o debate possa ser ampliado amanhã, mesmo ocorrendo o encerramento da discussão hoje. Então, o PV orienta o voto "sim".
00:28 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria? O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, faço a orientação hoje pela Minoria porque hoje o povo brasileiro está sendo minoria aqui nesta Casa. V.Exas. dizem que essa reforma é também para se fazer um ajuste fiscal. Por que o ajuste fiscal deve ser feito nas costas dos mais pobres e da classe média? Por que, Sr. Presidente, de cada 100 reais de sacrifício, 83 reais são cobrados de quem ganha até 2 mil reais? Presidente, V.Exas. falam que nós somos contra a reforma para agradar a nossa geração e que isso pode comprometer gerações futuras. Na verdade, é essa reforma que compromete o futuro das próximas gerações, porque elas não conseguirão se aposentar. Essa é a verdade. Não conseguirão complementar a idade mínima e o tempo de contribuição. Vai se tornar impossível se aposentar no Brasil. Presidente, V.Exas. dizem que essa reforma criará um ambiente propício para negócio. Isso é o mais lamentável, porque esse ambiente já foi criado quando... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação. O SR. VERMELHO (PSD - PR) - O PSD não orientou, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD entende que esta é matéria esgotada. Há tantos e tantos Governos e há tantos anos nós estamos com falácias e mais falácias. O Brasil produtivo, que quer voltar a crescer e a gerar emprego e renda, precisa, nesta noite, na noite de amanhã e depois de amanhã, com a maior brevidade possível, que nós votemos "sim" à reforma da Previdência, precisa que votemos "sim" à reforma tributária, à reforma judiciária, à reforma política. Nós viemos a este Parlamento para nos juntar aos demais e fazer o Brasil andar. Vamos modernizar o País! É por isso que o PSD vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL? O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL vota pela maioria do País. Aqui não há brincadeira, e ninguém é traidor. O PSL vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, primeiro, nós queremos parabenizar V.Exa. pela sua determinação e pelo seu compromisso com o Brasil ao trazer este assunto para que possamos resolvê-lo até sexta-feira, entregando ao povo brasileiro aquilo que o nosso colega Deputado Marcelo Ramos fez lá na Comissão Especial, junto como os Deputados Samuel Moreira e Silvio Costa Filho: uma Previdência que tenha igualdade, que retire privilégios. Se fosse tudo uma maravilha, não era preciso reformá-la. Nós estamos fazendo esta reforma porque a casa estava caindo. E a reforma está chegando porque nós temos responsabilidade com o Brasil. O remédio é amargo, mas é necessário para que as nossas famílias tenham um futuro melhor. O PL vota "sim". O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB? O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB também orienta o voto "sim" ao requerimento de encerramento da discussão. E gostaria, neste momento, de parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos nesta Casa e o nosso Presidente, Deputado Marcos Pereira, que conduz o PRB de forma brilhante. Nós fechamos questão na reforma da Previdência porque acreditamos, sim, que com ela vamos dar um salto na economia e porque acreditamos no Governo de Jair Bolsonaro, nosso Presidente. Obrigado.
00:32 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB? O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSDB vota "sim", porque o Brasil tem pressa em ter boas estradas, bons hospitais e em acolher 15 milhões de desempregados. Quem não é a favor da reforma da Previdência é quem quebrou, quem arrombou o País. Quero aqui também cumprimentar V.Exa. pela condução dos trabalhos, pois fez com que chegássemos a esta hora, quase 1 hora da manhã, votando a mais importante reforma para o nosso País: a reforma da Previdência. Por isso, o PSDB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Tiago Mitraud, que falará pela Liderança do NOVO. (Pausa.) O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Odair Cunha justifica sua ausência na última votação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Democratas vota "sim" — não é isso, Deputado? (Pausa.) O SR. FABIO REIS (Bloco/MDB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Fabio Reis, na votação anterior, votou conforme a orientação do seu partido. O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Tiago Mitraud, V.Exa. tem 3 minutos. O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço pelo tempo a mim concedido. Presidente, além da orientação em relação a esta votação, na qual o NOVO, obviamente, orienta "sim", pelo encerramento da discussão, porque nós queremos votar a PEC da Previdência, é bom fazermos um breve histórico sobre o porquê de estarmos aqui e apoiarmos esta reforma. O Brasil vive uma crise fiscal sem precedentes. Apresentamos déficit nos últimos 5 anos e, infelizmente, não temos tomado medidas suficientes para recolocar o País nos trilhos. A reforma da Previdência, é bom se falar, não vai resolver todos os problemas do País. Longe de nós querer dizer que esta reforma vai acabar com todos os nossos problemas, vai de uma vez por todas resolver o nosso problema fiscal. Mas, sem ela, não podemos nem pensar em resolver o nosso problema fiscal. A Previdência, hoje, é responsável por mais da metade dos gastos primários do Governo Federal. Estados e Municípios enfrentam a mesma situação. Além disso, a Previdência hoje no Brasil é uma fábrica de desigualdades. Do total de 767 bilhões de reais que a União gasta anualmente com Previdência, 23 bilhões apenas, ou 3%, vão para os 20% mais pobres da população, enquanto 314 bilhões, ou 41% do que é gasto com a Previdência, vão para os 20% mais ricos. E é por isso, Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que, hoje, mais da metade da população já é favorável à nova Previdência. Pesquisa da XP divulgada recentemente mostra que 56% da população brasileira é favorável a uma nova Previdência. O Brasil não pode mais esperar. O Brasil já chegou a um nível de amadurecimento em que se percebe que ou se aprova uma nova Previdência, ou não se tem mais futuro neste País. E aqueles que insistem em ser contrários à Previdência estão simplesmente defendendo seus próprios interesses, até porque os partidos que hoje são contrários à reforma da Previdência, há 4 anos, estavam na tribuna deste Parlamento, junto com Dilma Rousseff, defendendo uma reforma da Previdência — e hoje dizem que são contra. Não há hipocrisia maior do que essa, e não há prejuízo maior para a população brasileira hoje do que ser contra a nova Previdência. Obviamente, como falei aqui, o texto final pode não ter ficado perfeito, mas foi o acordo possível. E nós do Partido Novo vamos lutar até o fim desta legislatura — este ano ainda, se pudermos — para incluir Estados e Municípios nessa votação.
00:36 RF	Agradeço aos mais de 50 colegas que permitiram ao Partido Novo apresentar o destaque da emenda aglutinativa, para que nós pudéssemos reincluir Estados e Municípios na votação. Estamos discutindo com os Líderes sobre o apoio para a votação dessa nossa emenda. Além disso vamos lutar para reincluirmos, ainda este ano, a discussão da capitalização. Assim como, pouco tempo atrás, a discussão da Previdência em si não estava madura, o que vimos que aconteceu este semestre é que a discussão da capitalização não estava madura. Mas nós estamos convictos de que ela é necessária para que possamos ter uma Previdência finalmente sustentável para o Brasil. Também lutaremos, enquanto estivermos aqui, pelo fim de regras especiais, pois não faz sentido brasileiros serem tratados diferentemente de brasileiras, professores serem tratados diferentemente de garis, policiais serem tratados diferentemente de enfermeiras. A Previdência tem que ser igual para todos, para ser justa para os brasileiros. É por isso que nós vamos lutar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todos já votaram? O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas já orientou e já votou pelo encerramento da discussão porque nós entendemos a importância desta reforma da Previdência. Uma vez eu aprendi com um sábio que a criança faz o que ela quer, mas o adulto faz o que é preciso fazer. Esta reforma é uma necessidade do povo brasileiro. Eu tenho muito orgulho de fazer parte de um Parlamento e de um Governo que almeja dar as respostas de que o povo brasileiro precisa. E esta é apenas a primeira das grandes reformas de que o Brasil precisa para voltar ao seu crescimento econômico, ao pleno emprego e à geração de renda. Precisamos fazer a reforma tributária, precisamos fazer a reforma política, a reforma administrativa. O Brasil precisa voltar ao eixo da sua economia e gerar emprego, para que os brasileiros mais pobres tenham as suas necessidades reais atendidas. Sr. Presidente, o Democratas compreendeu esta proposta e está votando com responsabilidade pelo futuro desta e das próximas gerações. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta que se vote "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição? O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é bem interessante o sintoma de desespero do Governo. É preciso que os brasileiros saibam que nós estamos votando aqui um pedido de Deputados do Governo que querem encerrar a discussão, porque eles sabem que discutir uma proposta falida como esta representa desgaste. Eles não têm como justificar, Deputado Alessandro Molon, a retirada de direitos e conquistas celebrados há mais de 30 anos pelo Congresso Nacional. Isso é um retrocesso, é um atraso para a classe trabalhadora brasileira. Estamos firmes, estamos fortes. Nós queremos, Deputado Rodrigo Maia, debater até o último instante. O povo brasileiro precisa saber da verdade. Pelo menos isto: o povo brasileiro não pode ser enganado! Vamos juntos, encaminhando com certeza o voto pela continuidade do debate! É isso que queremos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Governo, Deputado José Rocha? O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo, ao orientar que se vote "sim" ao requerimento de encerramento da discussão, reconhece a importância do trabalho de V.Exa. na condução desse processo. De igual modo, reconhece também o trabalho do Presidente da Comissão, o Deputado Marcelo Ramos, do Relator Samuel Moreira e de todos os membros da Comissão, bem como, neste plenário, dos Deputados que entenderam ser esta proposta importante para o País, ser ela um projeto de país que com certeza vai melhorar a condição de vida do povo brasileiro, aumentando a oferta de emprego e renda e fazendo justiça aos que mais precisam. Portanto, Sr. Presidente, o PL vota "sim".
00:40 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Avante? A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante entende que o momento é agora, o Brasil não pode esperar. Nós temos mais de 13 milhões de desempregados, 1 milhão e meio de jovens fora das escolas, 30% das crianças fora dos centros de educação, 200 milhões de desempregados endividados no Brasil. Então, nós entendemos que o momento é agora. A reforma da Previdência vai ser um alicerce para a reconstrução do Brasil, é a parcela de contribuição que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, o Congresso Nacional dará para que nós possamos fazer com que o Brasil volte a crescer. Nós temos a responsabilidade de aprovar a reforma da Previdência e agora votamos pelo encerramento da discussão, para que possamos iniciar a votação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade? O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, podemos dizer que o que não faltou à PEC 6 foi exatamente discussão. Houve discussão na CCJ e na Comissão Especial. A matéria foi amplamente debatida por esta Casa e democraticamente alterada e incrementada. A sociedade clama por que nós aprovemos esta PEC. Vamos avançar no debate, porque há outros temas muito importantes que precisamos discutir após a reforma da Previdência: a geração de emprego e renda para o povo trabalhador — há muitos gargalos —, a reforma tributária, o Fundo de Participação dos Municípios, enfim, há diversos temas relevantes para discutirmos. O Solidariedade vota a favor de que se encerre a discussão. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo votou? O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Falta o Podemos, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos? O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos encaminha o voto "sim", acreditando que este é o primeiro passo para uma vitória esplendorosa da mudança de que acreditamos que o País precisa. Entendemos que essa mudança vai começar agora com a reforma da Previdência, mas também passa pela reforma tributária, pela reforma política e por inúmeras medidas que contribuirão para um país mais justo e igualitário, permitindo que o investidor volte a acreditar na nossa economia e venha gerar emprego e renda para todos os brasileiros. Precisamos tirar o País do buraco no qual ele se encontra e trazer de volta a esperança, que o brasileiro nunca há de perder. Um grande abraço! Que Deus nos ilumine nessa missão, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 353: NÃO: 118. DECLARO ENCERRADA A DISCUSSÃO. O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com a bancada do PT. ENCERRAMENTO O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quarta-feira, dia 10 de julho, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene hoje, quarta-feira, dia 10 de julho, às 9 horas e 5 minutos, em homenagem aos 42 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. (Encerra-se a sessão a 0 hora e 43 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.

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